298 | Setembro by Revista Estados & Municípios

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

PRIVATIZAÇÃO Ministro Tarcísio Gomes de Freitas não esconde seu otimismo com o potencial programa de concessões de infraestrutura do governo federal

Ano 33 - nº 298 - setembro / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso

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Atenção de vários países Após o sucesso dos 26 leilões de portos, aeroportos, do trecho central da Ferrovia Norte-Sul e do primeiro leilão rodoviário da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não esconde seu otimismo com o potencial programa de concessões de infraestrutura do governo federal que vem despertando a atenção de vários países do mundo. Desde junho, Tarcísio de Freitas e sua equipe vêm mantendo uma série de encontros com representantes de grandes grupos empresariais que operam portos, aeroportos, ferrovias e rodovias no mundo todo. Eles já estiveram nos Estados Unidos, no Canadá e na Espanha e já têm encontros agendados no Oriente Médio e na China. Internamente, Tarcísio de Freitas está em contato permanente com os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal para alinhar as emendas impositivas (individuais e coletivas) relacionadas às políticas públicas prioritárias. Para ele, as emendas impositivas devem ser vistas como “oportunidade muito bem-vinda” para resgatar o papel do orçamento como instrumento de planejamento. Em todos os encontros de trabalho, no Brasil e no exterior, Freitas enfatiza a preocupação do governo com a sustentabilidade. “Há um cuidado nosso na estruturação dos projetos no que diz respeito à sustentabilidade. Temos diversos exemplos de harmonização da provisão de infraestrutura com a preservação ambiental”, afirma. Atualmente o Brasil tem o maior programa de concessões de ativos de infraestrutura do mundo, com projeção de mais de R$ 200 bilhões em investimentos pelas próximas décadas, nos portos, ferrovias, rodovias e aeroportos que serão concedidos até 2022.

O Editor

índice

Edição nº 298 - setembro / 2019

Capa Brasil tem o maior programa de concessões de ativos de infraestrutura do mundo, com projeção de mais de R$ 200 bilhões em investimentos nos portos, ferrovias, rodovias e aeroportos. O potencial do programa de concessões de infraestrutura vem despertando a atenção de vários países do mundo e o ministro Tarcísio de Freitas vem mantendo uma série de encontros com representantes de grandes grupos empresariais.

10 Política Orçamento da União Brasil quer reconquistar confiança do mundo Indulto não livra ficha-suja da inelegibilidade Limite de gastos nas eleições de 2020

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14 Nacional Plataforma +Brasil Venda de bens apreendidos Otimista por natureza Consórcio Nordeste se reúne em Natal

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20 Estados Desmatamento da Mata Atlântica Rondônia pode ampliar área de livre comércio Plano AgroNordeste

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24 Municípios Balneário Camboriú valorizado Triângulo Mineiro em alta Ribeirão fortalece educação infantil Enfrentamento ao racismo institucional

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30 Infraestrutura Usinas de energia fotovoltaica Governo pretende expandir BR-163

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32 Economia Rota 2030 vai desenvolver tecnologia automotiva Mudança no ICMS para importação

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colunas

34 Gestão Economia na área de TI Brasil precisa capacitar trabalhadores

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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36 Agricultura Pecuária sustenta crescimento do Agronegócio

37 Saúde Sistema nacional de transplantes

38 Meio Ambiente Milhões de tartarugas protegidas Operação Verde Brasil

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40 Saneamento Despoluição da represa Billings

42 Tecnologia Falta acesso à internet

43 Empreendedorismo InovAtiva Brasil 2019

44 Segurança Ceará amplia operações aéreas integradas

46 Cooperativismo Cooperativas familiares impulsionam economia regional 46 47 Social Camelôs no centro histórico de Manaus

48 Inovação Núcleo de tecnologia do Ceará

49 Mobilização Militares combatem queimadas na Amazônia

52 Turismo Navios afundados para pesquisa e turismo

50 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Katiuscia Mello Figuerôa

Capa

Investidores externos de olho no Brasil Após o sucesso dos 26 leilões de portos, aeroportos, do trecho central da Ferrovia Norte-Sul, e do primeiro leilão rodoviário da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, não esconde seu otimismo com o potencial programa de concessões de infraestrutura do governo federal, que vem despertando a atenção de vários países do mundo. Afinal, atualmente o Brasil tem o maior programa de concessões de ativos de infraestrutura do mundo, com projeção de mais de R$ 200 bilhões em investimentos pelas próximas décadas, nos portos, ferrovias, rodovias e aeroportos que serão concedidos até 2022. Desde junho, Tarcísio de Freitas e sua equipe vêm mantendo uma série de encontros com representantes de grandes grupos empresariais que operam portos, aeroportos, ferrovias e rodovias no mundo todo. Eles já estiveram nos Estados Unidos, no Canadá e na Espanha e já têm encontros agendados no Oriente Médio e na China. O ministro ressalta que o saldo das viagens tem sido bastante positivo, com reuniões produtivas com importantes operadores de infraestrutura no cenário mundial e que estão impressionados com o programa de concessões de infraestrutura do governo brasileiro. 6

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Para o ministro, grande parte desse sucesso deve-se à postura do novo governo de permitir a realização de novos investimentos e incrementar o diálogo para remover barreiras e resolver problemas regulatórios.

Orçamento Internamente, Tarcísio de Freitas e sua equipe estão e contato permanente com os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Senado Federal para alinhar as emendas impositivas (individuais e coletivas) que serão apresentadas por deputados e senadores às políticas públicas prioritárias. O objetivo é garantir recursos para reduzir o montante de obras inacabadas e reforçar a participação do Legislativo no processo de alocação orçamentária. Para o ministro, as emendas impositivas devem ser vistas como “oportunidade muito bem-vinda” para resgatar o papel do orçamento como instrumento de planejamento, além de fomentar o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “De fato, seremos sócios”, disse

Freitas. “Vamos prestigiar as emendas e honrá-las, fazendo a entrega das obras”, afirmou.

Diante do contingenciamento orçamentário, o apoio dos coordenadores das bancadas estaduais do Norte, do Centro-Oeste, do Sul e do Sudeste para financiamento de projetos na área da infraestrutura é fundamental para evitar a pulverização de recursos em obras que não trazem resultados efetivos e não garantem sua continuidade para o próximo ano. O ministro destaca que a alocação prioritária de recursos da pasta obedece a três premissas: obras estratégicas, em função do seu impacto econômico; obras em andamento e que, portanto, precisam ser concluídas; e obras com necessidade de manutenção.

Parceria A reunião de trabalho com o ministro de Fomento da Espanha, José Luis Ábalos, também foi um sucesso. No encontro, o ministro brasileiro salientou a importância das empresas espanholas para a infraestrutura do Brasil, a exemplo das que estão se instalando no país para operar no setor aeroportuário

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Maior programa de concessões de ativos de infraestrutura do mundo meiro semestre da sua história em termos de emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura. As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas que exercem atividades no ramo da infraestrutura. São isentas de imposto de renda para

e no mercado de aviação. Ele reiterou que a Espanha é um parceiro estratégico neste novo momento do Brasil, que possui um programa de concessões robusto. “Saímos daqui com uma confiança muito grande de que o programa realmente está no rumo certo e que nós vamos poder contar com empresas espanholas nos próximos leilões de infraestrutura”, afirmou. Também em Madri, no encontro com representantes de grupos multinacionais que operam portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, Tarcísio de Freitas passou mensagem de otimismo com o momento atual e futuro do Brasil. Ele ressaltou que o país teve o melhor pri-

incentivar mais pessoas a comprarem esse tipo de título, ampliando o dinheiro arrecadado pelas empresas para a execução de obras ou serviços de infraestrutura no país. “O cenário para o Brasil é favorável. Temos visto aumento do fluxo de capitais para o país. Várias medidas serão tomadas para incentivar ainda mais o mercado de capitais”, afirmou o ministro, aos investidores e executivos presentes no encontro.

Sustentabilidade Em todos os seus encontros de trabalho, no Brasil e no exterior, Freitas enfatiza a preocupação do governo com a sustentabilidade. “Há um cuidado nosso na estruturação dos projetos no que diz respeito à sustentabilidade. Temos diversos exemplos de harmonização da provisão de infraestrutura com a preservação ambiental”, afirma. Nos Estados Unidos, o Ministério da Infraestrutura fechou parceria com a Climate Bonds Initiative (CBI) para certificar com “selo verde” os ativos de infraestrutura que constam do programa de concessões. O selo

da CBI permitirá a valorização dos ativos e o acesso a financiamento no mercado de green bonds (títulos verdes), que está em ascensão. Green bonds são títulos emitidos para a captação de recursos para investimentos em projetos de sustentabilidade que visam a mitigação dos efeitos das mudanças ambientais e climáticas. São, atualmente, uma alternativa para estimular e viabilizar projetos com impactos socioambientais positivos. Além de valorizar os projetos a serem concedidos e ampliar as alternativas de financiamento, a certificação como “infraestrutura verde” teria impacto nas metas de redução de emissões previstas no Acordo de Paris. O foco inicial do governo será a certificação dos projetos de ferrovias, e posteriormente também portos, aeroportos e rodovias que compõem a carteira do Ministério da Infraestrutura.

Aviação Em Montreal, no Canadá, a agenda do Ministério da Infraestrutura foi marcada por encontros com autoridades, players do mercado e representantes de entidades da aviação civil. O secretário executivo do ministério, Marcelo Sampaio, e o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, apresentaram o cronograma de concessões voltado à modernização e a gestão do mercado de aviação brasileiro. Nas duas próximas etapas do programa de concessões serão 41 aeroportos ofertados para a iniciativa privada. Na 6ª rodada, um dos Estados & Municípios

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aeroportos mais cobiçados é o de Curitiba, cujo leilão deve ocorrer no quarto trimestre de 2020. Já na 7ª rodada, Congonhas – um dos principais terminais domésticos do país – deve ser o mais disputado. Tal leilão está marcado para 2022. “O programa de concessões tem permitido que o país avance no desenvolvimento do setor. O governo quer garantir segurança jurídica para as empresas”, disse o secretário Marcelo Sampaio. Ronei Glanzmann lembrou que as concessões visam modernizar a estrutura e a gestão dos aeródromos brasileiros. “No atual modelo, nós especificamos o que queremos que seja aprimorado nos aeroportos, mas não limitamos o setor privado apontando como deve ser feito. Isso permite um espaço para que ideias inovadoras apareçam”, afirmou Glanzmann.

Rodovias A concessão da BR-364/365, primeiro leilão de rodovias realizado pelo governo Jair Bolsonaro, foi arrematada pela EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. O grupo levou a concessão, no trecho entre os municípios de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), por um período de 30 anos. O valor da Tarifa Básica de Pedágio vencedora foi de R$ 4,69, deságio de 33,14% em relação ao da tarifa-teto, de R$ 7,02. O grupo EcoRodovias vai operar um trecho de 437 km e terá que fazer investimentos da ordem de R$ 4,59 bilhões, sendo R$ 2,06 bilhões referentes a investimentos em me8

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lhorias e intervenções previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), além de R$ 2,53 bilhões de custos operacionais. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o sucesso do leilão. “A gente percebe que o programa de concessões está em pleno curso. Estamos conseguindo cumprir o cronograma e fazer tudo conforme o planejado. No ano que vem, teremos um horizonte muito bom de leilões”, afirmou. Ele citou como exemplo a BR-101/SC e a BR-153/GO/TO.

Portos Desde o começo do ano, o governo já assinou 29 contratos de adesão em terminais de uso privado, além da regularização de 16 poligonais de portos organizados e dos 13 leilões de arrendamentos portuários, entre eles um terminal de

Contato com parlamentares para alinhar emendas impositivas

passageiros em Balneário Camburiú (SC), um terminal de carga geral, também em Santa Catarina, e um terminal, no Amazonas, para movimentação de minério, granel líquido e carga geral. Recentemente, o ministro Tarcísio de Freitas assinou portaria que garante R$ 750 milhões em investimentos por meio de

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Contato com parlamentares para alinhar emendas impositivas nove contratos de adesão em Terminais de Uso Privado (TUPs), além da revisão da área do Porto Organizado de Imbituba/SC.

A ação traz mais segurança jurídica para o setor, além de possibilitar novos investimentos, e, consequentemente, gerar impactos positivos na movimentação de cargas nas cinco regiões do país. Ele ressaltou que somando os recursos que virão por meio do setor privado nos contratos de adesão em terminais privados e nos contratos de arrendamento nos leilões que fizemos nas áreas dos portos organizados, nós já somamos R$ 20 bilhões em investimentos.

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Política

Orçamento da União O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, voltou a defender a necessidade de revisão da vinculação constitucional de recursos do Orçamento Geral da União para o pagamento de despesas obrigatórias. Ao palestrar durante um evento de capacitação de profissionais de segurança pública, em Brasília, Mourão associou a atual crise econômica à inclusão, na Constituição Federal de 1988, da obrigação dos governantes investirem um percentual mínimo em determinados setores, tais como Educação e Saúde. “Enfrentamos uma crise econômica que vem se desenhando ao longo dos últimos 30 anos. Na aprovação da Constituição Federal foram incluídos uma série de direitos, e carimbo de recursos sem dizer de onde sairiam estes recursos”, comentou Mourão ao afirmar que os constituintes previram um Estado de bem-estar social que o país não tem condições de “bancar”. “Na ocasião, o presidente José Sarney disse que o país ficaria ingovernável. É a situação que vivemos hoje”, acrescentou Mourão, reafirmando que a desvinculação do Orçamento da União que ele e outros integrantes do governo federal defendem desde o início da atual gestão devolveria ao Congresso Nacional o poder de elaborar o Orçamento Geral, apontando rioridades. 10

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Destino certo O vice-presidente afirmou que, de cada R$ 100 que a União arrecada, R$ 95 já tem destino certo, deixando o governo sem espaço para mexer no orçamento. “Precisamos desvincular para buscar este equilíbrio entre despesas e receitas”, disse o vice-presidente. “E passar a tarefa de montar o Orçamento ao Congresso Nacional que, hoje, não tem nenhuma margem

de manobra”, acrescentou Mourão, argumentando que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro não parou de crescer, gastando quase tudo o que arrecada. “Para pagar por isto, a carga tributária foi ampliada. E, ainda assim, sustentamos um Estado que não cumpre seu papel e que está endividado”, disse Mourão, defendendo também uma revisão da Lei 8.666, que estabelece regras gerais para a realização de licitações.

Política

Brasil quer reconquistar confiança do mundo

Em discurso de abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o governo está trabalhando para reconquistar a confiança do mundo diminuindo o desemprego, a violência e o risco para os negócios. “Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram suas democracias”. O presidente destacou que, ao longo do ano, foi estabelecida uma agenda internacional para resgatar o papel do Brasil no cenário mundial e retomar as relações com importantes parceiros. Entre os destinos mencionados estão Suíça, durante Fórum Econômico Mundial; Washington, nos Estados Unidos; Chile; Israel e Argentina. Bolsonaro adiantou que ainda este ano visitará importantes par-

ceiros asiáticos, tanto no Extremo Oriente quanto no Oriente Médio. “Essas visitas reforçarão a amizade e o aprofundamento das relações com Japão, China, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Catar. Pretendemos seguir o mesmo caminho com todo o mundo árabe e a Ásia”, afirmou. “Também estamos ansiosos para visitar nossos parceiros, e amigos, na África, na Oceania e na Europa. Como os senhores podem ver, o Brasil é um país aberto ao mundo, em busca de parcerias com todos os que tenham interesse de trabalhar pela prosperidade, pela paz e pela liberdade”, ressaltou.

Acordos O presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil está abrindo a economia e se integrando às cadeias globais de valor. “Em apenas oito

meses, concluímos os dois maiores acordos comerciais da história do país, aqueles firmados entre o Mercosul e a União Europeia e entre o Mercosul e a Área Europeia de Livre Comércio, o EFTA. Pretendemos seguir adiante com vários outros acordos nos próximos meses”. De acordo com o Ministério da Agricultura, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, prevê acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil, com a eliminação de tarifas ou concessão de cotas. Alguns dos produtos que serão beneficiados com o acordo são: carne bovina, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas. Estados & Municípios

Política

Indulto não livra ficha-suja da inelegibilidade A ideia foi originalmente apresentada em 2017 pelo ex-deputado Flavinho (PLP 347/17), para quem a punição de inelegibilidade deve durar todo o prazo da pena e mais os oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa. Favorável ao argumento, o deputado José Medeiros (PODE-MT) reapresentou o tema na forma do PLP 36/19.

Atualização

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/19, que impede condenados com base na Lei da Ficha Limpa de se candidatarem a cargos eletivos mesmo após serem agraciados com indulto ou graça. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Adriana

Ventura (NOVO-SP), que promo-

veu ajustes. O texto original incluía os casos de anistia em confronto com a Constituição, já que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. O substitutivo altera a Lei de Inelegibilidade. Em 2010, essa norma foi alterada pela Lei da Ficha 12

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Limpa, a qual tornou inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.

A norma já previa a inelegibilidade de políticos condenados por crimes de várias naturezas, como corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Esse impedimento foi incluído pela Lei da Ficha Limpa. Porém, os crimes relacionados pela lei eram passíveis de indulto, que tem como consequência a “extinção da punibilidade” do réu. Isso significa que ele volta a ser réu primário, passível de ser eleito. Pelo projeto, o político ainda pode ser indultado, mas não poderá ser eleito, já que a punição de inelegibilidade deverá permanecer vigente contando todo o prazo da pena mais os oito anos previstos na Ficha Limpa. Só após todo esse período é que o cidadão poderá concorrer ou voltar a fazer parte da administração pública.

Política

Limite de gastos nas eleições de 2020 O Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para garantir a aplicação dos valores nas próximas eleições, a Câmara dos Deputados e o Senado federal aprovaram a proposta em regime de urgência. Por modificar a Lei Eleitoral, a medida engloba todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador – que estarão em disputa nas eleições do ano que vem. O PL também define o autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre. Segundo o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério

(DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio orçamentário nas campanhas eleitorais. “É importante que estabeleçamos limites a fim de que o autofinanciamento não gere desequilíbrio entre os concorrentes. E o limite, fixado em 10% do teto de gastos de campanha para o respectivo cargo, é razoável e suficiente para garantir a isonomia nos pleitos eleitorais”, disse o senador.

Tabela O texto aprovado prevê ainda um limite para que candidatos possam financiar suas próprias campanhas. Essa medida visa corrigir distorção que tem dado enorme vantagem a candidatos ricos sobre os demais. Desde que as empresas foram proibidas de fazer doações eleito-

rais, em 2015, o financiamento dos candidatos sai dos cofres públicos (fundos que distribuirão pelo menos R$ 2,7 bilhões em 2020), de doações de pessoas físicas e do bolso dos próprios candidatos. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016. Nas cidades onde houver segundo turno na votação para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno. Estados & Municípios

Nacional

Plataforma +Brasil

O governo federal lançou um sistema integrado que reunirá em um só local as diferentes modalidades de transferências de recursos da União a estados e municípios. A ferramenta reúne, em um só canal, dados sobre execução de obras e aplicação dos recursos repassados pela União para a entrega de políticas públicas. Além de viabilizar a tomada de decisão dos gestores para execução desses recursos, a medida amplia o monitoramento pelo cidadão do montante transferido anualmente a estados, municípios e organizações da sociedade civil. Até 2022, a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões. Os primeiros recursos federais a migrarem para a Plataforma foram as transferências executadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de 14

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parceria, de colaboração e de fomento, que movimentam aproximadamente R$ 9,8 bilhões ao ano.

Compromisso “Com a Plataforma +Brasil reafirmamos o compromisso do governo de não só transferir o dinheiro e executar esse recurso para a materialização de políticas públicas, mas também de oferecer acesso livre aos dados, com menor custo de gestão, de forma integrada e simples, ao cidadão que deseja que a entrega chegue na ponta”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert .

Em novembro, serão incluídos o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida,

ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras. Atualmente, a Plataforma engloba três painéis gerenciais: o Painel Transferências Abertas +Brasil, o Painel de Obras +Brasil e o Painel de Indicadores +Brasil. Por meio dos painéis é possível consultar dados sobre valor contratado, saldo em conta, prestação de contas, situação das obras em andamento, índice de desempenho de gestão do município, entre outros.

Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia. Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar. A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana. A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

Café da manhã e pôr do sol à beira mar

Pousada

Nacional

Venda de bens apreendidos O plenário da Câmara dos Deputado aprovou a Medida Provisória 885/19, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. O texto segue para análise do Senado. Proposta pelo governo federal em junho, a medida agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que a MP facilite a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações. Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há ainda um número ainda

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maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.

Mudanças Entre as mudanças propostas pelo relator do texto de conversão, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame. “Com a aprovação dessa MP, iremos garantir que os recursos

apreendidos dos traficantes, recursos materiais ou recursos financeiros, sejam destinados, não só ao combate às facções que praticam crime e narcotráfico, às casas que cuidam e recuperam usuários de drogas, às polícias estaduais, à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal”, argumentou o deputado Capitão Wagner.

Medida agiliza repasse de recursos apreendidos relacionados ao tráfico de drogas

Nacional

Otimista por natureza O Brasil tem o maior percentual de otimistas do mundo, segundo uma pesquisa encomendada pela Expo Dubai 2020. Segundo o levantamento, 76% dos brasileiros se consideram otimistas, um número consideravelmente superior em relação à média global, que ficou em 56%. A Pesquisa Global de Otimismo, conduzida pela empresa internacional de pesquisa e dados de mercado YouGov, acompanhou as prioridades das pessoas para o futuro em questões relacionadas à sustentabilidade, crescimento econômico, tecnologia, viagens, entre outros assuntos. A pesquisa revelou que dois terços dos brasileiros são otimistas com relação ao seu próprio futuro no que diz respeito às oportunidades, com 89% dos entrevistados afirmando que a chave para um futuro melhor está no compartilhamento de conhecimento e na comunicação entre indivíduos e comunidades. Educação aparece como uma importante ferramenta para o futuro dos brasileiros, com 68% dos entrevistados citando que coleta de conhecimento, aprendizado e acesso à educação são essenciais para desbravar oportunidades para os próximos 30 anos. O brasileiro também acredita que tolerância e inclusão (60%), colaboração para além das fronteiras e culturas (57%) e união para se trocar ideias (56%) são importantes para o futuro.

Abrangência Mais de 20 mil pessoas em 23 países foram entrevistadas, divididas por região geográfica, gênero, ocupação, estado civil e renda. Além do Brasil, o levantamento inclui Argentina, Austrália, Canadá, China, Egito, França,

Alemanha, Índia, Indonésia, Japão, Jordânia, Quênia, Arábia Saudita, Kwait, Nigéria, Omã, Cingapura, Rússia, África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. Apesar da amplitude da diversidade dos países pesquisados, os resultados mostram que a maioria do mundo está fortemente alinhada quando se trata dos principais problemas que o futuro do planeta enfrenta.

Estados & Municípios

Nacional

Consórcio Nordeste se reúne em Natal O Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizado em Natal, no Rio Grande do Norte, marcou o lançamento do primeiro edital de compra coletiva na área da saúde e o compartilhamento do aplicativo ‘Preço da Hora’ para toda a região. A ferramenta de transparência foi desenvolvida pelo governo da Paraíba numa parceria entre a Secretaria da Fazenda, Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na Paraíba, o ‘Preço da Hora’ permite pesquisar o valor de quase um milhão de itens comercializados em 121.590 estabelecimentos distribuídos nos 223 municípios do estado. Segundo o governador João Azevêdo, “mais de 200 mil pessoas já baixaram e estão utilizando essa ferramenta, que estamos passando para outros Estados a fim de criar um outro patamar dentro do serviço público para economizar recursos humanos e financeiros”.

Iniciativa O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, parabenizou o gestor paraibano pela iniciativa. “Essa ação faz com que a sociedade possa acompanhar os preços praticados em seus estados, o que facilita a vida 18

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Compra coletiva e compartilhamento do “Preço da Hora”

do cidadão. Além disso, é uma ferramenta de fiscalização da máquina tributária de cada estado e eu parabenizo o governador João Azevêdo, em nome dos demais governadores, que vai compartilhar esse aplicativo, junto com o Tribunal de Contas, com os demais gestores”. O Consórcio Nordeste reúne os nove estados que compõem a região e busca uma maior co-

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Governadores do Nordeste representam mais de 56 milhões de brasileiros operação política, econômica e social para alavancar o crescimento da região.Com o acordo, os governadores da região esperam realizar projetos conjuntos, atrair mais investimentos e criar fundos de financiamento e captação de recursos.

Compra coletiva

Importante ferramenta de fiscalização da máquina tributária de cada estado

Rui Costa também destacou a economia que as compras coletivas de equipamentos na área de saúde proporcionarão aos estados da região. Ele ressaltou que até dezembro o Consórcio lançará outros editais com boa parte dos produtos adquiridos pelos estados e que vão garantir uma economia significativa para os cofres públicos. Anfitriã da reunião do Consórcio Nordeste, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a importância do encontro que reuniu todos os governadores de uma região que representa

mais de 56 milhões de brasileiros e que debateu temas essenciais para vencer os desafios do desenvolvimento regional, com a geração de emprego e distribuição de renda. Durante o encontro, os governadores se posicionaram sobre a reforma tributária e manifestaram preocupação com a redução da presença da Petrobras na região e com a decisão do governo federal de elevar a cota de importação do etanol não tributada dos Estados Unidos. Além disso, eles defenderam a celeridade na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O Consórcio já estuda a criação de uma câmara técnica específica para debater demandas da agricultura familiar, envolvendo temas como apoio às cooperativas produtivas, parcerias para desenvolvimento rural e regularização fundiária. A reunião também contou com a participação dos governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Piauí); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela. Estados & Municípios

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Desmatamento da Mata Atlântica Lúcia Santoro, explica que com

Coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram a Mata Atlântica. Este é o objetivo da terceira edição da Operação Mata Atlântica em Pé, promovida pelo Ministério Público em 16 estados brasileiros. No do Rio de Janeiro, a ação é operacionalizada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar (CPAm). Fiscais e policiais vinculados à proteção ambiental realizam vistorias, autuações e outras medidas em propriedades suspeitas de desmatamento em áreas da Mata 20

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Atlântica fluminense. No Rio de Janeiro, foram vistoriados 21 alertas, sendo 14 de monitoramento realizado pelo projeto Olho no Verde, desenvolvido pelas SEAS, e sete do SOS Mata Atlântica. A força-tarefa verificou desmatamentos identificados pelos alertas em polígonos que somam 37,10 hectares do bioma, o equivalente a mais de 37 campos de futebol.

Olho Verde A secretária de estado do Ambiente e Sustentabilidade, Ana

o monitoramento detalhado do Olho no Verde, é possível fazer um mapa mais preciso do desmatamento no território fluminense e o refinamento das ações de fiscalização, tornando o combate e a prevenção à supressão vegetal ilegal mais eficiente e eficaz. O Olho no Verde tem como objetivo o combate ao desmatamento ilegal por meio da incorporação da tecnologia do imageamento por satélite e de processamento de dados espaciais. O programa, capaz de identificar supressão ilegal de vegetação a partir de 200 metros quadrados, usa imagens de satélite com 50 centímetros de resolução, detecta a mudança de tons em áreas verdes e aponta a degradação sofrida na região. Ao identificar o desmatamento, alertas são emitidos para as equipes de fiscalização estaduais por meio de plataforma online. Ela enfatiza que integração da SEAS com o Ministério Público demonstra a robustez do Poder Público no combate aos crimes ambientais e fortalece a atuação do braço fluminense na ação nacional de enfrentamento do desmatamento do bioma Mata Atlântica.

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Rondônia pode ampliar área de livre comércio O Projeto de Lei 4709/19 amplia a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia, para abranger também os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. A proposta, do deputado Léo Moraes (PODE-RO), tramita na Câmara dos Deputados. O texto modifica a Lei 8.210/91, que criou a área. Léo Moraes argumenta que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode promover o desenvolvimento sustentável da indústria e do comércio da região, evitando o contrabando e o tráfico de drogas na fronteira. “O município de Porto Velho, além de ser a capital de Rondônia e concentrar a maior parte das atividades comerciais e econômicas do estado, conta com infraestrutura e logística adequada para distribuir e promover o comércio e a indústria necessária para a sobrevivência e

desenvolvimento de uma zona de livre comércio”, justificou. Já Nova Mamoré, continuou Moraes, faz fronteira com a Bolívia e tem os seus limites compreendidos entre Porto Velho e Guajará Mirim, o que justifica sua inclusão. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fronteiras As áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos

da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é fortalecer o setor comercial da região, possibilitar ganhos na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, gerar empregos, coibir atividades ilegais, promover o desenvolvimento sustentável e diversificar as atividades econômicas nos municípios.

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Plano AgroNordeste O governo federal lançou um novo plano para impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população rural de 1,7 milhão

de pessoas. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o AgroNordeste é voltado para pe-

quenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assis-

Programa é voltado para pequenos e médios produtores

nuir as diferenças regionais que nós temos hoje entre a agricultura do Centro-Oeste, do Sudeste, do Sul e do Norte do nosso país. O Nordeste que hoje produz muito mais, e é incrível esse dado – o Nordeste hoje produz mais que o Sudeste e o Centro-Oeste, em conjunto – vai produzir cada vez melhor, com tecnologia e com apoio para o pequeno, que precisa de políticas públicas e elas virão”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade de lançamento do programa no Palácio do Planalto. O plano se junta a outras ações já executadas pelo Ministério da Agricultura na região, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), regularização fundiária, Selo Arte, promoção da irrigação, indi22

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tência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, além de promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado. “Nós vamos poder com esse programa do AgroNordeste dimi-

cação geográfica, equivalência de sistemas de inspeção de produtos de origem animal (Sisbi) e combate a doenças e pragas (febre aftosa, peste suína e mosca das frutas).

Parcerias

O AgroNordeste será desenvolvido em parceria com órgãos vinculados à pasta e instituições como Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Organização das Cooperativas

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Plano será desenvolvido em parceria com várias instituições

Brasileiras (OCB), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil. Segundo o presidente da CNA, João Martins, o plano supre uma lacuna histórica para o Nordeste. Ele criticou programas de assistência social e ressaltou a necessidade de desenvolver a região. “Nos últimos 30 anos, não houve um programa consistente para a região, com o objetivo de pelo menos melhorar a economia nordestina, elevando-a da lastimável situação dos 13% do PIB brasileiro. Na região, programas sociais

como o Bolsa Família são fatores que vêm comprometendo a dignidade nordestina, levando à submissão político-partidária. A mudança desse cenário só se fará com políticas públicas diferenciadas.

Mais de 410 mil estabelecimentos rurais.

Renda Os 12 territórios abrangem um total de 410 mil estabelecimentos rurais. Foram identificadas cadeias produtivas com potencial de crescimento, entre elas arroz, leite, mel, frutas, ovinos, crustáceos, caprinos, mandioca, feijão, tomate, cebola e cachaça. A meta do programa é incrementar a renda dos produtores entre 20% e 50% no médio prazo. Cada território terá pelo menos um município-polo, que será definido em função do melhor local para execução do projeto. No polo será implantado o Escritório Local de Operações (ELO), que reunirá representantes do Ministério da Agricultura e das entidades parceiras na execução do AgroNordeste. Os 12 territórios da etapa 2019/2020 são: Médio Mearim (MA), Alto Médio Canindé (PI), Sertões do Crateús e Inhamuns (CE), Vale do Jaguaribe (CE), Vale do Açu (RN), Cariri Paraíba (PB) e Moxotó (PE), Araripina (PE), Batalha (AL), Sergipana do São Francisco (SE), Irecê e Jacobina (BA), Januária (MG) e Salinas (MG).

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Balneário Camboriú valorizado Molhe Barra Norte, Roda Gigante de frente para o mar, edifício de mais de 100 andares, prédio da Embraed assinado pela Lamborghini, e por aí vai. São tantos projetos que vão desenvolver Balneário Camboriú nos próximos 10 anos, que fica claro que a cidade se tornou um dos maiores polos de investimentos imobiliários do Sul do Brasil. Os números em 2019 já esclareceram uma coisa: o mercado está em alta! Para quem deseja investir no mercado imobiliário em 2020,o Balneário catarinense é uma das melhores opções do Brasil. As projeções mercadológicas são gigantes, com projetos inter-

Novos projetos imobiliários turbinam a cidade

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nacionais abraçando a cidade e assinaturas de marcas tradicionais de design de carros inovando na arquitetura Hoje, a cidade tem o 4º melhor IDH do Brasil, além do 2º lugar em índice de desenvolvimento social. Somado a isso, a cidade conta com o 2º metro quadrado mais valorizado do país.

Novo Molhe O Molhe da Barra Norte é um dos projetos mais aguardados por turistas e moradores. As obras estão em andamento e devem estar prontas antes do início da temporada de Verão 2019/2020. Além de ser a mais nova atração da cidade, o molhe também tem como objetivo melhorar a balneabilidade do Pontal Norte. A ideia é que o novo Molhe siga o mesmo modelo urbanístico do Molhe da Barra Sul, uma das atrações que mais recebe turistas durante o ano todo em Balneário Camboriú.

Ele está sendo construído para suportar o impacto das correntes normais de maré e da ação das ondas. As pedras para a sua construção estão vindo de Penha e serão necessários 28.000 metros cúbicos de material. Outra notícia que irá valorizar a cidade de Balneário Camboriú é a licença definitiva do Atracadouro Barra Sul, anexo à Tedesco Marina e Parque unipraias. Com isso, o Atracadouro se torna a primeira Instalação Portuária de Turismo da cidade e do sul do Brasil. Fazendo dele um terminal portuário com planos de captar transatlânticos recheados de turistas internacionais que passam durante todo o ano em frente a cidade, a caminho de Bariloche e Montevideo. Com a mudança, os turistas poderão atracar na cidade o ano todo, colocando Balneário Camboriú na rota internacional do turismo.

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Triângulo Mineiro em alta Os municípios de Araguari e Indianópolis, no Triângulo Mineiro, serão beneficiados com mais de 6 mil empregos diretos e indiretos até 2022, gerados a partir da instalação da maior fábrica de celulose solúvel do mundo. O projeto controlado pela Joint Venture LD Celulose S.A., formada pela brasileira Duratex e pela austríaca Lenzig, obteve licença de instalação (LI) na Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).Com isso, as obras da fábrica de matéria-prima para produção de tecidos já estão autorizadas. O empreendimento contará com investimentos de mais de R$ 4,5 bilhões e será instalado na área florestal da Duratex. A expectativa é de que as obras estejam terminadas até 2022, quando a empresa espera iniciar a operação, gerando nesta fase mais de mil empregos diretos. A fábrica instalada no Triângulo Mineiro produzirá 450 mil toneladas/ano de celulose solúvel, a ser adquirida pela Lenzig e exportada para o mercado asiático. Produzirá, em média, 77 megawatts (MW) de energia elétrica renovável, a partir da biomassa de madeira resultante do processo. No lugar de se tornar resíduo, o produto retornará como energia para o sistema elétrico. Segundo os investidores, será a maior linha industrial de celulose solúvel do mundo.

Licenças O empreendimento obteve a licença prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental, em junho de 2019, e agora a licença de instalação, permitindo o início das obras.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tais processos mostram o avanço da desburocratização do licenciamento ambiental que o Estado vem buscando, em que um empreendimento deste porte teve dois processos de licenciamento analisados no prazo de um ano. “Este é um processo de regularização ambiental que demonstra o compromisso do Governo de Minas: atrair investimentos, desburocratizar processos e, ao mesmo tempo, aumentar a qualidade da análise dos aspectos ambientais”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

Germano Vieira .

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Ribeirão fortalece educação infantil Para garantir o direito ao ensino para todas as crianças e, desta forma, zerar a fila de espera, a prefeitura de Ribeirão Preto está qualificando Organizações Sociais de Educação (OS) para gerir sete novas unidades de Educação Infantil Municipal. A iniciativa permite a criação de 2.509 vagas, sendo 1.409 em creche e 1.100 na pré-escola. Atualmente o município possui uma demanda de 4 mil vagas em Centros de Ensino Infantil (CEI). O novo modelo de gestão está previsto na Lei Federal nº 9.637/1998, que possibilita que as entidades sem fins lucrativos, qualificadas como OS, atuem em parceria com o município, colaborando de forma complementar na execução de atividades do ensino infantil. 26

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De acordo com edital de credenciamento publicado no Diário Oficial do Município, podem se credenciar as entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Educação Infantil, com experiência prévia e efetividade no atendimento de crianças de zero a três anos e quatro a cinco anos. Atualmente, existem cerca de 48,8 mil alunos matriculados na rede municipal, distribuídos entre educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação profissional básica e educação de jovens e adultos. A criação das 2,5 mil vagas faz parte do plano de expansão da Secretaria, que prevê 6.447 novas

vagas entre Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II até o final de 2020. Para isso, a pasta já deu andamento aos projetos de 17 novas unidades escolares.

Professores A Secretaria Municipal de Educação tem atuado intensamente para garantir aos alunos o acesso à educação. Tanto que, em menos de três meses, realizou o chamamento de 234 professores concursados e temporários. Destes, 189 já assumiram as salas de aula, restando apenas 45. O número é ainda maior quando comparado com as contratações realizadas desde 2017. Em todo este período, foram chamados 947 docentes, tendo sido 336 em 2017, 186 em 2018 e 427 em 2019.

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Enfrentamento ao racismo institucional A Prefeitura do Recife criou Grupos de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional e de Gênero e Diversidade da Guarda Civil Municipal para combater o racismo, a desigualdade de gênero e a lgbtfobia. Os grupos dos guardas municipais vão trazer temas para que os

agentes se aprofundem nas transformações em curso e reforcem e aprimorem as iniciativas que visam a promoção e defesa dos direitos humanos, a exemplo do processo de formação continuada em temas de cidadania e cultura de paz e as patrulhas, com destaque para a Patrulha Maria da Penha. “Nós queremos que cada um e cada uma aqui tenha compromisso com os direitos dos negros, das mulheres e da comunidade LGBTs”,

afirmou o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. A delegada e deputada estadual Gleide Ângelo, afirmou que o grupo de trabalho visa desconstruir

aquilo que a cultura faz questão de perpetuar. “Se a gente não for repensar essa cultura totalmente preconceituosa, racista e misógina, vamos continuar reproduzindo essas abordagens e o primeiro passo é se reconhecer preconceituoso”.

Evolução Além dos grupos de enfrentamento, a Secretaria da Mulher e a

Secretaria de Desenvolvimento Social aderiram ao Termo de Cooperação da Secretaria de Segurança Urbana. Também foram assinadas duas Portarias para o reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais e para a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, atendimentos, cadastros, formulários de matrículas, prontuários e demais registros. Na cerimônia de lançamento das novas iniciativas, que aconteceu no auditório no Centro Cultural Rossini Alves, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), também houve a apresentação de uma série de painéis sobre a experiência da Polícia Civil de Pernambuco e as ações do MPPE em defesa da diversidade sexual. Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

PREVIDÊNCIA VAI GERAR RESULTADOS VALIOSOS

LEI DE ABUSO É UM ABUSO A SER REVISTO O Congresso Nacional errou na dose, ao aprovar uma Lei de Abuso de Autoridade impossível de se aplicar a partir de janeiro de 2020. A Associação dos Magistrados Brasileiros contesta esta lei no Supremo Tribunal Federal, mas as principais reações estão ocorrendo na prática, com autoridades policiais, do Ministério Público e da Justiça passando a se omitir. Esta lei é um abuso e terá de ser revista.

Com atraso, a Reforma da Previdência será aprovada neste mês e vai mudar o Brasil. Especialistas preveem que o Ibovespa, maior índice da bolsa, fechará o ano em 120 mil pontos. Os juros oficiais devem cair ainda mais. Tudo indica que o PIB (Produto Interno Bruto) vai fechar 2019 acima de 1%. Entre outras repercussões. O Brasil pode recuperar breve o Grau de Investimento nas principais agências de avaliação internacional.

ÓTIMO RESULTADO: INDÚSTRIA CRESCE A alta de 0,8% na produção industrial em agosto, em relação a julho, foi o melhor desempenho para o setor desde o pós-greve de caminhoneiros, em junho de 2018, quando cresceu 12,6%, segundo informação do IBGE. O avanço no mês de agosto interrompeu três meses consecutivos de quedas, período em que a indústria acumulou uma perda de 0,9%.

LULA SE RECUSA A IR PRESO PARA CASA

WITZEL ABRE POLÊMICA E ATÉ RECORRE À ONU O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, considerado o mais polêmico do Brasil, atribui exclusivamente a traficantes de armas e drogas os homicídios ocorridos no Estado. Witzel disse que recorrerá à Comissão de Segurança da ONU. Ele vai pedir à entidade que feche as fronteiras e puna a Bolívia, Colômbia e Paraguai, de onde, segundo o governador, partem as armas traficadas para o Rio.

O ex-presidente Lula surpreende e resiste à pressão dos procuradores da Lava Jato, que querem mandá-lo para o regime semiaberto de prisão. Ele se reuniu com seus advogados e entregou a eles uma carta, na qual diz que não quer trocar dignidade por liberdade. Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Estados & Municípios

CONTRATAÇÃO DE FIM DE ANO SURPREENDE As contratações de trabalhadores temporários no varejo e no setor de serviços devem somar 103 mil vagas neste final de ano. Se a previsão se confirmar, o emprego temporário, um termômetro da expectativa do comércio para o período de consumo mais intenso do ano, vai atingir em 2019 sua maior marca em cinco anos, desde antes da crise.

PREVISTA INFLAÇÃO DE APENAS 2,34% EM 2019 Especialistas consultados pelo Banco Central preveem inflação no final deste ano na faixa de 3,43%, considerada baixíssima. Esta projeção toda semana cai um pouco, ficando abaixo da meta do BC para 2019, que é 4,25%. Para 2020, o mercado financeiro baixou a estimativa de inflação para 3,79%. A pesquisa feita pelo BC prevê crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,87% este ano.

OAB QUER PROTEÇÃO CONTRA AS ARMAS O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou ação no Supremo Tribunal Federal para que todos os membros de carreiras ligadas à administração da Justiça, especialmente membros do Ministério Público, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos ao controle por aparelho detector de metais. Isso ocorre depois do caso do ex-procurador Janot, que pensou em dar um tiro no ministro Gilmar Mendes.

DESEMPREGO COMEÇA A REAGIR NO BRASIL A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8 % no trimestre encerrado em agosto, atingindo 12,6 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado (12,1%), a taxa de desemprego caiu 0,3 ponto percentual. Também houve melhora na comparação com o trimestre móvel anterior, de março a maio (12,3%).

STF, O VILÃO NACIONAL, ENFRENTA A SOCIEDADE O Supremo Tribunal Federal destaca-se no momento como uma instituição totalmente distanciada da sociedade brasileira, num regime de enfrentamento da opinião pública, que poderá gerar graves crises. São 11 ministros ameaçados na sua integridade física, acuados no prédio da Esplanada dos Ministérios, diariamente atacados na mídia democrática gerada pelas redes sociais. Estados & Municípios

Infraestrutura

Usinas de energia fotovoltaica O Banco do Brasil abriu três editais de licitação para locação de usinas de energia fotovoltaica no Distrito Federal (DF) e nos estados de Goiás (GO) e do Pará (PA). Com isso, torna-se a primeira instituição do segmento público a realizar licitação no modelo de locação para geração distribuída. O objetivo é o uso de recursos renováveis e sustentáveis para a construção, manutenção e distribuição de eletricidade. A instituição financeira espera uma economia de R$ 20 milhões nas contas de luz de 96 agências das três unidades federativas. Os modelos das chamadas públicas lançadas pelo BB buscam a locação de sistema de geração distribuída por minigeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica, de no mínimo 4GWh/ano no Distrito Federal e de 2GWh/ano, tanto para Goiás, quanto para o Pará. Nesses moldes, o BB só começará a pagar após o funcionamento das usinas. Toda a carga gerada será descontada no total gasto e será direcionada para a rede geral e, posteriormente, recompensada nas faturas das dependências do BB. As chamadas públicas já foram realizadas por meio de pregão eletrônico.

Economia Em julho de 2018 e julho de 2019, o BB realizou suas duas primeiras licitações, em Minas Gerais, com o objetivo de atender às necessidades de 200 agências do Estado. A primeira usina, localizada 30

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BB estreia modelo de licitação para locação de geração distribuída em Porteirinha, ficará pronta até o final deste ano, enquanto a segunda está em fase de contratação. Juntos, os dois contratos somam R$ 88,3 bilhões. A ação vai gerar economia de 58% nas tarifas de energia. Com as licitações, o Banco chegará a cinco usinas de geração de energia solar, num movimento

que começou no ano passado, com a contratação da primeira usina, em construção na cidade de Porteirinha (MG). A segunda, também em fase de implementação, será localizada na cidade de Araçuaí (MG). Quando concluídas e em funcionamento, as cinco unidades terão capacidade de produzir 32 GWh/ano de energia limpa e 100% renovável, o que corresponde ao abastecimento anual de 13,3 mil residências com consumo médio de 2.400 kWh/ano. Levando em consideração o consumo anual proveniente de energia limpa, o BB deixará de emitir mais de 19 mil toneladas de CO2/ano, o equivalente ao plantio de mais de 54 mil árvores

Infraestrutura

Governo pretende expandir BR-163 Principal corredor de exportação de Mato Grosso, a BR-163 pode ganhar uma nova extensão. O plano do governo Jair Bolsonaro para aumentar a extensão da rodovia, que começa em Tenente Portela (RS) e vai até Santarém (PA), foi revelado por meio de documentos divulgados pelo portal Open Democracy e repercutidos pelo The Intercept Brasil. Segundo a publicação, o projeto, denominado “Barão de Rio Branco”, prevê a extensão da BR163 até a fronteira com o Suriname, além de uma hidrelétrica em Oriximiná (PA) e uma ponte sobre o rio Amazonas. A ideia por trás do plano é povoar a Amazônia, desenvolver a região e proteger a fronteira Norte do país. A apresentação do projeto foi feita em abril deste ano, em uma

reunião organizada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, na sede da Federação da Agricultura do Pará (FEAPA), em Belém. “O governo diz que a ampliação possibilitará ‘livre mobilidade de cerca de 800 mil habitantes que moram nas cidades da região e dependem de hidrovias’. Também aposta que a construção terá ‘impacto direto’ na redução do valor do transporte de grãos na região. No total, a interligação das rodovias, argumenta a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos”, diz a publicação do The Intercept.

Discussão Em nota enviada ao site, a Secretaria de Assuntos Estratégicos afirmou que o programa Ba-

rão do Rio Branco “ainda se encontra em fase de discussão e de amadurecimento”. “Está prevista a constituição de um grupo de trabalho interministerial, por meio de Decreto, para a elaboração do Programa Barão do Rio Branco. No entanto, ainda não há data para publicação”, disse a asses-

soria de imprensa do órgão. Atualmente, a BR-163 tem 3,5 mil quilômetros de extensão e dois trechos sob concessão (um em Mato Grosso e outro no Mato Grosso do Sul). O último trecho sem pavimentação, no Pará, está em obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) em parceria com o Exército. A previsão da autarquia é que os últimos 51 quilômetros sejam pavimentados até o final deste ano

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Economia

Rota 2030 vai desenvolver tecnologia automotiva O governo federal lançou os Programas Prioritários do Rota 2030 da política de incentivos ao setor automotivo. Agora, as montadoras vão poder investir em desenvolvimento tecnológico a alíquota de 2% que seria paga sobre a importação de peças sem equivalente no Brasil. Os recursos arrecadados por meio da desoneração fiscal serão geridos por um conselho gestor, que envolve representantes da indústria e da academia. A estimativa é que sejam feitos investimentos de R$ 200 milhões anuais por cinco anos, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. O dinheiro será liberado para o projeto por meio de cinco entidades, que vão gerir os recursos setorialmente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e

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Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais (Fundep). “Esse dinheiro vai ser destinado, para junto com as entidades, a academia desenvolver, fazer pesquisa e inovação para que a gente possa atender essas demandas da sociedade”, explicou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes. “Queremos carros mais eficientes, mais inteligentes, mais conectados e mais seguros. Isso é uma parceria que envolve o setor privado e as entidades e a academia visando ter veículos melhores”, acrescentou.

Eficiência Os investimentos vão permitir, segundo Moraes, que as montadoras atendam um cronograma de melhoria dos veículos produzidos no Brasil estipulado a partir do Rota

2030, que prevê um cronograma de

metas de eficiência energética, de emissões e itens de segurança. O presidente da Embrapii, Jorge Almeida Guimarães, disse que a escolha dos projetos que vão receber os aportes vai seguir as diretrizes que já são usadas pela empresa para incentivar o desenvolvimento tecnológico no setor. “O nosso modelo é muito simples. Nós pré-selecionamos grupos de pesquisa qualificados, que trabalham em pesquisa aplicada e inovação. Não financiamos pesquisa básica. Selecionamos por chamada a pública o que há de melhor no Brasil”, explicou.

Economia

Mudança no ICMS para importação O programa permite que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixe de ser cobrado na chegada do produto ao país. O pagamento deverá ser efetuado apenas no momento da venda. Nas regras anteriores, um importador de

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, instituiu o programa Rio Importa +, que tem o objetivo de estimular a economia do estado. Empresas poderão aderir a novas regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos fluminenses.

carros, por exemplo, precisava pagar 12% sobre o valor de cada veículo que chegava ao Rio de Janeiro vindo do exterior. Depois, caso o destino final do produto fosse outro estado, ele ganhava um crédito referente a 4% do ICMS já pago. Com as mudanças, o tributo deverá ser quitado apenas na saída do Rio de Janeiro. Assim, as empresas não vão mais pagar a alíquota de 12% para depois receberem de volta uma parte em reembolso. As mudanças também beneficiam os

importadores de produtos que são comercializados dentro do estado do Rio, pois amplia-se o tempo para quitar o ICMS.

Polo de distribuição De acordo com o decreto, as empresas que tiverem interesse em aderir ao Rio Importa + precisarão abrir mão de outros regimes diferenciados de tributação em que eventualmente estejam enquadrados. Os benefícios não serão cumulativos. Segundo a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, com as mudanças, o estado pode se firmar como um polo de distribuição de mercadorias importadas no Brasil. A expectativa é de que os portos fluminenses se tornem preferidos na comparação com os de São Paulo e do Espírito Santo. “O Rio se torna um estado mais atraente para esse tipo de transação”, diz a pasta em nota.

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Gestão

Economia na área de TI

O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço.

Foram esquadrinhados contratos assinados entre 2017 e 2019. A ideia é uniformizar preços, promover renegociações e pressionar as gigantes do setor por descontos, de modo a alcançar uma economia de 30% nos gastos da União com TI, que hoje são em torno de R$ 8 bilhões por ano. “Trabalhamos com o conceito de governo único. Todas as compras dos órgãos federais são, na prática, compras do governo brasileiro”, disse o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Instrução A iniciativa foi regulamentada por uma instrução normativa do Ministério da Economia. A previsão é que seja formado um catálogo com as soluções de TI vendidas por cada empresa. Será determinado um valor máximo de contratação para cada 34

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produto, obtido por meio de pesquisas de mercado e pela média dos menores preços praticados nos contratos revisados pelo governo. Segundo a Secretaria de Governo Digital, o primeiro catálogo a ser formado será o de produtos e soluções da Microsoft, que em seguida deverá ser chamada para fechar um acordo para uniformização dos preços. Oracle, IBM, VMWare e Red Hat também devem ser chamadas até o fim do ano. Atualmente, o modelo de TI da administração pública federal é alvo de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Raimundo Carrero. São apurados todos os gastos na área, inclusive com a contratação de servidores especializados. Numa apuração anterior, de 2017, o órgão de controle encontrou indícios de superfaturamento e sobrepreço nas compras de TI do governo.

Gestão

Brasil precisa capacitar 10,5 milhões de trabalhadores O Brasil precisará qualificar 10,5 milhões de trabalhadores industriais até 2023 para suprir a demanda de profissões ligadas à tecnologia. A conclusão consta do Mapa do Trabalho Industrial 2019–2023, lançado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para orientar a oferta de cursos da instituição nos próximos anos. Segundo o levantamento, a maior parte desses 10,5 milhões de profissionais ligados à indústria precisará passar por cursos de reciclagem ou de aperfeiçoamento, tanto para dar conta da modernização de postos existentes como para repor vagas existentes de trabalhadores que se aposentarão ou se desligarão dos serviços. O estudo, no entanto, detectou o potencial de criação de 33.453 vagas

relacionadas às mudanças tecnológicas. Em números absolutos, as maiores gerações de emprego ocorrerão nas ocupações de instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados (14.367), operadores de máquinas de usinagem (5.356) e técnicos mecânicos na manutenção de máquinas, sistemas e instrumentos (3.560). Essas funções exigem nível técnico ou qualificação de mais de 200 horas.

Demandas Em taxas percentuais, o maior crescimento no número de empregados nos próximos quatro anos deverá beneficiar o mercado de condutores de processos robotizados (22,9%), de nível su-

perior. Em seguida, vêm técnicos em mecânica veicular (19,9%) e mais duas ocupações de nível superior:engenheiros ambientais e afins (19,4%) e pesquisadores de engenharia e tecnologia (17,9%). Os desempenhos são superiores à estimativa de 8,5% de crescimento dos empregos na indústria entre 2019 e 2023. As demais ocupações que demandarão formação profissional nos próximos anos são metalmecânica (1,6 milhão), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentos (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil) e energia e telecomunicações (359 mil). Embora essas funções se caracterizem por conhecimentos de base industrial, esses trabalhadores podem atuar tanto na indústria quanto em outros setores.

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Agricultura

Pecuária sustenta crescimento do Agronegócio

O PIB do Agronegócio brasileiro recuou 0,8% em junho de 2019, de acordo com cálculos realizados pelo Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e com a Fealq (Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz). No acumulado do primeiro semestre de 2019, no entanto, o resultado manteve-se positivo, com crescimento de 0,53%. Segundo pesquisadores do Cepea, essa elevação na primeira metade do ano esteve atrelada aos resultados do ramo pecuário, que obteve crescimentos importantes no segmento primário e nos elos industriais (antes e depois da “porteira”) e, como reflexo, nos agrosserviços. O principal impulso à renda do ramo pecuário tem sido o aumento 36

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dos preços, que, por sua vez, reflete sobretudo a demanda internacional mais aquecida pelos produtos pecuários brasileiros.

Insumos O segmento de insumos segue se destacando, tendo em vista que encerrou o primeiro semestre registrando expressiva alta de 7,26%. O bom resultado se deve aos crescimentos observados nos ramos agrícola (de expressivos 9,08%) e pecuário (de 3,32%), que, por sua vez, têm sido influenciados positivamente ao longo de 2019 pelos bons resultados nas indústrias de fertilizantes e defensivos. No acumulado do primeiro semestre, tanto a agroindústria agrícola quanto a pecuária mantiveram crescimentos, devido aos maiores preços e produção. Diante disso, o segmento agroindustrial como um

todo apresentou alta de 1,26% na primeira metade do ano.

Primário Diferentemente dos demais segmentos, o primário foi o único que apresentou decréscimo no acumulado parcial do ano, de 2,04%. De acordo com pesquisadores do Cepea, essa retração está relacionada ao ramo agrícola, que apresenta queda de 7,71% no acumulado do semestre, tendo em vista que o pecuário, favorecido por maiores preços e produção, avançou 10%. No Segmento de serviços, o resultado positivo observado no primeiro semestre, de 0,65%, se deve especialmente ao efeito do bom ritmo de exportações brasileiras sobre os preços pecuários e sobre a demanda por serviços necessários para que esses embarques ocorram.

Saúde

Sistema nacional de transplantes O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes do país. O Sistema Nacional de Transplantes é formado pelas 27 Centrais Estaduais de Transplantes; 13 Câmaras Técnicas Nacionais; 619 estabelecimentos; 1.157 equipes de transplantes; 574 Comissões Intra-hospitalares de Doações e Transplantes; e 72 Organizações de Procura de Órgãos (OPOs). O Ministério da Saúde repassa recursos para estados e municípios apoiando na qualificação dos profissionais de saúde envolvidos nos processos de doação e transplante. O orçamento federal para essa área mais que dobrou em 11 anos, pas-

sando de R$ 458,40 milhões para R$ 1,058 bilhão. A pasta está ofertando 74 oficinas com intuito de capacitar 4 mil médicos, até 2020, em atendimento à nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) para o diagnóstico da morte encefálica. O projeto piloto foi aplicado em São Paulo e já está sendo multiplicado chegando a todos os estados.

Balanço O último balanço sobre a doação de órgãos, tecidos e células, e transplantes realizados no país referente ao primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018, apontou crescimento de transplantes considerados mais complexos, ou seja, que são mais difíceis de serem realiza-

dos devido a aspectos como tempo curto entre retirada e implante do órgão, estrutura necessária nos hospitais e equipes especializadas. Os transplantes de medula óssea aumentaram 26,8%, passando de 1.404 para 1.780. Já os transplantes de coração cresceram 6,3%, passando de 191 para 203 O Ministério da Saúde conta com um acordo de Cooperação técnica das companhias aéreas co-

merciais e da Força Aérea Brasileira (FAB) na logística de transporte. Juntas transportaram 696 órgãos no primeiro semestre de 2019, sendo 626 por voos comerciais e 70 pela FAB. Essas parcerias são fundamentais para o sucesso do programa que exige uma logística ágil e confiável para levar a captação e o transplante para as diferentes partes do país

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Meio Ambiente

Milhões de tartarugas protegidas Na atual temporada de desova das tartarugas marinhas, que acaba de começar, o Brasil deve alcançar a marca de 40 milhões de animais protegidos. O anúncio foi feito pelo Projeto Tamar, gerido em conjunto pela Fundação Pró-Tamar e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Podemos dizer que a tartaruga de número 40 milhões já existe e navega em uma viagem transcontinental rumo às praias brasileiras. Mas é importante lembrar que, a cada mil tartarugas que nascem, apenas uma ou duas sobrevivem. Ainda há muito a fazer para livrar esses animais da ameaça de extinção”, ressalta o fundador do Projeto Tamar, Guy Marcovaldi. Do início dos anos 80, quando foi criado, até hoje, o Tamar conta-

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biliza 38 milhões de tartarugas protegidas. A cada temporada, cerca de 2 milhões de filhotes nascem nas praias brasileiras monitoradas pelo projeto, que trabalha também na proteção de tartarugas jovens e adultas resgatadas de captura incidental na pesca. O presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, disse que esse resultado é fruto da união de esforços para salvar a vida de milhões de tartarugas marinhas, que têm como principais fatores de risco acidentes com redes e anzóis, plásticos e o trânsito de veículos nas praias.

Projeto

O Projeto Tamar trabalha na pesquisa, proteção e manejo das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no país, todas ameaçadas de extinção: tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelys

imbricata), tartaruga-verde (Chelonia mydas), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea) e tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea). Protege cerca de 1.100 quilômetros de praias e está presente em 26 localidades, em áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso das tartarugas marinhas, no litoral e ilhas oceânicas dos estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará,

Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. As tartarugas marinhas são animais altamente migratórios, circulando pelas águas de diversos países em sua longa vida. Levam de 20 a 30 anos para se reproduzir. O lixo no mar, no entanto, tem sido um dos principais riscos para elas. Estima-se que entre 4 milhões a 12 milhões de toneladas de plástico são despejados nos oceanos a cada ano.

Meio Ambiente

Operação Verde Brasil a nossa capilaridade. Nós estamos nessa região independente das queimadas”, disse o ministro.

Sucesso

O Ministério da Defesa divulgou o balanço de um mês da Operação Verde Brasil, que combate queimadas e ilícitos ambientais na Amazônia. Desde o início da operação até agora, foram apreendidos 27 veículos e detidas 63 pessoas. Ao todo, foram lavrados 112 autos de infração, o que resultou na aplicação de R$ 36.367.510,25 em multas. O trabalho envolve 8.170 pessoas, entre militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais. Estão sendo empregadas 143 viaturas, 12 aeronaves e 87 embarcações. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, confirmou que há uma

tendência de diminuição dos focos de calor. Os dados, que são medidos por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Censipam, foram apresentados em formas de gráfico. “Realmente, o mês de agosto desse ano foi de mais queimadas que do ano passado. Então, o governo tomou medidas efetivas, como a decretação da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental. Mas, em setembro, nós estamos abaixo da média histórica, que é medida desde 1998. A Amazônia é prioridade para as Forças Armadas. Em menos de 15 anos, nós dobramos o efetivo de militares lá de 20 mil para 44 mil. Isso facilitou

O chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, Gabriel Zacarias, explicou o motivo de a Operação Verde ter surtido o efeito desejado. “O mês de setembro concentra um terço dos focos de incêndio do país. Mas a perspectiva é que esse mês seja com menos incêndios do que no ano passado, o que demonstra o bom resultado da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental”, afirmou ele. A estrutura da Operação cresceu com a criação, nesta segunda-feira (23), do Comando Conjunto do Oeste, que vai atuar em Mato Grosso. Antes, a Operação já contava com o Comando Conjunto da Amazônia e o Comando Conjunto do Norte. O primeiro, localizado em Manaus, engloba os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Já o segundo, em Belém, compreende os estados do Pará, Amapá, Maranhão e parte do Tocantins. Estados & Municípios

Saneamento

Despoluição da represa Billings O governo de São Paulo vai ampliar a coleta e o tratamento de esgoto em São Bernardo do Campo e região, contribuindo diretamente para a despoluição da represa Billings e para a melhoria da qualidade de vida da população. O trabalho consiste na implantação do Coletor-Tronco Couros, tubulação de grande porte que vai receber o esgoto gerado por cerca de 250 mil moradores de São Bernardo e levá-lo para a estação de tratamento do ABC, localizada na divisa de São Paulo e São Caetano do Sul. O empreendimento faz parte da terceira fase do Pró-Billings, programa da Sabesp que executa obras para coleta, afastamento e tratamento de esgoto na região da Billings. Com a conclusão das três fases do programa, o índice de tratamento de esgoto de São Bernardo vai mais que duplicar, passando de 27% para 60%. A obra também encaminhará para a estação de tratamento os esgotos de 132 mil moradores de Diadema, totalizando 382 mil pessoas atendidas. Financiado pela JICA (agência de cooperação internacional do Japão) e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o CT Couros terá 14 km de extensão, tendo a maior parte das obras construídas por Método Não Destrutivo (MND), para causar o mínimo impacto possível. O investimento na obra é de R$ 48,5 milhões. 40

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Obra no ABC levará tratamento de esgoto a 382 mil pessoas

O empreendimento, assim como todo o Pró-Billings, é fundamental para dar mais qualidade de vida aos moradores da região. A melhoria das condições de saneamento impacta positivamente na prevenção de doenças de veiculação hídrica, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local. A conclusão da obra está prevista para julho de 2021.

Projeto Tietê A implantação do Coletor-Tronco Couros contribui também com o trabalho de despoluição do Tietê, já que parte do esgoto que hoje chega ao ribeirão dos Couros vai para o rio Tamanduateí e, a partir daí, alcança o principal rio do estado de São Paulo. Portanto, a obra é um complemento do Projeto Tietê, programa iniciado pela Sabesp em 1992 que trouxe coleta e tratamento de esgoto para mais 10 milhões de pessoas na Grande São Paulo com investimentos de quase US$ 3 bilhões.

O Projeto Tietê é um programa de saúde pública focado na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto na Grande São Paulo, impactando positivamente a qualidade de vida dos moradores. O principal objetivo é implantar a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto na bacia hidrográfica do Alto Tietê, na Grande São Paulo, contribuindo para a revitalização progressiva do rio na região e consequentemente nas áreas para onde ele flui. É essa infraestrutura que evita que o esgoto chegue diretamente ao rio e também aos córregos e outros cursos d’água que nele deságuam.

Serviço triplicado

Índice de tratamento de esgoto de São Bernardo vai mais que duplicar

Desde 1992, a coleta de esgoto na RMSP passou de 70% para 89% e o tratamento de esgoto saltou de 24% para 78%, ou seja, o índice de esgoto tratado mais que triplicou, mesmo com a população da Grande São Paulo tendo crescido em mais 6 milhões de pessoas no período. A expectativa é chegar em 2025 com 92% de coleta e 92% de tratamento, ampliando os serviços de tratamento de esgotos a mais 7 milhões de pessoas. Em resumo, o Projeto Tietê fornece serviços de

tratamento para 17 milhões de pessoas de 1992 a 2025. O trabalho vem contribuindo para a redução da mancha de poluição do rio, que apresenta uma tendência de queda histórica desde a década de 1990, ainda que com flutuações momentâneas, de acordo com o relatório anual da SOS Mata Atlântica. A diminuição da mancha de poluição do Tietê é de cerca de 70% no período. Em 1992 a mancha se estendia por 530 quilômetros do rio, de Mogi das Cruzes a Barra Bonita, hoje está em 163 quilômetros. Estados & Municípios

Te c n o l o g i a

Falta acesso à internet

Em 2019, o acesso à internet passou a estar disponível a 51% da população mundial. Foi o primeiro ano em que a conectividade ultrapassou a casa dos 50%, mas ainda está distante da meta de chegar a 75% de penetração até 2025. A informação consta do relatório “Estado da Banda Larga 2019” da Comissão de Banda Larga, grupo que reúne representantes de empresas e das Nações Unidas. A análise sobre a presença de lares atendidos por serviços de fixas de banda larga é considerada importante por pesquisadores uma vez que as conexões móveis em geral possuem limitações para a fruição plena de serviços, como franquias que restringem o consumo, por exemplo, de vídeos em quantidade razoável. 42

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O índice mostra que, a despeito da Rede Mundial de Computadores ter ganhado importância nas mais diversas esferas sociais nos últimos 20 anos, quase metade da população ainda não dispõe desse recurso.

Desigualdades O relatório aponta que para além de metade da população estar fora da internet, entre os conectados há desigualdades importantes. “As distâncias existentes na adoção de conectividade são conduzidas por brechas de diferentes tipos: geografias (áreas urbanas x rurais), renda (ricos x pobres), idade e gênero, entre outros”, destaca o relatório. Um exemplo claro é o preço dos pacotes entre diferentes regiões do globo. Enquanto o preço de uma franquia de 1 giga em países do

Sul da Ásia consome 1,2% da renda mensal média, na África Subsaariana o serviço custa o equivalente a 6,8% da receita média mensal. Contudo, conforme o relatório a infraestrutura avançou e hoje está presente em localidades abrangendo 96% da população mundial. O tráfego internacional de dados é realizado por 400 cabos submarinos, abarcando 1,2 milhão de quilômetros, e por 775 satélites com atuação em serviços de comunicação na órbita da Terra. Considerando a variedade de experiências, o relatório traz dados sobre diferentes modalidades de atividades na web (ver gráfico). A troca de mensagens por apps como Whatsapp e FB Messenger é o mais popular, seguida por redes sociais, ligações online e ler notícias.

Empreendedorismo

InovAtiva Brasil 2019

A edição 2019 do InovAtiva Brasil, maior programa de aceleração de startups da América Latina, selecionou 112 startups de todo o Brasil, no estágio de Operação e Tração, que desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras. Ao final do ciclo, as startups se apresentarão para a maior banca de investidores e grandes empresas do Brasil. Nos próximos meses, essas empresas terão a oportunidade de realizar mentorias individuais, coletivas e especializadas; treinamento de pitch; e atividades online para se prepararem para o Bootcamp Nacional e Demoday InovAtiva Brasil, que ocorrem de 30 de novembro a 02 de dezembro. Até lá, elas farão networking com outros empreendedores e terão a chance de gerar ainda mais visibilidade e conexão para o negócio. “Entre 2013 e 2019, mais de 2000 startups de todas as regiões

do Brasil participaram do programa e 926 delas chegaram à fase de apresentar seus negócios em bancas presenciais com investidores. Além disso, o programa, que conta com mais de 80 mil pessoas da comunidade de empreendedorismo sendo impactadas e 1145 mentores voluntários (executivos, investidores anjo, empreendedores de sucesso), já recebeu mais de 11 mil projetos de startups”, afirma Gustavo Ene, Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Mercado Para o Sebrae, o InovAtiva Brasil é uma excelente oportunidade de acesso a mercado. “A ace-

leração da startup pelo programa entrega aos empreendedores além da oportunidade de melhorar a sua empresa e o seu produto, a possibilidade real de inserção no ecossistema de inovação, conhecendo mentores, investidores, incubadoras e outros empreendedores” explica o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick. Ao término do ciclo, as startups que participarem de todas as etapas do programa receberão descontos e pacotes de serviços exclusivos de empresas e entidades parceiras, como Google, Amazon Web Services, Moskit CRM, Agendor, Pipefy e Contentools. Além disso, elas continuarão recebendo suporte do programa e de parceiros estratégicos e terão ainda uma pontuação extra no Edital de Inovação para a Indústria. Estados & Municípios

Segurança

Ceará amplia operações aéreas integradas

Com mais de 1.034 missões realizadas entre janeiro e agosto deste ano, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) cumpre funções que vão além do apoio a ações policiais e patrulhamento. As aeronaves da Ciopaer, distribuídas atualmente em quatro bases (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá) atuam também em resgates, transportes aeromédicos, transporte de órgãos e tecidos humanos para transplante, apoio às ações de defesa civil, monitoramento ambiental e de recursos hídricos e apoio a ações de controle de queimadas. 44

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Além de participarem de operações das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, as aeronaves da Ciopaer atuam em missões que seriam realizadas pela Marinha do Brasil e também da Força Aérea Brasileira, dada a não existência de helicópteros dessas duas forças no Ceará. Os mais de mil acionamentos da Ciopaer, de janeiro a agosto de 2019, representam um aumento de 21,6% nas missões da coordenadoria da SSPDS, se comparados às 850 ocorrências atendidas no mesmo período de 2018. As ocorrências de patrulhamento aéreo cresceram 106,4%, passando de 141 nos oito primeiros meses do ano passado para 291 até o oitavo mês deste ano.

“Os números relativos a essas missões mostram a capacidade de alcance operacional da Ciopaer atingindo todas as regiões do Estado e a importância da unidade no atendimento às necessidades mais urgentes de nossa população”, ressalta o tenente-coronel PM Marcus Costa, relações-públicas da coordenadoria.

Aeromédicos Os aeromédicos são profissionais do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que atuam embarcados junto com tripulantes da Ciopaer em aeronaves equipadas com todo aparato específico para fazer o transporte

Segurança

e atendimento médico de vítimas em UTIs aéreas até as unidades de saúde mais próximas. O serviço é fruto de convênio firmado entre a SSPDS e a Secretaria da Saúde (Sesa). Considerando apenas os transportes aeromédicos houve um acréscimo de 45,9% nas ações, já que os atendimentos passaram de 85 para 124 no mesmo período. Os 124 casos de janeiro a agosto deste ano já se aproximam do total de atendimento de todo o ano de 2018, quando foram atendidas 139 ocorrências. Para o secretário estadual de segurança pública, André Costa, a Ciopaer é uma coordenadoria fundamental na melhoria da segurança das pessoas e no salvamento de vidas, não só de forma direta, com os atendimentos aeromédicos, que são diários, mas também no combate ao crime, um apoio aéreo, que proporciona mais segurança na atuação dos policiais.

população. Nossos helicópteros da Ciopaer, além do combate diário ao crime, ajudam a salvar vidas, através do transporte aeromédico em todo o estado. Vamos ampliar nossas bases da Ciopaer, hoje já presentes em Fortaleza, Sobral, Juazeiro e Quixadá, para chegar cada vez mais rápido em qualquer lugar do Ceará”, afirmou o governador. Com a aquisição dos novos equipamentos, a Ciopaer passará a contar também com mais uma base no interior do estado, em Crateús, que virá a somar com as outras três já presentes no interior e a situada na capital. Atualmente, as cidades da região de Crateús são atendidas

por aeronaves das bases de Quixadá ou de Sobral. Com a nova base, o tempo de atendimento para estes municípios terá uma redução de até 30 minutos. Com 24 anos recém-completados, a Ciopaer conta atualmente com dez aeronaves, sendo nove helicópteros (um EC130 B4, dois AS350B2 esquilo, três Airbus EC135 e três EC145) e um avião modelo Cessna 210. No total, 166 profissionais de segurança pública compõem o efetivo da unidade aérea, entre pilotos, tripulantes operacionais, mecânicos e apoio solo, além de 22 profissionais de saúde do Samu Ceará.

Reforço Um apoio que será fortalecido com a aquisição de mais dois helicópteros modelo Airbus Helicopters Deutschland H135 Helionix. A compra das novas aeronaves que vão reforçar a frota da segurança pública do estado foi acertada pelo governador Camilo Santana em reunião com diretores da empresa multinacional Airbus. “Tenho um compromisso de reforçar cada vez mais nossas forças de segurança para combater a criminalidade e proteger nossa Estados & Municípios

Cooperativismo

Cooperativas familiares impulsionam economia regional O fomento a cooperativas e associações está incentivando a economia regional na região Sul do Rio de Janeiro. Nos últimos meses, mais de 1,7 mil empregos diretos e indiretos foram criados para atender a produção de cooperativas familiares de leite e olerícolas (cultivo de folhas). Em Barra Mansa, por exemplo, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio), vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), atuou na adequação de uma cooperativa (dentro do Programa Rio Leite) e uma associação (no Programa Rio Horta) que intensificaram a produção na região. Lá, a Emater tam-

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bém agiliza a organização de uma segunda cooperativa. A cooperativa de leite reúne mais de 700 trabalhadores - entre cooperados, empregados, terceirizados, diretoria e familiares – que trabalham direta ou indiretamente na captação de 10 mil litros por dia. A associação voltada para o cultivo de folhas (olericultura), conta com mais de mil pessoas atuando na produção, beneficiamento, comércio, transporte de 14 mil toneladas de folhas produzidas. A associação já vende sua produção para compor a merenda escolar de dez cidades na região e está negociando o fornecimento para a Academia Militar das Agulhas Negras. A cooperativa fornece leite para

merenda escolar em Volta Redonda e reativou uma marca que estava parada há doze anos produzindo manteiga, requeijão e queijo minas.

DAP A ação da Emater visa levar cooperativas e associações a conseguir a sua DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O documento permite acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf), mas é preciso que cooperativas e associações atendam requisitos para conseguir sua DAP Jurídica. Segundo o supervisor da Emater em Barra Mansa, Antonio Paz Guiscafré, o DAP é um diferencial para intensificar a produção, gerar empregos, obter créditos para custeio e investimento com taxas e juros reduzidos através do Pronaf e garantir acesso a editais e chamadas públicas para elaboração de projetos para desenvolvimento socioeconômico de organizações associativas, de seus associados e agricultores familiares.

Social

Camelôs no centro histórico de Manaus

A requalificação do Centro Histórico de Manaus, resolveu velhos entraves da cidade, especialmente a situação dos camelôs, que ocupavam as ruas e calçadas do Centro, há mais de 30 anos. A solução veio por meio do projeto “Viva Centro Galerias Populares”, realizado pela prefeitura de Manaus e que promoveu a retirada negociada dos camelôs das ruas e a transferência para camelódromos provisórios e, posteriormente, para Galerias Populares, aproveitando o espaço de antigos prédios que estavam sem destinação, no Centro Histórico. Durante todo o processo de retirada, acomodações provisórias e transferência para os espaços definitivos de trabalho, os ex-camelôs receberam ajuda financeira, com

uma bolsa mensal de R$ 1 mil, além de cesta básica de alimentação e apoio para se transformarem em microempreendedores populares, entrando para a economia formal.

Galerias A primeira Galeria Popular entregue abriga 317 novos empreendedores em 308 lojas e nove lanches. E custou pouco mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Além das lojas e lanches, oferece serviços do primeiro Pronto Atendimento ao Cidadão do município (PAC municipal), casa lotérica e terminal de saque 24 horas. A segunda -a Galeria dos Remédios abriga 500 empreendedores e disponibiliza aos frequentadores, além de praça de

alimentação para mais de 220 lugares, serviços do PAC Estadual , 12 guichês de vendas de passagens fluviais, espaço beleza com três cabeleireiros e três manicures e um mirante com vista para o rio Negro, onde funcionará um restaurante. O custo da obra foi de R$ 8.139.249,17. A inauguração do maior centro de compra popular da região Norte, o Shopping T4, instalado na zona Leste de Manaus, melhorou ainda mais a situação. O T4, abriga 750 lojas. A estrutura conta com dois pavimentos, escada rolante, elevador e, além das bancas comerciais, praça de alimentação, supermercado, pista de caminhada, caixas eletrônicos, serviços de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), casa lotérica e outros serviços. Estados & Municípios

Inovação

Núcleo de tecnologia do Ceará A Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec) teve sua natureza jurídica alterada para autarquia e passa a se chamar Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará. A mudança, proposta pelo governo do estado e aprovada pela Assembleia Legislativa, garante autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Segundo o presidente do Nutec, Francisco Magalhães,

a alteração da personalidade jurídica vai alinhar a instituição às suas prioridades, que inclui a celebração do convênio com o Inmetro. “Com a formalização do contrato com o Instituto, o Nutec poderá exercer atividades no campo da metrologia, normalização, qualidade e certificação de produtos e serviços, o que possibilitará a geração de mais recursos e a autossuficiência do órgão”, ressalta o presidente. Na condição de autarquia, o Nutec - órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - poderá gerar uma receita de R$ 30 milhões anuais, oferecendo serviços analíticos, metrológicos, de consultoria, de pesquisa e desenvolvimento e de agência de inovação.

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Decreto O Decreto-Lei 200/1967 define autarquia como um “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” Nesse contexto, as autarquias são instituídas para prestar serviço social e desempenhar atividades que possuam prerrogativas públicas, de forma especializada, técnica, com organização própria, administração ágil e não sujeita a decisões políticas pertinentes aos

Nova autarquia poderá emitir certificação de produtos e serviços

seus assuntos, como é o caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Central do Brasil (Bacen). “Essa mudança de fundação para autarquia é uma oportunidade histórica para o Nutec ampliar e qualificar sua atuação, em um contexto onde o conhecimento, a eficiência e a rapidez no processo de inovação são elementos decisivos”, explica Francisco Magalhães.

Mobilização

Militares combatem queimadas na Amazônia

Os militares vão permanecer um mês a mais que o previsto inicialmente na Amazônia para combater os incêndios florestais. Segundo decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, “fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de outubro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem”, diz o texto. O prazo final do decreto original era 24 de setembro. O ministro da Defesa, Fer-

nando Azevedo e Silva, já ha-

via adiantado que os militares deveriam continuar o trabalho na região. “O mês de setembro está sendo visualizado como um mês tão seco ou igual a agosto“, antecipou o ministro. “Talvez a permanência das

Forças Armadas (na Amazônia) seja conveniente… a princípio as Forças Armadas devem permanecer”, disse o ministro a jornalistas, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o ministro também adiantou que esse ano “provavelmente” deve ter um descontigenciamento de recursos, o que seria um “alento”, e que existe também a possibilidade de melhorar o

orçamento da pasta em 2020. Parte inferior do formulário

Fundo Petrobras O decreto de prorrogação mantém todas as regras da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental. As tropas podem atuar, inclusive, em áreas de fronteira, em terras indígenas e em unidades federais de conservação ambiental. Essa ajuda está disponível para a chamada Amazônia Legal, que inclui os sete estados da Região Norte, o norte do Mato Grosso e o oeste do Maranhão. O envio das Forças Armadas à Amazônia tem um custo estimado de R$ 1,5 milhão por dia. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes validou o acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões. Metade do valor será direcionada para ações na Amazônia. Estados & Municípios

PEDRO ABELHA NOVIDADES NA MCGARRYBOWEN A mcgarrybowen anuncia novidades em seu departamento de Mídia. André Simões assume como head e Maíra Toledo será a nova diretora do departamento. Há dezessete anos atuando na área de Mídia, com passagens por grandes agências de SP e RJ, como Ogilvy, JWT e WMcCann, e também como head de Mídia na Natura, André Simões possui experiência em atendimento aos clientes de diversos segmentos, como beleza, educação, auto, entretenimento, telefonia, tecnologia, atuando em Mídia Off e Digital. Participou também da diretoria do Grupo de Mídia do RJ, liderando os projetos de captação do grupo. Maíra Toledo possui grande vivência no ramo, atuando há mais de quinze anos em grandes agências de publicidade como BETC Havas, Wunderman e JWT. Tem experiência em clientes das áreas de tecnologia, automóveis, telefonia e bebidas.

MOVING BUSINESS BY MOVING PEOPLE Com um perfil ainda mais digital e focado nos clientes, a Dentsu Brasil anuncia um novo passo em sua trajetória de oito anos no país: a introdução, de forma clara, do conceito “Moving Business by Moving People”. Nos últimos anos, a agência tem ido além do planejamento e execução de campanhas publicitárias, buscando sempre criar soluções inovadoras para os negócios dos clientes através de um conhecimento profundo sobre o consumidor. Isso explica, em boa parte, o seu crescimento de dois dígitos por ano, a chegada de novas contas e o aumento do reconhecimento do mercado em geral. Conectada às mudanças do mercado, a agência brasileira aposta no DNA da matriz japonesa, que há mais de um século é parceira de negócios dos seus clientes na Ásia. Segundo Mario D’Andrea, CEO e CCO da Dentsu Brasil, a inovação pode estar em todo lugar: um produto inovador, um modelo de negócio diferente, um novo serviço ou produto, uma parceria inusitada – ou até mesmo uma estratégia de comunicação. “‘Moving Business by Moving People’ é o nosso mantra. Todo o sucesso dos nossos projetos começa com a nossa expertise em compreender a jornada completa dos consumidores, através de dados”, explica D’Andrea. “Só faremos diferença nos negócios dos nossos clientes se fizermos diferença na vida das pessoas”, ressalta.

MAIS CONSULTORIA, TECNOLOGIA E CONHECIMENTO A partir daí, a agência assume a missão de oferecer ainda mais consultoria, tecnologia e conhecimento por meio das várias empresas do grupo Dentsu Aegis Network, sempre visando impactar a rotina dos consumidores. De acordo com Filipe Cuvero, vice-presidente de Criação, essa forma de trabalho conta com o suporte direto da Dentsu no mundo e já tem sido colocado em prática em projetos que trouxeram resultados recordes para clientes como Nissin, Toyota, SulAmérica e Canon. “Para acelerar este novo jeito de pensar, há alguns meses iniciamos um processo de reformulação na forma de trabalho de nossa equipe criativa e promovemos Kojiro Tanoue, Innovation and Comunication Designer trazido de Tóquio há alguns anos, que passou a ser Executive Creative Director”, destaca Cuvero. “A Dentsu Brasil sempre teve ideias para os clientes baseadas nas necessidades reais dos consumidores. Ideias que vão além da comunicação e afetam, positivamente, a vida das pessoas e, por consequência, os negócios das empresas que atendemos”, conclui Mario D’Andrea. 50

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pedroabelha@terra.com.br

ÇA VA ANUNCIA DIRETORES DE CENA A ÇA VA, produtora comandada pelos sócios Silvana Princival, Claudia Stancev e Ale Zanetti acaba de completar um ano. Com a Tribal, no Festival de Cannes, a produtora angariou bronze na categoria Creative Data com a peça “Steep Discount” para E-Moving, empresa de bicicletas elétricas. Com a FCB, um shortlist na categoria Health and Wellness com a peça Nº2 Magazine para Neve. Segundo Silvana Princival, o balanço do primeiro semestre e os números são animadores. Se consolidados, até o final do ano, a meta de faturamento da ÇA VA será superada em 45%. “Neste primeiro ano, acumulamos trabalhos desenvolvidos para agências com clientes de diversos setores. Até o momento, foram rodados mais de 50 filmes. Desde o início abraçamos a ideia de investir no capital humano. Profissionais com valores artísticos e padrões estéticos diversos e complementares para engrandecer a criatividade, a performance e o planejamento estratégico de produção, atuando de forma bem próxima aos clientes.”, explica Silvana. Nesta esteira, depois de produzirem alguns jobs na casa, a ÇA VA anuncia os diretores de cena, da dupla “Hymalayas”, Santiago Paestor & Vitor D’Angelo, e Tiago Venturi. No segundo semestre, a dupla de produtoras executivas convidou para a sociedade Ale Zanetti que assumiu a direção do atendimento.

CASE DA ESTÁCIO NO BRANDCAST A campanha de graduação da Estácio para o segundo semestre de 2019, criada pela WMcCann, foi destacada na quinta edição do Brandcast, maior evento anual do YouTube no Brasil, como um dos cases de sucesso. O evento, que aconteceu em 24 de setembro, reuniu criadores de conteúdo, agências e marcas para compartilharem os melhores resultados e novidades da plataforma. “Seguindo a tendência de crescimento do consumo de vídeos em meios digitais, a Estácio decidiu aumentar consideravelmente a sua atuação em YouTube. Para isto, criamos diversos vídeos, com uma linguagem jovem e moderna, respondendo às incertezas de diversos segmentos, tais como empregabilidade, modalidades, cursos, qualidade entre outros”, explica Eduardo Guedes, diretor de marketing da Estácio. A Estácio decidiu, pela primeira vez, incluir o YouTube como protagonista em seus investimentos, o que gerou resultados bastante significativos. A estratégia teve início em maio, com foco em fazer a marca Estácio ser conhecida em diversas cidades do Brasil. O resultado foi um alcance de mais de 45 milhões de pessoas em três meses.

OFFICE SHOPPING AMPLIA EQUIPE A Office Shopping, empresa especializada na comercialização de mídia e espaços temporários em Shopping Centers e Hipermercados, atendendo centros de compras por todo o Brasil, anuncia a contratação de Renata Lafaiete Prestes, ampliando sua equipe comercial. A nova profissional atuará junto ao Shopping Itaguaçu, na grande Florianópolis, que passou a fazer parte da rede da Office Shopping. A empresa tem exclusividade para a comercialização de campanhas publicitárias e locações temporárias no local que recebe 1 milhão de visitantes mês, e conta com mais de 200 lojas. Renata já acumula grande experiência nessa área, tendo atuado em várias empresas, entre elas a Aliansce Sonae, na região de Florianópolis e Rio Grande do Sul.

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Tu r i s m o

Navios afundados para pesquisa e turismo

Dois navios do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene) foram afundados no mar da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Tamandaré, Pernambuco. O afundamento de Riobaldo e Natureza, como são chamadas os navios, ocorreu há cerca de 3,7 milhas náuticas da costa, a uma profundidade de 27 metros. As embarcações ficaram a 40 metros uma da outra. Agora, elas vão virar recifes artificiais, favorecendo o mergulho contemplativo na região, um dos 52

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focos de trabalho da Secretaria de Ecoturismo do MMA, e atividades de estudo da biodiversidade marinha. Os navios foram utilizados durante anos para a pesquisa no Brasil, sobretudo para a prospecção pesqueira. Eles navegaram para o Programa Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (Revizze). As embarcações, que estavam no píer do Cepene, em Tamandaré, foram aposentadas em 2006. O afundamento foi a destinação mais adequada para ob-

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jetivos voltados à conservação ambiental, pesquisa e uso público (turismo náutico).

Recifes artificiais A decisão de afundar as embarcações foi do MMA/ICMBio e teve apoio da Marinha do Brasil, por meio Capitania dos Portos de Pernambuco, Departamento

de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Porto de Suape, além de uma empresa que cedeu o rebocador para levar os navios até o ponto do naufrágio. A iniciativa faz parte do programa de criação de recifes artificiais por meio de afundamento programado de estruturas. A ideia é criar vários novos polos de mer-

gulho contemplativo, potencializando o ecoturismo nacional. Com o afundamento de Riobaldo e Natureza, o chamado parque dos naufrágios artificiais de Pernambuco passa a contar agora com 14 navios. Futuramente, será montada uma exposição no Cepene com peças das duas embarcações como mais uma opção para atrair visitantes à região

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Katiuscia Mello Figuerôa

Envelhecimento: o tempo passa para todos Todos nós, em algum momento de nossas vidas, já ouvimos a frase: “o tempo passa para todos”. O que é verdade. No entanto, pouco sabemos sobre as formas como isso pode acontecer. Podemos levantar infinitas discussões sobre o tempo e suas relações com o ser humano e as diferentes culturas a partir de diversos pensadores, mas como esse tempo vai passar dependerá da individualidade de cada um, o que abrange muitas questões, como família, profissão, classe social etc. Além disso, há distintas concepções que fazem referência à idade que se estabelecem a partir de condições históricas, sociais, econômicas, políticas e culturais, determinando diversas representações sociais do idoso e da velhice, assim como as atitudes tomadas frente ao envelhecimento. Há diversos estudos a respeito da idade. Ela pode ser compreendida como multidimensional, ou seja, depende de diferentes dimensões, como a cronológica, a biológica, a funcional, a psicológica ou a social. A idade cronológica é aquela marcada por datas e medida pela passagem do tempo desde o nascimento de uma pessoa. Tem a ver com a organização da sociedade. Abrange o processo natural de en-

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velhecimento do corpo humano e seus órgãos vitais. Começa antes de nascermos e se estende por toda nossa vida. A idade funcional está relacionada ao “funcionamento” de uma pessoa em ambientes físicos e sociais, comparativamente a outros indivíduos de igual idade cronológica. Já a idade psicológica pode ser entendida de duas formas: uma na relação entre idade cronológica e às capacidades psicológicas (percepção, controle emocional, memória e aprendizagem, por exemplo), e a outra tem relação com o senso subjetivo de idade, ou seja, como cada pessoa percebe e avalia a idade cronológica, biológica e social em si e nos demais. Essa dimensão tem uma relação estreita com a forma como envelhecemos. Por fim, a idade social é aquela determinada a partir dos papeis sociais e expectativas referentes a pessoas de determinadas idades e em determinados grupos sociais ou culturas. Entram nessa definição o tipo de roupa que se veste, os hábitos, a linguagem, o comportamento, a cultura, o gênero, a classe social etc. Uma marca que se tornou importante na idade social é aquela em que se deixa o mercado de trabalho e em que as pessoas são

injustamente rotuladas de “improdutivas” ou “inativas”. Todas essas dimensões da idade se inter-relacionam e fazem parte do processo de envelhecimento, não podendo ser utilizadas de forma isolada para determinar esse período, pois é algo complexo. Assim, é possível compreender que o envelhecimento não ocorre da mesma forma para todos. A cada dia novas pesquisas apontam para processos de envelhecimento heterogêneos e para experiências individuais que poderão ser positivas ou negativas. Pessoas da mesma idade cronológica podem ter diferentes idades biológicas, funcionais, psicológicas ou sociais. Assim, podemos dizer, sem duvidar, que todos somos jovens ou velhos em relação a algo ou alguém. O mundo está envelhecendo. Quanto a isso, nos deparamos com a necessidade de revisão dos estereótipos associados à velhice. Esse processo é diferente para cada indivíduo e não deve ser rotulado apenas por perdas, doenças ou acontecimentos ruins.

** Katiuscia Mello Figuerôa é professora dos cursos de Educação Física do Centro Universitário Internacional Uninter.