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300 A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICA MAIS LIDA DO BRASIL

Ano 34 - nº 300 - novembro / 2019 - R$9,90 CIRCULAÇÃO NACIONAL

Edições

FORTALECIMENTO MUNICIPAL Hoje apresentamos a edição de número 300 que representa um marco histórico de nossa luta em defesa dos 5.570 municípios, sempre pautada pela independência política


Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457 guilhermeg33@gmail.com (61) 98153-0303 Conselho Editorial Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Renato Riella / Gerson de Castro / Getúlio Cruz/ David Freire / Paulo Araújo / José Natal do Nascimento / Armando Cardoso

Diagramação André Augusto Dias Fotos Shutterstock.com Foto de Capa: BW Press / Shutterstock.com Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS COLABORADORES Distrito Federal Carla Alessandra Ferreira (61) 99883 3124 Bahia Zé Maria (71) 99987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 99611-2955 Endereço SRTVS QD. 701, Conj. L Ed. Assis Chateaubriand Bl. 1 sala 717 PC67 Brasília/DF -70.340-906 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Patrimônio nacional A história do Municipalismo brasileiro está registrada na revista Estados & Municípios, que hoje apresenta ao público o seu exemplar de número 300. Um fato marcante! A revista é um patrimônio nacional, que acompanha mensalmente a vida de 5.570 municípios brasileiros. Sua principal marca é a independência política, com o sentimento sempre presente de defesa dos interesses nacionais, estaduais e municipais. Estados & Municípios entra na história brasileira como publicação que já promoveu dez edições do Congresso Brasileiro de Municípios, evento que marcou época como fator de aproximação do Governo Federal com as administrações estaduais e municipais. Nesta edição também mostramos a instalação da Frente Parlamentar que vai atuar na unificação de forças para ações de revitalização e conservação da bacia do Rio São Francisco. A Frente é presidida pelo deputado federal Paulo Guedes, mineiro de São João das Missões, que não esconde sua preocupação com a saúde precária de um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e da América do Sul: “O rio São Francisco está doente e precisa de tratamento urgente, para que continue levando vida e desenvolvimento por onde passa”. Veja também porque o Piauí é a nova fronteira para mercado de geração de energia, com destaque para as energias renováveis. O estado está entre os maiores produtores de energia limpa do Brasil, com 60 parques eólicos em operação. Em outra reportagem, mostramos que o Paraná ingressou na Rede Internacional de Cidades da Seda e Regiões Metropolitanas. Uma teia econômica que envolve países e regiões produtoras e pretende estabelecer canais de networking global para refinar a produção. O estado é o maior gerador de fio de seda do Brasil e reconhecido internacionalmente pela qualidade da fibra.

O Editor


índice

Edição nº 300 - Novembro / 2019

Capa A história do Municipalismo brasileiro está registrada na revista Estados & Municípios, que hoje apresenta ao público o seu exemplar de número 300. Um fato marcante! A revista é um patrimônio nacional, que acompanha mensalmente a vida de 5.570 municípios brasileiros. Sua principal marca é a independência política, com o sentimento sempre presente de defesa dos interesses nacionais, estaduais e municipais.

10 Política Mobilização pelo “Velho Chico” Agenda para o desenvolvimento social 14 Nacional Privatização de elétricas Mapa Geológico da América do Sul Integridade nos estados brasileiros Crédito do pré-sal para estados e municípios Parceria de dois gigantes

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20 Estados Obras vão melhorar infraestrutura no Pará Transferência de terras para Roraima e Amapá Resende na presidência da Juventude do MDB-DF

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38 Meio Ambiente Acordo setorial de eletroeletrônicos Brasil combate tráfico de animais

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40 Trabalho Em defesa do serviço público

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41 Saneamento Novo marco legal de saneamento

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20 21 22

42 Pesquisa Plantas medicinais para uso fitoterápico

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23 Estados Piauí é terceiro gerador de energia eólica

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43 Agricultura AgroNordeste terá assistência técnica

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24 Municípios Águas do “Velho Chico” no Cariri Poços de Caldas sedia Comitê Hidrográfico Aracaju vai mapear áreas de risco FNP completa 30 anos de fundação

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44 Energia Edital de Angra 3

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30 Infraestrutura Rota de gás natural no Nordeste

45 Transporte Ferrovia Centro-Atlântica Joint venture Embraer-Boeing

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47 Negócios Paraná na rede internacional da seda

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32 Economia Estudo mostra os subsídios da União

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48 Mobilidade Avançar Cidades aprova novos financiamentos

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34 Gestão Goiás reduz ICMS da aviação Fundo para preservação da Amazônia

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49 Inovação Consórcio para novos medicamentos

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52 Investimentos Zona de Processamento de Exportação

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53 Turismo Destinos que contam a história dos negros no país

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36 Saúde Tratamento para esclerose múltipla

colunas

37 Social Olhar para as diferenças

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

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50 | MÍDIA Pedro Abelha

54 | ARTIGO Transição do emprego: volta a contratação na indústria em 2020


Renato Riella

Capa

Parceria sólida com os municípios sentativas do municipalismo, entusiasmou-se ao cobrir eventos em diferentes pontos do Brasil. Foi quando criou o jornal Estados & Municípios, transformado na década de 90 nesta revista, que hoje atinge a marca heroica de 300 edições.

Estados & Municípios atinge marca histórica

A história do Municipalismo brasileiro está registrada na revista Estados & Municípios, que hoje apresenta ao público o seu exemplar de número 300. Um fato marcante! A revista é um patrimônio nacional, que acompanha a vida de 5.570 municípios mensalmente. Reflete sempre a evolução e os anseios das populações instaladas em 26 Estados e no Distrito Federal. Por trás de tudo, está o jornalista Guilherme Gomes, de Pirapora (MG), residente em Brasília há mais de 50 anos. Ele passou por diversas missões e funções, na Comunicação do Governo do Distrito Federal, na Empresa Brasileira de Notícias (EBN), entre outros locais expressivos da vida brasiliense. Na década de 80, convivendo com as principais entidades repre6

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Passaram-se oito Presidentes da República, centenas de governadores, muitos milhares de prefeitos e infinidade de vereadores, todos tratados com respeito e isenção.

Isenção e independência Uma marca da revista Estados & Municípios é a independência política, com o sentimento sempre presente de defesa dos interesses nacionais, estaduais e municipais. Outra marca é a distribuição para os municípios brasileiros, com o sentimento de atender com boa informação aos dirigentes dessas unidades federativas. Guilherme Gomes tem a rara qualidade de manter ao seu lado jornalistas experientes, há mais de 30 anos, como Gerson Gonçalves, Maurício Cardoso, Renato Riella, José Natal, Clóvis Souza, Rangel Cavalcante (já falecido) e alguns outros, como o influente publicitário Pedro Abelha.

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ição - Nov/

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Há duas décadas, incorporou-se a esta equipe, Rodrigo Gonczarowska Gomes, Diretor Financeiro que gradativamente assume posições dentro da empresa que edita a revista.

Congresso Brasileiro de Municípios Estados & Municípios entra na história brasileira como publicação que já promoveu mais de dez edições do Congresso Brasileiro de Municípios, evento que marcou época em muitas oportunidades como fator de aproximação do Governo Federal com as administrações estaduais e municipais. O Congresso teve algumas edições realizadas em Brasília, mas em muitas outras ocasiões ocorreu em cidades do Nordeste, onde a receptividade a este tipo de atividade é intensa. Com o Congresso de Municípios, o Go-

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verno Federal se organiza para, num evento de três dias, expor todas as suas ações para governadores, prefeitos, vice-prefeitos e municipalistas diversos. Nessas oportunidades, de forma democrática, Estados & Municípios abre espaço para interlocuções da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Associação Brasileira dos Municípios, além de entidades regionais representativas de prefeitos e vereadores. E trabalhou sempre em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), entre outras instituições, como o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os Poderes Judiciário e Legislativo sempre foram prestigiados pelo nosso grupo, não só no Congresso de Municípios, como em todas as edições da revista.


Capa

Décadas de desenvolvimento O saldo do Congresso de Municípios, nesses últimos 30 anos, é elevado, permitindo um conhecimento mais aprofundado das necessidades e do potencial das Unidades da Federação. Assim, Estados & Municípios atinge a faixa de três centenas de edições, rara no mercado editorial brasileiro. Todos os que compõem a revista sonham em reviver velhos tempos, com a realização do Congresso Brasileiro de Municípios, que representa sempre o ápice do nosso trabalho. Aos leitores de todo o Brasil, nosso imenso agradecimento e o compromisso de manter sempre o tom construtivo que apresentamos nas nossas produções. E que Deus eleve o Brasil ao patamar que o nosso País merece, agora sob a liderança do Presidente Jair Bolsonaro.

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Política

Mobilização pelo “Velho Chico”

Foto: PR/Isac Nóbrega

Não é de hoje que estudos apontam um crescente risco da desertificação do rio São Francisco em decorrência das condições climáticas, da falta de uma gestão sustentável dos recursos hídricos na bacia e do uso irracional da água. Para reverter essa situação, parlamentares de várias legendas se uniram numa Frente Parlamentar que vai atuar na unificação de forças para ações de revitalização e conservação da bacia do Rio São Francisco. Instalada oficialmente na primeira quinzena de novembro, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco é presidida pelo deputado Paulo Guedes, mineiro de São João das Missões, que não esconde sua preocupação com a 10

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saúde precária de um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e da América do Sul: “O rio São Francisco está doente e precisa de tratamento urgente, para que continue levando vida e desenvolvimento por onde passa”.

Rio gera energia, produz riquezas, mata a sede e sacia a fome

Paulo Guedes ressalta que o “Velho Chico” precisa de ações de preservação e uso racional de seus recursos, de projetos para o aumento da vazão e melhoria da qualidade da água, de um intensivo combate ao desmatamento desordenado, de programas de saneamento básico que ponham fim à poluição e esgotamento sanitário, da criação de áreas de conservação e de corredores ecológicos e de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Como se vê, a tarefa é árdua. Conhecido como Rio da Integração Nacional, o São Francisco passa por cinco estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e


Política

Alagoas; e abrange 521 municípios. Tem aproximadamente 641 mil km² de extensão e ocupa 8% do território nacional. Contribui para o abastecimento de água nas regiões Nordeste e Sudeste e assegura o funcionamento de 6 usinas hidrelétricas existentes em seu curso. “O Rio São Francisco gera energia, produz riquezas, mata a sede e sacia a fome; e então, caminha para o mar, e em seu percurso diário realiza um verdadeiro milagre, o milagre da vida no sertão. É preciso estar perto para escutar os gritos do rio e o clamor de seus povos. Vamos juntos assumir com firmeza a decisão de lutar contra tudo o que tem levado o ‘Velho Chico’ à morte e garantir o desenvolvimento das regiões por onde passam suas águas”, comprometeu-se Paulo Guedes.

Hidrovia O presidente da Frente parlamentar lamentou a drástica redução no orçamento para realização de obras no São Francisco e propôs a criação de um grupo de trabalho interministerial para analisar a viabilidade econômica da reativação de sua hidrovia. Para tanto, ele pediu

Deputados criam Frente Parlamentar em defesa do Rio São Francisco Estados & Municípios

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Política

o empenho dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para aprovar emenda que destina R$ 1,5 bilhão para a revitalização do rio e reativação da sua hidrovia. Paulo Guedes é autor do requerimento da audiência pública que começou a debater a viabilidade da reativação da hidrovia. Para ele, a Hidrovia do São Fran­cisco é a via mais econômica de ligação entre o Centro-Sul e o Nordeste do país, e o trecho está em condições de navegabilidade, dependendo apenas de alguns investimentos em infraestrutura e ações de desassoreamento. Segundo o parlamentar, estudos comprovam uma demanda repri­mi­da de mais de 2 milhões de toneladas de car­ ga perene vocacionada para a hidrovia do São Fran­ cis­ co, além da demanda para o trans­por­te de passageiros. “Também existe comprovação técnica de que a manutenção de uma hidrovia é menor que de uma rodovia, já que um km de rodovia custa dez vezes mais do que um km de hidrovia”, afirmou o deputado.

Audiência A audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados constatou a viabilidade da reativação da navegabilidade dos rios que compõem a bacia do São Francisco. Dados apresentados durante a audiência mostram que uma barcaça, por exemplo, poderia levar 900 toneladas de carga; quantidade que se transportada por terra, exigiria 35 carretas. 12

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Parlamentar lamenta drástica redução no orçamento para obras

se destaca entre os principais corredores hidroviários do país. Segundo ela, estudos de viabilidade realizados pelo DNIT e pela Codevasf mos­ tram que, com algumas intervenções na recuperação das condições do rio e na estrutura de logística, é possível a retomada do transporte hidroviário pelo São Francisco.

Marco Segundo o superintendente substituto de Regulação da ANTAQ, Sérgio Oliveira, existe atualmente em atividade ao longo da hidrovia dez travessias operadas por 51 empresas no transporte de veículos e passageiros. “Com certeza, o potencial da Hidrovia do São Francisco é muito grande, e a ANTAQ apoia os esforços que venham a ser envidados para recuperar o rio como uma via importante para o transporte de cargas e passageiros”, afirmou. O diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística – EPL, Rafael Benini, apresentou um estudo de viabilidade realizado pela estatal. Segundo ele, entre os investimentos que precisam ser feitos estão instalações portuárias nas cidades de Pirapora, Januária e Itacarambi, em Minas Gerais; Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Barra, Xique Xique e Juazeiro, na Bahia; Petrolina, em Pernambuco; Propriá, em Sergipe; e Penedo, em Alagoas. A diretora de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Karoline Lemos, que representou o ministro da Infraestrutura, ressaltou que o Rio são Francisco

“Por todas essas considerações, a retomada da Hidrovia do São Francisco pode ser um marco no transporte de mercadorias no Brasil”, enfatiza o deputado Paulo Guedes. Com 2.354 km de extensão, a hidrovia se estende pelos rios São Francisco, Paracatu, Grande e Corrente. O trecho do rio São Francisco mais adequado à navegação tem 1.371 quilômetros de extensão e vai da cidade de Pirapora (MG) a Juazeiro e Petrolina, na divisa da Bahia com Pernambuco. O transporte de carga já foi intenso há algumas décadas, mas o rio deixou de ser navegável em alguns pontos por causa da instabilidade do regime de chuvas e do assoreamento que comprometem o volume das águas.

Frente defende reativação da hidrovia da bacia do São Francisco


Política

Câmara lança agenda para o desenvolvimento social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou a Agenda para o Desenvolvimento Social, um conjunto de medidas legislativas baseado em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva, rede de proteção ao trabalhador, incentivo à governança responsável e promoção do acesso à água e ao saneamento. O objetivo é equilibrar as ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de combater a pobreza e a desigualdade social. Nos últimos anos, o número de pessoas em situação de extrema pobreza e de pobreza aumentou. Em 2012, 5,8 milhões encontravam-se em extrema pobreza e 16 milhões em pobreza. Em 2017, esses números subiram para 11,8 milhões e 22,6 milhões, respectivamente. Além disso, a concentração de renda se manteve alta e quase inaltera-

da ao longo dos últimos cinquenta anos. A prioridade da Agenda para o Desenvolvimento Social é promover uma ação imediata do Estado para frear o impacto da crise econômica nos mais pobres. Entre as ações do primeiro pilar da Agenda para o Desenvolvimento Social estão o aperfeiçoamento e a ampliação do Bolsa Família. Uma das propostas constitucionaliza o programa e assegura o crescimento real, acima da inflação, das transferências de renda a famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. Dessa forma, o Bolsa Família passa a ser uma política de Estado e não de governo.

Projeto de lei Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefí-

cio específico para a primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse benefício incluirá 3,2 milhões de crianças. O segundo pilar, a inclusão produtiva, visa incorporar os beneficiários dos programas sociais no sistema produtivo, por meio da educação técnica para o mercado de trabalho. Em paralelo a essa diretriz, será fomentada uma rede de proteção ao trabalhador, que incluirá a criação de um fundo de poupança compulsória individual e a modernização do abono salarial. Um dos pilares também trata de uma das dimensões de pobreza mais críticas no Brasil: o abastecimento de água e o saneamento básico, tanto a coleta como o tratamento de esgoto. Estados & Municípios

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Nacional

Privatização de elétricas

O presidente Jair Bolsonaro assinou Decreto que atende governadores e prefeitos interessados em privatizar suas empresas geradoras de energia elétrica, com novos prazos para concluir os processos de licitação. Além de obter uma nova concessão de 30 anos, as empresas desestatizadas poderão migrar seus contratos para o regime de produção independente e negociar a energia no mercado livre. Com o processo de privatização, União, estados e municípios garantem novos recursos contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. A União se beneficia com o recebimento dos valores das novas outorgas pelo Tesouro Nacional e os estados e municípios com o resultado econômico-financeiro da privatização das suas empresas. A medida também incentiva estados e municípios para que saiam da atividade econômica em que a iniciativa privada opera com maior efici14

Estados & Municípios

ência, diante de uma regulação bem estabelecida, e se dediquem à prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Prazos Para fazer parte do processo o novo Decreto diz que é preciso que a outorga em vigor da concessionária pública tenha prazo de vencimento acima de 3 anos e 6 meses e a licitação seja concluída em até, no máximo, 18 meses antes do fim do prazo de sua validade. Essas alterações permitirão que o poder público estadual e municipal tenha prazo suficiente para realizar as privatizações, bem como o para que a União tenha o prazo necessário para realizar uma nova licitação se a empresa não optar pela desestatização. O Decreto está alinhado com os pilares traçados para a Modernização do Setor Elétrico ao

Decreto facilita venda de empresas estaduais e municipais incentivar a migração das usinas hidrelétricas do regime de serviço público para o regime de produção independente de energia. Assim, as usinas irão comercializar a energia elétrica livremente no mercado regulado ou no mercado livre. Em contrapartida, a empresa passa a assumir riscos dessa operação, tais como o risco hidrológico, cabendo a ela adotar a melhor estratégia de comercialização.


Nacional

Mapa Geológico da América do Sul

O “Mapa Geológico da América do Sul, na escala 1:5M”, lançado em Bogotá, na Colômbia, vai beneficiar as geociências e as áreas da educação e planejamento estratégico. O projeto, que reuniu mais de 50 especialistas, foi liderado e financiado pelos Serviços Geológicos do Brasil e da Colômbia e é uma inicia-

tiva da Comissão da Carta Geológica do Mundo (Commission for Geological Map of the World – CGMW), em parceria com a Associação de Serviços de Geologia e Mineração Ibero-Americanos (ASGMI) e os serviços geológicos do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai, além de universidades e institutos de pesquisa do continente. “O lançamento do mapa coroa o êxito de um grande esforço para se conseguir reunir dados geológicos importantes do continente que é o principal produtor de riquezas minerais do mundo”, ressalta o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal.

A CGMW é composta pelos serviços geológicos e organizações responsáveis pela cartografia geológica nacional de países e territórios em todo o mundo, e tem como missão a concepção, promoção, coordenação, preparação e publicação de mapas de geociências dos continentes, grandes regiões, oceanos e mapas temáticos. O SGB/CPRM, responsável por produzir dados cartográficos no País, assumiu, com a CGMW, o compromisso de ampliar o intercâmbio técnico-científico, visando à integração dos dados geológicos do continente sul-americano. O Brasil é membro dessa comissão desde o fim da década de 50, liderando a coordenação dos projetos no continente sul-americano.

Projetos Entre outros projetos executados pela Comissão na América do Sul, estão o Mapa Geológico e de Recursos Minerais da região na escala 1:1M; o Mapa Tectônico, 1:5M; e o Mapa Geológico do Cráton Amazônico (Escudos das Guianas e Brasil-Central), escala 1:2.500.000. Agora, o Brasil propôs a construção de um mapa do patrimônio geológico da América do Sul, a partir de cooperação internacional, a fim de reconstruir a memória geológica da Terra. A intenção é registrar sítios geológicos, essenciais para o entendimento da origem, formação e evolução da vida e do planeta. Estados & Municípios

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Nacional

Integridade nos estados brasileiros Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina foram pré-selecionados pela Organização Transparência Internacional - Brasil para participar da primeira edição do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, uma iniciativa que visa cooperar com os governos estaduais no desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade. Os sete estados foram pré-selecionados a participar da primeira edição deste programa com base em critérios como o compromisso com políticas de combate à corrupção e a existência de uma secretaria ou Controladoria-Geral capaz de implementar planos de integridade. Além disso, buscou-se reunir estados que contam com níveis diferentes de desenvolvi16

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mento institucional para que possam se apoiar mutuamente. O projeto foi lançado em outubro pela Transparência Internacional – Brasil em parceria com as embaixadas da Dinamarca e do Canadá. O projeto está fundamentado no entendimento de que os estados brasileiros, em geral, ainda se encontram defasados no processo de avanço no arcabouço legal e institucional anticorrupção em comparação ao que se verificou no nível federal. Além disso, eles são os principais responsáveis pelo provimento de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e transporte. Como a corrupção no nível local afeta diretamente o dia a dia de milhões de brasileiros, é de suma importância somar os esforços dos governos estaduais a essa luta.

Acordos Os estados pré-selecionados foram convidados a assinar até o final do ano acordos de cooperação técnica com a Transparência Internacional - Brasil. Dessa maneira, eles poderão ter acesso a um diagnóstico

Brasil está defasado no processo de avanço no arcabouço legal e institucional anticorrupção


Nacional

“A corrupção é um freio ao progresso econômico e ao desenvolvimento sustentável”

de integridade, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo no que se refere à integridade, anticorrupção e transparência. A análise será construída a partir de metodologia do Programa de Governança Local da TI. Os estados participantes também poderão participar de módulos de capacitação e troca de experiência em Brasília e em Copenhague. A Transparência Internacional, maior organização global dedicada à luta contra a corrupção, aliou-se para esse projeto a dois dos países menos corruptos do mundo: Dinamarca e Canadá. A embaixada dinamarquesa possibilitará a realização de programa de capacitação de duas semanas em Copenhague, onde representantes dos sete estados poderão trocar experiências e

aprender com agentes públicos do país. Já a embaixada canadense no Brasil está apoiando o processo de diagnóstico dos estados, que levará em conta, por exemplo, a adesão aos princípios de governo aberto.

Desafio “Parabenizamos os governos que aceitaram o desafio. Eles se beneficiarão da cooperação internacional para enfrentar um dos problemas que hoje mais preocupam o cidadão brasileiro, que é a corrupção. Mas também se comprometem em serem avaliados de maneira independente, pois o nosso papel é prestar máximo apoio, trabalhar junto, mas também cobrar para que as ações realmente saiam do papel”, explica Guilherme France, coordenador de

pesquisa da Transparência Internacional - Brasil. Para o Embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz, o intercâmbio de conhecimentos é importante na busca de soluções próprias e enriquecedoras. “A Dinamarca é um dos países líderes em termos de confiança, transparência e engajamento cívico, sendo atualmente reconhecido como o país menos corrupto do mundo. Contudo, não queremos impor soluções ao Brasil – mais do que qualquer coisa, estamos aqui para inspirar. Achamos que certas ações funcionaram bem na Dinamarca e podem servir de exemplo, mas a realidade brasileira é diferente”. A embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, ressalta que seu país esta empenhado em apoiar os esforços de luta contra a corrupção dos estados que participam deste projeto. “A corrupção é um freio ao progresso econômico e ao desenvolvimento sustentável. O Canadá lidera esforços globais para combatê-la em vários foros multilaterais e através de parcerias com governos locais e ONGs, como o Transparência Internacional, que possuem conhecimentos e experiência em desenvolvimento de ferramentas adaptadas às condições locais”. Estados & Municípios

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Nacional

Crédito do pré-sal para estados e municípios O PLN 50/19 destina ainda R$ 60 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para ações de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e R$ 15 milhões para o Ministério da Infraestrutura, para obra de adequação de trecho rodoviário da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí. O relator, senador Luiz do

Carmo (MDB-GO), recomendou a

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou proposta que permite a transferência de R$ 5,7 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios (PLN 50/19). Os recursos são oriundos do recente leilão do pré-sal, e a transferência está prevista na Lei 13.885/19.

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Estados & Municípios

aprovação do texto na forma como foi apresentado pelo Poder Executivo. “Tanto os municípios como os estados estão aguardando esse dinheiro, que vem em boa hora”, disse. “Espero que neste ano ainda os prefeitos e os governadores recebam esse dinheiro.” O leilão do pré-sal arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais R$ 23,69 bilhões ficarão com a União. Outros R$ 11,67 bilhões serão divididos por estados, com destaque para o Rio de Janeiro, e por municípios. O PLN 50/19 quita parte desse

rateio, por meio de crédito especial, já que essa transferência não estava prevista no Orçamento.

Acordo A aprovação da proposta foi possível graças a um acordo entre líderes partidários, que aprovaram uma nova pauta.Assim, além da transferência do dinheiro do pré-sal, os parlamentares aprovaram duas propostas de créditos suplementares, para reforço de dotações existentes. Nesses dois casos, os recursos são oriundos principalmente do remanejamento ou do cancelamento de outras despesas. O PLN 48/19 destina mais R$ 3,8 bilhões especialmente aos ministérios da Saúde (35% do total), do Desenvolvimento Regional (26%) e da Educação (21%). Já o PLN 42/19 destina mais de R$ 2,1 bilhões especialmente aos ministérios da Cidadania (36% do total), da Saúde (33%) e da Infraestrutura (21%).


Nacional

Parceria de dois gigantes

O Sebrae e o Banco do Brasil assinaram acordo para potencializar a geração de negócios sustentáveis entre Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os empreendedores receberão qualificação em educação financeira para ampliar o acesso a serviços e soluções bancárias. A parceria entre as duas instituições também vai melhorar a qualificação do empreendedor para fins de crédito e apoiar a expansão da Empresa Simples de Crédito, que já somam mais de 500 negócios no país. Com o acordo, o banco será a principal plataforma para as Empresas Simples de Crédito (ESC), que é um dos principais meios para os pequenos negócios obterem empréstimos a baixo custo e sem burocracia. Pelo convênio de cooperação técnica entre as duas instituições,

Sebrae e Banco do Brasil assinam acordo de cooperação

o Banco do Brasil vai oferecer assistência creditícia, privilegiando os clientes qualificados pelo Sebrae com melhores taxas, tarifas de serviço diferenciadas e Cartão do Empreendedor.

Unindo forças Especialistas das duas instituições farão orientação conjunta e uma troca de experiências para melhor atender aos donos de pequenos negócios. “Nós e o Banco do Brasil continuamos trabalhando juntos, pois temos uma rede de representatividade, pessoas qualificadas e vamos contribuir ainda mais para o desenvolvimento do país”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos

Melles. Para o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, somar as forças das duas casas é certeza de

sucesso: “Quem ganha com a parceria de dois gigantes são os donos de pequenas empresas, que são o futuro do país”, afirma Novaes. O acordo também prevê o compartilhamento de inteligência de dados para oferta de benefícios do Banco do Brasil aos clientes do Sebrae e disponibilização de atendimento do Sebrae (cursos, consultorias, palestras etc.) para clientes do banco. As duas instituições promoverão ainda a educação financeira dos empresários assistidos e haverá intercâmbio de soluções educacionais para seus colaboradores.

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Estados

Obras vão melhorar infraestrutura no Pará

O encontro do governador do Pará, Helder Barbalho, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, rendeu bons resultados para a conclusão de obras importantes no estado. No encontro realizado em Brasília, o ministro sinalizou a retomada da obra de duplicação da Rodovia BR-316, que tem 45 quilômetros no projeto original, e deve ser readequada para entrar no calendário de obras previstas para 2020. O ministro também anunciou obras de infraestrutura na BR-163 (Santarém-Cuiabá), no oeste do Pará, no trecho que fica no município de Itaituba, próximo ao Porto de Miritituba. A conclusão está prevista para o segundo trimestre de 2020. Já as obras paralisadas da BR-308, no nordeste do Pará, serão retomadas, com um investimento superior a R$ 10 milhões. 20

Estados & Municípios

Helder Barbalho e Tarcísio Gomes também discutiram o derrocamento do Pedral do Lourenço, obra que devolverá a plena navegabilidade do Rio Tocantins, melhorando a logística no transporte de cargas por via fluvial. O ministro se comprometeu a acelerar, com o Ibama, a liberação da obra de derrocamento, para que possa ser iniciada ainda no primeiro trimestre de 2020, pois é uma das prioridades do governo federal.

Avanço Segundo o secretário estadual de Transportes, Pádua Andrade, a obra representa um grande avanço para a infraestrutura de transporte no Pará. “Nós estamos com o licenciamento ambiental totalmente atendido pelo Ibama.O pro-

jeto básico está concluído e o projeto executivo será finalizado. No entanto, o Ibama nos pediu mais uma exigência, e o ministro deve fazer uma gestão mais próxima para que as obras possam iniciar no ano que vem”, informou. Helder barbalho confirmou que até o final do ano, um trecho de 12 quilômetros da BR-230 (Transamazônica), que liga o Pará ao Estado do Tocantins, será inaugurado. A obra começou em 2003, mas ficou paralisada durante vários anos, apesar de ser um trecho importante para a malha rodoviária do Pará. Ao final da reunião, o ministro da Infraestrutura anunciou a assinatura de um termo de ajuste com o governo do Estado, repassando a administração da área do Aeroclube do Pará.


Estados

Transferência de terras para Roraima e Amapá As audiências reunirão representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Patrimônio da União, dos órgãos fundiários de Roraima e do Amapá, e de organizações ambientais e do trabalhadores.

Doação de terras

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória que facilita a transferência de terras da União para os estados de Roraima e Amapá foi formalmente instalada. O colegiado será presidido pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) e terá o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) como vice. O deputado Edio Lopes (PL-RR) foi designado relator; o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator-revisor. A comissão realizará audiências públicas para discutir a MP. “Não podemos perder a oportunidade de pacificar essa questão, para que Roraima tenha o que restou da sua base territorial, já que mais de 70% do seu território são de terras indígenas, reserva ambiental ou área de ocupação das Forças Armadas”, afirmou Edio Lopes.

A doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá já estava prevista nas leis 10.304/01 e 11.949/09, mas não ocorreu de fato por exigências para comprovação da posse de terrenos. Segundo o governo, a MP simplifica os requisitos para a comprovação de propriedade dessas terras e resguarda os direitos adquiridos de beneficiários de títulos expedidos pela União sem registros cartoriais.

De acordo com a legislação em vigor até a edição da MP, não poderiam ser doadas aos estados as áreas em nome da União já destinadas a alguma finalidade específica. Somente depois de assegurada a transferência de patrimônio dessas exceções, a doação dos demais terrenos aos estados poderia ocorrer. Na justificativa do governo para edição da MP, a regularização fundiária é uma forma de exercer maior controle sobre a região e coibir os recentes episódios de incêndios na área da Amazônia Legal, que repercutiram negativamente na comunidade internacional e trouxeram prejuízos para o País, especialmente no comércio exterior e na agricultura. Estados & Municípios

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Estados

Leonardo Resende assume presidência da Juventude do MDB-DF

Leonardo Resende é o novo presidente da Juventude do MDB no Distrito Federal, que acaba de constituir seu primeiro diretório permanente na capital da República, até então o partido só possuía representações provisórias na cidade. “Realizamos um sonho e cumprimos

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Rafael Prudente- Presidente do MDB BRASILIADF/ Presidente da Câmara Legislativa- DF

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uma grande meta com a criação do nosso primeiro diretório partidário no DF. Isso é história, isso é vitória e é só começo de um grande passo para alcançarmos a mudança que o Brasil e a nossa juventude precisam”, afirma o jovem de 26 anos que iniciou sua trajetória política ainda na adolescência, em Brazlândia. Ex-coordenador de gestores estaduais e municipais na Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República na gestão do ex-presidente Michel Temer, Leonardo Resende assume a presidência do diretório da Juventude emedebista com o compromisso de oxigenar a sigla a partir de ações, debates e projetos que atraiam mais jovens interessados na política. “A nossa juventude quer mudanças e todo o processo para alcançar os resultados positivos necessita de diálogos, estudos direcionados e muito esforço de todos, sem exceções”, ressalta. Eleito para exercer um mandato de dois anos, Leonardo Resende terá grandes desafios pela

BALEIA Rossi, Presidente Nacional do MDB- / Líder do MDB no Congresso

frente: “nosso diálogo é e será cada vez mais organizado e pautado nas políticas públicas voltadas para a juventude. Iniciaremos o ano de 2020 com ideias, projetos, sonhos e a meta de construir uma juventude cada vez mais engajada na politica local e nacional”.

Força Jovem Não é de hoje que os partidos políticos estão despertando, cada vez mais, para a força política da juventude brasileira. E não é para menos. Afinal, um terço do eleitorado brasileiro é formado por jovens entre 16 e 33 anos, ou seja, são mais de 45 milhões de pessoas em um universo de 144 milhões de eleitores. Os jovens têm o poder de decidir as eleições, mas para conquista-los é importante que as agremiações partidárias falem e entendam sua linguagem, e que a classe politica mude certas posturas para influenciar positivamente a mente e o coração dos mais novos.

Newton Cardoso Jr - Presidente do MDB Minas Gerais/ Secretário Geral do MDB Nacional


Estados

Piauí é terceiro gerador de energia eólica

O Piauí está entre os maiores produtores de energia limpa do Brasil, com 60 parques eólicos em operação, o estado aparece na terceira colocação na produção de energia, com 676,5 Megawatts (MW) médios, considerando a energia entregue no período de janeiro a agosto de 2019. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). O Piauí é a nova fronteira para mercado de geração de energia, com destaque para as energias renováveis. Segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), o estado produziu 5,552 Gigawatt/ hora (GWh) de energia elétrica no ano de 2017, enquanto consumiu apenas 3,481 GWh no mesmo ano. Assim, o estado apresenta grande potencial de geração de

energias solar e eólica e já possui em sua matriz energética grandes empreendimentos em operação, sendo as fontes renováveis predominantes, em relação às não renováveis. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), dados consolidados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam que a geração de energia eólica em operação comercial no País cresceu 14,7%. Especificamente no mês de agosto, as usinas eólicas registraram o recorde de geração da fonte, alcançando 8.610 MW médios, crescimento de 22,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Parques Eólicos O Piauí conta com 60 empreendimentos eólicos em operação,

nove em construção e 19 para serem construídos, todos outorgados pela Aneel. O setor de energias renováveis é o mais dinâmico da economia do Piauí, no qual estão sendo investidos cerca de R$ 25 bilhões e a perspectiva é que o avanço seja ainda maior nos próximos anos. Atualmente, o maior parque eólico em construção na América do Sul está localizado no Piauí, nos municípios de Lagoa do Barro do Piauí, Queimada Nova e Dom Inocêncio. De acordo com dados levantados junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), o Piauí possui cerca de 2516 MW de potência em empreendimentos de energia eólica que se encontram em fase inicial de licenciamento ambiental Estados & Municípios

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Municípios

Águas do “Velho Chico” no Cariri

Depois de passar pela comporta do Engenho Velho, no Cariri paraibano, as águas da transposição do Rio São Francisco seguem para o Rio Paraíba. Desde fevereiro que as águas da transposição do Rio São Francisco não eram bombeadas para a Paraíba. Segundo o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Loureiro, a agência solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional a liberação de uma vazão de 4,3 metros cúbicos de água por segundo. Caso a vazão solicitada seja liberada, há possibilidade que as águas da transposição cheguem ao Açude Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, em até 25 dias. O açude abastece Campina Grande e outras cidades da região. O canal da transposição das águas do Rio São Francisco da cidade de Monteiro, no Cariri da Para24

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íba, estava sem receber águas desde fevereiro, devido a um problema na barragem de Cacimba Nova, em Pernambuco. Conforme a Aesa, a barragem teve uma sobrecarga acima do permitido no projeto. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional teria parado o bombeamento para o canal de Monteiro, primeira cidade paraibana a receber as águas da transposição, em março de 2017.

Rachaduras Uma vistoria técnica feita no trecho entre a cidade de Monteiro, na Paraíba, e Sertânia, em Pernambuco constatou que as obras do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco apresentam rachaduras em vários trechos, que podem ter sido causadas por impropriedades na concepção ou execução da obra. Entre os problemas apontados

estão trincas e fissuras no revestimento de concreto, que chegavam a atravessar as placas em alguns pontos. A informação técnica da vistoria, feita por um perito do Ministério Público Federal (MPF), tem informações que são contrárias às hipóteses levantadas pelo Ministério de Desenvolvimento Regional que, por nota, sugeriu que as fissuras nas placas do canal teriam sido “em decorrência das altas temperaturas na região durante o dia e constante exposição ao sol, além de baixas temperaturas à noite”.


Municípios

Poços de Caldas sedia Comitê Hidrográfico Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi definida como a sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), órgão colegiado federal que delibera sobre um conjunto de oito afluentes mineiros e 15 paulistas. A decisão foi anunciada durante a 12ª reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Melo, ressalta que a mudança é um importante passo para a implantação da política de recursos hídricos na região “É um local estratégico onde estão as principais estâncias hidrominerais do estado, além de ter potencial turístico cultural muito relevante e grande disponibilidade hídrica”, afirma.

Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) do Igam, Thiago Figueiredo Santana, afirma que a definição é resultado de um grande esforço de articulação do Estado com a pasta de Meio Ambiente do governo paulista para locação da sede no território mineiro. “O CBH Grande é visto com altas expectativas por abranger municípios com bom potencial para desenvolvimento econômico no interior de Minas, como Poços de Caldas, Uberaba, Pouso Alegre, Varginha, Lavras, Alfenas, Passos, entre outros. Do lado paulista há, entre os beneficiados, Ribeirão Preto, Franca, Mogi-Mirim, Barretos, Campos do Jordão”, destaca.

Com população de 9 milhões de habitantes, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande é formada por 393 municípios. O conjunto inclui dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais, a Norte, com 60,2% da área de drenagem, e São Paulo, ao Sul, com 39,8% da área. O CBH Grande é composto por 65 membros, entre titulares e suplentes. O órgão possui várias atribuições, sendo a principal a aprovação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), voltado para a implementação dos instrumentos de gestão. O plano reúne dados atualizados sobre a Bacia do Rio Grande, definindo cenários futuros, identificando áreas críticas e propondo diretrizes, com objetivos e metas para ações de curto, médio e longo prazo.

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Municípios

Aracaju vai mapear áreas de risco Segundo os dados publicados no mapa de risco geológico de 2013, havia 17 áreas em Aracaju. Durante o trabalho deste ano, serão identificadas novas possíveis áreas de risco e as que já haviam sido localizadas no mapa anterior serão revistas e divulgadas com avaliação de aumento ou redução dos seus respectivos graus de risco.

Graus

Em 2020, o município de Aracaju terá nova edição do mapa de risco geológico da cidade. A atualização do mapeamento foi acertada em reunião entre o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Assistência, Inclusão e Trabalho (Depec/ Seit) e geólogos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil. A última edição do mapa foi publicada em 2013. O novo documento trará informações atualizadas sobre a setorização de áreas de risco, deslizamentos, inundações, enxurradas e fenômenos adversos na capital, a partir de visitas e vistorias de todas as atuais áreas de risco da capital sergipana. 26

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“Essa atualização será muito pertinente, pois tem áreas que eram possivelmente de risco naquela ocasião e que hoje podem não ser mais. Além disso, certamente surgiram outros pontos considerados de risco que precisamos identificar. Queremos entregar um trabalho completo e com informações precisas tanto para o gestor quanto para a população”, ressalta o diretor da Defesa Civil Estadual, Coronel Alexandre.

De acordo com o geólogo Rubens Dias, existem quatro graus de risco a serem identificados nas áreas consideradas de perigo: muito baixo, baixo, alto e muito alto. No entanto, ele destaca que os graus altos são os que apresentam ameaça. “Após fazermos a identificação dos riscos, forneceremos o mapa referente aos graus. Ao final da campanha, esperamos ter uma avaliação melhor das áreas e dar o nosso parecer quanto aos problemas identificados, para avaliar se, de 2013 para cá, os graus foram agravados, reduzidos ou se permanecem os mesmos, explica.


Municípios

FNP completa 30 anos de fundação Ao celebrar 30 anos de fundação, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi reconhecida publicamente pelo seu protagonismo em conquistas para os municípios e por sua participação em discussões de alcance nacional em Sessão Solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados. “A Câmara dos Deputados tem o dever de saudar a FNP por e s s a histór ia de ati v ismo e m prol do municipalismo, da consolidaç ão de uma re al fe de raç ão brasile ira, e da ga ra ntia de uso dos re cur sos públicos na imple me ntaç ão dos dire itos mais básicos do cidadão”, af irmou o pre side nte da Cas a, de putado Rodr igo Maia, e m me nsagem lida pelo deputado Tadeu Alencar (PE), requerente e presidente da Sessão.

Presidida pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, a entidade suprapartidária foi criada em 1989 com o desafio de responder a questões das grandes cidades e definir uma agenda de reivindicações. Atualmente, a FNP representa as 406 cidades com mais de 80 mil habitantes, 61% da população brasileira e 75% do PIB.

Seres humanos Segundo Jonas Donizette, a FNP sintetiza como a somatória de pessoas, ideias, capacidades e talentos é capaz de conectar cidades e contribuir na construção de um país melhor. Ele ressaltou que nas últimas décadas, os municípios ganharam novas atribuições, mas não ganharam a contrapartida financeira necessária para dar conta de novas

responsabilidades. Daí a importância de um novo pacto federativo: “os encargos sociais estão cada vez mais presentes nas cidades. Precisamos de um novo desenho de país”, destacou. A ex-prefeita de Santiago (Chile), Carolina Tohá, expôs com maestria o significado, a força e o sentido da existência de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos. “Faz muito tempo que a política municipal é mais capaz de escutar do que a política nacional. Talvez porque os municípios estão perto dos cidadãos, talvez porque trabalhamos com a precariedade, com a falta de recursos, todos os dias, talvez porque vemos as pessoas frente a frente, não como um problema de educação, de infraestrutura, mas sim como seres humanos”. Estados & Municípios

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renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

PREOCUPAÇÃO DIANTE DE DADOS ECONÔMICOS

PIB E INFLAÇÃO DÃO ESPERANÇA AO BRASIL O Presidente Jair Bolsonaro deve fechar 2019 com resultados surpreendentes na economia, num ano em que as avaliações do desempenho mundial não são boas. Tudo indica que o PIB brasileiro vai crescer mais de 1%, com inflação abaixo dos 4% e juros na faixa dos 5%. Esses índices são invejáveis para a maioria dos países do Terceiro Mundo. Para completar, a Bolsa oscila perto da casa dos 110 mil pontos.

O Brasil tem itens que despertam preocupação na economia. Um deles é a queda significativa da balança comercial em comparação com 2018. Preocupa também o dólar, que ultrapassou a casa dos R$ 4,20 e deve permanecer elevado. Em compensação, a indústria vem se recuperando. E o desemprego medido pelo IBGE caiu para a faixa de 11,6%, com índices menores a cada mês.

CONGRESSO ENTRAVA RECUPERAÇÃO DO PAÍS

O Congresso Nacional, mesmo tendo aprovado a necessária Reforma da Previdência, foi grande entrave para o desenvolvimento do Brasil no ano que termina. Medidas provisórias importantes nem foram votadas pela Câmara Federal, num claro boicote ao Palácio do Planalto. Com isso, caducaram sem apreciação de mérito. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre fez corpo mole na aprovação de novos embaixadores.

REDUÇÃO DE MUNICÍPIOS PODE NÃO SE VIABILIZAR Parece impossível a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória que atinge mais de 1.200 municípios, considerados inviáveis pela equipe econômica do Governo Bolsonaro. Essas cidades, com desempenho econômico insuficiente para manter suas estruturas, seriam fundidas a outros municípios vizinhos. Mas, em ano pré-eleitoral, considera-se impossível que o Congresso aprove algo tão polêmico.

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PRIVATIZAÇÃO DE QUATRO PARQUES PODE OCORRER Governo Federal quer desestatizar os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (foto), no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu. Decreto presidencial informa que as unidades de conservação se qualificam no Programa Nacional de Desestatização (PND).


NÚMEROS ELEVADOS SOBRE EPIDEMIA DE AIDS Ministério da Saúde alerta que 135 mil pessoas no Brasil convivem com o vírus HIV e não sabem. Na avaliação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, houve ganhos importantes nos últimos anos, mas ainda há uma série de desafios. ”Temos uma epidemia estabilizada em torno de 900 mil pessoas com casos de Aids, e podemos observar uma epidemia, principalmente em homens jovens, na faixa etária de 25 a 39 anos”.

FLAMENGO É ATRAÇÃO DO NATAL BRASILEIRO Os brasileiros poderão ter um presente pré-natalino em dezembro, se o Flamengo conseguir ser o Campeão Mundial Interclubes, no Catar. A partida final deste certame está prevista para o dia 21, possivelmente contra o time inglês Liverpool, considerado quase invencível pelos analistas. Mas a equipe do Mister Jesus vai surpreender. É o que esperamos.

O MUNDO PRECISA TER MENOS EMISSÃO DE GÁS Líderes mundiais prometeram ampliar a luta contra o aquecimento global no primeiro dia da COP25, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, realizada em Madri, na Espanha, reunindo mais de 30 países. Os participantes se comprometeram a agir nos termos do Acordo de Paris, que deverá ser implementado no ano que vem. Emissões de gás carbônico precisam ser drasticamente reduzidas até 2050.

CHEQUE ESPECIAL COM LIMITE DE 8% NOS JUROS O governo decidiu criar um limite de 8% ao mês às taxas de juros cobradas pelos bancos. Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto. De acordo com os técnicos do Banco Central, hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.

EXPECTATIVA DE VIDA DE 76,3 ANOS EM 2018 O IBGE calculou expectativa de vida ao nascer dos brasileiros na faixa de 76,3 anos em 2018. São três meses e quatro dias a mais que a projeção feita em 2017, o que corresponde a uma alta de 0,4%. Essa estimativa vem crescendo desde 1940, quando a expectativa de vida era de apenas 45,5 anos.

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Infraestrutura

Rota de gás natural no Nordeste O uso de energias limpas foi um dos destaques na missão internacional do Consórcio Nordeste, que visitou Paris, Roma e Berlim para atrair investidores e ampliar o fluxo de negócios na região. Em todos os encontros de trabalho, o consórcio destacou o potencial de consumo e de desenvolvimento do Nordeste, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro. Os governadores reiteraram o interesse na criação do ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos. Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga, a exemplo do que já acontece na China, Espanha e Alemanha. O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais. Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios 30

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do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

Oportunidades A proposta foi bem recebida pelos dirigentes da Golar Power, joint venture formada pela empresa norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak. Segundo o vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A

disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”, afirmou. Segundo o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste é muito importante, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente. “O Nordeste possui uma exten-


Infraestrutura

sa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa”, ressaltou.

Integração No tour de trabalho pelos principais países da Europa, o Consórcio Nordeste destacou as áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde,

segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). Em Paris, os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande Norte. Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz

elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%. “Todos os desafios que nós temos se constituem em oportunidades, e temos um desafio enorme na área de saneamento, tratamento de esgoto e resíduos sólidos. É uma oportunidade de negócios para os empresários. Tivemos disciplina fiscal para ganhar capacidade de investimento e isso favorece o ambiente de negócios”, explicou o presidente do Consórcio e governador da Bahia, Rui Costa. A participação europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. A Alemanha, por exemplo, é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, Estados Unidos e Argentina. Para o governador Rui Costa, a viagem foi um sucesso absoluto. “Todos elogiaram muito a iniciativa da formação do consórcio, simbolizando a otimização de recursos e de tempo, o que possibilita o estabelecimento de metas comuns para a região brasileira que cresce mais do que a média do Brasil nos últimos anos, mas que ainda tem fortes e grandes desafios a superar”. A missão do Consórcio Nordeste na Europa reuniu os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, foi representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior. Estados & Municípios

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Economia

Estudo mostra os subsídios da União Estados mais pobres do país, como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba, receberam menos de 1/3 da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018. Além disso, no ano passado, apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que contribuíram para o PIB. Na esfera municipal, apenas 628 municípios – ou 11,3% do total – apropriaram-se dos benefícios tributários mais do que a sua participação na geração de riqueza (PIB). Essa frequência é bem superior em municípios das regiões Sudeste

Estados mais pobres recebem menos de 1/3 da média nacional de benefícios tributários

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(21,7%), Sul (14,9%) e Centro-Oeste (10,3%) em relação a municípios das regiões Norte (2,4%) e Nordeste (1,6%) do país. É o que aponta a 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União, que faz uma análise da alocação espacial das 12 principais categorias de benefícios tributários concedidos pela União e distribuídos pela federação em relação à sua efetividade quanto à redução das desigualdades regionais do país. A edição foi divulgada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia e avaliou benefícios como o Simples Nacional, Rendi-

mentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física, entidades sem fins lucrativos e Zona Franca de Manaus. De acordo com o estudo, os dados desse conjunto de benefícios – que corresponderam a 86% do total renunciado em 2015 e 91% em 2018 – demonstram um forte padrão de regressividade espacial dos gastos tributários, em níveis regional, estadual e municipal. Para se ter uma ideia, os benefícios tributários destinados aos municípios com 20% menor PIB per capita corresponderam a 2,4% do gasto tributário, enquanto a destinação para os 20% mais ricos alcançou 29,6% em 2015.


Desigualdade O estudo ainda demonstra que a estimativa do coeficiente de concentração dos gastos tributários per capita (0,42) supera o coeficiente de Gini (0,398) – usado para medir o índice de desigualdade social¸ em que 0 corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade. Nesse sentido, o estudo sugere que os benefícios tributários, na forma como são concedidos hoje, agravam as desigualdades regionais e não promovem equidade federativa e os compara com padrão de transferências da União para os municípios. De acordo com a publicação, as transferências da União possuem

um perfil bem mais distributivo, já que 24,5% do total são destinados aos 20% da população com menor PIB per capita, enquanto 17,5% são direcionados aos 20% mais ricos. O boletim ainda revelou que o Simples Nacional foi a política que mais contribuiu para atenuar desigualdades regionais, já que os benefícios tributários do Simples foram mais efetivos do que políticas com a finalidade de promover o desenvolvimento regional, como a Zona Franca de Manaus, a Sudam e a Sudene.

Subsídios Sob a ótica econômica, os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo

Estudo avaliou benefícios e rendimentos do imposto de renda

ao produtor. Na União, há subsídios tanto no lado da despesa (benefícios financeiros – desembolsos efetivos do governo que constam como gastos no próprio orçamento – e os creditícios, programas oficiais de crédito oferecidos a taxas de juros menores do que o custo de captação do próprio governo), quanto no da receita (benefícios tributários, ou gastos indiretos do governo que configuram renúncia de receita e que utilizam a legislação tributária para atender a finalidades econômicas e sociais). Assim, os subsídios governamentais constituem assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas de mercado

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Gestão

Goiás reduz ICMS da aviação

Internacionalização O governo de Goiás reduziu de 15% para 7% o ICMS incidente sobre combustível de aviação. O decreto foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado após aval do Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços. Ao reduzir o ICMS do combustível, o governo aposta num considerável aumento do número de voos partindo de Goiânia para outros estados. “Vamos atrair empresas de aviação, principalmente as de baixo custo, para o Aeroporto Santa Genoveva, que vai operar voos internacionais. Turismo e negócios vão alavancar ainda mais a economia de Goiás”, disse o governador Ronal-

do Caiado. As articulações para reduzir o ICMS do combustível de aviação, uma demanda antiga do setor, começaram no início do ano pelo secretário de Indústria, Comércio e 34

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Serviços, Wilder Morais, num trabalho conjunto com o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral. “Teremos condições de competir e atrair novas empresas aéreas. Como Goiânia tem uma logística favorecida pela questão geográfica, certamente as empresas terão interesse em aportar novos voos ou redirecionar voos para abastecimento. Isso vai aumentar o fluxo de passageiros, as oportunidades de negócios e a receita fiscal do Estado”, salientou o presidente da Goiás Turismo.

Wilder Morais reforça que a iniciativa ajudará a destravar o processo de internacionalização do Aeroporto Santa Genoveva, que passa por adaptações para receber voos de outros países “O combustível representa até 40% nos custos do setor. Menos impostos significa mais fomento à economia”, disse Wilder. A iniciativa do governador Ronaldo Caiado foi também elogiada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Segundo ele, a medida traz competitividade e mais oferta de passageiros, além de criar um novo ambiente na aviação nacional “Estamos, mais uma vez, trabalhando a redução da taxa tributária pensando no cidadão e no desenvolvimento do Estado, principalmente porque, neste caso, ajudamos na internacionalização do nosso aeroporto”, destacou o governador Ronaldo Caiado.


Gestão

Fundo para preservação da Amazônia

Governadores pedem que R$ 430 milhões sejam repassados diretamente para os estados Os governadores da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – encaminharam uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que o repasse dos R$ 430 milhões previstos pelo Fundo Petrobras seja feito diretamente aos estados. O documento pede a descentralização da distribuição dos recursos – ou seja, que não necessite a passagem pelo governo federal. Alexandre de Moraes homologou o acordo para a distribuição

dos valores conforme definido em reunião dos governadores com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Pelos critérios de distribuição, R$ 215 milhões serão divididos igualmente entre os 9 estados e outros R$ 215 milhões serão distribuídos proporcionalmente de acordo com as taxas de desmatamento, de queimadas, população, renda per capita, entre outros. De acordo com o presidente do Consórcio da Amazônia Legal e governador do Amapá, Waldez

Góes, a proposta do ministro do Meio Ambiente exigia que os recursos fossem destinados para os estados a partir de órgãos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

“Nós nos posicionamos contrários à proposta apresentada pelo ministro Salles. Depois que colocamos o nosso ponto de vista, o próprio ministro concordou com a gente e se dispôs, inclusive de ir ao Supremo conosco”, disse o governador Waldez Góes.

Fundo O Fundo da Petrobras é resultante de negociação para encerrar investigações sobre a empresa nos Estados Unidos, em razão de desvios na estatal – apontados pela Operação Lava Jato – que teriam prejudicado investidores norte-americanos. A Petrobras acertou com autoridades dos EUA o pagamento de US$ 853,2 milhões. Desse valor, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,5 bilhões. O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado. Estados & Municípios

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Saúde

Tratamento para esclerose múltipla

O Ministério da Saúde analisa disponibilizar o medicamento fumerato de dimetila como primeira opção de tratamento da doença EMRR no Sistema Único de Saúde (SUS). A esclerose múltipla afeta principalmente o sistema nervoso central e é classificada em três formas principais, sendo a remitente-recorrente (EMRR) responsável por 85% dos casos. O medicamento mostrou ser eficaz e seguro, além de apresentar benefícios comparados aos demais tratamentos. No Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da esclerose múltipla de 2018, o medicamento está recomendado como segunda opção de tratamento, sendo indicado para os casos que não apresentam a melhor resposta possível ou que apresentam falha a qualquer me36

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dicamento da primeira linha de tratamento, e também nos casos de falta de adesão, intolerância ou reações adversas a qualquer das opções de primeira linha. Em termos de custo-efetividade e de impacto orçamentário, há expectativa de possível economia de recursos com a utilização do fumarato de dimetila em primeira linha terapêutica. Estima-se economia progressiva de até R$ 6,2 milhões nos primeiros cinco anos da incorporação.

Doença A esclerose múltipla é uma doença que ataca as células do próprio corpo, afetando principalmente o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). Esta doença atinge adultos na faixa de 18 a 55

anos de idade, sendo mais comum em mulheres e pessoas brancas, levando a importantes consequências físicas e cognitivas, como dor, problemas com a visão, de equilíbrio e perda de força. Além da remitente-recorrente (EMRR), a doença tem mais duas formas principais de evolução clínica: secundariamente progressiva (EMSP) e primariamente progressiva (EMPP). Estima-se que haja cerca de 2,3 milhões de pessoas vivendo com esclerose múltipla no mundo. Ao todo, o SUS oferta 44 procedimentos (clínicos e de reabilitação) para a doença, de forma integral e gratuita. Também há um conjunto de medicamentos ofertados especificamente para tratamento de esclerose múltipla aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).


Social

Olhar para as diferenças por ações e serviços de assistência social, saúde e educação. As prefeituras receberão cartilhas, kits de desenvolvimento infantil composto por jogos, materiais pedagógicos e itens de tecnologia assistiva e veículos adaptados para garantir o transporte dos usuários. “A intenção do Programa é que crianças que nasçam com algum tipo de deficiência tenham segurança de que o estado proverá instrumentos efetivos para que possam se desenvolver”, esclareceu o secretário.

Integração

Pernambuco fortalece programa de desenvolvimento para crianças com deficiência

Com o Programa, o governo pernambucano vai unir as expertises das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, além de promover parcerias com órgãos e entidades não

governamentais. Para viabilizar o Programa, uma equipe de 174 profissionais municipais foi capacitada para consolidar as ações do novo programa nas cidades. Além disso, foram elaboradas cartilhas sobre Deficiência na Primeira Infância e sobre a Síndrome Congênita da Zika Vírus, para facilitar o acesso às informações. O “Olhar para as diferenças” estará inicialmente presente em 13 cidades que compõem a sexta Gerência Regional de Saúde (Geres). São elas: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa. A escolha dos municípios se deu através de um mapeamento territorial que identificou cerca de 450 crianças com deficiência na fase da Primeira Infância morando na região.

O estado de Pernambuco deu mais um importante passo para o avanço das políticas públicas das crianças com deficiência de 0 a 6 anos com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com os 13 municípios do Olhar para as Diferenças. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, o programa visa assegurar que a primeira infância com deficiência seja assistida Estados & Municípios

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Meio Ambiente

Acordo setorial de eletroeletrônicos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos com diversas entidades representativas do setor. Aguardado desde 2010, o acordo representa um avanço importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos. O acordo prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes, prazos e ações concretas, chegando a 17% no quinto ano. Os pontos de coleta de eletroeletrônicos aumentarão de 70 para mais de 5.000 no país, abrangendo os 400 maiores municípios (com po38

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pulação superior a 80.000 habitantes), o que compreende aproximadamente 60% da população. Além disso, 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, reinserindo assim os materiais na cadeia produtiva, reduzindo as pressões por novas matérias-primas e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.

Lixo eletrônico Segundo a UNU (Universidade das Nações Unidas), em 2016, foram gerados 45 milhões de toneladas de lixo eletrônico no mundo, sendo que somente 20% foi coletado e reciclado de forma adequada. Esses resíduos, quando não são devidamente tratados, podem causar contaminação do solo e de água superficiais

e subterrâneas, comprometendo a qualidade ambiental e a saúde das pessoas. Participam do acordo a ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ABRADISTI - Associação Brasileira da Distribuição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação, ASSESPRO NACIONAL - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e GREEN ELETRON - Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional. O acordo também prevê ações de comunicação e campanhas de conscientização da população quanto ao descarte adequado.


Meio Ambiente

Brasil combate tráfico de animais O Brasil aderiu à Declaração de Lima, que prevê ações contra a extração e o comércio ilegais de espécies da vida silvestre. O acordo foi assinado durante a I Conferência de Alto Nível das Américas sobre o Comércio Ilegal da Vida Silvestre, realizado em Lima, no Peru. O compromisso prevê a implementação de ações de combate ao tráfico de fauna e flora, envolvendo países-chave de trânsito e destino das espécies afetadas. Além dos países da América do Sul e América Central, participaram da Conferência, como convidados, representantes da Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, Países Baixos, Reino Unido e de instituições internacionais que trabalham com o tema, considerado uma das principais causas de perda de biodiversidade no mundo. Fontes internacionais estimam que o tráfico mundial de animais silvestres e madeira ilegais envolva valores de cerca de 15 bilhões a 26 bilhões de dólares. No Brasil, há evidências de que o volume de animais comercializados ilegalmente é elevado. Um estudo mostrou um mercado estimado em 630 mil dólares ao ano somente na cidade do Recife (PE). Segundo dados do Ibama, uma média de 44.051 espécimes ao ano foram recebidos em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de todo o país entre os anos de 2002 a 2008. Aproximadamente, 82% dos animais contrabandeados são aves.

Pró-espécies No Brasil, o carro chefe do combate a esse tipo de crime é o projeto GEF Pró-Espécies. Dentre as ações previstas para 2020, estão a aplicação do kit de ferramentas analíticas do Consórcio Internacional sobre Combate aos Crimes contra a Vida Silvestre (ICCWC) e a realização de uma campanha pública de conscientização, visando à redução da demanda por espécies silvestres comercializadas ilegalmente. O ICCWC é um esforço colaborativo entre o Secretariado da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção), a Interpol, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Banco Mundial e a Organização Mundial das Alfândegas. Estados & Municípios

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Tr a b a l h o

Em defesa do serviço público

Representantes de sindicatos e de entidades de trabalhadores aprovaram um plano de ação unitário para ampliar a defesa do serviço público. A iniciativa foi aprovada pela Plenária Nacional em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, realizada em Brasília. Os participantes discutiram, principalmente, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que integram o novo pacote econômico ou plano Mais Brasil, do governo federal. As PECs podem alterar substancialmente a estrutura da administração pública, com impacto sobre os direitos dos servidores públicos. Os participantes da Plenária Nacional aprovaram um manifesto em defesa do serviço público para a classe trabalhadora e em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as privatizações. Entre outros 40

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Defesa

Trabalhadores aprovam plano de ação unitário

pontos, o documento afirma que a mobilização contra a privatização de empresas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras e Correios é lutar para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender às necessidades da população.

Representantes das entidades nacionais de servidores e trabalhadores de empresas públicas expuseram a situação em cada estatal nas esferas municipal, estadual e federal. Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), defendeu a deflagração de uma campanha unificada em defesa do serviço público e ressaltou que o Comitê de Defesa da Caixa lançou a campanha #ACAIXAÉTODASUA, para dialogar com a sociedade. “Um dos ataques mais recentes é a MP 905/2019, que implanta o trabalho aos sábados para os bancários, assim como a extensão da jornada para 44 horas semanais. No setor bancário, o direito a uma jornada diferenciada (seis horas), como fruto da luta da categoria, existe há mais de 50 anos e isso precisa ser respeitado”, destacou.


Saneamento

Novo marco legal de saneamento Reformulação criará segurança jurídica para ampliar investimentos no setor As atualizações propostas pelo novo marco legal do saneamento, em análise no Congresso Nacional, deverão garantir a segurança jurídica para ampliar o volume de investimentos no setor. Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a atualização do marco legal é importante para que possamos melhorar as condições de investimento e dar maior previsibilidade, segurança jurídica e uniformidade de regras aos investidores públicos e privados. Uma de suas principais proposições do novo marco é a abertura

do mercado de saneamento para concorrências públicas. Com isso, todos os municípios do país deverão abrir processos licitatórios para a prestação desses tipos de serviços. E um dos desafios a serem enfrentados é fazer com que as cidades de menor porte possam ser atrativas para as concessões. Gustavo Canuto acredita que o melhor caminho é a formação de blocos com algumas cidades para que possa atrair interesse de empresas públicas e privadas. Ele ressalta que o governo federal atuará para apoiar esses grupos de municípios para que se tornem viáveis, sejam compensados e possam ter prestação dos serviços com a melhor concorrente possível.

Cidadania De acordo com os dados mais recentes do Plansab, relativos a 2017, 94,5% das residências urbanas de municípios com mais de 20 mil habitantes têm acesso a abastecimento de água e 73,6% são aten-

didos por rede coletora de esgoto ou fossa séptica. As metas projetadas para 2033 são de 99% e 93%, respectivamente. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, a expansão dos serviços de saneamento básico é fundamental para garantir a cidadania de toda a população e, além disso, permitir avanços econômicos e sociais. Gustavo Canuto lembrou, ainda, que os investimentos – especialmente no tratamento do esgoto - aliviam gastos em outras áreas como saúde, por exemplo. “Por isso, precisamos ampliar os investimentos, o acesso aos serviços e reduzir as desigualdades entre as regiões do país”, reforçou.

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Pesquisa

Plantas medicinais para uso fitoterápico

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) desenvolve estudos com plantas medicinais selecionadas pelo Programa Estadual Componente Verde da Rede Farmácia de Minas para aprimorar tecnologias de cultivo, colheita e secagem de espécies validadas cientificamente para tratamento terapêutico e oferecer material vegetal de qualidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O Programa Componente Verde é composto por diferentes grupos de trabalho. A Epamig participa do cultivo, do aprimoramento de tecnologias para produção de espécies medicinais e da elaboração de apostilas de treinamento para agricultores e manual de cultivo das espécies selecionadas. Os estudos contemplam tecnologias para todas as etapas da 42

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cadeia produtiva das espécies selecionadas. No Campo Experimental da Epamig, em Oratórios, são desenvolvidos testes para avaliação de genótipos, adubação, irrigação, espaçamento entre plantas, época de colheita, temperaturas de secagem e armazenamento. Posteriormente, no Laboratório de Plantas Medicinais da Epamig Sudeste, em Viçosa, são realizadas a extração dos princípios ativos de interesse terapêutico para avaliar a melhor forma de produzir cada espécie medicinal visando sua qualidade fitoquímica.

Cardápio Atualmente a Rede Farmácia Viva oferece as seguintes espécies medicinais: calêndula (flores como antiinflamatório tópico); erva-baleei-

Pesquisa incentiva aprimoramento de novas tecnologias ra (folhas como antiinflamatório tópico); alcachofra (folhas usadas para diminuir o colesterol); alecrim-pimenta (folhas usadas como antimicrobiano); espinheira-santa (folhas para tratamento de ulceras estomacais); melissa (folhas como ansiolítico); hortelã-rasteira (folhas como antiparasitário); hortelã-pimenta (folhas como expectorante); guaco (uso das folhas como bronco dilatador); alfavaca (folhas como antimicrobiano); maracujás doce e azedo (folhas como ansiolítico); tanchagem (folhas como antiinflamatório); barbatimão (cascas como cicatrizante) e alho (bulbos contra a hipertensão e colesterol alto).


Agricultura

AgroNordeste terá assistência técnica O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram uma parceria para a participação do Sebrae no Programa AgroNordeste, plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região. Entre as ações do Sebrae no programa estão a assistência técnica gerencial, a capacitação empresarial para jovens no campo, a transferência de tecnologia para produtores e a participação de produtores em feiras, eventos e rodadas de negócios. O valor que será investido pelo Sebrae e parceiros no programa é de R$ 88,8 milhões. Segundo a ministra Tereza

Pescadores O governo federal publicou uma Medida Provisória que institui o auxílio emergencial pecuniário para os pescadores profissionais artesanais que foram atingidos pelas manchas de óleo no litoral brasileiro. Serão beneficiados os pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área marinha ou estuarina, domiciliados nos municípios afetados.

O auxílio emergencial corresponde ao valor total de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998. O pagamento será feito mesmo que o beneficiário tenha direito a outro valor pecuniário pago pela União no mesmo período e seu recebimento não vedará a percepção cumulativa de benefícios financeiros de outras políticas públicas. A parcela poderá ser sacada no prazo de até 90 dias, contado da data da disponibilização do crédito ao beneficiário.

Cristina, a parceria com o Sebrae vai ajudar a capacitar os pequenos produtores, reduzindo as diferenças entre a pequena agricultura e a agricultura industrial. “O nosso desafio é fazer dar certo, é fazer com que esse programa chegue lá e dê renda ao produtor. Para que quando a gente termine essa primeira fase, a gente possa dizer que as pessoas saíram da pobreza e o jovem voltou para o campo”, afirmou. O AgroNordeste, que vai desenvolver a capacidade produtiva dos pequenos agricultores e criadores do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. Estados & Municípios

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Energia

Edital de Angra 3 O ministro de Minas e Energia,

Bento Albuquerque, informou que o edital de licitação para retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 será publicado no segundo trimestre de 2020. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está finalizando estudos de viabilidade para permitir parceria privada no projeto. “O BNDES está concluindo o modelo de negócios que permitirá a participação privada no empreendimento, para que seja possível publicar o edital para a seleção do parceiro ainda no segundo trimestre de 2020”, afirmou o ministro, durante inauguração da 8ª cascata de ultracentrífugas para enriquecimento de urânio, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende/RJ. A retomada das obras da usina foi incluída, por meio de decreto presidencial, como parte do portfólio

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do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo. Angra 3 será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo a Eletronuclear, quando entrar em operação comercial, a nova unidade, que tem potência de 1.405 megawatts, será capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante o mesmo período.

Programa O programa nuclear brasileiro começou nos anos 1950 com o início da construção das usinas de Angra 1 e Angra 2. Além de retomar as obras da terceira unidade do complexo, o ministro Bento Albuquerque anunciou

que a extensão de vida útil de Angra 1 já foi requerida à Comissão Nacional de Energia Nuclear com cinco anos de antecedência. A perspectiva é aprovar a continuidade da operação até 2044. Mais de 60% da usina de Angra 3 já foi construída, a um custo de quase R$ 10 bilhões. Para concluir a obra faltam mais R$ 15 bilhões em investimentos, que devem vir do parceiro privado, a ser selecionado a partir da definição do modelo. A previsão é que as obras sejam retomadas no ano que vem e concluídas em 2026. Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 50% do consumo do estado do Rio de Janeiro.


Tr a n s p o r t e

Ferrovia Centro-Atlântica A VLI, empresa administradora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), pagará R$ 1,2 bilhão em indenização aos cofres do Tesouro Nacional, como forma de compensar pendências em contratos de concessão assinados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indenização decorre do descumprimento de uma série de investimentos que estavam previstos para a ferrovia. De acordo com o ministério, este foi o maior valor a ser recebido pela União, referente a pendências em contratos de concessões ferroviárias. Os valores serão aplicados em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura de ferrovias, inclusive mobilidade urbana. A FCA compreende 7.222 km de ferrovias em oito unidades federativas (MG, RJ, SP, GO, BA, ES, SE e DF). Pela ferrovia passam diversos tipos de cargas, entre elas, grãos, açúcar, fertilizantes e combustíveis.

Parcelas Em nota oficial, o Ministério da Infraestrutura que “como os investimentos previstos desde a assinatura da resolução foram apenas parcialmente realizados, o Ministério Público Federal chegou a ajuizar três ações civis públicas referentes à falta de conservação dos trechos da malha da concessionária”. Ressaltou, ainda, que em decorrência do acordo e do pagamento da indeni-

zação, os processos judiciais ficam encerrados. Parte inferior do formulário Ainda segundo a pasta, o acordo prevê que a FCA pague R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, atualizadas pelo IPCA, a partir de 31 de janeiro de 2020. “Nos três primeiros anos, as mensalidades a serem quitadas via Guia de Recolhimento da União (GRU), custarão R$ 26,7 milhões. Nos dois últimos anos, o valor das parcelas está estipulado em R$ 10 milhões mensais”, diz a nota.

Empresa pagará R$ 1,2 bilhão em indenizações à União O convênio foi pela Advocacia Geral da União (representando o Ministério da Infraestrutura) e a empresa na sede do Ministério Público Federal, em Minas Gerais. Estados & Municípios

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Negócios

Joint venture Embraer-Boeing

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a compra pela Boeing da divisão comercial da Embraer não fere a soberania nacional e que o direito de veto que o governo brasileiro tem sobre o negócio é uma opção, não uma obrigação. A manifestação da AGU ao Supremo ocorre no âmbito de uma ação em que o PDT pede que o STF anule a ata da assembleia que aprovou o negócio, sob a alegação que ele fere a soberania brasileira. A AGU afirmou que a decisão de não exercer o poder de veto, a chamada golden share, foi tomada após consulta a órgãos competentes do governo. “No caso dos autos, existe farta comprovação de que a decisão foi tomada de maneira absolutamente informada, após consulta aos 46

Estados & Municípios

órgãos públicos com competência para opinar na matéria, o que denota avaliação responsável sobre a conveniência de não exercer o veto”, disse o órgão em sua manifestação. De acordo com a AGU, foram consultados o Comando da Aeronáutica, a Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de expressa autorização da Secretaria Especial de Fazenda, no Ministério da Economia.

Parceria A joint venture entre a Embraer e a Boeing, criada para estimular novos mercados para a aeronave multimissão C-390 MIllennium, foi nomeada de Boeing Embraer – Defense. A aeronave pode ser utilizada para transporte de carga e tropas, reabastecimento aéreo, lançamen-

AGU afirma que acordo não fere soberania nacional to aéreo de carga e paraquedistas, busca e salvamento, combate aéreo a incêndios e missões humanitárias. “A Boeing Embraer – Defense irá se basear no histórico de colaboração entre nossas empresas, no setor aeroespacial comercial e de defesa, para agregar maior valor ao C-390 Millennium, à medida que o avião está entrando em serviço e irá liderar a próxima geração de aeronaves de transporte e mobilidade aérea”, disse o presidente da Boeing para a parceria com a Embraer e Operações do Grupo, Marc Allen.


Negócios

Paraná na rede internacional da seda O Paraná ingressou na Rede Internacional de Cidades da Seda e Regiões Metropolitanas, A teia econômica envolve países e regiões produtoras e pretende estabelecer canais de networking global para refinar a produção. O estado é o maior gerador de fio de seda do Brasil e reconhecido internacionalmente pela qualidade da fibra. Também assinaram o pacto China, Japão, Uzbequistão, Espanha, Itália e França. A Rede Internacional pretende explorar o potencial dos municípios e dos produtores em torno da seda, principalmente para atração de negócios e desenvolvimento econômico. O objetivo é fazer da fibra uma propulsora de oportunidades para aumentar o intercâmbio entre os países e a geração de renda. A rede pressupõe pontes entre os países para tornar a fibra indutora de inovação e pesquisa para o agronegócio, produtos têxteis, dermatológicos e cirúrgicos, além dela ser a base de um setor-chave das indústrias cultural e criativa de moda e design. Entre as medidas a serem adotadas em conjunto está a proteção da seda e de seus produtores como condutores de conhecimentos históricos, habilidades comerciais e conservação do patrimônio.

Vetor econômico O Paraná é o maior produtor de fio de seda do País, responsável por

84% da produção nacional. O volume anual brasileiro é de 3.008 toneladas de casulos verdes, das quais 2.533 toneladas são paranaenses. São mais de 4.000 hectares plantados com amoreiras no Estado, com cerca de 2.310 famílias na atividade. Estima-se que o setor gera cerca de 8 mil empregos diretos e indiretos em 174 municípios. Os fios de seda paranaense são vendidos

para indústrias de fiação da Europa e da Ásia. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o objetivo do Paraná dentro da rede é fazer da produção da seda um vetor de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico, espelhando o que outras regiões do mundo já fazem em torno da cultura. “A seda chegou ao estado na década de 30 com a imigração japonesa e desde então vem colaborando com nosso desenvolvimento econômico. O governo pretende ampliar em cerca de 50% a produção nos próximos três anos”, disse o governador, enfatizando que a seda emprega milhares de famílias no estado. Estados & Municípios

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Mobilidade

Avançar Cidades aprova novos financiamentos O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de projetos na área de mobilidade urbana para 14 cidades dos estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, por meio do Programa Avançar Cidades. Os municípios foram selecionados no Grupo 1 da iniciativa e terão acesso a R$ 66,1 milhões para investimento. Os recursos serão destinados à contratação de obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos em Aparecida do Taboado (MS), Cordeirópolis (SP), Guarantã do Norte (MT), Nova Olímpia (MT), Nova Trento (SC), Novorizonte (MG), Parobé (RS), Pérola (PR), Sapiran-

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ga (ES), Serra Negra (SP), Tenente Portela (RS), Tupanci do Sul (RS) e Veranópolis (RS). Em São José de Ribamar, no Maranhão, o financiamento viabilizará também a construção do Plano de Mobilidade Urbana. Esta é a quarta lista de propostas aprovada pelo MDR no âmbito do Grupo 1 neste ano. O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.

Ações Neste ano, o MDR já aprovou R$ 984,2 milhões em financiamentos para 132 cidades brasileiras por

meio do Programa. Ao todo, R$ 838,1 milhões foram destinados a 132 municípios que integram o Grupo 1, enquanto quatro localidades do Grupo 2 tiveram acesso a R$ 146,1 milhões. Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento. Os financiamentos são disponibilizados em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.


Inovação

Consórcio para novos medicamentos Um consórcio internacional voltado ao desenvolvimento de novos medicamentos para doenças negligenciadas e para a malária será formado pela FAPESP em parceria com as universidades de São Paulo (USP) e Estadual de Campinas (Unicamp) e as organizações sem fins lucrativos Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e Medicines for Malaria Venture (MMV). O objetivo do consórcio é identificar candidatos pré-clínicos com chances de se tornarem novos compostos para o tratamento da leishmaniose visceral, doença de Chagas e malária. No projeto

que será conduzido em parceria com a MMV o foco será identificar uma nova molécula para o tratamento da malária que possa matar rapidamente o parasita, evitando o desenvolvimento de resistência ao medicamento. Já no projeto com a DNDi o objetivo é entregar um composto para o tratamento da doença de Chagas e leishmaniose pronto para desenvolvimento clínico. Busca-se, assim, seguir os perfis de produtos-alvo desenvolvidos pela DNDi e seus parceiros para garantir a entrega de um composto que satisfaça as necessidades dos pacientes.

Fronteiras Luiz Carlos Dias, professor do Instituto de Química da Unicamp, é responsável pela coordenação geral do projeto, ressalta que o consórcio vai ultrapassar fronteiras internacionais e “levar à consolida-

ção de um modelo de parceria global que contribui com a inovação, o avanço do conhecimento na área de descoberta de novos medicamentos para doenças parasitárias tropicais, a aceleração dos cronogramas de pesquisa e o compartilhamento de dados”. A parceria com instituições internacionais também abre o acesso ao acervo das organizações e a sua experiência na análise de tais moléculas. As doenças negligenciadas e a malária afetam bilhões de pessoas ao redor do mundo, principalmente em áreas de extrema vulnerabilidade. Os poucos medicamentos que existem para tratá-las são caros, têm pouca eficácia ou têm efeitos colaterais indesejáveis. A ideia do projeto é, portanto, estimular o desenvolvimento de capacidades para a pesquisa de novos fármacos no Brasil por meio do intercâmbio das melhores práticas de conhecimento.

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PEDRO ABELHA CAMPANHA DO CUP NOODLES CURRY Para ressaltar a qualidade do novo Cup Noodles® Curry, a NISSIN FOODS DO BRASIL e a Dentsu Brasil decidiram lançar uma campanha “tosca”, brincando com a relação entre agência e cliente. Cheia de ironias sobre os pedidos que muitas vezes um cliente faz sobre a produção de um comercial, a divertida campanha promove a interação dos consumidores com a empresa e convida a todos para visitarem a marca na CCXP 2019. A ação inicia com um teaser em formato de comercial de 30”, feito de forma muito amadora e mal-acabada, que mostra um robô, um monstro e um alien mal desenhados disputando o novo Cup Noodles® Curry. Ao final, encerra-se com a mensagem “Quando o produto é a estrela, o resto não importa”. A repercussão foi exatamente o que era esperado: comentários e críticas sobre a pior campanha. Para explicar que “esse é o melhor Curry que já fizemos, a propaganda nem tanto”, a marca lança agora um filme 1’30” contando como foi criada essa “belíssima” peça publicitária. De acordo com Filipe Cuvero, VP de Criação da Dentsu Brasil, a nova campanha conta com um Communication Design igual à da ação de Nissin LámenTa, veiculada em janeiro deste ano. “Tudo começa com um monstro em 3D, mas o cliente fictício interrompe para pedir que o publicitário – também fictício - faça alterações no comercial para dar mais destaque ao produto. À medida que a narrativa se desenvolve, observamos o criativo ficando maluco com as mudanças exigidas pelo cliente para enfatizar o novo Cup Noodles Curry”, explica. Os filmes podem ser assistidos no canal do YouTube da Nissin.

PRÓXIMA ETAPA Na etapa seguinte, uma série de filmes curtos veiculados nos stories do Instagram da marca mostra cliente e publicitário fictícios pedindo ajuda dos consumidores para melhorar a campanha. A ideia é que as pessoas criem um filme de 30 segundos para o produto. Os dois melhores filmes serão transmitidos na TV aberta. A agência também preparou ação com influenciadores para aumentar o engajamento do público. O último story convida as pessoas para a CCXP 2019, que acontece de 5 a 8 de dezembro, na São Paulo EXPO. Lá, Cup Noodles® fará uma ativação com os visitantes no stand da marca. Para Danielle Ximenes, gerente de marca na NISSIN FOODS DO BRASIL, a empresa está sempre em busca de sabores inéditos que agradem o paladar de seus consumidores. “Além de nos aproximar do nosso público-alvo, nossa participação na CCXP promoverá a experimentação do novo produto oferecendo uma experiência única aos visitantes,” reforça a executiva.

GRAPHENE ASSUME O MARKETING GLOBAL DA LATAM A Graphene, uma equipe personalizada com talentos e recursos de várias agências do Grupo Interpublic, liderada por McCann Worldgroup e Mediabrands, anunciou que foi selecionada pela LATAM Airlines como sua agência de marketing global. A Graphene têm atendido a LATAM desde 2015 em 13 mercados como Austrália, México, Estados Unidos e países da América do Sul e Europa e a nova atribuição plurianual cobrirá todas as necessidades de marketing, desde estratégia e criatividade da marca, até marketing digital, performance, CRM e desenvolvimento de conteúdo em todos os mercados atendidos pela companhia aérea. A equipe dedicada do IPG manteve a conta após uma concorrência, que incluiu várias empresas de marketing globalmente integradas. Michael Roth, presidente e CEO do IPG, comenta: “A LATAM é a companhia aérea líder na América do Sul, com voos diretos para cinco continentes. O IPG fornecerá serviços de marketing de ponta a ponta por meio da Graphene. Este é um ótimo exemplo do modelo de arquitetura aberta que defendemos no IPG há mais de uma década, com a colaboração como essência.” 50

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midia

pedroabelha@terra.com.br

NOVA ESTRUTURA GLOBAL DA MCGARRYBOWEN A mcgarrybowen anuncia sua nova estrutura global, projetada para acelerar seu compromisso com clientes em oferecer as melhores soluções criativas globais. Gordon Bowen, fundador e chairman global da agência e diretor de criação global da Dentsu, será o líder dessa nova estrutura organizacional global, que integra o escritório americano e os globais sob um guarda-chuva de marca unificado. Bowen irá supervisionar a visão global da marca, garantindo sua execução em todos os mercados e promovendo crescimento como a principal agência criativa dentro do grupo. “Na  mcgarrybowen, estamos em uma jornada incrível e nos dedicamos a solucionar os desafios de negócio que nossos clientes enfrentam e a encontrar soluções criativas que trarão resultados de negócio transformadores para eles. Tendo esse crescimento e momentum como nosso combustível, chegou a hora de nos unirmos em uma entrega global integrada sob uma liderança única. Para tanto, estamos convocando nossos líderes mais confiáveis e respeitados”, afirma Bowen.

A NOVA EQUIPE A nova equipe de liderança global de mcgarrybowen contará com: Jennifer Zimmerman, Diretora Global de Estratégia, arquiteta do símbolo da agência - a eficaz plataforma de masterbranding - manterá o seu papel de aconselhamento estratégico para a agência e seus clientes globais. Sua função é garantir que estratégias coerentes e narrativas consistentes sejam entregues dentro e fora da rede de agências. Ned Crowley assume oficialmente o cargo de Diretor Global de Criação, em reconhecimento ao papel essencial que desempenhou no desenvolvimento de ofertas criativas bem-sucedidas em todo o mundo que beneficiaram os clientes globais da agência e encantaram os clientes deles. Crowley continuará a fortalecer o foco criativo em parceria com os clientes e os líderes criativos de cada escritório. Jon Dupuis é o novo Presidente Global, se tornando responsável pelos escritórios globais e nos Estados Unidos. Ele assume a função após quase 10 anos liderando com sucesso os negócios da AMEX no mundo todo, e traz conhecimentos multidimensionais em criação, mídia, dados, e tecnologia, além de um profundo entendimento do que os profissionais de marketing de hoje em dia enfrentam ao redor do mundo. “Sinto-me honrado por terem me confiado o próximo capítulo da mcgarrybowen enquanto uma organização global, canalizando o poder coletivo de nossos talentos em servir as marcas mais icônicas do mundo”, comenta Dupuis.

DENTSU EM TRÊS DE CINCO CATEGORIAS A Dentsu Brasil está no shortlist em três das cinco categorias do Prêmio Encontro de Mídias, que reúne os principais executivos de mídia do país. A agência é finalista em “Melhor Equipe de Mídia”, enquanto Mario D’Andrea e Rodolpho Aguiar Eufrosino estão indicados a “Melhor Dirigente/CEO” e “VP/Diretor Geral de Mídia”, respectivamente. Em novembro, 550 lideranças dos veículos de comunicação receberão uma cédula digital e votarão em um único nome de cada uma das cinco categorias: “Diretor de Grupo”, “Equipe de Mídia”, “CEO”, “VP Mídia” e “Anunciante”. No mês seguinte, será a vez das áreas de mídia de 1.580 agências escolherem os principais executivos de veículos e anunciantes que se destacaram durante o ano. O resultado será revelado no evento de premiação, em 2020. Estados & Municípios

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Investimentos

Zona de Processamento de Exportação

Primeiro projeto da ZPE de Bataguassu (MS) é aprovado

Modelo

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu (MS) – em processo de implantação no município sul-mato-grossense localizado na divisa com São Paulo – aprovou seu primeiro projeto industrial, destinado à exportação de xarope de dextrose de batata doce e maltodextrina de batata doce. A Zona de Processamento de Exportação é um distrito incentivado, no qual as indústrias operam com benefícios tributários, cambiais e administrativos. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita deve ser oriunda de suas exportações. 52

Estados & Municípios

O projeto foi aprovado em resolução apreciada durante Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Zona de Processamento de Exportação (CZPE), realizada nas instalações da ZPE do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, primeiro empreendimento do gênero em operação no país. O CZPE também aprovou o Plano de Trabalho da ZPE de Suape, no município de Jaboatão dos Guararapes (PE), e prorrogou o prazo para comprovação do início das obras da ZPE de Uberaba (MG) e da conclusão de obras da ZPE de Cáceres (MT).

A ZPE do Pecém é o modelo para a implantação de outros projetos capazes de promover maior competitividade e produtividade, gerar empregos e estimular o desenvolvimento socioeconômico. A ZPE cearense promove iniciativas voltadas para inclusão social, ao empreendedorismo e projetos ambientais. Em 2018, a ZPE Ceará recebeu Certificação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) que é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. Ela faz parte do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e, atualmente, tem três empresas instaladas: Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), White Martins e Phoenix


Tu r i s m o

Destinos que contam a história dos negros no país A influência da cultura afrodescendente no Brasil é marcada por meio da música, política, religião, cultura, gastronomia, entre outras. Com o turismo não poderia ser diferente. A cultura negra está presente na maioria dos atrativos e destinos turísticos do país, como igrejas construídas pelos escravos, museus e centros culturais. Entre os estados mais influenciados pela cultura africana estão Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Tanto que as capitais paulista, fluminense e baiana criaram roteiros turísticos que resgatam a história dos afrodescendentes por meio do incentivo à visitação de atrativos turísticos com referência a esta vasta cultura.

No Ministério do Turismo, ao menos seis quilombos estão registrados em atividade turística no país, com destaque para Cavalcante (GO), com atividades na Comunidade Kalunga e Paraty (RJ), onde está localizado o famoso Quilombo Campinho da Independência, que possui artesanato, festejos tradicionais e é uma referência importante da cultura afro-brasileira.

Experiências O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ressalta a importância social do turismo étnico: “No turismo social, onde se inclui o Turismo Étnico, o visitante busca estabelecer um contato próximo com a comunidade anfi-

triã, participar de suas atividades tradicionais, observar e aprender sobre suas expressões culturais, estilos de vida e costumes singulares”. O Turismo Étnico, segundo o Caderno Turismo Cultural do Ministério do Turismo, “constitui-se de atividades turísticas envolvendo a vivência de experiências autênticas e o contato direto com os modos de vida e a identidade de grupos étnicos”. Esse tipo de atividade envolve as comunidades representativas dos processos imigratórios europeus e asiáticos, as comunidades indígenas, as comunidades quilombolas e outros grupos sociais que preservam seus legados étnicos como valores norteadores de seu modo de vida, saberes e fazeres.

Estados & Municípios

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ARTIGO

Transição do emprego: volta a contratação na indústria em 2020 Presenciamos nas últimas duas

ração de veículos. Em seguida, o maior

tribuição, novamente equipamentos

décadas a transição cada vez maior

contingente de trabalhadores está ocu-

rodantes. O crescimento dos investi-

do emprego, da indústria para o seg-

pado em atividades relacionadas aos

mentos, que já estamos presenciando

mento de serviços, acentuada nos úl-

serviços de interesse público (24,5%),

em todos esses segmentos, traz cada

timos anos pela crise de 2014.

seguidos daqueles que trabalham no

vez mais, investimentos na indústria

setor de serviços profissionais de diver-

de energia, equipamentos e bens de

sas naturezas (17,3%).

capital, tecnologia em energia reno-

Agora estamos presenciando a retomada do emprego na indústria, que está em 14 % força de trabalho,

Os serviços domésticos res-

vável e novos polos industriais para

mas já foi 35%. Tendência mundial,

pondem por quase 10% de todos

equipamentos de distribuição (trans-

alguns consideram que o ideal numa

os trabalhadores ocupados no setor

formadores, hidrogeradores, veículos

economia desenvolvida deve ficar na

de serviços, enquanto as atividades

elétricos, cabos de energia, painéis

faixa de 17% como tem permanecido

relacionadas com alojamento e ali-

elétricos e iluminação).

na Alemanha. Devemos considerar

mentação e aquelas referentes a ar-

Os leilões de óleo e gás já movi-

que essa mudança difere em países

mazenamento, transportes e correio

mentam o setor de equipamentos off

desenvolvidos, altamente desenvolvi-

apresentam participação muito pró-

shore (barcos, navios, cabos, sondas,

dos e países em desenvolvimento.

xima (6,9% do total de trabalhadores

válvulas, tubos de aço, novamente o

ocupados no setor de serviços).

setor químico petroquímico, e por aí vai).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contí-

Vamos presenciar a partir e agora

O ciclo de crescimento, assim, se

nua (Pnad Contínua), do IBGE, mais

uma mudança nesse cenário porque: o

espalha em toda a economia e os ajus-

de dois terços (67,7%) da população

setor de bens de consumo não duráveis

tes fiscal e da máquina pública geram

brasileira ocupada trabalha no setor

já está alavancando o mercado interno

a confiança para juros menores, investi-

terciário (serviços e comércio), 14,2%

e vem crescendo acima de 5 % (alimen-

mentos maiores e inflação baixa.

na indústria, 10,4% no setor primá-

tos, farmacêutico, cosméticos e higie-

Nossas exportações e a balança

rio (agricultura, pecuária, produção

ne pessoal, embalagens e insumos). A

comercial continuam positivas mes-

florestal, pesca e aquicultura) e 7,7%

produção de alimentos traz a reboque

mo com a valorização das commodi-

atuavam na construção.

os fabricantes de insumos alimentícios,

ties agrícolas que impactam o custo

implementos agrícolas, agroquímicos,

da carne, e grãos e elevam o custo

tratores e caminhões).

nestes setores, mas o aumento de

Ainda segundo o PNAD, entre 2012 e 2015, o setor terciário teve aumento de quase 2,5 pontos percentu-

O setor de construção e sanea-

produção de nossa agricultura reduz

ais de participação na força de trabalho

mento básico, construção civil e infra-

o custo da produção de alimentos no

ocupada, diante de uma redução de

estrutura serão priorizados nas priva-

mercado interno. E quem disser que

1,4 ponto percentual no setor primário,

tizações, o que movimenta a indústria,

não há crescimento com inflação bai-

a indústria de transformação, e de 0,5

siderurgia, de cimento, cerâmico, pro-

xa, joga contra. São as aves de mau

ponto percentual para os setores de

dutos químicos, tintas, tubos e cone-

agouro.

construção. Época de vacas magras.

xões, iluminação e por aí vai. A indús-

O setor de serviços é formado por

tria de bens semi-duráveis e duráveis,

62,4 milhões de trabalhadores, segun-

eletro-metalúrgicos, pega carona com

do o PNAD. Quase 1/3 (28,2%) dessa

a recuperação das vendas de eletrôni-

mão de obra é integrada por trabalha-

cos, eletrodomésticos, equipamentos

dores do comércio e do setor de repa-

de movimentação, para logística e dis-

Adilson Mirante é presidente e fundador da M1 Alta Gerência, especializada em recolocação de executivos seniores


Em uma área de 5mil metros quadrados, contando com 7 apartamentos e dois chalés, na beira do Rio e do Mar, a Pousada Marina de Boipeba oferece conforto e rusticidade, beleza e deslumbramento de um cenário único na Bahia. Passeios pelas praias, mata atlântica, piscinas naturais acompanhados de uma rica e sofisticada culinária à base de frutos do mar. A ilha de Boipeba é a Polinésia Baiana. A Pousada Marina de Boipeba é certeza de prazer e felicidade.

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300 | Novembro  

A história do Municipalismo brasileiro está registrada na revista Estados & Municípios, que hoje apresenta ao público o seu exemplar de núme...

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