264 / Agosto by Revista Estados & Municípios

Ano 29 - n° 264 - Agosto / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

EXPORTAR MAIS PARA SUPERAR A CRISE Ministro Armando Monteiro defende a exportação como a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil

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Leitor

Chave para o crescimento Conquistar novos mercados não é uma tarefa fácil. A globalização da economia e a competitividade do comércio internacional exigem ações coordenadas e estratégias bem definidas. Na basta produzir mais. Para se reposicionar no mercado mundial, é preciso produzir mais com mais qualidade, mais tecnologia e mais produtividade. Responsável pelo gerenciamento do setor, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, aposta no recém-lançado Plano Nacional de Exportações (PNE) para conferir um novo status ao comércio exterior brasileiro. Para ele, a exportação é a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil. Com vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações prevê ações estruturantes, que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. O caminho já está traçado. Agora, é preciso quebrar o pessimismo do setor produtivo, superar as dificuldades e abrir novas frentes comerciais. A negociação de novos acordos comerciais é um dos pilares do Plano Nacional de Exportações para ampliar o acesso dos produtos brasileiros no mercado mundial. Segundo o ministro, esse reposicionamento não significa desprestigiar parceiros com os quais o Brasil já tem intenso relacionamento comercial, mas ampliar o foco das ações com vistas a obter melhores resultados. O primeiro passo já foi dado. O MDIC está fazendo uma ampla consulta pública junto ao setor privado sobre a negociação de acordos comerciais com nove países: México, Cuba, Canadá, Líbano, Tunísia e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, que reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

O Editor

índice

Edição 264 - Agosto / 2015

CAPA

Ano 29 - n° 264 - Agosto / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

EXPORTAR MAIS PARA SUPERAR A CRISE Ministro Armando Monteiro defende a exportação como a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, aposta no recém-lançado Plano Nacional de Exportações (PNE) para conferir um novo status ao comércio exterior brasileiro. Para ele, a exportação é a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil, mas para se reposicionar no mercado mundial, o país precisa produzir mais com mais qualidade, mais tecnologia e mais produtividade.

11 Política Criação de encargos para estados e municípios Maranhão na mira da CPI do sistema carcerário

11 12

36 Economia O sucesso de Suape

14 Nacional Estados sofrem com crise econômica Novos investimentos no setor elétrico

14 16

38 Infraestrutura Agenda da indústria para o setor elétrico Investimento bilionário nos portos catarinenses

38 39

18 Agricultura Safra de 2015 deve crescer mais de 8%

40 Segurança Comunicação segura para o Brasil

43 Social O sucesso da economia solidária

46 Meio Ambiente Gestão do lixo Combate à pesca ilegal

46 47

48 Cidadania Novos canais de atendimento ao cidadão

49 Sustentabilidade Recife sustentável

50 Cultura Vale-Cultura mais eficiente

52 Câmaras e Assembleias Amapá pede mais agências da CAIXA CPI da telefonia móvel na Paraíba

52 53

54 Turismo A impressionante Serra do Rio do Rastro

20 Estados Gaúchos criam grupo técnico para enfrentar crise Governo participativo em Minas Como aquecer o turismo em Brasília? Bahia se destaca na produção de energia eólica

20 21 22 23

24 Municípios FPM 2015 já superou transferências do ano passado Curitiba investe em obras de contenção Equilíbrio fiscal para os municípios Museu da Cachaça reabre as portas

24 25 26 27

29 Aprendisagem ECT lança Selo Jovem Aprendiz

32 Saúde Novas políticas públicas para o setor de saúde Mais Médicos foi uma revolução na saúde Novo espaço para bolsistas

32 33 34

colunas

34 Educação Prova Brasil, uma proposta de sucesso

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

Capa

Exportar para crescer Conquistar novos mercados não é uma tarefa fácil. A globalização da economia e a competitividade do comércio internacional exigem ações coordenadas e estratégias bem definidas. Na basta produzir mais. Para se reposicionar no mercado mundial é preciso produzir mais com mais qualidade, mais tecnologia e mais produtividade.

Exportação é a chave para a retomada do crescimento econômico Responsável pelo gerenciamento do setor, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, aposta no recém-lançado Plano Nacional de Exportações (PNE) para conferir um novo status ao comércio exterior brasileiro. Para ele, a exportação é a chave para a retomada do crescimento econômico do Brasil. “A retomada mais robusta do crescimento econômico não pode prescindir do canal externo. As exportações, ao lado dos investimentos e do aumento da produtividade, são os três canais 6

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de retomada do crescimento econômico”, ressalta o ministro. Ele enfatizou que o governo defende uma inserção qualificada nas cadeias globais de valor, levando em consideração a estratégia de crescimento do país e o

Plano Nacional de Exportações prevê ações estruturais

perfil da nossa estrutura produtiva.

Plano Com vigência até 2018, o Plano Nacional de Exportações prevê ações estruturantes, que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. O plano está estruturado em cinco etapas bem definidas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização. O programa conta ainda com três temas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão. O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a par-

tir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.

Confiança O caminho já está traçado. Agora, é preciso quebrar o pessimismo do setor produtivo, superar as dificuldades e abrir novas frentes comerciais. Sempre otimista, Armando Monteiro afirma que a dificuldade enfrentada pela economia brasileira é o momento propício para o país inaugurar um novo ciclo de crescimento. “Estamos passando por um momento de transição e ajustes, mas o setor produtivo não pode se pautar pelo pessimismo” Para ele, o pessimismo que vem sendo disseminado na sociedade não encontra correspondência na realidade brasileira, historicamente marcada pela superação de dificuldades: “Os pessimistas estão sempre fadados a perder”, sentenciou.

Acordos A negociação de novos acordos comerciais é um dos pilares Estados & Municípios

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Agora, é preciso quebrar o pessimismo do setor produtivo do Plano Nacional de Exportações para ampliar o acesso dos produtos brasileiros no mercado mundial. Segundo o ministro, esse reposicionamento não significa desprestigiar parceiros com os quais o Brasil já tem intenso relacionamento comercial, mas ampliar o foco das ações com vistas a obter melhores resultados. Para tanto, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vem acompanhando de perto o andamento do acordo entre o Mercosul e a União Européia e as negociações para a inclusão de México, Peru e Colômbia na zona de livre comércio das Américas. Em relação ao México, o ministro lembrou a ampliação do Acordo de Complementação Econômica (ACE), que prevê a liberação integral do comércio com a segunda maior economia da América Latina. Ele explicou que inicialmente o acordo deverá cobrir cerca de quatro mil itens. Desde que as negociações foram retomadas, as 8

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exportações brasileiras de automóveis para o México já aumentaram 70%. “O Brasil vem dando passos importantes para construir com os países da Aliança do Pacífico um marco mais amplo, próximo de um regime de livre comércio”, garante o ministro.

América do Norte Armando Monteiro ressalta que, desde que assumiu a pasta, percebeu que existe uma ampla possibilidade de atuação sem que o Mercosul represente uma trava para as negociações brasileiras. Ele enfatiza que também é importante aumentar a atuação do Brasil na América do Norte, sobretudo com os Estados Unidos, que é um dos mais importantes mercados do mundo. “Por isso, o Brasil vem negociando acordos de convergência regulatória e harmonização de normas” O MDIC também vem buscando novas oportunidades de negócios com o Canadá, principalmente nas áreas de economia

criativa e de tecnologia da Informação e da comunicação (TIC), com o apoio da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).

Britânicos Recentemente, o ministro se reuniu com os dirigentes das maiores empresas britânicas no Brasil, como Rolls Royce, Anglo American, British Airways, Shell e a BP Biofuels, para melhorar o ambiente de negócios entre os dois países. Em 2014, as empresas britânicas importaram US$ 3,8 bilhões do Brasil e forneceram US$ 3,2 bilhões em produtos para o mercado brasileiro, com superávit de US$ 570 milhões para o Brasil. Quarto maior investidor estrangeiro no Brasil, o Reino Unido é um dos seis países europeus apontados como prioritários no Plano Nacional de Exportação. O intercâmbio entre os dois países possui alto percentual de produtos industrializados: 60% das exportações e 97% das importações.

Capa

Consulta pública para a negociação de novos acordos comerciais

Alemanha Para as exportações brasileiras, o mercado alemão é extremamente importante, posicionandose como o maior importador de produtos brasileiros da indústria de transformação na região. A Alemanha é um dos 32 mercados prioritários do Plano Nacional de Exportações. A Alemanha ocupou o 10º lugar no ranking do fluxo de entrada de investimentos em 2014.

O estoque de investimento estrangeiro direto da Alemanha no Brasil é de US$ 18,2 bilhões, o maior na América Latina. Além de aumentar o comercio bilateral, o Brasil tem interesse em aprofundar o conhecimento quanto à visão alemã de quarta revolução industrial, ou seja, a integração produtiva aos sistemas de tecnologia da informação de ponta. Para isso, pretende trocar experiências em políticas públicas e apoiar parcerias entre empresas e institutos de pesquisa dos dois países. Para Armando Monteiro, a compreensão de que existe uma contradição entre atuar, simultaneamente, nas frentes bilateral, regional e multilateral é completamente equivocada “Essas vias não são excludentes. Na verdade, podem e devem ser complementares”, ressaltou. O ministro lembrou que várias ações do Plano Nacional de Exportações já estão em andamento, como a redução de barreiras não tarifárias às exportações brasileiras, o avanço nas relações

com os Estados Unidos e a implantação de uma janela única de comércio exterior, que diminuirá o tempo gasto nas operações de exportação de 13 para 8 dias, e, nas de importação, de 17 para 10 dias.

Consulta pública O MDIC também está fazendo uma ampla consulta pública junto ao setor privado sobre a negociação de acordos comerciais com nove países: México, Cuba, Canadá, Líbano, Tunísia e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, que reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Nesta consulta, as associações e entidades de classe privadas vão informar ao governo o seu interesse sobre acesso preferencial a esses mercados e também sobre concessões em relação a esses países para acesso ao mercado brasileiro. O objetivo da consulta é conhecer em detalhes o posicionamento do setor privado brasileiro a respeito de acordos comerciais com esses parceiros, de modo a orientar a atuação do governo com vistas a ampliar as exportações brasileiras. Em 2014, as exportações do Brasil para esses nove países so-

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maram mais de US$ 10 bilhões. O mercado potencial desses países soma de todas as importações – é superior a US$ 1 trilhão de dólares. Desde o início do ano, o Brasil já assinou quatro Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com Moçambique, Angola, Maláui e México. “Os acordos vão garantir um marco regulatório mais seguro para as empresas brasileiras que atuam nesses países”, garante o ministro.

INPI O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem um importante papel neste novo modelo exportador. Cabe ao Instituto contribuir para que a política de inovação não tenha gargalos que prejudiquem o desenvolvimento industrial do país. Para Armando Monteiro, a inovação é a chave para o ganho de produtividade. “Um INPI eficiente é um dos pilares para estabelecer um ambiente de propriedade intelectual adequado para os desafios do Brasil no mercado global, cada vez mais competitivo”, afirma o ministro, ressaltando

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que o órgão vai rever processos, fazer melhor uso da tecnologia da informação e ampliar a cooperação Internacional. “Um dos desafios que temos é reconceituar a política industrial brasileira e o papel do INPI é fundamental”, disse Monteiro. Para ele, o foco da política estará no aumento da produtividade das empresas brasileiras.. Para tanto, o INPI irá investir em parcerias, como a que foi feita com o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, e desenvolver projetos estratégicos, sendo que um deles (já criado) é a priorização de exame das patentes relacionadas a medicamentos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de aprimorar a estrutura e os sistemas eletrônicos do Instituto.

Cultura exportadora Internamente, o governo quer disseminar o Plano Nacional da Cultura Exportadora em todos os estados brasileiros até o final de 2016. Braço regional do PNE, o plano tem o objetivo de aumentar o número de empresas que

operam no comércio exterior e, consequentemente, aumentar as exportações de produtos e serviços dos estados. Minas Gerais foi o primeiro estado a receber o Comitê Gestor do PNCE, que será responsável por monitorar a performance do programa junto às empresas locais. Os próximos estados a receber em comitê gestor são Rio Grande do Sul e Pernambuco. Segundo maior exportador do país, Minas Gerais contará, inicialmente, com 2 mil empresas de 15 setores econômicos aptas a participar do programa e resgatar a cultura exportadora dos mineiros. “Minas Gerais já realizou exportações na casa dos US$ 40 bilhões”, enfatizou o ministro. Segundo o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, as empresas participantes do PNCE contarão com uma gama de ferramentas de treinamento, capacitação, consultoria para adequação de produtos e identificação de mercados. “Vamos oferecer todas as ferramentas necessárias para que consigam fazer com que a exportação passe a fazer parte do dia a dia delas”, garante o secretário. ●

Política

PEC impede criação de encargos para estados e municípios “Se não estiver lá, a União não é obrigada a repassar, e os municípios e estados não serão obrigados a cumprir aumento de despesas sem a cobertura adicional”, enfatizou o parlamentar.

Aumentos Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que impede a criação de encargos para estados e municípios sem o repasse da respectiva receita pela União. Oposição e governo fecharam um acordo e apresentaram novo texto, criando uma salvaguarda pela qual a União só será obrigada a repassar recursos para cobrir novos gastos se a despesa adicional estiver prevista no Orçamento. Segundo o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que participou da mudança na redação do texto, a proposta estabelece que, para cumprir a obrigação de repassar recursos, a União terá que incluir a despesa no Orçamento.

Não é de hoje que estados e municípios criticam o fato de serem obrigados a tirar mais dinheiro dos cofres cada vez que categorias como as de professores e médicos, por exemplo, têm ajustes aprovados pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional. A PEC limita todos os Poderes a aprovar esses aumentos sem que estejam previstos na peça orçamentária anual. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que foram fechados dois acordos. Um deles é o que está previsto no texto aprovado. “Esta proteção que se tem que ter num momento como este”, disse, ao fazer referência ao cenário econômico do país. Ele acrescentou que há uma outra negociação “de compromis-

so” firmada com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e que prevê o encaminhamento de uma nova PEC para tratar especificamente da União nas matérias específicas. Nessa proposta estará preservado que não se aprovará nada que traga impacto para estados e municípios, ou seja, se não tiver previsão orçamentária não tem como aprovar. Agora vamos fazer um texto para proteger a União”, ● disse o petista

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Política

Maranhão na mira da CPI do sistema carcerário Encaminhamentos O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou 20 propostas legislativas e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público. O relatório também faz recomendações específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Segunda a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), que integrou a Comissão parlamentar, a CPI recomendou que o Ministé12

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rio Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o governo estadual cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido ao descumprimento das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas ao Ministério Público. “É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro”, enfatiza a deputada. ●

Ela enalteceu a sensibilidade do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), em incluir essa situação no seu parecer. O relatório também traz informações sobre diversos problemas nas unidades, como condições físicas precárias e superlotação, constatados durante visita ao Maranhão realizada em junho. Sérgio Brito acatou as propostas da deputada Eliziane Gama de mudanças no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) criado em janeiro de 1994. A deputada sugeriu mudanças na natureza jurídica do Funpen, que já arrecadou nos últimos 20 anos mais de R$ 3 bilhões, e não teve nem metade do recurso utilizado pelo sistema carcerário. Para ela, o país precisa de uma legislação específica para que esses recursos sejam efetivamente utilizados, e não uma política que utiliza esses recursos como superávit primário e que acaba prejudicando o sistema carcerário brasileiro.

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Nacional

Estados sofrem com crise econômica A retração da economia provoca estragos generalizados nas contas dos governos estaduais. Pelo menos 19 estados fecharam os 12 meses encerrados em junho de 2015 com queda real de receita, em comparação ao mesmo período de 2014. Para complicar a equação, 13 governadores ampliaram os gastos com pagamento de servidores na primeira metade deste ano. Apenas quatro governos conseguiram elevar ou manter a arrecadação, segundo levantamento do Estadão Dados. Em outros quatro casos não há dados suficientes para fazer os cálculos. A crise tem levado alguns governantes a fazer “malabarismos” para cortar gastos, buscar novas fontes de receitas ou fazer manobras contábeis para melhorar os resultados fiscais. Uma das situações mais dramáticas é a do Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não conseguiu quitar a folha de pagamento de pessoal de julho. O peemedebista até sondou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de escapar de punições caso decrete um calote na dívida do estado com o governo federal.

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Escalonamento O parcelamento emergencial também foi adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, em abril. Parte do salário de julho só foi paga em agosto. O escalonamento foi uma das causas de uma greve de professores que afetou o funcionamento de escolas por quase 50 dias.

Manobras contábeis, corte de gastos e novas fontes de receita

No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parcelou a folha de pagamentos de fevereiro - a medida atingiu salários acima de R$ 9.000. A Secretaria da Fazenda estima que, além das receitas previstas no orçamento, precisará de mais R$ 1,4 bilhão para cobrir o rombo da folha deste ano.

Nacional

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve de parcelar salários, mas mexeu no calendário de pagamentos para obter uma folga contábil. Os salários de julho, que deveriam ter sido depositados a partir do dia 22 daquele mês, só começaram a ser pagos em 5 de agosto.

Securitização Em busca de novos recursos, alguns estados apostam em operações de securitização de dívidas das quais são credores - é como se “vendessem” ao mercado fi-

nanceiro as receitas futuras que obteriam com créditos tributários. Operações desse tipo estão sendo analisadas pelas secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Em São Paulo, o governo conseguiu arrecadar R$ 740 milhões, em julho, com a venda de papéis lastreados na arrecadação futura de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi a terceira operação deste tipo realizada desde 2012 - o total arrecadado chega a R$ 2,14 bilhões. Esses recursos, porém, não podem ser usados para quitar despesas de custeio, apenas investimentos.

Escambo No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aprovou na Assembleia Legislativa a “lei do escambo”, que autoriza o estado a receber o pagamento de dívidas de ICMS em produtos, em vez de dinheiro. Pezão disse que negocia com a Petrobras a entrega de combustíveis para quitar parte dos débitos da estatal com o estado. Da mesma forma, anunciou que procurará o setor de supermercados para obter alimentos que possam ser usados na merenda escolar. O Paraná viveu uma onda de protestos de servidores no início do ano, por causa da iniciativa do go-

vernador Beto Richa (PSDB) de transferir ao caixa do governo o saldo superavitário de um fundo de previdência dos funcionários públicos, estimado em R$ 8,5 bilhões. Agora, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, busca caminhos menos heterodoxos para elevar a arrecadação: ele acaba de instituir o Nota Paraná, programa que estimula os consumidores a pedir nota fiscal em estabelecimentos de comércio, em troca do reembolso de parte do ICMS pago e da chance de concorrer a prêmios em dinheiro em sorteios mensais.

Depósitos Deve vir da esfera federal, porém, o principal alento: a presidente Dilma Rousseff vai sancionar lei aprovada no Congresso que permite aos governadores usar até 70% dos recursos de depósitos judiciais para pagar parte das dívidas e fazer investimentos. O projeto é do senador José Serra (PSDB). Os depósitos são recursos entregues por órgãos públicos para eventual quitação de processos sobre os quais não há decisão da Justiça. Enquanto os processos correm, os recursos ficam sob administração do Judiciário. As informações são do jornal “O Estado de ● São Paulo” Estados & Municípios

Nacional

Programa de Investimentos em Energia Elétrica

governo federal lançou um pacote de medidas com foco no setor de energia para os próximos três anos, que soma R$ 186 bilhões em investimentos. A cerimônia de lançamento foi comandada pela presidenta Dilma Rousseff e reuniu ministros e representantes do setor no salão nobre do Palácio do Planalto. Segundo o governo, o objetivo do Programa de Investimentos em Energia Elétrica é ampliar a oferta de energia e fortalecer o sistema de transmissão para garantir o abastecimento do país, a preços competitivos com o mercado internacional, dando prioridade a fontes limpas e renováveis. Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o plano garante visibilidade estratégica ao setor, permitindo o planejamento por parte das empresas para os próximos anos. “Essa é a sinalização que nós estamos dando com esse plano, ressaltou.

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Energia que dá gosto O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, detalhou os valores e o cronograma dos investimentos. No período, serão contratados R$ 116 bilhões em obras de geração e R$ 70 bilhões em linhas de transmissão para fornecimento de energia. A intenção, de acordo com o plano, é agregar ao sistema entre 25 mil e 31,5 mil megawatts (MW). Dos novos projetos de geração a serem contratados, R$ 42 bilhões serão executados nos próximos três anos e R$ 74 bilhões após 2018. Para a área de transmissão, com investimentos de R$ 70 bilhões, a previsão é leiloar 37,6 mil quilômetros de linhas. Do total, R$ 39 bilhões devem ser executados nos próximos três anos e R$ 31 bilhões após 2018. Conforme Braga, a iniciativa contribui para que o país tenha

um sistema mais robusto. “O Brasil continua investindo em geração e transmissão de energia sem pausa e vamos chegar a 2018 com um sistema mais robusto, com custos declinantes e competitivos e assim ajudando nossa indústria a alcançar a desejada competitividade para nosso produtos”, afirmou. Otimista, o ministro enfatizou que o país vive um cenário positivo e democrático. “Temos muitos desafios no setor, mas vivemos um clima de colaboração e diálogo, transparência e soluções negociadas”.

Térmicas No início do mês, o ministro Eduardo Braga anunciou o desligamento de 21 usinas térmicas de maior custo, o que deve gerar uma economia mensal nas operações da ordem de R$ 5,5 bilhões. A decisão só foi possível graças à melhora do quadro de chuvas no

Nacional

país e da redução do consumo de energia, devido à desaceleração da atividade econômica. Por conta da escassez de chuvas, que prejudicou o armazenamento nas represas das principais hidrelétricas do país, o governo vinha mantendo ligadas todas as térmicas disponíveis desde o final de 2012. Como essa energia é mais cara, a medida contribuiu para a elevação do valor das contas de luz. A redução de 20% no valor das contas de luz anunciada em 2012, mesmo com o acionamento das termoelétricas, também aumentou os custos no setor elétrico.

Além disso, desde o início do ano está em vigor o sistema de bandeiras tarifárias, criado para sinalizar aos consumidores o real custo de produção da energia no país, o que é feito por meio da cor da bandeira impressa nos boletos das contas de luz. Se a cor é verde, a situação está normal e não há cobrança de taxa. Amarela, cobra-se R$ 2,50 para cada 100 kWh de energia consu-

midos. Se vermelha, a taxa sobe para R$ 5,50 para cada 100 kWh. E é a bandeira vermelha que vigora no país desde o início de 2015. ●

Aumento É que, para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, e o custo tem sido repassado ao consumidor final por meio da elevação das tarifas.

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Agricultura

Safra de 2015 deve crescer mais de 8%

Onze produtos deverão ter queda na produção, entre eles:

Estimativa é que produção alcance 209 milhões de toneladas

Café em grão-canephora (-18,5%) Feijão em grão 1ª safra (-4,2%) Feijão em grão 2ª safra (-3,7%) Feijão em grão 3ª safra (-5%) Algodão herbáceo em caroço (-6,3%)

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas do país deve fechar o ano de 2015 com um volume 8,1% superior ao registrado no ano passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a sétima estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, realizada em julho, a produção deste ano deve alcançar 209 milhões de toneladas, ou seja, 15,7 milhões de toneladas a mais do que em 2014. O novo levantamento é 1,3% superior ao registrado em junho. Segundo a pesquisa, são esperados crescimentos, em relação a 2014, nas produções das três 18

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maiores lavouras de grãos do país: soja (11,9%), milho (5,2%) e arroz (4,4%). Dos 26 produtos pesquisados pelo IBGE, 15 deverão ter aumento na safra em relação ao ano anterior.

Destaques Além da soja, milho e arroz, são esperados crescimentos em safras como café em grão-arábica (4,6%), cana-de-açúcar (2,1%), mandioca (2,3%), trigo em grão (17%), cebola (0,3%), laranja (9,3%), amendoim em casca 1ª safra (6,3%), amendoim em casca 2ª safra (6,3%) e batata-inglesa 2ª safra (1,4%).

Batata-inglesa 1ª safra (-0,7%) Batata-inglesa 3ª safra (-12,8%) Cacau em amêndoa (-11%)

Em relação à área colhida, a estimativa é que haja acréscimo de apenas 2,1% em relação a 2014, inferior à expectativa de aumento da produção (8,1%), o que demonstra ganho de produtividade. Entre as três principais lavouras, são esperados aumentos nas áreas colhidas de 5,8% na lavoura de soja e de 1,1% no milho, enquanto no cultivo de arroz é esperada redução da área, de 2,6%. ●

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Gaúchos criam grupo técnico para enfrentar crise O Governo do Rio Grande do Sul criou um grupo técnico com representantes dos poderes e instituições para enfrentar a crise financeira do estado. O governador José Ivo Sartori (PMDB) enfatizou que cada Poder manterá sua autonomia, mas trabalhando juntos, de forma harmoniosa. Coordenado pela Casa Civil e composto por dois técnicos de cada Poder e instituição, o grupo buscará alternativas para resolver a crise sem afetar o servidor e a qualidade dos serviços prestados. José Ivo Sartori está otimista com o resultado dos trabalhos: “Tenho certeza que, em conjunto, vamos construir uma realidade que mude a estrutura do Rio Grande do Sul e crie as condições para valorizar o servidor, que presta

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serviço público de alta qualidade a nossa sociedade”.

Desequilíbrio O esforço coletivo para superar as dificuldades financeiras do estado será árduo. A falta de caixa no cofre estadual se agravou ainda mais neste mês de agosto, com o atraso do pagamento de servidores do Executivo, fornecedores e da parcela da dívida com a União. Enquanto o grupo trabalha em Porto Alegre, Ivo Sartori abre outras frentes e busca apoio político e financeiro em Brasília. Neste momento, a palavra chave é serenidade para buscar alternativas capazes de vencer a crise. Segundo o governador, o Rio Grande do Sul enfrenta esse desequilíbrio há anos, mas sua missão, como governador do estado, é buscar

Esforço coletivo para superar dificuldades financeiras soluções e não criticar os governos anteriores. “Não estamos buscando culpados, mas assumindo a nossa parte na responsabilidade pelas mudanças necessárias”.

Consulta Popular O governo também convocou os eleitores de todo o estado para escolher em consulta popular as demandas mais importantes para o desenvolvimento de sua região. Cada uma das 28 regiões do estado escolherá uma demanda de saúde, uma de educação e duas nas demais áreas. As que forem escolhidas serão incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Serão destinados R$ 60 milhões para obras da Consul● ta Popular em 2016.

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Governo participativo em Minas O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ressaltou a importância da população de cada uma das 17 regiões do estado comparecer às rodadas do Forum Regional de Governo para ajudar a administração pública na elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG). Ele explicou que as demandas das regiões serão debatidas ponto a ponto para serem incorporadas ao PPAG, que vai regular o investimento do estado nos próximos dois anos. Neste primeiro ano, os Fóruns têm como objetivo levantar prioridades de cada território, para orientar a elaboração do PPAG, que será apresentado à Assembléia Legislativa de Minas já neste semestre. Pimentel destacou o modelo democrático de gestão adotado por sua administração e rebateu os que criticam sua estratégia de governo. “Tem muita gente que é contra esse modelo. Mas é o jeito que nós fazemos. Queremos chegar perto, ouvir, escutar críticas quando são verdadeiras e since-

ras, ter a sinceridade e falar a verdade”, destacou. Para ele, é impossível governar sem ouvir as pessoas. “E, para escutar, você tem de regionalizar. O estado é muito diferente, Minas são muitas. Dividir o estado em regiões é reconhecer a essência de Minas, a alma profunda de Minas que está em cada região, respeitar a cultura de cada região, chegar perto das pessoas”, salientou.

Receptividade O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, garantiu que o Executivo pode contar com o apoio do Legislativo para desenvolver as ações e definições dos fóruns. Ele afirmou que o projeto foi muito bem recebido no Legislativo

porque garantirá que os recursos do estado sejam rigorosamente aplicados nas necessidades dos mineiros. Lideranças políticas e de movimentos sociais de todo o estado também já demonstraram apoio à determinação do governador de regionalizar as ações do estado e dividi-lo em 17 regiões para ouvir melhor a população. O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais, Valtim Quintino da Rocha, afirmou que agora não será mais preciso esperar tanto tempo para que as demandas do setor sejam atendidas: “Quero parabenizar o governo pela iniciativa. Os pescadores abraçaram a causa. Esperamos há 16 anos para apresentar nos● sas demandas”. Estados & Municípios

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Como aquecer o turismo em Brasília? O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), se reuniu com representantes do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos para debater estratégias para alavancar o turismo local. Entre as principais demandas apresentadas ao governador estão a revisão de impostos sobre serviço cobrados para utilização dos locais de eventos, as concessões de espaços à iniciativa privada e a execução de projetos em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur). Rollemberg acolheu as sugestões e ressaltou que a concessão dos espaços públicos é fundamental para alavancar o setor. Para ele, deixar locais como o Estádio Nacional Mané Garrincha, a Torre de TV, o Pavilhão do Parque da Cidade e o Centro de Convenções a cargo do empresariado, pode assegurar maior rotatividade de programa22

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versas atividades do setor, Rollemberg pediu cautela e lembrou que o momento é de recuperação econômica: “O ideal, por enquanto, é encontrar outras formas de promoção do turismo”, afirmou.

Além da Esplanada

ções capazes de gerar emprego e renda. No encontro, Rodrigo Rollemberg abordou questões que provocam impacto no mercado turístico. Sobre possíveis mudanças na Lei nº 4.092, de 2008, conhecida como Lei do Silêncio, ele acredita que é importante chegar a um consenso entre comerciantes e moradores para que a legislação possa avançar. Quanto às alterações na cobrança de impostos sobre as di-

De acordo com o secretário de Turismo, Jaime Recena, o grande desafio é mostrar que Brasília vai muito além da Esplanada dos Ministérios. “Existem outras possibilidades nas regiões administrativas para atrair os visitantes”, garantiu o chefe da pasta. Ele enfatizou que a cidade abriga vários parques, diversidade gastronômica e cultural e um sincretismo religioso visto em poucos lugares do Brasil. Para o presidente do sindicato de eventos, Francisco Maia, as iniciativas podem colocar a cidade em destaque nacional e internacional. Como exemplo, ele citou as Olimpíadas Rio 2016, quando Brasília sediará algumas disputas em agosto e deverá receber cerca de 400 mil pessoas du● rante a competição.

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Bahia se destaca na produção de energia eólica

rês anos após a entrada em funcionamento do seu primeiro parque eólico, em Brotas de Macaúbas - Sudoeste do estado -, a Bahia mostra sua força no setor e já ocupa o segundo lugar na geração da energia pela força dos ventos. De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com a produção de 463 megawatts médios, registrados em maio deste ano, a Bahia passou à frente do Ceará e do Rio Grande do Sul, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, estado pioneiro na geração de energia eólica no país. Segundo os números da CCEE, o Rio Grande do Norte lidera, com a produção de 720 megawatts médios. Ceará (com 380 megawatts médios) e o Rio Grande do Sul (com 328 me-

37 parques já estão operando e 31 em construção

“É um resultado para se comemorar. Ultrapassamos o Ceará e o Rio Grande do Sul, que estão no setor há mais tempo e possuem parques com capacidade instalada maior que a nossa. A expectativa é de que a Bahia supere a marca de 1 GW (gigawatt) até meados do próximo ano”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda.

gawatts médios) ficaram em terceiro e quarto lugares. Mantido esse atual ritmo de crescimento, os ventos se tornarão a maior fonte da matriz energética da Bahia em 2021.

Projetos A Bahia conta com 168 projetos de energia eólica, espalhados em 21 municípios no estado. Destes, 37 parques já estão operando, 31 em construção e os demais em fase de projeto e licenciamento ambiental. O estado também dispõe de um parque de componentes completo, fabricando de torres a aerogeradores. Os investimentos no setor estão na ordem de R$ 16 bilhões

Hereda revelou ainda que a Bahia já dispõe de um parque de componentes completo, fabricando de torres a aerogeradores. As usinas eólicas brasileiras já produziram este ano 2,03 GW, enquanto o montante gerado no ano passado foi de 0,73 GW. A capacidade instalada da fonte no país chegou a 6,2 gigawatts. Um crescimento de 78%, com relação ao ano passado, quando a capacidade era de 3,5 GW. O país já conta com 244 plantas de energia eólica em funcionamento. ● Estados & Municípios

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FPM 2015 já superou transferências do ano passado Nos sete primeiros meses do ano, o Governo Federal depositou R$ 40.29 bilhões nas contas correntes das prefeituras de todo o País. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado a cada dez dias. Mesmo com a situação de crise financeira, os repasses do FPM em 2015 se mantiveram 1,6% maiores que em 2014, considerando a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Sem levar em conta a inflação, o aumento é de 9,9%. O Fundo é formado por uma parte do valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No último mês de julho, os municípios receberam um incremento de R$ 946.06 milhões nos repasses do FPM garantidos pela emenda constitucional nº 84 aprovada em dezembro. A emenda aumentou de 23,5% para 24,5% a cota dos impostos federais (IR e IPI) destinados ao Fundo, em duas parcelas. A primeira, referente a 0,5% sobre o valor arrecadado de janeiro a junho

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de 2015, foi paga no dia 10 de julho, e a partir de 2016 as parcelas de 1% serão pagas sobre o valor arrecadado no ano. Deste repasse não é descontado nenhum percentual para a educação. Como acontece com a transferência convencional do FPM. A expectativa do Governo Federal é que até o final do ano sejam transferidos R$ 70,7 bilhões para o FPM, 10,2% a mais que os R$ 64,15 bilhões transferidos às prefeituras em 2014. Segundo a área econômica do governo, de 2004 a 2014 o montante de recursos repassado aos municípios por meio do FPM aumentou 76% em termos reais. ●

Valor transferido já ultrapassa R$ 40 bilhões

Queda Mesmo assim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta uma queda de R$ 1,879 bilhão nas transferências constitucionais aos municípios pelo FPM em 2015: de 87,446 bilhões para R$ 85,567 bilhões. Esta queda de 2,2% é ainda maior quando comparada à previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anua (Ploa) de R$ 91,106 bilhões: 6,47% a menos para o fundo. A Confederação já havia alertado os gestores municipais que as estimativas do governo federal para os repasses ao fundo estavam superestimadas.

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Curitiba investe em obras de contenção Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Curitiba investiu R$ 24 milhões em obras de contenção de margens de rios e córregos, implantação de galerias pluviais, construção de pontes e passarelas e na manutenção de drenagem. São diversas intervenções em toda a cidade, muitas delas de pequeno porte, mas que em conjunto reduzem o risco de enchentes no município e melhoram a qualidade de vida da população. Além disso, mais de R$ 130 milhões serão investidos nos próximos dois anos em obras de grande porte para o controle de cheias do Rio Pinheirinho, na bacia do Rio Iguaçu/sub-bacia do Rio Belém, e também no Rio Barigui. Várias dessas obras de macrodrenagem já foram iniciadas. Serão três grandes lotes de obras para o controle de cheias do Rio Pinheirinho, na bacia do Rio Iguaçu/sub-bacia do Rio Belém. As obras incluem a construção de contenções em concreto, indutores de retardo no fluxo da água, condutos forçados e estações de bombeamento. O prazo de conclusão é dois anos. No Rio Barigui, numa extensão de 22 quilômetros entre a Fazendinha e o Rio Iguaçu (Caximba), serão construídos muros de contenção em 17 trechos para

São diversas intervenções espalhadas por toda a cidade garantir a estabilidade do solo e evitar a erosão nas margens do rio.

Licitação Dando continuidade ao processo de investimento em drenagem, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) já autorizou a realização de licitação para mais três grandes

obras de implantação de galerias de águas pluviais. O Departamento de Pontes e Drenagens também está fiscalizando e executando obras de manutenção em diversos bairros de Curitiba. São obras de recomposição e desobstrução de canal, limpeza mecânica, desassoreamento (com retirada de sedimentos de córregos), contenção de erosão e manutenção em galerias de águas pluviais. Nos primeiros 30 meses da atual gestão foram executadas sete grandes obras de contenção e três referentes à implantação de galerias pluviais, com investimento de R$ 3 milhões. ●

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Municípios

Equilíbrio fiscal para os municípios A sanção da lei complementar que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União, possibilitando a retomada de investimentos na cidade a médio e longo prazos, foi comemorada com entusiasmo pelos municipalistas. Segundo a frente Nacional de Prefeitos (FNP), a troca do indexador e a renegociação das dívidas vão possibilitar o equilíbrio fiscal em pelo menos 180 municípios brasileiros, que vinham pagando as parcelas da dívida sem ver o saldo devedor diminuir. De acordo com uma das emendas ao projeto, a União terá até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar com os municípios os aditivos contratuais. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.

Justiça “Essa é uma pauta muito importante. Trabalhamos muito pela

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justiça na renegociação dessas dívidas. Esse avanço vai permitir que muitos municípios reequilibrem suas finanças. É uma medida que vai ao encontro do desejável equilíbrio fiscal e do equilíbrio federativo”, comemorou o prefeito de Belo Horizonte e presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB). No caso dos depósitos judiciais, estados e municípios poderão utilizar os depósitos judiciais e administrativos para pagar, exclusivamente, precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos previdenciários. A emenda, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), autoriza a utilização de 70% dos recursos de processos nos quais municípios ou estados sejam partes.

Capitais Entre os municípios beneficiados, 81 têm mais de 100 mil

habitantes, e 99 têm até 100 mil habitantes. Na divisão por estados, a maior concentração de municípios está em Minas Gerais, com 53 cidades (29%), em segundo lugar está o Estado de São Paulo, com 51 (28%), seguido de Santa Catarina, com 20 (11%). Nove capitais também têm dívida com a União: São Paulo. Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Natal, João Pes● soa, Cuiabá e Vitória.

Municípios

Museu da Cachaça reabre as portas

Museu da Cachaça, em Salinas, será revitalizado e reaberto à população. Em convênio firmado com a prefeitura municipal, o governo de Minas Gerais liberou mais R$ 200 mil para a contratação de pessoal e custeio das despesas de manutenção do espaço destinado à divulgação da cultura local e da cadeia produtiva da cachaça artesanal. O Museu estava fechado desde dezembro do ano passado, por falta de recursos, já que o convênio com a Unimontes, que garantia o funcionamento precário da casa, terminou e não foi renovado. Além de promover e difundir a história da produção da bebida no município, o Museu da Cacha-

ça busca maior interlocução com a população, mediante a oferta de cursos de qualificação para os produtores de cachaça e visitas monitoradas de estudantes de escolas públicas e privadas. Para a assessora-chefe de Planejamento e gerente municipal de Convênios e Contratos da Prefeitura de Salinas, Lidiany Ramos da Silva Carvalho, com a reabertura do Museu, a estratégia agora é mobilizar a comunidade para que ele jamais volte a ser fechado. “Nosso objetivo é fazer com que os moradores abracem o museu e, para isso, trabalhamos na ampliação das parcerias com os sindicatos dos produtores de cachaça e as instituições locais”, ressaltou.

Revitalizado, Museu de Salinas descreverá todo o ciclo do produto genuinamente brasileiro

História e costumes Instalado em um terreno de 13.120m², o espaço cultural retrata a história de todos os segmentos da cadeia produtiva - da produção ao consumidor final - por meio de elementos audiovisuais e exposições permanentes distribuídas por nove salas. Além de conhecer detalhes de toda a cadeia deste produto genuinamente brasileiro, os visitantes também poderão conhecer um pouco mais sobre os costumes e tradições do Norte de Minas. O Museu da Cachaça será administrado pela Fundação Cultural de Salinas em parceria com ● a Prefeitura Municipal. Estados & Municípios

Aprendisagem

ECT lança Selo Jovem Aprendiz A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) lançou o Selo Jovem Aprendiz. Com tiragem ilimitada, o selo faz parte da “Série Sustentabilidade” e visa estimular a contratação de jovens aprendizes. O selo traz o desenho de um jovem, retratando características próprias da maioria dos participantes do Programa Jovem Aprendiz. “São pessoas que estudam, estão conectadas e, por meio do programa, adquirem competências básicas ao ingresso no mercado de trabalho de forma mais qualificada”, explica a ECT. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, destaca a importância da iniciativa para a reper-

cussão social da Aprendizagem. “Quando uma empresa adota o projeto, amplia as oportunidades profissionais dos jovens frente às exigências do mercado de trabalho, gerando resultados sociais e de produtividade, que beneficiam o país como um todo, enfatizou. Segundo Wagner Pinheiro, os Correios, através da Lei de Aprendizagem, já possibilitaram a capacitação de mais de 12 mil jovens, número que deve crescer ainda mais nos próximos anos: “Agora, com a modalidade Educação à Distância (EAD), conseguiremos levar

Os Correios, através da Lei de Aprendizagem, já possibilitaram a capacitação de mais de 12 mil jovens

esta oportunidade a um número muito maior de jovens”, ressalta o presidente.

Lei da Aprendizagem Instituída pela Lei 10.097/2000 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, a Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Para efeito da Lei, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. É destinado a jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio ou frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com defici● ência. Estados & Municípios

renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

MARTA PODE SER DO PMDB O PMDB está se preparando para ganhar cargos de expressão nas próximas eleições. Por um lado, o partido sonha com o reforço do senador José Serra (PSDB-SP), que pode ser o candidato peemedebista na eleição presidencial de 2018, situação que assusta os tucanos. Por outro lado, é anunciada a entrada da senadora Marta Suplicy (SP) no partido, provavelmente para disputar a eleição de prefeito em São Paulo. Vai balançar!

MIGRAÇÃO NA EUROPA GERA CALAMIDADES Estima-se que existam hoje na Europa cerca de 250 campos de detenção temporária de migrantes, que vivem em condições precárias nesses locais. Enquanto isso, diversos países procuram conter os fluxos migratórios com origem na África, Ásia e Médio-Oriente. Os locais e condições em que funcionam os campos de migrantes variam muito de país para país, indo desde postos de polícia e prisões a meros centros improvisados, extremamente precários.

QUEDA DA ECONOMIA EM 2016 É POSSÍVEL As instituições financeiras brasileiras passaram a acreditar em queda da economia não somente neste ano, mas também em 2016, na faixa de -0,15%. Para este ano, a projeção continua a piorar e já se prevê resultado com cara de recessão, na faixa de -2,01% de queda no PIB (Produto Interno Bruto). Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 5%, este ano.

Estados & Municípios

PREVISTA INFLAÇÃO DE 9,32% ESTE ANO Os especialistas do mercado financeiro prevêem que a inflação feche o ano de 2015 na faixa de 9,32%, muito acima da meta de 4,5%. A previsão das instituições financeiras para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2016, é de 5,44%. A projeção para a cotação do dólar, ao final deste ano, subiu para R$ 3,48. Para o fim de 2016, a na terceira alta seguida, a projeção passou para R$ 3,60.

CAMPANHA SEM APOIO FINANCEIRO EMPRESARIAL A Câmara Federal concluiu as votações, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Os deputados aprovaram o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos Empresas só poderão fazer doações a partidos. O texto foi aprovado por 317 votos a 162. Com o encerramento das votações em segundo turno, a PEC será apreciada pelo Senado.

MUITOS FATORES PARA LEVAR DÓLAR A R$ 3,50 O dólar voltou a subir e tem fechado diariamente na faixa próxima dos R$ 3,50. Desde que a equipe econômica anunciou a redução para 0,15% do PIB, soma das riquezas produzidas no país, da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), o dólar passou a subir. Segundo economistas, a possibilidade de o país perder o grau de investimento das agências de classificação de risco também tem pressionado o câmbio.

VACINA CONTRA A DENGUE SÓ EM 2018

PMDB PODE SE DAR BEM NA ELEIÇÃO MUNICIPAL Os políticos só pensam nas eleições municipais. É preciso lembrar que o PMDB deu um show em 2012, fazendo 1.024 prefeitos, entre 5.700 prefeituras. O segundão foi o PSDB, com 702 prefeitos. E o PT venceu em 635 municípios. Nas condições atuais, presume-se que o PMDB cresça muito nas próximas eleições (2016), podendo se aproveitar de uma debandada petista nos próximos meses.

Por um lado, a notícia é boa: está sendo desenvolvida no Brasil uma vacina contra a dengue. Por outro lado, é desanimadora: só deverá ser aplicada a partir de 2018. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que a vacina pode mesmo estar disponível em 2018, mas ressalvou: “Se tudo der certo nas pesquisas que os cientistas estão fazendo”. Segundo ele, o governo aguarda o desenvolvimento de uma vacina que seja segura para a população.

APOSENTADOS SOFREM COM GOLPES DIVERSOS Milhares de aposentados, em todo o Brasil, estão recebendo cartas de um “Instituto Nacional de Previdência Privada”, que tenta aplicar golpe em desavisados, com a promessa de repassar R$ 70 mil ganhos na Justiça de São Paulo. Grandes jornais e mesmo redes de TV, como a Globo, precisam fazer mais matérias em defesa dos aposentados, que são vítimas de todo tipo de golpe.

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Saúde

ESPECIALISTAS Documento propõe criação de novas políticas públicas para o setor

Os Ministérios da Saúde e da Educação estão aperfeiçoando o texto do decreto que vai regulamentar a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas no Brasil. Seu principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas na área. O Cadastro integra o Programa Mais Médicos do Governo Federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência

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Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina. A Associação Brasileira de Educação Médica, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica questionam alguns pontos do Cadastro e querem aprofundar sua discussão, sobretudo em relação ao artigo 14 do decreto, que prevê a criação de regras para que a formação e titulação de médicos especialistas possam ser reconhecidas também no sistema de ensino, como títulos de pósgraduação.

Comissão Para o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, o cadastro ajuda a ter uma diferenciação entre as duas modalidades de formação. “A especialidade médica, por ter maior tempo de formação, pode resultar também em um título acadêmico de pós-graduação. Mas está muito claro para o conselho que o inverso não é possível”, pós-graduação. Mas está muito claro para o conselho que o inverso não é possível”, destacou. Segundo a vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Lúcia Ioshida, o governo já esclareceu alguns pontos que estavam gerando dúvidas, mas a discussão não está concluída: “Acreditamos que a iniciativa do cadastro é positiva para dar mais clareza às informações desses profissionais, mas ainda existem pontos a serem aperfeiçoados”. A implantação do decreto só será retomada após a reunião da comissão criada pelo Congresso Nacional para analisar o assunto. A comissão reúne representantes do Governo Federal, parlamentares e integrantes do Conselho Federal de Medicina e da Associa● ção Médica Brasileira.

Saúde

Mais Médicos foi uma revolução na saúde A presidenta Dilma Rousseff abriu as portas do Palácio do Planalto para comemorar mais um aniversário do Programa Mais Médicos. Ela enalteceu os resultados obtidos pelo programa e afirmou que sua implantação revolucionou a área de saúde pública e a formação destes profissionais no Brasil. Em dois anos de atividades, cerca de 63 milhões de pessoas de mais de quatro mil municípios estão cobertas pelo programa, que já recrutou 18.240 médicos brasileiros e estrangeiros para atuarem nas áreas mais necessitadas do país. Além disso, houve grande ampliação da formação de novos profissionais, com aumento do número de vagas de graduação em Medicina e a residência médica está a caminho da universalização. Em seu discurso, a presidenta lamento o grande preconcei-

to que cercou a implantação do Mais Médicos, lembrando que recebeu muitas criticas e conselhos para interromper o programa: “Eram sistemáticos conselhos que diziam: ‘Nós vamos ficar muito mal com os médicos. Era uma frase estranhíssima. Como a gente poderia ficar muito mal com os médicos, se nós estávamos lançando um programa que se chamava Mais Médicos?”, questionou Dilma.

Carência nacional Ao longo de dois anos, o programa foi sendo construído com a prioridade de assegurar que houvesse médicos em quantidade suficiente para atender a população. E não apenas a população territorial e socialmente marginalizada, que vivia nos rincões mais longínquos do País, mas em todo o país.

“Faltava médico em São Paulo, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro.Faltava médico a alguns quilômetros dos centros das capitais brasileiras.“Faltava médico em tudo quanto era canto”, ressaltou a presidenta. Para ela, implantar o Mais Médicos em um país continental e complexo como o Brasil foi um grande desafio: “Tínhamos desde problema de logística, para deslocar os médicos, até problemas de garantir a manutenção desses médicos nos municípios”. Um desafio que, mesmo com as criticas e resistências iniciais, foi superado e hoje é uma marca do governo Dilma Rousseff: “O programa Mais Médicos engrandece meu mandato. Me sinto realizada por saber que temos médicos presentes nos municípios do País 24 horas por dia, sete dias na semana, para qualquer necessidade”. ● Estados & Municípios

Educação

Novo espaço para bolsistas

O portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou um espaço específico para que bolsistas e o público em geral encontrem informações sobre bolsas e auxílios repassados pela entidade. A nova área apresenta os programas do Ministério da Educação pelos quais o FNDE é responsável pela transferência de bolsas e auxílios, a legislação que os fundamenta e os procedimentos do processo de pagamento. Por meio da plataforma, o bolsista pode consultar o número de seu benefício e seu comprovante anual de rendimentos, além de tirar dúvidas sobre acumulação de benefícios e sobre a devolução de valores recebidos indevidamente. Além disso, qualquer cidadão pode consultar os pagamen34

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tos de bolsas e auxílios realizados pelo FNDE, bastando informar nome ou CPF. Também está disponível um canal para a recepção de denúncias de irregularidades.

Alimentação escolar No inicio do mês, o FNDE liberou a sexta parcela de 2015 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o FNDE repassou R$ 451,1 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 60,9 milhões para ajudar no transporte escolar de estudantes residentes em áreas rurais.

Os recursos do Pnae, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da Educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. O Pnate, por sua vez, repassa recursos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O montante transferido para cada ente federativo pode ser con● ferido no portal.

Educação

Prova Brasil, uma proposta de sucesso

o próximo mês de novembro teremos mais uma edição da Prova Brasil. Todas as escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal que possuam pelo menos 20 estudantes matriculados na 4ª série/5ºano e na 8ªsérie/9ºano serão submetidas à avaliação. O Prova Brasil compreende as áreas de língua portuguesa e matemática e, ainda experimentalmente, ciências. Será um desafio para professores e estudantes brasileiros, já que os instrumentos se embasam em matrizes de competências e não em conteúdos específicos, o que pode causar estranhamento em alguns estudantes na hora de fazer as provas. Preocupados com essa questão, professores historicamente envolvidos com a elaboração das matrizes e dos bancos

de itens que envolvem a Teoria da Resposta ao Item, como o SAEB, o ENEM e o ENADE, decidiram se unir e preparar materiais pedagógicos organizados a partir de níveis de letramento em leitura, matemática e ciências.

Abaquar Essa união gerou a Abaquar Consultores e Editores Associados. Desde então, a equipe vem trabalhando no desenvolvimento de programas e soluções especificamente voltados para a preparação de estudantes para provas que envolvem a metodologia aplicada nas avaliações nacionais. Segundo a presidente da Abaquar Consultores, Gisele Gama, a ideia é dar um suporte metodológico para que os estudantes possam desenvolver com

tranqüilidade as competências previstas nas provas nacionais. Ela explica que já existem muitos materiais de apoio no mercado propondo o auxílio dos estudantes e professores nessa empreitada, mas todos baseados exclusivamente nas habilidades descritas nas matrizes. Gisele Gama ressalta que é justamente aí que a experiência da equipe faz a diferença. “Somos um time que historicamente tem trabalhado com o INEP na elaboração das matrizes e dos itens que constam dos bancos nacionais de forma lúdica e metodologicamente coerentes com a avaliação”. Atualmente, mais de cem municípios brasileiros estão apostando no projeto, que busca, de uma maneira bastante objetiva, preparar os estudantes para representar bem seus municípios na ● Prova Brasil.

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Economia

O sucesso de Suape Suape assumiu a liderança na movimentação de cargas entre os 17 portos públicos do Norte/Nordeste. O porto pernambucano registrou 10,4 milhões de toneladas de produtos no primeiro semestre deste ano, marca superior aos 10,3 milhões de toneladas do Porto de Itaqui (MA), até então primeiro colocado no ranking, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entre os 37 portos públicos de todo o País, Suape subiu de sexto para o quinto lugar em movimentação, ficando atrás apenas de Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (SC) e Rio Grande (RS). O porto pernambucano obteve, ainda, o segundo maior volume de granéis líquidos do Brasil no período, com 7,6 milhões de toneladas, distribuídas, sobretudo, entre óleo diesel, óleo combustível, óleo bruto de petróleo, GLP (gás de cozinha), querosene de aviação. Isso representa uma alta de 68% ante o primeiro semestre de 2014. O primeiro porto em granéis líquidos foi Santos, com 7,8 milhões de toneladas.

Conquista Com o resultado registrado nos primeiros seis meses deste ano, Suape volta a bater seu recorde semestral de movimentação de cargas, com um incremento de 38% ante o mesmo período de 36

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2014, quando 7,5 milhões de toneladas passaram pelo porto. Em junho, também atingiu um novo recorde no volume mensal de cargas, quando acumulou 1,9 milhão de toneladas de cargas, o maior volume em um único mês. Essa marca é 72% maior que a registrada em junho de 2014 e 17% superior a maio deste ano. “Essa é uma conquista histórica, que demonstra a importância de Suape não só para as regiões Norte e Nordeste, mas também para o País inteiro”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Thiago Norões. Ele destacou que, mesmo diante de um cenário econômico difícil, Suape bate recordes e avança para se consolidar como um hub port (concentrador e distribuidor de cargas) nas regiões Norte/Nordeste. “Esperamos crescer mais de 30% este ano, chegando a 20 milhões de toneladas até dezembro”, prevê Thiago Norões, lembrando que, em 2014, Suape encerrou o ano com 15,2 milhões de toneladas de cargas movimentadas.

Refinaria A Refinaria Abreu e Lima é a principal responsável por esses desempenhos de Suape. Desde que entrou em operação, em dezembro do ano passado, a uni-

dade de refino proporcionou um aumento substancial do volume de óleo bruto de petróleo e de derivados de petróleo em geral transportado por via marítima, ocasionando recordes sucessivos de movimentação no porto pernambucano. O total de óleo bruto de petróleo circulando pelo porto chegou a 1,3 milhão de toneladas neste semestre, produto que, até o fim do ano passado, não estava na lista das principais cargas de Suape e que hoje se configura como o

Porto bate recordes em movimentação de cargas quarto item mais importante entre os granéis líquidos. Além dele, destacam-se o óleo diesel, item de maior movimentação, com 2,1 milhões de toneladas; o óleo combustível, com 1,4 milhão de toneladas; GLP, com 1 milhão de toneladas; e o querosene de aviação, com 664,8 mil toneladas.

Perfil exportador Outro fato digno de comemoração foi o aumento de 132% nas exportações, com 628,9 mil toneladas movimentadas, mais que o dobro do acumulado nos seis primeiros meses de 2014, quando foram registradas 270 mil toneladas. As cargas mais exportadas foram óleo combustível, contêineres, óleo bruto de petróleo, açúcar e óleo diesel, que tiveram como principais destino as Antilhas Holandesas, a Holanda, a Argentina, a Itália e a Espanha. “Estamos trabalhando em Suape para consolidar uma es-

trutura comercial e de negócios dentro do porto dedicada à exportação e à consolidação de cargas. Até o fim deste ano, a tendência é que as exportações aumentem ainda mais”, afirma o vice-presidente de Suape, Bernardo D'Almeida. Para o diretor de Gestão Portuária de Suape, Paulo Coimbra, a desvalorização do real ante o dólar favorece o perfil exportador de Suape. O Porto de Suape opera 24 horas por dia, sete dias por semana, tendo capacidade para receber navios de até 170 mil toneladas por porte bruto (TPBs) e 305 metros de comprimento. ●

Infraestrutura

Agenda da indústria para o setor elétrico A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que a priorização de investimentos na infraestrutura de energia, com cronogramas previsíveis e realistas, é fator chave para assegurar a oferta do insumo a tarifas competitivas para a indústria, no médio e longo prazo. Assim, a entidade considera que o Plano de Investimento em Energia Elétrica (PIEE) é sinal positivo para atrair novos investimentos ao setor e dar mais segurança à operação do setor elétrico nacional. A indústria defende, ainda, a redução da burocracia no setor, o que teria impacto direto na redução de custos e eliminação de entraves que atrasam e encarecem projetos de energia, já que o preço da eletricidade é determinante para a competitividade da indústria e da economia. Nesse sentido, a CNI tem apresentado um conjunto de propostas para aprimorar processos, normas e marcos legais. O objetivo desta agenda é sanar focos de insegurança jurídica e contribuir para um ambiente regulatório mais transparente. Segundo estudo da CNI, a burocracia no setor elétrico implicará em custos adicionais de R$ 7,4 bilhões para as empresas e os consumidores, neste ano. 38

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A CNI considera necessário reduzir a burocracia Propostas

Entre os avanços necessários para melhorar a competitividade do setor, a CNI propõe o fortalecimento e diversificação da geração de base que contemple uma maior participação da geração térmica de menor custo para; estimular a pesquisa e a exploração de gás natural em terra; eliminar o atraso das obras de geração e transmissão de energia elétrica - um problema crônico que precisa de solução urgente. A CNI considera necessário reduzir a burocracia e conferir maior estabilidade às regras de licenciamento socioambiental, principal fonte de atrasos no setor. Ao fim de 2014, havia 229 projetos de transmissão atrasados e apenas 82 em dia. A entidade também defende o aperfeiçoamento da metodologia de contratação de energia no mercado regulado (ACR) e a disseminação de práticas de eficiência energética, de modo que os programas, projetos e medidas de conservação e uso eficiente de energia sejam adotados e estimulados por toda a sociedade. ●

Infraestrutura

Investimento bilionário nos portos catarinenses

O complexo portuário de San-

ta Catarina vai injetar R$ 7 bilhões em investimentos públicos e privados no estado nos próximos três anos. O valor é resultado da soma dos investimentos federal e estadual em obras no complexo portuário e R$ 2,7 bilhões que serão aplicados por 10 empresas exportadoras e importadoras em ampliações de suas unidades catarinenses. Os protocolos de intenções com as 10 empresas já estão assinados. Além do investimento bilionário, as ampliações devem gerar 645 novos empregos diretos. O governador Raimundo Colombo (PSD) ressaltou a vocação exportadora do estado e afirmou que o momento de dólar em alta é uma grande oportunidade para as empresas catarinenses ampliarem ainda mais as expor-

tações, com a abertura de novos mercados internacionais. Daí a importância de uma estrutura portuária forte e eficiente.. “Temos que reconhecer o trabalho de todos que construíram esse modelo de sucesso que é referência para o país. É importante valorizar, incentivar e fortalecer setores como o portuário, para que eles se desenvolvam ainda mais”, afirmou o governador.

Diagnóstico Raimundo Colombo anunciou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável fará um minucioso diagnóstico das importações e exportações realizadas pelos portos brasileiros, classificando-as por atividades e setores produtivos, associando às características da cadeia produtiva e à vocação dos

portos catarinenses. Este diagnóstico identificará os principais clientes dos portos catarinenses e será disponibilizado aos gestores do setor, para que tenham informações qualificadas para identificar e conquistar novas oportunidades de negócios. “O que buscamos é uma sinergia entre investimentos públicos e privados para destacar ainda mais a vocação catarinense portuária para todo o Brasil”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O governador também anunciou a criação de um grupo de trabalho que irá elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Baía da Babitonga. O ZEE é um instrumento de planejamento e ordenamento territorial que deve assegurar a conservação dos recursos naturais e garantir seu ● uso racional. Estados & Municípios

Segurança

Comunicação para o Brasil O Vice-Chefe de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do Departamento de Ciências e Tecnologia do Comando do Exército, General de Divisão Antonino dos Santos Guerra Neto, foi destaque no encontro promovido pela Sercomtel (empresa de telecomunicações paranaense) para debater a segurança da comunicação. O general detalhou os principais pontos do projeto SISNACC (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), uma rede estratégica de radiocomunicações para a proteção pública e suporte a desastres. O sistema permitirá a interligação e compartilhamento das comunicações entre as Forças Armadas e as agências governamentais, como Secretarias de Segurança Pública, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência, Receita Federal, Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Defesa Civil. Santos Guerra é um dos responsáveis pela elaboração e condução do sistema que está sendo discutido por vários setores governamentais e sociedade civil como uma importante ferramenta de comunicação segura para o Brasil. 40

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segura

Ex-comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, Santos Guerra atualmente coordena a implantação de projetos como o Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC) e Projeto do Combatente Brasileiro (Cobra).

Projeto O SISNACC prevê a implantação de um sistema de comunicação interligado entre as agências governamentais com rede exclusiva e padronizada, com o objetivo de concentrar as demandas na área e atendê-las com mais agilidade e maior segurança. O projeto está sendo concebido para estabelecer um padrão nacional de comunicação entre os órgãos envolvidos alinhando as várias tecnologias em uma única plataforma. O principal objetivo é que agentes de segurança e fiscalização possam se comunicar em tempo real e com baixo custo, possibilitando a melhoria dos serviços prestados à sociedade. O planejamento inicial abrangerá 27 estados brasileiros, em municípios com população superior a 20 mil habitantes e nas regiões de fronteiras. . Este compartilhamento de informações e alta capacidade

de transmissão são estratégicos para respostas rápidas e eficazes. Com uso de tecnologia avançada, integrando sistemas de transmissão de dados e voz, a comunicação entre as agências governamentais participantes será unificada, garantindo confiabilidade e ação praticamente imediata dos órgãos envolvidos diante de catástrofes, situações de emergência, grandes eventos e diante de episódios que perturbem a ordem pública.

Utilização O SISNACC vem sendo testado em episódios nacionais que

Sistema vai integrar municípios com população superior a 20 mil habitantes e regiões de fronteiras

exigem o compartilhamento de informações entre os órgãos governamentais que lidam com as comunicações críticas – aquelas que não podem ser interrompidas. Numa ação de combate ao crime, por exemplo, policiais civis e militares dos estados e Polícia Federal poderão trocar informações em tempo real, tornando o trabalho mais eficiente. O SISNACC também será utilizado no monitoramento de grandes eventos, como já aconteceu na Copa do Mundo, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Visita do Papa ao Brasil.

A implantação do SISNACC possibilitará ainda melhoria do sistema de segurança em áreas de divisas de todo território brasileiro – dando suporte e apoiando o SISFRON - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.

Padrão Segundo Santos Guerra, assim como existem padrões em um sistema telefônico que cobre uma determinada área, deveria ocorrer o mesmo com a comunicação pública.

Ele ressalta que não existe um padrão que interligue a comunicação para atuar em um grande evento. “A polícia civil usa um determinado tipo de equipamento, assim como a polícia militar, os bombeiros e a defesa civil usam outros”. Para ele, essa falta de padronização em uma situação de emergência pode gerar um fracasso ou a ação das autoridades terá um efeito reduzido pela falta de governança. “Temos que trabalhar de forma mais harmônica e coordenada”, concluiu o general. ●

Social

O sucesso da economia solidária A primeira edição do Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária premiou 48 iniciativas realizadas em 21 estados de todas as regiões do país. Foram 30 empreendimentos econômicos solidários (EESs) formalizados, 8 ainda não formalizados e 10 redes de EESs. Promovido em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), o Prêmio foi criado para reconhecer os esforços e ampliar a visibilidade de empreendimentos econômicos solidários que desenvolvam os princípios da autogestão, solidariedade e cooperação. Também busca incentivar a mobilização de atores sociais a partir de experiências e ações de referência para a sociedade e aprofundar o conhecimento sobre o tema no país, melhorando o diálogo, a construção e a implementação de políticas públicas de apoio e investimento aos EESs. Nesta primeira edição foram distribuídos R$ 1,2 milhão em prêmios.

Sampa O Estado de São Paulo teve quatro iniciativas premiadas: Associação dos Artesãos de Apiaí

Custódia de Jesus da Cruz, Costura e Confecções Osasco e as redes de EESs – Produtos em Rede e Rede Solidária Cata-Vida. A Produtos em Rede reúne associações e cooperativas de agricultores familiares e comercializa 35 produtos, incluindo mel e derivados, feijão, andiroba, copaíba, gergelim, e farinha d'água e derivados. Já a Rede Solidária Cata-Vida une cinco organizações, congregando 332 catadores de materiais recicláveis de 22 municípios e que prestam serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos, tais como papéis, vidros, plásticos, metais, óleo usado em frituras e eletrônicos. Formada por 16 agricultoras, a Associação dos Artesãos de Apiaí Custódia de Jesus da Cruz produz utilitários domésticos e peças de decoração, tais como panelas, travessas, vasos, fruteiras, porta-joias, farinheiras, sopeiras, moringas e suvenires. O grupo Costura e Confecções Osasco, integrado por sete mulheres, produz camisetas, pijamas, saias de balé e uniformes profissionais. ●

Prêmio BNDES distribuiu R$ 1,2 milhão para 48 iniciativas

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PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

TWITTER AUDIENCE PLATFORM No ano passado, a rede social de 140 caracteres lançou o Twitter Publisher Network, ferramenta para ajudar os anunciantes na conexão com o público além do Twitter, nos milhares de aplicativos que utilizam os recursos de monitoramento e criação. Agora, a empresa acaba de apresentar ao mercado uma expansão do produto, que passa a se chamar Twitter Audience Platform. Segundo a rede social, trata-se de uma forma simples e efetiva para que anunciantes possam alcançar mais de 700 milhões de pessoas dentro e fora do Twitter. Agora é possível estender os seus Vídeos Promovidos e campanhas de engajamento de Tweets para a Twitter Audience Platform com um único clique. Muitos dos avisos de direcionamento usados no Twitter, como interesses, nome de usuário e palavra-chave, podem ser aplicados às campanhas através dos aplicativos de parceiros da rede social. No Twitter, os Vídeos Promovidos na Twitter Audience Platform podem se reproduzir automaticamente no dispositivo de um usuário com conteúdo 100% visível.

COMBATE À PORNOGRAFIA INFANTIL As gigantes do Vale do Silício estão unindo forças para tentar combater a pornografia infantil na internet. Na tentativa de coibir o compartilhamento desse tipo de conteúdo, Facebook, Google, Microsoft, Yahoo, e Twitter se juntaram à Internet Watch Foundation (IWF), uma organização britânica que atua no combate a crimes vituais. As empresas pretendem trabalhar em conjunto, criando hashes, uma espécie de impressão digital para a pornografia infantil na web. A IWF vai compartilhar os dados que já possui e ficará por conta das empresas envolvidas removerem esses conteúdos de suas plataformas. O sistema parece ser eficaz na internet “convencional” e sem dúvidas, o apoio dessas gigantes é fundamental, mas infelizmente não atinge o “darkside” da rede, a deep web, onde a maior parte desse tipo de conteúdo é veiculada. A IWF declarou que, por enquanto, também não há possibilidade de criar hashes para vídeos.

FENÔMENO Z

A ASUS anunciou a chegada do “Fenômeno Z” ao Brasil, com uma linha completa de novos smartphones da família Zenfone 2 com fabricação local. A estratégia é concorrer com os tops de linha: iPhone 6, da Apple e com o Galaxy S6, da Samsung. O maior trunfo da fabricante neste duelo de titãs é a memória RAM de 4 GB e o preço competitivo. No País, a versão de 16 GB custa R$ 1.299, já a de 32 GB pode ser comprada por R$ 1.499. “O Fenômeno Z significa uma nova fase para a ASUS Brasil. Com o lançamento, nos estabelecemos no mercado brasileiro e continuaremos o crescimento iniciado em 2014 com o Zenfone 5”, diz Marcel Campos, Diretor de Marketing e Produto da ASUS Brasil. “O número de lançamentos mostra nosso comprometimento com mercado e economia locais, já que investimos na fabricação local dos smartphones”. O modelo resgata conceitos de sucesso da linha Zenfone original, com recursos de aparelho topo de linha com preço acessível. Conta com processador Intel Atom Quad-Core de 64-bit, tela IPS Full HD de 5.5”, câmeras PixelMaster de 13 megapixels (traseira) e 5 megapixels (frontal). É o primeiro smartphone 4G/LTE à venda no mercado brasileiro com até 4GB de RAM, em sua versão topo de linha.

midia SPOT BLOG A SPOT Brasil, marca subsidiária da empresa americana de telecomunicações via satélite Globalstar, lança mais um canal de comunicação voltado para o público aventureiro, o SPOT Blog. Com a participação dos colaboradores da marca, a ferramenta vai apresentar dicas de viagens e esportes, entrevistas com atletas, histórias de superação e, principalmente, vai abordar a importância da segurança na prática de qualquer esporte. O SPOT Blog, que é um incentivo para quebra de barreiras e superação de desafios, chega para se transformar num canal de referência, busca e inspiração entre atletas e profissionais, viajantes e pessoas comuns, praticantes de esporte ou apenas amantes de aventura. “O objetivo do blog é de troca de ideias e conversação entre o nosso público. Como uma ferramenta de relacionamento, o blog é um complemento às nossas ações de marketing e comunicação. É um novo canal de aproximação com o nosso target, um jeito inovador de ouvir o nosso consumidor, afirma Guilherme Abad, Gerente de Marketing da SPOT Brasil.

NOVA ESTRUTURA DO GOOGLE FACEBOOK MEDIA

Foi lançado o Facebook Media, um portal de mídia direcionado a veículos e profissionais da comunicação. O objetivo, segundo a empresa, é agregar informações para melhorar o engajamento e a manutenção da audiência de cada público. O portal reúne práticas, dicas, cases de sucesso e as ferramentas que cada profissional precisa para trabalhar da melhor maneira a sua página na rede social. “O Facebook mudou a relação da mídia com seu público. Hoje, ela é direta, em tempo real e depende de uma estratégia bem planejada. O Facebook Media vai facilitar e capacitar todos os criadores de conteúdo para atingirem de forma assertiva seu público. Com informações e casos de sucesso alinhados ao mercado brasileiro, é possível planejar, executar e mensurar apenas seguindo as informações do portal”, destaca Luis Olivalves, líder de parcerias de mídias para a América Latina.

O Google anunciou algumas mudanças significativas em sua estrutura corporativa. A gigante fará, a partir de agora, parte de uma companhia “guarda-chuva”, a Alphabet. A companhia recém-criada passa a controlar todas as atividades do Google, incluindo o serviço de busca, o X Lab (centro tecnológico), as operações de pesquisas científicas e tecnológicas e seu centro de investimentos. A justificativa dada por Larry Page para a criação da Alphabet Inc. é de que os projetos paralelos do Google estavam ultrapassando os serviços de internet, característica original da empresa. Page, que é fundador e atualmente CEO do Google, passará a ocupar o cargo de executivo maior da nova empresa. Sundar Pichai, executivo responsável pelo Android, ocupará o cargo de CEO da gigante, e Sergey Brin, outro fundador, será o presidente da Alphabet.

Meio Ambiente

Gestão do lixo

Ministério do Meio Ambiente e Instituto de Tecnologia e Indústria Ambiental da Coréia assinaram acordo de cooperação técnica bilateral para incentivar soluções compartilhadas entre municípios para o manejo adequado de resíduos sólidos. A primeira etapa do acordo prevê a aplicação de U$ 600 mil para desenvolver estudos, projetos e programas que contribuam com a redução, reutilização, reciclagem e destinação de resíduos sólidos, de maneira ambientalmente adequada e economicamente viável. Segundo o diretor substituto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Marcelo Jorge Medeiros, responsável pelo acompanhamento do projeto, essa é uma oportunidade de aprender novas 46

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soluções e tecnologias, com um páis que está à frente do Brasil nesse processo e é considerado uma liderança internacional em temas ambientais. Ele explicou que o projeto inclui a participação de empresas coreanas para mostrar como a gestão de resíduos sólidos é executada na prática. “Teremos contato com uma experiência exitosa executada por profissionais da área, o que nos ajuda a vislumbrar novas soluções e maneiras diferentes para fazermos a mesma tarefa”, ressaltou.

Objetivo Para a execução da primeira parte do acordo (desenvolvimento de estudos e busca soluções adequadas com relação ao lixo), o MMA selecionou para sediar o

projeto o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (Cisbra). O ministério, o consórcio e a delegação coreana vão elaborar o diagnóstico da gestão de resíduos na região do Circuito das Águas. O acordo beneficiará 305 mil pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O MMA coordenará o trabalho e dará suporte técnico de forma a garantir que o projeto atenda integralmente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. As atividades terão início ainda este mês. O foco é valorizar as boas práticas brasileiras, criando condições para que os consórcios possam se consolidar, ampliar e qualificar a gestão dos resíduos sólidos em seus territórios, com o engajamento do poder público e ● da sociedade.

Meio Ambiente

Combate à pesca ilegal Treze países adicionais ainda precisam ratificar o acordo mediado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para combater a pesca ilegal através do bloqueio de portos aos navios que acreditam ou sabem que carregam capturas ilícitas, que representam mais de 15% da produção mundial de pescado. Segundo a agência da ONU, a pesca ilegal não registrada e não regulamentada retira entre 10 e 23 bilhões de dólares da economia global. “Um número crescente de países está ratificando um acordo internacional de combate à pesca ilegal, com interesse em saber como aplicá-lo da melhor maneira possível”, disse a FAO em seu comunicado. A pesca ilícita, de acordo com a agência, inclui operação sem autorização, captura de espécies protegidas, uso de equipamentos de pesca proibidos e

violação dos limites de cota, e “pode ser responsável por até 26 milhões de toneladas de frutos do mar por ano, mais de 15% da produção total mundial”

Colapso “A pesca ilegal pode comprometer a produtividades e levar ao colapso da atividade. Este é um problema bastante sério para pessoas que dependem da pesca. O acordo representa um avanço real no caminho para eliminar essa prática”, afirmou o Assistente do Diretor Geral para Pesca e Aqüicultura, Ichiro Nomura. Barcos de pescas estrangeiros terão que pedir permissão de desembarcar em um porto específico com antecedência, transmitindo informações sobre suas atividades

e sobre o pescado que estão disponibilizando para venda. O acordo também determina, por exemplo, inspeções regulares, revisão dos documentos da embarcação, do equipamento de pesca e a averiguação de gaiolas. O acordo fala também sobre um sistema de troca de informação que permita a comunicação entre todas as autoridades sobre embarcações, além de estabelecer medidas que garantam os recursos necessários aos países em desenvolvimento para que possam cumprir com suas obrigações no ● acordo.

Estados & Municípios

Cidadania

Novos canais de atendimento ao cidadão A maior proximidade da população com a Internet tem tornado os canais de atendimento da ouvidoria nas redes sociais cada vez mais utilizados pelos cidadãos. Diante desta constatação, o governo do Ceará vem ampliando sua participação nas redes sociais, para acompanhar, instantaneamente, as demandas da população e buscar soluções o mais rápido possível. No primeiro semestre deste ano, o número de manifestações enviadas pelas redes sociais cresceu mais de dez vezes em relação ao mesmo período do ano passado. As demandas encaminhadas pela população foram recebidas via Twitter e Facebook, tanto pelas páginas da ouvidoria quanto pelos perfis oficiais do governo do estado. Todas as manifestações registradas pelos perfis oficiais do governo estadual nas redes sociais seguem os mesmos procedimentos e regulamentações existentes 48

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para os demais canais de acesso à Ouvidoria. As demandas são cadastradas por técnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral do estado (CGE) no Sistema de Ouvidoria (SOU), onde é gerado um número de protocolo e uma senha para o acompanhamento da demanda pelo cidadão. Simultaneamente, elas são encaminhadas para os órgãos e entidades do governo responsáveis pelo assunto em questão.

Rumos Utilizadas desde 2012, as ferramentas de atendimento nas redes sociais ganharam força com a proliferação do acesso à internet via computador, tablets e smar-

tphones, possibilitando à ouvidoria do Estado um maior conhecimento das demandas que surgem de maneira espontânea, sendo possível identificar necessidades ou dúvidas da população que normalmente não chegam por meio dos canais mais tradicionais de comunicação com o Governo. Os canais de atendimento pelas redes sociais se juntaram aos já existentes: como o site da ouvidoria, a ligação telefônica por número gratuito e os atendimentos presenciais nos órgãos e entidades do governo. Ao se manifestar em qualquer um dos canais disponíveis, o cidadão ajuda a administração pública a ajustar rumos e estratégias de ação para aprimorar a qualidade dos serviços prestados. ●

Sustentabilidade

Recife sustentável

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

Recife agora é cidade membro do ICLEI (Local Governments for Sustainability), a maior rede internacional de cidades pela sustentabilidade mundial. O prefeito Geraldo Julio (PSB) e a secretária Executiva do ICLEI na América do Sul, Jussara Carvalho, formalizaram a associação da cidade à instituição, que conta com mais de 1000 cidades, atuando em 70 países, em prol das questões do meio ambiente. Geraldo Julio ressaltou a importância dos municípios no debate, envolvendo a redução na emissão dos gases de efeito estufa. “Ficamos muito felizes com o convite para fazer parte dessa rede e após aprovação na Câmara Municipal, finalmente celebramos nossa filiação definitiva ao ICLEI”. Também destacou que a rede defende a sustentabilidade através de estudos, técnicas, intercâmbios

e diálogos importantes com várias outras instituições no mundo que pensam o meio ambiente, que discutem com seriedade a questão do clima e os impactos e prevenções sustentáveis para o nosso planeta.

Parceria Desde 2013 o Recife vem desenvolvendo ações em parceria com o ICLEI, a exemplo do inventário de Gases do Efeito Estufa, as leis de Mudanças Climáticas, Educação Ambiental e a implantação de um Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que ampliou a área verde protegida no município. As iniciativas são fruto da escolha da cidade como modelo do projeto Urban LEDs, do ICLEI. Com a associação ao ICLEI, a Prefeitura do Recife passará a dispor de uma série de ferramentas, consultoria e articulação interna-

Cidade se integra à maior rede internacional pela sustentabilidade cional voltada para a construção de um ambiente mais harmônico com a natureza. Para Jussara Carvalho, a entrada do Recife na rede fortalece o debate ambiental. “Para nós é muito gratificante, pois a cidade sempre demonstrou o interesse e um comprometimento muito grande com essa questão climática”, ressaltou a executiva. Segundo a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, a questão do clima é um assunto planetário, daí a importância de participar, efetivamente, dessa rede de arti● culação internacional. Estados & Municípios

Cultura

Vale-Cultura mais eficiente A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (Sefic/MinC), responsável pela gestão do Programa de Cultura do Trabalhador, convocou as operadoras autorizadas pelo MinC a produzir e comercializar cartões do Vale-Cultura pensando em soluções capazes de tornar as operações do programa mais eficientes. Uma das questões debatidas foi o prazo para estabelecer a interoperabilidade entre as bandeiras disponíveis, fazendo que todos os cartões, independentemente de qual operadora os emitiram, funcionem em todas as máquinas utilizadas pelas empresas recebedoras. A partir dessa interoperabilidade, o programa pretende garantir que um cidadão possa utilizar seu crédito em qualquer estabelecimento que aceite o Vale-Cultura, sem limitação de máquinas por operadoras. Outra demanda importante é a padronização dos sites para que as operadoras prestem o serviço de informar com transparência quais os lugares que aceitam este tipo de pagamento.

Exclusão cultural Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Car50

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los Paiva, o vale-cultura é o primeiro programa do MinC que não se volta ao profissional da cultura, e sim diretamente ao cidadão, reagindo a dados alarmantes de exclusão no consumo cultural no Brasil. Como exemplo, ele destacou que 93% dos brasileiros nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca viram um espetáculo de dança. O Vale-Cultura é concedido pelo empregador a seus trabalhadores com vínculo empregatício formal. Ele é destinado prioritariamente para aqueles que recebem até cinco salários mínimos, em um cartão magnético pré-pago com crédito de R$ 50 mensais. O valor, que é cumulativo, pode ser consumido para comprar

ingressos de teatro, cinema, museus, espetáculos, shows, circos, além de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais, ou ainda para pagar mensalidades de cursos artísticoculturais. Em dois anos de atividade, o Vale-Cultura já beneficiou 430 mil trabalhadores e injetou mais de R$ 360 milhões no sistema cul● tural brasileiro.

Câmaras e Assembléias

Amapá pede mais agências da CAIXA Representando a Assembléia Legislativa do Amapá, a deputada Roseli Matos (DEM) esteve na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para solicitar a abertura de agências nos municípios de Mazagão e Porto Grande. Em encontro oficial com o vice-presidente da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, ela ressaltou a necessidade de atendimento bancário nestes municípios, para agilizar o acesso da população a serviços exclusivos da instituição bancária, já que a maioria da população vive e depende do recebimento do Bolsa Família. Ela explicou que como o benefício só pode ser sacado em agências da CEF, Casas Lotéricas ou Postos Bancários, os beneficiários são obrigados a se deslocarem para os municípios vizinhos para receber o dinheiro. A instalação das agências também facilitaria o pagamento de boletos e a abertura de contas, principalmente pelos empresários locais. A deputada argumentou que as duas novas unidades atenderiam grande parte do interior do estado, pois a agência em Porto Grande contemplaria os municípios de Pedra Branca, Ferreira Gomes e Tartarugalzinho, enquanto que uma agência em Mazagão seria muito importante para a economia local, 52

Estados & Municípios

pois o município encontra-se em crescente desenvolvimento, e o correspondente da Caixa que já existe no município não atende a demanda. O vice-presidente elogiou o empenho dos parlamentares pelo assunto, informou que a Caixa tem todo o interesse em expandir seus serviços no estado e que a solicitação será incluída nos futuros projetos da instituição

Mais água Em Macapá, o deputado estadual Max da AABB (PSB) apresentou requerimento solicitando à Companhia Estadual de Água e Esgoto que viabilize a instalação de uma subestação de Água no município de Ferreira Gomes

para resolver o problema da falta de água na cidade. Segundo o deputado, a subestação está pronta para entrar em operação, pois o sistema já disponibiliza Caixa dágua de concreto, bomba, filtros e até tubulação, faltando apenas técnicos da companhia para fazer a instalação. “A cidade tem 4.000 habitantes e sabemos que a água é um bem indispensável para garantir melhorias na qualidade de vida dos moradores da região”, ressal● tou o parlamentar.

Câmaras e Assembléias

CPI da telefonia móvel na Paraíba A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel criada pela Assembleia Legislativa da Paraíba solicitou informações sobre o pagamento de impostos, quantia arrecadada em fundos que fiscalizam a telefonia e financiamentos do BNDES a empresas que prestam serviço de telefonia móvel no estado. Autor dos requerimentos com os pedidos de informações, o relator da CPI, deputado Bosco Carneiro (PSL), explicou que o objetivo é verificar se ocorreram distorções na cobrança e se a legislação está sendo rigorosamente cumprida. Outro requerimento apresentado por Bosco Carneiro é para encaminhar ofício ao Ministério das Telecomunicações e à Secretaria do Tesouro para obter informações sobre quanto foi arrecado nos

últimos cinco anos para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), dentre outros. O terceiro requerimento pleteia informações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para informar à CPI a quantia financiada com recursos públicos a empresas de telefonia móvel no Brasil e na Paraíba para que a Assembleia possa analisar e detalhar a aplicação desses recursos.

Responsabilidade A CPI da Telefonia foi instalada no dia 8 de abril de 2015 e apura a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação de serviços de telefonia móvel das operadoras que atuam na Paraíba.

O presidente da CPI, deputado João Gonçalves, ressaltou que o trabalho da Comissão tem sido incessante. “Começamos a analisar os documentos, estamos determinando as datas para a convocação dos representantes das operadoras e continuamos investigando internamente as denúncias”. A Comissão já recebeu o apoio do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça e já recebeu informações dos Procons Municipal e Estadual e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). Também ouviu representantes da Anatel sobre a atuação do órgão no Estado, e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel) sobre a falta de investimento das operadoras no Estado. ●

Estados & Municípios

Tu r i s m o

A impressionante Serra do Rio do Rastro

Estados & Municípios

A beleza natural da serra catarinense impressiona, com suas paisagens formadas por florestas de araucárias, rios, cachoeiras, vales, campos de altitude e grandes cânions. Lugares como a Serra do Rio do Rastro, a Serra do Corvo Branco e o Morro da Igreja são visitas obrigatórias, com estradas sinuosas que cortam as montanhas até atingirem alguns dos pontos mais altos do país. A vista é simplesmente espetacular.

Tu r i s m o

A serra catarinense tem picos com altitudes que chegam a 1.827 metros (Morro da Boa Vista). É umas das regiões mais frias do Brasil e, no inverno, a paisagem ganha um toque especial, com geadas, nevoeiros, granizo e cachoeiras congeladas.

Turismo rural

Vinhos de qualidade Recentemente, a serra catarinense começou a receber indústrias vinícolas de alta qualidade. Visitá-las é um prato cheio para os apreciadores de vinhos finos e espumantes, alguns premiados nacional e internacionalmente. Por falar em prato, a gastronomia regional campeira surpreenderá você com receitas típicas à base de pinhão, truta e carne de gado, tudo ● com muita fartura e sabor.

Foi na serra catarinense que surgiram os primeiros hotéisfazenda e pousadas rurais do Brasil. Hoje, a região conta com uma vasta oferta de estâncias, que oferecem todo o conforto e infraestrutura de lazer. Cavalgar ao ar livre, respirando o ar puro da montanha, é apenas uma das opções à sua disposição. Os adeptos do ecoturismo vão encontrar na serra catarinense o lugar perfeito para a prática do trekking, rapel, canyoning, mountain bike, tirolesa e outras atividades, como a pesca esportiva da truta.

Estados & Municípios

Motores

Sem Renegade Depois de aparecer como 2º SUV compacto mais vendido no Brasil, o Jeep Renegade ganhou uma versão mais básica para esquentar a briga. O Jeep 1.8 Flex perdeu o famoso sobrenome Renegade, mas manteve o bom nível de equipamentos dos irmãos, com ar-condicionado, direção elétrica, controle de estabilidade, auxílio de partida em rampa e suspensão independente nas 4 rodas. A nova versão básica só perdeu o sobrenome e a transmissão automática.

Alemã arretada Fabricada em Manaus, a superesportiva nacionalizada BMW S 1000 RR terá o mesmo pacote de equipamentos da nova geração que era importado da Alemanha desde o início do ano. A motocicleta esportiva é uma das mais poderosas já feitas pela empresa alemã, com 199 cavalos de potência a 13.500 rpm e torque de 11,5 kgfm. O modelo se junta a outros seis já produzidos pela BMW no Brasil: G 650 GS, F 800 R, F 800 GS, F 800 GS Adventure, R 1200 GS e R 1200 GS Adventure.

Estados & Municípios

Motores

Sandero veloz O esportivo Sandero R.S. 2.0 já está no Brasil. A versão topo de linha foi desenvolvido pela Renault Sport, na França, em conjunto com o Renault Design América Latina. O Sandero RS conta com motor 2.0 aspirado de 150 cv combinado a uma caixa de câmbio manual de seis velocidades. De acordo com a montadora, o hatch atinge a velocidade máxima de 202 km/h e vai de 0 a 100 km/h em 8 segundos.

Mestra 20 pés A lancha Mestra 21.0, de 20 pés, é a menor embarcação brasileira com motor de centro-rabeta e insubmergível. O modelo tem flaps integrados ao casco facilitando um planeio rápido e suave. A lancha é equipada com motor Mercruiser 3.0 de 135 hp.

Perua Golf

JAC T3

Recém-chegada ao Brasil, a versão “R” da perua Volkswagen Golf Variant tem motor a gasolina 1.4 turbo de 140 cv, câmbio automatizado de seis marchas e dupla embreagem. Além do conjunto mecânico, completam as modificações do modelo familiar a suspensão rebaixada em 2 cm, as rodas de liga leve aro 18 e o visual mais agressivo, que se vale de quatro saídas de escape na traseira e parachoque com novas tomadas de ar.

Com passaporte carimbado para o Brasil, o novo JAC T3 traz um visual moderno e um estilo aventureiro. A versão brasileira deve ser equipada com motor flex 1.5 de 127 cv de potência que já equipa o J3S. Na bagagem, itens como controles eletrônicos de estabilidade e tração, piloto automático, direção com assistência elétrica e central multimídia com GPS integrado. O modelo disputará mercado com o CrossFox e o Sandero Step Estados & Municípios

Carta Aberta Diálogo para a superação das crises Nós, prefeitos e prefeitas, estamos vivenciando o agravamento contínuo, desde o início do ano, da situação política e econômica do Brasil. Situação essa potencializada pelos impasses políticos que, caso não sejam superados, comprometem o futuro do nosso país. Oitenta e três por cento da população brasileira vive, hoje, nas áreas urbanas dos municípios. É nas cidades, portanto, que os efeitos de uma crise política e econômica são sentidos de forma mais aguda, principalmente para as camadas menos favorecidas da população. Nos últimos anos, o povo brasileiro foi nutrido pela esperança de um futuro melhor. E vê, com perplexidade, essa esperança ser frustrada pela progressiva deterioração do ambiente político e econômico, com o consequente aumento do desemprego e o desajuste das contas públicas. A redução dos recursos disponíveis ao Poder Público, causada pela queda na arrecadação de impostos, resultado, por sua vez, da diminuição da atividade produtiva, compromete a qualidade dos serviços oferecidos a todos os cidadãos em todas as esferas de governo. Investimentos são adiados nas mais diversas áreas. Obras

em andamento são paralisadas ou têm seu ritmo reduzido. Restringe-se a oferta de atendimento nas áreas da Saúde e da Educação. As famílias brasileiras são sacrificadas com a perda de oportunidades no presente e o comprometimento do seu futuro. Nós, prefeitos, ouvimos diretamente a voz das ruas e somos dela porta-vozes legítimos. Temos procurado contribuir, por meio de nossas entidades representativas, com uma pauta propositiva de mudanças. Para tanto, nós, da Frente nacional de Prefeitos, buscamos a interlocução permanente com o Executivo Federal, com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário, perseguindo o aperfeiçoamento contínuo das Políticas Públicas e de seus instrumentos, com o objetivo último de eliminar entraves à realização de nosso dever comum, como prefeitos eleitos, com os nossos cidadãos. Nesse contexto, é indispensável remover as eventuais dificuldades existentes no encaminhamento das discussões legislativas, além de estabelecermos uma mesa permanente de discussões técnicas com o Executivo Federal. Acreditamos ser imprescindível e urgente dialogar na direção

de uma agenda que vise, na esfera política, à ampliação das conquistas geradas pela Democracia em nosso País; e, na esfera econômica, à implantação de uma estratégia de crescimento que recupere a estabilidade e promova o desenvolvimento sustentável do Brasil em todas as suas dimensões. Nós, prefeitos e prefeitas, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma pauta de convergência desvinculada de radicalismos que aprofundam as crises. A situação política do Brasil exige atenção. O povo está demonstrando a sua insatisfação com a realidade do país. Saudamos e respeitamos as manifestações de rua pelo que representam de radicalização da democracia e chamado dos líderes à ação em busca de soluções. Não dedicar a esse momento o necessário cuidado pode implicar o retrocesso nos avanços conquistados com muito esforço pelo povo brasileiro. E nossa principal responsabilidade, acima de todas as conjunturas políticas, é com o Brasil e com os ● brasileiros.

Carta aberta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Chegou em Brasília a mais nova atração do mercado de entretenimento. São 17 pistas esperando por você, venha conferir e viver essa aventura no Shopping Pier 21