258 / Fevereiro

Page 1

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

Ano 28 - n° 258 - Fevereiro / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

O BRASIL QUE DÁ CERTO A ministra Tereza Campello garante que o país está vencendo a luta contra a pobreza




& Municípios Estados

Leitor

Sua revista de gestão, política e empreendedorismo

Editor Geral Guilherme Gomes - SJP-DF 1457

Vencendo a pobreza

Jurídico Edson Pereira Neves Diretora Comercial Carla Alessandra dos S. Ferreira Colaboradores Clovis Souza / Gerson Matos Mauricio Cardoso / Rangel Cavalcante Renato Riella / Mateus Pêra de Souza Diagramação André Augusto Dias Agências de Notícias Brasil / Senado / Câmara Petrobras / Sebrae / USP / FAPESP PARCEIROS Região Norte Meio & Mídia Comunicação Ltda meioemidia@meioemidia.com fernando@meioemidia.com (11) 3964-0963 Rio de Janeiro Cortez Consultoria reginalima@ecodebate.com.br Tel.: (21) 2487-4128 8197-6313 / 9478-9991 Minas Gerais Rodrigo Amaral (31) 8841-1515 Bahia Zé Maria (71)9987-9441 Nacional e Internacional Bento Neto Corrêa Lima bento.correia@ig.com.br (84) 9611-2955 Endereço SRTVS - Q. 701 - Bl. O Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 Brasília/DF - 70340-000 PABX: (61) 3034-8677 www.estadosemunicipios.com.br comercial@estadosemunicipios.com.br revista@estadosemunicipios.com.br Tiragem 36 mil exemplares As colunas e matérias assinadas não serão remuneradas e o texto é de exclusiva responsabilidade de seus autores

Reconduzida ao cargo no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirma que o Brasil está vencendo a luta contra a pobreza porque apostou corretamente num modelo de desenvolvimento com inclusão social. “Hoje o pais apresenta os menores indicadores de desigualdade dos últimos 50 anos. São indicativos claros de que o Brasil está vencendo a pobreza”, ressalta. Responsável pelo gerenciamento das principais ações sociais do governo, Tereza Campello é protagonista de um dos maiores desafios da sociedade atual: articular e executar políticas sociais capazes de promover o desenvolvimento humano e a consolidação da cidadania. Ela garante que os desafios estão sendo superados com o fortalecimento e ampliação de programas e ações como o Bolsa Família, a inclusão produtiva e a disseminação de tecnologias sociais de baixo custo. Tereza Campello ressalta que os resultados do combate à pobreza não se manifestam apenas na melhoria de renda da população, mas nos indicadores de saúde e educação, além do acesso a serviços e bens. O novo Brasil sonhado pela ministra aposta que crianças mais saudáveis e mais educadas são o principal caminho para resolver a pobreza de forma duradoura e sustentável. “Estamos falando de crianças bem nutridas, com saúde, que estão na escola investindo num futuro diferente do de seus pais. Falamos em brasileiros que já não passam fome, como seus pais, avós e bisavós” Segundo a ministra, nos últimos anos, o lema que impulsionou o esforço por um país mais justo e igual dizia que “o fim da miséria é só um começo”. Hoje, podemos mudar o tempo do verbo e sustentar: “O fim da miséria foi só um começo”.

O Editor


índice

Edição 258 - Fevereiro / 2015

A REVISTA DE GESTÃO PÚBLICA MAIS LIDA DO BRASIL E MERCOSUL

Ano 28 - n° 258 - Fevereiro / 2015 CIRCULAÇÃO NACIONAL - R$ 9,90

O BRASIL QUE DÁ CERTO A ministra Tereza Campello garante que o país está vencendo a luta contra a pobreza

CAPA A revista Estados & Municípios reuniu trechos de artigos e entrevistas concedidas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo gerenciamento das principais ações sociais do governo. O objetivo é que todos possam conhecer a opinião de Tereza Campello sobre vários temas ligados à questão social e, em especial, como a tecnologia de captação de água da chuva está transformando a vida de milhões de pessoas no Semiárido brasileiro.

11 Política Deputados pedem diálogo com os caminhoneiros Câmara aprova orçamento impositivo Novas regras para abonos de faltas de deputados

11 12 13

14 Nacional MPF cobra R$ 4,47 bi desviados da Petrobras 14 Brasil terá novo programa de eficiência energética 15 Senar abre novas turmas de capacitação tecnológica 16 17 Estados Retomada obra da barragem de Oiticica Governadora abre ano legislativo em Roraima Piauí vira canteiro de energia renovável Eficiência no uso dos recursos hídricos Parcerias com prefeituras

17 18 20 21 22

23 Municípios Anápolis resgata jovens em situação de risco Sistema traz avanço para saúde em Contagem Plano de contingência de alagamentos Deputado acompanha obras no Paraná

23 24 26 27

30 Saúde O sucesso do Mais Médicos e da Farmácia Popular 30 32 Educação O crescimento da educação integral no Brasil 32 Pronatec Aprendiz deve oferecer milhões de vagas 33 34 Inovação Brasil ganha graduação em engenharia da inovação 34

colunas

35 Agricultura Exportação do café aumenta mais de 50%

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

36 Piscicultura Diagnóstico da piscicultura no Alto São Francisco

36

38 Economia Consumo nacional de combustíveis cresceu 5,2% Economia brasileira pode ter encolhido em 2014

38 39

40 Negócio Empresas catarinenses nos Estados Unidos Couro brasileiro no mercado indiano

40 41

44 Meio Ambiente Estudo pode evitar extinção da abelha jandaíra

44

46 Municipalismo ABM busca novas parcerias com o Governo Federal 46 48 Gestão Minas adota sistema de combate à corrupção

48

50 Câmaras e Assembléias Lei aprovada em 2012 ainda não saiu do papel 50 Cleudes Baré é reeleito para a presidência da AGM 51 52 Infraestrutura Rio Grande do Sul terá novo Plano Energético

52

53 Cultura Vale-Cultura já beneficiou milhares de trabalhadores 53 58 artigo Mas só fechar a torneira não basta

58

35

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante


Capa

Brasil perto de alcançar meta para a redução da extrema pobreza Responsável pelo gerenciamento das políticas sociais do governo, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, é protagonista de um dos maiores desafios da sociedade atual: articular e executar políticas sociais capazes de promover o desenvolvimento humano e a consolidação da cidadania. Reconduzida ao cargo no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, a ministra afirma que o Brasil está vencendo a luta contra a pobreza porque apostou corretamente num modelo de desenvolvimento com inclusão social. “Hoje o pais apresenta os menores indicadores de desigualdade dos últimos 50 anos. São indicativos claros de que o Brasil está vencendo a pobreza”, ressalta. Isso está claro em trechos analisados pela revista Estados & Municípios de artigos e entrevistas concedidas por Tereza Campello sobre temas como Bolsa Família, qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva e o uso de tecnologias sociais, como as cisternas para captação da água da chuva. Segundo a ministra, nos últimos anos, o lema que impulsionou o esforço por um país mais 6

Estados & Municípios


Capa

justo e igual dizia que “o fim da miséria é só um começo”. Hoje, podemos mudar o tempo do verbo e sustentar: “O fim da miséria foi só um começo”. Ela ressalta que o Brasil praticamente alcançou a meta definida pelo Banco Mundial para a redução da extrema pobreza 15 anos antes do prazo e que crianças mais saudáveis e mais educadas são o principal caminho para resolver a pobreza de forma duradoura e sustentável. Conheça a opinião da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre vários temas ligados à questão social no Brasil.

Bolsa Família Um dos maiores e mais graves equívocos disseminados sobre o Bolsa Família é que o pagamento do benefício desestimula o trabalho. O chamado “mito da preguiça” já foi derrubado por pesquisas científicas e não resiste à realidade: o programa paga às famílias beneficiárias uma média de R$ 170 mensais, valor bem menor do que o salário mínimo. Mas o mito mantém-se no imaginário como um senão ao programa de transferência de renda reconhecido internacionalmente. É como se as pessoas fossem pobres porque não trabalham ou porque são preguiçosas, e não porque tiveram poucas oportunidades e quase nenhum acesso a seus direitos. Trata-se de um preconceito, que é fruto da falta de solidarie-

dade, e sobretudo fruto da falta de informação. Os dados disponíveis mostram que os adultos de famílias beneficiárias participam do mercado de trabalho tanto quanto os adultos de famílias que não precisam do Bolsa Família.

Família trabalhadora Os beneficiários não só trabalham muito, como estão aproveitando as oportunidades para melhorar as chances que lhe são oferecidas de inclusão produtiva, por meio da qualificação profissional, por exemplo. Não são preguiçosos ou perdedores. Metade dos beneficiários não trabalha porque são crianças e adolescentes. Seu lugar é na escola. As crianças, aliás, são um alvo especial das políticas públicas. Elas começam a ser cuidadas ainda no ventre das mães. E os resultados já aparecem até na redução do déficit de altura, indicador da desnutrição crônica, que costuma ser acompanhado por comprometimento intelectual

Qualificação Desde o início da oferta de cursos de qualificação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), em 2011, mais de 900 mil beneficiários do Bolsa Família se matricularam em mais de 600 modalidades de formação inicial e continuada. São oferecidos cursos de pedreiro, eletricista, operador de computador, costureira, entre outros, a pessoas com diferentes níveis de escolaridade. Um levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social cruzou os nomes dos beneficiários com sistemas de dados de empregos formais no Brasil e identificou que 54% dos que se matricularam em cursos do Pronatec conseguiram emprego com carteira assinada. Há também os que melhoraram suas chances como empreendedores. Mais de 478 mil beneficiários tornaram-se microempreendedores formalizados nos últimos anos. E o Banco

Estados & Municípios

7


Capa

Central registrou 3,6 milhões de operações de crédito para beneficiários do Bolsa Família criarem e manterem seus negócios, a maioria paga em dia.

Novo ciclo A maior articulação entre os cursos de qualificação profissional e as oportunidades no mercado de trabalho é um dos desafios nesse novo ciclo de políticas públicas, que começa agora na área social. É preciso avançar na geração de oportunidades para os mais pobres como um dos itens da grande agenda de educação que a presidenta Dilma Rousseff anunciou como prioridade de seu segundo mandato. No início desse novo ciclo de políticas sociais que estamos definindo, é preciso ter em mente as enormes conquistas que nos colocam num ponto de não retorno. O Brasil saiu recentemente do mapa da fome das Nações Unidas e praticamente alcançou a meta

8

Estados & Municípios

definida pelo Banco Mundial para a redução da extrema pobreza 15 anos antes do prazo. Os resultados do combate à pobreza se manifestam não apenas na melhoria de renda da população, mas nos indicadores de saúde e educação, além do acesso a serviços e bens. Temos muito a avançar. E avançaremos mais se os preconceitos forem deixados de lado.

Um novo Brasil O Brasil mudou. Nos últimos anos, o lema que impulsionou o esforço por um país mais justo e igual dizia que “o fim da miséria é só um começo”. Hoje, podemos mudar o tempo do verbo e sustentar: “O fim da miséria foi só um começo”. O país é outro e a mudança já é uma realidade na vida de milhões de brasileiros. Estamos falando de crianças bem nutridas e com saúde, que não trabalham mais para ajudar

em casa, nem morrem precocemente. Estão na escola, investindo num futuro diferente do de seus pais. Falamos em brasileiros que já não passam fome, como seus pais, avós e bisavós. Falamos de um Brasil onde a pobreza mais severa, considerada em suas várias dimensões e não apenas na baixa renda, caiu de 8,3% da população, em 2002, para o equivalente a 1,1% da população em 2013, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, com base em metodologia do Banco Mundial. É um avanço incontestável. Em pouco mais de dez anos, deixaram a situação de pobreza mais severa, sobretudo, as famílias com crianças, os negros e os nordestinos, parcelas da população que mais sofriam com as privações.

Indicadores Não estamos medindo apenas a renda. O indicador de pobreza crônica multidimensional leva em conta a escolaridade das famílias, a frequência das crianças às aulas, o acesso a serviços de energia, saneamento e água, as condições da habitação e a posse de bens como geladeira e telefone. Os números atestam o sucesso das ações de combate à pobreza em suas várias dimensões, estratégia que direcionou a elaboração do Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2011 com o objetivo de supe-


Capa

Tecnologia social

rar a pobreza extrema no país. O compromisso do governo traduziu-se em decisão política firme, que colocou a pobreza no centro da agenda de políticas públicas do Brasil. Crianças mais saudáveis e mais educadas são o principal caminho para resolver a pobreza de forma duradoura e sustentável. O Brasil Sem Miséria cuidou de ampliar o acesso a creches e a escolas em tempo integral, assim como a melhores moradias. E fez mais. No caso do Semiárido nordestino, foram as cisternas o motor da mudança. Em pouco mais de três anos, mais de 750 mil cisternas foram instaladas na região, garantindo o acesso à água a quem, por vezes, tinha de buscá-la a horas de distância de casa.

-se microempreendedores individuais e contaram com crédito a juros mais baixos para produzir. No campo, agricultores familiares pobres também contaram com assistência técnica e acesso a crédito. Parte dessa produção reforçou a merenda oferecida nas escolas públicas do país a 43 milhões de crianças e jovens todos os dias. E ajudou o Brasil a superar outro problema histórico: a fome. Em pouco mais de dez anos, 15,6 milhões de pessoas deixaram a condição de subalimentadas, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que em 2014 tirou o país do Mapa da Fome.

A tecnologia de captação de água da chuva, que transformou a vida de mais de quatro milhões de pessoas no Semiárido, pode ajudar a população das regiões Sudeste e Centro-Oeste a conviver com a estiagem. A cisterna – solução simples e de baixo custo – garante água de qualidade para uma família de cinco pessoas em um período de seca de até oito meses. Mais de 1,1 milhão de unidades para captação de água da chuva foram entregues nos municípios do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, o que representa uma capacidade de armazenamento de 17,8 bilhões de litros de água. A construção das cisternas também gera renda nos municípios, promovendo o desenvolvimento local. Já foram investidos mais de R$ 3 bilhões na compra de insumos e na capacitação e pagamento de mão de obra. “Os investimentos contínuos ao longo dos anos, somados a uma parceria forte entre o governo federal, estados, municípios e

Inclusão Outro eixo importante do plano foram as ações de inclusão produtiva, que registraram mais de 1,5 milhão de matrículas em cursos de qualificação profissional. Entre os beneficiários do Bolsa Família, mais de 400 mil tornaramEstados & Municípios

9


Capa

sociedade civil, têm possibilitado ao Semiárido brasileiro conviver com os efeitos da seca, e não mais combatê-los, como era a cultura no passado”, afirmou o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos.

Convivência O acesso à água também tem impacto na melhoria da qualidade de vida e da saúde das famílias. As maiores beneficiadas são mulheres e crianças, sobre quem recaía a tarefa de ter que caminhar longas distâncias e perder várias horas do dia para buscar água. Antes das cisternas, 10

Estados & Municípios

cada família perdia, em média, até seis horas por dia para ir buscar água em açudes – tempo que hoje pode ser dedicado a outras tarefas e para a melhoria da convivência familiar. A captação da água da chuva tem ajudado ainda o agricultor familiar a voltar a produzir alimentos e criar animais. Por meio do Plano Brasil Sem Miséria, entre 2011 e 2014, foram entregues mais de 98,6 mil tecnologias sociais, que podem armazenar até 52 mil litros de água para produção. As escolas rurais da região também estão sendo atendidas: já são mais de 960 construídas. O MDS está investindo R$ 69 milhões para a entrega de outras cinco mil unidades até o final deste ano.

A captação de água da chuva já mudou a vida de mais de quatro milhões de pessoas que aprenderam a conviver com a seca


Política

Deputados pedem diálogo com os caminhoneiros Deputados de vários partidos se mobilizaram para pedir que o governo abra um canal de negociação com os transportadores de cargas, para acalmar o movimento grevista e evitar novas paralisações, que têm causado o desabastecimento de gêneros alimentícios e de combustíveis em vários pontos do país. “Não é interferência. O governo precisa criar um ambiente de negociação para sair desse impasse que se instalou”, ressalta o deputado Assis do Couto (PT-PR). Os transportadores alegam que o reajuste do óleo diesel elevou os custos do segmento, sem que tenha havido compensação com o aumento do valor dos fretes. Os caminhoneiros apresentaram uma ampla pauta de reivindicação, que inclui, entre outros pontos, aumento do preço do frete pago pelas empresas que comercializam grãos (tradings), redução do preço do óleo diesel e ampliação do prazo de quitação dos fi-

nanciamentos tomados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para renovação da frota de caminhões.

Margem Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), o governo tem margem para negociar algumas das exigências dos caminhoneiros, como a ampliação do prazo de pagamento das dívidas com o BNDES e a sanção do projeto que modificou as condições de trabalho da categoria, permitindo, por exemplo, uma jornada máxima de 12 horas de trabalho, contra 10 da legislação atual. Outro ponto do projeto que os caminhoneiros querem manter é o fim da cobrança do pedágio quando o veículo estiver vazio. O texto foi aprovado há duas semanas pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial. Nos últimos dias, os caminhoneiros bloquearam rodovias

em diversos estados, levando a Advocacia-Geral da União (AGU) a protocolar ações na Justiça Federal em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina exigindo a liberação das estradas. Segundo os parlamentares, o governo está aberto a compatibilizar os interesses o máximo possível.

Estados & Municípios

11


Política

Câmara aprova orçamento impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que institui o chamado Orçamento Impositivo para as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento Geral da União. O texto foi aprovado sem qualquer modificação e como já havia sido passado pelo Senado será promulgado pe-

12

Estados & Municípios

las mesas do Senado e da Câmara e integrará a Constituição. Foram 452 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC obriga o governo a executar as emendas individuais dos deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Na votação da PEC no Senado foi incluído dispositivo estabelecendo que 50% dos recursos dessas emendas devem ser destinados ao atendimento à saúde, podendo ser usado no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

Destaque Apenas um destaque supressivo foi apresentado à PEC. O dispositivo pretendia excluir do texto da proposta a progressividade do

aumento de recursos destinados ao setor de saúde, estabelecido pela PEC em 15% da RCL no quinto ano. O destaque foi apresentado pelo PSOL e rejeitado pelo plenário. Para o líder da legenda, deputado Chico Alencar (RJ), a parte da proposta que prevê alteração do financiamento mínimo para a saúde vai gerar uma perda para a área. “A PEC tem um condicionante grave, que é o escalonamento da saúde pública. Esse piso inicial representa uma perda de R$ 7 bilhões para a saúde”, disse. A aprovação do Orçamento Impositivo foi uma promessa de campanha do então candidato à Presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves, que disputou a eleição para o governo do Rio Grande do Norte, acompanhou no plenário da Câmara a aprovação final da PEC do Orçamento Impositivo


Política

Novas regras para abonos de faltas de deputados

A

Mesa Diretora da Câmara endureceu as regras para limitar o número de deputados com prerrogativas para faltar às sessões plenárias da Casa sem justificativa. Pelas novas regras, só serão aceitas justificativas de faltas por licenças médicas e em missões oficiais da Câmara. Antes, os líderes partidários justificavam a ausência de deputados citando por exemplo que o faltoso estava em missão partidária. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a primeira reunião da nova mesa diretora foi muito boa, com “debate muito acalorado” de vários temas. “Definiu-se que não haverá mais aceitação da justificativa de lideranças partidárias para faltas. Será só as missões oficiais e licenças médicas, como havíamos falado

na semana anterior, na reunião de lideres, para que o quórum seja bastante acentuado.” Cunha informou que antes havia dispensa de presença nas sessões de vários deputados por diversos motivos e que isso, muitas vezes, prejudicava as sessões com quórum baixo. “Não sabíamos, mas havia dispensa de presença de um grande número de parlamentares por inúmeras situações. Restringimos a partir de agora a dispensa de presença somente aos líderes partidários e aos membros da mesa. Diria que vai sair de mais de 120 para 20.”

Regras Pelas novas regras, só estarão dispensados de presença em plenário os 11 integrantes da Mesa Diretora, os líderes dos 20 partidos

com direito a liderança, líderes do governo na Câmara e no Congresso e líderes da minoria também na Câmara e no Congresso. Antes eram dispensados de presença os presidentes de comissões permanentes, especiais, mistas, das comissões parlamentares de inquérito, de líderes e até deputado que já tivesse sido presidente do Senado, ex-presidentes da Câmara e outros. Durante a reunião, os integrantes da Mesa Diretora também aprovaram um projeto de resolução que muda as regras para agilizar a votação de vetos presidenciais, por meio de cédulas eletrônicas e também reduz o número de destaques a serem apresentados nas apreciações de vetos. Estados & Municípios

13


Nacional

MPF cobra R$ 4,47 bi desviados da Petrobras

O

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações de improbidade contra empresas e executivos investigados pela Operação Lava Jato. Ao todo, o órgão cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O montante envolve ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos e multa civil. São alvo das ações a Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, e Engevix. Do total cobrado nas cinco ações, a maior parte corresponde a indenizações por danos morais coletivos – R$ 3,19 bilhões. Outros R$ 959 milhões dizem respeito a multas civis, enquanto R$ 319 milhões correspondem a ressarcimento ao erário por desvios de recursos da estatal.

14

Estados & Municípios

Segundo o MPF, as ações de improbidade, ao contrário das ações penais que já tramitam na esfera criminal contra os acusados, permitem que as empresas também possam ser punidas por eventuais irregularidades. Se aceitas pela Justiça, as ações de improbidade devem tramitar na esfera cível. O órgão pede ainda a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. Ficam sujeitas às sanções, ainda, empresas ligadas ao mesmo grupo econômico eventualmente condenado. Conforme o MPF, as ações detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para funcionários da Petrobras. Os valores variavam entre 1% e 3% do total de contratos bilioná-

rios obtidos através de licitações fraudadas. Ainda conforme o MPF, o esquema perdurou entre os anos de 2004 e 2012, com pagamentos se estendendo até o ano de 2014.

criminal Executivos ligados às empreiteiras já respondem à Justiça na esfera criminal por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Em dezembro de 2014, o MPF ofereceu denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato. Além das condenações, o objetivo das ações, que atualmente estão em fase de audiências, é recuperar R$ 1,18 bilhão.


Nacional

Brasil terá novo programa de eficiência energética O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou que o Governo Federal lançará um novo programa de eficiência energética para dar ainda mais segurança e robustez ao sistema elétrico nacional. Entre o conjunto de medidas analisadas estão formas de premiar os consumidores de energia - sejam residências, fábricas, comércios e prédios públicos - que adotarem medidas de eficiência energética. “Nós vamos lançar um programa de eficiência energética que com certeza vai ter um impacto muito positivo. Estamos trabalhando nisso e esperamos

que nos próximos 60 a 90 dias, nós possamos ter um conjunto de ações”, afirmou o ministro. O ministro reforçou que tanto os consumidores públicos quando privados serão incentivados a consumirem energia de forma mais eficiente. Braga citou, como exemplo, ações que podem ser tomadas pelo Poder Público, como a troca de lâmpadas dos prédios públicos por opções mais eficientes (como as LED) e instalação de equipamentos que desligam as luzes automaticamente quando não estão em uso, evitando desperdícios.

Para ele, o uso inteligente da energia deve ser disseminado cada vez mais, independentemente do ritmo hidrológico, pois faz com que ela seja mais barata para os usuários. “Nossa energia é robusta, mas não é barata, porque nós estamos usando energia termelétrica. Estamos com regime de bandeiras e o consumidor está começando a ver quanto isso custa. Usar eficiência energética é sempre importante”, afirmou o ministro

Bandeiras Eduardo Braga defendeu o uso consciente de energia e destacou que o regime de bandeiras tarifárias auxilia o consumidor a administrar seus gastos As “bandeiras tarifárias” indicam o custo da energia elétrica no país, sinalizando elevação dos preços. O sistema cria uma relação entre o valor pago pelo consumidor e o custo atualizado pago pelas geradoras. Além de indicar que o custo de geração de energia está elevado, por conta do acionamento de termelétricas para poupar água nos reservatórios, o sistema de bandeiras repassa mensalmente às tarifas parte dos custos adicionais na geração. Estados & Municípios

15


Nacional

Senar abre novas turmas de capacitação tecnológica O profissional que deseja se atualizar mas não tem como frequentar aulas presenciais já pode se matricular nos cursos de Capacitações Tecnológicas à distância do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). As matrículas para novas turmas nas áreas de Floricultura, Suinocultura, Silvicultura e Heveicultura estão abertas. Lançados há apenas três meses, os programas já capacitaram mais de mil profissionais nas quatro áreas. “São cursos que trazem inovações em cadeias produtivas em crescimento acelerado e que, ao mesmo tempo, estão carentes de profissionais qualificados, por isso é natural que despertem grande interesse”, observa a coordenadora da EaD SENAR, Larissa Arêa. Os programas de Capacitações Tecnológicas são voltados para quem tem formação técnica ou superior nas áreas de Ciências 16

Estados & Municípios

Agrárias e quer ficar em dia com o que há de mais moderno no mercado.

Proposta A proposta do SENAR é disseminar técnicas que reduzam os custos e aumentem a produtividade. Todos os cursos são gratuitos e à distância, para que o participante possa seguir seu próprio ritmo. Só é preciso cumprir a carga horária específica e respeitar o prazo de conclusão de cada curso. Dentro do programa de Heveicultura estão abertas matrí-

culas para os cursos Sistemas de Cultivo de Seringueira e Produção de Látex, Produção de Mudas de Seringueira e Legislação, Relações de Trabalho e Cooperativismo na Heveicultura. Na área de Silvicultura são oferecidos os cursos Sistemas de Cultivo na Silvicultura e Projetos Florestais, Produção de Mudas e Manejo Produtivo na Silvicultura e Legislação, Relações de Trabalho e Certificação e Gestão do Empreendimento Florestal. Os profissionais da área de Floricultura podem se matricular em Sistemas Produtivos e Manejos Culturais na Floricultura, Produção de Flores de Corte, Flores de Vaso e Plantas Ornamentais ou Legislação, Planejamento e o Mercado de Flores. No programa de Suinocultura dois cursos estão disponíveis, Assuntos Gerais na Suinocultura e Produção na Suinocultura


Estados

Rio Grande do Norte retoma obra da barragem de Oiticica O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), assinou Termo de Compromisso com o movimento das pessoas atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica. O documento traz um novo cronograma para o pagamento das indenizações e para execução de obras físicas e sociais necessárias ao reassentamento dos moradores da área urbana e rural onde o reservatório está sendo construído. “Esse momento é histórico e mostra que consciência coletiva leva a realização de sonhos, no caso a Barragem de Oiticica, que é aguardada há tantas décadas; agradeço aos moradores pelo gesto de confiança na nossa gestão, o

que demonstra a credibilidade e aumenta a nossa responsabilidade e o nosso desafio; vamos cumprir rigorosamente o cronograma aqui estabelecido, pois essa é uma obra de interesse de todos”, declarou o governador. Pelo acordo, o estado tem até 30 de agosto deste ano para realizar os pagamentos das 381 indenizações. Destas, 127 estavam com os processos ajuizados, mas apenas 69 pagas. Esse é um ponto de insatisfação dos moradores que agora ganhou agilidade. Para esta etapa o investimento será de R$ 26 milhões.

Moradias No local será erguida a comunidade Nova Barra de Santana, em fase de conclusão e aprovação dos projetos de residências,

prédios públicos e comerciais e de infraestrutura. A previsão é que em setembro de 2015 seja realizada a licitação para a obra. A conclusão das agrovilas para o reassentamento de moradores que desejam permanecer em área rural está previsto para outubro. O custo estimado para a construção das três agrovilas nos municípios de São Fernando, Jucurutu e Jardim de Piranhas é de R$ 8,5 milhões. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, o estado vai manter a postura de diálogo com os atingidos pela obra. “Agora sincronizamos as obras da barragem com as obras sociais e todo o processo será conduzido de forma transparente para podermos em julho de 2017 entregar Oiticica completa”, destacou. Estados & Municípios

17


Estados

Governadora abre ano legislativo em Roraima dades na saúde, na educação, na ação social e no sistema prisional. Suely Campos reconheceu que sua gestão terá um longo e árduo caminho pela frente. “Precisamos reorganizar o estado e colocar em prática todo o planejamento traçado para o período de 2015 a 2018, e é fundamental que o Legislativo seja parceiro do Executivo, mantendo uma relação harmônica e independente, focada em bem servir aos interesses institucionais do estado e da população”.

Desafios

Ao abrir a sétima legislatura da Assembleia Legislativa de Roraima, a governadora Suely Campos (PP) ressaltou sua disposição em atuar em parceria com todas as instituições para reerguer o estado. “Estamos começando o mandato que nos foi confiado pela população de Roraima com a certeza de que trabalharemos incansavelmente para realizar um bom governo. Vamos fazer uma revolução em todas as áreas, para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou a governadora, enfatizando que sua missão é promover o desenvolvimento e a justiça social em Roraima. Na mensagem, Suely Campos lamentou a dívida de quase R$ 2 bilhões herdada da gestão anterior e que compromete mensalmente R$ 17 milhões do orçamento do Governo para o exercício de 2015, fixado em pouco mais de R$ 3 bilhões. Ela explicou que, nos primeiros 50 dias de gestão, sua equipe adotou ações emergenciais para cumprir as priori18

Estados & Municípios

Para a governadora, o primeiro grande desafio a ser vencido é a aprovação do ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), cujo projeto está sendo revisado para adequá-lo às normativas do Ministério do Meio Ambiente. “Brevemente ele será encaminhado para apreciação da Assembleia”, afirmou. Outro desafio apontado pela governadora é a reestruturação do sistema educacional. Ela informou que os reparos na estrutura física das escolas da rede estadual já foram iniciados e que o governo implantará um novo projeto pedagógico para melhorar os indicadores educacionais no estado.

“Vamos fazer uma revolução em todas as áreas para melhorar a qualidade de vida da nossa população”


Estados

Reestruturação A reestruturação da área social também é uma prioridade da nova gestão. O plano já começou a ser executado, com o recadastramento do Crédito Social para garantir o benefício às famílias de baixa renda. A governadora quer reativar programas de habitação, para reduzir o déficit habitacional em Roraima e garantir a sustentabilidade dos povos indígenas: Na área de segurança, a governadora informou que o sistema receberá maior atenção para atuar de forma mais eficiente na prevenção e no combate Na área da saúde, a governadora destacou alguns avanços conquistados nos primeiros meses de gestão, como a retomada das cirurgias eletivas no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital de Rorainópolis. “As obras de ampliação do HGR foram retomadas. Ainda este ano, entregaremos mais de 120 leitos de internação e 40 leitos de UTI”, afirmou.

“É fundamental que o Legislativo seja parceiro do Executivo” ao crime. “Mantivemos e vamos ampliar o programa Ronda no Bairro, para aumentar a presença da Polícia Militar nas ruas e reduzir o tempo de resposta ao atendimento das ocorrências”, afirmou Suely Campos em sua mensagem governamental. O sistema prisional também receberá novos investimentos. Segundo a governadora, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo já passa por melhorias na estrutura física, com a construção de cozinha, refeitório e recuperação dos alojamentos dos agentes penitenciários. As obras do presídio de Rorainópolis serão retomadas e os serviços médicos-odontológicos voltaram a ser oferecidos para a população carcerária e a alimentação de qualidade foi restabelecida. Estados & Municípios

19


Estados

Piauí vira canteiro de energia renovável

R

eunido com representantes da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletrobras Distribuição Piauí, Casa dos Ventos e da empresa Contour Global Latam (maior empresa de investimento em energia eólica da América Latina), o goverrnador Wellington Dias (PT) conheceu os projetos de investimentos em energia eólica que estão sendo realizados no Piauí. Segundo o governador, o estado tem um grande potencial para receber novos projetos para o setor e os investimentos não se 20

Estados & Municípios

limitam à questão da energia renovável, sendo um importante componente social de geração de emprego e renda para a sociedade. “O Brasil vive hoje uma escassez de energia e o Piauí, na divisa com o Ceará, Pernambuco, Bahia, Tocantins e Maranhão, tem um potencial gigante”, enfatizou o governador. Entusiasta da energia limpa e renovável, Wellington Dias destacou a importância desses investimentos para o desenvolvimento do estado. Ele informou que várias empresas estão investindo mais de R$ 6 bilhões em Marcolândia, Caldeirão Grande, Simões, Curral Novo, Caridade e Queimada Nova, gerando energia, progresso e uma importante parceria social na região.

Riquezas De acordo com o governador, uma dessas parcerias envolve o apoio financeiro para a forma-

ção de profissionais para atuarem no setor e a qualificação dos nativos para diversos arranjos produtivos. “O estado tem potencial para gerar riquezas econômicas e sociais a partir de todas as matrizes energéticas”. Os projetos vão dinamizar a economia local através da contratação de mão de obra, serviços locais e compra de materiais no estado. Também possibilitarão a criação de renda permanente através dos contratos de arrendamento de terra em montante de R$4 milhões por ano. Sendo R$80 milhões ao longo dos 20 anos de contrato. Alessandra Marinheiro, Ceo da Contour Global Latam, informou que a empresa está investindo R$1,8 bilhão em projetos eólicos na região da chapada do Piauí. “Os novos parques entrarão em operação ainda este ano, justamente no momento critico em que o país precisa de novas fontes de geração de energia”


Estados

São Paulo estimula eficiência no uso dos recursos hídricos O projeto “Agricultura Irrigada Paulista”, coordenado pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) passou por alterações e trouxe novidades para os produtores rurais de São Paulo. A partir de agora, entre os itens financiáveis está a construção de poços artesianos ou semiartesianos, incluindo-se os respectivos equipamentos de sucção e bombeamento destinados à atividade agrosilvopastoril. O teto das operações de financiamento é de até R$ 200 mil. A nova fase do projeto também oferece até R$ 500 mil para aquisição e/ou modernização de equipamentos de irrigação, contemplando todos os demais itens e acessórios necessários à viabilização do projeto técnico, que garantam maior eficiência no uso dos recursos hídricos. Além dos equipamentos de irrigação e todos os acessórios

necessários para a implantação do projeto técnico, o produtor poderá incluir no financiamento as despesas com procedimentos necessários para obter a outorga dágua, georreferenciamento e processo de licenciamento ambiental.

Demanda antiga Destinado a produtores, cooperativas e associações, o programa está revolucionando a agricultura irrigada na região. A linha de crédito foi criada a partir de uma antiga demanda do setor produtivo e irá contemplar a introdução ou ampliação de sistemas de irrigação que minimizam os efeitos da estiagem, com uso otimizado da água, permitindo a diversificação de culturas e incentivando a adoção de sistemas integrados de produção. Podem se candidatar os produtores rurais com renda bruta

agropecuária anual de até R$ 800 mil, que represente, no mínimo, 50% do total de sua renda bruta anual, assim como as cooperativas e associações de produtores rurais com faturamento bruto anual de até R$ 3 milhões e produtores rurais constituídos como pessoa jurídica com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O pagamento da dívida poderá ser feito em até 72 meses, incluindo carência de 36 meses.

Linha de crédito beneficia produtores, cooperativas e associações

Estados & Municípios

21


Estados

Governador quer incrementar parcerias com prefeituras

O

governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reuniu 27 prefeitos de todas as regiões do estado para traçar estratégias conjuntas para superar os desafios de 2015. De acordo com o governador, a reunião fez parte de um “amplo processo de diálogo” que o governo manterá com as prefeituras. Ele reiterou que todos os desafios serão vencidos através do diálogo e que este ano será desafiador do ponto de vista econômico. “Temos que nos organizar e trabalhar para manter o ritmo de crescimento”, convocou Paulo Câmara. Todos os integrantes da recém-eleita diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) participaram do encontro, que debateu, entre outros pontos, a criação de parcerias 22

Estados & Municípios

nas áreas de Educação, Saúde e Transportes. Falando em nome da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação, reiterou que os prefeitos apostam na criação de consórcios para otimizar a utilização dos recursos públicos. “Os municípios e o estado têm a cada dia que gastar melhor; fazer mais com menos. Temos, agora, a experiência do consórcio, um mecanismo que une os municípios em prol de uma ação”, ressaltou o prefeito.

Boa notícia O Centro de Distribuição de veículos da Toyota começará a operar já no primeiro trimestre de 2016, nas proximidades do Complexo Industrial Portu-

ário de Suape. O protocolo de intenções para a realização do empreendimento já foi assinado e a expectativa é incrementar a economia do estado em R$ 2 bilhões ao ano. A vinda da fabricante japonesa reforça a consolidação de polo automotivo de Pernambuco, que já conta com outros centros de distribuição da GM e da Volkswagem, ambos em Suape, além de uma fábrica da Jeep, em Goiana. Paulo Câmara destacou que Pernambuco, além de uma política econômica estável e um ambiente fiscal atrativo, dispõe de uma geografia privilegiada e da infraestrutura necessária para um empreendimento desse porte. “Essa parceria nos renderá muitos frutos e vai mostrar ao País que investir em Pernambuco é um grande negócio”, afirmou.


Municípios

Anápolis resgata jovens em situação de risco O prefeito de Anápolis, João Gomes (PT), recebeu o primeiro diagnóstico municipal da Situação da Criança e do Adolescente. O diagnóstico é um estudo completo da situação social e necessidades das crianças e dos adolescentes de Anápolis. Inédito em Goiás, o estudo foi encomendado pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente e produzido por pesquisadores do programa de mestrado da UniEvangélica. Com esse estudo, é possível conhecer os bairros que precisam de ações sociais e qual região conta com serviços do poder público. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irmã Iosita Freitas, ressaltou que o documento tem o papel de verificar todas as

atividades relacionadas ao desenvolvimento de ações específicas a esta classe social. Profissionais de diferentes áreas como, por exemplo, geografia e biologia, conselheiros municipais e Conselho Tutelar contribuíram com o levantamento geral sobre as políticas públicas existentes na cidade. O resultado do estudo vai aperfeiçoar as políticas publicas e ajudar a resgatar a cidadania de jovens em situação de risco.

É só o começo O material foi entregue ao chefe do Executivo pelas equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, em encontro que

reuniu a primeira-dama, Lucimar Gomes, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Francisco Rosa, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Irmã Iosita Freitas, e a diretora municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Mirna Maria Vieira, entre outras autoridades. Ao receber o primeiro diagnóstico, o prefeito João Gomes destacou que ele é só o começo de um minucioso estudo que não pode ser interrompido. “Já surgiram bairros novos que precisam desse acompanhamento para que tenham também nossos investimentos. Por isso devemos continuar trabalhando para que esse material seja constantemente atualizado”, ressaltou. Estados & Municípios

23


Municípios

Sistema traz avanço para saúde em Contagem A Prefeitura de Contagem (MG) está investindo pesado e promovendo uma ampla reestruturação do sistema público de saúde, tendo como carro chefe o Programa Telessaúde Brasil Redes, criado em 2007 pelo Governo Federal para dar suporte aos médicos que atendem na Atenção Básica de Saúde e na Atenção Especializada O Telessaúde de Contagem começou a ser estruturado em 2013 e hoje conta com 89 pontos, com instalações distribuídas pelos sete Distritos Sanitários da cidade. Nos telepontos de atendimento, 24

Estados & Municípios

as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) compartilham informações através de computadores equipados com webcam, impressora e câmera digital. Em caso de dúvida sobre procedimentos ou diagnósticos, o médico da Atenção Básica pode fazer uma consulta, via computador, à equipe de médicos especialistas do Núcleo de Tecnologia (NUTEL), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que dá o suporte, por meio de um grupo de doutores de várias especialidades médicas.


Municípios

cam, entre o médico da atenção básica e o especialista da Nutel. No não simultâneo, as informações, laudo e imagem são enviados ao especialista da UFMG, que avalia o caso e, em até 72 horas, encaminha seu parecer. Neste módulo, o paciente tem um retorno agendado, em um breve espaço de tempo, para receber o retorno. Já no módulo 0800 a assistência é feita por telefone e acontece, exclusivamente, nas unidades que ainda não possuem conexão com a internet.

Praticidade

Qualificação O suporte virtual está surtindo efeito. Estudos realizados pelo Centro de Telessaúde da UFMG mostraram uma redução de 81% do número de encaminhamentos em cardiologia após a implementação desse serviço em alguns municípios. “É um trabalho que qualifica o atendimento médico prestado nas Unidades Básicas de Saúde e otimiza os gastos da saúde pública”, enfatiza o secretário municipal de Saúde, Evandro José. As teleassistências são feitas em três módulos: simultâneo, não simultâneo e 0800. O atendimento simultâneo permite a assistência em tempo real, por meio da web-

O diretor Médico de Especialidades, do Centro de Consultas Especializadas (CCE), Henrique Jannuzzi, explica que a ideia é dar apoio aos médicos da Atenção Básica quando surge alguma dúvida ou dificuldade, sobretudo para os profissionais que atuam nos Programas de Valorização da Atenção Básica e no Mais Médicos. Para a coordenadora do Núcleo Intermunicipal do Telessaúde Contagem, Mayara Shigueki

Rossi, a teleconsultoria possui um componente pedagógico, pois elas funcionam como um espaço de debates das melhores práticas médicas, “o que os qualifica ainda mais, evitando encaminhamentos desnecessários e diminuindo a fila de espera de atendimentos especializados”. O programa ainda oferece um ganho de comodidade para os pacientes que residem distantes dos grandes centros. “Eles têm a possibilidade de resolver o caso no próprio posto com os profissionais da atenção básica”, ressalta a coordenadora do Núcleo de Telessaúde de Contagem, Mayara Shigueki.

Telessaúde qualifica atendimentos médico e de enfermagem prestados nas unidades

Estados & Municípios

25


Municípios

Plano de contingência de alagamentos para Macapá O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Amapá estão mobilizados para enfrentar as situações de alagamentos na capital do estado. Com o apoio de diversos órgãos da administração pública, eles atualizaram o Plano de Contingência e fizeram um minucioso levantamento dos recursos humanos e materiais disponíveis para o atendimento à população.. Para o chefe de Operações da Defesa Civil Estadual, tenente Alison Manoel Cardoso, o plano vai auxiliar na atuação dos órgãos, pois todos saberão como agir nesses casos, reduzindo o tempo de ação e atendimento à população. Segundo o secretário-executivo da Defesa Civil, tenente-coronel Alexandre Veríssimo, esta foi primeira vez em que todos os órgãos

26

Estados & Municípios

compareceram ao planejamento. Ele garante que a Defesa Civil está preparada para agir: “É muito importante a presença de todos os órgãos convidados, pois é um trabalho em conjunto”, enfatiza. De acordo com o plano, a Defesa Civil do município tem até uma hora para acionar todos os outros órgãos entrarem em ação.

Previsão Além do Plano da Defesa Civil, cada área deve montar o seu plano interno do que fazer nos casos de alagamento. Com essa atualização, o estado e município estão preparados para casos de enchentes e alagamentos. Todas as informações sobre a previsão do tempo serão

repassadas em tempo real pelo núcleo de meteorologia do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa). “Vamos verificar a quantidade de chuvas, onde alagou, como está a maré e alertar a Defesa Civil quando houver risco para a população”, informou o meteorologista do Iepa, Jefferson Vilhena. Psicólogos e assistentes sociais também atuarão no atendimento às vítimas. “Quando este tipo de situação ocorre, é feito um levantamento das pessoas que precisarão sair dos locais alagados e que tipo de auxílio elas necessitam,” explica a secretária-adjunta da Política de Assistência da secretaria, Patrícia Silva.


Municípios

Deputado acompanha obras no Paraná As medidas de austeridade fiscal lançadas pelo Governo Federal nas primeiras semanas de 2015 para equilibrar as finanças não vão prejudicar a disponibilização de recursos aos municípios. A garantia foi dada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT), que acompanha de perto a execução de obras federais em todo o Paraná e afirma que as prefeituras não correm risco de terem investimentos interrompidos ou prejudicados de alguma forma. “A presidenta Dilma está estabelecendo ações para prevenir qualquer desgaste. Temos grandes ações na educação, saúde e infraestrutura que estarão normalmente com seus devidos pagamentos. A grande imprensa continua prevendo catástrofes, mas isso não é o que eu tenho visto nos municípios”, destacou o parlamentar. Recentemente, o deputado vistoriou algumas obras do Governo Federal no município de Tuneiras do Oeste, como a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Angelo Feltran Zanoni e as ampliações das UBS dos distritos de Aparecida do Oeste, Marabá, dos minispostos de Guaraitava e Canaã. O município também recebeu mais de R$ 6 milhões para a construção de uma creche e duas novas escolas, escola de 12 salas,

uma escola de seis salas no distrito de Marabá. Na ocasião, o deputado visitou essas obras.

Temos grandes ações na educação, saúde e infraestrutura que estarão normalmente com seus devidos pagamentos

Cianorte Em Cianorte, as obras do Governo federal também continuam a todo vapor e várias delas já estão sendo entregues à população, como duas novas creches e uma escola técnica profissionalizante, que receberam mais de R$ 9 milhões em Investimentos. Nos próximos meses, a prefeitura municipal liberará mais R$ 5,8 milhões, sendo R$ 4 milhões para a construção de mais uma creche, duas novas escolas municipais e uma quadra coberta, e

R$ 1, 8 milhão para a aquisição de ônibus escolares. Outros R$ 2,3 milhões serão destinados para a conclusão do sistema de abastecimento do município de Quatro Pontes. O recurso foi conquistado por meio de emenda parlamentar apresentado pelo deputado Zeca Dirceu, com repasse garantido pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Estados & Municípios

27


renatoriella@gmail.com

RENATO RIELLA

UM JUIZ TARADO POR CARRÕES De tudo o que se viu no Brasil nos últimos tempos, uma das coisas mais chocantes foi a história do juiz que confiscou os bens do suspeitíssimo Eike Batista, tendo levado, de forma inexplicável, dois carrões para a própria casa. Depois, soube-se que o juiz levou também um sofisticado piano. O caso gerou grande repercussão, investigações e críticas, mas principalmente provocou desânimo na população comum, que não sabe mais em quem confiar.

50 TONS DE MUITAS TORTURAS SEXUAIS

SUPLENTE DE SENADOR É UMA ABERRAÇÃO

É preocupante o sucesso, em todo o mundo, do filme 50 Tons de Cinza. É a história de um milionário jovem e muito bonito (perfeito, fisicamente). Ele vive sob grave quadro psiquiátrico. É passível de internação ou de prisão, com pena acima de dez anos. No Brasil, seria massacrado pela Lei Maria da Penha. Nos Estados Unidos, se denunciado, pegaria pena superior à cumprida por Mike Tison, pois mantém até uma sala de torturas sexuais. Mas faz sucesso também no Brasil.

Na reforma política, vem sendo esquecida a fórmula indecente dos suplentes de senadores. Funciona assim: antes da eleição, um político com muito voto, apto a se eleger, escolhe aleatoriamente o seu primeiro suplente e o seu segundo suplente, segundo critérios quase sempre desonestos. Nesta escolha pesam fatores vergonhosos, inclusive dinheiro. É preciso mudar isso. A fórmula mais aceitável é empossar o segundo mais votado no estado, caso o senador eleito morra, caso renuncie, seja cassado ou fique maluco.

AUMENTO ASSUSTADOR NA TARIFA DOS ÔNIBUS O DF recebe, diariamente, 700 mil pessoas vindas do Entorno em busca de trabalho e educação. Esses cidadãos são quase que obrigados a virem para Brasília, pois não encontram emprego nas suas cidades. O deslocamento para a capital é feito por meio de ônibus lotados, lentos e caindo aos pedaços. E, como se não fosse o bastante, a passagem está 18,39% mais cara. Em alguns municípios, como no caso de Planaltina de Goiás, o bilhete para o DF custará R$ 5,55. Muito pesado, levando-se em conta o ida-e-volta. 28

Estados & Municípios


DÍVIDA BRASILEIRA É GRANDE AMEAÇA A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 8,15% em 2014 e encerrou o ano em R$ 2,296 trilhões. Os dados são do Tesouro Nacional. A dívida pública externa apresentou o crescimento mais expressivo em 2014, de 18,6%, passando para R$ 112,3 bilhões, em função da valorização do dólar. O Brasil consegue manter reservas externas na faixa de 372 bilhões de dólares, o que dá garantias ao país no exterior. Mas essas reservas vão acabar sendo usadas para pagar dívidas.

ECONOMIA PODE CAIR ESTE ANO

INCENTIVO AO MENOR CONSUMO DE ÁGUA

O clima de recessão já domina o ambiente empresarial brasileiro. Os analistas consultados semanalmente pelo Banco Central preveem retração de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2015. Para 2016, é esperado que a economia cresça com elevação de 1,5% do PIB. Os analistas também estão mais pessimistas em relação à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O mercado espera que ela encerre 2015 em 7,33%.

Em Brasília, uma boa iniciativa. A partir de março, a Caesb (companhia de águas) dará um bônus-desconto de 20% aos usuários que conseguirem reduzir o consumo de água em comparação ao ano anterior. A medida atende à Lei Distrital nº 4.341, de 22 de junho de 2009, e à Resolução nº 06, de 5 de julho de 2010, da Adasa, e já está sendo praticada pela Caesb pelo quinto ano consecutivo.

FÓRUM MUNDIAL DAS ÁGUAS SERÁ NO DF

ESCÂNDALO DO HSBC PODE ABALAR O MUNDO

Em meio a tantos cortes de despesa, é animador ver que o governador Rodrigo Rollemberg decidiu manter o apoio ao Fórum Mundial da Água, previsto para se realizar em 2018, no DF. Vai haver uma edição desse Fórum em abril deste ano, na Coreia do Sul. O evento reúne estudiosos, governos, empresas e a sociedade. Juntos, vão compartilhar problemas e soluções relacionadas aos recursos hídricos.

Um escandaloso vazamento de documentos mostrou que brasileiros super-ricos escondem quase R$ 20 bilhões, em oito mil contas secretas – e possivelmente ilegais – na filial suíça do banco HSBC. O Brasil precisa agir rápido, garantindo que eles não escapem da Justiça. Segundo a ONG Avaaz, o governo brasileiro sabe quem está na lista de clientes e disse que está investigando, mas até agora não houve ação real para punir os sonegadores. Estados & Municípios

29


Saúde

O sucesso do Mais Médicos e da Farmácia Popular Lançado em janeiro, o novo edital do Programa Mais Médicos foi um sucesso e supriu 91% da demanda dos municípios logo na primeira chamada de médicos brasileiros. Das 1.294 cidades inscritas, apenas 67 não conseguiram atrair profissionais e apenas um, dos 12 distritos indígenas, não preencheu todas as vagas. Das 4.146 opções disponíveis para os médicos, 3.936 já foram ocupadas. Ao todo, 1.227 cidades atraíram médicos para ocupar integral ou parcialmente as vagas nas unidades básicas de saúde. Cerca de 50% (605) dos municípios escolhidos estão dentro do critério de vulnerabilidade social e econômico, como as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avalia que os excelentes números de inscrição dos médicos e escolha de municípios demonstram a efetividade do Programa. “O Mais Médicos de fato está tendo uma resposta de credibilidade da população, dos gestores e dos médicos que participam do Programa. Todos demostram uma 30

Estados & Municípios

satisfação muito grande com o Mais Médicos”, comemora. Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na atenção básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de suprir a demanda dos municípios, a iniciativa prevê investimento na infraestrutura e formação profissional.

Radiografia O Sudeste foi a região mais atendida: das 1.019 opções disponíveis, 1.010 foram preenchidas. No Sul, das 520 solicitadas, 504 foram ocupadas, seguido do Centro-Oeste, com 380 ocupadas entre as 393 disponíveis, do Nordeste, com 1.708, das 1.784 possíveis e do Norte que 303 profissionais para as 395 vagas apontadas pelos municípios. Com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o Governo Federal garantirá em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Até 2014, 14.462 médicos atuavam em 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros. “Em um curto espaço de


Saúde

tempo conseguiremos um salto enorme na ampliação da assistência na atenção básica. Hoje, população e entidades médicas, têm a real dimensão do que o Programa representa para a população brasileira”, enfatizou Arthur Chioro.

Farmácia Popular O Mais Médicos não é o único programa bem sucedido implantado pelo Governo Federal na área da saúde. O Farmácia Popular, criado pelo Ministério da Saúde para ofertar medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto para a população, ultrapassou as fronteiras brasileiras. O programa está sendo adotado pelo Equador e aplicado como referência no programa peruano de farmácias Inclusivas Atualmente, o programa brasileiro Farmácia Popular disponibiliza 113 itens na rede própria e 25 nas drogarias particulares, por meio do Aqui Tem Farmácia Popu-

lar. São fornecidos medicamentos para tratamento de doenças como colesterol, osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. A transferência de tecnologia do Farmácia Popular para o Equador prevê, entre outras ações, o fortalecimento da cooperação nas áreas de nutrição, medicamentos e vigilância sanitária. O trabalho é acompanhado por representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) e incluiu a transferência do sistema de informática, de monitoramento, de acompanhamento e de avaliação do Farmácia Popular; determinação do preço/valor de referência dos medicamentos e o sistema de segurança do programa. Além do fortalecimento das estratégias para saúde materna e infantil e do acesso à assistência farmacêutica, o acordo envolve as áreas de pesquisa em saúde e avaliação de tecnologias sanitárias.

Estados & Municípios

31


Educação

O crescimento da educação integral no Brasil O número de crianças e adolescentes matriculados em escolas de educação integral não para de crescer. Desde 2010, a quantidade de alunos que permanecem pelo menos sete horas diárias em atividades escolares mais que triplicou, atingindo um total de 4,4 milhões de estudantes no último ano letivo. O Censo Escolar da Educação Básica de 2014 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que as matrículas em educação integral apresentaram crescimento expressivo pelo quinto ano consecutivo. No ano passado, o aumento foi de 41,2%. Segundo o presidente do Inep, Chico Soares, a expansão da educação integral é fruto do programa Mais Educação, que transfere recursos para as escolas manterem seus alunos em jornada estendida.

32

Estados & Municípios

Outro aspecto positivo comprovado pelo censo é a expansão do atendimento em creches subsidiadas pelo Proinfância, programa do governo federal que destina recursos para a ampliação e melhoria da oferta nos estados e municípios. Atualmente, quase 3 milhões de crianças estão matriculadas em 58,6 mil estabelecimentos espalhados pelo Brasil, o que representa um aumento de 40% nos últimos quatro anos.

Inclusão O Censo aponta que 54,8% das escolas brasileiras têm alunos com deficiência incluídos em turmas regulares. Em 2008, esse

percentual era de apenas 31%. A evolução está em sintonia com os desafios propostos pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização desse segmento da população de quatro a 17 anos preferencialmente na rede regular de ensino. Ao todo, o Censo de 2014 registra 49,8 milhões de alunos matriculados na educação básica. No ano anterior, eram 50 milhões. “A queda é fruto do tamanho da população, que diminui a cada ano. É consequência, ainda, de um fenômeno positivo, a melhoria dos indicadores de progressão e, em consequência, a redução da defasagem idade-série. O problema está sendo enfrentado e diminui a cada ano”, observou o presidente do Inep.


Educação

Pronatec Aprendiz deve oferecer 12 milhões de vagas

O

ministro da Educação, Cid Gomes, espera oferecer 12 milhões de vagas para jovem aprendiz até o final de 2018. A meta no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff é massificar o programa entre as micros e pequenas empresas. Segundo o ministro, o programa Menor Aprendiz já está muito presente em grandes e médias empresas, até por obrigatoriedade, mas essas empresas só representam 5% do universo empresarial. “Agora queremos massificar”, afirmou Cid Gomes após um encontro com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, em que assinaram cooperação entre as pastas para custear o treinamento de jovens em empresas de pequeno porte. Afif explicou que, atualmente, cabe às grandes empresas arcar

com os custos de acompanhamento do jovem durante o período de estágio dentro da empresa.

Custos No caso das micro e pequenas empresas, que representam 95% do universo empresarial do país, o Pronatec Aprendiz vai cobrir os custos de treinamento e acompanhamento, cabendo a elas apenas o pagamento do sa-

lário. Outra mudança é a possibilidade de o jovem ingressar no mercado com 14 anos. Cid Gomes ressaltou, ainda, a necessidade de garantir mais acesso a programas de capacitação técnica voltados aos jovens do país. De acordo com ele, em países como a Alemanha e a França, a relação entre profissionais com nível de instrução técnica é de cinco para cada um com nível superior. “No Brasil, que já padece de um histórico baixo de profissionais de nível superior, embora esse quadro esteja mudando aceleradamente, a relação é de um profissional [com nível superior] para meio [com nível técnico]. Cid Gomes ressaltou que essa é uma das razões que motivaram o governo a colocar em ação esse programa Pronatec. “Vai ser um oportunidade para milhões de jovens e isso, sem dúvida nenhuma, terá impacto positivo na nossa economia”, afirmou o ministro.

Estados & Municípios

33


Inovação

da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Referência

Brasil ganha graduação em engenharia da inovação O setor de Ciência & Tecnologia nacional começou o ano de 2015 com o pé direito. A partir de agora, o país conta com um curso de graduação em Engenharia de Inovação ministrado pelo Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), instalado em São Paulo. Inédito no Brasil, o curso traz uma matriz curricular inovadora, com uma grade para cinco anos em período integral, que somarão 4.620 horas. Primeiramente os alunos aprenderão conceitos e experimentos para só então optarem pelo segmento da engenharia em que vão atuar e se aprofundar. 34

Estados & Municípios

Além disso, o estudante receberá bolsa integral, não restituível, e auxílio para despesas. A iniciativa despertou a atenção do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, que proferiu a aula inaugural do primeiro curso de graduação em Engenharia de Inovação no Brasil. “Somos uma faculdade sem fins lucrativos e a primeira montada por uma entidade sindical no País. É a nossa contribuição para a sociedade brasileira, e o ministro ficou muito entusiasmado com isso”, afirmou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente

Campos Pinheiro explica que, ao inserir uma nova categoria voltada para o mercado industrial, a instituição pretende se tornar uma referência para outras faculdades brasileiras. Mantido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) com o apoio do FNE, o Isitec surgiu a partir da necessidade de se formar profissionais aptos a empreender e buscar soluções para a indústria nacional, que precisa ganhar competitividade. “O mercado é extenso e tudo o que se faz em engenharia tem que ser com inovação. Então, queremos oferecer ao mercado profissionais capazes de trabalhar com inovação”, ressaltou Pinheiro, lembrando que a preparação do curso começou há pelo menos dois anos, com o treinamento dos professores. “Temos que estimular a inovação e o empreendedorismo”, completou.


Agricultura

Receita de exportação do café aumenta mais de 50%

O

café continua sendo o quinto item mais exportado do agronegócio brasileiro, ficando atrás das carnes, complexo sucroalcooleiro, produtos florestais e cereais, farinhas e preparações. No último mês de janeiro, o produto representou 10,4% da exportação nacional. As exportações de café alcançaram o valor de U$ 589 milhões em janeiro deste ano, receita 50,49% maior do que os U$ 391,42 milhões totalizados no mesmo período em 2014.

Sucesso do café brasileiro está ampliando a fronteira da cafeicultura nacional

No mesmo período, o volume de exportação do produto aumentou 4,35%, passando de 2,85 milhões para 2,98 milhões de sacas de café de 60 kg vendidas ao exterior. Os principais países importadores são Alemanha, Estados Unidos, Itália, Bélgica e Japão.

Novas fronteiras O sucesso do café brasileiro no mercado internacional está abrindo novas fronteiras na cafeicultura nacional. No Acre, por exemplo, o cultivo do produto não para de crescer. Desde 2013, o governo distribuiu mais de 230 mil mudas de café para agricultores de Acrelândia, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Capixaba e Brasileia. As mudas disponibilizadas pelo governo são do tipo conefas, adaptadas para a região amazônica, espécie que cresce precocemente e possibilita a aceleração da

colheita. “O investimento que o governo propôs para esses produtores vai além da distribuição do produto. É fornecido também o preparo da terra para a plantação e a assistência técnica”, explica o coordenador do programa, Rômulo Brando. Uma das vantagens do café é que ele pode ser consorciado, o que significa que o grão pode dividir a mesma lavoura com plantações de banana, mamão, entre outros. As mudas utilizadas são de dois viveiros de Rio Branco e um de Rondônia, e elas são mantidas com a origem genética da semente, o que permite a boa qualidade do produto. Atualmente, o estado está produzindo 25 sacas por hectare e a meta é que se alcance 100 sacas. Além disso, é esperado que até 2018 sejam produzidas o equivalente a 75% de sementes para suprir a produção acreana. Estados & Municípios

35


Piscicultura

Diagnóstico da piscicultura no Alto São Francisco

A

Codevasf publicou um minucioso relatório sobre a situação da piscicultura em um dos mais importantes reservatórios do País: o reservatório de Três Marias. Localizado na região do Alto São Francisco, em Minas Gerais, ele abrange oito municípios e uma área de inundação aproximada de 1.050 km² em sua cota máxima. A publicação traz dados sobre a distribuição de áreas e de produtores de pescado em tanques-rede, volume de produção, preço médio e rentabilidade da criação de peixes, entre outras informações que dão uma dimensão do funcionamento da cadeia produtiva na região. O trabalho foi conduzido pela equipe do escritório de apoio 36

Estados & Municípios

técnico de Morada Nova de Minas, que visitou todas as estações de piscicultura, levantando dados sobre questões administrativas, comerciais, produtivas, de manejo e sanitárias.

Abrangência O zootecnista Antonio Jessey, analista em desenvolvimento regional da Codevasf, que acompanhou o processo, explica que a publicação é voltada ao setor governamental, que poderá gerar políticas públicas de forma a impulsionar e fiscalizar o setor; além de empresas e produtores, que poderão dispor de dados históricos para expandir suas atividades na região. As informações também são de grande valia para os acadêmicos,

Relatório produzido pela Codevasf analisou o reservatório de Três Marias que poderão complementar suas pesquisas científicas. “A importância desse documento está justamente em condensar e organizar esses dados de forma que possam ser usados de maneira prática. Outro ponto importante é que, com esse relatório e outros que virão posteriormente, seremos capazes de traçar um histórico da aquicultu-


Piscicultura

ra em tanques-rede no reservatório de Três Marias, observar o crescimento ou retração desse setor na região ao longo de um período e estimar um quadro futuro de como estará a atividade daqui a dez anos”, enfatiza o analista. Segundo o chefe da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Minas Gerais, Alex Demier, o trabalho é uma importante ferramenta para o ordenamento das atividades e o planejamento estratégico em diversas áreas de atuação.

Crescimento O apoio da Codevasf à piscicultura em tanques-rede no reservatório começou no inicio do ano 2000 e, desde então, já gerou centenas de empregos para pescadores e agricultores ribeirinhos. De acordo com o levantamento, atualmente mais de 4.800

tanques-rede estão distribuídos em sete municípios – Morada Nova de Minas, Felixlândia, Três Marias, Abaeté, Pompeu, São Gonçalo do Abaré e Biquinhas –, com produção estimada em 554 toneladas de pescado mensais e 6,6 mil toneladas anuais. Um resultado extremamente positivo, segundo o analista Antonio Jessey, já que a produção de pescado em tanques-rede no reservatório de Três Marias foi iniciada por volta de 2001. “Quase 15 anos depois, observamos que a atividade, além de estar consolidada, também é umas das principais geradoras de recursos e de empregos na região”. Para a gerente de Desenvolvimento Territorial da Codevasf, Izabel Aragão, o conhecimento e acompanhamento dos dados de produção aquícola, aliados aos trabalhos de pesquisas, capacitação, educação ambiental e desenvolvi-

mento de tecnologias, estão revolucionando a piscicultura nacional. “O apoio à produção e à comercialização do pescado, são ações que fortalecem a inclusão produtiva, promovem o desenvolvimento regional sustentável e criam novas perspectivas e oportunidades para as comunidades, com geração de ocupação, emprego e renda para a população”, ressalta.

Edição limitada Os exemplares do relatório do censo aquícola do reservatório de Três Marias têm tiragem limitada e serão distribuídos a órgãos e entidades governamentais, instituições de ensino, bibliotecas, empresas privadas e produtores. Os demais interessados podem fazer download do arquivo por meio do site:http://www.codevasf.gov.br/principal/publicacoes/ publicacoes-atuais.

Coopeixe atende mercado nacional com tilápia produzida em tanquesrede da região

Estados & Municípios

37


Economia

Consumo nacional de combustíveis cresceu 5,2%

E

m 2014, as vendas de combustíveis no mercado brasileiro totalizaram 144,5 bilhões de litros, o que representa um aumento de 5,2% em relação aos 137,3 bilhões de litros registrados em 2013. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o balanço, a comercialização de gasolina cresceu 7%. No ano passado, foram consumidos 44,3 bilhões de litros do combustível. Em 2013, foram 41,4 bilhões. A gasolina responde por 30% do consumo de combustíveis no país. Já o diesel, que representa mais de 40% do mercado de combustíveis do Brasil, teve elevação de 2,4% nas vendas. No ano passado, foram comercializados 60 bilhões de litros. No caso 38

Estados & Municípios

do biodiesel, o crescimento foi de 16,4%, alcançando a marca de 3,4 bilhões de litros. O incremento ocorreu devido ao aumento do teor de adição de biodiesel ao óleo diesel A de 5% para 7% entre julho e novembro.

2014, o que representa um incremento de 10,5%. O GNV (gás natural veicular), por sua vez, apresentou redução de 3,2% do volume comercializado, passando de 5,1 milhões de m³/dia para 4,9 milhões de m³/dia.

Balança

Importação de gasolina caiu mais de 28% em 2014

As vendas de etanol hidratado – aquele comercializado em postos de combustível – chegaram aos 12,9 bilhões de litros em

Para atender à demanda, o Brasil precisou importar 9,8% mais diesel que em 2013. No ano passado, foram comprados 10,8 bilhões de litros do exterior. Por outro lado, a importação de gasolina caiu 28,2%, com um total de 1,8 bilhão de litros. Enquanto isso, as exportações do etanol brasileiro caíram 67,5%. As vendas para o exterior caíram de 2,9 bilhões de litros em 2013 para 946 milhões em 2014.


Economia

Economia brasileira pode ter encolhido em 2014

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu que a economia brasileira pode ter encolhido no ano passado. A análise foi feitas durante evento dirigido a cerca de 200 investidores e analistas de mercado, em Nova York. “Estamos em um ritmo mais lento nos últimos tempos, e todos ressentimos que o crescimento desacelerou e talvez no ano passado tenha sido negativo, devido à queda em grandes investimentos”, afirmou o ministro, referindo-se à possível contração do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. “Os investimentos em geral desaceleraram e na verdade atingiram até um crescimento negativo em certos aspectos, devido a grandes projetos, mas acho que

vale mencionar que continuamos a obter muitos investimentos de pequeno e médio porte”, completou o ministro no evento. O chefe da Fazenda afirmou também que o país está deixando para trás as medidas anticíclicas (que visam estimular o crescimento em um momento de baixa atividade) adotadas pela equipe econômica anterior.

o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais). Em janeiro, Levy anunciou o aumento de tributos sobre combustíveis, sobre produtos importados e, também, sobre operações de crédito. A equipe econômica espera arrecadar R$ 20,6 bilhões em 2015 com as mudanças. Segundo o chefe da Fazenda, os empréstimos do Tesouro para o BNDES não são mais instrumento de política econômica. O banco empresta dinheiro ao setor privado a juros abaixo do mercado. “O BNDES vai buscar outras formas de captar dinheiro”, afirmou O ministro disse ainda estar confiante de que o governo terá o apoio do Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal que limitou alguns benefícios sociais por Medidas Provisórias, como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Ajuste fiscal Sobre as novas medidas de ajuste do governo, Levy reafirmou o compromisso com o rigor fiscal e com a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015 – o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo Estados & Municípios

39


Negócio

Empresas catarinenses nos Estados Unidos Cinquenta empresas selecionadas pelo Programa Exporta SC instalarão filiais nos Estados Unidos para ampliar as fronteiras comerciais de micro e pequenas empresas sediadas em Santa Catarina. A incubadora de negócios coordenada pelo Sebrae fica em Fort Lauderdale, na Flórida. As empresas selecionadas receberão suporte do Sebrae catarinense, incluindo treinamentos, assistência jurídica, administrativa, fiscal, logística e de marketing, além da análise e adaptação do modelo de negócio para o mercado americano. O projeto Exporta SC também vai oferecer infraestrutura física para as empresas começarem

a operar nos Estados Unidos. “O objetivo final é que as empresas catarinenses alcancem a autossuficiência para atuar no mercado internacional”, explica o analista do Sebrae no estado e gestor do projeto, Douglas Luiz Três.

Diversidade Entre as 50 empresas, oito são de software, sete de moda, 11 do setor metal mecânico, 12 de alimentos, quatro de tecnologia, três de moda e acessórios, duas de móveis e decoração, uma de cosméticos e duas de revestimentos. Todas as regiões do estado possuem pelo menos uma representante entre as selecionadas.

Em março e abril, as selecionadas irão realizar quatro missões internacionais para cursos sobre vendas. Ainda no primeiro semestre, também serão realizadas consultorias e as empresas participarão de capacitações a distância sobre o mercado americano e exportação. A previsão é de que, até o fim de agosto, as 50 empresas estejam com a filial nos Estados Unidos. “Queremos incentivar o empreendedor catarinense a explorar novos mercados. Ao buscar a internacionalização, o empresário também fortalece seu negócio no Brasil e impulsiona a economia de Santa Catarina”, diz o analista do Sebrae.

Até o final de agosto, cinquenta negócios terão sede na Flórida

40

Estados & Municípios


Negócio

Couro brasileiro no mercado indiano

P

romovida pela Brazilian Leather, a missão empresarial à Índia para estreitar as relações comerciais entre fornecedores de couro brasileiros e compradores indianos foi um sucesso. A iniciativa é uma promoção comercial desenvolvido pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). A agenda da missão empresarial, que incluiu a participação na feira India International Leather Fair(IILF), rodadas de negócios e visitas técnicas, alcançou seu objetivo: mostrar o produto brasileiro a um mercado em nítida expansão, ávido por couros e peles de qualidade. Agora, o próximo passo é consolidar o comércio ente os dois países..

Para o presidente executivo do CICB, José Fernando Bello, a missão foi importante para mostrar que o mercado indiano é bastante promissor e deve ser explorado. “A grande aposta do setor coureiro neste ano de 2015 é a diversificação de mercados. A Índia vem justamente ao encontro desta meta. Cremos, portanto, que uma relação entre os dois países possa gerar bons resultados”, enfatiza o executivo.

Empresas O diretor de exportações do Curtume Cubatão Ltda, Ismael Naves, integrou a missão e constatou a dimensão mercadológica da Índia. “Nossa perspectiva de negócios é excelente. Esperamos, em futuro bem próximo,

embarcar para a Índia em torno de US$ 700 mil a US$ 1 milhão por mês”. Expectativa semelhante tem Helena Kessler, diretora da Hop Ying Leatherex Exp. Rep. Ltda, que espera atingir US$ 1 milhão em exportações para a Índia. “A missão abriu as portas para a conquista de novos clientes”, afirma Júlio Zanotto, gerente de exportações da Coming Ind. e Com. de Couros Ltda, revelando que também fez contatos importantes com representantes de Dubai e dos Emirados Árabes. Para Valmir Grassi da Silva, da JBS Couros, a Missão Empresarial à Índia surgiu em um momento ideal. “O mercado indiano está em amplo crescimento e precisa de suporte para abastecimento de couro”. Estados & Municípios

41


PEDRO ABELHA

pedroabelha@terra.com.br

APLICATIVO PARA GERENCIAR ANÚNCIOS Você busca o primeiro anúncio para sua plataforma ou seus clientes/ parceiros? O Facebook acaba de superar a marca de dois milhões de anunciantes ativos em todo o mundo. O número é o dobro em comparação à quantidade registrada há um ano. Segundo a plataforma, a maior parte do bolo é constituída por pequenas e médias empresas que descobriram no Facebook uma plataforma de marketing para promover seus produtos e serviços. Para acompanhar a demanda, o Facebook anunciou também o lançamento de um novo aplicativo de gerenciamento de anúncio, uma ferramenta que permitirá aos anunciantes administrar suas campanhas a partir de dispositivos móveis. Através da ferramenta é possível criar ou editar anúncios, incluindo alteração de orçamentos e horários, acompanhar o desempenho das campanhas e programar o recebimento de notificações especiais. O recurso por enquanto está disponível apenas para o iOS nos Estados Unidos, mas deve chegar logo ao restante do mundo e outras plataformas.

NOVIDADES DO GLOBOSAT PLAY O Globosat Play acaba de incluir novos recursos para os usuários que acompanham os canais ao vivo disponibilizados dentro da plataforma de TV everywhere da Globosat. A partir de agora, quem assiste pela internet a programação ao vivo dos canais SporTV, GloboNews, OFF, Canal Brasil, Combate, Premiere e Big Brother Brasil 15 pode utilizar recursos de pausar o vídeo e também repetir trechos dos programas. A pausa ao vivo funciona de forma intuitiva: enquanto estiver assistindo à programação ao vivo, basta acionar o botão de pausa e depois retomar a reprodução do mesmo ponto onde parou, até 30 minutos depois. Desta forma, o espectador pode fazer uma pausa para atender a uma ligação ou fazer um comentário com os amigos sobre a atração que está assistindo, sem perder nenhum segundo da transmissão. O recurso está disponível em computadores e dispositivos móveis (iPads, iPhones e tablets e smartphones Android). Mas quem chega atrasado para ver o programa que queria ou quer rever uma cena que acabou de assistir, o Globosat Play oferece outro recurso bastante útil: é possível rever os últimos 30 minutos transmitidos ao vivo pelos canais. Para utilizar a função, basta deslizar o mouse pela barra de tempo disponível na área inferior do player e escolher o ponto a que se deseja voltar. No canto superior da imagem o player exibe a indicação se aquela imagem é transmitida “Ao Vivo” ou “Gravada”. O Globosat Play está disponível, sem custo adicional, para assinantes das operadoras de TV NET, SKY, Oi TV, GVT, Vivo TV, Algar Telecom e Multiplay. Para ter direito de acesso, o assinante deve ter pelo menos um canal da Globosat em seu pacote. 42

Estados & Municípios


midia CASE PARA IPAD MINI Ao mesmo tempo leves, mas num bom tamanho para visualização de tela, os tablets desde sempre se posicionam como agradáveis opções para a navegação e a visualização de vídeos e fotos, por exemplo. Digitar, entretanto, não é uma das tarefas mais cômodas numa tela touchscreen. Pensando nisso, uma startup chamada Tactus resolveu criar o Phorm para iPad mini. Trata-se basicamente de um case inusitado, capaz de fazer emergir uma espécie de teclado na tela, e ajudar no momento da digitação. As pequenas saliências podem ser acionadas ao virar uma chave que fica na parte detrás do acessório. O dispositivo é capaz de “orientar os dedos” e evitar erros de digitação. O preço inicial sugerido para o produto é de US$ 99 durante a pré-venda nos Estados Unidos. Logo depois da estreia no mercado, o valor vai para US$ 149.

FERRAMENTA DE MEDIÇÃO As marcas que anunciam no YouTube agora têm a disposição uma ferramenta para medir a efetividade de suas campanhas. Disponibilizada pela plataforma de vídeos do Google, a Brandlift consegue medir se os anúncios estão atingindo o público desejado e o quanto as pessoas lembram da marca. Aplicando uma pesquisa em dois grupos de controle, o Google consegue obter os resultados em tempo real. Ao solicitar o serviço, que não tem custo adicional, a ferramenta é aplicada em dois grupos de usuários. O primeiro assiste às campanhas e tem seu comportamento estudado, enquanto o segundo é estudado da mesma forma, porém não assiste aos vídeos. O Google então compara os resultados de grupo exposto e de controle para medir lembrança do anúncio, contribuição para awareness de marca e até mesmo aumento na busca por termos relacionados à peça no Google Search. “Com esta ferramenta de mensuração no YouTube, queremos mostrar aos anunciantes o real impacto de sua campanha online na geração de lembrança e interesse pela marca”, diz Rafael Carletti, especialista em soluções de medição para marcas do Google Brasil. De acordo com o próprio Google, mais de 100 empresas brasileiras já aderiram à ferramenta.

OUTDOOR DIGITAL GIGANTE O Google será o primeiro anunciante do maior outdoor digital já colocado na Times Square. A instalação ocupa oito andares de altura, além de todo um bloco entre a 45th Street e com a 46th Street na Broadway. O anunciante que quiser veicular peças no local deverá desembolsar US$ 2,5 milhões por mês, mas o Google pode ter pagado menos. Segundo informações veiculadas no site da revista especializada Adweek, o gigante da tecnologia pode ter conseguido um desconto no valor final com a Clear Channel, empresa responsável pela veiculação de anúncios nos espaços do local. A tela possui uma resolução maior do que os melhores televisores do mercado. Vale lembrar que o bairro atrai uma média de 422 mil pedestres diariamente, segundo a Times Square Alliance. Além disso, o Google está de olho na visibilidade que o local ganha com a famosa celebração da véspera de Ano Novo e que será transmitida em todo o mundo.

Estados & Municípios

43


Meio Ambiente

Estudo pioneiro pode evitar extinção da abelha jandaíra

A

ciência está a um passo de traçar o zoneamento genético das populações da abelha jandaíra, uma das mais importantes produtoras de mel e pólen e com uma ativa ação de polinizar as plantas no Nordeste brasileiro. A Embrapa e a Universidade de Dalhousie, no Canadá, realizaram, neste ano, o sequenciamento do genoma da espécie, gerando os primeiros marcadores moleculares para a abelha jandaíra. Pioneiro em todo o mundo, o zoneamento vai permitir, com mais segurança, a construção de estratégias de gestão e manejo da espécie, buscando sua conservação e seu uso sustentável em toda a cadeia produtiva. Vítima da ação predatória do homem, a jandaíra é uma das espécies ameaça-

44

Estados & Municípios

das de extinção. O trabalho será concluído em 2016. Com os marcadores moleculares definidos, o trabalho do pesquisador Fábio Diniz, da Embrapa Meio-Norte (PI), está avançando para a montagem dos genomas nuclear e mitocondrial por completo. Quando essa etapa for concluída, segundo ele, abre-se uma porta para o melhoramento genético e novos estudos evolutivos da espécie. “O caminho agora é buscar uma plataforma para o equilíbrio populacional da jandaíra”, sentencia o pesquisador.

Polinizadoras Abelhas sem ferrão, como a jandaíra, são responsáveis pela polinização de 30 a 60% das

plantas da Caatinga, do Pantanal e de manchas da Mata Atlântica, importantes ecossistemas brasileiros. No entanto, segundo a pesquisadora Fábia Pereira, da Embrapa Meio-Norte, cerca de um terço das espécies dessas abelhas está em risco por conta da degradação dos ecossistemas. “A conservação dessas espécies é uma necessidade, já que elas executam uma importante função na perpetuação da floresta e sua biodiversidade, como polinizadoras e parte integrante da teia alimentar”, argumenta. A determinação da diversidade genética presente nas populações dessas abelhas é um pré-requisito para o estabelecimento de programas de manejo e conservação eficientes.



Municipalismo

ABM busca novas parcerias com o Governo Federal A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está intensificando o diálogo e buscando novas parcerias com o Governo Federal. A interação capitaneada pelo presidente da entidade, Eduardo Tadeu Pereira, começou com encontros oficiais com os ministros Gilberto Occhi, da Integração Nacional; Pepe Vargas, das Relações Institucionais; e Ideli Salvatti, dos Direitos Humanos. O objetivo das reuniões foi apresentar a agenda municipalista para 2015 e os projetos e reivindicações da ABM para assegurar mais capacidade e melhores condições de gestão aos municípios e também aprimorar o pacto federativo. Em todos os encontros, Eduardo Tadeu destacou a demanda dos municípios por capacitação e apresentou o tema como uma das principais bandeiras da ABM. Ele ressaltou que a falta de recursos vai além dos limites materiais e, por isso, a grande aposta da ABM para 2015 é a capacitação dos gestores públicos, com o objetivo de potencializar os recursos de que as gestões municipais dispõem.

Integração Nacional Na reunião com o ministro Gilberto Occhi, o presidente da ABM propôs a realização de um 46

Estados & Municípios

evento de formação a prefeitos, técnicos e gestores municipais sobre construção de cidades resilientes e gestão de riscos de desastres de origem natural e tecnológica. “Queremos mostrar para os municípios os caminhos para atuar na prevenção de desastres,

disseminar os programas que o Ministério dispõe para essa modalidade e criar um canal de diálogo em que os participantes possam apresentar suas demandas ao Governo Federal”, ressaltou o municipalista. O ministro narrou os resultados da Segunda Conferência


Municipalismo

Nacional de Proteção e Defesa Civil e reforçou a determinação do Ministério de percorrer todas as regiões do País para dialogar com os municípios. “A ABM pode ser um grande parceiro para essa relação entre o Governo Federal e os municípios”, afirmou.

Relações Institucionais No encontro com o ministro Pepe Vargas, o presidente da ABM reiterou a necessidade de aprimo-

rar o pacto federativo, principalmente no que diz respeito à divisão de responsabilidades entre os três entes federativos. “As prefeituras estão gradativamente assumindo novos serviços que são de responsabilidade dos Estados e da União, porém sem o devido ressarcimento. É preciso rever essa realidade”. Para a discussão desse tipo de pauta, Eduardo sugeriu a dinamização das atividades do CAF (Comitê de Articulação Federativa),

Eduardo Tadeu apresentou projetos e reivindicações aos novos ministros

no qual a ABM tem representação. Durante a conversa, também foi discutida a demanda das prefeituras por assistência técnica e o projeto ‘Municípios e Desenvolvimento Local – Apoio à Gestão Municipal, que está sendo desenvolvido pela ABM em parceria com o SEBRAE para ofertar capacitação aos técnicos municipais.

Direitos Humanos Na reunião com a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, Eduardo Tadeu Pereira apresentou a proposta da entidade de desenvolver uma capacitação para gestores públicos na área de direitos humanos em parceria com o Ministério. “Sabemos que a maioria das prefeituras não possui departamentos específicos para tratar do tema de direitos humanos, porém, servidores de diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, entre outras, lidam diariamente com essas políticas públicas”.. Ele afirmou que a ABM quer capacitar esses profissionais para que eles possam assegurar o direito dos usuários dos serviços públicos e identificar os casos de violação dos direitos humanos. Ideli demonstrou grande interesse pela proposta e se comprometeu a viabilizar novas parcerias. “A parceria com a ABM muito nos interessa para trabalharmos esse tema de forma efetiva com as prefeituras”, ressaltou a ministra.

Estados & Municípios

47


Gestão

Minas adota sistema eletrônico de combate à corrupção A Controladoria Geral do Estado (CGE) vai incorporar as boas práticas de combate à corrupção e promoção da transparência desenvolvidas pela Controladoria Geral do Município de São Paulo. A ideia é trazer para Minas Gerais algumas experiências vitoriosas que foram aplicadas em São Paulo e que culminaram com a descoberta do maior esquema de corrupção em uma prefeitura do país. Entre as iniciativas que serão importadas, o destaque é a ferramenta eletrônica capaz de controlar a evolução patrimonial dos agentes públicos. Segundo o controlador geral do Estado, Mario Vinícius Claussen Spinelli , o sistema registra a declaração de bens do servidor que, anualmente, precisa encaminhar para o órgão responsável suas informações pessoais.

48

Estados & Municípios

“O sistema cruza as informações com outras bases de dados para verificar possíveis omissões e se a variação patrimonial é compatível com aquilo que ele recebe”, explica. Mario Spinelli acredita que o sistema, além de denunciar, vai inibir os atos ilícitos. “Vai crescer o temor de que uma penalização possa ocorrer”, frisa. O sistema eletrônico vai ser apenas a primeira boa prática da Prefeitura de São Paulo a ser implantada em Minas. De acordo com Mario Spinelli, medidas que visam aumentar a transparência das ações do estado também vão ser contempladas.

Máfia dos Fiscais Antes de assumir o cargo no Governo de Minas, Mario Spinelli

estava à frente da Controladoria-Geral do Município de São Paulo há dois anos, onde seu trabalho tornou-se símbolo do combate à corrupção. Com ajuda do sistema eletrônico, desmantelou a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou máfia dos fiscais, que desviou quase R$ 1 bilhão dos cofres da prefeitura paulistana. “A ideia é usar uma ferramenta de inteligência para prevenir e combater a corrupção e o enriquecimento ilícito de agentes públicos”, diz. O sistema será fornecido sem qualquer custo, sendo necessário apenas customizá-lo à realidade do estado. O acordo ainda prevê a transferência de toda a tecnologia de análise da evolução patrimonial e a capacitação dos servidores no uso da ferramenta.



Câmaras e Assembléias

Lei aprovada em 2012 ainda não saiu do papel da área central da cidade, projeto que vem sendo analisado pela atual administração. Ele explica que com a possível realização da obra, seria inviável obrigar o comerciante a adequar as calçadas à legislação, já que o mesmo perderia o valor investido nas intervenções.

Consenso

Representando a Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, o vereador Tiago Cavelagna (DEM) se reuniu com o secretário municipal de Serviços Públicos, José Muniz Alves, e o chefe do Setor de Fiscalização, Flávio Ortega, para discutir o cumprimento da Lei Complementar 140, que alterou o Código de Posturas do município e definiu regras para a ocupação das calçadas por mesas e cadeiras. A nova legislação foi aprovada em 2012, depois de várias reuniões entre a Câmara e representantes do Executivo. Desde então, várias reuniões foram feitas para debater o assunto e pontuar questões referentes à norma. Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, a dificuldade para o cumprimento da lei está na padronização das calçadas 50

Estados & Municípios

De acordo com o vereador Tiago Cavelagna, algumas alternativas foram propostas durante a reunião e serão analisadas em conjunto com outras secretarias para que se chegue a um consenso no que diz respeito à demarcação da área ocupada por bares e restaurantes. “Firmamos o compromisso de elaborar uma possível corre-

ção na lei para que ela seja aplicada e devidamente fiscalizada”, informou o parlamentar. Ele afirmou que o Legislativo entende as dificuldades narradas pelo secretário, “mas não podemos nos omitir diante de uma lei que foi aprovada, sancionada e não vem sendo cumprida” Cavelagna recordou o trabalho realizado pela Câmara para que a norma atendesse aos anseios de toda a comunidade e pudesse solucionar um antigo problema na cidade. “Esta lei foi aprovada depois de muita discussão, trabalho e compromisso de diversos segmentos. Dessa forma, se for encontrada alguma falha ou fragilidade no texto, que ele seja reescrito, regulamentado e cumprido”, concluiu o legislador.


Câmaras e Assembléias

Cleudes Baré é reeleito para a presidência da AGM

Reeleito para mais um mandato à frente da Associação Goiana de Municípios (AGM), o prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes “Baré” Bernardes (PSDB), reiterou sua preocupação com a crise financeira vivida pelos municípios e convocou os gestores municipais a se unirem na busca de alternativas capazes de garantir o equilíbrio das contas públicas. “Estamos perdendo receitas não apenas do ICMS, mas também do FPM, daí a necessidade

de uma mobilização geral”, afirmou o presidente, ressaltando que o desequilíbrio financeiro pode inviabilizar até a folha de pagamento dos servidores. Claudes Baré foi reeleito por aclamação em evento que reuniu prefeitos e vereadores na Assembleia Legislativa do Estado e dirigirá a AGM no biênio 2015/2016. “Vamos dar sequência ao trabalho de mobilização dos prefeitos para conquistar um pacto federativo que faça a redistribuição tributária.”, garantiu. Ovacionado pelas autoridades municipais, ele se disse honrado com sua reeleição para continuar representando os municípios goianos em defesa de uma governança municipal cada vez mais eficiente e realmente voltada às comunidades.

Mobilização A mobilização também inclui a participação efetiva dos integrantes da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás, presidi-

da pelo deputado e ex-prefeito de Goianésia Helio de Sousa (DEM), que já manifestou seu total apoio à causa municipalista. “Apoiamos o movimento dos prefeitos goianos, porque entendemos que ele é democrático e pautado em reivindicações justas. As responsabilidades das prefeituras, hoje, exigem, sim, um novo pacto federativo.” Para Claudes Baré, o Poder Legislativo estadual está em excelentes mãos, pois a reeleição do presidente Hélio de Souza possibilitará uma Legislatura repleta de êxito e em perfeita sintonia com a associação. A nova diretoria da AGM é composta pelo vice-presidente Issy Quinan (prefeito de Vianópolis), o diretor administrativo Kelson Souza Vilarinho (prefeito de Cachoeira Alta), o diretor financeiro Leonardo de Oliveira Brito (prefeito de Firminópolis) e pelos diretores substitutos Fabiano Luiz da Silva (prefeito de Nerópolis) e Paulo Sérgio de Rezende (prefeito de Hidrolândia).

Estados & Municípios

51


Infraestrutura

Rio Grande do Sul terá novo Plano Energético do concentra quase 90% das reservas deste insumo no país.

Eficiência

O

novo Plano Energético do Rio Grande do Sul começará a ser elaborado ainda neste mês e deve ser concluído até o início de 2016. A informação foi dada pelo secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, em reunião sobre energia realizada na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). O plano conterá um minucioso mapeamento das necessidades regionais e vai nortear os investimentos no setor e estabelecer metas para o enfrentamento da crise energética que atinge o país. Redecker afirmou que a Secretaria de Minas e Energia tem de interagir com a do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, comandada por Ana Pellini, e que o

52

Estados & Municípios

governo Sartori está trabalhando duro para garantir o abastecimento de todos os setores produtivos. Afirmou, ainda, que o governo estadual tem interesse de particular no fomento à utilização do carvão mineral, já que o esta-

O presidente da Fiergs, Heitor Müller, anunciou a implantação do Balcão de Eficiência Energética, que dará suporte ao setor industrial na busca de soluções para a economia de energia, com alternativas em tecnologia e inovação. O Balcão inicia as atividades na primeira semana de março. A iniciativa será formatada pelo Conselho de Infraestrutura (Coinfra), e a operação será feita pela Rede de Institutos e de Centros Tecnológicos do Senai do Rio Grande do Sul. O setor industrial teme o aumento no custo da energia e suas consequências imediatas: a redução drástica na atratividade do Brasil para investimento do exterior e a queda na competitividade dos produtos no mercado internacional. Dirigente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Carlos Weinschenk de Faria assegurou que hoje a tecnologia avançou o suficiente para garantir uma produção limpa de energia a partir do mineral em todo o seu processo, até mesmo na extração.


Cultura

Vale-Cultura já beneficiou milhares de trabalhadores O Vale-Cultura já chegou às mãos de mais de 339,6 mil trabalhadores. Desde o início da entrega dos cartões, em janeiro do ano passado, foram utilizados R$ 47,7 milhões no acesso a eventos, aquisição de produtos e pagamento de mensalidades de cursos. Com R$ 35,2 milhões em vendas para beneficiários do Vale-Cultura, o setor de livros, jornais e revistas responde por 74% deste consumo – e espera crescer ainda mais. “A adesão das empresas ao benefício ainda é pequena, mas tem potencial de crescimento”, acredita Ednilson Xavier, presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL). Em conjunto com o Ministério da Cultura, a ANL tem investido na divulgação do benefício. “É um grande incentivo para que o setor livreiro ganhe fôlego e volte a crescer, principalmente para as pequenas e médias livrarias”, afirma.

Os cinemas já venderam R$ 8,1 milhões em ingressos para beneficiários do Vale-Cultura. O valor representa 17% do total utilizado pelos usuários do cartão. Os demais setores culturais representam pouco mais de 10% do consumo com o cartão.

Como aderir

Os cinemas já venderam R$ 8,1 milhões em ingressos para beneficiários do Vale-Cultura

O Vale-Cultura é oferecido por empresas e entidades com personalidade jurídica para trabalhadores com carteira assinada. Para isso, basta o empregador aderir ao Programa Cultura do Trabalhador, do Ministério da Cultura, e escolher uma operadora. Em contrapartida, as empresas têm isenção do Governo Federal de encargos sobre o valor do benefício concedido, além de poder abater as despesas no Imposto de Renda em até 1% do imposto devido. O cartão magnético pré-pago, válido em todo o território nacional, no valor de R$ 50 mensais, possibilita o acesso dos trabalhadores a teatros, cinemas, museus, espetáculos, shows e circos. Também pode ser usado na compra de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais, e no pagamento de mensalidade de cursos de artes, audiovisual, dança, circo, fotografia, música, literatura ou teatro. Estados & Municípios

53


Motores

Vamos de Golf? A Volkswagen caprichou no acabamento do interior e no pacote de equipamentos de série. Desde a versão de entrada (Comfortline), o Golf traz o controle de estabilidade e tração e Start-Stop, itens normalmente de versões mais caras. Outro diferencial é a motorização de 1.4 litros movido a gasolina de alto desempenho, capaz de entregar 140 cavalos de potência, podendo ser acoplado ao câmbio manual de seis marchas ou automático DSG Tiptronic de sete velocidades.

Desejado Corolla

Effect Ônix

Um dos carros mais desejados e vendidos do mundo, o novo Corolla traz três versões de acabamento (GLI, XEI e Altis) com oferta dos motores 1.8 e 2.0, além das transmissões manual de seis marchas e automática do tipo CVT de sete velocidades. Sua versão de entrada - GLI 1.8 - conta com cinco airbags (2 frontais, 2 laterais e joelho do motorista), freios com os sistemas ABS e EBD, direção elétrica, ar condicionado manual e computador de bordo, entre outros itens de série.

54

Estados & Municípios

Por ser um modelo com poucos anos de lançamento, o Ônix não trouxe grandes mudanças em sua nova versão. A Chevrolet oferece o hatch em quatro versões de acabamento, além da série especial EFFECT. Desde a versão de entrada, o modelo conta com sistema de freios ABS, airbag duplo, sistema de imobilização do motor, ar-condicionado, direção hidráulica, limpador e lavador elétrico do vidro traseiro, para-choques pintados na cor do carro, spoiler traseiro, entre outros itens.


Motores

O sucesso da nova BMW

Lançamento mais comentado da marca nos últimos tempos, a BMW série 3 é um carro especial, diferenciado e com bastante tecnologia embarcada: volante em couro com teclas funcionais; pacote de telefonia com Bluetooth e UBS; câmbio automático com oito marchas; controle de estabilidade e tração; regeneração de energia e frenagem; função Start/Stop e Driving Experience Control ECO PRO. Sem dúvida é uma maquina completíssima e com muito luxo.

Novo visual A nova Honda CB 500 2015 trouxe apenas novidades visuais, com grafismos inéditos em ambas as versões. Equipada com motor bicilíndrico de quatro tempos a gasolina, ela é capaz de gerar até 50,4 cavalos de potência a 8.500 rpm e torque máximo de 4,55 kgfm a 7.000 rpm. Este bloco DOHC (Double Over Head Camshaft) conta ainda com comando duplo de válvulas, tendo quatro válvulas por cilindro. O câmbio continua sendo de seis velocidades

ARTH 415 Maior lancha já lançada pelo estaleiro Arthmarine, a ARTH 415 é uma HT com cabine que acomoda até cinco pessoas e tem motorização centro-rabeta. Com 13 metros de comprimento e motorização 2 X 300 a 380, o modelo tem capacidade dia/noite de 14/5 pessoas, tanque de combustível de 840 litros e tanque de água doce: 450 litros. Equipada com cama de casal na cabine de proa e popa, cozinha e armários em madeira laminada.

Estados & Municípios

55


rangelcavalcante@uol.com.br

RANGEL CAVALCANTE

De palmas Miguel Colares Penha manda contar, jurando que é verdade, que, a certa altura de um show em Lisboa, o vocalista Bono parou de cantar, pediu silêncio à platéia e, ao som de uma música suave, quase em surdina, começou a bater palmas. A música prosseguia e ele batendo palmas. A um sinal, a orquestra também silenciou e só as palmas do Bono ecoavam pelo estádio lotado. Foi quando ele disse, em tom solene: - Eu quero que vocês pensem bem nisso. A cada batida das minhas mãos, uma criança morre de fome ou vítima da violência na África! O silêncio do público foi quebrado pela voz estridente de um lusitano das arquibancadas: - Ora, pois, então para de bater palmas, seu f.d.p!

A entrevista Esta é dos tempos da ditadura implantada no país pela “revolução redentora”. Os repórteres que faziam a cobertura da área militar, na sala de imprensa do então ministério da Guerra, em Brasília, viviam à míngua de notícias. Só recebiam releases burocráticos distribuídos, que sempre terminavam na “sexta página”, como a turma chamava as cestas de lixo das redações. Numa tarde, os repórteres credenciados foram avisados de que o coronel encarregado do setor de imprensa iria conceder uma entrevista coletiva na manhã seguinte. Foi geral a expectativa. Chegada a hora, os jornalistas, à frente o Jorge Honório, decano do grupo, foram convocados por um soldado para tomarem assento à grande mesa de reuniões. Logo veio o cafezinho. Cada um recebeu um bloquinho de notas e um lápis com a ponta bem feita. Minutos depois entrou o coronel. Simpático, sorridente, cumprimentou a todos e acomodou-se na cabeceira da mesa de jacarandá. Em seguida, já se levantando, anunciou, solenemente: - “Hoje, infelizmente, não tenho nada a informar aos senhores. Está encerrada a entrevista!”. E foi embora.

56

Estados & Municípios


CASOS & CAUSOS Inglês? Raimundo Bona Carbureto é um desses políticos nordestinos que poderia escrever um livro com o título “Eu Me Fiz Por Si Próprio”. Começou a vida como magarefe em Campo Maior, no Piauí. Homem sem instrução, mas dotado de grande sabedoria, exerce forte liderança na sua região. Já foi deputado estadual e hoje é prefeito do seu município pela terceira vez. Em 1998 tentou voltar à Assembléia Legislativa, mas teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Às vésperas do pleito, substituiu o seu nome na chapa pelo de uma de suas irmãs e a elegeu com mais de 13 mil votos. Certa feita ele discursava na Assembléia. O tema era o controle da natalidade e Carbureto defendia não apenas uma imediata campanha de esclarecimento junto às famílias mais pobres, quanto a necessidade de limitar o número de filhos, mas também uma distribuição ampla de anticoncepcionais. Ia ainda mais longe: - Senhor presidente, senhores deputados, o governo do estado precisa urgentemente iniciar um programa para estimular os homens a que se submetam a uma operação de ligação de trompas, como forma de evitar a superpopulação de nossas áreas mais pobres. Surpreso diante da proposta, um deputado aparteou: - Nobre deputado Carbureto, Vossa Excelência labora num grave erro. O nome da operação a que os homens se submetem para não procriar é vasectomia e não ligação de trompas. Carbureto logo esclareceu: - Nobre colega, eu digo ligação de trompa porque não sei dizer essas palavras em inglês como Vossa Excelência....

Com o dedo

Era a votação do projeto de resolução propondo a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz, acusada de receber propina do chamado “mensalão do DEM”, um dos grandes escândalos de corrupção na política de Brasília. O plenário da Câmara estava praticamente cheio, com os deputados prontos para decidir pelo voto secreto o que todo mundo previa: a rejeição da proposta de cassação. A maioria dos ilustres deputados garantia ter votado a favor da punição da colega, filmada quando recebia dinheiro do esquema de corrupção, embora os números no painel eletrônico afirmassem exatamente o contrário. O voto secreto é dado apenas com o apertar de um botão situado num pequeno visor localizado na frente da poltrona de cada parlamentar. Terminada a votação e proclamado o resultado, os jornalistas procuravam os deputados para perguntar como eles votaram. Foi quando um dos repórteres quis saber a posição do deputado Tiririca. - Deputado, como o senhor votou? Sem titubear, o deputado mais votado do país informou: - Com o dedo! Estados & Municípios

57


artigo Ricardo Granja

Artigo

É hora de poupar água...

Mas só fechar a torneira não basta O Brasil acordou – muito tardiamente – para a questão da falta d’água. A preocupação começou a se intensificar em São Paulo, com o rápido esvaziamento de importantes reservatórios, e em poucos meses já se estendeu para os outros estados do Sudeste, que também se encontraram frágeis e despreparados para enfrentar estações mais secas. Outras regiões do país, momentaneamente, parecem estar em posição mais confortável, mas ninguém deve esperar para ver o pior acontecer. A comoção precisa ser nacional. Chegamos ao limite e não há escapatória: será necessário mudarmos nossos hábitos, mesmo sabendo que o uso doméstico não é o maior “vilão” do desperdício e mau planejamento. É verdade que o problema só será amenizado com ações firmes e transparentes do governo e das grandes corporações – porém, essa constatação não altera o fato de que nós, brasileiros, somos um dos povos que mais gastam água no mundo. Após inúmeros alertas, a

58

Estados & Municípios

população começou a incorporar diversos hábitos visando evitar o desperdício. Seja com banhos mais curtos, reutilizando água da chuva para lavar o carro ou substituindo a descarga por baldes, a mobilização é grande. Mas será que a nossa capacidade de colaboração se limita a essas pequenas atitudes? Na verdade, por maior que seja o nosso esforço pessoal, o consumo pode continuar excessivo caso não tenhamos cuidado na escolha e manutenção dos equipamentos da casa. Isso pode ocorrer em qualquer ambiente, como cozinha, banheiro e área de serviço. Pouco adianta, por exemplo, fecharmos as torneiras ao ensaboar utensílios se ela estiver com vazamento e escoar água por longos períodos de tempo – e o mesmo se aplica aos canos. Para evitar tais problemas, vistorias regulares são importantes, mas podemos também instalar acessórios indicados para diminuir o volume que gastamos. Simples peças podem gerar grande economia. Uma delas é o redutor de vazão, um peque-

no anel controlador do nível hídrico, de fácil instalação e acessível no mercado, que reduz em média 50% do consumo das torneiras. Outra dica é a inserção de pias e chuveiros de baixo fluxo. Além de oferecer vantagens como preços baratos e rápida montagem, a pressão fica inalterada, diminuindo os gastos. Os vasos sanitários, da mesma forma, podem ser adquiridos em modelos de fluxo duplo, ou seja, que permitem a descarga com menos água para líquidos, e mais para sólidos, poupando o seu uso total. Os tempos são outros. Não podemos mais esbanjar, exagerar e ignorar o problema da água. Estamos percebendo, da pior maneira, que ela é, sim, finita. Enquanto as autoridades responsáveis se mexem para controlar a crise, a população sente na pele os gastos excessivos de tantas décadas. Só nos resta fazer nossa parte e aprender com nossos erros. Ricardo Granja é Diretor Geral da GTRES Metais Sanitários



Sr. Gestor, não deixe o mosquito da Dengue se instalar na sua cidade.

O mosquito da Dengue está mais perigoso. Agora ele transmite também a Chikungunya. Uma doença que, assim como a Dengue, provoca febre, dor de cabeça e dores muito mais fortes nas articulações, principalmente nos pulsos e tornozelos. Mais um motivo para você deixá-lo bem longe da sua cidade. Por isso: • • • •

Reorganize a assistência à saúde nos diversos níveis de atenção; Reforce a vigilância em saúde (controle de vetores e monitoramento de casos); Promova a capacitação e a educação permanentes; Planeje ações de comunicação e mobilização para eliminar os criadouros do mosquito.

Faça a sua parte.

DENGUE E CHIKUNGUNYA O perigo aumentou. E a responsabilidade de todos também.


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.