Revista Científica da Escola Superior de Advocacia: Direito das Mulheres - Ed. 34

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atributos físicos, intelectuais e morais; em suma, diz com o seu amor-próprio. Aqui não importa a opinião de terceiros. O crime de injúria atinge a honra subjetiva. Dessa forma, para sua consumação, basta que o indivíduo se sinta ultrajado, sendo prescindível que terceiros tomem conhecimento da ofensa4. A violação da honra objetiva está presente, por exemplo, quando o marido diz à sua esposa que a mesma “está tão magra que parece uma vara de pescar, que está tão feia que parece uma bruxa”, dentre outras; já um exemplo de um episódio em que há a violação da honra subjetiva da mulher é quando, por exemplo, a mulher se considera uma boa mãe por sempre cuidar bem do seu filho, mas o marido ridiculariza tal colocação, dizendo, por exemplo, que a mesma “não sabe fazer nada, tão pouco ser uma mãe de verdade e que não presta para cuidar de seu filho”, essesdentre outros diversos exemplos.

Honra dignidade: compreende aspectos morais, como a honestidade, a lealdade e a conduta moral como um todo. Honra decoro: consiste nos demais atributos desvinculados da moral, tais como a inteligência, a sagacidade, a dedicação ao trabalho, a forma física etc5. Ainda neste sentido, o professor Estefam nos ensina que a honra decoro, diferente da honra dignidade que visa a proteção de atributos morais de bons costumes e de honestidade, a honra decoro é definida como o respeito dos dotes ou qualidades individuais.

Temos a violação da honra dignidade, por exemplo, quando o cônjuge fala para terceiros que sua mulher não faz nada direito na casa e que todos os lugares onde ela passa fedem; já como exemplo da honra decoro, podemos assinalar um episódio de alguém espalhar para terceiros que sua namorada, por ser de deterEm ambos os casos, tanto da violação da minada religião, “irá sofrer muito e não tem honra objetiva e da violação da honra subjetisalvação”, ou até mesmo quando a mulher é va, não é necessário que a violação chegue a chamada de “burra” pelo seu marido. ser conhecida por terceiros. O fato do agente divulgar a outrem atos desonrosos, verídicos Adiante, temos a honra comum como ou não da mulher, apenas interferirá na capi- sendo aquela que é comum perante todos de tulação do delito ou no concurso de crimes, forma indistinta, a exemplo do namorado chamas qualquer desses atos executórios é pre- mar sua namorada de chata, de burra, dentre visto como crime no nosso ordenamento ju- outras; enquanto que a honra profissional se rídico, conforme veremos nos capítulos pos- diz a uma determinada categoria profissional teriores. de cada pessoa, como, por exemplo, a mulher é aeromoça e o marido a chama de empregaAssim sendo, podemos afirmar que a da de aviões. honra objetiva faz menção a opinião de outrem a respeito de uma pessoa, enquanto que a honra subjetiva ou interna é um juízo de valores que a pessoa faz de si mesma de acordo com suas qualidades e condições. Muitos doutrinadores, tais como Cezar Bitencourt e André Estefam, entendem que a honra subjetiva possui como seus tipos a honra dignidade e a honra decoro. Neste contexto, a professora Moura ensina: em: 14 fev. 2020. 4 MOURA, Priscilla. UM RESUMO DOS CRIMES CONTRA A HONRA. Jusbrasil., 2019. Disponível em: <https://priscillatgmoura.jusbrasil. com.br/artigos/658434152/um-resumo-dos-crimes-contra-a-honra?ref=serp>. Acesso em: 10 fev. 2020. 5 MOURA, Priscilla. UM RESUMO DOS CRIMES CONTRA A HONRA. Jusbrasil., 2019. Disponível em: <https://priscillatgmoura.jusbrasil. com.br/artigos/658434152/um-resumo-dos-crimes-contra-a-honra?ref=serp>. Acesso em: 10 fev. 2020.

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