Revista Científica da Escola Superior de Advocacia: Direito das Mulheres - Ed. 33

Page 68

REFERÊNCIAS BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Promulga nova Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em: 17.02.2020. _____, Lei n°. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, Brasília, DF, 1991. Disponível em: < http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm > Acesso em: 17.02.2020. _____, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, Brasília, DF, 1991. Disponível em: < http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm > Acesso em: 17.02.2020 _____, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, Rio de Janeiro, RJ, 1943. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm > Acesso em: 17.02.2020. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – OEA, Informe 54/01, caso 12.051, Maria da Penha Fernandes v. Brasil, 16/04/01. http://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3 ed. – São Paulo: Saraiva, 2003. COSTA, SuelyGomes. Movimentos feministas, feminismos. Rev. Estud. Fem. [online]. 2004,vol.12, n.spe, pp.23-36. ISSN 0104-026X. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2004000300003. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2004000300003&script=sci_abstract&tlng=pt > Acesso em: 17.02.2020. DE CAMPOS, Carmen Hein. Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. DE CAMPOS, Carmen Hein; SIMIONI, Fabiane. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. INFORMATIVO DA REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE E DIREITOS REPRODUTIVOS, No. 19 – novembro 1999, citado por Valéria Pandjiarjian, Os Estereótipos de Gênero nos Processos Judiciais e a Violência contra a Mulher na Legislação. LOBATO, Gabriela. Desigualdade de gênero: a constante luta feminina no espaço social. Disponível em: < http://www.nesp.unb.br/index.php/noticias/397-desigualdade-de-genero-a-constante-luta-feminina-no-espaco-social > Acesso em: 17.02.2020. MORAES, Maria Celina Bodin de. SARLET; Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. 2 ed. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6 ed. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

68


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.