SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA POLICIAL: QUAIS CORPOS SÃO ALVOS?
Cadernos Temáticos CRP SP
24
estudo alemão, que há uma confusão de papeis, ele não se percebe mais a pessoa e sim o policial, e quando se aposenta há uma crise de identidade, pode levar ao suicídio. Problemas no Rio de Janeiro, o papel é lindo, há um programa de prevenção da violência e acesso a serviços de saúde mental, esse programa é de 2019, não saiu do papel até hoje, dados do IPPES (Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos sobre Suicídio), do Rio de Janeiro. Algumas notas sobre o sistema de saúde mental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, chamado SISMEN, ele foi criado em 97, por uma lei, e foi regulamentado em 2001, por um decreto; objetivo, tá lá na lei: “O bem-estar psicossocial dos policiais militares, como assistir aos acometidos de transtorno mental”; alguns dos princípios desse sistema, norteadores desse sistema: “Disponibilização do acesso aos policiais militares a atendimento pleno e integral aos policiais militares”; há vários órgãos que compõe esse sistema, tem o órgão de direção central, tem alguns órgãos técnicos e executivos. Entre os órgãos técnicos e executivos eu quero mencionar dois, Centro de Assistência Social e Jurídica, por quê? Uma das atribuições, de acordo com o sistema de saúde mental da polícia, é coordenar atividades de parcerias com instituições de ensino superior. E tem um outro centro que é o CESAEP (Centro de Alistamento, Seleção e Estudos de Pessoal), e uma das funções desse centro, vejam bem: “Definir o perfil psicológico adequado para o exercício das funções como policial militar”. No papel isso é fantástico, até hoje ninguém sabe qual é o perfil, como foi definido e quem definiu, ou seja, na realidade, o que tá no papel há uma diferença. Há um regimento interno do sistema de saúde
da Polícia Militar, que é de 2002, que lá ele diz como se podem iniciar o tratamento: “Iniciativa do policial militar, convocação desse órgão técnico que eu citei, que é o Centro de Assistência Social e Jurídica, por iniciativa do comandante do PM e por decisão judicial”. Há várias formas de se indiciar, submeter no policial atendimento psicológico. Em 2010, visando ampliar o atendimento pra toda a população de policiais militares do Estado, foi... foram criados Núcleos de Atuação Psicossocial na polícia, espalhou-se por todo o Estado, foram 37 NAPS espalhados pelo Estado e um Centro de Atuação Psicológica na capital, composta por serviços, segundo a norma, serviços de psicólogos e assistentes sociais. No Brasil, um dado de 2019, 2018, preciso checar, mas é um desses anos, (13) mil suicídios por ano, em médio 150, 160 nas instituições policiais militares, só que os dados são informais, não são confiáveis e há subnotificação. A maior taxa de suicídio, naquela proporção de casos 100 mil habitantes, é a polícia do Alagoas; o maior número absoluto de casos é a polícia de São Paulo; e a maior alta que se verificou foi na polícia do Distrito Federal, 300%. Mas não se sabe, pela baixa qualidade dos dados, pela baixa transparência no acesso e manipulação dos dados, se foram 300% de aumento de casos efetivos ou de subnotificações que haviam e foram trazidas à tona, ou seja, casos já havidos. Então existe esse... essa problemática da interpretação do dado. Pouco se... na prática, a realidade é outra, pouco se conhece sobre o suicídio nas polícias do Rio de Janeiro, de São Paulo, que são as duas maiores polícias do Brasil, e outras. O tema é ignorado... IPHONE DE EDINA: (Inint 54:20).
