Desoneração da Folha de Pagamento do Comércio Varejista

REFORMA TRIBUTÁRIA Desoneração da Folha de Pagamentos: Comércio Varejista Guido Mantega Ministro da Fazenda Brasília, 19 de dezembro de 2012 1

Redução de tributos sobre a folha de pagamentos  Estamos anunciando a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamentos para o “Comércio Varejista”.  Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.  Em lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento.  Já desoneramos 41 setores econômicos.

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Redução de tributos sobre a folha de pagamentos  Impacto estimado em 2013 (anualizado): a redução de tributos será de R$ 1,91 bilhões.  Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013  Impacto anual estimado em 2014: R$ 2,10 bilhões.  A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro.

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Verejo: novo setor beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos Estimativas para 2013, em R$ bilhão Setor

Atividades de varejo

ANTES: Contribuição sobre a folha de pagamentos (20%)

NOVA MEDIDA: Contribuição sobre o faturamento (1%)

Desoneração para o setor

5.69

3.78

1.91*

* Por força da noventena, a desoneração deste novo setor entrará em vigor a partir de abril de 2013, com renúncia fiscal de R$1,27 bilhões no ano 2013

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Segmentos varejistas beneficiados

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Objetivos da política de desoneração da folha  Parte importante da Reforma Tributária  Redução do custo da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores.  Redução do custo de produção e exportação.  Redução do preço dos bens e serviços para o consumidor (redução da inflação).  Aumento da competitividade do produto brasileiro.  Geração de mais empregos.  Formalização da mão de obra.  Expansão maior do PIB. 6

Importância dos 42 setores beneficiados  59% das exportações manufaturadas.  22% das exportações brasileiras.  32% dos empregados celetistas, sendo 9,5% de participação do Comércio Varejista.  24% da massa salarial, sendo 3,4% de participação do Comércio Varejista.  19% da receita bruta total da economia, sendo 3,6% de participação do Varejo.

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Grandes números do varejo brasileiro  Segundo a Pesquisa Anual do Comércio, PAC/IBGE, 2010, o comércio varejista  Gera R$ 789 bilhões de receita total.  Reúne 1,2 milhões de empresas.  Segundo RAIS/CAGED/MTE o setor ocupa 7,5 milhões de pessoas, e paga R$70,1 bilhões em salários, retiradas e outras contribuições 8

Essa medida de desoneração vem complementar as ações de:  Redução geral dos juros e novo PSI/BNDES.  Política cambial com o Real mais competitivo.  Política social e de emprego que reforça o mercado interno.  Política de expansão do investimento e do PAC.  Novas Concessões em Infra-estrutura  Redução do Custo de Energia  Reforma no ICMS 9

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