As Políticas de Proteccionismo num Contexto de Globalização “Aqueles que não conhecem o passado estão condenados a repeti-lo” George Santayana
Artigo apresentado por Eduardo Manuel Nogueira Nunes Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Aluno nº355409009 do Mestrado em Gestão – UCP – Centro Regional do Porto
No âmbito do concurso – 7º Ciclo de Temas de Economia Ordem dos Economistas – Delegação Regional do Norte
27-03-2011
Qual o contexto? Portugal encontra-se numa grave crise financeira, acompanhada por uma perigosa alternância entre o fraco crescimento e a depressão económica. Após diversas medidas de apoio ao tecido empresarial e à competitividade nos anos passados, as medidas contrárias, de austeridade e controlo do défice público, e a falta de liquidez, eliminaram o efeito desejado. As empresas sentem-se agora constrangidas, incapazes de crescer e adquirir uma quota de mercado e produtividade que lhes permita a sobrevivência. Os cidadãos começam também a sentir que o esforço adicional em termos de carga fiscal é insuportável e surgem pressões sociais dos mais diversos estratos. Pedem-se medidas alternativas que permitam evitar consequências tão graves e ponham termo a esta conjuntura. Surge assim, uma vez mais, a discussão em torno das políticas proteccionistas, no contexto de globalização no Século XXI. Porquê proteger a economia? Estas políticas, já empregues em vários momentos da história mundial (sem sucesso), têm como objectivos i) A protecção da economia interna face à concorrência externa, nomeadamente a importação de bens; ii) O aumento artificial
da
competitividade
das
indústrias
nacionais
nos
mercados
internacionais. Para o efeito, existem diversos e numerosos mecanismos, entre os quais se distingue as tradicionais tarifas sobre bens importados, quotas de importação e subsídios directos aos produtores nacionais ou às exportações, às “modernizadas”
barreiras
administrativas
(regras
sobre
a
segurança
alimentar, padrões de qualidade e protecção ambiental, etc.) e à inevitável manipulação da taxa de câmbio. Sem estas políticas, é argumentado, as economias de países menos desenvolvidos serão incapazes de sobreviver às consequências da competição internacional derivada do comércio livre. Consequentemente, a actividade é reduzida, tal como e os lucros das empresas locais, diminuindo o emprego e assim reduzindo o consumo, que por sua vez diminui ainda mais a actividade, criando um efeito em espiral. Eduardo Manuel Nogueira Nunes
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Quais as consequências? As políticas proteccionistas, direccionadas para a redução ou encarecimento das importações, ou para o aumento da competitividade (a nível de preço) da produção interna nos mercados internacionais, trazem vantagens no curto prazo. Através do aumento da produção nacional, do emprego e do consumo interno, é possível inverter a espiral acima referida. No entanto, no longo prazo tem efeitos desastrosos: •
A produtividade diminui, levando a uma quebra na qualidade do produto e do serviço, tal como uma subida dos preços;
•
As exportações são reduzidas drasticamente, sobretudo pela redução da competitividade, cada vez mais desfasada, quanto maior for o período de tempo;
•
O apoio é indiscriminado. As empresas que não apresentam vantagens competitivas recebem também benefícios, reduzindo o montante disponível para suportar as empresas que são mais competitivas.
•
Aumento do sentimento nacionalista, levando ao distanciamento e desconhecimento de países e culturas vizinhas e que por diversas vezes complementam a nacional (factor decisivo para o despoletar da 1ª e 2ª Guerra Mundial).
Independentemente da possibilidade de utilização de qualquer um dos mecanismos (limitada pela existência de uma União Monetária e diversos acordos multilaterais celebrados com a OMC), num contexto de globalização e pelos motivos acima referidos, conclui-se que estes levariam, no longo prazo, a um caminho sem futuro. Qual a solução? A alternativa passa pela aceitação da existência de um efeito de globalização e liberdade de trocas comerciais entre a maioria dos países, que levará, cada vez mais, a uma intensificação das interdependências. Embora haja sempre renovados interesses em políticas que visam proteger a economia nacional por via da limitação do comércio, uma consideração mais Eduardo Manuel Nogueira Nunes
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ponderada sobre a teoria das Vantagens Competitivas de Ricardo merece maior atenção. Nomeadamente,
devemos
focar
as
fontes
nacionais
de
vantagens
competitivas. São esses factores que permitem que cada país seja competitivo internacionalmente. Através da promoção de indústrias especializadas nessas mesmas vantagens (como recursos naturais, produtos regionais tradicionais, condições de produção favoráveis ou recursos humanos), estas irão obter naturalmente espaço de mercado, escoando a produção através de exportações. Apesar de haver argumentos contra esta teoria, nomeadamente a nível da mobilidade de capitais, devemos ir mais longe. De facto, analisar estas fontes mais
pormenorizadamente
permitirá
detectar
segmentos
de
mercado
específicos que são vantajosos para a indústria que explore estas vantagens, e que apenas são rentáveis num contexto de exportação. A importação de bens em que outros países são comparativamente mais competitivos terá assim aceitação. O decorrer da história permite já vislumbrar um desfecho favorável para os países que seguirem esta linha teórica. A China e a Índia, através do aumento dos salários reais inerentes ao aumento da riqueza e que provocam o aumento do consumo, começam a importar cada vez mais produtos acabados produzidos nos países mais desenvolvidos, desequilibrando a balança comercial a favor de Portugal.
Eduardo Manuel Nogueira Nunes
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