Jornal do Comércio Dezembro-2017 by Edmilson Designer

Ano VIII - nº 100 - Dezembro de 2017 - Fortaleza - Ceará

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Que 2018 renove as esperanças e realize os sonhos dos brasileiros! O Jornal do Comércio do Ceará (JCCE) deseja a todos que, ao nosso lado, festejam mais uma jornada de trabalho, esforço e realização, um Feliz Ano Novo. O ano 2018 chega, Graças a Deus, com muitas esperanças positivas para o Brasil e o Ceará. Ano eleitoral que deve trazer expectativas para os brasileiros, isso se todos fizerem o seu dever de casa e tomarem os exemplos que ficaram marcados em 2017. (Página 2)

Número de empresas inadimplentes cresce 3,71% em novembro, mostra indicador do SPC Brasil e CNDL

Comissão avaliará se PL das agências reguladoras deve ser instalada

Simples Nacional será ampliado em 2018 O Simples Nacional completa, em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5,6 milhões de micro e pequenos empreendedores em todo país terá novas condições a partir do próximo ano, entre elas, a elevação do limite de faturamento anual, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. ( Veja página 3)

O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 3,71% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado – quando a variação havia sido de 6,80%. Na passagem de outubro para novembro de 2017, sem ajuste sazonal, houve leve crescimento de 0,53%. Os dados são do Indicador de Inadimplência de Pessoa Jurídica calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). (Página 4)

Confraternização Brasil perde 12.292 postos Ceará fecha o mês de novembro com dos jornalistas

de trabalho em novembro saldo positivo de empregos formais

O cenário era novo, mas a alegria estampada nos rostos era a de sempre. (Página 9)

A PEC 287 fragiliza a previdência pública e aposentaria dos brasileiros (Pág. 6)

HÁ MAIS DE 150 ANOS FAZENDO HISTÓRIA

Ministério do Trabalho (MTb), foram 1.111.798 admissões contra 1.124.096 demissões no mês passado. “Esse saldo negativo não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico do país”, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. (Página 7)

Deputado federal Danilo Forte.

Em agosto deste ano, o Congresso Nacional propôs a instalação de uma comissão temporária para avaliar uma proposta que promete melhorar a gestão das agências reguladoras. (Página 5)

Como ficam as contribuições sindicais, após a reforma trabalhista (Página 2)

Editorial/Opinião

Fortaleza-CE - novembro de 2017

O poder corrompe?

Que 2018 renove as esperanças e realize os sonhos dos brasileiros!

*Luiz Carlos Borges da Silveira

Reafirmamos os compromissos de um 2018 multiplicado de inovações e dedicação aos que, como nós, trabalham para o crescimento da nossa região e do Brasil. O Jornal do Comércio do Ceará (JCCE) deseja a todos que, ao nosso lado, festejam mais uma jornada de trabalho, esforço e realização, um Feliz Ano Novo. O ano 2018 chega, Graças a Deus, com muitas esperanças positivas para o Brasil e o Ceará. Ano eleitoral que deve trazer expectativas para os brasileiros, isso se todos fizerem o seu dever de casa e tomarem os exemplos que ficaram marcados em 2017. Ano em que o Brasil passa por um perigoso processo de crise institucional e moral. A cada dia do ano de 2017, desde o início do governoTemer, sabíamos que teríamos de conviver com uma fantasia política, a mentira e a prática da pouca ou nenhuma ética. Tudo que temíamos, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Éramos a favor de uma nova eleição através de um plesbicito nacional, a nosso ver, a saída mais coerente para a solução da instabilidade política e a renovação de um parlamento politicamente 90% totalmente corrupto e subserviente. A corrupção, nos mais altos escalões do governo federal, estadual e municipal, a desmoralização da Câmara Alta, com a prisão de vários deputados envolvidos em corrupção, foi manchete durante todo o ano de 2017. Prisão do governador Sérgio Cabral, e o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, deputados estaduais, ex-ministros, enfim, foram tantos casos que não dá pra enumerá-los aqui. É triste termos que tocar nesse assunto tão noticiado pela mídia nacional e internacional, expondo o nome do Brasil como um dos países mais corruptos do mundo. Há décadas atrás éramos conhecidos pelos nossos valores artísticos, culturais, futebolísticos, hoje o nome do país é motivo de comentários jocosos, manchado por aqueles que nos representam constitucionalmente. Diante do exposto não é motivo de festejos, naturalmente, o fato de o Brasileiro comemorar com a aprovação de uma Reforma Trabalhista, cheia de conflitos jurídicos e a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência, suprimindo direitos e penalizando trabalhadores acusados pelo governo federal de privilegiados. Uma ironia! De reforma precisamos, mas de reforma justa e discutida com todo o conjunto da sociedade e não por um parlamento enlameado em corrupção. Agradecemos aos nossos parceiros comerciais que durante o decorrer do ano que termina renovam os laços de trabalho para o ano de 2018, parceiros culturais, associativos e comerciais, com o compromisso de melhorar cada vez mais a nossa contribuição social no campo da informação, da promoção e do esforço de construir um Ceará exemplo para as futuras gerações. Nossos sinceros agradecimentos, a todos que nos ajudaram a realizar o Jornal do Comércio do Ceará (JCCE) em 2017, e reafirmamos os compromissos de um 2018 multiplicado de inovações e dedicação aos que, como nós, trabalham para o crescimento da nossa região e do Brasil, pautando sempre a harmonia, o entendimento democrático nacional. Feliz 2018

Jornal do Comércio do Ceará Ltda/ME CNPJ: 27.957.805/0001-84 Editora J. Comércio do Ceará CNPJ: 34.956.268/0001-13 Rua Joaquim Magalhães, 28A - Centro Fortaleza CE Telefones: 9.8846.0975 - 9.9674.5186 DIRETOR ADMINISTRATIVO Antonio José Matos de Oliveira DIRETOR COMERCIAL João Pereira da Cunha Neto EDITOR GERAL Carol Cabral - Reg. CE 0003312 JP REDATORA Márcia Catunda DIRETOR DE MARKETING

Marcus Vinícius Araújo DIRETOR PARA PROJETOS ESPECIAIS Gildson Massilon REPÓRTER FOTOGRÁFICO: Fernando Farias Reg: CE 688 JP REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA Renato Freitas - Reg. DF 9641 JP. QE 38 Conjunto U Casa 29 Telefones: 61 – 3021-2354 – 8178-5730 Guará II Cep 71070-210 Brasília-DF JURÍDICO Dra. Maria do Carmo Pimentel Dr. Azenclévio Saboia TIRAGEM: 5.000 exemplares

Como ficam as contribuições sindicais, após a reforma trabalhista Por Edson Pinto O tema contribuições sindicais sempre foi polêmico e, agora, com a reforma trabalhista geram algumas dúvidas. No entanto, a única que apresentou mudanças foi a sindical ou imposto sindical. Atualmente, há quatro tipos de contribuição – contribuição sindical ou imposto sindical, contribuição confederativa, contribuição assistencial e contribuição social. O imposto sindical, antes da reforma trabalhista, era obrigatório e cobrado o valor equivalente a um dia de trabalho, uma vez por ano, dos colaboradores da empresa, autônomos e profissionais liberais. Débito efetuado nos meses de abril. Agora, a partir de 2018, tornou-se optativo. Se optar por pagar será necessário autorizar a cobrança na folha de pagamento. Já a contribuição confederativa, acordada em âmbito sindical e responsável pela manutenção dos sindicatos e outras entidades de classe, não foi alterada, após a reforma trabalhista. Numa Assembleia Geral é fixada a contribuição para ser descontada em folha dos filiados à entidade. O valor depende do acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, ficando em torno também de um dia de trabalho, cobrado, geralmente, no reajuste anual

dado à categoria. A contribuição assistencial, prevista no artigo 513 da CLT e estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho para sanear gastos do sindicato da categoria representativa, também não sofreu alterações. O valor, cobrado em folha, varia conforme os acordos trabalhistas, mas é opcional. Para pedir o fim do desconto, o trabalhador deve apresentar ao sindicato uma carta de oposição de próprio punho. Outra contribuição sem modificações, após a reforma trabalhista, foi a social ou mensalidade sindical – contribuição que o sindicalizado faz facultativamente, no momento em que se filia ao sindicato representativo, e, que, geralmente, é feita por meio de desconto mensal em folha de pagamento no valor estipulado na convecção coletiva de trabalho. Edson Pinto é advogado especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial, com 32 anos de atuação como consultor em empresas nacionais e multinacionais e autor do livro “O Turbilhão Tributário Esmagando a Empresa e a Sociedade” e está prestes a lançar mais um título sobre a incidência de impostos no Brasil “Máfia dos Impostos no Brasil”.

CARTAS DO LEITOR... Uma linda história de amor Amei a história que conta a vida de Antonio Matos e a Rosinha “A ressurreição do amor debaixo de um pé de imbuzeiro'' publicada no Jornal do Comércio, edição de novembro de 2017. Uma linda história de amor debaixo de um pé de imbuzeiro, fiquei tão impressionada que sonhei que eu era a Rosinha. Legal mesmo vai ser quando o cordel for publicado. Só faço uma pergunta ao autor quantos por cento tem de verdade nesse trabalho literário? Conceição deAzevedo de Castro Juazeiro do Norte/CE

Sr. Editor

Jornal do Comércio da Papuda

Ao ler o editorial do Jornal do Comércio mês de outubro, que fala das pessoas que estavam plagiando o site do JCCE, fiquei surpresa. Eles continuam, recentemente, só que eles retiraram apenas a expressão Estado do Ceará. Achei estranho, pois já havia visto no Facebook, Instagram eles plagiaram quase idêntico. É muita cara de pau desses desonestos. Admiro o trabalho do Antonio Matos, apesar de discordar de certos comentários seus no facebook, chego a admirar a sua linha editorial, que defende os interesses da coletividade. Com relação a esses falsários, entregue a Deus.

Tenho uma idéia para essa empresa que tá plagiando o Jornal do Comércio do Ceará, acrescentar no nome deles: ''Jornal do Comércio da Papuda.” Lá eles podem fazer matérias defendendo os interesses dos presos da Lava Jato! Uma coisa é certa vão ganhar muito dinheiro, o difícil vai ser fazer o povo ler matérias a favor do Cunhão, Sérgio Cabral, Jorge Picciani,, Paulo Maluf e José Dirceu.

Francisca Figueiredo de Ramos Jardim das Oliveira Fortaleza-Ceará

Francisco Vanderley Chavier Guará/DF Brasília

Eta! Brasil cheio de enrolada!

A corrupção é um mal internacional que ataca praticamente todos os governos, em maior ou menor grau. Como disse um jurista, é um “vício resultante da relação patrimonialista entre Estado e sociedade”. A ONG Transparência Internacional realiza a cada ano o Índice de Percepção da Corrupção, abrangente estudo sobre a corrupção no mundo. A partir da opinião de diversos especialistas no tema são conferidas aos países notas que variam de 0 a 100. Quanto mais próxima de zero for a pontuação, mais corrupto é o setor público daquele lugar. É muito raro um país alcançar o grau máximo. No último relatório (2014), a Dinamarca, país de elevada honestidade, obteve 92 pontos. O Brasil está na outra ponta e os brasileiros bem sabem disso. Quem tiver paciência e pesquisar terá dificuldade para encontrar um governo que não tenha sido envolvido em escândalos e corrupção. Será que não há solução para esse problema? Não haverá meio eficaz de combate? O que se pode afirmar é que um dos fatores é a falta de partidos com coerência, seriedade e responsabilidade pelos governos que elegem, nos três níveis: federal, estadual e municipal. O PMDB, que nasceu como MDB, iniciou sua história partidária conquistando a opinião pública tanto pela aguerrida oposição ao governo militar quanto pela pregação e prática de princípios éticos. Cresceu, tornouse o maior partido nacional e chegou ao governo; aí perdeu os princípios, envolveu-se em corrupção e adotou a prática do fisiologismo. O poder contaminou o partido e manchou seu passado. O PSDB surgiu de dissidência que não concordava com a postura e os deslizes do PMDB. As lideranças criaram então o novo partido que se apresentava como a “banda sadia”. Hoje, diversas administrações tucanas estão envolvidas em práticas de corrupção. Por fim, o PT. Enquanto apenas oposição era a sigla politicamente mais pura, com robusta defesa da moralidade na administração pública. Conquistado o poder, esqueceu o ideário e o discurso. A marca mais forte dessa degeneração é o vergonhoso escândalo do mensalão e mais recentemente o que envolve a Petrobras; porém não são os únicos, pois em governos estaduais e municipais igualmente ocorrem casos de corrupção. Na administração federal há um agravante que gera clima favorável. Trocam-se os ministros, mas o segundo e o terceiro escalões continuam gravitando no sistema, são esses que conhecem os caminhos e exercem influência – para o bem ou para o mal. Um ministro ou político novo que chega à “corte” se surpreende com o número desses que giram em torno do poder para “vender” experiências e revelar o caminho das pedras. Depois deles, os lobistas de variadas bitolas. Todos têm seus “métodos” de convencimento e persuasão para qualquer tipo de negócio. Tudo isso promove giros de milhões e bilhões, basta atentar para o fato de o Distrito Federal ter o 7º maior PIB entre as unidades da federação, sem indústrias que gerem emprego, renda, produção e tributos. Tudo vive em função do governo e sua estrutura de pessoal, negócios e contratos. A corrupção afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. *Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Educação Financeira

Fortaleza-CE dezembro de 2017

Simples Nacional será ampliado em 2018 Por Gabriella Bontempo O Simples Nacional completa, em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5,6 milhões de micro e pequenos empreendedores em todo país terá novas condições a partir do próximo ano, entre elas, a elevação do limite de faturamento anual, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o teto da receita bruta anual sai dos R$ 60 mil para os R$ 81 mil. Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, a Lei Complementar 123, de 2006, já passou por diversas mudanças, a fim de deixá-la cada vez mais atual e inclusiva. “O Estatuto da Micro e Pequena Empresa é uma lei viva que passou por uma série de alterações, buscando a atualização e contemplando algumas demandas dos empresários. Em 2016 foi aprovada a última mudança, trazendo algumas novidades ao Simples Nacional”, afirmou. A partir de 1º de janeiro, além da elevação da receita bruta anual, o ICMS (imposto estadual sobre a circulação de bens e serviços) e o ISS (imposto municipal sobre serviços) passam a ser cobrados fora do Simples Nacional. “Hoje, o sistema unifica oito impostos, dando uma única guia de recolhimento para o empreendedor. Na nova faixa de R$ 4,8 milhões esses dois tributos serão cobrados a parte”, explicou. Além dessa mudança, será adotada a tributação progressiva, que se assemelha ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). “Hoje os aumentos de carga tributária são bruscos. Com essa nova tributação, o imposto vai aumen-

tando gradativamente conforme o faturamento da empresa aumenta”, ressaltou o analista do Rizza. Inclusão Outro ponto de destaque nas novidades é a inclusão do segmento de bebidas artesanais – micro cervejarias, micro e pequenas destilarias e pequenas vinícolas – no Simples Nacional, desde que registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). “Antes elas estavam impedidas de fazer a opção por esse regime, a parir do ano que vem esse segmento poderá fazer parte do Simples”, pontuou. Vantagens Para Gabriel Rizza, a principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária. “Inclusive é a apontada pelos próprios empresários brasileiros, bem como saber que a empresa está em dia com as obrigações e saber o quanto ela paga de impostos”. Hoje, o cálculo é feito acima da receita bruta do empreendimento, aplicando-se uma alíquota que vai de 4% até 22,45%, dependendo do setor que ele pertence – comércio, indústria ou serviços. Formalização Para ser MEI, o empreendedor precisa exercer algumas atividades previstas na legislação, como a de açou-

gueiro, artesão, confeiteiro e guia de turismo. Também não pode ter mais que um funcionário, nem participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.Para se formalizar, basta se inscrever no portaldoempreendedor.gov.br e seguir os demais passos de acordo com a localização do empreendedor. No caso do Simples, o número de atividades previstas na legislação é mais amplo. “A grande maioria das atividades de comércio, indústria e serviços está autorizada a optar pelo Simples desde que elas tenham uma receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões, em 2017, e R$ 4,8 milhões em 2018”, descreveu o analista. Para fazer a adesão ao sistema, a empresa já constituída e que não possui nenhuma pendência tributária,pode optar pela mudança em janeiro, por meio do portal do Simples Nacional. Às empresas recém-constituídas, a adesão ao Simples Nacional deve ser feita em até 30 dias a partir do deferimento da última inscrição (municipal, estadual e federal). Números De acordo com o Sebrae, atualmente 12,4 milhões de pequenos negócios são optantes do Simples, desses 7,4 milhões são MEI e 5,6 milhões de micro e pequenas empresas. O Simples é um sistema que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em um único boleto. O critério para adesão é o teto de faturamento. As mudanças no Simples Nacional fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2007 – Crescer sem Medo, sancionado em 2016, pelo

SPC Brasil lança aplicativo para o consumidor calcular seu próprio bem-estar financeiro O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) lançou o novo Indicador de Bem-Estar Financeiro e também o novo aplicativo SPC Consumidor. Através do app, os consumidores poderão fazer o cálculo do seu próprio bem-estar financeiro e poder comparar com a média nacional. Além da simulação, o usuário descobrirá como andam suas finanças e receberá dicas personalizadas de educação financeira para melhorar a sua pontuação cada vez mais. Após quatro dicas recebidas, o consumidor pode refazer o teste e avaliar as mudanças no resultado. “O SPC Brasil é uma plataforma de soluções integradas e queremos gerar conhecimento e bem-estar para sociedade. Esse é um passo importante para uma maior aproximação com o consumidor, possibilitando à população o acesso a essa importante e pioneira experiência de autoconhecimento e

bem-estar financeiro”, afirma Magno Lima, superintendente do SPC Brasil. “Queremos conhecer melhor os consumidores para desenvolver soluções que atendam às suas necessidades e ajudem a melhorar a gestão de suas finanças. Oferecer o aplicativo com indicador de bem-estar financeiro é o primeiro passo, mas muitas outras novidades estarão disponíveis em breve”, completa. O aplicativo SPC Consumidor está disponível para usuários Android e em breve para IOS. Sobre o Indicador de Bem-Estar Financeiro O Indicador de Bem-Estar Financeiro é resultado de uma parceria entre o SPC Brasil e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). É baseado em um modelo desenvolvido pelo Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), órgão ligado ao governo

norte-americano. A pontuação varia de zero a 100. Quanto mais perto de 100, melhor seu nível de Bem-Estar Financeiro. Em novembro de 2017, o indicador marcou 47,4 pontos. Baixe a análise do Indicador de BemEstar Financeiro no link: https://www.spcbrasil.org.br/impren s:indices-economicos Sobre o SPC Brasil É uma plataforma de soluções integradas, que gera experiência, conhecimento e inteligência para o mercado e para a sociedade, por meio de informações estratégicas, informações de crédito, identidade digital e rede de vantagens. O portal de educação financeira do SPC Brasil é o Meu Bolso Feliz, com material sobre educação financeira e dicas de economia com matérias, vídeos e testes.

Sistema antifraude já economizou R$ 678 milhões Há um ano, o combate às fraudes no Seguro Desemprego ganhou um novo e poderoso aliado. Lançado pelo Ministério do Trabalho, o sistema antifraude consiste em uma plataforma tecnológica que amplia a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos para bloquear os pagamentos indevidos. De dezembro de 2016 a dezembro deste ano, o sistema bloqueou 52 mil requerimentos em todo o país, impedindo o pagamento indevido de mais de R$ 678 milhões aos cofres públicos. O Estado do Maranhão é o líder do ranking, com 16.427 pedidos bloqueados, seguido de São Paulo, que concentra a maior população do país, com 9.328 pedidos, e, em terceiro lugar, o Pará, com 3.363.

“Agora tudo mudou. Quando o ministério implantou o sistema antifraude, a auditagem passou a ser feita com a aplicação de soluções tecnológicas avançadas. Como já vimos, os resultados foram imediatos. Hoje, não só é possível estancar a sangria de recursos públicos desviados do Seguro Desemprego por quadrilhas, mas também podemos identificar os culpados”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O sistema faz o cruzamento com todas as bases de dados do Ministério do Trabalho, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além da Receita Federal e Caixa Econômica. A partir desse cruzamento, filtros e análises são realizadas. As fraudes são comunicadas à Polícia Federal. Quem

tiver o Seguro Desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores. O ministro do Trabalho lembra que as fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do Seguro Desemprego até voltarem ao mercado de trabalho. “Temos uma ferramenta revolucionária e inédita que permite, em tempo hábil, o bloqueio dos pagamentos indevidos relacionados a fraudes". Antes, quando se identificava um requerimento suspeito, não havia como impedir a liberação enquanto não se confirmasse a fraude.

presidente Michel Temer. Dupla visita Além dessas mudanças, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 329/2016, que estabelece a fiscalização orientadora ou, como é conhecida, a dupla visita. A iniciativa impede a aplicação de multas aos pequenos estabelecimentos quando constatadas irregularidades. Assim, aqueles que, por falta de conhecimento às regras, não cumprirem as normas de recolhimento e pagamento dos tributos, passarão a ser orientados antes da atuação.

Segundo o deputado federal Covatti Filho (PP/RS), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a iniciativa visa incentivar os pequenos empreendedores brasileiros. “Nem todos tem um conhecimento tributário gigantesco. O papel da fiscalização é oferecer, primeiro, uma orientação – o que não existe hoje. A multa para um empresário que está sofrendo com um problema tributário pode fazer com que ele desista do sonho de empreendedor”, finaliza.

Inadimplência

Fortaleza-CE - dezembro de 2017

Número de empresas inadimplentes cresce 3,71% em novembro, mostra indicador do SPC Brasil e CNDL Empresas do Nordeste e do segmento de Serviços lideram o crescimento do número de devedores. O número de empresas com contas em atraso e registradas nos cadastros de devedores cresceu 3,71% em novembro na comparação com o mesmo mês do ano passado – quando a variação havia sido de 6,80%. Na passagem de outubro para novembro de 2017, sem ajuste sazonal, houve leve crescimento de 0,53%. Os dados são do Indicador de Inadimplência de Pessoa Jurídica calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, essa desaceleração do aumento da inadimplência das empresas ocorre mesmo em meio à crise econômica e reflete o ambiente de maior restrição ao crédito e menor propensão a investir, que trazem redução do endividamento. “Para os próximos meses, espera-se que atividade econômica siga uma lenta recuperação, e que os empresários permaneçam cautelosos devido ao cenário de grande incerteza política e econômica, o que deve manter o crescimento da inadimplência das empresas limitado.” Número de dívidas tem crescimento de 2,01% em novembro

aparecem as regiões Sudeste (3,30%),, Sul (3,03%) e Norte (1,96%).

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi de 2,01% na comparação anual. Na comparação mensal, na passagem de setembro para outubro, a variação positiva foi de 0,33%. Seguindo a mesma tendência que o número de empresas devedoras, o resultado de novembro permanece abaixo do que se observou nos primeiros meses de

2016. “Neste último ano, a economia esboçou sinais de melhora e, aos poucos, o ambiente econômico deve começar a mudar tanto para os consumidores quanto para as empresas. Alguns setores retomaram as vendas e as taxas de juros cederam, tornando a renegociação de dívidas menos onerosa”, avalia a economistachefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Nordeste lidera crescimento

do número de empresas negativadas Os dados regionais mostram que o Nordeste lidera o crescimento da inadimplência das empresas. Na comparação de novembro com o mesmo mês do ano anterior, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 3,80%, a maior alta entre as regiões, seguida pela região Centro-Oeste, que teve um aumento de 3,50%. Em seguida

Setor de Serviços lidera entre as empresas devedoras Entre os segmentos devedores, as altas mais expressivas ficaram com os ramos de serviços (5,91%) e comércio (2,30%), seguidos de indústria (1,88%). As empresas que atuam no ramo da agricultura apresentaram um recuo de -1,70% na quantidade de empresas negativadas. Já o setor credor que apresentou o maior crescimento das dívidas de pessoas jurídicas ou seja, para quem as empresas estão devendo - são as empresas do ramo da indústria (5,29%), seguidas do comércio (4,21%). O segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras, apresentou um crescimento de 1,42. Metodologia O Indicador de Inadimplência das Empresas sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). As informações disponíveis referemse a capitais e interior das 27 unidades da federação.

Fortaleza-CE - dezembro de 2017

Política

Comissão avaliará se PL das agências reguladoras deve ser instalada em fevereiro Em agosto deste ano, o Congresso Nacional propôs a instalação de uma comissão temporária para avaliar uma proposta que promete melhorar a gestão das agências reguladoras. O Projeto de Lei 6621, de 2016, de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado. A instalação da comissão ainda vem se arrastando, mas o relator do PL, o deputado Danilo Forte (PSB-CE), garante que a discussão será retomada na primeira semana de fevereiro. Para ele, a importância das agências tende a crescer com isso, já que as desestatizações estão em pauta. “As estatais hoje são um peso muito grande para o governo carregar nas costas, na medida em que quase todas são deficitárias”, garante. Só em 2017, o governo Temer lançou um pacote de desestatizações a fim de estancar a crise nos cofres públicos. No primeiro dia de setembro, foi anunciada a nova meta fiscal para este ano e para 2018 e, segundo informações do Planalto, o déficit seria de R$ 159 bilhões para os dois anos – o esperado para 2017 era R$ 139 bi e para 2018, R$ 129 bi. Ainda em agosto, o presidente Michel Temer anunciou um pacote de privatizações, incluindo aeroportos e a Eletrobras – que tinha dívidas de R$ 43,5 bilhões. “Privatização pode ser boa ou ruim. O fato é o seguinte: nas condições em que nós estamos transferindo o patrimônio nacional, provavelmente nós estamos fazendo negócios apressados,

Email: renatofreitasjornalista@gmail.com Facebook – Renato Freitas Freitas Blog do Renato Freitas

CONGRESSO NACIONAL APROVOU ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 2018 Vamos aqui exclaricer sobre os prejetos das leis orçamentárias PPA, ldo e loa para entendermos sobre lei orçamentária

Deputado federal Danilo Forte.

afoitos”, analisa o economista Roberto público. Caso o PL seja aprovado, uma Piscitelli. das maiores mudanças seria no mandato dos dirigentes. Atualmente, o mandato Agências dos conselheiros e dos diretores das Atualmente, o Brasil tem dez agên- agências é de quatro anos, podendo ser cias reguladoras, sendo: Agência Nacio- reeleitos por mais um mandato. Se apronal de Energia Elétrica (Aneel); Agência vado, o projeto prevê cargo de cinco Nacional do Petróleo, Gás Natural e anos, sem recondução. Biocombustíveis (ANP); Agência Naci- Outra proposta do PL é tornar objeto de onal de Telecomunicações (Anatel); consulta pública as minutas e propostas Agência Nacional de Vigilância Sanitá- de alteração de atos normativos de interia (Anvisa); Agência Nacional de resse geral dos agentes econômicos, Saúde Suplementar (ANS); Agência consumidores ou usuários dos serviços Nacional de Águas (ANA); Agência prestados. Segundo o texto, é a consulta Nacional de Transportes Aquaviários pública que vai permitir que a sociedade (Antaq); Agência Nacional de Trans- participe mais da tomada de decisões. portes Terrestres (ANTT); Agência “Acho que isso [a aprovação do projeto] Nacional do Cinema (Ancine), e Agên- vai aumentar a importância e o interesse cia Nacional de Aviação Civil (Anac). pelo tema e a gente espera regulamentar A principal função dessas autarquias exatamente no sentido de dar um maior é criar normas de controle e fiscalização controle da sociedade sobre esses segde alguns setores, com foco no interesse mentos”, acrescenta Danilo Forte.

Fundador do PMDB, Jarbas Vasconcelos diz querer ver Jucá sair algemado do Congresso: “Crápula” O clima esquentou no Câmara Fedral, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE) um dos pincipais fundadores do PMDB, subiu à tribuna do plenário da Câmara, e soltou o verbo atirando contra um dos principais esculdeiros de Temer, senador e presidente nacional do partido, Romero Jucá (RR). Com um discurso duro criticou a postura de Jucá à frente do partido e disse esperar o dia em que o verá “sair algemado” do Congresso. “Se pudesse qualificar Romero

Alegações de Raquel Dodge para barrar Decreto de Temer

em uma única palavra, deixo-a registrada nos anais da Câmara: é um crápula!”, bradou o peemedebista, recebendo aplausos de parte do plenário ao fim do discurso.

Ministra Cármen Lúcia suspende decreto de indulto de Natal de Michel Temer A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto de indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país assinado pelo presidente Michel Temer 9PMDB). Adecisão presidencial permitiu a concessão do benefício a presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena em crimes sem violência, o que inclui práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o ano passado, era preciso que o detento tivesse ficado na prisão ao menos 1/4 do tempo estabelecido na sentença.

A procuradora-geral da Para República, Raquel Dodge, alegou que o Decreto de indulto de natal de temer coloca em risco a Operação Lava jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. Para a procuradora, a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de livrar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento. Ao estabelecer que o condenado possa deixar a prisão após ter cumprido apenas um quinto da pena, o decreto viola, segundo Dodge, o princípio da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, diz a procuradorageral em um dos trechos do pedido que apresentou ao STF.

O que é LOA? - Lei orçamentária Anual A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas às despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos. O Congresso Nacional aprovou a proposição da Lei Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017) que prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. A matéria seguiu para assinatura do presidente da República Michel Temer. Essa proposta foi aprovada na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937) e gastos com Previdência Social de R$ 585 bilhões. O pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões. O texto prevê déficit primário para o governo federal de R$ 157 bilhões em 2018. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano. Os aliados do governo ressaltaram diante da ligeireza com que foi aprovada essa matéria orçamentária. Embora tenham sidos criticados pela oposição, que reclamou dos cortes nos programas sociais e as isenções fiscais para grandes empresas que somam mais de R$ 200 bilhões de vantagens em 2018. Leis orçamentárias O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. Os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios também fazem os seus próprios orçamentos, prevendo a arrecadação e os gastos que serão realizados com os impostos arrecadados por eles. Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA) , que faz um planejamento para o período de quatro anos. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas só começa a valer no ano seguinte. Dessa forma, sua vigência vai até o final do primeiro ano do próximo governo. O motivo dessa estratégia é promover a continuidade administrativa. Com base no PPA aprovado, o governo federal envia anualmente ao Congresso o projeto de outra lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto, que também precisa ser aprovado pelos parlamentares, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA), conhecida como Orçamento da União. A LDO é apresentada e votada no início do ano, e a LOA, no segundo semestre. Isso ocorre porque o planejamento deve ser feito com antecedência. Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA têm autoria do presidente da República. No Congresso Nacional, eles são alterados e votados, primeiramente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que é composta por deputados e senadores. Em seguida, os projetos seguem para serem votados em sessão plenária conjunta do Congresso. Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformandose em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.

Previdência Social

Fortaleza-CE - dezembro de 2017

A PEC 287 fragiliza a previdência pública e aposentaria dos brasileiros

fiscal ao longo do tempo. A proposta defendida pelo governo e por alguns segmentos da economia, em especial, os bancos, altera significativamente a previdência e a assistência social e tem forte caráter de redução de direitos e gastos. A equiparação dos regimes próprio (RPPS) e geral (RGPS) promoverá, inevitavelmente, a privatização do sistema previdenciário e favorecerá apenas empresas que já operam no setor. Além do impacto orçamentário, é preciso inserir no debate sobre o financiamento da Previdência Pública todos os efeitos causados pelo histórico de isenções fiscais, desvios e também da sonegação ao longo dos anos. Somente entre 2005 e 2015, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite ao governo federal desvincular hoje 30% das receitas da seguridade social, ressalvadas as contribuições previdenciárias, retirou mais de R$ 520 bilhões de recursos do caixa da Previdência. Em 2016, pelo mesmo ralo da DRU escoaram mais de R$ 92 bilhões dos cofres da Previdência. A Previdência também perdeu mais de R$ 450 bilhões em dívidas tributárias não pagas por empresas privadas. Existem outros R$ 175 bilhões em dívidas previdenciárias inscritas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Dinheiro que empresários recolheram dos trabalhadores ao longo de décadas e que não foram repassados aos cofres da Previdência. As receitas da Previdência também foram esvaziadas por outros meios ao longo dos anos. Os recursos da previdência e da seguridade financiaram projetos de construção e infraestrutura, foram usados no pagamento de juros da dívida pública e outros fins, servindo a decisões políticas de inúmeros governos. Até por esses motivos as discussões sobre o chamado déficit da previdência ou rombo devem considerar todas essas decisões. Nesse mesmo

sentido, devem também ser consideradas como receita da seguridade social todas as renúncias fiscais vinculadas a essa esfera orçamentária. Somente em 2016, o conjunto das renúncias totalizou R$ 271 bilhões. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) identificou que a previdência social brasileira destinou mais de R$ 400 bilhões a finalidades estranhas a sua função, do início da década de 1960 até 1996. Corrigido esse valor, seria equivalente a R$ 5,2 trilhões em janeiro de 2017. Pesquisas acadêmicas mostraram que de 1945 a 1980, a previdência acumu-

”

Geraldo Seixas A proteção social deve ser perseguida como prioridade por qualquer sociedade que busca o desenvolvimento socioeconômico e a estabilidade política. No Brasil, ainda temos milhões de cidadãos que vivem desprotegidos e necessitam do sistema de seguridade e de previdência públicos, sem os quais os impactos políticos, econômicos e sociais atingiriam a todos. O fato é que a grande maioria das famílias brasileiras não pode abrir mão dos recursos distribuídos pela Previdência Social, independentemente da renda, sejam eles trabalhadores da iniciativa privada ou do serviço público, aposentados e/ou pensionistas. Mesmo os que estão na ativa dependem desse sistema de forma direta ou indireta, e em algum momento de suas vidas vão necessitar dos recursos distribuídos por benefícios previdenciários ou assistenciais como aposentadorias, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou outros. De fato, a Previdência Social está presente no dia a dia de cada cidadão e, também por isso, precisa ser compreendida em toda a sua extensão e percebida como uma parte extremamente importante do complexo processo social, político e econômico de nosso país. Assim, todo e qualquer debate envolvendo a Previdência Social não pode se limitar às discussões sobre a existência ou não de um déficit orçamentário o que, portanto, já aponta para um dos principais equívocos contidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Aprovar a proposta de reforma da Previdência nos termos expressos na PEC 287 vai agravar ainda mais a crise econômica e social em nosso país. Os recursos da Previdência Social distribuídos para aposentados e pensionistas superam a arrecadação de 80% dos municípios. Em mais de 70% das 5.570 cidades brasileiras, o dinheiro dos trabalhadores aposentados e demais beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) supera o valor repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não se trata apenas da proteção de parcela expressiva da população, tratase também do impacto direto na atividade econômica de boa parte das cidades do País gerados pela transferência dos recursos das aposentadorias, pensões e demais benefícios da seguridade. Reduzir o tamanho da Previdência, por meio da diminuição do valor das aposentadorias e pensões, terá impacto direto na economia brasileira e afetará a atividade econômica, principalmente, de pequenas e médias empresas que têm seu faturamento associado ao consumo de produtos e serviços. A retração da atividade econômica e o empobrecimento de parcela significativa da população também trará impactos negativos para a arrecadação de tributos com efeito para o equilíbrio

Foram R$ 8 bilhões para favorecer a exportação da produção rural; R$ 12 bilhões em renúncias de entidades filantrópicas; R$ 22 bilhões de renúncias do Simples Nacional. Não fossem todas as contradições já expostas, principalmente em relação à existência de um déficit que não se sustenta, como demonstrado de forma inequívoca no relatório final aprovado pela CPI da Previdência, o debate em torno da PEC 287 torna-se ainda mais impróprio e distante da realidade quando o mesmo governo aprova novas medidas de renúncias fiscais que agravarão ainda mais o quadro da crise fiscal. Ou seja, sob pretexto de sanear as contas públicas, o governo impõe um projeto de reforma que acaba com a Previdência Pública, ao mesmo tempo em que aprova na Câmara um conjunto de projetos que permite novos parcelamentos de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que vão gerar um impacto de mais R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. Há poucos meses, o Congresso Nacional já havia aprovado o chamado novo Refis, que possibilitou desonerações de impostos superiores a R$ 543 bilhões em um período de três anos. São recursos que deixarão de ser arrecadados para os cofres da União e que irão inviabilizar qualquer tentativa de ajuste fiscal ou de equalização das contas públicas e, portanto, vão impactar também no financiamento da previdência e da seguridade social. O mais estarrecedor é que essa roda de isenções não para. O governo, nesse exato momento, também luta para aprovar a Medida Provisória 795, que concede incentivos fiscais de mais de R$ 1 trilhão para petrolíferas estrangeiras, a chamada "MP do Trilhão" ou "MP da Shell". Todo esse histórico de desvios e renúncias está diretamente associados ao que se convencionou noticiar dia e noite pela imprensa de déficit da previ-

MP do Trilhão" ou "MP da Shell".

lou um superávit da ordem de R$ 598,7 bilhões que corrigidos e atualizados esses valores chegariam a R$ 8,25 trilhões aos cofres da Previdência. Todas essas são informações públicas que constam do relatório final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal destinada a investigar a contabilidade da previdência social. Segundo o relatório, esses foram recursos retirados da receita previdenciária quando deveriam ser custeados pelo orçamento dos governos. Uma conduta, diga-se de passagem, presente até os dias de hoje. Levantamentos atuais da Receita Federal mostram que a desoneração da folha de pagamento das empresas, política de incentivo adotada entre os anos de 2012 a 2016 para enfrentar os impactos da crise econômica atual retirou da Seguridade Social mais de R$ 80 bilhões. Soma-se também a essa conta R$ 370 bilhões em renúncias das contribuições para a Seguridade Social, entre os 2014 e 2016. O caixa da Previdência também contabiliza de forma negativa outras renúncias, conforme aponta o relatório da CPI.

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dência ou rombo como muitos preferem. Fica evidente que não há como debater o sistema previdenciário do País sem considerar os impactos estruturais gerados por esse histórico de renúncias, isenções, desvios e sonegação. Sem um diagnóstico amplo e transparente não é possível construir um pacto social sólido visando a superação desse problema estrutural do País. O que propomos é discutir todos os aspectos relacionados não apenas ao financiamento da Previdência e da Seguridade Social. É preciso debater a real abrangência e os efeitos dos benefícios e incentivos fiscais, que são instrumentos importantes, mas que precisam ser utilizados com base no interesse público e não apenas visando o interesse de seletos grupos econômicos, conclusão que está presente no relatório final da CPI da Previdência. Da mesma maneira, é preciso investir na consolidação de uma política nacional de enfrentamento da sonegação fiscal, criando mecanismos efetivos de cobrança, o que inclui o fim dos programas de refinanciamento e parcelamentos de créditos tributários que já se mostraram ineficazes e que da forma atual servem apenas como incentivo à inadimplência. Conclusão expressa também em estudos da Receita Federal do Brasil que demonstraram os terríveis impactos gerados pelos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos. Nesse período, foram criados, aproximadamente, 30 programas de parcelamentos especiais, todos com expressivas reduções nos valores das multas, dos juros e dos encargos legais e prazos extremamente longos para o pagamento de dívidas tributárias. Não se pode mais analisar a política fiscal de forma dissociada da atividade econômica, o que pressupõe também um amplo esforço para enfrentar os verdadeiros entraves ao crescimento que passam para um debate político da matriz econômica do País. Não é tarefa simples fazer o País voltar a crescer e não será a aprovação da PEC 287 que vai ajudar o Brasil e os brasileiros a enfrentar todas essas limitações e obstáculos. Somos amplamente a favor do debate e acreditamos que é preciso discutir o sistema previdenciário, defendemos mudanças na Administração Tributária e Aduaneira, trabalhamos intensamente pela modernização da Receita Federal e do Estado brasileiro e, justamente, por todos esses motivos temos plena consciência de todas as ameaças e prejuízos contidos na PEC 287 e no projeto de reforma da Previdência do governo, que tentará votar a proposta ainda este ano na Câmara. Já está provado! A PEC 287 fragiliza a previdência pública e a aposentaria dos brasileiros, enquanto instrumento de promoção do bem-estar social.

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Fortaleza-CE - dezembro de 2017

Emprego/Lazer

Brasil perde 12.292 postos de trabalho em novembro “Resultado negativo não significa uma interrupção no processo de retomada do crescimento econômico do país”, afirma ministro Ronaldo Nogueira.

O saldo de empregos formais no Brasil teve resultado negativo em novembro, com uma redução de 12.292 vagas, variação negativa de 0,03% em relação ao estoque do mês anterior. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho (MTb), foram 1.111.798 admissões contra 1.124.096 demissões no mês passado. “Esse saldo negativo não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico do país”, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. De janeiro a novembro foram criados 299.635 novos postos de trabalho no país, o que comprova que a economia segue em processo de retomada. “A economia está crescendo de forma gradual. A melhor forma de distribuição de renda é o emprego. Estamos otimistas. O Brasil vai dar certo”, afirma Ronaldo Nogueira. No comparativo com os dois anos anteriores, o saldo negativo de 12.292 postos de empregos formais em novembro é imensamente menor. Em novembro de 2015 e em novembro de 2016 foram registrados, respectivamente, saldos de -130.629 e 116.747. Setores – Apesar de o saldo ter sido negativo neste mês de novembro, o Comércio (tanto o Atacadista quanto o Varejista) apresentou saldo positivo. Foram mais de 68 mil novas vagas criadas. O motivo: o período de festas, que é responsável pelo aquecimento das vendas. Ao todo, foram 342.198 admissões e 273.596 desligamentos. Os dois principais setores que geraram o saldo negativo de novembro foram a Indústria da Transformação e a Construção Civil. O setor da Indústria apresentou saldo negativo em dez dos seus subsetores. A razão é que, a esta altura do ano, todas as encomendas já foram atendidas. Por isso, a Indústria começa a demitir. Já o número negativo na Construção Civil deve-se ao período de chuvas, o que leva à paralisação das obras. “Nos meses anteriores, esses setores registraram números positivos”, lembrou o ministro Ronaldo Nogueira. A Indústria de Transformação foi o principal destaque negativo. Registrou saldo de -29.006 empregos, decorrente de 163.011 admissões e 192.017 desligamentos, o que corresponde a uma retração de -0,39% sobre outubro. Dos 12 subsetores, dois tiveram expansão - Indústria do Material de Transporte (+1.414 postos) e a Indústria Metalúrgica (+226 postos). Os demais oito subsetores que compõem a atividade industrial registraram retração: Indústria Química de Produtos Farmacêuticos, Veterinários, Perfumaria (-8.615 postos); Indústria de Produtos Alimentícios, Bebidas e Álcool Etílico (-

6.901 postos); Indústria Têxtil do Vestuário e Artefatos de Tecidos (5.934 postos); Indústria de Calçados (-4.802 postos); Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos (-1.376 postos); Indústria da Borracha, Fumo, Couros, Peles e Similares (-1.315 postos); Indústria Mecânica (-896 postos); Indústria do Papel, Papelão, Editorial e Gráfica (-371 postos); Indústria da Madeira e Mobiliário (244 postos); e Indústria do Material Elétrico e de Comunicações (-192 postos). A Construção Civil ficou em segundo lugar no saldo negativo. Ocorreram 91.776 admissões e 114.602 desligamentos, gerando uma queda de -22.826 vagas, equivalente à retração de -1,04% em relação ao mês anterior. Os principais subsetores responsáveis pelo saldo negativo foram Construção de Edifícios (10.678 postos), especialmente em São Paulo (-3.224 postos) e Minas Gerais (-2.221 postos); Construção de Rodovias e Ferrovias (-6.067 postos), especialmente na Bahia (-1.345 postos) e Mato Grosso (-1.126); e Obras de Acabamento (-1.717 postos), especialmente em São Paulo (-665 postos) e Minas Gerais (-226 postos).

O setor da Agropecuária foi o terceiro destaque negativo de novembro, com 60.762 admissões e 82.523 desligamentos. O que corresponde a um saldo negativo de -21.761 empregos, representando retração de -1,34% sobre o mês de outubro. As principais classes de atividade da Agropecuária que apresentaram saldo negativo de emprego foram: cultivo de cana de açúcar (-8.397 postos), especialmente em São Paulo (-3.907 postos), Goiás (-1.115 postos) e Maranhão (-1.630 empregos); Atividades de Apoio à Agricultura (-5.373 postos), em particular em São Paulo (-2.845 postos), Minas Gerais (-1.479 postos) e Mato Grosso (-714 postos); e Cultivo de Uva (-2.534 postos), em particular Pernambuco (-2.260 postos) e Bahia (-173 postos). O setor de Serviços também teve saldo negativo em novembro. Foram registradas 445.079 admissões e 448.051 desligamentos, o que equivale a saldo de -2.972 postos (retração de -0,02% sobre o saldo do mês anterior).

Três dos seis subsetores apresentaram saldo positivo: Comércio e Administração de Imóveis, Valores Mobiliários, Serviço Técnico (10.431 postos); Serviços Médicos, Odontológicos e Veterinários (866 postos); e Instituições de Crédito, Seguros e Capitalização (663 postos). A outra metade dos subsetores teve saldo negativo: Serviços de Alojamento, Alimentação, Reparação, Manutenção, Redação (-8.524 postos); Ensino (-5.717 postos); e Transportes e Comunicações (-691 postos). Regiões – No recorte geográfico, as regiões Sul e Nordeste apresentaram crescimento do nível de emprego. O Sul novamente foi o destaque, com 15.181 postos de trabalho (variação positiva de 0,21%), e o Nordeste teve abertas 3.758 vagas (+0,06%). As demais regiões registraram saldo negativo de vagas: Sudeste, com 16.421 postos (-0,08%); Centro Oeste, com -14.412 postos (-0,45%); e Norte, com -398 postos (-0,02%). Estados - Treze das 27 unidades federativas tiveram variação positiva. O Rio Grande do Sul liderou o crescimento com um saldo de 8.753 empregos, puxado pela expansão do Comércio (+4.567 postos), Agropecuária (+3.973) e Serviços (+2.031). Santa Catarina ocupa no mês de novembro o s e g u n d o l u g a r, registrando crescimento de 0,25%, com saldo de 4.995 vínculos empregatícios, motivado pela expansão do Comércio (+5.090 postos), Serviços (+1.592 postos) e Agropecuária (+908 postos). O terceiro lugar ficou com o Rio de Janeiro, que apresentou crescimento de 0,09%, com saldo de 3.038 vínculos empregatícios. Esse crescimento foi motivado pelo saldo positivo de empregos no setor do Comércio (+9.649 postos). Ta m b é m f o r a m destaques no mês de novembro: Ceará, com 2.861 postos de trabalho (+0,25%); Alagoas, com a criação de 1.468 empregos (+0,42%); Paraná, com saldo positivo de 1.433 empregos (+0,05%); Paraíba, com 1.256 vagas (+0,32%); Pará, com 729 postos de trabalho (+0,10%); Amazonas, com saldo de 395 vagas (+0,10%); Pernambuco, com 259 novas vagas (+0,02%); Espírito Santo, com saldo de 189 empregos (+0,03%); Roraima, com 143 postos de trabalho (+0,27%); e Sergipe, com saldo de 44 vínculos empregatícios (+0,02%), Salários – Os dados do Caged também mostraram que, no mês de novembro, o salário médio de admissão no país foi de R$ 1.470,08, enquanto o salário médio de demissão foi de R$ 1.675,58. Em comparação aos salários do mês de outubro houve aumento de R$ 5,65 (+0,39%) no salário de admissão e de R$ 0,31 (+0,02%) no salário de demissão. No acumulado de 12 meses, os ganhos reais foram de R$ 53,91 (+3,81%) e R$ 44,48 (+2,73%), respectivamente.

EM FEVEREIRO LANÇAMENTO DO CORDEL

“A ressurreição do Amor debaixo de um pé de imbuzeiro” DO POETA POPULAR CHAGAS GOMES BASEADO NO CONTO DO JORNALISTA ANTONIO MATOS

Prefeitura de Fortaleza substitui 100 bikes do Bicicletar e lança novas funções no aplicativo do sistema

Completando o ciclo de modernização e monitoramento das inovações técnicas do Bicicletar, a Prefeitura de Fortaleza substituiu um total de 100 bikes do Bicicletar por outras mais modernas e eficientes e também passou a oferecer novas funções de suporte aos ciclistas no aplicativo do sistema. As novas bicicletas e funções vão facilitar os deslocamentos de ciclistas em toda a cidade nos seus mais variados percursos. Além das novidades, as medidas envolvem também a renovação e a interligação das estações por meio de fibra ótica e câmeras de vídeomonitoramento 24 horas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Gestão Cicloviária do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), faz parte das ações para facilitar cada vez mais a vida dos ciclistas em Fortaleza. Dessa forma, a Serttel, empresa responsável por operar e dar manutenção técnica nos equipamentos, concluiu os serviços de renovação de grande parte das bicicletas e de ferramentas das estações do Bicicletar, o sistema público de compartilhamento de bicicletas mais utilizado do Brasil. As 100 novas bicicletas possuem um design renovado, o que facilita seu uso, principalmente para mulheres, por ter um quadro rebaixado. Além disso, o quadro é mais reforçado, com um tubo único, fortalecendo sua estrutura e aumentando sua durabilidade. A cestinha também teve sua capacidade aumentada de 7 para 9 litros. As novas funcionalidades do app do Bicicletar estarão disponíveis para Android e iOS nesta tarde e já poderão ser utilizadas. As novidades do aplicativo, dentre elas a identificação do histórico das viagens e rotas para a estação de destino, além de atendimento via whatsapp, vão ajudar ainda mais os ciclistas em seus percursos diários. A ideia é que a nova versão do aplicativo ofereça mais funções e serviços específicos aos ciclistas, como, por exemplo, a possibilidade de informar em tempo real, por meio de chamada ou mensagem, possíveis demandas que precisem ser solucionadas pela empresa operadora do sistema, como problemas em estações ou bicicletas. Novidades do appBicicletar - Informa em tempo real quando a bike foi retirada ou devolvida; - Histórico das viagens; - Identifica rotas para a estação de destino; - Informa a quantidade média de calorias gastas por viagem; - Navegabilidade muito mais intuitiva e prática;

- Atendimento via whatsapp; - Permite que o usuário informe problemas na estação ou na bicicleta. A interligação por meio de fibra ótica das estações do Bicicletar fará com que os usuários das bikes tenham informações mais rápidas e precisas sobre o sistema, como a quantidade de bicicletas disponíveis em cada estação por meio do aplicativo, além de evitar que as estações fiquem fora de serviço. As câmeras de videomonotoramento funcionam 24 horas para que as equipes técnicas da Serttel acompanhem seu desempenho em tempo real. Além de proporcionar um serviço mais rápido aos usuários, a ação vai possibilitar mais segurança aos usuários do Bicicletar. Todas as estações receberão câmeras progressivamente. Recentemente, também foram substituídas 60 bikes do sistema Bicicleta Integrada, que oferece estações de compartilhamento próximas a terminais de ônibus, e outras 40 também serão trocadas até o final deste mês. Isso quer dizer que serão, ao todo, 200 bikes substituídas nos sistemas Bicicletar e Bicicleta Integrada até o final deste ano. Bicicletar em números Lançado em dezembro de 2014, o sistema Bicicletar já realizou 1.850.177 viagens e, segundo acompanhamento diário, também deixaram de ser emitidas mais de 668 toneladas de gás carbônico na atmosfera (até 12:00 do dia 21/12/17) com a utilização das bicicletas compartilhadas, já que esse seria o montante produzido caso essas viagens tivessem sido realizadas por carros. Após a consolidação do sistema com 80 estações, foi verificada uma média de 2.600 viagens em dias úteis. Já aos finais de semana e feriados, a maior média verificada foi de 2.100 viagens por dia. Os números continuam apontando que o Bicicletar ainda permanece no ranking como o sistema mais utilizado no Brasil. Estudo feito pela Gestão Cicloviária também revela que 88% dos usuários consideram o Bicicletar “Bom” ou “Ótimo”; 75% dos usuários têm entre 15 e 35 anos de idade; 60% escolhem o sistema, pois realiza deslocamento mais rápido; cerca de 38% dos usuários são estudantes e cerca de 33% dos usuários são mulheres. A Prefeitura de Fortaleza não tem custo algum com o Bicicletar, pois o programa é patrocinado pela Unimed Fortaleza e a empresa Serttel é a responsável por implantar, operar e dar manutenção no sistema.

8 Fortaleza-CE - dezembro de 2017 TRABALHO ESCRAVO

Exclusão Social

Auditores resgatam dois trabalhadores em Jericoacoara Eles atuavam como pedreiro e servente na construção de uma pousada

Michel Temer veta partes de projeto de lei favorável à adoção de crianças e adolescentes Um dos pontos cortados foi a destituição mais rápida do poder familiar de pais de recém-nascidos abandonados.

em família substituta, em quaisquer das O presidente Michel Temer sanciomodalidades previstas no art. 28 desta nou ontem a lei 13.509, referente ao Lei. projeto de lei 101/2017, que tinha como Art. 19-A principal objetivo acelerar a adoção de § 6º Na hipótese de não comparecerem à crianças e adolescentes. Porém, o fez audiência nem o genitor nem represencom vetos a artigos importantes, como tante da família extensa para confirmar a sobre a destituição mais rápida do poder intenção de exercer o poder familiar ou a familiar de pais que abandonem seus guarda, a autoridade judiciária suspenderecém-nascidos. rá o poder familiar da mãe, e a criança será “É decepcionante. Este veto, especicolocada sob a guarda provisória de quem ficamente, foi justificado como garantia esteja habilitado a adotá-la. para mães que tenham depressão pós§ 10. Serão cadastrados para adoção parto, por exemplo, mas a realidade é que recém-nascidos e crianças acolhidas não o direito que toda criança tem a uma procuradas por suas famílias no prazo de família, garantido pela Constituição, trinta dias, contado a continuará não sendo partir do dia do acolhirespeitado. A absoluta mento.” maioria dos abandoArt. 19-B nos de recém§ 2º Podem ser padrinascidos, ao menos nhos ou madrinhas As crianças contiem grandes capitais pessoas maiores de como São Paulo e nuarão em abrigos dezoito anos não inscriBelo Horizonte, se por tempo indetertas nos cadastros de deve ao consumo de adoção, desde que cumcrack e outras drogas, e minado, já que a lei pram os requisitos exiginão a depressões ou veta que seja conce- dos pelo programa de outras casas”, afirma apadrinhamento de que dida guarda proviAna Davini, especiafazem parte. lista em adoção e sória a pessoas habiEm síntese, a lei, autora do livro “Te litadas à adoção. inicialmente bem receamo até a Lua”, focado bida por especialistas, no tema. não mudará em quase A nova lei altera a nada a situação dos recém-nascidos, já obsoleta número 8.069, de 13 de julho de que estes não serão encaminhados para 1990, conhecida como Estatuto da Criadoção após 30 dias de abandono, e nem ança e do Adolescente, em temas como das crianças e adolescentes que vivem em entrega voluntária, destituição do poder abrigos, já que suas situações jurídicas familiar, acolhimento, apadrinhamento, não mais serão reavaliadas a cada três guarda e adoção de crianças e adolescenmeses – hoje isso é feito a cada seis meses. tes. Também faz mudanças na ConsoliAlém disso, mesmo se os pais biológicos dação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º ou seus familiares não comparecerem às de maio de 1943, estendendo garantias audiências, as crianças continuarão em trabalhistas aos adotantes, e no Código abrigos por tempo indeterminado, já que Civil, datado de 10 de janeiro de 2002, a lei veta que seja concedida guarda proacrescentando uma possibilidade para visória a pessoas habilitadas à adoção destituição do poder familiar. enquanto todos os recursos para permaOs artigos que haviam sancionados nência da criança na família biológica não pelo Senado e foram vetados por Temer sejam esgotados. são os seguintes: Art. 19. Por fim, e para piorar, não haverá §1º Toda criança ou adolescente que padronização dos programas de apaestiver inserido em programa de acolhidrinhamento familiar. mento familiar ou institucional terá sua Enquanto isso, o número de crianças e situação reavaliada, no máximo, a cada adolescentes vivendo em abrigos só três meses, devendo a autoridade judiciáaumenta. Passou de 40 mil em 2016 para ria competente, com base em relatório 46 mil em 2017. O mesmo acontece com o elaborado por equipe interprofissional número de crianças disponíveis para adoou multidisciplinar, decidir de forma ção, que saltou de 6.593 em junho do ano fundamentada pela possibilidade de passado para 8.181 em outubro deste ano. reintegração familiar ou pela colocação

”

Auditores-fiscais da Superintendência Regional de Trabalho (SRT-CE), juntamente com integrantes da Procuradoria do Trabalho e agentes de Polícia Federal encontraram dois trabalhadores em situação análoga à de escravo na construção de uma pousada na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara. Eles trabalhavam como pedreiro e servente e faziam parte de um grupo de 23 trabalhadores que atuavam nas obras. Os trabalhadores foram encontrados em péssimas condições de vida e trabalho, vítimas de irregularidades trabalhistas e enfrentando grave e iminente risco de vida. Eles dormiam precariamente no próprio local de trabalho, em redes armadas sobre os entulhos e restos de material da construção em um dos quartos da futura pousada; laboravam na mais completa informalidade, sem carteira de trabalho assinada; bebiam água retirada diretamente das torneiras, sem qualquer pro-

cesso de filtragem ou purificação, em copos coletivos, o que os expunha a riscos de contaminação e a doenças infectocontagiosas. O banheiro era bastante precário, sujo, desprovido de papel higiênico, escuro, sem energia elétrica, com vaso sanitário sem tampo. Não havia local adequado tanto para o preparo quanto para o consumo de refeições, o que faziam em pé ou sentados sobre os escombros. Foram também constatadas diversas irregularidades que levavam a uma situação de extrema perigo para a segurança dos trabalhadores, como instalações elétricas precárias, com gambiarras e fiações expostas, com risco permanente e iminente de choques elétricos e incêndios, quadro agravado pela inexistência de extintores, entre outras irregularidades que acarretaram o embargo total da obra. Os trabalhadores eram submetidos a condições de vida e de trabalho que afrontavam a digni-

dade do ser humano e que caracterizava situação de trabalho degradante, um dos tipos de trabalho análogo à de escravo, prevista no art. 149 do Código Penal Brasileiro. Essa situação desrespeita os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil – a exemplo das Convenções da OIT n.º 29 (Decreto n.º 41.721/1957) e 105 (Decreto n.º 58.822/1966), da Convenção sobre Escravatura de 1926 (Decreto n.º 58.563/1966) e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica - Decreto n.º 678/1992) – que têm força cogente própria das leis ordinárias e status de lei em nosso ordenamento jurídico. Os trabalhadores resgatados receberam as verbas rescisórias pagas pelo empregador, que também arcou com as indenizações morais pelo dano moral causado. As vítimas receberão um Seguro Desemprego especial. Foram lavrados mais de 40 autos de infração pelas irregularidades encontradas pela Fiscalização do Trabalho.

O relacionamento entre empresas mudou Investir em empresas menorescomofornecedor es, pode ser uma saída para as organizações. A maneira de se fazer negócios tem mudado com o passar do tempo. Hoje é necessário preparação e competência para fazer um acordo justo e que beneficie os envolvidos. Para facilitar este processo, grandes organizações têm investido em pequenas ou médias empresas, e até mesmo estimulado novos empreendimentos, para que consiga materiais de qualidade, com um custo mais baixo. O estimulo a inovação nestes momentos, surge como uma alternativa muito interessante, pois é a partir desta decisão que a empresa

pode ganhar um espaço no mercado, ainda não explorado. “As grandes empresas estão buscando alternativas para estimular a inovação. Uma delas são os spinoffs, projetos inovadores que surgem dentro de uma grande empresa, porém, acabam ganhando uma identidade própria por meio da constituição de uma nova empresa. Sendo que esta está ligada a organização de origem, mas com maior autonomia para desenvolver seus projetos”, afirma Rafael de Tarso, professor de empreendedorismo do ISAE – Escola de Negócios. Outra forma de estimular novos negócios é por meio das startups. Por este canal, é possível criar um novo mercado, além de ter soluções inovadoras para a própria empresa. “O apoio pode surgir de diversas formas, não necessita ser investindo dinhei-

ro, mas pode acontecer através da promoção de eventos de programação e de capacitação”, coloca Tarso. A relação entre fornecedores acaba sendo diferente quando há essa aproximação de uma grande empresa. Assim, o empreendimento que está surgindo, ou crescendo, acaba tornando-se uma importante parceria para quem está investindo. Uma das vantagens são novas soluções desenvolvidas especialmente para aquela empresa. “Normalmente não existe uma exclusividade, mas a preferência de ter acesso primeiro pode ser um diferencial relevante em um cenário de rápidas mudanças como o que vivemos hoje. Em algumas situações a grande empresa atua como uma investidora adquirindo parte da startup”, finaliza Rafael.

Bom dia PROGRAMA

Clube do samba Expresso/FM.104.3 Primeira edição: Sábado de 12 às 15 da manhã e Domingo de 10 h. às 13 horas

Apresentação: Elton Torres e Fernando Farias

Artes Plásticas/Eventos

Fortaleza-CE - dezembro de 2017

Confraternização dos jornalistas:renovar as energias necessárias para enfrentar o retrocesso e continuar a luta! O cenário era novo, mas a alegria estampada nos rostos era a de sempre. Mais um ano de pura descontração e muita animação na Confraternização dos Jornalistas promovida pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), para renovar as energia necessárias ao enfrentamento às atrocidades vividas pela classe trabalhadora brasileira, sobretudo a dos jornalistas que, neste momento, precisa resignificar o conceito de unidade. O local escolhido deste ano teve o intuito de deixar os convidados mais à vontade num ambi-

ente exclusivo. A Vivenda das Flores, localizada no Bairro Vila União, ofereceu linda decoração, além de comida deliciosa, bebida gelada, e piscina que fez a festa da criançada. A programação ainda contou com um DJ que atendeu os gostos de todos. Rodrigo Cesar é o nome dele. A feijoada foi um quesito à parte e logo após, o animado sorteio de brindes comandado pelo secretário geral do Sindjorce, Rafael Mesquita, brincou com todos os presentes. Presentes ao evento o jornalista Antonio Matos do Jornal do Comércio do Ceará e toda sua equipe:

repórter fotográfico Fernando Farias, diretor Gildson Massilon e a redatora Márcia Catunda. "Confraternizar é um ato de convívio ou de socialização com aqueles que têm sentimentos ou opiniões semelhantes, mas também é o momento para tentar juntar força e dar as mãos aos que pensam diferente. O Sindjorce convida todos e todas à unidade nesse período de tantos retrocessos, mas também de muitas vitórias para os profissionais do Ceará", conclama Samira de Castro, presidenta do Sindjorce. Germana McGregor

Em clima de confraternização cronistas desportivos cearenses brindam mais um ano de conquistas

A Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará – APCDEC – ofereceu aos seus associados e convidados no dia 18 de dezembro, em Fortaleza, a sua tradicional confraternização natalina, Os profissionais tiveram uma noite de alegria e descontração, quando também na oportunidade houve o sorteio de valiosos prêmios, e no final foi servido requintado jantar. Presença honrosa de todos que fazem a crônica esportiva no Ceará. O Jornal do comércio do Ceará, foi representado na pessoa do seu repórter fotográfico, Fernando Farias. Parabéns ao presidente Aderson Maia que vem desempenhado um excelente trabalho em prol da categoria.

Exposição Sandra Montenegro em Lisboa A artista plástica cearense Sandra Montenegro, apresentou em Lisboa exposição individual O Lugar do Olhar- a convite da Universidade Autônoma de Lisboa- UAL, sob curadoria de Dante Diniz. A exposição aconteceu no dia 05/12 e contou com 31 telas. Trabalhos produzidos em 2015 a 2017- obras que retratam o olhar que a artista tem de seu lugar- Brasil. Parabéns a Universidade Autônoma de Lisboa, pelo fomento cultural Portugal /Brasil.

Varejo

Fortaleza-CE - dezembro 2017 Fortaleza-CE Fortaleza-CE -- Março Março de de 2013 2013

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Cláudio Dourado: arte com muita simetria e ecologia Natural da fronteira com a Venezuela com a Colômbia, em base militar, vem para Fortaleza e ainda c r i a n ç a s e radicaliza no Ceará. Além de inclinar-se para o d e s e n h o e gravuras, vem se dedicando a pintura, completando em 2017, 50 anos de artes plásticas no Ceará. Também infiltrando-se pelo caminho da composição e da música. Iniciou sua carreira como artista plástico em Fortaleza, no primeiro salão Estudantil em 1966, conseguindo a segunda colocação, do qual foi premiado com um curso na escola de belas Artes do Rio de Janeiro. Participou do grupo Atelier de Belas Artes, composto por Tacísio Felix, Kleber Ventura, Ximenes, Miax, Amora, Raimundo Nonato e Ozanam, com os quais incentivou o Governo da época de Plácido Castelo a fundar a ex-sede dos artistas plásticos do Ceará Casa de Cultura Raimundo Cela, antigo Palácio da Luz, sede do governo do estado.

O repórter fotagráfico (Jornal do Comércio do Ceará/JCCE), Fernando Farias, recebeu em sua residência, situada à Rua Papi Junior, 51 Benfica, em clima de festa, amigos, familiares e convidados para comemorar o niver do seu filho, Fernandinho como é conhecido pelos amigos. Foi ofertado aos convidados uma suculenta feijoada. Cobertura total da Rádio FM/104.3 Rádio Expresso, embaixador Elton Torres do Clube do Samba.

Sua Arte A arte de Cláudio dourado é rica em detalhes geométricos com muita simetria, e cuidado na elaboração das figuras e texturas, trabalhando com a preocupação de tornar belo o todo sem sacrificar a idéia que muitas vezes chega a ser chocante. Apesar de gostar de pincéis, Cláudio Dourado tem afinidade muito grande com o bico de pena, e é usando esta técnica que concebe trabalhos que fazem ao convencional que agradam e são aceitos

por todo tipo de público e pela crítica especializada. Durante cerca de cinco anos, a primeira fase de sua carreira, se caracteriza pela exploração de técnicas expressionistas, onde seus quadros eram feitos com base de bico de pena. Atualmente, ele está atravessando uma nova fase, onde vem desenvolvendo temas ecológicos, e através de sua pintura defendendo a preservação da natureza. “Temas ecológicos, executa seus trabalhos interessantes em que aparecem borboletas e flores entremeadas de galhos. Exposições Cláudio Dourado sempre participou de várias exposições coletivas e individuais em praças públicas e galerias da cidade, bem como de inúmeros movimentos de renovação artística. Entre os aquisitores de seus trabalhos, encontram-se os embaixadores da Noruega, Suécia, República Dominicana e Costa Rica, o que comprova que arte já tem alcançado uma proteção internacional. Dentre as inúmeras participações em coletivas individuais realizadas aqui em Fortaleza, poderíamos citar apenas aquelas em que participou no ano de

1970. Foram elas, o salão de abril – Galeria Antonio Bandeira; Coletiva Massa feira Teatro José de Alencar; Coletiva do Aniversário do Ideal Clube; Coletiva – Promoção Lions Planalto – Galeria BNB Clube; Coletiva – “Artes ao Sol de Outubro'' Crato; Coletiva – IV Exponatal – BNB Clube. Realizações: 1969/1973 27/03/67 - Inauguração da casa de Raimundo Cela com exposição Individual do pintor clidenor Capibaribe (Bariica). 25/05/67 – Inauguração da “Galeria Permanente'' da Casa Raimundo Cela. Coletiva de Pintores cearenses: Aderson Tavares Medeiros, Ademar Albuquerque, Afonso Lopes, Manuel Alberon de Souza Soares, Antônio Alves Lima, Clidenor Capibaribe, Cláudia Mana de Saboia Oliveira, Claúdio Martins Dourado, Carlos Pamplona, Descartes Marques Gadelha, NiloFirmeza,(Estrigas), Edson Queiroz Filho, Evaldo Costa Barreto, Fausto Nilo, Costa Júnior, Floriano Teixeira, Francisco César dos Santos Silva, Francisco Domingues da Silva (Chico da Silva), Jean Pierre Chabloz, Sergei Correia de castro, Tarcísio Félix e outros.

Esporte

Fortaleza-CE - dezembro de 2017

Momentos importantes do acesso do Ceará para Série A em 2018 Quando o Ceará entrou em campo contra o Criciúma (SC) pela 37° rodada da Série B 2017, no Estádio Heriberto Hulse, no dia 18/11, ele já sabia que estava matematicamente garantido na Série A para 2018, isso graças aos resultados da rodada, Londrina 0 x 0 América (MG), ABC (RN) 2 x 0 Oeste (SP). No domingo após esse jogo, a cidade de Fortaleza ficou pequena, tanto no aeroporto, como em Porangabussu, um mar de gente tomou conta das ruas em uma carreata de comemoração, à volta depois de sete anos disputando a divisão de acesso do Brasileirão. Na rodada seguinte, na Arena Castelão, no dia 25/11, 57 mil pessoas viram o Vozão vencer outro alvinegro o ABC (RN) e termina com 67 pontos, 19 vitórias, 10 empates e nove derrotas. Vamos as sete vitórias decisivas que definiram esse acesso. Antes de tudo vale lembrar que Givanildo Oliveira era o treinador do Ceará, até a oitava rodada e deixou a equipe com nove pontos, duas vitórias, três empates e duas derrotas. Apesar de ter sido campeão cearense, pelo alvinegro de Porangabussu, isso não lhe valeu permanecer e após o empate em 1 x 1, em casa foi dispensado. A equipe base deixada pelo Givanildo era de Éverson, Tiago Cametá, Rafael Pereira, Valdo, Romário, Richardson, Jackson Caucaia (Pio), Pedro Ken, Rafael Carioca (Alex Amado), Roberto, MagnoAlves (Artur). No dia seguinte a saída do Givanildo, o Ceará anunciou Marcelo Chamusca para o restante da temporada. Ele deixou o comando do Paysandu, que dirigia na Série B. Ele não assumiu a equipe contra o Vila Nova no empate em 1 x 1 fora da casa, mas sim Daniel Azambuja. Nem na vitória de 3 x 0 contra o Oeste em casa, ainda era Daniel no comando. Chamusca estreou com derrota

para o Paraná 1 x 0, no dia 01 de julho de 2017. 1: Vitória da raça contra o Figueirense, 2 x 0 fora de casa. O jogo foi no dia 08 de julho, o no Orlando Scarpeli e o vovô venceu com gols de Pedro Ken e Ricardinho. Partida valida pela 12° rodada deu um novo animo as pretensões alvinegras na competição. 2: Ceará venceu jogo por placar mínimo contra Náutico Depois de amargar 4 x 1 contra o Boa Esporte (MG), o Ceará entrou em campo pela 22° rodada do Brasileirão Série B, contra o Timbu e venceu com o gol logo no início de Lima (jovem estrela do Grêmio) 3: a virada contra o Brasil de Pelotas Na 25° rodada, na Arena Castelão, no dia 23 de setembro, o Ceará passou certo sufoco, mas no fim venceu e se consolidou na briga pelo acesso. Primeiro aos 40 minutos da etapa inicial Misael (ex-Ceará) abriu o placar, aos 20 da etapa final Leandro Carvalho empatou e aos 31° do segundo tempo Ricardinho fez o gol da virada, gol importantíssimo para essa campanha de time que buscava subir. 4: A vitória alvinegra fora da casa contra o Luverdense e a busca do G4 30 de setembro, Passo das Emas, um desesperado Luverdense na zona de rebaixamento, mas jogando em casa, contra o Ceará invicto há quatro jogos. E conseguiu a vitória mínima de 1 x 0, gol de Lima. Nesse momento o alvinegro cearense ficou em quinto lugar. 5: Vitória para entrar no G4 e não sair mais Era uma noite de terça-feira e a torcida do Ceará estava ansiosa e Elton e Magno Alves marcaram e o vozão venceu o Vila Nova por 2 x 0, se consolidando no G4

em terceiro lugar. 6: Vencer o líder e se assumir como time pronto para subir Vencer o Inter no Beira Rio, seria uma façanha impossível se não fosse o Ceará, pois já venceu a equipe colorada, em uma Série A em 2011, gol de um ex-idolo do Inter, Iarley. Mas dessa vez era diferente, uma equipe em ascensão, diante de 38 mil pessoas, praticamente já garantida na Série A e com o titulo, só não contavam com Elton, depois de um passe de Lima jóia do maior rival Grêmio. A vitória daria 58 pontos na tabela e a vice-liderança e o sonho cada vez maior do acesso. 7: jogo do acesso vitória contra o Paysandu e marca gigante da torcida Uma noite de terça-feira, Arena Castelão, 45 mil pessoas, 14/11, véspera de feriado e o Ceará do técnico Marcelo Chamusca, entrou em campo comÉverson, Pio, Rafael Pereira, Luiz Otávio, Romário (Rafael Carioca), Richardson, Pedro Ken (Raul) e Ricardinho, Lima, Elton, Roberto (Maikon Leite). Gols de Pio e Elton. Ceará 2 x 0 Paysandu, o jogo do acesso e da volta a primeira divisão do futebol brasileiro. Não é possível esquecer os grandes jogadores importantes nesta conquista, gols decisivos de Magno Alves, com 41 anos, a participação de Fernando Henrique no gol contra o Paraná fechando a meta alvinegra. Os gols de Artur garoto da base do Ceará, que já estourou a idade e é uma espécie de amuleto que decidiu alguns jogos. E Pio que entrou e fez três gols de falta que deram pontos preciosos ao acesso. No fim todos deram sua contribuição para essa arrancada e acesso a elite do futebol brasileiro.

União de Brejo Santo campeão cearense da Série C (2017) Em 2017, o União se sagrou campeão da Série C cearense, antes a disputa da terceira divisão foi vencida desde sua primeira edição em 2004, por Cratéus, 2005 São Benedito, 2006 Eusébio, 2007 Barbalha, 2008, Aracati, 2009 Caucaia, 2010 Crateús novamente, 2011 Uruburetama, 2012 Iguatu, 2013 América, 2014 Uniclinic, 2015, Alto Santo, 2016, Tiangua. Foram 13 edições de 2004 a 2016. Em 2017 começou a ser disputada em 23 de setembro e a final aconteceu 26 de novembro. Foram 110 gols, 32 partidas, com média de 3,44 gols por jogo. Até chegar a grande final, oCentro Esportivo União, fundando em 12/04/1980 e localizado no Bairro: Dom Lustosa em Brejo Santo e tendo como presidente Carlos de Souza Lima, passou pelo Grupo A2 e acabou em segundo na primeira fase, já o Caucaia também foi segundo no Grupo A1. O Caucaia que seria o adversário do União e com jogadores experientes como Marcelo Nicácio e Rinaldo venceu na estréia

o Nova Russas por 1 x 0. Já o União empatou com o Barbalha em 2 x 2 no Estádio Geraldão, no dia 23 de setembro, com gols de Tiago Souza e AlbertePatricio. Na segunda rodada, o Itapajé venceu o Caucaia por 1 x 0. O União foi ao Estádio Romeirão e venceu o Crato por 2 x 1, gols de Wildson e Glauber Arce. Na sequencia, o Caucaia perdeu novamente dessa vez para o Pacajus por 3 x 2 e o União foi derrotado pelo Campo Grande. Na 4° rodada, o Caucaia se redimiu e aplicou uma goleada de 4 x 1 sobre o mesmo Pacajus, já o União venceu 3 x 2 o Crato, o Campo Grande gols de Wildson, Leandro e Tiago.

De novo na quinta rodada, os finalistas do Campeonato Cearense, edição 2017 venceram seus jogos. O Caucaia ganhou do Itapajé por 2 x 1. Já o União aplicou a maior goleada do Campeonato Cearense de todas as divisões neste ano, 10 x 0 no Crato. No dia 21/10, no Estádio Geraldão, gols de Elenilton, Tiago (5), Andson Cicero, Wildson (2). Na rodada final o Caucaia perdeu por 2 x 0 para o Nova Russas e o União empatou por 1 x 1 com o Barbalha. Nas semi-finais, o primeiro jogo, o Caucaia venceu por 6 x 0, o Pacajus, gols de Wildson, Tiago (2), Leandro, Kelvin, Ismael. No jogo de volta o Pacajus venceu por 2 x 1 o União, mas a classificação foi da equipe Brejo Santo, que pegaria o Caucaia, que venceu o Barbalha por 2 x 0 e perdeu por 2 x 1. Na primeira partida da grande final, o Caucaia saiu na frente no dia 18/11, noEstádio Raimundão, 3 x 2, gols de Rinaldo, Nicácio e Paulo Augusto para o Caucaia, e Andson e Tiago para o União.

pautando a bola. Carlinhos Alves Email: carlosemanuelceara@gmail.com

Rogério Ceni, antes de ser técnico seus confrontos contra clubes cearenses

No dia 10 de novembro de 2017, o Fortaleza anunciou a contratação do ex-goleiro do São Paulo, Rogério Ceni, depois de muita insistência do presidente leonino, Marcelo Paz. Durante a carreira de jogador, Ceni enfrentou os dois principais clubes cearense, em jogos validos pela Copa do Brasil, Brasileirão, Sulamericana. Foram derrotas e vitórias e o marcante gol de pênalti que encerraria sua trajetória como maior goleiro artilheiro da história do futebol mundial. O primeiro confronto do Ceni contra equipes cearenses se deu na Copa do Brasil de 2001, na 2° fase, quando em jogo único no Presidente Vargas, o São Paulo não tomou conhecimento do Ceará e venceu por 4 x 2. O Ceará estava escalado pelo técnico, José Carlos Serrão, com Wilson Júnior, Dudé, Júlio César, Gilmar Serafim (Esquerdinha), Maciel (Viana), Roberto Lopes, Robson Paulo, Chico Chapecó, Robson (Sandro Gomes), Jairo Lenzi e Zezinho. Os gols do Vozão foram de Jairo Lenzi e Zezinho, para o São Paulo maçaram Júlio Baptista, Carlos Miguel, e duas vezes França. No dia 17 de abril de 2003, no Morumbi, pela 4° rodada do Brasileirão, São Paulo venceu o Fortaleza por 3 x 1, o tricolor paulista do técnico Oswaldo de Oliveira tinha Rogério Ceni, no gol, já o Leão do Pici, do técnico Ferdinando Teixeira, estava escalado com Jefferson, Fernandão, Ronaldo Angelim, Sérgio (Rogério Paulista), Chiquinho (Mazinho Loyola), Erandir, Dude, Alyson, Wendell, Wesley, Calmon, os gols da partida foram de Gabriel, Ricardinho e Reinaldo para o tricolor paulista e Chiquinho para o tricolor cearense. No dia 20 de agosto o confronto foi no Castelão e mais uma vez Ceni e companhia levaram a melhor sobre o Fortaleza. O Técnico do São Paulo era Roberto Rojas. O gols da partida foram marcado por Kléber e Rico. Dois anos depois no Morumbi, mais uma vez o São Paulo de Ceni venceu o Fortaleza, dessa vez por 3 x 2. O tricolor paulista tinha como técnico Paulo Autuori, já o Leão treinado por Hélio dos Anjos tinha a equipe formada por Bosco, Nivaldo, Alan, Amaral (Chiquinho), Marquinhos, Mazinho Lima, Lúcio (Alex Afonso), Marcelo Lopes, Fumagali, Erandir, Marcos Denner (Paulo Isidoro), os gols da partida foram de Josué, Mineiro e Amoroso para equipe paulista e Marcelo Lopes e Fumagali para o time cearense. No dia 27 de novembro no Castelão, Ceni sofreu sua primeira derrota para o Fortaleza. Já com Valdir Espinoza com técnico do Leão, o gol foi dele Clodoaldo, era a 41° rodada. Em 2006, foram dois jogos entre Fortaleza e São Paulo com Rogério Ceni no gol, no dia 31 de agosto, quando o São Paulo era líder da competição e o Fortaleza estava na zona de rebaixamento o jogo ficou em 1 x 1 no Morumbi, com até um pênalti desperdiçado por Ceni. Os gols foram de Rinaldo para o Leão e Lenilson para o São Paulo. Depois a vitória no Castelão do Fortaleza de 1 x 0, gol de Finazzi. Na 12° rodada do Brasileirão, no dia 31/07, o São Paulo venceu o Ceará por 2 x 1, com gols de Fernandão e Ricardo Oliveira para o tricolor paulista e Erick Flores para o vozão. A grande vitória alvinegra no Campeonato Brasileiro sobre o São Paulo de Ceni, se deu numa tarde de domingo, dia 24 de outubro de 2010, a equipe treinada por Dimas Filgueiras, que foi escalada com Michel Alves, Fabricio, Diego Sacoman, Anderson, Vicente, Boiadeiro, João Marcos, Geraldo (Careca), Michel, Washigton (Misael), Magno Alves (Javier Reina), os gols foram de Sacoman e Magno Alves. 2011, não foi um ano positivo para o Ceará contra Rogério Ceni , foram mais vitórias tricolores do que alvinegras. No dia 19/06 pela 5° rodada, em uma tarde que Ceni pegou pênalti e Marlos e Lucas fizeram os gols da vitória por 2 x 0 para o Sâo Paulo. Já no dia 10 de agosto, pela Copa Sulamericana, competição internacional, o Ceará venceu o São Paulo por 2 x 1. Para o vozão, Rudnei e Marcelo Nicácio e para o tricolor, Rivaldo. No Morumbi, no dia 24/08, o São Paulo bateu o Ceará por 3 x 0 e liquidou a fatura da Sul-americana gols de Lucas, Cicero e Dagoberto. O mar não estava para peixe o Ceará e no dia 17 de setembro, em mais um jogo no Morumbi, o Sâo Paulo de Ceni, não tomou conhecimento da equipe cearense e venceu por 4 x 0, gols de Rivaldo, Juan, Ivan Piris e Casemiro. E a última vez de Ceni como jogador em terras alencarinas foi pelas oitavas de final da Copa do Brasil de 2015, o técnico do São Paulo era Juan Carlos Osório, o técnico do Ceará Marcelo Cabo. Os gols da vitória de 3 x 0, naArena Castelão foram deAlexandre Pato, Thiago Mendes e Rogério Ceni que fez seu último gol na carreira. 14 jogos. Foram nove vitórias de Rogério Ceni, quatro derrotas e um empate. Logo no dia da apresentação de Rogério Ceni, como técnico do Fortaleza, o presidente Marcelo Paz fez questão de comparar a sua chegada igual a de Ronaldo no Coringão, que trouxe torcida e estrutura para o clube paulista, além de títulos. Rogério Ceni nasceu em Pato Branco (PR) em 1973 e seu clube de estréia foi o Sinop, onde jogou a juventude depois contratado pelo São Paulo. Foram 1238 jogos pelo tricolor paulista e 131 gols, pela seleção brasileira foram 18 partidas, a maioria no banco de reservas. Foi campeão matogrossense em 1990, pelo Sâo Paulo, foi campeão mundial de clubes da Fifa 2005, Libertadores 1993 e 2005, Copa Commebol 1994, três vezes campeão brasileiro 2006, 2007 e 2008. Na seleção brasileira venceu Copa das Confederações 1997 e Copa do Mundo 2002.

Postos de Trabalho

Fortaleza-CE - dezembro de 2017

Ceará fecha o mês de novembro com saldo positivo de empregos formais Foram criados 2.861 postos de trabalho, representando crescimento de 0,25% em relação a outubro

Resultado negativo O Brasil registrou resultado negativo de empregos em novembro, com uma redução de 12.292 vagas, o equivalente à variação negativa de 0,03% em relação ao estoque do mês anterior. Segundo o Caged, foram registradas 1.111.798 admissões e 1.124.096 demissões no mês passado. “Esse saldo negativo não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico do país”, destaca o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O saldo negativo de novembro é o menor para o mês nos últimos dois anos. Em novembro de 2015 e em novembro de 2016 foram registrados, respectivamente, saldos de 130.629 e -116.747. Setores Mesmo com saldo negativo neste mês de novembro, o Comércio (tanto o Atacadista quanto o Varejista) apresentou saldo positivo. Foram mais de 68 mil novas vagas criadas. O motivo: o período de festas, que é responsável pelo aquecimento das vendas.

Ao todo, foram 342.198 admissões e 273.596 desligamentos. Os dois principais setores que geraram o saldo negativo de novembro foram a Indústria da Transformação e a Construção Civil. O setor da Indústria apresentou saldo negativo em 10 dos seus 12 subsetores. A razão é que, a esta altura do ano, todas as encomendas já foram atendidas. Por isso, a Indústria começa a demitir. Porém, nos meses anteriores, “a Indústria já vinha apresentando resultados positivos”, lembrou o ministro Ronaldo Nogueira. Além disso, nos quatro anos anteriores, os saldos negativos no mês de novembro na indústria foram maiores que em 2017. Já o número negativo na Construção Civil deve-se ao período de chuvas, o que leva à paralisação das obras. Entretanto, a exemplo da indústria de transformação, na construção civil o saldo negativo em novembro de 2017 foi o menor dos últimos cinco anos. A Indústria de Transformação foi o principal destaque negativo. Registrou saldo de -29.006 empregos, decorrente de 163.011 admissões e 192.017 desligamentos, o que corresponde a uma retração de -0,39% sobre outubro. Dos 12 subsetores,

A Construção Civil ficou em segundo lugar no saldo negativo. Ocorreram 91.776 admissões e 114.602 desligamentos, gerando uma queda de -22.826 vagas, equivalente à retração de -1,04% em relação ao mês anterior. Os principais subsetores responsáveis pelo saldo negativo foram Construção de Edifícios (10.678 postos), especialmente em São Paulo (-3.224 postos) e Minas Gerais (-2.221 postos); Construção de Rodovias e Ferrovias (-6.067 postos), especialmente na O setor da Agropecuária Bahia (-1.345 postos) e foi o terceiro destaque Mato Grosso (-1.126); e negativo de novembro, Obras de Acabamento (1.717 postos), especialcom 60.762 admissões e mente em São Paulo (82.523 desligamentos. 665 postos) e Minas Gerais (-226 postos). O setor da Agropecuária foi o terceiro desVestuário e Artefatos de Tecidos (5.934 postos ); Indústria de Calçados taque negativo de novembro, com (-4.802 postos); Indústria de Produ- 60.762 admissões e 82.523 desligatos Minerais Não Metálicos (-1.376 mentos. O que corresponde a um postos); Indústria da Borracha, saldo negativo de -21.761 empregos, Fumo, Couros, Peles e Similares (- representando retração de -1,34% 1.315 postos); Indústria Mecânica (- sobre o mês de outubro. As principa896 postos); Indústria do Papel, is classes de atividade da AgropePapelão, Editorial e Gráfica (-371 cuária que apresentaram saldo negapostos); Indústria da Madeira e Mobi- tivo de emprego foram: Cultivo de liário (-244 postos); e Indústria do Cana-de-Açúcar (-8.397 postos), Material Elétrico e de Comunicações especialmente em São Paulo (-3.907 postos), Goiás (-1.115 postos) e (-192 postos). dois tiveram expansão - Indústria do Material de Transporte (+1.414 postos) e a Indústria Metalúrgica (+226 postos). Os outros dez subsetores que compõem a atividade industrial registraram retração: Indústria Química de Produtos Farmacêuticos, Veterinários, Perfumaria (-8.615 postos); Indústria de Produtos Alimentícios, Bebidas e Álcool Etílico (-6.901 postos); Indústria Têxtil do

”

O Ceará fechou o mês de novembro com saldo positivo de 2.861 empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho. O saldo positivo foi gerado pela diferença entre 29.307 contratações e 26.326 demissões, representando um crescimento de 0,25% em relação ao mês de outubro. O resultado foi motivado pela expansão do Comércio (+ 3.061 postos) e Serviços (+1.135 postos). Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a geração de empregos no Rio de Janeiro mostra que o país está no caminho certo da retomada do crescimento econômico. “Esse resultado confirma a recuperação gradual do mercado de trabalho do Brasil”, diz o ministro.

Maranhão (-1.630 empregos); Atividades de Apoio à Agricultura (-5.373 postos), em particular em São Paulo (-2.845 postos), Minas Gerais (1.479 postos) e Mato Grosso (-714 postos); e Cultivo de Uva (-2.534 postos), em particular Pernambuco (-2.260 postos) e Bahia (-173 postos). O setor de Serviços também apresentou saldo negativo em novembro. Foram registradas 445.079 admissões e 448.051 desligamentos, o que equivale a um saldo de -2.972 postos, correspondente à retração de -0,02% sobre o mês anterior. Três dos seis subsetores apresentaram saldo positivo de empregos: Comércio e Administração de Imóveis, Valores Mobiliários, Serviço Técnico (10.431 postos); Serviços Médicos, Odontológicos e Veterinários (866 postos); e Instituições de Crédito, Seguros e Capitalização (663 postos). A outra metade dos subsetores apresentou saldo negativo: Serviços de Alojamento, Alimentação, Reparação, Manutenção, Redação (-8.524 postos); Ensino (5.717 postos); e Transportes e Comunicações (-691 postos). Com a modernização da legislação trabalhista, o Brasil tem potencial para gerar 2 milhões de novas vagas nos próximos dois anos, apenas em novas modalidades, como os trabalhos intermitente, em tempo parcial e o teletrabalho. Regiões No recorte geográfico, as regiões Sul e Nordeste apresentaram crescimento do nível de emprego em novembro. O Sul novamente foi destaque, com 15.181 postos de trabalho, com saldo positivo de 0,21% e o Nordeste com 3.758 vagas (+0,06%). As demais regiões registraram saldo negativo de vagas Sudeste, com -16.421postos, o que corresponde a -0,08%; Centro Oeste, com -14.412 postos (-0,45%); e Norte, com -398 postos (-0,02%).

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