MÓDULO 10 A

W Per Odo Regencial

O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam eleitos pela Assembleia Geral. Durante as regências, houve três correntes políticas: n os Moderados ou Chimangos, que representavam a aristocracia rural; n os Restauradores ou Caramurus, composto por comerciantes portugueses e pela burocracia estatal; n os Exaltados ou Farroupilhas que representavam as camadas médias urbanas.

Os Moderados defendiam uma monarquia moderada, os Restauradores pregavam a volta de D. Pedro I e os Exaltados exigiam maior autonomia das províncias. Os mais radicais, entre os exaltados, pediam o fim da Monarquia e a proclamação de uma República.

A turbulência do período ameaçou a unidade territorial do país. Na área política, era perceptível um certo vazio na sua gestão e administração e economicamente, o país perdia competitividade com seus produtos de exportação. Ao mesmo tempo, no setor social, uma série de rebeliões eclodiam pelas províncias.

Nesse período, o quadro partidário esteve bastante confuso em todo o país, sobretudo no Rio de Janeiro. Reunidos às pressas no mesmo dia da abdicação de D. Pedro I, deputados e senadores presentes na capital instituíram e elegeram uma Regência Trina Provisória com os senadores: José Joaquim Carneiro Campos, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e Francisco de Lima e Silva.

No dia 17 de junho de 1831, deputados e senadores, reunidos em Assembleia Geral elegeram a Regência Trina Permanente, composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz. O ministro da Justiça foi o padre Diogo Antônio Feijó, que criou a Guarda Nacional, uma milícia armada formada por pessoas de posse. Essa guarda se transformou no principal instrumento de repressão da aristocracia rural, para conter os movimentos populares. O comando da Guarda Nacional nos municípios era entregue a um coronel, patente vendida aos grandes proprietários de terras, que assumiam as funções do Estado nessas regiões.

No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Essa autonomia será utilizada para garantir a imunidade dos grandes proprietários de terras. No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas entre exaltados e moderados, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia algumas alterações na Constituição de 1824. A seguir, as emendas da Constituição de 1824: n a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, substituindo os Conselhos Provinciais e garantindo uma maior descentralização administrativa; n o poder moderador não seria exercido durante a regência; n criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, sede da administração central; n substituição da Regência Trina pela Regência Una, eleita pelas assembleias de todo país. O mandato do regente seria de quatro anos. Semelhante medida é tida como uma experiência republicana.

Origens do coronelismo

A Guarda Nacional, criada em agosto de 1831, era produto de uma realidade política e social dominada pela concentração do poder local nas mãos dos grandes senhores de terra. Esse grupo dominante temia as manifestações de descontentamento das camadas baixas da população, entre as quais estavam os escravos. Para controlá-las havia o Exército. Mas as elites não confiavam nele, pois a insatisfação se alastrava também em suas fileiras.

Em abril de 1831, por exemplo, tropas militares do Rio de Janeiro apoiaram os protestos populares no Campo de Santana, que levaram à abdicação de Dom Pedro I. Nos me- ses subsequentes, o mal-estar na tropa explodiu em motins de rua que chegaram a alarmar a Regência.

Diante dessa conjuntura, a Regência reduziu os contingentes do Exército para 10 mil homens (eram 30 mil, um ano antes). Em seguida, voltou-se para os senhores do poder local, municipal, e criou com eles – e, até certo ponto, para eles –uma milícia especial. Essa milícia, considerada força auxiliar do Exército, seria formada pela população masculina local que contasse com uma renda mínima de 100 mil réis anuais.

Seu comandante, no lugar, seria o chefe político local, eleito pelos fazendeiros para a função de coronel, posto mais alto da nova força armada. Essa milícia era a Guarda Nacional.

A exigência de uma renda mínima para integrar suas fileiras excluía dela a população mais pobre. Na realidade, a Guarda Nacional era um instrumento a serviço do mandonismo local, que, com sua criação, já não precisava do Exército para sufocar rebeliões ou simples manifestações de descontentamento social. Com ela, popularizou-se o termo coronel para designar o líder político local. Surgiu daí a prática do coronelismo, fenômeno político cuja sobrevivência pode ser encontrada ainda hoje no interior do país, embora a Guarda Nacional tenha sido extinta em 1922.

Além da Guarda Nacional, as elites regionais dispunham de outros instrumentos de poder. Um deles eram as milícias particulares dos fazendeiros, formadas por jagunços, pistoleiros, perseguidos da justiça, homiziados em suas terras, e arruaceiros de toda índole. Essas forças irregulares eram convocadas toda vez que a oligarquia no poder se sentia ameaçada. Com elas era mobilizada também a Guarda Nacional, uma força criada para defender o interesse público, mas que, na verdade, servia principalmente para salvaguardar os intocáveis privilégios (públicos e privados) das oligarquias dominantes.

Ao utilizar a Guarda Nacional para fins particulares (a defesa de suas terras, por exemplo), os coronéis do interior tratavam a coisa pública como se fosse coisa privada. Dessa forma, reafirmava-se no Brasil uma tendência histórica que vinha da formação do Estado patrimonialista em Portugal: a confusão entre público e privado.

O exercício da crítica política e da vigilância sobre o Estado é o que faz de um indivíduo cidadão. Caso contrário, ele será apenas súdito de sua majestade ou pessoa física obediente aos ditames do poder político. No Brasil Imperial, tal como observaria José de Alencar, esse espaço intermediário entre o Estado e os indivíduos não chegou a se formar plenamente, devido, entre outras razões, à ação controladora da burocracia do Estado e à prática do coronelismo.

Regência una de Feijó

Obedecendo ao Ato Adicional, novas eleições foram feitas para a escolha do regente, e o vencedor foi o padre Diogo Antônio Feijó, que era ligado à ala dos moderados. Durante a regência de Feijó, houve uma reorganização dos grupos políticos. A composição da regência comprovava a predominância dos conservadores “moderados” no governo. A partir de 1834, a cena política do Brasil passou a ser dominada pela ala dos progressistas e dos regressistas, resultantes da cisão do grupo dos moderados. Os progressistas eram favoráveis a um governo forte, centralizado, mas disposto a fazer concessões aos liberais exaltados. Os regressistas não estavam dispostos a fazer concessões aos liberais exaltados. Era favorável ao fortalecimento do legislativo e contrário à liberdade administrativa das províncias. Em 1840, os regressistas assumiram a denominação de Partido Conservador, e os regressistas, a de Partido Liberal.

Durante a regência de Feijó, explodiram dois importantes levantes regenciais: a Cabanagem na província do Pará e a Guerra dos Farrapos, na província do Rio Grande do Sul. Mostrando incapacidade para conter as revoltas, Feijó sofre grande oposição parlamentar, e com a saúde abalada, decidiu renunciar em 1837. Provisoriamente, a regência foi entregue a Pedro de Araújo Lima, senador ligado aos regressistas.

Realizaram-se novas eleições e o nome de Araújo Lima foi confirmado como regente.

Cabanagem

A Cabanagem foi um dos mais importantes movimentos sociais ocorridos na história do Brasil, marcado pelo controle do poder político pelas camadas populares. A população do Pará, em sua maioria, era constituída por negros, índios e mestiços. Eles trabalhavam na extração de produtos da floresta, moravam em cabanas à beira dos rios, em condições precárias e de absoluta miséria. A revolta dos cabanos representa uma tentativa de modificar a situação de injustiça social de que eram vítimas. A princípio o movimento contou com o apoio de fazendeiros locais, descontentes com a política do governo imperial e com a falta de autonomia das províncias. Entretanto não demorou para que se afastassem do movimento, pois não concordavam com os objetivos dos rebeldes, que incluíam o fim da escravidão e a distribuição de terras.

A Cabanagem foi um movimento essencialmente popular, porém, em virtude de traições por parte dos antigos aliados fazendeiros, o movimento ficou enfraquecido, facilitando a repressão pelas forças regenciais. A primeira rebelião popular da história brasileira terminou com um saldo de mais de 40.000 mortes, em população de aproximadamente 100.000 pessoas.

Farroupilha

A revolução Farroupilha foi a mais longa que já ocorreu na história brasileira (1835 – 1945). O movimento possui suas raízes na base econômica da região, esta que buscava atender às necessidades do mercado interno: a pecuária e a comercialização do charque. Os fazendeiros de gado gaúcho, denominados estancieiros, se revoltaram contra a elevação dos impostos sobre o charque, impedindo de competir com o charque argentino, que era privilegiado com tarifas alfandegárias menores. Como os impostos eram menores, os produtos argentinos e uruguaios acabavam custando menos do que os produzidos no Rio Grande do Sul. Os estancieiros reivindicavam maior autonomia provincial. Os farroupilhas, que pertenciam ao Partido Exaltado, em sua maioria republicanos; liderados por Bento Gonçalves ocuparam Porto Alegre, no ano de 1835, e em 1836 proclamaram a República de Piratini ou Rio Grandense. Em 1839, com o auxílio do italiano Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro proclamaram a República Juliana, na região de Santa Catarina.

Com o golpe da maioridade, em 1840, D. Pedro II, procurando pacificar a região, prometeu anistia aos revoltosos, medida que não surtiu efeito. Em 1842, foi enviado Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias, para dominar a região. Além da ação militar, Caxias procurou fazer acordos com os revoltosos. Assim, em 1845, foi assinado um acordo de paz, Paz de Ponche Verde, entre Caixas e Canabarro, que estabelecia anistia geral aos rebeldes, libertação dos escravos que lutaram na guerra e taxação de 25% sobre o charque platino. O termo “farrapos” foi uma alusão à falta de uniforme dos participantes da rebelião.

A Guerra dos Farrapos já não foi uma revolta popular, pobres. Nela foram, principalmente, os ricos estancieiros que lutaram por seus interesses econômicos e políticos. Não existia entre os líderes farroupilhas o desejo de acabar com as injustiças sociais e a miséria da maioria da população. Estes queriam apenas garantir o lucro das fazendas pecuárias, além de aumentar a liberdade administrativa e o poder político que possuíam na região.

Sabinada

A Balaiada foi um movimento liderado pelo médico Francisco Sabino Barroso, por isso conhecida como sabinada. Ocorreu na Bahia (1837 a 1838). Contrário à centralização política patrocinada pelo governo regencial, seu objetivo principal era proclamar uma república independente até que D. Pedro II assumisse o trono imperial.

Com parte do exército baiano, os sabinos conseguiram tomar o poder em Salvador, no dia 7 de novembro de 1837. Mas o movimento não contagiou a população local, o governo central usou da violência e controlou a rebelião, que ficou restrita à participação da camada média urbana de Salvador. Apesar da violenta repressão, os principais líderes do movimento não foram mortos. O médico, por exemplo, foi preso e degredado para o Mato Grosso.

Balaiada

A Balaiada foi um movimento de caráter popular que ocorreu no Maranhão (1838 – 1841) e teve como líderes Raimundo Gomes, apelidado de “Cara Preta”; Manuel dos Anjos Ferreira, fabricante de cestos e conhecido como “Balaio” e Cosme Bento, líder de negros foragidos.

A grave crise econômica, provocada pela queda dos preços do algodão, a principal riqueza do Maranhão devido à concorrência com esse produto produzido nos Estados Unidos, mais barato e de melhor qualidade, e a situação miserável da população, cansada de tanta injustiça social, miséria, fome, escravidão e maus-tratos, instaurou-se uma rebelião contra a aristocracia local. Além disso, a insatisfação política reinava entre a classe média maranhense, representada pelos bem-te-vis.

Os rebeldes ocuparam a cidade de Caxias e procuraram implantar um governo próprio. A repressão regencial foi liderada por Luís Alves de Lima e Silva, que recebeu o título de “barão de Caxias” pelo sucesso militar. O combate aos balaios foi duro e violento. A perseguição aos rebeldes só terminou em 1841, quando já havia morrido cerca de 12 mil sertanejos e escravos.

Houve ainda um outro levante, que durou apenas dois dias, mas com grande importância, por se tratar de uma rebelião de escravos. Trata-se da Revolta dos Malês, ocorrida na Bahia, no ano de 1835. Os negros malês eram de religião muçulmana, e se rebelaram contra a opressão dos senhores brancos. Com gritos de “morte aos brancos, viva os nagôs”, espalharam pânico pela região. A repressão foi muito violenta, como a maioria delas “A província da Bahia era no século XIX uma das mais prósperas regiões canavieiras das Américas. Os engenhos de açúcar, movidos pela mão de obra escrava, estavam localizados sobretudo no Recôncavo, região fértil e úmida que abraça a Baía de Todos os Santos. Salvador, então mais conhecida como Cidade da Bahia, deveria contar, segundo estimativa da historiadora Kátia Mattoso, com 68 mil habitantes na época da rebelião. A recessão econômica das décadas de 1820 e 1830 e o processo turbulento de descolonização e formação do Estado nacional convergiriam para romper a relativa apatia política que caracterizara a sociedade colonial baiana. Então houve momentos de violência.

A revolta de 1835 foi um elemento importante dessa correnteza. Foi um movimento envolvendo escravos e libertos. A revolta de 1835 deve ser compreendida na articulação entre conflitos de classes, étnicos e religiosos”

Regência una de Araújo Lima

Araújo Lima era presidente da Câmara e partidário dos Conservadores. Sua regência de caráter conservador, ao assumir o governo, organizou um ministério composto só por regressistas, que ficou conhecido como o Ministério das Capacidades. Os movimentos populares eram atribuídos às reformas liberais do Ato Adicional. Procurando restaurar a ordem no país, o Ato Adicional foi alterado, mediante a aprovação, no ano de 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional, que suprimia a autonomia das províncias e garantia a centralização política.

Exerc Cios De Fixa O

01. (unB DF) Sobre o Período Regencial, um dos mais instáveis da vida política brasileira, julgue os itens abaixo.

01. Dividiu-se em três etapas: Regência Trina Provisória (de abril a junho de 1831), Regência Trina Permanente (de junho de 1831 a outubro de 1835) e Regência Uma (de 1835 a 1840).

02. A mudança de Regência Trina para Uma foi determinada pelo Ato institucional de 1835 que reformava a Constituição outorgada em 1824 e com o que se pretendia assegurar a centralização do poder.

03. Durante o Período Regencial organizaram-se diferentes correntes políticas, que chegaram a construir importantes partidos, entre os quais se destacaram o Partido Liberal e o Partido Conservador.

04. O Período Regencial foi marcado pela eclosão de diferentes conflitos político-sociais, em decorrência da confrontação de grupos divergentes envolvendo, em geral, as camadas mas pobres da população, que expressavam seu descontentamento contra um regime que não levava em conta seus problemas e necessidades.

05. Revolta dos Malés, Sabinada, Balaiada, Cabanagem são alguns dos conflitos que eclodiram nas províncias, ao longo do Período Regencial. C-E-C-C-C

02. (UFT TO) A Guerra da Cisplatina (1825-1828) marcou a política externa brasileira no momento inicial do Período Imperial. Considerando-se esse conflito, é incorreto afirmar que a Cisplatina a) correspondia ao território da Banda Oriental, atual Uruguai, e havia sido incorporada ao Império português anteriormente à independência do Brasil. b) era alvo do interesse de portugueses, brasileiros e argentinos, em razão de seu importante papel comercial e estratégico na região platina. c) se tornou, ao final da Guerra, parte integrante da Confederação das Províncias Unidas do Rio da Prata, juntamente com a Argentina. d) tinha a pecuária como principal atividade econômica, além de manter importante atividade mercantil na cidade portuária de Montevidéu.

Ainda no ano de 1840, foi fundado o Clube da Maioridade, que defendia a antecipação da maioridade do imperador. Segundo os membros do Clube, a presença do imperador contribuiria para cessar os movimentos populares.

Em julho de 1840, após a aprovação de uma emenda constitucional, que antecipava a maioridade do imperador, D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil. Esse episódio é conhecido como Golpe da Maioridade (D. Pedro tinha, na ocasião 15 anos).

Após a independência, tornou-se necessária a organização do Estado Nacional que, como vimos, manteve as estruturas socioeconômicas herdadas do período colonial: o lati fúndio monocultor e escravocrata, mantendo a economia nacional voltada para atender às necessidades do mercado externo. Tal quadro veio agravar a situação das camadas populares que passaram, por meio das rebeliões, a questionar a estrutura do novo Estado e a propor um novo modelo. Daí as propostas separatistas e republicanas.

03. (UFU MG) A história brasileira é repleta de eventos em que determinados grupos promoveram ações de ruptura das regras do jogo político, visando à conquista do poder, de forma que, tradicionalmente, tais ações, em muitos casos, acabaram por compor a história da nação classificadas como golpes.

Em um desses eventos, o poder central determinou que o exército invadisse o plenário do congresso que estava em reunião para a elaboração da Constituição Brasileira, o que resultou na prisão de diversos deputados e na deportação de outros.

Esse episódio refere-se à a) Ditadura Civil-militar. b) Declaração da Maioridade. c) Noite da Agonia. d) Proclamação da República.

04. (Fuvest SP) Sobre a Guarda Nacional, é correto afirmar que ela foi criada: a) Pelo imperador, D. Pedro II, e era por ele diretamente comandada, razão pela qual tornou-se a principal força durante a Guerra do Paraguai. b) Para atuar unicamente no sul, a fim de assegurar a dominação do Império na Província Cisplatina. c) Segundo o modelo da Guarda Nacional Francesa, o que fez dela o braço armado de diversas rebeliões no período regencial e início do Segundo Reinado. d) Para substituir o exército extinto durante a menoridade, o qual era composto, em sua maioria, por portugueses e ameaçava restaurar os laços coloniais. e) No Período Regencial como instrumento dos setores conservadores destinado a manter e restabelecer a ordem e a tranquilidade públicas.