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COMUNICAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA Pesquisa e Práticas


Maria Helena Weber Marja Pfeifer Coelho Carlos Locatelli (Organização)

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA Pesquisa e Práticas

Florianópolis

2017


Editora Insular

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA Pesquisa e Práticas Maria Helena Weber Marja Pfeifer Coelho Carlos Locatelli (Organização)

Conselho Editorial Dilvo Ristoff, Eduardo Meditsch, Fernando Serra, Jali Meirinho, Natalina Aparecida Laguna Sicca, Salvador Cabral Arrechea (ARG)

Editor Nelson Rolim de Moura

Supervisor Carlos Neto

Projeto e Editoração eletrônica Silvana Fabris

Capa Mauro Ferreira

Comunicação pública e política – pesquisa e práticas / Maria Helena Weber, Marja Pfeifer Coelho e Carlos Locatelli (Organização). Florianópolis: Insular, 2017. 728 p. : Il. ISBN 978-85-7474-987-7 1. Jornalismo. 2. Comunicação pública. 3. Comunicação política. 4. Pesquisa. 5. Práticas. I. Título. CDD 070

EDITORA INSULAR (48) 3232-9591 editora@insular.com.br twitter.com/EditoraInsular www.insular.com.br facebook.com/EditoraInsular

INSULAR LIVROS Rua Antonio Carlos Ferreira, 537 Bairro Agronômica Florianópolis/SC – CEP 88025-210 Fone: (48) 3334-2729 insularlivros@gmail.com


Sumário Apresentação, Percurso, Formato................................................................... 11 Maria Helena Weber Marja Pfeifer Coelho Carlos Locatelli

Capítulo 1

Redes e Poder Nas redes de comunicação pública, as disputas possíveis de poder e visibilidade................................................ 23 Maria Helena Weber

Capítulo 2

Acontecimentos Satiagraha: a constituição de um acontecimento público........................... 59 Marja Pfeifer Coelho A Tragédia Kiss nas redes de comunicação pública (Santa Maria, 2013)............................................................................ 81 Bruno Kegler Fórum Social Mundial: a rede das redes..................................................... 107 Marlise Viegas Brenol Comunicação radical e democracia direta: as ocupações universitárias (Brasil, 2016)................................................... 121 Marcelo Xavier Parker Manifestações de 2013 no Jornal Nacional e no Repórter Brasil............. 141 Tiago Gautier


Manifestações midiatizadas: dos cartazes às hashtags............................... 161 Manoella Neves

Capítulo 3

Debates Comunicação pública e barragens: estratégias e atores............................. 187 Carlos Locatelli A resposta do Brasil à CIDH: redefinindo a participação e a consulta indígena sobre Belo Monte.............................................................207 Adriana Montanaro-Mena Interesse público e agendamento: o aborto nas eleições presidenciais de 2010................................................ 229 Sandra Bitencourt de Barreras O aborto (Portugal) e as armas (Brasil) em debate na mídia: entre a retórica deliberativa e a plebiscitária............................................... 249 Laerson Bruxel Interesse público e entretenimento na dramatização do tráfico de pessoas em Salve Jorge ........................................................... 269 Denise Avancini Alves Agendamento e deliberação sobre o Pontal do Estaleiro (Porto Alegre, 2011)................................................. 287 Josemari Poerschke de Quevedo O debate da Cadeira Vazia: Ausência e presença na eleição presidencial de 2006................................ 311 Carmen Abreu Entidades, imprensa e mídia alternativa no debate sobre direitos trabalhistas.............................................................................. 331 Alexandre Haubrich


Internet como fórum democrático para formação da opinião pública.......................................................................................... 349 Adriane Figueirola Buarque de Holanda

Capítulo 4

Instituições Disputas e pactos do Estado e da indústria na propaganda sobre automóvel................................................................... 367 Leandro Stevens Observatórios e ouvidorias de mídias no Brasil, Colômbia e Argentina.................................................................................... 391 María Patricia Téllez Garzón O CDES: debate público, elites e mídia....................................................... 405 Laerson Bruxel Sistemas de Comunicação Governamental A experiência da Prefeitura de Fortaleza (2005-2012).............................. 423 Ana Javes Luz A instituição da cidadania: a comunicação da Defensoria Pública do RS............................................. 439 Fiorenza Zandonade Carnielli Jornalismo, assessoria de imprensa e governo brasileiro na obra “No Planalto com a Imprensa”....................................................... 461 Camila Moreira Cesar Sistema Central de Mídia: conglomerados de comunicação no Brasil.................................................. 483 James Görgen Comunicação e ação pública no Programa Mais Médicos ...................... 509 Wesley Lopes Kuhn, Fernanda Natasha Bravo Cruz Aluízio de Azevedo


A comunicação pública na percepção de profissionais de comunicação governamental....................................... 529 Tânia Silva de Almeida, Amanda Marcolin Simon

Capítulo 5

Porto Alegre, a Experiência A comunicação política da Administração Popular: um modelo a ser revisitado .......................................................................... 553 Pedro Luiz S. Osório Espetacularização e credibilidade; o discurso terceiro no Cidade Viva.............................................................. 581 Marcos Vinícius Pereira A disputa por um projeto político através do rádio................................... 599 Sandra de Deus Cidade, cidadãos e governo: estratégias híbridas do jornal Porto Alegre Agora....................................... 613 Camila Lângaro Becker O impacto da internet no Orçamento Participativo de Porto Alegre (e-OP).................................................................................. 635 Patricia Pessi A cidade traída? Recortes da mídia, do governo e da academia sobre Porto Alegre................................................................ 661 Maria Helena Weber Referências bibliográficas.............................................................................. 683 Autores e Autoras........................................................................................... 723


Apresentação, Percurso, Formato (...) é em termos de obstáculos que o problema do conhecimento científico deve ser colocado. E não se trata de considerar obstáculos externos, como a complexidade e a fugacidade dos fenômenos, nem de incriminar a fragilidade dos sentidos e do espírito humano: é no âmago do próprio ato de conhecer que aparecem por uma espécie de imperativo funcional, lentidões e conflitos.

Gaston Bachelard, em A formação do espírito científico

Esta é uma obra sobre problemas, percursos e descobertas de pesquisa ao redor do campo comunicação e política e da problematização do conceito comunicação pública. A unidade dos artigos está nas perspectivas de análise que privilegiam questões sobre os poderes da comunicação social, da comunicação mediática e das instituições do Estado que delimitam diferentes objetos de pesquisa e suas complexidades. A sequência dos textos mostra os resultados de teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso e de iniciação científica que apontam para novas possibilidades de pesquisa. Epistemologicamente inacabados, portanto, como ensina a ciência, porque a apreensão da realidade é tarefa difícil e exige interpretações e experiências e o eixo problematizador é o interesse público. Problematizar a realidade porque os saberes a tornam complexa é ação contínua daqueles inconformados com explicações e respostas simples a conflitos e situações de desequilíbrio da igualdade, liberdade e justiça. Assim, dúvidas e espantos sobre os modos e estratégias de viver, de comunicar, de criar e exercer o poder são ampliados na mesma proporção que o conhecimento. A pesquisa e a experiência constroem respostas e experimentos e neste processo são edificadas as instituições de nome universidade que abrigam espaços de formação e pesquisa. Para o desenvolvimento de pesquisas concorrem sistemas de avaliação e financiamento que permitem identificar o interesse do Estado, das organizações privadas sobre a ciência com objetos de pesquisa específicos, 11


assim como podem ser identificadas as áreas privilegiadas em nome do desenvolvimento econômico, emancipação social, ou descobertas científicas. No Brasil, a disputa por esses investimentos criou uma grande divisão nas instituições entre os pesquisadores doutores (maioria) que labutam para realizar suas pesquisas, e aquela minoria de privilegiados aos quais foi concedido financiamento a partir da qualidade avaliada de seus projetos. Mas as pesquisas continuam na tentativa de explicar realidades e contextos. A produção abrigada nesta obra tem origem num esforço coletivo e permanente constituído por problemas e indignações. Este processo provocou mudanças pessoais e profissionais próprias da busca de conhecimento que podem ser dolorosas, quando as descobertas ditas científicas se mostram insuficientes para mudar a realidade; quando a capacidade de produzir centenas de páginas nada vale diante das injustiças cotidianas. Mas é nesse movimento que podem ser encontradas explicações e achados sobre a capacidade de pensar um mundo melhor. São estas reflexões que permitem desvelar os movimentos dos poderes da política, dos meios de comunicação e, também, da sociedade. A pesquisa em comunicação é a pesquisa que desagrada aos poderes porque ela pode mostrar como a manipulação, o controle, o silenciamento e a repressão são exercidos. A pesquisa das áreas de ciências sociais, políticas e humanas é o lugar da comunicação capaz de interferir, refletir e tornar visíveis as coisas do poder. Por isso a produção científica não circula, não faz sucesso, mesmo disponível em sofisticados repositórios digitais e, eventualmente, editadas para alguns. Ao planejar esta obra, todas estas questões se acumularam, mas estar no mundo é deixar algum registro, contribuir com a memória sobre esses tempos marcados pela ampliação do poder de visibilidade através de dispositivos da comunicação. Quanto maior o número de pesquisas, teses e dissertações, maior o escopo das perguntas e maior a necessidade de continuar as tentativas metodológicas para capturar e explicar alguma parte da realidade, numa tarefa marcada pela complexidade. Compartilhamos aqui a produção de um conhecimento específico construído entre debates, reuniões, experiências, produção científica, eventos, aulas e avaliações desde 2003, quando foi aprovado o primeiro projeto de pesquisa Representações de Porto Alegre nos espaços midiático, político e acadêmico (1989/2004), de Maria Helena Weber junto ao CNPq. Os outros projetos de pesquisa ampliaram e problematizaram as questões sobre o poder da comunicação, da visibilidade e o debate empreendido so12


bre temas de interesse público a partir de instituições e acontecimentos. Especificamente: A Comunicação Pública dos poderes e o poder da mídia no Brasil (2007-2009); Sistemas e Estratégias de Comunicação do Estado brasileiro, entre a visibilidade e o interesse público (2010-2012); Constituição da comunicação pública no Brasil e o paradoxo da visibilidade (2013-2017) e, atualmente, a pesquisa Visibilidades e credibilidades do processo de impeachment de Dilma Rousseff: disputas de poder e opinião em redes de comunicação pública. Em torno desses projetos foi constituído o Núcleo de Pesquisa em Comunicação Pública e Política (NUCOP) que participou, também, da coordenação do projeto de pesquisa sobre o Monitoramento e Análise de Conteúdo da Programação da TV Brasil (2014-2015), desenvolvido de modo integrado entre o Curso de Comunicação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS e o Programa de Pós-graduação em Comunicação e Informação. As operações e resultados de pesquisa contribuíram para a implantação do Observatório de Comunicação Pública (OBCOMP), em funcionamento desde 2014, que abriga o conhecimento, as experiências e informações geradas na área da comunicação pública e política. Atualmente o NUCOP integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT-DD). Então, essa obra denominada Comunicação Pública e Política tem por objetivo compartilhar o pensamento desse núcleo de pesquisa, desses pesquisadores, percorrendo projetos de pesquisa, teses, dissertações, aulas, palestras, congressos nacionais e internacionais, na formulação de mais um problema de pesquisa. Por isto o binômio pesquisa e práticas que sustenta o título. O histórico dos currículos dos autores aqui reunidos mostra a diversidade de interesses em torno da temática principal e dos diferentes caminhos que seu trabalho os levou. Esse projeto editorial reuniu 31 textos de 31 autores com origem ou atuando em 16 universidades brasileiras e 4 universidades do exterior. O contrato de leitura proposto privilegia os eixos centrais dos temas. A reunião de todas estas partes provocou estranhamentos importantes, na medida em que alguns trabalhos agora publicados por doutorandos ou mestrandos, foram elaborados como Iniciação Científica ou TCC. Esta dialética é própria das conquistas de um grupo de pesquisa e dos acertos ao perseguir determinadas temáticas, testando metodologias, debatendo conceitos, excluindo certezas. 13


A organização da obra percorre os modos de identificar e analisar a comunicação pública em diferentes acontecimentos públicos (Capítulo 2); em debates públicos, como pretende o Capítulo 3 ao mostrar a discutibilidade em torno de temas controversos e públicos capazes de mobilizar os poderes; em ações e produtos gerados por instituições que interferem na comunicação pública como afirmam os autores do Capítulo 4 e a experiência de comunicação da Administração Popular que governou Porto Alegre de 1989 a 2004, no Capítulo 5, abordada por diferentes perspectivas e pesquisadores. A divisão proposta é de ordem funcional, a partir de eixos conceituais, mas os textos contêm um pouco do outro e de cada um. Assim a leitura pode ser realizada a partir de temas ou combinar capítulos ou buscar objetos empíricos de interesse. Na parte final, a bibliografia classificada pelos autores e a respectiva identificação. O Capítulo 1 (Redes e Poder) tem por objetivo recuperar as questões primeiras e principais que permitiram sustentar a hipótese sobre a comunicação pública, na perspectiva normativa a partir da defesa do debate público e sua dinâmica em Redes de Comunicação Pública, considerando a comunicação pública como indicador de qualidade das democracias. A contribuição reside na sistematização do pensamento de Maria Helena Weber sobre as tensões da democracia e a comunicação da sociedade e a comunicação mediática em Nas redes de comunicação pública, as disputas possíveis de poder e visibilidade) . O Capítulo 2 (Acontecimentos) abriga textos produzidos por pesquisas sobre acontecimentos públicos que permitem identificar o movimento mais completo do conceito de comunicação pública. Marja Pfeifer Coelho problematiza em Satiagraha: a constituição de um acontecimento público o porquê e como estudar um acontecimento assim qualificado. A análise de uma operação da Polícia Federal sob o viés desse conceito revela sobre as relações entre mídia e política naquele momento. Para além do acontecimento com as características nitidamente políticas, como a Operação Satiagraha, Bruno Kegler se debruça sobre uma tragédia que abalaria o país, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria quando morreram 242 estudantes. Intitulado A Tragédia Kiss nas redes de comunicação pública (Santa Maria, 2013), o autor demonstra como essas redes deram visibilidade à tragédia e sustentaram protestos e mobilizações em busca de justiça para os atingidos e denunciaram os poderes responsáveis. 14


O Fórum Social Mundial: a rede das redes é o acontecimento analisado por Marlise Viegas Brenol, num importante registro sobre este grandioso evento que reuniu inicialmente, em Porto Alegre, entidades, atores políticos e sociais desvinculados de partidos e governos, em busca de soluções para “um mundo melhor é possível”. O impacto deste evento o transforma em acontecimento de relevância política e social permanente. Dois tipos de manifestações sociais que tomaram conta do país, especialmente, a partir de 2013 e as ocupações das universidades em 2016, também são analisadas na perspectiva de acontecimentos públicos. Marcelo Xavier Parker se arrisca ao abordar tema de muita proximidade temporal Comunicação radical e democracia direta: as ocupações universitárias (Brasil, 2016), para refletir sobre a ocupação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, associando as perspectivas teóricas que relacionam mídias radicais alternativas, visibilidade e democracia. Tiago Gautier Borges realiza pesquisa sobre as diferentes abordagens da TV Globo e da TV Brasil na cobertura das manifestações de 2013 (Manifestações de 2013 no Jornal Nacional e no Repórter Brasil). Este trabalho associa o acontecimento público ao jornalismo nas narrativas da televisão pública e da televisão de caráter privado. As mesmas manifestações são analisadas sobre outra perspectiva comunicacional, por Manoella Neves (Manifestações midiatizadas: dos cartazes às hashtags). A autora aborda o conceito de midiatização e as apropriações dos cartazes de rua nas redes sociais capazes de caracterizar o acontecimento e produzir diferentes sentidos. No Capítulo 3 (Debates) podem ser identificados diferentes públicos, instituições, grupos e redes mobilizados em torno de temas vitais e controversos capazes de instituir debates e deliberações que acionam a opinião pública, os media e o Estado. São temas com ampla visibilidade que incidem na formação da efêmera imagem pública, no resultado de referendos e nas eleições. Outras perspectivas relacionadas à tomada de decisões são abordadas, tais como o movimento de estratégias, mídias, redes sociais e debates eleitorais. Em Comunicação pública e barragens: estratégias e atores, o autor Carlos Locatelli oferece um panorama sobre o papel da comunicação nos processos de implantação de hidrelétricas no Brasil, a partir da disputa teórica e empírica pelo conceito de comunicação pública e a complexidade de sua operação. Esta temática inaugura os estudos deste campo no Brasil em tese (analisando a Hidrelétrica de Chapecó) que recebeu a menção honrosa da 15


CAPES, em 2011. Na mesma perspectiva, são os estudos de Adriana Montanaro Mena, que realizou seu doutorado sanduíche no Brasil, no PPGCOM/ UFRGS para poder estudar as questões de comunicação e hidrelétricas. Seu artigo A resposta do Brasil à CIDH – Redefinindo a participação e a consulta indígena sobre Belo Monte aborda importantes questões sobre as tensões, o debate, a resistência e as relações entre o Estado e as terras indígenas. As eleições reúnem os temas axiais das democracias porquanto provocam tensões e disputas por lugares de poder e representação dirigidas à obtenção de votos e apoio. Nesta direção, dois textos mostram os diferentes debates. Sandra Bittencourt de Barreras analisa tema controverso e mobilizador da retórica eleitoral em Interesse Público e agendamento: o aborto nas eleições presidenciais de 2010. A autora identifica no tema aborto, o silenciamento, a visibilidade e os discursos que submetem os candidatos aos medias e ao marketing político. Refletir sobre teoria, processos de deliberação e retórica são objetivos de Laerson Bruxel quando sintetiza sua tese no artigo O aborto (Portugal) e as armas (Brasil) em debate na mídia: entre a retórica deliberativa e a plebiscitária. Ao comparar duas democracias – Portugal (2007) e o Brasil (2005) – que desencadeiam plebiscitos em torno de temas que mobilizam conceitos sobre a vida e a morte, o autor oferece um panorama sobre a influência dos media na realização deste debate. O debate público analisado por Denise Avancini Alves oferece novos ângulos para ampliar o conceito e problematizar a abordagem do debate sobre temas de interesse público. Em Interesse Público e entretenimento na dramatização do tráfico de pessoas, em Salve Jorge, a autora pesquisa o tema do tráfico de pessoas abordado pela telenovela, com investimentos mercadológicos, campanha religiosa e repercussão na imprensa. A sociedade teve, então, acesso a informações e imagens sobre o tema e as cruéis consequências, mas embora o crime ainda exista, o seu impacto teve a duração da telenovela. Numa perspectiva diferenciada, situa-se o tema da preservação do meio ambiente, abordado por Josemari Poerschke de Quevedo analisa as relações entre a sociedade, os media, e o Poder Legislativo em torno da preservação de uma área geográfica da cidade de Porto Alegre. O texto intitulado Agendamento e deliberação sobre o Pontal do Estaleiro (Porto Alegre, 2011) analisa o plebiscito e suas consequências com resultados favoráveis à cidade. O debate político que ocupa espaço próprio nas eleições foi analisado por Carmen Abreu em O debate da Cadeira Vazia: ausência e presença na 16


eleição presidencial de 2006. Neste debate é possível identificar situações insólitas provocadas pela ausência do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o imperioso cumprimento das regras do jogo definidas entre a TV Globo e os partidos participantes. A cadeira vazia é questionada (sic) pelos adversários de quem ali estaria sentado. Espaços constitutivos do debate público são analisados quanto aos seus diferentes formatos e modos de abrigar o debate sobre temas de interesse público. A primeira análise é o texto Entidades, imprensa e mídia alternativa no debate sobre direitos trabalhistas, de Alexandre Haubrich, que analisa a abordagem sobre direitos trabalhistas pelas instituições CNI e CUT (diretamente relacionadas ao tema); nos jornais de referência nacional, Folha de S.Paulo, Estadão e O Globo e no espaço da mídia alternativa, com Mídia Ninja e o jornal Brasil de Fato. Neste debate, podem ser identificadas as disputas em torno de conceitos, direitos e legislação. Adriane Figueirola Martins dedica-se a estudar os padrões de comunicação da Internet qual espaço com potencialidade para formar a opinião pública e democratizar a comunicação. Intitulado Internet como fórum democrático para formação da opinião pública, o texto realiza também uma reflexão teórica sobre o ambiente digital e a relação entre opinião pública, internet e política. O Capítulo 4 (Instituições) tem por objetivo reunir reflexões sobre as práticas de comunicação pública e o debate possível. Leandro Stevens propõe uma reflexão sobre um objeto de pesquisa complexo, em Disputas e pactos do Estado e da indústria na propaganda sobre o automóvel. A propaganda sobre o automóvel serve para mostrar as contradições entre o discurso publicitário do Estado, de instituições e até de empresas sobre a prevenção de acidentes e, ao mesmo tempo, a promoção da velocidade. O autor mostra, também, o poder do automóvel como objeto cultural. Maria Patricia Téllez Garzón oferece um estudo sobre as instituições de vigilância da comunicação e dos poderes em Observatórios e ouvidorias de mídias no Brasil, Colômbia e Argentina. São analisados o funcionamento e a mobilização do Observatório da Imprensa e da Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação, no Brasil; do Observatorio de Contenidos de la Autoridad Nacional de Televisión, na Colômbia e da Defensoria del Público na Argentina. Esses espaços públicos são considerados como importantes instâncias de monitoramento, crítica midiática e participação. Como um debate público é desencadeado a partir da ação de atores que atuam na esfera pública é a questão do texto O CDES: debate público, elites e mídia. A análise de Laerson Bruxel incide sobre como um órgão con17


sultivo do governo federal pode ser a gênese de um debate público, a partir da visibilidade que suas atividades ganham na cena midiática. A análise do material jornalístico dá indicativos para inferir se a visibilidade midiática conferida a esses debates abre o leque de interpretações em torno das questões em pauta ou se ela tende a levar a um fechamento ou simplesmente se manter como um debate entre elites. Em Sistemas de Comunicação Governamental: a experiência da Prefeitura de Fortaleza (2005-2012), a autora Ana Javes Luz oferece sua análise sobre uma experiência em comunicação governamental que permite refletir sobre estratégias e meios jornalísticos, publicitários e promocionais relacionados à visibilidade de um projeto político. A disputa em torno da governança e de versões sobre fatos políticos ocorre entre a instituição, os media e a sociedade, de modo ininterrupto. O sistema de comunicação do governo permite que este promova e dispute suas versões e projetos, como demonstra a autora. No texto A instituição da cidadania: a comunicação da Defensoria Pública do RS, a análise recai sobre os processos de comunicação pública que incidem na construção da cidadania, objeto fim da sua atuação. Fiorenza Zandonade Carnielli articula conceitos relacionados à comunicação pública, cidadania e instituição, associando-os às perspectivas normativa, fática e estratégica para analisar a instituição e seus processos comunicacionais. Tendo como base o livro No Planalto com a Imprensa, de 2010 , Camila Moreira Cesar compila, classifica e analisa informações sobre profissionais, objetivos e funções das assessorias de imprensa de Juscelino Kubitschek (1956-1960) até o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (20022010), sob o título Jornalismo, Assessoria de Imprensa e o Governo brasileiro na obra “No Planalto com a Imprensa”. O texto oferece importante mapeamento sobre a presença de jornalistas, publicitários, relações-públicas e políticos nas assessorias. O poder e os processos de controle social, político e econômico dos meios de comunicação no Brasil é o tema de James Gorgen em Sistema Central de Mídia: conglomerados de comunicação no Brasil. A estatística sobre a localização e propriedades? das organizações mediáticas são indicativas do poder e dos limites com que os media ingressam num debate de interesse público. Comunicação e ação pública no Programa Mais Médicos é o tema abordado por Wesley Lopes Kuhn, Fernanda Natasha Bravo Cruz e Aluízio de 18


Azevedo, que analisam a produção de sentidos gerados na implantação do programa, em meio a impactos, ambivalências e tensões entre a classe média, estudantes e usuários do SUS. O último texto desse capítulo é da autoria de Tânia Silva de Almeida e Amanda Marcolin Simon, que apresentam e analisam a pesquisa sobre a A Comunicação pública na percepção de profissionais de comunicação governamental. A pesquisa teve por objetivo cotejar o referencial teórico sobre comunicação pública em relação à opinião e praticas de profissionais com atuação em órgãos governamentais. No Capítulo 5 (Porto Alegre, a Experiência), foram reunidos textos resultantes de testemunhais, pesquisas, teses e dissertações que refletem sobre as experiências de comunicação governamental em relação à comunicação pública desenvolvidas no período da Administração Popular, o governo da chamada Frente Popular liderada pelo Partido dos Trabalhadores. São analisados nesse capítulo, o sistema de comunicação diferenciado, as estratégias e o funcionamento do Monitoramento de Rádio, programa de televisão Cidade Viva, jornal impresso Porto Alegre Agora e a primeira experiência entre a internet e o Orçamento Participativo. O primeiro texto é de Pedro Luiz da Silveira Osório que relata os princípios e o desenvolvimento do processo como A comunicação política da Administração Popular: um modelo a ser revisitado. Considerações teóricas e históricas formam a base das descrições sobre o funcionamento da Coordenação de Comunicação Social do Governo Municipal de Porto Alegre nas gestões 1989/92 e 1993/96 e sintetizam a contribuição para a constituição de um novo modelo de comunicação política e governamental em um cenário de questionamentos dos conceitos de cidadania, participação popular e democracia representativa. Como parte deste sistema, diferentes formatos de comunicação jornalística e publicitária foram ativados. Marcos Vinicius Pereira analisa a hibridação desses dois campos, através do programa de televisão do governo, em Espetacularização e credibilidade: o discurso terceiro no Cidade Viva. O conceito de esfera pública é acionado como imprescindível à análise das relações entre os campos da política e da comunicação. O exercício permite identificar estratégias utilizadas pelo Estado quando defende políticas, ações e assim é capaz de desencadear o debate público. O governo da Frente Popular fez uso de meios e estratégias capazes de disputar a opinião pública com poucos investimentos em propaganda. Sandra de Deus em A disputa por um projeto política através do rádio analisa 19


o “monitoramento de rádio” que não encontra similar em nenhuma outra prática de comunicação política e serviu para o governo ter um diagnóstico da cidade de Porto Alegre e responder a demandas do cidadão. Foram apropriados conteúdos específicos do rádio para dar visibilidade ao projeto político do governo que à época suspendeu as verbas publicitárias para as emissoras de rádio. Outro recurso de difusão das políticas do governo da Frente Popular foi a produção de jornal impresso conforme mostra Camila Lângaro Becker no texto Cidade, cidadãos e governo: estratégias híbridas do jornal Porto Alegre Agora, entre 1989 e 2004. Para tanto, analisa as referências ao governo e à cidade, a fim de identificar as transformações dos recursos de comunicação utilizados no material institucional durante os quatro mandatos, assim como as representações da capital nas páginas do impresso. O pioneirismo no campo da democracia digital ocorre em Porto Alegre, entre 2001 e 2003 conforme o artigo O impacto da internet no Orçamento Participativo de Porto Alegre (e-OP), de autoria de Patricia Pessi. Esta iniciativa pioneira no mundo caracterizou uma nova dinâmica comunicacional a partir do uso das TICs, em um processo de participação política – neste caso o OP de Porto Alegre. Como resultado, as deficiências e avanços do e-OP registram a conformação de uma comunicação simplificadora e elitizada, por um lado, mas também atemporal, desterritorializada, individualizada, colaborativa e participativa. Como a parte final do capítulo, Maria Helena Weber apresenta a síntese da pesquisa onde perseguiu a hipótese de que diferentes instituições se apropriação da cidade simbolicamente e a tornam outra, talvez desconhecida para seus habitantes. Nessa perspectiva A cidade traída? Recortes da mídia, do governo e da academia sobre Porto Alegre apresenta resultados sobre a representação da cidade em Zero Hora, nos materiais publicitários do governo da Frente Popular e na produção intelectual sobre a cidade. Que esses conteúdos provoquem novos problemas de pesquisa. Boa leitura. Maria Helena Weber Marja Pfeifer Coelho Carlos Locatelli

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CapĂ­tulo 1

REDES E PODER Maria Helena Weber


Nas redes de comunicação pública, as disputas possíveis de poder e visibilidade Maria Helena Weber

Apresentação Escrever sobre comunicação pública neste espaço é um ato de responsabilidade para com os resultados da produção científica decorrente de reflexões e experimentos de pesquisa1 sobre conceitos e práticas. Ao mesmo tempo é um desafio tentar elaborar um texto que contenha algo novo, mas que depende da síntese dos outros textos que têm abordado as questões da comunicação pública, das redes e dos públicos. Mas será cumprida essa tarefa em torno de desafios conceituais e práticos que entendem a comunicação pública como instância do debate público capaz de mobilizar a comunicação institucional do estado (os três poderes e instituições), a comunicação mediática (mídias de massa, mídias alternativas) e a comunicação da sociedade (sociedade organizada, grupos e públicos), nas democracias contemporâneas. Outro desafio desta construção é de ordem metodológica, porquanto a pretensão de resgatar os principais aspectos deste percurso de pesquisa já apontados em outros textos (superados ou não) expõem revisões e contradições próprias do fazer científico. Neste sentido, é preciso compreensão para a experimentação da hipótese que vem sendo testada e constitui a comunicação pública como instância que abriga o conceito e a práxis capazes de imprimir qualidade às democracias. Duas premissas orientam esse texto, em tempos de desqualificação da política e de supremacia das tecnologias de comunicação: a comunicação pública como instância de defesa e resistência da democracia e o debate público como processo constitutivo da comunicação pública. A primeira é 1 Pesquisas realizadas, através de Bolsas de Pesquisa do CNPq e a produção científica e bibliográfica, teses, dissertações e projetos de iniciação científica abrigados no Núcleo de Comunicação Pública e Política (UFRGS), sob a coordenação da autora, desde 2003, com a execução do primeiro projeto de pesquisa vinculado a Bolsas Pesquisa CNPq.

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de ordem normativa e deve ser defendida como princípio irrecusável dos sistemas de comunicação do Estado. A segunda, de ordem epistemológica, significa entender a participação da sociedade na sustentação das democracias, através de práticas de comunicação. Estas duas perspectivas estão vinculadas ao interesse público. Compartilho nesse texto algumas certezas, experimentações e novas indagações com o objetivo de demonstrar o percurso e os achados que permeiam a formulação e delimitação da aplicação do conceito comunicação pública. A complexidade de operar este conceito reside na sua vinculação ao paradigma e à utopia da esfera pública de Habermas que valoriza a comunicação, o debate público e, consequentemente, a deliberação dirigidos pelo interesse público. Outro aspecto é a força da opinião pública necessária para a identificação do poder da sociedade em relação ao poder do Estado, mas ao mesmo tempo, muitos são os indicadores de sua impossibilidade. Significa dizer que a sociedade e o Estado fortalecem seus poderes de modo cada vez mais distanciados de um interesse público comum. Concorrem para isso, a sofisticação da tecnologia que permitiria um encontro maior com maior transparência e acesso, como demonstram os estudos do campo da “democracia digital” (Gomes, 2011; 2016) e das novas mídias sociais que também permitiriam ampliar a participação dos públicos, grupos, da sociedade, afinal. No entanto, a visibilidade e o acesso a quaisquer informações por múltiplos meios não estabeleceu, de fato, a comunicação necessária. De um lado, a imposição da visibilidade exigida por instituições e atores políticos que privilegiam a retórica da representação e mecanismos de projeção pessoal, e do outro, o enrijecimento de estruturas que promovam o debate com a sociedade em nome do interesse público. Nas indicações sobre o descaso com a opinião pública em relação aos debates públicos, necessários à qualificação das democracias, reside a indicação de outras dinâmicas abrigadas na ampliação e delimitação das manifestações da opinião pública e do Estado: a comunicação pública. Entende-se que o norteador dessas dinâmicas seriam os temas de interesse público com potência para aglutinar grupos, públicos e instituições, de modo organizado – a sociedade organizada, ou espontaneamente, em redes de comunicação pública. Visibilidade e mobilização caracterizam os movimentos da sociedade que podem causar estranhamentos às teorias mais rígidas, devido a configurações diferentes daquelas que marcam a sociologia e a ciência política. Nesse texto, pretende-se percorrer alguns caminhos para chegar à formulação de que existem diferentes tipos de debates públicos acionados por 24


temas, ações, acontecimentos e políticas que atingem o interesse público e exigem posicionamento do Estado. Este debate tem origem em diferentes âmbitos do Estado e da sociedade, e para tanto são acionados dispositivos dirigidos à obtenção de visibilidade, comunicação e deliberação. O percurso da pesquisa que desemboca na formulação das redes de comunicação pública responde às tentativas de tentar definir a circulação sobre o poder de comunicar, controlar a comunicação e debater temas de interesse público. Nesta direção, contribuem diferentes pesquisas sobre o poder de comunicar. A primeira foi para identificar o poder da comunicação (propaganda governamental vs. silenciamento da sociedade e das mídias) no regime militar brasileiro – especificamente no período Médici (1970-1973). Aqui foram detalhadas as poderosas e eficazes “redes de sedução e coerção” construídas pelo Estado, através das “rede institucional, rede técnico-estrutural, rede repressiva e a rede persuasiva” (Weber, 2000). A segunda abordagem tem a ver com sistemas de comunicação da democracia brasileira e a visibilidade dos poderes. Finalmente, as pesquisas abordam a metáfora rede para entender a participação da sociedade. Identificar e qualificar os processos de visibilidade e comunicação inerentes aos regimes democráticos significa atribuir a instituições, públicos e atores sociais e através do Estado, poderes de debater e deliberar sobre temas e ações de interesse público. Essa premissa permite compreender processos e trabalhar com a hipótese de que a identificação do movimento permanente de redes de comunicação pública (Weber, 2007) seria o procedimento necessário para a compreensão e avaliação da qualidade das democracias. Esta é a hipótese que norteia este estudo. Evidentemente, são considerados todos os produtos difundidos por sistemas de comunicação estatal, da mídia e a comunicação produzida na sociedade que movimentam recursos milionários, tecnologia avançada e centenas de profissionais com competência comunicativa.

Percurso conceitual Comunicação Pública é um conceito que tem sido aproveitado, de acordo com a necessidade de classificar ações, discursos, produtos e a publicidade dos governos, e, ao mesmo tempo, defender relações entre a sociedade, organizações mediáticas e o Estado. Sua apropriação e seus usos, no entanto, privilegiam a comunicação das instituições públicas que no modo simplificador, são públicas enquanto democráticas. No entanto, as 25


ações estatais, por exemplo, não necessariamente geram produtos comunicacionais dirigidos ao debate público. O interesse público é a marca retórica dos discursos e das práticas das democracias, embora a sociedade possa ser alijada das decisões sobre temas de interesse público. Significa dizer que é possível haver intensas campanhas de propaganda ditas de utilidade pública sobre mudanças na educação ou na saúde, sem que a sociedade delas participe. Da mesma maneira é possível identificar a produção de informações geradas por sistemas de comunicação de instituições estatais, ou sistemas públicos de comunicação cujo teor beneficia interesses privados, se os entendermos como próprios de ações particulares de políticos, governantes e entidades que se sobrepõem ao público. Assim, a associação sumária do conceito ‘público’ às instituições do estado democrático, pode mascarar e subverter ações de interesse privado, entendido este como privilegiando determinados governantes e seus dependentes familiares ou políticos. Da mesma maneira que se defende a natureza pública dos sistemas de radiodifusão porque são concessões públicas, ou a imprensa que tem em seu ethos, a obediência ao interesse público (McQuail, 2012). Assim como interesse público, o binômio comunicação pública é de fácil compreensão, polissêmico e permite associações positivas com outros conceitos associados à opinião pública, serviços públicos, imagem pública. Problematizar o conceito importa devido à formulação da hipótese de trabalho de que a comunicação pública é indicador de qualidade da democracia. Por outro lado, o governo que administra um país, uma nação, também o faz para todos os públicos ou a massa. Assim, desvirtuar o conceito colabora para a incompreensão da função dos públicos e da sociedade na formulação de políticas públicas, através do debate público. De maneira geral, os autores que formularam algo sobre a comunicação pública o fazem a partir das obrigações do Estado de estabelecer este tipo de comunicação. No Brasil, este conceito foi utilizado de modo político e estratégico. Na medida em que eram recuperadas as instituições democráticas, depois do regime militar (1964-1985), a definição de comunicação governamental não era suficiente para indicar a responsabilidade do Estado brasileiro sobre a difusão de informações e o reestabelecimento de relações com a sociedade. Por isso, foi importante a contribuição de autores cujas práticas estavam relacionadas à comunicação governamental na democracia recente. A valorização do conceito importava para uma sociedade que havia sido submetida a sofisticados processos de persuasão e coerção mantidos pelas 26


estruturas e profissionais de comunicação dos governos militares associados à unificação das informações, obtida por intermédio da subserviência da maioria das mídias de massa, como a Rede Globo, ou pela censura permanente. Nesta direção, denominar de comunicação pública, a comunicação exigida pelas democracias fazia a diferença e qualificava o processo. Na democracia instaurada, nos anos noventa, os processos de visibilidade, transparência e a defesa do interesse público foram dirigidos à construção de um “novo país” que exigia uma comunicação diferenciada para estruturar o debate público e a deliberação possível. O primeiro presidente eleito, Fernando Collor de Melo (1989-1991), que renunciou e sofreu impeachment formula sua comunicação na esteira das novas (para o país naquele momento) estratégias de marketing que personalizaram o governo. O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), estruturou um sistema de comunicação – SECOM que abrangia as diferentes dinâmicas da comunicação de governo. Apenas sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) é que as práticas de comunicação pública são institucionalizadas (Duarte, 2007) e suas definições passam a servir de orientação para as práticas e investimentos do Governo Federal, através de legislação. Nesse governo, também, a ampliação de recursos e tecnologia permite experimentar a democracia digital em larga escala e ampliar a visibilidade do governo ao criar novos espaços de comunicação e distribuir os investimentos de modo mais igualitário entre diferentes sistemas de mídias. Os autores que fizeram os primeiros movimentos em torno da defesa conceitual da comunicação pública, o faziam supondo a existência de uma política de comunicação de Estado, que possibilitava a disputa da opinião pública com as mídias. O governo da Frente Popular em Porto Alegre durante 16 anos (1989-2004) foi um exemplo deste processo (Osório, 2003). Sem dúvidas, o conceito tem sido bem aplicado aos processos comunicacionais do Estado – governos, legislativo e judiciário, na medida em que esta comunicação é executada por instituições democráticas. A restrição à compreensão sobre o limite governamental está no fato de que a sociedade é apenas um público a ser atingido, a ser chamado pelo governo. Neste sentido, a facilidade de usar o conceito se contrapõe à construção da comunicação pública como debate público. A comunicação pública ainda está sendo construída e a sociedade ainda está num processo de aprendizagem sobre sua participação nas decisões de um Estado cada vez mais impermeável, mais longínquo da perspectiva pública da comunicação. A aprendizagem é do Estado, que precisa investir e acreditar em políticas pú27


blicas capazes de garantir a diversidade e estabelecer o diálogo. Mesmo nas democracias, a promoção de relações com a sociedade e o debate público podem ser ameaçadores aos poderes constituídos controlados pelo voto, pelas mídias, pelo capital num processo de disputa, pactos, convergências, dominação e submissão. Algumas tentativas de associar a comunicação pública à circulação de informações e propaganda de regimes totalitários, tendo em vista que era dirigido ao público devem ser desconsideradas na medida em que ao público alvo não lhes é permitido participar livremente. No entanto, as palavras podem servir a qualquer senhor e assim tivemos no Brasil, durante o violento Governo Médici (1970-1973), a formulação da primeira “Política de Comunicação Social” promovendo os direitos humanos, a democracia e a liberdade de expressão. Como estratégia político-militar realizava a perversa combinação entre formação, repressão, censura e propaganda (Weber, 2000). As variáveis da comunicação das democracias têm origem na informação e na participação, através de processos de visibilidade e acessibilidade que permitem saber, refletir, argumentar, se posicionar e deliberar. Num estado totalitário é fundamental o controle da informação e da participação e isto incide nas informações veiculadas pela imprensa, nos projetos curriculares e na arte, por exemplo, através de aparatos de censura, repressão policial, legislação e políticas que impõem a dúvida, o medo, a insegurança e o silêncio. Mesmo com a resistência, a opinião é controlada na sua manifestação e a ausência de informações sobre o mundo impede o reconhecimento desse mundo, restringindo o entendimento sobre o lugar ao qual pertencemos. Instaura a dúvida sobre nossa ligação com o mundo e o país. Sem informação não há argumentação e sem possibilidade de criticar, argumentar, não há comunicação, sobressai a propaganda, a divulgação do poder que tenta se legitimar e, portanto, não há comunicação pública. A contribuição de algumas abordagens é fundamental na sustentação da comunicação pública sob responsabilidade do Estado, como afirmam Pierre Zémor (2003) e Stefano Rolando (2010; 2011); A a perspectiva associada ao jornalismo que tem o interesse público na sua natureza (Martins, 2003; Gurevitch e Blumler, 1995); a perspectiva deliberacionista da comunicação, no Brasil explorada por Maia (2012; 2007; 2008), Marques (2009), entre outros e a abordagem definitiva de Esteves (2011) sobre o tema. A referência a conceitos em torno de Comunicação Pública importa para que esta seja parâmetro de defesa da qualidade da democracia. Esta 28


perspectiva orientou a Constituição Federal de 1988 quando estabeleceu limites para os serviços de radiodifusão pública, por exemplo, ou quando em 2007, foi criada a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) (em processo de desmonte desde 2016) e na realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. As diferenças entre interesses públicos e privados relacionados à comunicação no Brasil permanecem na pauta de luta dos movimentos para a democratização da comunicação. A partir do conceito da esfera pública habermasiana, este texto defende a comunicação pública como um debate público, acionado por temas de interesse público provocados a partir dos poderes da República, de instituições, sistemas de mídia ou redes de comunicação capazes de gerar disputa de opiniões, ações coletivas, associações, mobilizações consequentes ou não.

Interesses públicos, privados e outros Comunicação Pública é um conceito atrelado à teoria democrática e passível de interpretação na sociologia, na ciência política e nas teorias da comunicação. Neste sentido, cabe recuperar alguns parâmetros teóricos indispensáveis à existência das democracias, independentemente de sua submissão às reinvenções políticas da lógica do capitalismo contemporâneo (Jameson, 1996). O ideal democrático foi devidamente substituído pelo pragmatismo de governar para todos a partir de parâmetros econômicos. A garantia de governabilidade está no estreitamento das relações estabelecidas pelo setor financeiro e na garantia de benefícios sociais. A democracia representativa é o modelo hegemônico do bem governar para todos e por ela são mantidas as guerras, a pobreza e a riqueza. O primeiro dos parâmetros de avaliação da democracia através da comunicação está na interdependência entre a democracia teoricamente compreendida e as práticas da comunicação necessárias ao exercício do poder que tem de dar conta da representação efetivada e dos discursos em nome do bem público. A comunicação é inerente à democracia e a torna visível e, portanto, passível de julgamento. A legitimidade de governar representando o povo e em seu nome, transforma o interesse público no conceito mais importante a ser atendido, executado. Ou seja, as democracias abrigam os princípios da igualdade, liberdade, emancipação social e cidadania, com a adaptação destes valores a culturas, interesses econômicos e projetos pessoais. 29


Como afirma Esteves (2011, p. 145) a comunicação pública, o espaço público e a opinião pública formam uma “constelação conceptual que acabou por se afirmar como axial das sociedades modernas, e da qual as sociedades dos nossos dias são directamente devedoras”. No entanto, nas democracias contemporâneas, a crescente dependência política e econômica dos governos os situam menos no cumprimento dos princípios de sua representatividade e mais na defesa de propostas autônomas, independentemente do voto e das promessas em nome do interesse público, numa espécie de “autogoverno”, diz Held (2002). Por mais contraditório que possa parecer, torna-se um problema para o Estado democrático, o tipo de participação dos cidadãos nas decisões políticas, cada vez mais restrita devido ao crescimento da população e à pluralidade de interesses. Na perspectiva de Dahl (2001), as democracias representativas se mantêm sobre o princípio da manutenção dos direitos e da governabilidade por representação de candidatos superiores à maioria, eleitos devido a sua capacidade retórica de justificar sua capacidade de representar e governar. A ampliação da democracia ocorre na proporção direta da participação dos cidadãos. Assim, a democracia deliberativa pensada nos anos sessenta por Habermas (1984) estabelece o debate público como instância de reivindicação e de defesa, através do poder de argumentação da opinião pública e dos públicos. O ingresso das mídias neste debate tem abordagem recente pelo autor e é indicador da formulação de Gomes (2004; 2008) sobre a “esfera de visibilidade pública” que contribui decisivamente para entender a amplitude de um debate sobre temas de interesse público e a formação de redes. Para além das democracias representativas, a desejada democracia deliberativa é constituída com a participação direta do cidadão capaz de deter o poder de se manifestar e intervir nas decisões que lhe dizem respeito e deliberar, portanto. Os plebiscitos, consultas públicas e referendos promovidos pelas democracias podem ser inócuos para a valorização do cidadão e das práticas sociais, se não houver participação efetiva. Experiências de participação direta têm sido realizadas com sucesso, mas sua continuidade obedece aos interesses privados dos partidos e governos e, neste sentido, podem não sobreviver a mudanças eleitorais. Porto Alegre viveu experiência institucional do Orçamento Participativo, durante a Administração Popular com a participação direta dos cidadãos que, em conselhos e debates, decidiam os investimentos do Estado, a partir de demandas específicas 30


para cada região, conforme pesquisa de Fedozzi (2000). A qualidade desta democracia foi analisada por vários pesquisadores internacionais. Outra perspectiva na abordagem da participação da sociedade é analisada por Fishkin (2014, p. 13) quando se refere às “aspirações democráticas” como a necessidade de compreender dois aspectos essenciais à democracia, a partir do entendimento sobre o verdadeiro significado da afirmação que “a democracia dá voz a nós, o povo” compreendido como “todo o povo” e isto seria “a base para que ‘o povo’ pense sobre suas decisões”. O autor afirma que os diferentes tipos de democracia são sustentados por quatro princípios básicos denominados “questões democráticas fundamentais: igualdade política, deliberação, participação em massa, e não tirania”. Estes princípios, segundo Fishkin (2014, p. 64-65) criam um padrão previsível de “conflitos” já que para a “igualdade política são necessários mecanismos institucionais“ que aumentem a possibilidade de maior participação política. Ressalta, também, que embora isso esteja ocorrendo nas democracias de massas, “a busca pela participação e igualdade política fornecerá pouca base para a deliberação pública, devido à debilitação da opinião pública esperada” (Fishkin, 2014, p. 67). A democracia é mantida e defensável como sistema privilegiado de representação de interesses públicos e privados que abriga a própria contradição, na medida em que exige participação mínima da sociedade e as estruturas burocráticas se mantêm independentemente do voto que as constituiu. A liberdade – valor democrático por excelência – é exercida por esta sociedade que reivindica, protesta e apoia, mas sua voz não rompe a impermeabilidade dos poderes se estes não estiverem realizando um debate verdadeiro. A cada dia, novos mecanismos de captura, armazenamento e difusão de informações são descobertos e de fácil produção e acesso, como bem caracterizam os estudos sobre a democracia digital. A abertura de espaços relacionados à accountability e prestação de contas e à transparência das ações, poderia sugerir um acesso maior ao poder. No entanto, não há resultados significativos entre o acesso a informações e a participação mais direta da sociedade no debate público e na governabilidade. Parâmetros mais próximos ao campo da comunicação são analisados por Manin (1995, p.3) que problematiza a democracia a partir de uma proposição baseada em “três tipos-ideais” de governos representativos: “o modelo parlamentar, a democracia de partido e a democracia do público” considerando-os “os modelos mais significativos e estáveis, sob o ângulo da relação de representação que estabelecem” e passíveis de coexistirem ou 31


se fundirem, mas sempre com a predominância de um modelo. O debate implícito nessa análise e que interessa a este texto, reside no modo como o autor valoriza a opinião pública, o debate e o “comunicador” no processo político relacionado aos quatro princípios (eleição dos representantes; independência parcial dos representantes; liberdade de opinião pública e debate parlamentar) que são apropriados de modo diferenciado. De acordo com Manin (1995, p. 29), na “democracia do público” os princípios são reduzidos pela personalização da política, profissionalização do discurso, proeminência da “imagem” na escolha de líderes que afetam o princípio da “independência parcial dos representantes”. Da mesma maneira as pesquisas de opinião podem interferir na “liberdade da opinião pública” e, assim contribuir para a redução do “debate parlamentar” que se abre à negociação entre governo e grupos de interesse. O autor inclui a presença dos media e de um tipo de “eleitor flutuante” como determinantes para a limitação do debate. A problematização de Manin contribui para a compreensão sobre a impossibilidade de termos um debate público orientado pelo interesse público como parte de um projeto de governo. O paradoxo da participação é que a capacidade de tornar visíveis e promover temas de interesse público são cada vez maiores, tendo em vista as tecnologias, a amplitude e domínio da web, assim como a profissionalização das estruturas de comunicação dos governos. No entanto, esta grandiosidade não é proporcional aos objetivos dos governos em torno de um debate público que qualifica a democracia. Interesse público justifica as democracias e a sua tensão permanente com os interesses privados e gera processos caracterizados por Bobbio (2001, p. 27) como a “publicização do privado” e a “privatização do público”. O autor afirma que “o primeiro reflete o processo de subordinação dos interesses do privado aos interesses da coletividade representada pelo Estado que invade e engloba progressivamente a sociedade civil” e o segundo “representa a revanche dos interesses privados através da formação dos grandes grupos que se servem dos aparatos públicos para o alcance dos próprios objetivos”. O exercício de poder dependerá, portanto, da legitimação aferida pela opinião pública sobre o atendimento ao interesse público em oposição ao que seria o interesse privado relacionados aos direitos públicos e privados de cada pessoa; aos direitos do Estado e a busca de crescimento diante das nações. Mas é na emancipação da sociedade pela igualdade e participação que é possível identificar se o interesse público de um governo democrático está sendo cumprido. Interesse público, bem 32


público, bem comum é o discurso fundador da república, é o interesse da humanidade em jogo. Com diferentes e (in)devidas apropriações, o interesse público é o discurso que justifica ações e políticas do estado republicano situado entre pactos e disputas entre interesses e ganhos públicos e privados. As imprecisões políticas e teóricas no uso do conceito até no campo do jornalismo (Sartor, 2016), o transformam em mais um termo vago para significar algo a favor da retórica dos discursos de poder e busca de legitimidade; para definir a burocracia estatal; para justificar a capacidade de representação dos políticos; para argumentar sobre radicais mudanças que podem prejudicar a sociedade. No entanto, se mantém absolutamente defensável e comprometido em seus significados como relativo ao bem comum, bem de todos, interesse geral da sociedade. Ao beneficiar a todos, beneficia o cidadão individualmente, mesmo que este não seja contemplado por determinada ação. Há um bem que é geral porquanto relacionado ao desenvolvimento de uma nação, da cidadania, à qualidade de vida com direitos e deveres exercitados por indivíduos e instituições públicas e privadas. Utilizado na sua forma complexa relacionada ao bem maior da democracia ou reduzido à promoção de um ato ou produto, a delimitação do interesse público reside na persistência com que a história e as democracias o mantêm como a única alternativa capaz de justificar uma ação do Estado republicano dirigida ao futuro, com todos e para todos. A complexidade do conceito e a compreensão quanto aos seus sentidos permitem delimitar o público e o privado para que a supremacia do interesse público se imponha. Não se trata de estabelecer a uniformidade entre todos os cidadãos, mas a igualdade com respeito à diferença, porque dessa matéria é feita a democracia que deve promover o interesse público como a perspectiva normativa capaz de realizar a inclusão e o respeito pela diferença, estabelecendo um processo contínuo de aprimoramento da cidadania e, consequentemente da democracia. Para Arendt (2007, p. 61) o que é de interesse público é dotado de relevância entre aquilo que é comum, partilhado e “digno de ser visto e ouvido” e entende que esta partilha não significa uniformidade na experiência comum já que a “realidade não é garantida pela “natureza comum” de todos os homens que o constituem, mas, sobretudo pelo fato de que, a despeito de diferenças de posição e da resultante variedade de perspectiva, todos estão sempre interessados no mesmo objeto (p. 67-68). A abordagem da política pela autora, nas obras A dignidade da política (1993) e A promessa 33


da política (2010), mesmo considerando a relação destas com os contextos de destruição dos regimes autoritários e as guerras do século XX –, permite considerar que o preconceito contra a política e políticos, a corrupção do poder, a burocracia e a violência levam à pergunta sobre o significado da política à qual Arendt (2010, p. 161) responde que “o significado da política é a liberdade. Sua simplicidade e força conclusiva não estão no fato de serem tão velhas quanto a pergunta – que claramente provém da dúvida e é inspirada pela desconfiança –, mas na existência da política como tal.” Ao mesmo tempo em que a política é colocada em dúvida, a sua defesa é imprescindível às democracias. A liberdade citada está diretamente relacionada aos direitos humanos, por suposto, mas se pode reivindicá-la como o direito político de participação, reivindicação, de construção da democracia, em nome do interesse público. Trata-se da dimensão normativa do conceito e do seu poder intrínseco que permitem a defesa dos valores humanos, sociais e políticos essenciais à cidadania que identificam a qualidade das democracias. As ações promocionais de organizações dirigidas à construção de elos de reconhecimento e de apoio com a sociedade formulam a justificativa em torno do bem público para o qual podem contribuir. Este discurso é sempre defensável e portanto eficaz. Por mais abstrato que possa parecer, é a aplicação normativa do interesse público que norteia a legislação e a constituição de organizações públicas. Do ponto de vista operacional trata-se de interferir para que as ações privadas não se sobreponham às públicas como corrupção e a obtenção de benefícios pessoais. Isto vale para o setor financeiro, indústria petrolífera, sistemas públicos de comunicação, ou campanhas de propaganda governamental. A existência de um debate em torno de ações que afetam o interesse público permite que a sua relevância seja apreendida e reconstituída, de modo permanente e em oposição aos interesses privados e valorizando-os, como registra a história das lutas em nome dos direitos humanos, promovendo a igualdade e a liberdade dos povos e indivíduos. O debate é desejado na retórica do Estado, mas vilipendiado e adaptado estrategicamente a formatos publicitários cujos resultados possam beneficiar interesses específicos. As disputas e os pactos em torno de interesses políticos e pessoais tensionam de modo salutar os seus limites. E isto é efetivado pela vigilância da imprensa e instituições capazes de realizar o respectivo cotejamento entre interesses públicos e privados. 34


Visibilidade e debate público Ao retomar a hipótese sobre o debate como equivalente à comunicação pública e esta como indicador de qualidade da democracia, cabe ressaltar as dificuldades para a visibilidade de todos envolvidos num debate, assim como a repercussão de reivindicações, argumentos, tendo em vista as transformações do regime democrático com o que se pode chamar de privatização dos poderes públicos. Outro aspecto está relacionado ao poder político e institucional dos meios de comunicação massivos, das novas tecnologias de informação e comunicação, além da pluralidade da sociedade e a ascensão de novos públicos e grupos sociais. A publicidade política é entendida como fundamental assim como a expressão da opinião dos cidadãos. No entanto, a complexidade dessa certeza vem sendo ampliada na medida em que são aceleradas as mudanças estruturais da sociedade, da burocracia estatal, da relevância cada vez maior da propaganda, do poder das mídias de massa, assim como a fusão entre entretenimento e informação e a supremacia do mercado. Este cenário se completa com a diversidade nos modos de participação e de visibilidade dos públicos em debates e na manifestação de suas opiniões e ações públicas. Eles se fazem presentes quando se mostram, protestam ou reivindicam, a partir de situações que exigem posicionamento como eleições, conflitos, tragédias, leis trabalhistas, violência, e outros. Para além do funcionamento ideal da esfera pública formada por públicos habilitados a construir opiniões com capacidade de interferir nas decisões do Estado, é possível identificar e defender a existência de debates públicos em espaços institucionais estratégicos ou eventuais, incluindo as manifestações de rua que podem provocar um debate e mesmo tensões nas instâncias de poder. Integram estes debates, públicos diversos mobilizados e agrupados por temas de interesse e organizados para se manifestar sobre ações decisivas para a sua vida e a sociedade. Esta afirmação extrapola as condições ideais previstas para o funcionamento adequado de uma esfera pública. Existem públicos organizados em associações e entidades de classe, ou marginalizados em busca de visibilidade e reconhecimento e aqueles que se descobrem em torno de um tema, a partir de um lugar, na rua. São muitas as formas de definir o debate público ou a formação possível de opinião numa tentativa de interlocução com o Estado. Neste processo, intervêm as mídias de massa e sociais, mesmo de modo aleatório e com interesses próprios. 35


Preservar o conceito de esfera pública é investir na dimensão da participação da sociedade e entender que se movimenta em torno do interesse público, ao nível da interlocução com o Estado que a promove; ou como manifestação dirigida a um Estado impermeável. De qualquer modo, a sociedade fala e se manifesta em torno de políticas públicas; em situações sociais limítrofes como a criminalidade, a pobreza, o desemprego, a falta de assistência médica; o reconhecimento de novas configurações familiares, sexuais, culturais; o posicionamento sobre temas polêmicos como o aborto, eutanásia; as reivindicações por justiça, igualdade, liberdade e, as manifestações relacionadas à vigilância dos poderes. Nem todos os públicos que integram estes grupos são ‘críticos’, mas a participação nos debates pode ser transformadora, afirma Bohman (1996). Uma importante contribuição à formulação da comunicação pública é sugerida por Wilson Gomes (2000) quando reflete sobre o conceito da esfera pública habermasiana e propõe diferenças entre a “esfera de debate público”, a “esfera de visibilidade pública” e a “cena pública”. Aponta a necessidade do debate público e a associação entre as duas formas de esfera pública que “é tão intensa que qualquer perda numa das dimensões constitui uma perda de qualidade democrática”. Concorrem para a formação da esfera de visibilidade pública, as mídias de massa que mediam o mundo, a realidade, através de produtos informativos, culturais, artísticos e de entretenimento que sustentam diferentes discursos. Nesta perspectiva, a esfera de visibilidade pública pode ser entendida como o lócus privilegiado de debates não necessariamente deliberativos e que têm a participação das mídias que ingressam com seus interesses particulares, agendamentos e enquadramentos. Na esfera de visibilidade pública ocorrem os debates, as manifestações, os discursos e o jogo de linguagens e performances com a participação ativa das mídias de massa. É o lugar, então, onde também são misturados os interesses públicos e privados na busca de reconhecimento, de apoio e de imagem pública favorável. Neste processo, temas de interesse público, interesses privados, instituições e atores se confundem na delimitação do que deve ser mostrado, defendido circulando no paradoxo de visibilidade (Weber, 2013; Weber e Carnielli, 2016 A busca da visibilidade e a necessidade de constituir uma imagem pública reduz a qualidade das relações entre Estado, sociedade e mídia. Ou seja, o investimento é na comunicação do Estado, mas também permite a promoção de governantes e partidos. Pensar no interesse público é analisar os debates e a circulação de determinados temas assim identificados; reconhecer os modos como as rela36


ções e discursos em torno dos temas são utilizados; quais os atores envolvidos e sua motivação; quais as diferenças e ângulos defensáveis; quais as estratégias discursivas para ampliação ou redução do debate. Estudar a comunicação pública importa, cada vez mais, pois se trata de entender a existência da esfera pública expandida na esfera de visibilidade pública, tão cara às democracias, e aceitar a pluralidade de novos atores, muito, pouco ou nada comprometidos com as causas em debate. Novos públicos, novos interesses e uma decepção crescente com a política e sua burocracia, nos meios mais jovens, mesmo que a ideia de horizontalidade na organização destes públicos limite a sequência e as negociações pós-manifestações. Em tese, a comunicação e o debate público são naturalmente defensáveis em quaisquer instâncias políticas, porquanto nas democracias é o público que movimenta interesses e processos de accountability. No entanto, o debate público poderá ser limitado pelos enquadramentos impostos pelas mídias de massa em relação aos discursos da sociedade e dos políticos; manipulado por organizações, ou amplificado pelas redes sociais. Por outro lado, os limites da comunicação governamental, estruturada para a democracia, estão no cumprimento dos planos de difusão das informações específicas da burocracia em defesa de seus projetos. À sociedade organizada cabe planejar suas próprias mídias, as quais também não darão espaço ao governo e às mídias de massa. As limitações sobre a participação da sociedade residem na combinação de dois aspectos: na impermeabilidade das instituições do Estado em relação à palavra social e, por outro lado, à incapacidade dos públicos de se organizar e reivindicar. A espontaneidade nos agrupamentos reduz a organização e a continuidade das ações.

Possibilidades da Comunicação Pública Em defesa da hipótese de que a comunicação pública é um dos principais indicadores de qualidade das democracias e ocorre a partir da circulação de temas de interesse público desde que estes possuam potencial capaz de provocar tensões, pactos, disputas e deliberações dirigidas ao benefício de públicos e da sociedade é preciso identificar seu caráter normativo, fático e estratégico. Normatividade e facticidade são duas dimensões abordadas por Esteves (2011) que permitem defender a comunicação pública. A normatividade é demarcada pela perspectiva ético-moral que deve justificar as ações 37


do Estado em cumprimento de ações de interesse público, em resposta ao sistema democrático expresso no exercício dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É a dinâmica ideal de atuação do Estado no processo de governabilidade, de legislar e de fazer justiça visando o interesse público, porquanto exige que os poderes representem a sociedade que os elegeu e vigiem o cumprimento dos princípios democráticos. A facticidade é indicativa dos processos funcionais desencadeados pelas instituições para governar, legislar e julgar, vinculada à dimensão normativa. De acordo com Esteves (2011, p. 294) quando ressalta que as duas dimensões (normativa e fática) são complementares e interligadas de “forma tensional” já que nenhuma delas “recobre inteiramente a realidade atual do espaço público” e, ao mesmo tempo, competem pela supremacia diante deste espaço. Nesta dimensão, a perspectiva estratégica dos poderes é acentuada em busca de maior visibilidade dirigida à promoção de suas ações e atos políticos, voltados em grande medida à obtenção da imagem pública favorável junto aos públicos, à sociedade aferida como opinião pública permitindo identificar o paradoxo de visibilidade quando a instituição pública é confundida com seus dirigentes, governantes. Entende-se a constituição da comunicação pública como sendo possível nas dimensões normativa, fática e crítica. Na dimensão normativa é realizada através dos princípios republicanos. A comunicação que produz a visibilidade do Estado e da sociedade é pensada a partir da ética da política, da resistência e da vigilância da democracia; através do investimento na cidadania e na emancipação social. A dimensão fática é definida pelas ações e a visibilidade próprias da publicidade provocada pelos projetos políticos, políticas públicas, accountability que mostram os processos de governabilidade em execução. Para tanto concorrem, estrategicamente, a produção e circulação de produtos publicitários, jornalísticos, eventos, mídias ordenados pelas instituições na busca do estabelecimento de relações. Paralelamente, a imprensa e a sociedade também produzem ações e discursos que tensionam, ampliam e reduzem a visibilidade alcançada. Esta dimensão abriga ao mesmo tempo, a publicidade necessária à democracia e as estratégias capazes de potencializar a comunicação em busca de apoio, votos, opiniões que quando aferidos resultem numa imagem pública favorável com positiva repercussão. Isto é realizado por profissionais qualificados, investimentos financeiros e domínio da tecnologia. A dimensão crítica é marcada pela reação e contribuição dos públicos e instituições ao debate público. Os pactos e disputas em torno dos princí38


pios democráticos contam com múltiplos modos de definir democracia e de disputar o poder. Em cena, partidos, políticos, organizações privadas e a sociedade capazes de desequilibrar apoios e investimentos públicos e privados. A questão central sempre é o interesse público ampliado em benefício da cidadania ou reduzido a interesses privados. Nesta dimensão, a manifestação dos públicos, a mobilização social e o movimento de redes de comunicação funcionam como a vigilância dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Comunicação e democracia são conceitos da mesma natureza e a sua operação é da ordem da normatividade e da ética e incidem nos discursos, ações e estruturas planejadas em torno do interesse público defensável pelas instituições jurídicas, políticas, sociais e mediáticas, como princípio ou estratégia. A complexidade da sociedade contemporânea e os sofisticados dispositivos de informação e comunicação ampliaram significativamente o poder de visibilidade e publicidade do Estado, na mesma medida em que ampliaram a vigilância e a crítica da sociedade – organizada ou não –, e a atuação das mídias. Em meio a isso, a disputa de verdades sobre temas e ações ditas de interesse público são permanentes, com o objetivo de semear dúvidas sobre adversários e obter a credibilidade necessária à busca de legitimidade das instituições políticas. A discussão ocorre na esfera de visibilidade pública onde são tecidos argumentos racionais, opiniões passionais, mobilizações e estratégias publicitárias em busca de promoção, compreensão, defesa, apoio. Essa discussão é compartilhada por diferentes grupos, públicos e mídias, em graus variados de conhecimento e compreensão dos temas em discussão. Sem consenso, há um debate mantido em torno de temas de interesse público, por diferentes organizações e sujeitos utilizando interesses e argumentos tão vulneráveis quanto seus autores. No entanto, a validade está na tensão desse processo, em não deixar o assunto morrer, em defender posições e acordos, em deliberar. Como afirma Marques (2009, p. 13) a deliberação é “um processo social de comunicação” e, assim, pode ser compreendida “como uma atividade discursiva capaz de conectar esferas comunicativas formais e informais, nas quais diferentes atores e discursos estabelecem um diálogo que tem por principal objetivo a avaliação e a compreensão de um problema coletivo ou de uma questão de interesse geral”. Nessa afirmação é possível reconhecer a dinâmica da comunicação pública, no sentido de definir o debate na esfera pública; de identificar o compromisso dos sistemas públicos de comunicação e de preservar o pla39


nejamento de comunicação estatal, governamental a partir do interesse público. A comunicação pública é de complexa definição, pois serve de argumento de interesses a debates políticos, institucionais, econômicos, ideológicos e acadêmicos. Nesse sentido, é necessário relacionar comunicação pública ao interesse público, tanto do ponto de vista da teoria quanto da práxis na perspectiva normativa das políticas públicas de comunicação; na produção de informação das instituições públicas; na comunicação da sociedade e de grupos; na atuação da imprensa e das mídias e até nas estratégias de comunicação das empresas privadas associadas em defesa de algum fragmento de interesse público. Outra perspectiva de análise diz respeito a estruturas, mídias, profissionais e produtos de comunicação pública, de caráter informativo, publicitário e promocional, mantidos pelas instituições governamentais, legislativas e jurídicas necessárias na accountability, na prestação de contas entre Governo e sociedade, mas que também servem à promoção de partidos, indivíduos e projetos particulares. Significa dizer que o conceito de comunicação pública é argumento fundamental para demarcar as diferenças – e não para sublimá-las – entre o direito à informação e a responsabilidade (pública ou privada) de gerar e difundir essa informação que abrange questões de ordem financeira, tecnológica, estética e de regulamentação. Importante – esse conceito – também, para identificar a vigilância da imprensa sobre os governos em relação à defesa do interesse público. Por último, para avaliar a comunicação gerada pelos órgãos públicos em centenas de mídias e milhares de notícias e eventos, diariamente relacionados a processos de accountability mas, também, à promoção de ações e interesses privados. A partir das dimensões da comunicação pública é possível identificar diferentes âmbitos operacionais considerando a hipótese de que ela é desencadeada por temas e acontecimentos de interesse público. De acordo com elaboração anterior em Weber (2007): “[...] o tensionamento e a repercussão de fatos de interesse público dependem da argumentação necessária para saber, denunciar, justificar, defender, promover atores em lugares privilegiados, por representação (eleitos ou indicados), legitimidade (competência e reconhecimento). São eles, os ordenadores da valoração de fatos num continuum no qual a contestação e apoio se alternam, dependendo dos interesses em jogo e, naturalmente podem ser borrados os limites entre interesses públicos e interesses privados, entre poderes maiores ou menores, pois importa obter credibilidade associada à disputa da verdade, à escolha das versões 40


mais convenientes que concorrem para a construção das opiniões individuais e da opinião pública. Ao falar em visibilidade e credibilidade que geram a imagem pública na política e, consequentemente, o voto, em meio às redes de comunicação pública cabe a referência de Blumler; Gurevitch (1995, p. 12) que apontam para a sutil diferença e complementaridade dos níveis existentes entre as instituições políticas e mediáticas, especificamente, ao considerar a comunicação das instituições políticas e a política das instituições de comunicação. A abordagem do tema de interesse público e sua consequente importância obedecerá à complexidade dos campos e à argumentação mantida pelos emissores, autores institucionais e as competências na tradução da mensagem. Completando o quadro, nessas competências reside a submissão do discurso às modalidades discursivas (informativa, persuasiva, institucional, híbridas, individualizada) que traduzirão a mensagem de acordo com os objetivos de cada uma das redes, a partir da sua natureza e da compreensão sobre a importância e repercussão dessa mensagem. Serão então veiculadas como matéria jornalística (informação, verdade, imparcialidade e autonomia); como propaganda (persuasão, versão, parcialidade, dependência); como evento e ações de relações públicas (institucional, relação direta, parcialidade, dependência). A modalidade híbrida implica na utilização, por exemplo, de suportes jornalísticos (jornais, revistas, programas) para servir ao texto institucional e à propaganda. A modalidade individualizada depende da veiculação via web, por exemplo, de informações cuja circulação é incontrolável. O poder do discurso político está na abordagem de temas de interesse público expostos publicamente como notícia, propaganda, diálogos e ações de relações públicas. Assim, a eficácia do discurso e a sua repercussão está na ancoragem dos argumentos que dirão ao eleitor se ele se sente representado. E a abordagem dos meios de comunicação de massa estabelecerá a dúvida”. (Weber, 2007, 30-31)

A comunicação pública deve ser compreendida em duas perspectivas complementares. A primeira refere-se à comunicação pública por direito que é a comunicação empreendida pelo Estado democrático e todas as instituições vinculadas. A publicidade de ordem legal e a comunicação institucional permitem que as ações dos poderes da república (Executivo, Legislativo e Judiciário) sejam visíveis à sociedade, às instituições e ao cidadão. Na mesma medida, ocorre a promoção estratégica de determinados projetos, propaganda e processos de relações públicas, administração de mídias e dispositivos de relacionamento. Ainda vinculadas ao Estado estão os sistemas de comunicação e radiodifusão regidos por autonomia e investimentos estatais com objetivos de promover o interesse público. 41


A segunda perspectiva de análise da comunicação pública é do âmbito da opinião pública, da esfera pública, da comunicação engendrada pela sociedade e os diferentes públicos que a constituem, que se movimentam a partir de um tema, acontecimento, ou questão de interesse público. A sociedade representada nos espaços do Estado se organiza e se movimenta de maneira tão diversificada quanto a pluralidade de seus públicos. Assim a comunicação pública pode ser identificada pela intensidade das vozes e manifestações dos públicos organizados em rede. A sociedade organizada em sindicatos, associações, partidos, grupos religiosos, instituições de ensino, organizações empresariais e organizações mediáticas se movimenta em relação ao Estado. Para apoiar, reivindicar, criticar. O fator que desencadeia a forma das redes – institucionais ou espontâneas é um tema de interesse público capaz de desequilibrar a vida, gerar medo ou provocar mudanças.

Temas, instituições e redes de comunicação pública2 Os temas de interesse público (próprios da democracia) que marcam as relações e diálogos são abordados por instituições, públicos em redes e cidadãos capazes de determinar linhas de tensões públicas e privadas, em disputa na esfera de visibilidade pública. Estes temas circulam na medida em que os implicados os mantêm visíveis, através de processos de exigência, colaboração ou recusa de determinadas ações, políticas públicas, deliberações, mudanças políticas, impactos sobre temas vitais, sensíveis relacionados aos direitos humanos e sobre acontecimentos públicos (catástrofes, eleições, celebrações, mobilizações sociais, tragédias sociais, ações públicas de impacto e outros). Muitas são as possibilidades de que um tema se transforme em debate público. A chamada pode ser planejada estrategicamente quando mudanças políticas e econômicas estão em jogo, afetam a sociedade e dependem da deliberação do poder legislativo, executivo ou judiciário. As instituições políticas utilizam dispositivos, técnicas e profissionais capazes de ampliar e reduzir o debate. De qualquer modo, ele afetará determinadas redes que o adotarão dependendo do nível de implicações. Na forma de debate espontâneo – inicialmente – estão os acontecimentos políticos, catástrofes ambientais, tragédias sociais que desencadeiam a circulação de opiniões nas redes diretamente envolvidas. Estes aconteci2

Este item reproduz, em parte, a primeira formulação sobre as Redes de Comunicação Pública publicada originalmente, em 2007: Na Comunicação Pública, a captura do voto. In: LOGOS 27: Mídia e Democracia. <http://www.logos.uerj.br/antigos/logos_27/logos.27.htm>.

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mentos atingem sempre os poderes republicanos que são responsabilizados por ações relacionadas a soluções. A erupção destes acontecimentos pode desencadear impasses políticos, jurídicos e sociais na medida em que os atingidos sofrem consequências na sua vida. Acontecimentos de morte são mais mobilizadores. A permanência do acontecimento está diretamente relacionada à sua potência na mobilização de afetos, rupturas, perdas e danos de ordem social, física e moral. Planejado ou espontâneo, o debate é acionado e os públicos se organizam para se manifestar, sendo que a disparidade no formato de participação está garantida, considerando a capacidade de cada público utilizar dispositivos de visibilidade e de comunicação com as competências de relações públicas, marketing, jornalismo e propaganda. A opinião pública permite, ainda, reconhecer na sociedade, sua capacidade organizativa e ativa, e este conceito instituinte da república, vem sendo submetido a reflexões há mais de um século com Gabriel Tarde, Walter Lipmann e John Dewey, nos anos vinte, por exemplo. A defesa da opinião pública importa na avaliação da democracia, mas não no modo simplificado de sinônimo de maioria ou de sondagens. Esteves (2011, p. 151-153) salienta a força dos públicos formados por indivíduos, as formas de sociabilidade contemporânea e a formação de redes por afinidades seletivas. Afirma que que “as relações de pertença são abertas e reversíveis, em função de interesses , convicções e motivações permanentemente renováveis ou revogáveis”. O autor refere-se, também, ao “caráter simbólico dos públicos” e ao seu “profundo significado comunicacional” relacionando à opinião pública e, também à comunicação pública, A comunicação pública pode ser compreendida como esta capacidade de fazer circular opiniões e movimentos em torno de temas vitais ao indivíduo, à sociedade, ao Estado e à política, de modo organizado ou espontâneo. A visibilidade obtida e a adoção da causa pelas mídias (ou não) incidem nos resultados desejados junto aos poderes constituídos. Toda a manifestação pública é dirigida ao poder que poderá estabelecer um diálogo, ou não. Assim, o conceito comunicação pública está circunscrito à existência de um espaço onde possam circular temas de interesse público gerados por sistemas e redes, assim entendidos por debaterem valores vitais para o Estado, a sociedade e indivíduos, tanto nas instâncias de produção, quanto naquelas de recepção. São os temas que possuem capacidade para tensionar argumentos, repercutir e exigir resposta pública. Refletir sobre a comunicação pública é entender onde ocorrem situações de debate e manifestações em torno de temas de interesse público. 43


Pode-se identificar o movimento realizado pelas instituições em torno da sua visibilidade e desses temas, quando abordados e debatidos com a sociedade, concomitante ao plano de investimento para a formação e aferição da Imagem Pública. Esse processo é realizado pelas máquinas da comunicação nos níveis federal, estadual e municipal nos Poderes Executivo (governos e suas instituições), Legislativo (parlamento) e Judiciário (Tribunais) com a produção de campanhas de propaganda, notícias, eventos, acesso a dados e serviços, agendas públicas, “além do investimento em estrutura e tecnologia para manter, por exemplo, rádios, canais de TV, sites e programas” (Weber 2009, p. 19). Os âmbitos constitutivos da Comunicação Pública estão relacionados à normatividade, facticidade e à crítica e dependem da amplitude e limites das instituições públicas, organizações mediáticas e públicos para debaterem os temas de interesse público, a partir dos resultados desejados e do seu poder de negociação. Como premissa, o interesse público é definidor dos movimentos das instituições do Estado e da sociedade. Nessa perspectiva, o debate é instituinte da Comunicação Pública, considerando a circulação dos temas que afetam a sociedade, os indivíduos, as instituições públicas e organizações privadas, com origem em discursos, ações ou propostas legais. A partir destes âmbitos são iniciados processos de exposição, abordagem, circulação e posicionamento sobre temas e acontecimentos. O debate latente sobre os temas sensíveis relacionados a questões religiosas, comportamentais, preconceituosas, discriminatórias como o aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo, práticas religiosas; temas vitais sobre liberdades políticas, acesso à saúde, alimentação, emprego, segurança, educação entre tantos outros e os temas ditos políticos relacionados a cargos, corrupção, impostos, mudanças governamentais, impeachment, poder e outros. Esses três tipos de temas fazem com que os poderes do Estado e a sociedade se mantenham em alerta, e possuem potência para acionar a participação de instituições, públicos, grupos e cidadãos. Os debates sobre temas de interesse público, sobre questões sensíveis, polêmicas, morais, vitais, políticas e econômicas, são constitutivos da comunicação pública. Pode-se afirmar que no modo planejado ou espontâneo o debate público é desencadeado em redes de comunicação vinculadas a instituições e públicos com movimentação contínua e estratégica tais como as redes governamentais e mediáticas ou de movimentação eventual (também estratégica) dependendo do tema em questão. São espaços onde 44


trafegam pactos e disputas de poder na medida em que se movimentam em direção à obtenção de visibilidade, apoio, mudanças, leis e votos que exigem negociações e decisões políticas. A rede é uma metáfora utilizada em larga escala exatamente pela facilidade de entender seus nós, conexões e a extensão de uma linha sobre todas as demais. As redes de comunicação permitem a circulação de informações e ações, com significados e interpretações passíveis de acolhimento e rejeição por outras redes. As redes são adequadas para defender a ideia da circularidade de informações e opiniões que fortalecem determinados arranjos sociais e sua mobilização. O poder de algumas sobre as outras é determinante para o fortalecimento das demais, como as redes vinculadas ao Estado ou as redes de comunicação massiva. As redes são espaços de poder devido a sua natureza e à pluralidade dos públicos que, mesmo com interesses particulares, se mantêm ligados, com dinâmicas, protocolos, acordo e distúrbios próprios. As redes são formadas a partir de questão, decisão que, obrigatoriamente, atiça outros públicos, outras redes, se o tema, a questão em jogo exigir agregação, união, proximidade para que os públicos se façam ouvir, se façam ver como defensores, críticos ou contrários. As pesquisas permitem formular uma tipologia de redes considerando seu grau de autonomia, seus pontos de interesse comum, seu grau de envolvimento com o tema em questão, a credibilidade dos cidadãos envolvidos e seus objetivos. Cada grupo de redes pode ser ampliado de acordo com o objeto de pesquisa em estudo. Neste sentido, a relação de redes sofreu pequenas mudanças (Weber, 2007) em relação à sua primeira formulação porque importa entender de que modo temas de interesse público podem suscitar debate público. Um dos aspectos mais importantes é identificar o poder das redes em relação ao tema em questão. Embora seja possível integrar diferentes redes na condição de cidadão, alguns temas evocam mais diretamente. Em relação à primeira tentativa de ingressar e entender as redes de comunicação pública nas democracias – a reflexão e as pesquisas realizadas sobre temas díspares (registrados nessa obra) permitiram ajustes para melhor caracterizar esta tipologia nas suas denominações e o poder em potencial na tomada de posição, reações e deliberação em relação a temas, questões e acontecimentos mobilizadores dos poderes estatais, mediáticos e da sociedade em torno de um debate público. Pode-se pensar na comunicação pública, em redes constituídas por públicos organizados com proximida45


des ideológicas, interesses comuns, interesses particulares, representação ou pela singularidade de sua natureza e ação. A denominação redes de comunicação delimita que o estudo sobre o debate público, temas de interesse público e poder das instituições e públicos está sediado nos processos de comunicação desenvolvidos pelas instituiçõese públicos. São as seguintes redes que entendemos capazes de desencadear, desenvolver e incidir sobre decisões de interesse público, com variáveis contextuais quanto ao seu poder de deliberar, em três âmbitos com poderes específicos: Âmbito do Estado (poder legal de governar e intervir): • Redes de Comunicação do Poder Executivo • Redes de Comunicação do Poder Legislativo • Redes de Comunicação do Poder Judiciário • Sistemas de Comunicação e Radiodifusão Pública Âmbito da sociedade (poder passional, científico e ideológico de organização e manifestação): • Redes de Comunicação Política • Redes de Comunicação Social • Redes de Comunicação Mercadológica • Redes de Comunicação Científico-educacional • Redes de Comunicação Religiosa Os sistemas de comunicação mediática (poder de visibilidade e centralização) • Redes de Comunicação Mediática No âmbito do Estado, as ações dos poderes executivo, legislativo e judiciário respondem diretamente à Constituição, à sociedade e devem ser justificadas pelo interesse público. Mesmo que interesses privados se sobreponham como é o caso da corrupção, o regime democrático exige este direcionamento. Centenas de instituições, em nível federal, estadual e municipal, abrigam centenas de estruturas de comunicação com centenas de profissionais e tecnologia capazes de acionar estrategicamente ações promocionais, campanhas publicitárias, matéria jornalística, informações e serviços, através de redes sociais, mídias exclusivas, ou de massa. O Estado desempenha papel central para a existência da comunicação pública, seja na promoção de participação da sociedade em torno de 46


questões que lhe concerne, ou por desencadear rejeição ou apoio à adoção de medidas políticas. A abrangência e qualidade das tecnologias de informação e comunicação que permitem caracterizar a democracia digital tornaram possível amplificar discursos estatais e os procedimentos de transparência e accountability. Ao mesmo tempo em que a capacidade de comunicar do Estado cresce, cresce também sua visibilidade que o torna vulnerável. O acesso às informações disponíveis é ininterrupto, embora as linhas de comunicação não sejam intensificadas. Qual um paradoxo vive-se o excesso de informação e de visibilidade do Estado, sem que necessariamente se cumpra o processo de participação. Em pesquisa realizada sobre os sistemas de comunicação do Estado brasileiro no âmbito federal (Weber; Gautier, 2010) foram catalogados 127 de itens de comunicação distribuídos entre a publicização (informações regulatórias, necessárias ao cidadão e às funções da instituição e dos gestores); o jornalismo (veiculação de notícias que atendem aos critérios jornalísticos); a propaganda (campanhas publicitárias obedecendo à estética do marketing e da mídia); fóruns de debates e ouvidorias (espaços abertos com a finalidade de ouvir demandas e opiniões); prestação de contas (processos de accountability, transparência sobre ações e gastos públicos) e agenda. Os sistemas de comunicação desses poderes configuram a maior rede de comunicação em qualquer país. Do presidente da República ao estagiário em comunicação, são centenas de funções e assessorias nas estruturas de comunicação dos governos federal, estadual e municipal (governantes, ministros, secretários, dirigentes), órgãos do executivo, instituições de caráter público, empresas públicas e mistas, autarquias, fundações. A importância disso é definida por Gomes (2004, p. 70) como a “profissionalização da comunicação política”. Essas estruturas trabalham ininterruptamente a partir de planos de ação e estratégias de visibilidade que obedecem às modalidades de informação e persuasão ou à sua hibridação para atender às necessidades de comunicação e, em tese, do interesse público e, com regularidade, a interesses particulares de políticos, governantes e partidos. A comunicação governamental e a comunicação do parlamento são geradas por instituições que possuem na sua natureza o poder público por delegação e, por direito e dever, representam o interesse público na qualidade de Poder Executivo e o Poder Legislativo abrigados pelo Estado republicano. Redes de Comunicação do Poder Executivo – As instituições do executivo têm maior capacidade de investir em comunicação e relações com 47


a sociedade. Ao mesmo tempo em que o seu discurso pode ser ratificado pelos partidos e poderes judiciário e legislativo. A sua capacidade de investimentos estruturais para gerar informação e propaganda se sobrepõe a todas as instituições do campo político. São centenas de órgãos, de mídias (TV, rádio e impressos) federais, estaduais e municipais que podem informar e promover argumentos, candidatos e políticas públicas. As redes formadas neste âmbito sustentam projetos sustentados com a comunicação estratégica que busca sua visibilidade e promoção. Este movimento convoca e incita as demais redes. O Poder Executivo tem sua comunicação efetuada em nome do Estado que governa, sem a individuação partidária ou pessoal, mesmo que isto ocorra via discursos. A defesa das redes é por um projeto de governabilidade. Redes de Comunicação do Poder Legislativo – Os sistemas de comunicação das instituições legislativas atendem de forma coletiva o Senado, câmaras federal e municipais, assembleias legislativas ou, individualmente, parlamentares, bancadas, comissões, diretorias, cargos, etc. Assim como no Executivo, as funções e produtos gerados são semelhantes, à exceção de propaganda, patrocínios e parcerias, bastante incomuns. A relação com a sociedade, com o eleitor também é mantida de modo direto com publicações e participação em eventos. O Legislativo nacional investe principalmente na sua visibilidade em canais de televisão (TV Senado, TV Câmara) que cumprem a dinâmica da informação, do entretenimento e da propaganda institucional de interesse público. As muitas redes de comunicação que se formam nesse âmbito respondem a interesses partidários, acordos e justificam a defesa do interesse público com interpretações adequadas, muitas vezes a interesses privados. Redes de Comunicação do Poder Judiciário – Os sistemas de comunicação do Judiciário, contam igualmente com estruturas e profissionais competentes e, ao contrário dos outros dois poderes, sua importância no Estado republicano e na sustentação da democracia pode prescindir de uma permanente busca de visibilidade. Suas ações pertencem a um ritual, como os demais poderes, mas incluem procedimentos no âmbito do segredo. As suas mídias próprias (também Canal de TV) permitem o acesso de parte da sociedade e seu discurso é construído a partir de protocolos que lhe permitem manter as estratégias do segredo e a posse simbólica da verdade. Exercem o poder via designações legais, concursos públicos que concedem 48


a esse poder a hegemonia sobre a verdade e sobre a justiça. Como tal, é a única das instituições cujo discurso é de caráter informativo e não persuasivo. Assim, seria o único discurso a competir com o jornalístico na disputa de credibilidade das versões circulantes no espaço da comunicação pública. No âmbito dos sistemas públicos de comunicação e radiodifusão, o funcionamento de canais de radiodifusão e plataformas digitais é justificado pela legislação e pelo atendimento ao interesse público. Permite defender um tipo de comunicação patrocinada pelo Estado, gerida por conselhos de composição plural que garantem a veiculação de informações públicas, do jornalismo e entretenimento com a autonomia impensável para as mídias dependentes do mercado. Ativados em nome da educação (televisões educativas), da cultura (televisão e rádios) e da comunicação pública (Sistema EBC), propriamente dita, estes sistemas permitem pensar em caminhos mais próximos da sociedade e mais longínquos dos interesses governamentais. As redes vinculadas à sociedade, por óbvio, mantém a democracia e suas instituições. Seja na perspectiva da sociedade organizada ou na abordagem mais oportunista, eventual, cabe pensar as redes estruturadas a partir de interesses de transformação social como as entidades de classe, as escolas, ou como reprodutoras do sistema, mas também, nas redes que se formam de modo espontâneo, sem capacidade de intervir, de deliberar, mas com muita visibilidade. Redes de Comunicação Política – Essas redes abrangem grupos, públicos, partidos e organizações constituídos em torno da defesa de ideologias e projetos que visam mudanças políticas, sociais e econômicas. Sua comunicação é estratégica e disputam espaços de representação e interlocução com os poderes constituídos. Atuam em processos de convocação da sociedade e promoção de conceitos e valores. Também integram as redes políticas, as instituições supraestatais que visam à defesa de direitos universais, como ressalta Martins (2006, p. 75), constituídas a partir de interesses nacionais e internacionais não vinculados a governos, partidos ou sistemas políticos. Podem ser alinhadas na sua diversidade e funções históricas como a ONU, UNESCO, UNICEF, OEA, OEI, além de fóruns como o Fórum Social Mundial, dentre outros. A importância dessa rede reside na sua capacidade de repercutir discursos sobre a defesa ou transgressão dos princípios dos direitos humanos, da igualdade entre os povos e autonomias. 49


Redes de Comunicação Social – Redes formadas por cidadãos, grupos e públicos com algum objetivo ou opinião comum, além de movimentos e entidades da sociedade organizada. Essa formulação privilegia, também, os movimentos culturais, associações, grupos organizados, organizações, coletivos e manifestações de rua, menos institucionalizadas. Trata-se de valorizar públicos que se manifestam em defesa ou no ataque de situações, propostas geradas pelo Estado ou que deste dependem como é o caso das tragédias ou de temas morais, por exemplo. Uma das características mais importantes destas redes são as mídias sociais que, cada vez mais, constituem uma rede complementar. Na atualidade, as redes de comunicação social abrigam públicos e grupos sociais que se posicionam contra a política e sua organização, a favor da espontaneidade e horizontalidade de decisões. Pode-se identificar um poder de mobilização desproporcional à sua primária organização, como nas manifestações de 2013 a 2016 e as ocupações de prédios públicos. Essas redes permitem a circulação e o debaterma organizada, permanente ou eventual, as redes são formadas em torno de um tema de interesse público com poder de apoio ou enfrentamento às instituições proponentes de leis e mudanças de ordem jurídico-moral como aborto, eutanásia, liberação da maconha, casamentos homossexuais e outros. Alteram a vida do cidadão como ações relacionadas ao mercado e tempo de trabalho, aposentadoria, saúde pública. Em outra perspectiva, quando as autoridades são naturalmente responsabilizadas como é o caso de inesperadas catástrofes ambientais ou tragédias sociais como o Incêndio da Boate Kiss (Kegler, 2016). Outro tipo de rede social reside nos chamados espaços de vigilância caracterizados pelas ações dos Observatórios e Ouvidorias. Neste âmbito, há uma comunicação própria exercida em torno da crítica e questionamento às mídias e insttuições. As mídias alternativas, em diferentes suportes digitais, impressos e audiovisuais, também devem ser integralizadas a estas redes. Com suas próprias configurações, ideologias e vinculações abordam temas de interesse público e podem promover o debate, na medida em que representem alguns movimentos e se alinham à resistência em relação à uniformidade da comunicação mediática. Redes de Comunicação Mercadológica – Redes formadas por organizações privadas, responsáveis pela produção, circulação e consumo de mercadorias e serviços. Essas redes mantêm grandes investimentos em pu50


blicidade e estabelecem relações com os poderes constituídos. Além disso, seus investimentos permitem financiar e tornar dependentes as grandes mídias de massa. Sua inserção nas Redes de Comunicação Pública decorre de duas variáveis. A primeira relacionada a projetos políticos, como a ativa participação das empresas e do mercado no processo de Impeachment da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff (2015-2016) e a segunda na busca da imagem pública que faz com as organizações privadas se associem a projetos de interesse público relacionados à sustentabilidade e responsabilidade social. A rede dos sistemas de comunicação mercadológica configura o que se chama a sociedade de consumo a partir de estruturas sofisticadas de marketing, publicidade e comunicação institucional que vendem produtos, serviços e ideias. O poder desta rede está na sua autonomia comunicativa e no seu poder financeiro que mantém a rede de comunicação midiatizada em funcionamento e dependente deste investimento; que desequilibra a rede política. A lógica publicitária (discurso e estética) foi sendo assumida como padrão da comunicação e assim contagia todos os discursos no processo de planejamento e circulação de ideias e bens de consumo. A pesquisa sobre identidades e desejos permite agregar valores emocionais, éticos e comportamentais aos produtos e serviços. Rede de identificação simples e de envolvimento direto nas demais redes, a partir de vultuosos investimentos financeiros, pela vinculação permanente ao marketing que tudo pode vender, e pela estética da propaganda que alia a síntese da cultura à criatividade para persuadir. Nessas redes, o discurso é leve. Vale citar as ONGs e outras organizações ditas do terceiro setor, que se denominam em defesa do interesse público e atuantes na confluência entre o Estado e o mercado, têm suas ações (importantes para as sociedades) também relacionadas aos interesses privados, porquanto repercutem diretamente na qualificação da imagem pública de empresas, produtos e serviços. De modo institucional repercutem no mercado junto aos seus clientes. Por um lado essas organizações atendem o social (filantropia, saúde, educação, infância) e por outro atingem, como sistema mercadológico, seus objetivos lucrativos. Aqui também pode ser identificado o paradoxo de visibilidade. Redes de Comunicação Científico-educacional – Estas redes são formadas por atores e organizações que detêm o poder sobre a formação dos cidadãos e sobre a produção de conhecimento científico. As pesquisas, teses, dissertações, publicações permitem contestar, endossar ou formular 51


proposições sobre temas de interesse público e contribuem na formulação de argumentos. Da mesma maneira, as mobilizações das instituições educacionais intervêm nas rotinas sociais e causam enfrentamentos políticos. Os sistemas que se interligam nas redes Comunicação Científico-Educacional são formados por organizações privadas e instituições governamentais, com a singularidade que lhes é atribuída pelo campo científico, pelo campo da educação com procedimentos e ritos próprios. Seu poder simbólico garante a autonomia de falar e, em princípio, a neutralidade – mitificada – permitida pelo saber, pela experimentação, o que distancia estes sistemas dos demais já que é da sua competência, analisá-los e produzir conhecimento sobre eles. As instituições e sujeitos destas redes detêm o poder de atribuir valor, títulos e disputar a produção de conhecimento. As redes de comunicação científico-educacionais possuem, intrinsecamente, a capacidade de ratificar ou contestar os temas de interesse público a partir de uma perspectiva diferenciada, mesmo que seus sujeitos ocupem espaços de destaque em partidos, mídias, ONGs etc. Ao mesmo tempo, educação e ciência são temas de interesse público associados ao desenvolvimento do país e do indivíduo, vinculados às questões de segurança e violência, po exemplo. Desse modo, ligam-se às demais redes. Redes de Comunicação Religiosa – estas redes são formadas por instituições, grupos, igrejas, seitas e crenças cujos discursos esotéricos, espirituais, mágicos incidem sobre ações e os temas de interesse público. Historicamente, as igrejas possuem presença significativa junto ao Estado. Os temas de interesse público são temas sensíveis de caráter moral vinculados à sexualidade, relações amorosas, casamentos, aborto, eutanásia e outros relacionados à fé e bons costumes. O Brasil vive a expansão desta rede com vinculação específica à política. A chamada bancada evangélica tem ocupado espaços no legislativo e no executivo com o poder de representar a sociedade e de conformar decisões políticas em ato de fé. As igrejas investem em comunicação estratégica, propaganda e mídias. Redes de Comunicação Mediática – Esta classificação abrange diferentes tipos de comunicação identificáveis como mídias que circulam em suportes como rádio, televisão, internet, mas sem o caráter pessoal das mídias sociais. As Redes de Comunicação Mediática são poderosas e necessárias à demanda das outras redes, assim como dos poderes, pois se constituem no espaço privilegiado de visibilidade e repercussão. O poder destas redes 52


está na sua autonomia enquanto organização e nos princípios que regem o jornalismo expressos nos enquadramentos de fatos, e na sua capacidade de entreter, com engajamento, ou não. Qualquer que seja o ângulo pelo qual se analisa seu poder, seu papel é fundamental ao debate público sobre qualquer que seja o tema. Estas redes detêm o poder da visibilidade e da interlocução a outras redes. Utilizando tecnologia de ponta, reúnem mídias eletrônicas, digitais, gráficas, empresas de comunicação massiva, criando, produzindo e veiculando informação, propaganda e entretenimento. O poder dos meios de comunicação mediática está sediado numa lógica determinada por “regimes de visibilidade” conforme afirma Landowsky (1992, p. 85) quando se refere à inquietante confluência entre os domínios respectivos da “vida privada” e da “vida pública”, especialmente quanto à mistura entre os “verdadeiros problemas”, em outras palavras dos negócios “públicos”, os quais “sob a influência do “marketing” e das “mídias” são transformados em discurso de sedução. Outra perspectiva reside nas estratégias de hibridação mediática3 identificáveis no modo de abordar e veicular conceitos, fatos, situações a partir de interesses que extrapolam o valor notícia e a função do entretenimento. A ocupação de espaço e o enquadramento da informação nos espaços midiáticos (notícia, debates, reportagem, capa etc.) serão determinados por critérios de noticiabilidade, agendamentos e, também, por interesses políticos, econômicos, de consumo da informação. Os meios de comunicação de massa realizam à sua maneira e ancorados no jornalismo, modos de “construção da realidade” (Tuchman, 1978), diretamente relacionados à combinação de modos de editar a realidade quando seus fragmentos são combinados na proporção dos interesses em jogo. Incluindo a potencialidade da imagem, por exemplo, quando substitui um contexto ou quando a informação institucional de uma empresa de comunicação é transformada em notícia e ocupa o espaço próprio da informação jornalística. Os discursos de quem detêm o poder de editar a realidade, de construir notícias 3

Ver WEBER, M.H. Consumo de Paixões e Poderes Nacionais – Hibridação e Permanência em espetáculos políticos-midiáticos. Rio de Janeiro:UFRJ/ECO, 1999 (tese). Em síntese: a publicidade sobre ocultamento ou a visibilidade conveniente sobre o fato; a densidade identificável na escolha de ângulos mais leves ou mais aprofundados (pesados) a respeito de um fato; a velocidade (rapidez/ lentidão) associada ao tempo de manutenção de uma informação no ar; a estratégia organicidade (exatidão/desordem) que sugere fórmulas e autoridades para os problemas do mundo; a multiplicidade/unicidade define a estratégia igualdade, que convém à demarcação de diferenças ou igualdades convenientes e, consequentemente, o exercício da estratégia da moralidade na mídia de massa, onde ética e hipocrisia podem ser confundidos, alternados a partir de referências aos deveres e desejos de sujeitos e instituições dos poderes constituídos.

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justificam a edição, chamando a liberdade de imprensa, a autonomia e a competência profissional do campo. E tudo pode ser justificado, pois a ninguém ocorreria questionar estes princípios tão caros à civilização. Assim, as hibridações entre informação institucional e jornalística, entre interesses públicos e privados se tornam cada vez mais sofisticadas na combinação de enquadramentos de conteúdos, tecnologias e estéticas, que permitirão identificar as estratégias decisivas para a compreensão da realidade em vários níveis, vinculadas ao que pode/deve ser visto ou acessado. Relações e processos de comunicação permeiam todas as instituições e as teias que as ligam à sociedade e indivíduos. A democracia tem na sua natureza essa comunicação. Ao criar a tipologia das redes para identificar a circulação de opiniões e ações em torno de temas de interesse público, defende-se o poder destas instâncias e sua capacidade e necessidade de intervenção nas coisas da vida. O oposto disso seria o silenciamento coercitivo organizado pelo Estado. Assim como os sistemas de comunicação mediática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem o maior poder de defesa de seus argumentos através de aparatos de visibilidade, publicidade e coerção. As redes de comunicação pública podem ser analisadas a partir das suas estratégias e indicadores de qualidade, considerando que nem todas se movem da mesma maneira, assim como os temas de interesse público não afetam a todas. A expressão e a visibilidade das redes de comunicação pública configuram o debate e seu empoderamento está diretamente relacionado a fatores entendidos como indicativos da qualidade da sua argumentação e mobilização capazes de incidir nas decisões primeiras, ou situações que desencadearam a circulação do tema de interesse público. Através de argumentos racionais e posições passionais, de dispositivos profissionais e tecnológicos, mobilizações de rua e estética própria, as redes acionam opiniões e provocam decisões. A eficácia das estratégias utilizadas depende da legitimidade, visibilidade e credibilidade. Estas estratégias apontam para a qualidade do discurso e a capacidade de deliberação dos públicos. A legitimidade é a mais importante, mas também complexa de avaliar, na medida em que é preciso mensurar a capacidade de liderança, de representação e de reconhecimento por diferentes instâncias, direta e indiretamente implicadas no debate. Esta legitimidade incide na repercussão de todas as ações. Abrange os indicadores do reconhecimento da autoridade conferida aos organizadores, líderes devido a sua representatividade, poder ou carisma, por escolha. 54


A visibilidade está na competência técnica e pode ser mensurada pelos dispositivos de propaganda, usos de mídias e informação, adequados a linguagens e formulações discursivas próprias da lógica publicitária, mediática ou do público em questão. Neste sentido é preciso identificar os níveis de positividade, negatividade e neutralidade obtidos pelos públicos nas redes, em relação aos temas de interesse público em disputa. São indicadores as ações e produtos de comunicação que obedecem aos parâmetros de competência profissional e técnica para promover e defender argumentos a partir de dispositivos discursivos e imagéticos, jornalísticos e publicitários e manifestações. Complementam a produção de comunicação das redes, referências e a adoção por outras redes. A Credibilidade pode ser identificada pelo reconhecimento dos argumentos por instâncias com legitimidade sobre o tema em questão. Também pela amplitude e repercussão das ações em outras redes e a possibilidade de ser ouvido pelo Estado e as mídias. A continuidade das ações assim como a manutenção de ações, repercussão em outras redes e demonstração da capacidade de incidir na decisão e deliberação sobre a questão de interesse público. Provavelmente, as redes organizadas terão mais credibilidade devido a sua história e registros de ações públicas. O objetivo desses indicadores é valorizar os espaços e movimentos próprios da sociedade em relação aos poderes constituídos que permitam entender a amplitude ou limites da ação dos públicos que as integram em relação a temas de interesse público determinantes para o funcionamento das democracias. A expressão e a visibilidade das redes de comunicação pública configuram o debate e seu poder de deliberar, diretamente relacionado a fatores entendidos como indicativos da qualidade da sua argumentação e mobilização. Através de argumentos racionais e posições passionais, de dispositivos profissionais e tecnológicos, mobilizações de rua e estéticas próprias, as redes acionam opiniões e provocam decisões. Algumas pistas já permitem identificar os poderes em jogo a partir dos modos de abordagem dos temas de interesse público. A valoração do fato depende também do poder simbólico dessas redes e do reconhecimento sobre a sua força e sua legitimidade. Por isso são públicas e a interlocução com os poderes fortalece a democracia, através da comunicação que lhes é inerente e estabelecida de modo direto ou indireto com os cidadãos, ou de modo instrumental através de produtos publicitários, eventos e performances. 55


Considerações Finais Para a defesa do conceito comunicação pública como indicador da qualidade das democracias contemporâneas é preciso compreender o interesse público como o eixo das decisões do Estado republicano, assim como, é indispensável defender a participação da sociedade na definição de ações e políticas públicas capazes de mudar a vida dos cidadãos e cidadãs. A proposta sobre uma tipologia de redes de comunicação pública parece resolver algumas questões de ordem metodológica que respondem às perguntas relacionadas aos modos de participação da sociedade em conflitos temáticos; sobre temas de interesse público capazes de mudar a vida e o futuro dos cidadãos; sobre situações causadas por acontecimentos públicos – de celebração ou tragédia –, e os espetáculos político-mediáticos (Weber, 1998) que dependem da participação do Estado. A comunicação pública deve ser exercida pelo Estado entendendo sua responsabilidade de convocação ao debate público e deve ser compreendida nas vozes, nos corpos, performances dos diferentes públicos, em rede. As disputas possíveis de poder e visibilidade significam a vigilância permanente sobre ações, decisões e propostas que atingem o interesse público e a vida privada de cada um.

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CapĂ­tulo 2

ACONTECIMENTOS Marja Pfeifer Coelho Bruno Kegler Marlise Viegas Brenol Marcelo Xavier Parker Tiago Gautier Ferreira Borges Manoella Neves


Satiagraha A constituição de um acontecimento público Marja Pfeifer Coelho

O que permite estudar um acontecimento público? A pergunta aponta para uma duplicidade: trata-se de questionar não apenas os caminhos e escolhas metodológicas que possibilitam estudar um objeto de pesquisa, mas também o que este esforço de pesquisa permite inferir. Em ambos os sentidos, é o entendimento do conceito de acontecimento público que conduz às respostas. Este texto recupera pesquisa de doutorado (Coelho, 2013) que estudou a constituição de um acontecimento público ligado ao campo problemático da corrupção, a Satiagraha – operação deflagrada na madrugada de 08 de julho de 2008, com o objetivo de desmontar um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, e que teve sua anulação decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011 (decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 20151) – em razão da participação de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). No dia da operação, foram executados mandados de prisão de três personagens já conhecidos publicamente: o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity2, o empresário Naji Nahas – que ganhou notoriedade por ter sido acusado de quebrar a bolsa do Rio de Janeiro em 1989 –, e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. 1 Esta decisão é posterior ao período analisado na tese de doutorado, que engloba desde o deflagrar da operação (08/07/2008) até o mês de abril de 2012 – data arbitrária, que foi definida pela presença de ocorrências sobre o acontecimento. 2

De acordo com matéria publicada em 08/07/2008 no site da Procuradoria da República em São Paulo (http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/noticia-7666/?searchterm=Satiagraha), as investigações partiram do processo do “mensalão”: duas empresas nas quais o Banco Opportunity tinha participação foram as principais depositantes nas contas do operador do esquema. O escândalo conhecido por “mensalão” envolvia um esquema de compra de votos de parlamentares, revelado em 2005 na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). De acordo com a denúncia, parlamentares recebiam quantias mensais para aprovar projetos do governo. O escândalo marcou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

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As prisões de Pitta e Nahas foram acompanhadas com exclusividade pela Rede Globo de Televisão. Pitta foi flagrado abrindo a porta de sua residência de pijama. Na mansão de Nahas, as câmeras acompanham o cerco da polícia, que acaba pulando o muro para efetuar a prisão. A veiculação das imagens provoca manifestações de outros atores: a operação é publicamente criticada pela via da espetacularização pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A exclusividade é investigada enquanto vazamento – o que acaba por levar o foco de atenção dos crimes à própria operação. Na noite seguinte (09/07/2008), Gilmar Mendes decide liberar Dan3 tas . O banqueiro, entretanto, permanece cerca de dez horas em liberdade: o juiz Fausto De Sanctis, que já havia decretado a primeira prisão, decide novamente decretar a detenção preventiva de Dantas, alegando a tentativa de suborno de um delegado da PF. No mesmo dia, Mendes procederá novamente à soltura de Dantas. O vaivém provoca uma crise entre instituições da Justiça: Mendes pede que o Conselho Nacional de Justiça investigue o Juiz; o Ministério Público Federal posiciona-se a favor das prisões; manifestos de apoio a De Sanctis são divulgados. Publicamente, para além dos crimes investigados, a operação provoca, então, uma série de debates e contraposições sobre impunidade, sobre liberdades e garantias individuais e interesse público. Nesta linha, diversas instituições passam a se manifestar ou se ocupar do acontecimento. Da esfera jurídica, a Satiagraha é apropriada pelo Legislativo, onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais (a “CPI dos Grampos”) já estava instalada. Conversas gravadas durante a operação Satiagraha começam a ser publicizadas. Rumores de que os grampos tivessem chegado ao próprio STF acirram as posições entre as instituições. A temática da espionagem é reforçada quando o próprio diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, admite ao presidente do STF que investigadores (“arapongas”, no jargão midiático) da Agência Brasileira de Inteligência participaram da Operação Satiagraha – motivo que levou à anulação da operação pelo STJ. Este regime de dúvida em relação à Satiagraha é uma das marcas do acontecimento, levando a uma ambiguidade de posições dos principais atores entre o heroísmo e a vilania. O delegado Protógenes Queiroz, responsável pela investigação, é afastado, denunciado por quebra de sigilo (por passar informações da operação a jornalistas da Rede Globo de Televisão) 3 Nahas e Pitta serão soltos em 10/07/2008.

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e por fraude processual, condenado, mas eleito deputado federal em 20104. O próprio banqueiro Daniel Dantas, preso e liberado por duas vezes, é denunciado e condenado por corrupção, mas seus processos são anulados junto com as provas obtidas pela operação. Outra marca é a participação da mídia, que não se restringiu à exclusividade obtida pela Rede Globo no deflagrar da operação. A mesma emissora chegou a participar das investigações, com a gravação de uma tentativa de suborno a um dos delegados (o que motivou a condenação de Queiroz por fraude processual). Além disto, uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo antes mesmo da operação terminou por beneficiar um dos investigados. Por fim, uma última característica a ser ressaltada sobre a Satiagraha é o envolvimento de todos os poderes do Estado, especialmente da Justiça, expondo embates entre instâncias variadas, e em tal grau, que são publicamente tratadas, em alguns momentos, como crises entre os poderes. Essas três singularidades tornam a operação um acontecimento interessante para pesquisa, do ponto de vista das relações entre mídia e instituições políticas em torno da visibilidade, tendo como pano de fundo o problema da corrupção, tão danoso às democracias contemporâneas. Entender e analisar a Satiagraha como acontecimento público demandou certas escolhas metodológicas e permitiu avaliar disputas de papéis de legitimação do regime democrático desempenhados por diferentes instituições sociais, incluindo o jornalismo. Para refazer este caminho, é preciso partir do conceito de acontecimento e entender sua qualificação como público.

Acontecimento Público Fatos, eventos, acontecimentos. Para designar aquilo que acontece com as pessoas no mundo, que pontua e constitui a própria experiência, muitas palavras podem ser usadas. O acontecimento é objeto de vários olhares, da filosofia, da história, das ciências sociais, do jornalismo. Para Rebelo (2005), o acontecimento provoca uma ruptura na ordem, é uma falha, um corte; faz buscar sentido através de narrativas, com a finalidade de suprir a falha. Citando Ricoeur (a tripla mimese), o autor distingue três fases do acontecimento: a emergência da ocorrência, a procura 4 Queiroz foi afastado da Polícia Federal em 2015. As últimas informações públicas coletadas sobre o delegado dão conta de seu exílio na Suíça e pedido de revisão da condenação (http://veja.abril.com. br/blog/radar-on-line/protogenes-queiroz-entra-com-pedido-de-anulacao-da-acao-penal-e-indenizacao-junto-ao-stf/ - consulta em 26/03/2017)

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de sentido e sua diluição na narrativa construída sobre ele. As narrativas seriam assim “passagem do possível imprevisível ao possível previsível. Previsibilização pela domesticação do imprevisível. Ultrapassagem da incerteza. Restauração de um mundo” (Rebelo, 2005, p. 18). Quéré (2005a) afirma que podemos, intuitivamente, identificar diversos tipos de acontecimento. Eles variam em relação a sua independência, controle, frequência, importância, entre outros atributos. Um corte importante, no entendimento do autor, diz respeito ao poder dos acontecimentos “de afectar os seres e de impregnar as situações de qualidades difusas que as individualizam” (Quéré, 2005a, p. 59). Este poder é da ordem da revelação, um poder hermenêutico, capaz de iluminar um passado e amplia o “horizonte de possíveis” da experiência humana. [...] é preciso que o acontecimento ocorra, que ele se manifeste na sua descontinuidade e que tenha sido identificado de acordo com uma certa descrição e em função de um contexto de sentido, para que se lhe possa associar um passado e um futuro assim como uma explicação causal (Quéré, 2005a, p. 61-62).

Para o autor, o fato inaugura a possibilidade de sentidos: o acontecimento traz em si a origem da sua compreensão, dando suporte à ação – o que acontece, acontece a alguém, afeta alguém. O acontecimento é dotado de passibilidade; é passível de ser sofrido pelo sujeito, que dá respostas. Esta transação, pela qual o acontecimento se individualiza, inclui a ocorrência do acontecimento, sua transformação em objeto de pensamento, através da reflexão, e a intervenção dos sujeitos (ação) sobre o curso dos acontecimentos, de maneira individual e coletiva (Quéré, 2011a). Ação também entendida por Alsina (2009) como premissa necessária ao entendimento do acontecimento. Para este autor, a constituição do acontecimento inicia com um fenômeno externo ao sujeito, que não faz sentido longe deste; ao ser percebido, o fenômeno torna-se acontecimento pela ação do sujeito, da aplicação de seu conhecimento sobre o que percebeu. Em todos estes autores (Rebelo, Quéré, Alsina), o par fenômeno + sujeito é condição para o acontecimento. A variedade de fenômenos e afetações/reações faz questionar: tudo é acontecimento? O que é passível de ser analisado por esta categoria? Para Rebelo (2005), o corte a ser operado é de ordem sociológica: é acontecimento aquilo que tem potencial de atualidade, mas também de relevância e de pregnância. 62


Também Alsina (2009) ressalta características do acontecimento relacionadas a esta visada: possui uma transcendência social (enfatizando que, por ser “um fenômeno social determinado histórica e culturalmente”, este caráter varia para diferentes sociedades/épocas), e uma necessária publicidade, vinculada a sua relevância. “Se o público não receber qualquer notícia sobre um fato, esse fato não poderia ser considerado como um acontecimento com transcendência social” (Alsina, 2009, p. 116). Pode-se entender a mídia como lugar privilegiado dos acontecimentos na contemporaneidade, pensando especialmente nos fenômenos que atingem os indivíduos para além da sua esfera privada de experiência. Esta prerrogativa não significa exclusividade. Como bem argumenta Augé (2001), uma parte do acontecimento pode exceder a capacidade midiática, “uma dose imprevista de evento puro que, de agora em diante, os especialistas do social deveriam ter em conta quando escrutinam as galáxias humanas” (p. 27-28, tradução nossa). O privilégio da mídia é percebido por Nora (1974), ao enfatizar que o monopólio da história, construída sobre o acontecimento, pertence agora aos meios de comunicação de massa. “Nas nossas sociedades contemporâneas é através deles, e só através deles, que o acontecimento nos toca e não pode evitar-nos” (p. 245). Para o autor, o acontecimento passou por uma metamorfose: está “intimamente ligado a sua expressão” (p. 249). Da imprensa à televisão, os acontecimentos surgem com a marca apropriada a cada tecnologia de produção simbólica. Em comum, a transformação da palavra em ato e a valorização das “virtualidades emocionais”. Em um mundo de permanente novidade, o acontecimento é monstruoso, “é o maravilhoso das sociedades democráticas. Mas a própria integração das massas teve por efeito integrar também o maravilhoso” (Nora, 1974, p. 251). O registro do excesso vem também pela abundância de acontecimentos, que têm de ser selecionados e processados pelos meios de comunicação de massa. Alsina (2009) percebe a mídia como um sistema aberto, que necessita de um ecossistema para funcionar. Deste meio vêm os fatos, que são percebidos ou não pelo sistema midiático, e então convertidos em notícia – que por sua vez, pode servir como um acontecimento para outro sistema. Com esta elaboração, a distinção do autor entre notícia e acontecimento está no processo e na apropriação pelo sistema: “o acontecimento é um fenômeno de percepção do sistema, enquanto que a notícia é um fenômeno de geração deste sistema.” (Alsina, 2009, p. 133). A mídia controla o 63


acontecimento impondo seu determinismo ao ecossistema – sua lógica de produção simbólica. Como características do acontecimento jornalístico, Alsina aponta uma variação do ecossistema (uma ruptura da norma, com diferentes graus de previsibilidade, ligada a uma duração) e a comunicabilidade, já que o acontecimento é assim considerado por seu conhecimento público. A visibilidade dada pelo sistema pode, inclusive, garantir a transcendência do acontecimento. Se em Quéré o acontecimento transita entre fato e sentido em uma transação, um processo de individualização, e em Alsina o acontecimento é input/output em diferentes sistemas – com o devido enfoque na mídia, para Charaudeau (2006), o acontecimento é configurado em um processo evenemencial. Em um primeiro momento, os acontecimentos se apresentam no “mundo a comentar”, como fenômenos que se impõem ao sujeito; são então captados e ganham sentido “por meio de uma estruturação que lhes é conferida pelo ato de linguagem através de uma tematização” (Charaudeau, 2006, p. 95). A construção do sentido, para Charaudeau, ocorre em um duplo processo, de transformação (do mundo a significar ao mundo significado) e de transação (pelo qual o sujeito confere uma significação psicossocial ao seu ato de linguagem, a partir de parâmetros como a identidade do outro com quem se comunica, a regulação das relações, entre outros). Na mídia, o processo evenemencial assume especificidades: Nesse caso, o “mundo a descrever” é o lugar onde se encontra o “acontecimento bruto”, e o processo de transformação consiste, para a instância midiática, em fazer passar o acontecimento de um estado bruto (mas já interpretado), ao estado de mundo midiático construído, isto é, de “notícia”; isso ocorre sob a dependência do processo de transação, que consiste, para a instância midiática, em construir a notícia em função de como ela imagina a instância receptora, a qual, por sua vez, reinterpreta a notícia a sua maneira (Charaudeau, 2006, p. 114).

Para o autor, o acontecimento midiático é construído seguindo três critérios: atualidade, expectativa (necessária à capatação da atenção) e socialidade (tratar daquilo que surge no espaço público e deve receber visibilidade). Neste último critério reside o princípio de pregnância, uma qualidade que se impõe ao sujeito, e que pode ser entendida próxima à noção de transcendência social preferida por Alsina (2009). 64


A lógica midiática pode privilegiar determinados temas e adotá-los amplamente, em orquestração: [...] quando um fato se considera acontecimento por muitos meios de comunicação, e é transmitido em forma de notícia no mercado de comunicação, é gerado um efeito multiplicador, de orquestração. O acontecimento-notícia tem como característica a de ser algo repetitivo. Portanto, quando um acontecimento é, ao mesmo tempo, transmitido como notícia por um grande conjunto de meios de comunicação, podemos valorizar claramente sua transcendência social (Alsina, 2009, p. 146).

Com todas as atenções voltadas para um acontecimento, seu caráter público, na dimensão da visibilidade, é inequívoco. Mas esta é apenas uma das acepções da noção de público, uma perspectiva epistemológica ligada à forma de conhecer, reconhecer e partilhar experiências. Arendt (2007) pontua o domínio público como tudo o que é comum, o que “pode ser visto e ouvido por todos e tem a maior divulgação possível” (p. 59). O público é, no limite, o próprio mundo, comum a todos e “diferente do lugar que nos cabe dentro dele” (p. 62): “a presença de outros que veem o que vemos e ouvem o que ouvimos garante-nos a realidade do mundo e de nós mesmos” (p. 60). Mas a noção de público também pode significar uma qualidade daquilo que é da ordem do Estado. Este sentido é dado especialmente pela dicotomia público x privado expressa nos pares direito público x direito privado e política x economia (Bobbio 2001) – o Estado compreendido em seu papel normalizador dos conflitos de interesse, em nome de uma coletividade. Por fim, também denomina-se público uma forma de sociabilidade vinculada às características do mundo moderno, entre as quais as transformações nas possibilidades de interação provocadas pelos meios de comunicação, a habituação do jornalismo na constituição do presente social, e o desenvolvimento das democracias contemporâneas (Esteves, 2011). Público que é disperso fisicamente, mas dotado de um caráter simbólico capaz de garantir sua coesão e identidade. Nesta acepção, o público é sujeito e não qualidade, e como tal sofre consequências, detém potencial de ação e mobilização; é interpelado, representado; determina valores coletivos a serem perseguidos, dita interesses que se contrapõem ao privado, e deve ter a possibilidade de fiscalizar o poder político exercido em seu nome. É possível perceber, então, que um acontecimento público por excelência deve abarcar o triplo entendimento da noção. Assim, os aconteci65


mentos da mídia suprem claramente uma das dimensões necessárias – e, pensando na esfera de visibilidade pública (Gomes, 2004), não haveria outro espaço capaz de dotar um acontecimento desta dimensão, de modo que é possível entender que, atualmente, um acontecimento público necessariamente é ou será apropriado pela mídia. O reverso – um acontecimento midiático ser também um acontecimento público – depende das outras dimensões implicadas: é preciso envolver o público (sujeito) e o Estado. Pensando na passibilidade (Quéré, 2005a), é preciso que estes sujeitos/instituições sejam afetados. Quéré (2011b) estabelece um duplo sentido para que um acontecimento seja tratado como público: Não se trata somente de um acontecimento tornado público pela informação, i. e. de um acontecimento levado ao conhecimento de um público mais ou menos vasto por diferentes meios de comunicação [...] e configurado através desta apresentação sobre a cena pública. [...] o acontecimento público é fundamentalmente um acontecimento inscrito e tematizado num registro específico, o dos problemas públicos e do seu tratamento pela ação pública (Quéré, 2011b, p. 27).

Dois pontos são sinalizados pelo autor: os problemas públicos e a ação pública. Em ambos, as dimensões do público como sujeito e como Estado estão implicadas. Os problemas públicos não são problemas sociais – para Quéré, estes são mais vastos. Um problema social pode se tornar público se tematizado no campo da ação pública, configurada nas tarefas exigidas às instituições do Estado democrático, ou nas mobilizações sociais. Para Cefaï (1996), os problemas públicos implicam em uma necessidade de definição e controle de uma situação problemática – surgem de questões controversas e de confrontos entre atores coletivos na arena pública. Uma situação de caráter público pode ser considerada problemática por não estar bem determinada, impedindo condutas adequadas e mesmo o controle e organização da experiência, ou por romper com valores e normas compartilhados. O caráter público de um problema exige, assim, referência ao sistema normativo, que regula comportamentos em um mundo em comum. Este é o sentido “forte” de público na acepção de Quéré, quando envolve “princípios ético-jurídicos que proporcionam o quadro de referência à ação pública dos cidadãos num regime democrático” (Quéré, 2011b, p. 33). Um conjunto de problemas constitui um campo problemático – os acontecimentos sempre estão relacionados a um campo destes (Quéré, 66


2011b). Quando o campo não está já constituído, é o próprio exame público do acontecimento que o define. Assim, os problemas públicos têm sua principal fonte nos acontecimentos da atualidade, exigindo novas tarefas da ação pública – seja do Estado, seja da sociedade. Para Cefaï (1996) o processo de publicização dos problemas públicos é uma forma de instituição própria do regime democrático que garante, entre outros aspectos, a possibilidade dos atores serem observados e de terem reconhecidas as suas possibilidades políticas. As atividades de denúncia, de reivindicação, de justificação, de reparação, as referências ao interesse público ou à utilidade pública em que baseiam a sua legitimidade, os princípios da lei, da igualdade, da justiça ou da verdade sobre os quais se apoiam, os procedimentos de investigação, de argumentação, de racionalização, de crítica aos quais levam são inseparáveis de “jogos de linguagem”, usos práticos e discursivos que foram estabelecidos com a invenção dos regimes democráticos (Cefaï, 1996, p. 54, tradução nossa).

A individualização do acontecimento público e a constituição dos problemas públicos dependem destes “jogos de linguagem”, mobilizando diversas arenas, diversos públicos. A participação/intervenção dos poderes públicos é considerada por Cefaï como decisiva para a estabilização do problema, atestando a seriedade das questões ou reivindicações. A ação do Estado é, portanto, fundamental para a configuração de um acontecimento público. As três dimensões da noção de público encontram-se, assim, na definição de um acontecimento com esta denominação. Ele o é por ter uma grande visibilidade, ensejar problemas e temas fundados no interesse público, exigir ação pública. Ele demanda/provoca processos de comunicação pública, em que há a mobilização de arenas e a expectativa de regramento por princípios éticos e normativos (Weber, 2011, 2007; Esteves, 2011). Em um acontecimento público, mídia, sociedade, Estado estão implicados. Neste ponto, cabe compreender o papel privilegiado do jornalismo no campo da mídia. Por envolver interesse público, que é um valor desejado nas práticas jornalísticas, por acionar Estado e arenas diversas, possibilitando a fiscalização e cobrança dos poderes, o acontecimento público é especialmente afeto ao jornalismo. Pode, certamente, figurar em outras gramáticas e práticas da mídia (pode ser apropriado pelo entretenimento, por exemplo, figurando em telenovelas); mas sua constituição pública exige a abordagem do jornalismo. Em tais termos que é possível afirmar 67


que o acontecimento público é ou será, em sua configuração, também um acontecimento jornalístico (sendo o reverso não válido, como visto), mais e necessariamente que um acontecimento midiático. Sendo assim, o jornalismo é fonte fundamental para a apreensão da constituição pública dos acontecimentos, conforme Babo-Lança (2011). Constituição que implica na “estabilização de uma definição comum”: “a narrativa e o relato jornalísticos ajudam a estabilizar o acontecimento e a reduzir sua contingência” (p. 06). As notícias contam (com as ambiguidades próprias de sua produção), as arenas reagem, os atores trocam suas posições óticas, a experiência pública se configura. Com esta formulação teórica, é possível depreender que estudar um acontecimento público requer buscar este caráter em sua tripla dimensão; dar conta da visibilidade e da ação pública – especialmente dos jogos discursivos que se estabelecem em torno dos problemas públicos que o acontecimento provoca. Este texto relata como esta tarefa foi empreendida para a Satiagraha.

Reconstituir o acontecimento Como estudar um acontecimento público? Pensar em acontecimento através de Queré e em seu poder hermenêutico de revelar já indica a necessidade de um esforço interpretativo. Para o autor, o acontecimento, enquanto fato do mundo, pode ser explicado e inserido em uma cadeia de relações causais; mas, devido a sua dualidade – é também sentido – e sua afetação, deve ser compreendido como fenômeno de ordem hermenêutica. Explicar e compreender são movimentos de distanciamento e apropriação na tarefa hermenêutica proposta por Ricoeur (1990), para quem a explicação é o caminho obrigatório da compreensão: [...] se todo discurso é efetuado como evento, todo discurso é compreendido como significação. O que pretendemos compreender não é o evento, na medida em que é fugidio, mas sua significação, que permanece (Ricoeur, 1990, p. 47).

Tendo a explicação e a compreensão como movimentos necessários ao estudo de um acontecimento, resta pensar nas operações são possíveis para cercar e delimitar o fenômeno, a fim de entendê-lo. Tratando-se de um acontecimento público, a complexidade desta qualidade também deve ser considerada, na sua dimensão de visibilidade e de envolvimento do Estado e da sociedade. 68


No estudo da Satiagraha, foram necessárias operações de reformulação de uma narrativa com diversas fontes, identificando adensamentos de visibilidade, temas, atores, conflitos. Os procedimentos foram viabilizados por uma combinação de movimentos, entre Análise de Conteúdo e Narratologia: enquanto a primeira foi utilizada para apontar regularidades, dimensionar o acontecimento (como propõem Leal e Antunes, 2011) e abrir entradas para a narrativa, dando conta especialmente da visibilidade obtida, esta proporcionou o acesso aos jogos de linguagem e à disputa pela palavra pública – às intrigas, conflitos, às ações operadas pelos sujeitos afetados, às suas estratégias, como lembra Motta: As narrativas são formas de relações que se estabelecem por causa da cultura, da convivência entre seres vivos com interesses, desejos, vontades e sob os constrangimentos e as condições sociais de hierarquia e de poder. [...] Quem narra tem algum propósito ao narrar, nenhuma narrativa é ingênua (Motta, 2007, p. 146).

Entende-se que para reconstituir um acontecimento público é necessário abordar uma dimensão midiática, mas também outras arenas mobilizadas. Em um primeiro momento, portanto, foi necessário delimitar onde/ de quais veículos ou lugares seriam retiradas as narrativas e ocorrências. A constituição do universo de pesquisa obedeceu a algumas observações iniciais sobre a Satiagraha e a participação dos atores. Os principais sujeitos/instituições – assim considerados aqueles que se manifestaram publicamente ou que tiveram grande envolvimento nas tramas – foram incorporados ao universo de pesquisa. Uma primeira seleção foi elaborada com base nos veículos que participaram do acontecimento. Como a Rede Globo de Televisão acompanhou com exclusividade a operação e participou da filmagem da tentativa de suborno de um delegado da PF, suas matérias não poderiam deixar de ser incluídas. Optou-se pelo que foi veiculado no Jornal Nacional, principal telejornal da Rede. O jornal Folha de S.Paulo (FSP), que publicou a reportagem anterior à operação, também foi por isto incorporado ao universo de pesquisa. Ainda neste sentido, a revista Veja, responsável pela divulgação do grampo entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres, também foi selecionada. Por fim, considerou-se interessante agregar também ao universo de pesquisa outro veículo, O Estado de São Paulo. Além da questão simbó69


lica de se tratar de mais um jornal de referência5, suas matérias integram a Agência Estado, uma das principais agências de notícias do país. Desta forma, amplia-se a visibilidade como critério para o corpus, sabendo-se que se trata de qualidade fundamental na conformação de um acontecimento público. Optou-se por uma busca nos acervos digitais dos veículos escolhidos. O termo utilizado foi “Satiagraha”, resultando em muitas ocorrências em todos eles; inclusive expandidas no tempo. Por fim, também foi realizada busca pelo mesmo termo “Satiagraha” nos portais do Senado Federal, da Câmara Federal, do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Federal, Ministério Público Federal, ABIN e Polícia Federal – sujeitos e instituições envolvidos. A ideia era ter um registro de quando houve alguma divulgação sobre o acontecimento a partir de estruturas de comunicação destas instituições. Para todo este levantamento, também foi necessário determinar um período, que inicia, necessariamente, em 08/07/2008, data em que a operação foi deflagrada. O corte final foi arbitrário, encerrando o intervalo em abril de 2012 – mês em que ainda ocorreram referências à Satiagraha na cobertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira6. Uma segunda operacionalização realizada tratou de dispor as ocorrências do universo de pesquisa em relação ao tempo, a fim de identificar adensamentos – possibilitando assim, lidar diretamente com um dos parâmetros de pesquisa, a visibilidade. Esta ação foi operada para as fontes da mídia, apontando os momentos em que o acontecimento teve maior produção deste campo. Assim, escandindo as ocorrências dos quatro veículos, foi possível perceber quando todos deram atenção à Satiagraha, em processo de orquestração, como visto com Alsina (2009), quando é valorizada sua transcendência social. 5

Este conceito, de acordo com Berger (2003, p. 47), provém de uma pesquisa sobre Comunicação e Produção da Realidade desenvolvida em doze países, analisando os jornais que servem como referência em cada um deles, com os textos publicados em Imbert e Vidal-Benyato (1986) e Imbert (1987). De acordo com Marocco (2011, p. 91), Vidal-Benyato (IMBERT e VIDAL-BENYATO, 1986) estipula três características para um jornal deste tipo: servir de referência para outros veículos, pautando-os; ser lugar privilegiado para a presença e expressão de políticos, instituições, entidades, para a comunicação com grupos dirigentes; servir como fonte para embaixadas estrangeiras sobre a realidade e os problemas do país.

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Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada em abril de 2012 para investigar a atuação do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e suas ligações com agentes públicos e privados. A CPMI baseou-se na operação Monte Carlo da Polícia Federal. Nas últimas ocorrências coletadas para o universo de pesquisa, a Satiagraha é relembrada a partir de Protógenes Queiroz e de suas relações com Idalberto de Araújo, sargento aposentado da aeronáutica que atuou na operação e que foi preso em 2012, durante a operação Monte Carlo.

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Já as ocorrências registradas nos sites institucionais de órgãos do Estado surgem quando estes atores se envolvem diretamente com o acontecimento e foram utilizadas, em segundo momento, para cotejamento das ações dos sujeitos e instituições, e do que não foi visibilizado (ou o foi com pouca intensidade) pelos veículos selecionados. O corpus final da pesquisa resultou em 587 edições dos quatro veículos analisados, e por 514 ocorrências nos sites institucionais. Para a mídia, a operação seguinte foi discriminar as entradas por formatos e gêneros, de forma quantitativa, demonstrando a relevância e a participação de diferentes vozes nas notícias, ao longo do tempo. Para as instituições analisadas, a distinção feita mostrou formas diferenciadas de se comunicar – por notas ou notícias – e a apropriação do acontecimento pelos órgãos públicos em momentos diversos: há uma transição entre 2009/2010 que demarca a saída do acontecimento de um plano mais político, com alta produção da Câmara dos Deputados e do Senado (a Satiagraha pautou uma Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento no congresso), para uma “judicialização” do acontecimento, em que o peso das ocorrências ligadas ao Poder Judiciário aumenta, e também o das produzidas pelo Ministério Público Federal. Se esses movimentos deram conta da amplitude e visibilidade do acontecimento – de sua publicidade como compartilhamento e como envolvimento de instâncias variadas –, a entrada propriamente na narrativa buscou as intrigas, as disputas. Para tanto, cada ator implicado foi apresentado7; a entrada do acontecimento em cena, o deflagrar da operação, foi recuperada através da veiculação com acompanhamento exclusivo da Rede Globo de Televisão, compondo o “marco zero” da narrativa; por fim, os títulos em capas dos impressos analisados e das escaladas do telejornal, somados aos das ocorrências dos sites institucionais, foram classificados em temas, abrindo a narrativa para os principais conflitos registrados. Partindo da veiculação com exclusividade das prisões de Dantas, Pitta e Nahas pela Rede Globo de Televisão, observou-se que a narrativa tomou diferentes rumos temporais: aquela que se refere “ao passado”, relativa, em um primeiro momento, às investigações realizadas pela PF sobre os delitos cometidos; a relacionada “ao futuro”, com os desdobramentos, especialmente jurídicos, da operação; e a que trata de recontar o “tempo zero”, a operação em si, como foi deflagrada. 7

Ver detalhamento em COELHO, 2013.

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A grande reviravolta deste acontecimento está na imbricação destas temporalidades: a própria operação é investigada – e então sobre ela é feita uma prospecção “do passado”, para além do seu deflagrar, com implicações “no futuro” – a operação termina por ter suas provas anuladas judicialmente. Na narrativa, o “nó” sobressai no momento em que o então ministro da Justiça Tarso Genro determina a investigação para apurar possível vazamento na operação. Este deslocamento é provocado em razão da visibilidade na Rede Globo de Televisão. Optou-se por caracterizar os conflitos partindo das oposições/posicionamentos entre os atores envolvidos. Esta escolha segue o entendimento de Motta e Guazina (2010), de que o conflito é uma categoria cara à política, onde o embate entre concorrentes é próprio à dinâmica do campo político, e ao jornalismo, para o qual opera não apenas como um valor-notícia, determinando a seleção de fatos, mas na elaboração da notícia, enquanto uma “metacategoria dramática” (p. 134). Em determinados momentos, a mídia figurou na Satiagraha como ator, entrando na narrativa para se manifestar em oposição a outros atores. Isto ocorreu nos episódios em que houve necessidade de defesa de sua atuação: logo após a entrada do acontecimento em cena, sob a temática do vazamento; no tema “Michael”8, recontado a partir da negativa ao pedido de prisão da jornalista da Folha de São Paulo; sob a temática “suborno”, por ocasião da revelação de que um cinegrafista da Rede Globo participou de filmagens durante a investigação. Outros conflitos implicaram embates travados entre instituições do Estado. Nestes conflitos, a mídia também desempenha um papel importante, na medida em que tece discursivamente as oposições, muitas vezes reforçando antagonismos, provocando respostas, promovendo a própria dinâmica agonística – mas os principais opositores são da esfera política. Foram examinados conflitos envolvendo os temas “algemas”9, 8

Episódio anterior à operação, em que a jornalista Andréa Michael, da Folha de S.Paulo, publica matéria sobre a investigação em curso, quando esta ainda era sigilosa. A divulgação permite à defesa de Dantas ingressar com um habeas corpus preventivo, tendo encadeamento direto, portanto, com o tema “prisões de Dantas”. Além disto, serve como referência para posicionamentos da mídia e do Estado após a operação.

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Demarca as ocorrências em torno do uso de algemas visibilizado na operação. Considerado abuso da polícia pelo presidente do STF, mobiliza atores em posições contrárias (defesa do uso/condenação do uso). Torna-se um problema público que provoca ações normativas do Estado – a edição da Súmula Vinculante do STF, os projetos de Lei do Legislativo.

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“prisões de Dantas”10/”crise do judiciário”11, “grampos”12/”grampo STF”13/”ABIN”14. Cada conflito analisado foi resumido em um quadro com uma síntese das argumentações dos atores. A título de exemplo, são reproduzidos abaixo os quadros para um conflito da mídia e um do Estado. O detalhamento das análises pode ser consultado diretamente na tese (Coelho, 2013). Quadro 1 – Conflito Rede Globo x Outros veículos (tema Vazamento) Exclusividade

Rede Globo

Outros veículos

Posições Privilégio/convite Audiência e uso acrítico são justificativas Erro da PF, que convidou/apuração

Furo jornalístico Trabalho árduo, credibilidade e acesso a fontes variadas são justificativas Direito à informação/resguardo da fonte

Fonte: COELHO, 2013, p. 157.

10 Neste tema estão relacionados os episódios de prisão e soltura do empresário, que motivam a “crise do judiciário”. As decisões do presidente do STF, Gilmar Mendes, pela liberação de Dantas e os pedidos de prisão feitos pela PF, endossados pelo MPF e decretados pelo juiz Fausto de Sanctis provocam debates e manifestos de magistrados e advogados. Pode-se considerar como um episódio, concatenado ao “Caso Michael” – o habeas corpus preventivo julgado por Mendes tem origem nesta situação anterior – e que provoca o tema da crise do judiciário. 11 Com o segundo habeas corpus de Dantas, o presidente do STF encaminha os despachos do juiz De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros órgãos administrativos do Judiciário, provocando manifestações de apoio ao juiz por parte de magistrados. As discussões entre a primeira instância e o STF ganham tal proporção que se fala em “crise”, “impeachment”. Os magistrados que apoiaram De Sanctis também sofrem sanções. 12 Ocorrências sobre gravações realizadas nas investigações, que foram sendo divulgadas após a operação, envolvendo políticos, como o telefonema entre o ex-deputado Luiz Greenhalgh e o chefe de gabinete do governo Lula, Gilberto Carvalho. 13 Ocorrências sobre a suspeita de monitoramento do gabinete do ministro Gilmar Mendes, levantada por uma desembargadora, reforçada pela publicação de um diálogo entre Mendes e o senador Demóstenes Torres – e creditada à participação da ABIN na Satiagraha. Pode ser entendido como um episódio dentro da temática maior dos “grampos”; de qualquer maneira, a diferenciação facilitou a discriminação das ocorrências relacionadas a esta situação. 14 Refere-se às ocorrências sobre a participação desta instituição na operação Satiagraha, desde sua revelação até suas consequências (anulação da operação).

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Quadro 2 – Conflito Gilmar Mendes/STF x PF/Tarso Genro (tema Algemas)

(juízes, procuradora)

(advogados)

Posições Abuso Estado Policialesco Igualdade Dignidade humana Pedagogia da opinião pública

Prática cotidiana; proteção (do policial, do preso, do entorno) Oposição ricos x pobres Integridade humana

Fonte: COELHO, 2013, p. 185

Em síntese, estes foram os procedimentos que permitiram estudar a Satiagraha enquanto acontecimento público. Assim convertida em objeto de pesquisa, restava ainda uma compreensão do acontecimento – uma tarefa de ordem interpretativa viabilizada pelo esforço empírico de pesquisa e pela fundamentação teórica.

Interpretar o acontecimento Se os acontecimentos dizem sobre uma sociedade (Alsina, 2009), revelam um campo problemático, possuem um poder hermenêutico (Quéré, 2005a), o estudo da Satiagraha pode dizer do Brasil democrático contemporâneo, das relações entre mídia e política na conformação de visibilidades e credibilidades, nas exigências de uma comunicação pública, dada sua complexidade enquanto acontecimento público. À Satiagraha podem ser associados um passado e um futuro, sentidos que são resgatados e novas possibilidades. Por ser um acontecimento público, estas associações também trazem a marca da publicidade, enquanto experiência comum, do público, enquanto visibilidade e enquanto relativa ao Estado. No passado da Satiagraha estão outros escândalos e operações que servem de referência para seu enquadramento. Na origem das investigações que provocam a operação está o “Mensalão”, um acontecimento público de grande relevância para o país, tido como um dos mais importantes da 74


história recente do Brasil (Silva, 2011). Há uma herança simbólica nesta associação: a Satiagraha está relacionada a um escândalo histórico, do campo problemático da corrupção, com alto envolvimento e comprometimento da política. Um futuro pode ser associado a menções feitas à Satiagraha em novos acontecimentos. Ela é, assim, referência para outras operações, seja pelo uso de algemas, questionado, seja pela invalidação jurídica das provas; nas últimas ocorrências coletadas para o universo de pesquisa, a Satiagraha é relembrada a partir de Protógenes Queiroz e de suas relações com Idalberto de Araújo, sargento aposentado da aeronáutica que atuou na operação e que foi preso em 2012 durante a operação Monte Carlo. A relação entre as duas operações é assim colocada pelo jornalista Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo (12/04/12): Uma coisa, porém, ficou clara à época. A Satiagraha ultrapassou as finalidades que lhe estavam atribuídas e, com isso, tornou-se ela o alvo, por intermédio também dos ataques do ministro [Gilmar Mendes] ao juiz De Sanctis. Eram muitos a querer encerrá-la. Algo havia batido em uma casa de maribondos. Ninguém duvide: tanto os arquivos da PF guardam material valioso daquela fase, como parte dele é uma das inspirações da Operação Monte Carlo – esta que levou Cachoeira para a prisão, em fevereiro. E deu nos espantos que aí estão.

Na relação entre presente/atualidade e memória, a definição do que é relevante hoje e do que foi no passado recente também é atribuição do jornalismo (Babo-Lança, 2012). Assim, a suspeição deixa marcas para o futuro, e outros acontecimentos relacionados ao mesmo campo problemático vinculam-se a esta suspeição, provocando encadeamentos de sentido, novos “espantos”. Isto aponta para uma “sombra” do acontecimento: a despeito da visibilidade alcançada, muito permaneceria em uma zona de opacidade. Para Mouillaud (2012, p. 58), “o que está fora de quadro é testemunho de uma presença mais inquietante, a qual não se pode mais dizer que existe, mas, preferencialmente, que ‘insiste’ ou ‘subsiste’, um ‘além mais radical’”. O que insiste, subsiste? Há que se analisar a própria visibilidade para apontar a sombra. Tomando a dimensão pública pela visibilidade, uma primeira observação feita é sobre o encadeamento de temas, mostrando que o “marco zero” do acontecimento – sua entrada em cena – determina sentidos pre75


ferenciais que vão se replicando e ampliando no desenrolar da trama. Da noção de espetacularização surge a preocupação com o vazamento, com o uso de algemas e com o embate das prisões de Dantas (que não teriam justificativa, para o presidente do STF), questões tratadas como descumprimento de normas e abuso por parte da PF e desobediência da Justiça Federal, em um alinhamento de atores. Há a sugestão da busca por visibilidade como motivação para essa atuação; de fato, essa relação aparece no próprio uso de termos correlatos à mídia. A operação, na transição do sigilo à cena pública, foi espetacularizada, sensacionalizada; a espetacularização e o sensacionalismo são categorias afetas à mídia; a PF troca de papel ao ensejar visibilidade em excesso, sai do seu lugar institucional. A visibilidade dada à operação é criticada pela via da defesa das garantias individuais (a exposição inadequada dos suspeitos) e pelo simbolismo das algemas, que condenam. Como se o dar a ver pela mídia da ação da PF imputasse a esta uma usurpação – nos termos de O’Donnell (1998), quando uma agência estatal se apropria da autoridade de outra, em se tratando de accountabillity horizontal. Como se a PF buscasse na visibilidade a antecipação de uma condenação que só pode ser dada em última instância judicial; uma certeza da correção e importância de seu trabalho. O interesse pela visibilidade parece então ser pontuado mais pelo desejo de manutenção/conformação de uma imagem pública, adequada a um ethos institucional, do que pelo dever de publicidade. Nesta última perspectiva residiria especialmente o interesse público; a busca por visibilidade para fins de imagem pública apontaria mais para interesses privados. A questão da visibilidade é assim posta a vários outros atores, como motivação para a ação ou como crítica a uma exposição demasiada. Os atores públicos ficam sob a suspeição das suas ações – porque possivelmente movidas por um desejo de aparecer. O exame do desempenho da mídia como ator revela que esta também sai do seu lugar de atuação ao filmar o suborno, participando de uma investigação própria dos agentes públicos, que deveria fiscalizar. Este ponto causa a punição do delegado, através de sanções formais e simbólicas na cena pública, mas poucas críticas à mídia no âmbito estudado. Nas demais atuações, a defesa dos preceitos profissionais e a imputação de responsabilidades para outras esferas (para a mídia, o vazamento, no “Caso Michael”, é problema da PF), enseja igualmente uma ausência de crítica, que, seguindo Quéré (2005b), a torna menos confiável (enquanto 76


instituição e enquanto dispositivo de confiança). Não pode haver questionamento em torno do interesse público; ele seria, a priori, definido pelo jornalismo, não importando as implicações do ato de publicizar. A mídia é o único ator que pode defender outros interesses, privados (o furo jornalístico, que coloca um veículo à frente da concorrência), sem que se questione sua sobreposição ao interesse público – um tipo de corrupção que sinaliza para a crise da comunicação pública, como pensada por Blumler e Gurevitch (1995), um distanciamento das práticas em relação aos valores democráticos, com consequências para a credibilidade das instituições implicadas. Assim, o acontecimento aponta limites de atuação para conformação de um processo de comunicação pública: de parte da mídia, na ausência de crítica à sua atuação, na valorização de uma “publicidade demonstrativa” (Esteves, 2007), capaz de suprir suas exigências de perfomance (o furo, a exclusividade), com implicações enquanto instituição confiável e enquanto dispositivo de confiança (Quéré, 2005b). De parte dos atores políticos, pela valorização do desejo de visibilidade, através dos papéis institucionais, provocando embates e disputas por conceitos como Estado de Direito, interesse público. O acontecimento na mídia é, claramente, fruto de “jornalismo de investigação”, (Nascimento, 2010): os jornais e a televisão acompanham as investigações com os insumos vazados das mesmas (grampos, relatórios). É o que Peruzzotti (2011) chama de denuncismo – prática que conforma a dinâmica do acontecimento à disposição dos vazamentos, geralmente efetuados por fontes da elite, povoando a dimensão pública com “jogos intraelite”. Os perigos, para o autor, são o “ventriloquismo”, com a imprensa falando pelas fontes, usando a exposição pública como arma de poder, e o inflar das expectativas do público por justiça, sem uma consequente realização da mesma. Enquanto acontecimento público, a Satiagraha provoca a emergência de problemas públicos. Desde sua entrada em cena, a relação com a corrupção é dada; porém, a atenção pública conferida ao acontecimento problematiza outras questões (algemas, grampos, ABIN). De acordo com Cefaï (1996), a intervenção dos poderes públicos é decisiva para a fase de “estabilização” do problema público, atestando a seriedade da questão/ das reivindicações. Enquanto a corrupção é um campo já relacionado ao acontecimento, com uma ação pública esperada na forma de um processo resultante da investigação, os demais temas emergem a partir do aconteci77


mento e das diferentes afetações dos sujeitos públicos, que reagem a estas questões. Pelas posições provocadas, estas questões tão diferenciadas se aproximam em algumas referências a um Estado Policial, contraposto ao Estado de Direito, noções exploradas em maior ou menor grau nos temas analisados. O que o acontecimento revela, assim, diz justamente ainda de uma herança autoritária, um imaginário sempre reavivado pelos atores ao defenderem suas posições como democráticas. Isso tanto aponta para necessidades vigentes de aprimoramento do regime, como para um uso estratégico da noção de democracia, ao qual todos querem estar vinculados. É, afinal, a defesa desses valores, em conformidade de atuação com as devidas missões institucionais, que faz confluir desejo e dever de visibilidade, interesse público e privado: o dever de mostrar e o desejo de ser visto. Em outra linha, as posições analisadas permitem também dizer que o acontecimento revela sobre uma desigualdade de acesso e tratamento pelas instituições, ligada a um sentimento de impunidade. Tomando os componentes das poliarquias de O’Donnell (1998), resta claro que há um embate entre a tradição do liberalismo, na defesa das garantias individuais, mais afeta ao STF, e a do componente democrático, que se volta à questão da igualdade, expressa pelos argumentos contra a “justiça dos mais fortes”, patente especialmente nos temas das algemas e das prisões de Dantas, e mais ligado a um eixo de atuação conformado pela PF, MPF, JFSP. Entre fato e sentido, ações e reações, a tessitura da narrativa aflora uma noção de visibilidade vinculada a estratégias. Retomando Arquembourg (2003), para quem o ritmo incessante de adoção coletiva dos acontecimentos pela mídia comporta aspectos da cultura política de uma sociedade – um de caráter político, outro de caráter antropológico – a Satiagraha permite perceber a dinâmica de formação de problemas públicos tão singulares como a questão das algemas, surgidos da excepcionalidade e da visibilidade. E permite também dizer sobre as narrações que a sociedade estabelece com os acontecimentos – neste caso, com aqueles que tratam da corrupção, e que derrapam nas reações em torno de novos problemas públicos, na suspeição gerada em torno da própria visibilidade. A operação Satiagraha sinalizava em seu nome (seja “firmeza na verdade” ou “resistência pacífica e silenciosa”) uma promessa de verdade, de algo firme, resistente. No entanto, a sua marca de suspeição faz pensar sobre os regimes de verdade ensejados. Diferentes instâncias e atores disputam, a todo o momento, a palavra pública; os conflitos tecidos discursivamente 78


tornam-se crises, as opiniões, muitas vezes antecipadas, concretizam-se em fatos, ou se tornam mais relevantes que estes. Entendendo a disputa em torno da definição da verdade como uma disputa de poder (Foucault, 1996), a Satiagraha aponta para um limite dos regimes de verdade: quem, afinal, pode dizer sobre a corrupção? Quem pode punir? Ou se trata de um assunto interditado? Esta é a “sombra” do acontecimento: o lugar em que ele não chega, e que lá está; sua insistência.

Considerações finais Entender e estudar um fenômeno enquanto acontecimento público significa fazer escolhas metodológicas que deem conta desta qualidade em sua tripla dimensão, que permitam a análise do objeto de pesquisa em sua constituição como fato e sentido (Quéré, 2005a), na sua individualização como experiência pública. Assumir esta postura epistemológica, esta forma de conhecer, permite, por outro lado, a compreensão de campos problemáticos de uma sociedade em um dado momento, pela análise e interpretação dos jogos discursivos travados em torno da configuração dos problemas públicos. São estas duas vias que este texto pretendeu percorrer, através do exemplo da pesquisa realizada sobre a constituição do acontecimento público Satiagraha. A Satiagraha é um acontecimento com uma dimensão claramente midiática, pois é no âmbito da esfera de visibilidade que se dá sua conformação enquanto experiência pública (partilhada), com a dinâmica de opiniões e divulgações de outras arenas. Sobretudo, trata-se de um acontecimento jornalístico – é na narrativa do jornalismo que é vivida esta experiência, e não apenas pela questão da mediação de algo que não se pode testemunhar diretamente, mas pela notoriedade do fato, que vem da política. A Satiagraha é um acontecimento público, e na dupla acepção de Quéré (2011b): não apenas tem publicidade, no sentido de visibilidade, como exige ação pública direcionada a um campo problemático. Na narração da Satiagraha, percebe-se que a ação pública esperada (punição), estende-se para além dos investigados. Além disso, o acontecimento promove mobilizações, e abre outras questões que acabam recebendo ações públicas – caso da súmula das algemas e dos grampos. Ao interpretar o acontecimento público Satiagraha, é possível compreender que este revela, para além do campo problemático da corrupção no país, tensões nas relações entre política e mídia, especialmente quanto à 79


defesa de versões sobre temas controversos e sobre o modo de ocupação da esfera de visibilidade pública. Nesse sentido, atores e instituições tornam-se suspeitos quando entram em conflito por interesses públicos e\ou privados, considerando expectativas normativas de comportamento. Isto apontaria para a ideia de uma crise da comunicação pública, tal qual formulada por Blumler e Gurevitch (1995): a incapacidade do sistema de comunicação política de cumprir com os valores e princípios democráticos. É o que aflora na configuração do acontecimento público Satiagraha, em que a visibilidade e a disputa pela palavra pública mostram que o interesse público é conformado entre o desejo e o dever de publicidade pelos atores – incluindo a mídia.

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A Tragédia Kiss nas redes de comunicação pública (Santa Maria, 2013) Bruno Kegler

Introdução O presente texto apresenta resultados da tese de doutorado1, defendida em maio de 2016 e intitulada “Redes de comunicação pública, visibilidade e permanência do acontecimento público Tragédia Kiss (Santa Maria, Brasil, 2013)”. Edificado em torno de duas noções teóricas centrais, acontecimento público e Redes de Comunicação pública, traz à reflexão a centralidade das Redes de Comunicação Pública (Weber, 2007) na constituição de um acontecimento público, originário do incêndio da boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Este acontecimento é denominado, aqui, de Tragédia Kiss. Escrever sobre morte é uma tarefa complexa pela relação que se estabelece com ela, que é de incompreensão e de recusa. Mais complexa ainda, quando são mortes (no plural), trágicas e de jovens, que se divertiam em uma noite que seria de festa. Ademais, por eu ser nativo da cidade e estar lá no dia em que a tragédia ocorrera. Eu presenciei as cenas de pânico, dor, inconformidade e de revolta, nas horas e dias que sucederam o incêndio. Durante o desenvolvimento da minha pesquisa doutoral, acompanhei, dia a dia, as homenagens e os protestos e a formação de grupos sociais organizados. Participei de algumas manifestações e, na condição de observador, pude compreender a luta dos familiares e sobreviventes, que, em busca de justiça, advogam, por conseguinte, por aqueles que permanecem, pois a causa contra a impunidade se replica na de que outras tragédias não aconteçam. 1 A tese foi desenvolvida e defendida no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob orientação da Profª Dra Maria Helena Weber. Foi escolhida como a melhor tese defendida junto ao Programa, em 2017.

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E creio que, através deste e de outros textos produzidos sobre a tragédia, é possível manter o debate acerca dos temas de interesse público relacionados a ela. É neste sentido que este empreendimento intelectual se constitui, pela relevância acadêmica, ao abordar as noções de Redes de Comunicação Pública e de Acontecimento Público, conceitos em construção, e social, por ter como objeto um acontecimento desta importância e complexidade, que permite abordagens multidisciplinares e a produção de conhecimentos em múltiplas áreas do saber. Ocorrida em um estabelecimento de entretenimento formal, a tragédia abala a credibilidade do Estado, instituições e governos, nos âmbitos do município, do estado e do país, pois denuncia os limites da burocracia e dos dispositivos estatais para proteger a vida. Situa-se, assim, a dimensão biopolítica (Foucault, 2004) deste acontecimento público, porque, o Estado – enquanto mediador entre a liberdade econômica e a igualdade democrática, atua através da criação de leis para emoldurar normativamente as ações e para regular os limites entre interesse público e privado. Além disto, tem responsabilidade institucional, fiscalizatória e punitiva. Nesta direção, a reflexão aqui proposta assume a hipótese de que as Redes de Comunicação Pública, acionadas ou constituídas a partir da tragédia, potencializam a visibilidade e o debate de temas limítrofes entre interesses públicos e privados, relacionados a fatos anteriores ou posteriores ao incêndio. Desses processos comunicacionais realizados entre os atores pertencentes às Redes, derivam novos sentidos que incidem sobre o próprio acontecimento, pois suscitam respostas e reações, geram pactos e disputas, visibilidades desejadas e indesejadas, em mídias hegemônicas ou alternativas e, assim, contribuem para a sua constituição permanente. Portanto, a visibilidade e o debate – em mídias hegemônicas e alternativas –, através das versões e opiniões dos atores das Redes de Comunicação, são tidos como decisivos para a configuração do acontecimento público. Diante desses aspectos, o objetivo principal está em identificar e descrever os atores e as Redes de Comunicação que constituem o acontecimento público Tragédia Kiss e, secundariamente, alguns dos processos de visibilidade acionados por eles, seja em mídias tradicionais – televisão, rádio e jornal impresso –, ou em mídias alternativas, como o tapume em frente à boate, mobiliário urbano, ruas, banners, cartazes ou camisetas-, ou em mídias digitais, como em perfis de sites de redes sociais criados por grupos formados após a tragédia. 82


O artigo está subdividido em quatro seções principais. Na primeira, faz-se a descrição da tragédia na boate Kiss; na segunda, a abordagem conceitual de acontecimento público, tendo como referências, principalmente, Quéré (2011b), Weber (2011) e Coelho (2013). Na terceira, a noção de Redes de Comunicação Pública (Weber, 2007, 2011) e; por fim, a descrição dos atores e das Redes de Comunicação Pública do Acontecimento Público Tragédia Kiss.

A Tragédia em Santa Maria (RS) O incêndio na boate Kiss2 teve início por volta das 3h, do dia 27 de janeiro de 2013, na festa “Agromerados”, que iniciara no dia 26 e fora organizada por estudantes dos cursos de Agronomia, Medicina Veterinária, Tecnologia de Alimentos, Zootecnia, Tecnologia em Agronegócio e Pedagogia, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O fogo teria começado quando o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira – que se apresentava no palco do salão principal – acendeu um fogo de artifício, que atingiu uma espuma colocada acima do palco e era parte do sistema de isolamento acústico da casa noturna. Seguranças da boate e músicos tentaram conter as chamas com um extintor de incêndio que estava próximo ao local, mas ele não funcionou. Em alguns segundos, o ambiente foi tomado por uma fumaça escura, tóxica, desprendida pela queima da espuma que fora atingida pelas fagulhas do artefato pirotécnico. As investigações revelaram que a espuma era imprópria para o fim a que fora destinado, pois continha poliuretano, uma substância tóxica e inflamável, que libera o cianeto, um gás letal, que teria sido o causador das 242 mortes. Além da inalação do gás de alta toxicidade, outros fatores teriam sido decisivos para a letalidade do sinistro, dentre os quais, estariam a superlotação da casa noturna no momento do incêndio, a presença de grades afixadas ao chão e que teriam obstruído a saída das vítimas, extintores de incêndio inoperantes, o artefato pirotécnico inapropriado para o uso em ambientes fechados, a falta de autorização para que este tipo de show fosse realizado, sinalização precária da saída central e do acesso aos Sanitários, a existência de uma saída apenas (quando deveriam ser, pelo menos, duas) e a conduta dos bombeiros que realizaram o resgate e que teriam permitido 2 As informações sobre a tragédia aqui descritas seguem o relatório do primeiro inquérito Polícia Civil (RS) sobre o incêndio da boate Kiss.

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que alguns jovens entrassem no recinto para resgatar sobreviventes, sem a proteção necessária. No Brasil, em número de óbitos, a tragédia na boate Kiss só é superada pelo incêndio no Gran Circus, em Niterói, no Rio de Janeiro (RJ), em dezembro de 1961, onde cerca de 500 pessoas perderam a vida. No mundo, é o terceiro incêndio mais letal entre os ocorridos em casas noturnas, segundo a Associação Nacional de Proteção Contra Incêndios (NFPA), dos EUA.

Acontecimento público A compreensão sobre a noção de acontecimento, aqui assumida, segue a opção pela dialética da experiência, que prevê a relação entre fato e sentido, “que implica, simultaneamente, um processo diferenciado de exploração e uma articulação estreita entre o suportar e o agir” (Quéré, 2005a, p. 60). Nesta perspectiva, para além da mídia, considera-se a explicação das causas (o passado, que é condicionante), o que se passa a quem sofre o impacto do acontecimento (o luto, o sofrimento, a dor) e as consequências desse estado de sofrimento, que são as reações e respostas ao que se passa a alguém. Neste caso, trata-se da abertura do horizonte de possíveis do acontecimento, ligada ao que Quéré (2005a) denomina passibilidade, que é variável de indivíduo a indivíduo, e define-se como a capacidade de assumir os riscos e de enfrentar a travessia, de integrar o acontecimento a sua história, modificando-se e modificando o próprio acontecimento. As rupturas que provoca – afetivas, cognitivas, econômicas, culturais, sociais, políticas – são percebidas a partir de um fundo de normalidade, de um funcionamento regular das coisas, cujas consequências podem ser mudanças significativas no curso da história. Assim, a tragédia da boate Kiss é reveladora, pois denuncia os limites da burocracia estatal, e entre as consequências que dela podem derivar, estão, por exemplo, transformações políticas (processos de impeachment), normativas (atualização da legislação vigente), institucionais (melhoria da fiscalização realizadas pelos poderes públicos) e tem poder hermenêutico porque o fenômeno evidenciado por ele pode ter um alcance interpretativo maior do que as suas possíveis motivações racionais (Sodré, 2009). Ou seja, há o lado sensível da situação, perfeitamente afeito à análise de acontecimentos trágicos. Para Quéré (2005a), o poder transformador do acontecimento está, de certa forma, na estrutura de intriga que ele revela, devido ao “enlace” dos indivíduos e instituições implicados. Desta intriga, encaminham-se confli84


tos, mudanças, acusações, crises institucionais. As situações problemáticas que estão no cerne da intriga, envolvem número variável de atores, tem a resolução mais ou menos complexa e podem estar entrelaçadas com outros problemas. Nesta direção, a qualidade de público atribuída a alguns acontecimentos está ligada, fundamentalmente, à inserção no registro específico dos problemas públicos, os quais exigem o tratamento pela ação pública, com a participação de movimentos sociais, associações e comissões de cidadãos, conforme a definição de Quéré (2011b). Não são apenas acontecimentos que estão na origem de problemas públicos, mas de acontecimentos que levados ao exame público, revelam campos problemáticos, onde são encontrados os sentidos para o acontecimento, cujos agentes e tipos de razão à ação estão relacionados a alternativas mais ou menos definidas. Trata-se, portanto, de uma constituição dinâmica e processual, estruturada a partir de temas e relações limítrofes entre o público e o privado, em que a visibilidade dos temas é determinante, como prevê Coelho (2013), quando situa a centralidade dos processos de comunicação pública, realizados em diversas arenas e sob a expectativa de regramento por princípios éticos e normativos. Neste cenário, inclui, também, a centralidade do jornalismo no agendamento dos temas fundados no interesse público e, por conseguinte, da Rede de Comunicação Midiática. Além de vinculada ao poder estatal e à visibilidade (dar a ver os temas de interesse coletivo), a “publicidade” do fenômeno acontecimental está vinculada a uma terceira dimensão ou sentido do “público”: o público enquanto forma de sociabilidade (Esteves, 2011; Tarde, 1992), com capacidade de mobilização e de organização para debater e deliberar nas arenas públicas. Acontecimentos trágicos, por exemplo, interessam à mídia (cuja centralidade enquanto esfera de visibilidade pública, é reconhecida), pois retêm a atenção dos públicos. Inscrito sob o prisma do interesse público, “o interesse geral” pode ser alcançado “por uma subida de generalidade” (Babo Lança, 2007, p. 56). Vinculado ao poder político, a visibilidade midiática do acontecimento permite superar os limites geográficos e a formação de públicos espacialmente dispersos, uma vez que a coesão destes é simbólica, pelo interesse no tema compartilhado (Esteves, 2011). Assim, reúnem-se as três premissas fundamentais da qualidade de “público” do acontecimento, como referenciado por Coelho (2013): visível e disponível ao máximo de interessados para permitir a mobilização e o debate; vinculado ao interesse 85


público e que pode ser solucionado pela ação do Estado; que mobiliza os públicos, enquanto atores sociais. Diante desses aspectos, a articulação entre os pressupostos teóricos sobre acontecimento, com base em Quéré (2005a), e acontecimento público à partir de Quéré (2011b) e Coelho (2013), baliza o olhar sobre a Tragédia Kiss, tem-se como hipótese, que as Redes de comunicação Pública, noção que discutimos a seguir, são centrais na definição da qualidade pública do acontecimento, pois põem em relação as três dimensões do público aqui abordadas.

Comunicação Pública: nas redes, a disputa por visibilidade e credibilidade A compreensão sobre a noção de comunicação pública desenvolvida nesta seção ancora-se, principalmente, na perspectiva de Weber (2007, 2011). Segundo a autora, “toda a construção argumentativa das democracias está sediada na defesa do bem público, do interesse geral, do interesse público, princípio das instituições e justificativa do Estado republicano” (Weber, 2011, p. 104). Assim, a comunicação pública é constituída em Rede, sempre que um tema de interesse público é alçado à esfera pública (Habermas, 1984) por um ator – público ou privado, midiático ou não midiático – pertencente a uma das Redes, e são desencadeados sucessivos processos comunicacionais, em que outros atores – da mesma ou de outras Redes – expressam as suas versões ou opiniões sobre o tema em evidência. Estabelece-se, aí, uma dinâmica concorrencial em que interesses públicos e privados coabitam e se confundem, nas estratégias comunicacionais – profissionais, estéticas e persuasivas – dos atores cujos argumentos estão em disputa. A tensão está na busca pela visibilidade e pela credibilidade – que só se efetiva na recepção –, em que as versões sobre os temas são convergentes ou conflitivas, nos protagonismos – múltiplos – pertencentes às Redes. Estas, assim tipificadas pela autora: Redes de comunicação social (sociedade civil organizada, entidades de representação, grupos organizados, organizações sociais); de comunicação política (governo, parlamento, partidos e políticos); comunicação do Judiciário (poderes vinculados ao Judiciário e a diferentes esferas jurídicas); comunicação científica e educacional (instituições de ensino, centros de pesquisa, agências de fomento); comunicação mercadológica (empresas e organizações privadas); comunicação religiosa (insti86


tuições, grupos, igrejas, seitas que fazem circular discursos esotéricos, espirituais, religiosos) e os sistemas de comunicação midiática (organizações de produção e circulação de produtos jornalísticos, publicitários e de entretenimento (Weber, 2007, p. 19).

Nas Redes de Comunicação Política, está a comunicação governamental, dos partidos, do Poder Legislativo, do Executivo e do Judiciário (Weber, 2007). É esta a Rede que detém melhor estrutura e organização – sendo que o Poder Executivo é quem realiza mais investimentos em propaganda e em mídias privadas, pois o Estado dependem da sua capacidade de comunicar, esta que “obedece a estratégias políticas e institucionais relacionadas à obtenção de visibilidade pública, prestação de contas e disputas de opinião, apoio e votos” (Weber, 2011, p. 102). No âmbito dos três poderes – em escala municipal, estadual e federal – há estrutura e profissionais responsáveis por realizar a divulgação de temas de interesse público, respeitando-se as especificidades e demandas comunicacionais de cada um dos poderes e instituições a eles vinculadas3. Integra-se a esta Rede, também, a comunicação partidária, que tem viés essencialmente persuasivo e ancorado no ideário que rege as ações e projetos de cada partido político. As Redes de Comunicação Midiática são compostas pelos sistemas de comunicação midiáticos. Tem centralidade pois é disputada pelos demais, na busca por visibilidade e pela credibilidade, pelo seu poder de difusão e legitimidade, sobretudo, do jornalismo. Porém, a visibilidade é condicionada pela assimetria das Redes, quanto ao potencial de agendamento, e os interesses corporativos dos grupos de mídia. As Redes de Comunicação Social são formadas pelas “vozes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades de classe, instituições de defesa, conselhos, sindicatos, associações, organizações não governamentais, organizações voluntárias, grupos organizados etc.” (Weber, 2007, p. 26). Devido à dificuldade de alcançar a esfera de visibilidade midiática, pois raramente detém estrutura técnica e profissional para comunicar, realizam protestos e utilizam-se de mídias alternativas radicais (Downing, 2004). As Redes de Comunicação Científica e Educacional são formadas por Instituições de Ensino, de nível fundamental a pós graduação. Insere-se aí a produção científica que promove o debate e a produção de conhecimentos sobre temas relacionados à tragédia, nas diversas áreas do conhecimento. Têm legitimidade social, pois vinculadas à noção de “neutralidade” do conhecimento científico. 3

A descrição detalhada da tipologia das Redes está em Kegler (2016).

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As Redes de comunicação Mercadológica são formadas por organizações privadas, que pertencem ao mercado de produtos de consumo. A sua relação com a comunicação pública se dá, principalmente, por projetos que envolvem responsabilidade social, que misturam, por exemplo, filantropia e lucratividade. As Redes de Comunicação Religiosa são formadas por instituições, grupos, igrejas que produzem discursos esotéricos, espirituais, religiosos, sendo que algumas possuem sistemas de comunicação próprios. A diversidade de atores permite pressupor que a comunicação pública não é prerrogativa exclusiva do Estado, ainda que os temas debatidos se enquadrem no horizonte dos problemas públicos (Quéré, 2011b) e cuja resolução passe por suas decisões, no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Para além disto, a comunicação pública constitui-se da circulação de temas de interesse público, que representem uma coletividade, o que inclui as tragédias e as pautas de grupos minoritários, por exemplo. Nesta direção, defende-se que a [...] comunicação pública não pode ser determinada, apenas, a partir de legislação ou estruturas, mas é configurada pela circulação de temas de interesse público, nos modos de debater e repercutir estes temas, sem controle direto. Trata-se da comunicação pública constituída pela abordagem e circulação de temas vitais à sociedade, ao Estado e à política, vinculados a decisões só possíveis na representação política e na esfera dos poderes públicos (Weber, 2007, p. 4).

Variam os temas que concorrem pela atenção e a abrangência, mas a dinâmica comunicacional é contínua. A vinculação entre os atores é simbólica, relacional, pelo interesse no tema debatido. Portanto, as Redes se mantêm ativas em múltiplas arenas – físicas ou simbólicas – em que o debate é desenvolvido. Pode-se ilustrar, que a difusão, nas Redes, é radial, a partir de um ou mais pontos nodais que são o motivo da relação entre os atores. Cada versão ou opinião está sujeita a reinterpretações e atualizações, as quais podem gerar novos comentários que alimentam a dinâmica recursiva e mantém o debate permanentemente – ou até que se encontre o consenso ou se esgotem as possibilidades discursivas – através da participação de outros atores e Redes. Neste cenário comunicacional, não são desprezadas as assimetrias nas relações entre os atores e as Redes. Pelo contrário, na definição de Weber (2007), estes aspectos são preservados, pois ressalta que há competências comunicacionais distintas entre os atores, de ordem técnica, profissional e 88


financeira. Competem na esfera pública, a fim de ilustração, grupos sociais organizados e instituições estatais. Estas detêm sistemas formados pelos meios (estrutura) e profissionais contratados para administrar a visibilidade, gerenciar a sua imagem, através da produção regular de notícias, monitoramento das informações circulantes e divulgação de campanhas para a obtenção de apoio a projetos e decisões. Além disto, as tensões entre os atores podem ser internas à mesma Rede. Na Rede Política, é uma amostra a troca de acusações entre representantes de diferentes instituições ou poderes, diante de um escândalo político. Ademais, a visibilidade não se restringe à aparição na esfera de visibilidade pública (Gomes, 2008), citando caso análogo. É decisivo, também, o reconhecimento de cada instituição perante o público, poder de agendamento da mídia, competências técnicas (produção de canais de comunicação, posse de dispositivos de mídia, profissionais qualificados). Assim, é de se esperar que as redes de comunicação do Estado tenham ascendência sobre outras. Dessas assimetrias e disputas, é pertinente o olhar alargado acerca da esfera de visibilidade pública (Gomes, 2008), para além da cena midiática, como o que Downing (2004) denomina de mídias alternativas radicais, como camisetas e grafitismos. Opta-se, neste estudo, pela inclusão de mídias não convencionais, as quais são mantidas à margem do debate acadêmico acerca das relações entre mídia política e sociedade, que privilegia os meios de comunicação tradicionais de abrangência massiva. Como questiona Machado (2004, p. 11), “que benefícios temos nós ao discutir apenas os temas que a própria indústria hegemônica das mídias propõe?” e, poder-se-ia complementar, restringindo-se apenas às características comunicativas e estratégicas dos meios hegemônicos, desprezando-se o reconhecimento e a análise das potencialidades dos demais. Articulada à noção de Redes, esta perspectiva permite situar a discussão no contexto comunicacional em que o acontecimento Tragédia Kiss se constitui, pois considera-se que a configuração do acontecimento público é processual e condicionada pela visibilidade e pelo debate sobre os temas limítrofes entre interesses públicos e privados relacionados a ele. Além disso, ao referir a disparidade entre os atores das Redes quanto ao potencial de agendar a mídia, está pressuposto o funcionamento regular dessas relações, com a hegemonia do Estado (Kegler, 2016). Porém, compreende-se que tragédias como a da boate Kiss desequilibram estas relações e hegemonia, pois o acontecimento impõe a sua força e urgência. Das rup89


turas que provoca, resta a suspeição quanto à credibilidade das instituições tensionadas. Por fim, a perspectiva das Redes (Weber, 2007), enquanto matriz teórica, situa a relevância e função política desta no âmbito do espaço público (Esteves, 2011), mas que ilumina a sua dimensão, em que as disputas em torno de temas de interesse público não estão isentas de interesses particulares. Além disto, a relevância da comunicação, relacional, com poder vinculante e de mobilização e transformação social.

Redes de Comunicação do acontecimento público Tragédia Kiss A identificação dos atores ocorreu a partir da leitura e análise do acervo constituído na pesquisa documental4, dentre os quais estão, por exemplo, a ata de constituição da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), os inquéritos elaborados pela Polícia Civil (RS) e o relatório técnico do Crea-RS. A seguir, a relação dos atores e das respectivas Redes em que eles foram alocados:. Quadro 1: Atores e tipologia na rede de comunicação pública TIPOLOGIA DA REDE ATORES Rede de Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes Comunicação Social da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) Movimento Santa Maria do Luto à Luta Mães de Janeiro ONG Para sempre cinderelas Movimento Fora Schirmer Kiss que não se repita Somos todos Santa Maria – Não ao esquecimento Movimento Carta ao Tribunal Penal Internacional (em Haia) Associação Ah Muleke Memorial às Vítimas da Tragédia em Santa Maria Boate Kiss – vítimas e familiares Indivíduos e grupos sociais não organizados Músicos e artistas de Santa Maria Rede de Presidência da República Comunicação Política Polícia Civil Delegado Marcelo Arigony Jr. Corpo de Bombeiros-RS 4

O detalhamento dos procedimentos metodológicos e do acervo documental analisado está acessível em Kegler (2016).

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Rede de Comunicação do Judiciário Rede de Comunicação Midiática Rede de Comunicação Científica Rede de Comunicação Religiosa Rede de Comunicação Mercadológica

Oficiais do corpo de Bombeiros de Santa Maria – RS Soldados e Sargentos de Santa Maria Prefeito Cezar Augusto Schirmer Servidores e secretários municipais Poder Legislativo Federal Poder Legislativo Estadual Poder Legislativo Municipal Partidos Justiça Estadual – RS Justiça Militar – RS Instituto Geral de Perícias (IGP-RS) Ministério Público – RS Veículos “n” Mídia local5 Veículos “n” Estadual Veículos “n” Nacional Veículos “n” Internacional Veículos e ações “n” Mídias alternativas Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Centro Universitário Franciscano – UNIFRA Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Igreja Católica Apostólica Romana Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Igreja Evangélica Luterana do Brasil Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil Templo Restauração Espiritismo Elissandro Spohr (Kiko) Mauro Hoffman Marcelo de Jesus dos Santos Luciano Bonilha Leão Rede de farmácias São João 3M

Fonte: Kegler, 2016, p. 135

Da identificação e sistematização desses dados, resulta a representação gráfica (figura 1) dos atores e Redes de Comunicação Pública da Tragédia Kiss que se organizam em torno dos temas de interesse público originários do acontecimento. 5

Utilizou-se “n” para indicar que é um número indefinido, pois essa contabilização não foi realizada na análise das redes de comunicação pública. Entende-se que em cada episódio alguns veículos são acionados.

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A seguir, são detalhadas as Redes e respectivos atores, situando a especificidade e a razão por que cada um deles é relevante à constituição do acontecimento público Tragédia Kiss.

Rede de Comunicação Social – Nesta Rede, são incluídas as vozes da so-

ciedade civil organizada, ONG’s, movimentos sociais, grupos organizados e organizações voluntárias, formados após o incêndio em Santa Maria. Foram identificadas 13 organizações, formadas principalmente por familiares e amigos das vítimas e sobreviventes da tragédia. 1) Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM): criada oficialmente em 23 de fevereiro de 2013 por Adherbal Ferreira6, que fora também o primeiro presidente e teve como vice Léo Becker. Tem representantes em 75 municípios, distribuídos em seis estados brasileiros, reúne 580 pais e 33.000 familiares e parentes7. Entre os seus objetivos, está reunir os familiares das vítimas e os sobreviventes e promover o amparo recíproco entre eles, manter a visibilidade do acontecimento; e lutar pelos direitos e interesses dos sobreviventes e familiares das vítimas8. Dispõem de site e de perfil no site9 de redes sociais Facebook, além da tenda da vigília (Figura 1), classificada como mídia alternativa radical (Downing, 2004). Localizada no centro de Santa Maria (RS), acolhe sobreviventes, familiares e amigos das vítimas, contribui para manter a lembrança da tragédia e serve como suporte para a inserção de mensagens de protesto.

Figura 1: Tenda da vigília da AVTSM 6

Atualmente, a AVTSM é presidida por Sergio da Silva, assessorado por Flavio José da Silva.

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Disponível em <https://www.facebook.com/associacaovtsm/info?tab=overview>. Acesso em: 31 ago. 2015.

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Disponível em: <http://avtsm.org/a-avtsm/>. Acesso em: 31 ago. 2015.

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Em visita ao site e ao perfil no Facebook, no dia 19.02.2016, às 8h31, verificou-se que a última notícia postada no site foi em 28 de outubro de 2015. Já o perfil no Facebook, continuava a receber atualizações.

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2) Movimento Santa Maria do Luto à Luta: com o lema “meu partido é um coração partido”, define-se como um movimento apartidário, que objetiva a responsabilização de todos os culpados pela tragédia de Santa Maria. Foi criado em 27 de fevereiro de 2013, por familiares e amigos das vítimas da tragédia10. Entre os meios de comunicação utilizados pelo Movimento, está o perfil no Facebook, que é mantido atualizado11, camisetas, banners e cartazes. A imagem de capa12 da página no Facebook (Figura 2) contém a charge produzida após o MP-RS ingressar com uma ação por danos morais contra dois pais13 de vítimas da tragédia, devido à utilização de caricatura do promotor de justiça que assinou o TAC da boate Kiss14, em 2011.

Figura 2: Movimento do Luto à Luta

Esta charge (e outras) também estampam camisetas utilizadas pelos familiares e cartazes. Juntamente com a AVTSM, o Movimento está à frente da maioria dos protestos e homenagens identificadas na pesquisa documental. 3) Mães de Janeiro: nasce da união de mães que perderam os filhos na tragédia. Os objetivos principais são a busca por justiça e a homenagem à memória dos filhos. Comunica-se, principalmente, pela página criada no Facebook15. 10 Disponível em: <https://www.facebook.com/MovimentoSmDoLutoALuta/info?tab=page_info>. Acesso em: 31 ago. 2015. 11 Último acesso em 19.02.2016, às 8h47. 12 Em 29 fev. 2016. 13 Os pais que sofreram os processos são Flávio José da Silva e Sérgio da Silva. 14 O promotor de justiça é Ricardo Lozza. 15 Último acesso em 19.02.2016, às 8h55.

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4) ONG Para Sempre Cinderelas: criada pelas mães de cinco vítimas da tragédia16, esta organização não governamental (ONG) objetiva o auxílio a “instituições carentes e crianças com vulnerabilidade social, propiciando uma infância sadia e uma melhor qualidade de vida17”, em continuidade à atividade que era desenvolvida pelas vítimas18, 19. Dispõe de site e de página no Facebook como meios de comunicação.20 5) Movimento Fora Schirmer: criado em 27 de janeiro de 2013, seu principal meio de comunicação identificado é a página que mantém no Facebook. Tem um viés político e dirige suas postagens, sobretudo, ao ex-prefeito de Santa Maria, sobre temas relacionados ou não à tragédia. 6) Kiss que não se repita: é uma comunidade criada no Facebook em janeiro de 2014, com o objetivo de desenvolver atividades que ajudem a evitar que tragédias como a da boate Kiss voltem a acontecer. É mantida atualizada21 e a logo22 da comunidade faz alusão aos três anos desde a tragédia. 7) Somos todos Santa Maria – Não ao esquecimento: comunidade que tem como objetivo solidarizar com os familiares das vítimas, evitar o esquecimento e a conscientização. É mantida atualizada23 e a imagem de capa, no Facebook24, traz o lema “Não ao esquecimento”, faz referência aos 37 meses desde a tragédia e ao fato de a que a justiça não tenha punido os responsáveis. Durante a pesquisa exploratória realizada no perfil, pôde-se perceber que pessoas de outros estados do Brasil e de outros países – como EUA, Suíça, Argentina e Holanda – enviam mensagens à comunidade. 16 Disponível em: <http://ongparasemprecinderelas.comunidades.net/sobre-a-ong>. Acesso em: 27 set. 2015. 17 Disponível em: <https://www.facebook.com/OngParaSempreCinderelas/info?tab=page_info>. Acesso em: 12 maio 2015. 18 Helena Rosa, mãe da Mirela, e que perdeu também o filho João Vitor na tragédia, faleceu em 20 de julho de 2015. 19 A página recebe atualizações regularmente. Acesso em: 19 fev. 2016. 20 Última consulta em 11 mar. 2016. 21 Disponível em: <https://www.facebook.com/KissQuenaoserepita/info/?tab=page_info>. Acesso em: 19 fev 2016. 22 Disponível em: <https://www.facebook.com/KissQuenaoserepita/photos/a.195364317338785.1073741827. 195359680672582/493080837567130/?type=3&theater>. Acesso em: 11 mar. 2016. 23 Última consulta em 11.03.2016, às 15h30. 24 Disponível em: <https://www.facebook.com/SomosTodosSantaMariaNaoEsquecimento/photos/a. 3721433 262 42288.1073741829.371912606265360/820438378079445/?type=3&theater>. Acesso em: 11 mar. 2016.

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8) Movimento Carta ao Tribunal Penal Internacional (em Haia, Holanda): criado para buscar a intervenção do Tribunal Penal Internacional no caso da boate Kiss. A página do Facebook está em atividade e atualizada. 9) Associação Ahh... Muleke: criada pelas famílias de Vinícius Montardo Rosado, Rogério Floriano e Danilo Brauner Jaques, em homenagem às vítimas. A associação promove e realiza projetos e ações sociais25, em continuidade às atividades que eram realizadas pelos jovens. As últimas publicações na página mantida no Facebook são de janeiro de 201626. 10) Memorial às Vítimas da Tragédia em Santa Maria: página criada no Facebook com o objetivo de homenagear as vítimas da tragédia na boate Kiss27. Recebe atualizações regularmente28. 11) Boate Kiss – vítimas e familiares: A imagem de capa da página no Facebook contém uma foto aérea da cidade de Santa Maria e palavras que suscitam justiça e que denotam a demora para que as responsabilizações ocorram: Justiça abrace Santa Maria. Há 3 anos te esperamos”. 12) Indivíduos e grupos sociais não organizados: contempla os indivíduos ou grupos identificados em homenagens e protestos, mas que não se enquadram em nenhum grupo social organizado. Nos primeiros dias após a tragédia, as mobilizações sociais foram organizadas via sites de redes sociais, sem que houvesse autoria ou a iniciativa de grupos sociais organizados. Por exemplo, no dia seguinte, 28 de janeiro, cerca de 30 mil pessoas percorreram as ruas centrais da cidade de Santa Maria. 13) Músicos e artistas de Santa Maria: contempla os músicos e artistas do RS que realizaram homenagens às vítimas, através da produção de vídeos. Entre eles, “Um novo domingo de sol”, produzido aos 30 dias desde a tragédia, veiculado no programa Fantástico, da TV Globo29; e a 25 Disponível em: <https://www.facebook.com/Associa%C3%A7%C3%A3o-Ah-Muleke-688937544469779 /info/?tab=page_info>. Acesso em: 11 mar. 2016. 26 Disponível em: <https://www.facebook.com/Associa%C3%A7%C3%A3o-Ah-Muleke-688937544469779 /timeline>. Acesso em: 11 mar. 2016. 27 Disponível em: <https://www.facebook.com/Memorial-%C3%A0s-V%C3%ADtimas-da-Trag%C3%A9dia-em-Santa-Maria-RS-491967614177999/info/?tab=page_info>. Acesso em: 11 mar. 2016. 28 Última visita à página em 11.03.2016, às 20h51. 29 São exemplos dessas produções os vídeos disponíveis em: <https://www.youtube.com/watch?v=g VsNM5cuaL8>. Acesso em: 11 mar. 2016.

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canção “Cinzas ao amanhecer”30, produzida na primeira quinzena pós-tragédia31, 32. Além das mídias já referenciadas, das quais se destaca a criação de páginas no Facebook, outras foram utilizadas pelas Redes de Comunicação Social. É ilustrativo, nesta direção, o grafite realizado na fachada do prédio33 da boate e as silhuetas de corpos (figura 3)34, 35, 36 pintadas em frente à sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria e da boate Kiss.

Figura 3: Mobilização para pintura de silhuetas de corpos

O grafite produzido na fachada da boate, em 27 de janeiro de 2016, representa um dos donos da boate apresentando as licenças para que ela funcionasse37, com referência à permissão da Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Ministério Público. Também é componente desta arte a frase “omissão mata”. A autoria é do Movimento do Luto à Luta. 30 Autoria de Will Pedra. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=oS76KKkxqYk>. Acesso em: 10 maio 2016. 31 Produção da LIVERPROFILMES. 32 Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=oS76KKkxqYk&ebc=ANyPxKo2po5WXTLS1W bAtzU-XYZNjNqS0p8VwaBu6WlLBGQWUkCbn9k07Ekjb5F5H9Mt9hY_HTVl3foPxwCY4h3c21Mde RhHUg>. Acesso em: 11 mar. 2016. 33 Foto de Germano Rorato/Agência RBS. 34 Foto de Rafael Ocanha/RBS TV. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/tragedia-santa-maria-boate-kiss-um-ano-depois/noticia/2014/02/prefeitura-manda-apagar-silhuetas-que-lembram-vitimas-da-kiss-no-rs.html>. Acesso em: 28 abr. 2016. 35 Foto de Daniel Favero\Portal Terra. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/tragedia-em-santa-maria/rs-silhuetas-das-vitimas-da-kiss-sao-pintadas-em-frente-a-boate,4a69a1e32c1d3 410VgnVCM1000 009 8cceb0aRCRD.html>. Acesso em: 28 abr. 2016. 36 As pinturas em frente à boate Kiss fizeram parte das homenagens e protestos que marcaram um ano desde a tragédia. As que foram feitas em frente à boate Kiss são dos atos realizados no mês seguinte. 37 Foto de Germano Rorato/Agência RBS. Disponível em: <http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/ geral-policia/noticia/2016/01/fachada-da-boate-kiss-ganha-nova-arte-durante-homenagens-4961884. html>.Acesso em: 28 abr. 2016.

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Figura 4: Grafite: proprietários e Estado – “omissão mata”

Essas mensagens propõem sentidos a quem passa pelo local e são replicadas nas páginas das mobilizações sociais, além do potencial de agendarem a Rede Midiática, especialmente nas datas alusivas à tragédia. Por fim, duas imagens produzidas pelo autor, (Figuras 5 e 6) durante as homenagens do mês de janeiro de 2015, dois anos desde o incêndio, que registram pétalas de rosas sendo lançadas de um helicóptero sobre as pessoas que participavam do ato.

Figura 5: Pétalas de rosas na calçada

Figura 6: Ao som do helicoptero, pétalas de rosa 97


Além do simbolismo visível em um texto verbal ou icônico, é possível relatar as emoções que os sons deixados pelo dia 27 de janeiro de 2013, representados na figura 6, deixaram na memória dos santa-marienses. Nesta homenagem, o som do helicóptero que largava sobre o público as pétalas de rosa relembrava o resgate, as sirenes, aviões e helicópteros com destinos aos mais diversos hospitais do Estado para socorrer as vítimas. Entre o desejado e o indesejado, está também o incontrolável, seja por parte das instituições, como por parte dos atores constituintes da Rede e até mesmo pela sociedade que se comove.

Rede de Comunicação Midiática – A particularidade da Rede de Comu-

nicação Midiática está em conceder a visibilidade aos atores de outras Redes, na disputa pela credibilidade. Porém o acesso não é irrestrito, nem tão pouco igual para todos os atores. A visibilidade é definida por critérios de noticiabilidade, que são fundados no interesse público, mas, subordinados aos interesses corporativos das empresas de mídia. Optou-se por relacionar os tipos de mídia identificados, origem e abrangência, por ser impossível mapear todos os veículos de mídia, desde os locais até os internacionais. Portanto, além de mídias convencionais, são consideradas as não convencionais e que estão à margem da lógica empresarial midiática, como mídias alternativas radicais (Downing, 2004), ou como fenômenos midiáticos (Verón, 2014), utilizadas pelos atores vinculados à Rede de Comunicação Social, por isto foram descritas na seção anterior. Quadro 2: Mídias Mídia local

Mídia estadual

Jornais impressos Jornais impressos Emissoras de televisão Emissoras de televisão Emissoras de rádio Emissoras de rádio Portais, sites e Portais, sites e blogs de notícias blogs de notícias

Mídia nacional

Mídias alternativas

Jornais impressos Emissoras de televisão Emissoras de rádio Portais, sites e blogs de notícias Mídia internacional Sites de redes sociais Homenagens de celebridades midiáticas

Cartazes Outdoors Pinturas e grafites aplicados a edificações e ruas Tenda das mães das vítimas da Kiss Charges Camisetas

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Rede de Comunicação Política – São considerados os atores que repre-

sentam os poderes Executivo e Legislativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal, além de instituições autônomas que não estão vinculadas a nenhum destes poderes, nem ao Judiciário. Incluem-se instituições, servidores públicos e representantes governamentais identificados em pesquisa documental. Mesmo que reunidos em um mesmo tipo de Rede, está pressuposta a diversidade de atores e as especificidades comunicacionais de cada poder\ instituição. Assim, é possível perceber, no caso em tela, as divergências entre os poderes municipal e estadual, entre instituições policiais e poder executivo, por exemplo, expostas via mídia e levadas ao escrutínio da opinião pública. Por isso, a descrição dos atores a seguir divide-se em Poder Executivo e Poder Legislativo, e estão individualizados os atores identificados. 1) Os partidos: no acontecimento tragédia Kiss, os partidos emitem mensagens de apoio, repercutem notícias e visibilizam as ações de seus atores políticos, como, por exemplo, na busca por soluções relacionadas às investigações, nos sites oficiais. 2) Poder executivo federal: devido ao impacto da tragédia, a presidente Dilma Rousseff cancelou a agenda que realizava em Santiago, no Chile, para ir até Santa Maria no dia 27 de janeiro. Além disto, a participação do poder executivo federal está relacionada às referências em homenagem às vítimas e familiares realizadas pela presidente, como a entrevista concedida ao Grupo RBS onde diz que os momentos vividos em Santa Maria foram os mais dramáticos que ela enfrentou como presidente38 e a mensagem, no dia 27 de janeiro de 2014, via conta pessoal no site de redes sociais Twitter39. 3) Poder executivo estadual: o ex-governador Tarso Genro também esteve em Santa Maria no dia 27 e permaneceu na cidade até o dia seguinte. Além do protagonismo relacionado ao amparo e providências aos familiares pós-tragédia, por outro lado, há a pressão sofrida por conta das instituições ligadas a sua esfera, como a Brigada Militar – à qual se vincula o corpo de Bombeiros. 38 Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/tragedia-em-santa-maria/momento-mais-dramatico-que-vivi-diz-dilma-sobre-tragedia-da-kiss,0c6bbce3c7f22410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html>. Acesso em: 11 mar. 2016. 39 Disponível em: <http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/a-tristeza-esta-viva-em-nossos-coracoes-diz-dilma-sobre-tragedia-na-kiss-71580.html>. Acesso em: 11 mar. 2016.

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Para ilustrar os dois horizontes, em primeiro, na passagem por Santa Maria, o ex-governador garantiu que haveria rigor nas investigações e que todos os responsáveis seriam punidos40. Por outro lado, protagonizou troca de acusações com o ex-prefeito de Santa Maria, quanto à responsabilidade dos dois poderes sobre a tragédia. 3.2) Polícia Civil: órgão de segurança pública que tem a atribuição de apurar infrações penais, excetuando-se as militares. Na Tragédia Kiss, realiza as investigações que resultam em três inquéritos nos quais constam as solicitações de indiciamento dos possíveis responsáveis. O Delegado Marcelo Mendes Arigony Junior, titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional, com sede em Santa Maria, quando ocorreu a tragédia, esteve à frente das investigações que apuraram os responsáveis pelo sinistro. Além das falas e ações institucionais, utilizou o seu perfil no Facebook para repercutir as investigações e para dialogar com os familiares das vítimas, durante as investigações. 3.3) Corpo de Bombeiros: subordinado à Brigada Militar-RS, tem como competência41 “a prevenção e o combate de incêndios, as buscas e salvamentos, as ações de defesa civil e a polícia judiciária militar”. O Corpo de Bombeiros de Santa Maria prestou o resgate às vítimas. Além disto, na data do incêndio, o alvará que é expedido pelo Corpo de Bombeiros estava vencido. 3.3.1) Os soldados e sargentos de Santa Maria: devido à possível responsabilidade relacionada à emissão de alvarás. Todos os sargentos e soldados foram absolvidos pela Justiça Militar. 4) Poder executivo municipal: sobre ele recaíram as maiores desconfianças, sobretudo pelas revelações sobre o histórico de irregularidades relativas às licenças expedidas pela prefeitura municipal e secretarias. A Polícia Civil (RS) solicitou o indiciamento do prefeito, dois secretários municipais e dois servidores, mas a resposta do MP-RS foi negativa para todos. 4.1) O prefeito Cezar Augusto Schirmer: agora ex-prefeito, foi sobre quem recaíram as cobranças quanto à responsabilidade da prefeitura na tragédia. Outras ações que reverberaram nas Redes de Comunicação Pública e são ilustrativas para compreender o acontecimento são a retirada precoce de entrevista coletiva concedida dois dias após o incêndio; 40 Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2013/01/governador-tarso-genro-pede-rigor-na-investigacao-da-tragedia-em-santa-maria-4025495.html>. Acesso em: 12 mar. 2016. 41 Disponível em: <http://www.cbm.rs.gov.br/?page_id=342>. Acesso em: 12 mar. 2016.

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a crítica ao relatório do primeiro inquérito elaborado pela Polícia Civil, que classificou como “aberração jurídica”; a troca de acusações com o ex-governador do RS e com o ex-delegado regional de Polícia Civil de Santa Maria; as divergências com o ex-secretário de Comunicação e Relações de Governo; a ordem de retirada da tenda da vigília. 4.2) Servidores e secretários municipais: tiveram a solicitação de indiciamento pela Polícia Civil-RS, por estarem ligados às Secretarias responsáveis pela emissão de licenças. Incluem-se, também, aqueles que foram exonerados ou pediram exoneração em fatos que resultaram da tragédia, como a CPI da Kiss. 5) Poder Legislativo Federal: torna-se um ator desde a criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados Federais, no início de fevereiro de 2013, para acompanhar as investigações do incêndio na boate Kiss e para elaborar um projeto de prevenção contra incêndio que seja normativo em todo o país. Entre os fatos que reverberaram nas Redes, está o Seminário organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que marcou a passagem dos mil dias desde a tragédia e reuniu parlamentares da Câmara e do Sendo Federal, representantes públicos das áreas da saúde, segurança e justiça, familiares das vítimas, entre outros. 6) Poder Legislativo Estadual: a Assembleia Legislativa do RS recebeu audiência pública realizada pela comissão Externa da Câmara Federal, além de ter criado uma comissão externa para atualizar a legislação que trata da prevenção e proteção contra incêndio, a Lei nº 14.376/2013, ou Lei Kiss como ficou conhecida. O projeto original foi flexibilizado por duas vezes, pelo menos, devido à pressão exercida pelos prefeitos municipais que alegavam que o excesso de rigor trancava a liberação de novas construções. A discussão motivou um debate que reuniu a vários setores da sociedade, teve repercussão midiática e participação das mobilizações sociais e de entidades como o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e a Federação das Associações de Municípios (FAMURS). 7) Poder Legislativo Municipal: a inserção se deve pela instauração da CPI da Kiss, que visava apurar se a prefeitura cometeu irregularidades na concessão dos alvarás e na fiscalização da casa noturna. Cercada de polêmicas desde a sua fundação, inicia com a disputa entre parlamentares pela coordenação dos trabalhos, passa pelo vazamento de áudio com conversa 101


entre vereadores integrantes da Comissão que sugere uma possível blindagem do prefeito municipal e culmina na ocupação do plenário da Câmara por manifestantes insatisfeitos com os rumos da CPI. Entre distribuição de pizzas, utilização de narizes de palhaço, o desfecho teve a exoneração do procurador jurídico da Câmara de Vereadores, mas concluiu-se que a prefeitura não teve responsabilidade na tragédia. Rede de Comunicação do Poder Judiciário do RS – É em torno da “justiça” que parte significativa do debate público acerca da tragédia se concentra e o Poder Judiciário tem o protagonismo que o próprio acontecimento trágico lhe confere. É fonte de informações e todas as etapas dos processos relacionados à boate Kiss, no Tribunal de Justiça-RS e no Tribunal Militar do Estado-RS, repercutem nas Redes. 1) Justiça Estadual: os processos criminais originários da tragédia na boate Kiss estão sob a responsabilidade do juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada que, desde agosto de 2015, atua exclusivamente na análise dos processos relacionados à tragédia da boate Kiss, que totalizam cinco. 2) Justiça Militar: tramitaram os processos que envolviam os oito bombeiros indiciados nos inquéritos derivados da tragédia na boate Kiss. Eles foram julgados, em junho de 2015. Inicialmente, dois oficiais foram condenados e outros dois absolvidos, sargento e soldados foram todos absolvidos. Em dezembro de 2015, os dois oficiais já condenados tiveram a pena ampliada em segunda instância e um dos oficiais, que absolvido no primeiro julgamento, foi condenado. 3) Instituto Geral de Perícias (IGP-RS): órgão autônomo de segurança pública, é responsável pela perícia oficial no RS. Na madrugada de 27 de janeiro, as atividades do IGP-RS iniciaram às 4h, assim que acionados pela Polícia Civil. 4) Ministério Público – RS: é uma instituição independente, que tem função jurisdicional essencial ao Estado. Antes da Constituição (1988), integrou o Poder Judiciário (Constituição de 1967) e o Poder Executivo (Constituição de 1969)42. 42 Disponível em <http://cidadao.mpf.mp.br/perguntas-frequentes/sobre-o-ministerio-publico>. Acesso em: 15 mar. 2016.

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Rede de Comunicação Científica – São

relacionadas as Instituições de Ensino Superior das quais encontramos produções científicas, na área da Comunicação Social, ou que sediaram Congressos ou Seminários para o debate acerca da tragédia. São elas: • Centro Universitário Franciscano (Unifra); • Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc); • Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); • Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); • Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Entre as atividades destacadas, está o 1º Congresso Internacional Novos Caminhos, realizado de 25 a 27 de janeiro de 2014, organizado pela AVTSM, em que a Rede de Comunicação Científica participou com o lançamento de um livro, no dia 26, que reuniu pesquisadores da área da Comunicação, organizado pela professora Ada Cristina Machado Silveira (UFSM).

Rede de Comunicação Religiosa – Os atores são aqueles que reverberaram

o acontecimento, em sites, em notícias na mídia, blogs e livros. Também, que estiveram em cultos ecumênicos realizados em Santa Maria e foram referenciados em notícias. Foi possível identificar tensões entre as diferentes crenças e orientações religiosas, na tentativa de explicar o que ocorrera. • Igreja Católica Apostólica Romana • Igreja Episcopal Anglicana do Brasil • Igreja Evangélica Luterana do Brasil • Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil • Templo Restauração • Espiritismo

Rede de Comunicação Mercadológica – A seleção dos atores do mercado

obedeceu ao critério de referência à tragédia, no desenvolvimento e promoção de produtos, como tecnologias de extinção de incêndio, ou que tenham participado de ações beneficentes junto aos familiares das vítimas e sobreviventes. Além disto, os proprietários da boate Kiss e os dois músicos da banda Gurizada Fandangueira estão incluídos nesta tipificação. a) Proprietários da boate Kiss: os dois sócios da boate Kiss são réus na Justiça-RS por homicídio doloso e por tentativa de homicídio. b) Músicos – Banda Gurizada Fandangueira: dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira que respondem por homicídio doloso e por 103


tentativa de homicídio, o produtor (porque comprou o artefato pirotécnico impróprio para ambientes fechados) e o vocalista (porque portava o fogo de artifício). c) Rede de farmácias São João: forneceu remédios, gratuitamente, durante um ano, para dezessete sobreviventes da tragédia. d) Empresa 3M: por desenvolver tecnologia que seria capaz de evitar tragédias como a da Kiss e apresentá-la no Seminário alusivo aos mil dias desde a tragédia, na Câmara dos Deputados.

Considerações finais A reflexão proposta – um recorte da pesquisa doutoral – teve como objetivo principal demonstrar os atores que mantêm a visibilidade e o debate sobre os temas limítrofes entre o público e o privado relacionados à tragédia. Nesta direção, alocá-los em Redes específicas, por sua natureza e funções, seguindo a tipologia proposta por Weber (2007). Respeitando a complexidade do acontecimento, compreende-se que não contemplamos (e nem objetivávamos) a totalidade dos atores. Este exercício de análise empírica da atividade das Redes nasce do interesse em contribuir para a discussão acerca desta proposta e sobre a comunicação pública, ambas noções que estão em estágio de construção conceitual. No cerne da problemática, a hipótese de que as Redes potencializam a visibilidade e o debate sobre a tragédia, incidindo sobre a constituição do acontecimento público. No recorte aqui apresentado, não entram os aspectos relativos à dinâmica comunicacional das Redes, que fora desenvolvido na tese e de onde resultaram diagramas e esquemas que devem ser aprofundados. Ainda, compreendemos que a identificação dos atores e das Redes de Comunicação, bem como de alguns processos de visibilidade – em mídias hegemônicas e alternativas –, permitem a validação parcial da hipótese inicial. A escolha por esta perspectiva se justifica porque ela contempla as dimensões ideal e factual da comunicação pública. Ou seja, é afeita à análise empírica dos processos comunicacionais fundados no interesse público e oferece uma matriz teórica para o balizamento crítico dessa análise. Ainda, compreende-se que ela apreende a diversidade de atores e de competências técnicas e profissionais, nas relações de poder estabelecidas a partir do acionamento de temas limítrofes aos domínios do público e do privado. Central ou periférica, em mídias hegemônicas ou alternativas, a visibilida104


de das opiniões de atores diversos e a pluralidade de versões necessárias à qualificação do debate. No interior das mesmas Redes, há diferentes níveis de protagonismo e finalidades distintas entre os atores, o que permite que versões colidam, sejam estabelecidas disputas internas ou que as ações sigam frentes diferenciadas. Por exemplo, no âmbito da Rede de Comunicação Social, elas vão desde atividades beneficentes até as manifestações em busca de justiça. Diante desses aspectos, acredita-se, através do caminho empreendido, que foi possível ilustrar a relevância das Redes para a manutenção da visibilidade, constituição da memória e permanência do debate público acerca dos temas acionados, bem como compreender e propiciar a discussão sobre o funcionamento dessas Redes. Em estudos futuros, será possível aprofundar a análise do conjunto ou de redes específicas, quanto à participação de cada ator em momentos episódicos como este. Ademais, da sua relevância na constituição de um acontecimento público, cuja “publicidade” (a qualidade de “público” do fenômeno acontecimental) é processual e está condicionada à visibilidade, às decisões estatais e à mobilização dos públicos (sociabilidade). Finalmente, a conclusão deste texto é acompanhada do desejo que se insira na Rede de Comunicação Científica do acontecimento público Tragédia Kiss e, nesta direção, que contribua para a sua visibilidade, permanência e produção de novos conhecimentos, em pesquisas futuras.

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Fórum Social Mundial: a rede das redes Marlise Viegas Brenol

Introdução Era um verão quente e úmido no sul brasileiro em janeiro de 2001 quando aparentemente começava um acampamento Farroupilha fora de época. O Parque da Harmonia, local onde tradicionalistas da cultura gaúcha acampam no mês de setembro, estava tomado de barracas. As bombachas, lenços, guaiacas, vestidos de prenda contrastavam com panos e cangas coloridas que viravam vestidos, turbantes na cabeça, calças largas, tecidos indianos, americanos, africanos de toda sorte. O gauchês expresso em bah, tchê, barbaridade se misturava aos sotaques e idiomas de mais de cem nacionalidades. A diversidade expressa nas vestimentas e nas falas extrapolou os limites do parque e ganhou visibilidade ao percorrer as ruas do centro de Porto Alegre no período de uma semana. O acontecimento suscitou questionamentos entre os moradores da capital do Rio Grande do Sul. Quem eram e de onde vinham aquelas pessoas? O que elas queriam dizer? Por que estavam reunidas em Porto Alegre? Como esse evento tomou tal proporção? As respostas naquele início dos anos 2000 eram representadas por veículos de mídia de massa como as emissoras de rádio locais, estações de televisão com equipe de jornalismo e jornais impressos. Mas havia outras vozes, novas dinâmicas de interação e mediação e outros canais. Havia algo diferente naquele grupo que nasceu em rede, se comunicou em redes virtuais e promoveu um encontro presencial de 20 mil pessoas. As respostas estavam sendo produzidas até pelos próprios participantes. Eram sinais de uma revolução em andamento que impactaria na forma como a sociedade se comunica. O evento chamado Fórum Social Mundial (FSM), com o slogan “Um outro mundo é possível” mostrou que outra comunicação também é possível e é sobre ela que trata este artigo. Os fatos transcorridos naquele mês de janeiro foram surpreendentes. Viraram assunto não apenas para os cidadãos que se depararam com um 107


público pouco usual para a cidade, mas também surpreenderam as instituições públicas e os jornalistas que trabalhavam nas redações do Rio Grande do Sul e do centro do país. Esse estranhamento motivou o meu estudo (Brenol, 2004) sobre a representação do evento a partir do conceito da sociedade do espetáculo originalmente elaborado por Guy Debord (1967), depois aprofundado por uma série de autores a serem acionados em vários pontos deste texto. A defesa da dissertação de mestrado aconteceu em 2004, e desde então, o objeto estudado teve edições anuais em cidades diversas e formatos variados de organização, descentralizados em tempo e espaço. Proponho a releitura da minha dissertação de mestrado com a liberdade de olhar para trás e considerar aquelas primeiras edições do Fórum Social Mundial como um paradigma. Um acontecimento símbolo da transformação da comunicação e da mobilização dos movimentos sociais e organizações de causas. O problema de pesquisa suscitado em 2002, questionava a representação dada pela cobertura do próprio site do evento e pelos veículos de imprensa, e a relação entre os dois tipos de visibilidade. O objetivo era analisar os enquadramentos dados pelos diferentes canais por meio dos quais o evento foi representado. Era início dos anos 2000 e os estudos de internet eram escassos. Havia pouca referência para ilustrar e guiar a análise dos materiais digitais e, portanto, os materiais coletados em jornais impressos ficaram melhor exemplificados. Apesar de pouca informação sobre a cobertura online do evento no site oficial do evento, a riqueza dessa dissertação está na identificação de duas coberturas distintas e nas características de cada uma. Uma cobertura desintermediada, construída de forma autogerada e outra mediada por jornais impressos de grandes grupos de mídia. Eram traços do desenho de um contrapoder organizado em rede para questionar instituições, inclusive a própria imprensa como instituição de representação pública. Para expor a dimensão que hoje atribuo às primeiras edições do evento, divido a releitura da minha pesquisa em três olhares: as tecnologias de mobilização, as duas representações do evento, o paradigma do FSM de Porto Alegre.

Tecnologias da mobilização Em 2001, a internet recém entrara na segunda fase da era comercial. Ainda que essa história tenha começado bem antes, pelos anos 1960, em 108


laboratórios de pesquisa e experimentações universitárias, foi em 1995 que a internet se abriu para o mundo. A comunicação na época estava centrada em acesso via um protocolo chamado de world wide web (www) ou simplesmente web. O protocolo criado por Tim Berners-Lee tornou o acesso à internet amigável e permitiu que páginas de conteúdo pudessem ser publicadas e acessadas a partir de um endereço eletrônico (URL – uniform resource locator). A primeira fase comercial permitiu o acesso a conteúdos exibidos como páginas de visitas. Ao digitar uma url o internauta era levado a uma página de exibição. No endereço, havia informações transpostas de outras mídias como livros, documentos, folders etc. Era possível acessar dados do mundo todo desde qualquer localização conectada, mas os mecanismos para estabelecer conversações ainda eram raros. O ambiente da internet reproduzia a comunicação vertical de outros meios de comunicação de massa. O estouro da bolha pontocom, ou seja, a desvalorização de ações de empresas online na Bolsa de Valores, marcou uma virada nesta relação. As empresas de internet focaram em rever suas posições e propor formas de participação e interação com e entre os usuários. A partir da virada do ano de 1999 para 2000 começa a segunda fase da internet chamada de web 2.0, ou a web do compartilhamento, na qual o internauta era estimulado a ser produtor e consumidor em uma relação de comunicação horizontal. O ano de 2000 chegou no embalo da criação do site de busca Google que prometia facilitar o acesso a páginas sem precisar digitar a url completa e do serviço de troca de arquivos de música chamado Napster que provocou a ira da indústria fonográfica. Também foi um período de efervescência da publicação de weblogs, ou seja, páginas pessoais criadas por qualquer usuário com conteúdos personalizados de memórias a conhecimentos gerais. O email era o recurso mais usado para comunicação interpessoal pela internet e o ICQ era adotado pelos mais adiantados ávidos por um mecanismo de conversa instantânea. O ambiente da internet se transformou em uma esfera pública de conversações, trocas, compartilhamentos de ideias que encurtavam distâncias geográficas e propiciavam a constituição de comunidades virtuais expandidas para além dos muros universitários onde a internet nasceu. Foi a partir da apropriação destas ferramentas de interação que o Fórum Social Mundial se organizou em uma rede de comunicação chamada pelos organizadores de transnacional (Whitaker, 2002). O primeiro nó da rede FSM rastreável pode ser considerado a Associação pela Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos (Attac). A organização 109


começou a atuar em 1997 com a função simbólica de conduzir o debate de uma causa social. A força motriz da Attac esteve vinculada a uma página na internet, acessível ainda em julho de 2016 no endereço <https://www.attac. org/>. Nela estavam publicadas agendas de mobilizações, salas de discussão online e listas de artigos temáticos. O ambiente online gerava encontros presenciais como seminários, encontros, palestras e debates. Também havia produção de mídia própria com edição de livros e jornais. A ideia de realização do Fórum Social Mundial, de acordo com documentos publicados na página eletrônica do evento em 2004, surgiu de uma conversa entre dois brasileiros. Oded Grawej e Francisco Whitaker, inspirados pelo crescimento da organização não governamental Attac, passaram a articular uma rede de organizações que proporcionasse um espaço de reivindicações, protestos e debates para dar voz a ideias como a taxa Tobin (taxação de movimentações financeiras especulativas). A proposta começou a crescer em 2000 quando Grawej e Whitaker levaram a ideia ao então presidente da Attac na França – e também diretor do Le Monde Diplomatique. Bernard Cassen se animou com a proposta de um encontro presencial para os movimentos que se organizavam em rede e se engajou na estruturação do evento. Os fóruns anti-Davos (Fórum Econômico Mundial), organizações não governamentais de cunho social, instituições do Terceiro Setor, partidos políticos mais à esquerda e ativistas sociais passaram a ser contatados para integrar a rede e participar do evento marcado para 25 de janeiro de 2001, em Porto Alegre, no Brasil. O processo de divulgação do FSM adquiriu uma forma múltipla, atingindo grupos em diferentes partes do mundo, sem um controle central que limitasse a participação ou o engajamento. Na divulgação que se espalhava por meio de agentes adeptos da causa em comunidades virtuais, por emails e mensagens instantâneas, os organizadores apenas solicitavam a adesão à Carta de Princípios a qual estabelece no artigo primeiro que “se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do mundo pelo capital ou qualquer outra forma de imperialismo” e, no artigo oitavo, que o FSM é “um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo”. Os disseminadores da ideia FSM foram mobilizados nos fóruns da internet, nos movimentos de rua e nas instituições apoiadoras. A proposta do FSM esteve em manifestações de rua como o anti-OMC ocorrido em 110


Seattle, em 1999; no protesto anti-Encontro do G-8, em Genova, em 2001, por exemplo. E também contou com instituições apoiadoras na divulgação e no financiamento como a Fundação Ford, a Fundação H. Boll, Le Monde Diplomatique, Redes de Informações para o Terceiro Setor (RITS), governo do Estado do Rio Grande do Sul e prefeitura de Porto Alegre. A comunicação em rede constituída inicialmente pelos atores citados acima se multiplicou em várias células. Na primeira edição do evento, participaram de 20 mil pessoas, na segunda edição, 50 mil. Depois da primeira edição, foi constituído um Conselho Internacional do evento, composto por redes temáticas representadas por fóruns de discussão estabelecidos online. Para Maria Helena Weber (2003), a organização em redes digitais gerou um evento presencial que se estabeleceu como uma esfera de visibilidade e expressão da cidadania de milhares, que de modo estratégico e organizado podem argumentar, defender e encaminhar publicamente a defesa de temas, proposições e mudanças. O cidadão adquire a visibilidade e legitimidade “através de argumentos racionais em debate, em competição pública e entendimento, na forma de discussão temática, de contraposições, interlocuções, defesas e réplicas de posições sobre a política internacional e o modus vivendi (Weber, p. 12). A autora considera esse fenômeno como indicativo da recuperação do conceito de esfera pública habermesiano.

As duas representações do Fórum

As primeiras edições do Fórum Social Mundial tiveram uma participação crescente de cobertura de meios de comunicação de massa. Em 2001, foi registrada a participação de 1.870 jornalistas de 764 veículos de comunicação, e, em 2002, de 3.356 jornalistas de 1.066 veículos. O crescimento de um ano para o outro tem relação com o conhecimento prévio do evento pelos pauteiros de imprensa, mas também pela escolha de realização dos debates simultaneamente ao Fórum Econômico de Davos. A escolha da data é simbólica para posicionar o FSM como um contraponto às ideias em debate no encontro realizado em Davos, na Suíça, desde 1971. Ao observar a relação entre o evento e os veículos de imprensa, notou-se elementos de uma provocação às mídias de massa por meio da geração de pautas jornalísticas. A magnitude que o encontro adquiriu, o contraponto à Davos e a forma de organização em rede fortaleceram o acontecimento em termos de valores notícia. O interesse jornalístico atraiu a cobertura dos 111


veículos de comunicação encontrando espaço na agenda de pautas, à época regida pela escassez de espaços e temas. Na primeira edição, em especial, o Fórum pode ser considerado como imprevisível e incontrolável, tendo “a magnitude suficiente para provocar a ortodoxia das mídias e delas exigir um comportamento diferenciado” (Weber, 2000, p. 38). A proposta da análise é identificar como os veículos de mídia responderam a estas provocações e como o veículo de cobertura oficial do evento retratou os acontecimentos. E, mais adiante, comparar os dois enquadramentos. Enquadramento é o nome dado à perspectiva metodológica adotada na análise. O conceito permite um consistente instrumento para descrever o poder comunicativo do texto. Entman (1993, p. 52) acredita que a análise do enquadramento “ilumina o caminho preciso através do qual a influência sobre a consciência humana é exercida pela transferência de informação (ou comunicação) de um ponto – discurso, reportagem, leitura ou qualquer forma de expressão – para a consciência”. Tankard (2001) afirma que o enquadramento pode eliminar vozes e enfraquecer argumentos, ao destacar questões favorecendo um lado ou outro, sem explicitar a própria preferência. O enquadramento torna-se assim uma arma potente para quem tem o poder de transmitir um modo de pensar. A hipótese elaborada por Entman sugere que, quando um enquadramento predomina na narração, politicamente uma expressiva maioria deveria ter o mesmo entendimento sobre a questão. Um enquadramento não apenas atribui visibilidade para um assunto, pauta ou pessoa como tem o poder de atribuir legitimidade a uma abordagem. Havia duas fontes de acesso para a construção da amostra para a análise de enquadramento proposta com acesso aos jornais locais de Porto Alegre a partir da pesquisa a ser realizada no centro de documentação das empresas de mídia. No entanto, essa análise traria ao estudo uma limitação, pois abordaria um evento mundial apenas de uma perspectiva regional. De outro, o acesso aos acervos de jornais internacionais requereria viajar ou importar os exemplares. A sorte de principiante colocou esta pesquisadora diante de uma oportunidade ímpar ao permitir, com uma bolsa de estudos da Comissão Fulbright, a realização da pesquisa aos arquivos de jornais digitalizados reunidos em uma única biblioteca na Universidade da Flórida1. 1

A autora esteve nos Estados Unidos como bolsista Fulbright/Turner/Capes durante o ano de 2003 desenvolvendo um projeto de pesquisa pela Comissão Fulbright.

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Como o material no acervo não poderia ser pesquisado por palavra-chave, apenas pela indexação por data, a construção da amostra para análise partiu de uma busca realizada na Internet. A pesquisa foi feita com o buscador LEXISNEXIS, em maio de 2003, na categoria Wolrd News. Os achados apontaram uma cobertura de 130 reportagens em 27 veículos internacionais em 2001, considerando o período do evento, sete dias anteriores e sete dias posteriores. O resultado para a edição seguinte, em 2002, indicou 219 reportagens publicadas em 37 veículos de mídia de massa internacionais. Um crescimento de 60% no volume de textos publicados. Pela impossibilidade de mergulhar em todo universo descoberto, a pesquisa precisou recortar um conjunto de textos menor e relevantes. Foram selecionados dois jornais impressos representativos da mídia internacional de países desenvolvidos e dois jornais de países em desenvolvimento. São analisadas todas as reportagens publicadas entre os dias 24 de janeiro de 2002 e 8 de fevereiro de 2002. Foram escolhidos os seguintes veículos: New York Times (NYT), jornal de circulação nacional nos Estados Unidos, com três textos; Globe and Mail (G&M), jornal de língua inglesa de grande circulação no Canadá, com um registro; Folha de S.Paulo, jornal de grande circulação no Brasil em 2003, com 47 notícias, e El Nacional, jornal com grande alcance de leitores na Venezuela, com 11 peças. Também foi considerado um dos jornais de representatividade local, o Zero Hora, com 192 textos publicados. Foram consultados ainda Toronto Star (Canadá) e The Washington Post (EUA) que não mencionaram o evento no período. O Estado de S.Paulo publicou no período 34 reportagens sobre o FSM, mas acabou não entrando no critério de recorte da pesquisa. Foram ainda incluídos na análise 31 textos publicados no site oficial do evento, no canal de notícias, no mesmo período. Ao todo foram coletados 254 textos de jornais impressos e 31 de internet. O instrumento de análise se estabelece com base no mecanismo elaborado por Tankard (2001) chamado de lista de enquadramentos identificados pelas seguintes variáveis: espaço de representatividade (espaço ocupado na página), editoria (capa, política, economia, internacional), tema (comportamento, personificação, conteúdo) e vozes (notáveis, anônimos, desconhecidos, organização). As categorias selecionadas para a observação são as janelas abertas para direcionar o olhar do pesquisador para a produção de sentido a partir dos recortes de imprensa. O olhar aleatório não garantiria a acuidade necessária para um percurso de pesquisa racional e justificado pelo método. 113


As variáveis adotadas encorparam um formulário estruturado a partir do qual pode-se enquadrar a análise. De partida, havia um disparate grande no critério volume de textos publicados, pois o jornal Zero Hora, com 192 registros, destoava dos demais analisados. O segundo colocado em volume de publicação fora o jornal Folha de S.Paulo, com 47 textos. Nem mesmo o site oficial do evento teve tanto volume de material para análise, somando 31 peças. Ao considerar a linha editorial do veículo, bastante focada em notícias regionais, o critério de noticiabilidade proximidade sobressaiu-se como fator determinante para a adoção das pautas. Também o fato de a FSP possuir correspondente em Porto Alegre possa ter sido decisivo para a frequência da cobertura. A riqueza desse volume permite também outra inferência: a quantidade de textos publicados indica uma forte apropriação do acontecimento pelo jornal ZH. Essa tomada do evento pelo viés do veículo permite um enquadramento próprio, escolhas de abordagem e ressignificações. Uma das evidências dessa apropriação está no tamanho dos textos nos jornais impressos. Dos 254 textos analisados, 146 ocuparam menos de um terço da página. Na época, iniciava uma tendência de jornais impressos para fragmentação das coberturas em pequenas notas em formato de “diário de bordo”. Apenas 30 textos ocuparam uma página inteira dos veículos o que permitiria, em tese, um tratamento mais aprofundado do assunto, sendo que algumas páginas foram ocupadas parcialmente por fotografias. Uma questão interessante para destacar desse conjunto de análise está na categoria editoria. A maior parte (100 textos) foi produzida nas editoriais de Política, no entanto, observa-se uma mobilização das próprias empresas e seus articulistas para expor um posicionamento crítico sobre o evento em editoriais e colunas de opinião. Foram 42 textos com o cunho opinativo. Outro indicativo de apropriação e ressignificação do acontecimento, a cobertura ocupava não apenas as páginas de reportagem, mas mobilizava espaços de articulistas, colunistas e editorialistas para reflexão sobre aquele fato e seus significados. Os jornais NYT e El Nacional localizaram as notícias publicadas na editoria de Internacional. A análise de fontes escolhidas para as notícias também é bastante significativa. Grande parte dos textos, 116 ao total, o que corresponde a 45,7%, utilizou como fonte nominal um intelectual, um escritor, um político, um professor universitário, ou seja, uma pessoa na categoria de “notáveis” para a sociedade. Também os textos analisados no site do evento trazem a mesma característica, todos eles tiveram como fonte pelo menos um notável. 114


Recorreu-se à classificação de Serra (2002) para as vozes apresentadas na mídia com a metáfora estrelas, pessoas com reconhecimento social, e meteoros, pessoas de oportunidade fugaz. Observa-se que famosos e notáveis foram mais acessados pelos jornalistas do que anônimos e desconhecidos. As vozes de representação do FSM permitiram uma transferência de legitimidade dos campos de conhecimento e social para o evento do qual participavam. Em uma reflexão mais ampla, pode-se observar que a cobertura na mídia impressa adotou as seguintes características: fragmentada, imagética, comportamental ou personificada e legitimadora. Já os textos no site puderam ser considerados: temáticos, personificados e factuais. A fragmentação caracteriza-se pelo espaço reservado aos textos sobre o acontecimento, normalmente pequenos, curtos e recortados. Mesmo em página inteira, a diagramação dispunha os textos em pequenas retrancas intercalados com fotos. A predominância imagética é notada não apenas na elaboração dos textos, mais descritivos, mas também nas fotos que ilustram particularidades atribuídas aos participantes do evento. A questão comportamental e personificada esteve ligada à elaboração de textos perfis sobre participantes ou mesmo fatos vinculados a um personagem que obteve saliência no debate, como foi o caso do ativista francês José Bové – que, em 2001, durante o evento, liderou a invasão a uma lavoura de soja transgênica no Rio Grande do Sul. Outras personalidades tratadas como centro da cobertura jornalística foram os políticos do Partido dos Trabalhadores, Marta Suplicy e o então futuro presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo quando a abordagem tinha cunho de personificação, boa parte dos entrevistados pode ser incluída entre fontes notáveis. A visibilidade que os jornais atribuíram a vozes de intelectuais, escritores, políticos e pesquisadores foi decisiva para legitimar o FSM. No quesito legitimação por meio de vozes de notáveis não se observou diferença entre as fontes acessadas pelas notícias publicadas no site do evento e aquelas dos jornais impressos. Percebe-se que voluntária ou involuntariamente houve uma transferência de fontes do espaço da organização do evento para os veículos. A grande diferença talvez esteja no recurso textual, pois os textos do site postaram temáticas mais densas, com entrevistas aprofundadas e aspas mais extensas das fontes. Também houve uma preponderância de cobertura dos fatos e discussões do dia, sem relacionar a agenda prévia de divulgação dos eventos ou avaliação posterior do encontro. É necessário considerar uma variável relacionada à característica 115


própria do meio internet que não possui limitação de espaço para publicação, ou seja, todo o texto que houver e for pertinente pode estar publicado. Nos jornais impressos, os espaços são limitados pela diagramação das páginas, nas quais os textos são determinados pelo entorno de divisão de editoriais, anúncios, retrancas, títulos, projetos gráficos, em permanente concorrência com as mudanças provocadas por notícias de última hora. Outras duas diferenças mais evidentes extraídas da análise do site e dos jornais são abordagem e visibilidade. Os veículos de imprensa, ao dar ênfase para notícias sobre comportamento e personificação, deixam de abordar a densidade das temáticas em debate. Ao enquadrar gestos, atitudes, protestos, descrições de ambiente, leva-se o leitor a uma apreensão imagética, mais leve do evento, ocultando a cobertura de debates políticos e sociais disponíveis no site do evento. No entanto, a visibilidade atribuída ao FSM nos jornais analisados foi importante para a legitimação do evento que se desloca da esfera social e ganha espaços na esfera midiática e política. No início dos anos 2000, os acessos aos conteúdos na internet eram restritos a poucos ambientes, portanto o grande capital simbólico do FSM foi construído sobre a visibilidade ganha de forma espontânea na cobertura jornalística de veículos de massa.

O paradigma do Fórum Social Mundial Se em 2001 a comunicação de massa era predominante, em 2016 a autocomunicação de massa é bastante proeminente. O Fórum Social Mundial tem características evidentes de uma rede de comunicação que integrou precocemente as relações de constrangimento e oportunidades entre estes dois tipos de comunicação diferenciadas por Castells (2013). O autor identifica na sociedade em rede três formas de comunicação que convivem e interagem em si. A comunicação de massa é tida como o ecossistema consolidado da indústria de mídia do século XX, no qual os meios de radiodifusão e os jornais impressos eram os interlocutores intermediários entre a audiência e as demais instituições sociais (governos, empresariado, comércio, sociedade civil organizada, religiões etc.). Na comunicação de massa, a audiência não tem estratificação, é um conjunto de pessoas não identificadas para o qual se emitem mensagens mais ou menos padronizadas em protocolos de comunicação culturalmente inteligíveis pelo maior número possível de pessoas. 116


Outra comunicação identificada é a interpessoal, de caráter interativo. Uma mensagem é enviada de um para um com potencial de retroalimentação em um formato dialógico. Ela pode se estabelecer por um mecanismo de mediação como telefone, mensagem instantânea ou até mesmo cartas. Ou ela se constitui na relação presencial na qual os interlocutores interagem frente a frente em uma conversa. A terceira forma descrita por Castells é a autocomunicação de massa, permitida a partir do acesso à internet como uma comunicação caracterizada pelo novo perfil de comunicador, capaz de enviar mensagens de muitos pra muitos a qualquer tempo utilizando técnicas de narrowcasting (comunicar a um público específico) ou broadcasting (comunicar para um público difuso). Ou seja, a emissão da mensagem é autogerada e pode ter um alvo selecionado, por isso autocomunicação, mas também é capaz de ser emitida para um público amplo e gigantesco, portanto com potencial massivo. No ano em que o livro Redes de Indignação e Esperança de Castells chegou ao Brasil, uma nova manifestação se organizava desde Porto Alegre, outra vez. O movimento estudantil Passe Livre, que se pronunciava contra o aumento na passagem escolar na capital do Rio Grande do Sul, ativou o primeiro grande protesto de rua que se espalhou no acontecimento conhecido posteriormente como Jornadas de Junho de 2013. As jornadas reuniram muitos grupos diferentes em que as pessoas expressavam insatisfações com o status quo, defendiam causas, propunham políticas, questionavam a representatividade das instituições políticas, da imprensa como mediadora social. A data da publicação do livro e da realização dos protestos pode ser coincidência, mas as pistas da jornada de junho de 2013 podem ser observadas em vários acontecimentos citados por Castells. O autor usou como objeto movimentos sociais que geraram protestos como aqueles chamados de Primavera Árabe com revoluções na Tunísia, no Egito e outros países do Oriente Médio e norte da África. Também abordou os insatisfeitos na Espanha e o Occupy Wall Street nos Estados Unidos. Não abordou o FSM, mas poderia. A rede FSM, ainda que resguarde um modelo menos disruptivo de protesto, com pretensão de propor debates organizados em um evento, foi resultado das primeiras manifestações organizadas em rede digitais por grandes grupos de causa. De 2001 a 2016, a sociedade passou por uma aceleração na escala de tempo, o cidadão se conectou e se organizou no que Castells (2000) chamou de sociedade em rede. Porto Alegre é em 2016 uma cidade bem diferente 117


daquela que recebeu a primeira edição do FSM. Vive-se em uma sociedade conectada de forma ininterrupta a novas dinâmicas de comunicação. Em 2004, a importância a ser dada para uma representação dos jornais impressos sobre uma causa social tinha um peso de escândalo midiático com discursos sociais inquestionáveis, com características de linguagem e técnicas de ocultação e visibilidade que caracterizavam o espetáculo. Num exercício de virtualidade, imaginar o mesmo evento em 2016, é pensar em duas representações distintas em diálogo. Se pudéssemos colocar em uma balança de dois pratos para pesar a representação dos jornais impressos e a representação autogerada teríamos dois tempos e duas medidas. A análise deste trabalho apontou peso maior para a representação da comunicação de massa em 2001 e 2002. Em 2016, a medida pode ter resultado inverso. O peso da autocomunicação nos faz refletir sobre o significado destas mudanças na comunicação e os rastros deixados pelo Fórum Social Mundial. Para pensar o Fórum Social Mundial como um paradigma, recorre-se à filosofia de mil platôs de Deleuze e Guattari (1995). A comunicação expressa pela rede carrega os princípios elencados pelos autores nas décadas de 1980/1990. O Fórum Social Mundial principia na conexão e heterogeneidade, pois foi formado de ligações entre atores de diferentes organizações, com causas diversas ligadas às artes, às ciências, às lutas sociais. Ligado, portanto, ao princípio da heterogeneidade de atores evidenciado pela força que os “notáveis” adquiriram como vozes legitimadoras do evento. Mas a grande virada está nas relações múltiplas que se organizam em linhas, crescem reticularmente e podem sofrer rupturas sem afetar o rizoma. Porque o rizoma segue uma lógica do decalque, é sempre reproduzível. A comunicação de massa é centralizadora, a autocomunicação de massa é descentralizadora. E a descentralização está expressa na Carta de Princípios do FSM. Deleuze e Guattari ajudam no raciocínio da constituição da rede. A partir deles, volta-se a olhar este estudo de enquadramento que mostra representações distintas entre jornais impressos e o site de evento. Em 2016, possivelmente as versões estariam em espaços de coexistência com visibilidade compartilhada, com diálogos expostos em tempo real em ambientes para os quais a comunicação converge, como sites de redes sociais. Haveria a versão da mídia de massa em uma tela, do próprio evento em outra tela, dos demais atores afetados em múltiplas telas. Todas elas ao mesmo tempo, com respostas com potencial imediato. 118


Precisa-se ressalvar que a garantia de poder manifestar visões opostas não assegura escuta, nem alcance amplo para todas as versões. Garante apenas o decalque, ou seja, a reprodução em linhas a traçar os caminhos percorridos por discursos não controláveis pelo autor. Deve-se considerar que a lógica do rizoma não se sobrepõe à lógica da comunicação de massa, se associa a ela. Mas a comunicação de massa ainda resiste em entrar na rede, com o medo da mutação de ambiente levar à autofagia. Portanto, em especial, em regiões com população com baixa renda e pouco acesso à educação, os mediadores sociais de veículos de imprensa de massa exercem forte influência. Os grandes grupos de mídia de massa podem adiar o encontro com o ambiente convergente, mas o contrapoder está posto, forte e crescente. As vozes que em 2001 estavam no lugar de fontes legitimadoras do evento no site e nos jornais impressos, hoje estão nos seus próprios canais de conteúdos autogerados. Os fragmentos representados em páginas com limitação de espaço podem ser respondidos em textos mais longos e reinterpretados. Todas as versões ganham visibilidade. Tudo está à mostra, pra ver, ser visto e revisto. A versão final, fechada, linear parece achar menos espaço, pois há sempre algo a mais a ser dito. A sociedade em rede transformou-se em sociedade da interação contínua. Nela operam-se e relacionam-se poderes: aqueles que circulam na rede, os que trabalham pela rede, os que criam novas redes e, principalmente, os que constituem o poder da rede. E por meio dessa tecelagem potencialmente se entrelacem as tramas desse anunciado outro mundo possível.

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Comunicação radical e democracia direta

As ocupações universitárias (Brasil, 2016)

Marcelo Xavier Parker

Introdução Este artigo faz parte da pesquisa que venho realizando no doutorado, sobre as formas de comunicação envolvidas em repertórios de ação direta, tais como marchas e ocupações. Parte-se do pressuposto de que a comunicação é hoje um elemento primordial na luta política, mais ainda para os grupos que decidem agir às margens das delimitações institucionais e adotam repertórios de ação direta e desobediência civil. É necessário comunicar as demandas pelas quais se luta e disputar os espaços de visibilidade com rostos e vozes que atuam no sentido contrário. Recentes experiências de conflitos políticos entre setores da sociedade e os poderes constituídos chamam a atenção para as estruturas de comunicação que têm acompanhado as ações de grupos contenciosos. Lançando mão das tecnologias digitais, mas também de mídias radicais tradicionais na história dos movimentos sociais contemporâneos, como o cartaz, a bandeira e a faixa, ativistas das mais variadas causas executam performances que são divulgadas nas redes sociais da internet e assim amplificam o alcance do ato político. A produção da própria informação tornou-se imperativo na busca por adesão e simpatia de parte dos movimentos sociais do século XXI, razão pela qual se entende que ela é, hoje em dia, um elemento-chave para o sucesso ou não durante um confronto político. Para este texto selecionei como objeto as ocupações ocorridas em universidades brasileiras durante o segundo semestre de 2016, mais especificamente o caso da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, a Fabico. O objetivo principal é analisar como as Ocupações, vistas aqui enquanto esferas públicas alternativas, comunicaram-se com seu público, 121


quais as mídias radicais alternativas escolhidas e quais os discursos veiculados através destes suportes. Toda ação coletiva se dá através da utilização de um ou mais repertórios. Assim, procurou-se refletir sobre as potencialidades e as dificuldades em alcançar visibilidade e produzir sentidos durante esta forma de luta política tão difundida nos últimos anos em vários países do mundo: a ocupação.

Comunicação Pública e Ação Coletiva Acontecimentos sociais grandiosos e impactantes geram comunicação pública. Uma eleição, um assassinato, um protesto de milhares de pessoas, a revelação de um escândalo de corrupção... Diferentes setores do Estado e da sociedade civil são instados a se pronunciar, ou espontaneamente tomam parte do amplo debate público formado a partir de tais fatos. A imprensa se apresenta como mediadora legítima dos temas em pauta, mas outros canais de informação e redes de sociabilidade também permitem que governantes e legisladores, partidos políticos, vozes do judiciário, instituições, associações e grupos sociais os mais variados também se expressem sem o filtro do jornalismo. Mas a comunicação pública não apenas sucede os acontecimentos; enquanto processo contínuo e incessante de informações e troca de opiniões, ela também aduba o terreno sobre o qual os acontecimentos emergem. Segundo o conceito empregado neste artigo, ela possui três aspectos que a definem como tal: o cognitivo, que visa o esclarecimento; o caráter agonístico, que põe em confronto opiniões divergentes; e a argumentação, que diz respeito à qualificação do discurso entre os interlocutores (Esteves, 2011). Para este autor, a legitimidade política é revestida pela racionalidade, e esta é amparada justamente pela comunicação pública: [...] um médium por excelência de cidadania, colocada à disposição do conjunto da sociedade – dos destinatários em geral dos atos de governação, ou seja, de todo e qualquer indivíduo que apresente condições para fazer uso da própria razão (Esteves, 2011, p. 202).

Instituições de ensino, tais como escolas e universidades, são espaços propícios para o cumprimento destas condições definidoras da comunicação pública – em que pese todos os problemas estruturais históricos da educação no Brasil. Os aspectos cognitivos, agonísticos e argumentativos fazem parte naturalmente de ambientes de aprendizagem, criando laços sociais, fortalecendo afetos, reforçando identidades individuais e coletivas, 122


gerando conflitos. A ação coletiva, entendida aqui como a “coordenação de esforços em nome de um interesse ou de programas em comum” (Tilly; Tarrow, 2008, p. 21), é regada pela comunicação pública, que funciona como o eixo ao redor do qual se formam consciências coletivas e imaginários de luta política. É justamente através de um amplo processo de comunicação, onde as informações fluem em diferentes espaços e em várias direções, transmitidas e interpretadas por distintas mediações, que repertórios de confronto como ocupações se tornam conhecidos e passam a habitar o imaginário da luta política. Escolas e universidades ocupadas são espaços privilegiados de discutibilidade e racionalidade, configurando-se em esferas públicas alternativas, com informação, comunicação, debate e conversas públicas sobre temas do momento. A própria organização horizontal destes movimentos – que será comentada mais adiante – sugere o domínio da racionalidade conduzindo as discussões. A esfera pública habermasiana, entendida como o “âmbito da vida social em que interesses, vontades e pretensões que comportam consequências concernentes à comunidade política se apresentam na forma de argumentação ou discussão” (Gomes, 2008, p. 35), teria sido suprimida, de acordo com o próprio autor alemão, pela hegemonia corporativa e governamental. Mas Downing (2004) considera o trabalho de movimentos sociais contemporâneos como exemplos de esferas públicas alternativas. Seria o caso, por exemplo, do movimento antinuclear alemão dos anos 80 e o uso da internet por ativistas dos Estados Unidos já no início do século XXI. Esteves (2011) aponta ainda o surgimento de uma ideia de espaço público plebeu, entre o final do século XIX e início do século XXI, como um contraponto ao espaço público burguês1. A ideia clássica de esfera pública, arenas onde os cidadãos debatem assuntos de interesse público, supõe a palavra (a comunicação, o enunciado); e a razoabilidade (racionalidade), que dariam sustentação aos argumentos, gerando assim “uma discussão dotada de sentido social, isto é, que não seja uma mera competição verbal” (Gomes, 2008, p. 36) onde, dentro de princípios de paridade discursiva, a autoridade e legitimidade seriam conquistadas através do melhor argumento. Em tese, estas esferas estariam protegidas da influência de elementos não racionais, tais como hierarquias sociais e o poder econômico e/ou político. É claro que, como salienta Esteves (2011), estas características apontadas anteriormente; cognição, ago1

Entretanto, Esteves (2011) admite que este espaço público plebeu nunca chegou a se consumar de fato, tendo servido muito mais para pressionar o espaço público burguês a assumir bases mais democráticas e inclusivas.

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nística e argumentação, são princípios orientadores, normativos das dinâmicas comunicacionais, e não se revelam necessariamente na prática social de maneira constante, equilibrada e homogênea. Mas ao entendermos que o ambiente de ocupação de uma universidade é um espaço de exceção onde se pratica uma espécie de democracia direta, adequado à circulação e à produção de comunicação pública, cabe investigar que comunicação é essa que está sendo produzida por estes movimentos, a que público ela visa, de que formatos e discursos ela se utiliza, como ela é operacionalizada.

Crise de representatividade e repertórios de confronto As sociedades capitalistas ocidentais atravessam, já há alguns anos, o que Hardt e Negri (2005) chamam de crise das democracias representativas. As próprias ocupações, objeto deste artigo, são sintomas desta crise. Durante os grandes protestos de 2001 e 2002 na Argentina, quando o país teve cinco presidentes e dois ministros da Economia em um período de duas semanas, um dos gritos que marcaram as praças e demais espaços públicos ocupados pela população era Que se vão todos!, numa absoluta descrença na capacidade e na boa vontade da classe política. Em Madri, em 2011, durante a ocupação da Puerta del Sol, gritos como O povo unido não precisa de partido, Democracia real já e Não nos representam tornaram-se bastante populares e correram o mundo, sendo empregados em protestos semelhantes ao redor do planeta. Durante o Occupy Wall Street, no centro financeiro de Manhattan, também em 2011, os políticos do país eram seguidamente retratados em discursos, peças gráficas, cantos ou encenações teatrais como meros fantoches do sistema financeiro. No Brasil há também uma absoluta desconfiança da população com relação à classe política. Isso já havia ficado claro durante as mobilizações de junho de 2013, mas ganhou contornos dramáticos a partir das grandes marchas de 2015, contrárias e favoráveis à ex-presidenta Dilma Rousseff. A polarização que se viu nas ruas, nas discussões corpo a corpo e nas diversas plataformas de comunicação digitais, os verde-amarelos de um lado, os vermelhos de outro, culminou com o processo de impeachment, definitivamente sacramentado no dia 31 de agosto de 2016. Paralelamente ao percurso que levou à mudança na mais alta cúpula do poder governamental, revelações da Operação Lava-Jato, iniciada pela Polícia Federal em 2014, mostraram a profundidade – e a promiscuidade – das relações entre parlamentares e grandes empresas no país, reforçando a rejeição ao cor124


po político nacional e alçando o poder judiciário a uma espécie de último bastião da ética e da moral nacional – pelo menos aos olhos de parte da opinião pública. E é neste tumultuado cenário político, de profundo abatimento dos setores progressistas da sociedade civil brasileira, que três propostas legislativas – mas especialmente uma delas – vão deflagrar uma série de ocupações em várias universidades federais de diversas cidades brasileiras. Ocupações que, diretamente inspiradas na aplicação do mesmo repertório por parte de estudantes secundaristas a partir de 2015, sacudiram a apatia que pairava sobre setores da esquerda nacional, ainda desestabilizados pela recente remoção da presidenta eleita pelo voto popular antes ainda da metade de seu mandato. Jovens com poucos recursos, além de sua indignação, confrontando um oponente muito mais poderoso e chamando para si os holofotes da sociedade ao assumir o papel da resistência que tem alimentado os movimentos sociais através da História. Os projetos que acenderam o gatilho de pólvora nas instituições federais de ensino foram o PL da Reforma do Ensino Médio2, estopim das ocupações em escolas estaduais meses antes; o Projeto Escola sem Partido3 e a então Proposta de Emenda Constitucional 554, a chamada PEC do Teto de Gastos, que impõe severas restrições nos gastos públicos durante os próximos 20 anos. Esta última foi, de fato, a principal motivação das ocupações, devido às consequências negativas que deve trazer para a educação no Brasil pelas próximas duas décadas. Mas, uma vez que as condições para o confronto se apresentem e fica definida a intenção de agir coletivamente para alcançar um objetivo político, é preciso decidir que táticas utilizar para que suas demandas alcançarem o alvo. Em outras palavras, quais repertórios aplicar. Repertórios de confronto são “formas de ação coletiva” (Tilly; Tarrow, 2008, p. 20), estratégias utilizadas por movimentos sociais para estabelecer uma política contenciosa contra seus adversários. São basicamente de três tipos: violentos; disruptivos (que provocam ruptura); ou convencionais (demonstrativos). Como destaca Tarrow (2009), embora sejam diferentes em muitos aspec2 A Medida Provisória 746/16, conhecida como Projeto de Reforma do Ensino Médio, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro de 2017. 3

O anteprojeto de lei denominado Escola sem Partido deu origem a uma série de projetos semelhantes que estão tramitando em nove estados brasileiros. Em comum entre eles, a intenção de impor restrições ao comportamento de professores nas salas de aula.

4 Durante as votações na Câmara dos Deputados, que precederam as do Senado, ela era a PEC 241, tornando-se a PEC 55 ao chegar ao Senado. Sua aprovação definitiva se deu em votação do segundo turno no dia 13 de dezembro de 2016, com o placar de 53 votos favoráveis e 16 contrários.

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tos, todos eles são performances públicas, pois tomam corpo em espaços públicos e buscam visibilidade para atingir a públicos específicos. Mas, para o autor, os repertórios que provocam ruptura são a arma mais forte destes grupos, empoderando atores fracos em seu litígio contra oponentes poderosos. Muitos movimentos que iniciam com repertórios de ruptura acabam se institucionalizando e perdendo o caráter contencioso. Outros dão um passo mais radical e passam a praticar atos violentos, cansados de serem ignorados ou criminalizados pela mídia e reprimidos pela força bruta do Estado. A deflagração de um conflito, portanto, talvez não seja o mais difícil, mas sim mantê-lo por tempo suficiente para que seus objetivos sejam atendidos. Como destaca Tarrow (2009, p. 130), “Sustentar a ruptura depende de um alto nível de compromisso, de manter as autoridades em desequilíbrio e de resistir à atração tanto da violência quanto da convencionalização”. Os repertórios escolhidos para a luta política são, geralmente, herdados de outras situações de confronto e sofrem adaptações de acordo com a ocasião, o grau de força do oponente e o objetivo a ser alcançado (Tilly; Tarrow, 2008, p. 40). Esta escolha também é influenciada pela História e por uma espécie de herança genética cultural: Os trabalhadores sabem como fazer greves porque gerações de trabalhadores as fizeram antes deles; os parisienses erguem barricadas porque as barricadas estão inscritas na história do confronto parisiense; os camponeses tomam terras portando símbolos que seus pais e avós usaram no passado (Tarrow, 2009, p. 40).

Símbolos, canções, bandeiras, palavras de ordem, objetos portadores de discurso como cartazes e faixas são expressões de comunicação radical presentes em diversos tipos de repertório, são heranças culturais de lutas políticas ancestrais. Dificilmente em uma marcha por direitos civis, políticos ou sociais, por exemplo, não se escute o grito O povo unido, jamais será vencido. Ou ainda, no caso das cores, raros são os movimentos progressistas que não se utilizem do vermelho como tom predominante. Os repertórios passam por períodos de maior utilização e por fases em que são esquecidos ou preteridos, em detrimento de outros considerados mais eficazes. E difícil precisar quais as razões pelas quais, em determinado momento histórico, se tornam tão populares que podem chegar até à banalização, tal a frequência com que são utilizados. Segundo Tarrow (2009, p. 136), “Quando uma nova forma é ‘descoberta’, sua adequação a uma nova situação torna-se imediatamente óbvia, é amplamente adotada, espalha-se 126


rapidamente e dá a impressão de ser uma inovação dramática”. No caso das marchas no Brasil, citadas anteriormente, elas certamente sofreram uma influência das que haviam ocorrido em 2013 – independentemente das razões que as geraram. Mas pode-se dizer que a frequência com que foram adotadas fez com que perdessem um pouco do impacto que causaram, tanto em junho de 2013 quanto em março de 2015. Embora o imaginário sobre os protestos de 2013 tenha registrado acima de tudo as mobilizações de dezenas de milhares de pessoas percorrendo as principais ruas das principais cidades brasileiras, as ocupações causaram um impacto muito grande na continuação daqueles conflitos, especialmente nos meses de julho e agosto. A Câmara dos Vereadores de Santa Maria, no interior gaúcho, foi o primeiro centro de poder político ocupado naquele ano – o único ainda no mês de dezembro5. Nas semanas seguintes, dezenas de outras sedes dos poderes legislativos municipais e estaduais também foram ocupadas, em diversas cidades brasileiras. A forte repressão das polícias locais e a criminalização de manifestantes fez com que o emprego deste repertório arrefecesse, já que a permanência em um local físico delimitado favorece tanto a identificação quanto a prisão dos ativistas. Mesmo em 2014, durante protestos contra a realização da Copa do Mundo, as marchas foram o repertório mais escolhido – ainda que não se tenha conseguido repetir os números espetaculares do ano anterior. Mas, como veremos a seguir, a ocupação como forma de ação coletiva foi retomada com força no final de 2015 por jovens estudantes de escolas públicas paulistas, causando novas tensões com o Estado e dando um sopro de renovação na história dos conflitos políticos no Brasil. A ocupação é um repertório de confronto disruptivo, que tem sua força na quebra das atividades do cotidiano e na atenção midiática que tal ação deseja atrair. Nos últimos anos, tem sido uma das ações coletivas mais empregadas por grupos de ativistas pela educação em vários países do mundo, mas podemos remontar a várias décadas para encontrar precedentes. Estudantes negros ocuparam faculdades dos Estados Unidos na década de 1960, em protesto contra políticas segregacionista e a cultura do racismo. Jovens de várias etnias tomaram universidades norte-americanas, na mesma época, em desagravo ao presidente Richard Nixon e em posição 5

Outra peculiaridade interessante no caso de Santa Maria é que, ao contrário das ocupações que vieram logo a seguir e que eram formadas majoritariamente por jovens, na cidade do interior gaúcho boa parte dos ocupantes era de pessoas de meia-idade ou mais. Tratava-se de pais de jovens mortos no incêndio da boate Kiss, ocorrido poucos meses antes, e que se juntaram aos manifestantes do transporte público, unificando as lutas e dando força ao movimento, além de uma legitimidade simbólica maior à ocupação.

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contrária à Guerra do Vietnã. Os repertórios se difundem como que por contágio. Mais recentemente, no Chile, em 2006 e 2011, e no Canadá, em 2013, também ocorreram ocupações de escolas e universidades por parte de estudantes. Geralmente as ocupações são programadas, previamente combinadas. Mas podem também ser um repertório de momento, eleito no calor dos acontecimentos, como aconteceu em maio de 2011 em Madri. Após uma marcha que percorreu diversas ruas e reuniu dezenas de milhares de pessoas, chegando na Puerta del Sol, marco simbólico da capital espanhola, alguns grupos decidiram passar a noite e então teve início a Acampada de Sol, que deu origem a diversos coletivos e inspirou movimentos semelhantes em muitas cidades espanholas. Diferentemente das marchas, onde o número de participantes é fundamental para o objetivo que se quer atingir, na ocupação ele não é determinante para o sucesso ou não da ação. É claro que, normalmente, o objetivo pode ser mais facilmente alcançado com um número grande de pessoas, além da importância simbólica de uma ampla adesão ao movimento, mas poucos ativistas podem realizar a ocupação de prédios importantes e/ou áreas bem significativas, principalmente se não enfrentarem resistência física no momento. No caso da ocupação da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)6, sessenta alunos7, em um total de 1.410, paralisaram praticamente todas as atividades administrativas e letivas da faculdade durante 53 dias; subverteram a rotina universitária; transformaram salas de aula em dormitórios, cozinha e sala de imprensa; impuseram restrições e regras para a entrada de pessoas no prédio – inclusive seus superiores hierárquicos professores –, criaram novos horários e agendas de atividades para a instituição, com aulas propostas por eles ou por simpatizantes e voluntários, oficinas, reuniões ordinárias e extraordinárias – abertas ao público ou restritas apenas aos ocupantes; organizaram apresentações musicais, teatrais, saraus; estabeleceram regras de convivência para eles mesmos; debateram diariamente temas como o racismo, a homofobia, as cotas, a política nacional; e, enquanto ocupantes sustentando uma situação de confronto, demandaram pautas 6

A ocupação foi definida em assembleia convocada pelo Centro Acadêmico de Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia (CABAM) e pelo Diretório Acadêmico da Comunicação (DACOM) e realizada no dia 31 de outubro. Assinaram a Ata de presença 170 pessoas, entre alunos da graduação, pós-graduação, professores e demais servidores.

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O movimento contabiliza em sessenta as pessoas que de fato se engajaram de corpo e alma na ocupação. Mas considera que o número pode superar os 150 se levarem em conta pessoas que não dormiam, mas compareciam regularmente em outros períodos, além dos que prestavam outros tipos de ajuda.

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importantes dos poderes públicos, tanto o federal quanto às direções da faculdade e da universidade.

Organização interna e horizontalidade A permanência em um determinado espaço físico torna imprescindível à criação de uma rotina organizacional. Uma vez ocupado o local, um dos principais desafios passa a ser defender a posição alcançada. Isso é mais complicado em espaços abertos, onde os manifestantes se tornam mais vulneráveis. No caso das ocupações de instituições federais de ensino, a repressão policial pode não ter sido uma das maiores preocupações – já que as policias estaduais não possuem permissão para atuar em propriedades federais –, mas havia o medo da infiltração de agentes policiais ou mesmo de opositores do movimento, como membros do Movimento Brasil Livre e do Desocupa UFRGS8. Alguns fatos ocorridos nas escolas paulistas ocupadas em 20159 fizeram com que a segurança fosse um dos maiores cuidados dos ocupantes da Fabico e das demais Ocupas da UFRGS. Como tem acontecido ao longo da história dos movimentos sociais, a escolha de um repertório de confronto passa pela sua ressignificação para um novo contexto e, sobretudo, por uma relação dialética de ação e reação com o Estado (Tarrow, 2009). Adaptações vão sendo feitas, por parte de manifestantes, para escapar às forças de repressão oficiais, enquanto estas também criam formas de conter e derrotar seus oponentes a partir da experiência adquirida em confrontos anteriores10. Outro aprendizado surgido a partir de protestos recentes, especialmente os de 2013, fizeram com que os membros de todas as ocupações em Porto Alegre mantivessem contato com advogados, para a eventualidade 8

O Movimento Brasil Livre, que ganhou projeção nacional a partir de 2014, é uma organização nacional de ativismo político. Já o Desocupa UFRGS foi um movimento criado por alunos da Universidade contrários às ocupações dos prédios.

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Em algumas escolas da periferia da capital paulista, pessoas de fora da ocupação invadiram e depredaram os prédios. Os alunos-ocupantes foram acusados pelo governo de terem vandalizado as escolas que ocupavam.

10 Sobre isso, é interessante observar outro padrão no recente ciclo de confrontos políticos ao redor do mundo. Em todos os países que enfrentaram protestos desta grandeza, leis foram criadas para dificultar a ação coletiva. No Brasil, ainda no calor dos acontecimentos de 2013, alguns municípios aprovaram leis proibindo, por exemplo, o uso de máscaras em manifestações. Em março de 2016, a ex-presidenta Dilma Rousseff decretou e sancionou a Lei nº 13.260, chamada de Lei do Terrorismo e tida por movimentos sociais como uma maneira de inibir a aplicação de repertórios de ação direta e luta política. Na Espanha a Lei de Segurança Cidadã proíbe, desde dezembro de 2014, reuniões em locais púbicos e a ocupação de praças. Estados Unidos e Ucrânia, entre outras nações, também criaram dispositivos legais semelhantes após ondas de protestos nos últimos anos.

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de detenções ou tentativas de criminalização do movimento. Assim que a Ocupa Fabico começou, os alunos foram contatados pelo Comitê de Apoio às Ocupações (CAO) que realizou duas visitas ao prédio. Um cartaz no saguão da ocupação continha os telefones dos advogados, caso surgisse uma urgência. As ocupações de universidades brasileiras têm demonstrado semelhanças, tanto entre elas como com outras experiências recentes em diversos países, que permitem listar alguns padrões neste repertório de confronto. Devido ao caráter estritamente coletivo desta ação, ela implica necessariamente em uma distribuição de tarefas e na formação de comissões. Durante o Occupy Wall Street, por exemplo, foram organizadas [...] biblioteca, cozinha e clínica médica gratuita, equipes de transmissão de vídeo pela internet, comitês de artes e entretenimento, pelotões de limpeza, e assim por diante. Em pouco tempo, 32 grupos de trabalho se formaram, do grupo da Moeda Alternativa a uma convenção dos falantes de espanhol. Assembleias gerais eram realizadas diariamente às 15h (Graeber, 2015, p. 72).

Na Ocupa Fabico foram criadas seis comissões, definidas nas primeiras horas de ocupação. As quatro primeiras eram voltadas para a logística interna da permanência no prédio: Comissão de Alimentação; Comissão de Segurança; Comissão de Limpeza e Comissão de Organização (responsável por saber quantos vão dormir, providenciar colchões, arrumar o saguão para as atividades como aulas e oficinas etc). As outras duas comissões eram voltadas para a imagem pública e a relação do movimento com outros públicos: Comissão de Comunicação e Comissão de Articulação (responsável pelas questões institucionais ligadas à ocupação em si, como reunião com professores, com os diretores da Faculdade e com a Reitoria). Os alunos se ofereceram para integrar as comissões de acordo com suas aptidões. A horizontalidade não é um fenômeno novo na história da luta política. Segundo Gitlin (2012), desde a segunda metade do século XX, nos Estados Unidos, isso tem ocorrido cada vez com mais frequência. De inspiração anarquista, o modelo baseia-se essencialmente na recusa de que algumas pessoas possam usufruir de mais legitimidade que outras na tomada de decisões: “Desde os anos 70 ativistas se revoltam contra a autoridade de quem quer que seja, inclusive deles próprios” (Gitlin, 2012, p. 83). Em praticamente qualquer ocupação recente que se analise, veremos um número impressionante de assembleias gerais, numa tentativa de instituir processos de democracia direta que não apenas determinem o funcionamento inter130


no dos movimentos, mas que também sirvam de parâmetro para a nova sociedade que se deseja atingir, com a participação direta dos envolvidos substituindo o sistema representativo. Este modelo horizontal é experimental, definido muito mais no calor do acontecimento do que a priori, embora certas heranças culturais já deem de início uma ideia do tipo de movimento que se quer construir. Por estas características, tende a ser aprimorado à medida que as ações vão transcorrendo. Um dos problemas sentidos por alguns ativistas-pensadores que participaram do Occupy Wall Street, por exemplo, foi o excesso de deliberação: “Era antidemocrático debater pequenas questões por três horas” (Gitlin, 2012, p. 96-97). Naquela situação, foi decidido logo nos primeiros encontros que nada seria votado; o método seria trabalhar pelo consenso, buscando chegar a uma síntese que de alguma maneira contemplasse toda a assembleia. Mas a estes encontros às vezes iam mais de mil pessoas, tornando algumas discussões pouco produtivas. Segundo Gitlin (2012), algumas poucas pessoas às vezes bloqueavam o consenso, estendendo as reuniões por longos períodos. Na Ocupa Fabico, as assembleias funcionavam com um debate sobre os temas, na primeira parte, e em seguida vinham as votações. Outra característica do modelo horizontal é a inexistência de líderes, pelo menos de maneira explícita. Buscando coerência ao não reproduzir internamente o que criticam no sistema político vigente, a representação, os movimentos nomeiam porta-vozes quando há necessidade de algum tipo de exposição externa. Mas, na prática, esta recusa formal de eleger lideranças, apresenta contradições, uma vez que naturalmente algumas pessoas, por questões de carisma pessoal ou mesmo de ideias que costumam ser bem recebidas pelo grupo, passam a ser vistas como referências importantes no movimento. Como bem coloca Gitlin (2012, p. 101-102), [...] em todos os grupos sociais os líderes aparecem. Eles surgem no curso da ação, quando emergem os atos de liderança. [...] Alguns são rotulados assim, outros não. Alguns aceitam o rótulo, outros não. Aqueles que conquistam uma reputação de liderança são tratados como líderes. É simples (e complicado) assim: Líderes são pessoas que os outros seguem – admiram, prestam atenção, reconhecem.

No caso da ocupação da Fabico, sempre houve relutância por parte dos alunos de assumirem uma posição de liderança, ainda que alguns tivessem uma ascendência natural sobre os colegas. Isso se dava por duas principais razões: medo de perseguições e represálias por parte de autoridades da própria universidade ou mesmo das forças de repressão do Estado; e receio em 131


ferir o estatuto informal da ocupação, que prezava a horizontalidade e as tomadas de decisão numa espécie de democracia direta. Raramente o mesmo ocupante era escalado para mais de uma entrevista, ou para qualquer atividade externa que implicasse em algum tipo de exposição pública – exposição que pode ficar bem maior quando são postados vídeos em redes sociais como o youtube e o facebook. Por um lado, os movimentos precisam de visibilidade, por outro, receiam a criminalização e a demasiada personalização do grupo a um integrante em particular. Mas ainda que nenhuma das Ocupas UFRGS tenha designado líderes oficiais, o jornal Zero Hora publicou matéria mostrando quem seriam, supostamente, alguns dos líderes do movimento11. A reportagem destacava três estudantes, todos eles ligados a partidos políticos de esquerda. Na Ocupa Fabico, por exemplo, havia alunos-ocupantes ligados ao PSOL e ao PT. A filiação a um partido costuma ser apontada pela mídia como uma mácula na militância social. Esta necessidade midiática de individualização de uma ação coletiva, de personificação de um grupo social é bem ilustrada por Gitlin (2012, p. 103): “O aparato das celebridades necessita delas, procura-as e as encontra”.

Ações de comunicação e espaços de visibilidade Para Downing (2004, p. 79), a mídia radical alternativa “é a viga mestra da estrutura de comunicação democrática”. O autor entende que a sua utilização expande e cria novos horizontes para além dos limites hegemônicos da mídia convencional; abre mais espaço para as vozes das minorias, vinculando-se organicamente, por vezes, a determinados movimentos sociais, discutindo em primeira mão temas que só mais tarde vão ganhar a atenção dos grandes veículos (e não raro apenas depois de acontecimentos públicos de enorme magnitude); é livre das amarras dos interesses comerciais ou de governo; e, por fim, costuma possuir uma organização interna pouco hierarquizada e, portanto, mais democrática e sensível a diferentes pontos de vista. Boa parte dos formatos de mídia radical não depende de tecnologia e possui baixo custo, como os diferentes modelos empregados em uma marcha, por exemplo: cartazes, faixas, camisetas, performances teatrais, cantos, slogans, pichações, máscaras, pinturas no corpo etc. Por não passarem pelo 11 Quem são os líderes das ocupações em escolas e universidades do RS?. Disponível em: <http://zh.clicrbs. com.br/rs/noticias/noticia/2016/11/quem-sao-os-lideres-das-ocupacoes-em-escolas-e-universidades-do-rs-8255172.html>. Acesso em: 14 fev. 2017.

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filtro econômico, “os formatos de baixo custo tornam-se ainda mais cruciais para a cultura e o processo democrático” (Downing, 2004, p. 91). O cartaz é uma mídia radical alternativa largamente utilizada pelos movimentos de resistência ao longo da história. Adequado para qualquer tipo de discurso (irônico, firme, satírico, agressivo, poético) e expressão visual (foto, desenho, pintura, grafia), é amplamente utilizado em repertórios como marchas e ocupações. Também funciona bem ao ser reproduzido através dos meios visuais como o vídeo e a fotografia, o que aumenta o alcance e o público do seu discurso12. Cartazes e faixas eram os principais elementos de identificação visual das Ocupas da UFRGS. As mensagens veiculadas nestas mídias eram as primeiras a serem comunicadas pelo público que chegava aos prédios ocupados. Era o cartão de visitas do movimento, a declaração de conquista do território. No caso da Fabico, uma enorme faixa pintada pelos ocupantes, presa na fachada de frente do edifício – e perfeitamente compreensível da rua, a 200 metros de distância – dizia “FABICO OCUPADA CONTRA A PEC 55”. Outras faixas menores e visíveis apenas a metros da entrada (mas cujo público era aumentado ao serem fotografadas e reproduzidas no facebook) diziam “#Ocupa Fabico contra PEC 55”, “Fora Temer”, “Ocupar e resistir” – uma espécie de grito de guerra utilizado como um referencial de identidade por todas as ocupações recentes no Brasil. Já com o propósito de comunicação radical lateral (Downing, 2004), eram aficionados nas paredes internas do prédio diversos cartazes contendo regras de convivência (como normas de limpeza, proibições de bebidas alcóolicas e outras substâncias, horários das reuniões etc.), cartazes com demonstrações de afeto, críticas ao funcionamento da universidade, coisas que gostariam de mudar na instituição e no país, e assim por diante13. Desde o início a Ocupa Fabico se posicionou como braço de um movimento maior, nacional, contra a PEC 55. Neste sentido, alguns esforços foram feitos para integrar as ocupações e torná-las unificadas de fato, aumentando a sua força de pressão política: um e-mail foi criado para ser o fórum de todas as Ocupas de Porto Alegre e principal meio de comunicação entre elas; um encontro semanal com representantes das ocupações; encontros entre comissões semelhantes (reunião das equipes de comuni12 Nas grandes marchas de 2013 e 2015 no Brasil eram comuns cartazes em outros idiomas, principalmente e o inglês, visando um público que tomaria contato com eles através da televisão, jornais, sites e redes sociais da internet. 13 Alguns destes cartazes internos diziam: “Tá de bobeira na Ocupação? Dê um tapa na louça!”; “Você não vai ser menos de esquerda se não fumar maconha por uns dias”; “Deu treta? 1-Respirem. 2-Se olhem nos olhos. 3- Abracem!”; “Um abraço dura no mínimo 10 segundos”.

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cação das diferentes faculdades, por exemplo); além de algumas tentativas de fazer encontros online com membros de todas as ocupações do Brasil, o que acabou não acontecendo14. Além disso, foi formada uma Comissão de Apoio aos Terceirizados, contendo representantes de todas as Ocupas. Alguns outros repertórios foram usados pelos manifestantes para se comunicarem com a sociedade e de alguma maneira tentar romper o isolamento físico que a ocupação de um prédio inevitavelmente provoca. Em uma manhã alguns alunos realizaram bloqueios em diferentes cruzamentos de ruas importantes de Porto Alegre. Assembleias abertas para discutir a PEC 55 e marchas no centro da capital gaúcha também uniram integrantes de diferentes ocupas e simpatizantes, em uma ampliação da ação coletiva a partir de repertórios que buscavam dar mais visibilidade ao movimento. E ao levar a luta política para as ruas, os manifestantes acionavam outras mídias radicais alternativas pouco usadas em ocupações, como cantos, gritos, megafone, máscaras, bandeiras, fantasias, performances teatrais, grafite etc. Outras ações foram tomadas no sentido de aumentar o espaço de visibilidade do movimento de ocupações. Em um ato-show organizado por servidores da Fundação Piratini15 no Parque Farroupilha, uma das alunas-ocupantes da Fabico subiu ao palco e leu um manifesto. Foi ainda realizado, em apoio às Ocupas, um show com vários artistas em frente ao Palácio Piratini, aproveitando a estrutura da mobilização de servidores das fundações estaduais que há dias faziam vigília no local16. Em outras duas oportunidades, professores da instituição e alunos realizaram vigílias iluminadas ao redor da faculdade. Momentos em que o espaço físico das ocupações foi transposto e o espaço de visibilidade aumentado para comunicar a um público externo as demandas do grupo. Outra característica em comum da série recente de ocupações de escolas e universidades brasileiras é a organização de uma programação alternativa a que é normalmente oferecida pela instituição, com saraus, shows musicais e teatrais, cine-debates, oficinas e aulas abertas. Na Fabico, durante os quase dois meses em que a faculdade esteve ocupada, professores da instituição, alunos da pós-graduação e diversos voluntários minis14 No dia 29 de novembro houve uma reunião nacional dos ocupas em Brasília, transmitida via Skype. Foi o mais perto que se conseguiu chegar no sentido de integrar em tempo real todas as ocupas em uma plataforma digital. 15 Fundação estadual que abriga as duas emissoras públicas do Rio Grande do Sul, a TVE e a rádio FM Cultura. 16 No dia 21 de novembro de 2016 o governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou o “Pacote de Modernização das Estruturas do Estado” que, entre outras propostas, propunha a extinção de nove fundações estaduais.

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traram aulas abertas sobre política, sociologia, história, comunicação, feminismo, movimento negro, sexualidade, gordofobia, movimentos sociais contemporâneos, teoria queer, economia solidária, dívida pública, entre outros temas. Além das aulas, houve oficinas de expressão corporal, cultura Hip Hop, Batucada Feminista (promovida pela Marcha Mundial de Mulheres), oficina de turbantes, de bordados etc. No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foi preparada uma programação especial de atividades voltadas a esta temática. Neste modelo de ocupação que está sendo aqui analisado, a equipe de Comunicação não é responsável apenas pela geração e transmissão das informações, mas pela organização de toda uma estratégia de Comunicação, da qual a produção de conteúdo e a sua divulgação são apenas alguns elementos. Uma das principais resoluções deste setor na Ocupa Fabico foi, já nos primeiros dias de ação, definir regras para a relação com os meios de comunicação hegemônicos. Foi decidido, por exemplo, que profissionais destes veículos não poderiam entrar no prédio e, caso quisessem imagens internas, estas seriam fornecidas pelos próprios ocupantes17. Já a chamada mídia alternativa teria livre acesso à ocupação. A equipe de comunicação enviou um e-mail às outras Ocupas fazendo esta e outras recomendações e se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário. Também foi recomendado aos outros grupos não tratarem nenhum veículo com arrogância ou agressividade, já que todos os espaços de visibilidade, segundo eles, deveriam ser bem aproveitados pelo movimento. Apesar de prezarem pela horizontalidade em sua organização e desejarem evitar quaisquer traços de lideranças individuais no movimento, o grupo de Comunicação da Fabico também recomendou aos demais a eleição de porta-vozes capacitados a conversar com a imprensa. Na véspera de uma entrevista para a rádio Bandeirantes, um dos alunos da Fabico realizou um media training com uma professora da faculdade. Ou seja, existia uma enorme preocupação, por parte dos ocupantes, de se comunicar da melhor maneira possível com seus públicos, a partir do entendimento de que a luta passava pela imagem pública a ser construída pelo movimento. Havia também a intenção, por parte de ocupantes da Fabico, de criar um Núcleo de Comunicação cuja função seria dar suporte nesta área a todas as outras ocupações da cidade, mas isso acabou não acontecendo. 17 Na fan page da Ocupa Fabico, na seção Vídeos é possível assistir a uma reportagem do SBT que utiliza imagens disponibilizadas pelos ocupantes. Durante a matéria o repórter diz que os alunos não quiseram fornecer o número de pessoas que estavam realizando a ocupação – outra decisão tomada em assembleia.

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Internet e mídia radical alternativa A internet também é considerada por Downing uma mídia radical. Não apenas pelo seu enorme potencial de disseminação de informação contra-hegemônica e oportunidade de espaço para as vozes de minorias, mas também pela autonomia que proporciona aos contenciosos. Da mesma maneira que, conforme observado por Tarrow (2009, p. 149), “a ocorrência simultânea de demonstrações estudantis por todo o Ocidente em 1968 – usando muitos das mesmas palavras de ordem e formas de ação – foi em parte devido ao impacto da televisão”, pode-se dizer que os ciclos recentes de protestos ao redor do mundo possuem repertórios comuns em muito devido às redes sociais da internet, principalmente o facebook e o youtube. Embora as ocupações de cada faculdade brasileira tenham criado suas próprias regras de acordo com as necessidades do momento, algumas características semelhantes certamente foram assimiladas e incorporadas ao imaginário das ocupações devido à propagação via web de experiências anteriores na aplicação deste repertório. Já durante as primeiras horas de ocupação da Fabico foi criada uma fan page do movimento no facebook18. No banner de abertura da página (uma arte feita sobre uma fotografia da Ocupação, onde se lê “Fabico Ocupada 31/10/2016”) há um pequeno texto no canto superior esquerdo: “Contra a PEC 55, estudantes lutam pela valorização do futuro brasileiro”. No canto superior direto: #ocupaufrgs, #ocupatudo, #nenhumdireitoamenos. No texto de apresentação a plataforma é apontada como sendo o meio oficial para a comunicação da ocupação com o público. A primeira ação de comunicação da ocupação é, portanto, uma postagem com uma mensagem política forte e que faz menção a temas não diretamente ligados à pauta principal do grupo, mas que teriam amplo espaço nos debates travados nas próximas semanas: A ocupação da FABICO integra um movimento nacional de luta contra a PEC 55 e a MP 746 (de reforma do Ensino Médio). Nós, alunos ocupantes, nos posicionamos contra as medidas retrógradas e reacionárias de um governo que consideramos ilegítimo e de um Congresso conservador e elitista. Repudiamos as medidas racistas, misóginas, homofóbi18 Disponível em: https://www.facebook.com/ocupafabico2016/?fref=ts. A fan page tem 3.035 seguidores. Foram realizadas 90 postagens em 53 dias, entre publicações originais e compartilhamentos. Também publicaram 137 fotos, dispostas em 4 álbuns, e 13 vídeos. A última postagem – até o término deste artigo – foi feita no dia de 9 de janeiro, 16 dias depois da desocupação. Trata-se de um meme com foto da ex-presidenta Dilma Rousseff e a frase “Perguntar não ofende: em que o Brasil melhorou sem Dilma?” Foi o compartilhamento de uma postagem de três dias antes do senador do PT Lindbergh Farias.

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cas e de preconceito de classe que vemos no cenário político brasileiro. Nos juntamos à luta por uma universidade pública de qualidade, diversa, e por um país livre cada vez mais inclusivo.

Nos primeiros dias as publicações do movimento foram voltadas principalmente para informar a comunidade acadêmica sobre as resoluções tomadas com relação ao prédio e à suspensão das atividades normais. Informações sobre as doações de alimentos, produtos de higiene e mesmo contribuições em dinheiro, eram seguidamente disponibilizadas19. A fan page também atualizava a comunidade acadêmica com relação às negociações com a reitoria, publicando avisos prévios e relatos posteriores de reuniões. Neste espaço também foram divulgadas uma carta aberta ao reitor, assinada pelas 15 Ocupas de Porto Alegre, e um texto com a íntegra das reivindicações unificadas do Movimento de Ocupações da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde pediam, entre outras coisas, garantias para que não houvesse a criminalização e responsabilização civil, administrativa e acadêmica do movimento. Embora a fan page tenha sido criada para servir de elo entre os ocupantes e seu público no que dissesse respeito às ocupações, o movimento também utilizou a ferramenta e o seu potencial de mídia radical alternativa para se posicionar com relação a outros fatos que iam acontecendo na sociedade. No dia 21 de novembro, por exemplo, a Ocupa Fabico publicou uma NOTA DE REPÚDIO AO PACOTE DE MEDIDAS DE SARTORI20. Nove dias depois houve uma postagem em solidariedade às vítimas do acidente com o avião da Chapecoense na Colômbia, ocorrido um dia antes. O movimento procurava também mostrar, na página do facebook, imagens do cotidiano da ocupação, como os mutirões de limpeza, as aulas e oficinas, os shows e os cartazes que cobriam as paredes internas do prédio, buscando assim alargar as fronteiras do espaço físico delimitado onde o repertório de confronto se desenrolava. A página do grupo funcionava como uma espécie de janela por onde a sociedade podia vislumbrar as movimentações internas do cotidiano de uma faculdade ocupada. Depois da votação em primeiro turno no Senado, a Ocupa Fabico publicou uma lista com nome e o partido dos 61 senadores que votaram pela aprovação da PEC 55, ação tomada também pela grande parte das fan pa19 As mensagens procuravam incentivar as doações e destacar a importância deste gesto para o sucesso da ação coletiva: ”Doação é ação”; “Você pode substituir seu like por uma doação”. 20 A Nota era, na verdade, uma pequena reportagem. Neste caso, a equipe de Comunicação, formada para administrar a imagem pública e gerir as informações sobre o movimento, se comportou como jornalistas de emissoras ao produzir uma matéria, chegando inclusive a entrevistar por telefone uma profissional da TVE.

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ges das ocupas pelo Brasil. No dia 13 de dezembro de 2016 a PEC 55, que havia gerado centenas de ocupações universitárias em todo o Brasil, foi finalmente aprovada no Senado21. Minutos depois foi postado na página da Ocupa Fabico a chamada para um evento, o 4º Grande Ato contra a PEC 55 e o Pacotaço do Sartori. O texto do movimento reconhecia a derrota na luta que havia inspirado a ocupação e convocava as pessoas para ir às ruas com um jargão popularizado durante os protestos de junho de 2013: VEM PRA RUA, VEM Hoje foi aprovada a nefasta PEC da Morte, que assassinará o futuro de milhares de brasileiros. E hoje vamos para a rua gritar contra ela, contra os retrocessos dos desgovernos Temer e Sartori e contra o golpe jurídico conservador na presidenta Dilma. Convidamos toda a comunidade fabicana a se juntar ao ato. Liguem para os colegas, mobilizem os amigos, combinem grupos e vamos juntos para a rua lutar pelo que nos é de direito. Vem pra rua, vem, que o Brasil é nosso. #OcupaFABICO #OcupaTudo #NenhumDireitoAMenos

Em 23 de dezembro de 2016, após 53 dias em que foi transformado em um espaço de exceção e de experimentação de processos de democracia direta e subversão de hierarquias, o prédio da Fabico foi desocupado pelos alunos – uma das últimas postagens na página é um vídeo com as diretoras retomando o controle do edifício. Uma semana depois, o movimento postou uma lista com pequenas alterações realizadas no prédio, como criações artísticas nas portas de algumas salas de aula e um jardim em um lugar onde funcionava um espaço para fumantes. A Ocupa Fabico, assim como as demais, foi derrotada em seu propósito principal, o de barrar a PEC do Teto de Gastos. Mas como tática de ação direta foi bem sucedida, uma vez que conseguiu bloquear as atividades institucionais da instituição e manter o território conquistado por quase dois meses. Em um repertório de confronto como este, onde é constante o medo de infiltrações, invasões, repressão e a possível expedição de mandatos de reintegração de posse, o desgaste emocional e físico é muito grande, e não foi diferente no caso das Ocupas em Porto Alegre. A sustentação do confronto contra atores como o Estado cobra um preço alto para os movimentos sociais, especialmente se eles não encontram eco de suas demandas em outras parcelas da sociedade civil. O tempo vai dizer se estas experiências terão desdobramento em novas frentes de luta e se as formas de autocomu21 Sua aprovação definitiva se deu em votação do segundo turno, com o placar de 53 votos favoráveis e 16 contrários.

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nicação, com o emprego de mídias radicais alternativas, serão suficientes para vencer as batalhas de comunicação que acompanham os conflitos políticos na contemporaneidade.

Considerações finais Apesar de toda a ruptura provocada no cotidiano da instituição – o que por si só já caracteriza um relativo sucesso da ação, os alunos ocupantes não conseguiram mobilizar como gostariam todos os colegas. Alguns manifestaram apoio postando coisas positivas a respeito do movimento no facebook; doando alimentos, colchões, cobertas; dialogando com outras pessoas e de alguma maneira colaborando na formação de uma imagem pública favorável do movimento. Como demonstrado anteriormente, houve tentativas de integrar as diferentes ocupas para articular ações políticas unificadas e mais efetivas. Houve intercâmbio, visitas mútuas, membros de uma ocupação falaram em assembleias em outras faculdades e alguns que já ocupavam um prédio deram depoimentos decisivos em reuniões que decidiram pela tomada de algum novo prédio. Mas as dificuldades logísticas de manutenção dos espaços eram tão grandes – em boa parte devido justamente a pouca adesão numérica – que a primeira preocupação acabou sendo a permanência no terreno conquistado, prejudicando uma atuação mais forte em outras instâncias, como nos espaços de poder como assembleia, câmara, tribunais etc. As ocupações de universidades brasileiras revelaram uma geração disposta a dizer não, a criticar políticas que consideram injustas, a de alguma maneira tomar para si o bastão da resistência que alimenta os movimentos sociais através dos tempos. Mas dada a força do oponente que chamaram para a briga e a complexidade das estruturas que mantém o atual sistema representativo, do qual os políticos e suas ações são apenas a ponta do iceberg, seria utópico imaginar que apenas eles, jovens na faixa dos vinte anos, poderiam causar modificações profundas na sociedade armados apenas com a indignação e a razão. As grandes revoluções tiveram, por certo, grupos específicos que deram o primeiro grito e assumiram a dianteira do processo. Mas só foram bem sucedidos aqueles que conseguiram incendiar – no sentido metafórico do termo – outros corações e mentes para então, juntos, realizarem as mudanças desejadas e possíveis. E esta adesão da sociedade civil não aconteceu, apesar da utilização das mídias radicais alternativas para tentar romper o silêncio da mídia hegemônica e contrapor informações tidas como negativas ao movimento. 139


Na Fabico, a maioria dos alunos-ocupantes tinha entre 18 e 22 anos. Boa parte deles estava em seu primeiro ano de curso. Somem-se a isso as ocupações de secundaristas nos meses anteriores e podemos pensar em um repertório que possui, atualmente, um componente geracional muito marcante entre seus praticantes. Isso é uma limitação, ao menos neste caso, onde o objetivo não era nada simples: reverter um quadro de possível derrota numa votação no Senado – derrota que acabou de fato se consumando. Além do mais, dificilmente um único repertório é capaz de alcançar objetivos que digam respeito à cúpula do poder político dos estados. Eles devem ser combinados a outros, como abaixo-assinados, audiências públicas, possível intervenção de políticos com mandato simpáticos à causa, panfletagem, petições online etc. Mas, como a história dos movimentos sociais demonstra, é de grande ingenuidade avaliar o sucesso ou não de determinadas lutas apenas a partir das vitórias ou derrotas imediatas. Conforme Downing (2004, p. 171), “o elemento tempo é muito óbvio. Seríamos cegos ao impacto dessas atividades de comunicação radical se as avaliássemos somente com base no curto prazo”. Um dos exemplos dados pelo autor para sustentar esta ideia é a ação das Mães da Praça de Maio, na Argentina. Um “trabalho de formiguinhas”, durante anos a fio, de extrema força simbólica e que rendeu frutos mais de uma década depois, com a série de julgamentos e condenações de líderes e carrascos da ditadura argentina. A experiência de vida em comum, durante quase dois meses de ruptura no funcionamento de uma instituição federal, não apenas foi vivida intensamente por eles como ainda pode contagiar segmentos sociais semelhantes em outras situações de conflito. A ocupação, enquanto repertório que busca um objetivo num quadro de confronto político, existe para atingir determinado fim. Mas durante o decorrer da sua existência, enquanto persegue seu alvo, ela funciona como uma espécie de micorocosmo de experimentos de democracia direta, com outros códigos e regras. Uma esfera pública alternativa de questionamento constante aos valores da sociedade atual e de autoquestionamento. Então, mais até do que um repertório eficaz para atingir seu fim – seja lá qual for –, as ocupações devem ser avaliadas pela ousadia política dos mecanismos internos que a põem em funcionamento. Uma experiência de vida em sociedade que procurar eliminar de seu cotidiano os mais remotos traços daquilo que criticam, valorizando o afeto, a opinião de cada um, o viver em comum como um paradigma que suplante a competição individual. Uma esfera pública alternativa sem hierarquias, onde predomina a racionalidade, a argumentação, a discutibilidade. Um espaço de exceção onde se produz comunicação pública. 140


Manifestações de 2013 no Jornal Nacional e no Repórter Brasil Tiago Gautier

Introdução Há pouco mais de três anos, no inverno de 2013, o Brasil saiu às ruas. No início, eram protestos isolados. Estudantes e movimentos sociais reclamavam do aumento do preço e das condições do transporte público nas grandes cidades e convidavam os demais cidadãos, que observavam o movimento das paradas de ônibus e das janelas dos prédios, a se juntar a eles. Em poucas semanas, o protesto transformou-se em uma mobilização de grande proporção. Milhões de pessoas saíram às ruas, em centenas de cidades do país e novas questões foram acrescentadas à pauta. Instituições políticas tradicionais foram questionadas: estado, partidos políticos e inclusive a mídia. Os tempos são outros. Uma reconstrução rigorosamente científica da transformação política e econômica do Brasil nesse período extrapola em muito o objeto desse artigo. As relações entre Estado, governo e mídia, em especial a mídia pública, também são outras. Os arranjos institucionais se transformaram. O que resta desse trabalho, realizado originalmente em forma de dissertação (Gautier, 2015), é o registro de duas maneiras de fazer telejornalismo. O tema dessa pesquisa, a saber, os modos pelos quais o telejornalismo é capaz de abordar e explicar um acontecimento, construindo sentidos diversos sobre ele, assim permanece. Presente em todas as mídias, o texto jornalístico apresenta-se através das diferentes linguagens dos meios em que está presente. A linguagem televisiva é notável tanto pela riqueza de sentidos que produz, misturando imagem, texto e som, quanto pela dimensão política e social que seu alcance representa. A tela é um quadro e o que ela mostra vai muito além da tecnologia que lhe serve de suporte. Das várias articulações possíveis entre os fatores jornalismo e televisão, surgem formas de classificação que são 141


objeto desse trabalho. A respeito ao modo como são geridas as televisões e da finalidade de seu conteúdo, se pode falar em pelo menos dois tipos de TV. O primeiro é o modelo através do qual a maior parte das emissoras brasileiras foi criada e mantida nas últimas seis décadas: a televisão de exploração comercial. A segunda só começa a se consolidar no Brasil já no início desde século: a televisão pública. Uma pergunta sintetiza o problema de pesquisa deste trabalho: como estes dois modelos distintos de televisão construíram sentidos sobre um acontecimento da dimensão do conjunto de eventos que movimentou as ruas do Brasil em junho de 2013? Uma das hipóteses levantadas é que as diferenças entre eles refletem-se de alguma forma nas diferenças na construção dos sentidos que marcam o conteúdo de ambas. Trata-se de uma relação entre duas coberturas telejornalísticas sobre o mesmo acontecimento. Uma, do principal telejornal da maior emissora de televisão de exploração comercial em dimensão e alcance. Trata-se do Jornal Nacional, programa diário exibido pela TV Globo desde 1969. A segunda é da TV Brasil, que desde a sua criação, em 2008, é a única televisão pública de alcance nacional. Seu telejornal diário noturno, o Repórter Brasil, também cobriu as manifestações de junho de 2013, bem como a resposta do poder público aos manifestantes. O objetivo geral deste estudo foi compreender os enquadramentos construídos nas coberturas do Jornal Nacional e do Repórter Brasil em relação às Manifestações de junho de 2013 e também às consequências políticas dos protestos, uma vez que o acontecimento público pressupõe efeitos sociais e políticos que também os constituem. Isto é, identificar as interpretações construídas por cada um dos telejornais para estes acontecimentos, que sentidos são enfatizados e quais as diferenças e aproximações entre uma cobertura e outra. A base teórica da análise envolve três eixos. O primeiro, dedica-se às relações entre comunicação e política e também à comunicação pública enquanto processo de circulação de informações acerca de temas de interesse público, a partir de sistemas de comunicação, resultando no estabelecimento de redes direcionadas ao debate (Weber, 2007). O conceito fundamental desta perspectiva é a ideia de esfera pública enquanto espaço de debate público e também de disputa por visibilidade e poder (Habermas, 1984; Gomes, 2004; 2008; Esteves, 2011). O segundo eixo, dá conta do telejornalismo (Squirra, 1993; Vizeu, 2005; Hagen, 2009; Rezende, 2010) enquanto tipo de conteúdo midiático resultante da combinação dos princípios, práticas e do caráter discursivo 142


do jornalismo (Berger, 2003; Fontcuberta, 2011; Traquina, 2004; Franciscato, 2005) com a linguagem, a abrangência e o significado social e político da televisão (Weber, 2000; Aldé, 2001; Machado, 2001; Duarte, 2006; Martins, 2006; Mattos, 2010; França, 2012). Quanto ao tipo de sistema em que a televisão se configura na prática, a este trabalho interessa especialmente a problemática da televisão pública (Leal Filho, 1997; 2008; Rincón, 2002; Guareschi, 2013) enquanto política pública voltada à satisfação do direito humano à comunicação, centrada na cidadania e na valorização das culturas nacionais e locais. Finalmente, a terceira parte da argumentação teórica diz respeito ao acontecimento, e ao acontecimento jornalístico em especial (Charaudeau, 2006; Alsina, 2009; Berger; Tavares, 2010). Dentre as características deste fenômeno, importa especialmente a sua capacidade de tematizar problemas de caráter público, acionando mídia, sociedade e política. O tipo de acontecimento que privilegia esta relação é definido como acontecimento público (Quéré, 2011; Coelho, 2013). A principal metodologia escolhida para a realização desta pesquisa foi a análise de enquadramento. O conceito teórico-metodológico orientador da análise foi, portanto, o conceito de enquadramento, entendido como quadro de sentido a partir do qual se compreende um fenômeno, implicando sua caracterização e a avaliação de suas causas, consequências e soluções, a partir de processos de ênfase, saliência, repetição e associação (Goffman, 1986; Entman, 1993; Scheufele, 1999; Aldé, 2001; Porto, 2004; Fabrino; Simões, 2012). A análise envolve um corpus de 14 edições, sete do Jornal Nacional e sete do Repórter Brasil, correspondentes aos dias em que aconteceram eventos que marcaram o desenvolvimento das manifestações de junho de 2013: 13/06/2013; 20/06/2013; 21/06/2013; 22/06/2013; 24/06/2013; 25/06/2013; e 26/06/2013. Estas edições foram obtidas via sites das emissoras respectivas na internet, já fragmentadas em vídeos, totalizando 383 fragmentos, dos quais 25 – 12 do Repórter Brasil e 13 do Jornal Nacional – foram selecionados para a análise em profundidade de seus enquadramentos, a partir do seguinte critério: a reportagem e o link ao vivo de maior duração exibido em cada edição, sobre o assunto manifestações ou temas relacionados, sendo que uma das edições do Jornal Nacional (20/06/2013) não apresentou nenhuma reportagem e duas edições do Repórter Brasil (22 e 24/06/2013) não apresentaram nenhum link ao vivo. 143


Junho de 2013: um acontecimento público Os acontecimentos de junho de 2013 inserem-se em um contexto marcado por manifestações nos principais centros urbanos mundiais na última década. Começou pelo conjunto de manifestações em países do oriente médio em favor da democracia e contra regimes ditatoriais, que convencionou-se chamar de Primavera Árabe, em 2010. Em seguida, houve movimentos contestatórios ao establishment capitalista na Espanha (15M/ Indignados), Inglaterra (ritos londrinos) e Estados Unidos (Occupy Wall Street), todos em 2011. Autores como Harvey, Maricato, Žižek, Davis et al. (2012) esboçaram algumas considerações sobre o sentido destes eventos, uma “eclosão simultânea e contagiosa de movimentos sociais de protesto” (Carneiro, 2012, p. 7). Em comum, tratavam-se de uma articulação horizontalizada, sem líderes ou reivindicações pontuais, mobilizadas primeiro via tecnologias digitais de comunicação e redes sociais na Internet, que culminaram com a ocupação do espaço urbano. Castells (2013, p. 8) reconhece nestes movimentos sociais do início do século XXI as “dolorosas manifestações de uma sociedade injusta e de uma comunidade política não democrática”, agravadas pela humilhação provocada pelo cinismo e arrogância do poder financeiro, político ou cultural. O autor reconhece nestes movimentos um contrapoder, caracterizado pelo uso da internet como espaço autônomo, livre dos controles do estado e do mercado, sendo a autonomia da comunicação um traço fundamental para a união das experiências individuais em uma dinâmica de tensionamento de valores, onde as mídias tradicionais há muito tempo são vulneráveis às instituições de poder hegemônicas; e a superação, de caráter emocional, do medo (afeto negativo) pela esperança (afeto positivo), que possibilita a transformação da emoção (indignação, raiva) em ação política. Assim se descreve o surgimento das manifestações: De início eram uns poucos, aos quais se juntaram centenas, depois se formaram redes de milhares, depois ganharam o apoio de milhões, com suas vozes e sua busca interna de esperança, confusas como eram, ultrapassando as ideologias e a publicidade para se conectar com as preocupações reais de pessoas reais na experiência humana real que fora reivindicada (Castells, 2013, p. 7).

Os protestos romperam a apatia política generalizada de décadas anteriores. A crise econômica de 2008 foi um dos marcos da indignação no 144


Ocidente. Quando a crise estourou, o Estado mostrou-se em prontidão para resgatar os bancos em colapso, no que se poderia chamar de um “socialismo para os ricos” (Ali, 2012). O autor afirma que, quando se tornou evidente que temas como a alocação de recursos, provisões de bem-estar social e distribuição da riqueza não tinham mais lugar nos debates das assembleias representativas e os cidadãos perceberam que não eram capazes de exercer controle sobre a riqueza que eles mesmos produziam, as pessoas saíram às ruas procurando alternativas fora do sistema político. Žižek (2012) aponta como núcleo das manifestações globais o descontentamento geral com o sistema capitalista. Criou-se então um vazio no campo da ideologia e a pergunta premente é “que fazer?”; se os manifestantes são contra o “sistema”, o que colocar no lugar? (Žižek, 2012). As propostas que são delineadas, em princípio, segundo Žižek (2012), são no sentido de democratizar o capitalismo, isto é, de controlar democraticamente a economia (através do controle pela mídia, leis mais severas etc.), sem que se questione, porém, a moldura institucional do Estado de direito burguês, o que na prática não representaria necessariamente um avanço. O problema que se impõe então é o das consequências das manifestações, pelo menos enquanto forem ausentes de lideranças ou articulações mais firmes e definitivas, pois “nenhum movimento pode sobreviver a menos que crie uma estrutura democrática permanente, que assegure a continuidade política” (Ali, 2012, p. 70). Harvey (2014), por sua vez, relaciona as manifestações ao que define como o direito humano coletivo à cidade, enquanto direito de mudar e reinventar o espaço urbano de acordo com nossos mais profundos desejos. Isto é, o direito de reivindicar algum poder sobre os processos de urbanização, profundamente relacionados ao desenvolvimento do capitalismo, privatista, individualista e desigual. Assim como o autoritarismo político e a crise econômica, respectivamente, desencadeiam movimentos no Oriente Médio e no Ocidente (Estados Unidos e Europa), é a mobilidade urbana o tema que aglutina os protestos no Brasil: Aconteceu também no Brasil. Sem que ninguém esperasse. Sem líderes. Sem partidos nem sindicatos em sua organização. Sem apoio da mídia. Espontaneamente. Um grito de indignação contra o aumento do preço dos transportes que se difundiu pelas redes sociais e foi se transformando no projeto de esperança de uma vida melhor, por meio da ocupação das ruas em manifestações que reuniram multidões em mais de 350 cidades (Castells, 2013, p. 178). 145


No sentido proposto por Harvey (2014), a questão da mobilidade urbana ganha uma nova significação. Reivindicar o direito ao transporte público é reivindicar o direito ao próprio espaço urbano. Castells (2013) reforça a ideia de mobilidade como direito universal e aponta a imobilidade estrutural das metrópoles, resultado da especulação imobiliária e da corrupção, como o núcleo da insatisfação no caso brasileiro. No Brasil, segundo Singer (2013), aos protestos de rua soma-se também a expressão de uma classe média tradicional inconformada com diferentes aspectos da realidade nacional e o reflexo de um chamado novo proletariado, composto por trabalhadores jovens que conseguiram emprego com carteira assinada na década lulista (2003-2013), mas que sofrem com baixa remuneração, alta rotatividade e más condições de trabalho. As manifestações de junho de 2013, pela ruptura dos fatos cotidianos e pelo impacto social e político que representam, podem ser consideradas um acontecimento e reúnem todas as características que interessam a cobertura jornalística e midiática. Mas, além disso, ao analisar os enquadramentos construídos sobre elas, é preciso considerar que, mais que um conjunto de eventos, trata-se de uma força mobilizadora de debates sobre problemas públicos e ação política. É, portanto, um acontecimento do tipo público. Assim, justifica-se a inclusão, no recorte analisado, não somente da cobertura das manifestações, mas de sua repercussão e dos temas associados a ela, especialmente de ordem política. A partir desta apropriação teórica, levanta-se ainda a hipótese de que a materialização do acontecimento em acontecimento público midiático implica em diferenças na apropriação dele por cada uma das mídias, marcadas por certo tipo de linguagem e inseridas, cada uma, em um contexto sócio-histórico específico. É esta característica que dá sentido social às escolhas de temas, enquadramentos e abordagens. Seguindo a perspectiva da comunicação pública – como horizonte normativo baseado na racionalidade, na igualdade de acesso à esfera pública e na paridade argumentativa de todos os interessados – compreende-se que estas características do espaço público definem também os enquadramentos que pretendam se constituir dentro de uma ideia de interesse público.

TV Globo, televisão privada, e TV Brasil, televisão pública O acontecimento manifestações de junho de 2013 poderia ser narrado e avaliado a partir de, pelo menos, quatro pontos de vista imediatos: 146


dos próprios manifestantes, da polícia, do estado, da mídia. No entanto, há uma pluralidade de manifestantes nos protestos (movimentos sociais, sociedade civil organizada, membros de partidos políticos, grupos anarquistas, pacifistas, adeptos do black bloc etc.), assim como há diferentes polícias (federal, estaduais, batalhões de choque etc.), diferentes níveis de diferentes poderes compondo o estado (executivo, legislativo e judiciário; federal, estadual, municipal), e, é claro, diferentes mídias (massiva, alternativa, impressa, radiofônica, televisiva, digital, pública, estatal, corporativa, de exploração comercial, comunitária, universitária etc.). Como parte do problema de pesquisa deste trabalho, interessa tensionar a cobertura da televisão pública com a da televisão de exploração comercial. O recorte proposto é constituído das coberturas das manifestações de junho de 2013 nos telejornais Repórter Brasil e Jornal Nacional, que representam, respectivamente, estes dois sistemas de radiodifusão. O primeiro é o principal noticiário diário da única emissora pública nacional; o segundo, da maior emissora privada em alcance a audiência. A TV Globo foi escolhida para esta análise por se tratar da maior emissora de exploração comercial do país em alcance e audiência. Ou seja, é a maior representante deste sistema de radiodifusão. Seu principal programa telejornalístico, o Jornal Nacional, constitui ainda um dos principais parâmetros editoriais e estéticos para o telejornalismo brasileiro, marco do telejornalismo de rede consolidado entre o final da década de 1960 e os anos 1980 (Rezende, 2010). O Jornal Nacional é transmitido ao vivo desde sua estreia e foi o primeiro programa a ser apresentado em rede no país. Sua primeira edição foi ao ar em 1º de setembro de 1969, com apresentação de Hilton Gomes e Cid Moreira. Segundo o atual editor-chefe, William Bonner, “O Jornal Nacional tem por objetivo mostrar aquilo que de mais importante aconteceu no Brasil e no mundo naquele dia, com isenção, pluralidade, clareza e correção” (Bonner, 2009, p. 17). O telejornal é elaborado para um público universal, de todas as idades, níveis de escolaridade e faixas econômicas. Para Bonner (2009), em função da pluralidade do público, é inevitável frustrar expectativas ao selecionar os assuntos que farão parte de cada edição. A TV Brasil, por sua vez, é a única emissora de televisão pública de alcance nacional atualmente no ar no país. Entrou em funcionamento em 2008, após a realização do 1º Fórum Nacional da TV Pública, realizado no ano anterior. Segundo o site institucional da emissora, “sua finalidade é 147


complementar e ampliar a oferta de conteúdo, oferecendo uma programação de natureza informativa, cultural O principal telejornal diário da TV Brasil é o Repórter Brasil, que, à época da pesquisa, era apresentado de segunda a sexta-feira em duas edições: das 12h às 12h30 e das 21h às 22h. Aos sábados é apresentado somente das 21h às 21h30. A primeira edição do telejornal foi ao ar em 3 de dezembro de 2007, no segundo dia de transmissão da TV Brasil. No início de junho de 2013, porém, o telejornal sofrera reformulações, com mudança de cenário e identidade visual, apresentado de Brasília, diariamente, por Guilherme Menezes e Katiuscia Neri, embora a maior parte das edições analisadas nessa dissertação tenham sido apresentadas por Guilherme Menezes e Fernanda Isidoro (TV BRASIL, 2013). Ambas as televisões, portanto, se constituem em meio a tensionamentos de interesse que influem nos modelos institucionais e sistemas através dos quais elas são construídas e se consolidam enquanto mídia. No núcleo da questão, encontra-se a disputa de poder entre estado e iniciativa privada e a criação de sistemas complementares de teledifusão, instituída constitucionalmente, que visam a equilibrar as ofertas de conteúdo televisivo. Cabe lembrar, por fim, que os sistemas público e de exploração comercial são formalmente considerados complementares no texto constitucional, mas não existe regulação sobre este princípio. Uma das razões de ser da pesquisa aqui realizada é refletir sobre como as diferenças de conteúdo entre o sistema público e o sistema privado, observado no modo como são construídos os quadros de sentido no telejornalismo de ambos os tipos a respeito de temas de interesse coletivo.

Enquadramentos no telejornalismo No texto audiovisual, especialmente o telejornalístico, considerando os diferentes níveis em que são verificados, é necessário fazer a análise dos enquadramentos a partir de elementos que permitem reconhecer e identificar o conteúdo como jornalismo e, ao mesmo tempo, compreender a lógica de encadeamento das informações e os sentidos construídos, a fim de decifrar os significados e interpretações atribuídos ao acontecimento. Para tanto, a partir da pesquisa bibliográfica e durante os trabalhos de pesquisa, aulas, discussões em grupo e orientações, foram desenvolvidos indicadores (Quadro 2) que procurassem compreender a maior parte dos aspectos que compõem o produto final do telejornalismo e que servis148


sem como pontos de referência, ou detalhes para os quais olhar, na hora de construir as interpretações sobre o corpus de pesquisa. Quadro 2: Indicadores de enquadramento no telejornalismo TRATAMENTO EDITORIAL - reportagem - link ao vivo - nota coberta - nota simples - entrevista - comentário - lapada - fala-povo - chamada - resumo - previsão do tempo - especial

TRATAMENTO ESTÉTICO - denominações - qualificações - imagens - ângulos - ritmo - movimentos de câmera - cenários e ambiências - iluminação - cores - sons - figurino/vestuário - gráficos - expressões

ABORDAGEM - tempo de duração - mediadore - temas - fontes e vozes

Fonte: Elaborado pelo autor.

Junho de 2013 entre o espetáculo e o debate público As manifestações brasileiras de junho de 2013 foram um acontecimento do tipo público, porque provocaram tensionamentos em todos os níveis da comunicação pública: estado, governo e sociedade. As relações entre atores políticos, marcadas pela permanente disputa de poder nas democracias, foram reproduzidas na mídia, que cobriu os protestos da sociedade e também a resposta governamental e legislativa. A materialização destes tensionamentos no texto midiático é visível. A contraposição se dá no nível dos sentidos e os enquadramentos são os recortes de significados que permitem enxergar estas disputas, que reproduzem, na tela da televisão, as batalhas que se dão nas ruas e também nos corredores dos palácios. Em outras palavras, as contradições entre os enquadramentos reproduzem os conflitos da ordem da realidade, e tudo se potencializa através do impactante texto audiovisual, onipresente nos lares, nas discussões, nas tomadas de opinião. A televisão, por sua relação com a imagem, atesta verdades sobre as manifestações. Mesmo quem participou dos movimentos está limitado 149


pelo alcance de seus próprios sentidos, e constrói seu conhecimento sobre o que acontece também com base nas representações a que tem acesso. Quando estas representações são construídas na televisão, as imagens atribuem a elas veracidade, consolidada pela credibilidade inerente ao formato telejornalístico. Assim, quem não esteve presente nas manifestações, mas também quem esteve presente, pode revoltar-se com as imagens da polícia acossando um jornalista – inocente, a princípio – e no exercício de seu trabalho, em uma ruela escura do centro de São Paulo, onde ele é agredido por numerosos homens sem rosto, inteligíveis apenas pelo brilho dos capacetes da polícia contra a escuridão da noite. A clandestinidade do ato é revelada pela televisão, que traz a violência policial para dentro da casa do telespectador, tanto no Jornal Nacional quanto no Repórter Brasil. Da mesma forma, a violência policial contra os estudantes, que ninguém vê, é mostrada na publicação de vídeos publicizados primeiro pelas redes sociais. Ao ser incorporada ao texto jornalístico tradicional, o telejornal valida estas imagens amadoras e amplia seu alcance e confiabilidade. É verdade, porque alguém compartilhou na rede, e também porque saiu no JN. As diferenças de tom das coberturas implicam consequências para sua relação com a realidade. O Jornal Nacional, mais presente nas ruas, mostra a realidade de forma mais urgente e imediata quando sobrevoa Brasília e mostra o fogo no momento em que surge a chama, que surpreende inclusive os mediadores. Suas múltiplas câmeras, espalhadas por todas as regiões do Brasil – o que reflete seu domínio de mercado e também seu poder social e político – ampliam a dimensão dos eventos e apresentam ao público um espetáculo à altura da importância política do acontecimento, digna de repercussão internacional e de medidas urgentes no Planalto e no Congresso, como se vê nos dias que sucederam a manifestação do dia 20.

Espetáculo e disputa de imagem no Jornal Nacional Junto aos enquadramentos de violência para caracterizar as manifestações, a cobertura do Jornal Nacional caracterizou-se por uma abordagem polemicista das ações do poder em resposta às manifestações. Em ambas as coberturas, as medidas anunciadas pelo Executivo e pelo Legislativo foram enquadradas como respostas à crise de imagem. Mas, no Jornal Nacional, a polarização e o debate em torno das medidas, sobretudo do Governo Federal, no caso da reforma política, foram mais acentuadas. Além disso, os atores que gravitam em torno desta discussão na cobertura do JN são os 150


próprios atores do poder: membros do governo, o vice-presidente, parlamentares aliados, partidos de oposição, prefeitos e governadores afetados pelas manifestações. Na cobertura dos protestos, especialmente na reportagem sobre o perfil dos manifestantes presos em São Paulo, o Jornal Nacional indicava as disputas de visibilidade que fundamenta o acontecimento quando mostrava uma ativista, ligada a partidos políticos segundo o texto da matéria, afirmando que seu objetivo é fechar ruas para pressionar o poder público. Na cobertura das ações de governo em resposta às manifestações, este sentido é ampliado e reconstruído em outro patamar – o das lutas pelo poder legitimado pelo voto. O que se percebe é uma disputa de sentidos e de credibilidade, provocada, estimulada e aprofundada pelo telejornal, que ouve exaustivas fontes ligadas ao estado e ao direito a fim de questionar: a reforma política proposta pela presidenta é viável? Sob que forma? É desejável? Apresentam-se assim juízos políticos sobre a ação do governo, que implicam desqualificação da imagem da presidenta, mas também o exercício do poder de vigilância que caracteriza o jornalismo. O Governo responsabiliza o Congresso pela apatia em relação à reforma política; o Congresso culpa o governo, mas, ao mesmo tempo, reclama que a tentativa de fazer um plebiscito incide sobre competência que é sua. No fim das contas, meses depois das manifestações, a reforma seria tão reduzida a ponto de ser aprovada sob a alcunha de minirreforma, resultado dos pactos e atos de poder da esfera não visível da política – ainda que a discussão sobre ela continue e esteja, no momento em que se escreve este texto, prestes a ser novamente reformulada. Na esfera de visibilidade, porém, o problema já havia sido controlado no momento em que os protestos perderam força. Assim, o que a cobertura dos atos do poder, especialmente do Governo, pelo Jornal Nacional, evidencia é a disputa por visibilidade que articula política e mídia. Os tensionamentos de poder traduzidos em disputas por imagens favoráveis se reproduzem no plano da comunicação e os enquadramentos privilegiam a formação de um embate político entre os atores de poder, ao qual a sociedade tem acesso de forma plebiscitária. Isso não significa que os embates pela imagem pública favorável não estejam presentes no telejornal da TV Brasil, apenas que a cobertura da TV pública não emprestou tanta ênfase aos atores políticos, dando preferência a analistas e comentaristas. Os atos de governo, no Repórter Brasil, são narrados como consequências diretas das manifestações. O jornal prefere 151


problematizar as grandes questões (saúde, transporte, educação) em lugar de dedicar tanto tempo da cobertura às nuances das propostas de governo. A preocupação com os detalhes da reforma política reforça o compromisso factual da cobertura do Jornal Nacional. A pouco mais de um ano das eleições, se aprovada, a reforma política acarretaria consequências bastante diretas nas dinâmicas de poder nos anos seguintes, a começar pelo próprio processo eleitoral, no qual a televisão é protagonista entre as mídias. A urgência com que o assunto é discutido faz transparecer a apreensão dos mediadores (e da mídia que representam). As fontes e vozes ouvidas representam o poder instituído e o direito. Tratam-se, portanto, de atores com influência ativa no processo político e legal que se desenrolava, e por isso sua opinião era também tão importante. Se a reforma política tivesse realmente ocorrido na proporção em que se anunciava, não haveria dúvidas sobre a relevância do tratamento editorial dado à matéria. O enfraquecimento da pauta, porém, não surpreende, se for considerava a perspectiva da disputa de visibilidade especialmente no momento de crise. Uma vez que as dinâmicas de poder retornam à normalidade – ainda que em um patamar diferente do que ocupava antes do acontecimento – a urgência e o peso das medidas também foram enfraquecidos. O telejornalismo participou deste processo ao repercutir e dimensionar a polêmica durante o período de maior incerteza política e silenciar sobre ele nos meses seguintes. Chama atenção ainda o recorte feito pelo Jornal Nacional sobre as palavras de Dilma Rousseff, um dia após a presidenta se pronunciar em rede nacional sobre as manifestações (22/06/2013). Além de listar as medidas anunciadas, ainda bastante generalistas, o telejornal chama atenção para a reprodução, na fala da presidenta, do discurso que se tornou comum na cobertura: o reconhecimento da importância democrática dos protestos, com a ressalva de que não haveria transigência “com violência e arruaça”. Denota-se assim uma apreensão, por parte da política, de um discurso amplamente construído na mídia, e que, como já foi dito, relaciona-se estrategicamente com a busca da aprovação da maioria do público, o que contribui para a formação de sentidos positivos – a presidenta fala a verdade? Provavelmente, uma vez que seu discurso também é o discurso do jornalismo.

Debate público no Repórter Brasil Os enquadramentos do Repórter Brasil também deram visibilidade às ações do estado em resposta à crise gerada pelas manifestações. Os ten152


sionamentos entre atores políticos não deixam de existir na cobertura da televisão pública, apenas se tornam menos evidentes porque, nas amostras coletadas, não é explícita a contraposição de versões entre grupos rivais no poder. Os que aparecem, claro, se beneficiam da exposição e aproveitam para disputar a construção de sentidos positivos junto ao telespectador. Mas as análises do telejornal utilizam-se muito de dados concretos e da opinião de especialistas para avaliar as propostas da Presidência e do Congresso, apontando inclusive, no caso da política de mobilidade urbana, quando a ação já posta em prática pelo estado gerou pouco resultado. A ênfase que marca os enquadramentos do telejornal é a resposta às reivindicações das ruas. O Repórter Brasil celebra a vitória das manifestações em São Paulo, quando o prefeito da cidade e o governador do Estado decidem rever o aumento da tarifa do transporte público local. Este é um momento chave em uma cobertura que foi marcada pela análise dos aspectos positivos e negativos – inclusive com participação do público – dos protestos e de discussões aprofundadas sobre várias das pautas que surgiam nas ruas. A natureza cidadã e o potencial deliberativo do acontecimento foram salientados pelos vídeos do Repórter Brasil. O telejornal tratou inclusive de assuntos mais generalistas ou abstratos, como a questão do transporte, da educação ou da saúde. A ênfase conferida nas temáticas foi o seu caráter público: políticas públicas de transporte, sistema público de ensino e SUS, respectivamente. Se contribuíram pouco, nas coberturas ao vivo, para demonstrar as dimensões dos protestos que reuniram cidadãos de norte a sul do país, as matérias do telejornal forneceram informação relevante para a qualificação das discussões a respeito dos temas agendados pelos manifestantes, emprestando a devida relevância para a natureza pública deste acontecimento. A televisão pública reconheceu os movimentos de junho de 2013 como um fenômeno de contestação à política, compreendida como conjunto de instituições e processos institucionalizados de exercício de poder. Neste sentido, destaca-se a cobertura do arquivamento da PEC 37, pauta relacionada à insatisfação com a corrupção estatal, síntese da má gestão que privilegia interesses privados sobre os interesses de toda a sociedade. Este reconhecimento pode ser um passo em direção à construção de uma nova política, voltada para cidadania e com base na mobilização social em torno dos grandes temas de interesse coletivo. A preocupação de inserir no telejornal a participação dos telespectadores através de redes sociais, ainda que incipiente, vai ao encontro desta proposta, num momento 153


em que as tecnologias de informação e comunicação alternativas às mídias massivas desempenham papel fundamental na organização e discussão em torno dos processos políticos, em especial das manifestações. Por outro lado, o formato como é apresentada esta cobertura pela TV Brasil deixa dúvidas em relação ao seu potencial de engajamento e de formação de uma rede eficiente de circulação de informação e qualificação do debate. O Repórter Brasil reproduz padrões tradicionais de tratamento da informação jornalística em muitas das matérias, sem, contudo, apresentar provas de que possua estrutura formal à altura de uma cobertura nacionalizada como foi a das manifestações. O telejornal tratou consideravelmente menos dos protestos em outras cidades que não fossem Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e arredores. Também são reduzidos na cobertura os sentidos de imediatismo e urgência. Ao emprestar ênfase às análises, o telejornal obrigatoriamente distancia-se dos fatos, o que abre a possibilidade de questionar a função que representa enquanto gênero telejornalístico. O personalismo e a dramatização dos fatos, características do espetáculo político midiático, também são diminuídos na cobertura do Repórter Brasil. Se, por um lado, isso venha a significar uma qualificação da informação, por outro nega uma relação afetiva e cognitiva importante que se estabelece entre a televisão e seu público. Nesse sentido, é difícil imaginar a construção de laços de fidelização com o telespectador. Em outras palavras, o Repórter Brasil fica no meio do caminho entre uma proposta diferenciada e os modos consolidados de fazer telejornalismo. Essa crise de identidade remete ao caráter ainda em desenvolvimento da mídia pública.

Considerações finais Em junho de 2013, a rua foi redescoberta pelos manifestantes, o que consistiu em acontecimento de tipo específico: o acontecimento público. Durante o processo de constituição do fato em acontecimento, reconquistou-se não apenas o espaço público das cidades, mas também o da comunicação e o da política, à medida que os manifestantes foram capazes de pautar os telejornais e as decisões de governo e do Congresso. Os protestos mobilizaram boa parte da sociedade, contra ou a favor do que era manifestado. Esta capacidade de mobilizar tantas esferas diz também respeito a seu caráter público, que transformou os modos de se relacionar com a política no Brasil. Os acontecimentos têm o poder de despertar o interesse e também por isso consistem na matéria-prima do jor154


nalismo, capaz de emocionar, entreter, informar e dar sentidos diferentes ao mundo. O acirramento das tensões eleitorais experimentado no ano seguinte ao das manifestações, se não é consequência direta dos protestos, relaciona-se a eles cada vez que se compara as disposições acaloradas de hoje, de ambos os lados do espectro político, à apatia política que marcava a sociedade há bem pouco tempo, comprovando-se a capacidade dos brasileiros de demonstrar (ainda) sua indignação. A televisão tem papel importante neste processo. A mídia que ainda está mais presente nos lares é responsável pela revelação da grandiosidade do acontecimento. Assim o faz através das imagens, que chocam, comovem, indignam, assustam e fazem a suposta prova da verdade dos fatos. Também emocionam, e assim promovem o engajamento que reproduz e mantém vivo o acontecimento, chamando atenção para o debate público ao mesmo tempo em que proporcionam espaço de visibilidade para os interesses privados. A contradição que marca a arena da política, em sua interlocução com a mídia, é reproduzida, então, ainda uma vez. Mídia pública e mídia comercial materializam pelo menos dois aspectos complementares do acontecimento público a partir dos fatos para os quais abrem o espaço do jornalismo: a capacidade de engajar, relacionada à emoção que provocam, quando transformada em ação política; e a decorrente capacidade de deliberar, quando o debate público qualificado tem eco nas propostas discutidas e votadas nas instâncias formais e legítimas do poder institucionalizado. Espetáculo e debate público se opõem, então, enquanto regimes de significado: a argumentação, essencial ao debate e de sustentação firmemente racional, permanece como ideário normativo da comunicação pública, mas se materializa, na prática, contraposta à estética definida pela emoção, pelo espetáculo e pela paixão intrínsecos ao humano, capazes de movê-lo em direção à política. O sentimento pessoal de realização, os afetos, as paixões e ideologias são sempre contrabalanceados eticamente por aquilo que diz respeito aos outros, ao coletivo de que faz parte. Portanto, a racionalidade aqui está ligada a um ideal de bem comum, de inclusão, de igualdade de oportunidades e de garantia de direitos que caracteriza a cidadania. Nesse sentido, nunca será absoluta, mas permanece sempre como horizonte que orienta as práticas no domínio do público. O problema surge, então, quando se evidencia o caráter persuasivo desta produção midiática, que tem alcance maior em função do apelo mer155


cadológico que consiste no consumo das imagens. No espetáculo político midiático, esta abordagem sugere uma política da persuasão pelo impacto emocional, e não da qualificação do debate público. Ao descolar-se da função mercadológica, a televisão pública reforça, assim, um papel complementar de importância vital para as discussões sobre temas de interesse coletivo. Ainda que represente um alcance menor, a mera existência da televisão pública significa uma oferta informativa essencial que necessita ampliar sua relevância com a qualificação técnica e estética de seu conteúdo e mesmo, quem sabe, através de uma melhor comunicação sobre si mesma. A crise da representação é uma das questões presentes nas ruas durante os protestos. As instituições e os processos da política são constituídos em espaços de batalha pela conquista e manutenção do poder, em que as armas são os significados e o coletivo pouco interessa diante do personalismo. As lutas são, acima de tudo, pelo convencimento: o agir comunicativo é submetido à ação estratégica. A análise dos enquadramentos é o movimento através do qual se pode evidenciar, também, o modo de construção destes sentidos e das disputas de visibilidade que marcam as discussões da esfera pública para além do interesse público – mas sempre alinhadas com ele, pois é este princípio que as justifica enquanto balizador ético da comunicação e da política nos regimes democráticos. Este trabalho reconstruiu os modos de compreender as manifestações de junho de 2013 nos telejornais Jornal Nacional, da TV Globo, e Repórter Brasil, da TV Brasil. A complementaridade dos sistemas representados por eles é demonstrada no texto audiovisual, através do apontamento dos limites e contradições de cada uma. O espetáculo é capaz de mobilizar; a análise, de qualificar a discussão mobilizada. Sem a qualificação do debate em torno das questões públicas, sobrepõem-se os interesses privados dos atores mais competentes em direcionar a indignação contra seus inimigos políticos através da retórica e das conjunturas sociais, culturais e econômicas, ao mesmo tempo em que desqualificam as instituições do estado e a própria política. Entretanto, no extremo oposto, ao negligenciar o potencial estético do acontecimento, a discussão se afasta das ruas e da realidade, ao negar a natureza humana das paixões, intrínsecas, também, à política. Na prática, porém, fatores como audiência, estrutura material e alcance geográfico desmentem a equalização dos dois discursos aqui analisados e que são, de fato, incomparáveis. O recentemente instituído sistema público de radiodifusão, que materializa o direito ainda não consolidado à 156


comunicação – ou, em outras palavras, o direito dos grupos minoritários e contra-hegemônicos de também serem vistos, adquirindo existência na esfera pública – não se equipara à onipresença e à onipotência do telejornal mais influente do país. Ao mesmo tempo em que a burocracia e a escassez de recursos compromete por vezes a qualidade técnica do telejornal da TV Brasil, que não é capaz de mobiliza uma cobertura ao vivo do local das manifestações, a característica pública da organização em que se insere define um compromisso ético e legal com uma comunicação diferenciada do modelo mercadológico – voltado ao consumo das imagens – e engajado na democratização do acesso à mídia. No cerne da discussão, a problemática ainda delicada da democratização da mídia, complexificada à luz do desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação que acrescentam novos espaços e novos atores aos embates. A análise e a síntese dos enquadramentos, ou modos de compreender, de cada um destes veículos contribuem para a compreensão do caráter político e ideológico destes discursos e para a importância do valor pluralidade para a deliberação pública. Ao tornar evidentes, através dos indicadores, os modos de construção destes discursos, e ao cruzá-los, espera-se contribuir para a desnaturalização das narrativas hegemônicas consolidadas, isto é, para a reafirmação do jornalismo enquanto discurso sobre a verdade. Dele se cabe falar em precisão, mas nunca em imparcialidade, uma vez que representa sempre um ponto de vista a ser ampliado. As análises aqui desenvolvidas estão focadas no plano da mídia. Compreende-se que os sentidos sobre o mundo se formam na interação social, a partir do tensionamento entre aquilo que é mostrado e aquilo que é experimentado pelos sujeitos. Aqui, cabe ressaltar o caráter metodológico dos indicadores, que em nenhum momento são considerados em isolado, mas são os pontos onde o olhar da pesquisa se apoia para traduzir em palavras os sentidos dos enquadramentos; Esses, por sua vez, são sempre interpretativos e carregados de subjetividade, contrabalanceada através da enunciação destes indicadores, pelas exaustivas transcrições e pelos parâmetros teóricos que estruturam a análise. Também em nenhum momento procurou-se estabelecer classificações rígidas para estes enquadramentos. Foram percebidos sentidos gerais de espetáculo e debate público mais intensamente caracterizados, respectivamente, na cobertura da TV Globo e da TV Brasil, mas ambas as coberturas trouxeram elementos que os mesclavam. Também foram observados 157


subenquadramentos de violência presentes em ambas as caracterizações dos eventos. Percebe-se assim que a relevância metodológica dos indicadores dos enquadramentos está muito mais relacionada à objetivação dos elementos de análise do que a uma espécie de conjunto de requisitos que pudessem permitir o encerramento de qualquer uma das coberturas a um perímetro limitado de compreensão. Outras análises sobre os mesmos enquadramentos poderiam levar a conclusões diferentes assim como a análise de um mesmo sintoma pode ser explicado por diferentes causas. O que se pretendeu fazer foi relacionar o que foi observado com as razões propostas nas teorias que servem de base a esta pesquisa, sobretudo a comunicação pública. Nesse sentido, o trabalho atingiu seu objetivo principal de tensionar as duas cberturas sob o olhar do interesse público e da disputa argumentativa qualificada e acessível a todos os interessados que caracteriza a comunicação pública. Se por um lado o trabalho do Repórter Brasil se aproxima mais de um ideal de troca de razões, a amplitude e a qualidade técnica da TV Globo permite inferir um sentido de engajamento público igualmente importante para o debate dos temas de interesse coletivo. Mais uma vez, no entanto, é preciso reforçar que o desequilíbrio entre estes dois aspectos é motivo de preocupação para o observador interessado em qualificar a comunicação e a política. Resta em aberto a discussão sobre as consequências destes enquadramentos para a formação da opinião dos cidadãos sobre as manifestações, menos ainda sobre a influência da cobertura nas ações e decisões políticas tomadas pelo público em sua vida política e mesmo no processo eleitoral do ano seguinte ao dos protestos. Pode-se, no entanto, reafirmar a importância da televisão para este processo, tanto pela dimensão espacial abrangida quanto pelo potencial semântico das mensagens, especialmente no telejornalismo, através da credibilidade e da relação com o real inerente a seu discurso. Permanece também a reflexão sobre a relação destes enquadramentos com aqueles produzidos e reproduzidos no contexto das novas tecnologias de comunicação e informação, que guardam relação importante com a própria existência destes protestos, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Como hipótese, pode-se imaginar de que forma estes enquadramentos se repetem na mídia massiva e nas redes sociais, ou como, a partir da interação do público nos espações de debate e discussão online, estas compreensões sobre os fatos podem ser desconstruídas. Um indício é a incorporação 158


do discurso que opõe “manifestantes” e “vândalos” – que indicativos poderiam sugerir a aceitação generalizada deste discurso senão a observação da eficácia da mobilização online? Que relação este processo guarda com aquilo que é dito na internet sobre as manifestações? No sentido oposto, também permanece a dúvida de como a apropriação, por parte da mídia massiva, e em especial pela televisão, dos significados produzidos nas redes digitais é capaz de transformá-los. Também como hipótese pode-se sugerir que o peso, em termos de credibilidade e qualificação da argumentação na esfera pública, das declarações de jovens sobre a violência da polícia publicadas na internet é alterado a partir do momento em que estas denúncias são incorporadas ao texto jornalístico, ampliadas, contextualizadas e contrapostas aos argumentos da própria polícia. Desde junho de 2013, houve outras mobilizações de rua, primeiro em relação à Copa do Mundo de 2014, realizada no país, depois em meio à corrida eleitoral, e em seguida diante das novas tentativas de aumento da tarifa do transporte público das cidades, entre outras pautas das mais variadas origens sociais e ideológicas. O acontecimento manifestações provocou uma ruptura na vida política brasileira cujos efeitos ainda se desdobram no dia a dia do país e tendem a ser analisados e discutidos ainda por muito tempo. Também o modo de construir sentidos sobre este tipo de fenômeno foi transformado. Contudo, as dinâmicas de disputa de poder e visibilidade que caracterizam a relação entre mídia, sociedade e política na democracia brasileira contemporânea permanecem, com novos e complexos fatores de análise. O aperfeiçoamento das instituições democráticas e do modo de fazer discursos na política passam, assim, pela reflexão qualificada a respeito desta problemática.

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Manifestações midiatizadas Dos cartazes às hashtags

Manoella Neves O cartaz como a poesia, sugere mais do que diz (Araham Moles).

Introdução O objetivo deste texto é analisar cartazes de manifestações populares de sociedade em processo de midiatização – mais especificamente os cartazes utilizados nas Jornadas de Junho de 2013 no Brasil, quando milhares de pessoas foram às ruas para protestar o aumento das passagens dos transportes públicos urbanos, desdobrando-se em outras reivindicações quanto à política e à economia do país. Parte-se da observação de cartazes que circularam durante as manifestações e que também se encontraram na internet, em especial, nas mídias sociais digitais. A concepção de midiatização respalda o direcionamento dado ao texto1. Deste modo, não é propriamente a linguagem do cartaz o objeto perseguido, mas como se dão os usos e apropriações destes, nas ruas e na rede social digital, como tais usos e apropriações se relacionam e podem evidenciar e marcar uma forma de fazer manifestação popular em tempos de processo social de midiatização.

O objeto cartaz O suporte físico cartaz é um elemento da vida cotidiana que povoa a cidade de imagens, cria o ambiente e é geralmente concentrado em locais precisos. Embora sua presença visível na contemporaneidade, têm-se poucos dados sobre o mecanismo de sua percepção. Quanto ao seu valor 1

O texto é parte de minha pesquisa de doutorado que tem como título: ‘Circulação e ambiência do cartaz em manifestação midiatizada’.

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comunicacional, entende-se que no cartaz está, além do seu conteúdo, um processo interacional que evidencia uma lógica tácita de raciocínio – sobretudo em uma ambiência cuja midiatização é o processo interacional de referência. Evidencia-se uma lógica de midiatização na utilização de cartaz, particularmente, dos confeccionados, usados e apropriados em manifestações populares como as que têm vivenciado o Brasil. De acordo com Tchakhotine (1997) o cartaz de manifestações (assim como carros de som, folhas de papel lançados no alto dos prédios, buzinas) é usado também como elemento de uma propaganda do tipo emocional que visa excitar ao máximo as multidões e é inserido em cortejos que tomam certo caráter carnavalesco. Segundo o mesmo autor, as manifestações são a mais alta expressão do dinamismo político das massas, e uma forma de avaliar seu êxito é apontando o número de participantes que, com temas relacionados à política, à economia e/ou à sociedade, trazem palavras de ordem e cartazes. Usualmente de papel e colocados em locais públicos para propagar informações com apelo visual, os cartazes são meios de comunicação que apresentam valor histórico – como meio de divulgação de movimentos políticos ou artísticos, e apresentam valor estético – uma vez que seu conteúdo, quando não mais atualizado é, por exemplo, colocado na parede de um quarto para ornamentar. Isso implica uma vida útil do cartaz na sociedade: chega o momento em que ele perdeu toda a sua força, em que o seu sentido foi inteiramente extraído [...] Mas pode ser que ele ainda subsista materialmente, geralmente manchado, rasgado, sujo, esquecido, constitua um novo elemento do ambiente urbano, adquira uma poesia de situação, lembrando mais a sua existência que o seu conteúdo (Moles, 2004, p. 28).

O cartaz é parte de um processo de comunicação. E o cartaz de manifestações é parte de um processo de comunicação pública. Ele diz algo pontual compreendido mais facilmente por quem tem o contexto de seu conteúdo. Moles (2004) refere-se ao cartaz publicitário, pensado e elaborado por uma agência, um profissional da área de publicidade e por um design (a quem ele se refere como cartazista). Já este texto volta-se para o cartaz produzido manualmente, sem imagens, com texto, confeccionado uma única vez para ‘ir às ruas’, marcando a verve expressiva de quem o sustenta. Embora a natureza do cartaz em Moles (2004) seja diferente da natureza dos cartazes presentes neste texto, é possível identificar, em certa medida, as mesmas funções apontadas pelo autor. No cartaz confeccionado manualmente para uma manifestação popular está contida uma ideia a ser 162


difundida (função de informação), alguns, com frases imperativas, buscam convencer (função de propaganda). Com estes conteúdos o cartaz ensina, uma vez que nele há a formação de uma ideia (função educadora), formata a ambiência do acontecimento na rua, sendo uma marca (função de ambiência) que orna (função estética). Ao ornar, o cartaz não somente sinaliza, mas ganha vida na interação entre os manifestantes e ou usuários das redes, ‘desfila’ nas avenidas e nas timelines, criando o desejo (função criadora) de participar ou de contemplar o seu enredo.

O cartaz como suporte de registro e memória Na perspectiva aqui adotada, o cartaz é também um suporte de agitação política, propaganda e, mais tarde, de memória. Ao agitar, permite circular causas, resistências, combates, apresentando-se como ideia gráfica e elemento de comunicação. Alguns cartazes políticos datados formam narrativas visuais de momentos históricos. Deste modo, acrescenta-se às funções do cartaz apresentadas por Moles (2004), a função de registro e memória. Ou seja, ao ornar, com sua função estética, o cartaz se apresenta como memento gráfico de um tempo histórico, de um momento vivido ou sabido. Supõe-se que ao utilizar um cartaz de agitação política como objeto de decoração compreende-se minimamente seu significado histórico. No caso de cartazes de resistência à Ditadura Militar pela Redemocratização no Brasil (1964-1985), por exemplo, eles não são apenas vestígios deste período, mas ‘memento dos mortos’2 – os que trazem imagens de desaparecidos são uma espécie de memorial que lembra aqueles que lutaram contra o Regime Militar. E da importância de não se esquecer deste período, tais cartazes ressignificam, frente às manifestações de 15 de março de 20153 quando alguns participantes vão às ruas pedindo a intervenção militar no Brasil. Por outro lado, a luta pela Anistia, mais recentemente, se configura na busca pelo resgate da memória e da verdade através da Comissão da Nacional da Verdade (CNV4). 2

Parte da missa, presente no Missal Romano, cujo celebrante, em oração, lembra-se dos que ‘descansam no sono da paz’.

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Manifestações organizadas em várias cidades do país, com pessoas vestidas de verde e amarelo que reivindicavam contra a corrupção e, alguns grupos pediam a saída da presidenta Dilma Rousseff. Uns dos organizadores destas manifestações foi o Movimento Brasil Livre (MBL). Disponível em: <Indignação com a corrupção foi motivação para maioria nas ruas>. Acesso em abril de 2015.

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Criada pela Lei 12528/2011 com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, de modo a efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. (CNV. Disponível em: <http://www.cnv.gov.br/index.php/ institucional-acesso-informacao/a-cnv>. Acesso em: 28 de julho de 2014).

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Alguns cartazes são expressões da luta de familiares e de entidades de Direitos Humanos na busca por direitos dos desaparecidos políticos do regime militar brasileiro. Estas entidades produziram cartazes com fotos dos desaparecidos políticos análogos em formato e estilo aos que a ditadura havia publicado com os procurados pelo regime. No conteúdo do cartaz, a diferença entre a palavra ‘desaparecidos’ e a palavra ‘procurados’. Ao utilizar ‘procurados’ o enunciador determina uma condição para os sujeitos do cartaz que se encontram numa ‘ilegalidade’ sugerida para quem se aproxima do cartaz, uma (suposta) subversão cometida pelo sujeito – o que justificaria sua busca. Ao utilizar ‘desaparecidos’ a procura pode perder sentido, pois quem assim está pode não ser encontrado ou ter deixado de existir.

No primeiro cartaz fotos dos procurados pelo Regime Militar. No segundo, fotos de mortos ou desaparecidos a partir do final dos Anos de 1970, sendo uma criação do Comitê pela Anistia e do Grupo Tortura Nunca Mais. E por fim, um cartaz produzido em 2010, com fotos dos desaparecidos da década de 1970, adaptado para os tempos atuais pelo Projeto Memórias Reveladas. Fonte: (Roio; Carvalho; Sacchetta, 2012).

Rough do cartaz da campanha publicitária em apoio à redemocratização. Campanha produzida pela agência Exclam. Fonte: G15 5

NUNES, S. Cor definiu o-sucesso, diz um dos criadores da campanha das diretas. Disponível em:<http:// g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/01/cor-definiu-o-sucesso-diz-um-dos-criadores-da-campanha-das-diretas-ja.html>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017.

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Outros movimentos também fizeram seus registros em cartazes, tais como os das Diretas Já. “Eu quero votar para presidente”, foi o slogan da campanha publicitária que chamou a população brasileira a apoiar a redemocratização e que mobilizou milhões de pessoas a irem às ruas a favor da aprovação da emenda constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira, que pretendia o voto direto para a presidência da república. Além das manifestações a favor das Diretas Já, várias outras foram vistas e vivenciadas na história do Brasil. Todas estas foram também registradas em cartazes como: luta sindical, Movimentos Cara Pintada e Fora Collor6 – estes últimos, ocorrendo 20 anos antes da série de Manifestações de Junho de 2013 no Brasil, quando quase 2 milhões de pessoas foram às ruas, em 438 cidades (Agência Brasil) para dizer algo, utilizando-se do (antigo) suporte cartaz para se expressar. As Manifestações de Junho de 2013 no Brasil relacionam-se a outras ocorridas no mundo tais como: os Indignados da Espanha (2011), Occupy Wall Street, Nova York (2011), Primavera Árabe no Oriente Médio e norte da África (a partir de 2010). Além das Jornadas de Junho de 2013, outra manifestação ocorreu em março de 2015, no Brasil. Embora desencadeadas por motivos diferentes, as duas trouxeram como pauta comum (e abrangente) de reivindicação, a insatisfação política. Estas ondas agitadoras de manifestações e protestos no Brasil e no mundo têm como características comuns a ausência de lideranças oficiais, de bandeiras tradicionalmente vistas em atos como estes e a utilização das mídias digitais para se organizar, pontualmente: Facebook, Twitter e Youtube. As Jornadas de Junho de 2013 no Brasil, especificamente, iniciaram pelo Passe Livre7, contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, depois se ampliando para outras insatisfações como: obras para a Copa (2014) e para as Olimpíadas no Brasil (2016), situação (precária) da educação e da saúde no país, corrupção política, para citar algumas. 6

Campanha popular que tomou as ruas para pedir o afastamento do cargo do presidente Fernando Collor de Mello. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a campanha “Fora Collor” mobilizou muitos estudantes que saíram às ruas com as “caras pintadas” para protestar contra o presidente. (GASPARETTO JUNIOR, A. Fora Collor. Disponível em: <http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/fora-collor/>. Acesso em: Acesso em: 13 de janeiro de 2014).

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Movimento Passe Livre (MPL) Brasil foi fundado em janeiro 2005 durante o V Fórum Social Mundial em Porto Alegre. Em 2013, o MPL de São Paulo desencadeou uma luta organizada contra o aumento das tarifas dos transportes públicos. No entanto, esta revolta é homóloga a outras ocorridas anos antes. Uma, em 2003 na cidade de Salvador que durou um mês como resposta ao aumento das passagens e que ficou conhecida como a Revolta do Buzu; outra ocorrida em 2004 em Florianópolis, chamada de Revolta da Catraca que tem como saldo o impedimento do aumento das passagens e a aprovação do passe livre estudantil.

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O cartaz em estudo de midiatização Os cartazes apresentam funções variadas. No entanto, o que os unifica é a finalidade de exibir e expressar-se sendo atribuído a ele dados de uma proposição sobre sua produção e uso, sendo isto feito, por vezes, de modo inferencial. A partir de ‘direções de inferências relacionadas a determinadas operações’ (Ferreira, 2012, p. 4), é possível constituir um pensamento cujo ponto de partida é a observação de cartazes em contexto de manifestações, frente a dispositivos interacionais, evidenciando lógicas de midiatização presentes nas Manifestações de Junho de 2013, no Brasil e outras que se sucederam. No exposto intenta-se [...] observar como as lógicas se manifestam em casos concretos, observar seu surgimento, suas variações, sua manutenção e transformação [...] Descobrir e acionar efetivamente os materiais que determinaram os gestos e a coerência entre os usuários e entre estes e os objetivos do processo (Braga, 2015, p. 20).

Para quem estuda os fenômenos da midiatização, Braga (2015) ensina que é preciso observar como as lógicas dos processos midiáticos se manifestam em casos concretos, observando seu surgimento, suas variações, suas manifestações e suas transformações, além de descobrir e acionar efetivamente os materiais que determinam os gestos e a coerência entre os usuários, e entre estes e os objetos do processo. Sendo parte da materialização das lógicas processuais, os cartazes – presentes nos contextos das passeatas em evidencia aqui –, se apresentam como ‘dispositivo de ingresso’ para a participação. Ao ingressar, apontam para lógicas de interações implícitas, demarcando rupturas e permanências nos modos de fazer manifestação popular na contemporaneidade. Os modos de usos e apropriações dos cartazes nas Jornadas de 2013, especificamente, são indiciais para verificação e análise no campo da política e sobre que signos estão sendo compartilhados socialmente. Tal compreensão pode ser acessada a partir da observação de como se dão os processos interacionais na sociedade contemporânea, de modo a, mesmo diante da dispersão que caracteriza as passeatas em destaque, encontrar certa unicidade sobre o que está sendo expresso. A multiplicidade de usos e dizeres em cartaz poderá corresponder à singularidade dos modos interacionais (também sociais e políticos) de se fazer manifestações populares nestes tempos. Nos cartazes é observado um número de sujeitos que desenvolvem eles mesmos suas próprias marcas – fazendo curadoria de sua imagem on166


line, se monetizando via mídias sociais e produzindo conteúdos e usando novas plataformas, seria um ‘eu como marca’. E quando se observa ‘a ida dos cartazes à rua’ o ‘eu como marca’ se revela na medida em que cada cartaz está sustentado por uma pessoa, sem identificação de uma procedência institucional. Como se cada indivíduo sustentasse o seu próprio dizer. Ao ser fotografado e postado no Facebook, este cartaz, sem tal origem institucional definida, demarca o acento apreciativo (Bakhtin, 1992)8 de quem dele se apropria e não exatamente de quem o criou. Portanto, várias marcas, signos estão impregnados neste processo. O cartaz que estava nas ruas – entendendo a rua como um espaço que propicia a interação – transita na rede social digital Facebook. Nela, o cartaz também se move nas timelines por meio de matérias produzidas por dispositivos massivos. Embora o que ocorre na rede possa se tornar ponto de pauta e discussão na comunicação massiva, aquela rede social digital parece ‘dragar’ para si todos os processos de interlocução. Nos cartazes nas Jornadas de Junho de 2013 – com seu desencadeamento complexo e de motivações dispersas – foram feitas escolhas sobre o que e como dizer, havendo um processo social de seleção, evidenciando-se aí um fenômeno comunicacional. Na propagação e dispersão dos modos de dizer, evidencia-se, a partir do uso do cartaz, uma lógica própria de manifestação midiatizada, cuja sociedade saiu às ruas e se viu nas redes sociais digitais, dando-se em espetáculo com roteiros particulares. Os cartazes são a materialidade do ‘sistema circulatório’. A sociedade sai das mídias sociais digitais para as ruas, e mesmo com cobertura dada pela mídia tradicional, sai da fronteira midiática e viabiliza novas mediações, identificando-se novas estratégias e práticas de relações com a política. Os acontecimentos vividos nas ruas pelos jovens que participaram das manifestações e o que foi dito e divulgado nas redes sociais digitais e na mídia tradicional conduzem para o polo da circulação em que a manifestação enunciada nas ruas e na web constituem um acontecimento em cada um destes lugares: na rua, na rede, na mídia tradicional. E os cartazes levaram os valores, as reivindicações, as pautas a circularem, em manifestações sem porta-vozes clássicos, sem organizações que as sistematizassem tais como os movimentos sociais e os partidos políticos, em que eles definiriam palavras de ordem, objetivos de uma ação, procedimentos (acionar os recursos financeiros para fazer faixas e cartazes impressos, por exemplo) para obter maior número de adesão e eficiência na 8

Como entende Bakhtin (1992), este acento é uma entonação quando um conteúdo objetivo é expresso (dito ou escrito) pela fala viva e determinada, na maioria dos casos, pelas circunstâncias imediatas e efêmeras.

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circulação de sua mensagem. Cada um que empunhou um cartaz, levantou sua proposta, seu protesto, sua ideia ao seu modo, não havendo uma assinatura institucional que os identifique. Deste modo, as intenções e os efeitos que se presumem ficam mais difíceis de serem totalmente controlados, não havendo uma linearidade, se estabelecendo a circulação e se mantendo a interação difusa. Ilustrando o que está sendo dito, entre o modo clássico e contemporâneo de organizar uma manifestação popular, as fotos abaixo revelam a diferença. A seguir, a imagem de estudantes produzindo cartazes e faixas para uma manifestação organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), no ano de janeiro de 1943.

Fonte: Roio, Carvalho, e Sacchetta (2012)

Em seguida, jovens, em 2013, na rua, confeccionando seus cartazes, outros observando e registrando o momento.

Fonte: Romulo de Sousa/G1 AM9 9 G1 AM. No AM oficina de cartazes discute sobre protestos sem confrontos. Disponível em: <http:// g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2013/06/no-am-oficina-de-cartazes-discute-sobre-protestos-sem-confrontos.html> Acesso em: 7 de fevereiro de 2017.

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O improviso e as posições pessoais e de pequenos grupos são marcas de uma manifestação sem uma representação institucional formal. Quase que de modo individual, cada um pode expor suas preocupações, reivindicações e verve expressiva. E o cartaz em cartolina é levado às ruas porque é rápido, fácil e de baixo custo. A partir da imagem de jovens ocupando as ruas para confeccionar os cartazes evidencia-se que eles são os donos deste espaço público, com atuação de mídias e do marketing. E ainda a forte presença da midiatização como processo interacional de referência, os smartphones, as mídias digitais e os aplicativos de mensagens instantâneas permitem, com agilidade, a multiplicação de textos e imagens – entre eles os contidos nos cartazes, registrados e postados/enviados. O que está no cartaz na rua, torna-se hashtag10 nas redes sociais. Uma forma de titular uma postagem com possibilidade variada de sentidos, alterado e ressignificado na interação, no movimento dado ao tema dentro e fora da rede. Uma unidade significativa organizada em torno de um elemento fundamental, o núcleo parecido ao um sintagma. Cartazes seguidos de hashtag, como #vemprarua e #ogiganteacordou, compõem e sinalizam uma ideia, mais bem compreendida a partir da observação dos usos específicos destas expressões – aqui denominadas de hashtagização sintagmática. O uso da hashtag também precisa ser entendido em contexto. Tanto no cartaz como na sua transposição para hashtag há possibilidade e tendência de desdobramento de diferentes caminhos possíveis, marcando o prosseguimento do fluxo comunicacional.

Os cartazes em 2013 Explicando as manifestações A fragmentação do discurso, em que cada ato é autônomo, não se compondo a partir de um discurso argumentativo ou narrativo prévio e ‘completo’ é uma das marcas dos cartazes de 2013. Porém, são fragmentos que, num primeiro momento, não são vistos como antagônicos. Nos movimentos do século passado, os cartazes eram ‘negociados’ ou ‘centralizados’ pelas instituições políticas (partidos), sindicais ou de movimentos sociais. Uma palavra de ordem fora do que fora negociado ou decidido, em cartaz ou faixa, seria retirada das manifestações. Na ausência de um discurso pré10 A hashtag permite ao termo tornar hiperlinks dentro da rede, indexáveis pelos mecanismos de busca.

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vio que localizasse a inferência preliminar, o entendimento de que cada um tentou “se dizer” ou “dizer do que tratava ali”. Não são só 0,20 centavos – Uns dos primeiros cartazes que ‘foram às ruas’ traziam a mensagem: ‘Não são só 0,20 centavos’. Cartazes com esta mesma mensagem cicularam em várias ruas pelo país, rementendo à questão do aumento da tarifa dos transportes públicos. Destacam que os protestos não seriam pelos 20 centavos, uma vez que o início das manifestações não se deu exatamente contra o aumento, mas a favor da tarifa zero do transporte público, comandaFonte: Dodô Azevedo/G1. da pelo Movimento Passe Livre (MPL), que questiona os modelos de se pensar transporte e circulação nas cidades. (Fonte: Dodô Azevedo/G111). O cartaz tenta explicar o movimento para seus possíveis interlocutores, a saber, para a mídia e para a política: a população, a partir do aumento da tarifa dos transportes públicos, ganha a dimensão da cidade, solicitando a liberdade nesta, que é muito mais que um direito de acesso àquilo que já existe, mas o direito de mudar a cidade de acordo com o desejo dos corações dos citadinos (Harvey, 2013, p. 28). E, como já foi exposto, a reivindicação do direito à cidade, de mover-se nela foi somada a uma pauta mais diversificada, numa indignação generalizada frente ao cenário político e às condições dos serviços públicos. V de Vinagre, a Revolta da Salada e Revolta do Vintém – Das tentativas dos movimentos das ruas defenderem as manifestações, observa-se a constituição de uma narrativa que se relaciona com a história e com histórias, com registros de fatos e versões, com o real e com o lúdico. Além dos cidadãos comuns, saíram às ruas os famosos, as categorias de profissionais, os Black-Blocs12 e os Anonymous. Estes formam uma comunidade digital anônima que, para ocultar a identidade utilizam a más11 AZEVEDO, D. Os cartazes da passeata do milhão. Disponível em: <http://g1.globo.com/blog-do-dodo/ platb/2013/06/>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017. 12 Grupo de resistência policial que apresenta performance de destruição de representações do capitalismo (como: restaurantes fastfood, bancos, revendedoras de automóveis e multinacionais) e que se apresenta vestido de preto e com o rosto coberto por lenço.

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cara do personagem Guy Fawkes da História em Quadrinhos e do filme V de Vingança13. A partir deste grupo, durante as manifestações, é dado ao ‘V’ outra referência. Alguns manifestantes e jornalistas levaram consigo garrafa de vinagre, pois segundo eles, servia como defesa dos olhos para minimizar os efeitos do gás lacrimogênio presente nas bombas jogadas pela polícia. Então circulou, de forma bem humorada, cartaz relacionando o V, não mais ao de Vingança, mas ao de Vinagre e outro, demonstrando crer na luta travada por quem porta o condimento.

Fonte: politicavoz/tumblr14

Fonte: Caio Kenji/G115

V de Vinagre também se constituiu em jogo para o Facebook. Criado pelo Flux Game Studio, o jogo é uma referência à prisão de algumas pessoas durante o protesto do dia 13 de junho de 2013, por porte de vinagre. Quanto à lógica do jogo, um manifestante usando uma máscara inspirada no personagem principal do filme ‘V de Vingança’ deve fugir dos policiais que querem detê-los por porte de vinagre. Quanto mais garrafas de vinagre o jogador conseguir pegar, mais policiais o perseguem. No caso de ser pego, o usuário receberá um ranking com a avaliação dos policiais sobre sua atuação, sendo classificado como ‘meliante’, ‘vândalo’ ou ‘desocupado’. 13 V de Vingança (no original V for Vendetta) é uma série de história em quadrinhos criada pelo britânico Alan Moore e desenhada por David Lloyd. V é um personagem fictício que se apresenta mascarado e que faz uma reflexão de como seria a Inglaterra sob um governo fascista após uma guerra nuclear. Lançada em 1988 na Inglaterra, a revista chegou ao Brasil em 1989. Em 2006 a HQ tornou-se filme. A mascara usada pelo personagem virou símbolo de protesto pelo mundo (V DE VINGANÇA. Disponível em: <https://pensador.uol.com.br/autor/v_de_vinganca/>. Acesso em: 8 de junho de 2017. 14 POLÍTICA VOZ (2013). Disponível em: <http://politicavoz.tumblr.com/page/2>. Acesso em: 8 de fevereiro de 2017. 15 G1. Cartazes das manifestações. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/cartazes-das-manifestacoes/platb/2013/06/20/eu-acredito-em-vinagres/>Acesso em: fevereiro de 2014.

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Print da tela inicial do jogo16

Print da tela final do jogo com um dos resultados possíveis do jogo: Vândalo

Da proibição do uso do vinagre nos protestos, surge nas redes sociais o termo – identificado na Wikipédia17 – a ‘Revolta da Salada’. Sua apresentação na página dizia que o nome popular indicava também que o movimento teria se baseado em outros episódios históricos do Brasil, como a Revolta do Vintém – no qual a população protestou contra o aumento de vinte réis das passagens dos bondes, sendo bem-sucedida e iniciando o que seria a derrocada do II Império do Brasil. Não é vandalismo, é revolta – Outro cartaz que se aproxima a uma possível explicação sobre o que estava acontecendo nas ruas do Brasil, diz: ‘não é vandalismo é revolta’. As manifestações foram cobertas inicialmente pela mídia tradicional como atos de vandalismo, pontualmente frente à atuação dos Black Blocs.

Fonte: G118

Entre o entendimento sobre o que era vandalismo e o que era passeata, a atuação policial violenta e a utilização do gás lacrimogêneo contra 16 FLUX GAME STUDIO. 2013. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=6IYUbNcFSnw>. Acesso em: 07 de fevereiro de 2017. 17 Logo após seu surgimento na enciclopédia colaborativa, foi suprimido pelo critério de eliminação rápida. A Wikipédia justifica ‘pouca consistência’ na explicação do termo, não sendo indicado como e por que motivo um artigo sobre o assunto deveria ser incluído. 18 G1. Cartazes das manifestações. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/cartazes-das-manifestacoes/platb/2013/06/20/eu-acredito-em-vinagres/>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017.

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os manifestantes. Algum destes, como já foi explicitado, levaram consigo garrafa de vinagre. O jornalista Piero Locatelli, da revista Carta Capital, registrou em vídeo e postou no canal da revista no Youtube, quando foi abordado e encaminhado para o Distrito Policial por carregar um vidro de vinagre na mochila.

Das redes sociais às ruas Saímos do Facebook – ‘Saímos do Facebook’ destaca a ideia das articulações para as manifestações que foram às ruas, mas que se utilizaram das mídias sociais online para se organizarem. Remetendo também à capacidade da juventude em deixar tais mídias para irem ‘à luta’ no ambiente físico, como uma marcação de sua presença neste território também.

Fonte: Garotas Geeks19

Ao afirmar que saiu do Facebook, o cartaz sinaliza o ambiente de organização do movimento e diz da ideia de participação nesta marca de mídia social na internet e não em outra como o Twitter, por exemplo. Mas, as frases curtas dos cartazes são análogas as que ocorrem no Twitter (que permite postagem com até 140 caracteres) – uma ‘twitterização’ dos conteúdos dos cartazes, facilitando sua circulação nesta mídia. Ideia resumo sobre algo, assim como os slogans publicitários. Vem pra rua – O Vem pra rua, esteve presente em vários cartazes. Um cartaz convoca as pessoas a deixarem o Candy Crush20 e irem para a rua. Configura-se como um convite imperativo para deixar o jogo (podendo 19 GAROTAS GEEKS. O dia em que nós saímos do Facebook e fomos para as ruas. Disponível em: <http:// www.garotasgeeks.com/o-dia-em-que-nos-saimos-do-facebook-e-fomos-para-as-ruas/>. Acesso em: 8 de feve-reiro de 2017. 20 Candy Crush é um jogo de puzzle em formato de doce (candy) cujo jogador deve unir uma sequência de três ou mais doces. Quanto acontece o choque (crush) das peças, os pontos são computados. O jogo foi lançado em 2012 pela King para o Facebook e em seguida para os smartphones.

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entendê-lo também como o que for menos importante naquele momento) e ir participar das manifestações no espaço da cidade concreta.

Fonte: Casseta & Planeta21

Da ideia de movimento que os cartazes produzem, a solicitação com o ‘vem pra rua’ é o título de uma música feita por um publicitário e que vira hit de sucesso nas manifestações. Cantada por Marcelo Falcão, vocalista do grupo O Rappa, o refrão “Vem pra rua, porque a rua é a maior arquibancada do Brasil” saiu de uma campanha de marca de carros22 para as passeatas, fugindo da concepção primeira planejada para a campanha da marca. A música em BG (background) – que convida através de versos como “Vem, vamos pra rua / Pode vir que a festa é sua / Que o Brasil vai estar gigante / Grande como nunca se viu” – foi composta tendo como mote a Copa das Confederações. Mas foram além do futebol, usada nas redes de relacionamento na web, a expressão vem antecedida de uma hashtag facilitando os mecanismos de busca e ampliando a presença do tema precedente nas mídias digitais. Desculpe o transtorno, estamos mudando o país – Largando o Candy Crush, indo às ruas após então sair do Facebook, alguns cartazes se justificam: ‘Desculpe o transtorno, estamos mudando o país’. Das redes às ruas, a justificativa pela alteração no trânsito dada forte ocupação das pessoas nas ruas, além de também explicitar o objetivo das manifestações: mudar o país. 21 CASSETA & PLANETA. Os melhores cartazes da manifestação. Disponível em: <http://www.casseta. com.br/blog/2013/06/21/os-melhores-cartazes-da-manifestacao/>. Acesso em: 8 de fevereiro de 2017. 22 Composta por Henrique Ruiz Nicolau, produzida pela S de Samba e conceito criado pela agência Leo Burnett Tailor Made. G1. Criador de ‘vem pra rua’ comenta uso da música em protestos. Disponível em: <g1.globo.com/musica/noticia/2013/06/criador-de-vem-pra-rua-comenta-uso-da-musica-em-protestos.html 1>. Acesso em: 23 de dezembro de 2013.

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Fonte: Jornal GGN23

Fonte: Jaelson Filho/TV Globo/G124

Desejos e demandas Mais felicidade. Menos Feliciano – Dos 0,20 centavos que convocam a pensar uma cidade mais livre para circular, deixando o Facebook e outras atividades virtuais, num jogo de palavras outros cartazes expressam desejos.

Fonte: G125

Dois cartazes. Um segurando por um rapaz e outro por uma jovem. O do jovem com o dizer: ‘mais felicidade’, o da garota, ‘menos Feliciano’, referindo-se ao Deputado Marco Antonio Feliciano (Partido Social Cristão/SP), então presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A eleição de Feliciano para o cargo foi alvo de protestos e polêmica por conta de declarações controversas divulgadas pelo 23 GENRO, L. Desculpe o transtorno estamos mudando o país. Disponível em: <http://jornalggn.com. br/blog/em-edicao-%E2%80%9Cdesculpe-o-transtorno-estamos-mudando-o-pais%E2%80%9D-brasil>. Acesso: 8 de fevereiro de 2017. 24 G1 PE. No Recife, manifestantes abusam da criatividade nos cartazes e faixas. Disponível em: <http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/06/no-recife-manifestantes-abusam-da-criatividade-nos-cartazes-e-faixas.html>. Acesso em: 8 de Fevereiro de 2017. 25 G1. Cartazes das manifestações. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/cartazes-das-manifestacoes/platb/2013/06/20/eu-acredito-em-vinagres/>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017.

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parlamentar, gerando acusações de comportamento homofóbico. Nos cartazes, indicação de uma ‘bandeira de luta’, sugerindo a filiação das causas (e desejos) dos jovens que os seguram. Enfia os 0,20 centavos no SUS – Mais um cartaz se refere aos 20 centavos, mas agora sugerindo que este valor poderia ser creditado no Sistema Único de Saúde (SUS) – uma vez que o aumento na tarifa dos ônibus seria debitado do bolso do usuário do transporte público.

Foto: Semilla Luz/ Flickr/UOL26

Soa como um xingamento dado pela escolha do verbo ‘enfia’, em vez de, por exemplo, deposita. Numa posição de como quem faz uma oração, a manifestante parece expor a sua prece através do cartaz. Queremos cura para a fome – Um cartaz, no qual não aparece o rosto de quem o segura, afirma: ‘Queremos cura para a fome’, ao lado, uma pessoa maltrapilha – provavelmente, moradora de rua e faminta - sentada no chão, encostada a uma parede com grafitagem.

Fonte: Yasuyoshi Chiba/AFP/G127

O conteúdo do cartaz torna seu sentido mais forte quanto somado à imagem do seu entorno. A questão da cura para fome remete à discussão da 26 INSTITUTO CIENCIA HOJE. Disponível em: <http://cienciahoje.uol.com.br/blogues/bussola/posts/ blog_view?Subject=Educa%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017. 27 G1. Cartazes das manifestações. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/cartazes-das-manifestacoes/platb/2013/06/20/eu-acredito-em-vinagres/>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017.

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cura gay, proposta pelo deputado Feliciano, entendendo que seria a fome que precisaria de cura – não os homossexuais, como sugeriu o projeto político28. ‘Bem-vindo à Copa das Manifestações’. ‘The Alckmimdead’. ‘Não Pec. Amém’ – Três cartazes que lidos na sequência soam como uma oração, uma prece. ‘Bem-vindo à Copa das Manifestações’ – diz o primeiro cartaz. Este traz uma inferência direta à Copa das Confederações, que estava às vésperas de acontecer e que vinha acompanhada de uma série de denúncias de superfaturamento nas obras de construção dos estádios. É também um cartaz de ‘acolhida’ para quem vai para a rua, o ler e se soma aos manifestantes. ‘The Alckmim dead’, sonoramente remete ao seriado norte americano, adaptado dos quadrinhos para a televisão, chamado ‘The Walking Dead’29. Na série um vice-xerife acorda de um coma e se descobre em um mundo pós-apocalíptico dominado por zumbis. Na frase do cartaz, o nome do govenador de São Paulo, sugerindo talvez, sua morte como representante público daquele estado. ‘Não Pec. Amém.’ – relação aos projetos de Emenda Constitucional, em especial a Pec 37 que retiraria do Ministério Público o poder de investigação criminal.

Fonte: Caio Kenji/G130

Sonoramente pec igual à peque (de pecar), podendo ser lido: ‘não ao Projeto’ e ‘Não peque’ (de não cometer pecado). Pecado talvez sendo o voto 28 Conhecido como ‘cura gay’, o projeto permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade. Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sob o comando do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). PROPOSTA DE CURA GAY É APROVADA EM COMISSÃO PRESIDIDA POR FELICIANO. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ poder/2013/06/1297075-proposta-sobre-cura-gay-e-aprovada-em-comissao-presidida-por-feliciano. shtml>. Acesso em: junho de 2013. 29 Desenvolvida por Frank Darabont e baseada na série de quadrinhos de mesmo nome por Robert Kirkman, Tony Moore e Charlie Adlard. O título da série refere-se aos sobreviventes, e não aos zumbis. THE WALKING DEAD BRASIL. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/The_Walking_Dead_ (s%C3%A9rie_de_televis%C3%A3o)>. Acesso em: 03 de fevereiro de 2017. 30 G1. Cartazes das manifestações. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/cartazes-das-manifestacoes/platb/2013/06/20/eu-acredito-em-vinagres/>Acesso em: 7 de fevereiro de 2017.

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a favor do projeto, no caso ai, a ‘culpa’ seria dos deputados que nela votassem a favor. E não peque no sentido de pecado pode ser entendido também em ficar parado, sem lutar. E junto às críticas à Copa das Confederações, a crítica também às preparações para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que ocorreria no Brasil.

Fonte: ESPN OUL31

Fonte: Agência AFP/Sport TV32

A instituição internacional que dirige o futebol, a Fifa (Federação Internacional de Futebol) prevê uma espécie de selo de qualidade por sua organização para ocorrerem as competições, com instalações impecáveis nos estádios, além de banheiros limpos, lugares marcados, monitores treinados, entre outras exigências para o bom atendimento aos espectadores. No Brasil este padrão reverberou de modo negativo frente à (baixa) qualidade dos serviços públicos como os oferecidos no campo da educação e da saúde. No contexto das manifestações, a multiplicação de cartazes que exigiam escolas e hospitais ‘padrão Fifa.’

Cartazes jocosos e bem-humorados Cartazes jocosos e bem-humorados também fizeram parte das Manifestações de Junho de 2013 no Brasil. Estes são indiciais das interações entre sociedade e políticos, sociedade e polícia. Nestes tipos de cartazes, a estratégia de comunicar utilizando-se de um efeito metafórico, numa correlação subliminar entre nomes ou expressões e contextos. 31 COBOS, P. e BORGES, L. Veja como foi a manifestação nos arredores do Castelão e o conflito com os policiais. ESPN OUL. Disponível em: <http://espn.uol.com.br/noticia/337291_veja-como-foi-a-manifestacao-nos-arredores-do-castelao-e-o-conflito-com-os-policiais>. Acesso em: 07 de fevereiro de 2017. 32 SPORTTV.COM. Xico Sá: futebol como tema de protestos desfaz ‘ópio do povo’. Spot TV. Disponível em: <http://sportv.globo.com/site/programas/redacao-sportv/noticia/2013/06/xico-sa-futebol-como-tema-de-protestos-desfaz-opio-do-povo.html>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017.

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O conteúdo do cartaz (que não traz, a priori, um ponto de discussão) e a imagem de um sujeito segurando-o compõem o significado das mensagens contidas, uma vez que se supõe que os sujeitos que sustentam tais cartazes foram atingidos pelo que a frase busca responder de modo subliminar e espirituoso, fazendo isto numa comparação inusitada e não evidente. Foram observados os cartazes a seguir e constituído o quadro que os sucedem.

Fonte: Bahia Repórter33

Fonte: Blog do Tas35

Fonte: Humorama34

Fonte: Youca.st36

‘Spray de pimenta em baiano é tempero’, diz um cartaz. Diante da força da polícia ao utilizar spray de pimenta nos manifestantes na Bahia, surge esta relação burlesca entre o uso do artefato e a culinária baiana – caracterizada pela presença de iguarias, tais como a pimenta. 33 BAHIA REPÓRTER. “Spray de pimenta em Baiano é tempero, diz cartaz”. Disponível em: <http:// www.bahiareporter.com.br/ultimas_noticias.php?codnoticia=29182>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2014. 34 HUMORAMA. Disponível em: <http://humorama.com.br/tag/engracado/page/130/>. Acesso: fevereiro de 2014. 35 BLOG DO TAS. Disponível em: <http://www.blogdotas.com.br/2013/06/22/humor-e-criatividade-nos-protestos-que-a-velha-midia-nao-quer-mostrar/>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2017. 36 YOUCA.ST. Disponível em: <http://www.youcast.com.br/youcast>. Acesso em: maio de 2015.

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OBJETO COMPARADO OBJETO DE COMPARAÇÃO Tempero Spray de pimenta Sujeito natural da Bahia Culinária baiana Bala comestível Bala de borracha (Meio) doente (Meio) Viado/Gay Cura gay Cura de cu Fonte: Elaborado pela autora

Entre outros artefatos bastante usados pelos policiais nas ruas, durante as manifestações, em momentos de confronto, estavam as balas de borracha. Fazendo uma crítica a esta atitude policial, cartazes solicitam outro tipo de bala, as comestíveis: ‘Odeio bala de borracha. Joga TicTac!’ – sendo este o nome de uma linha de balas. No cartaz que diz: ‘Cura de cú é rola! #nodeFeliciano’, traz as marcas de uma crítica irônica e áspera quanto ao projeto ‘Cura gay’. A crítica política evidente às posições do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), presente no cartaz, implica uma forma de interação com o personagem criticado, com os interlocutores amigos; com os interlocutores adversários. Não sendo uma ‘bandeira de luta’ – como se costuma apresentar em manifestações de partidos políticos e de sindicatos – nem exatamente uma tática de convencimento, mas de desconstruir a ideia pelo riso, não levando a sério as posições do adversário. A mensagem do cartaz é constituída por um conjunto de componentes diversos, armazenados na memória e criados pela cultura de quem se aproxima ou se apropria do cartaz, sendo a originalidade da combinação formada, a medida da comunicação no sentido estrito, afirma Moles (2004). Nos cartazes jocosos, a combinação é dada a partir do efeito metafórico que carregam. E do efeito, a subliminar comparação. Portanto uma combinação original que traz a medida desta comunicação: desmontar o adversário e a sua causa. Observa-se que há um teor político nos cartazes jocosos. No entanto, por outro lado, em uma manifestação organizada por sindicatos e/ou partidos político, é provável que estes tipos de cartazes não fossem usados. Então, o fato desses dizeres serem acionados é significativo para observar especificidades das manifestações populares recentes no Brasil. 180


#vemprarua que #ogiganteacordou: dos cartazes às hashtags Dos conteúdos dos cartazes das Jornadas de Junho de 2013 algumas frases se destacam por sua multiplicação ao circular.

Fonte: Cherryouth37

O #VemPraRua e #OGiganteAcordou, antecedidas de hashtag, tiveram destaque também nas redes sociais na internet, principalmente em timelines no Facebook e no Twitter. Frases presentes nos cartazes saem às ruas e apresentam também um circuito digital por meio deste ‘protocolo social’ na internet, que marca os assuntos em destaque e facilita a recuperação de informações no sistema de busca na web. Com a hashtag, a busca fica mais apurada, vindo todas as informações sobre o tema, identificando-o. Esta identificação que marca uma interação entre o foi à rua e o debate na rede apresenta uma lógica própria não totalmente regulada uma vez que se dispersa em várias ruas e postagens. E da curta e direta convocação do #vemprarua’, outros cartazes, também trazem um conteúdo pensado para as redes sociais na internet, com frases curtas e precedidas de hashtag, remetendo ao slogan publicitário. A frase #OGiganteAcordou, contida em alguns cartazes, pode ser relacionada a uma campanha, feita para TV, do whisky escocês Johnnie Walker. A partir de seu slogan, Keep Walking, foi produzida em 2011, uma campanha específica para o Brasil – fato inédito, uma vez que a marca ainda não havia desenvolvido campanha específica para uma nação. Frente ao bom posicionamento do produto nos país, a publicidade explora a figura do gigante que deve continuar seguindo em frente – como sugere o slogan. Na publicidade do whisky a cena é a cidade do Rio de Janeiro, especificamente o Pão de Açúcar que se transforma em um gigante que se levanta e caminha. 37 CHERRYOUTH. Disponível em: <http://cherryouth.com.br/2013/06/19/paulistanos-mostram-seus-cartazes-de-apoio-as-manifestacoes-na-cidade-de-sp/>. Acesso em: maio de 2015.

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Por fim, a legenda: ‘O gigante não está adormecido’, seguida da tela de fundo preto com o slogan: ‘KeepWalking, Brazil’, que significa continue andando, Brasil.

Cenas da Campanha da Johnnie Walker: KeepWalking, Brazil (2011)38

Respaldando a sua criação, o diretor da campanha explica onde foi buscar sua inspiração. A ideia faz associação com o fato de o país ser, ele próprio, um gigante, uma metáfora que inclusive consta no Hino Nacional [...] Keep Walking, Brazil é a mensagem de incentivo perfeita para ser passada pela marca no país. Principalmente porque o Brasil realmente levantou-se do ‘berço esplêndido’ e acordou da condição de ‘gigante adormecido’ em que estava. E isso é só o começo. Um brilhante começo de jornada, mas que precisa continuar porque há muito ainda por fazer, em todos os sentidos – humano, social, econômico. Keep Walking, Brazil é mais que uma celebração, é um chamado e um incentivo para que o país continue na jornada de progresso em que está. Principalmente, agora que a situação mundial fica mais difícil e a persistência passa a ser um valor humano ainda mais relevante (Gama, A./Neogama, 2011).

No entanto, ao se utilizar a frase-slogan no contexto das manifestações, encontra-se outro país, uma vez que o sentido ‘em cartaz’ remete a um estado de letargia em que estariam vivendo os brasileiros até o momento em que despertam ‘contra tudo isso que está ai’ – frase comumente ouvida nas entrevistas feitas com manifestantes – relacionado partes do hino brasileiro e as ideias opostas de dormir/acordar, deitar/lutar. Um texto com revelação de certo humor.

38 NEOGAMA | BBH. KeepWalking, Brazil. 2011. Disponível em: <http://neogamabbh.com.br/johnnie_walker>. Acesso em: março de 2015.

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Fonte: Léo Pinheiro/Futura Press/ UOL39

“Brasil alterou seu status de ‘deitado eternamente em berço esplêndido’ para ‘verás que um filho teu não foge à luta’”, diz o cartaz. Na frase, a presença da lógica das redes sociais digitais, em especial do Facebook, ao referenciar sobre o ‘status’ – que é a descrição da situação, de como está sentido ou sobre algo que está pensando o usuário daquela rede. Fonte: Elaborado pela autora

FRASE STATUS Deitado eternamente em berço esplêndido Dormindo Verás que um filho teu não foge à luta Acordado Fonte: Elaborado pela autora

Retomando o slogan da campanha é possível rematar: o gigante não está adormecido, ele acordou e não foge à luta. Seguindo a lógica que soma a publicidade do whisky, o hino brasileiro e as manifestações, ‘o gigante acordou’ é uma frase cujas incidências comunicacionais envolvidas apontam para uma tripla relação que se configura em linguagens transformadas.

Considerações finais A partir do conjunto de cartazes e da transformação dos seus conteúdos para a internet, observa-se a constituição de uma ‘hashtagização sintagmática’. Esta tendência à síntese interessa, uma vez que se infere ter nela um ponto de observação e análise sobre a midiatização e os processos sociais das Manifestações de Junho. 39 AFFONSO, Julia. Manifestação no Rio de Janeiro reúne 300 mil pessoas na prefeitura, diz PM. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/20/manifestacao-no-rio-de-janeiro-ja-reune-100-mil-pessoas-diz-pm.htm>. Acesso em: 8 de fevereiro de 2017.

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No sintagma, a combinação, a relação entre palavras dentro de um período frasal e dependendo do contexto em que são empregadas, as palavras exercem diferentes funções. Uma palavra pode ocupar determinada função numa oração e, noutra, apresentar uma função completamente diferente. No contexto digital, uma imagem, uma postagem no Facebook, por exemplo, acompanhada de uma palavra ou frase precedida de hashtag, resulta numa ‘titulação’ da postagem, numa combinação de imagem e título que formam um eixo combinatório, sintagmático através da tag apresentada. As hashtags e as palavras presentes nos cartazes sinalizam e sintetizam sobre o que está sendo comentado no espaço da circulação da internet e fora dela. Na web, estas frases suscitam possibilidade de vários sentidos e efeitos não controláveis, cuja força está exatamente na desarticulação entre a lógica da oferta destas mensagens e o destino dado pelos que delas se aproximam/se apropriam – não havendo uma instância reguladora, mas circulatória. E a oferta é múltipla e difusa.

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CapĂ­tulo 3

DEBATES Carlos Locatelli Adriana Montanaro-Mena Sandra Bitencourt de Barreras Laerson Bruxel Denise Avancini Alves Josemari Poerschke de Quevedo Carmen Regina Abreu Alexandre Haubrich Adriane Figueirola Buarque de Holanda


Comunicação pública e barragens Estratégias e atores Carlos Locatelli

Introdução Desde 2009 desenvolvo pesquisas1 onde observo que os conceitos de comunicação pública são definidos, acionados e apropriados de distintas formas nos campos acadêmicos e social, conforme as preferências e conveniências dos atores envolvidos em cada situação. O locus de meus estudos está em uma situação particular, mas muito promissora para a compreensão deste conceito: a comunicação produzida e utilizada pelas organizações do Estado, do mercado e da sociedade civil e sua relação com a esfera midiática durante a fase de implantação de usinas hidrelétricas. Muitas pessoas perguntam por que estudar comunicação em torno de barragens. Encontrei a melhor resposta no trabalho da Gonçalves (2001), em seu paradigmático trabalho sobre o cancelamento da construção da Usina Foz Côa, em Portugal, após intenso debate público. Para a autora, a construção de barragens configura-se em um objeto de pesquisa privilegiado, um interessante “laboratório de análise política”, face à complexidade e interdependência temática e o grande número de atores sociais com distintos interesses nas disputas. Em síntese, forma-se uma espécie de sociedade em escala reduzida da própria sociedade em termos amplos e, como os processos são finitos e os atores e seus interesses claramente definidos, é possível observar com maior eficácia o quanto suas práticas tendem a ser marcadas pelo interesse pessoal ou pelo interesse público. 1 O trabalho iniciou com minha pesquisa de doutorado junto ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2009-2011), teve andamento com a análise das questões de comunicação no projeto Avaliação dos resultados dos programas de remanejamento da população atingida por empreendimentos hidrelétricos, desenvolvido entre 2010 e 2013 por pesquisadores da UFPEL, UFRGS e UFSC, e prossegue com o projeto Jornalismo, comunicação organizacional e barragens, junto ao Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina.

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No caso das hidrelétricas brasileiras, a comunicação em torno desses projetos tem uma peculiaridade: ela “nasce” pública em decorrência da exigência legal de que o detentor da concessão pública implante um programa de comunicação que, em tese, antes de atender suas demandas e interesses, deve informar a população atingida pelo empreendimento. Isso está previsto direta e indiretamente em diversos artigos da Constituição Federal (Artigos 5, 37, 220 a 224) que contemplam o direito do cidadão de informar, de se informar e de ser informado, e se operacionaliza, entre outros, pelas resoluções do Conama que definem os parâmetros do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em cada empreendimento. Entretanto, a legislação vigente não normatiza o escopo, as modalidades, os instrumentos e o conteúdo dessa comunicação, deixando sua interpretação e estruturação por conta do concessionário, que pode ser um ente privado, estatal, público, ou um consórcio com todos eles. Do ponto de vista conceitual, a teoria da esfera pública de Jürgen Habermas (2003) e a sua perspectiva deliberacionista de democracia (1995) fornecem a moldura que torna possível concretizar de forma satisfatória os objetivos propostos pelas pesquisas, especialmente ao permitir a análise dos processos de comunicação um exercício metodológico equilibrado entre a comunicação percebida e desejada, entre o fato e a norma. A noção de esfera pública habermasiana é particularmente rica em muitos sentidos. Primeiro, a visão da sociedade em forma de sistema, com seus conceitos de sistemas e subsistemas e de mundo da vida, do qual emerge a sociedade civil, fornece um modelo interpretativo que permite identificar com razoável clareza a estrutura da sociedade em estudo. Segundo, a centralidade da comunicação no modelo, onde os elementos dinâmicos gerados pelas relações comunicativas entre pessoas e organizações – os conceitos de esfera pública e opinião pública, em particular – fornecem um suporte teórico para analisar a natureza, as características e o papel da comunicação. Terceiro, a inter-relação com a esfera midiática possibilita integrar na análise a produção da mídia, especialmente no sentido de que acolhem, dão visibilidade e retroalimentam lances argumentativos, constituindo-se, simultaneamente, em um espaço de debate público em particular e em uma das mais importantes formas de deflagrar e retroalimentar o próprio debate na esfera pública. O objeto das pesquisas em torno das barragens é constituído especificamente pelos processos de comunicação vinculados à implantação de cada empreendimento. Eles abrangem as estratégias, os produtos e os dis188


cursos da comunicação produzida por distintas organizações que disputam os contenciosos em torno do empreendimento, bem como os da mídia que se envolve nesse debate. O corpus envolve uma grande variedade de produtos tais como releases, websites, relatórios, artigos, discursos, espaços pagos em programas de rádio e jornais, notas públicas, jornais próprios, cartazes, manuais e guias de orientação, histórias em quadrinhos, atas e memórias de reuniões, apresentações eletrônicas e materiais jornalísticos e publicitários veiculados pela mídia. Para a análise dos discursos dos produtos de comunicação organizacional e da produção jornalística a investigação acolhe a proposta crítica de Fairclough (2008), que estuda as influências das relações de poder no conteúdo e na estrutura dos textos, adotando um sentido socioteórico de discurso enquanto texto e inter-relação. Na adaptação do modelo de Fairclough à situação empírica encontrada na pesquisa privilegia-se alguns aspectos. O primeiro é a dimensão prática social, no sentido de desvelar as circunstâncias institucionais e organizacionais que moldam a prática discursiva e, mais especificamente, os processos de produção da própria prática discursiva. Ou seja, procura-se compreender a organização que está fazendo comunicação, qual sua estratégia, a quem se destina e quais os efeitos pretendidos. O segundo diz respeito à dimensão textual dessa comunicação. Nesse sentido, o modelo procurar identificar, entre outros pontos, o que se está denominando de matriz cognitiva do discurso de cada ator, identificadas pela agregação de conjuntos de argumentos e enquadramentos, tomadas como categorias para caracterizar a comunicação de cada um. Este artigo retoma parte da reflexão e das constatações das pesquisas finalizadas e em andamento, focando especificamente o tema comunicação pública. Duas questões interessam em particular: a) a disputa teórica e empírica pelo conceito de comunicação pública e, como subproduto, o evidente deslizamento semântico no sentido de dar cobertura a formas de comunicação que historicamente não eram entendidas como pública; b) a dificuldade de tipificar em termos conceituais e procedimentais como pública a comunicação dos atores em situações de disputa pelo espaço público. Na primeira seção resgato distintos entendimentos teóricos e empíricos de comunicação pública. Ao final, assumo uma perspectiva específica, de uma comunicação norteada pelo interesse público, que para ser tipificada como tal exige um conjunto de requisitos que possibilitem aos cidadãos, entre outros pontos, o conhecimento das questões, o diálogo entre os diferentes e reserve a possibilidade de intervir nas decisões que lhes 189


dizem respeito. Ou seja, trata-se de uma comunicação com potencial para empoderar a sociedade, de fortalecer as lutas do cidadão pela definição coletiva do interesse do Estado e da sociedade. Há nesta percepção uma tensão natural decorrente da dependência conceitual à tipificação de interesse público como dado. Nesse sentido, e coerente com a escolha teórica ampla, entende-se que do ponto de vista conceitual (e, portanto, naturalmente idealizado), o interesse público somente pode ser definido como o output de um debate público. A segunda seção reflete as observações de campo sobre a natureza e os processos de comunicação de atores em disputa pelo espaço público. A análise desse tipo de situação exige considerar especificamente a comunicação das organizações, tratada na tensão teórica entre as distintas percepções de comunicação pública e estratégica, decorrentes de uma tentativa de aproximação do campo da comunicação organizacional de teorias que reivindicam posições mais transparentes desses atores, quer seja dentro do próprio campo mas também fora dele, como na teoria da esfera pública. Daí a necessidade de uma incursão na própria teoria das organizações para se analisar a natureza das organizações e os limites estratégicos da comunicação que produzem. Ao final apresento uma proposta de análise dinâmica para tipificar a comunicação pública a partir das sucessivas comunicações de organizações inseridas em um debate público, procurando esclarecer se ou o quanto comunicações estratégicas oriundas dessas organizações podem contribuir para limitar ou reforçar a construção do interesse público.

Sobre comunicação pública A polissemia é uma das principais características nas disputas contemporâneas pelo campo científico. Elas externalizam em grande medida não apenas as tentativas de apropriação por meio da linguagem do próprio conhecimento científico pelas correntes que procuram firmar-se enquanto mainstream do campo, mas, também, as relações que se estabelecem entre elas e as dimensões políticas, econômicas e ideológicas de outros campos sociais. Seguramente a palavra “público” é um excelente exemplo de polissemia e dessas tensões, ainda mais quando combinada com a palavra “comunicação”, quer na condição de substantivo ou de adjetivo. Observa-se que diversos campos do conhecimento e profissionais disputam o conceito de 190


comunicação pública reivindicando seu uso em diferentes sentidos, seja na política, na comunicação, no jornalismo, no direito e nas organizações. A polissemia da palavra público e de comunicação pública não é meramente etimológica. É de fato resultado de fatores histórico-culturais ligadas à própria noção de público e das tensões que emergem das disputas que distintos atores sociais – e a ciência entre eles – têm em torno do tema. E em certo sentido estratégico: contemporaneamente parece só haver ganhos em campos do conhecimento, instituições e organizações associarem-se ao termo comunicação pública. O sentido de comunicação pública também varia de país a país. Se nos Estados Unidos ela pode ser vista até como uma das formas de comunicação das organizações com seus públicos, os escritos de Zémor (2009), “a principal referência original no âmbito acadêmico brasileiro” (Duarte, 2009), tende a entender a comunicação pública a partir de uma perspectiva estatal-governamental. Ela é encarregada de tornar a informação disponível ao público, de estabelecer a relação e o diálogo capazes de tornar um serviço desejável e preciso, de apresentar os serviços oferecidos pela administração, pelas coletividades territoriais e pelos estabelecimentos públicos, de tornar as próprias instituições conhecidas, enfim de conduzir campanhas de informação e ações de comunicação de interesse geral. A esses registros, soma-se aquele de natureza mais política, ou seja, da comunicação do debate público que acompanha os processos decisórios (Zémor, 2009, p. 214).

Beauchamp (1991), a partir da experiência canadense, pondera que pessoas de diferentes campos da informação e da comunicação defendem uma ideia multiforme de comunicação pública associada a distintos conceitos e práticas: espaço público, imagem pública, opinião pública, comunicação de massa, cultura de massa, comunicação social, comunicação cívica, responsabilidade social, gestão de demandas sociais, relações públicas, jornalismo, serviços públicos, publicidade social e marketing social. Conforme se denota, visto dessa forma o conceito é utilizado com extrema amplitude: pode se referir a qualquer comunicação produzida e publicizada por qualquer ator social, sob qualquer forma discursiva que reflita, crie e oriente o debate sobre questões públicas. No caso brasileiro, Brandão (2009) relata que as raízes do conceito de comunicação pública estão historicamente ligadas ao Estado e às disputas entre projetos políticos da segunda metade do século XX, especialmente aos diferentes modos de perceber e romper com o subdesenvolvimen191


to nos anos 50 e 60 e a “concepção idealística de comunicação social” da igreja católica latino-americana em torno da Teologia da Libertação. Não por coincidência, projetos que em seu âmago tinham fortes diferenças nas percepções de público. Nesse cenário, interferiram ainda os modelos teóricos de comunicação produzidos para a transferência de tecnologias para o campo por meio da extensão rural (em especial o difusionismo) e as influências da Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação da Unesco (Nomic). A partir dos anos 70-80, influenciaram a discussão as crescentes reivindicações da sociedade em torno do direito à informação, em meio ao processo de redemocratização do país, período em que se observa um grande esforço conceitual e político de inúmeros autores e atores sociais para criticar os modelos de comunicação associados ao regime militar. Mais recentemente, destacam-se intervenções e reivindicações da sociedade civil, das empresas e de um Estado que tenta desvencilhar-se de seu próprio passado. Castro (2006) aponta razões históricas para até os anos de 1980 o domínio público no Brasil aparecer “subsumido ao domínio estatal”. Tal fato não se deve ao gigantismo do Estado como fornecedor de serviços públicos, tal como ocorreu em países com regimes de bem-estar social, mas sim com por conta da prevalência de interesses privados das elites nas estruturas estatais e de práticas clientelistas na política e administração pública. Esse espaço público deformado e incrustado nas esferas do Estado, segundo a autora, [...] correspondia a um alargamento da esfera do privado, que acabava por florescer no interior das próprias estruturas estatais e corroía as possibilidades de que interesses privados, mas não originados dos segmentos das elites, conseguissem se manifestar. Ao mesmo tempo, a relação quase promíscua entre o privado e o estatal dificultava enormemente que se constituísse, de forma clara e visível, o interesse comum, público, no sentido republicano do termo. (Castro, 2006, p. 142).

Por conta disso, está em curso nas últimas duas décadas um grande esforço para efetuar um deslizamento semântico do atual momento da política brasileira em relação a períodos anteriores, especialmente a ditadura militar, em torno de terminologias como comunicação governamental, comunicação política, publicidade governamental e propaganda política2. 2

Evidentemente que não está se considerando esse movimento apenas como retórico, mas se quer aqui destacar essa dimensão, para além das modificações práticas que ocorreram na comunicação do Estado (que em nosso entender, pragmaticamente, sempre é a do governo que o ocupa) a partir da redemocratização do país.

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A substituição dessas terminologias por comunicação pública é resultado da necessidade de legitimação de um processo comunicativo de responsabilidade do Estado e/ou do governo que não quer ser confundido com a comunicação que se fez em outros momentos da história política do país. Expressões como marketing político, propaganda política ou publicidade governamental têm conotação de persuasão, convencimento e venda de imagem, em suma, do que ficou conhecido como “manipulação das massas (Brandão, 2009, p. 10).

Nessa tessitura histórica, política e cultural a autora elenca cinco áreas diferentes de conhecimento e atividade profissional que conferiram múltiplos significados para comunicação pública no Brasil. Primeiro, quando identificada com os conhecimentos e técnicas da área de comunicação organizacional: nesta acepção, a comunicação tem por objetivo o mercado, visando atingir públicos (consumidores), externalizando preferências das corporações com o intuito de vender, lucrar, obter vantagens pessoais, status e poder. Segundo, quando identificada com comunicação científica, no sentido de criar canais de integração entre a ciência e a vida cotidiana, tais como a transferência de novas tecnologias nas áreas da saúde e agricultura, em um cenário onde o método difusionista tornou-se hegemônico. Terceiro, quando identificada com a comunicação do Estado ou do governo: nesse caso, é entendida como uma responsabilidade inata dessas instituições e suas organizações estabelecer fluxos de informação e comunicação capazes de fomentar a cidadania, estabelecer uma agenda pública, prestar contas, estimular o engajamento cívico e promover o debate público. “Trata-se de uma forma legítima de um governo prestar contas e levar ao conhecimento da opinião pública projetos, ações, atividades e políticas que realiza e que são de interesse público” (Brandão, 2009, p. 5). Quarto, quando identificada com comunicação política: nesse caso trata-se de estudos que analisam a comunicação associada ao interesse público e seu lugar de direito no espaço público. Quinto, quando identificada com estratégias de comunicação da sociedade civil organizada: diz respeito à comunicação comunitária ou alternativa, na qual comunidades, organizações do chamado Terceiro Setor e movimentos sociais assumem a comunicação a partir da percepção de que as responsabilidades públicas pertencem a toda a sociedade e, principalmente, não são exclusividades do Estado. Para além da taxonomia compilada por Brandão, observa-se um grande esforço para “reconceituar” comunicação pública a partir de distintos 193


campos e conceitos já estabilizados. Observa-se ainda que o “revival” do conceito está intimamente vinculado às trajetórias profissionais, vinculações políticas (em seu sentido amplo) e experiências concretas em comunicação de cada autor com o Estado (o governo federal, o município), o mercado (a empresa) e a sociedade civil (o movimento social, a ONG). O ponto em comum ou de aproximação entre eles, conforme se retira de Brandão (2009), é o paradigma de uma comunicação voltada à construção da cidadania. Ou como aponta a autora, a tentativa de compreender comunicação pública como “resultado do poder do cidadão quando organizado e constituído como sociedade civil”(Brandão, 2009, p. 30). As propostas de autores como Duarte (2009, 2011) e Mello (2004), embora com consideráveis diferenças entre si, partem da dimensão do Estado ou governo e procuram agregar a extensão “de interesse público” ao conceito, entendida via de regra como formas de incorporação das demandas da sociedade civil à comunicação do Estado ou governo. Duarte (2009, 2011) desenha um modelo no qual a comunicação pública ou “ambiente de comunicação de interesse público” seria regida por um “espírito público para lidar com a comunicação de interesse coletivo” e contida em um “ambiente de comunicação de interesse privado” e compreenderia a comunicação governamental (que trata dos fluxos de informação entre o Executivo e a sociedade), a comunicação política (discursos e ação na conquista da opinião pública), mais o que “está relacionado às demais instituições do Estado, (Legislativo e Judiciário), ao Terceiro Setor, às instituições representativas e “em certas circunstâncias às ações privadas”. Interessante observar que no modelo de Duarte o que diz respeito ao Estado (Executivo, os demais poderes e o governo em si), ao sistema político (os partidos), bem como as organizações não governamentais e os movimentos sociais estão inseridos integralmente no domínio público, denotando uma autonomização idealizada em relação ao ambiente privado. Entretanto, atores como a imprensa, as empresas, as entidades representativas e os cidadãos estão tipificados como híbridos, pois se situam parte no ambiente público e parte no ambiente privado. Mello (2004) define uma forma de comunicação que seria de interesse público e se opõe à visão de comunicação pública estritamente como comunicação de governo enquanto uma das funções de gestão pública delegadas pelo ato eleitoral. “A comunicação de governo é tradicionalmente praticada – e em linhas gerais de forma consentida pela sociedade – sob a ótica do instrumento para a construção da imagem e do canal de repasse 194


de informação oficial” (Mello, 2004). A perspectiva toma como referência a comunicação produzida pelo Estado, mas agregando substancialmente, além dos interesses gerados no interior da gestão pública, as demandas provenientes da sociedade civil. Ou seja, é uma comunicação de forte inspiração habermasiana e deliberativa, que tem como centro o protagonismo transformador da sociedade civil, por meio da possibilidade concreta de interferir nas decisões públicas. Seu objetivo prioritário é adensar o próprio espaço público, fomentando simultaneamente o acesso à informação, o esclarecimento, a discussão, a mobilização e a construção e mecanismos que permitam interferir na definição e na condução das políticas públicas por meio da participação. Não se trata, portanto, apenas de comunicação em um sentido funcional, mas de um processo compartilhado entre a comunicação e a política que visa definir o que o governo efetivamente faz e vai fazer. Muito próximo da relação com a participação, mas bem distante do Estado, López (2011, p. 61) propõe um conceito de comunicação pública desvinculada de qualquer organização específica, embora fique evidente que sua perspectiva é a de empoderamento da sociedade civil, ao defendê-la enquanto advocacy, voltada à mobilização social para a resolução de conflitos sociais. Ou seja, a comunicação somente “é pública” quando se preencheriam duas condições: deve ser resultado de sujeitos coletivos e se referir à construção do público. O papel da comunicação pública seria “conseguir que pessoas diferentes, diversas e plurais possam harmonizar e atingir propósitos comuns, sem renunciar à sua diferença nem à sua diversidade”.3 Situados em outro campo, mais próximo da comunicação das organizações, autores como Costa (2001), Kunsch (2000), Mattos (2009, 2011), Rolando (2010, 2011) e Haswani (2011), entre outros, defendem que a comunicação organizacional pode contribuir para uma convergência entre os interesses públicos e privados. Ou seja, a comunicação pública não seria apenas uma prerrogativa exclusiva de instituições públicas e a comunicação das organizações privadas pode convergir para formas de comunicação pública. Na visão de Kunsch (2000), para a comunicação organizacional contribuir para uma convergência entre os interesses públicos e privados, as 3 No seu modelo de advocacy, López articula comunicação e participação: para cada nível de comunicação corresponde um nível de participação. No mais baixo, a disponibilidade de informação corresponderia à baixa participação. À medida que o nível ou grau de comunicação aumenta, permitindo a consulta para o nível de consulta (expressão de opiniões), seguido de intercâmbio de argumentos (deliberação), negociação de interesses (harmonização) e comprometimento com a decisão (corresponsabilidade).

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organizações deveriam (a) “repensar os paradigmas tradicionais dominantes, reinventando novos, capazes de perceber as demandas da sociedade”; (b) adotar uma “visão crítica do mundo e das coisas e uma interpretação das leituras do ambiente social” e (c) considerar uma nova dimensão social das organizações, com “novos papéis na construção da cidadania em parceria com o Estado e a sociedade civil”. Outra perspectiva de abordagem da comunicação pública ancora-se nos estudos da política. Weber (2007) coloca a comunicação pública como um campo da comunicação que se situa entre os limites e as convergências entre o público e o privado, entre os interesses dos mídias, do Estado e o “interesse dos outros”, onde o interesse público surge enquanto princípio das instituições e justificativas do Estado republicano, contemplando um conjunto de requisitos que possibilitem aos cidadãos, entre outros pontos, o conhecimento das questões, o diálogo entre os diferentes e reserva a possibilidade de intervir nas decisões que lhes dizem respeito. [...] a comunicação pública se constitui a partir do momento em que o interesse público está em jogo e temas relacionais (ambiente, ciência, cotas, aborto, salário) circulam em redes instadas a se manifestar e chegando à mobilização social, especialmente quando os temas privilegiam seus saberes e suas práxis (Weber, 2007, p. 105).

Para Weber e Baldissera (2009, p. 13), seja nas modalidades informativa, persuasiva, institucional ou híbridas, “a comunicação pública está vinculada à difusão e ao debate em torno de temas de interesse público, temas de interesse vital para o Estado, a política, a sociedade, os indivíduos e, como tal, possuem capacidade para tensionar e repercutir posicionamentos e exigir respostas”. Dela fariam parte todas as redes de comunicação de uma sociedade que tornam “pública” a própria comunicação da sociedade: Redes de comunicação social (sociedade civil organizada, entidades de representação, grupos organizados, organizações sociais); de comunicação política (governo, parlamento, partidos e políticos); comunicação do Judiciário (poderes vinculados ao Judiciário e às diferentes esferas jurídicas); comunicação científica e educacional (instituições de ensino, centros de pesquisa, agências de fomento); comunicação religiosa (instituições, grupos, igrejas, seitas que fazem circular discursos esotéricos, espirituais, religiosos) e os sistemas de comunicação midiática (organizações de produção e circulação de produtos jornalísticos, publicitários e de entretenimento) (Weber, 2007, p. 19). 196


Mas Weber (2009, p. 74) observa diferenças nas ações de comunicação de organizações privadas e públicas (governos, Legislativo, Judiciário, fundações). Enquanto nas organizações privadas “todas as ações comunicacionais estão direcionadas à venda de seus produtos e serviços, à ocupação de mercado e à conquista de um consumidor fiel e insatisfeito”, nas públicas interessa “prestar serviços, angariar opiniões favoráveis e ter uma imagem pública que gere opiniões favoráveis, posicionamentos e votos”. E embora o Estado cumpra o princípio da comunicação pública, ela “sempre é necessariamente estratégica, pois a política e a criação e a circulação de produtos e discursos obedecem a legítimos interesses das instituições do Estado e devem alcançar objetivos. Isso não significa que a ética ou a verdade estejam sendo burladas” (Weber, 2011, p. 106). Diante da evidente polissemia do conceito, “que por conta disso pode nem ser um conceito”, Gomes (2010) propõe retirar a discussão em torno do emissor (ou das instituições emissoras) e perceber a discussão da comunicação pública numa perspectiva mais ampla, no jogo político e na própria comunicação, especificamente nas “iniciativas de comunicação com a proposta de empoderar a sociedade, de fortalecer as lutas dos cidadãos pela definição coletiva do interesse do Estado e da sociedade”. Nesse sentido, a comunicação pública estaria ancorada na racionalidade e voltada para: (a) o fortalecimento da capacidade de promover o aumento da concorrência de cidadania, na disputa pela decisão política do Estado (com partidos, governos, agências etc.); (b) o aumento da transparência do Estado e as formas de argumentação, compromissos e proposição dos agentes (controles do Estado-objeto pelos cidadãos-sujeitos), e (c) iniciativas de comunicação civis e níveis importantes de informação do cidadão sobre o Estado. Logo, poderiam ser consideradas comunicação pública iniciativas de comunicação que visassem reforçar a sociedade de direitos e a justiça social, a diversidade de atores, sujeitos agentes, instâncias, meios para que minorias políticas se representem na esfera política: “Qualquer tipo de comunicação que vá nesse sentido é relevante” (Gomes, 2010). Em uma perspectiva semelhante, Maia (2010) entende a comunicação pública como a que está entre o Estado, a sociedade civil e o mercado, a comunicação da esfera pública, o próprio debate público, que visa o interesse público. Então, desde que o debate seja a sincera intenção dos atores a comunicação pública pode ser produzida por qualquer um que integra cada um dos sistemas. De modo geral, pode-se dizer que o termo comunicação pública encontra-se mais associado a uma condição de visibilidade das coisas (no 197


sentido de publicizar, de dar a conhecer, em oposição ao segredo), a características de determinadas temáticas (que encerrem ou conquistam o status de interesse público e promovam a ampliação da cidadania), a natureza das instituições e organizações e as formas históricas com que tratam essas questões (especialmente o Estado) e a determinadas características que uma forma de comunicação pode assumir (quando é entendida como resultado do debate público). A perspectiva adotada neste trabalho, considerando relevantes todos os demais, privilegia este último aspecto, ou seja, entende a comunicação pública a partir das possibilidades abertas pela teoria da esfera pública e o modelo deliberacionista de democracia, enquanto uma comunicação que se dá, que se constrói e constrói a própria esfera pública.

Sobre comunicação estratégica Esta seção discute a comunicação elaborada e publicizada por distintas organizações que em determinado tempo e espaço, em torno de temáticas específicas, atuam na esfera pública procurando interferir de distintas formas na definição do interesse público. Em geral, trata-se de organizações de natureza pública e privada, com objetivos institucionais distintos, pertencentes ao âmbito do Estado, do mercado (empresas privadas e estatais), da sociedade civil (movimentos sociais, organizações não governamentais, entre outras) e da esfera do conhecimento (universidades). Em um contexto de disputas na esfera pública, que conforme o referencial trabalhado pode levar diretamente ao consenso ou ao conflito, ou ainda estabelecer algum tipo de dinâmica conflito-consenso, parte-se do pressuposto de que, por serem organizações (constituídas para atingir objetivos determinados), a comunicação por elas produzida e lançada à esfera pública tem uma característica estratégica4. Em virtude dos distintos sentidos que se colocam à estratégia e comunicação estratégica, especialmente a negatividade semântica a elas atrelada (Pérez, 2001), julga-se pertinente desenvolver alguns aspectos para delimitar o sentido em que o conceito é aqui percebido. A discussão sobre comunicação estratégica remete necessariamente a outra anterior, sobre o significado de estratégia. Inicialmente pode-se infe4 Não se está usando aqui o conceito de comunicação organizacional por ele contemporaneamente se referir a “todos os meios e ações, todas as profissões utilizadas por uma organização pública ou privada que deseja, principalmente, se fazer ver, gerar opiniões, receber investimentos, ocupar espaço no mercado e se relacionar de modo conveniente com seus públicos de interesse” (DUARTE, 2009).

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rir que estratégia diz respeito à ação humana no futuro. Ou seja, trata-se de uma ou conjunto de ações que permitem reduzir o grau de incerteza quanto ao futuro, induzir de modo a torná-lo mais seguro e convergente a objetivos desejados previamente, o que pode implicar na necessidade de se induzir outras pessoas a aderirem ou aceitarem em algum grau as ações da estratégia em curso, ou, no limite, neutralizar eventuais ações contrárias. De modo muito simples, estratégia é “[...] um método ou um conjunto de métodos para a resolução de um problema” (Pérez, 2001, p. 43, tradução nossa). A estratégia tem origem militar ou estaria assentada em um “paradigma militar de la estratégia” (Pérez, 2001), com seus primeiros registros entre os séculos V e VI A.C, na Grécia e na China, e relaciona-se não apenas ao uso da força, mas também ao uso da linguagem, da comunicação e da retórica. A vinculação estreita entre o paradigma militar e estratégia perdurou até meados do século XIX, quando ela alçou à condição de disciplina científica, sendo especialmente desenvolvida no século XX a partir dos estudos da teoria dos jogos. Nesse movimento, sua aplicação passou do campo militar para o mercado e as mais distintas relações entre organizações e pessoas, sendo uma de suas principais contribuições a possibilidade de estratégias cooperativas (o que semanticamente causava certo problema diante de seu sentido original). Ao situar-se entre a analogia da guerra militar e a guerra do mercado, particularmente no campo das chamadas ciências empresariais, a estratégia encontrou no marketing um terreno fértil para sua aplicação, passando depois para o campo da publicidade e “[...] desde lá à comunicação pública em seu sentido mais amplo” (Pérez, 2001, p. 44, tradução nossa). Simultaneamente é preciso considerar mudanças que ocorreram ao longo do século XX nas próprias organizações. Na esfera privada, o aumento da concorrência, os novos paradigmas sociais e ambientais, a pressão de partes interessadas (stakeholders) por transparência (exigida por investidores, consumidores, ambientalistas, comunidades) fez com que as organizações não apenas se legitimassem por meio de um cálculo econômico fundado no passado (o lucro no exercício anterior), mas um cálculo socioeconômico que aferisse resultados do passado e olhasse para o futuro (o lucro do exercício anterior e a previsibilidade dos exercícios futuros). No plano da comunicação das organizações, essa complexa dinâmica provoca um deslocamento: ela é instada a contribuir para resolver questões internas (cultura empresarial, identidade, liderança, imagem etc.) e 199


externas (imagem, identidade, diálogo com os públicos, aceitação social, motivação de compra). A diferença não é meramente semântica e estaria na relação entre o todo (estratégia) e a parte (comunicação estratégica). Ou seja, no âmbito da estratégia de uma organização há uma estratégia de comunicação que pode ser (e em geral é) composta por “n” comunicações estratégicas, como se observa no diagrama a seguir5: Estratégia da organização

’

Estratégia de comunicação

’

(n)comunicações estratégicas

A comunicação teria assim obtido e assumido um poder reconhecido no âmbito da organização e gestioná-la seria o método pelo qual se direciona esse poder. Partindo do paradigma lógico-analítico da teoria dos jogos, que prevê que nem todas as interações e comportamentos entre pessoas e organizações são estratégicos, Pérez (2001) preocupa-se em qualificar o termo estratégico não apenas enquanto uma função adjetivadora de determinados tipos de comunicação, mas também como qualificadora. Segundo o autor, algumas condições e características específicas tipificam a comunicação estratégica: (a) quando se produz uma situação de jogo em que nela intervêm vários jogadores; (b) quando se tem que tomar decisões frente à incerteza das ações de outros jogadores6, (c) em contextos sociais dados7; (d), em que há um objetivo a ser alcançado, (e) em que se opta, valora e elege alternativas de ação, (f) em que se executa, controla e avalia. Assim, comunicação estratégica pode se definida como uma forma de atuação comunicativa não espontânea (Pérez, 2001), em que a ação de persuadir e influir nos demais é necessária (Reardon, 1991) e organizada a partir de uma intencionalidade que ordena os elementos do discurso (Berrio, 1983). Pérez (2001) ressalva que se é admissível que toda a comunicação humana tem uma intencionalidade latente, na comunicação estratégica há uma intencionalidade consciente e orientada a controlar essa comunicação em relação ao resultado futuro que se pretende. Mediante esses pressupostos e características, 5

Essa forma de perceber a relação entre estratégia da organização, estratégia de comunicação e comunicação estratégica incorpora a crítica de Genelot (2001) sobre uma percepção essencialmente planificada de estratégia, aceitando a concepção de que diante da complexidadade do ambiente em que se encontra uma organização há de fato uma simbiose – um ato único – entre a estratégia da empresa e a dimensão comunicacional.

6

Nessa perspectiva a comunicação estratégica está no domínio das teorias da decisão e que consideram não apenas as próprias percepção, consequência e forças e debilidades do emissor, mas também dos demais jogadores.

7 Refere-se ao cenário (local) onde acontecem as interações, ao público, aos antecedentes, aos recursos dos participantes e ao contexto da solicitação.

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[...] essa forma de interação simbólica que denominamos comunicação merece o qualificativo de estratégica quando o emissor decide e pré-elabora conscientemente e de antemão, de acordo com alguns objetivos determinados, tendo em conta o contexto das tendências políticas, econômicas, socioculturais e tecnológicas, e, sobretudo, as possíveis decisões e reações dos públicos receptores que com seus cursos de ação podem favorecer ou prejudicar o êxito dos ditos objetivos (adversários, competidores, empregados, aliados, consumidores, usuários etc.) (Pérez, 2001, p. 462, tradução nossa).

Sob a perspectiva de uma organização, a estratégia de comunicação deve estar alinhada à sua missão e seus objetivos e fornecer as diretrizes para a implantação e a planificação e a implantação de programas voltados para os distintos públicos e a monitorização e o controle dos eventos. Visto dessa forma, há aqui evidentemente uma estreita relação – afinidades por assim dizer – entre persuasão, estratégia e comunicação. Pérez (2001) assinala que o conceito de persuasão está historicamente vinculado aos meios que a viabilizam (a argumentação e a estratégia) e aos efeitos que determinam em termos de conduta, sendo via de regra entendida com uma concepção pejorativa, como manipulação. Reardon (1991) propõe um novo enfoque ao tema considerando ser necessário dar mais importância ao contexto de seleção (produção) de estratégias persuasivas ter em conta a reciprocidade (modelo interativos de persuasão) e assumir a persuasão como parte do jogo social e da vida. Segundo Reardon (1991), a persuasão é uma forma de comunicação, mas a comunicação somente seria persuasiva se o emissor de forma consciente e intencional procurar modificar a conduta do outro8. Pérez (2001) observa que essa nova visão de persuasão acabou por assimilar a comunicação persuasiva como comunicação estratégica, mediante a aplicação de comunicação persuasiva a uma série de características típicas de situações estratégicas: a incorporação da noção de jogo, a eleição dentre alternativas, a incerteza e antecipação e a cooperação. Entretanto o autor ressalva que a categoria de comunicação persuasiva não permite o estudo científico das condutas comunicativas, porque enquanto “um fenómeno interativo, por ele só se produz realmente persuasão quando alguém é de alguma forma persuadido, ao resto serão intenções persuasivas fracassadas” (Pérez, 2001, p. 542, tradução nossa). 8

Ao contrário da comunicação informativa (que tem o fim de transmitir atualidades) e de entretenimento, segundo o autor.

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Assim, do ponto de vista do emissor pode haver intencionalidade persuasiva ou não, do ponto de vista da mensagem toda comunicação tem um componente persuasivo, do ponto de vista do receptor se aplicará a partir de seus pontos de vista, reconhecendo as intenções a trajetórias do emissor e do ponto de vista dos efeitos pode haver comunicações altamente persuasivas sem intencionalidade do emissor.

Da comunicação estratégica à comunicação pública Feitas essas considerações, a questão que se coloca é se, ou o quanto, comunicações estratégicas – entendidas como manifestações públicas de comportamentos estratégicos dos atores – podem convergir para o interesse público ou se isso dependeria de fatores como o tema e a situação. Nesse sentido, Weber (2011) aponta que A defesa do interesse público não é prerrogativa do Estado e as novas formatações do capitalismo (o lucro exige a preservação do mundo, das espécies e um Estado que possa investir) marcam o discurso da “responsabilidade social” das organizações privadas e o investimento em organizações não governamentais (ONGs)”. (Weber, 2011, p. 105).

Logo, as questões cruciais passam a ser: a) que comunicação as organizações trazem à cena pública; b) o quanto cada uma amplia ou reprime a visibilidade e discussão pública; c) o quanto é capaz, pela razoabilidade intrínseca à sua argumentação, de convencer os demais participantes de sua própria razoabilidade, d) em que grau aceita e incorpora integral ou parcialmente os argumentos razoáveis dos outros, alterando não apenas a comunicação (que terá novo lance estratégico), mas a própria organização (que em casos extremos teria que modificar seus objetivos planos, estratégias e ações)9. É fato que atores que produzem comunicação e a lançam na esfera pública têm a necessidade de declarar e, no limite, justificar perante a sociedade suas próprias intenções e projetos, quer por suas relações com outros atores, compromissos, imposição legal, pressão social, questões morais e éticas. Assim, essa comunicação pode ser originalmente estratégica no 9

Conforme MAIA (20011), “Em certas situações de conflito, envolvendo questões controversas presentes na comunicação pública – situações que são caracterizadas por baixos níveis de confiança entre os interlocutores e por grandes riscos em jogo –, podemos esperar que muitos participantes formulem suas comunicações com propósitos estratégicos” (MAIA, 2011, p. 270).

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sentido de que expressa o desejo da organização em relação a um nível de visibilidade e deliberação para cada temática. Mas a dinâmica que se estabelece em situações de barganha e argumentação no espaço público, e especialmente quando atingem o espaço midiático, pode provocar o que Maia (2011) denomina de “interação transformativa”. A esfera pública não se resume, ou tende a não se resumir quando trata de assuntos complexos que envolvem múltiplos atores, a um ponto no tempo: ao contrário, é um processo que poderia ser definido pelas sucessivas visibilidades e discussões em uma série intertemporal, até que os participantes chegassem a algum tipo provisório de consenso, pois os interlocutores dificilmente tendem a alcançar algum tipo de consenso definitivo. Para o êxito desse processo “lento e difícil”, Maia (2006) aponta duas condições ou capacidades “cruciais” para que se deflagre um processo de cooperação que resulte em algum tipo de consenso: [...] primeiro, a permanente accountability dos atores em situações problemáticas, isto é a necessidade de ser responsivo às objeções do outros, de prover respostas às suas demandas e considerar suas preocupações; segundo, a capacidade de se engajar em uma comunicação generalizada com outros interlocutores presentes na esfera pública. (Maia, 2006, p. 161).

Também é preciso registrar que ao nível da organização a própria estratégia é permanentemente revista como resultado de suas estratégias originais contrastadas com resultados passados e expectativas em relação à pressão de stakeholders, das condições macropolíticas e econômicas, institucionais, da ação da mídia, dos demais atores etc. Outro princípio do que se está formulando é que, como se trata de organizações, independentemente de sua natureza jurídica, quer sejam públicas, privadas, estatais e não governamentais, elas têm formal ou informalmente uma estratégia, que contempla diversas subestratégias (entre elas a estratégia de comunicação), que em algum grau maior ou menor produz comunicações estratégicas, procurando permanentemente, a despeito do mérito que possam ter, imputar ao interesse público interesses que de fato são seus. Daí a noção de que, por essência, toda comunicação de organizações carrega certo grau estratégico, mesmo quando não formalizado, embora reconhecendo muitas diferenças nas condições de entrada decorrentes da natureza e dos objetivos que justificam a existência da própria organização: se organizações capitalistas strictu sensu, se organizações do Estado ou da sociedade civil (e considerando as inúmeras possibilidades dentro de cada um desses universos). 203


As características inatas das organizações (se de natureza estatal, pública, privada de capital aberto ou fechado, ONG, movimento social etc.) na condição de entrada no debate público podem servir de referência em alguma medida, sinalizando se mais propensas (quer por altruísmo ou por imposição legal) à defesa de interesses privados (e de quanto eles poderiam ser negociados) ou de interesses públicos (especialmente um campo de defesa da pessoa humana e da sociedade civil assim entendido universalmente, tais como direitos humanos). Mas a natureza da instituição, embora possa ser um critério interessante, parece ser insuficiente para compreender a ação dessas organizações em sociedades complexas. Uma empresa pública, por exemplo, pode procurar por meio de sua comunicação imputar ao debate público seus interesses particulares como se públicos fossem tanto quanto uma organização privada que também defende os mesmos interesses. Considerando-se que a comunicação pública, na esfera pública, é mais difícil de visualizar e analisar, e que a comunicação estratégica é mais visível e se manifesta pela comunicação de cada organização envolvida em uma disputa no espaço público, defende-se aqui que de fato pode ser mais produtivo do ponto de vista científico observar as mudanças ao longo do tempo nas próprias mensagens estratégicas, em termos de visibilidade, accountability e discutibilidade. Ou seja, se elas permanecem refratárias às possibilidades de diálogo abertas nas interações com as demais comunicações, em um ambiente de debate que tem como resultante uma propensão da comunicação ao interesse público a partir do princípio da “interação transformativa”. Presume-se que ao se tornar pública e expor-se ao debate público, uma comunicação tende a se tornar mais pública (no sentido da visibilidade e do debate) quanto mais esse debate avança e se aproxima do consenso em torno de interesse público (ou seja, reduzindo o interesse pessoal). Uma comunicação seria mais ou menos estratégica (e por consequência mais ou menos pública) sobretudo em relação a sua antecessora, considerando-se que após ser submetida a uma “rodada” de visibilidade e discussão pública ela permanece com as mesmas características ou é modificada, tanto na direção das características de uma comunicação estratégica ou na direção de uma comunicação mais pública. Seu sentido, sua direção, indicaria se a comunicação estratégica da organização é mais propensa a participar, restringir e, no limite, inibir o debate público ou, se ao contrário, ela acolhe características e princípios deliberativos e tende a se tornar mais 204


pública ao longo do tempo. O grau e a intensidade dessas mudanças, evidentemente, somente podem ser avaliados empiricamente em cada caso. A análise de séries temporais – e não de comunicações isoladas ou aleatórias – que configuram trajetórias de comunicações estratégicas produzidas pelas organizações pode sinalizar e demarcar a intencionalidade dessa comunicação, se ela ao participar do debate público “puxa” esse mesmo debate para o interesse público ou para o interesse privado. Resumindo, um dos grandes desafios enfrentados pela pesquisa é tipificar o que é comunicação pública quando organizações do campo público produzem comunicação que pode ter um viés não público e organizações do campo privado produzem comunicação que pode ter viés público. As experiências empíricas na área de barragens tem revelado que a tipificação da comunicação pode iniciar na natureza das organizações, mas não se esgota nela. Esta variável – a natureza da organização – é condição necessária mas não suficiente para definir se a comunicação produzida por cada organização em torno de um contencioso, sobre cada temática, em cada momento no tempo é de natureza pública ou privada, no sentido de que cada uma delas pode convergir ou divergir de um interesse público que, na perspectiva adotada, não é dado de antemão, sequer pelo Estado, mas resulta das dinâmicas do próprio debate público. Assim, modelos mais complexos que envolvam a análise simultânea das estratégias das organizações, de suas estratégias e séries temporais de comunicações em um ambiente de disputa pelo interesse público parece ser um caminho mais promissor para responder com maior segurança o que é comunicação pública e em que condições ela se materializa.

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A resposta do Brasil à CIDH

Redefinindo a participação e a consulta indígena sobre Belo Monte Adriana Montanaro-Mena1

Introdução No contexto dos movimentos sociais, a importância dos direitos indígenas parece aumentar conforme aumentam as pressões sobre as suas culturas e territórios, com implicações sérias e graves riscos sociais e ambientais. Uma grande quantidade de projetos hidroelétricos2 planejados para Amazônia legal brasileira coincide com terras que concentram povos indígenas, a saber: “ao longo dos trechos medianos e superiores dos afluentes que começam no planalto central brasileiro e seguem ao norte para encontrar com o rio Amazonas: o Xingu, Tocantins, Araguaia, Tapajós e outros”.3 Esse tipo de projeto não só gera impactos ecológicos e sociais4 sobre os povos indígenas e outras populações que tradicionalmente têm ocupado os respectivos territórios, como também sobre o sistema democrático5. Diante deste panorama, as populações indígenas contam com dois dos mecanismos – que se encontram entre outros na Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que são: o direito à participação destes povos na tomada de de1

Esta pesquisa é parte da tese de doutorado (no Instituto de Comunicação, Universidade de Viena) sobre estratégias de comunicação e discursos em torno a dois megaprojetos hidroelétricos, a saber: Belo Monte e Diquis (Costa Rica). Agradeço às editoras deste livro pela possibilidade de contribuir com este artigo, à Oscar Montanaro e Gustavo Gomes por suas observações, assim como a Christiane Severo pela tradução do espanhol para o português.

2

No marco do (PAC) e da “Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana” (IIRSA) ver Leroy e Malerba (2010).

3

Fearnside (2015, p. 12-13).

4

Acevedo Marin (1996).

5

Ver Locatelli (2012); Hernandez e Magahães (2011); especificamente no caso de Belo Monte, ver Zhouri (2012).

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cisões que afetam seu território e cultura, assim como o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos específicos. Confrontando-se com grandes projetos econômicos, a existência dos direitos indígenas não implica a garantia do seu cumprimento. Além disso6, a inexistência de um “modelo específico de participação”7 possibilita que um governo alegue ter realizado a consulta apesar de que as condições não tenham sido cumpridas8, sendo esta suposta falta de consulta uma das razões mais frequentes nos casos apresentados ante os órgãos de controle dos direitos indígenas9. Sendo de fato este o ponto de partida para esta pesquisa. Como tema, a falta de consulta indígena é parte dos discursos, que por sua vez motiva estratégias10 específicas dos mais importantes atores envolvidos no protesto social contra o Projeto de Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte (abreviado como Belo Monte) que atualmente está sendo construído no Rio Xingu, Pará. O Movimento Xingu Vivo para Sempre e outras organizações11 apresentaram em novembro de 2010 na CIDH uma petição de medidas cautelares em favor das comunidades tradicionais (povos indígenas, pescadores ribeirinhos, campesinos, extrativistas, quilombolas) da Bacia do Xingu12. A CIDH outorgou medidas cautelares em favor dos integrantes das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, a saber: “Arara da Volta Grande do Xingu; Juruna de Paquiçamba, Juruna do Kilômetro 17; Xikrim de Trincheira Bacajá; Asurini de Koatinemo; Kararaô e Kayapó da terra indígena Kararaô, Parakanã de Apyterewa; Araweté do Igarapé Ipixuna; Arara da terra indígena Arara; Arara da Cachoeira Seca e as comunidades indígenas em isolamento voluntário”13. Neste contexto, a CIDH pede que o Brasil detenha o processo de licenciamento ambiental de Belo Monte até que se execute uma série de medidas em favor dos beneficiários14. O governo do Brasil respondeu mediante15: (a) comunicados de imprensa (re6

Ver por exemplo: Mazariegos (2014).

7

Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 18-19).

8

Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 6-7).

9

Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 8).

10 Sobre o movimento social contra o projeto inicial Kararaô e Belo Monte ver Bratman (2014). 11 Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). 12 Melo et al. (2010). 13 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011). 14 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011). 15 Ver Kletzel, Timo, Cárdenas, e Chillier (2015, p. 210).

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produzidos com certa fidelidade por grandes meios de comunicação)16 rejeitando abertamente o pedido; (b) decisões diplomáticas (incluindo ameaças de deter a verba destinada para a OEA) e (c) informações oficiais da CIDH, que concluem pedindo deslegitimar as medidas cautelares17. O objetivo do presente artigo18 é analisar ditas informações, especificamente a resposta ao ponto sobre a consulta indígena – prévia, livre e informada –, exposta em 10 páginas – de um total de 50 –. Nesta pesquisa, considera-se que a participação e a consulta indígena são processos de comunicação que geram discursos suscetíveis a serem avaliados à luz dos critérios da Convenção 169, para o qual a definição de diálogo segundo Flusser (2009) resulta esclarecedora. A análise avalia a resposta governamental considerando esta definição e seguindo os principais critérios da Convenção19, assim como uma interpretação da mesma20. Dado o objetivo deste artigo, não se consideram as fraquezas ou os problemas do texto da Convenção, nem as críticas que têm sido feitas ao mesmo. Juntamente com a metodologia de estudo de caso, a análise dos resultados segue aspectos metodológicos de Strauss e Corbin21 e da análise de discurso baseada na sociologia do conhecimento22.

O direito à participação e à consulta prévia aos povos indígenas O marco internacional da consulta aos povos indígenas está definido pela Convenção 169 e pela Declaração das Nações Unidas para Povos Indígenas, assim como por um conjunto de normas sobre o tema, as quais são de distintas natureza e orientação23. Segundo a Convenção de Viena, a Convenção 169 tem a força vinculante que a Declaração da ONU não possui24. Essa, vigente no Brasil desde 2003, aprovada e ratificada em 2002, foi promulgada como Decreto em 200425. Os direitos dos povos indígenas são 16 Ver Montanaro-Mena (2015). 17 República Federativa do Brasil (2011). 18 No trabalho de campo realizado em Brasil para a tese de doutorado, algumas pessoas entrevistadas -acadêmicas, dos movimentos sociais e das comunidades indígenas – falaram sobre a falta da consulta indígena. Ao respeito se fala também de “mentira institucionalizada”. (Por exemplo: Sevá, Oswaldo. “Belo monte de mentiras!”. Em: <telmadmonteiro.blogspot.com>). O questionamento destas informações foram pontos de partida para o presente artigo. 19 Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989). 20 Oficina Internacional del Trabajo (2013). 21 1996. 22 Keller (2010). 23 Mazariegos (2014, p. 304). 24 Oficina Internacional del Trabajo (2013). 25 (Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989, 1989).

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de natureza coletiva e contam com medidas especiais destinadas a protegê-los, pois inseridos em um Estado de Direito democrático, esses direitos procuram salvaguardar as culturas dos povos indígenas e seus modos de sustento26. A Convenção 169 considera a consulta e a participação como princípios fundamentais da governança democrática e do desenvolvimento inclusivo27, que leva em conta os problemas que enfrentam os povos indígenas (incluindo a regularização da propriedade de terra, a saúde, a educação, e o aumento da exploração dos recursos naturais) assim, sua participação – nos âmbitos que os afetam diretamente – é um elemento fundamental para garantir a equidade e a paz social através da inclusão e do diálogo28. A Convenção 169 concebe que o desenvolvimento dos povos indígenas pode ser construído mediante a consulta e a participação ativa nas suas próprias propostas, de maneira que eles “possam decidir sobre suas próprias prioridades no que se relaciona ao processo de desenvolvimento e controlar seu próprio desenvolvimento econômico, social e cultural”29. Garantir o direito à participação e à consulta durante processos de tomada de decisão é obrigação dos Estados que ratificam a Convenção, que devem garantir e cumprir o estipulado de boa-fé30. Outras obrigações são: • “consultar aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, em particular, através de suas instituições representativas, cada vez que se prevejam medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”31; • garantir – estabelecendo meios para tanto – a participação livre dos povos indígenas com respeito à adoção de decisões em instituições “responsáveis por políticas e programas que os concernem”32; • “estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, (...), antes de empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras”, no caso de que “pertença ao Estado, a proprie26 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 14). 27 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 11). 28 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 12). 29 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 20), Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989, art. 7.1). 30 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 5). 31 Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989, 1989, art. 6.1.a). 32 Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989, 1989, art. 6.1.b).

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dade dos minerais ou dos recursos do subsolo, ou que o mesmo tenha direitos sobre outros recursos existentes nas terras”33 Para garantir consultas adequadas, existe a “possibilidade de delegá-las a outras instâncias”, pois os governos não são encarregados do processo de consulta34. As consultas devem “ser formais, plenas e levadas a cabo de boa-fé; deve-se produzir um verdadeiro diálogo entre os governos e os povos indígenas (...) caracterizado pela comunicação e pelo entendimento, o respeito mútuo, a boa-fé e o desejo sincero de alcançar um acordo”35. Ambas as partes devem chegar a um acordo, realizar negociações “genuínas e construtivas”, evitar “demoras injustificadas”, cumprir com os acordos pactuados e colocá-los em prática de boa-fé36. Vale mencionar que a consulta não implica o direito a veto37. A participação dos povos indígenas inclui planejar, coordenar, executar e avaliar as medidas adotadas para a aplicação da consulta, a qual depende de “circunstâncias sociais, culturais, geográficas, econômicas e históricas específicas” tanto dos povos indígenas como do país38. Apesar de seu caráter flexível, a consulta indígena não significa simplesmente realizar um processo informativo, que seria linear ou em uma só direção39, assim como, a participação indígena não se restringe a que os povos indígenas expressem sua opinião e influenciem em medidas gestadas no exterior de suas comunidades40. Além de usar os critérios dados pela Convenção 169, propõe-se aqui a definição de diálogo oferecida por Flusser, segundo a qual o diálogo “é um método, graças ao qual, informações que estão armazenadas em uma ou mais memórias, são intercambiadas para obter novas informações.”41

A comunicação pública em torno da consulta indígena Diante de um eventual projeto relacionado com povos indígenas que tenha oposição parcial ou total das comunidades, o processo de participação e de consulta indígena com as características estabelecidas pela Con33 Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989, 1989, art. 15). 34 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 14-15). 35 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 13). 36 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 16). 37 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 13). 38 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 6-7). 39 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 13). 40 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 20). 41 Flusser (2009, p. 38-39).

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venção 169 pode estar vinculado – em geral – a três tipos de comunicação pública. Por um lado, ocorrem processos de comunicação pública a nível interno das comunidades, na medida em que haja intercâmbio de informações e opiniões entre seus integrantes, seja em torno a temas relativos: ao projeto em si, ao protesto contra o projeto, aos preparativos42 e execução da consulta ou ao processo de negociação, por exemplo. É um processo de comunicação sobre temas que – formal ou informalmente – convocam a comunidade a dialogar ou discutir sobre os mesmos. Nesse processo, não necessariamente há consenso interno na comunidade indígena. Dado o caso de que várias comunidades indígenas se vejam afetadas pelo projeto em questão, pode haver dissenso também entre elas. Outros atores externos, que se relacionam com os integrantes da comunidade, podem participar nesse diálogo, oferecendo argumentos em pró ou contra, ou informações complementares. Neste contexto, não existe nenhuma forma institucional de impedir que haja coerção de líderes indígenas por parte de atores interessados na realização do projeto, os quais lhes oferecem benefícios de distintas índoles. Estes benefícios estão geralmente ligados a satisfazer carências em serviços públicos, como saúde indígena, educação, infraestrutura, é dizer, na maior parte das vezes são serviços que não foram atendidos com anterioridade pelo Estado os governos locais. Por outro lado, a consulta indígena está vinculada a um processo externo às comunidades indígenas quando, inserida em protestos sociais contra o projeto, a realização da consulta indígena é parte das demandas e reivindicações dos movimentos indígenas, indigenistas ou – em geral – de movimentos sociais. O tema da consulta indígena pode ser posicionado pelos movimentos sociais na agenda midiática, recorrendo a seus próprios meios de comunicação ou logrando que os grandes meios divulguem notícias a respeito. Ademais, o tema da consulta indígena pode “seguir outro caminho” para chegar à esfera pública, a saber, passando através da esfera jurídica, como quando os movimentos sociais, pertencentes ou ligados aos mesmos, ativam mecanismos jurídicos que, por sua vez, levam a decisões jurídicas. Na medida em que essas decisões tenham caráter noticioso, são – ou podem ser consideradas – de interesse para a “grande” imprensa também. Por último, a consulta realizada com vistas a procurar um acordo ou a negociar é um processo de comunicação intercultural – como indica a Convenção –, mas também – há de se agregar – é intersetorial, posto que 42 Ver o conceito de “pré-consulta” em Anaya (2011).

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no diálogo houvesse representantes das partes, a saber: do setor indígena, institucional (a instância que realiza a consulta) e empresarial (os representantes do projeto objeto da consulta). É um processo em que o diálogo é fundamental, embora o possa ser considerado praticamente impossível no caso de não ter havido processo de participação indígena antes do planejamento dos projetos. Diante dessas dinâmicas entre as esferas jurídica e pública, e considerando que tanto a participação como a consulta indígena são processos de comunicação, é ineludível pesquisar e analisar – a partir das Ciências da Comunicação – os discursos que os Estados oferecem sobre a “aplicação da consulta indígena” como direito reconhecido aos povos indígenas, que são também direitos humanos.

Belo Monte, o direito à consulta indígena e as medidas cautelares Na esfera pública, o cumprimento – ou não – do direito indígena à consulta sobre Belo Monte se expressa mediante termos e conceitos que, em alguns casos, são usados como se fossem sinônimos, quando na verdade não o são (dado o contexto em que se inserem), gerando uma situação confusa43. Esse uso específico de termos se encontra também – e não obstante seu caráter oficial – na esfera judicial, sendo, assim, uma das características da discussão pública sobre Belo Monte, na qual se enquadra a resposta do Governo brasileiro (ver tabelas 1 e 2). Para entender a informação sobre a consulta indígena é necessário considerar o artigo 231 §3º da Constituição Federal (CF/88), que estabelece que: O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.44

Desconsiderando este artigo, em um rápido45 processo, foi aprovado o Decreto 788/2005, que: “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Cen43 Ver Pontes, Jr. (2011). 44 Brasil (2008, p. 44). 45 Aspectos denunciados em: MPF (2006, p. 11).

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trais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás.”46 Um desses estudos de viabilidade é o “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento, devendo, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, ser ouvidas as comunidades afetadas”.47 O estudo de natureza antropológica, chamado “Peça Antropológica” está composto pelos “estudos do componente indígena do Licenciamento Ambiental, do parecer da Funai [Fundação Nacional do Índio] e de documentos relevantes ao processo como documentos e manifestações das comunidades.”48 A aprovação de dito decreto deu margem a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF), que considera a “necessidade de Oitiva das Populações Indígenas para edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional”49 (segundo o artigo 231 §3º da CF/8850), isto é, tal decreto ignorou a determinação de que as “oitivas” sejam realizadas –exclusivamente- pelo Congresso Nacional51. Sem embargo, a sentença de 2007 afirmou que o Decreto não lesa o artigo constitucional52. Em 2009, a Funai – órgão considerado pelo governo como o “responsável por realizar e conduzir o processo de consultas junto às comunidades indígenas”53 – afirmou, no Parecer Técnico 21, ter realizado as “oitivas” indígenas, o que consta – afirma – mediante atas e vídeos – em formato DVD – de reuniões realizadas nas comunidades indígenas. Sem embargo, esta versão de que uma consulta indígena foi realizada é desmentida por vários atores. Por exemplo, os peticionários das Medidas cautelares ante a CIDH apontam – e de fato é assim - que essas atas54 de reuniões da Funai com as comunidades indígenas55 ”não mencionavam que as reuniões realizadas em algumas dessas comunidades deveriam ser consideradas ‘con46 (Decreto Legislativo Nº 788, 2005). 47 (Decreto Legislativo Nº 788, 2005). 48 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 14). 49 MPF (2006, p. 8). 50 “É a primeira vez que o Congresso Nacional promulga Decreto Legislativo autorizando o início de estudos de viabilidade para a construção de hidrelétrica que afete povos indígenas. Vale dizer, é a primeira vez que o Parlamento Nacional exerce a atribuição consignada no § 3º do art. 231 da Constituição Federal.” MPF (2006, p. 17-18). Ver MPF (2006, p. 8, 17). 51 Ver Ementa, em: Tribunal Regional Federal da Primeira Região (2012, p. 65-66, 68). 52 Ver Sentença N° 2007. Processo n°: 2006.39.03.000711-8 Ação civil pública. (JUIZ FEDERAL TITULAR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, 2007, p. 17; 19-20). 53 República Federativa do Brasil (2011, p. 38). 54 Fundação Nacional do Índio (2009a Anexo 07). 55 Melo et al. (2010, p. 27).

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sultas’ (...)”56. Líderes de comunidades indígenas de Volta Grande também desmentiram a Funai: Mais uma vez GRITAMOS que não fomos ouvidos, e denunciamos a manobra mentirosa da FUNAI, IBAMA, ELETRONORTE, ELETROBRÁS quando de má fé e por ocasião do componente indígena estiveram em nossas aldeias fazendo estudos antropológicos e apresentação do projeto Belo Monte, ao afirmarem que não estavam realizando as oitivas, que neste caso o congresso nacional viria ouvir todos os povos indígenas da região. No entanto fomos surpreendidos com as declarações do governo afirmando que já havia realizado as oitivas dos povos indígenas. Denunciamos tal crime e pedimos providências urgentes.57

Em abril de 2011, quando a CIDH aprova as medidas cautelares, solicita o Brasil a deter imediatamente o processo de licenciamento de Belo Monte até que se tenha cumprido uma série de condições mínimas, entre elas, “realizar o processo de consulta e de consentimento prévio, livre e informado, tal como está estabelecido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assim como pela jurisprudência do sistema interamericano”58. O governo brasileiro responde oficialmente que realizou um processo de “participação informada dos povos indígenas” e que o demonstrará mediante informações procedentes do Parecer Técnico 21 da Funai. Sem embargo, nesse Parecer não se usa essa expressão em nenhum momento, ou melhor, a Funai afirma que suas tarefas59 foram “realizar e conduzir o processo de consultas junto às comunidades indígenas”60, e que “considera que cumpriu seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas, (...), realizando diversas oitivas nas aldeias.”61 Em julho de 2011, a Assembleia da CIDH modificou o objeto das medidas cautelares com relação ao ponto da consulta prévia e o consentimento informado, por considerar que o debate entre as partes “se transformou em uma discussão sobre o mérito do assunto que transcende o âmbito do procedimento de medidas cautelares”62. Diferentemente da decisão da CIDH, e de forma independente uma da outra, a Comissão de Especialistas em Aplicação de Convênios e Re56 Melo et al. (2010, p. 29). 57 Juruna, Ferreira, e Juruna, Sheyla Yakarepi da Silva (2010). 58 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011). 59 Interessante de analisar a Parte 01 do Parecer Técnico (2009a, p. 14). 60 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 13). 61 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 98). 62 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011).

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comendações (CEACR da OIT) e o Relator Especial para povos indígenas (da ONU) coincidem em sua leitura sobre a respectiva documentação e informação oferecida pelo Governo em relação à consulta indígena no caso de Belo Monte: a CEACR concluiu que os procedimentos realizados “não reúnem os requisitos estabelecidos nos artigos 6 e 15 da Convenção” nem “demonstram que se tenha permitido aos povos indígenas participar de maneira efetiva na determinação de suas prioridades em conformidade com o artigo 7 da Convenção”63, assim, solicita ao Governo que: i) tome as medidas necessárias para levar a cabo consultas com os povos indígenas afetados [por Belo Monte] em conformidade com os artigos 6 e 15 da Convenção, (...) antes que os possíveis efeitos nocivos de dita usina sejam irreversíveis, ii) em consulta com os povos indígenas tome medidas para determinar se as prioridades de ditos povos têm sido respeitadas e se seus interesses se veem prejudicados e em que medida, com vistas a adotar as medidas de mitigação e indenização apropriadas (...)64

O Relator Especial, baseando-se na resposta do governo65, expressou sua preocupação sobre os relatos de que os indígenas afetados não foram consultados adequadamente sobre Belo Monte, nem foram incluídos no processo que desembocou no início e na implementação do mesmo; reitera o artigo 32 da Declaração sobre os direitos dos povos indígenas66, a saber: Os Estados realizarão consultas e cooperarão de boa-fé com os povos indígenas interessados por condução de suas próprias instituições representativas a fim de obter seu consentimento livre e informado antes de aprovar qualquer projeto que afete a suas terras ou territórios e outros recursos, particularmente em relação com o desenvolvimento, a utilização ou a exploração de recursos minerais, hídricos ou de outro tipo. 67

Termos relativos à consulta indígena Esta parte tem como fim aclarar termos. Para entender a discussão da falta – ou não – de consulta indígena no caso de Belo Monte, é fundamental compreender as diferenças dos termos relativos à consulta e à participação das comunidades indígenas no processo de tomada de decisões sobre Belo Monte. 63 Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones (2012). 64 Comisión de Expertos en Aplicación de Convenios y Recomendaciones (2012). 65 Anaya (2010, p. 32-35). 66 Anaya (2010, p. 35). 67 Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas 61/295 (2007).

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Conceito Referência Consulta prévia, livre e informada “Oitivas indígenas”, pelo Congresso Nacional “Peça antropológica” Estudos de natureza antropológica Audiências públicas (Não é exclusivo de povos indígenas.) “Oitivas indígenas nas aldeias” Consulta com as comunidades indígenas Processo de participação informada dos povos indígenas

Convenção 169, ratificada por Brasil (2002) Medidas cautelares CIDH (2011) Art. 231, § 3º CF/8868 Decreto Legislativo 788/2005 AHE Belo Monte. Processo de licenciamento ambiental correspondente a projetos hidroelétricos Parecer Técnico 21 da Funai Informações do Estado Brasileiro à CIDH (MC-132) (2011), baseadas parcialmente no Parecer Técnico 21 da Funai

Para entender o uso da expressão do Governo brasileiro e a gravidade da resposta dada à CIDH, pode-se olhar na seguinte tabela que a expressão oferecida (“participação informada dos povos indígenas”69), ainda expresse um conceito muito importante dos direitos indígenas, não corresponde ao término “consulta indígena” usado na petição de medidas cautelares da CIDH. A tabela mostra um resumo sobre o uso de discursos com relação ao direito indígena da participação e a consulta em documentos70 selecionados. Ator

Povos indígenas FUNAI afetados por

Organizações sociais e líderes

Assembleia da CIDH

Governo brasileiro

Documento Carta de Parecer Técnico Petição à CIDH Solicitação de Resposta do representantes 21 de aplicar medidas cautelares Brasil à indígenas medidas cautelares a favor de povos CIDH indígenas. Data 13/09/2009 30/09/2009 11/2010 01/04/ 2011 13/05/2011 Interlocutor Funai, IBAMA CIDH Cc: Governo CIDH Presidente Lula, do Brasil Governo, Discurso sobre “Solicitação de “A Funai “As supostas Deter o processo Demonstrará a consulta consulta livre, considera que consultas de licenciamento que houve indígena prévia e cumpriu seu realizadas não (...) de Belo Monte um processo informada com os papel ocorreram na até realizar de povos indígenas institucional no formar prevista em Consulta “participação atingidos” por processo de lei e nos indígena71. informada 68 Brasil (2008, p. 44). 69 República Federativa do Brasil (2011). 70 Recomenda-se dar seguimento à ACP do MPF (2006). 71 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011).

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Assembleia da CIDH Mudança no texto da solicitação das medidas cautelares 29/07/2011

“O debate entre as partes (...) se transformou em uma discussão sobre o mérito do assunto que


Belo Monte, esclarecimento instrumentos do povos especificamente:, e consulta junto internacionais indígenas”.72 “oitivas às comunidades aplicáveis”. A indígenas” – em indígenas”, os Funai disse aos cada Terra quais pedem indígenas que não indígena (TI)74 – realizar audiências eram as consultas segundo a com os representantes e que estas “seriam Convenção 169. do Congresso feitas em outro Nacional”75. Funai momento”76. sugere que esta audiência seja realizada. Documentos Gravações das Gravações das Gravações das anexados reuniões* reuniões* reuniões* Atas das reuniões Parecer Técnico 21, Parecer com indígenas incluindo atas das Técnico 21 reuniões Cartas dos indígenas Depoimentos pedindo “oitivas de indígenas no Congresso Nacional” * As gravações -em DVD- são as mesmas nos três casos.

transcede o âmbito do procedimento de medidas cautelares”.73

Características do discurso sobre a “participação informada dos povos indígenas” Entendendo a consulta indígena como um processo de comunicação, a continuação se expõem as características do processo – chamado pelo Governo – de “participação informada dos povos indígenas”, com respeito ao tipo de atividades realizadas, as fontes de informação usadas para planificar os conteúdos, os interlocutores que estiveram nas atividades, assim como fatores referentes ao contexto em que se deram. O governo aponta que houve reuniões “específicas” (§148), reuniões “nas aldeias” (§143, §145) e uma reunião na “Casa do Índio” em Altamira (§144); oficinas participativas (§142) – organizadas pelo IBAMA – com representantes indígenas (§143); e audiências públicas (§142, §144). Estas atividades tinham o objetivo de que os indígenas pudessem: • ter “acesso a informações sobre o projeto e o RIMA” (Relatório de Impacto Ambiental) (§142); 72 República Federativa do Brasil (2011). 73 Melo et al. (2010, p. 27). 74 Kayapó et al. (2009, p. 176). 75 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 98). 76 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011).

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• receber informação (§148) em ger al, e especificamente sobre “programas e medidas de mitigação e compensação” (§142), sobre o “projeto, incluídos seus riscos e impactos”, e sobre “informações detalhadas” do RIMA (§145); estar em capacidade de “posicionar-se sobre o empreendimento e seus impactos” (§148); • participar de maneira “informada e qualificada” (§148); • expor “as preocupações de suas comunidades” sobre Belo Monte (§144).

O governo aponta que nas reuniões nas comunidades houve intérpretes, escolhidos pelos próprios indígenas, encarregados da tradução (§145) para que pudessem compreender as apresentações (§145), e que os indígenas fossem ouvidos durante as audiências públicas (§142) (durante as quais, vale esclarecer, não houve tradução77). A partir da informação anterior, pode-se observar que um papel importante é atribuído aos indígenas, o de “receber informação” ou “estar informados”, e que a participação indígena se concebe como um processo onde os diferentes emissores reconhecidos78 enviam mensagens (informação definida pelos emissores em função de seus interesses ou do que eles consideram que deve interessar à comunidade) aos receptores (representantes indígenas ou integrantes das comunidades indígenas). Apesar de incluir o objetivo de que os indígenas “participem de maneira informada”, não há indicadores de que os receptores sejam considerados como emissores de mensagens capazes de influenciar nos discursos sobre o projeto e nos temas discutidos, tampouco há indicadores de que suas respostas foram tomadas em conta pelas partes. Trata-se de uma concepção de comunicação linear e unidirecional de transmissão de informação, ao estilo do modelo de Shannon y Weaver79. Os temas das atividades realizadas com as comunidades indígenas –ou seus representantes – foram80 – segundo o governo – sobre o projeto Belo Monte (§148), seus impactos (§148), informação do RIMA (§142, §145), as conclusões do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) (§143), os “programas e medidas de mitigação e compensação” – definidos pela Funai mediante 77 Sobre os problemas relativos às audiências públicas ver Barros y Ravena (2011). 78 Neste caso: representantes da Funai e pesquisadores contratados pelas empreiteiras Andrade Gutiérrez, Camargo Correa e Odebrecht – que passariam a formar parte do Consórcio Construtor de Belo Monte (Consorcio Construtor de Belo Monte 2016). 79 Modelo citado em: Burkart (1995, p. 398-400). 80 República Federativa do Brasil (2011, p. 35-37).

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o Parecer Técnico 21 (§142) –, e as “preocupações de suas comunidades em relação ao empreendimento” (§143). Observa-se que as expectativas de desenvolvimento ou os conhecimentos próprios da comunidade indígena – sobre sua cultura ou os ecossistemas presentes em seus territórios, por exemplo – não foram tema específico na agenda de ditas atividades. Não há rastro de que tenham sido considerados, ao contrário, as demandas, a desconfiança e a oposição de – pelo menos algumas etnias – com relação a Belo Monte e aos projetos de mitigação, ou os questionamentos sobre a “vazão reduzida”81 nem se mencionam na resposta governamental. Este tipo de informação oferecida pelas comunidades indígenas, ainda presente no Parecer Técnico, é eliminada da informação oficial oferecida pelo Governo. A resposta governamental menciona que a Funai e órgãos governamentais acompanharam o processo de licenciamento de Belo Monte82. Segundo o Parecer Técnico 21, a informação foi oferecida pela Funai e pelo “empreendedor, do projeto do AHE Belo Monte”83, ou seja, pelo consórcio composto por “Eletrobrás/Eletronorte, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Odebrecht”84. Eles foram uma das fontes de dita informação, sendo que a equipe técnica da Funai se reuniu com “empreendedores para esclarecimento sobre o projeto e suas diferenças ao longo do tempo”85. Ademais, EIAs86 têm sido investigados e criticados cientificamente87 por conter graves erros. Assim, resulta problemático que a informação provenha dos atores interessados em construir Belo Monte. Estes aspectos88 geram sérias dúvidas não somente sobre a objetividade da informação e o manejo da mesma, senão também sobre a falibilidade dos estudos. Para o governo ter modificado certas características iniciais da Usina hidrelétrica –anteriormente Kararaô (projetada nos anos 1970), como a de que o projeto (agora Belo Monte) não inundará nenhuma Terra Indígena (TI, ou território indígena), é sinônimo – e “prova” – de ter levado em con81 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 139). 82 República Federativa do Brasil (2011, p. 27). 83 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 31). 84 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 1). 85 Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 29). 86 Vale apontar o conflito de interesses dos consultores do EIA ou do Rima (Relatório de Impacto Ambiental), pois esses “são produzidos por empresas de consultoria que dependem completamente do proponente do projeto [Eletrobrás]. O proponente prepara os termos de referência, escolhe a empresa vencedora, e paga pelos serviços” Fearnside (2015, p. 49). 87 Ver o trabalho do Painel de Especialistas de Belo Monte relativo a questionamentos científicos feitos ao EIA/RIMA Magalhães y Hernandez (2009). 88 Esses aspectos refletem um problema inerente ao processo de informação emoldurado na consulta indígena, com respeito às fontes de informação.

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ta os povos indígenas89. Sem embargo, o governo não responde as críticas e alertas científicas: por um lado se estima que para aumentar a produção energética de Belo Monte se necessitará “uma série de represas a montante atraentes para regular o fluxo do rio”, as quais “inundariam áreas grandes de terra indígena”90; por outro lado, o impacto de Belo Monte segue sendo imenso91 a altura de Volta Grande se desvia a água do Xingu por uma extensão de 100 km, o que causará graves impactos às comunidades tradicionais e aos ecossistemas; a esses impactos se agregariam os do megaprojeto de ouro a céu aberto (chamado Belo Sun) “a menos de 20 km da barragem de Belo Monte”92, também em Volta Grande do Xingu. Segundo a resposta do governo93, por exemplo, nas comunidades Paquiçamba y Arara de Volta Grande (afetadas severa e diretamente por Belo Monte) houve 3 reuniões respectivamente, uma por ano94. Fora das comunidades, foram apresentados os EIA das TI Paquiçamba, Juruna do Km 17, Arara da Volta Grande aos respectivos representantes indígenas (22, 23 e 24/04/2009). Isto desrespeita a Convenção95 que estabelece que o governo deve oferecer suficiente tempo aos povos indígenas, garantir que a população indígena conte com toda a informação necessária e a compreenda. Não há nenhum indício a respeito de que tenha sido assim, considerando o número mínimo de reuniões realizadas, e dada a complexidade da situação e do empreendimento. A quantidade de tempo insuficiente não garante a compreensão da informação –sendo esta, ademais, complexa e numerosa –, nem a possibilidade de gerar processos de diálogo. Quando o Estado brasileiro afirma que «É inegável que o procedimento das consultas respeitou os costumes e tradições dos povos indígenas”96, esquece-se que impôs um acelerado ritmo ao processo, desconsiderando a concepção de tempo que têm os povos indígenas, a qual é inerente a seus costumes e tradições. 89 Ver Sevá Filho (2005). 90 Santos & de Andrade, 1990, citado em: Fearnside (2015, p. 66). 91 Ver Pontes, Jr. e Oliveira (2013). 92 Leite (p. 41). 93 Ver “quadro demonstrativo das reuniões ocorridas com as comunidades indígenas” (República Federativa do Brasil 2011, p. 35-37). 94 Especificamente: “reunião de Comunicação - início do Processo. Informações sobre o projeto do AHE Belo Monte, solicitação de anuência para os estudos e indicação de profissionais” (de 10 a 15/12/2007); “reunião de Apresentação dos pesquisadores e início dos estudos” (de 10 a 16/08/2008); “reunião na aldeia” Paquiçamba (de 12 a 13/05/2009), “Reunião na aldeia” Arara da Volta Grande (de 13 a 14/05/2009). (República Federativa do Brasil, 2011, p. 35). Comparando-se com o Parecer Técnico 21 (2009a, p. 31), somente uma reunião na comunidade Paquiçamba não é mencionada na resposta governamental. 95 Oficina Internacional del Trabalho (2013, p. 16). 96 República Federativa do Brasil (2011, p. 34).

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Não há indicadores de que conceitos fundamentais na Convenção 169 , como “diálogo verdadeiro e construtivo”, “boa-fé” ou “confiança mútua”98 tenham caracterizado as reuniões ou o processo aqui analisado. Observa-se uma ausência de processos para garantir uma atmosfera de boa-fé e confiança mútua, especialmente, dado o contexto histórico de discriminação, racismo e violência para com as culturas e os povos indígenas no Brasil. Esse contexto – que inclui o incumprimento da legislação indígena e dos processos de demarcação das TI’s, a não resolução dos problemas de propriedade de terras indígenas, por exemplo – sugere que é pouco possível que tenha havido uma “atmosfera de boa-fé” e “confiança mútua”. Nesse sentido, há uma total desvinculação do processo de participação indígena com as circunstâncias nas quais se inscreve o projeto, e também com a magnitude do mesmo e os consequentes impactos. Apesar de que o próprio governo destaca que no caso de Belo Monte: “as consultas aos povos indígenas (...) são complexas” devido à “sócio-diversidade das comunidades indígenas”, ao “nível de contato com a sociedade em seu entorno”, “às enormes distâncias geográficas que as separam”, aos “diferentes níveis de efeitos que a construção do empreendimento poderia ter sobre áreas vizinhas a pelo menos dez terras indígenas”, à presença de “oito etnias distintas” com “diferentes línguas, cosmologias e formas próprias de organização social.”99 Este e outros discursos governamentais a favor dos povos indígenas – impactados por Belo Monte – e seus direitos, revelam-se contraditórios ao não existir indicadores de que tenha sido garantido que a complexidade do contexto se refletisse no processo de participação indígena. O mesmo não foi “apropriado às circunstâncias”, pois ignorou também fatores “sociais, culturais, geográficos, econômicos e históricos” específicos tanto de cada povo indígena como do país100, tais como a violência sistemática101 que sofrem os povos indígenas, a pressão sobre as TI’s e seus recursos naturais, a desconfiança com relação ao Estado e as empresas privadas, ou com relação aos projetos planejados, mas não cumpridos como prometido. 97

97 Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989, art. 6.2). 98 Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (1989, art. 6.2). 99 República Federativa do Brasil (2011, p. 37-38). 100 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 6-7). 101 Ver Conselho Indigenista Missionário.

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Mecanismos discursivos usados na interpretação do processo A seguir se propõe que discursos específicos sobre os direitos indígenas atravessam uma espécie de mecanismos de interpretação, graças aos quais surgem interpretações singulares sobre a participação e a consulta indígena. O primeiro deles se relaciona com o ponto das Medidas Cautelares da CIDH que solicita ao Estado brasileiro: Cumprir a obrigação de realizar processos de consulta, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a jurisprudência do sistema interamericano, no sentido de que a consulta seja prévia, livre, informada, de boa-fé, culturalmente adequada, com objetivo de chegar a um acordo, e com observância dos demais requisitos anteriormente anunciados, em relação com cada uma das comunidades indígenas afetadas (...).102

Em resposta, o governo deduz que o “bem jurídico” que a Comissão pretenderia “ver preservado” é “a participação informada dos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental” de Belo Monte103, entendendo que se preserva o bem jurídico da consulta indígena “por meio de processos de consulta prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”104. Mais do que uma dedução, se trata de uma interpretação do texto da CIDH, a saber: a consulta indígena se interpreta como se fosse um processo de «participação informada dos povos indígenas”. De maneira que elimina de sua interpretação – e praticamente do documento- o termo “consulta”, substituindo-o por “participação informada dos povos indígenas”, fazendo caso omisso das características implicadas no pedido para que a consulta seja realizada “de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a jurisprudência do sistema interamericano”105. Com isso, o governo estabelece uma equivalência entre ambos os conceitos. Nesse último sentido é que se revela o uso de uma espécie de mecanismo de substituição, pois um conceito (“a consulta indígena”) é substituído por outro (“processo de participação informada dos povos indígenas”) ao expressar em outros termos uma afirmação, fingindo que ambas as afirmações são equivalentes. Essa ideia – de que se estabelece uma equivalência entre ambos os conceitos – corrobora-se quando o Estado interpreta que os 102 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011). 103 República Federativa do Brasil (2011, p. 3). 104 República Federativa do Brasil (2011, p. 4). 105 Ver §8 y §11, República Federativa do Brasil (2011, p. 4).

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objetivos que a CIDH procura preservar com relação à participação informada dos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental “foram e estão sendo atendidos por meio de importantes medidas que serão informadas neste documento”, as quais “coincidem com aquelas identificadas pela CIDH”106. Ademais, afirma que “(...) demonstrará que foram realizadas quatro audiências públicas, que contaram também com a participação de lideranças (...)” e que: “Houve, também, mais de 40 reuniões específicas com as comunidades indígenas, realizadas nas próprias aldeias (...).”107. Conclui o Estado, repetindo que os objetivos identificados, entre eles o da participação informada dos povos indígenas, “foram e estão sendo alcançados por meio das medidas informadas” em sua resposta e que “essas medidas coincidem com as medidas específicas solicitadas pela CIDH.”108 Desde o ponto de vista metodológico, isto implica analisar se as características do processo de “participação informada dos povos indígenas” equivalem às características do mecanismo de consulta apontadas pela jurisprudência internacional em matéria indígena. Resulta ambivalente se o governo sugere que o processo de participação foi prévio ao licenciamento ambiental de Belo Monte, em todo caso considera com respeito à aprovação do Decreto legislativo 788/2005109 que: “a consulta ao Congresso Nacional (...) seria desnecessária por não haver aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, tampouco supressão ou construção nas referidas TIs”110. Assim, responde ao questionamento de ter ignorado as oitivas indígenas que estabelece o Art. 231, § 3º CF/88.111 Ao se enforcar em questões territoriais relativas às TIs112, o governo relativiza aquelas condições que segundo a jurisprudência do sistema interamericano – e não somente o artigo da Constituição Federal – obrigaria o Estado a realizar a consulta prévia ao mencionado decreto, ou seja, antes de autorizar a implementação de Belo Monte. Em todo caso, o Governo refuta a necessidade da consulta prévia à autorização do projeto, que é outra das obrigações estabelecidas na Convenção 169. A Convenção 169 propõe a participação indígena, tanto (1) nos processos de decisão nos âmbitos que afetam o desenvolvimento de seus po106 República Federativa do Brasil (2011, p. 4-5; 55). 107 República Federativa do Brasil (2011, p. 4). 108 República Federativa do Brasil (2011, p. 52). 109 (Decreto Legislativo Nº 788, 2005). 110 República Federativa do Brasil (2011, p. 32). 111 Brasil (2008, p. 44). 112 República Federativa do Brasil (2011, p. 27; 31-32).

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vos113 como em (2) um processo específico com relação ao processo de consulta114, através do qual se definam as distintas etapas de execução e avaliação da própria consulta. No caso de Belo Monte, a ausência de participação indígena em ambos os processos é significativa e concorda com a ideia de que a simples presença dos indígenas é sinônimo de “participação”, ainda que não haja possibilidades reais de participação ativa: Uma vez conceituado e imposto Belo Monte, as comunidades indígenas de Volta Grande perdem sua liberdade de decidir sobre o “desenvolvimento futuro de suas comunidades”, na medida em que dependem de novas circunstâncias, as quais são em grande parte definidas pela Hidroelétrica e pelos diversos impactos desta sobre os distintos âmbitos da vida cotidiana das comunidades. O rechaço à consulta prévia se complementa com o processo paulatino de exclusão daquela informação oferecida pelos indígenas que ainda consta no Parecer Técnico 21, a comparação deste Parecer com a resposta governamental revela que se excluíram aspectos fundamentais desde o ponto de vista da participação indígena, como as preocupações dos indígenas e a rejeição de Belo Monte por algumas comunidades em razão – por exemplo – da destruição do Rio Xingu ou das dúvidas relativas ao projeto115, essas se encontram nas atas das reuniões e na carta dos representantes dos povos indígenas afetados por Belo Monte. Anexada ao Parecer Técnico 21, essa carta foi dirigida em primeira instância ao – então – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a consulta indígena de acordo com a Convenção 169116 e a realização de “oitivas indígenas” em cada TI, com o qual se mostra – pelo menos – que havia sim consenso nas comunidades indígenas com respeito à demanda por realizar a consulta. Considerando esta solicitação117, pode-se deduzir que os representantes indígenas não consideraram que o processo da Funai equivalia à consulta indígena conforme dita Convenção118 nem que tivessem sido informados antecipadamente a respeito. Nesse caso, corrobora-se a ideia de que a concepção de participação indígena do governo corresponde a um processo linear de comunicação. Um processo desta natureza permite ao governo resolver um problema burocrático relativo ao processo de licenciamento 113 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 12). 114 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 6-7). 115 No caso da comunidade Juruna do Km 17, ver Fundação Nacional do Índio (2009a, p. 60). 116 Kayapó et al. (2009). 117 Kayapó et al. (2009). 118 A respeito disso, coincide que os indígenas da Bacia do Xingu não se consideram “consultados nem tampouco informados” sobre Belo Monte. Em: Vieira Lisboa y Carvalho Zagallo (2010).

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ambiental de Belo Monte ou inclusive às Medidas Cautelares da CIDH, mas às custas dos direitos humanos e do sistema democrático brasileiro. Finalmente, se faz necessário plantear a temática do incumprimento dos programas de mitigação para os povos indígenas, inseridos nas chamadas condicionantes de Belo Monte e sobre os quais a resposta do governo à CIDH também faz referência para demonstrar a forma de compensar aos povos indígenas. As condicionantes são “ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto”119. No Oficio 302120 (emitido em outubro de 2009) a Presidência da Funai manifestou ao Ibama que considerava “que o empreendimento em questão é viável, observadas as condicionantes”121 Em janeiro de 2011 (meses antes da resposta oferecida pelo Governo à CIDH) o MPF denunciou o incumprimento das condicionantes “que preveem ações como demarcação de Terras Indígenas e retirada (desintrusão) de não índios das áreas demarcadas, entre outras, 18 não foram realizadas e duas foram realizadas parcialmente”122. Nessa mesma linha, a Funai havia se pronunciado claramente: [...] não houve nenhuma ação significativa para as comunidades indígenas, em especial para a TI Paquiçamba. Ou seja, ainda restam condicionantes e ações emergenciais cujo objetivo era a preparação da região para o empreendimento, cujo não atendimento, caso o IBAMA emita a licença de instalação de Obras Iniciais, compromete a segurança da condução do processo e da integridade das comunidades indígenas na região.123

Sem embargo, meses depois e em ampla contradição, a Presidência da Funai decidiu que: “A Funai não tem óbice para emissão da Licença Instalação – LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte considerando a garantia de cumprimento das condicionantes”124. A questão relativa aos “acordos pactuados” – ou neste caso, aos programas “prometidos”, que devem ser cumpridos de boa-fé, como estabelece a Convenção125- leva a refletir sobre a importância de que a avaliação do processo de participação e consulta indígena vá além do momento em que a – suposta – consulta foi realizada. 119 Ministério Público Federal no Pará (www.prpa.mpf.gov.br/www.prpa.mpf.gov.br). 120 Fundação Nacional do Índio (2009b). 121 Fundação Nacional do Índio (2009b). 122 MPF/PA. (2011, p. 4). 123 Fundação Nacional do Índio (2011). 124 Fundação Nacional do Índio, Presidência (2011). 125 Oficina Internacional del Trabajo (2013, p. 16).

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Concluindo: A falsa participação e a pseudoconsulta indígena A partir do documento analisado, caracterizou-se o processo de “participação informada dos povos indígenas” como um processo de comunicação essencialmente unidirecional, que desconsiderou o fator tempo, não garantiu um ambiente de confiança ou de boa-fé, desvinculou o processo das circunstâncias em que se inserem a participação indígena diante de Belo Monte e ignorou a informação oferecida pelas comunidades indígenas. Encontraram-se também uma série de mecanismos usados pelo Governo, que lhe permitem gerar interpretações convenientes e com elas discursos específicos sobre os direitos indígenas, com os quais confrontou as medidas cautelares (ainda que não refutou os direitos indígenas), considerou-as “desnecessárias” e “carente de objeto” pelo qual requereu o “o encerramento do procedimento MC 382-10.“126 Demonstrou-se – usando a informação do governo – que não é possível que tenham sido cumpridos os requisitos da consulta indígena com as características propostas pela CIDH nas medidas cautelares. Assim, resulta falaz que o “processo de participação informada dos povos indígenas” equivalha à “consulta indígena prévia, livre e informada, de boa-fé e culturalmente adequada”. Se bem a ausência127 de métodos concretos de consulta indígena facilita as interpretações do Governo, este ignora os deveres do Estado com respeito aos direitos indígenas, e concebe a presença indígena como sinônimo de participação indígena, ponto grave e problemático que transforma a intenção dos participantes em processos de comunicação. As características do discurso sobre as atividades realizadas pela FUNAI mostram que houve um falso processo de participação indígena e uma pseudoconsulta indígena. Propõe-se que a falsa participação e a pseudoconsulta indígena podem ser entendidas como processos de comunicação linear, no sentido geral de que existe um grupo de atores oficiais reconhecidos pelo Estado como os emissores da informação, enquanto que os grupos dos indígenas são concebidos como receptores – passivos – de dita informação. Quando esses assumem o papel de emissores de informação, a mesma é parcial e temporariamente reconhecida, mas passa por um processo burocrático que eventual e abruptamente a eliminará dos seguintes documentos que aludam direta ou indiretamente à consulta indígena. 126 República Federativa do Brasil (2011, p. 54). 127 Segundo o então presidente da Funai Márcio Meira, “a polêmica em torno da questão tem a ver com a inexistência de um entendimento padrão sobre como elas devem ser feitas algo que não está determinado na Convenção 169. (...)” Klein (2010).

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A falsa participação indígena alude à participação em torno a um projeto que se encontra em uma fase avançada de planejamento, na medida em que tal plano impeça ou iniba que a informação oferecida pelas comunidades indígenas possa modificar não somente o plano, senão também os discursos associados a ele. A falsa participação indígena é extremamente limitada quando concebida como sinônimo de presença indígena. Nesse sentido, o nível de planejamento de um projeto no momento da consulta pode ser um indicador das possibilidades reais de que possa haver diálogo ou não, no sentido de gerar novos discursos (seguindo a definição de diálogo de Flusser). Precisamente por essa razão, o critério de que a participação e a consulta sejam prévias à aprovação do projeto adquire relevância. A pseudoconsulta indígena pode ser definida como um processo breve – eventualmente emoldurado numa “luta contra o tempo” para iniciar um projeto em questão – caracterizado por: (a) a presença das comunidades indígenas, ou seus representantes, (b) em atividades (c) – desenhadas por instâncias estatais em conjunto com atores empresariais – (d) cujo propósito é entregar informação (definida previamente segundo critérios de ditos órgãos e empresas) (e) sem sistematizar ou integrar a informação oferecida pelas comunidades indígenas. Além disso, (f) tal processo será interpretado como equivalente ao da consulta indígena, e será capaz de gerar discursos sobre o cumprimento dos direitos indígenas, para poder cumprir com requisitos de diversa natureza – legais, diplomáticos ou inclusive de índole ética ou moral – no âmbito da burocracia estatal, instituições de justiça, instâncias de controle dos direitos indígenas, ou na esfera pública. O caso revela que a aplicação dos direitos indígenas exerce certo poder na medida em que obriga o Estado a usar discursos que não concordam com as características da participação e consulta indígena segundo a jurisprudência internacional em matéria de direitos indígenas. No caso de Belo Monte, parece que opositores e defensores do projeto se desmentem uns aos outros nos distintos espaços da esfera pública, usando – em alguns casos – os mesmos documentos como provas para “demonstrar” a veracidade de suas palavras; e, dado que ambos os discursos não podem ser corretos ao mesmo tempo, seria necessário que a “grande imprensa” brasileira investigasse em profundidade estas diferenças128 cujas fontes estão ao alcance das mãos. Esta ausência de jornalismo investigativo favorece o processo de licenciamento de Belo Monte, na medida em que apresenta as divergências como se fosse uma polêmica, mas desde o ponto de vista dos direitos indígenas e da análise das informações oferecidas pelo governo brasileiro, não é. 128 Ver Montanaro-Mena (2015).

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Interesse público e agendamento

O aborto nas eleições presidenciais de 2010 Sandra Bitencourt de Barreras

Introdução Este trabalho de pesquisa surgiu das inquietações e interrogações frente à conformação de novos espaços informacionais, levando em conta a emergência de um tema polêmico, o aborto, e seus reflexos na qualidade do debate público, na ação política e midiática e na escolha do repertório da agenda pública em períodos eleitorais. Ao reconhecer e observar a centralidade dos processos comunicacionais nas disputas pela atenção pública aos projetos políticos e a emergência de um novo ambiente digital numa esfera pública presumivelmente mais alargada em função dos dispositivos tecnológicos, esta pesquisa lida com três eixos que se entrecruzam em diferentes campos do conhecimento para abordar questões de alta complexidade e relevância para as democracias modernas: relação entre política e comunicação, um tema polêmico como o aborto numa campanha eleitoral e a internet como um espaço novo para a circulação de informação e opinião. As relações entre política e comunicação, visibilidade e poder, primeiro eixo abordado, implicam na substituição de esquemas políticos tradicionais por estratégias de acesso à esfera midiática, considerando que a mídia tornou-se o principal instrumento de contato entre a elite política e os cidadãos comuns. A equação do ato de votar tem aspectos diretamente relacionados ao espaço da comunicação, com especial relevância ao processo de apreensão de ações e discursos estratégicos circulantes nas redes de comunicação pública, “(...) considerando o tensionamento entre a visibilidade (dada) e a credibilidade (desejada) da argumentação oferecida ao eleitor que saberá cotejá-las com suas vivências” (Weber, 2007). São os contextos sociais práticos nos quais os indivíduos produzem e recebem as formas simbólicas mediadas (Thompson, 1998) que podem determinar os graus 229


de maior ou menor adesão aos discursos propostos. A opinião majoritária que constitui consensos em torno de determinados valores é o resultado de compromissos entre opiniões diversas em torno de valores circunstancialmente dominantes (Charaudeau, 2008). O segundo eixo proposto refere-se ao tema polêmico, o aborto, e sua trajetória na campanha eleitoral. Permeado por complexidades argumentativas, a observação de seu discurso e sua prática se constitui em um eficiente caminho para desvelar e compreender as dinâmicas de uma arena pública em transformação. O contorno definido para cercar essa temática é que o direito à autodeterminação reprodutiva das mulheres é um tema de interesse público, de saúde pública, mais além do foro privado e que, portanto, tem legitimidade para compor o repertório da agenda eleitoral, embora esteja na condição de tema tabu e possa desiquilibrar o debate que normalmente se trava ao redor de temas mais gerais e universais como saúde, educação, segurança e economia. Deve-se destacar que os processos de discussão pública nas campanhas eleitorais podem ser momentos de abertura para participação e o interesse dos cidadãos ou constituírem-se como recursos de campanha para pressionar candidatos (as) e influenciar o eleitorado. Com isto, o debate do aborto pode ficar relegado ao âmbito religioso e moral servindo a diferentes estratégias para pressão e desgaste dos candidatos. O tema controverso auxilia a pensar porque algumas agendas embora se qualifiquem como sendo de interesse público por seu alcance, repercussão na vida pública e relação com questões essenciais como saúde, reprodução e relacionamento, não conseguem avançar sobre as barreiras de interesse privados de toda ordem, interditando um debate mais amplo. O terceiro eixo contemplado trata da internet como um lugar informacional novo e privilegiado quanto às suas funções e potencialidades interativas para agendar, revigorar, aumentar a qualidade e a amplitude do debate público eleitoral. Isso se traduz nos modos como as mídias sociais conseguem pautar seus conteúdos na imprensa e usar o que é produzido pelos meios de comunicação para reeditar e redistribuir informações, além de garantirem a validação do que circulam quando isso é noticiado pelo jornalismo. Agentes políticos, individuais ou coletivos, também se valem das mídias sociais para testar e distribuir informação. Um tema tabu1como o aborto é oportuno para desvendar os esquemas de agendamento e representação dos diferentes atores e perspectivas em disputa, tendo como 1

O termo tabu aqui compreende-se na acepção do dicionário, um conceito associado à ideia de interdito, de proibição, de impedimento. Tabu é algo ou alguma coisa que se evita por temor e desconhecimento.

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elemento novo as mídias sociais. Com isto, auxilia a observar se o debate em torno de um assunto polêmico, mas de interesse público, é enriquecido, ampliado, ou relegado às estratégias comunicacionais de campanha. Assim, se justifica que o objeto desta pesquisa seja o percurso do tema aborto no debate público das eleições para a presidência do Brasil em 2010, que foi alçado ao centro da disputa, reunindo diferentes argumentos e efeitos sobre os atores envolvidos no debate público: os candidatos e partidos políticos, a imprensa e as mídias sociais. Este estudo procurou demonstrar através da análise histórico-descritiva e da análise de conteúdo como e porque se desenvolveu o debate em torno do tema aborto na campanha eleitoral em 20102 e a conduta de cada ator, considerando pressupostos da hipótese do agendamento, em que há uma centralidade dos meios de comunicação como um dos principais vetores da disputa política, e a emergência de um novo espaço na internet com capacidade para interagir e influenciar as agendas envolvidas na definição e exploração do repertório da campanha eleitoral. Cumpre evidenciar o uso estratégico do tema e o desempenho e limitações impostas ao debate em função da natureza polêmica do aborto, dos preceitos da propaganda política no curto espaço de uma campanha e as características da interface entre mídias sociais e imprensa para legitimação dos conteúdos produzidos para receberem atenção pública. As hipóteses testadas nesta pesquisa foram que: (a) há um uso estratégico do tema aborto pelos diferentes atores na campanha eleitoral, o que garante o agendamento do assunto, mas limita o debate público e a explicitação de posições dos candidatos. Estes se mantêm na linha de neutralidade sobre o tema, em busca da imagem pública adequada; (b) a imprensa e as mídias sociais tematizam e reverberam o assunto tabu – aborto – assumindo, ainda de forma assimétrica, papeis de legitimação e influência recíproca na definição da agenda pública. Já os candidatos silenciam e tergiversam, subordinando a abordagem do tema à lógica da propaganda e não ao interesse público para aprofundar o debate. A análise é operada a partir da definição de categorias que permitam observar e analisar a ação dos atores e suas agendas com intersecções dentro de uma esfera pública na qual se produz o debate durante a campanha eleitoral. Nesse ambiente informacional alterado com novas práticas 2

Considerando 6 de julho a data a partir da qual foi permitida a propaganda eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 36, caput) até o 31 de outubro, dia da eleição em segundo turno, (Lei no 9.504/97, art. 2º, § 1º), conforme calendário do TSE, disponível em <http://tse.jus.br/internet/eleicoes/2010/arquivos/calendario_eleitoral_2010.pdf>.

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de conversação, compartilhamento e sociabilidade, vários elementos compõem o modo de circulação das informações e opiniões, provocando agendamentos e reverberações estratégicas sobre o tema nos diferentes espaços onde os argumentos são produzidos e veiculados. É com base nesses elementos que está proposta a adaptação da abordagem de tematização e processos autônomos de agendamento na teoria de agenda setting, somados aos conceitos de opinião pública, imagem pública e representações sociais. Tradicionalmente, a hipótese do agendamento procura verificar a relação causal entre a agenda da mídia e a agenda pública, observando se os temas propostos pelos meios de comunicação encontram adesão e influência nos temas que são considerados importantes pelos eleitores. Neste objeto, o propósito é comparar as agendas da imprensa e das mídias sociais, permeadas pela influência de grupos de interesse, partidos políticos e frações do eleitorado com projetos específicos. Essa interação de agendas pretende identificar os momentos de tematização, quando o tema é elevado a uma das principais pautas do debate em função da frequência e da capacidade de mobilização entre os atores e os tensionamentos entre a política e a comunicação na campanha. O contexto das dinâmicas de visibilidade nas mídias sociais é apreendido para pontuar a dimensão dessa agenda própria do meio digital, que pode ser capaz de multiplicar fontes de informação, modelar representações sociais de determinados temas ou fazer a replicação de conteúdos produzidos pela imprensa. Portanto, a comparação desses dois atores buscou mostrar a reverberação e as ações de agendamento e retroalimentação, considerando a conversação, o uso de estereótipos e as representações sociais contidas nos debates produzidos na esfera pública atual. A partir dessa observação, buscou-se mapear a ação estratégica dos candidatos, protagonistas do debate eleitoral, ao sofrerem influência do agendamento implementado pela imprensa e mídias sociais. Caberá aos candidatos assumir premissas da propaganda e considerar o interesse público da temática, para reverberar, silenciar ou tergiversar sobre o tema tabu. Os locais de veiculação, plataformas e formatos dos discursos, os autores e suas condições de produção e circulação, bem como as práticas que revelam silenciamento ou reverberação estratégica, com as representações assumidas pelos candidatos compõem o modelo de análise adaptado para o objeto de pesquisa. 232


Relação com o conceito de comunicação pública Considerando o objeto desta pesquisa e os campos de conhecimento necessários para sua compreensão, os conceitos de Comunicação Pública e de Opinião Pública passam a ser fundamentais, já que está em análise o momento mais importante da democracia, quando a opinião pública é acionada para se posicionar em um debate entre projetos políticos e no qual o lugar da comunicação é determinante para sua qualidade e amplitude. O conceito de Comunicação Pública denota uma intrincada rede de transações informacionais e solidárias que acontecem na esfera pública ou no espaço público onde estão os canais, os sistemas de comunicação massiva e o tempo e espaço reservado aos temas de interesse geral (McQuail,1998). O termo também se refere a um domínio de temáticas de interesse público a respeito das quais é legítimo comunicar-se aberta e livremente. As considerações formuladas por Weber (2007) atentam para a complexidade da comunicação pública, que só aparece no momento de sua exequibilidade, ou seja, quando os diferentes sistemas de comunicação se movimentam dentro de uma rede por onde circulam temas de interesse público. O momento eleitoral é especialmente relevante para identificar a exequibilidade das estratégias dos diferentes atores nessa rede que busca a construção de imagem pública e a disputa pela opinião em torno de um projeto político. A circulação de temas de interesse público poderá alterar os preceitos de uma comunicação persuasiva, dirigida a convencer. Lidar com esse repertório que vai compor o debate, disputar a atenção pública e conquistar ou não credibilidade em torno das propostas é a tarefa complexa da comunicação política das candidaturas. A abordagem de Weber (2007) destaca dois aspectos da equação do ato de votar: o primeiro é o próprio espaço da comunicação pública configurado pelas ações e discursos estratégicos em torno de temas de interesse público, e o segundo consiste no processo de apreensão e julgamento pelo eleitor, que compara as diferentes versões às suas próprias vivências e mediações. Assim, ocorre um tensionamento em torno da visibilidade que é dada, ou seja, promovida pelos discursos das diferentes esferas atuantes na arena pública, e da credibilidade que é desejada pelos sistemas em disputa. Essa perspectiva é chave, no sentido que o eleitor precisa cotejar, julgar e hierarquizar as argumentações oferecidas pelos discursos estratégicos circulantes na rede. 233


A partir do momento que um dos sistemas de comunicação desencadeia o debate em torno da fome, segurança, educação, saúde, corrupção e outros temas vitais (à sociedade, ao indivíduo e ao Estado) entende-se que os demais sistemas serão provocados a se manifestar (Weber, 2007).

Todos esses aspectos ordenados pela autora estão relacionados à dependência da política em relação ao circuito de captura do voto, sua manutenção e recuperação a partir da categoria comunicação pública. A construção/desconstrução da imagem pública é definida pelos interesses e ações estratégicas dos poderes envolvidos (que nunca terão controle total sobre o processo) e pelos julgamentos dos cidadãos (consumidores, eleitores, receptores). “Neste sentido, a Imagem Pública será o resultado de disputas simbólicas exibidas ao imaginário coletivo em busca de respostas” (Weber, 2004). Para Weber, “o poder da comunicação de Estado está na sua natureza estratégica e na difusão combinada de informação, serviços e propaganda, em rede, que permite a disputa de versões, opiniões e votos” (Weber, p. 101, 2011). A autora destaca uma questão importante na disputa por visibilidade que a comunicação do governo empreende: a busca pela credibilidade, “capaz de construir opiniões e tornar defensável um projeto político”. A ideia de rede, trazida por Weber, funcionando de forma ininterrupta, reconhece a complexidade em equilibrar os diferentes sistemas que acionam operações discursivas o tempo todo sempre com a eleição como propósito final. “Para tanto, concorrem formulações díspares e ininterruptas de instituições e sujeitos políticos em torno de temas de interesse público, em busca de visibilidade e credibilidade que transitam entre o jornalismo, a propaganda, o entretenimento, eventos e relações públicas” (Weber, 2007). Essa realidade revela a aproximação definitiva entre mídia e política. “Atualmente, a mídia é parte do jogo político, econômico e social, partilha e disputa o poder com ou contra o Estado e com frequência à custa do enfraquecimento do papel do Estado” (Brandão, p. 6, 2007). Conforme Brandão, a comunicação praticada pelo Poder Executivo tem possuído natureza predominantemente publicitária, persuasiva e menos educativa (Ibid, p. 11). Novamente, trata-se da busca de conquistar credibilidade, convencer e persuadir o eleitor em favor de um projeto político, apostando permanentemente na construção de uma imagem favorável junto à opinião pública. Invocada constantemente com diversas justificativas e os mais variados propósitos, a Opinião Pública aparece nas democracias modernas 234


como um valor simbólico onipresente no universo da vida política. Entretanto, sua conceituação, delimitação e dinâmicas são de difícil apreensão e pouco consenso. Beauchamp (1991) oferece questões que demonstram essa dificuldade, como a ideia de a Opinião Pública ser o conjunto de opiniões individuais, o modo como ela se forma e se expressa e ainda como essa expressão pode ser caracterizada como manifestação da vontade geral ou produto de manipulação. Para Beauchamp, a Opinião Pública não seria um problema se ela se apresentasse e exprimisse de forma manifesta, direta, espontânea e unânime. Como isso não ocorre, é necessário quase sempre criar mecanismos e procedimentos de pesquisa para solicitá-la, recolhê-la e interpretá-la, o que permite leituras contraditórias, variadas, conflitivas. Com isto, a Opinião Pública não é concebida como um dado, mas como uma construção. Nesta pesquisa, a Opinião Pública foi observada a partir de três diferentes abordagens: definições de público e conversação feitas por Tarde (1992); o conceito de estereótipo (Lippmann, 2010) e a associação com a noção de esfera pública, em que a opinião pública é uma forma de legitimar o poder político quando se origina de um processo crítico de comunicação. (Habermas, 2003). A caracterização dos públicos descrita por Tarde (1992), destaca aspectos fáceis de identificar na sociabilidade digital em curso: redes de interdependências sociais, que dispensam laços físicos e presença direta entre seus membros, com forte caráter simbólico. Tais noções ajudam a compreender fenômenos que a internet amplifica, redimensiona e acelera, sem, no entanto, significarem novidade absoluta, ainda que os novos dispositivos tecnológicos abram possibilidades inéditas, sobretudo, na produção e circulação da informação. Um tipo de informação desprovida do estatuto jornalístico, sem os parâmetros dos valores-notícias, mas com potencial de agendamento do debate público em diferentes esferas, inclusive a midiática. O novo espaço digital aparece como alternativa de expressão da opinião pública, não substituindo, mas complementando o papel da mídia no sentido de disputar os temas que merecem atenção pública. Apesar do inegável ineditismo proporcionado por um conjunto de dispositivos tecnológicos, algumas práticas em termos relacionais são descritas ainda no início do século passado, com o surgimento dos centros urbanos mais densos e complexos. A discussão e a argumentação coletivas se fazem a partir de veículos que reúnem ideias e informações. Esses veículos são os jornais, no caso do cenário descrito por Tarde, no começo do século XX, ou a mídia, já num 235


sistema mais amplo e complexo. Na contemporaneidade, as redes de comunicação via internet e seu universo particular de conexões em tempo real, constituem-se como um novo lugar informacional. Para Tarde a opinião, como resultante de todas as ações de interação, a distância ou em contato físico, dentro das associações humanas, “representa para las multitudes y para los públicos, en cierto modo, lo que el pensamiento al cuerpo” (p. 4142). Mas adiante será mais explícito, ao dizer que, “en los tiempos modernos, la relación que une la opinión al público es semejante a la relación del alma con el cuerpo” (p. 79). Quando Tarde fala de seus modos de expressão contemporânea, o sufrágio e o jornalismo, não tem como prever um novo espaço de manifestação da opinião pública, as redes online, contudo, observa que quanto mais se exprime, mais cresce, dando ênfase à demanda imperiosa por visibilidade que marca e caracteriza a esfera pública atual; o que na visão de autores contemporâneos como Levy (2010), é uma revolução. A principal vantagem da internet “é que ela permite a todos se expressarem sem precisar passar pelo poder do jornalista ou de outro mediador. A esfera pública expande-se, diversifica-se e complica-se singularmente. Essa mutação da esfera pública constitui um dos fundamentos da Ciberdemocracia” (Lévy, 2010). Uma das bases dessa construção de percepções e opiniões é a conversação. Como provoca Lévy (2010), a internet coloca em questão as situações de monopólio do poder da fala. “A internet é um extraordinário vetor de liberação da palavra”. Essa troca, esse diálogo sem qualquer mediação eleva a importância da conversa para a formação da opinião. Tarde considerava esse fator preponderante. Apesar de destacar a importância dos jornais, compreendia que muitos deles não pareciam exercer qualquer ação duradoura e profunda sobre a mente. “Conversa é, portanto, o mais poderoso agente de imitação, a propaganda de sentimentos e ideias e modos de ação” (Tarde, p. 93, 1992). A imprensa, por sua vez, unifica e anima as conversas, padroniza no espaço e no tempo. As conversas, no entanto, podem ser um modo de produzir desacordos, especialmente quando se trata de temas controversos. Assuntos tabus, de fundo moral ou religiosos, normalmente requerem respostas a indagações difíceis. Sem informações suficientes, a tendência das pessoas é buscar crenças já assentadas, aceitas e úteis para validar uma discussão que exige maior repertório. Foi na primeira metade do século passado, 1923, que o jornalista norte-americano Walter Lippmann sistematizou as primeiras re236


flexões a respeito dos estereótipos. O autor sugeriu que na vida moderna as pessoas são convidadas a tomar, diariamente, uma série de decisões sobre um conjunto de temas a respeito do qual não possuem necessariamente conhecimento suficiente, sendo que “das ocorrências públicas que têm largos efeitos vemos, na melhor das hipóteses, somente uma fase e um aspecto” (Lippmann, p. 83, 2010). Como essas decisões precisam ser tomadas de forma imediata, na falta de um repertório informacional adequado que guie racionalmente a decisão, elas terminam por se sustentar em um conjunto de crenças, compartilhadas amplamente pela sociedade, e sobre as quais não se dispensou qualquer juízo avaliativo. Os posicionamentos são formados de pedaços juntados do que os outros relataram, somados ao que complementamos com a nossa imaginação. A maior parte dos fatos na consciência parece ser em parte feita. Um relato é o produto conjunto do conhecedor e do conhecido, no qual o papel do observador é sempre seletivo e usualmente criativo. Os fatos que vemos dependem de onde estamos posicionados e dos hábitos de nossos olhos (Lippmann, p. 84, 2010).

O argumento central das reflexões de Lippman sobre os estereótipos diz que cada ser humano precisa interpretar a realidade a partir de seu ponto de vista parcial, na medida em que necessita opinar a respeito de questões complexas, embora seu conhecimento seja limitado a uma pequena parte da superfície terrestre. Outro destaque relevante da abordagem do autor é que na maior parte dos casos as pessoas não veem em primeiro lugar para depois definir, mas ao contrário, definem previamente e então veem. “Na confusão brilhante, ruidosa do mundo exterior, pegamos o que nossa cultura já definiu para nós, e tendemos a perceber aquilo que captamos na forma estereotipada para nós por nossa cultura” (Lippmann, p. 85, 2010). Dessa forma, as mais sutis e difundidas de todas as influências são aquelas que criam e mantêm o repertório de estereótipos porque conta-nos do mundo antes de nós o vermos. Temas polêmicos que envolvem concepções morais, religiosas e comportamentais, tendem a ser simplificados e explicadas a partir de imagens previas. Nesse sentido, uma temática como o aborto que encerra uma distância entre discurso e prática, tende a ser relacionada com estereótipos vinculados ao modelo ideal de família e papeis de gêneros previamente caracterizados.

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Desenvolvimento da análise O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o agendamento do tema aborto na eleição para a presidência no Brasil em 2010, observando as relações e a conduta de atores específicos no debate público, bem como os limites para aprofundar tal tema, como assunto polêmico no momento mais importante da democracia: as eleições. A partir deste objetivo geral, buscou-se cumprir os seguintes objetivos específicos: (1) descrever o percurso do tema aborto no debate eleitoral e analisar os antecedentes e as ocorrências durante o pleito, nos diferentes ambientes, para compreender os fluxos de informação e opinião que constituíram o repertório da campanha; (2) caracterizar a cenário político e eleitoral da disputa para presidência do Brasil em 2010, apontando suas especificidades e diferenciais desse pleito; (3) descrever e relacionar a temática do aborto com direitos democráticos, pontuando especificidades que caracterizam o tema e sua presença na cena pública; (4) identificar e caracterizar os atores envolvidos no debate sobre o aborto, suas estratégias comunicativas e o uso dos espaços disponíveis para argumentação; (5) descrever e analisar o conteúdo sobre o aborto nos espaços de propaganda, na internet e na TV, dos candidatos que disputaram o segundo turno das eleições, apontando a reverberação, as representações e o silenciamento no debate; (6) verificar a presença do aborto na cobertura da imprensa, a partir da análise de três jornais de circulação nacional, a fim de mostrar a intensidade e as características gerais da abordagem do tema e sua capacidade de influência no repertório do debate eleitoral; (7) identificar a presença do tema aborto nas mídias sociais e as dinâmicas de opinião, circulação e compartilhamento de conteúdos por eleitores e grupos de interesse. Para cumprir esses objetivos a análise traça um panorama geral acerca do debate em torno do tema aborto, os atores envolvidos e as características de cada espaço de disputa, com informações, dados, prazos, temas e peculiaridades das campanhas dos candidatos que passaram para o segundo turno, Dilma Rousseff e José Serra, repetindo a polarização em torno do Partido dos Trabalhadores e do Partido da Social Democracia Brasileira. Dilma Rousseff contou com dez partidos em sua coligação, a maior aliança da história do PT. A aliança “Para o Brasil Seguir Mudando” foi formada por PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PC do B, PRB, PTN, PSC e PTC. José 238


Serra contou com uma coligação de seis partidos. Sob o nome “O Brasil pode mais” a aliança reuniu PSDB/DEM/PTB/PPS/PMN/PT do B. Essa foi a maior eleição da história, com uma maioria do eleitorado no país feminina. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral3, 52,3% do universo de mais de 130 milhões de eleitores registrados no banco de dados da Corte são formados por mulheres, contra 47,8% de homens. A análise empreendida apresentou as eleições numa perspectiva histórico-descritiva. O estudo observa a movimentação nas mídias sociais para agendar e reverberar o tema do aborto no repertório eleitoral. A produção e circulação de informação e opinião nas redes servem como balizadores para compreender os esquemas de agendamento de um tema tabu na até então maior eleição da história do país. A análise traça ainda um panorama da cobertura jornalística sobre o tema aborto por três jornais de circulação nacional. É realizado o levantamento da presença do tema aborto na cobertura da imprensa e são analisados os temas pelas categorias de agendamento e reverberação, através dos indicadores de frequência, título e gênero narrativo. Do mesmo modo, é investigada a propaganda dos candidatos no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, nos debates televisivos e nos sites oficiais, identificando em que momentos o silêncio predomina quando o assunto é o aborto e quais as representações quando se quer tratar do oposto que temas controversos representam. A amostragem foi guiada por questões de ordem prática e teórica. Com relação ao tempo, foram analisados os 32 que compreendem o final do primeiro turno e toda a segunda etapa do pleito, de 29 de setembro a 31 de outubro de 2010. Essa definição ocorreu também pela sinalização do Observatório das Eleições da Universidade Federal de Minas Gerais que fez o monitoramento do uso da web e apontou os picos de visibilidade do tema aborto junto aos candidatos Dilma e Serra dentro desse período. A observação da cobertura jornalística e da propaganda dos candidatos obedece ao mesmo recorte. Já a linha do tempo que oferece um panorama mais amplo e cognitivo do percurso do tema nas agendas pública, política e jornalística, o tempo é ampliado. No quadro a seguir, são evidenciados atores, espaços, quantidades e categorias de análise.

3 <http://www.tse.gov.br/internet/institucional/arquivo/Relatorio_Sensus_Fields_TSE.pdf->. Acessado em 12.04.2011.

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Tabela 1: Corpus de pesquisa

CORPUS DE PESQUISA

DEBATE SOBRE O ABORTO

PERÍODO DE ANÁLISE:

NA CAMPANHA ELEITORAL

29/09/2010 A 31/10/2010

ATORES DO DEBATE

ESPAÇOS DE MANIFESTAÇÃO DOS DISCURSOS

1. CANDIDATOS

HGPE

DEBATES TV

SITE

1.1. Dilma (PT)

45 programas

04 debates

32 dias

1.2. Serra (PSDB)

45 programas

04 debates

32 dias

2. IMPRENSA

EDIÇÕES IMPRESSAS E ONLINE: 32 DIAS

CATEGORIAS

2.1. Folha de São Paulo

112 textos

AGENDAMENTO

2.2. O Estado de São Paulo

70 textos

SILENCIAMENTO

2.3. O Globo

87 textos

3. MÍDIAS SOCIAIS

COMUNIDADES E VÍDEOS

3.1. Orkut

Acompanhadas 04 comunidades sobre o aborto com os

maiores números de membros que juntas produziram 33

fóruns de discussão.

3.2. Youtube

Dez vídeos com maior número de visualizações e enviados

dentro do período da campanha eleitoral. Somados eles

ultrapassam um milhão e oitocentas mil visualizações.

(1.896.078)

REVERBERAÇÃO REPRESENTAÇÕES

Fonte: a autora

As categorias para operar a análise consistem nas seguintes definições:

a) Reverberação: o termo reverberar tem sua origem na física. É um efeito físico gerado pelo som. Do ponto de vista da comunicação e de acordo com o objeto desta pesquisa, é a persistência de um tema gerado em algum tipo de mídia, em outras mídias, meios ou veículos; ou seja, como uma pauta é mantida em evidência em determinados espaços de comunicação. No caso desta pesquisa, a reverberação será identificada e compreendida a partir de indicadores de frequência, títulos e gêneros (no caso da imprensa) e emergência e quantidade (no caso das mídias sociais); b) Silenciamento: o silêncio é aqui compreendido em duas dimensões. A primeira é o não dito, como efeito de recusa (de abordar um tema tabu) ou de censura (um tema incômodo que não corresponde às estratégias desejáveis da propaganda política). A segunda dimensão é a substituição da literalidade por temas que possam expressar o contrário do que está sendo calado. Ou seja, ao evitar falar de aborto, pode-se tratar do seu contrário, dos valores que 240


amparam uma visão oposta à interrupção desejada da gravidez, como a defesa da vida, de um modelo de família, de valores morais e religiosos. Nesse caso, trata-se de tergiversação; c) Representações: consistem em apontar como o tema é evocado. As representações sociais são sistemas de referência para classificar pessoas e grupos e para interpretar os acontecimentos da realidade, orientar nas condutas e práticas sociais, associando relações com a linguagem, com a ideologia, com o imaginário social. Neste objeto, a categoria revela os elementos contidos nos discursos da campanha eleitoral e os mecanismos para tratar de um tema tabu em consonância com a opinião supostamente majoritária; d Agendamento: esta categoria é utilizada para auxiliar na compreensão de como um assunto adquire visibilidade midiática e passa a integrar o discurso jornalístico. No caso deste objeto, são evidenciados os momentos em que o aborto passa a ser um tema de discussão pública, encontrando convergência entre as agendas das mídias sociais, dos candidatos e da imprensa. A observação, monitoramento e a coleta de material durante a campanha eleitoral de 2010 permitiram produzir um quadro amplo com o desempenho discursivo dos atores participantes do debate público em torno do tema aborto. Embora ausente dos textos programáticos dos partidos que disputaram a eleição, a temática esteve presente na cobertura jornalística, nas conversações e na circulação de vídeos na internet, nas manifestações dos candidatos nos programas de propaganda eleitoral, nos debates televisivos e nos próprios sites de campanha. A movimentação ocorrida em torno do tema aborto durante a campanha eleitoral para a presidência do Brasil em 2010 ocorre em um contexto constituído por um conjunto de antecedentes, dentre eles, as características da disputa em torno da descriminalização do aborto, um tema que se repolitizou e organiza a ação de grupos conservadores , o fato de pela primeira vez no Brasil um partido, Partido dos Trabalhadores (PT), ter assumido em seu programa a proposta de descriminalização do aborto (setembro de 2007), no seu terceiro congresso e a articulação e lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, com a inclusão de temas polêmicos, como a descriminalização do aborto, que fomentou a mobilização das igrejas, de entidades e grupos de interesse e colocou a mídia em alerta contra o PT pela menção ao controle social dos meios de comunicação de massa. 241


A prática do aborto no Brasil, observada do ponto de vista de saúde pública revela dados alarmantes e já apropriados até mesmo pelo senso comum: a prática de abortos inseguros é enorme, quem realiza são as mulheres pobres e quem tem boa posição social tem acesso aos procedimentos sem riscos. Ainda assim, esse dado não parece ter a centralidade no debate; outras representações do tema são predominantes. Parece que os costumes, que a percepção da tradição religiosa cultivada ao longo dos anos, são soberanos nessa percepção e na elaboração dos argumentos.

Achados da pesquisa A observação dos discursos e estratégias de cada ator envolvido e principalmente as dinâmicas de agendamento e as intersecções dos interesses desses segmentos, permitiram revelar como se conformou uma teia discursiva e os entraves ao debate mais aprofundado. Nas mídias sociais: A análise foi centrada no Orkut, a rede social mais usada pelos internautas brasileiros naquele momento, com 8,6 vezes mais usuários que o Facebook no Brasil, e no canal de compartilhamentos de vídeos Youtube, considerado um dos maiores fenômenos da internet. Foram selecionadas no Orkut as quatro comunidades com maior número de membros e maior número de fóruns de discussão, tópicos, sobre o tema aborto durante o período de recorte da pesquisa A análise no Youtube selecionou os dez vídeos com maior número de visualizações. Os seguintes aspectos podem ser destacados: (a) Metade dos vídeos é protagonizada por líderes religiosos; (b) o aborto é associado majoritariamente à candidatura de Dilma Rousseff e sua contradição na abordagem do tema; (c) o tópico com maior número de respostas entre todos os fóruns é o da comunidade Sou Contra o Aborto, demonstrando que a discussão sobre o aborto mesmo em comunidades criadas muito antes da eleição, se referiu à disputa eleitoral, dividida entre defensores de Dilma e Serra; (d) parte dos vídeos postados no Youtube utiliza-se de notícias veiculadas na imprensa, o que reflete a cobertura midiática dada ao tema e a retroalimentação das redes com a produção jornalística; (e) essa síntese alimenta as conversações nas comunidades online. Os fóruns de discussão das comunidades do Orkut analisadas revelam a utilização de links para vídeos no Youtube ou para matérias publicadas pelos meios de comunicação. Uma informação reforça a outra e complementa os argumentos de quem pretende discutir o tema. 242


Na Imprensa: Foram selecionados três jornais de circulação nacional para análise: Folha de S.Paulo (FSP), Estado de S.Paulo (ESP) e O Globo (GLB). FSP foi o veículo com maior número de textos sobre o aborto publicados no período analisado e registra a publicação no maior número de dias, chegando a 29. A FSP colocou o termo aborto no título de um terço das matérias publicadas. Dos 34 títulos referentes a aborto na FSP, oito associam o tema diretamente ao nome da candidata Dilma Rousseff e outros quatro ao partido ou aliados, como o presidente Lula. Já com relação a José Serra, três títulos associam o tema aborto diretamente com seu nome, sendo que em dois deles tratam de uma crítica ao PT feita pelo candidato. O Globo aparece em segundo lugar, incluindo as postagens online, com o número de textos referentes ao aborto no período analisado e registra 21 dias de cobertura do tema durante o período da pesquisa. O Globo alcançou 30% dos textos em que a palavra aborto é chamada no título, 26 textos. O ESP é o terceiro em número de textos sobre o aborto, com 24 dias em que são publicados textos sobre o tema. O Estado de S.Paulo teve percentual de 44% dos textos em que a palavra aborto é chamada no título. Em síntese, os três jornais registraram frequências semelhantes na reverberação do tema aborto em datas específicas, entre 5 e 10 de outubro. O Globo, FSP e ESP também publicaram editoriais tratando do tema aborto na campanha. Todos concentraram a opinião, as análises e a publicação de reportagens sobre o tema na largada do segundo turno, analisando que o uso do aborto contribuiu para evitar a vitória de Dilma na primeira etapa. Essa reverberação manteve o debate em torno do tema, alimentou as conversas nas redes sociais e interferiu na estratégia discursiva dos candidatos e nas ações para a busca e manutenção de alianças com grupos religiosos. Na propaganda dos candidatos: O foco foi observar como os candidatos trataram da questão do aborto nos seus espaços institucionais de campanha, qual o grau de reverberação, as representações contidas nos seus discursos e os silenciamentos revelados nos seus espaços institucionais de campanha (HGPE e sites oficiais), nos debates televisivos e quando provocados pela imprensa. Considerando os espaços para propaganda dos dois candidatos, é possível afirmar que ambos tiveram condutas semelhantes, evitaram abordar o tema de forma objetiva e valeram-se de tergiversação, com representações morais e religiosas, para construir uma imagem associada à família e à defesa da vida. 243


No Caso de José Serra, houve silenciamento na abordagem do tema, mas foi intensificado o discurso de tergiversação com base em valores religiosos e morais, buscando aproximação com os segmentos cristãos e conservadores do eleitorado. Isso ocorreu no segundo turno na primeira quinzena, até que a esposa de Serra fosse envolvida numa denúncia de ter praticado aborto, segundo e-mails e perfis nas redes sociais, ratificados pela reportagem do jornal Folha de S.Paulo, do dia 16 de outubro. A candidatura tucana optou pelo silêncio, não se pronunciou na imprensa e utilizou o site oficial para publicar uma resposta objetiva e discreta, junto a outros temas que causavam prejuízo a Serra. A partir de então, houve um silenciamento quase completo dos candidatos. No caso de Dilma, o tema aborto foi abordado em articulação nos três espaços; HGPE, debate e site institucional, na largada da campanha do segundo turno, atendendo aos apelos de aliados, especialmente os partidos vinculados a denominações religiosas. Já no final da campanha, a candidatura de Dilma retomou o assunto em função do pronunciamento do papa Bento XVI, na reta final, produzindo novas representações da família e dos valores cristãos no HGPE petista. Esse comportamento pode ser melhor avaliado a partir da posição dos dois candidatos quanto ao tema aborto antes da campanha eleitoral. Dilma Rousseff e José Serra têm um ponto em comum: ambos foram alvos de críticas de grupos militantes contra a descriminalização do aborto. Os pronunciamentos dos dois quando provocados pela imprensa ou nos debates e sabatinas sobre o tema, revelam, no entanto, diferenças de posição. Enquanto José Serra sempre tratou de falar claramente ser contra a descriminalização do aborto, Dilma Rousseff foi mudando de tom até afirmar claramente ser contra o aborto, embora tenha mantido o argumento da saúde pública. Algumas evidências aparecem no intervalo de tempo definido para compreender o processo em torno do debate público, produzido na fronteira entre interesses públicos e privados, com a emergência de espaços digitais capazes de influenciar a grande imprensa e serem fortalecidos por ela. Há momentos claros de intersecção e reverberação entre as agendas da imprensa, dos candidatos e das mídias sociais. A internet possibilitou que a concentração dos recursos de produção nas grandes empresas jornalísticas fosse atenuada e servisse como matéria-prima para ressignificar e distribuir conteúdos. A agenda política pautou e foi pautada, silenciou e evocou representações alinhadas com os argumentos dos grupos religiosos e conservadores. Quando houve necessidade de abordar o tema, os três espaços de propaganda ou informação dos partidos foram acionados simultanea244


mente: HGPE, debate televisivo e sites oficiais. Foi o caso da estratégia da candidatura petista. Na largada do segundo turno a campanha de Dilma, após ter avaliado a repercussão negativa do tema aborto e correspondendo a demanda de lideranças religiosas de sua base política, primeiro criou espaço no site e divulgou uma versão bem objetiva contrária à descriminalização do aborto. Na sequência, a candidata abordou o tema de forma peremptória no primeiro debate televiso na TV Bandeirantes e logo em seguida reproduziu os trechos de sua fala nos programas do HGPE. Tudo isso foi divulgado pela imprensa e debatido nas mídias sociais.

Considerações finais Durante todo o período analisado houve movimentação, produção e distribuição de informação nas mídias sociais. Estas tiveram a possibilidade de provocar a tematização planejada. São vários os momentos identificados em que por meio da internet é desencadeado e politizado o tema do aborto na eleição. O quadro a seguir oferece um painel referente à reverberação, representação e silenciamento entre os três atores durante o período de 29 de setembro a 31 de outubro. É considerada a cobertura jornalística dos três jornais, com destaque para reportagens marcantes, que provocam debate nas mídias sociais ou repercussão nas respostas e ações dos candidatos. Também são contempladas as mídias sociais (Blogosfera, Orkut e Youtube) e o HGPE dos candidatos Dilma e Serra. O quadro mostra que as mídias sociais produziram, pautaram e reverberaram o tema aborto durante todo o tempo de análise. Tratou-se de uma estratégia de politização do tema, conduzida por grupos vinculados a igrejas (católica e denominações evangélicas). Militantes de movimentos sociais pró-vida, de inspiração cristã, lideranças religiosas e partidos e/ou vinculados a denominações evangélicas. O momento da eleição para esses grupos passou a ser valioso para ganhar a atenção pública de temas polêmicos, como o aborto, e pressionar candidatos a se posicionarem e assumirem compromissos públicos. Tal medida se intensificou pelo histórico de bandeiras petistas – e ações concretas – em defesa do debate sobre a descriminalização – e o lançamento do PNDH-3 que contemplou a questão. A imprensa repercutiu o tema proposto nas mídias sociais e ajudou a abastecer as conversações. Assim, manteve a polêmica em evidência e colaborou para a tematização do aborto na reta final do primeiro turno e na largada 245


da segunda etapa, quando foram definidas estratégias, discursos e alianças pelos dois candidatos. Gráfico 1: Reverberação do tema nas mídias sociais

Em seu conjunto, os dados levantados e analisados convergem para subsidiar a leitura dos tensionamentos entre as agendas, as perturbações causadas pela emergência de um tema tabu, ampliando níveis de incerteza na comunicação da campanha e sugerindo um uso estratégico da polêmica pelos diferentes interesses em jogo. As fronteiras do interesse público e privado foram em parte borradas, a partir da própria temática que diverge entre a concepção de uma decisão de foro íntimo e uma questão de saúde pública. As análises dos dados empíricos empreendidas pelas ferramentas teóricas adotadas sugerem várias considerações a respeito dos esquemas de agendamento durante uma campanha eleitoral, da interdição do debate público em função dos interesses político-partidários, da complexidade da comunicação pública e dos mecanismos de formação da opinião frente a um tema polêmico e do uso estratégico por frações do eleitorado, imprensa e candidatos articulando fronteiras públicas e privadas, por meio da conversação e da representação de estereótipos. A imprensa foi ator importante em todo o processo de agendamento e reverberação do tema aborto no repertório da campanha eleitoral. Participou 246


da reverberação ativamente, auxiliou a manter o tema em evidência, embora em seus editoriais tenha criticado o uso eleitoral do tema e responsabilizado os candidatos pelo viés religioso do debate. A imprensa criticou o uso do tema eleitoral, mas o manteve, forçando o pronunciamento dos candidatos. Os candidatos, por seu turno, se deparam com uma complexificação para definir e executar suas estratégias comunicativas. Se de um lado as mídias sociais se prestam para distribuir informação, manipular interesses distintos, divulgar temas sem a necessária assinatura institucional, por outro, sua governabilidade é difícil, improvável. Todos podem ser vítimas de processos difamatórios, de movimentos sem controle ou autoria, e consolidação de imagens difusas sobre determinados personagens ou temas. “E em tempos de liquidez de conceitos e vivências os poderes abrigados nas democracias são apresentados cada vez mais no modo performático e sustentados na fragilidade dos discursos, como também os limites e a confluência entre o público e o privado” (Weber, 2010). No caso de um tema polêmico, como o aborto, houve uma impossibilidade de aprofundar o debate. Embora de interesse público, mas demarcado por questões privadas, o debate em torno da polêmica foi interditado pelos preceitos da propaganda, por tratar-se de tema incômodo, por não prestar-se a performances estéticas atraentes e por ter sido proposto em termos estratégicos por grupos bem organizados, misturando fé, religião, valores morais e pelos emocionais ao direito à vida. Os candidatos não fugiram a essa representação. Pelo contrário, a utilizaram como atributos de suas biografias. Quando um tema não pode ser debatido na arena pública, acaba por ser removido para uma zona de opacidade, de bastidores, intimidando grupos progressistas e levando candidatos a adotar um posicionamento oportunista a partir de uma leitura imprecisa do eleitorado e da incapacidade de abordar um assunto que não é compatível com a propaganda e o marketing eleitoral. A circulação de informações e a opinião produzida via mídias sociais firmaram-se na conversação, compuseram a agenda pública a partir de uma intensa oferta de materiais e pronunciamentos. Observa-se na análise das comunidades e postagens de vídeos que, embora possa não haver entendimento nem esforço decisório, há conversa, exposição de razões, diálogo orientado para a conquista de consensos ou revisão de opiniões, há conversa, há troca de argumentos, há busca de oferta de evidências para convencer sobre os pontos de vista em jogo. Trata-se de uma espécie de formação complementar de opinião. A distribuição de opinião e o contato com novos pontos de vista, mesmo sem aquisição de opiniões divergentes, parece ser a 247


marca dos efeitos que essa conversação alcança. A opinião circulante sobre a descriminalização do aborto na internet foi baseada em estereótipos, como falta de respeito pela vida, pela família e por valores morais cristãos. Como os mecanismos de formação da opinião pública são complexos, é mais razoável dizer que se não aconteceu uma influência na decisão do eleitor, houve um esforço bem sucedido de agendamento estratégico do tema. Por parte dos candidatos houve também silenciamento estratégico e o debate acabou interditado para parcelas da sociedade. A internet é utilizada e denunciada como espaço para desenvolver o submundo da campanha eleitoral, mas funciona como balizador das estratégias de reverberação, silêncio e táticas políticas. A polêmica prosperou porque a movimentação na rede foi capaz de agendar a imprensa e foi retroalimentada por ela e pela agenda política. Os meios de massa, a imprensa, portanto, ainda são atores importantes na formação da agenda e tem papel legitimador. Mas as mídias sociais se apresentam como espaço inovador, complementar, com capacidade para fazer chegar demandas, pontos de vista, movimentos que a agenda pública discute, observa, participa. O percurso dessa polêmica demonstra que como sugere Habermas (2003) grupos de interesse podem usar a esfera pública para propagar suas ideias e estratégias de poder e, determinados atores têm acesso privilegiado às informações, maior poder de organização e mais recursos que outros. Assim, como a adesão da imprensa, o tema foi agendado. Reverberação e silenciamento foram usados, de modo estratégico, por frações do eleitorado, grupos religiosos e políticos. Uma disputa de poder com uma temática segregadora, difícil de abordar com racionalidade. Esse ativismo midiático, de grupos religiosos ou não, se reconfigura com as novas possibilidades e alcance das mídias sociais, produzindo, inclusive, novas condutas dos meios massivos na disputa pelo poder de influenciar opiniões. Autenticar conteúdos próprios do ambiente digital, tentar dirigi-los, assumir parte de sua estética, e também pautar as redes na internet, passam a ser desafios e estratégias da mídia convencional. Está sendo conformada uma relação, com correlação de forças ainda em desequilíbrio, movimentos de alternância dos protagonismos das redes e da mídia, que se evidencia em momentos de grande embate na cena pública, como são os processos eleitorais. O que fica evidente a partir das pistas apontadas nesta pesquisa, é que os atores submetem suas estratégias discursivas à lógica e à estética midiática, constituindo esta arena simbólica, em muitos momentos, como espaço superior à própria política. 248


O aborto (Portugal) e as armas (Brasil) em debate na mídia

Entre a retórica deliberativa e a plebiscitária Laerson Bruxel

Introdução A realização de uma consulta à população para decidir sobre tema polêmico gera momento propício para a realização de debate público. É o que se verificou no Brasil em 2005 e em Portugal em 2007. No caso brasileiro, a população se manifestou sobre um artigo do Estatuto do Desarmamento que propunha a proibição do comércio de armas de fogo e de munição no País. Em Portugal, por sua vez, os eleitores tiveram que dizer se eram contra ou a favor da proposta de despenalizar a interrupção voluntária da gravidez nos casos em que fosse realizada até 10 semanas do início da gestação. Chamadas a se posicionar, as pessoas tendem a levar esse tema para a pauta de conversações do dia a dia. E muitas delas, no intuito de compreender melhor a temática em pauta, buscam subsídios em outras fontes, como a mídia, para saber mais sobre o assunto em questão. O modo como se dá a participação da mídia nesse debate e o tipo de material que disponibiliza ao público são objeto de controvérsias. No entanto, ninguém nega que ela tenha presença destacada – seja positiva, seja negativa – na maior parte das discussões que se travam na esfera pública contemporânea. E isso começa pela mais singela das ações: publicar, no sentido de dar ciência ao público da existência de um evento. Entre diversas possibilidades de análise, o presente trabalho ingressa na arena trilhada por muitos pesquisadores da democracia deliberativa que veem a mídia como ator a ser considerado em qualquer processo de debate de temas públicos. O que se propõe não é verificar a simples visibilidade que a mídia dá à temática desses dois referendos e nem fazer levantamentos sobre dados quantitativos em relação a posições pró ou contra um ou outro ponto de vista. A análise tem um outro enfoque. À luz dos elementos da 249


retórica aristotélica (phatos, ethos e logos), o objetivo é classificar o material disponibilizado pela mídia. O foco se dirige para as falas tornadas públicas por dois jornais – Folha de S.Paulo (Brasil) e Público (Portugal) – de modo a ver quais elementos retóricos comparecem com mais frequência. E, a depender de quais elementos estão presentes, estes discursos serão classificados como retóricas “deliberativas” ou “plebiscitárias”. Este tipo de análise trabalha com o pressuposto de que a maior presença de uma ou outra dessas retóricas pode, de um lado, contribuir para o debate público ou, de outro, caminhar em sentido contrário à complexificação e aprofundamento da discussão dos temas em pauta. A análise, portanto, não se limita a focar no que a mídia pode oferecer. Mas, a partir daquilo que ela oferece e, em especial, do modo como trata os temas, investiga as potencialidades e, ao mesmo tempo, os limites que ela tem para participar do debate público. Este texto assume como pressuposto que as falas midiatizadas podem ser consideradas como retóricas, isso porque elas são dirigidas a uma audiência, a qual buscam convencer ou dela conseguir a adesão para um determinado ponto de vista. Além do mais, toda retórica é permeada por elementos que não se reduzem à pura racionalidade, mas também da emoção e do caráter do orador. Assumir esse pressuposto é o ponto de partida da análise para verificar como, no espaço midiático, esses elementos interagem e quais deles se sobressaem. Esse retrato permite fazer inferências sobre possibilidades de um debate público que seja desencadeado a partir das contribuições da mídia.

Debate público e tipologias de retórica Referir-se a um “debate público” significa pensar em uma prática que envolva troca de argumentos e inclua um determinado público. Em se tratando de uma análise política dentro de um contexto democrático, público atinge potencialmente todos os maiores vinculados a um determinado território. A exigência desses dois elementos – argumentatividade e inclusividade – podem parecer exageradas para o funcionamento da democracia deliberativa em sociedades de massa, como as contemporâneas. É que essas duas exigências, à primeira vista, se apresentam como antagônicas. Ambientes focados em debates argumentativos, com a complexificação do tema em pauta, tendem a ter públicos mais restritos, o que vai contra o critério de inclusividade da democracia. Se, por outro lado, o ambiente 250


permite a inclusão de muitas pessoas, há uma tendência de os debates perderem em profundidade e, ao invés de valorizarem argumentos, as falas serem dominadas por técnicas de sedução, próprias do marketing. Como pensar em processos de tomadas de decisão que possam ser inclusivos e, ainda, criem um ambiente favorável para a complexificação do debate? A mídia atende bem ao critério de inclusividade1, mas trabalha mal o debate, eis que sua lógica é a do espetáculo e da sedução. Em sociedades de massa, porém, não há como pensar em democracia abrindo mão do critério de inclusividade. E como a mídia tem potenciais para atender bem a esse critério, sua presença deve ser considerada para pensar a democracia deliberativa. É o que defende Chambers (2009). Mas é preciso, antes de mais nada, ter clareza em relação aos elementos presentes em todas as falas, sejam aquelas midiatizadas ou sejam as que ocorrem em contextos de co-presença. Quando se pensa em debate público, deve-se considerar que pessoas vão fazer uso de argumentos para tentar convencer alguém para se posicionar a favor ou contra determinado ponto de vista. Chambers retoma o conceito de retórica de Aristóteles para fazer essa análise. Ao procurar convencer outras pessoas ou promover a adesão delas a um determinado ponto de vista, todo orador se vale da retórica. E nesse sentido não há diferença entre falas face a face ou midiatizadas, entre falas dirigidas a pequenos grupos ou a um público maior ou indeterminado, como é o caso da mídia. Porém, é na tônica de um ou outro elemento da retórica que se poderá qualificar a característica que esse processo e as falas assumem na esfera pública. Usar como estratégia um determinado elemento da retórica ou outro é o que vai apontar para as possibilidades da fala contribuir ou não com um processo argumentativo. Num discurso, ou na relação que se estabelece entre um falante e aqueles que acompanham essa fala, marcam presença, portanto, nos termos de Aristóteles, três elementos de prova: o logos (o argumento, sua verdade ou verossimilhança), o ethos (o caráter do falante) e o phatos (a emoção e o envolvimento da audiência) (Aristóteles, 2005). Deste modo, ao contrário do que muitos supõem, um processo argumentativo não se limita a apenas apresentar argumentos racionais (logos). Aquele que, através de um discurso, tenta convencer ou persuadir outro 1

Inclusividade aqui é tomado num sentido muito específico: dar ciência ao público da existência de um determinado debate para o qual todos estão convidados a se engajar. Todos são, portanto, convidados a se incluir nessa prática. A inclusividade, nesse sentido, caminha lado a lado com visibilidade. Para poder incluir todos, o debate precisa estar visível e não ocorrer em segredo ou em ambientes restritos, que promovem a exclusão.

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acaba por se valer de todos os elementos da retórica aristotélica mesmo que, muitas vezes, nem se dê conta disso. O caráter do falante (ethos), por exemplo, assume papel importante na interação. “Pois acreditamos mais e bem mais depressa em pessoas honestas, em todas as coisas em geral, mas sobretudo nas de que não há conhecimento exato e que deixam margem para dúvida. (...) quase se poderia dizer que o caráter é o principal meio de persuasão” (Aristóteles, 2005, p. 96). Levar os ouvintes a sentir emoção (pathos) por meio do discurso é outro elemento sempre presente em práticas argumentativas, “pois os juízos que emitimos variam conforme sentimos tristeza ou alegria, amor ou ódio” (Aristóteles, 2005, p. 97). Ao falar dos três elementos de prova, Aristóteles chama a atenção para o fato de que muitos, ao tratar da retórica, ocupam-se somente da disposição dos ouvintes – o aspecto emocional, as paixões,... –, esquecendo-se dos demais elementos. E eis uma das razões que fez com que ela começasse a contar com o repúdio de filósofos como Platão, que via na retórica apenas uma arte para ludibriar o povo, pois evocaria as paixões durante o discurso, em detrimento de ideias e de argumentos lógicos e racionais. Mas eis o grande equívoco, e que fez a fama negativa da retórica. Alexandre Jr. (2005) observa que entre as críticas que Aristóteles fez aos teorizadores da retórica que o precederam está o fato de terem dado especial atenção ao estímulo das emoções e, em contrapartida, negligenciado o uso da argumentação lógica, bem como terem dado excessiva importância à estrutura formal do discurso. Transformaram um elemento da retórica em sua essência. Aristóteles entendia que o mau uso da retórica não poderia simplesmente desqualificar o potencial dessa arte para promover o entendimento entre as pessoas. Por essa razão, a grande ênfase de Aristóteles foi justamente a de assegurar um lugar central ao argumento lógico na arte de persuasão. Nesse sentido, a retórica de Aristóteles é, sobretudo, “uma teoria da argumentação persuasiva” (Alexandre Jr., 2005, p. 34). Ela se caracteriza pela ênfase dada à argumentação persuasiva, mas não se limita a isso. A retórica constitui-se em uma prática dinâmica. Ela está mais preocupada com a persuasão dos ouvintes do que com as formas do discurso, razão pela qual pode assumir diversas formas consoante o tema em pauta e a característica do auditório. Para Aristóteles, está claro que, por mais elaborado que seja um discurso, baseado em argumentos coerentes, a persuasão se dá não somente com esse elemento. Ela ocorre por uma interação com o auditório em que 252


também comparecem os outros dois elementos: emoção e interesse despertados nos ouvintes e o caráter do falante. Mesmo num congresso científico, quando um acadêmico apresenta resultados de uma pesquisa, também entram em cena esses outros dois elementos da retórica. À primeira vista, parece que estão em ação somente elementos lógico-racionais. Porém, a credibilidade que o falante tem em meio à comunidade científica conta muito para que seu trabalho seja reconhecido ou, eventualmente, passe a ser desconsiderado por seus pares. Do mesmo modo, o falante vai acionar um ou outro mecanismo que desperte o desejo ou o interesse do público para o que ele está falando. A sua credibilidade é um dos elementos que pode atrair ouvintes ao congresso. Além do mais, a equipe encarregada de preparar e divulgar o evento também se esmera em cuidar desse último elemento, para atrair interessados. E esse trabalho da equipe organizadora, de ressaltar a credibilidade no acadêmico, faz parte da estratégia de atração do público ao evento (Perelman & Olbrechts-Tyteca, 2002). Na prática argumentativa, não há como separar os três elementos da retórica. Todos eles marcam presença. Na perspectiva aristotélica, quando se trata de um debate argumentativo, o logos assume caráter central, embora não seja elemento exclusivo. Por outro lado, quando o logos passa a ser um elemento secundário ou sequer comparece, então se está diante de outra coisa, mas não de retórica. A reflexão de Chambers acerca da necessidade de resgatar a retórica aristotélica para análise dos discursos midiáticos inspirou a criação de uma tipologia de retóricas. Se a fala dá a devida importância ao elemento logos, passa a ser considerada uma “retórica deliberativa”. Se, por outro lado, a tônica recai sobre o pathos ou sobre o ethos, ou os dois ao mesmo tempo, o discurso passa a ser caracterizado como “retórica plebiscitária”. Na primeira situação o objetivo é convencer. Já na segunda, promover a adesão sem necessidade de convencer. O quadro a seguir sistematiza os elementos que cada tipo de discurso carrega e que, por consequência, fazem-no ser classificado de um modo ou de outro. Além dos elementos da retórica aristotélica, inspiradores para a criação dessa tipologia, são acrescidas outras características que, presentes num discurso, podem, de um lado, contribuir para um processo de complexificação do debate ou, de outro, acabam criando barreiras para desencadear um processo argumentativo. 253


Quadro 1: Tipos de retórica PLEBISCITÁRIA DELIBERATIVA Apelo às emoções (pathos), adjetivações (sem Uso da razão, de argumentos (logos) detalhamento), paixão, sentimentos, caráter do orador/falante (ethos) Argumentos simples Argumentos complexos Estratégica (objetivo: vitória) Comunicativa (objetivo: entendimento) Conflito, confronto Busca da cooperação, acordo, consenso Fonte das informações: fé; crença; autoridade Fonte das informações: dados de pesquisa (religiosa, política, científica,...); livro sagrado; científica; dados/estatísticas oficiais; narrativas e experiências pessoais. material bibliográfico Dogmática Pluralidade, diversidade Unidimensional Multidimensional Sentimentos pessoais e testemunhos Provas e dados científicos Limite (diferenciador; separação; distinção, Fronteira (zona de intersecção; de encontro; não intersecção; delimitação; fechamento) cruzamento; abertura)

Dos elementos que caracterizam cada tipologia, a maioria não necessita de detalhamento, eis que indicam claramente a distinção entre uma e outra dentro de um discurso. O uso de argumentos que envolvem autoridade e ciência requer, porém, uma explicação sobre o seu emprego nesta tipologia. Quando o falante faz referência a uma autoridade ou à ciência apenas no sentido de se valer da reputação ou do prestígio dela para sustentar sua posição, sua fala é considerada como elemento da retórica plebiscitária. Porém, se faz referência a uma autoridade, seja política ou científica, para se valer de dados por esta apresentados ou pesquisados, esse discurso passa a ser considerado integrante da retórica deliberativa. A autoridade religiosa é submetida ao mesmo critério de análise. Quando se trata de posições vinculadas à fé, o discurso é enquadrado como plebiscitário, eis que não é lançado ao debate. Resume-se a uma postura de fé, a qual se adere ou não. O embate, neste caso, não se dá na esfera racional, do debate argumentativo (logos). Porém, se a autoridade religiosa se vale em sua fala de dados científicos ou registros oficiais, o seu discurso passa a se caracterizar como possuidor de elementos da retórica deliberativa. Essa distinção permite uma análise rigorosa dos discursos e não estabelece um preconceito a priori. Uma autoridade religiosa pode participar de um debate público sem, necessariamente, se valer dos dogmas da sua fé ou da sua condição de autoridade para tentar persuadir outros. Pode, por254


tanto, contribuir para o debate público. Já um pesquisador renomado no meio acadêmico pode, eventualmente, se posicionar publicamente sobre um determinado tema e fazer com que pessoas adiram à sua posição não pelo argumento que ele desenvolve, mas tão somente pela reputação que conquistou no campo científico. Essa associação direta se transforma em estratégia de adesão. Pessoas podem se posicionar a favor da proposta do pesquisador não porque compreenderam seu argumento, mas tão somente porque confiam nele (ethos). Verifica-se, nesse caso, uma situação idêntica a do fiel que segue a orientação do seu líder religioso. A adesão é provocada pela crença ou confiança no autor da fala, mas não porque houve um entendimento ou concordância com o que ele expressa através de argumentos (conteúdo, logos). A crença ou confiança não entra no terreno do debate racional. Nestes casos, ocorre um salto, que promove a adesão direta sem necessidade de convencer por meio de argumentos. No quadro das tipologias de retóricas também surgem os termos “limite” e “fronteira” como elementos distintos. Usados muitas vezes como sinônimos, nesta tipologia têm sentidos diferentes. Reflexões de Martins (2008) servem de apoio para fazer essa distinção. Limite denota limiar, linha, barreira, mecanismo demarcador e que, portanto, separa, exclui e diferencia (o que está de um lado daquilo que está do outro). Já fronteira é tomada como zona de transição, atua como ponte de encontro entre perspectivas diferentes, de diálogo, de interação e de mútua influência. Fronteira se constitui em espaço aberto a novas possibilidades, embora não todas, mas aquelas que, de um modo ou outro, remetem para as perspectivas que se cruzam nessa zona de encontro, ou que podem surgir do encontro destas. Os diferentes elementos constantes nas duas tipologias de retóricas acabam por aparecer nos discursos. É a presença de um elemento, ou a tônica de um elemento ou de mais elementos de uma tipologia, que marca a característica que assume a fala. A identificação do tipo de retórica que é usado por determinado falante é o que vai permitir compreender se ele está engajado em participar de um processo que visa ao esclarecimento e ampliação da compreensão do tema em pauta ou se, ao contrário, ele já entra no jogo com uma posição fechada e, portanto, não disposto ao diálogo, tendo como objetivo único o de conseguir a adesão do maior número de pessoas à sua proposta. Um discurso que trilha, por exemplo, por uma perspectiva habermasiana – do diálogo, da busca do entendimento, de encontro de perspectivas diferentes – pode ser identificado como deliberativo. Já aquele que tem um 255


caráter meramente estratégico com o objetivo da vitória - angariar o maior número de adesões – pode ser considerado plebiscitário. É uma perspectiva que se alinha à democracia liberal, em que o confronto se dá entre posições diferentes, pré-definidas, não abertas ao diálogo, mas apenas colocadas em disputa pela preferência da maioria. A perspectiva deliberativa também trabalha para obter maioria. Mas valoriza sobremaneira uma prática que, anterior à votação, busca um entendimento que incorpore elementos de ambos os lados para uma compreensão mais ampla e qualificada do tema em pauta (Habermas, 2002; 2003).

Apelos deliberativos e plebiscitários As duas tipologias construídas a partir do uso dos elementos da retórica aristotélica, a qual foram acrescentados outros, se caracterizam como tipo ideal. O que se constata, na realidade, são muitos discursos com elementos das duas tipologias. Nesse caso, para a caracterização desse tipo de discurso, o que passa a ser determinante é a ênfase dada a um ou outro elemento. A caracterização do discurso se dá, portanto, a partir da identificação da presença do tipo de “apelo” – deliberativo ou plebiscitário – que carrega em seu interior. E é a partir desse olhar que devem ser analisadas as possibilidades que a mídia tem para participar ou desencadear debates públicos. A tônica dos elementos que aparecem nas narrativas midiáticas é um indicativo do tipo de participação que ela tem na discussão de temas da agenda política. A depender dos elementos que aciona, vai conduzir a um processo que promove, desencadeia ou alimenta uma prática deliberativa ou, ao contrário, aponta para uma direção que impede ou dificulta essa prática. A característica principal do apelo plebiscitário é a de que ele não deixa em aberto a possibilidade de contestação ou contra-argumentação. Trata-se de aderir, seja pela fé, seja pela credibilidade ou caráter do falante perante o público, seja ainda pela emoção que a narrativa provoca, ou ainda pela junção desses elementos. São elementos que promovem um salto, não deixando em aberto a possibilidade de complexificar a discussão. A fé e o caráter do falante promovem uma adesão ou rejeição imediata. Da mesma forma, apelos que trabalham sentimentos acabam por trabalhar com a lógica da sedução, sem, contudo, esclarecer a questão em jogo. Por outro lado, aquelas falas que se valem de fontes e estatísticas oficiais ou que são oriundas de instituições ou pesquisas científicas, e que 256


procuram considerar e ponderar acerca de contribuições de outros atores presentes no debate público, se caracterizam como deliberativas. Ao se valer de elementos que promovem ou valorizam um processo argumentativo e a complexificação da temática, são falas que apresentam aquilo que foi qualificado como “apelo deliberativo”. Um argumento simples é aquele que apenas defende um aspecto ou “lado” da questão, e se foca nisso. Fecha-se, portanto, a qualquer outro ponto de vista. O argumento simples articula toda fala de forma a não reconhecer ou não fazer nenhum tipo de ponderação que considere a posição contrária. Em contrapartida, o argumento complexo, embora não necessariamente deixe de fazer a defesa de uma posição, traz à luz considerações que fazem ver o problema sob uma olhar mais amplo, para além dos “dois lados”, ponderando em torno de mais aspectos que o contornam. Maior presença de argumentos complexos vão ao encontro de um processo deliberativo, enquanto a simplificação dos argumentos sugere tendência plebiscitária. Textos com maior número de vozes e de posições diferentes (pluralidade) têm maior aproximação ao ideal deliberativo. Uma vez que permitem diferentes vozes, abrem espaço para diferentes pontos de vista, numa tentativa de ver a questão sob diferentes ângulos. Já aqueles com menor variedade de vozes, ou prevalência da voz de autoridades, sugerem o contrário. Tendem a não polemizar e, assim, manter a compreensão dentro de certos limites. Aquelas falas que se valem de fontes e estatísticas oficiais ou que são oriundas de instituições ou pesquisas científicas, e que procuram considerar e ponderar acerca de contribuições de outros atores presentes no debate público, são consideradas como argumentos baseados em apelos deliberativos.

Os dados dos jornais A verificação do modo da participação da mídia no debate público foi feita a partir da cobertura de dois jornais em relação à consulta à população do Brasil sobre o tema “armas”, em 2005, e a de Portugal sobre o “aborto”, em 2007. Para o caso brasileiro, a pesquisa se valeu da cobertura feita pelo jornal Folha de S.Paulo. E para o caso português, pelo jornal Público. Ambos têm grande circulação e fazem parte do que se convenciona chamar “a grande imprensa”. 257


No dia 11 de fevereiro de 2007, os portugueses foram convidados a dizer “Sim” ou “Não” à seguinte questão: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. Um pouco antes, no dia 23 de outubro de 2005, os brasileiros foram chamados a se posicionar em relação a esta pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. Para padronizar o uso neste trabalho adota-se a expressão “referendo sobre o aborto” para fazer referência à consulta realizada em Portugal e “referendo sobre o desarmamento” para a realizada em território brasileiro. Esses termos captam a maior parte dos registros feitos pela imprensa em torno desses eventos, embora houvesse contestações quanto à precisão do uso de “aborto” para o caso de Portugal e “desarmamento” para o Brasil. É que, no entender de alguns, esses termos sugeririam outra coisa que não a essência da questão apresentada ao eleitorado. Como, porém, o objetivo da pesquisa foi captar os registros feitos pela imprensa, eles foram os escolhidos porque a imprensa se referia a esses eventos com o uso desses termos. O período de coleta compreende os 30 dias anteriores até o dia da realização do referendo, inclusive. Deste modo, o conteúdo acerca do “referendo sobre o aborto”, realizado em Portugal, é aquele publicado pelo jornal Público no período de 11 de janeiro a 11 de fevereiro de 2007. Já o material sobre o “referendo do desarmamento” é o que foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no período de 23 de setembro a 23 de outubro de 2005. A pesquisa e a coleta do material foram feitas nos sítios eletrônicos dos dois veículos (www.publico.pt e www.folha.com.br).2 As matérias dos dois jornais que continham referências aos referendos foram classificadas de modo a atender ao objetivo da pesquisa. O foco era o de averiguar não todos os textos que publicavam algo sobre o respectivo referendo, mas somente aquelas matérias que traziam vozes – falas, entrevistas, posicionamentos argumentos,... – de pessoas acerca do tema em pauta. Excetuam-se, aqui, os artigos de opinião. São os elementos constantes nas falas que aparecem nos textos que vão determinar a tipologia na qual se enquadram. Tomando como base esses critérios, foram registradas 28 matérias no jornal Público e 27 na Folha de S.Paulo. Para classificação das falas e poste2

Dados da pesquisa e grande parte das reflexões deste texto foram extraídas de “Democracia, deliberação e mídia na esfera pública contemporânea: um estudo sobre experiências referendárias no Brasil e em Portugal” (BRUXEL, 2012).

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rior enquadramento numas das tipologias de retórica, a análise se orientou por estas questões: A) Quem são os convidados pelo jornal a falar? É a voz de uma autoridade (política, religiosa, científica ou membros das campanhas do referendo) ou de outra pessoa não detentora de um cargo representativo? B) A matéria traz apenas uma voz (a favor ou contra) ou traz uma pluralidade de vozes, permitindo o contraponto no mesmo espaço? C) Os argumentos presentes na matéria permitem a complexificação do debate ou são argumentos simples, sem possibilidade de ampliar a discussão? D) Os apelos presentes no argumento são plebiscitários ou deliberativos?

Análise: Jornal Público – referendo sobre o aborto A) Identificação das vozes. Quem obteve espaço para falar? Autoridades? Outros? De um total de 28 matérias divulgadas pelo jornal Público, em 27 delas é registrada a presença de vozes de pessoas classificadas nesta pesquisa como “autoridades”, enquanto em apenas uma delas ocorre a veiculação de fala de pessoa considerada fora dessa identificação. E em nenhuma matéria há o registro de falas simultâneas, tanto de “autoridades” como de “outros”. Entre as autoridades, as vozes praticamente se concentram em representantes da Igreja Católica (bispos e padres), personalidades com representação política (deputados e dirigentes partidários) e lideranças dos movimentos pró e contra a proposta do referendo. Na única matéria em que aparecem falas de pessoas não consideradas como “autoridades” e sim como “outros”, há o registro da realização de um debate em que, de um lado, do “Pró-Não”, aparece a voz do ex-bastonário da Ordem dos Médicos Gentil Martins e, de outro, do “Pró-Sim”, a manifestação de Cipriano Justo. É preciso fazer aqui a ressalva de que Cipriano Justo diz, na matéria jornalística, falar “em nome pessoal”, embora para o debate tenha sido convidado na condição de porta-voz da Renovação Comunista e membro do Movimento Intervenção e Cidadania (MIC), o que, pelos critérios adotados nesta pesquisa, também poderia levá-lo a ser enquadrado como “autoridade”. B) Quantas vozes: pluralidade ou não? No tocante à pluralidade de vozes presentes nas matérias divulgadas pelo jornal Público, ressalta-se que a quase totalidade das matérias contém 259


somente a manifestação de um “lado”. Há um relativo equilíbrio entre o número de vezes que cada “lado” obteve visibilidade, com ligeira vantagem para os defensores do “Sim”: 15 matérias Pró-Sim e 11 Pró-Não. Em apenas duas matérias é registrada a presença de vozes de ambos os lados. C) Estrutura dos argumentos: simples e complexos Os textos jornalísticos também se caracterizam por privilegiar uma estruturação de argumentos simples, o que ocorre na ampla maioria deles: 26 no total, dos quais 13 são textos que contêm argumentação simples favorável ao “Sim” e 11, posição simples favorável ao “Não”. Outros dois textos, também com argumentos simples, apresentam posições de ambos os lados. O texto de argumento simples não problematiza a questão. Ele apenas apresenta a posição do falante, – favorável ou contrária –, sem fazer ponderações acerca do tema que também levem em consideração a posição contrária daquela que ele está defendendo. Apenas dois textos foram classificados como portadores de uma argumentação mais complexa, dentro da definição de complexidade utilizada nesta pesquisa. Um texto com argumentação complexa é favorável ao “Sim” e outro ao “Não”. Não houve registro de matéria com argumentação complexa de ambos os lados. D) Fontes e tipos de argumentos usados para convencer: apelos A divisão das matérias quanto ao tipo de argumentos usados revela certo equilíbrio entre as com apelo plebiscitário, – 12 no total –, comparadas àquelas com apelo deliberativo, – 16 –, com ligeira vantagem para as últimas. Não foi detectada nenhuma matéria que contivesse uma mistura de apelos plebiscitários com deliberativos, ou seja, com ambos os apelos. Ilustrativo de argumento com apelo plebiscitário é a fala do bispo de Leiria-Fátima, D. Antônio Marto, que, exortando os fiéis a se colocarem “ao lado da vida”, utilizou como fontes para sustentar seu argumento o “dom de Deus”, “o caminho indicado por Cristo”, a encíclica “Evangelho da Vida”, de João Paulo II. Um argumento com apelo plebiscitário, mas para o lado do “Sim”, foi articulado pelo padre de Viseu, Manuel Costa Pinto. Conforme expõe o texto jornalístico, o padre defende que a mulher deve ser libertada “dessa coisa vergonhosa que é o julgamento” e também do castigo da prisão. Para tanto, fundamenta-se no exemplo e nas palavras de Jesus Cristo. Conforme o padre, Jesus não condenou, à sua época, uma mulher que sofria acusação de adul260


tério. Dessa forma, a fé do eleitor, – em especial do cristão –, no relato e na mensagem bíblica passa a ser o fundamento para a tomada de decisão. Quanto à presença de argumentos com apelo deliberativo, entre as matérias que apresentam a defesa do “Não” está uma em que o cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, sustenta a posição com base em argumentos não fundamentados na doutrina religiosa, como poder-se-ia pressupor. E o que aqui se registra refere-se tão somente à leitura do texto que foi publicado no jornal Público. Para Policarpo, a proteção da vida é um valor fundamental na estrutura de uma sociedade justa. E esse valor, assim como outros valores universais humanos, prossegue ele, não se impõem à sociedade por serem religiosos, “mas por serem dados adquiridos da evolução cultural, na qual as religiões exerceram a sua influência específica”. No atual estado dos conhecimentos científicos sobre a vida intrauterina é “chocante” a dúvida que muitos dizem ainda ter sobre o momento em que começa a vida humana no seio materno, completa o religioso. Ele, portanto, faz uma afirmação que alega ter base científica e, com base nela, sustenta que o aborto é uma forma de acabar com uma vida. Das matérias favoráveis ao “Sim” e que possuem argumentos com apelo deliberativo, pode-se citar matéria em que o professor de Biologia Celular Mário Sousa faz uma série de ponderações que contribuem para uma compreensão mais ampla do tema, contribuindo para um processo que se pretenda deliberativo. Na totalização final, percebe-se que a pesquisa não detectou nenhuma matéria no jornal Público que contivesse, simultaneamente, todas as categorias consideradas mais favoráveis ao debate público. De outro lado, 11 das 28 matérias do Público apresentavam, simultaneamente, todas as classificações consideradas tendentes a prejudicar a deliberação.

Análise: Jornal Folha de S. Paulo – referendo sobre o desarmamento A) Identificação das vozes. Quem obteve espaço para falar? Autoridades? Outros? Nas matérias relativas ao desarmamento, publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, percebe-se um equilíbrio entre as vozes de “autoridades” e as de “outros”, 12 a 12. Em três matérias comparecem tanto vozes de “autoridades” como de “outros”. As matérias que trazem vozes de “autoridades” se caracterizam, em sua maioria, de falas de integrantes de uma ou de ambas as frentes de cam261


panha. E boa parte desses integrantes são também, ao mesmo tempo, detentores de cargos políticos. Nesse sentido, grande parte das matérias, ao tratar dos temas da campanha, vale-se de informações e falas de integrantes dessas frentes. As falas de “outros” caracterizam, em boa parte, depoimento de pessoas que, de alguma forma, estavam envolvidas em algum acontecimento envolvendo armas de fogo. Apelam, portanto, para experiências pessoais. Matéria ilustrativa da presença de vozes tanto de “autoridades” como de “outros” é a que tenta traçar um panorama de como o debate sobre o referendo é travado em Ribeirão Pires, estado de São Paulo. A cidade tem uma fábrica que atua no segmento de munição para armas. No texto comparecem a fala do então prefeito, de um pastor evangélico, de uma comerciante, de um funcionário da fábrica, e de um gerente de uma cooperativa de consumo. Com exceção do último, que se mostrou favorável à proibição da venda de armas de munições, os demais se manifestaram a favor do “Não” no referendo, alegando, especialmente, a questão econômica: a fábrica fecharia e, com isso, geraria desemprego na cidade. Para o defensor da proibição, o impacto na economia não seria sentido, pois, ao invés de armas, as pessoas iriam “gastar em coisas melhores”. B) Quantas vozes: pluralidade ou não? No tocante à pluralidade de vozes presentes nas matérias sobre o referendo do desarmamento, há um equilíbrio entre o número de matérias que apresentam apenas uma fala acerca de como votar, – 15 no total –, contra aquelas que trazem manifestações de ambos os lados – 12 ao todo. Entre as que apresentam apenas uma posição, seis são favoráveis ao “Sim” e nove ao “Não”. C) Estrutura dos argumentos: simples e complexos A estrutura dos argumentos sobre o referendo do desarmamento registrada nas falas constantes nos textos jornalísticos do jornal Folha de S.Paulo é majoritariamente simples. São 20 classificados como simples contra sete complexos. Entre os simples, quatro são favoráveis ao “Sim”, seis, ao “Não”, e dez têm argumentos de ambos os lados. Os sete complexos se subdividem em dois Pró-Sim, três favoráveis ao Não e dois de ambos os lados. Matéria ilustrativa da presença de argumentos complexos em defesa do “Sim” é a que traz ponderações do diretor do Centro de Controle e Pesquisa de Ferimentos da Universidade de Harvard, David Hemenway. Ele sustenta que até hoje não há indícios científicos que mostrem os benefícios para a sociedade que mantém muitas armas em circulação. Embora 262


reconheça que a proibição do comércio de armas no Brasil, – proposta no referendo –, seja apenas uma das medidas dentro de um conjunto de outras necessárias para diminuir as estatísticas de morte com arma de fogo, ela representa, contudo, um passo inequívoco na direção certa. Argumentos complexos para a defesa do voto no “Não” são apresentados em matéria que entrevista o professor da Universidade de Chicago John R. Lott, referenciado como autor do livro “Mais armas, menos crimes”. No texto, falas do professor sustentam que reduzir a presença de armas na sociedade não significa reduzir o índice de criminalidade. Apesar de somente 3,5% dos brasileiros possuírem armas de forma legal, o Brasil, conforme o professor, tem uma das maiores taxas de mortalidade do mundo, enquanto a proporção da população com armas chega a 70% na Suíça e 45% nos Estados Unidos. A ideia de que a presença de mais armas significa mais mortes é, para o professor, senso comum que precisa ser desmistificado. No texto, o professor ainda faz mais ponderações, com dados de pesquisas, para refutar a ideia de que diminuir a presença de armas vá, automaticamente, fazer cair o índice de criminalidade. Uma matéria que traz argumentos complexos de ambos os lados registra um debate organizado pelo próprio jornal Folha de S.Paulo, para o qual foram convidados o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), um ex-ministro da Justiça, e um ex-secretário Nacional de Segurança Pública. Os dois primeiros defenderam o voto no “Não”, enquanto os dois últimos no “Sim”. A matéria é significativamente extensa, com destinação de um espaço maior do que o convencional sobre o tema, e elenca uma síntese dos principais argumentos apresentados pelos quatro convidados, seja para sustentar uma ou outra posição. O debate perpassa dados sociológicos e trata, também, da discussão teórica sobre os direitos do indivíduo e a intromissão, – necessária ou indevida –, do Estado nesse campo. D) Fontes e tipos de argumentos usados para convencer: apelos Os apelos usados nos argumentos relativos ao debate em torno do referendo do desarmamento revelam uma preferência pelos plebiscitários. São 16 contra apenas oito de deliberativos. Em três matérias foi verificada a presença de argumentos usando ambos os apelos. Os argumentos com apelos plebiscitários são, na sua maioria, aqueles apresentados por pessoas que foram entrevistadas por conta de uma experiência pessoal com o uso indevido de uma arma. Ilustrativo nesse tipo de 263


matéria é a que narra um fato ocorrido numa escola estadual de São Paulo: rapaz de 15 anos foi baleado dentro da sala de aula enquanto seus colegas manuseavam um revólver calibre 38 de numeração raspada. O relato do episódio e os argumentos usados para fazer a defesa de uma e de outra posição são considerados de apelo plebiscitário por se reportarem a uma experiência pessoal de vida, marcada pela forte comoção e por sentimentos. Embora tratem do mesmo evento, é diferente a experiência pessoal das duas personagens entrevistadas – a mãe da vítima e a mãe do garoto apontado como responsável pela tragédia. Ilustrativa de matérias com uso de apelos deliberativos é uma que faz referência ao debate realizado pelo Jornal Folha de S.Paulo para tratar do tema do referendo. São elencados vários argumentos, – pró e contra a proposta –, que permitem ao leitor ter um panorama considerável sobre a questão. Há vários elementos importantes para subsidiar um debate acerca dessa temática. Matéria classificada como portadora de argumentos com apelo plebiscitário e deliberativo traz informações sobre o número de armas registradas em alguns Estados, conforme dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Manifestação do então presidente da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas foi identificada como portadora de apelo plebiscitário, isso porque ele não pondera sobre a problemática do referendo, mas apenas joga com o medo ao afirmar que cerca de 90 mil pessoas deverão ficar desempregadas caso o “Sim” vença o referendo. Por sua vez, embora também aliado ao voto no “Não”, o coronel da reserva do Exército, Marco Antônio dos Santos, pondera que a proibição ou não do comércio de armas não vai alterar em nada a realidade da criminalidade. Ele busca fundamentação em estatísticas que “mostram que países que proíbem o acesso às armas têm taxas de homicídio tão baixas quanto aqueles que autorizam”. Se vale, portanto, de um apelo deliberativo. A análise não detectou nenhuma matéria no jornal Folha de S.Paulo que contivesse, simultaneamente, todas as categorias consideradas mais favoráveis ao debate público. De outra parte, das 27 matérias do jornal, seis continham todas as categorias consideradas não favoráveis a um processo de deliberação.

Apelos plebiscitários limitam debate público na mídia O levantamento dos dados divulgados pelos jornais revelou uma forte presença de elementos que são contrários ao processo de argumentação. 264


São elementos que exigem adesão, e não convencimento por argumentos. Foi notório o destaque que o material jornalístico deu ao phatos e ao ethos, portanto, aos elementos caracterizadores da retórica plebiscitária. Já o elemento que mais se identifica com a retórica deliberativa, o logos, teve baixa presença nas falas dos textos analisados. Não se pode negar ou subestimar a presença de argumentos racionais em materiais produzidos pela mídia. Eles estão presentes, como os dados desta pesquisa também demonstram. E isso demonstra que a mídia tem potencial para atender a lógicas diferentes e, aspecto a ser ressaltado, lógicas que podem ser antitéticas. Na prática, porém, a mídia exagera no uso de dois elementos da retórica – o pathos e o ethos –, dando pouca atenção ao outro – o logos –, o que faz com que comprometa um potencial que ela carrega. A participação da mídia no processo de deliberação pública costuma ter leituras que apontam para uma polarização. De um lado, os que veem nela importante papel nesse processo e, de outro, os que não visualizam nenhuma possibilidade nela de poder ter algum tipo de contribuição que esteja em sintonia com o ideal deliberativo. Como potencial, ela se presta aos dois tipos de julgamentos, razão pela qual os dois costumam surgir quando está em tela essa questão. Como portadora de certos dispositivos, ela pode avalizar qualquer uma das duas avaliações. Mas tudo indica, e os dados desta pesquisa também mostram isso, ela não pode realizar os dois potenciais ao mesmo tempo. Ao menos, tem dificuldades para isso. A definição sobre seu papel num processo deliberativo – em síntese, a demarcação ou a caracterização dessa sua participação – só pode ocorrer a partir da avaliação dos casos concretos. É preciso verificar qual(is) dispositivo(s) ela (mais) aciona. A mídia desempenha, portanto, um papel ambíguo na pré-estruturação da esfera pública política (Maia, 2008). O material gerado pela mídia pode atender aos critérios de um processo deliberativo. Mas também existe a possibilidade de o material produzido e difundido pela mídia atuar na contramão de um processo que se identifique com um caráter deliberativo. A lógica de atuação da mídia – refletida no material que produz e divulga – leva a retórica plebiscitária a ter considerável vantagem sobre a retórica deliberativa. É a supremacia de um agir estratégico – captura da atenção em busca da mera adesão do maior número possível de pessoas para obter a vitória - sobre o agir comunicativo – processo pelo qual o tema em pauta deve ser dissecado para ser melhor compreendido e aprofundado de for265


ma que se chegue a uma alternativa que melhor corresponda à vontade da maioria, esta produzida por meio dessa prática, e não por mero processo de adesão. Nos casos analisados, o dos dois referendos, foi possível perceber que a mídia promove, em cada situação, a visibilidade de duas perspectivas – uma “pró” e outra “contra” a questão proposta no referendo. Mas da forma como essas perspectivas foram levadas ao público – já pré-estruturadas e demarcadas –, resta somente aderir a uma ou outra. Do modo como a maior parte do material foi produzido, o processo saiu da lógica da argumentação. Não é o argumento que conta para a opção a ser feita, mas a confiança que o público passa a ter nos oradores que têm suas falas publicadas, ou no envolvimento emocional que se dá a partir dos relatos das experiências pessoais. A confiança e, também, os relatos dos dramas pessoais atuam, nesse processo, e a partir de uma perspectiva sociológica, como mecanismo de redução do risco e da complexidade. Ocorre a adesão direta, um salto que dispensa a necessidade de convencer, de usar um argumento ou prova (Martins, 2010). Dados podem ser contestados, experiências pessoais, não. Estas são difíceis de verificar e, mais ainda, de contestar. Não se prestam, portanto, a um processo argumentativo. Innerarity (2006) entende que os meios de comunicação “contribuem de maneira muito deficiente para a constituição de um espaço verdadeiramente comum de discussão e legitimação de temas”. Porém, reconhece que “sincronizam os temas e catalizam a atenção de todos”. Essa capacidade de atrair a atenção vai ao encontro das reflexões de Perelman e Olbrechts-Tyteca (2002) sobre o processo de argumentação. Para eles, o primeiro passo para convencer alguém a aderir a uma determinada tese é capturar a atenção dessa pessoa. Não se consegue convencer alguém completamente desinteressado. E, hoje, de um modo geral, um dos recursos mais disputados e escassos é a atenção do público (Gomes, 2008). E nesse quesito a mídia dispõe de recursos que a potencializam para poder desempenhar bem essa função. E entre eles está a sua capacidade de se valer do pathos, elemento mais importante para capturar a atenção. Se é capaz de mobilizar o público em torno de um tema, pelo seu suporte tecnológico, e pela capacidade de atingir uma grande audiência, ela estaria também habilitada a criar uma “comunidade de espíritos”, fundamental, segundo Perelman e Olbrechts-Tyteca (2002), para a discussão de um tema. Ao inteirar um contingente populacional sobre uma temática em pauta, ela estaria fornecendo um suporte importante para dar início a 266


um processo argumentativo. Um processo argumentativo necessita de um ambiente em que se estabelece uma convergência das atenções em torno de uma problemática. E isso acaba por entrar em sintonia com o aspecto acima mencionado, o de capturar a atenção do público para que se ocupe de uma pauta específica. Outra contribuição importante que a mídia poderia oferecer – disponibilizar subsídios que podem alimentar ou desencadear um debate – atende a uma das maiores expectativas de muitos teóricos deliberativos que são simpáticos ou otimistas em relação ao papel da mídia num processo de deliberação pública. Mas o material ofertado é bastante limitado no tocante a possibilitar uma discussão mais aprofundada.

Considerações finais Se de um lado a mídia tem potencial para contribuir para o debate público, como sugerem muitos pesquisadores da democracia deliberativa, por outro não se pode esperar dela o que não pode fazer dados os seus limites e a natureza da sua estrutura narrativa. Num contexto de comunicação pública, ter clareza em relação às possibilidades de um ator permite compreender melhor até onde ele pode chegar e, do mesmo modo, quais são seus limites. E essa leitura impede avaliações apressadas, sejam positivas, sejam negativas. Os dados coletados para este trabalho permitem tecer um quadro que aponta para limites que obstaculizam a realização de um debate público a partir do modo como se dá participação da mídia nesse processo. A análise do material empírico revelou que, dos elementos da retórica, os discursos presentes nos jornais privilegiam o pathos e o ethos em detrimento do logos. Esses indicativos sugerem cautela em ver a mídia como fórum para a deliberação pública. Ela pode tomar parte do debate público, mas tem sérios limites dada a sua dificuldade de tratar de temáticas mais complexas. Temas complexos precisam ser narrados. Nas narrativas midiáticas esses temas costumam ser dramatizados. Quando isso não é possível, a temática sequer é abordada, ou é exageradamente simplificada. Portanto, ao invés de contribuir para uma discussão, ela tende a promover um fechamento ao simplificar as questões em pauta, reduzindo-as aos enquadramentos pré-existentes como forma de torná-las compreensíveis. Ela se vale excessivamente de uma retórica plebiscitária. Ao dar visibilidade aos temas da agenda política, ela pode ter um significativo papel para mobilizar a população a se inserir no debate. Por se 267


valer muito da dramatização, a mídia explora bem com o pathos, essencial para capturar a atenção do público. E essa atenção pode ser canalizada para uma temática de interesse da coletividade. Pode ainda, nesta mesma linha de raciocínio, ter significativa importância para constituir o que Perelman e Olbrechts-Tyteca (2002) chamam de “comunidade de espíritos”, fundamental para que se desenvolva um processo argumentativo. A partir deste olhar, poder-se-ia sugerir que a mídia está, de certa forma, capacitada a participar da criação de um ambiente propício à deliberação. Isso, no entanto, ainda não significa que ela possa conduzir ou manter um debate público. A excessiva recorrência aos apelos plebiscitários em suas narrativas faz com que a mídia promova o fechamento da discussão, ao invés de abertura, necessária ao debate público. Ao tratar de temáticas ela parece ter dificuldades para lidar com o complexo e o múltiplo e, assim, passar de certos limites. A maior frequência e intensidade dos elementos pathos e ethos ofuscam o logos. Não se trata necessariamente da ausência do logos em seu material, mas da sua quase invisibilidade ou pouca força diante da presença e sobreposição dos outros elementos, muito mais sedutores e persuasivos.

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Interesse público e entretenimento na dramatização do tráfico de pessoas em Salve Jorge Denise Avancini Alves Pois, encante-nos ou nos dê asco, a televisão constitui hoje, simultaneamente, o mais sofisticado dispositivo de moldagem e deformação do cotidiano e dos gostos populares e uma das mediações históricas mais expressivas de matrizes narrativas, gestuais e cenográficas do mundo cultural popular (Martín-Barbero, 2001, p. 26).

Introdução O tráfico humano é considerado uma prática de escravidão moderna, sendo invisível aos olhos sociais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas tem como finalidade a exploração humana para a prática do trabalho forçado, da remoção de órgãos, do casamento servil ou da exploração sexual, sendo ela exercida pela ação de “recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas” por meio de “ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra” (Protocolo de Palermo1, 2003). No âmbito de produtos de entretenimento televisivos no Brasil, o tema do Tráfico de Pessoas foi o elemento central abordado na telenovela Salve Jorge, de Gloria Perez, exibida pela Rede Globo entre 22 de outubro de 2012 e 17 de maio de 2013. A inserção de temas de interesse público 1

Este é o conceito de tráfico de pessoas do Protocolo Adicional à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (Resolução 55/25), ou Protocolo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de novembro de 2000 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 5.017, de 12/03/2004.

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no entretenimento, em especial, nas telenovelas brasileiras, tem sido um recurso utilizado pelos autores, observando a amplitude de audiência e sua repercussão em outros programas televisivos, bem como sua influência (ou fator influenciador) no campo de políticas públicas brasileiras. A prática da inclusão de tais temas nas tramas das telenovelas é reconhecida ou denominada de merchandising social. Portanto, é neste espaço midiático privilegiado de ficção que também se constitui a narrativa de um problema social. A lógica da teledramaturgia se sustenta na trama que, mesmo de ordem ficcional, entrelaça efeitos de realidade numa estética específica, maquiada, editada, recortada e com data de validade. Porém, os temas de interesse público são reais, contínuos, geradores de indicadores e estatísticas traçadas no tempo e na sociedade. A telenovela, portanto, “é um objeto que causa estranhamento devido a sua extrema simplicidade (aparência) e complexidade (compreensão)” (Weber e Souza, 2009, p. 142). Com a estratégia de retratar preocupações sociais contemporâneas em suas tramas, a telenovela consegue promover ou instigar discussões ao ponto, como indicado por Lopes, de observarmos o retrato brasileiro de forma mais fiel nela que em jornais. “(...) A novela passou a ser um dos mais importantes e amplos espaços de problematização do Brasil, indo da intimidade privada aos problemas sociais” (Lopes, 2009, p. 26). Neste artigo, procura-se indagar a visibilidade do Tráfico de Pessoas a partir do entretenimento, como diálogo entre ficção e realidade retratado pela televisão brasileira. A seleção dessa novela e da trama por ela proposta se sustentam, prioritariamente, pelo fato do tema apresentar uma problemática internacional, não localizada regionalmente ou nacionalmente, potencializando sua discussão, portanto, com visibilidade tanto política quanto teórica. Ao dar luz a uma questão de interesse público através da narrativa do entretenimento, o tema é incluído na pauta midiática, porém, traduzido e reeditado em termos estéticos, suavizando a realidade densa e dura pertencente ao crime. A telenovela auxilia na divulgação do tema, dá visibilidade a ele, mas, ao romantizá-lo, pode diminuir seu impacto como problema social, até mesmo neutralizá-lo, transformando o tráfico de pessoas em produto editado e editável. O tema é hibridizado na narrativa, pois o que se sobrepõe na trama é a visão romantizada inerente ao próprio melodrama. Por outro lado, a dramatização de um tema de interesse público, ao mesmo tempo 270


em que pode ser qualificado como uma estratégia de merchandising social (portanto, de ordem promocional), é base para a agenda midiática, que também serve ao debate público. O paradoxo se estabelece.

Tráfico de pessoas: panorama mundial e legislação brasileira O tráfico de pessoas é uma das maiores violações aos direitos humanos na atualidade. Seduzidas pela promessa de uma vida melhor, pessoas são aliciadas por redes criminosas responsáveis pelo terceiro comércio ilegal mais lucrativo do mundo, depois dos tráficos de drogas e armas, movimentando mais de 30 bilhões de dólares, contemplando vítimas de 152 nacionalidades espalhadas por 124 países, conforme indica a ONU2. Em termos de classificação internacional, existem quatro finalidades de tráfico reconhecidas pela ONU: para fins de exploração sexual; de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano; de trabalho escravo; de casamento servil. Para a interpretação legal, o tráfico pode ser configurado como um tipo de escravidão, cunhado sob o termo de ‘escravidão moderna’ em âmbito internacional (em inglês, modern slave). É considerando um crime e está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, servindo não apenas à exploração de mão-de-obra escrava, mas também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual, com o envolvimento de quadrilhas transnacionais especializadas. No Brasil, o tema foi colocado em pauta pelo Governo Federal em 2004, com a publicação dos decretos nº 5015, 5016 e 5017, que promulgam a convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional e protocolos adicionais. Na esfera federal, o tráfico humano foi discutido com a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal (entre 2011 e 2012), com o lançamento de Planos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008 e 2013), bem como a realização de simpósios anuais para discutir o problema de ordem internacional. A seguir, tem-se o quadro com a cronologia das normativas nacionais sobre o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

2 Disponível em <http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsId=53196#.V8sXJvkrLce>. Acesso em 03 de setembro de 2016.

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Quadro 1. Cronologia da legislação sobre Tráfico de Pessoas LEGISLAÇÃO DECRETOS Nº 5.015, 5.016, 5.017 (12.03.2004)

DESCRIÇÃO Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime

LEI Nº 11.106 (28.03.2005) PORTARIA MJ Nº 2.167 (7.12.2006) DECRETO Nº 5.948 (26.10.2006) DECRETO Nº 6.347 (8.01.2008) PORTARIA SNJ Nº 031 (20.08.2009) DECRETO Nº 7.901 (4.02.2013) PORTARIA Interministerial nº 634 (25.02.2013)

Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. Institui a aplicação do Plano de Ação para a Luta contra o Tráfico de Pessoas entre os Estados Parte do MERCOSUL e os Estados Associados (MERCOSUL/RMI/ACORDO, nº 01/2006). Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano. Define as atribuições dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dos Postos Avançados. Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP. Aprova o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – II PNETP e institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação

do II PNETP (que prevê como uma de suas atividades centrais a produção de dados sobre este fenômeno no Brasil, atividade que vem sendo implementada pelos diversos órgãos parceiros e pelo Ministério da Justiça).

Fonte: elaborado pela autora, (adaptado de ALVES, 2015, p. 58), com base nas publicações do Ministério da Justiça, BRASIL.

De acordo com o I Diagnóstico sobre o Tráfico de Seres Humanos (2004), as mulheres, sobretudo as jovens, são as maiores vítimas no Brasil. Essas mulheres (e meninas) procuram em outras cidades ou fora do país, um lugar em que possam resgatar uma realidade social excludente que vivenciam no seu local de origem ou onde possam ter acesso a bens e a uma situação econômica melhor. Segundo essa mesma pesquisa, o tráfico de pessoas pressupõe a naturalização de desigualdades e violações dos direitos humanos, ou seja, o tráfico de pessoas reduz a ‘humanidade do 272


outro’, transforma vítimas em não humanos, não detentores de direitos e não iguais. O tráfico de pessoas tem entre suas causas fatores econômicos e sociais, como o desemprego, a miséria, a falta de condições de vida digna (acesso à saúde, educação, moradia), a busca por ascensão social e melhores oportunidades de trabalho e fatores culturais, que transformam as pessoas em vítimas de diferentes tipos de exploração. Segundo dados da CPI e Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas, das 475 vítimas identificadas pela diplomacia brasileira entre 2005 e 2011, 377 sofriam exploração sexual, enquanto 135 haviam sido traficadas para trabalho escravo em 18 países. Para entender o tráfico humano – especialmente aquele voltado para a exploração sexual –, algumas associações com o biopoder podem ser realizadas. Na centralidade do tema, está a transformação do corpo (do outro) em mercadoria, onde vítimas do tráfico de pessoas são exploradas para fins do meretrício que, já na condição de condenadas pela sociedade (tendo em vista a prática da prostituição), são alvo de dupla vigilância panóptica na lógica foucaultina, pois sofrem a punição ao suportar também a considerada moderna forma de escravidão imposta pelos aliciadores que, por sua vez, utilizam da justificativa da dívida econômica e da restrição de documentos para subjugá-las. O panoptismo é um dos traços característicos da nossa sociedade. É uma forma de poder que se exerce sobre os indivíduos em forma de vigilância individual e contínua, em forma de controle de punição e recompensa e em forma de correção, isto é, de formação e transformação dos indivíduos em função de certas normas. Este tríplice aspecto do panoptismo – vigilância, controle e coerção – parece ser uma dimensão fundamental e característica das relações de poder que existem em nossa sociedade (Foucault, 2002, p. 103).

Segundo Dornelas (2010, p. 79), “a vítima do tráfico, que é vista em geral pela sociedade como fruto indesejado do meio seu pelo comportamento social inadequadamente aceito (prostituição), passa novamente à condenação por uma nova forma de escravidão baseada na obrigação à venda do corpo para pagamento de dívidas”. A mercantilização do sexo se configura como de natureza do capitalismo, pelo interesse que tem, desde sua origem, de expansão internacional. Assim, o tráfico com exploração sexual se localiza na ordem transnacional, se origina (como produto) nos países periféricos ou em países que vivem uma crise e se destina aos países ricos. 273


Tanto a migração internacional como o turismo sexual trazem a ideia da objetificação do corpo feminino, que nesse sentido se torna um bem simbólico e comercializável dentro de uma lógica de mercado. O que entra em questão não é apenas a mercantilização do corpo (normalmente tendo no gênero feminino sua maior incidência), como também a mercantilização de uma identidade nacional, contemplando o rótulo da brasilidade ou de ser brasileira. Observa-se, assim, a prevalência da migração de mulheres brasileiras para a Europa para fins de trabalho sexual, submetidas à violência e ao cárcere privado. No caso de pessoas traficadas para fins de exploração sexual, a manutenção da força de trabalho tem relação direta com o custo para a sua reprodução, mesmo que para isso o tempo de vida dessas pessoas esteja diretamente ligado com o custo de sua manutenção por quem as mercantilizam. Como é grande a oferta de trabalhadores vulneráveis para o mercado do sexo e há muita demanda para os serviços sexuais pagos, é mais lucrativo dispor da reserva de mão de obra negra, asiática, indígena, latino-americana etc., do que ficar mantendo uma mesma pessoa por muito tempo. Por isso, muitas delas morrem devido aos maus-tratos, doenças, drogas ou são assassinadas (Leal, Leal e Libório, 2007, p. 22, in Violes).

Assim, essas vítimas se sujeitam à vigilância tanto pelas pessoas que apresentam um comportamento considerado como previsto pela ética social, configurando como um desvio de conduta social, bem como um “’estado paralelo’ a que aderiram e sob cujas regras devem trilhar o caminho, sob pena da mais dura sanção, inclusive coma subtração de sua vida” (Dornelas, 2010, p. 83). Faço referência às pessoas, especialmente em grande parte mulheres, ‘condenadas’ à escravidão sexual em outros países por total ausência de quaisquer condições de trabalho digno em seu país de origem. Sob a pecha de “mulheres de vida fácil”, título que assumem em terra alienígena aonde seus parentes em geral não sabem ao trabalho ao qual se dedicam, são ali a) “condenadas” pelo movimento ético social, que as vigiam e punem ferinamente; de outro lado, b) se vêem vigiadas continuamente pelo “estado paralelo” que coordenada sua arregimentação para encaminhá-las ao pacto perverso da escravidão da dívida impagável contraída pela obtenção dos meios necessários à sua viagem (Dornelas, 2010, p. 84).

O tráfico de pessoas é um crime internacional e invisível. É de difícil identificação e se prevalece da vergonha ou desconhecimento familiar, da 274


ameaça às vítimas e da retenção de documentos para manter em silêncio e vigilância as pessoas exploradas que estão em situação de vulnerabilidade. Para dar voz ou luz ao tema na tela, com uma mudança da grafia em inglês da escravidão moderna (modern SLAVE), apresenta-se SALVE Jorge, uma obra de ficção da Rede Globo.

O ‘tema-trama’ tráfico de pessoas em Salve Jorge Salve Jorge, escrita por Glória Perez e sob direção de Marcos Schechtman e Fred Mayrink, estreou no horário nobre na TV Globo (como TV aberta), no dia 22 de outubro de 2012, encerrando sua exibição em 17 de maio de 2013 (reprise do último capítulo no dia 18 de maio). Com 179 capítulos, a média de audiência3 da telenovela foi de 33,6, sendo considerado um dos índices4 mais baixos da história da emissora. O tema Tráfico de Pessoas é o cerne social do enredo, abrindo o primeiro capítulo da trama com cenas de um leilão da protagonista na Turquia (país-cenário onde a exploração sexual é praticada, tendo como aliciadas personagens que moram no Rio de Janeiro), conforme observado nos frames a seguir. Figura 1. Frames do primeiro capítulo da novela Salve Jorge

Fonte: elaborado pela autora. Adaptado do site GShow e DailyMotion.

Os quatro minutos iniciais de Salve Jorge são destinados a apresentar a localização de onde passará a trama, tendo como ponto alto o leilão de uma traficada (protagonista Morena, vivida por Nanda Costa). Algumas características são explicitadas pelo leiloeiro, dentre elas a maioridade e a 3 Audiência Salve Jorge. O planeta TV. Disponível em <http://oplanetatv.clickgratis.com.br/novelas/ ranking/>, acessado em 11/01/2014; Audiência Salve Jorge. 4 Por outro lado, vale uma reflexão sobre os índices de audiência tendo em vista a complementação do acesso ao conteúdo de entretenimento on demand, sendo possível acessar na íntegra os capítulos de novela via dispositivos móveis ou computadores, não computando os índices tradicionais de audiência.

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nacionalidade da traficada. Tais informações reforçam ou podem ser associadas à pseudogarantia da legalidade da atividade (pela maioridade) bem como a característica da nacionalidade (brasileira), considerada um atributo pela visibilidade da mulher latina em âmbito internacional. Há, portanto, o reforço da mercantilização do corpo, transformando-o em produto, disponível para ser tocado, cheirado, manipulado, consumido, explorado. O elenco contou com 91 personagens, além de figurantes para produzir as cenas mais abertas ou aquelas que reproduziam a exploração das traficadas. No que se refere às locações, os espaços geográficos prioritários da trama se localizavam no Rio de Janeiro, em especial, no Complexo do Alemão, origem da protagonista traficada. Em âmbito internacional, na Turquia, mesclando cenas da Capadócia e de Istambul. Na dimensão do Complexo do Alemão, o olhar da trama foi pautado pela pacificação da favela, contando com a presença da cavalaria do Exército Brasileiro e seu papel no processo de fortalecimento de UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora). Atores realizaram aulas de equitação, conviveram no ambiente do comando de Agulhas Negras (RJ) para desenvolver o que é identificado como laboratório de preparação para a telenovela. Os capítulos, veiculados de segunda a sábado, apresentavam uma média de 75 minutos de duração, sendo reduzidos para 45 minutos às quartas-feiras em função da programação esportiva da Rede Globo. A telenovela foi exportada para diversos países, dentre eles Portugal e países africanos, onde a emissora já apresenta parcerias de veiculação de seus produtos de entretenimento. Na construção da trama, o que se vê de fato são os contextos já estabelecidos na composição do produto dramatúrgico: [...] heróis protagônicos, belos, apaixonados, jovens, virtuosos; as falhas de um e de outro são superficiais e sempre justificadas. Suas virtudes são realçadas até o exagero: são trabalhadores, constantes, bons pais, lutadores, honestos, leais, corajosos e estão sempre com boa aparência (Pallottini, 2000, p. 7).

Em Salve Jorge, a fórmula não se altera. As subtramas se apresentam, trazendo as relações amorosas, os desafetos, a sexualidade prevista na ação do tráfico e na sedução, as diferentes dimensões de classe social, as discussões e conflitos familiares, a bondade, as ações públicas nas esferas do Exército e da Polícia Federal, e a vitória do bem contra o mal ou o sentimento de justiça realizado como suposto final feliz. Além de cumprir a receita do produto melodramático, Salve Jorge é escrita por Glória Perez, conhecida pela sua marca autoral, dando luz e voz 276


a temas sociais, prática cunhada como merchandising social. Sua primeira experiência na televisão foi na Rede Globo, como pesquisadora de texto na telenovela Memórias de Amor, em 1979 (Memória Globo, 2008). Desde então, a autora construiu uma trajetória de sucesso, com premiações nacionais e internacionais em suas produções. Merchandising social televisivo é definido como a “veiculação de mensagens educativas, reais ou ficcionais, nos enredos ou tramas das telenovelas, minisséries ou outros programas de entretenimento” (Comunicarte, 2006). Assim, o merchandising social se caracteriza pelas inserções planejadas e sistemáticas, com objetivos próprios, utilizando mensagens socioeducativas. Segundo Schiavo (2002), consiste na inserção intencional e motivada por estímulos externos de questões sociais nas tramas das telenovelas: Através do merchandising social, criam-se oportunidades para interagir com as telenovelas, compondo momentos da vida dos personagens e fazendo com que eles atuem como formadores de opinião e/ou como introdutores de inovações sociais. Enquanto estratégia de mudança de atitudes e adoção de novos comportamentos, o merchandising social é instrumento dos mais eficientes, tanto pelo elevado número de pessoas que atinge quanto pela forma como demonstra a efetividade do que é promovido (Schiavo, 2002, p. 2).

A ênfase da reflexão recai na ‘pedagogia do melodrama’5 como matriz cultural do que se supõe classificar como uma estratégia de merchandising social, podendo se caracterizar como uma das formas de discussão de questões sociais no âmbito midiático. Tal tipo de ação, além de promover os temas sociais, tem o propósito de se aproximar mais de sua audiência, ampliando a possibilidade de gerar comoção do telespectador, portanto, uma estratégia mercadológica própria da lógica do produto televisivo. Em Salve Jorge, algumas personagens (incluindo a protagonista) são vítimas do tráfico humano para fins de exploração sexual, sendo traficadas para a Turquia onde são exploradas por uma quadrilha com a ‘justificativa’ de dívida adquirida pela viagem, ameaça familiar e restrição de acesso aos documentos, configurando-as como imigrantes ilegais naquele país. Além dessa linha, a telenovela aborda o tráfico de bebês, resgatando na trama a história de uma personagem que foi adotada ilegalmente e descobre sua verdadeira trajetória ao longo da evolução dos capítulos. A ação da Polícia Federal, somada às intervenções militares, é acionada na trama, apresentando a temática sob o ponto de vista do processo de mapeamento das 5

Termo cunhado por Maria Immacolata Vassalo de Lopes.

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quadrilhas e envolvimento de agenda internacional, ilustrando a amplitude do crime. Em Salve Jorge, pode-se obsevar arcos dramáticos envolvendo o tráfico de pessoas: as vítimas do tráfico, a ação da quadrilha e a atuação da Polícia Federal no combate ao crime. Tais elementos acionados somam na configuração da estratégia de merchandising social da Rede Globo. O discurso do tráfico na telenovela é registrado não apenas pela trama em si, mas também pela experiência das personagens que foram vítimas do tráfico e testemunhais reais que se somam à narrativa comercial. A mistura de realidade e ficção confere à novela a dualidade da gestão do discurso situado entre o público e privado no próprio produto televisivo. Assim, há uma manipulação do conteúdo, oferecendo validade argumentativa, moldando sua elasticidade conforme uma possível adesão (agendamento) ou omissão (silenciamento) do assunto pela mídia. Tais movimentos são observados conforme a lógica midiática observada por Gomes (2004), ao indicar que [...] a indústria da informação surge quando o mundo dos negócios se dá conta que a informação pode se transformar num negócio, cujas transações se realizam não mais com corporações e partidos mantenedores, mas com duas categorias novas, os consumidores de informação e os anunciantes (Gomes, 2004, p. 50).

Essa lógica, portanto, envolve atributos diversos, como a estética, o tempo, a tecnologia, o tipo de profissionais e os possíveis contratos de leitura na relação com o espectador. Assim, a telenovela potencializa essa indústria da informação em que o seu produto final pode ser associado ao caráter mercantil ou comercial no momento em que ela passa a “vender a mercadoria ‘atenção pública’ ou ‘audiência’ aos anunciantes” (Gomes, 2004, p. 51). Weber (2000) sublinha que o “sentido e a atitude pedagógica das mídias são decisivos, no mínimo, para fortalecer a ideia preliminar sobre qualquer fato, especialmente sobre aqueles mais complexos, como a política” (p. 121). E ao expor temas e dar luz aos fatos eleitos, a telenovela repercute e promove discussão.

Biopolítica no entretenimento Sob o olhar midiático, ao expor o tráfico de pessoas em programas de entretenimento, recorre-se aos estudos de Prado que afirma que as mídias entraram na esfera da biopolítica, na gestão calculista da vida, no que 278


define como um “período da era das convocações” (Prado, 2013, p. 28), no qual, “na sociedade de controle, a biopolítica penetra nos dispositivos midiáticos, não a partir de um supereu repressor, mas de um supereu que incita o gozo”. Essa convocação a viver feliz ou à busca constante do prazer ou à lógica do sucesso contínuo são os novos olhares dos dispositivos disciplinares midiáticos. O autor indica que “os media não atuam somente para informar, mas para fornecer mapas cognitivos/semióticos a seus leitores, pacotes para o leitor viver no mundo globalizado, situar-se nele, agir nele segundo certas direções, visando ter sucesso e prazer” (Prado, 2012, p. 107). Conforme afirmado por Casadei (2013), se os antigos dispositivos disciplinares atuavam a partir da dualidade da recompensa e da punição, os media já se encontram inseridos em uma nova lógica do poder, calcada em tecnologias (discursivas) da felicidade. Ao observarmos tal lógica para tramas em telenovelas, o último capítulo é apoteótico, onde o sucesso impera, a justiça se concretiza e o romance é retomado, mesmo que o drama de um tema de interesse público ainda permaneça constante na sociedade por ela representada. Segundo Prado, “os media reduzem as imagens dos horrores, eliminam o excesso, e o que vemos nas telas são os rostos dos governantes, dos especialistas e dos jornalistas que comentam as imagens, que dizem o que elas nos mostram e o que sobre elas devemos pensar” (2012, p. 176). Há uma edição e reedição temática na telenovela. O merchandising social se vale dessa estratégia, de reeditar um conteúdo problemático e dramatizá-lo, reificando sua origem e sua estética. No caso do tráfico humano, há um embelezamento das traficadas, os locais de exploração por ela vividos não se aproximam minimamente da realidade, os abusos físicos são suavizados, mesmo que ainda desloque o espectador de uma zona de conforto. Prado (2012, p. 176) citando Ranciére (2010) indica que “se o horror se banalizou, não é porque dele vejamos demasiadas imagens. Não vemos na tela demasiados corpos em sofrimento. Mas vemos, sim, demasiados corpos sem nome, demasiados corpos incapazes de nos devolver o olhar que lhes dirigimos, corpos que são objeto de palavra sem terem eles mesmos direito à palavra”. Pode-se inferir que o merchandising pode banalizar o tema de interesse público, pois tende a transferir um problema real, nominal e duro para a tela, terceirizando a dor ou a perda. Outro olhar que merece atenção está no processo de implicação emocional em que a projeção ou identificação “permitem deslocar ou transferir para personagens ou situações da narração audiovisual emoções reprimidas 279


em alguns casos, sepultadas em outros, talvez negadas. Permitem, enfim, deslocar para o exterior do sujeito pulsões intoleráveis ou perturbadoras” (Ferrés, 1998, p. 97). Nesse contexto, percebe-se a inserção de depoimentos no decorrer da trama ou em momentos de fechamento de capítulo, trazendo essa identificação mais próxima do receptor. Em consonância, ao abordar o tráfico de pessoas, a telenovela pode aproximar o espectador para se tornar protagonista, conferindo certa visibilidade à vítima no âmbito real. Durante o período de exibição de Salve Jorge, os índices de denúncias reais foram ampliados através do Disque Salve6 ampliando as possibilidades ou encorajando as famílias das aliciadas a enfrentarem o tráfico de forma mais efetiva. De certa forma, o interesse privado emerge, dando luz ao protagonismo da vida real. Ao observar o poder midiático do tema Tráfico de Pessoas sublinha-se a frase paradoxal proferida pelo conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o II Simpósio Internacional para o Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em São Paulo (em 25 e 26 de outubro de 2012), Parece que não existe o tráfico de pessoas no Brasil. Desgraçadamente talvez seja a novela [Salve Jorge] quem irá disseminar e provocar uma discussão sobre esse assunto, tudo isso deveria ser provocado por todos nós que compomos a sociedade brasileira. (...) Espero que não sejamos arrastados pelas novelas, e que tenhamos possibilidade de protagonizar o enfrentamento do tráfico de pessoas de forma absolutamente consciente, com seriedade e envolvimento emocional, nesse projeto (Última Instância, 20127).

Ainda Prado (2012, p. 176), citando Rancière (2010), afirma que “o sistema da informação não funciona pelo excesso de imagens, funciona selecionando os seres falantes e raciocinantes capazes de ‘desencriptar’ o fluxo de informação que diz respeito às multidões anônimas. A política própria dessas imagens consiste em ensinar-nos que não é qualquer um 6 Serviço criado em parceria com a ONG Viva Rio para dar orientações e ajudar a esclarecer dúvidas sobre tráfico e exploração de pessoas. Permaneceu disponível através do site: www.disquesalve.com. br e a central de atendimento por telefone através do número (21) 2555-3777 (seg-sáb 17:00-23:00), durante o período de exibição de Salve Jorge. O projeto registrou 456 casos em 22 semanas, conforme site da ONG Viva Rio. Disponível em <http://vivario.org.br/trafico-de-pessoas-e-tema-de-seminario-no-rio-3/>, acessado em 17 de fevereiro de 2015. 7 Matéria de Fabiana Nunes, publicada em 26 de outubro de 2012, sob o título: Tema da novela Salve Jorge, tráfico de pessoas é ignorado pela sociedade. Última Instância: considerado o maior acervo de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Disponível em <http://ultimainstancia.uol. com.br/conteudo/noticias/58439/tema+da+novela+salve+jorge+trafico+de+pessoas+e+ignorado+pel a+sociedade.shtml>, acessado em 4 de fevereiro de 2015.

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que é capaz de ver e de falar” e complementa indicando que “as convocações biopolíticas dos enunciadores midiáticos chamam os espectadores e os leitores para ensinar a eles como viver, como ter sucesso, como ser sempre jovem, como, inclusive, nessa direção de recepção, consumir as imagens, o que ver nelas, enfim, como ler os signos” (Prado, 2012, p. 176). A telenovela, portanto, convoca a uma leitura do tema de interesse público de forma mais eficaz que sua inerente dimensão jurídica.

A visibilidade do tráfico de pessoas e a circularidade dos interesses público e privado público O tráfico de pessoas é um tema situado na dimensão da esfera pública, de interesse público. De ordem polissêmica, o termo ‘público’, enquanto substantivo, pode se referir a um conjunto de indivíduos reunidos por meio de algum interesse comum ou, mais precisamente, a uma forma de sociabilidade tipicamente moderna e diferente daquela que constitui a “massa” (Esteves, 2011, p. 161). Por outro lado, como adjetivo, pode assumir o sentido amplo de ‘coletivo’, o sentido mais restrito de ‘estatal’ ou ‘relativo ao Estado e à coisa pública’, como também pode traduzir o sentido diverso de ‘exposto ao público, manifesto, visível no espaço público’. De igual forma, seja qual for o sentido de público a que se deseja referir, ele sempre é referenciado por contraste ao sentido de privado. O que caracteriza a era moderna, para Arendt (2007), é a indistinção entre as esferas público/privado. As novas formas de sociabilidade são chamadas de esfera social. Hoje, pode-se dizer que a praça pública está na tela. Os talk shows, por exemplo, discutem problemas privados, individuais, íntimos, tendo como referência a sociedade do espetáculo, com a substituição do espaço público pela imagem pública, sendo, nesse caso, uma imagem editada, manipulada. Raramente uma história chega até você sem que alguém tenha um ângulo sobre ela, normalmente um político, mas frequentemente (sic) uma celebridade, uma estrela do showbiz ou mesmo um réu potencial. A ideia (sic) de reportagem atualmente diz respeito tanto ao porquê de alguém querer que a história apareça quanto sobre encontrar uma história (Blumer e Gurevitch 1981, p. 477).

Nessa manipulação de imagens situa-se a abordagem do tráfico de pessoas a partir de Salve Jorge, que é ampliada em diversos produtos televisivos, abrangendo programas que vão do entretenimento ao jornalismo. 281


Portanto, além dos intervalos da própria telenovela, percebe-se a extensão temática em outros produtos. Machado indica que em um melodrama os intervalos têm sua função, pois eles fragmentam um programa em capítulos diários, e afirma que se “fossem colocados em continuidade numa mesma sequência, o interesse do programa provavelmente cairia de imediato” (Machado, 2005, p. 88). Essa estratégia de abordagem do conteúdo de forma intervalar também é observada nos outros produtos televisivos que, por sua vez, gotejam o tema na grade da emissora. Porém, percebe-se que quando os episódios acabam, o tema entra num processo de esquecimento ou redução em termos de visibilidade por parte da emissora. A cada telenovela a temática (re)nasce, cresce e morre. A discussão se encerra no próprio personagem, no final feliz dos cerca de 190 capítulos, com poucas sobrevidas. Não há uma leitura longitudinal ou a efetiva apropriação da emissora (neste caso, a Rede Globo) na discussão do mesmo. Por outro lado, ao considerar o poder da telenovela no País, aliado à sua importância histórica na repercussão de temas de interesse público (como violência doméstica, preconceito racial, homossexualidade, entre outros), o tráfico de pessoas, ao ser eleito como trama central em Salve Jorge, auxilia a manter o melodrama em debate, mesmo que localizado ou restrito ao período de sua exibição, ampliando a própria audiência da telenovela, como colocando em pauta a discussão de ações públicas/sociais governamentais. Nesse sentido, a mídia, quando atuante no regime democrático, possibilita dar visibilidade ao debate público, mantendo a luz (ou não) sobre os temas sociais que envolvem os interesses públicos e os tensionamentos entre sociedade e Estado, característicos da função política desse espaço público. Conforme Thompson, [...] conquistar visibilidade pela mídia é conseguir um tipo de presença ou de reconhecimento no âmbito público (...) visibilidade mediada não é apenas um meio pelo qual aspectos da vida social e política são levados ao conhecimento dos outros: ela se tornou o fundamento pelo qual as lutas sociais e políticas são articuladas e se desenrolam (Thompson, 2008, p. 37).

Portanto, o tráfico de pessoas entra na pauta social dos públicos de forma mais intensa por intermédio de Salve Jorge. Conforme indicado por Esteves (2011, p. 150), os públicos vivem uma “forma de sociabilidade do contágio sem contato”, não despertando uma exclusividade de pertencimento. Há, portanto, uma relação contínua de revisitação, de idas e vindas, de “relações de pertença abertas e revertíveis” (p. 151). O fazer parte do público está associado à coesão simbólica por 282


intermédio de um tema, que confere o “traço essencial da identidade específica dos diferentes públicos concretos” (p. 149). Tal coesão é promovida tendo como papel relevante a imprensa ou a mídia, pois é através dela que o fluxo de informação se estabelece, permitindo uma troca de mensagens, o deslocamento do vínculo territorial, bem como a circulação das pessoas. Sob esse prisma, pode-se dizer que o tema tráfico de pessoas une a discussão, converge os olhares e incita a ideia de pertencimento. Há um distanciamento direto (ou físico) das pessoas com o tema, pois não fazem parte daquele grupo ou tribo, porém, desperta uma formação de público simbólica momentânea, pois os públicos podem ser montados, estruturados fracionadamente e posteriormente desaparecem ou perdem foco. Blumer (1971, p. 181) refere-se a público como um grupo de pessoas que “estão envolvidas numa dada questão, que se encontram divididas nas suas posições, e que discutem a respeito do problema”, e indica que a visibilidade e a opinião são elementos simbólicos agregadores da dinâmica comunicacional. O primeiro (visibilidade) tem como ênfase a realização de aproximação dos públicos, e o segundo (opinião) é realizada no interior dos públicos, portanto, marcado pela presença de uma questão, de uma discussão e de uma eventual formação de opinião coletiva. Essa partilha de sentido, decorrente da opinião do público é resultado da diversidade argumentativa, tendo como base a racionalidade, o consenso. O tráfico de pessoas entra em pauta midiática, é denunciado pelos pares/familiares, é acionado na ordem jurídica, ampliando seu espaço de debate. Salienta-se, assim, que o debate público não necessariamente decorre em soluções, mas implica em visibilidade. Porém, quando o tema entra em discussão em algumas esferas (por exemplo: igreja, telenovela, organizações não governamentais e demais atores) é porque esse tema interessa; portanto, pode ser que seja destruído ou transformado em política pública. Nesse sentido, público e privado são elementos tensionais, mas de essencial vitalidade da modernidade. Quando se refere a espaço público, a mediação está presente. A telenovela promove um debate público, gerando um direcionamento no olhar social e político sobre determinados temas de interesse público que são eleitos pela emissora e pelos autores do melodrama. Segundo Weber (2000) [...] as mídias no Brasil ocuparam muito adequadamente o espaço das instituições culturais, sociais e políticas, assumindo a incumbência, planejada ou intuitiva, dessas como seu simulacro, interferindo na formação da sociedade, do governo e no hábito de consumir discos (Weber, 2000, p. 120). 283


De forma específica, sob o prisma de análise de telenovela, o que se observa é a reprodução do modelo das relações estabelecidas em família, portanto, de ordem privada. A intimidade e a subjetividade dos estilos de vida são retratadas na narrativa, tendo como cenário a reprodução da realidade com rótulo (ou justificativa) de ser uma obra de ficção. Mas a representação ainda assim é feita. A abordagem temática das telenovelas pode ser analisada sob a existência de autonomização de “esferas de valor”, indicadas por Esteves (2011, p. 179), sendo que existem dimensões de validade e ideias de mundo, conforme os diferentes atores ou produtos sociais. Ao observar a apropriação de temas privados refletidos na tela, deve-se antes discutir a realidade, não somente a ficção. O tráfico de pessoas surge como uma prática mercantil do corpo e sua regulação (ou ausência de) é situada na esfera pública. Nesse sentido, ficam claros os problemas de uma concepção dicotômica público/privado, já que, num ambiente marcado pela influência das tecnologias de comunicação e informação, torna-se cada vez mais difícil estabelecer, com clareza, o que é (ou deve ser) público e o que é (ou deve ser) privado (Thompson, 2010).

Considerações finais Ao dar voz e rosto a uma história e ao inserir no cotidiano do telespectador identidades sexuais estigmatizadas ou personagens em situações de violência – neste caso, o fato de trazer à tona o tema tráfico de pessoas –, a telenovela afirma seu papel de narrativa capaz de refletir dramas privados que, ao ganharem visibilidade no espaço público se remetem não a um único indivíduo, mas a um coletivo que se posiciona em relação à experiência mediada do outro, produzindo uma percepção de realidade. O tráfico de pessoas é um tema de interesse público e a telenovela reforçou a capacidade de que essa narrativa tem de instaurar o debate público, indo além, sendo alvo do próprio debate, transformando um tema de interesse público em produto. O merchandising social em telenovelas é eficaz na promoção e na visibilidade do tema, pois atinge o emocional e, mesmo que suavizado e reificado, o tráfico humano permanece em foco na mídia, justificado pelo interesse mercadológico da emissora. Nesse sentido, o poder da telenovela está na dramatização de temas de interesse público que, ao serem romanceados, ganham permanência ou longevidade na agenda midiática. Na dimensão jurídica, todo cidadão pode ser agente. Na telenovela, não. A ficção, portanto, desloca a responsabilidade, potencializa a crítica e a atenção, mas não compromete o indivíduo. 284


Mais do que promover um tema de interesse público, Salve Jorge, ao inserir na trama a lente do Tráfico de Pessoas, assume seu poder argumentador e de formadora de opinião, sendo um elemento de reforço mercadológico, promovendo a imagem da emissora. Mesmo que o tema seja atravessado ou observado de forma não adequada em termos de fidelidade legal, econômica ou social, a novela sempre terá como premissa o fato de ser uma obra ficcional, portanto, descompromissada com a realidade. Se ela aproxima, pontos para ela. Se não o faz, a justificativa está na ficcionalidade do produto. Então, o ganho é garantido. A imagem é preservada e reforçada a cada capítulo. Além disso, por ser de ordem capitular ou com intervalos, como indicado por Machado (2005), o autor da trama pode editar o conteúdo, adequando conforme os índices de audiência, observando o aspecto comercial do produto (Gomes, 2004). O trabalho ideológico da telenovela está no modo de oferecer uma representação da realidade, acionando elementos reais aos de ordem ficcional. Salve Jorge, além do debate do tema, trouxe ao merchandising social essa dimensão com a inserção de testemunhais, reforçando o papel de aproximação com a veracidade social retratada. O Tráfico de Pessoas aparece de forma efetiva na dimensão de políticas públicas brasileiras e internacionais, porém, não surge como elemento de amplitude midiática. No entretenimento ele tem maior apelo promovido pela dramatização e visibilidade por ser acionado nos demais espaços de circulação. Além desses percursos, outro fator que merece atenção é que há uma mercantilização das relações sociais estabelecidas pela telenovela, pois ao mesmo tempo em que há uma apresentação do tema Tráfico de Pessoas na trama, o próprio produto televisivo exporta a cultura e características brasileiras, como sensualidade e culto ao corpo, ampliando o olhar do aliciador para o país, associado aos fatores econômicos que potencializam o discurso de oportunidade para as aliciadas. O paradoxo se confirma, pois, apesar da ênfase mercadológica do merchandising social, o tema apresenta relevância. Pode-se dizer que a veiculação de Salve Jorge cria o acontecimento no âmbito jornalístico mais que o índice de denúncias ou que a publicização das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Assim, no último capítulo, a heroína é a própria telenovela, que cumpre uma prática de mudança social, pauta a imprensa e chancela as políticas públicas governamentais a ponto delas terem seu espaço limitado ao longo da trajetória temporal, permanecendo o tráfico de pessoas na vida real. 285


Agendamento e deliberação sobre o Pontal do Estaleiro (Porto Alegre, 2011) Josemari Poerschke de Quevedo

Introdução O debate público sobre o terreno do Pontal do Estaleiro em Porto Alegre culminou em uma deliberação pública. A discussão sobre o uso do espaço foi encerrada por uma consulta pública à população em 23 de agosto de 2009. Foco de interesses imobiliários e de mobilização social, a área às margens do Guaíba gerou discussões na esfera política e registros da mídia, revelando disputa entre interesses empresarias, políticos e sociais. O debate surgiu quando a BMPar Empreendimentos, proprietária do terreno, requereu a mudança do regime urbanístico da área para que fosse permitida a construção de edificações residenciais, embora o Pontal seja considerado Área de Preservação Permanente1 devido às características de orla, não apropriada a grandes edificações – os chamados espigões. O pedido avulso ao Plano Diretor da cidade causou indignação de ativistas que participavam da 2ª revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA).2 A população foi convocada a opinar sobre a polêmica. No meio do processo, o empreendedor desistiu de construir residenciais, mas mesmo assim a Prefeitura Municipal organizou uma consulta pública e colocou a seguinte pergunta em votação: “Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 2 de janeiro de 2002, devem tam1

As florestas e demais formas de vegetação natural situadas às margens de lagos ou rios (perenes ou não) são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Fonte: <http://www. senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/codigo-florestal/areas-de-preservacao-permanente.aspx>. Acesso: 3/10/2015.

2

Antes da mobilização pública tomar corpo em audiências públicas, o projeto do Pontal do Estaleiro vinha conquistando apoio de secretarias do Executivo para alterar a Lei 470/2002 e colocar diretrizes que permitissem residenciais. Entre os órgãos que já tinham dado parecer favorável à mudança na lei estão a Secretaria Municipal de Planejamento, conforme documento de 10/10/2006. Na Câmara, 17 vereadores pediram a alteração na lei para viabilizar o projeto.

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bém ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só?”. Votaram 22,6 mil pessoas, das quais 18.212 optaram pelo Não e 4.362 pelo Sim. A Frente do Não (contra o projeto) se constituiu a partir do Movimento Em Defesa da Orla, formado por ambientalistas, arquitetos, políticos e ativistas em geral, e contava com entidades como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e o Instituto de Arquitetos do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (IAB/RS). A Frente do Sim (a favor) foi formada por defensores do projeto representados por entidades como os Sindicatos das Indústrias da Construção Civil no Estado do RS (Sinduscon/RS) e de Porto Alegre e o Clube de Mães do Bairro Cristal. A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre neste período recebia uma série de alterações fora do PDDUA por causa das obras para a Copa do Mundo de 2014. Esse episódio está no contexto das discussões sobre o desenvolvimento das cidades se o relacionarmos com fenômenos similares em outras capitais. Nesta senda, emergiram movimentos anti-especulação imobiliária, como o movimento Ocupe Estelita, que desde 2012 mobiliza parte da população de Recife contra o projeto Novo Recife.3 Neste artigo, Porto Alegre é analisada sob o ponto de vista da alteração que o plano diretor passou ao ser atravessado pelo projeto de construção de um empreendimento específico. Assim, abriu-se entendimentos sobre a cidade na forma material e imaterial, duplicidade que muitas vezes sobrepõe as duas dimensões. Há a Porto Alegre que surge a partir dos planos diretores, cujos planejamentos postos em ação interferem na organização orgânica e material do espaço geográfico do Município. Nesse sentido, são mobilizados políticos e sociedade no planejamento urbano. No segundo caso, a cidade é alterada em seus significados pela comunicação, nas transformações de representações, configurações a cargo da mídia e dos discursos. Nessa perspectiva, Porto Alegre é vista como “equação viva complexa e atratora de interesses políticos, midiáticos e acadêmicos” (Weber, 2007, p. 247). Adiciona-se a essa tríade a cidade atratora de investimentos privados. Este artigo, portanto, identifica os argumentos produzidos pela comunicação das três esferas que compuseram o debate público sobre o Pontal do Estaleiro. Na esfera pública, foram identificados os argumentos de arenas de interlocução através da observação participante de uma audiência 3 O empreendimento de luxo prevê a construção de 13 prédios residenciais e empresariais no terreno do Cais José Estelita. Em outro episódio, o Cais Mauá em Porto Alegre concentrou debate sobre o projeto de revitalização proposto para a área com fundos imobiliários. A construção de três prédios de 100 metros e de um centro comercial nos antigos armazéns mobilizou ativistas no movimento Cais Mauá de Todos.

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pública e duas reuniões do Fórum de Entidades. Na esfera midiática, foram examinadas as questões enquadradas nas coberturas realizadas pelos jornais Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio. Na esfera política, são analisadas as notícias publicadas pela Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal nos respectivos sites pela perspectiva da accountability (prestação de contas) quanto a notícias sobre os trâmites legislativos e executivos. O estudo de caso avaliou o debate nas três esferas por meio da Análise de Conteúdo (AC), através de uma leitura quantitativa, na qual foi feita a contagem de frequência de conteúdo manifesto, e de uma análise qualitativa, a partir do conteúdo latente no sentido geral dos textos e contextos (Herscovitz, 2007). Entre a apresentação do projeto do Pontal na Câmara em abril de 2008 e a consulta pública em agosto de 2009, a polêmica teve mais de um ano. Porém, o projeto concentrou atenção a partir de novembro de 2008, quando aprovado pela primeira vez, instaurando um debate até a votação da população. Para fins de análise, este período foi dividido em fases, determinadas pelos dias de maior repercussão do debate referentes a cinco fatos fundamentais à deliberação: a) Fato 1 em 12/11/08: Dia da Audiência Pública na Câmara que aprova pela primeira vez o projeto, que seria vetado pelo prefeito em dezembro de 2008. Nesta 1ª fase estão os dias 11, 12, 13 e 14/11/2008; b) Fato 2 em 5/3/09: Dia da Audiência na Câmara acompanhada de manifestações. Período de discussão do projeto e da realização de referendo, depois designado consulta pública. Na 2ª fase entram os dias 4, 5 e 6/3/2009; c) Fato 3 em 16/3/09: Dia da Sessão da Câmara que aprova, pela segunda vez, o projeto e a consulta pública. Na 3ª fase estão os dias 11, 16 e 17/3/2009; d) Fato 4 em 9/4/09: Dia correspondente à desistência do empreendedor em construir residenciais. O empresário envia carta de desistência para o prefeito. Na 4ª fase são analisados os dias 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 30/4/2009; e) Fato 5 em 23/8/09: Dia da Consulta Pública sobre a ocupação do Pontal do Estaleiro. Na 5ª fase são analisados os dias 22, 23 e 24/08/2009.

Do debate ao agendamento Teorias sobre deliberação apresentam mecanismos para explicar a tomada de decisão política de forma participativa e mais ampla em socieda289


des complexas, formadas por grande número populacional organizado de forma fragmentada, cujo debate e atenção é alvo de mediações do jornalismo e de concorrências políticas. Enquanto processo, envolve a troca de argumentos, a reflexão e um caminho compartilhado de decisão. Vislumbrando essa discussão como “uma troca pública de razões” (Maia, 2006, p. 154), chega-se a resultados mensuráveis. Bohman (2009, p. 32) define deliberação pública em uma perspectiva de diálogo público. Descreve os sujeitos debatendo, responsivos, e considerando pontos de vista para a deliberação. O diálogo ganha relevo se praticado entre discordantes. O convencimento pela argumentação através de justificativas qualificadas como cruciais supõe condições de igualdade e publicidade justas entre os atores do debate na visibilidade a demandas. Por igualdade, Bohman (2009) entende que cada cidadão precisa ter as mesmas chances de falar, igual acesso às arenas de debate e a mesma consideração na deliberação em curso. Porém, dentre os problemas previsíveis das desigualdades, estão os decorrentes da carência de participantes e de déficits de participação. A argumentação e a participação deliberativa também não devem ser coercitivas ou desiguais. Em grupos de defesa coletiva, desigualdades econômicas podem não influir já que uma publicidade forte tende a equilibrar desvantagens.4 O aspecto dialógico da teoria deliberativa se assenta na visibilidade ao discurso em um nível de reflexão provocado pela troca de argumentos. A avaliação dos argumentos estimula a prestação de contas sobre o tema em tela. Bohman (2009, p. 50) diz que “é nesse processo de demanda de accountability na comunicação de segunda ordem que os interlocutores são forçados a adotarem os princípios de publicidade.” A publicidade envolvida no processo de argumentação dialógica acontece de forma espacial e temporalmente estendida, pressupondo imparcialidade e justificação para o argumento ser avaliado ou accountable. Assim, a exposição da ação inteligível aos outros representa um dos aspectos da deliberação pública, juntamente com a habilidade reflexiva dos atores de continuar a cooperação estendendo a novas situações. Há um caráter caótico da exposição argumentativa na concepção dialógica, uma vez que demandas podem surgir misturadas, suspendendo constrangimentos às ações e “ficando difícil dizer com antecedência qual tipo de razão será convincente em uma situação particular” (Bohman, 2009, p. 52). Ademais, 4

Publicidade forte entendida como uma norma que assegure que todos os interlocutores podem participar efetivamente na arena do debate e da discussão (BOHMAN, 2009).

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dimensões temporais de interação emergem através da extensão da comunicação face a face (Bohman, 2009, p. 53). Quando este processo ocorre publicamente e relaciona trocas argumentativas entre esferas diferenciadas, o diálogo ocorre a um nível de opinião pública. Citando Habermas, Maia (2007, p. 104) contextualiza a opinião pública como uma comunicação dispersa, sem sujeito (subjetless communication), já que não está conformada a interesses e crenças de um sujeito específico. Caracterizada como condição aberta, a deliberação vai além de dispositivos que tiram questões da agenda para resolver outros problemas, tampouco se restringe a modos procedimentais. É um processo mais longo que pressupõe o agendamento de questões para conhecimento público.

Agendamento e enquadramento pelo jornalismo O agendamento traz elementos à compreensão da circulação de questões na opinião pública. Dessa maneira, ativa variações da influência da mídia segundo a importância do tema que aborda e a distância das pessoas em relação ao desenrolar direto de uma questão, apontando para uma “persuasão temperada” dos media (Wolf 2008). As questões agendadas pelo jornalismo constituem a opinião pública ao passo que as notícias expõem tais questões a processos de prestação de contas, também verificados em notícias produzidas pela esfera política. Dentre as premissas do agendamento, está a constatação de que os meios de comunicação dão relevância às questões colocando-as em visibilidade pública (Weber, 2006), oferecendo “mapas dos processos de comunicação” do que está acontecendo e é importante lançar a um nível de conhecimento público (Mccombs; Shaw, 2000b, p. 49). Isto suscita a disputa entre agendas da política, da mídia e de diferentes públicos pela repercussão de assuntos na cena pública (Gomes, 2004). Não deixa de haver uma luta política quando movimentos sociais, ONGS e institutos empreendem um conjunto de atuações para conquistarem visibilidade às suas demandas na mídia. A sociedade civil tem suas pautas e “tenta diariamente, e sob as mais variadas maneiras, incluir temas nesse espaço público” (Silva, 2007, p. 85). Proposta por Goffman (1986), a teoria do enquadramento (frame analysis) é empregada nos estudos de jornalismo, articulando a definição, seleção e ênfase do que é notícia, contribuindo para orientação às questões 291


agendadas, mostrando determinados aspectos da realidade e ignorando outros. O enquadre confere sentido a um fato para que adquira significado, identificando sujeitos e atores, argumentos e posicionamentos. Entman (1993), conceitua o enquadramento como uma embalagem de notícias que funciona como uma ideia central organizadora de um pacote que tipifica, diagnostica, avalia e prescreve. Outra perspectiva é a que investiga a formação dos enquadramentos e os efeitos na opinião pública em ambientes em que há troca de razões em debate público. Esses ambientes apresentam “diversidade interpretativa” em que “os indivíduos recebem múltiplos enquadramentos, expressando posições alternativas sobre uma dada questão” (Chong; Druckman, 2007a; 2007c; Hansen, 2007; Porto, 2007; Sniderman; Theriault, 2004 apud Maia, 2009, p. 303). Nessas situações os enquadramentos possuem um caráter abstrato e se tornam visíveis em variados ambientes, seja nos discursos da mídia, entre o indivíduos e entre práticas sociais e culturais. A competição explora variáveis de quantidade e frequência de argumentos polarizados. A problematização dos enquadramentos concorrentes na dinâmica da troca pública de argumentos em um debate estendido pode ser apreendida através da variação de temas ao longo do debate, argumentos e pela complexificação das razões.

As razões da esfera pública: Movimento em Defesa da Orla A acepção do substantivo composto esfera pública surge da problematização da obra “A mudança estrutural da esfera pública”, de Jüergen Habermas. Estudos contemporâneos expandiram o senso de esfera pública. Para Gomes (2006, p. 55), o termo é apropriado para definir “a esfera ou o âmbito ou o domínio daquilo que é público”. Bohman (2009) constata que a esfera pública é o espaço social da deliberação pública, constituído e governado pela publicidade (enquanto visibilidade pública). A esfera pública analisada foi “ocupada” pela atuação de atores sociais durante o debate público sobre o Pontal do Estaleiro. Neste processo, ambientalistas, manifestantes e políticos criaram a Frente do Não, de oposição ao projeto. As reuniões do Fórum de Entidades mobilizavam entidades para a revisão do PDDUA.5 Na apresentação das motivações contra o projeto, é notável a argumentação em defesa da orla pública pelo aspecto ambiental. Ao que segue, 5 O Fórum de Entidades para a 2ª revisão do PDDUA teve 99 entidades inscritas, sendo 30 as mais atuantes.

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são examinados os principais argumentos que nutriram a discussão na audiência pública de 5/3/2009, as questões da reunião de instalação do Fórum de Entidades para a revisão do 2° PDDUA, em 11/3/2009, e da reunião do Fórum de Entidades, em 15/4/2009. A audiência convocada pela Câmara objetivava rediscutir o projeto. A diferença agora era a previsão de um referendo para que a população opinasse sobre a possibilidade de residenciais no terreno do Pontal. Neste dia, as galerias do plenário foram divididas entre manifestantes a favor e contra o projeto. Isso se deveu ao acirramento em torno do tema desde a primeira audiência de aprovação do projeto e refletia o aprofundamento do dissenso sobre o assunto. Críticas ao projeto se sobressaíram, conforme argumentações verificadas no Quadro 1. Quadro 1: Argumentos da audiência pública de 5/3/2009 Políticos/vereadores Argumentos 1. Presidente do Legislativo, Melo (PMDB). Há burocracia para discussão do projeto e a proposta de referendo. 2. Secretário do Planejamento Municipal, A consulta popular deve ser uma construção conjunta Márcio Bins Ely (PDT). do Legislativo e Executivo para oportunizar a participação da população. 3. Secretária Munic. de Governança, Descarta a desapropriação do terreno. Clênia Maranhão (PPS). 4. Vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) Denuncia do Legislativo e especulação imobiliária. 5. Vereadora Maria Celeste (PT) O projeto deve entrar na revisão do PDDUA. 6. Vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB) Trata-se de área privada e o PT induziu o empreendedor a comprar o terreno em leilão. 7. Vereador Carlos Todeschini (PT) Pede cuidado na ocupação da orla . Representantes de entidades Argumentos 1. Filipe de Oliveira – Associação dos Faturamento em terreno comprado por R$ 7 milhões, Moradores do Bairro Chácara das Pedras chegando a R$ 700 milhões e da remoção da Vila Cai Cai (Amachap). do local, justificada por que a orla não deveria ser habitada. 2. Fernando Bachi – Morador O projeto deve ser levado adiante, descartando catástrofes. 3. Neiva Lazarotto – Associação de “Espigões” separam o Guaíba da cidade. Moradores da Cidade Baixa/ CPERS 4. Paulo Sanchez – Morador Critica à mobilização contrária ao projeto, afirmando que é área privada. 5. Maria Ribeiro – Presidente da UAMPA O projeto deve respeitar a revisão do PDDUA.

Fonte: Quevedo (2010, p. 123-124)

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A reunião de instalação do Fórum de Entidades, em 11/3/2009, demarcou o início dos trabalhos da sociedade no espaço de participação para a revisão do PDDUA. A mobilização contra o projeto acabou concentrando as atenções, já que os vereadores vinham tratando o Pontal avulsamente. Assim, as argumentações mencionavam o desrespeito em relação às diretrizes do PDDUA, como mostra o Quadro 2. Como espaço instituído para participação de cidadãos e entidades na Câmara desde 2007, o fórum tem presidência e secretariado de vereadores, mas foi nestas reuniões que o Movimento em Defesa da Orla se mobilizou. Quadro 2: Argumentos da instalação do Fórum de Entidades Políticos/vereadores Argumentos 1. Sebastião Melo (PMDB) – Presidente da Preocupante ter um plano diretor discutido Câmara no Fórum de Entidades e outro na Câmara 2. Vereador Comasseto (PT) – 1° secretário Equilíbrio entre ambiente construído e natural. do Fórum de Entidades 3. Vereador Toni Proença (PPS) – Presidente Os vereadores são instrumento para a sociedade do Fórum de Entidades. reivindicar sobre a cidade. Representantes de entidades públicas Argumentos 1. Nestor Nadruz – Representante no Exploração econômica das cidades. Conselho Municipal do PDDUA e coordenador no Fórum de Entidades. 2. Paulo Guarnieri – 2º secretário do Fórum de O Fórum deve aprofundar discussões e diferencia Entidades, Associação dos Moradores do Centro. funções do fórum e Legislativo. 3. Beduíno Matos ONG Solidariedade. Consolidação dos fóruns regionais e sua função de informar a população dos bairros.

Fonte: Quevedo (2010, p. 125)

Na reunião do Fórum de Entidades de 15/4/2009, os participantes comentaram a desistência do empreendedor ocorrida na semana anterior. A consulta pública que seria realizada pelo Executivo também foi tema da reunião. Nesta etapa, o projeto do Pontal reforçou a tese de que a proposta de mudança do regime urbanístico desviava a atenção do Plano Diretor conforme suas sete estratégias, de acordo com argumentos no Quadro 3.

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Quadro 3: Argumentos da reunião do Fórum de Entidades de 15/04/2009. Políticos/vereadores Argumentos 1. Vereadora Sofia Cavedon (PT) A imprensa não publica versões sobre a Suplente de relatoria da 4º Temática do PDDUA. mobilização e que o PDDUA é desrespeitado. 2. Vereador Airto Ferronato (PSB) – Relator O projeto esconde o Guaíba não pensa da 4ª Comissão Temática da revisão do PDDUA. estrategicamente a cidade Representantes de entidades Argumentos 1. César Cárdia – Movimento de Moradores A Marinha não permite construir marina pública Amigos da Rua Gonçalves de Carvalho. no local. 2. João Bastos – Membro do Conselho de Exigência de documento oficial que defina Usuários do Parque Farroupilha. geograficamente o Guaíba. 3. Henrique Wittler – Associação Amigos A Secretaria do Meio Ambiente aplica definição do Jardim Botânico. de lago sem saber o que o Guaíba é. 4. Beduíno Matos – ONG Solidariedade. O Guaíba é rio. 5. Caio Lustosa – Ex-secretário de Meio Ambiente, Debate de duas visões de desenvolvimento membro Associação Amigos de POA. da cidade. 6. João Correia – Associação dos Moradores Ocorre transferência do poder do Executivo da Auxiliadora. à parceria público-privada. 7. Marçal Davil – Centro Comunitário de Falta obediência do projeto à Lei Orgânica Desenvolvimento Tristeza, Pedra Redonda, Assunção. do Município e ao Estatuto das Cidades.

Fonte: Quevedo (2010, p. 127)

Nota-se que a troca de razões entre atores sociais e políticos foram consensuais no Fórum de Entidades. Ademais, argumentos contra o projeto foram problematizados nas reuniões do Fórum em diferentes datas e para além da audiência pública.

O Pontal do Estaleiro na esfera midiática: enquadramentos sobre a polêmica Na esfera midiática, o campo do jornalismo enquadrou o debate em notícias. Os veículos analisados foram Zero Hora6, Correio do Povo7 e Jornal do Comércio8 por exporem regularmente o desenvolvimento da temática. 6

Zero Hora circula diariamente no RS e em alguns outros estados do país. É um dos veículos mais importantes do Grupo Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS). A média das tiragens no RS em 2009 foi de 180 mil exemplares nos dias úteis e de 240 mil nos domingos. Números da Central de Assinaturas e Vendas de ZH. Acesso: 4/8/09.

7 O jornal Correio do Povo foi adquirido em 2007 pela Rede Record, circulando de segunda-feira a domingo. Segundo Instituto Verificador de Circulação (IVC), a tiragem diária do jornal foi de 158.115 em 2009. Informações disponível em: <http://www.cpovo.com.br>. Acesso: 4/8/2009. 8 O Jornal do Comércio foi fundado em 1933. De propriedade das famílias Tumelero e Jarros, é segmentado em economia e negócios. Circula de segunda à sexta-feira, com tiragens em Porto Alegre de 12.378 assinantes e 730 exemplares como venda avulsa. Fonte: http://jcrs.uol.com.br/Comercial/. Acesso: 3/9/2009.

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Nas cinco fases, os jornais totalizaram 63 ocorrências sobre o assunto. Foram 16 em Zero Hora, 29 no Correio do Povo e 18 no Jornal do Comércio (Tabela 1). Tabela 1: Síntese quantitativa das fases da polêmica nos jornais

Fonte: Quevedo (2010, p. 138)

A localização e frequência indicam escolhas para noticiar. Zero Hora priorizou em números a 1ª fase da polêmica. Neste grupo de ocorrências, o clima de tumulto é destacado, enquanto se enfatiza obstáculos que o projeto teria para ser efetivado. O debate teve menos visibilidade na 3ª fase, na segunda aprovação do projeto, mas com previsão da consulta pública. A Editoria de Geral foi o espaço prioritário para tematização do assunto, com seis ocorrências, com uma menção na Capa na 1ª fase. O Correio do Povo publicou o maior número de ocorrências sobre o Pontal. As abordagens dão visibilidade ao assunto, indicando algumas posições contrárias O Jornal do Comércio realiza uma cobertura mais sistemática. Destaca-se que as questões do Pontal aparecem nas lapelas fixas “Plano Diretor” e “Fórum de Entidades”. Ademais, é equilibrado em distribuição espacial. A localização preponderante na Editoria de Política somou 11 ocorrências, com a concentração maior nas 1ª e 5ª fases. A análise qualitativa dá-se sobre uma amostra reduzida de 15 notícias. Foram selecionadas cinco notícias de cada jornal, abrangendo as cinco fases, a fim de identificar e comparar sujeitos, instituições e enfoques no enquadre das notícias. Na avaliação da 1ª fase (Tabela 2), Zero Hora enquadra vereadores, cujos nomes cumprem com funções institucionais e tiveram atuações des296


tacadas nos processos. O enfoque predominante é a votação do projeto. O Correio do Povo enquadra variedade de sujeitos ao mencionar grupos contrários ao projeto. O título da notícia dimensiona o clima em que ocorreria a votação. O Jornal do Comércio noticia em 12/11/2008 por um viés analítico diferenciado. Menciona o prazo do debate e informa que a votação do projeto ocorre no mesmo período em que vereadores discutem o orçamento de 2009. Tabela 2: 1ª fase – enquadramentos da audiência de 12/11/2008 Fase Zero Hora Título 12/11/2008 Mais uma chance para votar o Estaleiro Localização Editoria de Geral Sujeitos Presidente da Câmara, Melo (PMDB); Juíza Marlei Lacerda Mena; Luiz Braz (PSDB) e João Vaz (PDT); Adeli Sell (PT); Beto Moesch (PP). Instituições Câmara, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, 1ª Vara da Fazenda Pública do TJ. Enfoque Votação do projeto.

Correio do Povo 12/11/2008 Votação do projeto Pontal, hoje, deverá ser polêmica Editoria de Geral Vereadores; ambientalistas; Pedro Ruas (PSOL); presidente da Câmara, Melo; comunidade; relator da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR), Professor Garcia. A presidência da Câmara; Justiça; Comissão de Constituição e Justiça. Votação do Pontal, acesso da população ao plenário e o ambiente jurídico da votação.

Jornal do Comércio 12/11/2008 Vereadores concluem debate até o final do mês Editoria Política Vereadores; prefeito Fogaça; Luiz Braz (PSDB), presidente da CEFOR; secretário da Fazenda, Cristiano Tatsch; coordenador-geral do Gabinete de Programação Orçamentária, Ilmo Wilges.

Câmara;Executivo; CEFOR.

Polêmica ocorre em meio à discussão do orçamento..

Fonte: Quevedo (2010, p. 138)

Na 2ª fase, Zero Hora atribuiu a confusão e o acirramento em torno do projeto à falta de precisão textual de leis do Município de 2002. O Correio do Povo apresenta sujeitos contra e a favor do projeto, com enquadre de nomes do Movimento em Defesa da Orla. Por fim, o Jornal do Comércio esclarece que o debate é semelhante ao da audiência de novembro de 2008 (Tabela 3).

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Tabela 3: 2ª fase – enquadramentos da audiência de 05/03/2009 2ª fase Título

Zero Hora Correio do Povo 04/03/2009 06/03/2009 Mirante - A falta de precisão em Debate sobre o Pontal textos oficiais gerou imbróglio é acirrado. político no projeto Pontal do Estaleiro.

Localização Coluna Política Sujeitos Aliados do governo; Tarso Genro (PT). Instituições Câmara Enfoque Imprecisão nos textos

Jornal do Comércio 04/03/2009 Pontal do Estaleiro será discutido em audiência

Editoria de Geral Editoria Política Representantes de entidades; Vereadores prefeito Fogaça; vereadores; Nestor Nadruz; Lauro Rossler, integrante do Conselho do Plano Diretor; Haroldo de Souza (PMDB); Mauro Pinheiro (PT) e Sofia Cavedon (PT); Elias Vidal (PPS). Câmara; Legislativo. Executivo; Câmara. Audiência como etapa aberta Anúncio de audiência para à discussão do projeto do discutir aprovação do Pontal, Pontal; polarização entre com artigo prevendo consulta participantes. à população.

Fonte: Quevedo (2010, p. 142)

Os jornais noticiaram a 3ª fase a partir da audiência que aprovou a Lei Complementar 470/2002 e a consulta pública (Tabela 4). Zero Hora notificou na Coluna de Política a nova votação, enquanto Correio do Povo contextualizou o estágio da situação. O Jornal do Comércio destacou que entidades comunitárias lotariam a Câmara. Tabela 4: 3ª fase – enquadramentos da audiência de 16/03/2009 3ª fase Zero Hora Título 16/03/09 Mirante – Projeto do Pontal será votado. Localização Coluna Política Sujeitos Vereadores. Instituições - Enfoque Dia da votação do projeto.

Correio do Povo 16/03/09 Plenário da Câmara vota novo Pontal. Coluna Política Porto-alegrenses; vereadores; conselheiros tutelares. Câmara; Prefeitura; sociedade. Audiência sobre referendo, colocando em apreciação o projeto e a consulta popular.

Fonte: Quevedo (2009, p. 143) 298

Jornal do Comércio 16/03/09 Pontal do Estaleiro será votado hoje. Editoria de Política Vereadores; população; entidades comunitárias. Câmara; Executivo; Conselho Tutelar. Câmara avalia projeto do Pontal enviado pelo Executivo com previsão de referendo.


Na 4a fase, as mobilizações das Frentes do Não e do Sim começam a se preparar para a consulta pública mesmo com a desistência do empreendedor (Tabela 5). Zero Hora cita sete nomes da esfera privada e entrevista o prefeito. A matéria contempla as retrancas “Por que a construtora recuou”, “Próximos Passos” (ações do prefeito) “Prefeitura se divide sobre consulta” (vice-prefeito diz que a consulta perdeu o objetivo) e “O que é o Pontal”. O Correio do Povo enquadra vereadores contra e favor do projeto. No JC, o destaque foi a consulta pública. Tabela 5: 4ª fase – enquadramentos sobre a desistência do empreendedor em construir residenciais em 9/4/2009 4ª fase

Zero Hora

Correio do Povo

Jornal do Comércio

Título

10/04/2009

10/04/2009

13/04/2009

Reviravolta no Pontal

Pontal: BM Par não

Executivo estuda se mantém

do Estaleiro

fará apartamentos.

consulta sobre Pontal.

Localização

Editoria de Região

Editoria de Geral

Editoria de Política

Sujeitos

Empresa; prefeito Fogaça;

Prefeito Fogaça; diretor

Prefeito Fogaça;

vereadores; diretor da BMPar,

da BM Par, diretor Saul

vice-Fortunati;

Saul Boff; líder do governo

Boff; João Dib (PP);

vereadores; diretor da

na Câmara, Valter Nagelstein

Beto Moesch (PP);

BMPar; Saul Boff.

(PMDB); vice Fortunati.

presidente da Câmara,

Melo (PMDB).

Instituições

BMPar; Prefeitura; Câmara;

ExecutivoBMPar

Comitê Gestor; Conselho

Gestor; clube de futebol

Prefeitura; Gestor.Conselho

Internacional TRE; partidários.

Enfoque

Empreendedor desiste de

Prefeitosanciona construção Prefeitura discute com Conselho

construir projeto; manutenção

de residenciais e mantém

Gestor o referendo;

da consulta pela prefeitura.

consulta popular em julho,

Fogaça defende o referendo

mesmo com desistência da

BMPar.

Fonte: Quevedo (2010, p. 145)

Na 5a fase, os jornais noticiaram a consulta pública a partir de enfoques diferentes (Tabela 6). Zero Hora deu espaço a sujeitos que até então não tinham sido citados. Correio do Povo mencionou cidadãos, integrantes do Movimento em Defesa da Orla e prefeito. O Jornal do Comércio criticou a organização da consulta pública e mencionou a defesa da realização do pleito pelo vice-prefeito Fortunati. 299


Tabela 6: 5ª fase – enquadramentos sobre a consulta pública sobre a ocupação do Pontal do Estaleiro em 23/08/2009 5ª fase

Zero Hora

Correio do Povo

Jornal do Comércio

Título

24/08/2009

24/08/2009

24/08/2009

Estaleiro poderá ter apenas uso Poucos eleitores se

Redução de locais e falta de

comercial.

mobilizam cedo.

informação confundiram eleitores.

Localização

Editoria de Geral

Editoria de Geral

Editoria de Política

Sujeitos

18 mil pessoas; 22 mil eleitores; Aposentado Rener Monteiro; Bancário Renato da Silva;

investidores; vice Fortunati;

proprietários; porto-alegrenses; integrante do Movimento

Edi Fonseca, presidente da

em Defesa do Guaíba, Paulo Flávio Almeida; Alexandre

AGAPAN; Rodrigo Marques,

Guarnieri; o prefeito Fogaça. Casagrande; César Cardia,

integrante da ONG Move POA;

coordenador do Movimento em

críticos; vereadores; população.

Defesa da Orla do Rio Guaíba;

industriário Pedro Ferreira; servidora estadual Jeanete Urtassum; representante comercial

vice Fortunati.

Instituições

BMPar; Prefeitura; Secretaria

Escola E. Rio Grande do Sul;

do Meio Ambiente, EPTC e

Colégio Estadual Inácio.

Departamento de Esgotos

Montanha

Pluviais; Judiciário; Câmara.

Enfoque

Resultado da consulta popular

Votação não teve muito

Falta de informação atrapalhou

e questionamento do que será

movimento pela manhã;

votação; críticas de eleitores à

feito no terreno.

argumentos dos votantes.

vorganização.

Câmara.

Fonte: Quevedo (2010, p. 146)

A partir dos enquadres, percebe-se que os jornais realizaram coberturas coladas a decisões da esfera política. O Jornal do Comércio, porém, enquadrou mais contrapontos e movimentos da esfera pública. Já a Zero Hora centrou na aprovação ou não do projeto e nos dividendos do processo, enquanto o Correio do Povo perdeu o tom crítico inicial da 1ª fase, mas manteve interesse cobrindo andamentos do debate.

Accountability da esfera política: o debate na Câmara e na Prefeitura A esfera política agiu como instância intermediadora no debate. Prefeitura e Câmara, com suas particularidades, articularam a negociação sobre o destino do terreno. Assim, verifica-se nas notícias a comunicação produzida sobre a controvérsia, a partir da perspectiva da accountability. As notícias agiram na organização e alimentaram de questões o “fórum de debate cívico” (Maia, 2008). A análise, no que segue, obedece a uma amostra sobre o aspecto marcante de cada fase do debate. 300


Notícias do site da câmara de vereadores: Na 1a fase, nove notícias abordam a burocracia de votação do projeto pelos vereadores. Nos dias de audiência e votação da emenda do projeto, foco nas argumentações entre atores e discordâncias jurídicas. Das cinco matérias destacadas nesta fase, a notícia de 11/11/08 demonstra o grau da polêmica, devido à discordância em pareceres importante. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto, enquanto o da CEFOR rejeitou. Este elemento é ponto tenso, pois polariza argumentações na esfera política. Outro destaque é o dia 12/11/08 em que várias notícias registram a votação. A matéria “Pontal: Câmara distribuirá senhas para acesso ao Plenário” informa sobre a entrada de manifestantes. Iniciada a sessão, na notícia “Vereadores comentam proposta para área do Estaleiro” são focalizados os principais argumentos sobre a polêmica. Sob o título “Plenário – Aprovado o Pontal do Estaleiro”, se dimensiona a aprovação (Quadro 4). Quadro 4: Notícias da Câmara 1ª fase 1. Data: 11/11/2008 Enfoque: Projeto irá à votação. Atores sociais e políticos Empreendedor; Brasinha (PTB); Bernardino Vendruscolo (PMDB); Dr. Goulart (PTB); Haroldo de Souza (PMDB); Maria Luiza (PTB); Maurício Dziedricki (PTB). Instituições: Legislativo; CCJ; CEFOR. 2. Data: 11/11/08 Enfoque: Juíza nega liminar da AGAPAN pedindo suspensão da votação do projeto; publicação na íntegra da decisão da juíza. Atores sociais e políticos: Juíza Marilei Menna; vereadores Beto Moesch e Almerindo Filho. Instituições: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central; Câmara; Executivo; 1ª vara da Fazenda Pública; CCJ da Câmara; CEFOR. 3. Data: 12/11/2008 Enfoque: Melo e segmentos envolvidos acertaram distribuição de 200 senhas para votação. Atores sociais e políticos: Melo (PMDB); Carlos Todeschini (PT), Dr. Goulart (PTB), Margarete Moraes (PT), Maristela Maffei (PCdoB) e Haroldo de Souza (PMDB); Paulo Guarnieri, Joaquim Ribeiro; Rui

301

Título: Votação – Orla: Pontal do Estaleiro deverá ser votado amanhã. Questões: proposta recebeu um parecer que aponta a inexistência de óbice jurídico para tramitar, assinado pelo relator da CCJ, e outro parecer que rejeita o o projeto e a emenda, assinado pelo relator da da CEFOR; aprovação depende de 19 votos Título: Projetos – Estaleiro: Justiça nega liminar e mantém votação do projeto do Pontal do Estaleiro. Questões: a ação reproduz o mandado impetrado por Moesch na 1ª vara da Fazenda Pública; não há vício de iniciativa legislativa, pois o projeto versa acerca da classificação do projeto do trecho da Orla, matéria que não é de iniciativa só do Executivo; o fato de um dos coautores do projeto, Almerindo Filho, ter atuado como relator de parecer proferido pela CCJ não censeja a nulidade.. Título: Pontal do Estaleiro – Pontal: Câmara distribuirá senhas para acesso ao Plenário. Questões: Guarnieri, do Fórum de Entidades, será o responsável pelas senhas contra o projeto; favoráveis retiram senhas com Pizzato, vereadores participaram do encontro.


Pizzato, representante da BMPar. Instituições: Câmara; Fórum de Entidades; Movimento Defesa da Orla; BM PAR. 4. Data: 12/11/2008 – 1ª fase Enfoque: O projeto foi o tema dos pronunciamentos das lideranças. Atores sociais e políticos: Margarete Moraes (PT); Luiz Braz (PSDB); João Nedel (PP); Elias Vidal (PPS); José Heinen (DEM); Guilherme Barbosa (PT); Maristela Maffei (PCdoB); Haroldo de Souza (PMDB); Alceu Brasinha (PTB); Ismael Heinen; Guilherme Barbosa. Instituições: Câmara; Executivo. 5. Data: 12/11/2008 Enfoque: Câmara aprova o PL complementar nº 006/2008, conhecido como Pontal do Estaleiro. O projeto será avaliado pelo Executivo Atores sociais e políticos: Luiz Braz (PSDB); Adeli Sell (PT); Haroldo de Souza (PMDB); Dr. Goulart (PTB); Professor Garcia (PMDB). Instituições: Câmara; Executivo Municipal.

Título: Plenário – Vereadores comentam proposta para área do Estaleiro. Questões: Braz lembrou que o atual Plano Diretor permite a construção de torres na orla; Vidal mostrou fotos sobre degradação do Pontal; Heinen disse que a Prefeitura arrecadará mais impostos com o projeto; Barbosa afirmou que Conselhos políticos não avaliaram o projeto.

Título: Plenário – Aprovado o Pontal do Estaleiro. Questões: proposta recebeu 20 votos favoráveis e 14 contra; retirado do projeto artigo sobre índice construtivo com limite de 1,5; aprovação da emenda 7 retirou do projeto o parágrafo 6, que estabelecia volumetria com altura de 43 m e taxa de ocupação conforme o Estudo de Viabilidade. Aprovada emenda 5 que considera viável residenciais no local.

Fonte: Quevedo (2010, p. 77-80)

Na 2a fase, destaca-se a notícia de 6/3/09 sobre a audiência. O dissenso é priorizado, enfatizando que a nova audiência “reacendeu a polêmica sobre a proposta de modificação do regime urbanístico da área” (Quadro 5). No campo institucional, é mencionado o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil que na primeira audiência levou trabalhadores para pressionar a favor. Quadro 5: Notícia da Câmar a 2ª fase 6. Data: 06/03/2009 Enfoque: Audiência reacendeu a polêmica da proposta de modificação do regime urbanístico Projeto do Executivo prevê referendo popular. Atores sociais e políticos: presidente da Câmara, Melo (PMDB); secretária de Coordenação Política e Governança Local, Clênia Maranhão; prefeito Fogaça; professor Felipe Oliveira; ex-secretário de Meio Ambiente, Caio Lustosa; Fernando Bachi, morador; presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Construção Civil, Valter Souza; vereadores a favor e contra; vereadores Valter Nagelstein (PMDB), Fernanda Melchionna (PSOL) e Beto Moesch (PP). Instituições: Câmara; Executivo; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil.

Título: Audiência pública – Pontal: novo projeto também não encontra consenso Questões: Melo mencionou que o uso comercial da área já é permitido; Maranhão, descartou a desapropriação do terreno; Oliveira questionou a proposta ser discutida separada da revisão do PDDUA; Bachi disse que projeto pode gerar desenvolvimento turístico; Souza defendeu que vereadores deveriam decidir; Nagelstein garantiu preservação do meio ambiente; Melchionna defendeu regras para toda a orla; Moesch disse que o projeto é inconstitucional.

Fonte: Quevedo (2010, p. 81-82). 302


A 3ª fase tem destaque em três notícias em 16/03/09, sobre a segunda votação. Sob o título “Pontal do Estaleiro domina pronunciamentos de Lideranças”, o texto enquadrou justificativas dos votos dos vereadores. Nesta notícia tem visibilidade a troca argumentativa entre os políticos. A consulta popular prevista é motivo de ataques em uma sessão acirrada em que o projeto foi aprovado por 22 votos favoráveis e 10 contrários (Quadro 6). Quadro 6: Notícias da Câmara 3ª fase 7. Data: 16/03/2009 Enfoque: Pontal de Estaleiro foi principal assunto nos tempos das lideranças da Câmara. Atores sociais e políticos: Vereadores; Sofia Cavedon (PT); Pedro Ruas (PSOL); Bernardino Vendruscolo (PMDB); Antonio Dib (PP); ex-prefeito Tarso Genro (PT); João Dib (PP); Carlos Todeschini (PT); Estilac Xavier (PT); Luiz Braz (PSDB). Instituições: Câmara; Executivo. 8. Data: 16/03/2009 Enfoque: emenda 7, da realização de consulta pública, foi aprovada por 22 votos a 12. Atores sociais e políticos: Eleitores; Valter Nagelstein (PMDB); Fernanda Melcchiona (PSOL); Ervino Besson (PDT). Instituições: Câmara; Executivo 9. Data: 16/03/2009 Enfoque: Debates acaloraram a discussão que aprovou o projeto de lei do Executivo. Atores sociais e políticos: Prefeito Fogaça; porto-alegrenses; vereadores; população. Instituições: Câmara; Executivo

Título: Plenário – Pontal do Estaleiro domina pronunciamentos de Lideranças. Questões: Cavedon disse que a Câmara se esconde a atrás de referendo; Ruas ressaltou que havia comissão especial para revisão do PDDUA; Vendruscolo lembrou que a mudança de regime urbanístico já havia sido proposta pelo ex-prefeito; Todeschini criticou pressa do Executivo para votar o projeto; Braz falou que projetos em debate são iguais. Título: Plenário – Emenda que prevê consulta popular é aprovada. Questões: Melcchiona disse que o prefeito prega uma consulta popular “sem direito a contraditório”; Besson, contestou que a consulta rejeitasse a participação, criticando um possível referendo. Título: Plenário – Pontal: polêmica deu o tom na sessão que aprovou o projeto. Questões: PL similar foi aprovado em 2008; novo projeto estabelece referendo popular; PT requer adiamento da votação; plenário reprovou a solicitação.

Fonte: Quevedo (2010, p. 85-87)

A 4a fase é marcada pela carta de desistência do empreendedor. Apesar da controvérsia em relação à consulta pública, a Câmara não divulga nenhuma notícia. A última matéria publicada pela Câmara aborda a reunião do Fórum de Entidades (Quadro 7). Sobre a realização da consulta, na 5ª fase, não foram encontrados dados no site da Câmara.

303


Quadro 7: Notícia da Câmara 4ª fase 10. Data: 09/04/09 Enfoque: PDDUA deve ter mecanismos de proteção do patrimônios da cidade Atores sociais e políticos: Toni Proença (PPS), Maria Celeste (PT), João Pancinha (PMDB), Dr. Thiago (PDT); Nestor

Título: Plano Diretor – Fórum quer que PDDUA evite destruição do patrimônio. Questões: Nadruz disse é difícil fiscalizar o PDDUA; Celeste falou da dificuldade do PDDUA diante do volume de projetos urgentes para a Copa do Mundo.

Nadruz; João Dib (PP); Comassetto (PT). Instituições: Fórum de Entidades; Câmara.

Fonte: Quevedo (2010, p. 95)

Diante do exposto, a prestação de contas da Câmara ocorreu na divulgação dos procedimentos burocráticos de votação, com a polêmica emergindo entre vereadores no debate. Por meio das notícias verificou-se o clima de disputa no Legislativo.

Notícias do site da Prefeitura Municipal Após a primeira aprovação legislativa do projeto,, o governo se posicionou em 14/11/2008 (Quadro 8). A notícia menciona “insuficiência do debate sobre a questão já que o empreendimento redefine conceito de cidade e há necessidade das cidades construírem consensos em suas decisões”. Quadro 8: Notícia da Prefeitura 1ª fase 1. Data: 14/11/2008 Atores sociais e políticos: Prefeito Fogaça. Instituições: Câmara; Conselho Gestor da Cidade.

Título: Executivo – Fogaça quer ouvir a cidade sobre projeto do Pontal. Questões: respeito à aprovação pela Câmara; debate insuficiente sobre a questão; empreendimento redefine conceito de cidade; necessidade das cidades construírem consensos em suas decisões.

Fonte: Quevedo (2010, p. 92)

Na 2ª fase, é enfatizada a possibilidade de “participação da população” em decisões políticas da cidade nas notícias publicadas pela Prefeitura (Quadro 9).

304


Quadro 9: Notícias da Prefeitura 2ª fase 2. Data: 05/03/2009 Enfoque: Anúncio da discussão sobre a consulta entre o vice-prefeito e o presidente do TRE. Atores sociais e políticos: Vice-prefeito e presidente do TRE; líder do governo na Câmara; técnicos. Instituições: TRE; Procempa. 3. Data: 05/03/2009 Enfoque: Referendo foi tema de reunião entre o vice Fortunati e o presidente do TRE, desembargador João Cardoso. Atores sociais e políticos: Fortunati; presidente do TRE; líder do governo na Câmara, Valter Nagelstein; diretor técnico da Procempa, Zilmino Tartari; vice-governador, Hohlfeldt; diretor TRE, Antônio Cunha. Instituições: Município; TRE; Justiça; Conselho Tutelar.

Título: Referendo –Prefeitura e TRE tratam da consulta popular sobre Pontal do Estaleiro. Questões: inovação na forma de votação da consulta popular; proposta inclui a votação através da Internet e em urnas eletrônicas.

Título: Executivo – Prefeitura e TRE estudam processo da consulta popular. Questões: inovação na forma de votação em urnas eletrônicas e através da Internet; voto facultativo; condução da votação a cargo do Município; procedimento da consulta definido em 15 dias.

Fonte: Quevedo (2010, p. 92)

A 3ª fase apresenta uma notícia em que a Prefeitura anuncia detalhes sobre a consulta pública já aprovada pelo Legislativo (Quadro 10). Quadro 10: Notícias da Prefeitura Municipal na 3ª fase 4. Data: 17/03/2009

Título: Planejamento Urbano – Prefeitura anuncia

Enfoque: Medidas para realizar a consulta. Atores sociais e políticos: Prefeito Fogaça; vice Fortunati. Instituições: Executivo; Justiça Eleitoral; Congresso; Prefeitura; Procempa; entidades representativas; TRE.

detalhes sobre a Consulta Popular do Pontal. Questões: criação de modelo novo de debate da cidade; Executivo organizará uma consulta popular pela primeira vez no país; voto não obrigatório a eleitores habilitados pelo TRE; respeito à democracia; servidores municipais serão mesários; pergunta da votação; coordenação de entidades..

Fonte: Quevedo (2010, p. 94).

Na 4a fase, duas notícias enquadraram a defesa da consulta pública. A primeira destaca declaração do vice-prefeito. Ele menciona a tradição democrática de Porto Alegre. A segunda frisa que o Executivo considerou a “relevância social da questão” (Quadro 11).

305


Quadro 11: Notícias da Prefeitura 4ª fase 5. Data: 14/04/2009 Enfoque: Vice-Prefeito reiterou a importância de consultas à população Atores sociais e políticos: Vice Fortunati; coordenador do Comitê Gestor; e prefeito Fogaça. Instituições: Comitê Gestor, TRE. 6. Data: 30/04/2009 Enfoque: Sanção pelo prefeito da consulta Atores sociais e políticos: Prefeito Fogaça. Instituições: Câmara; Prefeitura; TRE.

Título: Consulta Popular – Fortunati defende em nota oficial consultas à população. Questões: consulta respeita cidadãos; município tem direito de realizar consultas à população; voto acultativo está dentro das normas constitucionais.

Título: Executivo – Fogaça sanciona consulta popular ao Pontal do Estaleiro Questões: questão histórica sobre a qual a população não foi ouvida; decisão sobre futuro de local específico; preservação de área de 60 metros.

Fonte: Quevedo (2010, p. 95)

A 5ª fase abordou aspectos de organização da consulta. Salientou-se a competência do proponente da consulta (prefeito) e do responsável pela organização (vice-prefeito) na intermediação da deliberação (Quadro 12). Quadro 12: Notícias da Prefeitura 5ª fase 7. Data: 23/08/2009 Enfoque: Participação indica vitória do NÃO. Atores sociais e políticos: Prefeito Fogaça; vice Fortunati; Comissão Eleitoral; mil servidores. Instituições: TRE; órgãos municipais 8. Data: 23/08/2009 Enfoque: Prefeito participou da consulta pública Atores sociais e políticos: Prefeito Fogaça e primeira-dama Isabela Fogaça. Instituições: Instituto Estadual de Educação. 9. Data: 23/08/2009 Enfoque: Resultado da consulta pública Atores sociais e políticos: Técnicos do TRE; população; comissão eleitoral. Instituições: Instituto de Educação; Procempa; Assembleia. 10. Data: 24/08/2009 Enfoque: Rejeição ao projeto, votos, resultado. Atores sociais e políticos: eleitores; Fogaça, Fortunati. Instituições: TRE; Assembleia, Comissão Eleitoral; Procempa.

Título: Pontal do Estaleiro – Porto-alegrenses decidem pelo NÃO na Consulta Pública. Questões: “não” recebeu 18.212 votos enquanto “sim”, 4.362; Prefeitura satisfeita pela participação; vitória da democracia no processo. Título: Consulta pública – Fogaça vota sobre o destino do Pontal do Estaleiro. Questões: prefeito e primeira-dama votaram no no Instituto de Educação; Porto Alegre é cidade democrática; Prefeitura deu o direito aos cidadãos e os porto-alegrenses têm sensibilidade quanto à orla. Título: Pontal do Estaleiro – Resultado da consulta pública será conhecido em duas horas. Questões: apuração na Assembleia por software criado pela Procempa; população em contato com o processo; fechamento da votação. Título: População rejeita construções residenciais no Pontal. Questões: população rejeitou residenciais no Pontal; participação dos porto-alegrenses; consolidação de novo instrumento de participação; capital da participação popular.

Fonte: Quevedo (2010, p. 96-98) 306


Os enquadramentos das notícias do site da Prefeitura destacaram os dois principais atores políticos do Executivo. A consulta pública tornou-se uma ferramenta de visibilidade política. Suas ações sobre o projeto do Pontal foram a proposição e a organização da consulta pública. Comparativamente, a representação do debate público foi mais diversificada nas notícias da Câmara do que nas da Prefeitura. Por fim, apresentados os argumentos em cada esfera, chega-se à síntese do debate público do Pontal do Estaleiro. Figura 1: Síntese do debate público entre as esferas Reprodução

Fonte: Quevedo (2010, p. 166)

Considerações finais A análise do debate público sobre o projeto do Pontal do Estaleiro demonstrou diferenças na comunicação realizada nas instâncias que abordaram o tema. As esferas tiveram posições bem distintas. A esfera pública, formada pela mobilização social do Movimento em Defesa da Orla, publicizou as questões sobre o projeto em interlocução pre307


senciais onde os atores sociais e políticos argumentaram e apresentaram razões contra o projeto. As questões que alimentaram a discussão mantiveram-se fortalecidas durante o debate, variando pouco em relação às fases da polêmica. Ressalta-se que o conteúdo do debate não surgiu em 2009: os questionamentos surgiram assim que o projeto foi proposto, cresceram na divulgação de um Manifesto do IAB/RS e conquistaram grande visibilidade nos protestos ocorridos na audiência sobre o tema em novembro de 2008. Os posicionamentos provocaram ações na esfera política e chamaram a atenção da mídia, embora argumentos tenham sido ignorados nas notícias. A interferência da esfera pública na esfera política ocorreu no Legislativo. A especificidade da comunicação da esfera política abrigou a organização institucional do debate. O posicionamento dos atores políticos foi acirrado, e muitos vereadores reiteraram o caráter privado do terreno enquanto o poder Executivo preferiu realizar a consulta pública, não assumindo a decisão sobre a polêmica. O processo acabou por servir como promoção política ao prefeito e ao vice-prefeito. A especificidade da esfera midiática informou o que a esfera política fez e o que ocorreu na esfera pública. A partir da análise de Zero Hora, Correio do Povo e Jornal do Comércio, nota-se que a esfera midiática reflete o debate público com algumas similaridades. No entanto, são as diferenciações entre abordagens e a virada de enfoques que demonstram diferentes concessões de atenção ao assunto. As diferenças se justificam pelo tipo de interesse que cada jornal teve sobre os encaminhamentos da polêmica. Nessa linha, a esfera midiática se mostrou pouco permeável à circulação de argumentos da esfera pública. O debate circulou sob a discussão de dois pontos principais e polarizados: a defesa do meio ambiente e da orla pública versus o progresso da cidade em uma área privada. Nesta análise, observou-se que a deliberação sobre o projeto do Pontal do Estaleiro não foi definida pelo debate realizado pela esfera midiática. Por outro lado, a esfera política refletiu a existência de uma discussão polarizada promovida pela esfera pública. Assim, o debate sobre o Pontal foi substanciado pelos argumentos e a mobilização da esfera pública e refletiu na accountability da esfera política, seja nas notícias do Legislativo em audiências e votações, seja nas notícias do Executivo sobre a organização da consulta pública. A força dos argumentos da esfera pública redimensionou a força das ações e da comunicação da esfera política. No âmbito da esfera pública, os agentes contra o projeto do Pontal foram mais competentes em seus argumentos até deliberarem pelo posicio308


namento que queriam na consulta pública. Atribui-se que as manifestações contrárias nas audiências e a mobilização da Frente do Não minimizaram os argumentos favoráveis. Enquanto a defesa do empreendimento repetia argumentos como o caráter privado do terreno, a contestação se fortaleceu a cada etapa. Ao longo do debate, o lado favorável não acompanhou em respostas a complexificação das críticas recebidas pelo empreendimento. Além disso, não existiu mobilização social da Frente do Sim, exceto o apoio esparso de algumas entidades. A mídia, em grande medida, destinou pouca relevância aos argumentos da esfera pública. Infere-se que os interesses sobre o tema em jogo não eram os mesmos. Conclui-se que o debate efetivo sobre o projeto do Pontal foi promovido pela mobilização social de atores que acompanham as ações do poder Executivo e Legislativo no planejamento da cidade. A questão ambiental substanciou o debate a partir do aspecto de ocupação do terreno. Assim, a força dos argumentos dos ativistas contra o projeto ecoou entre mais de 18 mil eleitores, impondo a vitória do Não e proibindo que sejam construídas edificações residenciais no Pontal do Estaleiro.

309


O debate da Cadeira Vazia Ausência e presença na eleição presidencial de 2006 Carmen Abreu

Introdução A crise política vivida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) completou uma década, em 2015. Neste período o partido venceu as quatro eleições presidenciais, 2002, 2006, 2010 e 2014. Dois mandatos com Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) e dois com Dilma Rousseff. O último interrompido com o impeachment da ex-presidente, votado pelo Senado em 31 de agosto de 20161. Mais de dez anos de uma crise que atinge integrantes do PT em uma sucessão de escândalos, denúncias, renúncias, delações, cassação de mandatos, condenações e prisões. A crise iniciada em 20052, que envolveu o Governo Lula, contou com os escândalos dos “Correios”, “mensalão”, “sanguessugas” e culminou com o “Dossiê Vedoin”, esse último ocorrido durante a campanha eleitoral de 2006. De acordo com Weber (2006, p. 5), “como um castelo de cartas, ministros, dirigentes e dezenas de funcionários de cargos de confiança caíram, debilitando o poder executivo”. Era só o começo. Em 2014 teve início a operação “Lava-jato”, o nome, segundo o Ministério Público Federal (MPF)3, decorre da utilização de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investi1

A presidente foi cassada a partir da condenação com a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

2

A crise do “Governo Lula” “foi à crise dos poderes” Weber (2006) e teria iniciado na verdade em 2004 quando um dos principais homens de confiança do ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro Diniz, foi exonerado do cargo de subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República após denúncias de que negociava com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais. O próximo caso foi de corrupção dos Correios, em maio de 2005.

3

Disponível em: <http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso>. Acesso em: 2 de mar. de 2017.

311


gadas. De acordo com o MPF, a Lava-jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Na 35ª fase da Lava-jato, em setembro de 2016, Antonio Palocci foi preso. Ele foi ministro da Casa Civil no governo de Dilma e ministro da Fazenda de Lula. Desde a prisão, Antonio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. É só um exemplo da dimensão da operação Lava-jato no que se refere aos danos causados a imagem e organização do Partido dos Trabalhadores. Ao envolver-se em um escândalo, o político ou seu partido podem perder a confiança do eleitorado. Para Thompson (2002, p. 296), “os escândalos são lutas pelo poder simbólico4 em que a reputação5 e a confiança estão em jogo. Os escândalos não necessariamente destroem a reputação e enfraquecem a confiança, mas eles têm a capacidade de fazer isso”. Ainda segundo o autor (p. 300), “no campo da política, boa reputação é importante porque ela é uma fonte vital do poder simbólico”. Contrariando a argumentação de Thompson, o PT apesar do desgaste político, dos escândalos que se sucederam, das prisões de alguns de seus representantes históricos, e da cobertura midiática desfavorável continuou conquistando a confiança da maioria dos eleitores brasileiros quando se tratava da eleição presidencial, isso até 2014. São muitos os acontecimentos envolvendo a história política recente do país. No dia 20 de setembro de 2016, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava-jato em primeira instância, aceitou a denúncia oferecida pelo MPF contra o ex-presidente Lula. Conforme a denúncia do MPF, o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O cenário político brasileiro está em constante alteração. Apesar de tudo, uma pesquisa, divulgada em 15 de fevereiro de 20176, mostrava Lula liderando as intenções de voto para a eleição presidencial de 2018. Diante desta breve abordagem é possível perceber que os temas referentes ao contexto político nacional são inúmeros. Neste texto vamos analisar um acontecimento integrante da eleição de 2006, quando ocorreu a 4

O autor conceitua o poder simbólico como uma das quatro formas de poder: ele se refere à capacidade de intervir no curso dos acontecimentos e modelar seu resultado, bem como a capacidade de influenciar as ações e crenças de outros, através da produção e transmissão de formas simbólicas. Bourdieu define poder simbólico como todo o poder que consegue impor determinadas significações como legítimas (BOURDIEU, 1989, p. 9).

5

Reputação é um aspecto do capital simbólico; é a relativa apreciação e estima concedida a um indivíduo ou instituição, por outros.

6

O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional do Transporte. Disponível em: <http:// www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1859578-pesquisa-mostra-lula-liderando-para-presidente. shtml>. Acesso em: 3 de mar. de 2017.

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reeleição de Lula. Mesmo diante do contexto tão adverso, já instalado na época, Lula se manteve à frente nas pesquisas e iniciou 2006 na liderança, independente de quem fosse o adversário. Perante o quadro apresentado, durante os períodos pré-eleitoral e eleitoral, esperava-se que Lula tivesse uma queda na preferência dos eleitores, mas apesar de todo o cenário ser-lhe contrário chegou como o favorito a vencer no primeiro turno. A uma semana do início oficial da campanha, Lula, segundo pesquisa do Datafolha7, realizada entre os dias 7 e 8 de agosto de 2006, ampliava de 16 para 23 pontos percentuais a vantagem eleitoral sobre Geraldo Alckmin (Alckmin), do Partido da Social Democracia Socialista (PSDB), vencendo com 55% dos votos válidos, se a eleição ocorresse naquela data. A campanha eleitoral de 2006 começou e terminou sem que analistas e pesquisadores interessados em comunicação e política entendessem, ou encontrassem respostas para perguntas como: “por que a visibilidade desmesurada dos escândalos não afetou o resultado da eleição?” (Motta, 2006, p. 1). Segundo o autor, “pela lógica dos analistas políticos, a exposição dos escândalos no noticiário deveria funcionar como um recurso argumentativo contra Lula e o PT”. Questionamentos que se repetiram nas eleições de 2010 e 2014, com as vitórias de Dilma Rousseff. Uma publicação organizada por Lima (2007) trata da discussão sobre o posicionamento da mídia em favor de um ou outro candidato, em 2006. Trabalhos anteriores apontam que em outras eleições também ocorreram coberturas desequilibradas8. Segundo Lima (2007, p. 15), diferente, por exemplo, das eleições de 1989, quando Lula concorreu e perdeu a presidência da República para Fernando Collor de Mello, “há um relativo consenso entre jornalistas e pesquisadores, acadêmicos ou não [...] de que em 2006 o candidato eleito não foi o preferido pelos principais grupos de mídia do país”. 7 Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/eleicoes2006/interna/0,,OI1091980-EI6652,00.html>. Acesso em: 12 de ago. de 2006. 8

Em 1989, a mídia iniciou sua participação no processo eleitoral de forma efetiva e marcante. Em 1994, é apontado o apoio da grande mídia ao Plano Real, essa eleição marca o início da disputa entre o PT e o PSDB. Desde 1994, os dois partidos protagonizam a disputa presidencial do país. Já em 1998, discute-se um engajamento da maior parte da mídia à reeleição de Fernando Henrique Cardoso com o silenciamento quase total da cobertura sobre a disputa. Em 2002, uma nova configuração se apresenta com a significativa cobertura das eleições realizada pela mídia. Nas duas últimas eleições presidenciais, os principais candidatos à presidência com os índices mais altos nas pesquisas de sondagens, foram entrevistados, participaram de debates e tiveram suas agendas acompanhadas diariamente e divulgadas nos telejornais. Essa crescente visibilidade do momento pré-eleitoral e da eleição propriamente foi analisada em detalhes por Rubim e Colling (2006). Para um aprofundamento sobre a atuação da mídia nas eleições até 2006 ver “Lula Presidente: televisão e política na campanha eleitoral” e “Eleições Presidenciais em 2002 no Brasil: Ensaios sobre Mídia, Cultura e Política” referenciadas na bibliografia.

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Contrariando todos os prognósticos, Lula mantém-se à frente de seus adversários durante toda a campanha eleitoral com chances, segundo as inúmeras pesquisas, de vencer no primeiro turno. Seu principal adversário na disputa, Alckmin, é o segundo colocado desde o início do processo e, mesmo com a inserção do “escândalo do dossiê” no cenário eleitoral não consegue avançar nos índices. Tudo estava indo bem e a vitória no primeiro turno estava cada vez mais próxima. O candidato-presidente decide então não comparecer aos debates do primeiro turno. Nenhuma alteração nas pesquisas após Lula não participar do debate na TV Bandeirantes, em agosto. Já a ausência no debate promovido pela TV Globo, realizado dia 28 de setembro, foi amplamente divulgada, gerou matérias nos principais jornais do país, comentários dos colunistas e indignação da emissora expressada no seu principal telejornal, Jornal Nacional (JN). Uma estratégia ousada que, ao que tudo indica, custou caro ao petista. Segundo a opinião de vários analistas e de acordo com a pesquisa do Instituto Vox Populi, publicada na revista Carta Capital nº 415, a divulgação das fotos do dinheiro que seria utilizado para a compra do “Dossiê Vedoin”, a dois dias da eleição, e a ausência de Lula no debate promovido pela TV Globo seriam os fatos que impediram a vitória do candidato-presidente no primeiro turno de 2006. É neste contexto, que, na dissertação de mestrado defendida em 2008, se discutiu o papel dos debates televisivos na eleição presidencial de 2006, no Brasil. Os debates ocupam destaque no processo eleitoral e são promovidos pelas emissoras de TV com interesses específicos e definidos em comum acordo com as assessorias dos candidatos. Os debates repercutem em vários outros espaços como jornais, telejornais, blogs, sites especializados em jornalismo político, revistas e também na propaganda dos candidatos, no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE). De acordo com Motta (2006a, p. 1) “para a mídia, os debates são mais atraentes enquanto notícia porque são mais francos e abertos que os produzidos programas eleitorais, onde a influência dos marqueteiros maquia o perfil dos presidenciáveis. Os debates são notícia, os programas, não”. Os debates mobilizam as candidaturas, alteram estratégias, exigem preparação do candidato, demandam investimento e planejamento por parte dos organizadores que esperam retorno desse serviço prestado à democracia. São também um importante espaço de visibilidade política, mas podem se tornar um problema caso o candidato não consiga alcançar um bom resultado. Os debates eleitorais nas emissoras de TV aberta, conces314


sões públicas, são ainda um dos raros momentos em que ocorre a comunicação pública, a comunicação realizada pela mídia em torno do interesse coletivo9. Neste texto, um recorte da dissertação, a proposta é identificar quais são os elementos que tornam o debate organizado pela TV Globo, denominado pela autora como o debate da Cadeira Vazia, um dos acontecimentos centrais na disputa eleitoral, no primeiro turno, em 2006. O debate foi o evento político midiático que encerrou a primeira etapa da campanha presidencial, integrou as discussões sobre a alteração do cenário político da disputa eleitoral e teve expressiva repercussão em outros espaços midiáticos. Importa ressaltar também que a eleição de 2006 é interessante sob vários aspectos, dentre eles, pelo fato de ser a primeira vez que um presidente em exercício, concorrendo à reeleição10, participou de debates na televisão no Brasil. Cabe destacar, ainda, que o debate da TV Globo apresenta-se como inovador, pois permitiu que questões fossem dirigidas a um candidato ausente. Neste sentido, além do debate, é analisada, neste trabalho, a repercussão do debate em três jornais de circulação nacional – O Estado de S.Paulo (Estadão), Folha de S.Paulo (FSP) e O Globo (Globo). A análise sobre o debate e sua repercussão foi orientada por referências da análise do discurso. Diante do exposto, cabe destacar algumas considerações dobre a análise de discurso. De acordo com Pinto (1999, p. 7), “a análise de discursos procura descrever, explicar e avaliar criticamente os processos de produção, circulação e consumo dos sentidos vinculados àqueles produtos na sociedade”. A AD é um método que proporciona uma variada possibilidade de interpretação e por isso é necessário que o analista opte por conceitos e procedimentos de acordo com o objeto a ser estudado. “Um mesmo analista, aliás, formulando uma questão diferente, também poderia mobilizar conceitos diversos, fazendo distintos recortes conceituais” Orlandi, (1999, p. 27). 9

“A Comunicação Pública se articula com a Comunicação Política na esfera pública, como local de interação social de todos os agentes e interesses envolvidos. Nesta esfera, transitam recursos humanos (cidadãos, políticos, eleitores), físicos (suporte da comunicação massiva, tecnologias interativas e convergentes), econômicos (capital, ativos em geral), comunicacionais (discursos, debates, diálogos estruturados dentro e fora das mídias massivas e recursos interativos). A questão central é saber, nesta esfera de relações, o que se busca e o que é obtido: o poder está sempre em jogo, mas só os temas e interesses comuns dizem respeito à Comunicação Pública” (MATOS, 2006, p. 71).

Em junho de 1997, foi aprovada a emenda constitucional número 16 permitindo a reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.

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Importante ressaltar a necessidade de se interligar o discurso ao seu exterior, observado os processos de produção, circulação e consumo de sentidos. “A análise de discursos não se interessa tanto pelo que o texto diz ou mostra, pois não é uma interpretação semântica de conteúdos, mas sim em como e por que o diz e mostra (Pinto, 1999, p. 23)”. Nesta perspectiva, entender o contexto faz toda a diferença para a análise que se propõe. Conforme Orlandi, (1999, p. 42), “os sentidos não estão nas palavras elas mesmas. Estão aquém e além delas”. Portanto, segundo a autora, “podemos dizer que o sentido não existe em si, mas é determinado pelas posições ideológicas colocadas em jogo no processo sócio-histórico em que as palavras são produzidas”. Ainda sob este viés, deve-se considerar que as palavras alteram seu sentido de acordo com as posições daqueles que as utilizam. A noção de formação discursiva, ainda que polêmica, é básica na Análise de Discurso, pois permite compreender o processo de produção dos sentidos, a sua relação com a ideologia e também dá ao analista a possibilidade de estabelecer regularidades no funcionamento do discurso. A formação discursiva se define como aquilo que numa formação ideológica dada – ou seja, a partir de uma posição dada em uma conjuntura sócio-histórica dada – determina o que pode e deve ser dito (Orlandi, p. 43).

Um discurso só obtém sentido no interior de um universo de outros discursos, espaço no qual ele deve delinear seu caminho. Dessa forma, segundo Maingueneau (2001, p. 55), “para interpretar qualquer enunciado, é necessário relacioná-lo a muitos outros – outros enunciados que são comentados, parodiados, citados etc”. Dois processos articulam o discurso, segundo Orlandi: a paráfrase e a polissemia. Segundo a autora (2000, p. 36), “os processos parafrásticos são aqueles pelos quais em todo dizer há sempre algo que se mantém, isto é, o dizível, a memória. A paráfrase representa assim o retorno aos mesmos espaços do dizer”. O conceito de paráfrase é importante para a análise que será feita das principais marcas apresentadas na cobertura da mídia sobre o debate.

Debate televisivo eleitoral Os debates televisivos constituem-se em interessante objeto de pesquisa por mobilizarem as campanhas, gerarem alterações de estratégias, demandarem planejamento e investimento das emissoras. Segundo Thiollent (1986, p. 33), os debates “constituem quase uma instituição política em 316


vários países ocidentais, tais como os EUA e a França, por exemplo. Suas regras dão lugar a diversas regulamentações e negociações”. No Brasil, segundo Lourenço (2007), a primeira tentativa de organização de um debate, a ser transmitido pela televisão, foi da TV Tupi, de São Paulo, em 1960, que acabou não acontecendo pela recusa de Jânio Quadros em comparecer. De acordo com o autor, o primeiro debate televisivo aconteceu no Rio Grande do Sul, em 1974, entre os candidatos ao senado Nestor Jost, da Arena, e Paulo Brossard, do MDB. Com a instituição da “Lei Falcão, em 1976, foram impostas restrições à propaganda eleitoral e os debates televisivos foram proibidos. Conforme Lourenço, os debates voltam à televisão, em 1982, com o debate entre os candidatos ao governo do Estado de São Paulo, Franco Montoro do PMDB, e Reynaldo de Barros, do PDS. No mesmo ano, o TSE retoma a proibição aos debates políticos na televisão. Mas em novembro daquele ano, “após muita polêmica, foi transmitido pela Rede Bandeirantes, com mediação de Joelmir Betting, mais um encontro entre os candidatos ao governo de São Paulo” (Lourenço, 2007, p. 237). O primeiro debate entre candidatos à Presidência da República no Brasil, foi transmitido pela Rede Bandeirantes, em 17 de julho de 1989. Após a eleição de 1989, só em 2002 as emissoras de TV voltam a promover debates entre os candidatos à Presidência da República no país. Segundo Rubim (2004, p. 11), “os debates entre presidenciáveis foram banidos pela negativa de FHC e pela conivência da mídia em 1994 e 1998”. Na disputa presidencial em 2002, os debates retornam às emissoras de televisão brasileiras como eventos de grande importância. Foram organizados três debates no primeiro turno e um no segundo turno. A Rede Bandeirantes promoveu o primeiro e foi seguida pelas emissoras Record e Globo. O debate final, no segundo turno, foi promovido pela TV Globo entre os candidatos Lula (PT) e José Serra (PSDB). Segundo Lourenço11 (2007, p. 237), “a importância de um debate presidencial como evento midiático, transmitido em rede nacional, é considerada tão grande, para alguns autores, quanto à celebração de jogos olímpicos ou copas do mundo”. Os debates são fruto de intensas negociações entre os promotores, emissoras de TV, e os assessores das candidaturas que discutem as regras do encontro cada um com interesses específicos e visando obter benefícios com o embate. Para os candidatos uma das principais questões em jogo nos debates é a credibilidade, a capacidade de cada um de convencer o eleitor 11 As considerações de Lourenço estão baseadas na literatura internacional sobre debates especialmente em Dayan, D e Katz, E. (1999).

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de que está dizendo a verdade. O debate é um espaço em que os adversários estão cara a cara e todos os seus movimentos são observados atentamente pelos eleitores e pela mídia que irá repercutir o encontro em diversos espaços. Os debates exigem preparação, mas não permitem o ensaio, apesar de definir estratégias antes do encontro, as perguntas proferidas pelo adversário podem surpreender e exigir do candidato um desempenho criativo e agilidade para responder. Durante o debate, o candidato deve manter a estratégia discursiva adotada durante a campanha e ser coerente com sua trajetória política, posição ideológica e o projeto proposto. É um momento em que as qualidades e fraquezas estão expostas e um simples vacilo pode ter consequências desastrosas para a campanha. A pesquisa realizada por Lourenço (2007) ouviu a opinião de eleitores sobre os debates presidenciais. Segundo o autor, a maioria dos entrevistados entende os debates como eventos importantes e capazes de auxiliá-los na decisão eleitoral, sendo que muitos revelaram gostar de assistir aos debates, pois esses seriam as melhores fontes de informação existentes sobre os candidatos.

Síntese do debate sem/com Lula O último debate do primeiro turno da eleição de 2006 foi realizado dia 28 de setembro de 2006, ao vivo, nos estúdios da Rede Globo no Rio de Janeiro e durou 1h40. Com relação à audiência o debate obteve em média 30 pontos (Padiglione, 2006). Mesmo sem a presença de Lula, principal candidato, a audiência foi considerada satisfatória pela emissora. A análise começa com a síntese do debate entre Heloísa Helena (Heloísa), (PSOL/ PSTU/PCB), Alckmin, (PSDB/PFL), Cristovam Buarque (Cristovam), (PDT), e a cadeira destinada a Lula, (PT/PRB/PCdoB). É importante ressaltar que foram selecionadas as intervenções principais dos candidatos, pois servem para identificar as estratégias discursivas adotadas pelos participantes e pelo mediador. O cenário foi construído em fundo todo em azul (Figura 1). O coordenador ficava em pé, em uma bancada, sozinho, de frente para os candidatos que tinham um espaço reservado com quatro cadeiras dispostas lado a lado sendo da esquerda para a direita assim dispostas, Cristovam, Heloísa, Alckmin e Lula. O posicionamento dos candidatos foi definido por sorteio previamente, na presença das assessorias dos candidatos. A plateia que não 318


pode ser vista está atrás do mediador e de frente para os presidenciáveis. Os assentos dos candidatos tinham placas de identificação situadas ao lado do assento, permitindo que ficasse evidenciado o nome de Lula na cadeira vazia. Havia uma mesa, em formato arredondado, destinada aos candidatos, intitulada de púlpito, com quatro microfones, dois de cada lado. No momento das intervenções, os candidatos ficavam frente a frente neste local. O debate foi dividido em cinco blocos. Cada candidato podia direcionar uma pergunta ao candidato ausente, tendo 40 segundos para formular a questão. Para as demais intervenções, os candidatos tiveram um minuto para fazer a pergunta, dois minutos para resposta, um minuto e meio para réplica e tréplica. Os blocos foram alternados com temas livres e determinados através de sorteio realizado pelo mediador. Em cada início de bloco um candidato foi sorteado para iniciar as intervenções. O último bloco foi destinado às considerações finais. Para que todos os candidatos perguntassem e respondessem ao menos uma vez em cada bloco, foi adotada uma regra criada pelo matemático Oswald de Souza. O encontro foi mediado pelo editor-chefe e apresentador do JN, Willian Bonner (Bonner). Quando o programa tem início, a imagem vem de trás da plateia, formada por convidados dos candidatos, e vai em direção aos presidenciáveis que estão em pé, cada um em frente a sua cadeira. A câmera focaliza Cristovam e Heloísa que estão lado a lado e se desloca para Alckmin e a cadeira vazia. Depois vai para o mediador que está em pé atrás de sua bancada. Bonner: Olá, boa-noite e bem-vindos à central Globo de Produção aqui no bairro de Jacarepaguá no Rio de Janeiro, nós teremos a partir de agora mais uma oportunidade de avaliar os planos e as ideias dos candidatos à Presidência da República. Estão conosco Cristovam Buarque do PDT, Heloísa Helena do PSOL e Geraldo Alckmin do PSDB. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva do PT, não compareceu, a expectativa da vinda dele durou até às sete horas da noite; só então a Rede Globo recebeu uma carta em que o candidato à reeleição avisava que não participaria do debate, as regras não permitem grosserias, mas mesmo assim o candidato do PT alegou que alguns adversários pretendiam transformar o debate numa arena de agressões, sendo assim, a cadeira reservada para o candidato Lula permanecerá no cenário.

Após explicar as regras do encontro, Bonner sorteia o primeiro candidato a falar e o tema da pergunta. O tema sorteado foi impostos e o candidato Cristovam. A primeira pergunta é para Lula. Bonner informa que o 319


candidato tem 40 segundos para explicar a quem está em casa que pergunta faria ao presidente Lula. Cristovam: Presidente Lula, não chamo de candidato chamo de presidente como me acostumei a chamar desde 2002. Presidente Lula o senhor é candidato sobre forte suspeita do uso de recursos públicos e de outros recursos que ninguém sabe a origem no processo eleitoral isso é um caso muito grave, se o senhor for eleito apesar disso e depois se comprova todas essas suspeitas, o senhor renunciará ao cargo? Diante disso, estamos votando no senhor ou no vice-presidente José Alencar?

Não há resposta, evidentemente. A interação necessária ao debate político não é possível, segundo Fausto Neto (2006, p. 11), “a estratégia não está a serviço de um debate político, pois se sabe, antes do início, que o outro não estaria ali para produzir a interação presumível”. A próxima pergunta do senador é para Alckmin. Bonner chama Alckmin que se dirige ao púlpito. Alckmin: Gostaria de lamentar a ausência de Lula. É um desrespeito não a mim, não a você, Cristovam, mas ao eleitor que quer escolher, comparar para decidir seu voto no domingo [...].

No primeiro bloco os participantes já demonstram a estratégia definida para o encontro. Os três candidatos à Presidência da República não economizaram críticas ao presidente Lula em suas primeiras intervenções. Optaram pela estratégia da desqualificação do adversário ausente. As críticas dos adversários do candidato-presidente deram o tom da primeira parte do programa que foi encerrada com imagem da cadeira vazia. Neste bloco a cadeira vazia apareceu cinco vezes em close. No segundo bloco os candidatos concentram esforços no ataque ao candidato-presidente e na busca por levar a eleição ao segundo turno. Os candidatos não se comportam ou agem como se estivessem em um debate e sim em uma discussão onde “as posições dos interlocutores são compatíveis e podem evoluir no decorrer das trocas de argumentos no sentido do consenso, ou da busca de uma solução a um problema comum” (Thiollent, 1986, p. 71). No caso, o problema é Lula. Os candidatos não estão dispostos a instaurar um “debate real”, estão irmanados na intenção de atacar o ausente e para isso não importa que precisem partilhar as ideias do adversário, concordar e reforçar a opinião do outro. Como faz Cristovam Buarque em uma intervenção “eu estou de acordo e levanto a suspeição maior é isso acontecer nas vésperas de uma eleição, gente vocês que estão assistindo aqui a esse debate o que que (sic) 320


vai acontecer, se dez dias depois [...] o presidente Lula conseguir [...] ganhar no primeiro turno”. Depois de pedir o segundo turno Cristovam, deve formular uma pergunta a Heloísa e lembra que os dois saíram do PT. Em mais uma réplica, o candidato do PDT solicitou novamente, desta vez dirigindo-se aos militantes do PT, o segundo turno para “permitir uma eleição limpa e sem suspeição”. Após sua intervenção Cristovam é orientado pelo mediador a “voltar ao seu posto”. Heloísa Helena deve escolher a quem fará a pergunta e indica Lula. A candidata está no púlpito sozinha e de costas para a cadeira vazia. Bonner: “Candidata Heloísa a quem a senhora vai dirigir sua pergunta?”. A senadora aponta por cima do ombro sem se virar para a cadeira vazia. Heloísa: “ao Lula”. Nesse momento a câmera focaliza a cadeira vazia, a plateia, que não pode ser vista, manifesta-se com risos. Depois de criticar a ausência de Lula e enumerar os escândalos que envolviam o governo do petista, não sobra tempo para formular a questão ao ausente, o mediador informa que não há mais tempo e a cadeira vazia aparece mais uma vez. Depois de se dirigir a Lula, a senadora deve fazer seu próximo questionamento a Alckmin. Bonner, então, chama o ex-governador de São Paulo, enquanto ele dirige-se ao púlpito, a câmera mostra seu corpo na altura da cintura, pois assim é possível se ver novamente a cadeira vazia. Os candidatos divergem pouco e não são muito incisivos em suas intervenções, porém aproveitam resposta, réplica e tréplica para se referir e criticar o Governo Lula. O bloco é encerrado pelo mediador com a imagem da cadeira vazia. No terceiro bloco começa e o plano geral mostra os candidatos ao lado da cadeira vazia. Os temas são sorteados pelo mediador. A câmera mostra o processo de sorteio realizado e em um plano geral do cenário. Bonner aparece de costas e também a cadeira vazia. O deslocamento de Alckmin até o púlpito é focalizado e assim o nome de Lula aparece novamente. Bonner: Candidata Heloísa Helena, por favor, a senhora pode retornar ao seu lugar, eu pediria ao candidato Alckmin primeiro que viesse aqui, qual é o tema da pergunta que o senhor vai dirigir, o tema é corrupção, a qual candidato o senhor vai dirigir a pergunta sobre corrupção candidato Alckmin?

Alckmin: “ao candidato Lula”. Enquanto Alckmin responde a cadeira vazia aparece. Alckmin: 321


A pergunta é por que o candidato Lula não veio ao debate, será que ele não veio ao debate porque não consegue explicar os graves problemas da saúde brasileira, eu viajei o país inteiro de Oiapoque ao Chuí e vi o caos verdadeiro o mau atendimento, qualidade ruim do SUS, aliás ninguém sabe nem o nome do ministro da saúde, acabaram os mutirões que o ministro Serra havia feito, será que ele não veio por causa da educação (nesse momento a cadeira vazia é mostrada novamente) o Fundeb não saiu do papel, não conseguiu aprovar o fundo da educação básica teve maioria para absolver o mensaleiro mas não teve maioria para aprovar o Fundeb (grifo nosso).

Na sequência, Alkmin pergunta a Cristovam e os dois novamente não debatem. Conversam tranquilamente. A palavra passa de um para outro sem nenhum atrito ou discordância. As intervenções seguem no mesmo ritmo. Bonner anuncia o final do bloco. Nesse momento a cadeira vazia faz-se presente novamente. Começa o penúltimo bloco com a cadeira vazia em destaque. O mediador sorteia o candidato que iniciará as intervenções. Alckmin é o sorteado, enquanto ele dirige-se ao púlpito a cadeira vazia aparece, ele escolhe Heloísa. Não ocorre nenhum atrito ou divergência entre os dois. Na réplica e na tréplica o mesmo comportamento, os dois voltam a se referir ao Governo Lula dirigindo críticas. Nas considerações finais, os três presidenciáveis, mencionam Lula e reforçam a estratégia de desqualificar o adversário e assim provocar um segundo turno. Alckmin e Heloísa de forma mais incisiva. Alckmin: “o Lula com a sua ausência aqui nesse debate ele mandou um recado aos brasileiros e às brasileiras, eu não estou interessado na sua opinião, [...] domingo mande um recado pra ele mude de presidente”; Heloísa: “volto a repetir, digo aos meus filhos todos os dias que é proibido roubar, pena que o presidente Lula não esteja aqui pra dizer o contrário que ele faz na sua vida, na sua casa, no seu partido e no seu governo” e Cristovam: “mas eu quero pedir a você, àqueles que votaram no Lula e perceberam que ele não foi o caminho prometido, àqueles que ainda estão em dúvida, eu quero pedir a vocês que façam com que o Brasil tenha um segundo turno”.

Repercussão do Debate O debate na TV Globo foi manchete nos principais jornais do país. Com o objetivo de mensurar a abrangência da cobertura sobre o debate analisou-se algumas das matérias publicadas nos jornais Estadão, FSP e 322


Globo nos dias 29 de 30 de setembro de 2006 que trataram do debate e abordaram a ausência de Lula no encontro promovido pela Rede Globo. O corpus de análise é composto por 21 textos informativos. Destaca-se que as marcas indicativas dos sentidos das formações discursivas encontradas estão em negrito. O que possibilitou a seleção das formações discursivas que identificam, segundo a análise, as principais marcas da cobertura dos jornais FSP, Estadão e Globo sobre o debate foi o movimento de reiteração característico da paráfrase. As sequências discursivas que servem como ilustração para identificação das principais marcas pertencem aos textos analisados e estes são identificados pela letra T, conforme a indicação abaixo: Textos referentes ao debate da TV Globo – Cadeira Vazia: Folha de S.Paulo – onze textos: (T1, T2, T3, T4, T5, T6, T7, T8, T9, T10, T15) O Estado de S.Paulo – seis textos: (T11, T12, T13, T14, T19, T20) O Globo – quatro textos: (T16, T17, T18, T21)

a) Marcas de fuga Nas palavras de ordem do PSOL, Lula e Alckmin eram chamados de corruptos e neoliberais. Lula ainda foi acusado de “fujão”, em uma referência ao fato de que ele não participou do debate realizado anteontem à noite na TV Globo. (FSP, T6) • O candidato de PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou em nota que Lula é “fujão” e “evita debate para não ter que explicar os escândalos” do mensalão, dos sanguessugas, dos vampiros e do dossiê contra tucanos. (FSP, T7) • Leia a íntegra de nota divulgada ontem à noite pela campanha nacional do candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. O texto diz que o presidente Lula foge da discussão e se nega a explicar a corrupção em seu governo. (FSP, T9) • “o candidato fujão Lula, do PT, comunicou oficialmente a TV Globo que não participará do debate entre candidatos a presidência, que a emissora exibe nesta quinta-feira [ontem]” (FSP, T9) • ‘Lula fujão evita se explicar’, diz Alckmin. (FSP, T10) • O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou ontem, em nota, que o adversário petista, Luiz Inácio Lula da Silva, é “fujão” e “evita debate para não ter que explicar os escândalos” 323


do mensalão, dos sanguessugas, dos vampiros e do dossiê contra tucanos (FSP, T10) • É uma vergonha. Mas esta é a realidade. O presidente do Brasil não pode aparecer em programas que visam a esclarecer a opinião pública porque não tem como responder às perguntas”, disse a nota, que ainda acusou Lula de não ter como explicar “a sequência de escândalos que envolvem seu governo, como Waldomiro e os bingos, mensalão, vampiros, sanguessugas, ONGs da companheirada, cartilha de R$11 milhões que ninguém viu, e agora a armação de um dossiê fajuto”. (Globo, T21) • Para o tucano, “o petista foge da discussão, ignora a opinião pública e se nega a explicar a corrupção em seu governo” (FSP, T10) • “sabendo que sua atitude é vergonhosa, Lula só avisou a emissora [TV Globo] no início da noite. O petista já havia fugido dos debates nas TVs Band e Gazeta”, afirma a nota (FSP, T10)

b) Marcas de responsabilidade

• Presidente diz que acertou ao não comparecer no debate da TV. (FSP, T1) • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse estar certo de que tomou a melhor decisão ao faltar ao último debate de TV entre os principais candidatos ao Planalto. Segundo ele, o encontro provou que o “baixo nível” dos adversários foi a grande marca da atual campanha. (FSP, T1) • Lula diz que acertou ao não ir ao debate. (FSP, T2) • Lula acredita ter tomado a decisão certa. (Globo, T16) • Lula opta por comício na cidade berço do PT com José Mentor e Professor Luizinho. (Globo, T17) • Lula evita o debate. Após um dia inteiro de idas e vindas, petista anuncia decisão três horas antes do encontro. Após um dia inteiro de suspense e mistérios, apenas no início da noite, às 19h01m, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à TV Globo sua decisão de não comparecer ao debate entre os candidatos à Presidência, que começou às 22h30m. (Globo, T17) • Lula: ‘Decisão de faltar ao debate foi certa’. (Globo, T18) • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou ontem acertada sua decisão de não comparecer ao debate na TV Globo, anteontem 324


à noite. – Hoje estou convencido de que minha decisão foi certa – afirmou. (Globo, T18) • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem estar certo de que tomou a decisão correta em faltar ao debate promovido anteontem pela TV Globo. (FSP, T3) • Lula decide não ir ao último debate. (FSP, T7) • Lula desiste de ir a debate na última hora. (FSP, T8) • Lula desiste de aparecer em debate. (Estadão, T11) • Sob frio e garoa, o presidente Lula (PT) fez campanha ontem no ABC paulista. Ele disse ter acertado ao não ir ao debate na TV Globo por causa do “baixo nível” das discussões e não comentou o vazamento de fotos do dinheiro que serviria para compra do dossiê. (Estadão, T12) • Presidente preferiu ir a comício em São Bernardo do Campo, onde dividiu palanque com 2 mensaleiros. (FSP, T15) • Depois de um dia de suspense, a decisão de não ir ao confronto só foi anunciada poucas horas antes do início do programa. (Estadão, T19) • Lula optou por ir a São Bernardo do Campo, onde comandou o comício de encerramento de sua campanha à reeleição. (Estadão, T19) • A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não comparecer ao debate da TV Globo, ontem, foi solitária. (Estadão, T20) • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, disse ontem que o “baixo nível dos adversários” marcou a campanha eleitoral deste ano e considerou acertada a sua decisão de não participar do debate na TV Globo (Estadão, T13) • “estou convencido de que a minha decisão foi certa. Foi o que o povo viu. Assistiu ao nível do debate que os adversários queriam que fizesse”, disse. (Estadão, T13) • “Estou convencido de que a minha decisão de não ir ao debate foi certa. Foi o que o povo viu. Assistiu ao nível do debate que os adversários queriam que fizesse”. (Estadão, T13)

c) Marcas de importância da mídia na mídia Apesar do discurso do presidente, a contrariedade da Globo com a ausência de Lula e a divulgação da foto com os reais e dólares apreendidos no caso do dossiê abalaram a convicção da cúpula do governo numa vitória no primeiro turno, segundo a Folha apurou. (FSP, T4) 325


• No debate, os candidatos e o mediador Willian Bonner criticaram a ausência de Lula. Foram mostradas imagens de uma cadeira vazia que tinha um letreiro com seu nome. (FSP, T5) • Na avaliação da cúpula da campanha de Lula, o debate em si teria pouco impacto. Nas palavras de um auxiliar direto, “a surpresa negativa da ausência” teria se diluído ao longo de um programa “frio e sem graça”. A preocupação maior era com a repercussão que a globo, contrariada, daria ao debate. (FSP, T5) • Depois de um suspense que durou o dia todo, o presidente Lula divulgou às 19h10 nota dizendo que não iria comparecer ao debate da Globo às 22h30. Ele culpou os adversários pela desistência. A Globo criticou a decisão (Estadão, T11)

Nesta análise identificamos três formações discursivas principais presentes nos três jornais: a) Lula é caracterizado como fujão; b) é o único responsável pela decisão e assim o culpado por não comparecer ao debate e c) a opinião da Globo é fato relevante e merece ser salientada. As notícias são produtoras de sentidos e através da reiteração de determinadas palavras pode-se alcançar efeitos, calculados ou não, sobre o imaginário do leitor. Constata-se que os jornais, através das matérias analisadas, demonstram a intenção de condenar o candidato-presidente pela recusa em participar do evento promovido pela Rede Globo. Salientam que ao não comparecer Lula foge da obrigação de responder ao público sobre as denúncias de corrupção e, principalmente, a respeito do caso do Dossiê Vedoin, tema central do cenário da disputa eleitoral. Destacam a importância que a Globo têm no contexto político e o quanto pode ser prejudicial ao candidato “contrariar a emissora”. Conforme se observa, a repercussão do debate foi significativa. Compreende-se que é difícil afirmar ou concluir qual a influência de determinada abordagem jornalística, sem um estudo de recepção para fundamentar, porém deve-se levar em consideração o momento e o contexto em que é realizada. A ausência de Lula no debate da Rede Globo, no primeiro turno, é apontada como um dos fatos que levaram a disputa presidencial a um segundo turno em 2006 e isso faz muita diferença quando se identifica determinados efeitos de sentidos produzidos pelas matérias analisadas. Sendo jornais de relevância nacional com tiragens expressivas, estes contribuem, sem dúvida, para a formação da opinião pública e para a construção da realidade. Foi através da cobertura realizada pela imprensa que 326


muitos leitores tomaram conhecimento da ausência de Lula no debate, já que nem todos assistiram ao encontro na TV. Segundo pressupostos da teoria do agendamento “agenda setting” a mídia é responsável pelo que as pessoas falam no dia a dia. “Ao selecionarem e divulgarem as notícias, os editores, os profissionais da redação e os meios de difusão desempenham um papel importante na configuração da realidade política”, McCombs e Shaw (1993, p. 47). Somando-se as intervenções dos candidatos presentes no debate e a cobertura realizada pela mídia, observa-se que houve uma convergência. Planejado ou não, o fato é que os efeitos de sentidos produzidos pelo debate e pela repercussão na mídia estimularam o eleitor a reprovar a atitude de Lula. Não seria aceitável que o candidato-presidente se negasse a ir a um debate na TV Globo, ainda mais sendo mediado pelo editor-chefe do JN. Hagen (2007, p. 4), ressalta a importância que Willian Bonner adquiriu no espectro jornalístico, “essa visão mítica está baseada no talento de um profissional que se tornou um ícone dentro do jornalismo: Bonner já extrapola o próprio Jornal Nacional e é construído como singular”. Conforme Lima (2006, p. 1), “os candidatos, que se apresentam aos eleitores como aspirantes aos cargos públicos, estão nesses debates como se estivessem diante de uma banca de examinadores e a autoridade do julgamento é exercida pela estrutura televisiva personificada no (a) âncora que preside o debate”.

Considerações finais A partir da análise do encontro e da repercussão, na mídia, pode-se constatar a relevância que o debate da Cadeira Vazia teve no cenário eleitoral da disputa presidencial de 2006. Depois do último debate entre Lula e Collor, em 1989, cuja atuação dos candidatos e a repercussão no Jornal Nacional são apontadas como fundamentais por muitos pesquisadores para o resultado daquela eleição, arrisca-se a dizer que o debate da Cadeira Vazia adquire proporções semelhantes. O encontro em que os candidatos puderam fazer perguntas ao ausente ficará marcado na história política brasileira, não só por isso, mas pelos desdobramentos ocorridos posteriormente. Tudo, nesse debate, ocorreu em torno do candidato ausente. Até a atuação dos presidenciáveis presentes foi inusitada. Especula-se que houve uma combinação, acertada antes do debate, entre os três, para concentrarem as críticas no candidato-presidente caso se confirmasse sua ausência. 327


O clima entre os três candidatos foi praticamente de parceria e simpatia, com raras exceções de intervenções ásperas, durante todo o encontro. Em média, a cadeira vazia aparecia focalizada por sete segundos, o que para a televisão é um tempo significativo. Pela primeira vez, as regras de um debate presidencial no Brasil permitiram que perguntas fossem feitas a um candidato ausente. De acordo com Weber (2006, p. 15), “a cadeira vazia falou alto e foi transformada em interlocutor. Obedientes, os candidatos perguntavam à cadeira vazia, olhavam para a câmera e para o silêncio em busca do olhar de aprovação do comunicador William Bonner”. Enquanto Bonner falava sobre a ausência a cadeira era focalizada (Figura 2). A cada início e encerramento de bloco e no plano geral do cenário, a cadeira, sem Lula, também aparecia.

Figura 1 – Cenário debate da Cadeira Vazia na TV Globo – Primeiro turno Fonte: Agência Globo (2007)

Figura 2– Cadeira de Lula – debate da Cadeira Vazia na TV Globo – Primeiro turno Fonte: Wilton Júnior (2006)

Apesar de ter sido chamado de debate, o evento promovido pela TV Globo não apresentou as características de um. As repetidas manifestações de concordância de ideias entre os candidatos retira do evento a possibilidade de ser um debate, onde se reconhece a necessidade de confrontação. As expressões “senador Cristovam eu quero concordar plenamente” (Alckmin – segundo bloco), “eu estou de acordo” (Cristovam – segundo bloco), “eu acho que nós temos um pensamento comum” (Alckmin – terceiro bloco) são exemplos da convergência de posições durante o encontro. Os ex-petistas12 senadores, Heloísa Helena e Cristovam Buarque foram os que mais atacaram Lula. Fausto Neto (2006), salienta que não se tratou de uma “cadeira decorativa”. Em função da cadeira vazia foram desenvolvidas diversas operações de sentido que trataram de desconstruir/ reconstruir o corpo do candidato nesse espaço. A cadeira vazia apareceu mais de 20 vezes durante o programa. De acordo com Fausto Neto (2006, 12 Cristovam Buarque deixou o PT pouco tempo depois de ser demitido do Ministério da Educação em 2004. Dia 8 de setembro de 2005 formalizou sua desfiliação do partido. Heloisa Helena foi expulsa do PT, no dia 14 de dezembro de 2003 pelo Diretório Nacional do partido, em Brasília.

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p. 12), a ausência de Lula produziu uma mensagem e ele enganou-se ao “pensar que, com a sua ausência, poderia controlar unilateralmente os efeitos de sua manobra enunciativa. A não mensagem não existe, pois sua ausência é, de fato, uma mensagem”. Com a impossibilidade de responder às perguntas proferidas por seus adversários, Lula deixou uma lacuna repleta de significados que foram explorados durante todo o evento e também na repercussão do encontro. Nessa perspectiva, entende-se que os processos televisivos desenvolvidos objetivaram produzir um sentido, o de construir o “corpo do candidato”, para assim justificar a existência de um debate que para a emissora deveria ocorrer de qualquer forma. A posição repassada pelo mediador Willian Bonner, em sua intervenção, ao vivo, do estúdio onde se daria o encontro, no JN, de que “a Rede Globo lamenta profundamente a decisão do candidato Lula. Lamenta também profundamente que ela tenha sido anunciada apenas às 7 horas da noite”, representa a inconformidade da emissora com a ausência. Difícil medir o peso da ausência diante do cenário formado pela sequência de imagens e intervenções dos candidatos presentes que concentraram forças para desqualificar Lula, sem que ele pudesse contra-argumentar. Torna-se complicado, ainda, compreender a influência sobre a formação da opinião pública das calculadas imagens da cadeira vazia. Porém, é interessante e preocupante perceber a recusa da mídia em aceitar que a política realize-se fora de seus domínios. Não é permitido ao candidato renunciar ao espaço que a televisão, no caso a TV Globo, oferta-lhe sob pena de ser punido, como de fato Lula foi ao não comparecer ao pseudodebate. Diante do exposto, acredita-se que o debate analisado expressa a importância destes eventos para a relação mídia, política e eleitor. O debate teve um caráter demarcador na eleição presidencial de 2006. Admitir esse fato significa reconhecer, entre outras coisas, que o fazer político é afetado, atualmente e, talvez, irreversivelmente, pela midiatização.

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Entidades, imprensa e mídia alternativa no debate sobre direitos trabalhistas Alexandre Haubrich

Introdução As disputas em torno dos direitos trabalhistas emergem de forma recorrente nas sociedades capitalistas. De um lado, as representações dos trabalhadores, defendendo mais direitos e a manutenção dos existentes. De outro, os representantes do grande empresariado buscando menos “amarras”, sob o argumento de fortalecer as empresas e, assim, gerar empregos e movimentar a economia. No Brasil, a principal representação dos trabalhadores é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), enquanto, por sua vez, o grande empresariado organiza-se através da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Nesse debate, que volta e meia retorna ao centro das discussões nacionais, todos dizem defender o interesse público, e não interesses privados. Os variados posicionamentos sobre os direitos trabalhistas e a organização do trabalho no país aparecem não apenas através dos representantes oficiais dos principais atores envolvidos (trabalhadores x empresariado; CUT x CNI; sindicatos x entidades empresariais), mas também nos meios de comunicação, que não apenas repercutem os discursos daqueles atores, mas ainda escolhem outras fontes para incluírem nos debates, reservam espaços diferenciados e abordagens específicas para cada ator – individual ou coletivo – e, o que nos interessa especialmente aqui, posicionam-se eles mesmos, os meios de comunicação, frente a essas e outras grandes questões do país e do mundo. Participam, assim, com um duplo caráter: por um lado, veiculam os discursos dos demais atores; por outro, configuram-se eles mesmos como atores e sujeitos desses debates, conforme afirma Weber (2011b, p. 198): “para além de midiar o acontecimento, a mídia o reconstitui e o promove ao reunir as peças, detalhes e opiniões, efetuando uma 331


montagem própria à personalidade e interesses de cada veículo e de cada contrato com o receptor”. Temos, nesse processo, a participação de variados setores midiáticos, que podem ser reunidos em dois grandes grupos (embora a variedade vá muito além dessa tipificação) que aqui nos interessam: a mídia hegemônica, composta pelos conglomerados midiáticos, pelas grandes empresas de comunicação; e a mídia alternativa, entendida como aquela que possui como características centrais uma [...] constituição organizacional democrática, participativa e assentada em bases populares; diferenciação em relação à mídia dominante; independência em relação ao Estado e ao poder econômico; veiculação de conteúdos de caráter crítico-emancipador, transformador; sentido de busca de transformações sociais (Haubrich, 2016).

Neste artigo, analisaremos as relações dos discursos das entidades representativas do grande empresariado (neste caso, a CNI) com as posições apresentadas pelos meios de comunicação hegemônicos (Folha de S.Paulo, Estadão e O Globo) a respeito dos direitos trabalhistas. O mesmo tipo de análise será feita relacionando o discurso dos movimentos populares – aqui representados pela CUT – com os posicionamentos da mídia alternativa – serão analisados a Mídia Ninja e o jornal Brasil de Fato. Trataremos em especial dos discursos apresentados por esses atores entre junho e julho de 2016, tendo como marco inicial a apresentação, pela Confederação Nacional das Indústrias, do documento “119 propostas para a competitividade com impacto fiscal nulo”1, que traz, entre os itens destacados, alguns referentes diretamente ao mundo do trabalho. Essa reflexão será construída a partir da perspectiva de comunicação pública como aquela que circula em diversas ambiências e através de diversos atores e instituições tendo como eixo temas de interesse público. Assim, iremos refletir sobre esses cruzamentos a partir de Weber (2006; 2007; 2011), Esteves (2011) e Gomes (2008). Além disso, pensaremos aspectos da construção discursiva em diálogo com o que propõe Fairclough (2001). São essas discussões que apresentamos a seguir.

Comunicação pública, suas redes e seus discursos As sociedades contemporâneas, sob forte influência dos aparatos midiáticos, vive um momento de crise da esfera pública, conforme apontam 1 Disponível em <http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2016/06/21/11244/2106-119propostas.pdf>. Acesso em 28 de agosto de 2016.

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Esteves (2011) e Gomes (2008). O domínio dos meios de comunicação por poucos grupos empresariais, no caso do Brasil, aprofunda esse processo no qual a esfera pública enfraquece-se como espaço de debate real em torno do interesse público, transformando-se em espaço de confronto não argumentativo, embora discursivo, entre interesses privados diversos que procuram afirmar-se enquanto interesses públicos. Gomes (2008) levanta dois questionamentos acerca do papel dos meios de comunicação hegemônicos (que ele denomina como “de massa”) na esfera pública: (a) o problema relacionado à qualidade argumentativa da esfera pública mediada pelos meios de massa: os meios de massa fazem parte de grandes indústrias provedoras, ao mesmo tempo, de informação e de entretenimento. Este fato não seria de princípio incompatível com demandas de trocas de razões políticas públicas, típicas de um modelo de democracia apoiado em debates públicos racionais? (b) o problema relacionado à representatividade das posições no debate público midiático: os debates mediados pelos meios de massa poderiam ou podem, de fato, dar voz à pluralidade e à autenticidade dos interesses, vontades e posições sociais representados no corpo da sociedade civil? (Gomes, 2008, p. 19).

O que se pode perceber é que as dificuldades no desenrolar dos debates na esfera pública não está nas questões técnicas, na midiatização em si, mas na forma como esse processo acontece, quer dizer, no âmbito da atuação dos conglomerados midiáticos. A submissão da esfera pública aos mass media, como caracteriza Gomes, retira daquela seu caráter democrático, que idealmente deveria carregar dois objetivos: o mútuo esclarecimento e a luta de argumentos, ambos esfacelados nessa nova configuração. Dessa forma, configura-se a “degeneração” da esfera pública, que se torna um espaço de disputa entre interesses privados, onde são utilizadas técnicas de sedução e de manipulação, em vez de discussão e crítica: “Agora ela é simplesmente um campo em que proprietários privados agem sobre pessoas privadas, enquanto público, para influenciá-las” (Gomes, 2008, p. 50). Nessas condições, a esfera pública serve como espaço de simulação de interesses privados como públicos, oferecendo àqueles uma aparência que os faça parecer com estes. Em sentido semelhante, Esteves (2011) afirma que, nas sociedades contemporâneas, com a esfera pública atravessada tão profundamente pelos conglomerados midiáticos, o público se “denega”, convertendo-se em 333


massa e assumindo uma posição de figuração. Como parte desse processo, a própria comunicação transforma-se em mera transmissão de informações, sem debate, sem argumentação, sem reflexão, “a informação que chega à generalidade dos indivíduos como uma espécie de palavras de ordem” (Esteves, 2011, p. 228). Entendemos, por outro lado, que os movimentos populares e as mídias alternativas podem participar da reversão desse cenário, desatomizando e integrando os sujeitos, devolvendo o caráter de público ao que, para Esteves, tornou-se massa, visibilizando possibilidades e reconstruindo o debate público em torno dos grandes temas. Organizado em movimentos e dizendo sua palavra através das mídias alternativas, os sujeitos contrariam o caráter passivo da massa identificada por Esteves, politizam o espaço público e constroem nele variáveis de disputa entre grupos sociais, disputas essas que podem se dar tanto através de palavras de ordem quanto através de argumentos racionais, sendo que destes podem emergir, em momentos de maior acirramento, aquelas. Esses processos, em nosso entender, dinamizam e fluidificam (para usar expressões de Esteves) a comunicação pública, mesmo sob um sistema de comunicação altamente concentrado, como o brasileiro. Essa dinâmica e fluida comunicação pública configura-se, conforme aponta Weber (2007) através de diversas redes de comunicação. Embora a autora delimite sete redes básicas (Social, Política, do Judiciário, Científica e Educacional, Mercadológica, Midiática e Religiosa), é importante destacar que elas podem apresentar-se sob variadas divisões e tipificações, de acordo com o concreto investigado. O fundamental aqui é compreender que “a partir do momento que um dos sistemas de comunicação desencadeia o debate em torno da fome, segurança, educação, saúde, corrupção e outros temas vitais (à sociedade, ao indivíduo e ao Estado) entende-se que os demais sistemas serão provocados a se manifestar” (Weber, 2007, p. 23). A partir de um acontecimento ou desencadeando o debate sobre determinado tema, uma rede “provoca” as demais a também se manifestarem, de acordo com suas especificidades e interesses. É em torno desses sistemas, dessas redes, que se dá o debate público, com cada instituição utilizando-se dos recursos que possui e com o público vinculando-se a esse debate de acordo com sua própria experiência e com as relações que vai estabelecendo com essas instituições e com os discursos por elas apresentados, acionando elementos racionais e passionais. Uma das redes que aqui nos interessa em especial é a Midiática, sobre a qual Weber (2007) explica que: 334


A ocupação de espaço e o enquadramento da informação nos espaços midiáticos (notícia, debates, reportagem, capa, etc) serão determinados por critérios de noticiabilidade, agendamentos mas, também, por interesses políticos, econômicos, de consumo da informação. Os meios de comunicação de massa realizam, à sua maneira e ancorados no jornalismo, modos de “construção da realidade” (Weber, 2007, p. 29).

Assim, as mídias hegemônicas definem enquadramentos da realidade, direcionam o debate público e, especialmente considerando seu caráter empresarial, fazem emergir confusão entre interesses públicos e privados. São os “discursos de quem detêm o poder de editar a realidade, de construir notícias” que “justificam a edição, chamando a liberdade de imprensa, a autonomia e a competência profissional do campo” (Weber, 2007, p. 29). Em um debate como o pesquisado neste artigo, referente aos direitos trabalhistas, destacar o caráter empresarial e as dinâmicas próprias desse setor midiático torna-se ainda mais relevante para que se possa entender as formulações discursivas que são apresentadas. Haubrich (2016, p. 21), aponta que, no início dos anos 2000, apenas 13 famílias controlavam cerca de 90% da mídia brasileira: Marinho (Globo), Saad (Bandeirantes), Abravanel (SBT), Sirotsky (Grupo RBS), Daou (TV Amazonas), Jereissati (TV Verdes Mares), Zahran (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), Câmara (TV Anhanguera), Civita (Abril), Mesquita (Grupo Estado), Frias (Grupo Folha), Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Levy (Gazeta Mercantil). Essas famílias detêm o poder de, através dos meios de comunicação, dar visibilidade, informando e seduzindo (Weber, 2006). São espaços “privilegiados” da cena pública, espaços de “trânsito incontestável” para as informações, como aponta Weber (2006). Embora o controle dessa visibilidade seja difuso no que se refere ao discurso jornalístico, os interesses das empresas são elementos fundamentais desses processos de visibilização e/ou invisibilização. Acresça-se à visibilidade a credibilidade, e, em um sistema midiático concentrado como o brasileiro, temos uma espécie de elite midiática com grande influência sobre a condução do debate público, considerando-se que “a política tem meios e investimentos sofisticados para se comunicar, para obter visibilidade, mas é no espaço público da mídia que essa visibilidade provoca credibilidade” (Weber, 2006, p. 127). Nessa dinâmica, os acontecimentos políticos e os debates públicos são enquadrados e ressignificados, sem excluir-se desses processos os discursos contrapostos, como os das mídias alternativas, e mesmo os discursos apre335


sentados pelas demais redes de comunicação, que participam da composição do quadro geral. Como afirma Weber (2011b, p. 190), “esta contínua reverência só é possível porque a estrutura vital do acontecimento permanece aberta e oferece mais informações, outros ângulos e dados capazes de alimentar notícias, programas e discursos”. O espetáculo político-midiático gerado em torno de um acontecimento ou de um debate público realimenta esse acontecimento e/ou esse debate, permanecendo sua estrutura vital, essa sim indo além do espetáculo. Os acontecimentos e os debates públicos podem “causar impactos, desordens e mobilizar indivíduos, sociedade, instituições políticas e organizações midiáticas”, conforme aponta Weber (2011b, p. 191). E os meios de comunicação possuem grande ingerência sobre as narrativas em torno desses processos, graças à sua [...] capacidade de aglutinar informações sobre o mundo e torná-las visíveis, acessíveis. Como espaço privilegiado de visibilidade e com argumentos estéticos e tecnológicos, a mídia informa, expõe, persuade e serve aos acontecimentos como mediador, suporte e testemunha” (Weber, 2011b, p. 198)

O discurso produzido e divulgado em torno dos grandes debates públicos pode contribuir, como destaca Fairclough (2001), para reproduzir a sociedade ou para transformá-la, havendo uma “relação dialética entre o discurso e a estrutura social” e configurando-se, o discurso, como “um modo de ação, uma forma em que as pessoas podem agir sobre o mundo e especialmente sobre os outros” (p. 91). Esse discurso, aponta o autor, possui três efeitos centrais, sejam eles as construções de identidades sociais e posições de sujeito, das relações sociais entre as pessoas e de sistemas de conhecimento e crença. Sendo assim, e considerando-se o que discutimos anteriormente em relação à predominância dos meios de comunicação e às relações que são estabelecidas entre as redes nos processos de debate público, fica claro que compreender a atuação da rede de comunicação midiática é fundamental para analisar o desenrolar de um debate público. Neste artigo, o discurso dessa rede em torno do tema dos direitos trabalhistas é analisado em suas relações com as atuações de outras redes, constituídas, por um lado, pelos representantes do grande empresariado brasileiro, e, por outro, pelos movimentos populares, estes interseccionados com mídias alternativas e aqueles com meios de comunicação hegemônicos, tendo-se sempre em conta que, como define Fairclough (2001, p. 91), “o discurso é uma prática, não apenas 336


de representação do mundo, mas de significarão do mundo, constituindo e construindo o mundo em significado”.

O debate sobre direitos trabalhistas No dia 7 de junho de 2016, já sob governo interino de Michel Temer (PMDB), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) apresentou uma carta com proposições, sob o título “119 propostas para a competitividade com impacto fiscal nulo”. As propostas da CNI dialogaram com o documento “Uma Ponte para o Futuro”2, lançado ainda em outubro de 2015 pelo PMDB como uma espécie de carta de intenções e que afirmava ser fundamental, “na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Com suas 119 propostas, alinhadas à ascensão de um governo até então interino que se propunha a levar a cabo pelo menos boa parte dessas propostas, a CNI ajudou a recolocar no centro do debate nacional a questão dos direitos trabalhistas. Entre suas 119 propostas, 31 referem-se a esse tema, sendo que 14 propõem alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), base dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Na sequência da apresentação das propostas da CNI e em meio ao debate nacional sobre o tema, os principais jornais brasileiros apresentaram suas posições claramente em pelo menos três editoriais: O Globo, com “Momento para se quebrar a rigidez das leis trabalhistas”3, em 12 de junho; Folha de S.Paulo, com “A próxima reforma”4, em 18 de julho; e Estadão, com “A luta pela boquinha sindical”5, em 29 de julho. Como veremos, essas posições emergem gêmeas a parte das propostas da Confederação Nacional das Indústrias. Nesse contexto, também os movimentos populares passam a discutir o tema. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), juntamente com outras entidades e centrais sindicais, coloca-se à frente da defesa dos direitos trabalhistas e do respeito à CLT. Com manifestações de rua e publicações em seu site, critica o que caracteriza como uma tentativa de “exterminar 2 Disponível em <http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>. Acesso em 28 de agosto de 2016. 3 Disponível em <http://noblat.oglobo.globo.com/editoriais/noticia/2016/06/momento-para-se-quebrar-rigidez-das-leis-trabalhistas.html>. Acesso em 28 de agosto de 2016. 4 Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/07/1792634-a-proxima-reforma.shtml>. Acesso em 28 de agosto de 2016. 5 Disponível em <http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-luta-pela-boquinha-sindical,10000065633>. Acesso em 28 de agosto de 2016.

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direitos trabalhistas”6. Antes disso, em seu 12º Congresso (ConCUT), realizado entre 13 e 17 de outubro de 2015 sob o lema “Direito não se reduz, se amplia”, a CUT apresentara um caderno de resoluções que incluiu alguns itens que já antecipavam as discussões das quais estamos aqui tratando. Tanto as resoluções do 12º ConCUT quanto os posicionamentos expressos pela Central após a divulgação do documento da CNI encontraram respaldo no discurso veiculado por meios de comunicação alternativos, dentre os quais destacamos dois de abrangência nacional: o jornal Brasil de Fato (do qual iremos analisar, porém, apenas os jornais impressos que circulam no Rio de Janeiro e que tratam com predominância de questões nacionais) e a página Mídia Ninja (que opera através de um site e de uma página no Facebook, sendo esta segunda a que analisaremos aqui, por tratar-se do principal espaço de divulgação dos conteúdos desse meio de comunicação).

CNI, O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão O documento “119 propostas para a competitividade com impacto fiscal nulo”, apresentado pela Confederação Nacional das Indústrias no dia 7 de junho de 2016, traz 31 itens tratando de mudanças nos direitos trabalhistas, que relacionamos a seguir: Regulamentar a terceirização; Valorizar a negociação coletiva; Sustar ou alterar o texto da NR 12 (que “estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos”); Reduzir o intervalo intrajornada por negociação coletiva; Fixar que o tempo de deslocamento do empregado não integra a jornada de trabalho; Reduzir prazo de intervalo mínimo entre dois contratos de trabalho por prazo determinado; Permitir a concessão de férias de forma fracionada em até três vezes para todos os trabalhadores com mais de 18 anos; Permitir a concessão de férias coletivas fracionadas em até três períodos; Permitir que as empresas adotem outros sistemas eletrônicos de ponto que não apenas o Registrador Eletrônico de Ponto (REP); Ampliar para um ano e meio o período de compensação das horas extras prestadas em microempresas e empresas de pequeno porte; Dispensar as microempresas e as empresas de pequeno porte do recolhimento do depósito recursal; Extinguir o intervalo de 15 minutos para mulheres antes da prorrogação da jornada de 6

“Temer quer deixar trabalhador mano a mano com patrões”, 20 de julho. Disponível em <http://www. cut.org.br/noticias/temer-quer-deixar-trabalhador-mano-a-mano-com-patroes-906e/>. Acesso em 28 de agosto de 2016.

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trabalho; Conceder novas autorizações permanentes para trabalho aos domingos e feriados; Permitir a prorrogação de jornada em atividades insalubres; Permitir expressamente acordo entre trabalhador e empresa para compensação por banco de horas; Ampliar o espaço para negociação individual; Definir a base de cálculo para contratação de aprendizes ou revisar a CBO; Permitir que o número de aprendizes com deficiência seja considerado na reserva de vagas para pessoas com deficiência; Conferir quitação geral da rescisão trabalhista realizada com a assistência do sindicato dos trabalhadores; Criar o Conselho de Recursos do Ministério do Trabalho; Admitir metas de segurança e saúde no trabalho para fins de participação nos lucros e resultados (PLR); Fixar competência e critérios para os atos de interdição e embargos; Estimular a dupla visita de caráter orientador; Unificar os critérios de caracterização de acidentes de trabalho; Disponibilizar os dados utilizados no cálculo do FAP e aperfeiçoar sua metodologia; Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP; Vincular os nexos acidentários pós rescisão contratual à existência de provas e ao conhecimento do empregador; Conceder efeito suspensivo para recursos administrativos em matéria acidentária; Disponibilizar a CAT por meio eletrônico; Disponibilizar as informações do empregado afastado com senha em meio eletrônico; Permitir a consulta do andamento dos processos administrativos em meio eletrônico.

Destas 31 propostas, 14 tratam de alterações na CLT, das quais destacaremos quatro que colocam em voga o tema que se tornou o centro da discussão sobre direitos trabalhistas nos últimos meses, aparecendo nos editoriais dos três principais jornais do país (O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão), motivando mobilizações de trabalhadores – parte significativa delas lideradas pela Central Única dos Trabalhadores – e sendo discutidas também através das mídias alternativas: a valorização do negociado sobre o legislado, quer dizer, permitir que negociações coletivas possam alterar, na prática, direitos hoje garantidos legalmente, especialmente através da CLT. A proposta 5 é a principal nesse sentido, tendo por título “Valorizar a negociação coletiva”. Na sequência de cada proposta, a CNI apresenta dois itens relacionados a ela: “Importância” e “Ação”. No caso da proposta 5, a “Importância” está assim caracterizada: A negociação coletiva é a principal forma de ajuste dos interesses entre sindicatos dos trabalhadores e as empresas ou sindicatos dos empregadores. Ela é um meio que propicia adequar as condições de trabalho à dinâmica do mundo moderno e a realidades específicas, compondo os diversos interesses e anseios das partes envolvidas. 339


É preciso fomentar o ajuste de condições de trabalho por meio da negociação coletiva, ultrapassando-se o modelo atual em que quase tudo é definido por lei e quase nada por negociação. Com o reconhecimento da negociação coletiva como meio de ajuste amplo das condições de trabalho, é possível obter benefícios mútuos, para trabalhadores e empresas, além de maior produtividade, coesão e crescimento econômico e social.

No bojo desta, três outras propostas sugerem mecanismos que dialogam com essa “valorização da negociação coletiva”: a proposta 6, “Reduzir o intervalo intrajornada por negociação coletiva”; a proposta 18, “Permitir expressamente acordo entre trabalhador e empresa para compensação por banco de horas”; e a proposta 19, “Ampliar o espaço para negociação individual”. Apenas cinco dias depois, em 12 de junho, o jornal O Globo posicionou-se em editorial a respeito do tema, com o texto “Momento para se quebrar a rigidez das leis trabalhistas”. O editorial classifica a CLT como “fora da realidade” e com “a rigidez da idade”, e, analisando a conjuntura, apresenta sua proposta central: “O quadro é de emergência, e por isso reformas têm de ser feitas. Uma delas é a da legislação trabalhista, para que ela ganhe flexibilidade, a fim de incentivar a geração de empregos, neste momento de redução drástica do mercado de trabalho”. Essa “flexibilidade”, para O Globo, deve ser construída através da permissão para que “patrões e empregados se entendam para manter e criar empregos”, quer dizer, a predominância do acordado sobre o legislado. O jornal cita o exemplo da França, “onde reformas semelhantes são defendidas pelo governo de François Hollande”. O editorial admite que “as ruas de Paris estão agitadas”, mas adverte que “agitação não remove os gargalos da economia francesa, ou de qualquer outra. Pode piorá-los”. Cerca de um mês depois, em 18 de julho, foi a vez da Folha de S.Paulo posicionar-se em editorial, com o título “A próxima reforma”, afirmando que “merece apoio, portanto, a disposição manifestada pelo governo Michel Temer (PMDB) de encaminhar ao Congresso uma proposta de modificação das regras trabalhistas”. Neste momento o então governo interino de Michel Temer já defendia mudanças em sentido semelhante às defendidas pela CNI. E, como se vê, a Folha de S.Paulo também já apoiava a iniciativa. O jornal enxerga a CLT como “obsoleta”, e defende que para a “prosperidade futura do país” é necessário uma “agenda de modernização institucional”, de forma a “modernizar a CLT e a estrutura sindical”, que a Folha considera “paternalista” e “populista”, já que, para o jornal, há uma 340


“estrutura sindical oligopolizada”, “abrigada no Estado” e “financiada por contribuições obrigatórias”. Deve, assim, o país, flexibilizar a legislação trabalhista, de forma a “fugir do populismo que considera qualquer alteração uma afronta aos direitos dos trabalhadores”. O editorial do Estadão com o qual trabalhamos aqui foi publicado no dia 29 de julho, sob o título “A boquinha sindical”. O Estadão defende o que chama de uma “necessária reforma trabalhista”, e o foco do texto é criticar a estrutura e as práticas dos sindicatos brasileiros, com especial atenção para a CUT, ao mesmo tempo em que prega o que caracteriza como “modernização e racionalização das relações de trabalho”. Afirma que motivo das ações das centrais sindicais contra “reforma trabalhista” é manter o que o jornal chama de “boquinha sindical”, “manter inalterada uma situação que confere aos sindicatos um enorme poder e abundantes recursos”. O editorial trata as lideranças sindicalistas como “chefões” e “capi”, caracterizados como chantagistas. E mais: Para essa turma, pouco importa se as mudanças visam a criar mais empregos, pois a preocupação dos sindicatos não é com os 11 milhões de desempregados atualmente no País, e sim com a manutenção de um sistema que lhes dá o monopólio da negociação trabalhista e é sustentado, na marra, pelos assalariados, gente que, ao contrário dos sindicalistas, tem de trabalhar para viver.

O Estadão informa em seu editorial, com viés positivo, que “o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma que atualize a CLT, para fazer a legislação acompanhar a modernização tecnológica, que alterou as relações de trabalho, e privilegiar o negociado em relação ao legislado, fortalecendo a negociação coletiva e permitindo que cada setor produtivo encontre as melhores soluções para cada caso”. Como se vê, as posições expressas em editorias por O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão são gêmeas aos posicionamentos da Confederação Nacional das Indústrias. Em sua justificativa da “Importância” de sua proposta número 5 (“Valorizar a negociação coletiva”), a CNI, vale lembrar, defende que a negociação coletiva “propicia adequar as condições de trabalho à dinâmica do mundo moderno”, mesmo argumento (da “modernização”) utilizado pelos três jornais. Para a CNI, através do avanço das negociações coletivas também é possível chegar a “maior produtividade, coesão e crescimento econômico e social”, argumentos também presentes no discurso dos três jornais analisados. No quadro abaixo, é possível perceber ainda como os três jornais apresentam discursos semelhantes também entre si: 341


O QUE DEFENDE:

O Globo: “reformas precisam ser feitas”; que legislação trabalhista “ganhe flexibilidade”; “permitir que patrões e empregados se entendam para manter e criar empregos”. Folha de S.Paulo: “agenda de modernização institucional”; “modernizar a CLT e a estrutura sindical”; “ampliação do espaço de negociação entre empresas e trabalhadores”. Estadão: “modernização e racionalização das relações de trabalho”; “necessária reforma trabalhista”.

MOTIVOS:

O Globo: “alto desemprego”; “pouco crescimento”, “quadro de emergência”, “momento de redução drástica do mercado de trabalho”. Folha de S.Paulo: “cultura paternalista na gestão de conflitos”; “paternalismo enfraquece a disposição à negociação e a autonomia das partes em decidir conforme suas preferências”. Estadão: Não especifica.

OBJETIVOS:

O Globo: “manter e criar empregos”; “reduzir o custo da geração e manutenção de empregos”. Folha de S.Paulo: “prosperidade futura do país”; “estimular a produtividade”; “reduzir o custo de fazer negócios”. Estadão: Não especifica.

CLT / LEGISLAÇÃO TRABALHISTA:

O Globo: “fora da realidade”; “rigidez da idade”. Folha de S.Paulo: “obsoleta”; “gestada nos longínquos anos 1940”; “causadora de um anômalo e crescente contencioso entre empregados e empregadores”. Estadão: Não caracteriza.

SINDICATOS:

O Globo: “não aceitam” (as mudanças); “não é difícil fazer discursos contra o ‘neoliberalismo’”. Folha de S.Paulo: “estrutura sindical oligopolizada”; “abrigada no Estado”; “financiada por contribuições obrigatórias”. Estadão: “enorme poder e abundantes recursos”; liderados por “chefões” e por “capi” que buscam “atravancar qualquer iniciativa que possa significar a modernização e a racionalização das relações de trabalho”; “sindicalismo de resultados”; “poder quase imperial”; “monopólio da negociação trabalhista”; chantagistas; “sustentado, na marra, pelos assalariados”; não precisam trabalhar para viver. 342


CUT, Brasil de Fato e Mídia Ninja Desde o final de 2015, com o início das discussões sobre um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), com o documento do PMDB “Uma Ponte para o Futuro”, com as propostas apresentadas pela CNI e, enfim, com a possibilidade real de avanço de algumas dessas pautas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do país, tem realizado diversas mobilizações e publicado grande quantidade de notícias, entrevistas e artigos em seu site criticando o que caracteriza como “retirada de direitos trabalhistas”, incluindo a discussão sobre o fortalecimento das negociações coletivas com o esvaziamento da CLT. Ainda assim, buscando analisar documentações similares para captar o discurso da CNI e o da CUT a esse respeito, optamos por, no que se refere à Central, retornar a outubro de 2015 e determo-nos no Caderno de Resoluções do 12º Congresso Nacional da CUT (ConCUT), realizado entre os dias 13 e 17 daquele mês, tendo como lema “Direita não se reduz, se amplia”. Dois momentos do longo Caderno nos interessam em especial para os objetivos deste artigo. Na página 83, o texto de abertura do item “Projeto Político-Organizativo” delineia algumas diretrizes para as ações relativas aos direitos trabalhistas: A regulação das relações de trabalho tem sido objeto de disputa no Congresso Nacional e nos conselhos tripartites. Em todos esses espaços, continuará sendo fundamental a representação e atuação da CUT, resistindo às iniciativas de flexibilização dos direitos, de precarização do trabalho e da saúde do/a trabalhador/a.

Pode-se perceber que o que é referido pela CNI e pelos jornais analisados como flexibilização (ou modernização) da legislação, pela CUT é entendido como flexibilização de direitos. Além disso, a posição é de resistência a essa possibilidade, vinculada com a “precarização do trabalho e da saúde do/a trabalhador/a”. Depois, o item “Negociação coletiva”, dentro do mesmo “Projeto Político-Organizativo”, trata diretamente do que viria a ser objeto de reivindicação da CNI e dos jornais da mídia hegemônica aqui analisados: A CUT reafirma sua posição histórica, definida no 8º CONCUT, contra qualquer iniciativa ou parceria com os patrões para flexibilizar direitos e não aceita e combate a tese de que o “negociado prevaleça sobre o legislado” sob qualquer forma. A CLT é o patamar mínimo a ser respeitado e as negociações coletivas existem para ampliar direitos, nunca para re343


duzi-los ou flexibilizá-los. Esse é um aspecto fundamental do princípio de independência de classe adotado pela CUT desde sua fundação. Por isso, combaterá com rigor os projetos de lei em curso no Congresso Nacional que retomam esta iniciativa das empresas para precarizar o trabalho e retirar direitos dos/as trabalhadores/as, mobilizando suas bases e denunciando os efeitos perversos dessas propostas para a sociedade.

Retornamos, então, a junho de 2016, mês em que a CNI apresentou suas 119 propostas, sendo procedida dos editoriais publicados pelos grandes jornais. Naquele mesmo mês, meios de comunicação alternativos também trataram do tema. Em relação a eles, não analisamos os editoriais, mas textos gerais que combinam características informativas e analíticas, deixando claro – e assim afirmando – o posicionamento dessas mídias em relação ao assunto em debate.7 Na mídia alternativa, analisamos dois meios de comunicação cuja abrangência, em princípio, é nacional. No caso do jornal Brasil de Fato, embora tenha abrangência nacional enquanto organização midiática, nossa análise detém-se em sua versão impressa que circula no Rio de Janeiro, de forma a melhor organizar a investigação a partir de um meio de comunicação central dentro da gama de mídias do Brasil de Fato. Analisamos, assim, todas as 18 edições do Brasil de Fato RJ que circularam entre junho e julho de 2016 (edições 182 a 198), mapeando as matérias que tratassem de direitos trabalhistas no âmbito nacional (excluindo, portanto, mobilizações locais de categorias de trabalhadores, por exemplo). A outra mídia alternativa investigada aqui é a Mídia Ninja. Embora atue também através de um site, a Mídia Ninja tem seu principal canal em uma página na plataforma de rede social Facebook. No caso da Mídia Ninja, foi realizada uma busca em postagens dos meses de junho e julho de 2016, utilizando as palavras-chave “flexibilização”, “CLT” e “direitos trabalhistas”. No Brasil de Fato, foram encontradas seis matérias de interesse para este artigo. Na edição 185, o título de uma notícia afirma: “Temer quer atacar direitos básicos, como SUS e CLT”. Na linha de apoio, o Brasil de Fato fala em “cortes em gastos sociais e desregulamentação de leis trabalhistas”, sendo que esta segunda expressão é repetida novamente logo na abertura do texto. A edição 187, por sua vez, traz uma matéria com o título “Padilha defende acabar com a CLT como solução para a ‘competitividade’”, referindo-se ao então ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Na 7

Ao contrário dos jornais anteriormente analisados, que procuram apresentar certo caráter de “neutralidade” em seus conteúdos informativos (o que, na prática, é inviável, dados os processos diversos que atravessam a produção das notícias em um jornal, desde o ideário da empresa até as rotinas produtivas).

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legenda da única foto da matéria, a posição do jornal fica clara: “Padilha sugere acabar com direitos trabalhistas conquistas em 1946”. Em sua edição 193, há uma nota com foto que traz como título “CNI defende carga de 80 horas semanais para trabalhador brasileiro”, nota que traz apenas um relato sobre uma reunião do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e de outros empresários com o presidente interino Michel Temer (PMDB). Na edição seguinte, a 194, uma longa matéria sob o título “Avanço de pautas conservadoras preocupa trabalhadores”. A abertura já afirma um posicionamento, destacando que “o roteiro de pautas contrárias aos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional é extenso”. A única fonte da matéria é o ex-vice presidente da CUT, José Lopez Feijó, que fala em «aumento da exploração dos trabalhadores”. Há ainda dois parágrafos falando diretamente sobre as propostas apresentadas pela CNI a Temer, em reunião relatada na edição anterior do jornal, do ponto de vista dos movimentos populares. “Eles acham que o trabalhador pode comer com a mão esquerda e trabalhar com a direita. Só falta isso agora”, é uma das falas do ex-vice-presidente da CUT citada nesse contexto. A edição 197 traz já na capa, em sua manchete principal, a discussão sobre direitos trabalhistas: “Temer quer reduzir salários e aumentar jornada”. Na linha de apoio, o Brasil de Fato informa que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a intenção é “prestigiar” as convenções coletivas, que, nas palavras do jornal, “teriam poder para flexibilizar direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”. Nas páginas internas, a matéria sobre o tema tem como título “Temer vai propor redução de salários e aumento da jornada”, destacando, na linha de apoio, que a proposta pretende “flexibilizar direitos”. São utilizadas três fontes: o ministro do Trabalho, o então presidente interino Michel Temer e advogada Fernanda Rocha (as duas primeiras fontes são utilizadas indiretamente, sem uma entrevista feita pelo próprio jornal). Um intertítulo é revelador do posicionamento do jornal: “Mais trabalho, menos salário”. Após um relato informativo, que traz as falas do ministro e de Temer, cerca de dois terços da matéria dedicam-se a críticas ao projeto, baseadas nas declarações da advogada, segundo a qual a negociação coletiva “é uma ‘falácia’ para legalizar o corte de direitos”. Por fim, na edição 198, há uma matéria sobre o assunto, tendo como título “Centrais sindicais se unem para defender manutenção de direitos trabalhistas”. Trata-se da reprodução de uma notícia da Agência Brasil que, em resumo, traz falas do presidente da CUT, Wagner Freitas, avaliando as posições externadas pelo presidente da CNI, falando em greve geral, no 345


Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais (16 de agosto) e em direitos ameaçados. Por sua vez, nos conteúdos pesquisados na página da Mídia Ninja no Facebook, foi encontrada uma postagem com a palavra-chave “flexibilização”, duas com a palavra-chave “CLT” e oito com a palavra-chave “direitos trabalhistas”. A postagem que traz a palavra “flexibilização”, no dia 20 de junho, tem como título “Paulinho da Força escrachado em avião” e relata que um manifestante discursou em um avião contra a “flexibilização das leis trabalhistas”, nas palavras da Mídia Ninja. Na primeira postagem com a palavra “CLT”, no dia 10 de junho, não há título, e a postagem trata de uma manifestação contra Michel Temer em Barcelona, na Espanha. Ali, a Mídia Ninja lista algumas pautas do ato, entre elas “pelos direitos dos trabalhadores e a integridade da CLT”. A outra postagem com essa palavra-chave foi publicada no dia 25 de julho, com o título “No dia 31/07 de qual lado você estará?”. Trata-se do compartilhamento de um vídeo do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), onde afirma-se que o governo Temer “pretende retirar os direitos mais básicos do povo trabalhador, ameaçando acabar com a CLT”. Com a expressão “direitos trabalhistas”, foram encontradas oito postagens. A primeira, em 6 de junho, traz uma chamada para um vídeo da página de Dilma Rousseff, onde ela e Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, “respondem perguntas sobre direitos trabalhistas”. No dia 9 de junho, com o título “#Aracajú (SE) na rua!”, a Mídia Ninja noticia uma mobilização “onde manifestantes protestam contra os retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas”. No mesmo dia, há outra postagem, essa sem título, relatando protesto em Belém (PA) “contra as ameaças aos direitos trabalhistas”. Outras duas postagens aparecem no dia seguinte, 10 de junho, novamente falando de protestos contra “ameaças aos direitos sociais e trabalhistas”, estes em Brasília e em Curitiba. No dia 11 de junho há nova postagem com a mesma expressão, “ameaças aos direitos sociais e trabalhistas”, resumindo atos realizados em diversas partes do Brasil e do exterior com essa temática. Finalmente, no dia 14 de junho, há duas postagens referentes à ocupação, pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Rio de Janeiro, contra a “retirada de direitos trabalhistas”, entre outras pautas. A Mídia Ninja passaria julho sem utilizar a expressão “direitos trabalhistas” em nenhuma postagem no Facebook, mas a pauta voltaria com bastante força em agosto, período que não analisamos neste artigo. 346


O que podemos perceber é que tanto no Brasil de Fato quanto na Mídia Ninja sobressaem-se discursos bastante semelhantes aos posicionamentos da Central Única dos Trabalhadores. Um sentido presente em todas essas construções discursivas é, por exemplo, o da flexibilização de direitos, e não da legislação, como definem Confederação Nacional das Indústrias, O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão. Também a ideia de “retirada de direitos” ou “ameaça a direitos” aparece fortemente tanto no discurso da CUT quanto nas postagens e notícias das mídias alternativas investigadas.

Considerações finais A partir das análises delineadas nos itens anteriores, podemos afirmar que há um forte paralelismo discursivo no debate público sobre direitos trabalhistas entre, por um lado, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão, e, por outro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os meios de comunicação alternativos Brasil de Fato e Mídia Ninja. Esse paralelismo pode ser identificado tanto nas posições expressas diretamente – por exemplo, a defesa aberta da prevalência das negociações coletivas sobre a CLT tanto pela CNI quanto pelos jornais hegemônicos investigados – quanto de forma indireta, na escolha de expressões centrais para a narrativa apresentada. No caso da CNI e dos jornais que a ela se alinham, por exemplo, há a utilização da ideia de “flexibilização da legislação”, enquanto CUT e as mídias alternativas investigadas preferem falar em “flexibilização de direitos”, “retirada de direitos” e “ameaça a direitos”. Além dos aqui investigados, há uma grande variedade de atores e de redes de comunicação pública envolvidos em maior ou menor grau no debate público sobre direitos trabalhistas em geral e, especificamente, sobre a questão negociação coletiva x CLT. Neste artigo, porém, procuramos demonstrar como se articulam os discursos de alguns atores e redes centrais nesse debate: os meios de comunicação (divididos em hegemônicos e alternativos) e as principais entidades representativas do setor empresarial e dos trabalhadores, do capital e do trabalho. Dessa forma, foi possível compreender a partir de que aspectos e com que enfoques principais esse debate vem sendo desenvolvido, bem como as aproximações e disputas discursivas que têm se estabelecido nesse sentido.

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Internet como fórum democrático para formação da opinião pública Adriane Figueirola Buarque de Holanda

Introdução A tecnologia apresenta novos subsídios sociais sobre Internet e política, colaborando para que os políticos explorem outras demandas políticas, criando novos nichos e novas formas de contato com seus eleitores. Para tanto, os candidatos se utilizam das ferramentas que a Internet oferece, como os sites e o e-mail, para estabelecer contato com o público. A Internet poderá ser, também, um ótimo instrumento de formação da opinião pública. No desenvolvimento da propaganda via Internet, observa-se que esta oferece para os candidatos várias possibilidades de canais de interação, aproximando eleitor-candidato e vice-versa. Na comunicação política, a Internet se configura como uma ferramenta de propaganda que oferece novas possibilidades políticas. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é apresentar um debate teórico sobre o novo espaço público de opinião proporcionado pelo ambiente virtual. A justificativa para a escolha deste tema de pesquisa está relacionada à relação entre a campanha política e as novas mídias – a Internet – que se constituem como um cenário para propagação de campanhas políticas, além da já tradicional força da televisão. Sabe-se que esse ambiente comunicacional ganhou muita importância já que, através dele, a comunicação se tornou horizontal, interativa, constante e em tempo real. Por meio da Internet pode-se questionar e expressar mais as opiniões, bem como investigar fatos. Visto que os estudos sobre propaganda na Internet ainda são bastante incipientes, sentiu-se necessidade de examinar como os publicitários, os profissionais de marketing e os políticos estão trabalhando as campanhas eleitorais, inserindo, em suas estratégias, a Internet como uma ferramenta de visibilidade política. 349


A fundamentação teórica será dividida em duas fases. Sendo assim, a investigação partirá de um estudo sobre opinião pública e a segunda parte sobre internet e política. Num primeiro momento, será discutida a importância do espaço público para a formação da opinião pública, bem como a origem do conceito de opinião pública. Assim, torna-se imprescindível abordar o tema campanha política, uma vez que o principal objetivo da propaganda política é conquistar a opinião pública. A pesquisa contará com a abordagem teórica de Patrick Champagne (1998), Wilson Gomes (2000) e Gabriel Tarde (2005). Após, será apresentado um estudo sobre a pertinência da Internet enquanto fórum democrático no que tange à participação da sociedade civil na esfera política. Além disso, também será investigada a importância dessa ferramenta para disseminar campanhas políticas. Os pressupostos teóricos utilizados aqui são os de Manuel Castells (2000), Wilson Gomes (2001, 2005a, 2005b), Rousiley Maia (2001, 2002), Dan Gillmor (2005).

A Opinião Pública na Esfera Política Para falar sobre política, é pertinente abordar a importância do espaço público1 para a formação da opinião pública. Essa está concentrada entre a sociedade civil e a sociedade política, e para sua existência é essencial a liberdade e a igualdade entre os indivíduos, que devem ser autônomos a fim de formarem suas opiniões. Dessa forma, com a existência da opinião pública, os cidadãos estão livres para expor e discutir suas ideias. Há bastante tempo, no campo da política, vem sendo discutido o tema da opinião pública e a sua relação com os meios de comunicação; mas, segundo Gomes (2001), foi somente nos anos sessenta que essa discussão ganhou uma nova agenda de estudo: além dos meios de comunicação de massa, entra em cena a publicidade social ou esfera pública. Por sua vez, Champagne (1998) acredita que a noção de espaço público não é a melhor maneira para analisar a produção de acontecimentos, pois é inexistente um espaço público que seja aberto a todos, de maneira a 1 O conceito de esfera pública não consegue dar conta da complexidade do espaço público Contemporâneo. A partir da concepção de Gomes e Maia, Bruxel (2004, p. 23) comenta que “a sociedade se vê diante de várias situações de assimetria, que não proporcionam o espaço e as condições exigidas para desenvolver um debate fundado tão somente em ideias, no discurso racional, no melhor argumento”. O autor comenta que, não só Habermas, mas outros autores acreditam que não existe mais uma autêntica esfera pública, por causa da crescente presença da comunicação de massa. Já Maia (1998) discorda desse posicionamento, pois o processo de comunicação não levou à degradação do espaço público, e, sim, à constituição de um novo espaço público, interligando discursos e aprofundando a reflexividade da vida social.

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tornar os fatos públicos. Desta forma, o que existe são agentes que decidem o que deve ou não ser tornado público. O termo opinião pública vem sendo discutido desde os séculos XVII e XVIII por Voltaire, Hobbes, Locke e Hume. Na concepção de Hobbes, a opinião seria quem governaria o mundo, mundo este em que todas as pessoas teriam direitos iguais. Já Locke, considerou a opinião como uma das três principais categorias do direito. Para o autor, as pessoas se organizavam para o bem comum. Hohlfeldt2 (2004) e Trein (2005) comentam que para Hume o indivíduo era valorizado em relação ao grupo, desta forma, o governo dependia da opinião de interesse e da opinião de direito. Já Rousseau considerava a opinião pública regente, pois quem manda nas leis, manda na sociedade. Para o autor, a pessoa que se dedicasse a legislar, deveria saber manejar as opiniões. Sendo assim, Rousseau classifica a transição entre o consenso social e as convicções individuais como opinião pública. No entanto, Tarde (2005) apresenta outro embasamento teórico sobre as teorias da opinião e da opinião pública. A invenção da opinião constitui-se num cérebro, que é o responsável pela geração da opinião. Nele acontece o encontro de diversos fluxos sociais, que originam a formação de uma nova opinião, primeiramente desconhecida por todos, após convertida em fluxo social. Tarde justifica a questão da ideia e da opinião como justifica a questão do desejo e da necessidade. Segundo o autor, a questão da opinião e dos bens de consumo obedecem a mesma lógica. Ressalta, ainda, que a opinião é muito parecida com o ato de consumir, pois depende da moeda, do gosto, da idade, da posição social etc. Para Tarde (2005), a opinião comum é considerada o elo entre a verdade social e a identidade social, o que o levou a pensar a opinião pública como opinião integral. Na teoria tardeana, o indivíduo vota não para decidir o destino de sua cidade, e sim para se informar. Segundo Tarde (2005), o voto não tinha nenhum valor político, apresentava somente um valor informativo para a sociedade. Sob essa perspectiva, os conceitos de público3 e de opinião pú2 3

Este material foi extraído das anotações feitas durante a disciplina de Comunicação e Opinião Pública, ministrada pelo autor, no Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no segundo semestre de 2004, em Porto Alegre. Tarde considera o público uma multidão dispersa, na qual “a influência dos espíritos uns sobre os outros tornou-se uma ação à distância. Enfim, a opinião, resultante de todas essas ações à distância ou em contato, está para as multidões e para os públicos assim como o pensamento está para o corpo, de certo modo.” (2005, p. 2). Para a formação de um público é necessária uma evolução mental e social mais avançada do que a da multidão, a qual é muito menos homogênea que o público. O público nasce a partir na invenção da imprensa, no século XVI. Nesta época era composto por homens de uma pequena elite que liam a gazeta mensal e um número de livros. Esses indivíduos estavam presentes em Paris e faziam parte da Corte. Foi a partir do século XVIII que nasceu e cresceu o público político, mas

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blica não são atribuídos por Tarde como conceitos políticos, mas, como conceitos sociológicos, pois acredita em uma única forma social, que recebe tanto opiniões políticas, como de hábitos de consumo, sentimentos religiosos, gostos culturais etc. A opinião pública não está relacionada a um objeto específico, como a opinião política (Tarde, 2005). A transformação da opinião individual em opinião social foi originada da palavra pública na Antiguidade e na Idade Média. Para Tarde, se a opinião for moderada, ela terá pouca manifestação, já a opinião violenta, por menos difundida que ela for, manifesta muito. Por outro lado, os discursos naquela época só se tornavam públicos com o auxílio da imprensa. No início, os jornais começaram a exprimir as opiniões locais, principalmente dos grupos privilegiados, como a da corte e a do parlamento. A conversação, caso conseguisse progredir, poderia suprir o papel social da imprensa como formadora de opinião. Neste sentido, “[...] a imprensa unifica e vivifica as conversações, uniformiza-as no espaço e diversifica-as no tempo” (2005, p. 93). Nas questões políticas, a conversação acaba sendo, antes da imprensa, o único obstáculo para os governos, pois ela cria reputação e prestígio o que pode levar à glória e ao poder. Na ocasião em que a opinião muda pouco, a conversação acaba sendo rara, mas quando a opinião é móvel, a conversação é mais frequente. Dessa forma, quando a opinião é fraca, a conversa ocorre sem animação; já quando a opinião é forte, é porque acontece muita discussão (Tarde, 2005). Na visão de Amaral (2000), a opinião pública é manipulada de acordo com a demanda estimulada, e essa opinião é servida à sociedade. O autor acredita que a opinião é produzível e manipulada, pois o que acontece é que a matéria-prima da opinião – a informação –, também é considerada um produto de consumo, e é consumível desigualmente. Assim, a opinião pública de hoje é um agregado de opiniões individuais que está nas mãos dos meios de comunicação, e estes não possuem mais a mediação entre a sociedade e o Estado, pois acabam não narrando, não informando e não opinando. O que acaba acontecendo é que os veículos de comunicação, muitas vezes, são comandados por grupos de interesses que investem em estratégias para influenciar o consumidor-eleitor. até a Revolução a vida do público tinha pouca intensidade. Pode-se escrever a natureza de cada público a partir da multidão na qual nasceu, como, por exemplo, o público literário nasce pelo interesse nos auditórios de teatro. A multidão é um grupo amorfo, é sempre levada por uma espécie de líder que serve como paradigma (TARDE, 2005).

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Nesse cenário, as expressões “opinião pública”, “formação de opinião” e “debate público” estão relacionadas com a discussão sobre a opinião política. Esta se caracteriza através de três grandes discursos. O primeiro está relacionado com a opinião pública; o segundo com o debate público; e o terceiro está vinculado à produção de opinião do público, que Gomes denomina como política de opinião (Gomes, 2001). O debate público apresenta duas importantes propriedades da publicidade: a visibilidade (as posições estão expostas para todos os interessados) e a acessibilidade (o direito de qualquer indivíduo intervir no debate). Segundo Gomes (2001), o eleitorado se convence por persuasão, mas as elites pensantes não: estas se convencem através do debate. Gomes apresenta um outro fenômeno relacionado à opinião pública: a política de opinião. São aqueles empreendimentos que se dedicam a três funções da “conquista da opinião pública”: “a) a construção da opinião; b) o ajuste entre a opinião que o público deseja e a opinião publicada; c) a manutenção, ou seja, o empreendimento que visa manter como opinião do público a opinião particular.” (2001, p. 10). Mas, antes de tudo, é necessário “formar a opinião pública”. Sob essa perspectiva, Bruxel comenta que a expressão opinião pública se tornou conhecida em alguns campos, principalmente na comunicação. O autor apresenta três variáveis que resumem o que vem a ser o conceito de opinião. Desta forma, o jogo político também acompanhou o movimento de opinião pública. 1) publicidade de uma opinião: é pública porque foi exposta, tornou-se disponível socialmente, houve a publicidade da opinião; 2) um repertório comum de posições, juízos, teses, hipóteses próprias do público a respeito de coisas, fatos, instituições [...] e 3) sinônimo de população: desta se espera uma disposição perante qualquer tema que lhe é apresentado, mesmo que não tenha nenhum posicionamento. (2004, p. 38).

Já para Blumer, a opinião pública deveria ser tratada como um produto coletivo. Não constitui uma opinião unânime, nem mesmo uma opinião da maioria, pode ser uma opinião combinada, constituída por diversas opiniões sustentada pelo público. Na opinião do autor, para formar a opinião pública é necessário “[...] que as pessoas estejam abertas para partilhar a experiência do outro e se mostrem dispostas a fazer compromissos e concessões.” (1978, p. 185). A opinião pública é estruturada e organizada em torno do jogo político. Os publicitários, os especialistas de marketing e os pesquisadores de 353


sondagem de opinião pública são responsáveis por esse novo modelo da política espetáculo, uma vez que as técnicas de comunicação contribuem para tornar a política “supermidiatizada”. Na França, desde o seu aparecimento, em meados do século XVIII, o termo opinião pública faz parte do inconsciente político. Segundo Champagne, a opinião pública foi improvisada no século XVIII pelas elites intelectuais e pela burguesia. Mas, para a opinião ser correta deve haver o confronto de opiniões. Assim, ela [opinião] não poderia mais ser de uma pequena parcela da população, conhecida como a minoria esclarecida. No século das luzes, a formação da opinião pública, implicava na livre circulação de ideias e escritos, o que colabora para o desenvolvimento de uma imprensa sem censura. No final do século XIX, surgiu uma outra opinião pública vinda a partir dos movimentos de massas e das manifestações de rua (Champagne, 1998). Bourdieu (1983) discorda da existência de uma opinião pública, em seu artigo “A opinião pública não existe”, escrito no início dos anos setenta. Já Champagne (1998) critica a ideia de Bourdieu. O autor acredita que todas as pessoas têm opinião sobre alguma coisa, na qual todas as opiniões são equivalentes e que estas possuem a mesma força social. As pesquisas realizadas pelos institutos de sondagem podem parecer uma espécie de “democracia direta” ao realizarem amostras representativas das opiniões dos indivíduos. As pesquisas que antecedem as eleições tendem a dar um caráter manipulador, pois, atualmente, os candidatos costumam fazer sondagens para analisar quais são as necessidades básicas da população, o que ressaltam em uma das estratégias dos especialistas de marketing para saber quais são os temas de maior aceitação entre os eleitores. No início dos nos 60, a pesquisa sobre opinião pública era feita pelos institutos de sondagens e, segundo Champagne, não passava de um produto artefatural. Por outro lado, o autor apresenta uma conclusão oposta a esse raciocínio, uma vez que a opinião pública dos institutos de sondagens tem conseguido provar seu valor científico, transformando em realidade social um simples artefato técnico. Champagne (1998) acredita que “[...] as sondagens dão, quase sempre, mais informações sobre o inconsciente político [...] longe de fornecer um olhar científico, isto é, desmistificado e desmistificador, sobre a ‘opinião pública’, contribuem, na maioria das vezes, para reforçar as crenças.” (p. 37). O autor também considera a manifestação de rua como um modo de ação política que pode ser visto como algo complementar e concorrente da opinião pública. 354


Nessa perspectiva, a televisão e as sondagens têm modificado a política. Os políticos se interessam pelas técnicas de sondagens, pois essas formam os movimentos de opinião e também trouxeram poder aos jornalistas, pois possibilitam que alguns temas sejam discutidos em âmbito público. O campo político utiliza muito a mídia para divulgar as sondagens de opinião. Assim, a exibição dos atores políticos na televisão acaba modificando o capital político. Além disso, Champagne (1998) acredita que os jornalistas e conselheiros conseguiram deslocar o jogo político para a publicidade política, no qual a disputa acabou ficando ao redor das agências de publicidade, que, por sua vez, somou-se ao marketing. As técnicas de pesquisa de opinião são bastante utilizadas para a elaboração de estratégias da maioria dos políticos. Estas sondagens têm o intuito de trazer soluções para as discussões políticas. Champagne (1998) comenta que o objetivo das pesquisas de opinião é conhecer com precisão o perfil do eleitorado, como também a intenção do voto. Estes dados se tornam interessantes para os políticos, bem como para os pesquisadores. Para o autor, as pesquisas de boca-de-urna ou pré-eleitorais não são consideradas pesquisas de opinião pública, e sim, são conhecidas como enquete sobre as intenções de votos dos eleitores. Desta forma, os institutos de sondagens não tentam criar, mas sim prever resultados. Champagne (1998) acredita que as sondagens realizadas pelos institutos de pesquisa trazem à sociologia interessantes materiais para serem analisados. Muitos podem levar à desaprovação da opinião, pois esta, muitas vezes, apresenta respostas pré-codificadas, o que significa que não coletam opiniões, e, sim, respostas. Para o autor, tornar pública uma opinião, pode ser um ato político. Em uma pesquisa de opinião, os entrevistados não escolhem as perguntas, como também não controlam as suas interpretações que são agregadas junto a outras. Para Gomes, as chamadas pesquisas de opinião, na sua concepção, não passam de sondagens de manifestação dos indivíduos em relação a algo que se encontra em disputa ou que poderá vir a se tornar. O autor ressalta que, “[...] a tal ‘opinião pública’ que os institutos vendem com uma grandeza tecnicamente mensurável é a disposição dos indivíduos e suas classes num campo de disputa real ou possível, como a disposição de peças num tabuleiro” (2000, p. 6). Nos últimos vinte anos, os estudos de opinião estão ligados às pesquisas de sondagens realizadas sob responsabilidade dos cientistas políticos. Tais sondagens são importantes na vida política de um candidato, pois es355


sas, sob a influência da mídia, podem causar discussões e debates na sociedade. Essas pesquisas têm o intuito de prever resultados, e não criá-los. Mesmo assim, algumas sondagens apresentam uma característica muito mais de manipulação do que de conhecimento. Na visão de Champagne (1998), a opinião pública apresentada pelos institutos de sondagens pode ser permanentes, movediças e flutuantes. Considerando isso, a opinião pública também pode assumir diversas formas, tais como: opiniões privadas, opiniões individuais, opiniões coletivamente elaboradas. Pode-se mencionar que as informações bem definidas vêm do público mais culto, muitas vezes, acrescentando-se opiniões não previstas. Segundo a definição de opinião pública, cada cidadão tem o direito de proclamar, ou não, suas opiniões. Assim, a opinião pública pode ser influenciada pelos grupos de referência, como a família, professores, amigos e líderes políticos. Além disso, o autor considera ainda que, “[...] ‘a opinião pública’ é um simples espectador do jogo político” (Champagne, 1998, p. 82). Nesse ponto de vista, os políticos, atualmente, buscam servir-se das mídias, principalmente, do rádio e da televisão, pois elas influenciam a opinião pública. Em época de eleições, a influência dos meios de comunicação de massa se torna mais visível. Através da propaganda e da cobertura jornalística, os candidatos procuram apresentar uma imagem pública para o seu eleitorado, o político, para produzir voto, apoio e opinião, transmite sinais para as mídias, para a sociedade e para o público. Nessa realidade, a pesquisa acaba sendo um instrumento interessante para aquele eleitor que não está esclarecido sobre o processo eleitoral, pois muitos baseiam suas decisões de voto nos resultados das pesquisas. Na concepção de Weber (2004), todos os sujeitos e instituições que disputam espaço público e voto são vulneráveis a julgamento e passíveis de formação de opinião pública. Atualmente, as mídias são instrumentos poderosos para a transformação das estruturas do espaço público. Por isso, em época de eleições, é fundamental que os especialistas em comunicação disponibilizem três recursos fundamentais para a política midiática, a saber: a imprensa, a propaganda e a pesquisa de opinião. Isso se deve porque tais aspectos permitem a visibilidade4 e a proximidade com o público. Nessa realidade, os políticos buscam, através das mídias, a formação da opinião pública, e, consequentemente, a conversão desta em voto. 4

Gomes (2004) ressalta que a televisão é um sistema de alta visualidade, enquanto o impresso, apesar de envolver imagens fotográficas, é discursivo.

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Nessa perspectiva, as pesquisas de opinião tendem a transformar o desempenho do candidato em notícia. Para Gomes (2004, p. 160), “[...] o jornalismo é o principal posto de fronteira que permite ou impede a entrada na cena política midiática.[...] Para o agente político vale mais do que nunca o princípio segundo o qual “o que não é visto não é lembrado.” Ter uma boa influência pode ser importante para conquistar visibilidade midiática. Sobre isso, o autor comenta que “[...] a forma mais eficiente e comum de se conseguir os recursos midiáticos tem sido a conversão do agente político em proprietário de meios de comunicação.” (2004, p. 162). Outro fator que pode ser decisivo em época de eleições são os apoios e oposições de proprietários de veículos de comunicação. Muitas vezes, eles decidem quem entra ou não na cena midiática. Gomes afirma que a comunicação midiática se tornou fundamental na construção de honras, reputações, nomes e imagens. Cada jornal, telejornal ou revista deve oferecer um suprimento de informação política suficiente para que o cidadão possa formar o quadro cognitivo completo acerca de pretensões políticas em disputas, das diferenças entre elas, dos sujeitos que a representam [...] que lhe permita formar uma opinião política qualificada e suficiente para garantir o exercício das prerrogativas da cidadania (2004, p. 185).

O autor comenta que, ao invés de a imprensa de opinião e da imprensa oficial assumirem a informação política na sociedade atual, quem assume é a indústria do entretenimento e do sistema industrial de informação. Gomes (2004, p. 113) ressalta que, “[...] em sociedades onde a política é secularizada e tratada no nível do consumível, devassa-se a esfera política como se devassa a vida privada das celebridades e da cultura em ondas cada vez mais crescentes de hiperexposição.” Com esse tipo de comportamento, a esfera civil não depende mais da esfera política para formular seu voto, muito menos depende da campanha eleitoral e dos discursos políticos: pode fazer a avaliação do candidato5 e/ou do partido a partir das leituras de jornais e das informações transmitidas pelo telejornal. Isso porque hoje em dia é feito um estoque de informação política. 5

A avaliação do candidato pode ser feita de acordo com a sua representação no Governo. A prestação de contas é conhecida como accountabillity. O´Donnell (2004) classifica o accountability em três modos: vertical eleitoral, vertical do tipo societal e horizontal. O primeiro está relacionado com as “eleições limpas e institucionalizadas, através das quais os cidadãos podem trocar os partidos e funcionários do governo.” Já o segundo “é exercido por grupos e por indivíduos com o propósito de mobilizar o sistema legal para plantar demandas ao Estado e ao governo com o fim de prevenir, compensar e/ou coordenar ações”. A última forma “[...] resulta quando algumas instituições devidamente autorizadas pelo Estado atuam para prevenir, compensar e/ou coordenar ações ilegais de outras instituições do Estado.” (2004, p. 38).

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A Internet e política Há mais ou menos 10 anos, as campanhas políticas contam com o auxílio da Internet como fórum democrático para formar a opinião pública. Esse novo ambiente propõe ao político uma maneira mais eficiente de estar sempre visível. Isso porque as tecnologias de informação e comunicação oferecem vantagens ao usuário, tendo este o poder de assumir o controle. Na comunicação mediada por computadores, “(a) qualquer sujeito pode tornar-se emissor, (b) qualquer receptor pode tornar-se emissor e vice-versa [e], (c) qualquer receptor transforma-se em provedor de informação, produzindo informação e distribuindo-a por rede [...].” (Gomes, 2001, p. 2). Nesse sentido, a informação é especializada, cada vez mais segmentada, de acordo com a ideologia, o gosto, os valores e o estilo de vida do público ao qual se dirige. Tal realidade faz com que, em uma campanha política, o candidato possa trabalhar a Internet como um novo meio para divulgar informação. Desta forma, é possível disponibilizar na rede um vasto número de informações referente às suas ações, à plataforma de governo, de ataques aos adversários etc. Pode-se também facilitar o acesso a informações censuradas em outras mídias. O material veiculado na Internet pode vir a formar a opinião. Desta forma, através dos sites, o internauta pode aprofundar e qualificar ainda mais o seu pensar. O website e as redes sociais, como Facebook, Snapchat e Twitter se tornam interessante em períodos eleitorais porque não apresentam uma determinação de espaço e tempo, como acontece com o HGPE de televisão e rádio. O internauta/eleitor tem liberdade de acesso, independente do horário. Possui alcance à informação desejada sem a censura do meio tradicional. Além de se tornar um instrumento importante para empurrar a informação para o eleitor, como também influenciar no voto. A interação política na Internet se refere a uma comunicação contínua entre a sociedade e os atores políticos, um padrão de interação horizontal, dos indivíduos entre si, podendo este produzir um grande efeito sobre a política institucional (Gomes, 2005). Sob esta dimensão, as pessoas estão descobrindo novas formas de compartilhar conhecimentos pela Internet, por esta permitir que a comunicação seja de muitos para muitos ou de alguns para alguns. Isto se diferencia de outros meios de comunicação, como o livro, os jornais, o rádio e a televisão, nos quais a comunicação é feita de um para muitos (Gillmor, 2005). Lemos (2002) adota, também, esse mes358


mo princípio, considerando que o modelo um-todos das mídias tradicionais foi transformado em todos-todos, pois, com o surgimento das novas tecnologias de informação e de comunicação, tudo pode ser transformado em bits, sons, imagens, textos etc. Dessa maneira, propicia-se uma comunicação individual, personalizada e bidirecional, tudo em tempo real. Nesse ponto de vista, pode-se concordar com a afirmação de Maia (2002), de que as novas tecnologias de comunicação e de informação são vistas como um instrumento que fortalece o processo democrático, pois possibilitam a livre troca de ideias. Portanto, a Internet passa a ser um cenário propício ao debate em torno da política, por proporcionar uma comunicação horizontal e interativa. Já Aldé (2004) observa que, na web, qualquer indivíduo pode produzir notícia, já que, nela, a informação não é controlada, não há um gatekeeper que selecione o que será veiculado. A estrutura da comunicação em rede que caracteriza a Internet, por exemplo, traz diferenças fundamentais para cada elemento do processo comunicativo. Trata-se de emissão dispersa e capilarizada, fundamentalmente não hierárquica, em que emissores alternativos e atores políticos marginais podem tentar produzir eventos noticiáveis, procurando atrair a atenção dos jornalistas e, consequentemente, espaço valioso no noticiário. Seu uso como fonte torna a rede um novo campo de disputa política (Aldé, 2004, p. 4).

Para a autora, isso ocorre porque a Internet é um meio de comunicação direta. Essa tecnologia pode ser usada como forma de estabelecer uma agenda de notícia, porque expande a informação. Entretanto, na visão de Queiroz (2004), por ser a Internet um meio dinâmico, ela facilita a propagação de ideias, assim como atualizações constantes do material do candidato e/ou partido. Nessa realidade, a web6 apresenta novas configurações para a política, pois os partidos políticos podem disponibilizar seus sites, independentemente de ser ano eleitoral ou não, mas por ser um espaço midiático a ser explorado constantemente. Assim, a Internet tem demonstrado um papel importante na reconfiguração das formas de governar e no processo de consolidação da democracia. Segundo Fishkin (2002), o ambiente digital muda a forma como as 6

A cada ano eleitoral, um número maior de políticos, candidatos e partidos passam a usar a Internet em suas campanhas. Nos EUA e na Europa, há outros recursos da Internet utilizados na política como: [...] recrutamento de voluntários; mala-direta; sites com links para vídeos do candidato, programa de ação/ governo do candidato, literatura de campanha, acusações e defesas, endereços da campanha, fotos do candidato e da campanha etc., dados e documentos do partido; levantamento de fundos; formação de grupos de discussão (chats); enquetes e levantamento de opinião; recepção de informações; sugestões e críticas; convocação para eventos; cartas para leitores; comunicação da campanha com o candidato no “campo” e transferência de dados e arquivos entre membros da campanha (FERRAZ, 2003, p. 219).

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pessoas interagem e se comunicam. Para o autor, este cria uma maneira de reconfiguração na democracia. Esse novo ambiente de comunicação pode difundir um maior número de informações, formando, desse modo, uma opinião pública mais atenta. Nesta realidade, a web teria uma tarefa importante, uma vez que, nela, a informação é aberta, direcionada a todos. Fishkin (2002) classifica a opinião pública de duas formas: “a opinião pública deliberativa ou refinada” e a “opinião pública bruta”. A primeira refere-se à opinião que pode ser emitida após ter sido testada. Já a segunda refere-se à opinião não submetida a esse tipo de procedimento. Nessa realidade, uma variante vem sendo discutida em três expressões: Internet – esfera pública – democracia. Através desse debate, formou-se o verbete democracia digital. Neste, são analisados os seguintes dispositivos: voto eletrônico, governo eletrônico, voto on-line, website dos candidatos. Estes são os instrumentos utilizados pela sociedade civil para se inserir no espaço público digital com o intuito de participar do debate público. Dessa forma, fortalece a presença da esfera civil na cena política. Através da rede mundial de computadores, o público não é mais um simples consumidor de informação política, e, sim, um produtor de informação (Gomes, 2005b). A Internet permite exibir uma informação sem pedir permissão aos grupos midiáticos, espaço que atende demandas individuais, permitindo que cada indivíduo busque a informação desejada. Marques (2005, p. 2) comenta que, para muitos autores, a Internet é classificada como “[...] uma espécie de revigoramento da esfera argumentativa, pois (1) daria oportunidade de expressão a vozes marginais, sem barreiras impostas pela censura ou pelos interesses da indústria da informação.” Para o autor, a esfera pública de âmbito civil seria a mais adequada para compreender os debates que ocorrem na Internet através dos chats, listas de discussão e fóruns públicos: As disputas teóricas em torno do tema “Internet e esfera pública” tendem a se concentrar em dois pólos Um primeiro conjunto de autores admite o funcionamento dos espaços discursivos digitais como esfera pública por excelência, pois as redes telemáticas atuariam como canal de expressão legítimo de vozes antes marginalizadas e como espaço de questionamento das visões produzidas num ambiente “refeudalizado”. A confluência de informações ininterruptas e de usuários distantes no plano espacial-geográfico seriam, inclusive, vantagens adicionais trazidas pelo advento deste novo meio de comunicação, que é o computador conectado em rede (Marques, 2005, p. 5). 360


Por outro lado, existe uma preocupação em relacionar a Internet como esfera pública7. Isso se dá, principalmente porque ela proporciona a exclusão digital, na qual nem todos os indivíduos têm acesso, pois a tecnologia ainda possui um alto custo. Outro fator preocupante que pode barrar o acesso é o nível de analfabetismo digital. Marques (2005) apresenta outra discussão sobre o tema “Internet, esfera pública e espaço público”: Umas das perspectivas mais caras a esta discussão vêm de Zizi Papacharissi (2002) que conduz sua reflexão a partir da distinção entre “espaço público” e “esfera pública”. Papacharissi propõe a apreensão da Internet preferencialmente como um espaço virtual, mas ainda sem condições de aceder ao status de uma esfera pública virtual. Ou seja, introduz-se a ideia de que a Internet funciona como um espaço com a capacidade de facilitar, mas não determinar, uma renovação da esfera pública (2005, p. 9).

Gomes apresenta cinco graus da democracia digital. O primeiro grau está relacionado com o acesso do cidadão aos serviços públicos e com a prestação de serviços on-line por parte do Estado. O segundo grau “[...] é constituído pelo estado pela rede para averiguar a sua opinião a respeito de temas da agenda pública.” (2005b, p. 6). O terceiro grau está relacionado com a prestação de contas e informações para o cidadão. O quarto grau corresponde a algum modelo de democracia deliberativa, que pode ser combinada com o modelo de democracia participativa e com a democracia representativa. Já o último grau corresponde ao modelo de democracia direta. Por outro lado, não se pode esquecer que nem toda a informação política na rede é democrática e liberal. Na mesma realidade, Steffen (2004) comenta que a e-democracia não é só um fenômeno de conexão, difusão e relação política, ela também pode ser um complexo de interação e mediação que influencia nos debates democráticos promovidos pelos processos tecnológicos midiatizados. O espaço digital propicia novas relações políticas, uma nova instância de visibilidade e de interação. “e-democracia” [...] não se trata de uma nova forma de organização social via Internet, mas sim de processos políticos e de interação que se fazem dentro e a partir de uma cultura, que se projeta no espaço digital por este ser um elemento de contato, de aumento de velocidade, quebra de fronteiras e marcas temporais e ampliação de relações físicas, acelerando e ampliando as possibilidades de contato entre os diversos integrantes da sociedade (Steffen, 2004, p. 93). 7 Na concepção de Maia, a “Esfera pública é caracterizada como o locus da comunicação, os espaços nos quais as pessoas discutem questões de interesse comum, formam opiniões e planejam a ação.” (2001, p. 3).

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Em tempos de redes sociais, a comunicação compartilhada também pode influenciar na formação da opinião pública. Com o avanço da internet, nos deparamos com dois cenários: o primeiro, da interação feita através dos sites dos partidos para fins institucionais e, o segundo, da interação através de redes sociais, em que o internauta pode tanto produzir e distribuir informação, processo que valida a teoria da inteligência coletiva discutida por Pierre Levy. Por outro lado, o algoritmo8 pode ser uma barreira, ou seja, a informação distribuída no feed das redes sociais pode o ser de acordo com os grupos de mesmo pensamento ideológicos. Na concepção de Fishkin (2002), as tecnologias ajudaram a criar uma nova forma de democracia. Para o autor, a democracia na Internet pode ser vista de duas maneiras: na primeira, destacam-se aqueles internautas que não prestam atenção, que ficam pulando de site em site, que não conseguem participar de um diálogo longo. A segunda é aquela em que a Internet oferece uma comunicação assincrônica, em que as pessoas não precisam envolver-se todas ao mesmo tempo, pois as questões não necessitam ser respondidas no mesmo momento. Já na visão de Maia (2002), as tecnologias de comunicação e informação apresentam diversas vantagens em relação aos meios de comunicação tradicionais. Elas propiciam um novo cenário para a comunicação democrática por disponibilizar dispositivos interativos e novas possibilidades de participação. Para a autora, a Internet cria um ambiente de informação bastante denso. Os recursos interativos e multifuncionais apresentados pelas tecnologias de comunicação e informação têm sido relevantes no que tange ao fortalecimento do processo democrático. A Internet possibilita que o debate seja mais democrático, no qual os atores políticos e o público podem interagir através da troca de informação etc. Essa tecnologia pode vir a ser um meio de comunicação ideal para a democracia, mas, para fortalecê-la, não é necessária somente uma estrutura comunicacional, e, sim, o interesse do cidadão em participar do debate. Maia (2001) acredita que a Internet é um importante lugar, “uma arena conversacional”, um espaço onde podem acontecer novas discussões políticas, bem como novas conversações. A autora faz a seguinte justificativa em relação ao debate político na rede: 8

É um código de programação que está por trás das redes sociais que analisa as preferências do usuário e distribuí as informações conforme esse perfil apresentado.

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Conforme os estudos de Wilhem (1999, p. 169-175) e Hill e Hughes (1998, p. 71) evidenciam a grande maioria dos participantes em listas de discussão política e chats expressam a própria opinião, “buscam” e “disponibilizam” informação, sem que se vinculem a um debate propriamente dito. A prática argumentativa, o dizer e contra-dizer com vistas a resolver discursivamente (“por razões”) impasses ou diferenças de pontos de vista, é relativamente reduzida se comparada com outras modalidades de comunicação nesses grupos. As tecnologias da informação e da comunicação facilitam o armazenamento e a circulação dos estoques informativos, agilizam as buscas, tornam a vida mais veloz. Contudo, não determinam o procedimento da interação comunicativa e nem garantem a reflexão crítico-racional (Maia, 2001, p. 9).

Logo, as tecnologias de comunicação e de informação desempenham um fórum cívico. Desse modo, permitem que as pessoas interajam localmente e globalmente, sem fronteiras. A Internet pode ser um ambiente de múltiplas fontes de informação. Com as novas tecnologias, o acesso fica mais ampliado e aspectos, como as questões políticas, tornam-se mais interessantes, fazendo com que uma ou mais pessoas possam participar. Portanto, a web propicia às pessoas questionar opiniões, expressar seus desejos e suas necessidades. Assim, os cidadãos podem beneficiar-se de uma comunicação interativa e mais horizontal.

Considerações finais O presente estudo apresenta reflexões teóricas sobre a internet como um novo ambiente de democratização da informação. Em um primeiro momento, o debate sobre o conceito de opinião pública nos mostra a liberdade de expressão que a internet proporcionou comparado os meios de comunicação tradicional. A política na internet não fica mais dominada pela mídias tradicionais. A rede mundial de computadores fortalece a esfera civil na política. A Internet faz a comunicação política ser contínua entre a sociedade e os atores políticos. Através dela, os cidadãos poderão participar mais do debate político, porque os meios de comunicação tradicionais selecionam as informações, dando às vezes, contribuições insuficientes para a construção da opinião pública e para fomentar o debate político. Complementando essa ideia, o ambiente digital é visto como um instrumento que fortalece o processo democrático, possibilitando a livre troca de ideias. A web se torna uma grande arena de debate em eleições, pois permite que uma cam363


panha monitore a outra; sendo assim, as estratégias políticas ficam muito próximas, com ataques e defesas entre os políticos que estão em cena. Portanto, vale mencionar também que a tecnologia colabora para que os políticos explorem novas demandas políticas, criando novos nichos e novas formas de contato com seus eleitores. A Internet disponibiliza novas plataformas para formação da opinião pública, o leitor tem livre arbítrio para pesquisar e debater sobre a campanha. O website partidário também é usado como ferramenta de comunicação entre público e partido, principalmente porque os conteúdos também podem ser replicados nas rede sociais e desta forma alcançando um maior numero de pessoas. Além disso, com o avanço tecnológico, as estratégias em redes sociais foram repensadas, o eleitor também produz e distribui informação, e, o conteúdo sedutor da televisão também pode ser compartilhados na internet dentro do feed ou em um canal no Youtube.

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