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Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.
O mundo enfrenta uma 'epidemia' de pessoas em situação de rua
O fenômeno das pessoas em situação de rua não é mais uma questão restrita a regiões de extrema pobreza. Nos últimos anos, países desenvolvidos também passaram a enfrentar um crescimento expressivo da população sem moradia fixa, tornando-se um problema global que afeta trabalhadores, desempregados e famílias inteiras.
Na Europa, onde o custo de vida aumentou drasticamente, muitos trabalhadores estão sendo forçados a morar em barracas montadas em espaços públicos ou dentro de veículos, como vans e motorhomes. Em países como Alemanha, Bélgica, Portugal e Inglaterra, não são apenas desempregados que enfrentam essa realidade, mas também aqueles que possuem emprego, mas não conseguem arcar com o valor do aluguel. O preço elevado dos imóveis, aliado a baixos reajustes salariais, tem levado profissionais a essa solução extrema.
Nos Estados Unidos, a inflação tem sido um dos principais fatores que impulsionam o crescimento da população sem moradia. Cidades como Los Angeles, Nova York e San Francisco têm registrado um aumento significativo de pessoas vivendo em tendas ou em veículos adaptados, resultado da escalada dos preços dos aluguéis e da falta de políticas habitacionais eficientes. A crise econômica gerada pelo aumento do custo de vida tem levado muitas famílias à ruína financeira, e especialistas alertam para uma possível pré-recessão que pode agravar ainda mais o problema.
No Brasil, a realidade dos moradores de rua é distinta, mas igualmente alarmante. Diferentemente do que ocorre na Europa, onde muitos são trabalhadores que não conseguem manter um imóvel, no país a maioria das pessoas em situação de rua não possui uma renda fixa. O desemprego, o endividamento e a falta de suporte social empurram milhares de brasileiros para uma vida de extrema vulnerabilidade. Nos grandes centros urbanos, é comum ver praças e viadutos ocupados por famílias inteiras que perderam suas moradias.
Achamada "epidemia" de sem-teto expõe não apenas desigualdades econômicas, mas também falhas estruturais em políticas habitacionais e sociais. A falta de moradias acessíveis, somada a condições de trabalho precarizadas, tem levado a um cenário no qual ter um emprego não garante mais um teto.Asolução passa por iniciativas governamentais mais efetivas, como subsídios habitacionais, regulação dos preços de aluguéis e programas de reinserção social. Enquanto isso não ocorre, o mundo assiste ao crescimento de uma crise que não escolhe classe social, nacionalidade ou condição de trabalho.
Fundado em 07 de junho de 1997
Saiba quem é a primeira mulher no comando do Ministério Público de Santa Catarina
OPúblico de Santa Catarina terá uma mulher como Procuradora-Geral em toda sua história. Será Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Promotora de Justiça há quase 30 anos. O governador Jorginho Mello anunciou a sua escolha no fim da manhã desta quarta-feira (19), e pôs fim a principal pergunta no âmbito do Judiciário dos últimos vinte dias.Adisputa pela vaga se concentrou em Vanessa Cavallazzi e FabioTrajano, atual procurador. Embora ela tenha feito trinta votos a menos que Fábio, outros fatores colaboraram para que ela fosse a escolhida como a sua trajetória dentro da instituição.
Jorginho destacou a disputa acirrada e disse que a escolha não foi fácil.
“Foi uma eleição disputada, os dois candidatos foram bem votados, o que demonstra que ambos têm o apoio e respeito dos seus colegas. Não foi uma escolha fácil, porque são dois excelentes nomes. O atual Procurador, Dr. Fábio Trajano, fez um excelente trabalho", disse o governador. Vanessa Cavalazzi ingressou no MPSC em outubro de 1996, inicialmente lotada em Itajaí. De lá pra cá, atuou em diversas áreas dentro do órgão: moralidade administrativa, infância e juventude e criminais.
1 Ouve, ó Deus, o meu clamor; atende à minha oração. Salmos 61:1
Expediente
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP
Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231
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Foi também diretora da Escola Superior do Ministério Público. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e doutoranda do mesmo Programa. Lecionou na Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Ministrou aulas inaugurais na Universidade Federal de Santa Catarina e palestras em diversos Ministérios Públicos brasileiros.
Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Urussanga, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.
Ministério
Governo e LATAM anunciam ampliação de voos no Aeroporto de Jaguaruna
C
ompanhia aérea que mais investe na aviação do Brasil, a LATAM vai ampliar em 71% o seu número de voos em Jaguaruna (SC) ao longo deste ano, a partir de junho. Atualmente, a LATAM liga a cidade catarinense a São Paulo/Guarulhos, o seu principal hub com conexões para outros 50 aeroportos brasileiros e 90 no exterior.
O investimento foi anunciado oficialmente nesta quarta-feira (19/03), em reunião do Governador de Santa Catarina, Jorginho Melo, e do secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, com o Head de Assuntos Públicos da LATAM Brasil, Eduardo Macedo. Ele é resultado dos esforços da companhia aérea junto ao governo estadual para a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível de aviação.
“Há 10 anos, a LATAM foi a primeira empresa aérea com voos regulares a acreditar no potencial de Jaguaruna, cidade fundamental para a economia do sul catarinense. Por isso, celebramos esse crescimento com
a mesma alegria de quando chegamos de forma pioneira à cidade, em 2015, para que mais brasileiros possam voar”, destaca Eduardo Macedo, Head deAssuntos Públicos da LATAM Brasil.
"A empresa vê todo potencial que existe no aeroporto que atende nossa região Sul de Santa Catarina, agora que ele será melhorado com a primeira Parceria-Público Privada da história do Governo do Estado. A Latam vai ampliar suas operações no local tanto em número de passageiros como na quantidade de voos semanais. É o início de uma série de melhorias que já começa antes mesmo das obras de ampliação no aeroporto", acrescenta o governador Jorginho Mello.
“Esta ampliação de voos e oferta de assentos é o resultado de uma parceria entre o poder público e privado para ofertar um serviço tão importante aos moradores da região sul. A conexão aérea diária com o grande centro econômico do país é muito importante para o setor produtivo e um incentivo ao potencial turístico regional”, completa o secretário
Beto Martins.
O crescimento da LATAM em Santa Catarina
Em 24 de junho, a operação da LATAM na rota Jaguaruna-Guarulhos passará de 7 para 10 voos semanais e, a partir de 26 de outubro, chegará a 12 por semana. Os voos são realizados com aeronaves Airbus A320 (capacidade para 162 passageiros em cabine Economy e 12 em Premium Economy) e as passagens aéreas estão disponíveis em latam. com e demais canais. Atualmente, em Santa Catarina, a LATAM opera 96 voos por semana em Florianópolis (inclusive internacionais), 14 voos em Chapecó, 54 em Navegantes e 7 em Jaguaruna.
O crescimento da LATAM no Brasil
Nos últimos dois anos, a frota da LATAM no Brasil cresceu 13%, como resultadodorecebimentopelacompanhia de 25 novas aeronaves direto de fábrica desde janeiro de 2023. Como consequência, a LATAM é atual-
mente a empresa aérea que mais adiciona voos e assentos ao mercado brasileiro, operando a maior malha aérea da sua história no país, com voos para 52 aeroportos em território nacional. Em 2025, a LATAM prevê um crescimento de até 8% na sua oferta doméstica de assentos (ASK*) no Brasil. Além de Fernando de Noronha (PE), a empresa vai inaugurar neste semestre operações regulares em Pelotas (RS) e Ribeirão Preto (SP).
Já na operação internacional, a LATAM é a companhia que mais conecta o Brasil com o mundo,
com voos próprios do País para 90 aeroportos no exterior. Em 2024, inaugurou as rotas Brasília-Santiago, Curitiba-Lima, Fortaleza-Santiago e Recife-Santiago. Para 2025, já anunciou que vai começar a operar a rota Fortaleza-Lisboa durante a alta temporada. O número de funcionários da LATAM no Brasil também cresceu 14% nos últimos dois anos e alcançou a marca de 20,5 mil colaboradores. Em janeiro de 2025, a companhia deu início no país às aulas da primeira turma de 70 bolsistas da Escola LATAM, um programa profis-
sionalizante para o desenvolvimento de carreiras no mercado de aviação. Em fevereiro, abriu novo processo seletivo para contratar mais 900 tripulantes no Brasil. Como consequência dosseusinvestimentosem pessoas, produto, tecnologia, frota e voos, a LATAM lidera a aviação brasileira doméstica e internacional desde 2021, segundo a Anac. Entre os viajantes corporativos, a LATAM também lidera o ranking da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) por dois anos consecutivos.
Pavimentação de ligação entre Treze de Maio a Pedras Grandes avança
Apavimentação da Rodovia José Meneghel, que liga Treze de Maio a Pedras Grandes, avança para sua fase final. A empresa JR Construções e Terraplanagem, de Içara, responsável pela execução do projeto, concluiu mais um trecho da obra, garantindo melhorias significativas na infraestrutura viária da região. O trecho de 4,7 quilômetros que recebe pavimentação passa pelos bairros Vila Maria, São Roque e Santa Cruz, até o limite com Pedras Grandes, nas proximidades da localidade de Azambuja, onde está em debate a pavimenta-
ção da Rodovia da Imigração até a área central do município.
Iniciada em 2022, a obra está sendo realizada pelo município de Treze de Maio, com R$ 4,75 milhões destinados pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, e R$ 1,8 milhão em contrapartida da prefeitura. O prefeito de Treze de Maio, Nenem Bardini, celebrou o avanço da obra e destacou sua importância para o município. “Estamos muito felizes em ver essa obra chegando à fase final. A pavimentação dessa rodovia era um sonho
antigo da nossa população e vai trazer mais segurança, conforto e desenvolvimento para a região. Estamos trabalhando para oferecer mais qualidade de vida aos nossos moradores e fomentar o crescimento do nosso município”, afirmou.
A pavimentação da Rodovia José Meneghel representa um grande avanço para Treze de Maio, facilitando o deslocamento dos moradores, melhorando o escoamento da produção agrícola e impulsionando o comércio local.
Segundo a prefeitura, a melhoria da infraestrutura viária deve
atrair novos investimentos, fortalecendo a conexão com municípios vizinhos e impulsionando o turismo na região.
“Com vias mais acessíveis, visitantes terão mais facilidade
para conhecer os atrativos culturais e naturais de Treze de Maio e arredores, favorecendo o desenvolvimento do setor turístico e movimentando a economia local. Com a obra na reta final,
a expectativa é de que, em breve, a rodovia esteja totalmente concluída, proporcionando mais mobilidade e qualidade de vida para a população”, afirma o prefeito.
Sessão Especial
Jorge Eduardo da Silva
Motivacional e reflexão
REFLEXÃO DO DIA
Ninguém tem dúvidas de que a saúde é fundamental. Segastamosboaquantiadedinheiroparamanteronosso carro funcionando, e não medimos recursos para manter a casa em boas condições de habitabilidade, quanto não deveremos investir em favor da nossa saúde!?
Nós colocaríamos combustível adulterado em nosso carro? Compraríamos canos furados e fios descascados para serem utilizados em nossa residência?
Se tivéssemos um cavalo de corridas nós o alimentaríamos com a melhor e mais nutritiva das rações eqüinas todos os dias visando o seu melhor desempenho, nos garantindo vitórias nas competições. Não seria assim?
Por que, então, não oferecermos o melhor de nós mesmos, em favor do maior patrimônio que temos que é a nossa saúde, para que desfrutando de boa qualidade de vida, realizemos a contento a nossa missão neste planeta? Nós sempre teremos que arrumar tempo para cuidar da saúde ou da doença. Esta escolha é inevitável, e é só nossa.
Poderemos ter lindos propósitos de espiritualização, mas se não cuidarmos do corpo com a atenção que ele merece, iremos aportar no mundo espiritual em lamentável condição de voluntários suicidas do corpo físico, e seremos cobrados no Plano Superior!
Nesta quinta-feira, tenhamos em mente que: "cuidar da saúde não deve ser nosso único objetivo na vida, contudo, deve ser sempre o primeiro." Sem saúde nós estaremos limitados para muitas alegrias e outros tantos sadios prazeres da vida. Cuidemos, pois !!!
REFLEXÃO II
Ohomemécomo um imenso pulmão, sempre sedento de oxigênio; é como um imenso coração, sempre faminto de sangue. O oxigênio e o sangue ansiados pelo homem é a felicidade.
Quantas e quantas vezes insistimos em buscar a felicidade fora de nós mesmos e, lamentavelmente, nos enganamos, pois, a felicidade está dentro de nós, e nós é quem a construímos.
Nossa felicidade é a consequência daquela que proporcionamosaosoutros;umexemploedificante,está numamãequesabebemdisso,quandosorrifelizdiante da cama do filho adormecido, após um dia cansativo de trabalho em benefício dele.
O correto raciocínio é nos julgarmos sem direito ao gozo da felicidade se não a criamos e não a compartilhamos à nossa volta, assim como, não teríamos também o direito de desfrutar da riqueza, se não a produzimos.
Nessavida,anossaprincipaltarefaésermosfelizes, e assim Deus o quer. Porém, o caminho mais curto e mais seguro para sê-lo, é fazer felizes as pessoas que dizemos amar e com quem convivemos. E a verdade é cristalina: ninguém consegue ser feliz sozinho, pois, felicidade é sinônimo de amor, e este, por sua vez é sinônimo de partilha.
Apartir desta quarta-feira, lembremos cada vez mais de que, a felicidade sinceramente compartilhada é mais prazerosa e gratificante.
Alimento Diário
Bem-aventurado o homem que suporta a tentação; porque, quando for provado, receberá a coroa da vida, a qual o Senhor tem prometido aos que o amam. Tiago 1:12
Reflexão
Esta bem-aventurança vem do irmão de Jesus. Ele a havia experimentado! Tiago sabia que valia à pena ficar firme e perseverar quando era atacado. Ele afirmou que Deus nos ama e que Ele fez promessas incríveis referentes ao que nos espera no futuro.
Ele sabia que nosso período de provação logo se tornaria um período de grandes bênçãos.
Tenho Dito. Jorge Eduardo da Silva / .: Melchizedeck.:
ORAÇÃO: Querido Senhor e Pai, obrigado por todas as vezes em que o Senhor me fortaleceu quando eu estava sendo atacado, e me sustentou quando eu estava fraco e pronto a desistir. Escreva perseverança bem fundo na minha alma, e dê-me um espírito de tenacidade, para que eu possa servi-Lo, independente do que possa acontecer na minha vida. No nome Poderoso de Jesus eu oro.Amém.
:.QueAssim Seja.:
Pensamento do Dia
Humor
CIM-Amurel discute uso da draga de Jaguaruna para municípios consorciados
Cedida pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) desde 2020 para o município de Jaguaruna, a draga que seria usada para o desassoreamento da Barra do Camacho continua inoperante no local.
O equipamento em desuso foi pauta de debate entre os prefeitos da região durante assembleia, na última semana, do Consórcio Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel).
O consórcio discutiu a possibilidade de usar a draga da Cidasc para melhorias na infraestrutura hídrica da região. Segundo o presidente do CIM-Amurel, Hélio Alberton Junior, a ideia é
realizar um estudo técnico para buscar soluções sobre como o consórcio poderá receber o equipamento e colocá-lo em operação nos municípios consorciados.
“A draga hoje se encontra em Jaguaruna e não estásendoutilizada.Vamos elaborar um estudo técnico para receber esse equipamento e disponibilizá-lo assim como já acontece com a escavadeira hidráulica. Nós conseguimos evoluir bastante e vamos seguir trabalhando para entregar aos municípios mais qualidade nos serviços com redução de custos”, afirma o presidente do CIM-Amurel.
Atualmenteadragaestá deteriorada por permanecer por meses exposta às intempéries.
O equipamento foi retirado da água em abril do ano passado e permanece parado às margens do canal da Barra do Camacho.
O Termo de Cessão de Uso entre Cidasc e prefeituradeJaguarunaseguevigente até 17 de maio deste ano.
De acordo com a gerência regional da Cidasc de Tubarão, o termo prevê que o equipamento seja devolvido em condições de uso, paraqueumnovoTermode Cessão possa ser feito com o Consórcio Multifinalitário dos Municípios daAmurel.
Jaguaruna quer adquirir nova draga
A draga não possui licença ambiental para operação na Barra do Cama-
cho, em Jaguaruna. Uma equipe da Unesc foi contratada para realizar estudos que atendam as normativas do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para a solicitação do licenciamento, que exige uma série de documentos e estudos técnicos.
Com as dificuldades de colocar o equipamento em operação, o prefeito Laerte Silva concorda com o compartilhamento da draga entre os municípios da Amurel e planeja adquirir uma nova draga, de menor porte, para otimizar o desassoreamento da Barra do Camacho.
“A intenção desse compartilhamento é manter o equipamento na Amurel, permitindo que os municípios da região pos-
sam utilizá-lo para serviços essenciais, especialmente em situações emergenciais de desassoreamento. No entanto, a draga enfrenta algumas dificuldades técnicas. Diante disso, o município de Jaguaruna tem o objetivo de adquirir uma nova draga, de menor porte, para otimizar o desassoreamento da Barra do Ca-
macho e garantir mais eficiência nesses trabalhos”, afirma.
Conforme os pescadores, a falta de dragagem no canal da Barra do Camacho pode prejudicar a pesca local. Uma espécie de “coroa de areia” na “boca da barra” dificulta a entrada do peixe, necessitando do equipamento paramanterocanalaberto.
Alesc promove duas audiências públicas nesta quinta (20)
Duas audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quinta-feira (20), vão debater temas importantes para os catarinenses. A Comissão de Direitos HumanoseFamíliavaidiscutir a situação da praia da Galheta, em Florianópolis, a pedido do deputado Alex Brasil (PL). O encontro será no Plenarinho da Alesc, a partir das 14h. Também na quinta, em Jaguaruna, no Sul do Estado, está marcada uma consulta pública, às 19h, que pretende ouvir lideranças comunitárias e representantes dos órgãos competentes visando rever o Plano de Manejo da Área Proteção Ambiental
(APA) da Baleia Branca em Santa Catarina. Essa iniciativa foi proposta por uma Comissão Mista.
Temas importantes
Proponente da audiência pública que vai tratar da situação da Praia da Galheta, o deputado Alex Brasil (PL), informou que essa discussão foi provocada por inúmeras reclamações de moradores e frequentadores do local e autoridades. O parlamentar cita que a Galheta enfrenta problemas como falta de segurança, prática de atos obscenos, ocorrências de atentado violento ao pudor, uso e venda de drogas, entre outros.
Já em Jaguaruna, o debate centra as discussões na revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, promovendo um diálogo entre a população e os órgãos competentes para buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental, os direitos dos moradores da região e os impactos da APAda Baleia Franca. Acriação da Comissão Mista foi uma proposição do deputado Volnei Weber (MDB), que preside os trabalhos. O grupo ainda conta com o deputado Rodrigo Minotto (PDT) como vice-presidente e o deputado José Milton Scheffer (PP) como relator. Também fazem parte
da comissão os deputados Marquito (Psol), Fabiano da Luz (PT) e Ivan Naatz (PL).
Para o deputado Volnei Weber, a revisão do Plano de Manejo deve le-
var em consideração tanto a preservação da fauna e flora quanto a realidade dos moradores da região, garantindo segurança jurídica para aqueles que possuem terrenos lo-
teados antes da criação daAPA.
As duas audiências públicas são abertas ao público e terão transmissão ao vivo pelo canal da TVAL no Youtube
Mais de dez suspeitos são indiciados por fraude em licitação de iluminação pública, entre eles ex-prefeito de Tubarão
Aconclusão do inquérito da Dark Shark, operação sobre supostas fraudes em licitações de iluminação pública emTubarão e Capivari de Baixo, resultou no indiciamento de 11 pessoas.
Entre elas está o ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski,alémdeoutrosagentes públicos e empresários.
Tokarskiésuspeitodepermitir a nomeação de gestores que agiriam em parceria com empresários para fraudar contratos e licitações na área de iluminação pública. Por conta disso, é citado no inquérito da Polícia Civil como “chefe do grupo criminoso”.
A investigação da Polícia Civil indiciou também o empresário João Eduardo Botega, que seria o responsável legal por empresas do ramo de iluminação e materiais elétricos que venceram licitações nas prefeituras das duas cidades.
Segundo a Polícia Civil, ele teria aberto outras empresas e utilizado outras pessoas (os chamados “laranjas”) para “fraudar, reiteradamente, certames licitatórios”, conforme o relatório final da investigação.
Para isso, ainda de acordo com a polícia, ele teria contado com o apoio de agentes públicos.
Confira quem foram os indiciados:
- João Eduardo Botega, pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa e organização criminosa
- Jeickson Rodrigues Botega, pelos crimes de fraude a licitação e organização criminosa
- Carlos Roberto Machado, pelos crimes de fraude a licitação e organização criminosa
- Bruna de Bem Machado, pelos crimes de fraude a licitação e organização criminosa
- Gisele Viana Felipe, pelo crime de fraude a licitação
- Giovani Brasil, pelo crime de corrupção passiva
- Murilo Gomes da Silva, pelo crime de fraude a licitação
- Ingo Roberto de Quadra Gonçalves, pelo crime de fraude a licitação
- Caio Cesar Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, pelos crimes de corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa
- Darlan Mendes da Silva, pelos crimes de corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa
- Adolfo Pinter, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A Operação Dark Shark
O caso veio à tona com a Operação Dark Shark, deflagrada em julho de 2023.
Na época da operação, a Polícia Civil afirmou que os contratos investigados teriam ocorrido entre 2017 e 2022, e que chegariam a R$ 30 milhões.
Na operação, foram apreendidos cerca de R$ 300 mil em dinheiro e mais de R$ 7 milhões em cheques.
Indiciados teriam combinado fraudes
Conforme os investigadores, Botega e outros empresários que estão na lista de indiciados fariam combinações prévias de preços para simular concorrência e vencer as licitações.
Inicialmente, haveria dois grupos empresariais, mas segundo a apuração eles teriam se unido para atuar em conluio, formando uma organização criminosa com pelo menos cinco pessoas destinadas a fraudar licitações nas áreas de iluminação e fornecimento de materiais elétricos.
A pregoeira Gisele Viana Felipe, que atuava em Capivari de Baixo, e o gerente de Serviços de Iluminação Públi-
ca de Tubarão, Giovani Brasil, seriam alguns dos servidores que teriam facilitado as fraudes ou deixado de impedir os ajustes prévios entre as empresas.
Oex-secretáriodeGestão daprefeituradeTubarão,Darlan Mendes da Silva, ligado ao vice-prefeito CaioTokarski, também foi indiciado.
Ele é descrito no relatório final do inquérito da Polícia Civil como a “mola propulsora do grupo” e pessoa de confiança do ex-vice-prefeito.
“Darlan é quem cobra o pagamento de propina, assim como, em algumas vezes, delega essa função de cobrança”, afirma o relatório do inquérito.
Ainvestigação aponta trechos de mensagens trocadas por aplicativos como elementos para provar a relação de Botega com representantes de outras empresas que estariam incluídas no esquema.
O empresário também teria entregue uma quantidade menor de material do que o previsto em um dos contratos.
O inquérito aponta que entre as vantagens concedidas a agentes públicos estaria a permissão para morar por quase um ano em um apartamento sem gastos com locação.
O ex-gerente de Ilumi-
nação Pública de Tubarão também teria, segundo a investigação da Polícia Civil, recebido ao menos seis pagamentos indevidos de R$ 7,5 mil de Botega, em razão do cargo que ocupava.
A investigação também apurava supostas irregularidades em contratos de Pescaria Brava e Jaguaruna, mas o relatório final informou que, apesar de possíveis indícios, não foram constatadas irregularidades nos contratos analisados nesses municípios.
Investigados já foram alvo de outro indiciamento
A investigação sobre os contratos foi dividida em dois inquéritos. Em um deles, em julho de 2023, o ex-vice-prefeito de Tubarão, dois empresários e três agentes públicos haviam sido indiciados — e também foram alvos de pedidos de prisão preventiva.
O Ministério Público, no entanto, orientou que se aguardasseaconclusãodoinquérito original da investigação.
É esta apuração que foi encerrada no fim de fevereiro e que teve o indiciamento de mais oito nomes, cinco deles que não apareciam no primeiro documento. Com isso, no total, 11 pessoas foram indiciadas. Os dois relatórios finais dos inquéritos são assinados pelo delegado Ricardo Leal Kelleter Neto. Oscrimespelosquaiseles foram indiciados vão de fraude a licitação a organização criminosa.
Os casos estão agora no aguardo de manifestação do Ministério Público de Santa Catarina, que pode oferecer uma denúncia sobre os crimes citados, pedir o arquivamento do caso ou até mesmo pedir mais diligências e investigações à polícia.
Última semana para regularização de túmulos no Cemitério Municipal de Morro da Fumaça
Oprocesso de recadastramento dos túmulos no Cemitério Municipal São Roque, em Morro da Fumaça, está na última semana para a contestação de propriedade das sepulturas. O prazo para os munícipes que desejam contestar a posse ou regularizar a situação das sepulturas recadastradas vai até esta terça-feira, dia 25 de março, segundo o edital de chamamento público. A regularização dos documentos do túmulo, jazigo ou capela deve ser feita junto ao Núcleo Administrativo dos Cemitérios, no pavimento térreo do Edifício San Valentin, Rua Inocente Pagnan, nº 21, no centro de Morro da Fumaça.
Para contestar a posse ou registrar os responsáveis pelas sepulturas, os cidadãos devem apresen-
tar os documentos que comprovem a doação ou concessão dos túmulos, a certidão de óbito do(s) falecido(s), a informação sobre o número e a quadra da sepultura ou lote, além de uma cópia de um documento de identificação com foto e comprovante de endereço.
O processo de regularização do Cemitério Municipal São Roque, iniciado em novembro de 2024, tem como objetivo identificar os responsáveis por cada capela, túmulo ou jazigo, visando à melhor organização do cemitério, à melhoria da acessibilidade e ao aprimoramento no atendimento à população. Ao término do processo, os restos mortais localizados em túmulos não identificados serão exumados e transferidos para um ossuáriopúbliconoprópriocemitério.
Audiência pública discute revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca em Jaguaruna
Arevisão do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) da BaleiaFranca,ocorreránesta quinta-feira, dia 20, em uma audiência pública no Salão ParoquialdeCampoBom,na cidade de Jaguaruna, a partir das 19 horas. O debate, proposto pelo deputado Volnei Weber (MDB), visa buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental e os direitos da população local.
Criada visando proteger a espécie da Baleia Franca, a APA impõe uma série de restrições ao uso do solo em áreas costeiras. No entanto, segundo Weber, em entrevista ao Portal Engeplus, essasregrastêmcausadoinsegurança nos moradores. “As pessoas estão com corte de energia elétrica, demolição de imóveis onde tem loteamento. O direito das pessoas foi ceifado e desrespeitado", afirma. “Imagine guardar
suas economias, ter um loteamento aprovado, e então a APA passa por trás do lote e você não pode mais usar esse terreno. Ele é seu, mas você não pode usufruir desse patrimônio. Isso ofusca as atividadeseprejudicaocrescimento de um povo de espírito empreendedor”, protesta o deputado.
Segundo Weber, o objetivo da audiência é buscar subsídio, e fazer com que os deputados se sensibilizem e trabalhem com atenção e carinho.Assim,aáreaterritorial terá autorização para apresentar projetos e implantar atividades.
Impacto na população e proposta de mudanças
Weber explica que, até 2018, a APA da Baleia Francanãotinhaumaregulamentação clara. Com a criação
do Plano de Manejo, diversas restrições passaram a ser aplicadas, prejudicando os moradores das áreas abrangidas. Ele ressalta que lideranças como as de Laguna e Jaguaruna não participaram ativamente das decisões, o que dificultou a defesa dos interesses locais.
O deputado defende a revisão do plano para que os moradores possam utilizar seus terrenos de forma sustentável. "A burocracia de Brasília não pode prejudicar o bem-estar das famílias. Precisamos buscar o diálogo e construir soluções que tragam segurança e conforto para essas pessoas”, destaca.
Uma das alternativas discutidas é o projeto de lei protocolado no Congresso Nacional pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB) que propõe a retirada da faixa terrestre da APA da Baleia
Franca. O objetivo é permitir a regulamentação do uso da área urbana, sem comprometer a preservação da espécie.
Preservação ambiental e equilíbrio
O deputado destaca que apesardofocoserobem-estar dos moradores e desenvolvimento das atividades,
a espécie continuará sendo preservada. Ele defende que as embarcações de pesca respeitem as áreas protegidas, e que seja proibido o circuito de jet-skis, garantindo um ambiente seguro para os animais marinhos.
“Abaleia não vive em dunas, fazendas ou pastagens, e as pessoas também precisam ser respeitadas. Queremos encontrar um ponto de equilíbrio,ondetantoapopu-
lação quanto a preservação ambiental sejam consideradas”, pontua Weber. A audiência pública será aberta a toda a população, que poderá apresentar depoimentos e sugestões. As informações coletadas serão usadas para embasar documentos e propostas, que serão levadas ao Governo Federal, buscando mudanças na regulamentação da APA da Baleia Franca.
