9205 - Diario - Quinta-feira - 17.10.2019

ASSINANTES 1ª EDIÇÃO RJ

ASSINANTE - VENDA PROIBIDA

Sul Fluminense, quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Ano 26 • Edição nº 9205

Presidente: Aurélio José Fernandes de Paiva

diariodovale.com.br | Preço: R$ 1,50

OPERAÇÃO GÂNGSTERES

Polícia Civil prende sete pessoas que fraudavam financiamento de veículos Grupo é suspeito de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro usando agências de carros de Volta Redonda

Volta Redonda

Batalhão de Cães faz operações em bairros onde PMs foram baleados Cedida pela PM

Sete pessoas foram presas e mais uma deveria se apresentar à Polícia Civil nesta quarta-feira, dia 16, em decorrência da “Operação Gângsteres”, deflagrada pelos delegados da 93ª DP (Volta Redonda). O alvo foi um grupo suspeito de fraudar financiamentos de veículos, praticando em seguida estelionato e lavagem de dinheiro. Duas agências que vendem carros usados teri-

am servido de base para os golpes. Suspeito de liderar o grupo, Jardel Bartolini de Faria Resende teria movimentado R$ 7 milhões dentro do esquema. Além dele, foram presos Jordã Bartolini de Faria Resende; Bruno da Silva Peres; Marcelo de Carvalho Oliveira; Adriano Moura Porto; Augusto Cesar Ribeiro Lemos e Natan Silva de Assis.

POLÍCIA | Página 4

AVISO A circulação do Caderno de Educação, marcada para esta quinta-feira, dia 17, foi transferida para o próximo sábado, dia 19.

‘Dia Mundial da Alimentação’ é lembrado em Volta Redonda O Restaurante Popular no bairro Aterrado promoveu ontem, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, atividades de educação alimentar e nutricional para os usuários, através de uma parceria da Smac e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direi-

Ações com Cães (BAC), vasculhou condomínios populares localizados nos bairros Santa Cruz e Roma. O objetivo era encontrar drogas, ar-

mas e integrantes de uma facção criminosa que recentemente baleou três policiais militares. Dois deles estavam em ação pelo Ministério Pú-

CIDADES | Página 5

Volta Redonda tem novo treinador para 2020

Policiais com cachorro ocuparam áreas que são usadas por traficantes de drogas Uma ação coordenada pela comandante do 28º Batalhão da PM, tenentecoronel Luciana Oliveira, com apoio do Batalhão de

tos Humanos. Rodas de conversas sobre questões relacionadas ao desperdício e melhor aproveitamento dos alimentos foram promovidas no local. O restaurante disponibiliza diariamente, 600 cafés da manhã e 1.500 almoços, de segunda a sexta-feira.

blico no bairro Roma e o outro foi ferido durante uma ação da PM local no bairro Santa cruz.

POLÍCIA | Página 4

BARRA MANSA

De hoje até sábado, Parque Centenário estará fechado para manutenção

Está definido o nome novo técnico do Volta Redonda. A diretoria tricolor confirmou que Luizinho Vieira, de 47 anos, irá comandar o Esquadrão de Aço na temporada 2020. O novo treinador vem junto com o auxiliartécnico Serginho Tanaka. E já chega pensando grande.

“O que me motivou foi o projeto do Volta Redonda para o futuro do clube e uma real intenção e comprometimento de todos envolvidos no processo de fazer um 2020 com excelência, buscando um acesso à Série B do Campeonato Brasileiro”.

ESPORTES | Página 10

Mesmo desfalcado, Flamengo vence de virada fora de casa Alexandre Vidal

Arquivo

Gabigol tem mantido boa média de gols e de luta pelo Flamengo O Flamengo segue imbatível no Campeonato Brasileiro. Em partida disputada na noite desta quarta-feira, no Castelão, o time rubronegro derrotou o Fortaleza, de virada, por 2 a 1 e manteve a folgada vantagem sobre seus concorrentes. Apesar do desfalque de jogadores importantes como Bruno Henrique e Everton Ri-

beiro, a equipe dirigida por Jorge Jesus sempre mostrou mais vontade de vencer do que o adversário e teve seu esforço premiado com virada. O rubro-negro carioca dá sinais de quem tem fôlego de sobra para se manter firme na busca por mais um título de campeão brasileiro.

ESPORTES | Página 6

Atendimento ao cliente Três eucaliptos serão retirados por oferecer risco de queda Tradicionalmente conhecido como Parque das Preguiças, o Parque Natural Municipal Centenário, no Centro

de Barra Mansa recebe hoje, amanhã e sábado manutenção da Secretaria de Meio Ambiente. Devido aos servi-

ços, o espaço permanecerá fechado ao público sendo reaberto no domingo, dia 20, às 6h. Na ação, será feito o corte

de três eucaliptos que oferecem riscos as pessoas devido à infestação de cupins.

CIDADES | Página 5

De segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:30h

3347-4477 | 99234-8846

classificados.diariodovale.com.br

2 DIÁRIO DO VALE

OPINIÃO

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

MOSAICO

ARTIGO

Prisão em segunda instância ou presunção de inocência: quem vencerá?

Marcelo Aith O Supremo Tribunal Federal julga o mérito das Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43 e 44, cujo objeto consiste na verificação da harmonização do artigo 283 do Código de Processo Penal ao artigo 5º, LVII, da Constituição da República. A tão discutida prisão em segunda instância.

Em decisão liminar proferida em 2016 a Corte Suprema decidiu por suspender, provisoriamente, a vigência do artigo 283 do CPP, reconhecendo sua inconstitucionalidade, ou seja, que não estava em consonância com o supramencionado preceito constitucional (art. 5º, LVII), para tanto fizeram uma reinterpretação do alcance do princípio da presunção de inocência, considerando que a decisão condenatória proferida pelos Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais seria suficientes para afastar o estado de inocência e permitir o início do cumprimento provisório da pena. A mencionada decisão, proferida pela Corte guardiã da Constituição, a respeitou?

Referida decisão foi palco de intensos debates no meio jurídico, bem como nos mais vários meios de comunicação jornalísticos, e acendendo a questão da possibilidade ou não de se dar início ao cumprimento de uma sentença penal condenatória antes de esgotadas todas as vias recursais.

Não há como enfrentar esta celeuma sem cotejar a oportuna alteração legislativa introduzida pela minirreforma do Código de Processo Penal (Lei 12.403/2011), que trouxe importantes e sensíveis novidades ao estatuto processual de 1941, editado em pleno Estado Ditatorial de Getúlio Vargas, sem examinar a nova redação do mencionado artigo 283 com a Constituição Federal.

Com efeito, o citado artigo 283 dispõe da seguinte redação: “Nin-

guém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

O grande dilema estabelecido no Supremo e espraiado para os meios de comunicação, bem como para os bares e botequins do Brasil, é saber se é constitucional condicionar o início de cumprimento de pena ao trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.

Ou seja, o cidadão pode ser preso, em decorrência de uma sentença condenatória, fora das hipóteses de prisão em flagrante ou prisões cautelares (temporária e preventiva), antes de esgotados todos os recursos constitucionalmente previstos?

Para responder este questionamento há que se perpassar pelo que a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LVII, que preconiza como sendo o momento em que a presunção de inocência ou de não culpabilidade perde espaço para a “certeza” da responsabilidade penal do indivíduo.

Está contido no supramencionado preceito constitucional - cláusula pétrea e direito fundamental do ser humano - que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Em uma análise simples do artigo 283 do Código de Processo Penal, na parte concernente ao condicionamento do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória para o início de cumprimento da pena, em cotejo como o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, não há como deixar de reconhecer a constitucionalidade material da norma processual, dizer o contrário, data maxima venia, é romper com o pacto constitucional estabelecido com o Poder Constituinte Originário. Explico.

O Poder Constituinte Originário é o responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica em um país, rompendo com a estabelecida anteriormente. Em 5 de outubro de 1988, portanto, há

trinta anos, os brasileiros forma brindados com uma novel constituição, moderna para seu tempo, que trouxe em seu bojo regras e princípios, que não podem ser abolidos sequer por emendas constitucionais, que são os direitos e garantias individuais (artigo 5º da CF), conforme preconizado no artigo 60, §4ª, inciso IV (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais).

Dessa forma, sem muito esforço interpretativo, não há como manietar o alcance da presunção de não culpabilidade estabelecido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição e considerar, consequentemente, inconstitucional a condicionante do trânsito em julgado prevista no artigo 283 do Estatuto Processual Penal.

Aqui cabe relembrar a preciosa fala do Ministro Celso de Mello, quando do julgamento da liminar da Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) nº 43 e 44, em que Sua Excelência, com a clareza e ponderação que o acompanharam durante sua longe e irretocável história na magistratura nacional, enfaticamente, defende a incompatibilidade da execução provisória da pena com o direito fundamental do réu de ser presumido inocente conforme expressamente garante a Constituição da República Federal.

Segundo o Ministro, a presunção de inocência é uma conquista histórica dos cidadãos na luta contra a opressão do Estado e tem prevalecido ao longo da história nas sociedades civilizadas como valor fundamental e exigência básica de respeito à dignidade da pessoa humana.

Porém, o Ministro Presidente Dias Toffoli, tem sinalizado que irá propor uma decisão intermediária, no sentido de reconhecer que a presunção de inocência se encerraria com a confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça!

Com todo respeito Eminente Presidente vosso entendimento, tal como daqueles que insistem no reconhecimento da constitucionalidade do início do cumprimento da condenação com a decisão de segunda instância, farão tabula rasa do conceito

de cláusula pétreas e rasgarão a Constituição da República.

Tomando de empréstimo o questionamento feito por eminente processualista Gustavo Badaró, cumpre aqui indagar aos que defendem a esdrúxula possibilidade de início de cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória: “seria da essência da presunção de inocência que tal estado do acusado vigore temporalmente até que a condenação transite em julgado?”

A resposta a esta indagação pode ser extraída de outra lição do Ministro Celso de Mello, senão vejamos: “A nossa Constituição estabelece, de maneira muito nítida, limites que não podem ser transpostos pelo Estado (e por seus agentes) no desempenho da atividade de persecução penal. Na realidade, é a própria lei fundamental que impõe, para efeito de descaracterização da presunção de inocência, o trânsito em julgado da condenação criminal.”

Destarte, não há como deixar de reconhecer, amparado no texto constitucional, que a presunção de inocência afasta, em absoluto, a possibilidade de execução antecipada da condenação criminal, ou seja, até que sobrevenha condenação penal irrecorrível ninguém poderá ter contra si o início do cumprimento da pena.

Nesse sentido assevera o Ministro Ricardo Lewandowski: “Não vejo como fazer uma interpretação contrária a esse dispositivo tão taxativo”. Posicionar-se de maneira contrária é subverter o mandamento constitucional.

Como agirá a Corte que tão a missão de salvaguardar as normas constitucionais? Irá rasga-la para atender o anseio popular ou irá preservá-la evitando que uma cláusula pétrea seja aniquilada?

Mar celo Aith Marc é especialista em Direito Criminal e Direito Público

CPMF: o que foi e como poderá ressurgir na reforma tributária Mayara Mariano O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) poderá ser a recriação antiga CPMF. De acordo com entrevista recente do ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova proposta de política fiscal do Governo Federal terá, entre outros pontos, a nova tributação das transações financeiras, como alternativa para redução de outras contribuições.

A nova CPMF teria alíquotas de 0,2% a 1% e poderá arrecadar até 150 bilhões por ano. E certamente será o ponto mais polêmico da tão aguardada reforma tributária.

A alíquota do ITF poderá desonerar a folha de 20% para 13% e ao mesmo tempo reduzir ou até acabar com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o IVA, imposto sobre valor agregado, que hoje não existe mas está presente em várias propostas de reforma tributária, inclusive a do

governo.

Existe também uma outra proposta em estudo, revelada pelo ex-secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, na qual a ideia é cobrar uma taxa de 0,4% sobre todos os saques e depósitos realizados no país. A alíquota seria a mesma em operações de débito e crédito, mas nesse caso a cobrança se daria em duas partes 0,2% sobre quem está fazendo o pagamento e 0,2% sobre quem está recebendo.

Ou seja, existem alternativas para o retorno do imposto, que deve sofrer grande resistência no Congresso Nacional.

A CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - vigorou no Brasil por dez anos (1997 – 2007) e foi uma cobrança incidente em todas as movimentações bancárias, com algumas exceções como saques de aposentadorias, salários, seguro desemprego e outras situações. E o imposto pode ressurgir como um dos pilares da reforma tribu-

tária, que deverá tramitar no Congresso Nacional, após a conclusão da reforma da Previdência.

O primeiro vestígio da incidência da CPMF no Brasil foi feita com o IPMF (Imposto Financeiro sobre Movimentação Financeira, aplicado em 1994. Ademais, a CPFM de fato, começou a ser instituída em 1997. A contribuição passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, com base na Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição provisória foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%. Em 17 de junho de 2000 foi reduzida para 0,30% e em 19 de março de 2001 novamente elevada para 0,38%. Por fim em 2007 houve o fim da CPMF, estimando o governo uma perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões de reais

A criação do imposto a princípio veio com o escopo de investimentos na área da saúde. No entanto, tal disposição não foi regulada por lei e portanto, parte de seus recursos foram desviados a outros setores.

Do ponto de vista jurídico e econômico, a volta da CPMF deve ser muito bem ponderada a fim de evitar possíveis desvios da sua finalidade que deve estar regulamentada em lei e ser realmente eficaz. Toda a contribuição deve ter uma finalidade e estar pautada dentro dos princípios da moralidade, legalidade e obviamente ser constitucional, desta forma, a CPMF deve ser inicialmente muito bem reestruturada para uma possível aprovação e implantação.

Ma yar a Mariano May ara é advogada especialista em Direito Tributário e sócia do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados

O DIÁRIO DO VALE vai publicar alguns comentários feitos por internautas sobre reportagens publicadas no site do jornal. Por questão de espaço, nem todos os comentários serão publicados e alguns podem ser resumidos. A redação pode sofrer algumas mudanças para adequar o 'estilo internet' a uma publicação impressa. Cartas para o jornal podem ser enviados por e-mail para cartas@diariodovale.com.br e também através do site, na seção "Fale Conosco". O endereço do site do DIÁRIO DO VALE é www.diariodovale.com.br

DIÁRIO DO VALE Fundado em 5 de outubro de 1992

Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda.

CNPJ: 39.555.503/0001-69

Diretor-Presidente: Aurélio José F. de Paiva www.diariodovale.com.br Site ativo desde 1996

Redação: redacao@diariodovale.com.br Comercial: anuncio@diariodovale.com.br Assinatura: assinatura@diariodovale.com.br Diagramação: composicao@diariodovale.com.br Esporte: esporte@diariodovale.com.br Caderno Lazer & Cia: lazer@diariodovale.com.br

O noticiário nacional é fornecido pela Agência Brasil e Folha Press

Em defesa dos guardas

Para manter o compromisso de lutar pelos direitos dos agentes de segurança pública, o deputado federal Antonio Furtado participou, nesta quarta (16/ 10), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Guardas Municipais.

Presidida pelo deputado Lincoln Portela, o objetivo da Frente é somar esforços para que os profissionais tenham melhores condições de realizar o trabalho e, assim, contribuir para a diminuição dos índices de violência nos municípios.

“ Meu gabinete sempre estará aberto para os agentes de segurança. Os guardas municipais podem ver em mim um grande amigo. Sabemos dos problemas que esses profissionais enfrentam todos os dias nos municípios em que atuam. Meu compromisso é propor leis que melhorem as condições de trabalho da categoria. É um dos passos que precisamos dar para acabar com o problema da violência em nosso país”, declarou Portela.

Em sua fala durante o evento, o deputado federal Antonio Furtado lembrou da importante ajuda que a Guarda Municipal sempre deu nos municípios em que trabalhou como delegado.

“Esses profissionais contribuem muito com a segurança pública nos municípios. Precisamos valorizar o trabalho que desenvolvem e ressaltar a importância da união entre guarda municipal, polícia militar, civil e federal para a resolução dos problemas de segurança pública. Cada categoria tem as suas reivindicações e todas são necessárias para o bom desempenho dos trabalhos realizados”, afirmou o deputado.

Segurança pública As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Combate às Discriminações, Educação, Trabalho e Habitação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizarão audiência pública conjunta nesta quinta-feira (17/10) para debater a política de segurança fluminense. A reunião, que contará com a presença de mães e mulheres moradoras de comunidades que perderam filhos e companheiros, está marcada para as 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes.

Fogo Cruzado Segundo dados da plataforma Fogo Cruzado, que mapeia disparos de armas na Região Metropolitana do Rio, de janeiro a outubro deste ano 43 adolescentes, entre 12 e 18 anos, foram baleados em supostos confrontos com a polícia militar. No mesmo período, uma criança e 10 adolescentes foram mortos a tiros durante operações policiais. Entre os casos, estão os recentres casos da menina Agatha Félix, de 8 anos, morta após ser baleada nas costas por um tiro de fuzil, no Complexo do Alemão; e do adolescente Kelvin Gomes Cavalcante, de 17 anos, morto dentro de uma barbearia.

Favelas De acordo com a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), nas favelas moram centenas de famílias que estão nesses locais por falta de opção.

“A situação é gravíssima.

Na audiência pública será debatido esse cenário de genocídio no Rio e quais são as soluções viáveis para conter o massacre de cidadãos, fruto da política de segurança do governo estadual”, afir-

Sede: Av. Nossa Senhora do Amparo, nº 160 Loja 1 - Niterói - Volta Redonda - RJ - Cep 27283-370 Telefone geral (24) 3212-1812 Whatsapp do jornalismo (24)

Crise fiscal O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a crise fiscal do estado foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (16/10). O documento revela que a dívida consolidada do estado chegou a R$ 159 bilhões em agosto de 2019. E avalia que para alcançar o equilíbrio financeiro são necessárias, principalmente, duas medidas: a arrecadação de receitas provenientes da cadeia produtiva do petróleo e a renovação do Regime de Recuperação Fiscal até 2023. O relatório será promulgado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Recomendações O documento recomenda, entre outras medidas, que o Executivo estabeleça um convênio com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para aperfeiçoar a fiscalização e tributação do volume de produção de óleo e gás no estado. Outro motivo para a crise, segundo o relatório, foi perda de arrecadação do Imposto Sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a aprovação da lei Kandir - Lei Complementar Federal 87/96. A norma prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados, desde que os estados sejam compensados pela queda na arrecadação. Estima-se que o Rio de Janeiro acumule perdas de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Atendimento ao cliente

99818-3199

Gráfica: Rua Geraldo Di Biase, 485 - Aterrado Volta Redonda - Cep 27.213-080 - Telefone 3346-2275 Filiado

mou a presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

Auditado

Segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:30h

3347-4477 | 99234-8846 classificados.diariodovale.com.br

© Copyright 2019 Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo do Diário do Vale em quaisquer meios de comunicação, eletrônicos ou impressos, assim como em sites comerciais, sem a autorização por escrito do detentor dos direitos autorais. A proibição se aplica tanto ao conteúdo da edição impressa, quanto da edição online do Diário do Vale. É permitido, porém, o uso de links direcionados ao site do Diário do Vale ou a páginas do seu conteúdo.

POLÍTICA

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

DIÁRIO DO VALE 3

Volta Redonda e Barra Mansa receberão R$ 7 milhões do megaleilão do pré-sal O dinheiro foi conquistado com a articulação do deputado federal Christino Áureo Arquivo

Volta Redonda e Barra Mansa O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei que garante o repasse de aproximadamente R$ 2, 3 bilhões para o estado do Rio e R$ 332 milhões para os 92 municípios fluminenses. A chamada cessão onerosa do megaleilão do pré-sal irá destinar mais recursos para o estado produtor, no caso o Rio de Janeiro.

Na região Sul Fluminense, os municípios de Volta Redonda e Barra Mansa receberão R$ 6, 9 milhões cada um, já que os recursos foram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que oferece mais recursos para àqueles com mais de 142 mil habitantes.

Já municípios como Paraíba do Sul, Pinheiral e Quatis também contarão com um aporte de R$ 2,3 milhões, R$ 1,8 milhão, e 1, 3 milhão respectivamente nos seus cofres públicos, dinheiro que poderá ser usado para novos investimentos.

Valença irá receber R$ 2,4 milhões e Vassouras R$ 2,1 milhões. Todos os municípios do estado serão contemplados, os valores variam de no mínimo 793 mil a no máximo R$ 37,4 milhões, valor que vai ape-

nas para a Capital, o municípios do Rio de Janeiro.

Exceto a Capital, o valor máximo que será distribuido será de R$ 6,9 milhões.

Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), na Câmara, e atuou junto à bancada federal do Rio para mudar o critério do rateio dos recursos, destacou que foi uma grande vitória para o estado e municípios receberam este alívio em momentos de tanta crise.

– O nosso trabalho foi intenso, mas tivemos uma grande vitória da bancada fluminense. Conseguimos garantir recursos superiores a R$ 2,6 bi para o Estado do Rio e seus 92 municípios e manter a destinação de 3% dos recursos do présal para o estado do Rio, que responde por 74% de produção nacional de petróleo, e sofre os impactos da exploração. Recursos que vão ser usados para amenizar os impactos das dificuldades enfrentadas - pontou o deputado.

Cabe lembrar, que o primeiro texto deste projeto de lei previa que o Estado do Rio receberia apenas R$ 300 milhões, um critério que não faz jus ao estado que recebe grandes impactos pela exploração do petróleo.

Christino Áureo afirma que trabalho da bancada fluminense para aumentar parcela de recursos do pré-sal foi intenso

Estado do Rio leva R$ 2,3 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal Rio e Brasília

Dr. Luiz Antonio participa da entrega de Títulos de Cidadão Piraiense PMPiraí

Dr. Luiz Antônio fala durante sessão solene da Câmara de Piraí Piraí O prefeito de Piraí, Dr. Luiz Antonio (PDT), participou, na noite desta terça-feira (15), da sessão solene de comemoração aos 182 anos de Emancipação Político Administrativo do Município de Piraí. O evento, que aconteceu na Câmara de Vereadores, marcou a entrega de Títulos de Cidadão Honorário Piraiense.

O prefeito Dr. Luiz Antonio fez parte da mesa ao lado do presidente do Legislativo, o vereador Alex Joaquim (PP). Durante o seu discurso, Luiz Antonio elogiou a iniciativa da Câmara de manter a tradição do evento.

“Eu quero parabenizar a Câmara Municipal por manter essa solenidade tão importante. Não sei se todas as cidades procuram distinguir de alguma forma as pessoas que contribuem para a nossa sociedade ser melhor. Eu acho que essa sessão solene é um ato importante para todos nós que vivemos em Piraí reconhecer aquelas pessoas que não tiveram a graça de nascer na nossa cidade, mas esco-

lheram viver aqui, tornaram cidadão de fato da nossa cidade receber esse título honorifico que a Câmara presta a cada um de vocês”, discursou Luiz Antonio.

Além dos vereadores, o evento contou com a presença do vice-prefeito, Francisco Perota; do Procurador do Município, Dr. João Carlos; e dos secretários da prefeitura.

Aniversário de Piraí Para comemorar o aniversário de 182 anos de emancipação do município, a Secretaria de Educação de Piraí realiza, nesta quintafeira (17), o tradicional desfile cívico escolar, a partir das 9 horas, na Praça de Santana.

18º Piraí Fest Terá início oficialmente nesta sexta-feira (18), a 18ª edição do Piraí Fest. Com o tema “Raízes do Brasil”, o evento buscar valorizar a cultura e a gastronomia nacional em um clima bem familiar e descontraído. O evento é uma realização da Associação Cultural Artemagia e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Piraí.

A proposta que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal marcado para 6 de novembro (PL 5478/19) segue para sanção presidencial. O texto, elaborado pela Câmara dos Deputados após acordo, foi mantido integralmente nesta terça-feira (15) pelo Senado Federal.

O Estado do Rio vai receber R$ 2,3 bilhões.

O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões – uma parte será paga até dezembro pelos vencedores do leilão, e o restante em 2020. A estimativa de extração dos blocos que serão licitados é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. O Poder Executivo enviou na terça-feira (15) uma proposta para que o Congresso Nacional autorize esse pagamento (PLN 45/19), que não consta do Orçamento deste ano.

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados (R$ 10,9 bilhões), 15% com os municípios (R$ 10,9 bilhões) e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera – no caso do leilão de 6 de novembro, trata-se especificamente o Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões). Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

Conforme o texto aprovado, estados e Distrito Federal deverão usar o dinheiro prioritariamente para despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes – e, se for possível, para investimento. Já os municípios poderão fazer investimentos ou para criar reserva para futuras despesas previdenciárias.

Excedente da cessão onerosa A área a ser licitada

A distribuição da verba do pré-sal foi inicialmente concedida à Petrobras, mediante pagamento antecipado (a chamada cessão onerosa), para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de

barris. É este excedente que será licitado em 6 de novembro.

Como a Petrobras é candidata em duas dessas áreas do pré-sal, orçadas em R$ 70,0 bilhões, o governo já deu como certo que receberá

até o final do ano pelo menos parte referente à primeira parcela. A equipe econômica já reservou R$ 52,47 bilhões para pagar à Petrobras e para o repasse a estados e municípios.

4 DIÁRIO DO VALE

POLÍCIA

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

Polícia desarticula quadrilha que fraudava financiamento de veículos Investigações apontaram ainda que grupo se especializou em lavagem de dinheiro Cedida pela polícia

Volta Redonda Policiais civis da 93ª DP (Volta Redonda), coordenados pelo delegado titular Wellington Vieira e pelo adjunto Rodolfo Atala, realizaram na manhã desta quarta-feira (16), uma operação para prender supostos integrantes de uma organização criminosa, acusada de fraudes no financiamento de veículos e lavagem de dinheiro. A ação denominada Gângsteres resultou na prisão de sete pessoas.

Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva, mais 11 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de diversos automóveis e bloqueio de contas bancárias dos indiciados, que chegam a um patamar de R$ 7 milhões.

A investida, que envolve 30 policiais civis, inclusive de outras delegacias, é decorrente de investigação da delegacia de Volta Redonda e do laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, que apurou o movimento da organização criminosa com estelionatários em financiamentos de automóveis.

Um dos supostos líderes da organização criminosa, Jardel Bartolini de Faria Resende, é ex-operador de uma instituição financeira. Segundo a acusação, ele tinha conhecimento dos trâmites na aprovação de crédito e pagamento de financiamento de automóveis. O suspeito seria um “digital influencer”. Ele também já foi proprietário de agência de automóveis.

Jardel foi preso na casa dele, no bairro Jardim Amá-

lia, em Volta Redonda. Também foi preso o irmão de Jardel, Jordã Bartolini de Faria Resende; Bruno da Silva Peres; Marcelo de Carvalho Oliveira; Adriano Moura Porto; Augusto Cesar Ribeiro Lemos e Natan Silva de Asssis. Outros dois homens foram levados para a 93ª DP(Volta Redonda ) para serem averiguados.

Como funciona Segundo a acusação, os crimes eram cometidos da seguinte maneira: os líderes da organização criminosa eram donos de agências de automóveis, porém essas agências não eram credenciadas para realizar financiamento. O segundo escalão da organização, denominados “agentes”, eram revendedores autônomos de automóveis e vendedores de lojas, que captavam documentos de vítimas.

Os documentos eram obtidos de várias maneiras.

Em uma delas, o cliente saía das agências para realizar o test drive no veículo, deixando cópias dos documentos pessoais, que eram utilizados pelos criminosos. Outra estratégia da quadrilha era utilizar documentos de pessoas que ficavam aguardando a liberação de crédito para compra do veículo. Até mesmo dados das vítimas que compravam o veículo eram utilizados no esquema criminoso.

Uma vez que estivessem de posse dos documentos das vítimas, a quadrilha montava “fichas” que eram repassadas às financeiras, através de uma agência de veículos devidamente cadas-

trada junto aos bancos. O valor solicitado era, em caso de aprovação do crédito, depositado nas contas das agência de automóveis.

Investigações da polícia revelam, por exemplo, que uma Land Rover, orçada em mais de R$ 90 mil, foi financiada em nome de uma pessoa que já está morta. Outra Land Rover foi financiada em nome de um deficiente mental, que sequer tem condições de assinar o próprio nome.

Após as fraudes, criminosos chegavam a pagar as primeiras parcelas para não levantar suspeitas e quando percebiam que a fraude poderia ser descoberta, quitavam a dívida, muitas vezes com dinheiro oriundo de outras fraudes. O líder da organização criminosa movimentou mais de R$ 7 milhões durante o período das investigações.

Mais Durante a operação, um veículo fraudado, que estava com um policial militar, que sabia da restrição do carro, também foi apreendido. O PM foi indiciado por receptação. Os demais foram indiciados por organização criminosa, estelionatos e lavagem de dinheiro. As penas podem ser de até 60 anos.

– Volta Redonda possui um grande número de agências de automóveis, que atuam com diversas financeiras. Há, porém, a grande maioria de comerciantes e empresários, honrados, trabalhadores honestos que fomentam a atividade econômica. Estes saem prejudicados – disse Atala.

Um dos presos na operação da Polícia Civil é levado para depor

Batalhão de Ações com Cães faz operações em Volta Redonda Cedida pela PM

Volta Redonda A comandante do 28º Batalhão da PM, tenentecoronel Luciana Oliveira, comandou ontem uma grande operação, que contou com apoio do Batalhão de Ações com Cães. Os PMs focaram principalmente os condomínios do programa “Minha Casa, Minha Vida” localizados nos bairros Santa Cruz e Roma, em Volta Redonda.

De acordo com a polícia, drogas foram apreendidas e ainda seriam contabilizadas. Foram feitas 83 abordagens a suspeitos dentro dos condomínios e 25 carros foram parados e revistados nas operações, nas estradas que dão acesso aos condomínios.

No início da operação, a comandante foi ao Ciep que fica entre os bairros Santa Cruz e Santa Rita do Zarur, para avisar a direção da escola sobre a operação. Toda a imediação da escola foi cercada e as crianças ficaram seguras em sala de aula.

“Fizemos a varredura de todos os blocos dos condomínios Ingá I e II com o auxílio dos cães e estamos com 10 suspeitos que possuem envolvimento no trá-

fico de drogas. Caso tenham mandado de prisão, ficarão presos”, disse um policial.

Além disso, o 28º Batalhão informou que recebeu apoio total do Comando de Operações Especiais. “(COE) Está nos dando total apoio e já avisou que virá aqui mais vezes e de sur presa para ajudar a nossa região a manter-se tranquila. Não mediremos esforços para proteger a população”, disse.

Em informação repassada à imprensam, foi confirmado que há um estudo para que uma unidade regional do BAC seja instalada em Volta Redonda. “Estamos ajustando com o comandante do BAC a instalação de uma companhia de cães aqui em Volta Redonda, que atenderá a toda região. Até as drogas enterradas vamos achar”.

As ações ocorreram em bairros onde policiais militares foram feridos recentemente. Dois deles estavam a serviço do Ministério Público Estadual, durante apuração de denúncias sobre uma facção criminosa que age no Roma. Outro Pm foi baleado no olho durante uma operação no bairro Santa Cruz.

VENDO DOIS GALPÕES NO BAIRRO SÃO LUIZ Área de 1600 m2 | Pé direito de 6 m Escritório com 3 salas, refeitório, banheiros e instalações industriais completas.

Documentação ok inclusive com licença do Inea Tratar direto com o proprietário (24) 97402-4742

Ação contou com apoio de cães farejadores da Polícia Militar

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

DIÁRIO DO VALE 5

CIDADES

Restaurante Popular de Volta Redonda celebra ‘Dia Mundial da Alimentação’ Atividades promoveram a educação alimentar e nutricional com os usuários da unidade Pollyanna Moura

Volta Redonda O Dia Mundial da Alimentação foi celebrado ontem (16), a data é lembrada para conscientizar a opinião pública sobre questões relativas à nutrição e à alimentação. Por causa da data foram realizadas nas dependências do restaurante popular de Volta Redonda, localizado no bairro Aterrado, diversas atividades que visam promover educação alimentar e nutricional para todos os usuários, através de uma parceria entre membros da Smac (Secretaria Municipal de Ação Comunitária) de Volta Redonda, funcionários do estabelecimento e membros do governo do Estado. Segundo Cristiane Seabra, coordenadora de segurança de alimentos da Smac, a ação é resultado de uma parceria entre todos os envolvidos e visa atender da melhor for ma, todos os usuários que são atendidos diariamente na unidade.

– Três representantes do governo do Estado estão aqui, hoje. Estamos promovendo diversas atividades que envolvem ensinamentos sobre o combate ao desperdício, aproveitamento integral dos alimentos e ensinado, através de dicas,

como os usuários podem montar sua própria horta em casa.

De acordo com a nutricionista, Diana Mota, na unidade, todos os alimentos são preparados cautelosamente, sem temperos industrializados e com auxílio de três nutricionistas.

– Os alimentos são selecionados e as refeições são preparadas com pouca adição de sal. Atendemos muitos usuários diariamente e como muitos são idosos e apresentam algum tipo de patologia, como hipertensão ou diabetes, realizamos esse controle. Esse trabalho tem uma importância social. As refeições são balanceadas, preparadas com alimentos saudáveis, com muitas verduras, legumes e proteínas. São equilibradas e com preços acessíveis – comentou.

Leandro Torquato, é coordenador de Programas de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e esteve presente na unidade de Volta Redonda, para acompanhar as atividades.

– Cento e cinquenta países estão comemorando essa data. São feitas ações e rodas de conversas sobre o nosso dia a dia, inclusive

sobre questões relacionadas ao desperdício e melhor aproveitamento dos alimentos. Todo ano, um calendário estadual é preparado, em comemoração a essa data, e diversas ações são feitas durante toda a semana. Fizemos um mapeamento, em parceria com o CONSEA-RJ e a CAISANRJ, em todo o estado para rastrear as ações e programação que estão acontecendo na Semana Mundial de Alimentação; e por termos identificado que Volta Redonda é um deles, por ter um restaurante popular e uma coordenadoria ativa e que atende muitas pessoas, resolvemos vir aqui, hoje.

Outros municípios também estão recebendo esse atendimento simultaneamente – comentou, ressaltando que a ideia do projeto é realizar uma roda de conversa com os usuários do restaurante, com o auxílio de uma equipe técnica de nutricionistas, para falarem sobre o tema.

O coordenador ressaltou a importância da parceria entre o estado e município: “É importante a gente mostrar que o estado e o município estão juntos nessa possibilidade de ação. A gestão do restaurante é municipalizada e tem o nosso

Usuários da unidade recebem orientação nutricional enquanto almoçam apoio para que a política de segurança alimentar seja fortalecida. Ainda que hoje, a ação tenha sido sobre esse tema, tivemos a oportunidade de, também conversar sobre outras campanhas que podem ser desenvolvidas aqui. A gente pode discutir assuntos muito importantes que envolvem o

cenário nacional. Trocamos experiências e tocamos em questões que envolvem a pobreza e como a gente pode estar evitando o desperdício”, destacou.

As refeições O restaurante disponibiliza diariamente, 600 cafés

da manhã e 1.500 almoços, de segunda a sexta-feira, com o desjejum de 6h às 9h e almoço de 10h30 às 14h30.

Pessoas que são cadastradas e assistidas pelo Centro Pop, em Volta Redonda, em situação de vulnerabilidade, têm o direito à gratuidade dos serviços na unidade.

Projeto ‘Princesas Lutando Pela Vida’ Prevenção às drogas chega a mais de ajuda mulheres gestantes e depressivas duas mil famílias em Volta Redonda Arquivo

Barra Mansa Uma moradora de Barra Mansa criou um projeto para auxiliar mulheres com depressão e gestantes. Viviane Dutra, de 40 anos, é idealizadora do Projeto “Princesas Lutando Pela Vida”, que funciona desde o mês passado, pelas redes sociais.

– Há uns cinco anos, tive ansiedade e depressão, sabia como era difícil lidar com isso no meu dia-a-dia.

Quando era criança, minha mãe teve depressão, na época eu tinha sete anos de idade, e prometi para mim mesma que ia cuidar das mulheres, pois sei o quanto é horrível passar por isso sozinha. Os grupos possuem mulheres de Barra Mansa, Volta Redonda, cidades da região Sul Fluminense, e até mesmo do Ceará – declarou Viviane.

A ideia de utilizar as redes sociais tem objetivo abranger um público de diversas localidades do país.

Atualmente a iniciativa conta com 200 mulheres, inseridas no grupo de pessoas com depressão e outras

30 no grupo de gestantes.

Viviane explicou que mensalmente acontece o “Dia de Princesa”, onde uma das participantes é sorteada para receber tratamento de beleza.

– Realizamos o “Dia de Princesa”, no dia 24 de setembro, e foi muito legal.

Nós sorteamos uma das mulheres dos grupos, para que ela tivesse tratamento completo: cabelo, maquiagem, roupas novas. A meta é aumentar a estima das nossas princesas – explicou Viviane.

Além de partilhas de ideias e problemas enfrentados as participantes recebem ajuda psicológica. No caso das gestantes, o grupo se mobiliza, caso necessário, em busca de roupas e alimentos para os bebês.

Para Elisângela Terra da Silva, de 40 anos, moradora do bairro Eucaliptal, em Volta Redonda, o grupo tem sido importante para sua vida.

– Estou no grupo há uma semana. Há um ano e onze meses atrás, eu passei por uma situação, em um

hospital de Barra Mansa, onde minha filha estava grávida e precisava de uma assistência especial porque era menor de idade. Na época, vivenciei uma situação de assédio moral com uma médica, acabei ficando com depressão, chegando ao fundo do poço. Passei por tudo sozinha e quando vi a postagem no Facebook sobre o grupo, comecei a participar e tem sido muito importante pra mim – disse Elisângela, ressaltando ter ficado receosa no começo somente observando as conversas até ter a certeza da seriedade do grupo.

Opinião semelhante tem Simone Ferreira Viana, moradora do bairro Retiro, em Volta Redonda, de 40 anos, que considerou o grupo fundamental para ajudá-la a vencer a depressão.

– Quando entrei no grupo, pensava em suicídio, mas através das mensagens dela, dos apoios das meninas e através de Deus, me recuperei. Somos bem unidas, nos preocupamos umas com as outras – relatou Simone.

Parque Centenário será fechado para manutenção de hoje a sábado Paulo Dimas- Secom PMBM

Barra Mansa O Parque Natural Municipal Centenário, conhecido como Parque das Preguiças, passará por manutenção hoje (17), sexta-feira (18) e sábado (19). O espaço será reaberto no domingo, dia 20, a partir das 6h. Na ação, será feito o corte de três eucaliptos comprometidos pela ação do tempo e a infestação de cupins.

Para a execução do serviço o Parque será fechado ao público.

A manutenção será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa, através da Gerência de Unidade de Conservação. O gerente de Unidade de Conservação, Douglas Muniz de Souza, explicou que as três árvores oferecem riscos as pes-

Infestadas por cupins e brocas, três árvores com cerca de 30 metros de altura, ameaçam cair soas que frequentam o local.

– Os eucaliptos medem cerca de 30 metros de altura e estão ocos por conta dos cupins e brocas, oferecendo riscos de queda. As-

sim, como medida de prevenção, vamos proceder o corte e a remoção dessas árvores – detalhou.

A Defesa Civil foi comunicada sobre a operação e vai acompanhar o serviço.

Volta Redonda A Coordenadoria Municipal de Prevenção às Drogas (CMPD) de Volta Redonda já atendeu, em 2019, mais de duas mil famílias através dos projetos desenvolvidos pela prefeitura. São aproximadamente sete mil crianças e mais de 1,2 mil adolescentes alcançados, além de cerca de 800 profissionais da rede municipal de educação capacitados.

- A prevenção é o caminho para proporcionar aos nossos jovens um futuro cada vez melhor. Chegar às famílias, às escolas e às crianças e adolescentes é fundamental e isso nós realizamos através da Coordenadoria. Volta Redonda se destaca com esse trabalho importante para toda a sociedade ressaltou o prefeito Samuca Silva.

Beneficiada por um dos projetos, Renata Melo, de 38 anos, moradora do bairro Conforto, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela CMPD. Ela participou de uma palestra do projeto Cuidando de Quem Cuida, na Escola Municipal Prof.ª Antonietta Motta Bastos, reunindo familiares e professores. Renata reforçou a união que o projeto proporciona entre família, escola e comunidade.

- Os pais confiam seus filhos a maior parte do tempo à escola e vi que a unidade mantém nossas crianças informadas sobre a possibilidade de dizer ‘não’ ao uso de drogas. A informação de forma dinâmica trazida pela escola e pela CMPD chega às crianças de uma forma mais esclarecedora. Nós, pais, sabemos dizer aos nossos filhos para não usar e o trabalho da coordenadoria nos orientou e deu mais segurança para um diálogo mais amplo com eles - afirmou Renata, que é artista e conhecida na cidade como Henna Melo.

O projeto Cuidando de Quem Cuida faz parte do programa Escola Preventiva, que tem como objetivo orientar sobre a prevenção ao uso de álcool e outras drogas, estimulando hábitos e comportamentos saudáveis nas crianças e adolescentes da cidade. O programa contempla outros projetos como o Paes (Prevenção com Arte, Educação e Saúde).

Sete mil crianças e mais de 1,2 mil adolescentes foram atingidos pelas atividades do projeto No Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Iracema Leite Nader, que conta com 180 alunos e fica no bairro Roma II, o diretor adjunto e professor orientador, João Paulo Bueno, conta que a equipe pedagógica da unidade participou dos projetos Paes e Cuidando de Quem Cuida. Segundo ele, todos os encontros têm uma ótima aceitação.

- Após uma peça de teatro na escola, os pais nos procuraram para saber o que tinha acontecido no dia anterior, pois os filhos chegaram em casa relatando que tomar cerveja e fumar cigarro faz mal pra saúde e que eram drogas. A linguagem utilizada e a maneira lúdica de abordar o assunto foram fundamentais para esse retorno positivo. O tema chegou às famílias através das crianças. Não tem modo melhor de difundir uma ideia e despertar uma mudança de comportamento. Sou um entusiasta do projeto e realmente acredito que ele faz a diferença relatou João Paulo, lembrando de uma das ações da Coordenadoria que impactou positivamente a comunidade escolar.

Além das crianças, os adolescentes da rede pública também são alcançados pelo trabalho do Escola Preventiva. Na Escola Municipal Rubens Machado, localizada no Verde Vale, a diretora Aline Lopes afirma que educar para prevenção é a melhor alternativa para o enfrentamento do consumo de drogas entre estudantes.

- Teve uma apresentação dos alunos do Projeto de Dança na Semana de Prevenção à Dependência Química em 2018, que chamou a atenção no sentido deles não

saberem que a dança é uma atividade de prevenção à dependência química. Também que o esporte e a arte podem auxiliá-los no autoconhecimento, descobrindo o que gostam de fazer. Depois do curso, a dança tornou-se uma atividade com mais intencionalidade - contou Aline.

Para o coordenador da CMPD e idealizador do programa, Ricardo Cunha, o trabalho preventivo é uma política de médio e longo prazo.

- O problema do álcool e outras drogas, principalmente entre os jovens, precisa ser enfrentado não só com aqueles que já fazem o uso, mas, principalmente com a prevenção. É chegar antes que o problema se instale.

Não pode atuar apenas com os jovens tem que envolver toda a comunidade, famílias, instituições e poder público criando uma rede de prevenção com políticas públicas – disse.

O programa O Escola Preventiva faz parte do Plano de Prevenção Universal, que conta ainda com os programas Comunidade Preventiva e o de Educação Permanente de Prevenção em AD. Através deles, a CMPD desenvolve projetos ligados às secretarias de Esporte e Lazer (Smel), de Educação (SME), de Ação Comunitária (Smac), de Cultura (SMC), além da Guarda Municipal (GM), Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda) e a Fundação Beatriz Gama (FBG). O Programa de Educação Permanente de Prevenção em AD também está presente nos planos de Prevenção Seletiva e Prevenção Indicada.

6 DIÁRIO DO VALE

ESPORTES

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

Flamengo vence de virada e mantém vantagem Apesar do desfalque de jogadores importantes, equipe dirigida por Jorge Jesus sempre mostrou mais vontade de vencer Fortaleza O Flamengo segue imbatível no Campeonato Brasileiro. Em partida disputada na noite desta quarta-feira, no Castelão, o time rubro-negro derrotou o Fortaleza, de virada, por 2 a 1 e manteve a folgada vantagem sobre seus concorrentes. Com a vitória alcançada na capital cearense, o Flamengo chegou a 61 pontos ganhos. O Fortaleza.se manteve com 28 pontos na 15ª colocação.

Todos os gols foram marcados no segundo tempo.

Bruno Melo abriu o marcador para o time da casa, mas Gabigol e Reinier marcaram para a equipe da Gávea.

Apesar do desfalque de jo gadores impor tantes como Bruno Henrique e Everton Ribeiro, a equipe dirigida por Jorge Jesus sempre mostrou mais vontade de vencer do que o adversário e teve seu esforço premiado com virada. O Fortaleza que não teve o técnico Rogério

Ceni, suspenso, mostrou muita disposição e vontade de complicar a tarefa do adversário, mas acabou sendo batido pela maior categoria da equipe dirigida por Jorge Jesus. Na próxima rodada, o Fortaleza vai receber o Grêmio, no Castelão; o Flamengo vai enfrentar o Fluminense, no Maracanã.

O jogo Diante de grande público, o Flamengo começou a partida tentando controlar a posse de bola, não dando muita chance ao Fortaleza de organizar ações ofensivas. Em cinco minutos, o ataque rubro-negro conseguiu dois escanteios. Aos seis minutos, Vitinho cobrou escanteio e Reinier desviou de cabeça, com muito perigo para Felipe Alves.

Dirigido pelo auxiliar técnico Charles Hembert, a equipe da casa parecia intimidada pela pressão exercida pela equipe carioca. Aos nove minutos, o

Fortaleza criou a primeira chance. Nenê Bonilha bateu falta na entrada da área e Die go Alves fez grande defesa, espalmando para escanteio e evitando o primeiro gol do time cearense.

O F lamengo não se abalou e Rodrigo Caio, aos 12 minutos, cabeceou com perigo, após cruzamento de Vitinho. Aos 15 minutos, o técnico Jorge Jesus foi obrigado a alterar a equipe. O meia Lucas Silva sofreu um problema muscular de teve que deixar o campo. O volante paraguaio Piris da Motta entrou em seu lugar e Gerson passou a atuar mais adiantado.

O Fortaleza seguia dando trabalho e , aos 21 minutos, após cruzamento de Nenê Bonilha, Kieza cabeceou e Renê conse guiu desviar para escanteio.

Aos 23 minutos, Vitinho tentou o cruzamento, mas a bola tomou a direção do gol e o goleiro Felipe Alves teve muito trabalho para evitar o gol do

Flamengo foi premiado com a vitória pela luta e pela melhor técnica Flamengo.

O jogo ficou equilibrado e, aos 33 minutos, foi a vez de André Luis concluir para boa defesa de Diego Alves. Reinier, Vitinhoe Gerson trocavam de posições frequentemente e apenas Gabigol, pouco acionado, se mantinha isolado na frente. O artilheiro do Campeonato Brasileiro só apareceu aos 41 minutos ao escorar, de cabeça, cruzamento de Vitinho, mas a bola saiu. Aos 44 minutos, Piris da Mota recebeu na intermediária e, sem muita alternativa, mandou a bomba que encobriu o travessão da equipe cearense.

No último momento de emoção no segundo tempo, Vitinho achou Reinier na área e o jovem atacante concluiu com muito perigo, mas o zagueiro Paulão conseguiu desviar para escanteio.

O Flamengo voltou para o segundo tempo com Vi-

tor Gabriel no lugar do meia Gerson. E a partida recomeçou truncada, com muitas faltas e muitos erros de passes. Mesmo assim, a equipe carioca mantinha o controle das ações.

Aos nove minutos, em cobrança de falta, mas a defesa cearense impediu que a bola chegasse a Gabigol.

Aos 15 minutos, o Fortaleza marcou o primeiro gol.

Tinga cruzou e a bola bateu no braço de Pablo Mari. O árbitro marcou o pênalti e VAR confirmou. Bruno Melo bateu forte, sem chances para Diego Alves. Em desvantagem, o Flamengo partiu para o ataque, mas a equipe rubro-negra encontrava muita dificuldade para penetrar na área cearense. Aos 30 minutos, o Rubro-negro quase empatou.

Vitinho recebeu na esquerda, derivou para o meio e mandou a bomba que passou muito perto da trave de Felipe Alves.

Aos 34 minutos, após cruzamento na área. Rodrigo Caio subiu com Quintero e a bola tocou na mão do zagueiro do Fortaleza.

Depois de consultar o VAR, o árbitro da partida marcou a penalidade que Gabigol converteu aos 37 minutos com um chute forte.

O Tricolor cearense quase desempatou aos 39 quando Osvaldo fez ótima jogada individual, se livrou de Rodrigo Caio e cruzou para Edinho, mas Renê conseguiu evitar a conclusão. O Rubro-negro seguiu pressionando e desempatou aos 43 minutos, através de Reinier, de cabeça, depois de cobrança de falta que foi escorada por Vitor Gabriel.

Depois de assegurar a vantagem, o Flamengo apenas tocou a bola para gastar o tempo e garantir outra vitória sem correr novos riscos.

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

INDICADORES

DIÁRIO DO VALE 7

ECONOMIA

DÓLAR COMERCIAL R$ 4,154 (-0,25%) | IBOVESPA 105.422,80 PONTOS (+0,089%) | AÇÃO DA CSN (CSNA3) R$ 13,21 (-3,01%) IPCA -0,04% (setembro) | INPC -0,05% (setembro) | EURO R$ 4,600 | SALÁRIO MÍNIMO R$ 998,00 | SELIC 5,5% a.a.

Aumenta confiança dos industriais fluminenses Pesquisa feita pela Firjan mostra que empresários do setor estão entrando no campo do otimismo Firjan

Rio e Sul Fluminense A confiança do empresário industrial fluminense avançou em setembro e atingiu 57,7 pontos, devido à aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. É o que aponta o Índice de Confiança do Empresário Industrial Fluminense, divulgado pela Firjan. A pesquisa varia de zero a cem pontos, com os resultados acima de 50 indicando melhora ou otimismo e abaixo deste valor apontando piora ou pessimismo.

No indicador de condições atuais, a Firjan ressalta, no entanto, que a avaliação dos empresários foi negativa (49,9 pontos) por conta da situação econômica estadual.

Já o indicador de perspectivas para os próximos meses atingiu 61,5 pontos, registrando otimismo em relação à economia brasileira, do estado e da própria empresa.

— A perspectiva em lon-

go prazo é positiva, pois vemos disposição do governo em desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, a exemplo do avanço da reforma da Previdência e o início dos debates da reforma tributária. A Lei da Liberdade Econômica também foi muito positiva para a iniciativa privada — diz o vicepresidente da Firjan, Sérgio Duarte, que também é presidente do Conselho de Economia da Federação.

O empresário também avalia a situação do estado do Rio. “O setor de Petróleo e Gás promete trazer bons resultados até o fim do ano.

Entretanto, por ser o estado mais atingido pela crise, que ainda não conseguiu diminuir as taxas de desemprego e nem reajustar o caixa para fazer investimentos, a avaliação do cenário atual ainda é ruim”.

A pesquisa da Firjan avaliou ainda as expectativas dos empresários sobre a

Duarte afirma que industriais veem perspectivas de longo prazo como positivas demanda por produtos, compra de matéria-prima, exportação e número de empregados, que ficaram

positivas. A entidade destaca que o item relativo à contratação de funcionários voltou a ficar positivo

Caixa inicia nesta sexta pagamento do FGTS para não correntistas Brasília A Caixa Econômica Federal inicia nesta sextafeira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, essa é a fase mais complexa dos pagamentos.

“Até agora, os três primeiros pagamentos, como eram de clientes da Caixa, 82% dos 36 milhões de pessoas sacaram pelo celular. Os próximos 12 pagamentos utilizaremos, em especial, as lotéricas. Esperamos movimento grande e presencial”.

Segundo Pedro Guimarães, o banco terá gastos de R$ 1 bilhão, com os pagamentos do FGTS, como com horas extras de funcionários e taxas para as lotéricas. Por isso não há como dar gratuidade nas tarifas de transferências para clientes com contas em outros bancos.

De acordo com a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente.

Os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e ter minais de autoatendimento para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Se gundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e data do saque pode ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020.

Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido na sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento 2 horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h, terão

depois de seis meses, contudo, coloca que o nível ainda é tímido diante da elevada ociosidade no pro-

Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial Brasília

As datas de pagamento dos R$ 500 do FGTS atendimento uma hora antes e uma hora de pois.

Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento está no site da Caixa.

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemáti-

ca de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Segurança O vice-presidente de Distribuição da Caixa, Valter Nunes, afirmou que a Caixa tem um plano de segurança para esta etapa de saques, envolvendo a Polícia Federal e as polícias regionais, com sistema de rondas em locais de saque. Por se tratar de uma questão se gurança, ele afirmou que não dará detalhes sobre o plano. Além disso, infor mou que há uma equipe de trabalho disponível para ocorrências relacionadas a segurança, reposição de numerário e outros problemas, até o fim dos pagamentos.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

cesso produtivo. Dessa forma, em relação a novos investimentos, os industriais seguiram pessimistas.

A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.

A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas.

As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSo-

cial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.

Transição gradual A mudança só vale para as empresas privadas. Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar o Caged para comunicar as contratações e demissões. No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Essa categoria abrange micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

8 DIÁRIO DO VALE

NACIONAL

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

Nacional De véspera, ministros do STF defendem prisão em 2ª instância Tema será julgado na sessão do Supremo desta quinta-feira e pode afetar milhares de casos ABr

Brasília Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam hoje (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para hoje (17).

Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria somente os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos. “Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse ele.

Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.

- Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo - disse Fux. “O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cum-

pri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir”, acrescentou Fux. Barroso, por sua vez, lembrou que até 2009 o entendimento do Supremo foi sempre no sentido de permitir a execução de pena após a condenação em segunda instância, e que isso mudou entre 2009 e 2016 somente quando “o direito penal chegou ao andar de cima”, avaliou.

Julgamento Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão de quinta (17) o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do assunto.

Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a

STF vai decidir se prisão em segunda instância é válida no Brasil presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

Controvérsia O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016. Nesses julgamentos, prevaleceu o entendi-

mento pela prisão em segunda instância, mas sempre em situações específicas ou provisórias, sem o estabelecimento de uma posição definitiva de mérito.

Entre os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória

para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa

eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena. Por Felipe Pontes, da Agência Brasil.

Relatora dá parecer favorável à PEC Decisão do STF sobre 2ª instância que prevê prisão após 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ ABr

Brasília

Caroline de Toni diz que há previsão legal para prisões serem mantidas Brasília A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu ontem (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, o colegiado analisa se a matéria não fere os princípios constitucionais. Após a CCJ, uma comissão especial será criada para apreciar o mérito da proposta.

Segundo o texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e pode ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao tema hoje (17) quando deve julgar três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. O

tema é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo.

Para a deputada Caroline de Toni, é fundamental que o Congresso Nacional tenha um posicionamento sobre o tema. De acordo com a relatora, se não for mantida a prisão após a segunda instância, réus presos da Operação Lava Jato e “uma verdadeira legião de criminosos” podem ser liberados.

A oposição, porém diz que pode haver inconstitucionalidade, e ser ferida cláusula pétrea da Constituição, ao modificar o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais.

Após a leitura do parecer, os deputados pediram vista e a reunião foi encerrada.

Na semana que vem, a CCJ poderá realizar audiência pública para debater o tema antes da votação da PEC.

Um requerimento nesse sentido poderá ser votado no colegiado nesta quinta-feira.

Mais cedo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.

A cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado, ressaltou o CNJ. O número mais alto se refere a todos os presos provisórios do país, o que inclui também aqueles submetidos à prisão preventiva, mas que ainda não têm condenações em segundo grau, frisou o órgão. Por Ana Cristina Campos, da Agência Brasil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou ontem (16) que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.

O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), segundo o qual constam hoje no país 4.895 mandados de prisão expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais, informou o CNJ. O número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como multas ou serviços comunitários. Também, o BNMP é atualizado com informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.

De todo modo, a cifra é bem menor do que os 190 mil presos que vinham sendo considerados como potenciais beneficiários de uma decisão do Supremo em favor do trânsito em julgado, ressaltou o CNJ. O número mais alto se refere a todos os presos provisórios do país, o que inclui também aqueles submetidos a prisões preventivas, mas que ainda não possuem condenações em segundo grau, frisou o órgão.

Em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou, via liminar (decisão provisória), a soltura de todos os presos com base em condenações na segunda instância, esse número total de presos provisórios era de 169 mil.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou todos esses 169 mil presos provisórios como potenciais beneficiários da liminar. O número foi depois replicado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, no despacho em que derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Julgamento Na segunda-feira (14), Toffoli marcou para a sessão de amanhã (17) o julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s), relatadas por Marco Aurélio, que tratam do assunto.

Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

Controvérsia O assunto é polêmico

dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. Há mais de um ano Marco Aurélio pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

Além de Marco Aurélio, também os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena. Por Felipe Pontes, da Agência Brasil.

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 111/2019 O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas, do dia 01 de novembro de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 111/2019 na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARA IMPLANTAÇÃO EM PRAÇAS PÚBLICAS para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº 2137/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 33.438,00 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta e oito reais).

Porto Real, 16 de outubro de 2019.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 112/2019 O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas, do dia 07 de novembro de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 112/2019 na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETAMENTO DE VEÍCULO (ÔNIBUS), TIPO EXECUTIVO, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº 3513/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:// www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos reais).

Porto Real, 16 de outubro de 2019.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 113/2019 O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas, do dia 08 de novembro de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 112/2019 na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PLACAS DE HOMENAGEM NO ESTOJO para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº 2245/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https:// www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais).

Porto Real, 16 de outubro de 2019.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 114/2019 O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas, do dia 11 de novembro de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 114/2019 na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTOMÓVEL para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº 5823/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 3.214,53 (três mil, duzentos e quatorze mil e cinquenta e três centavos).

Porto Real, 16 de outubro de 2019.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 115/2019 O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas, do dia 30 de outubro de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 115/2019 na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS BEM COMO OUTROS EVENTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº 5896/ 2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 325.954,00 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais).

Porto Real, 16 de outubro de 2019.

CARLOS JOSÉ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS

LEI Nº. 663, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 Ementa: Institui o setembro Amarelo no Município de Porto Real.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica instituído o “Setembro Amarelo,”no Município de Porto Real, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção do suicídio.

Parágrafo único: Fica incluído o “Setembro Amarelo,” no calendário anual de eventos do Município de Porto Real, no mês de setembro.

Artigo 2º - Nas edificações Públicas Municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo e aplicação de símbolo da campanha o sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro.

Artigo 3º- No mês do “Setembro Amarelo,” poderão ser desenvolvidas ações, destinadas a população, com os seguintes objetivos: I – alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; II – contribuir para a redução dos casos de suicídio no Município; III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; e IV – estimular, sobre o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e da prevenção.

Artigo 4º - o poder executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Artigo 5º – Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação, Ailton Basílio Marques Prefeito

LEI N. 664 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

EDITAL EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 275 DE 23 DE AGOSTO DE 2006, E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A FORMAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PORTO REAL – COMTURPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O funcionamento, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR, reger-se-á pelas disposições da presente lei e das normas regulamentadoras que se lhe seguem.

Art. 2ª. O Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR ficará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, tendo por objetivo principal ser o fórum permanente de debate da política municipal de turismo, elaborando políticas de governo nessa área e propiciando a criação de condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no Município de Porto Real – RJ. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Art. 3º. São atribuições do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR: I – debater, incentivar, promover e elaborar projetos de políticas municipais de turismo, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística, priorizando a melhoria da infraestrutura turística, a realização de cursos e estágios para formação, especialização e aperfeiçoamento da mão-de-obra do setor turístico, a realização de eventos de promoção do turismo e a divulgação turística do Município; II – formular propostas de diretrizes básicas a serem obedecidas na política municipal de turismo; III – promover o incentivo e a divulgação de atividades ligadas ao turismo; IV – apoiar a realização de congressos, seminários e convenções de relevante interesse para o incremento turístico do Município; V – estudar e propor à Administração Municipal medidas de difusão e amparo ao turismo, em colaboração com os órgãos e entidades oficiais especializadas; VI – manter estreito relacionamento e contato constante com instituições, entidades públicas e privadas, órgãos governamentais e outros que tratem do assunto, objetivando o aprimoramento e a adoção de novas técnicas para o incremento do turismo; VII – promover junto às entidades de classe, campanhas no sentido de se incrementar o turismo no município, programando e executando amplos debates sobre temas de interesse público; VIII – propor revisão e/ou criação de normas, planejamentos, análises e leis referentes ao turismo e suas indicações; IX – elaborar seu Regimento Interno; X – propor atos ou recomendações necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo; XI – opinar, sempre que solicitado, sobre projetos de lei que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações, assim como sobre planos e programas a serem implantados; XII – desenvolver programas e projetos de interesse turístico visando incrementar o afluxo de turistas ao Município; XIII – estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços públicos municipais e os prestados pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a infra-estrutura adequada à implantação do turismo; XIV – estudar de forma sistemática e permanente o mercado turístico do Município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico; XV – manter cadastro de informações turísticas de interesse do Município; XVI – propor e avaliar convênios com órgãos, entidades e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais de turismo, com o objetivo de proceder ao intercâmbio de interesse turístico; XVII – propor planos de financiamentos e convênios com instituições financeiras, públicas ou privadas; XVIII – emitir, quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo, pronunciamentos relativos a financiamentos de iniciativas, planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento da indústria turística, na forma em que for estabelecido na regulamentação desta Lei. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO E DA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Art.4º. O Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR será composto por: I – Poder público: a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal De Desenvolvimento Rural Agricultura Pecuária e Abastecimento; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda ; d) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Porto Real.

II – Iniciativa Privada: a) 01 (um) representante dos hotéis e similares; b) 01 (um) representante dos restaurantes e similares; c) 01 (um) representante dos artesãos ou o presidente da associação quando houver; d) 01 (um) representante dos agricultores ou o presidente da associação quando houver; e) 01 (um) representante da CDL Porto Real/ Quatis.

III – Sociedade Civil organizada a) 01 (um) representante das instituições religiosas; b) 01 (um) representante da associação de moradores; c) 01 (um) representante da Associação Centro Cultural Arte em Cena; d) 01 (um) representante da Associação Vitorio Emanuelle; e) 01 (um) representante do Royaty Club de Porto Real. § 1º. Cada titular do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real COMTURPR terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa. § 2º. Os membros do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real COMTURPR terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Art. 5º. Os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR serão escolhidos e nomeados por ato do Prefeito Municipal, sempre entre cidadãos ou profissionais de Porto Real.

Art. 6º. O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR e a Vice-Presidência será eleita pelos membros do conselho, alternando entre um representante do poder público e da iniciativa privada/sociedade civil. § 1º. A eleição para o Conselho Municipal de Turismo de Porto Real COMTURPR , deverá ocorrer um mês após a publicação da presente lei e as posteriores eleições após dois anos, observado o período de mandato dos seus membros. § 2º. As eleições para o Conselho Municipal de Turismo de Porto Real – COMTURPR serão conduzidas pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo; § 3º. O chamamento público para as eleições do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real – COMTURPR, será divulgado através do Portal da Prefeitura Municipal de Porto Real, sendo as inscrições realizadas junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo; § 4º. Nos casos de haverem mais de um representante de cada segmento, será realizada a eleição interna entre os pares, sendo que no caso de empate, será considerado como critério para desempate o tempo de atuação junto ao segmento representado pelo agente. §5º. Na ausência ou vacância do Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR, assumirá a sua coordenação o Vice-Presidente.

CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Art. 7º. O Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR será regido pelas seguintes disposições referentes a seus membros: §1º. a função de membro do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR é considerada como de relevante interesse público prestado ao Município e não será remunerada, conforme o disposto no artigo 263, § 1º, da Lei Orgânica do Município. §2º. serão substituídos pelos seus respectivos suplentes os membros que faltarem, sem motivo justo, a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas, no período de um ano.

Art. 8º. O Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR terá seu funcionamento regido pelas seguintes normas: I. o órgão de deliberação máxima é o Plenário; II. as sessões plenárias serão realizadas, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias, ordinariamente, e, em caráter extraordinário, sempre que convocadas pelo Chefe do Poder Executivo, pelo seu Presidente ou a requerimento da maioria dos membros; III. as sessões plenárias somente poderão realizar-se com a presença da maioria absoluta de seus membros, bem como seus pronunciamentos elaborados pela maioria dos presentes; IV – cada membro do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real COMTURPR terá direito a um único voto na sessão plenária; V – as opiniões e sugestões do Conselho serão externadas por meio de pronunciamentos a serem encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo observado o que dispõe o artigo 263, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que a natureza dos Conselhos Municipais será exclusivamente consultiva.

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

DIÁRIO DO VALE 9

Art. 9º. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo prestará o necessário apoio administrativo e logístico ao pleno funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR. Art. 10. Os avisos das sessões do Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR, assim como os seus pronunciamentos, deverão ser publicados no portal da Prefeitura Municipal de Porto Real ou por afixação no hall de entrada da sede da Prefeitura.

Art. 11. O Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTURPR elaborará seu Regimento Interno, que deve ser aprovado por ato do Poder Executivo dentro de 120 (cento e vinte) dias da posse dos primeiros membros.

Art. 12. As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por meio de verba própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

Art. 13. O Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente lei, bem como efetuará, dentro de 150 (cento e cinqüenta) dias, a nomeação de seus membros.

Art. 14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário, em especial a Lei n. 275 de 23 de agosto de 2006.

Ailton Basilio Marques Prefeito

LEI Nº 665 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NAS ÁREAS CONSIDERADAS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Capítulo I Dos Objetivos e Princípios Art. 1º- A Política Habitacional do Município de Porto Real tem como objetivo reconhecer o direito e promover o acesso de famílias de baixa renda a terra e à moradia, observadas as condições técnicas e jurídicas compatíveis a cada caso.

Parágrafo único - O disposto nessa Lei utilizará para tanto os instrumentos legais previstos na lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001, e referenciados pelo Programa Nacional de Regularização Fundiária e pelos instrumentos e disposições contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, Lei Municipal 476 de 07 de agosto de 2013 e no que estabelece o Plano Local De Habitação de Interesse Social do Município (PLHIS), institucionalizado pela resolução do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação De Interesse Social, Resolução nº 01 de 04 de dezembro de 2008.

Capítulo II Das Zonas de Especial de Interesse Social – ZEIS Art. 2º- As Zonas de Especial Interesse Social terão suas localizações básicas definidas sobre Planta Técnica e Memorial Descritivo, a cada caso, e poderão ser indicadas novas áreas através de Leis específicas, ouvido antes o Conselho Municipal de Habitação, criado pela Lei n. 309 de 03 de dezembro de 2007.

Art. 3º- As Zonas de Especial Interesse Social são aquelas destinadas à urbanização, regularização, produção e manutenção de habitações de interesse social e poderão compreender uma ou mais das situações seguintes: I- Loteamentos irregulares, em relação aos quais se definiu interesse social público de promoção de sua regularização fundiária ou complementação de sua infraestrutura; II- Áreas não edificadas, subutilizadas ou não utilizadas, necessárias à implantação de programas de habitação social, para população de baixa renda e de acesso à terra urbana; III- Terrenos públicos ou particulares ocupados por núcleos de posse em relação aos quais se forma interesse público, na promoção de regularização fundiária e urbanização, e na sua transferência às famílias que os ocupem; IV- Bairros populares que não foram contemplados com infraestrutura urbana.

Art. 4º- As áreas públicas ou privadas a serem inscritas como ZEIS, ocupadas por posseiros ou não, serão destacadas através da Gerência de Habitação ou outro setor específico vinculado à Habitação Social no âmbito da Secretaria Municipal responsável pela matéria, sendo utilizadas também as informações disponibilizadas pelas demais Secretarias Municipais, tais como: aerofotogrametria municipal; levantamentos topográficos específicos; histórico de ocupação, regularização e parcelamento loca, sendo que a cada Zona que se pretender destacar como de Interesse Social, deverão ser observados, por meio de Relatório Justificativo elaborado e assinado pelos responsáveis dos órgão municipais mencionados, detendo os seguintes aspectos: I- Condições físicas da gleba e da ocupação, quando for o caso; II- Viabilidade ou existência de infraestrutura de saneamento; III- Condições de Acessos a serviços e equipamentos públicos; IV- Números de famílias e cadastramento sócio econômico das mesmas, quando for o caso; V- Situação fundiária da gleba.

Art.5º- Não serão passíveis de regularização fundiária e urbanização os núcleos de posse localizados em áreas nas seguintes condições: I- Localizados em áreas inundáveis; II- Localizados em áreas destinadas a realizações de obras ou à implantação de programas e projetos urbanos de interesse público; III- Em áreas não edificável, como sob redes de energia elétrica, próxima ou sobre oleodutos, gasodutos, redes adutoras de abastecimento de água e redes coletoras troncais de esgoto; IV- Localizadas em áreas de risco à segurança dos seus ocupantes, mediante comprovação por laudo técnico emitido com o apoio da Defesa Civil do Município, órgãos competentes e idôneos para tal fim; V- Existente a menos de 12 (doze) meses, a contar da data da promulgação desta Lei e, no caso de áreas de preservação permanente, APPs, posteriores a publicação de Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001; VI- Nas Unidades de Conservação no Município, em qualquer tempo.

Art. 6º- Para promover a regularização fundiária e a transferência dos lotes aos posseiros que atendam aos requisitos junto ao Município de Porto Real, o poder público efetivará a desafetação coletiva dos imóveis públicos ocupada por núcleos de posse e ainda adotará os seguintes instrumentos: I- Adoção da Concessão do Direito Real de Uso ou doação, de acordo com a discricionariedade da administração pública, para núcleos de posse situados em Áreas Públicas; II- Instalação, junto a Secretaria Municipal de Ação Social, Direitos Humanos e Habitação de serviço apropriado à prestação de assistência técnica e socia para população de baixa renda em condições de promover o usucapião urbano, conforme o Art. 183 da Constituição da República Federativa do Brasil; III- A adoção, diretamente pelo Poder Executivo de regularização de lotes urbanos em Zonas de especial Interesse Social por Escritura de compra e venda. §1º- Os incisos I e II serão adotados em núcleos de posse que atendam aos requisitos descritos no Art. 7º da presente Lei. Art. 7º- A partir do cadastramento efetuado em Núcleos Posseiros inscritos como Zonas de Especial Interesse Social, atendidas as disposições do Art. 4ºe condições impostas no Art. 5º ambos da presente lei, as ocupações serão classificadas em: I- Quanto aos ocupantes: a) Famílias com renda conjunta igual ou menor que 03 (três) salários mínimos; b) Famílias com renda conjunta superior que 03 (três) salários mínimos até o máximo de 05 (cinco) salários mínimos.

II- Quanto aos núcleos: a) Núcleos a serem urbanizados: b) Núcleos a serem removidos mediante condições estabelecidas no Art. 5º desta Lei. Art. 8º- Os instrumentos descritos no Art. 6º, incisos I e III, Concessão de Direito Real de Uso e Escritura de Compra e Venda, bem como a doação quando prevista na Lei, serão utilizados respectivamente nas condições descritas no inciso I, alíneas “a” e “b” do Art. 7º da presente Lei. Art. 9º- As modalidades de transferência de terra descritas no Art. 6º, incisos I e III obedecerão aos seguintes critérios para sua efetivação quanto aos valores: I- A Concessão de Direito real de Uso será concedida gratuitamente, por 30 (trinta) anos, prorrogáveis por igual período; II- Doação nos moldes devidamente previstos na lei; III- O Município de Porto Real com fundamentos na Legislação Federal pertinente elaborará um Termo de Concessão de Direito Real de Uso, na forma de Contrato Administrativo, que formalizará a relação de regularização Fundiária entre o Poder Público Municipal e a família concessionária, ocupante do lote em área pública.

IV- A Escritura de Compra e Venda entre o Executivo Municipal e o comprador do lote será realizada de acordo com as previsões da Corregedoria Geral de Justiça para serviços cartorários, observada a possibilidade da verificação da concessão do benefício da gratuidade justiça; Art. 10- Os imóveis transferidos na forma da Lei, após registro no Cartório de Imóveis, subordinar-se-ão às normas, regulamentos e leis tributárias e fiscais do Município de Porto Real além da Legislação Estadual e Federal, onde não conflitar.

Art. 11- A transferência de terra por Escritura de Compra e Venda e doação somente será adotada para terrenos com limites até 330,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) para cada família posseira.

Parágrafo Único – Estão impedidos de obter escritura todos aqueles que, relacionados na renda familiar conjunta em uma situação de regularização, estiverem situados como posseiros / proprietários em outra ocupação qualquer, em território nacional.

10 DIÁRIO DO VALE

ESPORTES

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

Voltaço anuncia Luizinho Vieira Novo técnico para próxima temporada comandou clubes como Criciúma e Luverdense Leonam Viana (*) Volta Redonda O Voltaço já tem um comandante para iniciar os trabalhos visando a temporada 2020. O nome escolhido – adiantado com exclusividade pelo DIÁRIO DO VALE - foi o de Luizinho Vieira, que estava no Tubarão-SC, que chegou a ter uma curta experiência na série A, com o Criciúma, em 2014. O novo técnico de 47 anos assina com o Voltaço até o fim de 2020 e vem junto com o auxiliar-técnico Serginho Tanaka.

- O Luizinho é um treinador jovem, mas que já tem uma rodagem. Comandou o Criciúma na Série A, o Luverdense na Série C e muita experiência em diferentes Estaduais. É um treinador que sabe trabalhar com jovens atletas e este é o perfil de técnico que estávamos procurando.

Agora vamos sentar e conversar sobre a complementação do nosso elenco e sobre reforços pontuais. Que ele possa fazer um grande trabalho e nos ajudar a fazer uma boa temporada no ano que vem, principalmente conquistando o acesso à Série B – ressaltou o presidente Flávio Horta.

Ex-jogador de futebol, Luizinho Vieira iniciou sua carreira como treinador no Brasil de Pelotas-RS, em

2011 e 2012. De lá, seguiu para o Criciúma-SC, onde ficou de 2014 a 2016. Na equipe catarinense, ele comandou o sub-20, o profissional, inclusive, durante a Série A do Campeonato Brasileiro de 2014, e também atuou como auxiliartécnico. Em 2017, foi para o Itumbiara-GO, ficando até 2018, quando assumiu o Luverdense-MT durante a Série C daquele ano.

Já em 2019, Luizinho Vieira comandou o SergipeSE e o Tubarão-SC, quando ajudou o clube a se livrar do rebaixamento no Campeonato Catarinense, conquistando três vitórias em seis jogos, e dirigindo a equipe durante a Série D. - O que me motivou foi o projeto do Volta Redonda para o futuro do clube e uma real intenção e comprometimento de todos envolvidos no processo de fazer um 2020 com excelência, buscando um acesso à Série B do Campeonato Brasileiro. O comprometimento do clube faz muita diferença no trabalho do técnico. Vi isso no Volta Redonda e por isso aceitei o convite – destacou o novo comandante tricolor, que ainda mandou um recado para a torcida.

- Ao torcedor do Voltaço, queria pedir o apoio incondicional ao seu time do coração. Dentro do campo te-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 12- A produção de lotes urbanizados para receberem remoções, será localizada de acordo com entendimentos mantidos com os posseiros a serem transferidos, só se dará através de Lei Municipal, após ouvido o Conselho Municipal de Habitação, criado pela Lei n. 309 de 03 de dezembro de 2007. §1º- Na transferência de posseiros será observada prioritariamente, na localização do novo loteamento, área na proximidade do Núcleo a ser erradicado. §2º- Os Núcleos situados em áreas não regularizáveis, descritas no Art. 5º desta Lei, terão seus ocupantes cadastrados e serão considerados núcleos que não admitirão, em nenhuma hipótese, novos ocupantes ou qualquer acréscimo no seu contexto de ocupação, aguardando sua transferência para outro local.

Art. 13- O Poder Executivo poderá, enquanto não se efetivar o registro imobiliário dos parcelamentos, reconhecer após o cadastramento e verificação dos requisitos, a posse de cada família ocupante, emitindo precariamente “Declaração de Reconhecimento de Posse”, que obrigatoriamente fará menção das características do lote, o tempo de ocupação anterior quando posse boa e não resistida, além do nome e identificação do titular da posse.

Art. 14- A qualquer tempo, desde que descumpridas as obrigações contratuais pelo beneficiário, o Poder executivo poderá efetuar transferência de lotes e benfeitorias em áreas de posse, mediante notificação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, para registro nos cadastros competentes.

Parágrafo Único – A transferência só será aceita para adquirentes que não sejam proprietários de outros imóveis no Município e se enquadrem nas classificações da alínea “a”, do inciso I do Art. 7º desta Lei. Art. 15- Através de Lei, o Município de Porto Real criará o Programa Municipal de Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos e elevará à categoria de ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social – todos os loteamentos ocupados prepoderantemente, por moradias populares. §1º- O Município de Porto Real promoverá, em processo, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação pertinente, setor específico para a promoção e operacionalização dos processos de regularização fundiária, compostas por Gerências diferenciadas, voltadas para as realidades das Ocupações e dos loteamentos irregulares. §2º- A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação efetuará a escolha dos Loteamentos Irregulares e Clandestinos que serão regularizados sob a condição de ZEIS e que constarão obrigatoriamente no contesto do decreto regulamentador previsto no caput deste artigo. §3º- A titularidade promovida pelo Programa Municipal de Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos analisará as condições de infraestrutura urbana de cada loteamento, e emitirá laudo competente que ajuizará o processo de regularização fundiária.

TÍTULO II DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA ESPECÍFICA

Art. 16- No âmbito da estrutura de atendimento à Política Municipal de Habitação de Interesse Social, o poder executivo conta com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Municipal de Habitação, instituídos pela Lei 309 de 03 de dezembro de 2007, consoantes com as políticas públicas federais para o setor, devendo, na implementação de programas e/ou projetos, serem observados os critérios institucionais definidos por ambas as instâncias.

Art. 17- Os projetos de urbanização de Núcleos de Posse, parcelamentos e condições de edificação constantes nas ZEIS, serão objeto de legislação urbanística específica, que será regulamentada pelo Executivo Municipal, após deliberação do Conselho, em Leis ou Decretos quando juridicamente possíveis, específicos para cada Zona, ou conjunto delas, a partir da publicação desta Lei. Art. 18- Os Núcleos de Posse serão considerados Zonas de especial Interesse Social, neles se possibilitando parcelamentos e edificações especiais que atendam as peculiaridades de cada aglomerado, conforme critérios a serem definidos na legislação urbanística específica de que trata o Art.17 da presente Lei. §1º- Será admitida, na impossibilidade de parcelamento em lotes individuais nos aglomerados posseiros, precedida a delimitação dos terrenos, a aplicação de legislação que rege condomínios, mediante regulamentação específica. §2º- Será admitido o uso da terra, consultada a comunidade local, para instalação de comércio vicinal em conjunto com a moradia, mediante autorização do Município de Porto Real, sendo proibida a cessão de transferência a qualquer título do direito à atividade a terceiros, exceto quando se tratar de transmissão de propriedade ou posse.

TÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 19- As tratativas da administração municipal com os Núcleos de Posse se dará sempre através de funcionários autorizados e credenciados Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, ocorrendo o mesmo em relação à parcela interessada da comunidade, que se representará através de comissão eleita pelos habitantes do Núcleo e representantes de movimentos sociais existentes na área.

Art. 20- Para cumprir a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Atuação e, Áreas Ocupadas por Núcleos de Posse, serão envolvidos órgãos da administração direta e indireta do Executivo Municipal, na forma a ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Lei. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21- Fica o Executivo Municipal autorizado a participar de ações intergovernamentais que permitam sua integração com órgãos da administração direta e indireta do Governo Federal, Estadual, Entidades Religiosas, e outros Municípios, visando o atendimento da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e a Atuação em Áreas

Comitê Paralímpico Brasileiro capacita profissionais da Smel Volta Redonda

Site do Volta Redonda confirmou informação dada com exclusividade pelo DIÁRIO DO VALE remos um time ambicioso, que vai correr e brigar muito pelas vitórias. Quando o time corre no campo e a torcida corre junto na arquibancada, a vitória fica muito mais próxima. O

time e a torcida terão meu total comprometimento – afirmou. (*) Especial para o DIÁRIO DO VALE e com informações da assessoria do clube

Ocupadas por Núcleos de Posseiros.

Art. 22 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário contidas em Leis anteriores.

Ailton Basílio Marques Prefeito

LEI Nº 666 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA: “ALTERA AS ESTRATÉGIAS DA META 1, DO ANEXO I – METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DA LEI N. 549 DE 23 DE JUNHO DE 2015, INCLUINDO NOVAS ESTRATÉGIAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica alterado o Anexo I – Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação – PME, Meta 1 - Estratégias, todos da Lei n. 549 de 23 de junho de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: “Anexo I – METAS E ESTRATÉGIAS DO PME METAS E ESTRATÉGIAS Meta 1: (...)

Diagnóstico: (...)

Estratégias: 1.1. Definir(...) (...)1.16. Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 05 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental.

1.17- Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente educação infantil, em parceira com órgão públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos.

1.18- Publicar a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento.

1.19- Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, conforme estabelecimento nas diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil.

1.20- Garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças, de até 03 (três) anos, oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

1.21- Estabelecer, no 1º (primeiro) ano de vigência do PME, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.

1.22- Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitando as normas de acessibilidade, construção e reestruturação, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de instituições públicas de educação infantil.

1.23- Articular a oferta de matrículas gratuitas em instituições de educação infantil privadas, sem fins lucrativos, credenciadas e autorizadas pelo sistema municipal de educação, para a expansão da oferta na rede escolar pública.

1.24- Compor um comitê formado por universidades, poder executivo municipal e sociedade civil, a fim de articular os núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços das pesquisas ligadas às teorias e aos processos educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 06 (seis) anos.

Fonte de Recurso: Governos: Federal, Estadual e Municipal.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito

LEI Nº 667 DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica criado o Fundo Municipal de Trânsito – FMT -, com o objetivo de garantir condições financeiras para custeio e investimento em controle, operação, fiscalização e planejamento de trânsito no município de Porto Real – RJ. Parágrafo Único: O Fundo Municipal de Trânsito, vinculado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, órgão responsável pela Diretoria de Trânsito, tem gestão autônoma e poderá contratar diretamente a prestação de serviços ou a execução de obras afetas aos seus objetivos.

Art.2º - Constituem receitas do Fundo Municipal de Trânsito: I - dotações orçamentárias; II – arrecadação do valor das multas previstas na legislação de trânsito, exceto a parcela prevista no parágrafo único do Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro; III – receitas originadas em convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do trânsito no município, bem como pelo desenvolvimento de projetos específicos de sua abrangência; IV – contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, do poder público ou setor privado; V- créditos suplementares especiais; VI – recursos repassados pela União ou por Governos Estaduais; VII – rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras.

Art.3º - Os recursos do Fundo Municipal de Trânsito poderão ser aplicados para as seguintes finalidades: I – desenvolvimento das atividades previstas no art. 320, do Código de Trânsito Brasileiro e demais Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; II – financiamento de programas e campanhas de educação para o

A equipe de profissionais da Secretaria de Esporte e Lazer de Volta Redonda (Smel) vai receber uma capacitação oferecida pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A formação para a modalidade de atletismo e natação será realizada durante três dias.

O objetivo é melhorar o atendimento da Smel às pessoas com deficiência (PCD) e, também, aumentar o interesse dos profissionais em trabalhar com paratletas na cidade.

- Recentemente a secretária participou de uma reunião com o comitê para alinhar parcerias e ajudar a desenvolver na cidade projetos voltados para pessoas com deficiência. São ações importantes que demonstram nosso comprometimento - explicou o prefeito Samuca Silva.

A capacitação será realizada na Arena Esportiva,

no Parque Aquático e no auditório da Secretaria de Educação. A formação vai contar com a presença de profissionais convidados da SME e da Fevre.

A secretária de Esporte e Lazer, Maria Paula Tavares, destacou a importância da capacitação para os profissionais. “No primeiro semestre, visitamos e conhecemos toda a estrutura do Comitê Paralímpico Brasileiro, onde conquistamos de forma imediata a oportunidade de capacitação profissional e gratuita.

Ela acontecerá para nossos professores da Smel, SME e Fevre com a equipe de especialistas do comitê e terá como tema “Movimento Paralímpico”, voltado para as modalidades natação e atletismo. Estamos buscando capacitar nossos profissionais e avançar no atendimento e oferta de atividades para pessoas com deficiência em Volta Redonda”, disse.

trânsito: III – aquisição de material permanente ou de consumo e outros insumos necessários para planejamento, projeto, implantação, manutenção, operação, policiamento e fiscalização do trânsito no município; IV – contratação de estudos, projetos, planos ou implantações especificas para o trânsito; V- implementação de programas visando à melhoria da qualidade dos sistemas de trânsito; VI – desenvolvimento, capacitação e aprimoramentos de recursos humanos envolvidos na gestão e na prestação dos serviços de transporte público e trânsito; VII – investimentos em infraestrutura urbana de suporte aos sistemas de circulação e trânsito no município; VIII – desenvolvimento de ações e serviços de apoio aos usuários e de garantia de segurança aos pedestres na circulação; IX- custeio e investimento em outras atividades associadas à circulação, ao trânsito.

Art.4º - Os recursos do Fundo Municipal de Trânsito deverão ser mantidos em conta especial, com titularidade do município de Porto Real, em instituição financeira oficial.

Art.5º - A gestão do Fundo Municipal de Trânsito será supervisionada por seu Conselho Diretor, composto da seguinte forma: I - Um representante da Secretaria de Ordem Pública, que o preside: II - Um representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; III - Um representante da Procuradoria Geral do Município.

Parágrafo Único: Os integrantes do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito serão indicados por ato do Executivo Municipal.

Art.6º - Compete ao Conselho Diretor do Fundo Municipal de Trânsito: I - Estabelecer normas diretrizes para gestão do Fundo Municipal de Trânsito; II - Aprovar operações de financiamento, inclusive as realizadas a título de fundo perdido; III - Apresentar, anualmente, relatório de prestação de contas dos recursos do FMT. Parágrafo único. O Conselho Diretor reunir-se à ordinariamente a cada semestre e extraordinariamente, quando convocado por qualquer de seus membros.

Art.7º - No caso de extinção do FMT, seus bens e direitos reverterão ao patrimônio do município.

Art.8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, no que for necessário.

Art.9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ailton Basílio Marques Prefeito Porto Real, 30 de Setembro de 2019.

DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIMUTRAN JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações Recursos de Multa De acordo com a ata nº 05 de 25 de Setembro de 2019, foi deliberado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Porto Real os processos abaixo relacionados para publicação: INDEFERIDOS Nº Processo 000144/2019DIMUTRAN 000192/2019DIMUTRAN 000170/2019DIMUTRAN 000200/2019DIMUTRAN 000201/2019DIMUTRAN

Requerente Alessandra Aparecida Serfiotis da Silva Jose David Cordeiro Costa Margarete Florêncio de Oliveira Renata Serrat Marinho de Souza Jose Jeronimo Pereira

DEFERIDO Nº Processo 000154/2019DIMUTRAN

Requerente Claudio Alvarenga de Godoi

Publique-se.

Em 30/09/2019. _________________________________________ Marcelo Augusto Pereira da Silva Coordenador da Seção de Recursos de Multas

DECRETO Nº 2372 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Ementa – Dispõe sobre a aceitação das obras do plano urbanístico do Loteamento Imperial Center e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 78, II, IV, VI e XV da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica reconhecida a conclusão das obras do plano urbanístico relativo ao ‘Loteamento Imperial Center’, situado na Avenida Renato Monteiro com a Rua Fernando Bernardelli, no Centro, neste Município, de propriedade de Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa, aprovado pelo processo número 4023/2016, conforme Termo de Aceite de loteamento emitido em 20 de maio de 2019.

Art. 2º- Em decorrência do disposto no artigo anterior são aceitos pela municipalidade os serviços executados pelo loteador, na forma do artigo 2º do Decreto de aprovação nº408 de 30 de novembro de 2001, de acordo com o Processo administrativo de nº 7726/2001.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ailton Basilio Marques Prefeito

VOLTA REDONDA

Anime Fest Fan será realizada neste fim de semana na Ilha São João lazer@diariodovale.com.br Sul Fluminense, quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Página 4

Will Smith e o mito da duplicata Temporada cinematográfica esquece os heróis e exalta os antigos vilões Fotos: Dilvulgação

Jorge Luiz Calife Will Smith está nos cinemas com o filme de ação “Projeto Gemini”. No filme ele é uma espécie de agente secreto que luta conta um clone criado pelo governo para matá-lo. Projeto Gemini é dirigido pelo chinês Ang Lee, que tenta se recuperar de alguns projetos fracassados. O personagem do Will Smith não é exatamente um herói. Ele é um assassino profissional que trabalhava para o governo que agora quer sumir com ele. Vilões como protagonistas são uma característica da atual temporada cinematográfica. Que tem o filme solo do Coringa, com o Joaquin Phoenix, e o novo filme da Malévola com a Angelina Jolie, que estreia hoje na região.

Mas, voltemos ao Projeto Gemini do Will Smith.

A ideia de um personagem que luta contra uma cópia se si mesmo não é novidade nenhuma. Uma versão muito mais interessante da luta de um homem contra si mesmo é o filme “O confronto” (The One) onde o Jet Li luta contra uma série de cópias dele mesmo vindas de um multiverso quântico. “O Confronto” foi dirigido por outro cineasta sino-americano, o James Wong, e exibido nos cinemas no ano 2001. O roteiro de “Projeto Gemini” apela para a ideia mais convencional de um clone, que já foi usada em um filme do Arnold Schwarzenegger, “O Sexto Dia”, exibido nos cinemas no ano 2000, um ano antes de “O Confronto” do Jet Li. Mas, o tema do duplo é bem mais antigo e vem da mitologia europeia. Onde uma duplicata de uma pessoa que não é seu irmão gêmeo é conhecida pelo termo alemão Doppelgänger, que significa caminhante duplo. Geralmente essa duplicata aparece com um gêmeo malvado, que quer matar o seu duplo e tomar o seu lugar. Na mitologia egípcia esses irmãos ou irmãs gêmeas sem parentesco eram chamados de ka.

Eram espíritos malignos que possuíam as mesmas memórias e sentimentos de uma pessoa.

Stephen King, o famoso escritor de histórias de terror, como “It – A Coisa”, já explorou a ideia em um de seus romances, The Outsider. Onde o vilão tem a capacidade de absorver o DNA de outras pessoas e virar uma cópia idêntica delas. Até na série “Friends” já teve um episódio sobre o tema onde a heroína Rachel Green, interpretada pela Jennifer Aniston, descobre uma cópia de seu namorado vivendo na mesma cidade. E chega a ter um encontro com ele. Felizmente esse Doppelgänger

não é malvado como a maioria, ou teria sido o fim da Rachel.

Conceito A ficção científica já levou esse conceito ao extremo através da ideia dos mundos paralelos. Onde tudo o que existe no nosso mundo tem uma duplicata idêntica. No episódio “O Espelho” da série clássica de Jornada nas Estrelas, um defeito no teletransporte manda o capitão Kirk e seus amigos para uma duplicata do nosso mundo, em um universo paralelo, onde todo mundo tem um alter ego malvado. A mesma coisa acontece com o professor John Robinson no episódio “O homem de antimatéria” da série “Perdidos no Espaço”. Ele é substituído pela sua duplicata malvada que veio do anti-universo.

Outro produtor de séries de televisão, o britânico Gerry Anderson, criador dos famosos “Thunderbirds” levou a ideia da “terra paralela” para o cinema no filme “Doppelgänger - Viagem para além do Sol” de 1969. No filme a Agência Espacial Europeia descobre um planeta idêntico a Terra em uma órbita que o coloca sempre do outro lado do Sol. E manda dois astronautas para explorar essa Terra gêmea. Chegando lá eles encontram um mundo idêntico ao nosso onde tudo o que existe por aqui tem uma cópia por lá.

Com tantos antecessores interessantes o diretor Ang Lee podia ter inventado uma desculpa melhor para colocar o Will Smith contracenando com seu alter ego. Mas, para quem gosta de perseguições de carro e de moto, “Projeto Gemini” pode ser interessante.

Will Smith: Mandando bala na sua duplicata

Jornada nas Estrelas: Kirk e Spock encontram suas duplicatas

2001: Jet Li e suas duplicatas quânticas

Doppelgänger: Uma duplicata da Terra do outro lado do Sol

CADERNO LAZER

2 DIÁRIO DO VALE

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

CIRCUITO *** Segundo a direção do cinema, a Rede Cine Show se reserva o direito de suprimir ou acrescentar sessões de filmes, sem aviso prévio. ***A programação dos cinemas, exposições, teatro e música são fornecidos pelos realizadores dos eventos, e pode sofrer alterações. *** Até o fechamento desta edição o Cine Glória Valença não havia divulgado sua programação. *** O Cine Gacemss não funcionará nos dias 19, 20 e 22 de outubro.

Estreia

Malévola Dona do Mal De Joachim Rønning. Com Angelina Jolie, Elle Fanning, Harris Dickinson, entre outros.

Fantasia, Aventura - Cinco anos após Aurora (Elle Fanning) despertar do sono profundo, a agora rainha dos Moors é pedida em casamento pelo príncipe Phillip (Harris Dickinson).

Ela aceita o pedido e, com isso, parte rumo ao reino de Ulstead ao lado de Malévola (Angelina Jolie), no intuito de conhecer seus futuros sogros, John (Robert Lindsay) e Ingrith (Michelle Pfeiffer). O jantar entre eles deveria ser de celebração entre os reinos, mas os interesses de Ingrith vêm à tona quando é criado um atrito com Malévola e os demais seres mágicos. Filme em 2D e 3D. Cine Show Volta Redonda – Sala 1, sessões às 14h, 16h20, 18h50 e 21h15, dublada. Sala 2, sessões às 15h45 e 18h20, dublado. E sessão às 20h40, legendado. Sala 4, sessão às 19h, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 1, sessões às 14h, 16h20, 18h50 e 21h10, dublada. Telefone (24) 3323097. Cine Show Resende – Sala 1, sessões às 15h50, 18h20 e 20h40, dublada. Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 2, sessões às 14h, 16h20, 18h45 e 21h10, dublada. Telefone (24) 33546224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 1, sessões às 14h (apenas sábado e domingo), 16h20 e 18h45, dublado. E sessão às 21h10, legendada.

Sala 2, sessões às 15h50, 18h20 e 20h40, dublada. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 1, sessões às 14h, 16h15, 18h50 e 21h10, dublada. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 3, sessão às 21h, dublado. Sala 4, sessões às 14h, 16h30 e 19h, dublado. Sessão às 21h30, legendado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” ( )”, Omelete” (Sem avaliação).

Meu Nome é Daniel De Daniel Gonçalves. Com Daniel Gonçalves no elenco principal. Nacional.

Documentário - Daniel de Castro Gonçalves nasceu com uma deficiência que nenhum médico foi capaz de diagnosticar. No documentário em primeira pessoa o jovem relembra sua infância, por meio de registros de família, para tentar entender sua condição, enquanto no presente busca novas respostas para sua doença. Cine Gacemss, em Volta Redonda – sessão às 20h. Telefone (24) 3343-3033.

AVISO: O filme será exibido somente nesta quinta-feira, dia 17, e haverá debate logo após a exibição.

Continuação

Abominável De Jill Culton, Todd Wilderman.

Com Chloe Bennet, Sarah Paulson, Tenzing Norgay Trainor.

Animação, Aventura, Comédia - Yi (Chloe Bennet) é uma adolescente que, certo dia, descobre que um Yeti está no telhado do prédio em que ela mora, em Xangai. A partir disso, ela e seus colegas passam a chamar a criatura mística de “Everest” e, ao criarem laços com o animal, decidem levá-lo até sua família, que está no topo do planeta. Porém, os três amigos terão que conseguir despistar o ganancioso Burnish (Eddie Izzard) e o zoólogo Dr. Zara (Sarah Paulson), que querem pegar o Yeti a qualquer

CADERNO

Lazer&Cia

lazer@diariodovale.com.br

custo. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessões às 14h45 e 16h45, dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” ( )”, Omelete” ( ).

Divulgação

Angry Birds 2 O Filme De Thurop Van Orman. Com Marcelo Adnet, Fábio Porchat, Monica Rossi, entre outros.

Animação, Comédia - Red e seus amigos dedicam a vida a proteger a Ilha dos Pássaros dos constantes ataques vindos da Ilha dos Porcos. Entretanto, quando uma terceira ilha surge e começa a atacá-los, Leonardo, o rei dos porcos, decide procurar seu arqui-inimigo em busca de uma trégua para que, juntos, possam enfrentar a ameaça em comum. Cine Show Volta Redonda – Sala 2, sessão às 13h45, dublado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessão às 14h20, dublado. Telefone (24) 3323-097.

Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessão às 14h40, dublada. Exceto sábado.

Telefone (24) 3354-6224. Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessão sábado e domingo às 14h10, dublado. Sala 4, sessão às 17h, dublado. Telefone (24) 3367-2013. Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessão às 14h20, dublada. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 3, sessões às 14h40 e 19h, dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” (Sem avaliação)”, Omelete” ( ).

A Tabacaria De Nikolaus Leytner. Com Simon Morzé, Bruno Ganz, Johannes Krisch, entre outros.

Drama - Um jovem de 17 anos chamado Franz (Simon Morzé) começa a trabalhar como aprendiz em uma tabacaria onde Sigmund Freud (Bruno Ganz) é um cliente frequente. Após um tempo, os dois estabelecem uma forte relação de amizade. Certa vez, o jovem se apaixona por uma moça, Anezka (Emma Drogunova), e começa a pedir conselhos amorosos para Freud que, embora seja um renomado psicanalista, confirma que, até mesmo para ele, os mistérios femininos têm uma grande potência. Em meio a uma grave tensão política na Áustria e a ascensão do nazismo, os três personagens se vêem no dilema entre sair do país ou permanecer nele. Cine Gacemss, em Volta Redonda – sessões às 18h45 e 20h45, legendado. Telefone (24) 3343-3033. Não haverá exibição nesta quinta-feira, dia 17.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” (Sem avaliação)”, Omelete” (Sem avaliação).

Coringa De Todd Phillips. Com Joaquin Phoenix, Robert De Niro, Zazie Beetz.

Drama - Arthur Fleck (Joaquin Phoenix) trabalha como palhaço para uma agência de talentos e, toda semana, precisa comparecer a uma agente social, devido aos seus conhecidos problemas mentais. Após ser demitido, Fleck reage mal à gozação de três homens em pleno metrô e os mata. Os assassinatos iniciam um movimento popular contra a elite de Gotham City, da qual Thomas Wayne (Brett Cullen) é seu maior representante. Cine Show Volta Redonda – Sala 3, sessões às 14h, 16h20 e 18h40, dublado.

Sessão às 21h, legendado. Telefone (24) 3342-5604. Cine Show Barra Mansa – Sala 2, sessões às 16h20, 18h40 e 21h, dublado.

Telefone (24) 3323-097. Cine Show Agulhas Negras, em Resende – Sala 1, sessões às 16h40 sábado e domingo, 19h e 21h20, dublado. Telefone (24) 3354-6224.

Cine Show Angra dos Reis – Sala 3, sessões às 16h10 e 18h30, dublado. Sessão às 20h50, legendado. Telefone (24) 3367-2013.

Cine Show Barra do Piraí – Sala 2, sessões às 16h20 e 21h, dublado. Sessão às 18h40, legendado. Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 2, sessão às 18h45, dublado e sessão às 21h15, legendado. Sala 3, sessão às 16h40, dublado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” ( e meia)”, O Globo” ( )”, Omelete” ( ).

Projeto Gemini De Ang Lee. Com Will Smith, Mary Elizabeth Winstead, Clive Owen, entre outros.

Ação, Ficção científica - Henry Brogan (Will Smith) é o melhor assassino profissional do mundo, com uma taxa de sucesso maior do que

Na telona ‘Malévola - Dona do Mal’ estreia hoje na região Acabou a espera! “Malévola - Dona do Mal”, com Angelina Jolie, Elle Fanning, Harris Dickinson e Michelle Pfeiffer, entre outros, começa a ser exibido hoje nos cinemas. Cinco anos após Aurora despertar do sono profundo, a agora rainha dos Moors é pedida em casamento pelo príncipe Phillip. Ela aceita o pedido e, com isso, parte rumo ao reino de Ulstead ao lado de Malévola, no intuito de conhecer seus futuros sogros, John e Ingrith. O jantar entre eles deveria ser de celebração entre os reinos, mas os interesses de Ingrith vêm à tona quando é criado um atrito com Malévola e os demais seres mágicos. O filme será exibido em 2D e 3D.

de qualquer outro, mas, quando decide se aposentar, acaba se tornando um alvo da Agência de Inteligência de Defesa dos Estados Unidos, para quem trabalhava anteriormente. Enquanto luta para se manter vivo, ele se depara com um clone de si mesmo e descobre que as ações do governo americano são para esconder um grande segredo, que só Brogan, com toda sua experiência, é capaz de desmascarar. Filme em 2D e 3D. Cine Show Volta Redonda – Sala 4, sessões às 14h20, 16h40 e 21h20, dublada. Telefone (24) 3342-5604.

Cine Show Resende – Sala 2, sessões às 16h20, 18h40 e 21h, dublada. Telefone (24) 3354-6224.

Cine Show Angra dos Reis – Sala 4, sessões às 14h40, 19h e 21h20, dublada. Telefone (24) 3367-2013.

Cine A, Shopping PátioMix Resende – Sala 1, sessões às 13h45, 16h15 e 18h30, dublado. Sessão às 20h45, legendado. Telefone (24) 3355-0759.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” ( )”, Omelete” (Sem avaliação).

Voando Alto De Andrea Block, Christian Haas.

Com Cassandra Steen, Josh Keaton, Willem Dafoe.

Animação, Aventura - O pequeno Manou passou sua vida inteira acreditando que era uma gaivota, quando na realidade ele é filho de um casal de andorinhas. Enquanto tenta aprender a voar, ele percebe que nunca será capaz de alçar grandes voos e foge de casa. Mas quando os animais correm perigo de vida devido a uma nova ameaça, só ele será capaz de salvar o dia. Cine Gacemss, em Volta Redonda – sessão às 17h, dublado. Telefone (24) 3343-3033. Não haverá exibição nesta quinta-feira, dia 17.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” ( )”, Omelete” (Sem avaliação).

Representação

Bacurau De Kleber Mendonça Filho, Juliano Dornelles. Com Sônia Braga, Udo Kier, Barbara Colen.

Drama, Suspense, Faroeste Pouco após a morte de dona Carmelita, aos 94 anos, os moradores de um pequeno povoado localizado no sertão brasileiro, chamado Bacurau, descobrem que a comunidade não consta mais em qualquer mapa. Aos poucos, percebem algo estranho na região: enquanto drones passeiam pelos céus, estrangeiros chegam à cidade pela primeira vez. Quando carros se tornam vítimas de tiros e cadáveres começam a aparecer, Teresa (Bárbara Colen), Domingas (Sônia Braga), Acácio (Thomas Aquino), Plínio (Wilson Rabelo), Lunga (Silvero Pereira) e outros habitantes chegam à conclusão de que estão sendo atacados. Falta identificar o inimigo e criar coletivamente um meio de defesa. Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessão às 20h45. Telefone (24) 3348-5014.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com ra-

padura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” ( )”, Omelete” ( ).

O Rei Leão De Jon Favreau. Com Ícaro Silva, Donald Glover, Beyoncé KnowlesCarter.

Aventura, Animação - Simba (Donald Glover) é um jovem leão cujo destino é se tornar o rei da selva.

Entretanto, uma armadilha elaborada por seu tio Scar (Chiwetel Ejiofor) faz com que Mufasa (James Earl Jones), o atual rei, morra ao tentar salvar o filhote. Consumido pela culpa, Simba deixa o reino rumo a um local distante, onde encontra amigos que o ensinam a mais uma vez ter prazer pela vida.

Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessão às 18h45, dublado.

Telefone (24) 3348-5014.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( e meia), “Cinema com rapadura” ( ), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” ( )”, Omelete” ( ).

Toy Story 4 De Josh Cooley. Com Marco Luque, Antonio Tabet, Tom Hanks.

Animação, Aventura, Família Agora morando na casa da pequena Bonnie, Woody apresenta aos amigos o novo brinquedo construído por ela: Forky, baseado em um garfo de verdade. O novo posto de brinquedo não o agrada nem um pouco, o que faz com que Forky fuja de casa. Decidido a trazer de volta o atual brinquedo favorito de Bonnie, Woody parte em seu encalço e, no caminho, reencontra Bo Peep, que agora vive em um parque de diversões. Cine 9 de Abril, em Volta Redonda, sessão às 17h, dublado. Telefone (24) 33485014.

AVALIAÇÃO: “AdoroCinema” ( ), “Cinema com rapadura” (Sem avaliação), “Cinemascope” (Sem avaliação)”, O Globo” ( )”, Omelete” ( ).

*”Conectados” - O Musical - No enredo, sete jovens apaixonados pela música participam das audições de um grande concurso de talentos. Eles são Bia, July Mie, Angel, Tuco, Duda, Helena e JP, adolescentes de realidades e características muito diferentes, que se veem conectados pela música, em busca de um mesmo sonho. O espetáculo será apresentado sábado, dia 19 de outubro, às 20h30, no Teatro Gacemss 1, Rua 14, nº 315 – Vila Santa Cecília – Volta Redonda. Mais informações pelos telefones (24) 3343-3033 e (24) 33424202. Classificação: 12 anos. *”A vida não é uma festa, mas pode ser!” – O stand up com Tégno Leonardo será apresentado dia 22 de outubro, às 20h, no Teatro Gacemss 1, Rua 14, nº 315 – Vila Santa Cecília – Volta Redonda.

Mais informações pelos telefones (24) 3343-3033 e (24) 3342-4202.

Classificação: 16 anos. *”Princesas e Vingadores” – O espetáculo infantil será apresentado dia 27 de outubro, às 11h e às 16h30, no Teatro Gacemss 1, Rua 14, nº 315 – Vila Santa Cecília – Volta Redonda. Mais informações pelos telefones (24) 3343-3033 e

EXPEDIENTE Editado pela Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda.

CNPJ 07.506.590/0001-78 Rua 25-A, nº 23, sala 101 - Edifício CBS Vila Santa Cecília - Volta Redonda - CEP 27260-160

(24) 3342-4202. Classificação: Livre. * Renato Albani em “Alguém me explica o mundo” – O stand up será apresentado dia 27 de outubro, às 19h30, no Teatro Gacemss 1, Rua 14, nº 315 – Vila Santa Cecília – Volta Redonda. Mais informações pelos telefones (24) 33433033 e (24) 3342-4202. Classificação: 14 anos. * “A Volta do que não foi” – O show com Whindersson Nunes será dia 23 de novembro, às 20h30, na PET - Clube dos Funcionários, em Volta Redonda. Mais informações pelo telefone (24) 3343-3033.

Classificação: 14 anos.

*OutroEU – A dupla formada por Guto e Mike apresenta o show de lançamento do EP ENCAIXE no dia 19 de outubro, às 21h, no Teatro Gacemss 2, em Volta Redonda.

Mais informações pelos telefones (24) 3343-3033 e / (24) 3342-4202.

Classificação: 12 anos

*”47º Salão da Primavera” – Os trabalhos podem ser conferidos no Museu de Arte Moderna de Resende (Rua Dr. Cunha Ferreira, 101 Centro) até o dia 19 de novembro.

A visitação pode ser feita de terça a sexta-feira, das 10h às 18h. A entrada é gratuita. *”As Igrejas e Capelas da Ilha Grande” - A Ilha Grande, com suas 103 praias, é um paraíso natural, histórico e cultural de Angra dos Reis e agora Patrimônio Mundial escolhido pela Unesco. Para destacar toda essa riqueza, o Museu de Arte Sacra recebe a exposição “As Igrejas e Capelas da Ilha Grande”. A mostra, organizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio, pode ser conferida pelo público, gratuitamente, até o dia 17 de novembro, de terça a sexta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h, e aos sábados e domingos de 9h às 12h.

O Museu de Arte Sacra fica localizado na Igreja da Lapa, no Centro da cidade. *”Desenhos de Gabriel Cassiano” - A mostra de artes do Corredor Cultural da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda), no anexo do Colégio Getúlio Vargas, segue até o dia 25 de outubro. Cerca de 11 trabalhos de pintura em tinta, aquarela, desenhos e gravuras, do ex aluno da instituição, Gabriel Cassiano, que estudou no 6º e 7º ano no Colégio Themis Vieira, no Conforto, fazem parte da exposição. São trabalhos artísticos elaborados de 2015 a 2019, que retratam pessoas, paisagens, a siderúrgica e a cidade.

Entre eles o quadro em tela pequena ‘A Ciclovia’, que venceu em primeiro lugar o concurso de pintura ao ar livre em 2015, sobre o tema “Um meio de transporte não poluente e forma de incentivá-lo”. *”Entre Tecidos e Linhas” – A exposição pode ser conferida na Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis, no Centro de Angra dos Reis, gratuita-

mente, até o dia 4 de novembro, de terça a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados e domingos, das 9h às 13h. A mostra apresenta aproximadamente 350 peças produzidas por sete artesãs do grupo Balaio das Artes, que utilizaram para criação dos trabalhos variadas técnicas, como patchwork, costura criativa, crochê, amigurumi, bordado com pedras, reaproveitamento de madeiras e vidros e decupagem. *”Ilha Do Araújo - Histórias de lá” - A Ilha do Araújo é a segunda maior ilha de Paraty em extensão e é também a mais populosa. Fica pertinho da Praia Grande e a cerca de 10km do centro da cidade. A ilha é conhecida por suas paisagens, pela Igreja de São Pedro e suas festas tradicionais. A comunidade realiza o Festival do Camarão e a Festa de São Pedro e São Paulo, eventos que compõem o calendário cultural do município e são muito aguardados por moradores e visitantes.

Todas essas referências da ilha tornam o lugar muito especial, mas, além disso, o que mais guarda o Araújo? A Casa da Cultura apresenta as histórias de lá e convida a todos para descobrirem novamente a Ilha do Araújo em sua nova exposição. A mostra pode ser visitada até o dia 17 de novembro, com entrada gratuita. *”Orgulho Nordestino” – A exposição pode ser conferida na Casa Larangeiras, no Centro de Angra dos Reis, até o dia 28 de outubro, de terça a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados e domingos, das 9h às 13h. A mostra apresenta uma significativa parcela da cultura nordestina nas suas mais variadas manifestações, como maracatu, ciranda, bumba meu boi, frevo, além das riquezas do São João e do Carnaval. São dezenas de peças que buscam apresentar ao público a diversidade cultural do povo nordestino. *”Resende, memórias de um século que passou” - A mostra reúne imagens e verbetes de ruas, praças, casarios e logradouros de modo a contar a história e o estilo de vida em Resende durante o século XX. A exposição está aberta ao público no Corredor Cultural, no Arquivo Histórico, localizado na sede da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda, de segunda a sexta-feira, de 13h às 17h. *”30º Salão do Humor de Volta Redonda” – A exposição reúne charges, caricaturas, cartuns e tiras HQ, e pode ser conferida até dia 31 de outubro no Espaço das Artes Zélia Arbex (Praça Rotary, Vila Santa Cecília – Volta Redonda). *”T.e..m..p...o” - O artista Antônio Geraldo dedica-se há quase três décadas a compor a pigmentação de seus trabalhos a partir de elementos naturais como terra, cinzas e metais.

Sua produção atual tem utilizado o tempo como instrumento de trabalho, ao dedicar sua pesquisa na composição de imagens a partir da oxidação de materiais metálicos. Nesta exposição Antonio Geraldo mostra trabalhos bidimensionais compostos em folhas de flandres como suporte, desenvolvendo tonalidades de óxidos, na maioria das vezes a partir da submersão dos materiais em água. Os trabalhos podem ser conferidos até dia 25 de outubro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10h às 18h, na Galeria de Arte Cílio Bastos – Espaço Cultural Gacemss, localizado na Rua 14, nº 22, Vila Santa Cecília, Volta Redonda. A entrada é gratuita. *”História de São João Marcos” – A Casa da Cultura Manoel Gonçalves de Souza Portugal apresenta a mostra permanente, que reúne fotos e relatos de antigos moradores sobre a primeira cidade tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, em 1939. Pode ser vista na Sala José Joaquim de Moraes Penna (Praça Fagundes Varela, Centro, Rio Claro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. *”Memória Ferroviária de Resende – Uma viagem ao passado” – A exposição tem caráter permanente e pode ser conferida de segunda a sextafeira, das 9h às 18h, e aos fins de semana das 9h às 14h, no hall de entrada da antiga Estação Ferroviária, localizada na Praça da Bandeira, também conhecida como Praça do Trenzinho, em Campos Elíseos, Resende.

Atendimento ao cliente

De segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:30h

3347-4477 | 99234-8846

classificados.diariodovale.com.br

Mário Sérgio

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

CADERNO LAZER

DIÁRIO DO VALE 3

www.diariodovale.com.br/noticias/mario-sergio mariosergio@diariodovale.com.br

Fotos: Romildo Victorino/Luiz Fernandes/Gabriela Freitas

Zig-Zag

*A Enoteca Serrana, em Penedo, preparou mais um belo jantar harmonizado, desta vez a vinícola escolhida foi a Viña Montes. *Viña Montes é um dos maiores nomes do Chile, elaborando fantásticos vinhos tintos e brancos, de muita personalidade. *Sua reputação é enorme e seus vinhos estão sempre entre os melhores da América do Sul. *O produtor foi o pioneiro dos vinhos de alta qualidade no Chile, quase três décadas atrás. *A deliciosa noite acontecerá dia 25 próximo, a partir das 20h. *Valor por pessoa: R$ 231 – inclui o jantar, vinhos, água mineral, café e o serviço. *As reservas podem ser feitas através do fone: (24) 3351 1196. *A coluna continua publicando alguns cliques da festa do Prêmio Cata-Vento.

Sala Vip O médico cardiologista Dr. Leniel Bairral Dias (Prêmio Cata-Vento 2019), Rosa Lages Dias, Veronica e Rodrigo, Nathalie Dias, Mônica e Marcelo

O empresário Fernando Simões com sua mulher Ângela Alvarenga e o filho Bernardo

Rodolfo Levenhagen, a fonoaudióloga Christianne Schwan a filha Maria Antônia Schwan Levenhagen, o médico Bruno Levenhagen e sua mãe

O estilista Ruy Dantas entre sua mãe, Marly Dantas e a irmã Valéria Dantas

Os empresários Vanessa Gonçalves e Claudemir Valério

O empresário Carlos Annechino ladeado pela sua mulher, Arylia Thomé e a mãe Vircia Annechino

*A cantora Sandra Regina estará comemorando logo mais seu aniversário no Restaurante Vitória Choperia. *O presente é nosso, ela estará fazendo show com sua bela voz e repertório. *Aniversariantes do dia: Claudia Ramos; Irene Maria Dietschi; Alenkar Santos; Regina Beatriz Lemos Fagundes. *O espetáculo de teatro ‘Sala de Visitas’, baseado nas obras de Allan Kardec e Chico Xavier, emocionou plateias, entre os anos 1995 a 2001. *Retornou aos palcos em 2018 e em 2019/2020, apresenta sua turnê por diversas cidades do Brasil. *A peça conta a história de uma família surpreendida pela morte de um de seus entes. *O drama é repleto de suspense. Uma história emocionante sobre a vida após a morte. *O espetáculo será apresentado neste domingo, no Teatro Gacemss às 18h. *O deputado Federal Alexandre Serfiotis (PSD) falou sobre Saúde Pública durante o Seminário Barra Mansa de Olho no Futuro – Os desafios de uma cidade justa, próspera e inteligente, promovido pelo PSD na noite de sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal de Barra Mansa. *”Entre o ano de 2005 e 2012 tive a oportunidade de ser Secretário de Saúde na cidade de Porto Real e de desenvolver um trabalho pioneiro em todo o Estado do Rio de Janeiro, ao implantarmos um atendimento totalmente informatizado, entre outras ações ao longo desses anos, e conseguimos o título de primeiro lugar em Saúde no Estado”, comemorou. *Ele disse ainda que devido a sua trajetória na secretaria de saúde, a sua responsabilidade aumentou quando ganhou seu primeiro mandato em 2014, e sua missão se voltou ainda mais para a Saúde. *De acordo com o deputado, através do seu mandato, o estado do Rio já recebeu mais de R$ 81 milhões para a área da Saúde e para o município de Barra Mansa foram destinados, somente nesta área, mais de R$ 17 milhões.

A empresária Eleny Braga e a neta, enfermeira Paloma Braga

Guilhermo Queiroz e Carolina Freitas com os filhos

Dr. José Antônio Siqueira Psicólogo - Fonoaudiologo CRP 10148

CRFa. 8807

"Dê um novo sentido à sua vida" CONVÊNIOS:

Psicoterapia Reichiana Integração Mente & Corpo

CAPS, Banco do Brasil, Petrobrás, CAARJ, Saúde Bradesco e Medservice

Maria Isabel A. Soares

Novo Endereço

CRP 05/21711

BARRA MANSA

VOLTA REDONDA

Av. Domingos Mariano, nº83 Sl 804 Ed. Vila Lobos - Centro

Rua 25 A, nº23 - Sala 615, Ed. CBS - Centro

Tel: (24) 98803-1243

Av. Paulo de Frotim, 590 sl 901 - Ed. Plaza Business Center Aterrado - Volta Redonda

Tel: (24) 3344-0375

CADERNO LAZER

4 DIÁRIO DO VALE

QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019

CIÊNCIA

Cometa vindo do espaço interestelar mobiliza astrônomos Astro foi detectado por um astrônomo amador da Crimeia e recebeu seu nome Divulgação

Jorge Luiz Calife Nosso sistema solar acaba de receber um segundo visitante do espaço interestelar. É o cometa 21 Borisov que foi descoberto pelo astrônomo amador Gennady Borisov, da Crimeia. Ele estava observando o céu perto do horizonte, com seu pequeno telescópio, quando notou um objeto nebuloso e avisou a União Astronômica Internacional. A descoberta só poderia ter sido feita por um amador porque os grandes telescópios, dos astrônomos profissionais, não conseguem mirar em objetos perto do horizonte.

Cálculos da trajetória mostram que o Borisov se move em uma trajetória hiperbólica, típica de objetos vindos das profundezas do espaço interestelar. Os cometas do nosso próprio sistema solar, que vem da chamada nuvem de Oort, movem-se em trajetórias elípticas. Quando a novidade foi anunciada ao mundo, astrônomos de vários países começaram a estudar o visitante. E já conseguiram até descobrir de onde foi que ele veio. A trajetória do Borisov mostra que ele veio

do sistema estelar Kruger 60, uma estrela anã vermelha que fica a 13,5 anos-luz da Terra.

A primeira passagem de um objeto interestelar pelo nosso sistema de planetas foi detectada em 2017.

Quando um estranho objeto em forma de charuto, o Oumuamua, cruzou o sistema solar. Até hoje não se sabe se Oumuamua era um asteroide, um cometa extinto ou alguma outra coisa. No caso do cometa Borisov, os astrônomos se beneficiaram de um trabalho de detecção bem rápido, que vai permitir que o visitante seja observado e estudado durante um ano inteiro.

Além disso, o Borisov é bem maior do que o Oumuamua e as primeiras medições mostram que seu núcleo, ou seja, a parte sólida dentro da nuvem de gás e poeira, tem dois quilômetros de largura.

Desde que foi avistado no dia 30 de agosto o cometa já foi fotografado e estudado por vários observatórios importantes. Como o telescópio Germini, no Havaí, e o William Herschell, em La Palma, nas Ilhas Canárias. Um dos primeiros estudos foi publicado na fa-

mosa revista científica Nature. Ele mostra que o Borisov se move com uma velocidade de três quilômetros por segundo e vai passar a uma distância de trezentos milhões de quilômetros do Sol. O que é o dobro da distância Terra Sol. A Agência Espacial Esa está planejando uma sonda capaz de interceptar esse tipo de cometa, a Comet Interceptor, que deve ser lançada na próxima década.

As primeiras fotos do Borisov mostram que ele é igual aos cometas do nosso sistema solar. Tem um núcleo de gelo e poeira que emite gases formando uma cauda.

Oumuamua foi muito mais interessante. Ele mostrou uma aceleração não gravitacional, sugerindo que poderia ter algum sistema de propulsão. O que levou os astrônomos Avi Loeb e Shamuel Bialy, da Universidade de Harvard, a sugerirem que Oumuamua poderia ser uma espaçonave extraterrestre impulsionada por uma vela fotônica. Planos foram feitos para enviar uma sonda atrás do estranho objeto. O que exigiria um foguete potente como o Falcon Heavy da

Imagem: O Borisov fotografado pelo observatório Gemini terestelares devem ser muito comuns. Mas até recentemente eles passavam por aqui sem serem detectados, por falta de instrumentos suficientemente sensíveis para localizá-los. Agora,

Space X. O problema é que se o lançamento for feito em 2021 a sonda só vai alcançar o Oumuamua em 2045.

Os astrônomos acreditam que esses visitantes in-

com toda uma rede de telescópios sofisticados, nas mãos de profissionais e amadores, outros visitantes do espaço profundo devem ser anunciados, na média de um por ano.

VOLTA REDONDA

BARRA DO PIRAÍ

Anime Fest Fan será realizada neste fim de semana na Ilha São João

Jornada de Foguetes aproxima jovens das ciências espaciais

Divulgação

Mais uma edição: Volta Redonda recebe maior feira de cultura nerd do interior do Brasil A feira de cultura nerd mais tradicional do Sul Fluminense, o Anime Fan Fest, acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de outubro, na Ilha São João, com entrada gratuita. Realizada pela prefeitura de Volta Redonda, por meio da secretaria de Cultura, e idealizada pelo Grupo Akai, a feira é considerada a maior do segmento no interior, e está entre as 10 maiores do país.

- Volta Redonda tem fortalecido seu papel na realização de grandes eventos e o Anime Fest Fan já faz parte do calendário do município. É uma oportunidade de integração entre os jovens e uma ótima opção de lazer para as famílias comenta o prefeito Samuca Silva.

A expectativa de público é de uma média de 50 mil pessoas nos três dias da edição, segundo informou o presidente do Grupo Akai, Maicon Fagundes.

- O “AFF”, como é popularmente conhecido, atrai um público variado, não limitando-se apenas aos fãs da Cultura Nerd. Crianças, jovens e adultos lotam os eventos e participam ativamente de suas atividades, com isso, estamos esperando 20 mil pessoas a mais que no ano passado - diz Maicon.

O público poderá conferir as maiores competições profissionais de E-Sports da região, com jogos da Liga Fan e Estudantil de League Of Legends, campeonatos de FIFA, Mortal Kombat, Street Fighter, entre outros, além de gincanas, áreas temáticas envolvendo música, animes e dança, convidados especiais envolvidos com a cultura e praças de alimentação com comidas típicas.

Algumas participações já foram confir madas, como a dos dubladores dos personagens Mike e Will,

da série Stranger Things, Arthur Saler no e Vitor Hugo; Duda Espinoza, dublador do Capitão América; Wirley Contaifer, dublador do Homem Aranha; entre várias outras atrações.

O Anime Fan também terá a presença de convidados como Gabriel Bohm Santos, conhecido popularmente como “Kami”, citado constantemente como o melhor jogador de League Of Legends do Brasil e um dos 10 maiores do mundo. “Será um prazer rever a galera de Volta Redonda, para bater um papo e tirar várias fotos”, diz Kami.

- Com o sucesso da edição anterior, esperamos um público ainda maior. Por isso, nossa equipe estará dando todo o apoio e esperamos os fãs de cultura nerd para esse evento que já se tornou tradição em nossa cidade - afirma a secretária municipal de Cultura, Aline Ribeiro.

Você sabia que um foguete feito com garrafa pet pode voar até 300 metros de distância? Caso duvide, a Jornada de Foguetes, organizada pela 13ª Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) e pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), mostrará que é possível. Além de estimular o aprendizado dos jovens, ao colocarem a teoria em prática, o evento, realizado em Barra do Piraí, e que começou no último dia 15 e segue até dia 19 de dezembro, ainda contará com oficinas, sessões no planetário digital itinerante da OBA e palestras com engenheiros da Agência Espacial Brasileira, entre outros.

Serão mais de dois meses de muito conhecimento, ciência e atividades, reunindo 1.341 alunos e seus professores de 356 escolas de todo o país. As equipes foram selecionadas a partir da 13ª MOBFOG, realizada junto com a 22ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) em maio. A edição de 2019 da MOBFOG teve cerca de 150 mil participantes.

- Participam das Jornadas estudantes de todo país, com diferentes realidades e, para muitos, a dificuldade é enorme para chegar até Barra do Piraí. Mas, o interesse é muito maior e eles vencem toda e qualquer barreira por essa oportunidade. Tanto que tivemos que ampliar o evento, dividindo em jornadas consecutivas, uma vez que o hotel não comporta tantas pessoas simultaneamente -

relata orgulhoso o coordenador nacional da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), João Batista Garcia Canalle.

Segundo ele, participar da Jornada de Foguetes já é um grande prêmio aos alunos e professores, pois significa que os alunos estão entre aqueles que melhor construíram suas bases de lançamentos e seus foguetes em todo o Brasil.

- Para tanto, aperfeiçoaram a aerodinâmica do foguete e ajustaram as quantidades de bicarbonato de sódio e ácido acético de modo a obterem a maior pressão com o menor peso possível. Isso tudo os coloca próximos das situações reais que os engenheiros aeroespaciais enfrentam para construírem seus foguetes – explica Canalle.

Durante a jornada, os jovens vão apresentar os seus foguetes de garrafa pet e suas bases de lançamento.

Os protótipos serão movidos a combustível líquido composto de vinagre e bicarbonato de sódio. A novidade desse ano fica por conta dos professores, que poderão lançar foguetes feitos de PVC, e dos alunos, com foguetes de papel. Todos eles serão lançados com ignição elétrica.

Os vencedores serão aqueles que lançarem os foguetes o mais longe possível. Além disso, haverá prêmios para as seis melhores apresentações. O júri, para essa avaliação, será composto pelos professores de todas as equipes presentes.

Serão analisados pela banca examinadora os seguin-

tes pontos: acabamento e originalidade do foguete; acabamento e originalidade da base; segurança e apresentação da equipe participante.

A MOBFOG Realizada pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), a inciativa é aberta aos alunos de escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. A finalidade é avaliar a capacidade dos jovens de construir e lançar, o mais longe possível, foguetes feitos de garrafa pet ou de canudo de refrigerante, conforme o nível do aluno.

Somente os participantes do nível 4 (projetos de foguetes de garrafa pet movido a vinagre e bicarbonato de sódio) são convidados para a Jornada. Além da distância dos protótipos, os trabalhos também são avaliados por meio dos relatórios enviados pelos estudantes e professores à coordenação da Mostra. Caso a escola esteja dentro das regras e atinja o objetivo, é convidada para participar da Jornada de Foguetes.

A iniciativa tem como apoiadores a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), da Agência Espacial Brasileira (AEB), a Fundação Marcos Pontes, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).