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Lula prevê crescimento do país em mais de 2,5% este ano
Em entrevista, presidente criticou, novamente, o patamar da Selic
Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (15), que a economia brasileira pode crescer mais de 2,5% este ano. Lula disse ainda estar convencido de que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) deve superar as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), de crescimento de 0,9%. A razão, segundo ele, são as políticas do governo para que o dinheiro volte a circular na mão da população.

Comédia contra a história de uma mulher em seu aniversário de 36 anos
Volta Redonda
A atriz Adriana Birolli, conhecida por seus papeis nas novelas ‘Fina Estampa’ e ‘Império’, ambas exibidas pela TV Globo, se apresenta nesta sexta-feira (16), no palco do Teatro Gacemss, em Volta Redonda. Ela protagoniza a comédia ‘Não!’, com texto e direção de Diogo Camargos, e dá voz à personagem que está quase pronta para ir à comemoração do seu aniversário de 36 anos. Ela não quer ir, mas as mensagens não param de chegar no celular e, assim, a personagem revela sua relação com a família, namoro, trabalho e, principalmente, dela consigo. A apresentação acontece às 20h30 e os ingressos estão à venda na bilheteria do teatro. Para mais informações, basta ligar para (24) 3343.1770.
“Nós vamos crescer acima de 2%, de 2,5%, e se acontecer o que eu estou pensando, podemos até crescer um pouco mais, porque a primeira coisa que nós fizemos foi retomar todas as políticas sociais que estavam funcionando corretamente. Ou seja, políticas sociais que vão irrigando dinheiro na base deste país, para o pequeno produtor, para o pequeno empreendedor, para as pessoas do Bolsa Família, para as pessoas que estão na Previdência Social esperando na fila para se aposentar. Ou seja, esse dinheiro começou a voltar, inclusive voltar o dinheiro para a cultura”, disse o presidente em entrevista à rádios de Goiás, na manhã desta quinta-feira.
Em abril, o FMI reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para 0,9% este ano, abaixo da média mundial e da média dos países da América Latina e Caribe. No relatório anterior, de janeiro, a previsão era maior, de 1,2%.
Brasília A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a indicação de três diplomatas para atuarem nas embaixadas brasileiras na Austrália, na Itália e na Romênia. Os nomes precisam ser referendados pelo plenário do Senado.
O diplomata Claudio Frederico de Matos Arruda conduzirá a embaixada do Brasil na Austrália e em outros cinco países: Fiji, Ilhas Salomão, Nauru, Papua Nova Guiné e Vanuatu. A relação com esses países é uma das atribuições da embaixada na Austrália. Atualmente ele é o embaixador brasileiro em Londres, na Inglaterra.
Cearense, Claudio Arruda já foi chefe do Cerimonial da Presidência do Senado Federal, assessor técnico da Presidência da Câmara dos Deputados (2009-2010) e chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República. Também foi assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República. Arruda também já foi cônsul-geral em Nova York.
ANOS
Renato Mosca de Souza vai comandar a embaixada do Brasil em Roma, na Itália, acumulando as representações do país em Malta e em San Marino. Atualmente é o cônsul-geral em Vancouver, no Canadá. Antes disso foi embaixador em Liubliana, na Eslovênia, e chefe do cerimonial da Presidência da República. Mosca de Souza nasceu em Paris, mas é de naturalidade brasileira. Ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, ele foi assessor do Cerimonial da Presidência da República e atuou nas embaixadas do Brasil nos Estados Unidos, no México e na Venezuela. Ele também foi chefe do cerimonial do gabinete pessoal da Presidência da República.
Ricardo Guerra de Araújo conduzirá a embaixada do Brasil em Bucareste, na Romênia. Atualmente, é o chefe da missão diplomática brasileira na Nigéria. Também foi ministro-conselheiro nas embaixadas em Paris, na França, e Sófia, na Bulgária.
Diretor-Presidente Luciano Rodrigo Pançardes MTB 32.873/RJ
O presidente criticou, novamente, o patamar da taxa básica de juros, a Selic. Ela é o principal instrumento usado pelo Banco Central (BC) para alcançar a meta de inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.
Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic nesse patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.
“Não tem explicação, nesse país, uma taxa de juros a 13,75% [ao ano] com inflação a 4,5%. Nós não temos inflação de demanda, o povo não está comprando, nós temos 72% da população brasileira endividada”, disse, ao se referir ao programa Desenrola, lançado pelo governo para a renegociação de pequenas dívidas da população.
“Para as pessoas que estão endividadas voltarem ao mundo do comércio, de poder comprar outra vez. Elas estão endividadas no cartão de crédito porque comparam comida, então nós temos que tentar ajudar essa gente”, acrescentou Lula.
Gera O De Empregos
Para o presidente, é preciso re- cuperar a capacidade de geração de emprego porque as pessoas querem viver do seu trabalho. “Ninguém gosta de ficar vivendo de Bolsa Família, ninguém gosta de ficar vivendo de favor”, disse. “Nós já fizemos uma vez e nós vamos repetir. Esse país vai voltar a crescer, vai voltar a gerar empregos, vai voltar a aumentar o salário mínimo, vai aumentar todo ano acima da inflação. Isso vai acontecer porque é pra isso que eu voltei e foi pra isso que o povo me elegeu”, disse.
Infraestrutura
Nesta sexta-feira (16), Lula vai a Rio Verde (GO) inaugurar um trecho da Ferrovia Norte-Sul. “Inclusive, pretendo levar o [ex-] presidente [José] Sarney porque foi ele que, em 1987, começou essa ferrovia, lá no Maranhão”, disse Lula. O presidente destacou que o governo está retomando 14 mil obras paralisadas em diversas áreas e que, este ano, o governo tem R$ 23 bilhões para investir só na área de transportes. Segundo ele, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em 2 de julho, estarão incluídas as obras prioritárias apresentadas pelos governadores, incluindo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. “Goiás vai receber a quantidade de obra de acordo com a importância de Goiás. E Goiás é um estado muito importante no trânsito dos produtos desse país, sobretudo para agricultura”, disse Lula, acrescentando que quer investir em um sistema intermodal para o país, com mais ferrovias e hidrovias.
CARGOS
Durante a entrevista, o presidente foi questionado sobre a “insatisfação” de integrantes do PT de Goiás com distribuição de cargos federais no estado. Para Lula, a divergência na política é normal, mas, segundo ele, não há essa divergência por cargos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política.
O presidente Lula lembrou também que firmou um compromisso com os partidos aliados que atuaram para sua eleição. “Quando a gente firma o compromisso, a gente cumpre, porque se não cumprir, fica muito mais caro a governança. Obviamente que o PT é o partido que elegeu o presidente da República, o PT participará do governo no Brasil e participará em Goiás. Então, eu não conversei com nenhum companheiro de Goiás ainda, mas vou me interessar e conversar para saber aonde é que o calo está doendo”, disse.
“E penso que o [Alexandre] Padilha trata todo mundo com o máximo de respeito, com o máximo de decência, e não queremos que ninguém fique lamentando pelos cantos, queremos que tudo seja feito à luz do dia. Se o PT vai ter cargo em Goiás, vai ter cargo em Goiás, mas os outros partidos aliados também vão ter que ficar em Goiás. É importante que, se a gente repartiu a nossa vitória, nós temos que repartir a governança desse país”, disse Lula.
Light abre 50 vagas para eletricistas
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Pastores visitam reciclagem
Membros do Conselho de Pastores em Volta Redonda (Copevre) visitaram, na manhã desta quinta (15), a sede da Cooperativa Folha Verde e Cidade do Aço, no bairro Voldac.
Gildete da Silva, diretora da Cooperativa Folha Verde, recebeu os pastores.
Ela apresentou o histórico das cooperativas e as leis federal e municipal que amparam as políticas públicas para o setor.
A diretora informou que o grupo se reunirá em breve com o prefeito Neto.
Também houve sugestões para que as cooperativas trabalhem a educação ambiental nas igrejas e nas escolas vai ser muito bom.

O pastor Rodrigo, saiu do encontro com sentimento de dever cumprido.
“Estamos muito honrados por ter articulado junto a DPE e MEP essa reunião aqui. Sensação do dever cumprido”, resumiu.
Contas de água
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (15), o projeto do deputado Dionísio Lins (PP), que regulamenta a cobrança de faturas em atraso referente aos serviços de água e esgoto.

Mudança
A proposta altera a Lei 5.330/08, inserindo um parágrafo indicando que a cobrança de contas em atraso recairá sobre o CPF do real devedor.
Tramitação
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. Segundo o deputado, muitos proprietários ou novos inquilinos acabam surpreendidos ao descobrir dívidas do antigo morador.
Dor de cabeça
“Isso acaba sendo uma dor de cabeça para os proprietários, visto que o débito recai apenas sobre a matrícula do imóvel registrada junto à concessionária”, defende Dionísio.O texto também prevê que a alteração dos dados do consumidor que devem estar endereçados nas faturas conforme previsão da lei (nome, CPF ou CNPJ) deverá ser acompanhada de documentos pertinentes ao imóvel, ao locatário e, se for necessário, ao proprietário.
Proibido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. O Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), será enviado ao Senado. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Volta Redonda
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) esteve com o superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Fernando Luiz Corrêa, na manhã desta quinta-feira, dia 15, na sede do órgão no Centro do Rio. O parlamentar alertou sobre a necessidade de melhorias na Rodovia do Contorno, em Volta Redonda, além das previstas no serviço de manutenção que está andamento. Jari entregou ofício, protocolado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), onde ressaltou a acolhida que recebeu da direção do DNIT, em Brasília, no final do último mês de abril, quando foi informado sobre a iniciativa do contrato emergencial, em vigor, para manutenção da Rodovia do Contorno. “A empresa contratada de pronto iniciou e vem realizando os serviços de manutenção, porém, os quantitativos estimados são insuficientes para os serviços necessários para o período contratual de seis meses. Também não faz parte deste escopo a sinalização horizontal da rodovia, item extremamente importante para a segurança da mesma. Por isso, pedimos as providências necessárias para complementar o contrato”, explicou o parlamentar. O deputado saiu da reunião com o compromisso de que o DNIT vai iniciar a revitalização da sinalização de toda a Rodovia do Contorno e a notícia de que está em processo de licitação a contratação de uma empresa para recuperação do serviço de drenagem necessário para garantir a qualidade do pavimento asfáltico. “A manutenção da Rodovia do Contorno é uma luta antiga nos nossos mandatos no legislativo. Viemos relatando, periodica - mente, ao DNIT que em apenas cinco anos de uso a pavimentação ficou em péssimo estado, provocando muitos acidentes, inclusive com mortes. Parece que agora caminhamos para o solução definitiva para garantir a segurança de motoristas que trafegam pela via e moradores dos condomínios em suas margens. Vamos seguir acompanhando o serviço”, afirmou Jari.

Munir é vice-presidente da CPI do reconhecimento facial nas delegacias
Rio
Pena De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. Essa negativa abrange até mesmo pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta.
Suspeitos
Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
Direito
Para o deputado Claudio Cajado, o projeto permite às pessoas politicamente expostas “terem acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.
“Se a pessoa é devedora, tem cadastro negativo, há uma justificativa cabível, lógica e coerente. Porém, o fato de ela ser parente de um político não é justificativa e, na vida real, isso está acontecendo”, afirmou. Já a autora, deputada Dani Cunha, ressaltou que a proposta tem o objetivo de encerrar discriminação.
“Se você tem hoje um pedido para abrir uma conta em uma instituição financeira negado, é preciso haver um motivo”, disse.
O deputado estadual Munir Neto (PSD) será o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Facial nas Delegacias, que foi instalada nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A presidente é a deputada Renata Souza (PSol), que requereu a comissão. O relator será o deputado Márcio Gualberto (PL). De acordo com Renata, que vai presidir o colegiado, é pouco transparente o processo como se dá esse reconhecimento fotográfico.

“Queremos saber como um banco de dados é criado no âmbito das polícias para que apresente uma cartela de fotos para reconhecimento. Neste sentido, pretendemos investigar como se processa esse banco de dados, como essa pessoa é transformada em suspeita e tem essa foto como única prova para incriminá-la ou condená-la. Temos casos em que a pessoa sequer passou por uma delegacia de polícia e foi um reconhecimento fotográfico que garantiu condenações a esse cidadão. Precisamos entender como isso está sendo utilizado no sistema de Justiça, como um todo, mas também dentro das delegacias de polícia”, pontuou.
O deputado Munir Neto mostrou sua preocupação com o tema e agradeceu a indicação para a vice-presidência.
“Eu recebi com gratidão o convite da presidente Renata para ocupar essa vaga. Sou novo na Alerj e essa é minha primeira CPI, mas o meu senso de justiça é grande e o que nós precisamos é fazer o melhor para a população do Estado do Rio”, disse.
À frente da relatoria, o deputado Márcio Gualberto, que preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, falou sobre importância da função que irá ocupar na CPI. “Eu agradeço a confiança. A relatoria tem papel fundamental, ainda mais nessa CPI que vai tratar de um assunto afeito à área de segurança, que é o reconhecimento facial.
Portanto, o parecer que haverá de ser feito a muitas mãos, após amplo debate nesta comissão, tem que ser técnico, muito bem fundamentado e pesquisado, porque é essa a colaboração que a CPI vai deixar como legado para a Alerj e para a sociedade”, pontuou. Participam também da reunião os deputados Júlio Rocha
(Agir), Dani Balbi (PCdoB), Thiago Rangel (Pode) e Verônica Lima (PT). O deputado Marcelo Dino (União) solicitou formalmente a sua participação no colegiado em substituição ao deputado Jari Oliveira (PSB), que não pode continuar como integrante no grupo por causa de sua atuação em outras comissões. A CPI pretende apresentar na próxima semana um plano de trabalho.
Alerj aprova lei que regulamenta Conselho Estadual de Meio Ambiente
Rio
Atualmente, órgão funciona sob decreto do Executivo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (15/06), o Projeto de Lei 6.522/22, do deputado Carlos Minc (PSB), para regulamentar por meio de lei o funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema). O órgão foi criado pelo Decreto 9.991/87, do Governo do Estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“É urgente que a existência do Conema se faça por meio de lei própria e não mais por decreto. Com isso, vamos assegurar sua legitimidade, o cumprimento de suas decisões e resoluções, a participação da sociedade nos processos de planejamento e implantação da Política Estadual de Meio Ambiente e suas repercussões nas políticas ambientais municipais”, explicou Minc.
Funções
Dentre as principais funções do Conema previstas no projeto estão a definição de áreas em que a ação do Estado para melhoria da qualidade ambiental deve ser prioritária; a proposição de metas e objetivos para a Política Es - tadual de Meio Ambiente; a análise de planos, programas e projetos que possam afetar o meio ambiente; e a articulação com outros comitês temáticos.
O conselho também deverá estabelecer regras e condições para o licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios; propor temas prioritários para a pesquisa; instituir câmaras técnicas; deliberar proposições para o cumprimento da Política Estadual de Meio Ambiente e de medidas relacionadas ao saneamento básico. Essas deliberações deverão levar em conta os planos setoriais, como o de Recursos Sólidos, e as normas da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Estrutura e transparência
A estrutura prevista no projeto de lei é formada pela presidência do órgão, que será exercida pelo secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade; o plenário, que é a instância superior de deliberação dos temas do conselho; as câmaras técnicas, que examinam e relatam assuntos técnicos; a secretaria executiva, um órgão de apoio administrativo; além de outros órgãos de apoio.
O plenário será formado por 20 membros, incluindo o presidente, oito representantes de órgãos e entidades governamentais, um representante do Legislativo e 10 representantes de entidades não governamentais, sendo quatro ambientalistas criadas há pelo menos um ano.
A composição atual do conselho continuará respeitada até que seja ajustado o regimento interno com os procedimentos de indicação e eleição de conselheiros. A função dos conselheiros do Conema não será remunerada, sendo considerada serviço de natureza relevante.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período. Os representantes das entidades ambientalistas poderão ter as despesas de deslocamento e estadia pagas com o orçamento da SEAS.
O Conema deverá se reunir três vezes ao ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente com antecedência de no mínimo cinco dias. As reuniões serão transmitidas em tempo real e as deliberações do conselho serão publicadas em Diário Oficial.
O texto ratifica todas as resoluções vigentes do Conema até 17 de setembro de 2019 e as posteriores ficam ratificadas até que haja uma revisão pelo órgão, que deverá acontecer em até 180 dias.