Mudanças na contratação de seguros de cargas podem aumentar o Custo Brasil

País

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1153/22, que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e altera as regras de seguros do transporte de cargas. A MP agora aguarda a análise do Senado Federal.

O texto original transferia aos transportadores a competência exclusiva para contratar seguros Mas, após críticas à medida, este item foi retirado da MP pelo relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com o argumento de que a discussão era incompatível com a celeridade de uma MP, devido à complexidade do tema.

Mesmo com a retirada da exclusividade de contratação de seguros pelo transportador, a medida provisória pode impactar no aumento do Custo Brasil. Uma emenda à medida provisória tornou obrigatória a contratação de três seguros para o transportador pessoa física (autônomo) ou cooperativa.

- seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas, para cobertura de perdas ou danos causados à carga transportada em decorrência de acidentes rodoviários;

- seguro de responsabi- lidade civil do transportador rodoviário de cargas, para cobertura de roubo da carga; e

- seguro de responsabilidade civil por veículos e danos materiais e danos corporais, para cobertura de da- nos causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas

De acordo com o economista Aurélio Trancoso os insumos, que já estão em alta, ficam ainda mais caros com os custos para o produto chegar até o consumidor final. “O seguro é importante, só que ele também vai ser jogado no preço do produto final. Então quando o empresário precifica o preço do produto, ele vai colocar tudo aquilo que vai depender para o produto chegar na prateleira: desde a hora que sai um insumo na produção industrial, preço de mão de obra, preço de água, energia, a quilometragem rodada, o preço do combustível e dos pneus Muitas vezes o produto que é produzido no campo, a caixa dele é barata, mas o transporte vai encarecer pela distância que vai percorrer, então, tudo está preestabelecido em relação à distância que ele vai percorrer e a depreciação daquele equipamento que está transportando”, explica. O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim, é contra as mu-

Di Rio Do Vale

Diretor-Presidente: Luciano Rodrigo Pançardes danças propostas pela medida provisória.

“Basicamente, será um custo adicional para o transportador e o transportador vai repassar isso na cadeia de custo, portanto, vai sobrar para o consumidor Esse seguro proposto no nosso entender, é só mais um custo adicional sem nenhum efeito prático Além de dificultar para o autônomo, força uma pressão em cima de grandes empresas que detêm boa parte do transporte e podem, com isso passar a ser quase que monopolistas Essas empresas vão se concentrar ainda mais e tirar esse aspecto concorrencial também, que é muito importante”, afirma.

Outros pontos da MP

De acordo com o texto aprovado da MP, tanto transportador quanto dono da mercadoria poderão contratar outros seguros além dos três considerados obrigatórios Os seguros de perdas por acidentes e o de roubo e assemelhados deverão

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Assinatura: assinatura@diariodo assinatura@diariodovale vale vale.com.br .com.br .com.br estar vinculados a Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR), definidos entre o transportador e a seguradora.

O texto original da MP 1153 impedia que o embarcador obrigasse o transportador a realizar as especificações de segurança exigidas no Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso seria problemático para setores da economia que lidam, por exemplo, com o transporte de produtos perigosos, que necessitam de cuidados especiais e rígidos no transporte a fim de evitar acidentes e riscos de impactos ambientais e à saúde da sociedade Segundo o texto aprovado, se o contratante do serviço de transporte quiser impor obrigações ou medidas adicionais na operação de transporte ou no gerenciamento do serviço deverá pagar pelas despesas envolvidas Agora a medida provisória 1153/22 aguarda leitura no Senado e deve ser deliberada até o dia 1º de junho Fonte: Brasil 61

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País

Os oito casos de gripe aviária confirmados em aves silvestres no Brasil acendem um sinal de alerta entre produtores industriais no país, A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. “O Brasil era o único grande produtor onde [a gripe] não tinha chegado Agora chegou no nosso território, e a gente tem condição de mantê-la longe da produção para que isso não tire comida da mesa do nosso consumidor”, enfatizou.

Até o momento, sete casos foram confirmados no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie T halasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando), há ainda aves Sula leucogaster (atobá-pardo) e T halasseus maximus (trinta-réis real).

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Santin lembrou que os casos em humanos são raros – cerca de 800 ao longo de toda a história, a maioria na Ásia, onde os produtores comumente criam as aves dentro de casa. “É como uma gripe normal. As pessoas, para se infectarem, têm que estar com imunidade baixa e ficar muito expostas ao vírus Então se você simplesmente passa perto, não tem problema.”

Segundo o presidente da ABPA, a infecção em humanos exige o contato direto com secreções da ave doente expelida pelos olhos pela boca, pela urina ou pelas fezes “Por isso, é muito raro que as pessoas peguem. Mas é preciso evitar qualquer exposição exatamente para minimizar os riscos ”

“O que as pessoas têm que fazer? Se você vir uma ave doente, cambaleante, com sinais nervosos, caminhar [de modo] diferente, ou meio tonta, não pegue, chame o serviço veterinário, o auditor fiscal federal agropecuário”, disse Aos produtores, cabe reportar, triplicar as medidas de segurança, não deixar entrar na granja, revisar os selamentos e, acima de tudo, ter roupas e calçados exclusivos para entrar nos aviários e trazer proteção aos animais

Entenda

O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres

A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias

De acordo com a pasta, o objetivo da medida é evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comerciais, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios e organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais

A portaria também prorroga, por tempo indeterminado, a suspensão da realização de exposições torneios feiras e outros eventos com aglomeração de aves, além da criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior em estabelecimentos registrados no ministério “A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, detalhou a pasta.

Porto Real realiza cursos na Semana do Micro Empreendedor Individual

Porto Real

A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), está realizando atividades comemorativas a Semana do Micro Empreendedor Individual (MEI), celebrada entre os dias 22 e 26 deste mês de maio

A secretária Municipal de Trabalho e Renda, Viviane Gonçalves, informou que a Prefeitura Municipal, em parceria com o Sebrae/RJ, está oferecendo cursos de capacitação para os MEIs com palestras direcionadas ao atendimento ao cliente, ma- rketing digital e fluxo de caixa.

A palestra “Atendimento ao Cliente - Como Satisfazer e Encantar seus Clientes” (2 horas de duração) aconteceu na segunda-feira (22), “Oficina - Marketing Digital” (4 horas de duração), foi realizada nesta terça-feira (23) e “Fluxo de Caixa: Indispensável, Simples e Eficaz” (2 horas de duração), será ministrada nesta quarta-feira (24), com início às 17h, na sede da Secretaria, localizada na Rua Estevam Domingos Pederassi, número 164, no Centro da cidade Para participar o MEI só precisa ligar para 3353-4042 e realizar a inscrição

Reajuste salarial

A prefeitura de Angra dos Reis ofereceu e os servidores aceitaram a proposta de concessão de novos benefícios para a categoria, além do reajuste salarial de 15,57%, anunciado na semana passada.

Será oferecido plano de saúde a todos os funcionários ativos e inativos, abono natalino de R$ 680 no final do ano para os aposentados e pensionistas e garantia de correção monetária em cada reajuste programado para 2023 e 2024.

Além disso, a quarta parcela de reajuste de 3,86%, que seria paga em novembro de 2024, será antecipada para setembro de 2024.

Reajuste

“Isso mostra que nosso governo é um governo de diálogo”, disse o prefeito Fernando Jordão “Aperfeiçoamos a proposta e esse plano vai atender os servidores da melhor maneira possível”, afirmou o secretário de Governo, Cláudio Ferreti, que se reuniu segunda-feira (22) para apresentar a proposta para o Sindicato dos Servidores Públicos de Angra. O índice de reajuste e os novos benefícios precisam ser aprovados pela Câmara de Vereadores Pela proposta, o pagamento dos 15,57% de reajuste será feito de forma escalonada e em quatro parcelas O índice repõe as perdas salariais entre 2017 e dezembro de 2022.

Lei Seca Paraty

A Operação Lei Seca realizou ações de fiscalização em diversos pontos do estado do Rio de Janeiro e flagrou 504 motoristas dirigindo embriagados no último fim de semana. No interior Paraty chamou atenção pelo número expressivo de casos de alcoolemia. Foram duas ações realizadas neste fim de semana.

Uma na sexta-feira, próximo à Ponte Hilton Silva, que apresentou 44,4% dos casos de alcoolemia. No sábado, em uma blitz realizada próxima ao Portal Paraty, 37 pessoas estavam dirigindo sob efeito de álcool, índice de 50% dos casos de alcoolemia.

Miguel Pereira

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terçafeira (23), o Projeto de Lei 6498/2022, do deputado estadual Léo Vieira (PSC), que declara o município de Miguel Pereira Cidade do Entretenimento e da Gastronomia no Estado do Rio de Janeiro. Agora, o governador Cláudio Castro (PL) tem até 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

O município vem se destacando nos últimos anos por uma série de ações e inaugurações, tornando-se um polo de turismo na região centrosul fluminense

Plano de Segurança

A Eletronuclear apresenta na próxima terçafeira (30), às 18h30, no Clube Náutico da Praia Brava, em Angra dos Reis, o “Encontro PEE 2023 – Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro”. Gratuito e aberto ao público em geral, o evento tem como objetivo esclarecer dúvidas e desmistificar o tema junto à população da região, abordando aspectos relativos ao PEE e à segurança das usinas nucleares

Entre as apresentações do encontro, que faz parte de uma série de ações realizadas anualmente está a participação da Eletronuclear, que falará sobre a importância da empresa para a re- gião da Costa Verde

Mobilidade

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí encaminhou na segundafeira (22), à Prefeitura de Barra do Piraí, uma recomendação para que o Município elabore um Plano de Mobilidade Urbana, em consonância com as diretrizes contidas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei federal nº 12.587/2012). A prefeitura, segundo o MP, deverá apresentar, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis, cronograma contendo as etapas e atividades constitutivas do referido plano

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