10083 - Diario - terca-feira - 07.03.2023

Castigada pelas chuvas, Barra Mansa vai decretar estado de emergência

Cidade tem estradas bloqueadas, casas desabadas e alagamentos diários; Estado vai reforçar efetivo do Corpo de Bombeiros

Foto: Felipe Vieira/PMBM

O prefeito Rodrigo Drable vai decretar estado de emergência em Barra Mansa. O município vem sendo castigado pelas fortes chuvas há pelo menos 60 dias. O Governo do Estado inclusive vai reforçar o efetivo do Corpo de Bombeiros na cidade, como ficou definido em reunião com o coronel Leandro Sampaio Monteiro, secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ) e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

(CBMERJ). Segundo levantamento feito pelo DIÁRIO DO VALE, de novembro até o início de março deste ano choveu mais de 1.400 mm, ou seja, mais de 50% no comparativo com 2022. As chuvas estão provocando uma série de estragos por toda a cidade. Ruas estão afundando, estradas e rodovias sendo bloqueadas por conta de deslizamentos e casas já desabaram em alguns bairros. “A situação é crítica”, disse o prefeito. CIDADES | Página 5

EMPREGOS

BM e VR reúnem mais de 270 vagas; salários podem chegar a R$ 6,5 mil

Barra Mansa e Volta

Chuvas vem castigando Barra Mansa; de novembro até o início de março deste ano choveu mais de 1.400 mm

Moradores protestam contra focos de dengue em garagem da prefeitura

Moradores do bairro

Aero Clube, em Volta Redonda, protestaram na manhã de segunda-feira (6) em frente à garagem da prefeitura. Eles alegam que o local tem sido um criadouro do mosquito Aedes aegypti. Durante a manifestação, eles pediam a remoção de veículos sucateados e a limpeza da garagem. A prefeitura de Volta Redonda disse que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vem realizando ações rotineiras de bloqueio ao inseto na garagem municipal, utilizando um inseticida específico para combater os focos do Aedes.

CIDADES | Página 6

Para manifestantes, acúmulo de lixo no local tem colaborado com a proliferação do Aedes aegypti

Câmara de Itatiaia abre CPI para avaliar cassação de 5 vereadores

A Câmara Municipal de Itatiaia votou nesta segunda-feira (6) a favor da instalação de Comissão Processante para avaliar a cassação dos mandatos de cinco vereadores eleitos em 2020, que foram afastados em setembro de 2022, em função de decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) no bojo da Operação Apanthropía. Pelas acusações do MPRJ, esses vereadores estariam associados a outras pessoas, ‘arrendando’ a administração do município para se beneficiarem com contratos irregulares.

Duzentas vagas são abertas para Jovem Aprendiz da CSN

A CSN anunciou a abertura de mais 200 vagas nesta segunda-feira (6), para os cursos de Eletricista de Manutenção, Mecânico de Manutenção, Assistente Administrativo e Caldeiraria. O programa é feito em parceria com o SENAI e as vagas ofertam renumeração e diversos benefícios, como 70% de féri-

as (valor acima do regime CLT), assistência médica e odontológica, auxílio academia com o TotalPass, refeição, vale transporte e seguro de vida. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio no site de oportunidades da CSN (www.csn.com.br/oportunidades).

ECONOMIA | Página 7

Voltaço fica perto das semifinais e Resende flerta com rebaixamento

Na próxima quarta-feira (8), Voltaço e Resende decidem o futuro da temporada.

Enquanto o Esquadrão de Aço encara o Boavista só depende de si para garantir a vaga nas semifinais, o Gi-

Proposta de mudança no ICMS vai beneficiar onde produto é vendido

Redonda reúnem mais de 270 vagas de empregos cadastrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. As oportunidades foram captadas em Volta Redonda e Barra Mansa

pelo Sine – Sistema Nacional de Emprego – e pelo aplicativo Mais Trabalho RJ. Há vagas para diferentes funções, com salários que podem chegar a R$ 6.500 GERAL | Página 2

Drable pede reforço policial após onda de assassinatos

gante do Vale é o lanterna e precisa de um milagre, diante do Audax, para se manter na divisão de elite do Estadual. As duas partidas têm início às 21h10.

ESPORTES | Página 8

Uma das principais propostas da Carta dos Governadores, assinada no último dia do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. Em resumo, a proposta é que o imposto passe a ser pago no local onde a venda é feita, não onde o produto é fabricado. Assim, um celular produzido na Zona Franca de Manaus e vendido em Belo Horizonte geraria imposto para Minas Gerais. Já um carro Fiat, feito em Betim e vendido em Niterói, renderia imposto para o Estado do Rio.

Após uma onda de violência que alcançou oito assassinatos em uma semana, o prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, solicitou reforço policial ao comandante do 5°

CPA (Comando de Policiamento de Área da Polícia Militar), coronel Renato Assis Ferreira. O pedido aconteceu durante visita de Assis ao ga-

R$

binete do chefe do Executivo nesta segunda-feira (6). Também para tratar do aumento na segurança pública, Drable vai ao Rio nesta terça-feira (7), para participar de reuniões na sede do Governo do Estado e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

POLÍCIA | Página 4

41 MILHÕES

Aberta nova licitação do Pátio de Manobras em BM

Uma nova licitação para a terceira fase do projeto de readequação ferroviária do Pátio de Manobras, em Barra Mansa, foi aberta nesta sexta-feira (10) pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O certame é para a contratação da empresa que executará as obras complementares de

implantação e recuperação de pavimento, drenagem, paisagismo, sinalização e iluminação. De acordo com o Dnit, as intervenções que integram esta fase do projeto devem ter início ainda neste semestre. O valor estimado para a próxima etapa é de R$ 41.686.503,96 milhões.

CIDADES | Página 5

Foto: Evandro Freitas

Prefeito Rodrigo Drable solicitou apoio do comandante do 5° CPA da Polícia Militar, coronel Assis

Hospitalizado

Vereadores de Itatiaia aprovam CPI para

avaliar cassação de vereadores

Votação foi individualizada para cada parlamentar afastado; todos serão objeto da CPI

Itatiaia

O deputado estadual André Corrêa foi hospitalizado.

O diagnóstico foi “pequena perfuração do intestino e diverticulite”.

Após avaliação médica, Corrêa foi submetido a cirurgia de lavagem dos gases.

Em postagem em suas redes sociais, o parlamentar declarou estar “bem , sem febre e sereno”.

Mesmo estando bem, ele pede apoio, através de orações.

Bivalente

A Prefeitura de Volta

Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), amplia nesta terça-feira, dia 7, a vacina bivalente para pessoas a partir de 68 anos. Com isso, a campanha de vacinação entra na segunda fase. Todas as 46 unidades básicas de saúde e da família (UBSs e UBSFs) continuarão disponibilizando a dose de reforço para quem recebeu pelo menos duas doses dos imunizantes AstraZeneca, CoronaVac, Pfizer, ou Janssen.

Locais

O atendimento para vacinação nas unidades de saúde é das 08h às 16h, mas algumas delas funcionam com horário estendido. São elas: 249, Vila Mury, Açude 1, Siderlândia, Jardim Paraíba, São Geraldo, Vila Rica/Tiradentes, Volta Grande, Santo Agostinho e Santa Cruz.

Imunossuprimidos

Pessoas imunossuprimidas acima de 12 anos continuam recebendo a bivalente, que pode ser aplicada com o intervalo de quatro meses após a última dose aplicada. Vale lembrar que a vacinação segue um cronograma por grupos prioritários, divididos em fases.

Objetivo

O médico sanitarista da secretaria de Saúde de Volta Redonda, Carlos Vasconcellos, mencionou que conforme a chegada de novas doses o objetivo é que outras faixas etárias sejam beneficiadas com a bivalente. “O município está entrando na segunda fase, as doses a partir desta terça-feira, serão direcionadas para idosos acima de 68 anos. Haverá outras fases da vacinação que irá atender a outros grupos no decorrer da campanha”, disse.

Turismo

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ) e a TurisRio desembarcam nesta terça-feira (07), em Berlim, na Alemanha, para participar de uma das principais feiras de turismo do Mundo: a ITB Berlin (Internationale Tourismus-Börse Berlin). O evento deste ano acontecerá de 7 a 9 de março e volta, presencialmente, pela primeira vez

A Câmara Municipal de Itatiaia votou nesta segundafeira (06) a favor da instalação de uma Comissão Processante para avaliar a cassação dos mandatos de cinco vereadores eleitos em 2020, que foram afastados em setembro de 2022 em função de decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) no bojo da Operação Apanthropía. Segundo as acusações do MPRJ, esses vereadores estariam associados a outras pessoas, ‘arrendando’ a administração do município para se beneficiarem com contratos irregulares.

após a pandemia. O secretário de Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, estará no evento, cumprindo agenda de interlocução com os principais players da cadeia produtiva do setor.

Estratégias - Estamos intensificando as estratégias de promoção do turismo nos mercados internacionais. Já temos diversas reuniões agendadas, principalmente, com as empresas aéreas em busca de novos voos para o Rio, e também com operadores de turismo. A participação no mercado internacional tem aumentado o fluxo de turistas, com números recordes no Réveillon e Carnaval, tanto na ocupação hoteleira quanto na economia – ressalta o secretário Gustavo Tutuca.

Participantes Nesta edição, participam do estande do Rio de Janeiro representantes de municípios fluminenses, empresas operadoras, representantes de instituições ligadas ao trade turístico, além da Secretaria Municipal de Turismo do Rio de Janeiro e a Riotur. Na ocasião, a Setur-RJ/TurisRio organizará uma agenda de atividades com companhias aéreas (atração de novos voos), associações de turismo, trade turístico local, entidades de promoção do país, além da participação de um encontro na embaixada do Brasil.

Estande

O estande da Setur-RJ conta com 60 metros quadrados e apresentará uma experiência imersiva com imagens das 92 cidades do estado. Também estará disponível um espaço instagramável e balcões de atendimento para as informações turísticas. No local, um QR code ficará fixado para que os visitantes possam acessar o site oficial da pasta, com informações turísticas das regiões do Estado.

ITB Berlin

Este ano, o foco da ITB Berlin é no público B2B (modelo de negócio de empresa para empresa). O evento acontece na Messe Berlin, um dos maiores centros de convenções do mundo, e reúne cerca de 10 mil expositores de 180 países, além de mil compradores e 160 mil visitantes.

As votações foram individualizadas e todas elas resultaram na aprovação do início do processo. Vander Leite Gomes teve a instalação do processo aprovada por sete vereadores, com duas abstenções e um que se declarou impedido. Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho teve a comissão processante aprovada pelo mesmo número de votos, assim como Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos.

Imberê Moreira Alves e Eduardo de Almeida Pereira, o Dudu Pereira, tiveram os inícios de suas comissões aprovados por seis votos a favor, com duas abstenções e duas declarações de impedi-

mento. Cada vereador terá seu processo conduzido por uma comissão específica.

A composição das comissões

Vander Gomes

Presidente – Thiago Rodrigues

Relator – Vini Celular

Membro – Bruno Diniz

Vaninho

Presidente – Bruno Diniz

Relator – Thiago Rodrigues

Membro – Cristian

Eduardo Magalhães

Presidente – Bruno Diniz

Relator – Vini Celular

Membro – Cristian

Tim Campos

Presidente – João Márcio

Relator – Thiago Rodrigues

Membro – Bruno Diniz

O caso

Quando o ex-prefeito

Eduardo Guedes, o Dudu, teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Supe-

rior Eleitoral (TSE) em 2020, o então presidente da Câmara Municipal, Imberê Moreira Alves, assumiu interinamente o cargo, até a realização das eleições suplementares. No entanto, antes da votação, ele foi afastado do cargo, já por causa das investigações. Outro vereador, Vaninho, assumiu o comando do município, até 15 de dezembro de 2021, quando o o vereador Thiago Rodrigues Moreira, conhecido como Thiaguinho, assumiu o cargo, declarado vago pela Câmara Municipal.

Alerj analisa punição maior para motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas ilícitas

Foto: Arquivo

Rio

Motoristas sob efeito de álcool, ou drogas ilícitas, envolvidos em acidentes de trânsito que resultem em danos ao patrimônio público terão de custear as obras de reconstrução. É o que determina o Projeto de Lei 299/ 2023, do deputado estadual Filippe Poubel (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Esses condutores irresponsáveis, além de causarem ferimentos e até mesmo ceifar vidas, em muitos casos ainda geram dano ao patrimônio público. É mais do que justo que sejam respon-

sabilizados por seus atos, ressarcindo ao Estado os valores despendidos na recuperação do patrimônio danificado”, justifica o deputado Filippe Poubel.

A proposta estipula ressarcir integralmente os danos materiais causados, inclusive os custos com mão de obra e eventuais danos reflexos. Ainda de acordo com o projeto de lei, a responsabilidade do condutor independerá de seu nível de alcoolemia ou entorpecimento, atestados de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito e demais normas que regulem a matéria.

Motoristas que causarem prejuízos por dirigirem bêbados ou sob influência de drogas terão de ressarcir prejuízos

Mercado espera que economia cresça 0,85% este ano e IPCA deve fechar 2023 em 5,90%

Brasília

O mercado financeiro aumentou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano pela terceira vez consecutiva. Segundo estimativa do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira (6), pelo Banco Central, o PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, deve fechar o ano com crescimento de 0,85%, ante os 0,84% projetados na semana passada. Divulgado semanalmente, o boletim reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus manteve a previsão do PIB para 2024registrada há sete dias - em 1,50%. Para 2025, a previsão é que o país cresça 1,80%.

Inflação

Em relação à previsão de inflação para 2023, o Focus manteve a estimativa da semana passada, segundo a qual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,90%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 5,36%%. Há quatro semanas, o cálculo era de 5,78%.

A previsão está acima da meta de inflação para este

ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, a meta será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa situa-se no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Para 2024, o mercado também manteve a projeção de inflação da semana passada: 4,02%. Há quatro semanas, o cálculo era de que o índice fechasse o próximo ano em 3,93%. Já para 2025, espera-se que o IPCA fique em 3,80%.

Taxa de juros e câmbio

O mercado também projetou alta para a Selic em 2023. Na estimativa divulgada nesta segunda-feira (6), a taxa básica deve ficar em 12,75% ao ano no fim de 2023, a mesma da semana passada. Para o fim de 2024, a estimativa do mercado para a Selic se manteve estável, ficando em 10% ao ano. Para 2025, a previsão é que a Selic seja de 9% ao

ano. Quanto ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2023 é a mesma pela quinta semana consecutiva, fe-

chando o ano em R$ 5,25. Para 2024 e 2025, a previsão do mercado é de que o dólar fique em R$ 5,30, a mesma da semana anterior.

Mesa Diretora orienta votação das comissões processantes em Itatiaia

Barra Mansa quer reforço policial após série de assassinatos

Prefeito Rodrigo Drable solicitou apoio do comandante do 5° CPA da Polícia Militar; oito homicídios foram registrados desde o último dia 24

das.

Barra Mansa

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, solicitou reforço policial ao comandante do 5° CPA (Comando de Policiamento de Área da Polícia Militar), coronel Renato Assis Ferreira. O pedido aconteceu durante visita de Assis ao gabinete do chefe do Executivo nesta segunda-feira (6). Oito homicídios foram registrados em Barra Mansa desde o dia 24, entre eles uma chacina com quatro mortos no bairro Santa Lúcia. As últimas vítimas foram duas mulheres, assassinadas a tiros no bairro Siderlândia na sexta-feira passada (3).

Drable comentou que tem se preocupado bastante com a questão da criminalidade no município e que espera articular com a Polícia Militar um reforço na segurança pública. Para isso, o prefeito vai nesta terça-feira

(7) a reuniões na sede do Governo do Estado e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O chefe do Executivo de Barra Mansa ainda demonstrou interesse em trazer para a cidade a Operação ‘Segurança Presente’ – modelo de policiamento baseado na proximidade e que suplementa a atuação do efetivo da PM.

- O Segurança Presente é uma necessidade porque o cenário de segurança da região foi alterado a partir das ações em outras áreas. A mancha criminal se desloca à medida que você a sufoca em um ponto. O esforço que o Estado empreendeu em outros locais fez com que a criminalidade viesse pra cá –avaliou Drable, pontuando que algumas medidas como a implantação de câmeras de segurança e aumento do efetivo da PM pode ser toma-

O coronel Assis destacou que a região Sul Fluminense é muito extensa e agradeceu a oportunidade de poder discutir melhorias na segurança pública.

- A região é muito grande. Cada coisa que acontece aqui pode dar a impressão de que a violência aumentou. É muito importante termos encontros como esse, uma oportunidade de interagir com os prefeitos e secretários de segurança. Nosso trabalho na Polícia Militar é um processo de aprendizado, sempre em prol da sociedade – afirmou.

Na reunião estiveram presentes também os secretários de Ordem Pública, Capitão Daniel Abreu, de Administração, Gabriel Resende, e de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, além do procurador geral do município, César Catapreta. Ações de combate à criminalidade foram discutidas nesta segunda-feira, no gabinete de Drable

PM prende dupla e apreende drogas em Pinheiral

Pinheiral

Policiais militares do 28º Batalhão detiveram dois homens e apreenderam uma quantidade de drogas na Rua Itaperuna, no Parque Maíra, em Pinheiral. Com a dupla foi apreendido dois pés de maconha, um tablete e dois sacolés da mesma droga, um coldre, uma balança de precisão e uma capa de colete. A ação aconteceu no domingo (5).

Segundo a Polícia Militar, após denúncias de um ponto de tráfico de drogas, os agentes foram até o local onde encontraram os suspeitos e o material apreendido. A dupla e o material foram

Foto: Cedida pela Polícia Militar levados para a delegacia (101ª DP), onde a ocorrência foi registrada. No mesmo dia, PMs também apreenderam 25 tiras de maconha e 49 pinos de cocaína na Rua Adelina Barbosa, no bairro Cruzeiro. A apreensão ocorreu durante uma patrulha. De acordo com a polícia, a área onde os entorpecentes foram encontrados é um ponto conhecido por ser usado por membros do tráfico para esconder drogas. Após as buscas, os policiais encontraram uma mochila com o material apreendido. Os entorpecentes foram levados para a 101ª DP, onde a ocorrência foi registrada. Ninguém foi preso.

No Parque Maíra, policiais encontraram pés de maconha, um tablete e dois sacolés da mesma droga, além de um coldre, balança de precisão e colete

Casal fica ferido ao cair de moto na Dutra, em Porto Real

Porto Real

Um casal ficou ferido ao cair da moto, na Rodovia Presidente Dutra, em Porto Real. O acidente ocorreu por volta das 7h desta segundafeira (6), na altura do Km 302. As vítimas foram conduzidas ao Hospital de Emergência de Resende.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor, de 24 anos, teria perdido o controle do veículo. Chovia no momento do acidente. O homem não possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria B, não sendo habilitado para conduzir motocicletas. Por

Foragido

Quatis

Um jovem, de 22 anos, foi preso na manhã de domingo (5), em Quatis. Contra ele, havia um mandado de prisão expedido em fevereiro deste ano por tráfico de drogas. Agentes do 37º Batalhão de Polícia Militar abordaram o foragido na Avenida Afonso de Freitas Lustosa. Segun-

conta disso, ele foi multado em R$ 586,94. As faixas da esquerda e direita foram interditadas para o atendimento das vítimas e houve congestionamento. Às 7h30 a pista foi totalmente liberada.

Motocicleta e carro colidem na BR-393

Um homem, de 23 anos, e uma mulher, de 24, ficaram feridos em um acidente, ocorrido por volta das 0h40, na BR-393, no bairro Santo Agostinho, em Volta Redonda. Eles estavam em uma moto que foi atingida por um carro na altura do Km

do os PMs, ele apresentava atitude suspeita. Durante a revista pessoal nada de ilícito foi encontrado com ele. Mas após consulta ao sistema, foi constatado que havia um mandado de prisão contra ele. O jovem foi conduzido para a delegacia (100ª DP), onde permanecia preso até o fechamento desta edição.

Queda ocorreu por volta das 7h, na altura do Km 302; chovia no momento do acidente

283. O motorista do automóvel não se machucou.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro teria saído do bairro e, ao acessar a rodovia, bateu

na moto. As vítimas foram socorridas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ao Hospital São João Batista (HSJB).

Procurado por tráfico é preso com carro clonado

Itatiaia

Um homem, de 37 anos, que era foragido da Justiça, e um jovem, de 21 anos, foram presos em flagrante no domingo (5), na Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia. Eles estavam em um carro clonado.

Agentes do 37º Batalhão de Polícia Militar realizavam patrulhamento no local, quando observaram o veículo, um Renault Sandero. Ao perceberem a presença dos policiais, os suspeitos

tentaram fugir com o carro, mas foram alcançados. Em consulta ao sistema, os PMs constataram que o homem, que estava no carona, era um traficante local, e possuía um mandado de prisão em aberto. Os militares revistaram o veículo, mas nada de ilícito foi encontrado. No entanto, a numeração do motor estava alterada. Após perícia, a Polícia Civil constatou que se tratava de um clone. Eles foram conduzidos à 99ª DP.

TRIBUTÁRIO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023 O Município de Porto Real, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº 186/ 2023,

Considerando que o fato gerador do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ocorre no 1º dia de cada exercício, conforme artigo 156 da Lei n° 189, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município de Porto Real); e

Considerando as notórias dificuldades de se proceder à notificação individual do lançamento do IPTU através de documento anexo ao próprio carnê do tributo, pois, sendo o sujeito passivo da obrigação tributária o único que poderia assinar o comprovante de recebimento e estando ele ausente do local de entrega, fica prejudicado o procedimento de notificação individual, o que provoca transtornos aos contribuintes e ônus para o Município:

NOTIFICA os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel situado no Município de Porto Real do lançamento do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício fiscal de 2023, devendo ser observado o seguinte:

a)Os carnês serão entregues pela administração municipal ou pelos Correios aos respectivos endereços de correspondência constantes do Cadastro Imobiliário do Município e ficarão disponíveis para impressão no site www.portoreal.rj.gov.br;

b)Os pagamentos deverão ser feitos nos prazos previstos pelo decreto do calendário fiscal do exercício.

c)O contribuinte poderá apresentar impugnação ao lançamento do imposto até a data do vencimento da cota única, mediante requerimento escrito, na forma do art. 231 da Lei 189/2003 (CTM), a ser protocolizado junto à Prefeitura Municipal de Porto Real (Rua Hilário Ettore, n° 442 – Centro);

d)A notificação do lançamento do IPTU será feita exclusivamente através deste Edital, que será publicado no jornal oficial do Município, disponibilizado no site www.portoreal.rj.gov.br e afixado no mural da Prefeitura.

Ficam revogadas as disposições do Edital de lançamento de 27 de janeiro de 2023.

Porto Real, 06 de março e 2023.

SUELI BARQUETTE ABRAHÃO Secretária Municipal de Fazenda, Receita e Planejamento Matrícula 10194

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 5460/2022

Depois de cumpridas as exigências legais, de acordo com o Art. 4°, inciso XXII, da Lei 10.520/02, Art. 43, VI do Estatuto das Licitações, Lei n° 8.666/93 e art. 1°, II do Decreto Municipal n° 2.100 de 24/02/2017, HOMOLOGO o resultado da presente licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n 081/2022 que objetiva a AQUISIÇÃO DE SOFÁ, atendendo a solicitação feita pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO, no processo administrativo 5460/2022, à empresa: Dax Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 17.511.935/0001-35, no valor de R$ 5.140,00 (cinco mil e cento e quarenta reais). Porto Real, 17 de janeiro de 2023. Valeria Aparecida Sá Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, RECEITA E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO

Foto: Cedida pela PRF

da Justiça é preso em Quatis

Chuvas levarão Barra Mansa a decretar estado de emergência

Barra Mansa

O Governo do Estado vai reforçar o efetivo do Corpo de Bombeiros de Barra Mansa e as equipes que estão trabalhando para amenizar os danos causados pelas chuvas. E também auxiliará a prefeitura no processo de homologação de um decreto de situação de emergência para o município, que há 60 dias vem sendo castigado pelas fortes chuvas. A informação foi dada pelo prefeito Rodrigo Drable na manhã desta segunda-feira (6), durante a visita do coronel Leandro Sampaio Monteiro, secretário de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ) e comandantegeral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).

A situação de emergência se justifica. Segundo levantamento feito pelo DIÁRIO DO VALE, de novembro até o início de março deste ano choveu mais de 1.400

Estradas bloqueadas, desabamento de casas, afundamentos de ruas e avenidas e alagamentos diários, deixam Barra Mansa em alerta máximo; acumulado de chuvas passa de 1.400mm desde novembro mm, ou seja, mais de 50% no comparativo com 2022. As chuvas estão provocando uma série de estragos por toda a cidade. Ruas estão afundando, estradas e rodovias estão sendo bloqueadas por conta de deslizamentos e casas já desabaram em alguns bairros. “A situação é crítica”, disse o prefeito. De acordo com coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, João Vitor da Silva Ramos, o decreto feito anteriormente passará por retificações para se adequar às diretrizes do Estado. “A Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros estão enviando um efetivo para nos auxiliar tanto na parte de vistorias técnicas quanto na parte documental. Validando essa documentação no Estado, o município efetiva a situação de emergência, o que nos dá subsídio para melhorar o nosso poder de resposta mediante as ocorrências”, afirmou.

Mais chuvas e limpeza de rios

O secretário de Defesa Civil do Estado, coronel Leandro Sampaio, prometeu conversar com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para atender famílias que estejam em área de risco, já que a previsão para os próximos dias é de mais chuva. “Temos que preservar a vida da população e ver a questão do aluguel social. Vou informar a situação ao secretário estadual de Meio Ambiente, que também é vice-governador, e buscar soluções para a limpeza dos rios aqui em Barra Mansa”, assegurou. Durante a visita, o prefeito Rodrigo Drable salientou sua preocupação com famílias em áreas vulneráveis. “Estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para garantir que nossa população seja devidamente amparada e que o município sofra o mínimo possí-

Barra Mansa

Com um total de 50 milímetros de chuvas acumuladas e rajadas de vento entre sábado e domingo, a Defesa Civil de Barra Mansa registrou o total de 11 ocorrências, sendo cinco quedas de árvore, quatro alagamentos de via e dois deslizamentos de terra. Esses dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (6). As equipes do órgão seguem realizando o trabalho de visto-

ria e recuperação nos locais atingidos. Entre os pontos mais atingidos no fim de semana está o bairro Siderlândia e a estrada Colônia x Rialto, que registraram quedas de árvore, obstrução das vias e pontos de alagamento. As equipes da Defesa Civil estão nos locais para realizar os trabalhos de limpeza, vistoria, desobstrução das vias e recuperação. “Estamos convivendo com um alto índice de chuvas, o que tem gerado ocorrências por diversos

bairros. Seguimos em estado de alerta e realizando nosso trabalho de recuperação em conjunto com as secretarias do município, que estão nos auxiliando nos trabalhos e no amparo para todos os moradores de Barra Mansa”, destacou o coordenador da Defesa Civil, João Vitor da Silva Ramos. O órgão segue em parceria com as Secretarias de Manutenção Urbana, Ordem Pública, Desenvolvimento Rural, Planejamento Urbano, Administração, Assistência Social e Serviço

vel”, destacou. Também estiveram presentes ao encontro o coordenador de Proteção e Defesa

Rodrigo Drable acompanhou vistoria de locais atingidos pela chuva Civil do município (COMPDEC), João Vitor da Silva Ramos; o secretário de Ordem Pública, capitão Daniel

Defesa Civil de Barra Mansa divulga balanço de ocorrências no final de semana

Autônomo de Água e Esgoto (Saae-BM).

Previsão

A Defesa Civil divulgou que a previsão para os próximos dias é de chuvas com classificação moderada e forte, com rajadas de vento. Em caso de emergência ou dúvidas, o contato com a Defesa Civil de Barra Mansa pode ser feito pelos telefones 199, (24) 3028-9370 ou ainda pelo WhatsApp (24) 98121-3427.

Chuva em Angra dos Reis atinge

65 mm em apenas

Angra dos Reis

Equipes da prefeitura de Angra dos Reis concentraram esforços nesta segundafeira (6) nos bairros Pontal, Belém e Vila Nova para limpar e desobstruir ruas, casas, caixas de drenagem, rios e córregos atingidos pela forte chuva de domingo (5). Segundo a Defesa Civil, em 24 horas foram 65 mm de chuva e, embora a tempestade não tenha deixado desabrigados, feridos ou vítimas fatais, o estrago foi considerável. Na tarde de domingo, o órgão

24 horas

emitiu um alerta sobre a possibilidade de temporal na cidade. Por volta das 20h, emitiu novo alerta sobre o alto índice pluviométrico – como a precipitação reduziu rapidamente, porém, não houve necessidade de aviso de evacuação das áreas de risco. “Nosso trabalho é feito no imediatismo. Com a dedicação de nossas equipes e a qualidade dos maquinários, atendemos a população de Angra da melhor maneira possível em épocas de chuva”, frisou o secretário de Desenvolvimento Regional,

Tiago Scatulino, afirmando que a intervenção das equipes visa a fazer com que as áreas afetadas voltem à normalidade de uma maneira rápida e segura.

Ainda de acordo com o secretário, para receber as mensagens preventivas quanto ao cenário meteorológico, é necessário enviar um SMS para o número 40199, informando apenas o CEP da residência, pousada, hotel ou local de trabalho. Mesmo sem créditos na operadora, o cidadão inscrito receberá as mensagens em no celular.

Para se cadastrar no WhatsApp da Defesa Civil, basta salvar nos contatos do celular o número (61) 20344611, enviar a mensagem “Oi“ e seguir as orientações, escolhendo o município de Angra dos Reis para cadastro. No Telegram, basta procurar por “Defesa Civil Alertas”, iniciar uma conversa e seguir as orientações. É importante que os moradores fiquem atentos a todas as orientações da Defesa Civil e, em caso de necessidade, liguem para 199 ou (24) 33654588.

DNIT abre nova licitação de R$ 41 milhões para concluir Pátio de Manobras

Barra Mansa

O Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) abre, nesta sexta-feira (10), uma nova licitação para a terceira fase do projeto de readequação ferroviária do Pátio de Manobras, em Barra Mansa. A relicitação é para a contratação da empresa que executará as obras complementares de implantação e recuperação de pavimento, drenagem, paisagismo, sinalização e iluminação. De acordo com o órgão, as intervenções que integram esta fase do projeto devem ter início ainda neste semestre.

O valor estimado para a próxima etapa é de R$ 41.686.503,96 milhões, garantidos no orçamento da União por meio de indicação da bancada federal do Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do prefeito Rodrigo Drable. A licitação ocorreu em 2022, mas as três empresas interessadas na execução das obras não apresentaram atestado

técnico, frustrando o procedimento.

“As obras de readequação ferroviária continuam avançando. A projeção é de que ainda neste primeiro semestre do ano sejam iniciados os serviços que compreendem a terceira e última fase do projeto, inclusive a conclusão do viaduto do bairro Barbará”, ressaltou o secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, destacando que outra intervenção já foi realizada. Trata-se da preparação da base do solo para a pavimentação asfáltica naquele local, abrindo espaço para a construção da nova avenida que se estenderá até o bairro Saudade. Segundo o secretário, nesta segunda-feira (6) foi instalado o sistema de pisos da ponte rodoviária próxima ao Fórum de Barra Mansa e nesta terçafeira (7), será realizada uma nova pavimentação sobre a base. “As obras visam ao ordenamento do tráfego de trens na área urbana, além da

melhoria da mobilidade nos pontos de intersecção com a linha férrea”, explicou Eros, acrescentando que, em sua totalidade, os pontos de intersecção compreendem uma extensão de 4,84km, com adequação de cerca de 5,7km de vias urbanas reconstruídas, implantadas ou pavimentadas e a construção de viadutos e passarelas.

“ A conclusão das obras do Pátio de Manobras vai facilitar a vida dos barra-mansenses. Além de ser um sonho antigo da cidade, vai melhorar a mobilidade urbana, o trânsito e o desenvolvimento econômico”, enumerou o prefeito Rodrigo Drable, lembrando que as obras têm o acompanhamento da Prefeitura de Barra Mansa.

Abreu; o secretário de Governo, Luiz Furlani, e militares do Corpo de Bombeiros.

DECRETO Nº 2859/2023

Revoga o decreto nº 2840/2023, estabelece o calendário fiscal para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU para o exercício de 2023, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 165 do Código Tributário Municipal (Lei nº 189, de 29 de dezembro de 2003), combinado com o art. 78, incisos IV, VI e XV da Lei Orgânica do Município de Porto Real;

CONSIDERANDO:

- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

- a necessidade de observância do princípio da solidariedade social em atenção à dignidade humana enquanto fundamento do Estado Democrático;

- os efeitos sistêmicos que o coronavírus vem causando na economia local e a necessidade de adoção de medidas de precaução pelo Município de Porto Real com o objetivo de mitigar os impactos negativos na comunidade; e - as dificuldades logísticas para entrega dos carnês de IPTU a todos os contribuintes no período de chuvas de verão no ano de 2023;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o calendário fiscal para pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU nas datas previstas neste artigo:

I - Em cota única, com 10% por cento de desconto, até o dia 10/07/2023.

II - Em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo:

a)1ª parcela até 10/07/2023;

b)2ª parcela até 10/08/2023;

c)3ª parcela até 11/09/2023;

d)4ª parcela até 10/10/2023;

e)5ª parcela até 10/11/2023;

f)6ª parcela até 11/12/2023;

Parágrafo único. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2840/2023.

Porto Real, 06 de março de 2023.

Alexandre Augustus Serfiotis Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Fotos – Felipe Vieira

Ponte: Uma nova ponte sobre o Rio Barra Mansa está em fase final de conclusão

Após surto de dengue, moradores protestam e prefeitura toma medidas

Volta Redonda

Os moradores do bairro Aero Clube, em Volta Redonda, se reuniram em frente a garagem da prefeitura na manhã desta segunda-feira (6), para realizar uma manifestação pacífica pedindo a remoção dos veículos sucateados e a limpeza da garagem. Segundo os presentes, o acúmulo de lixo, de sujeira e os carros abandonados, que acumulam a água da chuva no local, são responsáveis pela proliferação da o mosquito da dengue e de animais peçonhentos.

O Diário do Vale apurou que no início de fevereiro, a moradora Elazir de Souza Oliveira, de 78 anos, faleceu após contrair a doença. A filha, Venuzia Andreia de Souza Oliveira, esteve na manifestação e falou sobre a situação. “Eu e minha mãe tivemos dengue hemorrágica. Fiquei internada e tenho sequelas até hoje. O mosquito da dengue está concentrado na garagem pelo acúmulo de água em cima do lixo e dos carros velhos. Estamos totalmente abandonados. Espero que uma providência seja tomada. Eu sei que isso não

Ações rotineiras

Em nota, a prefeitura de Volta Redonda alegou que, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vem realizando ações rotineiras de bloqueio na garagem municipal, utilizando um inseticida específico para combater os focos do mosquito. “São feitas aplicações para a eliminação de larvas e mosquitos adultos, na garagem e na área ao entorno. A coordenação da garagem também recebe orientações sobre os cuidados e o combate

aos focos de criadouros do mosquito”, explicou. Em relação aos veículos que não possuem mais serventia ao Poder Público, a prefeitura informa que, nesta terça-feira (7), o pregoeiro estará na garagem para preparar o leilão público do material que está no local.

Outras ações

A coordenação da garagem também vem recebendo orientações sobre os cuidados e o combate aos focos de criadouros do mosquito. De acordo com o Levantamento Rápido de Índices para o Aedes aegypti (LIRAa), o Aero Clube registrou 0,5%, considerado baixo pelo Ministério da Saúde.

Outras medidas também foram tomadas em relação à garagem municipal, como capina e limpeza do local. Em relação as sucatas e veículos que não possuem mais serventia ao Poder Público, a prefeitura informa que, nesta terça-feira (7), um pregoeiro estará na garagem para preparar o leilão público do material que está no local. Até que o certame

ocorra, a Vigilância Ambiental continuará monitorando o local de maneira estratégica, a fim de evitar qualquer proliferação do Aedes aegypti.

Para manifestantes, acúmulo de lixo no local tem colaborado com a proliferação do Aedes Aegypt; moradora afirma sua mãe faleceu por dengue hemorrágica vai trazer de volta quem já foi, mas, pelo menos, não vai levar mais ninguém”, frisou a moradora. Os moradores da região pedem a remoção dos veículos sucateados e a limpeza da garagem. “Eu moro aqui há 55 anos e a situação tem ficado cada vez pior. Entra prefeito, sai prefeito, e aqueles carros continuam lá acumulados, há anos. Queremos saber quando vão tirar. Isso tem que ser feito o mais rápido possível,”, comentou o aposentado Joel de Oliveira.

“Em meados de fevereiro, agentes de endemias realizaram uma varredura pelo bairro com orientação aos moradores sobre os cuidados com os ambientes e também fizeram a eliminação de criadouros nas residências. Na última semana do mês passado, foi feita a aplicação de um inseticida específico para combater insetos adultos. É como uma espécie de fumacê, só que neste caso é utilizada uma bomba costal e também produto adequado. A área de aplicação abrangeu imóveis, incluindo a garagem municipal”, contou a coordenadora da Vigilância Ambiental, Janaína Soledad, explicando que a aplicação do inseticida ocorre pelo período de quatro semanas e deve ser concluída no fim de março. A coordenadora salientou ainda que estão sendo feitas aplicações semanais para a eliminação de larvas e mosquitos adultos, na garagem e na área ao entorno.

‘Marielles e Carolinas: Pensando Juntas o Futuro’ no Dia da Mulher em VR

Volta Redonda

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) lança nesta quarta-feira (08) o evento ‘Marielles e Carolinas: Pensando Juntas o Futuro’. A programação, dividida em três dias datas durante o mês de março, inclui exibição de documentário, roda de conversa, apresentação de dança e exposição de arte.

As atividades gratuitas, em parceria com o Instituto Marielle Franco, vão acontecer no Memorial Zumbi dos Palmares, na Vila Santa Cecília.

A coordenadora do Memorial Zumbi dos Palmares, Renata Ferreira, explicou que o objetivo do evento é reunir mulheres

de todas as etnias para um evento que fala sobre duas mulheres pretas com protagonismo: Marielle Franco e Carolina Maria de Jesus.

“Convidamos todas as mulheres para pensarmos, juntas, um futuro melhor. Todo o cronograma foi pensado para acolher a todas, principalmente as mulheres negras”, disse Renata.

Marielle Franco foi vereadora da Câmara do Rio de Janeiro. Ela foi assassinada em março de 2018.

Carolina Maria de Jesus foi uma das primeiras escritoras negras do Brasil.

Confira a programação do evento:

08/03, às 19h

Alunos do MEP-VR têm palesta com juíza federal

Volta Redonda

A semana de ambientação do pré-vestibular cidadão do Movimento Ética Na Política (MEPVR) terminou no sábado (4). O evento ofereceu aos alunos participantes uma programação dedicada à promoção da cidadania, e incluiu um seminário sobre o educador Paulo Freire seguido por um almoço comunitário.

Como parte das atividades, os alunos visitaram a Câmara Munici-

Cine Zumbi Especial, com o documentário “Carolina de Jesus” da Lascene Produções; 14/03, às 19h Roda de Conversa com Mulheres Negras; 21/03, às 14h Celebração das religiões de matriz africana com a coreografia Balé dos Orixás. Projeto Cultu-

pal de Volta Redonda, onde acompanharam uma sessão legislativa e participaram de mesasredondas; uma sobre questões socioambientais e saúde humana, outra sobre a democracia por meio das relações étnico-raciais e a luta por direitos no Sul Fluminense. Eles também assistiram à palestra ‘Demandas socioambientais e o sistema de Justiça’, ministrada pela juíza federal Mônica Maria Cintra Leone Cravo.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Paraty

TERMO ADITIVO 05/2023

Termo Aditivo nº 05/2023 ao Contrato nº 05/2018, celebrado entre o Fundo

Municipal de Assistência Social de Paraty e a sra. Heloisa de Oliveira

Souza , proveniente da Dispensa de Licitação nº 01/2018, objetivando a prorrogação do prazo. Refere-se à retificação da Cláusula Terceira – DO

PRAZO DE VIGÊNCIA, do supracitado contrato, passando seu vencimento de 27/02/2023 para 27/02/2024. O presente aditamento está amparado nas Leis Federais 8.245/91 e Lei 8.666/93.

Paraty, 27 de Fevereiro de 2023.

Marcio Eleotério da Silva Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Quatis vai adequar espaços públicos às regras de acessibilidade

Quatis

ral Folha Grande da Casa de Santo Inzo Unsaba ILonene, com bate papo sobre a temática apresentada.

Durante os três dias de evento, acontecerá uma exposição de arte das professoras do Instituto de Educação Professor Manuel Marinho (IEPMM).

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Paraty

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL N.º 041/2022 – PREGÃO PRESENCIAL

Nesta data HOMOLOGO o objeto do Pregão Presencial nº041/2022 que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE POITAS DE CONCRETO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO MUNICÍPIO, SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PARATY , de acordo com o Relatório apresentado pelo Pregoeiro que ADJUDICOU o objeto da presente licitação para a empresa OPEN TRANSPORTES, SERVIÇOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI, com o valor global de R$33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais). Paraty, 26 de Setembro de 2022.

LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023

CONTRATANTE: Município de Paraty.

CONTRATADO: OPEN TRANSPORTES SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE POITAS DE CONCRETO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NO MUNICÍPIO, SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E

AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PARATY

PRAZO: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais)

ORIGEM: Pregão Presencial nº 041/2022.

PARATY, 27 DE JANEIRO DE 2023.

LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL

PREFEITO MUNICIPAL

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, assinou, na sexta-feira (3), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Quatis, para que a administração municipal adeque seus prédios e espaços públicos às normas técnicas de acessibilidade vigentes. Além da reforma das edificações e espaços geridos pelo Poder Público, o município também deverá exercer controle sobre novas construções multifamiliares e comerciais, garantindo a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o TAC, assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Kataoka e pelo prefeito Aluísio d’Elias, o município também se compromete a não mais construir ou alugar imóveis que estejam em desconformidade com as Normas Técnicas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o Decreto 5.296/ 04 e as demais legislações que versem sobre acessibilidade. Além disso, deve levar em consideração as normas técnicas da ABNT quando analisar pedidos de licença de construção de imóveis multifamiliares ou comerciais, assim como na concessão dos

alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais, estruturando seus órgãos competentes com equipe capacitada para realizar a devida fiscalização.

O documento também prevê, entre outros pontos, que a Prefeitura não poderá emitir certidão de conclusão de obra ou habite-se para construções que não estejam adequadas às normas técnicas, assim como não expedirá alvará de funcionamento para obras em estabelecimentos que não estiverem de acordo com as regras de acessibilidade.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda havia ajuizado a Ação Civil Pública n° 0001375-51.2019.8.19.0071, contra o Município de Quatis, buscando a realização de obras de adaptação para a garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias e espaços públicos e nos edifícios de uso público ou de uso coletivo de sua propriedade, além daqueles que estejam sob sua administração ou uso.

Durante o curso da ACP, o MPRJ protestou pela razoável medida de suspensão do feito, com o intuito de buscar uma solução consensual do processo, tendo o Juízo da Vara Única de Quatis determinado a suspensão do feito por 180 dias, viabilizando as tratativas para a construção do TAC.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Paraty

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº02/2023

Fundo Municipal de Assistência Social de Paraty.

Marcel Bernard Octave Hery.

OBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº06 de 2018, por parte da Administração, visando o reajuste do aluguel para o valor de R$10.088,88 (dez mil e oitenta e oito reais centavos).

Ratificação: Ratifica-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº06 de 2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

PARATY, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARCIO ELEOTERIO DA SILVA

SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01/2023

Fundo Municipal de Assistência Social de Paraty.

Jacy da Silva Gonçalves.

OBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº01 de 2022, por parte da Administração, visando o reajuste do aluguel para o valor de R$10.794,25 (dez mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Ratificação: Ratifica-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº01 de 2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

PARATY, 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARCIO ELEOTERIO DA SILVA

SECRETARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Veículos estão acumulados há anos no pátio da garagem da prefeitura. Prefeitura afirma que tomará providências

Memorial Zumbi irá receber evento sobre o Dia da Mulher

PMVR

Mudança no ICMS deve beneficiar os estados onde venda supera produção

Tributo passaria a beneficiar local onde a venda ao consumidor é realizada; estados menos industrializados vão lucrar

Rio

Uma das principais propostas da Carta dos Governadores, assinada no último dia do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. Em resumo, a proposta é que o imposto passe a ser pago no local onde a venda é feita, não onde o produto é fabricado. Assim, um celular produzido na Zona Franca de Manaus e vendido em Belo Horizonte geraria imposto para Minas Gerais. Já um carro Fiat, feito em Betim e vendido em Niterói, renderia imposto para o Estado do Rio.

De acordo com o artigo “A implantação do princípio do destino na cobrança do ICMS e suas implicações dinâmicas sobre os Estados “, de Nelson Leitão Paes, publicado na Revista Brasileira de Economia de Setembro de 2009, essa mudança seria, em princípio, benéfica para estados mais pobres e prejudicial para os mais ricos.

Mas há exceções: “Estados do Sul, do Sudeste, exceto o Rio de Janeiro, e mais Bahia e Mato Grosso do Sul perderiam com a implantação do princípio do destino. Com a exceção da Bahia, ne-

nhum dos perdedores se situa entre os mais pobres do Brasil. Já os maiores ganhadores são Acre, Alagoas, Maranhão, Distrito Federal, Piauí e Roraima”, afirma Paes.

O fato de o Rio de Janeiro ter vantagem com a generalização do ICMS sobre o destino se explica pelo fato de o petróleo, responsável por grande parte do PIB estadual, já ser tributado no destino. E como o estado tem um padrão de consumo alto, em relação à média nacional, vai ser beneficiado quando produtos feitos em outro estado ser comercializado nele.

Cosud termina com carta que resume propostas dos governadores

O sétimo encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) terminou com a apresentação da Carta do Rio de Janeiro, onde os governadores defendem Reforma Tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo. Esses são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada neste sábado (04/03) pelos governadores que formam o Consórcio de Inte-

gração Sul e Sudeste (Cosud). O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), e foi lido pela secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar.

– Esse trabalho colaborativo é muito importante. Todas as ideias foram respeitadas. Queria agradecer a cada governador pela parceria e dizer que é um orgulho para o Rio de Janeiro receber esse encontro – afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.

Reforma Tributária

A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma Reforma Tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local.

Dívida pública

A dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas

MUNDO CORPORATIVO

as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.

– É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os

Empresas começam a contratar PcDs por mérito e não para cumprir cotas

Estado do Rio

Em um país com quase 46 milhões de brasileiros que declaram ter algum grau de deficiência: física, visual, auditiva ou intelectual (Censo 2010), somente 372 mil deles estão atualmente no mercado formal de trabalho, de acordo com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, associada ao Ministério da Economia. Essa discrepância mostra que ainda persiste a triste realidade de pouca inclusão de PcDs no mundo corporativo.

“A pessoa com deficiência procura trabalho, mas tem dificuldade de encontrar ocupação, pois há pouca aceitação dos empregadores, preconceito; sem falar das dificuldades de acessibilidade para chegar ao local do emprego”, pontua o defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Sociais.

Mas apesar das dificuldades, esse quadro começa a mudar. Muitas empresas já começaram a contratar PcDs não apenas para cumprir a cota obrigatória por lei (para empresas com mais de 100 funcionários) mas sim por reconhecerem e valorizarem a diversidade em seu quadro de funcionários. Isso vem ocorrendo princi-

palmente nas startups e empresas do setor de tecnologia. As AgTechs ou Agrotechs - startups com foco no agrone gócio —, por exemplo, já têm 25% de funcionários de grupos em minoria.

“Percebo que várias empresas já estão atentas a esse movimento e querem ser mais inclusivas, mas ainda não sabem exatamente como fazer. Não dá para apertar um botão e do dia para a noite corrigir todo um desequilíbrio social de séculos, de menores oportunidades para esse público. Mas estamos vivendo um momento bom, porque o assunto está em alta e as empresas, principalmente as do setor de tecnologia, começaram a abrir as portas para PcDs”, frisa o defensor público. De acordo com André Naves, algumas startups, inclusive, têm atuado bastante para ajudar nessas contratações. Ele cita o caso da Avulta, que criou uma ferramenta científica para a contratação específica de portadores de necessidades especiais. A empresa desenvolveu, em parceria com a Cia de Talentos, a ANA - Avaliação Neuropsicológica Avulta, uma metodologia baseada em neurociência que mapeia a funcionali-

ELENICE MAIA MASCARENHAS 49822551720

CNPJ/CPF: 28.257.419/0001-42

Concessão de Licença

ELENICE MAIA MASCARENHAS 49822551720 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, conforme as atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 40.980 de 15 de outubro de 2007 e Convênio assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município em 16 de janeiro de 2008, a Licença Municipal de Operação – LMO 081-03/2023, com validade 03 de março de 2029

CASA DE FESTAS E EVENTOS

Endereço: Rua B, Nº 595, Candelária – Volta Redonda/RJ. Processo Nº 6/2023 - MA Nº 0476-03/2022

dade de até 10 habilidades cognitivas. O objetivo é identificar o quão hábil a pessoa está para executar tarefas que envolvam competências, como percepção, raciocínio e foco.

“O objetivo da ferramenta é ajudar a alocar PcDs em funções que utilizem melhor suas competências e, assim, incentivar as empresas a promover uma seleção mais inclusiva. Eu li que desde setembro de 2022, a metodologia ANA já foi aplicada em 30 mil pessoas com deficiência que participaram de processos seletivos em empresas, como a Vale. Outra startup que atua nesse segmento é a Semearhis, que se autodenomina o Tinder da empregabilidade das pessoas com deficiência. A ideia da empresa é fazer o match entre o candidato e as necessidades do negócio”, ressalta.

Outra iniciativa elogiada pelo defensor público é a da Ipiranga, plataforma de mobilidade e conveniência que, com apoio pedagógico da Gama Academy - edtech voltada à formação de profissionais para o mercado de tecno-

logia -, lançou no mês passado o programa Inclusão Tech. O objetivo é capacitar e contratar pessoas com deficiência para atuar na empresa, na área de Product Design ou de Engenharia de Dados. O Inclusão Tech também vai preparar profissionais para atuarem no mercado de trabalho, estimulando a empregabilidade de mão de obra qualificada. O programa visa formar 300 pessoas até meados desse ano.

Mas André Naves ressalta que, além de contratar, as empresas têm que estar preparadas para proporcionar um ambiente de acolhimento a seus funcionários com deficiência, a fim de que se sintam à vontade no dia a dia de suas funções. “É preciso pensar no todo, desenvolver uma cultura inclusiva que funcione bem dentro da empresa, e que pode ser construída investindo em treinamentos e com o auxílio de especialistas que ajudem a criar um ambiente de trabalho inclusivo para todos os funcionários, inclusive os PcDs”, finalizou.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023

EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETESTE E RECARGA DE EXTINTORES FIXOS DE INCÊNDIO. OS PARTICIPANTES serão credenciados às 09:00 horas. AS PROPOSTAS serão autenticadas e abertas no dia 20 de março de 2023, às 09:00 horas. O Edital disponível para download em transparencia.quatis.rj.gov.br. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023

Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional – destaca um trecho da carta. – Os estados do Sul e do

Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação – destacou Cláudio Castro.

CSN abre 200 vagas para Jovem Aprendiz

Foto: Divulgação

Volta Redonda

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anunciou a abertura de mais 200 vagas nesta segunda-feira (06), para os cursos de Eletricista de Manutenção, Mecânico de Manutenção, Assistente Administrativo e Caldeiraria. O programa é feito em parceria com o SENAI e as vagas ofertam renumeração e diversos benefícios, como 70% de férias (valor acima do regime CLT), assistência médica e odontológica, auxílio academia com o TotalPass, refeição, vale transporte e seguro de vida.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de maio no site de oportunidades da CSN (www.csn.com.br/oportunidades).

O processo seletivo é formado pelas etapas de inscrição online, provas de matemática e língua portuguesa,

entrevistas, exames médicos e avaliação psicológica. Todas essas etapas são eliminatórias. O Programa oferece aos estudantes experiências que irão ajudar desenvolvimento profissional do jovem aprendiz por meio de atividades teóricas e práticas. Com duração de até dois anos, o Aprendiz CSN é realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Os pré-requisitos são:

*Jovens com idade entre 18 e 22 anos;

*Certificado de reservista para o sexo masculino;

*Ensino médio completo ou estar cursando o 3º ano;

*Morar nas cidades de Volta Redonda, Barra Mansa, Pinheiral e Barra do Piraí

*Não ter concluído o curso pretendido em nenhuma unidade do SENAI

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Encontro do Cosud termina com apresentação de carta contendo propostas dos estados do Sul e Sudeste

Marcelly é jovem aprendiz e seu pai, Marcelo, é colaborador da CSN

Volta Redonda joga por vaga nas semifinais e Resende busca milagre

Tricolor de Aço só depende de si para garantir classificação; Resende precisa vencer e torcer por uma vitória do Voltaço

Volta Redonda

Chegando à última rodada do Campeonato Carioca 2023, Voltaço e Resende vivem situações distintas na tabela. Enquanto o Esquadrão de Aço só depende de si para garantir a vaga nas semifinais, o Gigante do Vale é o lanterna e precisa de um milagre para se manter na divisão de elite do Estadual.

Time do artilheiro Lelê, o Voltaço joga na próxima quarta-feira (8), às 21h10, contra o penúltimo colocado, Boavista. Neste momento, o time está na quarta posição, com 19 pontos – seis vitórias, um empate e três derrotas. A pontuação é a mesma do Botafogo, mas o Tricolor de Aço leva vantagem no saldo de gols: são 12 contra oito do Alvinegro. Uma vitória por uma placar

mais elástico garante com maior tranquilidade o time na próxima fase sem depender do resultado do Botafogo diante da Portuguesa.

Já a situação do Resende é mais delicada. Com apenas quatro pontos e na última colocação do Estadual, O Gigante do Vale precisa bater o Audax e torcer para que o Voltaço vença o Boavista para escapar do rebaixamento. O técnico Sandro Sargentim falou sobre os tropeços do Resende durante o campeonato e destacou e projetou a partida contra o Audax.

- Durante o campeonato inteiro estamos começando melhor as partidas, tomando gols bobos e perdendo o poder de reação. Temos ciência de nossos erros e estamos trabalhando forte no emocional dos atletas e reforçando os treinos para chegar à últi-

Flamengo e Fluminense decidirão o título da Taça Guanabara na noite desta quarta-feira (8). O confronto será às 21h10, no Maracanã, e é válido pela última rodada do Campeonato Carioca. O

ma rodada com força máxima. Tenho certeza que conseguiremos nos manter na primeira divisão - destacou Sargentim.

O treinador também falou sobre a partida decisiva do rival Volta Redonda contra o Boavista, adversário direto na briga contra o rebaixamento.

- Temos que pensar primeiramente na nossa única opção: que é a de ganhar do Audax. O Volta Redonda é um time que está brigando pelas primeiras posições e que, com certeza, dará o máximo para ganhar do Boavista. Independente do resultado desse jogo, temos que ter o foco total do Audax - encerrou Sargentim.

O jogo entre Resende e Audax acontece na quartafeira (8), às 21h10, no Estádio Luso-Brasileiro, no Rio.

Fla e Flu decidem Taça Guanabara

vencedor do confronto fica com o título. O rubro-negro tem a vantagem do empate.

Nos últimos Fla x Flu, quem leva vantagem é o Tricolor das Laranjeiras. Nos últimos 11 jogos, o Fluminense soma sete vitórias contra

Foto: Divulgação/RFC

seus rivais. Com 23 títulos, o rubro-negro é o principal vencedor do torneio, à frente do Vasco, que tem 13 títulos, e do Fluminense, com 11. O Botafogo soma oito conquistas.

Itatiaia pode receber peneira do Flamengo

Foto: Divulgação/PMI

Itatiaia

O prefeito Irineu Nogueira recebeu nesta segundafeira (6), a visita do vice-presidente de Futebol de Base, Futebol Feminino e futsal do Flamengo, Victor Zanelli. O dirigente da equipe rubronegra apresentou a Irineu a possibilidade de Itatiaia receber uma peneira para jovens entre oito e 12 anos.

- Foi um primeiro contato e temos todo interesse em ter um grande clube como o Flamengo presente aqui em Itatiaia - resumiu o prefeito.

Participaram também do encontro o secretário de Turismo, Denílson Sampaio; a secretária de Esporte e Lazer, Sônia Barbosa; e o diretor de Esportes de Itatiaia, Amarildo Faria.

A secretária de Esporte e Lazer tratou sobre detalhes com representantes do clube. Segundo ela, a expectati-

Dirigente do Flamengo esteve em Itatiaia; expectativa é que as peneiras ocorram de seis em seis meses

- Ainda vão ser definidos o número de crianças, local

e dia desta peneira. Será uma ótima oportunidade para crianças e jovens do município de buscar um es-

paço nas categorias de base de um importante clube do futebol brasileiro - afirmou Sônia.

Neymar passará por cirurgia e está fora da temporada

Paris

O atacante Neymar, do PSG (França), vai precisar passar por uma cirurgia e ficará afastado dos gramados por um período entre três a quatro meses, segundo um comunicado emitido pelo Paris Saint-Germain nesta segunda-feira (6). O atleta será operado em Doha, no Qatar.

No último dia 20, o camisa 10 sofreu uma entorse no tornozelo direito na vitória do PSG sobre o Lil-

le, pelo Campeonato Francês. A equipe médica do clube recomendou uma cirurgia para reparação ligamentar com o objetivo de evitar um grande risco de uma nova lesão na região. Na atual temporada, Neymar havia disputado 29 partidas com a camisa do Paris Saint-Germain, marcando 18 gols e contribuindo com 17 assistências. Em campo, o craque foi um dos responsáveis pela conquista da Supercopa da França,

Além do brasileiro, o zagueiro Presnel Kimpembé também precisou passar por uma cirurgia após ter rompido o tendão de Aquiles. O defensor também só volta aos gramados na próxima temporada e o clube irá lidar com desfalques até o fim do Campeonato Francês e da Liga dos Campeões.

Resende

Competição aconteceu nesse fim de semana, em Resende, e reuniu cerca de 320 jovens das categorias sub-11 e 13

O Resende promoveu nesse final de semana as últimas etapas da Copa Rei, competição que tem como objetivo avaliar atletas para a montagem das categorias de base de futsal do Gigante do Vale. Cerca de 320 atletas participaram das seletivas que aconteceram no sábado (4), na quadra do colégio Dom Bosco, para o

Foto: Reprodução Instagram

Em sua rede social, Neymar fez post em inglês dizendo que ‘voltará mais forte’

FUTSAL

sub-11, e no domingo (5), no Firjan/Sesi Resende, para o sub-13. Ao todo, mais de 30 atletas foram selecionados.

As avaliações foram no formato de torneio eliminatório. No total, 32 equipes entraram em quadra, sendo 16 em cada dia, e 15 jogos por categoria. A equipe do Morro do Cruzeiro sagrou-se campeã no sub-11, enquanto o Itapuquinha conquistou o título no

Resende vem trabalhando o emocional da equipe para conseguir buscar escapar do rebaixamento

Festival de Canto das Agulhas

Negras

terá R$ 10 mil em prêmios

Foto: Arquivo/PMR

Festival está em sua segunda edição e reúne artistas de diversos estilos

Resende

Estão abertas as inscrições para o 2º Festival de Canto das Agulhas Negras. Este ano serão R$ 10 mil em prêmios. Os interessados já podem se cadastrar. De acordo com a prefeitura de Resende, as inscrições podem ser feitas pessoalmente na Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda ou pela internet. Cada concorrente poderá inscrever apenas uma música. Podem participar compositores de todo o território nacional, maiores de 18 anos, emancipados ou menores autorizados por seus pais ou responsáveis. As composições, de qualquer estilo musical, devem ser inéditas e originais.

As músicas finalistas receberão um prêmio em dinheiro que será destinado aos cinco primeiros lugares.

Os valores são de R$3.750, R$2.250, R$1.750, R$1.250 e

R$1.000, para o primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto lugares, respectivamente. Também serão premiadas as categorias Melhor Intérprete e Aclamação Popular, ambas com valores de R$ 1 mil.

- O Festival Canto das Agulhas Negras teve muita aceitação do cenário artístico e demos continuidade neste ano - contou Thiago Zaidan, ressaltando que o objetivo do projeto é incentivar e valorizar o desenvolvimento artístico e musical de artistas, compositores, arranjadores e intérpretes.

- Além disso, o festival promove o intercâmbio cultural e revela novos talentos de Resende e de todo paísacrescentou.

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de abril. O edital completo com todos os detalhes pode ser conferido no site oficial da Prefeitura de Resende.

sub-13. - Vi muita qualidade técnica das equipes e, principalmente, dos atletas, tanto na categoria sub-11, quanto na sub-13. Creio que os jogadores selecionados vão render muitos frutos para a nossa base. Gostaria também de agradecer à direção do Resende, a Prefeitura de Resende e a Pelé Academia por proporcionarem essa competição que deu

oportunidade para todos os atletas da região – ressaltou o técnico responsável pelas categorias de base de futsal do Gigante do Vale, Cláudio Rafael. A Copa Rei é realizada pelo Resende FC, em parceria com a Prefeitura Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), e da Pelé Academia.

va é que as peneiras ocorram de seis em seis meses.

mas encerra sua campanha sem poder ajudar seus companheiros no objetivo de conquistar a Liga dos Campeões.

Copa Rei: Resende promove mais uma etapa de seletiva

Foto: Divulgação/Resende FC