O produtor cultural Marco Esch foi inocentado pela juíza da 1ª Vara Criminal de Niterói, Região Metropolitana do Rio, das acusações de sequestro e cárcere privado que foram feitas contra ele e o cineasta Everton Matte. Ele havia sido preso em março
do ano passado suspeito de manter três mulheres em cárcere privado em Niterói. Segundo Esch, além de inocentá-los, a juíza pediu a investigação das denunciantes e policiais envolvidos na operação que prendeu a dupla.
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A RJ-153, estrada liga os distritos de Nossa Senhora do Amparo e o de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença, corre risco de ser totalmente interditada. A Defesa Civil de Barra Mansa acompanhou nesta quinta-feira (12), vistorias que equipes do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM) fizeram em diversos pontos de risco da cidade. O órgão municipal solicitou ao DRM avaliação de locais que possuem risco de desmoronamento e/ ou de deslizamento neste período de chuvas.
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Luiz Carlos Pereira dos Santos Cruz, conhecido como Nem Corolla, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), pelo homicídio duplamente qualificado de Nilton Gonçalves de Oliveira, no dia 5 de setembro de 2021,
em uma praça na Rua Barão de Vassouras, Centro de Vassouras. A vítima era pai do ex-prefeito da cidade, Renan Vinícius Santos de Oliveira, e foi morta a tiros à queimaroupa. O crime foi flagrado por câmeras de segurança.
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Policiais
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, solicitou que áreas destinadas à construção de moradias populares sejam ampliadas no Plano Diretor Municipal. As inclusões de novas regiões visam reduzir o déficit habitacional de Volta Redonda e veio para atender um pedido do bispo Dom Luiz
Henrique da Silva Brito, e também pela disposição do Governo Federal em retomar o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Neto revelou que uma equipe da prefeitura intensificou a busca de terrenos adequados para construção de imóveis populares.
GERAL | Página 2Com percurso de sete quilômetros, evento acontece no próximo dia 22 e é realizado pela prefeitura de Barra Mansa
Serão abertas na próxima segunda-feira (16) as inscrições para a 32ª edição da Corrida Rústica de São Sebastião. O evento acontece no próximo dia 22 e é realizado pela prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Munici-
pal de Juventude, Esporte e Lazer (SMJEL). A categoria adulta terá um percurso total de sete quilômetros. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, através do site: cronovr.com.br.
de catarata até amanhã em VR
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, pediu para que novas áreas sejam destinadas à construção de moradias populares no Plano Diretor Municipal. A inclusão de novas regiões para reduzir o déficit habitacional de Volta Redonda veio para atender um pedido do bispo Dom Luiz Henrique da Silva Brito, e também pela disposição do Governo Federal em retomar o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Uma equipe da prefeitura, envolvida com a elaboração do Plano Diretor, se reuniu com o bispo e outros integrantes da Cúria Diocesana para apresentação do projeto, que ainda será avaliado na Câmara Municipal. Na ocasião, Dom Luiz Henrique pediu que o plano contemplasse com maior alcance a necessidade de quem preci-
sa da casa própria.
“Desde então, uma equipe passou a buscar mais áreas que pudessem abrigar imóveis populares. Já temos entre cinco e seis terrenos, mas precisamos ter cuidado ao anunciar para evitar especulações ou atropelos nas negociações. A sensibilidade do bispo foi muito bem recebida pela nossa equipe e vamos atender quem mais precisa”, contou Neto.
O prefeito disse ainda que o anúncio da retomada do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, por parte do Ministério das Cidades, fez esse trabalho por busca de terrenos adequados para construção de imóveis populares ser intensificado.
“Hoje são poucas as prefeituras do país que conseguem tocar sozinhas um projeto de construção de moradias populares em grande escala, capaz de reverter o déficit habitacional. Esse
anúncio do Governo Federal vai ao encontro do que precisamos, do que queremos. Já vamos nos adiantar para que Volta Redonda receba o máximo possível de casas”, disse.
O diretor-presidente do IPPU (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano), Abimailton Pratti, afirmou que a elaboração do Plano Diretor é um desafio em qualquer município, mas mais ainda em Volta Redonda.
“O município dispõe de poucas terras e há uma concentração do pouco que há em poucos donos. Diante disso, temos de programar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social de forma equilibrada, coerente e consciente. Com a colaboração que tivemos, acredito que chegamos no ponto ideal ou próximo disso para a votação na Câmara Municipal”, destacou Abmailton.
O produtor cultural Marco Esch afirmou, em email enviado ao DIÁRIO DO VALE, que a juíza da 1ª Vara Criminal de Niterói RJ, decidiu inocentar a ele e ao cineasta Everton Matte das acusações de sequestro e cárcere privado que foram feitas contra eles. Segundo Esch, desde o dia 21 de dezembro, data da segunda audiência, ele e Matte estão em liberdade.
“Após sete meses de angústia e sofrimento pela injustiça e maldade cometidas contra mim e colegas de projeto, enfim, a farsa foi descoberta e a verdade apareceu!”, escreveu Esch.
“Felizmente a justiça acaba de declarar que foi uma farsa, mas, os prejuí-
zos ficaram. A juíza pede investigação das mulheres no Ministério Público e, na Corregedoria, dos policiais da 35 DP, escreveu Matte.
A sentença absolvedora, à qual o DIÁRIO DO VALE teve acesso, aponta que a prova que constava do processo – os depoimentos das supostas vítimas – foi considerada insuficiente, porque houve contradições entre os depoimentos e entre o que foi dito na delegacia e em juízo. As supostas vítimas passaram a ser investigadas por denunciação caluniosa, entre outros crimes. A juíza viu ainda indícios de irregularidade na ação dos policiais que fizeram a prisão de Marco Esch e Everton Matte.
Além disso, o Ministério Público se manifestou
pela absolvição de todos os acusados.
Segundo Everton Matte, o principal alvo das autoras da acusação era ele, Everton afirma que o objetivo das acusadoras era tirar dele a produtora de filmes Maat. Uma das acusadora seria íntima de policiais lotados, na época, na 35ª DP (Campo Grande – RJ), motivo pelo qual a suposta operação que fez a prisão foi conduzida pro eles, e não por policiais civis de Niterói, onde teriam ocorrido os fatos.
A juíza, em sua decisão, manda encaminhar o processo à Corregedoria da Polícia Civil, para as providências cabíveis, e ao Ministério Público, para processar as autoras das falsas acusações.
O vereador Fábio Buchecha esteve nos bairros Parque do Contorno e Nova Primavera para avaliar a situação no local, que há vários anos é atingido por alagamentos a cada chuva mais forte ou mais constante. Ele está propondo uma ação conjunta entre a prefeitura, empresas que têm instalações no local e moradores.
A intenção é desobstruir canais de drenagem existentes e abrir novos, se for constatado que é necessário.
Buchecha afirmou que já pediu - e obteve – o compromisso do prefeito Antônio Francisco Neto em conseguir, junto ao Inea ou à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, a permissão para prosseguir com a desobstrução de canais.
— A prefeitura, moradores e empresas que têm instalações nos bairros vão trabalhar em conjunto. Aliás, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) já está atuando nos locais onde temos certeza de que não há necessidade de permissão ambiental. Esta é uma reivindicação de vários anos dos moradores e estamos brigando para atendê-la — diz o vereador.
Buchecha esteve no local com moradores e representantes da prefeitura
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País
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes dos atos ocorrerem. De acordo com a agência, órgãos de segurança pública do Distrito Federal também foram avisados com antecedência de 48 horas.
Segundo a agência, os alertas foram transparentes e apontaram que seriam manifestações com volume e violência. As sinalizações da Abin tiveram como base um alerta emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de que havia um volume incomum de ônibus sendo fretado para Brasília e isso necessitava de uma atenção maior das autoridades.
Para o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Leonardo Pantaleão, a partir do momento em que os alertas são emitidos e não são tomadas medidas preventivas a respeito das perspectivas dos atos, pode se cogitar uma eventual negligência por parte dos governantes.
“Se os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ciência dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que não era necessário um incentivo maior ao próprio efetivo da segurança pública, então pode ocorrer a caracterização
de uma negligência e, consequentemente, as responsabilizações dela decorrentes”, pontua.
Segundo o Ministro da Justiça, Flávio Dino, nos dias que antecederam os atos, houve uma preparação baseada nas responsabilidades constitucionais do governo do Distrito Federal, mas mudanças foram realizadas de última hora. “O governo do DF afirmou que a garantia da ordem pública estava adequada. Não obstante, este entendimento nós tivemos uma mudança de orientação administrativa em que o planejamento que não comportava a entrada de pessoas na Esplanada foi alterado na última hora. Ainda assim, havia por parte do governo do Distrito Federal uma visão de que a situação estaria sob controle”, afirma o ministro.
Segundo a PM, 100% de seu efetivo foi acionado, o que abrange “todos os policiais que não estejam de atestado médico”, para retomar a área. Porém, a decisão de aumentar o efetivo foi tomada só depois que se iniciou a depredação dos três prédios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública no Distrito Federal. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias.
ABIN alertou governo federal sobre riscos horas antes das invasões
O presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Rafael Couto (PL), colocou em pauta, nesta quintafeira, 12, a votação da abertura de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI), para apurar o suposto desvio de dinheiro público do qual Pedrinho ADL (Republicanos) é acusado.
Por cinco votos a quatro, os vereadores rejeitaram a abertura do processo.
Saiu meio quatro queijos, meio napolitana.
Agentes da Guarda Ambiental de Barra Mansa apreenderam na tarde desta quinta-feira (12), um caminhão que transportava, de maneira inadequada, terra proveniente do deslizamento da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 276, na Vila Ursulino. Informações preliminares dão conta que o material estava sendo conduzido para a área de ‘bota-fora’ da concessionária que opera a rodovia, localizado no bairro Cotiara. Mas, devido às condições irregulares, uma quantidade significativa vazou na Estrada Governador Chagas Freitas e Avenida Três de Outubro.
O TCE-RJ deu parecer prévio contrário às contas de 2021 do prefeito Antônio Francisco Neto. O documento segue para votação na Câmara Municipal. No entanto, o líder do governo no Legislativo, Vander Temponi, lembrou da desorganização que Neto afirma ter encontrado: “Todos sabem as condições que o atual governo encontrou a cidade. Hospitais fechando, salários atrasados, fornecedores sem receber e manutenção parada.
Sem dúvida alguma a casa está sendo colocada em ordem, pois temos salários em dia, obras acontecendo, fornecedores recebendo nos prazos”.
Os vereadores de Barra Mansa se reuniram extraordinariamente nesta quinta-feira, 12 de janeiro. A sessão foi solicitada pelo executivo municipal e teve como pauta única a votação de autorização de viagem oficial do prefeito. Conforme a lei orgânica do município, o chefe do executivo só pode se ausentar do território nacional se a câmara municipal permitir. Assim, os vereadores aprovaram o projeto de resolução que autoriza o chefe do executivo a se ausentar do país, para viagem oficial. A sessão extraordinária foi convocada seguindo todo o procedimento previsto no regimento da câmara, exclusivamente para a votação do projeto de resolução.
A barrense Márcia Lima foi nomeada na Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério de Igualdade Racial. Ela é professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e tem vasto currículo acadêmico.
A secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Daniellle Barros, vem a Volta Redonda para a entrega dos painéis “Memórias Ambientais e Urbanas”.
Devido à baixa adesão da vacinação contra a covid-19 para crianças de 05 a 11 anos, a Secretaria de Saúde informa que a aplicação da vacina está sendo realizada mediante agendamento nas unidades de saúde, via telefone ou pelo agente comunitário.
A medida visa aumentar a cobertura vacinal, otimizar as doses contidas nos frascos e evitar desperdício da vacina, é o que explica a coordenadora de imunização, Érica Nery.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cobrança da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na alíquota de 0,2% incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento de um Recurso Extraordinário, com repercussão geral, o que significa que essa decisão se aplica a casos similares, em todas as instâncias.
O recurso foi interposto por um produtor rural contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia mantido a cobrança da contribuição sobre toda a produção.
Ele sustentava que a contribuição deveria incidir sobre a folha de salários de empregados rurais, e não sobre a receita bruta da produção. Alegou que o empregador rural contribuinte do Senar teria direito ao mesmo parâmetro de incidência das contribuições destinadas a outros integrantes do chamado sistema “S”, como o Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Eleita em 2018 com o apoio do marido, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, a deputada estadual Célia Jordão conseguiu sua reeleição no ano passado e vai tomar posse do segundo mandato no dia 1 de fevereiro. Para os pró-
ximos quatro anos, Célia sinaliza com uma atuação voltada para o crescimento econômico e a geração de empregos, além da busca constante de melhor qualidade de vida para toda a região.
outras tantas atividades dessa cadeia produtiva geram oportunidades de emprego.
O Governador criou uma Secretaria específica para tratar dessas atividades, e eu na ALERJ já propus no final de 2022 a criação de uma Comissão Permanente.
DV - Como a senhora vê a possibilidade de reativação da ligação ferroviária entre Barra Mansa e Angra dos Reis? A senhora pretende apoiar os prefeitos Fernando Jordão e Rodrigo Drable nessa empreitada?
DIÁRIO DO VALE - Qual é sua expectativa para o mandato que se inicia em fevereiro?
Célia Jordão - Eu enxergo o ano de 2023 com grande positivismo e meu mandato será exercido com esse espírito, voltado para o trabalho e compromisso para a resolução dos problemas.
FV - Qual sua percepção sobre as prioridades da região?
Célia - Todas as reuniões
que realizei e contatos que fiz diretamente com o cidadão da região, o resultado converge para o mesmo desejo o do desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda somados aos avanços na educação, formação técnica e profissional dos nossos jovens.
DV - Como espera que seja seu relacionamento com o governador Cláudio Castro? Célia - Como Deputada
Estadual faço parte da base aliada do Governador. Somos do mesmo partido (PL). O Governador é um gestor de diálogo e tem demonstrado isso em seu mandato.
DV - Que ações a senhora pretende implantar para incentivar a indústria naval em Angra dos Reis Célia - A indústria naval é uma importante atividade econômica dentro da Economia do Mar. Atrelada a ela
Célia - Vejo com olhos de quem vem lutando por mais oportunidades de emprego para a população Fluminense. É um importante modal e tem todo o meu apoio. Sempre estarei à disposição de ambos os prefeitos tanto para esse tema como para qualquer outro que precisem.
DV - Que contribuição projeta para a Saúde e a Educação nos municípios da região?
Célia - Como Deputada me coloco como parceira das cidades para levar ao Governador as demandas e buscar as soluções possíveis visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Faltando poucos dias para a conclusão do mandato, o deputado federal Delegado Antônio Furtado apresentou seu último projeto de lei nesta legislatura, que se encerra no dia 31 de janeiro. A proposta foi redigida em parceria com o deputado federal Ricardo Silva e o advogado tributarista Sandro Lúcio Gonçalves. O texto torna facultativa a contribuição previdenciária por parte do segurado já aposentado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que estiver exercendo ou voltar a exercer atividade. Além disso, devolve as contribuições pagas e garante a quem optar por continuar contribuindo, que caso necessário, os auxíliosdoença ou acidente sejam acumulados ao benefício.
Ele destacou que a proposta segue tramitando mesmo ao fim do seu mandato, em razão da coautoria com o deputado Ricardo Silva, reeleito no último pleito. Caso
sancionada, a iniciativa se chamará “Lei José Pinheiro”. O nome faz homenagem a um idoso que compartilhou a ideia legislativa com Furtado, através do relato da sua trajetória profissional, que culminou em um retorno ao mercado de trabalho após a aposentadoria.
“Assim como José Pinheiro, muitos brasileiros passam pela mesma situação. Ao retornarem formalmente ao trabalho por necessidade financeira, consequentemente, voltam a contribuir por meio de descontos previdenciários. No entanto, uma vez que não podem se aposentar novamente, acabam não recebendo esses valores. A proposta que apresentamos coloca fim nessa injustiça, já que a estes segurados não é garantido, até o momento, qualquer benefício em razão da contribuição”, explicou.
Já os aposentados que optarem por seguir contribuindo, de acordo com o projeto, terão o direito à concessão
de auxílios-doença e acidente. Para o deputado, o aproveitamento das contribuições oferece ao segurado um retorno condizente do tempo em que estabeleceu vínculo com o regime.
“Lamento não acompanhar a tramitação dessa proposta de perto e até o fim, mas tenho que certeza que o deputado Ricardo Silva trabalhará para que essa grave inversão no nosso sistema previdenciário seja corrigi-
da, beneficiando milhares de aposentados. Concluo esse mandato certo de que fiz o possível para representar os anseios da população e ser a voz de muitos que sempre foram calados. Transformar a ideia do José Pinheiro em um projeto de lei, prova o quanto construímos um mandato coletivo e participativo. Torço para que, em breve, possamos comemorar a aprovação dessa relevante iniciativa”, concluiu.
Em pronunciamento na última quarta-feira (11), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a liberdade de expressão e a garantia do exercício profissional dos jornalistas. Em sua fala, Pimenta ressaltou as agressões que inúmeros profissionais de comunicação vêm sofrendo nos últimos anos, especialmente durante os atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo (08/01).
“No Brasil, inúmeros
profissionais de imprensa têm sido agredidos, têm sido ofendidos, têm sofrido a violência e ódio, quando na realidade estão simplesmente exercendo a sua profissão. Isso não pode ser naturalizado. Especialmente, nesse último período, tem se multiplicado o caso de profissionais que, pelo uso da força e da violência, têm sido impedidos de exercerem a sua atividade”, afirmou.
Na última terça-feira (09/ 01), o ministro da SECOM recebeu representantes da imprensa e de entidades de jornalismo para debater sobre a recorrente violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Segun-
do relatos de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que participaram da reunião com o ministro, durante os atos foram contabilizados cerca de 16 casos de agressão em Brasília. Somando com os demais estados do país, mais de 40 profissionais foram atacados e outros roubados no exercício da profissão.
“Recebi entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras e, como SECOM, quero aqui manifestar esse compromisso. Entrei em contato com o delegado-chefe da Polícia Civil
de Brasília, e pedi que todos os casos de violência contra jornalistas tenham um tratamento diferenciado”, destaca Pimenta.
O pedido do ministro é para que seja designado um delegado para que os inquéritos sejam céleres, os agressores identificados e respondam criminalmente pelos atos violentos contra os profissionais de comunicação.
“A garantia da liberdade de expressão é uma garantia fundamental da democracia e a SECOM vai ser parceira e vigilante para que, no Brasil, todos os profissionais possam trabalhar com segurança e com liberdade”, finalizou.
A promotoria de Justiça Criminal de Vassouras denunciou, Luiz Carlos Pereira dos Santos Cruz, conhecido como Nem Corolla, como o principal suspeito do homicídio duplamente qualificado de Nilton Gonçalves de Oliveira, no dia 5 de setembro de 2021, em uma Praça na Rua Barão de Vassouras, Centro de Vassouras. Na ocasião, câmeras de segurança flagraram o suspeito disparando três tiros, à queima-roupa, contra a cabeça de Nilton, que estava em uma mesa com duas mulheres. A vítima era pai do exprefeito da cidade, Renan Vinícius Santos de Oliveira.
A denúncia destaca que a vítima estava sentada quando o denunciado se aproximou por trás e efetuou o primeiro disparo na altura de sua nuca, fazendo com que ela caísse de um banco, sem qualquer possibilidade de reação. Não satisfeito, o suspeito ainda teria efetuado mais dois disparos de arma de fogo a curta distância contra o rosto da vítima. O homem fugiu em seguida com o auxílio de um veículo que possuía placa clonada.
“O crime foi praticado com recurso que dificultou/
impossibilitou a defesa da vítima, na medida em que o denunciado chegou pelas suas costas e efetuou um disparo de arma de fogo, e com meio cruel, na medida em que o denunciado, após desferir o primeiro disparo, ainda desferiu dois disparos contra o rosto da vítima a curta distância enquanto ela se encontrava caída no chão (o que lhe causou múltiplas
lesões no crânio)”, diz a denúncia encaminhada à 2ª Vara de Vassouras.
A identificação da autoria do crime foi possível graças à ação da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (DEDIT/ CSI/MPRJ). Com o auxílio de ferramentas tecnológicas, a unidade comparou as imagens do crime com vídeos do
denunciado, cedidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O homem atualmente encontra-se preso.
Com base nos indicadores biométricos colhidos, foi constatado que os componentes biomecânicos e cinéticos da maneira de andar do suspeito, além dos elementos do seu perfil morfológico, eram idênticos aos do autor do crime.
Barra do Piraí
Policiais do Comando Ambiental flagraram nesta quintafeira (12), em Barra do Piraí, poluição do solo e das águas de um córrego feita por uma empresa, no bairro Santa Cecília. O flagrante ocorreu após denúncia feita ao Linha Verde –programa do Disque Denúncia voltado a crimes ambientais.
Com a denúncia, os agentes seguiram até a Estrada Raimundo Padilha, e no interior da empresa suspeita, eles observaram o armazenamento incorreto de óleo e areia de fundição. Segundo a Polícia Ambiental, com as fortes chuvas dos últimos dias, o material escorria diretamente para os bueiros, poluindo toda a rede fluvial.
Outra empresa que também fica no interior do condomínio industrial, apresentou a licença de operação com validade até o ano de 2032, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de Barra do Piraí e outra licença por parte do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), referente à destinação dos produtos da empresa.
Diante dos fatos, os policiais da 2ª UPAm (Unidade de Policiamento Ambiental) fizeram registro fotográfico do material exposto ao solo, além do escoado pelas redes fluviais. Após o flagrante do crime ambiental, os policiais conduziram o responsável pela primeira empresa à 88ª DP, onde foi gerado um auto de constatação e a ocorrência foi registrada.
Barra Mansa
Agentes do 28º Batalhão da Polícia Militar recuperaram na quarta-feira (11), em Floriano, distrito de Barra Mansa, um carro roubado. O veículo, um Citroen Cactus, estava estacionado na Rua J, na Vila dos Remédios.
De acordo com os policiais, uma das placas do veículo seria pertencente a outro carro, sendo este da empresa Peugeot, em Porto Real.
Além disso, foi observado que um para-brisa teria sido
colocado por cima do original, com vestígio de remarcação da numeração.
Após contato com a 90ª DP, foi constatado que o veículo havia sido roubado na cidade do Rio de Janeiro. A empresa locadora responsável pelo veículo enviou um guincho para levar o carro até a delegacia, onde ficou apreendido.
No interior do veículo foi encontrado uma capa de colete, uma roupa e chapéu camuflado, duas toucas ninjas e uma mochila.
Durante operação conjunta entre Polícias Civil e Militar foram apreendidos um fuzil, munições e droga
Um jovem de 19 anos foi preso por agentes do Serviço Reservado do 33º Batalhão de Polícia Militar em conjunto com policiais da 166ª DP de Angra dos Reis. Ele é suspeito de participar do assassinato de Joathan da Silva, de 45 anos, ocorrido na tarde de quarta-feira (11), por volta das 13h, na Rua 32, no Parque Mambucaba. A ação policial aconteceu na noite do crime e no mesmo bairro.
Além do suspeito, os agentes também encontraram nas proximidades um fuzil, duas munições calibre 7.62, 119 tiras de maconha, um celular e uma moto. Segundo os policiais, após o registro do assassinato na delegacia, os agentes iniciaram buscas pelo local e encontraram o suspeito. O segundo envolvido no homicídio já foi identificado e segue foragido.
O suspeito foi levado para a 166ª DP, onde a ocorrência foi registrada.
Um homem, identificado como Tiago Pereira de Deus Marques, de 29 anos, foi encontrado morto na manhã de quinta-feira (12), na região do distrito da Califórnia, em Barra do Piraí.
De acordo com a Polícia Militar, o assassinato teria acontecido na madrugada na Estrada São Sebastião, no bairro de Fátima. O corpo tinha várias marcas de tiro. O caso foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil (88ª DP), onde será investigado.
Agentes do 33° Batalhão de Polícia Militar de Angra dos Reis prenderam na manhã desta quinta-feira (12), um suspeito de traficar drogas no bairro Banqueta. Ele estaria oferecen-
do drogas para moradores da localidade e tentou fugir com a chegada da polícia.
Os PMs conseguiram contê-lo e apreenderam uma mochila contendo drogas. O suspeito foi encaminhado para a 166ª DP.
As primeiras cirurgias de 2023 do projeto ‘Revi-VER’, aconteceram nesta quintafeira (12), em Volta Redonda. Neste primeiro dia, 150 cirurgias de catarata foram realizadas em um centro cirúrgico oftalmológico móvel, instalado na Ilha São João. Até sábado (14), acontecerão 450 operações. A próxima fase será no início de fevereiro. A iniciativa foi implantada pela Secretaria Municipal de Saúde em junho de 2021 e soma 9.213 cirurgias de catarata até novembro do ano passado. Os procedimentos são feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Tereza Emília, de 64 anos, é moradora do Santa Rita do Zarur e fez a primeira cirurgia na manhã desta quinta-feira (12).
- Fiz o pré-operatório em novembro do ano passado e voltei hoje para a operação. Destaco o carinho, o acolhimento e a atenção que todos os profissionais envolvidos dispensam no atendimento. Estou muito satisfeita - falou.
Maria do Carmo Teixeira, moradora do bairro Água Limpa, tem 83 anos e também estava entre as primeiras beneficiadas em 2023.
- Fiz a cirurgia na vista direita há cerca de um ano e foi um sucesso. Passei a enxergar muito melhor. Agora,
voltei para operar a segunda vista e o atendimento foi ótimo. Tenho certeza que vai dar certo também - disse.
Os pacientes comparecem à Ilha São João com hora marcada e com exame pré-operatório pronto. Após a operação, a enfermeira
responsável pelo projeto, Érika Souza Santos, faz a primeira aplicação do colírio, que deve ser usado de hora em hora no primeiro dia, e entrega o frasco do medicamento, que é doado pela prefeitura. A consulta de revisão é feita no dia seguinte
A Defesa Civil de Barra Mansa acompanhou nesta quinta-feira (12), vistorias que equipes do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM) fizeram em diversos pontos de risco da cidade. O órgão municipal solicitou ao DRM avaliação de locais que possuem risco de desmoronamento e/ou de deslizamento neste período de chuvas.
O principal local analisado foi a RJ-153, rodovia que na semana passada, devido às fortes chuvas que atingiram a região, cedeu com o rompimento de manilhas. A estrada liga os distritos de Nossa Senhora do Amparo e o de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença, e segue interditada para veículos pesados e parcialmente interditada para os leves.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, João Vitor da Silva Ramos, explica que o órgão acompanhou as equipes do DRM na análise de inúmeras áreas da cidade, nos bairros São Sebastião, Getúlio Vargas, Ano Bom; além da RJ-153.
- Aqui na RJ-153 o DRM
vai analisar a questão do solo e compreender se ele tem a resistência necessária para mantermos o fluxo de veículos nesta estrada. Como esta rodovia não é de responsabilidade nossa, de acordo com o laudo realizado pelo DRM, encaminharemos ao Estado, caso necessário, pediremos uma intervenção imediata - disse.
A geógrafa do DRM, Mariana Machado, explica que o objetivo na RJ-153 foi mapear o perigo do local.
- Queremos mitigar o aumento do risco, aqui tem passagem de carro e se o laudo for negativo, comprovando que esta é uma área de risco com avanço do deslizamento e queda de veículos, há chances do fecha-
mento da rota - comentou.
O DRM disponibilizará em até 24 horas um laudo com o detalhamento das vistorias realizadas no município e os riscos para a população. A partir disso, a Defesa Civil Municipal avançará ou não com os procedimentos de intervenção ou liberação dos locais.
ao procedimento, também na Ilha São João.
Esta etapa do projeto também inclui a oferta de 375 biometrias – exame préoperatório utilizado para o cálculo preciso das lentes intraoculares a serem implantadas em uma cirurgia de catarata. Os exames começaram na quarta-feira (11), e também acontecem até o próximo sábado (14).
De acordo com a enfermeira responsável, os pacientes aprovados no exame pré-operatório nesta etapa do projeto terão as cirurgias marcadas para o mês de fevereiro.
- Entre os dias 7 e 11 do próximo mês serão realizadas mais 600 operaçõesacrescentou Érika.
O vice-prefeito Sebastião Faria reforça que o ‘ReviVER’ será um projeto permanente para atender a demanda por cirurgias de catarata no município. Ele avisa que todos que estão na fila de espera serão convocados para fazer o procedimento,
através de comunicação oficial da secretaria de Saúde.
- As pessoas que já fizeram cadastro para cirurgia de catarata não precisam ir ao Dipa (Departamento de Informação, Programação e Avaliação) para renovar a solicitação, e também não há orientação para que as pessoas procurem atendimento diretamente na Ilha São João - avisou Faria.
O prefeito Antonio Francisco Neto afirmou que a implantação do ‘ReviVER’ foi um grande acerto e que há novos planos para o futuro.
- Também vamos criar em Volta Redonda um Centro Municipal de Atendimento de Oftalmologia no Estádio da Cidadania. O atendimento será onde hoje funciona a universidade à distância. O espaço vai abrigar ainda um Centro de Atendimento de Cardiologia. Agora, estamos procurando um lugar melhor, mais amplo, para instalar a universidade - concluiu o prefeito.
A Vigilância Ambiental de Volta Redonda, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou nessa quarta-feira (11), o resultado do LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti) de janeiro. O índice geral do município foi de 1,2%, enquanto o anterior, divulgado em novembro do ano passado, ficou em 2%. A queda é atribuída ao trabalho de fiscalização, intensificado neste período de verão.
O percentual de 1,2% classifica Volta Redonda como área de médio risco de infestação para as doenças transmitidas pelo inseto: dengue, chikungunya e zika. Nenhuma região registrou alto índice de infestação, com cinco das 12 sob baixo risco. Entre as localidades que apresentaram médio risco e estão em situação mais preocupante destacam-se os bairros: Retiro, Vila Brasília, Mariana Torres, Verde Vale, Nova Esperança, Belo Horizonte e Coqueiros.
Apesar da queda no número, a coordenadora da Vigilância Ambiental de Volta Redonda, Janaína Soledad, frisou que é preciso manter as vistorias semanais para quebrar o ciclo de vida do Aedes aegypti, principalmente neste período chuvoso.
-O índice caiu, mas isso se deve à intensificação das nossas ações de combate. Os agentes de endemias têm feito vistorias, mas também precisamos contar com o apoio da população. No verão, o Aedes se reproduz mais rapidamente, pois os dias de altas temperaturas intercalam com as chuvas, o que ajudam a acelerar o processo de eclosão dos ovos dos mosquitos, que varia entre sete e 10 dias. Por isso é importante a população tirar dez minutos por semana para poder fazer a limpeza de recipientes que podem armazenar água em casa. Isso interrompe o ciclo de vida dos insetos, impedindo que tornem transmissores da dengue, chikungunya e zika - ressaltou Janaína.
O LIRAa de janeiro mostra que em relação aos criadouros do mosquito, eles continuam nos chamados depósitos móveis, dentro de casas, jardins ou quintais domiciliares. Mais de 50% (50,7%) estão em pratos de plantas e bebedouros de animais. Pneus, latas, sucatas e entulhos são responsáveis por 27,5% dos criadouros encontrados. Em seguida, estão depósitos de água ao nível do solo como latões e tonéis, com 8,7%; depósitos naturais (bromélias e buracos de árvores), com 7,2%; e fixos (calhas, piscinas e ralos) 5,8%.
O Núcleo de Hemoterapia de Volta Redonda, que funciona no Hospital São João Batista (HSJB), está intensificando a procura por doadores de sangue. Por meio da campanha ‘Você é o tipo certo de alguém!’, o hemonúcleo pede ajuda da população para evitar a queda no número de doações no início do ano.
Todos os tipos de sangue estão sendo aceitos para manutenção do estoque. Qualquer pessoa en-
tre 16 e 69 anos com boas condições de saúde pode doar sangue. O hemonúcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, para coleta.
A assessora administrativa e responsável pela captação de doadores, Cristina Teixeira, citou que neste período do ano, em decorrências das férias, o número de doações cai consideravelmente.
Requisitos para doar: apresentar documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, ou Cartei-
ra de Trabalho); ter entre 16 e 69 anos (adolescentes com idade entre 16 e 17 anos precisam da autorização dos pais ou responsáveis); pesar mais de 50 kg; não estar em jejum; não ingerir alimentos gordurosos; estar em boas condições de saúde; aguardar dois dias se foi vacinado contra a Covid19 com a vacina CoronaVac; sete dias se foi vacinado contra a Covid-19 com outro imunizante; aguardar seis meses após colocar piercing ou fazer uma tatuagem.
querem apurar licenciamentos ambientais das atividades e empreendimentos no perímetro da antiga Revismep em seu perímetro.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, instaurou inquérito civil público para apurar os reflexos da aprovação do Projeto de Lei 6.475/2022 (cria a APA do Médio Paraíba) no planejamento e gestão do Refúgio da Vida Silvestre do Médio Paraíba do Sul (REVISMEP), nos municípios de Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores. O objetivo é apurar questões ligadas ao licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos
O projeto de lei aprovado pela Alerj cria uma Unidade de Conservação (UC) do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) em uma região do Médio Paraíba que atualmente é protegida dentro da categoria de Refúgio da Vida Silvestre (REVIS).
Para os promotores, a APA enfraqueceria a proteção daquele território, uma vez que as unidades de conservação do tipo REVIS possuem índice de proteção superior à categoria APA. Um Refúgio da Vida Silvestre é uma unidade de proteção integral enquanto uma APA é unidade que permite uso
sustentável.
A promotoria também expediu recomendação aos três municípios e ao Inea para não violarem a legislação vigente e preservarem a competência do Inea para o licenciamento de atividades e empreendimentos existentes e a serem implantados ou desenvolvidos na unidade de conservação.
Os promotores também levaram em consideração a manifestação da presidência dos órgãos competentes do INEA, que foram não favoráveis ao Projeto de Lei, tendo em vista “a existência de unidade de conservação de proteção integral no local e
possível sobreposição, de forma que o presente PL enfraqueceria as ações de proteção’. Eles consideraram que a preservação da biodiversidade é essencial para manutenção da qualidade de vida da população sul fluminense e todos aqueles que dependem do Rio Paraíba do Sul com fonte de água, lazer, pesquisa, educação e geração de renda”.
O MPRJ também considera que o Poder Público deverá atentar para o regramento mais protetivo nas suas ações de gestão nas áreas em que houver sobreposição de Unidades de Conservação, conforme ju-
A Clínica da Família do bairro Vista Alegre promoveu nesta quinta-feira (12), ações pela campanha ‘Janeiro Branco’. O objetivo da ação é chamar a atenção para o tema da saúde mental e reuniu dezenas de pessoas na unidade. As equipes da Atenção Básica, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são as responsáveis pelas atividades, entre elas, roda de conversa sobre a importância de identificar sintomas de possíveis problemas, procurar ajuda e praticar atividades físicas.
A enfermeira da Clínica da Família, Eliane Débora, falou sobre a necessidade de incentivar as pessoas a se consultarem e comentou sobre o tabu existente sobre o assunto.
- Infelizmente, a saúde mental é tida como um assunto complicado na nossa sociedade. Isso faz as pessoas ficarem mais reclusas e guardarem seus problemas, acarretando em mais complicações. Um dos nossos trabalhos aqui na campanha é conscientizar as pessoas sobre o tema e encorajá-las a se consultar, para o bem da saúde mental de todos - explicou Eliane.
A psicóloga do CAPS Estação Mental, Vivian Fonseca, também estava presente no evento e ressaltou sobre a valorização da saúde mental, ponderando que muitas pessoas acumulam proble-
mas que podem acarretar outras doenças.
- Em várias situações, não damos tanto valor para coisas simples que impactam na nossa vida. Uma caminhada na rua, uma conversa com os familiares e uma boa alimentação, são fatores que podem contribuir para uma mente mais saudável e nos distanciar de outros problemas, como a diabetes e a pressão alta, por exemplo - ponderou Vivian; acrescentando a necessidade das pessoas de procurar ajuda e evitar a reclusão.
- Nosso corpo não consegue dar conta de tudo. Por isso, precisamos procurar auxílio, desabafar nossos problemas e aliviar nossa mente. A população pode
sempre contar com os serviços da Atenção Básica, do NASF e do CAPS - concluiu Vivian.
Quem também esteve no local para conhecer a campanha foi Leandra Resende, moradora do bairro Vista Alegre, que elogiou a iniciativa das equipes responsáveis.
- Todos aqui estão de parabéns. A conversa de hoje
nos mostrou que devemos conversar mais sobre o tema e dar mais valor a nossa mente. Com certeza são aprendizados que vou levar para a vida - destacou a moradora.
Na próxima segunda-feira (16), a Secretaria de Saúde vai promover atividades na USF São Francisco, às 9h. Já no dia 26/01, será a vez da USF Ano Bom, às 8h30.
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Paraty
TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO EDITAL N.º 069/2022 –
PREGÃO PRESENCIAL
Nesta data ADJUDICO e HOMOLOGO os itens do Pregão Presencial nº 069/2022 que tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, impressão e montagem de carnês do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício 2023, de acordo com o Relatório apresentado pelo Pregoeiro que CLASSIFICOU o objeto da presente licitação para a empresa INFO DIRECT COMERCIAL LTDA - ME com o valor de R$34.250,00 (trinta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais).
Paraty, 30 de Dezembro de 2022.
LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL
PREFEITO MUNICIPAL
risprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). A recomendação da promotoria é para que o Inea comunique ao MPRJ toda e qualquer violação, ou até mesmo risco, de licenciamento urbanístico-ambiental fora da legislação correlata ao regime mais protetivo da Unidade de Conservação Revismep.
Os promotores também recomendaram que o Inea submeta à sua Procuradoria Jurídica, inclusive com sugestão de submissão ao Procurador-Geral do Estado (PGE), com prazo de 15 dias, proposição de parecer técnico-jurídico para afastar in-
terpretações equivocadas da legislação. E, inclusive, para que se antecipe e já forme seu entendimento caso o “Projeto de Decreto-Legislativo nº 73/2022” - que visa sustar os efeitos do Decreto de criação da REVISMEP -, em trâmite na ALERJ, seja aprovado. No entender do MPRJ, a Constituição Federal e a jurisprudência do STF apontam para a inconstitucionalidade de atos distintos de lei formal nestas hipóteses de extinção, e, mesmo assim, desde que devidamente lastreada em estudos técnicos e que não importem em retrocesso ambiental.
Volta Redonda
Estão abertas as inscrições para 31 novas vagas do curso gratuito de Hotelaria, oferecido pela Fundação CSN em parceria com a Prefeitura de Volta Redonda, por meio do projeto social ‘Capacitar Hotelaria e Serviços’. Voltado para adolescentes entre 16 e 29 anos atendidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o curso é presencial e conta com transporte, lanche, uniforme e seguro contra acidentes. As aulas, que acontecem de manhã e à tarde, terão início no dia 8 de fevereiro, totalizando 240 horas de formação, em seis meses.
O curso visa criação e o desenvolvimento de condições para a inserção, reinserção e permanência de jovens no mercado de trabalho, e será realizado no Hotel-Escola Bela Vista –na Rua Dezenove A, no bairro Bela Vista. Serão oferecidas aulas teóricas, de orientação profissional e oficinas de capacitação nas áreas de atendimento ao cliente, reserva, recepção, governança, garçom, bar, auxiliar de cozinha, higiene e manipulação de alimentos, eventos, manutenção preventiva, empreendedorismo, direitos e deveres do trabalhador e trabalho seguro.
Os usuários que serão prioridade para indicação
são os inseridos no Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), Degase (Departamento Geral de Ação Sócio Educativas), mulheres atendidas pelo Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), pessoas LGBTQIA+ e que já tenham passado pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nos Cras, oficinas do Centro de Inclusão Produtiva ou acompanhados pelo serviço PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família).
Porém, o curso é aberto a todos os moradores de Volta Redonda que se encaixem nos seguintes critérios: jovens em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social, com idade entre 16 e 29 anos, com Ensino Médio completo ou cursando na rede pública.
As inscrições podem ser feitas em todos os Cras até o próximo dia 20. É necessário apresentar identidade e CPF, comprovante de residência, foto 3x4, comprovante de conclusão ou de que estejam cursando o Ensino Médio na rede pública. Após a inscrição no Cras, o usuário será encaminhado para a matrícula, que será feita no Hotel Bela Vista.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 – PROC. Nº 00078/2023
O Secretário Municipal de Turismo, Sr. Marcos Paulo Magalhães Coutinho juntamente com Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Luciano de Oliveira Vidal, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tornam público a Inex. de Licitação nº 012/2023, para contratação da empresa REMO PRODUÇÃO, CONTEÚDO E COMUNICAÇÃO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.255.162/0001-31 , apresentação artística da DJ TELURYKA, no Festival de Verão de Paraty 2023, nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2023, na Praia do Pontal, no valor global de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está amparada no artigo 25 III da Lei Federal 8.666/93.
PARATY, 12 DE JANEIRO DE 2023.
LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL – PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2023 – PROC. 00078/2023
CONTRATANTE: Município de Paraty.
do Pirai – RJ. Cep: 27110-470
O Presidente do Sindicato em epigrafe, no uso de suas atribuições estatutárias e na forma do artigo 21 e 27 alínea “a” do estatuto Social, convoca todos associados desta Entidade Sindical, quites com suas obrigações Estatutárias para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 18 de janeiro de 2023, em primeira convocação as 10:00 horas com todos presentes e em segunda convocação as 10:30 horas com qualquer numero de associados presentes conforme artigo 25 do Estatuto social, na sede do Sindicato, situada na Rua Pedro Matheus, nº 81- A, Bairro Metalúrgica, Barra do Pirai - RJ. Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I- Nos termos artigo 24 inciso III do Estatuto social, a autorizar a diretoria executiva a comprar imóveis pertencentes a Massa Falida Belprato vizinhos a sua sede, bem como a vender aqueles que a diretoria não tiver interesse em manter.
II- Assuntos Gerais.
Barra do Pirai, 11 de janeiro de 2023.
CÉSAR BARBOSA DE OLIVEIRA Presidente
CONTRATADA: REMO PRODUÇÃO, CONTEÚDO E COMUNICAÇÃOME, inscrita no CNPJ/MF sob o n 30.255.162/0001-31
OBJETO: apresentação artística da DJ TELURYKA, no Festival de Verão de Paraty 2023, nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2023, na Praia do Pontal PRAZO: 12/01/2023 a 15/01/2023.
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023.
PARATY, 12 DE JANEIRO DE 2023.
LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL – PREFEITO MUNICIPAL
Concessão de Licença CNPJ/CPF: 29.541.403/0001-20
LMA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA, conforme as atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 40.980 de 15 de outubro de 2007 e Convênio assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município em 16 de janeiro de 2008, a Licença Municipal de Instalação – LMI nº 535-12/2022, com validade até 19 de dezembro de 2026.
IMPLANTAÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL, COMPOSTO POR 15 CASAS TIPO DUPLEX, MAIS UM BLOCO DE APARTAMENTOS COM 27 UNIDADES; E MOVIMENTAÇÃO DE TERRA COM VOLUME DE APROXIMADAMENTE 800 M³.
Endereço: Rua Gumercindo Antônio Rosendo, lote 32 remanescente, Belmonte – Volta Redonda/RJ. - PROCESSO Nº MA 0340-02/2022.
País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) uma série de medidas fiscais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
De acordo com o ministro, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
Segundo Haddad, o pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em R$ 196,68 bilhões e redução de R$ 50 bilhões em despesas.
Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo (R$ 35 bilhões), incentivo para de-
núncias espontâneas de sonegação (R$ 15 bilhões) e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep (R$ 23 bilhões), que havia sido autorizada pela Emenda Constitucional da Transição.
O governo também promoverá uma série de medidas para aumentar a arrecadação de forma permanente, que deverá render R$ 83,28 bilhões somente neste ano. Entre as medidas, estão o fim de desonerações no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da mudança no aproveitamento dos créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era incorporado no PIS/Cofins.
Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.
do ICMS
Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins,
mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.
Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.
Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
Em relação ao Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal, a mudança mais importante ocorrerá no sistema de votação. O governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de
Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo.
O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incidirá apenas sobre dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Também haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez
que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.
Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.
Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.
“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.
Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.
Governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março
Vice-artilheiro do Esquadrão de Aço com 15 gols marcados no ano passado, atleta assinou contrato até o final de 2023
Volta RedondaO Volta Redonda anunciou a renovação de empréstimo do atacante Lelê, de 25 anos, na tarde de quarta-feira (11), válido até o final de 2023. Na temporada passada, Lelê foi peça fundamental para as conquistas da Série A2 do Campeonato Carioca e do pentacampeonato da Copa Rio, sendo vice-artilheiro do Esquadrão de Aço com 15 gols marcados em 50 jogos disputados.
A vontade de Lelê em dar continuidade na sua passagem pelo Volta Redonda foi fundamental para a concretização da renovação do empréstimo. O atleta demonstrou felicidade e confiança no projeto apresentado pelo clube, na diretoria e no trabalho realizado pelo treinador Rogério Corrêa.
- Fico bastante feliz pela renovação. Voltamos à elite do futebol e a expectativa é fazer um excelente Campeonato Carioca, Série C, Copa do Brasil e buscar novamente o título da Copa Rio. Minha vontade era renovar, agradeço a confiança da diretoria e do treinador. Vamos buscar todos os objetivos do clube - disse o artilheiro.
O vice-presidente do Vol-
ta Redonda, Flávio Horta Júnior, comentou sobre o processo de renovação com o atacante Lelê que durou dois meses, mas terminou com um final feliz para o torcedor do Esquadrão de Aço, - Foi uma negociação muito difícil. Foi fundamental a vontade do Lelê de permanecer no clube. Tinha
propostas maiores, do exterior, de divisões acima e isso nos exigiu muita sabedoria para convencer os demais envolvidos, como o Profut que é o clube onde ele tem contrato e seus empresários. A gente discutiu essa renovação pelo menos cinco vezes por dia durante dois meses. Hoje estamos felizes
com o desfecho e o torcedor pode comemorar essa renovação - vibrou.
O atacante estará disponível para a estreia do Volta Redonda na Série A do Campeonato Carioca no próximo sábado (14), contra o Nova Iguaçu, às 15h30, no Estádio Jânio Moraes, o “Laranjão”, na Baixada Fluminense.
O Vasco acertou a renovação de contrato dos atacantes Figueiredo e Erick Marcus. Os jogadores assinaram nesta quinta-feira (12), no CT Moacyr Barbosa. Figueiredo firmou novo vínculo até dezembro de 2026, enquanto Erick Marcus assinou até dezembro de 2027.
Cria da base, Figueiredo chegou ao Vasco em 2018 e conquistou títulos importantes como a Copa do Brasil e a SuperCopa do Brasil Sub-20. Em 2022, foi o artilheiro da Copinha, com oito gols marcados, e um dos destaques do time profissional na cam-
panha do acesso à Série A. Também das equipes juniors, Erick Marcus chegou ao Vasco em 2016, ainda no sub-12. Ele faz parte da Geração 2004 e acumula algumas convocações para as Seleções sub-17 e sub-20 do Brasil, além de ter completado treinos da Seleção Brasileira principal antes dos amistosos contra Bolívia e Peru, pelas Eliminatórias.
Riad
A edição 2023 do Rali Dakar, disputado na Arábia Saudita e considerado o maior do mundo, tem, pela primeira vez, uma piloto brasileira. A catarinense Pâmela Bozzano, de 33 anos, compete na categoria protótipos leves, ao lado do navegador Carlos Sachs.
Pâmela foi atleta de marcha atlética e participa de eventos de rali desde 2020. No ano passado, ela venceu os ralis RN1500 e Jalapão, além do tradicional Rally dos Sertões, este último com o marido, Ênio Bozzano, como navegador. As disputas foram na categoria de UTVs (Utility Task Vehicles, ou veículos utilitários multitarefa, na tradução do inglês).
- Meu esposo me perguntou se não queria ser navegadora dele. Eu gostei da ideia, mas logo percebi que queria acelerar, frear... Pilotar mesmo. Ele gostou da ideia, me incentivou e arrumou um carro para testar. Tempos depois, fomos para o Jalapão, um deserto no Tocantins, disputar minha primeira corrida - recorda a piloto, em comunicado à imprensa.
Antes da catarinense, a jornalista carioca Leilane Neubarth fez história em 1999, ao ser a primeira brasileira a competir no Dakar. Na ocasião, Leilane foi navegadora de uma tripulação que tinha André Azevedo como piloto e o tcheco Tomas Tome-
cek como mecânico.
Pâmela é uma das 51 mulheres inscritas no Dakar. A França, com 12 participantes, é o país com mais representantes. A categoria da catarinense, por sua vez, é a que tem mais corredoras: dez, entre elas, a espanhola Cristina Gutierrez, que, em 2020, tornou-se a primeira concorrente feminina a ganhar uma etapa do rali, após 16 anos.
Restando três dias para o fim desta edição do Dakar, Pâmela e Carlos estão em 34º lugar da classificação dos Protótipos Leves. Na etapa desta
quinta-feira (12), em que foram percorridos 427 quilômetros (km), eles ficaram na 27ª colocação. A classificação geral da categoria tem, na liderança, a parceria do navegador brasileiro Gustavo Gugelmin com o piloto norte-americano Austin Jones, campeã em 2022 na categoria de UTVs. A dupla de Ênio (piloto) com Luciano Gomes (navegador) ocupa a 36ª posição.
Na categoria de carros - a principal do Dakar, com 73
inscritos - o veículo pilotado pelo brasileiro Lucas Moraes, com navegação do alemão Timo Gottschalk, está na viceliderança, cerca de uma hora e 21 minutos atrás da parceria do catari Nasser Al-Attiyah com o francês Mathieu Baumel, atual campeã da prova. Nesta quinta, Lucas e Gottschalk finalizaram a etapa em quarto lugar, um posto à frente de Al-Attiyah e Baumel. A vitória foi da dupla formada pelo francês Sébastien Loeb (dono de nove títulos mundiais de rali) e o belga Fabian Lurquin.
O Resende anunciou a renovação de contrato de patrocínio máster com o site de apostas esportivas, EstrelaBet, que seguirá no espaço mais nobre do uniforme alvinegro. O novo acordo irá até o final de 2023, prevendo ações nas redes sociais do clube e de relacionamento com torcedores, além da exposição da marca no Estádio do Trabalhador.
O gerente comercial do Gigante do Vale, Leandro Melo, ressaltou que o êxito no acordo durante o ano passado foi um dos principais motivos para as duas partes terem interesse na continuação do patrocínio.
- Estamos felizes demais pela renovação desta grande parceria que foi sucesso em 2022. Estar ao lado da EstrelaBet, é termos a certeza que o Resende brilhará novamente em 2023 - disse Melo.
Rafael Zanette, head de patrocínios da EstrelaBet, também celebrou a renovação e projetou os próximos passos da parceria.
- É com tamanha felicidade que estamos renovando com este clube querido. Que tenhamos ainda mais sucesso nesta nova fase. A EstrelaBet está ao lado de um dos times mais tradicionais do país. Um orgulho - comemorou Zanette.
Além do Resende, a EstrelaBet patrocina também o CRB, Ponte Preta, AméricaMG, Internacional (masculino e feminino), Villa NovaMG, Botafogo-SP e Criciúma. A empresa também é parceira do lutador de MMA Fabrício Werdum, do Magnus Futsal, CBF Futsal e Beach Soccer, além dos times de vôlei Sada/Cruzeiro no masculino e Minas Tênis no feminino.
A partir da próxima segunda-feira (16), estarão abertas as inscrições para a 32ª edição da Corrida Rústica de São Sebastião. O evento acontece no próximo dia 22 e é realizado pela prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SMJEL). A categoria adulta terá um percurso total de sete quilômetros. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, através do site: cronovr.com.br.
A corrida é tradicional nas comemorações de São
O evento deste ano terá uma novidade: a 1ª Corrida Infantil de São Sebastião, que tem o apoio da prefeitura. Podem participar crianças de 7 a 14 anos. A disputa terá percurso de 800 metros. A largada também será às 8h, na Praça Matriz.
As inscrições para a corrida infantil podem ser feitas através do telefone (24) 99831-0963. A taxa de inscrição é 1 kg de alimento não perecível.
