Diario de minas 25 08 2013 n43803 para site

O impacto das ruas nos rumos do Brasil As manifestações populares que tomaram as ruas do país há pouco mais de dois meses reafirmaram o poder de mobilização dos cidadãos.

As reivindicações não foram atendidas na totalidade.

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POLÍTICA

Deputado mineiro relata orçamento O deputado Miguel Corrêa (PT), é o relator do orçamento da União, de mais de R$ 3 trilhões, para gastos do governo Federal em 2014.

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DIÁRIO DO LEITOR frederico Monte alto

Brasileiros são os mais conectados no mobile Página 10

ECONOMIA sEMaNa iNtERNaCioNal Do CafÉ Pela primeira vez em 50 anos, Minas Gerais, referência mundial na produção do Café e o maior exportador do país, receberá a semana internacional do Café Página 5

CIDADANIA PoPUlaÇÃo DE RUa secretário destaca pioneirismo de Minas com lei específica para o acolhimento e atendimento à população de rua Página 11

Homenagem a espera de Everton Ribeiro Cruzeiro a um passo das quartas de final da Copa do Brasil e na briga pela liderança do Campeonato Brasileiro Página 19

fotos Natália EvElyN

POLÍTICA

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DIÁRIO DE MINAS

DOMINGO - 25 DE AGOSTO DE 2013

O debate nacional sobre os royalties dos minérios não pode mais ser postergado.

Heder Lafetá

Aos entregadores de palavras

heder-diretoriageral@diariodeminas.com

• Sheila Fernandes

O direito natural da transparência pública Norberto Bobbio (1.909 à 2.004), filósofo político, historiador e senador vitalício italiano, defensor da DEMOCRACIA, da LIBERDADE e da JUSTIÇA SOCIAL afirma que “... a Democracia é a sociedade de cidadãos, e os súditos só se tornam cidadãos quando lhe são reconhecidos alguns direitos fundamentais...”

A Constituição Federal de 1.988, em seu art. 1º, declara que a República Federativa do Brasil constitui-se em um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, e, no parágrafo único do referido artigo, estabelece que O PODER EMANA DO POVO. A sociedade tem, gradativamente, tomado consciência de que, organizada, é capaz de promover mudanças políticas, tornando-se agente da história através da Democracia.

A Globalização tem redimensionado os movimentos sociais, que passaram a assumir uma nova perspectiva. A força da comunicação através das redes de relacionamento alcança um número cada vez maior de pessoas em torno de causas sociais. O novo ativismo das redes de solidariedade permite que cada vez mais pessoas possam tomar conhecimento e fazer parte dos movimentos sociais, articular novas ações e trocar informações sobre os principais objetivos, possibilitando que cada cidadão seja protagonista de sua própria luta social.

Foi neste cenário que, em junho de 2.013, a sociedade brasileira se manifestou, de forma legítima, em um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, erguendo cartazes, levantando bandeiras contra o aumento da passagem de ônibus, contra corrupção, contra os gastos excessivos na Copa das Confederações e outras lutas sociais.

Entretanto, junto aos manifestantes, surgiram vândalos, que se infiltraram entre eles, provocando desordem no Movimento Pacífico, causando prejuízo a toda a sociedade ao agirem com violência, atingindo manifestantes e depredando os bens públicos.

O POVO CLAMA PELA TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DOS AGENTES PÚBLICOS, direito este que já se encontra amparado pela Legislação vigente, através da Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2.009 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2.011.

A Lei Complementar Federal nº

131/09 incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos públicos, assegura, ainda, o pleno conhecimento e acompanhamento pela sociedade, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos, bem como a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

E, mais recente, a Lei nº 12.527/11 assegura o acesso, a qualquer interessado, a informações constantes em órgãos e entidades públicas, salvo às imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, por qualquer meio legítimo, bastando que do pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, que deverá ser prestada de imediato ou, não sendo possível, no prazo não superior a 20 (vinte) dias, tudo isso como forma de fomento à transparência na administração pública.

O Direito existe independente das normas, e, sua positivação ocorre num momento posterior para reafirmar este.

Mas, para a sua efetividade, é necessário que haja uma MUDANÇA DE PARADIGMA PORQUE O PODER EMANA DO POVO E PARA ELE SERÁ EXERCIDO. Assim, o exercício da soberania deve se dar pelo POVO, protagonista da Democracia, e este deve fazê-lo utilizando-se das Instituições Democráticas, mobilizando-se e organizando-se em torno dos seus direitos naturais e positivados.

Por isso, a sociedade deve cobrar dos representantes o conhecimento de todas as informações de interesse geral e coletivo, pois, segundo Johann Gottlieb Fichte (1762-1814), filósofo alemão, cuja obra é considerada uma ponte entre as idéias de Kant e Hegel, “... a língua de um povo é a sua alma...”

O DIÁRIO DE MINAS, veículo de informação que representa uma IMPRENSA LIVRE E COMPROMISSADA COM A VERDADE, apóia os movimentos populares pacíficos em prol da moralidade da administração pública e da melhoria nas condições de vida dos brasileiros.

EXPEDIENTE

Uma publicação da EDMIG EditoraLtda

■ O imigrante italiano Carmine Labanca não imaginava que ao montar uma pequena estrutura de madeira, com dois caixotes e uma tábua para apoiar exemplares do seu pequeno jornal, estava dando início a uma das mais charmosas profissões: o jornaleiro. Isso aconteceu em pleno século XIX no Rio de Janeiro e já naquele tempo jornais eram vendidos como pão quente. O tempo passou, muita coisa mudou. As bancas de madeira deram lugar às bancas de metal, que até hoje fazem parte do cenário das cidades, e o regime militar foi instaurado

no país. Com o autoritarismo, a supressão de direitos constitucionais e meios de comunicação censurados, a informação se tornou artigo perigoso. Não raro, as bancas amanheciam explodidas. E ai daquele que reclamasse.

Mas a figura emblemática do jornaleiro resistiu ao tempo.

Não mais aquele jornaleiro que gritava “extra, extra” ou até mesmo o imigrante italiano que não tinha onde dispor seus jornais, mas um jornaleiro moderno, informatizado, que tem mais a oferecer, além do jornal.

Aquele que participa da vida da sua cidade, que trata o cliente

como amigo e que enfrenta grandes desafios para fazer circular a informação e chegar cada vez mais rápido em nossas mãos.

Façamos um brinde aos valorosos profissionais que escreveram a história da cidade enquanto todos dormiam e que, hoje, pouco são lembrados. No dia 30 de setembro surpreenda seu jornaleiro. Um abraço, um cumprimento, um sorriso.

Tudo vale. A data é especial, simplesmente por comemorar o dia do mais importante profissional da comunicação: o jornaleiro.

Cartas CONGRATULAÇÕES I O retorno do Diário de Minas tem de ser efusivamente saudado por todos, pois representa um resgate do correto jornalismo, comprometido apenas com seus princípios e com as causas realmente populares. Estamos certos de que dentro de pouco tempo, pela excelência de seu trabalho e pelo apoio que certamente receberá dos leitores, o DM estará circulando diariamente e assumindo e defendendo novas bandeiras, como ocorreu no passado e como está registrado em sua bela história.

Votos de total sucesso e conte sempre com a nossa participação e admiração.

J. Persichini Cunha - Assessor-Chefe de Comunicação Social Olympio Coutinho - Assessor de Imprensa Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE

CONGRATULAÇÕES II O relançamento do Diário de Minas deve ser saudado como importante acontecimento no meio jornalístico mineiro. Com sua história de lutas em defesa dos interesses mineiros e nacionais a publicação chega num momento ímpar da nossa história e certamente retomará bandeiras marcantes na luta dos mineiros pelo desenvolvimento social e melhor qualidade de vida da população.

Que as asas do sucesso acompanhem a sua nova trajetória. Álvaro César Oliveira Belo Horizonte

CONGRATULAÇÕES III Boa sorte e longa vida ao Diário de Minas no seu retorno ao cenário da mídia impressa em Belo Horizonte. A cidade, múltipla e diversa, precisa de iniciativas que abram novos espaço para as manifestações de sua cultura e debatam os problemas enfrentados pela população, na capital e no interior. Abrindo espaço paa o debate e abraçando as causas caras ao momento histórico que atravessamos, certamente o jornal marcará, como no passado, presença no cotidiano dos leitores.

Priscila Guimarães Belo Horizonte

Diretor Geral - Heder Martins Lafetá

Jornalista - Matheus Meira

heder-diretoriageral@diariodeminas.com

meira.matheus@gmail.com

Diretora Jurídica - Cyntia Carneiro Lafetá

Jornalista Estagiária - Marcela Martins

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Editor Geral - Nilton Eustáquio da Silva

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Executivo de Novos Negócios - Fábio Vincent comercial@diariodeminas.com

DIÁRIO DE MINAS

DOMINGO - 25 DE AGOSTO DE 2013

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Minas protesta Apesar dos casos de vandalismo e ataques ao patrimônio público e privado, os protestos em Belo Horizonte tiveram caráter pacífico, e levaram milhares de pessoas às ruas.

Outras cidades mineiras também promoveram protestos, com destaque para Juiz de Fora e Poços de Caldas.

Onda de protestos que varreu o país pressionou o poder público a tomar decisões importantes para a população

As conquistas das manifestações ■ Faz pouco mais de dois meses que uma onda de protestos tomou conta do país, e ainda é cedo para interpretar o fato, em toda sua complexidade, do ponto de vista histórico. Mas é certo que as manifestações trouxeram um impacto direto na vida política do Brasil. Em primeiro lugar, porque reafirmaram o poder de mobilização dos cidadãos, que já tinham ido às ruas anos antes para derrubar um presidente e conquistar o direito do voto direto. E também porque ajudaram a pressionar o poder público a agilizar medidas que há tempos tramitavam nas esferas de decisão, e a derrubar outras que ameaçavam direitos e conquistas populares.

As causas exigidas nas ruas não foram atendidas em sua totalidade. Ainda assim, houve uma resposta dos governos às demandas populares – longe do ideal, mas superior às expectativas de antes das manifestações.

Segundo o Professor Titular do Departamento de Ciência Política da UFMG, Carlos Ranulfo, o movimento não resultou em decisões e leis novas, mas acabou acelerando algumas respostas. Ele destaca a destinação dos royalties de petróleo para a educação e a criação do programa Mais Médicos. Porém, o cientista político ressalta que algumas conquistas vão acabar impactando em outras áreas. A

diminuição das tarifas do transporte público, por exemplo, pode ter reflexos no orçamento total. “Mas na política funciona assim mesmo. Às vezes é preciso sacrificar um investimento para promover outro mais urgente”, observa.

De qualquer forma, o fato é que durante os protestos a Câmara e o Senado votaram e aprovaram várias propostas, algumas das quais tramitavam há décadas, relacionadas à pauta de reivindicações da sociedade.

Outra reivindicação atendida foi a classificação da corrupção como crime hediondo, aprovada com base em um projeto que estava no Senado desde 2011. Com essa decisão, as punições para os corruptos são endurecidas.

A destinação dos royalties do petróleo para a educação também foi aprovada graças à pressão das ruas. O projeto já tramitava na casa e inicialmente previa 100% dos recursos para a educação, mas passou por modificações no Congresso. Ficou aprovado que 75% dos royalties serão investidos em educação e 25% na saúde. A presidente Dilma afirmou que essa é uma “conquista histórica”.

“Vamos garantir que a parte dos royalties que cabe ao governo federal seja gasta na educação e na saúde. Assim, toda vez que a gente descobrir um campo novo de petróleo, uma parte dessa

fotos Natália EvElyN

Manifestações trouxeram um impacto direto na vida política do Brasil.

riqueza será usada para melhorar as nossas escolas e os nossos hospitais” declarou a presidente em seu programa semanal de rádio.

A “cura gay” foi um dos projetos que ganhou mais destaque nas reivindicações, e o intuito era interromper sua tramitação. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida por Marco Feliciano, chegou a aprovar a proposta que suspendia dois trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia – um deles impede a atuação dos profissionais para tratar homossexuais e o outro determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar precon-

ceitos em relação a homossexuais. Mas depois dos acontecimentos de junho novas investidas no projeto não obtiveram sucesso.

A maior transparência nas votações do Senado também foi conquistada sob pressão. Há mais de seis anos havia uma proposta que sugeria acabar com o voto secreto na Câmara e no Senado. Com os protestos, em poucas horas mais de setenta senadores assinaram um requerimento para encurtar o prazo de tramitação da proposta. Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa promulgou uma emenda que acaba com a votação secreta, tornando-se a primeira do país a adotar a medida.

E a causa que motivou a onda de protestos também foi atendida. Em muitas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, as tarifas do transporte público foram reduzidas. Em Belo Horizonte, a primeira redução anunciada foi de apenas cinco centavos. Diante de novos protestos, o preço da passagem caiu quinze centavos, de R$ 2,80 para R$ 2,65. As reduções foram possíveis porque, em âmbito nacional, a Câmara aprovou a alíquota zero das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo.

Protestos

Estado sem preparo para as manifestações • Rio de Janeiro – Agência Brasil de

■ Passados quase 30 anos da redemocratização do país, o Estado imprime o mesmo tipo de repressão às manifestações políticas que eram feitas na época da ditadura militar. Avaliação é da representante do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio

Janeiro, Margarida Pressburger, em debate, na Associação Brasileira de Imprensa, sobre a violência da polícia contra manifestantes e jornalistas nos protestos que tomaram as ruas das principais cidades do país.

“As manifestações têm sido um levante da juventude, o que é maravilhoso.

Mas o intolerável é a violência policial que está sendo gerada. A polícia tem

que ser preparada para defender a população e o que a gente está vendo é a barbárie, com a militarização e o uso de armas não letais, que deixam pessoas cegas e aleijadas. A polícia de hoje usa os mesmos meios [da época da ditadura] que a gente gostaria de ver afastados de nosso país”, disse Margarida.

O sociólogo Paulo Baía, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Univer-

sidade Federal do Rio de Janeiro, vê a desmilitarização da polícia como forma de garantir a defesa da população. “A violência policial contra os jornalistas é emblemática, porque atinge todas as formas de liberdade. Toda a organização da Polícia Militar foi contra o povo, porque foi preparada para proteger o Estado e não a população. É preciso uma nova estrutura”, disse.

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DIÁRIO DE MINAS

POLÍTICA

DOMINGO - 25 DE AGOSTO DE 2013

Orçamento nas mãos de Minas ■ Está nas mãos de um deputado mineiro a responsabilidade de indicar como serão gastos mais de R$ 3 trilhões do Governo Fe-deral em 2014. Miguel Corrêa (PT), um dos destaques da nova geração de políticos do estado, foi indicado para ser o relator do orçamento da União. Em seu segundo mandato como deputado federal, ele já ocupou cargos importantes, como a ouvidoria da Câmara dos Deputados. Agora terá pela frente um dos principais desafios da carreira. Mas se engana quem pensa que Miguel atingiu o topo. Ele ainda projeta voos maiores na carreira política.

Miguel você hoje está em seu segundo mandato. É o maior desafio de sua carreira política assumir a relatoria do orçamento?

Sem dúvida é uma das funções mais importantes que já assumi. Lidar com as previsões de gastos do Governo Federal é um desafio que tenho certeza irei enfrentar com afinco e determinação.

Dá orgulho saber que as indicações que serão feitas vão contribuir para o crescimento do Brasil. Atualmente, faço parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Câmara dos Deputados e sinto que estou pronto para assumir o cargo. Pretendo viajar por todo o Brasil e conversar com governadores e prefeitos das capitais e de cidades importantes. Sem esquecer, é claro, dos que comandam cidades menores também.

Qual deve ser o valor do orçamento de 2014?

Ainda não há uma definição quanto ao valor, mas uma análise prévia aponta que certamente ultrapassará R$ 3 trilhões.

Assumir esta função em um momento em que a economia do Brasil vive um cenário de incertezas, principalmente em relação ao dólar, torna a função ainda mais difícil? É preciso ter calma e os pés no chão para contribuir com o crescimento do Brasil. O cenário político e econômico atual é estudado criteriosamente pelos ministros e a presidente Dilma Rousseff (PT) e tenho certeza que não haverá nenhuma ameaça ao crescimento. Em relação ao orçamento, sabemos que não será possível resolver todos os problemas do Brasil de uma hora para a outra, mas temos nas mãos a chance de contribuir para o avanço do país, registrado principalmente nos últimos dez anos.

fazendo desde o início do portante na minha carreira, mandato. pois pude conhecer melhor a população de cada canto do Mas é preciso lembrar também Brasil e saber o que elas mais das responsabilidades dos go- precisam. Este tipo de contato vernos estadual e municipal na é fundamental. Além disso, também participei de disapresentação de projetos.

Este é um ponto impor- cussões e votações importante. Para que a verba seja tantes ao longo dos mandatos liberada, é preciso que os que exerci e exerço atugovernos municipais e esta- almente. dual também façam a parte deles, com a apresentação de Você teve uma ascensão rápida projetos viáveis. Não adianta na política. E o seu futuro só ficar jogando a respon- político? sabilidade para o Governo Em menos de dez anos já Federal. Isso muitas vezes fui vereador em Belo Horinão acontece e a culpa acaba zonte por dois anos e estou caindo sobre a presidenta. A em meu segundo mandato verba só é liberada onde há como deputado. É muito projeto. gratificante ter o trabalho reconhecido até aqui. Sobre Antes da relatoria, você ocupou o futuro, meu grande sonho funções importantes em comis- é assumir a prefeitura da sões e também na ouvidoria da capital e nunca escondi isso Câmara. Como você avalia esta de ninguém. Mas tudo tem confiança depositada no seu tra- seu tempo e vejo hoje que balho em menos de dois o importante é buscar a unidade do partido, dar um mandatos? É um orgulho muito passo de cada vez. Antes grande. Primeiro por ter con- ainda temos uma disputa quistado a confiança das pes- importante no ano que soas. Foi um aprendizado vem. Com calma e no pessoal e profissional. A ou- momento certo as coisas vidoria foi um momento im- acontecem.

Para Minas Gerais, quais são os principais pontos que merecem destaque dentro do foto aRqUivo GaBiNEtE Do DEPUtaDo orçamento?

A prioridade da presidente Dilma é a questão viária, com destaque para a BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e João Monlevade, e também o Anel Rodoviário em Belo Horizonte. Também serão feitos investimentos em outras áreas, como saúde, educação, esportes, entre outros.

Tenho certeza que a presidenta irá mostrar o carinho e a gratidão que tem pela terra onde nasceu, como já vem Dep. Miguel Corrêa assume relatoria do orçamento da união

Bastidores da Política A Liderança de Aécio e o choro de candidatos derrotados do PSDB

2014 será de grandes mudanças no legislativo estadual

Vales do Jequitinhonha e Mucuri X Norte de Minas

Lideranças da base de sustentação do governo Anastasia na Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados, em Brasília, comentam nos bastidores que o senador Aécio Neves, précandidato à presidência da República, estaria muito preocupado com a formação de seu QG com vistas às eleições do ano que vem. Eles dizem que o convite de Aécio a Pimenta da Veiga para coordenar sua campanha em Minas tem tudo a ver com isso.

Pimenta foi homem de confiança de FHC, um dos grandes benfeitores do PSDB, e em muito contribuiria para tal missão. Além de ficha limpa, Pimenta tem pouca resistência dentro do partido, ao contrário do atual presidente da legenda, Marcus Pestana que, não obstante a sua competência e esforço, não tem conseguido unanimidade entre os colegas. Suplentes de deputado estadual e federal nas eleições de 2010 e 2012 até hoje aguardam as promessas de nomeações no governo. Reclamam até das necessidades básicas para sobreviver depois de ter amargado derrotas e desfeito patrimônio pessoal para pagar dívidas de campanha contribuiram para a vitória de Anastasia.

Os deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem estar de ore-lhas em pé. Apesar de já se encontrarem em franca caça aos novos apoios políticos para suas reeleições em diversas regiões, ainda assim, estão sentindo a forte presença de diversos nomes, nunca antes cogitados no quadro político e que estão em pleno trabalho para angariar apoio junto aos lideres comunitários, suplentes, vereadores, ex-prefeitos e lideranças diversas.

Nos bastidores da ALMG comenta-se que a renovação das cadeiras na casa pode passar de um terço em 2014. Nomes como Gustavo Santana, filho do ex-deputado federal José Santana, político tradicional, conhecido em todo o interior de Minas, sem nada que o desabone. Também pré-candidato Daniel Freitas, filho do vice-presidente da União Espírita Mineira, e muitos outros, fazem os deputados perderem o sono. É que eles estão também em franco trabalho de articulação para viabilizar suas candidaturas e eleição. Eles acreditam que após os movimentos sociais o ambiente é inteiramente favorável a para seus projetos.

Lideranças políticas dos vales do Jequitinhonha e Mucuri, prefeitos, vereadores e ex-prefeitos, ainda com representatividade, tem reclamado para seus deputados, e autoridades do executivo estadual mais próximas do governador Anastasia, que a secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, desde que o deputado Gil Pereira assumiu a pasta, tem prio-rizado mais os projetos do Norte de Minas que os do Mucuri e Jequitinhonha.

Prova disso é que, recentemente, em reunião do secretário com o governador e prefeitos dos 83 municipios do Vale, só compareceram os prefeitos dos municípios onde Gil foi bem votado, axemplo de Grão Mogol, Berílo, Cristália.

Ricardo Noblat

Fora do eixo Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é? Que poderes acredita dispor só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal? Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como procedeu no Caso do Mensalão? Ora, se foi honesto e agiu orientado unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria dos brasileiros o admira por isso. Mas é só, ministro.

Em geral, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se com a passagem do tempo. Mas enquanto sobrevive não autoriza ninguém a tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por obra e graça do sistema de revezamento.

Joaquim preside a mais alta corte de justiça do país porque chegara sua hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão. O mandato é de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.

Compreensível, pois não. Quem podendo se aproximar de um juiz e conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele? Por mais inocente que seja quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga?

Joaquim faz questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E por causa disso, vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.

Não é uma questão de Ricardo Lewandowski, maus modos. Ou da do STF, para educação que o berço Joaquim Barbosa lhe negou – longe disso.

No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de que para fazer justiça não se pode fazer qualquer concessão à afabilidade. Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor – sua cor. Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à descriminação.

Joaquim é assim se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário. Joaquim foi descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista talentoso e... negro. “Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas, com grande conhecimento de assuntos de direito”, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Falta a Joaquim “grande conhecimento de assuntos de direito”, atesta a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar. Mas ele é negro. Havia poucos negros que atendessem às exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo. Não entrou no STF enganado.

E não se incomodou por ter entrado como entrou.

Quando Lula bateu o martelo em torno do nome dele, falou meio de brincadeira, meio a sério: “Não vá sair por aí dizendo que deve sua promoção aos seus vastos conhecimentos. Você deve à sua cor”. Joaquim não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia-se apto a cumprir a nova função. Não faz um tipo ao destacar-se por sua independência. É um ministro independente. Ninguém ousa cabalar-lhe o voto.

Que não perca a vida por excesso de elegância. (Esse perigo ele não corre.) Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui. Julgue e deixe os outros julgarem.

“Você me acusa de fazer chicana?

Peço que se retrate imediatamente.”

DIÁRIO DE MINAS

DOMINGO - 25 DE AGOSTO DE 2013

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Curiosidade A Organização Internacional do Café é uma organização de países membros destinada a gerenciar a produção e consumo de café.

Ela reúne os maiores produtores e consumidores mundiais de café.

Pela primeira vez em 50 anos evento é realizado no estado de Minas Gerais, referência mundial na produção do Café e o maior exportador do país

Belo Horizonte receberá a Semana Internacional do Café ■ A capital mineira irá sediar, entre 9 e 13 de setembro, no Expominas, a Semana Internacional do Café. Durante o evento, acontecerá também o 8º Espaço Café Brasil, que visa a interação entre produtores rurais e compradores, além de diversas rodadas de negócios e degustação dos melhores cafés do mundo.

Durante a apresentação dos preparativos para a realização do encontro, o Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento destacou: ”Com este grande evento em Minas Gerais iremos mostrar ao mundo a qualidade e a sustentabilidade da produção mineira e brasileira”.

A Organização Interna-

cional do Café (OIC), principal organismo intergovernamental a serviço do grão, fundada em 1963, em Londres, Inglaterra, age como órgão responsável pela manutenção, fortalecimento, promoção e expansão global da cultura do café de maneira sustentável, buscando garantir melhores condições a todos os agentes envolvidos com o setor, mediante acordos entre nações os governosmembros, sejam eles exportadores ou importadores.

A Semana Internacional do Café será promovida pelo governo do estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Federação

fotos assEssoRia DE iMPRENssa sECREtaRia DE aGRiCUltURa

da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), principal entidade do agronegócio mineiro, o Sebrae, a OIC, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (mapa) e o Café Editora, promotora do Espaço Café Brasil.

As empresas que irão patrocinar o evento serão a Nestlé, Case, Sistema OCB/Sescoop/Ocemg, Banco do Brasil, INTL FCStone e SICOOP. REPRoDUCÃo Do sitE www.sEMaNaiNtERNaCioNalDoCafE.CoM.BR

O Café das Gerais em números - Minas Gerais é o maior produtor de café do país, responsável por mais de 50% da produção nacional. o Estado deve colher neste ano, aproximadamente 25 milhões de sacas em uma área plantada de 1,1 milhão de hectares, distribuídos por mais de 600 municípios.

- as exportações no primeiro bimestre de 2013 registraram vendas de Us$ 561,1 milhões. os números equivalem a 52,9% das exportações registradas em todo o Estado durante o período, o que comprova a força do café para a economia e desenvolvimento do agronegócio em Minas. a estimativa para o ano de 2013 deve - a produção do café em Minas se chegar a cifra dos 8 bilhões de divide em quatro regiões produ- reais referentes ao valor Bruto da toras no Estado: sul (47%), Matas Produção (vBP), o que representa de Minas (30,7%), Cerrado Mineiro 31% da soma total dos 20 princi(19%) e Chapada de Minas (3,3%). pais itens agrícolas do Estado.

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DIÁRIO DE MINAS

ECONOMIA

DOMINGO - 25 DE AGOSTO DE 2013

FIEMG realiza seminário de manejo de eucalipto em Turmalina ■ Acontecerá entre os dias 28 e 29 de agosto, o 3º Encontro Nacional de Manejo de Eucalipto para a indústria. O evento ocorrerá na cidade de Turmalina, situada a 495 km da capital mineira, no Vale do Jequitinhonha. O seminário discutirá temas como: soluções para as indústrias moveleira, alimentícia, farmacêutica, metalúrgica, vestuário e construção civil.

Turmalina tem hoje o 2º melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, perdendo apenas para Diamantina, cidade polo do Alto Jequitinhonha. Além disso, o município, após o advento do Distrito Industrial criado e implantado pelo ex-prefeito, Soelson Barbosa, em 1993, com o apoio de José de Alencar, então presidente da FIEMG e da ALMG. O município ganhou destaque econômico através de uma política de incentivos econômicos implantada pelo ex-prefeito

Soelson. Em seguida, a cidade que já era polo moveleiro se transformou também em polo apícola e polo cerâmico.

Dentre as principais personalidades que participarão desse evento, estarão o presidente da FIEMG, Olavo Machado e o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, que vem desenvolvendo um trabalho propositivo e importante para Minas.

Dinis apoia integralmente as ações da FIEMG em favor do Vale do Jequitinhonha como um de seus principais representantes no legislativo mineiro por ter

obtido lá, aproximadamente 30 mil votos.

Segundo a FIEMG este evento será uma oportunidade para os empresários e profissionais ampliarem seus conhecimentos por meio de palestras com técnicos e especialistas em manejo, sustentabilidade, regularização ambiental, economia e negócios do setor.

O evento será no Centro Administrativo Municipal, situado à Avenida Lauro Machado, 230, no centro de Turmalina. As informações pedem ser obtidas no SESI e SENAI pelos telefones: (38) 35271422 e (38) 35271677. fotos assEssoRia alMG

olavo Machado e Dinis Pinheiro durante evento na fiEMG

Pesquisa mostra empregos estavéis na RMBH ■ A Taxa de Desocupação na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) apresentou estabilidade no mês de julho, em relação a junho, tendo sido verificada em 4,3%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Essa é a segunda menor taxa do país, atrás somente de Porto Alegre, com 3,7%.

Segundo a pesquisa, a população ocupada na RMBH foi apurada em 2,5 milhões de pessoas e a desocupada em 116 mil. Dentre os ocupados, 53,5% são homens, 62,8% possuem entre 25 e 49 anos e 59,7%

estudaram 11 anos ou mais.

A PME também apontou aumento anual de 3,4% no contingente de empregados com carteira assinada no setor privado e redução de 14,8% entre os sem carteira assinada.

Em relação à distribuição da população ocupada por setor no mês de julho, segundo a PME, o “Comércio” empregou 18,5% (473 mil pessoas), os setores “Educação, Saúde, Administração Pública” empregaram 436 mil pessoas e a “Indústria” 435 mil pessoas, um percentual de 17% cada um.

“Outros serviços” (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais)

foram responsáveis por 16,8% das contratações (431 mil pessoas) e a “Construção” por 9,3% (237 mil pessoas).

O rendimento real médio da população ocupada na RMBH foi estimado pela PME em R$ 1.821,00 em julho, um crescimento de 2,5% em relação ao mês anterior.

Em relação aos setores econômicos, o “Comércio registrou acréscimo de 5,8% e “Educação, Saúde, Administração Pública” de 6,5% no mês. Na comparação anual, foi verificada alta de 6,8% nos rendimentos dos trabalhadores nos “Serviços Domésticos”.

Carlos Sardenberg sardenberg@cbn.com.br

Lembram-se?

Consenso de Washington E essa agora, hein? O motor da economia mundial está de novo nos Estados Unidos. E não porque os EUA abandonaram a prática do seu capitalismo, mas, ao contrário, porque a energia do mercado funcionou amplamente.

Ora, mas isso é óbvio, poderiam dizer. A recuperação do capitalismo só poderia vir da principal economia capitalista.

Pois é, mas não era essa a história que se contava, com ampla aceitação, há poucos quatro anos.

Lembram-se? A crise financeira de 2008/09, criação dos EUA, seria o muro de Berlim do capitalismo; a Zona do Euro desabaria com suas políticas de ajuste; os Estados Unidos seriam superados pela China ; e os emergentes triunfariam com suas próprias forças, independentemente da liderança e da vontade dos ricos.

Dirigentes chineses diziam, entre irônicos e sérios: agora nós é que daremos lições ao Ocidente, inclusive na organização política. Líderes dos emergentes, Lula à frente, celebravam a política de intervenção estatal como a “nova economia”.

Analistas resumiam: sai o Consenso de Washington, entra o Consenso de Beijing.

O panorama visto hoje é o contrário disso. Começa pela recuperação dos EUA. Sim, o governo Obama gastou dinheiro público para impedir a quebradeira de bancos e grandes empresas. E o Federal Reserve, o banco central deles, evitou a grande depressão e criou bases para a retomada com a enorme injeção de dinheiro no mercado.

Mas impedir o desastre não garante a retomada. Esta veio do ajuste feito pelas empresas e famílias, reduzindo endividamento, saneando finanças, renovando investimentos e consumo. Privados, sobretudo no setor imobiliário. E com inovações, como o extraordinário evento do gás de xisto — um resultado acabado da economia de mercado.

George Mitchell, engenheiro e geólogo, acadêmico e empreendedor no negócio de petróleo, desenvolveu, durante anos de pesquisa e experimentos, uma nova tecnologia de extração do gás de xisto. Investiu dinheiro e conhecimento para simplesmente revolucionar o setor de energia. Quando o sistema finalmente funcionou, as imensas reservas no xisto tornaram-se economicamente viáveis e o preço do gás desabou nos EUA. Isso barateou investimentos em toda a indústria, especialmente na petroquímica, e reduziu gastos das famílias.

Tudo pelo mercado, não por políticas públicas. Mitchell teve espaço institucional para desenvolver sua livre iniciativa.

Isso foi um marco, mas é o conjunto da economia americana que se move. Bancos e empresas que foram salvos pelo governo estão recomprando ações e devolvendo o dinheiro público. E até o ajuste das contas públicas está sendo feito antes do esperado. Saiu atrapalhado por conflitos políticos, Obama reclamou de cortes de gastos que foi obrigado a fazer, mas, quando foram ver, o déficit público despencava e a economia continuava andando com as pernas do setor privado.

Dizem que poderia ter andado mais se mantidos os gastos do governo. Pode ser, mas também é verdade que o arranjo das contas federais melhora o ambiente para os próximos meses.

Olhem agora para o outro lado. A China desacelera e começa a mudança de modelo. Qual mudança? Mais salário, mais consumo, e uma boa reforma no amplo setor estatal, de modo a privatizar, com o perdão da palavra, e dar mais eficiência a companhias do governo. Ou seja, mais mercado.

Nos países emergentes, a desaceleração é geral. Parte dela se deve à mudança da política monetária americana, que está levando capitais de volta aos EUA. Todos sofrem com isso, mas alguns sofrem mais. Quais? Aqueles que foram apanhados com baixo crescimento, inflação alta, déficit nas contas externas e desarranjo nas contas públicas, circunstâncias que levam a uma desvalorização maior da moeda local — e que devem exigir juros maiores.

Pensaram no Brasil?

Pois é. Mas repararam bem no diagnóstico? Falharam aqueles que desrespeitaram os fundamentos clássicos: não pode ter inflação (e 6% ao ano é, sim, inflação alta); não se pode aumentar gasto público sem adequado financiamento; as contas externas precisam estar equilibradas; e é preciso criar condições institucionais que estimulem os investimentos privados, especialmente no setor de infraestrutura.

Não é o que o governo Dilma faz, embora seja o que tem prometido. Mas assim de contragosto, porque, sem querer provocar, estão ali as bases do Consenso de Washington. Repararam no que pediram os empresários vencedores do Prêmio Valor Econômico? Menos intervenção do governo, menos regras.

Em resumo, fica a lição americana. A boa ação do Estado é aquela que abre espaço para o funcionamento do mercado. E o bom gasto público, financiado sem truques, deve se concentrar em educação, saúde, segurança.

As voltas que a história dá.

“Repararam no que pediram os empresários vencedores do Prêmio Valor Econômico?

Menos intervenção do governo, menos regras”

MaRCElo

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Ministério da Saúde O Ministério da Saúde tem investido fortemente em políticas para o controle da dengu, lançou campanha de mobilização contra a dengue e intensificou a sua divulgação durante todo o período de maior ocorrência da dengue em 2013

Anvisa autorizou o Instituto Butantan a iniciar a etapa clínica do imunobiológico. O Ministério da Saúde está investindo R$ 200 milhões na pesquisa da dengue e outros produtos biológicos

Brasil inicia testes da vacina contra a dengue em humanos ■ O Brasil começa avançar no processo de desenvolvimento da vacina contra a dengue com a permissão do teste em seres humanos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado especial que autoriza o Instituto Butantan a iniciar a etapa de pesquisa clínica do imunobiológico.

O Ministério da Saúde está investindo R$ 200 milhões no Instituto Butantan, o que inclui a pesquisa para a vacina da dengue e projetos de outros produtos biológicos. A pesquisa do laboratório público deverá ser realizada com 300 voluntários e terá cinco anos de duração. A autorização é para a fase dois do estudo e tem como finalidade analisar a efetividade, a eficácia e segurança da vacina tetravalente, que pretende prevenir a população contra quatro sorotipos da doença (1, 2, 3 e 4). Os testes em humanos serão realizados em três centros de pesquisas clínicas em São Paulo: no Instituto Central (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP); no Instituto da Criança (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina

da USP) e no Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP).

O Instituto Butantan iniciou a pesquisa da nova vacina em 2006 e, para tal, contou com a construção de um laboratório piloto, bancos de células e de vírus dos quatro sorotipos da dengue. Se a vacina for aprovada em todas as etapas de pesquisa clínica, poderá ser comercializada e distribuída à população. A perspectiva do governo brasileiro, em caso de sucesso em todas as etapas, é atender a demanda global e exportar a vacina contra a dengue.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera que a autorização para o início dos testes em humanos é um grande passo para o enfrentamento da doença. Ele ressaltou que a medida está alinhada aos esforços do governo para proteger a população contra a dengue. “O avanço da pesquisa de um laboratório público, no caso o Butantan, reforça o comprometimento do país com o combate à dengue, uma das priorioridades para o Ministério da Saúde”, afir-

foto NatasHa RoMaNzoti

Investimentos

se a vacina for aprovada em todas as etapas de pesquisa poderá ser comercializada e distribuída à população

mou. Além disso, o ministro ressaltou o caráter de vanguarda do imunobiológico, que ainda não é produzido no mundo.

A PESQUISA - A segunda

etapa da pesquisa, também chamada de estudo terapêutico piloto, visa demonstrar a segurança, em curto prazo, do princípio ativo e a bioequivalência de diferentes formu-

lações do produto. Os testes são realizados em um número limitado – e relativamente baixo – de pessoas e registram como os voluntários respondem às doses administradas. A partir desses resultados, a pesquisa poderá ser ampliada para um público maior, em larga escala, a chamada fase três do estudo. O imunobiológico também é pesquisado em outros

países e por laboratórios privados.

Além do Butantan, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos BioManguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também está pesquisando uma nova vacina contra a dengue com apoio do Ministério da Saúde. Os estudos são realizados desde 2009, em parceria com o laboratório privado GSK.

O Ministério da Saúde tem investido fortemente em políticas para o controle da dengue.

Diversas ações foram implementadas nos últimos anos em apoio aos estados e municípios, entre elas o aprimoramento da capacidade de alerta e resposta à doença, por meio dos sistemas de vigilância para detecção precoce de surtos. Também foram destinados recursos, aos estados e municípios para financiamento das ações de vigilância, o que inclui o controle da dengue: R$ 1,05 bilhão em 2010; R$ 1,34 bilhão em 2011; e R$ 1,73 bilhão em 2012. Além disso, todos os municípios receberam adicional de R$ 173,3 milhões, efetuado em dezembro de 2012, para ações de qualificação das atividades de prevenção e controle da dengue, visando prevenir a intensificação da transmissão que sempre ocorre no verão.

Em 2011, foram R$ 92,8 milhões para 1.159 municípios.

Nova classificação aumenta número de pobres no país O Novo método usa 35 variáveis, como renda, escolaridade e posse de bens duráveis .

• Sérgio Vieira e Cássia Almeida RIO, (AG) ■ Olhando para além da renda da população, a nova classificação socioeconômica do país, montada pelos pesquisadores Wagner Kamakura (Rice University) e José Afonso Mazzon (FEA-USP), leva em conta renda, escolaridade, posse de bens duráveis, acesso a serviços públicos, entre outros,

num conjunto de 35 indicadores.

Esses novos critérios fizeram crescer a parcela dos pobres e extremamente pobres. Pelo modelo — que será usado a partir do ano que vem por empresas de pesquisa e publicidade para dirigir estratégias de venda — há um aumento de 13,94 milhões de brasileiros (7,3%) para 29,6 milhões (15,5%) na base da pirâmide social. São pessoas que, com renda média familiar de R$ 854,00 (melhor que na classificação vigente), têm pouco acesso a bens duráveis e serviços

públicos, além de menor escolaridade. Cerca de 60% desse estrato social têm apenas até três anos de estudo. E o número de banheiros por domicílio não chega a um.

Pelo novo levantamento, a desigualdade ainda prima. Segundo Kamakura, 54% do consumo total vêm das classes 1,2 e 3, ou seja, as mais abastadas, com a renda variando de R$ 4.600 a mais de R$ 17 mil. “No seguro-saúde, por exemplo, as três faixas mais ricas respondem por 74% do consumo,’ cita Mazzon.

Os professores também alteraram a fonte de dados. No Critério Brasil vigente, feito pelo Ibope, a pesquisa é concentrada

em nove regiões metropolitanas.

A nova estrutura tomou por base a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2009, feita pelo

Números •

54% do consumo - É a fatia pela qual respondem as famílias mais abastadas, com renda de R$ 4.600 ou mais.

•

22% dos domicílios Pouco mais que um quinto dos lares responde por 68% dos gastos com cultura e recreação.

• 74% dos planos de saúde • 39% de leites e derivados - Pelo novo critério, as três classes mais ricas (1, 2 e 3) concentram a maior parte dos contratos.

- Consumidos no Brasil vão para as famílias dos três extratos de renda mais baixos (5, 6 e 7).

IBGE em todo o Brasil. Assim, foi possível ver a concentração de consumo por categoria de produtos ou serviços.

Ter casa própria, plano ou seguro-saúde ou frequentar escolas privadas são consumo para poucos.

Pelo novo critério, a renda de quem é considerado classe E mais que duplicou: de R$ 415,00 para R$ 854,00. O corte para se identificar os mais ricos passou de R$ 11.480 para R$ 17.434. Eles, que hoje são 1,8% da população, passam a ser 2,8%.

A classe média, que responde por 58% dos brasileiros, cai para 55,9%.

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Contagem Os desafios da mobilidade urbana em Contagem foram o tema no Seminário de Lançamento do Planejamento Participativo 2014/2017.

Processo Judicial Eletrônico - PJE - na Justiça do Trabalho ■ A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2.006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial passou por discussões entre os Magistrados antes de ser aprovada?

Embora o projeto de lei acerca da informatização do processo judicial tenha sido amplamente divulgado, não se tem notícia de que tenha havido uma consulta pública e a participação da comunidade jurídica ocorreu quando do processo legislativo.

Como está sendo programada a implementação deste sistema na Justiça do Trabalho?

A implantação do Processo Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho de Minas Gerais teve início no ano de 2012, a partir de um cronograma elaborado pelo Comitê Gestor Regional do PJe-JT, juntamente com a Presidência do Tribunal, e que conta com o aval Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão que detém a coordenação nacional do sistema, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Em relação à Belo Horizonte, como é a programação para implementação do PJE em todas as varas do trabalho?

A implantação do processo judicial eletrônico nas Varas do Trabalho de Belo Horizonte está inicialmente prevista para novembro do corrente ano, estimativa que pode ser alterada por razões de ordem técnica ou administrativa,

considerando que na mesma oportunidade também serão inauguradas oito novas Varas do Trabalho criadas pela Lei 12.616/2012.

Os servidores e magistrados estão sendo preparados para a utilização do sistema?

Sim. O Tribunal dispõe de uma equipe responsável pelo treinamento dos magistrados e servidores no uso da ferramenta.

O Poder Judiciário disponibilizou algum curso para os advogados acerca da utilização do Processo Judicial Eletrônico?

Sim. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em parceria com a OAB/MG, propicia a capacitação dos advogados que atuam na jurisdição das Varas do Trabalho onde será implantado o sistema PJeJT. O mesmo treinamento tem sido concedido aos peritos e membros do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e Advogacia-Geral do Estado.

Qual o período previsto para a implementação do PJE na 3ª Região (Minas Gerais)?

De acordo com o cronograma elaborado, estima-se que até o final de 2014, todas as Varas do Trabalho da 3ª Região estarão integradas ao sistema PJe-JT .

Qual a posição do Poder Judiciário Trabalhista em relação à Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Conselho Federal da

Ordem dos Advogados do Brasil acerca do questionamento sobre a falta de segurança dos sistemas de informática disponíveis, comprometendo, com isso, diversos aspectos inerentes ao processo, desde o sigilo até a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico?

Por se tratar de questão já submetida ao exame do excelso Supremo Tribunal Federal, reputo inoportuno tecer qualquer comentário.

Quanto ao jus postulandi, que permite às partes no Processo Trabalhista demandarem sem que estejam acompanhadas por advogados, como será feito o acompanhamento dos atos processuais por estas pessoas?

O PJE não seria uma medida anti-republicana, por restringir o acesso apenas às pessoas que tem acesso a aparelhos eletrônicos e a provedores da internet?

O PJe-JT não trouxe prejuízos para o exercício do jus postulandi. A parte poderá propor a ação diretamente no sítio eletrônico do PJe ou através do serviço de Atermação, que continua disponibilizado nas unidades em que o processo eletrônico foi instalado. O acesso aos autos tampouco sofreu qualquer limitação, pois, a exemplo do que ocorre com os processos físicos, a parte poderá se dirigir à Vara do Trabalho e obter todas as informações sobre o andamento da ação.

Além disso, é possível visualizar as peças e decisões

foto aRqUivo tRt

com a ajuda do servidor e dos terminais de computador disponíveis.

O Processo Judicial Eletrônico possui características e princípios próprios, que o diferencia dos Processos Judiciais Físicos? Quais seriam os principais deles? Essa peculiaridade não representaria uma violação ao Código de Processo Civil, à Consolidação das Leis Trabalhistas ou mesmo à Constituição?

O processo judicial eletrônico foi desenvolvido em observância aos preceitos balizadores do processo do trabalho, conferindo especial relevância aos princípios da celeridade e economia processual, além de constituir uma poderosa ferramenta facilitadora do acesso à justiça e ao andamento do processo. As particularidades que se apresentam estão relacionadas com o meio em que tramita e tais aspectos encontram-se devidamente disciplinados na Lei 11.419/2006 e na Resolução CSJT n. 94/2012, motivos por que não se vislumbra qualquer violação aos princípios legais e constitucionais que regem o processo.

Quais os principais benefícios que o PJE traz para a comunidade jurídica?

As vantagens e benefícios do processo judicial eletrônico são inúmeras e já destaquei algumas, como o maior acesso à justiça e ao processo, concretizado na

Presidente do tRt Deoclecia amorelli Dias em entrevista exclusiva ao DM

possibilidade de consulta, distribuição de ações e peticionamento sem restrição de horário, o que confere maior agilidade ao andamento do feito. O PJe também contribui para a melhoria do meio ambiente, na medida em que dispensa o uso de papel e o deslocamento de partes e advogados para protocolização e consulta dos autos. Não sendo possível enumerar cada aspecto relevante do PJe, concluo com as palavras do Exmo. Desembargador Ricardo Antônio Mohallem – integrante deste Tribunal e

Coordenador Nacional do PJe-JT da 2ª Instância, no sentido de “A grandiosidade do PJe-JT pode ser medida não apenas pelo que foi resumidamente descrito, mas também pela sua expansividade.

Ele foi elaborado de forma a permitir a inclusão de novas funcionalidades.”, tudo de forma a auxiliar “os profissionais do direito a não se tornarem cegos mecanicistas, alheios à dimensão humana de seus afazeres” (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, n. 85, pág.

210).

Deputado Duílio de Castro participa da CPI da Telefonia assEssoRia DE CoMUNiCaÇÃo Do DEPUtaDo DUílio DE CastRo

■ O deputado Duílio de Castro participou nessa quarta-feira, 21, da audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo da audiência foi obter esclarecimentos a respeito da atuação do Ministério Público da União na fiscalização das operadoras de telefonia, além de buscar elucidar como funciona o

convênio realizado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais com a finalidade de exercer atribuições fiscalizadoras do órgão federal.

Duílio de Castro e os demais Parlamentares da CPI, cobraram de Fernando de Almeida Martins, procurador da República no Estado, providências quanto a precariedade da prestação de serviço das operadoras de telefonia

móvel e a possível colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta situação.

A CPI tem 120 dias para apurar a prestação inadequada de serviços oferecidos pelas operadoras que atuam em Minas. Será apurado a falta de investimento e defasagem tecnológica, queda frequente de ligações telefônicas, as áreas de coberturas, formas de cobranças, má prestação na trans-

missão de dados e resolução de serviços pelo call center.

“Os serviços prestados pelas operadoras de telefonia deveriam garantir qualidade por serem essenciais, mas a realidade é que o número de queixas vem aumentando a cada dia. Portanto esperamos que esta CPI melhore os serviços de telefonia o mais rápido possível”, afirmou o deputado Deputado Duílio de demais parlamentares durante a audiência pública Duílio de Castro.

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CIDADES

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Entrevista

OAB acompanha implementação do processo judicial eletrônico ■ Desde o advento da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2.006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, qual tem sido a posição da Ordem dos Advogados do Brasil em relação ao Processo Judicial Eletrônico?

A OAB tem acompanhando de perto todas as ações relativas a implantação dos sistemas informatizados que visam a digitalização dos autos dos processos e as práticas processuais por meio eletrônico, sempre pugnando e cuidando da defesa e do respeito às prerrogativas da advocacia e da garantia de acesso a justiça a sociedade. Por outro lado, tem se preparado para oferecer aos advogados as facilidades necessárias para conhecimento dos sistemas e seu acesso, com convênios para aquisição de equipamentos e treinamentos. Desde 2006 a OAB se credenciou como Autoridade Certificadora da cadeia ICP-Brasil, podendo, com isso, colocar a disposição dos advogados a aquisição de Certificados Digitais, ferramenta indispensável ao se falar em processo eletrônico, por ela emitidos, em condições comerciais vantajosas, já que não visa lucro com tal serviço.

A OAB participou de discussões antes, durante e após o início da implementação do PJE, especialmente na Justiça do Trabalho?

O PJE surgiu do Acordo de Cooperação Técnica 73/2009 firmado, incialmente, entre CNJ, CJF, AGU e MPS. A proposta do projeto PJE é unificar todos os sistemas de peticionamento e práticas processuais por meio eletrônico existentes nos mais diversos tribunais do Brasil, que foram desenvolvidos individualmente, a partir da Lei 11.419/2006, em especial pela disposição em seu art.

8º. Houve adesão ao projeto de toda a Justiça do Trabalho, toda a Justiça Federal, 21 Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais e de São Paulo, além do CJF e CSJT. Somente a partir de 2011, com a publicação da Portaria 68/2011, do CNJ, a OAB passou a integrar o Comitê Gestor do CNJ encarregado do desenvolvimento e implantação do PJE. Na Justiça do Trabalho, desde a edição do Ato Conjunto 06/2009, do CSJT, a OAB tem integrado os Comitês de trabalho para desenvolvimento e implantação dos sistemas de processo eletrônico daquela justiça especializada, primeiro do SUAP e, hoje, do PJE-JT. Qual a Comissão da OAB discute sobre o PJE? Explique a atuação desta Comissão.

A discussão sobre o PJE na OAB e OAB/MG tem sido feita da forma mais ampla possível. A ENA (Escola Nacional da Advo-

fotos DivUlGaÇÃo / oaB MG

Carlos schirmer, representante da oaB/MG no Comitê Regional do PJe-Jt do tRt 3ª Região e gestor do Departamento de ti da oaB/MG

cacia), no âmbito federal, e as ESA´s (Escolas Superiores da Advocacia), nos respectivos estados, têm promovido palestras e treinamentos aos advogados. As comissões de TI, federal e das seccionais da OAB, assim como, no caso da OAB/MG, além daquela, por sua comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos, tem buscado promover debates sobre a matéria em todas as subseções, com palestras promovidas pela ESA, que abordam, além do processo eletrônico, a questão da Certificação Digital e seus reflexos e novidades na atividade da advocacia.

Segundo a OAB/MG, por meio do PJE, por se tratar de um sistema eletrônico, portanto, sujeito a falhas e interferência de terceiros, não fica comprometida a segurança do processo tanto no aspecto do sigilo quanto na comunicação dos atos processuais?

O sistema PJE está desenvolvido prevendo o uso de certificação digital padrão A3 para seu acesso.

Este padrão de certificação digital é o que há de mais seguro hoje, sendo amplamente usado em transações comerciais em todo o mundo. A utilização da certificação digital no Brasil está regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001. O que se

o presidente da oaB MG, luiz Cláudio Chaves, acompanha de perto a implantação do processo eletrônico para os advogados

fez foi buscar aquela ferramenta (certificado digital) e trazê-la para uso no sistema de processo eletrônico, assegurando, assim, a confiabilidade e segurança das informações processadas e dos atos praticados, por advogados, juízes e servidores do Poder Judiciário.

Tudo que se faz no ambiente do sistema de processo eletrônico está devidamente registrado, com a indicação de quem fez, quando fez e onde fez. Os ambientes dos tribunais onde são processadas essas informações estão também monitorados e certificados por sistemas de segurança digital que asseguram confiabilidade. Qualquer invasão, ainda que ocorra, seria prontamente identificada, registrada e obstada.

O acesso aos autos e a informação processual é assegurado aos advogados e as partes nas mesmas condições previstas e adotadas para os autos físicos.

Quanto ao jus postulandi, que permite às partes no Processo Trabalhista demandarem sem que estejam acompanhadas por advogados, como será feito o acompanhamento dos atos processuais por estas pessoas?

O PJE não prevê a possibilidade de exercício do chamado “jus postulandi”.

A OAB, por seu turno, já há muito defende a indispensabilidade do advogado em

todo e qualquer processo, como meio para assegurarse a efetiva justiça, ratificando o que estabelece o art. 133, da CRFB. Quais os principais benefícios que o PJE traz para a comunidade jurídica?

Maior celeridade na tramitação interna do processo; acesso integral ao processo 24 horas por dia, sem necessidade de descolamento físico para tanto; economia de infraestrutura física e espaços; Quais as maiores dificuldades/problemas detectados pela OAB em relação ao PJE? Há uma certa resistência da advocacia pelo fato de se deixar de existir fisicamente os autos do processo. Existem, ainda, dificuldades de ordem técnica, como, por exemplo, o precário acesso a internet ainda existentes em muitas cidades (comarcas) do Brasil.

Outro aspecto diz respeito à necessidade de treinamento da advocacia no uso de funcionalidades da informática, mas, uma vez que os advogados conheçam a nova realidade e suas vantagens, pensamos que eles se convencerão dos benefícios que a adoção desse novo sistema trará ao exercício da advocacia e a sociedade, pela mais efetiva e célere realização da justiça.

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Segurança O uso de bebês-conforto, cadeirinhas e assentos de elevação é obrigatório pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Esses produtos garantem a segurança das crianças que viajam em seu carro. Além disso, trafegar sem eles é infração gravíssima, que resulta em multa, sete pontos na habilitação do motorista e apreensão do carro.

frederico Monte alto

Comunicação & Inteligência Digital

frederico@somoscom.com.br

Brasileiros são os mais conectados no mobile.

NYT 1 - futuro do jornalismo online fotos REPRoDUÇÃo sitE

Uma pesquisa da Tyntec revelou que os brasileiros estão entre os que mais se conectam via dispositivos mobile – apesar de apenas 57% da população do país ter acesso a dispositivos móveis, somos o país mais conectado socialmente, checando as redes sociais no smartphone pelo menos 1x por dia. O chat da rede social, o Facebook Messenger, é o mais utilizado pelos brasileiros, seguido pelo Skype (47%) e pelo Whatsapp (39%). Nosso comportamento com celulares na hora de dormir é bem parecido com o dos russos – 42% vão dormir e levam o celular pra cabeceira, contra apenas 15% dos americanos

NYT 2 - Com site fora do ar, New York Times publica artigos diretamente no Facebook

“Orelhão” com wi-fi Você que é nativo on line e não consegue entender a utilidade desses aparelhos instalados em algumas capitais do País. A Agência Nacional de Telecomunicações tem um plano para torná-los atraentes na era dos smartphones com preços acessíveis: instalar conexão wi-fi em 300 mil telefones públicos.

A meta foi estipulada nessa segundafeira, 19, pelo presidente da agência, João Rezende. Segundo ele, o país tem 1 milhão de orelhões, muitos dos quais são subutilizados. Portanto, o plano é desativar 400 mil deles e modernizar os restantes, sendo que apenas a metade vai ganhar acesso à internet. Uma consulta pública será realizada em março do ano que vem para que os telefones repaginados entrem em operação até 2016.

Chega a ser impressionante como a página no Facebook muitas vezes já ganha mais destaque do que o próprio site da marca nos comerciais e nas embalagens de produtos?

Agora vem do New York Times mais um exemplo da importância da fanpage. Dia 15 de agosto, quando o site e os apps do jornal ficaram fora do ar por mais de 2 horas, a publicação passou a divulgar as breaking news através de suas diferentes contas no Twitter, sem links. Depois, optou pela publicação de artigos na íntegra em sua página no Facebook, através do recurso de notas. E sua empresa está preparada para atuar nas redes sociais ?

Coca-Cola com adoçante natural

E por falar em redes sociais como anda o ORKUT As estatísticas mostram que ano após ano a quantidade de usuários vai diminuindo. Se em 2011 o Brasil observou o balancear das redes sociais aguardando pelo momento em que o Facebook deixaria o Orkut para trás, hoje nos resta constatar a crescente queda deste que por anos foi o maior site do gênero no país.

Desde o ano da ultrapassagem, a participação do serviço do Google (para quem

não sabe o Orkut, surgiu como projeto experimental de um funcionário do Google, Orkut Buyukkokten) em termos de acessos fixos no Brasil diminuiu 95,6%, de acordo com números da Experian Hitwise obtidos. Em abril de 2011, antes de ser batido pela turma de Mark Zuckerberg, o Orkut detinha 50,51% de participação, percentual que despencou a 2,20% no mesmo mês de 2013.

Depois de muitos prognósticos positivos, o New York Times decidiu abrir para o público os números do seu faturamento, evidenciando que o futuro do jornalismo talvez não seja tão negro quanto pode parecer. Declarou que sua renda advinda do digital já chega à casa dos USD 360 milhões por ano, USD 200 mi dos quais advém de publicidade (valor que se mantém estável) e USD 150 mi relativos à assinaturas digitais, que estão em alta. Analistas acreditam que, com a chegada de novos produtos digitais do NYT a partir de abril do ano que vem, a renda da publicação no setor digital pode chegar a USD 400 milhões, o que ajudaria a bancar uma equipe ainda mais talentosa nas redações. Enquanto isso, no Brasil a Abril anuncia reestruturação, faz demissões e fecha publicações.

Atualmente o Orkut figura como terceira rede social mais acessada por aqui, perdendo para o YouTube, que tem 18,48%, e para o Facebook com seus 66,54%. Só que o ask.fm já bate à porta, com 2,10%, e até o Yahoo!

Respostas se aproxima, com 1,80%.

A boa notícia para o Google é que, além do YouTube, que não para de crescer, a companhia tem outro produto começando a

se destacar. Em 2012 o Google+ nem aparecia no ranking, e agora surge timidamente com 0,78%

Pode ser um sacrilégio para os fãs mais radicais do refrigerante mais popular do mundo. Mas, na Argentina, a Coca-Cola lançou, em forma de teste, um produto com o rótulo verde em vez do tradicional na cor vermelha.

Feita com adoçante natural, a Coca-Cola Life vem com rótulo completamente reciclável, à base de material vegetal.

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Mobilidade Urbana Uma pesquisa sobre condições de bem-estar nas cidades brasileiras revela que a Região Metropolitana de Belo Horizonte tem o terceiro pior índice de mobilidade urbana em todo o país, atrás apenas das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo.

Lei institui política pública para quem mora nas ruas

Minas é pioneira no atendimento à população de rua ■ Já está em vigor a lei que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. De autoria do deputado Wander Borges (PSB), secretário de Regularização Fundiária, o texto prevê o respeito e a dignidade ao morador em situação de rua garantindo princípios básicos de cidadania, como acesso a programas de assistência social, moradia, saúde, segurança, educação, cultura e lazer.

Será garantido também o acesso ao mercado de trabalho. A população de rua terá um atendimento humanizado, universalizado e permanente, com os municípios trabalhando em conjunto para que não sofram ato de violência, discriminação, preconceito ou marginalização, seja pela ação ou omissão.

No ano de 2005 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estimou em 1,8 milhões os brasileiros que vivem nas ruas. O levantamento, realizado em 76 municípios, demonstrou que quase 1% da população vive de modo provisório ou permanente nas ruas. Em Minas Gerais, pesquisa realizada pelo governo estadual em 2010 apontou que a falta de trabalho (38,4%) e de moradia (29,4%) são as duas grandes dificuldades a serem transpostas para a saída dessas pessoas da rua. A previsão é de que seja criado um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para População em Situação de Rua, com o intuito de assegurar os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais de cada indivíduo. Em 2010 uma pesquisa realizada em 212 municípios mineiros

ouviu 792 pessoas. A pesquisa mostrou que 34.60% estão na rua há mais de 10 anos, 92,90% são alfabetizados e 82,30% não sabem da existência de política públicas.

“A lei traz um olhar prioritário para os problemas e enfretamentos que vive esse grupo de pessoas. O principal objetivo da política para a População de Rua é assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas. É sem, dúvida uma grande conquista para a população de rua”, diz Wander Borges.

De acordo com Soraya Romina, Coordenadora de Acompanhamento e Monitoramento da Política Para População em Situação de Rua da Prefeitura de Belo Horizonte, o censo de 2005 mostrou que existiam 1164 pessoas de pessoas morando na rua, a maioria do sexo masculino e 40% oriundos da região metropolitana de Belo Horizonte e de outros estados. “Está programado um novo censo para o mês de outubro para identificar, além do número de moradores em situação de rua, que certamente está defasado, quem são essas pessoas, de onde vêm e o que realmente demandam do município”, diz.

Ainda de acordo com Soraya Romina, a Secretaria Municipal de Políticas Sociais “a prefeitura pratica um conjunto de ações em favor dessa população. A principal é a abordagem, por profissionais técnicos com formação superior em ciências humanas. São equipes que trabalham diuturnamente tentando construir um vínculo com o morador de rua buscando uma saída para a sua condição. É um tra-

balho delicado, pois cada pessoa responde à abordagem de maneira diferente”, fala.

Wander Borges garante que o poder público tem feito a sua parte. “Hoje, a população de rua tem garantias, mas é preciso sistematização e priorização no atendimento.

Precisamos, enfim, conhecer esse público para que sejam programadas medidas eficientes, articuladas com a federação, o Estado e os municípios de forma cooperada”, ressalta.

Para atender esta população a cidade conta com um albergue municipal com 400 vagas masculinas, sendo 80 para migrantes. No local o usuário passa a noite, recebe refeição, toma banho e sai no dia seguinte, após tomar café da manhã. Belo Horizonte conta também com duas repúblicas, lei resgata direitos de moradores em situação de rua sendo uma masculina, outra feminina, com 40 vagas cada uma. Nesse local o usuário normalmente mora. E finalmente, dois abrigos, um com capacidade para 150 pessoas e o outro 122. “Os abrigos são o primeiro passo para a saída definitiva das ruas, a oportunidade dessas pessoas restabelecerem vínculos familiares e sociais”, diz Soraya Romina.

Segundo Wander Borges, a lei de sua autoria vai além: “É preciso analisar as privações e reais necessidades da população de rua. Será possível destinar recursos específicos, promover o atendimento com uma equipe multidisciplinar, além do desenvolvimento de ações educativas continuadas que formem uma cultura de respeito, ética e, principalmente solidariedade entre essa população.”

foto aRqUivo PREfEitURa DE BElo HoRizoNtE

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Obras Mais 45 municípios mineiros poderão dar início a obras de infraestrutura urbana. O governo de Minas liberou para prefeituras de várias regiões, mais de R$ 17 milhões para pavimentação asfáltica, cascalhamento de estradas vicinais e construção de redes de drenagem.

CONTAGEM A prefeitura vai investir, inicialmente, cerca de R$ 200 milhões no setor

Contagem debate Plano de Mobilidade Urbana ■ Os desafios da mobilidade urbana em Contagem foram pauta da 2ª rodada de Seminário de Lançamento do Planejamento Participativo 2014/2017, com o tema “Um novo projeto de desenvolvimento para Contagem”.

Participaram do debate o prefeito Carlin Moura; o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE); o secretário de Desenvolvimento Urbano, Sant Clair; o presidente da Transcon, Agostinho da Silveira; a secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano, Paula Perim e o coordenador do Instituto de Mobilidade Urbana de Curitiba, Márcio Augusto de Toledo Teixeira.

O prefeito Carlin Moura ressaltou a importância do debate. “É um momento único em Contagem, pois vamos debater o grande desafio das cidades, que é a mobilidade urbana”.

Destacou ainda que o governo federal destinou cerca de R$ 200 milhões para a mobilidade urbana em Contagem.

Segundo informações do Portal Mobilize, que defende a mobilidade urbana sustentável, a frota brasileira de automóveis e motocicletas teve cresci-

foto Elias RaMos/PREfEitURa DE CoNtaGEM

os desafios da mobilidade urbana foram discutidos no seminário de lançamento do planejamento participativo

mento de até 400% nos últimos dez anos. O excesso de veículos resultam em desperdício de tempo e combustível, além de problemas ambientais e de ocupação do espaço público.

Neste contexto, o senador Inácio Arruda defende as políticas de planeja-

mento para fomento do transporte público, principalmente investimentos no metrô. Ele relata a triste realidade das duas maiores cidades do país, Rio e São Paulo, por não terem nem sequer 100 quilômetros de rede metroviária. “Nenhuma cidade do país está ligada a outra por meio do

metrô”, conclui.

REAlIDADE DA CIDADE. No

evento, o presidente da Transcon, Agostinho Silveira, fez um diagnóstico da atual situação do trânsito da cidade. Atualmente, circulam 1.150 ônibus, destes, 303 rodam apenas em Contagem. A

cidade conta com cerca de 300 mil veículos, ao somar os automóveis oriundos dos municípios vizinhos, no total 620 mil circulam diariamente no município. “Além disso, cerca de 1 milhão de pessoas passam por Contagem todos os dias”, ressalta.

INSPIRAçãO EM CURItIBA.

Márcio Augusto de Toledo Teixeira, coordenador do Instituto de Mobilidade Urbana de Curitiba, relatou as experiências da cidade.

Curitiba conta com uma população de 1,7 milhão de habitantes, que somados à região metropolitana, contabilizam-se mais de 3 milhões de pessoas.

Curitiba se manteve com o maior número de veículos entre as cidades paranaenses, com frota de 1,3 milhão de carros em 2012.

Porém, o planejamento da cidade, com vista no trânsito, começou a ser debatido já em 1943.

O chamado Plano Agache previa o crescimento da cidade, definição de áreas para habitação, serviços e indústrias, reestruturação viária e medidas de saneamento.

Outra importante ação da cidade foi a Rede Integrada de Transporte, que inclui vias exclusivas para o tráfego de ônibus expressos. Os ônibus são divididos em três seções ligadas por conexões sanfonadas (biarticulados) e param em estações especiais, com acesso para deficientes. O sistema é utilizado por 85% da população de Curitiba.

foto Elias RaMos/PREfEitURa DE CoNtaGEM

Propostas para Contagem

Contagem investe R$ 200 milhões em mobilidade urbana ■ Em Contagem, foi aprovado a criação do Instituto de Mobilidade Urbana, que será coordenado pela secretária-adjunta de Desenvolvimento Urbano, Paula Perim. A medida já mostra resultado. Paula Perim apresentou as diretrizes para a Mobilidade Urbana de Contagem.

Dentre as medidas, estão a

implantação do sistema de transporte integrado de Contagem à RMBH, integração do sistema de transporte público à malha urbana municipal e estruturação e criação de novos corredores, garantindo o acesso do transporte coletivo para todas as regiões, além da diminuição do tempo de viagem e melho-

ria da integração entre os bairros. Está previsto a criação de cinco grandes terminais interligados, além de seis estações.

Três serão intermunicipais. Outras medidas visam a construção de viadutos e alteração no trânsito na Cidade Industrial, próximo ao ShopCarlin discute investimento para melhorias de Contagem ping Itaú.

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IPATINGA Prefeitura viabiliza retorno de oficinas e atividades em 15 escolas municipais, com apoio do governo federal, contemplando 2.600 alunos

Mais Educação já movimenta escolas de Ipatinga ■ Cerca de 2.600 alunos da rede municipal de Ipatinga voltaram a ter oito horas diárias de atividades escolares. Uma parceria entre a Prefeitura de Ipatinga e o Ministério da Educação (MEC) viabilizou a retomada do programa Mais Educação em 15 escolas municipais, contempladas pelo governo federal, visando ampliar espaços e ações educativas no município.

A aluna do 6º ano da Escola Municipal Arthur Bernardes, no Canaã, Vasty Paiva Daniel, 11 anos, participou das primeiras atividades do Mais Educação com a expectativa de este semestre ser ainda melhor do que as oficinas do último ano.

“Eu não era muito boa em Matemática, mas desde que comecei a participar do programa, me tornei a aluna destaque da minha turma nesta disciplina.

Hoje tenho prazer em estudar cálculos e, por isso, quero participar de todas as oficinas que puder”, conta a estudante.

Jordan Lucas, 7 anos,

aluno do 2º ano da Escola Municipal Márcio Guerra, no Veneza, também participará do Mais Educação pela segunda vez. “A melhor parte é passar o dia todo na escola. Estou ansioso para saber como serão as oficinas de Matemática, Desenho e Recreação”, descreve.

“O objetivo é constituir a escola em tempo integral, desenvolvendo oficinas, atividades sócioeducativas e pedagógicas que apresentem uma educação que vai além da sala de aula e dialogue com a comunidade. Trabalhamos na perspectiva de desenvolver as habilidades do educando de forma completa, em todas as suas dimensões”, esclarece a secretária de Educação de Ipatinga, Leida Alves Tavares.

A educadora física e monitora da oficina de Taekwondo, Rayra Cardoso, 20 anos, acredita que o Mais Educação é a oportunidade de ampliar o conhecimento dos alunos.

“Antes de ensinar os fundamentos da arte marcial,

fotos Jota B. REisx

Crianças participam de oficina do programa Mais Educação

é preciso falar sobre a filosofia oriental, cultura coreana, bem como sua história e princípios. Desta forma, será possível trabalhar com os alunos a importância do bom comportamento e da disci-

plina”, revela a educadora.

Oficinas de Judô, Desenho, Recreação, Dança, Música, Xadrez, Letramento, Matemática, Educação Ambiental, Cultura Digital, Informática, Natação, Capoeira, Esporte e

Lazer são algumas das atividades que começaram a ser ministradas aos alunos do Ensino Fundamental na rede pública de Ipatinga neste semestre.

Outras nove escolas da rede municipal de ensino

vão receber o programa Mais Educação, com o aporte do governo federal para este ano. A expectativa é que estas unidades de ensino iniciem suas atividades de ensino em outubro.

Município mantém doação de terreno ao MP Prefeita e promotores de Ipatinga acertaram a continuidade de processo para sede própria do Ministério Público ■ "A parceria com o Ministério Público é sempre importante para mantermos a ordem institucional e a organização do nosso município.” Com estas palavras, a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta, definiu o relacionamento mantido com o órgão público encarregado de fiscalizar o cumprimento das leis.

Em reunião ocorrida em Belo Horizonte, a prefeita reiterou o compromisso de dar continuidade ao processo de doação de terreno para construção da sede do MP no município.

A doação do terreno de 881,38 m², do município para o

Governo de Minas Gerais, foi aprovada por meio da Lei Municipal nº 2.781, de 24 de novembro de 2010. Localizado à avenida João Valentim Pascoal, ao lado do Juizado Especial e próximo às futuras instalações da subsede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ipatinga, o imóvel vai abrigar serviços diversos em um só local, facilitando o acesso da população. A iniciativa faz parte de um projeto do MP do Estado, que prevê a revitalização e a construção de unidades de atendimento do órgão.

Durante a reunião em Belo Horizonte, a prefeita fez questão de ressaltar a importância da parceria com os demais órgãos de fiscalização, que futuramente estão concentrados no mesmo local. "Estamos empenhados em

melhorar a prestação de servicos publicos para os cidadãos de Ipatinga, por isto a importância de retomarmos o diálogo com o Ministério Público", reforça.

Atualmente, o Ministério

Público de Ipatinga conta com 10 Promotorias, com funcionamento dividido entre a sede do órgão, no bairro Cariru, e também no Fórum da comarca, na Praça dos Três

Poderes, próximo ao prédio da PMI. Após a conclusão das obras do novo prédio, todas as Promotorias serão concentradas em um único local.

"Com a nova sede resolverefoto JB REis/PREfEitURa DE iPatiNGa

Encontro manteve projeto para construção da sede do ministério público

mos os problemas atuais de localização e infraestrutura, para melhorar e otimizar a prestação de serviços à comunidade", esclarece o promotor Walter Freitas de Moraes Júnior.

Para o procurador-geral de Justiça, Carlos André Bittencourt, a parceria entre município e MP é extremamente positiva para a população, “na garantia dos direitos dos cidadãos”. Também participaram do encontro em Belo Horizonte a procuradora-geral de Ipatinga, Edna Costa, o promotor adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, o assessor da procuradoria, Jairo Cruz, e as promotoras Kátia Susane e Lidiane Horsth.

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PITANGUI

Pitangui busca recursos para nova avenida Marginal A cidade de Pitangui recebeu mais uma vez a prestimosa visita de parlamentares da região. Alem de outras autoridades, o deputado Federal Jaime Martins e o deputado Estadual Duilio de Castro, foram recebidos pelo prefeito municipal, Marcílio Valadares, os secretários de Obras, Marcos Lobato e de Governo, Alexandre Barros, além do empresário Haroldo Vasconcelos, da empresa Souza Paiol. Durante a visita, as autoridades visitaram a marginal da Rodovia, oportunidade em que o deputado Jaime Martins se comprometeu a viabilizar recursos para urbanização da marginal da rodovia.

Os visitantes também participaram da festa de Nossa Senhora do Pilar, padroeira de Pitangui, movimenta toda a cidade e as comunidades rurais do município.

O padre Antônio Carlos Barbosa e seus auxiliares preparam as celebrações, que contaram com grande numero de fiéis.

fotos aRqUivo DM

Estão em andamento estudos para viabilização das obras de saneamento da rodovia

Mãe do Deputado Jaime Martins, Maria Martins, deputado Estadual Duilio de Castro, deputado federal Jaime Martins, empresário Haroldo vasconcelos, da empresa souza Paiol, Prefeito municipal de Pitangui, Marcilio valadares, o secretário de Governo de Pitangui, alexandre Barros, Heder lafetá e o secretário de obras de Pitangui, Marcos lobato

Ajude a resgatar a história de Minas Empresários interessados em cultura podem participar do resgate de parte da história de Minas Gerais. Invista 4% dos impostos federais de sua empresa, dedutíveis integralmente na fonte, e dê visibilidade ao seu negócio.

O DIÁRIO DE MINAS, através da Casa da Cultura, entidade que há mais de 20 anos atua no segmento de projetos culturais via Lei Rouanet, aprovou junto ao Ministério da Cultura o projeto “É Show Memórias do Diário de Minas”, que compreende a criação, produção e publicação de um Suplemento Literário História, Grandes Nomes, Livro – Diário de Minas o primeiro jornal diário dos mineiros, desde 1866, e um vídeo documentário.

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De espectador a vencedor O diretor Cristiano Burlan conta que antes de imaginar participar do Festival era um espectador assíduo. "Hoje sou um dos participantes e acho isso incrível". Em BH, Burlan ministrou um wokshop e debateu o longa “Mataram Meu Irmão”, que levou o prêmio de melhor documentário na disputa.

No último dia do festival, documentários internacionais sobre política e conflitos serão exibidos gratuitamente DivUlGaÇÃo

Cena do filme Os Guardiões

Festival É Tudo Verdade exibe destaques da produção documental ■ É Tudo Verdade. Mas quem for conferir o último dia da Itinerância do 18º Festival de Documentários, que está no Oi Futuro, vai se surpreender com histórias que parecem ficção. Neste domingo, três produções serão exibidas. Na tela, registros secretos de um preso político são mostrados; arquivos esquecidos do FBI vêm à tona; e agentes de contraterrorismo de Israel denunciam atuações clandestinas na guerra contra os palestinos.

A Itinerância apresenta vencedores e destaques do Festival É Tudo Verdade deste ano, realizado em São

Paulo e no Rio de Janeiro.

Essa é a segunda vez que o Festival vem para Belo Horizonte. O fundador e diretor do É Tudo Verdade, Amir Labaki, afirma que a seleção dos documentários, mais densa e politizada, foi especialmente pensada para a capital. “Procuramos trazer obras essenciais para a compreensão das novas vertentes do documentário brasileiro e internacional”, afirma. A itinerância segue agora para a cidade de Santos, em São Paulo, para a qual foi preparada uma seleção de obras mais musicais.

Neste domingo, três docu-

mentários serão exibidos. Às mostra 12 anos de história de milhares de presos políticos 16h o uruguaio O Al- um jovem estudante que em do presídio Libertad. Vivendo manaque, de Pedro Charlo, 1972 trona-se mais um dos numa minúscula cela e sendo DivUlGaÇÃo severamente vigiado, ele se arrisca a fazer um registro secreto desses dias. Às 18h, é a vez do norte-americano Nosso Nixo, de Penny Lane, que resgata um material inédito da presidência de Richard Nixon, filmado por três de seus assessores. As imagens ficaram esquecidas por quase 40 anos depois de serem apreendidas pelo FBI. Fechando o festival, será exibido o documentário Os Guardiões, de Dor Moreh.

No filme, seis ex-dirigentes da Shin Bet, agência de Infoto divulgação do filme o almanaque

teligência e contraterrorismo de Israel, saem do anonimato e discutem a atuação clandestina do órgão, que envolve tortura, execuções e bombardeios. Os protagonistas fazem reflexões surpreendentes em torno da segurança e da paz com os palestinos.

Serviço • Itinerância do Festival É Tudo Verdade 2013 Hoje, a partir das 16h Teatro Oi Futuro Klauss Viana - Av. Afonso Pena, 4.001 - Mangabeiras Entrada gratuita

xxxxxxxxxxxxx

• As redes sociais como o instagram estimulam a cultura, talento e percepção. Os fotógrafos profissionais ou amadores criam seus próprios perfis e ganham “destaques” com suas fotos selecionadas usando a hashtag. As fotos aqui selecionadas ganharam destaque nas redes sociais e foram tiradas por Filipe Augusto, um adolescente de apenas 14 anos, que compõe o grupo @fotografia_gram, que confere “destaques” a fotografias enviadas pelas redes sociais, tendo a tag #fotografiagram ativa com mais de 3 mil fotos. O Instagram é uma rede social que demonstra que a cultura pelas várias faixas etárias se conectam pelo talento, entre fotos do barroco antigo até o mais moderno prédio existente.

Filipe Araújo

a revelação do instagram felipe araújo

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CULTURA

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foto wasHiNGtoN alvEs

CRUZEIRO

Um jogo de cada vez Equipe celeste encara maratona de jogos e competições ■ O torcedor cruzeirense não deve estar acreditando até agora. A pintura que Everton Ribeiro emplacou no gol de Felipe, durante jogo na última quarta-feira, 21, contra o Flamengo, pela Copa do Brasil, está rendendo elogios e arrancando suspiros não somente do torcedor Azul, mas também dos amantes do futebol.

A partida foi muito disputada e com lances dignos de um histórico clássico nacional. A equipe comandada por Marcelo Oliveira soube manter a frieza e conseguiu a vitória por 2x1,

dentro do Mineirão. O jogo de volta será no Rio de Janeiro, quarta-feira, às 21h50, no estádio do Maracanã. A equipe mineira precisa somente de um empate simples para prosseguir para a próxima fase da competição.

Para a equipe celeste, o jogo do meio de semana já é passado. O foco é o campeonato brasileiro e a briga está acirrada. A diferença entre os quatro primeiros colocados se resume a meros 4 pontos. Em um revezamento constante com o Botafogo, a Raposa não quer perder o bom ritmo e já deixou o recado bem claro aos concorrentes.

Em partida válida pela 16º rodada do brasileirão, o

Cruzeiro jogou contra a Ponte Preta, em Campinas.

O time não contou com a presença Victorino, Elber e Luan que estão no departamento médico.

HOMENAgEM. Após anotar

uma pintura pela Copa do Brasil, a diretoria do Cruzeiro já pensa em prestar uma grande homenagem ao seu craque.

“Não existe nada programado nem nada idealizado.

O presidente está viajando, tirou dias de descanso e, na segunda-feira, está de volta a Belo Horizonte.

Vamos aguardar o retorno do pre-sidente para definir o que será feito”, disse o diretor de comunicação do Cruzeiro, Guilherme Mendes.

AMÉRICA

ATLÉTICO

O ritmo frenético da série B

Eu acredito Atlético é derrotado de virada por seu algoz carioca e volta para BH com o espírito de Libertadores

Júlio Baptista em sua estréia contra o time do flamengo

será contra a Portuguesa, no estádio no Independência, hoje, às 16h. O Galo está com 16 pontos na tabela, a três de distância da Lusa, na 18º colocação, ocupando a zona de rebaixamento.

Essa seria uma grande oportunidade para a equipe ganhar moral. Jogo no Horto, com a torcida a favor, o Galo buscaria certo conforto, em caso de

vitória. O time atleticano entrará em campo com três importantes desfalques, Ronaldinho, Victor e Fernandinho, os últimos dois expulsos durante a partida contra o Internacional.

Quem poderá surgir como opção é Diego Tardelli. O jogador está em fase de recuperação e tem chances de surgir no banco. Com o olho no Brasileiro e o outro na

■ Na última quarta-feira, 22, no Maracanã, o Galo atacou, brigou e bicou. Mas o grande problema era o fato do oponente se chamar Botafogo. Essa é a antiga e dolorida pedra no sapato do Atlético Mineiro. Após marcar 1x0 em um contraataque muito rápido, o time teve uma queda de produção e começou a sofrer a virada. Veio o empate, gol contra e erros múltiplos da zaga. Resultado: 4x1. Ou melhor, 4x2, graças à presença de quem vem salvando o Galo e mudando os conceitos de muitos críticos. Seu nome: Guilherme.

Entrou e marcou. Bom para ele e bom para a equipe.

O próximo passo do time comandado por Cuca é o jogo de domingo, válido pela 16º rodada do Campeonato Brasileiro. O duelo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

assEssoRia afC

Copa do Brasil, as atenções do técnico Cuca estão voltadas para a próxima semana, 28, às 19h30, em jogo de volta disputado no Horto, contra o Botafogo, pelas oitavas de final da competição. O Galo precisa fazer 2x0, o que para o torcedor e para os jogadores não é impossível.

Se esse ano já foram vários Comelli orienta jogadores durante o treino placares revertidos, é posRodriguinho. sível acreditar em mais um. Equipe americana O momento do time é de levanta a cabeça fliCkR atlÉtiCo reflexão, restando 21 rodadas e segue o para o término da competição, campeonato as chances de retornar a elite do futebol brasileiro ainda ■ A derrota teve um gosto estão a favor do time do amargo e aflorou os sentimen- Horto. A briga pelo G4 contos do América. O time e a tinua bastante acirrada, a comissão técnica tiveram diferença entre o quarto coloa mesma opinião em relação cado e o décimo segundo se à queda do Coelho na última resume a cinco pontos.

O desafio de Paulo terça-feira, 20, no Sul, para a Chapecoense pelo placar Comelli e seus comandados é buscar uma nova boa sequênde 2x0. O veredicto: vacilo.

“Infelizmente nossa e- cia, a começar pelo Atléticoquipe falhou em um mo- Go, jogo realizado no sábado, mento decisivo. Estávamos 24, em Goiânia. A ordem é bem, tivemos chances, as manter o ritmo e ficar na cola desperdiçamos e eles foram das quatro primeiras posições mais competentes”, disse da tabela.

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Cruzeiro

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O técnico Marcelo Oliveira pede calma aos jogadores e quer manter a boa sequência de jogos

Página 19 DENiltoN Dias

CRUZEIRO

Everton Ribeiro desequilibrou e deu show particular na partida contra o Flamengo.

Para escrever na história do futebol, protagonizou um gol de placa, estilo Pelé

Everton Ribeiro protagonizando mais um de seus pelos lances

JUliaNa flistER

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JOGADOR CINCO ESTRELAS

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