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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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quarta-feira, 27 de março de 2013
Nós precisamos é de povo. É preciso ter o sentimento da rua. Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
olítica
Gervásio Baptista/SCO/STF - 21/03/13
Joaquim Barbosa: "Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça".
Barbosa nega pedido de Dirceu Ex-ministro queria mais tempo para estudar recursos
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presidente do Supremo Tribunal Fed e r a l ( S T F ) , J o aquim Barbosa, negou ontem o pedido das defesas do ex-ministro José Dirceu e do empresário Ramon Hollerbach, condenados na ação penal do Mensalão, para ter acesso aos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão ou obter mais tempo para apresentar recursos. O pedido foi feito para que as defesas tivessem mais tempo para avaliar possíveis embargos e recursos ao Supremo, já que o prazo estipulado pelo regimento é de cinco dias a partir da publicação do acórdão. No pedido, a defesa de Dirceu alegou complexidade da ação penal 470 e "exiguidade do prazo" para apresentar embargos de declaração. A defesa de Hollerbach pediu que o prazo para apresentar recursos seja ampliado para 30 dias. "Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça", disse Barbosa na decisão. "Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte." Barbosa, que é o relator da ação penal, citou ainda que
nem todos os ministros haviam entregue seus votos. O prazo para entrega, segundo a assessoria do tribunal, se encerra na próxima semana. Nos próximos dias, o relator deve julgar pedido semelhante de outro grupo de advogados de defesa de condenados na ação. A ação penal do Mensalão resultou na condenação de 25 de 37 réus, depois de mais de quatro meses, entre eles nomes que já fizeram parte da cúpula do PT, como Dirceu, o ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Quatro condenados têm mandato de deputado: Genoino (PTSP), que assumiu neste ano, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).O STF concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo. Hollerbach, que na época do escândalo era sócio de Valério no grupo de empresas do qual faziam parte a SMP&B e a DNA Propaganda, foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, mais o pagamento de R$ 2,78 milhões em multas. Ele foi considerado culpado pelos crimes de evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Nacho Doce/Reuters
Ó RBITA
Collor conseguiu A Comissão do Meio Ambiente e Fiscalização vai convidar vai convidar Roberto Gurgel, procurador-geral da República, a explicar a compra de tablets sem licitação.
CAMPOS DÁ O TROCO
DILMA INVESTIGADA
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m dia após a presidente Dilma Rousseff anunciar em Pernambuco R$ 3,1 bilhões em obras no Estado, o governador Eduardo Campos (PSB), seu provável adversário nas eleições do próximo ano, disse que o dinheiro federal é "do povo". "O importante é que cada um faça um esforço de integração de recursos para fazer as obras, não ficar discutindo quem fez e quem não fez. Tudo isso é feito com dinheiro do povo, do contribuinte. A sociedade é quem paga tudo isso", afirmou o governador hoje. "A União, como arrecada mais, tem, claro, condições de fazer mais", concluiu Campos.
Ministério Público Federal instaurou, ontem, inquérito civil para investigar o custo da viagem e o tamanho da comitiva que foi à Roma, para missa inaugural do papa Francisco. O documento diz que o aluguel de 52 quartos "configura extravagância e constitui indícios de irregularidades envolvendo gastos desmedidos". O despacho pede que se esclareçam as presenças e a função de cada integrante "para apurar se viajaram por mero deleite." Também devem ser informados o custo final da viagem, com todas as despesas. Só com hotel, o governo federal brasileiro gastou o equivalente a R$ 324 mil.
Haddad lança 100 metas para SP. A conta: R$ 23 bi.
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prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou na manhã de ontem seu plano de metas. Ele etm 100 tópicos a serem cumpridos em sua gestão (2013-
2016). Confira todas as metas em www.dcomercio.com.br. Haddad é o segundo prefeito de São Paulo a apresentar um plano de metas, como estabelece lei municipal. Seu an-
MISSA DE 7º DIA A Associação Comercial de São Paulo e a FACESP convidam para a missa de sétimo dia do falecimento de
João de Scantimburgo Dia 27 de março, às 17h, Capela São Pedro e São Paulo, São Paulo. Rua Padre José Grieco, nº 101 - Cidade Jardim - SP
tecessor, Gilberto Kassab (PSD), apresentou um plano com 223 metas, mas não cumpriu boa parte delas, como construir três hospitais na cidade e ainda zerar o deficit de creches. De acordo com a introdução do plano de Haddad, o fio condutor é "a constatação de que mais de 11 milhões de paulistanos convivem com uma realidade profundamente desigual e desequilibrada". O total de cem metas se desdobram em 21 objetivos, agrupados em três eixos temáticos: "Compromissos com os Direitos Civis"; "Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades" e "Gestão descentralizada, participativa e transparente." De acordo com o prefeito, o cumprimento das metas deve custar em torno de R$ 22 e R$ 23 bilhões até 2016. "Pode parecer grande, mas para São Paulo é adequado", disse Haddad. "Precisamos saltar de R$ 3 bilhões para R$ 6 bilhões de investimentos por ano."
Ex-presidente falou para 150 empresários, ao lado do ex-primeiro-ministro Felipe González.
Lula, rouco: 'Caixa 2 deveria ser crime'.
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e desculpem a garganta, está cansada e fiquei rouco. Não se preocupem, não é um câncer. Embora eu tenha deixado a Presidência, eu não perdi o hábito de falar muito." Palavras do ex-presidente Lula a 150 executivos no seminário sobre a crise econômica mundial organizado pelo jornal Valor Econômico do qual participou ao lado do ex-primeiroministro espanhol Felipe González. Lula defendeu que o financiamento privado de campanhas eleitorais se torne crime inafiançável, uma reforma no sistema político brasileiro e a adoção do financiamento público exclusivo de campanha eleitorais. "No Brasil nós precisamos priorizar uma reforma política. Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda: não só se deveria aprovar o financiamento público como tornar crime inafiançável o financiamento privado." Hoje são inafiançáveis crimes como tortura, tráfico de drogas e os hediondos, como o sequestro. Desde que chegou ao Planalto, em 2002, o PT foi o partido que mais recebeu doações nas campanhas presidenciais. Em 2006, ao ser reeleito, Lula declarou R$ 81,2 milhões. Depois, Dilma Rousseff recebeu R$ 135,5 milhões. As empresas que mais financiaram campanhas desde 2002 mantêm negócios com o poder público. A lista é encabeçada pelas construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão. O financiamento público de campanha é
uma bandeira do PT. Mas a declaração de Lula foi a condenação mais veemente feita por ele em discursos recentes contra as doações eleitorais privadas – tema sensível ao PT devido ao Mensalão. No julgamento do escândalo, petistas defenderam a tese de que o dinheiro pago a congressistas era doação eleitoral irregular, por meio de caixa dois. O discurso foi utilizado – sem sucesso – para tentar atenuar a acusação de que se tratava de compra de apoio político. A fala de Lula atacando o financiamento privado ocorre também após a Folha de S.Paulo revelar que empreiteiras pagaram 13 das 30 viagens de suas viagens ao exterior desde que deixou a Presidência. Após sair do Planalto, em 2010, o petista tem dito que trabalhará para viabilizar uma reforma política. A Câmara criou uma comissão para discutir o assunto, mas o relatório de Henrique Fontana (PT-RS) pouco avançou. O texto prevê financiamento público, mas não fala em transformar contribuições de empresas em crime inafiançável. Fontana pretende que alguns pontos sejam votados até abril. Lula acredita que o projeto não avançará e defendeu a criação de uma Assembleia Constituinte para tratar o tema. E Lula fez um raro elogio a Fernando Henrique Cardoso. "A primeira eleição do FHC foi um avanço para a democracia no País." Depois, parafraseou Jânio Quadros: "Tomem cuidado" com "todo mundo que usa (o combate à) corrupção como bandeira de campanha. Ele pode ser pior do que quem está acusando".