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Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

Piada? Lula: Caixa 2 deveria ser crime inafiançável.

Um rouco ex-presidente, em dia de gargalhadas, defende o financiamento público das campanhas eleitorais como forma de moralizar a política. Pág. 6

Fábio Rodrigues Pozzobom/ABr

Aquele que resistir até ao fim vencerá. E assim foi.

Com uma resistência bíblica, o pastor-deputado Feliciano foi preservado na presidência da Comissão de Direitos Humanos, ontem, com o apoio de seu partido, o PSC. Pág. 5

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Jornal do empreendedor

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Conclusão: 23h45

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 2013

O FMI DOS BRICS

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul decidem criar uma linha de socorro cambial "particular" de US$ 100 bilhões, um contraponto ao FMI, que deve sair do papel até 2016. Já o ministro Mantega e seu par chinês assinaram ontem acordo para uma linha de crédito mútua de US$ 30 bi. Página 22

Jacoline Prinsloo/Reuters

Ano 87 - Nº 23.839

Dilma recebida em Durban, na África: 5ª reunião de cúpula dos dos BRICs garante consolidação do bloco.

Peter Leone/Futura Press/Estadão Conteúdo

A tropa de choque e ocupantes do Jardim Iguatemi se enfrentavam com balas de borracha e pedradas quando o prefeito Haddad ligou para o governador Alckmin e lhe pediu que ordenasse "alto". A justificativa: a Prefeitura vai desapropriar a área em litígio, com 120 mil m². Pág. 8

Hora-extra e FGTS para as domésticas

Suzanne Plunkett/Reuters

Trégua de Haddad suspende batalha da PM X Ocupantes

Senado aprova PEC que garante aos empregados domésticos 17 novos direitos trabalhistas, como pagamento de horas-extras e recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Pág. 5

O GAROTO DE US$ 30 MILHÕES O britânico Nick, de 17 anos, fica milionário ao vender seu aplicativo para o Yahoo. Pág. 10

ISSN 1679-2688

23839

9 771679 268008


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 27 de março de 2013

Ou seja, existe uma calmaria e, por, por baixo desse angu, muita expectativa frustrada. José Márcio Mendonça

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Milho ainda não está no papo... SXC

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esloveno Slavoj Zizek, diretor Internacional do Instituto Brikbeck para a Humanidade, professor visitante em várias universidades norte-americanas, é um polêmico filósofo, psicanalista e pensador da cultura e da política. É muito lido e debatido em ambientes que vão além dos círculos universitários, inclusive no Brasil, onde tem alguns de seus mais de 60 livros traduzidos: Como ler Lacan, Primeiro como tragédia, depois como farsa, Um mapa da idelogia, e outros. Ativista, Zizek foi candidato à presidência da República Eslovena em 1990, aos 41 anos. Uma causa perdida. É também o que se pode chamar de intelectual midiático, colaborando em alguns jornais ocidentais, como o londrino The Guardian. A fama já lhe rendeu epítetos maliciosos de desafetos, tais como "Elvis Presley da filosofia" e "rock star intelectual" – ironias que não invalidam nem desmerecem suas reflexões sobre o mundo contemporâneo. Com suas releituras de Marx, Hegel e Lacan ele exerce enorme influência em vastíssimos e variados universos políticos e acadêmicos.

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Em artigo recente no Guardian e reproduzido no argentino El Clarin, Zizek defende uma tese que merece reflexão dos meios políticos brasileiros neste momento de "corrida do ouro" presidencial antecipada. Depois das mais recentes pes-

quisas sondando a aceitação do governo Dilma e de intenção de votos para o Palácio do Planalto, parece ter se firmado o consenso de que, se o Brasil não enfrentar uma crise de elevadas proporções na economia, o milho de 2014 já está no papo da presidente Dilma. De fato, assim parece caminhar a carruagem eleitoral, muito mais para a reeleição que para uma cara nova no Palácio do Planalto a partir de 2015. Com a renda e o emprego suportando bem o medíocre crescimento da economia nos últimos dois, talvez um pouco atenuado este ano, e uma inflação persistentemente fora da meta, apesar de alguns artificialismos oficiais, o eleitor consagraria a quem ele acha que deve tudo isto, sem pestanejar.

Os números das pesquisas DataFolha e Ibope, surgidos no fim de semana, demonstram isso – talvez até um vitória de Dilma no primeiro turno. Façanha que o PT não tinha alcançou até agora: Lula teve de disputar uma segunda rodada com José Serra (2002) e Geraldo Alckmin (2006) e Dilma novamente com Serra, três frus-

trações que os petistas não conseguem disfarçar, pois nas duas vezes em que Lula bateuse com Fernando Henrique, ficou no primeiro turno.

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bservador acurado do turbilhão político que varre a Europa agora, e testemunha muito próxima do redemoinho que solapou o

As pessoas não se rebelam quando as coisas estão ruins, mas quando suas expectativas são frustradas, escreveu o filósofo Slavoj Zizek. Governo Dilma deve estar atento a isso.

mundo socialista do Leste Europeu, Zizek não faz um relação tão direta assim entre a crise econômica visível e o comportamento do eleitor. A questão, segundo filósofo esloveno, seria mais sutil: "As pessoas se rebelam não quando as coisas estão ruins, mas quando suas expectativas são frustradas" – escreveu ele. Ele explica: em 2011, no Egito, as pessoas se rebelaram porque houve algum progresso econômico, o que originou uma classe de gente jovem, educada, com conexões com a cultura digital no mundo. E é por isso que os comunistas chineses se sentem pânico, porque na média, agora, as pessoas vivem melhor e os antagonismos sociais (entre os novos ricos e o restante) estão aflorando." Traduzindo para o nosso meio: o brasileiro que conseguiu comprar um carro velhinho, quer um melhor agora; quem não tinha escola e agora tem, quer uma escola melhor; quem pouco comia e agora começou a comer três vezes por dia, agora quer comer melhor; e assim por diante – é o mundo em progresso. O que não é novidade para ninguém, mas nem sempre os políticos, tanto do governo como da oposição, observam o fato com clareza. Entretanto, quem quiser ter sucesso em 2014, vai precisar observar bem isso. O eleitor não é ingrato, mas não costuma pagar sua gratidão com o voto. Assim, além da espuma que as pesquisas trazem – e suas

O ARREBATAMENTO DA VIDA

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA às vezes incríveis interpretações – é preciso olhar o que está nas camadas mais profundas, as demandas da sociedade e suas insatisfações.

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eja-se um exemplo: o governo Dilma tem uma avaliação superior à de Fernando Henrique Cardoso e Lula quando entraram no terceiro ano de governo. Porém, a mesma pesquisa que põe Dilma nesse nirvana aponta que algumas políticas que mais influenciam a qualidade de vida dos cidadãos, nas áreas de saúde, educação e segurança pública, são consideradas ruins por mais de 50% dos eleitores. Ou seja, existe uma calmaria e, por, por baixo desse angu, muita expectativa frustrada. E o que poderá decidir 2014 é essa frustração, caso não seja contida. JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

DOMINGOS ZAMAGNA

Madonna with Rabitt/Ticiano

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Páscoa é uma festa que contagia a maior parte do povo brasileiro. Porém, mesmo num país de maioria de judeo-cristãos, como é o nosso, a Páscoa, para muita gente, ficou relegada a um prolongado feriado após o carnaval, responsável por alto consumo de chocolates. Páscoa, como várias outras festas importantes, é uma superposição de diversas "camadas". Originalmente era uma festa da primavera no hemisfério norte que dizia respeito praticamente a todo mundo: o inverno foi embora, os rios e lagos se aquecem e fica gostoso passear ao ar livre. Em seguida, temos a camada judaica, que celebra a libertação do Egito; depois veio a camada cristã, que se refere à ressurreição de Jesus Cristo.

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ada impede que comemoremos as três camadas: quem não gosta de um agradável passeio de

outono? Quem não reconhece a importância histórica, simbólica, paradigmática, religiosa de um fato como o Êxodo? Quem não reconheceria a relevância ética da mensagem profética e sapiencial do humilde rabi da Galileia? Uma vez Freud segredou que, de todas as artes, a

música era a de que menos gostava: "porque ela me arrebata, e eu não sei por que". Assim também desde o início da era civil homens e mulheres, muito além da grandiosidade antropológica do carpinteiro Jesus de Nazaré, sentiram-se arrebatados pela sua pessoa e pela sua missão, que outra não era senão aprofundar,

levar às ultimidades, a dimensão da libertação do ser humano. No contexto de uma Lei mosaica que ficou desfigurada pela prática saduceia e farisaica; de uma Lei grega que segregava os humilhados e ofendidos; de uma Lei romana que asseguravaa paz para os fortes e os amigos dos fortes, consagrando e institucionalizando a violência, eis que surge "o filho de José e Maria". Embora ele as tivesse, despiu-se das prerrogativas da divindade para ser reduzido a um corpo macerado, flagelado, exangue pela aplicação – instigada pelas elites do povo, mas enfim ordenada e executada pela autoridade

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Claudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

romana – do pior dos castigos, a crucificação.

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ários terão dito: Que fracasso! Tudo teria sido deixado por aí mesmo, mais um falso messias desmascarado e executado... Tudo seria absorvido pela banalidade da história, não fora uma energia tão nova e intensa capaz de ultrapassar a finitude humana. Só conhecemos o seu nome porque o próprio Jesus nô-la revelou: era uma "força de salvação" (Lc 1, 69) irrompida do seio de seu próprio Pai. No idioma de Jesus, o galileo-aramaico, nem sequer havia nome para designar essa força. Quando muito, chamavam-na Adonai ("meu Senhor"); os gregos ousaram uma tradução, chamando-a "Theós", de onde veio o nosso latimportuguês "Deus". A complexidade da Páscoa tem feito com que nos refugiemos no chocolate. Preferimos o conforto do

Natal. Afinal, todos os seres humanos fizeram e fazem a experiência do nascimento. Mas quem terá feito a experiência da ressurreição? Será isso possível? Ou, pelo menos, desejável? Quem poderia satisfazer o insopitável desejo de imortalidade conhecido por cada ser humano?

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Páscoa é a festa em que proclamamos que Deus, assim como fez a Jesus, é capaz de restituir o vigor a quem perdeu o viço; destruir a maldade pela restauração de um coração de bondade; a paz e a alegria da graça a quem estiver nas sombras da morte do pecado; ou, como ensinou Agostinho, o velho Bispo de Hipona, no século 5º: "desceu até nós a nossa própria vida, suportou a nossa morte e matou-a com a abundância da sua vida" Feliz Páscoa! É JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA.

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editor de Fotografia: Alex Ribeiro. Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Marcus Lopes, Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke e Tsuli Narimatsu. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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quarta-feira, 27 de março de 2013

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ESTUPRO É CRIME HEDIONDO, DECIDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

pinião

É PRECISO DENUNCIAR

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ara chegar em casa, Solange passava todos os dias por uma rua, às 23h30. Um dia foi pega por três homens. Poupo o leitor de um relato mais minucioso. Fizeram o que eles próprios chamaram de "farra leve" e disseram: da próxima vez, você vai ter o que quer. Basicamente, Solange queria trabalhar, estudar e viver em paz. Aos 23 anos, trabalhava em uma empresa de telemarketing e ingressara em um curso superior de Letras. Morava com o pai, a mãe e um irmão a duas quadras do ponto de ônibus, num bairro nem tão afastado do centro da cidade. Um pequeno bar funcionava numa das esquinas. A princípio, Solange passava em frente a ele, pois além da calçada mais iluminada pelas luzes do estabelecimento, imaginava que este era frequentado por pessoas do bairro. E ainda que por volta das 23h30, quando passava ali, os frequentadores fossem homens, ela acreditava que estes a protegeriam no caso de um assalto, por exemplo. Não foi bem assim. No primeiro mês, foram brincadeirinhas, assobios, e depois um começou a falar grosserias. O tom inconveniente só piorou. Solange resolveu atravessar a rua, caminhar pela calçada mais escura. A estratégia deu certo por uma semana, até que os homens se deram conta de que ela estava passando do outro lado, oculta pelo escuro. Viram nisso uma provocação e começaram a insultála mesmo de longe.

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alternativa de Solange foi utilizar uma rua paralela, o que aumentava seu trajeto e a expunha a mais riscos, mas por mais ou menos um mês, voltou para casa sem sofrer humilhações. O pessoal do bar, porém, havia invocado com ela. Três deles começaram a dar voltas no

IVONE ZEGER quarteirão no horário em que Solange passava e xingavamna, ameaçavam-na com gestos obscenos. Ela pediu ao irmão que fosse buscá-la no ponto de ônibus, mas ele disse que não podia. Pediu ao pai, mas este disse que não a queria andando na rua à noite – e alegou ainda que com esse tipo de atitude de "mulher vadia", ela estava querendo mesmo ser mira de baixaria.

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olange decidiu que sairia de casa nas férias de julho, mas faltavam duas semanas e era período de provas. No dia seguinte, ligou na delegacia, explicou o caso, deu o endereço, contou a hora em que costumava passar pelo local e as ameaças que vinha recebendo. Mas a polícia não apareceu. Foi quando os três homens a cercaram e a ameaçaram de estupro, como se o pior já não estivesse acontecendo. A moça deixou sua casa às pressas e foi morar com amigas, mais perto do trabalho e da faculdade. Nunca mais voltou para casa e, para ver a mãe, passou a marcar encontros com ela na hora do almoço, perto do trabalho. Se a polícia tivesse agido na ocasião em que foi acionada, poderia ter prendido os três em flagrante. E então? Pois bem. Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça rea-

firmou, por unanimidade, que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor – como esse ocorrido com Solange são hediondos, mesmo que a ação não resulte em lesão grave ou morte. Pelo relato acima, é possível ver o quanto essa decisão do STJ é importante. Para a lei, crime hediondo é aquele considerado de extrema gravidade e por isso seu autor deve receber pena mais rigorosa do que por outras infrações. Crime hediondo é inafiançável, não suscetível de anistia ou indulto. As penas variam de acordo com o delito e com a vida pregressa do autor, se réu primário ou não. Já atentado violento ao pudor é a tal "farra

leve" – para eles – , ou seja, Solange foi vítima de atos libidinosos e de amedrontamento. Em alguns países não há diferenciação entre estupro e atentado violento ao pudor.

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importante aqui é entender que dessa forma, para a lei, o que é considerado crime hediondo é o atentado à liberdade sexual. No caso de Solange, além de agressão física e verbal, há o agravante de os criminosos a privarem, inclusive, do direito básico de ir e vir, garantido pela Constituição. Assim, se a polícia tivesse agido e pego os homens em flagrante, eles seriam presos e teriam de responder por pro-

cesso criminal. Infelizmente, Solange não foi adiante com a denúncia, seja por medo ou por considerar já ter sofrido demais com a situação. Vale dizer ainda que tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor não acontecem apenas com mulheres. Meninos, meninas, adolescentes, são alvos de estupro. Os agressores também não pertencem a uma classe social ou perfil específicos. Estudos recentes apontam que homens estupram não por não controlar seus apetites sexuais, mas porque, por falha do caráter, desejam mostrar poder, subjugar outro ser humano. O relato de Solange é um episódio quase comum

nas ruas da cidade, e de tão corriqueiro, muitos se acostumam a ele. Até porque, como fez o favor de mostrar o pai da moça, é da nossa cultura acreditar que o agressor é "levado a" estuprar. A decisão do STF aponta, principalmente, para uma mudança na maneira como devemos reagir a essas situações. É preciso denunciar. IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO. MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB/SP; É AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

O MILAGRE DO DESCOLAMENTO Helvio Romero/Estadão Conteúdo

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m dia os comuns e mortais políticos brasileiros descobrirão qual o real milagre da arte do descolamento, que permite que governantes como Dilma Rousseff e Lula consigam pairar acima de todos os erros e males de suas respectivas gestões. Eles conseguem índices de aprovação de massa que os isolam dos graves problemas que afetam, notadamente, a mesma população que neles vota. São tantos os exemplos daquilo que Dilma um dia chamou de “malfeitos” perpetrados no governo de seu padrinho e antecessor e no dela mesma, que é ocioso citar nesse momento. Vale registrar, todavia, que não há uma única noite nos telejornais, uma única, repito, em que não saiam matérias mostrando pessoas mais humildes morrendo em macas e corredores fétidos de hospitais pátrios, onde quer que estejam. Ou que não sejam destaque na mídia nacional os graves problemas decorrentes da falta de estrutura no País. Estradas, ferrovias, portos, hospitais, repartições, obras suntuosas, como transposição do rio São Francisco, e mesmo obras para a Copa do Mundo de 2014, para ficar em uns poucos exemplos, caem pelas tabelas, claudicam no atraso, atazanam a possibilidade de crescimento e seguram o Brasil no seu subdesenvolvimento. As obras mínimas de

vou fazer isso, ou seja, duvidar da seriedade das pesquisas, fica evidente que a população diariamente massacrada (também) por uma formidável máquina de propaganda do governo, com o mesmo dinheiro público que falta para esparadrapo, não tem a noção alguma do que ocorre nas esferas do poder, desde que o seu salárioesmola esteja garantido. Dilma e Lula: popularidade não é respingada pelos escândalos. condições de infraestrutura não funcionam. Não estão à frente das necessidades nacionais. Sempre a reboque, atrasadas, mal feitas. Prédios habitacionais construídos com verbas federais são demolidos antes de habitados, pelas rachaduras e por ameaça de desabamento. Muito pouco, muito pouco mesmo, funciona a contento no Brasil.

A

s repartições públicas são um "Deus nos acuda". As condições de atendimento dos poucos e mal cuidados hospitais, seja de que nível de poder forem, mas principalmente os federais, são precárias. Há locais onde não existe algodão, álcool, atadura, o básico para um mínimo atendimento. Os médicos de plantão, pagos com salário da fome, são acusados quando trabalham sem mínimas condições de cumprir sua missão por falta

de gente e material. Enquanto isso, indo à entronização do papa Francisco, a comitiva da presidente da República dispensa as suntuosas instalações da embaixada brasileira em Roma, porque não havia embaixador designado (o próprio governo Dilma não o fez). Aluga-se meia centena de suítes presidenciais em hotel de luxo, aluga-se duas dezenas de veículos e assim gasta-se sem controle algum o dinheiro que equiparia hospitais, remuneraria médicos e professores, daria assistência e moradias dignas aos brasileiros.

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ntão vêm os institutos de pesquisa e apresentam índices de aprovação e reeleição do mesmo governo que patrocina todas as deficiências que mantêm o País no atraso – enquanto eles, no poder, progridem lá nas alturas. Como seria leviano e não

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grande massa, anestesiada pela propaganda oficial, paga com dinheiro publico que falta para pagar médicos e professores, ignorante sobre a forma de funcionamento do País e de como ele é explorado pelos detentores do poder, apoia,aprova, aplaude quem os vitimiza. Grande ironia. Ou de fato, existe um milagre de descolamento que precisa ser aprendido pelos comuns mortais. São muitos e graves os pecados do poder e até fora dele – como Lula dizendo de novo que a História um dia vai coloca-lo no lugar devido, não onde seus bajuladores e dependentes para seguir mamando na boquinha pública, o põem. Mas não se faz a ligação direta entre ele e os malfeitos, ainda que provada e comprovada essa relação. No mesmo caminho vai a atual presidente. "Conspurcar priberam" chora em velórios. Sorri em maternidades e comete

PÊSAMES POR JOÃO DE SCANTIMBURGO

PAULO SAAB gafes junto ao novo papa. Ronca grosso em público para mostrar força e se mantém dominada pela máquina pública de arrecadação de recursos públicos para fins de sustentação da corrupção e deles próprios no poder. E os índices de popularidade, lá em cima. Um dia o milagre vai se revelar. MILITÂNCIA Quem paga, sustenta, dá emprego, dinheiro, condições de viagem comida, hospedagem, aos chamados militantes que passam tardes, manhãs, noites inteiras, protestando em nome de minorias ou de supostos direitos ofendidos? Não me refiro a nenhum ato em especial. Mas só queria saber: se eles têm tempo para "militar" e não trabalham, quem os sustenta e com que objetivo? Perguntar não ofende... Ou ofende? PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

O Instituto Brasileiro de Filosofia, na pessoa do seu presidente, prof. Celso Lafer, quer expressar seu mais profundo pesar pelo falecimento de um dos fundadores do Instituto, o professor João de Scantimburgo. Celso Lafer - SP

A Fundação "Nuce e Miguel Reale", na pessoa de seu presidente, Ruy Martins Altenfelder Silva, expressa seu mais profundo pesar pelo falecimento do professor João de Scantimburgo. Ruy M. Altenfelder Silva - SP

Scantimburgo foi um grande brasileiro, um mestre das palavras, com 70 anos em campo lutando pela democracia. Que tenha um sucessor nas academias com seu perfil. Aristóteles Drummond- vicepresidente da Associação Comercial- RJ


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 27 de março de 2013


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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 27 de março de 2013

5 SUPREMO & FINANCIAMENTO DE CAMPANHA O Supremo Tribunal Federal fará nos dias 17 e 24 de junho audiências públicas sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Elas foram convocadas pelo ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a OAB questiona diversos pontos da legislação eleitoral.

olítica Fotos: André Borges/Folhapress

O pastor fica. Palavra do PSC. Partido mantém Feliciano na presidência da CDH

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Executiva e a bancada do PSC na Câmara dos Deputados decidiram ontem pela manutenção do pastor e deputado Marco Feliciano (SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. Ele tem sido alvo de protestos por declarações consideradas racistas e homofóbicas. "Informamos aos senhores e senhoras que o PSC não abre mão da indicação feita pelo partido", afirmou o pastor Everaldo Pereira, vice-presidente do PSC. "Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo então todas as prerrogativas de estar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias". Pereira leu nota de três páginas na qual o partido conta o seu histórico de alianças com o PT, desde 89 até a eleição da presidente Dilma Rousseff. "Mesmo diante das declarações de que ela não sabia se acreditava em Deus e que não era contra o aborto, o PSC apoiou a presidente Dilma, sem discriminá-la por pensar diferente de nós". E ressaltou que o partido fez protestos pacíficos contra a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. "Respeitamos a todos e gostaríamos que também nos respeitassem." A nota dia que os protestos contra Feliciano são naturais, mas devem ser "respeitosos".

E destaca que o deputado foi eleito por seus pares. "Democracia é voto. Democracia não é grito, nem ditadura", disse Everaldo. A nota do PSC informa também que o partido não fará ameaças, mas que pode convocar também militantes. E Feliciano continua – Depois de enfrentar as pressões para deixar o cargo, Feliciano disse que a reunião de hoje do colegiado está mantida. Ele tomará "algumas cautelas" para que não seja inviabilizada. Sem conseguir presidir, sem sucesso nenhuma sessão da Comissão desde que assumiu no início do mês, Feliciano afirmou que houve "sabotamento" na semana passada. Ele ficou menos de 10 minutos à frente do colegiado, retirando-se em seguida uma audiência pública. Sem controle, a reunião acabou suspensa. O pastor disse que hoje vai à Embaixada da Indonésia. O objetivo é interceder por dois brasileiros no corredor da morte daquele país. "Vou enviar uma carta de clemência em nome do Congresso para que esses brasileiros tenham sua pena pelo menos um pouco mais flexibilizada. Prisão perpétua, não sei. Menos a pena de morte (...) se for preciso irei à própria presidenta para que interfira. São dois brasileiros e nosso país é democrático. O direito à vida é um direito que tem de ser preservado."

Deputado Marco Feliciano (acima), o pastor da discórdia, se transforma em centro de manifestação que o compara a Jesus, com direito a faixas e dizeres assinados pelo "povo de Cristo".

Aprovada a PEC das domésticas

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Senado aprovou ontem, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDBAL), adiantou que vai levar a proposta à promulgação na próxima terça-feira, dia 2 de abril. A proposta, que passara pelo 1º turno na semana passada, estabelece novas regras como: jornada diária de trabalho de 8h e 44h semanais, além de pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Os direitos vão se somar aos já existentes, como 13º, descanso semanal, férias e licença gestante. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 9 milhões de trabalhadores domésticos. No Estado de São Paulo são 3 milhões e, na Grande São Paulo, 800 mil. A regulamentação do direito das domésticas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia significar uma arrecadação extra de R$ 5,5 bilhões por ano para o fundo. A conta é do economista William Eid Júnior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas. Considerando um universo de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País – segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – e o salário médio de R$ 726,8 calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recolhimento de 8% de FGTS levaria a uma arrecadação adicional de R$ 418 milhões por mês.

Ricardo Izar: candidatura abriu racha no PSD e conquistou oposição.

Clima quente também no Conselho de Ética

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nte o risco de uma derrota no voto, os principais partidos da base aliada do governo – PT e PMDB – manobraram e conseguiram adiar a votação, ontem à tarde, para a presidência do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Como o presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSDBA), se recusava a adiar a sessão, coube ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dar um ponto final ao abrir a ordem do dia do plenário e determinar a suspensão dos trabalhos em todas as comissões. A votação ficou adiada para a próxima terça-feira. Praticamente eleito, com apoio de Alves e da base aliada, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) viu a vitória escapar das mãos nas últimas semanas com o crescimento da candidatura avulsa do deputado Ricardo Izar Júnior (PSDSP), que abriu uma dissidência no seu partido e se lançou apoiado pela oposição. A situação do pedetista se complicou ainda mais com a denúncia de que ele repassou

verba parlamentar a empresa de Rondônia ligada a dois funcionários do seu gabinete. No plenário da comissão o racha ficou evidenciado e o clima esquentou. Indignado com a quebra do acordo de líderes em torno do candidato governista, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (SP), ameaçou retaliações ao PSD, começando por negar a criação da vaga na Corregedoria de todos os cargos na Mesa pleiteados pelo partido de Gilberto Kassab. Os partidários de Izar reagiram e o clima esquentou ainda mais. "Isso não é ético, é pressão indevida", protestou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que se juntou aos rebelados. Em nome dos partidos de oposição, o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) negou a existência de acordo de lideranças e desafiou o governo a ir ao voto. "Não há acordo algum, não fomos consultados, e não aceitamos chantagem", disse ele. "Não concordamos com esse jogo de manipulação e essa visão autoritária, vamos a voto sem conchavo", desafiou o deputado Sérgio Brito (PSC-BA).


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quarta-feira, 27 de março de 2013

Nós precisamos é de povo. É preciso ter o sentimento da rua. Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

olítica

Gervásio Baptista/SCO/STF - 21/03/13

Joaquim Barbosa: "Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça".

Barbosa nega pedido de Dirceu Ex-ministro queria mais tempo para estudar recursos

O

presidente do Supremo Tribunal Fed e r a l ( S T F ) , J o aquim Barbosa, negou ontem o pedido das defesas do ex-ministro José Dirceu e do empresário Ramon Hollerbach, condenados na ação penal do Mensalão, para ter acesso aos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão ou obter mais tempo para apresentar recursos. O pedido foi feito para que as defesas tivessem mais tempo para avaliar possíveis embargos e recursos ao Supremo, já que o prazo estipulado pelo regimento é de cinco dias a partir da publicação do acórdão. No pedido, a defesa de Dirceu alegou complexidade da ação penal 470 e "exiguidade do prazo" para apresentar embargos de declaração. A defesa de Hollerbach pediu que o prazo para apresentar recursos seja ampliado para 30 dias. "Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça", disse Barbosa na decisão. "Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte." Barbosa, que é o relator da ação penal, citou ainda que

nem todos os ministros haviam entregue seus votos. O prazo para entrega, segundo a assessoria do tribunal, se encerra na próxima semana. Nos próximos dias, o relator deve julgar pedido semelhante de outro grupo de advogados de defesa de condenados na ação. A ação penal do Mensalão resultou na condenação de 25 de 37 réus, depois de mais de quatro meses, entre eles nomes que já fizeram parte da cúpula do PT, como Dirceu, o ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Quatro condenados têm mandato de deputado: Genoino (PTSP), que assumiu neste ano, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).O STF concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo. Hollerbach, que na época do escândalo era sócio de Valério no grupo de empresas do qual faziam parte a SMP&B e a DNA Propaganda, foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, mais o pagamento de R$ 2,78 milhões em multas. Ele foi considerado culpado pelos crimes de evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Nacho Doce/Reuters

Ó RBITA

Collor conseguiu A Comissão do Meio Ambiente e Fiscalização vai convidar vai convidar Roberto Gurgel, procurador-geral da República, a explicar a compra de tablets sem licitação.

CAMPOS DÁ O TROCO

DILMA INVESTIGADA

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O

m dia após a presidente Dilma Rousseff anunciar em Pernambuco R$ 3,1 bilhões em obras no Estado, o governador Eduardo Campos (PSB), seu provável adversário nas eleições do próximo ano, disse que o dinheiro federal é "do povo". "O importante é que cada um faça um esforço de integração de recursos para fazer as obras, não ficar discutindo quem fez e quem não fez. Tudo isso é feito com dinheiro do povo, do contribuinte. A sociedade é quem paga tudo isso", afirmou o governador hoje. "A União, como arrecada mais, tem, claro, condições de fazer mais", concluiu Campos.

Ministério Público Federal instaurou, ontem, inquérito civil para investigar o custo da viagem e o tamanho da comitiva que foi à Roma, para missa inaugural do papa Francisco. O documento diz que o aluguel de 52 quartos "configura extravagância e constitui indícios de irregularidades envolvendo gastos desmedidos". O despacho pede que se esclareçam as presenças e a função de cada integrante "para apurar se viajaram por mero deleite." Também devem ser informados o custo final da viagem, com todas as despesas. Só com hotel, o governo federal brasileiro gastou o equivalente a R$ 324 mil.

Haddad lança 100 metas para SP. A conta: R$ 23 bi.

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prefeito Fernando Haddad (PT) apresentou na manhã de ontem seu plano de metas. Ele etm 100 tópicos a serem cumpridos em sua gestão (2013-

2016). Confira todas as metas em www.dcomercio.com.br. Haddad é o segundo prefeito de São Paulo a apresentar um plano de metas, como estabelece lei municipal. Seu an-



MISSA DE 7º DIA A Associação Comercial de São Paulo e a FACESP convidam para a missa de sétimo dia do falecimento de

João de Scantimburgo Dia 27 de março, às 17h, Capela São Pedro e São Paulo, São Paulo. Rua Padre José Grieco, nº 101 - Cidade Jardim - SP

tecessor, Gilberto Kassab (PSD), apresentou um plano com 223 metas, mas não cumpriu boa parte delas, como construir três hospitais na cidade e ainda zerar o deficit de creches. De acordo com a introdução do plano de Haddad, o fio condutor é "a constatação de que mais de 11 milhões de paulistanos convivem com uma realidade profundamente desigual e desequilibrada". O total de cem metas se desdobram em 21 objetivos, agrupados em três eixos temáticos: "Compromissos com os Direitos Civis"; "Desenvolvimento econômico sustentável com redução das desigualdades" e "Gestão descentralizada, participativa e transparente." De acordo com o prefeito, o cumprimento das metas deve custar em torno de R$ 22 e R$ 23 bilhões até 2016. "Pode parecer grande, mas para São Paulo é adequado", disse Haddad. "Precisamos saltar de R$ 3 bilhões para R$ 6 bilhões de investimentos por ano."

Ex-presidente falou para 150 empresários, ao lado do ex-primeiro-ministro Felipe González.

Lula, rouco: 'Caixa 2 deveria ser crime'.

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e desculpem a garganta, está cansada e fiquei rouco. Não se preocupem, não é um câncer. Embora eu tenha deixado a Presidência, eu não perdi o hábito de falar muito." Palavras do ex-presidente Lula a 150 executivos no seminário sobre a crise econômica mundial organizado pelo jornal Valor Econômico do qual participou ao lado do ex-primeiroministro espanhol Felipe González. Lula defendeu que o financiamento privado de campanhas eleitorais se torne crime inafiançável, uma reforma no sistema político brasileiro e a adoção do financiamento público exclusivo de campanha eleitorais. "No Brasil nós precisamos priorizar uma reforma política. Eu sou defensor do financiamento público de campanha como forma de moralizar a política. E mais ainda: não só se deveria aprovar o financiamento público como tornar crime inafiançável o financiamento privado." Hoje são inafiançáveis crimes como tortura, tráfico de drogas e os hediondos, como o sequestro. Desde que chegou ao Planalto, em 2002, o PT foi o partido que mais recebeu doações nas campanhas presidenciais. Em 2006, ao ser reeleito, Lula declarou R$ 81,2 milhões. Depois, Dilma Rousseff recebeu R$ 135,5 milhões. As empresas que mais financiaram campanhas desde 2002 mantêm negócios com o poder público. A lista é encabeçada pelas construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão. O financiamento público de campanha é

uma bandeira do PT. Mas a declaração de Lula foi a condenação mais veemente feita por ele em discursos recentes contra as doações eleitorais privadas – tema sensível ao PT devido ao Mensalão. No julgamento do escândalo, petistas defenderam a tese de que o dinheiro pago a congressistas era doação eleitoral irregular, por meio de caixa dois. O discurso foi utilizado – sem sucesso – para tentar atenuar a acusação de que se tratava de compra de apoio político. A fala de Lula atacando o financiamento privado ocorre também após a Folha de S.Paulo revelar que empreiteiras pagaram 13 das 30 viagens de suas viagens ao exterior desde que deixou a Presidência. Após sair do Planalto, em 2010, o petista tem dito que trabalhará para viabilizar uma reforma política. A Câmara criou uma comissão para discutir o assunto, mas o relatório de Henrique Fontana (PT-RS) pouco avançou. O texto prevê financiamento público, mas não fala em transformar contribuições de empresas em crime inafiançável. Fontana pretende que alguns pontos sejam votados até abril. Lula acredita que o projeto não avançará e defendeu a criação de uma Assembleia Constituinte para tratar o tema. E Lula fez um raro elogio a Fernando Henrique Cardoso. "A primeira eleição do FHC foi um avanço para a democracia no País." Depois, parafraseou Jânio Quadros: "Tomem cuidado" com "todo mundo que usa (o combate à) corrupção como bandeira de campanha. Ele pode ser pior do que quem está acusando".


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 27 de março de 2013

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Reuters

ESTADOS UNIDOS O polêmico tema do casamento gay chegou pela primeira vez à Suprema Corte ontem. Pesquisas mostram que 49% da população é a favor, enquanto 44% se opõe.

nternacional

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m meio a aplausos de chefes de Estado árabes, um inimigo de Bashar al-Assad assumiu a cadeira vaga da Síria em uma cúpula, ontem, aprofundando o isolamento diplomático do presidente sírio e desviando as atenções das divisões internas da oposição. Foi a primeira vez em que a Coalizão Nacional Síria (CNS) ocupou os assentos reservados ao país em reunião da Liga Árabe, em demonstração do apoio da região à insurgência. "Foi uma reunião histórica", disse o porta-voz oposicionista Yaser Tabbara. "É um primeiro passo rumo à obtenção da legitimidade jurídica completa." Em Damasco, o regime repudiou a decisão, ao considerá-la como a venda da identidade árabe para agradar Israel e os Estados Unidos. "A decisão vergonhosa da Liga Árabe foi tomada contra o povo sírio desde o começo da crise e até agora sustenta nossa convicção de que eles trocaram sua identidade pela identidade sionista americana", afirmou o jornal estatal Al-Thawra. O regime de Assad recebeu o apoio do Irã, que considerou a decisão um "precedente perigoso" para o mundo árabe, que "poderia representar o final do papel da Liga Árabe na região". Mas o governo do Catar, que preside a cúpula em Doha, disse que a oposição síria merece "esta representação por causa da legitimidade popular que eles possuem em casa e no exterior, e devido ao papel histórico que eles assumiram em liderar a revolução e preparar a construção de uma nova Síria." A Liga Árabe, composta por 22 países, suspendeu em 2011 a adesão de Assad como puni-

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O fim do mistério de Zygier

Dança das cadeiras. E quem perdeu foi Assad.

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caso do prisioneiro X, encontrado morto em uma penitenciária de segurança máxima em Israel no final de 2010, era tão sigiloso que nem os agentes de segurança sabiam o nome dele. O mistério começou a ser desvendado este ano, quando a imprensa australiana descobriu sua identidade: Ben Zygier, um espião com dupla nacionalidade a serviço do Mossad. Agora, uma investigação conjunta do jornal australiano Sydney Morning Herald e da revista alemã Der Spiegel divulgou o que fez Zygier ser considerado inimigo do Estado de Israel: ele expôs, involuntariamente, dois agentes no Líbano, revelando suas identidades a um europeu que possui ligações com o Hezbollah. Ambicioso, Zygier tentava transformar o contato em um agente duplo, mas no final acabou sendo enganado por alguém mais esperto que ele.

Oposição assume lugar do regime sírio em cúpula da Liga Árabe Divulgação/Reuters

BBD Participações S.A.

CNPJ no 07.838.611/0001-52 - NIRE 35.300.335.295 AVISO - Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social, na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 o andar, Vila Yara, Osasco, SP, Departamento de Contadoria Geral, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012. Osasco, SP, 25 de março de 2013. Diretoria. 26, 27 e 28.3.2013

Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações CNPJ no 61.529.343/0001-32 - NIRE 35.300.053.800 AVISO - Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social, na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, Departamento de Contadoria Geral, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012. Osasco, SP, 25 de março de 2013. Diretoria. 26, 27 e 28.3.2013

Bradespar S.A.

CNPJ n o 03.847.461/0001-92- NIRE 35.300.178.360 Companhia Aberta Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária Edital de Convocação Convidamos os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, a serem realizadas cumulativamente no próximo dia 29 de abril de 2013, às 16h, na sede social, Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP, a fim de:

Al-Khatib, da CNS, assume vaga da Síria em reunião de Doha e pede papel maior dos EUA no conflito. ção pela repressão do regime. Na cúpula realizada ontem, uma delegação liderada por Mouaz al-Khatib, o ex-presidente da CNS – uma importante aliança opositora apoiada pelo Ocidente – sentou nos lu-

gares atribuídos à Síria. Al-Khatib usou o fórum para pedir por um papel maior dos EUA na defesa de áreas controladas pelos rebeldes no norte da Síria, usando para isso o sistema de mísseis Patriot

hoje instalado na Turquia. Ele também defendeu a presença na Síria de jihadistas estrangeiros, dizendo que os militantes estavam lá para ajudar a defender um povo sob ataque. (Agências)

Assembleia Geral Extraordinária -

I. aumentar o Capital Social no valor de R$200.000.000,00, elevando-o de R$3.900.000.000,00 para R$4.100.000.000,00, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reservas de Lucros – Reserva Legal”, sem emissão de ações, de acordo com o Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/ 76; e II. alterar parcialmente o estatuto social, conforme segue: a) no “caput” do Artigo 6o, em decorrência do item anterior; e b) no “caput” dos Artigos 9o e 13, aprimorando suas redações, relativamente à extensão do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, até a posse dos novos Administradores eleitos no ano subsequente.

OS MÍSSEIS APONTAM PARA OS EUA

Assembleia Geral Ordinária

Coreia do Norte provoca Washington e Seul e se diz pronta para o combate

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ob novas sanções, a Coreia do Norte colocou seus mísseis e unidades de artilharia "em posição de combate", com o ponto de mira nos Estados Unidos e suas bases militares no Havaí e Guam, no Oceano Pacífico, informou a agência estatal KCNA ontem. O Pentágono condenou as ameaças feitas pelo governo norte-coreano contra bases norte-americanas. "Eles (os norte-coreanos) precisam parar de ameaçar a paz na península, porque isso não ajuda a ninguém", afirmou o porta-voz do Pentágono, George Little. Pyongyang diz que as sanções da Organização das Nações Unidas (ONU), definidas após o terceiro teste nuclear norte-coreano, em fevereiro, é parte de um complô dos EUA para derrubar seu regime. "Mostraremos a dura reação do nosso Exército e do nosso povo para proteger através de ações militares nossa soberania e a mais alta dignidade", disse o Comando Supremo do Exército norte-coreano, acrescentando que suas forças de artilharia têm "capacidade para atingir bases do agressor impe-

Olivier Douliery/EFE

examinar propostas do Conselho de Administração para:

I. tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2012;

KCNA/Reuters

II. deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio pagos; III. eleger os membros do Conselho de Administração, sendo necessário, nos termos das Instruções CVM nos 165, de 11.12.91, e 282, de 26.6.98, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante, para que os acionistas possam requerer a adoção do processo de voto múltiplo; IV. eleger os membros do Conselho Fiscal, nos termos do Artigo 161 da Lei n o 6.404/76 e fixar a respectiva remuneração; e V. deliberar sobre proposta do Conselho de Administração para remuneração dos Administradores e verba para custear Plano de Previdência dos Administradores. _________________________________________________________________________________ Participação nas Assembleias: nos termos do Artigo 126 da Lei n o 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores, para participar e deliberar nas Assembleias Gerais o acionista deve observar que: ·

além do documento de identidade, deve apresentar, também, comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade expedido pelo custodiante;

·

para o titular de ações escriturais custodiadas no Bradesco, é dispensada a apresentação do citado comprovante;

·

caso não possa estar presente às Assembleias Gerais, o acionista poderá ser representado por procurador constituído há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Sociedade, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos;

·

as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Sociedade, devem ser vertidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos;

·

com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos das Assembleias, o comprovante de titularidade das ações, o instrumento de mandato e eventual declaração de voto podem, a critério do acionista, ser depositados na sede da Sociedade, preferencialmente, com até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização das Assembleias Gerais, ou no Banco Bradesco S.A. - Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade - Secretaria Geral - Área Societária - Cidade de Deus - 4o andar do Prédio Vermelho - Vila Yara - Osasco, SP - CEP 06029-900. Cópia da documentação poderá ainda ser encaminhada por intermédio do e-mail bradespar@bradespar.com e, alternativamente, pelo fax (11) 3684-4630 ou (11) 3683-2564.

Soldados norte-coreanos participam de exercícios de defesa com fogo real no litoral do país rialista dos Estados Unidos em seu território e no Havaí e em Guam e outras zonas operacionais no Pacífico, assim como todos os alvos inimigos na Coreia do Sul e seus arredores". Por sua parte, o ministro da Defesa da Coreia do Sul, Kim Kwan-jin, instou ontem as tro-

pas a responderem com firmeza a qualquer agressão, durante o ato de recordação do terceiro aniversário do afundamento do navio Cheonan, que causou 46 mortes e que Seul atribui a Pyongyang. A Coreia do Sul e os EUA conduzirão exercícios militares em

território sul-coreano até o final de abril, mas garantem que seu objetivo é estritamente defensivo. O Norte acusa os EUA de fazerem preparativos para uma guerra, e anunciou ter desconsiderado o armistício que encerrou a Guerra da Coreia (1950-53). (Agências)

Jason Reed/Reuters

BONS DE BOLA O futebol não é um dos esportes mais populares dos Estados Unidos, mas os seus políticos se esforçam para mostrar as suas habilidades. Na Casa Branca, o presidente Barack Obama revelou talento ao receber uma bola de futebol do time Los Angeles Galaxy. Em nome da diplomacia, o secretário de Estado John Kerry também mostrou boa forma em Cabul.

Para informações mais detalhadas para o exercício de seu direito de voto, os acionistas poderão consultar o Manual para Participação nas Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária de 29 de abril de 2013 disponível no site www.bradespar.com – Comunicação – Fatos Relevantes, e nos sites da BM&FBOVESPA e CVM. _____________________________________________________________________________ Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação e as Propostas do Conselho de Administração e das Acionistas Controladoras, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, estão à disposição dos acionistas na Sede da Sociedade, Avenida Paulista, 1.450, 9 o andar, Cerqueira César, São Paulo, SP - CEP 01310-917; no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das Ações da Sociedade, Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, e estão sendo, inclusive, disponibilizados no site www.bradespar.com Comunicação - Fatos Relevantes, e nos sites da BM&FBOVESPA e CVM. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos por intermédio do e-mail bradespar@bradespar.com, no site www.bradespar.com - Investidores - Fale Conosco. São Paulo, SP, 25 de março de 2013 Lázaro de Mello Brandão Presidente do Conselho de Administração 26, 27 e 28.03.2013


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quarta-feira, 27 de março de 2013

ACORDO Para evitar uma tragédia, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad fizeram acordo para pedir a suspensão da ação da PM.

idades Mario Angelo/Estadão Conteúdo

Ao lado, policiais em ação no início da reintegração de posse no terreno da zona leste.

Por pouco, Pinheirinho 2 não termina como Pinheirinho 1.

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reintegração de posse de um terreno de 120 mil metros quadrados no bairro do Iguatemi, zona leste, terminou ontem com um confronto entre a Tropa de Choque e as 600 famílias que moram no local. A ação policial foi suspensa somente no início da tarde, depois que pelo menos 15 pessoas ficaram feridas, em meio a bombas e balas de borracha. A invasão é conhecida como Pinheirinho 2, em referência à reintegração de posse, em 2012, que retirou de forma violenta cerca de 1.600 pessoas de um terreno de São José dos Campos (SP). Após o tumulto inicial, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ligou para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e manifestou a intenção de assinar um decreto, declarando a área de utilidade pública, primeiro passo para desapropriá-la. Na sequência, Alckmin acionou o Tribunal de Justiça, pedindo para suspender a reintegração. As tropas da PM se posicionaram ao lado do terreno às 6 horas, mas foi depois das 9 horas que se iniciou a batalha pela área, ocupada desde junho. Os policiais do Batalhão de Choque entraram em meio às casas despejando bombas de gás lacrimogêneo e atirando balas de borracha contra a população, incluindo mulheres e crianças. "A polícia, que tem de dar prote-

Leonardo Soares/Folhapress

Moradora foge das bombas de gás lacrimogêneo lançadas pelos policiais militares durante a desocupação na zona leste da Capital ção, fez a gente correr. Aqui não tem bandido. Todo mundo trabalha", disse Sara Cristina dos Santos, de 37 anos, secretária da Associação Sociedade Moradores do Pinheirinho 2. A PM nega ter exagerado. "Teve uso de munição química. Que eu saiba não houve isso de bala de borracha. A tropa foi recebida com pedradas e pauladas e foi avançando.

Agredida, usou munição química e as pessoas foram recuando", disse o major Luiz Roberto Miranda Junior, responsável pela ação. Segundo ele, uma grávida perdeu o bebê "por mal súbito", um morador teve uma convulsão e um vereador um "pequeno ferimento". Três defensores públicos acompanharam a reintegração, para

apurar irregularidades. Acordo – Depois que a ação policial na zona leste já tinha ganhado repercussão negativa pela cenas de violência, entraram em cena Alckmin e Haddad, que costuraram um acordo. A secretária estadual de Justiça, Eloísa Arruda, entrou em contato com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Ivan Sartori, e pediu que ele acionas-

se o juiz do caso, Jurandir de Abreu Júnior. Sartori pediu para o magistrado da 4ª Vara Cível do Fórum de Itaquera reconsiderar a decisão, diante da afirmativa da Prefeitura de que vai desapropriar a área. Por volta das 13 horas, Abreu Júnior suspendeu a reintegração, aceitando os argumento do presidente do TJ-SP. O juiz entendeu que a desa-

propriação da área "esvaziaria o conteúdo da ação". Segundo o promotor Mário Malaquias, que acompanha o caso desde o início e pediu por três vezes a suspensão da reintegração - todos negados - a Prefeitura demorou a manifestar interesse por fazer um cadastramento das famílias do terreno e o juiz foi insensível ao determinar a ação policial. Litígio – Os moradores contam que o proprietário do terreno, Heraclides Batalha de Camargo Filho, foi quem incentivou a ocupação da área, cobrando R$ 7 mil por lote e depois aumentando o preço para R$ 15 mil. Ainda segundo os moradores, depois de receber o dinheiro, ele entrou com a ação de reintegração de posse. Advogado e filho do proprietário, André Batalha de Camargo rebate o ataque. "Essa afirmação foi rechaçada pelo próprio juiz e pelo TJ", disse. Ele relatou também que o pai é dono do terreno desde 1979. E tem a documentação que comprova isso. Segundo o juiz Jurandir de Abreu Júnior, a ordem de reintegração foi suspensa, mas nada impede que seja retomada, caso a desapropriação não se confirme até a semana que vem. Abreu Júnior disse que, se a promessa de desapropriação não for cumprida, ele pode definir em um mês uma nova data para a reintegração. (Agências)

Moradores reclamam de truculência

Crime da mala: menino é achado morto.

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invasora Maria Aparecida da Silva, de 40 anos, reclamou a maneira como foi realizada a desocupação no Jardim Iguatemi: "Soltaram bombas em crianças, empurraram mulheres grávidas e idosos", disse Maria, que tem deficiência na perna e foi atingida por tiros de bala de borracha na panturrilha e no braço. A ação da polícia começou por volta das 9 horas, mas muitos afirmam que, às 4 horas, foram acordados pelos vizinhos, que já anunciavam

a desocupação do terreno. Andreia de Fátima Rodrigues, de 37 anos e grávida de 4 meses, acordou as duas filhas caçulas e esperou a chegada dos oficiais de justiça. No momento da desocupação, conseguiu retirar apenas uma sacola com documentos e o cachorro de estimação. Ficou durante toda a manhã sentada na esquina da Avenida Bento Guelfi, embaixo de garoa. "Meu marido está desempregado e tenho cinco filhos. Não sei o que vou fazer", dis-

se, chorando. Quando a ocupação foi suspensa, passou a chorar de alegria em frente à sua casa. "Não acredito que conseguimos." M ó ve i s – Os moradores que chegaram a colocar os móveis nos caminhões durante a desocupação reclamavam que muitos objetos voltaram quebrados no fim da ação. Marcelo Gazzoli Mendonça, de 33 anos, perdeu um armário, uma mesa e cadeiras. "Saí perdendo, mas pelo menos ainda tenho um teto." (Estadão Conteúdo)

menino João Felipe Eiras Sant'Ana Bichara, de 6 anos, foi encontrado pela polícia morto dentro de uma mala, na tarde de segunda-feira, em Barra do Piraí (RJ). A criança estava na casa de Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, de 22 anos, que está presa acusada da morte. A mulher é manicure e amiga da mãe da criança, Aline Eiras Sant'Ana Bichara. A polícia suspeita que o crime tenha sido motivado por vingança. Ela teria tido um caso

com Heraldo Bichara de Souza Júnior, pai do menino. O crime chocou a população da pacata Barra do Piraí, de cerca de 95 mil habitantes. A segurança da delegacia precisou ser reforçada para evitar que a suspeita fosse linchada. João Felipe sumiu por volta das 14h30 de segunda, após ser buscado na escola onde estudava, o Instituto de Educação Franciscana Nossa Senhora Medianeira, escola religiosa de classe média alta da região. Segundo o delegado José

Mário Omena, da 88ª Delegacia de Polícia (Barra do Piraí), Suzana teria ligado para o colégio se passando pela mãe do garoto, dizendo que ia buscá-lo porque ele tinha uma consulta médica. Ela foi à escola de táxi. "Quando estava perto do colégio, ela simulou que estava falando ao celular e pediu ao taxista para pegar o garoto. Em seguida, o taxista os levou ao Hotel São Luiz, onde Suzana asfixiou a criança até a morte com uma toalha no rosto", contou o delegado. (Estadão Conteúdo)


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Ópera-Rock

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cultura

O musical Quase Normal, ganhador dos Prêmios Pulitzer e Tony, está em cartaz na Cidade. A rotina familiar é o tema, conduzido pela música de Tom Kitt. Teatro Faap. Rua Alagoas, 903. Higienópolis. Tel.: 3662-7233. Quinta e sexta. 21h. Sábado. 18h30 e 21h30. Domingo. 18h R$ 80.

Puro rock'n roll

DJS A proposta é fortalecer o intercâmbio entre artistas do hip-hop, disseram em tom de discurso os organizadores do encontro. A reunião será hoje (27) no Centro Cultural Rio Verde (Rua Belmiro Braga, em Vila Madalena). Tel.: 3034-5703. Para reforçar, estão programados shows dos grupos Odisseia das Flores e Rincón Sapiência. R$ 10 e R$ 15. A partir das 21h.

DIONNE A soul singer Dionne Warwick, 72, entrou com um pedido de falência na Justiça americana. Conforme a Revista Rolling Stones, ela deve impostos acumulados desde a década de 1990.

André Domingues

S

exo, drogas e rock'n roll em doses cavalares é o que se espera (e encontra) na maior parte das biografias de roqueiros. Na autobiografia Co mm a n d o, do guitarrista Johnny Ramone, não. Ali, o que mais se vê é puro rock'n roll. Não só como descrição das músicas próprias ou de outros que o influenciaram, mas como retrato de tudo o que envolve uma banda de rock como os Ramones. Nessa narrativa, o durão Johnny, falecido em 2004 de câncer, revela-se um perspicaz observador e gestor de carreiras. Compreende-se, então, como saltou de músico limitado a líder de uma das mais cultuadas bandas de punk rock. Em Commando, Johnny se mostra como um menino crescido em bairros populares de Nova York que passou de filho amado a jovem revoltado sem muita explicação. O texto não busca aprofundar-se em sua subjetividade, passando logo ao rock da maturidade, que abraçou depois de cinco anos disciplinadamente dedicados à construção civil. É quando fica mais interessante. Ele conta ter levado aos palcos a mesma atitude profissional que tinha nos andaimes: não atrasava, não faltava, não se perdia nas contas, não misturava sentimentos pessoais com o trabalho e nem deixava que os outros o fizessem. Os Ramones eram apenas o seu emprego, um bom emprego. Daí que tenha desenvolvido uma visão incrivelmente pragmática sobre todos os detalhes da banda, das jaquetas que usavam às can-

ROCK IN RIO Em entrevista coletiva realizada ontem, a organização do Rock in Rio anunciou novas atrações do festival, em setembro. Entre os astros estão a banda punk americana The Offspring e o exvocalista do Skid Row, Sebastian Bach. As atrações divulgadas tocarão no Palco Sunset. A venda de Ingressos começará em 4 de abril, às 10h, na página oficial do festival (http:// www.rockin rio.com.br ). Preços: R$ 260 e R$ 130.

CINEMA

ções que iriam entrar nos discos. Sua música, assim, era concreta como as paredes que construíra, privilegiando a eficiência do espetáculo a qualquer viagem estética ou excentricidade de pop-star - algo que desprezava no Kiss, no U2 e até em Andy Warhol.

A imagem rebelde de Johnny Ramone, como se vê, não era exata. Ele prezava a ordem, a família, o conforto e era de um americanismo inabalável. Detestava excursionar pela Europa, um continente de comida ruim e velharias, e se emocionava com o carinho da América do Sul, que tratava como

um gigantesco país de língua incompreensível e fãs ensandecidos. Há algo de injusto nos dois casos, mas que não soa maldoso. No final das contas, o que em Johnny Ramone havia de punk era bem menos uma revolta difusa contra o "sistema" do que, simplesmente, essa visão crua do mundo.

Emanuelle Riva (foto) e Jean-Louis Trintignant formam a dupla de atores de Amor, que concorreu ao Oscar de melhor filme estrangeiro. E Riva, ao de melhor atriz. Obraprima de Michael Haneke, vencedor do Palma de Ouro no Festival de Cannes, é um exemplo da grande arte. Vale a pena ver, rever e refletir. Em cartaz no circuito.

Fotos: Arquivo DC

FESTIVAL

A cultura árabe em destaque Vai até 31 deste mês o Ciclo Exposições na Bibliaspa, que destaca aspectos da cultura árabe. Entre os temas, A Caligrafia Árabe. Bibliaspa. Rua Baronesa de Itu, 639, tel.: 3661-0904.

EXPOSIÇÃO

GAME NO EDIFÍCIO jogue no telão da Fiesp

O

número 1313 da Paulista, que abriga um dos edifícios mais vistosos e importantes da avenida, abriga um espetáculo original: a primeira exposição interativa de game-arte a céu aberto no Brasil. É a Mostra Play!, que começou na segunda (25), com imagens de games das décadas de 1970 e 1980 remetendo ao universo da arte em 8 bits. A exibição faz parte da programação Galeria de Arte Digital do Sesi-SP. Possibilita a transmissão de até 4,5 bilhões de combinações de cores. Com orientação de monitores, os interessados podem usar tablets para jogar videogame por até três minutos em uma tela de mais de 3 mil m2. Acompanhe e compartilhe a mostra nas redes sociais utilizando a hashtag #SesiSPDigital. Até 7/4

PRÉ-ESTREIA

Operário anima a festa Veja, antes de entrar no circuito, o filme O Último Elvis, de Armando Bo (El Último Elvis, Argentina, 2013). Drama que narra a história de um operário que aproveita as horas vagas para cantar músicas de Elvis em casamentos. Bourbon Espaço Itaú de Cinema 10 (sábado, 23, 0h, tel.: 3673-3949) e Reserva Cultural 4 (sábado, 23, 21h35, tel.: 3287-3529).

CONCERTO NA BIBLIOTECA Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo interpreta peças de Guarnieri e Shostakovitch. Rua da Consolação, 94. Tel.: 7375-002. Quinta (28). Grátis.

As Aventuras de PI Realizador do polêmico e premiado O Segredo de Brokeback Mountain, o taiwanês Ang Lee conquistou o Oscar deste ano pelo encantador Pi, adaptação do livro A Vida de Pi, do canadense Yannn Martel. É um trabalho que prima pela exuberância das imagens e pelo toque mágico da história. Um tigre-debengala escora Suraj Sharma numa saga emocionante. Espetáculo para a família. Em cartaz na Cidade.


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Lollobrigida pela ciência A atriz italiana Gina Lollobrigida, de 85 anos, leiloará 22 joias pela Sotheby's em Genebra, em 14 de maio, para arrecadar dinheiro para pesquisas com células-tronco. Depois de uma infância humilde, Lollobrigida, que contracenou com estrelas como Humphrey Bogart e Frank Sinatra, diz que é a hora de retribuir pela vida feliz que teve.

www.dcomercio.com.br

Nas esculturas, pedras de diferentes formas e tamanhos são arranjadas de modo a criar um equilíbrio difícil de acreditar.

Zen do Ocidente O escultor Woods Davy desafia a gravidade com a ideia de colocar pedra sobre pedra. A inspiração vem de elementos naturais. Ele chama a série de Zen do Ocidente. http://bit.ly/YASwDv

T ECNOLOGIA A RTE

N

é o Summly que resume longos textos em versões curtas, que podem ser lidas em smartphones com facilidade. Nick, que criou seu primeiro app quando tinha cerca de 12 anos, não revelou os detalhes da transação, acertada quatro meses depois do lançamento do app Summly para o iPhone. Mas o blog de tecnologia AllThingsD estimou que ele receberá US$ 30 milhões por sua

invenção. Nick trabalhou durante os últimos dois anos em uma versão anterior do Summly. Em novembro de 2012 apresentou o projeto que lhe valeu o prêmio da Apple para as melhores aplicações disponibilizadas pela

marca. Daí a atrair a atenção de outras empresas foi um passo curto. Até que a Yahoo decidiu adquirir o app. "Se temos uma boa ideia, ou pensamos que há uma falha no mercado, avançamos e divulgamos essa ideia. Há investidores em todo o mundo neste momento à procura de companhias onde investir”, disse Nick, o novo milionário do mundo da tecnologia.

Carlos Eduardo de Quadros/Estadão Conteúdo

ick D’Aloisio, um britânico de 17 anos, ficou famoso e rico ontem em uma cartada de fazer inveja a muito executivo. Ele fechou um negócio de milhões de dólares com a Yahoo, vendendo para a companhia um app que desenvolveu. O garoto ainda foi convidado a integrar a equipe da empresa nos EUA, mas quer terminar os estudos antes. O aplicativo que ele vendeu

Suzanne Plunkett/Reuters

O milionário do app

Gravuras bem-humoradas O ex-presidente dos EUA George Washington, da nota de um dólar, é uma das "vítimas" favoritas de Michael Halbert em suas gravuras em madeira. www.inkar t.com

L INGUAGEM

Google elimina palavra do sueco O Google pediu – e conseguiu – a exclusão da palavra sueca "ogooglebar" (algo como "ingooglável", em tradução literal) da lista de palavras do ano de 2012 elaborada pelo Conselho da Língua da Suécia. A palavra foi um dos 40 neologismos acrescentados ao idioma sueco no ano passado. O termo, que seria usado para

qualificar algo que não pode ser encontrado na internet com o uso do serviço de busca, foi retirado diante do argumento da empresa de que "Google" é uma marca registrada. Apesar de ceder, o conselho sueco manifestou seu desagrado em relação à atitude da empresa, e a acusou de querer controlar o idioma.

D ESIGN

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241 ANOS - Vista do Rio Guaíba, em Porto Alegre (RS). A capital gaúcha, que atualmente tem cerca de 1,5 milhões de habitantes, fez aniversário ontem. O povoamento começou em 1752, com a chegada de 60 casais portugueses açorianos.

T RADIÇÃO Originais do livro foram recuperados pela família de Lorca em 2003. Livro é editado quase 77 anos depois da morte do autor.

Andres Stapff/Reuters EFE

Motor de café Esta máquina da Espresso Veloce é inspirada em um motor de 12 cilindros. Faz até seis cafés ao mesmo tempo. www.espressoveloce.com/v12/

F ACEBOOK L OTERIAS

Publicidade no meio da página também serão apresentados anúncios, com base nesse sistema, no News Feed (a página de atualizações) do Facebook. Com isso, o Facebook uniu suas principais mudanças de 2012: a visualização de atualizações e o sistema de anúncios, que representa 80% da receita da empresa.

García Lorca inédito

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O Facebook ampliou o sistema de publicidade que permite a especialistas de marketing customizar mensagens para usuários, utilizando dados de seus acessos. Até agora, os anúncios que aparecem na margem direita da página eram baseados em sites visitados pelo usuário. Agora,

Um gaúcho monta um cavalo durante a celebração anual da semana Criolla em Montevidéu, no Uruguai. Durante a semana da Páscoa, gaúchos de Brasil, Argentina e várias cidades uruguaias visitam Montevidéu para uma competição de peões.

O manuscrito de Poeta en Nueva York, que Federico García Lorca concluiu poucas semanas antes de morrer ganhou sua primeira edição nesta semana. Para celebrar a publicação, a New York Public Library criou uma exposição dedicada à obra.

Concurso 1162 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 04

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e

11 NEGÓCIO Cade aprova aquisição da Heinz por grupo de investidores. A aquisição, anunciada em fevereiro, é estimada em US$ 28 bilhões.

conomia Rejane Tamoto

A

expectativa do mercado de que a taxa básica de juros (Selic) suba ao longo deste ano já influenciou os juros praticados pelos bancos aos consumidores. A inadimplência da pessoa física, por outro lado, mostrou recuo em fevereiro, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados ontem. O balanço de crédito da instituição mostra que, em fevereiro, o saldo de crédito alcançou R$ 2,384 bilhões, uma variação positiva de 0,7%. O diretor-presidente do Instituto Fractal de Análises de Mercado, Celso Grisi, lembra que o saldo de crédito total avançou 16,8% nos últimos 12 meses e pode ser um motivo de preocupação para o BC e de ajustes na taxa de juros. "É um número além do patamar desejável de 14% a 15% pois pressiona a inflação", diz Grisi. A elevação refletiu a maior demanda de crédito para empresas, que tiveram alta de 0,9% no mês. Para a pessoa física, o saldo de crédito avançou 0,5% de janeiro para fevereiro. "O resultado foi puxado pela aceleração do crédito direcionado. Se olharmos o crédito com recursos livres para pessoa física, houve uma queda puxada pela redução nos financiamentos de veículos com leasing", explica o economista da LCA Consultoria, Wermeson França. O saldo de crédito com recursos livres para a pessoa física foi de R$ 697 bilhões, com queda de 0,1% sobre janeiro. Juro sobe – A taxa de juros do crédito com recursos livres para a pessoa física passou de 34,6% ao ano em janeiro para 35,1% ao ano em fevereiro, alta de 0,5 ponto percentual (p.p.). As linhas que tiveram aumento de taxas foram cheque especial (0,5 p.p. ao mês) e crédito pessoal não consignado (1,7 p.p. ao mês). Para a pessoa jurídica, a taxa ficou estável em 18,9% ao ano. Segundo economistas, a variação acompanhou o aumento do custo de captação. "Re-

Juro sobe (um pouquinho),

pensou a queda do spread bancário. Com o maior custo de captação, o spread do crédito com recursos livres a pessoa física não diminuiu em fevereiro, mantendo-se em 26,2% ao ano. Para a pessoa jurídica, a redução no spread foi de 11,6% em janeiro para 11,4% no mês passado. Inadimplência em baixa – Se a taxa de juros mostra uma tendência de alta, a inadimplência recuou em fevereiro. De acordo com o BC, os atrasos maiores que 90 dias de pessoas físicas caiu de 7,9% em janeiro para 7,7% em fevereiro, se consideradas apenas as operações com recursos livres. Os atrasos da pessoa jurídica, para o crédito com recursos livres, permaneceram estáveis em 3,7% no mês passado. França, da LCA, diz que esta é a segunda queda consecutiva mensal dos atrasos nos pagamentos de pessoas físicas, e pode ser atribuída ao mercado de trabalho aquecido, com crescimento da renda e do emprego. "Outro motivo para a redução da inadimplência é que os bancos aumentaram o rigor na concessão de crédito, ou seja, os bancos emprestaram com menor risco para reduzir as chances de calote", diz. Ele estima que, neste ano, a inadimplência da pessoa física com recursos livres fique em 7,1%, ou 0,1 p.p. menor que a média de 2012, que foi de 8,1%. Para Mariana, o resultado de fevereiro foi positivo, considerando que a inadimplência resistia em níveis altos em 2012. "O ano passado foi de ajustes orçamentários, e havia maior comprometimento de renda com dívida. A redução dos juros em 2012 ajudou a chegar a esse resultado. Esperamos que a taxa de inadimplência fique em 6,9% no final deste ano", diz. França estima que o comprometimento da renda das famílias com dívidas encerre o ano em um patamar menor do que o atual, em 20% a 21%.

mas inadimplência cai (um pouquinho). flete a elevação da taxa futura do DI (Depósito Interbancário). Se não houver concorrência entre os bancos, as elevações tendem a serem repassadas ao consumidor. Ainda assim, a taxa para a pessoa física continua num nível baixo. Nossa projeção é que, no máximo, a taxa volte ao nível médio de 2012, que foi de 37,1% para a pessoa física", avalia França, da LCA, que estima a Selic em

8,75% no final do ano. Para a economista especializada em crédito e comércio da Tendências Consultoria, Mariana Oliveira, a curva da taxa de juros futuros de curto e de longo prazos subiu. "Nossa projeção é que a Selic fique em 7,25% ao ano até dezembro de 2014 e, depois, suba até atingir 10,25% ao ano em julho de 2015. Temos uma percepção diferente do mercado

e achamos que o BC deve lançar mão de outras medidas para conter a inflação. Assim, a taxa de juros de curto prazo deve acompanhar o cenário que vai se concretizar. Mas as linhas de longo prazo devem ficar pressionadas para cima por causa da expectativa da elevação da Selic neste período", explica. Segundo Mariana, o aumento da taxa de captação com-

Selic até 8,25% não impactaria inflação

O

Banco Central (BC) mudou o tom nas suas últimas comunicações com o mercado, demonstrando maior preocupação com a inflação e abrindo a porta para uma alta na taxa básica de juros (Selic, hoje em 7,25% ao ano), mas o cenário atípico na economia dificulta estimar a eficácia de um aperto monetário sobre a pressão inflacionária, na avaliação de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) "Olhando para a atividade, um ajuste moderado na taxa de juros não deveria trazer impactos muito significativos", disse o coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura

Para FGV, indústria está melhor.

A

recuperação da indústria ainda é lenta e sujeita a sobressaltos, embora a situação esteja melhor que aquela observada em 2011 e 2012. A avaliação foi feita ontem pelo superintendente adjunto de Ciclos Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Aloisio Campelo, em análise dos dados da Sondagem da Indús-

Crédito tem leve alta, diz Tulio Maciel.

O

chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, avaliou ontem que o crédito mostrou expansão moderada em fevereiro, após parada sazonal em janeiro. "Esse comportamento ratifica o nosso diagnóstico feito no início do ano", disse. Ele afirmou que o financiamento continua sendo importante no contexto da retomada da atividade da economia. Maciel afirmou que o crédito livre de pessoa física registrou um arrefecimento da inadimplência no mês passado, depois que o calote nesse segmento ficou praticamente paralisado ao longo de todo 2012 em um patamar relativamente alto. "Estamos observando que há sinais mais claros de acomodação." Ele disse ainda que o movimento não tem sido verificado em uma modalidade específica e atribuiu o "alívio" à continuidade do aumento da renda e do emprego, que facilita o pagamento de contas pelas famílias. Além disso, o técnico citou a importância da redução dos juros, que também é responsável pela diminuição da dívida dos consumidores. Novo patamar – Na avaliação de Maciel, após a queda dos juros durante quase um ano, foi encontrado um novo patamar para essas taxas. "A taxa de juros em fevereiro manteve-se estável após a alta de janeiro, e o comportamento endossa a ideia de que os juros encontraram um novo patamar", enfatizou o chefe do Departamento Econômico do BC. (Estadão Conteúdo)

Duratex S.A. CNPJ. 97.837.181/0001-47

(Gecon) do Ipea, Fernando Ribeiro. Para o pesquisador, "ajuste moderado" seria uma alta equivalente ao que os analistas de mercado projetam, para 8% ou 8,25% ao ano. "O impacto sobre a inflação é um pouco mais complicado de medir", completou Ribeiro, em entrevista coletiva na sede do Ipea no Rio ontem. O quadro para a inflação, segundo Ribeiro, depende mais dos diversos componentes da alta de preços. O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Hamilton, destacou que "o canal de transmissão mais convencional", pelo qual uma elevação na taxa Selic

tria de Transformação, divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). "Na média, a indústria continua sinalizando a confiança de que há uma recuperação em curso, mas num ritmo moderado", afirmou. Em relação ao nível de atividade, Campelo disse que a indústria devolveu em fevereiro uma parte do crescimento registrado em janeiro. De acordo com ele, em março, a sinalização é de desempenho fraco, com possibilidade de crescimento muito baixo, até mesmo próximo a zero. "Em abril ou maio, a indústria pode apre-

impactaria na atividade e, assim, reduziria a pressão sobre os preços, está se comportando de forma atípica. A Carta de Conjuntura no. 18, cuja síntese foi lançada na coletiva, destaca peculiaridades do atual ciclo econômico brasileiro. Ele se difere dos demais porque não começou com uma crise externa, não afetou o mercado de trabalho, a economia esfriou, mas a inflação persistiu pressionada, a expansão monetária desde agosto de 2011 não provocou a aceleração esperada na economia e a desaceleração do consumo foi menor. Nesse quadro atípico, os pesquisadores do Ipea

sentar resultado positivo, mas a indicação é de uma recuperação não tão forte no curto prazo." O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 1,5% entre fevereiro e março, com ajuste sazonal, e passou de 106,6 para 105 pontos, menor nível desde setembro de 2012. Porém, o ICI subiu 2,1% em março ante o mesmo mês de 2012, sem ajuste. No entanto, Campelo afirmou que existe otimismo para o longo prazo. "É como se a indústria tivesse passado por um período de aceleração na virada do ano, acomodação nos primeiros meses

sugeriram que o BC está em compasso de espera, num processo de reavaliação. "O que está acontecendo exatamente é uma pergunta que talvez o BC esteja se fazendo. Talvez por isso, ele esteja sendo muito cuidadoso com relação à possibilidade de aumentar juros, que pode não ser uma solução adequada e eficiente para reduzir as pressões inflacionárias", afirmou Ribeiro. A Carta de Conjuntura do Ipea é divulgada trimestralmente. Ele não traz projeções para os principais indicadores macroeconômicos, segundo os pesquisadores, porque seus modelos de análise estão em revisão. (Estadão Conteúdo)

de 2013 e esteja esperando uma recuperação do primeiro para o segundo semestre do ano." A situação futura dos negócios, que mede a perspectiva para os próximos seis meses, ficou em 149,5 pontos, leve queda em relação a fevereiro, mas acima da média dos últimos 60 meses, de 139,4 pontos. O superintendente adjunto de Ciclos Econômicos do Ibre destacou a recuperação do setor de bens de capital. "Os indicadores estão estáveis. Sinalizam um avanço lento, mas, um avanço em relação ao ano passado." (Estadão Conteúdo)

Companhia Aberta NIRE 35300154410 Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Os Senhores Acionistas da DURATEX S.A. são convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada em 22.04.2013, às 8:30 horas, no auditório da sede social, na Avenida Paulista, 1938 - 5º andar, em São Paulo (SP), a fim de: EM PAUTA ORDINÁRIA: 1. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração, do Comitê de Auditoria e de Gerenciamento de Riscos e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. deliberar sobre proposta para destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e ratificação da distribuição antecipada de juros sobre o capital próprio; 3. fixar o número de membros titulares e suplentes e eleger os membros do Conselho de Administração para o próximo mandato anual; nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98, os interessados em requerer a adoção do voto múltiplo nessa eleição deverão representar, no mínimo, 5% do capital social; e 4. deliberar sobre a verba destinada à remuneração dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. EM PAUTA EXTRAORDINÁRIA: Examinar proposta do Conselho de Administração para: 5. elevar o atual capital social, de R$ 1.550.246.461,69 para R$ 1.705.271.709,44, mediante capitalização de reservas de lucros e simultânea bonificação de 10% em ações, que serão atribuídas aos acionistas na proporção de 1 (uma) ação nova para cada lote de 10 (dez) ações de que forem titulares na posição final do dia 22.04.2013; 6. alterar e consolidar o Estatuto Social para: (i) no“caput” do Artigo 5º registrar a nova composição do capital social decorrente do item precedente e das conversões de debêntures em ações deliberadas pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado; e (ii) excluir o Capítulo XI - Disposições Transitórias face o Diretor Presidente já ter atingido o limite etário de 67 anos. Informações Gerais: Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas no website de relações com investidores da Companhia (www.duratex.com.br/ri), bem como no website da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para exercer seus direitos, os Acionistas deverão comparecer à Assembleia portando documento de identidade e comprovante de depósito das ações emitido pela instituição depositária, contendo a respectiva participação acionária. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador esteja com documento de identidade e os seguintes documentos comprovando a validade da procuração (para documentos produzidos no exterior, a respectiva tradução consularizada e juramentada): (a) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do contrato/estatuto social da pessoa jurídica representada, comprovante de eleição dos administradores e a correspondente procuração, com firma reconhecida em cartório; (b) Pessoas Físicas: a correspondente procuração, com firma reconhecida em cartório. De modo a facilitar os trabalhos na Assembleia, a Companhia sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48 horas, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para: Duratex S.A. - Assuntos Paralegais: Av. Paulista nº 1938 - 19º andar - Bela Vista, São Paulo-SP - CEP 01310-942 São Paulo (SP), 21 de março de 2013. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (26/27/28) Salo Davi Seibel - Presidente

AIG Seguros Brasil S.A. CNPJ nº 33.040.981/0001-50 DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Nelia Claudia Soares, brasileira, solteira, securitária, portadora da carteira de identidade RG nº 16.998.572-6/SSP e inscrita no CPF/MF sob o nº 094.457.508-02, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Paulo Albert Holland, brasileiro, casado, securitário, portador da carteira de identidade RG nº 8531142X/SSP e inscrito no CPF/MF sob nº 075.983.128-93, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Fabio Augusto Polonio, brasileiro, casado, securitário, portador da carteira de identidade RG nº 15.165.961-8/SSP e inscrito no CPF/MF sob nº 066.807.468-09, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; RobertoTadeu Ramos Carneiro, brasileiro, solteiro, securitário, portador da carteira de identidade RG nº 9965222/SSP e inscrito no CPF/MF sob nº 029.493.368-92, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; declaram sua intenção de exercer o cargo de Diretor na AIG Seguros Brasil S.A. e que preenchem as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 2005. Esclarecem que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma de legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. São Paulo (SP), 26 de março de 2013 Nelia Claudia Soares Paulo Albert Holland Fabio Augusto Polonio RobertoTadeu Ramos Carneiro Superintendência de Seguros Privados - Coordenação-Geral de Registros e Autorizações - CGRAT Avenida PresidenteVargas, 730, 9º andar - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-900.


12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 27 de março de 2013


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 27 de março de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 13

e Sinal amarelo para operação de cartão O fisco paulista bloqueou R$ 210 milhões relativos ao ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013.

conomia

Decisões do TJ-SP têm considerado ilegal a quebra do sigilo dos comerciantes sem autorização prévia da Justiça. Sílvia Pimentel

A

operação conhecida como Cartão Vermelho, deflagrada pelo fisco paulista para autuar estabelecimentos comerciais com base nas informações sobre vendas de cartão de crédito e débito, tem recebido sinal amarelo do Judiciário. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vem decidindo em favor dos contribuintes por considerar inconstitucional a quebra de sigilo dos contribuintes em autorização prévia judicial. Na operação, o fisco cruzou informações sobre as vendas realizadas por empresas, obtidas por meio das administradoras de car-

tão de crédito e débito, com os dados declarados pelas companhias. Nos casos de discrepância de valores, o fisco lavrou autos de infração por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o advogado Périsson Andrade, da Périsson Andrade Advocacia Empresarial, já são cinco turmas do tribunal paulista que decidiram pela ilegalidade da operação. "Esse entendimento é importante porque serve de orientação para os julgamentos da mesma matéria pelos juízes de primei-

ra instância", avalia. Na esfera administrativa, entretanto, o contribuinte não obteve êxito. No ano passado, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, decidiu pela validade dos autos de infração emitidos durante a operação. Em 2008, foram notificados mais de 93 mil comerciantes. "Há muitos contribuintes que perderam na esfera administrativa e recorreram ao Judiciário para contestar os autos de infração", explica o advogado tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, que também é juiz do TIT. Com as decisões judiciais, diz ele, a discussão sobre o uso das informações passadas pelas administradoras de cartão de crédito e a abordagem da fis-

calização deixou de ser "nebulosa", influenciando comerciantes a seguirem o caminho da Justiça. Um dos entendimentos do tribunal paulista é que a quebra de sigilo só pode ser feita com procedimento de fiscalização em andamento, nunca antes. Ou por meio de ordem judicial. De acordo com os advogados, os julgamentos do tribunal paulista seguem os parâmetros de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2010, que tratava da quebra de sigilo bancário por meio da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2008. Com base na Lei Complementar nº 105, o acesso aos dados dos

contribuintes não pode ocorrer antes de um procedimento de fiscalização. "Embora o fisco argumente o contrário, as administradoras de cartões de crédito são equiparadas a instituições financeiras e, logo, são protegidas por sigilo bancário", explicou Périsson Andrade. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afirmou que respeita a decisão do TJ-SP, mas defende que as exigências são legais e que pretende solicitar à Procuradoria Geral do Estado recorrer das decisões. A Sefaz reforça, ainda, que a relação entre as operadoras de cartões e os contribuintes do ICMS tem natureza mercantil e não financeira.

As administradoras de cartões de crédito são equiparadas a instituições financeiras e, logo, são protegidas por sigilo bancário. PÉRISSON ANDRADE, ADVOGADO

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 13.486.793/0001-42

Quebra-Gelo dá cartão vermelho para 149 empresas

A

Secretaria da Fazenda de São Paulo (SefazSP) suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadesp (Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo). Foram bloqueados R$ 210 milhões relativos ao Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013. O resultado é fruto da operação Quebra-Gelo III, que fiscalizou 185 alvos em 51 cidades por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos. A Sefaz-SP informa que os estabelecimentos irregulares serão submetidos a "rigorosa fiscalização e seus sócios e demais pessoas envolvidas poderão responder pelos débitos de ICMS reclamados em Autos de Infração e Representação Criminal proposta ao Ministério Público Estadual, se as suspeitas de inidoneidade nas operações forem confirmadas". A operação Quebra-Gelo III envolveu equipes de 17 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado nas diligências realizadas em estabelecimentos como armazéns, transportadoras além de contribuintes dos setores de produtos metalúrgicos, máquinas, equipamentos, artefatos de madeira, móveis, papel, alimentos, eletroeletrônicos, plásticos, borracha, têxteis, confecções. O foco da fiscalização eram R$ 250 milhões em débitos suspeitos de ICMS destacados em NF-e emitidas no período de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013, que resultou no bloqueio de R$ 210 milhões deste total. A emissão de documentos fiscais inidôneos, conhecidos como "notas frias", pode configurar crime contra a ordem tributária e crime de falsidade ideológica. Segundo a Sefaz-SP, a fraude consiste na abertura de uma inscrição estadual em endereço falso com uso de um laranja para efetuar a venda de notas fiscais irregulares por uma fração do valor do ICMS. O comprador desembolsa na aquisição um valor inferior ao imposto para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher. Esta é a terceira operação Quebra-Gelo realizada pelo fisco paulista. Nas duas anteriores foram fiscalizados 453 estabelecimentos em 84 municípios. Foram suspensas as inscrições de 357 empresas no Cadesp, o que equivale a quase 80% dos alvos selecionados.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO A administração da BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, em conformidade com as disposições legais e estatutárias, submete à apreciação de V.Sas., as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012. A evolução das operações e os principais fatos ocorridos neste exercício, além da situação econômico-financeira da Companhia, poderão ser examinados através do Balanço Patrimonial, das Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa e das Notas Explicativas. A Diretoria. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Em milhares de Reais) Passivo e patrimônio líquido Nota 2012 2011 Nota Circulante 2.479 826 Circulante Caixa e equivalente de caixa 3.3 137 75 Outras obrigações TVM e instrumentos financeiros derivativos 3.6, 6 2.000 605 Fiscais e previdenciárias 6 Carteira própria 3.4, 4 2.000 605 Diversas 7 Outros créditos 330 146 Patrimônio líquido Rendas a receber 5 27 42 Capital Diversos 5 303 104 De domiciliados no país 12 – Reservas de Lucros Permanente Imobilizado em uso 12 – Lucros ou prejuízos acumulados Total do ativo 2.479 826 Total do passivo e patrimônio líquido As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Ativo

2012 1.510 1.510 1.157 353 969 600 600 369 – 2.479

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2º SEMESTRE DE 2012 E DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Em Reais) Reservas de lucros Reservas Lucros ou Capital Reservas de lucros prejuízos Eventos social legal a realizar acumulados Saldos em 1°de julho de 2012 600 – – 1.745 – – – 1.376 Lucro líquido do período 600 – – 3.121 Saldos em 31 de dezembro de 2012 – – – 1.376 Mutação do período Saldos em 1° de janeiro de 2012 600 – – (190) Capital social – – – – Lucro líquido do período – – – 3.121 ( - ) Distribuição de lucros – – – (2.562) Constituição da reserva legal – 120 – (120) – – 249 (249) Constituição da reserva de lucro 600 120 249 – Saldos em 31 de dezembro de 2012 – 120 249 190 Mutação do período Saldos em 7 de fevereiro de 2011 – – – – Capital social integralizado 600 – – – – – – (190) Prejuízo do período Saldos em 31 de dezembro de 2011 600 – – (190) 600 – – (190) Mutação do período As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

2011 416 416 133 283 410 600 600 – (190) 826

Total 2.345 1.376 3.721 1.376 410 – 3.121 (2.562) – – 969 559 – 600 (190) 410 410

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Em milhares de Reais) 1. Contexto operacional: A BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC Mobiliários S.A. foi constituída em 07 de fevereiro de 2011, obteve do 25 do Comitê de Pronunciamentos Técnicos, aprovado pela Resolução Banco Central do Brasil (BACEN) em 22 de março de 2011 a autorização nº 3.823/09 do Banco Central do Brasil. Contingências ativas: não para funcionamento e, em 30 de junho de 2011 obteve autorização são reconhecidas nas demonstrações contábeis, exceto quando da da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar serviços de existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, administração de carteira de valores mobiliários, previsto na Instrução sobre as quais não cabem mais recursos; Contingências passivas: são CVM nº 306/99. A BRL Trust tem por objeto a prestação de serviços reconhecidas nas demonstrações contábeis quando, baseado na opinião de agente fiduciário; administração de carteiras de valores mobiliários; de assessores jurídicos e da administração, for considerado provável administração de fundos e clubes de investimentos, constituição de o risco de perda. Os passivos contingentes classificados como perdas sociedades de investimento e de capital estrangeiro; intermediação de possíveis pelos assessores jurídicos são apenas divulgados em notas operações de câmbio; praticar operações em bolsas de mercadorias e explicativas, quando relevantes, enquanto aquelas classificadas como de futuros, compras e vendas de metais preciosos, compras e vendas perda remota não requerem provisão e divulgação; Obrigações legais: de títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; prestar ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica em a liquidação das obrigações fiscais e tributárias, quando os montantes operações e atividades nos mercados financeiros e de capitais;intermediar envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. 4. Títulos e oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários e; incumbir- valores mobiliários: A BRL Trust adota como estratégia de atuação se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de não adquirir títulos e valores mobiliários com o propósito de mantê-los desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, até o vencimento. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011 os títulos estão juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários. Em 26 de classificados em sua totalidade para “negociação”: 2012 2011 setembro de 2012, foi realizada a comunicação de distratos e cessão de Valor do Valor de Valor do Valor de direitos e obrigações junto ao Banco Central do Brasil (BACEN), referente custo mercado custo mercado ao distrato das operações de aquisição de participação qualificada na Companhia pelo Banco BVA realizada em 21 de janeiro de 2012. CDB 1.220 1.220 – – 2. Apresentação das demonstrações contábeis: As demonstrações Banco Rendimento 780 780 605 605 contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis Itaú Premium DI FICFI 2.000 2.000 605 605 Total Tít. Val. Mobiliário adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê 5. Outros créditos 2012 2011 de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e apresentadas com as diretrizes 27 42 estabelecidas, pelo Banco Central do Brasil, através do Plano Contábil Rendas a receber 27 42 das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 3. Resumo Comissões e corretagem a receber 303 104 das principais práticas contábeis: 3.1. Estimativas contábeis: Diversos 40 5 Na elaboração das demonstrações contábeis, é necessário utilizar Adiantamentos e antecipações salariais 261 7 estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. Adiantamento a fornecedores 2 92 As demonstrações contábeis incluem, portanto, estimativas referentes à Impostos e contribuições a compensar 330 146 seleção das vidas úteis do ativo imobilizado, provisões necessárias para Total passivos contingentes, determinações de provisões para imposto de 6. Outras obrigações 2012 2011 renda e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações 1.157 133 em relação às estimativas. 3.2. Apuração do resultado: O resultado é Fiscais e previdenciárias 920 – apurado de acordo com o regime de competência, que estabelece que Provisões p/impostos e contribuições Impostos e contribuições a recolher 237 133 as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração dos resultados 353 283 Diversas dos períodos em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se 337 183 correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Despesas de pessoal 3 3 3.3. Caixa e equivalentes de caixa: Para fins de demonstrações dos Outras despesas administrativas 13 97 Credores diversos – País fluxos de caixa, caixa e equivalentes de caixa correspondem aos saldos 1.510 416 Total de disponibilidades e aplicações financeiras de liquidez imediatamente conversíveis, ou com prazo original igual ou inferior a noventa dias. 7. Patrimônio líquido: 7.1. Capital social: O capital social em 31 de 3.4. Títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros dezembro de 2012 é de R$ 600 (seiscentos mil Reais), totalmente derivativos: Os títulos e valores mobiliários devem ser classificados, integralizados em moeda corrente do país, dividido em 600.000 conforme determinam a Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001 (seiscentos mil) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. e regulamentações posteriores, nas seguintes categorias: Títulos para 8. Receitas de prestação de serviços: 2012 2011 negociação; títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até o 13.868 1.846 vencimento. Os títulos para negociação e disponíveis para venda serão Rendas de comissões e colocação de títulos 13.868 1.846 mensalmente ajustados pelos seus valores de mercado, procedendo Total ao registro da valorização ou desvalorização em contas adequadas 9. Despesas de pessoal Despesas de pessoal 2012 2011 de resultado do período e de patrimônio líquido pelo valor líquido dos (433) (140) efeitos tributários, respectivamente. Os títulos mantidos até o vencimento Despesas de pessoal - benefícios (929) (324) serão avaliados pelo seu valor de aquisição acrescido dos rendimentos Despesas de pessoal - encargos sociais Despesas de pessoal proventos (3.379) (1.292) auferidos, os quais serão registrados no resultado do período. De acordo Despesas com remuneração estagiários (16) – com a Circular nº 3.082 de 30 de janeiro de 2002 e regulamentações (4.757) (1.756) posteriores, os instrumentos financeiros derivativos passaram a ser classificados na data de sua aquisição de acordo com a intenção da 10. Outras despesas administrativas e operacionais 2012 2011 administração para fins ou não de proteção (hedge). As operações que Outras despesas administrativas (34) (11) utilizam instrumentos financeiros efetuados por solicitação de clientes, Água, energia e gás Aluguéis (838) – por conta própria, ou que não atendam aos critérios de proteção (55) (1) (principalmente derivativos utilizados para administrar a exposição global Comunicação de risco), são contabilizados pelo valor de mercado, com os ganhos Manut. e conservação de bens (16) – e perdas realizados e não realizados, reconhecidos diretamente na Materiais de escritório (28) (3) demonstração do resultado. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a BRL Processamento de dados (456) (9) Trust não possuía operações em instrumentos financeiros derivativos. Promoções e relações públicas (11) – 3.5. Ativos e passivos circulantes: Demonstrados pelos valores de custo Propaganda e publicidade (23) – incluindo, quando aplicável, os rendimentos, encargos e as variações (53) – monetárias e cambiais incorridas, deduzidos das correspondentes Publicações (74) (19) rendas, despesas a apropriar e, quando aplicável, provisões para Serviços do sistema financeiro (43) (2) perdas. 3.6. Provisão para imposto de renda e contribuição social: Serviços de terceiros (1.111) (115) A provisão para o imposto de renda é calculada à alíquota de 15% Serviços técnicos especializados do lucro tributável, acrescida de adicional de 10% sobre os lucros Transporte (12) – que excederem R$ 240 no ano. A provisão para contribuição social é Viagens ao exterior (39) – calculada à alíquota de 15% após efetuados os ajustes determinados Viagens no país (251) – pela legislação fiscal. 3.7. Avaliação do valor recuperável: Os Outras despesas administrativas (125) (12) ativos não financeiros estão sujeitos à avaliação do valor recuperável, (3.169) (172) anualmente ou sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias Despesas tributárias indicarem que seus valores contábeis não serão recuperados no futuro. (9) (7) 3.8. Contingências: O reconhecimento, a mensuração e a divulgação Despesas tributárias (9) (7) das contingências ativas e passivas e obrigações legais são efetuados

Aos Administradores e Quotistas da BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - São Paulo – SP. Examinamos as demonstrações contábeis da BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação, das demonstrações contábeis da Instituição para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(Em milhares de Reais) 2º Notas sem/12 2012 2011 Receitas da intermediação financeira 98 164 56 Resultado de operações com títulos e valores mobiliários 98 164 56 Resultado bruto da intermediação financeira 98 164 56 Outras receitas/despesas operacionais 2.707 4.935 (110) Receitas de prestação de serviços 8 7.634 13.868 1.846 Despesas de pessoal (2.457) (4.757) (1.756) Outras despesas administrativas (2.510) (4.211) (172) Despesas tributárias (3) (9) (7) Outras receitas operacionais 43 44 142 – – (163) Outras despesas operacionais Resultado operacional 2.805 5.099 (54) 2 3 – Resultado não operacional Resultado antes da tributação sobre o lucro e participações 2.807 5.102 (54) (1.431) (1.981) (136) Imposto de renda e contribuição social Provisão para Imposto de renda (868) (1.211) (84) (563) (770) (52) Provisão para contribuição social 1.376 3.121 (190) Lucro/prejuízo líquido do período As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (Em milhares de Reais) 2º sem./12 2012 2011 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro/prejuízo do exercício 1.376 3.121 (190) (12) (12) – Ajustes ao resultado Depreciação/amortização 1.364 3.109 (190) (Aumento) dimunuição nos subgrupos 639 (1.579) (751) dos ativos operacionais Carteira própria 376 (1.395) (605) Rendas a receber 7 14 (42) Outros créditos 256 (198) (104) Aumento (diminuição) nos subgrupos (2.298) (1.468) 416 dos ativos operacionais Fiscais e previdenciárias 369 1.025 133 Diversas (104) 70 283 (2.563) (2.563) – Lucros e dividendos distribuídos Caixa líquido usado/proveniente das atividades operacionais (295) 62 (525) Fluxo de caixa das atividades de financiamento – – 600 Capital social integralizado Caixa líquido gerado pelas atividades de – – 600 financiamento Aumento/(redução) líquido de caixa e (295) 62 75 equivalentes de caixa Início do exercício 432 75 – 137 137 75 Final do exercício Aumento/(redução) líquido de caixa e (295) 62 75 equivalentes de caixa As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Outras despesas operacionais Despesas com ISS Despesas com COFINS Despesas PIS

2012 2011 (387) (74) (563) (76) (92) (13) (1.042) (163) 11. Partes relacionadas: As operações realizadas entre partes relacionadas são divulgadas em atendimento à Resolução n° 3.750/09 do Banco Central do Brasil. a. Composição de partes relacionadas: Ativo 2012 2011 BRL Trust Serviços Fiduciários e Particip. Ltda. 9 – 8 – BRL Trust Adm. de Recursos 17 – Adiantamento a clientes Resultado 2012 2011 BRL Trust Serviços Fiduciários e Particip. Ltda. (*) (824) – (*) A BRL Trust possui contrato de sublocação da área de escritório com a empresa BRL Trust Serviços Fiduciários e Participações Ltda., pelo prazo de 47 meses, vencendo em 28 de fevereiro de 2016. Anualmente o aluguel é reajustado com base na variação acumulada do IGP-M/FGV. Em 30 de junho de 2012 as despesas de sublocação “aluguel” foram de R$ 327. b. Remuneração do pessoal-chave da Administração: Em 31 de dezembro de 2012 os honorários atribuídos aos administradores da BRL Trust foram pagos em forma de dividendos. Em 31 de dezembro de 2011 não houve pagamento de honorários em decorrência do início de suas atividades. 12. Contingências: Os passivos contingentes são reconhecidos quando, baseado na opinião de assessores jurídicos, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, gerando uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações, e quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os ativos contingentes são reconhecidos quando a administração possui total controle da situação ou quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não cabem mais recursos. Em 31 de dezembro de 2012 e 2011, a BRL Trust não possuía contingências ativas ou passivas. 13. Cobertura de seguros: A BRL Trust adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. 14. Informações complementares: a. Gerenciamento de risco: A BRL Trust tem aperfeiçoado continuamente seus sistemas tecnológicos voltados ao controle e prevenção de riscos, visando reduzir possíveis perdas, por meio do acompanhamento constante de suas operações e garantias prestadas. Os riscos inerentes à atividade são analisados e administrados diretamente pela diretoria, acompanhando o controle dos fatores de exposição a riscos de mercado, crédito e institucionais. Atendendo as disposições da Resolução CMN nº 3.380/06, possui estrutura de gerenciamento capacitada a identificar, avaliar, monitorar, controlar e mitigar seus riscos, inclusive aqueles decorrentes de serviço terceirizados. b. Administração e gestão de fundos de investimentos: A BRL Trust administra fundos de investimento, carteiras de investidores exclusivos e institucionais e realiza a gestão de fundos de investimento. Em 31 de dezembro de 2012 os patrimônios dos fundos administrados montam R$ 13.275.182 distribuídos em 61 fundos de investimentos (FIPs, FIIs, FIDCs e FIMs) e os patrimônios dos fundos sob sua gestão montam R$ 11.510.944 distribuídos em 38 fundos de investimento (FIPs, FIIs, FIDCs e FIMs). DIRETORIA: Rodrigo Boccanera Gomes - Diretor Maurício da Costa Ribeiro - Diretor Contador: HLV Contadores S/S - CRC RJ nº 0003614/O-1

expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas acima apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do BRLTrust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN). São Paulo, 1º de fevereiro de 2013. BDO RCS Auditores Independentes SS - CRC 2 SP 013846/O1. Alfredo Ferreira Marques Filho - Contador CRC 1 SP 154954/O-3.


DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e Mercado em contínua renovação

quarta-feira, 27 de março de 2013

O Centro está resgatando qualidades que tinha no passado: posição geográfica invejável e condições de moradia. Cyro Naufel, diretor de atendimento da Lopes

conomia

Leonardo Soares/Estadão Conteúdo

Setor imobiliário da cidade de São Paulo mostra-se capaz de descobrir oportunidades em antigas e novas áreas e superar recuo de 2012

A

esperada reação do mercado imobiliário na cidade de São Paulo neste ano depende muito do que vai acontecer nos bairros centrais e no chamado centro expandido. O segmento residencial, sempre o mais pujante do País, volta seus olhos para essa área cobiçada, onde está a maioria dos bairros nobres, como Higienópolis, Jardins, Ibirapuera, Moema, Vila Mariana, Perdizes, Pinheiros e Lapa e também o envelhecido, mas ainda promissor centro da cidade. O mercado paulistano de imóveis residenciais recuou em 2012 em relação ao ano anterior tanto em vendas de imóveis novos (menos 4,8%) quanto em número de lançamentos (menos 27%), e receita de vendas descontada a inflação (menos 4,3%). O sindicato da habitação, Secovi-SP, que divulgou esses números, espera resultados positivos em todas as faixas em 2013, considerando que 2012 foi um ano de "ajustes", depois da

forte expansão de demanda e vendas de 2010 e 2011. De toda forma, o mercado entrou em 2013 com moderação, a julgar pelos números dos estoques, vendas e lançamentos. A importância de morar no centro expandido está relacionada com o problema dos deslocamentos em São Paulo. No trânsito viário e no transporte público, a demanda de espaço e serviço é ferozmente aquecida em relação à oferta e a mobilidade é emperrada, prejudicando a qualidade de vida e fazendo investidores e moradores reconsiderarem a importância da proximidade com o local do trabalho, com o Metrô e com a Av. Paulista. Para construir nessa região carente de terrenos, a outorga onerosa, possibilidade de construir área acima do permitido pela Lei do Zoneamento ganha importância capital. "O estoque de terrenos disponíveis pela outorga onerosa acabou há muito tempo na maioria dos bairros", diz Emilio Kallas, vice-presidente de Incorporação Imobiliária e Terrenos Urbanos do SecoviSP. "Esperamos que o Plano

Arco do Futuro, nas marginais.

Diretor de São Paulo, que não é revisado há dez anos, possa corrigir essa situação com a nova administração municipal", afirma, referindo-se à revisão do documento que o prefeito Fernando Haddad incluiu entre suas prioridades de gestão e ao programa "Arco do Futuro", de desenvolvimento do entorno das marginais, também uma das principais promessas da atual administração municipal. É grande, entre os dirigentes do Secovi-SP, a esperança de impulso à expansão imobiliária com o novo governo. "Com a carência de terrenos e carência de estoques passíveis de outorga onerosa, houve muita migração de empreendimentos para as franjas da cidade e para fora do município, mas aí temos o problema da piora da

mobilidade", diz também Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP. Um exemplo de nova ocupação de espaço no centro expandido é o lançamento feito neste mês de fevereiro do bairro Jardim das Perdizes, que será construído em terreno de 250 mil metros quadrados na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, pela Tecnisa. Em uma zona mista ocupada por galpões, empresas de serviço, escritórios de padrão médio e raras residências, o incorporador planejou um bairro de classe A, uma Perdizes melhorada. O terreno que já pertenceu à Telesp, e foi "descongelado" pela Prefeitura para ocupação residencial em 2005, corresponde a quase dois parques Fernando Costa (parque da Água Branca), o que não é pouco em São Paulo. Mas a ocupação, multiuso, será elevada – 25 torres residenciais e mais três torres comerciais com escritórios, lojas e um hotel. Paisagismo privilegiado, condomínios residenciais divididos em grupos, uma praça e fios embutidos são argumento de venda no amplo show room do empreendimento. Os preços dos apartamentos que serão lançados na primeira etapa, a partir de 7 de março, medindo 159, 197, 240 e 285 metros quadrados, com quatro dormitórios e duas a quatro vagas na garagem, ficam na faixa superior a R$ 1 milhão, chegando a R$ 2,5 milhão. "É um bairro planejado que vai trazer mais beleza à cidade caótica",

diz a corretora de imóveis Tamires Silva, que trabalha no pré-lançamento desde o início de fevereiro. "O público que tem vindo fica encantado, e agora, com a propaganda na televisão, vem gente de todos os bairros" se entusiasma. "O padrão do comprador, claro, vai ser de classe social acima da média." No início de março, a Tecnisa e a PDG informaram que venderam 80% do total que lançaram na primeira fase (quatro torres). A aposta é, portanto, de alta, define o presidente da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), Luiz Paulo Pompéia, sobre preços e velocidade de vendas – mesmo que o conjunto leve anos para ser totalmente comercializado. A localização central também é o grande chamariz nos lançamentos de edifícios residenciais no Centro e nos bairros ao seu redor (Bela Vista, Brás, Bom Retiro, Mooca, Liberdade e Santa Cecília), diz a diretora de Inteligência de Mercado da Lopes Consultoria de Imóveis, Cristiane Crisci. "Há vários empreendimentos renovando essas regiões. Eles são muito procurados tanto por investidores quanto por moradores." A diretora diz que a maior procura nessas regiões é por unidades de 1 a 2 dormitórios, com 40 a 50 metros quadrados, que hoje apresentam preço médio de venda de R$ 7 mil por metro quadrado. São ocupadas geralmente por solteiros ou casais sem filhos. Para se ter uma ideia de relação de preço,

o Secovi-SP diz que hoje o preço médio de venda em toda a cidade é de R$ 7,2 mil por m2. A Lopes diz que o Centro de São Paulo com seu cinturão de bairros mais próximos recebeu, no último triênio, 56 torres residenciais, com 9.300 unidades no valor de R$ 3,3 bilhões. "O Centro está se unindo à Barra Funda, que para nós é Zona Oeste, e com a Marginal Tietê, atingindo nesse local a última fronteira antes do rio", diz Cristine. "É um novo eixo de crescimento da cidade." Cristine cita como uma fatia especial nesse centro dilatado o desenvolvimento da "baixa Rua Augusta", extensão da rua mais próxima ao Centro, onde os lançamentos são vendidos em três meses em média. "Nessas regiões, o investidor chega perguntando por quanto dá para alugar e acha o valor atrativo." Acostumada com lançamentos em terrenos pequenos e médios, Cristine não considera esgotado o estoque de áreas para incorporadoras no Centro. "Há alguns lugares que estão muito verticalizados, como a Liberdade, mas ainda há muitas oportunidades no Brás, Bom Retiro e Pari. Não há condomínios bonitos nessa região, como há, por exemplo, em Santana. Vai acontecer uma mudança de ocupação", afirma. "O Centro está resgatando qualidades que tinha no passado: posição geográfica invejável e condições de moradia", diz Cyro Naufel, diretor de atendimento da Lopes.

A nossa Manhattan

O

centro expandido de São Paulo, essa extensa área delimitada pelo Minianel Viário, mas que todos conhecem mais por ser a região onde vigora o rodízio municipal de veículos por final de placa, tem 148,7 quilômetros quadrados – distribuídos por bairros populosos onde se concentra o grosso da oferta de serviços, comércio e cultura da cidade. É uma Manhattan alargada (o famoso coração novaiorquino tem 87 km2), quase com o mesmo nível de agitação. A região sucedeu o centro histórico e o primeiro centro expandido, da primeira metade do século 20, antes da construção das marginais. Os especialistas do mercado imobiliário indicam que a especulação e a verticalização no atual centro expandido vão crescer mais, porque é aí que, preferencialmente, o paulistano quer morar. Depois de muito avanço

Centro expandido: concentração de serviços, comércio e cultura na Capital paulistana.

Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Eliana Haberli

geográfico em direção aos limites da cidade e aos municípios vizinhos, tudo indica que neste e nos próximos anos a questão da mobilidade fará das regiões mais próximas do Centro e da Avenida Paulista o foco central da expansão

imobiliária. E que bairros como Barra Funda, Água Branca, Brás e Pari tenham um novo modelo de ocupação. O Centro de São Paulo vai encostar no rio e reaver funções de moradia que teve no passado, prevê um especialista. (EH)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 27 de março de 2013

e

ECONOMIA/LEGAIS - 15 Para que uma empresa tenha sucesso com sua plataforma na web seus custos devem oscilar de 15% a 20% do capital, na opinião do presidente da APADi, Cláudio Coelho.

conomia

Guia do comércio digital para pequenos Instrumento orienta empreendedor a conquistar um negócio de sucesso de maneira detalhada desde o planejamento até o marketing. Divulgação

Paula Cunha

O

processo de crescimento da internet e da globalização da economia levou as empresas para o comércio virtual. Primeiramente foi uma estratégia de marketing e de expansão, hoje, a iniciativa é uma questão de sobrevivência e, muitas vezes, é a diferença entre o sucesso e o fracasso. Por isso, a Associação Paulista das Agências Digitais (APADi) lançou, ontem, o Guia de e-Commerce APADi, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). O objetivo é orientar o micro e pequeno empresário que deseja atuar no mundo virtual com uma linguagem didática e orientações acessíveis que podem ser adotadas por empreendimentos de vários ramos de atuação e, assim, diminuir o índice de mortalidade de iniciativas do segmento que, hoje, é semelhante ao mundo físico, onde, conforme os números da Receita Federal, de cada 100 empresas criadas no Brasil 27 morrem após um ano de vida. A publicação gratuita, que pode ser encontrada no site w w w. a p ad i . c om . b r , oferece

um passo a passo para a consolidação de uma iniciativa de sucesso que envolve o planejamento, a escolha da plataforma tecnológica, a realização das integrações entre as vendas físicas e as virtuais, a adoção de uma comunicação visual adequada ao empreendimento, a gestão de conteúdo, as operações e a logística, os serviços financeiros e o marketing digital. Durante o lançamento, o presidente da APADi, Cláudio Coelho, explicou que a criação do guia ocorre após consultas que os micro e pequenos empreendedores realizaram junto à Associação para esclarecer dúvidas a respeito de itens específicos tanto da rotina diária da administração quanto de detalhes técnicos que envolvem a criação e a atualização do endereço virtual. "Hoje, os empreendedores, em especial os que conduzem micro e pequenas empresas, não conseguem dimensionar os custos de elaboração de um site e de como devem realizar a sua manutenção para aumentar sua competitividade. Assim, eles terão acesso a um roteiro de planejamento digital, planilhas de controle de estoque e fluxograma de pedidos", disse Coelho. O documento ensina como calcular os retornos sobre in-

O guia foi elaborada pela Associação Paulista das Agências Digitais em parceria com o Sebrae-SP vestimentos, com orientações para se evitar fraudes e as vantagens e desvantagens que as atuais plataformas oferecem. O guia visa também profissionalizar o setor de agências digitais que ofere-

cem os serviços de criação e manutenção. Coelho disse que para que uma empresa tenha sucesso com sua plataforma na web seus custos devem oscilar de 15% a 20% do capital, para que o restante seja in-

vestido em outras áreas, em especial a de divulgação. Momento – Eduardo Pugnali, gerente de Inteligência de Mercado do Sebrae, disse que 2013 é um bom ano para que micro e pequenas empresas

intensifiquem a atuação na internet pois não há promessas de que grandes varejistas entrem no universo digital. As que atuam no segmento estão em fase de adaptação de seus portais.

DMCARD Cartões de Crédito S.A. CNPJ/MF: 16.581.207/0001-37 – NIRE: 35300439295 Ata de AGE de Re-Ratificação da AGE, realizada em 18/02/2013 I. Data, Hora e Local: 06/03/13, 14hs, na sede. II. Convocação e Presença: Dispensada, estando presentes os acionistas representando a totalidade do capital social: (i) Denis César Correia, RG nº 20.446.916-8, e CPF/MF nº 103.540.518-06; (ii) Juan Pablo Garcia Agudo, RNE nº W354116-0, e CPF/MF nº 089.123.768-29; e (iii) Willian Brunelli de Souza, RG nº 33.120.226-8, e CPF/MF nº 368.727.038-65. III. Mesa: Denis César Correia-Presidente; e Juan Pablo Garcia Agudo-Secretário. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre a re-ratificação da ata da AGE da Cia. em 18/02/13, registrada e arquivada na JUCESP sob o número 91.948/13-7 em 28/02/13, que deliberou sobre contratação de crédito, por meio da emissão de uma ou mais cédulas de crédito bancário, no valor de até R$10.000.000,00. V. Deliberações: Analisada, discutida e votada a matéria constante na Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovar, nos termos do Art. 9, itens “g” e “i” do Estatuto Social da Cia., a re-ratificação das características e condições da Operação: (i) contratação de crédito, por meio da emissão de uma ou mais cédulas de crédito bancário (“CCB”), envolvendo um montante de até R$ 16.000.000,00 em favor do Banco Paulista S.A. (“Operação”); e (ii) autorizar a Diretoria a formalizar e assinar os atos e documentos pertinentes, incluindo os documentos relativos a constituição de garantias vinculadas a Operação, incluindo o Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios decorrentes de faturas de cartões de crédito dos quais a Sociedade é titular.Ademais, ficam ratificadas, nos termos em que se encontram redigidas, todas as outras cláusulas, itens, características e deliberações constantes da ata da AGE da Cia. em 18/02/13. Vi. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 06 de Março de 2013. Denis César Correia - Presidente; Juan Pablo Garcia Agudo - Secretário. Acionistas: Denis César Correia; Juan Pablo Garcia Agudo;Willian Brunelli de Souza. Jucesp nº 117.847/13-6 em 19/03/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA EDITAL RESUMIDO PREGÃO Nº 023/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 23/13, referente à “Aquisição de “Vale-Transporte” das linhas intermunicipais das empresas prestadoras de serviços de passageiros aos funcionários da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 10/04/2013, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 26 de março de 2013.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Em atendimento às obrigações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2011. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Ativo

2012

Circulante Caixa e equivalentes de caixa ................................. 53.045 Clientes..................................................................... 31.022 Provisão para contas de cobrança duvidosa............ (1.155) Estoques (nota 3) ..................................................... 55.593 Instrumentos derivativos .......................................... 11 Impostos a recuperar (nota 4) .................................. 9.556 Outros ativos (nota 6) .............................................. 47.816 Total do ativo circulante ............................................. 195.888 Não circulante Impostos a recuperar (nota 4) .................................. 4.820 Depósitos judiciais .................................................... 1.633 Imposto de renda e contribuição social diferidos...... 15.944 Contas a receber não operacional............................ – 1.888 Outros ativos ............................................................ 24.285 Permanente Investimentos ........................................................... 117.555 Imobilizado (nota 5) .................................................. 163.341 2.342 Intangível (nota 5)..................................................... 283.238 Total do ativo não circulante ....................................... 307.523 Total .......................................................................... 503.411

(Em milhares de Reais) 2011 Passivo 2012 Circulante 84.602 Fornecedores ........................................................... 34.411 90.659 Instrumentos derivativos........................................... 66 (6.730) Adiantamento contratos de exportação .................... – 66.384 Salários e encargos sociais ...................................... 12.318 – Impostos a recolher .................................................. 11.138 7.599 11.895 Dividendos a pagar................................................... – 254.409 Juros sobre capital próprio a pagar .......................... 1.457 Provisão para promoção e propaganda.................... 1.811 3.228 Outros passivos (nota 7)........................................... 14.107 1.642 23.350 Total do passivo circulante ......................................... 75.308 39.051 Não circulante Provisão para contingências..................................... 9.926 – 67.271 Total do passivo não circulante .................................. 9.926 Patrimônio líquido 53.304 Capital social (nota 8) ............................................... 371.159 148.003 Reserva de lucros a realizar ..................................... 40.899 2.910 6.119 Reserva de lucros legal ............................................ 204.217 271.488 Total do patrimônio líquido......................................... 418.177 525.897 Total ........................................................................... 503.411

2011 49.362 87 3.762 14.643 18.643 21.007 – 1.783 33.900 143.187 8.518 8.518 371.159 – 3.033 374.192 525.897

(Em milhares de Reais)

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 25/13 - TOMADA DE PREÇOS Nº 05/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA de que trata a Portaria 1.020, de 13 de maio de 2009, do Ministério da Saúde. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 10 (dez) horas, do dia 16 de abril de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 26 de março de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 26/13 - TOMADA DE PREÇOS Nº 06/13. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade - Convênio n° 913/2012, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Tipo: Menor Preço. Regime: Empreitada por preço global. Vencimento: 14 (quatorze) horas, do dia 16 de abril de 2013. Edital por meio magnético - valor de R$ 38,66. Informações: Prefeitura - Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva n° 341, fone/fax (18) 3702-1029, de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 16h. Andradina, 26 de março de 2013. JAMIL AKIO ONO - Prefeito.

Companhia Melhoramentos Norte do Paraná CNPJ n° 61.082.962/0001-21 - NIRE-SP n° 35.300.026.438 São convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, no próximo dia 08/04/2013, às 11:00 horas, no prédio da sede social, na Capital do Estado de São Paulo,na Rua dos Pinheiros,610,6º andar,conjuntos 65 e 66,Pinheiros, para tratar da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2012 e destinação do resultado; e b) fixação dos honorários globais da diretoria e membro do conselho consultivo. Assembleia Geral Extraordinária: a) consolidação do Estatuto Social da Companhia. São Paulo, 04 de março de 2013. Diretoria.

Allis Partipações S.A CNPJ N° 08.648.295/0001-19 - NIRE 353000337867 - Cia. Aberta Aviso aos Acionistas Comunicamos aos Senhores Acionistas que desde 26/03/13 se acham a disposição de V.Sas., na sede social da Cia (Av. Brig. Faria Lima, 1355, 15º andar, São Paulo/SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12, e que serão apreciados na AGOE de 26/04/12, 15h00. Copias eletrônicas destes documentos poderão ser solicitadas pelo email ri@allis.com.br, ou obtidas no site da Cia. (www.allis.com.br/dados) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).São Paulo, março de 2013. A Administração. (27, 28 e 29/03/2013)

INTERMEZZO COMERCIAL DE PRODUTOS GOURMET S.A. CNPJ/MF nº 04.107.954/0001-59 – Aviso aos Acionistas À disposição, na sede social documentos do Art. 133, Lei 6404/76, referente exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. São Paulo. 26/03/2013. Conselho Administração. (27, 28, 29/3/2013)

Anfer Indústria e Comércio de Etiquetas Adesivas Ltda. torna público que recebeu da Cetesb a Renovação da Licença de Operação nº 29006127, válida até 20/03/2017, para Fabricação de Etiquetas de Papel Impressas ou Não, Gomadas ou Não, à Rua Tanque Velho, nº 2.473 - Tucuruvi - São Paulo.

CONEX ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação n° 48002104, válida até 19/03/2016, para Tubos e canos de ferro fundido, inclusive conexões, produção de, à RUA PATAGONIA, 70, VILA LUZIA, SÃO BERNARDO DO CAMPO.

CIA. LILLA DE MÁQUINAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ/MF nº 61.139.622/0001-90 – Aviso aos Acionistas À disposição, na sede social documentos do Artigo 133, Lei 6404/76, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 26/03/2013. A Diretoria. (27, 28, 29/3/2013)

CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A CNPJ/MF nº 60.882.289/0001-41 – Aviso aos Acionistas À disposição, na sede social documentos do Artigo 133, Lei nº 6404/76, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. São Paulo, 26/03/2013. A Diretoria. (27, 28, 29/3/2013)

Capital social integralizado Em 31 de dezembro de 2010................................................................................. 371.159 Lucro líquido do exercício........................................................................................ – Destinação do lucro Juros sobre capital próprio .................................................................................... – Reserva legal......................................................................................................... – – Dividendos propostos ............................................................................................ 371.159 Em 31 de dezembro de 2011................................................................................. Ajuste de exercício anterior: Retificação conforme AGE 143º - destinação do lucro Transferência para reserva de lucros a realizar..................................................... – Lucro líquido do exercício........................................................................................ – Destinação do lucro Juros sobre capital próprio .................................................................................... – Reserva legal......................................................................................................... – – Reserva de lucros a realizar .................................................................................. 371.159 Em 31 de dezembro de 2012.................................................................................

Reserva lucros legal 1.553 –

Reserva de lucros a realizar – –

– 1.480 – 3.033

– – – –

– –

4.007 –

– 3.086 – 6.119

– – 36.892 40.899

Lucros acumulados – 29.594

Total 372.712 29.594

(5.641) (5.641) (1.480) – (22.473) (22.473) – 374.192 – 61.726

4.007 61.726

(21.748) (21.748) – (3.086) (36.892) – – 418.177

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em milhares de Reais) 5. Imobilizado e Intangível

1. Contexto Operacional A Companhia tem como atividade preponderante a industrialização e comercialização de embalagens de vidro. 2. Principais Diretrizes Contábeis (a) Apuração do resultado O resultado é apurado pelo regime de competência e abrange os 12 meses dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011. (b) Ativos circulante e não circulante A provisão para contas de cobrança duvidosa foi efetuada em bases consideradas suficientes para cobertura de eventuais prejuízos na realização dos créditos. Os estoques são demonstrados ao custo médio das compras ou produção ou aos valores de realização quando os mesmos forem inferiores ao custo de reposição. As importações em andamento são demonstradas ao custo acumulado de cada importação. Os demais ativos são apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos monetários auferidos e os ajustes necessários para atualizá-los ao valor presente. (c) Permanente Demonstrado ao custo, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995 (quando aplicável), combinado com os seguintes aspectos: • Investimentos em empresa controlada, avaliado pelo método de equivalência patrimonial ajustável quando aplicável. • Depreciação do imobilizado, calculada pelo método linear às taxas mencionadas na Nota 5, que levam em consideração a vida útil-econômica dos bens conforme determinação da nova legislação. (d) Passivos circulante e não circulante São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, ajustados, quando aplicável, dos correspondentes encargos e provisões necessários. (d.1) Imposto de renda e contribuição social A provisão para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% mais o adicional de 10% sobre o valor excedente ao limite estabelecido na legislação. A provisão para contribuição social é constituída à alíquota de 9% sobre o lucro antes do imposto de renda. São registrados o imposto de renda e a contribuição social diferidos sobre as diferenças temporárias. 3. Estoques 31 de dezembro 31 de dezembro 2012 2011 Produtos acabados......................... 21.858 30.701 Produtos em elaboração ................ 475 672 Matérias-primas.............................. 17.343 13.158 Materiais auxiliares......................... 31.133 34.507 Provisão para perdas na realização dos estoques ................................ (15.216) (12.654) 55.593 66.384 4. Impostos a Recuperar 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2012 2011 Não Não Circulante Circulante Circulante Circulante Imposto de renda pessoa jurídica antecipado ......... 4.652 – 1.607 – Contribuição social antecipada ..................... 1.486 – 501 – ICMS sobre imobilizado ... 2.902 4.820 2.452 3.228 COFINS sobre imobilizado..................... – – 1.217 – PIS sobre imobilizado ...... – – 264 – ICMS s/mercadoria em trânsito..................... 295 – 1.155 – 221 – 403 – Outros .............................. 9.556 4.820 7.599 3.228 Roberto Luiz Hecksher Correa Netto

2012 2011 (a) Imobilizado Terrenos .................................. 816 816 Edifícios ................................... 38.104 37.951 Máquinas, equipamentos e instalações.......................... 250.543 236.516 Fornos para fusão ................... 73.538 71.961 Veículos ................................... 634 674 Móveis e utensílios .................. 8.276 9.123 Imobilizado em andamento ..... 27.740 21.582 Depreciações acumuladas ...... (236.310) (230.620) 163.341 148.003 (b) Intangível Marcas e Patentes................... 169 169 Software .................................. 13.763 13.466 Depreciações acumuladas ...... (11.590) (10.725) 2.342 2.910 6. Outros Ativos

Taxa de deprec. % a.a. 4 10 a 20 10 20 10

5

2012 2011 Sinistro a recuperar ....................................................... – 3.418 Fundo de previdência privada ....................................... 2.099 5.094 Contas a receber não operacional ................................. 43.214 – Outros ............................................................................ 2.503 3.383 47.816 11.895 7. Outros Passivos 2012 2011 Provisão de fretes e logística ........................................ 357 3.185 Provisão reestruturação ................................................ 952 27.115 Provisão de custo de não qualidade .............................. 1.769 1.772 Provisão de custos com energéticos ............................. 4.365 – Provisão mercadoria em trânsito ................................... 5.083 – 1.828 Provisão de serviços ..................................................... 1.581 14.107 33.900 8. Patrimônio Líquido (a) Capital social O Capital social subscrito e integralizado está dividido em 209.460.245 ações ordinárias, sem valor nominal. (b) Destinação do lucro líquido do exercício O lucro líquido do ano de 2012 teve a seguinte destinação: a) Foi levado para Reserva de Lucros a Realizar o valor de R$ 36.891.596 e b) Foi lançado a crédito da conta de Reserva legal o valor de R$ 3.086.278. 9. Conciliação entre a Alíquota Nominal e Efetiva do Imposto de Renda e Contribuição Social 2012 2011 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social.......................................................................... 82.068 41.888 Ajuste dos juros sobre capital próprio ........................ (21.748) (5.641) Despesa referente à alíquota nominal de 34% .......... 20.509 12.324 Adições e (Exclusões) permanentes - Ajuste por resultado em empresas controladas ....... (227) 116 - Receitas diferidas pela realização ............................ (34) (190) 94 44 - Despesas indedutíveis ............................................. (167) (30) Total das adições ........................................................ 20.342 12.294 Despesa registrada na demonstração de resultado ... 10. Seguros A Companhia possui apólices de seguro de riscos globais que, em face da descentralização das instalações industriais, é suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e de responsabilidade civil.

Benoit Marie Bernard D’ Iribarne Carlos Willian de Macedo Ferreira Eron Martins José Augusto Barreto - CRC RS 047826/O-6

(Em milhares de Reais) 2012 2011 Receita bruta de vendas Mercado interno................................................... 630.231 806.802 2.378 36.767 Mercado externo.................................................. 632.609 843.569 Deduções de vendas Impostos sobre vendas........................................ (198.009) (276.748) Devoluções de vendas......................................... (2.284) (3.776) Receita líquida das vendas................................. 432.316 563.045 Custo dos produtos vendidos ............................. (304.034) (405.611) 128.282 157.434 Lucro bruto .......................................................... Despesas (receitas) operacionais Com vendas......................................................... 10.334 36.253 Gerais e administrativas ...................................... 15.411 30.947 Outras despesas operacionais, líquidas .............. 14.086 44.040 Equivalência patrimonial...................................... (669) 341 Despesas financeiras .......................................... 6.759 904 Receitas financeiras ............................................ (4.129) (3.643) (401) 780 Variações cambiais, líquidas ............................... 41.391 109.622 86.891 47.812 Lucro antes dos impostos e das participações Participações dos empregados ........................... (4.823) (5.924) Lucro líquido do exercício antes do imposto de renda e da contribuição social........................... 82.068 41.888 Imposto de renda e contribuição social correntes (nota 9)............................................... (12.936) (21.964) Imposto de renda e contribuição social diferidos (nota 9) ................................................ (7.406) 9.670 61.726 29.594 Lucro líquido do exercício .................................. Ações em circulação no final do exercício (em milhares)....................................................... 209.460 209.460 Lucro líquido por ação do capital social no fim do exercício - R$ ....................................... 0,29 0,14 (Em milhares de Reais) Fluxos de caixa das atividades operacionais 2012 2011 Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 82.068 41.888 Ajustes Depreciação e amortização..................................... 26.368 36.497 Valor residual do ativo permanente baixado ........... 641 39.841 Resultado de equivalência patrimonial.................... (669) 341 Provisão para créditos de liquidação duvidosa ....... (5.576) (984) Provisão para perdas na realização dos estoques.. 2.562 6.517 Provisão para contingências ................................... 1.408 (7.093) Provisão para promoção e propaganda .................. 28 (2.656) 106.830 114.351 Variação nos ativos e passivos Contas a receber ..................................................... 59.638 (15.090) Estoques.................................................................. 8.229 (10.618) Instrumentos derivativos ativo ................................. 11 149 Impostos a recuperar............................................... (3.549) 12.239 Outros ativos ........................................................... 1.242 (47.741) Depósitos judiciais e recursais ................................ 9 687 Fornecedores .......................................................... (14.950) 3.009 Salários e encargos sociais..................................... (2.325) (333) Instrumentos derivativos passivo............................. (21) (203) Impostos a recolher ................................................. (7.505) (6.650) Outros passivos....................................................... (18.337) 27.526 Receitas diferidas .................................................... – (750) Caixa gerado pelas operações ............................ 129.272 76.576 Imposto de renda e contribuição social pagos ........ (14.671) (10.804) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais......................................................... 114.601 65.772 Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aumento nos investimentos..................................... (63.582) – Aquisições de bens do ativo imobilizado e intangível (42.150) (34.001) Venda de imobilizado .............................................. 370 – Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento.................................................... (105.362) (34.001) Fluxos de caixa das atividades de financiamento Dividendos pagos ................................................... (17.000) (1.466) Juros sobre capital próprio pagos ........................... (20.034) (5.641) Pagamento de contratos de exportação.................. (3.762) (5.669) Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento ................................................. (40.796) (12.776) Aumento (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa.......................................... (31.557) 18.995 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício .......................................................... 84.602 65.607 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício ............................................ 53.045 84.602 11. Plano de Suplementação de Aposentadoria A suplementação de aposentadoria dos empregados está a cargo da São Bernardo Associação de Previdência Privada, da qual a Companhia é uma das patrocinadoras. As contribuições de responsabilidade da Companhia totalizaram R$ 2.861.871 (2011 - R$ 3.701.203). 12. Instrumentos Financeiros O saldo da conta de títulos e valores mobiliários refere-se a aplicações efetuadas a taxas e prazos normais de mercado. O valor contábil desses títulos e dos demais ativos e passivos equivale ao valor justo de mercado. A Companhia não mantém instrumentos financeiros não registrados contabilmente em 31 de dezembro de 2012 e 2011. 13. Novas Normas, Alterações e Interpretações de Normas As políticas contábeis adotadas em 2012 são consistentes com as adotadas nas demonstrações do ano anterior e estão adequadas a legislação vigente, Lei das Sociedades por Ações - Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, dentro de práticas contábeis adotadas no Brasil aos padrões contábeis internacionais - IFRS. A Companhia adota, a) Demonstração dos fluxos de caixa; b) A análise da recuperabilidade de ativos, que não gerou efeitos a serem registrados no exercício; c) Análise do ajuste a valor presente dos itens do grupo circulante e não circulante, que demonstrou não haver valor relevante a registrar; d) Agrupamento no balanço dos itens em circulante e não circulante; e) Revisão anual dos métodos e prazos de amortizações e depreciações dos bens do imobilizado; e f) Receitas e despesas não operacionais estão apresentadas com título Outras despesas operacionais líquidas.

Francisco Sanches Neto

Gustavo Penteado de Freitas Padilha


DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 27 de março de 2013

e Usuários do Linux fazem queixa contra a Microsoft

É realmente ruim para o usuário e para o setor europeu de software. Jose Maria Lancho, advogado e presidente da Hispalinux

conomia

União Europeia tenta garantir que os usuários da Microsoft não sejam impedidos de optar pelo código aberto

U

ma associação espanhola que representa usuários de software de códigofonte aberto Linux apresentou uma queixa contra a Microsoft à Comissão Europeia, em uma nova contestação à produtora do Windows, que já recebeu uma pesada multa neste mês de março. O grupo Hispalinux, que tem oito mil membros e representa usuários e desenvolvedores do sistema operacional Linux na Espanha, alega que a Microsoft dificulta para os usuários de computadores vendidos com sua plataforma Windows 8 a substituição pelo Linux e outros sistemas operacionais. Jose Maria Lancho, advogado e presidente da Hispalinux, disse que apresentou ontem a contestação ao escritório da Comissão Europeia em Madri. Na queixa de 14 páginas, a Hispalinux alega que o Windows contém um "mecanismo

de obstrução" chamado UEFFI A Microsoft afirma que o Secure Boot que controla o UEFFI é um padrão setorial cuprocesso de acionamento do jo objetivo é reforçar a segucomputador e implica em que rança dos computadores e os usuários precisem solicitar que essa abordagem é de cosenhas da Microsoft antes de nhecimento público já há alinstalar outro gum tempo. sistema ope" R e s p o nracional. deremos aleO grupo gremente a afirmou que quaisquer i s s o r e p r equestões adisenta "na cionais, mas mil membros. É o prática uma confiamos contingente do grupo prisão tecnoem que nossa lógica para abordagem Hispalinux, que os sistemas respeita a lei representa usuários d e a c i o n ae ajuda a mento de manter a see desenvolvedores do computador, gurança dos sistema operacional o que torna a c o n s u m i d oLinux na Espanha. plataforma res", afirmou da Microsoft Robin Koch, ainda menos porta-voz da neutra do que já era". Microsoft, em comunicado. "É algo que bloqueia forteUm porta-voz de Joaquin Almente a concorrência", disse munia, o comissário de ComLancho. "É realmente ruim pa- petição da União Europeia, se ra o usuário e para o setor eu- recusou a comentar o caso enropeu de software". tre as duas empresas.

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Mas em resposta escrita a um pedido de informações de um parlamentar europeu, em 4 de março, Almunia afirmou que seu departamento estava informado sobre os requisitos de segurança do Windows 8. "A Comissão está monitorando a implementação dos requisitos de segurança do Microsoft Windows 8. No entanto, não temos provas no momento que sugiram que esses requisitos resultariam em práticas que violem as regras de competição da União Europeia", afirmou. No início do mês a Microsoft foi multada pela União Europeia em 561 milhões de euros (US$ 731 milhões) por ter quebrado o compromisso de ofertar aos consumidores europeus opções para navegar na Internet. Isso porque a Microsoft não incluiu em seu sistema operacional a possibilidade de instalar navegadores (browsers) que não o Internet Explorer. (Agências)

3180 3175

www.dcomercio.com.br

TIM: 4G com Oi deve começar em abril.

A

TIM espera que o compartilhamento da rede de telefonia móvel de quarta geração (4G) com a Oi seja iniciado dentro de poucas semanas, de acordo com o vice-presidente de assuntos regulatórios da operadora, Mario Girasole. As principais operadoras de telefonia móvel do País têm se movimentado para elaborar acordos de compartilhamento de redes móveis a fim de reduzir custos de construção e atender às demandas do governo para prestação dos novos serviços nacionalmente, em vista dos grandes eventos esportivos dos próximos anos. Além de Oi e TIM, a Telefônica Brasil, que opera a marca Vivo, e a Claro, do grupo América Móvil, também buscam compartilhar suas redes móveis. "Hoje (ontem) entregamos o contrato", afirmou Girasole a jornalistas durante evento em Brasília, explicando

que o documento vai para análise do conselheiro relator Rodrigo Zerbone, e depois segue para o Conselho Diretor da Anatel. Assim, Girasole espera que "em poucas semanas" a questão já esteja resolvida, para começar o compartilhamento em abril, mês limite para o início das ofertas do 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações, segundo exigências do edital de licitação das radiofrequências para os novos serviços. A Anatel, por sua vez, tem "todo interesse que esse processo avance", de acordo com o presidente da agência reguladora, João Rezende. No começo de março, o Conselho de Administração da TIM aprovou a celebração de um contrato com a Oi, com investimentos "isolados" por cada parte. "É um trabalho que está andando de maneira muito fluida", afirmou Girasole. (Reuters)


quarta-feira, 27 de março de 2013

Elekeiroz S.A. CNPJ 13.788.120/0001-47

Companhia Aberta NIRE 35300323971 Edital de Convocação ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Os Senhores Acionistas da ELEKEIROZ S.A. são convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada em 23.04.2013, às 09:00 horas, na sede social, na Rua Dr. Edgardo de Azevedo Soares, 392, Várzea Paulista (SP), a fim de: EM PAUTA ORDINÁRIA: 1. tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. deliberar sobre proposta para destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e ratificação da distribuição do dividendo prioritário mínimo anual às ações preferenciais; 3. fixar o número de membros e eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração para o próximo mandato anual; nos termos das Instruções CVM 165/91 e 282/98, os interessados em requerer a adoção do voto múltiplo nessa eleição deverão representar, no mínimo, 5% do capital votante; 4. deliberar sobre a verba destinada à remuneração dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. EM PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 5. deliberar sobre proposta de elevação do capital social subscrito, de R$ 320.000.000,00 para R$ 321.000.000,00, mediante capitalização de reservas de lucros, sem emissão de novas ações, e consequente alteração do subitem 3.1 do Artigo 3º do Estatuto Social. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas no website de relações com investidores da Companhia (www.elekeiroz.com.br), bem como no website da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para exercer seus direitos, os Acionistas deverão comparecer à Assembleia portando documento de identidade e comprovante de depósito das ações emitido pela instituição depositária, contendo a respectiva participação acionária. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76, desde que o procurador esteja com documento de identidade e respectivo instrumento de mandato. Várzea Paulista (SP), 22 de março de 2013. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Rodolfo Villela Marino - Presidente (26/27/28)

DIÁRIO DO COMÉRCIO BTG Pactual RE Holding Ltda. CNPJ/MF nº 15.421.859/0001-41 – NIRE 35.226.53791-8 Ata de Reunião das Sócias para Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade por Ações realizada em 9 de Maio de 2012. A Reunião das Sócias da BTG Pactual RE Holding Ltda., instalada com a presença das sócias: BTG Pactual Holding de Seguros Ltda., estabelecida na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 10º andar-parte – Itaim Bibi – CEP-04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.246.435/0001-98 e registrada na JUCESP sob o NIRE nº. 35.226.449482 e BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., estabelecida na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 10º andar-parte – Itaim Bibi – CEP-04538-133, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 60.451.242/0001-23 e registrada na JUCESP sob o NIRE nº. 35.218.80241-1, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. André Marino Gregori e secretariada pelo Sr. João Marcello Dantas Leite, realizou-se às 10:00 horas do dia 9 de maio de 2012, na sede social na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 8º andar-parte - Itaim Bibi, em São Paulo, Estado de São Paulo. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos: (a) aprovar a transformação da BTG Pactual RE Holding Ltda. em uma sociedade anônima, com a adoção da denominação “BTG Pactual Resseguradora S.A.”. A sede social permanecerá na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729 – 8º andar-parte – Itaim Bibi – CEP-04538-133. O capital social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), atualmente dividido em 100.000.000 (cem milhões) de quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passará a ser dividido em 100.000.000 (cem milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais serão distribuídas entre as atuais sócias, de forma que essas passem a deter na sociedade anônima a mesma participação percentual que atualmente possuem na sociedade limitada, a saber: (i) 99.999.999 (noventa e nove milhões, novecentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, à acionista BTG Pactual Holding de Seguros Ltda.; acima qualificada e (ii) 01 (uma) ação ordinária, nominativa, sem valor nominal, à acionista BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., acima qualificada; (b) aprovar a mudança do objeto social, que passará a ser o seguinte: (i) as atividades de resseguro e retrocessão, tal como previsto na legislação em vigor; (ii) todas as atividades necessárias ao desenvolvimento das atividades previstas no item (i); e (iii) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista, observada a legislação em vigor; (c) em vista das deliberações acima, adotar o seguinte Estatuto Social da Companhia, que passa doravante a reger todos os direitos e obrigações das partes e da Companhia perante terceiros, que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Companhia; (d) declarar formalmente concretizada a transformação da sociedade em uma sociedade anônima, a qual, para todos os propósitos legais, será uma continuação da sociedade limitada, sem a interrupção de sua existência legal; (e) eleger para a Diretoria da Companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2012, os Srs. André Marino Gregori, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 15.556.106-6 - SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 105.510.388-02, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729 - 10º andar - Itaim Bibi – CEP-04538-133, para o cargo de Diretor Presidente, cumulado com o cargo de Diretor Técnico; Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado pelo regime de completa separação de bens, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 17.035.489-1 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 135.962.478-37, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729 - 10º andar - Itaim Bibi – CEP-04538-133, para o cargo de Diretor AdministrativoFinanceiro; e João Marcello Dantas Leite, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 08.497.626-5 - IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.849.777-08, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na mesma cidade, na Praia de Botafogo, 501 - Torre Corcovado - 5º andar-parte – Botafogo – CEP-22250-040, para o cargo de Diretor de Relações com a SUSEP, cumulado com o cargo de Diretor de Supervisão; (f) consignar que os cargos da Diretoria contemplam as funções específicas dos diretores, conforme o previsto na Circular SUSEP nº 234/03; (g) indicar o Diretor, Sr. André Marino Gregori, i- nos termos da Resolução CNSP nº 143/05, como o responsável pelo cumprimento das obrigações ali previstas; ii- nos termos da Resolução CNSP nº 135/05, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor; e iii- nos termos da Circular SUSEP nº 344/07, como responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; (h) indicar o Diretor, Sr. João Marcello Dantas Leite, i- nos termos da Resolução CNSP nº 118/04 (alterada pela Resolução CNSP nº 193/08), como responsável pelas atividades de acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; e ii- nos termos da Circular SUSEP nº 249/04 (alterada pela Circular SUSEP 363/08), como responsável pelos controles internos da Companhia; (i) consignar que o Diretor de Supervisão, Sr. João Marcello Dantas Leite, é o responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 380/08 e nas demais regulamentações complementares; (j) registrar a declaração dos Diretores ora eleitos no sentido de que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como o previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (k) fixar para a Diretoria da Companhia, para o período remanescente do presente exercício social (período de maio a dezembro de 2012), uma remuneração anual e global de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser distribuída entre seus membros. Caso o diretor mantenha contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com a Companhia, sua remuneração será aquela prevista no respectivo contrato. Os diretores que porventura mantiverem contrato de trabalho ou relação estatutária sem vínculo empregatício com outras empresas do grupo econômico a que pertence à Companhia, serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos; (l) não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social; e (m) consignar que os efeitos das deliberações adotadas acima ficam suspensos até a data da autorização definitiva pela SUSEP à Companhia para operação como um ressegurador local. Os termos desta ata foram aprovados pelas sócias presentes, que a subscrevem. São Paulo, 9 de maio de 2012. André Marino Gregori, Presidente da Mesa; João Marcello Dantas Leite, Secretário da Mesa. Sócias: BTG Pactual Holding de Seguros Ltda. - João Marcello Dantas Leite - Diretor; Roberto Balls Sallouti - Diretor; BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda - João Marcello Dantas Leite - Diretor; Roberto Balls Sallouti - Diretor; Documento I - Autenticação da Mesa da Reunião das Sócias para transformação de sociedade limitada em sociedade por ações, realizada em 9 de maio de 2012. André Marino Gregori - Presidente da Mesa; João Marcello Dantas Leite - Secretário da Mesa. Diretores Eleitos: André Marino Gregori; João Marcello Dantas Leite; Roberto Balls Sallouti. Visto do Advogado: André Alarcon - OAB/SP nº 162.554. “Estatuto Social da BTG Pactual Resseguradora S.A. Capítulo I da Denominação, Sede, Objeto, Duração - Artigo 1° - A BTG Pactual Resseguradora S.A. é uma sociedade anônima (a “Companhia”) que se rege pelo presente Estatuto Social e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem sede e foro jurídico em São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729, 8º andar-parte - Itaim Bibi – CEP-04538-133. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou do exterior, em conformidade com as normas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), fixando, para os fins legais, o capital de cada uma delas, a ser destacado do capital social. Artigo 3° - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Artigo 4° - A Companhia tem por objeto social (a) as atividades de resseguro e retrocessão, tal como previsto na legislação em vigor; (b) todas as atividades necessárias ao desenvolvimento das atividades previstas no item (a); e (c) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista, observada a legislação em vigor. Capítulo II do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), dividido em 100.000.000 (cem milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações em Assembleia Geral. Artigo 6º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de novas ações resultantes de aumento do capital social, observado o disposto no artigo 171 e parágrafos, da Lei 6.404/76, que será exercido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da ata da respectiva assembleia, sob pena de decadência. Capitulo III da Administração - Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, com os poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto Social. Artigo 8º - A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo (i) 01 (um) Diretor Presidente; e (ii) 04 (quatro) Diretores com cargos específicos, sendo, 01 (um) Diretor de Relações com a SUSEP, 01 (um) Diretor Técnico, 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro e 01 (um) Diretor de Supervisão, todos eleitos pela Assembleia Geral, para mandatos de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição ou destituição antes do término do mandato. Parágrafo Único - Os diretores poderão acumular, no máximo, 02 (dois) dos cargos específicos referidos no caput. Artigo 9º - Os diretores serão investidos em seus cargos após a homologação de seus nomes pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, independentemente de caução, como permitido por lei, e cada diretor se sujeitará aos deveres e responsabilidades impostos por lei e pelo presente Estatuto Social. Parágrafo 1º - Ao final de seus mandatos, os diretores permanecerão em seus cargos até que os novos diretores tomem posse. Parágrafo 2º - O valor global destinado à remuneração dos membros da Diretoria será fixado pela Assembleia Geral e o critério de sua distribuição ficará a cargo dos Diretores, conforme estes venham a decidir em reunião da Diretoria. Artigo 10º - No caso de vacância ou de impedimento temporário do cargo de Diretor, a Diretoria designará um substituto. Parágrafo 1° - No caso de impedimento temporário, o substituto substituirá o licenciado pelo prazo do afastamento. Parágrafo 2° - No caso de vacância, o substituto completará o mandato do substituído. Artigo 11º - Em caso de ausência ou impedimento permanente de qualquer diretor, a

ECONOMIA/LEGAIS - 17 Assembleia Geral indicará um dentre os demais diretores para desempenhar as funções do diretor ausente ou impedido pelo tempo de mandato que faltar ao diretor substituído ou elegerá um novo diretor para ocupar a vaga do diretor ausente ou impedido. Artigo 12º - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo que suas deliberações serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, caberá ao Diretor Presidente decidir sobre a matéria. Parágrafo 1° - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente, através de carta registrada, e-mail, fax, telegrama ou aviso entregue pessoalmente, contra recibo, a todos os diretores. Considerar-se-á dispensada a convocação a uma reunião em que comparecer a totalidade dos diretores. Parágrafo 2° - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença de, pelo menos, 2 (dois) Diretores. Parágrafo 3° - Um Diretor poderá fazer-se representar nas reuniões por outro Diretor, e poderá votar por carta, e-mail, telegrama, fax ou procuração. Os diretores que enviarem seus votos ou se fizerem representar, na forma supra, serão considerados presentes à reunião. Parágrafo 4° - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas em livro próprio, as quais serão assinadas pelos diretores presentes. Artigo 13º - A Diretoria terá poderes de representação, administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma prevista neste Estatuto Social, validamente obrigar a Companhia, praticando todos os atos e operações necessários à consecução dos objetivos sociais, e deliberar sobre todas as questões que não tenham sido previstas neste Estatuto Social e que não sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral. Artigo 14º - Compete ao Diretor Presidente: a) convocar e presidir as Assembleias Gerais; b) convocar as reuniões da Diretoria, coordenando a ação desta; c) formular a estratégia de negócios e gerenciamento de sua implementação, dirigindo os negócios da Companhia e fixando as normas gerais a serem observadas pela Diretoria; d) executar e dar cumprimento à política de administração da Companhia; e) organizar os serviços da Companhia, prover seus cargos e funções; f) elaborar, com os demais Diretores, o relatório anual da administração; e g) fixar os critérios básicos da administração do pessoal. Artigo 15º - Compete ao Diretor de Relações com a SUSEP responder pelo relacionamento com a referida autarquia, prestando, em conjunto com outros diretores, todas e quaisquer informações que venham a ser solicitadas e/ou exigidas. Parágrafo Único – O Diretor de Relações com a SUSEP deverá indicar os funcionários da sede da Companhia e de cada uma de suas dependências, para fins de contato perante a SUSEP, na forma prevista na legislação em vigor. Artigo 16º - Compete ao Diretor Técnico a supervisão das atividades técnicas, atuando no acompanhamento da elaboração de produtos, contratos, suas cláusulas e precificação, regulamentos, condições gerais e notas técnicas. Artigo 17º - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; b) o acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor; c) o acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de auditoria independente previstos na regulamentação em vigor; d) a assinatura de documentos, requerimentos, firmas, compromissos ou acordos, contratos, petições, recibos e correspondências em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; e) abrir e movimentar contas bancárias da Companhia, emitir cheques, requisitar saldos, extratos e talões de cheques; endossar cheques, autorizar débitos, autorizar investimentos e aplicações financeiras, transferências e pagamentos em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; f) receber importâncias devidas à Companhia, assinando recibos e dando quitação em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; g) assinar quaisquer contratos, inclusive contratos de câmbio em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; h) representar a Companhia perante o Banco Central do Brasil e instituições financeiras, assinando todo e qualquer documento julgado necessário e/ou conveniente, em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; e i) admitir e demitir funcionários, em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor. Artigo 18º - Compete ao Diretor de Supervisão o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998, bem como zelar pela sua observância e da respectiva regulamentação complementar. Artigo 19º - Observado o disposto no artigo 20 deste Estatuto Social, a Companhia será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) diretores; (b) pela assinatura de 1 (um) diretor em conjunto com a assinatura de 1 (um) procurador devidamente constituído para representar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; (c) pela assinatura conjunta de 2 (dois) procuradores devidamente constituídos para representar a Companhia, desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; ou (d) pela assinatura isolada de qualquer 1 (um) dos diretores ou de 1 (um) procurador devidamente constituído para representar a Companhia, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Companhia será limitada à prática de atos de rotina perante repartições públicas, inclusive a Receita Federal do Brasil, suas delegacias, inspetorias, postos, agências e outras autarquias. Parágrafo Único – As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) diretores e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação judicial ou em procedimentos administrativos, terão prazo de validade determinado e vedarão o substabelecimento. Artigo 20º - São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por diretores, por procuradores ou por empregados da Companhia que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados pela Assembleia Geral. Artigo 21º - É vedado aos membros da Diretoria exercer funções administrativas em outras sociedades, ressalvadas as empresas integrantes do grupo empresarial do qual a Companhia faz parte. Capitulo IV da Assembleia Geral - Artigo 22º - A Assembleia Geral reunirse-á, ordinariamente, até 31 de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir, observadas as prescrições legais que disciplinam a matéria. Artigo 23º - A Assembleia Geral, convocada e instalada com observância das formalidades legais, será presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos presentes para servir como Secretário. Artigo 24º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Capítulo V do Conselho Fiscal - Artigo 25º - O Conselho Fiscal, que não funcionará em caráter permanente, será constituído por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes e será instalado apenas nos exercícios sociais em que seu funcionamento for solicitado por acionistas, na forma e condições previstas em lei. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, competência, deveres, prazo de mandato e remuneração estabelecidos pela lei. - Capítulo VI do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Artigo 26º - O exercício social terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01 de janeiro e encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. As demonstrações financeiras previstas em lei deverão ser elaboradas ao final de cada exercício social, e deverão incluir uma proposta de alocação para o lucro líquido do exercício. Artigo 27º - Previamente a qualquer deliberação acerca da alocação de lucros, quaisquer perdas ou provisões de impostos deverão ser deduzidas do resultado anual. Quaisquer perdas no exercício deverão ser absorvidas pelos lucros acumulados, pela reserva de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. Parágrafo 1º - O lucro líquido apurado no exercício, após as deduções previstas no caput deste Artigo 27, deverá ser alocado da seguinte maneira: (a) 5% (cinco por cento) para reserva legal, até que esta atinja o montante igual a 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia. A constituição da reserva legal deverá ser dispensada em qualquer exercício social em que montante da reserva, quando adicionado às demais reservas de capital previstas no parágrafo primeiro do Artigo 182 da Lei 6.404/76, exceda 30% (trinta por cento) do capital social; e (b) 1% (um por cento) do lucro líquido auferido no exercício, depois de deduzidos os montantes referidos no parágrafo anterior, deverá ser alocado para o pagamento do dividendo mínimo p as deduções ç p p deste Artigo g 27 e as destinações ç pprevistas nos obrigatório aos acionistas. Parágrafo 2º - Após previstas no caput itens (a) e (b) do Parágrafo 1º, até 100% (cem por cento) do saldo do lucro líquido do exercício será alocado para a Reserva de Investimentos, até o limite máximo permitido por lei, exceto se de outra maneira deliberado pelos acionistas. O propósito da Reserva de Investimentos deverá ser prover fundos que garantam investimentos em atividades relacionadas com o objeto social da Companhia. Os fundos da Reserva de Investimentos deverão ser utilizados conforme determinação da Assembleia Geral. Quando a Assembleia Geral entender que o valor da Reserva de Investimentos é suficiente, poderá determinar (i) a distribuição do excesso para os acionistas; ou (ii) a sua capitalização, mediante aumento de capital social, sem a necessidade de emissão de novas ações. Parágrafo 3º - Os Dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se o período estabelecido em lei e deverão sujeitar-se às correções monetárias e/ou juros somente quando a Assembleia Geral o decidir expressamente. Dividendos não reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos contados de sua disponibilização aos acionistas deverão ser revertidos em favor da Companhia. Artigo 28º - Mediante deliberação da Diretoria, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais e pagar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado em referidos balanços; e/ou (ii) pagar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 1º - Dividendos distribuídos em conformidade com as disposições deste Artigo deverão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório referido no Artigo 27 deste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A Companhia poderá pagar juros sobre o capital próprio e alocar este montante ao dividendo mínimo obrigatório, nos termos da legislação em vigor. Capítulo VII Liquidação - Artigo 29º - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo que a forma de liquidação, a nomeação do liquidante e a condução da Companhia durante o período de liquidação seguirão as normas legais e regulatórias em vigor. Capítulo VIII Disposições Gerais - Artigo 30º - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia. Página de assinaturas do Estatuto Social anexo a Ata de Reunião das Sócias para Transformação da Sociedade de Limitada em Sociedade por Ações, realizada em 09/05/2012, da BTG Pactual RE Holding Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.421.859/0001-41. BTG Pactual Holding de Seguros Ltda. - João Marcello Dantas Leite- Diretor Roberto Balls Sallouti - Diretor; BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda. - João Marcello Dantas LeiteDiretor; Roberto Balls Sallouti - Diretor. Visto do Advogado: André Alarcon - OAB/SP nº 162.554. Jucesp nº 111.818/13-8 em 13/03/2013. Gisela Simiema Ceschin-Secretária Geral.

Consórcio Alfa de Administração S.A. Sociedade Anônima de Capital Aberto CNPJ/MF nº 17.193.806/0001-46 e NIRE 35 3 0002366 8 Edital de Convocação A.Convidamos os senhores acionistas a se reunirem no dia 25 de abril de 2013,às 11:45hs.(onze horas e quarenta e cinco minutos),na sede social, na Alameda Santos, 466, 1º andar, Cerqueira César, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, todos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e ratificar as distribuições de juros sobre o capital próprio e dividendos relativas ao 1º e 2º semestres de 2012; 3. fixar a verba máxima destinada à remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício de 2013; e 4. se assim deliberado, instalar o Conselho Fiscal, eleger seus membros efetivos e suplentes e fixar suas remunerações. Em Assembleia Geral Extraordinária: Tomar conhecimento e deliberar sobre a Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para aumentar o capital social em R$ 23.850.520,00 (vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta mil e quinhentos e vinte reais), sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta“Reserva para Aumento de Capital”, para eliminar seu excesso, e aprovar a correspondente reforma estatutária. B. Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 11º do Estatuto Social, para participar da Assembleia Geral é necessário ser acionista no mínimo 08 (oito) dias antes da data de sua realização, isto é até 17.04.2013, inclusive. Quando o acionista se fizer representar por mandatário, é indispensável o depósito do respectivo instrumento de procuração na sede social, mediante protocolo, até 05 (cinco) dias também antes do mesmo evento, ou seja, até 19.04.2013, inclusive. O instrumento de procuração deve ter firma reconhecida e ser acompanhado de comprovação de poderes do respectivo outorgante. Além disso, lembramos que o Artigo 126 da Lei nº 6.404/76, conforme atualmente vigente, prevê que, para ser admitido, participar e deliberar nas Assembleias Gerais, pode ser solicitado ao acionista (ou seu procurador) que apresente documento de identidade e comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade expedido pelo custodiante.Os documentos pertinentes às Assembleias encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Sociedade.São Paulo, 25 de março de 2013.Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.

Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos Sociedade Anônima de Capital Aberto CNPJ/MF nº 17.167.412/0001-13 e NIRE 35 3 0004818 1 Edital de Convocação A. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem no dia 25 de abril de 2013, às 10:15 hs. (dez horas e quinze minutos), na sede social, na Alameda Santos, 466, 1º andar, Cerqueira César, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária:1. examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras (BRGAAP e IFRS), o Relatório dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal e o Resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, todos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e ratificar as distribuições de juros sobre o capital próprio relativas ao 1º e 2º semestres de 2012; 3. examinar, discutir e votar a verba máxima destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2013, conforme proposta do Comitê de Remuneração; e 4. se assim deliberado, instalar o Conselho Fiscal, eleger seus membros efetivos e suplentes e fixar suas remunerações. Assembleia Geral Extraordinária: Tomar conhecimento e deliberar sobre a Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para aumentar o capital social em R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), sem emissão de ações, mediante a capitalização de igual valor a ser retirado da conta “Reserva para Aumento de Capital”, para eliminar seu excesso, e aprovar a correspondente reforma estatutária. B. Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 9º do Estatuto Social, para participar da Assembleia Geral é necessário ser acionista no mínimo 08 (oito) dias antes da data de sua realização, isto é até 17.04.2013, inclusive. Quando o acionista se fizer representar por mandatário, é indispensável o depósito do respectivo instrumento de procuração na sede social, mediante protocolo, até 05 (cinco) dias também antes do mesmo evento, ou seja, até 19.04.2013, inclusive.O instrumento de procuração deve ter firma reconhecida e ser acompanhado de comprovação de poderes do respectivo outorgante. Além disso, lembramos que o Artigo 126 da Lei nº 6.404/76, conforme atualmente vigente, prevê que, para ser admitido, participar e deliberar nas Assembleias Gerais, pode ser solicitado ao acionista (ou seu procurador) que apresente documento de identidade e comprovante de titularidade das ações de emissão da Sociedade expedido pelo custodiante.Os documentos pertinentes às Assembleias encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Sociedade.São Paulo, 25 de março de 2013. Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro - Presidente do Conselho de Administração.

Construtora Engemaia S/A

CNPJ n° 49.725.773/0001-24 – NIRE 35.300.093.968 Convocação Convocamos os Srs. Acionistas à AGO/E a serem realizadas às 10hs, do dia 30/04/13 na sede social, p/ a seguinte Ordem do Dia: Ordinária - a) aprovação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e demonstrações do resultado exercício 2012; b) aprovação das demonstrações contábeis. Extraordinária a) eleição de membros do Conselho de Administração e Diretoria, fixação das remunerações; b) assuntos de interesse social. Acham-se à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Sergio Cescon-Dir. Administrativo Financeiro. (26, 27 e 28/03/2013)

ABR Participações S.A.

– CNPJ/MF nº 14.796.751/0001-70 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Valores expressos em Reais) Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado do Exercício 31/12/2012 31/12/2011 1.125.007,27 – Ativo 31/12/2012 31/12/2011 Passivo 31/12/2012 31/12/2011 Receitas Rendimento de Aplicações Financeiras 1.125.007,27 – Circulante Circulante 1.125.007,27 – Disponível Contas a Pagar 175.314,75 – Receitas Líquida Operacional Lucro Bruto 1.125.007,27 – Depósitos Bancários 19.216,86 1.000,00 Juros sobre Capital Próprio a Pagar 175.314,75 – 710.041,53 – Aplicações Financeiras 11.428.890,86 – Obrigações Tributárias 7.954,94 – Despesas Despesas Operacionais 17.700,00 – Valores e Créditos Recuperáveis 68.714,45 – CSLL a Recolher 7.954,94 – Prestação de Serviços 17.700,00 – IRPJ a Restituir/Compensar 68.714,45 – Patrimônio Líquido Despesas Financeiras 514.769,10 – Não Circulante Capital Social Subscrito 11.201.000,00 1.000,00 Juros Pagos 152,18 – Imobilizado 700.000,00 – Adiant. p/ Futuras Integralizações 417.586,74 – Despesas Bancárias 48,90 – Resultados Acumulados 414.965,74 – Juros sobre Capital Próprio 514.447,19 – 1.000,00 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 1.000,00 Total do Ativo 12.216.822,17 12.216.822,17 IOF 120,83 – Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto Provisão para IRPJ 124.215,02 – 53.357,41 – 2012 2011 2012 2011 Provisão para CSLL 414.965,74 – (700.000,00) – Lucro Operacional Atividades Operacionais 529.520,98 – Atividades de Investimentos – (700.000,00) – Lucro antes dos Impostos, Particip. e Contrib. 414.965,74 Lucro Líquido do Exercício 414.965,74 – Aquisição de Imobilizado Total do Lucro do Período 414.965,74 – Atividades de Financiamentos 11.538.142,34 – Lucro Líquido Ajustado 414.965,74 – Aumento de Capital 11.200.000,00 – (Acréscimo)/Decréscimo do Ativo Circulante + RLP (68.714,45) – 31/12/2012 31/12/2011 Adiant. p/ Futuras Integralizações 338.142,34 – Demonstr. de Lucros ou Prej. Acumulados Tributos a Compensar (68.714,45) – Aumento Líq. de Caixa e Equivalentes de Caixa 11.367.663,32 414.965,74 – – Lucro Líquido do Período Lucros ou Prejuízos Acumulados 414.965,74 – Acréscimo/(Decrésc.) do Passivo Circulante + RLP 183.269,69 – Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Ano 1.000,00 – Contas a Pagar 175.314,75 – Variação Ocorrida no Período 11.367.663,32 – Adilson Antonio Primo Jaime Julio Kalansky Snakas – Provisão de IRPJ/CSLL 7.954,94 – Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Ano 11.368.663,32 Diretor CT/CRC: 1 SP-268.276/O-7

Nicsa S.A. Ind. e Comércio de Válvulas – CNPJ/MF nº 01.081.567/0001-00 – NIRE 35.300.144.902 Edital de Convocação – Assembleia Geral Ordinária Ficam convidados os Srs. Acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2013 às 9:00 hs., na sede social a Rua das Baiadeiras nº 406, São Paulo-SP, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame discussão e votação das contas da Diretoria, do Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Outros assuntos de interesse social. Aviso – Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da sociedade, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. São Paulo, 25/03/2013. Heinz Bauer – Diretor Presidente.

Brassinter S.A. Indústria e Comercio. CNPJ N ° 55.472.146/0001-21 Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária Ficam convidados os Srs Acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 10 horas, na sede social à. Avenida das Nações Unidas, 21.344 São Paulo-SP para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. a) Aprovação do Relatório da Diretoria, balanços e demais demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012; b) Outros assuntos de interesse social. Acham se a disposição do Srs Acionistas na sede social os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76 referente ao exercício encerrado em 31/12/2012. São Paulo, 19 de Março de 2013. A Diretoria. (23,26 e 27/03/2013)

Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. Companhia Fechada CNPJ/MF nº 61.206.397/0001-67 - NIRE 35.300.042.174 Em cumprimento ao disposto nos artigos 133 e 135, §3º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“LSA”), a Administração da Richard Saigh Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) comunica que (i) os documentos a que se referem os incisos I a V do aludido artigo 133, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e (ii) os documentos a que se referem o aludido artigo 135, §3º da LSA, sendo estes a Proposta de Aumento de Capital mediante capitalização de parte da reserva de investimentos, a Proposta de Consolidação do Estatuto Social e a Ata da Reunião Ordinária do Conselho Fiscal realizada em 21 de março de 2013, se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia, na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Rua Heloísa Pamplona, nº 842. São Caetano do Sul, 23 de março de 2013. Edgard Nassif Saigh - Diretor Presidente.

Companhia Copale de Administração, Comércio e Indústria CNPJ/MF nº 61.146.502/0001-10 – AVISO AOS ACIONISTAS À disposição, na sede social documentos do Artigo 133, Lei 6404/76, referente exercício findo social encerrado 31/12/12. São Paulo, 22 de março de 2013. A Diretoria. (23, 26, 27/3/2013)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA/LEGAIS

e

quarta-feira, 27 de março de 2013

É contraditório o que a GM está fazendo. Existem na fábrica diversos setores com excesso de horas extras. Antônio Ferreira de Barros, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

conomia

GM demite 500 em Gol enfrenta problemas São José dos Campos de alavancagem. Financeira. A Companhia aérea cortará voos e serviço de bordo gratuito. Só a água não será cobrada (mas tem que pedir). Antonio Lacerda/ EFE

A

Gol não descarta estender para 2014 a estratégia de redução da capacidade doméstica, afirmou o presidente da companhia aérea, Paulo Kakinoff, ontem em teleconferência com jornalistas. "É difícil dizer que a redução da oferta será necessária somente ao longo de 2013. Hoje, numa ótica particular, acredito que teremos a necessidade de estender essa gestão da oferta ao longo do próximo ano", afirmou. A Gol informou na divulgação de resultados do quarto trimestre que reduzirá a capacidade doméstica em entre 8% e 10% no primeiro semestre de 2013 e em cerca de 7% no ano fechado, ante os níveis de 2012. O objetivo é elevar a receita por passageiro (rask) em pelo menos 10% e retomar as margens operacionais. Em novembro do ano passado, a empresa tinha estimado uma redução entre 5% e 8% na oferta, no primeiro semestre de 2013. "Quando anunciamos a redução da oferta ( no fim de 2012) e demos 'guidance' do primeiro semestre, também consideramos que a empresa teria flexibilidade para aumentar o corte (...) É

Incorporação da Webjet ficou pesada para a Gol. Companhia teve prejuízo de R$ 1,5 bilhão no ano passado, o dobro das perdas registradas em 2011.

reflexo sim do preço do combustível, mas é uma reação programada", disse. Só a água será gratuita – A fim de reduzir custo e obter mais receita, a Gol acabará até maio com o serviço de bordo gratuito em todos os seus voos domésticos. De graça, só um copo de água será oferecido – ainda assim, a quem pedir. A medida é tomada no momento em que a Gol anuncia prejuízo de R$ 1,5 bilhão no ano passado, o dobro das perdas registradas em 2011.

Abaçai Cultura e Arte - Organização Social de Cultura CNPJ nº 50.590.215/0001-88 Regulamento de O.S. Conselho de Administração. Deliberação do Conselho de Administração em reunião de 26 de março de 2013, com aprovação do novo Regulamento de Compras de Bens e Serviços e Contratações de Serviços e Obras para ser adotado no âmbito do Contrato de Gestão nº 10/2011, assinado com a Secretaria de Estado da Cultura do Governo do Estado de São Paulo: Regulamento de Compras de Bens e Materiais e Contratações de Serviços e Obras. Capítulo I - Das disposições preliminares. Seção I. Dos objetivos. Artigo 1º) Este regulamento aplica-se especial-mente para aquisição de materiais e para a contratação de obras e serviços da Abaçaí Cultura e Arte, Organização Social de Cultura no âmbito do Contrato de Gestão, realizados com recursos públicos.Artigo 2º) O regulamento estabelece regras e procedimentos para a seleção da proposta mais vantajosa, mediante julgamento objetivo, que será realizada em conformidade com os princípios de impessoalidade, moralidade, probidade, economicidade e efi-ciência. Artigo 3º) As compras e contratações serão centralizadas no Setor Técnico/Operacional, com responsabili-dade direta do Diretor Técnico/Operacional e subordinado à Diretoria Executiva.Seção II.Das definições.Artigo 4° - Para fins deste Regulamento, entende-se por: 1.Compras - toda a aquisição remunerada de bens de consumo, materiais, serviços ou obras para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, com a finalidade de suprir a entidade com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades, programas e eventos; 2. Coleta de preços modalidade de seleção de fornecedores na qual será admitida a participação de qualquer interes-sado que cumpra as exigências estabelecidas na Solicitação de Compra; 3. Proposta da Solicitação de Compras -instrução emitida pelo setor competente dirigido para o Departamento Técnico/Operacional, contendo: i.identificação do Programa/Projeto/Evento para o qual se destinará o material ou serviço; ii. Descrição detalhada do bem ou serviço a ser adquirido; iii. Especificações técnicas (Memorial Descritivo) do bem ou serviço com as quantidades a serem adquiridas; iv. Regime da Compra: normal ou urgente. 4. Solicitação de compras - estabelece as especificações da aquisição e as regras necessárias, incluindo as condições, como prazo limite para recebimento das propostas e as condições de pagamento. 5. Dispensa de seleção - é a forma de aquisição que dispensa a coleta de preços e da apresentação da proposta, inclusive dentro de limite de valores estabelecidos.6. Convite - é a forma de aquisição que é enviado solicitação de proposta, no mínimo de 3 (três) fornecedores na modalidade pertinente, cadastrados ou não. 7. Contrato/Pedido de Compra - instrumento particular firmado entre a Abaçaí e o fornecedor, estabelecendo as condições de fornecimento de materiais, obras e serviços, emitido por meio magnético ou formulário. 8. Fornecedores - empresas ou autônomos fornecedores de materiais, obras ou serviços. 9. Material - designação genérica de equipamento, acessórios, bens móveis, mercadorias e outros itens que não se enquadram como serviços e obras. 10. Obra - trabalho necessário, segundo determinações de projeto com as normas adequadas destinado à constru-ção, reforma, recuperação, ampliação, direta e indiretamente, necessários à execução dos projetos. 11. Serviço -designação genérica das atividades destinada à obtenção de utilidade, classificada em técnica, profissional ou au-xiliar, com alocação de mão de obra ou não, seja da atividade meio ou fim da ABAÇAÍ. Capítulo II - Das disposições gerais. Seção 1. Das Compras e suas modalidades. Artigo 5º) - A seleção de fornecedores será realizada nas seguintes modalidades: 1 - Dispensa de processo de seleção, 2 - Pedido de Cotação (Carta Convite), e 3 - Coleta de Preços. Artigo 6º) As modalidades referidas nos itens 1, 2 e 3 do artigo anterior serão determinadas em função do valor estimado de cada compra , a saber: 1. Dispensa do Processo de Seleção: quando o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil) para bens e materiais e R$8.000,00 (oito mil) para a contratação de serviços e obras; 2. Pedido de Cotação: quando o valor for inferior a R$70.000,00 (setenta mil reais) para bens e materiais e R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a contratação de serviços e obras;3. Coleta de Preços: quando o valor for superior a R$70.001,00 (setenta mil e um real) para bens e materiais e R$120.001,00 (cento e vinte mil e um real) para a contratação de serviços e obras. § 1º) Para qualquer das modalidades previstas neste regulamento somente poderão participar da Seleção de Fornecedores as empresas legalmente constituídas. § 2º) Exceto os casos previstos neste regulamento, as compras ou contratações em que houver dispensa do processo de seleção com base no valor, enseja a realização de cotação entre, pelo menos, 3 (três) fornecedores, a fim de assegurar que os valores estejam de acordo com o preço de mercado, cujas cotações poderão ser através de telefone, fax, e-mail ou qualquer meio escrito ou eletrônico. § 3º) As cotações de que trata os itens 2 e 3 deverão ser realizadas entre, no mínimo, 3 (três) fornecedores, através de meio escrito, fax, e-mail ou por meio eletrônico. § 4º) Independente dos limites estabelecidos para a formalização da aquisição, faculta-se a adoção da Coleta de Preços em função de qualquer valor. Das compras de pequeno valor. Artigo 7º) - Para fins do presente regulamento, considera-se compra de pequeno valor a aquisição de bens, materiais ou serviços adquiridos de valor até R$500,00 (quinhentos reais), que deverá estar comprovado através de nota fiscal, nota fiscal/fatura, nota fiscal ao consumidor ou comprovante hábil nominal a Entidade e identificado o Centro de Custo, juntamente com a Autorização de Pagamento. § 1º) As despesas ordinárias com serviços gerais, tais como xerox, motoboy, fornecedores de galões de água, dentre outras, serão cotadas periodicamente para certificação de que os valores pagos estão de acordo com o preço de mercado. § 2º) As despesas relativas a produtos não duráveis, de uso regular da entidade, tais como: produtos de limpeza, gêneros alimen-tícios perecíveis estão dispensadas de qualquer cotação e serão realizadas com base no preço do dia. § 3º) Nas hipóteses de compras previstas neste artigo, além dos procedimentos previstos ficam dispensadas qualquer forma-lidade do processo de cotação e seleção de fornecedores.§ 4º) Competirá ao Setor de Compras, subordinado ao DiretorTécnico Operacional, a comprovação dos procedimentos e autorização para pagamento das compras de pequeno valor.Do fornecedor exclusivo.Artigo 8º) Os bens e materiais quando adquiridos junto a fornecedor exclu-sivo, cuja condição deverá estar comprovada por declaração do fornecedor, renovada a cada seis meses, está dispensada do processo de seleção e cotação de que trata o presente Regulamento. § 1º) Competirá ao Diretor Técnico Operacional avalizar e comprovar a carta de exclusividade apresentada pelo fornecedor, através de consulta a sindicatos, associações de classe e outros órgãos afins, tomando as medidas necessárias no caso de falsidade. § 2º) Obras de autor, como livros, CDs, fotos, quadros, artigos e outros, não se sujeita as exigências previstas no parágrafo primeiro desse artigo. Seção II. Dos procedimentos de compras. Artigo 9º) Compreende as seguintes etapas: 1. Proposta da Seleção de Compra; 2. Solicitação de Compra; 3. Seleção de Fornecedores; 4. Solicitação de Proposta Comercial (Carta Convite, Memorial Descritivo);5. Apuração da melhor proposta recebida;e 6. Emissão do Pedido de Compra. Artigo 10º) O procedimento de compra terá início com o recebimento pelo Departamento Técnico/ Operacional da Proposta da Solicitação de Compra emitida pelo Setor Requisitante e constando, dentre outras, as seguintes informações: 1. Identificação do Projeto/Programa/Evento para o qual se destina o material ou serviço; 2. Descrição detalhada do bem ou serviço a ser adquirido; 3. Especificações técnicas, quando aplicável, do bem ou serviço a ser adquirido; 4. Quantidade por unidade de valor; e 5. Regime de compra: normal ou de urgência. § Único: O Setor Requisitante deverá apresentar de forma minudente a justificativa para a compra em regime de urgência. Caso não o faça ou não se caracterize como de urgência o Departamento Técnico/Operacional poderá dar o proce-dimento normal. Artigo 11º) O processo de licitação de compra deverá ser feito através de edital, mural ou por meio eletrônico (internet), contendo o objeto da aquisição, número do processo de compras, modalidade, período para a retirada do edital/memorial descritivo e data final da entrega da proposta comercial. § 1º) Por motivo de força maior, havendo prorrogação no prazo de entrega da proposta comercial, deverá haver nova emissão do edital. § 2º) O prazo para a apresentação da proposta pelo fornecedor deverá ser sempre a partir da data da licitação, fixando um prazo mínimo de cinco dias úteis quando através de carta convite e de dez dias úteis quando por coleta de preço.Artigo 12º) O SetorTécnico/Operacional

No quarto trimestre de 2012, a empresa registrou perdas de R$ 447,1 milhões em meio a alta nos custos de combustível e gastos adicionais com o fim da Webjet. O resultado negativo ocorreu apesar do avanço de 7,5% nas receitas no ano passado, para mais de R$ 8 bilhões. Webjet – No quarto trimestre de 2012, a companhia aérea registrou custos adicionais de R$ 197 milhões referentes ao fim das operações da Webjet, anunciado em novembro, o

que impactou negativamente na alavancagem financeira da empresa. No período, a relação dívida líquida ajustada por Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização e leasing de aeronaves) ficou em 31,4 vezes, ante 9,4 vezes em igual período do ano passado. Além disso, a Gol enfrenta problemas na Justiça do Trabalho por causa da demissão de 850 funcionários da Webjet. (Agências)

deverá escolher o fornecedor entre os que participaram da Seleção e atenderam a todas as condições estabelecidas na Solicitação de Compra, considerando prioritariamente o critério de menor especificações da aquisição, que resulta da avaliação objetiva de outros fatores. § 1º) Caso a escolha não recaia sobre a de Proposta de menor preço, deverá ser justificada, inclusive quanto à relação custo benefício, cabendo a sua aprovação final pela Diretoria Executiva. § 2º) Os envelopes contendo as propostas de fornecimento deverão ser abertas na presença dos interessados e do Diretor Técnico Operacional. Artigo 13º) Após a aprovação da compra, o Departamento Técnico/ OperacionalemitiráoPedidodeCompra,encaminhandoaosdestinatáriosasrespectivasvias.Artigo14º)AOrdemdeCompracorresponde ao contrato formal efetuado com o fornecedor e encerra o procedimento de compra, neste sentido, deve representar fielmente todos os dados e condições da operação negociada. Dispensa de Seleção de Fornecedores. Artigo 15º) A dispensa da cotação na Seleção de Fornecedores poderá ocorrer quando houver inviabilidade de competição, justificada a razão da escolha do fornecedor, como nos seguintes casos: 1- operação envolvendo concessionária de serviços públicos e o objeto do contrato for pertinente ao da concessão; 2operação envolvendo empresas públicas, entidades paraestatais, entidades sem fins lucrativos na área de cultura, organizações sociais ou universidades; 3- locação de bens imóveis destinados ao atendimento dos fins da entidade; 4- aquisição de materiais, equipamentos ou serviços diretamente do produtor, empresa ou represen-tante comercial exclusivo; 6- contratação de serviços técnicos, com profissional ou empresa, cujo conceito no cam-po de sua especialidade, decorre de desempenho anterior, estudos, experiências, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com as suas atividades, a recomenda que o seu trabalho indiscutivelmente é o mais adequado à plena satisfação do objeto;7- casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos; 8 - celebração de parcerias, convênios e/ou termos de cooperação, quando formalizados por escrito; e 9- não acudirem interessados à Seleção de Fornecedores. § Único: A dispensa será autorizada pela Diretoria Executiva ou pelo Diretor que tiver recebido delegação para a prática deste ato. § 2º) Na hipótese prevista no item 7 (sete) as cotações de preço serão feitas através de telefone, fax ou e-mail com no mínimo três fornecedores, documentadas e justificadas em relatório interno, com aprovação do Diretor Técnico Operacional. Capítulo IV - Dos Contratos. Seção 1. Da formalização e da execução dos contratos. Artigo 16° - Os contratos firmados com base neste Regulamento estabelecerão com clareza de detalhes as condições para sua execução, formalizadas nas cláusulas que estabeleçam os direitos e obrigações das partes, em conformidade com os termos do Pedido e da Proposta a que se vinculam. § único: Os contratos deverão ser firmados por tempo determinado. Artigo 17° - A formalização do contrato deverá ter acompanhamento de assessoria jurídica, sendo obrigatório nos casos de: a) Contratação de serviços contínuos; b) Execução de obras, exceto reformas; c) Fornecimentos continuados e essen-ciais; d) Contratação de materiais e serviços, quando envolve responsabilidade do fornecedor; e e) Contratação de serviços que envolvam sigilo, direitos futuros, co-responsabilidade de obrigações e preservação de propriedade. Artigo 18° - As modificações das cláusulas contratuais, mediante prévio acordo entre as partes, poderão ocorrer, sendo que as bases firmadas para serem alteradas se limitam a 20% (vinte por cento) de acréscimos ou supressões do valor contratual atualizado, efetivada por meio de Aditamento devidamente aprovado. Artigo 19º) Para os fins deste Regulamento, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a entrega do bem, a prestação do serviço, a realização da obra, assim como qualquer outro evento contratual cuja validade seja confirmada pela ABAÇAí. Artigo 19°) - Caberá ao Responsável do Setor ou Atividade onde o serviço está sendo executado o acompanhamento e cumprimento de todas as cláusulas contratuais, resultando num registro de avaliação do fornecedor e outras informações a serem passadas a Diretoria Executiva. Da contratação de serviços de Obras. Artigo 20º) Para fins do presente regulamento considera-se obra toda construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada por terceiros. Artigo 21º) Para a realização de obras deverão ser elaborados previamente os projetos bem como o cronograma físico financeiro. Artigo 22º) As obras poderão ser executadas nos seguintes regimes: 1. empreitada global: quando se contrata a execução da obra e fornecimento de materiais por preço certo e global; e 2. empreitada parcial: quando se contrata apenas mão de obra por preço certo.Artigo 23º) A empresa selecionada poderá apresentar proposta de execução da obra conforme seu projeto executivo, indicando o prazo de execução da obra e custo total, apresentando também os seguintes documentos:1.cópia do contrato social registrado no órgão competente; 2. cópia dos três últimos balanços; 3. certidões públicas de inexistência de débito: 3.1. municipais; 3.2. certidão de quitação de tributos federais;3.3.certidão de regularidade do FGTS;3.4.certidão de negativa de débito do INSS.4.Certidões forenses:4.1.certidões da Justiça Federal de distribuições civis e executivos fiscais; 4.2. certidões da Justiça Comum de distribuições cíveis, executivos fiscais, falência e concordata; 4.3. certidões de protestos. § único: Participará da seleção somente a empresa que atender a todos os requisitos do presente artigo. Artigo 24º) Competirá, exclusivamente, a Diretoria Executiva, aprovar a escolha da empresa e a realização da obra. Contratação de Serviços. Artigo 25º ) - Considera-se serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da Entidade, através de processos de terceirização, incluindo sem esgotar: consertos, montagem, instalação, con-servação, manutenção transportes, publicidade, seguro, consultoria, assessoria, hospedagem, produção artística, serviços gráficos, assessoria de imprensa, serviços técnicos profissionais, bem como obras civis. Artigo 26º) - Com exceção dos serviços técnicos profissionais especializados que possuem previsão própria neste regulamento, a contratação de serviços aplica-se, no que couberem, as determinações estabelecidas na seção 1 e 2 deste regulamento. § 1º) Nas contratações de serviços em que se caracterize o fornecimento de mão-de-obra, como de limpeza/ manutenção e vigilância/segurança, a Diretoria Administrativa Financeira deverá exigir para efeito do pagamento das faturas a seguinte documentação: 1. cópia autenticada da folha de pagamento, férias e décimo terceiro salário, dos empregados que atuarem na prestação desses serviços; e 2. cópia autenticada da guia de recolhimento do INSS e do FGTS. Dos Servi ç os Técnicos Profissionais Especializados. Artigo 27º) - Para os fins do presente Regulamento, consideram-se Servios Profissionais Especializados os trabalhos relativos a: 1. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; 2. Pareceres, perícias e avaliações em geral; 3. Assessorias ou consultorias técnicas, contábil, jurídicas e auditorias financeiras; 4.Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; 5. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; 6. Prestação de serviços de assistência à saúde em áreas específi-cas; 7. Informática, inclusive quando envolver aquisição de programas; e 8. Prestação de serviços de profissionais na área artística e cultural. Artigo 28º) Compete a Diretoria Executiva proceder a seleção criteriosa do prestador de serviços técnicos profissionais especializados, que poderá ser pessoa física ou jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado, em função da respectiva área. Do pagamento da Contratação. Artigo 29º) Competirá ao Departamento Técnico/Operacional prover todos os componentes do prontuário do processo de compra por contratação, desde a Proposta de Solicitação de Compras até a sua autorização para pagamento. § 1º) O Departamento Financeiro somente fará o pagamento com o recebimento da Autorização de Pagamento devidamente preenchida, com indicação do Projeto/Programa/Evento conforme aprovação da Diretoria Executiva, anexada toda a comprovação hábil, representada pela NotaFiscal,NotaFiscal/Fatura,Recibo,BoletoBancário,etc.paraefeitodopagamento.CapítuloV-DasDisposiçõesFinais.Artigo30º)-Os casos omissos, duvidosos ou de interpretação desse regulamento, bem como a revisão dos valores nele estabelecidos, serão decididos pela Diretoria Executiva submetendo-se suas decisões, no que for necessário, a posterior apreciação do Conselho de Administração.Artigo 31º) - Para os fins do presente regulamento considera-se Diretoria Executiva os diretores estatutários da ABAÇAÍ, representado por profissionais contratados nas correspondentes funções.Artigo 32º) - O presente regulamento substitui o anterior publicado no DOE em 16.07.005.Artigo 33º)-OpresenteregulamentofoiaprovadopeloConselhodeAdministraçãoemreuniãoextraordináriadoConselhodeAdministraçãoeentrará em vigor a partir da sua publicação.Conselho de Administração: José de Lorenzo Messina - Presidente.

Imobiliária Santa Therezinha S/A – CNPJ/MF nº 61.530.200/0001-40 Relatório da Administração Senhores acionistas: em obediência aos dispositivos legais e estatutários, submetemos à apreciação de V.Sas. o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de São Paulo, 18 de março de 2013. 2012. Ficamos à sua disposição para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários e esperamos que os documentos ora apresentados mereçam aprovação. A Administração Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2011 – R$ Demonstrações dos Fluxos de Caixa – R$ Ativo 2012 2011 Passivo 2012 2011 2012 2011 Circulante Passivo circulante 874.770 Lucro líquido do exercício 861.250 Disponibilidades 5.373.976 4.005.324 Contas e impostos a pagar 936.457 860.711 Locatários 627.434 514.641 Credores diversos 1.064.298 1.005.887 (+/-) Itens que não afetam o caixa operacional Créditos diversos 27.672 29.629 2.000.756 1.866.598 (+) Depreciação e amortização 487.260 414.938 Tributos a Recuperar 140.763 – Não circulante (+) Provisão p/ créditos de liquidação duvidosa 21.601 (2.358) Despesas antecipadas 14.277 11.604 Credores diversos 2.247.340 1.828.569 – 16.284 6.184.122 4.561.198 Provisão para Contingências 16.834,28 13.210 (+) Baixa de investimentos – 3.666 2.264.175 1.841.779 (+) Baixa de ativo imobilizado Patrimônio líquido Não circulante 432.530 508.860 Realizável a longo prazo 769.209 729.424 Capital social 5.082.360 5.082.360 Fluxo de caixa das atividades operacionais Reserva de capital 2.166.000 2.166.000 Imobilizado líquido 5.895.335 6.076.786 Intangível líquido 20.078 83.533 Reserva legal 255.262 212.200 Variação nas contas patrimoniais: (134.393) (20.835) Reserva de lucros 1.100.192 282.004 Contas a receber de clientes 6.684.622 6.889.743 8.603.814 7.742.564 Demais contas a receber (3.064) 615.607 Total do passivo 12.868.745 11.450.941 Despesas antecipadas Total do ativo 12.868.745 11.450.941 (2.673) 2.835 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – R$ Impostos a recuperar (135.742) 67 Reservas Fornecedores (54.543) 126.720 CapitalSocial Capital Legal Lucros Total 121.029 102.905 Saldo em 31 de dezembro de 2010 5.082.360 1.616.973 168.461 – 6.867.794 Obrigações trabalhistas e tributárias 67.672 (391.551) Lucro Líquido do Exercício – – – 874.770 874.770 Demais contas a pagar Constituição da Reserva Legal – – 43.739 (43.739) – (=) Caixa líquido das atividades operacionais (141.715) 435.748 Constituição da Reserva de Capital – 549.027 – (549.027) – (242.354) (692.038) Saldo em 31 de dezembro de 2011 5.082.360 2.166.000 212.200 282.004 7.742.564 (-) Aquisições de bens do ativo imobilizado (39.785) (645.052) Lucro Líquido do Exercício 861.250 861.250 (-) Acréscimos no Realizável a Longo Prazo Constituição da Reserva Legal – – 43.062 (43.062) – (=) Caixa líquido das 2.166.000 255.262 1.100.192 8.603.814 atividades de investimentos Saldo em 31 de dezembro de 2012 5.082.360 (282.140) (1.337.090) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Demonstrações dos Resultados dos Exercícios – R$ Fluxo de caixa das ativid. de financiamentos encerradas em 31 de dezembro de 2012 e 2011 2012 2011 (-) Acrésc. ou baixas no exigível a longo prazo 422.395 1.361.569 Receita bruta de serviços prestados 7.349.008 6.518.584 1. Contexto operacional: a companhia tem por objeto social a locação de 1.361.569 (=) Caixa líquido das ativid. financiamentos 422.395 (-) Impostos incidentes (314.341) (267.398) bens imóveis. (=) Lucro bruto 7.034.667 6.251.186 2. Apresentação das demonstrações contábeis: as demonstrações con- (=) Aumento/redução líquido de caixa 1.368.652 1.767.526 tábeis foram elaboradas observando as práticas contábeis adotadas no (+/-) Despesas e receitas operacionais 4.005.324 2.237.797 Despesas gerais e administrativas (5.047.745) (4.853.018) Brasil, as quais abrangem as disposições contidas na Lei das Sociedades Caixa no início do período 5.373.976 4.005.324 Depreciações e amortizações (487.260) (414.938) Anônimas e disposições complementares do Comitê de Pronunciamentos Caixa no final do período Resultado financeiro líquido 271.801 181.258 Contábeis (CPC), quando aplicáveis. (=) Aumento/redução líquido de caixa 1.368.652 1.767.526 Outras receitas e despesas 17.104 496.829 3. Sumário das principais práticas contábeis: 3.1. Regime de escri(5.246.100) (4.589.869) turação contábil: o resultado é apurado pelo regime de competência de calculada pelo método linear às taxas anuais que levam em consideração a (=) Resultado operacional 1.788.568 1.661.317 exercícios. 3.2. Provisão para créditos de liquidação duvidosa: calculada vida útil-econômica dos bens. 3.4. Capital social: totalmente integralizado, com base na análise da administração e na situação individual dos clientes. é representado por ações ordinárias, no total de 1.033.000, no valor nominal (-) Participações - diretores (14.871) (5.502) 3.3. Ativo imobilizado: demonstrado ao custo deduzido da depreciação de R$ 4,92 cada uma. (-) Imposto de Renda e Contribuição Social (912.446) (781.046) Diretoria (=) Resultado líquido do exercício 861.250 874.770 Dilermando Cigagna Junior Therezinha Maluf Chamma Marcos Roberto Soares Pinto Lucro líquido por ação 0,83 0,85 Diretor Vice-Presidente Diretora Presidente Contador CRC 1 SP 205.559/O-7

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA

Concorrência nº 001/2013 – Processo nº 031/2013 Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para construção de uma Creche conforme modelo FDE na Rua João Amaral, Vila Ribeiro - Angatuba/SP, com fornecimento de toda a mão-de-obra, equipamentos, maquinários e ferramentas necessárias para a execução. Encerramento: 13 de maio

de 2013 às 14.00 horas. Informações: (15) 3255-9500 – ramal 516 ou 518. Angatuba, 22 de março de 2013

General Motors começou a promover demissões de cerca de 500 funcionários de uma das linhas de produção do complexo fabril de São José dos Campos (SP), afirmou ontem o presidente do sindicato local. "A GM nos informou que começou a enviar as cartas de demissão para cerca de 500 funcionários ontem", informou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros. Além das demissões na unidade, Barros afirmou que GM abriu nesta semana um Programa de Demissão Voluntária na fábrica de São Caetano do Sul (SP). A informação foi confirmada pelo sindicato. Procurada, a GM afirmou que não comentará o assunto. Os cerca de 500 trabalhadores da linha de produção conhecida como MVA da fábrica de São José dos Campos fazem parte de um grupo de 739 funcionários que tiveram contratos de trabalho ("lay off") suspensos em agosto do ano passado. A linha produzia mode-

los que não foram renovados pela GM e pararam de ser fabricados, como Meriva e Zafira, e está montando atualmente apenas o compacto Classic em volume reduzido. A GM anunciou no início do ano passado planos para fechar completamente a linha MVA e para demitir 1.840 funcionários. "É contraditório o que a GM está fazendo. Existem na fábrica diversos setores com excesso de horas extras. Em segundo lugar, existem cerca de 800 pessoas que estão em vias de aposentadoria e em terceiro lugar veículos que hoje a GM está importando do México e da Argentina poderiam ser produzidos aqui", disse Barros, também conhecido como Macapá. Segundo o presidente do sindicato, a GM não poderia promover as demissões pois vem sendo beneficiada por incentivos concedidos pelo governo ao setor automotivo desde o ano passado, incluindo a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aumento de imposto de importação. (Reuters)

E a Hyundai prevê o 3º turno

A

Hyundai começou nesta semana a discutir com sindicato de metalúrgicos de sua fábrica em Piracicaba (SP) o início de um terceiro turno de produção que pode ocorrer entre o final deste semestre e início do próximo. A montadora sul-coreana, que começou a produzir o modelo compacto HB20 na unidade em setembro, informou ontem que comunicou o Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba na sexta-feira sobre a decisão de abertura de um terceiro turno, mas não confirmou quando a nova operação poderia iniciar. Segundo o presidente da entidade sindical, José Luiz Ribeiro, a Hyundai teria informado sobre planos de contratação de 700 trabalhadores. Atualmente, a fábrica de Piracicaba emprega 1.900 funcionários. "Eles disseram que precisam fazer treinamento

do pessoal e que a ideia é contratar 700 trabalhadores. Isso abriria uma demanda de mais 1.000 funcionários nos fornecedores que estão instalados no complexo", disse Ribeiro. O projeto inicial da fábrica envolvia produção em dois turnos, numa capacidade total de 150 mil veículos por ano. Mas um mês depois do início da produção, a montadora decidiu iniciar o segundo turno em meio à forte demanda pelo HB20. Segundo dados da associação de concessionários de veículos, Fenabrave, o HB20 acumula vendas de 19.208 unidades no primeiro bimestre, com a posição no ranking de automóveis mais vendidos do País passando de oitava para sexta colocação entre janeiro e fevereiro. A jornada de trabalho da fábrica de Piracicaba está em 44 horas semanais. (Reuters)


DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 27 de março de 2013

ECONOMIA/LEGAIS - 19

RESUMO DO RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO 2012 Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a atual Administração da Companhia realizou um trabalho de consolidação de projetos significativos para o desenvolvimento do Turismo no Estado de São Paulo, buscando aprimorar sua Estrutura Administrativa, visando dotar a Empresa de uma organização mais eficiente e capacitada para atender aos Objetivos Estratégicos. Roda SP O Circuito Turístico Intermunicipal que consiste em ônibus de turismo que percorreram várias cidades realizando Rotas Turísticas passando por alguns dos principais atrativos do destino, possibilitando que o Turista conheça vários Municípios em apenas um (01) dia. Os ônibus contam com locuções em três idiomas que narraram de curiosidades, histórias e atrações das cidades envolvidas. Passaporte SP Realizamos o Planejamento e Criação de Mascotes do Programa “Passaporte SP”, o qual consiste em uma ação promocional criada pela Secretaria de Turismo, destinado às pessoas que estão a turismo nas 67 Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo. Viaja SP Dentre as ações que ocorrem no Programa Viaja SP, está o SP Duas Rodas, o qual consiste em mapear o Estado de São Paulo para que os amantes de bicicletas possam conhecer o Estado. Plano de Promoção do Estado de São Paulo Elaboração do Plano de Promoção do Estado de São Paulo englobando o desenvolvimento de projetos e um calendário de eventos durante o período da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Convênio em execução - nº: 756241/2011 com o Ministério do Turismo para uso da verba descentralizada Nacional 2012, cujo objeto é a produção de material promocional para comunicação e divulgação de produtos, destinos e roteiros turísticos do Estado de São Paulo.

Convênio finalizado - nº: 760204/2011 com a EMBRATUR para uso da verba descentralizada Internacional, o qual teve objetivo a produção de banco de imagens em vídeo para comunicação e divulgação das 67 Estâncias Paulistas no Mercado Internacional. Portal de Turismo do Estado Convênio celebrado com a EMBRATUR para a construção do primeiro Portal do Negócio do Turismo do Estado de São Paulo. Atualização e acompanhamento da manutenção evolutiva do projeto “Rotas de São Paulo” Convênio celebrado com o Ministério do Turismo em 2010 para criação e divulgação de material promocional do Estado de São Paulo em três idiomas. Atualmente, contempla a atualização e acompanhamento de inserção de conteúdo e aplicativo no site Rotas de São Paulo (www.rotasdesaopaulo. com.br); do perfil Rotas de São Paulo Twitter, Facebook, no Orkut e Youtube. Preparativos do Estado de São Paulo para organização da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 Auxiliamos, ao longo do ano, o Comitê Paulista para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 com informações de turismo dos municípios do Estado. Realizamos também reuniões com fornecedores para o projeto para a capacitação das Cidades candidatas a Centros de Treinamento e ajudamos na elaboração de caderno técnico para contratação de empresa para desenvolver um Plano de Turismo ao Estado voltado para ações da Copa. Acompanhamento e legado: Análise de proposta da PRODESP para prestação de serviços referentes à manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades para o Portal Colaborativo Paulista para Copa do Mundo, onde deverão ser arquivados e disponibilizados, para consulta interna, os documentos de uso comum do Governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo sobre o evento. Participação nas Oficinas Temáticas para Segurança da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 Essa Oficina visou desenvolver um protocolo de segurança para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014.

BALANÇOS PATRIMONIAIS dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (em Reais) Ativo Ativo circulante Caixa e equivalentes de caixa ................ Tributos a compensar e recuperar .......... Adiantamentos a terceiros...................... Adiantamentos a funcionários................ Total do ativo circulante........................ Ativo não circulante Imobilizado Custo ..................................................... Depreciação Acumulada ....................... Total do ativo não circulante.................. Total do ativo ..........................................

Notas 4 5 6 7

31 de dezembro 2012 2011 139.110 39.786 – 49.476 228.372

784.032 30.167 460.000 16.104 1.290.303

100.088 (19.337) 80.751 309.123

3.489 (430) 3.060 1.293.362

31 de dezembro Passivo Notas 2012 2011 Passivo circulante Fornecedores...................................... 116.462 96.396 Obrigações trabalhistas e previdenciárias................................. 9 622.593 467.748 Recursos do projeto............................ 10 212.438 559.384 Outras contas a pagar......................... 330 – Total do passivo circulante................... 951.823 1.123.528 Passivo não circulante Provisão contingência trabalhistas ...... 11 12.214 – Total do passivo não circulante .......... 12.214 – Patrimônio líquido Capital integralizado ......................... 12.1 2.000.000 2.000.000 Lucros acumulados............................. (2.654.914) (1.830.166) Total do Patrimônio líquido.................. (654.914) 169.834 Total do passivo e patrimônio líquido .............. 309.123 1.293.362

Programa de Qualificação Profissional para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 - proposta para celebrar convênio com Ministério do Turismo Inserimos o programa “Capacitação e qualificação profissional em língua inglesa e espanhola para turismo receptivo de cidades do entorno da cidade sede de São Paulo para a Copa do Mundo FIFA de 2014”, no Siconv. Interface com FIFA / Comitê Organizador Local / Outras Cidades-Sede/ Ministério do Esporte: Participação em reuniões/seminários promovidos pelo COL e pela FIFA; Organização da demanda de São Paulo para oferecimento, à FIFA e ao COL, de Centros de Treinamento para as Seleções durante o evento. Participação em reuniões com os responsáveis pela “Arena de São Paulo” - Sport Club Corinthians Paulista e Construtora Odebrecht as adequações do projeto do estádio aos requisitos da FIFA. Acompanhamento e monitoramento das ações necessárias para desenvolvimento dos planos e projetos de São Paulo para a Copa: • Câmaras Temáticas do Ministério do Esporte - Apoio na definição dos representantes do Estado de São Paulo e acompanhamento das reuniões convocadas pelo Ministério do Esporte. • Projeto “Cultura na Copa” do Ministério da Cultura - Participação no Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura, “GT COPA MinC” para elaboração das diretrizes e ações do projeto “Cultura na Copa” que norteará as políticas de cultura para o evento. • Projeto “Escola na Copa” - Projeto desenvolvido pela Secretaria da Educação, após demanda do Comitê Paulista, que insere o tema Copa do Mundo no currículo escolar. • Plano de Mobilidade de São Paulo - Foi elaborado o Plano de Mobilidade de São Paulo para o evento, com a Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, Secretaria Estadual de Segurança Pública e empresas correlacionadas. • Plano de Segurança - Foi criada a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos, integrada pelo Comitê Paulista. • Plano de Voluntariado - Participação na estruturação do Plano de Voluntariado coordenado pelo Governo Federal, que será integralizado ao modelo de voluntariado da FIFA.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS dos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (em Reais)

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (em Reais)

Despesas tributárias ....................................... Outras receitas operacionais Outras receitas ............................................. Recuperação de despesas .............................

Descrição Saldos em 31 de dezembro de 2010 .......................................................................... Ajustes de exercícios anteriores .................................................................................. Lucro (prejuízo) líquido do exercício.......................................................................... Saldos em 31 de dezembro de 2011 .......................................................................... Lucro (prejuízo) líquido do exercício.......................................................................... Ajustes de exercícios anteriores .................................................................................. Saldos em 31 de dezembro de 2012 ..........................................................................

Capital integralizado Prejuízos acumulados 2.000.000 (1.636.506) – 11.619 – (205.279) 2.000.000 (1.830.166) – (427.167) – (397.581) 2.000.000 (2.654.914) As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

Total 363.494 11.619 (205.279) 169.834 (427.167) (397.581) (654.914)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (em Reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL E INFORMAÇÕES GERAIS A Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR é uma sociedade por ações de capital fechado, dotada de personalidade jurídica de direito privado que tem como seu principal controlador o Estado de São Paulo, cuja constituição, em 12 de Janeiro de 2010, foi autorizada pela Lei Estadual nº 13.560, de 1º de Julho de 2009. A CPETUR está vinculada à Secretaria de Turismo. As principais atividades da CPETUR referem-se à promoção e desenvolvimento de programas e ações relacionados ao desenvolvimento e incremento do setor turístico, a participação e divulgação de eventos de interesse do Estado, no Brasil e no Exterior, realização de estudos e pesquisas sobre fluxo turístico, o movimento e a permanência dos turistas do Estado de São Paulo, bem como suporte ao Comitê Paulista da Copa do Mundo FIFA 2014. O ano de 2012 caracterizou-se pela consolidação e aprimoramento de ações voltadas ao turismo na região metropolitana da baixada santista, com o programa denominado Roda SP, bem como fornecimento de apoio e suporte ao Comitê Paulista para a Copa do Mundo FIFA 2014, respondendo pelas atividades da Secretaria Técnica e Executiva do mencionado Comitê junto às demais esferas governamentais, Corinthians (proprietário do estádio em construção em Itaquera), FIFA, Comitê Organizar Local, órgãos de controle, entidades e empresas interessadas em participar do evento. Além disso, participou de forma intensa em feiras/eventos de turismo no Brasil e no Exterior. A aprovação para conclusão destas Demonstrações Financeiras foi dada pela Administração, em 27 de Fevereiro de 2013. Estrutura Organizacional A Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR está estruturada em cinco Diretorias: Presidência, Desenvolvimento do Turismo, Marketing, Projetos Estratégicos e Administrativa e Financeira, cada uma delas com estrutura própria para operacionalizar suas respectivas atividades. Conta, também, com Gerências, uma Superintendência Jurídica, uma Chefia de Gabinete e uma Assessoria da Presidência. O quadro total de funcionários da CPETUR é de vinte e quatro cargos de livre provimento e oitenta e dois cargos permanentes. Em 2012 não foi realizado concurso público para o preenchimento dos cargos permanentes. A CPETUR possui ainda cinco Conselheiros de Administração, quatro Conselheiros Fiscais com quatro suplentes e cinco Diretores estatutários. Comissão de Controles Internos Em 07 de Novembro de 2011 a Companhia instalou, por recomendação da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, Comissão de Controles internos composta por um integrante representante de cada diretoria e terá como objetivo a implantação e desenvolvimento do programa de controles internos para assegurar maior transparência e monitoramento da gestão, iniciando os trabalhos em 2012. 2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, e incorporam as mudanças introduzidas por intermédio das Leis nº 11.638/07, complementadas pelos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC’s), devidamente aprovadas pela NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais práticas contábeis utilizadas para o reconhecimento contábil das operações e a elaboração das demonstrações financeiras são: 3.1 Apuração do Resultado O Resultado do Exercício é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, que estabelece que as receitas e despesas devam ser reconhecidas na apuração do resultado nos períodos que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou do pagamento. As receitas de Subvenção Governamental utilizadas para custeio da sociedade são reconhecidas no resultado proporcionalmente ao reconhecimento das despesas incorridas e levam em consideração o princípio contábil da competência, na medida em que seu valor puder ser mensurável de forma confiável. 3.2 Moeda Funcional As Demonstrações Financeiras foram preparadas e estão sendo apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Companhia. 3.3 Ativo Circulante São demonstrados aos valores de custo, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do Balanço Patrimonial e, quando aplicável, ajustados aos valores de realização. 3.4 Passivo Circulante Foram registrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data do Balanço Patrimonial. 3.5 Caixa e Equivalente de Caixa São classificados como Caixa e Equivalentes de Caixa, numerário em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.

Organização e participação em feiras nacionais e internacionais de turismo, representando institucionalmente o Estado de São Paulo, focando na promoção de seus destinos e buscando novas tendências mercadológicas. • Participação conjunta com a Prefeitura de São Paulo com um estande de São Paulo no evento do FCC Draw; Participação na 3ª edição da Soccerex, feira mundial de negócios do futebol; Projeto FIFA Fan Fest e eventos de exibição pública; Realização de Workshop “Estruturas Temporárias e Fan Fest: a visão de quem já fez”; 18º Workshop Trade Show CVC; BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa; FEIPESCA - Feira de Pesca Esportiva; 56º CEM - Congresso Estadual de Municípios; 35ª AVIESTUR - Feira de Turismo da AVIESP; Adventure Sports Fair; VI ENAP Encontro Nacional de Peregrinos; Salão São Paulo de Turismo; 54º CONOTEL - Congresso Nacional de Hotéis; 16ª AVIRRP - Feira da Associação das Agências de Viagens de Ribeirão Preto e Região; 9ª FEIRATUR - Feira Nacional do Turismo Rural; 40ª ABAV - Feira das Américas; Semana Mesa SP; FISTUR - Feira Internacional de Produtos e Serviços para Gastronomia, Hotelaria e Turismo e 24º FESTURIS Festival do Turismo de Gramado.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (em Reais)

7.878.096 7.878.096

5.654.131 5.654.131

(3.601.126) (2.615.904) (2.037.590) (1.372.744) (1.584.005) (1.245.348) (257.356) – (199.248) (86.120) (104.290) (100.130) (66.886) (81.511) (12.214) – (455.558) (363.637) (8.318.273) (5.865.394) (3.751) (3.893) 2.049 1.448 3.497

– – –

Resultado financeiro Receitas financeiras ...................................... 13.791 10.098 Despesas financeiras .................................... (527) (221) Resultado financeiro líquido .......................... 13.264 9.877 (=) Resultado líquido do exercício ................. (427.167) (205.279) As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

31 de dezembro 2012 2011 Atividades operacionais Prejuízo líquido do exercício............................... (427.167) (205.279) Ajustes para reconciliar o prejuízo do período com o caixa gerado pelas atividades operacionais Ajustes de exercícios anteriores .......................... (397.581) 11.619 Depreciação........................................................ 18.909 430 Prejuízo líquido ajustado ...................................... (805.839) (193.230) (Aumento) redução em ativos operacionais Tributos a compensar e recuperar ....................... (9.620) (10.466) Adiantamento a terceiros .................................... 460.000 – Adiantamento a funcionários ............................... (33.372) (748) Total (aumento) redução em ativos operacionais .. 417.008 (11.214) (Aumento) redução em passivos operacionais Fornecedores....................................................... 20.065 41.599 Contas a pagar..................................................... (179.557) (472.962) Total (aumento) redução em passivos operacionais (159.492) (431.363) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais..................................... (548.323) (635.807) Atividades de investimento Aquisição de imobilizado ................................... (96.599) (1.400) Caixa utilizado em atividades de investimento ..... (96.599) (1.400) Aumento de caixa e equivalentes de caixa ........... (644.922) (637.207) Caixa e equivalentes de caixa no início do ano ..... 784.032 1.421.239 Caixa e equivalentes de caixa no final do ano ....... 139.110 784.032 As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011 (em Reais) 31 de dezembro 2012 2011

3.6 Imobilizado O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas, calculadas usando método linear, considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada. As licenças de software são capitalizadas com base nos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados durante a vida útil estimada de três a cinco anos. Os custos associados à manutenção de software são reconhecidos como despesa. O imobilizado é submetido ao teste de recuperabilidade quando há indícios internos e externos de que pode estar desvalorizado. Para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011, não houve necessidade para a aplicação da recuperabilidade. 3.7 Imposto de Renda e Contribuição Social O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados e registrados com base no resultado tributável, incluindo os incentivos fiscais que são reconhecidos à medida do pagamento dos tributos e considerando as alíquotas previstas pela legislação tributária. A Companhia não teve resultado tributável em 31 de dezembro de 2012 para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social. 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa está classificado pelo valor justo por meio do resultado e são assim demonstrados: Descrição (em R$) 31/12/2012 31/12/2011 Bancos Banco conta movimento................................... 99.398 17.545 Banco do Brasil Convênio Embratur - (a) .......... – 562.073 Banco do Brasil Convênio Ministério do Turismo - (b)............................................... – 89.350 99.398 668.968 Aplicações financeiras Banco do Brasil Convênio Ministério do Turismo - (b)............................................... 39.712 – Banco do Brasil Convênio Embratur - (c) .......... – 115.064 39.712 115.064 Total de caixa de equivalentes de caixa............ 139.110 784.032 (a) O Convênio com a EMBRATUR nº 760204/2011 teve como objeto apoiar a produção de banco de imagens para divulgar e promover internacionalmente as Estâncias Hidrominerais, Balneárias, climáticas e Turísticas no Estado de São Paulo no total de sessenta e sete estâncias. Em 2012 houveram despesas relacionadas ao convênio dando-se a sua conclusão, total de recurso aplicado. Atualmente esse convênio promoveu o “BANCO DE IMAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO” o intuito foi de facilitar a pesquisa sobre os pontos turísticos do Estado de São Paulo, esse banco de imagens pode ser acompanhado pelo nosso site: http://www.turismoemsaopaulo.com/fcvb-sp.org.br/bancodeimagens/ deimagens. (b) O saldo de R$ 39.712 em 31 de dezembro de 2012, refere-se ao Convênio nº 756241/2011 vinculado ao projeto (vide nota 10), que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério do Turismo e a CPETUR, com interveniência do Estado de São Paulo. (c) O Convênio com a EMBRATUR nº 744007/2010 teve como objeto a construção do portal na rede mundial de computadores e o desenvolvimento de aplicativos ligados a esse fim para acesso às informações do turismo no Estado de São Paulo, nos site http://www.turismoemsaopaulo.com. As Aplicações Financeiras são representadas por cotas de fundos de investimentos vinculadas aos convênios firmados entre a Companhia e a EMBRATUR (c) e o Ministério do Turismo (b), vide nota explicativa (10). 5. TRIBUTOS A COMPENSAR E RECUPERAR O valor de R$ 39.786 refere-se a Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Aplicação Financeira. 6. ADIANTAMENTOS A TERCEIROS Referem-se a valores adiantados a terceiros para execução de projetos conveniados. Em fevereiro de 2012 a São Paulo Turismo S.A, empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo, concluiu todas as ações promocionais vinculadas ao convênio e efetuou a devida prestação de contas em 23 de março de 2012. Mediante a apresentação da prestação de contas, identificou-se que um total de R$ 441.444, foram despesas de competência do exercício de 2011. Desta maneira, esta fração das despesas passaram a ser classificadas como ajustes de exercícios anteriores. O Convênio no valor de R$ 460.000 tinha por objeto o desenvolvimento conjunto de projetos relacionados à promoção, publicidade e divulgação, nos mercados nacional e internacional, de ações promocionais e de mídia de interesse conjunto da cidade e do Estado de São Paulo que tenha por finalidade o reposicionamento da imagem e desenvolvimento da Capital e do Estado, como destinos turísticos. 7. ADIANTAMENTOS A FUNCIONÁRIOS Em atendimento a política interna e ao cumprimento de seu objeto social, a Companhia realiza a seus funcionários e Diretores, adiantamentos para viagens e despesas em representação para posterior prestação de contas da utilização do numerário e é composto da seguinte maneira: Descrição (em R$) Adiantamento para viagens ........................ Adiantamento de salários ........................... Adiantamento de férias............................... Total ...........................................................

Execução e Participação em Eventos

31 de Dezembro 2012 2011 Receita de serviços Subvenção governamental para custeio ........ Total da receita de serviços ............................ Despesas operacionais e administrativas Despesas com pessoal .................................. Encargos sociais e obrigações....................... Serviços prestados de pessoa jurídica ........... Marketing, propaganda e publicidade .......... Viagens e propagandas................................. Anúncios e publicações................................ Serviços técnicos especializados .................. Provisão para riscos trabalhistas ................... Outras despesas operacionais.......................

8 8

• Plano de Turismo - Participação nas reuniões no Ministério de Turismo sobre diretrizes do Plano de Turismo para a Copa do Mundo FIFA 2014 e definição de municípios estratégicos. • Participação no “Goal to Brasil” - O Projeto “Goal to Brasil”, em parceria com a Embratur, compreende em 14 eventos internacionais de promoção das Cidades-Sede da Copa do Mundo FIFA 2014. Projeto Cidade Base • Foi lançado, em agosto, pelo Comitê Organizador Local (COL), o Catálogo Oficial de Campos de Treinamento (Team Base Camps Brochure).

31/12/2012 34.525 4.976 9.975 49.476

31/12/2011 8.740 – 7.364 16.104

Receitas Subvenção governamental para custeio .... Insumos adquiridos de terceiros Serviços prestados por terceiros Valor adicionado bruto ............................. Retenções Depreciação ............................................. Valor adicionado líquido pela companhia

7.878.096

5.654.131

(2.660.647) 5.217.449

(1.876.317) 3.777.814

(18.909) 5.198.540

(430) 3.777.384

31 de dezembro 2012 2011 Valor adicionado recebido por transferência Receitas financeiras .................................. Outras receitas ......................................... Valor adicionado total a distribuir ............. Distribuição do valor adicionado Pessoal e encargos..................................... Impostos, taxas e contribuições ................. Despesas financeiras ................................. Prejuízo do exercício ................................

13.791 3.496 5.215.827

9.846 252 3.787.482

(4.646.551) (995.916) (527) (427.167)

(3.273.969) (718.571) (221) (205.279)

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras 8. IMOBILIZADO O Imobilizado da Companhia está representado da seguinte forma: Mapa de movimentação do imobilizado (em Reais) % depreTransciação ferên- DepreAdianual 2011 cias ciação 2012 ções Baixas Descrição Hardwares.... 20% – 629 – – 80 549 Softwares...... 20% – 42.811 – – 15.000 27.811 Móveis e utensílios .... 10% 1.672 40.565 – – 2.298 39.937 Instalações adm........... 10% 1.388 8.697 8.520 1.565 – Máquinas e equipamentos ..... 10% – 13.994 – – 1.541 12.454 Total 3.060 106.696 – 8.520 20.484 80.751 As transferências ocorridas em 2012 correspondem à reclassificação de Instalações Administrativas para Móveis e Utensílios para melhor apresentação.

Caberá à Assembleia Geral, constituídas as reservas legais e as reservas estatutárias, se houver deliberar sobre a destinação dos lucros, sendo, contudo, obrigatória a distribuição anual de dividendos obrigatórios correspondentes a 25% do lucro líquido de cada exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), ressalvada a hipótese prevista no §4º desse mesmo artigo. Não está sendo constituída provisão de dividendos, em função do prejuízo apurado no período. 13. RECEITAS OPERACIONAIS Subvenção Governamental para Custeio Para atender às necessidades operacionais da Companhia, foram recebidos em conta única da Fazenda do Estado de São Paulo subvenções governamentais na ordem de R$ 7.878.076. Tais recursos oriundos do tesouro do Estado não constitui obrigação da Companhia. Não houve incidência de PIS e COFINS sobre as Receitas de Subvenção Governamental para Custeio por ser isento conforme dispõe a MP 2158-35/2001, art. 14, item I, parágrafo 1º.

9. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

14. PARTES RELACIONADAS

Representam obrigações assumidas em decorrência do contrato de trabalho. A Companhia remunerou mensalmente seus diretores e conselheiros (Administrativos e fiscais) conforme disposto no Parecer CODEC 194/2011 e 100/2012 e provisiona os valores relativos à gratificação anual e licença remunerada.

a) Controle A Companhia tem como controladores o Estado de São Paulo e a Companhia Paulista de Parcerias, considerando-os parte relacionada por sua influência significativa sobre a Companhia. A Companhia tem como administradores-chave os Diretores e o Conselho de Administração, que é o órgão de deliberação colegiada responsável por sua orientação superior, nomeados pelos Acionistas Controladores. b) Remuneração dos Administradores e Conselheiros O Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) deliberou através do parecer nº 001/2007 o limite de remuneração da Diretoria e Conselhos das Sociedades Controladas pelo Estado. A disposição do Parecer nº 001/2007 foi revista pelo Parecer CODEC nº 194/2011, vigorando até Junho de 2012 quando foi substituída pelo Parecer CODEC nº 100/2012, vigente até 31 de dezembro de 2012. A Remuneração dos Administradores e Conselheiros foi reajustada de acordo com as regras vigentes estabelecidas pelo CODEC. O Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) estabeleceu, ainda, uma Gratificação Anual, pro rata temporis no valor de um honorário mensal a ser pago no mês de dezembro de cada ano. Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração farão jus ao prêmio eventual conforme disposto no parecer CODEC nº 150/2005. Nenhum dos membros da Administração recebe qualquer benefício de curto ou de longo prazo ou remuneração baseada em ações. Em 2012 a Companhia remunerou seus Conselheiros Administrativos e Fiscais no montante de R$ 1.767 mil.

10. RECURSOS DO PROJETO Os Recursos do projeto no montante de R$ 212.438 estão representados por valores recebidos de convênios firmados entre a Companhia e a Ministério do Turismo mais atualização financeira oriundo de rendimentos de aplicação vinculados ao projeto. O Convênio 756241/2011 vinculado ao projeto que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a CPETUR, cujo objeto é a Produção de Material Promocional para Comunicação e Divulgação de Produtos, Destinos e Roteiros Turísticos do Estado de São Paulo e para a execução objeto deste Convênio, dá-se o valor de R$ 446.752, cabendo ao Ministério do Turismo o valor de R$ 357.402, correndo às despesas à conta do Orçamento do Ministério do Turismo e cabe a CPETUR a contrapartida no valor de R$ 89.350. 11. CONTINGÊNCIAS Ações Trabalhistas A contingência registrada em 31 de dezembro 2012, no valor de R$ 12.214, decorre de ação trabalhista onde a Companhia figura como responsável solidária de contrato de trabalho de obrigações assumidas por seu prestador de serviço e foi avaliada uma possível perda para a Companhia. Não há conhecimento de nenhum outro tipo de contingência da Companhia, proveniente de quaisquer outros riscos, que sejam relevantes e que necessitem de provisão contábil. 12. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.1 Capital Social Em 31 de dezembro de 2011 o capital subscrito e integralizado é de R$ 2.000.000 e está representado por 2.000 (duas mil) ações ordinárias de classe única, nominativas e sem valor nominal, tendo o Estado de São Paulo como seu controlador com 1.980.000 (hum milhão, novecentos e oitenta mil) ações ordinárias nominativas e a Companhia Paulista de Parcerias com 20.000 (vinte mil) ações ordinárias, totalizando o Capital Social da Companhia. 12.2 Ajustes de Exercícios Anteriores Os ajustes de exercícios anteriores demonstrados em 31 de dezembro de 2012 no valor de R$ 397.580 estão compostos da seguinte forma: Descrição (em R$) 31/12/2012 Ajuste convênio (a) .............................................................. (441.444) Imobilizado (b) .................................................................... 32.893 Outros ajustes (c)................................................................. 10.9 70 Total ..................................................................................... (397.581) (a) Refere-se a despesas relacionadas ao convênio (vide nota 6) incorridas em 2011 que foram refletidas em 2012 causando distorção em relação ao princípio da competência e por isto, foram ajustadas a exercícios anteriores. (b) Trata-se de um conjunto de Imobilizados que à época foram classificados no resultado do exercício. O imobilizado objeto de ajuste foi classificado pelo seu custo de aquisição deduzindo as despesas decorrentes de sua depreciação, compostos por softwares e instalações. (c) Representam ajustes de baixa no Passivo Circulante compostos por valores registrados a maior. 12.3 Dividendos O Conselho de Administração está autorizado a: (i) declarar dividendos intermediários à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; (ii) determinar o levantamento de balanços mensais, trimestrais ou semestrais e declarar dividendos intercalares com base nos lucros neles apurados observados as limitações legais.

15. GERENCIAMENTO DE RISCOS E ANÁLISE DE SENSIBILIDADE EFEITO NA VARIAÇÃO DO VALOR JUSTO Considerando o estágio atual de suas operações, a Administração entende que a Companhia está exposta a riscos de variação da taxa de juros e do mercado, tendo em vista que possui aplicações financeiras em fundo referenciado DI. Dessa forma, a redução das taxas de juros no mercado pode acarretar redução de suas receitas financeiras. A Companhia não possui contratos de instrumentos financeiros derivativos, considerados relevantes por sua Administração. Portanto, de maneira facultativa, em 31 de dezembro de 2012 a Administração estimou os seguintes efeitos decorrentes da redução da taxa de juros no valor justo: Descrição 2012 Premissas Aplicações financeiras de liquidez imediata

39.711

CDI ...............................

Cenário (Em R$) Provável (i) Possível (ii) Remoto (iii) CDI 10,30% CDI 7,73% CDI 5,15% 43.801

42.781 41.756 Premissas Possível Remoto (ii) (iii) Provável (i) Redução de Redução de 25% sobre 50% sobre taxa provável taxa provável

i. Cenário Provável: a Companhia apresentaria uma exposição líquida ativa de até R$ 44.801 resultante de estimativas futuras de CDI. Nos cenários possível e remoto, adotando-se os mesmos critérios descritos para o cenário provável, as estimativas gerariam uma redução de ativos líquida de R$ 42.781 e R$ 41.756 respectivamente, em comparação ao cenário provável.ii. Cenário Possível: premissa considerada pela Administração com deterioração de 25% na variável de risco (redução de 25% na taxa de juros). iii. Cenário Remoto: premissa considerada pela Administração com deterioração de 50% na variável de risco (redução de 50% na taxa de juros). 16. RESULTADO ABRANGENTE A Companhia não apresentou, em 2012, a Demonstração do Resultado Abrangente, pois nenhum item que evidenciasse outros resultados abrangentes foi demonstrado no período.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO FISCAL

DIRETORIA

CONTADOR

Ana Bueno Farias

Marcelo Sacenco Asquino

Conselheiro de Administração

Conselheiro Fiscal

Cláudio Valverde Santos Diretor Presidente Mauricio Pinto Pereira Juvenal Diretor Orlando José Vieira de Souza Diretor Pedro D’Alessio Diretor Raquel Iglésias Verdenacci Diretor

Renato Vieira Pita CRC - 1SP 215.876/O-8

Claudio Figo dos Santos

Rubens Peruzin

Conselheiro de Administração

Conselheiro Fiscal

Marco Antonio Elizabeth Antonio Pereira Correia

Silvanio Aparecido Gois

Conselheiro de Administração

Conselheiro Fiscal

Marco Antonio Castello Branco de Oliveira

Maria Beatriz Moraes Nascimento da Silva

Conselheiro de Administração

Conselheiro Fiscal


DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

quarta-feira, 27 de março de 2013

PARECER DO CONSELHO FISCAL DA CPETUR Os Membros do Conselho Fiscal da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinaram o Relatório da Administração, bem como o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, à vista do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras - SG de Avelar Contabilidade, de 08 de fevereiro de 2013, sem ressalvas, elaborado de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil. O Conselho Fiscal, por unanimidade, diante das verificações realizadas ao longo de todo o exercício social, opinou que os referidos documentos societários refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira da CPETUR, e reúnem condições de serem submetidos à apreciação e aprovação dos Senhores Acionistas da empresa. São Paulo, 28 de fevereiro de 2013 Marcelo Sacenco Asquino Silvanio Aparecido Gois Rubens Peruzin Maria Beatriz Moraes Nascimento da Silva Membro do Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Acionistas da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e demonstrações do valor adicionado para o período findo nesta data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as pequenas e médias empresas (NBC T 19.41) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas

demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas

financeiras feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as Demonstrações Financeiras Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Outros Assuntos Ênfase aos Ajustes de Exercícios Anteriores Conforme descrito na nota explicativa nº 6, no exercício de 2012 houve ajustes de exercício anterior, registrados a débito no valor de R$ 397.581 no patrimônio líquido referentes à despesas relativas ao convênio firmado com a São Paulo Turismo S.A. mas, cuja prestação de

contas ocorreu somente em 2012 e estorno de imobilizados e outras despesas registradas a maior em 2011. Demonstrações do Valor Adicionado Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparada sob a responsabilidade da Administração da Companhia. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. São Paulo, 08 de fevereiro de 2013

SGA Auditores Independentes CRC 2SP027.839/O-9

Sidnei Gomes de Avelar Contador CRC 1SP219997/O-1

e Chipre: bancos fechados, gente nas ruas. O Banco Central do Chipre adotou um limite de 100 euros para os saques diários nos caixas eletrônicos dos dois maiores bancos nacionais.

conomia

Presidente do Banco do Chipre renuncia. Estudantes vão às ruas protestar contra o plano de resgate financeiro com a União Europeia e contra os limites de saques impostos pelo governo.

A

ndreas Artemis, presidente do maior banco comercial do Chipre, o Banco do Chipre, pediu demissão ontem após o plano de resgate financeiro do país aprovado pelos credores internacionais. A instituição é a maior do país e incorporará o Laiki Bank, a segunda maior. "Ele mandou uma carta de renúncia esta manhã que será examinada pelo Conselho de Diretores a se reunir nesta tarde", disse a fonte do banco, que pediu anonimato. Protestos – Após a renúncia, milhares de estudantes protestaram na capital uma vez que os bancos permaneceram fechados para evitar saques em massa. Os bancos receberam ordens para continuar fechados até quinta-feira. Cerca de 3 mil estudantes protestaram do lado de fora do Parlamento, a primeira mani-

festação real de irritação popular após o Chipre ter fechado acordo para um resgate de 10 bilhões de euros com a União Europeia. Após retornar de negociações de última hora em Bruxelas, o presidente cipriota, Nicos Anastasiades, afirmou na noite de segunda-feira que o plano de resgate é "doloroso", mas essencial. Ele concordou em fechar o segundo maior banco do país, o Popular do Chipre, e impor fortes perdas a grandes depositantes, muitos dos quais russos, depois que o grande setor financeiro do Chipre complicou-se devido à falta de rendimento dos investimentos na vizinha Grécia. Líderes europeus disseram que uma bancarrota nacional caótica poderia ter forçado o Chipre a deixar a zona do euro, mas que o prejuízo da economia europeia foi evitado. In-

Yannis Behrakis/ Reuters

vestidores em outros bancos europeus estão alarmados pelo precedente de fazer com que depositantes sofram perdas. "O acordo que alcançamos é difícil mas, nas atuais circunstâncias, é o melhor que podemos ter", disse Anasta-

Faixas trazem os dizeres: "Troika vá embora para casa".

siades em depoimento ao país em rede nacional na noite de segunda-feira. Muitos cipriotas, no entanto, não estão nada tranquilizados com o acordo, e a previsão é de que corram aos bancos assim que eles reabram.

Grandes poupadores perderão até 40% do dinheiro, avisa ministro.

O

ministro das Finanças do Chipre, Michael Sarris, disse ontem que os investidores que têm mais de 100 mil euros (R$ 260 mil) nos bancos do país poderão perder até 40% de seus recursos após o confisco que faz parte do resgate financeiro. De modo a evitar a fuga de capitais, o governo decretou feriado bancário, que está em seu 11º dia. A retenção dos depósitos é a principal medida implantada pelo país para conseguir fazer a economia de 5,8 bilhões de euros (R$ 15 bilhões) exigida pelos credores internacionais para conceder o socorro financeiro de 10 bilhões de euros (R$ 26 bilhões). Questionado sobre o tamanho da perda em entrevista à rádio britânica BBC, Sarris disse que o valor não deverá ser menor que os 40%. "O percentual exato ainda não foi decidido, mas deverá ser significativo. Deve ficar próximo disso", avisou. Segundo o ministro, a cifra será determinada após a avaliação dos fundos de pensão. Sobre a abertura dos bancos, ele reiterou a previsão de fechamento até amanhã e disse que o governo estabelecerá controles às movimentações de capital para evitar a fuga em massa de recursos. Sarris afirmou que as restrições serão maiores nos dois principais bancos do país – o Banco do Chipre

Yannis Behrakis/ Reuters

Manifestantes escrevem na palma das mãos: 'Não' ao confisco.

e o Laiki Bank – e continuarão até o sistema bancário se estabilizar. No acordo para o resgate, o Laiki Bank será fechado e seus depósitos serão incorporados pelo Banco do Chipre. União Europeia – Ontem, a Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) disse que continuam as negociações para fazer a recapitalização direta do sistema bancário cipriota. O grupo é um dos credores do resgate ao país, junto com o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O porta-voz de Assuntos Econômicos da organização, Simon O'Connor, disse que o caso de Chipre é único e que as declarações do presidente do grupo de minis-

tros da zona do euro, Jeroen Dijsselbloem, sobre o acordo, foram mal interpretadas. O ministro disse que a zona do euro deveria ter como objetivo não ter que usar a recapitalização direta e que essa necessidade seria menor devido aos mecanismos internos. Para O'Connor, o desejo de que a injeção direta de recursos não seja necessária não quer dizer que a União Europeia abra mão de usar o recurso. Enquanto se discute a aplicação do resgate, centenas de estudantes cipriotas protestaram na capital Nicósia contra as medidas de resgate econômico impostas ao país pela UE. (Folhapress)

Medida temporária – Pouco se sabe sobre as restrições às transações que Anastasia adiantou que o Banco Central vai impor, mas ele disse à população que será "uma medida muito temporária, a ser gradualmente relaxada".

FT faz críticas à economia brasileira

E

m reportagem publicada ontem o jornal britânico Financial Times chamou o Brasil de "peso-pesado humilhado" devido ao baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A publicação afirmou que o País precisa encontrar novas fórmulas para reaquecer sua economia e destacou que a expansão de 0,9% em 2012 foi a menor entre os Brics, o grupo de emergentes que também inclui Rússia, Índia, China e África do Sul. "Os investidores estão trocando o Brasil pelo México, algo impensável há apenas dois anos", escreveu o jornal. Num texto crítico à política econômica do governo federal, o jornal acusou o Planalto de ter promovido um "surto de intervencionismo" a partir de 2009, com medidas protecionistas para estimular a produção local. O jornal disse que a presidente Dilma Rousseff está "desesperada" para retomar o "milagre econômico" e sustentou que o baixo crescimento pode lançar uma "nuvem" sobre seus planos de reeleição em 2014, apesar da popularidade em alta. De acordo com o Financial Times, as condições que impulsionaram a economia brasileira nos últimos anos não existem mais, o que tornaria mais difícil o desafio do governo daqui para a frente. "O ponto de consenso é que o vento de cauda da última década, com preços das commodities em alta e entrada de capital externo, acabou", afirma a reportagem. (Folhapress)

De acordo com o ministro das Finanças, Michael Sarris, os controles de capitais provavelmente irão durar "uma questão de semanas". Os controles de capitais contrariam os ideais de mercado comum da União Europeia, mas o governo quer evitar uma maré de pânico que causaria ainda mais problemas à economia. O Banco Central adotou um limite de 100 euros para os saques diários nos caixas eletrônicos dos dois maiores bancos nacionais. Os depósitos superiores a 100 mil euros, em ambos os bancos, que não estão garantidos pelo Estado conforme prevê a lei da União Europeia, serão congelados. O valor será usado para sanar as dívidas do Laiki e recapitalizar o Banco do Chipre, o maior da ilha, por meio de uma conversão depósitos/títulos. (Reuters)

Espanha continua em recessão até 2014

A

economia da Espanha deverá se recuperar no fim do ano para um crescimento modesto em 2014, mas o déficit orçamentário do país deverá continuar em torno dos níveis atuais, disse o Banco Central espanhol. O relatório que inclui projeções econômicas para os próximos dois anos aponta que a quarta maior economia da zona do euro continuará em recessão, em média, neste ano, e registrará contração de cerca de 1,5% – três vezes mais que a projeção atual do governo. A diferença é resultado de que a melhora econômica prevista para o fim deste ano será mais fraca que a esperada. Em 2014, a economia deverá crescer em torno de 0,6%, em meio a um aumento do superávit em conta corrente devido às exportações robustas. No entanto, o consumo das famílias altamente endividadas continuará baixo. Apesar dos contínuos cortes de austeridade, o déficit orçamentário da Espanha deverá continuar em torno de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 5,9% do PIB em 2014, em um reflexo do enfraquecimento da economia. O valor está bem abaixo da atual meta que a União Europeia exige da Espanha de reduzir o déficit para cerca de 3% do PIB no próximo ano. O déficit orçamentário ficou em 6,7% do PIB em 2012 e autoridades espanholas e da Comissão Europeia estão discutindo uma possível revisão das metas. (Estadão Conteúdo)


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quarta-feira, 27 de março de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 337/2013. REPETIÇÃO ITENS 01 E 02 - Objeto: Aquisição de carnes para merenda escolar. Abertura e credenciamento: 11/04/2013, às 14h00, na sala de licitações, sita à Av. Benedito Rodrigues de Freitas, nº 330, Centro, Igaratá/SP. Os interessados deverão solicitar o presente edital através do e-mail: licitacaoigarata@gmail.com ou dirigir-se ao Paço Municipal, Setor de Licitações e Contratos, sito no endereço supra das 12:00 às 18:00 horas com mídia para gravação do mesmo. Igaratá, 26 de março de 2013. Fátima M. A. Prianti - Pregoeira

Canamor Agro-Industrial e Mercantil S.A. CNPJ nº 57.017.436/0001-00 Edital de Convocação Ficam convocados os Srs. acionistas para uma AGO, às 10:00 hs do dia 29.04.2013, à Rua XV de Novembro, 184, 8º andar, conj. 803. Acham-se à disposição dos acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. São Paulo, 25/03/2013. A Diretoria. (26, 27 e 28/03/2013)

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 26 de março de 2013, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Uniserv União de Serviços Ltda. Requerido: Tarfc Indústria Gráfica Ltda. Avenida Ermano Marchetti, 1.917 – Água Branca - 2ª Vara de Falências. Requerente: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Requerido: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. Rua Achilles Orlando Curtolo, 647 – Parque Industrial - 1ª Vara de Falências.

Bicicletas Monark S.A. - CNPJ/MF 56.992.423/0001-90 - NIRE 35.300.021.93-2 Edital de Convocação - Ficam convidados os Srs. Acionistas de Bicicletas Monark S.A. a se reunirem no dia 26 de abril de 2013, às 14 horas, na sede social, situada na Rua Francisco Lanzi Tancler nº 130 - Distrito Industrial Domingos Giomi, Indaiatuba/SP, em Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1 - Leitura, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2012; 2 - Destinação do lucro líquido; e 3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da verba para remuneração e honorários dos Administradores. Atendendo à instrução C.V.M. nº 282 de 26/06/98, informamos que é de 6% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. Poderão participar da Assembleia os acionistas, por si, por seus representantes legais ou procuradores, portando documento de identificação oficialmente reconhecido e comprovante da titularidade das ações, expedido pela instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 5 dias. Além dos documentos acima mencionados, a acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração). Comunicamos aos Srs. Acionistas que os documentos de que trata o artigo nº 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012, encontram-se a sua disposição na sede social da Companhia. São Paulo, 26 de Março de 2013. O Conselho de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI EDITAL Nº 13/2013 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2013 OBJETO:- Execução da obra de construção do novo Paço Municipal, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos fornecidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado. Face decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo nº 00000395.989.130, COMUNICO a suspensão do processo em epígrafe até ulterior deliberação da Corte que o suspendeu. Melhores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643.6125. Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal. Birigui, 26/03/2013.

INTESA SANPAOLO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. NIRE: 35223683506 - CNPJ/MF: 01.941.819/000116 - Edital de Convocação ç - Ficam convocados os demais sócios quotistas da sociedade Intesa Sanpaolo p Serviços ç e Empreendimentos Ltda. para a Reunião Ordinária que se realizará no dia 29 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da sociedade em São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.842 - Torre Norte, 2º andar - conjunto 26, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o de resultado econômico;; b)) Fixação ç da remuneração ç dos Diretores; c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso aos Quotistas: Os documentos referidos no item “a” supra encontram-se à disposição dos sócios quotistas, na sede da empresa. São Paulo, 25 de março de 2013. Intesa SanPaop lo S.p.A. - Sócia - p.p. Osvaldo Coltri - Procurador

METALCERTA ACESSÓRIOS LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação N° 30008244, válida até 22/03/2017, para Peças e acessórios não-elétricos, n.e., para veículos automotores, fabrica à Rua Montes Áureos, 356, Vila Esperanca, São Paulo.

ECONOMIA/LEGAIS - 21

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 36/00115/13/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO DE FÍSICA. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Kits de Equipamentos para Laboratório de Física. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 27/03/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 10/04/2013, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 27/03/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI Presidente

Brasmotor S.A. CNPJ/MF nº 61.084.984/0001-20 – Companhia Aberta Aviso aos Acionistas Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Av. das Nações Unidas, 12.995, 32º andar, bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404, de 15/12/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012. São Paulo, 25 de março de 2013. Carlos Henrique Pinto Haddad - Diretor de Relações com Investidores. (26, 27 e 28/03/2013)

Auto Posto Adriática Ltda, torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Instalação, 33002686 e requereu a Licença de Operação para Comercio varejista de combustiveis e lubrificantes, à Av Roque Petroni Jr, 565, Jd das Acásias , São Paulo-SP


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e

quarta-feira, 27 de março de 2013

Brics, não dividam a África. Mensagem em cartaz na cidade africana de Durban

conomia

BRICS EM TEMPOS DE AUTOAJUDA Ministro Guido Mantega afirma em Durban, na África, que grupo que reúne países emergentes chegou a acordo sobre criação de linha de socorro cambial de até US$ 100 bilhões. Mecanismo é contraponto ao FMI. Roberto Stuckert Filho/Presidência

Brasil e China têm linha de US$ 30 bi

O

Parceiros: Dilma Rousseff encontra-se na África do Sul com o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh.

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ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que os Brics chegaram a um consenso sobre a necessidade de criar uma linha de socorro cambial, em contraponto ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Na prática, porém, o chamado "Arranjo de Reservas de Contingência" não sai do papel durante o mandato da presidente Dilma Rousseff, que se encerra em dezembro de 2014, segundo fontes que participam da 5ª reunião de cúpula do grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Dilma participou ontem em Durban de reunião com o Manmohan Singh, primeiro-ministro da Índia. O acordo foi debatido por ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais do quinteto. A ideia é criar um mecanismo de até US$ 100 bilhões, mas a proposta de tornar o instrumento operacional em 2014 foi descartada com-

pletamente na reunião. No mesmo encontro, as equipes econômicas dos Brics concluíram ser tecnicamente possível criar um banco de desenvolvimento, mas isso também ficará no papel até 2016. Os participantes da reunião concordam: os Brics precisam de uma rede de proteção cambial para ser usada em casos de emergência. A oposição ao FMI se explica pelas condicionantes exigidas pelo fundo, geralmente reformas consideradas liberais, em troca da liberação de dinheiro. Em 1998, o Brasil recebeu US$ 41 bilhões do FMI e, em troca, teve de se comprometer com uma política fiscal austera. "Vamos indicar aos nossos líderes que estamos em condições de levar adiante esse CRA", afirmou Mantega, fazendo referência à sigla em inglês do arranjo. "É mais uma retaguarda financeira." O instrumento não seria, como muitos esperavam, uma espécie de fundo ou reserva.

Será um compromisso, um tipo de empenho de cada um dos Brics de manter um certo valor disponível para o caso de necessidade, como uma crise no balanço de pagamentos. Ou seja, o dinheiro continuará nas reservas internacionais de cada país e ainda não há critérios sobre quando, como usar e os limites para os eventuais aportes. A cifra de US$ 100 bilhões inclui maior injeção de dinheiro da China, que possui as maiores reservas cambiais do mundo, ultrapassando US$ 3 trilhões. Banco – Fontes diplomáticas relatam, no entanto, enorme dificuldade para consensos mínimos entre os integrantes do grupo, já que as necessidades de Rússia e África do Sul, para citar um exemplo, costumam ser bem díspares. Neste ponto empacou a proposta de criação do banco de desenvolvimento do grupo. O objetivo de criar um banco próprio de desenvolvimento é reduzir a dependência dos

países de instituições financeiras ocidentais. "Há um movimento positivo, mas não há nenhuma decisão sobre a criação do banco", disse o ministro das Finanças russo, Anton Siluanov, ontem em Durban. Ele acrescentou que os ministros das Finanças vão abordar as questões novamente em abril em uma reunião do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo. Mantega classificou a criação do banco como uma "necessidade". "Um consenso entre todos é que os estímulos têm de caminhar pelo lado do investimento em infraestrutura", afirmou o ministro. "A segunda questão que resulta disso é como financiar esse aumento dos investimentos em infraestrutura, e daí uma das respostas é o nosso banco de desenvolvimento. Chegamos à conclusão de que é necessário termos um banco dos Brics, embora haja outras estruturas de financiamento", acrescentou. (Agências)

Há um movimento positivo, mas não há nenhuma decisão sobre a criação do banco de desenvolvimento comum. ANTON SILUANOV, MINISTRO DAS FINANÇAS DA RÚSSIA QUE PARTICIPA DAS REUNIÕES EM DURBAN

acordo firmado entre o Brasil e a China para terem acesso a uma linha de financiamento total de US$ 30 bilhões tem como principal foco atender a operações comerciais entre os dois países. De acordo com a assessoria do Banco Central (BC) do Brasil, o objetivo da medida é assegurar liquidez, caso necessário, entre as duas partes. O pacto passa a valer imediatamente e deve vigorar por três anos Na prática, nem o governo brasileiro, nem o chinês terão obrigação de tomar os recursos. Mas, se a gestão da presidente Dilma Rousseff desejar ter acesso àquela linha de financiamento, o dinheiro será emprestado em iuane (unidade monetária da China). Os juros que deverão ser pagos pelo empréstimo serão balizados pela Taxa Overnight Interbancária de Oferta de Xangai (Shanghai Interbank Offered Rate-Shibor). Essa taxa é calculada por uma média aritmética de cotações estabelecidas por 16 instituições financeiras chinesas. Por outro lado, caso a administração do presidente Xi Jinping deseje obter um custeio nas condições do entendimento, será con-

Rogan Ward/Reuters

Emergentes e imperialistas? Jacoline Prinsloo/Reuters

Guido Mantega (à esq.) e o ministro de Finanças da China, Lou Jiwei, na assinatura do acordo sobre a linha de financiamento.

Questões de ganância são universais e seus atores vêm tanto do norte como do sul.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, chega ao aeroporto de Durban. Grupo do Brics é acusado de também explorar os recursos africanos.

WAHU KAARA, ATIVISTA

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cartaz dizia: "Brics, não dividam a África." A mensagem estava no salão de uma igreja no centro de Durban, onde ativistas da sociedade civil se juntaram para lançar um olhar crítico sobre a cúpula dos cinco poderes globais emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O slogan invoca a conferência do século 19 em Berlim, onde os países coloniais europeus repartiram o continente africano em uma corrida que o historiadores veem como a personificação do capitalismo

explorador da época. Décadas depois que os africanos se livraram do jugo colonial, é a vez do grupo dos países emergentes dos Brics verem seus motivos sendo analisados, à medida que eles proclamam em tom altruísta uma "parceria para o desenvolvimento, integração e industrialização" com a África. Liderados pelo gigante emergente, a China, os Brics são agora os maiores parceiros comerciais da África e formam o maior novo grupo de investidores. O comércio entre

os Brics e a África deve superar US$ 500 bilhões até 2015, com a China abocanhando consideráveis 60% do total, de acordo com o Standard Bank. Os líderes dos Brics insistem em apresentar o grupo – que representa mais do que 40% da população mundial e um quinto do Produto Interno Bruto (PIB) – em uma moldura calorosa de cooperação benevolente entre sul-sul, um contrapeso essencial ao "velho" Ocidente e um melhor parceiro para as massas pobres do mundo em desenvolvimento.

"Nós achamos que há muito tapinha nas costas", afirmou Patrick Bond do centro de Sociedade Civil da Universidade de KwaZulu-Natal, que ajudou a organizar uma reunião alternativa "Brics-de-baixo" em Durban para obscurecer a reunião de cúpula dos Brics. Bond e outros críticos do lema sul-sul dos Brics dizem que os países em desenvolvimento que recebem investimento e assistência dos novos poderes emergentes precisam olhar de perto, e com firmeza, os acordos que estão sendo

firmados. Debaixo da aparência fraternal, Bond vê uma "competição imperial incoerente" sem diferenças com a corrida do século 19. Segundo ele, os membros dos Brics estão explorando e cobiçando de maneira similar os recursos africanos, sem impulsionar suficientemente a industrialização e a criação de empregos. A visão ganhou força na África com cidadãos desde Guiné e Nigéria a Zâmbia e Moçambique vendo cada vez mais as companhias brasileiras, rus-

cedido em reais, com juros marcados pela Selic. Os financiamentos deste acordo de swap (operação financeira) entre as duas nações poderão ter prazos de três ou seis meses e será possível renová-los. Os US$ 30 bilhões representam oito meses das exportações brasileiras para China ou dez meses das importações nacionais de produtos e serviços encomendados daquele país da Ásia. A linha é diferente da firmada pelo Brasil com os EUA em 2008. (EC)

sas, indianas, chinesas e sulafricanas arrematando acordos multibilionários de petróleo e mineração e grandes projetos de infraestrutura. Ativistas anti-pobreza afirmam que as grandes empresas dos Brics que atuam na África buscam o lucro, assim como as empresas do mundo rico. "Questões de ganância são universais e seus atores vêm tanto do norte como do sul", disse Wahu Kaara, ativista pela justiça social do Quênia e coordenador da Rede de Alívio da Dívida. (Reuters)

DC 27/03/2013  

Diário do Comércio

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