DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
UNICRED BANDEIRANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DAS MICRORREGIÕES DE AMERICANA, PIRACICABA E BOTUCATU. CNPJ nº 03.055.269/0001-63 - NIRE nº 35400055383 - OCESP nº 1933 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho de Administração da COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DAS MICRORREGIÕES DE AMERICANA, PIRACICABA E BOTUCATU - UNICRED BANDEIRANTE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social no artigo 28º do Estatuto Social, convoca os Delegados, que nesta data são em número de 54 (cinquenta e quatro), em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 11 de novembro de 2013, no auditório da AMA - Associação Médica de Americana, sito à Avenida Brasil, 1.390, Bairro Frezzarin, Americana/SP, para melhor acomodação física, às 17h00, com a presença de 2/3 (dois terços) dos delegados, em primeira convocação; às 18h00, com a presença de metade mais um dos delegados, em segunda convocação; ou às 19h00, com a presença de no mínimo 10 (dez) delegados, em terceira e última convocação deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I – Discussão e deliberação sobre início de processo de junção de cooperativas, através de fusão ou incorporação; II – No caso de aprovação do item anterior, nomeação dos membros da Comissão Mista para apresentação de estudos e relatórios sobre o assunto. Por fim, baseando-se no Estatuto Social vigente e § único do artigo 46 da Lei Federal nº 5.764/71, informamos que as deliberações somente terão validade mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos delegados presentes. Os cooperados têm o prazo de 5 (cinco) dias para impugnarem o presente edital. Americana, 01 de novembro de 2013.
Dr. ARMANDO LAZZARIS FORNARI Presidente do Conselho de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/13 - PREGÃO Nº 33/13 EXTRATO: Ata de Registro de Preços. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Castilho. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender as necessidades do Departamento Municipal de Saúde e Vigilância. CONTRATADA: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ (MF): 49.228.695/0001-52. Item 04 – Cloridrato de moxifloxacino + fosfato de dexametasona, solução oftálmica, embalagem com 5 ml – Valor unitário: R$ 29,08; Item 08 – Desonida 0,5 mg, creme dermatológico 30 gramas – Valor unitário: R$ 3,35; Item 12 – Hedera helix, xarope, frasco com 100 ml – Valor unitário: R$ 8,60; Item 19 – Quetiapina 200 mg – Valor unitário: R$ 1,40; Item 25 – Cloridrato de sotalol 160 mg – Valor unitário: R$ 0,37 e Item 31 – Cloridrato de tansulosina 0,4 mg – Valor unitário: R$ 1,80. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 08/08/2013. CONTRATADA: Interlab Farmacêutica Ltda. CNPJ (MF): 43.295.831/0001-40. Item 06 – Diclofenaco de sódio + fosfato de codeína (50 + 50 mg) comprimido revestido – Valor unitário: R$ 2,29; Item 15 – Maprotilina 75 mg – Valor unitário: R$ 2,98; Item 21 – Pizotifeno 0,5 mg – Valor unitário: R$ 0,99 e Item 30 – Olmesartana 20 mg – Valor unitário: R$ 0,90. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 08/08/2013. CONTRATADA: R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ (MF): 06.968.107/0001-04. Item 02 – Agulha 4 mm/0,23 mm ultra-fine, para caneta de insulina – Valor unitário: R$ 0,60; Item 05 – Mononitrato de tiamina 100 mg + cloridrato de piridoxina 100 mg + cianocobalamina 5000 mcg e excipientes – Valor unitário: R$ 2,00; Item 07 – Duloxetina 30 mg – Valor unitário: R$ 1,80; Item 14 – Luteína (minerais + suplemento de vitaminas) – Valor unitário: R$ 1,65; Item 18 – Nitrendipino 20 mg – Valor unitário: R$ 0,42; Item 20 – Cinchocaina + policresulieno, tubo com 30 gramas – Valor unitário: R$ 8,30; Item 23 – Saxaglictina 5 mg – Valor unitário: R$ 6,70; Item 27 – Tadalafila 20 mg – Valor unitário: R$ 34,35; Item 28 – Telmisartana + hidroclorotiazida (80+12,5 mg) – Valor unitário: R$ 3,70; Item 29 – Oryza sativa 600 mg – Valor unitário: R$ 1,30 e Item 32 – Maleato de trimebutina 200 mg – Valor unitário: R$ 1,40. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 09/08/ 2013. CONTRATADA: Ativa Comercial Hospitalar Ltda. CNPJ (MF): 04.274.988/0002-19. Item 03 – Betametasona 2 mg – Valor unitário: R$ 0,319; Item 10 – Fluvastatina 80mg – Valor unitário: R$ 4,10; Item 11 – Haldol decanoato 50 mg injetável, ampola com 1 ml – Valor unitário: R$ 5,06; Item 13 – Loratadina + sulfato de pseudoefedrina 1 + 12 mg/ml xarope, frasco com 60 ml – Valor unitário: R$ 3,30; Item 22 – Sulbutiamina 200 mg – Valor unitário: R$ 1,49; Item 24 – Citrato de sildenafila 50 mg – Valor unitário: R$ 0,74; Item 26 – Sulpirida 50 mg – Valor unitário: R$ 0,433 e Item 33 – Clioquinol + sulfato de gentamicina + tolnaftato + valerato de betametasona, tubo com 20 gramas – Valor unitário: R$ 3,50. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 09/08/2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito do Município de Castilho. A Debitar (01.11.13)
INTERNET GROUP DO BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 03.368.522/0001-39 - NIRE nº 35300343468 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2013 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amauri 299 – Jardim Europa, às 10h do dia 12 de julho de 2013. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇAS: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Registrar os pedidos de renúncia de membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Consolidar a composição da Diretoria da Companhia. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Tarso Rebello Dias e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representando 100% do capital social da Companhia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, por já serem do conhecimento da acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 11 de julho de 2013 do Diário Oficial do Estado de São Paulo e do Diário do Comércio, respectivamente nas páginas 17 a 20 e 19 e 20. Foi também considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, conforme artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2012, foi aprovada a destinação do prejuízo do exercício, correspondente a R$ 9.874.775,96 (nove milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), para registro na conta de Prejuízos Acumulados. (iii) Foi fixado o valor global de remuneração para a Administração da Companhia, para o exercício de 2013, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Registrar os pedidos de renúncia dos Srs. ALEX WALDEMAR ZORNIG ao cargo de Diretor de Finanças e FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY ao cargo de Diretor sem designação específica, apresentados à Companhia em 20 de junho de 2013. (ii) Consolidar a composição da Diretoria da Companhia conforme segue: (1) como Diretor Presidente, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA; (2) como Diretor sem designação específica, cumulando interinamente as funções relativas ao cargo de Diretor de Finanças, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO; (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. TARSO REBELLO DIAS; e (4) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, todos com mandato até 29 de abril de 2016. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela acionista representando a totalidade do capital social, autorizada a publicação da ata sem a assinatura da acionista presente, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Tarso Rebello Dias (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: BRT Serviços de Internet S.A., representada por Tarso Rebello Dias e Bayard de Paoli Gontijo. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro p próprio. São Paulo, 12 de jjulho de 2013. Daniella g p Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Certifico o registro sob o número 386.425/13-9 e data de 04/10/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
17 VENTILADORES BERNAUER S.A. CNPJ nº 61.413.852/0001-03 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2011 e de 2012 - (em Reais) ATIVO Circulante Caixa e equivalentes de caixa Títulos e valores mobiliários Duplicatas a receber Contas a receber Estoques Tributos a recuperar Adiantamentos a Fornecedor Outros créditos
2011
6.985 38.646 6.250 10.864.720 10.909.616 230.175 16.593.835 677.349 28.410.975
2012 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante 20.893 Fornecedores 223.160 Empréstimos e financiamentos 3.261.465 Adiantamento de clientes 1.188.373 Outros adiantamentos 21.895.878 Obrigações trabalhistas 3.361.970 Obrigações fiscais 1.436.963 Contas a pagar 17.680 Provisões trabalhistas 31.406.383 Não circulante Fornecedores 6.985 Empréstimos e financiamentos 38.646 Venda para entrega Futura 64.151 Provisão para contingências 10.864.720 Tributos Parcelados 10.974.502 Tributos c/ exigibilidade suspensa 229.327 16.155.017 Patrimônio líquido 704.290 Capital social 28.063.136 Prejuizos Acumulados
68.089.339
59.469.519 Total do passivo e do patrimônio líquido
63.760 223.172 8.337.522 3.534.918 21.421.639 3.197.765 2.777.796 114.808 39.671.378
Não circulante Depósitos de Incentivos Fiscais Títulos e Valores Públicos Depósitos judiciais Contas a Receber Imóveis Investimentos Imobilizado Líquido Intangível Líquido Total do Ativo
Saldos em 31 de dezembro de 2010 Resultado do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2011 Resultado do exercício Saldos em 31 de dezembro de 2012
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - (em Reais) Ajuste de Capital social avaliação Subscrito A integralizar patrimonial 21.495.205 21.495.205
–
21.495.205
–
AVISO DE LICITAÇÃO Edital do Pregão Eletrônico 24/2013 O Departamento de Polícia Federal – DPF torna público o Aviso de Licitação, cujo objeto é a aquisição de 36 (trinta e seis) veículos novos, blindados, estilo SUV (Sport Utility Vehicle), blindados, descaracterizados, para a proteção de altas autoridades, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Edital e, seus Anexos. O Pregão Eletrônico será realizado pelo sítio de compras do governo - www.comprasnet.gov.br, com data da abertura das propostas para o dia 13/11/2013, às 10:00h (dez horas), horário de Brasília/DF. O edital encontra-se disponibilizado no sitio www.dpf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações através do email: cpl.coad@dpf.gov.br. Fernando Duran Poch Ordenador de Despesas
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 006/2013 - Processo nº 438/2013 Tendo em vista modificação substancial do texto original do edital da Tomada de Preços nº 006/2013, estamos reabrindo prazo nos termos do art. 21, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Acha-se aberta, no Ministério Público do Estado de São Paulo, a Tomada de Preços nº 006/2013 - Processo nº 438/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e execução de obras e serviços, com fornecimento de material e mão de obra, visando a instalação de 132 (cento e trinta e dois) equipamentos condicionadores de ar, tipo “Split”, em diversos imóveis que abrigam dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo. O novo Edital da presente licitação encontra-se à disposição dos interessados, gratuitamente, na Secretaria da Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo nº 115, 5º andar, sala 506, ou através da Internet nos Sites www.mp.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br, bem como na íntegra, em mídia eletrônica, juntamente com seus Anexos. As licitantes deverão se dirigir à Secretaria da Comissão Julgadora de Licitações, no horário comercial, e entregar um CD virgem gravável (R ou R/W) ou pen drive, ocasião em que serão gravados os arquivos digitais, sem ônus. Os envelopes serão recebidos impreterivelmente até às 11:15h do dia 19.11.2013, na Rua Riachuelo, 115 - 5º andar, sala 506, e sua abertura dar-se-á às 11:30h do mesmo dia, no endereço acima, 9º andar, sala 926. Comissão Julgadora de Licitações, em 31 de outubro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 78/13 - PREGÃO Nº 47/13 Objeto: Aquisição de peças para implementos agrícolas. Considerando a adjudicação constante da ata dos trabalhos da sessão pública de julgamento, lavrada pelo Sr. Pregoeiro, designada pela Portaria nº 029, de 03/01/2013; e a regularidade do procedimento, hei por bem, com base na Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Homologar, os lotes do objeto licitado, às empresas abaixo delineada e determinar que sejam tomadas as providências ulteriores. Ipanema Tratores Ltda. Rua Cuiabá, 2.401 – Trevo Rondon Integração – Vila Mineira. Andradina – SP. CNPJ (MF): 03.826.872/0001-00. Lotes: 01, 04 e 05. Valor: R$ 24.034,00 (Vinte e quatro mil e trinta e quatro reais). M. A. Proença – EPP. Avenida Guanabara, 2.065-C – Bairro Stella Maris. Andradina – SP. CNPJ (MF): 12.865.746/0001-47. Lote: 02. Valor: R$ 14.699,00 (Quatorze mil, seiscentos e noventa e nove reais). Castilho – SP, 30 de outubro de 2013. Joni Marcos Buzachero. Prefeito. A Debitar (01.11.13)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO/SP
PROCESSO LICITATÓRIO 50/13 - PREGÃO 32/13 Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Castilho, o Processo Licitatório 50/13, na modalidade de Pregão 32/13, na forma presencial, para o registro de preços para a aquisição de material de construção e ferramentas, com a finalidade de atender as necessidades do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos. Data: 09 de agosto de 2013, às 09 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados na Praça da Matriz, 247, Castilho. Informações complementares serão fornecidas pelo telefone (18) 3741-9000, ramal 9034 e pelo e-mail: licitacoescastilho@starsnet.com.br. A Debitar dia (27.07.13)
2012
11.323.928 6.843.440 7.125.366 460.541 193.456 4.713.891 1.004.866 754.109 32.419.597
12.813.020 16.250.959 4.984.747 1.840.389 216.564 7.310.878 871.900 928.050 45.216.506
– 9.000.000 3.851.521 – 6.668.541 6.773.230 26.293.292
98.083,58 3.345.043,48 708.822 29.327 8.315.438 6.773.230 19.269.943
21.495.205 (12.118.755) 9.376.450 68.089.339
Prejuízos acumulados (10.230.480) (1.888.276) (12.118.756) (12.636.204) (24.754.960)
21.495.205 (26.512.136) (5.016.931) 59.469.519
Total 11.264.725 9.376.449 (3.259.755)
NOTAS EXPLICATIVAS 1- Contexto Operacional e futuras neste exercício para adaptação à nova metodologia, transferindo A empresa é uma Companhia Nacional de capital fechado. Tem por ob- do grupo Estoques em Processo para o grupo Resultado o CPV. Cabe destajetivo a fabricação e instalação de equipamentos de controle de poluição car que a nova metodologia apresenta uma forma mais precisa e informativa de ar de elevada tecnologia industrial, tais como: ventiladores industriais, de apuração do resultado operacional da empresa. exaustores, filtros de mangas, rotores, ciclones safi e outros, de acordo b) Ativo Circulante: com projetos desenvolvidos individualmente sob encomenda para cada I) Disponibilidades – Os Títulos e valores mobiliários classificados como cliente. disponibilidades são representados por conta corrente e aplicações a curto 2- Apresentação das Demonstrações Contábeis prazo e demonstrados ao custo acrescido dos rendimentos auferidos até a Foram Elaboradas e estão sendo apresentadas com base nas práticas con- data das Demonstrações Contábeis; tábeis adotadas no Brasil, baseando-se nas normas disposições contidas II) Contas a Receber – São apresentados pelos respectivos valores de rena Lei das Sociedades por ações (Lei nº. 6.404) e as disposições legais alização; sucessivas. Com a promulgação da Lei nº 11.638/07 e a edição da Medida III) Estoques – São avaliados ao custo médio de aquisição ou produção, Provisória nº 449/08, foram alterados, revogados e introduzidos dispositivos não excedendo aos valores de mercado; na Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV IV) Demais ativos – São Apresentados pelos respectivos valores de realizada Lei nº 6.404/76 sobre matéria contábil, em vigência a partir do encerra- ção, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias; mento das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 c) Ativo Não-Circulante: de dezembro de 2012 e aplicáveis a todas as companhias constituídas na I) Investimentos – Os Investimentos em controladas são avaliados pelo forma de sociedades anônimas, incluindo companhias de capital aberto e MEP método de equivalência patrimonial, enquanto os demais são registrasociedades de grande porte. dos ao custo de aquisição; 3- Sumário das Principais Práticas Contábeis: II) Imobilizado – Está Demonstrado pelo valor de aquisição corrigidos moa) Demonstração do Resultado netariamente até 31 de dezembro de 1995 e a Depreciação é calculada pelo As receitas e despesas são reconhecidas no resultado com base no regime método linear em função da via útil econômica estimada dos bens permitide competência de exercícios, incluindo os rendimentos, encargos, varia- das pela legislação tributária. ções monetárias ou cambiais a índices oficiais, incidentes sobre os ativos d) Passivo Circulante e Não Circulante: São demonstrados pelos valores e passivos circulantes e a longo prazo. Receitas e despesas também in- conhecidos ou calculáveis e acrescidos, quando aplicável, dos corresponcluem os efeitos do ajuste ao valor de mercado ou realizável dos ativos. dentes encargos e variações monetárias incorridos; Destacamos que houve um aumento no resultado negativo do período de e) Capital Social: O Capital Social em 31 de dezembro de 2012 é de R$ 4.976.893,33 devido a mudança de método da apuração do custo, o qual R$ 21.495.205,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e passou a apurar o custo da Ordem de Fabricação no momento de seu fatu- duzentos e cinco reais) representado por 5.678.000 (cinco milhões seiscenramento, mesmo que parcial, e não mais na conclusão definitiva da mesma. tos e setenta e oito mil) ações ordinárias normativas, no valor nominal de R$ Desta forma, houve um acúmulo de reconhecimento de despesas passadas 3,79 (três reais e setenta e nove centavos) cada. Rodolfo Kurt Bernauer - Diretor-Presidente
Kátia Rosangela da Conceição - CRC TC 1SP 259600/O-1
NIRE 35300019261
ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2013 DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de setembro de 2013, às 10:00 horas, na Av. Paulista, 1938 - 9º andar, em São Paulo (SP). MESA: Flavio Marassi Donatelli (Presidente) e José Ricardo Paraíso Ferraz (Secretário). QUORUM DE INSTALAÇÃO: acionistas representando a totalidade do capital social. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 1. Aumento do Capital Social - Aprovada a elevação do capital social subscrito e integralizado, de R$ 700.005.764,13 para R$ 701.541.000,00, sem emissão de novas ações, mediante capitalização de recursos no montante de R$ 1.535.235,87, consignados no balanço de 31.12.2012 em “Reserva Especial Estatutária”, subconta lucros apurados em 2009, passando o “caput” do Artigo 3º do Estatuto Social a viger com a seguinte redação: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 701.541.000,00 (setecentos e um milhões, quinhentos e quarenta e um mil reais), representado por 233.847 (duzentas e trinta e três mil, oitocentas e quarenta e sete) ações, sem valor nominal, sendo 181.492 (cento e oitenta e uma mil, quatrocentas e noventa e duas) ordinárias e 52.355 (cinquenta e duas mil, trezentas e cinqüenta e cinco) preferenciais, estas sem direito a voto.” 2. Administração da Sociedade - Aprovada a destituição da Diretora Mônica Ramos Pinto que deixará de exercer suas funções a partir desta data. 3. Transformação em Sociedade Empresária Limitada - Aprovada a transformação do tipo jurídico da Duraflora S.A., de sociedade anônima para sociedade empresária limitada, sob a denominação de DURATEX FLORESTAL LTDA., que será regida pela Lei nº 10.406/02 e supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas, e alterações posteriores, em continuação e sucessão da sociedade anônima, sem solução de continuidade, não havendo, portanto, nova sociedade, mas tão-somente a transformação do seu tipo jurídico. Aprovado, também, o contrato social da DURATEX FLORESTAL LTDA., que será levado a registro na Junta Comercial, em documento apartado, juntamente a ata desta Assembleia. Em decorrência dessa transformação, as 233.847 ações representativas do capital social serão canceladas, passando o capital social de R$ 701.541.000,00 a ser dividido em 233.847 cotas, do valor unitário de R$ 3.000,00, que serão atribuídas às sócias de acordo com as suas respectivas participações, a saber: (i) 233.846 (duzentas e trinta e três mil, oitocentas e quarenta e seis) cotas à Duratex S.A., CNPJ 97.837.181/0001-47; e (ii) 1 (uma) cota à Duratex Empreendimentos Ltda., CNPJ 44.367.258/000104. CONSELHO FISCAL: não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestarse, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 30 de setembro de 2013. (aa) Flavio Marassi Donatelli - Presidente; José Ricardo Paraíso Ferraz - Secretário. Acionistas: Duratex S.A. (aa) Flavio Marassi Donatelli e José Ricardo Paraíso Ferraz - Diretores; e Duratex Empreendimentos Ltda. (aa) Flavio Marassi Donatelli e Roberto Szachnowicz - Diretores. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 30 de setembro de 2013. (aa) Flavio Marassi Donatelli - Presidente da Assembleia; José Ricardo Paraíso Ferraz - Secretário da Assembleia. JUCESP sob nº 413.597/13-1, em 23.10.2013. (a) Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Concorrência 001/2013 O Departamento de Polícia Federal torna público o Aviso de Concorrência, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para execução, mediante o regime de empreitada por preço global, de obra referente a construção da nova sede do Comando deOperaçõesTáticas–COT/DIREX/DPFemBrasília-DF,incluindourbanizaçãodoterreno e interligação com edificações existentes, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos do Edital. A sessão pública do certame será realizada no dia 02/12/2013, às 09:00 (nove horas), horário de Brasília/DF, no Auditório da Coordenação de Administração-COAD/DLOG/DPF, situada no endereço SAS Quadra 6, lotes 9/10, Ed. Sede do DPF, 1º andar, Brasília-DF. O edital e seus anexos encontram-se disponibilizados no sitio www.dpf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações através do email: cpl.coad@dpf.gov.br. Fernando Duran Poch Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMUNICADO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 204/2013 A Prefeitura comunica que o PP n° 204/13, que cuida da “Aquisição de equipamentos para atendimento às necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino”, fica adiado SINE DIE, motivo alteração do item 02 capacidade mínima. Pindamonhangaba, 30 de outubro de 2013. PREGÃO Nº 208/2013 A Prefeitura comunica que o PP n° 208/13, que cuida da “Aquisição de uniformes para os auxiliares de serviços gerais que atuam na alimentação escolar”, fica adiado, para o dia 13 de novembro de 2013, com abertura das propostas às 10h00min, devido alteração do Termo de Referência, apresentação das AMOSTRAS. Pindamonhangaba, 31 de outubro de 2013. PREGÃO Nº 212/2013 A Prefeitura comunica que o PP n° 212/13, que cuida da “Aquisição de móveis para compor a nova portaria do Parque da Cidade”, fica adiado SINE DIE, motivo análise do Termo de Referência. Pindamonhangaba, 31 de outubro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGÃO 031/2013 - EDITAL SUSPENSO ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que, por intervenção preventiva do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficarão suspensos, por prazo indeterminado, a data e horário estabelecidos para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e proposta, referente ao processo em epígrafe. Pereira Barreto-SP, 31 de outubro de 2013. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Demonstração do Resultado em 31/12/2011 e de 2012 - (em Reais) Receita bruta de vendas e serviços 2011 2012 Mercado interno 72.966.515 27.041.786 Mercado externo 186.683 112.070 (-) Devoluções de Vendas (11.650.439) (4.821.207) (-) Impostos sobre vendas (11.661.530) (4.313.336) (=) Receita líquida de vendas 49.841.229 18.019.313 (-) Custo dos prod. vendidos (serv. prestados) (35.276.662) (17.322.566) (=) Lucro bruto 14.564.567 696.747 (+/-) Despesas / receitas operacionais Gerais e administrativas (5.722.035) (4.596.711) Comerciais (4.619.264) (2.912.006) Outras receitas (desp.) operacionais, líquidas (476.642) 167.221 (=) Lucro (prejuízo) antes das participações societárias e do resultado financeiro 3.746.627 (6.644.749) Resultado de equivalencia Patrimonial 16.399 (849) Dividendos recebidos 532 549 Lucro (prej.) após as particip. societárias 3.763.558 (6.645.049) Despesas financeiras (5.879.445) (6.049.585) Receitas financeiras 235.375 49.322 Variações monetárias e cambiais (7.763) 9.107 (=) Lucro (prej.) antes do IRPJ e da CSLL (1.888.275) (12.636.204) (-) Imposto de Renda e Contribuição Social Do exercício Diferidos (=) Lucro (prej.) líquido do exercício (1.888.275) (12.636.204) Ações em circ. no final do exerc. (em milhares) 5.678 5.678 Lucro (prej.) líq. por lote de mil ações do capital social no fim do exercício – R$ (333) (2.225) Demonstrações do fluxo de caixa (DFC) Exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e de 2011 - (em Reais) 2011 2012 Lucro (prej.) líq. antes do IRPJ e da CSLL (1.888.276) (12.636.204) Ajustes Depreciação e amortização 1.214.829 480.919 Valor residual do ativo imobilizado baixado 768.142 Resultado da equivalência patrimonial (16.399) 849 Outras Contas 1.757.176 Fluxo de caixa das atividades operacionais Aumentos e Diminuições nos Ativos Duplicatas a Receber (28.132) 5.076.057 Estoques (6.512.043) (474.239) Outras contas a receber 8.710.970 2.346.545 Impostos a recuperar (1.281.192) (164.206) Adiantamentos a Fornecedores (2.224.295) 1.340.832 Outras 63.006 (170.255) Depósitos Judiciais (6.250) (57.901) Partes Relacionadas 63.795 1.372 Aumentos e Diminuições nos Passivos Fornecedores 7.956.550 1.587.175 Obrigações trabalhistas 33.581 226.376 Obrigações Fiscais 1.379.758 3.269.900 Encargos Sociais 1.214.034 973.984 Adiantamentos de Clientes (5.175.917) (760.772) Outras Contas a pagar (675.403) (132.966) Venda Entrega Futura 726.141 (3.142.699) (=) Cx. líq. proveniente das ativ. operac. 4.322.901 (3.159.722) Fluxo de cx. das ativ. de investimentos Aquisições de bens do imobilizado (1.351.026) (523.020) Aquisições de bens intangíveis (83.486) (26.942) Aquisições de investimentos Gastos com despesas pré-operacionais 33.152 (=) Cx. líq. proveniente das ativ. de invest. (1.401.360) (549.962) Fluxo de caixa das ativ. de financiamentos Empréstimos e financiamentos (2.999.900) 3.752.563 (=) Cx. líq. prov. das ativ. financiamentos (2.999.900) 3.752.563 (=) Aumento (red.) líq. de cx. e equiv. de cx. (78.359) (42.879) Cx. e equivalente de caixa no início do exercício 365.290 286.932 Cx. e equivalente de caixa no final do exercício 286.932 244.053 (=) Aumento (red.) líq. de cx. e equiv. de cx. (78.359) (42.879)
ODBPAR 2 S.A.
Duraflora S.A. CNPJ 43.059.559/0001-08
AVISO DE LICITAÇÃO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
2011
EDITAL RESUMIDO PREGÃO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº 177/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso que no PPRP nº 177/13, que cuida da “Contratação de empresa especializada em serviços de eventos e responsabilidade técnica em locação, montagem, desmontagem e operação de equipamentos de som e iluminação para eventos do município de Pindamonhangaba, pelo período de 12 meses”, com encerramento dia 12/ 11/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. e maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das, 8h às 17h, ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 02 de setembro de 2013.
NIRE 3530038899-2 – CNPJ/MF nº 13.067.447/0001-20
Ata de Assembleia Geral Ordinária Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2013, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Rebouças, nº 3970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no “Diário do Comércio”, ambos na edição de 26 de abril de 2013. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada (i) a absorção da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 9.723.636,47 (nove milhões, setecentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) para a conta Prejuízos Acumulados; (ii) a proposição de dividendos aos acionistas da Companhia, decorrente da realização da Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 2.777.064,96 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), na proporção de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) por lote de 1.000 (mil) ações ordinárias, que serão pagos no decorrer do presente exercício social; 4) Aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. A composição da Diretoria é a seguinte: A) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; B) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, inscrita no CPF/ MF sob o nº 541.080.715-49, portadora da carteira de identidade OAB/BA sob o nº 11.436, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; C) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, portador da Carteira de Identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e D) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade RG nº 762.473 SSP/ PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida da Rebouças, nº 3970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920; e 5) Fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Declaração de desimpedimento: Os administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de abril de 2013. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionista: Kieppe Participações e Administração Ltda., na qualidade de usufrutuária dos direitos políticos. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 267.732/13-2, em 23.07.2013. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
EDITAL RESUMIDO CARTA CONVITE Nº 007/2013 A Prefeitura torna público que se acha aberta no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, a CV nº 07/ 13, referente à “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projeto funcional de passagem rodoviária sob ou sobre a ferrovia na região central de Pindamonhangaba”, com encerramento dia 08/11/13, às 15h, e abertura às 15h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 31 de outubro de 2013. PREGÃO Nº 135/2013 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 135/ 13, referente à “Aquisição de materiais de borracharia a serem aplicados nas viaturas e máquinas desta Municipalidade, visando atender as necessidades de manutenção e conservação dos veículos pertencentes à frota Municipal”, com encerramento dia 13/11/13, às 8h, e abertura às 8h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 31 de outubro de 2013. PREGÃO Nº 160/2013 A Prefeitura torna público que se acha reaberto no Depto. de Licitações e Compras, sito na Av. N. Sra. do Bom Sucesso, n° 1.400, Bairro Alto do Cardoso, o PP nº 160/ 13, referente à “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de soluções de Firewall e filtro de conteúdo, com garantia de atualização contínua e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses”, com encerramento dia 13/11/13, às 14h, e abertura às 14h30. O edital estará disponível no site www.pindamonhangaba.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço supra das 8h às 17h ou através do tel.: (12) 3644-5600. Pindamonhangaba, 31 de outubro de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 59/00030/13/05 OBJETO: Prestação de serviços de vigilância eletrônica com instalação, locação, manutenção e operação de sistemas de alarme de intrusão; circuito fechado de TV (CFTV); gravação local e remota, monitoramento remoto dos alarmes e das imagens quando de um evento, a serem implantados em Escolas Estaduais e sedes de Diretorias de Ensino localizadas na Capital, Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Campinas, conforme detalhamento constante do Anexo II - Projeto Básico - Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Prestação de serviços de vigilância eletrônica com instalação, locação, manutenção e operação de sistemas de alarme de intrusão; circuito fechado de TV (CFTV); gravação local e remota, monitoramento remoto dos alarmes e das imagens quando de um evento, a serem implantados em Escolas Estaduais e sedes de Diretorias de Ensino localizadas na Capital, Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista e Campinas, conforme detalhamento constante do Anexo II - Projeto Básico - Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 01/11/2013, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sextafeira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 14/11/2013, às 10:00 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 01/11/2013, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO/SP Pregão Presencial nº 34/2013- Proc. 41/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serv. de limpeza em ambiente escolar. Tipo: menor preço global Encerramento: 13/11/2013, às 9h30. O edital encontra-se disponível no site: www.aluminio.sp.gov.br ou no Paço Municipal à Av. Antônio de Castro Figueirôa, 100, Alumínio/SP sob custas de R$ 47,20. Informações (11) 4715-5500ramal 5314. Kátia Alves Leal - Pregoeira. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013- PROC. 45/2013 Objeto: Contratação de empresa de obra de reforma na escola Comendador Rodovalho. Tipo: menor preço global Encerramento: 19/11/2013, às 9h30. O edital encontra-se disponível no site: www.aluminio.sp.gov.br ou no Paço Municipal à Av. Antônio de Castro Figueirôa, 100, Alumínio/SP sob custas de R$ 36,40. Informações (11) 4715-5500ramal 5314. Dalila Berger Arantes - Presidente da CPL.