D todos - O direito trabalhista ao seu alcance

Elaborada pelo sistema de geração automática de ficha catalográfica do Centro Universitário Senac São Paulo com dados fornecidos pelo autor(a).

Do Vale, Leticia Aparecida d todos - o direito trabalhista ao seu alcance / Leticia Aparecida Do Vale - São Paulo (SP), 2019.

184 f.: il. color.

Orientador(a): Jair Alves da Silva Junior Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Design com linha de formação específica em Design Gráfico.) - Centro Universitário Senac, São Paulo, 2019.

Direitos Trabalhistas, Design Social, Website, Projeto Social, Reivindicações Sociais I. Junior, Jair Alves da Silva (Orient.) II. Título

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Senac – Santo Amaro, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Design com linha de formação específica em Design Gráfico.

Orientador: Prof. Jair Alves da Silva Junior

Leticia Aparecida do Vale

São Paulo, 2019

Agradeço, primeiramente, aos meus pais que lutaram desde muito cedo para que esse momento chegasse, sempre me apoiando e me incentivando a conquistar a carreira desejada e lutar pelo os meus sonhos e objetivos na vida, além de serem as inspirações para o meu tema. Mãe, obrigada por me alimentar sempre que eu perdia a noção das horas em frente ao computador durante esse processo. Clarinha, obrigada por ser a gata companheira mais incrível que eu poderia ter. Pai, obrigada por todo o esforço durante esses anos para que eu pudesse finalizar a graduação.

Família e amigos, obrigada por todo o apoio e incentivo em toda essa jornada acadêmica.

Jair, obrigada por todos os ensinamentos ao longo desses quatro anos, que serão com toda a certeza para a vida. Sua parceria, calma, conselhos, experiência foram essenciais para que esse trabalho fosse concluído e para a minha formação como pessoa e profissional.

Obrigada, Eduardo Braga, Gustavo Menon, Madu, Eleni e Renan por terem sido essenciais nas referências bibliográficas que me ajudaram a desenvolver este projeto. Agradeço a todos os professores que estiveram presentes em minha vida, sem vocês nada disso seria possível.

Obrigada pela jornada!

A industrialização trouxe consigo mudanças sociais que dinamizaram as relações de trabalho entre empregados e empregadores, tendo como característica as constantes lutas pelos direitos trabalhistas que marcaram as décadas e surgiu com o intuito de conquistar melhores condições de vida e de trabalho para a classe operária. Nos dias atuais percebemos novas formas de trabalho que surgiram em decorrência do avanço tecnológico e como as reformas trabalhistas estão sendo feitas desde a conquista e a implementação da Consolidação das Leis de Trabalho pela classe proletária no Brasil. Em decorrência desses dados foram abordadas as questões acerca do design social e como o profissional do design atua no meio expressivo de comunicação em períodos reivindicatórios. Foi explorado a sua origem e quais são os principais pensamentos de designers, artistas e profissionais da área da comunicação sobre o design em perspectivas sociais como ponto essencial para o desenvolvimento do projeto atual. O presente trabalho utilizou-se de pesquisas bibliográficas, documentos históricos, jurídicos acerca do trabalho, design social e visual gráfico de movimentos e coletivos artísticos, conceitos sobre o universo digital o qual envolve a experiência do usuário e usabilidade em plataformas digitais, pesquisa quantitativa e qualitativa, assim como estudos de casos em plataformas existentes sobre direito trabalhista. Portanto, este trabalho tem como produto final um site, o qual aborda exclusivamente a temática trabalhista atuando como comunicador das mudanças e informações acerca dos direitos trabalhistas de maneira democrática, acessível, conectando a sociedade aos seus direitos.

PALAVRAS - CHAVE Direitos Trabalhistas; Design Social; Website; Projeto Social; Reivindicações Sociais

01. 02. 03.

OBJETIVOS

O Trabalho na Antiguidade e Idade Média

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Como a Crise Estrutural do Capital, o Fordismo, o Taylorismo e o Toyotismo afetaram o Trabalho

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Instituições Internacionais Criadas para o Trabalho

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As Relações de Trabalho e seus Direitos no Brasil

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Reforma Trabalhista 2017

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Dia do Trabalhador: 1 de Maio

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PESQUISA QUALITATIVA E QUANTITATIVA................. 78 ESTUDOS DE CASOS...... 88

EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO................. 93 USABILIDADE....... 94

09. 10.

CONSIDERAÇÕES FINAIS.............. 158

11.

LISTA DE IMAGENS ........... 172

REFERÊNCIAS .................... 164

OBJETIVOS

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A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

O TRABALHO NA ANTIGUIDADE E IDADE MÉDIA

Antiguidade e Idade Média No período da Grécia Antiga, o trabalho era visto como algo que não dignificava o homem, quem precisasse trabalhar de formas manuais era caracterizado como incapaz intelectualmente de exercer funções políticas ou artísticas.

Neste período o território era dividido em cidades-estados e a classe trabalhadora era estabelecida por escravos, trabalhadores rurais livres, artesãos e pequenos proprietários de terras.

Os escravos eram utilizados para livrar os cidadãos das tarefas servis, permitindo à elite grega consagrar-se melhor à cidade, aos prazeres do corpo ou à investigação e à contemplação das coisas eternas do espírito (CARMO, 1997, p. 17).

Segundo Pedro Rodrigues, mestre em história, a antiguidade foi marcada por diversas conquistas e crescimentos socioeconômicos, a fim de expandir seu território a civilização grega tornou-se especialista em navegação marítima e no comércio de cerâmicas, armas e artesanatos.

Essa movimentação fez com que os povos começassem a usar moedas para as transações econômicas, sendo fator importante para economias, essas moedas passaram a ser emitidas nas cidades-estados.

O comércio de armas era a principal mercadoria comercializada entre os povos e com essa expansão e facilidade de aquisição armamentista, fizeram com que, boa parte dos cidadãos livres e pequenos proprietários de terra fossem capazes de adquirir estas armas a fim de proteger as po-

lis. Isso fez com que essa parte da população começasse a agir politicamente, reivindicando direitos junto a outros governantes das cidades. Este período de reivindicações foi seguido por diversas guerras civis em território grego, obrigando os nobres a convocarem os senhores para estes criarem leis, a fim de assegurar a estabilidade das classes sociais existentes. (RODRIGUES, 2019).

Platão, exprimia o pensamento propagado pela Grécia antiga sobre o trabalho, principalmente o trabalho manual.

Em “Platão e o Trabalho”, escrito pelo historiador Jussemar Weiss, aborda a relação de Platão com o trabalho do artesão, principalmente, pois é simbolizado como trabalho manual e para Weiss (1992), apesar de Platão apresentar uma relação de valorização abstrata pelo trabalho, ainda assim o vê de forma diferente. O trabalho manual é “desvinculado de qualquer conhecimento que não o necessário para o exercício da profissão, pois o artesão tem no quadro do seu métier o limite de sua sabedoria” (WEISS, 1992, p.

10). Platão utiliza o adjetivo Banausos para designar os artesãos, este adjetivo, em concorrência com demiugia, na Grécia antiga possuía característica extremamente pejorativa.

Em uma passagem da República (L VI, 495 d-e), ele se refere aos que procuram a filosofia, vindos do mundo do trabalho, como sendo naturalmente impróprios, porque seus corpos foram deformados pelas artes e os ofícios, da mesma maneira que suas almas foram degradadas e mutiladas pelas profissões artesanais (banausos). (WEISS, 1992, p.

10) Na antiguidade, os escravos provinham de guerras e disputas onde a civilização conquistada viria a servir como mão de obra, além de pessoas que faziam dívidas e por essas dívidas eram levadas ao trabalho escravo. Segundo Rainer Souza, mestre em história, o Império Romano foi

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A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

uma das sociedades a qual a mão de obra escrava teve bastante importância como um todo, na sociedade espartana e ateniense, os escravos poderiam ter outras funções e em Atenas, para os escravos romanos existia a possibilidade de tornar-se livre, porém cargos políticos eram restritos. Períodos depois, com invasões externas e diminuições de postos militares a quantidade de mão de obra escrava foi diminuindo e com a ascensão da sociedade feudal essa relação foi trocada por relações civis. (SOUZA, s/d) Segundo a historiadora Juliana Bezerra os babilônicos escreverem um documento o qual detinha as leis que deveriam ser seguidas por aquela sociedade, escrito pelo sexto rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica e chamada de O Código de Hamurabi. Este código possuía o objetivo de estabelecer regras para a convivência em sociedade, onde teoricamente deveria ser imposta sobre toda a mesopotâmia e em todas as classes, porém ainda não eram uma sociedade igualitária. De acordo com Bezerra “o texto trata de diversos assuntos como: classes sociais, comércio, propriedade, família, trabalho, roubo, lei do talião (olho por olho, dente por dente), estupro, pena de morte, etc”.

Portanto, este é um documento onde podemos perceber o começo de pequenos direitos não só para a população, mas, principalmente para a classe trabalhadora.

Na idade média, as relações sociais eram bastante estratificadas e a religião tinha forte influência em conceitos e práticas estabelecidas pela sociedade. O trabalho neste momento relacionava-se à prática do feudalismo, este com as relações de suserania e vassalagem. Os servos nesta época não poderiam ser vendidos pelos seus senhores como eram os escravos e não possuíam direitos ou pagamento pelos seus serviços, porém segundo o historiado Rainer Souza:

[...] os servos medievais são considerados aqui como partes integrantes de um complexo organismo social. Mesmo sendo submetidos a uma dura rotina de trabalho, não podem ser simplesmente equiparados aos escravos por não serem vistos ou tratados como uma simples mercadoria. (SOUZA, 2019) O trabalho em si, no período medieval, era visto como uma questão de sacrifício e penitência, o qual detinha de grande esforço físico e que era procurado por pessoas que tivessem cometido algum pecado, ou estavam caindo em tentação diante determinada coisa ou situação, punindo a “fraqueza da carne”. Caracterizavam-se também por serem uma sociedade guerreira com valores e disciplinas baseados nas guerras. De acordo com artigo escrito sobre a sociedade medieval, Carmo (1997), as práticas realizadas em mosteiros dependiam de grande esforço e disciplina de orações, fazendo com que a igreja começasse a enxergar o trabalho como sendo algo moral e que buscava ocupar a mente, surgindo momentos depois a palavra ócio “como um termo associado ao não trabalho, ao estar desocupado ou livre de uma obrigação”.

Renascimento Comercial A Europa Ocidental foi polo de muitas transformações econômicas e sociais durante os séculos XI e XIV. O feudalismo, sistema de relações sociais e de trabalho o qual perdurou durante a idade média perdera forças e aos poucos foi substituído pelas novas formas de comércio trazida pelas cruzadas a mando da igreja católica entre outros fatores.

(UOL EDUCAÇÃO, 2019) As cruzadas, movimento organizado de inspiração cristã a fim de conquistar a Terra Santa (Palestina) e Jerusalém do domínio dos turcos mulçumanos, aconteceram entre 1096 e 1270, este fator foi crucial para trazer à Europa o renasci-

A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

mento comercial, pois ao fim das expedições, batalhas em terras orientais os cruzados retornavam para o seu local de origem e consigo traziam diversos produtos como tapetes persas, tecidos finos, porcelanas chinesas e diversas especiarias como cravo, pimenta e canela. Formou-se então, um comércio para a população local que não conheciam muitos desses produtos e alimentavam essa prática comercial estabelecida nas cidades, ligando o ocidente com o oriente. (UOL EDUCAÇÃO, 2019) Essa nova prática comercial fez com que os europeus saíssem do campo e fossem se estabelecer nos Burgos ainda na parte de dentro das muralhas, porém com o passar do tempo os próprios burgos foram tornando-se pequenos e incapazes de comportar o grande contingente de pessoas e muitos decidiram atravessar as muralhas formando novas moradias e expandindo o comércio para o lado de fora, em diversos pontos da Europa. A população era majoritariamente formada por artesãos, comerciantes e operários, os quais opunham-se aos nobres que viviam na parte de dentro dos castelos, ficando conhecidos como burgueses.

A expansão estabeleceu uma nova relação entre a população, pois os comerciantes agora puderam criar feiras e estabelecimentos próprios onde vendiam suas mercadorias do mesmo modo que os artesãos abriram suas próprias oficinas. (UOL EDUCAÇÃO, 2019)

Pré Acumulação do Capital Durante este período, diversas guerras ocorreram, as expansões territoriais continuaram acontecendo e esse novo cenário sofreu quando a Europa entrou em crise por conta de mudanças climáticas, gerando graves perturbações em suas bases agrícolas. Diversos problemas relacionados à saúde afetaram a população, devido as condições insalubres de higiene, e epidemias como a Peste Negra matou milhares de pessoas durante os anos. (UOL EDUCAÇÃO,

2019).

A população das camadas sociais mais baixas da Europa, neste período, além de sofrerem com as guerras e diversas doenças, passavam por elevadas cargas horárias de trabalho e pagavam altos impostos aos reis. Por este motivo, muitas rebeliões populares ocorreram fazendo com que grande parte dos servos fugissem das explorações, abandonando os feudos e dirigindo-se para as cidades onde passaram a trabalhar de forma assalariada. Estas séries de mudanças foram fatores decisivos para que a estrutura do feudalismo fosse definitivamente abalada levando os europeus para um novo modelo socioeconômico. Portanto, este período marcou a passagem da Idade Média para a Idade Moderna. (UOL EDUCAÇÃO, 2019).

Encíclica Rerum Novarum No mesmo ano de 1891, o Papa Leão XIII criou a encíclica Rerum Novarum , que tinha como objetivo estabelecer uma melhor convivência entre o capital e o trabalho, defendendo a propriedade privada sem ir de encontro com os princípios da igreja. Segundo Carrer (2014) e Pereira (2014), a Rerum Novarum deixa claro a oposição da igreja católica com os pensamentos socialistas e o manifesto comunista, assim como temor à luta de classes e o materialismo dialético. Pois, os pensamentos socialistas e do manifesto comunista iam em desacordo com os princípios do novo modelo capitalista, os quais eram de interesse da igreja que detinha propriedades concedidas a ela pelo estado liberal, e do mesmo modo que a força de trabalho humana move a produção e proporciona o ganho de empresas e instituições.

Para o autor Sergio Martins (apud. Carrer; Pereira, 2014), a Rerum Novarum foi um importante meio de transição “para a justiça social, traçando regras para a intervenção estatal

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A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

na relação entre trabalhador e patrão”. A encíclica consta com diversos capítulos, cada parte destinada a uma parte da relação do trabalho, ora voltada aos trabalhadores, ora voltada aos patrões. Em seguida a introdução escrita pelo Papa Leão XIII, este discorre sobre quais seriam as causas do conflito, em sequencia aborda a solução socialista para este problema de maneira a criticar as medidas tomadas por esse ideal.

Os capítulos subsequentes abordam questões sobre a propriedade particular, o conceito de concórdia de classes e não a luta de classes, a igreja nas questões sociais, as obrigações dos operários e dos patrões, entre outros. Para citar um exemplo das propostas e argumentos apresentados dentro da encíclica, apresento o seguinte recorte sobre as obrigações dos operários e dos patrões: [...] Obrigações dos operários e dos patrões 10. Entre estes deveres, eis os que dizem respeito ao pobre e ao operário: deve fornecer integral e fielmente todo o trabalho a que se comprometeu por contrato livre e conforme à equidade; não deve lesar o seu patrão, nem nos seus bens, nem na sua pessoa; as suas reivindicações devem ser isentas de violências e nunca revestirem a forma de sedições; deve fugir dos homens perversos que, nos seus discursos artificiosos, lhe sugerem esperanças exageradas e lhe fazem grandes promessas, as quais só conduzem a estéreis pesares e à ruína das fortunas. Quanto aos ricos e aos patrões, não devem tratar o operário como escravo, mas respeitar nele a dignidade do homem, realçada ainda pela do Cristão. O trabalho do corpo, pelo testemunho comum da razão e da filosofia cristã, longe de ser um objecto de vergonha, honra o homem, porque lhe fornece um nobre meio de sustentar a sua vida. O que é vergonhoso e desumano é usar dos homens como de vis instrumentos de lucro, e não os estimar senão na proporção do vigor dos seus braços. O cristianismo, além disso, prescreve que se tenham em consideração os interesses espirituais do operário e o bem da sua alma. Aos patrões

compete velar para que a isto seja dada plena satisfação, para que o operário não seja entregue à sedução e às solicitações corruptoras, que nada venha enfraquecer o espírito de família nem os hábitos de economia. Proíbe também aos patrões que imponham aos seus subordinados um trabalho superior às suas forças ou em desarmonia com a sua idade ou o seu sexo. [...] (INCÍCLICA RERUM NOVARUM, p. 1)

PRIMEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E AS RELAÇÕES LABORAIS NA EUROPA A Primeira Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra ao final do século XVIII e início do século XIX, trouxe inúmeros avanços para o ambiente industrial e social, afetando do mesmo modo a política e a economia mundial. Segundo a historiadora Marina Thaler (2019), de maneira geral esse período foi marcado pela “mudança do processo produtivo manufatureiro para a indústria mecânica”.

Para passarmos às mudanças e problemáticas após a revolução industrial e suas interferências no modo de trabalho, vale salientar e memorar os modos de trabalhos antes da revolução. De acordo com Marina Thaler, o processo produtivo era feito de duas maneiras: o artesanal e o manufatureiro. No primeiro processo, o desenvolvimento acontecia de forma doméstica, onde o artesão tinha a posse da matéria prima, do produto final e do capital. No segundo modo, a produção era baseada na economia mercantilista, onde o burguês era proprietário de toda mercadoria produzida, inclusive do capital aplicado e gerado, porém não participava da produção em si, para esta função havia o trabalhador, o qual fazia parte da força de trabalho que era separada em diversas etapas.

A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

A Revolução Industrial trouxe diversas mudanças na forma como o trabalho era realizado, com ela o trabalho tornou-se mais disciplinado, o burguês por sua parte ainda detinha do poderio sobre os meios de produção e o capital.

Os proletariados surgiram como uma nova classe social, eram pessoas vindas do campo para a cidade em busca de melhores condições de vida e de trabalho, em vista desse grande contingente populacional imigrando para a área urbana, a separação entre os proprietários de fábricas e proletariados ficou muito mais nítida. Com o surgimento do maquinário dentro das fábricas, os proletariados não possuíam outra opção de trabalho a não ser operá-las, principalmente na área da indústria Têxtil e de Mineração.

Estas áreas foram consequentemente estendendo-se para a agricultura, metalurgia, transportes entre outros. (THALER, 2019).

produção. Para abrigar os trabalhadores e suas famílias que chegavam nos centros urbanos, diversas formas de habitações foram surgindo como os cortiços, locais que eram marcados por suas situações precárias. Segundo a historiadora Juliana Bezerra (2019): A Revolução Industrial estabeleceu a definitiva supremacia burguesa na ordem econômica. Ao mesmo tempo acelerou o êxodo rural, o crescimento urbano e a formação da classe operária.

As condições de trabalho assemelhavam-se às confusões urbanas causadas pelo elevado contingente populacional, os proletários viviam em condições sub-humanas de trabalho, a remuneração era extremamente baixa, e não possuíam direitos que assegurassem sua vida.

Vivenciando a rotina de uma função que poderia ser exercida por qualquer outra pessoa e percebendo a existência de vários desempregados interessados em exercer aquela mesma função, o operário concordava em receber um baixo salário pelo seu trabalho. Além disso, devemos destacar que esse operário não tinha mais ciência de todas as etapas que envolviam a riqueza que ele produzia. Na verdade, ele nem mesmo sabia quantificar quantas mercadorias ou qual o valor dos bens que produziu em uma jornada de trabalho. (SOUSA, 2019).

Fig. 1 – Operários trabalhando em indústria na Revolução Industrial

As fábricas começaram a crescer ocupando vários espaços por toda a cidade, e dentro delas eram da mesma forma abrigados diversos operários os quais manuseavam cada um a sua máquina específica dentro do processo de

Mulheres e crianças eram usadas como mão de obra muito mais barata que a dos homens, e por este motivo os patrões preferiam contrata-las por salários menores, além de alegarem serem menos propensas a rebeliões, sendo igualmente submetidas a trabalharem por cerca de 16 horas diárias e por muitas veze não existiam contratos concretos. De maneira geral, a falta de leis que assegurassem condições dignas e a interferência do Estado para regular as relações laborais “permitiu uma super-exploração dos trabalhadores levando-os a uma situação de miséria” (CARRER; PEREIRA, 2014). Estas condições de emprega-

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bilidade durante a revolução industrial contribuíram para o grande enriquecimento e ampliação de lucro dos patrões na época. (NEVES, 2019).

Neste cenário de protestos, surgiram alguns movimentos que ficaram marcados na história, como o Movimento Ludista e o Movimento Cartista.

Fig. 2 – Mulheres trabalhando em fábrica na Revolução Industrial

Fig. 3 – Crianças trabalhando em fábrica na Revolução Industrial

Em 1802, foi criada uma lei a qual permitia a redução da carga horária de trabalho para menores de idade até 12 horas e a proibição do trabalho realizado durante o período noturno, segundo os advogados Carrer e Pereira, tornando-se um marco como tentativa de “cercear a grande exploração dos trabalhadores” (CARRER; PEREIRA, 2014).

Em 1824, o Direito Coletivo do Trabalhado foi fundado afirmando o direito a liberdade de associação na Inglaterra, e em 22 de março de 1841 na França, foi criada a primeira lei de proteção a infância. Percebemos então, que ocorria em cenário mundial uma nova forma de analisar as relações laborais, iniciando-se com alguns poucos direitos direcionados a menores de idade.

Movimento Ludista

Essa realidade exploratória por parte das indústrias, com o passar do tempo foi motivo para o surgimento de inúmeras manifestações trabalhistas por parte da classe proletária, a qual começou a exigir melhores condições de trabalho.

O Movimento Ludista, ou Ludismo, ocorreu na Inglaterra entre os anos 1811 e 1812 e foi considerado um dos primeiros movimentos liderados por operários a fim de exigir melhorias nas relações e condições de trabalho. Este movimento iniciou-se por um grupo de trabalhadores os quais eram contrários ao avanço das máquinas as quais, afirmavam, estarem substituindo o trabalho dos seres humanos em função da tecnologia. O nome do movimento deu-se pelo nome de um dos seus principais líderes, Ned Ludd, que ficou conhecido por supostamente quebrar as máquinas de seu patrão, alegando que eram culpadas por roubar o trabalho que deveria ser feito por pessoas. Esse grupo ficou conhecido como “quebradores de máquinas”, pois a principal ação do grupo estabelecia em invadir fábricas e destruírem todo seu maquinário.

A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Em primeiro lugar, o ludismo tratado como um fenômeno único para fins administrativos cobria vários tipos distintos de quebra de máquina, que em sua maioria existiam independentemente uns dos outros, tanto antes quanto depois. [...] O primeiro tipo não implica nenhuma hostilidade especial às máquinas enquanto tais, mas é, sob certas condições, um meio normal de pressionar os empregadores ou os putters-out. (HOBSBAWM, 1952, p. 58).

(Tradução da autora).

Movimento Cartista Fig. 4 – Operários trabalhando em indústria na Revolução Industrial

Nos dias atuais, o termo “ludistas” ou “neoludistas” é designado a pessoas que se oponham ao avanço tecnológico ou a industrialização. Porém, para o historiador Daniel Neves, os ludistas não podem ser vistos como “tecnofóbicos”, pois suas ações eram “exclusivamente uma reação contra a precarização que a industrialização gerou em suas vidas, e essa ação era estratégica e visava pressionar os patrões” (NEVES, 2019).

Esse movimento foi fortemente repreendido pelas autoridades e como resultado foi criada a lei Frame-Breaking Act em 1812, a qual condenava a pena de morte pessoas que fossem pegas em atos similares de destruição de máquinas e/ou invasões a fábricas.

O Movimento Cartista, ou Cartismo, aconteceu entre os anos de 1837 e 1848, liderado principalmente por Feargus O’Connor, William Lovett e Bronterre O’Brien. Os trabalhadores ingleses desse movimento reivindicavam direitos de participação na política. Diferente do Movimento Ludista, os Cartistas alegavam que o inimigo do proletariado eram os patrões e donos das fábricas, pois eles detinham do poder decisório sobre os seus salários e condições de trabalho.

Em participação conjunta com as trade unions, primeiros sindicatos formados pelos proletários com características mais ideológicas e com princípios partidários claros, os cartistas produziram uma carta chamada “Carta do Povo”, reivindicando o direito do sufrágio universal secreto que dava direito ao voto a qualquer pessoa adulta, o direito em participar do parlamento, a limitação dos mandatos políticos e a diminuição da jornada de trabalho (SANTOS, 2019).

De acordo com o historiador Reinar Sousa, após grande marcha feita em 1848 o movimento ganhou o apoio parla-

3 Tradução: […] In the first place, luddism treated as a single phenomenon for administrative purposes, covered several distinct types of machine-breaking, which for the most part existed independently of each other, both before and after. [...] The first sort implies no special hostility to machines as such, but is, under certain conditions, a normal means of putting pressure on employers or putters-out. (HOBSBAWM, 1952, p. 58).

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mentar. Outros diversos grupos surgiram após esse período em apoio aos interesses dos trabalhadores pela luta de seus direitos, e muitos movimentos apareceram influenciados pelo socialismo e pelo comunismo, com seus adeptos promovendo a expansão dos interesses trabalhistas ao redor do mundo.

critório internacional dedicado a este assunto, pareceu inviável. (CARRER; PEREIRA, 2014).

Uma nova forma de reivindicação por direitos trabalhistas - Solidarnosc O sindicato polonês Solidarnosc , em português Solidariedade, foi fundado em 31 de agosto de 1980 no estaleiro de Lênin, segundo Santiago (2019) com o objetivo de pressionar o governo ortodoxo comunista a fim de reestruturar a política no país. O movimento tinha como principal líder Lech Walesa, o qual ganhou o prêmio Nobel da Paz em 1983 e depois tornou-se presidente da Polônia de 1990 a 1995.

Figura 5 – Encontro cartista em Kennington Common, 1848

Em 1862, foi celebrado com os operários ingleses o primeiro contrato coletivo de trabalho, deixando registrada a Lei de acidentes do trabalho, a regulamentação da jornada máxima, descanso semanal, assistência médica de urgência, higiene nos estabelecimentos industriais, e busca de soluções legais para dirimir lides individuais do trabalho. (CARRER; PEREIRA, 2019).

Em 15 de março de 1891 foi realizada a primeira Conferência Internacional em Berlim a fim de estudar a questão operária, organizada pelo imperador da Alemanha, Guilherme II. Porém, a conferência não resultou em sucesso, pois conciliar os interesses e opiniões de 14 países sobre as relações de trabalho com a intenção de formar um es-

Fig. 6 – Jornal Solidariedade Semanal distribuído antes da Lei Marcial, 1981.

Os sindicalistas inspiravam-se em conceitos sociais apresentados por Ghandi e Martin Luther King, pois as reivindicações e protestos em oposição ao Governo eram realizados de maneira não-violenta, como era característico dos enfrentamentos entre trabalhadores e o Governo em ou-

A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

tros movimentos sindicais pelo mundo. (SANTIAGO, 2019) A Polônia passava por uma crise econômica e o estopim para as greves e manifestações eram geralmente dadas pelo aumento dos preços internos. Muitos movimentos surgiram a partir de 1980 tendo como o ideal de serem auto organizacionais. Esse movimento auto organizacional, segundo Claudio Nascimento (2018) em seu livro Rosa Luxemburgo e Solidarnosc Autonomia e Autogestão, tornou possível a reivindicações de mudanças sem derramamento de sangue, e “[...] a existência de uma representação operária evitou o incêndio das sedes do Partido e de outros atos característicos das greves selvagens anteriores” (NASCIMENTO, 2018, p. 49) As greves duraram 18 dias em mais de 600 empresas em Gdansk, 200 na região de Szczecin, dezenas em Eblag. […] As greves receberam a solidariedade de todo o país.

Elas impuseram ao Poder os direitos fundamentais dos trabalhadores: direito de organização em sindicatos livres autogeridos, direito de greve, até então interditado pelo Código do Trabalho e a libertação de todos os presos políticos. Após as greves os comitês de grupos interfábricas (MKS) são transformados em comitês interfábricas de fundação dos Sindicatos Livres Autogeridos (MKS). De fato, foi a partir das mobilizações operárias de 1956, 1958, 1970 e 1976 que a classe operária polonesa forjou sua consciência de classe e sua organização independente e autônoma. Daí ter saído em 1980 vitoriosa no confronto com o poder. (NASCIMENTO, 2019, p. 50)

Portanto, como podemos perceber, o movimento Solidanorsc trouxe para a classe trabalhadora reformas por meio de manifestações onde o derramamento de sangue não

era visto como parte do processo dessas conquistas. Segundo Nascimento (2018) este processo de “reconstrução da sociedade “por baixo”, foi uma estratégia de reconstrução da sociedade civil independentemente do Estado”. A sua bandeira também traz o sentimento de pertencimento e faz alusão à multidão formada pela classe dos trabalhadores em prol de seus direitos.

Fig. 7 – Apoiadores do movimento sindicalista polonês solidarnosc, 1980.

O programa adotado no Congresso do Solidarnosc — setembro e outubro de 1981 — representa a elaboração mais precisa e avançada de um projeto global alternativo de sociedade, e como resultado de um dos movimentos revolucionários de massa dos mais consideráveis da história contemporânea. O texto do programa se esforça,

4 Embora o movimento sindicalista Solidarnosc tenha iniciado com ideias bastante interessantes, incluindo identidade visual marcante, uso de tipografia cheia de significados de união, acabou virando um partido político no momento final de sua existente, o qual foi financiado pelos Estados Unidos da América.

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numa perspectiva de transição, em relacionar propostas de “ações imediatas” com um programa de “reconstrução da vida pública”, concebido como o “caminho para uma República autogestionária”. As duas noções centrais, a da “empresa social” e a da “República Autogestionária” se inscrevem numa perspectiva de socialização do poder econômico-político, como alternativa à estatização burocrática e à propriedade privada capitalista. (NASCIMENTO, 2018, p. 107)

COMO A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL, O FORDISMO, O TAYLORISMO E O TOYOTISMO AFETARAM O TRABALHO Após a Revolução Industrial seguiu-se períodos de estruturação do capital e das relações de trabalho, durante alguns períodos podemos perceber crises e dificuldades pelas quais esse novo processo do capitalismo passou e quais foram suas consequências. A mundialização para Marx e Engels (apud. Batista, 2019) é falar sobre a expansão do capitalismo manifestando-se ao longo do tempo pela esfera financeira. Em geral, na ocorrência desses diferentes tipos de processos do trabalho durante os anos, segundo a mestre em ciências sociais Erika Batista (2019) “as relações de trabalho correspondentes criam e recriam o campo de batalha dos detentores dos meios de produção e vendedores de força de trabalho, com novas formas de opressão e resistência”.

O Fordismo é um meio de produção criado por Henry Ford no início do século XX, o qual tinha como objetivo diminuir os custos por meio da padronização, aumentar a produção e assim com a baixa dos preços, fazer com que o consumo por esses produtos aumentasse em escala considerável.

Henry Ford agregou à sua administração conceitos apresentados pelo Taylorismo, criado pelo engenheiro esta-

dunidense Frederick Winslow Taylor e sua administração científica (BATISTA, 2019).

O modelo de produção em massa fordista foi universalizado e combinado com as técnicas de administração científica tayloristas, ao passo que foram ampliados diversos direitos sociais, o que suavizou temporariamente o conflito inerente à relação capital-trabalho até a crise de seu padrão de acumulação (BRAGA, 1995, p. 96). O Estado arrecadava os impostos e assegurava certos direitos trabalhistas, o patronato se comprometia com o pagamento dos altos salários inspirados no modelo produtivo de Ford e os trabalhadores suportavam as formas fordistas-tayloristas de exploração do trabalho. (BATISTA, 2019, p. 5)

O Toyotismo, método de produção baseada no conceito de especialização e acumulação flexível foi criado pelo japonês Eji Toyoda e difundido na década de 1970. Diferente do fordismo e taylorismo, o toyotismo visava a qualidade dos produtos por meio da produção Just in Time, com esse método toda a mercadoria era produzida na hora e apenas a quantidade solicitada, além de serem totalmente contra o desperdício de recursos. (CRUZ, 2019).

A mão de obra comumente usada no meio fordista era totalmente especializada, ou seja, cada trabalhador ficava responsável por uma parte única do processo sem demandar pensar em outras tarefas, enquanto o toyotismo permitiu que o trabalhador pudesse fazer parte e adquirir a expertise de participar de todo o processo produtivo caso fosse solicitado, a ideia da automação era vista também no trabalho humano além das máquinas. (CRUZ, 2019) […] o toyotismo procura, mais do que nunca, reconstituir algo que era fundamental na manufatura: o “velho nexo psicofísico do trabalho profissional qualificado — a participação ativa da inteligência, da fantasia, da iniciativa do trabalho” (Gramsci, 1984). Entretanto, cabe salientar, estamos diante de um simulacro de inteligência humana ou de polivalência do trabalho. (ALVES, 2005, p. 416)

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Porém, para Giovanni Alves (2005), em seu artigo Trabalho, Corpo e Subjetividade: Toyotismo e Formas de Precariedade no Capitalismo Global, aborda o fato do modelo estrutural apresentado no pensamento toyotista não se concretizar de maneira esperada segundo seus ideais.

Um precário mundo do trabalho, somado a uma ofensiva do capital na produção, criará as bases subjetivo-materiais do novo consentimento do toyotismo. Se num primeiro momento o toyotismo que surge no Japão baseia-se em contrapartidas salariais, ainda impregnado de perspectivas fordistas, logo se baseará na emulação pelo medo. No plano social, a perspectiva de consumo se constrange, tendo em vista a incapacidade do toyotismo constituir-se como modo de desenvolvimento e impulsionar uma demanda efetiva. (ALVES, 2005, p. 419)

Com o passar do tempo a crise estrutural do capital acarretou a impossibilidade no aumento salarial, e uma de suas consequências foi o desemprego. Mesmo com as formas de produção as quais geraram um grande acúmulo de capital “durante o apogeu do fordismo e da fase keynesiana, o capitalismo, a partir do inicios dos anos 70, começou a dar sinais de um quadro crítico” (ANTUNES, 2009). Podemos analisar, segundo Ricardo Antunes, alguns traços desse quadro como: a queda da taxa de juros dada, por exemplo, pelo aumento da força de trabalho, o grande padrão de acumulamento de produção, a “hipertrofia da esfera financeira”, privatizações gerando a desregulamentação e a flexibilização das forças de trabalho, a crise do Welfare State (Estado do bem estar social), entre outros. (nota de rodapé falando que esse assunto é muito complexo e precisa ser visto com mais profundidade) Como resposta à sua própria crise, iniciou-se um processo de reorganização do capital e de seu sistema ideológico e político de dominação, cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo, com a privatização do Estado, a desregulamentação dos direitos do trabalho

e a desmontagem do setor produtivo estatal, da qual a era Thatcher-Reagan foi expressão mais forte; a isso se seguiu também um intenso processo de reestruturação da produção e do trabalho, com vistas a adotar o capital do instrumental necessário para tentar repor os patamares de expansão anteriores. (ANTUNES, 2009, p. 33).

Este processo desencadeou a desestruturação e a destruição das forças produtivas, entre elas a mão de obra humana de trabalho “que tem enormes contingentes precarizados ou mesmo à margem do processo produtivo” (ANTUNES, 2009), e a natureza. Para Antunes, mesmo com o grande avanço tecnológico o qual poderia diminuir as jornadas de trabalho ou o tempo de trabalho deu-se de forma contrária, pois países como Japão e Inglaterra criaram políticas para prolongar a jornada de trabalho, a fim de saírem da crise mais rapidamente, sendo um período que caracterizou “uma ofensiva generalizada do capital e do Estado contra a classe trabalhadora e contras as condições vigentes durante a fase de apogeu do fordismo” (ANTUNES, 2009).

Pois, enquanto o fordismo estava em alta “para subordinar a força de trabalho ao ritmo extenuante da produção Ford organizou a produção a partir de uma nova lógica, a do pagamento de altos salários” (BATISTA, 2019).

Diante desse cenário contraditório, a classe trabalhadora começou a movimentar-se, recobrar seus direitos, fazendo com que surgisse uma nova consciência de classe. O operário-massa, no final da década de 60 e início da década de 70, era quase hegemônico na sociedade fordista/taylorista.

Com a perda da identidade cultural pregada pela era artesanal e manufatureira, estes “novos” operários haviam se “homogeneizado” diante a nova realidade de trabalho. Porém, essa homogeneização não se aplica como fato, pois as características pessoais de classe social, gênero, raça/ etnia, idade, nacionalidade, entre outras, sempre estiveram presentes a fim de classificar e qualificar a classe proletária. (ANTUNES, 2009)

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Se o operário-massa foi a base social para a expansão do “compromisso” social-democrático anterior, ele foi também seu principal elemento de transbordamento, ruptura e confrontação, da qual foram forte expressão os movimentos pelo controle social da produção ocorridos no final dos anos 60. (ANTUNES, 2009, p. 43)

Os modelos fordistas/tayloristas destituíam os trabalhadores de qualquer participação política ou organizacional que não estivesse relacionada a atividade “repetitiva e desprovida de sentido” (ANTUNES, 2009), porém eram sempre solicitados quando houvesse algum problema ou para corrigir “deformações e enganos cometidos pela gerência científica e pelos quadros administrativos” (ANTUNES, 2009).

A luta de classes neste momento da crise teve papel fundamental, pois os trabalhadores operavam um papel extremamente importante na jornada para a saída da mesma.

Os organismos existentes que operavam frente as lutas trabalhistas já não estavam satisfazendo os interesses da grande maioria do proletariado, pois estavam caminhando juntos aos interesses internos com as empresas e não estavam realmente engajadas nas lutas trabalhistas, colocando-se frequentemente contra os movimentos sociais da base operária, tratando-se por caracterizar uma fase ofensiva das lutas dos trabalhadores. Para Bihr (apud. Antunes, 2009, p. 45): Foi então essencialmente sem e mesmo contra as organizações sindicais e políticas constitutivas do modelo social-democrata do movimento operário que as lutas proletárias da época se desenvolveram. Ademais, essas lutas se opunham a esse modelo em seu conjunto. Ao afirmarem a auto-organização do coletivo de trabalhadores em contrapoder permanentemente no próprio seio da empresa, essas ações do mundo do trabalho resgatavam as virtudes emancipatórias da autoatividade dos trabalhadores.

As formas de protestos ocorreram de maneiras tanto individuais quanto coletivas, estas por meio de greves parciais, operações de zelo, visando “a conquista do poder sobre o processo de trabalho” (ANTUNES, 2009). Os trabalhadores contestavam as relações hierárquicas, o despotismo fabril por parte da gerência, formando conselhos onde também apareciam propostas de “controle autogestionárias”. Segundo Bernardo (1996 apud. Antunes, 2009) essas ações ocorriam também fora das instituições sindicais, sendo assim intituladas de greves “selvagens”, parte das greves acometidas de maneiras individuais.

Muitas vezes empresas eram ocupadas, e os operários mantinham nas funcionando por conta própria, mas “como o controle do movimento era diretamente assegurado pela base, os trabalhadores, ao tomarem decisões sobre a atividade produtiva, necessariamente violaram a disciplina instituída” (BERNARDO, 1996 apud. ANTUNES, 2005), sendo assim este processo fez com que as hierarquias internas das empresas fossem repensadas e remodeladas.

Os trabalhadores mostraram que não estavam opondo-se somente ao capital, mas também às relações sociais de trabalho e de produção.

Podemos perceber como houve a mudança de pensamento de classe por parte dos trabalhadores, onde a crise e a reestruturação do capital desencadeou novos desafios e problemas para o universo do proletário, que se viu diante de uma situação a qual impulsionou a retomada dos próprios movimentos reivindicatórios, além da capacidade em controlar o funcionamento das empresas (BERNARDO, 1996 apud. ANTUNES, 2009). Os trabalhadores mostraram “que não possuem apenas uma força bruta, sendo dotados também de inteligência, iniciativa e capacidade organizacional” (BERNARDO, 1996 apud. ANTUNES, 2009, p. 46). E para Bernardo (1996 apud. Antunes, 2009) os capitalistas começaram a compreender que não adiantava colocar os trabalhadores em condições onde usavam apenas a força

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bruta, onde não pudessem participar de iniciativas, mantendo-os enclausurados nos princípios fordistas e tayloristas.

Os patrões do sistema capitalista, segundo Bernardo (1996 apud. Antunes, 2009), agora viam a possibilidade de utilizarem a seu favor a imaginação, os dotes organizacionais, a cooperação e todas as “virtudes da inteligência dos trabalhadores”, e para isso implementaram novas tecnologias eletrônicas e computadores as quais auxiliaram no processo de remodelamento dos sistemas administrativos das empresas empregando, principalmente, os conceitos do modelo toyotista de gestão.

Com a derrota da luta operária pelo controle social da produção, estavam dadas então as bases sociais e ideopolíticas para a retomada do processo de reestruturação do capital, num patamar distinto daquele efetivado pelo taylorismo e pelo fordismo. (ANTUNES, 2009, p. 47)

Sendo assim, o pensamento de aproveitamento das virtudes dos trabalhadores fez com que as empresas reconhecessem o poder econômico e humano dentro dos setores de produção, pois quanto mais o operário conhece os “[...] processos tecnológicos e econômicos do que os aspectos estritos do seu âmbito imediato é um trabalhador que pode ser tornado polivalente [...] A cooperação fica reforçada no processo de trabalho, aumentando por isso as economias de escala, em benefício do capitalismo” (BERNARDO, 1996 apud. ANTUNES, 2009).

INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS CRIADAS PARA O TRABALHO

Organização Internacional do Trabalho (OIT) A Organização Internacional do Trabalho, foi fundada em 1919 no período pós-guerra que segundo Vito Giannotti (2007) foi criada pelos líderes de nações capitalistas a fim de prevenir a difusão de ideias revolucionárias, além de ter como objetivo assegurar e afirmar a justiça social. Segundo a própria Nações Unidas, a OIT é a única agência na qual “representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização”. Em 1998, foi aprovada a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

A Declaração estabelece quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação. (NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2019)

De acordo com Giannotti, o direito a 8 horas diárias, 48 semanais de trabalho foi estabelecida na primeira convenção da OIT em outubro de 1919, para todos os países membros, com o intuito de acabarem com as reivindicações e lutas por parte dos operários. Sendo assim, grande parte dos países adotaram essa nova lei, e em 1920 podemos ver o surgimento no meio sindical de três organizações mundiais e três confederações: Federação Sindical Internacional (FSI), a qual era ligada a Segunda Internacional (a

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Internacional Socialista); a Federação Sindical Vermelha, a qual foi criada pelos comunistas seguindo os ideais da Terceira Internacional e por último a Confederação Internacional dos Sindicatos Cristãos (CISC).

Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) e a Comuna de Paris

Entre outros programas, a OIT também propôs um projeto intitulado Trabalho Decente onde Mulheres e Homens de todo o mundo possam ter acesso a trabalhos que garantam seus direitos, fazendo com que vivam uma vida com liberdade, equidade e segurança. Em setembro de 2005, foi estabelecida em Assembleia Geral pela ONU que chefes de Estado e de Governo assinassem a Declaração e o Plano de Ação de Mar Del Plata, comprometendo-se em “implementar políticas ativas que gerem trabalho decente e criem condições de emprego de qualidade”. (NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2019).

Na segunda metade do século XIX, com o intuito de reunir as diversas correntes relacionadas ao movimento operário no cenário mundial, foi criada em 1864 a Associação Internacional do Trabalhadores (AIT), ou Primeira Internacional.

Neste período podemos citar Comuna de Paris em 1871, período onde os trabalhadores e membros das classes populares ocuparam o poder na França, que segundo o historiador Tales Pinto (2019), surgiu em decorrência da derrota francesa na guerra Franco-Prussiana de 1870, a qual culminou na imensa insatisfação por parte da população.

(PINTO, 2019, site)

No Brasil, a OIT está presente desde a década de 1950 e assim como no modelo internacional possui como projeto a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD). A ANDT no Brasil está atuando principalmente em três áreas, são elas: “geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”. Nesta agenda é primordial a participação de empregadores e trabalhadores em sua implementação, buscando o diálogo entre os dois polos de interesses. (OIT, 2019)

A população da capital havia organizado diversas manifestações contra a derrota do exército frente aos prussianos e também por melhorias nas condições de vida e trabalho a que estava submetida. A Guarda Nacional francesa também estava verificando um ascenso de insatisfações em seu seio, chegando a formar, a partir de comitês locais de destacamento, uma estrutura federativa que culminou, após algumas assembleias, na formação do Comitê Central da Guarda Nacional. (PINTO, 2019)

Promover a igualdade de condições e tratamento no local de trabalho também tem sido um dos focos da atuação da OIT no Brasil, trabalhando principalmente com grupos excluídos em decorrência da discriminação, como as pessoas LGBTs, sobretudo mulheres e homens transexuais, e pessoas com deficiência. (OIT, 2019)

A AIT contou com a participação de diversas organizações da Europa relacionado ao proletário, sendo elas partidos, sindicatos, cooperativas, assim como diferentes correntes de pensamentos como marxistas, democratas radicais, cartistas, cooperativistas, sindicalistas, republicanos blanquistas e proudhonianos. Porém, quem encarregou-se da liderança do Conselho Geral e redigiu as normas do AIT foi Karl Marx. Em diversos países organizações sindicais começaram a aparecer, e segundo Giannotti (2007) na Alemanha em 1869 foi criado o primeiro partido socialista, o Partido Operário Socialdemocrata Alemão (SPD).

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Segundo Coggiola (2011), a I Internacional visava a emancipação da classe operária, a abolição do regime de classes obtida pela luta dos próprios trabalhadores, e sua grande divergência de pensamentos a qual constituía a AIT era vista como um fator positivo, pois assim a associação seria capaz de juntar todos os trabalhadores e construir uma força operária democrática no cenário mundial.

A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores; os esforços dos trabalhadores para conquistar sua emancipação não devem tender a constituir novos privilégios, mas a estabelecer para todos os mesmos direitos e os mesmos deveres; a submissão e a dependência do trabalhador ao capital é a fonte de toda servidão: política, moral e material; por essa razão, a emancipação econômica dos trabalhadores é o grande propósito ao qual deve se subordinar todo movimento político; todos os esforços realizados até hoje fracassaram pela falta de solidariedade entre os operários das diversas profissões em cada país, e de uma união fraternal entre os trabalhadores das diversas regiões; a emancipação dos trabalhadores não é um problema simplesmente local ou nacional, mas que interessa a todas as nações civilizadas, sendo necessariamente subordinada a solução do problema ao seu concurso teórico e prático; o movimento que se desenvolve entre os operários dos países mais industriosos, fazendo nascer novas esperanças, dá uma solene advertência de não o cair em velhos erros, e aconselha combinar todos os esforços ainda isolados […] (MARX apud. COGGIOLA, 2011, p. 169)

Sendo assim, segundo Coggiola (2011) a Comuna de Paris caracterizou-se por promover as principais mudanças já feita em território Francês, diversos membros da AIT compunham o comitê. Diante da democracia anteriormente estabelecida, foram realizadas diversas votações, e segundo Coggiola (2011), foram eleitos 90 representantes, porém apenas 25 eram representantes da classe trabalhadora. Em semanas no poder a Comuna fez as seguintes mudanças:

1.O trabalho noturno foi extinto; 2. Oficinas que estavam fechadas foram reabertas para que cooperativas fossem instaladas; 3. Residências vazias foram desapropriadas e reocupadas; 4. Em cada residência oficial foi instalado um comitê para organizar a ocupação de moradias; 5. Todos os descontos nos salários foram abolidos; 6. A jornada de trabalho foi reduzida, e chegou-se a propor a jornada de oito horas; 7. Os sindicatos foram legalizados; 8. Instituiu-se a igualdade entre os sexos; 9. Projetou-se a gestão operária das fábricas (sem, no entanto, implantá-la) [...]

(COGGIOLA, 2011, p. 172)

A Comuna de Paris foi derrotada em 1871 contando também com a participação de mulheres que habitavam os bairros operários as quais destacavam-se entre os exércitos, pois segundo o historiador Tales Pinto, elas cumpriram um “papel decisivo na mobilização da própria Guarda Nacional, já que foram elas uma das principais fontes que alarmaram sobre a chegada do exército”. Essa semana foi conhecida posteriormente como Semana Sangrenta, onde [...] mais de 20 mil comunardos foram mortos em batalhas ou execuções, milhares foram deportados e outros 15 mil foram presos” (PINTO, 2019). Esse momento da queda da Comuna foi crucial para o seu enfraquecimento e extinção em 1876 da AIT, já que parte da sua força era representada pela classe francesa a qual fora derrotada pelas tropas de Thiers.

Tinha fim a primeira experiência de governo dos trabalhadores da história, situação que ficou conhecida também como “assalto aos céus”, em virtude dos objetivos que os comunardos se propuseram a realizar: criar uma nova forma de organização da sociedade. (PINTO, 2019)

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AS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEUS DIREITOS NO BRASIL

Período escravocrata brasileiro O Brasil foi marcado pela escravidão que durou aproximadamente quatro séculos, e por conta deste cenário não existiam legislações pré-estabelecidas direcionadas às relações sociais e de trabalho, a relação existente dava-se apenas pela exploração entre empregados e proprietários.

(PINHO; BEZERRA, 2017). Segundo Pinho e Bezerra (2017), com a primeira constituição brasileira outorgada em 1824, estabelecia-se direitos políticos e civis, porém não existia no documento leis relacionadas aos direitos sociais propriamente ditos.

Em 1881, no Ceará, os jangadeiros entraram em greve por se recusarem a transportar escravos. O Ceará foi um dos principais polos de oposição à continuidade da escravidão no país. O líder deste movimento foi Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar. Devido a esta greve, o Ceará foi o primeiro estado que aboliu a escravidão, sete anos antes da Lei Aurea. (GIANNOTTI, 2007, p. 57)

Em 1880, o deputado pernambucano Joaquim Nabuco já começava a integrar a questão abolicionista na agenda Institucional, fundando a Sociedade Brasileira contra a Escravidão e anos depois em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea a qual aboliu de fato a escravidão, sendo um dos últimos países a libertarem seus escravos, pois o Brasil, segundo o historiador Luiz Felipe de Alencastro em reportagem cedida a rede de jornalismo BBC Brasil em 2018, foi um dos que mais importaram escravos, cerca de 46% de todos os que foram trazidos para a América.

Esse volume assombroso de africanos que chegou aqui acorrentado era considerado como uma propriedade privada. Isso cria uma dinâmica em que a propriedade escrava era muito importante. Muita gente tinha escravos.

Nas cidades havia gente remediada que tinha um ou dois escravos. Os estudos mostram que a propriedade escrava no Brasil era muito mais difundida que na Jamaica ou no Sul dos Estados Unidos. Assim, muita gente, e não só os fazendeiros, achava que o país ia se arruinar se parasse de trazer africanos. Quase tudo dependia do trabalho escravo e da chegada dos africanos. (ALENCASTRO, BBC, 2018)

Com a abolição da escravidão, porém os negros que agora eram considerados livres enfrentaram grandes dificuldades em se recolocar na sociedade, pois segundo o Gilberto Maringone (2011) “os negros foram abandonados a própria sorte”, já que não houveram posteriormente projetos ou reformas sociais as quais fizessem com que os negros se integrassem a sociedade novamente, sendo um período de grande sofrimento e diversas injustiças.

Fig. 8 – Grupo de escravos trazidos ao Brasil

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Para o sociólogo Florestan Fernandes em seu livro A integração do negro na sociedade de classes, expõe: A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel. (FERNANDES apud. IPEA, 2017).

Por este motivo e outros, há cerca de cem anos o Brasil ainda se encontrava em sua grande maioria como um país agrário. Segundo a historiadora brasileira Maria Decca (1991), a riqueza do Brasil provinha principalmente da agricultura e da exportação de produtos agrícolas, e sua paisagem rural foi forte até meados de 1870, época que começávamos a ver pequenas fábricas em algumas regiões do país. Enquanto ao longo do século XIX os países europeus já passassem por revoluções industriais e de expansões urbanas significativas que remodelavam a vida da sociedade e do trabalho desde o século XVIII como vimos em capítulos acima, no Brasil apenas no final do século XIX houveram condições econômicas e sociais que propiciaram a industrialização brasileira. (DECCA, 1991).

Industrialização e urbanização brasileira O café como maior riqueza nacional da época o qual era produzido no estado do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba e no oeste novo Paulista começou a passar pelo processo de modernização e industrialização que garantia a sua conservação, qualidade e consequentemente aumentava a sua lucratividade. (DECCA, 1991).

A mão de obra utilizada nas lavouras de café eram, segundo Decca (1991), essencialmente de imigrantes, os quais vieram em grande contingente no período pós Primeira Guerra Mundial, trabalhadores livres que substituíam a mão de obra escrava que era comumente usada. Com o crescimento da economia cafeeira e com os avanços promovidos ao seu redor como redes de transportes, mecanização da produção, entre outros, por estar nos moldes capitalistas produziu grande lucratividade para as décadas de 1870 e 1880, e com isso participou como um dos principais carros chefes do grande projeto de expansão e desenvolvimento industrial do país. (DECCA, 1991).

De acordo com Decca (1991), no final do século XIX, principalmente no conhecido eixo Rio de Janeiro-São Paulo, as atividades industriais começaram a moverem-se mais rapidamente. Os cafeicultores começaram a aplicar seu capital em diferentes áreas da indústria como comércio, agricultura, finanças fazendo com que surgisse uma diversificação de produtos para atender diversos interesses da sociedade. E foi na cidade do Rio de Janeiro foi onde se formou, segundo Decca (1991), a primeira associação de industriais, nos permitindo observar o começo de um “grupo social com interesses específicos”, a burguesia industrial.

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Em São Paulo e em outras cidades, inúmeras sociedades operárias, de natureza variada, surgiram a partir de 18891890, sugerindo a formação de uma classe trabalhadora urbana com interesses próprios, distintos daqueles dos trabalhadores rurais. (DECCA, 1991, p. 5)

A instalação e construção da República no Brasil foi o momento decisivo para que a industrialização e a urbanização eclodissem como grande fenômeno social, como afirma Maria Decca: Nos inícios da República, empreendimentos industriais e urbanos de diferentes portes e dimensões podiam ser vistos nas cidades em crescimento: grandes fábricas e fabriquetas, oficinas, pequenas e médias empresas, estabelecimentos comerciais, botequins, companhias de transporte e de serviços vários, etc. Mundos de trabalho urbano se constituíam e, ao longo das primeiras décadas republicanas, se tornavam grandes e diversificados. [...]

Na cidade de São Paulo, por exemplo, em meados da década de 1920, o “mundo do trabalho” era imenso: segundo estatísticas, 203.736 seriam os operários e 3.629 as fábricas e estabelecimentos industriais. (DECCA, 1991, p. 5).

Neste momento já era notável o crescimento das cidades e capitais no Brasil, a infraestrutura construída nos mostrava o processo de estruturação que ocorria nos bairros residenciais mais ricos. Além dos bairros de classe média, existiam os bairros industriais e operários, estes eram assim conhecidos, pois misturavam-se residências operárias, fábricas e indústrias. A diferença entre essas duas realidades era bastante nítida, pois os bairros operários eram marcados pela pobreza, deficiência nos sistemas de esgoto, de água e saúde, as pessoas no geral possuíam pouco ou quase nenhum poder aquisitivo, seus vestuários eram modestos, o grau de instrução e possibilidades da mesma era pequena, além do escasso tempo que pudesse ser usado para lazer.

[...] É comum nas famílias proletárias o fato dos pais enviarem as crianças para a oficina logo que atingem a idade regulamentar, para com o auxílio trazido pelos filhos se tornar menos pesado o custeio da vida doméstica. Nos estabelecimentos industriais onde existe assistência médica organizada, são mesmo diariamente recusadas numerosas crianças que, com menos de 12 anos, se apresentam para trabalhar. [...] (J.C Americano, Da proteção ao lactante em nosso meio operário, p. 13 apud. Decca, 1991, p. 60)

A atividade industrial não teve seu desenvolvimento marcado somente nas grandes cidades, outros demais estados faziam parte desse processo, porém a classe operária fabril e de empresários industriais em seu maior número estabeleciam-se principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro. (DECCA, 1991) [...] a industrialização e a urbanização foram processos sociais, isto é, envolveram sobretudo novas relações entre diversos grupos sociais. O desenvolvimento das forças de produção para os interesses do capital não foi só o desenvolvimento de maquinaria. Foi, principalmente, o desenvolvimento de relações sociais capitalistas: aumento da dominação no capital sobre o trabalho. A industrialização na Europa e, bem mais tarde, no Brasil, representou a transformação do processo de trabalho por relações capitalistas de produção. Em outras palavras, o trabalho e o trabalhador passaram a estar mais sujeitos ao capital e ao capitalista.

(DECCA, 1991, p. 7)

O cenário industrial brasileiro atraiu diversos imigrantes ricos que investiram e criaram suas indústrias em território brasileiro. Grandes nomes hoje conhecidos como os “Matarazzo, Crespi, Gamba, Diederichsen, Lundgren, os Jafet, os Weissflog, os Klabin, entre outros” (DECCA, 1991, p. 9) Estes muitos industriais começaram a diferenciar-se dos outros setores sociais, formando interesses e necessidades próprias.

Com isso, segundo Decca (1991), foram criados diversos centros e associações para as questões industriais que estabeleciam a seguridade de seus interesses, a preservação

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de vantagens econômicas, e “de controlar, com medidas repressivas ou preventivas o operariado fabril”, como: “o Centro Industrial do Brasil, o Centro dos Industriais de Fiação de Tecelagem, o Centro dos Industriais de Fiação e Tecelagem de algodão, o Centro de Indústria de Calçados e comércio de Couros, o Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).” (DECCA, 1991).

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), antigo Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), em 1931, foi criada com o intuito de promover o pensamento empregado pelo setor industrial de que com o desenvolvimento fabril ajudaria no grande progresso da sociedade brasileira, entrando definitivamente na política.

A atuação industrial entrou nas décadas de 20 e 30 como um dos setores de mais peso na sociedade brasileira, ultrapassando os setores financeiros, agrários e comerciais.

(DECCA, 1991).

A relação entre a classe industrial e a operária As relações entre a classe industrial e a operária passou por um grande processo de remodelamento e construção, sendo por muitas vezes composta por conflitos diretos ou indiretos. O crescimento dessas duas classes dado pela industrialização e pela urbanização, fez com que seus interesses se chocassem, sendo um momento muito importante para o estabelecimento das relações sociais e de interesses humanos como um todo.

De maneira geral, a sociedade passava pela inexistência de leis voltadas para as relações sociais e de trabalho ainda e muitos contratos eram feitos de forma livre de responsabilidade de seus contratantes que impunham apenas seus interesses e regras. Os operários eram submetidos a

diversas circunstâncias de abusos, desrespeito, entre outros. Segundo Decca (1991): [...] os pioneiros industriais mostraram extrema dureza no estabelecimento das normas e da disciplina do trabalho dentro de suas fábricas e muita intransigência diante das reivindicações operárias. A repressão foi a tônica nas relações do empresariado industrial com o operariado fabril nos primeiros tempos da industrialização no Brasil, tanto dentro das fábricas, como fora delas. (DECCA, 1991, p. 10)

Os centros urbanos começaram a receber um grande contingente de mão-de-obra imigrante, os quais mudavam-se do campo buscando melhores condições de trabalho e de vida. De acordo com Decca (1991) e Giannotti (2007), a maior parte dos imigrantes em território brasileiro eram de italianos, portugueses e espanhóis. As famílias que surgiram dessa imigração para o Brasil resultaram na maior parte da classe trabalhadora em São Paulo, Santos, Rio de Janeiro e em outras cidades do interior paulista. Esse fluxo, segundo Giannotti (2007) bateu recorde em 1913 ano em que chegaram cerca de 192.683 imigrantes e como um todo até o ano de 1914 foram estimados 4,5 milhões de imigrantes no Brasil.

A grande maioria do operariado no Rio de Janeiro e em São Paulo trabalhava em empresas de dimensão considerável, apesar do maior número de pequenos e médios estabelecimentos. A experiência de trabalho do operariado industrial, portanto, era a de privados de qualquer domínio sobre as condições de trabalho. Trabalhando em grandes fábricas ou em pequenas oficinas, um traço era comum ao operariado: a experiência da imigração e do trabalho rural. (DECCA, 1991, p. 12)

Os baixos salários se davam, principalmente, pela grande quantidade de mão-de-obra disponível para o trabalho nas fábricas e com a entrada em massa de mulheres e crianças

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no cenário industrial as condições de pagamento acabavam por diminuírem mais ainda. As condições de trabalho vivenciadas por essa imensa parcela da população eram penosas e muito difíceis, segundo Decca (1991), a jornada de trabalho variava de 10 a 14 horas diárias, muitas vezes podendo se estender, como por exemplo na fábrica têxtil de Santa Rosália, situada na periferia de Sorocaba onde os trabalhadores chegavam a ter uma carga horária de 15 horas. Na fábrica Mariângela da família Matarazzo em 1907, os operários chegavam a cumprir 17 horas de trabalho sem pausa durante o expediente.

Diante das diversas revoltas e reivindicações por parte da classe operária, alguns empresários industriais, chamados de “paternalistas”, a fim de persuadir e melhorar o comportamento dos trabalhadores, criavam vilas operárias compostas por creches, clubes recreativos, igrejas, escolas entre outras áreas de lazer. Uma das mais conhecidas vilas operárias foi a de Jorge Street, em São Paulo chamada de “Maria Zélia”. Porém essas vilas possuíam uma série de regras as quais deveriam ser estritamente seguidas pelos operários e suas famílias, como horário de saída e entrada, horário de silêncio, de dormir e muitas vezes cobrando aluguéis elevados. Sendo assim, a vida dos operários estava atrelada às regras impostas pelas fábricas dentro e fora delas. (DECCA, 1991) A classe fabril e urbana, não possuíam direito a descanso semanal, muito menos ao descanso semanal remunerado, férias, tratamentos de saúde, aposentadoria, entre outros. Algumas leis simples e pontuais começaram surgir aos poucos visando conter os protestos, como em 1923 a lei referente aos acidentes de trabalho, e a lei Elói Chaves abordando a questão da aposentadoria e das pensões, e em 1926, a lei de férias. (DECCA, 1991)

Fig. 9 –Vila operária Maria Zélia, São Paulo.

A classe fabril e urbana, não possuíam direito a descanso semanal, muito menos ao descanso semanal remunerado, férias, tratamentos de saúde, aposentadoria, entre outros.

Algumas leis simples e pontuais começaram surgir aos poucos visando conter os protestos, como em 1923 a lei referente aos acidentes de trabalho, e a lei Elói Chaves abordando a questão da aposentadoria e das pensões, e em 1926, a lei de férias. (DECCA, 1991) Porém, de acordo com Giannotti (2007), essas primeiras leis aplicadas não eram cumpridas pelas empresas e não existiam locais onde os funcionários pudessem reclamar.

Os regulamentos internos feitos pelas fábricas eram bastante rígidos, os quais exigiam muita disciplina e caso algum operário não cumprisse com essas regras estabelecidas eram punidos com multas que interferiam no pagamento ao final do mês e/ou castigos físicos. (DECCA, 1991) As fábricas, segundo Decca (1991), eram comumente com-

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paradas a cárceres e prisões, pois qualquer ato de desobediência era passível de punição. Com as crianças a realidade não era diferente, brincadeiras, demora no banheiro, conversas, erro nos serviços, entre outras atitudes eram repreendidas com surras e castigos. A filiação a sindicatos, participação de greves da mesma maneira que as demais ações eram estritamente proibidas e condenáveis.

Durante todo este período, o tratamento dado pelos patrões às lutas operárias se resumia na frase atribuída ao último presidente da República Velha, Washington Luiz: “A questão social é um caso de polícia”. (GIANNOTTI, 2007, p. 61)

A formação de uma organização proletária: Primeiras Greves A força social coletiva dos proletariados só emergiu propriamente a partir de 1890, como consequência da industrialização e da urbanização, essa identidade foi erguendo-se e aos poucos a classe trabalhadora começou a se opor de fato contra os ideais burgueses. Mesmo com profissões e particularidades distintas, essa classe reconheceu-se por igual nos interesses os quais nitidamente não eram os mesmos dos seus patrões. Sendo assim, muitos jornais, como “O Internacional”, por exemplo, e associações começaram a surgir em prol da classe operária. (DECCA, 1991).

No decorrer do século XIX os trabalhadores das poucas fábricas existentes, espalhadas nas diferentes regiões brasileiras, foram basicamente os escravos, homens livres pobres e alguns imigrantes contratados para desempenhar atividades especializadas como operários livres. Havia ainda artesãos, como sapateiros, carpinteiros, serralheiros, ourives, oleiros, que eram donos de suas ferramentas e controlavam a comercialização de seus produtos.

Fragmentados e dispersos, os grupos operários só apre-

sentariam, no entanto, traços e características comuns a partir da última década do século XIX. (DECCA, 1991, p. 10)

Nos anos antecedentes a 1858 e a partir desta mesma data já existiam greves sendo feitos pelo Brasil, como por exemplo, a greve dos gráficos. Em 1791 houve um relato de greve por parte dos trabalhadores das oficinas da Casa das Armas da Marinha Oficial. Em 1815 ocorreu uma greve de pescadores em Recife, e em 1854 outra greve foi realizada por ferroviários que trabalhavam na primeira estrada de ferro brasileira, criada pelo Barão de Mauá. (GIANNOTTI, 2007).

Em 1863, no estado do Rio de Janeiro, ferroviários fizeram greve a fim de reivindicar melhores condições de trabalho e aumento salarial. Em Santos, no ano de 1877 portuários mobilizaram-se por seus direitos e anos alguns anos depois criaram a Sociedade União Operária, e em 1897 houve uma paralização nos portos por aproximadamente 15 dias a qual foi repreendida pela polícia e pelo exército. “[...] Mas foi a partir da década de 1880 que as greves se multiplicaram nas fábricas e oficinas das cidades que se industrializavam”. (GIANNOTTI, 2007, p. 57)

Figura 10 – Paralização na fábrica têxtil Cotonifício Crespi, Mooca, SP.

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De maneira geral, os trabalhadores brasileiros buscavam basicamente os mesmos direitos os quais foram reivindicados pela classe proletária europeia. As exigências eram por melhores condições de trabalho como o aumento do salário, pois o custo de vida dificilmente cabia nas condições das famílias operárias brasileiras e imigrantes; a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias; segurança interna dentro das indústrias e em seu maquinário, pois muitos acidentes graves aconteciam aos operários por conta de seu manuseio.

Os jornais criados pelos operários tinham uma importante função de espalhar e compartilhar esses pensamentos e reivindicações entre os outros trabalhadores, e mesmo sendo rigidamente proibidos pelas indústrias e empresas, eles eram impressos e distribuídos pelas ruas de mão em mão. Como exemplos de jornais, podemos citar: “O Proletário, O Anarquista, O Brado dos Pobres, O Lutador, Gazeta Operária, Revolução Social, O Progresso, O trabalho [...]”

(GIANNOTTI, 2019).

Para a pesquisadora no assunto Maria Nazaré Ferreira (apud. Giannotti, 2007) existiam cerca de 343 jornais diferentes entre 1875 e 1920. Já a historiadora cearense Adelaide Gonçalves (apud. Giannotti, 2007) lista cerca de 500 jornais operários espalhados pelo Brasil. Os jornais estrangeiros também estavam presentes como maioria nesses números, alguns deles principalmente das línguas italianas, espanholas e alemãs como: A Plebe, Fanfulla, La Bataglia, A Voz do Trabalhador, Novo Rumo, entre outros.

(GIANNOTTI, 2019).

Durante os primeiros cinquenta anos da República, os patrões responderam à luta operária unicamente com repressão. Deportavam os militantes e ativistas imigrantes, enviavam líderes para regiões remotas como o Acre e a fronteira com a Guiana. A polícia prendia e matava, para manter a ordem estabelecida. O objetivo era garantir o

sistema capitalista com sua doutrina liberal. (GIANNOTTI, 2007, p. 62)

Segundo aborda Giannotti (2007), em 1901 no estado do Rio de Janeiro, o grupo de trabalhadores pedreiros reivindicam a redução das 12 horas de trabalho para 8 horas, conseguindo um acordo para 10 horas diárias. Em São Paulo no mesmo período, ocorriam greves resistentes pelos grupos de sapateiros, tecelões e vidreiros. A respeito do grupo de vidreiros da Santa Marina, em São Paulo, temos o seguinte relato, no qual os grevistas conseguiram sair vitoriosos em suas reivindicações: [...] Informações seguras permitem-nos historiar os fatos que deram origem à greve. Em 1898 os sr. Prado & Jordão contrataram em França os operários para a fábrica, garantindo-lhes no contrato trabalho por dois anos e, entretanto, em fevereiro de 1899 fecharam a fábrica, faltando assim ao contrato, tendo alguns operários trabalhado 11 meses, e outros em escala descendente até 3 meses. [...]

E o trabalho correu bem até o dia em que, chegando os operários para o grande forno, estes, vendo os contratos dos seus companheiros, viram que ganhavam menos do que eles, pois eram pagos ao franco e não ao 1$000, e estando o franco a menos de 1$000 ganhavam menos, por um igual trabalho. [...] (Palestra Social, 1901, apud. Giannotti, 2007, p. 74)

Em 1903 o Rio de Janeiro se viu em uma greve geral, onde o movimento dos trabalhadores têxteis chegara a outras diversas áreas provocando suas paralizações, estes operários da indústria têxtil conseguiram reduzir a carga horária para 9 horas e meia diárias. Em São Paulo no mesmo ano cerca de 10 mil funcionários de diversas áreas mobilizaram-se pelas 8 horas de trabalho. E como já dito, este movimento estendeu-se pelos vários estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco etc. Em 1904, é comemorado no Brasil pela primeira vez o 1 de maio, assunto que será abordado mais para frente. (GIANNOTTI, 2007)

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A luta pela jornada de 8 horas diárias ainda estava em um processo penoso e demorado, porém em 1906 na cidade do Rio de Janeiro, ocorreu o primeiro Congresso Operário da história do Brasil. Este Congresso foi palco de diversas decisões, como a criação da Central Operária Brasileira (COB), e a decisão de estabelecer uma greve geral em 1 de maio de 1907. Estes Congressos tinham como objetivo realizar encontros gerais entre a classe operária. Os proletários do Brasil inspiraram-se nesta data para realizar diversas reivindicações operárias, prática a qual vinha sendo usada pelos trabalhadores ao redor do mundo. (GIANNOTTI, 2007)

Movimentos Sindicalistas Os movimentos sindicalistas, como já vimos, possuíam grande fonte de inspiração nos ideais trazidos pelos imigrantes europeus, como o anarco-sindicalismo, estes combatiam os regimes capitalistas e são contrários a qualquer forma de organização centralizada. (SINDISEAB, 2019). Os movimentos sindicalistas poderiam, portanto, seguir ideologias anarquistas, socialistas, comunistas, católicas ou trabalhistas, estes últimos chamados de “amarelos”.

Os sindicais dividiam-se de várias formas, tendo muitas vezes nomes distintos, como exemplo citado em Cem Anos de Lutas da Classe Operária no Brasil 1880-1980 de Vito Giannotti: Sindicatos das Pedreiras, União dos Metalúrgicos, Associação Gráfica, Centro dos Carregadores, União dos Operários em Fábricas de Tecido, entre outros. Segundo Giannotti, o governo não dava o reconhecimento legal necessário negando assim a sua existência.

Além dos Congressos, Sindicatos existiam mais outras formas de organização proletária que eram os Comitês e as Federações. Os comitês geralmente formam-se diante

períodos de grande mobilização, a fim de melhor organizar os trabalhadores, como por exemplo, em 1912 após a greve geral do Primeiro de Maio, foi criado o Comitê de Agitação Contra a Carestia de Vida e em São Paulo após a grande greve de 1917, foi criado o Comitê de Defesa Proletária o qual também coordenou este movimento. As federações possuíam um papel um pouco mais generalizado, não tinham as divisões entre áreas de trabalho, como por exemplo a Federação Operária de São Paulo, ou como a Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro. (GIANNOTTI, 2019)

Greve Geral: São Paulo 1917 A greve geral ocorrida em 1917 na cidade de São Paulo, começou com as reivindicações dos trabalhadores da indústria têxtil, no mês de junho, por melhores condições de salário e de trabalho, como já vimos anteriormente sobre as mais básicas reivindicações trabalhistas. Estas greves que aconteceram inicialmente de maneira localizada, foram fortemente repreendidas pela Força Pública a qual acabou executando um dos grevistas, o sapateiro anarquista Antônio Martinez. Segundo Ricardo Maranhão (2019 apud.

Giannotti, 2019, p. 23), o enterro do jovem operário que aconteceu no dia 11, gerou grande revolta por parte dos trabalhadores, desencadeando assim a paralização por todo o estado e várias manifestações contra a polícia.

A greve geral recebe adesões de várias cidades do interior paulista, além da solidariedade da Federação Operária do Rio de Janeiro. O número de grevistas chegou a 50 mil, por volta do dia 15. O Governo Estadual pede reforços para a repressão ao Governo Federal, com o deslocamento de tropas do interior e de dois navios de guerra, até as docas de Santos. As lutas nas ruas são intermináveis, desencadeou-se a verdadeira revolta popular. [...] Crianças,

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homens e mulheres organizam-se nas ligas Operárias de bairros, outra forma de associação criada pelos anarquistas. Os bairros operários tornam-se verdadeiras fortalezas de resistência dos grevistas: barricadas e esconderijos impenetráveis espalham-se pelos curtiços e becos tortuosos da Lapa, Brás, Moóca, Barra Funda, Ipiranga, Cambuci e Belenzinho. (MARANHÃO, 2019 apud. GIANNOTTI, 2019, p. 23).

Segundo Ricardo Maranhão (2019 apud. Giannotti, 2019), a burguesia industrial com o tempo acabou percebendo que as repreensões já não eram suficientes para reestabelecer a ordem, sendo criado como forma de mediação entre trabalhadores e os patrões uma Comissão de Jornalistas.

Neste período, foram aceitas por parte dos empresários uma série de reivindicações propostas pela classe proletária, tendo o Governador e o Prefeito do estado garantindo a fiscalização do cumprimento desses novos acordos, principalmente diante a situação das mulheres e crianças.

Os salários tiveram aumento de 20%, e em 15 de julho, os operários aceitaram estes primeiros acordos firmados os quais foram levados até o Comitê de Defesa Proletária.

Sendo assim, podemos perceber a grande movimentação no Brasil em prol da classe operária, suas reivindicações sociais e políticas, estendendo-se de diversas maneiras em polos representativos por muitas vezes distintos, porém em busca das melhores condições de trabalho e de vida, tendo aos poucos essas conquistas alcançadas.

Era Vargas e a CLT No período da Era Vargas, os sindicatos passaram por mudanças um tanto quanto drásticas, estabelecendo-se com os interesses da burguesia. Este novo modelo de governo reconhecia os sindicatos, porém a sua administração era feita de cima para baixo, ou seja, os sindicatos não possuíam a palavra final, removendo as características usuais dos movimentos sindicais até 1930. Os sindicatos passaram a ser usados como forma de assistência e as associações não poderiam ser criadas espontaneamente pelos operários socialistas, e segundo Giannotti (2019), “marcou o fim do sindicalismo baseado na luta de classes”.

A CLT regula, com numerosos detalhes, uma submissão dos sindicatos ao Ministério do Trabalho. Ele é quem fornece uma carta de indicação às entidades sindicais, sem as quais não podem funcionar. As crianças são controladas por ele; devem ser enviados ao Ministério o orçamento e as prestações de contas, bem como, todas as deliberações das assembleias sindicais. O Ministério pode, ainda, congelar as contas bancárias das entidades sindicais. E, para estreitar ainda mais esse governo do sindicato ao governo, o ministério pode destituir diretorias legalmente eleitas e empreende o seu lugar de sua confiança absoluta, o que tem feito com bastante freqüência, em 1947, 1954, 1964, 1980, 1983. (GIANNOTTI, 2019).

Fig. 11 – Greve Geral São Paulo, 1917.

Todos os sindicatos a partir de então, deveriam seguir legislações gerais como: possuir Carta de reconhecimen-

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to sindical; Estatuto padrão; Controle das finanças pelo Governo; Direito de intervenção pelo Governo e Atestado ideológico dos membros da diretoria. As federações por não serem reconhecidas legalmente foram fechadas, assim como qualquer outra forma de movimento livre. (GIANNOTTI, 2010) Pouco tempo depois de assumir a presidência, Vargas cria com o decreto No 19.433, de 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e como forma de garantir a organização do Ministério do Trabalho.

Criou pelo Decreto No 19.667 de 04 de fevereiro de 1931, o Departamento Nacional do Trabalho, um órgão fiscalizador e informativo. Ainda em 1931, precisamente em março, foi promulgada a primeira lei sindical brasileira, pelo Decreto no 19.770, que objetivava organizar sindicatos de modo que estes fossem parceiros do Estado. Vargas segue aprovando medidas para os trabalhadores, como férias anuais para os trabalhadores dos bancos e do comércio, começou a formação da previdência social e proibiu o trabalho de crianças menores de doze anos. (PINHO; BEZERRA, 2017, p. 2)

Com a criação da Constituição Federal de 1934, Vargas coloca em pauta as questões dos direitos trabalhistas no Brasil. Em 1940, o Governo estabeleceu o direito ao salário mínimo, requisito há muito tempo dentro das reivindicações da classe trabalhadora. No capítulo Ordem Econômica e Social, segundo Pinho e Bezerra (2017), constam algumas observações as quais condiziam com as reivindicações propostas pela classe operária, porém é importante salientar que ainda se apresentavam de forma bastante esparsa, tais como: [...] salário mínimo, jornada de oito horas, proteção ao trabalho aos menores de 14 anos, férias anuais remuneradas, indenização ao trabalhador despedido e assistência médica e sanitária ao trabalhador. Outros pontos importantes foram a criação da representação profissional na Câmara dos Deputados (...), a afirmação do princípio da plurali-

dade e da autonomia sindical (...) e a criação da Justiça do Trabalho, à qual, entretanto, não se aplicariam as disposições pertinentes ao Poder Judiciário. (GALVÃO, 1981, p. 68-69 apud. PINHO; BEZERRA, 2017, p. 3)

Em 1937 o Estado Novo havia sido instaurado no Brasil, e já demonstrava caminhos ditatoriais dentre as suas medidas, tendo a constituição de 1934 revogada. Segundo Cláudio Fernandes (2019), o governo de Vargas mostrava claras inspirações nos modelos fascistas de governo da Europa, principalmente sobre o governo de Mussolini, na Itália. Foi, portanto, neste período de Estado Novo que em 1 de maio de 1943 pelo Decreto-Lei n. 5452 a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é aprovada pelo Presidente Getúlio Vargas.

Fig. 12 – Manifestação de trabalhadores organizados pelo DIP.

Pondera-se, ainda, que a Comissão da CLT se inspirou na Carta Del Lavoro. Contudo, conforme afirma SUSSEKIND (2003), dos onze títulos que compõem a CLT, apenas o título V, relativo à organização sindical, reproduz o sistema sindical então vigente na Itália. De todo modo, tal coincidência dever-se-ia à incorporação ao projeto dos decre-

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tos-leis de 1939 a 1942 que dispunham sobre o sistema sindical, adaptando esse sistema aos mandamentos da Constituição de 1937 (a qual previa, nos seus arts. 57 e 58, a preparação das corporações cujos representantes integrariam o Conselho de Economia Nacional, criado pela mesma constituição). (FREDERICO GONÇALVES CEZAR, 2012, p. 19)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentou-se no papel de agrupar todos as leis e direitos que permeavam as relações sociais até então, mas que se encontravam bastante esparsas, esta tinha seus princípios divididos em três questões, a organização sindical, os direitos do trabalhador e a justiça do trabalho. A CLT igualmente abordou as questões de trabalho os quais envolvem a mulher e a criança. (PINHO; BEZERRA, 2017)

Fig. 13 - Registro Oficial do Decreto-Lei n. 5.452 de 1943.

Já para Sussekind (2003 apud. CEZAR, 2012) a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), adotou quatro procedimentos, sendo o primeiro deles a sistematização, com algumas modificações e adaptações inspiradas na encíclica rerum norvarum e nas convenções apresentadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dizem respeito a proteção individual do trabalhador. No segundo procedimento “foi a compilação, sem alterações, da legislação mais recente, adotada em decorrência de preceitos constitucionais vigentes” (CEZAR, 2012, p. 19), estes instaurados nos decretos – lei de 1939 e 1940 que dizem respeito a justiça do trabalho e decretos-lei de 1939 a 1942 sobre a organização sindical.

No terceiro procedimento ocorreram atualizações e complementações de algumas questões incompletas ou paralisadas que já existiam no meio legislativo e em “decretos regulamentares e portarias sobre segurança e higiene do trabalho, contrato coletivo de trabalho, inspeção do trabalho e processo de multas administrativas” (CEZAR, 2012, p. 19).

No último e quarto procedimento se deu pela elaboração de normas as quais são de imprescindível necessidade e importância aprovadas no Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Social, que foi realizado em maio de 1941 em São Paulo. Essa elaboração, segundo Cezar (2012) também contemplou com a participação de Oliveira Viana, Oscar Saraiva e da recém instalada Justiça do Trabalho. Estes criaram os seguinte tópicos dentro do quadro de leis: “Título I (introdução) e capítulos I, II, III e IV do Título IV (referentes a disposições gerais, remuneração, alteração, suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho), com a con-

5 Para ter acesso ao Decreto-Lei n. 5452, acessar o arquivo digital disponibilizado no website da Planalto - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

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sequente adaptação das disposições inseridas nos Capítulos V, VI, VII e VIII do mesmo título (referentes a: rescisão, aviso prévio, estabilidade e força maior)” (CEZAR, 2012, p.

20).

O Trabalho na Contemporaneidade O trabalho assim como as relações econômicas e sociais mundiais, passaram por diversas mudanças as quais implicaram em novos modelos de analisar o ambiente em que está inserido o trabalhador. Este por consequência também participou de maneira singular do processo de desenvolvimento e crescimento.

O mundo do trabalho contemporâneo já não apresenta o mesmo número de trabalhadores ocupando as fábricas, houve, portanto, segundo Ricardo Antunes (2003) uma “desproletarização do trabalho industrial, fabril nos países de capitalismo avançado, com maior ou menor repercussão em áreas industrializadas do Terceiro Mundo”. Em contrapartida, houve um grande aumento da classe assalariada e com essa ampliação de assalariamento nos setores de serviços ocorreu o processo de heterogeneização do trabalho. A participação feminina neste ambiente de trabalho cresceu do mesmo modo, e surge outras formas de trabalho como o trabalho parcial, subcontratado, terceirizado, precário, entre outros. (ANTUNES, 2003) [...] Como diz Alain Bihr (1991;89), essas diversas categorias de trabalhadores têm em comum a precariedade do emprego e da remuneração; a desregulamentação das condições de trabalho em relação às normas legais vigentes ou acordadas e a consequente regressão dos direitos sociais, bem como a ausência de proteção e expressão sindicais, configurando uma tendência à individualização extrema da relação salarial. (ANTUNES, 2003, p. 52)

Este processo de crescente expansão de possibilidades de trabalho passa por uma certa dualidade, pois a era moderna está passando por uma onda de desemprego estrutural, atingindo milhares de pessoas em escala global. A classe de jovens e de idosos foram tiradas deste ambiente, e com todas essas novas mudanças e perspectivas o mundo do trabalho além de heterogeneizado tornou-se também fragmentado e houve a complexificação do mesmo.

(ANUTNES, 2003). Essas novas possibilidades de trabalho, segundo André Gorz (1990 apud. ANTUNES, 2003) é o que ele denomina de “proletariado pós-industrial”. Neste período também são visíveis a consciência de classe e as discussões sobre gênero dentro e fora do ambiente de trabalho.

Desse incremento da força de trabalho, um contingente expressivo é composto por mulheres, o que caracteriza outro traço marcante das transformações em curso no interior da classe trabalhadora. Esta não é “exclusivamente” masculina, mas convive, sim, com um enorme contingente de mulheres, não sé em setores como o têxtil, onde tradicionalmente sempre foi expressiva a presença feminina, mas em novos ramos, como a indústria microeletrônica, sem falar no setor de serviços. Essa mudança na estrutura produtiva e no mercado de trabalho possibilitou também a incorporação e o aumento da exploração da força de trabalho das mulheres em ocupações de tempo parcial, em trabalhos “domésticos” subordinados ao capital. (ANTUNES, 2003, p. 53)

O crescimento dos setores de serviços fez com que houvesse o aumento do assalariado médio, sendo este setor de serviços ocupante de uma parcela da população, caracterizada por Antunes (2003) como “sociedade de serviços” marcado pelo crescimento do setor terciário. De acordo com Antunes (2003), o crescimento desse setor terciário não tem necessariamente a ver com a denominação de pós-industriais, pois “não se trata de setores com

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acumulação de capital autônomo; ao contrário, o setor de serviços permanece dependente da acumulação industrial propriamente dita [...] Somente quando essa capacidade se mantém para a toda a economia nacional em conjunto, os serviços industriais e não-industriais (relativos a pessoas) podem sobreviver, e expandir-se” (KURZ, 1992 apud.

ANTUNES, 2003, p. 55) Como último ponto segundo Antunes (2003) para falar das mudanças do trabalho, podemos salientar que apesar da diminuição quantitativa do trabalhador industrial houve um aumento qualitativo “na forma de ser do trabalho”, por um lado impulsiona a maior qualificação do trabalho e por outro a maior desqualificação.

REFORMA TRABALHISTA 2017 Em 2017 o Brasil passou por um processo de reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 durante o governo do Presidente Michel Temer. As novas leis vigentes fazem uma série de mudanças na Consolidação das leis do trabalho (CLT). Com a reforma trabalhista agora vigente os acordos coletivos passaram a prevalecer sobre a legislação, com o liberalismo econômico as empresas, portanto, terão maior liberdade na formulação de seus contratos e o que ficar acordado entre empregador e empregado não será vetado pela lei.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Guimarães Feliciano a reforma feita pelo presidente Michel Temer “representam retrocessos em relação às garantias sociais que o Brasil já conquistou”. O Governo brasileiro refere-se a essas mudanças nos direitos tra-

balhistas como fatores de sua modernização, porém levanta questionamentos sobre a condução dessas medidas, e a retirada de direitos que aumentam a precarização no mundo do trabalho.

Em entrevista para o Instituto Humanista Unisinos em 2017, Feliciano é questionado sobre uma fala que é comum por parte de alguns empresários de que as conquistas que vieram da CLT tornam a legislação trabalhista pesada e cara.

Para este questionamento Feliciano discorre da seguinte forma: Esse é um raciocínio, para dizer o mínimo, curioso e falso.

Para percebermos como os paradigmas são distintos: o Código do Consumidor, que é de 1990, da mesma maneira prevê uma série de direitos e garantias para o consumidor que, obviamente, encarece, nessa perspectiva, o produto.

O produto precisa ter uma série de cuidados com a segurança e com a propaganda, para que isso não leve ao engano do consumidor, o que interfere no preço final. No entanto, o empresariado não se queixa da legislação do consumidor, que é protetiva. A grande verdade, na minha visão, se dá a partir de um pensador francês, André Gorz, que dizia o seguinte: no início do século XX, a centralidade do pensamento social estava no trabalho; no decorrer do século XX, rumo ao século XXI, essa centralidade deslocou-se do trabalho para o consumo. [...] Com isso, naturalmente, o que acontece é essa tendência, da própria natureza do empresário, de aumentar sua margem de lucros.

Para tanto, ele tem dois caminhos: ou encarece o produto, e isso refletirá negativamente no lado do consumo; ou barateia a produção, e a maneira mais óbvia que se vê hoje é, exatamente, solapar, achatar direitos sociais. (FELICIANO apud. IHU, 2017)

A ideia de competitividade que o Governo e o mercado buscam alcançar com a reforma dos direitos trabalhistas, segundo Feliciano (2017), não deveriam depender da mudança destes direitos sociais e dos direitos do consumidor, pois os dois entram na questão dos direitos humanos,

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direitos á toda pessoa humana. Deveriam assim, buscar a competitividade por outros fatores como a criatividade dos empresários em desenvolverem suas mercadorias/ serviços, por exemplo.

A modernização da CLT é uma questão que é coerente com o novo momento tecnológico de trabalho e funções que estamos vendo atualmente, como o tele trabalho mediado pela tela do computador, e o trabalho em aplicativos como o Uber, que são relações que não estão dentro da CLT considerada antiga justamente por ter sido realizada em 1943. Porém, o que é percebido em geral com a reforma é a retirada de direitos para facilitar a precarização do trabalho como forma a modernizar as novas relações, além do fato de que a reforma mesmo utilizando o argumento de modernização não incluem a legislação necessária para essa nova forma de trabalho nas Consolidações das Leis do Trabalho. (FELICIANO apud. IHU, 2017).

Uma mudança bastante discutida é o papel dos sindicatos na reforma, pois o direito sindical é um direito conquistado pelos direitos trabalhistas em prol da classe proletária a fim de assegurar os direitos conquistados. Os sindicatos no Brasil possuem o Estado como seu principal organizador, pois depende deste para atuar legalmente no país e segundo o professor de ciência política da Unicamp, Armando Boito Jr. as organizações sindicais no Brasil são as que mais desestimulam a participação dos trabalhadores e seu apoio.

Lênin dizia que o sindicalismo pode ser uma escola de guerra ou de socialismo; pois bem, no Brasil ele deseduca politicamente os trabalhadores. No Brasil, em muitos aspectos, é o Estado capitalista que desempenha, para o sindicato, a função que os partidos social-democratas e comunistas desempenharam e desempenham para o sindicato: ser uma referência política legítima para orientar a vida sindical. [...] O grande prejuízo para o movimen-

to operário é, portanto, um prejuízo político. Porém, até mesmo no plano da luta reivindicativa, essa estrutura, por desestimular a organização dos trabalhadores nos seus locais de trabalho e por colocar nas mãos do Estado o poder de proteger as lideranças sindicais que lhe são mais próximas, essa estrutura tolhe, inclusive, a luta reivindicativa. (BOITO, 2012 apud. IHU, 2012)

Feliciano (2017) aponta que as categorias profissionais e econômicas podem negociar e estabelecer normas jurídicas para a construção de suas relações sociais, já que os sindicatos possuem o direito de participação na elaboração de normas do trabalho juntamente com o Governo, e essa medida é chamada de autonomia privada coletiva. Para Feliciano (2017), os sindicatos por serem organizações de direitos privados deveriam manter a associação de forma orgânica, “se manter pela capacidade de trazer para si trabalhadores que queiram ser sindicalizados porque veem naquele sindicato uma organização capaz de assegurar direitos”. Porém no Brasil a contribuição se da de forma compulsória pelo pagamento do imposto sindical estabelecido pelo Governo, então o sindicado atuando ou não em prol do trabalhador poderia receber esse imposto, modelo que acabou por desestimular os trabalhadores. [...] Então, no final das contas – é claro que ressalvando os sindicatos fortes que existem no Brasil, como é o caso dos bancários, dos metalúrgicos, petroleiros etc. –, há muitos sindicatos fracos. [...] Se nós temos uma dificuldade na seara sindical, que aponta para sindicatos fracos, fazer uma legislação que priorize o negociado sobre o legislado, neste momento, é um risco imenso para as conquistas históricas dos trabalhadores; melhor seria primeiro fazer a reforma sindical e depois a reforma trabalhista. (FELICIANO apud. IHU, 2017) [...] É importante dizer que há uma imensa dificuldade de se fazer essa reforma sindical por conta das próprias entidades sindicais, pois hoje, à exceção da CUT[Central Única dos Trabalhadores], se não me engano, elas são contrárias à abolição na base da unicidade sindical e das contribuições sindicais com-

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pulsórias, alegando que isso enfraqueceria os sindicatos, que o sindicalismo no Brasil não resistiria a isso etc.

Acredito que até poderíamos discutir um período de transição, mas enquanto o sindicato no Brasil for financiado por um tributo e enquanto o trabalhador não puder escolher o sindicato mais representativo, qualquer alteração legislativa que aponte para o negociado sobre o legislado será um risco tremendo para as conquistas sociais. (FELICIANO apud. IHU, 2017)

Momentos históricos como a primeira e a segunda revolução industrial nos permite observar como davam-se as condições de trabalho enfrentadas pela sociedade e como estabeleciam-se as relações sociais entre empresas e operários sem uma regulamentação e leis que assegurassem os direitos dos trabalhadores, mediando o usa da força de trabalho oferecida pelo mesmo. Neste período pela falta de condições necessárias houveram greves e protestos a fim de reivindicar melhores formas de trabalho e de vida aos proletários, fazendo com que o Estado percebesse a importância da mediação para garantir o mínimo civilizatório entre empregadores e empregados, portanto o Estado tem o direito de intervir quando perceber uma irregularidade dos direitos mínimos. (FELICIANO apud. IHU, 2017) Para Feliciano (2017), os trabalhadores devem atentar-se a algumas mudanças chaves como as que dizem respeito aos contratos de trabalho, o negociado sobre o legislado, trabalho intermitente, horas de trajeto, demissões coletivas, premiações e gratificações. A reforma de uma maneira geral é importante para a manutenção dos vínculos empregatícios, porém não houve a sua modernização ou seu avanço, causando alguns retrocessos. Para exemplifi-

car alguns retrocessos, podemos citar a lei Peel’s act que diz respeito a saúde e a moral dos aprendizes em 1806 no modelo anglo-saxônico, e com a reforma trabalhista inseriu-se depois de 200 anos praticamente dessa lei, um parágrafo no artigo 611-B da CLT o qual diz que a “jornada e intervalo não dizem respeito à saúde e segurança do trabalhador”.

O segundo exemplo, citamos o código Hamurabi no qual consta ser direito da família ou do trabalhador receber indenização em caso de morte, lesão ou ferimento causado no trabalho, o pagamento variava de acordo com a classe da pessoa na sociedade. Já com a reforma, o trabalhador que sofrer qualquer tipo de lesão será indenizado no máximo 50 vezes ao seu salário, e esse valor diz respeito a danos gravíssimos como amputação de um membro, acidente que deixe o trabalhador tetraplégico ou até a morte de um ente querido. Esta determinação de lei se empregada a um trabalhador com salário mínimo e outro com o salário de 20 mil por mês terão indenizações extremamente diferentes e injustas. (FELICIANO apud. IHU, 2017) Então, vários aspectos da realidade que dizem respeito ao mundo do trabalho mereceriam um olhar do legislador, mas não mereceram. E, de outro lado, essa legislação dita modernizadora acabou retrocedendo em diversos aspectos que já estavam consolidados na história do Direito do Trabalho. (FELICIANO, 2017 apud. IHU, 2017)

6 Para ter acesso ao Decreto-Lei n. 13.467/2017, acessar o arquivo digital disponibilizado no website do Planalto - http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm

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O Conceito de Uberização do Trabalho e a Reforma Trabalhista O termo “uberização do trabalho” ganhou inspiração do novo formato de trabalho proporcionado pelo aplicativo Uber, onde a empresa aparece apenas como mediadora, mas mantêm as relações de subordinação, pois defini o valor do serviço, a mercadora/serviço a ser oferecido, o valor do pagamento a ser feito para o subordinado do serviço, e a sua produtividade e avaliação também é regulada e estabelecida pela empresa. O trabalhador se intitula autônomo, mas na verdade não deixou de ser controlado pela empresa para que presta o serviço.

A uberização é um novo passo tanto nas terceirizações quanto na redução do trabalhador à pura força de trabalho, disponível, desprotegida, utilizada na exata medida das demandas do mercado. [...] trata-se de um processo que vai para muito além do Uber e da economia digital, que é novo, mas é também uma atualização que conferiu visibilidade a características estruturais do mercado de trabalho brasileiro, assim como a processos que estão em jogo no mundo do trabalho há décadas (e que agora, no caso brasileiro, culminam na reforma trabalhista). (ABÍLIO, 2017 apud. IHU, 2017).

Para analisarmos a reforma trabalhista de 2017 e suas consequências, podemos colocar a conexão das novas relações propostas iguais a uberização com estas mudanças. Segundo a socióloga e doutra em ciências sociais, Ludmila Abílio, precisamos observar e entender a estrutura do mercado de trabalho brasileiro, pois este “se fundamen-

ta desde sempre em uma profunda desigualdade social e uma precariedade permanente”.

A reforma trabalhista prejudicará uma parcela da sociedade a qual é “feito por uma maioria de trabalhadores de baixa qualificação e rendimento, que sobrevivem com um salário mínimo”, diz Ludmila Abílio em reportagem para o Instituo Humanitas Unisinos em 2017 . Podemos entender, que a realidade da população que a reforma afetará é esta demonstrada, e para citar como exemplo inicial ocorrerá a “eliminação de uma ampla gama de postos formais” que transformarão grande parte de trabalhadores em intermitentes, ou seja, estes trabalhadores intermitentes passarão a ganhar por hora, sem descanso remunerado, sem garantia de um valor fixo no salário, entre outros.

A reforma ignorou essas condições e ainda coroou o Estado com o papel de promover e agravar essa dura realidade. No que concerne ao mercado informal, não há nada na reforma que acene para alguma possibilidade de extensão da proteção social. No que concerne ao mercado formal, ela possibilita em realidade uma informalização por dentro das relações formais. Será possível então manter o trabalhador na condição de formal e ao mesmo tempo eliminar suas garantias e direitos associados ao trabalho.

Ou seja, o Estado está promovendo a precarização e um novo tipo de informalização das relações de trabalho em um mercado que sempre teve na sua própria estruturação um veículo poderoso de exploração e rebaixamento da força de trabalho. (ABÍLIO apud. IHU, 2017)

Segundo Ludmila Abílio (2017), a questão do trabalho intermitente trata-se de uma constante disputa histórica entre o capital e o trabalho, pois traz consigo

7 Para conferir a reportagem completa, acessar: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/574556-a-eliminacao-dos-custos-associados-ao-direito-e-a-protecao-do-trabalhador-constitui-a-espinha-dorsal-da-reforma-trabalhista-entrevista-especial-com-ludmila-abilio

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novamente o trabalhador como uma “[...] mera força de trabalho, a ser remunerada apenas quando usada, inclusive dentro da jornada de trabalho; do outro, as lutas pelo reconhecimento da dignidade, da humanidade do trabalhador”. Hoje em dia cerca de 50% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros vivem em situação de informalidade, causando o estranhamento por parte da socióloga que a reforma tenha passado o tanto quanto “despercebida” e sem grandes revoltas, já que esse sistema neoliberalista fragiliza a luta pelos direitos dos trabalhadores.

A uberização em realidade quer dizer a formação de uma multidão de trabalhadores autônomos que deixam de ser empregados, que se autogerenciam, que arcam com os custos e riscos de sua profissão. E que, ao mesmo tempo, se mantêm subordinados, que têm seu trabalho utilizado na exata medida das necessidades do capital. São nanoempreendedores de si, subordinados e gerenciados por meios e formas mais difíceis de reconhecer e mapear, por empresas já difíceis de localizar - ainda que estas atuem cada vez mais de forma monopolística. (ABÍLIO, 2017 apud. IHU, 2017).

A uberização de uma maneira geral entra em um debate que possui diversas diretrizes e caminhos a serem discutidos tendo conscientemente as formas de mercado que os brasileiros enfrentam e a própria estruturação de desigualdade social e precariedade no trabalho formal e informal a qual vivem a população brasileira. Sendo assim, reforma juntamente com os novos modelos de trabalho traz consigo grandes efeitos sociais questionáveis. As novas tecnologias digitais que ao mesmo tempo que possibilitam os “nanoempreendedores” a terem uma renda extra com funções e horários mais flexíveis, entrando de acordo com a inteligência artificial e com as modernizações do mundo, dificultam a composição de novas formas de assegurar esse novo modelo de trabalho e o trabalhador “autônomo”.

A importância do Direito do Trabalho Percebemos que com a globalização e a crescente industrialização as quais se deram durante os tempos, tiveram efeito na sociedade abalando assim alguns princípios sociais e de trabalho. A conquista por esses direitos trabalhistas por parte da classe operária foi um processo árduo e longo, sendo assim de grande importância social, pois estabeleceu e possibilitou a segurança da dignidade e dos direitos que todos os trabalhadores devem possuir perante seus contratantes.

Como é sabido, o Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, visando à proteção destes, em especial contra a sua exposição às mais indignas e desumanas condições de trabalho na Revolução Industrial, como jornadas excessivas, não existência de salário mínimo suficiente à manutenção das suas necessidades, seguridade social para os momentos de invalidez, velhice e outras necessidades fundamentais do ser humano. (RAIMUNDO SIMÃO DE MELHO, 2018)

A consolidação dos direitos conquistados pelo povo brasileiro, garante a eles a proteção e o questionamento em situações empregatícias descomedidas, podendo assim recorrer às leis e a Justiça Trabalhista como forma de intervenção e balança entre esses dois polos de interesses. Os direitos entram como fator social e humano, pois possuir estas leis vem de acordo com os direitos humanos que todo cidadão deve ter acesso, pois em relação ao trabalho, está oferecendo a mão-de-obra necessária para o benefício e crescimento do país e da nação em que vive.

O reconhecimento do direito trabalhista na Constituição Brasileira de 1988, segundo o procurador regional do trabalho Raimundo Simão de Melo (2018), estas medidas legais garantem “o direito a condições de trabalho decen-

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te que preserve a saúde física e mental do trabalhador, a não discriminação e um salário mínimo capaz de manter as suas necessidades básicas e de sua família”. O direito a greve e a não intervenção do Estado nos sindicais marcou do mesmo modo a liberdade de expressão e a liberdade de garantia do constante acompanhamento e reivindicação dos trabalhadores em relação aos seus direitos caso surja insatisfações no caminho das condições laborais.

Os princípios usados nas leis trabalhistas também possuem seu papel fundamental na proteção da classe dos trabalhadores, pois é por meio destes também que se assegura a aplicação dos direitos, segundo Junior (2017 apud.

Fontenele; Viana, 2019) “os princípios jurídicos atuam tanto na origem formal quanto na interpretação, integração e aplicação do direito”.

Princípio, já averbamos alhures, é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo. Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer.

A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra” (MELO, 1993, p. 408-409 apud. FONTENELE; VIANA, 2019).

Portanto, como podemos perceber diante os acontecimentos ao longo da história da sociedade, apresentados

durante esta pesquisa e na constante luta da classe trabalhadora por seus direitos, a importância da vigilância e constante acompanhamento desses direitos aplicados podem garantir as condições necessárias sociais e de trabalho na vida cotidiana do cidadão brasileiro.

DIA DO TRABALHADOR - 1 DE MAIO As reivindicações trabalhistas aconteceram em diversos países ao redor do mundo, estas eram manifestadas de várias formas, inclusive por meio de greves. No ano de 1886, na cidade de Chicago nos Estados Unidos da América, um grupo de milhares de trabalhadores foram as ruas pedindo melhores condições de trabalho e de vida. Os primeiros dias do mês de maio foram marcados por constantes enfrentamentos entre trabalhadores e a polícia, gerando centenas de mortes e pessoas feridas, o que aumentou ainda mais a revolta por parte da classe operária.

No dia 4 de maio cerca de 2.500 trabalhadores dirigiram-se até a praça de Haymarket em assembleia a fim de debaterem os próximos rumos do movimento, pois nos dias anteriores policiais tinham executado dois manifestantes.

Porém ao final do encontro quando a maioria do grupo de operários tinha deixado a praça, um grupo de policiais que estavam presentes na assembleia fizeram um cerco e pediram ao restante dos manifestantes para que se retirassem e iniciaram disparos em direção aos trabalhadores. Neste mesmo momento, uma bomba foi lançada em direção aos policiais deixando policiais e manifestantes gravemente feridos, tendo ocasionado também algumas mortes. (CORDEIRO, 2014).

Nos dias seguintes os sindicatos de vários estados foram ocupados pela polícia, onde estes prenderam cerca de 100

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sindicalistas durante o processo de implementação da lei marcial em Chicago. O tribunal condenou 8 dos presos e em 11 de novembro de 1887, quatro sindicalistas vestidos de branco e com capuzes foram enforcados, estes eram Adolph Fischer, George Engel, Albert Parsons e August Spies. Em 1893, o então governador do estado de Chicago, John Altgeld concedeu o perdão aos sobreviventes.

Não foi por acaso que o incidente aconteceu em Chicago.

A principal cidade de Illinois era uma das mais industrializadas do país, e por isso mesmo atraía imigrantes em massa. O resultado foi um crescimento incontrolável: em 1850, 30 mil pessoas viviam em Chicago. Em 1860, eram 112 mil. Em 1870, 298 mil. Em 1880, mais de 500 mil habitantes. Os imigrantes, especialmente os de origem alemã, traziam consigo ideais anarquistas e socialistas de liberdade e justiça social. Antes mesmo das manifestações de 1886, eles vinham realizando uma série de greves e protestos por melhores condições de trabalho. Entre os principais líderes das manifestações naquele período estava Albert Parsons, que seria um dos condenados à forca pelo incidente da praça Haymarket. (CORDEIRO, 2014)

O dia 1 de maio foi escolhido como data para comemorar o dia do trabalhador na Segunda Internacional Socialista que aconteceu em Paris no ano de 1889, onde os partidos socialistas e os sindicatos de toda a Europa se reuniram e prestaram homenagens aos operários dos Estados Unidas.

Essa data é comemorada em diversos países, inclusive no Brasil, onde se tornou palco de novas implementações e a incorporação de novas medidas trabalhistas.

Depois de 1890, os trabalhadores passaram a comemorar a data integrando-a como estratégia de luta. Mas, com o tempo, em diferentes contextos e com variados propósitos, o 1º de maio foi se transformado em feriado oficial. Na Rússia de 1917, os revolucionários mudaram seu próprio calendário para comemorar o Dia do Trabalho na mesma data do restante do mundo. Na Alemanha, depois de violentos confrontos em 1929, o governo fascista de Hitler

adaptou-a a seus propósitos, convertendo-a, em 1933, no “Dia Oficial do Trabalho”. Recentemente, na Polônia, com finalidade intencional de contestar as atividades oficiais realizadas pelo governo comunista anterior, o 1º de maio ganhou um nome mais neutro – Dia do Descanso. (TERRA, 2017)

No Brasil, somente em 1925 a data foi oficializada como feriado nacional o país estava no contexto de estado de sítio do governo de Arthur Bernardes. Anos depois intensificou-se essa comemoração já no governo de Getúlio Vargas, porém com a instauração da ditadura militar perdeu força e foi retomada somente no final da década de 1970.

Podemos então perceber que as reivindicações trabalhistas marcaram o mundo como um todo e suas conquistas mudaram as relações sociais existentes entre empregados e empregadores. Esses períodos foram marcados com ações da população e também podemos falar das ações feitas por grupos de artistas, designers e profissionais da área da comunicação produzindo materiais com o intuito de disseminar a informação e levantar questionamentos sobre o período vivido por todos, a fim de conscientizar a população e mostrar ao Governo a insatisfação do povo sobre um determinado assunto.

O design entra nesse cenário como ferramenta essencial até os dias atuais, já que a comunicação faz parte desses processos, sendo usado como uma ferramenta importante na busca pelos direitos humanos e sociais de uma nação, mostrando seu interesse em estar presente nas discussões populares e no auxílio das classes menos favorecidas da sociedade a conquistarem seu lugar de fala. Para entendermos mais como esses movimentos se chocam e qual sua importância na sociedade precisamos observar de onde surgiu o conceito de design social e como o papel desse profissional esteve presente durante os períodos de reivindicações sociais no mundo e no Brasil.

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Design Social e o Arts and Crafts O movimento inglês Arts and Crafts surgiu na segunda metade do século XIX, tendo como um dos maiores teóricos do conceito o professor, poeta e crítico John Ruskin e o medievalista, arquiteto Augustus W. Northmore Pugin. Ruskin posicionava-se contra as péssimas condições de trabalho erguidas pela industrialização para com os operários, e tentava assim combinar por meio de seus ideais o esteticismo com a reforma social. Afirmava que depois do Renascimento a arte e a sociedade estavam cada vez mais no processo de distanciação.

O pioneiro e principal líder do movimento Arts and Crafts foi o arquiteto, designer têxtil e ativista William Morris. Morris defendia o trabalho manual e artístico, inspirando-se nos artesanatos medievais, a fim de resgatar a conexão entre produto e produtor, assim como preservar a qualidade de produção que não era assegurada pelos processos industriais da época. Em 1888, Morris fundou uma gráfica a qual tinha o intuito de restabelecer a qualidade na produção de materiais como em capas de livros, além de organizar um trabalho interno de ensino sobre diagramação, fontes tipográficas e ilustrações para facilitar o que hoje conhecemos como legibilidade e leiturabilidade.

O engajamento por causas sociais, fez com que Morris ficasse conhecido como um dos primeiros designers a colocar em pauta produções que tinham como objetivo o questionamento das relações sociais com as industriais e principalmente da arte com a indústria, repercutindo e inspirando posteriormente outras várias gerações de designers. Uma de suas frases mais conhecidas deste período e que retrata este momento da história é a frase “FEITA

PELO POVO, PARA O POVO”, onde Morris faz relação entre os ideais de John Ruskin com alguns dos ideais instaurados por Karl Marx.

Morris, efetivamente protestava e propunha uma alternativa às condições de trabalho e vida dos operários que trabalhavam sem folga, em jornadas degradantes, em tarefas repetitivas e humilhantes. Os objetos, móveis e impressos que criou eram marcados pelo protesto contra condições desumanas que o trabalho industrial imprimia (Morris apud. Neves, 2011, p. 121).

Em 1871, a instituição chamada Guilda de S. Jorge representa a tentativa de Morris em associar a produção artística com uma nova forma de organizar o método de trabalho, dando espaço assim para a criação de outras instituições como a Guilda de trabalhadores de Arte (1884) e a Guilda de Artesanato (1888). Todas essas organizações nos mostram tentativas de espalhar o ideal do período de como as pequenas produções valorizam não só os produtos desenvolvidos, mas principalmente o produtor, o artista que está lidando com sua obra a fim de levar a qualidade estética e material para dentro do ambiente familiar e social. Os trabalhadores poderiam finalmente encontrar a alegria e o prazer no ambiente de trabalho criado pelo homem.

Construtivismo Russo como o precursor do design O Construtivismo Russo foi um movimento de vanguarda do início do século XX e surgiu principalmente da relação entre arte e tecnologia, assim como o design moderno.

Inspirados pela pintura Quadrado Negro, de Kazimir Malevitch, em 1921 na Rússia, formou-se um grupo com cerca de 21 artistas os quais fundaram o Grupo de Trabalho dos Construtivistas. Esta vanguarda trouxe o pensamento de

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que os artistas deveriam repensar a arte como a conhecíamos, abandonar os cavaletes e partir para um período onde a arte produzida deveria estar relacionada apenas com o que é útil para a sociedade (ARMSTRONG, 2015, p.182).

Irreverentes e visionários, quase todos jovens, na faixa dos vinte e poucos anos, os designers da vanguarda queriam nada menos que mudar o mundo. E, no princípio do século 20, não hesitaram em contestar a sociedade por meio do design. (ARMSTRONG, 2015, p.19)

político histórico que a sociedade estava vivendo na época.

Essa relação entre arte e tecnologia veio aos poucos estreitando-se e se moldando de diversas maneiras desde a Primeira Revolução Industrial. Segundo o historiador de arte britânico Aaron Scharf (apud. CURTIS, 2011) o “Construtivismo” em Conceitos da arte moderna busca: Satisfazer as necessidades materiais, expressar as aspirações, organizar e sistematizar os sentimentos do proletariado revolucionário - eis o objetivo: não a arte política, mas a socialização da arte. (SCHARF, 1994)

Neste período, a partir das produções gráficas de diversos artistas, podemos observar como o design gráfico se materializou e estabeleceu a função de comunicar e formar a opinião de uma grande parcela da sociedade. Os cartazes produzidos neste momento, esteve ligado com a implementação do movimento político socialista, a fim de educar a população sobre os novos ideais que estavam surgindo em prol da classe proletária, indo em desencontro aos ideais do liberalismo e do capitalismo.

Portanto, segundo Maria do Carmo Curtis (2011): Nesse sentido, ao abordar um movimento das origens do design moderno a partir desse duplo vínculo - evolução tecnológica e concretização das aspirações sociais pretende-se contribuir para a compreensão da dimensão social do design no momento contemporâneo. Portanto, se supõe o construtivismo como um movimento precursor do design social.

Fig. 14 - Quando a Áustria veio para Radzivily", Kazimir Malevich, 1915.

Essa obra de Kazimír Malevich de 1915, utilizou-se de uma das mais características formas de gravura na Rússia chamada Lubok, para dessa forma dialogarem com a população de uma maneira visualmente já conhecida e assim desenvolver trabalhos gráficos a fim de passar o momento

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O papel dos artistas construtivistas para a formação de uma identidade social popular

(Boulé, 2003 apud. Curtis, 2011, p. 36). A utilização da fotografia para representar e demonstrar de maneira direta e clara mensagens, tornou-se ferramenta potente e ideal para utilizar em uma sociedade onde sua grande maioria era semiletrada. (CURTIS, 2011, p.37)

Durante este período, o ambiente político e civil mundial passava por um cenário bastante turbulento de guerras e revoluções, como a Primeira Guerra Mundial em 1914, a Revolução Russa em 1917 e eclode uma guerra civil em 1918. Apesar deste período ter sido caótico e marcado pela destruição e conflitos, tornou-se uma grande oportunidade para os artistas promoverem seus ideais sociais, sendo palco para diversas experimentações criativas.

A sociedade apresentava grandes índices de semianalfabetismo, com recursos totalmente escassos durante as guerras, este foi um dos motivos para os artistas produzirem cartazes, panfletos, revistas, utilizando ilustrações e mensagens de fácil entendimento para poder chegar até essa parcela da população. Segundo Curtis, os artistas transformaram as palavras e as imagens em “agentes da revolução”.

Uma parcela de artistas cumprira papel muito importante na divulgação dos ideais construtivistas, dedicando-se exclusivamente ao campo das produções gráficas em defesa dos revolucionários, produzindo cultura material e abandonando as artes tradicionais - pintura e escultura, entre eles destacavam-se El Lissitzky (1890-1941), Alexander Rodtchenko (1891-1956) e Vladimir Tatlin (1885-1956).

El Lissitzky, pioneiro no uso da tipografia e da fotomontagem, criou um novo meio de atingir a população, pois usando essas técnicas, os artistas puderam “manipular a imagem de modo a obter um efeito visual de grande poder comunicacional, dado seu teor documental e reprodutível”

Fig. 15– Cartaz Derrote os brancos com a cunha vermelha", El Lissitsky,

Diversos cartazes foram produzidos com o intuito de buscar o apoio social, além do fator comunicacional a preocupação com o destino de toda a sociedade era presente na linguagem das produções. A Figura 15 mostra o cartaz de El Lissitsky Derrote os brancos com a cunha vermelha, produzido em 1919 no período da Revolução Russa. O triangulo vermelho invadindo o círculo simboliza os bolcheviques derrotando seus oponentes, o exército branco.

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O movimento cultural proletário russo - Proletkult Em relação a situação do proletariado neste período de revoluções, também houveram movimentos militantes os quais buscavam expor os problemas vividos pelos trabalhadores, e suas condições de trabalho como um todo. Sendo assim, esse cenário levou ao surgimento do Proletkult (Proletarskaya kultura), em português “Cultura Proletária”, o qual surgiu em 1917 na União Soviética, seus principais teóricos eram Aleksander Bogdanov, Anatole Lunacharsky e Mikhail Gerasimov. A ideia principal era a de que as artes criadas sobre a classe proletária fossem desenvolvidas pelos próprios proletários.

Fig. 17 – Anúncio para a Lengiz, "Livros sobre todos os assuntos", Aleksandr Ródtchenko, 1924.

Fig. 16 – Cartaz operários em apoio a revolução, Gustave Klutsis, 1917

A liderança também insistiu em que o estado apoie programas artísticos, científicos e sociais independentes que expressem os valores e princípios da classe trabalhadora vitoriosa. Enquanto artistas e intelectuais qualificados poderiam ajudar no processo, um dos valores centrais da organização era a criação autônoma. Os trabalhadores devem ser os únicos a criar uma nova cultura proletária.

(MALLY, 2018) (Tradução da autora)

Fig. 18 – Capa Revista Gorn, órgão Oficial do Proletkult, Aleksandr Zulgrin, 1922.

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Este movimento esteve ligado com a preocupação social em relação aos trabalhadores que em sua maioria não tinham estudo e muito menos possuíam qualquer outra oportunidade de ascender socialmente. Segundo a professora de história da Universidade da Califórnia e autora do livro Culture of the Future: The Proletkult Movement in Revolutionary Russia, Lynn Mally (2018), o Proletkult criava oficinas por todo o país a fim de ensinar os trabalhadores a escrever, ler e inspiravam a produzir suas próprias histórias para peças, poemas e romances.

Em sua forma reduzida, o Proletkult durou até 1932. Naquele ano, o governo dissolveu todas as organizações culturais independentes, particularmente aquelas que alegavam representar o proletariado. Em vez disso, planejou grandes sindicatos culturais e começou a formular uma estética oficial soviética: “realismo socialista”. A nova estética foi apresentada como a expressão de um estágio mais avançado de desenvolvimento histórico, um movimento em direção a uma sociedade sem classes. A adoção do estado dessa nova direção transformou a cultura proletária, supostamente a precursora do futuro, na cultura do passado. (MALLY, 2018)

No período pós Revolução Russa, os cartazes produzidos também abordavam questões sociais de gênero relacionados ao trabalho e ao papel da mulher na sociedade. Estes cartazes eram produzidos por vários artistas ativistas e dentre estes estava a artista Valentina Kulagina que também atuou ao lado de seu marido Gustav Klutsis, de El Lissitzky e Alexander Rodchenko. Grande parte dos cartazes

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produzidos mostravam a mulher em posição empoderada e independente, levantando a luta feminista à tona e inspirando outras demais mulheres a erguerem-se.

Fig. 19 - Trabalhadoras, peguem os rifles, Lev Brodarty, 1917

Figura 20 - Dia Internacional da Mulher Trabalhadora - é o dia de luta do proletariado”, Valentina Kulagina, 1931

De acordo com Curtis (2011), o movimento teve uma postura altruísta por parte dos artistas construtivistas, pois os mesmos abandonaram a produção autoral a fim de priorizar a causa socialista, usando as imagens e palavras de maneira a estabelecer “uma relação comunicacional direta

9 Texto original - In its reduced form, the Proletkult lasted until 1932. In that year the government disbanded all independent cultural organisations, particularly those that claimed to represent the proletariat. Instead, it planned large cultural unions and began to formulate an official Soviet aesthetic: “socialist realism.’ The new aesthetic was presented as the expression of a more advanced stage of historical development, a move toward a classless society. The state’s adoption of this new direction turned proletarian culture, supposedly the harbinger of the future, into the culture of the past. (MALLY, 2018)

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com a população”. Portanto, diante da grande movimentação em massa de artistas criado pelo construtivismo, este pode ser considerado como movimento precursor do design social que conhecemos nos dias atuais, pois o que podemos perceber neste período é a preocupação com a responsabilidade social e o desejo de implementar o conhecimento na vida de uma população carente e reclusa dos assuntos políticos, principalmente.

O PENSAMENTO SOCIAL EMPREGADO NO DESIGN PELA ESCOLA DE ULM E BAUHAUS A Escola Superior da Forma, ou Escola de Ulm, foi fundada em 1952, pela escritora e ativista Inge Aicher-Scholl (19171998), pelo designer e tipógrafo Otl Aicher (1922-1991), professores da já existente Escola Popular Superior da Forma de Ulm, e pelo designer, arquiteto e pintor Max Bill (19081994).

A importância da criação desta escola para o design gráfico foi de grande proporção, pois expunha uma corrente de pensamento a qual separa o design da arte tradicional, preocupando-se em instaurar pensamentos científicos e universais para solucionar problemas de comunicação e informação. Um dos grandes diferenciais da escola de Ulm em seu sistema de ensino, é a gama de professores de diversas áreas da arte e comunicação, entre eles estavam profissionais como cineastas, arquitetos, pintores, músicos, cientistas, designers entre outros.

Essa corrente definia o design como um elemento de utilidade social e o designer como um condutor de informação (e não um artista), cujo trabalho era o de dar claridade e ordem na organização visual da informação (BRAGA, 2011, p. 18)

A escola que demonstrou grande inspiração dos conceitos do movimento Arts and Crafts, e de William Morris foi a Bauhaus, uma das maiores referências de estudo do design no mundo, fundada em 1919, na Alemanha por Walter Gropius, arquiteto e integrante da Deutscher Werkbund (Associação Alemã de Artesãos).

Essa associação foi fundada em 1907 por um grupo de arquitetos, designers e empresários alemães, a fim de unir artesãos e artistas com a indústria, buscando assim entregar à sociedade um produto que fosse de qualidade mesmo vindo de uma produção industrial. A fim de conectar esses conceitos usados na associação alemã de artesãos na criação da Bauhaus, Walter Gropius defendia o ideal do “artista-artesão”.

Influências de Ulm e Bauhaus no Brasil No Brasil, os ideais de Ulm e Bauhaus chegam e são percebidos em projetos criados por instituições como o Instituto de Arte Contemporânea (IAC) do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) em 1951, a Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi), no Rio de Janeiro em 1963. Alguns dos grandes profissionais brasileiros passaram pela escola de Ulm como Geraldo de Barros, Almir Mavignier e Alexandre Wollner, sendo este selecionado pelo próprio Max Bill, um dos fundadores, para cumprir seus estudos na escola. (Enciclopédia Itaú Cultural, 2018).

Max Bill, teve um papel de grande importância na difusão dos conceitos da arte concretista na américa latina, principalmente em países como Argentina e Brasil na década de 1950. A partir destes conceitos disseminados, muitos ideais do design brasileiro puderam ser analisados, pro-

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vocando algumas rupturas no meio da arte, assim como em algumas academias de design em São Paulo e no Rio de Janeiro. As áreas de atuação cultural e editorial, seriam meios adequados para o designer ocupar uma posição de contribuição social para com a comunidade, pois o campo da publicidade era visto como um lugar inadequado, já que utilizavam da persuasão para fins de consumo de produtos considerados supérfluos. (Enciclopédia Itaú Cultural, 2018).

Segundo Braga (2011), as primeiras escolas de design no Brasil, defendiam e possuíam um papel social consciente em relação ao mercado, já que o objetivo de algumas empresas ao contratar um serviço de comunicação visa o lucro gerado pela publicidade de sua marca, fazendo com que a maior parte da população invista seu capital de maneira compulsória no produto divulgado pela empresa, alimentando o consumismo.

Como forma de exemplo, em 1978, na cidade do Rio de Janeiro, foi criada a Associação Profissional dos Desenhistas Industriais do Rio de Janeiro (Apdins - RJ), e uma das características entre os designers que se formavam nestas escolas era a de que durante um projeto, seria realizada uma conversa com o cliente para entender qual seria de fato o objetivo do projeto, como ele afetaria a sociedade e por qual razão era importante desenvolver aquele trabalho para a sociedade, a fim de conscientizá-lo. Essas medidas fizeram com que o design e o designer tivessem uma grande importância em relação a postura de classe e principalmente exercer o papel social que a profissão possibilita.

PERSPECTIVAS SOBRE O DESIGN SOCIAL

O Design e o Profissional Para Marcos da Costa Braga (2011), ao discutirmos o papel social do designer gráfico, devemos analisar em primeiro momento o papel social de uma profissão e em seguida o papel social do design gráfico em si. Sendo assim, devemos pensar no papel social de um indivíduo inserido em uma sociedade como parte de uma estrutura essencial para o exercício profissional do mesmo, pois essa relação está atrelada a um “conjunto de direitos e deveres relativo a função social que se espera de um indivíduo exerça em determinada posição social: mãe, padre, médico, etc.” Esta estrutura está conectada com categorias, as quais são oriundas de diferentes recortes como “família, linhagem, raça, religião, ocupação profissional [...] uma categoria profissional é uma categoria social, fruto de uma divisão social do trabalho.” (BRAGA, 2011, p.10) Na divisão do trabalho, há um papel social a ser desempenhado por cada categoria profissional, relativo ao seu campo de conhecimento e as suas competências específicas. Os profissionais liberais, entre eles o designer, possuem maiores possibilidades que outras profissões de se constituírem e se organizarem em entidades específicas de seu campo profissional e de conhecimento. Ou seja, tem mais condições de se verem como categoria social proporcionada pela formação profissional. (BRAGA, 2011, p.10)

Quando dialogamos sobre o papel social do design gráfico e juntamos com o papel profissional, temos o que para o professor de artes visuais na Universidade de Lancaster, Inglaterra, Nigel Whiteley (apud. LIMA; MARTINS, 2011),

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forma o perfil do designer socialmente comprometido, intitulado por ele como “designer valorizado”, pois este tipo de designer consegue enxergar situações e acontecimentos de maneira crítica, os quais fazem parte do design e de seus fundamentos. Para Whiteley, o profissional reconhecido por ele como “designer valorizado” é audaz e corajoso “disposto a defender ideais sociais e culturais mais elevados do que o consumismo a curto prazo, que implica a degradação ambiental” (LIMA, 2011, p. 117).

O designer valorizado deve enxergar no design o potencial de contribuir para melhor e mais sustentável qualidade de vida e, nesse sentido, esse profissional teria maior consciência de seu próprio valor. (WHITELEY apud. LIMA, 2011, p. 117)

Existem diversos perfis de profissionais do design, cada pessoa agrega a sua profissão da maneira mais sensata aos seus conceitos, porém, de maneira geral, podemos observar durante os tempos a existência da preocupação profissional do design para com a sociedade. No artigo 5° do Código de Ética Profissional do Designer Gráfico da Associação de Designers Gráficos (ADG), o seguinte posicionamento esperado do profissional do design gráfico: Interessar-se pelo bem público e com tal finalidade contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência para melhor servir à sociedade. (ADG apud. BRAGA, 2011, p. 19)

Segundo Braga (2011), a contestação do papel profissional do designer foi sempre colocada em questão de tempos em tempos por alguns grupos da área, fazendo com que essa reflexão estivesse presente em diversos períodos e momentos históricos. Essa reflexão é importante, pois o design gráfico é há muito tempo utilizado como uma ferramenta para debater e levantar questionamentos sobre fatos que envolvem a sociedade como um todo.

Em diferentes épocas, esse papel social esteve associado a variadas interpretações e finalidades, indo da qualificação visual e cultural das mensagens comerciais a facilitação das informações de utilidade social ou a materialização visual de mensagens de movimentos sociais e politicamente engajados, como nos anos 1960. (BRAGA, 2011, p. 17).

Design como um meio social Os profissionais da área do design, principalmente durante os grandes períodos históricos de guerras e revoluções, movidos por diferentes propósitos, possuíram um papel de extrema relevância social quando discorremos e analisamos a produção de materiais gráficos de todas as formas, a fim de dialogar a respeito de assuntos como economia, política, direito, cultura, meio ambiente e sociedade. Percebemos que o design gráfico permite ao profissional o ato de criticar e denunciar questões econômicas, sociais e políticas a fim de oferecer mudanças em prol da sociedade, além de torná-lo engajado socialmente e útil, ampliando seu contato com a comunidade em que vive.

Em diferentes épocas, esse papel social esteve associado a variadas interpretações e finalidades, indo da qualificação visual e cultural das mensagens comerciais a facilitação das informações de utilidade social ou a materialização visual de mensagens de movimentos sociais e politicamente engajados, como nos anos 1960. (NEVES, 2011, p.17)

Victor Papanek em seu livro Design For The Real World afirma que “todos os homens são designers” (PAPANEK, 1972, p. 23), sendo assim, podemos entender que o conceito de responsabilidade social e moral do designer para Papanek já está atrelado a sua essência humana. Estes possuem a função de estabelecer metas para a sociedade e podem

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atuar além do design produzido para o meio corporativo, o meio da propaganda estimulando o consumismo.

Mesmo que a ganância corporativa de muitos escritórios de design torne esse tipo de design impossível, os alunos devem pelo menos ser encorajados a trabalhar dessa maneira. Para que os alunos possam aprender novas áreas de envolvimento, podemos definir padrões alternativos de pensamento sobre problemas de design. Podemos ajudá-los a desenvolver o tipo de responsabilidade social e moral necessária no projeto. (PAPANEK, 1972, p. 81) (Tradução da autora)

Papanek também aborda o dever dos designers identificarem as reais necessidades dentro das empresas, quais são seus propósitos no desenvolvimento de seus projetos, no próprio país e no mundo, pois em todo o lugar existem pessoas as quais precisam de soluções para inúmeros problemas e com a integração dos conhecimentos, a interdisciplinaridade o design pode chegar a ocupar espaços diversos. (PAPANEK, 1972, p. 23).

Estes pensamentos de Papanek vão de acordo com os ideais expostos no capítulo Design social, o herói de mil faces, como condição para atuação contemporânea, escrito por Lima e Martins (2011), sobre a capacidade do design social em promover, transferir e integrar valores, como a sustentabilidade e o desenvolvimento sociocultural. Levando assim, as informações necessárias de maneira transparente para os grupos sociais majoritariamente carentes.

Para Flávia Neves (2011), mestre em design pela Escola Superior de Desenho Industrial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o design gráfico está permeando uma área

que transcende a “venda de produtos e serviços”. Durante os anos e nos dias atuais o design está focado no “resultado social trazido por ele”.

Como as relações socioculturais afetam o design O artigo Design para comunicação: design de solução e de interação (2006), escrito pela designer Stephania Padovani em publicação para a InfoDesign (Revista Brasileira do Design da Informação), aborda os pensamentos escritos pelo designer argentino Jorge Frascara em sua obra Communication design (2004), no qual Padovani conclui que Frascara procura discutir quais são as influências as quais as relações socioculturais possuem sobre o design em sua comunicação e vice-versa.

Diante deste pensamento, Frascara salienta que “devemos estar conscientes que nosso trabalho contribui para a configuração do mundo em que vivemos”, sendo assim a função do designer está ligada ao aspecto social de várias maneiras, podendo abordar outras diferentes ciências como a psicologia, a sociologia e a antropologia no momento de criação de materiais gráficos ou demais formas de comunicação. Pois, quando falamos de sociedade, devemos levar em conhecimento a amplitude visual as quais cada cultura apresenta para melhor desenvolver o entendimento diante tais informações.

10 Texto original - Even if the corporate greed of many design offices makes this kind of design impossible, students should at least be encouraged to work in this manner. For in shoeing students new areas of engagement, we may set up alternate patterns of thinking about design problems. We may help them to develop the kind of social and moral responsibility that is needed in design. (PAPANEK, 1972, p. 81)

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Em seu livro Diseño gráfico para la gente (2000, P. 19), Frascara propõe o design “como uma disciplina dedicada à produção de comunicações visuais com o objetivo de afetar o conhecimento, as atitudes e o comportamento das pessoas.” (Frascara, apud. Neves, 2011). Portanto, quando o designer gráfico cria materiais de comunicação para a sociedade, não deve deixar de levar em consideração quais são os meios que pode-se transferir o conhecimento e mensagens desejadas para a população de forma efetiva e que traga e lhe ofereçam resultados positivos, pois segundo Padovani a responsabilidade dos designers está ligada com a melhoria da clareza, eficácia, eficiência, beleza e viabilidade econômica do crescente fluxo de informação dos dias atuais. (PADOVANI, 2006, p. 57).

Existem muitos exemplos de comunicação visual eficazes no terreno da publicidade de produtos de consumo, mas agora é necessário orientar essa experiência para a redução de problemas sociais e para o provimento de serviços necessários para as pessoas. (Frascara apud. Neves, 2011, p. 47)

O significado e a ressignificação do design gráfico O significado ou a ressignificação do design gráfico esteve e está em discussão há muito tempo, pois é um área de atuação de grande importância em nossa sociedade, visando que a necessidade de agir para a melhoria social está cada vez mais presente no dia a dia do profissional da área da comunicação, este que tem a oportunidade de expressar visualmente ideias e fatos ocorridos em uma nação. O designer, ex-professor e aluno da Escola de Ulm, e uma das maiores referências teóricas sobre design, Gui Bonsiepe, em palestra proferida para a Atec Cultural em 20 de março de 2012, Bonsiepe levantou questões sobre

“Design e a Crise” e essas novas perspectivas atribuídas ao profissional do design: Parte da crise do design está ligada ao fenômeno sociocultural dos anos 1990 quando o conceito “design” experimentou uma explosão na mídia, o que levou a uma perda do rigor do significado original com a consequência de que hoje o termo, na opinião pública, é frequentemente reduzido aos aspectos estético-formais e associado ao efêmero, ao caro, ao pouco prático e até ao supérfluo. (Gui Bonsiepe apud. Atec Cultural, 2012)

Para Gui Bonsiepe, “hoje os estudantes são protagonistas - com apoio da maioria da população - na recuperação dos interesses públicos legítimos, como o ensino” e o mercado já não é capaz de sanar ou resolver estes problemas que afetam a humanidade. No Brasil, Gui Bonsiepe teve um papel importante em deixar seus conceitos e ideais de maneira física, fundou e coordenou o Laboratório Brasileiro de Desenho Industrial (lbdi) em Florianópolis, Santa Catarina em 1984.

Este pensamento de Bonsiepe em relação aos alunos e estudantes cruza-se com os ideais de Nigel Whiteley, onde este afirma que “o aluno precisa se tornar um designer-cidadão, posicionado e atuante, e não apenas um cidadão-designer”.

Em seu livro Design for Society, Nigel Whiteley, afirma que: A profissão de design precisa ser tanto introspectiva quanto voltada para o exterior. deve olhar para suas práticas e valores e suas implicações; e deve olhar para a condição da sociedade e do mundo. O Designer não pode mais se refugiar da responsabilidade por suas próprias ações e reempacotar continuamente o mesmo tipo de bens de consumo em um momento em que as questões sobre o consumo e sua relação com os recursos e a energia do mundo precisam urgentemente ser postas em prática. (WHITELEY, 1993, p.3)

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Segundo o designer gráfico norte-americano Milton Glaser, em resposta ao ex-presidente da IBM Thomas Watson Jr., escreveu que “bom design é boa cidadania”, pois para o ex-presidente da Watson “bom design é bom negócio”.

(Heller & Vienne apud. Neves, 2011, p.47), sendo assim para Neves (2011), esta frase de Milton Glaser reflete muito bem a ideia do “design consciente de seus deveres, de seus direitos e de seu papel na sociedade”, refletindo assim no designer seu posicionamento profissional.

O designer cidadão Para acentuar e relacionar o princípio de designer-cidadão, como Whiteley afirmou em sua fala, comentarei sobre este pensamento utilizando a obra Citizen Designer. O livro Citizen Designer: perspectives on design responsibility escrito pelos designers Steven Heller e Véronique Vienne, trazem o tema cada vez mais para o ambiente do design gráfico a partir da junção de artigos escritos por diversos profissionais da área, relacionando o design e cidadania.

Um dos artigos publicados no livro é de autoria da designer Katherine Mccoy, a qual discute a relação do design com a política e as implicações em que o profissional é posto a fim de quebrar a indiferença na atuação destes nesses assuntos. Para Mccoy, a mesma habilidade usada na publicidade, pode ser utilizada na produção de materiais a fim de comunicar assuntos sociais, políticos e ambientais.

Essa perspectiva de atuação no design é muitas vezes vista como não pertencente ao designer, segundo expõe Mccoy, ou não de responsabilidade do mesmo utilizar suas habilidades para o benefício social de fato, afirmando que existe uma certa censura no meio do design que “discrimina ou desmoraliza as ações socialmente engajadas em

função dessa atividade estar praticamente dominada pelo pensamento de mercado”, fazendo com que muitos designers não vejam essa possibilidade de trabalhar para o social, somente para o campo empresarial e de comércio.

(NEVES, 2011, p. 48) Victor Margolin, uma das grandes referências atuais em questões éticas e sociais do design, é professor emérito em História do Design na Universidade de Illinois, Chicago, co-editor do periódico norte-americano Design Issues, em uma de suas publicações na Revista Design em Foco, escreveu um capítulo intitulado “Design Cidadão”, colocando em questão duas possíveis ações do design no sistema capitalista e mercadológico, que são: “Como os designers podem contribuir no discurso sobre a qualidade da experiência contemporânea” e “o que eles podem fazer para tanto” (NEVES, 2011, p. 49) O pensamento, no entanto, não é ser contrário ao sistema capitalista ou ao modelo como hoje é empregado algumas das funções do designer, mas sim como estes profissionais podem agregar ao sistema e à sociedade a sua visão a fim de discutir diversos assuntos que permeiam e fazem parte do dia a dia da comunidade. O profissional trabalhando em conjunto com políticas públicas para melhorar a humanidade e não somente se mostrar contrário a práticas e ações dos governos e empresas diante sociedade. Segundo Neves (2011), Victor Margolin expressa esses pensamentos a fim de propor uma “reflexão sobre a sociedade que nos foi imposta e sobre a qualidade dos serviços e produtos a nós oferecidos”.

Margolin também expõe como, ao seu ver, o designer pode introduzir seu talento para a cultura e sociedade simultaneamente. A primeira forma, segundo ele, é “fazendo coisas”. A segunda é “por meio de uma articulação crítica acerca das condições culturais que elucidam o efeito do design na sociedade”. E em terceiro momento transpor

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esse talento por “meio da condução de um engajamento político”, pois para Margolin “muito do poder que afeta todas as formas do design está nas mãos erradas e apenas pode ser considerado como um pensamento coerente por meio de estratégias de ação”. (Margolin apud. Neves, 2011, p. 50) Para fins de análise sobre o design em si, todos esses pensamentos e conceitos sobre o design social, podemos refletir que de forma geral, que o design sempre esteve ligado ao ato de produzir/planejar algo para a sociedade, seja no ramo industrial ou gráfico. Independente de ser um produto mercadológico, ainda assim é voltado para o consumidor, para o cidadão, portanto, de todas as formas o designer atua para com a sociedade.

First Things First 1964 Em âmbito de cenários gerais nesse período, no Brasil, o design ainda estava em seu período inicial de estudos, porém nos Estados Unidos e Europa, o design já havia se estabelecido como profissão. Sendo assim, nestes países o design já estava em um processo de contestações mais avançado, os padrões empregados começaram a ser questionados, momento então em que surgiu o primeiro manifesto em relação ao design social. (NEVES, 2011, p. 50)

MANIFESTOS PELO DESIGN SOCIAL Os manifestos são textos que tem por objetivo defender algum ponto de vista acerca de determinado assunto. Eles surgiram em diferentes períodos para falar sobre diversos temas e pensamentos que possam estar permeando a sociedade em determinado período histórico social. Em especial ao design, muitos artistas juntaram-se a fim de produzir manifestos que representassem seus ideais, expondo-os para a sociedade como um todo. Para a designer brasileira Flávia de Barros Neves, podemos abordar três ensaios de autores distintos que discorrem em forma de manifesto seus pensamentos sobre o design social e o papel do designer, como First Things First, Design and Democracy e What Can Any Profissional Do?. Porém, iremos abordar para fins de exemplificação e estudo o primeiro manifesto First Things First 1964 e 2000.

Fig. 21 – Manifesto First Things First 1964, Ken Garland

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Foram produzidas duas versões do manifesto First Things First. O primeiro, escrito pelo designer britânico Ken Garland em 1963 e publicado em 1964 , o qual juntou cerca de 22 profissionais de diversas áreas em um encontro da Sociedade de Artes Industriais (SIA) para a produção do manifesto. Para o escritor e crítico Rick Poynor (2000), quando Ken Garland publicou o manifesto “ele lançou um desafio para designers gráficos e outros comunicadores visuais que se recusam a ir embora”.

O manifesto de Ken Garland gerou diversas reações e desencadeou opiniões a favor e contrárias. First Things First foi lançado em um momento muito próspero onde o design estava em alta e em posição de glamour, pois com a industrialização e tecnologias de comunicação, o mercado e as grandes corporações estavam precisando de profissionais para desenvolverem embalagens, materiais promocionais e publicidades como um todo. Neste cenário, muitos designers gráficos, segundo Poynor, estavam trabalhando para grandes agências de Londres. Porém, mesmo no meio deste boom de prosperidade, alguns designers e profissionais de outras áreas começaram a questionar publicamente “o que esta maré de espuma tinha a ver com as necessidades e problemas mais amplos da sociedade”.

(POYNOR, 2000, p. 4)

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First Things First 2000 No final do ano de 1999, a revista canadense Adbusters, criada pelo cineasta Kalle Lasn em 1989, publicou uma nova versão do manifesto conjuntamente com cerca de 33 profissionais, intitulado First Things First 2000 “como protesto gráfico antipublicidade e contra um mundo guiado pela cultura do consumo” (NEVES, 2011, p.51), este novo manifesto foi traduzido em diversos idiomas e publicado em grandes meios de comunicação como Emigre, Blueprint, Eye, Forms, Aiga etc. Kalle Lasn desenvolveu esta revista a fim de se apropriar “da linguagem e da estratégia da publicidade” (LUPTON, 2015, p. 5).

Essa nova versão do manifesto trouxe a tona outra vez os pensamentos de Ken Garland expostos na primeira versão produzida em 1964, e incentivada à reflexão “sobre quais são, ou deveriam ser , as prioridades do design gráfico” a fim de defender e encorajar uma nova percepção sobre a atuação do designer “diferentemente de um discurso recorrente de que o design deveria ser uma atividade apática e sem envolvimento com as questões públicas e políticas” (NEVES, 2011, p. 51) .

Tradução Manifesto First Things First 1964 - Nós, abaixo-assinados, somos designers gráficos, fotógrafos e estudantes que foram criados em um mundo no qual as técnicas e aparatos da publicidade nos foram persistentemente apresentados como o meio mais lucrativo, eficaz e desejável de usar nossos talentos. Fomos bombardeados com publicações dedicadas a essa crença, aplaudindo o trabalho daqueles que açoitavam sua habilidade e imaginação para vender coisas como comida de gato, pó de estômago, detergente, restaurador de cabelo, creme dental listrado, loção pós-barba, loção antes da boca, emagrecimento. dietas, dietas de engorda, desodorantes, água com gás, cigarros, roll-ons, pull-ons e slip-ons.

De longe, o maior esforço daqueles que trabalham na indústria da publicidade são desperdiçados nesses propósitos triviais, que pouco ou nada contribuem para nossa prosperidade nacional.

Em comum com um número cada vez maior do público em geral, chegamos a um ponto de saturação em que o grito estridente da venda ao

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nifesto. Para o escritor e crítico Rick Poynor (2000), quando Ken Garland publicou o manifesto “ele lançou um desafio para designers gráficos e outros comunicadores visuais que se recusam a ir embora”.

Fig. 22 – Manifesto First Things First 2000

O manifesto de Ken Garland gerou diversas reações e desencadeou opiniões a favor e contrárias. First Things First foi lançado em um momento muito próspero onde o design estava em alta e em posição de glamour, pois com a industrialização e tecnologias de comunicação, o mercado e as grandes corporações estavam precisando de profissionais para desenvolverem embalagens, materiais promocionais e publicidades como um todo. Neste cenário, muitos designers gráficos, segundo Poynor, estavam trabalhando para grandes agências de Londres. Porém, mesmo no meio deste boom de prosperidade, alguns designers e profissionais de outras áreas começaram a questionar publicamente “o que esta maré de espuma tinha a ver com as necessidades e problemas mais amplos da sociedade”.

(POYNOR, 2000, p. 4)

Foram produzidas duas versões do manifesto First Things First. O primeiro, escrito pelo designer britânico Ken Garland em 1963 e publicado em 1964 , o qual juntou cerca de 22 profissionais de diversas áreas em um encontro da Sociedade de Artes Industriais (SIA) para a produção do ma-

consumidor não é mais que puro ruído. Achamos que há outras coisas que valem mais a pena usar nossa habilidade e experiência. Há cartazes para ruas e edifícios, livros e periódicos, catálogos, manuais de instruções, fotografia industrial, ajudas educacionais, filmes, recursos de televisão, publicações científicas e industriais e todos os outros meios pelos quais promovemos nosso comércio, nossa educação, nossa cultura e nossa maior consciência do mundo.

Nós não defendemos a abolição da publicidade ao consumidor de alta pressão: isso não é viável. Nem queremos tirar a diversão da vida.

Mas estamos propondo uma inversão de prioridades em favor de formas de comunicação mais úteis e mais duradouras. Esperamos que nossa sociedade se canse de comerciantes, vendedores de status e persuasores ocultos, e que a prioridade em nossas habilidades seja para propósitos que valham a pena. Com isso em mente, propomos compartilhar nossas experiências e opiniões e torná-las disponíveis para colegas, estudantes e outras pessoas que possam estar interessadas.

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ANÁLISE DE MOVIMENTOS SOCIAIS QUE USAM O DESIGN COMO FORMA DE PROTESTO E ALERTA

Atelier Populaire O mês de maio de 1968 na França, foi marcado e conhecido como o mês das revoluções. A França nesse momento passava por grandes índices de desempregos, provocando greves gerais entre os trabalhadores, além de manifestações por parte dos estudantes os quais estavam insatisfeitos com o sistema empregado de educação tradicionalista.

A junção de todos estes fatores sociais fizera com que o governo conservador de Charles de Gaulle chegasse ao fim em abril de 1969. (NEVES, 2011, p. 55).

Neste mesmo período, com fábricas e universidades tomadas pelos manifestantes, um grupo de estudantes de artes, pintores, entre outros, ocuparam os estúdios de litografia na L’ecole des Beaux-Arts e produziram posters os quais eram feitos de forma anônima e distribuídos sem custos entre a população, esse grupo ficou conhecido como Atelier Populaire, em português Atelier Popular. Em artigo escrito para a revista Artillery, Emily Wells afirma que os

estudantes acreditavam que essas produções gráficas poderiam de fato ajudar na luta dos proletários, que tinham como objetivo alcançarem seus objetivos e contestações feitas para com o vigente governo conservador de Charles de Gaulle. As produções podiam ser observadas por toda a França, em bairros nobres e pelas paredes e muros nas ruas, fazendo com que a causa fosse constantemente lembrada.

Podemos então, a partir desse movimento observar o surgimento da arte produzida de forma coletiva, onde não era importante as mesmas conterem os nomes de seus respectivos produtores, pois eram dedicadas e produzidas para o uso coletivo e comum entre qualquer pessoa que quisesse compartilhar de determinada luta, movimento e ou pensamento. As produções feitas comumente em litografia, com a grande aclamação universal e fama atingida pelo grupo, fez com que o coletivo mudasse a forma de produção e começassem a imprimir em outro processo gráfico, a serigrafia, técnica a qual não era frequentemente usada por artistas da época ou ensinada em universidades de renome na França. (WELLS, 2018) O Atelier Popular, como podemos ver foi um dos principais movimentos populares que tinha como um dos personagens o proletariado, trazendo suas angústias e expondo problemas pelos quais passavam. Os cartazes produzidos

assinado: Edward Wright, Geoffrey White, William Slack, Caroline Rawlence, Ian McLaren, Sam Lambert, Ivor Kamlish, Gerald Jones, Bernard Higton, Brian Grimbly, John Garner, Ken Garland, Anthony Froshaug, Robin Fior, German Facetti, Ivan Dodd, Harriet Crowder, Anthony Clift, Gerry Cinamon, Robert Chapman, Ray Carpenter, Ken Briggs 12

Tadução First Things First 2000 - Nós, abaixo-assinados, somos designers gráficos, diretores de arte e comunicadores visuais que foram criados em um mundo no qual as técnicas e aparatos publicitários têm sido constantemente apresentados a nós como o uso mais lucrativo, eficaz e desejável de nossos talentos. Muitos professores e mentores de design promovem essa crença; o mercado recompensa; uma maré de livros e publicações reforça isso. Encorajados nessa direção, os designers aplicam sua habilidade e imaginação para vender biscoitos para

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possuíam uma forma provocativa de expor tais problemas, com misturas de slogans e imagens para passar a mensagem e maneira direta. Para Neves (2011), o Atelier Populaire teve uma participação marcante e muito importante no cenário de maio de 1968 na França, sendo um “misto de revolução estudantil, artística e do design, em favor de mudança do status quo”.

O ateliê e seus cartazes, com sua vitalidade crua, inspiraram estudantes, grupos e ateliês de impressão ao redor do mundo, e seu exemplo de ação direta continua sendo uma influência para os estudantes e profissionais de arte de design hoje. (McQuiston apud. Neves, 2011, p. 55).

Portanto, esta nova forma do design ativista de lidar com os assuntos políticos e sociais começaram a ter grande influência mundialmente e consequentemente serviram de inspiração para as produções coletivas ao redor do mundo e produções que acontecem nos dias atuais na realidade brasileira, abordando diversos temas, porém sem tirar a atenção para a causa abordada pelos cartazes e outros.

(WELLS, 2018)

Chicago Women’s Graphic Collective

Fig .23 – A luta continua, Atelier Populaire, 1968

Fig. 24 – Universidade Popular, Atelier Populaire,1968

O Chicago Women’s Graphic Collective, foi um movimento gráfico feminista criado em 1970 por um grupo de artistas plásticas que decidiram juntar suas habilidades a fim de expor e discutir assuntos feministas por meio de cartazes, bottons, cartões, adesivos, dedicando-se ao coletivo. O movimento tinha o intuito parecido em meios de produção com o Atelier Populaire em Paris, pois suas criações não possuíam só um artista, para enfatizar a ideia de coletivo, as obras não eram assinadas.

cães, café de marca, diamantes, detergentes, gel para cabelo, cigarros, cartões de crédito, tênis, toners, cerveja light e veículos recreativos para serviço pesado. O trabalho comercial sempre pagou as contas, mas muitos designers gráficos agora se tornaram, em grande medida, o que os designers gráficos fazem. Este, por sua vez, é como o mundo percebe o design. O tempo e a energia da profissão esgotam a demanda de fabricação por coisas que não são essenciais, na melhor das hipóteses.

Muitos de nós nos sentimos cada vez mais desconfortáveis com essa visão de design. Designers que dedicam seus esforços principalmente à publicidade, marketing e desenvolvimento de marcas estão apoiando e endossando implicitamente um ambiente mental tão saturado de mensagens comerciais que está mudando a maneira como os cidadãos-consumidores falam, pensam, sentem, respondem e interagem. Até certo ponto estamos todos ajudando a redigir um código redutivo e imensamente prejudicial do discurso público.

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Esse movimento tinha como objetivo falar sobre questões relacionados à mulher, que vinham em forma de suporte e defesa da liberdade das mesmas. Segundo Neves, o coletivo tinha como principal propósito em relação a mulher “defender suas escolhas no campo profissional e pessoal: da maneira de se vestir à opção sexual. (CWGC apud. Neves, 2011, p. 57)

Fig. 25 – Batom e Violência

As fundadoras do grupo queriam que a arte feminista fosse um processo de criação coletiva e que se destacasse da arte do ocidente, praticamente dominada pelos homens. (NEVES, 2011, p. 57)

Fig. 26 - história do trabalho das mulheres de chicago

Há atividades mais dignas de nossas habilidades para resolver problemas. Crises ambientais, sociais e culturais sem precedentes exigem nossa atenção. Muitas intervenções culturais, campanhas de marketing social, livros, revistas, exposições, ferramentas educacionais, programas de televisão, filmes, causas de caridade e outros projetos de design de informação requerem urgentemente nossa especialização e ajuda.

Propomos uma inversão de prioridades em favor de formas de comunicação mais úteis, duradouras e democráticas - uma mudança de mentalidade do marketing de produtos e para a exploração e produção de um novo tipo de significado. O escopo do debate está encolhendo; deve se expandir. O consumismo está correndo incontestado; deve ser desafiado por outras perspectivas expressas, em parte, pelas linguagens visuais e recursos do design.

Em 1964, 22 comunicadores visuais assinaram a convocação original de que nossas habilidades fossem usadas de maneira útil. Com o cresci-

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Os pôsteres do coletivo gráfico refletiam a ampla diversidade do movimento de mulheres. O Coletivo produziu pôsteres sobre aborto, saúde da mulher, lesbianismo, trabalho feminino, irmandade, esportes femininos, espiritualidade feminina, estupro e outras questões claramente feministas, mas também criou cartazes sobre a luta dos Trabalhadores Agrícolas Unidos, libertação africana, temas anti-guerra e visões pessoais que desafiam a fácil categorização. (ESTELLE, 2011) (Tradução da autora)

(MASP) em São Paulo no ano de 2017 e reuniu mulheres e homens a fim de discutir temas que permeiam o dia a dia feminino, apresentando e explicando suas produções.

Guerrilla Girl’s Assim como o Chicago Women’s Graphic Collective, podemos falar de um dos mais famosos coletivo de artistas ativistas feministas, o Guerrilla Girls. Formado por um grupo de artistas mulheres, as Guerrilla são um coletivo que tem como principal característica o anonimato, em nenhum momento as artistas mostram suas identidades e usam as famosas máscaras de macaco.

O coletivo ainda está ativo e presta serviços sociais às mulheres nos dias atuais, assim como críticas em relação a corrupção na política, na arte, em filmes, na cultura pop e suas produções percorrem o mundo em museus, galerias, exposições, pelas ruas e além de palestras realizadas em toda parte do mundo. No Brasil, o coletivo esteve em um evento organizado pelo Museu de Arte de São Paulo

Fig. 27 – As mulheres precisam estar nuas para entrar no Museu de Arte de São Paulo, 2017.

Usamos máscaras de gorila em público e usamos fatos, humor e visuais ultrajantes para expor o preconceito de gênero e étnica, bem como a corrupção na política, na arte, no cinema e na cultura pop. Nós enfraquecemos a ideia de uma narrativa dominante, revelando o subbosque, o subtexto, o negligenciado e o francamente injusto. Acreditamos em um feminismo interseccional que combate a discriminação e apoia os direitos humanos para todas as pessoas e todos os gêneros. (GUERRILLA GIRLS) (Tradução da autora)

mento explosivo da cultura comercial global, sua mensagem só se tornou mais urgente. Hoje, renovamos seu manifesto com a expectativa de que não passem mais décadas antes de serem levadas a sério.

Jonathan Barnbrook, Nick Bell, Andrew Blauvelt, Hans Bockting, Irma Boom, Sheila Levrant de Bretteville, Max Bruinsma, Cozinheiro Siân, Linda van Deursen, Chris Dixon, William Drenttel, Gert Dumbar, Simon Esterson Vince Frost, Ken Garland, Milton Glaser, Jessica Helfand, Steven Heller, Andrew Howard, Tibor Kalman, Jeffery Keedy, Zuzana Licko, Ellen Lupton, Katherine McCoy, Armand Mevis, J. Abbott Miller, Rick Poynor, Lucienne Roberts, Erik Spiekermann, Jan van Toorn, Teal Triggs, Rudy VanderLans, Bob Wilkinson.

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Anistia Internacional O trabalho do design está presente em guerras, revoluções, reivindicações, críticas sociais como já salientamos, um dos exemplos são os cartazes produzidos que dizem respeito aos direitos humanos, os quais foram aprovados em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU foi criada para que os direitos básicos humanos fossem respeitados e seguidos pela população mundial, o direito à liberdade de expressão, pois como salienta Neves (2011), a diversidade existente no mundo de religiões, etnias, culturas, posicionamentos políticos e morais trazem consigo intolerância e desrespeito por parte da sociedade.

Questões como a pobreza e a falta de condições básicas de moradia, higiene, saúde e educação foram, devido ao imenso alcance da mídia, sendo divulgadas ao resto do mundo, levando a um sentimento de compaixão e justiça retratado em campanhas gráficas realizadas por designers de todos os continentes. (NEVES, 2011, p. 59).

O descumprimento dos direitos humanos é um fato que traz consigo grande repercussão e revolta entre a população, por causa disso em 28 de maio de 1961 foi criada pelo advogado britânico Peter Benenson a Anistia Internacional, a fim de denunciar e combater todo e qualquer tipo de desrespeito aos direitos, como abusos de poder, prisões políticas, comércio de armas, violência contra a mulher,

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torturas, entre muitos outros. Estes cartazes são compartilhados em meios impressos e digitais para que possa atingir o maior número de pessoas. Em 1991, na Holanda, a Anistia Internacional participou de uma exposição comemorando seus 30 anos com trabalhos feitos por cerca de 50 designers convidados de vários países.

Sendo um órgão respeitável e que vem primando pela colaboração na denúncia e no combate aos desrespeitos aos direitos humanos, a Anistia Internacional é um exemplo de organização da sociedade em prol de melhores e mais justas condições de vida que tem o design gráfico como meio denúncia, divulgação, recrutamento e conscientização.

(NEVES, 2011, p. 59).

Cassiano Ricardo Martines Bovo, doutor em ciências sociais, pesquisador e ativista na área dos direitos humanos, é Líder Regional da Anistia Internacional no Brasil. A Seção Brasileira da Anistia Internacional foi criada em 1985, logo após o término do regime militar que teve seu início em 1964, e foi extinta em 1999. Porém, segundo Bovo, em 2012 voltou a montar novo escritório no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro já não mais com o nome de Seção, mas como Anistia Internacional do Brasil oficialmente, tendo como diretora executiva Jurema Werneck, criadora da ONG Criola, organização de mulheres negras no Rio de Janeiro.

Texto original - Graphics Collective posters reflected the broad diversity of the women’s movement. The Collective produced posters on abortion, women’s health, lesbianism, women’s labor, sisterhood, women’s sports, women’s spirituality, rape and other clearly feminist issues, but also created posters on the United Farm Workers struggle, African liberation, anti-war themes and highly personal visions that defy easy categorization. (ESTELLE, 2011)

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e montagens as quais circulavam pelas redes sociais, sites e pelas ruas. A mobilização ocorreu dentro e fora do Brasil, muitas passeatas e manifestações foram feitas ao redor do mundo.

Inimigo Público

Nesse período, uma das produções gráficas de crítica ao governo foram feitas por dois designers brasileiros, Jhonny Brito e Maria Clara Feitosa do Vertentes Coletivo. O trabalho foi intitulado de “Inimigo Público” e teve como objetivo deixar marcado os políticos e suas falas, para a sociedade não esquecer “quem disse o que”, pois o que um candidato expressa em entrevistas, palestras é importante para sabermos seus ideais e como atuará em mandato. Todas as frases ditas pelos candidatos possuem referências em famosas fontes de comunicação para mostrar a veracidade delas. Os cartazes ficaram famosos mundialmente e o projeto foi premiado pelo prêmio BID 2018 na categoría Diseño gráfico y comunicación visual. Todas as frases ditas pelos candidatos possuem referências de famosas fontes de informações para mostrar que elas realmente foram ditas e gravadas em entrevistas.

Em 2018, o Brasil passou por mais um período eleitoral o qual foi marcado por diversos protestos ao longo do ano.

Muitos artistas mobilizaram-se para criar cartazes manifestando suas críticas, pontos de vistas e expondo as características dos candidatos à presidência. Neste período percebemos uma grande polarização de opiniões em relação ao governo brasileiro, fazendo com que esta eleição fosse marcada por muitas produções de cartazes, tirinhas

O conceito de compartilhamento feito pelo Vertentes Coletivo, apresenta a mesma proposta feita por outros coletivos durantes os anos como vimos nesta dissertação, pois os cartazes podem ser impressos por qualquer pessoa e ficam disponíveis em um link que encontramos nas redes sociais e profissionais dos designers. O intuito é que a criação alcance o maior número possível de pessoas. Portanto, mais uma vez vemos a importância do design gráfi-

Fig. 28 – Evolução dos homicídios por raça/cor, 2015.

Fig. 29 –Dia Mundial dos Refugiados, Jorge A.

14 Texto original - We wear gorilla masks in public and use facts, humor and outrageous visuals to expose gender and ethnic bias as well as corruption in politics, art, film, and pop culture. We undermine the idea of a mainstream narrative by revealing the understory, the subtext, the overlooked, and the downright unfair. We believe in an intersectional feminism that fights discrimination and supports human rights for all people and all genders. (GUERRILLA GIRLS)

O PAPEL SOCIAL DO DESIGN GRÁFICO

co em alertar, informar e conversar com a população sobre assuntos que pertencem a toda sociedade.

Portanto, o design gráfico e o profissional do design possuem do mesmo modo o papel de informar e colocar em pauta temas que estejam permeando a sociedade contribuindo assim para o crescimento da mesma, levantando temas e discussões que possam mudar a vida da população em que o profissional está inserido.

Fig. 32 – Não falta água em São Paulo, 2018.

Fig. 30 – Não te estupro porque não merece, 2018

Fig. 31 – Tem que manter isso aí, 2018.

Fig. 33 – Pobre não tem hábito alimentar, 2018.

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RESULTADOS DE PESQUISA

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RESULTADOS DE PESQUISA

PESQUISA QUALITATIVA E QUANTITATIVA Para complementar a fundamentação teórica desenvolvida no começo da monografia e colher dados para a produção do projeto, foi criado um questionário a fim de compreender e explorar como as pessoas lidam com o assunto dos direitos trabalhistas, quais são as suas opiniões em relação às mudanças que estão acontecendo e o quão acessível é o material disponível atualmente sobre o assunto. A pesquisa contou com a colaboração de 54 pessoas e podemos observar os gráficos dessas respostas na sequência de páginas.

Um dos objetivos da pesquisa foi analisar a diferença de informação, acesso e conhecimento sobre os direitos trabalhistas de acordo com a classe social dos participantes, assim como grau de escolaridade. Estas perguntas possuem o objetivo de identificar como os fatores sociais formam as opiniões sobre os direitos trabalhistas.

A pesquisa nos mostrou que as 54 pessoas que responderam as questões, cerca de 68,5% se identificam com o sexo feminino e 31,5% identificam-se com o sexo masculino. Destas pessoas 57,4% indentificam-se como brancas, 18,5% parda, 16,7% negra, 7,4% amarela. Em relação a escolaridade dos participantes percebemos que 46,3% responderam que possuem ensino superior completo, mas também a porcentagem de pessoas com ensino superior incompleto é bastante alto (38,9%) e 11,1% não chegaram a entrar no ensino superior.

Segundo observado na pesquisa, na escala proposta de 1 a 5, sendo 1 nada importante e 5 muito importante, cerca de (88,9%) das pessoas responderam a opção de número 5, ou seja, (88,9%) dos participantes consideram muito importante conhecer os direitos trabalhistas. Apenas (3,7%)

das pessoas escolheram a opção de número 3 e (7,4%) a opção de número 4.

De acordo com a opinião da metade dos participantes (50%), entre a escala de 1 a 5, afirmam que os brasileiros não são informados sobre a política no Brasil e 31,5% afirmam que os brasileiros são totalmente desinformados sobre o que acontece na política brasileira e consequentemente o que é feito e decidido sobre os seus direitos.

Porém, quando a pergunta direciona-se ao colaborador da pesquisa, percebemos a maior variação entre o 1 e o 5, tendo 37% no número 3 da escala, em segundo lugar 29,6% no número 4 e apenas 5,6% no número 5.

Ao perguntar sobre o contato dos participantes com os direitos trabalhistas, percebemos uma grande variação dos motivos pelos quais essas pessoas precisaram ir atrás ou entrar em contato com este universo. Além dos motivos, perguntou-se o que foi percebido durante essa busca, como foi o entendimento do material encontrado, a facilidade em achar as informações. Abaixo estão algumas das respostas em relação a esse questionamento: “Pesquisei para saber o que mudaria na reforma, porém não achei a linguagem nada acessível e de difícil entendimento” “Tive sim bastante dificuldades de encontrar as reformas dos meus direitos em relação a minha área Houveram muitos boatos sobre salários, empregadores etc, e não consegui obter nenhuma certeza em fontes confiáveis. Depois de muito tempo apenas com boas de mudanças, o RH da minha empresa decidiu se posicionar explicando os novos direitos de cada funcionário” “Comecei a pesquisar por conta da reforma da previdência, por curiosidade de saber como seria meu futuro profissional. Encontrei muitas informações que nem sempre de fato explicavam alguma coisa.”

RESULTADOS DE PESQUISA

“Hoje com a internet há uma facilidade para encontrar as informações, porém tenho dificuldade para entender a legislação de fato, com emendas e medidas provisórias, que vão e voltam.”

“Acho importante se manter informado a respeito de algo que afeta a todos nós e estarmos cientes daquilo que é nosso direito, mas acredito que a informação poderia sim ser disposta de forma mais acessível” “Estudei um pouco sobre o assunto em um minicurso de ADM, mas foi há mais de 6 anos. Sobre a dificuldade das leis/decretos, apesar de utilizarem uma linguagem acessível a (quase) todos, os textos possuem trechos complexos, são documentos muito extensos e não apresentam aparência atraente para o leitor.”

“Acabei procurando online em um site onde a informação parecia de mais facil entendimento, as leis em si são bem confusas.””

“Curiosidade e vontade de aprender. Há uma certa dificuldade em achar alguns detalhes” “Direito adquirido para incorporar valor de gratificacao devido ao cargo. Classifico como muito difícil o entendimento da lei, com o auxílio do sindicato.”

“Pesquisei porque na época estagiava e a agência fazia descontos na minha folha de pagamento e ouvi dizer que era ilegal, fui atrás e achei algumas coisas complicadinhas de entender.” “É bem complicado o processo de achar informações de fácil entendimento e fontes confiáveis . Tive ajuda de colegas educadores que tem atuação política mais engajada e tem noção de leis e situações do cenário político brasileiro “

A partir de todas as respostas à pergunta, foi percebido vários motivos que levaram as pessoas a buscarem alguma informação sobre os seus direitos trabalhistas. Alguns pontos foram destacados, como: A facilidade em encontrar as informações desejadas, porém de difícil entendimento dos termos e novas regras; Dificuldade na busca pelas informações e problemas em saber a veracidade das informações; Dificuldade em entender o que está vigente e o que já não esta sendo aplicado; Plataformas confusas e nada atraentes ao leitor, entre outros.

Quando perguntado então o quão acessíveís são as informações sobre a legislação trabalhista, na escala de 1 a 5, 27,8% apontaram a opção 1, 38,9% a opção 2, 29,6% a opção 3 e 1,9% para a opção 4 e 5 igualmente. Em seguida, 90,7% responderam afirmativamente na possibilidade de encontrarem essas informações em uma linguagem mais acessível.

A falta de conhecimento do assunto também foi colocada em pauta no seguinte questionamento: Não conhecer os seus direitos trabalhistas afetaria de qual forma sua vida?

Para esta pergunta, foram recolhidas algumas das respostas abaixo: “Não conhecendo meus direitos não posso me embasar para me proteger de situações adversas no trabalho” “Todos poderia me enganar facilmente” “Os benefícios que o funcionários tem são pouco explícitos.

Existem leis que protegem os trabalhadores em situações como carga horária excessiva e relacionamento abusivo.”

“Sofreríamos abusos como empregados e se não soubermos quais são nossos direitos de fato não teremos como recorrer, ou não saberíamos que podemos recorrer em muitas situações

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RESULTADOS DE PESQUISA

“Meu direito de defesa” “Em muitas coisas por que nem sempre sabemos se nossa empresa segue as normas as leis” “Não estar informado atrapalharia para me planejar futuramente e não saber o que esperar sobre” “Afetaria de forma muito grande, pois não saber os nossos direitos nós ficamos reféns e sem uma opinião sobre o assunto. Então acabamos concordando com tudo pois não saberemos do que se trata e não saberemos como argumentar.”

“Afetaria 100% na minha vida, todos temos direitos independente de cor, idade, profissão, direitos trabalhistas deve-se operar para todos igualmente” “Sem conhecer seus direitos, você pode ser manipulado pelo patrão, pode acumular atividades que estão fora do seu escopo e salário, pode sofrer assédio, dentre tantas outras situações.”

dos trabalhadores em relação ao entendimento dos seus direitos trabalhistas.

A seguir podemos ter uma visão geral das perguntas feitas ao participantes e apesar da pesquisa ser extensa e proporcionar reflexões aos colaboradores, obteve-se respostas bastantes elucidativas para a elaboração do projeto.

A colocação de várias dessas respostas são importantes para o projeto estruturar-se de maneira a conseguir entender e entregar como serviço exatamente as necessidades dos trabalhadores em relação ao entendimento dos seus direitos trabalhistas.

QUESTIONÁRIO Fig. 34 –infográficos de pesquisa

Por onde se informa sobre notícias e atualidades?

“Eu não saberia quais são as condições mínimas que eu deveria exigir do meu empregador.”

44,1%

“Trabalhar de forma exaustiva e sem saber a onde recorred” “Eu facilmente poderia ser enganada pelo empregador, concordar com medidas que fossem prejudiciais a mim, ser explorada, não ter segurança do futuro, entre outros.”

21,9% 26,3% 7,6%

“Trabalho escravo” A colocação de várias dessas respostas são importantes para o projeto estruturar-se de maneira a conseguir entender e entregar como serviço exatamente as necessidades

17 anos a 23 anos

31 anos a 45 anos

24 anos a 30 anos

45 anos a 60 anos

RESULTADOS DE PESQUISA

Com qual gênero se identifica?

29,6%

Você se considera uma pessoa:

Feminino

16,7%

18,5%

Masculino Prefiro não dizer

68,5%

7,4%

Classe A (renda familiar mínima maior que R$11.262) 50%

13%

20,4% 16,7%

Amarela

Qual é a sua escolaridade?

Fundamental incompleto Fundamental completo 46,3%

Classe B (R$ 8.641 até R$ 11.261) Classe C (R$ 2.005 até R$ 8.640) Classe D (R$ 1.255 até R$ 2.004) Classe E (Máx. R$ 1.254)

Negra Parda

57,4%

Outro

Qual sua classe social econômica no Brasil? (Dados segundo pesquisa FGV)

Branca

38,9%

Ensino médio incompleto 11,1%

Ensino médio completo Superior incompleto Superior completo

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RESULTADOS DE PESQUISA

Você considera que os brasileiros, de maneira geral, são bem informados politicamente?

(Sendo 1 nada informado e 5 muito informado).

Por onde se informa sobre notícias e atualidades?

41 (75,9%)

27 (50%)

27 (50%) 17 (31,5%)

46 (85,2%) 6 (11,1%)

7 (13%) 3 (5,6%)

1

2

3

4

0 (0,0%)

5

2 (3,7%) 1 (1,9%) 1 (1,9%)

Você se considera uma pessoa informada politicamente? (Sendo 1 nada informado e 5 muito informado).

Redes Sociais

Televisão

Jornais impressos / Revistas Amigos e Familiares

20 (37%) 16 (29,6%) 11 (20,4%) 4 (7,4%)

1

3 (5,6%)

2

3

4

5

Portais Online Podcasts

App de comunicação

RESULTADOS DE PESQUISA

Você já se interessou em pesquisar algum assunto sobre direitos trabalhistas?

Sim, por curiosidade / conhecimento 16,7% 22,2%

7,4%

13%

16,7% 20,4%

Sim, me deparei com uma situação no trabalho em que precisei me informar Sim, já estudei o assunto academicamente (Escola / Universidade)

Não Sou advogado(a) da área trabalhista.

Não, mas gostaria de me aprofundar no assunto

Sim, busquei me informar com as recentes reformas do Governo

Qual é a sua profissão?

Para analisarmos as profissões, será colocado em forma de tópicos as ocupações respondidas e a quantidade de pessoas que se encaixam dentro de uma mesma.

- Advogado: 1 - Analista: 1 - Analista de TI: 1 - Analista de Depto. Pessoal - Analista Fincanceiro: 1 - Artesã: 2 - Ass. Contas à pagar: 1 - Ass. Administrativo: 1 - Ass. de Compras: 1 - Auxiliar: 1

16,7%Administrativo: 1 - Auxiliar - Bancária: 1 - Contador (a): 2 - Coord. de Engenharia: 1 - Desempregado (a): 2 - Designer Gráfico: 6 - Engenheira: 1 - Estagiária (o): 2 - Estudante: 8 - Fisioterapeuta: 1

- Gerente: 1 - Gerente de RH: 1 - Gerente de Operações em Marketing: 1 - Historiadora: 1 - Mecânico: 3 - Motorista de Ônibus: 1 - Professora: 3 - Publicitário (a): 3 - Recepcionista: 1

- Trainee: 2 - Vendedora: 1 - Secretária: 1

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RESULTADOS DE PESQUISA

O quão importante você considera conhecer os direitos trabalhistas? (Sendo 1 nada importante e 5 muito importante).

48 (88,9%)

Você é a favor da existência dos direitos e leis trabalhistas?

Sim 98,1%

Não Outro

4 (7,4%)

0 (0%)

1

0 (0%)

2

2 (3,7%)

3

4 (7,4%)

4

5

O quão importante você considera poder contar com os direitos trabalhistas? (Sendo 1 nada importante e 5 muito).

Você acredita que todas as pessoas, independente da profissão e nível de cargo ocupado, possam precisar em algum momento recorrer aos seus direitos trabalhistas?

43 (79,6%) 5,6% 92,6% 4 (7,4%)

0 (0%)

1 (1,9%)

1

2

4 (7,4%)

3

Não Outro

6 (11,1%)

4

Sim

5

RESULTADOS DE PESQUISA

Classifique o quão aprofundado é seu conhecimento sobre os seus direitos em relação ao trabalho? (Sendo 1 desconheço e 5 conheço muito).

Você considera que, antes da Reforma Trabalhista, os direitos trabalhistas eram suficientes para assegurar a qualidade de vida do trabalhador?

Insuficientes 11,1%

31 (57,4%)

27,8%

Excessivos

20,4%98,1% 0 (0%)

10 (18,5%)

2 (3,7%)

10 (18,5%)

1

2

3

4

3 (5,6%)

40,7%

5

O quão informado você está a respeito das reformas trabalhistas ocorridas nos últimos tempos? (Sendo 1 nada informado e 5 muito informado).

Insuficientes 24,1%

22 (40,7%)

2 (3,7%)

1

11 (20,4%)

98,1%

2

66,7%

2 (3,7%)

3

2 (3,7%)

4

5

Não tenho conhecimento suficiente para avaliar

Você considera que, após a Reforma Trabalhista, os direitos trabalhistas são suficientes para assegurar a qualidade de vida do trabalhador?

48 (88,9%)

17 (31,5%)

Ideais

Ideais Excessivos Não tenho conhecimento suficiente para avaliar

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RESULTADOS DE PESQUISA

O quão acessível (fácil entendimento) você considera a linguagem jurídica presente nas leis/decretos trabalhistas?

Você sabe por que e como foram criados os direitos trabalhistas?

Mais ou menos 31,5%

16 (29,6%)

15 (27,8%)

1 (1,9%)

1

2

Sim

27,8%

21 (38,9%)

3

4

Você gostaria de ter a possibilidade de consultar essas leis em uma linguagem mais acessível?

1 (1,9%)

98,1%

Não 37%

Outro

5

Por quais meios você acharia interessante ter acesso a essas informações jurídicas com uma linguagem acessível e prática?

48 (88,9%) 30 (55,6%)

Sim 7,4% 90,7%

Não Outro

20 (37%) 16 (29,6%) 12 (22,2%) 3 (5,7%)

Website

Redes Sociais

Material Impresso Newsletter

Outro

E-mail

RESULTADOS DE PESQUISA

A pesquisa também mapeou o conhecimento dos colaboradores sobre as reformas trabalhistas que aconteceram nos últimos anos e mais especificamente na reforma no ano de 2017 como já abordada nos fundamentos teóricos detse trabalho, para dessa forma analisar como as pessoas lidaram com essas mudanças, assim como se poderiam dizer quais de fato eram essas mudanças e comparar os dois cenários de antes e depois. Como pudemos observar nos gráficos, 27,8% dos participantes assinalaram a opção “Não tenho conhecimento suficiente para avaliar”.

Outro fator observado foi o grau de conhecimento acerca da história do surgimento dos direitos trabalhistas e dos fatores que ocorreram para serem criadas as legislações para a classe proletário desde o início da humanidade.

Com esses dados observados, a disciplina de história entrou como fator essencial de assistência à compreensão da necessidade dos direitos do trabalhador.

Ao ser questionado quais são os materiais de sua preferência para entrar em contato com o tema dos direitos trabalhistas, 88,9% dos participantes escolheram a opção de website, 55,6% as redes sociais, 37% material impresso, 29,6% e-mail, 22,2% newsletter e 5,7% apontaram opções como aplicativos. Portanto, a preferência por website se destacou dentre as outras opções.

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RESULTADOS DE PESQUISA

ESTUDOS DE CASOS WEBSITES Para realizar a análise foram utilizados os seguintes websites: Consultor Jurídico, Guia Trabalhista, Jusbrasil, Justiça do Trabalho, Planalto e Governo do Brasil. Os principais aspectos de análise utilizados correspondem a experiência do usuário, usabilidade, e a facilidade em encontrar as informações desejadas, conceitos anteriormente abordados.

Os direitos trabalhistas possuem suas expecificações, termos, linguagem e está dividido em diversos setores para assim atender a toda população. Este método já nos é conhecido e percebido na hora da elaboração de leis. Porém, como trata-se de um direito o qual deve ser aplicado a todos os trabalhadores, essas informações necessitam estar colocadas de maneira que se façam fáceis de encontrá-las e compriendê-las.

Conforme analisado na pesquisa realizada através de formulários com perguntas sobre a temática, observamos que existe uma grande porcentagem de pessoas que encontram dificuldades na hora de sanar as dúvidas sobre os seus direitos trabalhistas, e estas dúvidas variam entre a forma como a legislação é escrita, com termos e palavras de difícil entendimento para leigos da área jurídica, a dificuldade de achar demais informações e não saber se estas são realmente verdadeiras, ou dificuldade de navegação até quando utilizam o site do governo entre outros.

A maioria das plataformas que abordam a temática dos direitos trabalhistas também abrangem outros ramos dos direitos sociais e humanos, fazendo com que o site tenha muitas opções, abas e paralelos que possam confundir a navegação e dificultar a busca do usuário.

Após as análises nos deparamos com conteúdos em sua maioria muito bem produzidos e redigidos por especialistas das diversas áreas do direito, porém algumas plataformas possuem diversas propagandas que poluem o site, como é o caso do Consultor Jurídico, além de matérias, artigos e notícias sem uma divisão clara.

Outro ponto percebido é a colocação de termos técnicos como “Jurisdição”, “Legislação”, “Modelos e Peças” que não seguem de uma explicação sobre o que exatamente o usuário encontrará nessas páginas caso o mesmo seja leigo nesses termos. Além da junção de muitas seções e temas, a cor, elemento que pode ser usado para a diferenciação de conteúdo, em alguns casos é usada de maneira excessiva seja de frequência ou tonalidade, tendo como resultado o cansaço visual do usuário.

O site do Planalto, como exemplo, nos mostra a legislação na íntegra e é a princial fonte para a consulta das reformas trabalhistas ou a consulta da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por este motivo a linguagem na qual é escrita possui diversos termos da área jurídica e expressões de difícil compreensão, sendo pouco atrativo para o público em geral.

Portanto, de forma geral ao analisar as plataformas foi percebido a deficiência de alguns fatores que tornam a experiência do usuário bem sucedida de várias maneiras.

E além dos fatores que dizem respeito ao design, hierarquia de informação, facilidade de uso, percebemos a necessidade de uma plataforma que seja exclusiva do direito trabalhista pensada nos usuários leigos e na população que quer se inteirar dos seus direitos com uma linguagem acessível para todo e qualquer cidadão brasileiro.

RESULTADOS DE PESQUISA

Fig. 35 –Print de tela do site Consultor Jurídico.

Fig. 37 –Print de tela do site Guia Trabalhista.

Fig. 39 –Print de tela do site Jusbrasil.

Fig. 36 –Print de tela do site do Tribunal Superior do Trabalho

Fig. 38 –Print de tela do site do Governo do Brasil.

Fig. 40 –Print de tela do site do Planalto.

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RESULTADOS DE PESQUISA

TRADEMAP - APLICATIVO DE FINANÇAS O aplicativo TradeMap é voltado par ao mercado financeiro e atua como um dos maiores apps para pessoas que trabalham com o assunto ou não são profissionais mas estão inseridos neste meio. O aplicativo apresenta setores bastante completos sobre o mercado financeiro sendo dividido em setores: ações, renda fixa, fundos de investimentos, página home e notícias. O seu funcionamento é bastante intuitivo e muito bem divido, principalmente os setores de notícias que seguem um modelo de submenu na parte de cima do aparelho celular.

Fig. 41 – telas do aplicativo trademap

Como podemos analisar na imagem ao lado, ao entrar na área de notícias percebemos o submenu para alocar as plataformas de notícias. O app tem como parceiro de sua plataforma 9 portais de notícias que falam sobre o mercado financeiro, alguns entre esses parceiros atuam como portais de notícias de temas gerais também. Os parceiros são: Info Money, Brazil Journal, Money Times, Suno Research, Portal R7, G1, Seu Dinheiro, UOL e Investing.com.

Portanto, percebemos esse novo estilo de abordagem e parceria de empresas dentro de uma única plataforma.

Essa medida mostrou-se bastante efetiva para o usuário ter mais um motivo ao baixar o aplicativo e mante-lo em seu aparelho celular, pois ele encontra todas as notícias relevantes dos maiores portais de notícias sobre finanças em um único lugar, sendo bastante vantajoso e prático para o público-alvo.

REQUISITOS DE PROJETO

EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO Segundo o designer e desenvolvedor Jesse James Garret em The elements of User Experience o processo de desenvolvimento da experiência do usuário consiste em vários pontos, porém o pensamento inicial é o de que nenhuma ação, durante a experiência do usuário, ocorra sem a sua total consciência e intenção.

Jesse James Garret nos apresenta a alguns métodos e estratégias as quais devemos nos atentar para desta forma desenvolvermos no ambiente digital, tendo como foco o usuário, um produto de excelência e totalmente funcional.

Esses elementos dividem-se em: Superfície, Esqueleto, Estrutura, Escopo e Estratégia.

SUPERFÍCIE A Superfície diz respeito a toda parte do design visual e o primeiro contato superficial de sua aparência feito pelo usuário.

Dessa forma, no primeiro momento é percebido imagens, textos, botões, logotipos e todas as formas de interações que estão compondo o ambiente.

Fig. 43 – ícone supercície

ESQUELETO O Esqueleto é a função que está por baixo da superfície, ou seja, é o que determina a posição de todos os elementos que estão compondo o site, aplicativo entre outros.

Nessa parte da concepção devemos nos atentar a total eficiência e disposição dos elementos, pois o esqueleto dedica-se a otimizar todos os processos.

Fig. 44 – ícone esqueleto

ESTRUTURA A Estrutura está ligada a disposição abstrata das informações de todo o site, ou seja, é arquitetura da informação que o usuário percorrerá de uma função a outra até seu objetivo final.

Fig. 42 – Esquematização da experiência do usuário de Jesse James Garret

Fig. 45 – ícone estrutura

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REQUISITOS DE PROJETO

USABILIDADE

ESCOPO O Escopo por sua vez tem a função de organizar todo esse conjunto de informação que foi descrito até o momento. Por meio do escopo somos capazes de pensar o conteúdo de maneira estratégica além das características que cada componente terá.

Fig. 46 – ícone escopo

ESTRATÉGIA A Estratégia é responsável por desenvolver e concretizar o objetivo pelo qual o site existe. Para exemplificar, uso aqui o exemplo dado pelo próprio Jesse Garret de uma loja de livros online. Essa loja online tem por objetivo final levar o usuário a adquirir um volume de algum livro de sua escolha e a estratégia está ligada a esse objetivo final fazendo com que o usuário tenha sucesso em chegar onde ele quer e leva-lo até a execução do pagamento.

Segundo o cientista da computação Jakob Nielsen (2012), em seu artigo Usability 101: Introduction to usability, a usabilidade refere-se a facilidade e funcionalidade do uso de plataforma digitais, e estes fatores interferem de maneira direta no retorno positivo do usuário. Estes 5 fatores descritos por Jakob Nielsen são um guia de uso no momento da concepção do design de qualquer site, eles são: aprendizado, eficiência, memorização, erro e satisfação.

APRENDIZADO

Fig. 47 – ícone estratégia

Em conjunto com a experiência do usuário, vamos abordar os conceitos de usabilidade, fator crucial para o funcionamento de qualquer plataforma digital que busca levar a melhor experiência e resultado aos seus usuários. A experiência do usuário e a usabilidade juntos formam as ferramentas excenciais para a conceituação de todo projeto.

No momento em que o usuário acessa o site, ocorre o tempo de aprendizado, o qual diz respeito ao quão rápido o usuário consegue aprender a utilizar o site no primeiro momento em que este entra em contato com o design da plataforma.

EFICIÊNCIA Quando o usuário aprende a utilizar o site e passou a entender o seu funcionamento, a eficiência é o momento seguinte ao aprendizado, ou seja, o quão rápido o usuário conseguirá realizar as tarefas que deseja.

MEMORIZAÇÃO O processo de memorização refere-se, como o próprio nome nos fala, à memória do usuário após um período de tempo sem entrar na plataforma, ou seja, o quão rápido o

REQUISITOS DE PROJETO

usuário se recordará como utilizar o site quando passado esse período de tempo sem acessá-lo.

ERRO Este fator está ligado às tentativas e erros dos usuários em realizar ações dentro do site. É neste momento que podemos analisar o que está funcionando, quão severos são esses erros e como os usuários conseguem recuperar-se.

SATISFAÇÃO Esse último tópico diz respeito ao grau de satisfação e a experiência do usuário ao utilizar o site, o quão positivo foi usar a plataforma e o seu design.

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ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

Estratégia O processo de construção da estratégia do site foi pensado com o objetivo de passar a informação sobre os direitos trabalhistas para pessoas leigas, mas principalmente atingir a parte da população com baixa escolaridade e que carece de informação objetiva sobre o assunto em uma linguagem que não utiliza termologias jurídicas. Analisando as respostas obtidas em questionário, um grande percentual de pessoas, mesmo com um certo grau de escolaridade posseum dificuldade em acompanhar e entender o que é escrito e falado com a linguagem utilizada por pessoas dessa área de atuação profissional.

Este como sendo um projeto de cunho social, alguns outros pontos também entram na parte estratégica de conteúdo e parceria. Como por exemplo, parceria com advogados, instituições da advocacia trabalhista e estudantes da área; historiadores, estudantes de história, jornalistas com foco e expertise em tratar da temática jurídica e portais de notícias.

As pesquisas conduziram e mapearam 3 prefis de usuários, sendo estes:

1. Pessoas de baixa escolaridade que possuem o interesse e a necessidade em compriender os seus direitos trabalhistas, não sabem por onde procurar e querem entender quais são as mudanças. Possuem dificuldade em entender a maneira como as leis estão redigidas.

2. Pessoas com certo nível de escolaridade, porém não

fazem parte da área e do universo jurídico, também possuem dificuldades em entender as expressões contidas na legislação e por este motivo é leiga quando o assunto é direito trabalhista.

3. Pessoas que entendem sobre os direitos trabalhistas, ou são de áreas que se utilizam de alguns conceitos e buscam ficar atualizadas sobre as mudanças que estão ocorrendo nos últimos tempos.

A partir da composição estratégica com parcerias e usuários, o site tem por finalidade auxiliar no entendimento, e na temática exclusiva sobre o tema trabalhista e esteja disponível de maneira acessível e objetiva para a sociedade.

Escopo Após a mapeação da estratégia o escopo foi desenvolvido com o intuito de focar na navegação e total funcionalidade para com o usuário, com páginas objetivas, elementos de navegação definidos e conteúdos separados sistematicamente, focando no direito trabalhista sem abordar e agrupar com demais áreas do direito. O site terá o diferencial de ser projetado da melhor maneira para atender o usuário, contando com conteúdos que buscam também por meio da história levar a abordagem educacional para os usuários.

Estrutura A estruturação do site foi desenvolvida focando em 5 frentes de conteúdo, eles são: Legislação, Reformas, Artigos, Notícias e História. A estrutura possibilita a compreenção do usuário, objetividade, navegabilidade, prevendo dessa forma menos chances de erros e confusão na hora de procurar por informações. Dessa forma ao entrar no site, o usuário saberá quais assuntos ele pode acessar e o que ele encontrará no site.

ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

Na página intitulada “Home” o usuário terá acesso às principais informações que estão em alta no site, sendo apresentado de maneira reduzida o que está acontecendo na página de notícias, artigos, legislação, reformas e acesso

Fig. 48 – Esquematização da estrutura do site.

Para complementar a visualização da sequência de páginas, abas, coerência de informações que formaram o site, foram feitros diversos esquemas à mão.

Fig. 49 – Rascunho de estrutura do site

Fig. 50 – Rascunho de estrutura do site.

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ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

Esqueleto Nessa etapa foram desenvolvidos os Wireframes de baixa fidelidade apenas para visualizar da melhor maneira o projeto final do site e analisar a coerência da hieraquia de informação disposta entre as páginas, assim como a colocação de botões, imagens, menu já pensando em seu formato responsivo.

O formato responsivo diz respeito ao site acessado pelas telas de celulares, ou seja, seu formato mobile e este desenvolve-se de maneira pensada especialmente para a tela do celular, podendo mudar proporção, menu, formatos e tamanhos.

O desenvolvimento do projeto em mobile é de extrema importância, pois atualmente percebemos que o acesso a conteúdos feito por aparelhos de celular cresceu, assim como a facilidade de se comunicar e buscar por informações pelo celular.

Fig. 52 – Wireframes para versão em celular

Fig. 53–Wireframes para computador Fig. 51 –Wireframes para computador

ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

ILUSTRAÇÕES E INFOGRÁFICO Como forma de complementar o site e procurar estratégias a fim de conectar o assunto com o usuário e tornar o entendimento mais efetivo e descontraído, foram pensadas em ilustrações simbólicas, com pouco detalhamento para não poluir visualmente o site. Para isso foram estudados alguns tipos de ilustrações, com desenhos diversos referente ao conteúdo a que estão destinados.

As ilustrações servem como ponto chave na criação de infográficos, e estes ajudam nessa fase de entendimento do usuário com o assunto que deseja saber. Para isso, foram estudadas algumas formas de posicionamento de conteúdo e imagem com o intuito de guiar o usuário e ser eficaz em sua explicação.

Fig. 55– Rascunhos de hierarquia de informação e cronologia histórica.

Fig. 54 – Rascunhos de linguagem e formato das ilustrações

Fig. 56 – Rascunhos de estudos de hierarquia de conteeúdo para inforgráfico.

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ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

O nome escolhido dentre essas opções e o que representou exatamente os conceitos pensados foi “de todos”.

Visual A partir dessa etapa toda a parte visual do projeto começou a ser produzida, como pesquisa de naming, identidade visual, tipografias, ilustrações e ambiente do site.

NAMING A inspiração para o naming da marca surgiu do objetivo do produto em abraçar o coletivo, de disseminar informação, difundir o sentido do direito para todas as pessoas, pois os direitos trabalhistas são direitos humanos básicos que devem ser empregados para toda a sociedade de forma justa e igualitária.

A partir desses pensamentos foram surgindo algumas ideias de nomes que tinham em comum reforçar então os conceitos de coletivo, comunidade, sociedada, pertencimentos, direito a informação, dúvida, aprendizagem e posicionamento.

REPETE

BEM CLARO

COMO É?

SEM NÓ

COMO ASSIM?

EU ESCUTEI DIREITO?

DIREITO PRA QUEM?

DE TODOS

TÔ POR DENTRO EU TRABALHADOR MEU TRABALHO, MEU DIREITO. QUAL O DIREITO?

NOSSO DIREITO BÁSICO BASE NOSSO CONHEÇO? PARA TODOS

DE TODOS Além do conceito de coletivo e social o “de todos” faz uma brincadeira e da alusão a própria escrita dos “direitos trabalhistas”, pois os dois começam com a letra “d” de direitos e a letra “t” de trabalhista.

TAGLINE Para reforçar o significado do nome escolhido, foi pensado a criação de uma tagline a fim de deixar explícito para qual assunto o site e a marca em si destinam-se.

O DIREITO TRABALHISTA AO ALCANCE DE TODOS

RASCUNHOS DE LOGO Com o nome “de todos” escolhido para o projeto do site, a etapa seguinte contou com o desenvolvimento visual do mesmo, com pesquisa de tipografia, formato, composição, cores, entre outros.

Para essa etapa também foram preservados os mesmos conceitos usados na criação do nome, pois a partir desse momento o desenvolvimento visual deve passar os exatos sentimentos, emoções e significado do objetivo para a que o projeto foi destinado. Foram estudados também o poder do nome de maneira que fosse convidativo e que passasse a sensação de confiável e amigável, justamente para tirar a barreira que o direito em si carrega na sociedade como

ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

algo de difícil entendimento, ou destinado somente a pessoas da área jurídica.

A identidade escolhida depois dos estudos de logotipo foi:

A seguir alguns caminhos de criação pelos quais o logo passou durante a fase de concepação da marca. Foram usadas diversas cores, pesos de tipografia, assim como as diferentes brincadeiras e composições de letras.

Fig. 58 – identidade visual escolhida

A escolha por usar o a letra “d” sozinha e não a forma escrita que conhecemos “de”, teve a intenção de deixar a composição do logotipo mais interessante e descontraída, além ser uma “surpresa” no entendimento do mesmo quando as pessoas fizerem sua leitura e conectar ao sentido da marca. O ponto utilizado em alguns dos estudos e por fim ao logo escolhido diz respeito a expressão “ponto final”, pois refere-se a afirmações as quais não temos dúvudas, do conhecimento e dos direitos reservados a todas as pessoas, ou seja, é o ponto final, os direitos são de todos e ponto. O conhecimento atingirá a todos e “ponto”. É um ato de afirmação e perseverança com os direitos a informação.

Fig. 57 – Estudos de identidade visual

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ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

TESTE DE USABILIDADE O teste teve como objetivo analisar 4 dos 5 fatores escritos por Jakob Nielsen (2012) em seu artigo Usability 101: Introduction to usability, sendo eles aprendizado, eficiência, erro e satisfação. O fator da memorização não foi avaliado por não haver espaço de tempo suficiente para ser realizado um novo teste a fim de analisar o quanto o usuário se lembrará de como utilizar a plataforma, mas como em um todo após os feedbacks percebeu-se o fácil uso da plataforma, sendo assim julgado que a avaliação da memorização estaria no mesmo nível da rapidez do aprendizado.

O teste foi realizado com pessoas de 19 a 50 anos que não possuem conhecimento da área jurídica e possuem o interesse de se informarem sobre os seus direitos e as mudanças ocorridas nos mesmos nos últimos tempos. No primeiro momento em que os usuários entraram em contato com a plataforma, a associação com as funções e o mapeamento das informações dentro do site ocoreu de maneira bastante satisfatória, não havendo dificuldade em entender e perceber quais assuntos estariam disponíveis para a consulta. As páginas acessadas mostraram-se suficientes para suprir a curiosidade, o aprendizado e o intuito de busca de assuntos específicos acerca dos direitos trabalhistas como por exemplo as últimas reformas feitas nos direitos do trabalhador.

Fig. 59 – Milena Oliveira, 22 anos, Publicitária.

Fig. 60 – Manuela Halluli, 23 anos, Designer Gráfico.

Fig. 61 – Gisele Fátima, 41 anos, Engenheira.

Fig. 62 – Fernanda Santiago, 19 anos, Assistente Administrativo.

Fig. 63 – Ideilton Alves, 47 anos, Técnico em Manutenção.

Fig. 64 – Vanessa Aparecida, 39 anos, Assistente Financeiro.

A satisfação foi notada após os usuários percorrerem toda a plataforma, entrar em contato com as partes interativas, ficarem animados e elogiarem as informações que estão disponíveis, assim como todo o conteúdo “extra” de aprendizado sobre o tema.

Estão descritos a seguir alguns dos comentários feitos pelos usuários participantes, assim como as imagens dos testes.

ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

Vanessa Aparecida “Visualmente bastante intuitivo, fácil de entender, a escrita esta acessível, tudo bem explicativo” Gisele Fátima

Fig. 65 – Marcos Do Vale, 44 anos, Mecânico..

Marcos Do Vale “As notícias hoje em dia que eles dão são todas desencontradas e você fica confuso no que pode acontecer daqui pra frente, como aposentadoria, previdência social e muitos tem medo como eu que tenho 20 anos de carteira assinada e não sei como consigo aposentar com a lei trabalhista nova. No site esta esclarecendo bastante coisa, você já entra, faz a sua pergunta e automaticamente já ganha a sua resposta.”

Milena Oliveira “Achei que está bem clean, bem didático, bem facinho de mexer, ta muito legal” Ideilton Alves “Tem bastante coisa legal que a gente pode estar vendo, entendendo que muitas vezes a gente não entende e pode passar a entender. Pincipalmente para o trabalhador, com notícias que a gente pode estar vendo”

“No caso se você tiver dúvidas específicas sobre o direito a férias, por exemplo, você consegue ir no ponto, não vai abrir tudo como os outros sites, e que você tem que ficar lendo várias coisas pra identificar o que você está procurando”

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

A MARCA

Versão Preferencial com Tagline

Versão Reduzida com Tagline

A versão preferencial do logo é o principal ponto de contato que as pessoas possuem com a marca e é destinada às aplicações principais que compõem a comunicação visual em diversos meios de comunicação, como site, banners, folders, entre outros.

A versão reduzida foi desenvolvida a fim de igualar visualmente a tagline com o logo, podendo ser aplicado em diferentes situações onde a marca preferencial já seja conhecida. Desta forma, com a palavra “todos” ausente do logo, esta logo foi acrescentada na tagline ficando assim: o direito trabalhista ao alcance de todos.

Versão Preferencial sem Tagline

Símbolo

O logo pode ser utilizado sem a tagline para aplicações onde possam ocorrer a redução do mesmo, pois ao retirar a tagline evita-se a má visualização.

A versão reduzida foi desenvolvida a fim de igualar visualmente a tagline com o logo, podendo ser aplicado em diferentes situações onde a marca já seja conhecida, deste modo não necessitando do logo por estencil.

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

A MARCA

Construção A contrução do logo é essencial para o controle de proporção, alinhamento e espaçamento dos elementos que compõem a identidade visual. O tamanho de X está sendo reconhecido como a largura do círculo em laranja entre a letra “d” e a letra “t”, dessa forma todas as demais medidas estão relacionadas ao tamanho de X.

Reserva A reserva de um logotipo é feita com o objetivo de proteger a marca em todos os tipos de aplicações, digitais ou impressas. É a área que delimita até onde elementos externos a ele podem chegar. Essa medida é tomada para a segurança visual, com isso podemos evitar que elementos sejam colocados em cima do logo ou muito próximo, podendo prejudicar a marca.

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

A MARCA

Cor

Versões Monocromáticas Positivas

As cores escolhidas para fazerem parte da identidade visual foram: azul, verde e laranja. O verde e o laranja são cores vibrantes e bastante positivas, que incitam a alegria, esperança e servem como ponto de equilíbrio ao azul posto nessa tonalidade forte e fechada. A composição dessas três cores balanceiam o tom da comunicação criada para a marca, pois apesar de abordarem um assunto sério e denso, como são os direitos trabalhistas, este pode ser passado de maneira a instigar a curiosidade e a atenção dos usuários.

O logo possui a flexibilidade de ser monocromático em sua versão positiva, podendo dessa forma variar entre as três cores preferenciais, o azul, o verde e o laranja. Estas aplicações, portanto, devem ser seguidas de acordo com o manual de uso da marca, atentando-se às restrições de uso em diferentes cores e fundos. Essas especificações e regras são de grande importância para preservar a leiturabilidade e a legibilidade da marca.

C 50 M 00 Y 100 K 13 R 124 G 175 B 55 Pantone 7737 C

C 00 M 73 Y 100 K 00 R 241 G 106 B 34 Pantone 165 C

C 100 M 80 Y 30 K 30 R 14 G 56 B 100 Pantone 2955 C

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

A MARCA

Versão Negativa

Tipografias

Assim como abordado na descrição da versão monocromática positiva, os mesmos fatores aplicam-se nesta versão. Para a total legibilidade, os tons das três cores principais devem manter-se iguais. A versão negativa permite a sua utilização em materiais de comunicação que possuem as cores chapadas em maior destaque.

A tipografia utilizada no logo foi a Righteous, sua escolha foi definida por possuir características marcantes nas letras, como por exemplo na letra “d” percebemos o detalhe em sua espora, e a letra “s” que por sua vez tem um formato bastante presente passando a sensação de caminho e segurança por seu formato firme. Além destes fatores, a escolha da tipografia levou em consideração a sensação passada pela mesma, ou seja, era preciso uma tipografia que mostrasse seriedade pelo assunto abordado, mas que ao mesmo tempo acolhe-se, e esse sentimento de bem-estar e acolhimento se da pelos formatos arredondados das letras “a” e “o”, além da escolha de ser escrita em caixa baixa ao invés de caixa alta.

Para a tagline, foi usada a tipografia Acumin Variable Concept SemiCondensed com o mesmo intuito de compor a identidade com letras arredondadas e sem serifa.

RIGHTEOUS

ABCDEFGHIJKLMNOPKRSTUVWXYZ abcdefghijklmnopqrstuvwxyz 123456789!@#$ˆ&*()+=<>:”?/[]{} Acumin Variable Concept

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

GUIA DE ESTILO

Grid

Tipografia

COMPUTADOR

As tipografias utilizadas no site foram:

O grid é utilizado para a marcação do site, dessa forma podemos ter o melhor controle sobre a disposição dos elementos e como as informações aparecem para os usuários na tela do computador.

FILTRAR BUSCA - Roboto, Caixa Alta, Bold, 35px

Home / Legislação / Reformas / Artigos / História Helvetica Neue, Regular, 40px CADASTRE-SE / ENTRAR

Medium, 29px

- Helvetica Neue, Caixa Alta,

O QUE VOU ENCONTRAR POR AQUI?

Bold, 40px

- Roboto, Caixa Alta,

Texto Explicativo - Roboto, Regular, 48px O uso das tipografias nos demais textos que compõem o site variam entres as descritas acima.

Largura tela: 1980px Altura tela: 1080px

Colunas: 12 Espessura grid: 16px Largura total grid: 122px

Cores #8CBC29

#EF5214

#0E3863

Ícones

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

GUIA DE ESTILO

Grid

Tipografia

CELULAR

As tipografias utilizadas no site foram:

O grid é utilizado para a marcação do site, dessa forma podemos ter o melhor controle sobre a disposição dos elementos e como as informações aparecem para os usuários tanto em computador ou celular.

FILTRAR BUSCA - Roboto, Caixa Alta, Medium, 16px

Home / Legislação / Reformas / Artigos / História Roboto, Medium, 16px CADASTRE-SE / ENTRAR - Roboto, Caixa Alta,

Medium, 16px

O QUE VOU ENCONTRAR POR AQUI? - Roboto, Caixa Alta,

Bold, 14px

Texto Explicativo - Roboto, Regular, 17px Largura tela: 375px Altura tela: 667px

O uso das tipografias nos demais textos corridos que compõem o site variam entres as descritas acima.

Espessura grid: 7px Largura total grid: 46px

Ícones

Colunas: 6

Cores #8CBC29

#EF5214

#0E3863

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

ILUSTRAÇÕES

Infográfico As ilustrações possuem um papel essencial no site. Estas dedicam-se em compor os infográficos explicativos, além de agregar no aprendizado dos usuários. Por este motivo a linguagem das ilustrações são em linhas o que permite o fácil reconhecimento das imagens e dos elementos que as compõem.

Fig. 66 – Ilustrações para infográfico

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

O SITE TELA INICIAL A tela incial intitulada Home é a primeira página e o primeiro contato do usuário com a plataforma. Ela foi desenvolvida para facilitar o uso por todo o site e o design consiste em deixar as informações espaçadas, com fundos claros e cores claras como branco e cinza e as cores institucionais espalham-se em pequenos detalhes pelo site para manter a identidade da marca. Esses pequenos detalhes da cor institucional são percebidos no menu, como por exemplo, assim que o usuário passar o mouse por cima ou clicar em uma das opções do menu, este irá tornar-se laranja. O verde e o laranja retornam a aparecer nas opções “Cadastre-se”, “Entrar” e “Filtrar Busca”.

O intuito da tela inicial é apresentar para o usuário todas as possibilidades de uso e busca, além de ser um espaço informativo imediato, ou seja, nessa primeira página o usuário fica sabendo o que esta acontecendo nas páginas de notícias, artigos, reformas, interações e espaço para visualização de comentários deixados por usuários da plataforma. Estes tópicos serão abordados a seguir no momento de explicação de cada aba disponível no site.

Ao entrar na tela inicial o usuário tem a possibilidade de acelerar a sua busca em caso de dúvidas sobre o que exatemente procurar ou quais termos usar, este pode acessar então a opção “filtrar busca” e responder algumas perguntas que o auxiliarão a chegar a informação que deseja de forma mais rápida.

Foram utilizados textos fictícios para ilustrar o funcionamento de cada aba da plataforma. Pois, o objetivo é ser um local colaborativo entre profissionais que possam ajudar a levar o direito trabalhista às pessoas.

Para acessar a visualização do site responsivo, acesse o link abaixo: https://xd.adobe.com/view/95634833-61aa-454b-4b60909fa59351ba-e352/?fullscreen

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

O SITE TELA LEGISLAÇÃO A tela sobre a legislação possui uma característica que percorrerá por todas as abas disponíveis que é a barra explicativa “O que vou encontrar por aqui?”. Essa barra informativa terá o papel justamente de informar ao usuário o que ele encontrará na página a fim de deixá-lo mais confortável com o conteúdo que será mostrado.

Em seguida existe a opção que explicará ao usuário o que é uma legislação e ao clicar será aberta uma página com textos redigídos de forma acessível explicando sobre os termos usados como “Decretos-Lei”, “Legislação”, Decretos” entre outros, e qual é o seu papel dentro da justiça trabalhista.

O restante da página é destinado a busca das legislações com algumas opções de busca inteligente, assim como os tópicos e as leis mais recentes aprovadas e ou modificadas. Outro fator em comum com as demais páginas é a possibilidade do usuário salvar o conteúdo para ler depois e compartilhar o conteúdo do site. Este conteúdo ficará “guardado” na página de perfil que o usuário poderá fazer, parte esta que será abordada a diante.

Assim que o usuário escolhe uma opção de leitura, este será levado até a sua página com toda a legislação escrita de maniera acessível. Ao lado desta terá a legislação na íntegra para caso o usuário queira entrar em contato com o material produzido pelo governo.

Esse conteúdo será dividido em duas frentes, sendo a primeira a lei que está vigente e embaixo o “antes” desta

norma atual, pois dessa forma o usuário poderá por si só entender e comparar o grau das mudanças que ocorreram em determinado tema.

Na parte de baixo do conteúdo redigido de maneira objetiva sobre determinada lei ou decreto, terá a opção do usuário “ver todas as mudanças”, pois estará de forma destacada os principais pontos sobre o tema e como existem diversos tópicos dentro de um só assunto essa opção abrirá as demais informações.

No final da página temos a parte “time de advogados envolvidos” onde aparecem todos os profissionais os quais fizeram parte e o usuário consegue entrar no perfil de cada um para conhecê-los melhor.

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

O SITE TELA REFORMAS Essa tela é destinada ao assunto específico das reformas trabalhistas, ela foi pensada para estar em uma aba própria, pois será criado o conteúdo será objetivo e apenas sobre os principais tópicos das reformas de forma direta para o usuário poder ler o conteúdo e ficar inteirado nessas mudanças de forma rápida e simples. Todos os conteúdos serão escritos por profissionais da área trabalhista parceiros da plataforma a fim de “traduzir” a linguagem jurídica normalmente empregada.

A página também conta com a barra explicativa e abaixo um breve texto sobre o que é a reforma trabalhista.

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

O SITE TELA ARTIGOS A parte de artigos é destinada aos profissionais da área trabalhista os quais queiram discorrer mais profundamente sobre algum tema específico e auxiliar nos esclarecimentos de dúvidas que possam surgir entre os usuários ou determinado acontecimento na mídia referente ao tópico desejado. Desta forma a plataforma também possibilita aos profissionais terem um lugar sólido para produzir e publicar os seus conteúdos de forma a ajudar na democratização da informação sobre a legislação trabalhista brasileira.

Este espaço foi pensado para atuar de forma complementar aos conteúdos do site sobre legislação e reformas, pois será permitida a abordagem de assuntos, como por exemplo, a importância do descanso e férias entre as atividades de trabalho, o crescimento de mulheres dentro das empresas em cargos de direção, ou assuntos do dia a dia do trabalhador que pode agregar em seu conhecimento sobre o ambiente de trabalho, as relações interpessuais entre outros. Nessa parte também temos a informação do profissional envolvido.

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O SITE TELA NOTÍCIAS A decisão em fazer uma aba destinada as notícias sobre o universo trabalhista se deu pelo objetivo de facilitar e ampliar o acesso da população as informações que também estejam na mídia. Além disso, a plataforma tem como objetivo dar voz e visibilidade a esses profissionais que trabalham a serviço da democratização por informação para a sociedade.

Para essa parte em específico o dtodos tem como objetivo firmar parcerias entre as instituições de jornalismo a fim de utilizarem a plataforma como meio de expansão da informação, prática essa já exercida em alguns aplicativos de finanças como mencionado nos estudos de casos já abordados. Porém, as reportagens não estarão hospedadas ou redigidas no dtodos, o usuário assim que se interessar por uma reportagem será enviado para o site do jornal em questão. Os jornais que estão para a visualização física no site são fictícios e sujeito a mudanças.

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O SITE TELA HISTÓRIA A aba de História foi desenvolvida após a análise da pesquisa com participantes além de conversas informais entre familiares, amigos e conhecidos. Como mostrado nos resultados de pesquisa uma porcentagem bastante considerável dos colaboradores não possuem o conhecimento de como os direitos trabalhista surgiram, apenas 5,6% afirmaram saber de tais fatos históricos.

Por este motivo, a parte sobre história dedica-se em apresentar aos usuários a possibilidade de ter acesso a como os direitos trabalhistas foram criados e tópicos sobre o universo do trabalhador através de infográficos que serão escritos por historiadores parceiros do projeto.

Assim como a parceria com profissionais da área da justiça e comunicação o dtodos tem como objetivo dar visibilidade aos profissionais da área da educação, desta forma todo o conteúdo destinado a educação da população brasileira sobre a sua própria história será desenvolvida por estes profissionais. No presente trabalho encontra-se o infográfico de autoria própria baseado em toda a pesquisa realizada para esta monografia em sua primeira etapa a qual contou com os fatos históricos do trabalho desde os primórdios da humanidade até as legislações criadas atualmente.

Nessa parte da plataforma o objetivo é utilizar as cores institucionais com mais presença por ser um local de aprendizado, descontração que permite o universo lúdico. Além da informação sobre o time de historiadores envolvidos.

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DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

O SITE TELA INFOGRÁFICO A tela do infográfico é acessada por dentro da aba de história como abordado anteriormente e tem como objetivo auxiliar no processo de entendimento dos usuários sobre os fatos históricos que envolvem os direitos trabalhistas.

Como parte de um processo educativo e lúdico dentro do site, as cores da identidade da marca apresentam-se de forma mais presente para separar inforações e dar ênfase em algumas etapas do infográfico.

As ilustrações, da mesma forma compõem o cenário desenvolvido para a imersão do usuário, este tem a possibilidade de selecionar as imagens e imergir no universo histórico. Dessa forma a parte de infográficos tem como objetivo aproximar a sociedade de sua própria história como classe trabalhadora.

O infográfico como mostrado na imagem ao lado foi de autoria própria, desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica sobre os direitos trabalhistas que está presente nos fundamentos teóricos do presente trabalho.

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O SITE TELA DE PERFIL A possibilidade que a plataforma disponibiliza ao usuário de se cadastrar no site, tem como objetivo permitir que os usuários tenham a liberdade de “manusear” o conteúdo do site. Em todos os conteúdos produzidos dentro da plataforma aparecem a opção “Salvar”, esse conteúdo salvo pelo usuário ficará dentro do perfil do mesmo para leitura posterior. Dessa maneira o usuário não perderá as informações as quais teve interesse de leitura.

O perfil possibilitará o armazenamento de todo e qualquer conteúdo seja de história, reformas, legislação entre todos os tópicos disponíveis no dtodos. O funcionamento dessa parte pessoal do dtodos foi inspirado nos perfis que temos contato pelas redes sociais, estes possuem a opção de seguir demais usuários, visualizar informações sobre os mesmos, além de ser uma associação de navegação que já está inserida no cotidiano do uso da internet, facilitando assim a usabilidade por parte dos usuários. É possível dessa maneira encontrar dois perfis diferentes: um perfil para usuários da plataforma e outro para os profissionais parceiros do dtodos. Dessa forma os usuários comuns poderão saber quem são as pessoas que produzem o conteúdo, além de ser uma forma de assegurar a veracidade das informações contidas na plataforma.

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O SITE TELAS DE CADASTRAMENTO O cadastro no site do dtodos poderá ser feito das formas apresentadas nas imagens a seguir, no momento da criação da conta, o usuário poderá informar a qual grupo de colaboradores pertencerá. Caso o usuário seja um profissional da área do direito trabalhista, este deverá comprovar através de documentos legais a veracidade de suas informações para a parir dessa análise ser liberado(a) para a participação efetiva dentro do dtodos. Assim como profissionais da área do direito, os profissionais da educação também deverão passar as informações legais para fazer parte do time de parceiros do dtodos.

O usuário no momento do cadastro poderá utilizar quais meios forem preferidos para a realização do mesmo.

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O SITE TELA DE PESQUISA INTERNA A página de pesquisa aparecerá somente na tela inicial da plataforma, pois é um fator bônus para a equipe do dtodos na coleta de informações que ajudem nas melhorias do site. O usuário será levado a responder 4 perguntas que são direcionadas a temas gerais, mas que já servirão para fazer um mapeamento e um melhor controle do que os usuários estão necessitando ou sentindo falta na plataforma, para dessa forma ser possível construir e prestar um serviço que realmente seja valioso na vida do cidadão brasileiro e na contribuição para proporcionar conteúdos acessíveis para a sociedade.

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O SITE TELA DE MENU MOBILE O site dtodos foi feito para o uso em telas de computador assim como em telas de celulares, por esse motivo apresenta-se de forma responsiva em telas menores. Para adequar-se a esses tamanhos o menu foi repensado para de forma a facilitar o uso do usuário seguindo o conceito do menu de “hambúrguer”o qual já é reconhecido tanto em Android como IOS. Nessa aba estão juntos o menu de navegação, assim como as opções de cadastro, login, busca e sair.

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APLICAÇÕES LAMBE LAMBE Foram desenvolvidas uma série de lambe lambes como parte da identidade visual e comunicação do site. A escolha por fazer lambes foi feita por ser uma técnica de comunicação bastante usada pelas ruas das cidades, paredes, muros a fim de levar informação às pessoas de forma direta, expressiva e por muitas vezes de caráter reflexivo.

Os lambes possuem frases que chamam o leitor a refletir sobre o questionamento feito, além de tornar público o projeto do site sobre os direitos trabalhistas. Essa técnica permite uma expressividade artística bastante grande, e por esse motivo foram utilizadas as cores da identidade do dtodos a fim de chamar atenção a temática dos direitos do trabalhador, além de instigar a curiosidade dos passantes a acessarem a plataforma.

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APLICAÇÕES METRÔ As sinalizações existentes nos metrôs também possuem a função de informar milhares de pessoas que passam diariamente e observam os anúncios expostos. Dessa forma de maneira rápida as mensagens e as reflexões chegam até os usuários.

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2019 Figura 14 - Quando a Áustria veio para Radzivily”, Kazimir Malevich, 1915 ....................................................... 56 Disponível em: https://medium.com/nossa-coletividad/qual-será-o-papel-social-do-design-gráfico -bc0cb8d0d6ed>. Acesso em 7. mar. 2019 Figura 15 - Cartaz Derrote os brancos com a cunha vermelha”, El Lissitsky, 1919.......................................... 57 Disponível em: < https://galeria419.com.br/obra-da-semana-golpeie-os-brancos-com-a-cunhavermelha/>. Acesso em 7. mar. 2019 Figura 16 - Cartaz operários em apoio a revolução, Gustave Klutsis, 1917 ........................................................ 58 Disponível em: <http://beatrizlagoa.com.br/beatrizlagoa/construtivistas/>. Acesso em 25 mar. 2019.

Figura 17 - Anúncio para a Lengiz, “Livros sobre todos os assuntos”, Aleksandr Ródtchenko, 1924 ...58 Disponível em: <http://beatrizlagoa.com.br/beatrizlagoa/construtivistas/>. Acesso em 25. mar. 2019.

Figura 18 - Capa Revista Gorn, órgão Oficial do Proletkult, Aleksandr Zulgrin, 1922 .................................. 58 Disponível em: < https://en.wikipedia.org/wiki/Proletkult#/media/File:Gorn-1922.jpg>. Acesso em 11. mar. 2019.

Figura 19 - Trabalhadoras, peguem os rifles, Lev Brodarty, 1917 ............................................................................ 59 Disponível em: < https://movimentorevista.com.br/2017/10/cartazes-sovieticos-a-centralidade -da-mulher/>. Acesso em 26. Mar. 2019.

Figura 20 - Dia Internacional da Mulher Trabalhadora - é o dia de luta do proletariado”, Valentina Kulagina, 1931 .................................................................................................................................................................................... 59 Disponível em: < https://movimentorevista.com.br/2017/10/cartazes-sovieticos-a-centralidade-da -mulher/>. Acesso em 26. Mar. 2019.

LISTA DE IMAGENS

Figura 21 - Manifesto First Things First 1964, Ken Garland ............................................................................................ 66 Disponível em: < http://www.designishistory.com/1960/first-things-first/>. Acesso em 26. mar. 2019.

Figura 22 - Manifesto First Things First 2000 ........................................................................................................................ 68 Disponível em: < http://www.eyemagazine.com/feature/article/first-things-first-manifesto-2000>.

Acesso em 26. mar. 2019.

Figura 23 - A luta continua, Atelier Populaire, 1968 ............................................................................................................ 70 Disponível em: < https://artillerymag.com/the-struggle-continues-atelier-populaire-and-the-postersof-the-paris-68-uprising/>. Acesso em 26. mar. 2019.

Figura 24 - Universidade Popular, Atelier Populaire, 1968 .............................................................................................. 70 Disponível em: < https://artillerymag.com/the-struggle-continues-atelier-populaire-and-the-postersof-the-paris-68-uprising/>. Acesso em 26. mar. 2019.

Figura 25 - Batom e Violência ........................................................................................................................................................ 71 Disponível em: < https://www.cwluherstory.org/poster-gallery>. Acesso em 10. abr. 2019.

Figura 26 - História do trabalho das mulheres de Chicago ............................................................................................ 71 Disponível em: < https://www.cwluherstory.org/poster-gallery>. Acesso em 10. abr. 2019.

Figura 27 - As mulheres precisam estar nuas para entrar no Museu de Arte de São Paulo, 2017 ............. 72 Disponível em: < https://www.guerrillagirls.com/projects>. Acesso em 8. mar. 2019.

Figura 28 - Evolução dos homicídios por raça/cor, 2015 ................................................................................................. 74 Disponível em: < http://datadotestudio.com/en/portfolio/amnesty-international-•-black-youth-alive/>.

Acesso em: 5. mar. 2019.

Figura 29 - Dia Mundial dos Refugiados, Jorge Alderete, 2017 ..................................................................................... 74 Disponível em: < http://jorgealderete.com/dia-mundial-de-los-refugiados/>. Acesso em 24. mar. 2019.

Figura 30 - Não te estupro porque não merece, 2018 ....................................................................................................... 75 Disponível em: < https://www.vertentescoletivo.com/inimigo-publico>. Acesso em 13. mar. 2019.

Figura 31 - “Tem que manter isso aí”, 2018 .............................................................................................................................. 75 Disponível em: < https://www.vertentescoletivo.com/inimigo-publico>. Acesso em 13. mar. 2019.

Figura 32 - “Não falta água em São Paulo”, 2018 .................................................................................................................. 75 Disponível em: < https://www.vertentescoletivo.com/inimigo-publico >. Acesso em 13. mar. 2019.

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LISTA DE IMAGENS

Figura 33 - “Pobre não tem hábito alimentar”, 2018 ........................................................................................................ 75 Disponível em: < https://www.vertentescoletivo.com/inimigo-publico >. Acesso em 13. mar. 2019.

Figura 34 - Infográfico de pesquisa......................................................................................................................................... 80 Autoria própria.

Figura 35 - Print de tela do site Consulto Jurídico............................................................................................................ 89 Dispinívem em: < https://www.conjur.com.br> Acesso em 15. ago. 2019.

Figura 36 - Print de tela do site Tribunal Superior do Trabalho................................................................................. 89 Dispinívem em: < http://www.tst.jus.br > Acesso em 15. ago. 2019.

Figura 37 - Print de tela do site Guia Trabalhista.............................................................................................................. 89 Dispinívem em: < http://www.tst.jus.br > Acesso em 15. ago. 2019.

Figura 38 - Print de tela do site do Governo do Brasil.................................................................................................... 89 Dispinívem em: < https://www.gov.br/pt-br > Acesso em 15. ago. 2019.

Figura 39 - Print de tela do site Jusbrasil.............................................................................................................................. 89 Dispinívem em: < https://www.jusbrasil.com.br/home > Acesso em 15. ago. 2019.

Figura 40 - Print de tela do site do Planalto........................................................................................................................ 89 Dispinívem em: < https://www.jusbrasil.com.br/home > Acesso em 15. ago. 2019.

Figura 41 - Print de tela do aplicativo Trademap.............................................................................................................. 90 Imagem tirada do aparelho celular pessoal.

Figura 42 - Esquematização da experiência do usuário de Jesse James Garrett............................................. 93 Disponível em: < http://www.jjg.net/ia/>. Acesso em 12. out. 2019.

Figura 43 - Ícone superfície ........................................................................................................................................................ 93 Disponível em: < http://www.jjg.net/ia/>. Acesso em 12. out. 2019.

Figura 43 - Ícone superfície ....................................................................................................................................................... 93 Disponível em: < http://www.jjg.net/ia/>. Acesso em 12. out. 2019.

LISTA DE IMAGENS

Figura 44 - Ícone esqueleto............................................................................................................................................................. 93 Disponível em: < http://www.jjg.net/ia/>. Acesso em 12. out. 2019.

Figura 45 - Ícone estrutura............................................................................................................................................................... 93 Disponível em: < http://www.jjg.net/ia/>. Acesso em 12. out. 2019.

Figura 46 - Ícone escopo................................................................................................................................................................... 94 Disponível em: < http://www.jjg.net/ia/>. Acesso em 12. out. 2019.

Figura 47 - Ícone estratégia............................................................................................................................................................. 94 Disponível em: < http://www.jjg.net/ia/>. Acesso em 12. out. 2019.

Figura 48 - Esquematização da estrutura do site................................................................................................................. 99 Autoria própria.

Figura 49 - Rascunho de estrutura do site............................................................................................................................... 99 Autoria própria.

Figura 50 - Rascunho de estrutura do site............................................................................................................................... 99 Autoria própria.

Figura 51 - Wireframes para computador................................................................................................................................ 100 Autoria própria.

Figura 52 - Wireframes para versão celular........................................................................................................................... 100 Autoria própria.

Figura 53 - Wireframes para computador............................................................................................................................... 100 Autoria própria.

Figura 54 - Rascunhos de linguagem e formato das ilustrações............................................................................... 101 Autoria própria.

Figura 55 - Rascunhos de hierarquia de informação e cronologia histórica.......................................................... 101 Autoria própria.

Figura 56 - Rascunhos de estudos de hierarquia de conteeúdo para inforgráfico............................................. 101 Autoria própria.

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LISTA DE IMAGENS

Figura 57 - Estudos de identidade visual................. .............................................................................................................. 103 Autoria própria.

Figura 58 - Identidade visual escolhida................................................................................................................................... 103 Foto de autoria própria.

Figura 59 - Milena Oliveira, 22 anos, publicitária ............................................................................................................... 104 Foto de autoria própria.

Figura 60 - Manuela Halluli, 24 anos, designer.................................................................................................................... 104 Foto de autoria própria.

Figura 61 - Gisele Fátima, 41 anos, Engenheira.................................................................................................................... 104 Foto de autoria própria.

Figura 62 -Fernanda Santiago, 20 anos, assistente administrativo........................................................................... 104 Foto de autoria própria.

Figura 63 - Ideilton Alves, 47 anos, Técnico em Manutenção...................................................................................... 104 Foto de autoria própria.

Figura 64 - Vanessa Aparecida, 39 anos, Assistente Financeiro................................................................................ 104 Foto de autoria própria.

Figura 65 - Marcos Do Vale............................................................................................................................................................ 105 Foto de autoria própria Figura 66 - Ilustrações para infográfico.................................................................................................................................... 114 Autoria própria.

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