Fabíola Brizola - A Lei Rouanet: guia para projetos de moda

FABÍOLA BRIZOLA DA SILVA

A LEI ROUANET: GUIA PRA PROJETOS DE MODA. Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo em Design de Moda, 6º período do Curso de Tecnologia em Design de Moda, da Faculdade de Tecnologia SENAI Curitiba.

Orientador: Professor Rafael Carvalho Machado

CURITIBA Nov./2016

Aos meus avรณs, por todos os seus esforรงos e o que nos proporcionaram.

E em especial a bisa Celestina por todo seu amor e histรณria.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao professor Rafael pelos incentivos, correções e todo o auxílio na construção deste trabalho. As professoras Maria Bernadeth e Daniele pelas orientações.

A toda minha família que com muito carinho е apoio não mediram esforços para qυе еυ chegasse até esta etapa da minha vida.

E as meninas por toda parceria durante o curso.

RESUMO

A lei de incentivo fiscal, de 1991, visa promover o incentivo à cultura por meio de mecanismos de renúncia fiscal e é um dos principais meios para desenvolvimento cultural no país. Por meio dessa lei, projetos de moda vêm procurando legitimar o setor como participante da área cultural. Com isso, este estudo pretende identificar quais as características dos projetos de moda apresentados na lei 8.813/91, entre os anos de 2013 e 2016. Partindo da pesquisa bibliográfica para a delimitação do que se compreende por moda como cultura e da análise dos projetos inscritos no Programa Nacional de Apoio à Cultura, foi possível identificar quais as características comuns a 112 projetos que interferem positivamente na captação de recursos. Assim, obtiveramse subsídios para o desenvolvimento do guia com recomendações e orientações a fim de auxiliar quem deseja financiar projetos de moda através da lei.

Palavras chaves: Moda; Cultura; Lei Rouanet.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1- ESTRUTURA DA LEI ROUANET

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FIGURA 2- TELA INICIAL DO PORTAL SALIC

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FIGURA 3- QUADRO DE RELAÇÕES DOS INCENTIVOS FISCAIS

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QUADRO 4 - CRITÉRIOS TÉCNICOS ANALISADOS

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QUADRO 5 - CRITÉRIOS CULTURAIS E DE MODA

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QUADRO 6 – CRITÉRIOS MERCADOLÓGICOS

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FIGURA 7 - GUIA: CAPA

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FIGURA 8 - GUIA: CONTRACAPA

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FIGURA 9 - GUIA: PÁGINA 01

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FIGURA 10 - GUIA: PÁGINA 02

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FIGURA 11 - GUIA: PÁGINA 03

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FIGURA 12 - GUIA: PÁGINA 04

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FIGURA 13 - GUIA: PÁGINA 05

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FIGURA 14 - GUIA: PÁGINA 06

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FIGURA 15 - GUIA: PÁGINA 07

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FIGURA 16 - GUIA: PÁGINA 08

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FIGURA 17 - GUIA: PÁGINA 09

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FIGURA 18 - GUIA: PÁGINA 10

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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................. 11 2.1 RELAÇÕES ENTRE CULTURA E MODA ........................................................... 11 2.1.1 Cultura: uma ideia ............................................................................................ 11 2.1.2 Moda: a natureza social ................................................................................... 13 2.1.3 A moda quanto cultura ..................................................................................... 14 2.2 A LEI ROUANET ................................................................................................. 15 2.2.1 Processo de captação ...................................................................................... 18 2.3 MÉTODOS DE INCENTIVO ................................................................................ 21 2.3.1 A Renúncia Fiscal e o Mecenato ...................................................................... 21 2.3.2 O Patrocínio ..................................................................................................... 24 2.3.3. Comunicação empresarial através da cultura ................................................. 26 2.3.4 Os métodos de incentivo e a legislação ........................................................... 27 3 LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISES ....................................................... 29 3.1 PROCESSO SE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ANÁLISE ........................... 29 3.2 OS CRITÉRIOS ANALISADOS ........................................................................... 29 3.3 PROCESSO DE COLETA ................................................................................... 33 3.4 ANÁLISE DOS DADOS ....................................................................................... 34 3.5 DISCUSSÃO ....................................................................................................... 38 4 GUIA ...................................................................................................................... 41 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 54 REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 57 APÊNDICES ............................................................................................................. 61 APÊNDICE A – ANALISE ESTATÍSTICA: DADOS COMPLEMENTARES ............... 61 APÊNDICE B – LINK PARA ACESSO AO GUIA DIGITAL ....................................... 62

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1 INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído através da Lei nº 8.313/91 com o objetivo de captar e destinar recursos a projetos culturais.

Através da avaliação de projetos e liberação de captação de recursos por meio incentivo fiscal, o programa delimita os critérios básicos e os objetivos ligados a aspectos culturais e políticas de acessibilidade a serem atendidos para que o processo seja aprovado nos diversos eixos da produção cultural compreendidos.

O programa sofreu diversos questionamentos sobre a correta utilização do mecanismo desde sua promulgação, devido a investigações sobre desvios de verba pública, como a recente operação Boca Livre que apurou o desvio de mais de R$ 180 milhões para a realização de eventos privados. A lei também já protagonizou diversas manchetes de jornais no país inteiro: em 2013 o Ministério da Cultura ao incluir a moda no programa gerou grande repercussão, devido à aprovação do projeto que previa a realização de dois desfiles do estilista Pedro Lourenço fora do país. As críticas vieram de diversos setores, incluindo do própria indústria do vestuário, e apontavam principalmente para incorreta utilização da lei ao apoiar projetos desta natureza Entretanto, o entendimento de que moda também é cultura legitima a utilização da lei como forma de financiamento de projetos voltados para o desenvolvimento cultural no setor. Sendo assim, quais as características culturais dos projetos que pretendiam utilizar da Lei Rouanet como mecanismo de fomento para a Moda entendida como cultura a partir de 2013? E a importância de compreender como os projetos que tratam a moda como cultura, utilizam a renúncia fiscal federal como mecanismo de financiamento e quais os resultados que esses projetos obtiveram.

Partindo do levantamento e da análise dos projetos apresentados entre 2013 e 2016, este estudo pretende identificar quais as características culturais dos projetos que pretendiam utilizar da Lei Rouanet como mecanismo de fomento para a Moda entendida como Cultura a partir de 2013.

O estudo foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica dos conceitos de moda enquanto cultura, e a análise documental de projetos encaminhados ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC). Para a pesquisa serão feitas a análise dos dados referente aos projetos encaminhados ao

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Ministério da Cultura (MinC) entre 2013 a 2016, bem como a descrição de procedimentos pertinente a documentos oficiais. Por fim, a partir dos dados levantados, foi apresentado um guia com as recomendações para o sucesso do financiamento de projetos através da lei Rouanet.

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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 RELAÇÕES ENTRE CULTURA E MODA 2.1.1 Cultura: uma ideia A palavra “cultura” é polissêmica, carregando diversos significados que remetem a diferentes áreas do conhecimento. Segundo Kramsch (1998), a cultura pode ser equivocadamente compreendida na singularidade, como única, no entanto, vivemos em uma pluralidade de culturas, o indivíduo não pertence a uma única cultura, pois “nossas sociedades interconectaram globalmente e se tonaram inter-relacionadas” (CASTELL, 1999, p.19 apud TILIO, p.36, 2009).

O fato de duas pessoas terem nascido no Brasil, por exemplo, é somente uma característica em comum, não implicando que ambas convivem nas mesmas regras, comem o mesmo tipo de comida ou leem o mesmo livro, devendo-se levar em considerações as diferenças entre ambas.

Portanto, a cultura é um conceito

essencialmente plural (KRAMSCH, 1998), e ao relacionarmos ao nosso momento histórico a cultura é também hibrida (HALL, 1992 apud TÍLIO, p.37, 2009), traços de uma cultura podem e são incorporados a outras, aliado a globalização faz com que as atuais culturas da sociedade estejam em constante transformação.

Em significado mais simples do termo, pode se exemplificar cultura como Tudo aquilo produzido pela humanidade, seja no plano concreto ou no plano imaterial, desde artefatos e objetos até ideais e crenças. Cultura é todo complexo de conhecimentos e toda habilidade humana empregada socialmente. Além disso, é também todo comportamento aprendido, de modo independente da questão biológica. (SILVA e SILVA, 2006, p.1).

Esta conceituação é válida, por ser a primeira tentativa de explicação da palavra cultura e condizer com o momento sócio histórico que foi criada, no entanto ela caracteriza a cultura na uniformidade. A cultura hoje pode, no entanto, ser compreendida na pluralidade e hibridismos das sociedades, como apresentado anteriormente.

Ao se pensar a afirmação que não existe diferença natural e biológica entre os povos, mas sim diferenças culturais que são adquiridas durante a vida, a preocupação dos autores é em não apenas descrever fatos culturais, mas entendê-los inseridos em

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um conjunto de outros fatos aos quais estão ligados relacionando os fatos aos seus contextos e produzindo coerência (TÍLIO, 2009).

Uma visão educacional traz o termo mais próximo da educação, ao se afirmar que cultura é o conjunto de práticas, de técnicas, símbolos e de valores que são ensinados o às novas gerações para garantir a convivência social, criando uma consciência coletiva que fornece base para o futuro da comunidade. Ou seja, a cultura pode ser compreendida com ensinamento passado de geração a geração para garantir sua sobrevivência (SILVA; SILVA, 2006). Silva e Silva explicam também que Com a herança cultural que o indivíduo compreende e se adapta ao meio que vive, aprendendo a identificar as regras culturais e ao se deparar [...] a cultura diferente, podem acontecer confusões e mal-entendido, como um cumprimento ser considerado rude ou uma roupa ser considerada imprópria.

O desentendimento provém do choque cultural, do contato entre duas culturas distintas. (2006, p. 2)

Podemos então abordar a cultura como base da história, pois é estudando a herança de práticas, símbolos e valores de um determinado grupo, que podemos hoje, compreender o processo de desenvolvimento da sociedade.

Tal percepção, no

entanto, só se desenvolveu plenamente com a Nova História, na segunda metade do século XX. “Seguindo a perspectiva interdisciplinar da Escola de Annales1, os historiadores da Nova História começaram a fazer conexões entre História e Antropologia e História e Literatura, passaram a escolher temas cada vez mais voltados para o cotidiano e as mentalidades, realizando, dessa forma, trabalhos de História Cultural”. (SILVA; SILVA, 2006).

A cultura ainda pode ser compreendida como criação artística e intelectual, abrangendo os diferentes conceitos para as produções intelectuais de um grupo de indivíduos. Partindo de uma visão interelacionalista, a cultura pode ser compreendida: Como um conjunto dinâmico, mais ou menos homogêneo. Os elementos que compõem uma cultura não são jamais integrados uns aos outros, pois provêm de fontes diversas no espaço e no tempo. (CUCHE, 1999, p. 140 apud TILIO, 2009, p.43).

Sendo a cultura, então, algo passível de criação e de manipulação, não rígido e atado a padrões. Ela nasce de relações sociais, portanto é desigual e faz dela um produto social. Não devemos esquecer que há hierarquias entre as culturas, como afirma Tílio (2009), por existir a hierarquia social a cultura da classe dominante é Uma das mais notáveis “Escola histórica” do século XX era um grupo de historiadores que trabalham em torno de uma instituição específica, escrevendo sobre diversos temas. FERNANDES. C. Disponível em: http://historiadomundo.uol.com.br/curiosidades/escola-dos-annales.htm. Acessado em 20 de Mai. de 2016.

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sempre predominante, o que não significa que uma cultura é melhor do que outra, mas sim que determinados grupos têm maior poder para impor suas culturas sobre outros.

2.1.2 Moda: a natureza social Ao pensar conceito de moda quanto cultura, devemos observar o contexto de surgimento da moda. A moda, diferente da cultura, não é inerente a todas as épocas e nem a todas as civilizações. Segundo Lipovetsky (1989), durante milênios a história se desenvolveu sem culto as novidades ou fantasias, não significando que as antigas sociedades viveram sem modificação da indumentária.

Ao longo dos séculos, os mesmos gostos, as mesmas maneiras de fazer, de sentir, de vestir-se vão perpetuar-se, idênticas a si mesmas. [...] Salvo fenômenos periféricos, a mudança cristaliza-se em nova norma coletiva permanente: é sempre o princípio de imobilidade que prevalece, a despeito da abertura para a história. Se a mudança resulta frequentemente das influências externas, do contato com os povos estrangeiros dos quais se copia tal ou tal tipo de traje, é também ora impulsionada pelo soberano que se imita [...] (LIPOVETSKY, 1989, p.29).

O referido autor ainda comenta que na metade do século XIV, o surgimento de uma nova indumentária, que identificava as diferenças entre os sexos: “curto e ajustado para o homem, longo e justo para a mulher”, se torna o marco do surgimento da moda. Lançando a base do traje moderno e para a evolução da moda até o século XX. Ele também complementa afirmando que A partir desse momento as mudanças vão precipitar-se; as variações do parecer serão mais frequentes, mais extravagantes, mais arbitrárias; um ritmo desconhecido até então e formas ostensivamente fantasistas, gratuitas, decorativas fizeram sua aparição, definindo o próprio processo da moda. A mudança não é mais um fenômeno acidental, raro, fortuito; tornou-se uma regra permanente dos prazeres da alta sociedade; o fugidio vai funcionar como uma das estruturas constitutivas da vida mundana.

(1989, p.33). (Grifo nosso).

Interessante notar que esta mudança não atinge todas as classes de imediato, cada estado usava os trajes que lhe eram próprios, pois a moda surge como forma de distinção social, esquema que se coloca como soberana da moda, tanto na esfera do vestuário como na dos objetos e da cultura moderna.

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Para Barnard (1958), a moda é um instrumento o qual as pessoas se integram à sociedade sem perder a individualidade, dando forma e cor às distinções e desigualdades sociais. A existência da moda, está atrelada ao fato de existirem classes diferentes na sociedade e do possível movimento ascendente entre elas, seria o desejo de ascensão que movimenta o consumo por moda até a atualidade.

Lipovetsky (1989) complementa que a moda é um dispositivo social caracterizado principalmente pela mudança e pela busca incansável pelo novo. Ela tem sua consolidação quando a aristocracia e a alta burguesia transformam a mulher na vitrine da sociedade.

A moda então se tornou uma das tantas maneiras de status social. Por anos o poder estético esteve na mão da burguesia e do clero, tais posições eram almejadas pela corte, que desenvolveu a sua maneira formas de reproduzir os vestidos e outras peças, então os criadores costureiros precisavam se reinventar cada vez mais rápidos.

Neste contexto, a moda assumiu um papel social e econômico - a sua capacidade de transformação rápida gerou um dos maiores e mais ricas indústrias e comércios – a moda é o reflexo dos comportamento sociais, o retrato do cotidiano e da história, ela evolui junto da sociedades que está inserida dando cor e estilo a elas.

2.1.3 A moda quanto cultura

A moda é por origem um produto de relações sociais. Ela surge como novidade e forma de distinção social, primeiro entre o homem e a mulher e depois entre as classes. A forma que a Europa ocidental do século XV lida com a moda não é diferente da maneira que nós lidamos hoje. No entanto a moda assume diferentes facetas na sociedade, ela pode ser vista como demonstração de poder (antes revolução industrial), como um mercado altamente lucrativo (pós - revolução industrial, século XX) ou tema de estudo de pesquisas cientificas.

Como a cultura não é estática e está em constante transformação, a moda acompanha essa renovação de maneira simultânea. Isto acontece porque a indumentária e os acessórios que a compõe são, visivelmente, os primeiros elementos da chamada “cultura material” que recebem a influência das mudanças ocorridas dentro das mais variadas culturas. É possível observar, portanto, que estes

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movimentos ocorridos dentro de uma cultura parecem ser primeiramente detectados e entendidos por aqueles que fazem a indústria da moda. (MARINHO, 2008).

Marinho (2008) explica que a moda está entrelaçada com a cultura em diversos momentos e que três fatores corroboram com isso, “Primeiro é que a indústria da moda se propõe a estar na vanguarda dos acontecimentos, trabalhando embasada em pesquisas que trazem prospecções de futuro, o segundo é que ela produz um produto de fácil manufatura e giro, podendo propor assim, novidades constantes.

Por fim, existe a facilidade que os seres humanos possuem de mudar de visual, diferentemente do que ocorrem com produtos de decoração, eletros domésticos, os chamados bem duráveis”. (p.4)

Segundo De Carli (2002, p.46, apud MARINHO, 2008, p.5), “diferentemente da moda, os comportamentos e as atitudes processam mudanças num ritmo mais lento e elaborado.” Seguindo esta premissa a moda passa a ser termômetro social e cultural, onde podemos compreender a sociedade, seus valores, práticas e símbolos no momento que estão ocorrendo.

A não existência de uma definição única e correta para o que é cultura, nos permite elucidar qual o conceito\sentido a ser considerado para análise dos projetos de culturais de moda dentro da Lei nº 8.813/91. Para realizar as análises consideremos cultura o produto de relações sociais (praticas, símbolos e valores) de um determinado grupo que são transmitidos através do tempo, pertencente à sociedade cultura pode ser manipulada por aqueles que a compõe, ou seja, ela não tem forma, se manifesta de diversas formas e em constante transformação.

Assim para a análise e categorização dos projetos culturais, moda é cultura quando possuir a capacidade de se adaptar ao ambiente inserido, apresentar ser um produto de relações sociais e contar a história da sociedade.

2.2 A LEI ROUANET

Em dezembro de 1991, foi sancionada a Lei nº 8.813, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), o qual estabelece as normativas de como o governo disponibiliza recursos para fomentar a cultura no Brasil. A lei passou a ser conhecido por “Lei Rouanet” em homenagem ao então secretário da cultura Sérgio Paulo Rouanet.

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O programa visa o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, assim como a promoção da produção cultural e artística do país e a proteção dos bens e valores culturais.

Os incentivos da lei são concedidos somente a projetos culturais que promovam o acesso livre ao público, seja ele gratuito ou pagante. Segundo o artigo 3º, os projetos culturais para qual serão captados e canalizados os recursos do PRONAC atenderão, pelo menos, um dos objetivos abaixo: I - incentivo à formação artística e cultura (...).

II - fomento à produção cultural e artística (...); III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, (...); V - apoio a outras atividades culturais e artísticas (...).

(BRASIL, 1991)

Qualquer cidadão brasileiro ou empresa jurídica que atue na área cultural pode se candidatar à captação de recursos. O projeto conta com três mecanismos distintos, o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo a Projetos Culturais e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART) e a captação de recursos privado através da renúncia fiscal, que são responsáveis pelos incentivos do PRONAC. O incentivo fiscal federal permite que pessoas físicas e jurídicas optem pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda para projetos aprovados pelo Ministério da cultura (MinC), o mecanismo prevê a dedução total ou parcial (até 4% para pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas) do valor no imposto devido.

Neste mecanismo o proponente deve obter junto às pessoas físicas e jurídicas os recursos necessários para a realização do projeto.

O FNC é um fundo contábil sem prazo de duração, que sob a forma de fundo perdido e empréstimos reembolsáveis, contempla projetos culturais compatíveis com uma das seguintes finalidades: I – estimular a distribuição regional equitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos; II – favorecer a visão interestadual, estimulando projetos que explorem propostas culturais conjuntas, de enfoque regional; III – apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que enfatizem o aperfeiçoamento profissional e artístico dos recursos humanos na área da cultura, a criatividade e a diversidade cultural brasileira; IV – contribuir para a preservação e proteção do patrimônio cultural e histórico brasileiro; V – favorecer projetos que atendam às necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade, aí considerados os níveis qualitativos e quantitativos de atendimentos às demandas culturais existentes, o caráter

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multiplicador dos projetos através de seus aspectos socioculturais e a priorização de projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvolvimento com recursos próprios.

(BRASIL, 1991).

O FICART é o único mecanismo que ainda não foi implementado, mas prevê a destinação de recursos para os projetos, de caráter comercial com a participação dos investidores em lucros futuros.

Na estrutura da lei, representada pelo diagrama abaixo, os mecanismos de incentivos que compõem o PRONAC, fornecem diferentes meios de incentivo para os projetos.

FIGURA1 1ESTRUTURADA DALEI LEIROUANET ROUANET- 2016 FIGURA - ESTRUTURA

FONTE: Ministério da Cultura; Salic, 2016.

NOTA: Dados trabalhados pela autora.

O incentivo fiscal atrai a iniciativa privada, através do mercado empresarial e da população em geral, na captação de recursos, aumentando o volume dos recursos econômicos, assim atribuindo mais potência e estrutura para o setor.

Durante os 25 anos, a lei sofreu alterações que visam melhorar e estabelecer novas normas para se adequar aos padrões atuais. Como a criação da secretaria de moda, arquitetura, design e artesanato composta por uma equipe especializada, até 2013, os projetos relacionados à moda e indumentária eram “classificados” dentro de eixos como artes visuais e história.

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Até hoje já foram aprovados mais de 100 mil projetos, que correspondem a mais de 67 bilhões de reais liberados para captação, conforme os relatórios disponíveis no SALIC. TABELA 1 – COMPARATIVO MECENATO E FUNDO NACIONAL DA CULTURA DE 1993 A 05/2016.

FONTE: Salic, Ministério da Cultura, 2016.

2.2.1 Processo de captação A instrução normativa 01/2013 delimita as competências aplicadas à lei Rouanet, o Art.8 traz as primeiras diretrizes para a utilização dos mecanismos. A inscrição de projetos deve ser realizada através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, disponível no portal do MinC na internet, juntamente com a documentação necessária2. O período para apresentação de propostas culturais é de 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, e este não deve ser um prazo inferior a noventa dias para o início da execução do projeto.

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Lista disponível no artigo 11, da Instrução Normativa 1/ 2013.

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FIGURA 2- TELA INICIAL DO PORTAL SALIC

FONTE: Salic, 2016.

Conforme descrito no Art. 37 da normativa, a proposta é avaliada inicialmente pela secretaria competente e que verifica a documentação e a admissibilidade da proposta. A análise compreende o correto preenchimento do formulário da apresentação da proposta cultural, o enquadramento à lei, regulamentos e mecanismos, além da verificação dos orçamentos e dos documentos técnicos exigidos. Ao ser aprovado a proposta é transformada em projeto e passa pela análise do segmento cultural, caso de duplicidade ou não aprovação da proposta apresentada, a mesma será arquivada pelo Ministério (§ 3º da normativa).

O prazo de análise por parte da unidade técnica é de 30 dias, contados do recebimento, verifica os quesitos mínimos dispostos no Art. 40 da normativa, como a capacidade técnica do proponente, suficiência de informações e a adequação as medidas de acessibilidade e democratização de acesso ao público. O parecer técnico é elaborado de acordo com os procedimentos descritos na Portaria MinC nº 83, de 8 de setembro de 2011, e homologado pelo titular da unidade competente para a análise do projeto cultural.

Após a anuência do MinC, o processo é encaminhado à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que se reúne uma vez ao mês, com o propósito de analisar e deferir pareceres sobre os projetos culturais, para a captação dos recursos. Ela é composta por representantes da sociedade civil e do estado e coordenada pelo Ministro da cultura. O projeto passa à decisão da autoridade máxima da Secretaria

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competente e, em caso de aprovação (total ou parcial), a decisão será ratificada por meio de portaria de autorização para captação de recursos incentivados, a ser publicada no Diário Oficial da União(D.O.U).

O proponente poderá dar início ao projeto cultural quando for captado e depositado um mínimo de 20% (vinte por cento) do valor total aprovado. Para tal, após a divulgação no D.O.U, o proponente deve iniciar a captação junto às pessoas físicas e jurídicas interessadas em financiar o projeto, os valores captados devem ser depositados em conta bancária bloqueada, denominada conta captação, e geridos em conta de livre movimentação, destinadas especificamente para o projeto cultural, a serem abertas pelo MinC, nela somente serão debitados valores relacionados ao projeto.

Os projetos serão executados sob o acompanhamento do MinC, para assegurá-la o cumprimento dos seus objetivos. Conforme previsto no caput, este será realizado à distância, mediante o registro trimestral de relatórios pelo proponente no Salic, contemplando as etapas de execução do objeto, de acordo com o que foi estabelecido no plano de execução, devendo o último relatório conter a consolidação das informações, inclusive quanto à conclusão do projeto, sendo apresentado no prazo máximo de trinta dias após o término do prazo de execução do projeto. (BRASIL, 2013).

O período para captação de recursos será até o término do exercício fiscal em que foi publicada a portaria de autorização para captação de recursos incentivados, podendo ser prorrogado pelo MinC quando o prazo de execução ultrapassar o prazo de captação vigente. O prazo de execução do projeto será estabelecido pela portaria de autorização para captação de recursos e após o término do projeto cultural, os saldos remanescentes das contas captação e movimento serão recolhidos ao FNC, conforme consta no Art. 5º da Lei nº 8.313, de 1991.

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2.3 MÉTODOS DE INCENTIVO 2.3.1 A Renúncia Fiscal e o Mecenato

A renúncia fiscal é a política desenvolvida por governos como forma de incentivo a diferentes atividades, em suma, o governo deixa de arrecadar uma parcela de imposto em troca do investimento do valor (não arrecadado) em determinada atividade. Os benefícios fiscais são regidos por normas, que devem ser cumpridas tanto pelos investidores, quanto por quem pretende se beneficiar do incentivo.

Hoje é o meio mais comum de incentivos a ações culturais, é conhecido como Mecenato. O sistema tem origem durante o governo de Caius Cilinius Mecenas, como ministro da propaganda do Imperador romano Augusto. Mecenas acreditava que questões de poder e de cultura eram indissociáveis, e que o “o poder necessita se cercar da criação artística e do pensamento, na busca de sua legitimidade” (ALMEIDA, 2001). Para tal ele criou círculos de eruditos e artistas que circulavam em torno do ministro e do governo, e a eles cabia intermediar as ideias do império e a população, utilizando da sua credibilidade com a população para fomentar as ações do governo.

Com esta medida ele arquitetou “um dos mais sutis e eficientes sistemas de legitimação do poder da história.” (ALMEIDA, 2001).

Seguindo a relação da cultura com o poder, no século XV o mecenato encontrou o seu auge nas sociedades europeias, primeiramente na aristocracia, na qual a nobreza e clero incentivavam produções artísticas, como forma de expressão de seu poder (REIS E SANTOS, 1996). ALMEIDA complementa que: De Carlos V na Espanha aos Habsburgo na Áustria as cortes europeias empenham largas somas no financiamento à cultura, numa espécie de competição na qual vence a que for capaz de reunir a mais brilhante constelação de talentos. (2001, p.1)

Ainda nesta “disputa cultural” a burguesia, classe ascendente devido ao mercantilismo, encontra no patronato artístico a sua forma de inserção e ascensão social, o que sustenta a ação dos estados europeus e coloca a Europa como o centro da produção e do pensamento da sociedade.

Na virada para o século XX, o mecenato ganha novos protagonistas e novos limites, devido à aceleração da separação da relação mecenato-poder com a Revolução Industrial e o surgimento de novas fortunas.

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Os novos empresários americanos, como Rockfeller, Ford e Carnegie, utilizavam-se da relação de poder e cultura de maneira diferente, a lógica do mecenato de capital, promove o indivíduo e é fomentado a partir de um “acordo” entre o estado, a sociedade e o empresário. Nesta lógica, a sociedade autoriza a utilização de recursos para produção cultural, o estado regula a utilização dos recursos e o empresário devolve parte do que a sociedade “liberou” para investimento. “São as organizações privadas que devem chamar a si as obrigações de financiamento e manutenção das atividades que visem ao bem e ao interesse públicos, e nas quais o Estado tenha uma participação secundária.” (ALMEIDA, 2001).

Esta lógica permite o crescimento expoente do mecenato de forma filantrópica nos Estados Unidos, onde há preferência por projetos de caráter duradouro como museus, teatros e bibliotecas. No entanto como afirmam Valiati e Florissi (2005) à doação dos recursos não é movido somente pela filantropia, “são as “gentilezas” fiscais que de fato movimentam as “gentilezas” do patronato.” Assim o mecenato passa a assumir a característica de negócio comercial, se diferenciando do mecenato praticado na antiguidade, como explica Reis e Santos O mecenato deixa de ser uma atividade desinteressada, assume um compromisso com a estratégia empresarial e, [.] torna-se mais visível e público diante da comunidade. “Para Piquet”; o mecenato constitui uma ferramenta do composto de comunicação institucional da empresa, não se revelando um gasto, mas um investimento com justificativa econômica, e não mais constituindo um ato de "generosidade pura”. (1991,p.19)

Devemos observar que este desenvolvimento do mecenato comercial se dá nos Estados Unidos, em seu berço o mecenato se devolve de maneiras diversas, sendo mantido quase que “puro” dentro das políticas italiana de incentivo3.

No Brasil não é possível, segundo Rubim (2007), identificar ações efetivas de incentivo à cultura antes do século XX. Verdade é que no período monárquico, sob a governança de Dom João VI, ocorreram as primeiras medidas de incentivo a ações culturas no pais, como a criação da Impressão Régia (encarregada basicamente de publicar as decisões governamentais), a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico (um

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Processo particularizado, com a criação de três órgão para a gestão cultural (Ministério dos Bens Culturais, o Ministério de Turismo e Espetáculos e a Direção de Edição e Propriedade Literária).

O mecenato italiano prescinde de benefícios fiscais, estando esta época, próximo ao mecenato puro.

(ALMEIDA, 2001)

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divisor de águas em termos da pesquisa em ciências naturais), além do ensino superior em diversas áreas. (CORREIA, 2010).

Rubim (2007) afirma que quando falamos em políticas culturais alguns requisitos devem ser considerados, como intervenções conjuntas e sistemáticas, atores coletivos e metas, e que a colônia sempre esteve rigorosamente sobre o controle da coroa portuguesa que inibia com a proibição da instalação de imprensas, censura a livros e jornais interdição ao desenvolvimento da educação, em especial das universidades, as inciativas necessárias para o fomento de políticas culturais.

Portanto consideremos que mecenato dentro do país passa a ser utilizado nos anos 30, com o Estado Novo. Vargas utiliza-se da convergência entre o poder e a sua sustentação pelas ações artísticas. Para se aproximar do conceito, Vargas nomeia vários artistas, a maioria vinda do movimento modernista, para cargos dentro do Estado. “Era o varguismo buscando a aproximação com os setores de produção do pensamento.” (ALMEIDA, 2001, p.6).

Assim se inicia a política cultural dentro do país, que valorizava o nacionalismo, a brasilidade, a harmonia entre as classes sociais, o trabalho e o caráter mestiço do povo brasileiro. Essa força do nacionalismo ultrapassa a era de Vargas e já durante a ditadura militar é responsável pela criação de instituições voltadas para o fomento e controle cultural do pais, como o Departamento de informação e Propaganda, o DIP. (RUBIM, 2007).

Segundo Valiati e Florissi (2005), mesmo com as instituições criadas no período da ditadura, no país não havia estrutura pública encarregada da promoção da produção cultural de maneira democrática e administrativamente eficiente, convergindo rumo a uma política cultural. É já na república, em 1985 que o cenário começa a mudar com a criação do Ministério da Cultura e da consolidação das secretarias estaduais de cultura. Com a criação do MinC são formuladas várias leis para incentivar a participação privada no setor.

A primeira lei de fomento à cultura é a Lei 7.505/86, denominada de Lei Sarney, que previa a dedução de 10% do Imposto de Renda de pessoas físicas e de 2% para pessoas jurídicas sob os recursos aplicados para produção cultural. No entanto o caput previa a transação direta do patrocínio entre empresas e produtores culturais, sem a prévia apresentação do projeto, e consequentemente a renúncia do imposto, caracterizando a como fraudulenta. A Lei Sarney, as instituições e mecanismos de financiamento acabaram sendo extintos junto com o Ministério da Cultura, no governo

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de Collor. Transformado em secretaria, o setor cultural acaba ficando “abandonado” no primeiro ano de governo. (RUBIM, 2007).

O autor ainda afirma que, somente quando Sérgio Rouanet assume a secretaria da cultura que o setor passa a receber atenção, com a criação Lei Rouanet, objeto de estudo deste trabalho. A lei é a primeira a regulamentar o incentivo por meio da renúncia fiscal no país da forma apresentada anteriormente. Ela possui um sistema de aprovação de captação e diferentes mecanismos de controle dos projetos. Ainda na década de 90 é criada a Lei do Audiovisual, que qual ampliou ainda mais a renúncia fiscal. Esta última legislação foi fundamental para a retomada do cinema brasileiro O sistema de leis de incentivo acabou se tornando vital para o financiamento cultural no país, se espalhando para os estados e municípios que hoje possuem políticas de incentivos próprios. Rubim (2007) afirma que a lógica das leis brasileiras privilegia o mercado, mesmo que o dinheiro utilizado seja quase que integralmente público, desmonta com o poder e intervenção do estado nas políticas culturais, pois o como quem possui o poder de apoiar os projetos é a iniciativa privada, que visa o investimento com maior retorno, anulando assim a possibilidade que a iniciativa provada é capaz de fomentar sozinha ações sociais.

O Brasil diferente de outros países não possui a tradição do mecenato, são poucos os nomes que contribuíram de maneira relevante para o a promoção da cultura, acabou que a responsabilidade de custeio e promoção das obras culturais recai sobre o estado. Mesmo com diferentes esforços a presença empresarial é extremamente baixa na questão do mecenato, ainda que os adventos das leis de incentivo nas últimas décadas do século passado tenham ampliado a possibilidades de o novos agentes econômicos atraídos pela renúncia fiscal, experimentam formas diferenciadas de comunicação com a sociedade. (RUBIM ,2007) 2.3.2 O Patrocínio O mecenato desenvolve novas características na década de 1960, quando as preocupações com a imagem institucional aliado ao sentimento de prosperidade econômica começam a surgir nas companhias. Essas novas características foram desenvolvidas como forma se aproximação com a comunidade, sofreram adaptações para o que vir a ser o mecenato de empresas ou sponsoring (patrocínio). O mecenato se transformou em uma ferramenta estratégica presente nas grandes empresas, o

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retorno deste capital faz com que ele passe a ser visto como um investimento de justificativa econômica. (RUBIM, 2007; REIS E SANTOS, 1996).

Na Lei Rouanet, é explicitada a diferença entre o mecenato, a doação e o patrocínio: • mecenato: a proteção e o estímulo das atividades culturais e artísticas por parte dos incentivadores; • doação: a transferência gratuita, em caráter definitivo, à pessoa física ou à pessoa jurídica de natureza cultural sem fins lucrativos, de numerário, bens ou serviços para a realização de projetos culturais, vedado o uso de publicidade paga para divulgação desse ato; • patrocínio (envolvendo dois aspectos): a transferência gratuita, em caráter definitivo, para pessoa física ou jurídica de natureza cultural com ou sem fins lucrativos, de numerário para a realização de projetos culturais com finalidade promocional e institucional de publicidade e a cobertura de gastos ou utilização de bens móveis ou imóveis, do patrimônio do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de projetos culturais por pessoa física ou jurídica de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos. (BRASIL, 1991)

No entanto mesmo com a definição do que é mecenato e patrocínio, é bem comum à confusão entre ambos. A International Advertising Association 4 corrobora com esta ideia ao afirmar que a existência de uma área nebulosa na fronteira entre os dois conceitos é assegurada pelo fato de que, eventualmente, os próprios patrocinadores optam por um misto de motivações filantrópicas e comerciais. (REIS E SANTOS, 1996).

De maneira a esclarecer o papel do mecenato e do patrocínio na política de incentivo cultural Correia (2010) sintetizou ambos os termos, Tentando equacionar a questão, pode-se afirmar que o mecenato seria o suporte à atividade artística feito de forma espontânea; enquanto o patrocínio teria por trás de si, se não a aquisição de algum bem ou serviço, pelo menos a tentativa de reforçar ante o consumidor a marca ou a identidade do patrocinador. (2010, p.88) (Grifo nosso)

O patrocínio é hoje como uma estratégia empresarial que visa o retorno do capital investido, podendo ser estes diretos e indiretos, não se limita mais a somente melhorar a imagem institucional perante a sociedade. As grandes empresas investem em empreendimentos culturais de porte como gigantescas exposições itinerantes, séries televisivas ou festivais de música, eventos capazes de competir com

4

A International Advertising Association (Associação Internacional de Publicidade) é um parceria estratégica que defende os interesses comuns das empresas de comunicações de marketing, mídias e praticantes individuais. Fundada em 1938, está presente em mais de 76 países e possui mais de 3.000 membros individuais que atuam com na área de marketing (marca comunicações e disciplinas de marketing).

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campanhas publicitárias tradicionais em termos de penetração e impacto. (ALMEIDA, 2001).

2.3.3. Comunicação empresarial através da cultura Segundo Correia (2010), comunicação empresarial através da cultura consiste no uso das ferramentas de marketing no sentido de viabilizar economicamente a produção de bens e serviços culturais, englobando a comercialização de produtos finais, quanto o caminho econômico-financeiro necessário para da realização de fazer artístico. É caracterizado pela alta segmentação, distanciando-se das táticas que procuram atingir o maior número de pessoas de maneira mais rápida possível, e se desenvolve em duas representações: o produto e o evento. O primeiro é múltiplo e diversificado, são os livros, discos, vídeos e outros, na sua maioria tangíveis e duráveis. O evento é efêmero, volátil e não necessariamente tangível, como shows e peças teatrais, “a transitoriedade é a sua marca principal.” (ALMEIDA, 2001).

O objetivo central das ações de comunicação através da cultura é a melhoria ou fixação da imagem institucional da empresa, que procura trabalhar junto à sociedade que está inserida sem visar um retorno imediato. Almeida exemplifica que é o que faz empresas como a Shell patrocinar peças de teatro, a princípio as vendas da empresa não irão subir, mas como o ramo de atuação da empresa possui certa dificuldade junto à população, é do interesse da empresa ser lembrada por apoiar a cultura nacional “e, por extensão com o cidadão” (2001, p.12).

As técnicas aplicadas a esse mecanismo não são inovadoras, são a combinação de conhecimentos de áreas vizinhas, tendo o resultado da criação artística mercadológica. Para o sucesso da estratégia, deve se acertar a combinação produto\evento + ação institucional, com perfil de consumidores definido a partir do caráter

destes.

Assim

“abre-se

um

leque

de

oportunidades

para

ações

mercadológicas como promoção, merchandising, ou levantamento de opinião.”

(ALMEIDA, 2001).

Assim aproximando e se diferenciando simultaneamente da conexão com a cultura do mercado e do estado, como explica Rubim (2007). O seu caráter de negociação se distancia das ações do estado e se aproxima da lógica do mercado, mas ocorre o contrário, aproximação como lógica do estado e distanciamento com as

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medidas de negociação do mercado, quando se trata da questão social e da legitimação da cultura.

2.3.4 Os métodos de incentivo e a legislação A criatividade e o recurso são as matérias-primas que compõe a produção artística. As fontes de recursos acabaram por serem essenciais para a criação cultural, desde a Idade Média até os desdobramentos do mecenato. As formas de incentivo, são ligadas a uma terceira parte: a receita direta. “Por receita direta entenda-se o valor do produto ou serviço cultural individualizado a cada produto ou serviço cultural individualizado a cada consumidor.” (ALMEIDA, 2001). A receita direta é medida pela quantia de ingressos vendidos, de visitações ou o sucesso na venda dos trabalhos, em caso de obras de arte.

Assim o principal objetivo de produtores seria viabilizar projetos culturais partindo da sua receita, transformando a criação artística em vendas simplificando desta forma a complexidade da criação artística. Mas como exposto pelo autor, não é simples encontrar “a fórmula correta”, pois há variações geoeconômicas que interferem na maneira de se trabalhar.

A falta de investimento em áreas como a cultura, permite que a iniciativa privada assuma o papel de realização efetiva da cultura na sociedade. Mesmos que munidos de boas ideais e vontade, os profissionais nem sempre obtém sucesso na aproximação com as empresas, devido a projetos que não compreendem a visão da comunidade empresarial.

A viabilização de projetos culturais pode ser compreendida com um triângulo “Em um vértice o patronato estatal, em outro o mecenato moderno e, no último, a receita direta”. Esta é uma maneira maleável, pois uma alternativa não elimina a outra, “Assim, um evento patrocinado pelo Estado poderá recolher ingressos como renda suplementar”. Ou outro contará simultaneamente com recursos provenientes dos cofres públicos e da conta bancária de um generoso mecenas. (2001, p.10)

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FIGURA 3- QUADRO DE RELAÇÕES DOS INCENTIVOS FISCAIS

FONTE: Almeida (2001); NOTA: Quadro elaborado pela autora.

Podemos compreender então que qualquer um dos métodos de incentivos apresentados possuem benefícios e complicações, e o desenvolvimento de legislações para o incentivo à cultura, como a lei rouanet, é uma necessidade para o setor, pois envolve a sociedade e a iniciativa privada para o desenvolvimento e preservação cultura dentro do país,

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3 LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISES 3.1 PROCESSO SE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ANÁLISE Para início foram selecionados todos os projetos inscritos na Lei entre no período de janeiro de 2013 a junho de 2016. Destes, foram identificados os projetos que cadastrados pelos proponentes nos segmentos MODA e DESIGN e aqueles que continham no título termos relacionados ao setor, como os listados abaixo: a) Moda; b) Fashion; c) Indumentária; d) Roupa; e) Sapato; f)

Têxtil;

g) Vestir; h) Vestido; Os termos foram escolhidos por serem comuns quando se trata de moda e projetos de moda, também por serem conceitos que dificilmente representam projetos de diferentes temas, como Fashion, Têxtil e Vestir.

Após a seleção, dos mais de 60.000 projetos restaram 240 projetos que foram submetidos a uma nova seleção para definir se eles realmente possuíam relação com a moda, a partir dos resumos dos projetos foi possível definir que somente 204 projetos realmente tratavam de moda e seus diferentes aspectos. Destes foram escolhidos aleatoriamente 112 projetos para leitura e análise.

3.2 OS CRITÉRIOS ANALISADOS

Para a análise dos projetos foram definidos critérios que possibilitam identificar e classificar as características comuns e levantar mais informações acerca das propostas inscritas dentro da Lei Rouanet. Com base nos conceitos definidos anteriormente, os critérios foram divididos em três categorias: técnicos, culturais e

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mercadológicas. Esta divisão foi estabelecida de maneira a desenvolver os objetivos deste estudo, partindo então deste grupo de critérios foi possível identificar as características culturais da moda, apresentar os projetos de moda inscritos no período de 2013 a 2016 e identificar as suas características em termos de conteúdo cultural.

Os critérios técnicos trazem os principais dados dos projetos e a sua situação atual, se eles foram aprovados, conseguiu captação, qual segmento foi cadastrado e outros. Com base nestes critérios foi possível delimitar quais as relações dos projetos que conseguiram apoio e os critérios de sucesso dos projetos utilizado para análise estatística dos dados obtidos.

QUADRO 4 - CRITÉRIOS TÉCNICOS ANALISADOS CRITÉRIOS TÉCNICOS

O QUE FOI ANALISADO

OBJETIVO

Número do Pronac

Número do projeto

-

Nome do projeto

O título do projeto

Verificar quais os títulos dos projetos e como eles são estruturados.

Proponente

Quem encaminhou o projeto.

Área cultural

Segmento

Qual a área, dentre as estabelecidas pela lei, que a proposta se enquadra.

Qual o segmento, dentre os estabelecidas pela lei, que a proposta se enquadra.

Verificar qual a principal área cultural dos projetos analisados se encontra.

Verificar qual a principal segmento cultural dos projetos analisados se encontra.

Termo de busca 1

Qual foi o termo buscado no filtro que localizou o projeto.

Filtrar os projetos se relaciona com a moda (termos definidos anteriormente).

Termo de busca 2

Se tiver mais de um termo de busca que localizou o projeto.

Filtrar os projetos se relaciona com a moda (termos definidos anteriormente).

Ano

Qual o ano que o projeto foi inscrito no sistema.

Verificar quanto tempo o projeto está sendo realizado, desde a inscrição da proposta até a captação dos recursos.

Enquadramento da lei

Qual o enquadramento, dentre os estabelecidas pela lei, que a proposta se enquadra.

Verificar qual o enquadramento de renúncia é mais comum nos projetos de moda.

Solicitado

Valor em reais solicitado pelo proponente.

-

Aprovado

Valor em reais aprovado pelo Minc para captação.

-

Captado

Valor que o projeto conseguiu captar.

-

Sustentabilidade

Qual a proposta para garantir a sustentabilidade do projeto?

Acessibilidade

Qual a proposta para garantir a acessibilidade do projeto?

Verificar as medidas de sustentabilidade previstas. Se elas possuem algum padrão, identificar as melhores; Verificar as medidas de acessibilidades previstas. Se elas possuem algum padrão, identificar as melhores;

FONTE: Salic, 2016; Almeida, 2001; Valiati; Florissi, 2005; Reis; Silva, 1996; Rubim, 2007; Correia, 2010; Brasil, 1991.

NOTA: Dados trabalhados pela autora.

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Já os critérios culturais foram definidos para classificar quais projetos realmente tratam de propostas culturais, de acordo com a teoria consultada sobre o assunto, e se atendem os conceitos definidos pelos estudos e os quesitos da lei. Para que assim pudéssemos estabelecer as relações entre cultura e a moda nos projetos avaliados, se o hibridismo entre culturas está presente dentro nos projetos de moda, quais os tipos de propostas culturais foram apresentadas e quais alcançaram um maior sucesso.

Estes critérios são subjetivos, pois, como visto anteriormente, a cultura é algo passível de criação e de manipulação, não rígido e atado a padrões, o que dificulta uma análise exata e única como os critérios técnicos. Por isso as análises dos critérios culturais foram realizadas baseando se no conceito de que não há hierarquias entre as culturas e que a cultura da classe dominante é predominante devido à hierarquia social, o que não significa que uma é melhor do que outra, mas sim que determinados grupos têm maior poder para impor suas culturas sobre outros (TÍLIO, 2009).

QUADRO 5 - CRITÉRIOS CULTURAIS E DE MODA CRITÉRIOS CULTURAIS Apresenta ser um produto de relações sociais (práticas, símbolos e valores) de um determinado grupo que são transmitidos através do tempo, pertencente à sociedade cultura pode ser manipulada por aqueles que a compõe, ou seja, ela não tem forma, se manifesta de diversas formas e em constante transformação?

O QUE FOI ANALISADO

OBJETIVO

O projeto atende aos requisitos descritos.

Este critério define se a proposta/projeto trata de cultura e de moda como cultura, dentro dos conceitos estudados.

Verificar se os projetos de moda apresentados são realmente projetos culturais.

Se a proposta apresenta a criação/produção de qualquer É criação artística e intelectual? forma.

Se é previsto o desenvolvimento de um livro, por exemplo.

Apresenta empoderamento de um A proposta trata do que? De quem? povo, práticas ou símbolos ou Ela apresenta a valorização do valores? tema tratado?

A proposta trata sobre somente um Apresenta pluralidade e tipo de práticas, símbolos ou hibridismos de grupos sociais valores? Ou trata de temas (praticas símbolos ou valores)? híbridos? É sobre história? A proposta deixa Apresenta ensinamentos um legado que será acessível para passados de geração a geração? gerações futuras?

Se a proposta é passível de É passível de manipulação? É adaptação. É um livro, mas poderia capaz de se adaptar a diferentes ser um filme, ou não, só pode ser situações? um livro, por exemplo.

Verificar qual a porcentagem de projetos que tratam de criação artística e intelectual, como bem qual a influência.

Destes no sucesso do projeto.

Verificar quais os assuntos trabalhados nos projetos de moda.

Se há temas mais recorrentes.

Verificar se os projetos apresentam natureza multicultural, ou são centrados em uma única cultura.

Verificar a presença de projetos de moda que tratam de história, costumes e práticas do passado.

Verificar se o projeto é passível de manipulação. O projeto é possível estar em constante transformação.

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É de Moda? (Trata de vestuário, comportamento social, consumo ou história).

O assunto principal da proposta é sobre moda ou áreas correlacionada.

Propõe-se a estar na vanguarda dos acontecimentos?

O tema da proposta está antecipando tendências? Ou trata do passado?

Apresenta de alguma forma às distinções e desigualdades sociais? (Traz este assunto para discussão através da moda)

A proposta traz o através da moda discussão sobre as distinções sociais.

Qual a área de atuação do proponente? (Área de trabalho ou formação)

Qual a área de trabalho ou formação de quem inscreveu o projeto?

O projeto possibilita o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, a promoção da produção cultural e artística do país e a proteção dos bens e valores culturais?

O projeto irá ser acessível a todos?

Irá proteger e promover os bens e valores culturais do país?

O projeto utiliza a cultura como meio de comunicação?

A proposta faz uso da cultura para comunicar a moda?

Verificar se o projeto trata realmente Continuação de moda partindo do todo analisado.

Verificar qual o padrão de projetos é Continua apresentado, se eles tratam mais da preservação de cultura ou promovem novas.

Verificar se há e qual a porcentagem utilizam a cultura e a moda para trabalhar as desigualdades sociais.

Verificar quais as áreas de atuação dos proponentes se existe áreas mais comuns. E se existe influência no sucesso do projeto.

Verificar quais as medidas de acesso que serão adotadas pelos projetos de moda para garantir livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, a promoção da produção cultural e artística do país e a proteção dos bens e valores culturais.

Verificar se há e qual a porcentagem dos projetos que utilizam a cultura como meio de comunicação da moda.

FONTE: Salic, 2016; Almeida, 2001; Valiati; Florissi, 2005; Reis; Silva, 1996; Rubim, 2007; Correia, 2010; Brasil, 1991.

NOTA: Dados trabalhados pela autora.

A última categoria de critérios se refere à questão mercadológica dos projetos, quais os mecanismos utilizados, quais os tipos dos apoios recebidos e quem são os proponentes e os apoiadores. Partindo deste critério definimos quais características podem atrair apoiadores e criar um perfil dos apoiadores de projetos de moda dentro da Lei Rouanet.

QUADRO 6 – CRITÉRIOS MERCADOLÓGICOS CRITÉRIOS MERCADOLÓGICOS Qual o mecanismo de incentivo utilizado?

Este projeto encontra neste mecanismo a sua forma de inserção e ascensão social?

Foi apoiado?

Quantos por cento do projeto foi financiado por empresas?

O proponente é:

O principal apoiador do projeto é?

O QUE FOI ANALISADO Qual o mecanismo que o projeto foi enquadrado?

O mecanismo é condizente como a proposta?

O projeto conseguiu captar recursos.

O projeto foi totalmente apoiado?

Qual a natureza dos proponentes?

Qual a natureza do(s) apoiador(s) do projeto?

OBJETIVOS Verificar qual dos mecanismos disposto em lei, é mais utilizado para projetos de moda.

Verificar se o mecanismo escolhido é condizente com o projeto.

Verificar quais projetos conseguiu o apoio.

Verificar dentre os projetos aprovados, qual a porcentagem que eles conseguiram captar. E qual a média de captação para projetos de moda.

Verificar qual a natureza dos proponentes se existe algum padrão; Verificar qual a natureza dos apoiadores se existe algum padrão

FONTE: Salic, 2016; Almeida, 2001; Valiati; Florissi, 2005; Reis; Silva, 1996; Rubim, 2007; Correia, 2010; Brasil, 1991.

33

NOTA: Dados trabalhados pela autora.

Ao passar os projetos pela análise destes critérios, traçamos um “mapa” onde podemos identificar falhas, pontos de melhoria, aspectos em comum e características de sucesso dos projetos de moda avaliados.

Para avaliar a relevância de cada critério nos resultados do projeto foram construídos 3 indicadores de resultado: percentual de valor aprovado sobre o valor solicitado, percentual de valor captado sobre o valor aprovado e valor da captação sobre a solicitação. Os percentuais foram obtidos, respectivamente, através da divisão do valor solicitado pelo aprovado, do captado pelo aprovado e do captado sobre o que foi solicitado de cada projeto analisado. Estes critérios compõem a medida de sucesso dos projetos analisados.

Segundo dicionário Michaelis a palavra sucesso pode ser definida como: 1. Aquilo que sucede; acontecimento, fato.

2. Qualquer resultado de um negócio.

3. Bom resultado; êxito, sucedimento.

4. Pessoa (artista, escritor, cantor etc.) ou coisa (filme, peça teatral, livro etc.) que alcança grande popularidade.

5. REG (N.E.), COLOQ Vparto1, acepção 1. Para este estudo consideremos sucesso.

(2016)

Para o estudo, o bom resultado do projeto foi entendido em três etapas. A primeira, caracterizada pela capacidade do proponente em aprovar seu projeto pela captação, refletindo nos projetos os interesses do ministério. Essa etapa fica evidenciada através dos projetos que apresentam um indicador de valor aprovado mais alto. A segunda, caracterizada pela captação do recurso. Assim, um projeto bem sucedido é o que conseguiu captar recursos e atender aos interesses do mercado, evidenciado através de um indicador de captação mais alto. A captação de recursos foi adotada como grau de sucesso, por ser o objetivo do proponente ao inscrever as propostas e a natureza da análise quantitativa dos dados, que não abrange a situação de realização dos projetos. Finalmente, o indicador de captação sobre a solicitação representa uma perspectiva completa do sucesso do projeto, tanto em relação aos interesses dos ministérios quanto do mercado.

As medidas de sucesso foram utilizadas para a análise estatística e os resultados obtidos serviram como base para a construção do guia gerado ao final do estudo.

3.3 PROCESSO DE COLETA

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O processo de análise consistiu na leitura dos projetos disponíveis no sistema Salic, e análise dos critérios estabelecidos anteriormente. As informações analisadas são somente as disponibilizadas no sistema, que podem ser divididas em categorias: a)

As informações básicas do projeto - nome do projeto e do proponente

número do Pronac, ano de submissão do projeto, enquadramento, estado, valores, o período de realização e um breve resumo da proposta. Estas informações foram inseridas na base para que posterior tabulação dos dados. b)

As informações técnicas dos projetos – Objetivo do projeto, justificativa,

etapas de trabalho, ficha técnica, estratégias de execução, especificação técnica, sinopse da obra, acessibilidade, democratização de acesso e sustentabilidade. Estas informações são enviadas pelos proponentes ao Minc. c) Aprovação – Dados da aprovação, parecer da aprovação do pareceria a e da comissão, pareceres de prorrogações. O parecer de aprovação deve seguir o Art.36 da normativa 01/2012, o parecerista partindo das informações disponibilizadas e de diligências define se a proposta deve ser encaminhada a Cnic. d)

Execução – Traz as informações de dados bancários, prorrogações e

adequações necessárias.

Partindo da leitura de cada projeto, foram respondidos os critérios definidos, como respostas objetivas - sim, não e não é possível concluir – e informações solicitadas.

O banco de dados gerado que foi utilizado para as análises estatísticas, recomendações e conclusões.

3.4 ANÁLISE DOS DADOS Os dados levantados foram analisados estatisticamente com o objetivo de identificar diferenças significativas nos indicadores de sucesso estabelecidos, ou seja, o valor percentual aprovado, o valor percentual captado e o valor percentual captado sobre o solicitado.

Todas as análises foram feitas através do teste T de Student para comparar a média dos indicadores de sucesso dos projetos que apresentavam ou não características culturais e técnicas, com nível de significância de 10%. Foi utilizado o

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software Stata 12 para a análise. A análise gerou informações dos projetos, apresentadas na tabela 2.

Durante o processo de levantamento de dados, foi possível identificar elementos que aparentemente influenciavam no sucesso dos projetos em aprovação e captação de recursos. Foram 15 critérios identificados nessa etapa e para eles foi construída a hipótese de que há diferença significativa na média de sucesso dos projetos que apresentam tal característica em relação aos que não a apresentam.

Os critérios de cultura foram todos analisados, para que seja possível atender o objetivo deste estudo, que é identificar quais as características culturais dos projetos de moda. Já dos critérios técnicos foram selecionados somente 3 critérios (acessibilidade, sustentabilidade e enquadramento) para confirmar questionamentos que surgiram na coleta de dados. Quanto aos critérios mercadológicos, não foram analisados dados, já que a análise busca identificar as características que auxiliam o desenvolvimento de projetos culturais de moda. Os dados, contudo, servirão para estudos futuros em relação à utilização do mecanismo de fomento a cultura.

Dessa forma, as hipóteses estabelecidas e testadas pelo estudo foram: H1: Projetos que apresentam ser produto de relações sociais (práticas, símbolos e valores) de um determinado grupo que são transmitidos através do tempo, pertencente à sociedade cultura e manipulada por aqueles que a compõe, ou seja, ela não tem forma, se manifesta de diversas formas e em constante transformação, apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não apresentam essa característica.

H2: Projetos que sejam criação artística e intelectual apresentam diferentes taxas de sucesso em comparação a aqueles que não são.

H3: Projetos que mostrem o empoderamento de um povo (praticas ou símbolos ou valores) apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não o fazem.

H4: Projetos que mostrem ensinamentos passados de geração a geração apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não o fazem.

H5: Projetos que possuam qualquer forma de produção artística ou intelectual apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não possuem.

H6: Projetos que sejam passíveis de manipulação ou capaz de se adaptar a diferentes situações apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não sejam.

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H7: Projetos que tratem de vestuário, comportamento social, consumo e história apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não tratam.

H8: Projetos que se proponham a estar na vanguarda dos acontecimentos apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não se proponham.

H9: Projetos que apresentem, de alguma forma, às distinções e desigualdades sociais apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não apresentem.

H10: Projetos que possibilitem o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, a promoção da produção cultural e artística do país e a proteção dos bens e valores culturais apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não o fazem.

H11: Projetos que utilizem a cultura como meio de comunicação apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não utilizem.

H12: Projetos enquadrados em diferentes artigos da lei apresentam diferentes taxas de sucesso.

H13: Projetos que mostrem a pluralidade e hibridismos de grupos socias (praticas símbolos ou valores) apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não mostram.

H14: Projetos que incluem a sustentabilidade em suas ações apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não incluem.

H15: Projetos que incluem a acessibilidade em suas ações apresentam diferentes taxas de sucesso que aqueles que não incluem.

Com os dados da análise foi possível estabelecer quais critérios possuíam relação relevante no sucesso do projeto de moda e assim as orientações para o desenvolvimento de novas propostas.

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TABELA 2 – ANÁLISE ESTATÍSTICA – 2016 ANALISE T CRITERIOS CRITÉRIO DE ANALISE Nº

MEDIDAS DE SUCESSO CAPTACAO* APROVADO CAPTADO SOLICITADO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO

Apresenta ser um produto de relações sociais (praticas, símbolos e valores) de um determinado grupo que são transmitidos através do tempo, pertencente à sociedade 1 cultura pode ser manipulada por aqueles 77,18% que a compõe, ou seja, ela não tem forma, se manifesta de diversas formas e em constante transformação?

2 É criação artística e intelectual?

Apresenta empoderamento de um 3 povo, praticas ou símbolos ou valores?

Apresenta ensinamento passados de 4 geração a geração?

Possui (qualquer forma de) produção 5 artística ou intelectual? É passível de manipulação? É capaz 6 de se adaptar a diferentes situações? É de Moda? (Trata de vestuário, 7 comportamento social, consumo e história).

Propõe-se a estar na vanguarda dos 8 acontecimentos?

Apresenta de alguma forma às distinções e desigualdades sociais?

9 (Traz este assunto para discussão através da moda) O projeto possibilita o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, a promoção da 10 produção cultural e artística do país e a proteção dos bens e valores culturais?

O projeto utiliza a cultura como meio 11 de comunicação?

12 Enquadramento na lei Apresenta pluralidade e hibridismos de 13 grupos socias (praticas símbolos ou valores)?

14 Sustentabilidade 15 Acessibilidade

LEGENDA Estatisticamente relevantes para um nível de significância de 10%.

0,00%

16,06%

0,00%

14,31%

0,00%

64,83% 27,65% 13,69%

0,00%

12,19%

0,00%

75,62% 43,81% 17,20%

6,65%

15,33%

5,74%

77,40% 69,25% 14,25% 14,78% 12,32% 13,46% 65,18% 91,45% 13,07% 40,37% 11,54% 40,65% 76,46% 73,45% 17,15% 13,62% 15,52% 11,83% 59,95% 35,66% 13,69%

0,00%

12,19%

0,00%

70,21% 76,39% 13,91% 17,84% 14,99% 13,11%

84,21% 69,10% 18,77% 12,79% 16,20% 11,15%

78,08% 19,19%

5,30%

16,02% 14,31%

4,07%

75,98% 89,44% 15,66% 30,01% 13,95% 26,84% 84,38% 52,95% 20,76%

0,00%

18,50%

0,00%

82,45% 56,55% 13,43% 21,05% 12,21% 18,12% 43,16% 74,97% 11,42% 76,44%

8,89% 2,67%

15,84% 16,02%

7,92% 2,12%

14,13% 14,44%

38

3.5 DISCUSSÃO

Após o levantamento de dados dos projetos inscritos no Minc e disponíveis no Salic, foram obtidos, através da análise estatística dos principais critérios pelos quais os projetos foram analisados, quais características possuíam influência positiva no sucesso das propostas.

Dos 15 critérios analisados, ilustrados na tabela 2, somente 10 apresentaram influência sobre os percentuais de valor aprovado, captado e de valor captado sobre solicitado. A medida de sucesso mais influenciada pelos critérios analisados é o percentual de valor aprovado, são ao todo 8 critérios, isto é algo previsto no desenvolvimento do estudo, visto que este percentual refere-se à avaliação do Ministério, que possui diretrizes e normativas com os requisitos para aprovação dos projetos.

Os resultados obtidos pelas analises foram os mais diversos, alguns deles estavam de acordo com o que era esperado pela percepção inicial durante o levantamento de dados, como os critérios de “criação artística e intelectual”, “o de ensinamento passado por gerações”, “se é de moda e se está na vanguarda dos acontecimentos”, que não apresentaram influenciar no desenvolvimento dos projetos.

O critério enquadramento na lei também apresentou resultados de acordo com o esperado, se mostrando influente em todas as medidas de sucesso, pois como explicado por Valiati e Florissi (2005) os apoios são incentivados pelas “gentilezas fiscais”

dos

patrocinadores,

logo

o

enquadramento

do

projeto

influencia

principalmente a captação de recursos, sendo que os projetos que são enquadrados no Art. 18 atraem mais apoiadores devido aos “benefícios” disponíveis.

Os resultados dos projetos que apresentam a “cultura como relação social” e “promovem o livre acesso” demonstram que o percentual aprovado pelo ministério é maior em projetos que apresentam tais características. No entanto ao olharmos que os mesmos não apresentam influência nas outras duas medidas - ligadas aos apoiadores – é possível compreender que o responsável pela avaliação do que é cultura e do livre acesso (previstos em lei) é do ministério, e que os apoiadores seriam somente os “compradores” das propostas ofertadas, confirmando a teoria discutida

39

anteriormente da relação moderna entre a cultura e os incentivos fiscais descrito por Almeida (2001).

Os projetos que apresentam “empoderamento” possuem influencia em todas as medidas de sucesso, com este resultado podemos é crível afirmar que proposta que desenvolvem uma cultura (comportamentos, povo, modos e outros), interessa mais do que os propostas que abrangem muitas, exemplificando uma proposta terá mais sucesso ao tratar de moda brasileira, do que se de moda e música brasileira.

A análise apresentou que os projetos que não preveem a “produção artística ou intelectual”, possuem relevância na medida do percentual de captado sobre o solicitado. Para as medidas de aprovação e captação, as propostas que também não apresentam tal característica possuem um percentual maior, mesmo que não influenciem significativamente.

Os resultados dos projetos “passíveis de manipulação” apontaram que não há relevância nas medidas de sucesso, porém os percentuais das medias dos projetos que apresentaram ser passiveis de manipulação são maiores que os que não são passiveis de manipulação.

Os resultados obtidos nestes critérios validam o conceito de que a cultura como moda é manipulada por aqueles que a compõe, não possuem forma e está constante transformação.

As propostas que apresentam às “distinções e desigualdades sociais” se mostraram relevantes para a aprovação da proposta no Ministério, a média de aprovação é de 84% uma das mais altas obtidas na análise, o que pode ser explicado pela natureza desigual e social da cultura e da moda como forma de distinção social entre as classes (TILIO, 2009; BARNARD, 1958).

Os resultados obtidos nas propostas que apresentam hibridismo de culturas (critério 13) evidenciam a política cultural que valoriza a nacionalidade, o brasileirismo e o caráter mestiço do país, descrito por Rubim (2007).

Os resultados obtidos nos critérios de “acessibilidade” e “sustentabilidade” obtiveram resultados parecidos na medias de sucesso. Porem esperava-se que, como ambas são partes necessárias da análise da aprovação do Minc, as médias fossem maiores para os projetos que apresentam propostas de acessibilidade e sustentabilidade. Tal resultado vai de encontro com a Normativa 01/2012, que delimita os parâmetros das análises das propostas pelos avaliadores. Contudo deve- se levar em conta que analises deste estudo são para as propostas de moda dentro lei, sendo

40

assim tais critérios não se mostram relevantes para o desenvolvimento de sucesso de projetos de moda.

Os achados do processo de análise são fontes para a elaboração do guia que pretende auxiliar interessados em financiar projetos de moda através do mecanismo de incentivo fiscal.

Ao longo do processo, com o interesse de ilustrar as recomendações, foram selecionados alguns projetos, identificados no guia.

41

4 GUIA

O guia tem como objetivo auxiliar interessados em financiar projetos de moda por meio da Lei Rouanet, partindo das análises desenvolvidas, dos dados estatísticos e das informações importantes sobre processos da lei.

O guia está dividido em 3 partes, a primeira apresenta a lei e alguns conceitos básicos do processual da Lei, para usuários que não possuam o conhecimento prévio.

A segunda parte traz dados do último ano do setor da moda, justificando a relevância deste estudo e a produção do guia. Na última parte do guia, estão às recomendações para os projetos desenvolvidas a partir do estudo, elas estão organizadas de acordo com suas características a fim de facilitar a compreensão e leitura do guia.

O guia foi desenvolvido digitalmente, e será disponibilizado na internet através da plataforma de publicação digital ISSUU – que permite o acesso a publicações digitais sem a necessidade de instalar aplicativos ou programas – o acesso pode ser realizado através da internet. A divulgação do guia na plataforma visa promover o livre acesso às fontes de informações e o fomento à produção cultural.

42

FIGURA 7 - GUIA: CAPA

43

FIGURA 8 – GUIA: CONTRACAPA

44

FIGURA 9 - GUIA: PÁGINA 01

45

FIGURA 10 - GUIA: PÁGINA 02

46

FIGURA 11 - GUIA: PÁGINA 03

47

FIGURA 12 - GUIA: PÁGINA 04

48

FIGURA 13 - GUIA: PÁGINA 05

49

FIGURA 14 - GUIA: PÁGINA 06

50

FIGURA 15 - GUIA: PÁGINA 07

51

FIGURA 16 - GUIA: PÁGINA 08

52

FIGURA 17 - GUIA: PÁGINA 09

53

FIGURA 18 - GUIA: PÁGINA 10

54

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A presente pesquisa teve como objetivo desenvolver a partir do estudo dos projetos apresentados entre 2013 e 2016, um guia com as características e recomendações para o desenvolvimento de projetos de moda.

Para tal realizou-se a fundamentação teórica, onde foram abordados conceitos de cultura, surgimento moda, mecenato, comunicação empresarial através da cultura, patrocínio, a Lei de Incentivo Fiscal à Cultura. Tais temas estão inter-relacionados e nos dão um esclarecimento sobre o assunto abordado.

Em relação ao primeiro objetivo específico, identificar as características culturais da moda, pode-se afirmar que a moda é por origem um produto de relações sociais e assume diferentes facetas e características no contexto que está inserida. A capacidade de se adaptar ao ambiente inserido, apresentar ser um produto de relações sociais e contar a história da sociedade permeiam a moda, e permitem que possamos compreender a sociedade, seus valores, práticas e símbolos no momento que estão ocorrendo.

Sobre o segundo objetivo, que tratava do processo de utilização da Lei Rouanet, percebe-se que a lei está estruturada a modo de facilitar o apoio às propostas culturais por parte da iniciativa privada, não deixando que a responsabilidade da política cultural seja somente do estado. E mesmo que não pratica o processual seja delongado, sem ele os incentivos provavelmente não aconteceriam e situações de corrupção e desvios, com as investigadas na operação Boca Livre seriam mais comuns. Hoje a lógica utilizada, permite que o Estado regule a utilização dos recursos liberados pela sociedade.

E por fim no terceiro objetivo específico que foi o de levantar os projetos de moda apresentados, aprovados e executado no período de 2013 a 2016 e identificar as suas características em termos de conteúdo cultural, técnico e mercadológico. Para o

levantamento

dos projetos foram

utilizados os sistemas de

consultas

disponibilizados pelo Minc, a amostra de projetos foi levantada por filtros e os projetos receberam tratamento para análise quantitativa. Porém no processo ficou perceptível que a os dados recolhidos merecem um tratamento de qualitativo para aprofundamento do tema.

55

Na questão de identificar as características em termos de conteúdo cultural, partindo do levantamento de dados, foram identificadas 15 características relevantes dos projetos e estas foram analisadas estatisticamente para a verificação da sua influência no sucesso dos projetos. O objetivo foi atingido, pois as características analisadas apresentaram influenciar os projetos nas três medidas de sucesso, conforme apresentado no item 3.5.

Partindo de todo o estudo foram elucidados recomendações para auxiliar quem deseja financiar projetos de moda através da Lei Rouanet.

Ainda que nos últimos anos tenham sido apresentados mais projetos de moda no Pronac, há muito que trabalhar para melhorar a utilização do mecanismo pelo setor.

Se o Ministério já reconhece a moda como parte integrante da cultura, compete agora aos profissionais do setor seja na indústria, varejo ou nas faculdades, desenvolver a moda como fator cultural integrante da sociedade.

Existem muitos estudos na área de moda como cultura, porém os que discutem como a moda se insere na sociedade e quais os meios utilizados pelo setor para a promoção como bem cultural, são poucos. Quais os formatos das propostas de moda incentivados? Como a moda pode ser utilizada para a educação e conscientização?

Qual o papel da moda nas questões de desigualdades e descriminações sociais? As possibilidades de estudos sobre moda são as mais diversas, é preciso em um primeiro momento que os estudantes dos cursos superiores, técnicos e outros do país compreendam que a moda é o desenhar roupa, mas também é indústria, educação, comportamento, história e cultura, A utilização de incentivos fiscais na moda tende a crescer, é possível perceber isso nos novos movimentos que vem ocorrendo nos últimos anos, à moda está se adaptado ao cenário atual. Em Curitiba, por exemplo, a cada ano surgem novos “eventos” (feiras, desfiles, lançamentos e outros) que buscam incentivar e prestigiar a moda local, são desde pequenas até grandes produções, como o LabModa5 e o IDfashion6. Tais eventos são desenvolvidos pela incentiva privada por meio de 5

Iniciativa multicultural que reúne moda, arte e design com o objetivo de apresentar o trabalho autoral de marcas locais, ocorre em formato de pop store no shopping Pátio Batel. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/viver-bem/moda-e-beleza/labmoda-vira-uma-grande-pop-no-patiobatel/. Acesso em 06 de Dez. de 2016.

6 Evento idealizado pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR), funciona como vitrine para as marcas paranaenses com identidade própria, O ID Fashion é aberto ao público e gratuito, diferentemente de outras iniciativas do gênero, que têm o acesso restrito a convidados, profissionais do ramo e influenciadores. Disponível em: http://idfashionpr.com.br/evento. Acesso em 06 de Dez. de 2016.

56

parcerias e buscam a promoção do livre acesso e a divulgação nas mídias socias destes eventos, procurando atingir um grande contingente da sociedade, mas ainda são frequentados em sua maioria por pessoas que convivem no “mundo da moda”.

Para a consolidação de propostas como estas, o apoio fiscal público é um grande aliado, pois possibilita a realização (questão financeira) das propostas, bem como reforça À utilização dos incentivos fiscais na moda, permitindo que frequentemos eventos de moda, com a mesma finalidade que vamos ao cinema ou a um show e que livros sejam comercializados a preços mais acessíveis, além de aumentar o interesse e conhecimento geral da população sobre moda.

Cabe lembrar que o estudo e o guia foram desenvolvidos diante do cenário político e econômico do país compreendido entre o período abrangido de 2013 a 2016.

Nesse período o país estava começando a enfrentar sinais de retração econômica, o que possivelmente tenha efeitos sobre o percentual captado por projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. Da mesma forma, a mudança de orientação política do país pode alterar os critérios de aprovação de projetos futuros. Essas relações podem ser investigadas e eventualmente confirmadas em estudos futuros.

57

REFERÊNCIAS

ABOUT ISSUU. Disponível em: < http://issuu.com/about > Acesso em: 20 de Nov. de 2016.

ALMEIDA, C. J. M. de. A Arte É Capital - Visão Aplicada do Marketing Cultural. São Paulo: Rocco, 1994.

ALMEIDA, C.M. Pluralismo cultural, identidade e globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001. P. 379-409.

ALMEIDA, N. Após polêmica, Pedro Lourenço desfila sua coleção no SPFW. Disponível em: <http://www.opovo.com.br/app/opovo/vidaearte/2013/11/02/noticiasjornal, 3156948/apos-polemica-pedro-lourenco-desfila-sua-colecao-no-spfw.shtml>. Acesso em: 26 de Jun.2016.

BARACHO, M.A. P.; RADDI, R. O incentivo fiscal à cultura no Brasil: breve exame dos Estados brasileiros. In: Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, IV, 2008, Salvador.

CULT. Salvador, 2016.

Disponível em:< http://www.cult.ufba.br/wordpress/?Page_id=82 >Acesso em: 30 de Mai. De 2016.

BARNARD, Malcolm. 1958. Moda e Comunicação; tradução de Lúcia Olinto. Rio de Janeiro: Rocco, 2003.

BRASIL Criativo.

EIXO 1 – Memória.

Disponível em: <http://culturadigital.br/moda/2014/09/17/eixo-1-memoria/>. Acessado em: 15 de Mai. de 2016. ______. Instrução normativa nº - 1, de 24 de junho de 2013. Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac.

D.O.U., Brasília, n. 124, p. 8-14, 01 de Jul. de 2013. ______. Lei 8.813, de 23 de Dezembro de 1991. Restabelecem princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Lex: Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm>. Acesso em: CAMPOS, A. Q.; RECH, S. R. CONSIDERAÇÕES SOBRE MODA, TENDÊNCIAS E CONSUMO. Revista Iara, São Paulo, v.3, n.3, 2010.

CASTELLS, M. O Poder da Identidade. Tradução Klauss Brandini Gerhardt. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CORREIA, I. F. Do mecenato ao marketing cultural: a evolução do patrocínio no Brasil. Organicom, 7, n.13, p.81-91 2010.

58

COSTA, E. Avaliação INFO. Disponível em: < http://www.info.abril.com.br/downloads/webware/issuu > Acesso em: 20 de Nov. de 2016.

CUCHE, D. A noção de cultura nas ciências sociais. Bauru: Edusc, 1999.

DAL RI, L. Eu tenho um projeto... manual prático para tirar suas dúvidas.

Disponível em:<http://www.tendere.com.br/blog/2013/08/29/sobre-a-polemica-da-leirouanet-para-a-moda/>. Acesso em: 20 de Mai. De 2016.

DICIONÁRIO MICHAELIS. Versão online.

2016.

Disponível em http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=sucesso>. Acesso em: 10 Out.2016.

:< de

FERNANDES, A. Moda na Lei Rouanet: Marta Suplicy debate critérios e críticas ao financiamento de desfiles via renúncia fiscal.

Disponível em: <http://chic.uol.com.br/moda/noticia/moda-na-lei-rouanet-marta-suplicy-debatecriterios-e-criticas-ao-financiamento-de-desfiles-via-renuncia-fiscal>. Acesso em: 10 de Mai. De 2016.

FOLHA DE SÃO PAULO. 'Demonização' da Lei Rouanet preocupa ex-ministra.

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/tv/ilustrada/2016/06/1786649demonizacao-da-lei-rouanet-preocupa-ex-ministra-reporteres-relatam.shtml>. Acesso em: 26/06/2016, às 09h30min.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.

GIL, A.C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONÇALVES, P. R. Moda como meio de comunicação. Brasília, 2007. 42 f.

Monografia - Ciências sociais aplicadas – Comunicação social habilitação em jornalismo, Centro Universitário de Brasília.

HALL, S. A identidade cultural na pós-modernidade. 8. Ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

IDEIAS da gaveta - 1. ed. – Rio de Janeiro: Da Gaveta, 2015.194 p., recurso digital.

Acesso em: 05 de Mai. De 2016.

KRAMSCH, C. Language and. culture. Oxford: Oxford University Press, 1998.

LARAIA, R. de B. Cultura: um conceito antropológico. 14. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

LEGISLAÇÃO. Ministério da Cultura.

Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/legislacao//asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/pronacl egislacao/10937?redirect=http%3A%2F%2Fwww.

Cultura. gov.br%2Flegislaca%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_siXI1QMnlPZ8%26p_p_lifecycl e%3D0%26pp_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_I

59

NSTACE_UFVehMS15laT__column1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D 2>. Acesso em: 25 de Mai.de 2016.

LIPOVETSKY, G. 1994. O império do Efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas; tradução Maria Lucia Machado. – São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

MARINHO, C. L. O. A Relação Cultura e Moda. In: Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Faculdade SENAC, II, 2008, Pernambuco. Maio - Junho de 2016.

MINISTERIO DA CULTURA. Incentivo Fiscal.

Disponível <http://www.cultura.gov.br/incentivofiscal>Acesso em: 10 de Mai de 2016.

em:

_______________. Manual do proponente incentivo fiscal a projetos culturais.

Salic.

Dezembro de 2015.

Disponível em: < http://novosalic.cultura.gov.br/public/manuais/Proposta.pdf > Acesso em: 12 de Mai de 2016.

PACCE, L. Lei Rouanet: o Ministério da Cultura chama a moda. Blog Lilian Pacce.

Disponível em:<http://www.lilianpacce.com.br/moda/lei-rouanet-o-ministerio-dacultura-chama-a-moda/>. Acesso em: 20 de Mai.2016.

PESQUISA revela que mais de 100 milhões de brasileiros acessam a internet.

PORTAL BRASIL. Disponível em:< http://www.brasil.gov.br/ciencia-etecnologia/2016/09/pesquisa-revela-que-mais-de-100-milhoes-de-brasileirosacessam-a-internet>>>>. Acesso em: 20 de Nov. de 2016.

REIS, A. C. F; SANTOS, R. da. C. Patrocínio e mecenato: Ferramentas de enorme potencial para as empresas. RAE: Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 36, n. 2, p.17-25, abr./jun. 1996.

REIS, A.C. R; MARCO, K. de. Economia da cultura: ideias e vivências. 1. Ed. Rio de Janeiro: Publit, 2009.

RÖHRIG, M. R. Paradoxos da moda contemporânea. Tuiuti: Ciência e Cultura, Curitiba, n. 25, p. 101-108, dez. 2001.

RUBIM, A. A. C. Dos sentidos do marketing cultural. Salvador: texto inédito, 1997. _______. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições. Revista Galáxia, São Paulo, n. 13, p. 101-113, jun. 2007.

SANT’ANNA, P. Sobre a polêmica da Lei Rouanet para a moda. Blog Tendere.

Acesso em: 20 de Mai.de2016 SCHIAVON, M. Revista Digital com ISSUU. Disponível em:< http://www.revistadigitalonline.com.br/revista-digital-com-issuu/>. Acesso em: 20 de Nov. de 2016 SILVA, K.V; SILVA, M.H. Dicionário de Conceitos Históricos. São Paulo: Contexto, 2006.

60

SUPLICY, M. Marta Suplicy escreve que moda, como música clássica, deve usar incentivo fiscal.

SERAFINA. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/serafina/2013/10/1362052-marta-suplicy-escreve-quemoda-como-musica-classica-deve-usar-incentivo-fiscal.shtml>.

Acesso em: 26/06/2016, às 09h30min.

TÍLIO, R. Reflexões acerca do conceito de cultura. Revista Eletrônica do Instituto de Humanidades. Rio de Janeiro. VIII n. XXVIII p.35-46, Jan-Mar 2009.

VALIATI, L; FLORISSI, S. A problemática da captação: Relação entre os incentivos fiscais e a gestão dos recursos públicos na decisão privada da inversão cultural.

Encontro de Economia da Região Sul, VIII, 2005, Florianópolis. ANPEC SUL, 2005.

Disponível em: <http://www.ppge.ufrgs.br/anpecsul2005/programacao.asp>, p.1-21.

YAHN, C. Desfiles incentivados pela Lei Rouanet: entenda a polêmica e as contrapartidas das marcas.

FFW. Disponível em:<http://ffw.com.br/noticias/moda/desfiles-financiados-pela-lei-rouanet-entenda-apolemica-e-conheca-as-contrapartidas-das-marcas/>. Acesso em: 20 de Mai.de2016

61

APÊNDICES APÊNDICE A – ANALISE ESTATÍSTICA: DADOS COMPLEMENTARES ANALISE T RESULTADOS VALORES Nº

CRITÉRIO DE ANALISE

1

Apresenta ser um produto de relações sociais (praticas, símbolos e valores) de um determinado grupo que são transmitidos através do tempo, pertencente à sociedade cultura pode ser manipulada por aqueles que a compõe, ou seja, ela não tem forma, se manifesta de diversas formas e em constante transformação?

2 É criação artística e intelectual?

Apresenta empoderamento de um 3 povo, praticas ou símbolos ou valores?

Apresenta ensinamentos passados de 4 geração a geração?

Possui (qualquer forma de) produção 5 artística ou intelectual? É passível de manipulação? É capaz 6 de se adaptar a diferentes situações? É de Moda? (Trata de vestuário, 7 comportamento social, consumo e história).

Propõe-se a estar na vanguarda dos 8 acontecimentos?

Apresenta de alguma forma às distinções e desigualdades sociais?

9 (Traz este assunto para discussão através da moda) O projeto possibilita o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício 10 dos direitos culturais, a promoção da produção cultural e artística do país e a proteção dos bens e valores culturais?

O projeto utiliza a cultura como meio de 11 comunicação?

12 Enquadramento na lei Apresenta pluralidade e hibridismos de 13 grupos socias (praticas símbolos ou valores)?

14 Sustentabilidade 15 Acessibilidade

PVALOR

SIM NÃO APROVADO CAPTADO

CAPTACAO* SOLICITADO

75

2

0,04%

42,54%

42,76%

88

3

11,13%

37,76%

37,98%

58

32

0,02%

6,42%

6,47%

48

26

29,68%

93,63%

84,56%

86

2

34,39%

15,22%

9,07%

44

33

67,97%

58,57%

52,55%

88

2

41,54%

47,10%

47,31%

43

34

42,64%

54,28%

74,57%

21

47

8,03%

40,13%

41,36%

72

4

0,02%

46,05%

43,09%

75

1

0,00%

0,00%

0,00%

58

15

0,01%

1,06%

1,10%

52

0

0,08%

28,39%

35,34%

82 43

30 68

0,05% 0,00%

17,93% 0,43%

18,04% 0,32%

LEGENDA Valores avaliados divididos em art. 3 e 4.

Valores avaliados divididos em art. 18 e 26.

Valores abaixo de 0,10 (10%) - Estatisticamente relevantes;

62

APÊNDICE B – LINK PARA ACESSO AO GUIA DIGITAL

- https://issuu.com/fabiolabrizola/docs/guia_para_projetos_de_moda_na_lei_r