Page 1


Apresentação ......................................................................................................... 3 Objetivos: ............................................................................................................... 3 Destinatários .......................................................................................................... 3 Estrutura Curricular ............................................................................................... 3 Datas de Realização e Horário PREVISTO ..................................................................... 5 Metodologia .......................................................................................................... 5 Avaliação ................................................................................................................ 5 Modalidade e Forma de Organização da Formação ............................................ 5 Candidaturas .......................................................................................................... 6 Valor de Investimento ........................................................................................... 6 Descontos ............................................................................................................... 6 Para mais informações ......................................................................................... 6 Formadores............................................................................................................ 7

A D. Dinis, Business School é uma entidade certificada pela DGERT. Certificado n.º 1852/2015


Apresentação Em Abril de 2016 a União Europeia aprovou o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados que introduz alterações significativas às regras atuais de proteção de dados (Diretiva 95/46/CE). O Novo Regulamento, que entrará em vigor no dia 25 de Maio de 2018, impõe um conjunto vasto e complexo de mudanças e novas obrigações que, não sendo cumpridas, poderão ser punidas com coimas que podem chegar aos 4% da faturação anual. Neste sentido e tendo em conta a complexidade da nova regulamentação, é crucial que todos os profissionais que trabalhem direta ou indiretamente com dados pessoais tomem conhecimento daquilo que podem ou não fazer no exercício da sua atividade profissional e como podem adaptar/agilizar os procedimentos utilizados para a recolha e tratamento de dados pessoais. Objetivos: 1. Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União a. Europeia 2. Entender e aplicar de forma clara os pontos essenciais do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 3. Promover o estabelecimento de regras e procedimentos que conduzam as empresas e a atuação dos seus profissionais a estarem em conformidade com as normas. 4. Tomar consciência da importância da transparência e responsabilização aquando a execução dos serviços, rastreamento de ações e tratamento de dados pessoais. 5. Conhecer os mecanismos que o regulamento institui para a proteção dos dados pessoais 6. Apreender conhecimentos que permitam praticar o marketing de cumprimento 7. Conhecer possíveis normas de segurança a adotar a nível de software e network

Destinatários 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Todos os profissionais que trabalhem com dados pessoais Gestores, Diretores Gerais, Jurídicos, Financeiros, Operacionais e de Recursos Humanos Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação Profissionais das áreas do marketing e comunicação Todos aqueles que tenham interesse na área

Estrutura Curricular Coordenação Pedagógica: Vitor Hugo dos Santos Ferreira Coordenação Científica: Vitor Hugo dos Santos Ferreira


Módulo

Conteúdos

Duração

1. Direito à proteção de dados: 1.1 A proteção dos dados pessoais como direito fundamental 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Normas e Implicações Legais (Jorge Barros Mendes)

O RGPD Principais conceitos e atores na proteção de dados Âmbito de aplicação do RGPD Princípios gerais de proteção de dados pessoais Condições de legitimidade Direitos dos titulares dos dados Obrigações dos responsáveis e dos subcontratantes: 2.6.1 Verificação da conformidade com o RGPD e registo 2.6.2 Encarregado de proteção de dados 2.6.3 Estudos de impacto - PIAS 2.6.4 Data Breach 2.6.5 Relação de subcontratação

14 h

3 Autoridade de controlo 3.1 Atribuições e poderes 3.2 Tratamentos transfronteiriços e o mecanismo de coerência 3. Regime sancionatório

Normas e implicações tecnológicas/Marketing (Pedro Fatal)

Seminário (Florbela Jorge)

1. Contexto da Organização, Governação e Política 2. de Tratamento de Dados Pessoais 3. Classificação, Mecanismos de Transferência e Inventário dos Dados Pessoais 4. Consciencialização 5. Avaliação e Tratamento do Risco de Segurança da Informação na Organização e na Relação com Partes Terceiras 6. Ciclo de Vida Operacional 7. Gestão de incidentes de Dados Pessoais 8. Monitorização de Desempenho e Eficácia da aplicação do Regulamento 9. Conformidade

7 h

Consentimento e Marketing

2 h

Local da Realização Edifício NERLEI - Av. Bernardo Pimenta 2404-010 Leiria (Coordenadas GPS NERLEI: N 39º 45’ 00’’ W 8º 48’ 44’’)


Datas de Realização e Horário Módulo

PREVISTO

Data

Dia

Horário

Formador

M1- Normas e Implicações Legais

28 abril

Sábado

9h30-13h00 14h00-17h30

Jorge Barros Mendes

M1- Normas e Implicações Legais

12 maio

Sábado

9h30-13h00 14h00-17h30

Jorge Barros Mendes

M2- Normas e implicações tecnológicas/Marketing

26 maio

Sábado

9h30-13h00 14h00-17h30

Pedro Fatal

Seminário - Consentimento e Marketing

6 junho

Quarta-feira

19h00 às 21h00

Florbela Jorge

Total de Horas – 23Horas

Metodologia As metodologias a utilizar privilegiam os aspetos práticos e o uso constante de exercícios e de pequenos casos. Desta forma, garante-se uma enriquecedora troca de experiências entre os diferentes participantes e uma aprendizagem com vertente prática.

Avaliação No final do Curso, os participantes receberão o Certificado ou Declaração de Participação do Curso. É necessário que o participante tenha assiduidade em, pelo menos, 75% das horas totais de formação e obtido Aproveitamento para a emissão do respetivo Certificado. Toda a formação é de carácter presencial e o controlo da assiduidade é feito, sessão a sessão, pela assinatura do Registo de Presenças. Caso o participante falte a mais de 25% das horas do curso ficará reprovado. A assiduidade é um dos deveres do participante. A avaliação da aprendizagem é feita, primordialmente, de forma presencial por intermédio de atividades desenvolvidas em contexto das sessões de formação. Poderão ser usadas outras formas de avaliação formativa e sumativa sempre que considerado adequado. Cabe à equipa pedagógica colaborar e orientar o processo de avaliação formativa de forma contínua ao longo de todo o processo. Para os participantes que não terminem a formação atingindo os requisitos mínimos de avaliação, será emitida a respetiva Declaração de Participação. As eventuais situações que se encontrem omissas serão objeto de tratamento e decisão por parte do Gestor de Formação

Modalidade e Forma de Organização da Formação Formação contínua e presencial.


Candidaturas As candidaturas devem ser apresentadas até 10 dias antes do início da formação, através Preenchimento de ficha de candidatura (disponível em www.ddinisbschool.com) Documentos necessários: a) Curriculum Vitæ; b) Certificado de habilitações

Valor de Investimento a) Taxa de Inscrição:50 (Iva Incluído) b) Propina: 235 € (Iva Incluído) Em caso de desistência do formando no decorrer da ação de formação, a D. Dinis Business School reserva-se ao direito de exigir o pagamento integral da formação. Em caso de anulação/cancelamento do curso no seu decorrer e por motivos exclusivamente imputáveis à D.Dinis Business School, a D. Dinis Business School compromete-se à devolução dos montantes pagos até à data da anulação / cancelamento. Método de Pagamento 1. No ato da candidatura: 50 € + 30% do valor da Propina (50 € + 70,50€ =120,50€) 2. Prestação única | até dia 10 de maio: 164,50 € Todos os pagamentos são efetuados através de referências multibanco emitidas e enviadas pela D. Dinis Business School para o email facultado no ato da candidatura como email de faturação.

Descontos A D. Dinis Business School tem protocolos com diversas instituições, ao abrigo dos quais se apresentam benefícios para a participação dos seus membros nos cursos. Consulte a lista em http://www.ddinisbschool.com/escola, na área de protocolos.

Para mais informações Para mais informações contacte: geral@ddbschool.com | Tel.: 244 832 473 | 933 802 955


Formadores Pedro Fatal

Consultor RGPD Alidata Licenciado em Engenharia Informática pelo Instituto Superior de Informática e Gestão (1990), tem larga experiência em gestão de projetos, consultoria, auditoria e formação. É consultor em segurança da informação e privacidade, DPO certificado pela EIPA (European Institute of Public Administration), Perito Técnico e Auditor em Segurança de Informação de acordo com a norma ISO/IEC 27001:2013, Consultor ISO 22301, é vogal da Comissão Técnica CT163 Segurança de Informação do IPQ itSMF e formador acreditado.

Jorge Barros Mendes Advogado | Docente na ESTG-IPLeiria Licenciado em Direito (2002), Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Pós-graduado em Contencioso Administrativo (2003), Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Direito Administrativo (2007) Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Pós-Graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Administrativo (dd.2011), Universidade Católica Portuguesa. Atualmente é associado principal na Delgado e Associados, sociedade de advogados, onde coordena a área de prática Proteção de Dados, Privacidade e Cibersegurança, é membro da International Association of Privacy Professionals, orador em diversas conferências e autor de artigos no âmbito da aplicação do RGPD.

Florbela Ribeiro Country Manager Portugal at Wolters Kluwer Licenciada em Direito (1990), Universidade Internacional, pós-graduada em Gestão para Juristas, pela Católica Porto Business School e MBA Internacional com especialização em marketing pela Católica Porto Business School e ESADE Business School de Barcelona, mestre em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa (com a dissertação subordinada ao tema «Tratamento de dados pessoais de clientes para marketing»). Exerce funções na multinacional Wolters Kluwer como Country Manager de Portugal.


Book proteção de dados e marketing compliance  
Book proteção de dados e marketing compliance  
Advertisement