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ÍNDICE

Apresentação ................................................................................................................. 3 Objetivos: ....................................................................................................................... 3 Destinatários ................................................................................................................. 3 Estrutura Curricular ...................................................................................................... 4 Datas de Realização e Horário

PREVISTO

........................................................................ 5

Metodologia .................................................................................................................. 5 Pontos Fortes ................................................................................................................. 6 Avaliação ........................................................................................................................ 6 Modalidade e Forma de Organização da Formação ............................................... 6 Candidaturas .................................................................................................................. 7 Valor de Investimento ................................................................................................. 7 Descontos ....................................................................................................................... 7 Para mais informações ............................................................................................... 7 Formador........................................................................................................................ 7

A D. Dinis, Business School é uma entidade certificada pela DGERT. Certificado n.º 1852/2015


Preparação de Responsáveis e Encarregados de Proteção de Dados 1.ª Edição Apresentação Na sequência da aprovação do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados que começa a produzir efeitos já no dia 25 de maio de 2018, torna-se fundamental preparar profissionais capazes de implementar e monitorizar as novas normas no exercício da função de responsável /encarregado de proteção de dados nas mais diversas organizações. Assim sendo, A D. Dinis Business School em parceria com a CEGOC, prepararam o curso de Preparação de Responsáveis e Encarregados de Proteção de Dados que trata as normas específicas que regem as funções do responsável e encarregado de dados e que visam a identificação do processo de implementação do novo regime geral do regulamento de proteção de dados. Este é um curso que prima pela sua vertente prática e que contempla o apoio aos seus formandos, ao longo de 5 semanas, através de aulas presenciais.

Objetivos: •

Conhecer a problemática da proteção de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Identificar as funções específicas do encarregado de proteção de dados;

Identificar as fases da Auditoria Interna de Implementação do Regulamento;

Identificar GAPS existentes entre a prática e o exigido no Regulamento;

Propor a adoção de medidas essenciais ao cumprimento do estatuído no Regulamento.

Destinatários •

Gestores

Técnicos Superiores

Assistentes Técnicos

Todos os colaboradores da empresa, designados para exercer funções de Encarregado de Proteção de Dados, em todos os setores.


Estrutura Curricular Coordenação Pedagógica: Vitor Hugo dos Santos Ferreira Coordenação Científica: Vitor Hugo dos Santos Ferreira

Módulo

Conteúdos

For mador

1.O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

• O novo quadro europeu de proteção de dados: conceitos e princípios no Regulamento Geral de Proteção de Dados. • Os direitos dos titulares dos dados.

António Alves Teixeira

• As bases de dados biométricos para controlo do acesso e saída do trabalhador do local de trabalho. • Os testes médicos permitidos. • O controlo da taxa de alcoolémia e de substâncias psicotrópicas. • O tratamento de dados em centrais telefónicas, o controlo do e-mail e do acesso à internet.

António Alves Teixeira

• A Videovigilância e a compressão da privacidade

António Alves Teixeira

• O uso de Geolocalização (GPS)

António Alves Teixeira

5.O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

• Segurança e avaliação de impacto do tratamento de dados. • Códigos de conduta e certificação. • Estatuto da Autoridade de Controlo. • Aplicação de sanções e vias de recurso. • Análise de Jurisprudência. • A figura do encarregado de proteção de dados e o papel do responsável pelo t ratamento de dados à escala da EU.

António Alves Teixeira

6.O Encarregado de Proteção de Dados no regime da Lei da Proteção de Dados (LPD)

• O Encarregado de Proteção de Dados no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). • A Obrigatoriedade de Nomeação. • As Competências do Encarregado de Proteção de Dados: - Competências Comportamentais; - Competências Técnicas.

António Alves Teixeira

7.Recrutar Encarregados de Proteção de Dados

• Recrutar Encarregados de Proteção de Dados

António Alves Teixeira

8.Funções do Encarregado de Proteção de Dados

• Funções Principais. • Funções de Complementaridade.

2.A proteção de dados no direito do trabalho

3.A videovigilância e a compressão da privacidade

4.O uso de Geolocalização (GPS)

António Alves Teixeira


Módulo 9.EPD Ponto de Contacto Institucional

Conteúdos • EDP Ponto de Contacto Institucional

For mador António Alves Teixeira António Alves Teixeira

10.Contactos com os Titulares dos Dados

• Contactos com os Titulares dos Dados

11.Contactos com os Subcontratantes

• Contactos com os Subcontratantes

12.Metodologias de Resposta aos Pedidos

• Metodologias de Resposta aos Pedidos

António Alves Teixeira

13.Guião de Auditoria

• Procedimentos técnicos e operacionais do EPD. • Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados.

António Alves Teixeira

António Alves Teixeira

To t a l d e H o r a s

4 4 Hor a s Local da Realização Leiria

Datas de Início PREV ISTO •

19 de Maio

Metodologia Pedagogia ativa que intercala sessões presenciais e à distância para apoio à implementação do novo regime geral do regulamento de proteção de dados e que recorre a: • Métodos ativos, através da resolução de casos práticos; • Método interrogativa através de resposta a questões dos formandos; • Método expositivo.


Privilegiam-se os aspetos práticos e o uso constante de exercícios e de pequenos casos. Desta forma, garante-se uma enriquecedora troca de experiências entre os diferentes participantes e uma aprendizagem com forte vertente prática. Pontos Fortes •

Forte componente Prática;

Identificação precisa das fases da Auditoria de Implementação;

Acesso a formulários específicos utilizados nas várias fases de implementação das medidas a adotar;

Criação de Códigos de Conduta;

Acesso a Jurisprudência.

Avaliação No final do Curso, os participantes receberão o Certificado ou Declaração de Participação do Curso. É necessário que o participante tenha assiduidade em, pelo menos, 75% das horas totais de formação e obtido Aproveitamento para a emissão do respetivo Certificado. Toda a formação é de carácter presencial e o controlo da assiduidade é feito, sessão a sessão, pela assinatura do Registo de Presenças. Caso o participante falte a mais de 25% das horas do curso ficará reprovado. A assiduidade é um dos deveres do participante. A avaliação da aprendizagem é feita, primordialmente, de forma presencial por intermédio de atividades desenvolvidas em contexto das sessões de formação. Poderão ser usadas outras formas de avaliação formativa e sumativa sempre que considerado adequado. Cabe à equipa pedagógica colaborar e orientar o processo de avaliação formativa de forma contínua ao longo de todo o processo. Para os participantes que não terminem a formação atingindo os requisitos mínimos de avaliação, será emitida a respetiva Declaração de Participação. As eventuais situações que se encontrem omissas serão objeto de tratamento e decisão por parte do Gestor de Formação

Modalidade e Forma de Organização da Formação Formação contínua e presencial.


Candidaturas As candidaturas devem ser apresentadas até 10 dias antes do início da formação, através Preenchimento de ficha de candidatura (disponível em www.ddinisbschool.com) Documentos necessários: a) Curriculum Vitæ; b) Certificado de habilitações

Valor de Investi mento a) Taxa de Inscrição: 50€ (Valor isento de IVA) b) Propina: 1500€ (Valor isento de IVA)

Método de Paga m ento a) No ato da candidatura: 50 + 30% do valor da Propina (50+450=500€) b) 1ª prestação | dia 23 de abril: 525€ c) 2ª prestação | dia 16 de maio: 525€ Em caso de desistência do formando no decorrer da ação de formação, a D. Dinis Business School reserva-se ao direito de exigir o pagamento integral da formação. Em caso de anulação/cancelamento do curso no seu decorrer e por motivos exclusivamente imputáveis à D. Dinis Business School, a D. Dinis Business School compromete-se à devolução dos montantes pagos até à data da anulação / cancelamento.

Descontos A D. Dinis Business School tem protocolos com diversas instituições, ao abrigo dos quais se apresentam benefícios para a participação dos seus membros nos cursos. Consulte a lista em http://www.ddinisbschool.com/escola, na área de protocolos.

Para mais informa ções Para mais informações contacte: geral@ddbschool.com | Tel.: 244 832 473 | 933 802 955

For mador


António Alves Teixeira Formador, Consultor, Advogado Licenciado em Direito, na Universidade Lusíada em Lisboa; PósGraduação em Gestão de Recursos Humanos - Universidade Autónoma de Lisboa; MBA em Gestão de Negócios e Liderança – Universidade Autónoma de Lisboa; Pós-Graduação em Gestão Jurídica de Empresas - Universidade Católica Portuguesa; Pós- Graduação em Direito Comercial - Universidade Católica Portuguesa; Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – Universidade Católica Portuguesa; Pós - Graduação em Direito do Trabalho - Universidade Nova de Lisboa; Pós-Graduação em Direito do Trabalho - Universidade Clássica de Lisboa; Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses; Experiência formativa de mais de 5.000 horas, em diversas temáticas dentro das áreas de Recursos Humanos, Legislação, Legislação Laboral, Desenvolvimento Pessoal, Negociação e NRPD. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR: Pós-Graduado Regulamento Geral de Proteção de Dados – Universidade Autónoma; Curso Direito e Sociedade da Informação - Faculdade de Direito de Lisboa O Novo Regulamento da Proteção de Dados - Dra. Ana Fazenda; O Novo Regulamento da Proteção de Dados – PLMJ – Dr. Daniel Reis; O Novo Regulamento da Proteção de Dados - Dr. Paulo Ferreira; SEMINÁRIOS E CONFERÊNCIAS VÁRIAS COM DESTAQUE: Jornal de Negócios + Axians + CMS + Thales conferência "O Novo Regulamento da Proteção de Dados “.


Book preparação de encarregados de proteção de dados 2018  
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