Conjuntura Itaocara: os avanços políticos, o combate à LRF e o ódio golpista da direita local Sem dúvida, um ponto específico que sintetiza a maioria das questões reivindicadas nas jornadas de junho é a luta contra o ajuste fiscal, que é o centro da política econômica do país nos últimos 20 anos. E é o que faz, em última instância, que o Brasil seja governado para banqueiros, grandes empreiteiras e latifundiários. Um dos instrumentos deste ajuste é a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aprovada no auge das contrarreformas neoliberais de FHC, por exigência do Banco Mundial e do FMI, ela define, entre outras coisas, que a União, Estados e Municípios podem gastar no máximo 54% das suas receitas com folha de pagamento. Como todo instrumento de exploração e dominação, a LRF foi uma pílula muito bem dourada. O governo, os partidos da ordem e a mídia corporativa se empenharam em dizer que a LRF foi um grande avanço para o país, combatendo a corrupção e moralizando os gastos dos gestores públicos. Nada mais falso. O resultado prático e imediato da sua aplicação é o arrocho salarial, precarização do serviço público e privatizações. Pois a lei define que o gestor que ultrapassar o tal limite de 54% tem seu mandato cassado, e nós que conhecemos bem a "classe política" brasileira sabemos que eles fazem de tudo para salvar a sua própria pele. E é justamente por isso que os salários ficam arrochados e/ou que se privatizam setores - geralmente a coleta de lixo e a saúde-, através de
OS´s e OSCIPS. O ajuste fiscal no centro do debate eleitoral. Os "grandes" blocos políticos não cogitam mexer na política econômica. Neste tema assistimos trocas de farpas entre Dilma (PT) e Marina (PSB). A acusação partiu de Marina afirmando que "Dilma afrouxou o ajuste Fiscal". Dilma por sua vez retrucou dizendo que "nunca o ajuste fiscal esteve tão garantido". Ambas as candidatas confiáveis dos patrões brasileiros e estrangeiros. Aécio (PSDB) e Campos (PSB) declaram que ninguém pensa em quebrar o ajuste. Municípios penalizados exigem mudanças na lei. A aplicação do tripé ortodoxo neoliberal superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação simbolizada também no cumprimento da LRF, é o que aprofunda a crise em estados e municípios. E é nos municípios onde a população sente de perto o peso da aplicação da política econômica do Governo Dilma, implementada por governadores e prefeitos. Em todo país começam a surgir associações de prefeitos e municípios que se mobilizam contra os ajustes, em especial contra a LRF, que penaliza a possibilidade de mais investimentos. No congresso nacional existem projetos que alteram a legislação ampliando os limites com folha de pagamento. Defendemos que a ampliação seja vinculada a necessidade de realização de concurso público para que as
Prefeito Gelsimar fala durante Assembleia Popular em Itaocara (RJ)
contratações não se transformem em cabides de emprego eleitoral, que devem ser acompanhadas da exigência de mais verbas do governo federal. Um orçamento para banqueiros O orçamento público em 2014 destinará mais de um trilhão de reais para banqueiros, o que significa um repasse de 42,2% do orçamento para especuladores, enquanto que para a educação serão destinados 3,44% e para saúde 3,91% agravando ainda mais a situação da população. Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, até 04/10/13, a dívida pública consumiu R$ 690 bilhões, 46% do orçamento federal, sendo que a dívida interna chega a mais de R$ 2 trilhões e a externa mais de U$400 bilhões A Prefeitura de Itaocara enfrenta a LRF "Eu me recuso a demitir 200 pais e mães de família... entre o emprego de vocês e o meu, eu escolho o emprego de vocês!". Com essas palavras, Gelsimar Gonzaga Prefeito de Itaocara anunciou na assembleia dos servidores que não admite as imposições da LRF e que a Prefeitura começaria a travar uma luta local, estadual e nacional para a revisão global da lei. De lá pra cá a administração da Prefeitura de Itaocara está se empenhando em convocar e contatar diversos setores políticos para questionarem a lei. A "Carta de Itaocara" convida o conjunto do PSOL, militantes, dirigentes,
parlamentares e o prefeito de Macapá - Clécio Luís - que encarem essa tarefa primordial. O ódio golpista da direita local Em Itaocara temos enfrentado cotidianamente o ódio da direita local que nos ataca através das rádios e com a maioria da Câmara de Vereadores. Inventam mentiras e tentam provocar confusões na cabeça do povo e falam que estão preparando a cassação do Prefeito Gelsimar. Sabemos que não há nenhum motivo jurídico ou falha moral (corrupção) que justifique uma cassação do nosso mandato, mas também sabemos que toda aberração é possível quando os privilégios e as "mamatas" de oligarquias locais são cortados. A verdade é que a política que estamos conduzindo em nada interessa aos que sempre mandaram na cidade e por isso as "forças da reação" também se organizam para tentar nos derrotar. Nacionalizar a luta contra a LRF e a solidariedade ao processo de Itaocara Em cada greve, cada luta anticapitalista, a pauta da negação à LRF tem que estar presente. Nosso Governo, também necessita de solidariedade para seguir governando diferente. Para nós, governar é contrariar os interesses da burguesia em favor da maioria, do povo pobre e dos trabalhadores. Só há sentido em governar uma cidade, um estado ou um país, se for para irmos contra toda a lógica capitalista de funcionamento do regime e
do sistema. Os governos dirigidos pela esquerda, como o de Itaocara, tem que ser cada vez mais anticapitalistas e transformar cada contradição e dificuldade numa trincheira de luta dos trabalhadores. Essa é a única possibilidade de governarmos de uma forma totalmente distinta das direitas clássicas e dos setores reformistas. Vice-prefeito rompe com PSOL O vice-prefeito de Itaocara, Juninho Figueira, rompeu com o PSOL e anunciou em uma rádio local a sua filiação ao PROS. Desde o início, Juninho vinha demonstrando diferenças na forma de fazer política do novo Governo. O centro de seus argumentos era de que "não tinha espaço no governo". Por isso o mesmo resolveu "exigir" do Prefeito Gelsimar três secretarias para continuar no PSOL. Nada mais despolitizado e associado à velha política. Infelizmente, Juninho não se convenceu de um projeto alternativo e deixou-se seduzir pelas promessas de ser o "próximo prefeito", feitas pela maioria dos vereadores e por alguns setores da cidade. Frente à crise da LRF, Juninho cerrou fileiras junto aos setores que defendiam demissões em massa. A lógica de defender seu salário e da "intocabilidade" do primeiro escalão o fizeram sair do PSOL, um partido onde não há espaço para que os interesses pessoais estejam acima dos interesses da classe trabalhadora e do povo pobre. combate socialista 9