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FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ESTATUTO 2001


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C AP ÍTULO I Da Den omi n ação, S ed e, Du ração, Fi n s e Patri môn i o C AP ÍTULO II Do Patron o C AP ÍTULO III Dos Pres i d en tes d e H on ra, S óci os H on orári os e S óci os B en f ei tores C AP ÍTULO IV Dos Pod eres d o Cl u b e C AP ÍTULO V Da As s emb l éi a Geral Seção I Da Composição S e ç ã o II Da Competência S e ç ã o III Das Reuniões

C AP ÍTULO VI Do Con s el h o Del i b erati vo Seção I Da Constituição S e ç ã o II Da Direção S e ç ã o III Da Competência S e ç ã o IV Do Ato Normativo Deliberativo Seção V Da Eleição Seção VI Da Presença e Participação dos Conselheiros S e ç ã o V II Das Comissões Permanentes e Temporárias S e ç ã o V III Das Reuniões


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C AP ÍTULO VII Do Con s el h o Fi scal Seção I Da Composição S e ç ã o II Da Competência S e ç ã o III Das Reuniões

C AP ÍTULO VIII Do Con s el h o Di retor Seção I Da Constituição S e ç ã o II Da Competência S e ç ã o III Da Indicação, Perda de Mandato e Licenciamento dos Vice -Presidentes S e ç ã o IV Das Reuniões Seção V Das Responsabilidades Perante o Conselho Deliberativo

C AP ÍTULO IX Do Pr es i d en te d o FL UMINE NS E Seção I Da Eleição S e ç ã o II Das Atribuições S e ç ã o III Do Impedimento S e ç ã o IV Da Vacância

C AP ÍTULO X Dos Vi ce -Presi d en tes, d o S ecretári o e d o T esou rei ro

C AP ÍTULO XI


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Dos Ó rgãos d e Ap oi o Ad mi n i strati vo Seção I Do Conselho Consultivo S e ç ã o II Do Flu-Memória

C AP ÍTULO XII Dos S óci os e seu s Fami l i ares Seção I Das Formalidades para Ingressar no Quadro Social S e ç ã o II Da Admissão e Readmissão no Quadro Social S e ç ã o III Das Classes que Compõem o Quadro Social S e ç ã o IV Dos Sócios Honorários Seção V Dos Sócios Titulados Seção VI Das Definições dos Títulos S e ç ã o V II Da Concessão e Entrega dos Títulos S e ç ã o V III Dos Sócios Proprietários e Títulos de Propriedade S e ç ã o IX Dos Sócios Remidos Seção X Dos Sócios Contribuintes e sua Divisão em Categorias Seção XI Da Admissão, Permanência e Transferência nas Categorias dos Sócios Contribuintes S e ç ã o X II Dos Sócios Temporários, Correspondentes e Especiais S e ç ã o X III Dos Sócios Atletas-adjuntos S e ç ã o X IV Do Quadro de Atletas


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Seção XV Do Sócio-torcedor Seção XVI Dos Familiares dos Sócios S e ç ã o X V II Dos Direitos dos Sócios S e ç ã o X V III Do Licenciamento S e ç ã o X IX Dos Deveres dos Sócios Seção XX Das Penalidades Seção XXI Das Reconsiderações, Recursos e Cancelamentos de Eliminação

C AP ÍTULO XIII Das Fi n an ças C AP ÍTULO XIV Dos Regi men tos, Regu l amen tos, In stru ções e Avi sos C AP ÍTULO XV Das Di s p os i ções Gerai s C AP ÍTULO XVI Di s p os i ções E sp eci ai s T ran si tóri as

RE GI ME NT O INT E RNO DO CO NS E L H O DE L IB E RAT IVO RE GI ME NT O INT E RNO DA AS S E MB L É IA G E RAL RE GI ME NT O INT E RNO DO CO NS E L H O FIS CAL


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CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede, Duração, Fins e Patrimônio

A r t . 1 º - O F L U M IN E N S E F O O T B A L L C L U B , n e s t e E s t a t u t o d e n o mi n a d o F L U M IN E N S E , f u n d a d o e m 2 1 d e j u l h o d e 1 9 0 2 n a C i d a d e d o R i o d e J a n e i r o , o n d e t e m s e d e e f o r o , n a R u a Á l va r o C h a ve s n º 4 1 , e C e n t r o d e T r e i n a me n t o e m X e r é m, D i s t r i t o d o M u n i c í p i o d e D u q u e d e C a x i a s , n a R u a P a s t o r M a n o e l A ve l i n o d e S o u za n º 8 5 9 , é u ma s o c i e d a d e c i vi l d e c a r á t e r d e s p o r t i vo , c o n s i d e r a d a d e u t i l i d a d e p ú b l i c a p e l o Decreto nº 5044, de 28 de outubro de 1926, publicado no Diário Oficial da União de 10 d e n o ve mb r o d e 1 9 2 6 , c o m p e r s o n a l i d a d e j u r í d i c a d i s t i n t a d a d o s S ó c i o s , o s q u a i s n ã o r e s p o n d e m, d i r e t a o u i n d i r e t a me n t e , p e l a s o b r i ga ç õ e s p o r e l a c o n t r a í d a s . A r t . 2 º - O p r a zo d e d u r a ç ã o d a s o c i e d a d e é i n d e t e r mi n a d o , c a b e n d o a o F L U M IN E N S E o o b j e t i vo b á s i c o d e e s t i mu l a r a p r á t i c a d a e d u c a ç ã o f í s i c a e d o s d e s p o r t o s c o mu n i t á r i o s , a s s i m c o mo p r o mo ve r e i n t e n s i f i c a r a t i vi d a d e s r e c r e a t i va s , s o c i a i s , c u l t u r a i s e c í vi c a s . P a r á g r a f o ú n i c o - O F L U M IN E N S E e mp e n h a r -s e -á n a p r á t i c a d o d e s p o r t o e m ge r a l , e s p e c i a l me n t e d o f u t e b o l , s e j a a ma d o r o u p r o f i s s i o n a l , d e a c o r d o c o m a l e gi s l a ç ã o vi ge n t e . A r t . 3 º - O p a t r i mô n i o d o F L U M IN E N S E é c o n s t i t u í d o d e b e n s mó ve i s , i mó ve i s , d i r e i t o s e va l o r e s q u e p o s s u a . A r t . 4 º - O p a t r i mô n i o i mo b i l i á r i o n ã o p o d e r á s e r a c r e s c i d o , a l i e n a d o , gr a va d o o u p e r mu t a d o p e l o C o n s e l h o D i r e t o r s e m p r é vi a a p r o va ç ã o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , a o q u a l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E d e ve r á e n vi a r me n s a ge m a r e s p e i t o . § 1 º - R e c e b i d a a me n s a ge m, o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p r o c e d e r á c o n f o r me o d i s p o s t o n o a r t . 3 3 e s e u p a r á gr a f o ú n i c o . § 2 º - N o s c a s o s d e a l i e n a ç ã o , gr a va me o u p e r mu t a , a s o l i c i t a ç ã o d a r -s e -á c o n f o r me o disposto no § 13 do art. 28. A r t . 5 º - O p a t r i mô n i o d o F L U M IN E N S E , s e o C l u b e f o r d i s s o l vi d o , s e r á d i s t r i b u í d o p r o r a t a e n t r e o s S ó c i o s G r a n d e s B e n e mé r i t o s , B e n e mé r i t o s , Grandes Beneméritos -atletas, Beneméritos-atletas, Proprietários e R e mi d o s .


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CAPÍTULO II

Do Patrono

A r t . 6 º - A r n a l d o G u i n l e é o P a t r o n o d o F L U M IN E N S E , e m c a r á t e r ú n i c o e p e r ma n e n t e , c o mo r e c o n h e c i me n t o a o s e x c e p c i o n a i s s e r vi ç o s p o r e l e p r e s t a d o s a o C l u b e .

CAPÍTULO III

Dos Presidentes de Honra, Sócios Honorários e Sócios Benfeitores

A r t . 7 º - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p o r p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r o u d e 5 0 ( c i n q ü e n t a ) C o n s e l h e i r o s , p o d e r á c o n c e d e r d i p l o ma d e P r e s i d e n t e d e H o n r a , S ó c i o H o n o r á r i o o u S ó c i o B e n f e i t o r a q u e m t i ve r p r e s t a d o r e l e va n t e s s e r vi ç o s a o F L U M IN E N S E o u a o d e s p o r t o n a c i o n a l . § 1 º - T a i s d i p l o ma s n ã o c o n f e r i r ã o a o p o s s u i d o r o s d i r e i t o s e s t a t u t á r i o s r e c o n h e c i d o s a o s S ó c i o s , e x c e t u a d o s o s p r e vi s t o s n o a r t . 1 1 1 . § 2 º - O s p o r t a d o r e s d e t a i s d i p l o ma s e s t a r ã o i s e n t o s d e q u a l q u e r c o n t r i b u i ç ã o f i n a n c e i r a , r e s s a l va d o o d i s p o s t o n o p a r á gr a f o s e gu i n t e , a e l e s n ã o s e a p l i c a n d o a s f o r ma l i d a d e s e s t a t u í d a s n o a r t . 6 6 . § 3 º - S e o h o me n a ge a d o j á f i ze r p a r t e d o q u a d r o s o c i a l , c o n t i n u a r á n a c l a s s e a q u e p e r t e n c e , c o m o s d i r e i t o s e o b r i ga ç õ e s à me s ma c o r r e s p o n d e n t e s . § 4 º - O s a gr a c i a d o s c o m o s t í t u l o s d e S ó c i o B e n f e i t o r t e r ã o o s s e u s n o me s i n s c r i t o s n o " L i vr o d e O u r o d o s B e n f e i t o r e s d o F L U M IN E N S E F O O T B A L L C L U B " , q u e f i c a r á gu a r d a d o n a S a l a d e T r o f é u s d o C l u b e . § 5 º - O d i p l o ma d e S ó c i o B e n f e i t o r p o d e r á s e r c o n c e d i d o n ã o s ó a q u e m s e t e n h a d i s t i n gu i d o p o r s e r vi ç o s r e l e va n t e s p r e s t a d o s a o F L U M IN E N S E ma s , t a mb é m, a q u e m l h e t e n h a p r e s t a d o a u x í l i o ma t e r i a l , n o va l o r mí n i mo d e 1 . 0 0 0 ( u m mi l ) ve ze s o va l o r d a me n s a l i d a d e vi ge n t e p a r a S ó c i o C o n t r i b u i n t e E f e t i vo , s e m vi s a r va n t a ge m p e s s o a l . § 6 º - T a i s h o me n a ge n s , p e l a s m e s ma s vi a s p r e vi s t a s p a r a a s s u a s c o n c e s s õ e s , p o d e r ã o s e r s u p r i mi d a s , s e o c o r r ê n c i a s p o s t e r i o r e s t o r n a r e m o h o me n a ge a d o d e s me r e c e d o r d a honraria.

CAPÍTULO IV


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Dos Poderes do Clube

A r t . 8 º - S ã o p o d e r e s d o F L U M IN E N S E : I - A A s s e mb l é i a G e r a l ; II - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ; III - O C o n s e l h o D i r e t o r ; IV - O C o n s e l h o F i s c a l . P a r á g r a f o ú n i c o - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e o C o n s e l h o D i r e t o r s e r ã o a s s e s s o r a d o s p o r u m C o n s e l h o C o n s u l t i vo , c o n s t i t u í d o n a f o r ma d o a r t . 5 7 .

CAPÍTULO V

Da Assembléia Geral

Seção I Da Composição

A r t . 9 º - A A s s e mb l é i a G e r a l é c o n s t i t u í d a d e S ó c i o s ma i o r e s d e 1 6 ( d e ze s s e i s ) a n o s , p e r t e n c e n t e s a o Q u a d r o S o c i a l h á ma i s d e 1 ( u m) a n o , i n i n t e r r u p t a me n t e , e e m s i t u a ç ã o r e gu l a r c o m o C l u b e . P a r á g r a f o ú n i c o - N ã o p o d e r ã o i n t e gr a r a A s s e mb l é i a G e r a l o s S ó c i o s H o n o r á r i o s , T e mp o r á r i o s , C o r r e s p o n d e n t e s , E s p e c i a i s , A t l e t a s -a d j u n t o s e S ó c i o s -t o r c e d o r e s , a s s i m c o mo o s F a mi l i a r e s In s c r i t o s d o s S ó c i o s , d e f i n i d o s n o s a r t i go s 1 0 2 e 1 0 3 .

Seção II Da Competência

A r t . 1 0 - C o mp e t e e x c l u s i va me n t e à A s s e mb l é i a G e r a l , s e mp r e e m e s c r u t í n i o s e c r e t o : a ) E l e ge r o P r e s i d e n t e e o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l d o F L U M IN E N S E , b e m c o mo o s me mb r o s e f e t i vo s e s u p l e n t e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ;

b) Decidir sobre a extinção do Clube ou a sua fusão;


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c ) D e c i d i r s o b r e a u t i l i za ç ã o d o s b e n s p a t r i mo n i a i s , d e s p o r t i vo s o u s o c i a i s d o F L U M IN E N S E , q u e ve n h a m a s e r d e s t i n a d o s à i n t e gr a l i za ç ã o d e p a r c e l a s d e c a p i t a l e m s o c i e d a d e s c o me r c i a i s a s e r e m c o n s t i t u í d a s , o u me s mo o f e r e c ê -l o s c o mo ga r a n t i a . § 1 º - P a r a o s f i n s p r e vi s t o s n a a l í n e a b , a A s s e mb l é i a G e r a l d e ve r á s e r e s p e c i f i c a me n t e c o n vo c a d a p e l o P r e s i d e n t e d o C l u b e o u p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , n a f o r ma p r e vi s t a n o i t e m X X I d o a r t . 2 0 o u , a i n d a , p e l a q u i n t a p a r t e d o s S ó c i o s c o m d i r e i t o a vo t o . § 2 º - A d e c i s ã o s ó t e r á va l i d a d e s e f o r e m f a vo r á ve i s o s vo t o s d e , p e l o me n o s , 2 / 3 ( d o i s t e r ç o s ) d o s p r e s e n t e s , o q u e d e ve r á c o r r e s p o n d e r , n o mí n i mo , a 6 0 % ( s e s s e n t a p o r c e n t o ) d o s S ó c i o s q u e , e m c o n f o r mi d a d e c o m o a r t . 9 º , c o n s t i t u e m a A s s e mb l é i a G e r a l .

Seção III

Das Reuniões

A r t . 1 1 - A A s s e mb l é i a G e r a l r e u n i r -s e -á : I - O r d i n a r i a me n t e , d e 3 ( t r ê s ) e m 3 ( t r ê s ) a n o s , n a s e gu n d a q u i n ze n a d e n o ve mb r o , p a r a e l e ge r o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l e o s me mb r o s t i t u l a r e s e s u p l e n t e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ; II - E x t r a o r d i n a r i a me n t e : a ) E m q u a l q u e r t e mp o , p a r a o p r e e n c h i me n t o d e va ga s n o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ; b ) E m c a s o d e Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , p a r a e l e ge r o n o vo P r e s i d e n t e e , s e n d o n e c e s s á r i o , o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l ; c) Para decidir sobre a extinção do Clube ou sua fusão; d) Para decidir sobre o disposto na alínea c do art. 10. A r t . 1 2 - A c o n vo c a ç ã o d a A s s e mb l é i a G e r a l s e r á f e i t a p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E o u , n o s e u i mp e d i me n t o o u r e c u s a , p e l o s e u s u b s t i t u t o l e ga l o u , a i n d a , p e r s i s t i n d o o i mp e d i me n t o o u r e c u s a , p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e s e r á d i vu l ga d a , c u mu l a t i va me n t e : a ) A t r a vé s d e p u b l i c a ç ã o e m 1 ( u m) j o r n a l , d e gr a n d e t i r a ge m d o R i o d e J a n e i r o ; b) Pela afixação de editais de conv ocação nas dependências do Clube, em 4 (quatro) locais distintos e de fácil acesso;

c ) O b r i ga t o r i a me n t e , p e l a r e me s s a d e c a r t a s s i mp l e s e , q u a n d o p o s s í ve l , p o r c o r r e i o e l e t r ô n i c o a t o d o s o s A s s o c i a d o s c o m d i r e i t o a vo t o .


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§ 1 º - A c o n vo c a ç ã o d e ve r á s e r f e i t a c o m 8 ( o i t o ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a . § 2 º - A A s s e mb l é i a G e r a l r e a l i za r -s e -á c o m q u a l q u e r n ú me r o d e S ó c i o s p r e s e n t e s . A r t . 1 3 - A A s s e mb l é i a G e r a l , s e r á p r e s i d i d a p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo q u e e s c o l h e r á , e n t r e o s S ó c i o s p r e s e n t e s , 2 ( d o i s ) s e c r e t á r i o s e , n o mí n i mo , 2 ( d o i s ) fiscais e 2 (dois) escrutinadores. Parágrafo D e l i b e r a t i vo , D e l i b e r a t i vo . os presentes,

único - Na hipótese a A s s e mb l é i a G e r a l O c o r r e n d o , t a mb é m, a p o r ma i o r i a s i mp l e s , o

de recusa ou ausência do Presidente do Conselho s e r á p r e s i d i d a p e l o V i c e -p r e s i d e n t e d o C o n s e l h o recusa ou ausência deste, o Plenário escolherá entre P r e s i d e n t e d a A s s e mb l é i a G e r a l .

A r t . 1 4 - O r e s u mo d o s t r a b a l h o s d e c a d a r e u n i ã o s e r á r e gi s t r a d o e m a t a , l a vr a d a e m l i vr o e s p e c i a l , p o r s e c r e t á r i o i n d i c a d o p e l o P r e s i d e n t e d a r e u n i ã o . P a r á g r a f o ú n i c o - A A s s e mb l é i a G e r a l d e l e ga r á p o d e r e s a 3 ( t r ê s ) d o s s e u s me mb r o s p r e s e n t e s à r e u n i ã o p a r a , e m c o mi s s ã o , c o n f e r i r e m e a p r o va r e m a a t a q u e , p a r a p r o d u zi r o s e f e i t o s l e ga i s , d e ve r á c o n t e r a s a s s i n a t u r a s d o P r e s i d e n t e d a M e s a , d o s S e c r e t á r i o s , d o s E s c r u t i n a d o r e s e d o s M e mb r o s d a C o mi s s ã o . A r t . 1 5 - A o r d e m d o s T r a b a l h o s d a A s s e mb l é i a G e r a l o b e d e c e a R e gi me n t o In t e r n o q u e , a p r o va d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , é p a r t e i n t e gr a n t e d e s t e E s t a t u t o .

CAPÍTULO VI

Do Conselho Deliberativo

Seção I

Da Constituição

A r t . 1 6 - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo é c o n s t i t u í d o d e 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) C o n s e l h e i r o s N a t o s , n o má x i mo , e 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) C o n s e l h e i r o s E l e i t o s , n o mí n i mo , t o t a l i za n d o 3 0 0 ( t r e ze n t o s ) me mb r o s , d o s q u a i s 2 / 3 ( d o i s t e r ç o s ) , p e l o me n o s , s e r ã o b r a s i l e i r o s , t o d o s ma i o r e s d e 1 8 ( d e zo i t o ) a n o s e p e r t e n c e n t e s a o q u a d r o s o c i a l h á ma i s d e 1 ( u m) a n o .

§ 1 º - S ã o i n e l e gí ve i s , a l é m d o s S ó c i o s q u e n ã o e s t i ve r e m e m s i t u a ç ã o r e gu l a r c o m o C l u b e , o s H o n o r á r i o s , T e mp o r á r i o s , C o r r e s p o n d e n t e s , E s p e c i a i s , A t l e t a s -a d j u n t o s , e S ó c i o s -t o r c e d o r e s , a s s i m c o mo o s f a mi l i a r e s d o s S ó c i o s , d e f i n i d o s n o s a r t i go s 1 0 2 e 103.


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§ 2 º - S e o n ú me r o d e C o n s e l h e i r o s E l e i t o s t o r n a r -s e , p e l a f a l t a d e s u p l e n t e s , i n f e r i o r a 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) , a A s s e mb l é i a G e r a l s e r á c o n vo c a d a , n o p r a zo , d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a o c o r r ê n c i a , p a r a e l e ge r 5 0 ( c i n q ü e n t a ) n o vo s s u p l e n t e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 3 º - S e a h i p ó t e s e p r e vi s t a n o p a r á gr a f o a n t e r i o r o c o r r e r n o s ú l t i mo s 1 2 ( d o ze ) me s e s d a l e gi s l a t u r a , n ã o h a ve r á a c o n vo c a ç ã o d a A s s e mb l é i a G e r a l e o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo f u n c i o n a r á , n o r ma l me n t e , c o m o n ú me r o d e C o n s e l h e i r o s E l e i t o s e x i s t e n t e na ocasião. A r t . 1 7 – R e s p e i t a d o s o s d i r e i t o s a d q u i r i d o s p e l o s j á i n ve s t i d o s , s e r ã o M e mb r o s N a t o s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo a q u e l e s q u e , a gr a c i a d o s c o m o s t í t u l o s h o n o r í f i c o s d e G r a n d e s B e n e mé r i t o s , G r a n d e s B e n e mé r i t o s -a t l e t a s , B e n e mé r i t o s e B e n e mé r i t o s -a t l e t a s , o p t a r e m por essa condição. § 1 º - A o p ç ã o p e l a c o n d i ç ã o d e M e mb r o N a t o d e ve r á s e r f e i t a p o r e s c r i t o , c o n t e n d o d e c l a r a ç ã o d o p o s t u l a n t e d e q u e é t o r c e d o r d o F L U M IN E N S E e m t o d a s a s mo d a l i d a d e s e s p o r t i va s , e s e r d i r i gi d a a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , i mp r e t e r i ve l me n t e , n o p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a c o n c e s s ã o d o t í t u l o h o n o r í f i c o , i mp o r t a n d o a a u s ê n c i a d e t a l ma n i f e s t a ç ã o , e m r e c u s a . § 2 º - S e a s 3 0 0 ( t r e ze n t a s ) va ga s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e s t i ve r e m p r e e n c h i d a s e o n ú me r o d e M e mb r o s N a t o s h o u ve r a l c a n ç a d o o l i mi t e d e 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) , o s B e n e mé r i t o s , d e q u e t r a t a e s t e a r t i go , o c u p a r ã o o s p r i me i r o s l u ga r e s n o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s , a gu a r d a n d o va ga s e n t r e o s M e mb r o s N a t o s , n a o r d e m c r o n o l ó gi c a d a concessão dos títulos.

Seção II

Da Direção

A r t . 1 8 - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo é d i r i gi d o p e l o s e u P r e s i d e n t e q u e , c o m o V i c e p r e s i d e n t e , o P r i me i r o e o S e gu n d o S e c r e t á r i o s , c o mp õ e m a M e s a D i r e t o r a d o s t r a b a l h o s e s ã o e l e i t o s p e l o P l e n á r i o , e m e s c r u t í n i o s e c r e t o , p a r a u ma l e gi s l a t u r a d e 3 ( t r ê s ) a n o s . § 1 º - C o mp e t e à M e s a D i r e t o r a d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e m c a s o d e i mp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E o u va c â n c i a d e s s e c a r go , d a r p o s s e a o n o vo P r e s i d e n t e . A r t . 1 9 - O c o r r e n d o va ga n a M e s a D i r e t o r a d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo o s e u P r e s i d e n t e , o u q u e m o e s t e j a s u b s t i t u i n d o , d a r á c o n h e c i me n t o a o P l e n á r i o , n a p r i me i r a r e u n i ã o . A e l e i ç ã o p a r a p r e e n c h i me n t o d o c a r go d a r -s e -á n a r e u n i ã o s u b s e q ü e n t e .

§ 1 º - S e a va c â n c i a o c o r r e r n o d e c u r s o d e u ma r e u n i ã o , a e l e i ç ã o s e r á r e a l i za d a n a r e u n i ã o s e gu i n t e . § 2 º - E s s a e l e i ç ã o p r o c e s s a r -s e -á c o m q u a l q u e r q u ó r u m, s e n d o e l e i t o q u e m o b t i ve r ma i o r n ú me r o d e vo t o s .


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Seção III Da Competência A r t . 2 0 - A o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , P o d e r S o b e r a n o , ó r gã o d a ma n i f e s t a ç ã o c o l e t i va d o s S ó c i o s , c o mp e t e : I - A p r e c i a r ma t é r i a r e l a c i o n a d a c o m a e x i s t ê n c i a d o F L U M IN E N S E e r e s o l ve r q u a l q u e r a s s u n t o c u j a s o l u ç ã o n ã o s e j a d a c o mp e t ê n c i a d e o u t r o P o d e r ; II - E l e ge r , d e a c o r d o c o m o d i s p o s t o n o a r t . 1 8 , s e u P r e s i d e n t e , V i c e -p r e s i d e n t e e S e c r e t á r i o s e o s me mb r o s e f e t i vo s e s u p l e n t e s d o C o n s e l h o F i s c a l ; III - H o mo l o ga r o u n ã o a i n d i c a ç ã o d e c a n d i d a t o s a me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r , f e i t a p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E ; IV – D i s c u t i r e vo t a r o O r ç a me n t o A n u a l , c o n f o r me o d i s p o s t o n o § 5 º d o a r t . 2 8 ; V - T o ma r c o n h e c i me n t o d o p a r e c e r d o C o n s e l h o F i s c a l , a p r e c i a r o R e l a t ó r i o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E e j u l ga r a s c o n t a s a n u a i s a p r e s e n t a d a s p e l o C o n s e l h o D i r e t o r , a p r o va n d o -a s o u n ã o ; VI - Decidir sobre propostas do Conselho Diretor, fixando jóias, anuidades, me n s a l i d a d e s e t a x a s , b e m c o mo a f o r ma d e p a ga me n t o d a s j ó i a s , d e a c o r d o c o m o disposto no § 4º do art. 28; V II - D e c i d i r , d a f o r ma p r e vi s t a n o a r t . 1 3 2 , s o b r e p e d i d o d o C o n s e l h o D i r e t o r p a r a q u e a s d e s p e s a s p o s s a m e x c e d e r a s d o t a ç õ e s o r ç a me n t á r i a s o u s e j a m a l o c a d a s a o u t r o s d e p a r t a me n t o s ; V III - O u t o r ga r d i p l o ma s d e P r e s i d e n t e d e H o n r a , S ó c i o H o n o r á r i o e S ó c i o B e n f e i t o r , b e m c o mo t í t u l o s d e B e n e mé r i t o -a t l e t a e G r a n d e B e n e mé r i t o -a t l e t a , p o r p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r , e t í t u l o s d e B e n e mé r i t o e G r a n d e B e n e mé r i t o , p o r r e q u e r i me n t o d o C o n s e l h o D i r e t o r o u d e 3 0 ( t r i n t a ) me mb r o s d o p r ó p r i o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e m c o n j u n t o o u s e p a r a d a me n t e . Q u a l q u e r d e s s a s p e t i ç õ e s d e ve r á s e r a c o mp a n h a d a d o c u r r í c u l o d o c a n d i d a t o ; IX - A u t o r i za r o u n e ga r a c o n c e s s ã o d e l i c e n ç a p o r ma i s d e 9 0 ( n o ve n t a ) d i a s a me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r ; X - D e c i d i r s o b r e p r o p o s t a s d e c a r á t e r f i n a n c e i r o q u e o n e r e m o p a t r i mô n i o i mo b i l i á r i o d o F L U M IN E N S E , e s t a b e l e ç a m a q u a n t i d a d e d o s T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e e r e s p e c t i vo va l o r , b e m c o mo o s d e ma i s l i mi t e s d a s r e s p e c t i va s e mi s s õ e s ;

X I - P r o c e s s a r , j u l ga r e a p l i c a r s a n ç õ e s a me mb r o s d o s C o n s e l h o s D e l i b e r a t i vo , F i s c a l e D i r e t o r , e m s e s s õ e s e x p r e s s a me n t e c o n vo c a d a s p a r a t a l f i m, c o n f o r me o disposto no § 7º do art. 28; X II - D i s c u t i r e vo t a r , e m e s c r u t í n i o s e c r e t o , o Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , e m s e s s ã o e x t r a o r d i n á r i a , e x p r e s s a m e n t e c o n vo c a d a p a r a e s s e f i m, c o n f o r me o d i s p o s t o n o § 8 º d o a r t . 2 8 ;


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X III - A p l i c a r a p e n a d e e l i mi n a ç ã o a S ó c i o s d e q u a l q u e r c a t e go r i a , p o r i n i c i a t i va d o C o n s e l h o D i r e t o r o u p e t i ç ã o a s s i n a d a p o r 3 0 ( t r i n t a ) C o n s e l h e i r o s e d i r i gi d a a o C o n s e l h o D i r e t o r , p a r a e mi s s ã o d e p a r e c e r e e n vi o a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , n o p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d o i n gr e s s o n a S e c r e t a r i a , p a r a r e s o l u ç ã o , d e a c o r d o c o m o d i s p o s t o n o § 9 º d o a r t i go 2 8 ; X IV - A p l i c a r , s e a s s i m e n t e n d e r , q u a l q u e r d a s p e n a s p r e vi s t a s n o i t e m V d o a r t . 4 9 , a o s ó c i o a q u e m t e n h a s i d o p r o p o s t a , ma s n ã o a p l i c a d a , a e l i mi n a ç ã o ; X V - J u l ga r o s p e d i d o s p a r a c a n c e l a me n t o d e p e n a s d e e l i mi n a ç ã o , c o n f o r me o disposto no § 11 do art. 28; X V I - R e f o r ma r o E s t a t u t o , q u a n d o e x p r e s s a me n t e c o n vo c a d o p a r a e s s e f i m, r e c o n h e c i d a , p r e l i mi n a r me n t e , p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , a n e c e s s i d a d e d e s s a r e f o r ma ; X V II - D e l i b e r a r s o b r e c a s o s o mi s s o s n o E s t a t u t o e i n t e r p r e t a r a s d i s p o s i ç õ e s q u e s u s c i t a r e m d ú vi d a s ; X V III - E m gr a u d e r e c u r s o , r e ve r s u a s d e l i b e r a ç õ e s , c o n h e c e r e j u l ga r a t o s e d e c i s õ e s d o C o n s e l h o D i r e t o r , n o s c a s o s p r e vi s t o s n e s t e E s t a t u t o ; X IX - A p r e c i a r e j u l ga r o s p e d i d o s d e r e c o n s i d e r a ç ã o e o s r e c u r s o s r e f e r i d o s n o s a r t i go s 1 2 5 e 1 2 6 ; X X - A u t o r i za r o C o n s e l h o D i r e t o r a d i s p o r d o p a t r i mô n i o i mo b i l i á r i o d o C l u b e , p e l a f o r ma e s t a b e l e c i d a n o a r t . 4 º ; X X I - P r o mo ve r a c o n vo c a ç ã o d a A s s e mb l é i a G e r a l , p a r a o f i m p r e vi s t o n a a l í n e a b d o a r t . 1 0 , a t r a vé s d e r e q u e r i me n t o , d e vi d a me n t e f u n d a me n t a d o , a s s i n a d o p o r , n o mí n i mo , 1 5 1 ( c e n t o e c i n q ü e n t a e u m) c o n s e l h e i r o s ; X X II - C o n vo c a r r e u n i ã o d o C o n s e l h o F i s c a l , n a f o r ma p r e vi s t a n a a l í n e a b d o a r t . 38; X X III - A p r o va r o s e u R e gi me n t o In t e r n o , o d a A s s e mb l é i a G e r a l e o d o C o n s e l h o F i s c a l , q u e f a r ã o p a r t e i n t e gr a n t e d e s t e E s t a t u t o ; X X IV - A p r o va r o R e gu l a me n t o r e f e r i d o n o a r t . 7 3 ; X X V - P r o c e s s a r , j u l ga r e a p l i c a r a p e n a d e Imp e d i me n t o a o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , o b e d e c i d o s o s p r e s s u p o s t o s d o s a r t i go s 5 0 a 5 4 ; X X V I - D i s c u t i r e vo t a r A t o s N o r ma t i vo s D e l i b e r a t i vo s , d e a c o r d o c o m o d i s p o s t o no § 10º do art. 28. Seção IV

Do Ato Normativo Deliberativo

A r t . 2 1 - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p o d e r á , s o b r e q u a l q u e r ma t é r i a , i n s t i t u i r A t o s N o r ma t i vo s D e l i b e r a t i vo s q u e , o b r i ga t o r i a me n t e , s e r ã o a c a t a d o s p e l o C o n s e l h o D i r e t o r , s o b p e n a d e f i c a r c o n f i gu r a d a i n f r a ç ã o e s t a t u t á r i a .


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§ 1 º - U ma ve z a p r o va d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , o A t o N o r ma t i vo s e r á e n c a mi n h a d o a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D i r e t o r p a r a s a n ç ã o . § 2 º - E m c a s o d e ve t o p o r p a r t e d o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D i r e t o r , o A t o N o r ma t i vo r e t o r n a r á a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p a r a a n á l i s e . § 3 º - O A t o N o r ma t i vo , c u j o ve t o s e j a r e vo ga d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e n t r a r á i me d i a t a me n t e e m vi go r , d e ve n d o o C o n s e l h o D i r e t o r s e r i n f o r ma d o p a r a t o ma r a s p r o vi d ê n c i a s c a b í ve i s .

Seção V

Da Eleição

A r t . 2 2 - A A s s e mb l é i a G e r a l O r d i n á r i a e l e ge r á , e m e s c r u t í n i o s e c r e t o e c o n c o mi t a n t e me n t e , o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l , o s 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) M e mb r o s E f e t i vo s e o s 5 0 ( c i n q ü e n t a ) S u p l e n t e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p a r a u ma l e gi s l a t u r a d e 3 ( t r ê s ) a n o s . A r t . 2 3 - A s e l e i ç õ e s d a r -s e -ã o p o r me i o d e c h a p a s , q u e d e ve r ã o c o n t e r o s n o me s d o s c a n d i d a t o s a P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l , d e 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) c a n d i d a t o s a M e mb r o s E f e t i vo s e d e 5 0 ( c i n q ü e n t a ) c a n d i d a t o s a M e mb r o s S u p l e n t e s a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . A s c h a p a s d e ve r ã o s e r r e gi s t r a d a s n a S e c r e t a r i a d o C l u b e e n t r e o s d i a s 1 ( u m) e 1 5 ( q u i n ze ) d e n o ve mb r o d o a n o d a e l e i ç ã o . § 1 º - P a r a f i gu r a r e m q u a l q u e r c h a p a , o c a n d i d a t o d e ve r á a p r e s e n t a r d e c l a r a ç ã o d e q u e é t o r c e d o r d o F L U M IN E N S E e m t o d a s a s mo d a l i d a d e s e s p o r t i va s , e a u t o r i za r , p o r e s c r i t o , s u a i n s c r i ç ã o . E s s e s d o c u me n t o s d e ve r ã o a c o mp a n h a r o p e d i d o d e r e gi s t r o d a chapa. § 2 º - N e n h u m c a n d i d a t o a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p o d e r á p a r t i c i p a r d e ma i s d e u ma chapa, sob pena de ter o seu nome retirado de todas as chapas em que constar. § 3 º - O r e gi s t r o d a s c h a p a s d e ve r á s e r s o l i c i t a d o a o P r e s i d e n t e d o C l u b e , e m r e q u e r i me n t o a s s i n a d o , n o mí n i mo , p o r 5 0 ( c i n q ü e n t a ) S ó c i o s f i c a n d o o s d o i s p r i me i r o s s i gn a t á r i o s c r e d e n c i a d o s a p r e s t a r e s c l a r e c i m e n t o s e t o ma r a s p r o vi d ê n c i a s q u e s e j a m necessárias. § 4 º - S e h o u ve r p e n d ê n c i a s , o P r e s i d e n t e d o C l u b e , n o p r a zo d e 7 2 ( s e t e n t a e d u a s ) h o r a s d a a p r e s e n t a ç ã o d a c h a p a , c o n vo c a r á o s d o i s S ó c i o s c r e d e n c i a d o s , p a r a q u e a s s a t i s f a ç a m e m 3 ( t r ê s ) d i a s ú t e i s , s o b p e n a d e i n d e f e r i me n t o d o r e gi s t r o . § 5 º - A s c h a p a s , d e p o i s d e r e c e b e r e m d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E o vi s t o d e r e gi s t r o , d e ve r ã o s e r a f i x a d a s n a p o r t a r i a d o C l u b e , n o p r a zo d e 2 4 ( vi n t e e q u a t r o ) horas. § 6 º - S e h o u ve r a p e n a s u ma c h a p a r e gi s t r a d a e o c o r r e r a d e s i s t ê n c i a d e a l gu m c a n d i d a t o a C o n s e l h e i r o E f e t i vo , p a r a s u b s t i t u í -l o s e r á e s c o l h i d o o s ó c i o ma i s a n t i go n a l i s t a d e s u p l e n t e s e , h a ve n d o e mp a t e , o ma i s i d o s o .


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§ 7 º - N o c a s o d e d u a s o u ma i s c h a p a s c o n c o r r e r e m a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e o s vo t o s a t r i b u í d o s à q u e l a q u e o b t i ve r a s e gu n d a c o l o c a ç ã o c o r r e s p o n d e r e m a , n o mí n i mo , 5 0 % ( c i n q ü e n t a p o r c e n t o ) d o s vo t o s r e c e b i d o s p e l a c h a p a ve n c e d o r a , e s t a r ã o e l e i t o s , c o mo C o n s e l h e i r o s E f e t i vo s , o s 1 3 5 ( c e n t o e t r i n t a e c i n c o ) p r i me i r o s n o me s i n s c r i t o s n a c h a p a ve n c e d o r a e o s 1 5 ( q u i n ze ) p r i me i r o s n o me s i n s c r i t o s n a s e gu n d a c o l o c a d a . O s 6 5 ( s e s s e n t a e c i n c o ) n o me s r e s t a n t e s d a c h a p a ve n c e d o r a e s t a r ã o e l e i t o s c o mo Suplentes. § 8 º - P a r a e f e i t o d e c á l c u l o d a p r o p o r ç ã o p r e vi s t a n o p a r á gr a f o a n t e r i o r , o s vo t o s e m b r a n c o s e r ã o a d i c i o n a d o s a o s vo t o s a t r i b u í d o s à c h a p a ve n c e d o r a . § 9 º - O s c a n d i d a t o s e l e i t o s p a r a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , t a n t o o s e f e t i vo s c o mo o s s u p l e n t e s , s e r ã o e mp o s s a d o s p e l o P r e s i d e n t e d a A s s e mb l é i a G e r a l , l o go a p ó s a p r o c l a ma ç ã o d o r e s u l t a d o . N e s s e mo me n t o , o s ma n d a t o s d o s M e mb r o s E l e i t o s d o C o n s e l h o a n t e r i o r e s t a r ã o , a u t o ma t i c a me n t e , f i n d o s . A r t . 2 4 - N o c a s o p r e vi s t o n o § 2 o d o a r t . 1 6 , q u a n d o s e r ã o e l e i t o s a p e n a s 5 0 ( c i n q ü e n t a ) n o vo s s u p l e n t e s p a r a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , a e l e i ç ã o p r o c e s s a r -s e -á p o r me i o d e c h a p a s q u e d e ve r ã o c o n t e r o s n o me s d o s 5 0 ( c i n q ü e n t a ) c a n d i d a t o s , s e gu i n d o -s e o me s mo p r o c e d i me n t o d e s c r i t o n o s p a r á gr a f o s 1 o a o 5 o d o a r t . 2 3 . P a r á g r a f o ú n i c o - O s c a n d i d a t o s a s s i m e l e i t o s s e r ã o e mp o s s a d o s p e l o P r e s i d e n t e d a A s s e mb l é i a G e r a l , l o go a p ó s a p r o c l a ma ç ã o d o r e s u l t a d o .

Seção VI

Da Presença e Participação dos Conselheiros

A r t . 2 5 - A p r e s e n ç a d o s C o n s e l h e i r o s n a s r e u n i õ e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo é o b r i ga t ó r i a , s e n d o f a c u l t a t i va a d o s s u p l e n t e s , q u e n ã o t e r ã o d i r e i t o n e m a vo z n e m a vo t o . § 1 º - O C o n s e l h e i r o N a t o o u E l e i t o q u e , n o d e c o r r e r d e 1 ( u m) a n o c i vi l , s e m j u s t i f i c a t i va , f a l t a r a 3 ( t r ê s ) r e u n i õ e s s u c e s s i va s , o u a 5 ( c i n c o ) a l t e r n a d a s , p e r d e r á a u t o ma t i c a me n t e a c o n d i ç ã o d e M e mb r o E f e t i vo d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p a s s a n d o à c o n d i ç ã o d e S u p l e n t e . N o f i n a l d e c a d a l e gi s l a t u r a , o C o n s e l h e i r o N a t o q u e e s t i ve r n a c o n d i ç ã o d e S u p l e n t e r e t o r n a r á à c o n d i ç ã o d e E f e t i vo . § 2 º - Q u a n d o o C o n s e l h e i r o , n o s c a s o s p r e vi s t o s n o p a r á gr a f o a n t e r i o r , p a s s a r à c o n d i ç ã o d e M e m b r o S u p l e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , o c u p a r á o ú l t i mo l u ga r d o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s e n ã o p o d e r á r e t o r n a r à c o n d i ç ã o d e E f e t i vo a n t e s d e d e c o r r i d o 1 ( u m) a n o d a d a t a d o s e u a f a s t a me n t o , s a l vo o s N a t o s n a s i t u a ç ã o p r e vi s t a n o § 1o. § 3 º - N o c a s o d e ma i s d e 1 ( u m) C o n s e l h e i r o N a t o p a s s a r à c o n d i ç ã o d e S u p l e n t e n a me s ma d a t a , e l e s o c u p a r ã o o s ú l t i mo s l u ga r e s d o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s , n a o r d e m c r o n o l ó gi c a d a c o n c e s s ã o d o s t í t u l o s , s e n d o q u e , e m c a s o d e e mp a t e , t e r á p r e f e r ê n c i a o s ó c i o ma i s a n t i go . § 4 º - O s M e mb r o s N a t o s q u e q u i s e r e m p a r t i c i p a r c o mo C o n s e l h e i r o s N a t o s d e ve r ã o , a c a d a l e gi s l a t u r a , c o mu n i c a r e s s a s u a i n t e n ç ã o a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo .


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E s s a c o mu n i c a ç ã o p o d e r á s e r f e i t a p o r e s c r i t o , n o p r a zo d e 9 0 ( n o ve n t a ) d i a s d a e l e i ç ã o d o s n o vo s C o n s e l h e i r o s E l e i t o s o u , o r a l me n t e , n a p r i me i r a s e s s ã o d a n o va l e gi s l a t u r a , f a ze n d o u s o d a t r i b u n a e r e s p e c t i va t r a n s c r i ç ã o e m a t a . § 5 º - O n ã o c u mp r i me n t o d o e s t a b e l e c i d o n o s p a r á gr a f o s a n t e r i o r e s s e r á e n t e n d i d o c o mo ma n i f e s t a ç ã o d e r e c u s a q u a n t o a i n t e gr a r o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo n a r e f e r i d a l e gi s l a t u r a . § 6 º - O M e mb r o N a t o q u e n ã o t i ve r i n t e gr a d o o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e m u ma l e gi s l a t u r a p o d e r á , s e o d e s e j a r , i n t e gr á -l o n a l e gi s l a t u r a s e gu i n t e , d e s d e q u e c u mp r a o estabelecido no § 4o. § 7 º - S e o n ú me r o d e M e mb r o s N a t o s , i n t e r e s s a d o s e m i n t e gr a r o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , f o r s u p e r i o r a 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) , o b e d e c e r -s e -á a o r d e m c r o n o l ó gi c a d a c o n c e s s ã o d o s T í t u l o s d e B e n e me r ê n c i a , c o m p r e f e r ê n c i a , e m c a s o d e e mp a t e , p a r a o s ó c i o ma i s a n t i go . O s e x c e d e n t e s o c u p a r ã o o s p r i me i r o s l u ga r e s n o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s , n a me s ma o r d e m d e p r e f e r ê n c i a , a gu a r d a n d o va ga s e n t r e o s me mb r o s n a t o s . § 8 º - P a r a a c o mp o s i ç ã o i n i c i a l d o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s , o s C o n s e l h e i r o s S u p l e n t e s e l e i t o s s e r ã o o r ga n i za d o s , n o i n í c i o d e c a d a l e gi s l a t u r a , o b e d e c e n d o -s e à o r d e m d e a n t i gü i d a d e n o C l u b e , c o m p r e f e r ê n c i a , e m c a s o d e e mp a t e , p a r a o ma i s i d o s o . § 9 º - O c o r r e n d o va ga n o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e n t r e o s C o n s e l h e i r o s N a t o s e n ã o h a ve n d o u m S u p l e n t e N a t o e m p r i me i r o l u ga r d o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s , s e r á c o n vo c a d o o S u p l e n t e E l e i t o q u e e s t i ve r o c u p a n d o e s s a p o s i ç ã o n o r e f e r i d o q u a d r o . § 10 - O Conselheiro, Nato ou Eleito, poderá solicitar ao Presidente do Conselho D e l i b e r a t i vo l i c e n ç a p o r p r a zo d e 1 2 ( d o ze ) me s e s , r e n o vá ve l . E s s a l i c e n ç a p o d e r á s e r i n t e r r o mp i d a p o r r e q u e r i me n t o d i r i gi d o a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , q u a n d o , e n t ã o , o l i c e n c i a d o vo l t a r á n a c o n d i ç ã o d e s u p l e n t e , o c u p a n d o a ú l t i ma p o s i ç ã o n o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s . S e a l i c e n ç a f o r mo t i va d a p o r r a zã o d e e n f e r mi d a d e , c o mp r o va d a p o r a t e s t a d o mé d i c o , o C o n s e l h e i r o l i c e n c i a d o , q u a n d o d o s e u r e t o r n o , o c u p a r á a p r i me i r a p o s i ç ã o n o Q u a d r o Ú n i c o d e S u p l e n t e s .

§ 1 1 - O s me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r q u e n ã o p e r t e n ç a m a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p o d e r ã o a s s i s t i r à s r e u n i õ e s , s e m d i r e i t o a vo t o , s e n d o -l h e s , p o r é m, f a c u l t a d a a p a l a vr a , d e s d e q u e i s s o s e j a s o l i c i t a d o p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E e a u t o r i za d o p e l o Presidente dos trabalhos. § 1 2 - N ã o p o d e r ã o f a ze r p a r t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo o s S ó c i o s q u e : a)

S e j a m a r r e n d a t á r i o s d o F L U M IN E N S E o u e x e r ç a m a t i vi d a d e r e mu n e r a d a n a s dependências do Clube;

b ) R e c e b a m d o C l u b e q u a l q u e r t i p o d e r e mu n e r a ç ã o , s e j a c o mo p r e s t a d o r e s d e s e r vi ç o s , f u n c i o n á r i o s a s s a l a r i a d o s , p r o f i s s i o n a i s l i b e r a i s o u e m p r e s á r i o s ;


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c)

T e n h a m c o m o C l u b e q u a l q u e r t i p o d e r e l a c i o n a me n t o p r o f i s s i o n a l , n a c o n d i ç ã o d e p r o c u r a d o r e s , e mp r e s á r i o s d e a t l e t a s o u c o mo s ó c i o s d o s q u e e x e r ç a m t a i s a t i vi d a d e s ;

d ) V e n h a m a r e c e b e r o u r e i vi n d i c a r , s o b q u a l q u e r p r e t e x t o o u j u s t i f i c a t i va , me s mo p r o f i s s i o n a l me n t e , i n t e r e s s e s c o n t r á r i o s a o s d o C l u b e o u ve n h a m a r e p r e s e n t a r t e r c e i r o s e m a ç õ e s mo vi d a s c o n t r a o F L U M IN E N S E , r e s s a l va d a s a s h i p ó t e s e s d e q u e s t i o n a me n t o s q u a n t o a d e c i s õ e s d o s p o d e r e s d o C l u b e . § 1 3 - O s C o n s e l h e i r o s N a t o s q u e , n o d e c o r r e r d o s s e u s ma n d a t o s , s e e n q u a d r a r e m n o s i t e n s a , b o u c d o p a r á gr a f o a n t e r i o r , s e r ã o s u b s t i t u í d o s d u r a n t e t o d o o p e r í o d o e m q u e p e r ma n e c e r e m n a s s i t u a ç õ e s d e s c r i t a s . O s C o n s e l h e i r o s E l e i t o s , n a s me s ma s c o n d i ç õ e s , t e r ã o s e u s ma n d a t o s s u s p e n s o s , e n q u a n t o p e r d u r a r e m t a i s s i t u a ç õ e s . § 1 4 - O s C o n s e l h e i r o s N a t o s q u e , n o d e c o r r e r d o s s e u s ma n d a t o s , s e e n q u a d r a r e m n o i t e m d d o p a r á gr a f o 1 3 p e r d e r ã o s e u s ma n d a t o s . O s C o n s e l h e i r o s E l e i t o s , n a me s ma c o n d i ç ã o , s e r ã o s u b s t i t u í d o s d e f i n i t i va me n t e .

Seção VII Das Comissões Permanentes e Temporárias A r t . 2 6 - N o i n í c i o d e c a d a l e gi s l a t u r a , o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo n o me a r á a s s e gu i n t e s C o mi s s õ e s P e r ma n e n t e s : a ) C o mi s s ã o p a r a A s s u n t o s L e ga i s e E s t a t u t á r i o s ; b ) C o mi s s ã o p a r a A s s u n t o s E c o n ô mi c o -f i n a n c e i r o s ; c ) C o mi s s ã o p a r a A s s u n t o s R e l a t i vo s a o P a t r i mô n i o ; d ) C o mi s s ã o p a r a A s s u n t o s R e l a t i vo s a o F u t e b o l ; e ) C o mi s s ã o p a r a A s s u n t o s R e l a t i vo s a o s E s p o r t e s O l í mp i c o s ; f ) C o mi s s ã o p a r a A s s u n t o s D i s c i p l i n a r e s . § 1 º - C a d a u ma d a s C o mi s s õ e s a c i ma s e r á c o m p o s t a d e 5 ( c i n c o ) C o n s e l h e i r o s , e t e r á a f i n a l i d a d e d e a s s e s s o r a r a M e s a D i r e t o r a , q u a n d o , a c r i t é r i o e x c l u s i vo d o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , f o r c o n vo c a d a p a r a e mi t i r p a r e c e r e s . § 2 º - O p r a zo p a r a e mi s s ã o d e p a r e c e r e s s e r á e s t a b e l e c i d o , e m c a d a c a s o e s p e c í f i c o , p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 3 º - O s p a r e c e r e s e l a b o r a d o s p e l a s C o mi s s õ e s P e r ma n e n t e s s e r ã o a p r e s e n t a d o s , p o r e s c r i t o , r i go r o s a me n t e n o s p r a zo s e s t a b e l e c i d o s p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 4 º - A s C o mi s s õ e s P e r ma n e n t e s e s c o l h e r ã o , e n t r e o s s e u s me mb r o s , u m P r e s i d e n t e e u m R e l a t o r e d i s p o r ã o s o b r e o mo d o d o s e u f u n c i o n a me n t o .


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§ 5 º - O c o r r e n d o o a f a s t a me n t o , p o r q u a l q u e r mo t i vo , d e u m d o s me mb r o s d e u ma C o mi s s ã o P e r ma n e n t e , o P r e s i d e n t e d e s t a c o mu n i c a r á o f a t o a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo q u e , n o p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s n o me a r á u m s u b s t i t u t o . A r t . 2 7 - O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p o d e r á n o me a r C o mi s s õ e s T e mp o r á r i a s para assessorar a Mesa Diretora em assuntos específicos. Para essas Com issões poderão s e r n o me a d o s q u a i s q u e r C o n s e l h e i r o s , i n c l u s i ve o s i n t e gr a n t e s d e C o mi s s õ e s P e r ma n e n t e s . Parágraf o único - Aplicam-se às Comissões Temporárias as d e t e r mi n a ç õ e s c o n s t a n t e s d o s p a r á gr a f o s 2 o , 3 o e 4 o d o a r t i go a n t e r i o r .

Seção VIII Das Reuniões

A r t . 2 8 - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c o n vo c a d o p e l o s e u P r e s i d e n t e , r e u n i r -s e -á : I - O r d i n a r i a me n t e : a ) N a s e gu n d a q u i n ze n a d o s me s e s d e j a n e i r o , ma r ç o , ma i o , j u l h o , s e t e mb r o e n o ve mb r o d e c a d a a n o , p a r a t r a t a r d e a s s u n t o s r e l a t i vo s a o F L U M IN E N S E ; b ) A n u a l me n t e , n a s e gu n d a q u i n ze n a d e d e ze mb r o , p a r a d i s c u t i r e vo t a r o O r ç a me n t o d o e x e r c í c i o s e gu i n t e ; c ) A n u a l me n t e , n o p r i me i r o t r i me s t r e , p a r a t o ma r c o n h e c i me n t o d o p a r e c e r d o C o n s e l h o F i s c a l , a p r e c i a r o R e l a t ó r i o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E e j u l ga r a s c o n t a s do Conselho Diretor referentes ao exercício anterior; d ) A n u a l me n t e , n a s e s s ã o s o l e n e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c o me mo r a t i va d o A n i ve r s á r i o d o C l u b e ; e ) T r i e n a l me n t e , n o p r i me i r o d e c ê n d i o d e d e ze mb r o , p a r a e l e ge r o P r e s i d e n t e , o V i c e -p r e s i d e n t e e o s S e c r e t á r i o s d e s s e P o d e r , o s M e mb r o s E f e t i vo s e S u p l e n t e s d o C o n s e l h o F i s c a l e p a r a h o mo l o ga r o u n ã o o s n o me s i n d i c a d o s p e l o P r e s i d e n t e e l e i t o d o F L U M IN E N S E p a r a a c o mp o s i ç ã o d o C o n s e l h o D i r e t o r ; f ) T r i e n a l me n t e , n o s e gu n d o d e c ê n d i o d e d e ze mb r o , p a r a d a r p o s s e a o P r e s i d e n t e e V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l d o F L U M IN E N S E , a o s me mb r o s d o s C o n s e l h o s F i s c a l e D i r e t o r . II - E x t r a o r d i n a r i a me n t e : a ) S e mp r e q u e n e c e s s á r i o ; b ) A t e n d e n d o a r e q u e r i me n t o j u s t i f i c a d o , a s s i n a d o p o r , p e l o me n o s , 3 0 ( t r i n t a ) C o n s e l h e i r o s . S e o r e q u e r i me n t o ve r s a r s o b r e o s a s s u n t o s t r a t a d o s n o s i n c i s o s X II o u X X V I d o a r t . 2 0 , s e r ã o n e c e s s á r i a s a s a s s i n a t u r a s d e , n o mí n i mo , 5 0 ( c i n q ü e n t a ) Conselheiros; c ) A t e n d e n d o a r e q u e r i me n t o d o C o n s e l h o D i r e t o r ; d ) P o r i n i c i a t i va d o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ;


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e ) A t e n d e n d o a r e q u e r i me n t o d o C o n s e l h o F i s c a l , n o s t e r mo s d o i n c i s o V III d o art. 36. § 1º - Nas reuniões ordinárias, finda a Ordem do Dia, poderão ser tratados, por p r o p o s t a d e q u a l q u e r C o n s e l h e i r o , a s s u n t o s d e i n t e r e s s e d o F L U M IN E N S E , d e s d e q u e o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , o u a ma i o r i a r e p r e s e n t a d a p o r ma i s d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d a t o t a l i d a d e d o s s e u s me mb r o s , o s c o n s i d e r e o b j e t o s d e d e l i b e r a ç ã o . § 2 º - N a s r e u n i õ e s e x t r a o r d i n á r i a s , t r a t a r -s e -á , e x c l u s i va me n t e , d o s a s s u n t o s c o n s t a n t e s d a O r d e m d o D i a , r e s s a l va d o o d i s p o s t o n o p a r á gr a f o s e gu i n t e . § 3 º - A s r e u n i õ e s a q u e s e r e f e r e m a a l í n e a b d o i n c i s o II d e s t e a r t i go e o a r t . 1 5 0 d e ve r ã o s e r c o n vo c a d a s n o p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a d a t a d e a p r e s e n t a ç ã o d o r e q u e r i me n t o . N e s s e s c a s o s , o P l e n á r i o e x a mi n a r á , p r e l i mi n a r me n t e , o s mo t i vo s d a c o n vo c a ç ã o e s ó a p r e c i a r á o s e u mé r i t o s e f o r e m f a vo r á ve i s o s vo t o s d e ma i s d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d a t o t a l i d a d e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 4 º - N a s r e u n i õ e s c o n vo c a d a s p a r a a p r e c i a r p r o p o s t a s d o C o n s e l h o D i r e t o r f i x a n d o j ó i a s , a n u i d a d e s , me n s a l i d a d e s , t a x a s e f o r ma d e p a ga me n t o d a s j ó i a s , a a p r o va ç ã o d a r s e -á p o r ma i o r i a s i mp l e s , s e o p a r e c e r d o C o n s e l h o F i s c a l f o r f a vo r á ve l . S e o p a r e c e r f o r c o n t r á r i o , h a ve r á n e c e s s i d a d e d o s vo t o s d e ma i s d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d a t o t a l i d a d e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p a r a a p r o va ç ã o . § 5 º - N a s r e u n i õ e s c o n vo c a d a s p a r a d i s c u t i r e vo t a r o O r ç a me n t o d o e x e r c í c i o s e gu i n t e , a a p r o va ç ã o d a r -s e -á p o r ma i o r i a s i mp l e s , s e o p a r e c e r d o C o n s e l h o F i s c a l f o r f a vo r á ve l . C a s o o p a r e c e r s e j a c o n t r á r i o , o O r ç a me n t o s ó p o d e r á s e r s u b me t i d o à vo t a ç ã o s e p r e s e n t e , n o mí n i mo , me t a d e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e s o me n t e s e r á a p r o va d o s e o b t i ve r vo t o s e m n ú me r o , p e l o me n o s , i gu a l a 3 / 4 ( t r ê s q u a r t o s ) d a s a s s i n a t u r a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a . § 6 º - N a s r e u n i õ e s c o n vo c a d a s p a r a d e l i b e r a r s o b r e p e d i d o s d o C o n s e l h o D i r e t o r p a r a q u e a s d e s p e s a s e x c e d a m a s d o t a ç õ e s o r ç a me n t á r i a s , o u p a r a a l o c á -l a s a o u t r o s d e p a r t a me n t o s , a a p r o va ç ã o d a r -s e -á p o r ma i o r i a s i mp l e s , s e o s p a r e c e r e s d o C o n s e l h o F i s c a l e d a C o mi s s ã o d e C o n s e l h e i r o s , c o n s t i t u í d a d e a c o r d o c o m o q u e d i s p õ e o a r t . 1 3 2 , f o r e m f a vo r á ve i s . S e q u a l q u e r d e s s e s p a r e c e r e s f o r c o n t r á r i o , o p e d i d o s ó p o d e r á s e r a p r o va d o s e o b t i ve r vo t o s e m n ú me r o , p e l o me n o s , i gu a l a 3 / 4 ( t r ê s q u a r t o s ) d a s a s s i n a t u r a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a . § 7 º - N a s r e u n i õ e s e x p r e s s a me n t e c o n vo c a d a s p a r a d e l i b e r a r s o b r e p r o p o s t a s d e s a n ç õ e s a me mb r o s d o s C o n s e l h o s D e l i b e r a t i vo , F i s c a l o u D i r e t o r , a ma t é r i a s e r á a p r e c i a d a c o m a p r e s e n ç a d e , n o mí n i mo , 1 / 4 ( u m q u a r t o ) d o n ú me r o t o t a l d e C o n s e l h e i r o s . P a r a a p l i c a ç ã o d a p e n a s e r ã o n e c e s s á r i o s o s vo t o s f a vo r á ve i s d e , p e l o me n o s , 2 / 3 ( d o i s t e r ç o s ) d o n ú me r o d e a s s i n a t u r a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a . § 8 º - N a s r e u n i õ e s e x t r a o r d i n á r i a s e x p r e s s a me n t e c o n vo c a d a s p a r a d e l i b e r a r s o b r e p e d i d o s d e Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , a ma t é r i a s ó s e r á a p r e c i a d a c o m q u ó r u m d e 1 5 0 ( c e n t o e c i n q ü e n t a ) C o n s e l h e i r o s . O Imp e d i me n t o s ó s e r á a p r o va d o s e o b t i ve r , e m e s c r u t í n i o s e c r e t o , o s vo t o s f a vo r á ve i s d e , p e l o me n o s , 2 / 3 ( d o i s t e r ç o s ) d o n ú me r o d a s a s s i n a t u r a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a . § 9 º - P a r a d e l i b e r a r s o b r e p r o p o s t a d e a p l i c a ç ã o d a p e n a d e e l i mi n a ç ã o a S ó c i o s d e q u a l q u e r c a t e go r i a , s e r á n e c e s s á r i a r e u n i ã o c o m q u ó r u m d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d a t o t a l i d a d e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . A a p l i c a ç ã o d a p e n a e x i gi r á o s vo t o s f a vo r á ve i s d e , p e l o me n o s , 2 / 3 ( d o i s t e r ç o s ) d a s a s s i n a t u r a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a .


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§ 1 0 º - P a r a d e l i b e r a r s o b r e A t o s N o r ma t i vo s D e l i b e r a t i vo s , s e r á n e c e s s á r i a r e u n i ã o , c o n vo c a d a e x p r e s s a me n t e p a r a t a l f i m, c o m q u ó r u m d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . A a p r o va ç ã o d a r -s e -á c o m o s vo t o s f a vo r á ve i s d e , p e l o me n o s , 2 / 3 ( d o i s t e r ç o s ) d o s vo t a n t e s . § 1 1 - P a r a d e l i b e r a r s o b r e p r o c e s s o d e c a n c e l a me n t o d e p e n a d e e l i mi n a ç ã o , s e r á n e c e s s á r i a r e u n i ã o c o m q u ó r u m d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . A a p r o va ç ã o d o c a n c e l a me n t o d a r -s e -á c o m o s vo t o s f a vo r á ve i s d a ma i o r i a s i mp l e s d o s vo t a n t e s . § 1 2 – P a r a d e l i b e r a r s o b r e a p e r d a d e c o n t r o l e d a s o c i e d a d e F l u mi n e n s e F o o t b a l l C l u b S / A , o u d e q u a l q u e r o u t r a e m q u e o F L U M IN E N S E ve n h a a t e r p a r t i c i p a ç ã o a c i o n á r i a , s e r á n e c e s s á r i a r e u n i ã o c o n vo c a d a e x p r e s s a me n t e p a r a t a l f i m. A a p r o va ç ã o d a r -s e -á c o m o s vo t o s f a vo r á ve i s d e , p e l o me n o s , 2 / 3 ( d o i s t e r ç o s ) d a s a s s i n a t u r a s a p o s t a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a , q u e t e r ã o , s e mp r e , q u e c o r r e s p o n d e r , n o mí n i mo , a 6 0 % ( s e s s e n t a p o r c e n t o ) d a t o t a l i d a d e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 1 3 – N a s R e u n i õ e s c o n vo c a d a s p a r a d e l i b e r a r s o b r e s o l i c i t a ç õ e s d o C o n s e l h o D i r e t o r p a r a a l i e n a ç ã o , gr a va me o u p e r mu t a , r e f e r e n t e a o p a t r i mô n i o i mo b i l i á r i o d o F L U M IN E N S E , a a p r o va ç ã o s o me n t e o c o r r e r á s e o s vo t o s f a vo r á ve i s d a ma i o r i a c o r r e s p o n d e r e m, n o mí n i mo , a 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d a t o t a l i d a d e d o s C o n s e l h e i r o s . A r t . 2 9 - A o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo é f a c u l t a d o s u b me t e r , s e m c o n vo c a ç ã o e s p e c í f i c a , q u a l q u e r ma t é r i a à d e l i b e r a ç ã o d o P l e n á r i o , s e e n t e n d e r q u e , s i mu l t a n e a me n t e , e l a : a ) A t e n d e a o s i n t e r e s s e s d o F L U M IN E N S E , n ã o e x i gi n d o c o mu n i c a ç ã o p r é vi a a t o d o s o s me mb r o s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ; b) Ao ser adiada, acarretará perda de oportunidade. A r t . 3 0 - A s c o n vo c a ç õ e s , p a r a r e u n i õ e s o r d i n á r i a s e e x t r a o r d i n á r i a s , s e r ã o r e me t i d a s a t o d o s o s C o n s e l h e i r o s , c o m a n t e c e d ê n c i a d e 8 ( o i t o ) d i a s e , n o me s mo p r a zo , a f i x a d a s n o Q u a d r o d e A vi s o s d a p o r t a r i a p r i n c i p a l d o C l u b e . § 1 º - A s R e u n i õ e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo s ó p o d e r ã o s e r a b e r t a s , e m p r i me i r a c o n vo c a ç ã o , c o m a p r e s e n ç a d a ma i o r i a a b s o l u t a d e s e u s M e mb r o s . S e , a p ó s 2 0 ( vi n t e ) mi n u t o s d a h o r a ma r c a d a e s s e q u o r u m n ã o t i ve r s i d o a l c a n ç a d o , e n c e r r a r -s e -á o L i vr o d e Presença. § 2 º - E m s e gu n d a c o n vo c a ç ã o , 3 0 ( t r i n t a ) mi n u t o s a p ó s o e n c e r r a me n t o d o L i vr o d e P r e s e n ç a , a s r e u n i õ e s r e a l i za r -s e -ã o c o m q u a l q u e r q u ó r u m. § 3 º - N a s s e s s õ e s s o l e n e s c o me mo r a t i va s d o A n i ve r s á r i o d o F L U M IN E N S E h a ve r á , a p e n a s , u ma c o n vo c a ç ã o . A r t . 3 1 - O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo s e r á s u b s t i t u í d o e m s e u s i mp e d i m e n t o s e ve n t u a i s , s u c e s s i va me n t e , p e l o V i c e -p r e s i d e n t e , p e l o P r i me i r o o u S e gu n d o S e c r e t á r i o s e e s t e s p o r C o n s e l h e i r o s c o n vi d a d o s p e l o P r e s i d e n t e d a r e u n i ã o . P a r á g r a f o ú n i c o - E m c a s o d e a u s ê n c i a d e t o d o s o s M e mb r o s d a M e s a , u m C o n s e l h e i r o i n d i c a d o p e l o P l e n á r i o d i r i gi r á a s e s s ã o .


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A r t . 3 2 – A s r e s o l u ç õ e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo s o me n t e d e ve r ã o s e r r e vi s t a s d e c o r r i d o 1 ( u m) a n o d a s u a a p r o va ç ã o . P a r a r e vi s ã o e m p r a zo me n o r , s e r á n e c e s s á r i a p e t i ç ã o d o C o n s e l h o D i r e t o r o u d e 3 0 ( t r i n t a ) C o n s e l h e i r o s , r e s s a l va d o o d i s p o s t o n o p a r á gr a f o 1 º d o a r t . 1 3 0 . P a r á g r a f o ú n i c o - H a ve n d o p e t i ç ã o , s e j a d o C o n s e l h o D i r e t o r , s e j a d e 3 0 ( t r i n t a ) C o n s e l h e i r o s , o P l e n á r i o e x a mi n a r á a s j u s t i f i c a t i va s e s ó a t e n d e r á a o p e d i d o s e f o r e m f a vo r á ve i s o s vo t o s d e ma i s d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d a t o t a l i d a d e d o s me mb r o s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . A r t . 3 3 - O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , a o r e c e b e r me n s a ge m d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E s o b r e a ma t é r i a a b o r d a d a n o a r t . 4 º , n o me a r á , e m 7 2 ( s e t e n t a e d u a s ) h o r a s , u ma c o mi s s ã o d e 5 ( c i n c o ) C o n s e l h e i r o s p a r a e mi t i r p a r e c e r s o b r e a ma t é r i a , n o p r a zo d e 1 5 ( q u i n ze ) d i a s , c o n t a d o s d a c i ê n c i a d a n o me a ç ã o . P a r á g r a f o ú n i c o - R e c e b i d o o p a r e c e r , o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo i n c l u i r á a ma t é r i a n a O r d e m d o D i a d e r e u n i ã o a s e r r e a l i za d a n o p r a zo d e 2 0 ( vi n t e ) dias. A r t . 3 4 - A o r d e m d o s t r a b a l h o s n o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo o b e d e c e r á a o s e u R e gi me n t o In t e r n o . CAPÍTULO VII Do Conselho Fiscal Seção I Da Composição A r t . 3 5 - O C o n s e l h o F i s c a l , e l e i t o t r i e n a l me n t e p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , é c o n s t i t u í d o d e 3 ( t r ê s ) M e mb r o s E f e t i vo s e 3 ( t r ê s ) S u p l e n t e s , p e r t e n c e n t e s a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , d o s q u a i s , p e l o me n o s u m, d e ve r á s e r p r o f i s s i o n a l a f e i t o à s a t i vi d a d e s pertinentes a esse Conselho. § 1 º - N ã o p o d e s e r me mb r o d o C o n s e l h o F i s c a l o a s c e n d e n t e , d e s c e n d e n t e , c ô n j u ge , i r mã o , i r mã , p a d r a s t o , ma d r a s t a , e n t e a d o o u e n t e a d a d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E . § 2 º - A c o n vo c a ç ã o d o s S u p l e n t e s s e r á f e i t a d e a c o r d o c o m a a n t i gü i d a d e n o Q u a d r o S o c i a l e , e m c a s o d e e mp a t e , s e r á c o n vo c a d o o ma i s i d o s o . § 3 º - O c o r r e n d o va c â n c i a d o s c a r go s d e t o d o s o s 3 ( t r ê s ) M e mb r o s E f e t i vo s , o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p r o c e d e r á à e l e i ç ã o d e 3 ( t r ê s ) n o vo s M e mb r o s S u p l e n t e s , n o p r a zo d e 1 5 ( q u i n ze ) d i a s . Seção II Da Competência A r t . 3 6 - A o C o n s e l h o F i s c a l c o mp e t e : I - E x a mi n a r me n s a l me n t e o B a l a n c e t e O r ç a me n t á r i o , o mo vi me n t o c o mp r o va n t e s d e T e s o u r a r i a , a s s i m c o mo o s l i vr o s e d o c u me n t o s c o n t á b e i s ;

e

os


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II – A p r e s e n t a r a o s C o n s e l h o s D e l i b e r a t i vo e D i r e t o r , p o r i n t e r mé d i o d e s e u s P r e s i d e n t e s , i gu a l p a r e c e r me n s a l , a r e s p e i t o d o s e x a me s r e f e r i d o s n o In c i s o I; III - A s s i s t i r o C o n s e l h o D i r e t o r n a e l a b o r a ç ã o d a p r o p o s t a o r ç a me n t á r i a a s e r s u b me t i d a a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e e mi t i r , a r e s p e i t o , p a r e c e r e l u c i d a t i vo ; IV - D a r p a r e c e r s o b r e q u a i s q u e r p e d i d o s d e s u p l e me n t a ç ã o d e ve r b a o u s e u t r â n s i t o e n t r e d e p a r t a me n t o s , f i x a ç ã o d e j ó i a s , a n u i d a d e s , me n s a l i d a d e s e t a x a s propostas pelo Conselho Diretor; V - O p i n a r s o b r e a c o n c e s s ã o d e c r é d i t o s a d i c i o n a i s a o O r ç a me n t o , t e n d o e m vi s t a o s r e c u r s o s d e c o mp e n s a ç ã o ; V I - E x a mi n a r a C o n t a b i l i d a d e e o B a l a n ç o A n u a l d o F L U M IN E N S E , e mi t i n d o p a r e c e r e s c r i t o s o b r e a s i t u a ç ã o e c o n ô mi c a , f i n a n c e i r a e a d mi n i s t r a t i va d o C l u b e , n o exercício findo; V II – E mi t i r p a r e c e r e s s o b r e a C o n t a b i l i d a d e d o F L U M IN E N S E , r e f e r e n t e s a o s p e r í o d o s d e va c â n c i a o c a s i o n a l d o c a r go d e V i c e -p r e s i d e n t e d e F i n a n ç a s ; V III - D a r c o n h e c i me n t o a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo d e e r r o s a d mi n i s t r a t i vo s , i r r e gu l a r i d a d e s n a c o n t a b i l i d a d e e q u a l q u e r vi o l a ç ã o d o E s t a t u t o o u d a L e i , s u ge r i n d o a s me d i d a s a s e r e m t o ma d a s ; IX - S o l i c i t a r a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo a c o n vo c a ç ã o d e s s e P o d e r , n o p r a zo d e 1 5 ( q u i n ze ) d i a s , e m c a s o d e o c o r r ê n c i a gr a ve o u u r ge n t e ; X - S u p e r vi s i o n a r o s p r o c e d i me n t o s c o n t á b e i s d a a u d i t o r i a e x t e r n a i n d e p e n d e n t e , c o n t r a t a d a n o s t e r mo s d o i n c i s o X X II d o a r t . 4 0 ; XI - Dar parecer sobre qualquer operação financeira, assinatura de contrato ou a n t e c i p a ç ã o d e r e c e i t a c u j o s ve n c i me n t o s u l t r a p a s s e m a l e gi s l a t u r a vi ge n t e . A r t . 3 7 - O s me mb r o s e f e t i vo s d o C o n s e l h o F i s c a l e s c o l h e r ã o e n t r e s i o P r e s i d e n t e d e s s e P o d e r e d i s p o r ã o s o b r e s u a o r ga n i za ç ã o e f u n c i o n a me n t o , n o s t e r mo s d o r e s p e c t i vo R e gi me n t o In t e r n o .

Seção III

Das Reuniões

A r t . 3 8 - O C o n s e l h o F i s c a l r e u n i r -s e -á : a ) O r d i n a r i a me n t e , u ma ve z p o r mê s ; b ) E x t r a o r d i n a r i a me n t e , q u a n d o n e c e s s á r i o , m e d i a n t e c o n vo c a ç ã o d e q u a l q u e r d o s s e u s me mb r o s , d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , d o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo o u d e 1 0 ( d e z) M e mb r o s d e s s e P o d e r , p o r i n t e r mé d i o d o s e u P r e s i d e n t e .


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CAPÍTULO VIII

Do Conselho Diretor

Seção I

Da Constituição

Art. 39 - O Conselho Diretor é constituído de um Presidente, que é o Presidente do F L U M IN E N S E , 1 ( u m) V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l , 1 ( u m) S e c r e t á r i o , 1 ( u m) T e s o u r e i r o e 7 ( s e t e ) V i c e -P r e s i d e n t e s , a s a b e r : I - V i c e -p r e s i d e n t e A d mi n i s t r a t i vo ; II - V i c e -p r e s i d e n t e d e F i n a n ç a s ; III - V i c e -p r e s i d e n t e d e F u t e b o l ; IV - V i c e -p r e s i d e n t e d o s E s p o r t e s O l í mp i c o s ; V – V i c e -p r e s i d e n t e d e In t e r e s s e s L e ga i s ; V I - V i c e -p r e s i d e n t e d e M a r ke t i n g, P u b l i c i d a d e e R e l a ç õ e s E x t e r n a s ; V II - V i c e -p r e s i d e n t e S o c i a l , C u l t u r a l e C í vi c o .

§ 1 º - O P r e s i d e n t e d o C l u b e p o d e r á , p a r a vi gê n c i a d u r a n t e a s u a ge s t ã o , c r i a r c a r go s n o C o n s e l h o D i r e t o r , d e s d e q u e r e c e b a a u t o r i za ç ã o p r é vi a d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . P a r a t a n t o , d e ve r á j u s t i f i c a r a s f u n ç õ e s d e c a d a n o vo c a r go e , s e f o r o c a s o , a s a l t e r a ç õ e s f e i t a s n a s a t r i b u i ç õ e s d o s c a r go s p r e e x i s t e n t e s , r e l a c i o n a d a s n o a r t . 5 6 . § 2 º - O P r e s i d e n t e d o C l u b e p o d e r á , p a r a vi gê n c i a d u r a n t e a s u a ge s t ã o , s u p r i mi r a t é 2 ( d o i s ) c a r go s d o C o n s e l h o D i r e t o r , e x c e t o o d e V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l , d e s d e q u e r e c e b a a u t o r i za ç ã o p r é vi a d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . P a r a t a n t o , d e ve r á j u s t i f i c a r a r e d i s t r i b u i ç ã o d e t o d a s a s a t r i b u i ç õ e s r e l a c i o n a d a s n o a r t . 5 6 , e n t r e o s c a r go s r e ma n e s c e n t e s . § 3 º - O c o r r e n d o q u a l q u e r d a s a l t e r a ç õ e s p r e vi s t a s n o s p a r á gr a f o s a n t e r i o r e s , a n o va c o mp o s i ç ã o d o C o n s e l h o D i r e t o r e a r e l a ç ã o d a s a t r i b u i ç õ e s d o s s e u s me mb r o s s u b s t i t u i r ã o n a ge s t ã o e m p a u t a , r e s p e c t i va me n t e , o s a r t i go s 3 9 ( c a p u t ) e 5 6 d e s t e E s t a t u t o , i n t e gr a n d o -o .

Seção II

Da Competência


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Art. 40 - Ao Conselho Diretor compete:

I - D i r i gi r o F L U M IN E N S E ; II - N o me a r o s D i r e t o r e s d o s d i ve r s o s D e p a r t a me n t o s , p o r i n d i c a ç ã o d o s r e s p e c t i vo s r e s p o n s á ve i s n o C o n s e l h o D i r e t o r , b e m c o mo l i c e n c i á -l o s o u e x o n e r á -l o s ; III – D e c i d i r , p o r s o l i c i t a ç ã o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , s o b r e a d mi s s ã o e r e a d mi s s ã o d e S ó c i o s , b e m c o mo a t r a n s f e r ê n c i a d e T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e , p o d e n d o , p a r a t a n t o , s o l i c i t a r a s i n f o r ma ç õ e s n e c e s s á r i a s ; IV - A p l i c a r p e n a l i d a d e s ; V - R e gu l a r o d i r e i t o d e f r e q ü ê n c i a , e s t a b e l e c e n d o p a r a o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s J u ve n i s e In f a n t i s , b e m c o mo p a r a o s s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s , a s n o r ma s n e c e s s á r i a s ; V I – E s t a b e l e c e r , p a r a o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s In f a n t i s , l o c a i s s e p a r a d o s d o s d e s t i n a d o s à s d e ma i s c a t e go r i a s , s e mp r e q u e j u l ga r c o n ve n i e n t e ; V II – D e l i b e r a r s o b r e r e q u e r i me n t o s d e S ó c i o s , q u a n d o a ma t é r i a e s c a p a r à s a t r i b u i ç õ e s d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E ;

V III – E n c a mi n h a r p a r e c e r e s a r e s p e i t o d e s o l i c i t a ç ã o p a r a a p l i c a ç ã o d a p e n a d e e l i mi n a ç ã o , n o c a s o p r e vi s t o n o i n c i s o X III d o a r t . 2 0 ; IX - S o l i c i t a r a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo : a ) C o n c e s s ã o d e d i p l o ma s d e P r e s i d e n t e d e H o n r a , S ó c i o H o n o r á r i o e S ó c i o B e n f e i t o r , b e m c o mo d e t í t u l o s d e G r a n d e B e n e mé r i t o , B e n e mé r i t o , G r a n d e B e n e mé r i t o a t l e t a , B e n e mé r i t o -a t l e t a e A t l e t a L a u r e a d o ; b ) F i x a ç ã o d o s va l o r e s p a r a j ó i a s , a n u i d a d e s , me n s a l i d a d e s e t a x a s , b e m c o mo a f o r ma d e p a ga me n t o d a s j ó i a s ; c ) A u t o r i za ç ã o p a r a q u e a s d e s p e s a s p o s s a m e x c e d e r à s d o t a ç õ e s o r ç a me n t á r i a s , t a l c o mo p r e vê o a r t . 1 3 2 ; d ) J u s t i f i c a d a me n t e , a f i x a ç ã o d a q u a n t i d a d e e d o va l o r d o s t í t u l o s d e propriedade; e ) D e l i b e r a ç ã o s o b r e c a s o s o mi s s o s n e s t e E s t a t u t o . X - F i x a r a q u a n t i d a d e e o va l o r d a s p r e s t a ç õ e s a q u e s e r e f e r e o a r t . 8 4 ;


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X I - O r ga n i za r , p o r D e p a r t a me n t o , o O r ç a me n t o a n u a l , a n a l í t i c o e s i n t é t i c o , c o m e s t i ma t i va s d e R e c e i t a s e D e s p e s a s ; X II – P o r p r o p o s t a d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E e c o m p a r e c e r f a vo r á ve l d o C o n s e l h o F i s c a l , a u t o r i za r o p a ga me n t o d e d e s p e s a s i n a d i á ve i s , n ã o p r e vi s t a s n o O r ç a me n t o , a d r e f e r e n d u m d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c u j a c o n vo c a ç ã o s e r á s o l i c i t a d a n o p r a zo d e 7 ( s e t e ) d i a s d a a u t o r i za ç ã o , p a r a j u l ga me n t o d a d e c i s ã o t o ma d a ; X III - A p r o va r R e gu l a me n t o s e R e gi me n t o s , r e s s a l va d o o d i s p o s t o n o i n c i s o X X III d o a r t . 2 0 , n o q u e s e r e f e r e a o s R e gi me n t o s In t e r n o s d a A s s e mb l é i a G e r a l , d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e d o C o n s e l h o F i s c a l ; X IV - A u t o r i za r a a s s i n a t u r a d e c o n t r a t o s d e l o c a ç ã o o u a r r e n d a me n t o d e d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e e o u t r a s o p e r a ç õ e s q u e e n vo l va m r e s p o n s a b i l i d a d e f i n a n c e i r a d o F L U M IN E N S E , e x c e t u a d a s a s r e f e r e n t e s a t r e i n a d o r e s , a t l e t a s p r o f i s s i o n a i s e d e ma i s e mp r e ga d o s d o C l u b e ; X V - E m c a r á t e r e x c e p c i o n a l e n a f o r ma p r e vi s t a n o a r t . 1 1 6 , e x i mi r o s S ó c i o s d a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e c o r r e n t e s d a a p l i c a ç ã o d e d i s p o s i ç õ e s e s t a t u t á r i a s o u t r a n s i gi r c o m e l e s e m r e l a ç ã o a c o mp r o mi s s o s a s s u mi d o s c o m o F L U M IN E N S E ; X V I - R e s o l ve r c a s o s u r ge n t e s , o mi s s o s n e s t e E s t a t u t o , a d r e f e r e n d u m d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c u j a c o n vo c a ç ã o d e ve r á s e r s o l i c i t a d a n o p r a zo d e 4 8 ( q u a r e n t a e o i t o ) h o r a s a p ó s a r e s o l u ç ã o , p a r a j u l ga me n t o d a d e c i s ã o t o ma d a ; X V II - F o r n e c e r a o C o n s e l h o F i s c a l a s i n f o r ma ç õ e s e o s d o c u me n t o s p o r e l e solicitados;

X V III - C o b r a r i n gr e s s o s a o s S ó c i o s e s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s , a f i m d e possibilitar a realização de eventos: a ) Q u e a c a r r e t e m d e s p e s a s e l e va d a s ; b ) E m c o mp e t i ç õ e s d e s p o r t i va s r e a l i za d a s e m l o c a l n ã o -p e r t e n c e n t e a o F L U M IN E N S E ; c ) Q u a n d o h o u ve r u t i l i za ç ã o d a s d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e p e l a s e n t i d a d e s a q u e e l e e s t i ve r f i l i a d o . X IX - P e r mi t i r , e ve n t u a l me n t e , a u t i l i za ç ã o d e d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e , me s mo c o m r e s t r i ç ã o a o i n gr e s s o d o s S ó c i o s e s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s ; X X – A p l i c a r , n a f o r ma p r e vi s t a n o s a r t i go s 1 2 1 e 1 2 2 , a s p e n a s d e s u s p e n s ã o p o r ma i s d e 6 ( s e i s ) me s e s e d e d e s l i ga me n t o , p o r p r o p o s t a d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , b e m c o mo d e c i d i r s o b r e o r e i n gr e s s o d e S ó c i o s d e s l i ga d o s , n o s c a s o s p r e vi s t o s n o p a r á g r a f o 1 o d o a r t . 1 2 2 e n o s p a r á gr a f o s 1 o e 2 o d o a r t . 1 2 3 ; X X I - C o n c e d e r , s e a c h a r c o n ve n i e n t e , a s a u t o r i za ç õ e s p r e vi s t a s n o s p a r á gr a f o s 5 o e 7 d o a r t . 1 1 8 , n o p a r á gr a f o 1 º d o a r t . 1 1 5 e n o c a p u t d o a r t . 1 1 6 ; o


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X X II - C o n t r a t a r , e m c a r á t e r p e r ma n e n t e , a u d i t o r i a e x t e r n a i n d e p e n d e n t e , p r e vi s t a na alínea c do inciso V do art. 131. A r t . 4 1 - Q u a l q u e r me mb r o d o C o n s e l h o D i r e t o r p o d e r á p r i va r d e s e u s d i r e i t o s , S ó c i o s i mp l i c a d o s n o d e s c u mp r i me n t o d e N o r ma s E s t a t u t á r i a s . A o c o r r ê n c i a s e r á c o mu n i c a d a a o P r e s i d e n t e d o C l u b e , q u e t e r á 2 4 ( vi n t e e q u a t r o ) h o r a s p a r a d e c i d i r s o b r e a p u n i ç ã o .

Seção III

Da Indicação, Perda de Mandato e Licenciamento dos Vice-Presidentes

A r t . 4 2 - A n o me a ç ã o , p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , d o s V i c e -p r e s i d e n t e s , d o S e c r e t á r i o e d o T e s o u r e i r o , p a r a vi go r a r , t e r á q u e s e r h o mo l o ga d a p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e m e s c r u t í n i o s e c r e t o . A r t . 4 3 - É p a s s í ve l d e p e r d a d o ma n d a t o o me mb r o d o C o n s e l h o D i r e t o r q u e , s e m j u s t i f i c a t i va p l a u s í ve l , d e i x a r d e e x e r c e r s u a s f u n ç õ e s d u r a n t e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s o u f a l t a r a 4 ( q u a t r o ) s e s s õ e s c o n s e c u t i va s d o me s mo C o n s e l h o . A r t . 4 4 - C a b e r á a o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E c o n c e d e r l i c e n ç a a o s me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r e d e s i gn a r s e u s s u b s t i t u t o s .

P a r á g r a f o ú n i c o - A s l i c e n ç a s n ã o p o d e r ã o e x c e d e r 9 0 ( n o ve n t a ) d i a s , s a l vo q u a n d o o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p o r s o l i c i t a ç ã o d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , a u t o r i za r . A r t . 4 5 - O P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E p r e e n c h e r á c a d a va ga n o C o n s e l h o D i r e t o r , a d r e f e r e n d u m d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c u j a c o n vo c a ç ã o s o l i c i t a r á n o p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a va c â n c i a . P a r á g r a f o ú n i c o - O P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E p o d e r á d e i x a r d e p r e e n c h e r a t é 2 ( d u a s ) va ga s n o C o n s e l h o D i r e t o r s e a s va c â n c i a s o c o r r e r e m n o s ú l t i mo s 6 ( s e i s ) me s e s d o s e u ma n d a t o .

Seção IV

Das Reuniões

A r t . 4 6 - O C o n s e l h o D i r e t o r r e u n i r -s e -á , n o mí n i mo , u ma ve z p o r q u i n ze n a . § 1 º - O C o n s e l h o D i r e t o r s ó p o d e r á t o ma r d e c i s õ e s c o m a p r e s e n ç a d e , n o mí n i mo , me t a d e e ma i s u m d e s e u s me mb r o s , e p o r ma i o r i a s i mp l e s d e vo t o s , vo t a n d o , p o r ú l t i mo , o P r e s i d e n t e .


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§ 2 º - E m c a s o d e e mp a t e , o P r e s i d e n t e t e r á vo t o d e q u a l i d a d e .

Seção V

Das Responsabilidades Perante o Conselho Deliberativo

A r t . 4 7 - S e m p r e j u í zo d a s r e s p o n s a b i l i d a d e s c o n c e r n e n t e s a o s me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r , o P r e s i d e n t e d o C l u b e é r e s p o n s á ve l , p e r a n t e o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p e l a a d mi n i s t r a ç ã o d o F L U M IN E N S E . § 1 º - C o n s i d e r a n d o e s s a s r e s p o n s a b i l i d a d e s , s o me n t e o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E o u me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r p o r e l e a u t o r i za d o s , p o d e r ã o , n a s r e u n i õ e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , f a l a r e m n o me d a q u e l e P o d e r . § 2 º - N a s r e u n i õ e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e m q u e o P r e s i d e n t e d o C l u b e e s t i ve r a u s e n t e , d e ve r á s e mp r e e s t a r p r e s e n t e u m me mb r o d o C o n s e l h o D i r e t o r q u e o f i c i a l me n t e o represente.

CAPÍTULO IX

Do Presidente do FLUMINENSE

Seção I

Da Eleição

A r t . 4 8 - O P r e s i d e n t e e o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l , s e r ã o S ó c i o s d o F L U M IN E N S E , ma i o r e s d e 2 1 ( vi n t e e u m) a n o s , e m p l e n o go zo d e s e u s d i r e i t o s s o c i a i s h á ma i s d e 1 ( u m) a n o , e l e i t o s p e l a A s s e mb l é i a G e r a l , e m e s c r u t í n i o s e c r e t o , p a r a u ma l e gi s l a t u r a d e 3 ( t r ê s ) a n o s . A p e n a s u ma r e e l e i ç ã o s e r á p e r mi t i d a . § 1 º - A e l e i ç ã o d o P r e s i d e n t e e V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l d o C l u b e p r o c e s s a r -s e -á n a f o r ma e s t a b e l e c i d a n o s a r t i go s 2 2 , e 2 3 c a p u t . § 2 º - N o s c a s o s p r e vi s t o s n o a r t . 5 2 e n o § 1 o d o a r t . 5 5 , o P r e s i d e n t e e o V i c e p r e s i d e n t e G e r a l e l e i t o s c u mp r i r ã o o s ma n d a t o s r e s p e c t i vo s a t é o f i n a l d a l e gi s l a t u r a e m vi gê n c i a .


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§ 3 º - S e o Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e o c o r r e r a me n o s d e 6 ( s e i s ) me s e s d o f i n a l d a l e gi s l a t u r a , a s e l e i ç õ e s s e r ã o a n t e c i p a d a s e o s ma n d a t o s d o n o vo P r e s i d e n t e e d o n o vo V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l e s t e n d e r -s e -ã o a t é o f i m d a l e gi s l a t u r a s e gu i n t e . § 4 º - O s n o me s d o s c a n d i d a t o s à P r e s i d ê n c i a e à V i c e -p r e s i d ê n c i a G e r a l t e r ã o , o b r i ga t o r i a me n t e , q u e c o n s t a r d e u ma c h a p a c o n c o r r e n t e a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e m s e p a r a d o e e m d e s t a q u e , p o d e n d o e s s e s me s mo s n o me s c o n s t a r d e ma i s d e u ma c h a p a . Seção II Das Atribuições A r t . 4 9 - S ã o a t r i b u i ç õ e s d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E : I - A d mi n i s t r a r o C l u b e , f a ze r c u mp r i r o E s t a t u t o , o s R e gu l a me n t o s e o s R e gi me n t o s , t o r n a r e f e t i va s s u a s p r ó p r i a s d e c i s õ e s , a s s i m c o mo a s d o s C o n s e l h o s D e l i b e r a t i vo e Diretor; II – P r e s i d i r a s r e u n i õ e s d o C o n s e l h o D i r e t o r ; III - C o n vo c a r a s r e u n i õ e s d a A s s e mb l é i a G e r a l , d o C o n s e l h o C o n s u l t i vo e d o C o n s e l h o D i r e t o r e , n a f o r ma p r e vi s t a n a a l í n e a b d o a r t . 3 8 , d o C o n s e l h o F i s c a l , a s s i m c o mo , e m n o me d o C o n s e l h o D i r e t o r , s o l i c i t a r r e u n i õ e s e x t r a o r d i n á r i a s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ;

IV – D e c i d i r s o b r e a d mi s s õ e s , r e a d mi s s õ e s , d e mi s s õ e s , l i c e n ç a s d e S ó c i o s , t r a n s f e r ê n c i a s d e c l a s s e s o u c a t e go r i a s e , p a r a f i n s e s t a t u t á r i o s , c o n s i d e r a r p e s s o a s c o mo s e n d o f a mi l i a r e s d o s S ó c i o s , c o n f o r me a r t i go s 1 0 2 , 1 0 3 e 1 0 4 p a r á gr a f o ú n i c o ; V - F a ze r c u mp r i r a s p e n a l i d a d e s i mp o s t a s p e l o s C o n s e l h o s D e l i b e r a t i vo e D i r e t o r , b e m c o mo a p l i c a r a s p e n a s d e : a ) A d ve r t ê n c i a ve r b a l ; b ) A d ve r t ê n c i a e s c r i t a ; c ) S u s p e n s ã o a t é o má x i mo d e 6 ( s e i s ) me s e s ; d ) D e s l i ga me n t o . V I – D e l i b e r a r s o b r e r e q u e r i me n t o s d e S ó c i o s ; V II - P r e e n c h e r a s va ga s q u e o c o r r e r e m n o C o n s e l h o D i r e t o r p e l a f o r ma p r e vi s t a n o art. 42; V III - E x o n e r a r me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r , b e m c o mo c o n c e d e r -l h e s l i c e n ç a d e , n o má x i mo , 9 0 ( n o ve n t a ) d i a s ; IX - C o n t r a t a r , p u n i r e d e mi t i r t r e i n a d o r e s , a t l e t a s p r o f i s s i o n a i s e d e ma i s e mp r e ga d o s do Clube; X - Assinar:


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a ) C o n t r a t o s a u t o r i za d o s p e l o C o n s e l h o D i r e t o r ; b ) C o m o V i c e -p r e s i d e n t e d e F i n a n ç a s o u c o m o T e s o u r e i r o , T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e , c h e q u e s , c a u ç õ e s , o r d e n s d e p a ga me n t o e q u a i s q u e r d o c u me n t o s d e c a r á t e r financeiro; c) Com o Secretário, as atas das reuniões do Conselho Diretor. X I - V a l i d a r a s d e s p e s a s p r e vi s t a s n o O r ç a me n t o e a u t o r i za r o s r e s p e c t i vo s p a ga me n t o s ; X II - P e r mi t i r , o c a s i o n a l me n t e , a t í t u l o o n e r o s o o u gr a t u i t o , a u t i l i za ç ã o d a s d e p e n d ê n c i a s e d o s b e n s d o F L U M IN E N S E ; X III - F a ze r p u b l i c a r o s R e gu l a me n t o s e R e gi me n t o s a p r o va d o s p e l o C o n s e l h o Diretor, baixando as instruções necessárias à sua execução; X IV - D e c i d i r , a d r e f e r e n d u m d o C o n s e l h o D i r e t o r , c a s o s d e u r gê n c i a d a c o mp e t ê n c i a d o me s mo P o d e r ; X V - A u t o r i za r , s e mp r e p o r e s c r i t o , a e x e c u ç ã o d e a t o s a d mi n i s t r a t i vo s , me s mo o s d e c a r á t e r r e s e r va d o , p r i n c i p a l me n t e s e r e p e r c u t i r e m n o s d i r e i t o s e o b r i ga ç õ e s d o s S ó c i o s ; X V I - F a ze r d i vu l ga r o s a t o s a d mi n i s t r a t i vo s ; X V II - R e p r e s e n t a r o F L U M IN E N S E e m j u í zo o u f o r a d e l e , p o d e n d o c o n s t i t u i r ma n d a t á r i o s ; X V III - D e l e ga r a t r i b u i ç õ e s , q u e l h e s ã o c o n f e r i d a s p e l o E s t a t u t o , a o s V i c e presidentes; X IX - N o me a r a s c o mi s s õ e s q u e j u l ga r n e c e s s á r i a s ; X X - E l a b o r a r R e l a t ó r i o A n u a l a s e r a p r e c i a d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ; X X I - E n vi a r a o P r e s i d e n t e E l e i t o , c o m a n t e c e d ê n c i a d e , p e l o me n o s , 4 8 ( q u a r e n t a e o i t o ) h o r a s d a s u a p o s s e , o B a l a n ç o P a t r i mo n i a l , o B a l a n ç o E c o n ô mi c o -f i n a n c e i r o e a r e l a ç ã o d e c o mp r o mi s s o s d o F L U M IN E N S E ; X X II - A c a t a r a d i vi s ã o d e ve r b a s e s t a b e l e c i d a n o O r ç a me n t o a p r o va d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . Seção III Do Impedimento A r t . 5 0 - O p e d i d o d e Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e d o C l u b e p o d e r á s e r vo t a d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e m s e s s ã o e x t r a o r d i n á r i a e s p e c i a l me n t e c o n vo c a d a p a r a e s s e f i m, c o n f o r me o d i s p o s t o n o A r t . 2 8 , In c i s o II, A l í n e a b , e § 3 º . A r t . 5 1 - D e c l a r a d o o Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e , a s s u mi r á i n t e r i n a me n t e a P r e s i d ê n c i a d o C l u b e o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l ; n a s u a f a l t a , a u s ê n c i a o u r e c u s a , o P r e s i d e n t e d o


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C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo o u , p e l o s me s mo s mo t i vo s , o V i c e -p r e s i d e n t e d e s s e me s mo C o n s e l h o . O P r e s i d e n t e In t e r i n o , a s s i m e s c o l h i d o , s e r á e mp o s s a d o c o n f o r me o § 1 o d o a r t . 1 8 , p a r a c u mp r i r ma n d a t o a t é a e l e i ç ã o d o n o vo P r e s i d e n t e . A r t . 5 2 - O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , o u s e f o r o c a s o o s e u s u b s t i t u t o , c o n vo c a r á a A s s e mb l é i a G e r a l p a r a , n o p r a zo d e 4 5 ( q u a r e n t a e c i n c o ) d i a s d a a p r o va ç ã o d o Imp e d i me n t o , e l e ge r o n o vo P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E e , s e n d o n e c e s s á r i o , t a mb é m o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l . A r t . 5 3 - S ã o mo t i vo s p a r a p e d i r o Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e d o C l u b e : a ) T e r e l e p r a t i c a d o c r i me i n f a ma n t e , c o m t r â n s i t o e m j u l ga d o d a r e s p e c t i va sentença condenatória; b ) T e r s i d o d e c r e t a d a f a l ê n c i a d e e mp r e s a e m q u e e l e s e j a d i r e t o r r e s p o n s á ve l ; c ) T e r e l e a c a r r e t a d o , p o r a t o o u o mi s s ã o , p r e j u í zo c o n s i d e r á ve l a o p a t r i mô n i o o u à i ma ge m d o C l u b e ; d ) N ã o t e r e m s i d o a p r o va d a s a s c o n t a s d a s u a ge s t ã o ; e ) T e r e l e i n f r i n gi d o , p o r a ç ã o o u o mi s s ã o , e x p r e s s a n o r ma e s t a t u t á r i a .

A r t . 5 4 - O p r o c e s s o d e Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e o b e d e c e r á à s e gu i n t e t r a mi t a ç ã o : a ) O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e n c a mi n h a r á o r e q u e r i me n t o r e f e r i d o n o a r t . 5 0 à C o mi s s ã o P e r ma n e n t e p a r a A s s u n t o s D i s c i p l i n a r e s , n o p r a zo d e 4 8 ( q u a r e n t a e o i t o ) h o r a s d e s e u r e c e b i me n t o . A c o n vo c a ç ã o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo d a r -s e -á d e acordo com o estabelecido no § 3o do art. 28; b ) A C o mi s s ã o P e r ma n e n t e p a r a A s s u n t o s D i s c i p l i n a r e s d a r á , a o P r e s i d e n t e d o C l u b e , c i ê n c i a d o p r o c e s s o d e Imp e d i me n t o , n o p r a zo d e 4 8 ( q u a r e n t a e o i t o ) h o r a s d o s e u r e c e b i me n t o . D o i s f u n c i o n á r i o s d o C l u b e p r o c e d e r ã o à e n t r e ga d o e x p e d i e n t e e a c e r t i f i c a r ã o , n o c a s o d o d e s t i n a t á r i o r e c u s a r -s e a a s s i n a r o c o mp r o va n t e d e r e c e b i me n t o ; c ) O P r e s i d e n t e d o C l u b e t e r á p r a zo d e 8 ( o i t o ) d i a s , a p a r t i r d o r e c e b i me n t o d o e x p e d i e n t e , p a r a a p r e s e n t a ç ã o à C o mi s s ã o P e r ma n e n t e p a r a A s s u n t o s D i s c i p l i n a r e s d a s u a d e f e s a e d a s p r o va s q u e p r e t e n d e p r o d u zi r ; d ) E s go t a d o o p r a zo p a r a d e f e s a , a C o mi s s ã o P e r ma n e n t e p a r a A s s u n t o s D i s c i p l i n a r e s e mi t i r á P a r e c e r q u e , n o d e c u r s o d e 8 ( o i t o ) d i a s , e n t r e ga r á a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ; e ) N a s e s s ã o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e s p e c i a l me n t e c o n vo c a d a p a r a j u l ga me n t o d o p e d i d o d e Imp e d i me n t o d o P r e s i d e n t e d o C l u b e , p r o c e d e r -s e -á , p r i me i r a me n t e , à d e l i b e r a ç ã o d o s mo t i vo s d a c o n vo c a ç ã o . H a ve n d o a p r o va ç ã o , s e r á d a d a a p a l a vr a a o P r e s i d e n t e d a C o mi s s ã o P e r ma n e n t e p a r a A s s u n t o s D i s c i p l i n a r e s , q u e d i s p o r á d e 3 0 ( t r i n t a ) mi n u t o s p a r a s u s t e n t a r o P a r e c e r d a C o mi s s ã o . E m s e gu i d a , s e r á f a c u l t a d o o me s mo t e mp o a o P r e s i d e n t e d o C l u b e , o u a o s e u r e p r e s e n t a n t e l e ga l , p a r a o f e r e c i me n t o da defesa.

Seção IV


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Da Vacância

A r t . 5 5 - F i c a n d o va go o c a r go d e P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , p o r q u a l q u e r mo t i vo q u e n ã o o Imp e d i me n t o , o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l a s s u mi r á a P r e s i d ê n c i a d o C l u b e e c u mp r i r á o ma n d a t o a t é o f i n a l d a l e gi s l a t u r a . § 1 º - N a s u a f a l t a , a u s ê n c i a o u r e c u s a a s s u mi r á , i n t e r i n a me n t e , o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p r o c e d e n d o -s e d a me s ma f o r ma c o mo o p r e vi s t o n o a r t . 5 1 . § 2 º - S e , n a d a t a d a s u a p o s s e , r e s t a r d a l e gi s l a t u r a me n o s d a me t a d e , o P r e s i d e n t e a s s i m e mp o s s a d o p o d e r á c a n d i d a t a r -s e n a e l e i ç ã o s e gu i n t e e , p o s t e r i o r me n t e , à reeleição.

CAPÍTULO X

Dos Vice-presidentes, do Secretário e do Tesoureiro

A r t . 5 6 - S e r ã o a t r i b u i ç õ e s d o s V i c e -p r e s i d e n t e s , d o S e c r e t á r i o e d o T e s o u r e i r o ; I - Vice-presidente Geral: a ) S u b s t i t u i r o P r e s i d e n t e e m s e u s i mp e d i me n t o s e ve n t u a i s o u o c a s i o n a i s ; b ) C o o r d e n a r t u d o q u e s e r e l a c i o n e c o m o p a t r i mô n i o e a c o n s e r va ç ã o d o s b e n s d o F L U M IN E N S E , ma n t e n d o s o b s u a s u p e r vi s ã o a D i r e t o r i a d e P a t r i mô n i o . II - Vice-presidente Administrativo: a ) A d mi n i s t r a r o C l u b e e m s e u s d i ve r s o s s e t o r e s , e s p e c i a l me n t e o s s e r vi ç o s d e S e c r e t a r i a , E x p e d i e n t e e C o mp r a s ; b ) S u p e r vi s i o n a r o s s e r vi ç o s ge r a i s d o C l u b e . III - Vice-presidente de Finanças: a)

G e r i r o s a s s u n t o s e c o n ô mi c o -f i n a n c e i r o s , i n c l u s i ve a a p l i c a ç ã o d a s d o t a ç õ e s o r ç a me n t á r i a s e o s c r é d i t o s e x t r a o r d i n á r i o s ;

b ) A s s i n a r , c o m o P r e s i d e n t e d o C l u b e , o s d o c u me n t o s r e f e r i d o s n a a l í n e a b , d o i n c i s o X d o a r t i go 4 9 . IV - Vice-presidente de Futebol:


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a ) C o o r d e n a r a s a t i vi d a d e s r e l a c i o n a d a s c o m o f u t e b o l e o f u t s a l , e m t o d a s a s s u a s d i vi s õ e s e mo d a l i d a d e s ; b ) G e r e n c i a r o s c o n t r a t o s , f r a n q u i a s e t r a n s a ç õ e s d e q u a l q u e r n a t u r e za c o me r c i a l c o n c e r n e n t e s a o f u t e b o l d o F L U M IN E N S E ; c ) A d mi n i s t r a r o c o mp l e x o e s p o r t i vo d o V a l e d a s L a r a n j e i r a s , e m X e r é m; d ) In d i c a r o D i r e t o r M é d i c o p a r a a s u a á r e a d e ge s t ã o . V - Vice-presidente dos Esportes Olímpicos: C o o r d e n a r a s a t i vi d a d e s r e l a c i o n a d a s à e d u c a ç ã o f í s i c a e a o s d e ma i s e s p o r t e s , e x c e t u a n d o -s e o f u t e b o l . VI - Vice-presidente de Interesses Legais: Tratar dos assuntos de ordem jurídica.

V I I - V i c e - p r e s i d e n t e d e M a r k e t i n g , P u b l i c i d a d e e R e l a ç õ e s E xt e r n a s : a ) C o o r d e n a r a s a t i vi d a d e s r e l a c i o n a d a s c o m a p u b l i c i d a d e e o m a r k e t i n g d o C l u b e , e m t o d a s a s s u a s á r e a s , i n c l u s i ve o f u t e b o l ; b ) P u b l i c a r o B o l e t i m O f i c i a l e a R e vi s t a d o F l u mi n e n s e ; c ) S u p e r vi s i o n a r o F l u - M e m ó r i a . VIII - Vice-presidente Social, Cultural e Cívico: a ) C o o r d e n a r a s a t i vi d a d e s r e l a c i o n a d a s c o m o s e ve n t o s s o c i a i s , c u l t u r a i s , c í vi c o s , a r t í s t i c o s e d e e n t r e t e n i me n t o p a r a o s S ó c i o s ; b ) F i s c a l i za r o s b a r e s e r e s t a u r a n t e s d o C l u b e . IX - Secretário: a ) R e d i gi r a s a t a s d a s s e s s õ e s d o C o n s e l h o D i r e t o r e a s s i n á -l a s c o m o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E ; b ) O r i e n t a r e d i r i gi r o s t r a b a l h o s d a s e c r e t a r i a . X – Tesoureiro: a ) D i r i gi r o s t r a b a l h o s d a T e s o u r a r i a e o s s e r vi ç o s d e a r r e c a d a ç ã o e gu a r d a d a s receitas; b ) E f e t u a r o p a g a me n t o d a s d e s p e s a s a u t o r i za d a s ;


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c ) A s s i n a r , c o m o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , o s d o c u me n t o s r e f e r i d o s n a a l í n e a b, do inciso X, do art. 49; d ) P r o vi d e n c i a r F L U M IN E N S E ;

os

Balancetes

D e mo n s t r a t i vo s

de

Receitas

e

Despesas

do

e ) M a n t e r s o b c o n t r o l e a d mi n i s t r a t i vo a s i t u a ç ã o d o Q u a d r o S o c i a l , e s t a n d o a p t o a i n f o r ma r s o b r e o s S ó c i o s l i c e n c i a d o s , o s d e s l i ga d o s , o s e m d i a e o s e m a t r a s o . P a r á g r a f o Ú n i c o - O s M e mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r p o d e r ã o s e r a s s e s s o r a d o s p o r D i r e t o r e s e S u b d i r e t o r e s , d e a c o r d o c o m a s n e c e s s i d a d e s d e c a d a D e p a r t a me n t o .

CAPÍTULO XI

Dos Órgãos de Apoio Administrativo

Seção I

Do Conselho Consultivo

A r t . 5 7 - O C o n s e l h o C o n s u l t i vo c o mp õ e -s e d e M e mb r o s N a t o s e M e mb r o s T e mp o r á r i o s . § 1 º - S ã o M e mb r o s N a t o s o s e x -P r e s i d e n t e s d o F L U M IN E N S E q u e t e n h a m c u mp r i d o ma i s d a me t a d e d a L e gi s l a t u r a ; o s e x -P r e s i d e n t e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo q u e t e n h a m e x e r c i d o s e u s ma n d a t o s d u r a n t e 2 ( d o i s ) a n o s , p e l o me n o s , o s G r a n d e s B e n e mé r i t o s e o s G r a n d e s B e n e mé r i t o s -A t l e t a s . § 2 º - S ã o M e mb r o s T e mp o r á r i o s , o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , O V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l , o P r e s i d e n t e e o V i c e -p r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . A r t . 5 8 - O C o n s e l h o C o n s u l t i vo r e u n i r -s e -á s e mp r e q u e f o r c o n vo c a d o p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p e l o s e u P r e s i d e n t e o u p o r i n i c i a t i va , n o mí n i mo , d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d e s e u s M e mb r o s . A r t . 5 9 - O s me mb r o s d o C o n s e l h o C o n s u l t i vo e s c o l h e r ã o e n t r e s i o P r e s i d e n t e d e s s e Ó r gã o e d i s p o r ã o s o b r e s u a o r ga n i za ç ã o e f u n c i o n a me n t o . A r t . 6 0 – O C o n s e l h o C o n s u l t i v o s ó p o d e r á t o ma r d e c i s õ e s c o m a p r e s e n ç a d e ma i s d e 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d o s s e u s me mb r o s .


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A r t . 6 1 - C o mp e t e a o C o n s e l h o C o n s u l t i vo p r o n u n c i a r -s e , p o r e s c r i t o , s o b r e q u a l q u e r ma t é r i a q u e l h e f o r s u b me t i d a a a p r e c i a ç ã o p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E o u p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , b e m c o mo , s o b r e p r o p o s t a s p a r a a c o n c e s s ã o d e T í t u l o s H o n o r í f i c o s , d e B e n e me r ê n c i a e d e L a u r é i s A t l é t i c o s , c o n f o r me o i t e m b d o a r t . 71 e o § 3o do art. 79. P a r á g r a f o ú n i c o - O s p a r e c e r e s d o C o n s e l h o C o n s u l t i vo t e r ã o s o me n t e c a r á t e r r e c o me n d a t ó r i o .

Seção II

Do Flu-Memória

A r t . 6 2 - O F l u - M e m ó r i a s e r á a d mi n i s t r a d o p o r 1 ( u m) D i r e t o r , n o me a d o p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E . Parágrafo único - O Flu-Memória precederá à criação do Memorial do Fluminense, e m l o c a l a s e r d e t e r mi n a d o p e l o C o n s e l h o D i r e t o r . A r t . 6 3 - C o mp e t e a o F l u - M e m ó r i a ma n t e r s o b s u a r e s p o n s a b i l i d a d e o a c e r vo h i s t ó r i c o d o F L U M IN E N S E , a t u a l i za n d o -o s e mp r e . A r t . 6 4 - In t e gr a m o F l u - M e m ó r i a , a B i b l i o t e c a , a S a l a d e T r o f é u s , a S a l a d e D o c u me n t a ç ã o e o s Q u a d r o s d e H o n r a .

CAPÍTULO XII

Dos Sócios e Seus Familiares

Seção I

Das Formalidades Para Ingressar no Quadro Social

A r t . 6 5 - P a r a i n gr e s s a r n o Q u a d r o S o c i a l d o F L U M IN E N S E , o c a n d i d a t o d e ve r á :


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I - P r e e n c h e r p r o p o s t a e , j u n t a me n t e c o m u m S ó c i o p r o p o n e n t e , a s s i n á -l a ; II - P a ga r a t a x a d e e x p e d i e n t e e s t i p u l a d a p e l o C o n s e l h o D i r e t o r ; III - O b r i ga r -s e a o p a ga me n t o d a j ó i a e , a d i a n t a d a me n t e , d a me n s a l i d a d e , r e s s a l va d o o q u e d i s p õ e m o p a r á gr a f o ú n i c o d o a r t . 8 0 , o § 2 o d o a r t . 9 5 , o § 3 o d o a r t . 101 e o art. 113; IV - C o mp r o me t e r -s e , a t r a vé s d e d e c l a r a ç ã o , a c o n h e c e r o E s t a t u t o d o C l u b e e a r e s p e i t a r a s s u a s d e t e r mi n a ç õ e s .

Seção II

Da Admissão e Readmissão no Quadro Social

A r t . 6 6 - S a t i s f e i t a s a s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o a r t . 6 5 , o V i c e -p r e s i d e n t e A d mi n i s t r a t i vo s u b me t e r á o p r o c e s s o d e a d mi s s ã o a o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , p a r a despacho. A r t . 6 7 - A c a r t e i r a s o c i a l é o d o c u me n t o c o mp r o b a t ó r i o d a a d mi s s ã o , d e n t r o d o s l i mi t e s e s t a b e l e c i d o s p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 1º - A carteira social será fornecida ao candidato a Sócio Proprietário, após o c u mp r i me n t o d a e x i gê n c i a c o n t i d a n o a r t . 8 5 . § 2 º - P a r a o S ó c i o T e mp o r á r i o , s e r á e mi t i d a a c a r t e i r a s o c i a l c o m n u me r a ç ã o especial. § 3 º - P a r a o A t l e t a -a d j u n t o s e r á e mi t i d a , a n u a l me n t e , c a r t e i r a s o c i a l c o m i n d i c a ç ã o do esporte que pratique. A r t . 6 8 - A r e a d mi s s ã o n o Q u a d r o S o c i a l r e s p e i t a r á a s me s ma s n o r ma s q u e a a d mi s s ã o . S e o c a n d i d a t o t i ve r d é b i t o c o m o F L U M IN E N S E , e s s e d e ve r á s e r p r e vi a me n t e s a l d a d o , s a l vo j u í zo c o n t r á r i o d o C o n s e l h o D i r e t o r .

Seção III

Das classes que Compõem o Quadro Social

A r t . 6 9 - O s S ó c i o s , s e m d i s t i n ç ã o d e s e x o , d i vi d e m -s e n a s s e gu i n t e s c l a s s e s : a) Honorários;


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b) Titulados; c) Proprietários; d ) R e mi d o s ; e) Contribuintes; f ) T e mp o r á r i o s ; g) C o r r e s p o n d e n t e s ; h) Especiais; i ) A t l e t a s -a d j u n t o s ; j ) S ó c i o s -t o r c e d o r e s .

Seção IV

Dos Sócios Honorários A r t . 7 0 – S e r á S ó c i o H o n o r á r i o q u e m f o r h o me n a ge a d o c o m q u a i s q u e r d o s d i p l o ma s referidos no art. 7º. A r t . 7 1 - A c o n c e s s ã o d o s T í t u l o s H o n o r í f i c o s , a q u e s e r e f e r e o a r t . 7 º , p r o c e s s a r -s e -á d a s e gu i n t e f o r ma : a ) O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , r e c e b e n d o p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r o u d e 5 0 ( c i n q ü e n t a ) me mb r o s d o p r ó p r i o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e n c a mi n h á -l a -á a o C o n s e l h o C o n s u l t i vo p a r a e mi s s ã o d e p a r e c e r ; b ) O C o n s e l h o C o n s u l t i vo , a p ó s r e c e b i me n t o d o s d o c u me n t o s , t e r á p r a zo d e 4 5 ( q u a r e n t a e c i n c o ) d i a s p a r a e mi t i r p a r e c e r . C a s o e s s e p r a zo n ã o s e j a a c a t a d o , a p r o p o s t a i r á a j u l ga me n t o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo c o mo s e t i ve s s e r e c e b i d o p a r e c e r f a vo r á ve l d o C o n s e l h o C o n s u l t i vo ; c ) R e c e b i d o o p a r e c e r d o C o n s e l h o C o n s u l t i vo , o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo s u b me t ê -l o -á , j u n t a me n t e c o m a p r o p o s t a , a o j u l ga me n t o d o P l e n á r i o , n a s e s s ã o s e gu i n t e ; d ) A p r o p o s t a s ó s e r á s u b me t i d a à vo t a ç ã o c o m a p r e s e n ç a d e , n o mí n i mo , 1 / 4 ( u m q u a r t o ) d o s me mb r o s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c o n f o r me a s a s s i n a t u r a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a . O t í t u l o s e r á c o n f e r i d o p o r ma i o r i a s i mp l e s d e vo t o s ; e ) P a r a o s e f e i t o s d o i t e m d , o s vo t o s e m b r a n c o s e r ã o c o n s i d e r a d o s n u l o s ; f ) C a s o n ã o s e j a a l c a n ç a d o o q u ó r u m p r e vi s t o n o i t e m d , a p r o p o s t a d e ve r á s e r , s u c e s s i va me n t e , s u b me t i d a a n o va s a p r e c i a ç õ e s e vo t a ç õ e s n a s 3 ( t r ê s ) s e s s õ e s


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s u b s e q ü e n t e s , o r d i n á r i a s o u n ã o . E s go t a d a s e s t a s , a p r o p o s t a s o me n t e p o d e r á s e r r e a p r e s e n t a d a , d e c o r r i d o 1 ( u m) a n o d a ú l t i ma s e s s ã o e m q u e o t e ma c o n s t o u d a c o n vo c a ç ã o , r e p e t i n d o -s e , e n t ã o , a s u c e s s ã o d e 3 ( t r ê s ) s e s s õ e s ; g) A s p r o p o s t a s p a r a a c o n c e s s ã o d e t í t u l o s d e q u e t r a t a e s t e a r t i go , s e r ã o vo t a d a s e m e s c r u t í n i o s e c r e t o , o b r i ga t o r i a me n t e ; h ) A e n t r e ga d o s d i p l o ma s s e r á f e i t a n a s e s s ã o s o l e n e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c o me mo r a t i va d o a n i ve r s á r i o d o F L U M IN E N S E .

Seção V

Dos Sócios Titulados

A r t . 7 2 - A c l a s s e d o s S ó c i o s T i t u l a d o s d i vi d e -s e n a s s e gu i n t e s c a t e go r i a s : a) Atletas Laureados; b ) B e n e mé r i t o s -a t l e t a s ; c ) G r a n d e s B e n e mé r i t o s -a t l e t a s ; d ) B e n e mé r i t o s ; e ) G r a n d e s B e n e mé r i t o s .

Seção VI

Das Definições dos Títulos

Art. 73 - Será Atleta Laureado o Sócio pertencente ao Quadro de Atletas ou o Atleta a d j u n t o q u e , p o r s u a c o n d u t a e d e s e mp e n h o d e s p o r t i vo , s e f a ç a me r e c e d o r d e s s e t í t u l o , c u mp r i n d o a s e x i gê n c i a s d o r e gu l a me n t o e s p e c í f i c o . A r t . 7 4 - S e r á B e n e mé r i t o -a t l e t a o S ó c i o A t l e t a L a u r e a d o q u e , p o r s u a c o n t i n u a d a c o n d u t a e d e s e mp e n h o d e s p o r t i vo , e n o b r e ç a o F L U M IN E N S E , c o m r e l e va n t e s s e r vi ç o s , c u mp r i n d o a s e x i gê n c i a s d o R e gu l a me n t o r e f e r i d o n o a r t . 7 3 . P a r á g r a f o ú n i c o - A B e n e me r ê n c i a A t l é t i c a s ó p o d e r á s e r c o n c e d i d a a o A t l e t a L a u r e a d o p e r t e n c e n t e h á ma i s d e 1 5 ( q u i n ze ) a n o s i n i n t e r r u p t o s a o Q u a d r o S o c i a l e q u e j á t e n h a c o mp l e t a d o 1 0 ( d e z) a n o s d e a t i vi d a d e s e s p o r t i va s .


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A r t . 7 5 - S e r á G r a n d e B e n e mé r i t o -a t l e t a o S ó c i o B e n e mé r i t o -a t l e t a q u e , a p ó s a c o n c e s s ã o d a b e n e me r ê n c i a , t e n h a p r e s t a d o n o vo s s e r vi ç o s e s p o r t i vo s q u e e n gr a n d e ç a m o C l u b e e q u e p o r s u a c o n d u t a , c o n vi c ç õ e s a ma d o r í s t i c a s e s e u n o t ó r i o a mo r a o F L U M IN E N S E s e t e n h a t o r n a d o me r e c e d o r d e s s a h o me n a ge m. P a r á g r a f o ú n i c o - A G r a n d e B e n e me r ê n c i a A t l é t i c a s ó p o d e r á s e r c o n c e d i d a a o B e n e mé r i t o -a t l e t a p e r t e n c e n t e h á , p e l o me n o s , 2 5 ( vi n t e e c i n c o ) a n o s i n i n t e r r u p t o s a o Q u a d r o S o c i a l e q u e j á t e n h a c o mp l e t a d o 1 5 ( q u i n ze ) a n o s d e a t i vi d a d e s e s p o r t i va s , s a t i s f a ze n d o a s d e ma i s c o n d i ç õ e s d o R e gu l a me n t o r e f e r i d o n o a r t . 7 3 . A r t . 7 6 - S e r á B e n e mé r i t o o S ó c i o a q u e m e s s e T í t u l o h o u ve r s i d o c o n f e r i d o e m a t e n ç ã o a r e l e va n t e s s e r vi ç o s p r e s t a d o s a o F L U M IN E N S E , d u r a n t e p r a zo n u n c a i n f e r i o r a 1 0 ( d e z) a n o s .

P a r á g r a f o ú n i c o - A B e n e me r ê n c i a s ó s e r á c o n c e d i d a a o s S ó c i o s q u e s a t i s f i ze r e m a s e x i gê n c i a s d o R e gu l a me n t o p a r a C o n c e s s ã o d e T í t u l o s d e B e n e me r ê n c i a e G r a n d e B e n e me r ê n c i a . A r t . 7 7 – S e r á G r a n d e B e n e mé r i t o o S ó c i o B e n e mé r i t o o u B e n e mé r i t o -a t l e t a a q u e m e s s e T í t u l o f o r c o n f e r i d o p o r n o vo s e r e l e va n t e s s e r vi ç o s p r e s t a d o s a o F L U M IN E N S E , d u r a n t e p e r í o d o n u n c a i n f e r i o r a 1 0 ( d e z) a n o s , c o n t a d o s d a c o n c e s s ã o d a B e n e me r ê n c i a . P a r á g r a f o ú n i c o - A G r a n d e B e n e me r ê n c i a s e r á c o n c e d i d a a o s S ó c i o s B e n e mé r i t o s o u B e n e mé r i t o s -a t l e t a s q u e s a t i s f a ç a m a s e x i gê n c i a s d o R e gu l a me n t o c i t a d o n o p a r á gr a f o único do art. 76. A r t . 7 8 - O s S ó c i o s T i t u l a d o s e s t ã o , i n d i vi d u a l me n t e , i s e n t o s d e c o n t r i b u i ç õ e s d e c a r á t e r p e r ma n e n t e . P a r á g r a f o Ú n i c o - O s A t l e t a s L a u r e a d o s c o n t r i b u i r ã o c o m me n s a l i d a d e i gu a l à d o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s -a t l e t a s . Seção VII

Da Concessão e Entrega dos Títulos

A r t . 7 9 - O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , r e c e b e n d o p r o p o s t a p a r a c o n c e s s ã o d e T í t u l o d e B e n e me r ê n c i a o u G r a n d e B e n e me r ê n c i a , e n c a mi n h á -l a -á à c o mi s s ã o p r e vi s t a n o a r t . 4 º d o r e gu l a me n t o e s p e c í f i c o , q u e ve r i f i c a r á s e o c a n d i d a t o s a t i s f a z a s c o n d i ç õ e s r e gu l a me n t a r e s . A s p r o p o s t a s p a r a o s d e ma i s t í t u l o s p r e vi s t o s n o a r t . 7 2 , a l í n e a s a , b e c , s e r ã o e n c a mi n h a d a s d i r e t a me n t e a o C o n s e l h o C o n s u l t i vo . § 1 º - S a t i s f e i t a s a s c o n d i ç õ e s , a p r o p o s t a s e r á d e vo l vi d a a o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , n o p r a zo d e 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s , c o m p a r e c e r a t e s t a n d o o c u mp r i me n t o d a s e x i gê n c i a s , a c o mp a n h a d a d a r e l a ç ã o d o s s e r vi ç o s p r e s t a d o s a o C l u b e . § 2 º - O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , r e c e b e n d o a p r o p o s t a e o p a r e c e r d a c o mi s s ã o , o s e n vi a r á a o C o n s e l h o C o n s u l t i vo p a r a e x a me e ma n i f e s t a ç ã o .


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§ 3 º - O C o n s e l h o C o n s u l t i vo , a p ó s r e c e b i me n t o d o s d o c u me n t o s , t e r á p r a zo d e 4 5 ( q u a r e n t a e c i n c o ) d i a s p a r a e mi t i r p a r e c e r . C a s o e s s e p r a zo n ã o s e j a a c a t a d o , a p r o p o s t a i r á a j u l ga me n t o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c o mo s e t i ve s s e r e c e b i d o p a r e c e r f a vo r á ve l d o C o n s e l h o C o n s u l t i vo . § 4 º - R e c e b i d o o p a r e c e r , o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo s u b me t e r á a p r o p o s t a a o j u l ga me n t o d o P l e n á r i o , n a r e u n i ã o s e gu i n t e , q u a n d o s e r ã o l i d o s a r e l a ç ã o d o s s e r vi ç o s p r e s t a d o s a o C l u b e p e l o c a n d i d a t o e o p a r e c e r d o C o n s e l h o C o n s u l t i vo .

§ 5 º - A p r o p o s t a s ó s e r á s u b me t i d a à vo t a ç ã o c o m a p r e s e n ç a d e , n o mí n i mo , 1 / 4 ( u m q u a r t o ) d o s me mb r o s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c o n f o r me a s a s s i n a t u r a s n o L i vr o d e P r e s e n ç a . A c o n c e s s ã o d o T í t u l o s e r á a p r o va d a p o r ma i o r i a s i mp l e s , c o n s i d e r a n d o -s e o s vo t o s c o l o c a d o s n a u r n a . § 6 º - C a s o n ã o h a j a o q u ó r u m p r e vi s t o n o § 5 º , a p r o p o s t a s e r á s u b me t i d a , s u c e s s i va me n t e , a n o va s d e l i b e r a ç õ e s n a s 3 ( t r ê s ) s e s s õ e s s u b s e q ü e n t e s , o r d i n á r i a s o u n ã o . E s go t a d a s e s t a s , a p r o p o s t a s o me n t e p o d e r á s e r r e a p r e s e n t a d a d e c o r r i d o 1 ( u m) a n o , a c o n t a r d a ú l t i ma s e s s ã o e m q u e o t e ma c o n s t o u d a c o n vo c a ç ã o , r e p e t i n d o -s e e n t ã o a sucessão de 3 (três) sessões. § 7 º - A s p r o p o s t a s p a r a c o n c e s s ã o d o s T í t u l o s d e q u e t r a t a e s t e a r t i go s e r ã o vo t a d a s e m e s c r u t í n i o s e c r e t o , o b r i ga t o r i a me n t e . § 8 º - A e n t r e ga d o s T í t u l o s s e r á f e i t a n a s e s s ã o s o l e n e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , c o me mo r a t i va d o a n i ve r s á r i o d o F L U M IN E N S E .

Seção VIII

Dos Sócios Proprietários e Títulos de Propriedade

A r t . 8 0 - S e r á S ó c i o P r o p r i e t á r i o q u e m, p o s s u i n d o u m o u ma i s T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e d o C l u b e , r e c e b e r d e s p a c h o f a vo r á ve l n o p r o c e s s o d e a d mi s s ã o a e s s a c l a s s e d e S ó c i o s . P a r á g r a f o ú n i c o - O i n gr e s s o d o s S ó c i o s P r o p r i e t á r i o s e s t a r á s u b o r d i n a d o à s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o s a r t i go s 6 5 e 6 6 , e x c e t u a n d o -s e o p a ga me n t o d e j ó i a e o a d i a n t a me n t o d a me n s a l i d a d e , d e q u e e s t ã o i s e n t o s . A r t . 8 1 - N ã o h a ve r á l i mi t e d e i d a d e p a r a a a d mi s s ã o n a c l a s s e d e P r o p r i e t á r i o s , ma s o s me n o r e s d e i d a d e s ó s e r ã o i n ve s t i d o s n a p l e n i t u d e d o s s e u s d i r e i t o s e s t a t u t á r i o s a o c o mp l e t a r e m 1 8 ( d e zo i t o ) a n o s . P a r á g r a f o ú n i c o - O s d i r e i t o s e d e ve r e s d o s S ó c i o s P r o p r i e t á r i o s c o m me n o s d e 1 8 ( d e zo i t o ) a n o s d e i d a d e , c o r r e s p o n d e r ã o , n a s r e s p e c t i va s f a i x a s e t á r i a s , a o s d o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s J u ve n i s e In f a n t i s .


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A r t . 8 2 - O s T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e e mi t i d o s p e l o F L U M IN E N S E , s e r ã o n u me r a d o s , n o mi n a t i vo s , p a go s e m mo e d a c o r r e n t e e t r a n s f e r í ve i s p o r a t o s i n t e r v i v o s o u c a u s a mortis, respeitadas as restrições deste Estatuto. A r t . 8 3 - A q u a n t i d a d e d e T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e e s e u r e s p e c t i vo va l o r s e r ã o f i x a d o s p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p o r p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r . A r t . 8 4 - O s T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e p o d e r ã o s e r p a go s à vi s t a o u e m p r e s t a ç õ e s me n s a i s s u c e s s i va s , f i x a d a s p e l o C o n s e l h o D i r e t o r .

§ 1 º - Q u a n d o o p a ga me n t o d o T í t u l o d e P r o p r i e d a d e s e e f e t u a r e m p a r c e l a s e o p r o c e s s o d e a d mi s s ã o f o r d e s p a c h a d o f a vo r a ve l me n t e , s e r ã o r e c o n h e c i d o s , a o a d q u i r e n t e , a p a r t i r d a q u i t a ç ã o d a p r i me i r a p a r c e l a , o s d i r e i t o s e d e ve r e s d o s i n t e gr a n t e s d a c l a s s e d o s P r o p r i e t á r i o s . § 2 º - A f a l t a d e p a ga me n t o d e 3 ( t r ê s ) p r e s t a ç õ e s c o n s e c u t i va s i mp l i c a r á n a p e r d a , e m f a vo r d o F L U M IN E N S E , d a s i mp o r t â n c i a s j á p a ga s p e l o a d q u i r e n t e r e f e r i d o n o p a r á gr a f o a n t e r i o r , f i c a n d o n u l a a s u a h a b i l i t a ç ã o à p o s s e d o T í t u l o d e P r o p r i e d a d e e c a n c e l a d a a s u a a d mi s s ã o . A r t . 8 5 - O p r e t e n d e n t e a S ó c i o P r o p r i e t á r i o s ó s e r á d e f i n i t i va me n t e i n c l u í d o n e s s a c l a s s e , a p ó s o i n t e gr a l p a ga me n t o d o T í t u l o d e P r o p r i e d a d e . A r t . 8 6 - O s S ó c i o s P r o p r i e t á r i o s p a ga r ã o a o C l u b e , me n s a l me n t e , u ma t a x a d e ma n u t e n ç ã o q u e c o r r e s p o n d e r á , a 5 0 % ( c i n q ü e n t a p o r c e n t o ) d o v a l o r d a me n s a l i d a d e f i x a d a p a r a o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s . § 1 º - E s t a r ã o i s e n t o s d o p a ga me n t o d a t a x a d e ma n u t e n ç ã o d e c a r á t e r p e r ma n e n t e o s T i t u l a r e s , d e o r i ge m, d o s T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e d e n ú me r o s 1 ( u m) a 3 . 5 0 0 ( t r ê s mi l e quinhentos). § 2 º - O s T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e d e n ú me r o s 1 ( u m) a 3 . 5 0 0 ( t r ê s mi l e q u i n h e n t o s ) , q u a n d o t r a n s f e r i d o s p o r s e u s d e t e n t o r e s , s o b q u a l q u e r f o r ma , n ã o ma i s e s t a r ã o i s e n t o s d o p a ga me n t o d a t a x a d e ma n u t e n ç ã o , p a ga n d o -a e m c o n f o r mi d a d e c o m o d i s p o s t o n o c a p u t d e s t e a r t i go . § 3 º - O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , r e c e b e n d o p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r o u d e 1 0 ( d e z) C o n s e l h e i r o s , p o d e r á , e m c a r á t e r e x c e p c i o n a l , e s t a b e l e c e r q u o t a , d e c u n h o t e mp o r á r i o , a s e r p a ga p e l o s S ó c i o s p r o p r i e t á r i o s n ã o s u j e i t o s à t a x a d e ma n u t e n ç ã o p e r e n e , p a r a a p l i c a ç ã o n o p a t r i mô n i o d o C l u b e . § 4 º - A q u o t a p r e vi s t a n o p a r á gr a f o a n t e r i o r s e r á me n s a l , t e r á s u a a p l i c a ç ã o c o n t r o l a d a p o r u ma c o mi s s ã o d e 5 ( c i n c o ) C o n s e l h e i r o s n o me a d o s p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e t e r á r e gi s t r o c o n t á b i l e m s e p a r a d o , s e n d o l i mi t a d a à me t a d e d a me n s a l i d a d e d o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s . A r t . 8 7 - O s T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e p e r t e n c e n t e s a o s q u e h o u ve r e m s i d o e l i mi n a d o s d o Q u a d r o S o c i a l , s o me n t e p o d e r ã o s e r t r a n s f e r i d o s a p ó s o c u mp r i me n t o d e t o d a s a s condições estabelecidas neste Estatuto.


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A r t . 8 8 - A t r a n s f e r ê n c i a d e T í t u l o s d e P r o p r i e d a d e e s t a r á s u j e i t a a o p a ga me n t o d a t a x a f i x a d a p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p o r p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r . § 1 º - N a t r a n s f e r ê n c i a e n t r e a s c e n d e n t e s e d e s c e n d e n t e s , o va l o r d a t a x a s e r á r e d u zi d o d e 5 0 % ( c i n q ü e n t a p o r c e n t o ) . § 2 º - N a t r a n s f e r ê n c i a d e T í t u l o s n ã o i n t e gr a l i za d o s , o F L U M IN E N S E t e r á preferência na sua aquisição.

§ 3 º - N a t r a n s f e r ê n c i a c a u s a m o r t i s , o h e r d e i r o n e c e s s á r i o o u o c ô n j u ge s o b r e vi ve n t e , u ma ve z a c e i t o c o mo S ó c i o , f i c a r á i s e n t o d o p a ga me n t o d a t a x a d e transferência. § 4 º - N a t r a n s f e r ê n c i a c a u s a m o r t i s , e n t r e o u t r o s q u e n ã o o s p r e vi s t o s n o p a r á gr a f o a n t e r i o r , n ã o h a ve r á i s e n ç ã o d e p a ga me n t o d e t a x a . A r t . 8 9 - A e x i s t ê n c i a d e d é b i t o c o m o F L U M IN E N S E , s e j a e l e d e r e s p o n s a b i l i d a d e d o ve n d e d o r o u d o a d q u i r e n t e , i mp e d e a t r a n s f e r ê n c i a d e T í t u l o d e P r o p r i e d a d e .

Seção IX

Dos Sócios Remidos

A r t . 9 0 - A c l a s s e d o s S ó c i o s R e mi d o s s e r á c o n s t i t u í d a d a q u e l e s q u e t e n h a m c o mp l e t a d o 5 0 ( c i n q ü e n t a ) a n o s i n i n t e r r u p t o s c o mo S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s . O s S ó c i o s R e mi d o s e s t a r ã o i s e n t o s d e q u a l q u e r t a x a p e c u n i á r i a i n d i vi d u a l .

Seção X

Dos Sócios Contribuintes e Sua Divisão em Categorias

A r t . 9 1 - A c l a s s e d o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s d i vi d e -s e n a s s e gu i n t e s c a t e go r i a s :

a ) E f e t i vo s ; b ) J u ve n i s ; c ) In f a n t i s ; d ) E f e t i vo s -a t l e t a s ;


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e ) J u ve n i s -a t l e t a s ; f ) In f a n t i s -a t l e t a s .

Seção XI

Da Admissão, Permanência e Transferência nas Categorias dos Sócios Contribuintes

A r t . 9 2 - P a r a s e r e m a d mi t i d o s n a c a t e go r i a d e E f e t i vo s o u E f e t i vo s -a t l e t a s , o s c a n d i d a t o s p r e c i s a m t e r , n o mí n i mo , 1 8 ( d e zo i t o ) a n o s d e i d a d e ; n a d e J u ve n i s o u J u ve n i s -a t l e t a s ma i s d e 1 5 ( q u i n ze ) e me n o s d e 1 8 ( d e zo i t o ) e n a d e In f a n t i s o u In f a n t i s a t l e t a s ma i s d e 7 ( s e t e ) e me n o s d e 1 5 ( q u i n ze ) . P a r á g r a f o Ú n i c o - O c a n d i d a t o , s e n d o me n o r d e i d a d e , s e r á o b r i ga d o a a n e x a r a u t o r i za ç ã o d o s e u r e s p o n s á ve l l e ga l à p r o p o s t a . A r t . 9 3 - P a r a a a d mi s s ã o d e a t l e t a s , s e r á i n d i s p e n s á ve l o p a r e c e r f a vo r á ve l d o V i c e P r e s i d e n t e d o s E s p o r t e s O l í mp i c o s . A r t . 9 4 - O s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s q u e a t i n gi r e m o l i mi t e d e i d a d e d a c a t e go r i a s e r ã o t r a n s f e r i d o s p a r a a i me d i a t a me n t e s u p e r i o r , me d i a n t e o p a ga me n t o d e t a x a d e e x p e d i e n t e fixada pelo Conselho Diretor.

Seção XII

Dos Sócios Temporários, Correspondentes e Especiais

A r t . 9 5 - É S ó c i o T e mp o r á r i o q u e m, r e s i d i n d o f o r a d a C i d a d e e d o s mu n i c í p i o s l i mí t r o f e s d o R i o d e J a n e i r o , h o u ve r s i d o a d mi t i d o n e s s a c a t e go r i a , e m c a r á t e r i n d i vi d u a l , t e n d o o d i r e i t o a f r e q ü ê n c i a , p o r u m p e r í o d o d e 3 ( t r ê s ) me s e s d u r a n t e o a n o , f i c a n d o s u j e i t o à s n o r ma s d i s c i p l i n a r e s d e s t e E s t a t u t o . § 1 º - A p r o p o s t a p a r a i n gr e s s o n o q u a d r o d e S ó c i o T e mp o r á r i o d e ve r á s e r a s s i n a d a p o r u m S ó c i o T i t u l a d o , P r o p r i e t á r i o , R e mi d o o u C o n t r i b u i n t e E f e t i vo q u e o r e c o me n d e e p o r e l e s e r e s p o n s a b i l i ze . § 2 º - O S ó c i o T e mp o r á r i o , i n d e p e n d e n t e me n t e d e s u a i d a d e , e s t á i s e n t o d o p a ga me n t o d e j ó i a e s u a s c o n t r i b u i ç õ e s s e r ã o i gu a i s à s d o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s .


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A r t . 9 6 - É S ó c i o C o r r e s p o n d e n t e q u e m, c o n vi d a d o p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , a c e i t a r a i n c u mb ê n c i a d e r e p r e s e n t a r o C l u b e f o r a d o s mu n i c í p i o s l i mí t r o f e s a o R i o d e J a n e i r o , p e l o t e mp o q u e d u r a r o ma n d a t o d o P r e s i d e n t e q u e o n o me o u , p o d e n d o s e r r e c o n d u zi d o e x p r e s s a me n t e . A r t . 9 7 - É S ó c i o E s p e c i a l q u e m, r e s i d i n d o f o r a d a C i d a d e d o R i o d e J a n e i r o o u d o s mu n i c í p i o s l i mí t r o f e s , h o u ve r s i d o a d mi t i d o n e s s a c a t e go r i a , e m c a r á t e r i n d i vi d u a l , t e n d o o d i r e i t o a f r e q ü ê n c i a e f i c a n d o s u j e i t o à s n o r ma s d i s c i p l i n a r e s p r e vi s t a s n e s t e Estatuto.

§ 1 º - A p r o p o s t a p a r a i n gr e s s o n o q u a d r o d e S ó c i o E s p e c i a l d e ve r á s e r a s s i n a d a p o r u m S ó c i o C o r r e s p o n d e n t e q u e o r e c o me n d e e p o r e l e s e r e s p o n s a b i l i ze . § 2 º - A p e r ma n ê n c i a n a c l a s s e d e S ó c i o E s p e c i a l s e r á i d ê n t i c a à d o S ó c i o Correspondente que o indicou. § 3 º - O s S ó c i o s C o r r e s p o n d e n t e s e E s p e c i a i s e s t a r ã o i s e n t o s d o p a ga me n t o d e j ó i a e s u a s c o n t r i b u i ç õ e s s e r ã o i gu a i s a 5 0 % ( c i n q ü e n t a p o r c e n t o ) d a s me n s a l i d a d e s d o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s e , n a me s ma p r o p o r ç ã o , p a r a o s s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s .

Seção XIII Dos Sócios Atletas-adjuntos

A r t . 9 8 - A t l e t a -a d j u n t o é o S ó c i o n ã o c o n t r i b u i n t e q u e r e gu l a r me n t e r e p r e s e n t e o F L U M IN E N S E e m c o mp e t i ç õ e s . § 1 º - O s A t l e t a s -a d j u n t o s n ã o t ê m d i r e i t o à s va n t a ge n s e s t a t u t á r i a s c o n f e r i d a s a o s Sócios Contribuintes, só tendo acesso às dependências do Clube nos horários de treinos e j o g o s d e q u e p a r t i c i p e m. § 2 º - O s A t l e t a s -a d j u n t o s q u e d e s e j a r e m s e t o r n a r S ó c i o s P r o p r i e t á r i o s o u C o n t r i b u i n t e s e s t a r ã o s u j e i t o s à s e x i gê n c i a s p r e vi s t a s p a r a o i n gr e s s o n a s me n c i o n a d a s classes.

Seção XIV Do Quadro de Atletas

A r t . 9 9 - O s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s , E f e t i vo s -a t l e t a s , J u ve n i s -a t l e t a s e In f a n t i s -a t l e t a s , b e m c o mo o s A t l e t a s -a d j u n t o s , c o n s t i t u e m o Q u a d r o d e A t l e t a s . § 1 º - O s S ó c i o s T i t u l a d o s , P r o p r i e t á r i o s e C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s , J u ve n i s e In f a n t i s , b e m c o mo o s s e u s f a mi l i a r e s d e vi d a me n t e i n s c r i t o s , p o d e r ã o p e r t e n c e r a o Q u a d r o d e A t l e t a s , f i c a n d o s u j e i t o s a o c u mp r i me n t o d o s R e gu l a me n t o s q u e d i s c i p l i n a m a c o n d u t a e a s o b r i ga ç õ e s d o s a t l e t a s , a l é m d o s d e ve r e s e o b r i ga ç õ e s p r e vi s t o s n e s t e E s t a t u t o . A r t . 1 0 0 - O s S ó c i o s , p a r a p e r ma n e c e r e m n o Q u a d r o d e A t l e t a s , d e ve r ã o :


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I – A t e n d e r a o s r e q u i s i t o s d e c a p a c i d a d e t é c n i c a e e f i c i ê n c i a d e s p o r t i va ; II - R e p r e s e n t a r o F L U M IN E N S E e m c o mp e t i ç õ e s d e s p o r t i va s , s e mp r e q u e f o r e m c o n vo c a d o s a f a zê -l o ; III - A c a t a r a s i n s t r u ç õ e s e d e t e r mi n a ç õ e s d a V i c e -P r e s i d ê n c i a d o s E s p o r t e s O l í mp i c o s ;

IV - S a t i s f a ze r a s e x i gê n c i a s d e a s s i d u i d a d e e d i s c i p l i n a ; V - A b s t e r -s e F L U M IN E N S E .

de

qualquer

ato

prejudicial

aos

interesses

d e s p o r t i vo s

do

Seção XV

Do Sócio-torcedor

A r t . 1 0 1 - É S ó c i o -t o r c e d o r q u e m h o u ve r s i d o a d mi t i d o n e s s a c a t e go r i a , e m c a r á t e r i n d i vi d u a l , f i c a n d o s u j e i t o a o r e gu l a me n t o a s e r e l a b o r a d o p e l o C o n s e l h o D i r e t o r e a p r o va d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , d e a c o r d o c o m o e x p o s t o n o a r t . 1 5 7 . § 1 º - O S ó c i o -t o r c e d o r n ã o t e m d i r e i t o a u s u f r u i r d a s va n t a ge n s e s t a t u t á r i a s c o n f e r i d a s a o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s . § 2 º - O S ó c i o -t o r c e d o r q u e d e s e j a r s e t o r n a r S ó c i o P r o p r i e t á r i o o u C o n t r i b u i n t e e s t a r á s u j e i t o à s e x i gê n c i a s p r e vi s t a s p a r a o i n gr e s s o n a s c l a s s e s me n c i o n a d a s . § 3 º - O S ó c i o -t o r c e d o r e s t a r á i s e n t o d o p a ga me n t o d e j ó i a e a s u a c o n t r i b u i ç ã o , d a me s ma f o r ma q u e a s me n s a l i d a d e s d a s d e ma i s c l a s s e s d e S ó c i o s , s e r á f i x a d a p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p o r p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r .

Seção XVI

Dos Familiares dos Sócios

A r t . 1 0 2 - P a r a f i n s e s t a t u t á r i o s , s ã o c o n s i d e r a d a s f a mi l i a r e s d o s S ó c i o s : a ) O c ô n j u ge ; b ) O ( a ) f i l h o ( a ) , o ( a ) e n t e a d o ( a ) , o ( a ) f i l h o ( a ) a d o t i vo ( a ) o u o ( a ) t u t e l a d o ( a ) c o m me n o s d e 7 ( s e t e ) a n o s d e i d a d e e , s e i n vá l i d o ( a ) o u i n t e r d i t o ( a ) , c o m q u a l q u e r idade; c ) O p a i , a mã e , o p a d r a s t o o u a ma d r a s t a q u e , n ã o t e n d o r e n d i me n t o p r ó p r i o o u p e n s ã o , vi va m c o mp r o va d a me n t e s o b a d e p e n d ê n c i a e c o n ô mi c a d o S ó c i o ;


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d ) O e x -c ô n j u ge o u e x -c o mp a n h e i r o ( a ) , e n q u a n t o t i ve r d i r e i t o a p e n s ã o a l i me n t í c i a e s t a b e l e c i d a p o r s e n t e n ç a , d e s d e q u e o ( a ) S ó c i o ( a ) n ã o t e n h a o u t r o c ô n j u ge o u c o mp a n h e i r o ( a ) r e gi s t r a d o ( a ) c o mo f a mi l i a r ; e ) O ( a ) c o mp a n h e i r o ( a ) , d e s d e q u e c o mp r o va d a me n t e o s t e n t e t a l c o n d i ç ã o .

A r t . 1 0 3 - O P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E p o d e r á c o n s i d e r a r c o mo F a mi l i a r e s In s c r i t o s d o s S ó c i o s , o u t r o s q u e n ã o o s c o mp r e e n d i d o s n o a r t i go a n t e r i o r . A r t . 1 0 4 - S o me n t e o s S ó c i o s T i t u l a d o s P r o p r i e t á r i o s , R e mi d o s , C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s , C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s -a t l e t a s , C o r r e s p o n d e n t e s e E s p e c i a i s p o d e r ã o s o l i c i t a r i n s c r i ç ã o d e s e u s f a mi l i a r e s n a s r e s p e c t i va s f i c h a s s o c i a i s . P a r á g r a f o ú n i c o - E m c a s o s e x c e p c i o n a i s , o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E p o d e r á a u t o r i za r a i n s c r i ç ã o d e f a mi l i a r e s n a s f i c h a s s o c i a i s d o s C o n t r i b u i n t e s J u ve n i s , J u ve n i s -a t l e t a s e In f a n t i s n ã o -f i l h o s d e S ó c i o s . A r t . 1 0 5 – O s f a mi l i a r e s d o s S ó c i o s , p a r a s e r e m i n s c r i t o s , e s t a r ã o s u j e i t o s à s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o s a r t . 6 5 a 6 8 e t e r ã o s u a me n s a l i d a d e f i x a d a p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p o r p r o p o s t a d o C o n s e l h o D i r e t o r . A r t . 1 0 6 - O s d i r e i t o s , e x c e t u a d o s o d e vo t a r e s e r vo t a d o , o s d e ve r e s e a s p e n a l i d a d e s p r e vi s t o s n e s t e E s t a t u t o p a r a o s S ó c i o s , s e r ã o o s me s mo s p a r a o s s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s . A r t . 1 0 7 – A r e i n s c r i ç ã o d e f a mi l i a r e s o b e d e c e r á à s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s p a r a a p r i me i r a i n s c r i ç ã o , e s ó p o d e r á o c o r r e r 6 ( s e i s ) me s e s a p ó s o c a n c e l a me n t o . P a r á g r a f o ú n i c o - O s c a n c e l a me n t o s d e i n s c r i ç ã o p o d e r ã o s e r s o l i c i t a d o s t a n t o p e l o s S ó c i o s , q u a n t o p e l o s F a mi l i a r e s In s c r i t o s e m s u a s f i c h a s . A r t . 1 0 8 - O s f a mi l i a r e s d a q u e l e s S ó c i o s , d e s l i ga d o s p o r f a l t a d e p a ga me n t o , s ó p o d e r ã o s e r r e i n s c r i t o s a p ó s t e r e m s i d o s a l d a d a s t o d a s a s s u a s d í vi d a s c o m o C l u b e , i n c l u s i ve a s r e f e r e n t e s a e s s e s f a mi l i a r e s .

Seção XVII

Dos Direitos dos Sócios

A r t . 1 0 9 - O s S ó c i o s u s u f r u i r ã o d a s p r e r r o ga t i va s e s t a b e l e c i d a s n e s t e E s t a t u t o e p o d e r ã o r e c l a ma r o s s e u s d i r e i t o s a n t e o s P o d e r e s c o mp e t e n t e s d o F L U M IN E N S E . A r t . 1 1 0 - O s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s q u e t i ve r e m p e r ma n e c i d o s e m p u n i ç ã o d u r a n t e 3 0 ( t r i n t a ) a n o s , i n i n t e r r u p t a me n t e , t e r ã o s u a s me n s a l i d a d e s r e d u zi d a s a 5 0 % (cinqüenta por cento).


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A r t . 1 1 1 - É a s s e gu r a d o a o s S ó c i o s e a o s s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s , o d i r e i t o d e f r e q ü e n t a r o F L U M IN E N S E e c o mp a r e c e r a q u a l q u e r e ve n t o d e s p o r t i vo o u s o c i a l p r o mo vi d o p e l o C l u b e . A r t . 1 1 2 - Aos(às) viúvos(as) de Grandes Beneméritos(as), B e n e mé r i t o s ( a s ) , Grandes Beneméritos(as)-atletas e Beneméritos(as) -atletas serão c o n c e d i d o s o s me s mo s d i r e i t o s a e l e s ( e l a s ) c o n f e r i d o s , o b s e r va d a s a s c o n d i ç õ e s e s t a t u í d a s n o a r t . 6 5 , e x c e t u a d o s o s d i r e i t o s d e vo t a r e m e s e r e m vo t a d o s e a p r e r r o ga t i va d e p e r t e n c e r e m a o s P o d e r e s d o C l u b e o u a o s Ó r gã o s d e A p o i o A d mi n i s t r a t i vo . A r t . 1 1 3 - O s ( a s ) vi ú vo s ( a s ) d o s S ó c i o s ( a s ) q u e t e n h a m p e r t e n c i d o à c a t e go r i a d e C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s p o r ma i s d e 5 ( c i n c o ) a n o s , i n i n t e r r u p t a me n t e , p o d e r ã o , s e o r e q u e r e r e m, i n gr e s s a r n o Q u a d r o S o c i a l s e m p a ga r j ó i a , b a s t a n d o , p a r a t a n t o , q u e c u mp r a m a s n o r ma s p r e vi s t a s p a r a a a d mi s s ã o . A r t . 1 1 4 - P a r a c a n c e l a r a i n s c r i ç ã o d e f a mi l i a r e s , o s S ó c i o s n ã o p o d e r ã o e s t a r e m débito com o Clube. A r t . 1 1 5 - O s A t l e t a s -l a u r e a d o s o u C o n t r i b u i n t e s E f e t i vo s -a t l e t a s q u e f i c a r e m i n c a p a c i t a d o s p a r a c o mp e t i r p e l o F L U M IN E N S E , e m c o n s e q ü ê n c i a d e a c i d e n t e s o c o r r i d o s e m d e f e s a d o C l u b e , d e s e l e ç õ e s o f i c i a i s o u d a P á t r i a , s e r ã o ma n t i d o s n a s c a t e go r i a s a q u e p e r t e n ç a m, d i s p e n s a d o s d a s o b r i ga ç õ e s d e c a r á t e r d e s p o r t i vo . § 1 º - S e o s a t l e t a s r e f e r i d o s n o c a p u t d e s t e a r t i go f i c a r e m i n c a p a c i t a d o s , e m a c i d e n t e s d e q u a l q u e r n a t u r e za , p o d e r ã o s e r a u t o r i za d o s p e l o C o n s e l h o D i r e t o r a p e r ma n e c e r e m n a s c a t e go r i a s a q u e p e r t e n ç a m, d i s p e n s a d o s d a s o b r i ga ç õ e s d e c a r á t e r d e s p o r t i vo . § 2º - Se esses atletas readquirirem a capacidade técnica, poderão retornar ao Quadro de Atletas. A r t . 1 1 6 - O s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s J u ve n i s -a t l e t a s o u In f a n t i s -a t l e t a s q u e f i c a r e m i n c a p a c i t a d o s p a r a c o mp e t i r e m p e l o F L U M IN E N S E , e m c o n s e q ü ê n c i a d e a c i d e n t e s o c o r r i d o s e m d e f e s a d o C l u b e o u d e s e l e ç õ e s o f i c i a i s , p o d e r ã o s e r ma n t i d o s , p e l o C o n s e l h o D i r e t o r , n a c a t e go r i a a q u e p e r t e n ç a m, d i s p e n s a d o s d a s o b r i ga ç õ e s d e c a r á t e r d e s p o r t i vo . § 1 º - S e o s S ó c i o s r e f e r i d o s n o c a p u t d e s t e a r t i go r e a d q u i r i r e m a c a p a c i d a d e t é c n i c a , poderão retornar ao Quadro de Atletas. § 2 º - A t i n gi d a a i d a d e l i mi t e n a r e s p e c t i va c a t e go r i a , o s S ó c i o s C o n t r i b u i n t e s J u ve n i s -a t l e t a s o u In f a n t i s -a t l e t a s p o d e r ã o r e q u e r e r t r a n s f e r ê n c i a p a r a a c a t e go r i a i me d i a t a me n t e s u p e r i o r , d e s d e q u e s a t i s f a ç a m a s d e ma i s e x i gê n c i a s e s t a t u t á r i a s .

Seção XVIII

Do Licenciamento A r t . 1 1 7 – A t e n d e n d o a r e q u e r i me n t o , d e vi d a me n t e d o c u me n t a d o , o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E p o d e r á d i s p e n s a r S ó c i o s d o p a ga me n t o d a s me n s a l i d a d e s , q u a n d o s e tratar de:


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a ) P r o f i s s i o n a l , d e q u a l q u e r c a t e go r i a , d e s i gn a d o p a r a f u n ç ã o f o r a d o E s t a d o d o R i o d e J a n e i r o , p e l o t e mp o q u e p e r d u r a r e s s a s i t u a ç ã o ; b ) In c o r p o r a d o , e n q u a n t o e s t i ve r p r e s t a n d o s e r vi ç o mi l i t a r ; c) Beneficiado com bolsa de estudos fora do Estado do Rio de Janeiro, enquanto perdurar essa situação.

P a r á g r a f o ú n i c o - O s S ó c i o s , e n q u a n t o e s t i ve r e m l i c e n c i a d o s , f i c a r ã o p r i va d o s d e s e u s d i r e i t o s e s t a t u t á r i o s , n ã o s e e s t e n d e n d o e s s a p r i va ç ã o a o s F a mi l i a r e s In s c r i t o s , d e s d e q u e e f e t u a d o s o s p a ga me n t o s d e s u a s c o n t r i b u i ç õ e s s o c i a i s .

Seção XIX

Dos Deveres dos Sócios

A r t . 1 1 8 - S ã o d e ve r e s d o s S ó c i o s : I - C u mp r i r o E s t a t u t o , o s R e gu l a me n t o s e a s d e l i b e r a ç õ e s d o s P o d e r e s d o C l u b e ; II - A c a t a r a s N o r ma s e ma n a d a s d o s P o d e r e s d o F L U M IN E N S E e a t e n d e r à q u e l e s que, no exercício de suas atribuiçõ es, representem esses Poderes; III - P o r t a r -s e c o m a má x i ma c o r r e ç ã o n a s d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e e n o c o n ví vi o social; IV - A b s t e r -s e , n a s d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e , d e q u a i s q u e r ma n i f e s t a ç õ e s d e c a r á t e r p o l í t i c o -p a r t i d á r i o , r e l i gi o s o o u r a c i a l , q u e s u s c i t e m p o l ê mi c a o u p r o vo c a ç ã o , p r e j u d i c a n d o o c o n ví vi o s o c i a l ; V - Acatar aqueles que, no exercício de suas atribuições, representem as entidades a q u e o F L U M IN E N S E e s t i ve r f i l i a d o ; V I - A d q u i r i r a c a r t e i r a s o c i a l , ma n t ê -l a a t u a l i za d a e a p r e s e n t á -l a à q u e l e s q u e , n o e x e r c í c i o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s n o C l u b e , a s o l i c i t e m p a r a ve r i f i c a r a s u a s i t u a ç ã o c o mo Sócio; V II - C o mu n i c a r , p o r e s c r i t o , a s mu d a n ç a s d e e n d e r e ç o s , t e l e f o n e , e s t a d o c i vi l e o u t r a s n e c e s s á r i a s p a r a ma n t e r a t u a l i za d a a s u a f i c h a n o C l u b e ; V III - E f e t u a r o p a ga me n t o d a s c o n t r i b u i ç õ e s p e l a f o r ma a q u e s e o b r i ga r a m e c o n f o r me a s N o r ma s d o C o n s e l h o D i r e t o r ; IX - In d e n i za r o F L U M IN E N S E d e q u a i s q u e r p r e j u í zo s , ma t e r i a i s o u n ã o , q u e l h e t e n h a c a u s a d o , e m 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a d a t a d o r e c e b i me n t o d a c o b r a n ç a ; X - A b s t e r -s e d e c o mp e t i r c o n t r a o F L U M IN E N S E , e m p r o va s o f i c i a i s d e q u a l q u e r c l a s s e o u c a t e go r i a :


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a ) N o s d e s p o r t o s e m q u e , a V i c e -p r e s i d ê n c i a d o s E s p o r t e s O l í mp i c o s , o ( a ) c o n s i d e r e n e c e s s á r i o ( a ) à s e q u i p e s d o F L U M IN E N S E ; b ) N o s d e s p o r t o s e m q u e s e b e n e f i c i a r e m d e i n s t r u t o r e s d o F L U M IN E N S E .

§ 1 º - O s S ó c i o s d o F L U M IN E N S E , b e m c o mo s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s , c o n vi d a d o s o u a c o mp a n h a n t e s , n ã o p o d e r ã o u s a r , n a s d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e , u n i f o r me s , d i s t i n t i vo s , o u o u t r o s t i p o s d e i d e n t i f i c a ç ã o d e q u a l q u e r a s s o c i a ç ã o d e s p o r t i va , nacional ou internacional. § 2 º - A i n f r a ç ã o a o d i s p o s t o n o p a r á gr a f o a n t e r i o r s u j e i t a o S ó c i o à p e n a d e s u s p e n s ã o , p r e vi s t a n o a r t . 1 2 1 – i n c i s o IX . § 3 º - O n ã o -c u mp r i me n t o d a s o b r i ga ç õ e s , r e f e r i d a s n o i n c i s o V III d e s t e a r t i go , p r i va r á o S ó c i o d e i n gr e s s a r n a s d e p e n d ê n c i a s d o F L U M IN E N S E . § 4 º - O n ã o -c u mp r i me n t o d a s o b r i ga ç õ e s , e s t a b e l e c i d a s n o i n c i s o IX d e s t e a r t i go , p r i va r á o S ó c i o d o s s e u s d i r e i t o s s o c i e t á r i o s , ma s o a t e n d i me n t o à s me s ma s n ã o o e x i mi r á d a s p e n a l i d a d e s a q u e e s t i ve r s u j e i t o . § 5 º - O s S ó c i o s s ó e s t a r ã o i s e n t o s d a s o b r i ga ç õ e s d e f i n i d a s n o i n c i s o X d e s t e a r t i go s e , a n t e s d e c a d a t e mp o r a d a , o b t i ve r e m d i s p e n s a e x p l í c i t a d o C o n s e l h o D i r e t o r . § 6 º - N ã o e s t a r ã o c o mp r e e n d i d o s n a a l í n e a a d o i n c i s o X d e s t e a r t i go , o s S ó c i o s q u e , a n t e s d o s e u i n gr e s s o n o F L U M IN E N S E , j á c o mp e t i a m o f i c i a l me n t e p o r o u t r o c l u b e , d e s d e q u e i n i n t e r r u p t a me n t e c o n t i n u e m a f a zê -l o . § 7 º - F i c a r á a c r i t é r i o d o C o n s e l h o D i r e t o r p e r mi t i r , e x c e p c i o n a l me n t e , q u e o d i s p o s t o n o s p a r á gr a f o s 5 º e 6 º d e s t e a r t i go p o s s a s e r e s t e n d i d o a o s S ó c i o s pertencentes ao Quadro de Atletas. § 8 º - O s G r a n d e s B e n e mé r i t o s , B e n e mé r i t o s , G r a n d e s B e n e mé r i t o s -a t l e t a s , B e n e mé r i t o s -a t l e t a s e A t l e t a s L a u r e a d o s n ã o p o d e r ã o c o mp e t i r p o r q u a l q u e r o u t r o c l u b e , f i l i a d o à s me s ma s e n t i d a d e s q u e o F L U M IN E N S E , n e m s e q u e r p r e s t a r -l h e , c o m o u s e m r e mu n e r a ç ã o , s e r vi ç o s t é c n i c o s o u a d mi n i s t r a t i vo s , s e a a gr e mi a ç ã o d e f i n i d a e s t i ve r s e d i a d a n o E s t a d o d o R i o d e J a n e i r o , s o b p e n a d e t e r e m s e u s T í t u l o s H o n o r í f i c o s c a n c e l a d o s . E x c e t u a m -s e o s s e r vi ç o s p r e s t a d o s , e s p o r a d i c a me n t e e s e m caráter de continuidade, por profissional no exercício da sua atuação habitual e c o n s t a n t e , d e s d e q u e f o r a d e q u a l q u e r á r e a e s p o r t i va . § 9 º - A s d i s p o s i ç õ e s d o i n c i s o X d e s t e a r t i go s ã o e x t e n s i va s a o s A t l e t a s -a d j u n t o s e a o s f a mi l i a r e s d o s S ó c i o s , d e s d e q u e d e vi d a me n t e i n s c r i t o s n o C l u b e .

Seção XX Das Penalidades

A r t . 1 1 9 - O s S ó c i o s s e r ã o p a s s í ve i s d a s s e gu i n t e s p e n a l i d a d e s : I - A d ve r t ê n c i a ve r b a l ; II - A d ve r t ê n c i a e s c r i t a ;


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III - S u s p e n s ã o ; IV - D e s l i ga me n t o ; V - E l i mi n a ç ã o .

P a r á g r a f o ú n i c o - A r e i n c i d ê n c i a e m q u a l q u e r f a l t a a gr a va r á a p e n a . A r t . 1 2 0 - O s S ó c i o s s u j e i t a m -s e à p e n a d e a d ve r t ê n c i a ve r b a l o u e s c r i t a q u a n d o à i n f r a ç ã o c o me t i d a n ã o f o r a p l i c á ve l p e n a ma i s gr a ve . A r t . 1 2 1 - S e r ã o p a s s í ve i s d e p e n a d e s u s p e n s ã o o s S ó c i o s q u e : I - R e i n c i d i r e m e m i n f r a ç ã o j á p u n i d a c o m a d ve r t ê n c i a ve r b a l o u e s c r i t a ; II - A t e n t a r e m c o n t r a a i ma ge m d o F L U M IN E N S E o u a t i n gi r e m a h o n r a d e M e mb r o d o s P o d e r e s d o C l u b e , p r o p a ga n d o n o t í c i a s , p o r q u a l q u e r t i p o d e a ç ã o ; III - P r o mo ve r e m a d i s c ó r d i a e n t r e o s S ó c i o s ; IV - A t e n t a r e m c o n t r a a d i s c i p l i n a s o c i a l ; V - F i ze r e m, d e má -f é , q u a n d o d a i n s c r i ç ã o d e s e u s f a mi l i a r e s , d e c l a r a ç õ e s f a l s a s ; V I - E mp r e s t a r e m, p o r q u a l q u e r mo t i vo , s u a s c a r t e i r a s s o c i a i s o u r e c i b o s d e contribuição; V II – F a l t a r e m c o m r e s p e i t o , n a s d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e , a q u a l q u e r M e mb r o d o C o n s e l h o D i r e t o r , S ó c i o o u f u n c i o n á r i o d o F L U M IN E N S E ; V III - P r a t i c a r e m a t o c o n d e n á ve l o u t i ve r e m c o mp o r t a me n t o i n c o n ve n i e n t e n a s dependências do Clube; IX - In f r i n gi r e m o d i s p o s t o n o § 1 º d o a r t . 1 1 8 . § 1 º - A p e n a d e s u s p e n s ã o p r i va r á o S ó c i o d o s s e u s d i r e i t o s , ma s ma n t e r á o s s e u s d e ve r e s . § 2 º - A p e n a d e s u s p e n s ã o n ã o p o d e r á e x c e d e r 1 ( u m) a n o .

A r t . 1 2 2 - S e r ã o p a s s í ve i s d e p e n a d e d e s l i ga me n t o o s S ó c i o s q u e : I - A t r a s a r e m o p a ga me n t o d a s s u a s c o n t r i b u i ç õ e s s o c i a i s p o r ma i s d e 3 ( t r ê s ) me s e s c o n s e c u t i vo s ; II - D e i x a r e m d e a t e n d e r a q u a l q u e r d a s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s n o a r t . 6 5 ; III - C o me t e r e m f a l t a gr a ve o u p r e j u d i c i a l a o s i n t e r e s s e s d o F L U M IN E N S E .


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§ 1 º - O s S ó c i o s , q u a n d o d e s l i ga d o s p o r q u a l q u e r mo t i vo , s ó p o d e r ã o r e i n gr e s s a r n o Q u a d r o S o c i a l , me d i a n t e p e t i ç ã o , d e vi d a me n t e j u s t i f i c a d a , d e f e r i d a p e l o C o n s e l h o D i r e t o r , e d e s d e q u e s e j a m s a t i s f e i t a s a s c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s p a r a a a d mi s s ã o . § 2 º - O c a n c e l a me n t o d a p e n a l i d a d e a p l i c a d a e m d e c o r r ê n c i a d o d i s p o s t o n o i n c i s o I d e s t e a r t i go , o b e d e c e r á à s n o r ma s e s t a b e l e c i d a s p e l o C o n s e l h o D i r e t o r . A r t . 1 2 3 - S e r ã o p a s s í ve i s d e p e n a d e d e s l i ga me n t o d o Q u a d r o d e A t l e t a s , o s S ó c i o s q u e i n f r i n gi r e m q u a l q u e r d o s i n c i s o s d o a r t . 1 0 0 . § 1 º - O s S ó c i o s d e s l i ga d o s p o r i n f r a ç ã o d o s i n c i s o s I, II, III o u IV d o a r t . 1 0 0 , s ó p o d e r ã o r e t o r n a r a o Q u a d r o d e A t l e t a s c o m a u t o r i za ç ã o d o C o n s e l h o D i r e t o r , p o d e n d o i n gr e s s a r e m o u t r a c a t e go r i a d a c l a s s e d e C o n t r i b u i n t e s , d e s d e q u e c u mp r i d a s a s e x i gê n c i a s p a r a a a d mi s s ã o . § 2 º - O s S ó c i o s d e s l i ga d o s p o r i n f r a ç ã o d o i n c i s o V d o a r t . 1 0 0 , n ã o p o d e r ã o r e t o r n a r a o Q u a d r o d e A t l e t a s e s o me n t e l h e s s e r á f a c u l t a d o o i n gr e s s o e m o u t r a c a t e go r i a d a c l a s s e d e C o n t r i b u i n t e s c o m a u t o r i za ç ã o d o C o n s e l h o D i r e t o r e c u mp r i d a s a s e x i gê n c i a s p a r a a a d mi s s ã o . A r t . 1 2 4 - S e r ã o p a s s í ve i s d a p e n a d e e l i mi n a ç ã o o s S ó c i o s q u e : I - F o r e m c o n d e n a d o s , e m s e n t e n ç a t r a n s i t a d a e m j u l ga d o , p o r a t o s d e s a b o n a d o r e s , a c r i t é r i o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo ; II - C o me t e r e m a t o s c u j a gr a vi d a d e e x i j a p u n i ç ã o a i n d a ma i s s e ve r a q u e o d e s l i ga me n t o , a c r i t é r i o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo .

Seção XXI

Das Reconsiderações, Recursos e Cancelamentos de Eliminação

A r t . 1 2 5 - C a b e r á a o s S ó c i o s p u n i d o s , n o p r a zo d e 1 0 ( d e z) d i a s d a d a t a d o r e c e b i me n t o da notificação, o direito de pedir reconsideração a quem aplicou a pena. A r t . 1 2 6 - C o n f i r ma d a a p u n i ç ã o , r e s t a r á a o s S ó c i o s o d i r e i t o d e r e c u r s o : a ) A o C o n s e l h o D i r e t o r , d a p e n a l i d a d e a p l i c a d a p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E ; b ) A o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , d a p e n a l i d a d e a p l i c a d a p e l o C o n s e l h o D i r e t o r .


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§ 1º - É direito dos Sócios pedir reconsideração e recorrer das punições aplicadas aos s e u s F a mi l i a r e s In s c r i t o s , p e l a f o r ma e s t a b e l e c i d a n e s t a S e ç ã o . § 2 º - C a s o o C o n s e l h o D i r e t o r n ã o s e p r o n u n c i e a r e s p e i t o , n o p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d o r e c e b i me n t o d o r e c u r s o , o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p o r i n i c i a t i va d e q u a l q u e r C o n s e l h e i r o , o e x a mi n a r á n a p r i me i r a S e s s ã o O r d i n á r i a o u E x t r a o r d i n á r i a a s e r r e a l i za d a . § 3 º - C a s o a p u n i ç ã o t e n h a s i d o o r i gi n a d a p o r d e n ú n c i a d e a l gu m S ó c i o , o d e n u n c i a n t e s e r á i n f o r ma d o , o f i c i a l me n t e , d a s p r o vi d ê n c i a s t o ma d a s a r e s p e i t o . A r t . 1 2 7 - O s p e d i d o s d e r e c o n s i d e r a ç ã o e o s r e c u r s o s d e ve r ã o s e r e n c a mi n h a d o s p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , d e vi d a me n t e i n s t r u í d o s , n o p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a d a t a d o r e c e b i me n t o . A r t . 1 2 8 - O C o n s e l h o D i r e t o r t e r á p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a d a t a d o r e c e b i me n t o d o s p r o c e s s o s , p a r a j u l ga r p e d i d o s d e r e c o n s i d e r a ç ã o e r e c u r s o s . A r t . 1 2 9 - O P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo t e r á p r a zo d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d a d a t a d o r e c e b i me n t o , p a r a s u b me t e r a o P l e n á r i o p e d i d o s d e r e c o n s i d e r a ç ã o e r e c u r s o s . A r t . 1 3 0 - Q u e m t i ve r s i d o e l i mi n a d o d o Q u a d r o S o c i a l , s o me n t e a e l e p o d e r á r e t o r n a r s e o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo c a n c e l a r a p e n a l i d a d e . § 1 º - O c a n c e l a me n t o d a p e n a d e e l i mi n a ç ã o s ó p o d e r á s e r s o l i c i t a d o a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo p e l o p r ó p r i o e l i mi n a d o , e m q u a l q u e r é p o c a , p o r i n t e r mé d i o d o C o n s e l h o D i r e t o r , e m p r o c e s s o p o r e s t e d e vi d a me n t e i n s t r u í d o , i n c l u s i ve q u a n t o a o a t e n d i me n t o d a s c o n d i ç õ e s e f o r ma l i d a d e s e s t a b e l e c i d a s n o a r t . 6 5 .

CAPÍTULO XIII

Das Finanças

A r t . 1 3 1 - A a d mi n i s t r a ç ã o f i n a n c e i r a d o F L U M IN E N S E r e ge r -s e -á p e l a e s t r i t a o b s e r vâ n c i a d a s s e gu i n t e s n o r ma s : I - O s e l e me n t o s c o n s t i t u t i vo s d e o r d e m e c o n ô mi c a , f i n a n c e i r a e o r ç a me n t á r i a e s t a r ã o s e mp r e e m c o n f o r mi d a d e c o m a s d i s p o s i ç õ e s l e ga i s ; II - O f u t e b o l p r o f i s s i o n a l t e r á Contabilidade ser escriturada à parte;

t r a t a me n t o

independente,

d e ve n d o

a

sua

III - T o d a s a s r e c e i t a s e d e s p e s a s e s t a r ã o s u j e i t a s a c o mp r o va n t e s , d e vi d a me n t e a r q u i va d o s e à d e mo n s t r a ç ã o d o s r e s p e c t i vo s s a l d o s ;


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IV - O B a l a n ç o G e r a l d e c a d a e x e r c í c i o , a c o mp a n h a d o d a D e mo n s t r a ç ã o d e C o n t a d e L u c r o s e P e r d a s , d e ve r á r e gi s t r a r o s r e s u l t a d o s d a s c o n t a s p a t r i mo n i a i s , f i n a n c e i r a s e o r ç a me n t á r i a s ; V - O O r ç a me n t o a n u a l , a n a l í t i c o e s i n t é t i c o , d e ve r á s e r r i go r o s a me n t e o b s e r va d o , r e s p e i t a d o s o s s e gu i n t e s p r e c e i t o s q u a n t o à s u a d i s p o s i ç ã o e a p r o va ç ã o : a ) O O r ç a me n t o , a vi go r a r n o e x e r c í c i o s e gu i n t e , d e ve r á s e r o r ga n i za d o p e l o C o n s e l h o D i r e t o r , c o m a s s i s t ê n c i a e p a r e c e r d o C o n s e l h o F i s c a l e e n vi a d o p e l o P r e s i d e n t e d o C l u b e a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , n a s e gu n d a q u i n ze n a d e d e ze mb r o d e c a d a a n o , p a r a a p r e c i a ç ã o e j u l ga me n t o ; b ) A a p r o va ç ã o d o O r ç a me n t o f a r -s e -á d e a c o r d o c o m o d i s p o s t o n o § 5 o d o a r t . 28; c ) T o d o s o s p r o c e d i me n t o s c o n t á b e i s s e r ã o , o b r i ga t o r i a me n t e , a n a l i s a d o s p o r a u d i t o r i a e x t e r n a i n d e p e n d e n t e , s u p e r vi s i o n a d a p e l o C o n s e l h o F i s c a l . A r t . 1 3 2 – O C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo s ó p o d e r á vo t a r p e d i d o s d o C o n s e l h o D i r e t o r p a r a q u e a s d e s p e s a s e x c e d a m à s d o t a ç õ e s o r ç a me n t á r i a s , a p ó s o p r o n u n c i a me n t o d o C o n s e l h o F i s c a l e o p a r e c e r d e u ma c o mi s s ã o d e 5 ( c i n c o ) C o n s e l h e i r o s , n o me a d a p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 1 º - O C o n s e l h o F i s c a l p r o n u n c i a r -s e -á s o b r e a d i s p o n i b i l i d a d e f i n a n c e i r a e a C o mi s s ã o d a r á p a r e c e r s o b r e a c o n ve n i ê n c i a d o a t e n d i me n t o a o p e d i d o . § 2 º - A a p r o va ç ã o f a r -s e -á c o n f o r me o d i s p o s t o n o § 6 o d o a r t . 2 8 . § 3 º - O C o n s e l h o F i s c a l c o mu n i c a r á , i me d i a t a me n t e , q u a l q u e r t r a n s gr e s s ã o à s n o r ma s e s t a b e l e c i d a s n e s t e e n o a r t i go a n t e r i o r , a o s P r e s i d e n t e s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e d o F L U M IN E N S E . A r t . 1 3 3 - C o n s t i t u e m R e c e i t a O r ç a me n t á r i a : I - As contribuições sociais, jóias e taxas; II - O s a l u gu é i s d e i n s t a l a ç õ e s s o c i a i s e d e s p o r t i va s ; III - A s r e n d a s d o s d e p a r t a me n t o s d e s p o r t i vo s ; IV - O p r o d u t o d a ve n d a d e ma t e r i a i s d e q u a l q u e r n a t u r e za ; V - A s mu l t a s ; V I - A s r e c e i t a s d o s ó r gã o s d e p u b l i c i d a d e e t o d a s a s o u t r a s o r i u n d a s d a s a t i vi d a d e s d o D e p a r t a me n t o d e M a r ke t i n g; V II - O s d o n a t i vo s e o u t r a s r e c e i t a s d e q u a l q u e r n a t u r e za .

A r t . 1 3 4 - O b s e r va d o o d i s p o s t o n o a r t . 1 3 1 , c o n s t i t u e m D e s p e s a O r ç a me n t á r i a :


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I - O s i mp o s t o s e t a x a s mu n i c i p a i s , e s t a d u a i s e f e d e r a i s ; II - O s s a l á r i o s e a s gr a t i f i c a ç õ e s p a go s a t r e i n a d o r e s , a t l e t a s p r o f i s s i o n a i s e d e ma i s e mp r e ga d o s d o C l u b e ; III - A a q u i s i ç ã o d e ma t e r i a l d e c o n s u mo ; IV - O c u s t e i o d e f e s t a s , j o go s e d i ve r s õ e s ; V - A c o n s e r va ç ã o d o s b e n s mó ve i s e i mó ve i s ; V I - O s ga s t o s c o m s e r vi ç o s i n t e r n o s e o u t r a s d e s p e s a s d e q u a l q u e r n a t u r e za . P a r á g r a f o ú n i c o - É ve d a d a a c e s s ã o d e b e n s e d e r e c u r s o s d o C l u b e p a r a q u a i s q u e r f i n s q u e n ã o s e j a m d e i n t e r e s s e d o F L U M IN E N S E .

CAPÍTULO XIV

Dos Regimentos, Regulamentos, Instruções e Avisos A r t . 1 3 5 – O s R e gi me n t o s In t e r n o s r e f e r i d o s n o i n c i s o X X III d o a r t . 2 0 s ã o p a r t e i n t e gr a n t e d e s t e E s t a t u t o . A r t . 1 3 6 - O s R e gi me n t o s e o u t r o s R e gu l a me n t o s a p r o va d o s p e l o C o n s e l h o D i r e t o r , b e m c o mo a s In s t r u ç õ e s e A vi s o s b a i x a d o s p e l o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E , s e r ã o p u b l i c a d o s n o B o l e t i m I n f o r m a t i v o e a f i x a d o s e m q u a d r o p r ó p r i o , t o r n a n d o -s e , d e s d e l o go , o b r i ga t ó r i o s p a r a t o d o s o s e f e i t o s .

CAPÍTULO XV

Das Disposições Gerais

A r t . 1 3 7 - O s me mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r , n o e x e r c í c i o d e s u a s ge s t õ e s , n ã o r e s p o n d e r ã o , p e s s o a l me n t e , p e l a s o b r i ga ç õ e s q u e c o n t r a í r e m e m n o me d o C l u b e , ma s a s s u mi r ã o a s r e s p o n s a b i l i d a d e s p e l o s d a n o s q u e c a u s a r e m e m vi r t u d e d e d e s r e s p e i t o à Lei ou a este Estatuto.


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P a r á g r a f o ú n i c o - A s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e q u e t r a t a e s t e a r t i go p r e s c r e ve r ã o n o p r a zo p r e vi s t o p e l a l e gi s l a ç ã o vi ge n t e , a p ó s a a p r o va ç ã o , p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , d a s c o n t a s d o ú l t i mo e x e r c í c i o d a L e gi s l a t u r a , s a l vo d i s p o s i ç ã o l e ga l e m c o n t r á r i o . A r t . 1 3 8 - A s r e s p o n s a b i l i d a d e s d o s me mb r o s d o C o n s e l h o F i s c a l , n o e x e r c í c i o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s , o b e d e c e r ã o à s r e gr a s q u e d e f i n e m a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d o s M e mb r o s d o C o n s e l h o D i r e t o r , c o n s t a n t e s d o a r t i go a n t e r i o r e s e u p a r á gr a f o ú n i c o . A r t . 1 3 9 - O vo t o c o n s t i t u i u m d i r e i t o p e s s o a l d o S ó c i o , n ã o l h e s e n d o p e r mi t i d o u s á -l o por procuração. A r t . 1 4 0 - O C o n s e l h o D i r e t o r p o d e r á a d q u i r i r ma t e r i a l d e s p o r t i vo o u r e l a c i o n a d o c o m a p r o mo ç ã o d o F L U M IN E N S E p a r a r e ve n d a a o s S ó c i o s . A r t . 1 4 1 - O C o n s e l h o D i r e t o r p o d e r á p e r mi t i r a p r á t i c a d e j o go s n a s d e p e n d ê n c i a s d o C l u b e , o b e d e c e n d o , s e mp r e e r i go r o s a me n t e , à s n o r ma s l e ga i s s o b r e a ma t é r i a . § 1 º - S o me n t e o s S ó c i o s d o C l u b e e s e u s c o n vi d a d o s p o d e r ã o p a r t i c i p a r d e s s e s j o go s , c u mp r i n d o o R e gu l a me n t o e s p e c í f i c o . § 2 º - O C o n s e l h o D i r e t o r p o d e r á s u s p e n d e r o s j o go s , e m p a r t e o u n o t o d o , s e mp r e q u e j u l ga r c o n ve n i e n t e . A r t . 1 4 2 – F i c a r á a c a r go d o C o n s e l h o D i r e t o r a o r ga n i za ç ã o , ma n u t e n ç ã o e f i s c a l i za ç ã o d o s s e r vi ç o s i n t e r n o s q u e j u l ga r c o n ve n i e n t e s , p o d e n d o c o n t r a t a r a s u a e x e c u ç ã o . A r t . 1 4 3 - A o s S ó c i o s ve n c e d o r e s d e c a mp e o n a t o s o f i c i a i s p o d e r ã o s e r o f e r e c i d a s , c o mo p r ê mi o , me d a l h a s e s p e c i a i s d e c u n h o o f i c i a l o u n ã o , o b s e r va d o o d i s p o s t o e m R e gu l a me n t o . A r t . 1 4 4 – A s c o r e s o f i c i a i s d o F L U M IN E N S E s ã o : e n c a r n a d o , b r a n c o e ve r d e , e o b e d e c e r ã o o s p a d r õ e s d e f i n i d o s n a s c l a s s i f i c a ç õ e s d o A t l a s d e H i c kt i e r , e l a b o r a d o s e gu n d o a " E s c a l a E u r o p a " , e o A t l a s d e M u n s e l l . a ) D e a c o r d o c o m a E s c a l a E u r o p a , o e n c a r n a d o é c o mp o s t o d e : -

50% 90% 80% 20%

de de de de

c i a n o ( a zu l c i a n o ) ma ge n t a ( ve r me l h o p ú r p u r a ) a ma r e l o preto

De acordo com o Atlas de Munsell, a classificação é: 5R 2/8.

b ) D e a c o r d o c o m a E s c a l a E u r o p a , o ve r d e é c o mp o s t o d e : - 9 0 % d e c i a n o ( a zu l c i a n o )


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- 5 0 % d e ma ge n t a ( ve r me l h o p ú r p u r a ) - 8 0 % d e a ma r e l o - 10% de preto De acordo com o Atlas de Munsell, a classificação é: 5 BG 2/4. § 1 º - P a r a i mp r e s s ã o gr á f i c a ( C M Y K ) , a s d e f i n i ç õ e s d a s c o r e s s ã o : a) Encarnado C – 0 M – 100

Y - 65 K – 47

b) Verde C – 100 M – 0

Y - 83 K - 47

A r t . 1 4 5 - O p a vi l h ã o , a f l â mu l a , o s u n i f o r me s o f i c i a i s e o s d i s t i n t i vo s d o F L U M IN E N S E t e r ã o a s c o r e s o f i c i a i s d e s c r i t a s n o a r t . 1 4 4 e d e ve r ã o e s t a r d e a c o r d o c o m o s mo d e l o s a p r o va d o s p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , s e n d o p e r mi t i d a a i n s e r ç ã o d e p r o p a ga n d a c o me r c i a l n o s u n i f o r me s , i n d e p e n d e n t e me n t e d e c o n s u l t a a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo .

§ 1º - O F L U M IN E N S E p o d e r á c r i a r u n i f o r me s n ã o o f i c i a i s , c o m c o r e s d i f e r e n t e s d a s o f i c i a i s , d e s d e q u e o s mo d e l o s , p r e vi a me n t e a p r e s e n t a d o s , s e j a m a p r o va d o s p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 2º - O s u n i f o r me s n ã o o f i c i a i s s o me n t e p o d e r ã o s e r u s a d o s e m j o go s a mi s t o s o s o u torneios não oficiais. A r t . 1 4 6 - O p a vi l h ã o d o F L U M IN E N S E é c o n s t i t u í d o d e d u a s p a r t e s i gu a i s , e n c a r n a d a a s u p e r i o r e ve r d e a i n f e r i o r , s e p a r a d a s p o r u ma f a i x a b r a n c a e t e n d o n o me i o , t r a ç a d o s e m b r a n c o , o e s c u d o e o mo n o gr a ma d o C l u b e . A r t . 1 4 7 - E m c a p í t u l o c o mp l e me n t a r , s e r ã o i n c l u í d a s a s d i s p o s i ç õ e s q u e , p o r f o r ç a d e L e i , c o n s t a r ã o o b r i ga t o r i a me n t e d e s t e E s t a t u t o . P a r á g r a f o ú n i c o - E s s a s d i s p o s i ç õ e s s e r ã o p u b l i c a d a s n o Boletim Informativo. A r t . 1 4 8 - O F L U M IN E N S E n ã o p o d e r á a s s u mi r c o mp r o mi s s o f i n a n c e i r o c o mo c o o b r i ga d o , a va l i s t a , f i a d o r o u o f e r e c e r q u a l q u e r t i p o d e ga r a n t i a à s o c i e d a d e F l u mi n e n s e F o o t b a l l C l u b S / A o u a q u a l q u e r o u t r a e m q u e t e n h a p a r t i c i p a ç ã o a c i o n á r i a .

A r t . 1 4 9 - O F L U M IN E N S E t e r á a ma i o r i a d o c a p i t a l n a s o c i e d a d e F l u mi n e n s e F o o t b a l l Club S/A.


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§ 1 º - E m q u a l q u e r h i p ó t e s e , a p e r d a d e s s e c o n t r o l e d e p e n d e r á d a p r é vi a d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo d o F L U M IN E N S E , c o n f o r me o d i s p o s t o n o § 1 2 d o a r t . 2 8 . A r t . 1 5 0 - E s t e E s t a t u t o s o me n t e p o d e r á s e r r e f o r ma d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , e m reunião extraordinária, obedecendo o disposto no § 3º do art. 28, após 2 (dois) anos de vi gê n c i a , p o r i n i c i a t i va d e 3 0 ( t r i n t a ) d o s s e u s M e mb r o s o u r e q u e r i me n t o d o C o n s e l h o D i r e t o r a p r o va d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 1 º - E m c a s o d e n e c e s s i d a d e i mp e r i o s a d e r e f o r ma , s e r á n e c e s s á r i a p e t i ç ã o a s s i n a d a p o r , n o mí n i mo 1 / 3 ( u m t e r ç o ) d o s M e mb r o s d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . § 2 º - O E s t a t u t o r e f o r ma d o e n t r a r á e m vi go r a p ó s o c u mp r i me n t o d a s f o r ma l i d a d e s l e ga i s . A r t . 1 5 1 - O p r e s e n t e E s t a t u t o , a p r o va d o e m A s s e mb l é i a G e r a l d e 1 7 d e j u l h o d e 1 9 2 0 e r e f o r ma d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo e m r e u n i õ e s d e 2 9 d e j a n e i r o d e 1 9 2 6 , 2 8 d e ma i o d e 1 9 2 8 , 3 0 d e a b r i l d e 1 9 2 9 , 0 9 d e j u l h o d e 1 9 2 9 , 2 8 d e j u n h o d e 1 9 3 5 , 1 8 d e ma r ç o d e 1 9 3 6 , 2 2 d e j a n e i r o d e 1 9 3 7 , 0 3 d e ma i o d e 1 9 4 0 , 2 1 d e a go s t o d e 1 9 4 1 , 2 9 d e d e ze mb r o d e 1 9 4 1 , 0 4 d e o u t u b r o d e 1 9 4 3 , 0 3 d e n o ve mb r o d e 1 9 4 3 , 1 2 d e j u l h o d e 1 9 4 4 , 2 7 d e a go s t o d e 1 9 4 6 , 2 0 d e f e ve r e i r o d e 1 9 4 8 , 2 1 d e n o ve mb r o d e 1 9 4 9 , 1 6 d e d e ze mb r o d e 1 9 5 2 , 0 8 d e d e ze mb r o d e 1 9 5 4 , 1 9 d e s e t e mb r o d e 1 9 5 6 , 2 7 d e n o ve mb r o d e 1 9 6 1 , 0 3 d e s e t e mb r o d e 1 9 6 2 , 1 3 d e ma i o d e 1 9 6 4 , 2 5 d e j u n h o d e 1 9 6 8 , 2 0 d e n o ve mb r o d e 1 9 7 2 , 0 4 d e j u n h o d e 1 9 8 1 , 2 2 d e s e t e mb r o d e 1 9 8 7 , 0 1 d e s e t e mb r o d e 1 9 9 2 , 0 3 d e ma r ç o d e 1 9 9 4 e 2 4 d e j u l h o d e 2 0 0 1 , d e n t r o d a s n o r ma s e s t a t u í d a s p e l a me s ma A s s e mb l é i a G e r a l , c o n s t i t u i a L e i e m vi go r e a L e i d o F L U M IN E N S E q u e t o d o s o s S ó c i o s s ã o o b r i ga d o s a c u mp r i r .

CAPÍTULO XVI

Das Disposições Especiais Transitórias

A r t . 1 5 2 - O F L U M IN E N S E p o d e r á c o n s t i t u i r s o c i e d a d e c o me r c i a l d e n a t u r e za d e s p o r t i va , i n d e p e n d e n t e e a u t ô n o ma , n a q u a l c o n t r o l a r á a ma i o r i a d o c a p i t a l vo t a n t e . P a r á g r a f o ú n i c o - A s o c i e d a d e a s e r c o n s t i t u í d a t e r á o s e u e s t a t u t o p r e vi a me n t e a p r o va d o p e l o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo . A r t . 1 5 3 - O s ma n d a t o s d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E e d o s me mb r o s d o C o n s e l h o F i s c a l , e l e i t o s e m d e ze mb r o d e 1 9 9 8 , e n c e r r a r -s e -ã o e m j a n e i r o d e 2 0 0 2 , q u a n d o s e r ã o e mp o s s a d o s o s s e u s s u c e s s o r e s . O s ma n d a t o s d o s C o n s e l h e i r o s e l e i t o s e m j a n e i r o d e 1 9 9 8 e n c e r r a r -s e -ã o , t a mb é m, e m j a n e i r o d e 2 0 0 2 , q u a n d o s e r ã o e mp o s s a d o s o s s e u s sucessores.

A r t 1 5 4 - A r e u n i ã o o r d i n á r i a d a A s s e mb l é i a G e r a l q u e e l e ge r á o P r e s i d e n t e F L U M IN E N S E , o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l e o s M e mb r o s T i t u l a r e s e S u p l e n t e s C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , q u e s u c e d e r ã o a o P r e s i d e n t e e l e i t o e m d e ze mb r o d e 1 9 9 8 e C o n s e l h e i r o s e l e i t o s e m j a n e i r o d e 1 9 9 8 , s e r á r e a l i za d a n a s e gu n d a q u i n ze n a n o ve mb r o d e 2 0 0 1 .

do do aos de


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A r t 1 5 5 – O s C o n s e l h e i r o s e l e i t o s e m n o ve mb r o d e 2 0 0 1 s e r ã o e mp o s s a d o s p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , n a p r i me i r a r e u n i ã o d e s s e P o d e r q u e f o r r e a l i za d a após o dia 13 de janeiro de 2002. A r t . 1 5 6 - O s ma n d a t o s d o P r e s i d e n t e d o F L U M IN E N S E e d o V i c e -p r e s i d e n t e G e r a l , e l e i t o s e m n o ve mb r o d e 2 0 0 1 , e n c e r r a r -s e -ã o n o s e gu n d o d e c ê n d i o d e d e ze mb r o d e 2 0 0 4 , q u a n d o s e r ã o e mp o s s a d o s o s s e u s s u c e s s o r e s . O ma n d a t o d o s C o n s e l h e i r o s e l e i t o s n a me s ma d a t a ( n o ve mb r o d e 2 0 0 1 ) e n c e r r a r -s e -á n a s e gu n d a q u i n ze n a d e n o ve mb r o d e 2 0 0 4 , q u a n d o s e r ã o e l e i t o s e e mp o s s a d o s o s s e u s s u c e s s o r e s . A r t . 1 5 7 - O C o n s e l h o D i r e t o r d e ve r á , n o p r a zo d e 6 ( s e i s ) me s e s d o i n í c i o d a vi gê n c i a d e s t e E s t a t u t o , a p r e s e n t a r a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p a r a d i s c u s s ã o e vo t a ç ã o , o r e gu l a me n t o r e f e r e n t e à c l a s s e d e S ó c i o -t o r c e d o r . A r t . 1 5 8 – O C o n s e l h o D i r e t o r d e ve r á , n o p r a zo d e 6 ( s e i s ) me s e s , a c o n t a r d o i n í c i o d a vi gê n c i a d e s t e E s t a t u t o , a p r e s e n t a r a o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo , p a r a d i s c u s s ã o e vo t a ç ã o , a mi n u t a d e u m p r o j e t o c r i a n d o u ma C o mi s s ã o d e É t i c a , i n t e gr a d a p o r me mb r o s i n d i c a d o s p e l o s C o n s e l h o s D e l i b e r a t i vo , D i r e t o r , F i s c a l e C o n s u l t i vo , c o m a f i n a l i d a d e d e e mi t i r p a r e c e r e s s o b r e c a s o s d i s c i p l i n a r e s r e f e r e n t e s a S ó c i o s d e t o d a s a s c l a s s e s .

Milton J. Mandelblatt Presidente do Conselho Deliberativo

David Fischel Presidente do Conselho Diretor

Nardo Gutlerner 1º Secretário do Conselho Deliberativo


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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO Art. 1º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão convocadas pelo seu Presidente. Art. 2º - Os Conselheiros deverão ser nominalmente convocados na forma prevista no art. 30 do Estatuto. Art. 3º - Na convocação deverá ser claramente especificada a “Ordem do Dia”. Parágraf o único – Q u a n d o a r e u n i ã o d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo t i ve r p o r f i n a l i d a d e a d i s c u s s ã o d o O r ç a me n t o , a s u p l e me n t a ç ã o d e ve r b a s o u a a p r o va ç ã o d e c o n t a s , c ó p i a s d o s r e s p e c t i vo s d o c u me n t o s s e r ã o r e me t i d a s a o s C o n s e l h e i r o s c o m 1 5 ( q u i n ze ) d i a s d e antecedência. Art. 4º - A Ordem do Dia será elaborada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, em conformidade com o Estatuto do FLUMINENSE e com este Regimento. Art. 5º - As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho Deliberativo. § 1º - Em sua ausê ncia ou impedimento, o Presidente do Conselho Deliberativo será substituído pelo Vice -presidente e, na falta deste, pelo Primeiro ou Segundo Secretários, respectivamente, conforme o disposto no art. 31 do Estatuto do Clube. § 2º - Na falta de um ou dos do is Secretários, o Presidente convocará membros do Conselho Deliberativo para substituí -los durante a sessão. Art. 6º - As reuniões poderão ser públicas ou secretas, em parte ou no todo. § 1º - As sessões públicas poderão ser assistidas por Sócios do FLUM INENSE, só sendo admitidas pessoas estranhas com o consentimento do Presidente do Conselho Deliberativo, mas sempre fora do recinto do Plenário. § 2º - Às sessões secretas só poderão estar presentes os Membros Natos e Efetivos do Conselho Deliberativo. Art. 7º - As reuniões secretas poderão ser solicitadas: a) Pelo Presidente do FLUMINENSE; b) Pelo Presidente do Conselho Deliberativo; c) Por 5 (cinco) Membros do Conselho Deliberativo; d) Pelo recorrente, em caso de recurso estatutário. Parágraf o único – A concessão será dada pelo Plenário, por maioria de votos. Art. 8° - Os Conselheiros, com exceção do Presidente, falarão de pé mas, por motivo j usto, poderão obter permissão do Presidente do Conselho Deliberativo para falarem sentados.


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Art. 9° - O Presidente co locará a matéria em discussão, de acordo com a Ordem do Dia. Parágraf o único – Qualquer Conselheiro poderá propor alteração da Ordem do Dia mas somente o Plenário poderá concedê -la. Art. 10 – Os Conselheiros não poderão votar matéria que, pessoalmente, l hes diga respeito, mas poderão discutí -la, retirando-se do recinto no momento da votação. § 1º - Quando a votação for secreta, os Conselheiros acima referidos poderão permanecer no recinto no momento da votação. § 2º - Não será considerada matéria de car áter pessoal a votação para homologação de nomes para o Conselho Diretor. Art. 11 – O voto do Presidente nos escrutínios secretos será facultativo. Na votação simbólica ou nominal ele terá direito a dois votos, facultativo como Conselheiro e obrigatório quando ocorrer empate. Art. 12 - Não será permitida a votação por procuração. Art. 13 – Os trabalhos de cada reunião deverão ficar consignados em ata, redigida ou mandada redigir por um dos Secretários. § 1º - O Conselho Deliberativo delegará poderes a u ma Comissão de 3 (três) Conselheiros presentes durante toda a reunião para que eles, em seu nome, confiram a ata e, se estiverem de acordo, a aprovem. § 2º - A ata será assinada pelo Presidente da reunião, pelo Secretário redator da ata e pelos Membros da Comissão referida no parágrafo anterior, depois do que, produzirá todos os efeitos legais. § 3º - As atas das sessões secretas serão lavradas em livro especial. Art. 14 – No caso de empate em votação secreta, será esta repetida tantas vezes quantas necessárias, na mesma ou em outra reunião, a critério do Presidente do Conselho Deliberativo, até que haj a pronunciamento definitivo do Plenário. Art. 15 – Cada Conselheiro poderá falar por tempo não excedente a 10 (dez) minutos, sem prorrogação e, no máximo , duas vezes sobre o mesmo assunto, exceto para j ustificação de voto e encaminhamento de votação. § 1º - O autor de proposta ou de requerimento poderá usar da palavra por 3 (três) vezes. § 2º - Na segunda e terceira falas sobre o mesmo assunto, o Conselh eiro não poderá exceder a 5 (cinco) minutos. Art. 16 - O orador não poderá ser aparteado, salvo, quando o permitir. Parágraf o único – O aparte deverá ser breve, cabendo ao Presidente do Conselho Deliberativo suspendê -lo quando j ulgar que o mesmo perturba o andamento normal dos trabalhos.


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Art. 17 – Nenhum Conselheiro poderá usar da palavra sem a pedir e sem que a mesma lhe sej a concedida pelo Presidente do Conselho Deliberativo, mas lhe é vedado: a) Tratar de assunto ou questão que não se relacione com a m atéria em discussão; b) Falar sobre a matéria votada, salvo para j ustificação de voto ou em explicação pessoal; c) Falar “pela ordem” sem ter questão de ordem a levantar. Parágraf o único – O Conselheiro que estiver com a palavra não poderá usar de linguagem imprópria ou faltar com a consideração devida a seus colegas, nem poderá ultrapassar o tempo que lhe for concedido. Art. 18 – A palavra “pela ordem” será concedida a qualquer momento, por tempo não excedente a 3 (três) minutos. Art. 19 – A palavra para en caminhamento de votação só será concedida após o encerramento da discussão, por tempo não excedente a 3 (três) minutos. Art. 20 – A palavra para j ustificação de voto só será concedida após a votação, por tempo não excedente a 3 (três) minutos. Art. 21 – A palavra para explicação pessoal só será concedida na parte reservada a assuntos gerais. Art. 22 – As propostas e os requerimentos, embora defendidos verbalmente, deverão ser apresentados por escrito, exceto os que tratarem de questões de ordem e o s que solicitarem votos de regozij o ou pesar. Art. 23 – As propostas submetidas à deliberação do Plenário poderão receber emendas que serão discutidas concomitantemente. § 1º - Encerrada a discussão, caso haj a apenas uma emenda, serão colocadas em votaçã o a proposta e a emenda, sendo aprovada a que obtiver o maior número de votos. § 2º - Caso haj a mais de uma emenda, a votação será realizada em 2 (dois) turnos, participando do segundo turno as duas opções mais votadas no primeiro. Se a proposta ou uma das emendas obtiver maioria absoluta no primeiro turno, será automaticamente aprovada. § 3º - As emendas que contrariarem deliberações j á votadas serão consideradas prej udicadas. Art. 24 – Desde que 4 (quatro) Conselheiros tenham usado da palavra sobre a m atéria em discussão, qualquer Conselheiro poderá solicitar ao Presidente do Conselho Deliberativo o imediato encerramento da discussão. Art. 25 – As resoluções do Conselho Deliberativo serão tomadas por votação simbólica, nominal ou secreta.


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§ 1º - O Presidente do Conselho Deliberativo poderá, a seu critério, aceitar como válidas as resoluções tomadas por aclamação, quando o Plenário, de forma absolutamente expressiva, isto é, por inequívoca e consagradora salva de palmas, assim se tenha manifestado favoravelmente, antes mesmo de haverem sido as propostas submetidas a discussão. § 2º - A hipótese prevista no parágrafo anterior não poderá ocorrer nos casos em que o Estatuto do FLUMINENSE exij a votação secreta. Art. 26 – Na votação simbólica, permanecerã o sentados os Conselheiros que votarem a favor da proposição, invertendo -se a posição, se necessário, para verificação e confirmação da votação. A critério do Presidente do Conselho Deliberativo, a votação poderá ser realizada levantando o braço, primeiram ente os que forem favoráveis à proposição e, em seguida, se necessário, os que forem contrários. Art. 27 – Para dirimir dúvidas a respeito de uma votação simbólica, o Presidente do Conselho Deliberativo poderá mandar repeti -la sob a modalidade nominal. Art. 28 – A votação nominal, quando de iniciativa dos Conselheiros, só poderá ser solicitada depois de encerrada a discussão e antes de iniciada a votação. Art. 29 – A votação secreta, além dos casos previstos no Estatuto do FLUMINENSE, poderá ser realizada sob qualquer matéria, por deliberação do Presidente do Conselho Deliberativo ou solicitação de qualquer Conselheiro, se aprovada pelo Plenário. Art. 30 – Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo: a) Presidir, dirigir, transferir, prorrogar, interrom per, suspender reuniões;

e encerrar

as

b) Impedir que qualquer Conselheiro tome parte das reuniões, se traj ado em desacordo com a dignidade da função; c) Manter a ordem durante as reuniões e fazer respeitar o Estatuto do FLUMINENSE e este Regimento; d) Advertir o orador que usar linguagem imprópria ou faltar com a devida consideração à Mesa ou a qualquer Conselheiro, podendo cassar -lhe a palavra, na reincidência; e) Resolver, soberanamente, todas as questões de ordem, não permitindo, por outro lado, que qualquer as sunto j á apreciado e decidido pelo Conselho Deliberativo sej a reapresentado antes de decorrido 1 (um) ano da resolução anterior; f) Dar posse ao Presidente do FLUMINENSE e aos membros do Conselho Diretor, da Mesa do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal ; g) Nomear as Comissões Permanentes previstas no Estatuto do FLUMINENSE e as Comissões Especiais propostas pelo Conselho Deliberativo; h) Assinar a correspondência do Conselho Deliberativo quando de sua competência;


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i) Solicitar, quando j ulgar necessário, o pa recer do Conselho Consultivo, em matéria da competência deste; j)

Apresentar, anualmente, o relatório das atividades do Conselho Deliberativo.

Art. 31 – Compete ao Vice -presidente substituir o Presidente do Conselho Deliberativo em sua ausência ou impedime nto. Art. 32 – São atribuições do Primeiro Secretário: a) Substituir o Presidente do Conselho Deliberativo em suas ausência ou impedimento, quando falte o Vice -presidente; b) Redigir e assinar a correspondência, quando de sua competência, e as atas das reuniões do Conselho Deliberativo. Art. 33 – São atribuições do Segundo Secretário: a) Substituir o Primeiro Secretário na sua ausência ou impedimento; b) Encarregar-se da leitura do expediente nas reuniões do Conselho Deliberativo; c) Exercer as funções Deliberativo.

que

lhe

fore m

atribuídas

pelo

Presidente

do

Conselho

Art. 34 – O Conselheiro que obtiver licença do Quadro Social, deverá dar ciência, por escrito, ao Presidente do Conselho Deliberativo. Art. 35 – As sessões terminarão 3 (três) horas após a sua abertu ra, podendo ser prorrogadas por períodos sucessivos de 30 (trinta) minutos, por iniciativa do Presidente do Conselho Deliberativo ou por solicitação de qualquer Conselheiro, desde que aprovada pelo Plenário. § 1º - As prorrogações não poderão exceder o te mpo de duração de uma sessão normal; § 2º - Em casos excepcionais, a critério do Presidente do Conselho Deliberativo, as sessões poderão ser mantidas em caráter permanente. Art. 36 – O presente Regimento Interno faz parte integrante do Estatuto do FLUMIN ENSE.


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REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 1º - As convocações da Assembléia Geral serão feitas FLUMINENSE, de acordo com o disposto no art. 12 do Estatuto.

pelo

Presidente

do

Art. 2º - A A s s e mb l é i a G e r a l s e r á p r e s i d i d a p e l o P r e s i d e n t e d o C o n s e l h o D e l i b e r a t i vo q u e e s c o l h e r á , e n t r e o s S ó c i o s p r e s e n t e s , 2 ( d o i s ) s e c r e t á r i o s e , n o mí n i mo , 2 ( d o i s ) fiscais e 2 (dois) escrutinadores. Parágrafo D e l i b e r a t i vo , D e l i b e r a t i vo . os presentes,

único - Na hipótese a A s s e mb l é i a G e r a l O c o r r e n d o , t a mb é m, a p o r ma i o r i a s i mp l e s , o

de recusa ou ausência do Presidente do Conselho s e r á p r e s i d i d a p e l o V i c e -p r e s i d e n t e d o C o n s e l h o recusa ou ausência deste, o Plenário escolherá entre P r e s i d e n t e d a A s s e mb l é i a G e r a l .

Art. 3º - Qualquer decisão que resulte na dissolução ou f usão do FLUMINENSE, só será válida se tomada em Assembléia Geral especialmente convocada para esses fins, pelo Presidente do Clube, com votos favoráveis de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos presentes, os quais devem corresponder, no mínimo, a 60% (sessent a por cento) do número de Sócios que constituem a Assembléia Geral, em conformidade com o art. 9º do Estatuto. § 1º - Se o número total de votos não houver atingido o número mínimo estabelecido neste artigo, a votação será nula. § 2º - A convocação espec ial de que trata este artigo só poderá ser feita pelo Conselho Deliberativo ou pela quinta parte, no mínimo, do número de Sócios com direito a voto, conforme o disposto no inciso XXI do artigo 20 do Estatuto do FLUMINENSE. Art. 4º - Os trabalhos de cada r eunião ficarão consignados em ata redigida ou mandada redigir por um dos Secretários. § 1º - A Assembléia delegará poderes a 3 (três) Sócios presentes durante toda a reunião para, em comissão, conferirem e aprovarem a ata. § 2º - A ata conterá as assinat uras do Presidente da Assembléia, dos Secretários, dos Escrutinadores e dos membros da Comissão nomeada para conferi -la e aprová-la, depois do que produzirá todos os efeitos legais. Art. 5º - O presente Regimento Interno faz parte integrante do Estatuto d o FLUMINENSE.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL


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Art. 1º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) Membros Efetivos e 3 (três) Suplentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo. Art. 2º - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 3 (t rês) anos. Art. 3º - Em sua primeira reunião, o Conselho Fiscal elegerá o seu Presidente. Art. 4º - O Presidente eleito designará um dos Membros do Conselho Fiscal para Vice presidente e um outro para Secretário. Art. 5º - O Vice-presidente substituirá o Presidente em sua ausência e o Secretário redigirá as atas, que serão assinadas pelos Membros presentes às reuniões. Art. 6º - Em caso de ausência ocasional ou renúncia, o Membro do Conselho Fiscal será substituído por um dos Suplentes, a critério do Pr esidente do Conselho Fiscal, tendo preferência o mais antigo no Clube e, em igualdade de antigüidade, o mais idoso. Art. 7º - O Conselho Fiscal reunir -se-á, obrigatoriamente, 1 (uma) vez por mês e, voluntariamente, sempre que j ulgar necessário. Art. 8º - Cabe ao Presidente do Conselho Fiscal convocar as reuniões. Art. 9º - O Conselho Fiscal dará pareceres sobre a aplicação de verbas utilizadas, de acordo com o inciso XII do art. 40 do Estatuto. Art. 10 – O Conselho Fiscal remeterá mensalmente ao Preside nte do Conselho Deliberativo o exame do Balancete Mensal, com a respectiva documentação Parágraf o Único – Havendo irregularidade no Balancete Mensal, o Presidente do Conselho Fiscal comunicará o fato ao Presidente do FLUMINENSE e ao Presidente do Conselho Deliberativo. Art. 11 – O Conselho Fiscal comunicará, imediatamente, qualquer transgressão às normas estabelecidas nos artigos 131 e 132 do Estatuto do FLUMINENSE, aos Presidentes do Conselho Deliberativo e do Clube. Art. 12 - O Conselho Fiscal pode rá apresentar sugestões úteis ao desempenho das funções dos diversos Poderes do Clube. Art. 13 - O presente Regimento Interno faz parte integrante do Estatuto do FLUMINENSE.

R i o de J anei ro, 24 de j ul ho de 2001

Mi l ton J. Man d el b l att Presidente do Con selho Deliberativo

ÍNDICE


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CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Duração, Fins e Patrimônio (Arts. 1º a 5º ) ............................... 6 CAPÍTULO II Do Patrono (Art. 6º) ............................................................................................... 7 CAPÍTULO III Dos Presidentes de Honra, Sócios Honorários e Sócios Benfeitores (Art. 7º) .................. 7 CAPÍTULO IV Dos Poderes do Clube (Art. 8º) ................................................................................ 8 CAPÍTULO V Da Assembléia Geral ............................................................................................. 8 Seção I - Da Composição (Art. 9º ) ............................................................................ 8 Seção II - Da Competência (Art. 10) ......................................................................... 8 Seção III - Das Reuniões (Arts. 11 a 15) ................................................................... 9 CAPÍTULO VI Do Conselho Deliberativo ...................................................................................... 10 Seção I - Da Constituição (Arts. 16 e 17) .................................................................. 10 Seção II - Da Direção (Arts. 18 e 19) ....................................................................... 11 Seção III - Da Competência (Art. 20) ........................................................................ 12 Seção IV - Do Ato Normativo Deliberativo (Art. 21) ................................................... 14 Seção V - Da Eleição (Arts. 22 a 24) ........................................................................ 14 Seção VI - Da Presença e Participação dos Conselheiros (Art. 25) ................................ 15 Seção VII - Das Comissões Permanentes e T emporárias (Arts. 26 e 27) ......................... 17 Seção VIII - Das Reuniões (Arts. 28 a 34) ................................................................. 18 CAPÍTULO VII Do Conselho Fiscal ................................................................................................ 21 Seção I - Da Composição (Art. 35) ........................................................................... 21 Seção II - Da Competência (Arts. 36 e 37) ................................................................. 22 Seção III - Das Reuniõ es (Art. 38) ........................................................................... 23 CAPÍTULO VIII Do Conselho Diretor ............................................................................................... 23 Seção I - Da Constituição (Art.39) ........................................................................... 23 Seção II - Da Competência (Arts. 40 e 41) ................................................................. 24 Seção III - Da Indicação, Perda de Mandato e Licenciamento dos Vice-Presidentes (Arts. 42 a 45) ............................................................... 26 Seção IV - Das Reuniões (Art.46) ............................................................................. 27 Seção V - Das Responsabilidades Perante o Conselho Deliberativo (Art. 47) .................. 27 CAPÍTULO IX Do Presidente do FLUMINENSE .............................................................................. 28 Seção I - Da Eleição (Art. 48) ................................................................................. 28 Seção II - Das Atribuições (Art. 49) ......................................................................... 28 Seção III - Do Impedimento (Arts. 50 a 54) ............................................................... 30 Seção IV - Da Vacância (Art. 55) ............................................................................. 31


CAPÍTULO X Dos Vice-Presidentes, do Secretário e do Tesoureiro (Art. 56) ..................................... 32 CAPÍTULO XI Dos Órgãos de Apoio Administrativo ........................................................................ 34 Seção I - Do Conselho Consultivo (Arts. 57 a 61) ....................................................... 34 Seção II - Do Flu-Memória (Arts. 62 a 64 ) ................................................................ 35 CAPÍTULO XII Dos Sócios e seus Familiares ................................................................................... 35 Seção I - Das Formalidades para Ingressar no Quadro Social (Art. 65) .......................... 35 Seção II - Da Admissão e Readmissão no Quadro Social (Arts. 66 a 68) ........................ 36 Seção III - Das Classes que Compõem o Quadro Social (Art. 69) .................................. 36 Seção IV - Dos Sócios Honorários (Arts. 70 e 71) ...................................................... 37 Seção V - Dos Sócios Titulados (Art. 72) .................................................................. 38 Seção VI - Das Definições dos Títulos (Arts. 73 a 78) ................................................ 38 Seção VII - Da Concessão e Entrega dos Títulos (Art. 79) ........................................... 39 Seção VIII - Dos Sócios Proprietários e Títulos de Propriedade (Arts. 80 a 89) .............. 40 Seção IX - Dos Sócios Remidos (Art. 90) .................................................................. 42 Seção X - Dos Sócios Contribuintes e sua Divisão em Categorias (Art. 91) .................... 42 Seção XI - Da Admissão, Permanência e T ransferência nas Categorias dos Sócios Contribuintes ( Arts. 92 a 94) .................................... 43 Seção XII - Dos Sócios T emporários, Correspondentes e Especiais (Arts. 95 a 97) .......... 43 Seção XIII - Dos Sócios Atletas-adjuntos (Art. 98) ..................................................... 44 Seção XIV - Do Quadro de Atletas (Arts. 99 e 100) .................................................... 44 Seção XV - Do Sócio-torcedor (Art. 101) .................................................................. 45 Seção XVI - Dos Familiares dos Sócios (Arts. 102 a 108) ............................................ 45 Seção XVII - Dos Direitos dos Sócios (Arts. 109 a 116) .............................................. 46 Seção XIII - Do Licenciamento (Art. 117) ................................................................. 47 Seção XIX - Dos Deveres dos Sócios (Art. 118) ......................................................... 48 Seção XX - Das Penalidades (Arts. 119 a 124) ........................................................... 49 Seção XXI - Das Reconsiderações, Recursos e Cancelamentos de Eliminação (Arts. 125 a 130) ..................................................................... 51 CAPÍTULO XIII Das Finanças (Arts. 131 a 134) ................................................................................ 52 CAPÍTULO XIV Dos Regimentos, Regulamentos, Instruções e Avisos (Arts. 135 e 136) .......................... 54 CAPÍTULO XV Das Disposições Gerais (Arts. 137 a 151) .................................................................. 54 CAPÍTULO XVI Das Disposições Especiais Transitórias (Arts. 152 a 158) ............................................ 57 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DELIBERATIVO ...................................... 59 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA GERAL ................................................ 64 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO FISCAL .................................................. 65

R i o de J anei ro, 24 de j ul ho de 2001

Mi l ton J. Man d el b l att Presidente do Conselho Deliberativo

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