Brasil sorridente: o direito à saúde bucal está garantido

Com previsão de investimentos de 130 milhões, programa atenderá a 111,6 milhões de usuários do SUS, com 33,3 mil equipes e 5,6 mil serviços ativos em todo o país

O direito ao acesso a atendimentos odontológicos, gratuitos e de qualidade, agora está garantido pela Lei nº 14.572/23 a todos os brasileiros. A medida, que inclui a Política Pública de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na esfera do SUS, foi sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com a nova decisão, já estão previstos, para até o fim do ano, mais de 130 milhões de reais em investimentos na ampliação do programa.

A expectativa é que sejam credenciadas mais 3.685 equipes e 630 novos serviços e Unidades Básicas. Com as novas habilitações, o Brasil Sorridente passa a cobrir 111,6 milhões de usuários do SUS, com 33,3 mil equipes e 5,6 mil serviços ativos em todo o país.

Assim, o aporte estende a milhões de brasileiros serviços odontológicos que, após 33 anos, passam a ser garantidos por lei, o que impede a interrupção e o negligenciamento do poder público na prestação dos mesmos à população.

A normativa determina que os serviços odontológicos do setor público sigam as diretrizes do modelo de organização e de atuação determinados para a atenção à saúde bucal em todo país. Além disso, o instrumento orienta as ações direcionadas à produção social de saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do SUS.

Para o Conselheiro do CRO-MG e Presidente da Câmara Técnica de Saúde Coletiva do CRO-MG, Dr. heron Ataide Martins, que esteve presente na cerimônia de sanção da lei. “O ato reconhece a importância do acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal no SUS e reforça o compromisso dos entes federados com o cuidado integral da população brasileira”, afirma.