CRO-MG Notícias - ED 251 - ABR, MAI, JUN 2023

capa

Aviltamento Profissional

Nova Resolução do CRO-MG possibilita a interdição de empresas odontológicas que exploram o Cirurgião-Dentista página 20

CRO CONTRA O EAD

Brasil Sorridente AGORA É LEI

LUTA PELO PISO

Graduação em Odontologia ameaçada pela Portaria do MEC

Expansão do projeto prevê investimentos de 130 milhões

STF vai definir a aplicação da Lei para os municípios

página 26

página 18

página 24

edição 251 | ABR/MAI/JUN | 2023

carta ao inscrito

Odontologia para todos Estamos com mais uma nova edição da Revista do CRO-MG, uma oportunidade de apresentar os nossos avanços e dedicação, voltados diretamente para o cuidado e valorização dos profissionais da Odontologia mineira.

Somos mais de 75 mil inscritos, que podem acompanhar todo o nosso trabalho por meio das redes sociais do CRO-MG, e também dos programas de TV com os quais temos parcerias para divulgar à população os cuidados com a saúde bucal, proporcionando um conhecimento das áreas odontológicas, com a participação de profissionais que fazem a diferença com dicas de saúde.

Nós nos preocupamos não só em levar conhecimento, mas também em cuidar da população menos assistida através de um trabalho respeitoso e feito com amor, que percorre os municípios do estado.

A nossa autarquia tornou-se um órgão de defesa ao respeito, dignidade e valorização dos profissionais, além de fiscalizar e enfrentar questões relevantes, tais como melhores condições de trabalho ‒ que envolvem a saúde e segurança do profissional da Odontologia –, remuneração justa, qualificação profissional, melhoria da relação Cirurgião-Dentista/paciente, segurança e dignidade profissional, assuntos que estão diretamente ligados ao exercício ético e de qualidade da Odontologia.

Como Presidente do Conselho, reforço aqui a importância desse trabalho para a Odontologia brasileira; por isso, além desse respeito e admiração por vocês, o nosso compromisso tem sido aproximar a classe por meio da criação das Câmaras Técnicas, que fazem um minucioso trabalho para identificar demandas e buscar soluções, com reuniões periódicas que discutem questões que implicam na prática profissional e no planejamento das ações de capacitação contínua para as categorias.

Essa nova edição da Revista CRO-MG traz a você, inscrito, uma retrospectiva de todo o trabalho realizado e os êxitos alcançados em favor da classe no ano de 2023. O nosso objetivo continua sendo alcançar voos ainda mais altos e proporcionar sempre as melhores condições de trabalho e realizações profissionais para um exercício digno da Odontologia mineira.

Boa leitura!

Raphael Castro Mota Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

"Nós nos preocupamos não só em levar conhecimento, mas também em cuidar da população menos assistida através de um trabalho respeitoso e feito com amor."

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Por dentro do CRO-MG

Mais conhecimentos sobre saúde bucal à população Entrevista

Uso de cadáveres frescos na formação dos Cirurgiões-Dentistas Publicidade e Código de Ética

O que pode e o que não pode na publicidade digital Câmaras Técnicas e COMISSÕES

Saúde Coletiva

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Perigos do EAD

CFO e CROs dizem NÃO ao EAD na graduação em Odontologia CAPA

Empresa que explorar o CDs, TSBs e ASBs será interditada pelo CRO-MG, com apoio do MPT/MG Reforma das Delegacias

Regional de Montes Claros recebe usina solar JUN2023

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Luta pelo Piso Salarial

CRO-MG cobra dos municípios o Piso Salarial da Classe Brasil Sorridente AGORA É LEI

Previsão de investimento para 2023 é de 130 milhões Expo-dental

Maior feira de negócios na área acontece de 26 a 28 de setembro

João Benedito

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II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional

Confira como foi o maior congresso da Odontologia mineira

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Baile do Cirurgião-Dentista

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EMAPESPO 2023

Atrações de peso: Dilsinho e Felipe Araújo animam a festa no dia 29 de setembro Pela primeira vez, o evento acontece de forma também presencial e compõe a programação oficial da Expo-Dental

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Rede de Atenção à Saúde Bucal

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Fiscalização Eficiente

CRO-MG regula inscrição e define prazo para nomeação de RTs no estado Conselho reúne as Vigilâncias Sanitárias para discutir diretrizes de fiscalização FOTO DE CAPA: Samuel Gê

expediente Publicação trimestral oficial do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

MG

conselho regional de odontologia de minas gerais

Rua da Bahia, 1477 | Lourdes Cep 30.160-017 | Belo Horizonte | MG Telefax: (31) 2104-3000 cromg@cromg.org.br www.cromg.org.br DIRETORIA Presidente: Dr. Raphael Castro Mota Diretora Secretária: Dra. Marina Mendes Moreira Diretor Tesoureiro: Dr. Ricardo Alves Corrêa Presidente da Comissão de Tomada de Contas e Secretário da Comissão de Ética: Dr. Roosevelt Carvalho da Silva Presidente da Comissão de Ética: Dr. Leonardo Rezende Vilela Membro da Comissão de Tomada de Contas: Dra. Stella Braga de Oliveira Cabral Membro da Comissão de Tomada de Contas e Coordenador das Câmaras Técnicas: Dr. Heron Ataide Martins Vogal da Comissão de Ética: Dra. Jacqueline Silva Santos Conselheira Suplente: Dra. Vanessa Turetta Moraes Pompei ASSESSORIA TÉCNICA Secretário Executivo: Dr. Gustavo Temponi Procurador Geral: Dr. Paulo Viana Procuradora Adjunta: Dra. Iglesias Rabelo Comunicação CRO-MG: Gerente: Luiz Felipe Faria Assessoras: Arethuza Capella, Jéssica Soares, Marjorie Riff, Mylena Matos Assessoria Odontológica: Dr. Cleso Guimarães, Dra. Iasmin Araújo, Dra. Marcela Barletta, Dra. Mariane Ferrão, Dra. Natália Bomtempo Redação, edição, infográficos, diagramação e projetos gráfico/ editorial: DUO Conteúdo e Design Editor: Ricardo Divino Editor de Arte: Edmundo Serra Designer: Júnior Oliveira Jornalista: Gabriel Marques

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Durante a II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional, Ouro Preto se transformou na capital da Odontologia Primeiro congresso a realizar workshops demonstrativos com peças anatômicas frescas no Brasil, o evento recebeu três mil participantes.

Foram 80 horas de programação científica, além das ações sociais que impactaram mais de 12 mil moradores ACESSE O QRCODE E VEJA TODAS AS FOTOS DO EVENTO

DepositPhotos/Divulgação

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II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional, do CRO-MG, realizada em maio na cidade de Ouro Preto, bateu recorde de público, alcançando a marca de mais de três mil participantes. O evento híbrido somou 80 horas de uma programação científica através de palestras e hands-on sobre as principais tendências na Odontologia, como é o caso do estudo de cadáveres frescos.

Além de receber a Grande Plenária do CRO-MG, a Semana também promoveu ações sociais que impactaram a vida de mais de 12 mil moradores.

Sucesso de público, qualidade e impacto social, a Semana Tiradentes ofereceu mais de 80 horas de palestras sobre áreas importantes, como Ortodontia e Ortopedia Funcional dos Maxilares, Harmonização Orofacial, Prótese, Periodontia e Implantodontia, entre outras. “Os números falam por si. Criamos uma programação com temas importantes, apresentados por professores renomados e especialistas de cada área. Ainda fizemos intervenções sociais focadas em saúde bucal, que fizeram a diferença para idosos, crianças, jovens e adultos, das zonas urbana e rural da cidade histórica. O resultado foi positivo”, avalia a Dra. Mariane Ferrão, Assessora da Diretoria do CRO-MG e membro da equipe organizadora do evento.

Rodrigo Maia

O evento foi o primeiro congresso brasileiro a realizar workshops demonstrativos em peças anatômicas frescas Rodrigo Maia

Congresso proporcionou experiências inesquecíveis de aprendizado Comunicação CRO-MG

Diretoria e representantes das Delegacias Regionais do CRO-MG no encerramento da Grande Plenária

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Comunicação CRO-MG

Sorteio II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional

A vencedora de um dos sorteios, Dra. Júlia Heringer, e os representantes do CRO-MG, ACAPO, Doctor Point e Gnatus

A vencedora de um dos sorteios realizado durante a II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional, de uma cadeira Gnatus G2, avaliada em R$ 29.000 foi a Cirurgiã-Dentista Dra. Júlia Heringer. A ação que promoveu grande engajamento nas redes sociais foi realizada pela ACAPO, em parceria com a Doctor Point.

Em seu Instagram, Júlia disse: “Eu não acreditei, fiquei muito feliz. Sou recém-formada, fui ao Congresso do ano passado, voltei e a segunda edição foi incrível. Muito obrigada!”.

Rodrigo Maia

Equipe do CRO-MG comemora o sucesso do congresso

Os hands-on realizados com cadáver fresco foram outro destaque do congresso, que se tornou o primeiro do Brasil a realizar workshops demonstrativos nessas peças anatômicas. Durante a atividade, foram demonstradas diversas técnicas em áreas cirúrgicas, como HOF, ATM, Ortodontia, Implantontia, Emergências, Prótese e Fotografia. “Esta iniciativa pioneira foi uma experiência inédita de aprendizado. Acreditamos que isso contribui para o avanço da prática odontológica. Das 15 oficinas que ofertamos em hands-on, 10 foram

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Próxima Edição note aí! A cidade de A Poços de Caldas será a sede da III Semana Tiradentes da Odontologia Nacional, entre os dias 25 e 27 de abril de 2024.

Acompanhe as redes sociais do CRO-MG e saiba como participar do maior Congresso da Odontologia mineira!

realizadas em cadáveres frescos”, afirma Ferrão. De acordo com ela, a metodologia adotada durante as oficinas contribuiu para o ensino mais didático de tópicos como: aplicação de plasma plexr, instalação de mini-implantes, lifting facial, lipoaspiração na região da face, aplicação de botox, entre outros.

Outra novidade apresentada em Ouro Preto foi a estreia do podcast CRO Talks. O programa de entrevistas, que é mais um veículo de comunicação oficial do Conselho, recebeu em sua primeira edição o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael

Fotos: Comunicação CRO-MG

Através de atividades lúdicas e do teatro, todos aprenderam a forma correta de manter a higiene bucal

SOLIDÁRIO

Semana Solidária Uma das marcas da II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional também foi a solidariedade. Durante o Congresso, cerca de 20 escolas, das zonas rural e urbana, receberam as visitas do time de voluntários do CRO-MG que, através do teatro de fantoches, macromodelos e jogo da memória, ensinaram a mais de 6

mil crianças sobre a importância e a forma correta de manter a saúde bucal. Todas ganharam kits individuais de higiene bucal. Durante quatro dias, a equipe também realizou atendimentos clínicos, com tratamento de canais e outros tipos de cirurgias em seis Unidades Básicas de Saúde da zona rural e também

na UFOP. "Tivemos também a valiosa parceria com o OdontoSesc, que durante dois meses de atendimentos, realizou cerca de seis mil procedimentos clínicos, suprindo uma carência da população", explica a Dra. Natália Bomtempo, Assessora da Diretoria do CRO-MG e uma das organizadoras da ação.

Mais de 6 mil crianças participaram das atividades

Equipe solidária do CRO-MG visitou 20 escolas da região de Ouro Preto

A equipe do CRO-MG ensinou cuidados de higiene bucal

Castro Mota, e o professor Dr. Antônio Custódio, entre outros especialistas e convidados do evento. De acordo com a Dra. Mariane Ferrão, a proposta foi levar a II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional àqueles que não puderam estar presentes. “O CRO Talks facilita aos CDs o acesso às informações, para que se atualizem e aprendam de forma constante. Os conteúdos são diversos, como Odontologia Digital e as ações desenvolvidas pelos CROs. Assim, todos podem ficar em dia com a Odontologia”, explica Ferrão.

Parceria com a UFOP

Em mais uma iniciativa no sentido de promover a Odontologia, o CRO-MG assinou, durante a II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional, um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP. O acordo visa a qualificação profissional, desenvolvimento de ações em prol da comunidade e o fomento à assistência em saúde bucal da Instituição. A parceria também prevê

a doação de equipamentos odontológicos estimados em 30 mil reais, contribuindo para o avanço da Odontologia e do bem-estar da comunidade acadêmica, que é atendida no Centro de Saúde da UFOP. “O evento passou, mas Ouro Preto e a UFOP continuarão contando com o nosso apoio. Estaremos presentes, levando voluntários e estagiários para atender à comunidade ouropretana, seja ela da zona rural, urbana ou pertencente à UFOP", afirma o Dr. Raphael Castro Mota, Presidente do CRO-MG.

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entrevista

Treinamento em Cadáveres Frescos 400 Cirurgiões-Dentistas mineiros tiveram a rara oportunidade de manusear algumas peças e aprimorar a técnica, com uma simulação próxima à realidade clínica

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uso dos cadáveres frescos congelados desperta grande interesse de pesquisadores e estudantes, interessados em aperfeiçoar a técnica ou aprofundar os estudos. A metodologia começou a ser disseminada em 2010. O Brasil tem legislação e regras rígidas para a utilização do método; porém, existem entraves como os custos operacionais de transporte, conservação e descarte, e as poucas doações, que afetam o acesso dos profissionais à metodologia de ensino. Na II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional, 400 Cirurgiões-Dentistas mineiros tiveram a rara oportunidade de manusear algumas peças e aprimorar a técnica, com uma simulação próxima à realidade clínica. Os workshops foram conduzidos pelo PhD (Griffith University - AUS) e professor de Anatomia Odontológica da UFMG, Dr. Antônio Custódio. Nesta entrevista, ele nos conta um pouco sobre como foi o evento e os benefícios do método.

Qual a importância dessa iniciativa do CRO-MG de trazer um curso com cadáver fresco para os dentistas mineiros?

Doutor Antônio Luis - É uma iniciativa inédita e um momento histórico no país. Isso permitiu o desenvolvimento de dez workshops demonstrativos de diversas áreas cirúrgicas (HOF, ATM, Ortodontia e Implantodontia), ao vivo e presencial. Os mais de 400 participantes tiveram a oportunidade de manusear algumas peças e aprimorar a técnica, com uma simulação muito próxima à realidade clínica. A

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O Brasil tem legislação e regras rígidas para a utilização desse método.”

Odontologia vive um momento de grande avanço tecnológico e científico. As atividades desenvolvidas foram um marco histórico. Os participantes tiveram acesso a uma metodologia eficaz, segura e replicável, simulando uma experiência real, a partir de um modelo de excelência. Para cada atividade, foi realizada uma palestra inicial, discorrendo sobre a técnica. A seguir, cada detalhe foi reproduzido em uma peça fresca congelada, que tem textura e mobilidade muito próxima aos tecidos vivos. Ao final, o participante teve a chance de manusear as peças.

Esta metodologia oferece quais ganhos para o aprendizado dos alunos?

Os participantes podem ver na prática os benefícios do uso de peças anatômicas frescas. Todos puderam esclarecer as dúvidas, diluindo as possíveis inseguranças, o que pode norteá-los sobre

Mariana Hermidas

Frase”

Arquivo Pessoal

A Odontologia vive um momento de grande avanço tecnológico e científico.” novas técnicas e futuras áreas de atuação. Este é o modelo de treinamento que mais se aproxima do ser vivo, principalmente, em áreas de risco, tanto na Medicina como na Odontologia. O cadáver fresco é um modelo de estudo e de treinamento em inúmeras áreas médicas. Ele complementa o aprendizado, promovendo mais segurança e minimizando a possibilidade de ocorrência de complicações, se utilizado respeitando-se a ética profissional.

Qual área da Odontologia é mais beneficiada por essa técnica de ensino?

O leque de possibilidades de treinamento é extenso. Como vimos na II Semana Tiradentes, compreende desde ATM, passando por técnicas de HOF e aplicação de novas tecnologias, como o Laser, CTBMF, cirurgia avançada; cirurgia guiadas e cirurgia ortognática.

O uso de cadáver fresco afeta o ensino dessas técnicas de que forma?

Na verdade, a utilização de cadáver fresco congelado é um plus no ensino. É o modelo mais adequado para o treinamento e aperfeiçoamento de diversas técnicas cirúrgicas. O estudo em peças anatômicas existe há séculos e foi responsável por inúmeros avanços nas áreas médicas, principalmente nas áreas cirúrgicas.

Entretanto, no início do século XXI, a anatomia estava em declínio em todo o mundo, devido a uma série de fatores, como por exemplo: demandar extensa área física na Instituição de ensino; a pequena taxa de doação de cadáveres; pouca publicação científica pelos docentes; e o emprego de produtos insalubres para a saúde de toda a comunidade acadêmica (formol e fenol). Entretanto, a criação de bancos de cadáveres frescos congelados na Europa e EUA para uso como material não transplantável, mudou essa tendência, fornecendo espécimes com qualidade incrível. Ao longo dos últimos anos, um leque de opções de cursos para treinamento profissional surgiu e inúmeras pesquisas científicas foram publicadas.

O Brasil consegue suprir a demanda por cadáveres para pesquisa e ensino nas universidades e cursos de especialização?

Infelizmente ainda não. Apesar de termos uma legislação específica, a doação de corpos ainda é pequena no Brasil. A UFMG tem um programa bem estruturado, denominado “Vida após a Vida”, com mais de 20 anos de criação, e 20 mil doadores cadastrados.

Entretanto, uma série de problemas podem inviabilizar a doação, por exemplo: não apresentar estado de conservação ideal, ter doenças transmissíveis, não haver a comunicação à Instituição em tempo hábil após a ocorrência do óbito.

Os laboratórios das universidades estão preparados para sediar estudos e pesquisas com cadáveres frescos?

Sim. Um exemplo é a UFMG, com inúmeras pesquisas consolidadas e cursos de extensão de qualidade, seja na Faculdade de Medicina ou no ICB-UFMG. Nos últimos anos, pude colaborar na publicação de quatro artigos científicos.

O que o CD tem de observar ao se inscrever em um curso com cadáveres frescos?

Os coordenadores e professores do curso, se eles têm a especialidade registrada no seu Conselho de Classe e se possuem experiência profissional para ensinar. A legislação pertinente ao Centro de Cadáver é bem rígida e os centros de treinamentos possuem Responsáveis Técnicos que são fiscalizados pelos órgãos competentes.

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Por Dentro do CRO

cro-mg NA tv

Confira novidades e as ações mais recentes realizadas pelo Conselho e dicas para os profissionais da Odontologia:

Conscientizar é O melhor CAMINHO! O CRO-MG aposta em iniciativas que levem conhecimentos sobre a saúde bucal a toda Minas Gerais. Um bom exemplo nesse sentido é a Coluna CRO-MG, exibida no programa Você Melhor, no canal Band Minas.

O programa vai ao ar todos os domingos, a partir das 8h25, e trata de vários temas ligados ao universo da saúde bucal. Entre os assuntos debatidos estão: a Odontologia no SUS, a importância dos cuidados básicos, Odontologia do Sono, doenças transmissíveis oralmente, Odontologia do Esporte, Odontologia Integral, entre outros. Ao todo, já foram discutidos no programa mais de 90 temas, sempre ancorados em evidências científicas e tendo como foco a informação segura sobre os cuidados para uma vida saudável.

Outro exemplo é a parceria do CRO-MG com o programa Viação Cipó, “Viajando com Toledo”. A atração conhecida de todos os mineiros vai ao ar

ACESSE O QRCODE E Confira o programa na íntegra

Dada a largada para O 2ª CRO RUn Inscrições abertas para o 2ª CRO Run! A prova vai distribuir R$ 13.000 em premiações em três modalidades. Realizada pelo CRO-MG, com apoio da ACAPO, a corrida é mais uma homenagem ao Cirurgião-Dentista em seu mês. As inscrições para o evento são limitadas e restritas aos profissionais ativos no CRO-MG e seus convidados. Cada inscrito em dia com o Conselho tem o direito a cinco ingressos. Cada corredor ganhará um kit de corrida personalizado do 2ª CRO Run.

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todos domingos, às 10h, no SBT/TV Alterosa, e leva as ações sociais realizadas pela Caravana Resgatando Sorrisos aos quatro cantos de Minas Gerais. Em sua estreia, o programa contou com a participação do Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael de Castro Mota, que falou sobre a relevância da iniciativa para conscientizar os mineiros a respeito da importância dos cuidados bucais. “É uma oportunidade para levarmos também o conhecimento técnico às prefeituras para que possam oferecer aos municípios condições de um serviço de qualidade que cumpra com os direitos dos profissionais da Odontologia e com um atendimento de qualidade”, explicou.

As atrações também podem ser conferidas pela página do CRO-MG no YouTube, confira o QRCode dos programas.

ACESSE O QRCODE E Confira o programa na íntegra

ACESSE O QRCODE E SAIBA MAIS

Divulgação

Fotos: Divulgação

Confira o Podcast CRO Talks A II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional, em Ouro Preto, foi palco para a estreia do podcast CRO Talks, a nova ferramenta de comunicação do Conselho. Com conteúdos que vão de entrevistas com especialistas renomados às notícias sobre as ações do CRO-MG, o programa está em algumas das principais plataformas de streamings de áudio, como YouTube e Spotify.

O objetivo é promover e compartilhar conhecimento, facilitando o aperfeiçoamento técnico dos inscritos. Além do aprendizado acadêmico, a proposta permite o acompanhamento dos principais debates de interesse da classe. O podcast tem a apresentação e produção da jornalista Arethuza Capella que, em sua primeira gravação ao vivo, entrevistou o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, o professor Dr. Antônio Custódio; e outros convidados da II Semana Tiradentes da Odontologia Nacional.

ACESSE OS PROGRAMAS PELO QRCODE

Entre os convidados, o CRO Talks recebeu: Dr. Nedson Luiz, Dr. Eduardo Picanço e Dr. Bruno Bastos, Dra. Candice Fonseca, Dra. Graça Lucas de Sá e Dra. Janaína Rugani, Especialistas em Harmonização Orofacial

28ª edição dA JOME Em maio, o Centro Universitário de Lavras (Unilavras) sediou a XXVIII Jornada Mineira de Estomatologia (JOME), que é organizada pela Sociedade Mineira de Estomatologia (SOME). O CRO-MG, que tradicionalmente publica os Anais do evento, foi representado pelo Presidente Dr. Raphael Castro Mota e pelo Dr. Ricardo Alves Corrêa, Diretor-Tesoureiro da entidade. Ao todo, 27 instituições de ensino superior participaram do evento.

Na programação da Jornada, palestras sobre temas atuais da Odontologia e apresentações de estudos de casos realizados pelos participantes de outras Instituições de Ensino Superior (IES). Um dos destaques da edição foi a pesquisa na área de Diagnóstico Oral na Odontologia.

ACESSE O QRCODE E VEJA Os ANAIS DA XVIII JOME

O senso da odontologia O CRO-MG, em parceria com a Faculdade de Odontologia da UFMG, está na linha de frente do projeto SB Brasil 2020, que é coordenado pelo Ministério da Saúde. O projeto compõe o estudo nacional de Vigilância em Saúde Bucal, realizado a cada dez anos, e serve para monitorar e acompanhar as condições da saúde bucal dos brasileiros.

Em Minas Gerais, a execução do SB Brasil está a cargo da UFMG, com o apoio do CRO-MG. Mais de 2.500 profissionais da Odontologia estão em campo, realizando as pesquisas e exames junto à população.

O SB Brasil 2020 vai até o mês de agosto. A estimativa é que mais de 5.800 pessoas, entre 5 e 74 anos, sejam entrevistadas e passem por exames para avaliação de ocorrência de doenças bucais, como cárie dentária, condição periodontal, oclusopatias, entre outras

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código de ética

Publicidade em tempos de m O que pode e não pode ser feito para divulgar o trabalho dos profissionais da Odontologia Fotos, vídeos, dancinhas, impulsionamento de campanhas, enque tes, tira-dúvidas. Neste mundo tão digital e voltado para as redes, o que mais se vê são profissionais das mais diversas áreas divulgando

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seu trabalho e fazendo publicidade com as ferramentas online, criando redes de contato e influência, e mesmo tornando suas páginas e perfis verdadeiros cartões de visita.

Porém, muito ainda é terreno desconhecido, na medida em que novidades surgem a cada dia nesse meio, e torna-se necessário refletir e estabelecer regras para muitas condutas que são vistas no mundo virtual. As redes sociais e a internet como um todo são ferramentas de muita utilidade para que profissionais possam informar o público da melhor maneira possível e também para que possam divulgar seu trabalho.

No entanto, quando se fala especialmente de saúde e da Odontologia, é imprescindível seguir as boas condutas éticas e os limites que regulamentações e códigos impõem. Isso

demonstra seriedade, credibilidade, ética e respeito aos valores que pautam a atividade escolhida para se exercer. A Odontologia se pauta no Código de Ética, que aponta as regras a serem cumpridas quando o profissional deseja anunciar os serviços odontológicos que presta. Caso extrapole esse balizamento e descumpra as orientações do código, pode sofrer penalidade ética. Além de ter que arcar com o valor da multa imposta, terá em seus registros a anotação da penalidade que, consequentemente, poderá impedir que obtenha certidões de bons antecedentes éticos, impedindo firmar convênios ou mesmo assumir emprego público.

Em certos casos de maior gravidade, pode ser suspenso de suas atividades profissionais por até 30 dias ou ter o registro profissional cassado.

e mídias sociais De modo geral, encarar os perfis em redes sociais como um espaço de informação e educação (e não de publicidade) é um caminho adequado e condizente com o Código de Ética. Divulgar estudos, pesquisas científicas que respaldem práticas também é possível. Outra postura interessante é o incentivo a bons hábitos de saúde e medidas preventivas que tenham base científica.

Importante, ainda, é sempre lembrar aos seguidores de que o atendimento individualizado é essencial e que a busca por um profissional de forma presencial e específica para

o seu caso é imprescindível. Na comunicação e divulgação, coloque sempre o nome e número de inscrição da pessoa física ou jurídica. “É dever de todos estarem atentos às resoluções e às leis vigentes para o exercício ético e legal da profissão, para que a realidade, frente às novas técnicas e práticas odontológicas, continue sendo prestada à sociedade com excelência, responsabilidade profissional e preceitos éticos, garantindo o bem-estar físico, psicológico e social do paciente”, afirma a Conselheira Efetiva e Diretora-Secretária do CRO-MG, Dra. Marina Mendes Moreira.

Em caso de dúvidas, melhor conferir!

Se o profissional deseja realizar uma publicidade e possui dúvidas sobre a sua regularidade, o CRO possui um canal de comunicação para o inscrito com a Fiscalização pelo e-mail fiscalizacao@cromg.org.br, podendo submeter o projeto ou esboço do que deseja publicar para apreciação do nosso Setor de Fiscalização, que orientará o inscrito sobre o que está em conformidade ou que não possa ser divulgado.

O que não pode Essas orientações valem para publicidades de todo tipo, não apenas para a presença online e em perfis de redes sociais. Veja, abaixo, as principais condutas que se enquadram em infração ética: Divulgar valores;

Divulgação

Divulgar fotos e vídeos de transcurso do procedimento; Divulgar vídeos de autoaplicação; olocar termos relacionados a modalidades e condições C de pagamento, como: promoção, condições especiais, sorteio, permuta, parceria, Black Friday, desconto; ivulgar títulos, qualificações, especialidades sem registro D ou que não sejam reconhecidas; nunciar ou divulgar técnicas, terapias de tratamento ou área A da atuação que não estejam comprovadas cientificamente; riticar técnicas utilizadas por outros profissionais C como sendo inadequadas ou ultrapassadas; Dar consulta, diagnóstico, prescrição de tratamento; Anunciar serviços profissionais como prêmio em concurso.

Fonte: Código de Ética Odontológica

ACESSE O CÓDIGO DE ÉTICA PELO QRCODE

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CÂMARAS TÉCNICAS E COMISSÕES 16

Câmara Técnica de SAÚDE COLETIVA 1

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A Saúde Coletiva sob u A Câmara Técnica de Saúde Coletiva nasceu em 2020 com o grande desafio de atuar frente a um cenário de pandemia COVID-19. A equipe é formada por uma assessora técnica, 13 membros especialistas e profissionais com experiência e atuação em Saúde Coletiva, com ampla vivência em Saúde Pública. O coletivo atua junto a toda esfera pública, quando os assuntos envolvem práticas e Políticas Públicas relacionadas à Saúde Bucal. Para isso, fomenta o engajamento dos profissionais de saúde bucal às questões relacionadas ao SUS, ao promover ações de educação permanente em saúde gratuitas para os profissionais e gestores em saúde. Assim, incentiva o desenvolvimento e profissionalização da gestão da Coordenação Municipal de Saúde Bucal nos municípios.

Com participação ativa na articulação entre

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entidades e engajamento dos inscritos, a Câmara de Saúde Coletiva do CRO-MG ainda elabora proposições que visam ao fortalecimento da saúde bucal coletiva e à defesa do SUS. Neste ano, o grupo de trabalho elaborou propostas de saúde bucal que foram sugeridas em conferências municipais, estaduais e nacionais.

A Câmara Técnica de Saúde Coletiva também desenvolve iniciativas como conferências, fóruns e encontros relacionados à especialidade. O propósito dessas ações é apresentar as atividades realizadas pelo grupo, compartilhar e gerar conhecimento e experiências vivenciadas na Odontologia pública, mostrando a importância da profissão para a população. Nesse sentido, nasceu a primeira ação da Câmara de Saúde Coletiva do CRO-MG, que foi a criação do

Fotos: Divulgação

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1. Heron Martins Presidente 2. Sinhara Aparecida Dias Vice-presidente 3. B runo Luis de Carvalho Vieira Secretário 4. Diogo Henrique Rabelo Membro 5. Elisa Shizue Kitamura Membro 6. G iulliano Henrique Gonçalves Membro 7. Glayson da Silva Barbosa Membro

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8. Guilherme Gonçalves da Silva Membro 9. Jacqueline Silva Santos Membro 10. Luciano José Arantes Membro 11. Luciene Rodrigues Reis Membro 12. Silvia Helena Campus Membro 13. Daniele Lopes Leal Membro 14. Marcela Carvalho Melo Barletta Assessora Odontológica Responsável

b um novo olhar Encontro Mineiro de Administradores e Profissionais dos Serviços Públicos Odontológicos (EMAPESPO).

Desde sua primeira edição, que aconteceu em 2020, o evento já atingiu mais de 20 mil visualizações. Neste ano, o encontro acontece em setembro, durante a Expo-Dental, e a expectativa é que o número de participantes supere o de 2022, quando 1.500 profissionais estiveram presentes de forma on-line. “A expectativa é realizar de forma presencial o maior encontro mineiro de saúde pública na Odontologia. Quando iniciamos os trabalhos, fomos impactados pela pandemia. Então, vimos a necessidade de um evento que promovesse a qualificação e a troca de experiências entre os profissionais da saúde bucal, além de valorizar gestores e CDs do setor público”, afirma o

Conselheiro e Presidente da Câmara Técnica de Saúde Coletiva, Heron Ataide Martins.

Em três anos de existência, além da organização de congressos, conferências, fóruns e encontros relacionados à saúde pública e à Saúde Coletiva, a CTSC se notabiliza pelo fomento à articulação entre as entidades e o engajamento dos inscritos. "Sinto-me honrada compondo uma Câmara Técnica com profissionais tão engajados e qualificados. São mestres e doutores da Saúde Coletiva que, como eu, defendem e trabalham em prol de uma Saúde Pública de qualidade. Sou Técnica em Saúde Bucal e me sinto pertencente e valorizada, aprendo diariamente com todos os membros da CTSC. Há uma grande troca de saberes entre nós. Somos um grupo apaixonados pelo SUS", conclui a VicePresidente Sinhara Dias.

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Perigos dO EAD

Odontologia diz NÃO ao EaD na graduação CRO-MG e principais lideranças da Odontologia assinam Nota Pública contra as Portarias 668/22 e 398/23 do MEC O CRO-MG assinou em abril, durante o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância (EaD), Nota Pública contrária às Portarias nº668/22 e nº398/23 do Ministério da Educação (MEC). Para a entidade, o conteúdo dos dois atos normativos federais representam sérias ameaças ao ensino odontológico, com potencial de colocarem a saúde pública em risco. Este posicionamento está alinhado com as principais instituições representativas da Odontologia brasileira que também assinaram a Nota. A preocupação maior, segundo essas lideranças, é a Portaria nº668/22, que equipara as modalidades de ensino à distância para os cursos de Direito, Psicologia e Odontologia, apesar dos métodos de ensino distintos.

O Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância (EaD) foi organizado pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), em Brasília, e além do CRO-MG, reuniu as principais lideranças da Odontologia para discutir o tema. Para o Dr. Gustavo Temponi, Secretário Executivo e representante do CRO-MG no evento, a medida reflete a deterioração do ensino, a desvalorização do profissional, e compromete a saúde bucal dos pacientes. “Na graduação, temos uma carga significativa de aulas práticas. Precisamos desse contato direto com o paciente, equipamentos, professores, e da interação na discussão de casos clínicos. A profissão exige o desenvolvimento de habilidades manuais e destreza técnica para procedimentos como aplicação de anestesias

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cirúrgicas, entre outros, além de profundo conhecimento da anatomia orofacial. Isso não pode ser plenamente apreendido em um formato EaD", avalia.

De acordo com a Portaria 398/23, grande parte da carga horária do curso de Odontologia poderá ser cumprida remotamente.

Os defensores da nova regra argumentam que o EaD aumentará a oferta de vagas, e, assim, com mais profissionais no mercado, haverá uma melhora no atendimento

à população. “Um estudo da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno) aponta que, hoje, existem mais de 35 mil vagas ociosas no ensino superior. Portanto, essa narrativa não se sustenta.

Não há escassez de vagas para quem deseja estudar Odontologia.

Logo, não há necessidade de EaD", afirma o Dr. Gustavo Temponi.

Em março, o MEC decidiu substituir a Portaria nº668/22 pela nº398/23, mantendo a suspensão da medida até setembro e instituindo um Grupo de Trabalho para fundamentar a regulamentação dos cursos EaD em Odontologia e outras profissões. A decisão minis-

terial provocou uma resposta imediata da Classe. Na avaliação do Dr. Gustavo Temponi, a realização do Fórum foi oportuna e necessária para a Odontologia se manifestar e defender sua posição. “Todos entenderam isso. Mas nosso posicionamento não significa resistência à tecnologia. Ao contrário, a digitalização das operações do CRO-MG é prova disso. Nossa administração sempre implementa novas tecnologias para oferecermos uma gestão responsável e eficaz ao CD. Porém, a digitalização do ensino da Odontologia não pode substituir a necessidade de práticas presenciais, tão essenciais à formação odontológica”, ressalta o Dr. Gustavo Temponi.

O principal documento gerado pelo Fórum foi a Nota Pública contrária às políticas educacionais que priorizam a oferta de cursos de graduação EaD. O documento, assinado por todos os participantes do evento, expressa a preocupação da comunidade odontológica com o futuro e qualidade da formação dos Cirurgiões-Dentistas.

"O que queremos é algo bem simples: modificar a portaria e excluir a Odontologia do rol de cursos EaD", conclui.

ACESSE E LEIA A NOTA PÚBLICA NA ÍNTEGRA

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CAPA

Empresas que cometerem infrações trabalhistas poderão ser

interditadas

A Resolução nº055/2023 do CRO-MG determina o fechamento de estabelecimentos ou consultórios ligados direta ou indiretamente à Odontologia que, por ação ou omissão, ofereçam riscos ou causem danos à saúde pública, profissionais e pacientes

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No primeiro semestre de 2023, o setor de Fiscalização do CRO-MG recebeu e apurou cerca de 90 denúncias de infrações ao Código de Ética da Odontologia relativas ao aviltamento profissional.

O número mostra o aumento de uma velha prática que é um problema crônico que afeta a Odontologia: as infrações trabalhistas que atingem a Classe. São várias as condições degradantes impostas aos CDs pelos estabelecimentos odontológicos. Para combater essas irregularidades, o CRO-MG adota estratégias políticas, judiciais e administrativas. A criação e aprovação da Resolução nº055/2023 foi o ato normativo mais recente nesse sentido. Também presente no artigo 12, XIII, da Resolução nº56/2023, a normativa, além de revogar a Resolução nº050/2020, determina e regulamenta a interdição cautelar dos estabelecimentos odontológicos que expõem profissionais e pacientes a práticas que causem danos ou riscos.

FIQUE ATENTO O profissional AVILTADO pode encaminhar uma denúncia para o e-mail:

valorizaodonto@cromg.org.br

ACESSE E LEIA A RESOLUÇÃO NA ÍNTEGRA

Fotos: Freepik/Divulgação

“O Plenário do CRO-MG incluiu nessa Resolução a possibilidade de Interdição Cautelar Ética por infrações trabalhistas. Isso aconteceu depois da vigência da previsão de interdição cautelar e a necessidade de ajustes. Então, na prática, a norma regulamenta o fechamento de estabelecimentos ou consultórios ligados direta ou indiretamente à Odontologia que, por ação ou omissão, ofereçam riscos ou causem danos à saúde pública, profissionais e pacientes”, explica o Dr. Raphael Castro Mota, Presidente do CRO-MG. Entre os riscos estão os físico-químicos, mecânicos e de acidentes, ergonômicos, higiênicos, biológicos, até a diferença salarial entre CDs, que desempenham a mesma função. A lista inclui situações que ameaçam a saúde mental dos Cirurgiões-Dentistas, como as longas jornadas e o grande número de atendimentos.

Em 2021, o Conselho apurou 47 casos de exploração trabalhistas e, no ano seguinte, as denúncias saltaram para 110. Em 2023, a Fiscalização já recebeu e apurou cerca de 90 casos. Destes, uma amostra de 30 clínicas fiscalizadas apontou que dos 102 CDs entrevistados sobre as condições de trabalho, 64 estão em situação aviltante. Segundo a Coordenadora de Fiscalização Júlia Gaspar, se cruzarmos esses dados com o total de comunicações de violação recebidas em 2023, a estimativa é de que haja mais de 190 profissionais na mesma condição. “Esses números são projeções estatísticas embasadas nas denúncias que recebemos.

Quando apuramos as informações passadas pelos denunciantes, a maioria das delações procedem. E constatamos CDs trabalhando em situações aviltantes”, diz.

No combate ao aviltamento profissional, o CRO-MG conta com a parceria firmada com a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG).

O Acordo de Cooperação Técnica assinado pelas entidades em 2021

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CAPA

NÚMERO DE DENÚNCIAS

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* Somente no primeiro semestre

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visa o intercâmbio de informações e realização de diligências conjuntas para a fiscalização das relações de trabalho e condições de salubridade e segurança dos profissionais da Odontologia em todo estado. Assim, ao fiscalizar e confirmar a existência de irregularidades trabalhistas, o CRO-MG poderá dar seguimento às medidas para executar a Interdição Cautelar e encaminhar as mesmas à Procuradoria do MPT-MG. “A Procuradoria age para punir os infratores dos direitos trabalhistas tão logo seja constatado o descumprimento das exigências da Fiscalização. Principalmente, quando se tratar de questões referentes a vínculo empregatício/prestação de serviços e

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das condições de saúde e segurança dos Cirurgiões-Dentistas em estabelecimentos odontológicos da iniciativa privada”, afirma a Procuradora Adjunta do CRO-MG, Dra. Iglesias Rabelo.

O CRO-MG também aposta nas ações educativas, como realizações de lives, congressos, divulgação de Notas Técnicas e pareceres.

Para a Procuradora Adjunta, isso contribui na formação e geração de conhecimento para que os profissionais possam reivindicar seus direitos. Ela ressalta ainda que o CRO-MG ajuíza ações civis públicas, que já são mais de 500, contra municípios que não cumprem a Lei Federal nº 3999/61, relativa ao Piso Salarial.

Outra iniciativa são as fiscalizações ordinárias com a cobrança de realização de LTCAT dos ambientes de trabalho para apurar as condições de trabalho insalubres, inclusive, do pagamento do adicional de insalubridade. “Atuamos contra o aviltamento profissional em todas essas frentes, mas não podemos esquecer que as principais atribuições do Conselho são: registrar, fiscalizar e disciplinar a Odontologia”, revela Julia Gaspar. Por isso, continua, o CRO-MG apoia a ideia de criação de um novo sindicato, o SINPRODONTO, que poderá atuar diretamente nas questões trabalhistas dos profissionais da Odontologia de Minas Gerais e reivindicar os direitos financeiros dos profissionais lesados.

Delegacias CRO-MG

Delegacia de Montes Claros recebe Usina Solar A previsão é de que, até o fim do ano, quatro Delegacias sejam reformadas e entregues aos inscritos Confira MAIS INFORMAÇÕES

Iniciativa reflete compromisso do Conselho com a gestão sustentável em todas as frentes

Divulgação

O CRO-MG inaugurou as obras realizadas na Delegacia Regional de Montes Claros. Entre as modificações estruturais estão: nova área coberta de estacionamento, manutenção e pintura da estrutura e a adaptação do telhado da Regional para a instalação das placas de energia de uma usina solar. Para o Presidente do CRO-MG, Dr. Raphael Castro Mota, a iniciativa reflete a filosofia assumida pelo Conselho de praticar uma gestão sustentável. “A adoção deste recurso limpo tem baixo impacto para a natureza. Além de ser de fácil instalação, teve um ótimo custo-benefício e futuramente exigirá menos manutenções do que as fontes tradicio-

nais de energia. Desde a inauguração, poupamos mais de 1 tonelada de CO2 e carvão. De forma indireta, preservamos mais de 150 árvores”, destaca.

Em maio, foi a vez da Delegacia de Três Corações receber o Presidente e a Diretoria do CRO-MG para discutir o projeto e as obras que serão realizadas no local. De acordo com o Dr. Érico Manes de Lellis, Subdelegado da Regional, a ideia é que o espaço ganhe funcionalidade e conforto, integrando e instalando áreas de convivência. “O ambiente terá estrutura moderna e arrojada, com iluminação adequada de acordo com o uso dos espaços. A sala de atendimento ficará

mais confortável, com sanitário e área de café. Vamos integrar os ambientes da recepção à sala de reunião e à Fiscalização. Os setores de serviços e refeições também serão reestruturados”, revela.

As Delegacias de Diamantina e Patos de Minas também passam por reformas. O Presidente explica que as melhorias fazem parte de um conjunto de medidas que visam à modernização estrutural, administrativa e dos serviços prestados pelas Regionais do CRO-MG. “A valorização e o respeito à classe também estão no atendimento e na qualidade dos serviços oferecidos aos inscritos pelas Delegacias Regionais do Conselho”, afirma.

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DIREITO TRABALHISTA

CRO-MG pressiona municípios pelo cumprimento do

Piso Salarial O Conselho entra com mais de 500 ações junto ao Tribunal Regional Federal contra a ilegalidade e aguarda repercussão geral do STF O CRO-MG aumenta a pressão para que os municípios cumpram a lei 3.999/61, que garante o Piso Salarial aos CDs. São mais de 550 ações judiciais impetradas junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Todos os 853 municípios do estado já foram notificados extrajudicialmente. Para assegurar o cumprimento da norma, o CRO-MG atua politicamente, percorrendo as cidades para se reunir com os dirigentes municipais. De 2020 até hoje, já são mais de 100 visitas.

“Vamos de cidade em cidade, conversamos e apresentamos os benefícios da Lei, como a motivação da categoria e a consequente melhora do serviço prestado à população”, explica Dra. Fernanda Viana, Assessora Jurídica do CRO-MG. Em alguns casos o resultado é positivo e a medida é acatada prontamente, transformada em projeto de lei e colocada para tra-

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mitar na Câmara dos Vereadores do município. Porém, quando não há o entendimento político, a estratégia muda e a equipe jurídica do Conselho aciona a Procuradoria do Ministério Público.

Segundo a assessora jurídica, o CRO-MG tem várias decisões favoráveis, inclusive, impugnação de concursos públicos e processos seletivos que não cumpriam o Piso Salarial. Apesar disso, alguns municípios recorrem, é de direito, mas conseguem apenas prorrogar a sentença, não muda a decisão.

“Este trabalho sério e pioneiro do CRO-MG provou que, por adequação, o mesmo parecer que regia o salário dos médicos fosse extensivo aos CDs. A exemplo da Enfermagem, vamos lutar para que a lei seja respeitada. Conversaremos com até o último município para que o Piso seja respeitado”, afirma a Dra. Fernanda Viana.

Depois de mais de 30 anos, em 2022 a Enfermagem conquistou o seu piso salarial. A conquista é considerada grande exemplo de união, mobilização e organização dos profissionais da Saúde. De acordo com a Dra. Fernanda Viana, isso inspira a Odontologia na busca pela valorização salarial e fortalece a luta coletiva por melhores condições de trabalho. “Trabalhamos sério pelo princípio da isonomia no serviço público, solicitando o Piso Salarial do Cirurgião-Dentista e a equiparação salarial dos ASBs e TSBs com as auxiliares e técnicas da Enfermagem", diz.

A ação conjunta garantiu uma importante conquista da Odontologia mineira

Caso tenha conhecimento de algum concurso ou processo seletivo público que contrarie o disposto na Lei No 3.999/61, denuncie ao CRO-MG pelo e-mail: pisosalarial@ cromg.org.br

PISO

ViTÓRIA

APR

OVA DO

!

Em junho, o Conselho conquistou uma grande vitória na luta pelo Piso Salarial da Odontologia em Minas Gerais. Desta vez, no município de São João Batista do Glória, no Sul de Minas. Aprovado definitivamente em segundo turno na Câmara Municipal, a medida teve ampla divulgação na mídia da região, jornais, TVs e rádios.

O Piso Salarial dos Cirurgiões-Dentistas na cidade era um desejo antigo do Dr. Anderson de Souza Bastos, Coordenador de Saúde Bucal no Glória. O trabalho pela aprovação começou a ser desenvolvido com o CRO-MG em 2022.

O engajamento dos profissionais locais da Odontologia e o diálogo entre a Secretária de Saúde, Silvania Vilela, o prefeito Celso Henrique Ferreira e o Conselho foram essenciais para o êxito do cumprimento da Lei 3.999/61.

São João Batista do Glória ficou em primeiro lugar no Previne Brasil na região do Sul de Minas, sendo o 2° colocado no estado e 15° no Brasil. O Previne Brasil é o atual modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, que traz uma série de critérios para que os municípios garantam o recebimento de recursos federais e levem saúde bucal de qualidade à população.

“Como Coordenador de Saúde Bucal de São João Batista do Glória, essa conquista só foi possível através de inúmeras reuniões com os vereadores, com a Secretaria de Saúde, com o prefeito, empenho dos colegas e o apoio primordial do nosso Conselho Regional de Odontologia.

Agradeço a todos que nos ajudaram a fortalecer essa luta”, destaca o Dr. Anderson de Souza Bastos.

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Saúde Coletiva

Brasil Sorridente: o direito à saúde bucal está garantido Divulgação

Com previsão de investimentos de 130 milhões, programa atenderá a 111,6 milhões de usuários do SUS, com 33,3 mil equipes e 5,6 mil serviços ativos em todo o país O direito ao acesso a atendimentos odontológicos, gratuitos e de qualidade, agora está garantido pela Lei nº 14.572/23 a todos os brasileiros. A medida, que inclui a Política Pública de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na esfera do SUS, foi sancionada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com a nova decisão, já estão previstos, para até o fim do ano, mais de 130 milhões de reais em investimentos na ampliação do programa.

A expectativa é que sejam credenciadas mais 3.685 equipes e 630 novos serviços e Unidades Básicas. Com as novas habilitações, o Brasil Sorridente passa a

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Conselheiro do CRO-MG, Heron Martins, e a Coordenadora Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Dra. Doralice Severo da Cruz, durante o lançamento do Brasil Sorridente

cobrir 111,6 milhões de usuários do SUS, com 33,3 mil equipes e 5,6 mil serviços ativos em todo o país.

Assim, o aporte estende a milhões de brasileiros serviços odontológicos que, após 33 anos, passam a ser garantidos por lei, o que impede a interrupção e o negligenciamento do poder público na prestação dos mesmos à população.

A normativa determina que os serviços odontológicos do setor público sigam as diretrizes do modelo de organização e de atuação determinados para a atenção à saúde bucal em todo país.

Além disso, o instrumento orienta

as ações direcionadas à produção social de saúde bucal e, especificamente, às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do SUS. Para o Conselheiro do CRO-MG e Presidente da Câmara Técnica de Saúde Coletiva do CRO-MG, Dr. Heron Ataide Martins, que esteve presente na cerimônia de sanção da lei. “O ato reconhece a importância do acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal no SUS e reforça o compromisso dos entes federados com o cuidado integral da população brasileira”, afirma.

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Contagem SETEMBRO regressiva!

Em quatro anos de eventos, o EMAPESPO já soma mais de 32 mil visualizações no Youtube. Na próxima edição o evento também será presencial e conta com o tema: "Encontros, Desafios e Perspectivas da Saúde Bucal no SUS" Em setembro, o CRO-MG realiza o 4ª EMAPESPO, Encontro Mineiro de Administradores e Profissionais dos Serviços Públicos Odontológicos, nos dias 26, 27 e 28, no Expominas. O tema escolhido para esta edição é "Encontros, Desafios e Perspectivas da Saúde Bucal no SUS". A proposta é um convite à reflexão sobre as implicações futuras da PL nº8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde.

atenção!

A inscrição para o EMAPESPO 2023 pode ser feita pelo site cro.mg/ emapespo ACESSE o QRCODE E FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

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Histórico Na sua primeira edição, em 2020, o tema foi “Inovação e gestão: os desafios em períodos pandêmicos e cuidados oportunos e seguros baseados em evidências”. Em 2021, o evento debateu a “Saúde bucal coletiva em tempos de pandemia: integralidade e gestão do cuidado”. Em 2022 o tema foi “Saúde Bucal Coletiva: Direito ou Utopia”.

Somadas as edições, o EMAPESPO já reuniu mais de 2.000 inscritos de forma virtual, emitiu 700 certificados, possui 32 mil visualizações no Youtube, publicou três relatórios finais e anais, com 93 resumos de trabalhos apresentados, além de ter distribuído R$ 54.000,00 em premiações às iniciativas implementadas para a melhoria da qualidade de vida da população mineira..

De acordo com o Dr. Heron Ataide Martins, Presidente da Câmara Técnica de Saúde Coletiva do CRO-MG e organizador do EMAPESPO, a ideia é propor um espaço para pensar a Odontologia que queremos para o SUS. “Traremos diversas palestras sobre os desafios e perspectivas desse novo cenário, seja na gestão, dos profissionais ou dos usuários do SUS, que teremos de enfrentar para garantir a Saúde Bucal como direito", conta.

Pela primeira vez, o evento acontece de forma também presencial, em Belo Horizonte, durante a Expo-Dental no Expominas. A programação conta com palestras sobre a Saúde Pública, além dos encontros de coordenadores de Saúde Bucal do estado. Haverá também apresentação de trabalhos técnicos-científicos e relatos de experiências dos Serviços de Saúde Bucal e projetos de intervenção sociais exitosos na área de Saúde Coletiva. Além disso, serão contempladas com 43 mil reais as iniciativas mais exitosas na área.

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Confraternização

As comemorações do mês do Cirurgião-Dentista começam mais cedo!

São esperadas mais de 5 mil pessoas para aproveitar a festa e os sucessos dos cantores Dilsinho e Felipe Araújo. Os ingressos já estão disponíveis no site do evento Já começou a venda de ingressos para o tradicional Baile do Cirurgião-Dentista 2023, que acontece no dia 29 de setembro, no Expominas.

Neste ano, as principais atrações da festa, que encerra a programação da Expo-dental, serão os cantores Dilsinho e Felipe Araújo, donos de grandes sucessos nacionais. Com uma expectativa de público de 5 mil pessoas, a edição já é apontada como a maior de todos os tempos.

Além do espaço mais amplo e de atrações famosas, outra novidade é que, na hora de garantir a sua presença, o inscrito poderá escolher entre três categorias. Como sempre acontece, todos os Cirurgiões-Dentistas terão condições especiais na aquisição de até duas entradas.

Mas, caso queiram convidar amigos, pacientes e familiares, os inscritos terão a facilidade de adquirir quantos ingressos quiserem, de acordo com as condições especificadas no site do evento.

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Atrações da Festa Para animar a noite com muito pagode e sertanejo, foram chamados dois cantores de renome nacional e donos de grandes sucessos DILSINHO Com seu estilo samba pop romântico, Dilsinho é sinônimo de evento lotado, quando vem a BH. O cantor, que é considerado um dos principais nomes do pagode atual, coleciona hits como, "Péssimo Negócio", "12 horas" e "Cansei de farra".

Pela primeira vez, o Baile ofepossibilitará o encontro de grupos de Comissões de Formaturas e de reencontros de turmas. Os interessados devem preencher um formulário no site do evento para obter mais informações.

O evento é realizado pela ACAPO, com o Apoio do CRO-MG e o patrocínio de empresas parceiras, como é o exemplo da Qualicorp, que oferece planos de saúde com condições especiais para os profissionais da Odontologia. A parceria com o Conselho permite a divulgação da festa aos inscritos pelo canais de comunicação da Autarquia. De acordo com a Dra. Natália Bomtempo, Assessora da Diretoria do CRO-MG e membro da equipe de organização, parte da contribuição será doada a ações sociais; a outra ajudará na viabilização do evento.

Nos anos anteriores, a média de público da festa foi de 500 pessoas e o número de convites por inscritos

FELIPE ARAÚJO O cantor traz a BH o projeto “Esquenta Dois – Vol.1”, com a contagiante faixa “Despedida de Sofrimento!”. O artista goiano é irmão do cantor Cristiano Araújo e possui mais de dois bilhões de views e streams nas plataformas digitais.

era limitado. “As entradas acabavam e muitos não conseguiam ir. O baile cresceu em convidados, estrutura e atrações. Hoje, os CDs podem convidar familiares, pacientes ou amigos através da aquisição de ingressos. Isso só é possível com a ajuda de todos”, afirma.

De acordo com os organizadores, a infraestrutura que será montada para o Baile é comparada à dos grandes festivais de música. A festa contará com pista de dança, lounge e camarote, sendo que os dois últimos contarão com serviço Open Bar e Open Food. Haverá também a venda de finger food e bebidas na pista.

Todas as informações do evento poderão ser conferidas no site bailedodentista.com.br

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Evento independente realizado pela ACAPO com auxílio de patrocinadores e arrecadação de ingressos. Parte dos recursos serão destinados a ações sociais.

EVENTOS

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A maior feira comercial da Odontologia acontece em sua segunda edição Além dos negócios, seminários e workshops, profissionais de renome mundial estão na programação

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Belo Horizonte recebe, de 26 a 28 de setembro, a 2ª Expo-Dental Brasil, maior feira de negócios na área da saúde bucal de Minas Gerais e uma das maiores do país. O evento tem o apoio do CRO-MG e reunirá os principais fornecedores do estado. Serão três dias de congresso, com seminários e workshops, ministrados por profissionais de renome mundial, sobre temas como Odontologia Hospitalar, Ortopedia Funcional do Maxilares, Estomatologia e Patologia, Biossegurança, Ortodontia, entre outros.

Ainda dentro da programação oficial, o CRO-MG realizará o Baile do Cirurgião-Dentista, a 4º EMAPESPO, o Simpósio sobre Odonto-

logia Hospitalar e o Congresso dos Profissionais Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal, entre outros.

Em 2022, a Expo-Dental recebeu cerca de 7 mil participantes, mais de 1.600 Cirurgiões-Dentistas de 390 municípios mineiros. Ao todo, foram mais de 180 empresas da área de saúde. As informações sobre ingressos, programação e as novidades da Expo-Dental 2023 já estão disponíveis no site expodental.com.br.

LEIA O QRCODE E ACESSE O SITE

Responsabilidade Técnica nos Municípios

Inscrições dos serviços de Saúde Bucal

Normativa também determina a indicação de Responsáveis Técnicos para as unidades Com o objetivo de assegurar a proteção constitucional à vida e à saúde e de cumprir com a sua finalidade de supervisionar, zelar e trabalhar pela ética profissional, o CRO-MG aprovou em junho a Resolução CRO-MG n° 058/2023.

O documento regulamenta a inscrição na autarquia dos serviços da Rede de Atenção à Saúde Bucal e dos estabelecimentos que prestam atendimento à saúde bucal vincula dos aos municípios mineiros. Dessa forma, as cidades do estado deverão cadastrar todos os serviços da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB-MG) e indicar os Responsáveis Técnicos a fim de obter o número de re-

gistro de Estabelecimento Prestador de Assistência Odontológica (EPAO) junto ao CRO-MG. A norma determina que os pedidos de inscrição deverão ser formalizados, mediante e-mail, no prazo de 120 (cento e vinte dias) corridos, contados da publicação da presente Resolução (26/06/2023), por ofício do município. Os pedidos e documentos deverão ser encaminhados para: redesaudebucal@cromg.org.br A decisão engloba as Unidades Básicas de Saúde, as Unidades Odontológicas Móveis, os Centros de Especialidades Odontológicas, os Laboratórios de Próteses Dentárias, os Pronto Atendimentos. Assim como os

CONFIRA A Resolução CRO-MG n° 058/2023

Serviços Hospitalares e outros serviços municipais de saúde bucal, tais como as Policlínicas, Centros Odontológicos Municipais, dentre outros.

Os demais serviços de saúde bucal não vinculados aos municípios, como os Serviços de Saúde Bucal da Saúde Indígena - DSEI, Sistema Prisional, APAE, Hospitais Psiquiátricos, Escolas Estaduais, dentre outros, deverão promover suas inscrições de forma independente e indicar o respectivo Responsável Técnico.

Leia a Resolução 058/2023 na íntegra através do link: cro.mg/servicopublico.

Vigilância Sanitária

Alinhamento conjunto para parametrização CRO-MG promove integração com Vigilâncias Sanitárias do estado e municípios para alinhamento de entendimentos A grande adesão das equipes das Vigilâncias Sanitárias (VISAs municipais e VISA estadual) foi um forte indicativo da importância da reunião proposta pelo CRO-MG para debater a padronização dos parâmetros da fiscalização dos profissionais da Odontologia no estado. O encontro on-line aconteceu no final de junho e reuniu 360 profissionais que, além de discutir um modelo de ação, trataram de assuntos relacionados ao exercício da profissão, esclareceram dúvidas pertinentes à categoria e alinharam propostas de fiscalização relacionadas às especialidades odontológicas.

Durante a reunião, o Dr. Raphael

Castro Mota, presidente do CRO-MG, apresentou a Resolução nº 059/2023, que regula a aquisição de anestésicos por acadêmicos de Odontologia. Além disso, de acordo com o Presidente, também será aprovada uma Nota Técnica, com parecer jurídico, sobre a RDC n° 611, que trata de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

De acordo com o Presidente, o encontro foi produtivo e importante, pois foi a possibilidade de abordar também outras normativas, como a Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia, a Resolução CFO 198/2019, Resolução n° 1559 e a Nota Técnica no 15 do SES/MG, entre ou-

tras. Durante a reunião, também foram debatidos temas atuais como as prescrições eletrônicas, validade de esterilização dos materiais utilizados em consultórios e clínicas, cores de jaleco e tipos de vestuário, biossegurança na Harmonização Orofacial, Responsáveis Técnicos, entre outros.

Em julho, aconteceu mais um encontro, desta vez, o CRO-MG ouviu os Cirurgiões-Dentistas sobre os novos parâmetros para a fiscalização. “É preciso ouvir todos os lados para que a classe avance de modo efetivo. É necessária a promoção da integração entre Cirurgiões-Dentistas e a VISA. Esse é o nosso objetivo”, conclui o Dr. Raphael Castro Mota.

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DECISÕES

PROCESSOS ÉTICOS ACÓRDÃO CRO-MG 20/2020 / ACÓRDÃO CFO 3122/2022 Processo Ético nº 39/2019 Denunciado: CD Mussi Assad Abuhid MG-CD-23.646 Denunciante: Grazielle Aparecida de Paula Semeão Assunto: Denúncia - Tratamento Odontológico Inadequado Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 27/02/2020 e pelo CFO em 28/09/2022.

ACÓRDÃO CRO-MG 148/2019 / ACÓRDÃO CFO 3062/2022 Processo Ético nº 104/2019 Indiciado: CD Orlando Luiz Gomes - MGCD-3.591 Assunto: Acobertamento de Exercício Ilegal da Profissão Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 01 (UMA) ANUIDADE, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 21/11/2019 e pelo CFO em 27/07/2022.

ACÓRDÃO CRO-MG 26/2021 / ACÓRDÃO CFO 3125/2022 Processo Ético nº 123/2019 Indiciado: CD Cássio José Alves de Sousa - MG-CD-16.589 Assunto: Uso de denominação de pessoa jurídica sem inscrição no CROMG Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 28/05/2021 e pelo CFO em 28/09/2022.

ACÓRDÃO CRO-MG 186/2023 Processo Ético nº 0039/2022 Denunciados: EPAO CAECMG - Centro de Apoio às Entidades Comunitárias e

Sociais - MG-EPAO-7.485, e CD José Elias Gomes - MG-CD-24.474 Denunciante: Ariston Souza de Oliveira Assunto: Denúncia - Tratamento Odontológico Inadequado Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/02/2023.

ACÓRDÃO CRO-MG 206/2023 Processo Ético nº 0109/2022 Indiciado: CD Erasmo Fábio da Mota e Camanducaia - MG-CD-19.086 Assunto: Uso de denominação de pessoa jurídica sem inscrição no CROMG Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/03/2023.

ACÓRDÃO CRO-MG 193/2023 Processo Ético nº 0160/2022 Indiciada: CD Dayse Soares Miranda MG-CD-31.203 Assunto: Acobertamento de Exercício Ilegal da Profissão e Publicidade Irregular Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/02/2023.

ACÓRDÃO CRO-MG 195/2023 Processo Ético nº 0162/2022 Indiciado: CD Cláudio Antônio Lino - MGCD-31.322 Assunto: Publicidade Irregular Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/02/2023.

ACÓRDÃO CRO-MG 219/2023 Processo Ético nº 0179/2022

Indiciado: CD Rafael Mallard Martins Guimarães - MG-CD-27.838 Assunto: Publicidade Irregular Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 28/03/2023.

ACÓRDÃO CRO-MG 224/2023 Processo Ético nº 0185/2022 Indiciado: CD Breno Eduardo Costa Curi - MG-CD-23.513 Assunto: Uso de denominação de pessoa jurídica sem inscrição no CROMG Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 25/04/2023.

ACÓRDÃO CRO-MG 196/2023 Processo Ético nº 0205/2022 Indiciado: CD Cláudio Antônio Lino MG-CD-31.322 Assunto: Uso de denominação de pessoa jurídica sem inscrição no CROMG Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 10/02/2023.

ACÓRDÃO CRO-MG 222/2023 Processo Ético nº 0209/2022 Indiciados: EPAO Moavile Soluções Odontológicas - MG-EPAO-2.886, e CD Ana Carolina da Silva - MG-CD-31.550 Assunto: Estabelecimento Odontológico em Desconformidade Sanitária e Publicidade Irregular Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 25/04/2023.

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