substitutos e receberem o pagamento. Os outros funcionários acabam por insatisfazer-se com os privilégios de horários concedidos aos médicos. Esse diagnóstico faz parte de um primeiro momento das propostas de reformulação da Atenção Primária, da Secretaria de Saúde do Ceará. Diante desse quadro, as várias esferas que compõem as discussões sobre o SUS estão lançando perguntas sobre o que fazer para gerenciar e solucionar essa crise. Dra. Imaculada aponta as indagações: Monitorar, avaliar, supervisionar? Injetar recursos para a organização? Punir? Premiar? Capacitar? As respostas devem partir da seguinte vertente: ações de natureza técnica com incrementos de ordem política. A Secretaria de Saúde do Estado assume o compromisso de realizar um monitoramento verdadeiro da atual situação da Atenção Básica no Estado, com visita local a todos os municípios em parceria e na presença de representantes do Ministério da Saúde. “Essa visita será importante para que possamos nos conhecer melhor, entender que tipo de PSF nós temos, onde precisamos melhorar, ter um perfil dos nossos profissionais, das dificuldades, da estrutura física das unidades etc. Esse monitoramento vai dar subsídios para o planejamento de intervenções de maneira mais qualificada”, declara a Coordenadora. Munido dessas ferramentas, o Estado propõe um Plano de Intervenção de Melhoria, já encaminhado ao Governador do Estado, em três momentos: Infra-estrutura das Unidades Básicas de Saúde da Família, mesmo a Secretaria do Estado já contando anteriormente com recursos destinados à essa questão; Organização do Processo de Trabalho (com adequação e assinatura do Termo de Compromisso, implantação de instrumentos de organização da Atenção Primária – prontuário familiar, fichário clientela etc); e Educação Permanente em Saúde (Curso de Formação dos Coordenadores Municipais do PSF, formação de Equipes Regionais e Municipais de Melhoria da Qualidade, realização do Encontro Estadual de Saúde da Família, Plano de
Ação Regional de ESP). Atualmente, a ESP não tem fornecido o Curso Introdutório de Saúde da Família e tem repensado sua atuação junto ao Governo Estadual. “Nós precisamos entender o direito à vida, portanto direito à saúde como direito humano primeiro, o maior de todos, e direito humano fundamental. Eu creio que a Escola é um espaço formidável para colocar essas vertentes da ética, da vida, da cidadania, do trato adequado com as coisas públicas, formando políticas públicas de largo alcance, e também a visão generosa dos direitos humanos”, declarou Dr. Mário Mamede sobre a participação da ESP nesse cenário de reorganização das estratégias. O Cossems entende a gravidade e a importância do problema. “Junto aos Secretários, junto ao Conassems e ao MS tem trabalhado para dar enfrentamento a essas questões de saúde, de grande ordem. E aqui no Ceará temos trabalhado junto à Secretaria de Saúde do Estado, apresentando uma proposta. A proposta de criação do PAB estadual, de criação de investimento em
infra-estrutura... Nós estamos limitando o número de credenciamentos de equipes no momento, por conta de termos 440 equipes sem médicos. Estamos trabalhando junto às Universidades e instâncias formadoras para melhorar o currículo. Enfim, a solução para a questão do PSF é complexa, mesmo porque nós temos muito pouco tempo, temos somente treze anos de funcionamento. Nos locais onde foi instalado o PSF foi apontada uma melhoria nos indicativos: queda da mortalidade infantil, cobertura vacinal, melhoria da expectativa de vida etc. Então nós consideramos o programa importantíssimo”, diz Dr. Policarpo Barbosa, Presidente do Conselho. A Carta de Barbalha, elaborada no VII Congresso de Secretários e Secretarias de Saúde, estabelece os pontos básicos de contribuição com as estratégias da Atenção Básica. Para a Secretaria do Estado, solucionar esses impasses é uma questão de tempo: “É claro que nós vamos conseguir. Enquanto experiências mais antigas e com menos impacto têm mais de duas décadas, nós só temos treze anos. Tem muito chão pela
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