SEDU Proc.: 76614158/2017 Fl.:___________ Rub.:___________
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Av. César Hilal nº. 1.111 - Sala 01 - Térreo - Bairro Santa Lúcia - Vitória/ES - CEP 29.056-085 Tel.: (27) 3636.7829/7827 - CNPJ. 27.080.563/0001-93
CHAMADA PÚBLICA Nº 0002/2018
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, doravante denominada SEDU, realizará CHAMADA PÚBLICA, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios (PRODUTOS ESTOCÁVEIS, LATICÍNIOS E POLPA DE FRUTA) da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou de suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme Processo nº 76614158/2017, devidamente aprovado pela autoridade competente.
A Chamada Pública será realizada pela Comissão
Permanente de Licitação-2, da SEDU, designados pela Portaria no 116-S, de 26/01/2018, publicada em 29/01/2018 e, em cumprimento ao estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, através de dispensa de licitação, conforme Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e sua alteração pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 02/04/2015, Lei Federal n° 8.666/93, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente edital e respectivos anexos, parte integrante deste instrumento.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até o dia 28/02/2018 no horário de 09h00min às 18h00min, de segunda a sexta-feira, no endereço abaixo: Endereço: Secretaria de Estado da Educação - SEDU, Av. Cesar Hilal, nº 1.111, Sala 01, Térreo, Bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP: 29.056-085, Tel.: (27) 3636-7827/ 7622/ 7826. 1.2 - AQUISIÇÃO DO EDITAL: O presente edital e seus anexos poderão ser obtidos através do site www.sedu.es.gov.br, www.seag.es.gov.br e www.incaper.es.gov.br ou pessoalmente mediante entrega de CD novo ou pen drive no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, no horário de 09h00min às 18h00min. 1.3 - PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS: Os interessados poderão solicitar esclarecimentos relativos ao presente
edital
à
Comissão
Permanente
de
Licitação-2
por
meio
do
e-mail:
agricultura.familiar@sedu.es.gov.br até o dia 23/02/2018.
2 - DO OBJETO 2.1 - O presente edital de chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios (PRODUTOS ESTOCÁVEIS, LATICÍNIOS E POLPA DE FRUTA) da agricultura familiar rural e de empreendedores familiares rurais ou suas organizações para atender as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, consoante especificações do Anexo I.
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