T8987 - Boletim Informativo FENASEG - 261/286_1974

R~~SENHA

O Instituto de Res s eguros do P. ra s il, através da Circular Pres~ 066/74, co~

1 so!id?u o s atos ba~iad n~ re!a_Superintend~nc i a d~ ~eQuros ~r iva d?s e _p~l o . _ r ro p r10 IRr , re!at,vos a apol1ce, pcoros t a , con ~1çoes gerais e ~1s pos 1ç oes t. ar:fa na ~ do rar.1 0 l\ ut omoveis. /\ consoli daçao ;i~resenta algumas alteraçoes de gra~ de 1mporta ncia par;i o me rcado se~ ura dor . (v er seção do IRB)

11rand e

f'l o nerind n dP. 14 a 18 dr. .iul ho , r ea 1 iz~r-sc - ã em Taipê (Republica da China) t1 X Sen~i~ ã ri c ln-t e rr,ac i0nt1l c'.e SE-- turos. Jeste cer tame, que r e un e an ui1 1mente er. in resilr10s e execut iv os das erm r esas sequrado r as, sã o ab orda dos ternas de atualidade dentro do Danorarna T11und i a l do me rcado.

C "Diãrio Ofic i ;i 1 11 da União de 10 de j unh o (Seção I , Pa rte I, pag. 6. 8551• 3 r, 11 hl i ca a ~o rtaria n9 293, do ' 1iniste rio da Faze nda , 0 ue f i xa para o me s _ d~ julho de s te ano : l ) e~ 3 , 325o/, o acrésc i mo rl a correção monetãr i a me nsal a r l icav e l a s O~r in aç~es do Te souro ~aciona l -t i po reajustive l ; 2) em CR$ 89 , 80 ovalor de cada f' RT:·•l - ti no r e a,i ustã ve l, t e ndo e r. vista o· cita do acré scim o 4 aintla Ltda.

f Superintend~nc i ~ de Se nuro s Pr iv ado s enc ami ~hou oficio i FE NASEG comunica ndo nu e canc e lou os ca~t6es de r e 0i s tro de Pr e vi d~ ncia - Corr e tor a de Se ~uro s Ltda., e SE~TEC-Adm . e Corr e t a nen de Se nur os Lt ~a. A SUSEP infor n~ nue retornarai:i ã at i vi du de Tri iin nul o - Cor r e tores de Se o.ur os Ltda., Se r ya- Seg uru; e Franc i s c o Alv e s Vi e ira.

A cont ~ do e~r r e~ad o f al e ci do , vi nculad o ao Fun do de Gara ntia Po r Te mpo 5 de ~e r v i ço , sc rã par t ilh a d a e nt r e o s he rd e ir os ha bilitados, na form a da 1~_ ni s laç ão er.i viqor. r o <i ue es t a be l ec e o proj e to do s e nador Franco Mon to ro, ari ro vad o pe 1o Senado. es c l are c e ain da o pr oj e t o au e , no caso de nenhu1:1 s ucess or l e ga l r ec 1a1 i1ur a he ran c a, no pr azo de do i s a n os, a conta re ve r t e ra a f a vor d o FGTS.

O Tri t.. un a l S11í e r ior do Tra i1a H10 envi ou ºº Si nd ic a to das Er.ip r e s as c.le Se~ uros 6 da ':i cõ 1~ i t1 <lo t,c.Õ r dão u e d i s's , d i n c o l et iv o er1 f! Ue ê con cedido o r e aj us t ar1,· nto s a lari a l ele· 17, S':, e rninti c!o o s a l âr i o- riin i r.10 p r of i ss i ona l dos tl es en l~i s t a s têc ni c ns , n r ojct í ~ta s P: auxil iare s tÃcni cos (se i s vez es o s a l íir i o- mfo i mo re r_r iona l ), desenh ist a~ (n ua t ro vez e s o sa l á r io - mín i mo r ea í onal) e cop ista s (trê s ve-:: ze s o sa l ãr i o -r iin i r.;o r e')íona ·1).

SJSTEMA NACION-Al:-DE SEGURO$ ._ P~RJ.VADDS.. s·E-TO.R. S-INDI CAL'

Resoluções de 25 06 74:

Ol) Toma·r- 'Conhec iment o das in formaç ões recebidas em resposta ã Circular SE'G-17/74, . e encaminhar o a ssun t o ã Secr etaria para providências (740627,)

02) Transmitir ã Nacional Brasileiro os esclarecimentos solicitados e encaminhar o assunto ã Di r etor i a da FENASEG para ciência. (731778}

03 ) P.romover a reali zação de Mesa Re donda sobre segurança (ie trãnsi.to, C:OfJ1 a parti cipação de todos. os Õrgãos, entTdades e têcnicos vincu1ados ã fila.teria por iq,e . rativo instityci on al _ funcional ou prof~ssional.

Incumbi r o Sr . Adolfo Berto che filho · . de planejar a org•nizqção da referida Me s 11 Redondas ap resent ando dentro d~ 30 dias o respectivo projeto. (740748)

04) Desi gnar os Srs. {)i;1fo rre,f ~uss an Dias 1 Hélio Rocha Ara ujo e AU-gusto Godoy pará; em •. éomissãó s~b pr.~iidin.c~~ d~ pri~irÕ , i~ ~taurar processo destinado a aplicar pena es t atu tãr i-a de~iuspensão ã" associada que -nio vein Cllf!Prindo· o dis.,. posto no .a r tigo 15, 1etra "f", ã qual ê me ncionada no process o. {740747)

SISTEMA NAC IONAt SEGU RO S PRIVADOS

SE Tf)R ( IRB )

IRP. CONSOLID,l\ COflDIÇ'ôE S

E DI5P0SI CÕCS TARI FARI 1'\S

DO SU~UR0 DE J1UTOMÕV Ei S

O In s tituto de Ress eg ura s do Br as il divulg ou a Circular rRESI 066 /7 /1r (/\U TQ;l - 007774)~ de 1-5 de na i Õ deste ano, que c onso lida o s a to s ba i xa dos ne l a Sur e-rin tená;:;nc i a de Seguros Pr i va dos e pe lo pr Õp r i o IR~ re lativo s i ap 5li ce, pr oro s ta , cond i ç~es ger a i s e di s posiç~e s tarifâri as do ramo Auto m6ve i s. ·

A cons ol i daç ~o- c hamamos a aten çio das nossas~ sac i a das para e s te fat o - cont ê~1, alen da s c i r c ul are s dos or oã os oovernane n taís, v~ria s modif icaçõe s ag or a int rodu zidas pelo IRB, ad r eferend um da SUSEP, q ue na o e r am c on he cid a s do me r c ado

AL TERAÇÕE S

Por s erern ma is sign i fi cati vas e também as mais re ce nt es, f!1erecem at enção as seriú1nt e s al t e r açõe s :

1 ) O Arti~o 10 da Tarif a ~a n ha no vo e nunc ia do , t ot:' r. an do m?.i s clar0 o c on ceit o de '1 frotà" 11ara efe it o de s eg uro d a rr(:S rr.11 em mais ~e ~ma _se ~urador a. Ess a alte r ação e basta nt e opo rtu~a: poi s _ e~ t abelece ~ uma d 1sc1~l 1na q~e estava fa l tan do , pr i nc i palmente po r e l 1m1n ar d1 f 1culdades na a pu r aça o dos 1nd ic e s de sinis t ra l idade.

_ _ 2 ) O /\rtiÇJo ll, eml)ora c~m. a1teraçõ~s j ã con hec l das, d H Jn ? de a t enç ao pn r or denar a ma t e ria (ac ess onos e equ i pamento s ) de mod o ma1s r a ciona l, fac ili tando , ass i m, o s eu entendiment o .

3) () Art i <10 12 pass a a tra ta r do se0uro de 11 Gasas l oca dor as 1 des l ocando pa ra o ArtioÔ 13 o a~sunto "C orre tariem 11 •

4) ifo "Quadro l.: Veíc ul os de s t inados ao transp2.r te de pess oa s 11 as t axas e cober turas 2 e 3 s a o corr i g i das de ~co r do com a Cir rn l ar I\T 19/7 1 , do I ~l: , com exce çã o dos per c entuais re l at ivos a s cobe rturas -Z e 3 do s velcul os Je ca teaoria OS ou 15 . Es sa a l teraçâo t em o obj et iv o de ev i ta r e: ue o p rêm i o do s ee1ui: o cor.-Pn·ens·ivo, com fra nqu i a, s e ja infe r ior ã c ober-=tu ra " In cêndio e Roubo;;_ :10 r.1e sr.m es(]uema, ent ra a categoria 97 .

/\lêri cie se notar que a re l ação das clã usu l a s foi a tua 1 i z ada e oráena cl a, convén atenta r pn r-a as recentes modif i c a çõe s s o fr i da s pe l as Cl áusulas n9 09 - Frota n0 ·I1 - .1\ verbacõe s , n° D-Casas Lo cadoras , n9 14Vi a qens dP. Entreoa e n') 15-Viu:ie n s de Entre0a na Arner íca do S ul.

DO CONTRATO DE SEGURO

( Ass i na tu ra do proponente - Ace itação do se0u r ado r)

Hum berto Ron car ati

I - A a n ter i or l e~ i s la ção de seg uros

O art i go 84 do De cr eto - le i 2 .063 , de 7 de ma r ço de 1940, nc car i t ulo da s opera cõ es do s seou r os dos ramos elementares , e s ta be lecia:

11 f.. aqu i si çã o de oua l ~uer seguro não poderá s e r feita s enã 0 med ian te pr opos ta as s inada pelo i nteressado ou seu r eprese nt ante l egal, ou po r cor retor dev idamente hab il i tado .

Pa r ~g ra fo ünico - Qua ndo o se guro tiver sido a dq ui ri do por in te r med ia de cor r et o r, a seg ur a do ra poderá pa gar- 1he a comi ssão de aquisição at ê o máx i mo est a belec i ào na r e sp ect i va tarifa".

Sem p r e nos dação do "cap ut " do artiqo · de q ue a pr orosta de se~Üro 1 "itado.

ra r e c eu defeituosa ou , pelo men os , ambí gu a, are A i nterpretaçã o l i t era l q ue tem prevalecido ~~ [)ode s e r assi rw d i\ po r c o rreto r devidamente habi_

Al &m de u~a an~ l ise o r a m~t i c a l sintitica q u~ poderia t a mbé m ser c ontrária a es se entendir.ie n to , se se ti ver em conta que todo o art i go é r e gido pe l a r al avra "a <i uisição" e naõ pela n.alav r a "propo sta" , a maté r i a ser ia de natur e za r r eoo nde rantf' r.ie nt e jurídica . :l este campo , então, pode con st itu i r-se e m ex.ercicio exe~êtico p arc1 o s he rr-:-ienêut as d a Lei.

Cnntudo, rarece-no s s er " uri uisi çã o'' de qualquer seguro a que pode se r foita pe l a ·se<Jurn.dora, d i retamente, media nte propos t a a ssinada r~ l ~ i nte r ess Rd o ( pes soa fl si c a ), ou pe lo seu rep resent ante lega! {eessoa j~ nd1 -::a) , ou ci ua ndo a "n.Cl uis i ção ' não for fe-ita d ir et amen t e podera se-lo por intermédio de corretor devidãr.iente lla lli l itado ErP. qual(Jue r dos casos , dir e ·tanente ou nii o, a a qui s i çã o serâ ser1r1·c media nt e proposta a ssinad-i ne 1o int<'! ressacio o u seu r ep re s entant e l e~ al.

/1 nosc;a i rrter11retéi ção encon t ra logo a se(Ju ir i rrecusâ ve 1 cu fir mação no te xto do parãq rafo únicn do a rt í0 0, oncte se 1ê: 11 Quando o segur·õ ti ver s ido udr'.uirido ( rr- h sequrador<1) por i nterméd io de co rref~a seg u radora po1_1r,r~ rari2 r - l hP. a co~1i ssão d,:~ a<: ui s i~ a!é o mãx i mo e sta be 1ecido na r csrec t1va tar i fa. (N0ss os os qrifos e os rarenteses).

r:... r a1 a vr a " ri uando ", o ue no caso não ê advérbio de tempo, po de ser s u Ls tituida, ser'. ;• r e juizo da in tc li ~ê ncia do texto , ror seus s in ôni ·-:: r10s: "se" , ·•no ci'lso de" , nois a ri 1ii é 1111a co njun ção sut10 rdinati va condi c i onal

Dr1 i, as doas hip?teses:.. a do se~uro poder se r ad q uirido. pi::1a se0urado ra d iretamente , ou r or rntermedio de corretor l1 ;ü, i11tado

_ Perfeitos , po r outro 1o. do , qUê1 nt o à redação, ã interp re tação e a melhor sistemática, s'iío os artirios do cap it ulo das operações de seguros àe Vida, a sa ber:

fi.rt. 107 - A aquisicão de qualquer sequro não r,oderã ser fei ta senao me d iante rroposta.

.l\rt. 108 - f'.. Dr oposta pélra re;:i 1 izacã o do seçiuro, que deverã ser assinada p~l2 inter essado ou seu r ep re senta nt e le g~ l, e a ap~lice deverão conter_as con d 1çoes nerais d o contra t o , in c l usive as vantagens garantidas pel a soc1edade e os casos de decadência, ca d ucidade e eliminacão ou redução dos d!reito s do serurado ou beneficiirios instituidos, sen do qui da ap~lic~ devera ainda constar o ouadr0 de g 0 rantias ê orovado p elo Dep?. rt,u;iento Nac ional de Se0uros Pr iva dos e Ca nit a l iz a ção (h oje, SU!)erinten dêncí a de Seguros Pri vadCE). -

Parâqrafo úni c o - i\ aceitação ou rec usa do sequro deverã dec2ct 1r-se no rrazo de noven t~ d iíl s, cont ados da apresentaç~o da propost a. Se "ª?~for, o propone n te t~ra o d i re it o de desistir do seguro e pe dir a restitu ,çao de qualr,uer iripo r t a ncia nc r ve nt ur a naria antec i padame nte ã sociedade.

Logo , a nr ono s t a sõ rod e S(~r ass in ada pelo interessado ou~ re nres entante l egal Se pa ra o senuro oessoa l de Vida~ ass i m, po r~ue não o seria tam bêr.i para o s e 1Uro pe sso a l ·de /\ cid e r: te s Pessoais, i nc l uído e ntre os se9u ro s dos ra r: os e lementares a r, ue se refere o c omentado art-i go 84? Haveria duas diferentes form a s d e pro i, or se quro s d e r e ssoas '?

aceitação da pronos ta ou na taxa de prê mio

~ão~ d if erente o questio nirio do for muli ri o d0 pr o p ost a do seg uro de r, ci d entes Pessoãis, onde se pe r 1Junta , por e x emp 1o : s~ ten a l f!ur.iare dução de visão ou audição, ou defeito físico que reduza a funçao ée algum me!:lb r o ou Õr<Jão; se sofre ou já sofreu a l (J ur1a enfe r midade gra ve, tais c omo : doenças d o co ra ção , hérn ia , ct·iabetés, ep i teps1a ou for mas adiant ddas de ·..tu..be rculose oti slfil i s; se jâ recebeu a lguma i nden i zaç~o por acide nte , quanto e de qual seguradqra; se te m outro sequro em vi qor na data da p~oposta e, se o te1'1, em ciur1 l s e'.) ur adora e va lor e s seriurãdo s rara mor te , rnval!..dez pe r mane.!]_ te, a ss ist ~nc ia m~dica , di; ria hos~ i ta l Rr e i nc a pacidade te~porar i a; os ben! ficiârio s do s eo uro e ríl rentesco 0 auestirn1~rio se encerra c om o seg uinte : "Afirmo q ue to d~s as de c larações desta pro po s ta são ver~a dc i ras , e assumo i.!:!_ teira res pon sabi l idade nel a sua ex ati dã o , r:Jt2S [110 pe las n élo escritas de meu pró prio punho " . .n. s eq ui r, hã o esp a ço destinado ã ".l\ss i r.atura do pr op onen te le~al". ·

A. afirmacão feit a pe1o p ro r onente e limi na a eve ntL.a l hipÕt~ se futura de nã o reconhec e r cor.10 tendo s i do suas as res postas es crit as , a in~ da ouancto, como fre que nt eme nie sucede, as re s pos t as t en ha~ si do s o~en te e sc rit as pelo corret or.

Também 110 for mul ã r i o de flropo s ta do seguro fo cén di o (seguro de c:oi sa ou in terêssc) hã um questi onãrio de quatro ite ns para s er :espondido pelo pr oeonente: l) ExisteM au cos!uma m ser guard ~d as, n os lo c ais do se~ur2, s u bstancias ex p losivas ou infla maveis?; 2) Mantem outro seg uro _contra inc e ~dio sobre os mes mos bens ? (Em caso afirmativo, indic é'~ a Compé'.n h1a e im portancias se9uradas); 3 ) Jã te ve a lgu m segU1~0 c ontra i ncen d10 re c~sa~ o ou c~ncelado por out ra Companhi a? ( Em ~as o a f i r ma t ~vo, qual i'I Cornpan ~1 a?;,; 4) J~ teve ben s at i ng id os nor algum in ce ndi o? Ao peda er opo sta c on s ~a : De c l! r o 0 ue todas as i nformacões contidas ne s t a PROP OST!\ s ao como l e t s e ve:dade 1 ra~, e assumo a resrons áb il idadc de .s ua e}(?,.tidão, mesm o pe l as nao es cr1têfi de PrQprio punho, autorizmdo-a Companhia s caso a aceite, a e mitir a re s pec tiva apo 1ice". Data e "As s i natu r a do Prop onente ou Re p resent~~ t: ut ori za do 11 (Nossos os grifo s )

f pro oo sta , ~ e nqu anto pre enchida nel o corret or, n o caso de seguros de ressoas f l s i ca s , ou re di ni da nela corre ~or ou.pela s e guradora, no caso de se')uro s de pes soa s jurldi c a S, é docu !·•t?nt'J de rnanife stacão de · v0,1tade e_rre lin inar for maç ão do co nt rato. !\ p rop ost a a µtesenta da ã "segurador a sera ace it a , ou nã o.

r. pro pos t a é, ass i m, conside rad a c omo pr eenc hida ou redigida pelo pron onen te, i::onq uirnt o f ei t a no fllod r~ln de i r.1p rr.sso da prop ri a segurado ra, a prov ado pe 1a aut ori da de c ompe t ente, r1 Suucri n ten denc i a de Seouros Pr i vados. f-1a s, e~pecial me nte nos se9u ros de pe s so a S fís i ca s , c omo os dÜ Vid a e Acidertes Pessoais , a s r esrect iva s r ro()ostr1s contê m un nuestio rüíri o diriQid o ao pr op0181 t~, a OU(~ s ome nte e le , or opnnente, pocle r csp or. de r . :t , p rorosta do s eguro de Viel a , re rnun ta-se. por exe r~n l o : rro fi ssão r. oc upa c ã o ; nane do benefic i ã rio e par entes co e se derende i:;conori i cõ.r.-€ nte rio or oponer1te; sr:· tem n a mesm a s e~ urador~ ou e~_outra se~uro s de Vida P de ~cide n tes ressoais e por q uais valo r es; se Ja nr op os scqur n de Vida P nual se0uradnra e data; se o seq~7~ f oi ace it o i nc on dici onal me n te, ou com res tri ções, ou re:c usarlo , ou a bancfonado; e se o pro ro nent e for hre ve tadn no caso ' de i ncluir-se o risco de av i ac~ o ; vâ ria s pe r qunt as e speciais Na modelo da or orosta r eauer ida a ass in at ~r a do propone~ te, fi ']u r a ndo po r Ü1t i rno o esj, a ço riara a assinat ura do Prod utor ( c orretor ou in s pet or ). /1. rroriosta S(: rrcmur1e de out ras ca u te1 a s, ao faz e r c om q ue o proponen te qr a fe de: PRríPDIO PU::w', em let ras do tir o curs i vo, a s pa lavras ·•Licb e /\p rovad o " , se<i ui das de sua própria assinatura. [ chama. , ainda, a a ten ção do pro ponente para o art·i rio r . 444 dn Codioo Civ-11, ,e 111;ndo o qua'J perderã direit~ ao valor 0º seriuro e riar.iarií o prén1io vencido, s e não tiver fe i to de c laracoe s verdadeira s e comnleta s, omi t i ndo ci rcunst~ncias que poss a m inf l u i r na

_ Tudo isso parece se14 sufic ient e pa ra t o r 1vH~ i ~p ~escindí v el Que a proposta se ja semp re assi nada pe lo interessado (ees so a !1 s 1ca) 2u pelo rep~esenta n te l ega l (pGsso a jurldic a ) O correto r s o ~o ~e r1 a assina- la se munido de r e qular mandato ( pr ocur açii o) com po deres espec i a 1s outor9ados pelo proponente ( pes so a física ou juridica).

II - l\ nova l eg i sJ..¾..ã.!1 de sequr os

') Dec ret o- Lei nQ 73 , de 21 de novembro de 1966, que di spoe sobre o Sistema Na cional de Se(1uros Privados , en t re t an tó , f az com q ue tr!nsj_ t ~r em julgado a du vid osa interpret2ção, que tem preva l ecid o do amb1guo d i spos i t iv o do ar ti go 84 de 1940, ao estabe l e cer : si na das em i s são

"Art. 99 - Os sequros se r ão cont ra t a dos med i ant2 propostas ~ pe 1o segurado, seu r epres e ntant e 1ê~F• ~ .:; ;.; j::: :· ::::- ~~~ ... ,.,__:_ _ : i l H .;id~ das r e spect iva s apÕl i ces, ressa l vado o disposto n 0 ar t i go seg uinte •

O arti a o 10 , seguinte,~ o que autoriza a c ont r ata çã o de se !Juros por simples emissão de bilh e te de segu r o, m~d ~an te sol ic it açã ? ver baT do segurado No caso s e trata , dos se guros obr 1gator 1os d e Re s p ons ab 1l 1dad~ [ vil dos pro prietirios de ve l cu1os automot ore s de vias ter re st re s, contrataVeis mediant e a s imp l e s em iss ã o de bilhe te de se gur o.

eri<; ido a de nanc1 0 to

Po r a q uel e d s1 10'.;iti 1m do art ir: o ~lQ o corretnr

ri:-n rnc- ç,p -'-L-,,-,+ c, 1 .--,,, d " ' . . '-·'-·' G Ii<, ,~ C, ') _) O;:(-inr: rn:c, r.í élS d esprovido de 2S;, ecia1. n I c1 1· ., l I f · 7 · · ,, •- o ccn ~rt: 11;1'', ·I c1 t a; 1C! n te ?

c.i cfine

habilitado é instru men to

O r.1esr1'C) :<L.7:l , éfo tr;,Lar i 0 Cnn ll:Jlo XI, a ~0s s oa ~o corr eto r ce se7ur os: " Dos Co rretnre s c'e

n De cre to-Lei :11Q 2.063, de 19 40, que regula a s oper ações de se0uros , ao l e ni s lar sob r e a oro post R, a pres enta f a lhas sensl veis.

t\ss ir:i, ei::t -ori\ conten d o d isDos'it i vos o uc to rn a m obríaatõria a exist~ncia da oro post a n a aq uisi(5o de ~ua l ~uer se0~ r o , f i xa os re~ uisitos que a mecr,a deve co n t er a 11enas '.'a r-a o s se(l u ros de vi da. não fa zendo o mes mo para os s eguro s ner t e ncrntes aos r aros e l er~n ta r c s Tanb~m o prazo ~ue o se ri urador t e!7 r,r1ra aceita r ou recusar i1 r,r or osta a1~r e sen ta da e f ixado unican€n te pa r a os s~ r urc s Je v i da .

fi o s d e,·iais se: o u ros lli1ú : , _; d i s c:- osi tivo especia l rer.ulando o ass unto, o qu e im po r ta na ap l i c ação do n rinc1r, i o geral re ferente ã matér ia, n~uito embora est e não s e r'0ssê1 2j usta r i nte~Jrél.lr;;ente ãs neces sidad e s do contrato de se guro

_ _ /\ int erp r etaó: c, < ' as nulil vras nrifadas requereria maior inda grl c 1 , ao QU irntc! ao ~"'U al~an ce , i nc 111 s iv e no c a r:1r) o do Direito. ,~ palavra que r1e hor co nf 1rma·r,1a l" ,-ls c••~ f"I .-- '-() n t' A () • • • 1 -' ' v -> L, 10 ar 1qr, :}. <;(!r1a 'nromovcr" [)OlS as duas a n teriores <-1 t u,0w " _.,,.r. 11ra · , t - · · ·' · -

• 11 • 'l O cor r f: Oi" na a r ca da s HlL l es rnterrred 1a r.ao e cJ;_, ann ,1 ri r1cao f"l rnr ·ov0r" s r l · - · · · , · ' _, ê-1t11wo ('u:1 nu ::r lr-x;c o, siCJn-if·ica "faz er nu e execu te, nuo se onnnc1 pr7 r-rrlt; "'" " r 1 . . '.,_, ... ,• -< • • -: º-..'. ',., 1 c: nt1r~n coisnJ , 1:1ns nao e tao 1nc1s1vo quanto o art 100 9° e c1"' •10 r-" t p l · r1 • · • ·, • 1 « - o s1-,o <10 trJt a r esi,e c 1c1lr.-e nt e dr, co rretor.

I I I - ~s v2rins n rnn unciamentos -_ ··--·--·-- -

es:,e cia is da considerações ,,., Jr:,~o 'fi cc r, tc ,jr,_ Cr.:"l•) o s , er :iinent c 0 conhecido advogado, cu lto r do u l) (. l l ( c o Sf' (ltl r n n ,, i'-'>v·1S'L - " rJo r r• n r1 1 3 1 J · d 19 45 'l 7t a ta va da ..; . , . . ,, . t. , unno e . pq. r

•)ro:Jri sta no sen u r9 V:f-rc,; t.r2 - '";ua natureza e se us efeitos 11 em .que , en tr e outr os ílS' né c~o s n,, n n0nc·.:; ·i nr ,n r 1r1rrt •"'<: 1rs1 m se 111an1'fes tav · - •,. L a

Ali ~s, o ~r azo dacin ~0 se0 ura dor ra ra c on tes t ar a proposta no s seguros de v i da~ verd a ci~irar~nt ~ absurdo. No ve nt a di as~ um p r az o exagerado, que p0dc v-ir i'I !1rc j uc!-iu1r os in~cres:),::: s d o ca nd i dato ao seguro, em benefTcio exclus iv o dn senurador

nutra fal !i;i J0 re·11J l ar:,cnto díl s operações de segur os e a que rerrnite º P.!'1i ssã o dê\ ar,c 1i ce ,:edict'l t e '.)r o poc. tri As sinada r or co r r et or dev id a!11e nt e ha h il ita d o.

:ião estando a i n<.h rc\(wh1•1en l 0d.:l a •'rc, f-issão do co rre tor de s e (Juro s , sua rf-':;n o nscil:iii d udC' né'i ;;sc i;atura Ji:: r,r oposta para o b r i 0n.r o s• <"'Urad o , de re nc P da ex i stê nc i a rir: un r\1ncl2 to exnn)ss o nes s e s entido , outo rgad o n0lo ~eourad o - nro nnn entc

/'.pcs(ir ccssr' s fél 1h a s. ri or~ r1, d ia a dia inais se ace n t ua a i rn portân cia da rro')o s ti1 i1il fo1~r. c1 ç~o rlo con t r ;it o de seriu r o Se u ex i'lme, rorta n-:· to , d e v t~ r'l2reu:r a Pia i s ,'lCUriJca ,:iiync:â::J ·-:1aqueles que, po r dever de ofic io , n d am com tíli s doc w:1entos, q uC'r cnn,· n;:irtes i nt c r e ssudas , quer como fisca liz a-=do ra s dr sua l e r1a1 i r1 ndr~ e : pcrfr.ir:iio".

0 'iri mi 11do duvi rlrls sun1H:is r •van t:o ã iriternretaçã o d o di s pos t o no r1.rtiri o 8 ,:"t do ;·1cc -Le i n'? ;?,;}(;3 d1) Ei,20 , esr,eci a'lr:i-:: nte q uant o a o paga":' r.1c nt o de c on-r:t a 'l cns , 0 e111.'iín ;: irr.tn r 1;l~r al tlo ~:.:L S. P . C. ( h oj e S US EP) , dr. [ dmun do r e rrv, exr,e ci i 2,. du, n·is do rr~frridn 1 L. : OGJ, a Circu lar n9 17 , de :rn O4 1 94O, CO!'.lUl) ,ican c~ ã":.' (017: ,, n hi.:is:

10 - ~s c nntrílt os do scn uros oer tincnte s aos ramos e l en~ nta res não poderão se r ce l~br,1do ,; •;rn 50 ,\.'.rii,:n1te pro pos ta aprese ntada ãs se~urÃ_ doras;

o c o r-rr tor -il r.i r opns ta

2() - <.".;'"i<; 1,rcJ1 ,n L;:i <:. !'(,de r ~o sPr anresentadas direta n'K~n t e ?S s0.q uradoras ric lns sr. our aclo s ou ; 0us rr~~iros0 11 t ant.es l e nélí s , conside rada s c om o tê1 i s ris pe ssoas nue os r "nrcsen tPr: nnr forç<' da 1e i ou con t r a to~ ou as qu e r.ôr _ el es nl~~1_!_-j za da2-.:3_ -~_r1_1__ !_i ;';;

3 0 - s:.=ío co nsidcrndos ccw i-L t0r rs dl'V i damen te habi li tados os our poss u a m ca r teira r1,of i'.".s ion a l 0~, , Prl i rla re l o '.1iní s t 0r i o do Trn balho, I ndústri a e C01.1Zfrci o, confon ic c r itt' rio j ; odrta·lo relo t i t ul ar do mes mo r-li ni s t é ri o no ;irt: ~r10 24 da ~ . Ins truç 0e s 21a t. onh!ê\':i ,\P. 2 c0rd o COfl o ar tigo 4-0 do ôe e ret o 24. 637, cte 1 '?3 -l," 1nr0v2d1, 1"0r " Ortari,'! c!c 11 de ahri1 de 1935 " .

() t sr,n,"'-SC n(' s íi,?n <; ·ir) ,'0 o cui1!ado 11,wido em não f azer CJ Ua l q ue r íl l usão íl j~ nnt.Õr·iil 0t1í:SL~10 da ,i:;sinat Lffê (:é\ prnpo5 t a pelo cor reto r , no l ir'itéi r- sc i:l i nter:1r~, t1r ,1 é1nui , i ,~o 1: o 1~i"is_a_ry_n_t o , 1r1 c orretage m n os ~f.26 1*P5g. 05*0 1 .07.74

E~ amGos esses pa rã9rafos , a aceitação da proposta constitui tênno inicial , e"~ ;1 rime ir o lu gar para fixar o i n1cio da co be rtura, que constarã da arõlice, (§ 19) e, e~ sequndo lu 9ar, para e stabel ecer o pra~o de 15 dias contado da aceita ção da proposta para a emiss ão da apÕlice ( § 29) .

Teria faltado, portanto, estabe lec e r outro prazo; o prazo p~ra ~e r. aceit a, ou não, a pr oeosta , po r que o rrazo para emissão da apÕ1íce nao se confunde com o da aceitaçao da prop osta, a nartir de cuja data se opera o efetivo inicio da cobertura. E o que jâ salientavam os autorizados correntaris tas antes invocados () uando tr at aram , de prazo para a aceitação da proposta.

1S;G , o e, :t~n er, p<1 rr:c0r dr:'

En c.-: rra ;~t 1r ,_:se- e• i.2( jr, 1.L 73 t!c .i (;" "1 1

i nte r ME-di~; ri ~ ,J.~ s.ern,:,co 1 i <e sr. (.3 :iuradnr ~'' 'C;.; a !' 0e r a1 tef ~r cr•t(:,-, • J ') '. J 0, ·• é;•; 1 j,' / ·, 1 f' ,;.;,;.·,e ·.•· ,, r,, J _.

r-;:: r r ese r. te ' •0 ~!l ié! ii da de i)( • 1: Y'C t O r. '? t; 1J 4S9 , de ,, : r- .. t a 1.:t?d i 2n t.c-: •;rn· <1s ta cnr r sto r y,, r•ic-~r ·,,··,

2 ·· .'- C,)l"~r·: -.:· 1).0 d: l 1:., ir::;,-,,... C:C' ''.1(0 ~;0 pu d2 r ã s~, feii't,•, i;·ic:dc ,.':::L-. '::.:..~-- -"·r:,r!c, St".ll r , ·; ,~;~S !:(í"t.élnte 'leqa 1 o'u po r f":xc: tn n\i;,:1.'c• r S 'r·1,-•• ·-'r., •·íY 1 t•·c1tado :J (,r er,i'..;;;ao de Gi HH: te •~e r,:_,rwro. '· -1

J • .., • 1 - "; -1,. ,~:) c.r,.~ ei' .., ::r ' 1 C , {.JJ e·):,:-, ~.:r- r e: Ct!I': ;:i ,lC~ • ·it,Jri,,". :1,l !"r1·,!')(1', Ll. da apÔ1 ·ice ecao da ;,r--,;x1scan.

r; ~ !" -: ,--:. ~t (,

Dessa narttic11lar s itua cã o se de u conta a Federacã o Naciona l das Empresas de Sequros · ao diriqi r mem orial ao Ex mQ Sr. Ministro .d a Industria e do Corn~rcio, nue ·dete r minou SUSEP promovesse os estudos necess;rios complementação ou reformulaçã o de vãri os i t ens do Re gulame nto de Segu ros aprovado pelo referido Dec r eto n9 G0 . 459 , com a col aboração de representantes das classes interessadas. Pela Po rt aria n9 18, a SUSEP in stitui u Comissão Especial pa ra elaborar em 15 d i a s, p r ojetos especia l me nt e, ent re outros, sobre o seguinte:

a) ini c i o da cobertura do risco (art. 29, parãgrafos lQ 29};

b} pagamento do prêmio e cobrança bancãri a (art. 69, paragrafos 19 e 29 );

c) pa~amento da in den ização (art . 69 , parâgrafo 49).

O Dec reto nQ 61.589, de 23 10. 67, depois exped ido, tem o seguinte ca beça l ho: "Retifica di sp osiçã o do De creto n9 60. 459 , de 13.3.67 no qu e tan~e a ca p itais , ao inicio da cobertura do risco e emi s são da apÕlice, a obrigaçao do paga me nto do oipremi o e da indeni za ça o e a cobrança bancaria" (nossos os grifo s)

. En tretan to , nenhu ma de suas dis pos ições re~ulamenta ou refor~ula .º 1ter.1 "~" ~a Porta~ia n9 l~ da SUSEP 1 referente ao inici o da cobertura t ~ risco e em1ssao da apo lice , nao obstan te o que co~sta do cabeçalho do Dec re º· O seu ar t. 19 cuidou de coi sa bem diferente e, por ta nto, continua omis sa e e~ ab~ rto a que st ão /\ l i ãs, o prõr rio ar +-. 10 incide n0 mesmo problema da :<;:e 1ia ça o da pr oposta no gue tanqP., a9ora, "ã aceitação da reno vação " , pois es!PU a pra~o_de 15 dias so para e~is sao de adit iv os de r enpvagão ou de altera J oes de r r enn os , et c ., r a ra efeito de cobrança de prem ias, e nao para aceitcr;<r> e pro post a . Ali ã s, e M n os so pa is n~o hã s e quros r enov~veis oor ad i tiv os . Sô fora r:1 r e formulados, portant o , os itens ªb" e "e" da Portaria nQ 18 da SUSEP:

cu , _ . a ausêncí a da e xr licita r e ~wl arnenta ção, ocorre na prãti ca p/ as apo li ces s ao em i t'i das hoj e ct en tr o do s 15 d i r1 s da data e stabe l e c id a na D opo st a ra r a ini c i o da co be rtur a e r ara nã o infri ng ir o§ 2Q do artigo 29 ~o l~c ret2 nQ 60.45 9 . ~as, se por ~ualqu e r motivo, aind a que j ustif icadg, a apoi ce nao for emiti da ne sse s 15 ~ia s, a data de em i ssão da apól ice tera fatalmen te de se r pos ter i or, mas a do inic i o da co be rtur a , que dela constari, s e r ã ª do 159 d i a contado da da ta co ns tante e que se presu!l'e fo i o da aceitação da proposta

V - Os mode l os i ta 1i ano e fl anc ê s ----- ----- - -----

/\ questã o do pra zo rar a a ac e ita ção da propos ta pela Campanhia e st ã rrev i sta, por exer1pl o, no novo CÕd i go Civil It al ia no de 1942:

"Art. 1887 - Ef i cãc i a da proposta - A pr op osta esc r ita e nc ami n ha da ao ser1 urador permanece i ri ut ã vel pe l o prazo de qui nze dias , ou de t rinta

dias quando fo r ne ce ssãri o um ex r1me r11êl'.i co . O rw2.zo de c orre à a dota da e ntrega ou da r erie ss a da proro s t a"

J on0 t i , er : se u ";1an ua1 o d i l-, iritto de lle !\ss i c ur azioni Privat e " (2a. e d ição - 196 i) cornenta : " fl r, , ,'.} pos t i1 ci e s ~quro é uma decla ra cão de vonta de para cont ra ir (con t r a ta r ) e nã o um s 11m) 1es oe di do de e~ cl a r e cimentns ir! ventiv o ~,_ de sti nad a con~ l us â o de u~ contra to - de f i ~iti vo ( e nao de um c ontrato ~rel1r;n na r) e que conte m a (ou os e l e ne n tos dr fu t ur a )cl e te rm ·in a çã o do contra to ae s en,u r o que se q ue r concl uir . El a ê de s t i n~ da não a pe r man ecer como e r-ias a fun d i r - se com a de c l a ra ção da ace~taçã o e é r c c e í) t ÍVe l, po r que destinada a p r oduz i r ,, efe ito r rin c i pa 1 s orncr.te qu2n do r:he <1 -1 a o c onhe ci men ta d o s eg ur ador. Su jei t o e mitente ~ o c ont r a~nte ou n ue~ ro2e 2a i r em se u nome e isto a i n da qua nd o e r e di gi da pe l a- mã o do ?. C]Qn t e ( o u c o r ret or) , con t a n to Que assinadã p~ l o contraente ; suje it o de s t inatá rio é o set!Urado r- , mas é va1i da a comunicaçao f e ita a o_a ge nte com pode r de n '.:ore s0ntõ. ção . fJ c ont eüdo de ve compree nder a determina çao co s e l er:ien t os e s s e?n ci ai s de co ntra to ci ue s e que r conc l uir; os _- nor.ies do con t ra e nte e do se9ura dor , os riscos e os i nteresses cobertos, a quan ti a s egu r ada, o prêri io ou a tar i f a a 'll i ciÍ ve l" -

Pa ra e s c l a r ecer o s su bs"7q«1er. te s co me ntári os de Donati , o art i go 188 7 , ant e s r e ~ro duz i do, est ã i ncluido e ntre outros a r t igos cujas normas n<D po dem ser de rroc adas nor c onve ncã o entre a s pa r t e s a nã o ser em senti do mais favorã ve1 a o segu r ado; e as c l ~Ús J 1a5 ciue de r r ooa m e r,1 sen t i do menos f a v0. rãvel ao s~9urado se s ubs tit :1em de d i rP. H o pe 1a s c o rrns pond e;1tes dis posí çõcs da lei (a rt1 ~10 1932 ) .

"Efe ito rl a oropo s ta e de vi nrnlar o pro pone nte pe 1o prazo por e l e fi xado ou pelo pr a z o ordina r iame n t e nece s sâ r "io s e gun d o a natureza do ne gócio ou se<:!un clo os uso s ( a rt i ~o 132 6 ), sa lvo rev o(Ja cão q uando não seja irre voqãv e l (a r ts 1329 e 1887), de mod o 0 1 1c , se chr~<v~r t e r.:oe s tiv Jme n t e a ace it a 7 ção, o c on t rat o es~â f or mado. Para a prorosta ~ic r 1 t a,· dad o que a irre vogab ili dade não pode sui 1 e ra r o nr a zo de ouinze d ias, ou de t r i nt a se f o r ne ce ssário o exame méd ic o , a meu ve r o pr;., ,n d~ •1for:ulc n~o r,,de su ne ra r ao c!,1 i r re vogab í l i dade; sune ra do ta l pr azo, o c ont r ar:r:te nã:J es tã ma ·is vi nc ul ado ã prop osta e à ac e2t açã o ta r ct·i a não r ro du z a c on clusão do c ontr1t o , a me nos q ue o proponente na o a con s i dere e f i c az P disso não dê i í:1E' d i ~to av i so ao s c our a dor . i~enhur.1 ou t r o e f e ito dPr i va da pro post a como t.u l"riai s a dia n te co r-e n ta ílona ti : "Pa r a e vi tar que o pro ponente (Se 'J urado) fi que pr ivado do s·eourr> ror t 0u o ,) t.er,~;10 ri 1 e;t:1 : o se1rn ra dor apre c ia e j ul ga a prn posta , ê adotadA t: r~ ca s ns ur(l r: nt e s ,1 ch .)mac a :iota de cobert ura ou Cobertura prov i só r ia, docu111"? n tac;a c,e r al!TI':nt c por decl.:-1ra ç~ o uni l a t e ra1 de quem a efe tu a ( s c <1 u r;, dr. r ou anente él ut oriZ?.dr, c1 conc l uir co nt ra t os de sen, uro}. A Co be r tu r a r r ovi s Õria é n1an tid a d i('tint ;, (lUCr dn doc ume n ta çã o p rovi s Ôr i a (carta por exe r.i[) l o ) de Uf'l con t r ato def i n i ti 110 , qur r de uri con t r a to preliminar com g ou a l a s ;1 a r t e s se o!win am a conr l uir 0 r1 futuro ntJt :i con t r at o de s e (J ur o: ela e de fato urri contrato a utônor1r, c.hfir,it-ivn de se(l u r o , c:i:il•o ra de b r e ve duração pr êfi xa da ou a t é nrie não seja , concLii'da ou excluÍdõ , a concl us ão do contrat o fin a l- e porta nto r r ov isõr ia" .

Fritre n õs vi '1J t' Oll até hã nã o riui to n chamada '' Ga r anti a Provisõr i a " ,_ nrecisa rr:ente oara as f i na1i dacle s an~es i:xpostas po r Oonat i. O seu us o en t r e no s fo i ve dado, rlt'lc; f' r: or'!nrei::n s Tv~l cor;o, ante a eY.iriê ncias de cobe rt ur as ur oe;,tes , iridcrend0n tcr--erite do nren.:1r0 el a ;1ror0 s til e dà emi ss ã o da apÕ ~i e.e, ro r V(:Zr.s l a! o r io <;0, es 11 ~cial 1 1cn':e nos r:asns de sertu r~o s nov os ou de reno vaçaod? seri u r o s i ncê r,dio de cer~í-1 1n1,rirú,n ci a e rnr')plexi dr\de L~ c.riica, e s sa fo r ma de nr oro~c i on~r ir~ rl i ata trannuil i rlad0 a o scnu rad o e~teJ~ a reque r er novos estucios. Se a dificuldade 0 1.: dClntã-la nov~nre1;tl, rec; id i~ e1:r r,rc!1 l ema do re s seguro a u tomãtico no IP'.) , ao •·1erios r-:'7 na r tn r)0(kria ser S,Jl r:.:. i onada r.or.1 l i r.ii t a çã o de v·ã

1ores se~t...ràdo s confrwr-ie a :, atur eza , 1 ,~. ns;..1s. :.:.,ssJ forn, a , a qrande ge ne r al ·' 11 dc nos cases estar i a satisfrité!, ~eis ,·s eY.CP.rÕc s siio poucas. 1\ Garant i a

Provisória deve ter efeito~omente pelo tempo necessário a emissão da apÕlice. O prazo dela era de 30 dias

' Ve j amos ago~a a Le i fra nc e sa d~ ~3 de Julh? ~e os segu r os terrestre s (exélu 1dos os se9u r os mar1t1mos , fluv1a1s e os seguros con h~cidos e ntre sequradores e resseguradores).

1930 de so bre crédito

"Art. 7 - A proposta de seguro não ob riga nem o se gu rado nan o segurador; so a apô l ice ou a nota de cobertura comprova suas obrigações re..,c1procas

E con s i derada como <)ce ita a proposta feit a , _por carta regi~ trada , para prorrogar ou modificar um contrato ou repor em vigor um_cont ra!o .,, suspenso, se o se gÜrador nã-o r ecusa e ssa proposta no prazo de de z d1as apos o seu recebimento .

guros de vida ". ft.s d isposições do presente artigo nao sao aplicãveis aos se

E quanto ao contrato:

"Art. 8 - o contrato de sequro se redige .por escrito, em ca ract e r es bem visiveis. Ele pode ser passadÕ pera nte notário ou feito sob as sinatura particular.

Toda adi ção ou modific~ção do contrato de seguro deve ser comprovada por um aditivo•.-assinado pelas partes.

_ As presentes disposições não imped~n que, !!_esmo rn , s~ao da apÕliçe ou do aditivo, o segurador e o seg~rado nao se reciprocamente pela emissão de uma Nota de co be rtura.-

Ancey e Sicot tecem correntãrios sobre a Lei '(3a. 1955), 11ue passare;,ios a parafras~ar.

primitivo antes da eobriguem _ edição_ o arti!']o 7 fixa O carãte r jurid ico_da "proeo~ta". feita ao seg~ra~or, de um s eguro novo. Na França, como tamb em na Ital 1a , os segur~s Incend10, por exe mplo, são contratados por dez anos, com o pagamento do premio em cada aniversãrio da ap51ice. ·

_ A proposta constitui um simpl es ofe recimento essen~ialn~~te r evoga~el, qúe não obriga O segurado , o_q~al, enquanto o contrato nao estl\er formalizad o mediante a assinatura da apollce , conserva á sua inteira liberdade de se diri gir a outro segurador.

_ Conclui-se, portanto, que por questão de reciprodidade cessaria ao segurador não e impo sto nenhum prazo para resposta (~o contraio do e.e. Italiano }. Cabe ao segurador d ili genciar para obter tambem do segur ado a assfnatura da a nÕl i c e ou para emitir a_nota d~ c obertura! (Na Fran ça, como na Italia, a apõlice ê emitid a em duas via~ assrnada~ t~mbem pe l o s~gurado) Quanto ao proponente, lhe ê sempre p~ss1ve l const1tu1r a Compan hia tê vedara de respo s ta, afirmativa ou neqat iva, a sua proposta.

São pe culiares ã contratação do seguro_por dez a~o~ as disposi ções do ar t i go 7 , referente ã proposta de prorrogaçao de mod1f1c a çao do contra t o e de r eposi çã o e m viqência de segur? s uspenso em seus efe1t?s . Some nt e n~s se s caso s é f ix ad o O pra zo de de z dia s para o segurador ace i ta r ou

recus~r ta~ er opo~ta do segura~o, feita por carta registra~a. O a lcance des sas ~1~pos1çoes nao apresenta geralmente dificuldade na pratica, eis que as c~n~1ç~es de sei:wro foram discutidcs anteriormente e permanecem as mesmas: o s1lenc10 do segurador equivale a ace i tação, em tais casos

_ Seg~ndo o artiqo 8, o contrato de seguro deve · ser provado po~ escrito; a l~i_nao ,ad~ i; e o seguro verbal. A obrigação de redig ir as Clélus~1as e co nd1çoes aa apoiice em ca racteres "bem vis'íveis" tem por ol.Jjet i vo ev1t a r_asusos muito frequentes, com o empre00 de tipos de impressão peque nos, de d 1f1cil leitura -

/1, "Nota de coberturaª constitui obrigação assum i da p~lo ~e9~rado r o~ por seus aqentes com poderes de representação, precede nte a em1ssao da apolice. Ess~ procedimento permite n~o ser ne~ess;ri o , para garantir o se~iu r;ido, que a apol ice seia desde logo materialmente emitida. A "no ta de cobertura" vi gora pelo tempó necessârio· ã em i ssão da apÕiice.

n E concluem os comentaristas citados: "As disposições do a rtigo o nao tem po r efeito transforriJr o contrato de sequro em c ontrato solene . . Todo escr i to, qualquer que seja a forma , pode ser~ir de contrato de guro e Sumi~n admite aue o se~uro pode ser concluido por carta ou por tele~rama Esta ente~dido que o a cordo de vontade , necessãrio para que o c ontra to tenha lu g ar, nao po de resuHar se não pe·1a res posta da outra pa r te". -

Os r eferidos ar ti n, os 7 e 8, nos termos do artfoo 2 da Lei, nio pode m ser modifica do s cor co nvenc âo entre as partes, tal co~o . precéit ua tamtém o e. e. It a liano, em re l açã o ao artig o l 887, antes comentado.

= ***

A prop6 si t o e s6 d~ passagem~ for çoso~ r egi strar tamb~m aq~ 1? pel a opor!unida de a pr esen t ad a, a s conseq u~ncias da abol i ção do ant igo e ~ab1l recurso a "Gara nt:a Prov i sõ r ia " , l"~ntr(::! nõs, eq uival ente em seus efeiit:6 a "Nota de Cobert ura" italiana e fra nce sa Ouando um seouro incênd io estã prestes a vencef mas se m t ~mpo material, jusii ficado ou ~~o, para o seg urado · efe tu ar uma compl e t a r'.: visa o de nume ro sos i te ns de valo re s seg ur a dos (prêctts , maq uinismo s, nercado ri as, matér i as - pr i mas , etc ., na indústria) oeral me nte s u je itos a aumen tos , rara um novo pe r fodo anual, tem ge rado a seguinte manei rã, adot ad~ pelas noss a s Cor1pa nhi as par;, não rw iva r o segur ado da con ti nuidade da nec essar i a co her tu r a dP seo uro

/:-.. renovação do seq uro s erã feita me dian te a e miss ã o de urna pri meira e nov r,1 apÕ l ice por novo pcr1odo de doze meses, nas mesmas condições e pelos mesmos va 1ori~s s eriurados e prêm i o da ap Õ1ice a e xpirar. No dec orrer dos :;o di as suLsequentes, se r ão en tã o rev i stos e 0tuali zado s os va lores, com· aume~tos e nov as clausu"lr1s. Antes de vencer o pr azo de 30 dias da cobran ç a hancar·ia do prêmic, a pr1meir11 arõlice se rã c ancelada e.subs titu i da por uma segu nd~ e no va apÕ1icP., def i n it·i va. que sera emitida jã c om os no vos valores e tam bem com o novo câlcu1c, do prêmio, mas c on:-er vand o a s mes mas e originais data s de inicio e vencimento da arõl ice venci da . Se houve aume nto s nos no\ffi v~lo r es seg ura dos ~ c omo s~mr r e ocorre~ pois ainda t~nos pro blema s de i nf l a_ç~o (lLie, por s·i sos, qe ram aume n tos no s vn.l ores segurados) quando nã o acrês cimo ~~_novos l:en~ fi"si~os, o ~ef)urado terã pago pelo maior prêmio da s egu}i da apoii ce certa 1mportancia jnd evi da a ma i s, co r responde nt e~ dife r ença e n tre os menores va1ores ser_pirac 2s da prir:ieíra e os maiores da s e gunda ap ólice e ref e rente aos 30 dia s de v i s~ ncia da ap6 l ice s ubs ti tuTda.

VI - O anteprojeto do no 110 COd igo Ci vil :Brasile i ro sileiro. Surge, entrementes , o anteprojeto do novo Cõdigo Civil Bra

. f-la revista de Direito Merca nt il - Vo1urre 5-, Ano 1972 -pãgs. 143/52, foi publ icado su bs titutivo ao capitulo referente ao contrato de se guro, da autoria do Prof Fãbi o Konder Comporato, e que f oi parcialmente apro veit ado pe la Comissão Revisora do antep r ojeto, em riovembro de 1969.do:

O parãgrafo 19 do art II do su bst itutivo es t ã assim redigi

1 A emissão da apol ic e é preced i da de proposta escrita do se gurado, declarando os elementos essenc iai s do interesse e do riscou. ' Mais adimte, o artiqo VIII estabelece:

~- use o segurado, por si ou por r!presentante, fizer de clara "'~oe~ fa}sas, ou omitir intencionalmente circunstancias que possam influir nã ~ceftaçao da.pro posta o~ na taxa do pr êm io , perde r ão direito ã garantia,alán e 1car obr , gacfo ao premio vencido" (Nossos os gri fo s).

A regra do parãg ra fo 19 do art. II, supra do substitutivo, foi consagrada com outra r edação no art. 786 do anteproj eto:

crit 11 A emissão da apolice deverã ser precedida de prop ost a es ser ª do s:gurado, com a declaração dos element os essencia is do i nteress e ã garant, do, e do "risc o". (Nossos os grifos dife renciadores).

lio As _ O_In stituto Br asilei ro de Direito Comparad o e Biblioteca Tw de de g~r e~li, or ga? ane~o ao Departamento de Direito Comercial da Faculdã do de t ~eito da_tJ 1:1 vers1dade de Sa o Paulo, empree!:!deu o estudo sistematizã quais fo ª ª ma t~r1a , em outubro de 1972~ em reunioes semanais, para as de São 0 ~on v1 da das as entidades represen tat i va s das cl as se s empresariais

art. 785 do Atendo-nos ao nos so terna, e por sua intimidade com el e , o anteprojeto fo i votado com a seguinte redaçã o :

a apõlice ou "O contrato sõ se pro va por es cr i to e o seu instrumento e e tendo . bilhete de seguro" ., Sld o "re· 't d gerar efeit d Jei ª . o o princ1pio de que a proposta p~ lo segtffiad ~ i-~y,des~e condições O conc lusao contratual, porque aque1a seria uma 1ades aó as seguro~ t~e~ais estabelecidas pe lo segu r ador" (sic, ) Alíãs, o contrato de padro n izad~~ icamente de _ad esão; su as cond i ções gerais sãó estabelecidas e evitar c lâus )e!a aut?r 1dade comp~tente para o Mercado Segurador a fim de u ª- leo n inas, ao arb1trio do segurador 9 como antes acontecia pressão dos s Ao ~er debatido o art. 793 do anteprojeto, foi vot ada a su em parâg rafo üu~ para gra!o~ 2<? e 3Q, com a transformação do seu parágrafo lV - ni co e redi gindo-se o "capu tº do arti go da seguinte fonna:

fi pos direT , a em e fi c ar obr igado ao pagamen to do premio

BI

-

O s i steMa qu~~ SPm d~vida, peca pela r acionali da de, nao er1contra QUctridã na rer1ti lamentação. r~as somente estã a justific ar o es tudo para restaurar 0 uso da Garantia Provis5ria e para dar-lhe valor l e gal pra hante . cte um c.equro , ta1 como o faz o comentado a rtigo 8 da Lei franc esa, saT vo fixar-lhe limitacão de praia de vig~ncia.

DJ 26l*P~i- 10*01 07.74

Parã!:trõfo unice - Se a inex atidão ou omiss ã o nas dec·lara çoes nao resu 1ta r de mã fê do se:1urado~ o segurador t Et3 di reito a res o1ver o contrato, ou a cobrar ai nda apôs o s inist r o , a diferença do prêmio".

O resultado des sa s e out.ras votações foi objeto de ofício en~am~nhado ao Exmo9 Sr . 11i r.istro da just i ça~ s ub s c r it o também po r cin co das mais 17por!~n!es ent1dad~s r epres e ntativas das class e s empresar iais de São Pau lo ,Comercio~ Industria, Ban cos , Corre t0r2~ de Va l or es e Cambio e Seg uroaj

A Federaçio Nac ion3l d~s Empres as de Seauros Pr i vados .e Ca pitalização procedeu tambêm a estu dos d::: a nt:::p,~ojé to e ado t ou, com relt1çãõ ao artiqo 793 a mesma su ge stão aci ma e xpos ;:a . Um novo e particu1 ar 2sr e c to te1~ i a de se r de alguma forma considerado , quando a comp anha da a Drn~o~ . a, da impor t~nci a do pr~mio. Sâo numerosos os ~a:os , tal como sucede com '1 se gul"o de·vida indi vidual, quando no at o da a ssrn t.1 tura éa rropost a o int e:rcsc;~do ant ecip a o orêmio do primeiro an o ,_contra ? c ria.:r.a <b "fecito cor: di~Lnal".:.. ir.as s em oJ rigar, · com isso, a Companhia a aceitar a proposta . (Pa r aqra,o un ~co do a r t. 108 do D.L. 2.063, de março de 1940) . ·

·. Houve, contuch, teaL~: : r.c: casos , r1a pr-ãt i cõ da rer .: .::i menta c~o v12ente, em que o pa9Jmen t 0 ant eci:-J &lfo dl.' prêm~o deu l uCT ar a , ,e l icadas sit~açoes oa_ra _ a Companh:n, ora r,or-iue .., p:~a;:io:::t 01 r e ce bida nã o podia ser aceita _9a'nprev1a cor191fu w I.P.::' . r a r& 2,·2iro dr1 neu,s sãria cobei tu ra dE: re s s ~guro e~ portanto, a õr>Õh ,:e r:ão rc,dia :;::r erni t; cid nc r,ra zo de 15 dias (p ar agrafo t9 do a rt 29 do Q. L 73 de 19ti~); ora ~a r que o pr6pr i o I R. B.ace ita va o re s se guro somente a1 1 os o rcfe!~dc, pr ,: :rn Oll ni3'o o ace i :ar i a de p lan o , e--; ne ~te ca so, a Comp an hi a n~o ro~eria ~ccita r a pr 0Josta ~as cu jo s il ~nc io a€

O l 5?_dia pode ria irno li ci:lr err ~ãcH.:.i, ceitação ::er:1 cob~rr1iré' de re sseguro; ora_hnaime nte r,o rc;ue a Ccim pan hi a, per· r1rôpr i as razõ~-::; p};wsive i s , nã o acei ta ri a a propo sta .

C recibo c.cmaicion•. co J r 1 2irc :_;"t~Mio unua1 pa<Jo pe la pro pon ~nte no ato da a s'., ir.a tura d~ r,rc.,C> r;sta do SEJ! IJr.:, de vida :i1d iv i duaJ, for ne.5:1~0 pe1 as Comr~nhias~ co, tém Js st.guintE.3 r0i1di ç0e ~: 1) o ) aga12nto ciõ premi o ~f etuado nao obn qr- 1 Cor ;),F ;iiJ a 2.c.eitar e! pr 0rio::t a; 2 ) no ca.;; o de se r ace1t ~ a p~o ~ostu, ~.~e0uro COIX'r;~rI a •t!go1·a r u par:ir da data em :i ue a Com panhia ~m1tir a ar o 1 i ce ; 3) o rrer,n o sera dev'.)1v i do ao proponente, se a proposta nao fo r aceita pe la Com~~nhi1,

Nosso estudo vi•;2, ôrr-:n;,s; à 'ir•,'. ,.'iJ :=- 0,perién cia e das obser vaçoe~ ao 1on90 de cinc2 dr.rR'1as, ,1 cont(ihr!i,- t10srretFn:,iosamente pa r a o encammha~nto de sc l uçoe:e aris 0roble1-11s exposto-- air,da existentes, a nosso ver, no S1 s tema Nac. i ona l de Sequ ros Pr·: v:,dos . . · Res~-:-i-.rÍiv10s, <' " si111, no~-;o P';t u<,o r,cs seg ui ntes aspe ct os c2_ P~ta, s ! se rem cons1 Jerad')s pera i~t~ryr2reM o~ o r r6uri o anteprojeto do Co d1go C1v1l ou_ serem objet o de Reso1uções t.io C::onsel.; ') :Jaciona 1 de Segu ros PrT v~do s ou rle Circulares ~a Supe r1 nt ende ncia de Seguros Privados, segundo j en fi m, a na t ureza das matPri~s.

l. Conveni~nc iá em estabelecer ~ue toda proposta de seguro de coisas ou interesse s sõ oode ser assinada pelo proponente ou por seu re r rese nt. ante l eqa l ou nor mandatãri o esreci al mente constituído .

2. Conveni~ncia em fixar r razo de eficicia para toda propos ta de seguro, se oun do - salvo me lh or juízo - o mode lo do artigo l.887 do CÕ di~o Civil It alian o.

2 1 - O prazo decorreria da data do "recebiirento 11 da pr~ eosta pelo se,7u r ador não, a1ternativamente, d~ ~ata de.sua "-remess~", face a nossa extensã o tcrritorial_e aos ne1:1 semr r e rap1dos meios de comun1caçao.

3. Necessidade de estabelecer norma para fixar o inici? ~a cobertura do seq:.i r o de coisas ou interesses, que seria o da data de em1 ssao da apõlice de ntro do rrazo de eficâcia da proposta contado da data do seu ~rece bi me nto pelo segurador.

3. 1 - 1fos casos em oue . face a especiais nonnas 1egais ou regulamentare s , 0 segurador for obrigado a c?nsu}tar previam:nte o Ins!ituto de Resseouros do Bras il e dele obter autor1zaça2, para aceitar, ou naod,! o seguro pro ~osto, e prazo cte e fic;cia da nronosta e_suspenso _de pleno reito até ()Ue o sequrador emita a apolice com vigenc1a a partir da data dã autorização ou recuse a prorosta do proponente.

4. Conveniência em estabe le cer q~e o segurador e o propone~ te podem ob ri ~ar-se reciprocamente para a_conclusao d? contr~t2 ~e s~g~ro de Coisas ou 1nte resses, mediante a emissao de Ga rantia Prov,s?r,a, val,da pelo prazo ímprorrogãvel de trinta dias, para a cobertura do risco proposto, antes da emissão da r espectiva ap6lice.

5 . Conve niência e~ re ~ularnentar os casos de pdagamentto antf!;_ cipado do rrêmio ~o ato da assin atura da proposta de s~g~ro, e sor e a ! car exr1Tci to ~ue O prêmio 5 receb ido corno simple s_d~p os1to pelo_ segur!d?r, que s0 0bri ga , no coso de aceitar a proposta , a ~m~t1r a re~pect1va apol1ce e no mesmo a to a tornar efetiva a cobrança do premio, atraves do Banco, ou a devolv~r ao nrooonente o orê~io no cas o de re cusar a propoS t a .

i', Fec 1E:raçãú :\ 1er.!ã de Fu te bo i, na co ncii ção de or~ nizadora cio Campeo nato r,!u:,d i a l ora e:11 :; ís r,u t a no seu pais, tomou a decis ao r ac i ona l cie tra nsfer i r oa r a a iílst i tu i ção to se; uro o encargo de cobrir as perdas eventuais causu da s r el os r ·i s cos e ~volviáo s naa uele empreendimen t o esportivo. Garantiu a si pró pr i a a exec uçao fi na nceira do orça111ento do cer tame, cob ri nc'o- se co nt ra pr ejuiz os carazes de de s equ ili bra-l o , corno por exeflq1 1o a a nulação de par t i das: o ro ubo de i ng ressos e a a Coi:a , e o paga:ne n to de inct eni zações Lie corrent es cie r Espo nsa b·i l iàaae ci vil. Garantiu ta1:1b ê~ o publico es neéta dor, e st i r ula ndo pa r a cada po r t ado r de ingresso pago a co L ' er tura de acidente pess oa i co:i1 rnde ni zação úe S . 000 dÕ l ar e s err. cas o de i n valide z~ e de metade dessa '1 ua nt i a , e1,1 ca s o de mo rte

f orsa~ i za~ão e ~e s t ão de ~ np reend i me~to s de qual quer na t u1 ·eza , ma s parti c ulan;; ente dos q1.,e susci tem gr and e afluencia oe p~ bli co, re ra r,1 resronsabilicia des let_jais e ;,i ora is q i;e, tra ns postas para o p1a no co ncreto c:o ressarcinic: nto de-: Gélli OS, ca r ecem de soi ·iuo e ac!equ a do s uporte f inanc e iro . Este a ss ur:1 e , no Se,~ui~o, e s i..a fon'líl n1ais ra c io nal E:: 111ai s econô nii ca, r o rque a 1_iv i a da e st rutura finar1ceira ao eí.1p ree nct í i11e nto encargos que l~e rod em se r ir, :-i r e v ·i s iv f:: 1r.1 c~n t e ôe-s pi·()r.,or ciún a is , su bs tituindo - os pe l o ·i t eu · n,od i co cio prêmio da cob e r tun" vdn 11.ír i da.

Sf ,u r •:s des~a néli'tireza poctern se r contrataàos no Br-as i'I, po i s os tiã d is poni' veis G(J sde ~lgLJ;: te;no, no ,ne_rc a do i nt e r no, para as rartidas esoortiva s l oc a i s. 1,o r s ·i n21l , esta e1.i cu r so no 111omento a revi sâ·o per-iÕdi ca dos va l o r es n,ã x i1 10s ne1os quaü, s20 cor.t r ã tâv e is , não ess e s como outr?s r. l an o s especi a i s de sEC, i:ros colct·ivos u~ ac~d~nte s pesso~ i s. Po ~em ser c1ta do s , ro r exemplo , os plano s refere nt es R cl i ent e de ~o te1s , lo .l as cgt ne rc i a ís e a qê nci as de turisnio, .Jos r,ass au e i ros de tre~s, oni-bus e autoriov e i s em gerai; ao s as sit1 c)n t t.?s de jc rnais e out r os pe rio di cos -

Ta i s s esu r os t e nocr.? ~ ent re nos, a co nstituir seij 111 ~ntt? de mercad o em c onti'nua e ap r ec iá ve l ex pan sã o, poi s o administrador bra s 'Tl e1ro, dan do-se cada VP. Z ma i s aco r do c!e s ua s re s po nsa i~ ili da des ~Jere nc ia isou da ne cess i dade de ino var e ad i t a r ror.tos-ue-ve nci a !t vol ta- se grada ti va me n t e P~ra a uti 1 i zãção do seg uro crn:10 i n:ro r tan te in s trume nt o de apÔ'io a s ua r e stao administrat i va

Ta h el ta ·!t~ aJr::yvada an 1p1 i ação de escala ao tr a hal ho de d i vu l c; ação ao Se912ro, rar.:1 CJ "2 este po.?.sa, em !o<.i as as suas nume r o sas e va ri a c.ias formas. au-1,entar ai noa 1.1ai s o apoio qu e e ca paz de ofe re cer ª? indiv1 du9., ã e111oresa, ã soci~uaoe e: ao de s envol v·i ii,ento nr1ci o nal. t µr e c i so, sem ouvida , que o puoiico s.iib'-' caGa vez ma is a resoe i to de Seg uro pa r a de le tornar-se i:1a i o r ust,ârir, ,- L•c!f1t-·fie1 irio.

~. J( ..,,..(· -1\.......:_,~ '-'-'':1 -i ..J• v j r, f:, ,tos) , 2/3 (19/ 20 ;a.vin.r:t0~ ) e:. 4/:.,, r elo r::;razo c..L (c~1 1co) a0s, a ro1: t:,r uc 1 2 é t ~;,-1n 0iro uc l S-, S , c..--=11_a c...o vo,ciriuü:o w.'1 cci.ctcSSélO u , vi< J()r (:,. 033/70 ) rrn:::n.:L-!: TY)DL ' lO:; Sir .'l'Í.'llCCD ':::/_T.-l,y. ;".,f:J;_jIL , 3Gv6-H]-{_;u. - rJ...... l)\f \ ÇliO :JL '11ill1Fi\('.i:.,~ p .;r)J \":IDU\L . - }'r rnx-r .::,)S ér.~1,:e,s <_j0vcrru~c1.tc~ i s a rE.:r.ovac;, ao uu '.1.-ari faç:ao D_1 c i v i dt1,,--ü ;:A-,ra o su; 1-...r -'1 co u·, c p 1']r.::úc.., n .,j 'rcsc:ntu:::i.a pela i:.axa. <..:e:. 0 , '¼ '..>'<', 1.;uTü. 2. n.1LE..rtw·a c''.cs r i sms (·ic.. il ,ó'~!K -ÍC ' , n úo e c.:..,1 10s20 , 1 clc r r aw c:.t.: 1 (um) d.IL co1,t .a r c'.L 1 7 c:e jul>0 c.:<.. Ln 4 , úc.. vcr.:.,c z1 l.1.(;E::r co se-:_n...ro ir.cluir Ia a1;. '-~( E• a c:.l2u!'-' ul2 cl.ric;é!tór.i..o c: c "'1 ar i:'aç õo I n<..,i v iv.Ut:,1", c::.c.. ac, ffuo ca :1 t:, suuI te ., 4 .21-1ttr 4-ca la. ... í"'ar t e c:2 Port0yj ,7. r.Q 21/ :.,C , ào ex tinto 0i -i..SFr ~.:..1.0ü oJ)

lC\J'J1::__t:r::1. PlCl'l :.r,,c; S/t-TTLl, c.JU JJLO .J:,i]\Rln,n , 36 4 L PCA L(JJJ l ~).L:HJO, 3dl/393- C,l\;-jp(. C'Pi''.!,'D.1. -r,~1.·-rn·.scn1no PJF 1;;-<111-:1sns - <.0nc'2(...er o C:csconto ê..::~ 5% (ci1im 1,-0r ca. t o ), r-r,r c~: ti ntnrcs, ~F lic.::ivc l ou ri;;cn un .1prc"ÇD , pelo prazo c!e ~, ( c inc.'O) êl-· r;os ,-1 ;.-i.irtir te 23 S. 7 4 (7 411otJS )

e5) 1.,<;J..i()Fl\'ICPJ:(1~ GLLC1ll'J l L'l':Ji' - )'t.,l\ LJl,S OFIC.:.IJ Jn; 1 ll..:G- lJ - G,_,- PU,,0\7]\(J\0 DL l.JLSQ.Xhu ro r l:X'lBf,;,OPiS. - l'r'rov ar él r c11o vaça0 uo v.cscxinto ue ::.. i (ct.nco ror cuito ) , 1..0:. cx tintore!:"',· .:i1-Íicã v cl DOS r i~cos a s si.néÜ0uos na planl a - ir,c~1 )(.Jio co o os d?f, t l - .A ' 2, 3, 3-l, li ( 19 /29 rav ~-. ) 1 s , 5 - JI , j-1..., G' G-7\, l,-Ll, 7' 7-L' u, 9' 9- /\ , 1 0 ' 11, 12 (SUi · sc,10, .lS'/2<? r2v c:) E..> E, r-clo ~-ré' zc tAe S (ci1,o.)) aros , o 1,urtir c.i e .::Sü.:.i.74.(74 0E7S)

C6 ) 'lLl C!- V.L l\ , <;nLr ;,; n., cu;;_ ;'i :-1\' CL,l ,!i- l,~;•.1.Tl'lP Dl\ GÍ'\'Ll,, 000·-F }-CtL- PJ.l,K)Vl('.l\.O L 1- Td~fR) DL DUTOU'I(1 POP L ~'.J TI:'lU'l S.- Tí~r cwr a r enovaçao uo t.1csco1ito 0e 5 'i'. (i.;üi co r '(',r cer,t.o) t fX)r C.'<.tintc:,r e s , .1rl i c-..c;Vl:l ao[; ri so:)::, .J!:C:'...;:."') -=>rnc: r,;:i nl sv't-·- -~ .,_, -inccncUo cu,1 o:, nQs l (l<;'/ ~9 pêws.) e 1-l 0'?/29 pavin ,oit Gs) e exter,sao u o n ,sro ben <::.ficio para o ,Je:: 1// ;,, r elo prazo UL' 5 ( cinco) ~s , a p.:u:-~ir ue U1 C:e juli1o <~e 1974, GE.VE:.r do ,, liucr c 0 s0::uro il ,c lu ir ru i.'l)_::Olic...··e a clausul a o1.:r.j g.:,té,ria ck. "nesoor,tcs ", CD1,font<. {t., n 3.1, carltulo lV u a Portaria n? 2.L/ /5 ti t r-r, , (C "'4/" l )' b, c..cex - ne,,..),:,,;_;J:l.. u \ .> J C • )

07) S/l ,-í,lil'lL Vi'' PTii~.3-l,V 0. -~'l'FIL , 7 2G--COl lJ:<I1'-CO-CO,.K'.1.BSh.O Dl iJ.l:..s(X)L~'lO POR L\'fll'r ':!OPLS.- C0nc:ecler o u e scn1 Jto uE- S'f ( ci r ,cc r-0r cer to) , pc,r extintor es , apJ.i~ \"c. l ios r'i8cos F1arcacbs r,<1 p 1 a.r:la--- i ricê1.G..\.c C'Cfl os n9s 1/2 L/b, [~ lo 2razo e-e 5 (cjncc) 2rns , ;=! cxJr,U,r l:t:- LlJ.O'.J. 74. (740567 )

íl8) C'I! .'iL'\'l'IL T-'YPPLIPA G(:.L'·V\P.Í'L:-:-f-'Ul' rm . ~,Ol Z]\ rn·.. J.1:S,Si~ J9-vj\I..L1:r,'.ll-PJ-O:X..U.S::ii'\O u , [ 'l.[;CntrL0S _E:SI~ I!liJPJ1i'"i'LE L, 1xr1Tt ~OT':LS-f'IC'H60.- I) l'prowir as alteraçoes nos c: esror.to~ ror,cf •cü('k)s ,x1r e:~ta lFJLC 1 t , fon~ S(,-'Cjuintc: liiu.ranb, ,s - (jte,1 3.11. l.)-Di:-scontr, de J.,.L é LG' , üeso:)r , l:D de l2l,-Li/i:-:=.PlaJ1la s n<?s 3,4 / /11,]3, 14/1C , l8/.::2 , L3 ,:;A,.n,2e l j 4 , lJt so.>11tn de 16%-·Plê'u,tas n9s 17,2'.J e 35

Lxtintores: cescnnto ôt 5% - Plant?...s l,2,J, 4/il,l2, l3,l4/16,l7,lo/22 ,~J,~7 e 2d. II) l,.s alterações ac.iJna entram a:1 vigor a partir üe 3 oe r:taio de 1 974 , data cio r e é!ido a p r esE:ntaéio _rela llúer. (730817)

09) S/A aJF.CTNL CARIOCA-PL. '\ Hi\ -G13- DLSCD1-.,1.0 1..J:S Tl\,00 iX> SLGLR) - Conceder o descon to de 10 % (dez r.xJr cento), nas taxas do seguro an razac d.a existência cte Co:q.o de Bcrnbeiros próprio, te1, cano de l pare1l1amentos de can!Jate fixos e sob cx:mando, _r-elo prazo de 5 (cinco) anos, 2 rontar óe 03.04. 74. (740443)

10) I NIU3T.RI AS DE Pi,"EL ;li.'l."TC.a3 FI~srraffi S/A-IDffJVIA PFISIDLll{i'l:. Wl'RA,.1\M.27- i~'(A IGtw::U-F:J -FEN)VACAO DE TPJUf'A('Jl-0 DIDIVIDUAL - Propor aos orgaos g overnarnenta.1s a renovaçao da Tarifaçao Inc .ividua1 pa.ra a ~nd.ustria er_.?igrafada, representada pela mel horia d e 3 (tres ) classes de ocupnçao , de 06 p ara 03, rulJrica 071.22 da 'IS I B, aplicável aos risroa assinalados m p lw1t a-:!f1cênü.io cx:rn os r0s lil-A, lo prazo de 3 (-tres) anos , a partir de 3 O. 4 . 7 4 , n ao p:xiendo esta reduçao ser sur;erior a 25% (0.Jlte e cinco p:)r cent o) , é.io prenio original ua 1 arifa ,naa a 50% (cinquenta .r..or cento), quando consiceracos os descontos pela existência de ins t.alaÇÕes de pn..venção e canba te a incê110i o, excetuan6o-se os d1uveiros au tanãtioos. ( 74 0686)

11) CIA.FLDE.P.AL DE FUNDIQD-lN.OJIDIJLL PhIDil'S 1'r'\VOPA,321-GB-<XlC:.SSÃO DL DESCX)N'lO POR EXTI NTORES. - Ccncecer o desconto de 5% (cinco rX)r cento) por extintorE:S, ap licave l aos ri scos m:rrc2e1os na plar :ta-incêruiio can os n9s 5,5-A e 7, r~lo r-razo de 5 (cinoo) aros , 2, a:mtar ó.e 31.5. 74. {7 406 79)

12) ,'l'F:ANSGE .RJ>.L SAcr/S PE P ~PEL L'l'Dl\-RCA Mli'llS'l'IU MlNIGNI ER ,180-RJ-GJ -illSCO:UO POR LXTINIORES.- Conceder o desconto de 5% (cinco p:)r c ento), por extintores,apli cavel aos riscos assi n a laébs na planta-incênriio canos n.9s 1,2,3,4,5 e 6, pelo p razo âe 5 (cinco) anos, a oonta.r de 24.~ 74 (740690)

D) IBM 00 B Rl\S I L IJl'lll' - I ND.MJI.QU'lt.JPS L SLRVIÇQS-RUA GhNt:,RAL GIBTAVO CORDLIIO IL FA FIJIS, 34 e 84-GD-ENtOSSO DL AJU.S'l.'N-111..J'lO F I NAL. - ?:provar os er.1uosscs n9s 44100095-7 e 44- 1 00 09 6- 5 , em:i tiõos p ara a apolice n'Y 24-400.062-1 , referente ao

periodo de 31. 12.72/73. (73 0 394) ·

1 8 ) Fl.J'.L S/A CXJ\1. IMPORI'l\C'ÃO E l::XPORTAQO-:PUA PffiJE.-.rJI.JJll ,S/]:;,v-CA.1>11?0 GRANJ::1:.-CARIACI C'J'·-LS-COi.\D.SSJID DL l\POLIQ. AJUSTAV'.i:L <X:MU,,I - Fecanendar a aprovaçao da ar;x:i1=:!:_ c e é'!justave l CXJmura n9 2 902983 , erú. tiêa p ara o período ãe 28.2.74/75 , nas s e cuintes roricli c-Ões: a) Moàc.liú.ade: d eclarações diárias; .1:.) l:.:px:a de averba ç 0.o: Últ.üro d.a da S6T\i3.!1à; e) Prazo para a e.tí.trega áas àeclarações: até a vespera da dat a estip ul aàu para a c.ieclaraçã::> seg uinte (740703)

19) 20 ) 21)

l--"'.El\L S / A ITT-1 1','JPOf-ITA('.Ã0 E. I ..Xr-'OP-I'AÇÃO- ffil.DVI A B~ 1 0 1-tJ'i. 7 - 1/ l J,}"JA..- lS - OJNCt:SSÃO DL l'J)()LI CE .PJL6 TA\7D ., CDl-'KI 1 .- Pecxn1eno<?..r a a o rovac ao aa apÕli ce ajustavel CD P1U11 n9 29 0 29 82 , eni ti da p ara o i:,,eri oê!O cíc 28 2 7 4/ 75, nas seguintes condi.çoe; a ) Mcã.iüiciac e :de c l ara ç õe.s (J.á ri âs ; b ) Lpoca. d e a verbaç ão: Últirro dia da sana r a; e) P r a. zo pctra a entregc.1 ó a s dec l araçÕC':S : até a v espera da data esti pulac,a p nra a 6ecJ.ari'lç ã o s c-gu:i.nte . (7 4 07 02)

Fll\.LCllFf. SOLÚVI:L !.D br'.l\SII S/l;- f() [ OVI A i.:m 1 01- .~ -10 "7-VIl\lm-l:S -COW l.SSÃO I..ll:, APO U CE l\JlI3'll'VLL C O. fJ '1 - Peccrrc n cta r 2-: a r ,rovaç ao éa apolice a j ustavel cam:nn n9 290 297 8, Er.:..i tióa ;_,ara o re r i cx.0 óe 28 . 2 . 74 /7:;, n as s egui n t e s m nl1ições: o) r oda li éiade : de::claraç ões ó i ári as; b ) - L p)Ca ci i;:: a verbação: ÚltiFO _(Ü. a da s eüa .na e ) Pra zo p ? n:1 êt e n tres él c:;as c:ec.lurcç:ões : a té a vesper a éa data estip ulad a i:,a ré:! a c.1EC; c l a r a(" 2.0 s e g uinte ( 7 40 69 9 )

:'1-J\J., Sfi: CQ\''. r PJf.G.lÇ/\O E, fJ.PORI'l\('ÃO-rorov:u~ ;:rn. -1 01- .K í 7 - VIJ\.-J\- lS -C..'Oi -iCJ:,SSN)

Li ~ lPOí...TCL l\!l .STl'\'T.::L C'C' :U-: .- Recanen dar a a p rova;ao ã a q-x>lice rR 2902~ <:$ 0 , Em.i t óél 1_"Br a 0 ?Jr i oJo õc 2S .2 . 7 4í75 , r ..a.s SL--(!ui n tcs con<...ti c;ôes : a ) M.cx.lalidade: c~Lefor ilt:,'C'€S ::t:=rr.ü1s ; J_; ) Lpx.c1 e.e av.:: r l.;2.(; â°o: Últ.i-r10 d i a é:a s a.tana ; e ) Pra zo ;:.; ir a D 01 tre-:JF> rA.:13 ci clt.xações: a té a vcsr_::-.(c:r<' J\'l. c:a ta E.s c.. :_::~J.,""c:i'l p are a declé:rr;ic--ão ~,en.Jinte (7,J07ü0)

2 2) h íMAZENS ~L PAI S 'füflt.J•:l})C :. jl-·f.U.2\ i..l1U CD ~-;':CZL""\ J...EÃO , 120- P.J-(:;D-U,T.:a;so ili AJUS'l ?,; 1L·ITD ~I;\l'.L ·- 7,._._.,rovar o e.n...ics so r.9 J.S 41 9 eú. tic o p ara a apÕlic"Xc= n 9 1 1 9 3 1 7 rt, f:0 n .;ntc: 2c ~)Cri odn d <.:: 23. 4. 7 3/74. {73 C9 2l )

2 3} F IPC'}O tJ0PD .S'IL ;_:,o t~PI D I L ~/F.--1,v. ~·í.rü.lt LO l ~L I-: l.Í l-iI0 , 2 96 5- E'ORll\.LLZl\-ü..,- .Ll~Y3:..i(~ -r..:: l J ff:'Jf..".'I: n o f'Pw.L. - Aprovar o 0rido sso n 9 4 4 10 0 .009 4 aniti d o p ara a a po-· lice r i? 14 400.o:n .o , r e fen :1 ,tc a o 1x.: r i ooo d e i). 5.? 3/ í4. (73 ü912 )

- 14)

REAL S /A-CD1 D1PORrAOO E l::XPCI i 7\CPO-- FüroVI A .bR-10 -1~'1- z-~1I/iNA-:-sc-çaO:SS1.0 JJL l lPOLIO.: .n.JLS'IAV1:..L m n.1-1.- Recnrner dar a c:1pr ov aç a o d.a ap:üice a Jus tave l cxrnum rQ 290 2981, an i tic}a para o per icdo ã e 28 ~ / 7 4/75 nas _seguintes oonàições: a ) I·bàalidade: àE.'Claraçc.e.s ci. árías í b } I:pcc a e e vc rbaça o : Últirro dia da s er,--ana; e} P r a zo para a e ntrega das d ecla ra ções: até a vesr.,era da ctata estipulac.ia para a declaraç ã o seq ui.nte ( 7 40 7 01)

1 5)

P.F'...AL S/ A C""'CM . L':lP0R m CÃO E LXPORl'AÇ.ÃO-AV . l\.MÉPJ.Cl\ ,26 -JlúIDIM J'.IMLRICl\.-cARIACICA-IS

Cãfcrssjio DL APOLIO.:: AJ LB ']J\\,1:.L CCMl M - Recerne.ri.d.ar a ooncess âo da apol.ice ajust a vel canun n9 29 029 8 4, a ,.itiéia para o per i oclo óe 28.2 74/"i' 5 , nas s e<]UÍntes CX!:_ d i ções : a ) Mcriali<..i.ade: declarações ui ári as; b } t.r.oca de averbação : Últino dia da s enana ; e ) Prazo para a entrecJa d a s d E:? clarac;,x3e s: a t é a v espera óa Gata esti p ulada p ara a dec l araç ão s eguinte. (7 4 0 7 04)

1 6 ) l-J..U-1ÍNI O CXN.L H ID . S / A-DIVLfSOS I.JXArS-LJ.uX:65O D.... AJUS'IA:"1I:.l.""\f.l.U FINAL - Aprovar o endosso rP. 4 4-207. 67(;.0 e rtitido r a ra a apÓlice r0 14-5 90 b46 -5 , referente ao rer i oào d e 14. 5 73/ 74 ( 7 309 1 0 )

17) 1-<l:J\J..Q\FÍ SOL ('VI.L [O I3PJ\.ST L S /A-001.XJVI./>. BR-101- t<i-l. 7 - 'lfll-,NA- L'S-CXJ!~CLSS.fD LJi:. A.POLI (.L ~Tt.S 'I'l>Vll, COMI.M - Tu?. conen àar a a prov ação ua. a fÔli ce a j ustáve l cain.n!l rR

2. 9 0 2. 9 77, emit i da o per.i cao cie 28. 2. 74/ 75, nas segui ntes oon c.J.çoes : a ) Mcdali ctade:decl arações cti.árias ; b) Lr.:oca de aver baçà'.::>: Últ.ino a .ia oa S E:í,la!la í c ) Pra zo para a entr e<Ja das declar ações : até a vespera da áata es tipulada p a ra a declaração seJuint.e. ( 740698) ·

2 4 ) CTl'.. . r IJ\ T .!JJX u. FC€ fD ROS DL SLGLT]lJ- :ÇJl_ (f')',.l-sPJ. Cf.. ; .Ko C-{l K,...ll,D) - RDl , P l\DRL lWCLLI l.0- J06 - :JITE.f0I-r?,J-L:·Jr.r:c s c üL Fl i.\AL - l'.p r-ov ar o e.uà osso n Q 1 4 4- V m Jt:i. áJ ;_:ara e. annlice r P. ll/54J 4- \ , referente ao pE:ri cx~o úC 3 0 .4 73/ 7 4 (7 30 87 8)

2S ) FLD I1 -1'Dl .N~ S / JI - I :•m.L CCM.-AV BRAS IL ,1 ~69o-I-D- GJ- F-Ll·JOVAÇÂO DL APOLICL l'J US rfl'-.W~L CC1lUí L l' Pff1VP.L:i-0 [;.i:., G~[.('6E.;o - I) llf)I D Var o er.dos so rR 113 4.30 .0 1 ;2 que a j üSta e i-irenio fi r..a l C.:a a.roli c e rN 1 134-l C . t.93 , r<2f(;n.-r,t.e ao per i <XlO ue lü l. 7 3/74. II) Recx:men.iar n u j_;rov ação u.2 aró li c-e n9 11 34.bQ 59 3, ouitida l o r- rc.120 a<-' U11 (1) ano, de l f; 1. 7 4/7 '::i , nas segui ntes CGDci<;; ces: a ) Moa alidade:- decl a r ações q uin zenais; b ) L pcx::n 00 averLação: Últirro úi a eia quinzena ; c) P r azo r,r] r a a ~r,trE:.Ji.'\ e.ias c:.eclara çws : .J tr, 2 vespcra ua à.ata esti1:>u lada para a decL.-u-aç·ao seg uinte (J 2009 1 )

CTSTC RCT

AH\ f-!9 (1 02 )_ i 7{74

Re so1uc ôes de i 9.06 74 :

0 1 ) FE GERA L 1'. 0GU L IN DCTSTRI,ll DE ME TAIS S/ /\ - T{; r. IFA CÂ O ESPECIAL TR/-\:1SP ORT E TEP.02)

KtSTP.t. - In form a r a Req ue r ent e queá-CT$1C RCT em reun iao de l 9.Õ6 .7 4 , r e s o"t"-ai su ge rfr aos Õr ri ~os go ver ~ame ntai s, a _c oncessã? do _ pra z o c:le t rin t a (3Q) dia s para a pr esen t a çao do ped i do de r e v1sa o da Tan filç ao Es pe cia l e m refe ren c1 a. {73 04%)

FE RRAG ENS Hfl GA S/f,. - TA RIFft ÇZl; O ESPECIAL TRA:lSPORTE TERRESTRE- Recomend a r â concessao do descon t o de°5õ ~~ CCTno ue rita po r c ent o ), s obre -as taxas da hri fa Te rr e st re , pel o pra z o de do i s (2) an os, a rart i r da da ta a s er f i xad a pe~os Or gãos Go vernanent a i s , para os emL1a r oue s do se0 urado em ep 1g rafe . ( 740 469)

03 ) NEW HOL LAN D & CLAYSON S/ f, •·~J\:QUINI\S AGR I COLAS - TA~IFAÇ;\ O ES PEC! A~ - TRANSPOR rr-mrrrsTRE. - a) Recome ndar a ap r o vaç a oco e~ aõs so n? 12,, e~;t1do pa~a _ a a poli ce n9 T- 7 . 8 94 , er.1 f avor do seg urado e m ep i grafe ; ,> ) s uge rir aos ~r gaos gove rn al'!le nta is a c on ce s sã o do pr az o de tr int a ( 3Q) d i as pa r a ap r e s enta çao do pedido de re v isã o da tari fa ção es pe c i a l em r eferen c ia. ( 73 1333)

04 ) CIR HE CI A IND USTRI J'.1.L DO RIO GP.Ar!DE DO NORTE - H \RI FA ÇliO ES PECIAL- TRAN SPORTE

·-· '·TM1TT -10 :-Re cõmenaar-á co n c e-s sao aoaes-conto de 40; ( q uare nt a por ce n to); so oreãstaxa s da Tari f a M a ri tima de Ca li ot a gem , pe1o oraz o de um ( 1 ) ano , a pa_!:: tfr da data a s e r f ixada pe lo s Õr gã os Gov ern arnenta i s , par a os e mb a r ques do S! o, urado em e pi gra f e . (73 06 64)

05 ) cm. INDU STRIAL FARM/i. CEUTIC/1. - TARIFAÇ'A O F.SP ECrn L - TRJ\ NSPORTE TERREST RE . - R ! comendar a ma nute nç a o- dã-ta xa-aetf;rr2~ (vin te e cinco mil e si mos ro r ce nto ) , relo pr a z o de do i s ·(t) anos , a par t ir de 01 .0 4 . 74, pa r a os emba r ques do se gur a do er:1 eri 0r a f e . { a0 157)

06) COVi JSS;ll;O DE CORRET_8GE :~ DE SEGUR~S _( A?_ç os - Sugerir ã Diret ori a qu e of i c i e a .. s olic,tando seja e sc l arec icfo, r: uãl a com is sã o permit i da nos seguros do rar1m CêlS CO S (740 ó80)

Jf

c ..A. e.

MA N9 (1 03)- 04/74

1

RESENHA SEMANAL

A Superintendência de Se~uros Privados divulgou a Circular nQ 23, de 18 de junho, que aprova Proposta, ApÕlice, Condições Gerais e Tarifas para os se guros do ramo Automõv e is. (ver seção da SUSEP)

2 . A Fundação Escola Nacional de Senuros,atraves da Circular n9 7, ,esàlveu· s~spend.er a execução do p·lano estatistico de coleta de dados do ramo lncên d 1?, no~ando, consequentemente,' un Grupo de Trabalho Misto para reexar.imr · aque·la plan1f1c~~ao. Por sua vez, a Federação Nacional das Empresas de Segurqs Pri vados-FENASEG- Ja nomeou os seguintes nomes para inte!)rar aquele Grupo de Trabalho: Ivan G2nça0 ~ves Passos, P.osanah í í. dos Santos e Luiz de Campos Sall~s. (ver _ materia na seçao ,versos) ·

Pesoluç,5es de 19.06 . 74

01) Balanço Patrimonial e Isronstra tivo de Result ados- Mcxlifi cação dos lt:ldelos es tabelecidoo pela circular 179/72, do Banco Central do Br as.g - Tamr o:rlle ci nento dos tel:lnC5 do ofi cio dirigido à SU:IBP e das info:rmaçoes do Nr sobre o andarento do processo m q uela superintendênci a (7 30. 8 2 8 }

02) Cani ss ão Especial da Sl.lSEP para manter ãtualizado o P l ano de Contas-~resPJl tante da F.ENASF,G - Tanar ro.nhecinento da Fesoluçao de 06 . 06. 7 4 d a Di retoria designando p ara a Ccmi.s s ro de AtuaJi z a ção do Plano d e Contas os Srs . Haroldo Ibdrigues e J o rge Est ácio da Silva 1 respectivame nte e fe tivo e suplente . (731.51 7)

3 ~u~O~ãrio Oficial ''. da União de 2~ ~e J_u~ho {Se ção I, Parte I, pag. 7.214) f 11 cou a Por!ar,! nQ 307, d~ ~,n1ster10 da Fazenda. Ela faculta aos por n 4 357 adore s de _O br1gaçoes Reajustav e is do Tesouro Nacional, de que trata a LeT n~ • • de 16 _ de Julho de 1964, emitidas ati 3 0 de junho de 1975, optarem -quando d~ seu re~gate- pelo r e ajustamento de s eu valor segundo .correção baseada nos coeficientes f,x~dos pe~a . secretaria de Planejamento da Presidênéia da Republica ou de a~or~o com os c~ef1c,entes calculados pelo Bancn Central do Brasil, com base nà variaçao1d~ cotaçao do cruzeiro no mercado de câmbio, referida ã taxa média do mês de subscr çao das Obrigacões. 4

A F~NASEG elaborou as novas tabelas para reajustamento de prêmios previsto no item 4 d~ Tarifa de Seguro Facul tati vo de RC (vei'culos). Ao encaminhãa o Inst~tuto de Re sse!Juro s do Bra sil, a entidade sugeriu que a vigênc ~a se 1n1 c 1 e a ra:t! r de 19 de ago s to, embora a Tarifa esta bele ç a o prazo de 60 di as a c~nt~r da vi gencia dos novo s níveis de s alãrio-minimo. A Comissão Permanent e Automove 1s e RC , do IR B, deliberou , em reunião de 5 de junho, que a vi gência se in 1cie em l Qd e se tembro . Aguarda - se a manifes ta ção do s órgãos governamentais .

5

Novo Hamburg o - Cia . de Se 9uros Ge r ais com unica ao me r c ado o novo endere ço de s ua Sucurs al da GB: Rua da Quit anda , 159 - 99 andar . Te ls .: 22 3- 01 62 e 223 - 3238

ANO VI

H.i o d e .Ja~e ir-o, 08 de julho de 197 4. NQ 262 .

SISTEMA NAC ION .AL DE SEGUROS PRIVADOS :

S ET OR S I NDICAL <FEN.ASEG)

ATA NQ (110) - 15/74

Re solu çõe~ de 04 .07.74:

01) Oficiat ã SU SEP , a propós ito do t e to mãximo atual de comissão de corretagem nos s eguros de Cascos. (7 40680)

02) . Tomar ci.fa1cia dos escla re cimentos do Sindicato da Guanabara a uma seguradora , sobre' a clãusula que C-"\l diciona ã cobertura do seguro de Automõveis ao pa game nto do prêm i o, bem como sobre as gestões da FENASEG para adaptação dare f e rida clãu sula ãs circunstâncias atuais do ramo. (731778)

03 ) Ofi c iar· ao IR 8 , l embrando o inicio f de irovo exercício financeiro e a oportunidad e pa r a r evisão do plano de Re~.,s ég ur o Fidelidade. (210910)

04) En caminha r ao Sindicato de são Paulo a denõncia sobre as atividades da Coope r a!iva de Pres tação de Se rviços aos Proprietãrios de Automõveis do Estado de Sao Pa ul o, e infonnar ao Sindica t o do Paranã sobre esse encaminharrento. (73114 9 )

pos ; -

Suplen t es: Dê lio Ben Sus s an Orias, Ni lo Pe drei r a Fi l ho e Celso Falabella de n· gue i re do Cast r o (F 385 / 65)

E~clar~cer a0 Si nd i cat o de sã o Pa ulo ~u e não hã di verg~ncia entre a resoluça o 05/71 do CNSP e a Ci r cular SUSEP- 44/71, poi s esta ultima ape~as regulame nta a -a pli ca çã o, em cad a r amo, do crité r io ·ge,ral de constituiçao do Fundo de Ga rantia de Ret r ôcessõe s. (731 83 1} ·

De~ i gnar os Drs .- Cam i l o Mon t eneg ro , Jon as Me llo de Ca rvalho, Durval Magal ~aes e Fl orian o da Mat t a 13 a rc e l l os pa r a , em Comissão , oferecerem ã Di r eto r~ a da FENASEG , no pra zo de 60- dia s , s uges t õe s ace r ca do anteprojeto de Cõ= di go Civ i l , publicad o do Oiaf io Ofi c i a l de 18- 6- 74. ( F.231/69)

0 5 ) I ndic a r ao Ba nco Ce nt ra l, pa ra fins de escolh a do r epre se nt ante efetivo e supl ent e das compa nhias de s eg uros privado s na Comissao Consultiva de Merca do de Cap ita i s, as sequ i nt e s lis t as t riplic es-: · ·Efet i vos~ Moa cyr Pe r eir a da Silva, Pa ulo Gavi ã o Gonza ga e Thales J'·ose de Qm 06 ) 07) 08 )

T~mar conhec i me nt o da Ci r c~ 1a r nQ 7, da FUNENSEG, que comun i ca have r ·suspe n dido a exe cucão do Pl ano Es t at i stico de col eta de da dos do Ramo Incê ndio~ e nomead o Gr upó de· Traba l ho, com rep r esen t antes da FE NASEG , para ree.1Camin c r a r ef e r i da pla n ifica ção. -

:Je signa r pa ra o Grupo de Tr a ba lh o da FUNENSEG - os Srs - Iv an Gon çalve s Passos, Lu iz de Campos Sa ll es e Ho s anah M . dos Sé\ntos . ( 740 101)

* * *

SISTEMA N.ACIONAl DE SEGUROS PRIVADOS

SE'I1 0 ·R PÚBLICO ( SUSEP)

TTINISTtliIO DA IlillÚSTRIA E DO CO!-WCIO SERVIÇO PÚBLICO FECERAL

CIRCULAR N. 0 23 de 18· de junho de 1974

Aprova Proposta, Apólice, Condições Gerais e Tarifa para os seguros do ramo Automóveis ..

O Superintendente da Superintendência de Seguros Prívado.<i (i) na forma do disposto no art. 36• alÍoEa 11 e" , d o De creto-1 ei n2 73, de 21 d e novembro de 1966,

consid e r and o o proposto pelo Inst i t uto de Re ss eguro s do Brasil, atravé s do of1cio l?P..ES I - llt-7, d.e 07 de junho de 1974 e o que consta do processo SUSEP-8 .01+5/7Ll-,

RESOLVE:

1. Aprov ar , para os s eguros do ramo Automóveis , I·roposta , ApÓlj ce , Condiçõ e s Gerais e Tarifa, r.n fo rma co n stante da c onsolid aç~o divulgada pelo I nst i tuto de Ressegures ao Br as i l , at !'av és da Ci rcular PRESI-066/7 4, ele 15 de mai o de 1974.

d e sua publ icaçto,

2. Esta ci rcul ar entr:Jm vi g or revo ga das as~

Alpheu Ama ral

O SEGURO DE VIDA E r DESVALORIZACÃO DA MOEDA

ALFnEon ALVES FARIAS

E ronto dr controv~rsia constante o fato de o se ~u ro de vi dn não aconieanh;ir a r.csvc1lo1·izacão é.a r1oeda Se ouros feitos hã 10 9 -15 ou 2TI anos, por i~ror t~n cia vultosa ~nueli ~roca, nada representam hoj~. nuando e s0.<wrauo V(~!'1 a falecer. Perciunta-se fi~enuente::ie nte por qu e as co:·1na nh ias ~; ·

,,-1 sequro não ntualizar1 0s caritais seour2dos, na proµorção da desvaloriza ção da 11oeda.

0 assu nto e ur'. riouco r.1ais cornp1exo do que parece â pri u: -ra vi sta . í'.ã o se trata de u1112 r etenção. ror rarte das comranhias, de par c e la ~ue devesse rertencer ao scnurado O que se passa , na realidade,~ o senu in· te: Todo sc~riuro e ca lcula do er' bases técn i cas atuar iais , que per~it er11 fi ,<, r n:ate11;atica11r.nte o prêr.·io ,! ser po~o, ern f unção do capit a l 1:arantido· e da ida.de do seournd o Isso acontecin, pois, hi 15 ou 20 anos , quando se cont rat a\ a dcterLlina do s e Quro em nue o canital naranti~o nerma necia constante atrav ~s a~ toda íl dura ~â o do c~ntrato ·

P '.Wêr-,io co t. rado c!"o seou r r1d o cor:Dreend r ur1a parcela qu0 SL C%tini'l ã consti tuicão de ur~a reserv?.. Ploternãtica, qw r e presenta a saran th tecn ic a_do cc,niriror: issn ass ur: i rln ["\elê, comrruln-íarara con~ .o se gurado. Es sa re~r!r va t ~cnic ;1 elev e ser, 1oor lei, arl icadG e;;, t,ens de real valor, dai ar arecér~r no ,Ytivo nos l' a 1a ncos da s conrr1nhias ru t, ri c as Co f'lo i mõ véis, títulos, acoes, c- s i ri ilar es íJn 0.xr1r'1<:! ur. :, ouc n r• r1is ô(• tid o de ss 2s ba lan cos, entret ontr:i, r :velara a C-" xist0.n c ia, no passivn, da ru brica reserva rna teg1ãtica , que e, pre ci s ame itte, o ~: on tirnte dos corn pror.ii ssos rl a conirt1nhi a raru cor.i os s e gurad os F0~01 as ru~ri c as rlo ativ o e cs~ a dn rassivo se c omnens arn , assegurando-se, a ss,~, in d i srcnsã ve l es tabili dad e t~cnica da companhia, trad uzida por a dequ ~c!él er t ) , •0. r , urr1 de • su2i s re:spo ns Al •i l ; ,.fo rte s

.. _ r uanto ao nro\ lei:'? sc rir r e presen te da desv.1lorização r1onct~n a , n~n se '"'Ode ne0.a r r:w: SP.,., 11ro~j f e itos hã 15 ou 20 ê\ nos, nor i mportâ11e i as c ntao vult os os , i o.ie noda r cn r esp r.tm1 :1as os r r êmio s que o s e9 u rad o i'ª ~ia, se n o inicio rlt~ contrato r('nrP se nt av a r: 0: u ntia sinnificativa. ho j e ta rnli õ:: na~c r.iai s r er rPSí~ntar1 Ur1 si!nura.do nue se vê hoje a co berta do a pe nas po r Lü,,2 i.1! ,o li ce, di0élmos, d~ CR~ S0 0, 00 , c ontra t a l~a 1' J 20 an os, não c uidou de e l e var s ua co lcrtur a mc-, diantc cont r ;üar.ão reriÕdic a de novas apÕlic cs. A in flaç ã o func ion ou h l ate r a l ricntc~. Por um l;, dn , c orr'.)eu-lfle o capi t a l garant i do Õor r:ort e, r ,i'ls , por out ro l ado , r ed uziu timhe11, a nouco mais que na da o prêm io pF!00.

_ S<::jà r' ri ua i s forer1 os arg ui::ent os ou disc us sões , en t ret an to, o fato e nue , ror n uito ter;:po, a in fl ação atuou ne<]ati va r1e nte no se 9uro de v-i c '. a •

CIRCULAR N 2 ?

fte ntas 2 esse asnec t o nreocun an te da o uestão nue as sen.uradoras c:-c· · - · •1 ·, 0 ••• na .,.,a ra Li, ae uns 10 anns riara ca, a onr! ra r eri Dla nos de se gu- ro J._ vrna d0 can ital rre t - ·0 . .. .... scen.e , com nre~1os t ;irbern c r es centes. Esse ~r~s~ i ~iento se. rr o~ ess a, sejêl de r1Ccfr·-'do c-or.i·-a- taxa o u~- se-suroe correspon ae r et ,e svaloriza çr10 da rioeda (se ruros c0m correcão.n;onetãria) seia se-=nundo ur•1;, t~x?. n ,, .e· d · - · ' ' ·' , ~- ..'. r,. , 1xa a riu;:indo do ca lcul o do olano (se:nuros de capita l crescente1 · ri tai, sen1 · ' · · - - · d - · · - ·- _,1ros, ..anLo o ca :-,1tal qa r antldo cor!10 o prer.n o devi ,o no I o cenurnd o cresce 1 ·d ,._ · ., , · · ,-,,, anu a mente, r::m runçao da ta xa de cre sç1mento a Ol.Jde. 11r. S'•n1J ro l er~ .e ·t , ·· . v-· - · · ·-. - · ,e1 o nessas Loses aco LJerta, e ntao, os benef 1c 1a. 10s do seriu rao o ou ]r do ' ..: l · · · t ~l · · , · e 1 • co 1 2 ec 1men to tJe ste, cor,1 o naoamento de um cap1 0 semr,re at-ua l i zar'n •ia · ' ·· 1ur, , · -. " - · · .<; iss o r, r ess ur:ioe o rat7a 1ne nto , pe o segurado, de ' · r, remio nue de~ e ser tant,êm atualizac!~ ou corririirlo de ano para ano na mesma nr0rorr~o c o · ' - ' - ' d í · -· ,·' .n crescmento do c ap ital t. u1n reaj uste Dilateral,me :,an~e O riur1 l se oarantc a estat.il·i<l a c-10 t,;-cnica de tais olan os Foi nã realidad e cnort ur: ~ ·1-· -~ : · ' • ~' 1 · ,ss1, 1c él v ep das cor,r.,an!ncts oe lança r em no r:ic r cado o1anos de SP P Uro de ,,ici · - · · - · · · -a r:ue r-0 1:eri , e fct1'1ar ;ent e , fazer face a desvalorizacao da moed a.

* * *

Senhores Oi.retores:

Rio de Janeiro, 28 de junho de 1974

Refº: Ramo Incên dio Estatísticas

Comunicamos a V. Sas. que o Conselho Diretor desta Fundação, ~te ndando a pondereções e acolhendo sugastõss da Federação Nacional das · Empresas de Seguros Privados e de capitalização - FENASEG, resolveu:

a) suspender a execução do pla no esta tísti co da coleta da d!:_ dos do Ramo Incêndio, cuja ímplentaçãq a partir de·lO de janeiro de 19?4, fora obj eto de nossBs Circulares , nQs. 5, da 28/12/?3, e 6 , de 14/01/74;

b) nomear Grupo de Trabalho Misto , composto de representantes desta Entidada e daquela Federoçs o, para reexaminar referi da planificação, devendo esse Grupo apresentar suas conclu sões em até sessenta (60) dias, de ~ua efetiva consti tui-

ção;

e ) autorizar o início dos estudos da planificaçãocorresponde!! te ao Ramo de Acidentes Pessoais, para implanteção no mais breve prazo

sam ser liber ados.

Voltaremos à presença de Ve Sas. tão l · outros informes po! \ At C io .L~te,

da ta Sacra sno G l

ESTl.TDOS E OPINIÕES

O SEGURO N O ANTEPROJETO DO CôDIGO CIVIL

»~e m ~c 0 ~auam~om~~c~o~~~~D~~~c~~•o c a~~omo~oc~ca~a~o

XLI ' 1

G a.l'.'antia d e r-eemboi s o cie d3s p es ~ médic o-hos p it a ! a r es ., Pedt•o Al v im

Quando exam in a mos o a rti g o 8 2 8 q,ze tom ou o ndmer.o 816 no v a pu b lic a ção do A nte pr-o jà: o do Códi go C ivil" ver-ifi ca m os que a s apólices de s e r:1.u."cs de pessoa. além das cobel"tuPas iner-en t e s a e ss e g ru po., i n cluem out r>a s que pertcn cem ao gru po de segur o de d an o No se guro àe a c iden tes p e ss oai s. p o r em:3mplo" divu lga d o en tre n 6s a ap(Hic e i nclu i a g aran t i a de paga men t o àe lesões c orpoI"aís p-2; :r, = manentes e de morte do se gu r a do o s ão du as co bertur>e s t ipi c amente do grupo de s eg;-1 "-• '-"O d e p e s so a N_ão se pr> estam a qualquer a va liação e m dinheiro. O seguriado é que determ i n a seu v alor, segundo sua c onverü~ncia e s u a pos s i bilidade de pagament o d~ P ~..,. mio.. Mas f i gura tamb~m na mes m a apólice· a ·ga·ran tía de despeses médico-hospitaia · •·· Pe s. qu ando o segurado sofre um aciden te que lhe causv apenas lesões corporais de e:, ráte r PsssageiPo,. como a fratu~a d e urna perna ou de um briaçoº O segurador s6 r -ee t!}_ bols a ess a s despesas.,. median t e oompt"O vação. O segurado tem a liberdade de c ontra tar> ª cobe rtur>a que ;)Jlgar compatf'v el com o seu padr,áo de v i da. Poderá desejar e a s si stência de u m médico de r>enomeb em c aso de acidente º num hospital de luxo., N~m3e caso.a d e ver>ã fazer um segul\o elevado., Qualq..i<w que seja& poremº o valor da garan eia~ 0 Pagamento depende Pá da comprovação das despesas& O .segu r> ado não podeI'á lu .,.

Cí'a I\, recebendo mais do que p agou~ ou rieceber• duas vezes. uma do segurador e ~..: t~a do causador do acidente. Trata--se de uma cobertu r a iner>ente ao seguro de dan<>,, embç :ra figt.1Pe numa av6lice de seg;.u'o de pessoa

A tendendo a essa peculiari dade do contrato~ houve por b em e douta Comissão Revisors de incluii" no Anteprojeto o s eguinte dispositivo:

11.Art., 830 Não se compre ende nas die posiçÕes desta S~ção 6 gaPuntia de reembolso de despesas hoapita lar>es ., ou de tPat amento m~dico., no se guro de acidentes pessoais.!'

Conforme esclarecemos nos comentários anteriores. os dispositivos sobre seguro foram distr>itofdos em tr~s seções: a primeira. englobando os princ(pios ger>ais aplicáveis a todos os tipos de cobel"'tt.lPe.: a segunda. referente aos s~ guros de dano., - isto é. açpeles que se fleferem a uma coisa ou a um valor., desde que suscetível de estimativa em dinheiro; finalmente., a teI'ceira seção cuida exclusivameu te dos seguros de pessoa. DispÕe o artigo que a garantia de despesas hospitalares., ou de tratamento médico., no seg..iro de acidentes pessoais., não se submete às disposic;oos desta seç~o. Quer isso d.i zer gue o segurado não tem a mesma liberdade de fixa~ ova• lor da garantia ., como se verifica nas demais dos seguros de pessoa. EncontPa uma li_ mitaç;o na necessidade de comprovar tais despesas. como ocor>re nos seguros de dano. Não se lhe aplica a noI'ma do aI"tigo 828 sobPe a sub-rogação•. O segu1,éldOP poderá plel._ teaf' elo toPceiPo ., causador do acidente. o reembolso das despesas pagas ao segur>ado que. por sua vez., não te m o dfreito de acionar o ter>ceiro Paf>a esse fim. Se _ alguêm sofrer, por exemplo., um acidente e vier a perder> um bPaço., caso possua um seguro de acidentes pessoais, poder>á receber do segurador a garan tié1 prevista no contrato pa_ ra invalidez permanente e mais o re e mbolso das despesas feitas corn hospitais. assist~ncia médica e diárias. duPante o perfodo cpe estiver i n capacitado para outra atividªde, nos limites da ap6lice. Poderá a i n d a m over uma ação contx-a o terceiro, causador da ocorre1ncia., pa ra rio ce be r> a i n deni z ação d e re s ponsabilíciade civil, com exclusão cbs despesas reembols o das sot,re a assi stl'!nc i a médico-hospitalar> O segurador, com ba • se na sub-r oga ção, pleitoarsé tambér.1 d o terce i r>o o m ontante destas despesas,. mas não o que pagou po r efeito da g ar>antia de i nva lide z pe fl m a nen te l:'-Jota -se qu e o disposi tivo só faz r>eferGncia ao seguro de ací<B!!. - tes pessoais. A Feder>ação N~c ion al das E mpr e s a s d e SeguPos P r>i v ados e Capitali:ta ção faz a seguinte ponder> a ção: ºC o mpreend e-se o e ntendimento q.ie ditou as disposiçÕos deste arti go., isto é.e o de que as despesas médic o -h ospita l ares não são indeni~veis e. sim. reembolsáve is de modo que dev em ser> objet o de se guro de dano., PoI'<;µo dizem res peito a patr i mdnio., não a previdêncíG.;., Tambêm há de se ter em mira • neste art:i go. o segu1'0 de saúde., igualm ente um se!,:iu ro de dano. p orque visa a dar reembolso de despesas fe;itas Par>a a presEH."v ação da sat!de humana .. Mas. mesmo assim, achamos que também o segi.).PO ele vic.a, não s6 o de acidentes pessoais., de va s e:r objeto das mesmas disposições,. r-a2.ão pela tµal sug eri mos a se g u inte Pedação: "N ã o se c ompl'e ende nas dispos ições desta Seção a ga rant ia de reembols o de despes a s h o spital a Pes., ou de tratamento m~ dico 11••

O se gur'O de acident es pessoais é ,, sem ~vida,, um dos ma is d~ senvolvidos entre n6s e deve ter> sido su a importância par>a o m eí'Cado q.ie levou a douta Comissic, Re visor a a c ontemplá - lo com e xclus:ãvi cta de no dispositivo. ora em ex a rre.

r.-i ent,:__, d € diá r·ié:1s e tc ., t e O niont ant e de "I' 1 1 f..4

o i s pos i çÕe s desta S eç ã o com o a de

v' 1

O fo rtale cin~nto 0a t r i moni al da socieda de s e qu r ndo r a def i ne o ve to r Lãsico da µo l h i ca que coman dou a evolu çã o do merc a do naci ona l de se~ uro s ~os ~l ti mos a nos. Entend e u-se que o setor dev e r i a cresce r pa r a a lcan ça r d i r.iens ã o one ra cíonp l cano.ru en t e co m o dese nv olv i me n t o ecor,Ô mi c o-soc i ?.l do Pa is . : las tar.1be 1:1 sr:: c onm r ee ndw ri ue e rG i n d i spensâv e l h a r r:ionT za r com e sse c r e s c irn:: nto a e st r utu r a nat r i ~on i al d a emp r esa , afe ta da p o r desa j u star.!Q n t o s o r i r; i 11ári o s d e i nflu ê nc i as do p ro p r i o co::1p o rtamen to an t er i or da -e cono mi a n a c i on a l.

~: a 1in ha de ss e eq uacion ar,ie n to , c ri a r a m-s e ;r1c~n t 1vo s ã s f usõ e s e i n co r r o r açõe s , ten do en: vi s ta q ue o p r oc e s so d e aglu ti n::. çao da ri a no v a E: scala ãs e1r,p r e s a s ; a tua l iz o u-se o c ap it al oci a l mín i mo e: , nr: q~ad r o qe r a l da s t r ansfo r fTl acõ es p roo r amad a s , i n s cr e veu -se como co n d ição ne ces sa r i a e coer e nt e a me lh o ri a -d a rentà bi1i dad e do merc aá o. r; e st a r es id e , c o~:--~, e Õiw i o , ir'1p ortan t e fon t e de a li me nt a çã o do e sforç o d e crescir.1e nt o p at r i rn o n ia 1. , i; a ve rd ade , o me rc a do se g u r ad or d eu um s ;1 lt0, c o o reve l am os n n~ ros do se u ba l ~n~ o on so li dado O c a pi t a l a ci on ã ri o, qu~ e ra de CRS 156 mil h~e s em 1969 , o assou a tot a li za r C~$ 1 . 20G mil hões ao fi nal do ano Pctssad o e , se lh e acr esc ent armos o mon ta nte das re s e rv as livre s , ve remo s a ue o p atri mônio liq ui do ci as empresas e l e vou-s e pa r a CR$ 1. 800 mil h ões A r e c e i t a d e pr ~mio s, a ue fora d e CR S l 2 0 0 mi l h~es e m 1969, s u bi u pa ra 4 . 56U mil hõe s er:1 1~73; o l uc ro , n o 111esmo perío do , cre sce u de CR!i 5 1 n:il h~es r a ra CR ~ SOU mil h 6 es. O pote nc i a l d e i nv e rs ões (in c l uin do r ec ursos pr6 ri rio s d o IR i: ) s ub iu de CRS l. 300 n:il hÕ e s para CRS 3 .500 mi l hõ es. O ín d ic e de c obe rt ~ r a t r. cnic a ( ge r a l ), q ue era de l. 8 5 em l 9G'J, ê a go r a de 2 .41, ao p ass e que o 1~ di ce de l i qu i J e z ge r a l and a po r alt a de 1 34. A cap ac i da de r e t e nt i ~a ~o S1ste1, ia E> Vol u i u de 10 0 p a r a 2 90 , n a fai xa d o s e guro d i r e t o ,.. p ar a 350 n-5 orh ta do r e s seg u ro pa r a 1)1].0 n a e sfe ra das retrocess õ e s

Todas e ssas con qui st as , t ra nsce nd ent ais pe~ u qu e s i gn if i c an; no r s i 1:iesnia s , t ê c1 a in da imr ort ância espe cia l pel o que r epresm t ~m corno fa t or e s de s usten t açã o d as p r Õx i mas e t aras e vo 1 u tí v a s do seg ur o lir o.-..:s i l e i r o. Gafa vâ l i da e sa ud~ ve l pre oc upaç~ o ~e pres er vã :l as e a t~ ampl i ~l a s~ a f i m de e v i t a r - se a r e p e t i ç ão da i nd e seja ve l e xpe ri e n cia de des c ap i ta l i zaç a o, r e 9 i st r a da Gn d~ c ad a r ec e n t e. -

;i a p rõ p r i a c 1a s se s e g urado ra cu i da - se ag ora , r-:o r i sso, ô a cr i a cão de me c an i sn1o s capa zes dE.' 0 a r a n ti re ri c ert a pro pore i om-11iaade en tre os n ive i s de ex r an são ope r a ci onil. l e ;1at ri r.1on i a l dêis empre sas. : i de i a en· CJeral su -fr a qadél. e· a da Ad0ção ao crit~ r i o ·i mp l antado 1~m vã r i os país L ,:;

da Europ~,. que sob diversas denominaçües, inclusive a de ~~roem de Seguranr.a cons1s-'-e 1 · · · .., · d '. 1.. er: corre acionar o_at1vo ou pat ri môn io lfouido com a receita e P_drem5,os. Como as reservas tecnicas são uma função de tal receita a Mar gem e eguranca e t · t · -, · - - ' d b · .,. 1 - on~ 1 u,, em u t2ma analise, um mecanismo de preservação f e om ndi~e pa ra o 1nd1ce de solvencia din~mica da empresa isto e- u1na orma 1 n 1 ret · · · · · · ' ' · bilidade d a ae mr':nzar-lhe O que teo~1carr;e11te se considera a sua proba 1 .e ruma. isso a,. r um corte nas asas do aventureirismo. -

f enase é de se obrigatóri o

O preside nt e d ;. Fc der~ ão Nacion;;! d ..s Emp resas de Se guros ri va<l os e Capitali:.~ção ( Fenaseg), Raul Teli e s Rudge , d isse on· t em , em mesa - redonda com os redatores da Ed it aria de Ec ono m ia de O GLO BO , que não .\C jus tifica a :ado ção d e u m segu ro d e vid a obrigató rio pa ra o s m otori s tas co m o propó • s ito de criar font e de rccc it ., pa ra a construção de e di f íci os - 9ar:1 9c r-n que pe rm it is sem solucionar o p ro bl e m.1 <l o est-ac io!l amc nt o da~ :!!lonas urba n ar;.

Acrescc ntc u qu c ta l :meclida ni.ío aten de a riennum in \ere!ls e le9i ?irt; o do m e rc ado :.egmado r, po rq ue el a não t'hcga , sequ er , a ser COn$ i tierad a co rno u ma vercla<leiu ope raç ão de seguro Nil r ~a !idõ cl e. hi~ou, ti'li co 11t ribu içiio , complet ame nt e ;i !h ci a ao -~ .:inhato d e seguro. te r ia n ec c s::.'l ria r.1en~e o C,H'áZc r de uma taxa que !!Ó pefo Po der Pri'J \k'> ;>de ser impo sta a os pa rt ic u larei , nor tc~n"t°os e p ar a o s fins d<i a rt i go 19, a!íne: ,, li da c~nstihJÍiii O.

O GLOB O - Estão previ>tftS e t .,roç s do> dl p .,,.ll lv o , q u e t iu m o, e.ap itais m ínimos d o~ em presa,- do s eg uro s? R.ivt l e ll&s 1tut1u1 - O <..:o u~eih e );°<\t:lonn l eh~ St:gu1 uo P ri v1,d os ,cNsv-.. a trav\°·~ 1k uma Hr-s11lur, ilo ,q ,rov:,d a ,-,r, rn11 11 1Jr o tie 1973, ~1,,v1J11 p 11 r a '\ r ~ n ülhllc-~ o e api : \ rni 11í• rno < Ue d l'\•( :n e r .I~ comp nw n h a• 1h' sr g11 r u •· I'~1 a 1rn t -

J!l:;r n,1~ si,f}uros J os r3111os e !c m <:ntur<' t: pnr;,. .i u:i q u;jl\t1a ú itP ilal qne d C'\f n <?r âs ,·rnpre,.i~. 'Jll( oper<·m on ~eguro ri " Vida De ac(l r .-lo con1 <J;~pri s1ç,)e.~ <iC'SSé.l reso n• çào, e~ co1npanhL1s cum cil p \ tais ir.feriore s a <'sses min imos tiveram pra/.o ;it~ 31 dri m oio

úllim(J parti rt'c.1i1-ar a~ ~SSP))\w blf!~s ii•·~;,I, (' nl quo GerÍIO efetuad os o s aumt' ntos <lti c: ,pita t e den!r üo tL, a, o valnr de, ações rc l:, ti, a, a es~c, 011mento ate\ 30 d " novem b ro df'~t<" :! no ..-\u quê s,~ '--,a ih~~, nüu

BI.262*Pâg.02*08.07.74

C'S1f~ sen do <·xan1h1;1d.;.1 n () 1n o m0nl ) qualqu e, i,c,1 1 inki ali• e1 ti-n

dc111 c, u < írv;~ r ~:i nda !lli.lÍ"- 1 ,pi:; f.'~1pi1 ::.ib n 11u n 11 0~ .Jd :,:t pOrl •~ ·thiJ.~ d 1.~ z· <illl:."' :, p n·n

L'\;;prH;â o dt1 ·n ·n :-1d1 d•~ !1t 1 U

r o ; ,. 11:is ul or íclail\'!& que ú coni. niltun n úc- e ~i1 u ..i. mnis no t i;ünt a n e d u s c &pilals d as ~c1; u ra dvras uma vez que 0 reali za do qu an to a este pa r lir ula r n os últ1nio~ aru.\S, já -r iüt1 s!1.ua,;-ã o bast::n t e s (ll lsfal u l'l , < '"\l'"ISl rHéSil io p<?rf0d o fo r a 1n t;i m h "tr1 a 111aJbl1do~~ p or forlOêJ t·f!< ;r!, <1du:, r,,; d lspn s ti 1 0,, p) J.)\ 11 ,,, ;,, r tst'l'I JS tet:tll • t :1., 1,tH· tÍl •ffj 1n:1Jllf 3S (!111 p r.-. •,t1f.i fl p ~t·gurus p:t'1't! ; gar ; u rl 1:1 dt.~ o;; \ L--: eo1ü µ rom !~S'-'!-o hf'.m t·o1miJ as !'<!1frit:s 1\e \)ell s 111 que t~ r âo d e s~1· .etnpr~p. a<lns as qu nilii repl"<',en1ati• , ·,,s ctes;as reservas

Deµob de s ol11c1 <1nados as n,:.l E: ri.ns N' f<"l"{'n tes a esses 001s im p o rtnn t.- s pontos - em rcla1, ão !!O, qllais r e ,-:ist r avum,,~ u nteri rmuenle pn~o1cu pações e ;Je!Ulju stamentos - nassou n s•·r f lColiZ!Jda ('Olll / re SC i•.nte n { ~: r•:-;~P, a n1Htérin rP i:.i ti \·:.1 iri p :i l'lTTIO!lÍ :) t!(llli<l(• -- !11) rnc io s~ r.u r:Hl or n 1ú~ U~\i;d!l\t•nt.2 N? f er!dn eon1e• :iti \ ü li q id 1• ('{ •fJl <111:.: dt' \°P ll (•(li) 1 a~ ll\j) :"<'Sa~ pé,L! : .ü rf :1 · 1 d1 1)11hlwo q1 n v o1q c·l..:c o li: 1·,it;1.

:\s resen-as · técnicas constiiue:n provisão para atender o brigações j á !ocorridas e não podem, si multaneamente, sern r par~ a garantia d e no..-as obr1gaçoes que co11traia a empresa seguradoro. A garantia cte_,sas nol'aS ohrigações ó só o a t1rn hquido com que co nta a c·mpres a d e seguros composto ;,elo seu capital, ac r escído das r eservas livres, de$conto i ei to de <1ualquer prejuízo registrn1!0 em b aLwço EMtamente ro r es>1.1 c onslder:ição ó q ue os limites técnicos que as seg urado ras d e , ·cm observnr em suas novas operações são fix.adO!! con!onnc o montante do seu ativo liquido.

H~<:cntemente, o Conselho

N_ac1ona1 de Se guros l'rivados ja_ fL"\ u um m lntmo para 0 ativo liquido tom que, a qua lquer momento, deverá contar cada uma das companhiae seguros Tudo leV !l a crer que, na nova fase em que se en-

C(ln tra o m!:'rcadu nacional de seguros privados , deixará de mte ressa r aos ó r gãos normativos d~a ativ1dad e a simples e levaçao dos capitais minímo~ pa.s,~ando-~o a estabelecer pre'. ceitas que c ondll7.am ao constante c r escimento dos ativos )!quid~s da.q seguradoras. Isto e alia•. indl<;peo sável para q ue cresta, também con st1tnte mente, 3 r:apacidade do rncrc«do de seguros. a flm d e que se r,onha e conservo e m c o nd;_

ções de dar cobertu ra n.-.s

cada vez mal~ vult osos rl~cüs q u e surgem cm n osso Paí~ e m faee ele ~eu dese n vold mento industli,d

O Gl.080 - Qu e cresdrnen.

to Mtá _ tendo a capacidade d e operaç ao d., me r,ado segurl}dor pr!vado naclonal?

R ul Te lles Rudge - De\·l• elo as Iniciativas do Governo n os último~ a nos par a favorf'cer o fortalecimento rl;,s empresas d (l Mgu ros e graças aos esforços d e,stas úllimas para co nseguir o mesmo ohjelivo , aumentou a capacidade teórica do mercado naclon~ l bastando para demonstrá-lo, mencional qu e a s oma dos ati\'os líquid os de todas as e m pres as de seguro , que era d e Cr$ 670 m ilh oes em · 197l, elevou-se a Cr$

1.100 m ilhões ern Hl72, l' a e~

1.001/ milhi>es no final de J973 _realidade, p orem. esse cre scimento d e eapacidado não

,'l•m tenrto •> aprovelt ame utr,

,iese jad o, uma ve z que não tiveram expansão da melfl!la ordem os limites com que e fe • t 1ra-mcnt.c opera m as empresas de se-guros.

DcvJ do a um defeito nas no_rmas que fr,nm os tetos m uium os tlos limites t!h ;,. rna<los d e operaçãc-," - dn~ responsabilidades a st>r.·m rd<l as pel as seguradora, a soma d os limites cpe raci on;is de tod as lls co mr,a nhias d o mercdo, que era de Cr$ 15 · milhões em Hl72, e levou- s e in.•ig niíJe a!tlemente p;;ra CrS 19 milhoes l'm 1Y'i3 e , ofreu :1 '.é uma peque na r etlução, cm nómeros ahsolutOll, este ano Pior a b1da: essa Cllpacidade tO:. ta l v~! sofro!' ainda importantes ilunluulçoes à medida que terminarem as v lge nclas de certos aumentos dé limites ?onccdidos a título de estimuo e por prazo de t ~s RnO!! às C?mpanhias q ue reali21:r.1ni f usoes ou in corporações ~m outras scg u radoras ~e\ ido, a·ssim, :;o <lefríto exist ente n ;; fórmu la aprovad a i;e!a Resolução nl' l /72 do CNSP, est.i ocorrendo - não apenas q ue ;, capacidade de trabalho do m e rcado bras ileiro <le seguros deixa de crescer na medida em que a umen!am os Ativo:_s das St.>1,•uradoras que º. coml;'~m - m as uma re3J d1mlnu i:eao d ~~n c<apacldade, o que, u ao s c:nd o corr igid o urg entemente. óelxaru o nos50 mercado na impnss ihllhfade d t a t.l'i11ü,r as necessidades d e 5 cgur~ <lo p;d:; e au men~~rá ,. íl 0!;., 1 dependência d os merc:id_o s csLrnngeiros, fa to preJu.di-J::.f so b todos os :;spectos. A s 1:mprc ~ de seg1i.ros por " ua I- edtmi.ça o, estio ~m ent.; •n d 1rncntos com os ó rgãos of1<'rn1s qu e a s controlam ps ra <lar ~oluçào a tão importante assunto elimin ando a con tra, d1ção a pontada

O GLOBO - Acha c<>rre to li &doçiio de um seguro de vida ob rfgatórlo para o motorista conforme pn>poi;ta a prese nta: da pelo Conselho Nacional d() Tran1lf,o?

Raul Tell11 Rudge -- · Ao que se informa essa proposta nao se origino u do Conselho Nocional do Trfms ito ma~, sim, ds ah;uma n1t1dade qu e lhe p roros !l ins titu ição de um seguro d e 1 id:. para os m otorL5as ec,m o pnipós ito de cria r 1o n t ~ <le ~c, ceit ~ para a ;:onsLrn,a r, d.: f' di fl c lo~-gara g em

~\tef;t I/:l?J A~~~. •e

01) 02) 03}

CTRD

JJ:J:A N9 (1 0 5) - 06/ 74

IesoluçÕes de 25 .06.74

Çglp9siç-1io da Canissão Técnica de Riscos Diversos di d o de fêrias elo Sr . Franc:i.soo d e I<...ssis Santoro .

Tomar conhec:Lrrento do~ (2106 1 6) -

Conpos i çao da Canissão Técnica de Riscoo Dive rsos - Tanar oonhec:i..nento cb did o de fÊrias d o Sr. J o sué de Barros. (210616}

PzÇEosta de Seguros-Exarre dos Mcôelos Atuai s pelos presidentes das Canissces Tecnicas - A p residência deu conhecirrento ao plenário da carta cir ai l ar FENASEG 2850/74 e encareceu aos Srs . Membros o exarre dos textos das pr~ tas para o atendirrento do cb j etivo previsto (740692). -

* * *

Rudgc dix que eu a apólic e de vida nõo atende a nenhum intereue legítimo de mercado segurador

rp 1e pcr m li 1,sen: solu c k, nar o p rol.llcm~ d ,) t:,racionaroen to nas zonas urhauas. A maté r ia 6 conh ecida pcla FH!ernç ão Naciona l de Seguros P rivados e c apl t.Jliz ção (Fenascg) apenas pelo que noticia r am os j c,m a ls, m as não lbe m er eceu qualquer ;; po io prlo duplo m otlvo de que não at,mde - ne• n hum lnt"resse Jegítl mo a inst ituição d a obrigatoriedade d o seguro de Yida dns motor ista~ e, p rincipalme nte, porque urn esquema como esse não r,O<tr. sequer, ser cons id e rado como um a vercladeira Qµeraçiío de seguro O ~egu rc. privado re pou sa no prtnclp 10 da mu u a lid adc p Jo qur, l C\S ~eg u rados , na prnp ,Jrçiic-, d o, r i,cos a que e s-

ão sn jeitos con correm com os prêmiC1s · que pagam p a r a pr,, n it a rc:pa r a~ào dos ptejuizos, temidos por todos 4ue so hrevi~ t!In E.os que forem atingidos pel() sin istro A par• c.;la que terli.t de se r pa,ga por todos os scg11rados , d e ntro do c~quema previsto pa ra atend e r ao propósit o da ed lficação do edlflcios-garagern, não pod eria s er considerarl11 como prém o de segu ro Na rea lidade t;,J c ontríhuíçâo - co mplet a mente alheia ao contrato d e seguro - - t eria n e cesso rlamente o caráter de um a taxa que só peio Podl':- PúbUeo J)Odél · ~cr im p osta aos pa r ticula ;:es, 110<, l,~rmos e para os fin~ elo arti go 19 alínea li da Con stlluiçii,; Fc-de ral. •

02) Normas i nte r nas de conduta ara anã1ise de instala ão · de hidrantes - Acatar a s ug e s tao a su - comissao cons t1t u1 a pe a Re so uç ao e , no sentido de aguard ar a decisão fina l sobre pr oce sso de reformu1 ação total da 2a

Pa rte da Portaria nQ 21/56 do ex-DNSPC, or a em apreciaçã o na CTS ILc da FENASE G. (731 . 110)

03)

~I. 262

*P

laboratõ r io Si1va Arau·o Roussel S/A-Rua do Rocha nQ 155-Rocha-GB-Renova cão · e Desconto por Extintores - I provar renovaçao os seguintes e scon t os, pe la existencia de hidrantes;P"lanta nQ Subítem Proteção Descon to Prédio Principal (19/69 pavts)

1, 4, 4-8, 6 (lQ/39 pavtos) 1, 4, 4-8, 6 (19/39 pavtos), 9 , (1Q/5Q pa vtos), 10 e 16 3. 12 . 2 A c/C

4-A, 5-A, 5-B i 15, 18, 19, (19 pav. e lQ/29 ji ra us), 21, 21-A

22 e 24 3. 12. 2 B c/C

3 (lQ/39 pavtos) , 5, 8 (lQ/2Q pavtos) e 17 3.12. 2 e c/ C

II) Aérova r a ren ovação do desconto de 5% (cinco por cento), por extintore s, aplicavel aos riscos assinalados na planta-inc~ndio com as indicações: Pr~ dio Principa l (19 , 39, 4Q, 59 e 69 pavtos), eOQ/3Q pavtos), 4, 4-8, !, s-r:

5-B, 5-C, 8 (l9/3Q pavtos), 10, 15, 16, 17, 18 , 19 (lQ pav. e lQ/39 ji raus ), 21, 21-A e 22. I II) Negar o bene f i"cio para os de nQs-Predio Principal-(29 p?-.vi!!_lento), 1, 2, 4- Á, 6 (lQ/39 pavtos), 7, 9, 1Q/5Q pavtos) e 25, por in sufi-=cienciade 11 unidade e xti ntora". IV) Os referidos descontos vigorarão pel o · prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 25 07.72 , data do vencimento da con cessão ante r ior (110.102)

05) Ciga-Geigy Qulmica,Estr ada do Colégio, 170-Av. Automõvel Club-GB-Renova ção de Qescontos por Hidran tes - Conceder o s des contos por hidrantes, de aco rdo co m o ltem 3.11 .2, da Portaria 21:

4, 5, 5-A , 8, 13-A, 22 e 3 1

15, 16, 17, 23, 26 e 30

, 12, 13, 21, 24, 25 e 32

Penalizados com redução de 30% (t r in ta por cen to) nos descontos, por nec es si tarem de ma i s um l ance de mang uei r a em cada tomada! 7-A/ C - 14% , 27 e 29-:: C/C - 8,4%. Os descontos vigo rarão pe l o prazo de 5 anos, com vigênc i a de 02 05. 74 (120 105)

06) Lauti er Fils do Brasil S/A Ex-SABEMAS/A-Brasile ira Matéri as romat,cas - ua frei Fa 1ano - 10 e Jane1ro-G - enova ao e esconto or xt, ntores - P!Ovar a renovaçao o esconto e ci nco por cento por ex trn to res, aplicavel aos riscos as sina la dos na planta-incêndio com os nQs T ( lQ /2Q pavtos .), 2/3, 4 e 5/6, pelo prazo de c inco anos , a contar de 07 1 75, data do vencimento da concessão em vigor. (S . 00 14/70)

07) Cia. de Eletric i dade de Bra s í lia-Di vers os loc ais-T arifa ão Ind iv idual - Pro por aos orgaos governamenta1 s, a renovaça o a taxa uni ca e , 01 s deci ~os por ~ento) apl icãve l sobre os valores segura~os (predios, conteúdos e 1nstal~çoes}, para a cobertura dos riscos de incendio, raio e danos eletricos, ja consi~erados os e ventuais desconto s por ins talações de prevenção e combate a i~cendio, com aplicação, onde couber, da clãusula 222 - Cobertura Pa ra_Danos Eletricos - da TSIB, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 26 de agosto de 1974, data do vencimento da concessão em vig or . (110 . 719)

08}

Gillette do Br asil Lt da - Av Suburba na 561 - GB-Fabrica ão e de Õsito de i s o seg uro , Segura do , deverão ser enquadra do s ue1ros t1 o r1 c et - nua r m nt , que os ris cos marcados 52 e 53 na planta do na rubri ca 433 34 {731.748}

01)

ATA N9 (108)- 18 / 74

Resoluçõ es de 26 . 06.74:

El etrôn ica Ltda-Tarifa ão Especial-Trans arte Terrestre - Recomenar a concessao a ta xa 1 n 1 v1 ua e , º quinze centes 1mos por cent o ) . co m que se retif i ca, por ser de justiça, a taxa ante r iomente concedida, man tendo-se o prazo de dois (2) anos, ass im como o in i cio jã indicado pe lo I RB con f innado pela SUSEPi para os embarques do segurado em epigrafe. (210350 )

02) Xerox do Brasi l S/A-R e rod u ões Grãfi c as-Ta r ifa ão Es ecial-Trans orte Ter restr~ - .ecomen ar a renovaçao a taxa uni ca e , º quaren a e tres m, v' lesimos por cento), mais 0,002 % (adi ciona l de içamento) para os seguros de t:ansporte terrestre da firm~ em epigrafe, pelo pr~zo de um ( 1 ) an o , a par t1r de 01.08.74, com aprovaçao do novo texto da cl ausula "Me io de Transporte 11 acrescida da expressão "e/ou de empre sas , devidamente re gul arizadas" . (220461) ·

03) Montana ~/~IndU~tr~a e Coméfcio- Tar i faç~o Especial-Transeorte Terrestre- Bai xar em d1l1genc1a Ju~to l1der no sentido de juntar copia s de apolices com pl et as, conforme alias ja comunicado no processo inici ad o anterionnente e que foi retido no IRB pe l o não aten di mento dessas exigências. (7 30120 )

R-ESENHA

ro~ o "atrocl nio da Fe~erac~o Fr ance s a rlas ~ocie dades de ~enuros, realizar - 1 sc -i e~ Pari s , de 7 a 25 d6 outu~ro, um Sem inirio sobre os aspectos ticnicos econômicos do se nuro. r. ste conclave. nue contarã com n rarticipacão d e s~ '1Ur,úiores de vãrios 11aises ·, rossii ,il itar~ ur1?. troca de exr:ie riências acc t-ca dos nroi 1emas iner entes r10 rierc a do ri un0 i;1 1 de s enuros corio tariLen um? vi são nl nt->2 l do si ste r.1a de fu nc ioname nto do c?e r cRc!o fr~nc~s. (vP. r riatêria na secão } iv e rsos)

CoFi ri r ancc-> r•eza r r et"?i<:-trarnns n -f';,l ecir1cnto dr l!a rnilcar S. C. c!e Pa rros, Che- 2 fr- ela P!-:s e s sorin c1c f)e n? rt ar.iento \l i da ~ ,'\c -ic1entes Pess oais do Instituto de ~c ssequro s do r ra s il. Entrou e le oara o r e fer i rlo I ns tituto em 1945 , fazendo t ril!. antP ca~r e ir ?. , durà-nte a nual nr Astou · r e l e va n tes ~ervir. os ao r e sse gu ro e ao se- ,. ~uro no r r as 1l. Sr,1 i <! arizario-ro s c on ;1 ./l<lí"inistri'lr.ão e o funcional i smo do rnr, , por e ssa r e r d,1 <'~P. ê , tar•h~r, , <10 s eriuro t rc1 s i1 P.irn, 0. ,HwP senta rios ã familfa enlutada m tidas conclol e ncici s ·

3 fl ''.D iãri o f)f ici a l" r-a l!n i ;ío de 28 rif: j un ho (Sec ~o r, P;irte r, r ãr;, . 7 208 ) pu ~ 1 1 ~ 0 ~ 0 DE> creto 74. 2 3'1, dP. 2 7 é. e ,iunho, N 1e d isrõe so r. re contritiuições do .a lario- Ed ucaçâo nio recoll 1idas nela s e~nr e sas com n ais de 100 ernp r eq ados.

A Sup e rintendência de Se riuros Pri.vados encaminhou oficio ã FENASEG comuhican 4 do alteração no reoistro das seriuintes finnas de corre taqe~s de seouros : se-=r ya Se"urns ltda. oara 5e r va Cor r etaaem de Sequros ltda; Pros eq-Pr6moc5es e Corretanem de Sequros Ltda~ .rara R~s id ~nc i a , Corretora de Seour~s Ltda ~ Alian~a, Cor retora de Se~ uro s S/ A. rara Ir irano~ Corret e ~rtM. de Seouros S/A; Corret de Segu= ros raumfeld rara I s i doro ra um~eld Arl m e Corr et. rle 5eo uro s Ltrla

O "D iã rio ()ficial" da· Un i ã o rle 18 dP. .iun ho pul •licou pe l a sen unda vez, e m se- 5 . tnaeraC1utªe'tº ft;f1t P 0 nr~jet o de Sõdi<10 Ci vil~ , na 2eçdão ~ ivt ers os.trep~oduz~mdos a p~ ra a . o .-,e nuro c ssn no vn N ll • 1c nçao o n en roJ e o vi s a a,n a ao r ccd i me nto de s u oestõês

.SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS .P.R I VAD.OS

SETOR SINDICAL' GUAN .ABARA

! TA ~9 (113) - 12/74

Res oluções de 09 . 07.74: - - - ·-

01) Tor.1 a r conhcciriP.nt o da carta do Sr . Joífo ,José de Souza Mendes , .exnondo as ra?Ões r e l a s ou a is não tem condicões, no ~o~ento, de pre parnr uma palestra sohr e o r a r e l do ress equrn naciona l e in t ernacional. (740724)

* * *

E·STlJDOS E OPINIÕES

SEG UR O E AN TEPROJETO DE CÕDIGO CIVIL - -~ - - - - -

1! . d a r) - O " i;·(áy,·J'.o 0 Fic1'.al 11 da União âe lB de :iun110 (.Serão .T ) T'aPte" I ) pub?,1:cou wn Suple mento com o f..ntepro,i e to de CÕdiç,o Civil. Para cm1.1wc~.--r,en to do e; nosso r- l eitores, reproduzimos aJ-·a·i.xo o Carr~t u l o aue t r ata Do Seguro Esta novo. pul-licação do 11ntep:roj eto ---rc:-zr ocorreu e1:1 0? 08 ?2) destin a - s e a o r e ce êi mento de su- • 1 da - - d gestoe s , a serem encannn ,ia' s a Corr;1,ss ao e F: .c; tudo.e; Lenislat1:vos , à. Pua 11éxico , l28 - 6() andar r, p , No que diz respeito ao 8 e guro , a FENA.SFG aca.ha de cons"f;. 1'.tw:Y' unia Comi ssão pai>a aprese n t a "t' à Di retor>1:a c;uae.c;t Õe s a cerca do Antepr>oje-.:... to

C/\PfTULO XVIII

on SECUP-0

~ecão l nisnos i c~es aer a is

se oh ri~a. me di ante o do se riurado , relativ o

Ar t. 773 Pel o co ntr ato de se ouro, o seqürador paoarnent o do nr~min, a narantir in~eres s e l erjitimo a nessoa ou a coisa, contra ri~cos rre de t e rminado s.

Pa r5 arafo Üni co. Somente oo~e ser r arte , no con trat o d P se n11ro, C Ol"l O se aurador, en tida de rr1ra ta l fim lea a l men te aut o rizada

• 1 /\ rt. 774 O contrato de sequro pro va-se com a e xi, .i cMi or1 a•-101 icr- ou do r i1hete de seqtiro e , na sua . f a lta, por outro do c unento.

PI. 263 *P~n . 01*1 5.07 .74

Art. 775. A emissão da ap51ice deveri ser precedida de proposta escrita do · se ~urado, com a declaração dos elementos es senciais do interesse a ser ~arantido, e do risco.

rão·nominativos, ã ordem o começo e o fi m d0stes, do for o caso, o nome do

Art , 77 6 . A arõlice ou o bilhete de seguro seou ao portador, e mencionarão os risços assumici'.:E, o limite da - garantia e o prêmio devido, e, qua~ se~urado e o ·do beneficiãrio.

Parigrafo Gnico. No seguro de pessoas a ap61ice ou o bilhete . não podem ser ao portador.

Art. 777 . Ouando o risco for assumido em co-se guro, a· apÕlice indicarão seourador que administrarão contrato e repre~entarã os demais, nara todos os se~s efeitos.

Art 77 8 . Nulo serio contrato para qarantia de risco proveniente de ato doloso do se~urado, do be neficiãrio, ou de re presentante de um ou de outro

iirt. 77 íJ rião te rã direito a i ndenizacão o sequradn nue estiver em mora no paga~ento do r rêmio, se ocorrer o sinistro ro tes de· ~u a r ur qação .

Art. 780 . Sa lvo disposi cão especial, o fato de se não ter ve rificado o risco.l em previsão do oual ·se fez o seguro, não~ xime o se~u r ado de ra~ar o pr em io.

Art 781. n seourado e o se<Jurador são obrigados a ~uardar na conclusão e na execução do contrato a mais estrita l:m-fe e veraci da de , ass im a respeito do objeto, como das circunstâncias e decla raço es a ele concerne ntes

Art 782. Se o se(J ur ado , por si ou por seu .representante, fizer declarações ine xatas , ou omi tir circunstânc ias oue pos sam influir na aceitação da proposta ou na tax_a ao rrêmio, pérde rã o di 7 reito a ga r an tia , alem rle f ica r or ri<J ad o ao premio ve ncido.

§ 19 Se a inexatidão ou omissã o nas declaraç~ não resultar de mã fedo seq urado, o segu rador terã direito a r~solver o contrato, ou a cohrar, ainda an.õs o sinistro, a diferença do premio.

§ 29 O segurador decairã do 2ireito de dir ou resolver o contrato, se não o fizer dentro em tres me se s a do dia en que tiver ciência da fal s idade ou da omissão. '

Art, 78 5 . 0 sequrado e obriaado a comunicar ao se9ura dor, 10(10 oue s aih a , todo incidente · suscetível de aaravar considera velmente o r is co co ber to, sob nena de perder o direito i ~arant i a, prova~ do- se oue •sil enciou c-ie mã f r . .. -

§ 10 o se qurad or , desde que o faça nos di ct s se ~uint e~ no re ce rime n!o do aviso da aq ravação do risco sem seq ur ad o , noder ã da r -1 he c i encin, nor e sc r i t o, de sua decisão de o c ontra t o

quinze culpa do resolver

§ 29 Es s a re so l ur.ão sô serã e fic az t rinta dias ar2 s a not i f i ca cão , devencto se r rest i tu l da - relo se0urador a diferença do premi o. ·

resc1ncontar

§ 30 Se o s ini s t r o ocorrer dentro do prazo estabelecido no r ari~rafo anterior , o segurador nao seri obrigado a paq~r o valor do se guro .

/\rt . 783 rJ o s e<Juro por cont a de outrem, o segurador pode opor ao ·sequrado ouai s quer defesas que tenha contra o est ipu lante, por des cum prime nt o da s norma s de conclus ã o do contrato, ou de pag~ mento do prêmio .

Art. 784 . íl s eou ra do re r de rã o direito a garan · tia, s e aqra var in te nc ionalmente o ri sc o obj e to do co ntra to .

Ar t. 786 . Salvo d isposição em contrãrio, a dirnn ui cão do ris c o no c ur s o do cont r a to na o ac a rr eta a redução do prê mio e st ioÚ 1aáo v •

.

Tod avia, se a re ducão do ri s co for considerãve , 0 seg ur ad o rode r ã ex inir a re visão do rrê mi o, ou a reso lu çã o do contrato.

niz- - Ar t. 78 7. Sob r ena de perde r o direito~ indect <: an, 0 ~enur arlo r art i c i na rã o s ini str o ao se nurador. lo go que o sai-

·'ª• e tomar "' "'e- d - • · · -

· " ••~ nrov, en c,a s i me di ata s r ara min orar- lhe as consea ue ncias.

ate - Par~qra f n un 1c o . Cnr r erri nor cont a do s e9 ura do~ o limit e .ç· ..i s ini stro. · lXõt!O no co ntrato , a s rle sPe sas d0 sa l var-12 nto cons equen ies ao

tr o ob · - Pr t 788. A ~ora do senu r ad or em pa gar o sinis · ri qa i1 cnr r 0cão nonet ðr in da inde ni za c. ão rlevida, sem n . r e,j ui zo dos J ur os morat~ r i os

t ~, saf--e Pc:ta /\ rt 789 . O se~ur ador oue, ao t emro do contranao o! · - - r Pass~rlo o r i sc o , dr ~ue o se~ urado se pre te nde cobrir , e, 'S lante, expede a an~ l ice, ~?o a r~ em dob r o o nr êrn i o estipul ado .

r.iésrr1 0 pr az _ /1 r t. 790 . A reco nd uc:ão t ãc ita do c on trr1tn pe l o n~ h c1 °i ~odiante P.>1,r.ressa c lâusu l a contratua ·1 , não ooderã ope ra r - r> une vez.

rr es um~n- sp ~, Art . 791. ns ~~entes autorizados cto seg ur ador nue ~c u~ t·r:>rresentnntes :1 r1rê\ todo s ns atos rel a ti vos aos contra.os rtq enciar e:Hi.

rlin ~ei ro O Dre Art. 7 ri2 O se 0urador e ohriq a do a parrn r em r eros 1· -,~ ct. Juizo resultante do r i sco assumido, salv o· se conv enc iorail a c<1 o a c oi sa.

ca -s0 1 Art . 793. n rlisno~t o no nre sen t e Capftu l o ap l i, 10 nu~ cou~e r, · aos se0uros r eo idos no r l e i s ~r õnria s PJ.263*Pãq .

.

Seção II

ílo se nuro de dano

/l.rt. 7 94 los ~s ef) ur os de dano, a oarantia pro~etida não rode ultranassar o valor da coisJ sen urad a no moment o da co nclusio do c~ntrato, so ~ pe na do disp ost o no art. 782 e sem prejuTzo da açao nenal ~ue no ca so couter.

Ar t. 79 5 n risco do seauro co rnp reenderã todos os orejuizos resultantes ou conseouent es, corno s e.iam os es trarios ocasiona dos rara ~vitar o sinistro, mi~orar o dano, ou sa ~var a coisa ~

Art. 79r. A v iq~ ncia da oaran t ia, no sequro de co,sas tran s~ ortad as , co~eca no momento em oue são relo transportador recebidas, e cessa com a s ua entreaa ao destinat~rio.

Art 797 r indeni zac~o n~o po de ultrap ass~ r o valor da coisa seourada no ri orne nto do sinistro, e, em hipÕtese alguma, o limit e mãxi mo da ~arantia fixado na an6 lic e , sa lvo em caso de mora do sequrador.

Art. 798. íl seg urado que na vi~ ~nc ia do contra to rretender o bter novo se<Juro. s obre a rnes!Tln co i sa , e co ntr a o mesmo r, s co, j unto a outro se9urador, deve nreviament e c orriunicar s ua intençâo por escrito ao pri meiro , indica nd o a sorria r or oue preten~ sequrar-92 a fim de se comprovar a· obedi~ncia ao dis posto no a rt. 794. ·

Art . 79 9 Sa lvo di s posiç~o em contrãri o, o s eouro de uma cois a por menos do nue va1ha acarr eta a r ed ução proporciona 1 da in de nizaç ão, no ca s o de s inistro parcial.

Art. 800 . ~Ião se in c lui na rinra nti a o si nistro provocado rior vi ci o intrin sec o da r,o is a scri uractn , não dec l arado pelo seq~ rado.

rarã~rafo úni co Entende - se ror vici o 1ntrinse coo de feito prõ r r io da co i sa, qu e se não encontra normalrr.en te em outras da mesma espec i e.

Art 80 1 Salvo di sposiç ão em contririo, admit e -s e a tran sf erê ncia do contrato a te rc e ir o, com a ali enaçã o ou ces são da coi sa se~ urada.

§ 19 Se o in s trumento contratual e nominativo,a tra nsferência sõ rr oduz efe ito s em r ela ção ao seg urador , media nte avi soes crito as s inado pe l o cede nte e pelo ce ss1 onârio.

§ 29 A ap 61i ce ou o hilh e te; ordem s5 se trans f P rP.M nor endosso em preto, datado e as sinado re lo endo s s ante e pe l o erd::s sa t ârio.

~rt. 802 Pa~ando a indenização, o segurador9? su r -roga inteqra1r1ente no s di reitos e açõ es riue ao seo urado cor.metirem cm tra o autor do dano, sendo in eficaz qual que r ato do segurado que d iminui ou extin~a tais direito 5 e~ rrejuizo do segura dor.

Pariqrafo ~nico. Síl lv n dolo, a ~ub- r o~a c ão não tem luqar se 0 dano foi cau sado ne lo c~ njua e do sequrado, se us descendentes ou · ascenden tes , c9n s an~uineos ou Jfins.

Art 803. No seguro de responsabilidade civil~ o segurador garante o paqame nto de perdas e danos devidos pelo se~ur~do a terceiro

§ 19 Tão· logo s ai ba o segurado das consequências di ato seu, suscet l ve l de l he acarreta r a res ponsa bi l i dad e inclulda na aa r ant ia , comun i carã o fato ao seg urado r . , v

§ 20 t defeso ao sequrado reconh ece r sua respon sahil idad e ou co nfes sa r a ação, be!'1 como tra nsi g ir com o t erceiro prejudT ~ad o , ou indenizá-lo dir et ame nt e, sem an uên cia expres s a do segurador. -

§ 30 Intentada a aç~ o contra o seílurado, darã ES te c i ~ncia da lid e ao segu~ador.

§ 49 Suhsistirã a resoons ab ilidade do segurado perante o terceiro, se o sequrador for i nso lvent e.

0 Art. 8 04 . Nos seguros de responsabilidade leg~ lmen te o briqatõrios, a indeni zação por sinistro serã paga pelo segurétkr dir et am ent e ao terc e iro nrejudicado.

rarã~rafo ünico . v1~1 ma do da~o, o se~ urador n~o roderi opor pr,do relo se0urado, sem promover a citação ditôrio.

.

Demand ado em açio direta pela a exc~ cão de contrato não cum deste para integrar o contra-=-

Seção UI -

Do se g uro de pe~soa

Art 805 No s s eg u ros d e pessoas, o capital se~u rad o ê li vremente estio11lado pelo proponent e, que pode contratar mais de ur., se quro sobre o me smo interesse, com o mes mo ou diversos se<J uradores.

ro on - Art 806 No seguro sobre a vida de outrem, o P 1 P ente e o~ri~ ado a declarar, soD pena de falsidade, o seu intern$ep~ ª preserva ção da vid a do s equrado .

_ § 10 O intere sse 5e presume atê pro va em contrãrio qua nd o o seq ur ado e con j m1e, ascendente ou desc e ndente do proronen1e.

quato rze ano s . § 2° t nu lo o seq uro sob r e a, vida de menore s de

Art R07. Se o segurad o não renun c iar ã faculdade, ou se o sen uro não t ive r por ca u sa decla ra da a garant i a de a l guma obr!gação, e l icita a subs tituiç ão do bene ficiãr io por ato entre vivos ou de ulti ma v.ontad e

Parãgrafo unic e. O segurador, qu e nao for c ien tif ica do oportunamente da substituição deso br 1q ar--se ,... ã paga ndo o capitaT segurado ao anti qo be nefic i irio · ,

Art. 808. Na falta de indicação da pessoa do beneficiãrin, ou se 2or ciua l nuer motivo nã<? r reval ecer à que for feita, o

Q_~ 263*Pãg. 05*15. 07. 74

caoita 1 segurado serã ~"c>qo ;10r metade 2. 0 conju qe: ili:O df::::; c!L, : -e ado, e n i e s t ante aos herdeiros do se,mra do, 9be d ecid2. a orde111 dr1 vocoçã0 i1d,.d ita ria.

ra rãrira fo ún i e.o. Na f ê! l ta das res soõ. s i nd i cê.is ne~ t e artiqo, serã o be ne fiSi~r~o~ os oue erovarem nue a ~~rte do segurad o os r rivou dos meios ne cessar i os a su bs i ste nci a

Art 809. r v; li d a a institui c~o d1 con cLl t lílO c omo tenef ici ârio~ se ao t emoo do con t r ato o se1u r& do e r a t'.esnuita j o, ou jâ se en cont1'ava separado de f ato do seu cÔnjuc;e hã r:w.·is é e ciric o arics

Art 8 1~. No s~0uro de ~i da e-~ _ d i~ <.lí;·i cle~ :.-:e~;J~: so ais para o caso de morte, o can1tal est1nulado nao e st a sujeit o as d1v1 das do sequrad 0, nc~ se consid era heranca rara todo s os efei t os de direi ~ to .

nr t. 117. O sen urn de ~essoas pode ser estipula do r 0r r esso~ flsica nu j url~ica RM nro veito de nru ro que a ela, de qual~ 0ue r ~odo , se vinc ule .

§ 19 O estinulante não re presenta o sea urador pe rante o riru rio se nu rado , e e o ún ico n'sr,Ms â ve l , n2.ra cor1 o senurador, re~ l o cu~ ~ri me nto de todas as o~ ri~~ c~es contratuais.

0 2° mod i~icacã o da s condiçõ es da ap6lice em vi0or de nende r~ da anuenci a exnressa de se~urados, nue re presentem tr~s ~uartos do o r uro .

1\rt. 818 •12.0 s e cornoreende nas disnosições des ta Seçio a aa rantia de ree~bolso de de s nes as ho~n ital ares, ou de t rata~ ~en to m~dic~, no sequro de ac iden te s oessnais.

P.rt. 812. n fn êr:iil;, no ::, C:í!U rO ".'('. ,:id

,~r t 8 11 t nu la, nu se(:ur o rie pe ssoa, o·Ja l q1.:t · t ransaç~o oar a pa0anento reduzido do cao i ta l se gur ad0. venc ion ado ror r razo

1 in1 tõcio, ou nor t oda a v irli.1 1: 0 SE:t"J lí /dC u

Pa r ãa rafo Gnico Em oualquer bi n6t es 2 p0 rêLl , o segu r ador nã o te r~ ar Eo rara c0brar o nr~~io ve nc ido , t ujo n~o ~bgament o, no s nr azns ore vi s t os, acarre t ~r a ~ c o~f orme se est i ~ular , a r2 soluçâ o do cont rato , coin a r e stit u~cão d ê1 r ~s ervã jã fotrnada, ou êl redu:,:ào do c:a. ri t al ga ran tido , r rn porc i oíla l mentc ~e ~r~m i o

l'r;:~ 8 13 6 ~~() S~<1:J "'r~ de \tioi:.~ r,oi (... _. (d ·<~ L l r::~ t~, e "licit ei es tipul ar- se urri p 1·\,z0 de cc::r c~ i1 clô, d u: ü ·r, ill) ·-1~a1 o s·2 qura± nao resnond c pela ncorr~ncia de s i n ~stro.

Parâ<ffafo Üri i co \)es t e c s.-L "'t,i in , , ~ '.~er.u r;,dor ê 0cr i 1,ad0 a de vo 1vLr ;io l:e nefici dt io o ·,rr)ntante r 1;::. .·,_:-<:r::rv :- tecnic ;jã fo r r1ada

!' , : .. -14 . r; :\ n i i :i r ; \ ) 1 "·, ti .·(. . ... ~- d l: e:,·, nit nl est iou lr.du nuanJo o S!':f iU r,~ do ~e s u1cià a cií'r.t 1 e. no:~ rr t :'·' irc· . doi"- · ano :; cie vi1ênc iv in ic-í~ l dn con t ra t o, ou da suu reco 11ciuçãc dr:ric, í c, do st.: ·> penso, ots~ r va~0 o disno •;t o no ~rt iqG a nterior , 0ar~ rrafo G1ic o.

Parflo r afo ún ico. Re ssa ·1, 1 oda ?. hin15t,:•Sf' p:' PVis tc1 neste é'r ti11 0 , e :1u 1u ,'\ cl ãus u"la : ontratu a·! nue 0:1,c hli o tJar:a rnrnto de- cap 1 tal ror suicÍ( 1io dn ser1 urac!o

/lrt. 815. ,_. ~cn m ·adm· 11fi' o 1,ori 1 ~ c 1 x·11;1fr -:,e a c.. fl d naP.'c> nto ,~ o scnuro , ai nd a 'Urz! c1" apÔl i cr: r:1nst e i-i n'.':' '- r r:<~ilO, ~-e i ,no rte oü a inc a pi'lcidade do se riura do 11 rov ier ,ja ui., -l"! inicã(j cl P !', e-io c1,. tr;,,nsr, ort c r.i a·is a r risc a rlo , c.3. or"'" -t.,1çÉi o éP serv·ico 11•1·; Har- , da , ·,r'ã t ica Je esp orte, de e, tos d0 htmm nid ade em ?-tJx "í"lio dP nÜtn:,'1, ou :1e 1_.u:tos ,· ,51c~Jos sujr; ito s a o rrud e nte cr i t~r io rl o _j uiz.

l\ rt , 810 ! o <_; senu;-·o '.> Jr rio.:,soé,S, e, s29u rado.~ nã o n odP S!.11"1-ronar-se nos d ire i tos e aç0es do sr: nur--do, ou drJ t !':. ,e f i c i ari o , cnntrJ a c~usador do s in istr o.

caoital se gurado ser2 p•qo ~10r 1:ietade 20 cÕnhwc- nâ ,:) ctE:sqL,:tac.;o, ,2 n ~es t an t e aos herde i ros do seciura do , ob e dec id a a"o;de111 dr1 voc él ção l1t:1·d.lita 1i3. raráorufo ün i c.o. rJ a f aHa dr:1s re s s oü s ind·icê~s ne·st e arti<10, s e rão bcneficiãri os os aue r.r ovarr.m nue a 1rort.e do segur ad o os pr iv ou dos meios necess~rios subs i ste nci a

- · · · ::- , C"'n c tfl-. -:n c /~rt . 809 . 1:. va 1, dê: º 1nst1tu1 co o cu . v 1 como he neficiârio,, se ao têmo o d o co n trato o se1u rõ. do e r a t:es (w1ta~10, ou jã se enconti·ava sep ara do de f a t o d0 setr cÔnjuc;e hi mais ée c i nco ar,os •

Ar t. 810 No seouro de vida c,,.1 cli..: ?1ci de~~~e '..> .J1~2 so ais par a o caso de rn orte , o canit al estiÔ ul éldo não es tri '.; ujeit o as . ct , ~}.. das do segurad 0, nem se considera her anca ra rn t od o~ os e fe i t os de d1re1to.

l ,. 1 ri.e l') C ssoa . , u·J a 1n 1.:::· · ,~ rt. 81 r. nu a, nu SC::f;Uro 1- 1 t ransação oa r a pa0ane nto reduzid o do caoita l se g u:·2d0.

P.r t. 812 n ) i;PJ'!L 11rJ ::-é.: "cl1Cl , r- ·.'iG venc i on ado por r razo lim i tad o , ou nor . t~ d; J o se~u:00u .

Pa r ~qrafo Gnico. Em ~i n5te ~~- pcren, d - - - - · .1 0 , ri "1· , •' r"''~ " o sequra or nao tera ac 2.o pcrt1 r.: 0 bra r o nr e rrii o venci do : s u" · ·· 1 u ,-, '.:' ,,t::.:... o no c: " r "Z(J <: ,.... , e, ,·c:t acarrP·t..':::.ra- cr1n·Co1~ M,::; SP n c t-'1• 1•Jlnr i1 \'2:-() Í l1(;ac t. - · 0 -· ,~ 0 S , l' 1 h'- ~ L .;, • - I do contrato, c or:, a r estitu i ção d ê, r P.se r vã _;ã fct1i1ada, ou a reduca o ;,, O :::a rital ~arantido , rr0 porc i on a l men t c 2c:. :'lrêr; ,fo !)aflo .

f\rC~ 8130 ;!rJ se11:..: ' () de vioc.. t, c - 1: ê.l··;~:· L: i;, ~, t e, e licit o e stiru1 ar- e urri '"II Z<) <.ÍE:: c2:rc~ n c-iü, d( :r.u-- :, nu '."i d·! o S-~0u r aü nao rPsnond e pelb ocorrenc i a de s i nistro.

dor ê 0b r i 11ado jã forrriada Parâ(Jrafo Ún i co. '·les te c ;-iq r,(,;·en, , r a cJe vo1v t:r r10 h : n efici;:i'rfo o í:.rrntant r r! z. .·1..::s 0 rv ;

niL-t l estípu1 adu o,Ja n do o sP.n ur,1do <: e anos ~e vi1~n c ia i nicial do contrato, penso, ots~ r vad0 o ~isro ~tn no 2r t iqo

s er:J r c1tecn i(: ;-

do r 0r resso r1 ri uer r odo, se

nrt. R1 7. O se nuro de ~esso as pode ser estio~l! flsica ou jurT~ i ca eM nro veito de nru r o que a ela, de quavincule.

§ 19 O es t inulante não re pres enta o seaurador pe rante o rir U')() sen urado, e e o Ún ic o r e s nM sãvel' n2.ra cori o senurador, r.e-=lo cu n., rim e nto de t od~s a s o~r i ~ac~es contratua is.

f. 20 f\ rn oci i-fic acão da s condições da apÕlice er:i v i ,w r derien de rã da anuênc i a exr,res~o de seoura d os, nue · representem três ~uart os do oruro .

•"r t. 818 'ião s e conmreende nas disn osicões des ta Secão a aar5ntia de ree~ bol so de de s ne sas ho~nitalares, ou ~e "trata-=~en t o ·m~d icb, no sequ ro de ac i dentes oe ~s na is. ·

?&

c-r:· 1Hlf.r. Ti: P[~ -1IP.1'- C:.EGl!º/\ DO ~E S - -- ~ - - - - --- - - - --

E' 1 PM".I~ o ,..PA D[r/\ TED l\SPECT'."JS - - - - - ··- - - -· - - -

TtCIICOS E F.C0.!·lfi; ,~I C0S Dn SEGUPn

'. lo r,er í odo ele 7 n 25 0e o ut u br o, r ea l i za r-s e- ã em Pa ri s un0 se~in~r i o so bre o s asr~ctos t ~cn ic os e ec on~m i co s do seq ur o en s e us di f e r ent es rêlMn". Deste encontro na rt i c i ri'I r ão rr:n r e se nt ant e s de ermr esas seo ur adcra; dr di v0rso s ~a l s es , r0 s s i ~i~ i t a ndo · uMa co r nr eens~n MÜt u a e a · t r oc a de - exreriênc í éls acerca d0s pr n t ler.ia s i nere ntes õO 1-:1ercado mm c! i a l de se<7 ur os

n se~i n a ri o t e~ o r,atroc i nio da r ederaç~o Fríl ncesa das Snc i edéldes ~e ~enuros e a co l ahn r ~c~o rio rnrnit~ cie Acão na r a a Pr odut i v i dad e ri o 5e ~ur o. rs rcc1a l i s tas d~0,u e l 0. r2.ís ex nr.1inarão tamb.êr. os nror.ler1a s a d~inistra tivos déls soc i ectadP.s seCT ur ado r as lu z rl a exper i ê nc ia adoui ri da n a Fr a nça, ris t e domTn i o. -

TE '. 1~ RI O'

De acor do com a Com i ssão Oroa n i za dora do Semin~rio , entre 0~ ass untos a serer aro r rlados encont r n~ - se os senu in t e s: l) Tar i facão do s Pr.ê m os rlo "'c1r10 tn cênc!io e 1/e r i" i cêlciio cios riscos; 2) rsnectos Econ'6r1 i cos do Con t~at~ ci o . :enuro I ncênd i 0: 3) ne nu ln r1entRção dos Contr to'.'; do Rario 1/ i cta Pr i n c i na , s T1 nns dP rontratns Inctiv i rlua i s : ~) Prn~le nas T~cnico~ At ua i s dn ~essé= our o· i::) · r - - ) - t , · 1 : -'\n - ?cao r o ri ar10 l' utorovP. l n 2 rra~c:a; 6 flenulanentacao dos Si nisdrosr~º~nª~º ~~tn:6~ei na Fra nca: ?) _r SeCT~ro de Cr ~d i to_na 8 ) restão ~ 5 · in 1s t ros 1aritmns: º) ;'J ineinost1co , "etodos de Gest ao e Me to d o s C'or,erc , a ,s ri a s [~nre sRs de SP0 u ros

rada teMa Rrnrrado ser~ senu i ~o de exoosic6es, complementa das r or v i sitas a s nci eradf s se nurRdnra s da Pue le pa Ts .

r im nortRnte s a 1 i 0 ntar nu e o Semin; r io ser a rea l izado ~e la prtie i ra vez , razão pela (1Uõ l os ornan i za dores cio certame es t ão dese nv olvendo es~orços no se ntido de ofe~ecer ao s rPrresentantes das emnre sas dos diver s os a, se s ur ,a visão ~loba l do sis t erw s eaurélci o r frar.ces, :-iroporc i onando- 1hes;a i n -a, r eco l her valiosos sutsld i os

t Fereracã o '!a ci ona l das Er,nresas de Seouros Privados coriu nic a ~os i nteressado~ em "ílrt i c i r a r do certaMe aue se dir i jam c om ur~~ncia a sua n,rPt or i a .

Ao mes ~o te~ no, r e prortuz i~ os neste Bo l et i m um modelo da fi e~; " de ·u 1nsc r1 ç ~o ao Sernin~r i o

iBllNAI RE i:ASS URANCE FRAOCA ISP'

PARIS - 7 au 25 actobre 1974

F I C HE D 1 :, S C R ! P T i O

k: S1Jt.:ss l çmé, d~s ire partl c iper i 188 s fr ais (1), au sé0 ina l ~ sur l as1>ur-:rnce fr anç•a ise organi s6 par l a Fédáratt or• , ;;nç;.; !se de s Soc i ét ás d ' Ass urances du 7 au 25 octobre l s74

PREtWI-JS

: lfRt. Ei FüNC11 ON OMS LA SOC IETE

IM PR EN SA

·· - - - c=r=:rn:r~r:nr:s WA IIFHtiW

t 1 > 1 ' r t 1 i i i 1 ! f V' . l 1 ! < ;

,: .:,iE!GI-/UF.N TS C011GfR11ANT LA SOCI EIT : ( l ndiquer ict l es pri nc l p~l e s br ;anch s d' a-ctlvité • Préct ser ~gale~ nt l 'ordr-r C '; qr~aeu r du c hlf fre d ªa ff atres )

LUI Z · :1rnDOr-l ÇA

0 dese mp enho de qu al que r si s te ma de previdê nci a so c i õl c~ s tã em cor r e la ç ão corr: o vo iu ne de re c u r s os fi nan cei ros enmregad o no seu custei o E e s s e f ~t or bi s ic o e l e pr5pr i o cond ici ona do pe l o nr vel da ren da dos se 0u rados.

Cla r o , a tô nic a d o s i stema s oirente pode emana t· :l-2 s se va l or c entra l , que con ter; duus i mno rta nt es i ndicações so bre a comuni da ( ;;:1 d'2 se9m a do s: a ) seu ootencial de c on trib u içã o, q ue-·determi na r ã o vol urr:<.= Ci 1?~ª~ de ü rr e ca d aç ão; b) se u p a drã o de v i d a , q úe cons t it u iY-â pa râme t ro ob ri oato r 10 da estr ut ura çio de todo o plan o de benefl cios .

A ass i s t in c ia m~dic o-h os o i t al a r um item des se r-:!ª~º-~ .._ 11 ':; : e e~tnin ~lo c omo ~on b~a p r est a ç ã o dev i da pe ia· ~•ar ce ~a q ue? des~ a ca da ~; -Dnt- r , 'U1ça c to ca l , se oes t rna ciue e rr n? ss ~ p ~ev ·1 de nc 1ã s.?c , a1 _ se d~ng_ ,nu s e~u ro ~(\ oenca Por t ant o, t a rmem t a l ass1 s te nc 1a s e s ubor cn n a ao pa rame ~r o ge r a l r ~su l t~ nt e do nl ve l m~d i o de vi da da comu nida de de se gu ra dos

Ess a comuni dade abrange qu as e t oda a pop u1a-ção eco ~orn i ca~e nte ativ a ne l a se re pro duzi ndo a ima gem fie l do pe r fi l da r e nda na ci ona l , co r,, toda s - t .., t · ' · · t • t., • - U de s s" te r{s . ;:: as c a r ~c_e ri s 1ca s __ aa ~ua u 1s r1 :1u '. ç~o;. ma s a '-a ra:; do - t 7 ca s .::e t er a re n di'l mcci 12. exr) re ssa o nao ape na s ari t 1r:iet1 ca , rr.as s obretu r:ioda l dand o a. rc1ed i da do po de r a qu is i t i vo d a r.ia i or·ia.

) que l'.l/\ c h~ br·e d1 hôfo l , oit r é&e r vée par' la Fédá r afl on f rança ls8 ~s Soc l étés d'As s urances ,' nB dé s l r r. pas (2 ) )

(; a ci r.a , _ ,·as ~ r:a distri bu i ç ão d a r c r.ida naci o nal ~ a haixo c l asses ~es ~a a r e a ocu pad a pel a Maio r ia h; es pa ~?s on de se a lo j am o~tras ' ')use i J oc, a, s. r nat ur a l nort ant o aue os s ituados em fa ix as sup e ri o r e s l f-lp• - • sen.;; - - e s , r er:j a manuten ç ã o ~ a s u a s p r Õpri as exp e n sa s ~ de u m ,% quema de , ço s ti1J? d1cos '2 hos o ita.'ta r e s em r,,,2 l ho r es nad rões ass i stencia i s . za r frs a -~ _ O Esta do n~o t em decert o con di c~es nara rea l i·~ ;:, , ., ª 5!11 r a cao nor Vôr ia s ra z õe s e u inc lusive . po r o, ue lh e e·imprat i cã\K:1 0 1V( rs 1fitA · ' • , , (: a c , r a r ua li dade d o~ ser v iços e n fu ncã o das d -i f e ren cas de " s tatus " ~1;' ca;_\êVl as S8c 1a i s . Qa i as soi u çÕes su rg i d~s no ca1:1po da ·\'n i ci a. t iva pri v a'ti rf: a li:1(-: nte e xi s te utna e strut u ra d e s er vi c o s bastan t e fl ex i ve 1 par a ;rt ~a t ~~~ r ª ~l ura l i dade as s i s t e nci a l e xi9 i da-rel ~ divi s â o de c l asses que -J l ,l c a a s oci edad e .

SIGNAYUR[ :

'; ~" - ir ais de, vor aqe ai !ar at r etour atnsl que les frafs de séj our à Paris Ot3t el - Repas ) sont à l a charge ~t i><lf"dd íl aí1 ts~

c r. coa -: a '. less a p l u rali d ad e, aue na t u r al r,e nte s e cnfra que un i Do r u~L'u l , 1r:r•i z a çâo , Q Se nu r o-'.: au de e n tra como 'denoNinac.lor comum, t raço de ', ê:-7 .1J t 1 n a P ;:i ,, - f tl , · .- rn e -: " rl- ·d c,.. ,-,,,; 0 r.s ,· · - S'.5 1. • , Ora ece O S1 S v e ,,. a • • SSa C:. .:,C:;P.1 , ,UVl a, a COn - ; , ,; ni~ sr i~ s r•irou o De cre to -l e • i nQ 7 3/ 66 a o cria r t a ·1 s egu r o,, ama r-=- ra nuo ri a d _, ni s ,:.ara.n~t r os : a ) pa 11 ame nto em di n he i r o ã pe s so a f ísic a ou ju ri-

dica pres t ant e da a ss is t~nci 2 ; ~) li vr e escolha, pe~o se1ur ado, do rn~ dico ou do estahe l e c ir~ n t o uti l ~zi ve l oara i ~t ernac a o .

Des s as· d u as l~n:·,a~>-i1,est r as r·essaít 2. a o r i ent êi ç ao 1ega1 rle 0u·2 o sr.:q urr, t2rã", n0 c v , 1n"d'l.1 i -·i ;:d'-• 0c::noc~--F i c ;: co;·,o de 1~es to e, t e,.: nas dr::e'ais. o encã r oo de r;,~ ~1t;, r; ~n2 ~;; .~t~,:1 v. u 1~1~; e~:(' r:::n a(: '2 íJ: clc:: s ti nad a a t or nar 8os i lvcl, t nico e Fin2nreir~~~nte = íl r~nardcâo ct 6s e feI t os ~ic: ri s cos Cü Í'1t r~ os c:.: a·l s r;r :t-21'í.l·in ;;,ia c:~ :1ui1h:c31_1c .:.'.E1 :icssO<l S pre cisa 2 aue r pro tege r -se

n n tt1•r rJ· nr•"'C 'Yi o '::: 11r.1 ;Y· c:> •]1S1 1ü, U~\c't ·i 1 S- .J._.:_ 1, 1! C,. 1. :) v. 1 •. .-, • :, tituic a c de so r v-lr:o s c ss 2nc i ali,!2J!t,': rr..:cn-;cos e: Yi1: ;.; nce1rns ~ ou e arnm o ho i:iem i:-< a so ci eda de . ri ara o do r:in ic ra c i c,v 1 (: ,:f": t·i·--' t~ dc;S s o;-i se:quê nc ias de risco s e r: ue nmt- os· so ex;,Õ<2 i;. ~ol _. r, :,:::e t:n· nc;L' 2 n De-cr :=: to ·1e ·i nQ 73/66 n~. tên i tal i ns t itu ·i ção , s: Jl ,on ;ir.anc:(J -a i:l C::SC\.!'.-:r:a n-)2ra c iona1 que B t orn a us u ãria obrigat oría c:os s i ste m<";S de S2l"\l"iCO:; i:1 ( d ic;)S C? hosn it a la. res di s p onF-· veis~ a1em d2 oreserva r ou tras ;J Hernc.tivas de a cuis-icã o de p "! an os com fi n alid ade s se r:ie l ha nt es ; s d.o s e1 u ro.

o sero.u"o, ohrio-a tó rio de ll,,.,,' b:

No rnid ino d~ Mc ll o CASTRO

ÂD\' OG ADO

T\, ,.· ~~l" •'i !,.. • d c: ci~ 'Tnb:1n"i! q en·~ npH r nn do o ó ~c r etD •l()t

11 • ~-. e.,: _ r• , h~ r ;:1--;,i:1. c •.>:1·, ú de, n .• fll4 G1, t lci l) como L'11crpre-

'.\: I\"<> e q,i r c , r- l°r• n \l'n: o r, r 158 , hrm c omo n nrt 11 5 do

C (l; i r,u Ci•:il. Em :rnncl nnclo P-"lgur 1\ i.ndrntJ,aç im n rp1nl [1u!'t p C'!!•

Fn;i {' r! H r,nt.r e n o Vl'ltu lo 1n cius! vn o s 0gnrn.do -proprictt1,.

r i o, <l i,o ht r rp re!.·v;,,c., " mp llntlvn à h t, o que lh es \oi ve c1.n<10 !P.zer.

O e ",: ,,, ,. , ün <l';:, 1n, cknrim inr1do R COVA1' 6 c!o "RE'spon.."ll-

lJi l d r, t,- f"l 1·1l" e C :i r :1n o f\O B •·r,urncto o po.g:amcnto de Inden1·

r :1,:11( 1 n <P-1'' ! ,) n )-., : i ;~ :lr o n. coh r tr -

O d •.,- r 1 » <' \ n : i:l, el o 21 d e n o \'e mbro d'3 l !lf.Jl, q1m !n"U• t-uli; o r, :;· iro ,,1n :·,1\i",r •J, no o.rt. 20, n.,~lm prP:SC n'Ve: "Sein

T> " •1l 1 cto d i•qw• ! o 1:m 11:ls e~p<: CL'Ú~ IÍ:O obr\ gn! )riO~ ô!'! l!e-

t,IJt L• l{-.

1' 1 H r•.pr1'. - :1 !1;: .; , rl r, c lvll do~ p rop rletárlos cfn vl'!CHlO!! aufomot ri r <' ~ <1~ -ri 1L~ tr rr 5i r M , fl u vfal, lncustro, m n.r ltt.mn, dt' ec-ro-

Ha\ c ~, o <lo'.> t :: nr:pn r t• • 1 r m g1• r aJ .t?

1 ,r;i 1r:..'1.1h :nr>n t:t r r~ ; r, t po de i;ehuro, !oi c,,xpedklo o R<'gUh m r- :11 0 r< ,r,c - llr n p i' o dr-cre>t o n.º r:0 459 , ctr n d ri m :i.rç o do

>,? , qun ·1:p rn(l; 1zi u, n o r1r t. 9 o ci t a c l o o l ~p o ~l ttvo urll r,0 20,

h :111 :·1) · :q. , 1:1 1 c• , ,\r>n(,n- l n r--1,;ü,0 de " R<'" p o n• :1h t it c.lndo C ivil ".

~' -11,n•1-c!o , p ,:; - r.-rlrir, n .--nu,, o ct~ c r ('l< i n .• f>l.!V,7 d!! 7 di,· rte-

r m :,:-c, dr! l '.i,:7, n, ••Jt<•nc o n n c i n m c nl.c o <kcrcto n • 60 -1~9

l':nt rctn n tr- no t nr :mte uo scritiro obr !;.-il ór o editou O.."! l'-<' !-:uln t~ r, r , ~n ,:i :; "As. r r •::. •:: ~ f ~l rn ~ ou _1t1tid! cos , d o cilre! t.o p úht h:o o u l•I \ ; :do , J>ro pric·> lrla!> d l) q1m l! Quc r v r k u o!'I rcln• \ona:tn, n os n r : •·0 c '>'.l " -~. r ct h i n ° 5 I M. r\n '.'l d e <le7.em bro ele l()f,6, r,;,!i>

l°" ni" ª" r :,i i ir:,1 NacH>na ele Tr f-J is l:-0, f!r r.m o br r,n.d06 qunnto

h. f!' 0P<• n n lJ ll ' rl a t\c c iv!l cl.~ co rrente de su.a. éxb~n c a. ou utiU•

Z~\ÇL t ,~ ( :ttt :"1.~ 1

" O ' •',~um nh r (s, ,1, rl o (l r.: tr~:1r,r,_~nb llicU1r1o c h'11" ft OIJ~ ~e ,,f ~ru O ai-t11~,, l\l)lc'nor, gur.ntlrA o ~ UE\J1('!1 ('.[1\ISllr\o.,i l:>1'10 v e culo P. r >"l n c~ r f'. \ t n, n .-;pnr tncl a. a p !'~s<1a..,, tron.s po 1t.o.d~ o u n ão, e a b <' ns n :1c, i.r;,n <fh)ri,,1c!os."

,TI\ o \pr;r> t ,1 -l l' n 0 f, 14 d r 4 clt' r- e rrn h r o dti l • G. <'xpe-

~'.ri,, .,1' Í~ :, :\fini •,1r,J s ~1 1ll t a rc n , e 0rc.ldl, eh P r r sl ll( ncl n 113,

1._ P~t-1.c ª · C'.°11:õ 1<frr.1 rl.-, t~rr:lmcnt c, in c rprct..at l \'o pe o u prrm o

· ih,rn :,1 T'• tir:r:il. eHT.J ,!l ·:;·;:- n plidvcl 1üó T<'l r o a ti v:ime n lo oo

;"' " r 1 , •n-1{-; n ° ,:i/1 r, , <'x p lirH rm q110 o Sci:;u ro Ob rl g-ató r o, nl

ll ll11 ·n (') ..., · · , ,m ano df' "Jtr p r>ns a h il h l c!e C h ll pa rai1t lr(, 8 repa r a• ;'1') '•" cL,;i.,~ <':, •:< :,ct,,, p nr 1 ri.-:11 to s Q p c ln c6.rfrn tran spo r ;id \..

:' P': •,,..,:,s t nm~rc•~· :1,1.l: , nu , ,"i•J , E:<:cluiàn a Cob er tu ra d o l)anoi.

'·1:ite:-i 3 s ·• rnL. ;: º}

1 , Fm ~" \r.,1 :irm,,. pois cln s -'f'.1 t r ,1 uhri r; :i ór; o de MRP.!'"J1 °'1•

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1 · 1 <iu;ro nr11 ~, nu c l.rft t r. \' l(.n s r•1n d\P:t ri ;1 r cp:,.rn r O!

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BJ. 263* P~g. 02* 15 . 07.7 4

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0 1 .: .d1\ ( V ç • · · · , ·. ,, 1" n '' ·.-. ,·('·vlt1ml\, po r decorr ência d !l. Rl' s •

Pon:-: hi~ "ht:~ Ch iL <l\l •. 1.n~ H..i•~ r do ci'.t.Ho :', •: (·•• :' ,,,:0 :1·1li h;::d" , ;,1crià1 el e "clet,·rmlnn,~o cta tel c, · or, ',,:rw:;r: ·;" :L (;1 ,nJ se v!nc•J lou v olutitárl1tm Cnli' , Q11:1 n<10 1-;_...,

fi_M .'\i.n<i l ni-pll<':"n l!'m n:mos !l T,-rr,•iros , o u e m r lr1,_;!io & or-

n,: ni pú :Ji ic- • , I.raos i;Cl<> -, ~ esri, ele•,; c..lc r rs p omah il cl :\1.l!: a ci vil

ti Q crnni.1 Jl".

)J.':· :,,., F•"-'m I'\ f l'<.pon!<nhlll chrle C'lvll q11nnrlo o <1 ~no e- nu·

s:i,t ) •r·· •111.-, d:, l' : .-. (J! ln(l·r"hnV !>t", 110 Pntrlml'm l n d r oo t re rn

g,:; ,m ,l ,, a oh: i~;ir ,,n <lri n' .:-·1rrl-Jo" ,Gnnh1\ O•mçnlves, apud

Jo~: N:i\l.lol , em fil!V<> clicion~rlo jurl cUro llr:"!sll<:!l r ,1)_

Te~ razão o drse~~a r nadnr Carla~ nrtiz, d e rão ~ílulo, nuando escreveu r ue ''nutr;i cnrrPnte, n~n ·r ,e n0.s nonrierãvr l , s us tento ru e a vltir.i? tem 2~2. 0 ctirda contr?.

n c!'.''"!tffí'lrlnr;:;, rri t.21 hi nÕtesr., rle: vez nP. n Cont r ato de ~P.nur n Cnns i stiria e~ õut~n

t icn ~stinu l ?.r:20 er" rétvor ele Te rc e iro , ten

cn , ílirH1o,finali ri élrl<' e conn n ico snci;il, r1 -=-

l~n ~n rur:- íl ~ov~ l eni s locã o s n~re o senu

ro ol- rinatõr"io, er,1 2 s11eci;il, o rl0c . lei nu·

r.rro 014, ctP. 1s c;0 vri0 a no~sH, ilitr1r t:T

aáo ci re t n". Cm:rP.rR . a senui r, d(1z e ac5 r cl~ns, ru r a hnn ar ;i s ua t e se (~I nürr

ro 2C8. 507, CP 02.05.73 , P.P Pev. ciP -~ur.m

T.,1.<::. Doulo, Ed Lr.x. vol. 21, riãn.20 6 ).

(' L do rr - Tex t o ~i0til o or r1 fi1dn, err: virtu (~[~-·e star :1Pn1 vr:-1 " i" rrl r e rr od urii o ) -

A nmplir,,;:ío da t ober ura do seguro ohrigntór!o a motorista, seus rnm!lif! re s e PrPpO$t o~ V(',11 n~arre t ando incentivo I!.

•1r! afus !licitu,lPs. O de~: You n~ C ost 11 Ma mo, com agudeza, ncerta dam r.11 1<' U!,Lc nt a q1:e "o nr t. 5° do DL n ." ll!4, dr 4 !l.69, presume a. r e pon :ibil iili1d l' C \·!I, n um a l nvrrs:io d o ônHs da. prova. E ~5il iirc•~unr; fio c o ntudo, pocle S •!r d 'Jstnr!cta com a pro \ a. (ofNc<:icla n o <;a >O de e:-. clu i; a culp~ d :t vi '.hn a" , "'Co nfo rrr.e i;i es rr vcu o n la1o r d LSf e oc6rdiio, n o r ecurso de apcl :1ção n ª 2n 3 l Cú o s<' ;;i u-o obri r.alór!o não tem r,ot fundamenw "o r isrnp pois é d e •·responMbil!dad e c ivil" O 1ut.

5. 1 do d ccrrto-1~1 n.• Hl1 , oo i:st.abe lt>ccr riue o p :i ~;imc nto da~ lnde ni 1,açóP,; !'erâ cfc hiad o mediante a simp les provn do dano e lmiepe nrl~ ntc r'.1<:n: ,~ c.J. apc i:iç;:o d ,: culpa tem p o r o l.Jj rlivo a In versã o do ó n u s da provu :f: p o r lilso que o autor nM prec isa. ap urar a cu lpa , c;1,e e- prcs1l' n c. D u n ~o t>xc lu! :-. µ oss!hlllaado d a Sq;urr:dorn o;i de prop r ie t á r io do ve icul o , Que d e!:,o u de ! :?.z<?r o t;.-[!tlrn nbn v,:iVirio, drm ons t r:1 r co111provad :uncnt e a cu!• -p n cr,Clusi va da vitima" CAc. na afl{)inçi,o n. 0 201. !!67, Itap!ra, d e 13/ 4/73, em Rev . d o T de J d e S. P:i.ulo, Ed L<?x, vol. 21/62. O 11.eórdão da a.pe açfio n. " :!0?,.IGO, e stá r,.a m esrn a R e vista, ,ol. 20/93)

Dar ,:oh~rt ura P.o prop,let..i.rlo elo v e!curo, i;eu rnot o rlstn, es ;:,o~a o u d e p c nd!'nte:. é transm u t a r o s c r;uro de rc~po ns:-.bllL d :ide C •: i <cm i;c::-uro de a,;id cntcs PP.~SOflls 0 11 de v idn.. A!<~m , o m o t oli:;!11 e a conso r te se viti m ad os n ão são te r ceiros , m orrnr nte qu~nd o a própria perlc i:., muit as v e.7,('s, 1ro p u ta-lho & rc~pon s n.b111dncte d o e vr.n t o Não há, nes~e cnso, qu e 11 8 falar e m tcspo n snhllid a d o c ivil , corn o.fro nt a n n Cóct Civil, no dlspos lt lvo 11pon l nd o. A concessú o cto br.P.c f! c: to d a !'obertui-o. Bm• pTio.tlvo es wr ia nullf!cnn c! o o contra to ele se1ruro, nos termos e xp res50 ~ d o nrt 1436 , do mesmo Cód CivU : " NULO SERA O CON1".RA1'0, qur.nd o o r isco de que !;e ocu p ar !-O filia r 11 a tos il!cltos do S EGURADO , do bcnef!c!ário pclf) s c;;ur o ou d os r enrescnto.ntes e p r e p ostos , qu er de um, q11e r d e o utr o ". Os t,ercle irn s 0 11 s egurndo est.1.rl:1m se b enc!lc íand o do próprio ilici'Lo " .'\. doutrina e a. jurisp ru dência d ize m que o sel<ll!O n,10 l'.: !on \l! d!! ,ucro a sim mrio d e EVITAR P R EJU1ZO~ <Dt m ;,~ R. d e Alm<> ic\r:, c!t:cndo dcCL'-50 tlo T j.CE, de 10/3/44 , em R cp. ciP J cio C ó d Civ il, p.-\g. 4:i l n.º l. 27 1)

A j urL<;"J">nicl éncla <lo Tribunais col o.hora n o n os so ponto d e vista, ora emitido : "Sendo o F.C,-iro obr igatório uma obrigaçiio pn rnco d '! terceiro, é Imp rocedente e. açã o d e ressnrc lmenro promovtd n pelos parente~ do cnUl"ndor do dano ". ( Ac un d a np n. 11 SJW. de 15- 5-72, r el, pelos dcs. I vo Sill, em ,Boletim dl? Jur 1' rl c0 :l!;, 1912, eincnta n.0 15 G?.8).

Aln<la é o mPsmo Tribunal lle Jtl5tlça da Guanab ?..ra q ue, de out r:t fr:lt a. d e r diu qne "O >'Cf'.UTO o brigatório ó lnst ituido pum atender às lnden!wç,,e~ derorrentes de r esponsabl.l.id.ad.8 di:1I devicJus a U>r<::clros p ~lo con t rae nte"

"Sr:e é o p róprio con.trnc•nta n,uo so!re o p reJu12.o, per!1e n<!o s ua fi!ll~. çr,m() vHima do actdrnte ocorrido com o vc!C'Ulo de ,na prc pricriudc cvbcrt<l pelo seguro , não tem c1.1re1to a r;er lr1nei, i,.:-.,:,, p<:la 5eg;irndora" ( Ac. u.n da 2 • Cftm. d o TJ-GB apl. n ün1 ftl ()'):;, de 13.4. 73 , N'J. des . S . PJ.:~to, em AdCOM J(r, 3_ pé :; 4!)<!).

*

Onde seguradoras·

poderão

mo ( SUCURSAL) - A relação das empresar. rn1as ações podem ser a dquiriaas pelas comoonh ias de seguros, ·at ravés dê Guas carteiras for• macias pel m; r eserva 0 t écnicas, foi el a borada ontem pda Bolsa d?. Valor 'ES do Rio de Janeiro.

o o i n 1.,;-esti,..

tos - nov. - OP · Cia Ferro B rasileiro - OP; Cia Metalúrgica Barbará - OP; C ia Siderúrgica Belgo Mineira -

OP ; Cia. Side r úr gica HimeOP; Cia. Sidft ur gica HimePP; Ci,a S iderúrgica !'.acional - PP : Ci a Sider úr gica Pa ins - PP : Cia Souza. Cruz lnd. e Esclareceu o de partament o técnico da B VIW que a r~)a çno foi claoorada mtõdi ant e estudo das cotações e é válida at(' o "\'lia 31 de outubro , den tro das detem ünaçpes da Resoluçã<' 270 , de 30 de outub ro de 1970, que disci plina as aplicações da s res ervas técn icas das seguradoi·as:

Comer c in -- OP ; Cia Vale do Rio Doc e - PP; Construtora Meudes Junior S/A -·· PP; Edit o ra de G uias L. T B . S / AOP t~ricsson cio Bras il Comercio e fodustl'ia S / A OP ; Fer tiliwntes do Sul S/AFet·tisui - PP; Gomes de Almcida Femandei, E mpreendiment~ imobiliários - OE; Hércules S / A Fábrica de T a lheres -·- PP i Indústria s E a s eguinte a re! aç:lo da Gemmer do BrM,11 S/ A- OP: Bolsa do Rio : Lojas Americanas S / A - OP ; - Me.'jblaS/A-OP: MesblaS/A

Aço s Anhanguern S/ AOP; Apolo Produtos de A,:,, S/ A - OP ; B anco B r a c;esco de Investimento S/ A - PN; Banco do Brasil S/A - ON ; Banco do Brasil S/A. - PP; Banco Brasileiro de Descontos S/ APN; Banco Credifisul de In· vestimentas S/ A -- PP ; Banco dn Esta & da Guanabara S/ A

- ON: Banco do Estado da Bahia SkA - PN; Banco do Estado de S o Paulo S / A -

ON: Ba nco do Nordeste do Brasil S / A - - ON; Cia Aços

Especiais Itabira - Acesita -OP ; Cia Aços Espe ciai s ltabira - · Acesita - PP ; Cia.

B; asHeira de Roupas - OP; C1a Brasileira de Roupas ·PP; Cie Cervejaria Brahma

OP; Cia Ce rveJaria BrshmaPP : Cta Doe-as de Santos · ant. - OP : ia._Qocas de Sa n-

- PP ; Metahkgica Abramo EberleS/A - P P; Mundia l Art efatos de> Couro S/A - PP ; Petrol e< Brasileiro S/ A -Petrob r á s - ON; Petr6lec Brasile ir o S/A - PetrobrásPN ; Petroleo Brasileirn S/ A. Petrobrás - PP ; Pirem S/ ACia Inàuslr íal BrnsileiraOP ; São P a ulo Alpargatas S/ A -- OP ; Siderürgí.C'.a Açono:rte S / A - - PP ; Siderúrgica Rio!!randense S/A - PP; S/ A. it ineraçllo da TrindadeSam it ri - OP: Soded n de A non im a White Maitins - OP; ~ndtMrn ica Rngenh~r ia de S olos S / PP : S pn nger Refr\ger açfio SI A Pf> ; Tec1\osolo--I~n~enharia e Tecnologia de Solos e MateriaisOP 7,i vi S / A Cutela ria - -· P P

ATP. N9 (109)-·15/74

Resol uç~ es de 02 . 07 . 74:

01) Se uro de Lucros Ces sant e s - Exte ns ~o de Co ber t ur a a Fo r necedore s ou Com r ado r es - ama r conn ec1mento a c ar ta 't o • • • , 1 n onna n o que o assunto em r efe rên ci a e st ã send o est uda do por aq ue le I ns ti t uto, o q ua l se p roEÕ e encam in har ã Sup e ri ntend ê nc i a de Se gu r os Pri va dos , r e fo r mu l aç ão da mate ri a ( 731 87 6)

02 ) Mer cede s Be nz do Bra s ·i 1 S/ A- Por tas Cort a- Fo go - Tomar con hecime nt o da ca r ta DITRI-3 35/i 4, do I .R . B. infonnan do c onc or dar com o pon t o de vi sta desta CTSIL c , e xage rado n a Ata n9 ( 40 ) - 4/74 . ( 730 83 5 )

O3)

RI..;..r~A_-..,,s~o-"c_ i ..:.. e d

r..:..a..:..s_R..:.. i

Ca_,_ç-'-a_e_T i r o---.-....---~~--__..;;,..-:.......,;,. s ao de Descon t o ~or Exti ntores - pr ovar u conc essao o

(c i nco por cen t o), pela e xi s t e nci a de ext int ores, para os l oca i s marcado s na pl an ta com os nQs 1~ 2, 3, 5 (19 e 29 pavs. ), 6 , e 8, pel o pr azo de 5 anos , a partir de 12 . 03 . 74 . ( 740. 71 0)

Con domini o do .E d i fí c i o He nry ··Ga r agem~Rua· Se nado r Dan ta s , 71 / 73- Fund os - Ri o de J ane iro - GB-Re no vacao do Des co nto or Chuv e i r os ContrJ Inc en dio - Re come n· da r ao I.R.B . , a renovaçao o escon t o e io vint e e cin co po r cen t o ) pa ra o r i s co em pau ta (ga ra gem a utomã tic a) prote gi do por um s i s t ema a ut omãt i -=co de chuve ir os contra in cênd i o com um a bas t e ci me nt a de âgua . A r efe r i daconce s s ão de ver~ vi go r ar A pa r ti r de 03.09.74 , da ta do ven c ime n t o da con c es sio at ua l me nte em vign r (F. 152/70 )

Ci a . Luz Ste ~rica (Moinh o da Lu z - Rua Bened i to Oto ni, 24-R io de Jan ei ro - GBExtensao de desc ont o or chuveiros contra ,n ce n i O - • a ext ensa o do desc on to e % \sesse nta por cent o par a o l ocal ma r cado· na plant a-in cên dio com o nQ 4, pr otegi do por um ( 1 ) s istema automãtíco de chu ve i r os contra- i nc ên di o ( 16 b i cos) com do i s aba stecime ntos de ãg ua . A refe r ida con cessão de verã vi gorar a partir de 28 .04.7 3 ~ da"ta da en t r e ga do eq u, pam e nt o , con fo rme deciar a a f i rma ins t a1adora no r e s pe c t i vo r e latori 0 cfê i ns pe çã o , ve ncend o- se em 15 . 0 7 . 75, junto com a co ncessão bã s i ca, confonne ca rta DILc 039 / 71, de 07 . 01 . 71. (S.350 / 57)

06) Ma lhas Lanca s t er Ltda-Rua Elesbâo Pi nto nQ 375-B l umenau-SC-Des cont o or Ex t intores - Co nceder o desconto e c1 nco por cento , para um pe r,o o ae 5 {cinco) an os, a parti r de 09.04.74. ( 740 . 709)

07) Eucatex- A r l ica,ão em Ris cos de Cl asse de Con s trução - Co nceder vi st a do pr o cesso. { . 223 t5 8 )

Ü8) John son & Jo hnso n S/A In d. e Com.-R odov i a Presidente Du t ra-Km,325-Sã o Jos e aos Campos -S P- Ren ov aaª º Te"iama çao In dividual-Romologar a decisao da C"st - [ c do s i nd1c ato e Sao Paul o, no s enti "àõcfe prop or aos Õrgãos go vername nt ais a re duçã o de urna clas se , de 06 para 05 9 para o citado risco ( pl a nta 32 e 32 A/B ( a l tos). (7 40.7 15) * rr.2fi3*P~ r~Ol

Trm razã o o dP.se ~ ~a rnadnr CJrloc r nrtiz, de r ão ~aulo, nuando esc r eve u rue ·outn1 cnrrrntP., n~n ·ne nns rio n<l e rav r l, sus t enta r ue a vit i m tem 2r~o dir eté1 contri i\ c:.r0ur11rlnrc1, Pri t2 l h i nõtese. rlc vez CT.P. 0. Co ntrato de c:rn ur n (nnsic;tiria Cr.' .l\utên t ic a ~st í n! 1l 2ç20 er-, r;1vor ri f' Te rceiro, ten r.: n , r1 i n r. él ,f ; n a l i r:!?. rir- ee on ririi e o soe i a l , a::-

1~n ro ru~ íl ~ova len~slílrão sn~ r e o senu ro o f-r iC1c1tnr·io, CP1 r=: c neci2l, O rl e c. l ei nu r.rro 01i1,, ciP. . 1r; r:;<\ v r:i0 a nor;sir ilit nr raT ar.110 r.ire t ;i" . ~nuriP.rci. . ô sr nui r , doze acõrc!~ns, C' U P ;::il,nnr1n ;, s ua tP.SC. (/II nur1c

ro 2C8 507 , rP (l2 05 73, 0r1 í'e v. dP ,1ur. m

T. ,1 <:. ri;iulo, r.d. Lrx. vol. 21, nã n. 206).

(' i. do rr- Tex t o r!a tiloor 2f,1dn, er1 virtu (ir:c,e- -e<;t"a r 11í:'n i vr:- 1 nr1 r,:; r e,.., r o du â o )

A nmpiir,,;:io da robei :u~a do sf'guro ohrlgntórlo a motorls· ta, seus f nmfli11 r es o prppos tos , \ C'tll ~.rarrt> t ;indo Incentivo & 'l'1 rledas lli cltun.r s. O de : Youni; Co st.11 M'Fm so com agudc:ta nccrtadam r.i1 te ~u~tcnt n q t; o " e n rt 5 " do DL n : fiH, de 4 9. 69: pn>.q1me a. r e!'pe>n~:ib i!i dn d " cll·tl, numa l nvers:io do ônus da. p rova E !' q prr~:inr;1i o, c ontu d o, p oclo s e r <l<:s!nrl da c o m a prova fo!PtT >': icl :1 n o c 1~r:, ele c:-ic lu:, !·,a c tilp:i rl:t ví !1 m a"

"Con fo nr,e já e r r e:vcu o r <' l:1tor d es te o c órdfm no r ecur •

·so d() apchç:io n " 2r;~. l CI) o sPgiLro obriplório niío tem por fundam ento " o rj srn", pois é de "rc sponsnb illdad e civi l". o nrt.

5 ~. do d ccre to·l I n.• 111 1, no 1:,;tab e lecr r o_up o p ~1::1mento cta3

indeni 1,:içõ,•.:; sc r :i. c fc h1 a d o mediante a. slmplf'-S prov,'1 d o dano e lmlcpe nrlr. n_t c:1,~n: ~ c.;i. npc i~<; ::o cl ,) c ulpa, tem por ol>J rtivo a i nve rsão do onus da p rova. :i:; por isso que o uut.or ni\o precisa.

aµ urnr a c ul p a c:;,,P .\C· p r estl' 11 r, D11! n :i O e xc lu! a p ossllll ll dade

dn &í,<1~1 d o rn 0, 1 d o pro p r iet á ri o do veicu lo, q ue àebo u de fa z<?r o "< gun, ob n ;::alório dr m n n s t rar c omprovada.ment e a cut-

1)a exclus iva. d o. vltlma".

<Ac na apci nç l.O n. 0 201. 967, If.apfra , de 13i4/73, e in lli!v d o T. d e J ele S. Paulo, Ed U!x, vol 21/62. O A.c6rdão da apelaçr,o n " :!0.1 .!GO, C'Stá t'.a m e sma Revlsta, vol. 20/93 ).

Da r ,: ohNt ura P.o pro prlrt.ár\o <lo ve fcufo , i;eu mot o st.a , e s ;:>o~a o u depcnd rn:e:; é transmutar o segu r o de rc~pons:ibtli. d J clo r t,·il <'m w ~ro ele n•: itlc n cs p P.ss onls 0 11 d e vid a As sim , o molori~l a e a consorte se v il iJnlldos. n ã o são ter ceiros, mormen t e qu n d o a própria p er íc ia , muitas vc1 rs, !mp uta-Uie & r c:o: p on s a b iH dnde do evimt o N:io há nes ~e cri o. Que M falar em r esponsnh llid:1d o c ivil c o:n af ro nta n1J C ó d. Civil. n o d.Is ~ pos itivo 11po nt ndo A c o n cessão do b en e fi c io d a robert.ui-n PJU•

pTl a ttvB es taria nullff r.nndo o contrat o d e segu ro, n os 1,crmo s express os do nrt 14 ~6 do me>sm o Cód C ivil:

'·NULO SERA O CON1'RATO, quando o risco de qUe ~e ocur,a r 1;0 flltar a e.tos i llc !t.os elo SEGURADO, do b e neficiário pelo sc;;uro o u dos re pre~ento.ntes e pre p ostos que r d o um, quC1' de o u l r o •. Os h erdeiros ou s egurado e s t:1rlam se b e n e fi c iando do próprio ilí ci t o " A d out.rin a e a j ur!spru dencia cl Vcm qu e o sc;ru.ro n iio é fonl.~ ele , u c ro !'I s tm mrio de EVIT.'1R PREJUlZO~ (Dfm ,,s R d e Alm r itl,i, ci t ando ctcc is 5o cio T LCE, d o líJ/ 3/44 , em R cp cir• J do Cód. Cl\"ll , p_'i g. 451, 11 0 l 27ll.

A JurL,;pnHlf•n cla do Tr1 1J1.ma.l~ colab ora no n osso ponto de v!sta., o r a emitido "Sendo o seguro ob!lga t.ório uma obr lgaçiio ,em rr.co d e tcrci:Jro, é l m proccdento a ação de rcssarclmel'.l to promovida pelos piu-e n~!I d o cnu s ador do dano ". ( Ac . u n da np n.0 8.826. d e 15-5-72, rel. pelos d cs. Ivo S ill, em .Bo!et l.m de Jur Ad i:.0::is 1912 ementa n " 15 (r'.JI).

Ainda é o mc smo T r ibuna l tio JU5tlça da GURnBb a.rn que. de ontr:i ! el l n. d er'dlu que "O :c:cguro obrigatório á lnstltuirlo p a rn ntendcr bs l n denlwçí>e!J d ecorre ntes de r espon snb lll.dado r.iv1l de vi dos a. t,e rcclro s p~ lo contra e nte"

• ~ é o pró p rl 0 c onl.rnr- n te ri ue so! re o '.í)?'!'jU!zo, per(tencto s un fi li: n. c:r,:nr, ,11inm <lo acldrnte ocorrido com o veiculo cto n a proprlc clnde, cr,hrrt() pel o seguro nlío tem direito a r,er iric1<!11i ,.:i,:c, p,, ln serr:1radora" ( Ac un da 2 • Cftm. do TJ-GB, n n l. núrn f!l.O'l5, d e 13 4 73 , re!. de!! S ?L'1to, et!'l Ad CO!lll

l.!J'i3 , plt ;: 4<l<l).

O f e; ::d d u ;o:::-:--:1r, Tribu:1G.l F't: ri cra!, ~um!\ <.12s pouc ~

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º· ::'\tT •i -· :.•·:~ .c r• 1: P• '.ic 1:;; ,os : cm r.,c."-o d() m orte , tn.i us tl.rl• (' 1 cio ~: •" n _q r, r n. ü ~.l J} T1a o,;:\o à lrc kL co1!tr:"i ;;. ~;;ur ~lC r i'.."" _

•·;- ,.:·11 : , c : -~:-,,1, rr n t o do cli <;po , l o n o artíe o n 0 1.132, do

- c1 C i .-. ,. · (' t cic" - H n ° 73· H, arti go 20, com o s,ent!c:to

C.!l:f" '3 li:~ 1!11 1 ):1.' c! O"

'.;; J ·,1 t r - •.--i ..:.o :1ci,rcl:to es s;m aeteSt"entcu:

~o c :--1: r o ,,c : :•'r, ,.-io r q n <' se r-cf ('ro o documento l'\11 tl s "' ~, ;'. ;n l:"::~ ; n ti o ~,• ,ru r ? do. p a r:-, ~~1ard0 seu eom r v - -it;, n< ~ d , •,o'. , ,;: r,~ I<nr,doo !,}O r cl e o. tHcoiros, n /1.o q uanao o rLt:'.d~ 1::i, ,< c o :n r1 " m l's mo o u p TP,JXJSl-0 seu" ( Ro n. " 76.3'2:9, p;,r: \iJ1-< , c 01tfldo p <-: r, 1:-1:~ 1."h n m ps n.i Flo N'S, p ubl!ca.do no DJ cte 5 / ~ft( :"~ ,

A.<:,si.!n o u !\:1110 e n.r id01: te oco~ r e cr.m o próprio segurad o, tnrn1;.:!m pr, irrr l t.fc r'.o elo \~ Íc'ul o v!t!matc com q u nlqtfer dcpenri'lnte, n~o ~m e!e :. cob ü r ura d o sogu;o d enotn10.t,do ROO'VAT, L • ~1 - e.

Oruk seguradoro.s poderão

RI O ( SUCU RSAL, A tos - nov - OP : C ia Ferro r-elaçã o das em presa r, cujus Brasileiro -- OP ; Cia Metalú rações pod e m s er adquinaas gi ca Barbará - OP : Ci a. Sipel as com panhias de segur os, aerúrgica Belgo Minei ra a través de s uas carteiras for- OP : Cia Sider úrgica Himemacia s pelas r eservas t~n i- OP; Ci a SidE-rúrgica Jfonecas, foi elabor ada ont em peL:i e· s·ct , · N · 1 Bols a de Valorm do Rio de PP ; ia · 1 enirgica, a c iona J a neir o. P P: Cia Sid e1•úr g ica Pain s Escla r eceu o departamen t o t~nic:o da BVRJ que a r elaç~o fm elaborada med ia nt e C3t udo d~s c otaçõ.ro e é válida ::lt l' o d1a 31 de outubro, dentr o da s determinaçpes da neaoluçà o 210 de 30 ele out u b r o de 1970, q u e disci pl ina as aplicr.;ções das r es e rva s t é c n icas da s segurado1·as :

PP ; Cia Souza Cruz Ind. e Comércio OP ; Cia Vale do Rio D ot<' - · P P ; Const rutora M e n eies J un ior S A --' PP ; E d it o ra de Guias L T B S/ A -OP ; E ricsson dn Brasil Comncio e Indust ria S / A -- OP; F ert iliza ntes do Su l S/ AFei·t isui - PP ; Gomes de Alm e ida Fernandes E mpreendi m en tos [mobiliái-ios - OE; Hér cuíes S / A Fábrica de Talheres - - PP ; I ndústria s Ê a seguintt: a rela \:1\o da Gemmer dr, Brasil S í A -- OP; Bolsa do Rio: Lojas Anieticana s S / A - OP ; - M .;;bla S/ A - - OP : Mesbla S/A

Aços A nhanguera S/ AOP; Apolo Produto:; de Ai:o S/ A - OP ; B anco Brad e.seu de Investim e nto S / A •- PN ; Banco do B r asil S/ A - ON ; Banco Brasil S / A - · P P ; Banco B rasi!ei ro de D escout os S/ A PN; Banco Credifisul de lil· vestiment os S/ A - PP ; Banco do Estado da Guan abara S/ A ·- ON ; Banco do g starl-0 da Bahia S.l-A - PN; Banco do Esta d o de Sao Paulo S / A -ON; Banco do Nordeste do Brasil S/ A ON ; C ia Aç o s E s peciais Itab:ira - Acesita -OP; C ia Aç o s Espe cia is Itabira -· Acesita PP ; Cia Brasileira de Roupas -OP ; Cia. Brasilei ra d e R oupas ·PP ; Cia Ce1 veja ria BrahmaOP ; Cia Cerve3aría Brahma -P P : C ia. Docas de Sa n t os · a nt. - O'P ; Cia Docas de Sa n-

-· P P ; Metalúr gica Abramo

E berlc S / A - P P; Mundial Artefatos d.- Couro S/ A - P P; Petroleo Brasile iro S / AP ~,tmbr ás - ON; P etrólec Bras ileirn S/A - P e t robrásPN P e troleo Bre s ileiro S / A Petrobrás - PP ; P irelli S / AC ia Industria l Brasileira -

CIP ; S«o P a u lo Alpargatas S/ A OP ; Sid erúrgica Açono:rte

S I A - · PP S iderúrgica Riogrande nse S / A - · P P ; S / A Min eraçllo da Trindade -

Sam i t n - OP : Sociedade

A.n on ima Whit e Mart ins - OP; Sond0têcnica E ngenha r ia de S olos SI A - P P : S pringe r

Refr igera ç ão S/ A - PP: Tecnosoio-Enge nhar ia' e Tecnologia de Solos e Mater iaisOP Z íY1 S/ A

- Cutelaria -PP

co~rss~o REGIONAL DE I NCfNDIO E LU CROS CESSA NTES "r,so l ucões rir 04.07.7'1:

-·.__,.. - - --

01 ) SOCIEí1/\0E /1: P' !Z E' /f!G[r·i s [ Tf1 l! :iSP fl 1YffS '1n'.HJ 1'E:rrn LTD/1 - rv . FP/\SIL, 801/007"; ' --t 1:1}7)<-:-é)'• ! li - if,TL-(<:"ííi'Jt"T.f"t,Í'Y r,-r, r7 TL-_ - i\r,-;:.-()~;(c,-1;.- -º- -.;-1, -=r=-=o;:-s--o--n7i- TT757('TT'tcf'j""'J_e_m~, t 1 ao - ~.- 1 .f ;•',_}, i. l~O ~ ..) !f ,.d-., • ....,J ,

r:arêl a nriríl1cê--r:0 - ·nr,T7T7r7, -rrfe re nte ao r,r rfodo de 01 06 73 / 74. (73 1011)

02)

LEITE CLi'1PI r, Qf1 'JORDESTE S/ f; - '·l!,~SE" !ltl !:S TPl10í1 ITAPE TJ '.l(;.l'/IT!WORf'i- ITArt rr:r.r,.·-_ - ·rr ·:..· f.':J:;íl('.~<;r -ol - ~ll ff!C-'fiJi'Efíl'7fF11Tflr-=-- 7'rrr1iTci r - o endosso no 1Z5T7T criit i ê!n na ra à - ar,õTfr~-nr,- 1CT:TT?T,- r"e?'e r-rn fe iW re r fo do de i 6. 04. 73/7 4. (7 3 C'f:07)

,JS) p:--•0Durn : r• :.J T' ' I C:'i', U.!''P!ZPL cri ,r, r,:.JL LT D/\ .- tV. 0 ro DE ,J/lt ![Irr , 2102- PORTTO- .. ~:r --- P17Y r-,r.- ~:f,FC("';,,- -_- r. r:·-_--r,'F'f:!Y''0Tri./Tt1- ijt'.' ?ifíITC1 'CC 7\HJ"ç:77v}:1_-1:TJT,flJTf1:7íPl'.fõ

VAfAO DE F.NDO~O~--=- - rr--r..rr1v-2r- ·0 -PrJffi<:;Soni'f-?,li1JT0tíe~} us t a o prPr.iÍO t 1~cã a"'olicr. nr) lfXL9 O~l , r rferente ao ')erfo rlo dP 22 0 1.73/7~ II) ~cconc n~ ar 2 arrnv?câo ~a J rfl ic e n~ 10~.71 1 , e~itirl a ne l a ~r az o de um ono, de 22 (•1.7 ,1 J 22J:T.75, nc1s s2nuintes conciir Õcs : cJ ),' 1od?.lid ade : ~)ec l or aç õe s ouinzenai s : ~) r' nnc a fe av er ' ilr:Ãn : f'Titiri0 c'iil rla nuinzena; e ) r i-il. zo narõ r1 e:1trcriêl c12 s clec 1F.1ncne,,,s: rte r1 vésr:cra rlí\ data cstinu lrida rara a dec l é! ra c:ão senu int e . ( 74C'?i',5)

r, f;) i':'(1DUT'1S n i; f• rrnc:. L'!f'í'J Zf: L nr f'' r> f.<:JL LTD!' - n. 11 1 1 '.1r:,:/ SE:1!10f? :1/':iO FL Gílí•1ES ,140 r.F: - 11I7 ltYI/Fr.í\r- T) r- Al" n_ rct ·:r;rn~TfVtL- t i1''1 l:'·!- r-:/\ j'.f'!)7TVJTT: iTTY Dl:TiftTtí$'SO,-_ T) l\ or Ó 11a r o rnêf'osso no '.JN'!/2 r-11e ajust?l o nrcri1 o +inêll da a oõlke nQ l %. 898 ,· re · fi:rcnte 20 r1 erfod0 de 22 01 73/711.. II) Pecomenriar a ,1nrov aciio rlil ari 01 ice nu r ero l Q~·'.70'.' erit idri i-·clo nraz0 dP. lir1 rtr.o, de 22 .01.74/75, n as '.'.;enui n tes c~ndiç~es : ar'oc1cdiclAdP.: f_'•eclr.racõr:s ru in zena i s ; h ) F'.'r óca de ave rbacâo : !11t l MO dia da nuinzena ; e) Prazo na ra a en trrna das dec l aracõ es : At~ a v~spera da ~ata e~t i rula~a rara a decl~rRrio senuinte . (7 4 07 44)

l C) 11) 12 ) l '.3) 14) 15) 16)

OB) FICAr - Frn<: E f'Af'(l<:', DL f <'TJ(J)', f;() r·•pf<:IL ':- //\.- /'V CORONEL PHiflifl<; Tlf VrRA-; Tor-r · _ - ':r ·:- nmn <-·sr-.· nr ;i,~1W'Tf\W_:frt0 rvrl'tc :_ -- -r.f.rnvãro- en<los sõ--nnu-:-07T eril lTriõ- ,..,',;\r.;,-:< ~~.;,,õ,Tce-r, i"l- -nrH1T:·r:l(í-;rr~er en tc-? ao neriodo de 05.02.73 a 0"5 de feverPiro d0 1974. (7J0338)

17) I.F F. ES SÊf'-;cu s E Fºf\GÍ\;1JCIAS LT DP. - ,flVf.[Hf )/1. ['f1f1S IL, 22 35 1 - fHíl f)[ ,1N-!EI -.,,..i-•- r.r-:=-v:nrtrs~F()7Jt TJC~i"fTirl::,<J7ff-.,-lTT:fí5J\ 'JTE- r EXTI1ITTIRE"S - I) Conceder o desconto cfe 5-~, (cínêOn1fr-c:-er.i: o )ne1a r.x istenc1a de exdntor e s nos risc 0- s na rcado s na rlan t a-inc~nrlio cori 0s ~:o s l(lº/30 ravi mentos) , 2,3,4,5 , 6, 7,F ,2 - t,9-P , S- C, 10,10 - r e 14 : IT)C 0nce tie r os c: enuintrs d1:scontos, rieln exi stenci~ de hi dríln te s :

1(1()/30 '1?.Vtr,s . ), 2,f? - .r C 0- n 4, 5 ,3 /3-C,lO,l C- ,",B e 111

SndtE-r1 ? 11.2 3 . 11 .2 3 11.2

Pro t cr.2.0 Desconto __ - --{\ c/C 20 % p c/C 16% e c/C 12 ~:,

III) ~e0ar des contos nara ns risc0s nos 6 (casa das caldeiras e su b-est~ cão r e fort.élj e 7 frle:-Õsitn r0 rí'í ('o dies01 e ne rMlo r) nor ser é\ nr oteêiioim r r 5~r i a . !V ) ns de~ to nt0s .a ci r a vinnrarão nel o orai o de 5 (cinco) anos , a conta r de 1n de jun ho de 197 4. (740731) * * CTSAR

ATA NQ (112)-11/74

Res olu ções de 01.07.74 :

01) Valores Ideais-Carro Passeio Fabricaç~o Nacional - Aprovar a Tabela de Valores Ideais apresent ada pelo Relator para vige nc fã a partir de lQ de s eteni>ro de 1974 (F.351/70)

02) Se uro de RCOVAT-Sinistro e Indeniza ções-Di versos Assuntos - A Comissio deci 1u aprovar por unan1mi a e o voto ore ator e o parec er do As s ess o r Ju rídI coe submeter ambos ã ratificação da CPCG. (731.615)

03) Proposta de Sea uro Automõve ·! RC-Facu1t a~i 2 ~ 4fe1ç o14en to dos Tex~o s - TQ ma r conhecimento da carta-c1 rcu la.r ITN.21:~tb- , ; e tffi:"74 e des 1gnar o memb ro JÜlio Esteve s Gonza1e z para elaborar r e1a torio indicando as improprie dades e itens supérfluos das propostas de seguro Automõvel e RC -F pa ra poste r ior aprecia ção do Plenãrio (740.752)

04) Cobertura de Veícu los adq ui ri do s com contrato de fina nciamento -C ontrat aç ão~ traves de ªrolices e1u rianuais, com ad'iciona l - ~osta em votaçao a~ s ~ropos2_ çoesaos reatore s or1grnal e de v-ista, a Comi ssao aprovou , por ma:orias a proposição do relator de vist~~ a saber : i) No caso de seguro p1~r,~nua 1 Q corren~o o cance1amento ~utomat,!_co, de co~formidad~ co1~ o e s!ab~!~c 1do n~ Cond içao Geral XIV da apo li ce {ultimo paragrafo ) nao ha rest1tuiça~ de Pre mio 2) Na hip3tese de re s cisao por i nJcia t iva do Segurad?, favora vel ao en_ tendimento a provado pelo Sindicato de Sao Paulo, conforme i tem 2 da carta dê 27 . 02 . 74. (740 . 310)

ANO VI

22 de julho de 1974. N9

264.

RESENH A

SEMANA ~

A rern~ssa ã SUSEP de declarações e endossas relativos ãs apõlices ajustãvet 1 devera abranger todos os documentos emitidos a partir de lQ de março do CO! rente ano . to que determina o . Oficio-Circular DTGD/22/73, de 3 de dezembro de 1~73 , dir1gido pela SupPrintendência de Seguros Privados ãs companhias seguradoras. Na seçao da SUSEP. publicamos o Oficio-Circular e o respectivo fonnulârio que o acompanha.

De 20 a 23 de novembro vindouro, seguradores de diversos países das Alneri- 2 ~as es!arão reunidos em Tegucigalpa _. (Honduras) para debater problema s de 1mportanc1a pa ra o mercado, entre eles o Seguro de Responsabilidade Civil, o S:guro .de ~uto~oveis e os Efeitos do Resseguro no Balanço de Pagamentos. (ver mater1a na seçao Diversos)

O "Oiirio Oficial" da Uniio de 28 de junho (Seção I, Parte II) publicou a 3 Circular nQ 23, da Superintendência de Seguros Privados, que aprova para os seguros do ramo Automõveis, Proposta, ApÕlice, Condições Gerais e Tarifa, na forma const a nte da consolidação divul9ada pelo IRB. Esta Circular jã foi divulgada neste g, nQ 262. 4

Comissão de Con stituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou proJ~to.de autoria do Deputado Mãrio Statm\ (ARENA) que obriga as universi datts _ publ,cas a instituiremo Curso de Engenharia de Ciênc;as ' de Prevenção e Pro t~çao Contra_o Fog o. Segundo o relator, a proposição contrari a artigo da Constitui çao que dispoe sobr e a_c ompetência privativa do Presidente da RepÜblica para leis que criem cargos, funçoes ou empreg os públicos ou aumentem vencimentos ou despe sa A seu ver, 0 proj~to ex i giria uma nova estrutura universitãria, tornando i ndispen : savel a contrata çao de pe sso al administrativo e técnico

A Superintendênc ia de Seg uros Privados encaminhou ofic io ã FENASEG co111mi ctndo o cance lamento de registro de Adem-Corretores de Seguros Limitada A rto~ Augusto Freitas de Mello. A SUSEP informa ~ind~ ~obre o restabelec~ menta de CO PA PLAN Corretora de Seguros Lt da e o retorno a a t1v 1dade de Hárol~ Franco de Faria. "'º

5

01)

SISTEMA N~CIONAL DE SEGUR OS PRIVA DOS·

SETOR SINDIC A L ( FENASEG >

ATA NQ ( 120 ) - 16/74

Re solu ções de - 18 .07 74:

Tel egra fa r ao Exr:10 Sr. Min istro da Faze nda, ponderando que o reg i me legal espec,f i có das inv e r s ões da s compa nhi a s de se 2uros ~ustif~ca a ~lte:nativa da ex~l~são de tai s empr e s ãs da nov a re gu lame ntaçl!o de mcent,vos f1~ca1s, ou a abol1çao · da com pu l sori ed ad e da s a pli c ações em ORTNs. ' ( 73í9'5l)

02 ) In fiõnnar ao Dr Dan ilo Homem da Silv a que a Federação conco r da, em pr1ncipio , em que s e rea l i ze- no Br as i ~ uma das fu tu r as re uni ões do Inte rnational Insurance Semi n ar s, Inc. (2 201 50)

03) Re s pond er ã Fede ração Fr an ce s a de Soci edade s de Seg uros que o se minã r io a serre aliz ad o e m Pa ri s, de 7 a 25 10 74 , j ã foi ampl ame nt e di vu 1gado pel a Fenaseg: aguarda nd o- se ag ora o s pe didos de insc r i ção dos intere s sa dos. (74 0691 )

04) Toma r conhec i me nt o da c a rta d i r ig i da ã Fe d e ração pel o Sr . Ce lso Gome s dos Santa;. D~r eto r da CO SEM IG, a p ropÕ s ito de proj eto de i mp lan ta çãn de Seg ur o Ru r a l e en~amrnha r as medi das ca bive i s e op or t unas. (740 624 )

OS) Info rm a r _a o S i ndic a~o de São Pa u lo qwt a 'FE i·:ASEG p~ nna necerã ate!:!ta à evolução d~s ge s toe s que e stao send o encami nhad as com vista s a reg ul amentaça o dos montepi os e organi z aç ô~s sim il are s. {730922)

06 ) Soli ci t ar ã Comis são Técn ic a de Se-guros de Ac i dentes Pess o~is exame das sugesfu ap~e s e ntad as pel o Sr . M i lt on Al be r t o Ribeiro para un if i caçao das imp o r tancias seg ra das de mo rt e e inva 1ide z pe rma ne nt e no r amo de Ac i den t es Pe ssoais , afere~:n ° P~ r ecer a ~espeito e, se f or o c as o , mod ~l ?S de lt~r aç ões da s c~ndi ções refap9~ic e t arifa, bem como os de ma i s fo r mular10s usave 1s na c ontra t a çao do er , 0 seguro {740448)

07} So1ic ; t ar ao /\s J d b . - . d 1 . ~ de r e sess or ur 1 1c o pare cer so re a s1 tu a çao cr ia a pe as assoc1cÇOes a s ua veri dedo~es de de t err1 i nadas marcas de automõveis nac.:!_onais, c om a imposiçã o der e s ass ~c,adas de ta bel a un i ca para o va lo r -hora da ma o- de -obr a do s s ervi ç os gent/ ara ç(ao de veic ul os segura dos , com a c rês c imo s uper i or a 100% do s pre ços vis 120133)

08 ) Rê i t e . d · 1 ·a ã r ar. ! 9~nc 1as no s e n t í do de obter-se me d idas q ue tendam a corr i gir a s itu ç O def , c,ta r 1a das re t roc e s s~es no ramo tra n sportes. (7 31 896 )

º9 ) ; 01i citar ao As sessor Juridico .e~ ~ro~, '!1°del o de contes t ação as ~1stenc1a medi c a pr ~stada a que pre pare~ pa ra di s t r i bu ição ã s compan hi as de ã-s ações em que o INP S pleite i e ress arc i me n to de benef i ci ã r i os do segu r o RC OVAT. (210 8 66 )

* * *

PODER JUDICIÁRIO

S uprem o d et e rm ina que nao _ d e ve pa ga r c orreçao seguradora monetária

Em vist a de sua r e evanc i a , p ass ê! ndo inc usi ve a se c o nstitu r em um;i u ns princ ipai s pe ças da ju r ispru dênc a de Segu ros , tra nscrevem os ~1.>a Ixo a eme nta, o ac ór dã o e o vo o d a de c.f:ào do .Supremo T r ib un al Federa - pr o fe ri d a no ano pa!:>sado e p ubli cada no Dlàrio da Ju sti ça d a Uni ão de 29-6- 73 - - em Que aqu e a C orte , j u l gando u m re c uTs o e xtraord inário d e aç ão q u e te ve or igem no Tribuna de J us ti ç a d e M in as Gern 1s reso veu , p o r unanim dade. n:io co nhcc é- I0, o q ue va l e d zer qu e n ã o c ab e às seguradoras paga r a os s<'g uraoor. co rr eç ão mon et ért a na s incJ en ,rn ões devi d as .,.

Recu rso Extrao rdinário n9 75 308 M inas Gerai s Rec o r rente: Osmundo de Mola Rec o rridos : Co m p anh l ::i Co n tin enta l de Sog ur os e Instit uto de R0::;;;c:gu ros d o Br as if

Ementa - D an os ma e ria s Dem ,mda c on tra o segu rad or. Proce (lên c a, men o_s co m re spe i to à co rr eção mon et flr, a.

li A Lei n" 5. 48 8 / 68 , n !\ o t o nct o !'difcre gu \a:n en tact a n ão auto r i za su a P açM par a os efe i t o s cl;, c or reç ii o mo!1cIàrl:1

111 · R~cu rso , ex lraorci i nár ~ •rio c o · nhec ict o µo rri ue ausen tes se u,; p r c;suposto s - if1 1 a t 3or. " 1 n9 :?9Q ) · ·, r :.> , v \l lli t a·

Ac ó rd ão _ V' t 1 d CUtid IS o., , reat a o s e Ul!l os eS tes auto s. ac or dnm o :; M inis t ros d e, T r li a veg und a T u rma do Sup remo ata \.n al Fede ral. n a r: o nfo11111dadc da 1 1 • d ~ Julgnmen to e d::1:; nota~ t :iquI•

U a!i c as por u r. an mi d:1cJc d e \ C> lu!l , n~ o c o nhecer d o r ec u r sa

8.rn ti !1a, DF 1"' úe junho de 19 7 3 Rapl. a :•I de Barros Mo nt 0. ro -- r rosI den te Ca r los Tl) om p son Flore s - Ro tm o r Va l o :

O S r Mini str o C,i rl os hômpson Flore s •Rela or): Não cont1e ço d o re cu rso r : , F oi _ ele adm t ido pelo clu sp ac ll o 1 \ € wl e11c1aI raosc~i to ,_ com base xc us 11:1 na d 1screp a nc1 a p retc<i :rna o no que rc: sp e1t 3 à c o r re çã o m onetM ia de sa te n d da peJ o ac órdão

3 Pe nso q ue, ne m .com b ase no per m is siv o em ap re ço merece co nll e c d a a r res 1g n ação últ i ma Oe t alo

Para ju lgá-la ind ev ida assim s e fund ament ou o vot o do i ustr e Relato r , Des Rit,e r o d9 Val l e ~companhado i p el os d e mais com p on en1es d a f u rm :i

s 18819 : " A sentença m e re ce rt!p:~ro~ - na p a ri u r e e ien e à c or r eçã o m o11etaria , que no c aso , ê n dE:vid a O § 2-! d o

a: t; gc 1'1 du Le r,<: :i 488 d e 27 ,1c :19 ost o de 1908 é e xp r c'iSO: "O t : o n · seiho de Segu r os Pri vai.los f xar :\ o s praz os a qu e se re fe re es e ar i go e es ta ti ctc r. e r ã as c ondiçõ es .;i1 e su fü e re m ne ccss::ir a s a su a <1 p c~i-flo F.! n xf:cu ção desta ei . T em a:, s im rn1.ão a ap el ante. A • Lei nº 5 48 8 ai nd a n ão o i regu amen ada, c om o p revã se u tex to "

4 V~-sc , p o I5, qu e a correç ão mon (: lár i a oi n egad a c om base na l e i re fe11 da, a qua não f o a i nd a r egu ain er1rnd a Os a ,e st os traz ido s a c otej o c u d :lfil de h ipó tes es ou tras , espec ial• me nt e d e r epara ç ão po r ato i íc to e c on1ra o se u ac usador. Le io os d es aqu e!. de fls 292í 3 (leu).

Aq uel a óo S T F c u a xe ro c óp a se ro se r u a Os 20 4 e S(; gS. , nY 70 289 , o ac rd e n e p rovoco u danos pessoa s, c o mo se ve d a pró pr a e me nt a, fls. :?08 : Ind e nização por 1a to il ícito C or~ reç ão M one á r ia T r ata nd o -se d e i ntlen i zaç ão p o r f a o i íc i t o , d o qual resu l tou d an o de n atu re za pess oa l o v al o r a c obr :, l> ;, do m o m e nto d o ad rnplcme nt o. r azã,. por qu e a d esv aI0 11zação d a m o eéP , e nt re a data do even t o e a d o •: J irn p l e me nto , r e<. om o n d a a co r rnç ão m onetár i a Recu I so ex t ra.o rd ná r o prov ido" '..l Em co nseql,ên c ia, ausen te a p rod rJiJ t'l :sore pan c a e, rn o 5 padrões r ., f-,r ido:. mâx ine co m o o ax i ge o R 1 a rt 105 (Sún,ula n ., 29 1) e r:,o r q u o n ão se 111ostI o u outross im qu e o ares10 ti vc~, se r,eg ado v igê nc a ao s e xtos d a kii. a nt t: :; 11ell u iu de inl eq.1rt t aç ão d a (;;:;1,ec (ic a q ue n pon o, c omo m e i o de s c, IvílI o ht íçii o nes e p art ic ul a r -c:0 1rt, ço:i In or.e1á ri a não rne1ec e a i nco p f o1maçf10 o con hec lmenlo p rop u go -id r> Ê o meu vo o

SISTEMA .t1ACIONAl DE SEGUROS PRIVAD~5; SETOR PÚ.BLICO ( SUSEP ) .

~~ieo ~ucoS~.»Cll D..~ SEGUROS. P.lUVADOS .

Do Diretor do Departruaento Técni~-o. A'tUUial a.a··8.USEP

A.o .Se~o:r »i~t;or da. Inter~me :?," ic ana Cia., de - S e gures Gerais ..., Aeavnto i ReaetJaa _ de declarações e eadoaaos relativos a seguros ajuétáwis (TSD)

Senhor Diretor

De conformidade oom o d.i.spoato nos . iteoa l~52 e 1·.6 do Art.18. Seguro A;juat~velt da 'iarita de Sega , .ro Iucêllclio do .:arasil (!SD3)~ noa . temoe , aprovadoe pela Oi.E cul.~ nSt ~, de 8 de novertbro . de · 1973 9 aa Socie4a4ea · dor.a.a de~rlo •n~aminhar à SUSEP uma via daa decliu-ac;lea 4• ~orea ··de ~atoqu&s-, t ó rnecidaà pelot, Sesv.r•doa e · Wla 'CÓpia 40 •u4oaao ·de aj u ate.naento do prêmio relativos•• -»Ó~ic•• de ••8'2roa a.JuatáTeia. · f

. A.àsia, objetinndo unifoi,aiaar a reaeaaa he · · ••• docuaentoa, solicito .a V.Sal!> d•terminar aa :prorid,a ciae neceaaãx-tas no aentid~ de·s&r a4otado, para •••e tia, o •04tlo anexo (Gu.ia de Remessa de Dec.lar~çiea e -doaeoa), que deTerã ser tÍn.tregue à.a respectivaa Dê1'àgá.cia• da stlBBP, 4 •'t'1c1aaente pretnlchido ea trêa viaa • ·aendo . uaa delas . devo! · Vi4a coao coaprovante do aao recobiDiento~ · · .

AproYeito . a oportUDi4a~e_para apreaentar -l>1"0'teatoa d& •inha oonaideratlé çre~a_,/

rH rtit~r - aub at. ~llft.O i oÓpia d.e GRDE.

ANEXO AO Ob 1 CIRC/ DTGD 2 2/73 DA SOCIEDADE ••••• êNoMÊ)

GUIA DE REf1F.SSA DE DECLJillAQOES E wos~

-(ART.18 - ITENS 1.52 e 1.6 - TS!B )

ú ' QUANTIDADE N M E R o s

IX) ENDOSSO FORMULÁRIOS

SEGU RADORES DA A~ÍR!CA CENTRAL E

00 PANAMÃ RE ALIZA RÃO V CONGRESSO

No periodo de 20 a 23 de novembro vindouro , seguradores de diversos paise s das Amêricas, i nclusive da Espanha e Suis-sa e~ta r ão reunid os em Teguci galpa {Honduras ) a fim de debater problemas de i mp ortan ci a fundarrental para o mercado, entre os qua i s o Se guro de Responsabilidade Civil, o Segu rode Au tomõve is e os Efeitos do Res se guro no Balanço de Pag ame nt os . -

Tra ta-se do V Congresso de Seguradores da Amêr ica Central e do Panama·, a realizar-se no Ho te l "Ho nduras Maya". Es te eve nto tem se distinguido, sobretudo~ pela atua lidade dos temas abord ados e que con sti tuem pro blemas c omuns do mercad o latino-ame ri c a no.

PROGRAM/\

Segund o reve·ia a Com i :;sã o Org a n 'iz adm'ü da cor.cl ave, o temã r 1 o a ser dese nvolvido~ o se guinte:

1) Coordenaçio e ntre os Organ ismos Dedi= cados ao Prog r e sso da Ativ i dade Se gurado ra na Região ; 2) Efeitos do Re sseguro no SBalan ço de Pagamentos; 3 ) A In fla cão e suas Cons equên ci .a s N-:;gat i vas sobre º- eguro ~e Vida e Segu r o-d e Da nos. Formas de Conter s~ us Efeitos ; ~) Regula çao dos Sin ist ros Catastrôf i co s e dos que 2n v o"l'vam a participação de vãrios ~)g~ ra dores. Problemas Adminis t r a ti vos , de Liquidaçã o e de Re 'laçõe s PÜbliccf;; Desenvolviment o do Se gu ro de P.es pon r-bi1ida de Civil na" Regi ã o: 6 ) O Se~ ~oSde Trans port e Ma ri timo. Necess i dade de Prote ger e Dese nvolve r na Regi ao g eguro de Impo rt a ç6es ; 7 ) O Seguro de Autorn5ve is na Re gião. Prob lemas Lea,s que Di f icul tam sua Integração

- Os segu radores interessa do s em parti c i par do certame deve- ;ao remeter os s e us t rabalhos ã Comiss~o Org a nizadora atê o dia 15 de agosto, nquanto o envio das f i cha s de inscriçAo te m o praz o ate 15 de outubro.

Or . .-• _ De acordo com o Ü1 timo 11 Bo~etim Informati vo'_' da Comj,ssão G gan,2ador a , J a tem a s s egu r a das a s sua~ part1cipaçoe s os se gurnt~s pa1ses.: uatema l a, El Salvad or, Nicaragua, Pan amá , Estado s Uni dos, Espanh a e Suissa.

ra . Em ~e laçi o a o_ Brasil. o Secreti r~o d! Comissão Org anizado05' Sr Mano B~tres ~meda? acab~ d~ formul a r c onvite a FENASEG, 11 visto que temas esco 1h·1dos sao de 1mportanc1 a e atua lida de , certos de c ont ar com a valío s a participação" da entidade brasileira. *

SE CURXTÃRIOS DO PAR~

GAN HAi'i AUMEN TO DE 18%

Os secu r i t irios do Pa r i f oram ben e;ici e~ os cc~ o a ume nto de 18%, que inc id i rã s obre os sanirios e f eti vament e perc etddcs e :i1 19 de ab ri l do ano passado . 11 t a xa de reajustament.o abrang e ti::m bê;n os erq:;r0gado s que , a serv iço de Ag~nc ta s e Re pr e senta ntes das sociedades seg urad ora s naq uele Estado, trabalhem ex clusi vament e ne ssa at iv id ade .

De ac ord o com o do cu mento fi rm ado ,~n t r e o Si ndica t o dos Empre gad os em Empre s as de Seguros Pr i vados e Capita lizaçã o de Be 1em e as Empresas de Seguros, os emp r egad os que perceb em sa l iri os misto~-parte fixa e pa r t e variãvel- se r io bene f ic iado s c om o rea j ustan~n t o apen ~s níl pa rte fi xa, assegurado, po r em, o aumento mfo i mo co rres ponde n te ã apl i ca ç~o li a per-centã gem estabe l ec i da s ob r e o sa1ãrio mTn i mo reg i onal.la s duas entid ades de c l asse :

O ACORDO lt ..,.

INSTRUMENTO DE ACORDO SA~AR I AL QUE CA. ZEM ErHR t:· SI O SI ND I CATO DOS EMPREGAD OS EM E~PRESAS DE SEGUROS PR I VADOS E CAPITAL IZAÇ~O ílE BELEME AS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E C\í1 ; T.ll, LTZ AÇ.'\ODO EST ADO DO P,i\ RÃ!, CONFO RME CL ÃUSUU\S sr:,:,Jii'Ht\:. . _

fL J\US UU'l. PRI ME IRA: - As E:1presas d:; ') ..: s ut'cs Pri vados e Capital uaçao do Es tado ciol5ara concederao a os seus er.lfJi"e!J :,cc:;, inte ::grant e s da categoria pr ofi ~siona 1 dos Securitã r ios, um a ume nto de 16,~ { ciezoi t o por c~nto) correspondente a percen t agem a pu r a da peio Depar t.a rrent ') N.:1.: io:1a1 de Sal ar,os , resulta nte do arredond ame n t o da taxa o·f"i c i a 1 de li' ,97 %.

CU\USULA SEGUNDA: - f; ta xa de re ajus taí -ie nt0 s .:ilarial acima me ncionada, incidira s o bre os sa1ãr i os efe tiv amente pe , ce bido s em 01.04.1973 (da t a bas e) , ress alva do o dis posto na c 15usula te r ce ira. ·

CLJ!:USULA SEXTA: - Par,: ~s ?.1lip re ga dos que pe r cebem sa lâ r i os in i sto s (pnr te fixa e part ~ var ,ãve1) o a:rnGnto apena s inc i di rã na parte fixa, a s segurado, porem, o aume nto míni mo c or-re sp or.Je r.te ã a p l i cação da per centagem estabelecida sobre o sa1ãrio mínímo regiona l .

CU'iUSUL A StTIMA : - O p r esente a ume nto nã o s e aplic a aos empregados que per c ebem re rr.u n ei~açao especial 2 fi xada por ín s trurre n to ins crito.

CLJ\USU LA on r,VA : - Du_ran t e a vigência do pre sent ~ acordo, ~s empr esas in!egrantes da categoria economi ca repre se nt ada pe lo Sin d~ cat o aco~a ante.concederao frequê nc i a l í vrr: a se ~s empre gados em exer c í ci o e fe t ,~o.n a s D1retor1as_da Con feder açã o Naciona l d os Tr abal hado re s nas Emp resas de C~ed, t o , da Federaçao Nacio nal dos Secur i tãrios e no ~I NDICATO DOS EMPREGADOS Et. EMPRESAS _D E SEGUROS PRI VADOS E CAPIT ALIZAÇÃO DE BELtM. ~t ê o limit e de S( ci n ~~f/ºdr enti~a~e e l (hu!!_l } por emp res a , os qua is gozarão dess a f r anquia se mpre J O e sa l ar10s e de comouto de te mo o de se rv i ço-

re r-rta e . _ CL~USULA NON/\ :- M~ d i anie aviso p r évi o de 48( q ua co l ar b0 !to) _h?ras, ser~ abonada , sem desco nto, il ausenci a no dia da prova es-=0 r,gator , a por le1 1 quando compro va d~ ta l fi na l id a de.

eia - PARl'iGRAF O IJNICO : ,_ f\ce ita a c o:npro va çã o , a ausên sera enq uadrada no Art. 13~, alinea C, da C"onso1idação das Leis do Trabalho• .

lo prazo de 1 (hu CLAUSU~ A q§CIMP, :- O pr~sénte aco rdo vigorarã pe vecentos e s t .. m) ano, a contar do d ·1ã7) 1~4 ( P,i rr.2iro de Abril de Mil Nõ e en ~a e Quatro ).

a 3a. ( terceir CLAUSULA ptC~ J~~iMEI R~: - Fica esta belecido qie RIT.zt:RIOS", 0 } 1s egu l_!da fe~ra de Ou tub~o s_er_a r 2con11e nda coma o "DIA DOS SE CU tempo de servi ª sera cons i derado como d1a de rcpcuso rr11June rado e computado n6 ço pa ra todo s os efeitos l e ga i s .

mê!i de abril CL l-\USULA fltCP~A _ SEGlJ:nA :- Do aume nto :elat i yo a:, co rresponden de 19 74 , descon t arao as em;J rcsas d2 s,!us e:n;Jrcgados a 1rrp o r tan cia EMPRE GADO S E~eE~P lO% (de z por ce nto ) GO rr 2srr.;:; ê., '_: ::: cnto~ e _ fo vor do SINDIC~TO Offi bo l sado dess d RESAS DE SEGUROS PRI V/, DG3 E Cf\P I Tr1LI ZP.Çi\O DE BE LtM, sera reemsua devo lu çie esconto o empregado que, indiv i til~ l ffi~~ te e por escrito, pe dir a to de que fo~ nfo prazo ,de 5 (cinco) di as cc.n-:: -, r da d3.tu do pag amento do aumene1to o aesconto. ·

no presente a _ CL USUL A D Cif,~ER CE~RA: ~ ~i ca rn est abelecijas, V VJ:Vlt, par~º 0 rd 5 o , as cond1çoes constc. ntes ó> Ar t. bl3 ca C L T., n os seus 11Ens de vido s f i ns e efe itos le sa i~.

_

Cli~US ULA TERCEIRA: - A ta i< êl de rea ju stamento de que trata_a clausu!a prime-ira ~ inci dira sobre o s alãri o ~e admi s~ ã o dos empregados adm1t1dos apos a data dé (l.4 ..I973 ) ) data bas e ; ate o lim i·~e d2 que per ceber o emp regado mais an t igo da empr e sa~ no mesmo ca rgo ou f unção -

.

_ CL~USULA QUA RT~:- As ~ases do prese nt e . acor do se aplicam ta~bem aos empregados que, a serviço db age ncia e Re presen t a nt es no Estado do Para, das S? ciedades de Se guros Privados e Capitalização, tra balhe~ nesse ser~iço~ exc l us1varrente nessa ativ idade , e a t odos que estej i.m l eo<.l l me r.te enquadr ados na categoria prof i ssion a l dos Secu r itãr ios. V

_ CL~USULA QUINTA:- Serão compensados todos os a~mentos e spon taneos ou não , conceOfd os entre a da ta ba se e a d ata de ce lebra Ç!O ~o presente acordo ~ excetuados da compensa ção . os que decorrGm de promoçaq termtno de aprendizagem, t ransferên cia ou equiparação sal ar i al.

BX. 26 4*Pã g.OJ ~2 . 07.74

SINDIC ATO DOS Er PRHiAD OS EM EMPRE SAS DE SEGUR)S PRIVf\005 E CJWITALIZAÇÃO OE BELrM.

FEDERAÇAO NA CIONAL OAS o;?RESAS DE SEG UROS PRIVADOS E CAP I TALI ZAÇAO. RAUL TfLLtS ~UDGt

TERMO DE REGISTRO

E·STUDOS E OPINIÕES_.

DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO PRESENTE PROCESSO DRPA-3183/74, DE 25 . 06 . 74, O PRESENTE ACORDO SALARIAL, FOI REGISTRADO NESSA SEÇAO SINDICAL DA 2a. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, ÕRGAO DO MINISTtRIO DO TRABALHO E PREVIDtNCIA SOCIAL, NO ESTADO DO PARÃ E TERRITORIO FEDERAL ·DO AMAP~, NO LIVRO NQ 2, Fls . 8 e 9 , DE ACORDO COM O ARTIGO 613 E SEUS TTENS DA CONSOll DAÇ~O DAS LEIS DO TRABALHO, E ALTERADA PELO DECRETO-LEI 229 DE 28 DE FEVE-. REIRO OE 1967.

Belêm , 01 de julho de 197 4.

0 S EGt.? r-:o NC.: Al'-.:'1 ' EP '.{ (1JE TC• e. o CODIGO CIVIL o au~o~ an~ ao• ~a~ ~~~~Q~~=Q~c -m ~~c«~ ~c~ • a ~c•• ~••

>:LV

Pr>escriição.

Pedro Alvim

BARTOLOMEU MARQUES DA SILVA Escriturãr i o 8~A.

Alguém s e instala com a sua farnfiia num pedaço de terPa. Con~ troi sua casa e passa a cultivar o sol o Proà.lz com seu labor diário e fecundo os prodl.:to6 que ir'éi0 a l imer: tari seus filhos ou transfor"nur~se em dinhei!'o para ou tras necesl!_ ctacles Mant~m a po s se d o im6vel dúr'ante lon go tempo mas ., um dia ., aparece -um e&tranho,. ~xi bindo títulos de proprietário e reclamando sua devo lu ção. Surge. então. 0 co nflito,. Um a r mod o de uma siruação de fat o 0 desenvolvida e consolidada pelo te mpo; _

<>1.H r-0 _ e s cudado ap e nas no seu t!tulo for>mal de propriedade. revelou-se negligente na defesa de seus diP e itos que não foram exeN::itados OPoí'tunam e nta. Manteve-se ínati v o a µon to . d e ensejar qu e .o outr o valorizasse com seu traba lho aquele terl"a. A questão s~ Pá resolvida a f avor- do. primeiro. n ão obstante a prova de domínio do segundo. Decldi r-ã O juiz que houv e urn a pr,es c rição a favor> da quele.

VI STO : RAI MUNDO BORBOREMA MAS

Chefe da Seção Si ndical

HEITOR MA CHADO MEN DES

De le ga do Reg i onal do Tr abal ho -Sub s t .

Pr-escPição - ensina C l ovis - 6 a peroa da ação at.ribu{da a um direito. de t oda a s ua c apacidade d.efensi v a 11 em conseqtf~ncia do não uso dela. duran te urn determinado espaço de temp o . A inér-cia do titular per>mite cpe se realizem e con solidem t a tos co t d d 1· D f t . n í'oMos ao 1re1to o oe g 1gente o estru 1r esses a os seria r>erru 1 b .:i f' a v id s · l - ª o cia • que sobre e l os PePoUse tf'an~ila. ru n eles tem e l emente& que não PQ. dern ser- de 9t rurctos sern di l aceraçãei do organismo político-)Jrí'dico. E contim.Ia o me§_ tr-e · a p · .. • rescriçao é uma r e g Pa d e ordem. de harmonia e de paz. i mposta pe la necessi d a de de certe z a da s rielaçÕes )..lrídicas (Código Civil. vol. 1~ pá gs. 458/9 ). -

'A PPimeira vista~ adver>te Washington d e Barl'os Montei ro ª a Pres criç ã o Pode t e r> r ealmente a apal"~ncia de instituição inr(lJa, porqu , nto. at r avés & 1ª > 0 c r> e d o r Pode fi c ar sem r-eceber o s ~u crédito e o propri e tário ser , espojado do ~e lh e PeNer.ce · · PCi Pque s e most Pd ra m tT1O Po s o s no exe Pc(c i o <lo seus diPei t s, cir>cunstân .... C la r!U"' " . ,t .,,, ' ·-::• ,,,o 1 ~ s i s1., 11 2 0 d e v ~ ri a afet a r> a r>e la ç ãu jurídica PondePaa logo -\e Pois o a utop •. ,., i, ... ,\ ., •o 1 # --:~ '>'· "ª )01r-1esse p0escr>içao b o adqu i C'en t e s eria o b rigado a exa m. 1ar n ao s6 o

PI.2GL1, *Pân 01*22 0 B,

d d Corno 06 de rodos os antecessores~ at r-avés dos séculos, tftulo de dornínio do ven e or-,. ., sem limite de tempo-e Uma só falha que enco11trasse na l onga séPie d e t11 ansmiss oes se,., ria suficiente p;._1:--a co,npr-ometer todas as a1ienaçÕeS3 subsegflentes Tal investigaçao, i lém de i r.ipPoi:.i cável, em razão ctà Jef ici ~ ncia dos ar·quivos e registros,, entl'.'avaPia írreme.Jiavelmente O coméPcio jul"Ídico~ tolhendo a realização de quase todos os neg6ci06 · 1 r 01 Peit6 Civ iL P arte Ger-al. pág,, 29!5io vU :->50 ~e

A lei estabelece PPazos difePentes PaPa .a PN9-CPição, seg mci>B natu MZa e a impo rt ância do dí Peito para o meio socialé As a ç ões ~ssoais pres crevem, oridi nar·íamente~ em vinrn anos, rnas é ar:>en a s de dez dias. contados do casamen to, ação à~ marido paI"'a anu l ar' o :natri rnéln io com mu lh er> já deflorada~ segundo dispÓe Código Ci vil, alteriado pela lei 2437 /55ª

Nas ações de segu r>os, o pra zo ger>almen te adotado pela maio. ria das i.E:gi s laçÕc s é de urn a ào i s anns: um anov no Código C i vil Italiano e na l ei arif3!l tina;· àois anos, na lei fr>anGesa, na alemã., na suíça e na japonesa.. Esclarece o Prof• Fãbio Konder Compar>ato., em quem estamos nos l ouvando.o que a pr>escMção b:revi t!,!!l E,Çr>is sempre foi habitual em metér-ia de seguros ~ em razão das exig~cias t4cnlca 8 desse tipo da atividade empf'~saPial~ Com efeito, a empr-esa de seguros., par>a poclit'r:' OP'..:Par- r-0 c ionalmente e com seguf'ança,. é obrigada a constituir ern ba l anço., a ~ bi tO da conta de riesu ltadoo, toda uma s~rie de pr>ovisÕes.. impropl"iamente chamadas "rtt "' servas técnicas"., p ar a atender a r>esponsabilid.ade.s assumidas,. notada.mente 8 prorl são d e si~istros a Hqui~ r O estabeleci mento de pr>azos longos de prescriçto das S' çÕes de indeni:1..açÕes de se@..lr>O pr>ovoca inevitavelmente um cr.e cimento not&vel ()ele"' s as reser:vas. onerando o balanço das empresas seguradoras,, com forçosa l"epercu•' são nos prêmios cobriados

O C6digo Civil segue a mesma or-ientaçio,, disI.)Ondo que , d' um ano a ação do aegu riado contra o se~rador e vice~veN.aa se o fato que o aut?I'i za se verificar no país; contado o prazo do d ia em que o interessado t ive r conbecimen tO do rresmo tato (aM:. 178. 1 62 II). Se óste tato se verificar for-a dp BI"asil. o prazo 6 dl' dois anos ( § 7l. V). F.ssa redação ào C6digo suscitou ddvidas.. quanto à sua apllcaçã 0 aos benefíci4I"ios dos seguros de 96880&. Mencion a o C6di&O apenas o segurado a o e• ' gurador. Entendeu. por isso,, a j.J.risprud4ncia.e ho je tran(,J!Ua @ qu e os t>eneficijrlo" não são seai,.iradosa ficando suje itos à prescriçao oomum. Num seauro de acidente&~ soais. por exemplo, se o segurado sofrer uma invalidez permanente., terã de aciona t o segurador dentro de um ano: mas se vier- a falecer" por éfeito da ooor!"l'nciaa seu e ·her>deiros terão o p('azo de vinte anos- ae(P..!ndo a orientaçio de nossos t ribunalsG

euu--a dávida surgiµ com relsçti'o ao início do prazo pt'escricio,.. n ;.ü nos segu roe d~ r,esponsabiHdade civil.. Diz a l~.i QU8 o prazo se conta do dia em <JlG o in t~N~ssado. tiver- conhecimento do f ato., Su~amos que um moto-riste atropelou ums ~• essoa que teve de submete!'-se a tratamento demoPadoe Ao sentir-se MCUP0!'&da,.. acig t ou :i.ldicialrn ente o causado1°' do acidente11- quando j§ havia de cor r-ido mais de ano.. A i!!, terrpP etaçao r igor•osa e textual do disPoSitivo legal leva à oonchlsâo de que o sear,.iPado~ 1nou conhecimento do fato 11 por o casi;o do sinistro; portanto,, se fo r condenado a P8 g;n' a indenização pleiteada!) não t~rá direito de reclamar a pr&stação d.o se01rador. u ... ma vez <Jle flu(ra o prazo preacr•icionale Por•outro hi.do" n,io tem legitimidade pera aXl gir o Pagamento do segu radOI'i, enci1anto e. vftima não exel'Citaí'.' seu& direitos* Essa "' Q".J estão embaraçosa sur'giu também noutI'os ~rses e levou a doutrina a suaerir solu "" M Ç()es diferentes. Já tivemos ocasião de discutitt o assunto, observando o see,iinte: 118 11oc= é ' • .,. ..u.'. • " ,QB rio neo confundir o sinistro com a obrigaçao ou s U&Vlda do geeirador. Â(,p.161@ oo n t:it11:u1 o fato mater>ial que or,igi.-riou o dano., B a manifestação d o l'isc0i, Esta oGr:~~ Pvnde ao valor dos danosj isto 11 à indenízaçi'o.. Aquele independé da vontade da vru. • ma Esta., ao contrãvl.o., depende da vitima ou de seus benetici§I'los" O siniatro aerc Pa. ra o te- · · ' •'-"'ClI'O um d1reito subjetivo contra o seauraào de obtel' ou. pc,lo menoa. pieite a1• urn r>ess -H. di l a.rc1mento. Depende de seu ex~luaivo el"bftrio o e.xer-vacto desse to~ Pode r6 ex ,--"' 1 i .,, xi . e,~- o ou n ao. Cabo ao sogu rado a ~ardar sua man fastaçao., para que e .. Jo da seguradora o cump rlrnento do contratoé Sem reclamação não h6 indenização"{ile sponsabil ·d • 1 ade C ivil e SeguPo Obf'igat6rio 0 pág. 74}. Hã de se r dêase momento. eq_ tao _<Pe fluirã O Prazo anual da pI"'escrição.

O Anteprojeto do C6digo Civil, na sua pl"i,melra edlçâ,o. descç_ nhecau os ,., Problemas suscit ados e agravou a situaçao, ao dispor gue "Prescreve @m um an o a .. . ., açao contPa o se"-1 r-ado. contado o pr•azo da ciência do fato gerador da preten,. s ao" l . , , arit. 205, § lt, II). Essa redação foi amplamente criticada pelos estudiosos dO a ssunto sob retudo ~lo Prof. Fábio Konder Comparato que apresentou um eubotitlltiv <\, ,..1cc ito em '.,,_ l' af\te pela dc,.1te Comissão Revisora. A nova PJbllcaçao do AnteproJetO di•n""' oe o seguinte:

"Art. 203. PPescreve:

1 lt Em um ano:

II - A ação do segurado contra o segurador. ou e deste con tra aqueles contado o pl"azo~ al Para a açfo do s egu~ado. no csso d e seguro de re&PollAJl

~I.264*Pãa 03*22.07.74

bilid.ade civi!, da data ern que o \;(;J N~eü~n p ;;-ejudicedo ajuiz a ' a ação de ind0rÜ?:;9ç20, ;:,.1 bàe:ü ::.,ô.dc p o lo s ,:,; gur-ado11 com a anuência do segu r·adc;r•~

b } QUanto aoo délma is 1:.rn w rsos!) o.a cú nci~1 à.o fato gererur d.ti pr-stensão.

llI A açã o do ter-cei ro PPCàldicadis c o t1tr>0 o ee0.ir•ador~ ein se tratando de segtH'O de i~0sPons abiH daàe civil obPigat6rio.•

Inte re-se da lefü.xra do te:1ti:o q...t3 8~ mantove o prazo de um ano Pal'a a pr-escrição nas ações d e se~H'Oa Afets somente as ra18çooe entra se@l rado-e.guradol" e o terceiPo pre.)ldicado11 nos s egu. r--oo dc3 N:)S9onsabilid&de civil obMgatórío.Continuam. po I'tanto~ sujeitas à pres criç ão comum as relaçc13s entt"t) o segu r-ador e 06 benefic16rios do seQUro de vidai, do so[ll.u•o de acidentes pessoa is~ d t-i outros segu rolf de pessoa. Tam ~m, o te rcei ro prejudicado~ no ses;ur--o faol.lltativo de r-e s ponsabilida' de cívil. não está auja!to à pPeScriçâ'o àm \al

Não sabemos ~e r e.wea ! eva rsm à dout P..t Co r.·1iesio Revisora ' disciplinar de modo diferente a presc rição para os inte,i:r-es&i?.,.105 no contrêtO de s@gu r~, uma vez que o s motivos que justificr,.m essa b1:--o•.;e presox-!çâ'CI são ce mes;moo para t~ dos. Foi mais feliz o legi slador f~anc~s ç na sua l<?.ii de julho d$ 193,')., dis p ondo: "T o ' das as ações de ri vadas d~ am contl' ato de s®;.urto prescre ~eim em dois c ncstl s c o n taf , do feto que l he deu OI'Í[le~. Todavia. es te pra2'Á) neo COf' i"'Gi~ 12 B..IY! c a so de retic&tcis' N &4 0 omiss~o. declaraçao fal sa ou i n exata s ob r a o r:fe-eo vc1>ificado0 e; enao do d.ia 0m que segurador dele tenha tido cooheci\ mento; 2m fim c..3so d e si n ist !'o., eoo~o do dia em <1' 1 os interessados dele tornar-am conhecime nt..o gs provsr-~m que o i~oraivam antes do a açio do segu r>ado contra o segur a.dor tivar Por»

C6i.1S.9 a Pa clamaçi@ oo um tero4'it°' o pra.z.o de pre&cri çã'o não corre sanão do diu em quu o teNJeiro ri'i1ef.' ~x el"cido a a<tl0 judicial contra o segura do ou for !ndm i za(!.o r,;o P e st('! d'.ltimo"., ( Tootes actioms d.6.rivstl' d'un c ontrat d'assu ranoe sont p rescr>itoo par deux ans à comDte r> q,q, l'lvt!ne mente d orm e naiss~nce o Ta.1tetois ce d i tei na couN: 1~ En cas da ~tioenoe e omisaion,11 dlSo~ ratioo taus se ou inexaote sur le Pisqu e c ouro.& t ~.w du jolH' 00 l 9 ssstH ê1.U e,n a eu oon_. naissance; 2 2 En c a s d e s i.n ist 1~e o ®e du jou r- ou l e s en ont 9U connaissatl"' ce. s~lls Prouvent qu 'Us Pont igno.ri§ jusqu e - l à. t._."'iu a n d l •ac t ioo d e Passu~ cont~ l'~ sureur a POUI' oeuse la r>ecotH's d'un tier-s~ J.e f.lQl ~ai àe la (H '6S Cí'iP:UOn ne cool't que jour ce tiers a exercó une e.ction en j.J s t ice con t r-e P &@E:;lll~ ou a õt:0 !nck smnis~ ce dernier 11 - Art0 25).,

n .. (,l ;~ ; i.:.f'&.>. ()C, : :. ,0-

e,:;i déé:. a 0m que tornarem c2,

'"'U lt t ~ ,.., ~ a .v o ou obr-1a é, lÕ r'i o~ ou ,<:.• r ri•ü&.: e -,:,:.i.: --<- ~ n-::; ~::, •. j~ •-'\ d.-,.1.' 1\:ao b a.,<:,:te ~e tO•» n i em conh ecirri Gn t c c::\,:1: , t; e ~:(_. ·_•Jr-,.:,,. ::-; t- -.:-::~~~ • r .·. :~.;:--·•: .•: · :~:,•', --:-::-:. , , f.;i::t. ~-Je j:J.etlfic a o Pa~n1e nto P~ lo s egu r acl-(H' ctisµc; ~d• ._,. .o r. ': '.'· :;-:..• :'."d ·•-;, d•.) Ant~, p o j ei to ào C6di go Ci\ ' ti.., u os~os r,:, ,ncf• r :-.::- EHU ' a<l,r_; :--;irne a os t!, \l' &nll.laia lei

CONTROLE DE SOLVtN CIA LUIZ MENDONÇA

Estudos em curso visam ã c ria ção , entre nõs , de me canismo que cons titua ma i s um avanço no sentido de pr eserva r .-s e o equi ii brio dT nimico da es t rutu r a t i cn i ca e patri monial da emp~es a se gura do ra . .

Em outros . países o in strumento ut i li zado pa r a esse f im ê o principie da 11 Margem de Solvência" , que na pr â t ica c ons:!_s te em esia~el~ ~ er de t erminad a c errelação en tr e pa t r i mônio l iq ui do e arrecadaçao de prem10s Como es t a Ül t ima indica o grã u de expan s ão opera c i onal da emp r es a e, de ce rto modo, a ordem de gr an dez a do que se poderia c on si derar seu co rres ponde nte "capi t al ~e r i sco", ê l Õgi co e na t ural sua utili zação c omo e le mento modul ado r do pat r i monio liqui do da s eguradora.

Mas , como fator de equilibrio e s trutu r a l da empresa, a esta a Margem de Sol vência o que em última anã lis e proporciona ê o e s ft~ lo a um crescimento continuo e ordenado . Com isso, s uscita a expansao do pr opri ~ sistema segurador nac ional, capac itando-o a as sumir respons~bilidade s gr adat,va~nte~h i pert rofiadas ee l o desenvolvimento e conômic o e tambem, por t an to , a manter em n1ve l adequa do o onus cambial da imp orta ção de cober t uras s up r idas po r me rca do s extern os •

A Margem de Solvência ê , porem, inovaçã o que não se esgota nos aspectos jâ menc i onados, todos eles por sinal revelando se r a ltamen te Proveitosa e necessária a adoção daquele pr incipio. Hã tani>em, pa r a t ornar completa a anã li se da questão , o aspecto l e gal. Mas , ainda aT, n~da exi ste ~!~ª cri~r gualguer impedime nto ou arguição ã medida. Ate pelo contrari ~, a supo~~as~le1r~ e talvez, no particular, a que ma i s se adiante na concessao _ de te a t r ~ J ~r 1d 1 co~a,um meca ni smo de tal natureza, pois e expressa e cate~or, caJm vara ,~u 1 .ª pol1t 1ca_de seg uros privados o ob j etivo, entre outros, de pre se r, quidez e sol vencia das sociedades seg uradoras".

caminh t cl~ro que a tal objetivo sõ se chega_por vã~ios~ ção d OS, todos po!t os em convergencia. A disciplina da tonstituiça~ e apl1 cagu a da~ reservas tecnica~, a imposição de limites técnicos de retençao a se rem emp~eª os _em cada oper~ çao de seguro e o exercicio da fiscalização ofici al nas tem t s~s segur~doras sao alguns ·desses caminhos Mas e certo que, entre eles, mina 2 ª propr 'teda de i n~ l uir tambêm o principio que, atê pela sua prÕpria den ogal ⪺ (M1:rgem de Sol vencia), aj usta-se ã perfeição ao ioonciona do objeti vo lea po 1 tica de seguros.

Pres idente elo IRB diz q~ seguro / trara mais o

PRE~ID E'.'\Tf.: do Instit uto de Resse gu ro s do Bra~i '.. J osé Lo pés de Olive i r a. d isse , ontem, e111 mesa red ond a com os redator.:s rk E ·r,no 111 1~1 dl' íJ GLORO. que o item se~Lt rn. de n 1r,do g0r:1 l n;1 P ,1pn•sc11l0ll defici t. n o ha1anço de pag,mwatos. i\ tt• o fin al deste a no, frisou a pohtH..:a de recipro 1'ídade proporcio nar á um a r eceit a t·onü•t)ll superi or a 30 USS m il h õe~.

,'\\:rescento11 q 11 c es sa receita, somada aos in· gress oc; c:orres pondentes às nt ltosas i ndenizações devidas pE>lo mercado ex te rno , poderá, inclusive, transformar aquele item serviço do nosso balanlio de p;igamentos Ptn font e de receita ca m• hial. De fe nde u tamh&m par a melhorar ai n da mais o setor, a rerl11ç:10 do número de com pa. nhi as para 1-l0 (a tu alm ente ex istem 102). Isto, d estacou , seria apenas uma primeira etapa.

divisas ,

lopes de Oliveira garanto que o _ crescimento do mercado de seguros será ainda maior até o final deste ano.

~('; ,_. 16 i.ci elnb r1..tl,c, e ec,ntóul ~apcríci;,ou11:.!1:í.o• :lo m;Jo:- b::nsíiclo :,;an. os ,;<!gu r.d;,s, u ::o~ vez qu.,-.:i -•~n dst, :. •átlr.:r .e,J•::ilr,..:.;-1-. M p.r!r,cJpiÍ!I csusa ,lo~ lll ír,ios que t&nt ~ des:!l• t; .P\1rn CS!ê P~gu ro J\crctlito que com a concralltl\* ç.i•> d.?60 1 mi;àitfa, ri ó ,ol lmiu1:.4os.o~ s('gu lntc!l 111·.:i!!!1~inucs: 1. o - feitor \UI) :r.e.ls · ~à~pr0?T\"'te à ,migsm do se r..i,o ~r.1r.t~ -ll o.,l nléo · r,,foliea; :: ::i ;irlncip:i1 c.au~a <l.i ii\qu idez q ue rn r ge com atgum:i.s se ~ur-acfo-ral'; e S. o mnior foco de comr,et i1;ões p re d a tó · :fos <cntr.:! : :gu,ador& s e e:1tre os bn \;: rla<.lor:is àe-;se r;eguro

O Cl OBô - Qu~f s~o o!)ln!ão sõb r<t o ,:g1ir<"-tt1ó-~, ttl'HJru:lcáo c;êl~ MI• 111~3:- io d1 Pr~vidf>ncl J \'leclel?

; o [ t.osics ê c O!h ttlra - O s e guro • ~aú de tio :icorcl o com &s d e clarn• ç~• o,, :.!l;;isiro d:: Pre,·!ó~!ll' la So-. cn,l. 1 1Íli G u:1i!lg., <"o ,fo.<dl!.ento Sll• : 1, " u ,na. dM :.:-,l!Z".lÇ 5 ?s qu e o Gol : :10 prng,•a !f:ou p i,.ra e, seu per íodo:,•, s ~i.:;indo o notlriál•io o a~sunto estn-t" • ·a. cc, n!lado hqu elo Mln!!'tér!o, de-• · \t'n1fo, n~sim, em br,we, :--er n.. ;ncln- : · tii'r :.J! <\i:ctti:ze, CjtlO o ~.tatt t!rhtíi;!io,- irst<,u (':;í·to _aa <;_ll.4l :$ aut o11.da- · cfo~ d o ~1l (!I'CS,(Í() !iellUYáC:>t" i;erito ~na- r.ial\119 col11boro.r 9m P..o com;.!c,,a o e :pcctali;ad 11 mntár b. o .:; :..e .1e ·.'..1ui.i\ e núm, :o .c.id \IITT ..-...rc:«~ te\'.~ i;r~ ~l!Glr~~?

lt., ~.i. W.)f tu:Jur~~~i·M p,r~ &t Mr-ii::tcvistlcllfl

Jo-;~ i..~-.es ll õll\l.:Íi".li - O númt> r ó cert-, a o s ncle6a::es ~g u-c-;1ci.orcs c,fo.·.; sn rnsull , ntc d:>~ s.i17.1tiLt<'n fetoren ~l"lUlthn~os: l c:,u~ ;>eprra com a , ~li,tn1n~..:o <,t- r.2l!ÇJ.'!ll~L'M qc , , ~ f EOU !-)Ot"t1! p r.trlr.•om&~ il'l'lXt>~l2rl,19ú. i • compo rta rneoto tl"<lfil"e!l:lnlll lrregulsr, vinham m inando s. confin~a (!o p6- bllco no segu .-o; 2 ?',!du~o a u.1 ll\L"llOl'(l de comptinhlas qt!e, -por a;,u pnrte p t trlmorinl e volum& de o"P'-"'-- 1:.çocs , t ,,rne decresc-.inte:J as· 11eces• s!,.k,J11s d e cnlocsçõe.i; de ~aeuro no el(t erlor: e 3. e, pdoclpalinente, que a ~ fusões e ittcorportiçõ~~ propor~ clonem au merc&dl) &e8Wlê1ior tn·a slleirn u ma esttutur& equllibtt-<la de cmprt1S.'!B de iuande o inMio .Pi>rle5 c ompativ{'l <'O'al. l!S nec,esgt,J!de! dé ~cc111oml!t du e,;r.0111 <;tlttl é !m i,o~iecio <l u M 2s o urogres9,;, e d o rour ,to tno• d erno. Dlrl.i, !!ln enrna, qv.<. taivez 00 compan hia s (11t11 ai1Mnte ez!stera 102), numa primei~ etapa, at onucl'fl\m aos !avn!"Ofl a qne me ~feri · l'IÍI. &tui,l coaju.ntur a , i111;Uo!n1. •

os 6mpregad os sejam cobertos ; ou

'

nos

Seguro (Pension de· Rendas VitaHcias etTI Grup.o Plaris)

I-lamilca r S. C. d e Barros

b) que, cm u m plano onde ~e exij a :::or,:ribu\ção de empregado , se1am cobertos, pelo menos, 80% dos ernpre• oatlos ~eguráv~is, desde que. p elo menos, 70% d e t od o s cs empregados sejam aceit áveis para a cobe rtu ra

u ' In terna Revem.is Servi:;~" (IRS),. embora exigindo os "ves1 ed -benef its_", não estabelece, especificamen te, pa· drõcs mlnimos de benelic ios adquiridos como um cos requi s tos pa ra a qualili· caçfio de um pl ano de pen;;ões.

Os primeiros planos de pensões (planos de complen,entaçiío de aposent:1dori a) elaborad o s n os EUA Ham vistos, em relação aos be!1e! íclos garantidos, corn o uma gratllicaçã.,· ou ro• comp ensa ao:. empregados pelo~ l ongos e leais anos d.e serviço prestados ao em;,regador.

Recenteme nte, o conceito de pe nsões, no campo privado, qu e tem obtido mais targ il acelteção, é o que se baseia na Idéi a de "salário diferido". Esse conceito vê o beneficio do pensõos como parte d'3 um pacote de S!l· lárlo, que é composto de salá rio em dinheiro e de out ros benefícios m argl·nals p3rn o empregado. Dessa forma, um beroffclo de pensão é oferecido em adição, ao Invés d e em subs11 tul· ção, a um aumento de sa:ú r !o.

O Início dos plano s d s pCJnsões lndustrl~is data do est,:;bclecimento do plano da "American Expre~s Company", em 1875. O segunde i;l ano fel lmplantaclo em 1380 pela " Baltimoro &. Ohio Rallroad· Company". E fo:vn s urgindo outros planos de pensões nas estrad as d e ferro, bancos e de utilidade públic a, na ho se c! e autcseguros, i sto ú, mediPnl<> ft 1ndos 11c!mi· nlstrados pelas própri3s empresas.

b) percent.1gem ur.ll orme dcs sal!rloa - gern fmcn:~ d a ;;0 a 40·10 dos ganhos, c~tcul::!cJDs coni base na mé· · dia de s:ilário de todoz cs anos. ou na média de salári o c!os ú ltimos an.:is ;

e) lmportân::la ur1Jlorn r! por arto de ~ervlço - g aran te u rna di:t c r:r. inaéa importância de ben eficio para cac!a ano de serv iço: por exemp:o : ;:,ensiío de $ 5 ou Z 10 per mês, para cada ano de serviço: ou

d) percentagem dos salários por ano de serviço.

O último tipo é con s id erado co1no sendo o que garnnte resu ltad os mais ,z,qulteti': c ; efi;,.u c ir c 1.,ns k n -; ã o f::.z multo usa do. O elTl p regê dc rec ebe, em cada ano &m que é parti c ipa nte do p lano , o crédito ele um ben efí c io (parcela d a futura p en s ão) lg a l a uma perceritagem de seus ga11hos São muito usc1das as pe rc enl age r. s de 1 % e de 11/4% p c: ra cada ano

Ele aind a admit e doi s plan o s: (a; p ano da médi a d os sa á rio s d u rant e o tem po d e s e l' vlç o c omput r- do M f6 r· mul a n E: sta ca so , o l>e,,e fíc c. fi :. al s erá Igu a à soma dos va o ras f i::s utantes el a apli ca ç ão d a percon tag& m esc o lhi d a a o s a ário em vigo r ern c2.d a ano ·- err. outras i;t ?'l f f.S , s~1 á o result e1d 9 d a ap!!ca ç ?0 da p e rc cn !a gem acurnu :1da d u r tnte º"' c1 nos da sP- rvi\

O primeiro seguro de ponsõcs em grupo foi em itid o peln "M et ropolitan", em 1921; o segundo fo emitido, i ambóm pela ' 'Mctropolltan", em 192 4 , para um e;,npregador que já t inha um p lano c1e c ompi c mentação éa ap ose n• tado rl a (auto:seguro), n a base "pay as you go" (repa:!l ç~o s l~ples) Air.ca em 192~. a "Equ:tnble" anunciou sun lr.terição de oferecer um serv iço de pensõa:: em grupo, torn and o-se a segunda compenhla a operar n o rnmo.

A depress!!o dos anos d e 30 retardou o desenv ol vimo ri to das pensões, c~jo volume de crescimento se acentuo u, no entanto, a par.ir de Hl40

Atualm ente, operam em p ano$ privados de pci sõos :

-

co mpanhias de seguro de Vida ("insu red · pcn:: ion plans"), que deté m 32% d a~ pessoes caber• tas; e -

,bancos adm in istradores de bens ("trust banks " ou " trustees"), companhias adm inistradoras de b~n s ("trust compan os") e fundos admin istrado res de bens ( "trust fu nds " ) , com os denominados "trust fund plans": a es cong ~<;)ga:-n 65% :la:i pess c as co• berl a:3

(b) pla no da p orcentag em s obre o saário final - o ben0fício acumulad o em anos ant êl riores é 5empre reajustado, de modo que, a ting id a a Id ade norma l para aposentador a, a percenl ag':lm acumulada seja aplicad a ao salArlo fina

Á lnda com referênc i a ao tipo que se b ase it tia pcrccn !a gem d os s::i.i ári os por ano de se rvi ço, é necessário mencion ar que há os éo $ s egu inte s beneffc los a consid e rar: ( a) be n e fício pa~a s e ~vlço s tu !t:rc ::; cu be nE-ílci L> µc1 · ra serviços c m cu rs o; e (b) b -: nilfício para se rvi ç os ri ass ac os - par a empregados qu o Ing ressare m 110 p lano quando j á ti vere m t empo de s ervi ço an c rlo r

Se o b onelíc io p ara serviços fu tur os for c al c ul« êlo com base na média dos salár i os durnnte o t empo d e serv ç o comp ut ado , o b c ne!i c io p or se rviços p assad os ser á c omumente b aseado nos 8a lá rlos a o tempo em qu e o p ano e: ntrar ern vi g or; r. osse ca s o, uma pe rc ent ag:;m m ai s b aixa p o d erá ser ap!ic é'd a p ,Ha fi n s d f d et ermi nação do bene fic io p e lo t ~mpo p ass ad o.

Quando o plano ba se ia o s be ne fíci os no sa ário fin al, em vig o r na épo · c a d a aposent i:icf o, l é! , não é. ei ta , usu alm e n~e qua !quor d!,;ti<1 ção ent r e o s b eno!íc lo ~ co rres p o nd en tes a servi ço s

M OCALIDADES

São oferec dcs dois tipos de ó rmu· la óe benef i cio para o empregador es· colh er e para fins de qu c lif lcação no "Intern ai Revenu-: Service· ·:

1 F6rmui a d u contribuição ij ell· nida (ou fórm u la d e comp ra de dinheiro): a3 axa::; d:l con tri buição são 11 · xada<::, usual rr:er.\e, :::-:-rrc \:r:".ó' p erc en · \agem dos ganhos d o emp1eg ado: o montant e de contribuições a('u m u l ad a s será empreg<'.dO para comprar, n 8 companhia, o benefício de pensões qu e for poss ível. O vylto do ba ne!ício dependerá cio volume das .-co ntnuu1· ções íeita3 , do ren dirn onto dil s inver· sõc::, e ainda do sc,:o e Idade norrnt.l de aposentador ia do em proga do li - Fórmul a ele benefício definido (ou fórmula de compra de o.nuidadcsi: · é es tace; lecldo um beneficio definl dO pa r a cada emprega do, sond o as c on· tribulções calculadas no n lvel neces· sário para produzi r os beneficies dEl· seja d os Es1;i variedade é mais popu· lar e apresenta 4 tipos básicos: .

a) iin poriãn cl a uniforme para todot e ~ empr~gJ,Jos - S 100 o"u S 150, por exc mpio, icde pe néen t emen!c dO · t~mpo d o servi ço , Idade ou :;nlárloó po uco us ado;

passados e os relat!vos a serviços fu• tu r os.

Um p ano de pensões é constdera: do razoáv el ~ando 92. rante. aos ern pro.gados de s:ilá; o:i altos , uma ~en: d::s dopo!!:. da a posentad -iria que , 'º" tame,~tc com o t::cnaliclo 00 seguro social , corresponda d e 45% a 50% 0 ~ seus gan hos antes d a apos0n t ado ri 8 • para emp, .,a z dos de meno r salário. 9 percentegern deverá atingir nlvel tnal' alto, d e 65 a 70 %

Por outro lado , a c ontribu ição para a compra dess e bene!fc o, em p1 c1n° razoáve , d everá s ituar-se en tre 5 e ; 0 % da 1olha d e pagame nto.

Um p lano ~e pensõe s prevê, geral: ment-3, o•Jtras cobertu ras , tai s com0 ·

a) pe cúllo por morte (antes ou ds· po l~ cta ;::iposen tadorla) - fixado ge· ra ment e em 1ú0 vezes a esperada rende rneri s al de apos€.r. ad cria;

b) l>ene!íc lo de in capacid aderend a no caso de incapacidade total, ce$ s an ~10 ge ralmente quando o empre· gad c a ilnge su a. i dade norma de apo· s ent sd o ri a.

O Re gulamento do I mposto d e Re n• -<J ;,., ap llc ad o p e lo " l n! ernal Reven ue StH vice" , e st ab el'3ce: e) que , o e o menos , 70% de todos

Os erno reqaci os com m"nos de deierm,naJO tP.f1 lr0 d '? serviço {~5.o mais do que 5). assim co rn o o s emp regados sem tcr.1po t,,;cg ral na empresa e os ad miti do!"- t ernpo rarlamentc om de!ler_r.- inad as épc~as p.:;d.::rá o ser excluidos do conceito de " \odos os empregados".

Ex gê ncia s para a iric·lus ão dos em· p regados no plano:

a) tempo d e servlçc r.,ínlmo par a a ent rada: d e 3 a 5 anos;

b) período mínimo de serv ço p a ;a gozo dos bone!íc io s do p lano: de 10 a 15 anos , obedecida a i dacia no rm al de aposen1acl oria especificada no planp:

e) d acie mín ma: de 25 a ~O an os; e IRS não pe r mite idade m lnim a superior a :30 anos:

d) Idade máxima: é ditada por motivos de limitação do custo do p ano: poderá ser de 55, 60 ou 65 anos; el a!91JnS p!ancs e:<IS6!'!' , p.:.r:. " lnclu~ ão do emp r eg.:ido. q~ e e e ,c n ha rendimento su p'3 r i o r 11 determinado li· m il e, gera mente g•Jal ao menor _ be• r,eficio de Rposent.:dor ia p ropo r c1onado pele, Segu ro Socia l ;

t) cate g oria de empregados: é pos~íve t e st ab e ec er pl :.rn os aoenas para os e m p ri:!Q ac!os de cletermlnada o c l•fl ':l • ção ou oc aç ão; c % a d i :;crirni,, ação não é usada corn 1rnqüência ;

g)~ Idade r.or rr. al para a aposenta· d aria: 6 5 anos; em ã.lguns casos poderá ser e scolhid:?. !-::aé e me~or - GO anos, p o , exem pl o - geralmor.tc quando se trata d e insliiuições de caridade, ou i nd ústri as em que o tempo de ~e rviço do crnp re9ad;:; s ;.i r e· duz ido , pelas características do t rabalho;

h) Ida d e mais baixa para r eLeblmento da pensão pode ser esco th c1a Idade meno r, gera mente 55 an os , c orrpen sl!o reduzid a, fl''.lg indo-se que o empregado complete ,O anos de serviço ou de p ermanênci:\ no p ano; poderá ainéa ser pre1,,,to o t>e netíclo to!a , scrn red u ção , no caso de o em · pregado c o mpletar 60 an o s de idade o 30 de serviço;

Parace haver tendência c!o IRS .em modificar seu r egulamento para exigir um mln mo de ga rantia d esse direi ~o na qualiilcõç&.o de u m plano, prlncipalmente no caso de pequ enos empregado res.

Mesmo que o IRS não t ome essa atitude. é po sslve que à legis ação venhe a exigir valor mínimo garanti"do, desde q ue o empregado tenha c c,mpletnd o delermi naóo tempo de se rviç o.

Embo ra não haja n l vels mínimos estabelecidos para o " vesting" , os atuá- · rios prevêem e sses benellcios adquirid os &o fNnil.!!arem o; j:".'.\nQ'.3 dt pensões.

Exige-se que o empregado, pu.:\ re• ccblmento do beneficio , tenha a:,~Ji~') uma idade m lnima e 1e 11lla corn.:it~,ado u m tempo mínimo d::: seJ<1íc; o.

Nos p lanos d e a j: cíli c;cs In di vid uais, usa-se algo seme!han ta a llffi 11alor C: e resgat e em di nhe ro: n11s p ensões em grupo, o t-':!neficio é ge r almer.t~ ccncedido sob a !orrna d e leí\da d1fer!da , qu e se inic i a na d a ta i:wr;n~! de (lpO · sGn tado ria ào em µteg a Jo.

\'õr.,ag ens ~t um plano qualifü:auo ..- A fim d e c s ti ,-.. ut:.ir o Gs~.;be cclOlen io cl~ p i~·n-:- :: ') ~ p ,:r -j :::: 2 ! e federal dos Es t ad o s Unl c or, concedeu Import ant e!\ v ant agens no un pos to d"? renda, nos emrrcg atlore!. e emp regados, om p anos que sati sf aça m a de· t e tmi nades cxl gé11 cla~ r.dependl;)O te• men te do fato de sert3m roa: zados em c ompanh as de seg u r os cu em bancos edmlnl st ra d ore:s ("1 i •J:,\c, -; ", "lr~:., t 1und" ou " t rus: comp ~iny")

Planos que satisfaçam a essas exi• gência!c: e se j am oprov:¼d o s polo Serviço de Renda lntern:.i (I nternai Revenue Servic e -- tr.S) s&o charnade>s piar.os qualificados de ;:;e nsõ es. O IRS possui at uári os.

As vanlagens b1sl c as de um plano qualificado são: '

a) as contrlbu!çõ(>.S do empregado r sa.6 dedut!vels de sua ren d a bru t a, li titulo de despesa operaclona da em· presa;

1) custelo do plar\o: não contritll• tárto - o er 1µreg ador paga a tot::tll· dada das c ont ri bui ções p ar a o plano; e contributário - o em pre gad o c ontribu i. t ot al ou parci almente, p ara a subsi stên c ia d o pl ano ,

e) o rendim t. nto p roven len\e d o s · inv estim ento s d.e !ur.d o s d e p ensões não é tribut áve , que r pn;.; o fun do, que r par a e en, r, regado r ; o em p reg ado 13mbém r,ao s~rá t axad o s obre o s me~mos a té qu e re c eba os b enellci os;

b) us contri buições do emp regador em favor do empr eg ado n âo são inc l u das na renda trluut ávet do empregsdo obcrtc , r.t é qu e s j a:r. raceb l· das por este cor.io b en a fl.;,lú 5, d e 11c; o rdo com as est ipulações cio plano; na o c asião da p or ce pção d es se s ben efl • clns, jé em goze d ~ ap o se ntacio ria. o emi,ragdJO E. slarà en ovaà rndo em classe d e re nd ime nto ma s b a xa p ara eleí· to de t axaç ão; aeneficios adquir idos (" veste d be nem s" ) - Muit as d ísc u s5ões t ém sido t ravad as, recer, em ente , no s Es t ados Un d os, s o bre o s d i re i tos d e um em• · p r6g ado e.os b ene fl c los decorren te s da cont ri b uiç ão de se u empre g adur par a um plano d e pc.H, sõ e s, n o cc1so ele e le vi r a de xar o e m p rego an te s df\

apasentad or i<,

d) Cispc-,~ ç6:-~·E ! _' ~).~ : /e ;:: n 'íl (('-"

la~ão ao imp os to (];; r ;'; (<, e,:_. :~ r:

p ecúi io pe r mor:c, irnr.:is! o cs;.:.::, ,:; sobre o p€'ct: li ::i p ...,;· 1oi tc e --:-.~--- ~: 0 sob;e d 0 é!ç 8c:1, i-: 0 (", ê !:i c; d e t-~ :1=.. i :: :,,.::; s p ci rnorie pê.I Ç ! O:i s u::~ -~ )L.•r-: 1 >.: ~! -

F:e.:Ju;sBc s gG :-c:!:! p , :~ :, ~i.;:.:; =

Ç'! O:

a) o ;.,!.:F1:) c.! ve se;- c! :- :i ::; ~; ::tJ ::; e co mu n!c aG ~) L4~: :::-r-:i:: rt~J.:'.J :::. ,

t) d: ,,., en t, ~r e '" , v ic-, r· ,... ,._ •.Jr ,...• : _. _ cai ç, a rã' q ua i" ·2 ~~ õ iiíi; ~Ç iJ-,? -1/ê;!: -

c it8da;

e) drJve ser t: s1abcle ci do P~ c empre gadt'r pa ra o b0 re n s 0 r;,: cill v,; dos empr2 gacto :; e d ,~ s , ,;•, lx,né:f ci ários;

d) d evo ser t!m pl ,:. n,) cc ,n " i=~;-; é :)' '

5en::!o P''-' b d -:n; C0 !1 S ó r c12., (? C0 • :· ( C

C JSt oc: a be rn c o r:i o a : c:ni cí ~ O'~ c r ;

gn,;ê e s e o d e~ l oc wm•~ntc d e moo : i?. 't ~ cias c om o u tíôs i i n 3!:d 2. d c ~ JC ~:<:: :J sejam o b2r'Eifci 0 r.;-- r;ll ~i v'J ci. ~· empre g ados e de SE- us be r,':)fic it, r ~~;

e) deve zer 8:rni!nu 1t0 o r• Co te rn p0 rtr i::,; o ct :re; :a c t i"i 1:iG: i1 ..; ; r o u e x Uí, ~u r o pl a ;1 0 cc :c -: se r - c.; r•1 : L :i o , :n a s 9 ab ,1nd a n0 cic (; Í' rJia,:.'.) d. , ,tro de po uc o s anc3 p ós :. c :: ;;~ I~> cl rne;1to, po; q .::i :... •~ c r r.s '; ,:; ft:rc rte s e.ia nf:'c essi cJ ~•~C? Ac c i~ô r--iic a , r d i:? r :1 ser turn Zt SJ c om::; !.' \.; -:.. .: 1i:::J ::J o 1 1 ~-5 e rr. oUv nr de q ua !:t ic: .710 ~~ rn e ~ it v re:roõ''. ivo;

f) a s··c on t r: b ui ç õe s 0 11 L,s r,-~ ( :r:i c ,;

n.5o c!G 1er. 1 f .:i z : ! l ~s r: :--ii :1 =; .í a t~.:- .:,r

<.! e en1p rc ;7a:i o :; q ~: J s 1j 2t1 fu:1-:1 ,~r ó · r ú s g :u du aCvs n c : ,;1 i "t J ..i •Jp L rv i~;o~ reJ o u crn ~r c j~ ::.: os :J t.:i r1·r: :1~:"'' re: i.;1 ; ; .: · rct d o :. ; g) d eve se r c t c1 1t i? ? :1-~ de; " gr.ra n tir d rci i c :,: 2: ; Jc : :: '., " v:: ,: ._; rights "j e· d i t r ifJ! d ç[ ,J d --· v :d ,:.te~ r•r_; cas o d e• [ ;,.! i11 ç [:::;; o s l: r: n (;f : io 3 p J r W fun Gi o n á r io : 9 : ~ i " !"J. dJ S1 ri l'.'; on; s: ; .- -: 1..:p.J r\ i: ore s fJ U p : 1o r e - ad:.s ~1 l~ r;) :. c, re mu n8 r aC:o s , n'1 C~! s (~ r-:; x tic c ã c ; 2ntec i p acl a d o pl ari n devs r:,o 5é- r l in,itad os , n ?Ln ~: uc ,":'l~it:'712 d ~c riiriin :::- : .-, :2 f : : ve, 1 Co s r; c. :r,c, s i •-:, :so. s~ r r: .t a e

h) :JO'..icr;j , '.,Cr ;; ,) ;,,::, .: , l(, S í f fj d i!éitc•~ q " • fli •) :1 ;">E' f~c•r. tH ror r- i..t0 ;r:: rr-g c.1 ,:; o E r.c ·,1:H · :~.<•'• '" · !J .• !· _ .-,,.: : ·;i ,

70 ':I:. e: : n : :! e .1• .• e. , ·:.: : 1, j) ; t, ~ ~., o u b1) 1ó e, : rn 11c_, d r_, +,~ , ~e--: r ,

g :.i.c os f,P ? 111:.> -•J ; :: -; -,.',)

iod e s r :; l. rn,.- ·.,:-,, · ;·, ,1.

ve i s ; allt:1n:- ' ir ir, .1. ; !, •<·.. ·; ~--).. J '. _{do l1n10 r,,3 • i-i ?i0 .•1r, : ,,• i •tôr:a

Í-1(:: i~~ para d: '!-.; • u 11 n~r 1 b ..i; ç t'.o d'1 cti-: f r· ~J;:~~ :' : · üf{ O CO d 0o u : ;r<i~ P " (, 1'p :•· 't (. r .-:-.

,. : s-':, r::: cr: •:) ·:. ~, r. ,:: : n l c! o r.1 ó tcdo ;: ::-: ria ~ :-. rn~- -::g :: r;o ~··1 2 gr~ do se r\f1 _; ,--r te :T1 0 ['lr::,: ;: 0r 11 e "ri:-g r.:1 dos ·-.:- J •po· ·: -:- 1 1 0 " .1~ :i c r r11~ ! J ".'; ~ (""' - -'} -" L ) .:: ·,: :~ :- (;~ c : ;i ir.::: :~ J c 8 · t raí ar: 2 ;: .:; e; .- e as t ' éi~~ :; c2 ?29 0:-i ns de c :1~r~~; a !J,'.:: e ::) ,.;v : ..: :- (j t.. O í)êJ a rc :.; s ibilitsr

1.15i :,r Gcd u,; o 1?i m nda b í :1 l, 1 do cinr, , s çi.:c c,, , o p :;;, ~,) ::: e ,i e,;i ; u túr ado em b él ~':! " :/ e c us :o :" : ,,:, r i ar e s t,s q ue ser Jrr, ,du.:.; i& ,,r. c nt e :r.c.ii \;.:,rJa : :-:rr- p: t ;:,, J ~üs d i:.: o:·f):1ni • : ç üi?$ se m cb ~t; ,,o ,: •2. fL.r-, o : S ~ o ~~ Hc a d as r e grv s &:;S ;J2 c i 2is 8 :...• :3 c:-ilp r•:. g ~!'21 Os de esC'J ~'3 ;r s. !ti..;i :.; < :-~: .:::r t:.:;:r!o e o rgaizc ç :.~.:: ;l r~ !~ •·)::; ::s : u rn:.1 v 0 z que o 1 :r. 0 - ~::;( ~ ~ ~;: ;.0. :·, nc ~: é s c aso~ , ;~'.::'H ~ e:,.; rl t-':(.,$[0 L: ; l; -; ::: 2, não se r2. rn c:;t i \·- :: c; é-t c Jni 1iLi u r p : ;C! o seg u~a d e p s r: sCt ) : ,-:.-:: cr, :v-rc 9 2. d os , c o m o ob ]c i\ e- (e : c•Jt.:, i: a re:ni..'c: b ruta eia :.: .: iJ d ll C: Neste :::.'::so o l.J s '."< .si fc c é co ncedido ir.ci r et ar o ! e 2:i c in ;Yr~w, rl o pe la recilJ~âo d::) szu r. ~p :) s!u d C:~ r e n da du•:., '. t: o ::;,<:r:c Nn ~rn !o re 111 fel!as t f- c :ir ! r'. Luiç :.;,,,is pr r J o p tnn o O c ç,: d .-,'.. n to c:c im p 0ct o d a rend <i (º i: r, e qu e os b•J r;o ii c i os s eja~, J 111f, r:- C.::i l Y1r :; (;•::, ci.:i o ritid 2d 0 ern, re:-::;2 o r ~ ·.J :~: rd f c :l o ue <7U í"1/q ua r ~:~~1;/·~ ;í~:-; ;Jt·s~-; -;~)~;~Jc1;c::r~ 1 p~~ ;

t-;c ~JJ :1: í-vr•r: -, ~e :,; í :;: 1lu.ç f:c e n ã o p e lo:; c ,r, r r:. ,:~

f~ :i p r.': 1' -ci i4~ i 1ê.Í , p rc , i n-ie nte, 0 : ;• ( ~ ; s. ( r :c ~c ..,f,·~~: c o r 1 l n 1..! '. !; 60 s , do n'. f 'IJ e: :; -: m p re(J :? (~O (l s irn t• m?.. rcc u~2-:, , -' ·& o r GC. é; f u t.1 r o., c1l tr :o s do a p ~i Ur ci,:; t::nir:d a

;: .:: ...-~ o p i:>-.- }: :-1 :. t.k.::: C < 1 2 i r. rp ô n an c :a

::C:' C(?S~~:r, o à CC ~t ~i bui ç :'."; u < l D 21--:-:p i S QéJ.c;o ~ i' r:; o p !a no.

Jr1 f, r:. I G,- t "'.'.IS. h r:\ t?r{• l' :-11 r G ,ít ;~;, ,:, e' ·, 111 :, , i;c,•i i ~ , ;,, ni ~rP. g3 • d o e, c 1 : r: sc q i H-1 nt e r.1 2 n e d e !.i ua ren d éJ. L i" u ts , p a r z1 c 1:s te: /J do :JtJr.·J f c o. o

J•· j;~1:; lf c<! í /1 rirJ í CLi· 1c: Qt:, d o se u in-1-

1 ,·, , !t• (' ( r .\ ( 1' i 1;:,·r, 1 tJ c ;n qu e ( I·:: :· L ~; i • ! t- r,E ! ) 1,~ to de ~!'. ~; · 1·! / 1 ·- ; r: s p r o 11en c 2, c n("

g o so ~

Reso lu ç6 es de 10 . 07 . 74:

e; a. Te1efoni ca Bra s il e i r a-·1ar ~f a. c,ã o Es p e c iu ·t -Tr' atl SQo r t e Ter r estre- Opi nar co n t r ari amen te ao s oITc, t a da pé~l ;;, f<equ er , r i i:e e: êo nced e r a c obertu ra de içamentomediante a ta x a a<lici on a 1 d8 0: C0 2% ( dc 'i s rrri lê .simos p o r c en t o) (210 64 1 )

AGGS IndGs tr i as Gr f~c a s S/A-Ta r if a ; o - fs pe c i a l-T r a ns por t e Te r restre-Baix a r o processo ein a i1i gen-cTa pa i~a que a Req•.'ei·ent2 <:i. pre sen t e CjTE ( o pedido de r ev i são deveri a s er a prese n t a do atê lS.l0.73 ) com experienc i a. de abril de 1969 .-a te março de 19 74 , com o remi os recori d;.i zi dos ~ s i rr í st r os tot ai s e carta do s eg~ ra do confi rmando e xc lusi vi dade dos s eguros n a requerent e. ( 210843)

Ci a . Cerve j a ri a Brah 1na - Tar i f 1ç~:~- ~2.P~S i .i 1··T(a ns po i'te Mzr"f t im o-Re c omendar a ma nut e nçao do de sc 0n t o d2 5õ% (c inr~u1:: tit0. p ül' c en-!::a ) s o b r e as t a xas da Tari f a mari t ima e adi ci on a is pr e v·i s ·i: os na ap ól i ce~ a 1)í ic.ã -1e i s a os emb a rques efetuados pel o s egu r ado em ep Tgr af e , pel o pr~ zo de c Gi s (2 ) anc st a part i r da data a se r f i xa da pe los Ôrgão s 9 0.v e t r.3 ;,;f. r: t.ais (22 0 .3 88)

Ci a SiderU r gi ca Na cj_ onal - h. rif nc ão ~sp 2 cia 1- Tv- a ns p or t e Te r r est re-Recome nda ra ma nut e nça o da ta xa i ndTvfa ua l ,~ t~o:rc~. ( do z2:_ c ent !2 <;·; mos por cen to) , a p licãve l aos emb arque s e fe t uados pelo s e gu r ado ?m e µl3raf e, pe l o pra z o de d ois (2) anos~ a pa r t ir d a dat u a s e i~ -í" í x (1. da 1, :2 1os· Õr gãos governamen ta ·i s ( 22 0 390)

Pet rãleo Sabbã S/ A- l i'\ Y lJ_acão [ s2~:-:_j 2. :D:~~o r~-~-M~-.r·=t'·~-Re c ome ndar a manu f en çao da fa xa "cte J:Tiro1o ·r cen t o e se s s entc:i e c1 nco r.if1 es 1mos po r cento }. para os e mbarque s ma.ri t imos , flu vL, i s e 1a c u$tren de s e gura do em ep í g rafe. sob a cláusu la 11 Con diçõe s F. s peci a·is d ~ C0he 1~·i u;~ a de F.mb i' r q ue de l' etrõ l eo e seus de r iv ado s em navios _t a~ ques '', pel ~ prazo de dois (~) an as~ a part i r da dat a a ser f i x a d a pe lo s org c,os 0, 0 ,rern, menta·is , ( ..: 20!:i 4 2)

Petrõl e o Sa bb ã S/ A- Ta rifaç ã o Es1Je ci 1 -T ,- a;i s~ orte Ma r Hi rno -R e comendar a e 1ev açao da t ax a 1nd , vi d!Tcilpa r ãl , ?.15 % ( um i r\ t e 1 r o, du z e nt os e se t e nta e cin c o mi l esimos po r ce nto), de que go za o s eg u rado e:m epigrafe, nos emba rq ues mar i t f =mos e f lu via i s em t ambores ~ l a ta s , pt l o pra! o de do i s (2 ) anos , a par tir da data a se r fi xt1 da pe l os o rga o s gover narno1 tai s. (730. l. 12 )

Tran spor t e s F·i n~ _ S/ ~: Ta_rj_f ação F:.S.P.ªEi al ·•Ti;i-_~1~ç r te Terrestre-Sol i c ·i tar a quer en t e an res ent aç ao de novo trrrou éonf"1 rm ~c.1 0 dos dados ex.is t e ntes no muiã ri O an e)<O ao pro ces s o. {7 40,477)

Ban co do Bra s i ~A-B a ; x~r 0_ 1n ·oce~so 1 nov am2 nt e e m dil i gência pa ra q ue ' a Re qu e r ente for ne ça a ex pe r 1enc1a de tnias 15 s egu r ador as part i c ipa nt e s do seguroº codnfo rm e decid i do po.- e s tu L ' 0 1L~ir, 1:::11 'F- :.J,, .;. ,~, dr: 2ü .0 2 . 74 , uma v e z q ue os da os c onstan t e~ dã car t a d: ?f.1.( 1 '.]. 7~ , <· ~ , i n L1f1:... i e nte s, (74 0 .1 17)

0 9 ) CoR)QO Si ç ão da CTST CRCl - ü11r:a r ( •1:h~•C! :,lcri U: f· , µ2:1I ckt t;,: fé~ ·i r1s do Sr Robe r to Oneto f y-an co. no pi r TC:úo rl e n:J. (~? ~'L, 0 , o~·- ;·1. 7 fl , ( .,:-_ !0619 }

éOM ISSÃO REGIONAL DF. .INCtNDIO C't. ucrws CESSANTES

Re s ol uç ~es de 11 07 .74 :

01) CO: HSS~O REG IOrt AL DE rn c nmrn E LUCRO S CESS /~f lTES . - Tornar conhe ci m2n to da c a rta do sr:1'l sviaTclõ ff ell o, da t ada cre-:o e do corrente:-cc ',1Un·icando que e stara em (J0Z 0 de fé r ias r en ul ament a re~, no per Todo de 15 de junho~ 11 de a9 ost o de 1974. {120037) -

COMPNHlIA DE CAfJE TAS CO::JP/1.CTOR S/f, . - í' OD ovrn r:-:ESICUff E OUTRA, f~m . 17 ,5 - NOVA !GU!-.CD -R~TI-WV1~Cf10t-tY1lTísAIT75'n 5rSc:1J7fTT1-f5'(T;f uTY::ITTYR1-~ :\prova r a re novaç ao do descon t o de 5% TCrn co por cent o), rio r eit"h~tores > · ap 1"ícâve l a os r i scos assin a la~os na pla nta -i nc~ndio c om os n9s. 1 , 2, 5,7 e 12 , bem como ex t en sã o do mes mo des c ont o para o s de n9s 9 , 9 - /1 , 13 , 14, 15 ~ 19-f, e 23~ pelo prazo de 5 ( cinco ) anos, a ra r t ir de 14 de jul ho de 1974 (S.436/69)

C08RANCA DE PRÊf HO [)[ !W ÕLIC E OE p f")[\ZO r :JF[R~rir:. /\ UM ANO - CONSULT A Informar ã Cons ulent e ou e a __;:ê·strna c o6rirTi2~ê"frf1.1m novo t oç a l não pode se r emitida. co nforme determina o ~ublt~m C.l da Tar ifa de Inc~ndio do B~as i l • · A t · oo f 740 72 7 no s eu .r 1 90 ~. , , ;

C, ) Cill.. QU!MICJ.\. INDUSTRI!IL DE LAMWADOS - rw. AUTOMÕVF.L CLUBE , 1o. 476 - GB- DESC ONTOS P"UR- Tm.TI'fflJITE""IT71:TSillACXOD"tA[7!~1-ftT11\11Tfl-1I:--717:õ nceder os (JCsc on t os por hi êlrarí tes , como segue: , ·

PISCO

l 1,5 e 26

5, 11 , 1 6, 19 ,20

21, 27,29,30,32 e 33 (19 r a•.r. )

12 , 18,28,33 (29/61 ravs.) e 34

! te~ 3.11 . l da Portaria ~9 2 1

PROT EÇJ\ O

C/C r;. ; e l\ / C Yt em 3. 1 2 l da 0 nrtari 1 nQ 2 1

DESCONTO

.- ) CI P... BRASIL EIR A fJE FH\Ci.í,íJ f: Tt:CE1},!3[,-J, rn~ ,~:i)Y{' :.::ro Nt.1"1 RO = 1-1ANf~US - AM - ENDOSSO ur-AJUs'TA"Hrnio"rrNm::-::/\ri r ói.;~r~-e11 00ss0"-r~· 1~·2T1"'4:- ~m í ~~-iifo pa 1~a · a apô1Têe numero T~ü.092 , r eferen t e ac- e t Tod :) d e 28. :/, .13l7 {L (7"3 1. 0:H) ·

; ; ) CI A. TEXTI L OTHON BEZERRA Df: ME LLO , • . íW' :.r:~on L" CE ZEK R/1. DE MEL LO • CU RV ELO- MG .tl'm~o --or AJUSTAl\il.1rrn-fYKlA1.".~ çil'",1V:1io~ <-fr~t;ss~7:~~ws.·-tir.:-rr:Tõ21r e 11 :,u2g e-= mfl:ído s pav-ã a apÕric e· ;:;-,r-r:!4.9 16 , b"~f erer, t e ao ::;er1odn de 0 1.06 . 73/74 . (731.048)

1:~) VUL CAN MATERIAL Pl ~STI CO SiA , - rn vu:sos l.. OUUS NG BR AS I L -- EifüOSSO DE A,JUSTAMENTO f.irU( [.. - Apr ové.1 ;-- o 12riaos so ·,19 ;,;: 3~';1;- er.iffT(fo' pârii'"·il-ãpoífí__:f": n~lf:-s'76 s referente 9 d d 30 04 ,3;· · ·1 ~1 ~A · ao perrn o e , 1 4 t , .~ v H i

\ ~) ,. cui.. FIAç Ao E r ~c~LA ~E M,,~ }ERRA~~L!~f:LL Q- • tlT~A.PÇ_: S!~l~2D ~1~1 ~ -- MAGc. - RJr:NOU:, 5"'001:7CT!JS . NiE N'Cõt 1rifiI. - ,i\f.ffúV,} t 0s E: n us sos n<::: ~ti ·:r'i "fõ~ 6 e Tf:1tr27enlt::t íoo pa ra a apo ll:. e n9 t f4~'1 5" f t~ f~~re n t e ;;_o pt:r.fo d o de 0 ·1.GG. 73/7 4. (731.049)

• ' ) CIA. UN I7-l0 MANU f',I\TOR f~ DE T[CI DOS • ,W VI Tt'íRI.t;, , 783 · - - ES - ENDOSSO DE A.lüsTAMENTô rrnAL.c• Aprov a r o entfõss o··n9-T €1T::Ti6"9":·-e:inTI'dG µa ~-~ .a .apo11 ce numero T.4Õ1L 162, re1ere nte a o perlodo d.::, i0. 0f, , 73/ 7 1 - {i 2 0 3 1tn

i S) VULCAN MATERIAL rLÃSTI CO S/ A.- f. STRJ\ [ iA \l~U tA !.JO í1E1"IROr. S/ NQ SAL VADOR BA - EN 'Dõ!STf DE t AN cr am:.rff(JrAJ1Js1 n;~: - -xr-r- c\.ã\'.o1.iw6Ts"o nQ"""7T,W4".ênn tl do para a à pô1ice 290 . T96 , ·ref erent e a.o per, od o d e 01. 07 . 7'.:'. (l '.!(i_ Q4" f 1L ( 7 31. 131)

Os descontos acim a v i qorar aõ pe l o ~r azo de 5 ( c in co ) anos, com vigênc i a de 19 de de zembro de 1972 a 19 : 12 .n . I f.) ' le o a !'· o c:e s c onto por a larme ma nua l , po r nâo ser o mesmo enquadra do na Por t a r ia r. Q 21. ( 7::J GC6 )

)

MARCOS ATflIAS, EXPOR TACÃO E IMPORTA Ç~O S/ A - RUA GAS PAR V!A~A , 745 - BELEM - PARt'.NúV AÇAO ur 7W1fLTCr -J\JUSr]\VIT-CõHOf.ft-hiJ"í<t:í'J7U~lfú75r t·rmosso~-=1) Re come ndar a a: -pro vação- Oa apo 1 ice n 9 ílr5"."2TZ:-éim tTdã- pc Co!1raz o de um ano, de 22 . 02. 7 4 /75 , nas seguintes cond i ções : íl ) t1 odalidad e :Dec l ar.:içõ~s s ecri ana isi_ b) tp~ca d~ averba ção ;Olt_i _ mo d ia da semana; e) Prazo p ai ' a a c n t r eQ a das dc cl ara çoe s : At e a ve s pera da data es tieul ada para a de1: "laraçã o s e <Ju int e . II) f 1 j ,r- ovu r o ' end o s so n9 0 7/7 4 que a j usta o r r em io final dêl ar o li c e nQ 103 45 3, re fe ren t e a o pe r1 o do d e 2 2. 02 73/ 74.f30.f85)

()6 ) CIPAR I - CIA PJ\RJ\. NAEí~SE' DE m s Etn NAÇ/l. O - OI VE RSOS LOC AIS - RENOV AÇAO DE APÕLI CE AJtfsi7WE L co'MmTT· J\PRõvt,ÇAõDttNTfõsSTJ::-Í) Re c ome nda r rt a p ro v aça o da apo li ce nifrre r o 287.-ZST,emit idarel o p raz o de um ano , de 01.Q ?.. ,74/ 75 , na s se guintes con di ções: a ) rfodalidad e :De c l arações cl i â r i a s; b) t.oo c a de a ve r baçã o : 01timo dia da seman a ; c)~~ a 2 0 pa ra a en t r e <)a das dec la rações:Dent ro de 5 (c i n co ) d ia s ap ôs a ultima data de-:" c l ar ad a II } flrirovar o 1= ndoss o n9 rl97 nue a ju sta o prêmio f i na l da apÕli ce nüme~ ro 275. 5~8, r e f erente ao per"-l'odo de OL 0? 73/ 74. (7 3J. 519)

16) VULCAN MATERIAL PL~STICOS S/A ~ RODO\f!P. PR[S iDE NTE OUT RA KM 384- GUARU LH OS -SP r m:m~r51'f1Jr™~-E"A JUS"TAID~rtf::."~ov a r- ú -é, ãos s o-wr71. 9135 • errii H d'o pa r a a apóli c e n9 291.072, r e f ere n te ao pe ;,-i odo de .30 . 03 . 73/ 74 . (731.626)

Vi' ) VULCAN MAT ERIAL Pl l\STICO S/ A , - ESrRA OP\ DO cau :Gr o 380 - GB..-- ENDOSSO DE AJUSTAMEN 10- f'rNAr. Ap r o'Jar ;J enâosson{f-m/enirtftfõ'p•ã ~~""ã7:Gõffêen1 t tffi'fJf 1'í; 'refêren -· t e aõpêr i odo de 30 J )4 , 73 / 74-. {7 JL 051}

ATA NQ (116)-12/74

Re s oluções de 15.0 7.7 4

0 1) Prêmi o-Paoamento de Premi o no s Se uros de Au t omõve i s e de Aeronãuti cos-Ci rcu7a r nO 6 da StJsrp--::- prov a do por unan1m1 a e o vot? .º re a!or, ~oncor ano com a s ugestao apresentada pela SUSEP, con f orme o f 1c10 n9 7!:>6. (120 . 063)

02) Cobe rtura Conju gado P ,;ã9 ·io Toc ~-Fi ta s - Co nfirmar a r eso 1ucão co nst ante do Pro ce sso 220 174 âe 20 .0 o.74 ~ pubTTêãdano BI nQ 257 de 03.06:7 4 e t ra nsmitir taT in formaç ão ã Co ns ul ente ( ] {! Q , 738 )

RESENHA SEI\IA .NAL

1 26, respectivame nte dos dias 3, 10 e 19 de julho. Na primeira Circular a ~ _ SUSEP aprova Condições Especiais e Disposições Tarifãrias para o Seguro -~~ Responsabilidade Civi l de corrente da Guarda de Veículos de Terceiros; na segunda, aJ. te ra fonnulãri os de Seguro de Acidente s Pessoais e na te~ ce ira Circular revoga a de nQ 41, de 30 de agosto de 1971-Riscos Diversos. ( ver seçao da SUSEP)

A Superintendência de Seguros Privados divulgou as Circulares nQs 24. 25 e ) ~

Segundo decisão do Tribuna 1 -Federa 1 . de .Recursos, as empresa~ que efetuam 2 colhimento de contribuições ao Instituto Na cional da Previdencia Social sao obrigadas, durante 30 an os , a comprovar ao INPS tais r-e colhimentos, sob pe na de estarem sujeitas a acão executiva (Art. 144 da LOS). Isso porque o preceito ·· do Artigo 178, let ra i, do ~Decreto n9 60.501/~7, que manda a empre~a ~rquivar. dura~ te 5 anos, os comprovantes de recolhimento, nao exime o I NP S de ac~ona-las dentro ao prazo ~sta be lecido no Art. 144 da Lei Orgânica da Pre vidência Social. ' (ver . matêri3 na seçao do Poder Judiciãrio)

O "Diário .Oficial " da União de 12 de julho ( Seção · I, Parte I , pãgs. 7 . 796 / 3 97) publicou a Portaria 15 -B , da Secretaria de Plane jame nto d~ · P~~ id~nti3 da Re pública , que fixa os coeficientes de correção monetãria apl icâ veis ao cap ital de giro prÔ prio das pess oas j uridicas, cujo s balanços se encerraram no~ m!, ses canpreend idos de agosto de 1973 a j ulho de 1974, inclu s ive .

Halles Seguradora S/A comunica ao mercado a e leição dà sua nova Diretor.ià•

4 realizada em Assemble i a-Geral Ex traord -jnãria de 5 de jul ho. t a seguinte a composi ção : Diretor-Presidente- João Clãudio Gomes Pe reira; Vice - Preside,!!. te- Aluí si o Moreira da Cunha; Vice - Presidente - Ruy de Andrade Pinto; Diretor-Superi_!!. t en dente (mant ido )- Mosart Lopes Ribe iro; Diretor-Administrativo- Edua r do da Silvei ' ra Gomes; Diretor - Josê Mai~ Ferreira.

O 11 Di ãrip Ofi c ial" da União de 15 de j ulh o {Seção I, Parte I, pãg . 7 . 938)p_!!

5 bl ifou a Por-tar-ia nQ 326, do Ministro da Fazenda, que f!xa em 4,.398%, para o mes de agosto de 1974, o acre sc imo referente a correçao monetaria mensal ap1icãve1 ãs Obrigações d.o Tesouro Nacion~l - tipo reajustã ve l; em CR$ 93,75 o valor de cada DRTN, tendo em vi s t a o cita do acrescimo.

SINDICATO DAS EMPRE3AS DE SEOUliOS ?RIVADOS E CAPITJ;:.LIZ.!QÃO ,!Q_.].[IAIX) D~ i.atus <ERAIS

CONISSÃO DE SEGTJROS INCEiIDIO

Reunião de l? .03.7h -

QQ_mpanhi ~ Fi ~ç;q e Tcc0lGgem Santa Cruz -Rua Be nj amim , 555 e Rua Sn o Seua~tiâo , 51~ - Juiz . de Fora. Negado p~Gido de desconto por extintor e s em 1i rt q. e de os me smo s nao s a ti.§. f a zer em ~s exi ge.-;cL.s õ.a Por taria 21 156 ..

Coo~erutiva Çentr.al dos Produtores Rurais de , , ~ l•!i rw s Ge r~ i s Ltda. A.polic e Aj ustavel Co mum. Recomenda r a aprovaçao Com1')ê.Al1hl.é.i Têxtil Santa Elizabeth- ApÓlice AjU..§.

t { ve l comwn. Re co:r;enda r a a p1~ovação pelo per iodo de 23 .0e. 73 a 23 . 08.74.

, , Apelice aj ust ave l co~ mum - r ecome n.dl:.r a aprovoç o o · ; Empres 2 M.i nei,.r €1 de F.:1:portação - Apolice Aju.2, , t ~vcl COmllltl. Recomendur a aprov a çeo

,

\ , Oro strato Olav o Sil11 a Barbos a. - Apelice Aju.§_ tavel comum. Recomendar 3 aprovação . . , , Frigori fí co 1-linr~s Qcr,é:i s SLA• FR;rMISA. apol.1 ce Ajust-~vel c omum Rec ~mendnr a aproVbÇ8o •

.Qooper 9:t:iva Regional dos Caf eic;ultor es d ol.Y:.~ ~erge . RecomendG r a aprov 3ç00 - ~pÓlice Ajustá vel comum .

: Fa z enda Mo nte Ale g z:~ - Apro vaç ão de end osso:.. â e aju ::: tamento f i nal .

•

Q..~s t r i b uid9r G P r omede Ltd.§.o Ap rovaçã o d e endosso de , ajust &me~to fina lº

- "-P : ºº e rati:_v a __B e gi o nal dos c,,,Je i cult ores d eGu a xupé·. Ap ro ~tão de ençtos so ã e: ' a ju :; t ame rn.: o f ina l., _ , Cia Itacol omy d e Cer vej ,:is.-· a n e lic e aj ustav e l ... comum- Re com enda r a aprov Bç a oª

Comp a rlbi ? T e l efonic a de ~line 9 Gera is- Diversos ' Loc a i ~- Ta rif ~ção Inà. ivídu~ l Registr a d a a i nf orma ç ã o de q ue a Su, , peri nt e nde~cia de SegQros (SUSEP ) , pe lo oficio 3 11/74 ap rovou ar~ , no vaçã o· da T ar i faç~ o Ind i vid ua l pe l o p er iodo de tr es a no s, de•••• 29. 10 . 73 a 29 .10.76 .

.

- · · Uniâp :{1.r q st leir a ··'nis tri buido ra d e Te cidos., , --......_ ...

, Apelice !justave l comum - Rec o menda:r: a apr o ~rn ç a o o

Pro c e r e s Arma z én s ·Ger a is Lt à~a-::-- ApÓ.1.1,_ce Ajustável ~ --,., comum. Recomend a r a a prov a ç a oo ·

Comp a nhiã I ndu~ t ri al d e E~t am pa rL:1 - Fábrica Ant_g· , , d .., ni n a Du c.i i:te , - Ap ol ~ce .Aj u st a vel comum - Re c om e n a r a. a p ro vaçt10. , , Di stribuidor a d e Bebj.d afl Cu nada Ltda. Apelice Jij ust:v ~l comum • -Recomendu r a a provaçõo tJ , e . , , Companhi a~ Jan e r_ - omerci_o e _lndu~ t r ia apo-lice Ajustável comum. Recom endar a &p r ov a ç ã o.

Co tonifíc i o _1aop o,1d inense ,S/A. Rua Vint e e Sete-d e Abril, 668 - Le opol di na }tina s Ger a is. De scontos por exti ntores, , de 5% pa r a os predi os 1, 2 e 3 · Reunião de 19- 03/?u

gomp anhi a Fi Lção e Tec~ l agem Ba r bG cenense- Ba r baçena - ,Min a s Ge r a is - De s c o n to por Hi Gran t es e ext intor e s. Foi nj gada a c onc essão de q ua l q ue r d e s conto e m vista das de ficiencias ... das i ns t tüações.

Com,E_t.,llilj_a J:J.1.l~¼.O e To cctl:JillGm I n d u.s t ri a l ~fi n e i ra - Av e nid a dos And ra d a s, 1. 2 15 - J uiz d e For a - r,m .De scontos pot' :-Iidr a ntes e Exti n t or rjs . Conce did o. o de sco n t o d <? 5;1 (cinco por cent" p e la e:~ist e ci · de exti n J.::ore s n o c o n j unt o i n d ust r i a l , co!rl e x ceç ão ... d os. loc a is 37 a 42. Ne g é.d o o d o sc on t o pe l LJ e x ist cn c L .. de H.i. dr ant.e9 '

Re uni ã o Qe 16-04/74

Bates d o B~as i ,l .~L'b.. - Cid a de Indus trial- Conta g em - Re novação da T J ~• i"f ação I ndi v id u"a l. Re comend ar ; Fenaseg a r~ nov açã o pe lo período de 23007.73 a 23. 07 o76a

Comparüu a-- Fi é: ção e T e c ~ l E:gem são José- Barbacena t,{MG Desconto por Sp r ,inkl ers Recomendar a F e dera ç ã o Naéionala c oncesseo do des conto de 6;. pe la exis te nc ia de Sprinkl e rs nos l.2 ca is 3 e 4.

1 1

Reuniêo de 20-04-74

· Comg a nh,i.a Fiação e T ·e.cidos Cedro e Cachoeira" Caetanopo l is - NG. Des conto por Sp r irjk l E- r~. Ap rovai· o ped ido de exte_g sio d o de sco ~t o de 6f aos loc a i s 2 e 3 j ~ co nc e dido ~o lo ca l 1

5*Pâ g . 03""29.01.74

PODER JUDICIÁRIO

EMPRESAS s~o OBRIGADAS DURANTE

30 ANOS A COMPROVAR AO INPS

RECOLHIMENTO OE CONTRIBUÍÇÕES

Embora o Ar.tigo 178, letra d, do Decreto nQ 60.501/ 67 estabeleça que as empresas, mesmo quando não obrigadas a e~crituração mercan til, devem a.rquivar durante 5 anos, para efeito de fiscalizaçã,2, os ·compro.m tes de recolhimentos efetuados ao -Instituto Nacional da Previdencia Social-; esses dispositivos não eximem as firmas seguradas de comprovarem durante os 30 anos em que o INPS pode acionâ-las (Art. 144 da Lei Organica da Previdência Social) os recolhimentos e f etuados

Essa decisio cqnsta do Agravo de Petição nQ 34 .406, em que foi relator o Ministro Mãrci o Ribeiro, presidente do Tribunal Federal de Recursos, reformando sentença que considerara uma empresa isenta daquela ·obri gação. A finna foi, então, condenada ao pagamento do valor do debito, corre ção -monetãria, custas e 10% de honorãrios advocatícios. -

DECISÃO

r o seguinte, na ínteg ra , o pronunciamento do Tribunal

Federal de Recursos:

•~G RAVO DE PETIÇÃO NQ 34 .406-SP

RELATOR RECORRENTE DE OF!CIO AGRAVADO ADVOGADO

O SR. MINISTRO MÃ RCIO RIBEIRO

~JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DRACENA •• o • DR. JO TATSUMI (AGDO)

E M E N T A

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS - COMPR OVAÇÃO OE PAGAMEN TO - PRAZO - D. 60.501/67~ art. II - L. 3.807/60 , artT go 177.

As firmas seg uradas estão sujeitas ã comprovação, medi ante documentaç ão prõpria, dos reco l himentos efe tua da;, durante os 30 anos em que podem ser acionadas. Provimento do recurso de ofício para reformar a senten ça e julgar procedente a ação condenando-se a executa-=da ao pagamento do valor do debi to, correção monetária~ custas e 10% de honorãrios advocatTcios.

Decisão unânime em 23 10 73

Terceira Turma

D. J . U. de 18 . 3.74

R E L A T R I G

O SR MIN ! Sl RO i'-lÍ\RC LO RX CEiRO : - !\ o emb argar açã o execu t i va mov id a pe l o IN PS para co brança de CR5 •. . . . . . . , r ef e r~n te a co n t r i bui ç ões do pé r 1odo de 1. 58 a 2.6 2 , c om o s d e ma is ac r es cimos 1e ga,t_s , a f i r n1a execu t ada al ~gou jâ -::.er te i t o doi s re c ol himent CG, e m 30 . 11 . 64 e 30 .1 2 . 64 ~ co r respon d e n d o a os peri c do s de 10 . ~0 a 12 .~2 e d e l. 63. a 10. 64, c tijos l an ç am~n t os const am d a e sc ritu raça o c ont abi l, c omo se ve ri fi cou pel a peric ia r ealizada ( l au do de f ls. 26 / 28), não t en do s i do e nc ontr ado , porêm ,, nen'.1um doc umen to que c omp rova s s e e ss es pagamen t os. · ·

Ao fun da men t o â e que o comerc i a nt e não e stã lega l mente obriga do a reter os doc ument os comproba t 6rios po r mais de 5 an os , e que· o prazo de c orri d o e ntr e o s r e co l hi men tos efe t u a dos , em ' 196 4 ; e o a j uiz amento da a ção , em 1970 , f o i s uperi o r a t a l p ra zo ~ • j u l g ou o MM Jui z improcede nte o e xe c ut i v o , conder. ou o exe quente em 10% - <l('. honorã r.io s e cu s t as , e r ecorreu de of i ci o

Não hou ve r ecurs o vo1 u~t ãr io

A Subproc u r a doria- Ge r a l i nvoc ou o art. 144 da que fixa o prazo de 30 an os para a pr escri ção do di re ito de o cobr ar . o que lhe ê devido . r o re.l at ôr i o .

\/ 0 1' O

LOPS , IN PS

EXTRATO DA ATA

AP ·nQ ''-3 4.406 - SP - Rel. Sr. Mi n. M ã r cio Ri be iro.

Rec-te: Juiz da Coma r ca Dracena -Adgo: . . . • • • • • ••.•. • ....•.. • • Adv : Dr . Jo Ta tsumi.

Dec J são: Por unan imi da de , deu- se p rov i ment o ao r ecur~o para julgar procedente a ação , nos tennós do voto d o Sr. M i ni stro Relator, {em 23-.10.73 - 3a. Tu rma). -

Os Srs . Ministro s Esdr a s Guei ros e He noch Rei s vo- taram com o Sr . Min is tro Re lator . Não compa re ceram, por moti vo justifi c a do, os Srs . Ministros Armando Ro l embe rg e Néri da Silvei ra . Pr es i diu o j u lgame nt o o Exmo. Sr. Ministro r~RCI O RI BEI RO " -

A l egi sla çã o corrercia l dete rm i na que os correrc iantes devem con s e rvar os documen t es comprobe t õ dos da s ua e sc r i t a por · · '5" an o s , e o art 178, !I , ç!_, do R. G.P.S. (D. 60 .5 01 /6 7 ) estabele ce qu~ a s empresa s s ã o obri gadas a ar qu i va r ,· 1 dur an te 5 an os, para ef~i t o e.e f iscal i zação, os c omp r ov an t e s d i scrim-in ilti v o s prev isto·s neste 1tem"

Es se s disoo s iti vo s, e n treta n t o ; nã o ex i me m a s f i rma~ segu r adas de c ompro varem, ne d i a n t e do cume ntação prÕ pr ia , du ra nte os 30 a no s em q ue a aut arquia po~e ac io nã- l as, o s r e col h imen t ~s e f etu a dos, não ha ven d o como a dm i t ir-se que µara i ss o bastem osso lança me.!!_ t os contábei s

Na es péc i e, nem mesmo o e st abe l ec ime n t o bancãri o on de as con t r ibui ções te r i am s i do re colh idas foi possrve l d e tennin a r ( fi s 28 )

Do u pr ovimento a o r ec u r so· de of'f c i o , para reform ai' e senten ça e jul ga r p roc eden te a oçi o , ~ondenand o a e xecutada ao pa ga: me n t o do va l or d o dêbito , cor r ec âo moneâiti a s c u s ta s e 10% de honora r i os advoca tlc i os. ·

BI 265*Pãg. 03*29. 07.74

SISTEMA. NACION.Al ·DE SEGUROS PR..iVADOS

SETOR PÚBLICO ( SUSEP ) ·

CIRCULAR N 0 24 -

de 3 - de julho

Aprova Ocm.diçÕea 'lspeeiaia e Diapoài9Ões, ·f~as para o Seguro de Responsabilidade- OiTil decorrente da Guarda de Ve!cul.ce de Teroeu.-oa.

.

O Superintendente da So~tendê1>.~ de Seguros Priv.d.oa t na fo~ do disposto no arte 36tt alinea •011 , do De01'ato,...iei nl 7 3, de· 2l. d~ nOTembro de - 1966,

. considerando _ o proposto pel.o Ip.stituto de Iteaaetguroa do Brasil, através do of!cio Pimsi n l uo, de 08 de llaio de 1974. e o que consta do processo SUS!!P nm 6.149/74,

RESOL VI:

1. Aprovar as Condições Jmpéeiaia • · Dial)Osi... 9068 ~ar~táriaa para o Sega.rode Respon$ab1l14ade Civil. deco?Te9. te da Guarda de Veículos de !erceiros, eneme , que ficam tasendo . krte int-srante desta circular.,

2. Bata circular entra am. vigor 60 (eeaaeeta) após a aua p.a.blicação~ rwogadaa as 9Õea ,'l 0011~ l':1.o. / 1

Continu~iJ

de 19 i

1 - R:Lacc Coberto

io .Conaidera-ae riseo coberto a Rea!)()}lS&bilidade Oi~l. do e - Seca,raa.o, caracterize.da :ne. f orm& _ da Clàuilmla l. aaa Condi<;oes Gerais, e decorrente:

a ) da existência, manutenção ou uao do estabelecimento especifica.do nfJste contrato, e

·--:b) das operações e e.toe neceã·sãn.oa ou incidenta.ie . as atá_ : , T1daclea do Segurado, ~t-.Loacloa no re_cinto do reter1'cio eatabe1.t oim.en.to.

, , • : . 1.1 - Fica entendido e concordado que o ·presente cOJ1tre.to . .,,_ ~'"'.. -: , -&'brangerlL a responsabilidade do segura.do pelos clan.oa causados aos veículos de terceiros sob sua _guarda, bea coao ro~bo ou fut. to total doe mesmos. -

2 - B:lacoa ·lbêJ.u:!dos

ilém. das emluões c onstantes . das Oon41~s Gerais, este e~ trato não cobre reolato&ções por: -,., -~ '

e.) roubo de mo t ooicletaa~ motonetaa, b:l.oicle•• e aeroelbantea que não -sejam. uwalmente guar4acloa ea "bort, f!. chado à chave, e 1.oc9-lizado no interior do estabel.ecimen,to .: eaP!, cifioado neste contrato,

b) danos ou prejuízos 114'0Tenientee 4e roubo ou furto J.lll-t. . • .,_ , Oi&l., pe1"4a oü .e:ctrarto dé quaiaqUer peçaa, ~~ ,.., ac•esi ,; rioe 011 eobreaeal.entea , ealvo se o pró~o ve!cuJ.o for rou.bado, b• como a propriação i:a.débita e roubo cu ttarto, MIIIIO tota1, 40 T.Íeulo, praticado por, ou am conivineia oom qualquer pre,oato 4o aegur&doi

BI 265*Pãg.02*29.07.74

da da

e ) danos ou pr·e j v,!zos dec orrente s da nanutenc;i:o ou BU&!: da doa v e ículos t\'& l oeais inad~q,u.ado~

d) a~io rJ t 'i:100.~os p~r demollçio 11 alteração estr\1.tura1 elo eatabslecllnSf;.t o s ~~do _ a po1• :t.nstalação ou. rape.ração ele eciu!

Plmen:toa;

s) dM.o~ ou p.t"~jutzoa que resultarem. aa 1Aa1.11'1cien'te ou defeitu.oaa exe~ção doe servi ços de· reparo contratados 00111 8Gt(Ura do ;

f) t!Jlnos a qttej.squor ben.&11 ooas10D&d0a ezl.qU.BAto os

O · JIOa e et1'.veram sendo trabal.badofl,, mod1ft.oa4oa ou conserta.doa, deJ! de que taie da.os retffll.tem diret&l!Mmte de ta111 trelâlhoa, modi-fi caçõe s ou consertos; '

g) _ pro~os p e01m:lm1.o s ou de qualquer 0t1tr& natur.a• -decorrfmte!@ do d.amora na &n'trep do ve{Ct\lo.

3 - Não ob a~ts ·q\Ul>isquer diepoaiçõ,a em contrário que poaaaa OQb.ert9..r dest~ contzato, fica entendi.do e c oncor4&do que. o U8110 zâo abrango qua1q-u.er bem deindo eob guarda ou cuatQdia do SeQ. =te.do, que não ae;Sa ve!cul.o. ,

·4 - Id.mi,tea de Re!R9!:!!'q!~dA,de·

A reepcw.eabili,dS.de <1e. Seguradora. por sinistro ou s~e 4a 8UL.istro FJ resru.tentes de um mesmo evento, não excecleft à im.po,E. târicia segurada por este contratos

5 .... liatif-iea.~o a...:::t!llaa....., rrr~"l::&ll:I

1.atif'icaa--ae as Oo.ud1çõee Gerais deste conu..to que não°'.!

2lbaa sido a.lte:m. ãae pele.a pre sente~ OondigÕsa llapeo:Lai••

• SERVIÇO PÚBLICO F E DER AL

CIRCULAR N. 0 o2 Í{

de D de de 19 '::(L,

fl. a ·1

Continuação SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CIRCULAR N• o :e }1

mSPOSIÇÇSES Till1illls Prn O smo DE RESPOJiSlRtL~ CIVIL

" lZOOtm.DTis · DA GUA.RDA DE ffi atJ'LOS lJB ~.BKCBIBOS,

,, , contratado atravea de_Apolice de ReJ n~s termo s das Oondi9Õea &JJI"! · de 31 de j aneiro de 19'7-4, -e 4e oontormidade com aa "Condições Especiaia• anua.a.

• 1 . , ._

indicados na tabela 9-ba~xo, e correapon4ente8 aoa cli.veraoa t! poa 4e equipamentos e servi ços de que seja dotado o poato.

.. .. •I ..

:'!li."'

"'-

~UIP.1.MEm!OS E SERVIÇOS

, , ' Mãquina a u t OJ11atica para·1avasem Vala pe.ra lavagem. e lubri fi cação Borrachei ro

OBS.: oo peroentuaia inclioadoe refer..,ee à ,m14a4, -

f \ a o Val.or I deal Mea;t.o vig ente iara e f'e ito a da t. s.A., o on4usitl \ \ao prêmio básico correepond.ente à importância s egurada mn:ld

07.74

de Cl1 lOoOOO,OOo Para importâncias wperiores deveri ser a plicada, a tabela de coeficientes a segu.ire

G.AlU.NTIA mt!CA (~)

4 .. .. .. .. .. f 1 . . ..

BI .265*Pãg.05*29.07

OBS. g Existindo ee.pacid.a-de· de guarda cni _.I , mento superi~ a 20 vw.ct'llos o oál.C'tll.o do Fimio ser& de acordo com. o· critério p!l.ra. !AU"~ue &e sotaoi~.e».t0

eetaciODf. proee414o (~e 31), 1

2~4 - Ptu'a efeito de datermi.naçio do prêm:i.o 9 será ia ·aiapenatn"el o . forneeim.entot pelo proporumte no sofJ\U'Oo 403 segGi.!tee dadoe: cac;ão;

- l21ÍmGro de bom.baa p&rf.\ ablateoim.entoJ

- mimero de máquinas p9.n. ls.-vagem. e..utomát1oa;

- :awaerc ·de ftla& :para la.veem e l.ubrificaçãoJ

- exiatênoia cu . não 4e negão df) borracheiro, ,... eld.Btêneia 0t1. não ele local para eataoiODa-

t&bei.oimentos que possuaa n:ÍetllJ.03 sob~ guarda, ezceoão feita, a poatoa ele abasteo:I mento, sará. obtido media&te ~pllcagae ela fo?_

llll1.a oo~taate elo item 3. 1~3, obadatddo o e~te esquema 4e oé!

CUJ.o:

3.1..1 - ftm~ do "Val.or em Risco" pala fónmla

V.L • n x 0;4. (V.I.LJ , oa4e

V.R. • Ve.l.or em tisco

n m miaero da V0"!ou1o,a sob ·a goar4a do 1 9hra4o.- declara.d.e, na propos.• tis eegll?'o;

V.I.L • Va.lor Xde&l '.MÓdio vigent e para •te:1.to ta t. s.1.. (.hn.ta ao s~ 4,utomóvtds)

3.1.2 - Esta.be1a~iEel2.to da rala.9~ ~eJ!,tual. 8!!. .. 'tl-• laponãnoia Segurac!a e Val.or em R.i.aeo {_I S_). 1 rela9âo aí.saia «et,...,_. . , . V•ªt--, . ,_ ___ _.__... e --......«a, correaponclera um coafic1Qil-Oe «e ~~wvao,, - ~---

. bela I anua.

3.1.3 - ll•t~o do ~êmio pela fQ1Wla•

P • pNJD'iaa

X • 'Qm bÁoiO& OOJiffallte 4a !&bela 1I aa._, • oo:rreapcm4.eat• ao tipo ele ell'ta.bel.etd1181l~ eapeoitioaclo ao •oeau-a.to .4e eeaa.ro,

3.1 .... o prêmio corr(}apondente a oa div ers o s tipos de sJ , \\ ,to li& f'or-. 40 i-t;- 3

f • co•fieiute de agraw.ção 4et....._.

;

IS. s importância se8lU"8,cla.

CIRCULAR N. a c2 .l, da B

NOTAt Os percentuais de valores intermediár:tos serão equip!, rados a.oa val.ores im.adia.ta.ment e sa.periores constant e s da TabelB•

!ABELA II ___ _,, ~-.,.,....

CLASSE DE RISCO

Oficina.a mecânicas

Garagens cobert~s pÍblicas e de edif!eios

em. ê'ondomínio \ \ Edifício garagem { c om rampe,s ou elevadores)

\ Parques de estacionamento ( a descoberto)

de 8 de de 19 '.:l -4

Art. 4a - FIWiQUIA

4. l - Ê obrigatória a aplicação da fraDquia m:!n:tme. de ~, 500,00.

·4.2 - .la franquia.e superiores, correspondemo oa pero-atQ.aia de prêmio indi.cados na tabela abaixo:

àrt. 51 - ImSDOBRlKBN!O D.I OOBEltrORAS

5.1 - ilém. da ooberto.ra global, previ.ata A&a Oon419Õea

Bapeoiaie, o aegu.ro somente poderá eer contratado naa secu1Atea · tol'lle.a:

a) com exclusão de inoin41o e roubo, e

b) cobertura eicluaift de inoênclio e roa.bo.

5.2 - Descontos: , 5.2.1 - Para•• acim , sera conceclido

.

• SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CIRCULAR N. 0 de de de 19 ..

o d•aconto da~ (quarenta por cento) sobre o primio cobrado ra 1, ooberture. global. .

SERVIÇO ·PÚBLlCO F EDERAL

CIRCULAR N. ~ 25 -de 10 de julho de 1974

Altera formulários de Seguro de Acidentes Pes ~ cais

,,.

5.2.2 - No caso de oobertul"a exc1uaift dio • ro\1.bo não •• aplica franq,uia.

- OlSOS OMISSOS ----------

Os caaoa omiaeo~ reaolvidoa pela stJSEP•

de

O Superintend~t~ da Superintendência de Seguros Pri"adoe , na forma do diss,osto no art.36, alinea "e", do Decreto-lei n9 73 1 de 21 de novembro de 1966, considerando o proposto pelo Instituto de Res seguros do Brasil, através do oficio OEVAP/43, ·ae 15 de maio de 1974, e 0 que consta do proçesso - SOSEP-6.756/74 ,

R E S O L V E :

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO "DlÃRIO OFICIALº DA UNIÃO

1. Apr ovar a inclusão, nos formulários "Pro PoS t a Individual de Seguro de Acidentes Pessoais" e "Cartão-ProPosta d s C e eguro Coletivo d e Acidentes Pessoais 11 , do numero do .P.p (C d ' · a astro de Pe s so a F i sica), na forma seguinte:

a) no s formulários já impressos, em uso: lugar adequado, a critéri o das Sociedades Seguradoras; e em

b) nos formulários a ser e m impressos: inclu são de um novo quadro com o n9 2, int i t ul a d o "C . P.F p" , renumeran do-se , em consequência , os d e mai s q u a dros.

2. Ap r ovar as se gu i ntes a l teraçõ es nos l:'os Coletivos Acidente s Pes s o a is em con d iç õ e s e spec i a i s :

• SERVIÇO .PÚBLICO FEDERAL fls.2. éontiauaçáf

CIRCULAR N. 0 -25 de 10 de · julho d e 19 74

a} Seguros Coletivos Ac i dentes Pessoais em Perlo= dos de Viagens iCircular n9 12, de 07-04-69) - Alterar o subitem 7.2 , ij tra •g" (Tipo 2} e letra "d" (Tipo 3} para:

g} nome do segur ado , sexo e c.P.F. ; d} n9~ e assinatura do segurado, sexo C.P.F .

b) Seguros Coletivos· Acidentes Pessoais de Compr! dores, em Fi•rmas comerciais· (Circular n9 21 1 de 28-08..-69) - Alteraro_itd - 10, letra •d" das Normas, e o item 7, letra "d" das Condições Especiais, para:

e

d) nome e assinatura do segurado, C.P . F. sexo e

e) Seguros Coleti vos Acidentes Pessoais de Assi~ nantes e An\,lllciantes de Jornais, Revistas e Similares (Circular n9 4, d~ 11-02~70) - Alterar o item 12, letra "d" das Normas, e o item 6, letra •d 11 das ' condições Especiais para:

d) n ome e assinatura do segurado, sexo C .P º F.

3. Esta circular entra em vigor na data de sua p~ blicação, rev?gadas as disposições ·e m contrário.

e

O Supe.rintettciem:;13 d.,. ~•.stl,:,rint..e~ J.ôtm.'.'.\ de &gur08 Privadoe(SOSEP}, - "l •• "e" , .:,,... n.v-.. na f orma ôD disµ--.sto r,:) art .. 36, é.U.U.1.Sa -.&.1 ~çt.o -lei r0 73.: c:1~ 21 cl,;: tiOV12.'r.t.:J..""O c±E• 1966 r

a:msidarar..:1) o p~opoGt o pelo I nst:.ltL.-to de Resseguras do 8:rasil, através d.o c:H cio P.Br.;SI~l:tt:: de 09,Q 5, 7 4e e. o~ consta à:> p:rocesso &JSEp n9 6.192/74 ,

R E SOLVE:

1. Ft::--voga"t: a Cü:ool...&l:' n9 .~] ,, 30.0S 7 1 , que aprovo.i as "0::a&.ç3es Espaciais!,1 e w•o1s1ns 1-~s t_t1<c-..rliár1.E.slfl pru:a o seguro de Pema de Pcato <h rann de R:l.scos Diversosº ·

Superin tenden te

v' Ni0 ~e carece ru~ a opi ~i io p~b l i ca est ej a recebe ndo e sc larec i ment os sufic iP 7 t~: ra~a ca~~cil~-l a a co locar em t e rmos e xatos a questão do s1:g uro··sú'.; àe. · 11 ois o' ·;\.,.t o e q~e se cr i ou um c lima de e xpect ati va em t o rno de é:r ·iaçJo d i: t;:d s<?guro, como se f oss e ele uma novidad e .

0 l2~1fOQl'.•?. adt: quaôo, n? e(itant o. e bem d i ver S?· O seguv-o-saÜd e jã' 12xi:5 te rei:" t-z.st;:,nt e tempc: t 1 cqrro i nst it u iç ão de ~1 r eit o , da t a de 1956l owrndo f-e- i pi•t•mu19a d0 e- Decreto- i e i nQ 7 3; c omo i nsti t uiç ão de fato~ \ 'C,11 ci e ~ip ot~ t:e111 ;;,r,: 1:T fo , f ;~' rcfer'i<:lo d ip 1o'ma lega l. . p;;;~~ Ó his t 0rico ffol da matéria~ deve- sed i ze r que o s eg uro -'saud~. sem r1 0 1i:t: 1115~· ,::cm t·Õtu:c :. d ivers os que não lte a lteravam a su bstâ nci a, constittn,: imp er:it:1·10 dr. qi~idcrniz a çã o 2ª soci edade bra sil ei ra E c omeçou q11ando~ r:: rit r2 11 ss, (1 corre 11 íi con ve r g~ncia de n~ cess i dades ger adas por dois feriôn .t:nc-'> : um de 1·,J.tl.!tfi~~ o ~·yan i za ciona l, f a~e n20 er.ie r g i r a tendênci3. crescen~ P. da ~ssc- cic:1cã o C:e med i cas em pe s soas J Ur 1dicas pa ra a prã tica da med'iciria prin<l d ; Ô:.1 tro de ordem s oc i al , pr oven~ente da e1 evação da renda "p er capitaº e do a1argamen t o da f ai x~ POP.!!_ l~ c , onal com ,: s t a tus FI e na t ura1 ãspir.:çii o 3' disp oni bil i dad e de serv i ços ~ di c os com padrües a c ima da a s s is t~íl~i a da ire a esta ta l

fo r am , na realida de , os e l emen tos po r a~s i m diz er histó r icos do advento do seq uro-saÜdê no Pats . As den ominaçoes var i aram, mas rotul nndo sempte o ot1e nc1 f m,tl c ~ons i ~tià uma verdadei r a o peração s ecura tõ r ia : tTtulo s i cont ratos, qaran tfo s de sü ud e11 s egura n-= ça de sau de, ben efkios de s aúde , tltu 1o ~ d.f: saüd~., e tc , .

- e s sas or1r•;',1(;0f.-S f : ·,•cr,.r,) ~!~t'.dat i va e consi~ravel ex pan~ão, aH; 2.b~,H1~ei:\·'·"l ,;rJ:,::.:~ ,)~'.< 1:L:; úa __ n )p \/t aç~o brasileira • _ 1966, cons1 d era n d c• ;a:nc,-::,.·,·,1( ·a, .- .:1,..-1 _; , --0-~,i:;•,;, :, y,t,1rHff, a RevoluÇ~o empreend eu a (lbra d~ ? tuil 1 i ,'.íL.~0 d:., t'.:o:n· " :1a · ,;,, r, 1 dJüc.e segurador a na cio nal. Promu·1gou G C'::'.c•0 -r o -·1?.i ··o }3~ ct·ic: ,•iv O Sist.e:ncl iÜl. ci ,)nal de se-= guros Pri'•"" dc .:: e- f'l"'( t , 1 r1'•·•11 1 •• •• r~ •~<•·•·· •• ·. :-; , 1r ,.-, ~···l' u·u •1-ô.O se podia \1 a. > ç-; \. • ç; J' L J \.1, \.d::: 1. LA l gnorar, entãq ~ a exis t ênc ' t: li-2 •::1·; ·~i,q1 !'.• : ••10 l:·1:t-rtuiyi~Ó de f a to, tanto mai s que seu c n~sdmento jã 21·':1 rlP. ,: re;,,,:-. 1 :i ,7í\\ft/1 vr,;r ·li1i·eresses vultoso s9 cfada a express~o qui\r:tit.2tiva ii!,õr1ç:.,;; _ r, ~1::s ~:omun1dód:>s segu radas .

t

o s eg uro- saÜde da evoluira.

çn-,• -v"' SS a a ter acesso , ~p~1a~ fa ci1 idr.n.es f :nx·.~~:-::-. ~ : i,:i:~;.; ,:;_t,; - t -·p?,.~ti ,~~ ·d~ s; guY'o, um con t ing en t e populacl on a 1 r--u.:iiJ ve: 1. r:'.7 ~;,•

D· ,,.._ •, -: ,... ., 1 <-. - ~.-; - ~m.-, .;ns+ 1 · tu 1·,.;o ....., e e.;; • ..>.:- - v , de direito, ainda nao r cmri::-u o i p ·.,.:;·;t1ero ·i~:-ga·; t:: :. •:i:-- = ,~~-~-1 'lco nd i d onada. Isso po r que, r egu l ame rt;id(; o D: u·~h·=1(~1 n1~ i 3 . no :_,:>".i: n n :s ~~!Ct ivo não se incluíram a s normas dest in adé, s · a 1~-- r~c'."' ) e.e gr·"'r: -'.': :!Üâe. ..i ce\1tue-se, em primei r o luga r! que a ,.,;r.~~-sio do d 2u. t0 ; a ~n ,L h·.:: r ,,,rqu1a infer ior, n ão importa em revoga ç~o d~, ·ic-·i . :: :. :F :-;.<i i.:r,:l (i h ;r ú,·, c~i b~ di:·,xar bem claro qú e a r egu1 amen taça o do ~')~ju,~,.) -:;;,.u~:e , , r'O d2;·<:>'.1nr• p;-o;:a··;~nent1:: de dec re to , pois na matér ia a lei a tr i b\!it., 1..:•JF';,:1,0n,_i,, 1u ·....i~1·1;_, ~-o Cvn se1 ho ffaci on a.~ de Seguros Pri ~ados

/\. :··>:f)r, : :'. ri.:;::: ':.i·~ •:i·; ~a: 1.=: prov idências atualmente em curso para J re gul amentação ".ie t ;; 1 sG~ ,ffO, pi' ovfm d a minha condição de leit or de j'jrn ,)L E ,, r,i.3.~e.-·i.::.l as sr.n :--€: f:. 01h ido nã o dâ para ident i fica r qual s e ja ~ se cx.-lstc,, f; pü: ,s a1,r2n t o tf!nd1?-nte c.1 orient a r a e labo ração de provãvel proj e to.

Fora a l eiL 1 r a dos júrr! ai s, dispon ho tão soment e do s elemen tos de racio c1n io que pod em s2 i· e xt~ Llido~ da legi sl açã o vigente e dos fa~o s. E is so 1e·,a ã c o ni: h!são de Cl'J2 ~er a dvantülo o regime do Deçreto -lei n~ 73 , po rqu~ :

·1 ) nao se mod if ic; ou d-::~ 1965 pa ra cã, a rea1 idade brasil eir a riem~ f~·:r.!': c.fi~ --:or .r.=i,j,.:i:,, • d·, ,: i str:rri~ da livre empre sa, de mod o a j ustifica ,· -•;e -i'I~ gui ,!(lé, L ·; 1 1; :1 .·..>- : ·:-.de l i·egí me;, . >: t ~j .:..:· ,.\:· : :..:-· ;.,1 seguro- saüde da ârril d& , , ,·., :,. ;1 1(:: ni -:'.,.:'.,•.,fixe-li~ des bc ar- se o s e A direito e de fat0, e:t .. •i· c~r,'f, i-, i~ ;: '-(,,..- s_i,,.- ·,.. · ::_:·, ,_y,. ,,,~.ira &::spontanea e vã lida~ uma camada f; o,1•1; 2' ~:,,,1.•• ;;r;"'· ):·· -.~ •. ··, ·, ,', : ;),-,•t-sr, óendo dis por de um sistema d_$S i s ten c.ic:·r ':d· ·; ,_,,~,..·. 1~-, · ·: , · ;1 ·,.·cf.rH,~-·;,.;t- com o es f ã ta i.

Não sel"'i a p la usível liq uidar essa in s ti tuição liv r e , cri ação e s pontâne a surgid a d 2 nece s s id ades reais do p~blicb, para subs t~t ui -la po r um reg ime est ati 1 e com pu lsôrio, Nã o vejo como es t r u tu ra r e ste ulti mo de f orma adequJda, ju sta e efi c iente., Jã ex ist e na ãre a do Estado a Prev i dência Social, que pr est ~ a se us seguraào s ass i s tênc ia médi ca dent r o de padrões co rnpativeis c om a mar cem de c,.,ste i o ofereci da pel as c on~r ibu i çõ~s compulsô r i2s a r r ~c adatjas I~c l ui r o se guro-· saude ne sse esq uemaé impr a ti c avel , porq ue não SE just if icatb u c8br2. nça de contribui ção adic i onal para a ma nut enç ã o dos mesmos µ~ dr6es ass i sten ciais. Seg regar um contin gente de se gurados par a uma assi st ên cia de m2fo cr nT vel é medi da des amp ara7 da de qualquer ra zã o su perior d2 naturez a p8 1Í tica ou so c i ?.1 Na p rãtica e~sa segr egaç ão l e va ria a pre vi d~n cia social a ut il i zar t oda a re de de serviç os d~ medicina parti ctilar , poi s n~o s e r ia viãve1 a imp 1ant açã o de um si~ tema pr oprio. Isso cor r es pond e r i a â p~1ra e s in:p12s estat iza ção de tudo t qu a~to ~e fez, atê hoje, em r'.1nte1:·i íl de :r,ed ~~·ina ,.rincu l ad1 a s ~g~ro. Um a e~ at,za~ao, porta nt o j sem ij f 1na l1 da dc ccn5t 1t uc1o nal de p1one1r1smo ou da ~~rre ç ao de defi ci~n cias ou i ns ufic i ~n ci a s da inici at iva pr iv ada. Uma es ta 1 z açao, em suma, pelo s im ples gosto d9 pr6 pri1.

IMPREI~SA

ORIGEM E EVOLUÇ~O 00 SEGUR O- SAODE

O seguro-sa~de virou notlcia, mas nem por i s so a opinii o pGbl i ca pod e c on sid e rar- s e estlareci da s obre a ma t ~ria.

Um dos equ i vo ca s a desfazer ê o qire dã cunho àe novidade a esse se guro s cuja prat i ca entre nõs j ã ê corrente , no entanto, hã bast ant e tempo . Surg iu como imperati vo de modernizaçio da sociedade brasil e ira.

O f enômeno da elevação contin ua da re nda 11 pe r capita', numa pop ulação c a da vez mais volumo s a , alargou em termos cons ide ráveis a ã r ea de exerc Tcio da med i c i na particular. Para usar outra linguagem. ganhou novas e ma i or es dim ens õe s o me r c ado da assistência mêd'icovh ospita lar , suscita ndo o advento natu ra l e ne ce s sãri o de adap t ações est r uturais da respectiva atividade profi s sio na l ãs ex i gênci as eme r gent e s de s sa mudança de e sc ala do setor -

Port anto, do fenômeno mai s ge r al da evolução economico -s ocia 1 do Pais re su lto u o fen 0~no setorial da_ad ae,tação d~ ~d icina particul ar, quanto aos seus proc essos e me todos de organ,za çao da a t1 v1da de profission~ l. I ss o e xpl ic a a a be r tura ocorrida no sentido de uma crescente presença de formul a s empre s a r.ia is par a a pr est~ção de serviços, ao la do do trabalho autônomo e t r adi ci ona l do méd ic o de cons ultoria particular~ arooos os esq uemas coex i stindo se~ prejui zos r eciproco s por corresponderem a uma alternativa derivada da pr Õpr1 a na t urez a da proc ura emerg i da da realidade nacional.

A organizaç ã o de ~ipo e mpresarial, que não debilita nem desvirtua o carater c ientif i co da ass·istência prestada, de stinando-se an te s a promover- lhe o aumento de eficiência pelo apÔio logístico de uma estrut ura adm i nistrativa mais adequada, envo l ve a exigência de capital, tanto de gi r o como de i nvestimento Mas, no regime da l ivre iniciativa, a busso 1a do capital é a r~rru neraçã o e esta basi c airente depende da càpa cidade da emp~sa para manter em n1vel satisfatõr-io o atend·imento de uma c lie ntel a em expansao .

A essa regra e l ementar é c1 aro· que não pode ri a fugir a pr i vatização da medic i na, tanto mais que o avanço cientifi co e t e cnolÕ gic o do setor redunda no crescirrento continuo da ordem de grandeza do cap i ta 1 exigi do pelas organizações assistenciais.

f oram essas caracteristícas marcan t es da evol ução da medicina privada que transformaram o segu ro em peça i ndi spensãve 1 ã nova estru tu ra financeira reclamada por es se setor de serviços essencia i s. t que o Seg uro-; como erocesso de poupança atua1 or i entada eara a cobe~tura de necessidades futur as, e um mecanismo efi ci ente de minimizaça o da carga f inanceira representada ll)r tais necessidades . Por is s o mesmo, o Seguro teria condições de tornar a roodici na particular acessive 1 a cama das cada vez mais amplas da pop ulação. Tod a a me-=dicina : de consultÕrio~ de clinicas~ de casas de saude e de todas as outras fo rmas.

Da1 ii;:,v2r e :-~~:;:_;e.,. ::~•i7 e :--;•,~ , :::dciü e e volui do no Brasil-, abrang2ndo s__ob as mai s vcric.c\2~· 2~: ':): ,;~ri..::.,-:';::; ::: ;1pt:' ~' :J. í. ·(o:1 f,i:; uma c rescente faixa der~o g rãfica: jã° hoje he ,n ::. ;-i:.~·,J:ss \":

ATAS eRI Le

COMISSÃO TECNICA DE SEGURO INCtNDI O E LUCROS CESSANT ES

ATA N9 (117)- 16í_74

A 1e i p jr tiJ.!1tO, o c; 'l e ft.12 ?.certadamente foi tomar conhec2_mento de uma rea 1idad e d ~mas fo do 'ilnp or ta rt0 ca re se r i anorada-, levando ate ela a ordena çãr, de Ulíl r~~j'!r'f.: CCp iiZ cie :13.r,;.n '.t"; í -lh ~ a cont inuida de evolut iva em adeq uad a con c i1iaç~ 0 C.;r7 as. e >· ígêri; ·i.::s d : ·i ri'i,~re sse social:-

Resoluções de 16.07.74:

01) · - - · e Lucros · ão - Conceder __,..-----~~-------..--__,..e_a_g_o_s_to-,_a_o__,,S,...r-.--..,.---....-..-:-~-------motivo de fe rias regulamentares - (210.615)

02) Çjdade Industria l de Contagem- ~1s - Me 1horia da Classe de localizaçao nhar o assunto ao IRB, para a necessiria inspeçao e estudos por parte orgao. (740 723)

03 ) 04)

Hoje ~ O que f~'U~ e ti•) SOl'ílGilÜ? re ou1amentar o estatuto legal: p~r ~ qu<'.? sues ctir~ ir·;z,~s .._• i•üi~as :Jera is re cebam os imp~n tos que lhes v 1ab1 l12em a E'X(: c:u,;~o. A './.i r:: f -1 e de Cons e lh o Nacion a t de Seguros Privados , que d ecer to não t;ry& dr.>tPctadc i"la :-; oc iedade bra s'ile ira , al:Bt a , e pluralizada , .a ocorr~r:cfo d•.:• r.~it~ t~-e~ Cd u1z e s d{=> t ornarem in c omp ativeT o r~gi~ do d~cre to -~ l ei !19 7.3 , !.:;.11ib~ rn ~1c: c&.1·0.ct~ ri1. D0ú r, e lo c r itério da.Ji!.u ral1z~çao opc i on al e r i qve col oca., ~'1r vi1 í i c, .s·• g !.Ji"ü. 0 .:~1: â r io da. assiste ncia medico-hospita lar · ·

Encami daquele

Sadia Avicola SíA-Estrada ecÕ/são Car1os-SC-De sc onto ar Extintores - Co.!! ce er o desconto e cinco por cento pe a ex 1stenc1a e extintores nos pre dios marc a dos na planta com as l et ras 11 P.." "B 11 e 11 C do Segurado em epígrafe~ para o período de 5 anos, a par t ir de 15.05.74 . (740.757)

ão sobre telhado de constru~ão - Por unanimidade aprovar o voto o e ator, no senti o -de informa r ao I :13" que esta CT~Ilc , ente_!! de que: a) O mat e rial denominado 11 POROLOW 1 pode ser aplicado nos pre dio s de construção classe 1, sem contrariar os seguintes dis positivo s no art. 15 da TSIB: Item 1 - aHnea 11 c" no te t o ou no forro , s e existen t es, do ul timo pavi mento. Item 1 - alinea 11 f 11 - na c obe rtura, des de que assente em armacão metalT ca ou de concreto. b) O refer id o material nâo substitui em nenhuma fiip6tes~ i l aje de concreto ou pr~-moldada, no s casos em que a tarifa assim o ex i g ir (740.44 2)

05) Funda ão Blu mena uens e de Estudos Te xteis -Blu menau-SC-Oesconto or Ext intoresprovar o esc onto e- % trespor cen to,, para o ri s co sup r a, pe a ex,stencia de extintores, pelo prazo de 5 ( c inc o) ano s ~ a co·ntar áe 03 .05.73 a 08. 05.78 (730. 805) ..

06) Eidai do Brasil Ma dei ras S/A-Rodovia Augusto Mo nt enegro-Maracacuera-IcoaraciSelem-PA- Desconto zºr Hidrantes - Submeter o processo a apreciaçao do•sindicato de Sao Pau7o 740440)

07) Cia. Hansen In dust rial -Rua Xavan t es~ 155- Jo in vi1le-SC- Renovafão de TarifaçãoIndividual - Por G X 2, foi decid ido baixar o processo em di igencia junto a lider, solicitando seja o mesm o compl ementado na forma do regulamentação em vigo r . ( 731.887)

08) ,ÇÊrgi 11 Açiricola S/ A-Rodovia BR-277-Km. 96 - Ponta Gro ssa-PR-Renova ão de Descc,n t o porCTwveiro s .utomat 1cos - ecomen a r ao , a renovaçao Q esconte e ~D% (quarenta por cen to) para o l oca l marcado na plant a de in ce nd ·io com a le tra 11 F11 ( extra çã o de oleo por solvente s) e a renovação com e l e vação do des _ç: on to de 40 % pa r a 60 % (s essenta eor cento ), para o 1oca1 marc ado na pla nta-incendio co m a letra 11 E" (preparaçao de soja) , sen do o local 11 F" pro tegido por um sistema dilu vio (Protectosp ray) e o local "E" por um sistema _a utomãtiço de chu veiros, com dois abastecimentos de água. A referi da c oncess ao devera vigora r pelo pr azo normal de 5 (cinco) anos a part ir de 21.07.74. (73 1 .946)

Rohn & Haas Brasil Pro dutos Qulrnicos Ltda .- t s trada do Rio Abaixo, s/n9-Jacarei ·SP-Reconcessao de Desconto por Chu ve-fr-~contra. Incen a i o - Recomendar ao TR'B' a concessa_Q do desconto de 6"0% ·( se ss e nta ~)or ·cen t o) para os 1ocai s marcados na pla nta-i ncen dio com os nQs 29/30 , por hav e r si do demo li do o l ocal n9 29-A o qua l nio dispunha de prote çã o por ~huvei r os c ont ra i nc ~ndio e se com unicava com os locais nQs 29/30 A r eferida concessão df:Ve i·•â vi go ra r a parti r àe 22.05 74, data do pedid o da s oci edade l ider , nas mes~~s cond ições est abele cidas para os demais locais~ conforme Cé'.'s r t a DIT RI.32 2/74, da t ada de 29 .03.7 4. (730.972)

S/A Fiação e Te ,:e1~Eri_ U1tfy M(<2 r n:1 Chueke· i~ua Get!ilio Va r gas , s/nQ- Vale~ RJ-Renovaçao de_, Descont o ~-(2.rCh:Jv e i '.'úS CJ;Yt Y' a Incendi o - Recomendar ao I~B a_ renovaçao .90 de ,. conto de ,JU% ( se ss entêl por cen t o) para os locais ma readas na planta incend i o co,n os nQs 1/ 1-A/I , 2/ 2- B, 3/ 7-A to t almente protegidos por sis temas automâticos de chuve irns con tr a in cênd io . A referid a c oncessão deverã vT gorar a partir de 24 08.74 , da ta do ve nc i me nt o d a con ces são atualmente em vT gor. ( 730 . 669)

Fãbri ca de Teci dos _ Tatuapé S~/1.- Av. ·ce l so Ga rcia, 3138-São Paul o-SP-Renovação de ~esconto por ChLg ei ros Cont ra 1ncendi o - Recomendar ao !RB a renovaçao dQ de! conto de 60% {s e ssenta por cen to) pa r a os locais marc ~dos na planta-incendio com os nQs 9, 10 , 11, 12 s 13 , 14, 16, 17 , 18, 18-A, 19, 20 , 21 , 23, 24, 25, 26 27, 28, 29, 30, 31 , 32 , 33 , 33-P,, 40, 44 , 45 e 48 tota l mente protegidos_ por sistemas automã t ic os de ch uveir os conces são deverã a partir de 15.07.74, data de vencime nto da co ncessão a tualme n te em vigo r. ( 740 711)

Ci a. Naci ona 1 de Tec i dos Nc,11a fl meri ca-Fon t e Limg a -Imb a riê-Du~ue de Caxias- RJExtensao de Des conto or Ch"úv ei ros Cont Y-a Incenai o - Recomenãar ao IRB a exten sao o escon to ae 0°º s e ss e nt a po r ce nto ) parâo 1ocal marcado na planta-in-=cêndio c om o n9 33, pro te gido po r um s ist ema aut omãt ico·de chuveiros contra in cêndi o com do i s abast e cimei1tos de ãgu&. A referi da c once ssão devera vigorar em 18.09 . 73 , dat a de en t re ga do equ i pa~ .erto e ve ncer; em 28 . 12 .7 5 , data do vencimento da conc e s são pa ra os ~emai s lo c~i s (1 10.003 )

13) A]fred Teves do Brasn Ind . e Come rc i o Ltda .. f\v , 2 1 d(-! Ma r ~ o ~ s/nQ - Vârzea PàU~ li sta-S P-~ en ova.çâ o de Desc on t o poi:_ Chuveiros Con t ra 1ncen1 0 - Recome ndar ao rns a con c e ssa o ~ pe l o pra zo norma l de 5 {cinco ) an oss a part i r de 09.01 74 do desconto de 60% ( s es s e nt a por cento) po r chu vei ros , nas condições para os lo cais e s t ab e le c ido $ por carta DI TRI -96/ 74 , de 18.0 1 . 74. ( 731.759)

14) Ref ri geração Para nã S/A - Ru a M i n. Gabriel Pass·os, s / nQ -Curi ti ba - PR-Enguadramento Ta rifar ia - Po r unan i midade, c ontrariando o vo to ao ~e la to r, classificar o risco na Ru5ri c a 470 -R~di os e Vitro l as ( 73 0 949)

C T R D

C.A C

Res oÍu cões de 17 . 07.7 4:

01 ) Ret e nção para mueTlifonte 1 ro FENASE.G , pa r a to de Seguros

02 ) 03 )

cobe rt ur a àe Reservas Técnicas - f.1 ovi mento Fi nan ceiro - Moeda êonsti"hn i~ SÜ bcorr:fssaorOrmada r;e fõs Srs. Ciro Lima Co r deiro , S a dos Santos J uniot· 1: Aurelio Vil1an i , e solicitar ã Dire tori a da junto ao IRB~ tomar ccnhec i me111..o de todo · o me c a nismo do movimene Ress e guras que e~volva m moedas es tr an geiras. (731.79 0 )

Re se rvas T~ c nicas - I nv es ~i me nto s d~ B N. D E. em C~d u la s Hi pot eciria s {fracion ifi a } e D~ ben tu_res Tõ~~u~eConve-~J;,veí_;;. erri Açoe s S-o l~c it ar a ti i ~e to r i a qu e 1~s 1s ta J unt o a SU Stt' para um ma;s re p1do pr on ur: cHmen t o que perm1 ta a Fed e r a ç-ªo div u l gar os t ipo s de ope rações c om o Ba nc o Naci ona·1 de De s e nvo lv i me n to Ec o nomice , que venham a i ntere ssa r aü Me rcado Segu t adar Bras ileiro (740.6 77)

P~.cedi ~1ento <1 a f~ r~ de -5:~l cu1_2_, e regi_st-c_~_.__snntãb i l da De pre ci a~ão e co rr e çã o mo netar, a de Bens Mov e·i s e: I r,ove·1 s ct as Soei eaade'ss 2g l1radoras - ol icitar a O i rêto r i a da F'EJU'\SEG q ue i n:::1 s ta j ~ntoã-· SDsl:.1'- r:,-a ra'l.im· prcnunci ame nto f i xan doque a correção Monetâria do l\tivJ I mobilirnclo i ncid a , ex c fo s ivam e nt e , s obre os Imõveis constantes do Ativo Irncb ·\1iz2-.cb das Socieda de s Segur adoras! de conformi d ade com o at ua1 P1ar.o de Co nta s (i'31.789)

04) Fundo Ge ral de Garan t i __~.2E~f1on_~ Conceder vi s ta do p rocesso (220.300.)

OS ) P1ano de Contas da s Socic~dades s·&auiAad ora s - Aprovar por unanimidade9 a propo sfçãô(Io5r. 1\ uréTi o fIT1anf cte 'õ,Üe as sug estões e es ·~ udo~ quanto ao ap~erf e iço a mento do a tu a 1 P1 ano de. Co nt a s , seje.m ,Kumul a da s em um se p roc e s s o a te 30 de setembro de 197~ 9 qua nd o então~ se~~; ccns ti tui dn uma sub comissão par a e xame _e soluçâo dos mesmos . (2l025 0) CAFT

ATA N9 (12 l) ~·03/7lt

~olucões de 19 ,07 74:

f1) Acordo Salarial do s Sec::.n- i tirios do Estado da Bahia·-1 974.- Encaminhar B.O la to r da escala., ( F,0472/ (15; ______

R_eso'luçõe s de 16.07, ?4 :

úl) CQ1Jdiçõe~1;_c i1ü..1..~ Seg.ym1 de conhecimento do oficio da SUSEP DT/SSR nQ 635/7 4~ de 20 .06 . 74. (740.778)

0 2) ~cos de Enienhar-i a Ir)_~p3ções - Rec omen dar;; Diretorüi a c!: i ação o orga o te~n S:º pro~osl,o_~peda A.ssoc1aLa, ac resc entan do •se: a) 0 res ponsave l pe l o mesmo . devera se: rncl111do_ com o memb ro da CTRD; b} ser ex aminada a possib'ilT dade da FUN ENSE G v1r a as sumir os encargos desse servi ç o (740.693) -

COMISS:11:0 RE<;IONAL DE rncrrmrn E LUCROS CESSAifrES

ATA N9 {122)-22/74.

Resoluções de ]8 .07.7 4 :

01) Merk Maranhão Produtos Vege tai s S/A-Ru a Domingos Vieira Filho,120-São , LuizMA-Concessao de -Tarifaçao Individual.- Propor aos orgaos governamentais, a reducâo de 1 c la sse de ocupaç~o (de 08 para 07) pa r a os riscos 22, 23 e ~O, pelo-prazo de 3 (tres) ano s, a cont a r de 28.3 . 74, n ã o podendo estas reduçoes serem superiores a 25 % do pr0mio origina l da tarifa, nem a 507. quando considerados os descontos pela existência de in stalações de prevenção e combate a incêndio, excetuando-se os c huveiros automáticos . ( 740441)

02) , 03)

Sala de Operações de Aparelho6 de Raio X-Enqu adr31lleut o Tarifário.- Baixar em diligencia junto â Hder • para qu e informe se a sal a de radiologia (Segurado) faz parte do hospital. (740243)

Laboratorio P.Famel Ltda-Rua Matinoré, 4 78/478-Sobrado-RJ-GB-Renova ão de Des conto por Extin~ore~.- Aprovar a r e nova~ a o do de~co nto de 5% cinco_po: e~!!. to), pela ex is tencia de ex tint or e s nos riscos as si na lados n a p~anta-1ncend10 com os n9s 1.1-A ,l- B e 2 , pel o prazo àe 5 (cin c o) anos , a partir de 03 de fevereiro de 1975 1 àata do vencimento da concessão em_vigor. (S.0072/70)

04) ~G~i~l~l~e~t~te~d~o:;......:;B~r~a~s~ i nl.....;;;.L~ t d=a=-~A~v~~S~u~b~u~r~b~an~a~,~5~6=1 GB---~F~a~b r~icc~a~ã~o-::e _d~e-=-=Õ~s7 i~t~o-;r.:d~eTii~s:--,;::?f ros tipo Cricke t - Enquadr amento Tar1far10.- Ret1f1car o item a Ata n (107)~19/74, de 2 7. 6 .7 4, par a : Informar i líder do seguro que a CRILC entende que, ao risco marcado na planta- incêndio c001 o nQ 52, e aos respectivos de . pÕsitos de pro4utos p ro ntos (exclusivamen te). deve ser ap liçad a, por analo·gia, a rubrica 433.34 da TSIB. (731748)

Para corrigir no mai s breve espaç o de tempo essa def ic 1.· A,en b 1 · · · "" · e · · · 1 t d · · eia, ca e s o 1c:1 t ar as 1.as. pr1nc1.pa men e as e maior Vol°U!tle de segur o s no setor, a experiência de cada uma de suas apÓ lic a s ab t . . . . . d ~ eras , para o ano de 1973 e os cinco meses e 197<! • t · . x, indicando a ma ssa de preruios d e c ada ano e os respec 1vos S:inist ( d d -,. ros pagos e pendentes), acentuando as merca or1.as e pro tos, de cada apólice també m, mais sinistr ad o~.

Essa experi~ncia dever~ se r dirigida i CTSTC da Fede~açiio con1 ' · A a maxima urgencia.

Continuararri ta mbém em debates os eventuais e po~ S lc,v- ~., 't. l.s problemas de ccr rentes ãa clausula de cobertura automa ica, ger-and ' · t 0 poss1vel evasão de premios, s eja por falta de pagamen o de a - - t Verbaçao defi n itiva seja pela falta de apresentaçao des a • S ug ere-seque~ entre outras medidas, seJa esquematizado um s1st~ llla, de ' ' t 1 l. Cobrança de prem i o unico em deposito , compa 1.ve c om o v~ o:r total da Guia de Importação, os poss :hreis perí odos dos embar ques O da av·erbaça - o provisÓ.- outros fat~res, bem como a remessa :t':i.a •

Também foi examinada a cláusula de imp ortân cia s~ · i¼da, com di_ferentc s redações, quase sempr e permit i ndo u ma i,!! _ tetç P~etação do valor se gurado ao sabor do segurado, sem a fixaao de regra regida e invariá\rel, pelo que, na bo'ra do sinis tro, em ... h nao poucos casos, a impor t~ncia segurada 't ll.o o s e apresenta maior problemas correl~ impostos,etc., a! t . normal. Nesse item foram levantados os

~º$ de despesas, lucros, direitos aduaneiros, ll.ns deles d contribuind o par a que os segura os . 1:-~t· , difi cultem e ate l 1 ~em as mercadorias antes da vistoria oficial. "'-1).ç No caso, a s.2 &o seria r et ir ar da ~ r- ~ ~rtura os itens e m questio.

01) Grupo d e Tr_gq___ql_(!.Q_J2Y:.~--q_{!~ ud q r o§!___ p roblema.s at uais da car~~~_rq_ Ramo Tron ~.12.Qr t e§ - R es umo dos debates hav idos:

Considera nd o os difer entes fato r e s que v&m prod~ zin d o eleve.das per cJa s n os seg ur os de Tr e nspnrtes HurÍt imcs Intern a ci ona is, c om uma si n istralidade aumentando sistematicamente, a Cern is são entendeu fixar as principa i s e r.iai s imediatas pr~ vidências no sentido de r e duzir os acentuados prejuizos que vem se verificand o.,

Em primeiro lugar constata-se a nlt ida i nsufici~ eia de taxação em algumas mercad0ri a s e p1~ 0 dut o s

solução seria, p or e xemplo, de limitar a cobertura nos # portuarios a um prazo maximo de 30 (trinta) dias, sem ad a prorrogação dessa coberturaº

02) 01) 02) 03)

É um modo 'de f c rçar a retirada das mercadorias dos armazens l)Ortuários, cuja ac un.ml ação , além de propiciar maior mais frequentes danos à carg- , .em c onsequencia. inclusive do ambiente tumultuado que já se observa n os portos, também tem resu! tado ~m um mesmo risco únic o, p e la ocupaçã~ que já se observa de toda área portuária , prin cipalmente p elos depósitos que estão se!!, " do feitos nos espaços _ entre os armazens ,.

A med i da .d e redução do prazo da cobertura de per~ manêncià nos armazens , é anál oga a. q ue vem de ser posta em vigor no Porto do Rio de Janeiro, em que a taxa de armazenagem, passou a ser fei t a - por quinzena, sendo de 1%, _ nos primeiros quinze diaSt mais 2%, nos seguintes, mais 4% , no terceiro perlodo e mais 8~ para cada uma das quinzenas seguintes.

As questões acima devem ser levadas dir~tamente 80 conhecimento do Sr. Presidente desta Federação pela Comissão Es~ pecial que vem tratando da matéria.

Dado o adiantado da hora o Sr.·Presidente encer.~ rou a Sessão as 11 ., 4 5 hs. , :( 731 8 96)

i\lW VI

R io d e .J an~iro. 05 de agosto de RESENHA

- .SEMA . AL

Os ~a 1anç2s ~as soe iedades seguradoras não estão sujei tos ã aprovê;lção da su ~~r~ntendencia de Seguros Privados. to que informou ã FENASEG o superin1SÍ culdades ~: e da SUSEP, Sr. Alpheu Amaral : Esse esclarecime nto visa a remover diff locarem em~ 0 merfad? vem encontra~do junto a certos Õrgãos e entidades que, ao cI doras certid2ncârrenc 1 a a contrataçao de seus seguros, exigem das companhias segura ao a SUSEP homologando os seus Balanços. (ver se~io da SUSEP).-

C:ompQ~ z' ç_ão .gc!_ Comi ;'I_:são I.ii2 '} i.S ~ de !~~2í.!l:Q.fJ._J'ra ns129r~(!_ nMc i mento das substi t r.â ções d os Srso : Al d ary Martins na'to Peixoto e Aristid es XalJ i e r Drum o nd por Francisc o ( 2 1061 9)

CTSAP ' .dl'd_NQ .( 124_).__-02f~

- Tomar cO' por Paulo BJ,, Fe 1 t pe Jf, ' ,, .l?!:.s?.R.o s tas de /~e, guros - a) .To ma r c o nhe cimento da Carta-Oircula.r i-' FE/'Ji-1SEG- 2850J74,~ 14 06,. 74 e su g e r ir <J._U e o a ss u n t o seja ,,,enca"' adoj nhado por ocas ião d a reu ts ã o das a ondi ç oes Oe r a is, ,em_ raz~o _de t a ção a os prece i tos que s e rão imp o stos p e1 o rw !J O Cod -,, go Czv zl. · (74 0 692) ritº

Composi ç_ão_ d a _gz§Jif - Re gis t rar u m u ot o d e pesa r p elo ;ta~ectme pJ_ do Sro IIam i lcar s. C~ d~ ::;arros, chefe_ da Ass e_ ss oria Tecnica à,~ 1og part ame nto de Vtda e Aczd e n. t e s ,Pessoai s, do IJW , q u e d uran te ixi an os fol um co l ab o rador tricansavel na are a do s e g ur o de pessoas• (210621 )

No • 2 do ~!r~odo d~ 19 de_ago~to a 28 de outu~ro, o Instituto Brasileiro de Merc_! r,es In/~it~~s r ~alizara um C_urso de Analise de Investimento para Investid_q_ Teo ria do Ri se t 1 ~uciona} s · _ C?nstam do progra ma: Investimentos, Mercado de Seguros, na em Investido , ese rv~s Tecnicas, ~lercado de Capitais e Experiência Norte-America ore s Institucionais, (ver matéria na seção 0iversós) -

3 ~7;oi~~i~

Oficia~" da União de 16 de julho (Seção I, Parte ;r.! pãgs. i.655/ e Oi s O . c~u ª Ci~c~l~r nQ 24, da SUSEP, que ap ro va as Cond1çoes Especiais da guarda de e e~lç fes Tarifari~s para o Seguro de Res ponsabi l idade Civil de corrente ro 265 . leu os de terceiros,_. Esta Circu lar jã foi divulgada neste BI, nüme -

Quando os bens d t. . . . . rior a 193 · ,º a 1 0 1mo ?1l1 zado tiverem s i do adquiridos em dat a antecação d 8 , e st: sera considerado o ano de aquisição, para efeito de aplida Receita Fed O respect,vo coeficien t e de correção monetãria-esclarece a Secretaria ~eavalia ção doe::~, em Par: c~r Normativo. Seg undo a SRF. se a empresa utiliza r, na te de s sa opera ~ ivo, coeficientes s uperiores aos estabelecidos, o aunento deco rre n rã a in c i denc ; ~ªâ q~e exc_eder ao re su lt a do da aplicação dos índices of ici ais sofre-= 0 impos to de renda (ver matér ia na seção do Poder Executivo)

4 O llo•5 1ario Of ' lº d .- blicou O O ,c,a a Uniao de 18 de julho ( Seção I, Parte I, pig. 8.079)pu r io do T ecreto nQ 74. 296, que d! spoe s~bre a estrut ura bãsica do Min i ste~que l a ~às ta 0 Craba 1lho_. Entre as 1novaçoes ra areà do MT se inclui a que vincula Brasil. ons e ho federal e Conselhos Sec cionais . da Ordem dos Advogados do

.

SIS.TEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR ·SINDICAL ( FE·NASEG> /

ATA NQ (130} - 17/74

Reso1~ç5es de 01.08.74:

01) Transmitir ã classe seguradora; pelo Boletim Infonnativo; o convite para o Seminãrio Interamericano de Educação de Seguros, em Bógotã . {730360) .-

02} Tomar conhecimento da carta do IRB, que informa estar ·refonnuhndo a progra mação em computador dos Movimentos Industriais e da Conta-Corrente · MensaT das seguradoras. (220250)

03) Determinar ã Asse s soria . Geral a rea·lização de estudos e elaboração de proje to de cria ç ão de um Õrgão técnico para anãlise de Condições de Riscos ãe Engenharia. (740693)

04) Tomar conhecimento da circular do IRB~ que esclarece somente ser aplicável ao roteiro de inspeção de incendio da Circular- PRESI- 19/74, os riscos que estão sujeitos a apresentação... de,propostas de resseguro-Incêndioi ·'solução e~ta • que veio atender ã reivindicação da classe seguradora, formulada atraves da FENASEG - 2895/74. (740350)

OS.) Aprovar modelo de conte.s.tação a açõe1 que sejam propostas pelo INPS para. ressarcimento de despesas com assistencia medica ou·hospitalar, prestada a beneficiãrios do seguro RCOVAT, distribuindo-se tal modelo aos Sindicatos · para fornecimento ãs seguradoras. (210866) ·

06) Solicitar audiência ao Superintendente da SUSEP para exeor a posição do mer cado segurador em face do -Oecreto- lei nQ 1. 338 que dí seoe sobre incentivos fiscais. Convocar o Conse~ho de Repre s entantes para as 14,30h do dia 8 de agosto de 1974, para exam~ ·do s problemas relacionados com o novo sistema de incentivos fiscais. (DL.1.338}. (740800)

07) Lavrar em ata um voto de profundo pesar pelo falecimento de D.Ema Meneghini . (F. 357/62)

PODER EXECUTIVO //1/"

EMPRESA QUE REAVALIA BENS DO

ATIVO ANTERIORES A 1938 DEVE UTILIZAR COEFICIENTES DO MP

Quando os ~bens do ativo imobilizado tiverem sido adqui ridos em data anterior a 1938, · este serã considerado o ano de aquisição, pa ra efeito de aplicação do respec.tivo coeficiente de correção monetãr i a. t o que esclarece a Secre ta ria da Receita Federal no Parecer Normativo nQ 92 e_publicad o no "Diãrio Oficial II da União de 15 de julho (Seção . I, Parte I, pag. 7 940) ·

S~gundo ainda a Coordenação do Sistema de Tributaçãom quela Secretaria, 11 se a pes so a juridica utilizar, na reavaliação do ativo: coeficientes superiores aos estabelecidos, o aumento dessa operação 9ue exceder ao resultado da aplicação dos indices oficiais sof r erã a incidencia cb im posto de renda 11 •

VALOR 08IGINAL

O.pronunciamento da CST teve como base consulta formulada quanto ã · possibilidade de pessoa jurídica· vi r a reaval i ar os bens int~ grantes do ativo imobilizado, acima dos ind i ces de correção monetãria fixa-= ~os pelo Ministeri-o do Planejamento e Coordenação Ge ra l, CQITI isenção do imposto de renda, quando esses bens tenham sido adquiridos em data anterior a 1938 e, por . essa razão, fi gurem no ativo imobiliz ado po r valo r notoriamen t~ inferior ao de mercado. -

finnou : Em resposta, a Coordenação do Si st ema de. Tributaç ão a -

11 A Instrução Normativa nQ 2, de 12 de setembro de 1969, consolidando todo o disciplinamento adm i nist r ativo, compleme ntar ou inte rl)e tativo da Je gislação do Imposto sobre a Ren da e Provento s de Qualque r Na tu-=rez a, com as altera ções introdu z i da s pel a I nstr1,.1 çao Nonnativ a da Se cretaria da Receita Fed eral nQ 17, de 12 de março de 1974 , di s p§e, no item 98, que a~ pessoas jurídica s , inc l usiv e f i liais , su curs ai s , agenci as ou re pres entaçoes de sociedade s e stran ge i r as auto r i zada s a funci ona r no Br asi l, procederão, obri gatoriamente, nos s eu s regi s tros cont á beis, ã correç ão monetã r ia .. do valor or i gi'nal dos bens do at .ivo imobili za do, no li mite das variafões re sultantes da aplicação dos coefi c i ent e s fix ados P"eJº MinisterTo do P anejã=' mento e Coordena çao Ge rã'l: para efe ito de aumen to e capi t al . ( grlfos do rsr ~r - -

"'-. Nest as co nc! i ç ões, s e e;s Ek:ns do ativo i mo b ilizado tive rem sido adquirido s em da ta ?.ntc t~ior· a 1'932" e s t::: s erá co ns í derâdo o ano de aquisição, para ef e ito de a pl ·icação do re sr ec t iv,) c oe f ici ente de correção monetãria. 11

EXCEÇ!J;O

E pr osse gue a Co ordena ç i o d6 Sistema de Tributação:

_ 11 De outra fo r:1ia, s ~ a pe s;;oa ju r íd i c a utiliza-r-;- na.. rea valiaçao · do ativo, coefic i e nt es 5u per i o r es ao s es ta bele cidos, o aumento de corrente dessa ope r ação gue e~cecle r ao resu l t ad o da ap licaçã o dos índices oficiais sofrerã a inci de nci a do i mp0s to de r en da {ar t. 243, 11 911 do Regula mento do Imposto de Re nda-De c ret o 58 400--66) ·.,

O _ Decre to -l ei n9 1. 182 / Ti, co n t udo , cujo regime espe cial .foi prorrog ado a t e 3 1 de dezemllro de 19 74 pe 1o De c re to-lei nQ 1.300/n e xcepcionou a r e gra u:, r, s t a ntc cfa Le i nQ 4. 3 57 / 64 , c onso l i dada pela Instru::â:> Normativa n9 2/6 9 , ao udm'iti r ;i 1·eav;fl io c ã o dos ben s ·in teq r a ntes do a t ivo imobilizad o , ~ci ma dos 1·i mit es dt; corr-2ç âo nn netãriõ at é õ va lor de merca d~, com is e nça ~ d<2. ·impo s t o_ d<:_!:_~~~~ª (g~i f os ci o ·csT) i nc i d e nte so bre o acres cimoao va 1or Oe corr ~mt e. de~?J'l av a ria ç <:o, ~o s cas os de fu '.;ão, incorporação , ou outras fo rmas de com b rn ar.ao 011 as~ oci a ç :.i.o de intere s s e s de e~resas, cón siderado s de i nte re5, se pnrn a t~Cor1u,11iJ nê. c i onul 11

E c on cl U ) o CST :

SUSEP DECLARA QUE NÃO r SU A

ATR I BU IÇ~ O APROVAR BALANÇO S

DA S S0CI [ DADE S SEGURADORAS

Os Bala nços da s Soc i edades Segurado r as não e st ã Q sujei t os ã ~provaçao da Sure r i n t en dênci a de Se g ur os Privados . Essa a r a zão pe l ã q~a 1 . na o t em fundamento a ati t ude de c e r ta s en tida des que , ao f az erem concor r e hc1a p~rª- a c ontratação de seus se guros , exigem das c ompan hias segu.radoras uma cert1dao da SUSEP homo logando os s eu s Balanços

1 Para efeito de d i vulgaçio e es cl a r ec ime nto ao p ~bli c o , ª Federaçio Nacional das Empresas de Seguro s Privad o s e Ca pi t alização dirigiu º!~c ·fo 'à SU SEP, aue ratificou o ponto-de- v is ta da e ntidade s ob r e o assunto, ª 11 rmando que nao se inciuern entre as suas atribu iç õe s ·" a a prov a çã·o dos balan ços patrimoniais e das demons t ra ç cies da conta de l uc ros e pe r da su

EMBARAÇO

e . _ . Em seu ofic io, diz a FE NAS EG que 11 é evide nte que tal dx 1 genc1a co~stitui, progre s sivame nte~ um emb ara ç o a o Me ~cad o~ de vez que sen n~ ap r o!açao do! Balanço s de compet e n ci a l egal da s As s embl~ i as -Ge ra!s Ordi= c~ria s , na o ca be a s s eguradora s o d i r e i t o de pl e i te a r da SUSEP cert idoes dearando a aprovaç ã o em c a usa".

• •

11 Em ta i s hi pô te s~s ~ a i s en çno se condic i ona ã aprovaçao, r,el o rn, s t ro da Fazen::ia , do rrn,-~ce r exa r ado pe 1a Comissão de Fusão e Incorporaç~o de Empresas-C OFIE~ c,.:mo dete r-,riinci o D~cre to - 1e i nQ l. 182/71, a,n as altera ç oe s dos De cre to s-l e i s n9s 1 . 253 /7 2 e ·1. 30 0/ 73 ." ·

* *

N. d a R - O De c r e to - lei nQ 1.182 / 71 cri ou o COFIE - Comi ssao de Fu s ã o e Incorporaç ã o de Empre s as.

E con c l ui :

e s . _ " Assi m s en do , so li c i t amos, para efe ito de di vulgação e e c lare c1rnen to pu bl ico , qu e a te s t e , po r of i ci o , a e s t a Fe de r a ç ã o não es t a r · empreendida entr e a s atr i bui ç õe s da SUS EP a ap rova ç ão de Ba la nços" .

RATI FI CAÇAo_

rn Em r es po s ta , o Su per i nten den te da SUSEP, Sr Alpheu Aaral , di r i g iu ã .FE NAS EG o s e g u i nt e o f i c io :

Ül t . . "Em r e spc <: t a ao oficio FEN ASEG- 2626 /74 , de 5 de junho t i mo , ~nfo nn~mo~ a Vo s sa Se!:,l_hori a qu e não s e i nc i uem entre a s a t r i bui çoos CÊS da Super 1ntendenc 1a a ap r o va ça o dos bala nços patrimo n i ais e da s demon s traç oes

co nt a de l uc r 2s e . nerd~s da s so c ie d~des s e gur adoras, sem prej u1zo , entretaº !o, de sua aç ~o ~1s c a l 1zad~ra~ ~xtr rn seca e intrfoseca , sob re essa do c urrenÇao, em decorrenc ,a das atr1 bu1ço es e n umeradas no art. 36 do Dec reto - l e i nu nero 73/66, no tadame nte em suas let r as " f", " j" e 11 h 11 11

Q_I.266*Pâg.02 *05 08.74

\ ' N. da R. -Com ef~ito, em s eu Artigo 36, o· Decreto- lei '-. t nQ 73/66 diz o segu,n e:

11 Compete ã SUSEP, na qu al i dade de e xecutara da porítica traçada pelo CNSP, como 5rg~o fi s calizado r da constit uiçio, organização, funcionamento , e operaçõe s das Socied ad e s Segu r a doras :

I BMEC PROMOVE CURS O SO BRE

SE GUROS E INVEST IMENTOS

O Inst i tuto Brasileiro de Mercado de Capit a is e o Ins ~ t i t uto Brasile i r o de Atuári a rea l iz a rão, no pe r í odo de 19 de agosto a 28 de out~ bro, um Curs o de Análise de Investime nt o para Investidores Institucion a is. Ele s ~ desti na a emp r esãrios e ~xecut i vos de com panhias seguradoras e de capitaliz açao, de montep i os e entidades simi l are s.

j) Organi zar seus serviços, e laborar e executar seu

f) Autorizar a mov i mentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em ga r antia das rese rva s têcnicas e do capital vinculado; orçamento.

h) Fiscali za r as operaç6es das Sociedades Segurado .ras, inclusive o ex ato cu mp ri me nto dest e Decre to -lei, de outras leis pert inentes, disposições re gul amentare s em ge ra l , r esoluções' do CNSP e aplicar ~s penalidades cabT ve is."

Segundo informa o IBME C, o curso tem como objetivo fo r necer inst r umental teõr ic o e prãtico neces s ário a o investidor i ns tit ucion al pa ra capacitá-lo a um a qestão eficiente dos re c ursos aplicãveis no merc ado de ca pitais.,

PROGRAMA

As i nscriçõ es estarão abertas no perlodo d ~ 5 a 16 de agost~, exigindo - se do candidato o c ur s o superior As palestras ~erao p_rofer i ~ Por tecnicos brasíleiros, en t re os quais os Srs. Re nato ,Costa Araujo, Joa o Jose d~ ~ou :z a ~endes, Jayrn e da Silva Men~zes , Rob e rt o Pr ocópio de Lima Ne tto, José .Ame r i co Peon de si. ·

As aulas serao reali za da s a s 2~i , 3~5 , 5~ 5 e 6? 5 f e iras. incluirydo o s e guin t e pr2gra ma·: I!]_vestimento~ - Analise Té cn ica, Anãlise ~unda__m~ntal1sta, 11.dministraçao e Se leçao de Cart eira; Mercado d.e Segu r os - Gestao __c!e A R, sco.?. ~per açõe s Ativa s e Pa s s i vas, Ent ida~es Financ §_ i ~as Gestora s de Operaçoes l eatoria s , Si s tem a Nacional de Seguro s Privados, An ali s e Estat1st1ca do Mercado; Teoria do Risco- Ris co: Fundo de Risco, Teori a Mat e mãtic a do Ris co , Processa; Ind eniz~tõr i os , Prê mi o , Rete nçã o, Fun dos de Re s e r va , Co ss eg uro, Res s eg uro e Ret ~oc~s~ao; Re servas Tecriica s- Conc e itua çao ; Ti po s e Natu reza das Res ervas , Cons t 1tu1çao das Res er va s , Ap lica ção das Re s e rv a s , In sti tu to de Resse gure s do Brasi l: ~e ser vas T~c n ica s no Merc ado de Cap i t a i s, Ani li se Cr Tti ca do Sis t em a Brasil ei r o ; 1~rcado de Cap it a i s - Inv esti do r es In s t itu c'ion a i s : PIS, PASEP, Mont ep i os; Exp erfuc ,a Norte-Ame r ica na em Inv~sti do r e s In s t it uc i onais Este Ül t i mo item seri abo r~ado Pe lo t é c ni c o no rte-a mer ic ano Fran k J . Ho enemay e r , da The Pr udent ial ·r nsura n e Corap any of Amer i ca

Para in s cr e ve r -s e a o Cur so , que ~ pa r t e do pr ograma de as s i st ~nc ia t ~cn i c a do Fu ndo de Des en vol vi mento do M e r cad o de Cap it a is-FUMCAP , o ca nd i dato de ve r ã d iriqir -se i Sra . Mar i a Gr ac i et e Pessoa Lo ureiro , no I BMEC .

IM PR.E NS A

SE GUR O CO MO INVESTI MEN TO LUI Z MEN DONÇA

O elemento funda mental do contrato de se9 ur o e o risco. Ao seu red or gravitam todos os de~~is ingredientes da operaçao .

De todos os demais, o segu ro de vida des t aca- se pela singularidade de filiar-se a aconteci men to cuja ocorrência se re ve ste de absolut a certeza. O que torna aleatõrio o objeto do seguro no caso, dan do-l he a co~figuração de risco, e a cir cun stância de cons titu ir-se verdadeira incõgnita a epoca em que ocorrerão fa to. O risco, porta nt o , consiste na i ncerteza da duração da vid a humana. Trata-se de risco· insuscetivel de afe rição quand o . a obseryação versa a incidência sobre o individuo , mas p-erfeitarne nte mensurãvel ª!raves de pr ocessos estatisticos e matemiticos quando se analis a su a incidinc 1a em mas sa.

Essa mesma incerteza sobre a duração da vida humana co nstitui o ponto nevrãlgico dos projetos que, no curso da su a existê nci a, to.:. d~ in~iv1duo racional e previdente formula como necessi J ade bãsic a para a or ~ n1zaçao da sua prÕpria vida e, qu ando a t em, da sua fam1lia. ·A aquisição de bens de consumo durãveis, a compra da casa prÕpria, a e áuca ção dos fi l hos, o amp aro da familia quan do l he falta o chefe, tudo is s o sã o componentes econômicos do plano de vid a do indiv,duo e da fa~í li a, que ca r ecem de ind i spensãvel ~quil~brio financeiro e orçarne~tãrio. Ma s esse equilibrio, por e feito da abs.2_ u~a ince rteza da duraçao da vida humana , pode a qualq uer momento se r rompido , d~1!ando por terra todos aqueles pr ojetos bãsicos da org ani zaçã o da vi da do i n div1duo e da família.

Oi ante des s e r is co, que torna precãri o e i ns tãve l todo planejamento de s tinado a ordenar a e s trutura finance i ra do s e u esquema exis t~ ncial, a atitude r aciona l do homem foi a cri ação do segu r o de vida. Este e--= l2mina a incerteza substituindo-a pela gara ntia de que, s eja qual fo r a du r açao da vi da do indtviduo , t odos os projetos dest e ch egarão ao desfe cho obj eti~ado. O seguro de vi da, por a ss im d"ize r, pr oduz re nda ce r t a em nTve l adequado ~s e xigên c ias ditadas pe la pr e se rv a ção do e quili brio f i nan cei ro e or çanentãri o indispensãve l ã or gan iza ção e stãve l da vi da do i ndi v1duo e da f ami l i a .

Por is .so me s mo, a aplicaçã o de re cursos na con trataçro de se gu ro de vida é hoje em d'ia cons i dera da um i nves ti me nto . Be ned ic t o Ferr i _de Barros, no seu l iv ro "Merc ado de Capit ais e ABC de In vesti men t os" .! i nc lui o seguro de vida, t al como ou t ros au!ore s , en tre as aplicações p~i oritarias, catego ri a que s e comple t a com os deposit a s ban cã rios e a casa propria

papel de reserv as de ros: E expli ca:

Fss2s t: ?s ,,, •· ·bc1 ;r '.i -:~~\ 2 t: ···e;·t .: •.·· ~)!e le-exercem o i : , n·efi s t os f i nancei

'•(j uc-r •---~ •L1'c".:-i ·:, ',~:--::. s .:,::, 1J,1n cos ou ca1xas econômicas es t arã pr2i )ar &:'.-:: \,:.·~-- • ;:~:c' s -_,1 ',:" _;-,, ,:-·d;•, ~1.r'it.1r:,_ como doenç as, 1 ens etc -s c: r-.. rr. -~· .n ,.:•-• -:.: .~ -~ ·. :•""':''::, , i .··11·:, • a c·ac:- ~ pr-o V ag ; u ;g::SjlJl' OS :..ctG ·::;ll r ;:, f: " ~;., !li u u - .l- .1 "" JI,. • _..., o pria a prin1eira tr ~nqLl i 1·iiJ,~.Je c ontr ,0. -~~- f::s ~·: :~- :.~ ~ l c -~rc;:-.L ~n to domés t ico.,''°

' Po c:,: --,,e c! i :.::~,- '.:i,l-': -:::-: :; e s in vesti iir: n t os prio ritãr i os fünciona m pê \~a o ir.v est:i (br cm~, e; ~~:! siste !:1-'1 \.l,": rc se.:rv?-s de caixa : a s contas bancã ri a·s como um;; p r ·1mefr·,: :"S :, Cr\:J , ,:! e: 0HJ. 1iqlrl d22.. a casa propri a como a der-ra d eir a re sení õ cs ssi::u rcs c ~rno um,r res erva i ntermedi âri a. "

i·loj ':! o ::e (]Llr o de v i da a.1wesenta ex traor dinãri o desen vo 1vimen to té cnico -cb3.r1ii 1 . ri,1-11..:í.í·:J a pro r;ot·c~onilr cobe rtura prat i ca IT€nte a todos os t ipo s de r: eces'." id c1de :i(:rar!cs D2 'ir1 CCí.,p12 xidade da vi da modenia. incl usive a · a c;u i s iç2. o '1 2 cc1::.:i pr0p1·\ ,: ,' i:'lve~;tim:n to cor,siderado f)i~ ritario , e ncontr a quase s~rnpre viab ·;1-;r!yj2 pelo -r":ü 0 de o seguro oferece r Cfi ran t ia ã t r ansa çã o º O Phno i·iacirm;il dõ Habi;: 3 1~ã'0, i:l.poiado num sistema fi-:-nanceiro que torna pos '.; ~ve1 e, 1··ína11cl3_:ne:, to de: imôwis a longo p ra zo, rec o r re ao segu r o pa r a a cd.,c-;-- t uri dos num.? r 0s os ris c os c;1J Q o envol ve m. E um destes risc os é o que consLi:·ui clijcL: :lo se 1J w·c, d:: v-i<l c

1 ª ·1 ,r· ~-o ,.,,. ,-·r,•1"' '' ,·1 ·•·---···•,.-~<-· c 1 1•·.::-, iu o· 1·cado en1 sua ( t.:,flf •.)~·. __,._:: :.., •.e.? ';J A {,,{ ,ft'." 1. '- • evolução pelo pr ocesso inflacior•~·ri 0 qw:: por tão ; ungn ij e r-1odo c a.st·igou a economia de ste pa l s , aa ora cncc~+ r ~ 0n~as ner pectiv~s de e~pansii o , atraves ~ e div e r sos pl anos. ent~~ c s 1u~is ~2 ~lst~ ~a 0 scsu~o e m qrupo e o seguro individua1 com cGrreçã0 ,:.r;n:.-t~-<:. BI

Corre huje eid-re fi J c. omp{'nhias de ,;eguro u ma h istória o:c/le? as 0iri.g u l :1,r e que, dad a a na.tiu ·cza dos t empos, eventual ment e ret~atará as rc!.c, ,Jie s wrre ntes, entre empresanos e n Esia.do Tudo euniec;ou quando 0s :se9 urador:::s ~e deta1li co,1t? de q ue, acabad.o um Go i;erno e iniciarw outr o. p,r.ssa;m o tt: ,n1n i ntfo se co1:.vocava n enhu ma , t?u.11.iüo do Cansli,_i hv N~c101w.l de Sc_guros, óraó.o m â:.i'i:11.tP do s e~or. -

Lá, ú i1'linig(ro ,ta fr.d,L·, t r ;G , t'o ,..,e nie . . . . ,. . e. N -

E i c io disse q ue i"do iu. hem 0i..- ri:tado _comn o Prcsid e·,.te Gc•: ~r.1 /;7. ,- , e (l ' tC" ni,naà • • - Co 1 ~. eem s O ouf:7 as (;1'0v! oencias prioritári('s a ' ua Pasta, vol tas:, en: os se ,;w·ti dor:: s Slla r otina de t.raiJalh a

ent,- Vo ltatam - f:sta scm,~11a , fnlretani~. gislaªr!} m em r <J~:u~iç·o. Cu1;L, o. -,10va l c~ 7't?.d11z:w fi scal b :,13:ad~ nos -u ltimas d ;a:; Ob " u-se a. r cnta c zll'l.a de , :,,1 1r1·a d<"S rt a l- ""' "·; "\. e. dor g _ç_ues uo 1 r~~nn ro Ora, as seguraelo ~s srw ob nyatlc:~ -µur Zr-i a 1.;Jlicar 40 % ( pm-:ir- en t u as m as r eservas t écnicas [/Uió~ ª elo ~fl,P arrecadam. ver1dendo se.. ' ) em tit ulu s do T êsouro

iiO lJ c du.as uma: nu :,e esau ece u •zo ca, que a\· c:om,1 ! · · <lt: n ' · Ju 1 iias des te set or depen1·0 2 viscera lmente dos t ítulos elo Tesoup,-efcªr~ m,antcr s11.a_ t> ,1.tab,Ua.a d e, ou avi so n e3t-se pen:_aliza -las tan, bé,n, sem rios z/rev 70 Es tan portan t o os emprPsdde Se men~ª 11:.1.o lj 1ft _o Consellw Nacional gur os n ao es1.e1a mais ali1ío.

dore:ess~ l i~ha,, de raciocínio , os scgur,Jt Q,ge Pa 1 ecem t.,r clcspertad.o para a v anw en.t á_: de t oma r iniciat ivas R.e_ferem -se dos cl' por ex~mpl o. 'los Mont epios e F-u n. n.0 e Pensan t: >-:! gera! A 7Jre ocupaçiia inicret~r é _ ge?i ,~ n.limdtr., fonto f]lle p•,<r l?.ci. ;ativa do _ l n .,: tiluto .ie Organfaacào e.anal do 'l f 1 1 • - · 11a · - 1 i, }rJ.,11,,p • - I aor[ - e,\ tal )a1.Se prepararulo_ um sin; pésic em Siio "Olveº para d iscutir os P!obü.nws que enSdo m essas orgamzaçoes. Os q1lai s não 1-lo,·t P01fCOs. E certamente r.s de ma1or .,. e znteress~ em 1-;e desen:-ol'l..'er estaao i nteressada;; no debate.

··r i,_

• -s-01 0 en,~ peraido m i ~1has ·1wiíe,-: de 'llo,-t - di~se um St'g,m·a&ir d.e r,rande uni e qua-nao lhe ja.!a:mC's ào ass-1.mto E' l>o aaq_ueles d1lerna6 em qv.e a eidadão :n ~; niais fortP que ~e_ja , -~ _levadc, ao co/ Pelo ataC{lnte e imobz~ zado sem ape.

QualQZJ.C? elemen to com i mag inacão arme-se rle urna cala com secretária. e telefonc Passo n-imero dois: inicia uma ca rnpanh.a de venda de qualquer tipo de segu ro com.ple rn:cn tado com. uma aposentadona vantaJ.Jsa. A Superintendência de Segu_,ro~ Pri~ados, Susepe, a quem é ap resen1,aa,a, a ct;.a11J, a_da. ]fota Técnica (a qual qualquer m ·uarw ae_calibre médio pod.r? ?;reparar) geralmente aprova o pla,1 :-. ._ E a co?.:":,x1 nh.ia d e seg u ros, se não awsc-· en t rar na nova máquina de vend(ts, de;xa. (le_ -vender Assim, as seguraâ.o ; av pam na~ p r r der ven das, favo1·ecem o _snrgim~nt? a,e m ms u m fundo de pensa o, 7iW1nep~o on que nome tenha . Este pouco tempo depois, adquire vida próprid e passG; a _ vender a aposentadoria por sua propna canta; d e;ixando os seguros e as •cgurada-ras cle l a.ão

Nos pti meiros 10 anos, t udo é marc·utlhoso Não há jiscalização. Os mont epios não se en quadram no M i nistério da I n_dúslí'icl: p_orque ~ão quase prev-ià.êncza. Jva. Pi'cV!déncUL n ao fi cam porque são quase seyu.rus. Hn Hin is tério da Fazenda r n o B :-1-nc__o Ce1~tral não chegam potque estes prgao s no,o querem , i nter feri r em ~1'.w ~i:ea supo~ta -mente vinculada o·u ao 1vlmz~, ena do 1 rn?alho ( antiga p r evid enc w ) uit u.o p••aprio M.IC (toda a es~ t r utura rl.e segu ros)

Encurtan<lc a históri a: têm-se notfr•ia. de que rui cerca de 400 organiza.ções àesse tipo operando n o país e ou t ras t antas r;-rcssi.onarn pa..ra obter registro 'com aq 11el a v oracijarle típ ica dos negóciÓs não sujei to., a con ~r?l es d iretos e qu.e nascem sotJ o dormnzo de legisla ções fluidas.

N,2 realidad<' , esses tipos de caixa de po:1pc nça crego:rarn há 10 ou 1 2 anos esti m1rlu.dos pela normal ização in stitu: cional e as pos~, bilida des de se reorgani:·a~ a po1tpa11~a em 0 '!ses mais sólidas no l!m s,_ :ria medida em qne decl i nava a i nJl•.:.~·w> Entretanto, a f a lta de di sciplina J:ar~- o ,<-eto'. puc!...: estar gernnd<, ~lma es7,ec; i e _f onnida vel de engrenagem capta~o m âc 1,-:cmsos a f undo per dido Esses .1_undo s ne_,nh um': _disciplin a têm quanto a apl zcaçu:o Ú{J íi1.nheiro ar1'ecadado Podem, portanto, ser?Jir para n utrir cavalos de raça em 11-m. haras qualquer na instalação de indústrias produ tivas

_c~m~sol ucionar seus probl emas? Na f' t e'V~dfn cia , pe~v que te-ria dito o novo M,wstrv ; eles ainda não cabem Dentro ~e, cmco ou _ 1O anos, portan to , quan<t,o <?meç_ar o p1q1te de demanda de benefí, c,os, e posswel que os velhos e velhinhas se t_,'an s for-mem no maior batalhão de insa 1:1sJr:;1tos do !)ufa. E será 1nu ito tarà,e.

01) 02) 03) 04)

ATAS

CTSTCRCT

/tT4 Nr; (1 25 )-21/74

~luções ele 24.C7. 74:

Cre0qr _3/j. _.Prqd~! tos_ Te,;c te is _e_ Ci r Úrg_ i c os _ - _Ta rf.1ot~ão _Especi-:i,~ __: Tr:2.Jl"J..P..Q.r:l.g ___ {'r;çr:,?...f~ r:.!l. - Bai.x'..)..r o p rocess o er: d i 1 i g encia. Junto ao Comi te Lo c,·il C.'a t,.1,r i rz,e Y/. se de SegtJ.. r os, af i m de q ue a Reque ren t e, aprg sente a te.xéc -:.1a apolice, tn cl u.siue as t a.r:~i.'J dos r iscos adiciona. i .s pa,ra ou qua. is .se exten dem os 5,e~-;corz-t os pretendi dos (7-1= 0 713) -

!}!Ql.. .ha._r i , J::i _Hl ~ut1 c 11,au__ S/i. _ - Ta rij,2-ç_io ~Es_ ve c _z"a l _- ..'JY:J.'F; g_orte fe rre [! ·1!:_ç_ - a ii:.'ccorv:n.da r;_ , con.cessa.o do des c onto de 50,:'u (c inquenta por cento), ap l ico,:;e l as t:z .-:txrn da Tarifa Z'erre 3-!:;re,, pe_lo p r azo de dois ( 2) u.n o s, 2 pa. rtir da dat.1. •1 se r f f x.:ld\1. pelos orgaos govcrnament:z i s . (í' ,J0695 )

{~nçg_ q:~ .-'Y1JqzQ_fl{•'.3_ 2.01•---~ : _fq,: i;[qQqQ . S[]R!l.9 ~1d.1 7 • :, .T!_':J;'Yd.12~-~e ivJqr: {t i mo , ,ccomcnâa,r a conces'.sao do rtesconto de 50 ., cinquenta v or cent õ J P,elo pra.z:J de dois ( 2 ) ::inos, a p:.u•tir d.i' dat 1. ,i ser f<ixa.d:i, pefo ; orgJos gouern-:.1,ment -.1..is, p :;, ra os er1./J.J,,rqu..r:1s cio .seq1, r ado em ep{gr,::i. fe ,. ( 2 1075:5)

.Q__r~! p o_ 1.e J.'r ] ba l fi.2 _[JCYJJ, p-:;_ tu du.,; o:., _[2_f: O b .l en1,u~ .. J. tua i .s _d,, _ ca. r t i rg _Tom .i.r con hcc i1r;c .'?.to di°J. / i'.-: .-;;o lu ç.'.H1 :Ja Dire tori c i de 18 7 74: e, dan do cwripri:rie n.to e~ me,sm11. , so.licLtar a.p :Jr. J uli o .J::St f?;..,ve ~ Gonzalez q u e a preaente 11.si vroxi>r:ü reunia.o claumd:1. de importancz,,a segur2da; ao Sre / orqe ,,llves .'l-:.z. r ç al c.Z,,{us1d 1 l d e ca.,e r t ~1,r:;, au t omCJ,tica e ao S r L u.percio ,7 c,.:,,res Pi lho c l ,:w.sid o, de v h.dori o.. ( 7 "31 8 9 6

03} Tabacos Bl ume n~u S/,'.; ··RJe '.'.-0~ 1·o!i2 , s /n-?-B 1u1r1enau-SC-D es con to por Hi drante s - Re nov a çao - Co nc ede i· aºrenovacâo de> a csconto ae ~~4% ( vi r.te e quLltro por cen t o}~, pe1ãexi stência de hidn:ntes, ao s risc os ma r c ad os na pb nta - i ncêndio c om os nQs 1 õ 19, de acorde: co r:i o s ubí ten1 3 . 12. 1 do Cap í tul 0 II I da Porta ri a 21 c!o ~x - DNS PC, pe l o pra zo de 5 anos,~ partir je 16 de maio de 1974 (F.0294/69 )

04) Reformu la,.. ·fo C: o A.r-t i ao ·,s d e TSIB- Ap01 i ce s Aju s tãvei s Comun s- Consu lta - Res ponde r ã~6nsuíentC:• Oli~ -a-crsllc na o es'fá de í1Cordo com a rr:ven fi CélÇ ê\ O preconT z a da, a ex empl o d0 pi:•op osiço es anteriores (210.535) -

('"'\ -r-,1•• - -~Y1,•,,., •

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e li (.;:i.JC,.\ i-n r UV•.J::I/

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03) Provo s t as de Sem.1,ro .<-::. - Jú::,.,:/JiC. )0 2 hoc~ ·: Jo ~ :; :::.,tu Gis '{)C]or; Pre side n t e,]. ~-- -~--__,,,., ----·-· ,.. --. ·•~----~ -~---_,_,,, ·-·-- · - -,,,,...,,,, da s Comisso-::,3 'l'cl"n i~a:; ( );.; S':; ~.7: o ;,'"e:.:.~ t : ::.'ili1: ) !:i c:0:ru r·ortt ctem -se a ar,r.:::. se nta r ;-ií'oj;rZi,;/Õ-·de-3C ( ,~r:r~-!:,c,) d[ 7,':, ,--r• ! \t c u.::; ,,_· 011, qastõe s r efe r en tes ,is propo;:; ·.~a8 dos S'eJu , ·u.C! ,,.:~- i--:;.;.1 .c:.. d; U<J ra c.s . ( Z.1..-06_92)

05) Al godoei r a Paul ist a S/A-Av. Presidente W i l son, 57 37/5837, 5742/5 786-S~o Paulo SP - Renovaç__aQ ~e D2sc-:9 n t o~~ ~,w •fü-o s c on tr a rnce :1d 10_ - Reccmendãr ao lRB a renovaçao ao desc;-:into d':' 60% Ts2.·s,e:nta po r ce nto } p'lra os l o c a i s marcados na pl anta ~i nc~ndio com os ~?s 1) 2, 3~ plata form a dos loca is 1/3 , 4, 5, 6i 7 e 9, totalmente prot eg id os por s!ste ~a s a~toô5 ticos e cb uve i r os_co nt ra incendio com d ois aba s t eci r.:entos de à g uiL .ô. r"fe r i da co u -:essao devera v i gorar a patt i r de 08 0'l 75 ~ dat a de vc ncrn:cnto cfo coil ces s:io a-:: ~1 at; ?1~~e em vigort exc e to para o l o c al nQ 8 ~ d2v0nd o se ~ su s ~2 ~so o resrc ~ti v~ csco n to a parti~ de 24 01 14s por não ter sido scl i c i t~d·- a r c nov eção do de sc o~t c e~ vista das irregularida des ex i s t e ntes nê prJtr:?çjr:, p (, :,• c h•..:v<:;iu s . (F,7 i 4 /69) -

06) Ci a . Jaue nse Ir. d:1 stria·! Rua HP'T'a ·; t ã , 231? -J&u- Estarc dr> s~o Pi u1a-Extcnsâo do Tiesêõ-ntOPÕr •--;1iü~ri~?t1õn ;~~-::n ó~-c--:--Reco:r~a {· t!ó-'.f'nU~ a ext ensao do e: es cont o de '.:>tFC'(s:sscnt ,: pcr -{:&·:11..:0 ) ::: riri os loca :s marc ados n2 o·ian ta -incê nd io: com os n9s 3í 4 ri õ iT:a r.utencã o d ,; r:t-·:? s:w d2 sí.onto oar-a o 1oc a1 n!? 38 tota 1~1.ente prot egico nor ; ·[sü::11 % ,:wtomiti cos de c hl'v eiros contr J incê ndi o com d o1s abast e ci~2ntos da ag~J A r eferida concess io (axte ns~o d~ desconto para os ln cais 3/ ~) ckverã v i go, ·~i' a p Art ir de 17.12 73, {1;:tõ c-::i ~:rb-2gél. ~0 1.., :i uipa ~c l•CO con fo rme ce r t i fic ad o ~a fi nnc i nst~l adora, n v~nc e ra•junto com a co ncessao ba s i ca, ou :-,eJa ~ e ::1 2C, .J, (,.çpsto dê 197!~ confo r:-::e carta DITRI - 640 /73 de 14 de ma rço de 191 3 ( 210.( 71)

O? ). Arte >: S/A-í.-i:•br·ic~ d: A;-t cf&tss 'iexc: rs-Sao Josc dos P·í·i",ha i s- Bí< . 468- KM . 20- PR Ae_o rrce !)~i\"ã}_ Cc~0"5.:~02õ-;.~~(1- -:-/\µT:~:-V-ir - o en 2os S I) Ú2 a,i us ta:!1€nTOtfn"ârnum~ ro (1 f)l·,J~;//4 »SC , ,:, ~th ) p:;~ft21 e c:pc,: ic c n9 (li ) E28 f:' l73-SC ( 730. 7 %)

Ü8) Si emens S/A --;~u.1 ,_ir~::, í-' -:-s s c ,,: ; 1 >i3 - tq 1·.:,-::- n;,:,--S C- lH:scc111t o r:o r Zxt i ntores - P.prova r a conct:.ss'v.n do v·sc;-:;tc. l~:, , 1, ~·,-s o:--r-cc...rG~ p'uJ e:ds t encia de e xtinto res. pa r J o ;, ~;~ 5t c,~ ·: ~~.-.-~1) Sl!'." ' '?, 2 -:,si cJ.!A-.:,, n;_i ~'!2nt ,1 co:71 os n·?s 1-A ( 19 P.2.. v i mento)t 1- f: ( ?Q P.:-:.·rí :: u1~0 ), 1<: (.~>? P?. , ir:·-:: ntc, } e 1-~D ( t.9 Pa ,d:ne nto) t pe1o prazo de 5 ano:::- " D7 :" t·i:· <l? 1G C'2 7-!. 1WT1\: O-:sconto de a:Je:Bs 3?~ , tendo e m vista a viu i1ânvia n,,tci;·;:.J n~io sçr 2;:'.l\·cidr. por ciip r cga~"'S dJ f irma segurl!_ da. (740:785)

Busch 1e 81 Lcpp;-!r S/i\ .Cci,.€1f'Cic 0 LK11.1~1.;···:a·~w1 fo;:'cio fü, s ~: os, 851-Joinvi11e-SC Desconto por -f:7>3n_~oc~-~ ::-;;~.-.~.:-:_· ---~·-:--;:; -t.,; -~':i"(~f~i::i1· ~:::; ·s·r1c~r:-c0 p-~)r centÕ ). por êX tinto re s~ ao;; riscc:; l'JY'Cf,~~os con~ cs 11-.:.:. : , n~ olfi.nt.:.1 -incênd io do estabele cimento segun.do e .:1 r •~;-Qt\:,'1 :::íz,,I r-~'io prüZP d~ 5 (c111 • __ ,; .'."' "e:, a part ir c:fe 18.06.7 4. {í'4-0 ,7 ~'.l )

Resolucõe s Ge 30.07.7 ~:

01) Ae61ice s Aju s t~ve is e Dessonto s - Relat6rios Pad ron iz ados pa ra uso das Co~i~ soes - Agu a rdar à conc'1"1/-s aci dos frãF~'fhos da Süb~:ôrn~sâõ"' que est uda a r eforrn1~> 1"açao da 2ã. Part~ Cf\ P0 r ~;.w·:,:: ? 1. •> ·:~'-~:-- ::-=~-- ( 7 1 J 1 ?s_·.

02) Ltn 9t}'.t~ dn Bras_n S:_~.-~~'.!d_ ~::i 1: l:!._'_~_,:_"'_~z;-. 1~• J'/ :_t-:-~en ":'':'.:y::ã.? d~.J~rifaf,io ]_;'1. õ1 v 1ê!ua.~eCUr<; O -1Tc-gi1" i.píl, "."1•) -:.· "~ L,: l .; ,....: ~ .. ,~r. ,. fã ~0 c1ectaêfe , aer· cõrifra a -dêEE·e.·õ

S/A~t"· ,fil i,:i r :~:1 e:,~tTOSO, ~)'.: '>Fort ;"< : e~rl~R~novação Uc ~,..., ~~7::nt!V~1 ~.::_L_:_·~--~t.~l!! l~~: - : ! ) r:,e gn1· e'. ;-',:}f~J Vê.ÇJO so ' , i e, taê a, €enãõ em vista qlie O$ i~--:'if,t.:.: , ::1s c J ,r~~'..:.; 1.10 -:.:rirr~str al s.cusi:H4 om a a2sno ntag~m do equ ipa manto d~: ch u v0irJs P.~., c:iversos foc a is , l oc~is este ~~ em co!T'• mic açao com outros pY'Ote9 i dos por chL1ve·ircs. II) Ao Inst ituto de Ressegur"oS do Brasil. ( 740~ 688}

Ford ôru.:, : : :::::. ':- ~ . __ .. ,, ,, ~--·--• "",.._e :;,, n-wn;.,do r••J C~r"t, ::>-S;'\-E xtensao de rresc cmfo or C'huv-0frt·.~-rG~tr:-r ,i~;-;:n '~r;:;-:-1:c:ó/~,;_ ,' {J(' i:',C (: ; J~-~~ f:X~i: 2,is ao do aes con O e 6Ü/4 {ses's7:T-1Tã;~ ol' C:.:ntõ} ;3,:-;:ã cs loc :, ·, s i;iJ!"C~do:; f!J pl ;-rnta-incêndio~com os nQs ?.0)20-0 e· 99 ·:-0t?. lri "n~,~ pr:Ji.egicl~s ;1.::ir siste;!T' ~s rH 1to:nãt i cos de_ch~ veiros·•cor.tre ·;ncn'io (ir:-;t.'. ltiÇtFs o·-:, e Li:'i ) cc·::' chis t1h?stE:C'ir.;entos de agua A referid a co~ccssã a ~1g0r.~~ p2 r tir d~ 15. 03 71 ~ ~at2 cl1 irspeçio da firm a inst al ad orn e vsncc:--ã en 211.03 ,?. dili~;( dP.- ven c ir:1e nt .i ,/;; co ncess~o bâsica (740.681)

12) Fãbrica de Tecidos Tatu aeê ~/ A--Av. Ct;'1so G., r :: i.q,._,,:,1 ::_~> S}.o __pau}o- SP-Renovaxão i .. de Desconto ~or Chuve i ~s Con~'.~ nc~~~10 -: Co r1 '::: ·1·: o item 1 l ) da Ata nume ro (117}-16/ 4, de Tb.õí.74 9 c orr.o s eçu1; : R~cr]w·:-= (,-.i2 :~ ao I R1J a r e novaçao dÕ desconto de 60% (s es se nt a por cui tc) põ:---a 0 3 lo ca i :; r,1u.r c,1dcs- na planta-incên dio com os nQs 9, 10, li , l 2 t 13, 14~ 16 9 ·, 7 ~ 18~ 18-.C,,~ 19, ZO, 21, 23, 24:. 25, 26,- 27 , 28, 29, 30 , 31, 32, 33, 33 -·A : 4 0 1 r,::; 45 2 4 S-, t o t a lmente prote gi dos por sistema s automãt i cos de c huvei ro s . /', rPfer i da conce ssão deverã vT gorar a parti r de 15.07 74 0 da t;~ - do ve ;1c ir11er,t0 <l& c mir.:es são em vigor. (740.711)

CTRD ~TA N9 {].29)··08[74

Resolução de 30.07 . 74:

· 01) Proposta de SeTuros-E xame dos Mode1 os at uais Q!;._1.~s Pr-es icien t es das Comissões Tecni cas - O P ena d o ap os long!!ls deb"ates coílc I uú, ·pe1 a ne cessidadê de prosseguimento dos estudos , tendo em vi sta a comp 1e xidade 'da matêria. · (740.692)-

R ESE1,\Jirl.li. ··S EM A~IAL

1De ?7 a 2 9 de ag osto , s eg ur adore s de di ve rs os paises e st a rão reunidos em ao ~ . gota Trata- s e do Seg un do Seminário Inte ramer ican o de Educaç ão de Segu ro s1 Empresas d~r~mov , d~ pe l a Com is são Pe rmanente de_Edu c ação da Federação Interamericana ramas d E t egu ros- FIDES. Nes t e c 2ncl ave , s e r a o a bordado:; os ,segui nt es temas: l )PrE,. 6re Poss~bi~i~ dâ ; P1ano ~ ~e E~uca çao so bre. _.Segu r-os n os Di ver so s Paises; · 2)Proj e tos ·~ guros na Ameti ª e ) d<: Un1f 1caça o de· Pr.o qr am a s de Es tud o s e de $i s temas de Ensino de S!, bli o : rafia de a Lat, a; 3 ) FO Y'T]_(â de .A bord a r os Te xt o s Di dã ticos R~comp ilação de B.!,. tori:l · 4 ) I ntada , Pa:s e Sv.g e stoes para o Des envolvime nto de , m Poss1v el Trabalho EdJ, )

2 , , O "Di:r~a.m:~: ~e ' ~xperiê~: ias e n~r e P!~ofess o ~·es~ e Con f e~encistas~

de 30 10 1 ,c , a i ~a Urn ao de l'j de Julho ( Seçao I, Parte I! , pag . 2.719) e e 26 i e J ul h? (Se ç~o I, P~rt e I I, pao 2 8~6 } di vu l gou as Ci rc ulares nQs. 25 neste ;ª1 Sur e ri nten d pncia de Se<-rt:ros Pri vados . Es ta s Circu1a' res jã fo ram pu blicadas !:__, n9 2 65 .

sr 26 6*Pãg O4*O5.o8.74

~1!~~r et a ria da Re ce it a Fed e r a l, a t ra ves do Parece r Normati vo no 83, estã e:,. l a t i v~ e~ do as P~ ss~as ju r ldicas como ~e ve ser f e i ta a a pura cio do limit! r~de dijvidas quant a_a pro pr1 a~ao,de c u s t o~ a p~ r t ,r do a no- base de 1976, em_ decorrenc1a do bem " (v er rn ~-a e xpressa 2 'v a l or cor r es pon dent e a um ano de depreciaçao atualizada ~ \a

3 ª e r, a na Seçao do Porler E!.e~tivol ' u,íY

O "D i ãri o Qf • .,, -

4 blicou L . 1c 1a1 da. Un1ao de 1 6 oe Julho ( Secão I, Parte I, paq 7 .973} p.Y, me nor ª e, n9 6 , 086, de 15 de j ulh o , que di s ~5 e s obr~ o sal~rio-mlnimo do s e 5 r evo~ando a Le i nQ 5 .27 4/ 67.

5 -~a ~orre t o r _sõ ten di re i to ã comi ss ã o ~Ú&ndo int erv êm no contrato de seguroº~ do ~~c~ss~vas_averbações das mer cadorias cmha r cad as El e pod e ser su bs ti tU1 Just i ça encon ira 1t1ct ·i ca ç âo ~o segura do, apõ_s c t1da êlv2rbaç:·o . Essa e outras de ci s õe s~ ., r,art ,·r de st e ni_!!- se na Seçao do Po der tludiciã r-tof em cole t ân ea oue passamos a div ul ~ \{ r- umero. ---·-·-----

6 ta be l e~ ·ct ~ª ndust~1a e. o Comer ci o pr~r ro rt o1.1 po r mais 36 mese s o. prazo e 5 · são deci O ti~ Po r t ~~•r:_n° 289, dP. 2? de Julho de 1970~ que suspend eu a con ce;; ta medi da const · ~ova~ au t~riiaço~s para funci onamento das socied ades segu radora s . ~5 ,.. lho. {Seçio 1 ªp a Portarla 203 , de 25 de ju1ho 1 e publica d~ no D.O .U de 26 de J U , arte l, pag 8.495)

0 ~1ini.:tro d I ,- · d - · s

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR SINDICAL ( FENASEG> , CPCG

ATA NQ (133)-05/74

BesoJuções de os.oa,74:

Responder ã carta DTS:_2284/74, do Sindicato de São Paulo, informando que a CPCG homologa a resolução da CTSAR, nos seguintes tennos:-

a) no caso de seguro pluri anual , ocorrendo o cancelamento automãtico, de mn fonnidade com o estabelecido na Condição Geral XIV da apólice (último pã· rãgra'fo), não ha restituição de prêmio; · -

b) na hipõtese de resci~ão por iniciativa do seguradó, a retenção de prê- t mio pela s~guraJ,tora serã calculada mediante aplicação ao efetivo per1odo i de vigênciã. do seguro, do critêrio previsto no subitem 2.1 do arti-go 4Q .

~ da Tarifa de Automõvei s, quando se tratar de seguro feito nas condições f da Clãusula n9 1B (Perda tot al de ve,culo dado em garantia de emprêstimo ou finan~iamento). · (740310)

02) Homologar a r eso lu ção da CTSihC, que esclarece:

1) em riscos que qozem de t,arifação in dividual, os descontos de que trata o Capitulo .II ; Instalações sob comando, se aplicam consid erando - se as elas ses de ocupação resultantes dos benefícios e não sobre as classes de ocu pação ori~finais 'da Tar.ifa ; · · -

2) os descontos percentuais por instalações de ·prevenção e combate a incên-- d io são aplicados sobré as taxas liqui das j ã redu)t idas em decorréncia de tarifação i ndividual concedida e não sobre as taxas originais da TSIB; ~) o prêmio a pagar, resultant e do benefi cio concedido, não poderã ser infe r i or a 75% do corre $ponden te a taxa original da Tarifa, no caso de tari::- fação individual, nem a 50% quand o considerados tambem os descontos pela existência de instala ções de prevenção e com bate a incêndio, excetuaüos os chu~eirós automãttcos ; 4} em nenhuma hipõte se a soma dos t> enefic-io s de que tra t a o art. 16 da TSI~ poderã con du z ir ia desco'n to su pe rior é\ 70% das taxas originai s da 1S18.,rem a uma taxa inferio r ' a 0,1 % (umdecimo porcento) . (210518)

03) Resp onder ap Sindicato de são Pau lo, infonna ndo que a ·c.P.C.G ._mantêm are- solução anterior de que a c~be rtura do seguro de valores em transito no in- terior do estabelecimento nao com pr eende os va lores em maos de cobradores e portadores, mesmo oue estes permaneçam em predio murado do estabelecimen- to do segurado aguardando prest acão de contas, j a que ness e período o risco tem enquadram·ento atravês de ~põ l ice que se destina a se~urar va 1ores em mão s de cobra dor es e portado r es. {7 31983 )

04 ) Responder ao oficio DIAÚT/AT-37/74 , do IRB , inform~ndo:

a) que a FENASEG mantêm a resolução anter i or de que a cobertu ra de acessõr i os no ramo Automôveis deve ficar ' restrita ao rãdio (sem toca-fitas) e &o aparelilo de ar-condicionado, enquanto o mercado não di s puser das esta t istica s, j ã em elaboraçao pela FUNENSEG, · ca paz es de o orientarem sobre e comportamento da carteira de Automõveisi _ .

b) qu.e , em face do item anterior, so l icita a FTNA SEG a suspensão da resolução n9 392, da CP AT, do IRP. . (220174)

SJSTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR . SIND ICA L·

GUANABAR A

ATA N9 134 ( l 3)-74

01)

- Desi gnar para a CR IL c 7 to m base hos crit~rios regulamentares, os ~epresen tantes das segui nte s seguradoras: a ) Na cional , SA TM A, Atlântica~Boavis-:ta, Ameri cana, !·!orne Insurance , In t eramericana, Internacional, I taü Segura dora, Argos Fluminens e , Seguradora I ndu strial Mercantil e Yor kshire-Cor covado, como efe t ivos ; e b ) I p iranqa , Phoenix Bra s i.leira, Bras i l, Ndrt'fr• Pmerica e Novo Mundo , com o suplentes . (7 40627) - ·

· 02) - · Aprovar o rel atõrio - da Com issão des iqnad a em 2 5 de j unho, pro pondo que se 1 - ja aplicada -~ Il hêus -Ci a. de Segur.os a penal i da de de suspensão , nos ter-=mos do artigo 17 dos Es t a tuto s . ( 74074,)

· 03) - Conceder desfili aç ão do quadro socia i do~ Sindicato ã L'Union des Assurance de Paris, por hav er sido i ncor po rada a Co~panhiq Continental de Segu. r9s. (S . 290/66} , _. .

04) - To~ar co~hec imento da i nc or po r ação da The Yor ks hi r e I nsurance Company ltd. pela Corcovado Compa nhi a de ~e quros ~ bem como da altera ção da denomin a ção social desta p~ra: Yo r l< s hi r:e - Corc ovad o Com pan hia de Sequros. {S. 151/66)

Q5\' ' Solicitar da· Adminis t ra dora do Con dom i n io do "Edificio Seguradoras", infonnações sobre a s prov idênci as em cu r so para a comp l ementação das medidas de seguran ça re com end adas r a ra o edi f i cio. · {120113 ) ·· ·

06 ) - Tomar conhecime nto da s gestões rea l iza das pe l o Dr . Adolpho Bertoche Filho, no sentido do pla nejamento do s;mp õsio a ser promovido pe l o Sindicato com o objetivo d~ se est uda rerT\ medida s e soluções capaz e s de reduz irem os aci dentes de trans ito . .(7 40 748}

SISTE MA NICl@~Íl-. l . l!i:fMii@S flMDOS

SE TOR SINu l C-1 L · ! f~~Jf·.SEC> /

CO NS E LHO DE R EPR _S ENTANTE S

ATA NQ 135-01/74 .

Reunião de 08.08 .74:

..! ORDEM DO DIA: Exame elos problemas re lacionados com o novo sistema de incentivo!. f is cais (Decreto-lei nQ 1338)

Dando inic i o ã reunião, o:Presidente Raul Telles Rudge fe z ampla ex posição sob r e a matéria da Orde·m ~o Dia ·.e os estudos· prelimi nares q-ue s-e . h~ viam feito . a respeito. Depois de amplamente debatido o assµnto~ decidiu o Canse lho de Repres entantes: 1 .. :

1) autoriza r a Diretoria da Fed~ração a cpn tra ta r especia lis ta em direito fis . c a l para as ses sorã -la no estudo e en ca mi nhamento·de soluções; e

2) ~ol ici tar aos Sindi catos que env i em, -com urgô.ncia , s ugestões ,e sühsidios. * * r

SISTEMA NAC!ON-AL. DE SEGUROS PRIVA DOS · SETOR PÚBLICO ( SUSEP)

Altera

O Super~tendente da Superintendência de Seguroa Privadoe (st.SEP} , na forma do disµ.,sto no art. 36, a1!nea "e", oo Decreto-iei r& 73 , de 21 de noverbro de 1966,

ocnsiderarrlo o proposto pelo Instituto de Iessegun:,s do =:l, através cb oflc.1.o DEINC~iss, de 19.06.74, e o que·~ta--(b. prooesso n9 8.614/74,

RESOLVE: da 'l'

1. Aprovar a seguinte redação do i;tem 4.4 à:> artigo 49 arifa de Seguros de Lucros Q!ssantes (Portaria CNSOC rR 17, de 11 .U .63).

"Artigo 49 - Prazo de vi~i;a d o segµµ,

4.4 - "Fica autorizado o aurento de 1np:)rtânc1a segurada nos seguros de Lucros Cessantes, mediante cx'.Jbrança de p:rânio na base "pro-rat.a toopori s" , quancb se tratar de refOXÇO ou suplstentação d e verba, desde que o aimmto vigore até o venc.ilrento da apólice original º

CIRCULAR N. o 2 7

SERVtÇO PUBLICO FEDE RAL de 26 de ' ,JULHO de 19 74

e suprime disp:,sj.tivos da Tarifa de de Lucros Cessantes.

SERVIÇO PÜBLICO FEDERAL de Jf; de . .

2 • . SUprimir o subit.an 4 .41 oo artig:> 49 da Tarifa de de tucros cessantes.

3. -~ Esta circular en~ em vigor na data de .sua p.lbli~' " vogadas as d18P").C!i.QÓes an contrário.

SR F DIZ COMO DE VE SER FEITA APU RAÇ~ O

DO LIMIT E· RELATIVO Ã APROPR IA ÇÃO

DE CUSTO S A PARTIR DO ANO- BASE OE 75

o mon tante dos custos mencionados nos it ens Ia - IV 1a Porta ria Mini ste r ia 1 nQ 52/74 e o va 1or f ixa do como 1i mite anual para sua a propriação , o bje to do item V, são insusc e tiveis de correção monetãria po s t erior, uma ve z aue se destinam a aj us tar valo r es não consi derado s na s cor reções mone t á r ia s precedentes _ ·

Este esc l a r ec i~e nto e da Sec r e t ar i a da Re ceita Federal, éb-a vês da Coord~nação do Si stema de Tr ibu ta ~ã?, t en do como_ bas e c?nsulta formu lada ~uanto a man e ira de ser apura do o l1m1te est ab el~c,d o no , tem V daque1a _Portaria, efll face da expressão "valor co r res pondeijte a um an o de deprec, açao at ualizada do bem" .

PROCt°OI MENTO

Se~undo o Parecer Norn'tati vo n9 83, de 17 de maio de 1974, 0 t exto do item V da Por t aria Minist erial n9 52/7 4, " bem c omo o de todas as modif i cações i ntrod uzidas na Correcão· Monetá r ia do Ativo Imo bilizado a part 'ir de 19 de janeiro de 1974 , teve ·su a exp l icitação na I nstrução · Normativa do SRF nQ 17, de 12 de março de 1974. E na e xecuç ão do s procedimentos por est~ f i xad9s surg i rão , en ql-o ba do s nas insufi c iências ocasionais cons i gnada s ~o i tem 11 do Ouad r o número 2, por ela a provado, os custos de que tratam os 1 ~ens_r a IV da Portaria~ cor r espond ente i de prec i açã o da co r reção monetir ,a nao computada ate 31 ' de dezem br o de 1973 . ,

Det e rminado o monta nte desse encargo e r egi s tra do seu valor em conta do ativo pend ente, o quant um a pro priãve l como ,custo, a partir do ~no - base de 1975 , ê delimita~o pelo valor da cota de de pre ci ação reaju s tada 0 bem- ind i vidu al ou agreq ad amente ~ seg undo o item VI da Portaria- que gerou o encargo , e tem s eu momento de cá lculo quan do da apura ção dos custos ti corri dos e não com r ut ados . "

RAC ~O

Em s egu i da, a Secreta r i a da Re ce i ta Fed e ral passa a demonst r ar como deve ser f eita a apura ção do l i mite de que t rata o i t em V, da Por tari a 52/74 , re la ti vo a a r ro priaç~o de ~ us tos a pa rtir do a no -b ase de 197 5T

"a) - no item 11 do Ou adro nüme·ro 2, a pr ovado pe 1a l ns trução

APU

Nonn~tiva n9 17/74..._, antes de feito o aj uste de q~e trata_a P~rtari~ nQ 52/ 74, identificar, em- cada conta, os anos de' aquis1çao ou 1ncorporaçao nos ou~is 6 valor do item 11 for pos1t~vo;

b) - aplicar a taxa de depreciaçio usual para cada tipo de bem sobre o respectivo valor corrioido nos mesmos anos acima identificados {taxa de depreciação vezes o somatÔrio dos itens l e 4 do Quadro, em cada ano acima identificado) ;

e) - a sorna do produtos obtidos na alinea anterior representari o limite estabelecido rio item V da Portaria Ministerial nQ 52/74."

E conclui o CST:

"Ressalte-se, por ultimo, que o montante dos custos referi dos nos iten~ Ia IV da Portaria e o valor fixado como limite anual para sua apropriação ; objeto do item V, são insuscetiveis de correção monetária· posterior, uma vez que se destinam a ajustar valores não considerados nas correç~es monetirias precedentes."*

* N. da R.- Condensado do "Diirio Oficial" da União de 3 de julho {Secão I, ·Parte I, página s 7.363/64).

PODER JUDICIÁ R I O

O SEGURO E A J UST ICA (I )

N. da R. Pa r a co nheci mento dos no ssos le i t ores , · apresentamos a se~uir uma ser ie de acÕ rdão s dos nossos tribunais , de i nt eres se pri mordi a l para seguradores e segurados. As decisões da. Jus tição envolvem o~ mais di ver sos ramos de se guro , - al guns em número mais e l ev ado do qu e outro s, r a zão pela qual não no s f oi poss í vel or denã- los por assu nto.

_ Respons ab ilidad e Ci vi l - I nd eniz açâo - Comp ens a _ç_ao do Valor do Seg u ro Obriqatorio de RC- A ,ndenizaç ao recebida em funçao do seg uro obrigatori~ ae responsabilidade civi l se compen sa na r ep aração civil dev 'ida pelo estipu l ante do se guro . O seguro soci al prev id en ciã rio não beneficia o responsãvel • civil Qelo dano, mas o segurado, que o és-=tipendi ou ã sua custa- JkÕrdão da 3Q Camara Cív e l, d e 19 de nov em br o d e 197-3- Apelação Civel nQ 86 . 350- Re l ator, Desem haroado r Goulart Pires. (D.O. da GB, de 23 de maio de 1974 , Parte III, Apenso ao n? 97 ) .

_ Seguro - Valor da I ndeni za r.ão• A segurad ora não est a obrigada a pagar o preço das pe ças nov~ s , se as segura qa s s ão anti gas, devendo · , por isso, o pre ~o atual se r red uz ido pr opor ci onal men t e ã ve lhice da coisa segurada- Acôrdao unânime da 89 Camara Cive l, de 7 de de zembro de 1973- Apelação Civel nQ 86.182- Relato r , Desemhargàdo r Gra cc ho Au r êlio (U. O. da GB; de 23 de maio de -1974, Part e III, Apens o ao nQ 97)

$eguro de As sinatu ra ou f l ut ua nt e- Corret age mO Corretor sõ tem direit o a comiss ao se inter veio no contr ato de seguro ou nas suce s sivas aver bações das me r cadori as emba r cada s A correta qem e obri 9açao de resultado. O corr etor pod e se r subs tituíd o po r i ndica ção üo ~: ~:T rado, anõs cada aver ba ção - Acó rd ão unânime da 8Q Câma ra Cíve l , de 21 de fª!'ttbro ~e 1973- Apela ção Ci~el n9 85 .843 - Re l ato r, Desemba rgador Gra cc ho ure lto (D . O. da GB de 23 de ma i o de 1974 , Pa r te I II , Aoe nso ao n9 97 )

BI, 267*e,ãg , Ol*J 2.08,Z~ -

Seguro Obriqatõ r io de Responsabilidade Civil- Correção MoÕetãria- Cobrança · da inderiizaçao oriunda do seguro obrigato- rio de responsa hilidade A correção monetãria § uma i~po~ição_d~ lei , que independe, nesse part i cular, de re~ulamen ta çao . _ ~cor9ao unan,me da 59 Câmara · Cível, de 27 de dezembro de 1973. Apelaçao C1vel nQ 37.781. Relator, Desembargador Ebe rt Channoun (D.O. da GR de -27 de junho de 1974, Parte III, Ap enso ao n9 121) ********

Res~onsa hilidade Ci vil Decorrente.de Atropela mento- Demonstrada a responsa 1l1dade do preposto na causaçao do dano , responde civilmente a preponente pelo ressarci~e~to. A perda da ~apaci- dade lahorat i va de 10 0% com oferta de exame medico leqal resultante do acidente demonstra ine~uivocamente a existência de dano reparãvel civil mente O rece bimento do seri.uro o bri gatõrio não esqota a responsabi 1ida-: de civil do autor do dano.- · AcÕrdão unâniMe da 30 Câmara Civel, de 29 de outubro de 1973. Apelação Civel n9 86.440. Rel a tor, Desembargador Goulart Pire s (D .O da GB de 16 de maio de 197 4 , Par~e III, Apenso ao nQ 92)

******** Res ponsa bilidade Civil Decorrente de Atropela mento - Vlt ima Menor- Dano s resultant e s de ' at ro pelame nto. O nosso di- reitô , so po r exceçao, admite a re s pon sa bili dade sem culpa. Concorrend~ o pedid o de in deniza ção ordiniri a , se i ndemonstr a~a a cul pa ~ penas se conced e a indenização tari f ãr i a do s eq uro obr ig a torio . Seq uradora em regime de liquid aça o j udic i al . Rese on~ a bili dade_do cau~ador do dano . Procedênc ia oar ci al do rec ur so - Aco rd ao da 40 Camara C,vel , de 12 de novem bro de Í973 . Apela ção Ci vel nQ 84. 431. Relator, De sem bar gador Amil car Lauri nda . Ven cido o Oe sembar~a dor Olavo To s t es Filho ( O.O. da GB áe 16 de maio de 197 4 , Part~ II I, Apens o ao nQ 92 )

GOVERNO TRANS FER E PtrA A REDE - - -·· · - - - - - -

BANCÃRJ A ARRE CADACÕE S DA --· - - - -· - -·· -

P~EV IOFNCIA E EN TPEG A DE CRS

/ls e:-rit>resa~ v i ncu1 Mlas a() In!:. t i-tuto !·/ac i ona l da· Prev i dên eia So cial ou ao FUNP IJRAL poder5o re col he r suns co ntri bu i ções r r e videnciãrias exc lu s iva mente ni'l anência !-- a nói ri ã ou c es c o·iherem nara esse f i m, bem como u- tiliz á- l a come veic t; lo de ·ccm unicação ·com anue l a s entidades, com a a nuência do es t a bel ec i mento t:ancâr io esco l hido . E o nue det ermine, a Port a r i a assinada no di a 6 de agos t o pelo r•.-Hn i st r o da rr evi dênc i a e /\ ssistência Soc ial , Sr Luíz Gon zaga Nasc i ment o e Silva .

Senundo r ev elou â i mpre nsa o t i tµ la r danue l a Pasta, a me did a t er:i o ~bjet i vo ~e cÓn t ril::tJir par2 1 o_trah<1lho de dc s bur·ocra ti ~a~ã~ e de s: central1 zac ao da s ati vi dades da ..- Prev i-de nc1a". /\s emrresas com dom1c1 l 10 banca r i o pod erãõ obter na aqên ci a ba ncá r ia, s e:n oua is oue r õn us e in dep endent emen te de fo nna li dadcs ou ex i qên c i as, o Certif icado de ~e~ularidade de Situação ou o fer tific adc de nuitaçi~.

E a sequ i n t c , ;1 t1 ínt c0ra, ét Portar ia do M i n i s t r o Na s c iren to e Silva e que entrar~ em ~i go r no dia l Q de ja neiro de 1975:

· " O Ministro de Es tado da c o,is idcrnncln q t•.c a 2 lribuiPrevidêucia. e Ass!stên c!a So- ç-ão, a os ba1:cos a;;recnC.:adorcs dal n o u s o de·suas al r!bu i'cões ; · ·das contrlbu!çJcs, d.: fn cuJ rlid~

Considerar:do que a e:idgê o• eia d os certificados Jnstitufdos

Por le1 P.ata assegurar a arrecada ção r egular d ns cont ribuiCÕl!I previdenciári as constitu i o Principa l fator do lodice d e Pont u elidade em se u recolhimentG;

Consider ando, porém; que t al ~ gêncla não deve subordinar• se a prát icas burotcltlcrui que Possam entravai- ou d ificultar ae transações das empresas;

Conríderan dót por o utro lado: qu e O neCC5Sidade de pr eservar a autenticid ade desses certificaclos impõe o rnaior rigor no controle de sua e missão;

dl e m itir ta i~ ce rtl iica.u(,s con st itu i m edid n descc ntrali::aão,-a <lc ;1 mplo al cance, pe nnit indo s ua concessã o iJ:11)diJl.ll e s em , maiores er.tr:we;, hr.it• wb solicitação verb .1 l A ~;;U1c;a b rncária c ompek 11 tc; Consi C, r:. ndo çiç. o fcr.1 el :mento ô o., e : ::Jie:iàr s às er.1• prE-sas er, s itun ç&ó rrg:.!l~ r pe• r aote a P.revidénci.i f o,i;:: 11â';J acarre t ará ellczrgos de maior significação para os c t abeleci• inen lo9 ba ncârlos, cn~ eJ(la do• bcs1 no con(r:\rio, il prr'.!:tnção ele ut<.is sr!'t·íç:>$ a s e us ,?:cl' • les .:

Considcr anc ,, que o si fc ma ora <-S abe le cido terft cnrn rer

iacultath o, por ele op tand~ opcuas as empi't'sas q ue o jul• :;arem do seu inte resse, e nlío if11 pa rla r á Clll qualquer restrl• çfo a expedição dof ccrllficad os pelo JNPS e pe!o Funrural,

HESOLVE:··

Art J.o - F icà in.~tit uido, e r:1 ~;, rster opcional, o d omicilio bau c:irio p .a ra es empresas vLt1e:tt!adas no JNPS ou ao Fun• r111-..1l, as q uais 'Passarão a rerolh C'I E-uas contrfüu~s .pre, vidcndârias e xcluslvamente na · 11 g rnda ba ncaria que escolherem pnrÍl e~sc f m, bem como a utiiiá-l a como , ·eiculo de comnnitação co1n nqueln11 entlda· dcs, r:om n anucncia d o esta!X'letiment o lJancarlo escollti· d o.

_Pa ragrJ fo L o - As em presas q u e optarem pela a doçã,, do domi cilio banc r lo r ecc l1er ã o u m c ertl!icnrio de Domic l• lio Ba nca riu <CDBJ, expedido pelo L\',L'S 9u pe lo Fnnru ra l sal vo n á hi po tesc do p-arn~rafo 3.o.

Paragraío :C o O cmmici• lio ba nca r io pod erá ser l ransferido, cliente. iSPS ou o Fu n rural para ou tra a i;encia bar.caria m eàia ute. cndosso Janç,:,do uo vnso du CDB c om in• d icaçãc d ;i sil ua ção d a e mpresa j unto à agcn c·ia e n dos~3n (e Para grafo 3.o - O l:\PS e o F unrn r.tl p o tierão :, tribuir a rede banc11ri a a m ~ tricu! a das empresas, quando est:is, ao iniclatém wa s a t iv:áades o p t «• -r em de,; dc logo pela adoção de d omicH.io bancar io, i::iso em que o CDB poderá, t,J mhé m, supri, o ( e ríificn cfo clt1 ma t r i::ul?.

Art. 2 .o - - As emp.r e s a.~ com domici!fo ban c~r:G pode r ão obter na r espcct.h-a !lge nci11, s em q u a is quér o n us e ind~,peo d en temc me de fo r mJUdades ou oxigencias, o cortific ndo de regnlarida de de Situaçã " (CRSJ ou o C<' r liflcodo d e Quilaç.;,o (CQ) relativos as matricui:is sob as ou a is ~-enham recolher,do c:untrfütlições, cle5cle qu e e ssa agencia nã o baja r<>c eh i-

C:.o c!o T P S o u d o Funrnrul i nfonn ações sobr e a e:<istencla d e deb ito r. q ne a partir d a r.x• dlçli<> do CDB os I't'Cnlh ime ntos tenham sido regularmente c-Cct uados

Paragrafo 1.o - AJ; i nJ or-

Jlla\ ú C a serem p re:;t.adêi> in icial mente J)('lo I.r-i'PS ou pelo :r unrural 110:e _ :-ent.Jbolec:.imen • tos ba n carios l .:!va rã o em con tn apen as os d ado~ constantes d.os .egis! ros ele seus s etore s rroprios, d!sper1g& udo- se -a i Lc;da ·ernpres1. ai.i1d;i q ue se tra te de C' r'. i!.ícadn, elo Qu ll ai;ão

Patagrafo 2.o - A vi!l:.a de c:om1,m;caçii o do I.°'<PS o n do Fu nrura ! de ú UC a empr e s a se ·acbà cui debito, a agencia b.! n• <'ari n d eiirn r á da · forn e c e r o certífi-cedo, a me nos q u e o debito s oja Jiq u ída<lo ou a situa• çilc, seja rcgu] nrizada

Paragr!!.fo 3 o - ú L';PS V' Fun nuai .só pode r ~o co m um· car ag ogencias hanca r i:it clC'hito c on,icHiraào d e l initirn.

ArL ~{ o - N,1 h.íp o tese do p arilgrafo 2.o do :;i-ti go 2 o, a agencia b ancaria poderá ob e r• v adss as ínslrnções q u ~ <:le rem a ser bal.xadas p<;lo .INPS oo r,~ lo Funru r al, e ntrar em ar.o rd o com <1 c,mpresa par a l iq1ti• d açiio d o debi to O ll regula r iza·

çào aa :--ilu ação

P arag ra fo unico - · Para ob: en ção <l n CRS bastart. a r P.g ua 1 i z..1ção d.a \luação nl{)úian\e: composição para l.iquld ação do dóbito, .ma:: o CQ só ser á e:.~· elido s e o dé!,ito tor intc g r2!• ment e pago ou fka r gara.n ~• d() por !lança 'banc ária. d o l)Tóplio e~tabc!ocimeu lo o u d e o ulrn.

Art. ~-º ·- O CRS e o ÇQ porlerão ser emit ido~ pela a gên-

,_. ,a - ba11cár i1 à vis t a das gu!JIS · tl e: recolhim e nto rGR) re fe retl• cs-.: , ocl o o !lCríOd () p or ele s' 0oiJer1.o ou ~pós ·con sult:i à , s e us p r óprios r e1;i lros de _ rec ol.hlmcn t0S em ·fo rmul a r:o~ pren ume ta dos Jmprcssos em , p:ipe d e gar B:ilra '1 fo: u,ec.ido;i; oorn c ar ga, pe lo r.·,r s e _r,{'J a Fun ru r& l soni q ua ictn c r o nu.s para a rede bancária.

A.rt.. 5. o - As empre sas que v r e m a o Ptar velo doruícíllo b~ncário passarã o a id ent ifica r• se apenas po, se u -nome:º - º Cad ast ro Geral de Cont.nbmn• tes I CGC ) d o Minist ério d a I<'flzc n da, d esde q ue o p ossu sm fican do, nesse caso, dis pcn>a · <ias d e uti lJza, o num ero d e inscrição n c. P /'PS

Art 6 o _ O sist cru~ ora c st ahelecid c p oderá apllcur ~,;e ª? p.-oprietár.lo d e cou s t i:u.cao civil r ,artlcular, u till.u rrAlo.~e !1~.sse c a.~o o n um ero d !l l.nscriça o no Cana st ro d e P es soas Flsicas (CP F} do Minlstér io da Fa • zen da.

Art. 7,0 - A sem presas que u áo se i nter ess arem em ma n• t e r doinicí!lo ba.ncárió c ontl• n u ariío a ob ter uo INP S ou n~ Funru r al o s c erUflca d os e-.m c ausa, cu j o !omcclme.iito f k ará sujeito à.s pr escn~ deiel" mina~ces, salvo qua nto a a spec• tos pcculia~s uos e st nbcl eclmentos lla ncúrlos

Art. 8.o Est a po rt..:iri a e ntra r & em vigor no dfa 1.o de j oneíro (!e H/75, c uniprindo ac tm:'8--e ao Funrura l a dota r prevLw1 e n l~ .;is pr-ovid ricias necessárias a sua aplicação.

A GESTÃO FI NAN CE IR A NO SEGURO

LU IZ MEi'W8NÇ l\

A experiênci a uni versal em ma tê r ia de se qu!os na o de i xa dúvida de ou e o risco ê funcão crêsce nte do des e nv olvi me nto e conomic o. !) aT a tendência p;ra o regime d€fiéitãrio na gest ã o têcni ca ds:_ empr esa se gura do r a $ V' passando esta a cons t ruir seus Índices àe lucrativi da de s obre o s res u ltado s da gestão financeira do capital soci al e da s reserva s ( li vres e técnica s ).

O objeto do s e gur o ~ um conjunto de op erlç6es a leai6 rias . Portanto, o qu e ele uti1 i za como materia prima do se i ";:irod ut o" não e 3 cer-te z a, mas a pro babilidade. Por isso mesmo , a s reserv as t e c nic as, que re pi e senta m tentativa de quantificação de um continq e nte di nâmico de res po nsa bil idY des pot e nciais ou pendentes, i mp licam elas pr6pri as , por ig ~al, uma probabili ~ dad e : a de sufici~ncia E a hip6tese co n trãria da ins ufi ci e nc i a, t amb ~m prov~ vel, que qera a consequ e n t e ne c e ssidade da gara nti a de· sup l ementõção de recu r -=sos> papel ess e que a pr5 pria leqisla ção de se guros a t r i bu i ao c a pita l soc i al.

_

Ca pital e reser v~ s con s ti t uem, ass i m, o pote nc ial ec0nomico com ~ue fr empre sa ~o nta para aten de r a eventu al des e4 ~~1~ ~~~n t~cn ic o ~ 0ee,:-aço e s al e a t õr i a s . Não pode m nem dev em inco r pora r -se ao g i ro norma·1 au ,. > goc1 0 , s ob pe na de ficar de sC11mpr i da ou des v irtuad a su a funça o ve r da deira de uma gara ntia indispen sã ve l, mas virt ua l , das res p on s at ' l i dades ope raciona i s.

Es ses rec urs os da e mp re sa segura doi·a s ão, po rt a nt o , de exi91bilidad ~ t ão s omen te eve ntu a l . ~as nem por isso se po dem con se r va r en teso urad os , fina nceira me nte esté re i s fi o con t rãrio, s?.o postos em ação atrav é s de adequado r egime de i nv e r sõ e s , pi ' od u zi n do r entabilidade q ue va i fert ili zar e ro bus t e c er os res ulta dos fin r1 í s da ge st ão da emp r esa s egu r ado ra

Ne s s a admi ni stração fin anceira , como j~ fi co u d i to, e qu1e r e pousa ca da ve z ma i s o s ucesso empresar i a l do seg uro. Dai a r epe r cussão a cança da, no merc ado s e gura dor nac ion a l , pelo novo s i stema leq a 1 d e inc entivo s fi sc a is , o, ue i ntrodu z a t r i but a ção tanto do cà p ita l de g iro neg ati vo Cvlilu d~ c or r eçã o mone t ã1·i a d a s ORHJs ( princi pa 1 for ma de ap 1i cação da.s rese rv a s t éc nic as) .

_

A questão do capita 1 de q i ro e de ria tu reza conceitua 1 iiao ha veri t al vez di f i c ul da de in t r ansponi ve l ,; vista de uma exp li c ação ca ba l s~bre as r ec u l i ar idades da empresa sequradora, em fo rmui ar - se a ju sta concilia fªº dessas pecu l iarida des c om o novo c once i to f·iscal de cap i tal do g iro, den-=ro do esplr i to da lei

A tri butação da correçJo mon e tir i ~ das ORTN s e questio

de outra natureza, pois ar o que estâ em jogo~ um instrumento fiscal criado para reorientar as tendências do mercado financeiro.

Have!:ã menor rendimento líguido das ORTNs, papêis de que as empresas de seguros sa2 compradoras compulsarias, nisto empregando boa parte_das suas reservas tecnicas. Assim, a perspectiva atual para essas empresas e a de queda da_rentabilidade media do elenco das suas aplicações financ~iras. Se a posiç~o "sui-generis" em que as colocam as· peculiaridades do negocio de seguros; nao lhes valer a isencão do novo tributo incidente so bre as ORTNs, o caminho a seguir ê o do aproveitamento mãximo das op·ortun-idã des que venham a ser criadas no mercado financeiro. Neste ultimo caso, res7 tarã a hipõtese da liberação de compra da s ORTNs. A compulsoriedade, na polTtica anterior, funcionou como mecanismo de canalizacão de reservas têcnicas para programas oficiais de investimentos na infra-estrutura econômica do Pais. Talvez agora possa ser substituida por um esquema de incentivos que leve as seguradoras a orientarem suas aplicações para o mesmo objetivo final do regime precedente.

Re so luc ões de 31.07 . 7~:

OI) S/A Br aqa 11 t ina de Importarão e Exportaç~o-Tarifac~o Especial-Transporte Terres rre-=-X--ef'sTI:Rcrce sta Feàeraçao em re uniao êfe 31.07.74, resolveu oa,xar o p~o ce s so em <1 í 1i gê nci a para que a R~querente emita~ novo Q. T: E. referente ao ~v1me nto dos seauros da f i rma em ep , ar ~fe pelo per1odo de c~nco anos complet o~ a f im de que p6s sa ser concedido o desconto oercentua 1 pleiteado. (730.21~)

02) V~lv u1~s Schra<lor do Nordeste S/A -1arifacão Especial-T~ansporte,T!rres~re0 tisi.,..C"Rtl"em reuni ao de 3T:U7. 74 re sa I veu baixar o processo em d11, genc-ra. para que a Requere nte en caminhe a est a Fed eração tres vias das Cond1çoes Gerai s da Ap51ice . (210,859)

03) Cotonifl'c1 0 Gavea S;A- Tarifa ão Es ecial-Transoorte Terrestre - Recomendqr a mãnü tenç J o--Ziõo esco nt o ae ou ~ cinquenta por cento, so re as taxas da Tarifa Te rr est ~e d0 Mer cadorias, pe lo prazo de dois a nos, a partir de 01.10.74, para os emb~rqu e s ~o se gu r ad o em eprg rafe. ( 220 .530)

C T .S P... R-

._P~:~v 1~Ç} f'~ -~e O5, () LJ . / L i !

*1<*** ºk** ****** *******

01) c m r()½f( }I O D.'\ COM I SSÃO TtC NI( /\ DF. AUJOMÕV EIS, HES PON SABILIOA ür ClVIL DE VE1 -:,,cOLO S- r--,..1'-:'ITrK'i,. t-,.' : ~ -r ba t ,'ao s o s as s unto s c o n c c~r n e n t e s aos p r o c ess o s em Pª !-i' • hl. lJv1-,1.r- orcirno e. . - d· - b ,tãtrã ns fr rin d o - s o , p or é m, par a 1~ro x1ma reun1ao a ecl SilO SO r c OS mesmo s . ( 2 1 0( 1 3 )

Lu:i.z Cc.rlo s '. L:i,::nton .Ueixo

Lul.z A!1ton io Tonr ,ia so B.1s jos

I:i1obilif r ia I t " im G/ A

c~rlo r- Alb erto 1 SoQ:W.

Lu:i.z S oa re s d e :',<:i pyo ,

Jüdyr Jo o e

Orlo. ndino Vent ura

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D:ll s on Joa o nobr e :t,f fe i

Lídia :,!LL"'."!3.à

Nicanor :~'J.7e ;; ?G. :.i s

Lucia ,\:·:.·~,.1ne s Vil.1 c la ,

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Nylzu Frota Pessoa

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Rio de Ja n~i ro , 19 de agosto de 1974

RESENHA SEMA .NAL

A F~deração Nacional das Empresas de Seguros estâ distribu~ndo a publi

1 caçao ''Mercado Segurador Brasileiro-Síntese dos Resultados de 1973'':"" Trata-se de trabalho de autoria do Sr. Walmiro Ney Cova Martins, Dire tor-Superintendente da Aipêrica Latina Companhia de Seguros,tendo como base os balanços publicados pelas companhias de seguros que operavam em 31 de dezembro de 1973. O trabalho inclui, ainda, uma sintese do balanço do Instituto de Res seguros do Brasil.

2 O "Diârio Oficial" da União de B·de ·agósto (Seção I, Parte II,pág.2-985) publicou a Circular n9 27, da Superintendência de Seguros Privados,que aprova redaçao do item 4.4 do artigo 49 da Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes (Portaria DNSPC, n9 17, de 11.11.63). Esta Circular jã foi publicada neste BI, n9 267,

A CompAnhia de Seguros Previdência do Sul comunica ao mercado os novos

3 endereços de suas sucursais: Guanabara-Rua da Alfândega, 8-109 andar; (Minas Gerais-(Belo Horizonte)-Avenida Afonso Pena, 732-49 andar;Santa Catarina (FlorianÕpolis)-Rua dos Ilhéus, 8, Edifício APLUB.

4 No '1no passado, a arrecadação do mercado segurador da França apresen tou um incremento de 30% sobre o ano anterior, ou seja, 44,9 bilhÕesce 38 9 b ' l:Eancos, contra 34,5 b ilhões. Para a massa de prêmios, que totalizou • 1 oes, a maior contribuição foi a da carteira de automÕveis,com 39,8% seguida dos seguros pessoais com 31,7?. (ver matéria na · seção Diversos)

Instituto de Resseguro~ do Brasil distri.buiu ao mercado segurador as

5 Circulares PRESI-072/74 e 076/74, r espectivamente de 17 e 31 de julho. N~ ~rimeira Circular, e stabel ece as " Condições Especiais do Seguro de · a!spons ab~~ i~a de Civil de Operações de Carga e Descarga"; na segunda , as"Condi çoes E!peciais e Disposições Tarifárias do Seguro de Responsabil idade Civil de Operaçoes de Vigilânci a ". 6 lliento)

A S • "" .u~erin tendencia de Seguros Privados comunicou ã FENASEG, atr aves de oficio, 0 canc e lamento de registro dos segu in tes corretor es e fínna de cor: e t agem :Yvon e de Castro Midosi (a pedi do ), Waldir R. Pitta ( f alecie Elite, Corr e t agens e Adm. de Seguro s S/C Ltd à (desinteresse)

5

SETOR SINDICAL <FENASEG> .

DIRE1'0R14 / ATA NQ (141)-18l74

1) Des i gnar o Sr. Murilo R~imundo da Silva para repre-sentar a FENASEG no Grupo de Trabalho constituido pelo IRB para estudar a r eform ul~ , ção da apÕlice e das condições gerais do Seguro de Fidelidade Co- mercial (740815)

21 ~eaJizar gestões no sentido de obter-se da SUSEP decisão sobre apli ca ção de reservas têcnicas em programas aprovados pelo BNDE {cê dulas hipotecãr i as e debêntures comuns conversiveis em açõesJ (740677)

3

) O~iciar ao Governador do Estado da Guanabara, expondo a conveniência da inclusã2 de representante da classe seguradora no Conselho Es ta dual de Transito. {740826) _. -

4

) Esclarecer ã Federa ~ã o Nacional dos Securitãrios que, em casos pr~ cedentes ocorridos na jurisdição de Sindicatos f~derados, foi firmada a orientação geral do sistema sindical do seguro brasileirode. due os aumentos espontâneos constituem matéria da econom~a inter~a cada empresa e , portanto, da respectiva esfera de dec,sao adm1ni stra tiva. (740847) · ,

) Autorizar a Diretoria a contratar advogado para patrocinar causaem que se discute matêria rel ati va a Acidentes do Trabalho e do interesse de todas as seguradoras. (740864)

6 · 1 ) Oficiar ao IRB sugerindo · a const~tuição deu ~ Grupo Misto de trabalho pa ra a ;ealiz~çâo d~ estudos sobre a id~i a da criação de um registro de camissãrios de avarias. (740856)

6 -2) Agr d - · ~ est a ecer FUNEN SEG a recept!vidade da sugestao ªP!:e·sentad~ por e F!d~raçao · sobr~ a realizaçao de curso destinado a formaça? ~e aºm 1 ssar1os de av ar 1as, curso ess~ para o qual a FENASEG se d1spoe Prestar toda t olaboração possfvel . (740857)

7

) i~clarecer ã Comissão de Assuntos Fiscais e Trabalhistas que a D2re on~la ~prova o anteprojeto de acordo salarial proposto para regioes çã \ nªº exista Sindicat?, excl~indo-se de ta l antepro j eto a Cond'iasº la~~ em face de man,festaçao reiterada da clas se seguradora em sernble1as sindicais. (F.333/67)

Pesoluc5es de 15.08.74~

8) Designar o Diretnr Delio Ben-Sussan Dias para representar a FENASEG no XIII Congresso Mund ial da Uniio Internacional das Entidades di Crêdito Imobi •1iãrio e Poupança. (740838)

9. l)Dar ãs Comissões Técnicas, 11 ad-referendum 11 do Conselho de Represen tantes e para o mandato que se inic i a em lQ de setembro vindouro:composjção indicaâa nas l 1stas anexas, estabelecendo-se ainda: a} que os atuais Vice-Presidentes passarão ao exerc,cio da Presidência, sa ~ o_qu~ndo' --sua eleição _te~ha_ocorrida ~ã menos de U!!) ano; b)...,. que os p~r10s merrrbros das Com1~ 2oes elegerao , para o proximo per1odo, os respectivos Vicé~Presiden'tes ·

9.2)Lavrar em ata llll voto de agradecimento · aos que, no mandato agora en cerrado, participaram das Comissões Técnicas, cu jo trabalho anõnim~ dedicado e com peten-t~ constituiu imµortante fator da evolução alcan çada, no periodo, pelts-----c on diçõe s ta rifãrias do seguro brasileiro.(7 40435} ·

COMP0S! C~O D~S éms~ssõs; TÉCNIÇAS P!i.M O TRI~NIO l9-7-4J.J.977

COMISSÃO Tt::CNICA DE SEGUROS DE CREDlTO,GARANTIA,PERFORMANCE

E FIDELIDADE

AMILCAR MARTINS DE CARVALHO •.••...•.•

ELDIO DE BARROS BASTOS •••••••.•••••••

GEROLAMO ZIROTTI ••.••••.••••••••••••.

JEA.N FUNKE • • ••• •• • •••••• •• •••••••• - ••

JOÃO DOS SANTOS FILHO .•..•••••••••••.

JORGE CARVALHO •••••••••••••••••••••••

JOS~ FREIRE MOTTA ••••••••••• ••• •••••

LUIZ MARQUES LEANDRO • •••••.••••.•••

MANOEL LOPES TORRE S ••••• • • • •..•••••• •

MURILO RAYMUNDO DA SILVA ..••••.•• .•••

ORLANDO VICENT E PEREIRA .• •••• ...••.••

PAULO BERTOCRE ••• • ••••••••• ••••• •••• •

WALDEMAR PEIXOTO • •.••.....••••...•..•

A INDICAR PELA SEGURADORA • •• •. •• •••

A INDICAR PELA SEGURADORA •••.••.•••••

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONTÃBEIS

A. JOÃO SABBAG •

ADÃO BRUNO CI LLA . •-••.•....••.•.•••••

ANTONIO CARLOS RODRIGUES ••••.• .••.•

ANTONIO TAVARES DA CAMARA • ••..• • •.••

AURELIO VI LLANI ••••••••••• •• ••••••••

CIRO LIMA CORDEIRO ••. •.•.• • •.....

EDSON DE ALMEIDA •••••

ALIANÇA DA BAHIA

COMISSÃO T-tCN.rCA DE SEGUROS.. DE ACIDENTES PESSOAIS

01 - Al3AETÉ GRAZIA'lO MACHADO

"-' R.~~

COMISSÃO T~CNICA DE CAPITALIZAÇÃO

COMISSAO

DE GUSMÃO •••.•.••. . • FUNENSEG

1~ - WALDEMAR PEREIRA RABELLO ••. •. •• • •• · SUL AMERICA

16 -A INDICAR PELA SEGURADORA •••••••••••• REAL

17 - A INDICAR PELA SEGURADORA • .•••••••••• UNIÃO DE SEGUROS

COMISSÃO T~CNICA DE RISCOS DIVERSOS

ALFREDO DIAS DA CRUZ ·

ANTONIO CELSO LEITE MARTINS .•••••.•••

FRANCISCO JOS~ EVANGELISTA FIIBO •••••

INOCENC IO RUB IN ••••••••••••••••••••••

JOAQUIM ROCliA .. ••••••• ., •••••••••••••••

JOSt MARCO BARBOSA NORTON ..••••••••••

JOSf SANT ' ANA DA SILVA NETO •••••••• ••

JQSUt DE BARROS ••••••• •••••••• •• ••• ••

MANOEL DE QUINTEI.A FREIRE •••••.••••• •

PAULO ROBERTO DE FRANÇA RANGEL •••••••

RUI GOMES DA COSTA •• ·•••.••••••.••••••

SERGIO Tl:JBERO ••••••.••••••••••.••••••

WALTER GOMES DE OLIVEIRA .••••••••••••

A INDICAR PELA SEGURADORA ••••••••••••

A INDICAR PELA SEGURADORA • • • .•• • ••••

-

INDEPENDENCIA

HOME PAULISTA

INTERNACIONAL ITAÜ

MINAS BRASIL SIM

BRASIL FlRtMEN,'S NACIONAL BAMERINDUS

ALIANÇA BAHIA

SUL AMERICA

REAL BRASILEIRA

SASSE

COMISSÃO T~CNICA DE SEGUROS DIVERSOS

ALBANIR JOSt: MOREIRA SANTOS •• ••. ••••

AMILCAR MARTINS DE CARVALHO •• .•.•.••

GERSON ROLLIN PINHEIRO ...••.•.• ••••

INOCtNDI O RUBIM ..... . ....... . ,: ..... .

IVO COELHO COUTINHO •••••. • ••••••••••

JOSUI:: DE BARROS •••••• • •• •• • •••••••••

JUAN ANTONIO ACURA ••••••••••••••••••

OLIVIO líMERICO GOMES DA SILVA • •••.•.•

ORLA NDC VICENTE PEREIRA ..•.•••••••••

PAULO FERRElRA, •••••• •••••• • •••.••••

SERG 10 TUBERO •••••.••..••.• _ •• ••• •.•

WALTER GOMES DE OLIVEIRA:••••.• -; • •--:-:

A fNDIC!R PELA SEGURADORA .•••.•••••••

A INDICAR PELA SEGURADORA. : ••• ••••••

NORTB AMERICA

NACIONAL INTERNACIONAL AMERICANA BRASIL

'

YORKSHIRE ATLÂNTICA PAULISTA ITAO

ALIANÇA DA BAHIA SUL AMERICA COMIND

ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO T~CNICA DE SEGUROS TRANSP. E R,C, DO TRANSPORTM>OR Ol

YORKSHIRE BRASÍL PAULISTA

ITATIAIA

ALIANÇA DA BAHIA

VERA CRUZ

HOME

INTERNACIONAL SÃO PAULO

OORICA LATINA

GONZAL'EZ

l2 - LUPERCIO SOARES FILHO •..... . ....•.....

l3 - ORLANDO FERREIRA DE SOU ZA .•...• .•

l4 - RENE PINHEIRO

lS -A INDICAR PELA SEGURADORA •...••..••...

COMISSÃO T~CNICA DE SEGURO DE VIDA

g~ - AB(\.ET~ ARY GRAZIANO MACHADO ••..•••••..

03 - ANGELO ANtLIO OA SILVA •.••... ...•.

04 - CARLOS LINHARES DIAS ••• .••. ....•••...

OS - CELE STINO PEREIRA GONÇALVES • ••. , • • •••.

O - DAVI FERREIRA GAIA

O6 - EDMUND ALVES ABIB • • .•.•.••• •• ••.•.

O~ - FAUSTO WANDERLEY .•.• • • ...••.•.•••••.

Og - ~OLDO MI LLER ••••••••••••••••••••••••

lo - JOAO BA.PTISTA DA SILVA JOPPERT •....••.

ll - PAULO DE MELLO • •••... .••.••.•••.•

12 RUY ARAUJO SILVA , .••.••• .•...••••••

13 - TULLIO ANTONAZ •••.••••.•..••• • .•.. . .• .

14 ... tvALTER MARTINS FERREIRA •. ...•..•..•..

- 'WILSON VILLA NOVA ...• • .....•..••..• •• •

BI-268*Pã

ITAO

GENERAL!

SUL AMERICA

INDEPEND~NCIA

REAL !TAU

NACIONAL CORCOVADO MINAS BRASIL

IPIRANGA

INTERNACIONAL NOVO MUNDO

SÃO PAULO

NACIONAL BAASILEIRO

BOAVISTA

ARGOS

GENERAL!

SALIC

PORTO SEGURO

.SISTEMA NAC.IONAL DE SEGUIO.S fRIIAD.8.S S-ETOR SINDICAL

1 · .1NAS · Gt.BJJS.

Reunião de 10.05/74

Cl~ssi f ic ação de Ri s co- Avenida Francisco s~, 6/126. '

Por unanimi d ade decidiu-se a CSI pelo enquadr amento do risco na Rubrica · 018/14- Armaz~ns q ue recebem merc a doriag - indiscriminadas sem as cláusu- • ·la s 302 , 304 3 301. r,f

Reunião de 14-05/74

Companhia Cervejaria B:r dhma- Rodovia MG-7 . km l..i6/47: Juatuoa1 - Municipio de Mateus Leme. Registrada a aprov·ação da Fenaseg aos descontos de hidr a ntes: 20% (vinte por cê nto) para os seguintes lo~ cais: l-2-3-8-11-12-15 e 16 ;~ 16% (dezesseis por cento) para os locais: 6-7-9-13; - 25 % (vinte e cinco por cento) para o local J.4. , , Apolices Ajustav.ei-s apr ovadas

Companhia Industrial Belo Horizonte ,. , , / Bect9n Dickinson- Industri a s Ciru.rgicas S A.

Usina Quei roz Junior ,Industri a s Irm a os Pei xo to 3/A.

Exporta d or a Princesa d o Sul ·

Ci a I ndustri a l de Est amp ari a F~brica Sãó Roberto Com panhia Ciment o Portla nd Ba rroso - Desconto por Hidrantes e Ex tintor e s - .sol t citou a co nsulente escl a recim e ntos que p ei mitam condiç?es de exa mi n ~r o p edi d o.

I nd ú st ri a s de Me laço S/4_. - Consulta sôbre Taxaç ã oO risco d ever~ ser en~ ua d r ad o po r ana lo gi a na rubrica 103 /70. O Sindi ~~ to dever ; s er i nforma d o, a f i m de p ro vi d enci a r a tramit a çio r ecomenda~a r elo it em 2 do Art 3 1 da TSI B.

Rewuão de 25-6 / 7 b¼-Vistori a - Pr sça Cor one l Vaz .de Mel o, 29 0, 2 21! e o~.1 De a cor do com a i nspeç ã o r ea li zada no ri sc o em 24-06-74 a Comiss s o d eQi..... di u Te lo e n qL: 2.d r a~erlt o d o ris co nC\ cl ass e 2 d e construção e pelo enquµ,~::~:. m-::- n t o da oc up a ç E:o n .;; rubric a 33 5 . 3 0.

PODER JUDICIÁRIO

SEGURO E JUSTIÇA _1!_!l

', , com pare.cer favoravel, os : ~\mirÍa~ 'e ~ncaminhados a Federação Na,ci·ona ~ seguintes procesos de -apÓlices ajust~veis:

" Foram

General ·--lfy tors do Brasi J.... S/A. -

Caixa Econom~ca do Estado de V~nas Gerais

Comp a nhia Renascença Industrial

Construtora Garan1:; · S/A --. - --

Algodoeira União S/A . -

ij.B. Engenh a ri a S/A Sociedade de Empreendimen~o.co, mercio Miner a ção S/A. , , 1

Seguro de Vida em Grupo - Modif ic ação Unilateral de clãusula. eia em r elaçao· ao seguraâo e seus beneficiãrios. AcÕrdão unâni me da 7Q Clvel, de 25 de setembro de 1973. Apelação civel nQ 82 860. Relator, bargado r Wellington Pimentel . {D.O. da GB, de 16 de maio de 1974, Parte so ao nQ 92)

Ineficã cãmarã Desem III,Apm

_ Se uro Obri onsabilidade Civil-Corre ão Monetãria- Apli caçao do Decreto- .e, n. , ae 6 , re at1vo ao seguro o ngator-,o. aviSÕ ~o S'e~urado e o endosso não req~i si tos ~ece.s~ã.rio~ ao _pagame~t?. O art. . lQ le1 n9 5 488, de 1968~ suJe1tou a correçao a 1nden1zaçao de s1n1!tros cbber ~os Por (?ntratos de_se~~ros 1 inclusive d~ respo~sabilid ade,- , quando e inaélimplen e a seguradora . Acordao unanime da 5Q Camara c,vel, de 11 de dezembro de 1973. ~~elaç~o Civel n9 87 089. Relator, Desem bargador Ebert Cham o un. (D.O. da GB ,de de maio de 1974 , Parte III, Apenso ao nQ 92)

Leite Glo r i a Ltd a Rua Alvaro Rei,s S/ng. Governador Va a.-, · dares Renova ção d a Ta rifação Individual. Aprov a do .o parecer recontell.. dando a renova ç ã o da Ta ri fa ção -Especi a l r e present a da pela redução d~ uma cla s se de ocupaç ã o de 03 par a 02, pelo periodo de 21.01.74 a••• • • 21.0~.77.

·

de Se uro Obri atõrio e Se uro Facultat i vo de RC - Negou-se, ã_unanimida se • 11rovimen o a ape açao menta iao se con un em o seguro obrigatorio e o se9;ro facultativo de responsabilid ade civil. O primeiro, de finalidade social, . est U~da na teoria do risco e o segundo, contratu a l. se bas~ia na culpa . Cobre P-e]e ultimo a responsabilidade qu e seria do segundo. Ape laçao Cível nQ 86 787. de ; 9 tor, Des~mbar gad or Ham i lton de Moraes e Barros. (D.O. da GB, de 29 de maio 74, Parte III, pag 7 556)

Cias Seg uro Incéndio de Automõvel - Prêmio pago apÕs o s ini stro ,consequên l~rne · Preva1encia êJa lei regu 1adora do s eguro pri vado sobre o dispositi vo regu:e din tar Que inovo u em tema regulamentado Clãusula aditiva constante do segu ro da ÃP2ndo sob re o pagarnen to do premi o e i ni cio da cob ertura. Senten~a confi nna ea· 8~0 rdão unânime da 3Q Câmara Civel. de 23 de maio de 1974.Apelaçao Civel nrf 197.1 4 - Relator, Desem bargador Gou1art Pires. (D. O.da GB,de 8 de a gosto de • Parte III , apenso ao nQ 151)

BI-268*Pâg. 1*1 9.8.74 .

.SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,tJP

SETOR PÚBLICO ( IRB )

de Res onsabilí dade Civil - O que fez o Decreto-Lei nQ 81 , e e se em ro e , 01 man ar que a indenização ind epende da apuracão da culpa e não simplesmente inverter o Ônus àa prova. AcÕrdão unã nime da 4Q Câmara Civel, de 20 de maio" de 1974. Apelação C'ível nQ 87 536.Relã tor, Desembargador) iami1ton de Môráes e Barros. (D O da GB, de 8 de agosto de 1974, Parte III, Apenso ao nQ 151)

CARTA - CIRCULAR DO- 013/7 11

RCF V- 00 4 /7 4

Se2uro Obrigatõrio de Respo~sabilidade Civil - Para que a totalida de da importancia seja devida, basta que haja uinvalidez permanente:, !!ão exI gindo a lei aue seja total (artigo 49 do Decreto-lei nQ 814/69). Acordao un! nime da 6Q câmara civel, de 7 de maio de 1974. Apelação civel nQ 88769. Rel! tor, Desembargador Basileu Ribeiro Filho. (D.O,da GB, de 8 de agosto de 1974, Parte III, Apenso ao nQ 151)

* * *

l ho de 1974

Ref. : Ramo: Se guro Faculta t ivo de Responsabil i dade Civil de P ro prietários de Veículos - Reformula çã o n as t ab el a s de p r ê ~ mios bisicos e de coef i cientes constan t es da Tar if a

Com uni ca mos a V.S as. q u e este Inst i tuto aprovou, " ad refe re n d u m" da SUSr:P,a re fo r mulação na s tabela s de prêmios bá 5icos e d e co ef i cientes c onstantes dos itens 2, 2.4 e 3, do art. 49 da Tar i fa para Se guro facultativo de R.C de Proprietirios de Veículo s Automotor e s de Via s Terrestres,~ara vi ge n ci a a partir de 19 de sete~bro de 1974.

Assim sendo, a partir da re fe r ·id a da ta deve r ão se r s ub s tituídas as ta belas a que se r efe rem os disposi t i v os ta rifários já citados pelas tabelas que seguem em anexo. -

Saud ações

Jorge Alberto Prati de A.guiar Diretor d e Ope rações

C/Anexos

Proc. GAB -P ~69/74

DETRE

MTM/rcmd

A- C:rRCU LJ..R DO-O 1 3 ? 4

'l'ABEL A A qUE SE RF.F'BHE O I1F:H 2 ~ r,o ATIT~ 1,1 DA TAR FA D E: S"Er.lJH() l"AC

YVO Dr; 11 ESPO NS A H I L TD ,1Df; CIVIL )l ;,; Pr<'JPfGE'TÁJU<) S DE VE:t.cur,os ,\líTOMOT

E V IAS TERRE S T !lliS, /1PH OV,\J)A PU,A Cif..CULAR -P :..J/70 DA SUS }< P

E Í C \.T L O S

tom~vois partic11lare~ ... Ta x i.e a c arro~ de alur,--u o .t

ibue, micro - inibu3 a o -

ações o froto:

Pn!':MIO

9 9 41 72),116

1.959 1 }6 5 , 20

I nterurb~noe ,. rura ie ou i Q ter e :,,tad u ai,i .• ..•.. • l. 959,)6 5 , 20

Micro - 3n ibu o a freto cnm o ta ão nã o sup orior a 1 0 (doz) p a :,,:,, ag,,iro!!, ur b a u o a, i n te rurb fl noa, r-urni ., o u i !!, terost ucu ais - • • • • •· ·

Outro o Ônibu:1, 01i c r o -Ôn i nua o u lotaç~ es ~om c obrança d e 'freto, urbC\nos, in t or1 trb a rio ~. ni r ai!\ o u inteI" e s t a :d u ai" ••• • .•• • • .•. • •

9 42, 0 0 2 , '.;, 0

8 S 9,25 2 , '.36

Ve{culoa deatln ad oa a o 1 t ra n$po r t~ d ~ in f lamiv e i a, corr0 !'l iv os ou e,.-plo a Jvo,i 1.066 ,34 2 8J

Reboqu o~ de pn:,,aag ei r o~ • • ~.239,67

Reboques destinados ao tran~p ort u de c arga T rat o r e s a mâqu in s agríc~ las Motoc j clot~~ mo t onut~a & 1 ru1 1ar0 :,, •.• • • • • ••• _ • • •

Má qnin o~ dt> t or7,·a p RJU,gom e e q uipamont oe wovei ~ em ge ra1 •• .••• •.• •.• • • ••••

CC\.l!.llú:let:i ~ tip o np ic lc.- up,.. at i 1,500kg d o c a r ga• • • Cam nhõ e s e ou~ro" v"'l ct. lo s

J,29

TABELA A QI.JE SE. REF m;; O SUBJ.TEM 2 4 DO AR1', l,2 DA • A.RIFA D E S EGURO FA-

CARTA- CI RCU L AR· D0 - 013 /7 11

RCF V- 004/7 1 ~ , NCXO

TABE LA A QUE SE REF'E:r1E O IT.BM J ARTJ 42 I:.'\ TA::I T'.'l !.):.S SEGUr-O f.'A CUL T ATIVO DE R E S F ON SABILll)ADZ c r /T. L DE P R OP~IETÁI::IO S r:-::: ViJ! CüI.,0S AUTÕ MOT ORES DE VIAS TERR ESTRI::S, APêWVk.DJ\ PEL ,':. C IRCU"~i•:1 !,~ l J/j o

IMPORTÂ NC IA SEGUR ADA (cri ) CCE7 I Cii:;NTES •

r.i 5 d .!. a :J

VIAGEM PRt:-110 { l-' ATO"f< PR2:M~O l-'ATOR Cri MSM 20,72 0,055 J,01 0 , 008

6 t-. lü di ne J0 90 0 , 082 l ,40 0 ,017 De 11 a 15 di ntS ) 4, 29 O O9 1 9 , 42 0,02.5

O SE GUR O FRAN C S

Co nfonn e qua dr o reprodu zi do 110 verso , o me rcado s egu rador da Fr ança. a r recadou . no a no pa ss ado , 44,9 b il hões de francos (Cr$ 64,õ bilhões), com incremento de 30% so b1·e o a no a nt erior Desse total , ap ena s 2,4 bi lhões de francos (C--r$ 3 ,5 bilhões) s e origin a ram de operações no exte rior .

Nas op era ções do m~r ca do int erno , 91 .7 % fo ram g e ra dos pelos negócios dire t os (38,9 bil hões de :-ran cos } e 8 93% , por res s eguros (3.5 bilhões de fr ancosi

Porta nto, s ão os nogÕ cios dfret os da pró pria economi~ frances a que constituem a 9 ran de base op~r a ci onal do me r cado se ~ur ad or d o Pais. P.ara a massa d e p rêm ios d e s sa odgem . qi.m t ota lizo~ 38, 9 bi l ho es de francos, a ma ior c o ntribuiç ã o f oi a da ca·rte i ra de automo ve is, com 39.8% , s e guida dos s eguros de pess oas , com 31. 7%.

A pro pÔ!:d t ó des sa estNJtu ra do n1e.rcado francês, ca 1:ac terizada pelo pre dominio do s egur o de au t omôve i s , dev e- se f r i s ar 9u.e nes sã carteira a 1i deranç a nã o e ex erc i da pe lo s segu ros dos prõ pr io s ve 1culos, ..mas Pe}os que s e ocupam da respons abi l idade civil dos pro prtetari os 8n tennos de premies, a propo r çã o é de qua s e 1 pnra 2

Outros desta que ê em re lit çi"o aos sea.~ros de pessoa s , (~ja a r re f ada ção glo ba l ( 1 2 ~4 bilhões de fr a nc os}~llil i de r ~da iffe lo ramo Vida • d .3 bilhoes). Os out r os do is se t or es são o s do seg uro-saúde ( 1.7 bilhões) e e acidentes co r pora is {2 , 4 bil hifa s) · '

Esta Ül t i ml categ oria se des dobra nas seguintes fai

xa s :

Ac identes do Trab alho

Pas s ageiro ~ de Automõvei s

Acid e ntes Pess oa i s :

Segu r os Individua i s

Seguros Coletivos

bilhões de francos 0 .5 0 .5

MERCADO SEGURADOR FRNACÊS

FENASEG PROPÕE CURSO DE COMISSÃRIOS DE AVARIAS E FUNENSEG ACEITA SUGESTÃO

dos sugeriu à A Federação Nacional das Empresas de Seg uros Priva de um C Fundaç ão Escola Nacional de Seguros - Funenseg a realizaçãõ tivo b-u:so para formação de Comissários de Avarias. Ele teri a , como obje toriarª!ico, a formação profissionai', a nível médio, de pessoal para vi"i avaliar danos a mercadorias transportadas por terra, ãgua ou mar:-

em p • • A Fundação Escola Nacional de Seguros concord ou , rinc1pio~ondi~- , com a sugestao apresentada pela FENASEG . O Curso teri a, como de 2o·ºes minimas de admissão de candidatos : prova de escol aridade a ní vel de P~rgrau ~ompleto, ou equivalente, 21 anos de idade, testes de aval iação sonahdade •

CURRICULO

de A\rari· 11 Denominado "Curso para Habilitação de Comissários te as o - 1 · . . _s iten. ' !eu programa preve pre im1narmente, e n tre out ros, os seguLn ~autico• 81 I~gles_(terminologia náutica) ; Direito: Civi l,' Mar!timo e Aero::: '~ri~as; T!gi~laçao Portuâri!; Técnicas de T~ansporte;Produtos e materiasPlos Ser. cnicas de Avaliaçao de Danos; Noçoes Gerais de Seguros (princí tador ), ª 8 1 s , Seguros Transportes, Seguros de Responsabilidade do Transpor ca • a lvado s 1 - · E · - · · • -;- e Econ-. se a vamentos; Comercio xter1or e Cambio; Geografia F1s1 OD\1ca. -

bas - • · tante A Fundaçao Escola Nacional de Seguros mostrou-se encontro motivada para a r ealização do Curso, p o is a iniciativa vem de a fo'tln.aç㪺 6 0 b~etivos básicos da instituição, que é o aperfeiçoamento e :~stã 0 d ºp tecnico-profi~sional no setor de seguros. Por outro lado, a su ta'l1ê 8 d a ENASEG resultaria em a brir novas perspectivas para o mercado a transpor: uma capacitação cada vez ma ior dos técnicos que atuam no ramo es

IMPRENSA

CAPITAL DE GIRO

Luiz Mendonça

Por definição, capital de giro é a soma dos recur sos indispensáveis ao sÜporte financeiro dos ciclos da produção e da. co rnel'CiaZização. Esses eiefos aonstituem interva.Zos durante os quais o em presári,o realiza desembo Zsos para munir-se dos produtos que vai em · segui da fatwoar. Com este último ato, ·trás de volta os recursos àiiJpendidcs,rea. plicando-os no próximo giro dos seus negÓaios. Nesse processo há a necessidade de capital paro a cobertura dos encargos que sé anteci-pan à fa,se uZ. terior do ingresso de reaursos promovido pelo f aturamen to.

Na empresa seguradora os fatos iJãa ocoPrel'fl em oon folt'f!f,da.de com esse modeZo de aplicaç_âo genériaa e cor,-ente. Seguro é l'açao "sui-generis,, e nele Fou.rastié, por e;remplo, assinala eomo uma deis 8~ cara.ctenstiaas espeeiaZÜaimas @ fenâneno econômico da "inveNão do ciclo da produção". O segiawior, ao aont!'áz..io de outros empresários, pn ' meiro vende, somente conhecendo "a posteriori" o austo definitivo do "piv . duto" que vendeu, pois este d.emanda. tempo ulterior à venda iniai.al,, pa?"ã tomar-se completo e acabado.

O preço de venda, no Seguro, é una VaPiâveZ. aZea téria, pois B(IU componente básico, o risao, tem acmportamento e valores na:tlQ'eaa probabi listica. A f-i:l:ação desse pz>eço repz>esenta, não ll1ta certe za., mas una esperança matemática.

t sob :re esses fundamentos teóricos que as seg~ dol't:W montam o giro d.os eeus negódoe Vendem e faturam, real:isando i.ng'J:leeso anteci pado de raeaeita, para distnb ui.- la com e nc ar-gos operacionais que B!, esaalonam com certa in.stabi.Zida.de tU> longo de todo o processo de iliwaçao d.os riseoe objeto d.os segu.ros negociad.os Dessa receita ee or-igi nam., inclusive., a,s reservas técnicas constituidas em função daquele esca Zonanento operacional e da sua naturesa aleatóna

. .. Ao aabo de twio, se a r eceita antecipada é infe l"to.t> a despesa s ubsequente e defini tiva., • r espondem pelo equiZ.-ibri o op~ ~ onal os recursos que componhan o patrimônio ZÜ,Ui do da empresa, isto e, .seu eapital e reeePVG.B efe t itXITrente 'Liwes

Portanto, o g iro de negÓcioe da empres a eegumdo t>a, conetituido poP ai a los com duraç â.o básica norma lmente anua l., <X)l116Ça Pelo ingpesso de reoeitaa ao contrário do que ocoPPe em outros ativ i dade& BI-268. Pqg.

Essa receita é que, em todo o cu:rso do proce,gso, vai custear o 11proàuto" ven.didfJ, l}€1JJl , nece 9siqade âp apelo a financi amentos ou recia>sos de terceiros. Pefo equiií brio entre a despesa efetiva e fina l e essa Y'eceita inicial proàuzida po:r· vendas realizadas à base de pr>eços iixos ape sar da i ndo le aZeatÓria de seu eomponente básicos quem vai responder sao as reservas -téen.ieas, em p1'>?)11eira Unha, e o pat:t>Í mônio liqu.iào da seguradora, em Última 1:nstânr?';,a. -

Portanto, no negóei~ dR seguro a r>igor r.ao eziste wn capJtaZ giro, segundo a def1:niçâo do modelo gene1"i co e de apl i c ação corrente NaO só porque esse negócio apY'eaenta a s i ngularidade, econômica da inversão do ci~Zo da produgã.o, mas também pelo fato de que, tendo por ob jeto operações aleatória8 ,a estas e a sua natUPeza especial o Segza•o é ohl-igado a ajustar-se em toda a mon~ gen da sua estrutura técm:ico., suhoi>riinando-se a um tipo de gestão que, em seus aspectos mecânicos e dinâmieos, se aompatibilize oan essas caraateri.sticas dtJ negÓeio.

Assún, o conceito de capital de g i ro , se tronsp<:sto p(l1'(1, empresa seguradorá por ·imposição de wna diretr>iz legal inarredáve Z., , tera dece'l't,IJ que afeiçoa-P-E!,_e às siruJulàridades das operações de tal empresa. Ao que parece, por aproximaçao e conceito mais válido seria o que se limitasse a abranger pz.d'O, e súnplesmente o patrimônio liquido (capital e reserva s "livres), pois este, C(JfTIO ga:t'antia permari..ente, acorrpanha a evo iução de todo o processo operacional, a fiJfl de resta:urar-lhe o equil~brio financeiro, se e qua.ndo i sso possa tornar-se neces;sano.

VI , .<\ Ptürnr ;:irJorb C: ,1 !l ,Ltut0 N scw na>.l de P r •? -

Cl~en ~io Svc!n l. a t T lVf,°,..; d · ~f- U sr- t.ur crin1inaJ. s ol~ -

p,/~a ?oll (:!i. F'C'<icr s: r ii. ${-f'rr•t;; r in de S Pf.\:1 3,1r:1

P: o.l cn da Gua:1n b:,rn 4 :;be r t , ra cl P i1~a u!'ritos

,,ta ~JjU" " • .l ba!h · · "' · ,r:nwes cm arc,'s ctc :ir1n Pn t.e s e c t r 1 -

úin : 0 na s qirn!s l'StflJ f' 1wo;v:do , ;1dvognc os r- mt ·

2 •11c,~ hq_u r l r r iar,1 ca u::,3 àO n Uní5.o J)rc j ,ii::o;; d r. C r~ ll 1 oe

Si!v Os. G.dv?g:tcto~ ínc r :mi nados ~ão José P erc,ira d 8

Chit' D\ll ve 1!1 0 T o: r es 1\,fo: r, e sua secretária He!e :rn O.o.n,areJ.1 Vua r , Sergio P1g-n nt ari. C3 r lo~ H:i ro1ct 0 :Son ; ! s Har d ing. Jor~e L !' ! k O s mé àico» :;ão J«cle r ~aris M~rlI)_ho, wa i.; An~f.io D ol , r a do. Gracho GuiJ Ú!lio~~ S , Jve1ra e J 0aqu iul F ra n c:s co c!r. Ca stro

apen <1 s 2 5\-~ Os 7~c; rcs~·-~n:ies sb o (1t ;;o:cc s entre e ~_ que p ,1 :·uc:pa :-; Jll cl,1 tram:,. J:::,~ ::iigu r,.s cu ;os e 1a_vo,.md0 comµ ra va a ac c- cJ ,~ ~e15urndo, ~er.üo oco r. rioo o c.i-;o de uma aç o. r-•, : a c;u :i1 o te:.e ficiá r io lcC (' !J c u Cr S 2 m il, t-~r r, n d,;lo Crs $ m i l.

Üti e:i,o:,;

Dc 1:tn: as m ui tas f t::i u,l(,,, d f',r. Obérta:.: pe io õetl•r l)l"l!lllna1 d a .Pro c,ir::cio r i:i <iu fa11'S , eslà o ca!'o do ~cgurnd o M::it? li o S eba~tiiio da S !l v::i, QU t' se a cide nt ou n a m Ho di rr-1 t.:1 qu r,n cto t rabalhava em si t :i. í unç:i.o na F..d i w ra Br a ~ll A v Ri o B r'.l nro 123 1 Encn n~lnll ?-ci 0 ao INPS Ma , :rii in fnl st;bmeti ào i:i in~:f) C'<' ao r onst:i • :Hb ::i i1:,Ro O fat-0 ~.r-o•·~e u PJn S · i ll - fül M ~ ur ilio a b andonou o t?·:,{,u:1e~to' n~écl:~~ rm l ,· 11- ',G. po1· t e r -~ido a ,ropt a üo: vc,J , anclo ; .\:: :~trnd :do !: Llo IN PS, r r ccbrn a import;rn e;.;. de 1 1 S 2 m i l ·137 r.o nespündrntr.s a 15 ';~ de rL-dudo ,1r s ua r:1f) nr.ici:t de fa bo!·::iii va · l:.:1n 4-9 - 7 1. o m.esn10 g urd i!f'~. atrnvt.:-: dr :-:e u :id vofado José P e r eira <la Sih·a po r procuração. ;:iropos, na 2a Vara àe Ar 1dent €·s d o Tra b alho actl o acidentàna par;; haver pecúl io aiegando ;s tro ueJamento. e m 8 - 10- 69 q na11<k se d!rig-i :1 ao trab·.,lh o 0 m it i :Hi o 11 :1 0 apenas da ta rra i d o ac;den t e. o f ato de h av er recebid o p ecú ho por v ia adm l n ist.ra tlvi< Postciior:rnent e apmou- ,c que M aunlio tora a tro pela-00 às 20h do dia 17 -ll-69. no Aterro do F lamP ngo, s endo s ocorrido por nm a .imb11!ancia do Hosp i ta l So u~ ::i. A~ui a r .;p:é Ca r lo.s Lon7 círo d::u pro r: u rnçãa a,; advo~_Jcl o .;.o.,e Pe!•l' r;, da S lv:1 qu e propôs ação ac lr 1ent:1 t; a n::i Za V,1r,; d r At:i d ent e s do Tra b a iho :-:le~:rnrlo que sf' U clie n te iiv(;ra a l ta s em acusa ; lT!?ª~~cid 11 ?e pcn~1anc n t r total ou pa r r.ial. S ubmr.L~•n a r Pnr.i a médic ~. o PC' r ito rlc INPS co ncl ui u ')elo ill! r cen t ua l de· 60~ ;. ri,· inr.:i.pacida de laborntil'a (] nc· < ' QH i va !c it co:1cc s,;:·t0 d e auxílio -doenca r:1ensal ao ~irn rada ; o~ perito.~ Jade r S oa res Mar1i1ho e Luís An gelo Dou rad o, e ntr Pta ntc-. c onciuíram pela percentage m cte lO~ ; qur rr p r e,;en i.a p aga-• !1ienl.o l med!:1 to de p rc u l io a o flcidl' ?:ta.do , o que )c\' Oll o .Jt11;,:o a sentenciar pe! o i-i'conh cc im e n to da última concl usão

Ac<Jn t cce PO'"é m trie lt,va clo ;\ p cric i. adm i n\s!ra tivu pel o INF S. J osé C .rio, Lo u:,:eiro t~ve c onfi rmad o o laudo dr r l'cin çã 1 de -5Un c :1p aeida de ele tr abnl h o em 60 '-l Rer,·be n. por t anto. a uxi1io-doenç::i c0rrcspo11dentt> a 335 d 1:?.~. e p as so n a recebrr. ::m bém. n xi lío -actdr n t:'. F a d er.J;. fto da J usti c a, b :1,rwln c·m l audo pc •iCirt: f rn u dn h'nto clf't.' rmlnou o ;.i:11,amr 11t,> el o pecúlJO, bn1efici 0 que inte ces~a a o ad v ogado m as qu e é preJn d iclal 8-0 s e gurado.

Secretária conivente

Helrn a F e ne ira Cordeiro , Cnrt elra. Profiss ional nv 64 140. Série 94, trabalhava na Caso. de ~fa úcte São Seba stião (Rua Hcnto Li-sboa. 160 , q uando se, ae1de-11tou. ConstiltUu .i cJ110f!acio D nl vênio Torres Mo la. Corno não obtivesse dele lnform a çã,:; corret a ~-0bre o anclamento elo -1 or.esm, íoJ ao INPS. Lá, ver; i i cou que ( • pecú l o a q u e fazi a jus fora pago pe lo INPS a H e le na Chit.arre lie Vi.llar t Cartelra d e I d e ntidad r n v l 278 79 5, lPF,1 , .secri: tária do advo't-± cln.

( R epr>ocluzido elo cTo y,na l do br>a.sil a e lJ.08.74)

BI-26B - Pág. 2-l9.08 .J_j

iri! Petrovj diretor da

~o éa Silva l< ilho,

Martins, ' o

rcsponsá veis

('.; retas do incên-

s mo-1·cram

t.?:m r,zna de detP.n" o ~0 ~ · (1rdo~ários c!a Light, · -i~:;r: .:; · ::::; p':lll medição e :· re~: 1.:: ,·,; C'J c;~nsumo rte ener" '!Í 'l i.L : •y:. r ~• o foram clenun:.j:, ('::: : ::_· ·::: , no <zso nã.o ;.r ::• , : ,•r •"°'º no relógio , r '. ,·: i ; o !:xo::n a"1 cor,for11~, 2.~, ·•, i ~~::-i'cia tecnic.a. O 1; • ·--r,, e ,V c~c rreu nas )~· , t;.'•: r;:,: ·, l : ; ricas i mp rovi,, ro, ..1~ ;, " 11 , 1-indicada i, que "" r,rn•:; ~-- r. ::- um curto-ci rcul!.o

"".-fc;-.tq:'::/:, tcrmoeiéti ico\ e:~

-r,:i" •1:·r::y_e 2s c hamas di:1'12"

· -,:í'.::'.;- ,-r,; 0;;t,OS pavinH'n!.l)S. i. I'.~ ;tJNClA .', ,_'. -x ·rid '.I d/) promótor ,•: tv;2~2~ j•_ra está ba.:;~;tda ",';,; n i:.:,1,:> ito polici;tl dt" 1'i · .., r :nr: s'",. ·r; :->alr..ente afirmou Ir ;•-: ;,: ·.,r (J t:e 180 peKSúaS u·;c · ,t ,;~ <'.s r cLc1onou , , a l·. :á1:: •; 1. -~.-, id~nt ificadas. per, r: t: ::-, ..l vi~~ - Destacam-se '.'."1 - :.:::•.:, 1s principai s da s ,,1,;,·i s P- t !'.Exia, ca, honiza ,.:-: ,, '.'r::·:~s queimaduras e ,1 , i1.: , > .; fra , üra s, estas ·· ,_·. - :. r ~:-q1·2 as v!hm,1~ ·:--: -r ! z. :> e!ipaço, na ten~ ;-:- ~.? r d~s chãn1as Fez , __. · ,,.· , ~!.lr:lin ?.lmente a ",•). : .r,:s pessoas. que (•,r- - "' l ,~..; "'e~ toscn-aVffi e - •• .i l. ::, e 1:, !:

.o~

r-10 • V

Incen.dio (lo Joel1na.: d_e1.111nciados

.ç«<1 tenm, swo re-Jttl,;rrncn: c v::;io,-i;;-,,'.') pe!o corpo ,j., t<c;rn -

bt:hJS t:m 24 ct,, nut ubr<J de 972

e ,_-.otid0 o "ha bit.e :;e ll?-

Prd~itura d€: ~ã1• Pnu!o i:m 2~

dl' dczend1m de i~1'.: oode:1do2c considerar c.:xccl<~nt~~ as saas cn;,d i(;5es df• inH,iétção, ;)1mm 1açJ o, vcntil2.:[10 t~ c:r -

e,1.:,i çüo interna, confo: rnE' SLob,,en·a dos ia udos do l PT 1~ d<, ! nst.ituto de 1::ngenh,,n&, rnrrecendü ;!estaque o ·faU1 dr , a cor.strntürn tr:r rrc:,ervad,),., um ,u ço d.;:-: d1ws éa.ix,b :!'agua, ,;ituad,.1::; no í ,ir10 de l.'di1ki1, num iota! ap.n.:xima ctn dP 40 ir,i 1 lit:rú~ ""·tt;,ail':'=<.)t 'f'. p;~a (•~;nl> ,'.ll~ "· ;.;<'nlu ~:1 ;;1·

: cé!ldio

· A firma cons 1.- ut or ;·, ,·!:lregou o préd io err> /O(·«r;:,r, .:,

: Crdisu\ S 1\ , r('rn S\"IJ'- ~- 1-

, vimento:; t,;ta!rni:ult' Ji·,rri'.:, .

; Afirnw o p:-1m:r,tor qu".! ,, locataria não 1.omou as devi das caute!as de seem·anca .:. popub..;iio que rnJe trãbalhava, no oue- re::;peita à s instalações gerais, prindpalm1i11te à::: d étric;.~s. Ess e fatü

"cieu ca..isa, direta e imediata. an mcêr,di.o e, com;equ<>nkm en tc à morte de qua:,1; du:1s centmas de vilimas. bem como a les ies corpoi a if em muita!> outras''

Cl}:\1 EÇA O FO(iO Para o M.inistério Publico o incêndio comF,.•ç0u no 12.' andar, pr.,r um c w-t.1>-circnii.c• nos dois fio s de n.º " H" ou '=' a li mcnt.avi;m cinco aparclt10s de ar c ondicionado ex is ten te,, naquelr. pavim e nto, na alv qu~dâ p:lra a avc-ui da Nove d e .Julho Os ap.,reihos foram instai. ido~ pela firma " T c rn.n Clim~. Jnáustria .:· Comércic, Ltda." a pcd:d o da ü:disnl. Esses apan Ui os estavam todos li g ados a um a dw.w, disjuntõra d e !5 amperes e , cün 10 a demanda de energi 1 e létl'ica era ex::e;;siva narn sm1 ea_paci<.lade tie tolerânc ia essa c ttaVE' passou a d e.sligarse automaticamenll:, todél v(,z que ocorr-ia a sobre c arg a tato esse que r,ca s iona va a fa it.;. <k energt.:l nas sala ,:; óaqu,~l,;, pavim e nto e dn al a

O ch,sli ganwr.to a utom âti co da c h a ve s-iluada no q uadro dt> distribuiçã o do arular cmm, çou a ocorrer Cfl m mais t requenci a qua t.rn di as rn a i:-.. ou menos ,entes do ;;ini ~tro. T ;rnto a ssi m

11c Ralpho Gohbo r,ssc ssor dr - •tl'ó:'!{)ria da CrefisuL dwgo,1 a : úiicitar, por e,;cMlo pr-w i-di'nr:ias cio fJenarta m en o d e Servi ços G erai!i. c ujo diretor e geren l~' - 0 e n geoheirn Kiri 1 Pelrov, e ra res p011 s..qvel pc,r l<?das as instalaç,">es em ger ai, inc lus ive as elétric a s Ele fis cal iz ava e supe rv isionava esses trahalhos , dado ie ()!ú nicos e le trici stas d H I; rr na, em bo ra sem co nhec i ment os t-(;cnil:os ou e s i.-.ecializactos e

também não cr.,denciados, Se· has1 i ão da Silva Filhc, e Al·,;íno F'ernandes ~:brti ns. trn ba lh.2van; soh suas l)rd<.n ; {hrelas e imedhtas e ,fole já hilviam rrt:ebir!o ~, 1ncumbé-ncia de proceder ii lodo~ os reparos sc. li c,tados, de (JtWlo,uer f'~pécie ou título. rnr;lu;;in· o:; ,·lt1ri <:o:;, Cumor:nd<J as det.(•IT(linaçc l:s é ê, eng1~·,l,, ·iro, Sd,astião da Silva e Ah-'i no :\'larli!lS , mvmemos antes d n inct-ndio, foram ~o quadr0 de d::;tribuir~ ão vas chaves da(luek pa\; i m enlo. na al& q1.1e í á µara a a ven ida 9 de JuU JO. para lrocar a ;::h,ive de 1~ amperes. que :,1i;m,ntava os apar r:l hos de ;i r em1dir;ionao,L por uin::i ele 3:i, is,;o pura f; Vita 1 · 0.s ror.stnntP.S dl.'·sli gami:>ntr.,;:. a t.H> tr. :i tice->'. Coma por1!rt, não tivd;sem ern miios uma flO\·a cttrn-t• r!isJWltora cte:l5 ampe,<.-'s p:,ra pronta subst.1:u ,;ãr.• Ai v inu lratnu de bu scá -la n1> a lrnoxar;fado <li firma. NeSc,e tempo , Sebas;áo p:-0 \'i~ría e i mprudentr:rne11 le , desligou os fios "P. ·. que :-ilt men1avam os ap:ire1hos da chav e de i5 ;,imperes e 1? f\Oll·OS diretamente no term in:; i dos íusivc\!; da chave de r:i.:a d,J quaJrr. Dessi, mod(,, q!lalquer que foss e a sobt·e carga, jamai'.: i.lCO !l\PC C rl é\ () dr•slí 1~a merd o ..:utum:iu c c,, pos to que o f1~~i v,~l i :\rh ca~o p a,·a ,1lPr.<l!n-, cn,o 11a ckm;ind,; 01iginarwm,0 nté de i;I) ., mp~n~s: fora tum bt•w iirq:J\-.1de:nemcnti.' subs1iruid,, pi,r o utro l ~ i51: :irr,r,r r e s F;:-i~ r.h~on:end,1 , :e.;:-sa li fiçE\o direi~·•. e imµro•1is ;;id11. os 1: ,:; ''H :-:-e ~1 q UPt:t:rt11n P l ~ '2:-<. · ce~so t· p rcv0<~ ~1r 3rn un1 C\ !~ t0. dadc.1 qu(' com o cali:ir exr.e~si v o, sua :; c:.apas carboni i aram se e os m r tais cn co::.La.-,rn1-se uns no,: outros. Como f.'S.'iCS fio s ,. todos os outros f'XiSl!'nt,!s JH) pavimento est;ivam enc:o;;tadcs num forro fal;;o -de ,:ue:a tex, surgiram os <'hélma s que pa!--s,1ra m a que jm<1r l<•il1i o m11ten,, J ex1s-en1 ,-' na sala s uj ":il o a c omhusni,_. _ Dai as c hamas ~e prop;ig,-.r;, m até às cortinas. móveis. ,'aq >et es e divi.s õ~ dE- J_am!)f i s A s língu as de fog e,, saind o 9cl;is janelas e portas, impnlsionadas pelo v e nto, a\m gr,a m rapidamente o_ pavim <::nto sup<:ri0r e assim s uces•-i · vamP.11t e, a té '-' últi r !O andai!25. º pa,,imenw)

AR CüNDlCIO N AD O F;sclarece o pr om oror Messias Piva cm!> est e fa lo não foi a única ca u ia <lirt'ta do incénriio eis que "e m m;llêria ç e nsta iaçõe;; elé t ric·as ;,, nnprudência , negHgênr. i .J '=' imµer <:ia. sempre const1truram a :õnica naquele préclio Já _ a nt é<; dP ~erem lá ins-

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Ol ) H1TERPRETI\ÇfíO DAS I.F' T.E..-r: ONSULTf\ - Respo nder ao Sindicato do Rio Grande do ~ul: a la. questao: Tratando-se ae pedido novo dev e ser observado que,no de correr do r'rir.1e1ro ano, houve, no mínimo, um mo vimento de prêrrio s correspond~ntes il 100 r~s rv1. Possivelmente no caso da consu1ta no decorrer dos oito me ses senuintes do segundo ano, ainda não foram alcançados 2/3 do m~smo mTnimo de um ano~ ror~m cabe observar que, coo1nletados os dois a no s. entao a m~dia deve alcan f' ar somen t e 90 r:s~-L /'ssim, caso o nrimeiro anot iso1adamente, nao alcance o niinirno dos 100 r1 s~1, não cabe o ped i do da concessão . Esperando, en tão, at~ completar 2 anos i nte ir os e atinaindo estes a m~dia de 90 MSM por an0. rode se r forr.iulado o redido. De sta fÕrmas caso o primeiro ar.o demo nstre ~ma receita de 'lOO 1~Sf'-1 roàe ser r1eiteada o tarifação esreciàl, c001 d ir~i to a concess~o do desconto resrect i vo, cabendo rreencher, rorem, no formu1ario 0.T .E. a exr:,eriência comrleta do prazo, indicando o total do rrimeiro ano,bem como dos oito meses seguintes. ã 2a. questão: Não cabe fiscalização sobre _o nrocesso da tarifação esrecial do curnrrimento da obri~a ção prev!sta na Cl~ s ula Esrecial de Averbações, por se tratar de assunto da competencia do IRB e da Sociedade Seguradora resrectiva . ·No" estudo da concessão da tarifação Es riecia1, exigir a rrova da autorização do IR B~ ficando e controle rorem, por conta do Instituto. i 3a . quest~o: Aceitar, com ressalva, pedidos fonnulados com atrazo, chamando a atencao da Seguradora nara a irregularidade cometida , norêrn, n~ o obstéff o andarPento do rroêesso e sim, encaminhâ-lo a esta Federa,ão. Comr ete a est a, P ao !P B, recomendar ou não, a sua a pro vação pela SUSEP Somente a SUSEP tem competência rara julgar o pedido. (210241)

02

) GENERN.. ELECTR I C S/ A-TAX/l ON IC/1-SU G-RAMO MAR1TI MO. - Venc i do o voto do relator~ o Plenario, por maioria. decidiu confinnar a resolução de 29.8.73, retificando rorem o rrazo para 2 (dois) anos e inicio em 01.09. 73. { 210351)

03

) SPERPY PANO DO BRASIL S/,l\·-TARIFAC7\0 ESPECIP,L - TRANSPORTE TERRl:.S TRE.-Recomenda r a manutencao da taxa de O,165 ~ pelo prazo de dois anos. para os embarques ter restres realizados pelo Segurado em epigrafe t através da apÕl ic e T-7091 e pe la an5lice T-7894, sendo rara e sta, a c r escida do adicional de 0,0375% a qual te~ inclulda na cobertura n seguro de pem1an~ncia das miquinas nas oficinas dos representantes para verificação , testes e lubrificação , pelo p r azo mãximo de 15 dias. (220332)

04

) NEW HOLU\~~D & CLAYSON S/1'-MAOUINA S AGRICOLAS - TARIFJ\~AO ESPECIAL-TRANSPOIHE 1IR FtSTPE . - 5n1ic i tar da requ e rente, o mais breve possniel o ca.ncelamento do "edid6 r e fer e nt e ao segurado em erT graf e. ( 73 1333}

Os .

) CIP.ATLANTIC DE PE TROLEO-PENOVACÃO OE TPRIFArAo ESPECIAL - TRANSPORT E MAR!TIMO . à) Recomendar a re no vação da Tar i façao Esrecia1 da firma em ee 'ig rate, pelo l"eriod o de dois anos, a vi(J orar da data dete rm inada pelos Õrg aos governamentais, nas se0uinte s bases :

os Riscos

b) Ncs embarnues LAP efetuados na Ga l a de Guanabara e ouaisque~ outras ba1as, la noas, canais e rios do Brasil (exc lu si ve q ua1quer viagem alê."?1 de Manaus,r,n12_ zonas). ( 2204 58)

06' XEPnx on BPPSIL S/P-REPPrDUÇÕES GR~F!CAS-PPRO VAÇAO DE TEXTO DE ENDOSSO.- Apro 1 var n tex t0 do endo ss0 ni? 573, emit ido para a apo1ice r.9 21/0016 e encamin ha1ri aos õr0~os governarnentai s . ( 220461) ·

TODDY DO BRft.SIL S/ A-Tfa. Rlf"/IC,b;O ESPECJ;~L-TR/\NSPORTE TF.RFIESTRE.- I) Recomendar a arrovacar. do t i:,x to do aro 1i Cí: n0 8 . 823 ·-FR, eP:i ti cfa pãra o Seg uraci o en, ep1 gr~ fe, de~endo ser enviada c~nia da mesm a aos ~rgâos of i ti~is, para os devidas firts; Ir) Recomendar a emissão de endo ss o eievand o de 40~ para 50 '.t o desco nto sobre as taxas da tarifa de Transporte lerrestre a pa rtir de 19 de junho de 1974, conforme ofício nQ DT/SSG-5E8/74, de 19 6 .7 4, da SUSG'. (7 40 586 )

HEMPEL TIMTPS 1-1/\RiT1 t--'.f:.S LTD/1 -T i':R Ir/lCf. O ESPECI J\L-TRi\!6PORTE TERRES TRL -Re com e n a;r concessRo do desconto de 35% (trinta e cinco cor cento) so&re as taxar da Ta rifa Terrestre e ~d i cion ~i s cons t antes da ap~lice, para os enbarq~es cfo firr-:a em e D1 gr afe > Delo r raz ci de 2 a.nos a ra r tfr da data a _s er fixada p~ l os i"iroãos c0fflneten tes , bem con1 0 a homc·l oq ac:-ão do texto da apoli ce a pres enta-;da. ( 740728) -

BENEFICI M)O'<l\ DE PR ODUT OS C•i\ Mtn.10ut S/ft -Tf, RIFN'ltO ESPE CI/..L--T RAf<S PORTE MARi1If;íO.- R.ec011:ç:r:<l;1r a conc es sa o Go desconto ·dE 30 c;, (trin·Cã~rôr cento) nCls taxas ciarirnia em epi.,,ra fe , durante o per 1ocio de um ano, a r art ir da àata a ser fj_ xad?. pelos oroã<JS <1 overnar1e nt ai s, de ve nao, ent r etanto, a Requerente, pro vi<.le!:_. ciar rílra que.se fÜ ca c~nstar na a r~ lice 8 ''limite de r e sn onsabi l idade" da rr,esí'ia. ( 74G751)

10) OESTIUPI/\ C()N TI NEt·;TJ',L S/f -T/1F'.1Frp. ESPEC i ft L- TRANSP O~.TE l ERRESTRL - Re~omendar a c onc essoo do aesc onto Oê----r.ri ~~ {ri ua re nta ocr centr:) sobr e as taxas aa Ta

rifa Terrestre e J\d i cionais co nstantes da apÔlice, parei os embar ques e fetua C:os rela f i rma em er10rafe, re"lo pra zo de urr: (1) ano, bem como a homologaç ão do texto da apo l ic e ap res e n tada . (74079 7)

* * !:!c,~o 1uçves ae~9. 08~1!!:.;

0 1)

01s rn~1rrEs GERAIS [ CO~D !( ~ES ESPECIA IS PARA SEGURO D[ ACIDE~T[S PESSOAIS.O~ PfSSPf-ÊTPésvlTc utr)s- tric7fEX)s. --Tõr1Ã.r conhec irnento dcteôr-dã ca rt a DEVKP-fl0 2 Oe l R.1'.'i 7.74, infÕm a neio at.~-c;ubr.-ieteu o ass unto ã ap r eciaç ão da SUSEP ) a qual arrovou as s unestÕE-s feita s r,e 1o I R&, co nfo rme circular n9 28 de 2 8. 74 , da suqr. ( 7 302ec}

02) f'"10JET 0 DE SIMPLJF; U.r rn úfi. /lr:'lJLICE DF ,1\CIOENTE::. PESSO ~I S-UNIFICAÇÃO DA IMPO~ ' T7.ffCTT SfGURAur, PARf, f.s~G1RMTIAsDf.7~NnE E' rn~TIDE'."t:-.-0 P1enarifl deci diu co~ t1 tui r uma Sub-comissa õ-, co1,,p osta pe lo SrsXar1os Fra ncisco de 01ive1ra ( Re l a -' to r) . Nelmir Rosa, Ynaro ~lb uque rqu e Lima , pa r a melhor estudo da mate ri a. (74 044 8)

* *

q o,c:; deba.t -? s for:,w, po.<Jtc,.s e11 uot, ç,:;.o .:-e proposiçao do relat o r e a do 8r Carlos Hcnriauc Santo.:~ Uo ,:;t _,. Co nt r:.;, o uo!:o do rel , :;. t or, uen. ce :-" :oor m2io r la de 5 x 3_. :.2 pro po siçé(o d o mem b r o Carlos ficmrique Santo ;-:; ,::o:Jta~ contendo o::; SC:rJu,intea termos : 1) ~u:.indo o segi~ro for corit r::ttado oelc, :.1.rrend,J.t.-:...rio:, ta.x~cio de conf ormidade com ::.C .SU. J. u-tiliza.ção , c,:.mfor?l:.e e.stJ.btJ.l cc fda rw. C:irc u.J.:ir nf) 13 de 1~ r]e feuc_r e t ro rie 19 7,:f da Dv.Dep 2) .Por anal og i u , o seguro_ t<.1.f!; bem pod_,e r,1. Be r contr:1,t:i. ri o pelo a r renr1.:1.n te, medi:intc a emissa.o d e "' umu. '.l.pol ic e v,,,.-:.i c.-:1d:L a.rrcn. ,}at:(rio. com n ra zo àc 12 meses , com 1 ~ ,r ~ , z nc us oes pru-,.,.at..1, J,te o seu ,;en.cim.entc; e t-axc:.; çao dos v eiculo;; d': con.fo:-mida d e com c1, utfl i za.c io ~lria aos me.smo.c; pe lo a rrendatário. (7J.071J 7) " · 0 1)

'Joc i ed:1.d.e !.!Jgu::; tr i 21 _Br:.iz..ta bri 1 -=. __ Ss t r. V"i ~n. tc _ de _Q_arv,:;,l hg.J..___ 736 R J,.pieiro - _GB - /ic n ov:1.1ço_ de Dcsco nt os_I2.2, r .rxt int o res __ c _H iàrã"n-. tes - Ar rou~u· :t rcnov:.1,_ça o d oe d'3scont e.e_; àe ( e f n.ca por cen. tõ) p or ex t intores,,., r.lpl f-::a -uel u. cs rUwos r;;a rc a.dor-· na pla.nta-incêndi; " d ' " - A 1 ,. 1 ,.__. ' ,...O · , .,, 11 1 - l 1 7 ' ) J co,r. :.i..~ z , n· lC!lÇOe S A -é>, - .::, h - 0,li-c: ,.·i-r.,'/-t_ r,. - .J, I, .:-i -,._ e A-23 e de Joc;,, {dez p or cento ) , por hiir:.intes, par:), o s ;l -1 2 , ..4 -16, A - 2 0, A-2.'.J,B-ll,B-13,B-)5,B-17,B-19, B-14 e B -1 8, R isco s de Cl:isse Bcom Proteç~o B - it em 3.12.2, pelo periodo de l c,..1 2 74 ate' 8.11.7?, p2 r J. i qual dJ.:lq d e prazo e om o::.; à em:i i ::-.; ri scos ja a provados pela. + r •r;,r, Ar-9/,-.,3 1 1 /1 ,· , 7•.) ( <~ 07'' J 1 /F.9) c,ir.,u. n ,,. ,.,.!..cr-':Y ,. _, -"J.e '= • t'1 J• .:;. ;:::;,"t: '.J

DU J:Ç) N'[__g_9._/Jr7.:...si_L7./Jt. _ :: Rodou i _q .Pr_~_s._ Dut_rt1:.1.. K M._ 11'?.- B arra. M~ sa..=_J?J~~ ! ,~nov..iç_ o.o e __ !f:xten.sr-:.2. _d e T:.trJ.1.-;s._;:,.o_ I ndi vidu~ - I] Pro po r.. aos org:J.os g o ?Je rna,ment:iis a reno71açao d:i. To.rif:lçao Indi'l!_}duül par::.i a firm.J. eptqrafadi:-i, repres:entada. pcl.1.s se gui ntes reduçoes .E cup:ic i ona ! s:

Pl.2nta ng

Tõi~ 101-..-1, 20 5,30.s,30 9 e 307

20ô , 20õ- A~

II} r:.xtt:1n J:;:o para os segu.i,'?,tes loc..1is:

0 9) Uiaa Pia t Lu .-x:, de PÓsforos de _S,:;gu nu2s.:s, .. - .:.'f'v! . :, P,2 ,zre__ i!.a. rcel ino, 10 6 --- Ba, r:._c_.c_J:._o_-:__j.!J..!;}:!'Oi...:: .:f./ - :°te!l9_7.-:..._t~.f...:!: l!.._[l e Ta. rl,[!J:.f.....0.2.......!. ndiuidual Recom e nJ. H· a o,,-; orga c.':; oouer-np.ment a is a ren o v açr1c da Tarif a çao In âivi d u r..:.l [Xiro a fi rra,:,i. em epi gr:;Je , r c12.,re -senta.d0.. pela. melh o ri a de du:::s (2) uni dad e8 n J, cl asse ele octtp:..:,ç :.1,c , d e 07 pa.ra. 05, ru b rica 242, 1 0, p:.i. r a os r iscos A-1/·!- 5 , !.. - .Z- B is, -i -l/!i - 4 e .5-1/B- í' e de 05 para 03, 11J.orica. 529.1 0., p:z r c o E- 5 (an. tiqo .E-4-D is ) , e_elo P'7:!:. zo de 3 (trc s) anoD, a coni ·) r :ie 19 d. e outu L r o d e 1974 s n ao poJ - • · " • t · o or t ' den d c e ct,.2 r er,i lço. o :..;er .s uperz or .:z ,:::y_,_. t 1.n. n e e e;, r1a p c en CJ do prêr io ori g{na l de!-, Ta ri f,:J,, nem a 5Q,.-.:, quando cons_,idera.do s os desc.ontos p e .lu. c.x i si.:en.cia d e i n.Dta.JoçoeD d6.~ prevc n :;:::.G e corr.c•a. t e~a í nc ênàio 2 excetuo.n.;.Zo-se o.s c)w vc iro.':: a tdc,rr~:1.ti co s , J e1; endo a lid er inclv.ir riti 2pol ice a cl.?.usu.Ja obr i:;uto r ia de "Tarifaçao Indi v t dua .l 11, con.fo r mr: {tem 5.31 âa ] tl Alrté da Por t:ari a níJ 2 1/56 , d. o e.xt i n to DN.._c;pc ( 74081 o)

lOJ rJasa, Di3tribuiào r a d e 11-:a.teria.ir; ,Lt da. - t .'ua !:foi 2é.s /_rí,.e]io , 17/23 !i':?.Y..<L}/r[_bu l?..!!___ ._ ~J~ ;:__{2(i§_C úfl. t õ-p-õr' Hi dr ~e.He?. - fie q,:z_r a e oncessão do desconto por hlrlra.nte s,., e m vi rt ude da instv..l aça. c e x ist e nte nâó a te'1.der aos re qu i s itos mtni.rr?os d a P ort a ri a 21 /56 do e .x- DNSPC, (7407 96)

11 J .:fjy_u C on de de B o n fim n,.9. •128 - rJ[J - CJ uss iJ__ica.ç__'--'io d o R isc9. - R e sp0: der a sequ r-:ulo r a c ansul en te t7 ue, o r i scc e,?; e;oi q r a,fe dev e aer clas<,ifica ,)o da. s egu irJtc fonr.a : l?UB 243/10-L OC 1.05 2 - Taxas : r.:

CTSTCRC'l'

ATA N9 (Z 4Ql_·-2·4/ !_1..-

III) O:; /; e ncf { c io s vigorar.J.o pelo p r1.1. :-; q__ ,:_Je 3 (t:re :_; ) a n os , \.l co n" t J. r de 3 1. B 71-, n ::i·o r; o-l eri. d-:; e :::.t.:1 r cduço.o Der supe ri o r a 25 ;s ( vi1 te e cinco uor cent o ) do v rêr:d o oriq f n:21 da T-.;.ri f a., nem a 5CIJ~~ ( s_ ln L/ 11. ent1 1, p or cen t o), qu~ndu c c n:.:~i der·Ldos os r1~s c9.nt~ s p e l .1 et : tenc i ,J. de i n s t a l -:ti; oe3 d e prpuença o e combate a, z n.cendz. o, exce ti; , :indo-s e o~, chuveiros (wto,m-J.t ico.s, devendo '."J. li 1e r incluir n.:,i apJ, , - -1' ,r; ~ 1,ice, a. clau.:c.n.J-2 obrl:7 :J. t o ri a de "T-irifuç::i o In :'iu i d u .d ", co nJ ar ,,., i lem ~; • .11 rh J fi ! :.:. rt e âtJ Po rt ari:i. n !i /-!1 / :Jô , do ax- D!l'JPC (110357 )

I:r. !J. o rta 1o C!:. !.: e rc .J.n t i1 __:il.-j -:-: ••ú.-7!..~fI '}~ ~l!Ji 7--'!:J..-1.:31 ::, _ G3 -: _I,a~~f ã '? Jlb !?i :tc~ Con:;tTTütr~ bcomi:, ;: lD forr,~·-1-du palo.s S r s A lfred o ;;(:;.r?_U d--.i 'J i lu,1 , Deni 3 R i k: lro Pc,i xinho e clJ. S ilua Telle;;, p:1.rJ in.specion .1. r o ri .sco c m epig r tJ · e. (731 333 )

u. 1/i ssonde di:1. _ U:.Í.1:..,S<-1..!. l ?_:}. _ :. _(i!] : _f},_'rJ 1Y:.':!:..<f:C..!J!Jen ~o T::i r ifdr i Cons~ tituir tlubcomisaüo r ormc1 d J. pc lo '1 S r s. r ranc z sco de /lsszs ,anto( .., . e" ( Re l ator ), H w r.!.;cr P. J.u)o ele 3ou ,:.a e -'i ma.u ry Go n ça luc D , p:ira zns p · e i onu. r o ri scc em ep i .? r afe. ( 740 7.53 )

CcJ) Uyan aríi i ( _y_ u_(n: i_C_<.!:_ d o 3 r as i 1 I.__t,__;_ja • ...:::. _ -ê~clou/.'J. Pre~. Du t ra. - j(M-1 3~ RJ - I_n t roqu ç :z o d..ª-..!I, 01.J_2_ .P r~ çlu o //·-P..!;.l:.;.-;__!._u ?,-- n O.....J....l e o l}- 1:?- n tp.. '!-º J..o l C' o n.,J i rrrvJ. ç-J. o_J_f:?, .T-1 r iL:1.,ç a Q...,..1 n d z.!!_ , dua._1.l.. -_ ILe e º "'. c7: '.~li r a. '?s, o rga o::, . fJ:-: v e r nan:en.t:J.is, u. r c~ tifi caça.c d g__ -nir lfJ. Ç C!C In,dtuz a u u l J a conc e~z~ para o ri sco p lan t o. 4 7 (re d u ç0:_,o rle 08 .. r-,-:1,ro, 06) , co n fo r_me ofz cz é 'YTC"'Ti'T;_ c9/.1. / 7 ·.:: a·c J.: ,~ 71 por n:L o t e r s zcw ag rau ado o r zsc o em qU 9 , .J .:.r. L ._,, J. J..:. .,._,, -t:;:co (1 : ,'C//./18)

5 I - 268*Pâg.4*19 .0 8 .71

Resol uçÕen de Z-4 08. 74 :

OL) 2'INTA S COP.AL S/A-TARIPAÇÂO ESPECIA L-1'RANSPORTE 'J. ERRESTRE. -. Re c omendar• a -apro vâção do texto da apo'lice n9 60 35., emitida. em favo r do segurado em eP1,(/1!Uf~~( 21.0B28 )

º2 J FEDERAL MOGUL IND DE METAI S S A-TARIFA ,ÃO ESPECIAL-TRANSPORTJ:.: 'l'E'RRESTRE - a )

Recomendar> a aprot>açao do àescon ·to e 50% ( cinq uenta por c e nto) , pe o p r azo dB d.ois (2) anos, a par>tir da data a ser fixada pelos orgãos govern amentais , para os embarques do segumdo em epi.grafe ; b) aprovar o texto da. apólice n 9 GB-'l'T-7,00. O~J. (7J0496)

Oa; F'RIGONORTE FRIGOR!FICO NORTE DE MI NAS S/A-TARlPAÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTE' RESTRE.- Ba1'.xar O process o qm diligencia para qu e a Requerente atualiz e Q.T.E' até abril de l 974. ('13 W80)

'1.'ERo

º ~) 'l'RANSPORTE: FINK S/A-TARIPAÇÃO J:, SPE'CJA l-TRA NSPOR'l'E 'l'ERRE'STRE - Baixar o proces ào em ãiligencia pa r a que a Reque r en t e atual!:ae o Q. T E pelo per-i odo ele 60 meses. (74047?)

= =

8I-268*Pãg.5*19.08.74

RES.ENIIA SEMA .NAL

Pr:'nunciando-se sobre a exceção de incanpetência do_Juizo Federal, 1 guida ~lo Instituto de Resseguros 90 ~rasil, aç~ p:>r uma a:rnpanhia seguradora contra aquele orgao, o JU1.z Alair Gu.uraraes Pass~ rinro decidiu que o IR3 não goza de privilégio de forç. Fundanentaào an anenta 00 Tribunal F'ederal de Recursos, o magistrado acrescentou que o Instituto de -. Ressegures do Brasil não é una sociedade de eronania mista, mas sim una entidade sui generi.~, pois apenas 50% das ~µa~ ações pertencan à união. (ver maté ria na seçao do Pcrler Judiciário) ·

O "Diário Oficial" da Uni.ão de 16 de agosto (Seção I, Parte I, página 2 92 9 7 ) P~licou a Portaria de 31 de ju!ho, do r:Jir:11st.ér~o_do_Planej~eg to, qu~ fixa os coeficientes de correçao rronetan.a apl1cave..1s ao cal~ lo da nianu~ao do capital de giro próprio das pessoas j_uriilicas, cujos bala!!_ se encerraram an agos to de 1974. Por sua v e z, na ediçao de 9 àe agosto (Se çoo I~ Parte I, p ãg. 8.986 ) s a iu republicada a Portaria de 26 ~e j unho, do MP:gue tl.Xa os coeficientes de correção monetária aplicáveis ao calculo da man~ tençao do cap~tal de giro próprio das pessoas jurlcticas, cuios balan;:os se ~j~: .nomes de julho. A republ i cação deve-se a incorreçoes no D.O. de 21

A Superintendência de S€<lllros Privados, através da Portari a rR 18, (~ 3 rio Oficial da União de 8 de abril) aprovou: a ) alteração àa ãenanina _ 1ao sociaf" da Cia. de Seguros Sagres Inperial para Sagres· - S~adora das Ji.mericas S/A; b} i n oorporaçâ:>, por esta Última soci edade,_ do pat.rirronio 11 quido da Sajur.adora das lrnéricas S/A

Q\Jando a .incapaciàade física puder se r provada por o utro meio que nao ·4 ° da r:ie.r~~a judicial, tal prova merece consideração da Justiça. Cem essa ctec.1sao, o Supraro 'Tribunal Federal negou provimento a un RecUr~, em que e recorrido o INPS e re<X>rrente um SaJurado. Este, quase dez anos aros Vir sendo assistido pelo órgão,ingressara an Juízo a:xn uma ação, pleiteando do INPS indeni z açoo pe la incapacidade pennanente, através da pericia judicial • Segunda ainda o STF, o p razo presc...--ricional da lei acidentária é de dois anos e oonta-~ a partir do dia an que ficar comprovada a incapacidade permanente • (ver ma teria na seção Diversos)

NiC::L,......5il«-àl91:U1

ATA i~9 (143 ) -14/74

Resoluções de 20.08.74:

1) l'l.erta a reunião, e Sr. Presidente, na presença de todos os membros designados para a Comis são Regional d e Inrendio e Lucros Cessantes, ceclarou-os oficialmente anpossados , esclarecen<lo que, na forma re gi.P'ental, e les próprios procederiam à eleição do Presidente e Vi ce-Presi<lP.nte. .

Para essa eleição foi então ronvoc.ada reunião esr;ecial àa referiua Comissão, a reálizar-se no dia 22 à o corrente (740627 )

2) Tanar conhecimento da carta ão Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitillização do !¼ta.do- da Bahia, cam.m.i.cando a d.:1ta óe realização da 9a Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capi t.ali.zaçâo e o respectivo '1:011ârio. (740461} -

3) Autorizar a Fires't.Of' Engenharia de Incêndio Ltda. a realizar ãs 15h do dia 30 do corrente urna palestra sobre o sistE!tla de prevenção e P:Dteção contra incêndic, em que é empregado o:ino agente extintor o g as FPOON-1301. (740858)

4 ) Incumbir os Diretores Nilton Alberto Fibeiro e Déllo Ben-Sussan Dia; ce elaborarem estudo oonclu sivo scbre a lei de incentivos fiscai s, encaminhando as respectivas sugestões à Fl::,NAS&;. (74080 0)

SISTEMA NACION-AL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR PÚBLICO ( SUSEP·)

CIRCULAR N. 0 28 ds 1 2 de agosto ds 19 74

Altera a Tarifa de Seguro Fa.cultati"llv de Respe>nSai:',i l i-· d~ Civil dos Propri etários de veío.üos Autaro'X>res · de Vias Terrestres (Circular n9 13/70 ).

·O Super intendente da S uperintendência. de Seguró3 Privados\S!:S:::?) , na forma à:> dis posto no art. 36 , alínea· "e" , do Decreto- lei rR 73, de 21 de ooverrbrO de 1966, ronsiderando o propost.o pelo Instituto de Ressegures do B:râsd:i., através do oficio PRFSI-160, de 15.07. 74 , e o que consta ào proce:.:so S(}S~I\ n9 -9 .944/74 , ,

RESOLVE : b

· L Alterar a Tarifa de seguro Facnltativo de .RsspJr1-.saili·dade C:i.Vil dos Prq>rietários ae veículos Autarotores de Vias Terrestres (Cix:CUlar - n9 13/70}, de confolllliãoo.e canas disposiçoes anexas, que fican fazeQ ªº ~,__ r~ integrante desta circular

AL'IERAQ)ES À TARI FA DE SID.fü.) Fl.-:..'ULTl-fl:lVO D: RE.sft~NSABILD:lru1E C'.IVlL DE DR VE1Cí.JI.U; AlJlX-,tKJICR&5 nE VJPS TERRESTRES

I ) Refonrulaç.ão da Taoola ele P-.r~üos a que se refere, o item 2 do Art. 49 - Pxêmiol e substituição pel a

SERVIÇO

CIRCULAR N. 0 2 8 de 12 de agost o de 19 74

Il) da Tabela ds Prênios a gtie s e refere o subite:1 2A do k--:-t. 49

Prârd.os e substituição .pela seguinte:

.tII) RefanrulêÇão da Tabela de Prênios a que se refere o item 3 do Art. 4Q

mios e substituição pela seguinte :

M:i.cr:o-ônibu.s a :frete, can lotação re. ") superior a 10 (dez) passageil:t."'S, urbanos, interurüartOS, rurais ou in-

1:e.restéleitla,is ,ti 9 C G

l Qltrc--; ônibu:.; , ll".:i.cro-Õrribus

j1 ou lOtaQJeS &=rn cd1rar.ça

, de ::trete, ur0~no~, , tn'.::.P...ru:.cbanos, rurais ou intere.s ta-

j dl..l2ii..s •o •• • • ••••••• • •c•• • •

Í Veículos dcstinad.05 ao

l trartSF()rte de int.lamáveis ,

l rorrosivos ou e'XJ/ t.osivos ••

j RebcxJues de pa.ss~_; • • •

1 Rebcx:.{ues des t im..dos a,:;.

1 !

1 !

transporte de carga •••••••

'l.'ratores e ffi31..]Ui.n ;;:i:=: a.grico-~ las o 4 0Do••w•e."•11.•••oti.e,c,111 ,;. o

M:)tocicJetas, motonetas e

Máquinas

Camiorietas tipo "pid<.- up " até L 500 kg. a.~ carga H

PODE R EXECUTIVO

SH;UROS DA CAIXA ECONÕ-1I CA FEDERAL

O Diário Ofic ial (Seção I , Parte I) µibl.ioou, na e::liçoo de -16 dQ corren~, despaclx:i cb ~- Sr • Presidente da RepÚbl ica , apJ:OVa:!! do parecer ro qual o Sr. Consultor Geral da RepÚbli ca ooncluiu que a CEF l.Xlde oontratar a s oe-ras§E:s de peguros privados que ·àPJ::ia rea.117.aix:lo cx:rn a autarquia previdenciaria desde a Lei n9 3 . 14 9-57, operaçoes essas na:> su jeitas ao s1.stema de sorteio previstp nG-- art. 23 ào O.L r0 73 -66

j;-'~ 1 ;flOi-71 - N9-L-0l7, d e '31 do julllo de i9'(4 " Aprovo. Em l4-8-7t' , A:minto: CEF Exclusividade do contrataçio de seguros CQm a SAàSE. Lei especial.' Não lriC1• d!l.ncta do ortlgo 23 do De~•lel n º '73-00

PAJ1ECE11. : L- C,17 empresas 1>úbltcss e sociedades de e<>.onom\a mist.n reger-o as.,unto s ubm tid · se-ão pelas r:.m.mas aplicáveis às empresas pi-ivooas, tnllObre a faculdade 1!gal0 J esta Çonsultoria. Geral versa clusive quant o ao dlrclt.o do traba.Ulo e ao d~ ob:· ~l.ar4e <Utetamcn~ com o.ª 8~_E ~~~mmi~nhiFWaNe~ ções' º resultarla M · tocanu, a. C&SSS ent!dsdes, do :s -...- ~os ~ra.la '-' .,M ..,... d ti persoru;.li<lade de direito privt>.do, a r e vogação do preção a bens, c:Uteltos crédi~ope~ de st.-guro cm rela• · ceito da lei ordinária, no quanto ele restringe a. llberda_de P6bllca, bem como em rel e &erviÇOB <,Jaquela empre3a de contmtar em que está iinplielta a eseolhll do c.ontml&ràntem suas operaç6es, ação e.os beI18 no t~rceiros quo tanti' poot :.iÍ1tdo do direito das obtiga~ e dout-rl.na

~-.~~ntrovér:,fa está sendo suscit a-da pelo Ins"~ to c:1. dos conLratos. de direito privado.

-~011 tlo Brasi' (IRB} =U e Ainda que chegando à mesn\a. oonclu.são d~ pan1- exclual:vidade dessa 'e-0ntlii • sob q. arg(Uçti,o de que !I : ceres , acima referidos, no referente à isen~ão das empre- PenlnEinte ao sistema Nacita.ção _ çontrarJa a. leglalni:~ · sas públicas ClU mistas. da opngatorledade do pro_cesso Informa. Q expediente de. Seguros Privad_os 0 ltcltatói-10 ,: diversa e. coloel\çã.o Que é f eita. pol& o.out-a Companhlà Na.elonat de ~ereçaào pela SASSE - consul torÍ11, Ju11nlca do Ministério da. IndúBtrla, e Coda Ca.lxa. EconGmlcn. Federal G~rais -: l\O Presldento : mércio ei.-prcssa não só no parccer ora- rc,q111sltlµio, com.o ls\o 6, deade 22 de outubro i 1<>197g~ dqu~~~_,anll!J. :· .- em reiterados prbmv.ictamentos anteriores, antiad0$ aos rnen&o efetivo dllo BASSE vinh , • d o a u tos CQID a ~pl'OVUÇãO ão Exn\C! Mt.n1st,ro dt\ Indús\.rla 91reta do seguros pela, CEF a ocorren o Q. contra.tl\ção e -Comércio dt do nr:S'if1 qu°¼~u!t oposl.~(! dQ: Entendé-se, {lí, em t'eSU!llO que a locu~ "ó11tios do -~ deaaaa ODeracões. 011 quan...., realiza._, ctQ Poder Ptíblir.o" , empregada no Qrtigo 23, d o Dec:reto•lel :pl'$vla consultti, quer ~trav~ d °:..'!l~le O nrtme dO, n9 73- 66, mesmo com a. n.'-dação daiiu. pelo arttgo 2\>, do lnM,ica. a 1 a -eobertura au~. D ecreto-lei u~ 296. de 28 de fevereiro de 196'7, de 'llt~ Vem' agora e, IR&, al~ra · · resultou tnsr.rir-se, n~ueie a11\go, &. expressão "Õl'gt\0_8 !uzepdq diversa& comunicaçõesnt3 Sua Po;Slção !niclal e do ~ode-r Público. da adm1ntst1'Mlão ou indlret.•·-: Quab B-O contém alwião a. - S~E • à Clill', llll.S ~bran!:(u tão-i;omente 06 órgãos d& o.dmJnistração dJret~•• Ol)era<l66s Já cout,rat.ad suspeJlSão do resseguro do bem como as aur.arqutas, posto que têm como refer6nc la. neg,tivR de futu.1'06 r~:roeressegurnda.s, bem como a as pessoàs jruicticas de dil-eito público, 1}Xtrl\polando, logt•A conseqü!ncta. dll suai · • · cl\.llleute dn exteru;iio do concelt.t> as empresas pdbllc.-as no cance!ainento de apólic~ de ressegw'O -~~rt:-e.râ e soctedádes de ,1eonom!a mist.a, que si\Q dotadall de PC\r• afeta;-.;, os convéw~ tinnád.Olle roa ,1gentea, -e B1nda so:.-ltd.a.<le 3ttritlica de direito prh-ado, e.tu.ando, nl!Jlsatuem f:lll akl8 Jllri<llcos l>6l'fet•R a, CEF, qu~ se oonatt• quall(lade, e com esses atribu~s. d e t>mpresa. privada., no O UW &ustenta qu,r · - t e acabados <fis.}. ca.mp(\ das reJa.ções juridtcas. i;or essas razões. entende ~} n973.qa, 0D cati'. :fei:_oo do artigo 23 do Decreto. 0 d outo jur.sto. "a obiigaçio de sortear atinge apenas = seau.ro .de seus bens 6 di a rorteto, na contzataçllo os ótogáos tntegi~tcs da A<J:iu~o Direta, como o_per~, invocando o:.i~~d~os em aari,.ntl11i· do as autnrqtdas. podendo a Ca1n. Econômtca Federfll, por :.-:-"ts•W A. SA.SSE!, em 12: • · IS60, uas notif,caeões ser m1prcs11. pública, contratar cllretal)lente com sep;u• àS..1-lD'lt. reteren$es a ~m. l 'l'-12-1978, e rsdora. de sttc- llvl·e escolha. oporer,Õ{l1i de Mguro <te tieu

de tleiUro.t -reai•-~~to e à não conoess!o intel't'sse"

• ~óni do pr lt .........ua pela SA~ à &pli011,. · ÍlI 18 do Dect-eto nll 60 eoe o legal mencionado, dos f.\l'tlgog e 10 do Docret.o-let t 9 dq D ecreto-lei n Q 000- 67 l\. me·.1 \'er.. ii controversta, s u~c itad& so :teílOlVe oob O procesoo foi t.,..,_,J. outro l)l'lsrua. jt.rid1oo, espedf1Co, presc lncUnd<> d~ lndà.• ~t.orl~ Juridica "âif"~ oom o parecer da d-0ut:&. · ga.çã.o <:abro u~ t ese.s 1·et:romenolona<las, que nlo e&;:L~'ào ..,.~ctamento do emtn"'..w, cm dlltgêncla, 11.()()lbeu o aenàc ap1-octa.cias, nn oportunlwAe, nem tnotdl.rio 9obre ela. Iud6at11a 6 cente '-lOIUlultor JUl'úliCO d9 Mi• · g SOlUÇlo llq~I adoto.da-. ·

~~la de lilstado a 0 mer.olo, Aloyalo Lopes Pontell-, A Le! nº 8.149, do •21 de maio de l1157, que d18põf1 so• ,.-_-~ RmJ>am flUe se vincula o IRB, run.bQB os b:re a or~rm.iz:-i.çllo do BASSE (~vlç0 do Assiat8ne1ll e l'etten.da ente favodvel8 à tese da BASSll, igual• Seguro -S~lal uos EcOnomiáriôs) insUtuht um re#l,me tn•

~•lfoa Medeiros emi:~receres Rnexadl>S: do Hustt'6 jurista poc111,t d e P1'l' 1dêm :in riara os ecor..om!Qrlos, sendo flfUS a ssocia dos obl'1gatôrios t.odos os quo, •·sob qua'4_'.lel' ft.r• n xna, exerçam :1.t lvl\!11.de no oonselhO Buperlor o ttl&fl Cal• a teso d.es81118 · xas EéonõmlCM -Federufa" (artigo 2°) : 3uo o arlítgQ 171) P&rec~ 8C! escuda, basica.ment,o, em Os oonetíclos obrlgo.tórlos oóncedidos, nesoo si's~rM. ,,?_,!iltiJo 163· •,J ~<_:onsti~uição \"'.,g:mtc, reiteração aos : SetW'Rtlos Ckl S ASSE, o di3<'J.1mhia®S no a1'l1g0 8" r=uw~&tvel •a~ sob · """"" eonstitu<'.lonal de 1967, toma <ia mesma .J~í. compre.,ndom todtt & gaul!l' de "1),~c,us li! u~ 'll-66 n rovivbcitt clll artigo 23, do Decreto• -pro\<ldenoiliita's -1,1óiJrlat' -d8$8() tipo do irlllt.ltu!ção scc.iol: fel'QaQa P<AbUÔAeºe q~ tange à obrigatoriedade d e as cm- ai n:posenta:uoril\; b l P«?U8il.o, 1em-~ <!e 1noft.e, Pl\fll ea reni 11 ~r•~ 500iedacre8 de economia nústn oo submc- bonefloi~1·1M: e! t:_"Slsttµe~ ~Mtl.'a. ,0<l4>nto11>gtc;a ,J~ ~OI> ~ha, da ~ 1eda3°ncorrênctas públicas, para efeito de ptta.JJ.lr; d ) A.IUdllb~mi,tetnidáde e:o):e<:fie: i) wífkAui... ttos bons. ~~ora ctn~ deva éonttRtar (l<j ferrmdade ; n seguro -em gratx, e ns~lsténci1\ '}U<t\elái'fl\o s.::""tlll bein oo:n """' • ~tos e sel'Viças dessas entl• etc. .;',!,,ªU&s "Peraç~ °f>&ª bens de tereeiroo Que garantam · As bases oos benofic~ ~~·lgl\tor~~ com ' P,,ll'.~<(!;io - eitploraQio .:«i ~1º a U9ffil.tl constttuclonal que,, doa prevbto& t1!\8 .tetr's$; "& e "b·•. bem roin.o :b.el!e-, ...-,.o .-,.....,o, da. ath'idade cconõmica, aa BI-269-Pág . 1-26.08.,74

v! de agosto, , 2l-269-Pág.2-26.~

PODE R JUDICIÁRIO

Jl:rz DECID1:.. Q{.lr, INSTI'l't.JIO DL RESSEG(]Fa; IX) BRASIL NÃO TEM PFIVIÚ-GIO DL FOR)

"O Instituto e e Pesseguros do Brasil é uma. socteõade àe ea:mcmi a mista e, coro tal, não faz parte do elenco constante do art. 125 , da constituição Federal. Não goza, assim, de privi légio de. fo1;--o". ~~do nesse ·pronunciarrento do 'l'ribl.lr'.:al Federal de Recursos e an Juri~ru:iencia ,~imia da pelo Supra:no Tribunal Federal , o Juiz Federal, Ald~ G1.ú.Inar~s Passarinho, pronunciou-se fa"ll-oráve l à ra!lessa dos autos ãe una açao an que e parte o Ill3 e una cx:rnpaphi a segm::-adora à Corregeã:>ria da Justiça local.

Em seu pronW1ciamento, o magistrado faz, porém, . un r~: o IRB nao e uma sociedade de e conania mista, F,Ois a maioria de suas a- çues não pertence à União. uma entidade sui generis . E a:inda que fosse,estri ~te, una sociedade de econania mista, não seria a Justiça Federal a a::mpe- tent e para julgá-lo.

WlCXMPE'l&IA

-~ 'AD ser ci~dQ pelo J uiz substituto , sue se e~ntr~ en ex:rcid.o na vara, o Instituto de Resseguras do_Brasi 1 OPJS ~e cJ j~tern~ia do Julzo Federal, alegar-rio as~ co~çeo d.e pessoa Juridica cte reito privado, enrontrando-se a sua situaçao prevista no Art. 41, do Dec:re ~-ki n~ 73/66 , o qual estabel~u qtie o Ins~b.rto resfX)ni~á oo. fgro c.xrnun7

~1.edade de econanista, nao estaria ele inclw.do nas .ro.sposiçoes da Cor~ s tu.1 çao Federal. E menciorou a Súnul?- n9 517, do 'lrib~ Froeral de Rec..ir ::._s , n::> Julgélnento do Agrav o n9 28 008, ao examinar decisao do mesno Jw.zo aa ..r,;• Vara.

a • .. Em resposta, o advogado da s~adora argun~t.ou que CoJuri spn,rjencia invocada pelo IRB se apoiava en legisl~ao anterior a l:merrla r\stituci.onal n9 1. l\ntes, o Instituto de Resseguros do Brasil pleiteara. õ reito ao foro especial. Qua.00.0 a ação nel e fora prop:>sta, o IRB pediu o foro a:ro.un.

DI::CISM)

dir G'llim ~ I.xanúnando o ass unto, o Juiz da 59 vara Feâeral, ara es Passarinho, assim se expressou: Al

Ça. loc

- De minha parte, serrpre entendi que o foro da Justi Pel o 1 al era o c:x:ropetente para process amento e j ulg amento das causas profX)Stas fJ'i.o PB ou cont ra e le E, oo mesrro sentido, é a j ur i sprudência , quer do E9r½ i sto~ano 'l 'ribunal Feõeral , quer do hgrégi o Tri bunal F erleral de Recursos , e c:1 1:.e.r- to antes cano depois d a Emenda C'.onstituci onal rR 1. A respeito, va!e hlb)j_ 0 deciàicb pelo Eg~.io Tribunal Federal de Recur sos , s eguzrl::> acóraao cad.o no Diário da J u stj_~a ãe 26 de junho Último ; pág ina 44 56 ~ - 269- ?ág .

.

SEGURJ E ;JUS'II (?: (III}

Segundo o magistrado , a d ecisão d o Tribunal Federal de Recursos tan a seguinte ementa: 11 0 ln s t ituto de Resseguros do Brasil - I RB é urra sociedàde de eronania mista e, cano tal , não f az parte do elenco cons tante do Art 125, da Constituição Federal. Não goza , assim, do privilegio de foro. Procedência" do confl.i._to para declarar caupetente o t-M.Juiz susci. tado 11 •

E rontinua o Juiz Aldir Passarinho:

- A respeito, cabe apenas um reparo: o IRB , a rigor, é una entidade sui ger1eris, p:>sto que a sociedade de ecorx:mia mista,mesrco an tes do I::ecreto-Lei n9 20Õ/67, sempre--- se definiu a:mo c:quel.a em que a rnaioriã das ações pe.-rtence ã ~ão. Can a Lei 200/67, o conceito ficou f ixaào en lei. Entretanto , ro caso do IRB , a maiori a de Sl.la:S cÇões não pertence à Uniã:i, mas sim apenas 52%. Os outros 50% soo de pessoas de direito privado Não é, deste modo, data venia, quer na sua conceiruação doutrinária, quer na legal, a ri gor una sociedade de eron::mi a mista. t , na verdade, dentro da rossa sistemáti legal, una sociedade ~Ei generis, posto que não encontra sua. exata adequaçro em qua~ dos tirx:>s previstos, enbora can capital misto.

' Aduziu que mesno "gue fosse o Im , estritarrente , una sociedade de econania rPista, não s eria a J ustiça Federal a a:mpetente, aoen tuaooo-se a circunstância de não ter em a União ou a SIBEP danonstrado interes se d e ingressar na r e lação p rocessualº.

E concluiu:

- Declioo d e minha cx:rnpetência parà uma das varas civeis Es taduais , em razoo ào que detenn:i.oo a ranessa dos autos à douta eorr~ goooria da Justiç a l ocal.

* *

K.da R. - Corriensado êb Diário Of ici al àa Gl1 , de 7 de ago sto d e 1 9 7 4 , Parte I II , página f}9 11 897

S§.9:uro Ob,EJ.g a tór.i.o d e Res pon~~p~çi~de Civil - Sua ~ r ança inde .na.e da p r ova de culJ2él no a cidente Nao e abriga~o o Juiz à o C e l a da O a~dê!ment.o da açao e nquan t o se p r cx::essa a a ç ao penal. Aroraao unaru.rre

1 69 Carr.ara civel , à e 23 ãe abr i l de 1974 Apelaçao c ível n9 88 015. Re

1 fr, Des a nl:-arg-a dor BasiJ.eu Pil::-,eiro :F'ilh:, (D. O. d a GB, d e 8 de a g o sto d e 4 , Parte I II , 1'\penso a o n9 151)

~-el s~o Obrígatór ,io, ã.e Resgms abi lidade Civil - O rrotor ista

~ ~ º -~cidentado, quando nao ... proprietâri o , ainda que prefX)Sto d~ste , e CUl. fi c.1ario do sg_Juro obri g a.tor i o , ind2penden tanente de apr eciaçao d e sua ~ - l\.córdão unâni me d o 19 Grupo àe c fünara s c í vei s, de 9 d e naio de 1974. b:) d 90s d e Nulidade na Apelação c i.v el n 9 80 9 24 {D. O. da GB , de 8 de a g:s e 1974 ~ Parte II I , Ape nso ao n9 151) *

~ ~te S~o a:>ri gatóri o <l~- R!-:5P9!}~bi lidade Civll - e,tropelamento e P tre - Ação d e inãenizaçao l\ "ind enizas;ao e dev.ida W eperrl~ ~ ~t:edecüípa . Proca:1ência do pedido, sen cor r eçéü rronetária.Vencido, em ç~ ' O Desernbar~~r Hamllto :: d e l-b;a es e Barros ,gue côncedia a i nâeni~ l..aç ~l'.'rigi da. Acordao eia 29 Cãmara Civel , d e 27 de rova-nbro de 1 973 . a de Civ-e1 n9 8 1 4 90. Re lator 9 Desernl:.-argado:r: Eduar do Jara . ~o .o . da GB , de agos to de 1 974, P arte III , Apenso ao n 9 151)

() ~ to ~ -o ObrigéltÓri o d~'15abilidade Civil-COrreção Monetári a. ~ to :t-ista d o veiculo a cidentado, q uanào nao propri e tario , ain:Ja que p~ ~l"l.~ cu innã::, des te , é ~ficiári o do seguro o br i g atór io, ~ e peoo~~ - S' ainda, d e a preci açoo de sua cul pa Cabjmento da oor:~~ rro~e ~i~, 61;> a re contesta o pe.dido devid3nente instnudo. Aooraao un.aru.ne da ~Ernh~..:.ª Clve l, d e 30 de abril d e 197 4 Apela;âo cI v el n 9 88 5 05 .Re lator, t>~~ ~ ador Ba sileu Ribeiro Filho (D O da GB, d e 8 de ago s to de 1974, l!1 , ApenSo ao n9 151)

Seguro Obrigatório de Responsabiliàade Civil-Beneficiários Mem res -Representaçáo em Juizo - Quarrlo menores interessados nao tiverem r~ presentante legal para procurar em Juizo, deve a 'lutaria J~dici<:11 ratifi caro ~ido, que objetiva o recebimento de seguro obrigatorio de responsabilidaae civil. F~so provido. Acórdão unânime da 79 câmara cível, de 11 de d~zanbro de"'l973 , Agravo de Petição r0 26 154 Relator, Desanbar gador FonteS'-de Faria. (D.O. da GB, •de 8 de agosto de 1974, Parte r:u, Apenso ao n9 15 l}-. · '

DIVERSOS

S I'F: P PJI.ZO PRESCRICIONAL

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil--COrreção Monetária. Seu cabimento, desde que a seguradora, citada na açaõ de cobrança, se r~ ruse a pagar ACÓrd~ unânime da 69 câmara cível, de 7 de maio ae -1974 .- A pelação cível n9 88 090. Relator, Desembargador Basileu Ribeiro Filoo. (D. O. da GB, de 8 de agosto de 1974, Parte III, J\.penso aD n9 151)

Seguro Obrigatório e Seguro Faatltativo Oe Responsabi l idade C1 vil - Não se confurrlem o seguro obrigatôrio e o seguro facultativo de responsabilidade cívil. o priireiro, de f inalidade social, se furre na tee ria do risco e o segundo, rontratual, se baseia na Cl,1lpa. Cobre este Últi rro a resfX)n.sabilidade que seria do segurado. Aoordão unânime da 49 câmarã civel , de 9 de maio de 1974. Apelação cível n9 86 787. Relator, Desanbar gador Hamilton de Moraes e Barros (D.O. da GB, de 8 de agosto. de 1974,P<3f. te III, ;A.penso ao rR 151) .

* * N da R - Últino de una série de três CXJ ..... l e taneas.

EM AÇÃO D1, AC IDEN'lE 00 'ITul.BÂ.LliO t DL OOIS A.?\j(j3 il 978 - s e

N. da R. - Reproduzirros abaixo ciecisao ào Suprem:, Tribunal Fecieral, que negou µrovi rnento ao Recurso interpostD i:or um segurado do nw.s con o objetivo de o bter írrleni zação por moléstia, através de perlcia jÜ dicial , derorridos quase 10 aJX>s de sua aoosentadoria. Segundo parecer da Procurado ~ia Geral da RepÚbli c a , o prazo prescricio nal àa iei acidentária-I.ei 7 036/44 é de dois anos, a oontar à.o dia en que f icar con provada a incapacidaõ.e pennanente {ap::>Sen taàoria) L.s te critério foi confi:rmado pe lo S'l'F, que ta.rroon decidiu: se a capacida de puder ser provada EX)r outro meio que não o da p erleia judicial ~ Óbvia é a ·cxm.clusoo de que tal prova merece a conside ração da ~ustiça . :

ACÓRDÃ O

"\/isto::; ; e l~tado-,; tt'5 ce ~ ::tut cis de .RE ! 9i8 d e S-.:in~ a C.a t a r i n ;l e m que Í? r e cn r r<?nt2 N'! so n So u z a f-! reco r r id<> o í n ~tí utq N,icó o n 2 ! el e Preví,:i,- , c a Soc i,il. deci<Je o S u p r ~o T r ;bu na J F'=<!~ r ::1. pn r s ué\ S e~ t1nd a Tu nn 1 un aoi m '.::"'m r.r n ."i o con.ll ê c e r d o r ~ curso ,Jt,> a : ordo com as nvca s j u n t as.

Brnsi ia 2 6 de rna rc:o de 19 7 3 ! í:S i tu to Nacio n a l d ~ P:ev i d f? nc ia Bnrr0~ !''rton t e-iro P r-l!s icJ e n t?. - Ani r: n o N ed er, l< • a rnr.

R.E L A T óRtO

() S , ,ii:r., s t a , Anronio N ~de r : -E js o a córJ ~ c, i1np u gns rlo no pre~t3 nt e P<.: ur s u G<t nw , <li n;i r io ( f 5 7-6 0)

º V is ro.-,. rel aca<l o 'í t? di c 1nldo:; e st s 3 •J t, Js d e ,-\ 5 ra v o de Pnic ão 2 J <t l, da c i' 1rn a r ca dit:- ()df' 1C:' d~ q u,1 é agravante N elso u ::iouza, sendo a g :-a va<.io o {nstt n ,to N a c i 0 n a l de P e vid.ê ncia So ç ia l : "A corcla m em Primi, i ra C â ma r.1 C,\ ; ! , 9 1) vnt3r~º 1v ,.'.l n irri~, n ega r p r ovi ~ r. e n to :H) r cur~, pa r s. co nfirmar a C~!:.. a o .ã t:-n : a d n pe- lu -s e u ~ pr 6ç:r iu.s r~ n , ia n1 e:, o :,;

N P !:'it.,n Sou z a, q u e e x i!r Ct:l a proi :.~ ._, J ,> d ~ m l r.t! i ro .i. O S u l d o Eltaci.o.

BI-2 69-Pfu;l_.4-2~.08.74

J 1 :~1...'üifl :•tld o d t' b r or qu !te c r-õn c a :. : ;~t ,: ;i J o- ~ d o S ;;!r •~-~t o p a r a :;e r a s~ sid ,, p t:io 1 n ,l ituro :'-,ar idna l de PTav i- ti- nct t Soci:1 I, a tê q~ :) •Hn 2 1 10 5 6. :oi 3 ;_J!J:'.)~'"iCa d r'> d P.f !nnl va m t!' n te p (>.f i n\" .:1 h de z

Decorridos q u ase 10 aao , ~ to é, em. 16 7 6 8, ingres.90u cm J uízo com ,._ present e a çã o , p lei teando uma ind:niz a ção p ':!;a i n capacidade ptlTm anen teo ca s ionad a p e la me=a m0Jé 9tfa, e;n virtude da qua I fora aposentado.

O INPS invocou a pt"elimin a. d a prescric:.ão q u e foi a coihi.dn. pelo Dr J uiz d e Dire:to, m as o autor, in- confonna<lo, recorre u para est e T rib una l t , p egaodo-sa à S úmula 230, d o Cv- lendo S upremo T ribu nal F~~a1, o a gr.. ,· m t e s u sten ta q u e o p ra_ro 4a....P.!:esc r içífo e ~onta a p arl ir d p. perícia méd ic.'l e m Juízo Co m C'~ t!! a r gu ment o e (i nou o M~n i sté rio Pú bl ico, t a n t.~ n a prim e ir a c omo n a s~gunda in 3tnncia

A ~n t t>nçn, entr e tan to, está certa A rnerc cc coafi r meção pelos seus próprios f u n dnn-.;,ntos

A. S ú m ula 2 30 não pode t l'c'r n ex- · t e:1 ii':l q ue lhe q u e rem d nr o a g rava n te e o s cioutc, representnn te~ elo Min istér io Fú bko. Ao instituí-l a , o P r e tório E :c:cc!so tc\ c em 'li sta sol u ciona r casos n o rm a is cio acicl c n to d o l ra l,n lho, m33 q u e o fe re çam dú'li da qua n t o 1\ nature z a da mol:: ~ti::i e ii s u a r c l a ç iio co m o t ra- ln, lho. Dúvi:la q u u só a p e rí ci n .i u dicial pode,n escl.::irec er iNào ê es t e o caso d or n u t o s A,~ ~e r a ju iz11da a oçiío n 5o rxbt i a q11a lqu :r d ú,: i d r. qun nlc, õ mol/:s l iA 1 m qllont o à ir.c.:1 p ncidadc d o ng rovan tr, p oi ~ am- b~s Í? ram _r:omprovada ~ crn 19 56, _é p ocn de s u á apose n t a doria d efiniti v a p e r i:1va i':l c 4 :Est>'< P.ri m c- rn C i: mnra Civ i l, no j u lgn m en :o cio Ag 1 976, d a m ~m a corn arcn de Orl cõ cJ , de c icli u ; "Senó o o operário ,3fastado do serviço em vi rtu d e d e ocid en,c, para s ?r uss is ti tlc por lnstil uto cb P rev id r n ci n S o cial o prazo pre sc r ic io n;:i l ~i', com eça o co r r er da dat a e m que fo r apose n tado, qu e é q u an d o se comp ro vo a incnp ec id :i d e per man e nt e" ( ] 11ri sp rnd é n cia , a n o da 19 5 2, p. 3 1 7 ). E s te í'0n to d e v istn foi c onfi r mado n o jul game n t o do Ag ruvo de P e t i çã o i, 0 20 7, d a co marca d e Cric:i úm s, qu a ndo a Câmara, a p r eciand o a ção d e oci- d e nte d o t ra b al ho mov id1t por um op e • r iírio epcse ntad o ent endP.u q u e no ca so s.i pr esc ric;ê.o começou R fl uir d o dia .ein que o a c id~nta clo, certo do c aré t er

-pe rm a n e n te eia incnp:ic idodc, p odia re - cla m a r a i n rlcnizaçiío quo a le i Jh s ;il zsrgura (]r.:risprudé n cia , ano de 1959 ; p.2 67 )

É de se: s:i l ic nt or oindn q u e o p róp rio P r ctú r io E xce l so nõo d á à Súmula 230 o alcance p rc tcnclido pe lo egrov n n t c, pois quon rlo elo julr,n mcnto d o l~E 6-f. 532 - SP cm 2 2.10 .68 o em in~·nt ~ r c ln tor, Minis tro Ama re i Snn- to 9 adm it iu que o p r es criçrie come ç a a ~or rcr da 01nÍr açõo do m a l e (lo 11çx9 causal ·e.travfus é e e.°'l'.JU110 médlco, " n ã? i rapnrta n d o tenho o m~m o sid o reohz ado cm juír.o ou n ã o {ADCOAS, ooo 1969, p. 1 08 ) _ M'l ie r ec e nte m ente no d espa c ho q u e ina ndou a rqu i var o Ag .S 1. 215-SP, o mesmo Minist ro /\maral S nntO!I d e ix ou dnro que a ss im a gia porqu '\. não cons• tavn dos autos q rU1 quer o u t ro cexmne peri6al, rJ éro d o e p r e :;e n ..ad o pe_l o ~ édico ncm eeâo 11elo jui z , le p r une sm m st E:n c ia (D J. d e 5 1 1. 'i0, p 5.3~5). P o r su a vez, o eni ine:lt:,J Mini,tro Luiz G a llotti so ª:q u i v a r o A f 4~.73_2, d e S ã o Pau lo, deucou daro q u e 0 110 oco rreu o al e gad a p rcs c rl,;iío, , ·ie to 1._e ' r -ta r d e nova it1cnp,1cidodc , ll psrtir , ., . " ( DJ ..:a qual não d e corre u o bi:}010 • • do 14 .5 . 7~ p . 1 943) Ora , no caso dos ;:i u to9 , c,üst.e cume m é dico mo n da do ro1tlil>1r pelo INPS, c u j A concl u gã o d e termínc,u 11 o pos 011t acioria d o agr a vant e nó ;i n o d~ 1958. F o r o utr o l a clo, niio se trnta d e n o v a incn p ncidodc, uma ver. qu e n m o l é s t ia é n m esm o , q u r? o afn!tou do ; raballto q ue e l<crc ia n ns m i nas o e ca r vao N os d o is a n o s s ubseq ü e n t ?S À apose~- t ado ria p orta nto, o ogmvia n te d ~VJd~ t er o J·u\z.-ido a a ção • A pericia J .J •· · d - d s~ eia! opuroda, e ntã<;'.) n r c uçoo .ª 11 c a po d d o ~ p a r e o e f ~1to d~ _so Í 1Xa r i.odenizaç.ão a q u e teria ,hre1,o • S e constota d a II molé~li a e opo:ien• t a do o operár io , não oxbti r pro.,;o para 0 ej u i.za ment o da ação, serio 0 ~esmo que tornar imprescrítível o dire ito à indentzação por acidenle do !rab~lho. Co:n efeito, aju izada a açau, •. lO, ·1 s ou 20 a nos após n npoae.ntadana e , • · :1 · • 1 o preecrl• rea lizada a p oric1a JU1 sc::sa • ção eó pod~rá o corre t" r•>r c ulpti do J)i!rário , co isa qu !l ,l ifr: Hmcnto a conte ::cr~--

H e púb1irn em i tiu o c•1;11inte p nr c ~c r s o br e ::i co n t rovérs io ( f. IO l -3 ) :

" J O Tr ibunal 11 ''ºº cl.-:r, r L• l o~• n r r ~:cr i~ iio d n n ç.' o d e ;ici'. len t c d,1 trnhc1ll1L,, visa ndo incl en i,c •;:,o po r 1nolé~ -

1i:i, v i•to qttr- 0 pr.rl i-lo ! o i nj 11 i?.cHlo ffi \.1iloF n t10'.'\ npÓ~ t er o c o rc 1.i!J tt; v s e ntn1hr in ddinili -.·:, r-n 1 in ,·nl irlt·.,.. fo r n rln pnl7.0 b irr::i l r s( F1b,:lcc ido p'!1n. ici :i c id ~11 t ór in

2. Da i o r ~c tt rso qu e ~u b i11 .:-rn fo, e d o coin o S ,ímu fn 210.

t•Y. l 1•;ir.rd i1it n i-i0, !"!lt·t;')t:o d i" \l i i{J

3. 8oinns pelo n õo Cllll h f:l'. Íll\t't !lO d o rc-cur ,,. 4 O T, ihun:il r, ,11.1,:, 1:o, m .pi iro u o a:t 6~, h lrn e d n le i n ci.cl•:ntfi r i:1, q u ~ pre v ê o p r:iw p rc cricion•1l b i'! nnl n pn r t i r do úiri <' m que f;c:r,r ,: o n p ro v adn o incopnciJ ,id e p r rman c ntc. 5 l\ S ,í rr:rilo 2 30 r, !) ,Ji 1Í~ " • Hm d úvid ~. pm a os co ~o , tlc ~cid,: n l nd os e m a liviclmll! quunclo n :ir u r,n:iin ol o 1;rn11 cJ,1 eníerm id Acie C1-.I ,Li c: •paci :lade enccrrn cout rnvé r~ie 6 N o cn so d os n ulos , t rato- c- ele e m ]lrq : n rlo qu~ ~e con [-:ir1 ..-.nu c,,:n n inc :ipn cidnrJ :• p c r mn n c nle , dc íi n il iv,, nado n rgi iind n n o s c]('}h. n n n~ p c,:;l~ r iorc $ ;\ e p o sen lnclo ri a , ,

7. C~mo bern rlcchrn·1 o f r,L,ur,n, n quo , o rcc-o r rc n te d cv1:1 ll' r i 1!!r (' 'ic;::1Jo e tn j t ; f7.o n n p 1,1;:o de cl i•· :"1 11r:c.. tt p êí_: ." uposr- n b tlor in, q u:ind:, c.: n t :in, a l ~ u c 10 jud ic io! opurAT in t\ r c cl •H}19 dn rnn r.cid:,rlc p:,.ra o e ! e il,1 lk I i:,:i r fl in d !!~ iznciw a 4 ue ler in d i'fr,to : (l :· /\ dec:isi'io n q,r.1 11:ic cnl rou e m a t r ito c o m n S,í n.111111 ~JO, npltc.n rn.l , o int e r p r f't n ndn corretom•: n l,, o n r t. (,(;, l ctr :i e (l :i Jr?i dr :icid c n\ c, d , \ rnbo lh 0 • 9 S e ,:o nhe r iclo pr•ln n:ôo p , O\ i- incn t o do r ccuís o <' X \n 11 1rcHn )110 ,. -f.: o rela t ór io.

VOT O

O Sr J\1inistro ;\ r1fnnir f. cder \Frlo l or): - Me u c,,i t p:,;l i m,:ntn ; n <lL· q ue fJ oc Vr c1 â ~ i n~p Ltg P;!d:i i n l Ctrp:•: l~ li 0 v e: b clc do S ,í:iw /n d~ fJt1 s1nu1lP nno de~t" CtrtP. cm lrrm'ls q u e o h o r mon i 7, am com e id é ia t'.j ll<' " i nsp i rou. D<n 1t ro !udo j u l gu 11do o rnrn clr l " p roc<!s so n n co n ~idc-r ,çiio d e ~U R IH' c n l io ri Jnrlt!, o rr. (cr ido nc,; ,- r1 ,:,,, •_'Cll n co11troYérs i(l , b e m s e cê, o so lt n;.i.)_ ~nz oóvcl q ue o clire ito e cicl,•n l f1rio p o s il , vo compo1 l n.

C o m dl' il o ~e O H :-r11 rrt' 11 le f in! l ivnou •n l (~ npOSí' ll l1 t1< , , 1,rl -0 e p o r L1l\'o l id c1., c m 1 ~5B, i.·

fc, i d P.Nl'~ 1,c:>r(JUO

;;cei..ou, coro<, eíic:a;: o u vi.falo, o í-X àm~ ó e saúàe a q ue fo i s u b:netir:lo r.E.• q uels ,.;uuirq u i.E.; e s1: o a::eito:i n aque- la o ;:,o :-:.uni d a ó e p,i aa o bte r , CO!nô obteve~ a apú enta à.o r ia r.ão e m c-01no. age:-::, ve:-:c~ào u.:n âect' l io , v i; à J usti ca para r cnegc::nà o -<.i, p h ·i~t:itr 1 ovo ~xame. e ste j u d i cia!, t :~u~on)en l.e p2ra fixa E'm s eu fav or urr. atua l C: es e q u e õo pra zo prt:5cric:io1.i, l. e ~5~i:n, obté; ;ntagem q u e, dev:-:~d QUe í o~-.;t? ,,., encon t~a -=x-ti:1U? r> lo ciecu rso ,;o tt!mpo o u p r ~ crição v .;...se que o R e-=orrente nüo in" occ-u o verb ete 230 d a S úm u !?. porql\e ti , es~e 0 din, it c r,ela regula d o, 1-::ia s p arti :.! d e ..i;l eme nta p arn p le ile:>.r d i re il.o q\l e não t em.

Estou e m q ue d i o verbete ado t o u cntirio T& ciona l de iil.:aç âo ào .ermo q ue ini ci a o p :-ero pre,cr i ional da ;;cão :;ic ide n tá~i e. ;nss nii o o imp5e c.;mo i;nico e ne ce s~ú-io 1h:m P. firm ou e a per ícia d t- \18 ~er _iudiciDl.

Se a n aru reza da i ;,.::a;'.lncidi.t<\.., ci e:sr::- provüâ.a por outro mei o qur! r;P.o o cir- p e:-íci2. j u cl ic ia!. óbvi~ 2 Cd. 1C. ü - ~Bo d e que t:21 prova n1 0~~c-e t:0 ;1$ide- r.i à a oela Jus ~i Ç2.

N u m a p& lb\T?., o v er b e l.? 2::l O da ú-, m ula d es1.a C o M(• não se r o, por ~.a a ce r- 1 e cietenninado rnc:io legal d f: pro va o • ' l rnas ist o sim, a u m cnt .;,1 io p e -c, q u fl t ~de fixar O ter.YI•) in ic i a! d ,· c r:i prazo. _ Com est es f u nd,imen tos. r,~,o conliec;o do rt,cu rso , p orqu e o ;,córd :io i 111p,1~1 ,e •àc, n ã o d ivt:rg e da jur is prndi-n c 1;, O<'Sl A úsa con de n s:,d a n e rl i,ct:t i,fa e ,-:.t- :: ª· ~enão que s!:' h f4rrnon i Ul c oa , ela a o ,u lgar um ca~o anômalo.

EXTRATO !>A. ATA

R E 71. 976 - se ·- :Re; M Í.1\IS\r,> Ant o n io N e<ler Recte., N ei son So~a <Adv Cló\'i~ 1< uzza D onedu ) R c:ooo l n~ti~to Naciona l de ?r:v i <l.:,nci.n So- ci6 l ( Ad\". Peó ro J vo M: ira G om es) · D ecisão: N~o con;11:citl,,, u n á ni,r:e. :p, - · 0 0 Sr Min is tro rros r~.S)uC1lC)R r Mon tei ro. P rc-,:ent!'s à SC'S!iâo cs -,~- - es M 0 1-<trns Thom pson F lores , E i- nnor .,, • , ioc P into. An1 o nio Neder <! Xav ier '= Al buq,ierque Procu rncfor - Gcr.i l ~ oa RE>públic.u, substituto, Dr. Osca.r '- orrêa P ina.

Brasí li a 26 rle m ;i rç o de 197 -.,- Hi.lio F rancis<:.(> Marq:11: ~, Secre~,;no.

(Reproa.uzioo da Revista Trilrestral d e J uri;wrw.êncla

Vol. 67, Janeiro d e 1974 . Pág . 145)

~I- 269- Pág . 3- 26 . 08 . 74

S e;gu r o pede re sp

Ed~on do Cal'volho

eito1

b , a 11or1n ,cis a s i cas

:\~~iin , (· tnp u rl :i11 Lc:, ü ~C'; :1~,rn 11:i~: so , ,,,i:Hk.": n,c-: cnL1s,

~~n1 f a ~1r ci:l s ~!n i :.:J~ ;- ~;~•t'S

'r1,,s 1c n,: t i! n til J t!ridicn r ui o

r!r,cr, voh i n~ento é en f , , i.,:1do

i:·1n i-.,oc;i c rbrll'S un l i:...:1~ e tJ ll',li\.,

\·1 ...; T ra t a,<e c{in!'o.rnH~ e dn'rl ·tc J h n !i..! r rl cic u 1n;1 11pcrJ:

,<;i! o pt•lJ q1. J t u 11 d ;! ~ par :l,

(

0 ~c~ nrad0 l oh!érn 11 rrn m cs, 3

.d:i o~t t r3 10 ~r. g 11 r ~i dn:·.1 1n1.• c!JJ11·

·,~" o r::i~a n1e.1i o de tnna rc • m u n c r ;t ç ;1 n (o prc :ni r,1 , <'111 ,ru :r:-1\~ff ou -n o tcrr iro n ri c: :-0 tl0 f; C ,;crírir :1 r n risco : unLl p resla~úo l·,,m qur- o r .' ul';:dor. f ;,7.~i\liu 11s 0 de n :n c-rll:-,\~ l\.1 d(· ri :ro~. 1nd<' n •7:n-ll1 1 -:? de ar.orrtr; c oJn ~;:; le is de e s ta• tisti ca ,~rifo n o,,0 1 .1\ 'flil rcc i f\C' u~11 ~ c :n1di do -

•i' ::n !t• h {~,i ·a dr, t·ont r~! o de .~l ~uro, <r ~ ~{'j il fnnr! :;í -s e l' Ht

JP·b1c: ir: n~ ;!! ua r i:ii , r lei ~ ,!t.

C'ctltSa l id~H1 1·. ond e ; ,...,;., p c1 : <t ift• r r ll tu ~.(J o in rii • dt' u co r• ~' 111 1a :, 1 .:-i.::; f n 11d ~, - 1e11 ! :il rn<.!n•

! P 1l Cl: ,tn d o q !.: t1 rn , 1pt n :l tonl;.Jr .,_.;~•,t•: a1 1;1 •::1 ,• í1 1 c::ltl--= c:; or it1dad , - :: D.é1?•. -.: ,~e· · ~ll li rl ,l (1 i.\ (.' ~). Jl?'f)!)Ít'i; ret11 ;! Prn qt., J ll 1Ü:t : 1.::ir ,>J S: rl ')f'~ :- · :lt.:", 11 r ~tu c:: '; : ti:""t1.·' r,'n.• 1n ln 1r o -t 1fl~! !eP :;. J.);11, 111 r•

1! · \'r:,i.: n -:i"ITJJ :, ti1n n 1i.c::! 1·;,! ;

c1 11h e rn en : <' !l f! le tin a<'{ul dí"' rt 11~d t•.') -i:a::;:ic!·)~ J ,)\ !-l11··s T< I ·

J: :..::-.: ,;;,•, (' cr 1,'.i ll ll:, 1::; ,l ~1 r: ;'(' ! J\ , :-. 4} ~•1 '.': t, ·, •·

1:1~ 1P1jl:--t:• i i\t s,:!n :11 1·j,_id • (l<' v :tr p •'dt, 11!;' - ~i1·i.il t i. J!\ d •Í. 1 i~ Ji.-,1 ) 1!1 tll: i{

1 i 1 (°l :, u • !t t:\·u d 11 :-- ~1 l nl c 1 : : :ívh·. d 1, 1·wrl • , ·! 11.1, f i 11C r -..~' J'.,_•ic :-.i 1 ·0 i1tt s et• 1!':? l< 11 1~ i' • t·n..-k:"J, ..: :e, f;! l U di> (:~ 1 1 r - .:1• llnl plü :::dt · dt· l•JJ /.;d1; ~;1 •~. ( 111!1 1)• r , .Jl L l.1 :i \: ( ~1~ l~ -f. 1:-,., 1 , r i n 1 • p r:s rk-1,!irt,os, p ;u :: <: t.'f· a u~ .: r:; d<,:,J1's e n ac b ·"'' e .~• •!1L, l:J :•,,i;t ,,u~ ,· " ,-; q\., e ti 11n :1 1;J l.l u e::, w ~~11 lit1 ,1~: r ,r ;,1h: · ,, t' L' I !,J~t~:h,'.lh '<; d:,·10 ....:1:i it r· ntJ Ll l:l ;,11;1ult.: Mmdcpío::; , caixa s e "'im!l a n's

1·~-::1 :s :nsti~u ;róc-:; <' Hso t.· 1n

; : :1 n:.lc· nrl'l1 fCféJ1·~tt1 ;1~ ucnu.to a < lh!t,:i h 1 ;~~:1: u. n~e !hor) "i;i;;;:\ o d f• 11·1'·t : • •s !L1:i :c·os r- 1 ,· •i ·

! ;011(11) 11m , 1 l.l"'I P l anf· ,·11

'! r J1-rt•nri > \~., l' J;}<' o .:i, ."itrn f;i.,.·;:-

1,:,•: ,:ii:; r! l:JJ í~. dc- ..; li !,{-. !,:.. d,

:v l1!'i J~·u{:S µer t i1~cnte5 t vc-ri.ii·

•:i.,,, a 1> \.!<, tu1n pr 1iil'll1 0 d e 1liv1-

d:: :il":-i, 1n<J 1fcn•1ll~·s à rcsponsahliirl~dc d e 1111 c,c<pcci~ li 'la ,i1u:1ri l, l'Ltilí'i ü:}a!l do n1U ito lirrn 111.) in ício 1: i:- sH; :-. ;ili\ i d :1•

ch:s L·ir:b ora , on1 r i~cu eie \·:1-

1~( 1 no ; 1:,)nr en i. o d.1 exf'r::ur:ão e : !C! !dancnlo ci PS nt:cc~ i, ado :;. T r mi uz intk,, p rocu ram capt a r poupanr.::s µnp u :i rc.,. utran.:•s ,ie ofrr(a f ! 1:Ur:1 P !·cmota de p, t:t: lio. ,r ;., u r o ctt• Jnrisr:11 adn -

~1 :iC!'llrn-rf'nà:1. rn.: ofi-• ~L1 d , crr :JL'rl r, fi e ci: c n1ns ;.1 1L'c1 · ínr in q ti .H o ot d r r i" n :n, ,11uc ,\·,·)<' " p:.l!-:'-i \ ·e: s til' r!.sco :--t r n 11 b:..•<i l ·1: l'iO :i r r•~) -:is t: \.:1ncnl. !'C'~ il,:- <0 11~ 11tu i ..:J•J ( c f:111d11s con l:',he, , · \ ln 1~/1 f orn1. rç ;; c, di..•St:-:~ p;,--; \'i' o~•~ ;q,!i t'~!,:ãn (.'[ll' i n l l •\ ..:'i.!=, l<'tr:1~ r ub!i c :-~ r:11 :1\:t f" ~. s <'6 u : 1· rio ~,i ('.< ~c·i:is rio Co n,eiho 1\1 "· nclii r in '\ ;! l' ;.i n \ 1 l:: rt ,, d i, n!n f: 1?1rionnn1 c nto J loi,go pr: 70 po i--; flTI \ l.'f(i~rf~! (JS \it'~r 111h 0 Js0S lHIPC :J Sl'rãn :111 ~~ d e t 0 1 :..'ll ( n to~ p t Op !r.·i;1 ndn :1 n u ~.io <ft.' :.11,\ 1'·5('' i.1111 lnH H p pci ,.)r i ,), 1nra nd0 r rl\;nios l i'º!, <' t d ,1--r 1 ~n1d1,.•C'. \·;,rH , · !: rn~ !l t'(·t 1io-- r Cr1"i::l"' p·t· ra :i~!:r t.:11 1,!; :: '.. elh11_•r- /~<; i :!• dn d 0 C( dlC'O Tt•11 c 1 Ôl' p r !nir.~. f:1i.t 'r n1 :J o~<; j vc-f tr:,t:Jnt' ()>...1... ::-, cf<• 1 :;-:'-(·~•1 11·:1~· (!1 ]t;llf' r f'\)i -..1 Ctl ,,~, ,,-.::<':\, .1. qu, • b: ,r ; d o ~ r-n t Íll dirr·c. < :d ~1 1 1~ ·ro~. r -~ p:-<·:.~nt;, r:-, : 1m •r ;1\ ,_ pr1.. a n'.".<i ,1 t•1 0 n c r-:1i 1 pr..j,u J;; ;11:· n1 dt· ci1•ses !itn u l a r n n11 ·n dli " :~ 1:yi·1: t H i'· }~~Pl t' l:-- ·J\1}1 1 ~ (•l ffi J.• !'O:-:l1 c!fl' ~frir,·11 P lcn :1<'?d t1d c ~1lr n'(•

,k : 1ah .1llln hoiwst o ~• p r <> f it:10.

S1··1 Prn se :irolJ e rt .id a ;, pa r a n l~n ,·am r n l(, dt• p lr.no~ cujos f'íe-i n~ , p,1 ,~ ihliid ;1d es ainda i1i•o for :,m li hc rndr.s à s co n 1i,,1n da~ .~,•:-ur~1dors:-; o •"• rn rnut~ :(• ~ UlS(h (\in d.: prflibidos pC! íl Je sla~:io t ; cnwa. É o {'ilSll d o

s,· ;: it ro :1t 1dc clP rtllt a'> se i'. t1·

, :idor;i • , =u,•c!a ÜH lHJ.'.Sl Wn\ J,j :1·

11 1 -.: r tlfl· c•n <i,\ •ill n ri :c n s-autl l', pois ( ''- fll ilúS e: 1·us n~. op { -

•·;1t• 1H 1;!i.., <~ ~!ao <-'n! i:1sc de ifn ·

1,it1n i.'! 1·;1f: pruri1·::it1dt1 C'~n1r:()

i<'r!il dC" ,t1.;1c ~,, i l,•,l:,s c n t,-

11:-,rk, 1 f'" d:, ,·i :hl:i~ u1 111 1tn1

1!1! 1\1 ', L r\ 1~ 1\ (.': :· 1:r ~c 1f-•

·r 11~1 tos 1 t:!TI (' nto:,;_ tfl•dP1n :1 1l'!Hl · r n ·; t~O'fl : l ;-h ;i,o, rtJ ..,;; r de rt•:-.! ri1,' ó-:.. ~ nu.•rar..l1r

~., ,hl h ; Jti i n ·rc a r cs .-.o , núo s e n'du n:,;. t11!: ítO pcrll: L:; r â :1~ 0i 1çi:o da cl:,s st· Nã o po de ha n -r ( iu ••o lin·t•) " :\iw !:(: tru t a d "" u:~·: :L-. · d :•dt: c0mer l i.a! vn<lt pos~:.i hJ · ._'..' r U J \T (; JOSO l!<~ prt •·J, Ct ('i.1 .tl<.:St!.lfj UE' r\:i du ~·ãu c c n: !'.-tos e: h i'L'. c11 ncorn:~n :·~·-'· H )~ - ,:•~ prim io:::. n à-.., ('~lÚ O 4JLI; r:tv ~ t."i r 1..;~ r;.:-- nH:ra rn;;ntc \•'11t.:n: iJ c) , fu; ii1cio o a~:. u11t u c!ti, · :lrr.b tn. Ôh jc ~ \.Jnc:0 1 rj nu~di:.t lrnPnte a : t·nç ao d" :--.. n•:o e ndt.•11i?~r rlc f nlu r a ,. cr. , ,1 ::?_i)!h·:w:·,r r1n hc nE:: o u l it :·<· · H s ~ c~i j 1 :-(ni:d} il 1d:!Ot: nâlJ pt. Jc, ·r r !c n1d 1, j:i que H3o i~1 • el "-' 11 \ <'n·d :tr S~ au n~co 1,- ,.~ r:~ r.:-: ::r:!Pd (' ~ lucrv ~ {(('· .-~1d n :iter-~(· :1"::i principit)s b:t · .--1c u s dr !'it'i! ttr; ;1<::.i i\ a~1st.·1,·;: de ri::d1\ s ma t emáticos c;:1111d n ;, :id ro"s dd111 dos rei:, :r dr:<ni~t r:,<;üo e t~:11:.1 fi::.;r:\l i/.i.in l' fll·1 cn t\ U Jn lJ de i<'ll' n t.~ i 1us i'.'l.1 u futur~ Htri'-."!i z:;• 1...'.111 :1 cvI~~l~ t•1 •üo d e :-iu: -~ : in~dll:Jt k~ t1C"'\ i.'ilC tl!TT:J \. ip, lê!ll c':!LJ (llh · i an t e d :, S u~,''. • - Sup{' ;" ,1l' ri · d l.'!1t· ;1 dt.: N'·; uros J"ri\:~ ,.~ f· 11:i. d i:.·. 1lr:1 15 <h.i :-í u ~,-.i-. nien,\ V t l'JJll.•J r o ;:intltt111,H1i ) J1 t'r-- o (• a1 t' .1 /1 ,') u r,i d :,:;; 1J\ 11.-d ':' >e :111do 11ad ro es i..'1 n i1.: 0..: t)r<•ri il nH n tc d ci.i ni <!v~ d( · J'. .l:-iri ú ..., ~!H \i~tl" ~;l pr. n :<-i; 1a do lHP. J11 s i: 1 u1u ,1c· !1 • ,, <· · .!..uro·-i d o Hr.1~il -·- í'!j).t i' <ll 1.:~1l:ir Sll llê-1\'ÜC~ Jl'Wi~ llL.'J ic.1d~1-e c: ij n rü:=t·o p o s 1ft:rt'l (•r (:Yt'n lua is d~sl! .<:~ c ond :!f t~

1,fin hú n{'r0:-~'1:·,:1 ttpli e~c:- ~o <'11 1 brn:; co m ;..o r autia e f icit'Jll " 11ro nl;i J r:ohnr " imprC'ns i n •l · Í l<');i SI{' p r-.-;.s,,,i l :1 .t amcnl(' ((' {'" : llc n dr ni,-,, 1 tn:li !< ek :i dn ;? uf'lr l,)s. a d1n in ~tradorc s, (' ('n • 11,·rn i;;t :is C' o u! ro~ 1·11j c,~ .- :d ;orio ~ s ft n nti'i is 'l C\ :d os, n,a 1-.; prrq , c•n i n :i,Hllll'l'S , !t· m rl hor ;r: !t:-1 o h _..;1•:·virc at1..·:Hi:17 "'tl!o {' ('tt:i ~>~· :·n1..•t11 n t' h i'? _.; 1..•i•.qn! i"'ll-<Í !) i~~O p ,• 1n1itf' Ull1 r trni n inl rrlo l'. n u 111:i Jut a d1 c. uslo.". c·nn1 un1i1 cfcti 1 a dt' tl,, ulivc! (· um r csu lbd0 te Hl 1 :' '1 0 "lil o li :, q 11 <1 l(]llC I' .\Í :e~< !.'. de c:-ct{'~\\ p .:lfrjn,1 n 1 1t 1,;, ·:i qt,t• u cn~, ~or10rk 1,:li.:- < l\ Jl :-- e r1.. -11,1 c \~on1 ti f :1n dt t':o>ln, , 1· :• i1 •r!~.l·!li ttks d<· 11:·t 1d< 1ii'!"' n;;ri .-;L• {' '.\i ..: <, q 11 n 1---l:..1 n n {\W · El

Lzâz Mendonça

Na ativido.de segumdora, o princiyaZ componente do lucro empresarial é o resultado âe inversões. Este Último, aZias, por vezes ª2!!!. pr-e, inclusive, a tarefa d.e cobrir 11deficits 11 operacionaie ocorridos na geatao de riscos.

No reswno firi.aZ., tais "deficits" sign.ifica,n U11 c~ to operc:r;ã.o superior ao preço de venda do segu:r>o. Aquele c~to é desdobrado em varios 1,tens, dentre eles destacando-se os que se .referem as despesas de cq_, mePcialização, adninistmção e indeniza~ão àe sinistros.

Comercialização e adninistraçã.o constituem parce ., • -r.: Zas de custo suscetlveis de controle e raai-0nalização. Tendem em princ1,p1,o a ae clfnio relativo., por força do continuo avanço tecn.o"lÓgico e da crescente dimen sã.o dos mercados, gerando (também na área de serviços) aunento de produtividade-e economias de escara.

As despesas com indeniza,ção de sinistros, ao oo~ trário, revelam propeneão a.o oresaimento e manifesta rebeldia a controles~ t cer ' to que o homem logrou progressos notáveis no campo da segUNJ,nça apeefe,,,_çoandtJ técnicas e equipamentos de defesa contm. os riscos que enwlvan ele ~ropi_:z.~ e suas atividades produtivas. Mas a verdade é que o desenvolvimento (cnen~1,f1,co , técnico e econânico) tem o condão de ampiiar e agra.var o co'"?lexo ào_s naaos, em escala e velocidade das quais tem ficado distanciada, a perder de v1.sta, a e~ cida.de hU11ana de criação de eapecÍ-ficos inetM811entos materiais de àefesa.

•

A exper-Z:ência, condensada. e retrotada. nas estat~! tioa.a, p rova que o desenvoZvimento gero awnento de riscos. No Brasil, onde nas Últimas décadas se registrou grande salto econômico, os niíneros revelan que as companhias de seguros vêm enfrentando o sério problema de wna gradual qefasag~n entre o ritmo de crescimento da. sinistralidade e o do faturam ento de prermos,COITI supremacia do primeiro.

Esse fenâneno leva o mercado segurador brasileiro, portanto, a dar importância ainda maior a sua política de inversões, na presente etapa evolutiva da economi~ nacional. t nessa área da ge~t$' €!"Presarial q_ue 8;; "localiza a chave da luarat1,v.idade, ou pelo menos, do equ1,l1,bno da ope?'a.ÇaO seguro.

Essa política de inversões é claro que__ deve orie~ tar-se no sentido ck wna rentabilidade certa e crescente. Trata-se d.e objetivo que exige esquema de aplicações com o embasan e nto, não só de critérios de ma:x:imf zação das garantias respectivas, mas tanbém eo,n _o aporte de W1 volU11e crescenU de reaurso s para a expansão con tinua das i nversoes.

Nas companhias de segu:r>os, a carteira de inversões, ::_~ 0 fontes àe alimentação de recursos as reservas técnicas e o patrimônio Zl de a: s empresas. Dai. o cuidado especial que o governo dedicou ao t;ratamento 88 unto h- -. M d'f" u CB C-r>'it- ., ao ~Pever a pouco a pohtica financei?1a vigente no setor. o i. i.~ di e2>i.o.s de calculo e de constituição das reservas técnicas, dando-lhes .ma-z,or menaão flana da melhq_r> ajustamento às necessidades operacionais d.o seguro. Amplt.o_u ª alcem 8 1-nversoes e procwiou aceZemr-lhes a dinâmica, para que e'las pudessem fi~an~ª~ aproveitamento mais racional das oportunidades oferecidas pelos mercados ei.1'? e de 'ta.cap1, 'tS.

Poi,"tante Ent retanto, na alimentação das inversões a "!.ais i!!!. tQs ªUp fonte de r ecursos é constitulda pelas reservas técnicas. A e.xpansao de!!_ :ol'> i 88 ~~a longe, necessariamente, a evolução _do patrimônio ~¼_uido .empresa. anpanhia obstante haver pranovido a e7,:-evaçao do capital ~i.nvno ex1,g1,-do <f!l8 ~Pazes /e 8 ~"U.X'os, o govePnO _ entendeu que seria indispenaave l ariar cond.1,çoes ~a fina am~Zi.ar a influência das reservas téanicas no ccmportament~ dos resu,!. de ºPer-a n<:ei.ros das seguradoras. O caminho indicado era o do. e levaçao da. capa~ E!l7J ql.(e ci.onal. dessas empresas já que as mencionadas reservas crescem na medi Qoeitoa. 88 elevam as r espo nsahilidaáes derivadas da maior retenção dos seguros

à êglQ>a.do A poZ,itica de incentivos às fus5és e iJtdôítpBfü~~• ~ÓQde o l'Q8 foi un dos grande s instrwnentos utilizados para o aW1ento da, dãpa Sel>-t Pe:r-ac eo ea histõ~onaz do meroC;__do. O patrimônio l{quido das empres~, r_,eveZanào nas ¼:"lantes cas wna tendencia secular dec:rescente (mesmo avaZ.wn~-s~ a pre~os "Pecf- ª os ae: valores contabi liza~s), alcaru;ari_a novos e mai ores m,ve-z..s se aJi,fs te'ic~ o Qpcu,e ~omponentes em fwiçao doe respea_t1,vos preços de merca<k?.· O que 11!! ""~ ta. de 7 c-i.mento dessa realidaàe patrimonial em a fkçâo tributaria da e:t1-!_ 'Vl"fle">'lo L-1.(cro " - • - • do f e foi l on~e apenas haveria correção monetaria. A verdad,nra ~t1,ca _ a. cançada. pela polltica de est-únuZo às fus ões e incorporaçoes.

Q~ ª¼ 0 bjeti As medidas a.qui citadai;, atendem,• por outro_ 'lado, "te-na. se U'.J de ordem geral Este consiste no fortalecimento e na expanaao do e>ito ec~~dor, a fim de ; ue este alcance dimensões proporcionais ao desenvo!_ co e social do Pa1,s. ::: =

BI-269-Pág.5 - 26.08.?4

Méd ico do DNER reve la q ue Brasil é 2 . 0 país errt nú n1ero d e víti111a$ de t r â n s i t o

P orto Alegre (S ucurs al ) - O Brasi l é o sc gw1do país do mundo em n úm ero d e v ítim as de trans ito com um a m éd ia d e 18,2 mortos para cada 100 mi: lhões ? e quilômetros r odad os , só perd end o p a r a a Iu goslav1a, on d e m orrem 1.9 pessoa s n a m esma di st a ncia Nos Estad oo Unídos a m éd i a é de 3,5 mor tos.

. Es?e~ dad os fo ram r evel a dos pelo che fe do Se rvi ço Med1co do Departam ento Nac iona l de Estra das de R odagem, Sr..José Guimar ães Mor ais, em pale stra na Federa ção d as I n dústrias, onde a fir mou que o Brasi l es tava despr epa rad o p ara en t r a r na era m otorizada

CAUS'AS

Seg u ndo o médico, esse d espre parro foi vi.sível em todos os níveis, inc luin d o o com portam en to dos motor is tas, o setor d e e s tr a d as e prin cipalmente o e du c a cional. "Ac redito a in d a que a r ealidade é bem m a is sé r ia do q u e imaginamos _ pois a s estatís t i cas de ac!clent es de transito são m u'ito fal has

Para f a zer uma c ompa r ação ão n úm e ro de mortos ·por qu ilôm e t ros r odad os entr e nosso país e o u t-ros co nt r atamos especi a l istas, q ue t iraram uma méd ia d as oco rrên cias em esLr adas sob con t r olc f edera l. Na. Ri0--S

P aulo, po r ex e m p 1 o , a média fo i d e 29,6 m or tos por 100 mil h ões de qu llômr-

1;ros rod a dos, q ue é sup e r ior à d-a Iu gosl á vi a.''

Qu an to a o aspecto d o socorro aos ac identados, o

méd ico José Gu im a rã es Morais afirmou que o grand e prob lemà é q ue em 82 '7. d a s .xorrências o s motoristas se e n ,:'.atre gam d::. r crn oçã o p ara os hos,pita is , m u 1 t a s vezes J)'fej uàica n do a.s v i tim a s por desconhecime nto do &eu es t ado de saú de . Isso acont ece , expli cou , porqu e n e m sempr e é f ác il encont r ar um meio de a vi sar às p a t ru lhas ro.dovi á rias

O chefe do S er viço Méd ico do D NER exibi u s lides de ambuJanc ias usad as p e las polic ia.s r odoviári as al emã e f rances a e q ue s ã o verda d eir os hosp i ta is sobr e rod as, t endo too-as as c ond ições d e :rea li z ar ci ru rgia d-e e m ergência nD loca l do a cid en te. Most ro u ai nd a a p rime i r a am bu lanct a p r ópri a do DNF.R, qu e não tem os m esm os recursos , e dis.sr. que em bre ve muitas o utras es t a r.ão sendo u sa cla,5 n a s estradas bra s ile-iras

(Rep r odu z ido do Jornal cio Brasil~ d e 2l.OB.74 )

ATAS C. T .S.I.L.C.

A1~ N9 (l 42 )-l 8/ 74

Resolucõe s de lJ. 08. 74:

Ol) APRESENTA ~o DE LAUDOS TRIMESTRAIS SOBRE FUNCIONAMENTO DE' SPRINKLl!.'RS-Co mum..car as Companhi as . nao e ma-i s necessana a z•emess a aos r e a tol'ics t r imes trai s aos Ót'flãos de classe. (F.Z..46/59)

02) TINTAS CORAL DO NORDE S'1. E S 'A-KM. l,, 2- DA BR- 2 32-VÁRZBA-RECIFE-PE: -DESCONTO POR AVISAIXJRES AUTO TICOS-DETE '.4 0 'l'J::RMOVELOCIM TRICA. - Reccxne n.dar ao I RB, a renovaçao desconto àe l0% (dez por cento) por avisaàores au .,t f temáticos, na forma do que dispõe a a'l-Ínea b) do sul;item 2. l ào Capi tu Zo III da 2a Parte da Portaria 2Z.. ào Ex-DNS PC., aplicável.. aoG riscos as sinalados na planta-incêndio cem os n9s . S, S-A., 4., 5, 6_,-7., 7-A, 8., 9., zo, iz, Z2.,Z 2-A/E,Z3, Z3-A,Z4,Z6 e lB, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de ZJ.3.73 até l3.3 . 78. (F.345/68)

OJ) TINTAS CORAL S/A-AV.DO E'STADO, 4 8 26-VTINGA-SP-EXTENSÃO DO DESCONTO POR CHUVEIROS CONTRA INCENDIO.- Reccmenàar ao IRB a conce ssao da eztena ao â'ô desconto dê 60" (sessenta por cento) para o wcaZ maPca.ào na p'lanta-incêndi o c em o n9 29-C., totalmente protegido por um si s t ema a:utomá ti co de chuvei ros contra incêndio com dois abastecimentos de âgua. A r ef"'i rida concessã.o vi(romrá a partir. de .28-. 5. 74 data d a e ntrega dt:; equipa = mento conforme cert i f i cado da firma. instaladora e vencerá em 30.4.78,da. ta de vencimento da concessã.o básica, aonfome carta DITRI -6 4 2/? J, di l4. 3 .73. (2Z0089)

04 J CLAS SIFICAÇÃO DE WCALIZAÇÃO DO MUNICI PIO DE SÃO PAUL O.;- 'l'endo em vis ta a re s olução da Diretoria., de 23. t o. 72., no senti do de propor aos órgãos g ove rnamentais a exclusão do Munici.pio de São Pau Zo do disyo sto n a ci r cu i a r SUS EP-Z4/'l2 ., ag uardar-se o pronunciamento daqueles org âos para ccmunicá-Z..o ao Si ndi cato. ( 22 0Z 78 )

O~ ) INDUSTRIA DE REFRIGERA ÃO CONSVL-RUA ARARA NGUÁ JfJ 2/b l 4-JOI NVI LL E- SC.AP6 LICE AJUST. VEL OOMUM. - I) Rec omendar aos o:rgaoe gove rn.an e n tais a aprova ç ao dá apoZice n9 SC/ l208 J, emi t i àa em fa vor do Se{furado em epÍ,grafe , pa r a o pe:riodo de wn ano, de 4. t .74 a 4.Z.75, nas se guinte s condições: Mo da l,,i dade : Dec laraçõe s mensai s ; Ep ~ca dali averbações: ül t uno dia Útil ão mes; Praz o para a en trega d48 tulctarações: até a véspera da. data e stipu kida paPa a decl aroç ão seguinte . II ) Aprovar o endo sso nQ 344 3., emiti "Jõ para a <g?Ó l i e e supra, c an inclusão de a láusu Za e s pecifie!a t i va da. modaZi do.de e e p o c a das declaraçõ e s; III) Ap rovai' o enda&s o n9 SC/3287, Nlat'! vo ao ajustane nto da apó l i ce SC/ ?878, v en cida em 4.l.?4 (?30 504 ) -

06

J RUBRICA 374 - Mt:TAL ( TSI B ).- Responàe r à Consul ente conf imiando o entenài menta aê que a e:r:is t ênc?..a de secção a ~irztu.ra nos riscos s uje itos à ru br ica 374- METAL DA TSI B obriga a ta:z:a.ça o dos mesmos p e la s ub-rubriaa 3~ 3 2,, una vez que " p i ntura" está subentendida no tre a ho fi nai da. citada a fJ.b- rubri aa, ou se:ja, se encontra impUci. t amerz t e · acrrtpre endida em· " •. ••• outros proces sos s eme lhantes . (?3Z2Z b)

o-, ) °tCUIPAMEN'l'OS CLARK S/ A- KM 84 DA VIA ANHA NGUE'RA-YA LINliOS-SP-RENOVA ç!O IX) Dg'SCô11'ro POR CHUVEIRÕE CONTRA INCENDIO. - Reccxnenda:ra ac IJ?B : I ) Renbmçê:o do descon t o dê 6 0% ( sess enta por aento ) paru 08 Zoccn s mar cados r.a planta-incêndi o com os n9B 'l/l-A.i, 2?/2?-A protegidos pol'' siste~ a u tomªtieo s de chuveiros contra incênd?':..o aom dois abastec imento s de agua; II )

ú2) Cia Souza ( y,u z Iwi e Cc;rr; - T,n,ifc~.::ri.o Esr;ec-/a Z. - T1•ansrxn·•te !vím.,·{t·imo (fZuv?°aZ e Zacustr>e d a reoiao Ama;:,,onica.) - Recomen da!' o m1nentc rla. taxa in di v ·i.cÍa.a.l vaT'a: 4, 4?Z % fow:,t ro· ,.ritP-i "f'o.s , qiu;tror:entc, s e ,~eter,r- :. e um ,r:1:z ?sê'.rr:c s nor• cento) ~ ne l • 1 .J ." 9 - ,-. o/"' 1 ;') .,.7 r7 -J 'r'l .J!'; • ,,:; 1 n ;:; - ')Y. -

Desconto de 40% (quarenta por cento) para o local marc ado na planta-incêndio · com o n9 4Z, protegido por wn sistema automático ãe chuveiros contra incên' dio can U7I abastecimento adequado de ,;gua. As referidas concessões (renovação e. e.:ctensão) vigoraYão a partir de 5 de f! vereiro de l974. {?JZ322)

08) AEG-TELEPUNKEN DO BRASIL S/A-RUA TABARt:, 55Z-SP-DESCON'l'O POR /:,X'J INTORE'S. - co~ ceder vistà do processo. (?3Z486)

09)

COPA-CIA.DE PAPEIS-ESTRADA ESTADUAL SP-52-KM.?-CRUZEIRO-SP-Propor ao renovaçao dÕ desconto dê 40% ( quarenta por cento) aonced-ido pe 'lo IRB lo precário, confonne carta DITRI-502/74, áatada de Z4.~.?4, r,aPa os marcados na planta-incêndio com os n9s l63 e l6l-A, pelo prazo normal (cinco) anos, a partir de 24.9.73. (740286)

IRB o. a tltu' loctrÍ, 8 de 5

O DY'QZO r,e a/) , .,1 U !'J0 ., ,J. ,,a. , _ c...C. ~n,a ,~ ,e, • 1,...,u1.. ,G. ne!Cv CJ'\,, u.O QC1Je_na mentais, Dàrn o e; e>vrban7ue s Y'COLÚ?.ario.s r;elr) nerin°ac3.o er1 ev t ara fe. · ( P.2052li

0,3) Cio. Souza Cru3 [ : 1cl e Cem· , - 'Jm>/fa('rÍ.o E.c;r,ee·i a : - Trcrr:s vcrte M1-:.r: tirr!c de Ca]Jotagem - Recor;-:e ;zdar 0 mc:,1,;,!.tenea.o d2 tox a i r-. di,,1:'.ê!ua? de l , 44.;io/. (u r>J i nteiro ., qua.t y,c;centos e m1.a :>e7,tc. e nm,,e :-J,?lé,:,_ ,,.,s r;o:,,s ,Jen.tc) , vele r- r m::c de d o is ( 2 ) anos O Da r t1.'.y, da data C1 8 e 1° F1: :r:n.:i,7. ne Z.n .c; ,?Y'qcos qo,Jer;,amC Y!. T:Cd 8 , na r a o s é:mb ay,aues "f'eali2ados nelo 8 :?- pUPcâo eM rm-Íara-P'e ( 2::0522)

U4) - 4 · Ci a. Souza Cr•uz Incl. e C'orr - Tnri fc. ,::a.c EsDG.]:.'. a. Z. - Ty,m, s oor>te , 11ar-1., timo ( fluvía?, e la. t 1 • , - - 1 . . ' 't • , , cus··y,e exc 1,,u1,ncto a y,eq?.QO Ar>iO ZOri 1.. Ct'.l I - 1; p,::r>rn(.; Yi.( QY' O r'iQ.r:Ur:en c> aO Cla axa 1,na1, vidua i d e 0~783% (s et;ec~ntos e cY~te r: t,a e tres rn.-i.lésúrzcr; r,()r cento)~ nel,o :?ra zo de dois (2) a,;ns, a par•t;ú, do. d:lt é~ a rwy, fí'.xad.a :,ele s ó :r,qã.ns g o veY'nOP1en t ais, vara os f.: mb a2°au12 s real 'l> ;ad.os Je?..o c: (i qut•adc em em"' ç,i' af"e (220620)

Z.O)

VIDRARIA SANTA MARINA-AV.SANTA MARINA 833-SF -INSTALA ÔES DE. PORTAS ·CORTA-~ GO : ~,E,'D DA· NAO PADRONIZADA. - Encam1,n ar ao S-in 'l-cato Sao Pau o para 'qiJ ap_os a inspeçao do risco, apreciar se as exigências formula'da.s pelo IRB.,at~ 1 · vês a inspeção por> ele rea Zizada, .ficarão atendiàas aom a simples co Locação das portas corta-jogo. (74059J)

CIA. DE TECIDOS PAULISTA (ARMAZEM DA "'1ATINHA)-.RUA FLORIA NO PEIXO'i'O,S/N9- Pfj LISTA-PE-RENOVAÇAO DE DESCONTO POR CHUVEIROS CONTRA INCENDIO. - Reccmendâr ó.O IP.B a renovaçao do desconto de 40% (quarenta . pqr> cento)., para os locais d cados na planta-incênd1.:ó com os n9s · Z., 2 e 3 protegidos totalmente por aist!, mas automático s de chuveiros contra incêndio com 1.11'1 ahastecimento de água.~ referida. concessão vigorar-á a par-ti~ de 29.4. 74 data. fixada pelo Sindicato Pernambuco para o inicio àe vigência da.8 concessões de descontos para hi~ t ese extintores. ( 740687) '

7-2) PIRELLI S/A-CIA.INDUSTRIAL BRASILEIRA-INSTALAÇÃO DE' PORT A COR'l.'A-FOGO COM pj MENSÔES NÃO PADRONIZADAS. - En c arm:nhar a.o Sindicato de SQo Paulo para que, rf' p q_s a inspeçao a.ô risco, ap'I'eciar se as exigências fo'1'tr1Ulaà.a.s pelo IRB,atr<f ves a inspeção por ele realizada, .ficarão atendidas com a simples cowcação das por t as corta-fogo. (740722)

Z.3) DIMEP-DIMAS DE MELO PIMENTA S/A-AV. DIÓGENES RIBEIRO DE LI MA, 2 J33-SP-T:,'NQUAO!) MENTO TARIFA.RIO. - Responder â DITRI-656/74, do IRB, info 1'mando que., no caSP ãâ consulta fomiu'lada pela Requerente, esta Comissão entenae que a se ção s e 1' instalada no s e tor de acahcunento ãe gaba.ritos me tá lic os está implidta. iA expres são 11 e outros processo s seme l hantes "., constant e s da rubrica 374 rJY TS I B, o que consti tuirá fator de agravação das ta.xa.s '' (740740)

= = e T s T e R e T

ATA N9 ( 144)-2 5/?4

OE,) I nd " R f - r ,./.,, - E .., "' , ae ,e Y'1.q<?.1'G.CQO vOY!SU L ,:, f'. - :l'QY'1. _,aa ac' sne c-1.. a 1,,- 1r1anSDG Y' te 'I'e r>resty,e - Orn nar favcr m>e Zmer:te vela r:raoceder1cü:. :e rec11.:rs o o P'erecn do ne Z.c. Reaue r ente , no s~ n tidc de suqeri.1'- se aoE ÓíY/nos qo?>er-namenta":'.s err-Y'e('ão da torifacão esoe cia l em "I'efe rên c ia, trcrri s formcrr7.do o âes cont c; r:e r>c E>ntuaZ de 5 0% soL'Pe as taxa s daT º.(:' T + . .r. , , ;.1 ()lfJ" ( a · · 1 ~· an ,a er•r>e s Te e m tar1.. ,,1 7..n(v.ina ua (., u. e ., , ~e, 'X cento e 01.. s m11,e tnmos DOY' cento) , ve lo vra z o d.e u m ( ZJ a;-;o , n r,; a-rt ,:Y' da de.ta a .ser fixada ne "Lo s Órgão s goverrr:amen ~m:s , r,a:ra os embarc;u e s y,e a 7.. ú:ado s 1)e lo .sequí'ado em er.•iora-Pe (27.,0533)

Cia At"La:rrtic: de Petrólec - Tar?'. fa.r:ão Esv€c-ia7. - T r OJ'ISTJCY'te 'J'e r1~ e stre - Recomendcr à concessac Ja nmJrz t a:rc. í ndi v !..dua? de O, 063% (s e ss e n t a e t r e s d i ésimos oot> centnj , neZo v:razo de do-i s (.~;) a.nos , a o art ?'.y, do vencime n t;o da concessão ar,.'!;e r'Íor> em Ol. ZO 7 4, vara os ~ mbarqu.es r e o7.izad_c)s nelo s(?crurado em ev{ q y,a.fe.( 220?l?)

O?; Elecunha S/A Ir:.d e Com. - 1'ar1 : a.c ã o Esnec1.'. 0Z - T:eo.}1.s ~, o:r t e Terre s t r e - Recome ndar· a concessao o e scont o e 30% tr•inta. DOY' crnt() J , De e· m~azo .e wn {l) ano , a r>@ti ri da. d.a-ta a s e r> .fi;;:ada. ve (o .e; r,~r>aãos qo 1.>e r.Y!.ame11tais , v a:r>a ú.S enibar,ques :r>ealizados r1efo sepuy,aco mn e D-ÍqY'afe ( 740 824)

Ci a. !1o r'l'is oiz Knudsen d e Enaen. har úi-'.:'ari fação Fsr;ec1·a z - T_y,an soo r t e Te y,rest-1>eRecomendar a c o •ice.ss a o d..c d~Bcc•n to ri.e 3 C% ( t r>?>zt;a Dor ce v.:to), oe lo n r azo de um (l) ano , a pay, t1.'.r> da do.ta a s e r f·:" x ada ne lo .e; ,3rç,ãos qovemamentaí'.s , DGY'a os emha'l"C{ues i>P-o.lizo.do.s v eZc ser,v.rado cm etJ -Í(] J: a .+'e , (? 40844 i

OGJ

Resoluções de 2l.0B. 74:

01) Cia. Bouza Cru z In d. e Com. - Tàri,facào Esvec i a i -Tr ansvor te Terr e stre -Reaorne1' da.r a manuten ção da taxa ind-i.vidua l de 0,05l% ( ai.nqu nta e wn milésimos -o{ a~nto), pelo pr-az~ de dói s ( 2 ) anos, a cont~r da data a seP fixada pe;os gao8 govel'f'Ja,,tenta1,e , pa r a oa e mbarques y,ea l,1,zados r;e l o · s e quraào e m ep1,,91.'af (2 fJ 0508)

Corrroos/ cão da CTSTCRCT - Torr:or eon he cime n t o do ,.1. -:astan ,ento do Sr AZday,y Mar> tim~, que c c;1.t1.-nua '!. n-;r,ossn:>1'. li.ta.i:.c de eom9m'ece1~ à .s r eun iõe s e no :Y' e ss e mo ti.-::: v o continua1°á a s e r Peo r>e s e nto..do neZo S'r• Prtul o Renato Peixoto (2l0ô 7.. 9 )

C T R D

ATA N9 ( 115) - 0 8/ 7.J · ,

Resolucãe s de 20 08. 7 4:

l?rovos ta de SecJ.Urcs -L'ra:r:e dcs !•1odeZCl.c; a tv.~ds n2 los President es das Comi.súies ~'J - Aoôs os deb ate s fi n.o.J 8 80bré a matei> -i a. (;OncZu Tü O PZen h,1-,io 1)8 la i n t ·a , i - M' •®011 uni aae < e a7 Le Y'nC'OP- S n.c r"!omen tn. vz a.Q Proriostn.s elos Sequ r> (' c; de R.. saos VL Ver>sos R-isc.•os dr. t'' nh ~ · ,., ,r.rl 1 (.,1''}r-,_7 d,., B {ná06º " ) • • -nqe .QY'1,cJ: -'" c .1111.{1/iA 1 • .,,::;

§1 - 269-Pá g. 3-26 08 7~

RESENHA ·sEMAl~AL

De 14 a 17 de abril de 1975, seguradores de todo o Pais estarão 1 reunidos em Salvador (Bahia), participando da 9a. Conferência Bras i 1eira de Seguros Privados e Capitalização. Ourante o con clave serao abordados os seguintes temas: "O Desenvolvimento do Seguro_ãe P~ssoas_no Brasi1 11 eu-Aceleração do Processo Administrativo 11 • A- Ccnferenc,a sera realizada no salão de convenções do Bahia Othon Palace Hotel, en quanto a sua Secretaria jã estã instalada ã Rua Miguel Calmon, 57, 2Q an dar, para onde deve ser endereçada toda . a -correspondência. 2

O Instituto de Resseguros do Brasil distribuiu ao mercado a Ci!, cular Presi n9 077/74 e a Carta-Circular D0~16/74, respectivamente de lQ e 19 de àgosto. A primeira trata de alteraç~o do prazo de cobertura e do estabelecimento de ta xas adicionais aplicaveis aos casos d~ cobertura no armazem de descarga, no porto ou aeroporto de desti no da viagem segurada, nos seauros de viaaens internacionais. A Carta-Cir cular tem como Anexo nQ 4 a Relação de Aeronaves e Indicação de Preços áe Mercado (Seguros Aeronãut; cos). ··

Q~alquer indenização decorrente do contrato de seguros depende 3 ra de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência. do sinistro. to que decidiu a 3a. Câmara Cível ào Tribunal de J~st1 ~a da GB, em acõrdão que veio confirmar sentença proferida na~A~el~ çao C1 vel nQ 88.884, em que figuram como apelante uma emeresa de moveis e apelada uma ~ompanhia de seguros. Para obter a indenizaçao sem que houvei se pago o premio antes da ocorrencia do sinistro, a ap·elante alegava que 0 d~~posto no artigo 30 do Decreto nQ 61.589/67-meramente executivo-preva lecia sobr~ a ~orma do parãgrafo único do artiqo 12 ~o Decreto-Lei _ ~V 73/66t_que 1nst1tui u o Sistema Nacional de Seguros Privados. (ver mater1a na seçao do Poder ~udiciãrio) 4

O"Oiârio Oficial"da União de 13 de agosto {Seção 1, Parte II, p~g. 3 . Q37) publicou a Circular nQ 21, de 26 de maio, da Supe r1ntendencia de Seguros Privados, que altera as alineas a e b do art. 20 do subitem 20.13 da Tarifa para Seguros de Transportes Terrestres de Me r cadorias . Esta Circular j ã foi divulgada neste~, nQ 259

DIRETORl4

ATA NQ {150)-19/74

~soluções de 29.08 Z4:

Ol) Tomar conhecimento do of1cio do Banco Central esclarecendo que, , q~ , ndo do recebimento de borderô de cobrança, o Banco debita ã 1Seguradora a taxa de o, 1% sobre o total de cada borderô e. na 1cobrança_de cada t1tulo, debita-lhe a taxa de Cr$ 2,00~(210454)

02

º3

) Esclarecer ã Comissão de Assunto·s Fiscais e Tr~balhistas que a ela cabe eleger o PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE para o .atual man dato . (740874)

l'Tomar conhecimento da carta do Sindicato da Bahia , comunicando que a 9a. Conferência Bras; 1eira de Seguros Privado$ serã rea lizada no periodo de 14 a 17 de abril de 1975, tendo como temãrio : -"O desenvolvimento do Seguro de Pessoas no ~~asil" e "Aceleração do Processo Administrativoº. (740461)

º4

) Tomar conhec i mento da carta do Dr.Carlo~ Eduardo Silva, comuni~ cando os termo s do projeto de criação da Sociedade Brasileira~ Medicina do Seguro, e manifestar-lhe a ·disposição da FENASEG de cotaborar na iniciativa, 'no que es tiver a seu alcance. (740903)

* *

PODER J UDICIÁRIO

P~""TO DE DIDENIZACÂO DEPENDE DE PIOJA D.t"\ ('J)ITAC.fu , IX) PPI:MIO AN'l'ES DA omRROCIA ro SINISIID

N.da R. - A Terceira câ-nara clve l do 'I'ribunal de Justiça da Guanabara oonf.j nrou, ix>r unanimidade , a proocroinância cb disposro ro parágrafo Ün.i.co do art. 12 do Decreto-Lei n9 73/66, sobre o Art 3Q.. do Decreto n9 61 589/67 , isto é ~qual quer indenização decorrente ào oontrato de seguros , depel"l derá de provã de pagamento do prêmio devido, antes da ocorrência do sin.istro". {grifos nossos) . A decisao t.E:rn a:mo base açao i:oovi da pela Fábrica de Móvei s Benfica Ltda contra a Cia. união de SE.-quros Gerais, no sentido de obter a indenizaçâ:> e o segw:o -de lucros cessantes an d ecorrência do incêrrlio de um cam.lnhão , alegando a prevalência das d i sposi ções do d ecreto executiw, regulauentador do àecreto-lei qte instituiu o Sistana Nacional d~ Seguros Privados.

Em rosso Ible tim Infornativo rR 262 , publicanos natéria so bre o assunto, ou s e ja, as pe)as de acusação e defesa, bem cano a senterça na Apelação Civel. Desta vez, publicanns a integra do AC:Ôrõão d a 39 câmara cível, que oonfi.nrou a se tença profer i da na Apelaçoo clvel n9 88 884.

.A. apelação de fls.101/3, '!J :;.o de-:re se r conhecid:::i., .,.. , ~inp les fato de que nao e d irigid ~ a Voss2s EYcelencias. em tcdo o s8U te:cto , ~ o il~stre Juiz prol~tor d~ Sentença.

i1:ÉRITO:

2. Se, p orem,- co D~ecid3 , n3 0 d e 7e s er n rcvi4a, s entença é i ne.tac -~,jel , visto que decidiú a dema nda com bas~ , , ~e i msior em materia de · Seguro s , q_ue e o co nh ecido ~ç'.!'eto- 4':, Q 73 1 de 21.11. 66 . '--..._ , . -

3. Deaneces s ::.> !':!. 3. se fe.z .:1 qui 2 re:p et.:_ç:.: o elos f-:1 to s e que moti V3.r eira -- o P..cl 2.tÓ!'iO ,s ro em t od o s · Oi3 seus ·~a:rnos. ?o r mrr: ~ .:. , reportamo-nos ' , .... .,, l u ., ,.., ":! """ - - ·" _. l)e:1 como 61/5.

4-. Passera os, r.iss im, a. o que d i z , _.._ > c ~a ...:'..pe l a nte:

5. No i ·te:!l 1: 11 2 Sei;u r -';. do r a loc up l etou- se i :od e --rrid-3.-/ e com o prêmio de C$3 . 223 , 0l t' •.•

• .1.. - r1 "'l 61 · 4- - ; e s A Re, e m sua ·co n~es ~a çao s , i ue~ i , J-,o ce r a : A'1 • o valor do premio nao fóra devolvido porque a Apo ice ·ra em plena ·vi.3ê n cia Tivesse B. t utora solicitad o o seu c 3.nJ::1e nt o, ter;.a re~ebido o !) rêrnio :pag o, descont a do ç per;as o vare lativo aos di a s decorridos. Ta~bém pode ri a t~r tr~nsferido )Óli .ce em causa ps.ra outro Veiculo. N~o o fez porqn.e não quis.

6. No item 2 , de sua Ape~ação , diz a ;.. q_ue "o pa~ :;o dos lucros ce ss ant es é 1l.Jl ü. decorrência d o nã o p a gamento de ~ '1· e , , / ~nizaça o e independe de np o ice espe cifica j e que foi a Re , ; ,:; ittw.ç c;o cri ?.d::i-, que p rovocou nov o s 3 D. s t os 2' A. é.'.g indo de s:or:n3. culposam.e r; te" .

CoJto haveri a a , sen ten ça de co~de u~ r a Re a o ~ag2men:e lu cros ce ss ~ntes , s e cots iderou a ÂÇQ O i npr or,ed ente? Tiave~en tenç a i nc oerente? :Z ponto que n a o ".!l.e·rece de s e r - ~ p erd a

o.

t~n to f a lou

72 ) queira ~i;;o .,..a .,_,.e ,--0 t'o'r'!'.l

-o

da

sta i s fo rte a n orma di t .:1.de. J?e lo D8 c reto- :::'SI . ,;,g-ora ?• !!..·• qu ~'.!' i n. Ve rs;;:o do valor d2.3 Lei s . Quer -::.-.1.e o :Dec::-e~o :_i rev:!leç :.: sob:re o JJc-_ç_reto-L e i.

contr~ to depen~er:J. de 'I}r0v2.. de q_ue u ê~;o tA cb..:: s i d.o .fei :;o /

o Pô.S ?.:.le.J vO :i....-

a ntes d 3 oc o~ê ncia d o .Gi ~ i st:ro:r.

Q.ue o c e.mi nbã o Ln c e ndiou- s.e d:..s ,

t o for -:i de dúvi da Quem. !J Os d i sse foi o. p ro,?ri s. ) quJ..I~do req:1e reu ("~e-:-- ,..,~ c,- -i •'1 "' l '."'l') e se o i n c ênd i o ccor::r~u Í V - .J,;' - .::,:>-- - -,,,

c erc e d :o..r.; 9 b o r Qs , 0u.e r .se

o B.:::.n co, _p arc;u n t ~d.o pel 0 Dou'!:;o -Tu i :; , :-r.'~ ·,J o ::::.cu. ,J_1.:-;; o ~:, :-::; , :1 8 :.: t o :: o -

• f · 1 4 - o -) r- •-.-. .,... - ···....-~:-.d.:~a e e-:-: !!c}r:ru :2,--;~tc~ ,/ !',:; ei .,Q Ql f''. e ('~Ui? :;:_) OG.e C ..1 • v ·, • , _ •; .: .,, -

• + ..,,•·r., e,..., ....... od -:-.r ;;~ ~ --11 c 1 ~ ~ 0 e ::_; ·,;~ ~ .::, ':J. ,? \) .:J" i } C ''}(.':_ Q Jü.:n; c1.: , ,e;nz., &..,'lJ~::: l;! e "" v o. , ·-~ " ·~ ,J • ,;._,_ _

•· t o.,.,..1"\ ov"'n +- 0 - nc, ,..e u c f 1ci·o ,..,.) Or(i "e e.<, -;:; ·".', s1.,:ie i to J O cli ::.n:;"..c.o ai os e ;u..i.-'r ,... u ...,;:; ' .., ,,. - J.. .:,'-'- "'-' • Sigil o 3 ::?. n c á rio. 8 Ó -e. '..'-..l tor~:1. , or:? ~pelê.:.nt:? , C:.o n ~ d ~ Co:::-c;~ ou. o Juiz p od em re Q.uisita r é1.·ttos documeDtos Se o ofí c io ào Ba u co nQo / corre sponde a o s do cumento s , por que a Anel~ ~t e n ã o juntou a pro7a?

Além do oais , em mone nto ~lgun, n o c orrer do ~r ocess~ a /4.utora d i sse ou d eu a e:-, ~e n d e r que o p 2 6 .:1m ent o for:: f e ito n.n te:3 d o Sinistro. Pois nao é q ue e ~ ora , e:-a .A.pe l o.. ç 3. o, a.:,.. q_uer d ,'l r a. €: Dte nde!.' i]ue n ,?. O h & pro1t:. de çue o r, a~c. netto 1'10 ;prêmio for,'1 ~eit o ·,9.e:poiG do r:d.nistro ?

8. Co:no se vê, na d a de n ov o di 2s e 2 A em. saa e s tra- / tJba Ape l açã o , dad o o que e. S e ntenç :i. d.e-:re s er i nt'eg r.::üment;e ~oi.1 .f ir~pdr.~ por 8 eus doutoz e ju:::-Ídico ~. fur.:d ,:o.e ';') to:::: .

"'":-'t :;< mrr ·' r.l

Rio de Ir:s e .1~24t)

JUSTlç:.A. DO ESTACO DA GUANABARA

· Relatório.

Ação ordinária d e ressarci~ento de canos derivados , ae ··.· não paga.i':1en:to de seguro pela segurado '-~a • Os danos .fo r a.~ · apurados em vistoria ad per :<.. _ •"petuam rei -memoriam·e sao representados pelo v~ ~or cobe ito pelo segu r o e pelos lucros cessantes ' . resultai;itê-s não pagamento da indenização pela segu!adora. Contestou a ~eguradora no senti do d~ q'u~ : o premio fora pago após o sinistro, e com. h ~que ., à 1uz da lei reguladora e de circularda Susep, não estava em vigor o seguro, que, assim, não podi a ser pago. Baseia-se a A. en decreto regulamentar que previa a Vi?ência do seguro, ainda q ue ~ago d epois <lo si ~istro, mas ant e s do eencinento do p ra z o ~ revisto par~ o p~ g a.t-nento do preni0; r ec u san:::.o valor J eqi slativo à Circun:.a.:- da su s e p :Sr-quanto que a ,.., _ snste!! ta que o decr~to ~egulamenta r e xceneu a disposição lei d e corrente ca l e i r e g ul anentada, q u e exigi a a p r ov a co pagamento d o pr0mio antes do sinistro para q u e vigente estiv~sse a cober~ura contratada. e que a circular n. 6 da S usep apena 5 veio exaltar o dispositivo legal e ª :' clausua l Ct'-· consta de ~di ti vo _ da apoli ce. Sanea<:ior· irecorr,! da'-~ o D~. · Juiz corisul tou o Banco que •recebeu o ., . prêmmo e es t e informou o pagamento por contabilidad e, um dia a pós o si~istro. do improce dente a ação - fls. 9 7, po r pago o pr! mio após o sinistro e os termo s d a lei reguladora da espécie

Apelação no me s mo senti d o da s téses p ostas no P~ d ido e dand o p r e v a Le ncia a os ~ i s p o si t ivos reg ulamentares e e xal t ando <._! U e inexisti ~do a cobert~ ' ra o pre mio devia se r devol vida e nao foi.

O a pelado ad uz i u r az ~ e s Revi s or d e 1974.

Seguro in c êndi o d e aut omovel . P rêmio pag o apos o s i~istro, conse queê n c i as. P rev al ência d 1 1- a ~ei regu_acora do se g uro :? ri ,,ado so-:br9 o disposi ti vo re g ulamen tar q ue inovou e n tem a regularnent.:tdo . Cláus-11la a:::l i tiva c on s tante do seguro e ê isp o ndo s obre o paga~ ento d o premio e inic io d a cob ertura. Sente n ça confirmada •

À A ~ _ Vi stos , rel~tados e d is c uti~os estes autos d e ,;r P-.ta.cao · , · c.1.vel n 83.834, P_m veis n que e a pelante F ábri c a de HÕ1.1~rnf i L Geràti s ca · ~aa . e apelada a Companhia União e. e Segur os , b ' llnal di::> J 7J.Stir-a :i G . et'.'l cL~ uana o a1:'a, p or unanimiàade .

Ac ordam os Jn1 7n5 ,,a 3 - "' -...... a . C a.':tara Ci v el d o

•. nC!ga:i:Pr ovi me n~o a o r - ecurso us~as e x le g e

, n os t P r~o 1

C..i.. auGula ,,. - " s e. o contrato de SP.g u.ro, sc,J tm d o su a

Assenta a preten s ~o d a Apela n-

Ta nto mais a ue o e x c e ssn f o i v e ri f i ca do

<'ir.> lO/ ol/:~: '-1 va ' o r i u !lda do cu::ror i0 e n t o d a C.i. r r~"..l l a::.:- r.. G, 196 6 ·, da Susep , e do a r t . 12 do np r l PL. , a , .. -. .., . n . 7 3 , d e ªPelante t · s~SU.ro .eria que provar o pa game n to c~o ::, rer:ii o do t-. 1 cuJa inde · - · ~ro v a - n iza çao r e clama , antes do sini s tro. Essa nao fo.i feit. ~*o ,..,. ª e ao r e ves, p or iniciativa d o J uízo * q 9\-le se apur ta ru fo i o o agamento por contabilid a de en Po ster1.t~ e~ . or ao sinistro. dispos i tivo r 1 "'t-'Olice egu arne nta r, constante nos termos da e> ' que f · ·~rem, irrna ria a vi g encia do se gu ro d esd e que pago t~ -o dent r o _ do --~ia prazo previst~ ainda que d epois da oc;.i rSinistro. T à düv id . 0 avia, e sse dispositivo r e gulamentar, ~9dta a, excedeu a previsão d a l e i r e gul ament~da e não ~ . P revalecer , fia r d • :e term• ~ º t inaçao da Suse p a t r av~ s de Ci r cu l, r G 1 .,,a ndQd a , u e r a , Clllf.ol'.'rn 4 oance1ar ª c l áusula e s ub st i t u i r1a p o r ou t r a. na ~l:) -1..dade :i 1 ... ,,

~: ~~C i~ r co ci 3 p os i t i v o l ega l N~o s0 c u i ~~ aq ui ~e

Cl~ o P Od P r l e qi l t ' a - :ri .-,, -_. _ ,.;,.,_ a 1.vo c,.a <: u-::: J .,. , '." ? 1 -• ~ " - - u= · ~- qu~ fl ei rlis,.: :xa ta ·q ue õ b c o n f ormidad~ d o s ter mos d e s ua C i rcul a r n. G,

~t-h a s --an te par-. 4-- 1 - 1 .- --u. o rna: - .ac n g Ante . " - ·

1\ .-. fl ,:::timb

• :1r 0 va ""le~e s sar1.a/

. i a a aJela n hc n - f. F, .t; 1 , êl. "' / ª º oi f? J -f:a, ço r,o j a e:>~al t a<l o.

~() ')~r t te~po d o si n i s t r o o ca..rn i !'1 hã '.) s Prrur.1.c: o não es t ,=>va

-::l -. o r..> e , '

1 :ç-;:; o S egu ro e , a.s sin , - ,.3

• - a 0 00~: Ja CT 2~~ lantP. ex i~ir

: ~aen i ?~ç_;_ 0 , -0 co:.1 :J a sn. no .-,,. -, -,!<} i irl"') ,.,. , ui to 1e!: o s , ela e

e.o ó .i::o ::on~ ;?!"2n:.o .::ao

o peci c o i n ici al e ~esta ~a rtanto, corre ta 3 sente nça ap el afa , q u e ~ c on f ir-

Ri o de Ja n e i r o ,

S I!iDICATO DOS S ECURITARIOS ( GHJ REALIZARÁ CURSOS SOBRE SEGUROS

O Si ndicato dos Se cu.ritá.rios da Guanabara àará i nlci o., n os dia s Z6 e l? de s e t e mb ro 1,, z'.ndoUPo , aos Cursos de T<2 o ri a Ge r>al de Seg uros e Bás i c o de SegW'o TPanspor t e s, r e spec ti vame nt e

Os c urso s , c om . dur aç ão àe tr>ês mese s ~àda l.QTI, destinam- se a ampliar> os con heci me n tos da ca tegor>ia securi tár-i;a . Pa ra i ns or e v e r-se o c a nài da t o deve rá aprese n tar a sua c ar tei ra sociaT ou si ndical izar•-s e , no ato da ins cr1:ção

CVRR I CULO

lo seguinte o c u.r Mc u lo do Curso básico d.e S ro 1'r a n s po rte s : '.l'r ans pc>rte Marltimo - Or i gem, Ob,ie ti vos, Riscos Ba Ri c- os, Risco s Complemen tares , 1'AU Ris ks " , In i cio e Fim dos Ri s cos , o Con tr>a to , Taxação ('Tar ifa), Redação de Apóli c es , Cos s eguro e Resseg Ll.Y'o , s 1:n istr o e s ua Liq u·i'.dação , Se g uro s mistos: ma'I'ltimo~ f l u V7'.al e t e r rest r2e 'Ir ansnorte Terrestre - Riscos Básicos , Ris c os Com plem~trires, I nicio e Fim dos Risco s , O Contrato, TG,Xação (1 'aPifa) :Rf!._da.çao de ApÓUces, Cos s egU1•0 e Res seg uro, Sinistro e sua Liquida çao.

Qua n to ao Curso ae Teoria Geral de SegUI'Os, in cl~i, entre outros , os s e gu i ntes itens: A Instituição do Se g uro , Pr>in ... - ...~~p 7 oo Basia<;s , Definiçao do Conti•ato ae Seguro e suas Cara ctenstieas, 12 pos de Apo l ice , o Bi lhe t e de Segu r o , O Risco, Valor ern Risco e Va lor Segurado, O Sim'. stro, Cosseg? r•o, ReDseguro e Re.tro cer1são, O IR&; a SUSEP

BI-270*Pág.6*02.09 . 74

Ambos os Cul"sos serão ministPG.dos pelo Prof. Syl Via ..:,"1ounnho de Abreu, ao cus to âe Cr$ 200, 00 cada. As inscrições estar~o abertas a té o dia ZJ de s e t emb ro e maio~es esclarecimentos ·tº dey,ao ser- obtúios com a Cooràe naçâo de Cursos, no horário àas 8 as l9 ho ras .

IMPRENSA

SEGUROS, INTERCÂMBIO EXTERNO

Luiz Mendonça

O Brasil ado ta, e m seg uros e resseguros, uma pol{ tica cujo objetivo é o eq uil1,br1.:o das trocas internacionais de negócios. Esse é ªalr!f?º operacion al comp le.x o . Nele se mf!_scZ;:zm fatores cambiais e questoes t e cnicas do seguro, constituindo varave~s que podem apresent cw os mais diversos tipo s de r elação e , por iss o mesmo, dete rmirlíll'em pq_ l"a cada pais, soluções especificas para seus p roblemas de intercâmbio ex tern o.

A Grã- Breta n ha, que tem no se g uro e no resseguro 0 yrincip al esteio d.o item àe ' 1in vi s{ v eis'' do seu balanço àe pagamentos, logica e ob vi amente tem que seguir uma polltica toda. especial naquele setor de atividades inconfund{ vel com a de auaZq ue r outro pa{ s A Uni ã o So viét ica, q ue na m~téria po ssui interesses~ necessidades gravitando em to~no de outras co orden adas, elaborou, s eu próprio esquema ern outras bases Como efetua r esseg uros no exterior, procura compensar o res pecti vo dispênd-z'. o d e d i v i s as através de rendas operac ionais auferidas por em Pr>esa (a "B Z.ack Sea & l3aZt i c InsuPance Co 11 que p ara iss o manté,,n no me r cada londrino

o balancea;n~ato ao i n te rcâmbio externo pod e obede cer, _basi c amente a dois cri térios . Um é o do saldo final de toda s a s tran~açoes, r ~,~uZ't~do <!?, sm1a al~éb r ica da en~rad!: e saida. de àivisa,s ( de wn ado, as ~nden~zaçoes d e s i ni.stros e aemai. s t p os d e receitas, de ~utr o, 08 d ispêndi o s em p rêmios d.e se g uro s e r e ss(J{Jw:._os). Ou tro cri ~éri o e o ~e ~le ge como pon to de n i v e lamento do i n te_.r~ambio °: 1 igua_laç ao ~u c o inci nci.a, em vol ume de pr ê mi os, en t r e os negoci.os c e di.aos e r e c e buios

[ ne sse Úl t imo c rité rio, s eguido c om obs e rvânci a t/ºª .téc~i~a em ambos o~ s entido s âa tro a de yr_êmi o__s e dos riscos do re s in~ l ~~ito s, que e sta emhasaaa a atua ~ ~ol ~ t i.ca dV. mercado segura v l bras ilei. r o Se g u~do t a l c riterio , a p r emi o e a meai.da ae to do s 08 a OJ>e s, p o i s a o ,<Je u y,edo r é q u e o ira t udo o ma i s, no s e g ur•o e no r e ss e~to>o, t,'l e é a for>ç a cen tra l que i-:nr u ls i ona t odo o si s t ema, o p reç o q ue v!'Q~z: a) p a ra q ue m compro, o va lo r da cobe r t ura adq ui r ida; b ) p ara quan p e~de ., a j u s t a medida de t o do s os c u s to s e ;cigidos pe l a op e ro.ç ão, p r i ncia ente o cus t o da s ini stralidade.

É clar o q ue , s o b e s se enf oque, o intercâmb i o e.x t eY>n.o ten de a lo n g o p Pa z o~ a ser d.eficitá.rio pa r a o p a i.s s ob a condição ~~edominant~ d e impm"ta do r d ff._ cobe r> t u ro s d e r e ss e guro, j á q u e o me cani st e de PPeço s d e s s a s i rrrport a~o es yo s~ ui e l eme n to s p ara ajustar- s e, com o s i ';!;_º , ao~ _n~vei s d.e r:ibs<;_ rç a_o nao so d e ·to dos o~ c u_,sto s , inc l usive o da a s t r l 1.,ctaa.e., mas tambem afi t axa de r em uneraçao ao re ss eg urado r Ass 1.,m~ da qi.{Es ~ao do eq ui l i.b ri o de i nte 1,c âmbio e xt erno deslo ca-s e p ara o p l ano c-;_· J/-1..nvalencia da t roca de p rêmi os Ne s se sis t ema , q ue é o da recipr o Vias d.e de n ~góci o~, _ sa l. do c ambial é wn a va r'iáve l depe n den t e dos d <fi._ -l"ea de sin ~s t rt1; Zu~ad.e_ qu~ ocor_r am a c u rto pra_zo~ p rob ~ema c uja sc(l uçao t -i de n a c o:pac 1.-dacie de f 1.,na.nc1.-amento ae sal.aos n e gat1., v os e v e ntua 1,, a,mas ~C01.s i tó r~ os porque compensávei s a longo p r a z o. BI-270-Pág l -

Prêmios de seguros vão atingir

a Cr$ 6,5 bilhões

i'i0 c:as o bro.sile1:i-"O~ a mv.aança de or>-ie n tação na po Zitica tE:ctrJ.rna foi tOJnbém infl uenciada pe la pe Y'~,o e c t i. va de c 1°escúnen to dcs 11d,efic1:-::a 11 si .s-:;emáticos e tra dicion c..i :=:~ cujo- montante acuZ:umado, no perÍadJ de Z944 a 7.9?2., se aprox i ma de 20ú mi lh õ es de dÓlcn:•es. Com a im portâncicr. cad-:~ 1Je z mai or do c omércio exterior ri..o p1"o aes.30 de desenvolvi menta naeiona l-> e c em a awnen-to con tim,!o d.o produto ir.te r-no e da con.centraçÕ,o de investimqi-,;os e res p ectivos r--isco s: é obvi omerde certo o i ncre 111ent!J daa inmortaooes à{i c obei•turos de Y'es:,eou:r-os. r • v

O s-i.'.3te;!,a de riee1'.prociàade de negóc:ios-> sem uma ?Xplicação ud f WUC.'.da ., não wgra a compre ensão dos leigos em seguro e re! ,eguro O raci oc?n-io q ue ocon 1e o.. alguns, ooncZÚin.da pela carêneia de lo !ica cio s i stema., é o de q ue não '33m c:cndi ções de ace1'. ta r riscos no ext§_ ""Íor o mc rcc.do crie ~ não te :-ido capac:idade par-o. ohsorve r todos os n egÓciof!_ Cn terncs, por is s o ~,:; ressegv.:ro , p a r te, exte rnamente. O raeivmnio raZso O ress eg '..J..I'O e í ns trumen t-:; te cnico utiUzado p ara to r-aar hcmog!!_ 1ea e equiZih:e;;.da. a: mossa dos "i scos segurados .· Um e.--.cemplo simples; o S§_ ru:f'o d2 ;,:.m g r>anrie r,:,;1pZ e:w inc'.ustr-i al equ-ivale ao de ce n tenas de milha "es de re f,i dL7ncia;; ;; não tendo co.bimento cru e estas 8e,j c:m sobrecar-Pegadas Jelo Ônu<;; de v.m qr~ndC' r i nisty,o naquele . 'Po r i sso., quando esgotada. toda. z capaci d:13.E do mr-;rc ad.o interrrw , se y,ecor1."e o,o r essegv.J:'O ex terno pax'a ~Zirr.inaçZc dr.3 ponta. , qv.2 r ,":!man.esçmn dos g ran des riscos Esses e.x cede!!,_ ;es na~: on a.is sôo rr>.partúlos ., in;,e -;>nac1.:orv.ilmente e cada pals., ao ace i tar "e ssegu.ros ex ter-10 3 ~ de:; t e s asswn e m quotas ou parc elas q ue se ajustem w nlv el ope ;.0 ~ci o1vr. l estahele<Yido paPa os neaÓcioe domés t i coa fali suma, J q ue ~ªe procr~ sa é « troc a de wna oper ação., , de elev a do ri sco unitário Jor varias o ut r·as de r.umor den s idade ou conc:en t r acão de responsabilidade. wna ru l. vcrizaç ão de riscos que) de c e r>ta forma ;; - encen"a a VQJ'1 tagem ie hori zQnt a U z ar;, nas Ca:PteúY.1.s domésticas ., determin ados .s egmrJ ntoa de e:c-t;rema. mn- tica. Zi zar;êio

llnra l enhor llura.i

lUscOtJ Ês hmnta

d J>edais BNll

Riscos D~ Engenharia

diversos

Bancos

S..uro de '"-o•

t,~. ronforrnc o estudo dos ténlcvs: uin llO\lal ,fo <'rt:~cimcn-to do~ prémios io: de .;o por cen t Os seg\ll'06 de bens e~andix-am•~e em 41 por .:-ento; os de dlreito e ob:rlg:ii;õcs em 29 p,,r .:c••'co; os di,•cr.;os à uxa º" 51 por cento; e os de _pes.sélll. :n!mer.t nram -U p c,r C(!ntO.

E)(pansão

c:1scos, 71 p or cen ; s. r,orte.s, f,0 por 1..-emo; a eron~utlc;,s, 53 :por cent o; inc õnd:io,: -12 por c·1:mo: e autom6v1iis, S:, pOT ~n.t.o Para os seguros de ,;,essvas, a ci,;:p:rnsão f oi esta: ~cldentes pessoais, 47 p or ccni.;; vida (lndi9!dual) 23 ~or ccn:t.o ; e \idl, (cm ,gn1po), 43 o~ ran1os d~ iegurot q~e ruais cres~eram são os segum- p0r cento,

PR.tMI OS DE SEGUROS · Dl ~ETOS

.. ... . ········

>.ctdetttes Pe Actdent uoals , •...

lio1 pt18f6 de Trlnsit-0

\'id11 lnJ{ Operatório • \rida f.' vidual • • •. • •. .•. •

Aelden:s °ctruopo ..• ..•.. , So' Trabalho tna

1 • :}: diítn·e.n,;as entTé 05 t otais e 11 ~oma d~s })ar.celas dc \'e-Sc no :ib:ind on o d os fr11çõe i t m,thr.n•~ ,L r.ruz~lros.

<P.eproduzido de O Globo - 28 08 74)

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:,~ ~ ;>r,íp ri.1 in~1.ai;.çã o e ln o n~

7--agr rr! i ~~n-c!f,a tio-:-.e O ~gun.,

t.'.!m ut·m li essa .:.t.'l'r'..a

A e rnluç iio S<'g , lin re foi a

<10 a<] c r1 ?.v d o !•t ;;u r o d e

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O'lb !n1,:a > o cham3do ''Con•

t--~:~t;,r's .-\11 Risks In surnn c c" •\ a Tnglate rri, , fkU herço ini--

'. !ú. •tL< G<:'r,l.J l"l,s e tr.:msplan•

•:l; Jm ;,:ir :c P. 1-:lm ,r:i c:on Unen-

~: : e ;:>a, :i o s V:ii J us.

Ap6fk0 . brasileira

>',::, Il? :, ii f ,,i pr1t i<-:,:n,::.1 1te (· •l l :1;1 q:!lc ,,c i• / :l ;:>TÍ fl\•i:r;:; , ;: ,i!,.; tl\ a ,.-f, id ~ (l i.: h n -pl~ ntaçao Ja~ taJ.i !;<~ oro~ }-; , , u e,

~ -~~sr1

J JC.!4: ,. torn...1l"a m •sc m:üs

.t\,.rLOS ct.-, I• r-c ~õe - • ;Crt Jd as j111t· H r.-:.1 c re~nte <lcmnnd.1 ,t., ~• >b-.:rtu ras, i a-~r, à multhll·• " 1 ( 1 1 e • " u o tras ,. p rujt•l,,s ']\le :o-.• '';l!l·!n:im 111 <ln a..:<!l<'r 1çiio un :-:t,r,-,, d ., :rcs,: iJ n<!n to u~ t:.:<.1r.om iu bt11sile r11.

V{, r ,x d••,sso, prr1,J.:to,.: l nr1tm fln;11,~ia rrk.nVJS ,.. ,_-..<'rnO\ e

1_.f'n um:, opc.:-;.ção do g é n\.'TO " ic1t;i, in mt-r-c:,(l.; ii1 ,a,nceiro }nt,c r.r.d ,113.J sem i nr-J,1 lr ~ .-:·nt r c :é r;u ;1s c < J n di('Õ~~. cotno r<'corr.,m d J o profK.., -,T S t~rg io \ T:.rqu,e ~ df• •"vu ~..i no eu r c c ,::;iitt.• Lr:1 : u1v, a c:ü ;<ê- nc i.a d o c: 1:ltrnt.il ii11 d <• ~g ll N destin.:i• º '' ª ci ,l :i r :r~ <l.s d:l~ obra , m i.l ro; mni<>l"I;!\ segu re;; i e l!n ,;

1:,, J•ai:s, _ 110 ;;.inc ro, t oi O <l a •m -,.t iu ç :1<, d a J>a nt.() Ilin - -1\'lt<'r ) I, que .iUual re g /s t.r; r la, t,n

1"~'1" d :i ()l,!1) a o..•orrén d.1 d< : lii.f rlf~: !h.:i d cn e.)

A 1,y.,óli c<: im '<ilel r:t <10 t -Ls~0-~ d~ cr: g•mhnr lia c ubor,1<l:.

?°'n b~•C' ~,QJJcrlêuc i.a n.1-

1·.;1·11 d~ out roe; n H•rca dO!t•

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t!Ilr,'t"rl1:\r!:1 é t n, ; ~. 11 ,

-l4t: , ;j "{)r,·" L Hl i:Ç'"! <lf 0 ',~;a"-

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''1Ch f\ ·r.r:1 f, 11 s:, llt:nt.adl'l

Y'lo_ nrc•f~'br,r Sen.:- ic., llfarni:e~

(kt-•• Y.\u.~ , n0 t t'Il h~i 1ho '·4.\ F Lc;-

".a.lizar:iu i) ·• St:í!Ur:,nça dn~

C vr. stip:·~ ~•cs ,-r~ c,Jnc!·et t) Jlr

r:rn d•) e f'rc.! i ndirlo", (J il ,: ;,~ -

or;u de 11r,~•,;r•nt3r .:.o~ ;,~rtí,•;

r,Jnt_b ),> f i•i(,q! Íí, Hr;,.<!tc;

ro ,,e fi'Jc:-1-:iH: ,:.·ilu jLq(n~ L!1 r :1J

11,} '' wbp d ~ 1•: 1}f'n h 1·ia. ~'-~1;

tr-~d!~ t·o ·,i-n~: n~ t t•C-f\! rt•':1, !,1

,i n 11rn 1·01·1un•,. de 1:! mf 0 ·.

d,i.., :1 :~.-:'i't :'"" ·, J,:,t;ul:.1 J>t'l a. cs -

f' •• n b :itüt r::a.:\í•THil. I·:nt rt <·i:, --,

r. Í h ·lttt /•r~ ,]l t';'rt>:'! -(•~j>-i!: ?, .t

n.,), 1,r tlmcn (,.._ ,\fi. <:t-ras 1>ú-

t1t:Lb<; t· part i1·i1b., - 1 .3rn 11

i}li:11. <l1• :lri-nJf1., de L-

1,!urr, ri ':· 1 in:.i,Jo a ~o bri.-

t"i.s<·<...~ o~,-,,rri·',tf,s de ature-~

1tn't\J"f-\"i! í· e s <,·t ,.1~ n~ /,cios que 1 ;><,s,;nn (1;•~1.h1n:ir am in s uCf" º ·

}:l) Il3 (;Úr'i!H ·u~.,. ~(_/'

O .: ·· J~ ,.'e 1·• '-"'.'' 116 d., itti•

~-: 1It·, ·:..:-, ~·lc (.~ ot-igen'l nn l i1',1, r ),,1;,.1r1,!.J ü {JS (Omeros d:! n-: v o h. ;:í , J• r.1,1 .•Li:L·, l, Jh"') !l:"!CtJ.--

b :t!H~e ,·," .~ t!Uln't4!i tip o." b 'td<'o~ •l c· ~; , -..is J o bn.,; cl l'L~ i'!Jl •> ,:n<,: n.11 : â< ,; :; :11.;:tahç f ,. nllJ!Lt~~t•rn; ,, ::. q udJr , ú c, m áq1ttn<~-S

UH 1 ~~iJ ri } ~ t k: <>bra t h '"h : f! r, ui-;:;,\3~•1ir e m u nUl J<('nl 1 · (' ll !'_H, p, ·rtl,us e <l1rn1, ~ i na,,•n.iL, d,c(:,) r , e nt.-:~ Je t ·nu11 '' d,} ii,a1ure:::.a -~ú b it:! e Jm

~l'<·ns,1•tj. 1-llí s <"!<•mv fa.l ha.c; d<: •: o:..,,i rup.,:, <>U ,h, m-0r,t,, gem e <ti •,1w >ron~ ni c11 Lu (c:t cct r, cm ('<)ruH J Ué. Hda ,!e e rro <lo p r o~ h l b cêittUo r :i lo (' ex.plosãú; 'N)•uho e fü rto q uall!irc.'l<io ii:lnJ'lic-1..c. _fel<- equip amen,tos e-m t>f,<•ra,;ac, e <lc \·eícuJo , entre outru.;,; <1neda o u i m p :,c to d e a_e r onnvcs; 8.la gamen t o ; d r.m,is <1 :i 11,i'lu.rc ZR (ge l o, g,...;i,ct.a , t«•mJl-':l;<.(:id e , te r-1-emot.() c•u ~t•r i., i.-rr:; ,cn d 11v111 e Jnunda \'a,.., o ~q,111·0 1 !c qu.efrn, cfo m á-([ ll Ln. 1.-; <'o l>r-e J)(• n1.a 11 e danú~ ~1atnl'1•í,; d e na u re111 sú bita e Jl?tp rcvi~i\'<' l e d ~·o rrcnt e s d e <'8 ll s!",s !;11.~ C<•I!!O (l(!fritu.; ele t :i l1rJl·~•;a tle materhJ, e!'ri:,,5 ( le p rújet.rJs. e r ,ro s d-e, man,ta11,..? ni., f:J~ d,a h abilld:1<1e negJie t•n c ro &:1hotaee~:n des'mtegra~o ?Or í orQa ~tn.iun • cur..o-cl:r<:ul to. ·

ive l, d e q t1 a lquer for m a , pma q uál q uer t ip o de risco n ão m :1i"i1:im o, c m qu:ilquer !oi.:a l do m nnd(). Por moti vo:; de prcst í g :o, com psccns i-.• clmentc o srgur u p3rn qualq uer t ipo e!~ n :;1_.0 vul t oso ser.:i rn itido p t.>l as s cgu rador ::i s fiom éSl ica s l'c,r ém, { <!Ua~.c cE> rt o q11e e!as ir ã o dese j :ir um vuitoso res· se guro e. na tma lt ,1e:1lt:-, í't>· co r rerã o .~, , Llovd Ta:: )bl; m. S('!Tl dúvl d:1 a lg uma, provi<len · cia r a o cssl: r esseguro an tes de em itir s 11a a pólic~ grigina l ; destA fornrn , os ag entt-..s do Llovd !em meios ind iret os d e e x e r c er e c ontrol e so bre a taxa ç ão de pr in c ipa is r is,~os atr-avés d o rm md o E!11 a lgu n.s c a sos c on tratos que n o pa ss::i do v iri a m d!r t"ta m e n le a o Ll oy d hoje es trlo sendo c ol oca dos no m e rca do a tra vés do r esse g u ro. Isso provém de fa t ori>s , tais como a n a c ion a l izaçã o <l ::s s egura · cb r a • , no ext er ior, e cki deseJ Od os países em a b ri r su as p r<,pri as Pmpr esas s e g u ra · dor ns E st /1 claro quP. 11n inicio, nenh uma emprc-.a sq~uradora nn ex ter ior com eicria o er ro cie lnnc:~r a 111 ai or pa rle dn s ua· "> in-ila r n.i quek p a is -· w n h ,>m n •,1! iv t1. p or q u e pe l<1 nH'1!<:', n<'~ p r inieir<!S anos. pnd i:1 •S <' c-nn 1:ir c·om vo l U· Jlll\<:os cont rato~ u(' rc,.<,eg11• :•<s 1':s <'~; porfüi m , tra nqui i an ,ent•·. st>r t>:,cami nha dos ;1CJ l.lnyrl P n~ .1gent,,s ~q vi :-Jvam n;;t ru\ ,,e; so bre os prcrn ios miri a is a ser em c ob r a dos.

Mesmo nos p a1ses d a Europa nnental O!'de c1 s segurarl nr as f1,rn?1' , 11 :.i c i 1rna li za d a s , 6 pr a ! icnrr- Pnte <'E'rto <JUP um gr:rnd,, volum(' de r esst>g ur o st>rá <'m it ido pi>lo í ,loyd t' pt:lr. selnr lon<I: inu. t'm geral e. possive men e, f lmhém por nutrns pa: ses do Oridente.

<l resseg urn, orit1ndo da Fw·oc' ,! l l t ienta l. ~til sen do pari fc11 la rmen f t· Yisa d o n o cai;o dn srgt:r 1> rnar1 ti nw· (:> qu<' a p1,rd2 rla carga ( a impor t pr ou a ;,xpm'ta.rl. ou dm· prúprios nn vios, pode r evPr!er. t•n • ~!>rios p r eju i10s ca muii:ii:i,

; 1 n ã c: !,, ,r qu 1• o rC:Ss cguro seja fcH <> e m rn oe à , cor rentE'. dos 111 iSt'S.

EX P ,\NSAO MlJN DI.a.L

O Lloy d t e m a van t age.-n s o! ;re ou1ra s seg uradoras por· que ope r a ! 1Ullll:l r sc u!a ve rda· rlt.>i r nnwnl<' rn unrl i ul. Os s e· gu r ad r>r('S do m:md <• intei r o tlm o r esseguro no Lloyd ueido à 1•;-;tabi licfa de d o seu rn er· cn d" e rl;i penci él do s e u c onju i,ti; de a g Pn t es q ue oper;; m wssr n,erc;ido. P or ex emple.> iul ga ·Sl ' que o i-t-gu r o uut o,,, ohifü,1 i..-11 ~tá r cs tr i:igido ao sc•! Pr e'< dusn·a rn e n te d om és· t it o: rod av in. 11 L loyrl e111 i!c ;1pó lices rle -,eguro a utom obil rr,ti co nn mundo todo , incl us ive E,t ruk'- l 1nidos . E m c onsequencia d isso o L! oyd t em um in\' est im cnto - em born inti, r et n - em q uase todos os

:, 111omóvc i s <l o m undo Emhorn o;; pr crnios de re.<;scguro que ehcga m ;:;o Lloyd vC'n hnm rk d i\·ers<>~ p;u ges s il o 0s Es-

1adns I fniclos c:w lhe forncct>rn a pr i ncipa l r enda Para isso l'Xi~ l t tn 111 ol ivos h i st óri cos l •:1 ,• pri m e' ro lu ar , .! O Cún· t r:írio d e sc~ u ra clores em 1111 lros pa1s 1•1< muil ns das c mpr ei, as de s t-gu ro 110s F.:st nd os ln idús não ass in aram a cordo rt 'l ip r m·o co m S<'~ur actores es1ra ngl'iros E1n vrz de "}avttr

1"up:1 >'Uj a opt ,1 ram pelo r~-

!;C').!!JI',> 1•;1 hasC' rlu e:,..c('S:,O <lo prej;ü w, uma t>Spc1 i:-t lid.ad e cio Llo d .\ dc m :iis no pa:--sado, as l' tn · prcs,!S lj lt S(' t'S\Jl:l'Ía'. iz:Wll! f nl l'PSSl' P,lf l'O t' lll 1,011 <1res, h •ri: c o m , ; no t 'ont nente. •ião

1,r pt i;n,~ ia t n ,, m iti! m uit a s

,;cp6h(P.- (lp ri:-l !) nã tr rnan t im, 1 p 1r:! ,>s F ~! arlos l nidos: :>s· s11n. d1--s ! o m arnni o ,:arninhn cln Ll o vd r,-wi lo t mbo ra o Lloyd ,;e ja nn r!o s nrnio,es m ercados em r e sseguro no mundo, os p r ópr ios uge11tE's necess itam cte uma sériE: v ar iad a de formas t.le nissegtu-o c uja pàrtc

(ir inc ipnl está se11cio i.:olocad a moto a out r o.'- agente:;. was 11,1>

i 11csmo setor do Uoy d. Isso é rom[)ff!C'll!'.Í ve !, pois 3 empi·ei:;a, além de Pm itir um

v ol ume c o ns i ct c r á v e l de a pólices. poss ui especialista s v i r tual m ente e m toêos os c am pos de r e ssegw-o I nci den tal mente, mesmo os p r ô prio s e spe c i alistas em ;-e!>se guro. e l es m esm os emitem af1óli ccs di r eta s a fim d e ,11:;n ter conlat o constante com us prob!<'J:las e m primeira li:ào

SE TORES D E E SPEC IALIZAÇÃO Alt'.' m do resse g uro , enviado a o L)oyd seus agen t es providenciam t~m bém outro tipo de reguros fo :-a da área , embora ta l vez m enos frequente, , s e c o mpa ra d os c o m ,o utra s empresas P or 1;,x.em plo , d e n tro• das áreos a s pccifi cns , tais como eguro ma r lt imo e aéreo , eles podem ress egurer pa r c ialmen t e wn a a pólic e Nes te <'aso m ui to e m bo ra a taxa d e prem i o se jn a ;> riginalmente cobra da os a g entes p rovavelm ente te r ao di r e ito à com issao por parle d os ressegurados. Ou , no ca só do seguro d e casco os agC:ntes po dem r e ssegura ; os navios , t u do ou parc ialmente, <'Ontrn per d a total , o u a s razões pa rt icul a r e s d a perda Hà vária s limitações para resseguras , q ue poJ Pm s e r c o oc a dos fora ào m er cad o pe los agen t e s do Llo •d , e, noe mal m ent e, eles não c osttmi a m e m llir e m la r g a e.,;c a la , e s im r ~ssegurar a ma ior p art e das a pólices. Houv e 1-ritin1 s s ubstanciais de-s i.a s ,râ t lcas nó setor mar!tioio F oram fe ites s ugestões para q ue os principais agentes rC's lrinj a m s ua par lic ipaçíl o ct mi nuind o s un própri a comissão liq uida. A despe ito disso, os mesmos que a dvogam as restr ições es b1o em acordo de que hâ uma necessida de de ma ior f10x i b ilid ade , visto q ue se atingirmos o ·extremo não t•xistiri a peric ia, r eclamações µelos direitos e docmnentaç ilo-:" que os pr inc ipa is agentes fomeC'em a pedido do mercado seg urft dor Afinal, até certo po nto, a despC'sa com esses

serviços pode ser contrabalançada p ela comissão extr a do seguro.

Uma da s alternativas sugeriàas era que , ao invés de deo e nàer da comissão inflacionada do r esseguro, os principais ag e n te ., pod<!riarn dim inuir sua comissão permeio de p~ueua tax a c.los serY iços , a ser cobrad a pelos agent es patrocinaciorei;

Os a gentes do L!oyd esUío entre os criticos principais d o sistema ressep,1µ:ado~ nestes

t ermos, pois coloc a o ressegura do numa situação parlicul arrnent e propl.ci a , comparar,do-se co m o estado geral do setor. Por ex,emplo, na área mar ltima, é bem posdvel que os seguradores no e x terior cobrem taxas dem a~ ia dam ente competitivas porque os agentes do Lloyd , e das .:ompa11hias londr inas, of erec em u m resseguro, sufici entemente vantajoso -em detrimento ao mercado epmo uri1 tt1&!.

(Rep ra d uzido da Gazeta Me rcmitil-28 8 74)

r-n , '?~ ":~ ;:~. '!::r, ~ .t.'< J:,, \..-1', .J.= t.,.1 l-,P V ""' 1., h.J

Esfrio os SC<JiiiOclOí' i.'S marí t ÍJn(JS //(! Ciu--· 11ais equaciu1wndo uniu serie de 1>101:idó1 c i 1Js em sua área de CüJ)!l;:u/e1âc ,, j_1(;s ;;1/1;i iclaci c que olJj eiií :a m u ma rerl?!.(_'.Úo da e!erucfa f reqiicncia cíe Sí'! ' Sl rns (lUC rhn ()(':)1'/'(']/(Í(J ú.;-; m c rcaclori f!s olif eto rlc trcrn s ;Jorf,, ·; 11w11ti111Ds e aérl'us â e i:11pc·rta câ 1J :;i 11i ;!·: r;,'irlc:ri ,: e ss a decorr ente (1(! m ú. !!i 1ú 11~ f <liurc:;, r, c a sir1n r: n rlu p er da s z;u.li c su 2. e :;: cl c !.ti ::c. l ! o !·e!~ ·~,.- 14,;·f ,; c f palmcnt e àa pru1n a },' co11011 fr: t1(1(; /011 u !

! ':T e ~.\ (!. ?~!t i n;-:-, ;.·: :~·p:... ~tn , r~:: tf /t_;, -~- .';t' [i7- C ;::.,[; d ivi., (S arlquiririas a cl?i nLs ;.,c ,1us ,âo maíl1a rat ada s J)Or 1w1 si .-:te JlilJ. âe tJ"o :1 :.; p o; ie â1' /icí,nt c, 110 seu r·onnm t o 11anolp!irto I >C'la c-r 111. inusa dcr, nci cu,io d e 7i"ze rr-wluri o:; i;;: rior/uct a s , OJH·rac-<ie :.; 11J'_l/ ;Í! /' : 1i{ , ,-;, i 1;1p,::iic. ; e: :; /e: rlo!:"!,: a s D r. imu/ 1(!/r;, fm,1u - sc 1Jd í , pe11,',r; ul o vistoria ofí , 1t1? o u m c:; :11n j 11 d i :·i,t1 ô ,· to:Ju carga Ç'i; · : : <,1)re.< r ;, lr1r ( 'J m ! , ,,Uci ,J<: ri , · ,;iolu. çâ.o, a f •n, ,;,; qu, :;e ih fnu u r c -:pr,11 .-í 1·c/ e se affra r• "c n rnu t 1;n1.: · d os p r C':;u;·,us Jlssn mcti i âa é n c-cu:.,ci r ia 7, ur ,l 1111c o, respon s(i i:ci., ;u r 1ui s J , ;, . 2rirt ,_, ·, :'.\ , s, 1, ii ;:uo r, v ulto t i 1.c: !.nd c n,·:.oc{,c.l: u i / 1 ;; 1..·r ;rr; j 7; ;{}1 . ·t.r; ti JXl[/0.7' C (l ( () /J ; /r , se j{!i/ .' 1):" ;i' e-' .' ::([ f1 'i /'i l/U Ui(U;'dos a CJ(Jot,: r e s 7,r :.; 1 ir.\;" e io:; te 11 ..:.( i tl t ; a l l'ifar ():· (/rJ l{ 1;,'; (' J•1 rcl u , í.j ii ( -'< " U; ,11 ,l-."(.' llli!'li"<lo e l e d :a ;:ora d f(! , 11, 'flnio:, U 1110 foi d 1/ o acúno., â í; ró1, ;·i u t•C(• ;1u 1,iia 1;t ,'ir i , w l 1u1c. 1 p el a J)r. rân âe d nís,1s u1I11 0 p,'l u ,U rn .,1 1 o u falta âe co 1.1 I i11uu!rtde d ,. o l 1r r:s i1 1 rl 11s tn o,:, e ou tras, 11er·essri rir1:; uo ri e c, c m ol ;·11 11 e nto u o Pai s

O (';j (J l 1 f'. 111a d e z:i : toria r1 .<:a Ji. rnclo i /1 1por t a 11a rrfo n/l'u uç-éio r] r u f 11 11n 1,u clis 7, ,,:.i<_:rie s c](( S a p ó lices rl r. st" cJ1i l" u s ci c ,11w1t 1ru e; ; ,1. t e r css ar o 71.·rí7, i i ~ l .'·r:(i11rutlu 110 , t111,-0111 ,·n / rJ tl ,:1 prO CC8SO rir.11.'/i(C'. Por i:: n u '' d ,ius/ll o r 1, c 0/J crt1/.1"(1 C!llf0 1 :u/w1l" (I!'!", ;j,'í r ,'jOl' !il/,'(lt/(l para q ue· n ulirir;olo r iecfudc rfr OJ1u:s1 11t<H:O r1 de a ve r /;(l(_'Üc•s J)í·u1 .srJ( ias e w•~: r/ Jo cóes ele } iniU ws scJa Jir/11[.(·nte cu111 71n rJu. , úc n1cmci ra que se le 11 ha t cnrpo hcí/Jii 11, 1m pro u icie 11 c: 1m· a vú: l mi(1 oJicfd, p,>./1J 111 n ws, ~em CJ?tc • se :17tra. p ru:,'w u JA' 1·iudu normn l â c <irrnu;;r•n ílgt.! 11 1

A <J.i" Í{l<.:l!Cirr de u nn:' s C'idnr·á..ri e ron t r o !c das m;crha<.,·o ,: .<: foml ;,:;n : ' ? i / 11: ~í c1;c;1,t !l'I! son e u a~:!io ou alroso 11 a lic(ui díl uin 1lus prr"miu: do seguro

ele !JO â ias e a~ demais mcrc<Hhrias com pra:rJ de 1SO clia sJ 111c!i s o 1>1âlicu f ec ha;í1l'. i. to de câ mbio, antes <la impo rtaçéi o. proi:w:c1111c·!1 !r:' contrilJuirão para rcr.1 11 .,ir as i n1por t,1c/w s. a.; ivicrndu a sobrcca r [JCL oóscrralla 110 pr i ni!'fro :-:~'mestre d.este mw nos portos e cwru'pmtus a o pais.

i) c q ·nal{JUer n1ancira. o crc::;cio1e nlo dl.)scn:aâo nos portos lno. ,ilciros , como d e rc3:n t em siclo p ruhll'111 ât ico, em parl!c ulor Wo e Sa-,d rJs, já indica a 11 cccs , :(/(((/ (' r:le p ort os. rif~omos, satélite s µara estes dois e rw17J !iaç-âo 0 c cü9 uns 011lro s

T'o cln s esta s consiâl'ruÇ IJ<:8 jÚam o/1 j ,: iu ;:.; ,: C:-.i:am e e <l:sc usscio d os técnicos dos droâ o.~ .. :.:cw ·it círios do Pais. dc'.~:cn clo su :;1; ~:,:ri -·!:is o11tras nl<'<ifdas, junto aos un nurhres , p~nios e c: on1pdc n tf:~ ci rqc?:.1s o_f; 1 ·iui s tc11ta11riu (: .'ca71c_·m · os me smo,; o bjet i i:os

(Re produzido da Re v is t a Br asiln9 64 - Agosto/l974) = BI-270-Pág.

7-02.09.?

.; -.X-.,..,,..,J,:,.\.:,.1 ,- ~~..,:.,,.,.

C.P 1.L C.

ReSolur.Õe~ d e 15 .0 8.74 :

01 ) m.n ssf.o PLC101~f.L DL It\'C.f:NDI.0 L LLCJ-X.:x:: CT. .SSJ\1'1'11.'S - LXPEDIH,i"'J.'L - 'J.'orrar a:m hec i IT€ntc dêl cart...c, da Cj 0-:: Yorkshire , d.a tr.1àa de 17 àe julho p pas sado, canunic an elo oue e ~.r. l\rr.anco da Sj l va -:C'clle s entr ou ff'1 f crü:1s no dia 22 daquele mês. (1 20037)

11 02} DISTPIPUIOOPE S DC I 'l\BlJ LLHOS GülJ~?iliARZ\ L'I'DA- RIJA VIUVA CLÁUDIO, 124/ U 4- PJ .GB DESCCN'JO POR L~'TTI~'ID:RES. - I) Co nceder o deso:::mto cie 5% (cincxi por c ento ) pela exjstenci? Je extintores n o s riscos 2ss i nalados na planta- incêndio can os nc:>s 3/3- f.., 6 ,8 e 9, pelo prazo cie 5 (cinco) anos, a contar c:.e 31 ae j ulno ce 1 9 74, d,:, ta d o i::-a1 j élo da liàer, devenéo a rresrna incluir na apólice cJ. cláwrn l a obriqa tór i o c.ie "Descontos" , oonforrne l t e n 3 . 1 , c a pítulo IV, da Por tari a n9 21/Sf:, ("0 ex. CNSPC; II) 1..Jtga r o beneficio acirra para o s àe n9s 1 e 4, por ir.suf:iciência de "unid ade extintor2" (740827)

03 ) SJ\NO S/7\ IND.1:: C.U-'l - PO!Xl\TIA PF1SIUU .fl1:. DU'l'RA,l 251 -PJ-Gil- DI::SC"DN'IO POR tX'l 'IN 'l'ORES. - T) !•provar a r enovaça o ào descx:into de 5% ( cincx:, por cento} , por ex ti n tores, Ftp licáVE:l aos risa)s assi11alados na planta-incêndio corn os n9s 1, l - A/1 - E , 2 (19/3Ç pavirrentos), 3 , 4,5, 1 0 , 17,17 - A e ló; II) Lxtenc1 e..r o me s no b eneflcio para o s de n9s 6 ,7 , 8 , 9,11 , 13/15,19 e 22 ; I I I ) o desconto acirr.a v i ~;orará pe l o prazo ele: 5 (cinoo) élnos, a contar d e 3 1 de iulho cie 1 974, fican do serr. efeito o anterionne nte mnceãié.o; I V) r- lJder deverá incluir na apólice a cláus ula obrigatória de 11 D-.<-c scnn tos ", con fo nne item 3.'l ,cap.IV , da Porta r ia n 9 21/SG , êo c:.:.Di..JSPC (740828)

04) SUPERMr:PCJ\ IXB Ll-7-0 S/l\-RliJ\_ AL1RLLIO VALPOR.lD , 83-RJ-r.B-DESCON'I'CS POR HIDRN~TES f:, l:X'l'Th"IORES - l\provar a concessao cios d escontos àe 5% (cinco por cento), JX)r e.xtintores, e cie 12 ~, (doze r,or cento) 1X)r hídrante s , conforme ltE!'11 3.ll.2-rh'3oo d e claAee B cx:rn B , pelo p ra zo ôe 5 (cinco) anos, a mntar de 1 3 de março de 1 97 4 (740334)

0 5 ) CONSERVAS CXXTEIPO S/A-RlJl\ sfo JOir.,E , 9 5/ 195- sKo GONC'.ALO-RJ-Lll."l'lliSÃO 00 Dl:.S OJNIO POP EXTUJI'OPJ:S. - ConcLxler , ao Segur ado eu qnqrafe, a extensao do desconto d e 5 % (cinco por cento)pe1a ex istênci a de e xt1n tores , para os lo cais assi.nalados na pl anta cnn os n9s 2 - A, 1 0-/1., 23 , 2 4 , 31 e 38 , pelo prazo üe 5 anos, a c ontar d e 1 9 2. 7 4 , àat:, cio peàido i n ici al. (74 02 7 9 ) 06} LI('.VID Cl\ílBOOIC IND.S/1\-D:ry~rsa; J.(X'J.\IS 00 BRl\.SHrRENOVl\ÇÂO Llt.. TARIFAÇÃO IN DIVIOOJ\L. - P ropor aos Órs -aos gov ern a r:'í~.ntais a renovação ela Tarifaçao I~~! vidual representada pela meli1or.ia de uma (l) unió.ade na classe <le ocupaçao, de 03 J'ara 02, rul-rica 2GO-l\ àa '.iSIB, para o s loca.is abaixo, pelo prazo de 3 ( tres) ano s, a contar de 16 de outuLro de 1974 , ol.,senrado o dispost o na C'..ircular_n9 04/72, d a SUS EP: a ) Rua DoubD:, L'elfim M'.:>reira, s / n<?--Cad10eirinha-P:i-Predj0 n9 l ; b) Pra ia do 'Iut-arro - Pa ri pe-·Salvador-BA-Pred i o nQ l; e ) Av .B~~~r:i vu, 2 6-Cua.rulhos-SP-Présli o n9 l ; a ) lw Ben1ardo Sayro , 3 704-Be lén PA- P r e-,J 0 n9 l; e e} Rua 'l'a p acur2, 7 7- Rec.if e - Pr.-PrÊx:Ho n9 1. (110340)

CO-US..SÃO RffiIONAL DE JN:001O E U JCRüS CLS_SAI'JI1:.S- CCMPCBIÇÃO -lm tes _ do en cerrarrento, o Sr .Presidente üSa'1ào da palavra, cienti.fioou ao plenario ser esta a últinB reunioo da CRILC Em sua c3e s tâo .Agra rléceu é.l todos os cnn r o nentes àa Cani.ssão , en r.<"l11e cia Diretoria do Sindicatc e e.ri, seu p rorio,ã . colat:oraçao, dedicação e esforços dispendidos, pa.rabenizando-os pelo e.xi to total obtido Em suas âecisces , an ca.da ramião, colocando en dia tcxiÕs os services e processos de plena cornpetênci2 da CRIU.::. Enaltece u a atuação do vice-presidente-Sr. Oswalóo Mello e destaé'OU a espontânea rolaboração do rr.anl::ro Sr . Llaé S.!k:guej.ra da Cama - pela assistência técnica dispenclida por ocasião aa r eformula ção do sistsna de tra l:alho na secreta ria da CPJ:IC a fim ôc=: p::,ssib.i li tar maior presteza, ao atendimento às can panhia l\ssociadas, que culrP.i nou a:m p ler.,o éxito.Agradeceu ao 1'-.ssist. Téc nico da CRII..C. Sr Wa lter Velloso ci.e Farias e ii secretaria, Dna. Soniã Greco, pela deàicaçâo, carinho e presteza no atendimento aos serviços da Canissão e, fjnalment e , desejou Loas v jndas aos novos canfX:>nentes ci.a CQnj_ssão, -para o novo tr:i.ênio. C Sr. Hurnber Paulo de Souza, em nane da; demais merfll::ros, agradeceu as palavras elogiosas do Sr Haldenar Pereira Rabello e ena l teceu sua b ri lli.ante atuação na Presictê.ncia conduzi.rxb ãe forma elogiável os t rabalhos desta Cani ssâo. (120035)

Pesolucões de 22 . O:~ ?, : 01 ) ca,nss.iio RLC.I0.'.'1," r, -::::-~ I ~·

E l eitos pelo p.:..i/kc:;..o:~·:

N -· e-- :,--,iºr-=

rn s :::nt: c:o oo!:' ,::..-2.!..,2 t !Y)s -:::..2 m2sn n ccr,-; :.J_1 :uar 6.""TI senoo e 1. tos n o me.s:rro rH·.1 .-,0 E ' (:t:ú at~-.i:.,~.::--- :::n d e .-:,Lê c:-:t2 2 , 5:ir;:.ndo z: :Lnteira d isposI ção de tcdos pa1.-a q u ,ü s :per c;cl.are::: irs",en t.0s ou O'cie..t1taç ão que por ventu-=ra julga:!'.'crn necessÁric\S. Apr,--:~r;::, : t"::cil.l ai n é:2: .=1 Cj::c::tui-u.dade, para deixar cx.n sicmacJo cm r,t,.-:, ~-:l v .:Yto de .1 c ivrn.· e a c:ra.:ieci::'.en -!..:D él-0 S r. íva ldernar Pereir a P.abello pelo rncôo c.-0.-n. qÜe c ,.;Lct\.,;.Zi u o~ t--.:c.L ,;JJ·1os r:cJTa..'!.te a sua gestão co li'O presj_d erite d a C{P.C 1 v-o~.:.o : ". ~<C ê~.:,""l~ú\•-~c'o i;.-c-:r 1-:·'1:Yr.ír.:1i.c•:2d Pedindo a p~ l avro, o Sr. LL-:•2 ~i'..°.' -rt,,,~ir2 d::: ,_- : :-"Tla , ê -. ::'."ê1(.-.:c-=::.: a :;.nd j_caç:20 à.o seu nane p a ra vj_ ce-pres i c;Í?r' ::;::.,=: -~-,<.:: s ·ca Cc-.1.i. :;s20, e -(, ~ss ::.; 63 s-: ~2. pr<2tens ão de continuar c..un o mesin.') :ci t iv d.e t.:c2.D01i :-:, 2 ex :La...c ~Cé\. , >.: .--..::+-.!)T.cal que ,_rinha anpreendendo G..7110 mE:mb:co ef:c Uvo <D. C 1·:.T..f..C C/40S27) ·

A'l'A N9 (147/-06/74

Resoluções de 21.08.74 :

01) FtJNOO GEPJ\L DE GARAi.v.rll\ OPEPACIONAL. - 1.) Tonar conhecilnento dos tenros do ofl c ic 1390 dirigido pela Fed.eração à SUSEP e bgn assim, das providên cias do /1.ssessor Técnico junto àquela Sur::erintendênci r1 2) Sug e rir ã Canissão Especial prE.•vist a na Circular rP. 14/7 3 d.a SlliEP, a criação de uma ronta espE..-cia l , no Grur,o Não Exigível - Can i tal de Peservas, para re ~istro da correção :1onetária dos O?rósi·(.Os no~ I PB. ( 220 300}

02) CQ"1PCSIC'.ÃO DA C0.'-'1ISSÃO DL l~SUNlffi CON'J:PBEIS. - Tomar a:mhec.i.mento do :pedido de ferias do Sr. ba rolàc Rcurigues, no perioclo d e 19/31 de a:JOsto. (73 0592}

03) COr.Ii'\BILIZ.l\CfD DE: Cu3SIGUR:) . - Pei t.erar a so}i c i tacão contida na Resolucao de 12 . 9673, da Ata n9 05/ 73. (7 31211 )

02 ) CCX)PLP.l'\TI\.'A FLLMIND :si;:_; DJS FfDfXJTOS DL l\Ct'G\R E / ..:J.r:OI.., LTüt'\- DIVt:IB::13 l.D CAIS-APOLICE i\TIJS'D\\; :.:::., ES P~Cl! .I., If c artendar a a:;;;r ovaç ao cta apolice aj~ t avel especi a l n'? 2 7.Só, crni t i.d.-1 pc,r.-a o p eri.OO-") d2 31.5 .7 4/ 7 5 , nas segui n t es condições: a ) Mo:J.ul i délclc. : declaraçõe s In'·.! J~a.i.:-; ; b) L;?Oca de averbaç ao: Ültirro dia de cada perl (x1o mensal; e) Pr azo p ara a cn t n:.-ga das declarac;:'ões: até a véspera :..b dota c:.-;l.)..pu lada. pi:l r.::: a declaração sEguinte (730 917)

*

l.'I'l\ í".~ (149)-16/74

PesoluçÕe s de 26.8. 74:

01) C'J.JI • OC CIGARROS SOUZA CRUZ L CIA.I NDL .Df:.. PJ\PEL CO PIPAY-'l'l\RIFN',..ÃO l:SPL CIP.Irl\Ul'G'1.0'iJJ::'.IS .- 'I'anar amhecimento do oflcio da SUSl:P- Ur/SSC',- 741/ 7 4,de 5. 8 74, cx::r.lunicando q ue mafitém a deciszío anterior, d )jet.o do oficio D'l'/S:I; 899, d e 1 7 .10. 72, pela qua l 0 süJurado ó e ixou cie gozar de 'l'arifaçã~ I.n d _:!:-_ Vidual, a par tir Je l. l. 7 3 , passanào a se r e r] u -:: ,,: .- nd o r a ;. àispos i çoes 'l'a X-Hârias E';Jn vj goL (F. 82 0/58)

provar a resoluçao adotada pela canissao Tecnica de Seguro 'l'ransµ:>rte e FC do Transportador em 17.4. 74, pedind o- se t?...mbÉ.ro sej a desmembrado o mo vimen to de Resseguro. { 740425)

PESERW>S 'IÉCNIOS -APLICAÇÃO DL ORI'N-REGU""I.l\M.LN"'l'N"',.Â() DL INO:,NT I\7C6 FISCAIS Sugerir ã Diretor i a a f oDTlôçao d e um grup:) àe traba ll10 integrado par r~ presentantes da CAC , da CAFl', bem cano peJ.o Assessor Jur l d ioo da FhNASffi para estudar a probleJTBtica criada. pelo Decreto Lei n9 1338 pc-rra as can panhias de Seguros . (740800)

04) RE"I'RCX.'FSSÕES R. C T. R. C , -I.J\NCA'V!L'N'!D DOS SffiUROS DL RC 00 TAANSPORI'AOOR RJ íx:Kfv..PJo--c:AffiA NO MOVLI\/EN'lv .INOOSTRil'L NQ.3 'n.r-<M:6 00 PI.J\1\ü Dl:.. (ú'\JTAS.05) 06)

P.PTOVA<:J...o DE B.N.ANCC6 ··EXIGtl\JCIAS LiA SUSE,'P .-Sugerir à Diretori a da Feder~ çao que pranova, j1.mto a SUSEP, uma dcfiniçao disciplin ando a~ é::ocunV2mtação que cleverâ caupor os p roc.-ess os de balanço em face de ~xi ge:nc ias que estão sendo forniuladas ãs ~~oci eôertes an des aCC>r do cem a Circular 14/73 da rresrna Superintfl..ndê n c ia. (740884)

C'CMP03 J('}\O D:'\ C•~i ! '. ·~ 5_fü-~t ~ :,;":i:--, ~ l ~f~- ;~~ ,.--;_r'7'~;• ~-, ~(:-,- ~ -~~~ --.3°.:~?~0~0 ADI LIDADb CI VIL DL VE ICl JlJX, E / C)\Ti'{ l.' - ,'<.1~1, i, ~:i , -~- ,> , : ~ó:) ,\~ fe.r-ias do Sr. Wilson é e Ol .iv1:.:: ~ -( i: [ :t"-21 : e:;: · ,o - 1 C f.. -: o -' L - ( ~~106 13)

VALORES IDEAIS-cAru05 DE PJ\SSEIO ESTRAN:;EIRC6 E OUI'R:'S VEICUT.ffi EXQ.TO CAROC6 DE PASSEIO NACIO.~S. - Aprovar fOr unanimidade o relatorio e a tabela, a ser suhnetida a apreciação dos órgãos governanentais, relati vos aos novos Valores Ideais àe todas as categorias da 'I'arifa, excetoCarros de Passeio Nacionais. (220374)

05) }llJIOt,OVEIS~PPGJ-MENID · [E PRfiuO PJ...RCE1AfX)-{)C(RRt;NCJ:A DE SINIS'lro. -~vol ver a Secretaria para encêlTlinhamento a CK:G, a fim de ser o assunto exaninado juntarrente can o processo 220059. (740676)

id o cic Janeiro~ 09 de setembro de 1974. N9z71

RESENHA .SEMA.NAL

1

A Superintendência de Seguros Privados distribuiu as Circulares nQs. 30,31 e 33 , de 29 de agosto. Elas alteram, na Tarifa de $eguro Incêndio do Brasil, (São Paul as} cla~ses de localização das cidades de Araraqúara {São Paulo), São Carlos 0 e IJui (Rio Grande.do Sul). (ver seção da SUSEP}

2 inst~tuidor do seguro e proprietãrio do ve1cul9, que m~rre em acidente,não incon~1de!:ado terceiro e assim sua mulher QU herdeiros nao podem pretender º? Paranã den,zaçao. r o que decidiu a Primeira Camara Clvel do Tribunal de Just iça. i1dera ra dando_pr~v~mento ao ape1o_de um~ seg~rad ora e reformando s~n~ença que_con~r Judic~ropr 1etar10 com direito a indenizaçao do RCOVAT. {ver mat er1a na seçao do ~)

3 Em re de Sesposta a consu1ta formulada pelo Si ndicato dos ~mpregados de Empresas t do guros Pr ivados e Capitalizacão e de Agentes Autonomos de Seguros Privat~ ~indicaJ sd e d~ ~ré~ito da GB e do Muni élpio de Niterõi, a Comissão de Enguadramen~0ça~ da con °.M 1~1~terio do Trabalho esclareceu o seguinte: 1) a comprovaçao de qui~s orgãos /r 1 bu ~çao sindical e indispensável para o pagame,:ito das anuidades devida,s l\a t 0ntabi1 i~s~aliza~ores do exerci cio profissional; 2) os Contadores e os !êcnic?s ~83 das Pfl'of·ª est~o enquadrados como contabilistas, no plano ~a Confederaçao ~ac10 184) 1 ssoes Liberais. (O.O da União de 21 de agosto, Seçao 1,. Parte r~ pagfnas 4

~~o:~sc~rso pr~n~nciado dura~t~ o Simpõsio _ Naciooa 1 de Pr~vi~ência Privada llo"~ llles e~1os e s1m1 lares). o t·hn,stro da Jndu~tria e do 'Canerc , o, Sr. Severo~ '1~ 0 / e)(Peri_d,~se que 11 ê urgente e oportuna a adoçao de um estatuto no qual se inar <tenq,. a enc,a ate agora acumulada 11 pelos monteEios, fixando-se uregime c~paz s suas atividades". {ver matéria na seçao Estudos!:. 0Einioes)

o

5 or!~;tituto de Resseguros do Brasil distribuiu ao mercado os COt11Jntcados v1d ~es ·05 e 06/74, de 27 e 28 de ago s to . Estes Co111Jnicados trazem as Circul.~ ~, Gni Vi Cartas-Circulares e Comunicados referentes aos r.amos Acidentes Pessoas 9or em 31 de julho de 1974.

BI-270..-P§g.4*02.09.74

·stSTEIA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS .·-

·SETOR SINDICA -L ( FENASEG>

ATA NQ (151)-06/74

Resolucões de 02.09.74:

J) Solicitar ãs C001issões Técnicas que retornem .os· estudos de simplifi cação dos modelos de proposta. (740461)

2) Homologar a decisão da CTSA, segundo a qual estão cobertos pelo S!_ " guro RCOVAT os danos causaqos.. a ,. pa-ssagei ros, em acidentes ocorridos na vigência da Resolução CNSP-11/69, independenteme~te do tipo de velculo transportador e desd~ que o transport~ não se realize com infração ã legislação vigente." (:73161.5) * *

.NAC·IONAL ·DE SEGUROS. PR.I.V.ADDS. .

SE.,rOR SINDICA.li

---•1llllv111w..llliôll!ma-~lll'lll!!llliAVflWl!blll!lli-.~1Sai2lll

.G.UAN .ABA.RA

l ) Desig-nat' o Diretor Aut,usto c;od-oy para • . ,:~prc~enta:t e, Si n dicato ao pr!_ gre~ ele c01nemor&çÕe,; do ·Sind i t a to doii Secur:ttãri.1.ls,âut"ante o trknscur Bo da Sf.:_tMna de Pitda''. (-S.264/69)

2) 'I'ot.Ulr. r.:onhecimento da eert& de Lo..rndes li s,ms S/A. • i°àfortrulndc, o &odfimeuto áe pt:ovidênt. fo.s par.e n sd()c;:~ de modtdae de seg.n:e.nça no 11&H.'ti.cio Secmradore.s".

Responder a s-upr1::i citsdt1 cart,1'1• pon.deraudú a nec essidade de ac{;:lc.reç-0<, dao prnvidênçias • tendo ~m vie t a a in11wrtâncb. dr, probleJU. (l:t0113)

3) Sugeri-1 ao IR.B (jUt; ele passe·. a fll:}it~r Úi&tbm s'.!i tarifa.e ü hoj~ ,.Hstdhuidor; pdo Sind:i c11to. (740,02)

4·, Encsm1nhar à FENAfff?.<.: pr.ojeto de tlefiniçâo de capital de giro dBe cwrpa nhj as d.e seguroB, &Ct'f<t:: ceotsnclr, qtH'I quaisquer eida>rf!ci~nt»t. ..f4Óbz"' Õ refeddo pr.ojeto serio prests.dc-is pela CÕfl1hsÍio Es.peci.al <Ju~ fJ ~lshorou. (740800)

SISTEMA NACIONAL o(·SEGURO _ S PRIVADOS SETOR SINDICAL MINAS GERAIS

SINDICATO DE MINAS GERAIS

DIVULGA RELATORIO DE SUAS.

ATIVIDADES DURANTE . 1973 .,

"

Em 1973, · o -s-indicato das Empresas de Seguros de Minas Ge rais désenvolveú intensa at ividade. Segundo revela o seu Relatório Anual, ã Diretoria prênmoveu diversas medidas visando a urna máior expansão do merçado 8 zgurador, entr~ as quais a aprovação, pela FUNENSEG , de um Curso de Regul~ çao · e ti.quidaçao de Sinistros do"S Ramos Incêndio, Lucros Cessantes, Transpor te~ e RC , bem como a edição semanal de uma página de seguros na imprensa mi nerra

Por sua vez, as Comissões Técnicas realizaram um de ~7 reuniões, cabendo o maior núnero delas - 26 - ã Comissão Técnica ?naendio. Quanto ao aspecto financeiro, o patrim~nio do Sindicato evol~iá ~a Cr$ 215.596,53, contra Cr$ 125.689,67, em 1972 .

REV,.TOJUO

'E o seguinte, na Integra, o Relat~rio Anual do Sindicato

total de t!. de Minas Gerais:

S enhores membros d o Conselho Fiscal e s enhores a s sociados,

1. De acordô cor.1 o que determinam os Es'. cl!utos soc1a1s e a legislação em v igor; cumpre-nos aprnsc nta:- a V. Sas., para a preciação, o Relatório da Diretoria, referente ao Exercício de 1973, o" segundo de nossa administração

2. bur(mte o ano de 1973, foram realizadas 12 rE:uniões de nossó Diretoria, bem como t rêêi Asserr:b16ia1) Gerais, sendo uma ordinária de p restação dGi con tas e votaç&o da previsão orcamen tária e duO'S e xl:aordi.nários Proce demos, em 12 de ja~eiro de W73 , .::i. e7i.tre qa , em sess.Õ'o espectal. d e Jiploma aos remancscc-ntcs do Curso de Habilitação T6cnica de Corretores de Seguro s; em · 27 de abril pe 1973, íi·•,,nnos realizar, na Se de de nosso S1ndicuto, sessão s9lene lltl q ual S"? homenageou o Pat ron o da caSd/ S r Cl>!l Jorge Luiz Da v1s, e :n comerno:açi:io do seu .ccn!enário de nascinento, tendo na ôcosiêo o Sr. José An t u 1..;-s ~rciia pro! Gn do magnífica polrc-stra sobre a personalidade e fatos marcantes da vida do Cel.

Jorge Lu íz Davi s , o intrndulor d o seguro em Minas G e rais; em 14 de m c .io de 1973, c0 mem o ramos o Di a C on tincmtal do Sec;uro , ten do o encontro se caract erÍ'.?ado por grand e co rdialiõ~e entre c,s segu radores mineiros

3. Demos p rosse g uimen to aos conta tos anteri ore s com a Fund:aç___ão Esr.oia Naciona l de S egur os - FUNENSEG, obj e tivan dõ , a realizocão;-....n.o ano d e 1974, de d ois cu rsos do !nÇ!is a lta rele ,â~ia po.ra a iÍxpa ns ão do me rcado s eguraáor, qum s e jam o de Regulação e Liqu idação d e Sini s tros do'S Ram os Incêndio. Lucres Ce ssantes, Transpor tes e Respcnsabilidade Givil e o de Corr2tore s d e S eguros. O primeiro, d e que já obu"\remos aprovação, será coordenad o por ,uma co missão comp'c3sto dos Srs. Dr Frar1c1sco de Ass:s Nov es, Dr Cesar _vani..rcci~ ~o Valle,_?,Ue se encarregará d': e s tr utu raça o e cdmm1straçao do mesmo_. -O s e gundo, sero oportunamente estru turado.

4 A secre tar ia d e no sso Sindicato te y_e u m trabalho bastante ativo. te ndo r e gistrado 1 540 papé is, c6m0- entrada, expedido 516 cártas e emitido 35 circulares , tratando 7:ie- --,-- _ vários assuntos de interesse de nossa instituição .' O Boletim Semanal da Fenaseg vem publicando o expediente de nossa Comissão Incêndio e Lucros Cessantes.

S. O cumprimento da previsão orçament6ria se fez com absoluta tranqüilidade, conforme se poderá ver das peças anexas, valendo, nesta oportunidc:tde, o agradecimento às associadas pela maneira pontual com que honraram as suas obrigações, jamais faltando a qualquer solicitação nossa.

6 . O patrimônio do Sindicato se viu acrescído da importância de Cr$ 89. 906,86 (oitenta e nove mil, novecentos e seis cruzeiros e oitenta e seis centavos) Neste exercício amortizamos a divida relativa à compra da Sede e m Cr$ 53 639,44 (cinqüertta e três mil, seiscentos e trinta e nove cruzeiros e quarenta e quatro centavos) , sendo que Cr$ 10 000,00 (dez mil c ruze iros) correram por conta do Imposto ,, Sindical, tudo devidamente autorizàdÓ pelo Exmo Sr MinisJ.ro do Trabo:lho e Previdência Social, através do Processo ·· n.° 315 . 115/ 72, e Cr$ 43. 639,44 (qu9renta e três mil , s e iscentos e trinta e nove cruzeiros e quare nta e quatro centavos ) por conta de r e ndas p róprias . A rP.ceita d o Imposto Sindical somou a importância de Cr$ 35 . 441,07 {trínta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros e se te centavos}, e as rendas próprias montaram e m Cr$ 132.45 7,53 {cento e trinta e dois mil, quotrocentO'S e cinqüenta e sete cruzeiros e ci'nqüenta e três centavos), totalizando a receita de Cr$ 167 .898,60 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito cruzeiros e sessenta centavos), para uma previsão de C r$ 151 900,00 (cento e cinqüenta e um mil e novecentos cruzeiro ) Desta forma, o patrimônio que e m 1972 e ra de Cr$ 125 . 689,67 (cento e vinte e cinc o mil, seiscentos e oitenta e nove cruzeiros e sessenta e set e centavos) , passo u em 31- 12-73 a Cr$ 215 596 ,53 (duzentos e quinze mil, quinhentos e noventa e seis cruzeiros e cinqüenta e três centavos)

7 As Comissões Técn icas d o nosso Sindicato pres tara~ relevante s servi ços ao me rcado, tend o a C9missão Técnica de Incênd io re a lizado 26 reuniões, a Co missão Técnica Vida em Grupo, 5 re uniões e a Comissão Técnica de Autom6 veis, 6 reuniões e a C omissão Técnica d e Transpor t~s 10 re uniões

8. Vem o nosso Sindicato mantendo, com apoio da F e deração Nacional das Empresas de seguros Privados e Capitalização, página de seguro, editadá toda quarta-fejro, e que, pela sua seriedade, já -se -pode dizex: que tem IBOPE, Posto q ue vem trazendo o leitor do «Estado de Minas», razoav e lmente, informado ;; respeito -dos principais fatos e notícias que int e ressam à instituição do seguro

9 As . relações com os órgãos g overnamentais contin uam as mais cordiais sendo de re ssaltar as atenções que vimo s rêcebend~ do IRS, SUSEP, Delegacia do Ministé rio da Indústria e Comércio do Trabal ho e Previd ência Social e d os ' Sindicátos c o -i r ~ãos.

lO • Em anexo, encontrarão os senhores associados as Peças do Balanço Financeiro, Balanço do Patrimônio Comparado , Mapas Comparativos de Exe cução da Previsão Or~mentéxria, Demonstraçõo da Aplicação do Imposto Sindical Porecer do Conselho Fis cal, documentos que exprimem hehnente a situação do nosso Sindicato · São estes os principais fatoo que nos cabe relatar e nos colocamos ao dispor para quaisque r outros e sclarecimentos

Belo Horizonte, 31 - l z°-73 .

A DIRETORIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

APELAÇÃO CÍVEL N9 832/73

Apelante: Cia. de Seguros Aliança Brasilei~a Apelada Paulina Moschen Muraro

Relator: Des. Ossian França

- Acidente de trânsito. Morte do motorista e p~• -. d ., 1 . pro tano o ve1cu o s1n1strado. Seguro obrigatõriO•

- O seguro obrigatõrio (RCOVAT) é instituído d ver e terceiros. ·

O instituidor do seguro e proprietário do que morre em acidente, não é considerado e assim sua mulher ou herdeiros não podem der indenizaç ão da seguradora.

ACÕRDÃO N9 8024

'-----.::: Vistos, relatados e discutidos estes autos de i~ lação Civel n9 832/73, de Curitiba, em gue e apelante a Companhia de Seguros it~ ça Brasileira e ~pelada Paulina Moschen Muraro.

SISTEMA NACION.Al DE SEGU ROS PRIVADOS SETOR PÚBLICO ( SUSE P·)

29 ele a g o s t o

Altera, na TSIB, a c l asse de localiz a ç ã.') :;.1-.. C....~i.k'it:c. : k . Ar :"Xaquara - Estado de são Paulo.

Justiça do Estado, decisão recorrida,

Acordam em Primeira por unanimidade, dar provimento julgar improcedente a ação.

Camara Ç1.vel do Tr1buna1 ao apelo para, reformando , Custas do processo e honorários de advogado. c,it lados estes em 10% sobre o valor dado ã ação, a cargo da parte vencida.

1 • A b • - r~ I - P e1 teout a utora, rece er a 1nden1zaçao ,, veniente de acidente de trânsito do qual ocorreu a morte de seu marido, propti'J rio do veículo sinistrado,. Dervino Francisco Huraro (fotocópia de fls. 9), r,s~,f. do-se, poremt que tal seguro obrigatório (RCOVAT) é ins ti tuido em favor de tef' 1 ros.

O bilhete de seguro~ na verdé de~ cobre o risco 41 relação àqueles qu.e foraei vítimas por ocasião do sinistro, não se indagando culpa do motorista.

Por isso entende o jurista ledo Batista Neves 4 , "numa colisão entre dois veículos, onde morra o motorista culpado pelo acideii"1 atê seus he!deiros receberão o capital estipulad o ". ( f ls. 32 dos autos).

O :3upcrintcndcnte da Sup,erinteo d~ ucia. úe Sq,; ur u>i Pri vbd~&{ 2 t ,ii') , art. 36, ~1f 11ea "e" , ó0 l.JE::c i..•..:::· na foma oo disposto ro to- lei nQ 73, de 21 de nave_rrbr o de 1966 , ronsiàerando o prq.osto i:elo Instituto ele ~~ =->S~'<JW::<J;;.; , , oficio DEINC-lS0, de 08.07. 74, e o que COr".sta éb p r oot:s,·

RES O LVE

1. EnqUadrar a c i dade &: Araraquara - E.s CW.) de SÜ,~ , r .j_ 1 J ( três) ae localização, da Tarifa de Seguro Inrendio ele Bn :iEL!-; ~•:a a r,licação às apólices emitidas ou renovadas a partir da vigênci.a d ;;; p.r 2 s }~~ Circular. •

2. Fica vedada a rescisão dos cnntrato s en viaor: ;; . ..:: r.il à::, 0 w ~ficio de redução de classe de locali zação, ori undo ào novo E'·::,q uaJr J rr-..~: 1.:.o .

3. Esta cir cular entra €fll vigor n::1. da t. :~ rív-i: r evogadas as disposiÇC€S

Nessa s c ond i ç Õe s , d at a v e nia ,. da-se provimento

No caso. porem, a situaçao é outra. A, Pretende-se aqui a cobrança do seguro rela~1v 'IJ. te ã pessoa do motorista; propríetãrio do carro e instituidor do seguro. Nao , 1~ pois, terc: eiro, sabendo-se que o RCOVAT ê ins t ituído p~ra li~ar-se, '? propt~,, rio do veiculo, da responsabilidade de indenizar terceiros ate determinado vs apelo.

Cur iti ba~ 19 d e ma r ç o d e 1974 .

Ar i el Amara l Pres id ente

Os sían F r ança - Relat o r

Ary Florêncio Guimar ã es

Agu a r dando publi c a çã o no "Di á ri o Ofi c ia l " d a União

BI.- 2 7l*Pãg 1*9.9 74

31 de 29 de agosto da 19 ?'+

Altera, r,a TSIB,, a classe de .localização na cidade de . são Carlos - Estado <lesão Paulo.

O Superintendente d a Superintendência de Seguro~ Privados (S{.SEP) r na fonna do di.,;posto i,o art. 36, al.Ír:ea :etc'•, do I)2(.:!I'e" to-lei n9 73, de 21 de noveitlro de 1966,

oonsiderando o proposto pelo Instituto de Resseguros 80 Brasil, atrê1v~s do oficio IEI.N'.::-183, de 05.07. 74, e o .que cnnsta do ~(70 sr.a1? 9.586/74,

RESOLVE:

1. Er.quadrar a cidade de são Carlos - Estado de são l?a.~

1.o - na clúSse 3 (três} de lo---...alização, da Tarifa de Seguro Int.2Ildio do :srasil- 1 pax-a apl.icação às q:Õlices a:nitidas ou r~ a partir da vigência da presente circular.

2. Fica vErlada a resc:lsão dos contratos em vigor, do o .benefi.cio de redução de classe de lccalizaçoo , oriundo do rolO to.

çao ,

3. Esta circular entra em vigor ria data de sua public3" re11ogadas as disposir,ões an contrário. (;

Alpheu Amarq,l . · ·

de 29 da agosto do 19 74

Altera, na TSIB , a c l asse de localização da cidade de Ij u í - Estado do Rio Grande do Su l

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSr:1? 1 na forma do disposto no art. 36, alínea "e", ê.r:·, Decreto-lei n9 7 3 , de 21 de novembro de 1 -966,

considerando o proposto pelo Instituto de Ress e do B 0 on~ t ras11 atravis do oficio DEINC-365, ., a. d 0 Processo de 13.12.72, e o que, SUSEP n9 23.495/72,

'~"t A C>s

R E S O L V E

1 E d a Cid ade de IJ"uI - Est~d o d o _. nqua rar classe 3 (três) de localização, âa Tarifaç ão Brasil, p ara aplicação nas apólices emitidas da vigência da presente circular.

Ri o de ou

2. Fica vedada a r escisão d os con t ratos em v ib enefício de redução de classe de localização , ori.un-

s u n

~ J1ar10 1 c1a da Un1a o /

Aguardando publ i C-'lr ão no

BI-

ESTUDOS E OPINIÕES

GOVERNO CONSIDERA URGENTE ADOÇÃO DE ESTATUTO PARA OS : iONTEPIOS E SIMILARES

Di scur sand o d ura nte o Simp~sio Nacional d e Previdincia Privada , real:izaà , em são Paulo, o Min is tro da Indústria e do Comercio,Sr. Se vero Fag undes Gome3, traçou um panorama da evolu ç ã o do seguro como forma d;º p r oteção da riqueza ma te rial e de a111pan., ao próprio homem". Assinalou que "ã previdência sociaí pelo Estado cabe a pr0 teçâo básica de todas as élasses de tra~a lhador es", enquanto "à iui.ciativa p r ivada cabe reunir o s que busquem pr~ t eçao paralela ou complementar ;'.

Frisou o titular da Pasta da Indústria e do Comér c io que o Governo ccns i àera 11 urgente e oportuna a adoção de um estatuto no qual ~e in co rp o r e a exp eriência atê agora acumulada" através dos montepios e d as ln"'t·t · ~, l u1.çoes c c-,g.eneres, fixando - se um ' 1re gime capaz de ordenar convenie n temen t~ essas ativida des , not e ncializando-as para um engajamento maior no de s envol~ ·-nmento econômico-s ocial do País". -

O DI SCURSO

~t· o seguin te, na Íntegra, o d i scurso pronuncia.do pelo lnistro e ,,ever o Gomes:

" No consenso dos autores, o século quator z e marca o a~arecimento d d o Segur o corno fotma juridicamente institucion a lizaàa de previ enda. n~s . - - - lo d -. f o i a P.Xpan são capitali sta e urop eia, acentuada a p~rtir do ~ sec~ ttaJ. ezess e J s, que g erou os impulsos ef;senciaí s ã vitalidade e a expre ssao afi adqui · d - - - - • so e · _ r1 as p o r e ssa in st ituiçao. I mpulsos nao so econom1cos mas tambem da l.olo g 1 co s, po,is o capitalism o s c001 0 assinala Gilberto Freir e , torn ando ca f o~ez 1na is i mp ess oai s a s relacÕf.s entre os hom e n s, deu azo a que o Seguro-; tos; so l idária de proteção, se af irma sse como instrumento corretivo dos efei aquela imp ess oali ~a de

t "" E n e sse p r ocess o histórico que o Seguro encontra ambím a; ~Hra r?.mper s eu longo co n finamento a n te rior Limi tado até e n tão às formas Par.o ro teç a ~ da d qut z a material d o homem , pas sa à ta ref a gradual de levar am til - ao propr i o homem. Aqui s e abre novo e imenso campo. par ticula nnent e f er dis

"~·dações in st i t u c;!:o nai s. E el as em v.:rd~de oc~rrern, ma~ a ri~o~ se elas 8t1indo antes na aparend a do que na essenc1.a, pois em ul t1ma ana l1se to ltlE:sin!uar~run entr e si 9 como denominador comum , o propó s it o da realiza ção do 0 bJ e t1 v o final ,

Em tal esfera surgiria, posteriormente, o segur.o s~ cial, fruto de necessária intervenção do Estado face ao prob1ana da cr-e,sce_!; te extensão dos grupos sociais ern desamparo contra os riscos inerentes ã -coE, dição humana.

Nesse rápido e simplificado esbo ço, creio ter resumido esquematicamente a evolução da estratégia institucional empregada pelo homelll, no seu esforço de e l iminar da eaonomia social, em grande parte, o risco, 0 acaso, a chance e o aventureirismo. Evolução que conduz ao aproveitamento plo do poten~ial de recursos tanto do Estado como da prÕpria sociedade, tt! çando n!tida fronteira entre as iniciativas dessas duas origens. Ã previdên,,. cial social pelo Estado cabe a proteção básica de todas as classes de traba' lhadores. À iniciativa privada , cabe reunir es que busquem proteção paralelll ou complementar,

No Brasil o seguro surge apenas no século passado, ct:J>!' contemporaneo da abertura dos portos ao comerc10 com as nações amigas. Mas f~ ~aria limitado, por bom período, à cobertura de bens materiais, pois aind8 ao tempo da promulgação do nosso CÔdigo Comercial, que ê de mil oitocentos e t cinquenta, proibia-se o seguro sobre a vida de homens íivres.

A história das instituições destinadas à proteção d~ homem contra os seus próprios risces pessoais divide··se, entr~ nós, em du 9 fases. Uma., a mais longa~ durante a qual as iniciativas tomar.arr. n.a práticl, a forma de ~ntidad es de cunho assistencial, sem. Ônus para os a~ s istidos. ºt t ra~ mais recente, coinc.idindo c0111 o inicio das modificações mais significl tivas da estrutura. coloni ,ü da economia do Paí.s, mar cada pelo adven-to do sd~. roe de outras formas de proteção solidária do homem contra suas adversidade' , Ne~sa ú!tima fase vi::ia surgir por fim a Previdência Social, que data da te~ ce1ra decada deste seculo

Nesse curto intervalo histórico fo i grande, no enti to, o avanço de tais institui ç ões, r efletindo o extraordinário desempenho própria econom i a nacional.

tlJj f:': natural, portanto, que nwn processo evolutivo de .,,. - "" dete• velocidade nem tudo se e nq u adr e à perfeiçao em modelos uniformes e pre~ ,, minados. t compreens!ve l, tambem, que nem sempEe se cumpr~~ e~tãgios 0 ~ -:e~ pas que definam um roteiro ideal de sedimentaçao de experiencies. Explica 0 dessa mane.ira, que tantas i nicí.ativas particul~res tenham brotado no caJl!1!~ da proteção do · homem, muitas delas alcançando a plena maturidade, sem s~ ~r~,.

• · · f •t · 1n1c1& í' tarem pe l a d i sciplin a d e um sistema normat1v~ und~ orm~ e e spec1. 1cod evolÍ vas que nasceram e se desenvolv e ram, por assl.m 1.zer, n~ processo e .,,. ·eº çâo esp ontânea, a b sorvendo do circundan e ambiente econom i co.e tecnologl 61 do Pais os i n st r t.nllento s ma i s aj us t a dos as neces sidad e s eme rgidas de sua e,cp r iinc i a part i cular

na a d - O Gov~ rn o e nt e nd e que ê i mperath•a~ u rg·e n t e e c po rtu a o ç a o d e u m "' - t , t l . -acun1 - - • ..,,, at.u o no qua se 1nc.".> rpore a expen.en ci a ate agora U1ad a e~ ao me~m f . , te e: r c- • • ~,,o t !:!mp o , se 1x €: r eg ime Cél pa , d e or d e nar conven i e ntemsen ·•~a!> 2t1 v1<! ad • 1 d _ • - - Volvi . _ e s, po tenc i a 1 z an o-cs para um engRJéllnen t o mn~or n o desen rne:ht o e cononi ~ r · 1 :l p p · b u1 ç .!1 o d : ·'-º s oc 1a · o a i s ara e s sa tar ef a. c ont a com a co n tr1o s e sp ec 1 aJj, t · . ·d · • _ • t eina - · .s .'l$ , aqm 1 e un 1 os c.roi. v 1sta.s ao a nr1.mo rrunento do s1.s • ao f o rta 1E: c · ,.. d · d · · l · - 1ntere . 1.men L O as entJ.da e s, e pr1.nc1 p a me nt e ao res g uardo . do · s se d o~ a -~ • .., .•,, · bti OC1a~os, e seu s hen e f1c1a r 1os:.

i

• d . - f - om li' De s en volv i ment o econorn1.co, to avia, e enomeno e ,, ta depe n dê ncia de pl a n ejamen t o que p r omova a uti l i z ação Ótima das poten c~; lidad es n a ci o n 4 is o Governo , por tanto, t em o dever de levar sua ação plane~~ do ra a todos ~s s etores d a ~atividad e ec onômica nac i on~l Por is s o mesmo, lf, ~a a realiz!çao d e ste S~~os i o , n ele ident i fi c ando o empenh ~ e o esf~ rç o e* import a nte a:rea da p rev1.denci a privada em bu s c a de f ormulaçao de d1 retnil básicas s o bre as quais se possa constru ir um mode lo de dipl oma leg al que, í' ravante s disc i pline e fort a leça a e v oluçio do s etor. · ÍI

'

BI -27l* Pâg. 2*09 .09}7

SiNíSTROS A lH1UHJAR

t r o , Per t evidente que o método impõe o exame de c ad a sinis Pec tivo ~~lrindo-se val?r do d ano_ e_da indenizaçio, alim dores: f avor ecid o par o na ~abe rt ura ~a apol1c$ .. º trabalho nem sempre e do mesmo pelas c1rcun~tanc1as espec1f1cas de cada ªdossier" se n t comum a d f · · · · f - ' r a nquila , ,e 1 c 1enc1 a de 1n ormaçoes para uma avaliação d~ segu rade obJ!t 1 va da v erdadeira extensão da responsabilidade eia de norº~ ª· ~ma tarefa que nã2 pode ser reduzida ã observânSubjetiu1· mas r1g1d a s, en v ol vid as as vezes por elevada dose de .. smo .

LUIZ füJEMD O MÇi\

Nos seguros de ramos elementares duas reservas t~c ~!Zª! 0 se d~s!ac~m na comp~sição do. 1astro fina~ceiro i!:!dispensã=" d ~qull~b~ 1 o da ges~ao_o perac,ona 1 : a de riscos nao expiraaºs.e ~a de~~1n1stros a 11 qu1 dar. Na ve r dade, ambas têm por objeto dis 7 n, 5t ra, 1 dade. ~Para usa r exp res~õ~s de c~ lebre autor~ pode-se d que a pr ime,ra ~e.ocupa do s1n1stro em estado d Q possibili · a e, a segunda, do s1n1str o em estado de r ealidade. , va a , Não se pense ! t2davia, que de uma pa ra outra reser· s d1f1culdade s de av al1aça o pos s am mo d ificar-se substan cial mente, so porque o sini s t ro pa ssa de potenc ia l d real. -

f A reserv a de risc o ~ não exp i rado s to mar a pritfca a d~r~a de uma ~er~enta~e~ d~ ~e~e1ta ~e p r~m i ~. Mas ta l simpl ic!d! e_a~are~te. e~~amo~e , a a fo~m~1 a ça o mar.emat 1c a que ~ por tras, P!rm1t 1u t ao e~xu ra s1ntese; d1 sr a rç a e re du z i exprefsão mafs Slmpl es 1a bo r 10s0 proces so de a f eriçao9 cujo objetivei medir a alea global de uma p1uridade de co n tratos heterogê neo s e o que d~ les resta a um co r te ~ no t e mpo . da c a rte ira q u e os re~ne.

A re ser v a de sini s tros a liquidar ê arr e di a a esse mes mo tra t amento mat~mâtico , deixand o i p rfm ~ra vi sta a falsa 1mpres s!o de ser avaliav el com mai s exatidão e menos art i ffcio cal' culato r io , por 1idar c o m s inist ros jã "co n heci dos". -

O engano~ q ue esse "conhecimento " se res tringe a not1cia de haver oco rr ido o sin i stro, esc a pando -lhe r,ão raro 0 mais i meo rtante, que e a extensao e o v alor do dano. Por isso, a avaliaçao de tal reserva se t orna a;ficultada~ che gand o por vez~ 5 a at ingir menor gri u de prec i são do q u e a reserva de risco s na 0 expirados.

Exat a me nte por ser ma i s f u g i d ia a um trata mento r! 9Qroso, a reserva d e sini s tros a liquid ar se mpre su sc itou d ive rgenci as te5rica s. c onsubstan c i a d a s em di f e re ntes critiri o s de av ? lia.ção.

Hi~ por ex e mplo, o c hama do mi t odo de ~nv entirin t d~ todos o mai s t raba lho so~ e por t anto d e ma 1or cu s 1. o idmin istr a ' t 1 vo. mas ne m por i s so c on d u z a r e s ult a do s m~is p r e c isos que os outros ; Tra ! a -se de av a liaçã o p retens a me n t e di r et a , feita caso a cas? 9 do ss1 e r pa r dossierº~ na e xpr essão da lei fr r ncesa . Inventa r 1 a d o s t ~dos o s s i n i s t r os p en d ente s d e l i o td d a e ã o e a d a ta em qu e ~.res e r va e constit~i d as o montbnte desta iorrei pon d e ao somat~r to dos valores prov a vei s d a s in d enizaçõ e s r e s pec t i v a s.

P G 27l *Pãg.04*9 9.7~

ra out r o Os crité r ios de anãlise~ alem de var i arem de um pa r! amplia~as~, variam tambim de um par a outro ramo de seguro. Pa~ Vem ê O da a 1 nda.mais a gama das variações. outro fator que inter ca~ t e ira s veloc id ade do processo de regu l açã o, rãpido em algumas qu l dações e e~~r~mamente len to em outr a s . Dif~rem em tudo as 11d e s te s s P r ir, e 1 P a 1 me n t _ e q u a n d o s e e o mp a r a m na o ramos , mas g r u!usive s~_separa dos c onforme se trate de seguros de pessoas (in C1v11 ) . . ude), coisas ou patrim~nios {cridito e responsabilidade

Xo e oner Tud~ isso to r na o mitodo de inventirio mais comple nece ssidadoso adm1nistrativamente , po is implica muita s vezes i iicvlar O ~ de acompanhamento co nst ante de ca~a ºdo s sier u, em parsre o Proc e grande sinist r o, porque a sucessao de noticias sosª de in foe s~o_de regula~ão torna cada vez mais atualiz a da a mas t~bil i dader~açoes utilizavel para a av~liação d in âmica da_res po n~ 0 1 ªça 0 diretº s egurado r. Minudente e ~1ssecad~r, lev!ndo a apre0~ o 9riu dª de ~a~a caso, mesmo ass1m tal_metodo nao proporcioPrometer~ exat1dao que i p ri meira vis ta e capaz de insunuar lla - Ha · · · ~a Çao~ i u por isso; quem preti r a outros processos de a vate carga ~d!!m!nte a~roximativos, mas in~iretos ei assim, de_ bal tas, que vio 1n 1strat1va. Entre estes, a l 1nham-se algumas var1ane 19em dos _d ~sde a reduçio dos sinistros pendentes a uma percen to:bo~adosP~emios de ~ompetência do Exer~Tcio atã processos ma i s cf O a do dae av!l!açao, co m base numa serie de afertç~es midiast d~Cios ante ryo med10 dos sinistros liquidados em um ou mais exersv io s Prer 1 âres, testando-se esses mi t odos pela observação de ce entes ent re as es t imat iv as e os resultados efetivos. :: Contri ri No B~asil Ere fer iu - se o mitodo ~e i nventir!º· Mas. c~smo metodº da or!entaçao d e outras legi slaçoes que apl2cam o ~~ 11artdad O at r aves de normas que se diversficam em razao das P~ Pe;te unifes de c ertos ramos, aqui se estabeleieu modelo pratica- ~º o valo or~e~ a exceção i o REC OV AT, no 9ua l a reserv! se faz rad Anttg~ max,mo de responsabili dad e por v1tima e po r- t1po de d! ~e o Por amentef q ua ndo o seguro de acidentes do t rabal ho era ope e~ntes n~seg~ r adoras priva da s, adotava - se para a reserva de a c ic 1 ~~ Cl c 1 ª 0 l,quidados o criti r io do custo mid!o de liquidaçio , no s~dªde tº e n!s_diferentes c ate gorias indenitarias (m or t!7 fncap~ p~ e!sa :mp~rar1a e incapacidade p~rmanente). Oece rt os aJu s·tav~,.~sa0 d allaça o c on forme a dimensao da amostra e r es pectiva d1 sd a rn e v a 1 o r e s -t • b em e o mo em f '! n ç ão d e s u a a p 1 i e ab i 1 i d a d e a o pe! assa de ac1dentes a 11qu1dar. ti 0 ~a r Toda ~s~a digress~o em torno dos mitodos de avalia e s erva de s 1n1 s tros a l1qu1dar t e ve c unho obviamente su =

BI .27 1*Pâg. 05*9 .9.74

perficial, ji que nao visou sufraaar ou defender um mitodo ·de e· leiçio, mas tio somente p~r e m fo~o a natureza escorregadia e nio tipificada dos fatos geradores da própri a reserva e a diversifica -çao metodologica que da1 se o rigina.

_Posto~is~o em evidincia, tor~a-se bem mais compreef sfvel que o metodo e s1mples instrumento, e meio pelo qual se pro eu r a eh e g a r d a me 1h o r f o rm a a o f i m• Es t e ,, q ue a t u d o o ma i s s Ob r1 leva, consiste em deixar a seguradora provida de adequada dotação de recursos eara enfrentar 2s sinistr~s ain~a eendentes. Alcançar essa adequaçao de recursos e de s uma 1mportanc1a~ para evitar-se passivo oculto que possa conduzir a um 11 aguamentõ do capital.

Portanto ~ ~ a finalidade d~ reserva que a define e nio o processo utilizado para avalii-la. Se ri meio~ ou processo -• lhe servisse de elemento defi nidort caracterizando-lhe a substan cfa, entio a r~serva em refer~ncia, ao invis de um conceito ft, 0 e univeisal~ teria uma classificação incerta e oscilante ; vagandº no tempo e no espaço ao sabor dos mêtodos de avali};ão adotados.

Trosar o fim pelo meio, de modo a que este preval! ça s~bre aquele, e tomar a nuvem por Juno~ levando a desvirtuaf a proprfa natureza juridica e funcional da reserva, bem como 0 seu posicionamento na estrutura econômico - financeira da empresa, r e s se desvirtuamento que explica e faz compreende~' por exemplo> a idéia juridicamente errônea de que t al r eserva e objeto de uma es picie de tftulo de propriedade do segurado. Con funde-se a natureza global da ~eserv~ e se~ ~apei no g iro operac~ na l da empresa com a metodolog1a do 1nventar10. Esta e direta e casufst ic a na maneira de avaliar e medir responsabil idades pende, tes. S5 fsso. Não se pro põe i tarefa de identificar , criar e 1odl vidualizar um relaci on amen t o juridico entre os segurados e o ace{ vo total que l he cabe q uantificar~ pois a estimativa especificad das indenizaç~es apenas uma forma de chegar-sei quantificaçi 0 global, junta ndo peça por peça . ·

No seu t odo a reserva adquire globalidade funcioni! e técnica, sen ão a_estim~tiva p~r inventãr i o co~ st itu~ri~ um pr~~ cesso de adjudicaçao e nao um metodo de aval1açao , AdJud1caçao -~ pr5pria , aliis, po rq ue sem b as e quase s!mpre para re~o2he~er e ~ 8 tribu ir direiEos definitivos ,_d a da a 1n~ole pro~ab1l1st1ca .me estimativa e n a o raro a precar1edade dos 1nf~rma çoe s para exa conclusivo do amparo contratual da indenizaçao reclamada.

N.ã o d esca ract eriz?, antes c o n firma a g~obalidad e dJe reserva o fat o c o rr iqu eir o, ao longo do pro~esso a dm1nts~ra t! VO e liqu idaçã~ dos s~nist~os ~_ de ocorrerem de sv1os entre e s t1mat1~ a5 t indenizaçoes~ po1s o que 1mport a e resultar n ula~ soma __ algebfi ca desses desvios para que, no todot a reserva seJa s uf1 c 1ente assim nio gere efeitos patrimoniais negativos - par a a empresa .

t· fâcil concluir, portanto, que rião existe quatque~ vln culo jurfdico entre o segura do e a citada reserva~ cuj a 2rt~ e 8 e finalidade se situam e m planos bem diversas, de ordens tecn1 ' e econ~mico-financefra .

A seguradora vende garantias e o prtrluto d es sa v~nd~

BI . 27l*Pâg .06* 9.9 ._z3,

e o primio f· d radar. Ent;e 1 xado de maneira a cobrir todos ~s ~n~argos o segu- ex ~gidas Pelaess~s encargos figura o da ~ons~!tu1çao das re~ervas ce1ta se ant ~ropria natureza da operaçao~ Ja que no seguro are servas, Port:c~pa i elaboracio final do uproduto vend!dou. As re- parcelas <la rnto: não se formam com recursos de terc~1ros,mas com mos elementarece1!a da própria seguradora. Essa re ceita, nos ra~ ~n~º.ª emp~~s;s, e 4na indivisivel e definitiva~ dela se apropr2 que~; Isso d;corre do princípio da indivisibilidade d~ seja 1 ~~ra cons!mPre adquirido por inteiro, princípio que a lei da e o Jeto de ~9ra com a proibição de que o sontrato de seguro quanct~u:lq~er reescisão unilater a l Mas~isso e tese que !nvolv~ to qu1 som ser~a constituindo materia para outra d1~cu~sao, e nt~ s; cogita da reserva de sinist ros~ l1qu1dar.

BI .271 ~Pig.07*9.9.74

Pri>jPlu., ~ ll!!e:r i n,lo a tP "1t L uut t1lac;1 (1 il of hrn,L.1,; {!,, 1'.:n"?to <le yern in ~l 1t'~a1lo Jt ·.,,ta al/ "ri.1. iis mão :; t~o \Ii1,i~tr1t dn fa z C'n <b, qi.ta1 1du ,r di,wute t> JU ~ào Pa1i!o, ,·rn 1tm !,'eminário p1·0ll!O\' .Í1],J pdo ln tit u !n d P Ori1'11t :1,·ií o .Riw inna1 tlo

]~ ral1nll1 0 ·-·- H>OHT - a • 11 rk iÍ°í,c ~\ln11tP p io 0 "

l•1111dai;õ1•~ de ~<'~mida dl' ~lwi:il

Na r aiz do p1<,id ,·11w l'llt·on(r,1-,e a eo11q1lc~ n1c 11 t·1,· 1,. rl 1 · · · · · · -1 •

< :< 'V' a ~!Ht ~t 11t;11 ona, pt! r llllCli.ll!Va lll(J!•

vi-.~ual , ou a ct1 11 ~tituii:ã o ilc Fmalaí'.-Ól's p <·la!' cm-

}lré~ as q11e pretendam bc11r-fi1·i:1r-,e de i !l('<'TJ liv,i f l 1 ~c a f' nfl're cer uns s <· u~ i·mprr;rnclo;. lllll:t .i11ta,,,, , ,, 1· ·I 1 l !. .,- <11 :1 101ta ao - l' a no , 1or:ll1llf , r, 1,r, nt Pn<·ia.

ya11o , Je apo , en tadnr-ia e p e mão ~e ('on,-t ilwim ~oh a forma ele seg11ro e fundo em condomínio , c:1b e ndo oLvi amPnte às segurado r as - que p ;.ira i!>so t~m t-,trutura, experiência e compctên1·ia o pap,·1 admini,-trado r <los r;cguros, q,rn n• d1J a ulori:r.:1 da~ a o pnar no ramo vida A org1mização o.o s .Fuud·o~ em con domínio i-eria p rivati, a d a, F 11wla f:ô1·~ 0 ,J,, S r~n r idadr, Pon1 estatut o _i 11rí di 1·0 <l..fin i do.

:\atur:dmt'llLt'. ,: p r t."t·i ~o leYar en.~ con ta o anli~ o problt'nt:1 il:i eo1111wteuC'ia p a r a snpe.rvi~i on ar l" i~·:diz;1r e haixar norma s 1·elativas a C"-H'~ !lltT .t ni•,rno-. f'arn t :1111 0. 11rr1·Í$O q 11<' o Gov-enw , la l,orc urn a i, gi,la,Jio ,·~pecífiea, aprov e ita~ do i,~ , u~ t',IÕi•~ qw · the t' ~tào Fe ndo c nc·a111inhad:; ~ p t'los ('111.prP~.íriH~ rnai, l"t:'}lr(' S(' t1lativu ~ alrêlvt~:, tl r· :-ll il~ t·ntid,1d ,·~ tlt• da ,.,~•\ P a t endPndo à prúpria \'nli ,·iti-l!:fw · do :Mit1j ~tro tla l i'azn nda Dt·:-:tlr já, pan ec de hom sí'nso q11e o B;rncn (\- 111ral. o f n.ctilu lo d e Re!-,,e~uro~. vs 1\;;t11~ter ios d ,, !'rrvidi'm.· i a r. tio Traball10 coorde1w111 • l' ll~ ,·,forço•s µa,ra qu,c se chegu e, a final. a po nt11~dr-YÍ~ta <·011H111!'- rm t o r a o de qnt•~ tões q ue "" an rnrn but ; 1<1 11) 11 )?:0 <l e todos os Go, •~mm s clu p ,;.:.61.

(Reproduzido do .:.!.?r nal do Brasil-1.9. 74)

Queda Jumb©J p~ga vultoso$

A ?,r,._prc.sa a i• re a nort,, ,,H-~1c"1 ra

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t"LS° i: 1cL nL~.1~·út s r1agas v~·triarr1 1!t11.· 150 niJ Uol·trc;. 1c ::rc::1 Ci:: J 1n ilh,-,.u :~ e 1:ru7, e lros) L' 250 mil dóbrt-S 1cerca dL· :,e; .-; n~1;!l(:;__.l; \Ü ..::ru~..:l'.Íl'8:: J O d ~sa ..::i tr e 0cc,rrvu a nproxin1<1.d~n·:t:-ntt 3 2 Ot itl ô r;r. .rcs or..;te d(' Miami trn 2fl r.!e · d f' ;:•~ml:, r, J dr 1972. O ;; ;::. d o d e mt1r í o; fOl á P. 2:1 p ;, s :-:1g-t-iros e: ci ;1c 0 t 1•ir, u l:1.n·~:; _ /\. o tu ci•:i pessoa.; .-, o b rrs·i ; era :-n A i , ,d cn1;, n c:'< •> n,::;. s a itr, f o i pa ~; a :e K r· :rnk o C 0l t i -

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c1•· Nov,t l,) !"(]'JP CfsH· rr a t ,irn;; ~. <',<.p]n :ia , · pcrcL-, : tj lll'.i.ri.::rJ no fü:idc11 t c ,\l(•, ., d: :;:- n ;l " En stt. r:-, , :- uf : t u u n1 µrej u ; ~:u e', 13 miihôe:-; de d jlarc-,-; r,-e r r:l d e i '..: 0

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~ eprod u zido d0 Jnrn 21 úO Co :,,e r c io-4 .') .74)

Unia est ratégia eficaz

1:11:i li;;L' 1rl 1 h c ,ir:iç:ll1 du, t..:1)l) rdL n :1J t1 rc 1.., ., c:ur,,;11:l Od y S,, J,)·, S.111t0,. da S t1c 1c t! .1 Jc As,1~tenc 1;; l ú0, Ot i,:- ia i, do F xér

;!I,'- S.'- OE ;,, _ J._, P,)flo :\k,:re rump<.'1 1 11"!~11'1 unL~ \\ !. ~t '.', r ..:~Li\ Dc~t"nvoh'-·nJt1 l. \,n1 t'fi., 1l'1 1c i.r .., ,1,1._ e~tlatt'g ia. \ {: do~ \ant,,, ;.:nunc inu y 11<; peb m:1nhã '-1, h:rncc1-, de: in 1c ,ii nic: nl t) hav i:irn cnc::1111i11h:{;..! \) ;11: n1 1111,1r \ J. , F~tí' t)n da 11~11 cJ ulrn :ll1kpn1j ,• tn y ul' n:, pr .",t 1c :i ,:>-cl u í.1 ,is rn-1ntc1,i 1h dt) iu1urn s is tcm, 1. I' a p(is i.1,g,,, <.: a:)la11did:1:, pa ,,1J .1 s cntrcgou 11ma c1'>p1:1 d,1 l", tll dL1 :-w prc,1lkntc da lll•~~a

Padfit·;i\·ào E114u :111!l1 a d ircç ii,> d n Simp t.isi,1 rni~1i :1 a ind:i um:.1 v...:z. rcn1,:u1<1i1- ,c a ler um,1 moç:i,> p ropomk1. l'n!rl' , ,1,tr:h c,11"1'- a inc l11,iill d,,, \l (WO, mcmhrú, um , ·crd .iJ.:i ru cungrcssl1 cs1.,v:, ,<.: n d,1 rt'.diz,;iJo n o~ in,c n ·alo~ d, 1

Cll('() 11lí \} A,,im. ,w d1.1 s<.:gui 11tc. ,c,1.1 - h: ,r,1. .i i'rcnti: in!t:rn:1 ioi pacific:.ida : o~ patrn~·inaJ,1rl', :111 un c1:ir,1n1 n ingresso d o s d,1i~ rq,rc,.:mant c , rccl :i m ,1do~ p elo plenário ( l' ;.;ind:, d ,1 juri,t:1 G al e-no de l accrt.l :, e' d,, ,J\ 11:u i, 1 kio :,. ngucirJl.

Fncc rr.1d o n Simpt'isi,, , ,cus patroc:11udnrc, cm , q ;111J,1. in ic i.ivam finalmen t e ,,, pr;rnci r ..i s gcstôc, pa1·.1 f,)rm;,1·

:., A,,ncia,;fh> Nacinnc1I da Prcvi J t>nc1a P1·ivadc1 (ANJ'P ), quc· pnd l'!·;í reun ir " mais de qu arr,,ccnt,-;; m,intcpi , >s dll pai~ e C lh -~ 1 5 miih t:"1c·, de :1~,l1t.:iadus. O tcx!u t in d do ant cpr,1j d t1 Jo, montc · pi1,, ,crii po~, ,v 1: l mc'llll' .i pr im eir a dcu,;i,1 11:i ,\,,uci:1ç:1o,. p ,1r.1 comp.:11r ct,n-• m:, :, de: t r inta d,,cu m cnl L" , mc:lhanlL:, 4,Jc FÍ in, 111dam .:is ,:ave i as <l ,i.s m i ni~t éri,1s d ,, F;,zcnd.1, d:; I n dústria e do Corn0r,·io. da P r..:vidéncia ,, da S.: crctJ na Ú(! P 1:.H1l'j ~ flll:lllO

P::pel mode,to - 1k 411,t!y11cr mnct,·, 1 c1,m ;,:S:i<, intcrrnini,tLn;tl a ser f , H m.id .i pl'io pr ,:silit::nlL' F r1h:s t -1 ( ;e i,cl. ª"

c: L,horn r a \"c r\iin fin,,1 qul' d í,c iplin :irá

ti , h il'mR. dc' , c , ú enfr e ntar alg111 n a , l'l tc'>l Ó L, frndarn..:nt,1i, o\1l;ll1 dh:,o , d1,,L '-' n1i11i,ln t \'I f.l\ --., k:e,i , l a ,;:1, l !lli~,I 11:Íc\ (: ~t !IL' lLll lL' p.ir;i p ermitir uma f 1, r alt 1:1(,: i1,1 l' k1 • , : , O gnv(•rno e,t ari;1 p Pn,111!<' d c..: id1do t t , 1 1· -

t a !t-rer n orµani,rn, > Ma, c :"-1 ,, 1vel qm·

· 1!'\C~1li /~~ c;"ic, dü") in ve, i nh: ;il P:-i t.L1 " r;.scrva , c aihJ :1 ,' H ,n c0 C.: mral (n:b úil :l:I,!, ,c'm:rn:1 o M1nisii.'ri ,i da Far cnJ :, i <:! 111 Jcnrnn,tr,,d o um i n u , itadú interc,,-: pcl:, ,i! u ação J-1 , mnn:..:pi 0s, :, o li,iia n J.ilhl--~ ~i rcmc!>~H da~ 1...·úpia~ de ~..:us trê" úl!im ,), h3l::,nço,l. Fín,tlmcntl', ,,o !:Pverno cabe rá cstah c· kccr :1, regras há., ,c a, q 11c uricn 1a,ii,, ..i, Qpl iLJ " õe, d , ,, rccursu, arrecadado,. F. r.ihnr:1 rrnha prc frnd 0 nãn c:sfahrleccr p ú r..:t'ntagcn, Sinwnsen afirmo u q ue us 11tul o, pr ch~rcnc i:.ii, par:i :., ;ip!icaçôes dt',·.:-m ,;cr 0, pa p .:is púhlic,1, ou privad,h com cnrr c,;i.íP monetár ia, a, dehên rurc, cnnVc r~ívci, ,1u niio. depó s ito\ a praz, , letra, de c:'.Jmbio. "A em dc:,s a base", d is• ,,: ck. "<:!xi,r.: uma d ,1 s~c dt· a ç ões qu( pod('ri a ser hastantr fortalec ida. São c1\ açüc, de c'mprc,a, de scr v i.:;·o , públ icch l!m :i d:i, melhores aplicaç0c, qu e cxi~ic m :J!11a lmcmc llLl mcrc:i d o ." Quanlt l :1~ a p l1c.1ç,-,e, cm Ilt)Jsa. S :m0mcn ac ha uu, 11i.í,, de \ e m exce der --o~ 100; do 1 1: d d:i ca,lt"tra".

l ni.:i,dmcnk ,er:í nccc ,s á! 10 ,.kfintr ;_i p, trti c ipa,;a,) dc C h .1a 11ma J,h lf~ S Í!b · 11111iç.-,c, intcrc:";, J a, : ,,,. h;1n c n , d L" in\ C,1 im cn1,1, a:, t.:,)11l p,111hi,1~ ,eguradcir:1, C ª' :i,~,\t:IJÇÔe q u,· j:"1 a ! 11 ;11)1 11ll Sc:lo r 1co n hccidús rl'lo nome gt:11.ér ico de n1emicpi,h) O, rnuntc p i~is p:i rc~.:em d1spnsilh a ,,1l ici1ar ..i g,· ri:nc ia dos programa, d..: p re v1Jénr i" ,uplétiva. ,ugallldo 4u ,: utiha ao, b:1 n c,)s apli..:Jr :is rc,erva :, ~r.:na, 4ua n d0 sulic: il ad o s A p:1ni c ipaçã11 d;i , ,cg1;rad,ir,,, limil a r-,c -ia ,1 gar.111t11 " ' phrn,,, A, s<1i;11r.id o r;,, e' -i, h:111(',)S, n ,, c n!:tlll<l, p ropi, cill q 11-: a, :1,l111 i ni ,11 :1c t''-' · J ;i r-: crva , , q .11n r il\ ,n i va, dt b h:.111c, 1, F 4 11 c ,l , cg 11radnr ,h f iq w111 c nc arr.:gada, d e c xcc11l ,1r " a g,,t:i 1) 1l-c11 1ú :1 u.iri ,i d , h pla !ic), _ A tl llhllll tJ'i,h n c , !t' L:.i,o ..:,r.111..i r c,cr vadn o m,,d -:, 1,, papl·l Lk capL,do r c• , d ,\ rcc11r,n, Melhores 1>a1le1s - Scr:1 p rcc 1s 1 :,111 d ,1. .:~ t a he lcL·er 11m;i i:u idaJ n ,a ti,c:tl i1 ;1ç ão A kg h L1ç:1<1 \'t g entc .ili 1bui ,,,la 1:ird a {i S11pe n11t c 11d é nci a d,1,; Segm0, P1iv :1d,) , (S11.,cp). N o e nc.:1 1amcn1t1 d ,, SL'm iná rni, purém , ,1 1111 1H, l r,) Sev e ro ( ;ornc, JGC,\nh e c:eu qu e :1 Su ,l"P n:1 1) km 1111 sihitt d a,k s d e f 1, c: ali'lar u , isr c m,1.

Só dos Santos: em busca da união Simonsen: as me l ho res aplicações Severo Gome s: como fiscalll

SEGUROS, O PROBLEMA DA IMAGEM

Luiz Mendonç,E_

Em toda, par-te, inclusive nos palses d.esenvolvid.os , os se gu:radores reconhecem e pr oclamam a ex i stência de distorr;Õeo na imagem pÚhl"f. oa do seguz,o p'Pivado. O fenômeno é unive-z,sai e na sua inves-tigação, p.?rtan to, o dado ana,li-ti co de maior importância reside e:catomen~e nessa · generaif zaçâo. Por que el,a ocorre?

A origem dr; tudo certanente se localiza na área da. Z-j_ quidaçâo de sinistros, isto é~ no ponto culminante das r e lações entre segU1'!3, dDs e segUI'adores. A insatisfação de al gur. s, com pretensôês total ou p arcial, mente frustadas~ t em o poder de irradiar-se e alcOJ7.Ç ar a opinião pÚbZica,P1'_! dispo'!..do-a contra o seguro. Tal insatisfação aaontece ou porque os s egum.dg res <!fio .;wenos do que promet€.m., ou p_orqz1e os segurados esper am mui to mais av que e hei to obter.

Er,1 qualq: ier hip6i;ese, o problema dec:orT'e f(!J,lta de adequado dialogo entre as par•tes., mantido em n{veZ de informaçao ins u f i e1,en te a uma pei>fei ta compreensão r•ec{proca. Se assim é, o caminho Óbvio é ei!, VaP o nível do àiálogo , utilizando- se todos os recuraos di s pontveis inaius1 v~ os velcuZ.os de corrrunicação de massa.

Na r e v i sta do Grêmio dos Seg ura dores, de Portugal, a,cab_~ de ler r~ortagem sobre os t rohalhos do I Congre s s o NaoionaZ de Seguros , dE. que ~e Pa-is. A primeira e ma:is im po r t ante cone lus ão foi a pi>opósi to da det'U!, paçO;:) da imagem d.a atividade s eg tci-adora,, tudo o mai s re f l eti ndo a p r ~oc!!, paçao de c orrigi- la, s e ja atravé s d.a in f ormação e do es olare aúnento do pubZ~ ao, seja através da, adoç êio de medidas que pos s am f ortalece r e aprimorar o 9 ! guro.

_ _ Os segu.radores p o riug 14e s es defi niram wna p oli..tiaa de Z'! · laço~s y uh~i. caa Mas a ex ecução dccsa po ~ltica, o u de q ua7,,qu e r ou t r a se:17 el~d;,., te, 1,ra al~me ntar- s e de f a tos e informa,çoe s que possam eolooa,r a comumcaça~ cem o publu.,-o no pla no ideal do en t e ndime n to e da ccmpreen sÕ,o. Por i s so , ~U1, d.aram a,queles s e g uradores do e quaci oname nto e so luçã.o de t oda a probleinattca enfrentad.a p~Zo seu s e t o r de ati ~ida.de., a f i m de que pos sam alcançar d,es e~ penha opero.curtta'l cada v ez me l hor> e mais efie-í e n te

Es t á nes sa linha. de o rientação a ê nfase c oloaada na n! cessidade de que o Gr êm f o de Segur>ado r e s formu le una pol lti aa g lobal de see'!;±. ro'!_, a ser s ub me-tida ao go v e rno E desdE l ogo o Cong r esso proporciooou., eZe proprio, vário s subst dios para a forrnuZação dessa política. De stacou, pot exemplo, o imp erativ o da definição de vJfla f ilos o fia de 11ma:rketing " , e nes se campo aprovou algunas rei vindicaaões c oncretas: a) inovaçã.o de pY'odutos (mo.., dt::_Zidades de seguros adaptadas êw necessi dade s d.o hanem mod e rno~ b) estr-ut~ Çqf) l egal e aperfeiçoame n to doe ao.nai e d..e comeraiatizo..ção:; eom reg ul,ame ntq;, çao da a tivi dade dos d1:fer•e n tes l;ipos de medi adores e delimita.ça,o das res p e ativa s áreas de e:cerdeio profissional ~ ele modo a impedir-se o a ces so Ji age nciadt:;res eetrOYthos O.LJ meio segur-ador, como os viru::ulados a bancos ( o Co~ greaso e6tabeZeceu medidas disin:ptinadoras da concorrência;) d) aPiaçâo ae

" · :a i's co l a p f · • - - • -ponsabiz i. r o S 1,. ona Z. d e S eg ur C?_s;_ ej 1,P.st1., tu ç ac: â1J s eg uro ob !:}, ga_tono cJe re~ ( fio,. . . , ~ele.,c 1,V7... l, âos prop Yie t ari.o s d.e automoiie ,, s; J) eonc e ssqo a.e est;imulos ais - U1>i d • - - - -l'a a. ges t __,J n' : cos _ e e c onomf_cos) as _fusoes e inc_o r poraçoe~ ;. ~} autoi:z,zaçaq_ p~ r eserv , ª~ J undo s ae pms oes ; h) vrrplantaçao ae r,.ova poli, t -ica de 1-n:versoes as te c n 1, ca.s e

P1>ob lem Como se v ê , c m; aZgwnas variações de c o.ráter r egional, os do ·- as Cio securo -ih - <- r Sti t •.,, Se assem e 1,, am ern 7 uic ao - - · -, ·e '-Qci ,. , C V.J a s ai.s to r çoes s ao

t-od.a varte!J inclusive o i',a i magem púbZic:a a inevi t,ável p 1-00 f e ção da.s· aifi cu. Zda.des de usuários do servi ço onam en toentre os p r o aut or-es e == = =

ya d o:- tl t· a po,-.e nt a d oria (• pen ~ã n e <:Ofüliluam

,-o h a fo i.·ma ti<: :-t·g;11r1 1 e fu ndo· em condomíni o , c abt•füfo ob v iament e à!- ,-egu radora:" - que , pà· r.a i,,:!'o l(~ nl t t.ru t 11ra , ex p e ri ê nt~ia e compe léu,· Í;! -·- o papd admin i~lrado r do s seguros, quaud.o aut oriza(Ías a ope ra r no ramo 1,i,da A organiz aeã o do;; F u n dvs t'lll co nd o míni o -st>ria prh~ ti- \.

,·a~ 1l a ,.: F m1da çií<•5 d1· S f•!!urid a dr, c om e -st atuto jurí<l irn ddi n i dn \ a1u ral11w11t r.- i- pn'{ i,:o h ·var ,~m eont.a o ant í~o p rohlem ,1 ~l a t·om p t'ti- [l(' i a p ara s u.pc i-vi sioua r fi.,e al iza r 1: lia i ,ar nor m a~ relati va,:. a e~;;e;; uH·t··ani ,uw::. Para 1~ 1110 1: pr e('Í ;,o t ptt> o G owrno ,, Lt hore mim k gi,-l a ç ão e p e cif ie a aprnveiiando a• •ilf!Y"'liit',- tpw l he ,·~Ião Ee n <lo NH' :1m inha1 la,; peln,: emprt·-ú r iu;.; ma i ;; re1 n-t'H• u la l i r o;; a tran-:~ d ,• "º ª ~1 11 1ida(h•,: ele 1•!;1 ;:e, e al e nd t> 1Hlo à prúp,i.i ;;o lii-it a(:iío (l o 1\-i.i nistro dn F111..enda.. Üt' df' I:L p a re<' {' d<· hom •!<t'r!Hl c1w~ o B anco t:i• n li ,tl, o inFl itu t o de Re~1'egurns Ot- Miní !<l.é• 1i, l, da Pn"r í<lÍ'nc i a e do T r a b a lh o tioor den t' m H u ~ f•,fon;o -. p ,:ffH •Jll t ~e clte~u e , a fin a l, a pout o s•• ,lf- ví-ra nmmn ;; em torno d.- q t1e i'tÕ.eí- q nt• ~e ,tt u nrn Lm i ali longo tl ,, to do ,; o ~ Go v r1,n o s ,l o p ,·,!'-(11.

' -- · · · a' o Jn r nol <io Br o. s il - l.. 9 . 74 ) e , vroa u z-i ac) :_: _ - - -·-

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f.:J- 2?l PÓcJ b 0 9 09. ?4 - -Ili - ""-

BI-2?l=PÕp.4=09.09.7~

ATA N9 (153)-1 7/74

Resolução de 02.09.74:

01) Com8os i cão da Comissão recni ca de Se uros P.utomõvei s, P.es onsabi1 i dade Civ il de .eicu1os e RCOUA. - 1 ransm1t1n o o cargo e res1 ente ao r. ar os Henrique San t os Costa ~ o Sr. Ar"thur Ribeiro ex pressou aos Membros os se u~ agradecimentos pela co l aboraçio recebida durante o tempo que esteve a fren t , dos t r a balhos da CTSAR e pediu fosse registrado em ata o apoio que não 1hé faltou de parte da Di retoria e bem assi~ , da Secretaria, sendo de se ressa l taro trabalho do Sr. Assessor Técnico e das Secretãrias Anamaria Almeida Mõ reira da Silva e Celia Regina de Carvalho Silva. O Plenãrio aprovou a pro pos ta do - Sr. Arthur Ribeir-c adicionando-se ao registro em ata ~ a satisfacao dos seus Membro s pela rnaneirã eficiente e amiga com que o mesmo conduziu Ós t ra balhos durante o período que ora se encerra. II) Por proposta do Sr. Orl an do Vicente Per e ir~ 1 foi eieito por unanimidade o Sr. J ulio Esteves Gon za l ezpara vice-presidente. {740.867)

RESENIIA ·SEMANAL

A Superintendência de Seguros Privados acaba de divulgar as Circulares 1 n9 s .29 e 32, respectivamente de 15 e 29 de agosto . Na primeira, a SUS:P "Aprova Condições Gerais, Condições Especiais, ApÔlices, Proposta e Fichas de InfonnaçÕes-Riscos de Engenharia". Na segunda Circular, "Altera, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasi 1, a c l a sse de localização d~ Nova Friburgo , no Estado do Rio de Janeiro". Esta Ul t ima e repr oduzid~ na seçao da S~.

O mercado segurador perdeu no dia 19 de setembro um dos seus mais dedi , . 2 cados e ativos colaboradores: Avelino Antônio Vieira, diretor~presiden te da Bamerindus Companhia de Seguros. No setor financeiro, iniciou suas ativ~d~des empresariais em 1952, quando assumiu o co~trole acionário do Banco Meridional da ProduçãoS/A . , transformando-o, ano apos, no Banco Merca.!!_ til e Industrial do Paranâ 9 qu~ d a ria origem a um dos mais i mportantes · coapl~ xos financeiros do P ais: Banco Bamerindus do Brasil, constituido de distribuidoras de titulos e ,rnlores, sociedades de credito imobiliârio , soci e dades seguradoras, soci e dade s de financiamento e investimentos, etc. Pe la sua grande experiênc!a no s s etores bancário e s eg urador, Av e lino Vieira fo ~ indicado pelo Governo Mediei para membro do Conselho Mone tário Nacional, cargo que continuou _ ex erc e~do dur a nte o atual Governo. No plano político , f oi Prefe iU> de Tomazina -; (Parana ) e Deput a do Estadual no periodo 1945/50. F a leceu aos 6 9 a no s de idade.

O Supreµio Trib unal Fe d era l de cid iu pela leg itimidade do regi s t r o de 3 contra to soc i al d a s so c i eda d e s po r cot as d e res p o ns abilidade limitada quando nao co n s t e a assi na tura do s ócio dis s id e nte. Seg undo o STF s o item V, do Art . 3 8, da Le i n9 4 .7 3 6/6 5 , que proíb e o arquivamento de c ontr a tos soc1a1 s com a fa lt a de as s i na tur a de um dos s ó c ios, n ã o revo gou o d isposto no Art, 15, da Le i n 9 3. 70 8 de 10 d e iane ir o de 1919. Es s a d e ci são do Supremo Tri buna l Fe d eral veio po ; te rmo a d i v ergênci as q u e ex i s tiam no~ mei os jur ídicos sob re o ~ssunt o,

O CNSP, Eºr p ro p o s t a da FENASEG , est a be l e ceu novo cr i téri o par a a d_! 4 t ermina ç a o dü limite de op e raç õ e s d as cotilpanhia s d e se gur os ( v ma t ê ria na Se ç ã o"Impren sa", d este Bo l etim ) A c. a p a cid a de t ot a l do me rcado cr e s cerã 52% na primei r a rev is ã o e -o que ê ma i s imp o rtan te- a nova f ó rmu la permi-= tirã que o limíte de operações evol u a sempre , em c o rre l ação linear c om o Ativr, Lj 41 u ido. . -

0 11 Diãri o Oficial " da União de 22 de agosto (Seção I, Parte II, µâg. 5 '.L 133) publicou a Ci rcular r.9 28, da SUSEP, que altera a TQrif a d e Seguro Facultativo de RC dos Proprietários de Veículos Automotores de Vi as terrestres (Circular n9 1 3/70).E s ta Circul ar já foi divulgada neste !!_, n9 269 ,

ANO VI Rio de J ane i ro , 16 de setembro

SIST EMA NACIONAL DE SEGUROS ,111AHS

.SETOR . S ·INDICAL . <FENASE~) •

DIRBTORl4

ATA N9 161-20/74

o,!

Resoluçõe~ dê 12.09.74i

01) Aprovar, em principio, o projeto - seg ndo o qual, para os fins do DL.n9 1338Í /74, as reserva s técnicas-das empresas de seguros e de capitalização devem integrar o Passivo não Exig!vel . (740800)

02) Aproyar o parecer da Assessoria Juridica, a propósito da majoração dos pr!, ços de ~~rviç os de r~paros de veículos sinistrados: (120133)

03)

' tomar conhecimento das gestões realizadas acerca da cláusula de renovação no seguro de Automóveis, e da remuneração variávêl de Supervisores, Superin tendentes e Gerentes. (F. 475 /68 e 740115)

04 ) Rei!erar.aa_sugestôes que, sobre seguros de pessoas,_a,Fede~a~ão apresen~~ ra a Comissao Revisora e El~boradora do _Projeto de Cod1go C1v11.(F~231/69}

05)

06)

Lavra~ em ata votos . de pesar pelos falecimentos dos Srs.Avelino Antonio Víei ra, Diretor-Presidente daBaroerindus Companhia de Seguros,e Antonio Ernesto Waller, Vice-Presidente das companhias do Grupo Sul América. (F.357/62)

Tomar conhecimento da constituição . de Comissão Especial, no IRB, com 1 re Presentante daquele Instituto e 2 da classe seguradora, .. com a incllDbêucia ci analisar as causas dos resultados deficitário da carteira Transportes.Estu. dos anteriores da FENASEG serão eocami"õ'bãdos conosubsidios,prevendo-sequeã ~ef!r!da Comissão Especial incluirá na sua ·paQta, entre outros assunt~s: 1) ev~sao das .taxas i nternacionais; 2) Sis tema de pagamento de Resseguro pelo registro de apólic e s emitidas· 3) Extensão do prazo de cobertura nos portos ( aeroportos; 4) Cláusula esp;cial de vistoria; 5) Importância segurada Condições Gerais); 6) Lucros esperados (Cond ições Gerais); 7t Direitos ' Ad~ n!iroe; 8) Implantação do s~g-uro de re sponsabilidade civil das administraÇoe 1 s portuá rias; 9) As sístência às operações de carga e descarga; 10) Clâusu a es •.. · 1.., • d · t " · ( ~l pec1al de averbaçao; 11) Cod1gos ana 1t1cos o s1s enia estat1st1co. '1896) · ·

Con • • d signar em Ata : a) que à Diretoria vem àcompârthando atentamente os estu os e - V"d • gestoes, inclusive das seguradoras do ramo 1 a, rela~1onados com a qegulamentação dos Fundos de P~nsÕe s, bem çomo de Montepios é Similares; b) f~e, f 0 r proposta da FENASEG, fqram aprovadas pelo CNSP normas para reger . a b\~açao de limites de operações e de limites técnicos ~as seguradota•, esta "! ecendo- se nova fÕrrnula pel a quàl o limite qe operaçoes cresce como furt 1:ao l · · - ine-ar do Ativo Liquido. (73092 2 e F 17&/ 65)

lncutn.b. , _ ~\ ir o Diretor Carlos Mot.t a de elaborar estudo. para apreciaçao na prÕ do~: reunião, a respeito das Circulares P-RESI-O87/74 e PRES1~088/?4, dispo!!_ 0 bre limite tecnjco é comissões no ramo Aeronáuticos • . (740959) Bt-272•~~g.1*16.09.74

09) ,Convida_r o Sr • Hans Peters para, na pr óxima reunião, trazer aprec1açoes s bre os e eitos da Circular PRESI-0~6/74. (740958)

10)

O D! ~tor Carl~s Motta! e~~ reve r~sumo, pre sto u inform ações sobre as mater1 debatida na ult1ma----.x éuniao do Conselho Diret or da FUNENSEG • "t (F. 0638 Q_) ·----.,,

PRESC RIÇÃO DA AÇ~O OE ACIDENTE S DO TP.ABALHO CONTA A P~RTiR OA DATA QUE COMPROVAR INCAPACIDADE

11)

Promover gestoes no sentido . de que se ob tenha tr ime strà lmente , das Bol sas de V~lores do , ~ o de Janeiro e de são Paulo, certidões que e ng!obenÍ as cotaçoes das açoe de empresas ~ue ~po ssam ser objeto de aplicacao de reservas técnicas, para 1'Ul2.._licação no Boletim Informati vo da Feder?-ção. CÕpias autenticadas das mesmas- c ~rt id Ões serão colocadas ã disposição das , -seguradoras pará instruírem os balancetes trimestrais a serem enca --- mi nhados ã SUSEP. (730448)

12) A Diretoria foi informada do est-âgio a que já chegaram os uãós- -T el! tivos aos balancetes das seguradoras no seg undo trime s tre e que log~ adiante : serão , divulgados entre ,toàas as seguradoras. Os levantamentos j.S completados indicam que: a) os prêmios arrecadados pela s s o c ~e dades no pr'itl) et ro semestre do corrente ano, excl uído s os dal'fos d e cinco segurad_9. ras , ·a1' cançaram a quantia de Cr$ 2. 823 .417 milhares , dos quais Cr$ 2.350,542 milhares re l ativos aos seguros de ramos elementares, Cr$. 63.127'milhares ao s seg uros de vida individual e Cr$ 4 09.748 milhares ~º$ ' seguros de vida êm grup o; b) a alud i da arrecadação global revela 0 cresc im ento de 51% em re la ç ão ao mesmo periodo do ano anterior; e) o t:! , , mo iqcendio totali z ou maior arrecadação (7 5 7 41 1 milhares de cruzei:os~ seguido do ramo automoveis cujos pr en;iios, no primei r o semes tre, at1ng!, raro 517.297 milhares de cruz e ir o s) (740833)

N.da R. - Em no ssa edição de 26 de· agosto 1lf!rW 269) p1., b1i camos deci s ao do Supremo Tribuna l Federal relàtiva a pra zo d~ pns c flição em acidentes do t r a.balh-o . HoJ e voT t amos a pub 1i car parecet· do M i nistro Or!_ zi mbo Non ato, tendo c0i1lo- bas~ o Re curso Ex t raor di nã r io n9 69 758 ,. - em q ue fo i Rel_!. f or o Mi ni str o Thompson Flores. Em seu pa r ecer o r~in istro O'rozi mbo Nona t o r e i t e ra o po~to - de- vi sta de que "o i n1cio ão pr azo de pres crição co i nci de com a data em que o a ci dentado s e af asta 90 t _ra ba lho ou COOI aquel , , en que tomou co nhe ci mento'! mol é s t ia - ou incapa ci dade pe l o serviço ditoº do i ns t itt.ito de prt-vide11cia

D I SPENSA DO DEP ó SJ'N) PRítVlO PARA INTl m.POSIÇAO DE RECURSO EM AÇ.&O DE ACIDENTE NO Tit~lU .X,,'JO:

EMBARGOS NO RECURSO l.C{TRAORDlNARIO 11 º 69.758

~}ator Ministro: TH OMPSON FLORES

..,...TSTITUTO NACIONAL DA PREV1D1i:NCI A SOClAL Embo.rga n t e : J.l"

ltmba.rgedo: ANTONIO RAIMUNDO DOS REIB

"Aeld ente d o Trabn lh o Depõstu, p r évio p ar& intcrposlção àc recur1.o Quan do se f a r á dispensbel. d )à em vlgdr a Lei n.0 5.Sltl e o n Prof erid a a. sentença qun.ti O t J mister o depórlta, D;cretó 61.'184, runbos em 1067, já se não at ª a rta 30 e 56 res peeUnmente

Dtverg~n de. no supi-ema 'J."'t lbuna l Feder11! r econheci d a. Emb a r go!

recebWos "

~vista Trimestral de J urJ.sprudêncla. volume 62, novembro d e 19'72 págs, 374 \l.!Ulll.e 379.

O autorizado Professor Albino Ll.ll1!l, no interesse de const.llu!n- · te:; seu:i, dlrlgiu-nos n l:ié!fU ln te

EXPOS!ÇJW E CONSUL'l'A

"0 lDecreto-le1 n.0 7036, de 10 de novembro de 1044, no seu art. ea e6tabelec1a:

"Todni as a~:i funcndns nz presente l e l prescr ever ão ém 2 (-dois) anos, que serão con ta.d os da Sfl,'1llnle forma: - da data em"Q_ue o empregad,o teve conhecimento da doenç n. proflss lon:il, '---- · ou do qUQ.lquer or1g1nád a ao trabalho."

Por sua vez, 1e1 n.O 5.31 B, de 14 de setcmhrn êe l!Hl'I, que restau- · rou Dee. l.eI n.0 1036, de 10 de novembro de 1944 pnra todos os efelto.s, :não, porém, para. os fins de process o a ser obsel·vndo nas a~õ.es acirumtárlas, que é o Código de Prot. Civil, em &eu nrt. :n deternúna:

"& ações funüdàff cm oc1dente oco rrido até 30 de junJlO de 1910, prese.reverão em doiJ (2) anos, contiü..os da data

b) do n.truitamento do traba lho por motivo de doença pto!iss10Da.L"

Ocorre que a "Súmula!' n.0 230 dti Jurisprudência p r edo~tc _ no E. Suprema Tribunal Federal estabeleceu qu.e : -

"A prescrição da ação de ac1<!enteB do Trnbnlho conta-se do e.xamc per1c1nl que comprovll,r a enfermlàade ou ve1·Uicnr a natureza da incapa cldade."

, Para melhor orientação apresento a. segulnte

CONSVL'I'A: -

I) Qual a verdadeira. 1nterpretaçlào dnca pela "SúMULA" n. expressão exame perltinl?

2) Se o acldent.ado tomou conhe:ctm e nt-o rln molêstiB ou i.ncapaclàad<: por perkl a etct.uada pelo lns Ut uto de Aposent.a.dorln e Pensões dos Jndustrlári.o3, a pres crJ çâ o com eçr. u correr dessa dnta ou dn data da vel'Hlcnção judlcial da incapacldaêe?

3) Se a lnU! rp retnçíí.o llbcro.l da SOMULA n.0 230 de que n presM cr iç ão éa ação pr,,- neldente do trabal ho ou p or doença proffasional, <:onta-s.e da verif-lcação etcUv1t. e ineq_1üvoca do acidente ou entenniclade pelo laudo d o pet1to do J ulzo p o de Implicar o n.bsurllo ele se admiti r que não prescreve nuncu, a ação acldcntllrla?

4) S e a SúMULA n.O 230 de P ret orl.o Excelso teve por finalidade t omar hnprescr!fü;eis a s ações de acidente do trabalho e doença o cupaclonal, perm1U n do a s ua pro positu ra , 5, 10, 15, 20, 25 30, 35 ou 50 a nos depois d o Mastamento d o acidentado do serviço d ando or.tgeru n rnnhares de ações ncldentárfas em. todos o.s Estados da Uniiío Feder al?

5) Se no 1·eglrne d a le l n.O 5.316, de 14 de set-embro de 1967, quo re1Itaurou o d ecreto-lel n.0 7036 de 10 de novembrn de 1944, p a ra todo~ os efei tos, não, P,o rém , pai:a os f1.ns do p roce$SO a ser ·servndo nas ações neldentá.rl.as, que é o d o Cód1go de Proe. Civil, houve a. dispensa do depóslto pré.vlo ex1gldo pelo art. 64 do De e . lel 11 0 '1036 p a ra ser inte rposto pelo em 1Jreg.o.d or arrnvo de vetL~ão d as senten ça s fin nts nlis .n~es de aclc!e.nte do tra balho ou de d oefü_;â oeupnclonal?"

- RESPONDEMOS -

A questão tundame.ntnJ da con sul ta concentra- se nn Interpretação d e um.a sóm1.1Ja d a jur lsprudên.cla predominante no Supremo Trlb\mal Pcd ernl

Jurisprudência se Impõe ao respeito dos cid adãos, se estes teem · de conformar com ela os seu s atos, não é porque nela se cn• centre qualqu er fôrça obrigatóri a l)arn a coletlvldade, mo.s tã o som e nte porqu e nii s d ecisões constantes e un1rorme3 dos tt!bun a 1s se encontra o r econhecimento ci'uro certo preceito õa lei · vigente.

Ê à lel que se obedece, não a o julz."

E nem. por outra raz~ é ql:ie, de-geral, se repele no d ireito moderno a ciclsténcla ·d e nova çã o n.n omala ou jutlícin1 do d ireito , de--pofs de reconhecido pela sentença. Esse reconhed mento não a l tera nem susc!ta novação -ao dl relto , que é m esm o anterior, apenas com · o "plus " exterlpr, de r eceber o s élo cfe ce rteza, p or uma p r esunção iurii et de fure. .

Más, o direito é o mesmo e D.D. oplnadis slmos proclamam que o decret o co Juiz, tradu zido nu sentença, n ão é fonte de direit o, n ã o cria dlrelto, mas apenas o declai-:t e o r eeonhe~ (G f1bba , Retr. , v V, pág. 538, a.a. edl.çãoi Lafallle, Obrigàc!oneti, I , n. 0 681 ; Alfredo Colm!), ObUgà.ciones, n..Os '762 e 493, Manresa, caravantes, Ch1Õve n da, R oceo, Oo.rsone.t, Carnelu.tti, W!ndseheld, Dernburg, !,!olit or, Ortola n , etc::Sahat, ObUgaciones , n. 0 1G88; Sattigny, Sl;;t., VI., 24- e segs e 30'1 e segs}.

Como disse Alfredo R oc co, La Sentenza ClvHe, n ." 55, "ê chltun " che iI dlritto, e qu1nd1 11 rapporto, pree:sistono all'a:ecertamento"-

É exaro c:omo dizem Facdn. e Benza, tn Pand., d e Windsche1à , ed 1020, vol. 4-, p '120) que " de pois d n. sé nt.ençn, nüo se pode restaurar debate oobre o dlre!to por e le reeonhecMo, m as sem qu e se excl ua o tltulo antl.go por um nov o, ~er se !lta.nte/'

E Vie-ira F e rreira observa curialmente, ao àluclh:- à. re~ iu d1cata e '"º direito p or e la reconhecido: _

"Pretende- se <1 ue ela o inova, subslltnlndo-o, e a:-irumen tn-se, pnrn. lsso , com n prc:mnçno da verd udc que nrw rulmltc prova em co ntrário fudlea ta. pro vc rlt.a te hnbdur.

Mas, n r nzií.o é cont rn-proc.!ucc nte , po rque o que s e presume é, j usta.m ente, que o J u l gãdor n ;í o H;i s enão a l.í!s ta r com .flde!lda• de a r e}açã0 Juri<.l lca p or ele dc fln1da se o. s enten ,;a é a cxpres~ são 1n contes tib el da rea!idnde, a lóg l<:n. Jurí d i ca e xcl ue qualquer su bsti t u i ção, p or ela, do d ireito d emo.nca do" mev. F o r , vol. IV, pn.g. 160}.

Não é, pol.s, a jurtsprudêneia fo n te fonn a l do dlrc l tt.> e nem a "súrr1ula", a 1nda qu e do nl tí.sslmo dos tr!bunatc; , se p ode cl nssi!leat' como "n orma." jur idlcu, imposta à ol:red! êncla de tod os , como a lei.

Entret anto, sua dtação é s e1n pre provei tosa , procedendo, a nosso ver, as co ns:tcleraçõ es d e C.:n l.o M.arlo da S ilva. P ere ira, livro c itado, Ioc~ ctt. : -·

"Entendemos nlio · s e possa qnallttcar cientificament e a jurlsprudêncl a como fonte formal porque, no s is tema d e dtrelto esc r!to a r epell çã.o, ainda que 1terat.1va. e conBt an te dos trlhunals, tem por b ase a regra le~al e nã o a dec!são judídádu. em sl mesma

Mo. ~. niio negamos à ju r !sprudéncia o valor de fo nte ir. fo rrna Hvi. o u ln ié,kct ual <lo direi t o.

Na s ua função específica, os trlbuna ls, aplicando e Interpretando a l ei, vivificam-na e adnpts.m • na às t r an sforma çõe,:, econôM míc a.s e ·sociais.

Pela nutorldn.de Intel ectu al de seus jci1es, como om r a zí~o de· con stifotr c m os ju lgamen ros o m eio mati; ri a l de se ar urnr ~01~ 0 a regra jul'ídica c.!eve ser entend l dn, a consulta ·à, jm sprt1d !lneia é eleme nto informnuvo de consta n te utlltcinde," ..,. - 1 1 d " mu' ' ·" C i,c -'r r <' e. 11ao s e pode nega r que a ins t t u çao as su :.1° '·· Para corr igir éxces~o na lnst::ibilld at!e d ns de c isõe s, su ~cl l.u<.1c-rn , n a c onscl l: ri 1 : l a do povo, de se n sação de lncerte~. de inJtt s\ ir a, <v ~P1·· no !a.-E:;pln ola F il ho, Tr :\t.:u.l o de Dlr . Clv . Drns., V. UI, ~C D) . , l\ fa.'i , lgun.lm!:nte não se pode deixar em olJllvlo que o.s 1,:1po5 l ·· ;,õ es <ta coer ê ncia moral , como di sse, se não tne trai n. memória., : 1 • a<.lel!o Azevedo crmn cte e s au doso Jur!.sta, pr!mam às da eonsciencf ln fonnal , qu~n~o razões irl'eslstívels, ou, pelo meno3 de :;rande orca. • J · · Pers uasiva, convençam do erro d.as o ec soes

No enso, t em n consulln e m vista a "~úmula" 230, veruls: --

A Prescl'l ~ão dn açíí.c, de aéident-e d o trnbnl! 10, con L; -se d ~ exall, e 1>ci-ici al que comprovni' n. enfen nldntle :r.l ver ltlc r o. n a tu r e2 n da tncnpac ldace."

A " s úmula" fala em "exame per· : tal"

E: deve se r, tl.v., Interpretada ch ·:•1 modo, n t cr~ os d ,1 nlío }rtl ~~ (tir C Ol " •6 se p••r iOn f/:Ufl a!win •Ln. o Prnzo prcscl'lc lo n a l ou .1ue es= ' · ';' ,mar ca. E Para tanto razão é que se tome coml' praio ln•clal da y rt:.cr1.- - • · d t b n'll(I Oll tl li -. ao o u a. data do afastamento do aetcentudo O ra , ell) Que fi c ou notlcloso el a moléstia ou l ncapacld a tle atr avt.s d a c c.nlUnlc a - 0 se v"r !rlcando no te çuo Pelo serviço médico do L\PI, o mesmgtnie ela le l 3.516 , com o INPS.

N b l' o 2 a cd 1071 0 livt·o d e Nl.sc He l mbug - Acld enl-es do Tra P 11 ' · - o " , "441" páolna ltk, , ssu nto é ve r sad o em diversos nume ras e _no • º se d lz · · ·,, • l · • com fundamento em asserto jurl , pruucnc.·1 · -

" '"e i h l1n ,r. to dn :.t1C'I, ·3t: ··· .i.. n -se enten d ido q u e desdii que o con .e<- e · • ll l d exar.-ic d ~ ~~u •e O Inte ressa do seja 111egáve1, como crco rre e · 1 ln s• 1 • d · ' , fe ito:. pc ote _ e subsequente diagnóstico pos tUvo e scgu~:e~tcs e ~pecia.llzauto de P r e vid ê nci a ou mesmo por est ab elec ' • a l prova o · c!os d ' l · com o negar ae ab soluta ldoneldade, nao u ,. · co µrnzo d e p r e,; -• ef_eito de f ixar no tem po o inicio d \ rlu..: 1 1ª ontnu i:\ a núruula ~t lçáo; tal em v erdade , imo e _ ~fr ·,ci-•1 íwll d :' : ..:;3Q d - 1 de o. ex a 1,1P ,, · o Snp, '.f'r!b. Fe d era.1, que na u :l u '. - e , t c'"· , •·!c!:l ri t\ d t t 1\ ce ei ::..· , ._.., • , JCa º· des • a f ot·ma que ce:m o adml u " "•·11· • 11 • • V ão C t, :lrl; !:J. , '-';'~ \l c ncta do referido pra.zo de d ol '> u n O!i n ei i,· •, :;e 1• i~ 1ic '.' l)el • - i1 ,:;ta v 1 0 exaine p e r lc!a l realilrndo em i ui:,,o . · - s otrer eh: J c ~,,rdiuautos p1·ova do conve n cl mento, pelo A. de id onea. p urn o de!· Pat!a chnga slca, e que p oss:\ ser considerada to 1ndtcad.o."

1l~ '1 1 jj- No u I \ rceelw,no;; (; ,.1;) • l.o notas que nust n u- a m a co n s u , ; , . , ,1 e }J'. 11 ~ii J a .Sob h •t>c -tl or d<, e u, •- ·• o r e i,c ll10. e delns co ns l ii o vo to Vl · L • • •• o n ~7~ , e (' !'\ liWa\ u O 'rrlgue iro r e lator do r ecurso c1<t n:iorfün ,i , lu r. · que O ªJ>êlo tnc on~um cefxou d e ser con\ iee tclo . a • ,. ul nt es te1·rt1cs;sent(,nça r e eo tr td a vaz av a-se n os _e., " olend o s u1weJ1,o ri-11, u, ,i1

E'Ap e ga ndo -se à S ú m u l a n 0 230, d o ? azo ull. pre~rl •;fio re r:r · ectcru.l , o llltravnnt e su s tenta qu e O 111 la a ParLl r- da. pcticl a médi ca cm J t1!20. r 1·lnicira <:c• mo n~ Oo ~ •1• ., 1,n nto 11 a > " ' es te 1n·gum en t.o a.fhwu o v, ., ·, &e sun d a ltu,tã neia. •ontll r.1riç 1\ ,:> pt.1o 5 " · tu e 111 erceo (; · "' sen tença , en tre tant o , está ccr s c:u s P rópri os f un damentos.

1\ "'; Í ' C ! 1::\ l·.,, ,; • (t ";'~~,:- n ~,_;r_: '\ C'l' F !~": jf) f'!H ( 1}1,! (J l: C?"f!'l dnr o agravante e os cou t ros rcprc~ent:,n l c!> do M P. Ao lnsu t.ul-ia, o Pret.orlo Excelso teve em vist a soluclon:ir cnsos · normais de aci- d ent es do t rabal ho, m a.s q ue o fc .- c c;am d úvida qtianlo à 11 :üui-eza dn moléstia t: sua r elação com o tr ub nlho. Dúvi tln qu e ~6 p e!·j- cla iudicfal pode esclarece r

Não é este o caso 10s :u 1t os. Ao s er ajuiz a da t!- n,; üo, n fo ex is l ln c1ualqaer dúv id a quant o à molé .s t ta nem qunnto i'l. l nc ap ae:! d actc p.o a gravante, pois n ru b:is forani compi-ovad :is em !.150, época. de .sue. ::iposenta ,lorla dc f lnl Ltva poi- Jn va ll dez

E tn. l.lL Câmara Civil, n o julga m en to elo a g ravo n 0 1.!>70, da mes ma Comarca de O1le 5.es dec id iu: -

" Sendo o -0_-pern rlo si tas L:.:. d o d o rnr 'llço cm vlr Lud c? de :ie! d en t e, para ser assistido por Ins L!tu ta d.e P revlcl éncln Social , o prazo prescric.lonal só com eça a conet da data em que for 1.1.posentado, que é n. uancto se comprova n mca p acid ?.ue permanente. (Juris• prudência, ano de 1952, p. 317} ,

Este pon to de vista fo i conflnnado no j ulgamento do agravo de p e ti ção 11.º 207, da. Com arcn de Cric"iuma, quando a Câmn.tn, a precia nd o ação de a ci dente do ti·abalho movida por um operár io apose 11tado , entend e u qu e, no ca so, a pre scrição começou a t!uir d o ela em que o ac iden t u d o, certo do caráter permªr,~nte d n ln c apa cl du de, pod ia recl a mer a indenização q ue a lei lhe a.s-segurn tJurl sprudénclu d e 1959, p. 267}.

Ê ele se salient a r, a ln cln, qu e o p r ó prio Pretoria Excelso não dá à.

SúMULA 230 o alcanc e: prete n d ido pelo ag1 ava ntc, pois quando r!o Julga rncnLo d o re curso extr::iorcli n :i1 lo n 0 64.532-SP , em 22-10 -1!8, o c m in e:11le r e lu t a r , l1rl in lstro Amnra l santos, admitiu que a Pl'csci-Ii. ão come ça a correr da a puração r l o mal e do nexo causa l a t ravés de exame m~ d ico, "não tmpol'tando tenh 11 o m esmo si d o rcalizaclo em Jutzo o u n ã o . "

Mal.'> r ecente ment e, no desp a cho que mandou a1·quivar o agrav o n 0 51.215 SP, o mes mo Mln ls t l'O Amnrn\ Santos deixou clo.ro que os~lm !\({ln porque oito cous{ava. do:l auto s qualquer outro e'Xiune 11ulclal, al611t elo npr-c:;e11tnc!o polo mMlco nomeado p e lo Jul~ de !ll'hnclrn tns ll\ n clu (D.J de 5. ll - 70, p, 6 375)

Pür s u a vez o eminente Mini stro Lub Qallotll, ao arquivnr o o.gravo n º 48.'132 SP, clcixÔu claro "que não ocorreu a alegada pres crlçiio, visto se tratar de nova in c apacldacle, n partir da qual n!!.o o correu o biénio" lD J de 14.5.19'70, p . 1.043). .

Ora, 110 cnso dos autos, e xis te exame médico mandado re:11lznr pel o INl>S, cl1j~ conclus ão deter minou a aposent. o dorin. do agrn- vnnt c n o -nno de 1050

P or outro lado, n ã o se trutn de nova lncapac!dad e, uma vez que n. molés t i a é n m es ma que o afastou do trabalho que exercia na.s mina s el e car vã o Nos d ois ano s s ub sequenLes b. aposentadoria, p ortanto, o a gr a vante d evia t er- a j u izado 8 ação A pericia ju- d lclo.l a purnrta, entf:.o, a i e f uçiio d e su a ca pacidade para o efeito d e s e l lxnr a ln d eu lza1;íio a que teria dlr elto

Se, con st a t ada n m olés tln e a p osentado O operário, não existir pr azo para o a ju!zam en to dn ação, seria O mesmo que tornar im pre.scr lt i ve! o d lrel to à ln~ n lia ção por acidente do_ trabalho. Com efeito, a jul.zad a f\ a çíio, 5, lo, 15 ou 20 a nos a pós aposen- tadoria. e re alizada a per icia Judicial a p r esc l'lç íi. o só poderá ~corr e r por cu lpa d o o pe r á ri o, cois o. que d i!lc ilme nte a c ontecera , Por ma ior que s ej a n boa vontade e n simpa tia q ue a causa do oper á rio tnerece, o jui1t nã o p o de c ome t er a bsurdo, n em se ~tas- lat das notmas q ue o bom s enso ind ic a e o dir e ito rat!tlca

A Procuradoria Gera l da Repú bli ca opinou pelo nilo conh~cimento do r ecurso, "erbis : -

"O Tribunal a quo l:J en ap l!cou o nrt GG, letr-a. e da lei aciden- tárla, que prevê o prn zo p r es cdci onal bienal a p artir c!o d~a eln que ficar c omni ovn d a a lnc ::i pnd d a d e per ma n en te A S umula 230 se dirige, ~em uúv ld11 , p aru os c::isos <l c a elden t::idos cn\ ntl- vldndc qunudc n apur a çã o do c rnu d a enre rn1!dud~ ou a t\ m caPnclade encena con t r ovérs ia No caso . trata - .s e d e u m em :ç r e gad o q ue se conformou com a lncapacldadc p ermanen t e, ctcfin~ti v:i., n nd a a rguindo no~ tlo1s anos pos teriores à nposcn t ::ido1 la Como b em ctc cl nro u O 'l'l'ib ui~ a i n 1111 0 o rc corrcnlc d evia' ter 1n- 8i-essn do cm juizo no Jirn z o eh! dols o n o.s np ós n npose:nl:ulorln

Quando, cutn.o, n pcr!c l-n j u r. lcln l n.-imnrl a a rc du <:io d a sua ca • J>ncldn(l c pai-n O ~fe it o c! e tl xn r n !l?tlt•niz at,"5.0 11 que Leria d l - rc1to

A decisão a quo não e n tro11 cm a t r ito com a Sú?vITJLA 23o, apll- cnndo e Interpreta n d o corret mente o nr t. 66, letra e da Iel de acidente do trabalho. "

n E o voto dominar te. do- emln en t c Ministro O.swa ldo Trigue ir o ão segu 1u outrns d lre f. r izes : -

"Penso que a de clf :i.o rccorr1àa ; ão 1~1crece ce~1sura, ~uer qua~!~ à apreciaç ã o dos i ates, quer qu r 'lto a apll caç~o do Jlirclt.o. C clulnd o Pela. ocon '} nel a el a µr csl r lção, à. vis ta elas elrcunsUinc!~s d rlo que o acórdno a cau s a, que d c t l, !ument.e c x r. lnou, parece cc não . d" legi <:Jnç 5.o feclcrn.I.

n egou v1gê11ci r. n 4 u alquer 11orm a '\Quanto à. hipótese da n un c a -1 1 dem on!ltrou li. Procurafor!n ~ 3 c 0tal, ein seu parecer qu e o julg a do n ã o discrepa da SúMULA ' 0 que torna 1nvláv~t a revtsii.o ct o caso na lnS Lii ncla ext.rnord lnn.rln. Não conheço d e, r e curso." e, 11 1 não d:\ Vê-se oue o própri o E x cels o Supremo Tribunal Fe er .' à S;irn uJ n rcte l'lda. a extens ã o, que prct,cndem, e que poderia, cni Cf'1tos c nsos, Lo rn ::ir l m pre ..:c l' it:l-vel -a ni;iio <!1:;cutldn_ ou pro- lon q::ir- lh c multo al é m e.l o 11cssivcl o pra zo de preli Crlçuo.

No • · t m o voto do Rela.- t I c curso cx t r a ordl n ó. r lo n 0 71.002, p reva ccc or, 0 cni t nc n t.c Mi n i t10 Carlos Thom p son Flores :.,_

"r-

• 110 nr d da cons- · ' ªº conheço do t º Ct •.so Cin giu -se ele a o ar ~ , , tl t uJçõ.o, S\l!,lentn~ü~ - l:; nn r C: ,.;í 10 e n t re o decl.'lórlo impug• 11 :\cio e :1 Súl\,IULA n.0 230. é J · Públlco 'I'r.n h o Cill C hi oco.-rcu c o m o be m a cen t uou o Mlnls t 1• ' n cs tn. ln <; Lf~ n c i n nc;lm en t c Parn a colh er a prcs crlçao, acen~ tu ' · · ' · , tro com o qual guar- Cl ou O J u Jmic.10 a t a cnco, r r. p ortondo- se a o.i •

"ªtl:i h!tlrn a a fln loa clc, !is so;ea. d a de tor-

1\. Súmu l a 230 do Pretoria E~celso não tev e por ttn a ll lm n ar Impre s c r i t í veis as nçúc'> de a.ci e entc do trabalho, mas, s 11 ' a d e . adores burlassem a a p CVilar q u e em p r eg a dore s ou scg ur tó J a 11 cnçno da lei u sando de q u nlqucr ex pedie n te p rotele. rq u lei - ' • í d e decorrid os dou, anos, açn o dn. obrigação uo r acordo, a lm • _ })11 -· • • - da s. ça o

1.c s s cm a legar em j uizo a prcscnçao ·

T t I or m nls p ata garantir

:t ,n- r.c ele pr in cín lo s nlut nr p n ra casos n 1 s cgurndo r o o ri cr:'1 r io conti: n a cspe r l <'?.n d o cm r r:,gndor o u~ ti. 230 é 0 1 ct uc s e r, rc t ende nor é m , sn b 11. protcçao d a l.hsú a ~n q ;e se nlpl unt - d. t ·::i à. s emc a nç ' a ç..10 de u m a n [)\·a l n 115 n • t !ada pe ~ t cin ou Cr iar à c u ,;la clof' Lrleniof' cm bo:i. 1101 ª d esrnan e l,> Ec réu; o T r ibunal Fed em! de nccu rsos S e cidade t am bém a mes- ni a Cllfennldndc é a mc:; rna e a ~n c ~pa d ura nte e ste longo n, cc h á 17 nnos pnss:iclos, se n a o nouve d ú vida quan, ~c t~ío d o a l\.C'ração no e stado ele sau d e do nilt~i ~::::entep or amo r o ,i doe nça que o a fa sl ou d o Lra llal h o em 10a ;to come ao b presc rição da aç" • ª s u r d o s e poderi a s u:; tc nuu· que ª . 0 d mar(}O do Ç;"tr a n cor r er d o ex ame i1Cr lrla l r eall zaco em 1· e co r re hle a no

Ar.e n tuou mu llo hc ct · f r 30 m o igno i Ulz Dr. Ivo Sell, no d espa cho de 1 u, que a pros1 cr ar t· • • 1 o pon c - cl c-v lsta defend ido p elo agra- vante. o INPS não upo • • v r n. r, a o pne;amc n to dos atr as ndos porque cstar! a aber t o o caminho para a aval a n ch e d o ações n~ me iirno scn_tl do." v

Vcrif ica - 1;c ass i m q u e o C" 1 6-' 1 - e s "º em qu est ã o nn tes de conil!tn.r co m o en u n clD.(lo d a Sú m ula n º 230, d e u-Ih~ ~orretn a plicação pois J_ai:nals po deria servir d e npolo par a tornar i m prescri t í ve l; · a s aço es c e n clden t c, p orq u e, a acol h er-se o s entid o propugnado

Pcio re corrido, ba st aria que, em qu alqu er te m po requeresse pcr icfn Ju dici a l a qu al viesse a c omp r ov ar a m olé;Ll a

.1'l: o meu voto "

Como s e vê nno s e scrvJu o c mlnrm t c Ml n ls t i·o R elator ThompMn F lores ce s im pl es argu t 1 t libsurd czn men ° ru cno rcm , ~enfio qu e mos tr ou a • li. que co11d uzlr l n a Sú MULA, !nt.crprctnd o d e m odo 1nc1vU E lnterp otutlo llla summcncla est q u ac vit.etur abimrrlum. O argum ento nb s11r d11 118 11 - d ... • 0 , çao e .::ialn t-.til bln (Log lq ue J u dicinlre> n. s 189 e 190, em do ls'-c nsos d e ixa de s er conc lude nte verbls : -

"L 'a rgum t 1 en q u nous occu ~e çesse d ê t re co n clu n n t Jors q u e , p o ur éc o.r r une ln t.c r pr~tat!o n 1\Pii Urõc, ll fnlt tomb ei' da.ns tine 1Jlus i l'an e nbs ur dJ té. Alors , en tre d e u x nbs urdl té s n tauL c h o ls l r da moiudre <L. 51, § 2 l! ad Iegem aquilinm).n cesse encore d 'ê tro conclu nnt, e i na nro uvê r len qpnnd l'absut dl t é ne co nsis t e qu e d ans u n e oonLrar lcLé de c h o ses qul ont chacu n e dcs moL!fs ralson n ables (Mcrlin Reprt v Mort • 2 art. 1 J " , • , , , , ,

As s i m, c m n oi;so lnsl g 1r1 tl 1 1 d · 11 • ca. vo par ecer e e m obséqnl o no pr lnc P O ª ach o no.ta o in ic io d ' com a d ata em 0 p razo d e Prescri ção , n o cai;o, co in c ide la c m qu t q ue O ac ide n ta do s e afasta d o t ra balh o o u c o m a guee ornou c onhc clm e nto da l é ti serviço médico do I API 1110 :; n ou lnc npncl dn d.e pe lo da l ei 156!. ' 0 mesmo o corren d o com o I NPS no 1·cgi mc

E essa resposta a ten d e consul t a. ao que se Ind aga nos n ºs 1, 2, 3 e 4 d11

Quan to ao d e p ósi to p el o , ngravo de pe t l ção n ã o ' empreg ador, p a ra 'l. mnnH es t nção do t e mbro de 1967 ' se encontra exigid o n n le i 5.316 de 14 íl !l ifJ -

Qomo OIJ§Cfl/il O P rof. A lb ino L I 6 818 é d a m a n ute nçlio lá m~ ª s istem á t ic a d a le l cl t a.d n a t .1.. "e sa rl os n ao ob I d o con r .. r 10 do de c r e to-let 7030 (ª;t r ga o o d e p ós ito prév io , JmJimJi atõr lo · __ , iji , 1 1) Que tH.i ulaV ll o sis t e m a

N 11 o b t orvn~ ~ç1 , fi lli tl í\ tl õ fica.l ó.d P càr ClÍ1iJ)OSU lv9 Ylfrr rp nt o' l}f) realmº ,, rodfessor, "Jlãq ~p IWU6 ílPll ~ J)fOP08l tlS na vigê ncJn d ~ l l O fl u O l!Cte lo - lcl 7036, om oi,;t1 é ,; lihi i',h l o t.! cc r c lo - ti•l 703 u e 11 ' 53 Hl, tiõf ijlJ é cm.e dlpl om n legal resfi ,l • para OUÍ.1'0S Cfe ltOS n ê Q 4 n n ns "'º m0r.1:s~o n !101 ' OIHorvnct, ·- • PQfolTl, P r oo dl go de P r o cess o Ct vll ' O nn _ llr;Ôe!t de acidente q ue é o Cóconclt!nn çõe.s. e qu e di spensa O de p ósito p a r a re curso nas .

E é sabido qu e "os t 1 d r eso lve m s ol>r e l.i\ a 1 pos u ª os lmpc ra n tcs n n data d a .sen t ~n çn n 11aml:itJ llJlll dud , 1 11 'l!PYB'nnb1!Ulí,.t f1ª , !Jíl re mécHo, 0011Lrn o Jul gttdo ll u n o (D Lo lnl e, e qua lq ue r i-e curso • n a Hciio ifo Clntl o i M 11xim t4 tloc ·tor um , ct !!lll J:J urul, •1.11 23 8 ) , qu!! t ráduz a com01u nls op ln lo

.SISTEf~1A l~Ac;orjAl DE SEGUROS PRI.VADôS

SE'rOR PÚBLICO ( IRB )

IRB ESCLARECE SOBRE CLASSE DE LOCAL IZAÇÃO DE RISCO S NO HUNICIPIO DE SÃO PAULO o lnetitut cr de Ress.eguro.s do Brasil divulgou o C~ munic.a do DEINC lt9 29/74 t de 23 de ago sto, q_ue dirime evet1t:uaia dúvidas. qo.a o t o 4 aplic8 c ifr, da s d Íap osíçõe s da Cír cular n? 14 /7 2• de ~8 de duem lrro , da Super:i.n~e:ndên.ci á de Seguro s Privados,. no que. se refere à claase de lo ca lizaç ão de riscos no município de São Paulo.

Esc.larece o Comunicado que o pr:imeiro distrito d.o municipio de São Paulo tem classe de lo calização 1, tabendo ao& restan tes se.te dist:ritos a classe de. loc.alizáção 2. d no• • - d.o M • o documento do IRBt basea o na 1v~sao u~ c.~pío de São Pat\ lo l!':m digtr.itos , "sub'distdt:os e respec:ivos limitee t~ ritoriui s 11 r ece-1':d.cla d.a Prefeitur.11, fornece a dem.arcaçao d.a 1 :ua db,iaao administ-rad1ra, que ê: a s eguinte:.

são Paulo {19 Distrito)

Ermeli.no Matara zzo

G tr:Í.l'l11 UIH 1 11

ltti(tUé l'.'.:I

Jar a guá

Pa.rel h e i roe

Pe rus

Síio Mi.gttd Panl:í.1,ta.

A liâha de deroa~ea~ do Distrito de Sio Paulo~finna o Coomr,ica do- com1> reeJl,de: 19) Entré São Paulo e Ermelí ttQ MC\tlt li &o J ~) J!rtt re $ ;o P aul $3 Ee It:nqu,;;, i:e ; 3 Q) E n t.re ,;s e I' a.u l o e Js.r ogtiÔ ~ 4 9 ) :E 1d :~ t Ao P a u l. o e P a ~e lh e i. roo .

CIRCUUR N. 32 de 29 de agosto

Alterai na TS!B, .a classa de localização da cidade de Nova Fr lb~go - Estado do Rio de Jane:!..ro.

O Superui~.adente da ~Adênú df: Seprca Pri•adol (StSEP} , na forma do disposto no art.. 36, alinea •e" , d{) Decreto-lei n9- 73, de 21 de novembro de 196 6P

considerando o proposto pelo Insti.tuto de Resattavés do oficio OEINC-176, de 13.08-e73 , e o que ~9\U:'c·a do Brasil conata do processo SUSEP n9 12 -. 369/73, "

R E SOL v E:.

1. Enquadrar a c idade de Nova Fribur'JO - Rs t ~~ -:do Rio de Janeiro - na classe - 3 (tris} de locali~açãt), na T-arif.a do 8~9Uro Incêndio do Brasil, para apl i caç ão nas apólices emitidas ou t-e:novadas a partir da v;tgência d a pr·e sen te c i rcular.

2 . Fica veda.da a res~ i a ão dos contratos em. v i .... gor, Visai1do O benefício de r e dução d e cla a s e de loc alização, ori undo do novo enquadra:mentou

J .. Est a c ircul ar entra. em v igor n a d.ata d .e s ua ~\lblicação , revogadas as disposiçõe s em 0 "

SEG UR/: DO PJ.S r!'JS ElJ/! t:'1~~RES Tf,!~1

DF:! r!~ G í'OR01JE E:A NCC~ EST.Õ.0

COl3 P/\tmo , 1 UP"S ~':UIT{) HEV/'.DOS

0 ir.stituto d a s clTTi' esas óe S2 c u r cs dos Lstau; Un ~''. , ?ata c!e rev e 1a r oue, atê o -:-in ê' l de ~uní;G ôe s·t í~ ano, os t::np-ê s U;;,o s con·:: r,/ ,o s sr;bre os - se~:uros ci~ v i da at.i n'J'irarn a US$ lB ,7 b i"lhÕe:s, ou s eja~ fl1ni s ·\,:-·-· do ou1: em i d ent ico p er-:iod0 óo an o i,a s sado .

S~aundo aP unci~ram f ontes l i cadas ao me rcauo fin a~r~i ro 1 - ·· -- - -r $ ii e eva c ao daouele tipc de E.'JiHw est ir.10 €: ncüntrr. o s ev r,1o tivo no s a1 to s ~~ - fzs ~ot•rados r~ 'J os est~ b el e cilnentos l: ilncãriü s , r:rr: deccnéncia do fo d ice -2 acao oue oor11rna. o pais

t ã i' e 1evad a ta xa de juro s cobrr1r12 ,10 s Es ·~ar:osL '.1 ~,,'.' com afe ta nd: dir~,t~ rrien te a s pequenas e.'71p r-~s a s ~ q ue n:ic poúflTl. ~t si,n-:.:r o élln:,, e t·ª mesiiia f auhda de das grandes org.:in-izacoes !l0 s er:i-,iresumo·; D c urto ur-~-n~ ~e 10 111i'l e 25 mi1 ci0 lare s-.. 0erê l men •~ e pr ~íerido s e 2lõ:-. c n pL~a s de peq1.,~ ii/t e, PS ba nccs Ps tã o coLran dG _iures de ate 11/f/'f., co,üra 11, )6';". mi j•..:v · 1 1rno

ntmi<-'rn d Ess ;; s11:.ua-:no e:st~ contribuindo pôra ; dü11~nui ção e. t'fr,n ; , ,. e n~nuencs er.rnresas nos [s tild r1s Un ~éo ':' [r'1 ·ju 1ho , '.'! _c r --. ;ão dt ,.- · :· esêh c;n u •·õra 25 , tr, isto e, 7 , f c: êl !''€no s e.o ove no ne; ; •1 terio r.

COHSEl1l.tf.NC 1fS - - - ~- --· -

1ac Enbor a as co:r.panhia~. de, s 2r.wrn es.tt· ?'! · Sl'pri n du d~ r~n a 2.bert a pelos c sta b clecir--ent os b,:1nc51··~0~: i" _ l_on:w p1·a, · r st~ pa no r ai11a , cios~ tor-nar -! ba stante denso ra~í.) 0 r1e rc;10? s cg:.ff.'JJ O: · f]~i'.' tuwo os S P~'-' '. , nh; Pelos. r.t·onrios tert" OS óa é!Policf••·rno no asJe nos 1 nve~ur- :n,_.)s oas Cl'1•,· Ct, as s~gurador as, as :,p iicaçô es cas e:,11~resas en o t_1tras are •s ,ºn~le poc;21 °. n ses t.nr O dobro de r e ntat-i'lidad e, tornarr--se sen s1ve1 mcnte rem•z1<.!~i s.

te grav e : o la nca.r.1entc.oue at in gi u pr oporc~es rercêé0 fina r.cei r o :

GOVERNO DOS EVA TRANSF ERE PARA O SEGURO PR IV ADO COBERTURA DE R"!.SCOS P OL I TI COS SOBRE INVERSÕIB

O PrEsi<lente Gé r a id Ford promulgou lei que transfere do Governo dos Estados Unidos pa ·ca a empr esa p?:i \!ada. os risco s de segurança po11tícos sobre os investimentos norte-e.ru e.ric.anos dirétes no Exterior. Se gundo a lei, a "Overs.eas Private Irivestment Corporation 10 perderá, po r eta pas, a s11B funçã o como segurador dire to em t rês categorias bâs ic ásf trans ferindo essas ;esponsabilidades para as companhias privadas de seguro ou instituições mul tí late rais de .seguro .. _

Por outro lado , a OPIC .esboçou um plano que preve a as s~~ la ao d o Governo e seguradores privados na cobert ura de riscos de e:>1p ro pnaçao e inconversibílidade. Este plano j á foi submetido ao estudo de 250 empresa~ de seguros, q ue deverão enviar suas respostas~ OPIC até o dia 30 d e setembro' deste ano-;-

L LMITAÇK(!_

Na opinião do s. ob servadores do merc..-:ido s egur a d or norte~am ericano, a lei p r omulgada pelo Presidente Ge r aldo Ford veio abrir novas Pf! rsp ec tiva s para o setor privado de seguros Is so porque a "Ov erseas Pri ;;te !,nves trnent ~orporation" pe~derã, g r ad ualmen te ; a sua função de segur~ r d1reco em tres categoriaR b a sicas :

1 ) Inconver s i b i lídade - inc a pa ci dade dos re spo n sá v e is Pela po l1ti ca ouanto à conver sao an do lar e s das moedas locais recebida s co mo lutro ou l!a~hos sobre os in ve stimento s

2 ) Exp ropriaç ão - desapropriação. naciotrnlização ou c on fi 3 co d,.,._ • -"--""'----- - -z - investimentos , sem compensaçao, por parte dos pa 1s es recep tores.

3) Riscos d!.. guerrarevolu çio ou ins urrei ç ao perdas res u ltante s de atos de

esf .., / s companhias de seguro - af irmron a q ueles ob s ervadorest ao s end c, e n co ra ja d aJi a asst.ll1li r pro g ress i v8lll e nte e s tes três r iscos ~ v í s 8 ° qu e , a partir de 19 de jan eiro de 1981, B OPJ C s e limitada a fornecer / ' e nas re s seg uro contra perdas excepcional.me nte graves q u e pud essem ocor er c om as firma s p r i v a d as

tríhu1da entre 75 conversihilí d acc · cos de pu~r r a.,

(' -

OPJ e;· " u an to a arr e c ad - ·r e cebe u n o ano f 1 , ,- a~·ao (ie pre;r1io s

7 7 : _ 1s c a L rl f:: l '- ;t.; 1• ,:tt -> r. • - -

m1lhGP<= é rr. 1 '°' -'••· t-v r,nihoes, " rec am aç o e s , ;e s e Ç, urc, s. ,

es ate

- Ern cas o de e mer g ên c ia, a "Oversea s Private In v estme n t Co r po r at1 ori " -

•1• ·· e ~ ta autoriza à a a toma r emprésti mo atê US$ 100 milhoes ao

, esourc, dos 4 , ,. • •. 1 d . . 1

P 0 ,.. _ · ,. staaos u incos. :~ntretant o , nentn.una VE nda puti.1.1c a a 1. c1 ona

v er'" <CE,,- d d d

t <;~, 2 - · :~ i USLé, a, a n,e nos que as reservas e se.guro caiam a menos e , - S "'' J ] }·n " O,..,IC " o.e " S í l e ::.

r- -: 11, < ·, s -~ O r!1omer:to, as reservas c a !' tota11:z am mais .., • a...> , ,oes

1YT'.",C'ró

t e r, :1 nove J.p j p rornulr:ada ei~, 27 de agosto pelo Presi den {: .:3 l d ?: , · - · - • · · • · • · · t

n íl r.t e--1 • c.r e n roau2J r a res ult a dos s1gn1f1cat1vos para os 1nvest:11<~n os

e 0110 _ <Uneri c:a n os no [xttrir•r': lst .-1 p ergunta, f ormulada por emp r esar1os , ~ t 13 '" 1 st ª 5 analjsta s d.e d-€senvolvimento > tern encontrado a sua respos-

1<r n/l ser, , , ·~ , _

t 0 " ·. l, lnte obser v açao: e 1mpa ct o a longo praz.o de pendera 1 provav c_ en_ , d a <"..Y. t ,, ~ -· • • d

L~tact · ~nsao ei:-i q u e as com p anhias e consorc10s <le seguro pr1 va o nos · os l'. nidos e no ·Exteri o r assumire m o s riscos f i nanceiros

l"l~r;1..._ Porta-vozes de g-ran des emp r esas norte - a me ricanas __ afir .,, r ece tCohet , · n E-l'ier.te que e 1as estao prontas a cons1<le rar a part1c1.paç ao na V€strn t l!ra de expropriação e i nconversíbil i dade d a "Overseas Pr iva t e I~

QtJe ·der, t Corporat ionf( · mas nno assumi râo n enhwn risco. E mais: lembram

1r! :i na ~sde O seu i nI ci~ como a ,:,ên c ia em 1 969, a OPIC deveria. po r de ter r- ao d " .

~os t i . ° Co n g resso, transfer ir suas o b r igaç~es para o seto r pr ivado.

Vidê ~lmos a nos, an t ecipando-se nes s a eve ntualí àade , a OPIC t omou pro n c 1 as - d f' · de Londr- para assGgurar parte d e suas o:t,rigaçoes no merca o 1uanc.e1ro es .

Exprop r iaç ão, risco de Fuerra resse~ur.~ t arnb€m na seç:ão de Imprensa deste Boletim .

( rede d e ress1g ur o), s tendo pago ma :s de US$

ll I- 27~Jt:_3*16.09.74

,. Resseguros. A violencia fez criar novo setor

Copyrl5ht Financ al Tlmot Sequestro . polí tica da exp r o pn a çao rorisrno r s empresas e teruma sérrze~n ag~ra p ;\!'te d e vamente e e riscos relatisetor co rec~ntes den tro do Eles cli:r~ cial e mdustrial. solut.ament l:l um r a m o a btalhado ' e 1~~iito de segu r o, ESse sef pec1írcamente- pal'a sequen cia , nascernfo c m con~ ~ial d um mercado todo durante; t(Sseguros. Mes mo t il Ca lrno;'ºdos relalivamennecessid.,~ 'dsempre houv e e-OI) · "{! eum rts.~e naviO!! seguro que gas no ca ' aviõe.-, e •·ar- ª"" so da g .,..rentemente uerra : h.iJe. &urn confl ito S<: m pre h; a :dom u1ldo· a a lg u ma p!llte coexistir corr~ iolencia pa ssnu a Uma granc1 noss o colidi ano nos e pa · d ªParente rte de govere exercer ment e " incapaz essa urn con• . te enfernf d d ole s obre mos a i,n , ade -· alitis t!Jq)and Pressão · setor d e corn cert que e la se es a r a p id = o reagido . eguros l "" · co à incorpor em , por isso, Pode sua ái- anao esse risreaçfº~ acres~ lnclus 1v e , i'-;os ltr aPas entar q ue s u a lucros"lttlllos aSOll os limites segur Collsid~r~os obteve-se crsnruf direto c'an veis com o na..,iosO rrtilitar tra o risco do E:n1 avj~ eecsequ~t ro d e llli~ J>.lrticula ~rg as. lliea a Lloud r , ISSO se exli as .r e a nido ""'&1Jr<ldor ~erta s em~resgà b a1 surgi as do R e ino glllais Para re.:f ~m a séria )(a_~ de unr as oriA. C() p remio NO}l~(:~RRE NC IA • , i\ll!fyj ti ME1ucANÂ. c~nt, L'>so h ll't ., concorr ouv~ uma cres:-<'tia enc1 a , onde a i n orte -agmnas com -

pantn as loc a is cc,meçaram a s e dedicar ao setor.

Norma lmente, o Lloyd rec:usa va o r esseguro aos seus pro váveis concorrentes dando preferencí a a t•mpresas ame r ic ana s e e uropéias na are.a onde podiam manter o cont roi e sobt'f:\ os p remios de resseguros Ass im , o merca do par;, esse gcnero de risco passou a conce ntra r -se noo Estac'.os Unido~ e Europa Isso se r efle tiria na conccrrencia dire ta , visto ql.>e os resseguradores ter.taram a bsorver a maior pa.-te desse setor real · mente lucrativo Muitas destas empresas estti.o hoje diretamente e nv olvidas , e, ocasionalmente , em base de cosseguro com o Lloyd Esse tipo de mercado exig e cert a concentração de risco col'Mdo a fim de cobrir gran de. partes da área onde o m esmo nao pede ser identific ado de imediato Assi m a a tual tendencia para reduzir a s taxas e fra gmenta r o setor poderá pre judicar a cobert ura em caso da deter1oração da situação politica.

PROJETOS DOMESTICOS 'Na área do r isco político, um dos .principa is riscos refere-se a o confisco dos imóveis de a lé m -ma r A fim de encor ajar inves timentos de pai's es desenvoividos no Terceiro Mundo diversos pai'.c;es estã o manten: do programas nacionais de seguro contra es s e tipo de risco O mais conhe cido é o do governo nor t e-a 1her ica no , denominado Empresa Para Investimentos Particulares No Além-Mar. Embora pertença a o seior interno, o nde presumiv elment e a nect'!s s idade

para resseguro niio é tão grande , a companhia é resegurada · pela Lloyd pelo praw de três ar.os , alêm de ser coberta t>or outras companhias londrinas Até hoje, o Lloy d ressegurou a prox imadamente qua trocentos milhõ<:s de libr as nas a pólices con tra expropria~o daquela empres a. muito émbora o li mite do prejuízo po!encial esteja ao redor de dezoit o milhões de libras, por ocr da ini_cial no pai's. Nos primeiros dois anos não houve p reju zos a cobri r m as agorã a renegociaçao dos con t rates de bauxita em J amaica, poderá ha ver perdas, de a cordo e Jm a s cláusulas da a pólice direta e , consequen temente , ta mbém do _ressegur o.

RLOQl iE JO CAMBIAL

Atunlmcnt e. a maioria dos ;!Ov emos controla os c réditos parn exportll çl!o , que incluem· 1an10 os riscos comerdais c om o pol~ticcs de seus expol'• !adores Em alguns casos, os prog:-amas estao sob a res!)Ol'labilidade da s empresas· seguradoras privadas, que estAo · nce it and o muitosdos riscos comerciai!- ta is como falend a Porém. o setor oohlico t al como bloqueio cari1bial , i em cobert urn integra l por parte dos governos.

O Uoyd estA faze,ndo a lg unH1s tentai ivos. agota, p ar a t•r iar uma base seletiva dentro do set or de resseguros c ontra riscos pnllt icos .Nos próximos anos verem os possivelmente o resseg uro de alguns pequenos programas dt! ci-édJtos rara 1•xportaçâo é um ca mpo absui\Ji.,Hn~nh.> 11úVO o qti.: cJ.if.!iri& ,luranl e ?.lgum tempo

cert:, cautela por parte dos op t rarlores e se~uradoras. fontudo. o ut r as empresas se J?u r ad ora~ estão aparen- t<)lliente se mantendo afasr:id as elo setor, pelo menos por enquanto

DA:"iOS CAUS ADOS POR , ;.,10TINS ,·

A crescente m a ré de danos ,causados por motins, t.al como :icontece na Irlanda do Norté t • d • es a , r azen o sérias prr.oru· p:içr~s e muitos governos sàõ obrigados a atualizar seus ;~1<lites de i ndeniza ç?le s F r <•q uentem ent e , isso ~tá , scnrlo f eito a través de aeordc,s · corn as _emp~esas privadas, ;is q um s tem direito ele exigir a com pens ação dos prejuízos pelo iro vcrno central.

F.xis te na Irlanda do Noritc um:i opinião generalizada qUe n planejamento de· compensaç1lr, <le rianos ocasionados por_ m ntin s está exigindo uryrn , rev,sãn F:mb-Ora o mvei das ú lt imas indenii,ações estar adNl uado , a máqu ina administrati v:1 era defeituosa . Atualmente ex is te um lim ílado m f.r· cado para r esseguros cont.r.i danos provenient es de motins particu larm e nt t> do Llovd' Porém nenhuma empresa par~ l tcul a r pretende, no moment.o, segu rsr os prejulws que dec_orram ror problemas pqht 1_~~· ma ,s p r op1 cios à guerra c1v11 _ do que a o ocasiooall motim nu s u b levação Evidentemente, estão aguatffllndo 0 ~enrol a r dos acontecim"mtbs ,p~is, pelo que vemos, o ambiente de s ublevação acha -se e!r1 fase evolutória e sem i~,r 1os <lo poss1v cl controle ·

(Reprod u zido de A Gazeta Mercan til -28 8.74)

MONTEPIOS E SIMILARES

Luiz Mend!mça

O hanem awrzpre doie aialoB, aomo ente eaonômiao , aomo ente bioZÓgiao. Um aowea'l:...ond.e ao per'1-odo do seu ativo _engajanento . r.o proaesso comunitário da produçao de bens e servi,oa. Outro,, o oiaZo vitaZ, dema:.t'ca-Zhe a prÓp:riuz exisÜncia como entidade fisiaa.

. O cic 'Lo iuxrt1.Ômiao ê de menor dimeneão. Tem inwio posterior ao do cicfo vital, terminar.do ean este, ou até antes deste por 1-hice ou invalidez do indimdv.o. Nas sooiedad2s mai s !WOZuidas tal aiclo te,11 dui-ação mázima prefixada.., após a qua,7, o h.omem, s obrevivendo, se aposenta.

A époaa d.é erzc~I'l'am.ento de qualqueit daqueZes doil_ ci,iLos é r.ima incógnita, <Ja:n-egando de incerteza financeira o fut;ig,o_ d() indf. vtduo e dos seus dependentes. Maa o hotlJ~., é claro., nâ,o se renderia ~ubmi.B~ e inezse a eess destino ccntingencial ·~,Pr>o(!it.ztou a~ar-~e de defes0.8, id~a.=!~ Usando instituições capazes de proporcionai-lh€ ao menos Bsttlbil-újaà8 f!, nanceil'<!. A e110Zw;ão do aonhecimento neBBl3 terreno, sistemática e feità a custa de 1;0tável. esfor-ço d.e indagação e análise cientifiaas, viria a pl'O~ •~r a atwwla, ramo da matemática que se eapeaiaZiza nc, estudo tanto dbs ri!, · aos que constituem o objeto- do seguro de vida, cerno das bases financ~iztal dt:uJ di.fer.,_entes modalidades deete ií.Ztimo.

Instituaionc..Ziaa:r pT'Oteção conti>a as cone~ aias financeiras ào caráter «ieató:rio da vida mmiana é, pertanto~ ompP•1a que. ~s diaa atuais rzã.o prescinde de rigoroso yla.nejarJento, aUcerçado M · teor-ta da probabi~idade e na dist:t>ibuição , ~(JON-<!a ou experimentai, dos poe irunanos por dt-fe'l'entes aZàsees M dwiaçao doa @ie cial"s, o vita.Z e o e<;ânico. Iseo é condição báeica e univarttt1.Z, pois eein esse conhecimento C1,onal das Zeie que poBBOJTI definir o perf-Z:Z ~stati.atico daB variações daq"! Zes ':!,elos e suas respeativas inrp_ZirJaçÕes finanaeims, qualquer tentati1Xl a, gestao p'1'evid.enciária nã.o pasaará de simp'les Jogo ou aventwoa. Ao invés d, eZiminaP a incerteza contra a qual o hcmem procura 'l'eeguarda~se., termifia por aa:rescenta.r-lhe mais una. .

Na prátiaa, essa area da previdênaia h11r1ana diW!, sifioou-ae, quanta aoe as,peotos formais das instituições criadas~ pois no fwuio qualquer de Zas não pode., ou pelo menos não dave tuq_ir ao ~~nad.or mi,n da raciona.lização atua:rial doB seus pZar..os d.e operaçoes. E' atuar-ui so e;x;iste ·1111a. A mesma técnioa do dan[nio e subjugação do risoo a um fl8~ de ~ensaçôee financeiraJJ deve prevalecer pam: toda e qualqus'l' ins~t.~ çãc <k J>revialneia, impor--ta:ndo .ª form,;,; jmd~ca CJ.Wi tenha ~la propna ou o v-t,ncuZo asaociat1.,vo eatabeZecndo para agl,ut1-naçao dlJs que aderem aos seua planos dR- beneftoioa.

ptcp:mir o ,;mbfont<;: , máquinas, uü,n~illos, foITSJn entl!s, obJe!os 11ti! o p roprlo irabt.llio pa~ o uso h urnar;o ._ Ergonomiur é r,~in,rar 0 mundo e n trabaln c, para o homc m ao i.!lt;l:s <l..,; Gcl~ptnr e troinar o homern para um u..undo e um tr.1iJaLiio qua nem semJ)re r,ot!.-m Ber a dequa d os" - c:-;pllcou e le. Sêgu nd u e P rofêS.Svr .F'ran!.:o bem iuf:Mo, r'jnvt!rtend o a d !is sica ;,,.,po ~~õ.o <ls b !o lc gin, é c h c~:1<lu o .1 nomt:n t-<..\ d~ adnp l-at1nos (? n1c lo .36 s t- r htun l ra.0}' o Minist r o \J'n t.!do P.deto, ~p;,s n: vela.r i,S ~::l:~t.i.stk :as d e <-tu~ dis punha coru re ç l\.c , i:.d d cmô d · !n,i).1.Jho o~o t-rilio~ ;'! 1 l 9íS, , \ ,r!~rol.! cte CH(.J!" q ue do ._ \) Ser11m ano lsra, ilclro d ~ Ü g'c.it~v m i.B <lcvr-rà~ :re~ulL-1 r id~ias :1e~ p i1.-,t.i~ e 111 prft k n. 1Jãc eo cont ribuir&c, pJ!"i f Jtc b a1..X:it esse. ?-ume r o d e ~elüente.s ,na, 1 1;;,nrJéIT, par., I.!i€llior a r o t l1!ha lho fl • a!C:Ü u ll :nen t:, l (:, pri.ncipal!nentc cont ri bu.!r r, ar- ,, <l!~ nl.ffc a('ilo m oro1 ê m.:i t.l'tihl do ho • fT 2t•;,1 que u ex G<' U ta.

J,,•~ti!.~1r-arn pa lestfas, Ricardo ~idl J:1 't•!lSét,' du C,mtto d.-, Prvgrimas <.ie J1ósc; r, oi. :.!diO de 1':ngenb.arla - COPPE, da Dn! , •r s iú nclc Fo,.ier:,: d a nln do J$n.ilro - UFRJ

, 1,,,J ,, , , r a -- Sl;:ít:lllil Homern <1l!flq11!nt1 : um a lWdflOs:r~~ <lt: con,i:-·e it~câf); At'S-enio OS'\\l'ald•.) s ,,: .! 1-'i llw do COPP E/ l:F'RJ !pnlt: stti. ; Ei-go~1t i1,dt1 t.· pt'O<!u t! \· i.:1a.<lt.. <.i1; tr'1bai ho h u mano '; , 1·tl 1f ~r. ~. Iti u f , ~,He•tt.,: O .:st:id,:, atu a l do ·. ,,,; tu d os de Jntdig &i;e ia Mt!flci.'.li ). t; Cha.r• / k s ;L :r.~t~ ·<l p a iesti J : .O homem q u e

1r :ius1l a •

l'a r :i h o-j e estilo pr,Jgrsm,,d&s mlii.9 dull.!I· paJestN!s cu.to tcm!1 entr~! ~i á Pesq uis2us {! apJie1:ç1v:?s ., ,n h' nionmnfa" " O <Jesenvoi\·im,anu:, & J)' 'í'?ºm:a llà I n gfa t~na~ por 8 n au & n &cbl, c a t ruveTS:•<hl-dc tlé Lou gbborou gh feI'â sr,g nid a de dehate s , "Algu.iui .:..~ µecr:,s da F;n;ouoml.a na H oi.lln<ia '' por F 1 :; n Ne s , d o Instituto d~ Po.~o.ul'l.'l da l 'ércc,pç ão tl e i-'.in dh,•\~r, !lt'r i c o!.Uµl,m1er,t.ida ..:um filmes e debates

Em houve · ]~5 milhão 7 de acidentes de trabalho

l1lHTA DE XADREZ P,ar,·a fÍ'' 1 i'tfatou 500 lv1il do

Um caso bastan t e comnl!c a dc está movimen tan do a Pojicl:l. ·par.a:1aensE:, principalmente na r:!glão Oeste. Ocorri! que na cidade de F oz d o I guaçu. quz faz fronteira com n. Argentlna e com _o Paragmú. um homem teria ma.tudo á ol s para receber a ímp ortãncl~ de 50ü mil cruzeiros, valor d 1: seu ser;uro de vid:i. e ainda ficar cor.a ma is 120 mll° crnze!ros, dinheiro este pertencen te à. onde trabaiha.

Segundo inq uérito tnstaurndo pel ô delegado de Pollcia de Foz de I?:Uaçu, o crtmmoso, de nome F'ranc!sco Pass!ne, conhecido na regiã o como "Filizola". tez um seguro de vida no valor d,., 500 rn11 cruzeiros e arquitetou um plano com seu comuarsa Vanderlei Pil'~s de Mel1o: os dois matariam um l:lomern crua!(iuer. atearlam fogo no cadáv~r e denols arrum l'lr!am uma m aneira de a. PoHél:i !dentmca.r o corpo como sendo

5~

c: :,.so. a Policia de Foz de Igua cu e1tra- !1~~•;; aIRU~1:e po:nt_os. O prf11clpa! de ·-.< !e::. , , Lancl,,i.:o e F1l!zol-a semnre- eram -· · V1stns iuntos- e em b ora somente F!lfzoia t<?nha morrido no primeiro automó· ,:!'I nn f'lma00. nmbo~ des ~ry~rrc-"rain, 'l' ambõrn R "i evadtt lmr,ortfmcln do si!• g:uro à,-, vlch. f i,ito p or Francisco des• p ertou s11s"'1f'í tas · ·

<? ;;u.rg~ment.o dê dois corpos carbO· n !7;-,'"' r,~ 'l"l•, rt>fo r(':n a tese di> oue o r,,.. l m"' i,.t, cm·no. com os uert?nCPS de '' 'íi'!11-:>01fl.., "ev'F'"là setvlr como á.Ubi pa • ra nue ;:;. f~m fí,:i_ rec b<:!llse o ·i::e~uro e n S <>'>"!in .4 0 ~n-rno r~c;u!t q,fo da desavtm· ca ,,t,;.,. ~ 1J,:i »rleriel e Franc!!'co. F.~tet e rla eliminado seu comparsa pa.r11 pô'.' der ficar com todo o dlnhetro , j!° que

Atualizada a co pc cidode do merc~Jdo

1--'o r proµ~ s:a (!~; !-~ed~ r a t."à:.>

N:t do:i n d a~ !:.ntp r e ::: es · d e

a:)t c ; J b:.:i d ,:.: n1 -.2" l'L~! d,j, v l a i J G..! ha ve r el :1 r .esu it.aC:v d !? ro va fo t mu la~ ã o matem:'llic a nu, o ci, lc,d o dos lim !-

l 1::- de- t:--Dh.ilh:J Es t es, ~e !o

: !u- " JIJ U:1l.:.r 0r e~·oJUJBlU

cien(:v d2 r edu z ida faixa p.1t ~ er.1 s~gu i~ ::; '-!Si::b:J.izare1:n....: 1:i :.. :m0 CO!li. O (.'l C SC i ment.o

Liti.~H 0 :1 p::ttrJ:-r únio (J n0---

-. r n 1.:n u .: Urni;,.:::. t:SS 3. h.& r--

r:.:ir.:: .:·o n 5 iJ r r :1d.J L1j us1ií1c,;t:v ! ~J brt:;tt idu n o.; p r•ncdos a tl" s \ lc• r izaçii;; · mJne tl!rfa, ;,;;~~l.ldJ i, c s~ J o.!ic ccr cor reí.: d J C.: H 1 e lio ear en t re os i" é! , , , r:1 nt::i; d J pat r itrdnlo o t.iJ~ !i.mit s de irabalno.

Estím u io

BR~..S- O MORTO

· os pb nos estavam dando certo Pa ra enrlquece:r ainda ma!,:, as su· r,oskões polic!als. uma pessoa <auo não quis se id e ntllfcar} d enunclou à n~1egacla d~ Fo:i: de Io;ua~u ter vl~ío "FH1· ~::;ai" numa c1daóe do Uruguai de ''Fif'zo!a '. Com !ssc, a tam i a "enlutada" receber:l:t o seguro e :,. firma para a oual ele trabalhava !!cana sem os 1?.0 mil cr117. ~f ros que est ava. em po · der <le ".WJlizola".

BRIGA

Na no!te de dom ln ~o. den t ro ão que fo1 n!rnf:1ado n.or Vanderl e l e Francis ª co a. Poltcia encontrou um a utomóvel Opala nue1mado e dent ro do v etculo. ô corno C,r um homem carbonizado. Jun• to com o cadáver estava alguns ob]etos pes~Ml s <o n e l. ~orrentlnh a de pesco co. etc. ) M ~ntlflcado~ como ~endo de Fran.r:!s co P:t ss.lne, nelos fam 111 ares. O srnvii;q=n"'l+-') foi t~ j t(l o e!a faml!ia, Que t.a,nbém trat.o u d e prov ld en c1:u , ,,.,..,.,,,.,q+,:,n-iqntn . o te cebltn~nt.o cfo d1nh"'~n t" 1 r,rente ao scffu r o de vid a No c'!a Sf""llinte. e ntr eta nto. t~rt a SU"P:~0 0 uma "' esaven~a e ntre os d '>1a r.-o!T)),;;tas. possiv e1mente por c a usa da ci!vt~õ o ô.o 1:Un hel ro E o fato é q ue o Polieta a cab ou encontrando outro a ut o mfrvel oueim;,_do <um Slmca) e dP.n- · tro t1e1e um outro corpo. na s mes mas cond \~i'le s cto p rime iro. o cadáve r !o1 1n.entlf1ci,r-fn como sendo de Vanderiei Pire.<: t1 e M e lo DF.NUNCIA De sà e riua n<'lo eome~u a cuidar ão

Teve ink!o, então. nm meticuloso tra.'b~lho polictal, '1 partir de exame necro~c ópico do cadáver encontrado, earbon tzado, no interior do Ooala. O la udo e;;clareceu que o corpo não era, rea1mente, de Francil'!co Passtne e i:11?1 de Ludovico Bráe. residente em são Paulo, e recém•eheisa.do à. Foz de Ig-aut;u p a ra empr e rrn r·ae lla-l! obrMi de Hldre• létrka de Ita !pu.

Ago ra este.o sen do manttdo11 conta.· toe com as delegacias <10 Rio Grande t!o Sul e ao me!ltno tempo com a Jn· rp ol p ar a a 1oc-al1Eaçã.o e prtsão dfl , !' ili,:n!a Fr<1.nc rneo Passl ne.

ASSALTANTE E HOMICIDA

Ennuilnto i.~so. p-.ra as autoridades da 2 6. & DP-GB a vida do as~alfR.nte a m i o ãrlr) ad_a João Mendea dos San• tM. aut,or de nm homlcfdto não é mls• t ?rl 1J Preso d ia 6 de malo élo ano cor· r e:-i t- e 0nfessou tooo<; os crimes que :·:'"'1<> '··1 n'"!r,u e (-> l ni-i,·j) n-5 o e em aut r a~ .,,r;a..s do O t ,a,nd~ Rlo Seu prccesgo é v c rnrno;; o e jâ !oi e ncaminhado à Justiç a ,

(Reproduzido da Gaz e t a de :Jot i cias - 08.09 74)

*

ver segurados

BRA.StL! A - O pre&identé Ernesto Geirel aprovou ontem a oonstituiç.ão de ll.lTm comiss_ão internúnis terial para estuaar e propor , no praz-0 de novent a dlas, n. regula.rri..Bntação das atividades das instituições financelrM que visam 1,. concecle, peoúli@ e ouhos oenetlcios a seUB associados, tais eomti o GBOEX, MFM. APLUB outra8, A decls!!.o preside nc ial a.t~nd.eu a uma. IOO!posicão d e mo~1-

"JDS do s míniah-oo õa FaZênda., d>1 Indü.strla e C mnércio do Pl a.>1ejamento e <la Previd ência. Social , cons iderando que ta.Is Jn~tltuiCÕfls .tuncion mi, na. prátiea., 1$erítas d.e qualquer ação fiscalizadora e normativa do poder p ú blico, pois o único <lecz-eto-lei exl.Btente sobre B matéria cuida d o assunto de forma. superficial. Es58. ngulementAÇào, segur,rlo e àoc'Ull1ent o dos quetro; m inistros é "inadiável" Frisa a. e,rposição d e motí-vos encaminhada. ao president e da 1'repúblíca e aprovada. ont;;m aue as institui ções que v1 sam conceder pec.'ii.!ios e outros bP-...neflclos a seus associados "além tios já. es ti pulados pel a :,;itevidéncia social, º tem se desenv olvido no Pa ís se m i cgula.me11taçft.0 e U:P ec í.fica"

S. ;\u 1-.is P t rnclcl., '.! C ;i pit.:;lil;iç-ão ( Fe 1) ns g fú i ~pr.:r1-•:t do 0 1. : critétio d :~ ü~I ::.ç ic, dt.1s h 1n1tes (; :! t r ab a l h o d ?. c om• P anhin; ;;e g ura<lor as. A decia .i, Lomed:-t ne:h• Co,1sclho .: c ional d S i: g u!'0S P r lvn d os , tsu ti pre se z-vaç1L> tlo :re::~u n ~ de p l n o en1prc:go da : ap:11.:id~HJe i·eal d '.J: n1~tcudo St: g u~ ad.::,r br-~silc i ro, índi PP:1s~ve 1 à p;,,1!itíc~ Ce eill!Ü ri a ç~-? do se guro corno itcrn d t•: 1c 1 t~ r i;., d;., balanço de paam: r. to d:> P1ú. C m Í5SO o l 1n11t .; g lcb 3! e.o me rc ado, que é :,tua !mente de CrS 21 m il hõe s, possa. :;,ara Cr-$ 32 nnthões.

O limite de :rab 3lbo segu.i d o tsdarecem os tócn i• exprlrr.c o vodC', d-:! lnUen ilRçâo da c Õmpan lüa se • g uradora c-:rnsliwin ~o por isso urn a f u nção d o p a trimó • nio ou ati vo Llqiüà o da e mpr;; s .,_ /\ sub u wizaçá:., t.ils s e P oder i nden itãrlo g~r a :: transferê ncía úe op~raçãt'!s Por via e;~ 1ess.!gu1·o. O suP <"lrncnto d : stu ultimo pode ucpe nder do mercado inter• nal'l:ina1, cas o em qu? ocorl" <r:1 despr r d cio t;;e d visas s0 n op :: .-ac;ã o e xu ma origlnar· se <l c f 3Jta d e .:pr.irniüi mcnJ L-> ta1 da (:ie .t .'a ca;>ac r!ad e <lo me cac;o interno. Cr irério .D, slaca m o , esp::cialisti;s ciu : nrn ~ 1mp ,1rt.M H e à o </Çl 0 :; n .u 2t1.Za ,;-fo li 1 v:dcr d.o li-

· O~ ,:! c a lt'05 :;d :,m qu1; ll i .,;-d a~.~1 m 1 1aç,i.i uo ~on,., :r, , , a e i ;,i l d ~ S~guros l ·::.d 0s o o j, tiva ain~a csii~ Ill l W l u ,up i:.alaa~ã.J da c u1n pro i i la ~e g uri dnr J, P'-'is .a : ,,!·na u :u fatur bas:co d a e:.; }'3n ão upernc iui, a l d a <?m• pre,a f; i:Jdispe ;;savel_, en tr ~;-itl,. q ue essu orieni.aÇi!O sej a pr e: er\" &d::i. l1 :lS su l s f\ · 0 ià • c" •< d e ef eitos conflt· ti:'.~te; •d; c or r cm2~ ele meài• d 2s 1om2das

Explic:.m q u e está n essa h lpó tc!.'e por o>: emplo , o " a g u a m~n l(l" c:ip az de s er prnctuzlC:o n o pa trimôni:> das MJ gurs dora , po r um con,•cll o llllf'l ópri o (!(' c.,piLJ<l d e g to, llll apii ~ação d;, r e ce ;ite lei de l:1c;n ti vas flscais Tri llu•

t au d a , niío O lucro real, m a~ n ri•:~ f!c t lcJame n t ? r e sul te da • impro;nieC:a de daquele

c J nc e i U, /J fi sco c,tarA tri-

b u~a nd o o p ró prio cspital e Jmpedi ndo !U 3 corre ta e

a ,n a liz~d a trad u,•r, o c m vãlo-

r-e5 mo::,etor:!os r.u rrlg;d os

Geisel apro,ua com issão para 1

(Repro du zi do d e ~_9J o b~- ll.09.74)

ATAS

-~0?:EQ~ if..fP. Jk~ -~ -~':[ÇI[~ç_ ...::;_ 7:rf.i.G:í.E_..J..2. ?4:.il.€..?Z -= a) E'l ege r ViceJ rcs i ~ien te o Sr JOS~} C/1RCI.•t DE M.Et./EZES,, ,b) O Sr. Alfredo Diu.s da (}ri.1,.z, Pre:.f :iente de s t.J. Comissão Tecnica> f ormulou v..9 tçp de bo::ts vindas aos riovõs componentes$ senh ores: Jose 0:1.nd t d v do s úhJgus,- José Ma'r;_cio Barbosa.. !'lo rt on , OlÍmpio G• VatJconc e ]o;:; e h'i r 2b e a u da Carli:J.ra 7o el ho. { 740872) e . , 7 q._ ntJ.q rr_1 _~ q __;.d¼ ~~0 L~~L tjg_,J 3r+?. i l. ·:?L-1 _:: _lf.f_!Jt. _!:.-2.12 r:g_ Ro_q_Q~f q__,ET(f?,. { :: -/l.!l.~ _ _l.Ju t r-2 ~ Re:;enf!q_~~- HJ -_Desco n t o_ l!.!1.,7: Chuve iros Oo n. tra. l!l?,@.!].ç/._l o - Re --:J omendar ao I. 'f [i a ffv.1. nutençao do des co nt o de 40,} 0 {qu à ren.t a p or cento ) par:i. o loc a l J.Yi.2.rca l o n.a p l anta- tncendio com o nQ 47;1 confon:,e c oncedido por carta DII'RI-2675/ 'l2, da tJ.da. i e 2 0.1 2 º 72 , conaider::,,ndo que o si st err.a de chuuei ':º 3 foi estendido , con.fonna cons ta do certlf icado da finr.a ln.Gto..l1J.tlora.. .:inex::1, ,Jo ao processo~ 1xz ra proteg er a a.mpl lação d o refer id o local ,, (.Z1 C040) '

ifffiu.~12~..JlntQ{L_J!lg[~.-!:iLfi !.-~ l{!fu. flq :-;_ Vt,ª_fi!1J1.g_~gy~4{t :_Yq~ .ir11Los - --: }j;ffenqao__ cio aeacon~o_-1?.f!,r_<1!1ME!1 !!.!l§ _QE!?:!1!3¾, l'1Cen d z.2_:: Recomcnd::.t r a o JdB a e.xtensao do d esconto de 40yc• ,.. ?qua r erita P o r c ento). p a r a. oD locais marca d o:; na p lClnta-in. ce ndio com os nQa,, 3 4 , 3 4-/i.,44 e 52, tota l me nte e.rotegi â os por sistema.s autom~t ic o,.s d e ch'J. ve i ros c ontra Í•; c_,en d io, C0'2, um abas,teciment:; :le aJua , a.de o u ado º A r ej'erz an c o n.c essaq_, d e z,era vtgg, r a ra pa rt i r d e 2 5: 4 . ?-í.,., da t :i da compl e me nta. çao da. proteçao P or c h u.1-:..e i r o~s e v e 11,c c ra e m 0 5 0 2 ,, 7 9,- d2 t.J. d o uen.a i me nto da 0 Pncess a o bas ica ( 73 1322)

~!1tl ..L~ Sl-1 ._ ::._ C om1&.~!1 ia _.l!J JUsiJ:J...a l _ B r:.~ ~ i 1 e i r g_ _(g n tl!E_f!li....Jl=

~~-JtJ:E. ti L •'IlJ{L :. d1~ J oJ.y1 B<P/4 .~IJJ Of!,,_ 680Q-=.~El!l~::.

7t--=---!i§.!1.t2J1.:2- fa q__g e_flfEQf2!J.Hl_JJ.,Q.Z::.../l.rE:! .Yf!lL'2!l_ g ~U~lnc§ ~ __ :: ecame n da r ao I 1?h a r e11.ovaçao d o d e s_.c onto ae 6()jo ( Besae nta P~ r C!E n t o) p o r éh uv ei r os cont r a i nc en.d to, para. os loc a is J4JY.: a .:1os na p lanta. - t nc iin d i o c,o m o s ô/Bft 11 / 1 5 , 17, 18, 38, 2 ; 6 l.Z B , 21 5 ~2 17,31 6 e 4 16, Ja concea z d o p o r carta DITRI09/?3, âata <a de 11.1 2 73, pelo p r::izo no_rma l de 5 ( cinco} o. n os, a pa rt i r d e 3 1. 0l ., 74 (73 1 3 8 6)

~!2E!lfli:d cJ:.:1_f..1f:!!!!2!i..-Bªn t G.- .fl....1Y:.§. ,.,JJg~-~ l ç_qQ ill!12.1.-!J~ __ f1L_::.

.::...~Q. do S ul - se - De s con.to v o r Cf1.xt1!Lf.E.?.:~ - B aa ea d o s nas tn ~vrr~ ; -dÕ·-ciômTtê'-L ocã:17/ãtãrt n ense e cone i d e r-..tnd o a t ndâ i next s têf'loi a. d e vigt aa n o l oca .l , n e ga r o s desc ontos soliC l t 4 do s ( 73155 3 )

C'OlKISSÃC REGIONA L DE I llCÊN D10 E L. üOROS CE'SSANTES

A T.4 /fü { 156) -26/ 74

.'!'elh1:_:j__Permo-Ac Úst ica - go11q1.14 ta: Responder a Consulente tr.1/·tsmitin clo a o.provaçao o.e e nQuadram ento d.1,s telhas termo,> acy,sticas :.le a l umí nio, conten dp entre as sua.3 faces espuma rtgido. de p oliuret a no, !Ul S a. linea.s .f e;[ do a r-t. 15 da TSJB, (73l õô5}

, ,

.lk'U do }Jr2s i 1 L tgp • _::; In!:;7]6_[iJ._ riSL,ij,aqu i!Jg§_e 3er:yi QQS - ~- Roqg via s/io J}JU.lg_lfi.0!2!..€.!!!!;J:..r. Km,, l QJ! - 8umare_::.,.__SP - !}eac onto pff chuveiros contra. t,ncen. d [!2 - Recomendar ao 1/il:: : a) Conceder ao .s·egura do am epi qr:1Je.i um d e sconto d e 60:~ (sesser!,ta por cento) para o loc a l m:l rc .•:;.1:.lo na p lanta-tnçe n(j. io com o ri!) 1, totalment e TJ rotegi do Dor sistema.s automat.ic os de chu vetro B ,-1contra tncendio oom 2 (dois) abastecimentos de a.aua... A referfd:2 concessão devera' vi gora r a .partir de 29,,5~ 73, data da entre ga do e q uipamento; b) !legar qualJJ.uer desconto por c h uveiros, para os 1 oca is nfi s 2 e ~-A ate {] U e a firma i nst.f: ladora forneça os elementos necessarios pa ra uma perfe ita verificação dos equ!parr:entos tnstaladoa nesses locais.

(74 0283)

Su lzer d o Bra sil S jA !, __ : In d ús t ria e ComérciQ - Av,. Rio Era.ri co.:, 311 - 3g e 5!J an d.11, res - Ri o d e Ja.nei'ro - GB - Instala ., çõês~'êié-:_equi pame ntos de chuveirQ_s c~ndig -- Oficia,í' aq. I .liB optnan d o f a.vor1J.uelmente a aceitaçao da finria. em ref,,t rencia como instaladora d e equipamentos d e chuveiro s auto~ tico s, na fonna. p ropo s ta pelo Rela to_r. (740720)

Aumento de I.ffjp_ortâ~ i:.t Se gij_ra,;Ja por. meio de end/!SSO l]O B_!l'~= guros aju.staveis - A l t.._erª-f.ªº c;7,a ~a ,.,b" do item 3 do g_I} JlO da T3IB - Cone t itu ir Sub-aomfssao f orr.1a da pelos Srs,, Waj demar Pereira Rabello {pres i de nte), Julio E'Steves Gonza le z e Alfredo Ma rques da S ilvae (740839)

(1. T. S T. C.R. C T,. Reso l u~Õef:} d e 04. 09,. 74 :

Compoi}.fçãq_da ,Çg_mi ssã~éc ni c_a á e S e(Jl~Jos Tran~portes (]..Jlf!Z.

1) Aprovar a propos i ç ao d o memb ro Luperc i o S oares Ft 1 ho, no se nti do de la vrar em ata um voto de l~uvor a o ex-pres,tden ... te, S r. Alfredo Carlos Pestana Jr. e a secretaria Ad~Jia Mft ri a Lamonica de Me) lo pel o s bons serviços prestados a Comz.§, são. 2) .Fo i tambem clec idi do lavrar em a t a um uoto de l oU"' vor ao Presi dente S r., E'leutério Ul isses Cabral Fe rreira, P..i la colaboração p reatad.,a ao merca.10 , q uandQ d<?v exerctc~o dJJ~ vtoe-prestdenciaº 3) Foi eleito por aclarrtaçao para 1nce-p _.-, s f dente o Sr. J ulto l!,,""steves Go n zalezº (740869)

01)

Comtssão Re aicn.::;.1 de Incêndi o e Luc r os Ces s a ntes - Composi- ,Concede r l ic en ç a a. e Sr: João Oliveira Fi l ho~ durante o ,..oe ri od o de 13 de se tembr o a 1 4: de outubro, p or mo iívo de f er i as re gv.Jatr. ent ,:;, res (740 62?)

.Qg_'l_dom {n t e d9..Jfq iI Íc i o .4 ven ídtl Cet1;t r al - Av. R i o B rarwo, 156 ..Q.fj_~ ] 'ariJa ç_ao InaiuidLJal - Torra r ·c o nheci mento d.a carta , ào I RE, nfl DI'l'R.I-931774, de 02.08. 74, que ve_i o capeando copia do despa cho do. SU/llf P, conce de ndo ta rl façao i,._ndivtdua l pa ra o scgur'J..dO em eptaraf e, pel. o prazo de 3 {t res) a noe s a partir d e 04 Gl. 72, r~s peitadas as seguint es condi ç ões: a) para c obertu ra do prêdio : J fi e 2 /J subsolos, pavimento terreo, ji rau , 2P., ,3ç e 41) pav imentos - L, OC -1 ()4,.J ; b j para cobe_r t ura d o p r adi o: do 5 .r; a o 34r; pa vimentos e terr aços - LOC1.,01.lt e) para cober t urr.1. d os el e vadores, e scadas ro lantes, sistema.s d e ar co ndi c i on-pdo, i n cinera d ores d e lixo e retentores de fui i gemj inc lui dos seu s ;noto res e p ertences - 0, 3 5% conforme art 1 5 da. TS IB, com cl ausula 312 - Cobe r tura. para Danos El ét rtco s As detf:.._rminações àa Cf rculo. r n f} 3 7 daquela Supe rinten de .w ia, deucrac ser a. pl icadas no s seguros ini c iados ou re nozn<los parti r de G5 05'e 721 co brindo os r eferid o s be ns: d) va ra cober-tura de subestacões de força , e:r.a us ,,.,,,, ,,,.,. , , T ,,. tao mecanip a , maqui nas hifi r o-p n. eum::J.ti c a..s, maquinas e ,,. b ombas para agua gelada pot avel,, grupo gerado r de emerg encia e an.tenu.s col,etiva.s d e .rv e· ra'dto e pertenc e s - LOC -1.04 .1{ e o 1 una p re cZ i o) • ( 11 e 6 11 )

Debret E'ng r:;_n l]_a.rí,a Ltr..la. - l ~ .a A lfredo P tn to, 33 - · Rio de Jq ne i rc - OE - f.pol ice AJ_'ustave l Crescente - Recome ida r a CD!]: ces s ão da a.pol,ice ajustavel cre sc ente 3.92 16 ,1 00., 010, emitida Q-a.ra o pe rio d o de 25 9 73 a 2!:f., 03 75, nas aegul,ntes cond ições : a ) p. odalída dc : Declaraçoa,s mensa i tJ ; b) /fpoca de averbação : ü l t imo àia de c ada oeri o clo mens a l ; e) Pra. zo para a entrega das de cl arações: Àté 15 dias após a ,1'at a es t ipul ada para a. decl.:i, r a ç ão seguinte (73 1 &11)

!Jhç_ll _R.u/mi c,a S/A._ Diversos Loca.is - __,Conce ssão dJ! A.P..Ólice !lJ..u.~~tav el c ·of!JJ!J!} - Recomendar a, aprova,çao d.a apolice no 9.925.51 8 , err.it i da p~ ra o periodo de 31. 1 :..: ,. 73/74, nas seg.,utnt es candiçÕeEJ__: a) r.J od .il idad_e: Declar:._a ç ões mensa is1 b) ~oca de averb2çao : Ul t im o dio. ut il d o mes; e) Prazo pa.raa l.!I[. ,-o; .; entrega. das d <:._.claraçoe s : Ate a v e cpera da data est ipul ada m ra a cleclaraçao seguinte {7406 6 3) ·

.§'l,elLdP Bn~si_l S/A •. ,(Pe tróleo) - Dl?.Jersoa Locais - C'onc e ssao de /.ipo l tqe., Aj~s t u.ve.l Comum - Recomendar a conc essao ,da apo l ice ajv.stavel comurr. n" 9 925. 50?~ e"2_tt ida pa ra o period o de 31 ~1 2 73/ 74, nas seg,.uintes condiçoe[!._: a ), Modalidade, : Dec l q,raçoes mensa is; b) Epoca de averba.çao: lf.! timo d,ia utjl do mes: e) Praz o p a ra a entrega das deç)araçoee: Ate a ue_§ pera da data estipuladi.i pa ra a decla ra ça o seguinte~ (740664)

5'o na o .s· A " . - 8 oc • Na e de ii!(J. teria is e P Q.C.JS{. __ -: __("lf.1..§_sJ;(J_. 1;:_

cao de ri.sco - Corzsul ta - .Eo. ix 2 r · e :1 ,_h:.li '.~e: n-ef. ':..: )u ;?.t o .2 ,.:o_:. cie ck:âe li ddrj Bolicttãndo a remessa do }Tudo de víst:oria ( " • • Í'., • • r "'Aor o1J· Jncencizo e vTOq1.ns (/,O .i1l3COJ~ l·.1: .:.: , .,. , Com-canh.ia Souza C'n1,z .lncluctri2 e Comercio - .!iu:.t A lv :1res de - -~~.........,..,_...___...,.,... _ , ~ -- ~ - ---õ-----..., _______ ~li.zeuc do_, 707 - Corre o.s_ __ - Fctror, o1 is - R..7 Desco nto por E.xt int o res - Conceder o desconte, de 5 5S { e ln.e ;:; por e e nte),. p or extintores; a.plíc a'vel 1JOS r l' sco.c: nDs 1: l-1S (lf}/20 pavimen~ tos), l~D, ,E, 3/3 - .:.., , 4~ 5 : 6/ô- 1 ;, 7j 9 :: 1 0, lj; l]-A/D, 1 2, 14,. 15, 21, 2 2$ 23 e 24 1 [;ele pr-:,,20 de !5 (ctnco) ano~s 1 · a contar de 0 9 de a g oDtc de lfl;l:; , d.,:.J, ta dp z:_;,edido da liper, d_g vendo :z mesm:1, tnclu ir np a.po l ice a c )a v.su la obriga to r ta de "Desconto s 11 ~ cvnforme item 3~1, capitulo IV, da .Portaria nJJ 21//1:,5 dr o D-.-, ..,ntr_r;n:::,,'• !'1"/J.(jo-::,, ''>Ll. ) V 1 -.IJ. É V,. , ~ 4,- , ,..,

De cosito de Premio para Seguro A.JUGvave1 em Armazens u-erazs Uonsul ta - 3esvcnde r a co ns ulente oue sua pretensao no.o encont ra apolo t;rtfirt'o, face ac d i spo sto no {tem 2 do art. 1 0 da :rS I B~ ( 74 0 8.59 j

Cia. Osc a.r R¼dqe de Papçis Ruú S!io Luiz Con::a oa., 679 - Olj De s conto r;or .E:xt intores - C:once cie r o d esco n tõ de 51~ ( cinc o por- centó) po r ê xt i ntÕr·es, a.pl ic a've.I aos ' prédios marcados ro p l anta com os nfJs 1/11 e 3 ( j i rau), pelo pr:220 de 5 (e t nc o) anos, a contar de 08., GB,, 74 /7 9 0 (740887)

fliibiviai s Pa iné is Ltda- - Enq_u u..dra.me n .to '.I'_a rifdrtos de Pai,.. neiEJ 1~ontados e Ins-taladoe as llo.. raens àe }iod o vias - ConsultJJ Enqu ad rar os-rêf erid oo pat nei3--;-np, Rubrica 190 - Sub-rubrt...,_ oa J Ofo pode ndo se r in cluida a Clausu l o. 2 1 5 - Qu eirnadas em Zona s R urais e 740890)

f_oJ,a.s Americanas 8/!J_ ,. - duo.s l.rqui:J.s qordei ro ,, 300/30 2 e Ji're deric o li_<ryer:,_ 9 1 1 1 -,.~ e .2 7 - Loja n.f2 4 - R io d e Janeiro- GE Dc c conto por E.?:tfnto r es - I) Conceder o deDco nto de 3% (treS vo r cento) pela e.xist!incia de ex tintores nos JQ, 20, 3g, 4o ~a v imenic::; e c aso. d :J.,:J TT.{{ouina c <lo el e vado r, d o risco em e pJ gr2fe , pelo pr220 de 5 (êinco) anos, a partir àe 11 de Ju-- 1 nho de 1974 , conforrr~e so lic-fta;Jo pe l a r e1uerente , de ven~o_a mesma incluir na apelice a clausulo. de ºDe scontos ", confo rme Item 3e 1 do c ap { tv. lo JVJ da PortJ.ria n IJ 21/561' ,do exti~t o DNSFl1l I I) Cancelar o âe:1 con to anterior, verwivel em 28 de dezemb ro d e 19'!6 º { 74.0 89& ) _qrá_t i e 2 Ed t t o_cg_f.W:ÍJl!Y-J _L egÇ.g J _~ t da _:::,_~a.r:}:f: _ye 1:!.'..-CJ_ da PqMM na - )0 ':,2 - R f o de .Janeiro - GB - -2!1 '12.§j§JJ.Q_g§ _ De §!QQIJ.BJ, . P.<lí Ex~tnt~res·-.:· Concec1.7i r-õ-;tê·Scõnt 6 d e 5% ( cinco p or centõJ,p(f( extintorês, aplicáv el aos ri BC03 n.,í!:; lr, 25 3, 4 e 5 ,- pel/ prazo de 5 {cinco)6 ano:1 5 a pp. rtir df! i;Y. 8 ,./74_ ., deve~do a 1 z der inc luir na a.police a ch.1.twu l p 01Jr1.,.qa t a rz:;,, d ~ :vesc,on t o s 1 , co nfo rme !tem 3 .. 1 11 do capit ul o -1.V~ d:l Po n:;arza num ero 2 1/56, do e.z.,,DNSPC. (740910)

I BAM - Ins ti tu·t o Bras ileiro de AcJ,r,1 in.i st r o.r,,:!io MuntciTJal- -Rua vde:~ _ tJ , 1 13"7-;_:Ifí. á---;[é- l~fr@i r7?:~ G]- ~=J/9.. QQ-CJÊI.2 ~l!_õ;:=~rf 1 !1:. tore§ - C'oricede 1: o rlesco nt o de ( cinco por cento) por ex.,. tip~ores , apl icu.v e l uo.~ su0solo~ JtJ J,O 7.&'. JXJ,v i mcnto[:1 do edj fz,,,czo prznctpal ., Jll e /:;'D 1x1 vz'mento:c; do pred i.J 2nexo e depe!J• den.cia (gartJ, qem ), pelo prazo de 5 (c i nco) a.no :J .) a. co,ntar de :.:-'9 pe a1osto de 1,.974, âcue ndo a 1{de r inclu i r na ,1,p olice a clpue1J,la obrigatoria ele " Des contos 11 ~ confor~e {tem 3~1 cg p z t-u l o I!lj> d,-:1., Por·t.1riu. nQ .21/5C; elo ex-Dl1~J7v.;·., (74092.l }

14)

n · , ~.I~ ..__ l:.i!:civ. !i.Íd~J-21, _ d e LgJJi.i rvJdos ::_..f.E~51J1 ida Au t O!!}_Qge 1 Clube 2. n~ J.!M1§._::-__flJ, g__gq___J a.FJ..e i ro -;.. Q§_:: _Qf!.§.f.Q IJlQ~E.QLf;ç~ i nÍf..QL~ CoJ1 Ceder o de.s conto ie 55~ (cinco p or cento), por extintores, ap.Zic,:;_'°uel ac:J ri:;cos m-:,i,rcaâos na planta-incêndio com os níJs 1, 2, 3 ( 1 P/ 2h [Xz vi me n t os j, 4 I. 9 1 1 O, 12, 14 15 16 5 17, 24., 25, I:6 , 3 0 ~ 30- li , 33 (1 P/ 7P p:!vimentos) e 34 (Jf) pa.vimenta), pelo prazo d,e 5 (ci nc o) anos, a con tar de 19.12,.72, data, ,do pedi-ia do. l,ider, devenào a mesma incluir na apolice a claiwul-2 obrigatori a de "De sc ont os 11 confonne {tem 3.-?.., ca pitulo /V, da Porta,:i a ri l', !â/56,. do ex-Dl'!SPC, desconto e_§ se apl icav<'Jl somente -:.'D apol t:::es em v igor, na d:ita da · sua o.provação. ( 730006)

C..'Or!I SS:4'0 TÉCW IC/J DE' 31sYJ.!J.it03 üIV-li:RSOS -------- --------··---

P ro'ôos tg_ d e Se0gr~9pe @§ ModQ_JQ§_'J..~ll;ª~-!2!ll os .LL~l= d ent es das Comissoes 7'ec nic as - :Tendo ell, vzst:i. a complexz.da de da mãterTà;o- Plenariodeêidiu prolongar o pra.z·o, para, me.lhor e.:wme da. mesm2. (740692j

.{;Q!!Jl?OS i çtJ.o - df!: Comi §.§.-%g_'[f3C!1 tc a _gg__~..fd!lilu TQ_S Div~§ - I) E'Je ger, por v. nantmi d.a,de, o S r. Paulo .,.'fiterreira para vtce-prest-.,. . de nte § II ) .Toma. r cori hecifl/al'l,to d1-2 t-mb stitutção do Sr,, Oltvi o Américo Gome s da Si l va, pelo Sr Odil on Macedo Costa. III) Tomar conheci ment o da subst itui ção do Sr Or.lando Vicente Pc retro.. , p e 1 o .</re Ra imilndo de S ou za Or i ques, (74 0fi66 )

i!d"?!:.Yi!:Z._:::.._..<;g/!JRQ.!!.1çqo -=-tL1i.f.:JJJ_li.Z:iL121:Z - a) l!."J ege r para ut ca.-pres tdetite à.esta C'omissao., o Sr., Orl.::r.ndo V i cen t e Perez' raº 9) O Sr. Preside nte· us ando da pa l r,wra. ; .saudou o ~ novos me!!l oros c~~SCG'P?, dizendo contar com a colabora~ao de todos par(). um bom desempenho dos trabalhos d:J. Comt ssao. e) Estabelecer q ue a s 1:eun{Ões serão realizadas ru..~ Última sextafeiro. de c u,d:J, mes, ,2s 1 4:30 hor,zs.. ( 74 0865)

C TS/\R

Fih íi9 (159)- 18/74

01) .:01-?I~-1i~~L~ :S~( Y'_Q:_.~-? P~"io-Fq~r-ic 0çji o ffoci cna1 - i\ wovar por un2, n11 ind 10~, Zi 1é:.t 212 d9 V.1 1o r 2 s I J r:1·ís , co,1~- orme a ba ixo: &) Inicio de V.l g2:1cia a fErt ·ir c!2 1i'/1/71L t ) V0~o r Ideai fii êdio (\/IM) , e) Imediat & cfr cu1&::-·iz2c20 ílO r,:e1·c.d:'.> e 20 I.R . B. (F.35 i/i0)

Arn r,:o c160J- 27 ;14

RES ENHA SEMANAL

01) S/ A Phi1 Íús f !o __ Gr y :; i - Tã r i· i; • J·l C Lpe:- i a. 1 ·Tra nsp,or te Terrestre --:Baixa r O procc.:; :;o t A (' 1; 1 i:; -:.. : :: 1r1 ~c i' i q~· .J r( L .:en::?nte forneça os dados capazes de uma G1alirçio ve r d2Je i :J cr-t r0 : a) pi emi os aufer~d~s RR; b) fdem.adicig nai s; e) si riist rc s ~~ cc rr~ r~ 0s ~º r i 3cos bis i cos e d) ldem a dicionais ; a fír.1 cl -? q;1.:: b;-:s ~:.. ::o :: ,~m nü. ·:-:: '.· o s cu t cre tos se possa discriminar exat! :nente o coe ~i ~•: 2n~f: si ni s tr(• pre:11io, a t:1xa RR e como consequência tt t a xa G~ ic a }~ cJda um d os s, tcr2s . (220.71 1)

02) Ci a Tck f;'" ,.jc a Dras·i·l e i r,1 -Tarifação Especia l -Transporte Te rrestre-Rec.Q. men<lar s •.: J <J ;,. ~; :d?.ã 3 r e so1uçao anterio r de 30.01.~-ZZ1D64 l)

03) So l ut~c S/ A Soc i edade T~cnic a e In dl de Lubrificante s- Tarifa io

~ia ~:"!'Z5!~~')?t~S:~~c_e~-{ r.' _ ~~ om9nifa r a man~ t enç ao deU~lJ ~0 % (7n nt J e 01 :,o r:1l e s ·1 mos por ce nto)~ pe1o p razo de um (l) ariq a p1,rt1 r c1~ 01.10. 74 > pa ra o~ ~1~,b;:;_rqu:::s r e a lizados reio segurado em ep,}. gr afe {220909)

0 Conselho Nacíonal de Se~uros Priva d os divulgou a Resoluçio n 9 3/74, 1 <Jue aprova normas para a fixação dos limites operacionais das socie rão f " dades seguradoras. Segundo a Reso lu~ão , " os limites operacionais se lXados ~~mestra lm ente pe la Superintendencia de Seg uros Privados, c om ba se na s ituaçao · · - rão . . existente em 31 d e março e 30 de setembro de cada ano e vigora se -a partir d e 19 de julho · do mesmo aoo e 19 d e janeiro do ano seguinte~'(ver Çao do s;~sP ) . · · 2

O "Diário Oficial " da Un ião de 10 de set e mbro (Seção I, Par t e II,pâg. 3 : 36 9) publicou as Circulares n9s 30 e 31 , da SUSEP, que enquadra as da 'i • cidades de Araraguar a e São Carlos (SP), na classe 3 de localização, arifa d e Segu r o r,. · e · 1 ·- f 1· nest B nceno10 do Bra sil • . Estas 1rc u ares Ja oram p ub icadas e 2_, n9 27 1.

°)

!_ar,r:o !. 3. r Brasi1 2i 1·0~.W - 'r..?Lifa(;fu?._ E~p2c ia i -T r a nspor te Ter re st re - Rec9, men <lur a con ccs:i!IJ G;} r., esc n nto d-'? 5"v~~ (c inquent u por cento) s pelo praz 0 de do i s (2) ar;)s; a pa r tir· da d-,.t ~ a se r fix a da pe 1a SUSEP, para os e_!!! barq vc s tEa 1i 22 r.t:s pe lo sr:g urnd·J em e~.T gra fe (7 40. 739}

No ano passado a arrecadação de pr ê mio s de s egu ros na Itâlia- exclui 3 'dº~º ramo Vida' - atinr,i u a 1. 600 milhõ es de lira s, contra l,l124 mT vja l ltoes e 111 r e la ç ã o a 1 972 , cor r esponde n do a u ni at.nneuto de 1 2 , 3 % Todâ' no t ;d~ me r ca do s egurador esta preocupado com o niv c l de per das no Último ano';" Ve lll m~nte nos ramos Automóv el, Rou bo ,Aeronáutico e Transportes (marítimo) at · - - • e ria n a seçao Estudos e Opi n ioes. 4

) Set: _ Fi'! ,·__.::~1:_1.:,--j ?}~.?~ -~0~:<[?ri f?,ç~o Especi a 1-Transporte Te rrestre - Baj,. xer o pn.:-c<;:;s.,,, e,1_c i r ,gcne1a para que a Re queren te : a ) encami nh e no vo O ,. E · · · · · · f6' b) · e • , • • CCYT! ·::x,;:::ri enr:1 a :n, ri ,r,,a oe se 1s , 1 me s e$; 1nforme sobre a ,.,. x is t ~nsia rlA e xJ~ ri~nc i d anteri or 8 01.0 3 . 74 . (740.9 01) 07) l3 urr(}_~.3~1s _if_J C>:t.::0!~~~,::i ttda.-Ta~-J~J_p e c ial-T r ans ~orte Te rrestre ~ r~ mar coílr"ieCí ,-,;enco au êârta IJiTR.~ff.-.T3U8í / 4, de ZÕ de a.gos t o p . p., e belfl assi~ , do offrio DT / SSG f!9 664/7~. r e cebi do da SUSE P , c omuni c ,; ndo a co~ c~s~a o -;u ,;;-r;r;u 1•,y;o c rn cr/i'~:ra-:c~ da. ta xa i nd ividua·! de 0 ; 1 5% (q uin z e ce1 r1 t P.c; 1mo:-, pr1r r :: nL1;), ô.f; l 1cavt.! I ?os ~ê~1urns terrestres , pe1o pr azo de (d o·ts) i'.l r,o J , é, péi·,·U r +~ fl l .05 7:1, b<:m como a in:;1 u são da c1ã u sula de " Iç ar,,en t_/' c or.sU-.nti?. ,.lo endos so nQ 12 . 356, na ~pol'i ce nQ 0189 , me diante a cobr ~nça ~e um adicional de 0 , 00 2% (do is miles imos por ce nt o ) . (2 1035 ~

O "Di ário Oficial" da União d e 1 2 de ago st o (Seção I, Parte I, pag 9 .099, pu bl i co u a Portaria n9 2, do Depart ame nto Nacional de Seguran ç 2 a e Higiene do Trabalho~ est ab e l ecendo normas re gulamentadoras dos 14 e 2 1 5 , da Consolidaçao das Le i s do Tra balho. 5

A Superjntendênc ia de Seg~os Pr ivado s d istri buiu as Circulares 9 4 n s. 3 _,35 e 36 , de 6 de setembro. Na primei r a, inc lui di sp ositi vos na Ta tifa rifa de S e g u r o In c ê ndi o do Bra s il ; n a se g un da Cir c ul ar inclui na 'f'â C' ía1 :'1r-a Se~ u r~ s d e Tr Rn s por t P S Terre str ei'l d f Merc adorias nova Cl ãusul.!\ Espe r e A.v er baç s · · · ... 1 · e · 1 ' .._ ~eq~ ~ào o e s 1mpl1f1cadas para os Se g ur os ; nau tima 1rcu ar, da nova , da.s C ao. 1 !em 2 do J\rt 11 "Tarifaçao Individua! para a Ga r an ti a do Aditivo 0 nd1 çoes Gera is da Tarif a d e Seg uros Ae rona uticos .

-SISTEM A NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR SINDICAL· GU ANABARA

ATA N9 (163)-16/74

01) Tomar conhecimento do cur~o .d-as · g stões~ realizadas pela FENASEG para con ccituação do capital de giro das segur~doras, e . inclusive do projeto ela borado pela referida entidade. (740800)

02) Tomar •conhecimento da carta de Lowndes e Sons S/A., firma administradora do condom!nio do ' Edificiç Seguradoras", comunicando jã· haver sido: a)au ~ori z ada a firma Edil Engenharia de Instalações e Montagens a executar,. n a estudos e projetos das instalações do edifício, p3ra pos~eríor aprov~ çao da Light e confecção do respectivo orçamento dos trabalhos a serem executados; b) àutori.zada a fia:ma .~fat. lnGêndio a fornecer os equipame~ tos julgados pela mesma neces sarios ao edifício em vistoria realizada, C(!: ' forme carta de 30~8.]4. (l20113)

03 ) Conceder desfi li ação do quapro social do Sindicato, i'~ companhias: ConcÕr di a - por ter cessado suas operações na Guanabara; Fidelidade - por ter sido incorpo r a da à Amêrica Latina; e Yoskhire - por ter sido incorpora da à Yo rkshire-Corcovado. (S.28/66,S.232/66 e S.284/66)

º4 ) Dc-e i g n ar o s Sr s. De li~ Be n- Sussan Dias, Hélio Rocha Araújo e Augusto Go doy para, e m Comiss ão sob a pr e sidência <lo primeiro, instaurar processo OS)

degtina~o a a plica r pe na estatutã! i s d e s usp e nsio à à s sotiada que não "º . 1 5 1 11f " - - çffl cu~ pri ndo O di s p os to no artig o , e tra , a qual e mencionada no proc e sso. ( 740 967 )

La~rar em ata votó s de pe s ar pe lo s f al e cimentos do s Srs.Avelino Antonio Vi eir a , Di r e to r Pre si de nt e d a Bamerindu s Cia.d e Seg uros e Antonio Ernes to Waller ,V ice-Pre s í d T1t e da :-; Companhi a s do Grupo S~l Ame'r ica,(F. 35 7/6 2)

{

SiSYEMA NACIONAL DE SEGUROS. PRIVADOS SETOR PÚBLICO { IRB.)

R~:::1,ondendo con:sul ta fmw.ulnd:i por u.m:1 segurü<.lora, a ., Chcfi.,: de l."'- 'F1r t ::im ';1tc ,::~ Liqujdaç20 ,:k, Sin istros <lo JRB cncan ;"inl101i ?:i con:::ukntc cópi a da ~xpos1ç a o feita ,)elo (111:c.i<) n,Í rio di-i1.n..i ele r-.:.,p:n-t~i'ih."'!lto ü. t.1u e1{i estão afo tos os ~;cn' Í ÇOS ele r cv:is~o d~ sinistros cuj: l s liquicl a-=,_ t ':\ ,, l • , - t ·"' ,-~ ,.,.,., ~,..,c;;o - {A IP. ~~ c cr 1 , -.-.r,,,-e,...do ('Uº ÇOCS l, C 11..:. l,~,-1.n c,e u l., .<.,e, u~ , "'· - u,,..,~ ,, lÓ cri t ê r io in:Jicutlo naqu<.âa • xposição é o que também tcin sido r .;comc.-ndado nor a~ue"la 01;: fin. Per gc n t Uc:::i da segurri.dora consulente repr oduzimos a se,guir a expo?tçãe xeferida , por ser <lo interesse do mercado segurador;

t,f l.~i :.1llntú: Vistorias em mercadorias imoortadas

D~ c n9 63 431 , d 2 16.10.68

Data: 25.11.71 ----------------

º De creto nQ G3 431 tem por fin ri lid a de disciplin2r as vis para ':::ü e à.:::tcrm ina r él r espc nsabiU.d~d e :!e:; à Fazenda Nacional, ifül ici1ndo ,

ou f a l ta de wer cadorias na desc.:n:-. ..... pelos tri~u~cs e outros ônus d8~i -1 r e;;pc nsave :::.: ~: t.r 2.~~, !_~~ C!...~ ;:-::-::!:c1~:-:.. d~ T'!"e-,-,~ rl, .,.-.; ': i Y"l"l1 r"Y",... - -

De acôrdo com o r e ú?rico d ecreto , n conferência adu,::m~lrél nâ0 seri efetuada nos volu mes encontrados · co m f alta ou av3ciA,enqua~ to nio f5r reol i~ ada a vistoria. Es~a po d e r &, to<l av ii, • se r dispensa~ Ü; 1 se o importador ou tra~s pc 1:t<.1dor assun~i l:, par e::c ri to , .:.. r 12 sr.i on s~ 61 lid ad e pelo 6nus decorrente da d esistB n c ia.

Para efeito s fi s ca i s , ser& consldarada c omo entr a da no t er l·;_tór io nacional a rncrce..doria cons t ante de fü a ni f~:.to o u doc um~nto ''' !1liVZllente cu j a falta f:ôr apurada p e la aut o r ida de · ( Dec lei nti 37 , l't · ·• 19 § Único)

r• t Sa lv o prova de caso fortuito ou fÕrç ~ maior que poss a ex·Uir sua reepon s abil i dode na ccorr6nc ia, o · l otransportador res n o ndcr~ cont e udo dos v oluffies ~uando hoDv~r:

l - S ub ~ tituiç ã o d e me r c adoria a p os o emb et r rn 1e ( Dec .l ei nQ 37 i.\tt - r ·1 1 in c i so I) •

2

l - Falt a d e merc a do ~ i a

r\p :-

~ O (Dn c ,l ai n Q 3 7, a rt. e m vo lum e d es c ~r r e gado com indicio de v i R 4 l , in ci s o II).

3 Av ar i a visív e l po r f o ra

4 - Di ve r gin c i a n o p ~ so o u di m6 n são 40 volume e m r e laçio a o decla

11 () { n o manif e s t o , conla:: c Lmen t o de c ar9 a o u d o c um e n t o equi v .::l le n t53

Í.h n Q 3 7, art. 4 1 , i nc l s 0 II I }.

s P ô.J. t a o u a v a ::: L ,1 fr zu1 du l(~nta

~

dcs eI:i ope!.·,,ç , •-:..! s de c z.n:ga e dcsc.:,rga rc,tl:i Z.:tda por s ~ u s r>rt<;pos t o S•

Haver~ a r o stit ui ç~o d o s

avaria , p~ r j~ ov r-~·v•io

...J ....e. e \,., .;;A. f

..,et p a g os sempr e- qu e h 00 do ar t. ?. 8. do De.e 1e:i. fl

CIRCULAR N. () 34-f

.

co m 1nal c 2 ç a o de r esoons5ve i s hr t igos 22 / 2 4, tem sido or~x~

N2 ocorr à nc i..;:,i de ava r .i.:, s d ev:· - ~rne n t e a p ur a das, 0 pr e ço 110 ~ ma l da rn~ r d adcYia red uzi do nroporcio nd.l me nt n ~o p · 0 ca~~ re JUJ z , , do a o respo n :~&•.r e l U:c c;:illJer a diferen ç a cl0 trihuto c o r re$p on d e nte (De c. -l = i_ 0 ~- 2c 6 r; ,.. .:, , , .• ar e:. • ::i e .._ O , § ü-ú ico ) • d ano o u to d a

de 6 de s e tembro · . da 19 74

Inclui dispositivos na Tarifa de ·s~guro do Brasil -TSIB. .... -

O Superintendente d& Saperinte.odên~ia de. Seguros Privados ( na forma do disposto no art. · ·36, al!nea 11 c", Decreto-lei n9 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o proposto pelo Instituto d e Resse'lUros do Brasil, através do ofício DEINC-175, de 28,.06.74 e o qu'e cona t a do processo SUSEP - 9.274/74, ._,:

R E s o V E : 1 1

1. Incluir no a r tigo 49 - Riscos Acessórios Cobe tturas Espe ci a i s , 9Uint · da Tarifa de Seguro .Incêndio do Brasil, o e inciso:

" VIII - cobertura Especial de Rateio Parcial. . --~

1 - Permite-s e, desde que o seguro tenha sido r e ai 8 Po · alizado pelo valor de reposição, a adoç ã o de t~ Sit.i.vo contr.atua l de fo r.ma a reduzir eventuai s diferenças d e ~l~Poneabilidade a ca~go . do Segurado, e m d ecorrência de aplicaç ão da ªUaUJ.a VII - Rate i o, das Co ndições Ge rais da Ap~lice I -ncêndio

. , '. 1 1

a con s u l ta d a s0 guractora,

2 - Essa cobe~ tur a Rerá concedida median t e apl i - ' c ação d a Cláus u la 211 -Rate io Parci a l , e d e t o tal i dade dos se g uro s em vig or , c obrindo os mesmo s ..

2 .1 A cl á usul a a cima n ã c s e aplica à s a p óli ~s s definid a s pelo art . 18 - Se gu ros

6 de Ac essóri $ e Cob~rturas Especíais , a

2. In clu ir n c ar tigo 2 8 - C1-á usu: a.s cl úusuJ.a:

" Cl á usul a 211 - Rat3:Lo '? a. rei a l .

l - Fic~ e!1.teiidi d o e concordad o que todo e 4 quer sinistro coberto pel?. se rá inde n i z ado s e m aplicagão da C l áusula VII - Rat 8 to, r ai s da Apólice In c ê ndi o , de s d e que :

• SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL -3Centilaapo

· 34 de 6 de setembro de 19 ?4

t18!

" JJct p r e s ente apo P. - 6 d~:.s Condiço e

2) na d ata ao sini stro a impo rtãncia seja ig,1.al 011 supe:r.iôr. a ( ·.L ) % do

b) tenha s ido pago o corr e spcndente nrêroi O 8 J: e cional, estabele~ido na •r a rifa em v igor;

e) par a éieter. ~ninaçãc- d1. :i.n!r,ortância pel a 4 o

1 .·a l or de reposição de bens . foi. rea li zado o segu·~o, tenha s i.âo a dotaôº

2 e · o · i · ir•çeriot' .1 .- a::..o a :.i..m:-: r-r anc_ a f: ~~g ur c.aa seJa & ~ tJ allt l i mite est:.ipulado n a alínea a do i tel11

9 r ior, c or rerá por con t a do Segu r a do a p a r te proporcional do 3 prej u ízO ~e

4 c o rre spon d e n t e à difer ença entre a impo r.t1ncl a sr;;gur act:\ e hquela de v e ri a têr s.i d õ s e g urad a , se o b er vac.10 o l .im.1. t o C f:i t e b e l ec.i dO. /

3- Cas o a i rn}?o r tância 5c g u rada s eja i n feriot' ~ 1 1.inU.te e stipu l ado nü alínea· 9- do itell\ ari,>' ciáut1 ri:or, pr.evalecerá, pa x:a tod os o s f:i.ns e ef e ito s, a a plicação da VII - Rateio, das Condições Ge r ais d a Apó l i c e I nc ê ndio 11 • oi

• j s obre O """6° Tabela ( *) In d ic a r o p e rce nt~ a l a plicado em ri S,co, n a fo r r 1a 2 dmi. tid a na i t em 12. l i tí

3 Inclu ir n o a r ti •ro 1 0 - 'l'axas, o s eguinte 12: t'

hJ. 2 ... flar a a GOnc 1 BSêJ , , il a c o ber tu r a e s pe c i a ~,P

r.a t ei o r,llr<'~. al p rev 1.sta no i ncis o V)

a p l i ca- se a se gu i nt e T a be~ =

Br--2?3 - Pó.a. 2-2 , op)I -------

• 1

S/VALOR EM RISCO · ADICIONAL S/PdMIO . ( %' ') ( 1 ) ,o - 580 10 70 1S .

4. Esta circular entra em -v~gor na data de sua pua Portaria DNSPC n9, 08/62 e demais clisposiçõea em

- n · 0 " Di á r io Oficia l "da Uniáo Aguardando publicaçao

de de 19

CIRCULAR N. 0 r..;J •..J ..

SERVIÇO PÚBLICO FEDe:AAL ' da '(/J

Inclui Tãrl.f. · · -·· ··· · ,rex:ret;t na ( a para SAmTT"nO de rrr~ncrvn-tes , ~ ,. :• ( ' -· , - -"7? -~ ----:--~ •· c,,11•' de ~cadorias (cirrular r9 20, de 04 06.68}, rt:f.J8 sula E~ de AVerbaçÕes Sinpl.ificadas para OS ros de 'rr~ Terrestres de ,Me;rcadari.as. ) ' -~-. - : ; - :

O Superintendente d~ Superintendênci• de ~gur-; Pri~ adOS..,( rJ,' na··fCl!tlB do dis}.X)Sto noart.: •36 ; ' ~ "e", dD

lei 73, de 21 de IlCN8liJro de 1966, 1

cxxisíder~ ~,Pl:Of.OSto pelo Instituto de Re~_;

i;rasil através do oficio PR&SI-168, ·ae· 22.07~ 74, e O · -~ , d8 -~

SU3EP r0 10 .. 188/74, .

crJ,uSULA ESPEC:í~?u. DE AVERi?:!\OJES SIMPL.IPICADAS PARA cs -~ .'IE -~

TF.S TEfüIBSI'RE:S 03 MERCruX>RIAS

· l. Aprovar a inclusão, na Tarifa para Se91.r: OG 'l'l'.(fl 1 1 tes Terrestres de Mercadorias (Circular 119 -20, de 04.06 68), da c1t~ 'f ''Cláusula p~ , de - Jl -~ Averbéçóes Siltplificadas para os Seguros de Tr (fY restres de Mercadorias", an ane.m, que fica fazendo parte integrante d~tzl

2. Suprimir a Cláusula r& 104 "CláusnJa Esr:,ec.ia.1 ãe baçÕes" da Tarifa para Seguros de Transportes Terrestres de ,M:,,-rca-.fDrlªS • /

3. Esta. circular entra em vigor 60 :(sesserlta) a sua publioaçoo, revog::ms as disposi~ em / · ãrio. ,/)

.

1 - Pela presente cláusula, não ctstante o disµ:>sto an cmtrário m l.t-~~ 9 1 - - de ~.oc!. T • da Clausula 9a.. das Ccndi~ Gar~ para os .Seguros ..._. _ _,____.en:es~ - J ercadarias, fim entendido e aa:irdacb que quin7.ena1nente o Seguracb apresent4 ª Seguraaara una ~ção sinplificada, junto à qual deve ser anexada um relaoon~ o r ~ ae_ todas as notas fiscais oo de. tr~erênd.a ou de ~.;.a:o ele) 0 to hãbil, a data, a via9$ (de • ••••• para) e a inp:>rtãnc:ia ~, assmdna cmigaçâo. de averbar, nesta apólice , toêx:>s os .seus enbal:ques abrangi~~~"'-"• ocm exceçi>:, da'.jueles en que a efetivação à> .seguro estiver a cargo de

,._ · · · 1 .1 - Na averbação sirrplificada deverão a::instar , Obrigatoria'1. ·nimero do pr:!mmo e do Últino relacionados, a illp:lrtância segurae o prân.io total a pag:1r, oon cerra o prazo a que se refere •

~½ . 1. 2 - o S0gt1rado a cmprovar, ssrp:re que re:iuertoo ~,~adora ou pelo IRB, o ~r:ilre."lto da oori~ acinB :referida, meàiant.e exibi neios de direito, de seus li., rros cxxnerciais.

~, 1. 3 - o noo cumpr:i.mmto da obrigação de relaciooar todos os inplic.a, de pleno direito, na .imedi.ata rescisão deste o::intrato e na ¾ ~~. ~to de ~...ber desta Seguradora quaisquer irdenizaQÕes por dm:>s ocxrri()i)Jeto segurado, ten..ria ou não sido relaciooada a sua respectiva n,t;\ f~':':"_: \AI ~tr - · erénc.ia . .

. 2 - Fica ainda expressam:=-.nte com.rencionado ~, pela presenm Clâu-

de AverbaçÕes Sinplifi~ é\S para os Seguros de Transportes Terrestres ~ias.. , só serão ~das as coberturas autamticas desta apólice.

¾ 2.1 - Para as garantias facultativas desta êt)Õli~ .deverão ser emtti que serão entregues antes do inicio do ri.soo.

t.~1.:t

~, ,, 3 - Ratificam-se as demais cn."1di.ções Gerais e Part1culares desta a-

Aguarda n do publi carão no " D,'. ário Oficial" da União ·~ti \J ' . .,t") bI-27 3-Páa 5-23. 09, 71

d e d e de . 19

Dã n o v d re da ç i o ao item 2 d o art. 11 º Tarifa'

ça o I nl Jv J. d u a l p a r a a Gar a nti a d êrn Cond i -,;Õe t, Gera i s da T ari f a nãu Lic o s (Cir c ul a r nQ 1~ / 71) .

•p." d o Adi t ivo 1.er9. d e Seguros

O S i.meri n t~~udente à s S uperinten dên cia de- Seguros P r ivaô os{~; - =, co rro ' ,, 3 6 1 "' "e '', ,.,_ J. - a <',n c. i s p o sto no ar t . , a 1. n ea De cre t o-i.:.:::í n9 73, de 21,. de nov embro de 19 66 '

2 .1 - Para os casos pre vi s ·c:os n as se r concedida Ta1; ifação Individual, tamb ér,t , c ritério dos órgãos competen tes, excesso à cobertura estabelecida

Q b 2. Es ta circular entra em vigor 60 (sessenta ) d ~a s a p o s <>Ua PUb licaç ã o, r e voga d a s a s disposições em contrário.

s--

·" :-.. co:n si de ran d o o p r o p o sto pelo I nst i t u t o d e ~e 0 s eguros do Br asil, a t ravés do o fíc i o DE'I'RE n9 2 8 4 , de 14 0 8.74, e q ue consta d o Proce s s o S USEP n9 11 637/ 7 4

R E S O .1.., V E:

1 A ?rovar: n ov a redação par a o i t e m 2

11 " Tar if a ç ã o Indi vi du =l :;_:i ara-a Gar an ti a do Aditi vo Att das ções Ge rais d a Tarifa de Seguro s Ae ro n á u t i c o s {Cir cul ar n 9 conf o rme abai x o: princ i p io, r es t r i t a :

" 2 - A conc essio de Tar ifaç;o Ind i v i dual i, ... ,et>

a ) à s Linhas Regula re s d e Navegaç ão ~e (Ca sco e Respons abili d ade):

b) às aero n aves cu j o va l or ultrap a s se o mite ·de · r b e rtura :,. ;'de r e s~egbro fi x ado pe lo I RB ;

e) às frotas ta1 c omo d e fi nida s no

- no ' 'D1'.á M'. o OJfic i a l II aa União ll g un y,donc!c rublic aç ao

bl - 2 ?3- Pág. 7-23 09.74

Alpheu Am$1,J;Ál

SISTEMA NACIONAL DE .SEGUROS PRIVADOS SETOR PÚBLICO (CNSP)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMfRCIO CONSELHO NACIOl.JAL DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO CNSP N9 3/74

O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), no uso de suas atribuições e t endo em vista.~o que consta do Proce sso n9 CNSP-0 38/ 74-E ,

RESOLVE:

Aprovar as seguintes normas para a fixação dos limites ºPera.cion ais das sociedades seguradoras:

1t)octel:'a reter f Õr-mu1a.

O valor máximo em ca d a risco de r esponsab il i dade que a Sociedade isolado será calculado pela seguinte .

L = 125 t o,ai AL~

~~uze· 1.1 -O ativo lí q ui do ( AL), expresso em milhares de l~os - · · l'es , sera repre sen tado vela soma do capital realizado, da e~va l ded . ega l para integridade do capital e das reservas livres, l.J.Zl.cto 0 Valor dos prejuízos contabilizados.

1.2 -O limite operacional s erá expresso e:m cruzeiros arredo ndando-se para o milhar seguinte de Illilha.,..., de' cruz e iros.

milhaas fra-

t~ªl 1.3 - Os limites operacionais serão fixados semesl'llent e Pela Superintendência de Seguros Privados, com base na v· Çao e . 1 a0 xistente em 31 de · março e 30 de setembro de cad a ano e ele ~êlt>ào tlri.o a partir de 19 de julho do mesmo ano e 19 de janeiro Seguinte.

- As so ciedade ~ seguradoras reque rerão à SUSEP, por do IRB, a aprovaçao dos limites téc nicos que p~etene m ca da r:imo ou modalidade de seguro, expondo os fun-

d~. me ntos técnicos dos valore s escolhidos, os quais oscilar-ão E:ti ~re 20% e 10 0% do limite operacion a l fixado na forma do disposto no item 1.

2.1 - As tabelas de limites técnicos deverão se~ ganizadas tendo-se em vista a situação econômico-f-inanceir-a t:)!. Qa sociedade, e as condiçõ es técnicas de sua carteira no ramo ou mo dalid ade de s eg uro. '- -

2.2 - A SUSEP p Õderá fixar limit e s técnicos em "<llo r es diversos dos propostos pela sociedade; -

2.3 - O IRB, observado o disposto no item- 2, poae~â e stabel e cer limit e técnico mínimo para cada ramo ou modalidade Je seguro, quando tal provid~nci~ for indicada por exigincia da ~o lÍtica de redução da transferência de responsabilidade pa~a 0 me rcado do exterior ou de incentivo à expansao do mercado segu ra dor n a cional.

3 .. A fórmula do item 1aplicará de nao se nos casos fu sao ou d e in c orpora ção , ... quando resultar para a nova empresa ou par a a s ocied a de inccrporadora um limite operacional inferior ao qu e tiv e r direito.

4 - Para as sociedad e s s e guradoras cujo Ativo Líquido f or inferior a CrC 5.000 000,00 o Limite de Operação corre sponderá à percentagem d e 2% ( àois por cento) do Ativo Líquido.

5 - Não será fixado Limite de Operação para ra, quand o o valor dos prejuízos contabilizados for so ma do capit a l realizado mai s reservas.

a Se g urados uperi or .. cl

6 -A pre se nt e Re solução entra ~m vigor na data de sua ~ublic a ção , r e vog uda a Resolução CNSP n9 1, de 23 de fever e iro de 1972.

Ri o d e J a n e iro, 3 de setembro d e 197~.

~o nfe r e c o m o original. Em 3 .9.74 ( a.) MINISTRO SEVERO ?AGUNDES GOMES Presidente do CNSP

í bÍl , \ : v;, J1l ~, AX(t C~J .\ \WJW .1\ _ f l \A~ Abig[i l Va s thi Me eira s Seqr e t ár i a d o CNSP

BI-273*Pag.2*23.09 .74

SECURITÃRIOS DE F ORTALEZA

TEM AUMENTO SALAR TAL DE 277o

Os sec uri t ãrio s de F ortaleza tiveram um r e ajuste s a la rial de 27 %, que in ci dirã so bre os salári os ef e tivamente percebid os em 19 de julho do ano passado f: o que e s tabe l ece a cordo fi~a d o. ent::e o Sind i cato dos Empregados em Empres as de Seguros Privad os e Capitah.zaçao de Farta leza e o Sindicato dos s ec ur itiri os daq uele Municipio

Seg u ndo o docurr,en t o , as bases do reaj u ste s e a p l icam também ao s empregados que, a servi ço d e Agência~, De~egacias e_ . R~present~ ç oes de empresas d e seguros, trabalham e xclusivamente nessa at1v1da a e e a to dos qu e es t ej am legalmente enqu adrados na categoria pr ofissional.

A C O R D O

E O seg uint e, na in t eg ra, o a c ordo firm a<lo p e las d uas

en tid a d es de cl asse :

11 ACORDO QUE ENTRE SI FAZ EM O S INDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE S EG~ ROS PRIV ADO S E CAPITALIZAÇXO DE FOR 'ÍA LEZA~ SUSCITANTE , E AS 0-iPRESAS D~ S~GQ_ Ros PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEA RA, CITADAS, PARA SOLUÇÃO CONCILIATÕRIA NOS AUTOS 00 PROCE SSO N9 245/74 ACORDAO N9 169/ 74 NAS SEGU INTES BA SES:

CLÃ.lJSUJ.A PRIMEIRA CUu suu SEGUNDA CUusuu TERCE IRA

As empresas d e Seguros Privados e Capitali zação do Municipio d e Fortaleza, Estado do Ceará, co~cederão _ ao s seus empregad0s, integrant e s da categ oria pr o f1~ s io na l do s se curitarios, um aumento de 27% (vinte e s e te por cen t o ).

- A taxa d e r e ajustamento salarial acima mencionada 1.n cídírâ s o br e os s alários efe tival"'c ntP percebidos e.'"Jl 0 1/0 7/19 73 ( data ba s e ), ressa lvado n disposto na c lâ us úla t e r ce ira.

- f\ troc a d e r ea ju s tam e nto d e q u e tr a to a ~ lã.u s ula pri_ me ira inci d irã sobre o sa l ár i o d e admissao dos empr.:_ gado s admit idos a pôs a da t a - base (01/0 7/73 atê o limite do q u e p e rceber o empregado mai s antigo da em pr e sa no mesmo ca rg o o u função, nos termos do p r e juf g ado 38, do T R T •

CUu suu QUARTA

- Aos f un c i o nários qu e, a nt es de lQ de julho de 1 9 73, p erce b e ram me nos do que o atual salâr~o tnÍn i m~, o sa liri o r e sultante do presente a c ordo nao podera ser inf er i o r ao que for atribuído aos admitido s após a q u!:_ la dat a , com o sa l â r i o minimo vi gente .

BI -27 3* Pã g. 1*23. 0 9.74

CLÁUSULA QUINTA

- As bases do presente acordo se aplicam também aos emp re gados que, a serviço de Agências, Delegacias e Represen taç~es de Empresas de Seguros Privados e ~apitalizaç~~do Município de Fortaleza. Estado <lo Ceara, trabalh8Jll neste servjço, exclusivamente nessa atividade, e a t o dos que estejam l e ga l mente enquadrados na categoria pr~ f i s síona l do s Securitãrios

ESTUD OS E OPINIÕES

JT/!.l,U : SJ-.(;URI. DOR/iS /1Ut1ENTA~ /IP.R F CJ1 nAçífo ['/:,' PJ?D\fIQS EN ? 3

CLÁUSULA SEXTA

Serão compensados todos os aumentos ·espontâneos ou não , concedidos entre a data - base (Ol.Oi.73) e a data de c e lebração do presente aco r do, excetuados da compensação os decorrentes de promoção, termino de aprendizagem transferência, equiparação salarial e majoração de j o~ nad a d e trabalh o -

th UJ? J, a or r e c aaaçao de prêm ios de secura s n~ Itá li a, e:'.'.cZulà o o ramo l'-1: da, atinç;-Z:u o 7.60 0 m :Uzõe c d.e lira s, con t r a 1A 24 mi Z. hee s em re l 9.. rão r.w ano a nte r io r ( o r,ue r e v ela a p uhZi c ação L 'Ass1'.curaeione Lste ~ume n t o , que corTP-G,r on cic a uma e ievaç (J() de l2 , 3% , não e sco n a e, p orem, a preocupaçao oos seg W' adorfw, v 1'.3t o a u f? o m~vP-l d.e p e r â rrn no Últ imo a no dev e t e r atúl{Ji do um co n sfoer ~Vft l 1~nd·z'ee , n;todame n te nos ricm10~; 1~u tomÓ v ei , Houbo, Aeru náut i co e Tro nnp o!_ te

CLAUSULA SfTIMA

Para os empregado s que percebem salári o s (pa r te fixa e parte varíav ~ l), o aumento apenas incidi.rã na parte f i _ xa, a s seg urado, porem o aumento mínimo corresponde nt e 8 • - - aplicaçao da percentagem estabelecida sobre o s al a r io mínimo regional.

Fa lo náo d ur>ar.t e wn encon-t-ro d.a As so ciação à e Companhia s de Se g uros , r-ea l 1:za àD em t:'i"l ã o , o p r eBÜie rzte da en t icia a.e , Giusepp e Pela , aludiu a àuo,9 medi d os do Ca n se l h o a.e , ''1 i n i s tros úa Com un idad e t, conômica i:.u:rop éia, e ntre e l ~-;; o nece <J s ú l ad.e âe o~ s oe i. eaá(wc r.ea u raM r>as a wnenta r> os seuB atÍ VO!J em cux, to Pr>ozo

CLAUSULA OI TAVA

M~diante aviso previa de 48 (qúarenta e oi t o) - hora s, S!, ra abonada, s~m d e s c onto , a a us ên ci a no d i a el e pro va e_;. c ol a r o br i gat o r ia por lei, quando c omprovad a ta l fin a l};.. d ad e ,

PA RÁGRAFO CN1 CO - Ace ;ta a con' p rovaçao a " Us-e·nci a s e -"- u ..,-r a e n qua dr ad a no ar ti g o 134, alin e a ~- • d a Consolid açao da s Leis do Trab a lho ,

"''° a no pa.r:saâo , l BB o mi" U .oes d e ment a à e l 3 o/, f:

•9 eau:ro .c; :

l '/1 !iOPILM,1

Sem.mdo r e v el a L ' J1s s 1'.cw,a 2i o ne , a arrecaci.açao de prêm-io t> ,~ n cl ui r..ao· o ramo V-z'.c:ia e Capi t a U z a çao - aZ.ca r.ç o u um tot a l ae l i r ns , e rr. confr on t o co17_2_ 7. n 2 milhões, em l97 2, ~ u ~ e .f<:, un 1:n c r e a n ea ui n te a orrecaci.aç-ao , co n s1:à e ron ao -s e o s p nnc-i pa-z,s r amo s d.e

l Y 72 Z.973 %

CLÁUSULA NO ~A

Do a um en t o r e l ati vo a o mês d e julho de 1 9 74,<les co ntar ã o a s emp r e sa s dos s eus e.1Ti p reg ados a importân c ia c o r reJ_

pon d Pnt e a 1oz ( d c• z po r c e n t o ) , do me smo aumento, a f ~ v or d o S i nd i cato dos Em p rega dos em Empr e sas de Segur o s Pr i v a do s e CapitaJ izaç io d e Fortale z a. Se ri r eemb o l s a do d esse desco n to o emp r e g a do q u e individu a lm e nte e po!

e scr i t o , pe d ir~ su a d e v o lu ção ~o pr a zo d e 5 ( c .i nc o )d i~ a o Sindicat o , a co ntar da da t a d o pagame n t o d o a ume_:1 t o d e que f o r feito o d e sco n to

Du ra nt e a v i gê n c ia do pr es e n t e acordo, a s Emp re s as i n t~ g r an t e s d a ca tegori a e c o nômica co n c e de r ã o fr e qu ê nci a 12:v re a o s s eus e mp reg ad os em ex e rcício e f e tivo na uí r e t ,S. ri a Jo S ind i c ato d o s Emp r ega do s e m Emp r esa s J e Seg oro s

[' • <l • • - 1 · · t e de r1v a o s P Cnp 1 tal 1 zaçao de Forta l ez a , ate o 1m15 ( ci n c o) e l ( w n) po r c ada emp r e s a , o s q u a i s go zar ao dessa fr anq u j a s em pre j uÍ zo d e sa l á r i o s e d o cô uip u t O d e tempo de se rvi ço.

Ae :ro n êiu t?'.co s l 2 2 l e . u. 50 0 5, 9 %

r?C 8 54 7 23 9 4 2 00ú io, 2%

Au t omóv e l 57 .0BP. ?b .000 JZ., 4 %

r:-r éd ú o 8 8 ?6 l 0 .3 80 Z. 6, 9'X

frr, ui .-n 5 2. fi6 0 t'I 0 .4 4 0 ' l5 %

T·'<'(l n l22 .8 ?,': Z.38. 0UO l 2 , J '}{

CLÁU SULA ntc JMA

PRIMEIRA CJ.ÃUSUTA DÉC:l MA

SECUNDA

F i ca es t abe l e c ido q u e a 3 a ( tP r c e i ra) s e g un da - fe í r a 11 de Outu b r o se r â re co n h e ci.da c omo " O DIA DO SE CURITÃR1 0 , 0 qua l se rã con s id e rado com o d i a de r e p o u s o r emun erado e comp u t r.irlo no L e rnp o d e s erv i ç o p a r a to d os o s e f e itos Je 'gai s

O present e acordo v igor a rá pe l o p r azo de l ( um) a no tJ c on tar de 1. 7. 1 974 (prime iro de j u l ho de mi l no ve cent os e set e n ta e qu at ro).

F orta l eza, 12 de ago s to d e 19 74

AGAPI1O RIBEIRO DE MELO STENT0 FRANKLIN MA í A C t~V ES

P t 1a,side u t.e elo :'i i.ndi c::3to <lo FJ Emp r '.: ga d o s ern Empr es as de Seg uros P-ri. va d os e Capita l i z a çi o de FortRl eia.

r~la Pe deraçio Naciona l das Eme resas d~ S eguros Pr i vados e Cap i ta l izaç ao ".

IH ·-273*Pâg. 2*2 3 ., 09 .J;',,

•O QUE A ENGENHARIA, A TÉCNICA

CON TRA

A partir de 1B de março de 1974 , e d urante v ár ios d ias, os ma o res téc nicos e especialistas em problemas d e ncêndio e assuntos corre l atos, n o Bra·· s il, reun ram-se e m simpó s io patrocinado pe lo Clu be d e Eng enhafi à , com· o objetivo de propor medidas de c aráter gera l efi cazes na preven ção, combolo e minimlzoçi\o dos e fe itos el e incên dios, s obretudo nos yr ande s ed iiicios

Tr ês in has mest ras de racioc inlo o ram descnvo vid ns em tre ze pa es tr as q ue abo rdava m diteren tes aspecto s do p rob ema

1 Como evitar incêndios.

2 Como combat ê-los

3 Como minimizar-lhes os ' eleilos.

Treze ex•po siçõ e5 f oram te,tas na se g ui n te o rdem :

1 Pr oblemâ tica do Co mba · te - En g':' Roberto J osé K ass ab Fa cão - Coordenador d o Curso de Engenhari a de Seg uran ça do T ra ba lh o d a Esco l a d e Engen haria Sousa M arqu es

2. legisl ação e Normalizaç ão - Eng9 Félix von Ro n ko - Secre t ári o - Gera ú a A s socia ç ã o B asl e i r11 d e Normas Téc n -

Cà!I

3 Prob e mas d o P rojetoEng '? Francisco José Ribei r o Junquei ra - Espeololista em Engen trnrla d e In cêndio " prof e9sor d o vár os c u r11os d e for

mação de engenheiros de se gurança

4 Fiscalização de Obras e Se iviços - Opções Estruturais Eng9 Almôr da Cunha - Vice-Diretor de Atividades T écncas do Clube de Engenhar ia, engenheiro estrutura , consultor tecnolog i s t a e c ol abor3dor d o Associ ação Brasi le ira d e Normas Técnica s em vár as Comissões ; em al9umas como c oordenndor em c .rtras como secretario

5 Aspectos Arquitetônicos - Arq Wolmir de U m a Amaral - Representan• do o Instituto do Arquiteto s d o Brasil.

6 Pl ásticos - Eng9 Cés ar E. Solar! - Consulto r da Petroqu l&e

7 In s a l a ç õe s E é ricas Eng9 Rodolfo Cardoso Ribe ro - - C hefe do Serviço de Ex a mes d e Proteto !:I e F lsc a iz açáo d e 1 Obr as da Comissão Estad ual de Ener gia Elétrl• c a.

B A Respo nsabilidade d as Seg u r odo r t1111 Engl' Adolf o Ber t oche FIihoDa Federação Nacional de Empresas de Seg uro• P r iva d o s o C op it a ll· za ção

9 Suprlmti11 0 de GhEng9 Hélio d e Cast r o C arvalho - Dire tor da Compa nhia Est adu a d e G&8, d 8 Guanab ílr 8

10 Al>at1 19c hne n t o de Ãg11t1 - EngQ C1u o s Maurício

gou o Regulamento de lnstala·cões Elétricas Preáieis, "ao ~p agar das luzes d o Governo Negrão de Urna" Tanto as Normas B raslieiras como o ri>forldo R0gu/amêolo contôm ial has, que podém e estã o sendo corrigidas, m as silo da ma or Importânc ia e u,illdaú e.

O p-roble ma reside nos l n~talado res, na f!scali.zaçiío e nos materiais empreg~do~

A maior responsabilidade é doo proprietários e :;,eus agentes, na escolha dos instaladores. A CEE &ó rncomenda os insta ladores registrados, capazes e competentes, porque podem ser devidame nte fisca izados. Para Isso e-xis!e o req !;trc na CEE. Os si n istro:. têm ocorrido sempre em virtude óa péss:mn qua!idade das insta l ações.

Nes;;e conceito ta nto interfere a qualidade do trabalh o, p ropriamente dito. como a esco lha do mate ri al adequado. A vis toria da CEE pode apresentar exigências, determinar a lterações que. mesmo d e pois de examinadas e aprovadas são desrespeitadas pela manu te nção e posterior sobrecargasem falar da mpqssibílidade de uma fisca lizaçao at uante , por falta de meios

Em resumo, es te é o q u ad ro As normas não são perfa lta:1, mas estão sendo aperfei ço ad as Os projetos aprovados prevêe m, p o r ex igência normativa , o fut uro aumento da demanda de energia elétrica mas a manute nção, a exp ansão real do consumo e a qualida de real das ins talações (instaladore s e materia s empregados} re sp onde m, e m última an á!lw , pela segura n ça dos usu árlbs e d o público em geral.

"A Comissão Estadual de En er gia tem ticto o propó sito de, fiscalizar rea mente as n sta l a.• çôes na Gu ana b a ra e agu a r damos mesmo sempre a presença dos ueu á rlos dos i n sta adores na Comlssao, para se o r lontar&m e aso lm aer-om prever1id úa os acldenles em nstalsçiia s 0ló t ricas.' ' c omo o p rooolma da &egurança a t O<.loo onvolv0, nllo pt) • tJe sar, do f ato , r0s0!11ido 0em & pnrtlclpaçllo 0 coopllraçno de todos.

A RESPONSABILIOJ..DE D AS SEGURADORAS

O EngQ Ado pho Bertoche FIiho, co-autor d o trabalho "A Prot&çlo Contrll o Incêndio no PtM el &ménl() d~ Coni:; tru,;-69a" vencedor , em 57, do P;êmlo

Fngnnh3lm Monfovado, h1o tltul do pela FENASEG com a co ahornçlo cto IRS 0 d o Cl u be do Engefll'\llr a, abordou o tema ocerca de reepons6blllrleidi, d110 1t.9'1UtlldOr&8

O Eng<? Be rtoche esclarece u que o sietema de 1,eguros <)X s • ter.te no Brasil bs~i:-sa ouass q ue exclusivamente em cálculos estatlsticos o ulllarlais e qua nãD

PO!:Wi, ainda, u ma ma.s s 2 d-a infwma çõe5 q u e pos sa fomecer uma escal a das c ausi;.s de sin istros. Os prém ios pe la c obertu ra de si n; s!ros são est ehel&c idoe c:-m função de co-ndiçóes de seg ur ança, tai s como exist~ nc!u ou n ão d & Corpo de Bomb eiros no !oca! d o prédio ,;egur zdo; sistema d € abast ecimento de ág (ia; ins t ntac ão de h drnntes pró x imos ; ,mna2:e:1 amento ou ex l ~tênc n, no prédio de matmloís rnalr ou monoo lnf amnw.J~ et c ~uge-re- qu e o sogu ro óbrigal ó ri o, estimulando, através de · d oscontos a s.m p liac; ão da faixa de- seg ura nça rea c onira ncênd i os, se ria um método ndireto d e apoi ar as iniciativas de proteç o. principalmente sa esta be ecido a p artir do planejamento d a construção e da ent rada em vigor d o " 3egu ro d e garanti-a de execução de obrna o ampreond lmentm; imobi!lárics", que já existe, mas que aind a não eoté regulame n tado Explicou que, na Bra!il, pre,sentementa, a taxa de seguro é a conseqü ência de ir~s f atores : l ocalização (d ividido e m 4 c asse!! de ris cos): ocupaçllo (com•portu ndo uma e..<scaln de 13 c !ass~ s d e rlscor.) e, finalmente, o tfpo de c o n3tru ção {div idid o om 4 c a~ses) Sl:lo, p ortanto, 2 06 combin açõe s possíve s. Nas gran des cid ades, um prédio de habitaç&ls ou de escritórios os ll situad o a o nív e da taxa m ínim o, nã o fazendo ju~ portent o, a qualquer óesconto Assim, não há qual~uer e s t!m ul o t arifário pe a· col oca• çâo de i.prlnklors, nstaiac ão do hldrantss, f o rmação de · brigadas c ontra Incêndio o u qua que r outra m&dida extra d i} eeg uranç11. A rnodern!la~/lr., d 01l SO(Jll · roa, com a colatti de !nformaçôés e a rea lizaç ão de ostu dos 1,m l.j lJ& Implica, podo sem dú · vida, fazer muito p&l& saguran • ç,a uornl.

SUPR IMENTO DE GAS

O Eng Q 1--híllo de Castro Car• veilto, D!retor da Companhia EstaóuaJ · de Gás. d iscOl'reu sc"re os proólemas ele s uprimento da gâs, parigos envolvidos e as l'!ledidlW de p revenção mais &f:on3elf1l.lvffi8 ~l o .-Je-.urrer do oya o ,<p ..,lÇ&O oxlbiu um tillTI!-, ~m que o& 1tlllllil ffnlou J'füdt1ram ver t bmci se, proces&B um lnoêndio num o.mblonli, q ue contêm gasolin a e noutro em que se armazen11 gh llquofõlt ó. Flor,u dM1(Jr1strsóo que o gb.s mai s par lgo~o

q ue a g11sol in e O e xpositor ch a inoll a Ellf!,,çõ.o cie io<fos per ra o fato de que a. legis.laçi\4 brasilei ra c o rca os depós i tos de gas vll na de o rn a sér ie de eXI· génci,,s d e segurança - mui to ju::ta - rn...s é ornlssa em relação aos p-ré dlos residenciais e de 0sc rit óri os q ue, mui tas vrr ze ~. no c o n unto ele suas un!dedes se c on sti u e m em cona1de• révG-ls depósit os. da um poder~ :io nf a máve o 0-xp os lvo que o gás · Com parando o s inc ênd i os dOli l}diff cios Aridraus o Joelma, orn São Pa uto, com e da Ca ix a Econômica, no Rio, rovo lou qu e os doi s primei r os · possu íam estoques de gâs li quefeito e que fslo, seg uram e nte, deve ter sido ul11 ! ator decisivo na velocidade d~ propagaçã o do s n i st ro, cOl suas trág icas conseqúéncl~. O gás d e rua pode se r e d o facllmooto, mediante o flt' cllamento do regí&tro geral axl!_ tente e m c ad a p rédio na tub: a ç ão de ent rada,, mos os bOojões d e gâs nlio podem ser I5dl· ados ou retirados do um 8 01 • !feio e m chamas e s& cornP 09 tam como rese r vas ou refo(Ç p a ra o incêndio. llr1'1 Em todo o Pais nã~ chBí1 d8 a 500 mil os consum1d o_r85 d06 gás cana i zad o. todos sit~~ade no Ri o do Janeiro e na e b !!Ode São Pau l o. A m aioria 12 mi· luta, formada por m a s do 11 0 !hões de consumidores , ut111 00gás i qu efe it o de petróleo,/ urtlll dlclon ado em bot ijões- S tlt()IJ minoria l11slgn lficante rea elY instal ações que dei x assemttdO' sss bo ij ões fora ou a~a~~o d• dos oca s d e c ons umo efl• regra, o bo JAo (tento o c1L1:,-vs) tá em u so como o de res 1 0 e é colocado ao lado do fog wt>O a e st e conectado por u m pílrll de p lástico, qu€i só ~arve idel'Y aumentar o perigo dê a c tes dfJ se Ns lmposslbillda de 60iú' a ti ngi r o m c urto pro z.o ~, st11lt'' çiio ótim11, que i;ttr l11 B 11 pe lO dl.o de gás canalizado, c,iJ , nter men os de-ver- s e- ln rna uadPII• oollJOes em nr eaa vent cofl' afaetílda11 d0s pont ()!'$ d''ro,, " surno (fO{iõM G sq uec~ do r~ti· o olon ll(~ llrJOG por tul:)OII licos (1111D Em rea umo, esta é 8 oP do e x p ositor, tJ/t

ABAST ECIMENTO OE AG e , Em p rOGseg u iment o, tttirfcl" p11la v r a o Eno'> Car l1.Je Mt11 Cfldf Feita! Je!ahy, da CE: O,'G, • .,11Df' é enga nl 1elro-proje!la;ta c;:r,.r,~i,,ff Ghíl f'-1 da Dl\11840 d.e (IC, íJ mMIIJ Téctt lto, ebórdet1 df anpncto elo abl'll&IÓ'cimenf~•ri<i' · Agua ,~m relaçeo à seQO dos ooiflolos o Focallr11.ndo o r,robti,m•~rfll• axposltor del!m!Yoo -o re~

Sobro es ta p r m eira pa rte d o probi em a o expos tor sugeri u as s0.o u ntcs recomendações para deii~eração do simpós io:

- Que sr:ja fe ta u ma an ális e real ística ·.ias demand,; s necessá rias ao combnlo a in• cénóio, pnrn dct orm inn, atrnvós d e no rma s :'.) d mensionamento d o i ste:rna de d i;; trib u içã0 con · orme as condiçô,: s especificas do Bras il.

- Prever nesso à mensionarnen' o , o cornbn o a inc&ndio c c, inci dcnrc com a horn de maior consum o, para aun1cnlar

1 marncm Ll c scgur:rnça.

- Óc!orirnn.1r, no dimcns ior;a mcnto d os r cse rvotor io;>1 a prev1~:.io de roserva!.I utilizávei s em inc(indios

- íl oan;:ilisar o siste ma do fü1él n t: ame nt0 do nba s!eci monio cio água. Jó que os :111 n1entos de dcsptisas ncide.pi na formaçào das ta ri rn~ única fo rmn do vi;:it-JíJjz aç:,fo • dos sistemas S~igeri u p:-i r a i ss o, a p:Jrt 1c1paçao da,- cornpohh i a'.. d o :;cgnro quo, com a dirn inui ç i\o do:, r~sc os. pocl c r mm redu z r os p re m10s

.Jo s seguros res µoct1vos. _ Subm ete r o~ sist c m:1'., de distribu ição j á implantados aum reexame, lendo nm vir la os c o n d ições opcrac1ona is o critéios C$t .:1holcc1dos. A segun dn parte do p roblc·

ma. refe re n te aos a p ;irc lhos_ ~a-

ra oxtra ç:io cfo t.gua do s1,; e-

ma. eva d ir c tamcnl<? à_ d1sc u.<:são dos dois 1,p0~ de h 1cl rantos corn com ando nn~ cabeça o co m comando n n base. ou subterr â-

n eo • · -

0 ci(p osi : or ~ernonstrou. à

snc c lia,ie. i:-icq u1voc a p rc fNen,.," 10 h drunte c om comn11 do C J n a c ~~beçn,. de rnanero e consnrv •Jr'i o mnis f.'.lco •s o p rnfo11do.

· • en prlos bo mbeir o~. Foz em çi f l·· • de st,;i prefcrencI:1 unt .imc11 ,1.- rnenctacão em seu favor dn re o ~.. • ac rcscentaodo m:ll', a s ~.,gu 1n-

!es~ Dererm ir.an<'.ln o est udo d o distanciam e n to entro s h,dran -

0 m runçiio do 1nd 1cc de tC e ~• ocu iaçi"lo d as d1~Prsas , ea~ -

- ~ 0 ,sclp llna111.Jo º n orn1a -

7a fio da p r<.>~$ 1\0 m1n1 r11.i no!l

ç ondo houver h1d rn11 tes, pon o:, 1 - ,do dn li[)o dr, nc11rrn,1,-.,pon< e çâo d a Me,;t-<• <" , rin do O n<1,1ç110 o 1Hlf1t1 :..i · mal zacão d e um c0d1go cio r ee, quo iclo111,r ,qu o 11! co nihçooi: d~ se.-viço do s ti1d rn11tos.

__ E, fir1 alin0n\ e, p1 evon do tl

1 iio de h1ti ra11te s em toinsl a aç · mesmo em ci- d.os 05 projet o?, dades ond e n eo hap co rporações efe livas de c omlwte A incêndi os.

O [noº l 11tl I orholc,I, r noo

n he i ro- quirnico da O,v ,sô o de Cora nton n F'rodu l o ~ Oc1 1mlce>3

da C íba Gelg y S / A , de S.ilo Pau!o apresentou , a seg uir, o tema acerca d as substõnc!as rcfrat.'irias à s,;:lío do togo, Como todos sabem, a maioria dos tec.idos, r.o! adarr.ente os mais l!l ii i:i:ades em objetos de rlec or açüo tais c:omo ta p etes o cortin as. são ínliamáveis. Quando não t ratados, const tuem-se em poderosos p ropagaderes de in cé :1d ios e gerndo; es de f umaça

A s pesquisas revelaram uma série de combinações da olerner.tos · que, ad cionados à fibra~ i"lBtura is - un~ - ou ncr~centados ás f i bras at1íficiais ou à própr a massa plást ico, no processo d o fabricação, r.onferem no produto fine melhOres qu alidades de ros istõncia ~-º fog o. CcnlO'rmo o tipo do ! rota1110nto aplicado, o ssos qual dades podom ser ps rmanentes ou ren ováveis.

Mecere reg slro, t ambém, certo i ipo de gní!u g o, à base do fósforo. que leva à ca rbonização pratica m en te ínstantê.nea do rr,ate ria c om ele t r otado, qua e vit a a propag;:.ção d o fogo pela róplda destruição do q ue po<ieria levar l ongo tompo queimando.

Revelou ai nda que a p osição - h orizon tal o u verticRI - do tecido que quctma ó do fun<lam ental importânci a na voloddade de propag aç M d o lncõnd o. Por i sso, acrescentou, as cortinas sfto ma i~ perigosas qua os tap etes.

O pro blema da adoção de ign í fugcs princípajmento os da açf10 permanente, r esido de fat o no custo O ônus é reiovunt&, mesmo poro cconomins muis adiantad-:is q ue a brasilei ra. Os tr ;;t,:.rn en t os qulmlcos não perm a11er.1os, como sol u çi!o do 1M 10 IC' rrn o sno nmls pra tl ct'I · ,;ois Deve-t e levar em conta que os igní!ugos não permanentes são facilmon to renováveis e têm sua ação garan tida até que o tecido seja lavado. O custo do t ratamen:o qulmico orça e m torn o de CrS 1,50 por quilo de toc 1dt>. mais a doi;pm;o do m llo-- do-obr11

Em re.;u mo, é um lnVC$tlme n10 fa c tívol economir.amente; recomendávol polo'3 souu o follo:i dfl sp,~,unmçn o quo pode sor barntonuo pél !'.1 exacu~do mn quanti<lndes mnc i9ns.

EDlFfCIO OA PHROBRAS

A déc ima- segun da oxposição foi nrecedida de uma b rcvo interv~nç ão, não programada do En g" Henry Sanson, Presldimtv do CR E.-'\ da Soxta RegiãoSõo F'nulo --• acoro a de Jlro• hl P. r> in~ de 1r {lm1 í10 Q'le l nte rlé>rnm na ch&ga (1a dos bombeiras Ri.ltl ur,ib ela h1c l\nrli11. O fn y!I Sanson sugeri u a codllicui,;l:\o dê i'lr<>n e;; urb:ann " e o rflh1omento

d os gu ardas de rânsito e d a população diante d e s tuaçõe s de eme rgência, à semelh ança dos q ue são p ralicados pela s populações européias em :emdo de guerra, tendo er,1 vi sta a • necessidade de a lcançar os ab rigos anlláé roos. Foi designado pa ra const ruir a comi:;.s!io que tratará dos assuntos ,;orrefacionados com o combate a incênd !os

Após essa rápidu lnter,,er:çoo o Eng9 Waldo O Maga!hã es, Che fe da Assessoria áe S egl!• rança Industrial da Petrob rás, falou acerca d,o Ediflcio da Patro!:> rés, conside rado por técnic os estrangeiros que o v sita ram, c omo do.s ma s bem o reparados p a ra enfrentar urr,!Í eituação de eme rgência

É um prédi o de 26 anda res , d otado de helipou sc, AlternandcHw do 3 em 3 ou de 4 (c,m 4, o~; nndnre& v.:iriArn d o fo n n Forma de 1, da H ou ôe C f lJZ, ligados, todos, po r um núc leo central de circulação, onde ostão situados o s e evadores

Cada \lez que os a ndares se superpõem mudando de lorma geram á reas d e Jard m externo de 25 por 25 metros e 3 cu 4 andares de al tÜr a, cr ian do espaç os q ue podem ser aproveitn doo como ro fúg io do o morg ênc l a o c riando um p adrão arq uitetôn ic o de beleza e orlglnaliáade.

No núcl eo c entral n llo existe matéria nflam áve l : piso de granito d i visões de alvena r ia, paredes revestidas p o r 11ma fi na peli cula de a minado cotada diretame nte no concreto, sem cap acidade d e cooferir poder a f ogo que p o rvE:>ntura surja, estrutura de concreto

Nesse núcleo centra l, c omum a t odos o s anda res há 24 elevadores d e ve locid ade vari ável e m função d os and ares a que s ervem. E m caso c!e lnc~ndic e sses e le vadores di rigem-se eutomatlcamente para o tér reo, onde deslig am o siste m a a ut omático e p assam a ser operados manualmento p or pessoas especla lmoo te tre inadas pod an• do, também, servir aos b ombeiro s.

Na parte doo escritór os, as d ivisórias são de ag lomerado t ratado, res stente e não sustentador de c h ama. Esse ag lome-rado é revesti do, d os dois lados, de chap as in combustlvei!l de flbroc mento, recobertas, para efeito arquitetôn ic o, de uma película l am inada me lam ín i ca., 1 de escassas proprieda des combustíveis 1

O teto, falso, com dut os d e ar condicionado p or trâs, é de 1 a lumínio coberto áe material isolan1e e não combustível: 1 am i anto graflt Bdo

As e seadas e corredores pogauem portas corte-fogo N os s!l-

guóes, CO'.)as e b anl~ iros , as pa red~ sé.o revest das de aco inoxidável. Foi em iodo&; o s a'.., dare s nc!c1s ive nos subsolos o sag uoos. instalado o s istema de 1Jp iink9 TB , com a ólstâncie e ntre os ch uveiros r:on:lir:laravalmonl& d im inuí da, p a ra p~oporc onar n,aior libardaée de m::wirnento na lnsta! ação de d ivisór ias d.a aglome-raóo sem d m nuir a pr oteção pri:porcionada pelo sistem a de sp!:r?!ter!, N es depandêntl os áu corn;:i t.i'!sdor, c2ixe.-fon0 , c E.ntrai r.ic c omunicações , ! unc íona , e m !vgar d o& ptlnllo r!:: , o s ste m a d e ir,und açéo por C O'. Os poço,s de ele vad:xe~ sêo p ress urizados, para S\/ i lar 3 Ja nvà!láo p o r fum;:;ça, e o sistema de ::-r- ~nd ici<1n ado (rdío é o de c e ntral únic a; s ão 4 casas da ar cond icionad o por nn d ar) 0 vlta t amb é m o prop agaçõo do fu maça. O a r ó cleeil (jad o a uto,. m atic amen te r. & área ctn i ncên-· dio, mas os sistem as dat. áreas vizin has continuam trabu l ho nd o ttm pre:i o ma is 1111a c riendo p ressfto p ositi va

Há a nda um n brigad a de Incêndio c onsti tuída cie 8 a íO homen s e specl s lmen t e t'relnados a equ ipados d;, apare lt;o3 1/HF porlâte!s , para rápido rP.c nJt umon to p O' n c ontrai d e te lecomunlcoções, arn c o so de e mer gência

O Corpo de Bombe ros poàa aor nv sn do da dols m o d os H á um aviso automático, àado p e lo co mputador, que está, inclusive, ligado aos sistemas spllnkcrs a de nunda ç/io por CfY, q ue co-loca os bombei ros de sob reuvlso, e u m a linha to lefõnica direta , sam d i scagem, para conf ir• mação do evenlt)

Hé, ainda, extintores , m angue iras e reservas de águ a, entre ca xas de dis!iibuição a c l!,tern as de 5 1300 000 litro·s.

"O esquema do prédio e o té todo basea do o m que t oóo e sse inVGstlrnantu v a i dor quaao q ua r.er a za que o 0 tmt r amo!)(1to de qual que r ncê n d io é multo d;f(r. i1, o sistema de d ~teçllo Yal garant r ráp ido a t0ndirnen t-0 à zona de e me<g ênc a e o s lst8fna de avac uaçAo será r ãpt do, e mbors parr::lnl na ma ioria datJ v&zas, em c aso de Incên d io. "

PROBl EMAS DE EDIFÍCIO S JA

CONSTRUIDOS

Encerrando c om a décima- terce ira , a s expos ições do s mp ós io, o Eng<? José Maria d e A2.ev0do f alou acer ca dos pro-b a mas encontrados no s ediíl·• c loo já CO!lGtruld Ofl sem os cuidados de uma técnica voltada para a seg urança. O exposítor é Consultor d e Engenharla de Seg uranÇá e Chafe da Per c ia de Engooharl a do Departam~mto de Segu ran ça Pública do Eatado d a Guanebl!!re

Em sua expoaição apresentou a !es:c, de quo as m edidas de seg•füm ç ;:; s[1_0 construtura s a opc racion..lis N cs pmj eto s, as medi das con s rnt urais • são de :ntroduç&o rr:a i;; fácil e menos únOl'0 ~o. !\los e,<l11 c ioo prontos, fatores eco:-,ómicos e es\rutu· , a i s dificu lte-rn a até p edem impedir a do medidas da p reve n ç ão const ruíurais. Pouco res ta ria, Gn ~áo, a tazer: subst ttt.d çlio de de corações cambustí· veis, trat5<monto com lgnifugos, e tc N,:: pa rle elé ric a a c oloca· ç!1 o estrató g ice dE! fusfvai s 0 C:isjcntc,re~ ms !h ora con sid e ra· ve!mr~nte a pravenç(.io, Quanto à o:-..:upaç&o, re-corne.nd árn•se 8 ret irada ou iso am e n to de botliõ1:;:-, de gi.s cu ·até mesmo 8 proibição d o e:,;ercldo do atividades que p ossa m aumanter os porig on Já e xistentes Qu onto ,,o 1110<:J id a t: op orr1<; lo·· roa s, que se r eferem mais àS po ss ibil.idades de combate :° !ogo, r ticorn en da -s e a acl_oç 0 de tod o s 09 equlpomontor1 e~ n heciclos, ta is como exti ntores~ mriny uoi rns, hl drnntoo, a lo rm0 de a ,i ores de i:; alor e de fumaça etc Tudo islo poderia ser es11rnu 8 l edo at rav és das com panh as d, ,:;eg11roo q u o do vor b·,m procod~ a u m reexai,1O dos pràm!0l.l, 0 OLJ· função d as med i das d e se dO rança adotadas , compensan 8 a dlm lnui cão dos riscos coro reduç~o é!cs prêmios foto Ch amou atenção para O 0 • partic ularmente chocant e d~v:r~e guran ça das casa ~ do d re· são p úblic o, como c memM, 0 p istas â e material d e ráp i da a.· fúci! comb us tilo a nao eQt~,8 das cte sa l das ele e mor g ºido ca p azes de pro piciar se u râP esv aziamento. __, Suge riu cpa os ediffc1o5 dll· p e!o m en oo a p arlir de 1?. 811 e res - - tos sem v s t oria do5 0 d asslficados quant o à sc g1..1 rlilél' ça, f canào es ta clessl1ic3 fvo l allxada e m fo(';a! bom v o oS parn o público, de modo quo dl· usuários , sa bedor es d as c O0 901 ç óeu de se gurança, p osBõe6· e xe-rcer s uas próprias o pÇ 0 Em e xplicação p ess<;>8 • 11e ~níJ9 E. A. Shoii, s ugeriu 111, e-soa classif c ação toss~ f see m 3 origens : compa nh as urO g u r adorM, através do s~g iltl o b ri ga ório, ~mpresas pati 1ft~c1'' res de engenhar a (claSS LW ção optativ a, em grau oe re~~ so ), med i ante solíc itação c or· µrop rietârloo dó prédio, e r p o d e Bombeiros, ond'3 hO~lfé9 _ É óbvio que um a ç lass•fl~O"' ção mu to desfavorávL I não 1 &· mente oneraria o segu , o_ o~r g , tério , mas leve.r a o publ1c~~ se defender s os prop riet ár dia procurar met hora r as c ot'I Ir çõe& gera s de aegut ança, l'f1 • thotandr., a classificação e r:,. b aixando despssas c o m pr mlos d e seguro

(Reproduzi.do da Revista do Cl ube de Engenharia-M a i@/Junho/l 974)

do BNH paga sua ,A voce não puder

do 1br de mil cruootros. e r~ beu trê~ mH cruzeiros de tnderumção, FOTB, etc., ele p oderá taze.r tace a seus c omproml8S08 por ap enas t rês meses venefdo esse praso, estará apto a ~ or• rer ao segu.."O.

0 agente processa o pedido, r formul ário pr6J?,r10, enviando-o ao BNH Este, à companhia segurndorá do imóvel. A partir do 1ngres.so no pedido, o mutuário, que. se respon.sa.bll1· wu pela. veracidade de sua ln· 10.nna~ Já não u,r-6. presta- çõe8 oontádn.s em atraso, em. ra• zão da não quitação no prar.o.

TerA então um prazo de até sela meses para obter nova CO• locação ou outra fonte de rend a para retornar ao regime de Q~fgatortcdade do piwraznento . «as p-restaç6es mensats.

03 ,meses de não pagament.o serão creditados ao saldo devedor do mutuârto, não se extmtndo O ad(Illlrente da responsabilidade de. q uitação - P ara que ·este. novo fat?r não ise transforme em p ólo a.gra va nte do saldo devedor , em ri!.: zão da correção monett\rlo. - ex plica. Noé T e ixeira - o mutuario quita ·o s juro.!l anuais .sobre aquele. parcel a, num total que não se constitui em ônus expresslvo m

Nos car.os de ó'.esemprel!° se Jn(l entznç ão ou habll1taçao -ao FOTS, (jw,ta oaus11 ou deMinPl'e· go voluntti r lo) o muto ã rlo terâ 0 concessão tmedlata do seguro--desemp r cgo.

·Em cnso d e mc,rt.e do mutu àrlo, seu h e r d e l r o 8 devem apresentar o atestado de óblto ao agente do BNH antes d e de• corrido um: mês para que nenhum fator tntermedh\rlo de corr~lo monetária, entre a filtlm.a presto.· çAo pag13, venha a onerar o saldo devedor ae ele era o 1'.inloo rea.. ponsã vel pelo contra.to de compra da habltaçã.o, .(lua tam1Ua tem o 1môve1 integralmente qttltado.

- -No caso em que IWlrido e mulher tl,erem .seus s a lá.r.!.os f,O• mados para fins da comprovaçao cie ren<1a lamllla:r, na operação de compra do lmÕV&l - Clq)llca o chefe da DlVÚlâO d.e Opatações d e Seguro do BNH - a. morte d e um deles importará.• na.. cobertura de seguro soµten ~ para o ipdlce per- · centual em · q,te contrtbu.ia na prestaoão lleg!stra...se, ontretnn~. que na e:dstênc1a de um Oútro famillaf (filhos, por exemplo) na compost~ ~ renda, põr morte do cabeta.-da:.tattiflJA.:tnmbém o seu índice de contdbuiç~ desàparec&rá , !NVAMDEZ

També!h na invalld~ pet~ manerite, o mutuário do 8r!! r.sta--rã habHlto.do li requerer · Q. qultaçio de BeU lm,óvel N'CJSte ,:'aao, deverá. dlrigJr-8e ao &gfflte Que lhe vendeu o imóvel, dbt.er fQl"~ mulárlo prGprto a. t:er enCâlhlnh-_. do ao INPS, por exemplo -• que nele lnelulrà o laudo de juatw. eaçi\O da lnva.lldez. Não importar á que índice de proventos o mutuário estêj ~ recebendo pel& tnvalldez: a :ie\l imóvel serà 'Qul· tado pela ~eguradora de 1un n-. bltação.

No caso de mvalldez tempo. rárla, o Fundo de c-rantla de Dese}nprego e Inval1d~ ra a oompatlblllzaç!o da ptMta. ção, ao réba1xament.o õn fQµ.te de rendlmento do comprador do, lm6veta do BNH.

Todas as hab1tnções compradas de agentes tlnl\UC.éltós do BNH, a partir. da data de .nssln a~ tura do contrato de Qqu lsi~o. estão sob :i Garantia de 'Qa.no;s Fi· steos Em casos de ln~n,s~ , l1é11moro:namefito queda dê rato, ft.. plosâo , destelh&;mentb por Tentos ou qualquet eutfo ten&n1enq da nat~,. o seguro d!l!'l1 coMttura tíotal para rem.o t1elAeã,o, '!\os ca808 em que IM~ tor h'\d1càd-.1. ou de t,ãga.tttento do vruor ~(I tm.óvel<i Q\19.nM . .oo , -~~•,,·!~· · êuperlveT

(Reproduzi do da Ultima llora - 13 09 • 74)

PREVIDEIVCJA E vocE- Os prepost.Js de Cotretor de · f>-àlhtidcr a~tlinomo é O que Seguro não podem contribuir exerce habitualmente por para o INPS como ,rnto.,o~:.ios conta p rópr ia ati v idad e proF.; o que d iz o parecer 117/74 do fiss1011ai rem unera da Dessa ministro do Trabalho. ern forma, está ~vidcnciado que só processo qu e tem cximo in- ocorrerá .a ciassificacao do teressada uma si:x:i edade trabalhador como a utônomo se corre tora e administradora de não houver vinculo t:mpregasegu ros Segundo o ato, a lei ticiú. Diante do parecer, 0 8 4.594, de 29.12 64, que r egula a prepostos de Corretor de p r oflssão de Çorretor de g e g u r o c O n ti nu a r ã 0 Seg1lros , preslTeve no artigo recolhendo suas contribuições 12 que o Corret.or poder á ter para o !NPS, apenas como !lrepostos desua livr e escolha empre g ado e co nsequen/;"l as a Lei Orgânica da Previ temenie atravéS das folhas de i.tt:ncia Social, em seu artig< pagamento das empresas a: s, 0 dei xa bem claro <1ue o tra que e.:• , iverem vinc ulc:.dos

(Reproduzid o d a Fol ha da 1.~~~de - Sâo Pau ir, ·· l 2 . 9 . 7 4 )

A atuaç_õJJ dos Montepios

ruo, <SucursaD - Técrücos ligados ao setor de segu.ros disseram que a Le g isla ç.!to Br asileira, ao voltar-se parn a disci p Una Elas operações de seguros, visando calcá -las cem um adequado lastro àe garantia, cogi t ou ape nas das Sociedades Anônimas e Mútuas, vindo depois ellminftr estas ultimas do cenário da Prevldencía Privada. Desde o ínkio, entrelánto, acf'e'l<,'CDtou, a lei ign01-ou a existência das sociedades civis (Mootepios e similares) por serem inexpressivas as respectivas operações.

Entretanto, no conjunto, explicam os especialist.as, tais Sociedades Civis crescer-am, constituinde>-se em im~rtantes instrumentos de captação da poupança familiar P'or, isso, em 19fJ6, o Decreto-lei nº ?3 ocupou-se da<tueias org-anizaçoes pela prtmeira vea. na história da legislação do seguro Não c hegou, porém, a esfabelecet· um regime para a s sqas operaÇ<lf)& Ficou acertado apelll!s que o Co11se!ho Nacional de SeguróS faria a fiscalizaçllo qu ando julgassP. conveniente:

A REGULAMENT AÇAO

Assim, no entender dos téc-

nicoo , continuou a oerstStir a diferença s,ubstan~lal que separava t::us org üruzaç002 e as compa11.hi.as de seguros Esta», subme tidas à disciplina de uma lei especifica , a q ueles se.m um estatuto semelhante, capaz de t irá-las do r egime de -eraç llo e evoluções esptrntaneas.

Ainda de ácordo com os tocn icos, hote, pel a posiç!lo que as Sociedaáes Civis ocupam n-0 sistema global de capfacllo de poupanças, já não é maís pos-s ivel deixá-las entregue, à auto dis ciplina, "como acaba de reconhc-cer o prôp1io govm·nou.

AS OPERAÇOES

Aa opa·~'ÕeS que são feitas pelas ocganizaçi'k:s do gênero, na verdalif:1 cmstituem, em última anánse, operações de seguw O objetivo é a prott3\ão do homem contra as quõn<!las econõm!cas dP. morte, da invti.lidez, da doenÇ& e da velhlce Todos os beneffc',o,; previstos visarn proporeiooar !!uporte finance iro para a correçl!o doo efeitos daqueles eve!"tos, segundo planos que se eq wvalem aoo doo seguros de

vida1 acidentes pessoais e de saú<a>, para mai O!" ªl?roxl • rnaçi'!o dos dois setores. Alguns ?.'1onte pi!i6 incluem nos seus planos a concessão d~ pensões . em cas o de aposentaaoria do associ~do ou de viuvez da res- · pectiva esposa, tal como o faz o seguro ;ie. vida. Este , porém, nfio se ltm1ta a cobrir o segu ro por morte, mas também a sua sobrevivência e os problemas , que desta aparecem; de modo qv.e oo planos chamados de · renda vitalrcia permitem, nno a penas a c omp!ement.açao da aposentacforia do segurado, ma s também a: indeniuiçilo da viúva deste, sob a forro.a de pagamento de uma renda

A DIFERENÇA

F i nalmente, os técnicos revelam que a grande diferene n tre oo Montepioo e as ._r)mpanhias de Seguros reside na forma que tomam como ()e88oas jurídicas: aquelas sao Socieda'des Civis; estas sao sociedades anonimas. Neste pc-nto, é que se locali2a "o grande divisor de águas". O aspecto f®rnal não é , em si mesmó, de grande importância, mas é oue, por tráfs dele 11~gem di(erença11 ~bstan~ eialB que, agoi·a, p 1"0CW'R-se eliminar.

(Reproduzi elo da Folha de Sã9 Pau_!~- '! O 09, 74)

CAPITAL DE GIRO

Luiz Meru:kmça

nism0 , • ~ A c0rreçã.o do cae_ital de gir o, ma-f, s do que U11 meca °tam bém ª1 atua.ii.~aça.o__ monetária/~ patrimonio da sq_eie<!:1~ ~egura~ra, e Pl>ee,ide t~ o br,1.,gatorio da pol.-it1.-ca de segw:•os. Nao ha d1.-f1,cu.ldat1e em can ªenpe~ 1.,sso., a partir do conhecimento do papel que aquele patrimônio de

der, Esse papel é de fundo de Garantia. Cabe-lhe respo_n t Pela sol, - " • _,:i_ .:,_ el" al, _ ve nma aa. empresa, por eeus negoe1,os terem r-esultuuus u.e: cara f~to1>e eato:io Nestes interferem, ta l e qual em o utros ramos de atividade-; Ven Q ; E;Xo~eno8 como as coridiç.Ões de meraado Mas sobretudo neles inter l f:[ for•tr>~pri.a natUl'eza da. operação de seg uro, int:rinsicC111ente dominada pe eo J sorr,u:uiad<; e com una e strutura de preços cuja variável bá.sica ( o Pia ente e qua ntificada em termos de probabi~idad~.

Q · É claro que existem recursos técrni<X>s para tornar e • ·•1/t>esa ,, io. Ma seg__u:rado ra menos vulne rável às incertezas t1,picas do seu neg§_ de º Per,~ tecn-§_ca apenas racionaliza a gestã.o empresaria~ e s~us _P~anos P<Q>a co Çoes Nao comunica ao risco, objeto dessas opemçoes, -intel'i{Jencia ~~ol"~;eender que deve respe·itar seus padP~es t<:._Óricos e prefixados de •, · cle 8 nto. Irracional, por isso mesmo o 'N,sao as vezes pode tranebor "'<.iQ ses Z • • , _..3 1--ada b-i ,,-:e de ~u" -un1-tes , excesso eve ntual que _co1'l"e~ p~,~ a or{W11 • _ i:ro uu1-1,,1, · -ina da enrpr>esa, aobert a em uZtvna anahse pelo patnmon-io desta

ªe . . z

Q PQpez Exatamente porque o acervo patrWion-ia c t-111pre es e ªaz:>aci~ de l e em par~ dependem não só.,ºª limi:.te~ de trabalho, ma~ t;a,r1bén ~%}~08 de de expansao da @npresa Da-z, , nos u'ltunos ~s, a, po'l-it-z,c~ de Pl 8 eegl-0 V er, induz iào oom es t ímulos fiscais a ma:i:imizaçao do patrimonio e¾ ca::.cio i1as Isso, no i nte1,,esse de que o mercado interno funcione a t;~~ect'Fv'dª, tanto para acompa.nha.r a e volução da eaonomia naciona.l e das ~ªfe~'ª8 necessidades de segurança~ como para reduzir ao m{nimo a enci.a de r esseguras ( e de div1'.sas) paro o exterior.

tter.z Pol.. O patr-irnônio Ztq_uido das seguradoras, em função ~"4,,ea de l?..ti.ca, t o talizou Cr$ l,8 bilha.o em.Z9?3, contra os Cr$ 43& m:f_ ~Qn~ht0 69 ~ tendo awientadD SZ3,8% no penodo (em vaZo r es r eais o cr ee"'to J o7.. d 7 - - lvqa )?Qz da e 1,09%). E ainda. es te mes, pa ra aorrelacionar a expansao op~ Zhoi º>iqz d.e 8 enpresas aom o increm ento dos respectivos acervos, o Consel'ho dq_G seg SegU:t"6s Priva.dos apro vou fÓnnu'la pela qua t os limites de truba U2'>ado:ms passam a crescer Zineannente aom seus patrimônios.

¾z

cieô de p Porta. nto, é dessa pol-ltiaa, e do seu objetivo fi fi!tri-p~:ra~e :~e:r, a econania naeionaZ de um mercado segura.dor consentâneo, que eeQ 8 d Urtpemtivo da adequa.da CôrTeçâ.o monetána do capital de giro das e 8 eguPos .

= =

P"p osto de corretor

-.__,de -·seguro não pod e contribu-ir com o autênomo.

O ·Caminho dà Aposentadoria: ..MONTEPIOS ou? $EGURADORA$ ·

CAFT

A'rA N9 (162 ) -04/74

Governo fecl1a seg11radora

· · , Da Sucur~ a l de 8 RA S1LIA

P or ~e ncg::r a _- pagarnit,Jçi,c~ seus scg u r.i dc,s 111 er. i ve r su.s setores da :tli/ Los s ;:uradoro, cornpan..'lia ldade sí!cir.i ele ::.c;; uros Gera~ llra kridi<HlJ!J leve 1-ua (lUts (e:,;. d or1·• ÇJU e 11rncio na men t o c as,; ' ª· <miem pelo ministro , íl<la ~c~r (, om~s, d;, l..nclust ria e de, , o mcrrw , <Juc ;1colheu dec C,.0· do Cons elho Naciona l de 8<:~;10 rcs PrivJdo A empresa a i"IJ. tlc ~e negar a pagar as Ín d~(!ni zaçocs dos seus seg u radQs ni n~a cometendo outras it;f ~tçvcs, scnJcr cle11uncia<.Ja e ;,•1· ra, pun i da. a,,,c,. Uma lius prin ci pais ilcgali<J des elll (!ue incorreu a cniprhrl &d PllllJua 1,; a ú. c 11 ao te i- forni act a~ rcsen-c s, fu ndos e Provi~ sc~s a fJ. tl C cstav a obrigad~ dei xa ndo, 1ncl us1vc, de apf ic:i'. l?s 1,a forrn .:i tle:~ei_-minada llelo con,~c lh u Monelano NüCionaJ Desta fo i m~, a empresa n:;~ clis punha de recursos 1~1ra P~gar as indcniinções a seu en ccrgo, como decorrê nd::, de sini s tros ocorridos com s e us segurados, uli Uza ndo, se;;und o 0 MlC, as mais diversas fonnas de ale gações para j usti ficar 0 falo.

, 'l\nali s rndo o IJalanço finat de 1973 da compan h ia a Supcrintendí:oci a de Seguros Privados tSuscpl con cl uh t que 0 documcn Lo náo m ostrava a sii.açiio e t o:1ómico-fiuanceira d~ empre sa

( Reprod uzido do Es tado de são Paulo-20.9.7 4 )

Resoluções de 13 09.74 :

01 - Eleger os Drs. Francisco José Te l les Rudge e Maria Teixeira de Alneida Rossi Presidente e V.i..02-Presidente, resnecbvarrente. {7 40.874)

02 - Canposiç ão da Cani ssão de Assuntos Fiscais e Trabalhistas - Consi gnar em Ata um voto de agradecirrento aos Srs . Carlos Luiz Cc'ltarini , Mario de Arrlrade Ra mos e L. C . Derrick cJehÚ -pelos trabalhos prestados na CAFI'. (7 40 87 4)

03 - Atualização d a Consolidação d as Leis do Trabalho (CLT) - Des i gnar o Dr. Jo nas Mello de Carvalho para relator do presente processo. (740906)

"'

04 - Jmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza .:.. ISS' - Sobrestar o p resente p~ resso a fim de ser o rresrro canrüementado. (F. 0327/ 6 7 )

os ~ D to sobre Serviços de Qual auer Natureza e Taxa de Licença de Locali z a ao Designar o Sr Ewal do Pessoa Bati"ta para relator do processo. 740.803

06 - ~to de Rerda- Abatirrento do Prêinio da ~enda Bruta - Designar o Sr Jorge Esta.cio da Silva para rel ator do processo. (21 0.364)

07 - Acordo .Sa laria l -Locais orrle não existem sir:dicatos - Tanar conhecirrento do intei ro teor do ofi c i o n9 0171/74, de 11.09 . 74 , do Departarrento Naciona l de Salário, cam.micando haver s i do fixado ·em 29, 34i (vinte e nove inteiros e trinta e quatro O"..ntésirros oor cento), a favo r dos integrantes d a categoria pr ofissional que p r ~s tarn sei.-viço em regiões orrle não e xistem Sirrlicatos. (F.0333/67 )

* * * e T s I L e

~-T~ _!_~2-._( 164 ) - 21/ 74

O l ) S/A . Ind úst r ias PPun i <ias Francis co t 1atarazzo - Av. Celso Garcia , 1913 - São Eãuro--=- c a-pTtar:-..:- r.enovaçao-ae· aes conto p~,fr- Cnuv e 1 ros contra, ncen d io . - Re co ine nOãr-aõ -l'T{P_ a _ renOva c-ao do_cfes·conlo de 60 õ{ Tsésse nta por centol para os 10 Cais ma rcad os n;i pla n ta de inc ê ndio com os nos. 2 e 3 ( anteriormente 3,36/ 30 - A) tota lmente protenidos ror um sistema a utomático de chuv eiro s con tra inc~ndio com 2 ( dois) abastec ime ntos de iq ua A referida co ncessio vi go raria Part ir de 19.02 .7 5 dat a do venc im en+o da concessão a tu alme nte em vigor conforme c art a do IRr DT- 750 de 22 . 08.69. (F .293/69)

02

) ~arhex Indústrias Reunid a s S//\ - Rua Rar-â·o Parente, 252 - São Paulo - ~P- Re novacao do desco nto ~r chuve1r os contra in cê"ncffo - l<ecomenífar ao Ilrn, a con êessaó-,a- fTTúTõ preca rTo- - da reno vac a o cfO desconto de 60% ( ~esse nta por cen to} rara os lo ca i s ~a r c ad os na r 1anta de incêndio com os n9s. 1 ,2 ,3,4, 6,7, t =-

A~ 17-A e 18 proteaicios totalmente ror um si s t ema automâtico de ch uv~iroi con tra i nc~ndio com~ (dois) a bastec i mentos de ~nua A referida concessã o vi g~ r arâ po r 3 {três) meses a r?rt i r de 10.01 . 75 devendo o Sequra do ne ste i nte ri m, provide nciar a protPção ror chuveiros rara os lo cai s marcados na pla nta nQs. 7-R e 16 e ~ara o mezanino ex istente no dep6si t o de emba l aqem s o b pena de ser cancelado o de sconto ora recomendado. (F 790/70) ·

Labo r atõrios Peecharn Ltda.- Estrada da ~gua Grande, 1905- ·Rio de JaneiroGf - Extensao do-desconto por chuveiros contra incendio.- Recomendar a ext ensao do desconto0eo0% ( sessenta por cento) para os 1ocai s marcados na planta de i~cêndio com as letras r,C,0-2 N totalmente proteqido~ por si~ temas automaticos à e chuveiros contra incendio com 2 {dois) abastecimentos de água. A referida concessão deverã vigorar a partir de 05.04 . 74, datam entrega do equipamento e vence r em 11.05.78, data do vencimento da conceJ são b~sica, confo r me ca~ta DITRI- 2326/73, de 06.11.73. (210161}

S/A. Ph ilíps do Brasil - Rua Anton Philips, 1 Km. 13 da Rodovia Presiden~ te DutrãT-=---GüaruThos - SP- Renóvaçao e xtensao O esconto por 1 raniês Aprovar, Eorinanimidade, a- ren6vaçao do desconto de 10% (dez por centol~ la proteçao por sistema de 8idrantes , aos riscos marcados na planta com as letras A, B,D,F,G, H, J, K, L e O e -e~tensão para o risco marcado com a letra~ do estabe le cimen to aci ma menc íonaã o , pelo prazo de 5 (cinco) anos, a con' tar de 27 .07 .7 4 . (210202)_

Cia. Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira - Praça Aníbal Pinto Mascarenhas , 1 CastanonóTrs--.: MG- Exte nsao ctoaesConto por----aiuve1 ros contra incendio. - Rê come rictãrao1RR a concessão--;- arTT:uTõ precarT.õ~aa extensao do desconto uê 60o/. (sessenta por cento) para os locais marcados na planta de incêndio com os n9s. 4 , 5 e 6, prote<1idos por um sistema automático de chuveiros -contr3 incêndio , com dois ahastecimentos de âQua. A referida concessão devera ví (] or ar ro r um prazo d e 9 (nove) meses a " partir de 25.03.74, data de entre ga do equipamento, de vendo o Se~urado, neste 1nterirn, providenciar a coloca ' çio de portas corta-fogo nas abertura s existentes na parede entre os lo' ca is n9s 6 e 7. {210272)

~oda_[<~as i}!__ir~fo~fferc i _Q_e__~dUst_!:~!_da.- ~eorae Eastman ~ 213 - S19, Paulo - tãrntal - 1)e scont o oor cnuve1ros contra rncen io. Recomendar ao m - a - ·renov-áça o-a o ªescOnto de _-6Urf se-sse nta por centõ}para os locai s me.r ca do s na p'l anta -incendio com os n9s. 1 e 2, pelo prazo nonnal de 5{cinco T ono s , a ra rtir de 2 0.03.73; co nforme jã concedido por carta DITRI-69 6 /7 3 , de 1 5.03 7 3 ( 220690)

In te r pret a ç ão - Art i go s 59 e 89 da TSIB - .Consulta. I} Remete r ao Sindica; tõ-aõ- 1riõ-Gr ari<fü-(fé)Su7 , COpln da- cartaufTT{rTJb9 /73, informando que o assun t o .i ã e s tã de vid a mente so l uc ion ado conforme a refe r·ida carta, da qual fo i r eme ti da c6p ia tamh~m oara a Se~uradora interess a da . II) Quanto â cl~ sif i caçã o do r i sco , es ta CTSILc de ix a de opinar a re spe i t o, por não dispor de e lem entos para o exame do assun to. (731274)

08) NSK do Bras il l nd. e Com Ltda. Rua Vereador João Batista Fi tipaldi, 66Suza no --SV~ Des con to por-lTidrantes.- - Solicitar ao Sindi c ato de Sao Pau l~ copi a da corresponêfêncTa anterior a dezemhro de 1973 ~ trocada com a inte; res s ada. (7 402 94)

09 ) 10)

Affon s o Ma ister -5/A, -Met al g l"âfic a - Rua Jacob Eise nhut, 1 65- Joinvi1le -SC ne sc ont o põrfxtTírtorês7ronceder o de sc ont o de 5% (c i nco por cento) a t í tu l o de prot e çao por extintores, oara os loc ai s 1 ,2e7 da fi.rma epiri rafada~ pe1o pr azo de 5 (ç inco) ano s, com in i é io de viqência a par tir de 21.01 74 ( 74038 2 )

Pr opo st a de A l teração da Rubr ic a 001/ C - Ãcido Sul f úrico - da TSIB. Encami nhar o processo a o --C ent r o d e Pe squisas da FUN ENSEG', a fim de que sejam prg, ce d idos e s t ud os e ofere cid o pa rece r a esta CTSILc, para po s terior exame e decisão f in a l (7407 54)

11) 'e.a sa de Mõveis Rossmar k S/ A - P.R- 470 - l<m2 - Salto do No rte - Bl urren au -se tõ ncessaà- ueõesconto r o-r7::xt i ntoreS:-.:.-a:;·r,ce-aer-·o desconto de 5% (cinco per cenfof,-por e xt 1nt ô_r·es~a-p7-ré:Jve '] aos ri scos àSS ina 1ados na p 1anta-i nó~ ndh com os n9 s 1 e 2, relo nr azo de S ( ci nc o ) anos, a co nt ar de 30 de maio de 197 4 , dev e ndo a l 'fder incl u ir na a PÕl i c e a c l ãus ul a o br i gatõria de 11 0esco n tos", confo n ne item 3 .. 1, capí t ul o IV , da Port a ri a n<? 21/5 6, do ex-D NSPC.(740 83 4)

12 ) Met al grãfic a Du 0u e S/ /\.- Puas Hum berto de Campos nQ 103 e Mach aào de Ass is s/n Q - ·0orl1v-in-e--=- -s-c -- D-e s-éon fo por Ext fnfores :, - Conceder o desconto de '5%-Tc,nco po r cen t o )-peT2- exTstencla- de extintores no risco em epigrafe,p e lo prazo de cinco an os, a part ir de 20. 03 _7 4. (7 40835 ) -

13 ) I solan te de Ri scos c om Paredes Cort a -Foa o. Esclarecer~ consulente que conforme circ ula r r!ormaFivãr.9 i 2 , de7T.-05 .7 3 , da FUNENSEG, paredes c or t;i -fogb di vis5rias de ris c os deverão ser construldas de tijolos · s5lidos de barro coziào, ou então construidas em cõncreto armado com armação de ferr o a uma rl i s t ânc ia pre de termin ada- da superfície da parede . Não são · pared es ~ nstruTdas de bl oc os de concreto furados (oc os) em ~ual quer espessura , de sde que essas paredes nã o apresentam as caracteristicas essenc iáis ao per f e ito isolamento ao foqo exigido em paredes div isÕ rias. (7408 37) --

14) Ma t er ia1 S·illo n DK - 011 - Consulta sobre aq r av~çro de classe de cons trução lnrõrmãrã Con-sixl ente que o empreg o do m-'ãTer , a -STTTon-.:DK- 011 sob te l f1 as metálicas, no s préd i os de c la sse 1 de c onstrução, conforme e xposto em · saa carta de 05 08. 74, contrar i a a aH nea "C" do Artigo 15 da TSIB , agravan áo, por ta nto, a classe de const ru çã o dos mesmo s (74084 3)

15 ) M6v e is Per e ira Lt da . - Rua Santo s / Uru s sanqa - J o i nv i l le - se- Oe&conto, por extin t or es. - ton c eCfer o Cesconto de 3%lt r es por ce nto), a os r i scos marcado s-·n af)Tãnta 3 e 4 do Sequrado em e .p l gra f e, r e l o pr a zo de cinco ( 5 )

16) anos , a c onta r d e 0 7 . 0 6.7 4 . (7 40 9 05)

~ncer ra ndo os tra ba l hos , o Sr . Pre siclente enc are ceu aos mem c ros a con venien cia de ser o hs e rv a do o a n ti(]O pr ocedi men t os de ,os r e lato r es , trazerem nt tne r o de v i a s su f ic i ent e pôra dis tr i buiçâo a os rlema i s membros de modo a fa-=cili t ar os debat es . ·

* C T R D

ATA NQ (1 65 ) - 09 / 74

?e soluç 6es de 17 . 0 9.7 4 :

Ú) ) - -

CPO D Com i ssao Permane nt e Qpera çoes D1 ver s a s - I ndicar par a rep re se nt ar a

t ea e r açao na Comi s sa o Permane nte de Oper açoes Di versa s, do I RB, na quali d a de de membros su plen t es , os Srs . Wa lt e r Gomes de Oli ve i ra e Fe r nando Mai ã da Si l va (7 31394 )

º<

) Com i ssõe s de Se_g u ro s de Ris c os de Enge nha ria - Ab o-i-lcão da Comi s são Adi cio -

~ "R eâu ç a~ ê ~emune r açaO dos ~e nte.:' - ls:p r ova r o voto do r e fa t o r no s~n t iOo d~: I) Se r ple i te~ do j unto a SL! SEP a abo l i ção do pa~amento da CQ_ m1s s ao ad1 c1o nal de 5¾ ( c1 nc o po r ce nt o ) de que tra ta o s ub1 t em 13.2 da s ua

Ci r cul ar nQ 2s ~e 12 07 67 , na r a os Seguros de Riscos de Engen har ia I I )

Ser r e s po ndi do a Con su l en t e q~e no entender dest a Comiss ~o o enq uad r ame nt o dos . mes mos s e Qu ro s nas exc e ssoes conti da s no patâgrafo 1() do a rt. 39 da Por t ar1 a n9 28 , do ex - D~SPC , de 2 1 ~e ?ut ub r o de ·l 96 6 , ê mrüeria que po derã s er reg ulada nos Co n~ra tos de Age nc ia. (7 4079 9)

03)

Purina do Bra s i l Al ime nt os Lt da-Se uros de Ri s co s de Ven da val a t ~ Fuma a · o ice .justave - nc usao e Verba. pr~var o voto _o re _ ator no se~t,ão e autorizar a on su l e nt e a em1 t 1r uma apol i ce a justa ve1 contra os Riscos. de Vendavai atê Fumaça na i mportâ ncia de CR$ 34 .000 .0 00 , 00 sendo CR $ 10 . 000.000,00 des t ac a dos para c obrir estoque s e m locais não e s pecifia dos, nos termos da Clãusula 4 53 da Tarifa jã ap r ov a áa pelo IRB. (740809/

04) Composição da Co mi s são Têcnica de Riscos Diversos - El e g~r para vice-presi de nte da Comissao Tecnica de Riscos Diversos o Sr . Antonio Celso Le it e Ma!, tins. (740873)

05) 0 1)

Riscos Diversos - Refor;nula ão dos Se uro s de Valores - Le van do em consid! raçao _a preocupaçao genera 1 za a o merca · o ~m r e ~çao ª?s resultados des favoraveis do s se gu ros de valo r es~ sugerir a D1reto~1a da FEN AS EG: IÍ Enviar oficio ao IRB s ol i citando o r ee xame e reformulaçao urg en te das co~ diçoes espe~iais e dis eosiçue s tarif arias d~s s~guintes_ modalidad es : a) Vl lares em transito em maos de port ador; b) d1nhe1ro em maos de cobradores e pagadores; e) Va1ores no in te r i o r do estabe l ec i men t ~. II ) Solicitar ao me! cado da dos estat1 s tico s de prêmi os e s in istros dos ult imas tres anos , sep! radamen t e , de seguro de valo res por moda 1id a de , par a se r e!!:1 oportuna_m~ nte forn ecidos ao I RB como s ub s idi as para estudo e r eformu l açao das con d1 çoes e Tarifa. (74096 6 )

* CTST CR CT

Resoluç~es de 18.09.7~:

:--~aegel i S/./1... Inds. Ou "ími cas ·· Tarifação Especia·1 - Tr a nsp o r t e Te rres tre "Recomenããr--a-manUiençao··--aa-fãxa un1 ca de7J,"(Y8~ (o ito cent es1mo s r or centó) pe l o pr azo de um (1)- ano, a par tir de 01. 10 74 , oa r a os e mb a rq ue s realiz a do s ;ielo se0 ur ado em erTqrafe. ( 7 40842 )

02) Const ru tora Mendes J~nior S/A . - Ta ri f a ç~ o Espec ial- Tr a n s a rte Te rrest re .Recomenaar a concess ao Oo aesco nto de 51 º crn qu e n a po r cen o , so re as , · t ax as da Tarifa de Transporte Te r rest r e e adic i onais con s t a ntes d~ aeõli ce, pelo prazo de do i s (2) anos, a part ir da data a s e r f i xa da pelos orgao s e~ pet entes, pa r a os embarqu es do segu r ad o em epigrafe . (74 0730 )

03) Ba nco do Brasil S/ fL- Tar i fação Espe~j_a l ::__! r ansporte Ter r e st r e, Ma riti m<?J, ITuvTar-eTa c us t re . - a} Recomendar o Cesconto de 50% sob r e as tax as das

t a r if a s mariUr.ia,-·fluvia1 e iac u stre, pelo praz o de um an o, a par tir de Ol .J2.7 3 de acordo com o subitem 1. 11 do artigo l das I, P . T. E. e m vi gor;b ) Re comendar a taxa de 0 , 15% para os ti sc os adicionais de AC, ME, D e E. eJTl seguros marTtimo s. fluviais e lacu s tres, pelo prazo de l an o, , pa rti r de01.12.73; c )Recome nda r a manut ençâ o de descont o de 50 i sobre as t axas da ta r ifa terrestre, pe lo praz o de dois ano s, a partir de 01 12. 7~, de acordo com o subitem 1 .·11 do arti00 1 das I.P.T. E em vigor ; d)Recornendar a man utenrão da taxa de 0,03 % para os ri scos adicionais de AC, ME e D nos seguros 0 te rres tr es, pe lo rr a zo de dois anos, a partir de 01.12.73. (740 117)

Co m. e I nd . Saull e Pa~nonce 1lí S/A . - Tarifação Especial - Transport e Ter' re s tre. - RecomeriOâr- a concessaócio aescont o cte 30% ( trinta por cento) , (g, bre as taxas da Tarifa de Tran s porte Terrestre e adicionais constantes da arõlice, pe lo prazo de um (l) ano, a partir da dat a a ser fixada pelos or~ gãos competentes , para os em bar ques do segurado em epigra fe . (73003 0 )

05) 06 )

i! hite r1a rtin s S//1..- Ta r i f a cão Es pec i a l - Trans porte Terrestre - Recorre nda r ac6iíces s a o- Oâ-·taxa-aeo:n35% ~trinta e cinco rnilesimos por sen!o), pelo pr azo de dois (2) anos, a partir da data a ~er fixada pelos orgaos competentes, para os embarques do s e qur a do em e pigrafe. ( 220511 )

Laniflcio Kuras hi ki do 8rasil S/1\. - Tarif ação Especial' Transp orte Terrestre-:-..:--7:iicamlnnar ao -Srn a fcãtodõ- ITTo Gra nde do Sul, apenas como colabora cão, cÕpia do re1 a t orio ap ro vado por esta Comissão Têcnica em reunião do dia 27.03.74, no qua l acha - se clarame nt e qe finido o critéri o adotad o para a concessão do desconto. (21 032 9)

07) Sa l gema Indústrias Qu í mica s S/A. - Tarifaçã o Especial - Trans orte Terrestre: - Re c6me ndã r a concessa6-cl o esconto e º tr1nta por cento , pe o prazo de um (1 ) ano, a pa r t ir da data a ser fixada pelos Õrgãos cofll)ete nt es, rara o s emba r ques do segurado em ep igrafe. (7 40825)

Ü8) Irregu l a rida de no Porto de Santos.- Encami nhar o conteúdo ao IRB para connecfrnenlo- é eventuaís pro v,aências. (740848). * * *

R.ESENIIA SEMANAL

1O l~ r osto sobr~ Circulacãn de ~ercadorias nio incide nas saldas, feitas pelaR se~uradnras, de o~jetos salvados de sinistros, visto que elas se to:nar. \ pro rríetãrias deles por força d e l e i ou do contrato de se g uro.L~ te pror.u ~ c1r1ment o e ela Procuradoria Fiscal do L:sta<lo de l-!inas Gerais,tendo como l:ar;e a ~um ul a n<; 541, do ~upremo Tribunal Federal. (ver matéria na Seção <lo Po der Lxecut i vo) ··--- ---

O T • · · ns~ituto de Resseruros do Brasil distribuiu ao me rcado os Comunica 2 dos OEr{C-30/74 ,l>LTRF.-31./ 74 e DErnC-27 /74 ,_ res~ec~ i vamente. de 30 de e aro st0 , 13 de seter.1b r-0 e 21 ele s e tembro. ~o prir1e1.ro, perr.11~c o enqua /amento_na clas s e _1:_ <le construção, ad _ referendum da S~ SEP, d~s prccl~os de ~nstrurao total ou parcialmente aberta, desde que sat1sfaçau: as der,1a1.s exi g êE_ cias ~o ~rt. 15 da Tarifa de Sepuro Ji:cên<lio <lo 1 : rasil; no ser,undo Com unica d o, s~h st itui a Tabela 1 constante c!a Circular PHESI-077/74 (adicionais para ex ten s~o.de pr:i: 0 d e cob"êr tur a) , r er jstrada nesta seção <l o I::I, ~9 2 70; no Últi mo-; da 10st ruço es sobre a co b ran ç a <le prên:ío s Jc se e uro de Ôrgaos cio Poder Publico

O "Diário Oficial 1 da tJnião de 9 de setembro (Seção I, Parte I, pag. 3 10 • 35 9) pu bli cou a s Po rtaria s n9s 29 - ~, 31- ~ e 32-t, d a Secretaria de Plan~jam e nto. 1-: a pri rre ir a , fi xa em 10 ,19 0 o co e ficiente a s er utilizad o ern outuhr~ Vrndouro para as Ob ri. rc açÕes do Tesouro t,;aci onal; na seeunda e tercei !ª Po!:t~t'laA, fixa os coeficicnt~s · para a correção monetã!:ia! respectivamente - · os deb Jtos tra b alhistas, e déb i tos fiscais e co nstri buiç o es devidas ao INPS.

rara 1()73 ~ - • 1 - <l' - • d 4, a arreca<lacao de premias do ramo ncen 10 esta estima a em CRSl,072 hilhão, cnnt~a Cr$ 768 milhões em relação ao ano anterior. l'or ' sua vez, os sinistros deve rão i:;ituar-se em torno de Cr$ 276 r.,ilhÕe s. Es tese outr os _dados estatisticos referentes a o ramo Incêndio encontram-se publI <: ados oa se~ao E~_1:: udos e Op in iõe s. - - - --· -() "D.i a no Ofj cial 11 da Un ião de 13 de setembro (Seção I, Parte II pag

5 3 . 40S/l?) divulgou a Circul a r n<? 29, da SUS EP, que aprova, para o Seg~ li.1 rop <le R1 scos de Enr,enhar i a, as Cond iç ões Gerais, Condições Especiais , ro Jc e s , r o postas e Fichas de Informações -

SISTEMA NACION.AL DE SEGUROS PRIIIADOS

SE'I'()R SINDICA L ( FENASEG> DIRE TORf~

ATA :~9 172 - 30/-74.,.

~rscluc;es de 2~.09 74: _.i.,._

O]) !'ldte.qr das auto r :i.<l.ades co~rctt<nt q.u e' , ....na Porta ri a de Reg ul amentação do DC'cr0to-·lei nr.' · 1. 338 (-re.fomulação dos incen t ivos fisca i s), seja _p r e vista; a) inc-orporaçâo , <?o Pass i vo não l:.xig Í ve l , cios r es ul tados penüen:· t02s_nn Ga l.ar.ço ele ,1 973; b) ise~c,ão de tr i bu t ação sob r e as co rr esçÕes r.io nct a rias de aplicações vjr,culadas a s~ruros .de vida cont r a t ados com clãu sul~ de rerijusta mento dos valores se~uradcs . (7408 00 )

1 !'12 ) '\) •-..E'l terar a o lR l: a solícita,;io d e q u e se promov;-1: a) fixação de um li mi Vi da tal 1 q~ de r cs pon~abil í dade par~ o Cons6rcio ~essegura<lor de Catist ro fe 0 1 cm Crupo, h) criacão de un : r esseguro para as pe r d a s exceàentes de 1:im:i.te. (7 1.0 (:85 ) · · 04)

~fíc i a r i Com issio Rev i sora do Anteprojeto Je c;d i ro Ci v il, apresentan·,i "'~ :, 1 '. •· q :;~ e.la FE:-J/iS J::r. q u an t o ao cap í tu l o do Cont r ato de Seguro. (F • 7. '31 / 6 9 ) . , :

Of Íci ~r à SUSEr, r 0n Jp 1·an d o a conveniênc i a de CJUe, no ramo Ca scos , a c:o - -m1 ssao de corretagem tenha o t e to d e 67. , ell' fa c e _ da com i ssao dé resse Pur • ., o em v1r.or (7 l, ()(;b0J

Toniar • · n 18/74 d l . co nn cc 1 mC'11to do Parecer . Norm n t 1.vo n. , ap r ova o pe o r 1 0 d .., · · · d cJ 1 e .... d n r az enda do E staê'lo de ~11.nas Gera1s, 1 sentan o o •. 1·1 a e- sc.1 lvados (F. 398/6S1) venda 0 0 1 "~ 1 c1t a r ã Comissão Té cnica de Segu ros Transpo r tes e Cascos, apt;-esenta , {' ao d - ' d d de s u ~es toes sobre os s~~ uros de mercad o rias est1na as ao porto e · antos, t e n do e m vista O material constante do processo, (740848 )

Aprova ,.. 1 ~ d- ". r o par e cer do ,\ssessor ,lur 1d1co que cone u .1 nao 11avcr proce €!!_ p ~ , 1 ' l d ar.a r eer. l.Jo lso de despesas tom assistenc.ia meo1co-1osp1ta ar, qua~ t a vit ima d e addt>nt.e de trânsito s oja atenc,.!ida po r hospital qlle mau e nha conv~n i o com o I NP ~ ( 2 10 866 )

Solit citar a Com iss ã o Têcni c a de Riscos Diversos que, º':-t: , t · 1-tt.1 <:t : e· s u geri<lô st)hre as dive rsas modalidades es ap ,.., he > re sente s u ge stoes, se cabiveis,a r espe ito d as r.t irra e de tar.ífa. (74 0966 )

... apos o levantamen do seg uro d e valo con<lí~Ões de co 1"

ornar- co h · · · o 4 Nt. S G te n ~c -1.1nento da Circula r NormatJ\ia n. 1, <l~ FU L:,N , E , , co ntend o rianc or:cndaçoes r1 respei t o do f'spaçamen t o mínimo a ser o.bs ervado nos e q l,li:_ ie r- t o ~ -~ha r :1 s, 1n~talasoes _ e c ~n st r~ ço~s da in d ustria p etreq u1rni ca t:nçami ·l'i.(:-: r ef ~t1da ci rcular a Cor.ns s ao que rea li z.-~ estt,Jdos sobre sistema t a a r 1.o mais ad e ouad o i r eferida inJ~stria. (74 09 75)

10) Ir.cumbir o P.resíd e ; t e de decidir, , a seu critério, o encaminhamento a .y ser dado . ao oficio do Sindicato das Empresas de Seguros de Pernambu có, ao que são anexados recortes de jornais sobre denuncias contra ã falta de _agam e nto d e indepização por determinada seguradora. {F .560/ 68 )

ll) Pesign Âr a FUNENSF.G c omo corr.espon d ente do mer c ado ség urador brasi Jeiro iu oi Cornissin Per~ar Pn ~ • d e Educaçiio da FldLS, e enviar, a esta, a hibtjo g r a fia ca . alo gada pot oca s ião do Cong resso ~ undial da A IDA, reali za d a: no Rio Je J anei r o . (7 303 ?0 )

ANOTAÇÕES:

1) O Sr. l :ans Peters,, •pre sente ã r e un ião, fez exposição d e talhada das altera('Ões introduzidas peia Circular PRESI -d ) 8 f/74, nas Normas Transportes, quanto ãs t axas d e ress eguro de ~ esso d~ danos, adi tarido explica ç ões sohrc os respectivos fundamentos. (74°õ9-5êl)

2) O Dir e tor Carlos Fred e rico Lopes da Mota relatou a s g estões real ~ zadas, em noMe da F ENA SEG, a propósito das alterações intr o duz~ das nas No;rmqs Ae. ronâuti.cos, no toc a nte a comi s sÕe s de resseguro e limites técnico s

Ao final <l a sua c>:r.r, o s ição esclareceu '{Ue o assunto continua em e! tudo por p art e do I RB e repre s ent a nte s da PE NASLG. (740959)

PODER EXECUTIVO

PROCURADORIA FISCAL AFIR.t'1A QUE ICM NÃO E TRIBUTADO SOBRE OBJ ETOS SALVADOS DE SI NISTROS

O Impost o sobre Cir culaç ão de Mercad?rias-ICM- não inci de nas saídas, feir a s pelas s e guraàor a s , de objetos salvados de sinistros, dos quais ~enham s e · tornado propri e tã r i as por f ~rça de lei o u do i:o:itrato de. seg~ ro. Este pr onunciamento ê da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gera1s.co1!_ tante do Pareàr Normativo n <? 18/74. ·

A Ementa tem como bas e a Sumula n9 541, do Supremo Tri bunal •Federal, que considerou a não incid~ia daquele tributo sobre a venda ocasional de veiculos e equipamento s us â dos, realizáda sem fi~alidade de lu cro, bem como o Parecer Normativo- n9 3/70, daquela Procuradoria. ti'

DECISÃO

ta s e guinte, na integra, a decisão da Procuradoria Fis ca l do Es tado de Minas Gerais:

"PROCURÀ.DORIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS

ºPARECER NORMATIV O N9 18/74

1 EME NTA : ICM - s a !das de salvados d e sinistros pelas seguradoras-não incidêncià :

o Procura dor Fiscài do Éstado, devidament~ autorizado pe lo Senhor Se cretário d e Es tado d a Fazenda e no uso da at r ibuiçao que lhe con fe re o ar t .13 da Lei 5.047, de 27 d e . novembro de 1968, e considerando :

1 - o enunci ad o da sJmul a 541 do S.T.F • • segundo a qual o I VC (ICM) 11n â o incide s ôbr e a vend a oc as i o nal de veículos e eq~ip~entos 1;1s~ dos que nao s e i n se r e n a ativ id ade p rofi s s i onal do vendedor e nao e reah za da om o fim de lucro, sem o caráter, pois, d e c om e rc i alidadeº;

2 - o en unci ado do Pa r e c é r Normativo n9 3/70 desta Pro curadori a Fiscal, se gundo o quel 110 I VC e o ICM não incidem sobr e à venda oca sional de veículos e equi p a mentos u sados" ;

3 - qu e à s emp r es a s de seg uro s pr i vados não têm por f i natid a de l eg al e es ta t ut ár i a a v e nda d e me rcador i a s;

Re ssolve a fim d e p or f im a dúvida s urgida na in t erpr~_ t ação do s fatos r econh e cer a n ~o inc id ên c i a d o ICM nas saidast feitas pel à s se~ur~dora s ,de ~bjetos s a l va do s d e s i n istro s , do s quais tenham se tornado pr o f tl e t aria s por f o r ça d e l ei ou do c o n tr ato d e seg u ro.

Pub liqu e - se. Cum pr a-s e

Be lo Ho ri z o nte , 11 d e set embr o d e 1 974.

( a .) Lu i z Ricardo Gom e s Ar anha , Pr o c ur ado r Fi s cal do Estado.

Apro vo : ( a ) LJ c io d e So uza As sumpção , Se cre târ i o de Es t ado da F a z e n da" ·

C(WER~W ALTERA SISTE:1A

DL ESTiifüLO Ã FUSÃO E I NCORPORAÇÃO DE EMPRESAS

O Presiden t e da República assinou, no dia 26, De_creto-lei flUE> altera o sistet1ia se es ti. mulo às fusões e incorporações ele empresas, Essas alterações resumem-se, basicamente, nos seguintes asp~ctos: 1) estab~lecimento àe diretrize s para caracterização dos projetos considerados de 1 ~ • 1 ) - - t de teresse par a e~ononna na c 1ona ; 2 transformaçao da isençao do Impos 0 Renda em suspensao do seu ,recolhimerit:o; 3) reavaliação <los · uens integrantes do ativo irncbil i'z ado acima dos limites da correção monetária, independcnt! t d 1 h t d 1·R· f · · ' t dos men e o r e cr. 1men o o ,tratamento pre erenc1al para f1nanc1amen o projetos aprovados pela COFIE.

Ser,u~ ~º ~ecreto- Lei, a Comissão de Fusao e lncotP~: raçao de I.mpresas estabelecera s rs tema de controle e acompanhamento para d fj car a adequada utíU zação dos beneficíos fi~cais. No que se relaci 0118 ~i <l d - • ~ "con .o merca o segura or, as fusoes e 1ncorporaçoes de empresas do setor s nl;run r:r.ida~ pelo Decreto-Lei n9 1.115/70, aplicàndo-se, no que couber, 8 d1spos1çoes do novo Decreto-Lei.

E o s eg uint e , na inte g ra, o Decreto-Lei assinado Chefe do Poder Executivo e publi c ado na impren s a:

".Art. l.o - ,'\s p essoas jurj. dicas, para fins de fusão. i ncorporacão ou outras form Js q_c com bi!'la,;:10 ou a s:;or-i a~ão ele e mpresàs. r.ons idci:a d as de í ntcrcsse para a economia i1ncional podenio r e avalia r o~ bcn5 fotegranies <lo aliyo ! m obili , ado acima dos limites u<' cor recão m o nctaria, até o '1-':ilo r de mercado. jndepcnd enleme nle do r e col h imen to do impos to de renda incidenlc sob r e o a cre scimo de nlo r, dN orrente d a. reava fü,ção , obs ervado o q ue e ;;.tabelece es te decre o.l ei

P aragrafo 11nico - Para o s fins deste artigo, co ns ide r amse de lntcresse pa ra a e conomia naciona l o s proje tos d e :fusão, incorporação ou a ssocia l,'âo de e mpresas, cujo.~ objct! vos se enq ua drem isolada ou cu mu lativamente, nas diretrizes a :-.crem estabelecidas em dccrelo por pror>osln da Coml~ ão d e Fusão e ncllrporaçüo ele Em• presas - {'.ofie.

A rt. 2.o - A suspensão de recolhimento do impos to de re nda a que se r efer e o arti g o 1 o 1 deste d e creto-lei s cr:í convel'I i· 1 da em isençã o, um a , ez c um 1 pridos os olljeth-os economic o• · finan ce iros con s tan t.es 110 pro- 1 j eto aprovado p1< Jo m i nis tro d a Faze nda, n o p razo de 3 H rê-sl anos, a co nta r da 'd a ta d e .su a aprovação.

Para grafo l.o - /\. <: ri1 e r io d a Com issão d e F u sã o e lilcorp oração d e E mpresas - Cofl <le que tra t a o artil,!o 3 o 11 te d cre to -lci p oderá s e r p r o rr ni:ia do o pra1.o a cim ~, i-end o 'J.\le a falt a de pro n u n c iamcn: o d es1a com is,;â o , deco rrlrl os 60 <sessent a) cl ias H(' ó:. o r e ferido p r azo, im11lica r ;í em reconheci111ento a ut.oma ko do cu mpr i• rne n to _dos o bje tivos 11ropos ws no J'll'OJeto

Paragrafo 2 o - Para o s efeito! dos beneficias l'isl• :;ls previstos 11este decreto-lei, somente .se rá pcrmíticla um a m1ica ! rcova Jia cão cio ativo imobilizai do, sem e mha r go de fl car fa. 1 cu}ta do á m esma p e,.:;soa _iuridi1 c·a p ar! idpar ele mnis de um ~ 11pcr2çao a que se refere o ar• t i!,!o l. o clc;,te clc c re lo•lc

A rt. 3 o - · Fica m nticla

Junt o :i,J '.\ l in stc rio da Faze nd a: a Com i. s ã o de F usáo e lnr:orp o r ~ âo clr: i-: mpresas - Cofie com a fill did3de c!c a p reciar c,s pro_i clos q ue 1 isr111 n os b enef i c ioi prev istos 1!i'Jt ~ decreto• lei, s ubmctelldo-o m c dian l ~ p a r e ~cr. à ar,rovaçào do m i• nlsl ro cl i: Fa zen d a.

Parag rafo l.o - Com pele à Cof ie a lém das aLribul~õ~.s qu;? lhe for -,m cometida~ por a to rio min!., t ro da Faze nda, declar a r os novos valores do ativo imob!ltzado para o s efe itos dos benef ríos :fiscais de que t ra ta e i;tc decreto-lei.

Para;itafo 2.o - A Cofie es• t a bclcccrá sistema de controle e :ic ompanh amento com a finalida d e de verificar a adC<Ju ada u t lização dos beneficios fis~ e-ais con ce didos e a obteni;ão ~os res ult:?dos µre\'i$los no proJCto aprov a do, fkando os be nefi ciú l' os o b r {!.'.ldos a p restar a est a c o missão os e sc-Ja r cciment os q ue s e fizerem necessarios a essa finalida de

Parag r afo 3.o - A comissão a q\le .s--2 r e fere este arti g o podera contra lnr org ã o ecnico escialiiado p a ra que se pronuncie s o b re .a reava liação de que tra t a o arti go I.o d e~te d ecr e to• lti.

A rt. 4 o - A Cofie serâ comp nst,a ele 5 <cin c o) m e m b r os: a S c r e t aritl geral do "M lni st e rio d ;i F aze m] ; , n:i quolid a cle d é pre s ld cnl e;

bl Um rcpresentanle da Se· cret:ir ia de Plancjnmentt> da Prrsidencia da Rc-public a; cl l,m rc presenlantc do Minis tê•rio eia Tndus 1ri9 e do Co•

lllél'C io ; d l U m reprc~entonte ela 5'!·

1r rf. l:irla d:: nccc lla F' e d e ral elo

: i\Tin istério da Fazend o;

1 el lJm r epresen t a nt e do Ban-

1 co C e nlr:il do Brasil.

! P ará~r:.if.J lllliCO - A Scct'C•

1 t~ria G e r al do ~lin is tério d:i

1 Fazeoda. atra\·és dos seus ó r• i g ãos p romoYerá os serviços ne- i cc,, ãrios no pleno d e Sl•mpe n ho \ d~s ati\'idad cs da Cofie.

· Art. 5.o - O n3o cu mpri· mento d os obje t ivos propostos no projeto aprovado implicará na obrigação d e reco lher o lm·

J1{)sto de renda s usp enso, com juros e correção monetária, d entro do pr~io de 30 (triota) dias a partir da s:ia conslNt.11· rão.

Parâgra fo unlro - Os obje• 1ivos do p rojeto poderão sofrer a ltera ç õ e s a pC'd ido das emp rc• as interessa(jas, de~de que a p r o, ad a~ pela Cofie e r atífi· c:ad ~s p c:!o ministro d a Fa• z~n c.:2.

A rt. Go - O &c résc·imo á c \',i! o r r cst !ian te da rcuvalia ca l) <'ktu a d a na forma d o a r l i !(O l. o se,·,i ul i!iz3do , ol>r i;iatcri an ent c, p 2ra aume nl~ d e ca pit al. dentro d e 180 (C'c n to e oi, t e n t n\ di as d a d at a d a a pro\·~!.':IO r<?lo m i1 s lro d o Faic 11cla.

P ará g ra fo 1.o - O nao tum · ,:irim<rnt o do disposto neste ar- 1 lig o aca rretará e ~rda au to• m ática dos bene fícios prev istos n este decreto-lei.

P a rá g rafo 2 o - o aumento de capit a de que trata est,e n rt i o não sof r e l'á tributaçã o d o imp_o s to de renda

P a rágrafo 3. o - A isen ào c lal,elecida no pariigr:ifo anti!• ri_o r se esten de aos sócios ncio• l lJSlüs ou titula1·, benefici.i rios, pcss o ,; !is:cas ou jurídicas, Pudcndo c:;las reaiizar a: 1111ento de capital n as mes mas cond!çõe;; mediante a i Gcorvora( ao dos valores distribuídos.

Pa rá.grafo 4.o - A redução do capital o u a extinção d a pessoa ju 1idica, nos 5 (ci nco) a11os rnbsequentes , importará cm s ubm eter à u•ibutação nas pessoas jurídica s a parcela in• c?rpora da, como l ucro operac1O11al e djst 1'1b uído fi cando os sóc ios, acion sta.q oJ titular su• JC!los no i mpos to de renda na declaração de re n dimentos ou na lonte, no ano em que ocor• rcr a e xt i nçãu ou redu(ã o _ Parágrafo 3.o - :-Jo caso de ::Jie n ução das açõ es ou quota , de tapi t.Jl recebidas c om e !1çà o na form a do pará g r , fo 3.o de t,\ a r t igo an t es do prazo l>rer ls to no :parágrafo an le r io!'

0 \·:i lor' da receita au ferida p elas pessoas jurídi cas na opera- ~ªº s c1·á int e gralmente 111cl11ido 1 º lucro t rfüut{iwl para fins de m i posto de r e nda l 'Jrág r;,fo 6.o - O prazo a que s e refere o "caput" d este :t ig o pod erá ser pro r ro" a úo Pelo minis t ro ela F azend a" em a lc ncl im e n to à co nve niê11c:ia el a Polil cn econôm c o -fin a nrci ra cio P ais.

Arl. 7 o - - E~·euma s prejuízos o ro r J'idos na .il ie naçâo 0 11 b a ixa <ios bens r e avalia d o s n a form:i do a 1:Ugo l.o não s eráo ~edu t v eis do lu c ro tributi.t1 el P?rlenào a s empresa·s compen: s a-los <:om o resulta d o da~ co r • r çõcs monet~rias c ompu lso-ri , PO$l<'riore~.

P:i r: g rafo 1 o - Os 11rt-JUt· 70 ~ a qu e se refere e s te ill' !·

í;'O eslâo HmiLados à p , n ::ela qu e ul trapass e o valo r orl <> in a1 torrig lcl o m o n ct aria me 11~1, ~ i o lermos d a legi blaçào r igene

h,rúi;·aro 2 o - r:il'.1 c f 'i · 1, 0 r;o,·ais, as c-o l s a u u nis cJ c e p_rcc•ini;~ o e amort izae ão p er cra o ~e r c:il cuí alla f con, !>ase n r.~ vn lor cs r o nt a biliz arl-0s ele• po ,s ela re a r a l :ll <;ão d <? qu e 1rut u e ste, d~ c1·eto-ld eo r r!~ idcs m o tetnri:imente ll Cs 1c r m:.~ d a l t:_~i,l.3 1,:ão \: lll ,;q:pr f'. o 1110 11nao pod~r 11 e:,ceder o valor ~avaliaclo aprovado p ela Co· 11e

Parágrafo 3.o - O dispost o nes te artigo não se a pllca à

c:ola de exa ustão ele recursos , m inera is a que se r efere o De- , <:re t o-lei n o 1.096 de 23 de · março de l 9í0.

Ar t. 8 o - u valor result.:n• t e da reavalia ção, na f orma pre , is la no art ll(o o deste decret o-le i, n ão importará em mod i ficacüe s no valor em moe- 1 da e s ra n geira registrado pelo Ba nco Cent ra l do Brasil. c omo ' inves imento ou rei nvestimento ele pessoas resid entes ou clomcili a das no e.1te rior.

Ar t 9.o - O Banco Central do Bra s l ser.i pr eviamente ouv ido sempre que. das opera• tõ os previstas neste decreto\cl. p art i cipem inst ituições fina nreifol.11 e sociedades de capita-! aberto, fato que tornará obl'.ig~toria a publicação em jor n ais d e grande circulação d os 1e n n o~ em que se efetuará :l operação

Art. 10 o - A Cofie e as instil ui~óes finan ceiras oilclais <lererão articular-se quando o be ncfi c:o fiscal de que trata o pre sente decre to-l ei íor plei:l'ado p or empres a QUe pretenda obter finan c iamen t o para i nwst i m enlos roru oper a çõ es d e fusão. i ncorpo racão ou associação d e nteresses

Art. 11 - As fu sões e incorpor:i çõcs da s soci e dade seg uradoras continuam regid as polo Drc- r C' IO lC I 11 0 l.ll S, ele 14 d e jull10 de 19i0, a p li ca ndo-se, no que r.o u be r~ as d is posi ções 1 de s t e d e cre o-lci.

A-rt. 12 - A s d ispos çõ es cle;.1e decreto -lei não s e a pli• c am ii s emi,r csa s conc essi onarias de sc n :iços p ub licos /\rl. 13 - O r egiJne e,peci:ll tra tado ncslc de c reto-le i ter:í l il! Úllcia a lé 3 1 de dezem b ro de 1979.

Ar t. 14 - Ficn a sseg u ra da 11 apl icação da legislaçã o a n terior a os p rores~os de · r ea rn liar.i. o a i nda n ã o apreciados pel a Co• mi~sâo d, • F u são e I ncorporaç ão de• Em p r e sa s.

P a ní g rn fo UII ÍCO - Á p e dido d a pPsso:1 j uridl cn i n í1ir tssndu, JXldCl'·!-C â np li c r a s diSJ)O.,Í · 1,: ões clt?slc drC'l'Clo-lci HOS rcrcricl os Jl l'OCC'E,OS

A r t. ln -- O rni u s l ro da r.~1c11cla b ~lxan't os atos n erc:,sar ios à c xe cu ç lio dn s n or m as cor:stantes n est-e d eeretr.- ei.

, r l. 16 - & te d ecreto- lei c ntra n em v igor n a d ata da s ua p u b licaçúo, rcvogadBs as disp os içõe s em <:ont rlir io''.

DIVERSOS

ISEC ABRC INSCRIÇÕES AO

V CURSO DL CERE :~C I./1. fUANCLIR.11 DE SEGUROS

No periodo de 14 d e ou t ubro a 13 d e dezembro , o lnstitu t::-, Sup e rior de Estudos Contáb e is, ua fundação _ Getú li o Va q ; as, rea l izar á o V Curso de Ce r ê nci a financeir a de Seguros. El e tem como obje ti v o apresentar e exarr. in ar os Aspectos furntar.entaís da adminis tra ;-;ão financei r a e contábil das orf!anj zaçÕes de seirnros e sírni lar es, de staum do as Últimas inov aç õ es nessa ârm.

De acordo com o regu lam ento e labor ado pelo ISE C,poderio participAr do curso todo s os qu e poss ua m instr uç io supe r ior ou, p elo menos, 0 20 frau eq u ivalente. Em casb s especiais, ser~ d i spensada a quela exig~ nci a candidatos de comprovada experi~ncia p r ofissional .

CLR IUC l/ LO

Cnm duraç~o de oito seman a s e ministrad o das 18 ~s 21 horas o l' l 1 , urso 1nc u1 o s e gui nte cu rr1cu o :

1 . _ Tn trodu,30 à Teoria do Seg uro (1',ewton Aug ust o de So uza); ;erisJaçao de Seruros (Valter ~nreira da Silva) ; lntrodu ç ~o i Conta bili d a de (A Mo: Ma ndel); Contab i lidade de Se~u r os (Mig u e l Sa lim); Introduç~o i Cc r~ncii .º 1 ern<1 (Frand se(' X.q vj e r d e Carva1l10 Pereira da S i lva). havera também aulas s o 1r e Aud " J ton a nas l ri' presas ele Sct u ros.

• ô V Curso <le Ger~ncia Financeira d e Ser uros ao 1n 1 n i ni o - · · · · d · d d eb , as preleçoes ou aulas ex p os 1 t 1va s, ad ota n o , em se nt i o ates "' t - -# :: d e · ~ ou ras t ecn 1c as nart1c1pat1vas. ex erc1c 1Os, p ra~1cas e ex · - · -P e r I en c 1.as.

utilizará, mais amplo, intercâmbio

to _ Lle v js a, :iinda, a atualizar ou aperfe i çoar o in s t r umen na co nta lil, fina nc ei ro e a dm inist rativo or a em u so e, f inalment e, co ntribui~ :ra o - -sec ~pr1rn o ramento tccn1co, teorice e p ratic o do pessoal q u e atua no setor uri t ario.

J.' :r e - Os p a r t i c i pa nt es do Cur so fa1 ã o jus a um Ce rti fic ado ti e r.i e11 quen ci a, '7uan do co n:parecerem a 80% no mínimo da s aulas, ou a um Cer tificado ·Proveit - - • • nval. ~ arn e nt o , q uand o , .J l em de o b s er var em a frE'q u e nc1a ex1g1 da , obtiverem -larao (.0 s u 1c 1 e nt e para a apr ovaç ao

entr As insc r ic~es ia es tio abertas, deve ndo o s interessados ar · · f()f.'o er.i contato com o I ns t ituto Su per i or d e Est ud os Cont abeis-Praia de Bota ' 1 86, 29 anda r , ou atra v~s dos telefones 2 26-3002 ou 266- 1 5 1 2, r amal 352~

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ESTUDOS E OPINIÕES

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c:H1 1 '' r.0 cl a0ns ri r el i:1i narP.s, a ;,rreca d arFi o d e

S(''ll JI' /) f r:cr r ('i r , no a no /"lJ<;C,r"l(' o, d,,v(' si tu ilr - <;A I':~ tnrr,f) dr

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•'.°: C Í n Í' í:•n Í 7êl C (' P. S !' ? (1 : 1 <. r. U íl ': Í 1/ f" f),... ?7 ( "' Í n () ,, <; (' V r, í'1 Í l , l'l'l

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o r r>mi o s do U'<:; l , () 72 o t o ta 1 con fr onto r.r1!0 r 2 c- ,: iritn ,1 r0t -: c ; carnes, o vnlur,,<: rlf' rre riios c1rr 0 c,,c' êlr!r,'": r"' ; l : ·1 3 r::n rr (,c-,,·•or r:< " t il" rlllf 0 n l. ó r1 n lfW º' e1,, rPlnr.=io i'lO Montante r'Õ 1 r,71, r1 1( 7 Jcr1nrnu cn~ 51 :~ •"ill 1 ri 0 c: r, SY 1"il .

r:i,--, r i1 oc: CH ·-ervarin r i'c, rlr ;1p;-ca ~n , '1 evolu r ;i°n do ~f' (1 1Jro Tnr;rn- ' ir • >,n <- últi 1·,r:s ;,no s <1PV C' - :. C , ,; o rntu , 1r .• clO c r ri scfr:ent o (ia tílXi'l de ' 0 c;r•nvnlv j:·'. 1'· ":t0 •:(('l 'l 01' 1 Í (() ( 1 (' ,,is r t'lr1"'.:ll r il 1 011r · : c ri ,:, çiio r.(? novos er1nri?

rr•(1i !1 nr, 1 '.~ i n:·'ust,i2.'is r: r n r,,nct0 P • 0 0r i o r•nrtc conc1 uz ;i ur1íl nrocu rri cadã r-1;, i n r dr.str r-, r y, rir ~0nurn c nr•r ". un0 r tr:· ('(' , · '. e "'c-sr1 r;,t ri riori ir1l e f ina!lCeira r (l no re rTn rln 1 ( 4/ 7 3: :::" 1.. Ê ,.. •

OISTR1s u1çlo (',:;S r' fi u,11()!, 11). S!MI Sl ?0 S' í i: E S I H SHú / F'J;:ÊM O P EL .4:S DtFf P.!.:rtES A i Ão\S 0-0 /1b i; c,0 OE s ,:i'- U"º MO BRA S I L liO S AN OS i)[ > (),V,

IMPRENSA

c::alliAAii&A ··MC-M@IW·S-M -#MIIMO •Wkêâ&itR\1R%SPM: 5E#.$. li

FINANCA S I A rece nte dis cus si"io sobre os fundos de pe nsão tem-se • : rc s t r n (l;Jo ao r. x:J111c ele s1:Js · .::p li cJçô es com ênfas e rlrJ 1,: ,pc! c;uc jlO lcri üm represe nt ar pa ra o rnercmlo ;1 r 1r 1t' iO no ~C!1tido de ;1 sf r:;1 ur ~n· u n1~1 dc ,1,~nda eh~ 1Í ê. d · lo$ de rcr-d ;, v~: : i ."1v, I c :11 :1 i voi , nl to e ccns ta nte. Pou co 1 s(: r:; ,;r: : 1,1'i qu ~1;to 8ns :isrcc tos d e prc ,1 di":n cia soci;i ! c:0'..i i 11ndo:;-; e c.o ! •rc zi in ,pntf'.r.cia -:Jns montepio s e s , ,, i, d ;1dc .'> ass c n1 cili2 d:is Jª e:111 p!E:n o fu nci o r,arnent o ::e P:ú.s.

SEGURO SOCIAL NO BRASIL

Pciucos paí ses possu em um s ist ema de senuro social t ã o ;.mpl c q11 ;:nlo o 13rns H. 0'.; c :,:r1rc ç1 ados subord in a do s ::io c , q .i c1w1 d 8 Con sn ! idar.õ o das l e is do Tr aba!lio são si~our,1- !os r: ornpu l són o s d o 11\! PS en ti d~r c qu ~ j ;:í coi:- j , :i v zi r- rn ano /7 ?. co m íC ,3 m il hões d e ;iss oc ndos. O p rin- fu~oo~ ºE ptM~_~n _ c r.'.l l f,c n cíic o co ns_i st e cm 2p o scn t ad ori:1 in tegral aos i1 ~D iLfJ.,{ijlUj - '.'1'..i , 1n os d e serv iço c o rn t 1n1 nível r! n s;il ;í r io s que p od e c heg zi r até 18 :.êl f,í ri os -mín;rnos m ens;:i is o q ue implica nnvn~ '.l[ll~ ~ptns 1 1m1:1 rcnd,~ me ns;;I d e CrS 7 í 9 1, c:iso sej a inc l u ído o llll!l Uu [~.;j~]tL UJ 1 13 .' S.'.lb r o Pa r a os n ivr. is ;li U.'.l ÍS óe n~ n dél dG popu nç ti o , h,:isiicim cs t r,:nd:-, cm 1Ti 3. c m t ermos de p roduto p ;;r capitn c m C rS 32i m0n~ ;, s o s istc m .'.1 de ;ipos c ntaclon :i do : ;,Jr S ;1;i rcr:c s r:r ll:is:;,ntc r:iz o:111cl, m esmo cons d cr:rnd o- sc o número d e de pendentes (?..-1 por s cnura do) ô.. m c d i<b q u,1 o INPS se mos t re r. ficicntc, c ada voz · ll avc r[i n wno r c.1 mp o de manob ra para os sistem ns privad os de scg:Jro socioi. Observe-se qu e os s c r vir!or f: s púb licos n;\o f 1i 3d os no l f\!PS d ispõem de u m s is tema <ie ~cn uro .s oci;:, I 131 óprío b.::scrid0 no lpas c - e órgf.ios cstarlu:1is ti p o l pcrJ, Cj UP. têm esquemas d e benefício s bom sup eriore s <10 do INPS. /\ i êm da p r ev idênci a soc ia prop r iamente ciito, o Fu ndo de Gc1r;rnt i a d o Tempo de Serv ço - - c om ur,1 s a do de recurso s -d e CrS 20 982 mi l hõ es ao f i nnl de: 19í3 , e qt 1 i va lcn te a 15G°.'o dos CrS 13 44 7 milhões d o ;-it ivo cfc toda s ;is c111rresa s segurado ras - se rcvr.st c d0 c:ar.ictcrhtic a s d e scg 11ro corn pu !s ó rio , fornP.c c ndo recu rsos mediatos pa•·a os depe ndente s d o opta n te e m ca<: o de m o r t e, o u pél ra o p r ópri o segu rado, q uando cm s u a ap nsc ntnd nri a Alt':rn disso, os r ec ursos d o PIS e d o Péi Sr' fl, c om , re spect ivam e nte s:-ildos de CrS 4 152 milh õe s e CrS 4 100 mi lh ões ao fi nal de 1973, p er m tem saq u es adic ion ;i i s nas m c sm::is cond i çõe s do FGTS - morte ou ariost1 ntn d oriél - para O$ em p r egados d os setores pr vad o e p úb l icci, re s pect iv;,mentP..

Ern res u mo, o sistema d e seguro socia l b r asi l e iro p a rece ner el os nwi s c o rnpíc-to s, princ i pnl ment e t e ndo em vista o ní vel de remb do P,iís No entanto, aperfei co a• m en to s impo rt nnt es s 50 necflssários e m al guns aspc r.:t os fundame ntais. hoj e n f o cober t os d e forma sat isfatór a , conio : a } assist ê nc i c; méd ca ; bl aposentadoria antes d e 35 anos de c ontribu çã o; e) a posentadori a parn os· não assoc i ados à pre v idê ncia soci al; d ) ap os en t adoria p ara a p o p ula ção d e níve m al s e evado de renda.

Co m efeito, o sistem él de assistê nc ia médica e odor., to !óg ca p rev i de nciária a nd a se encontra a trasado no: Brasil , espe rando- s e q u e a c ri ação do Mi ni stério da Prev idência p oss a tra zer m el hori as n essa á rea a longo prazo Do mesmo modo, c om o o s istema de arosentado tia é basead o e m t empo de seniiço, há o rece o general izado com r elação à oco n ênc 1a de fa le cimentos antes de 35 anos d e servi ço - receio plennmente justi f icado dado o n ível baixo da exp ec tat iva de v ida bra si l eira - fato q ue poc;le r ia i mpl icar s i tuaç:í o e conô m ica del icada para

· ·· - os d"ependentes do segurado dà previdência social. Es ta -, :te ação é agravada ainda m ais pelo fato de que os deoendéntes têm uma idade média baixa, desde qu e 53, i % : ~p ulação brasileira têm idade infer ior a 19 anos_ Com reíação ao item e , as estimativas correntes são i e 8 ,7 milhões de pessoas (em tev /70) contribui n tes lU !!\! PS e 2 ,5 mil hões de assoc i ados a órgão s da adm ir, .:;·'raçã o direta federal , estadu al e municipal. de um ro t 2 I de 29,ô milhões de pesso as ativas (em 1-9-70 , data ,3- , censo}. ind icando que apen as 37 ,8% da mão--de-obra 3t:v a bras ileira estão amparados por um sistema de se gu;o f:o c i al. Observe-se que o Mensárí o estatístico do !NPS 1,t'irnero especial, de 1972) assinala ape nas a existência d,, 537' mil segurados autônomos, caracterizando a pe,.uena importância ào I nstituto na áre a de prestação de :;er.1 ços, desde que o total de mão-de-obra ati va no ~~~:or, em 1970, era de 3,6 milhões. A quase totalida de -:-:0s trabalhado re s rura i s encontra-se ainda fora do esquem <; do NPS.

Parece difícil criarem-se, no setor pr vado, planos de p ensões e pecúlios p ara a m ão-de-o bra de baixa r end a, u rna vez que seu nível de poupança voluntário é p róximo de zero. Ta! grupo, situado principalmente nos se t ores ru ral e de serviços , deverá ser amparado estritamente p: lo sistema público previde nc iário. A tendênc i a, port a .1to , é no sentido de amp liação a nda mais signi f i cativa da prev idência oficial, apesar de já ser e l evado o volume e:-, í ec ursos. O lNPS contou, em 1972, com r eceitas de C1$ 15,7 bilhões - eq uiv alentes a 44% da receita fe~ern do ano - se bem que seu ativo total nesse ano fo s e de ape nas Cr$ 8 ,3 bilhões, indicando que as receitas c orren tes são totalmente despendidas no mesmo ano de sua formação.

Finalmente, deve-se observar que, para as pessoas de m aior n íve de rend a, o problema de at endiment o insafsfatório da aposentadoria pelo INPS apresenta -se sério. A julgar pelos dados do último censo , 1% das pessoas do Pa ís apresentava urna renda média mensa l de 2 1,2 v ezes o salário- mín imo, ou seja, superior aB teto efetivo de 19,5 salários-mínimos de be neficio de aposentadoria da prev idê n cia soc ial. Para esse grupo, o esquema do INPS é insatisfatório, principalmente porq ue estes elevados níveis de renda tendem a perman ecer para os próx fmo s anos , em face da escassez de mão-de-obra qualif ic ada no País. Ainda re centemen te, a r evista Brazilian Busi ness (abr./74) observava que os jovens execut ivos br asileiros apresentavam sa ários anu ais na fa ixa de US$ 50 a US$ 60 mil - sup e r i or à de vice-p res id ente de empresas méd ia s norte-americanas - que, e xpresso s ern cruzeiros e em salários-mínimos m e nsais de set /74, indicam um a faixa de 26,5 a 31,8 sa l ários -mí nimos , caract erizando o não-atendime nto pleno de previdênc ia ofi cial. Tudo indica , portanto, que o setor privado irá c irc unscrever-se às seguintes faixas:

1) assistência m éd ica - onde o s egurado é re embolsado ntegra menJe de seu s gastos médicos;

2) aposentadoria parcial - com um núm ero redu zido de an os de serviço, podendo -se prever , inclusive , pecú lio s e pe nsões para os depe ndentes; destinar-s e-á principalme nte a pessoas de nível médio de renda;

3) apose ntadoria integral - c omplem entar à da previdênc ia social , será esp ecífi c a das p essoas de alto nível d~ re nda, acíma de 20 sa ários-mínimos mensais

AP UCAÇõf~ DOS ,:fJ í,~d05

A previsão do volume de recursos dos fundos de:iSI-.~ brasile iros não é possí ve l de ser rea lizada ,_roesr110bS~ do-se em conta experiênc as de outros ra1s e~-ei<ist~' se, por exemplo, que, nos Estados Unidos a-'~ 018 pi~ de um sis t ema de sey uro social público efrc iepla~º da a nív eis de renda elevados , implic a que url'l 99ral1; pensão se ja considerado razoável à medid~ q~;o, pt. ,, para os emprega dos d e nível de renda m ai s ª 9 ei11~ c ios equivalentes a 45 c/o a 5 0,% do salário-_ pa;óríB tr gados de m enor renda , é cons id e rada satrSf~áriO ~itf a_rosenta dor i;:i de 65% a 70% do total do s~ qusiSll" norm0n t e re cebido , ioc!u indo nesse ~e:centtJª d 1 benef1c10s d e seguro soc ia! compulsório: r11aíS ~.,

Talvez o me lhor exem plo internacional seLl sni,-J• parável ao ca so brasil ei ro seja o inglês, dado ã- 0r~1~ 1 sistema de previdência socia l pú bli co Na GrO fi118 ,J para urna populaçãó de 56 milhões havia, 8d8 f~eir 1972, 12 milhões de segurados- de funP05 de b85i vo luntári os, com um a média de pagament~s cff 1~ cios de apenas t 3,20 po r semana, ou seJªioo (('I~; mensais O ativo total dos fundos era de 8 5 el11 / 1 (C r$ 135,1 bilhões) , dos quais 5 1% investi~º irrO'e~,s preferenciais e ordinár ia s. A renda per capst;go rfl 6rvr"

1972 era de t 1 014 por ano, o u seja, crS_ 1 otJSe 8 i, sendo sensivelmente super ior à brasileira, adºsçi,IOJJ que a di v s ão de contribu ções entre ernP_r~g col 8 i 1 pr egadores, na Grã-Bretanha , não é i gual! tar~~rrio11\ ~ / que , do t otal d as contribuições , aprox Irnª cerittl 8~rr se jam provenientes dos empregadores, per cl3s0 ,,,; possivelmente se ri a ainda mais alto pa r a O .AO o•, leiro , dado o nosso nível de renda per caP1 ' 8 0tW' ai~ No Br asi l , a questão principa l de r e gul~~0 çó8~ief'' e fundos reside e m c omo d i scipli nar suas ap ~s 111° 0idl'/ da c riaç~í o de normas atuar i ais própriaSd 5 cor1~pre5t, _ brasileiros tê m um volume de poupan_ç~ 8das e 5 01~ l s ua s apl i cações não segu em a s i stern atic~ da ~~9pc~ t seguradoras, que obedecem aos termos us t,8_9~ I' n.º 270, de 30-10-73, do Banco Ce ntral. se próPrI e"'s! não são publicados com regularidade e ª\ taGliºbr11iºi dades nasceram sem nenhu ma regularne de píor I l trando-se excesso s flagran t es em vendas O to: 1191 / programas para d eterm in adas emp r esas, eriiG º 1A'I ~. mais i mportante para a ampla li berd ade 0 P 8 ,tig0 6(119l, montepios es t á no di sp osto no § 1.º do urid811111l f Decreto-le i n º 73, de 21-11 -66, docum e nto! .p.5 ,11~Io': seguro bras ileiro q ue diz exp licitamente0 ,,os 6r,~ i ções de c lasses. de benef i cênc ia e de _ soe ot-1 Pdo 1 / e os montepios que i nst itu em pe n soe~ rdº5 c06'l atualmente em funcionamento, ficam exc udO 8~911t me estab e lecido neste decreto-l e i , facultar fiSli lho Naci onal de Se gu r os Privados mand a se e quando julgar conve~iente ." l

FUNDOS DE PENSÃO EXISTE NTES -s ~;r', ve1 d11 • _ poí1 1 6 rt' .,, Conforme já foi assinalado, nao sa o d 1\,ti oO· 11 O Isobre montepios de adm is são aberta ao pu 89 sed6é~o , quase todos cria dos no início da década P l iGevip/;, fu nci ona m sem regulamentação de ua s ª~e5 tlf1 e ,tl r elação aos fund os de pensão restrito s, ·,:8 do Ban co do Brasi l , adrrtinistr ado pela Ca\il of'/ dê nc i a d os Funcionários do Banco do Brª, 5 os ,11g dos mais antigos do País , s endo seus r ectJ erí'P ri o s de pag amentos i guais dos empregados e

O Objer quando da Ivo da Capre é duplo· concessão de pecúlios e e Inorte dd Ofllple e, o assoc i ado ou de seus dependentes e ,eritaç- d Jnocto qu ao a aposen tadoriél conced da pelo INPS, rro q e se rna • h f - A. U;,ncto n,en a o salário integral do un cIo nas Co111piein aposentado. no s m es mos níve is anteriores. entad eritaça o Ji t· 0ria P e ~1et 1vada tambem n o caso de apo- 'tno or 1nva1·1d · do b com urn _ e2:. ou por tempo de se rviç o, esse Crs ª 1ªni::ete d ni ,n,mo d e 20 anos de serviço. Os dados dos 2 085 lllill 31 ·1 2-73 da Capre registram um ativo de elos' ;nclus ve 1º;s , contando com quase 56 mil assoc:a· an0 al ecidos Posentados e dep@dentes de assoc ,a~up tJe 1973 ; e urna rece ita de Cr$ 454 milhões no -~lor a..., · d que caracte ri za o porte da institu iç1io be m " ,~s .I<" e rnu·t 1:iras•II <1p ir.ac- 1 as emp resas segu r ador as. e (" · · oes d f · d lttpr.s" '.-'ªP re ) _ 0 und o de pensao do Banco o s ""t,... sao r e 1· · d \! n0 •11os a, I2adas basicamente por meio e rri:lh"en as Crc--15 Pessoais e i mob iliári os - constatando~- '-'es d <i) 4 n-nh - 1ao há P. dep. . 1 oes e m t ítulos de renda e C rS 160 e8 d,;i · ~Ssirn os ,_t os a pr azo fixo no Banco do Bras il• ª~t~i~r0 Pno B!Plicaçõ~s impo rt an tes em ações, exceto A dos, teprnco do Brasil mas s im emprés t imo s aos s · ese ·

3 " 1l'l;nt " Perienc· ntando 79,4 % do total do ati vo t~tedirJ~ iã que I \ da _Capre dev e ser an al isada cuidado(] Cte r,~ s . A. feit fet:varnente seus p anos foram bem

/

1 •. <lçe,,.ª lJ1))a at·tura de ernpréstimos aos ass oci ados ca111 '-'S I Li de .,_, - d a, o "' - Pt ef er · u e cau tela em relaçao ao merca o "~ ·• 1ect • indo " ºc i acf 1ante f _-se a manut enção do valor real do to 0 s c0I))e d:t ,vação de op e rações de crédito a % Ouai sconto na folh a de pagamento, sem t\l e Clisp;ller adrn1 ac,El~tll r· nha de ni strndor de fundos de pensão, mesmo ':! ri~ti~a di spos~ll')p1~ liberdade ope r aci o n~l. d ifi cilmentlo tetrn · dada ª inv estir maciçame nte no mercado s os d sua v·· ·• d d ~~t: <1 1-..." o ri "'1anc,a e rentab ilidade mo era a 'º "'-'d· sco en 1 d U tril! t t\l"l) Ia de - vo v 1do, Mesmo nos Esta os nItri/''.º h) ~ido br ~~di rnento s efetivos no mercado acio'rlrr,~'~o édio de !1 :a: Para o perlodo 1946 / 69, o re nd i~ri r,êl fo r u"" Çoes cotad as na Bolsa de Nova Ior que, 1 '• e ~til " 'ª a 'Ili O ª cJo d 3 a, foi ll')o stra em estu do reaiizado p ela El r 8 ,; bat c i:io de 13 , ~ % ao ano, enquanto par a o -o ao ano de aç o es, durante O mesmo penado

Não há estudos disponíveis sobre o rendimento efetivo, a !on go prazo, de uma c~rte i ra de ~çõe~ n_o Brasil. Os dados, pela média simples exponencial, tnd 1ca '!1 um rendimento nominal de 36,21% ao ano para os titu las privados (média SN} no período de 1961 a 1973, u and~ a vari ação méd ia de preços, também exponencial , for de 37.33% ao ano, medida pelo índice geral _de P!eçosd sponib!!idade interna. Entre 1966 e 19~3, a s1tuaçao _melhorou substancialmente, dados os estimulos da le i do mercad o de capitais e legislação complementar , reg istrando-se rendimentos anuais reais de 20,35% ao ano em média (medidos pela SN} ou de 30.4% ao ano (medido s pelo JBV } , adotando-se em ambos os casos o mesm o deflator anterior.

CONCLUSõES

os r iscos do mercado acionário brasileiro ainda são ~ledos e existe m concorrentes na área de renda f1xa va , w d' t · como as ORTN, imunes à intlaçao, _com ren 1men ·os reais supe ri ores a 6 % ao ano _e _que tem um custo de ad!11 1·stração de cartei ra prox,mo de zero. As ap l lcaçoes nidos fundos de pensão em ações t erao que ser necessariamente modestas no iníci o, na faixa de 1 0/o a 20% do t otal das apl i cações. As ap licações deverao obedecer a reg ras semelhantes às das empresas segurador~s, _expos-,.. n "'Resolução n.º 270, de 30 -10-73, que d1spoe que tas a - d - - • __.,__b • t uradoras so mente poderao a qumr ut: en ures as seg - õ d · ou debéntures conversíveis e°: aç?es e aç es e sociedade s de cap ita l aberto'. neg~c,~ve1s em bolsas _de va locotação m édia nos ult1mos 18 meses nao tenha res , cu a 1 • 0 d s id o i nferior ao valor nomina exame_ a empresa também deve ser realizado, do ponto de vtsta de pagamentos de di videndos. de modo que se assegurem ao s fundos receitas em moeda corr~mte num volume capa z de fazer face às suas obrigaçoes , Ftn ~lmen:e , pa r ec e cl aro que a regulamentaç ão dos montept~s privados, de adm i ssão aberta ao púb lico , deve se! r ealizada, uma ~ez q e volumes el evados de recu rsos sao captados e aphcad~s sem regras ou cautel as próprias de instituições financeiras que são, Q

(1'~ep r oduz i do de Con j untura tconômic~-Ag o s to/ 197 4 )

-Info rme economzco -

reavali ações de ativo, o movimento é inexpressivo.

(II)

Mais se prolO?l(Juem os debat es e as ãúvidas _sobre como e quando regitlc.mentar montepios e fmuios de pe nsâo, e mais vão se acumular os problemas à medida em que e111:elf1eçam esl!a:, caixas de captação de poupança, começando os mutuários a sacar os benefícios que lhe s são devidos.

No recen t e cong resso do IDORT, promovido p or essas instituicões em São P aulo, e por outros interess:ado~ na regulamentaçãÔ dos montepios, ficaram · evidentes planos tão originais e tantas excentricidades nas ofertas de beneficias que os técnicos mais sensatos se encher am d e reserv as, evita ndo maiores comentários sobre o assunto Muito provavelmente, porta nto, deve estar ocorrendo alguma mobilizacão dos grupos interessados n a manutenção do status q uo, já que co11segu.iram paralisar inclusive as iniciativas do Ministério da Fa;.enda, semp re que a adnú11istração passada tentou regulamentar o setor.

A proposta das segu rad oras e dos bancos de inv estim ento r epresenta ce rt amente a união de JJont os-de -vista dos dois seiores ·ae mais peso n o mercado, ao l ado dos porta-vozes das Bolsas de Valores, cujos interesses específicos concentram-se mais em torno do mercado de ações e do papel que os re cursos dos Fundos p oderão desempenhar para as ern issões de capital para oferta pública, f eitas pelas sociedades anón imas.

Na realidade, a lenta baixa veri f icada na Bolsa t em desestimulado as empresas a oferecerem ações ao público, l imitando portanto a sua expansü.o à capacidade maior ou menor que tenham para atrair capitais em círculos .limi tados ou, fi n almente, para convencer os órgãos d e Govern o de que seus projetos se enquadram em algum t i 7Jo excepcional de priori dades

Embora não se tenham estat ís t icas m~is at_ualizadas, as emissões de cap1tal ate mazo foram inferi ores em va or a igual período do ano passado. A s emi ssões para oferta pública têm sielo raras 01l inexistentes, e, excetuando-se as decorre1ites· da incorporação de reservas ou

O projeto dos bancos de investimento e seguradoras estabelece uma f aixa razoável para as aplicác ões de r(;cursos dos planos priva dos de Aposentadoria e Pen• são em valores mobiliários, ao sugerir que 25 '. do ativo dessas instituições possam se d i rig r para ações ou debêntures conv ersíveis em ações de Sociedades Anóni· mas de cap i tal aberto.

A s aplicações em i niobilizações não poderiam e:rceder de 20' -é, do v alor to· tal do ativo. E um mínim~ de .66'/n seria canalizado para investimentos em tí tulD,5 de renda fi xa Aí estar am incluídos os t:· tulos do Governo federal, debêntures nao conversíveis em ações e depósitos a prazo j ixo em instituicões financeiras.

Algumas re; trições são f citas quanto aos investimentos, de forma,_ por exerri· plo, que não haja uma concentração. et cessiva de risco nas aplicações d e cap i ta ' As propostas de legislação para o setor deixam sempre uma certa margem de fle· · xibilidade para o manejo dos r ecursos, f crit ério do Conselho Mone t ário Nac1 on~ ·

No exterior os Fundos de pensaº constituem -se ~m grandes investidor~s institucionais, e se algu m problema eX:5' te hoje nos Estados Unidos por exemP o, '. ew esta em evitar uma demasiada cone l tração. Por outras palavras. o r á pido f º; rescimento dessas instituições e ele out1 ; 0 investi dores institucionais está Tev an s as Bolsas de Valores a planejar

campanhas capa:c.cs de atrair o invest1 ºa individual ou de menor porte, de foT1 7ia 1 rl ornmcnte div ers1ji car a ojer ta ele rec IL • S OS. a

f..·o B rasil certamente , a conju. 11 t1.l1 8 , V • difere bastant e. c:o 11q11a11 to tambr.m se •0 rifique aqui uma r elativa co11centraÇ\, de capitais em poucas carteiras. Embº~e o,~ que se preocupam com os F undos ·aP ensão e Montepios estejam prioritar~emente interessados em resolver os prob. 5 mas dos próprios fundos e dos próP110 8 montepios, não deixam de ser r elevante seus efeitos indiretos. 0

Um deles, por c-erto, pode est ar_ 1 : 5 importante papel que essas novas cai.X _ controladoras de c apital para investime:. to a longo prazo p oderão d esempenhar 5 bre o mercado de capitais. _

Neste caso , seu papel será exatamen te o de diversificar a oferta ele recursos, sem que entretanto o tacam de form(J, p r edatória. Muito ao' cm ,-tr;r io seus pra.· , e- zos de i111 1estimcnto serão sempre e ti cessariam.ente os mais lo11gos de todo 0 mercado

tR e pr oduz id o do Jorn al , o .!3.~~_si_?. - 22.09, 74)

( Re p roduzido da RC'v1.sta ,rup '2_ : __ ·Se tembro/7 4 )

. e Serurador Br a sil

"

Sol ucões à _, • vista para a econon1ia da velhice

BI-274*P;g.7*30 .9. 74

Resol ucõ es àe 19 09 74:

01) Set -· Fil Texturizacão S/A - Rua I oa du, 53 O- Rio de Janeiro-GB-Desconto por Hidr an tese Extinto r es - I) Co nceder o desco nto de 5% (cinco por cento) pela ex1s t encia de extintores nos riscos assfoalados na planta-incêndio com os nQs 1, 1-A. 1-B ) 1-C, 1-D, 1-E, 1- F, 1- G, l-H, 2, 3, 4, 6, e 7; II) Concede r o des conto de 16% (de zes seis nor ce nto) pe l a ex istência de hidrantes nos r i scos marca do s c om os n9 s 1 , 1-A, 1- B, 1-C, 1-D, 1-E, 1-G, 1-H, 1-J, e 1-K de acordo com o s ubítem 3. 11 2, do capi t ul o I II, da Portaria nQ 21/56 , d6 exDNSP C, Riscos de Class e B com ~roteç~o C; III) Os descontos acima vigor a rão ~ 1o praz o de 5 (cinco) anos, a contar de 11 de setembro de 1974, da ta do pe di do da líder, devendo a me sma incluir na apÕli ce a clãusula obrigatôria de 11 Descon tos 11 conforme item 3 .1, do cap itulo IV ,'da Portaria n9 21/56, do ex tinto DNSPC. (S.0378/69)

02) Tin ta s Yp ir a ng_a S/fa.-Rua Conde de Leooo·l d i na, 631, 637, 649 , 701 e 7O1-A - Rio §e J ane iro-GS-besconto por Hi drantes-E xtensao - Aprovar a extensao do descont o de 16% (dezesseis por cento), por hidrantes, aplicãvel aos riscos as sinala . dos na planta-i ncêndio com os nQs 8, 10 , 11 , 12, 13 e 14, conforme su bitem 3. 11. 2, do capitulo II, da 2a Par te da Portar i a nQ 21/56, do ex t in to DNSPC, Proteção B/C , pelo periodo de 01 de agosto de 1974 até 28 de junho de 1976, pa ra unifica ção de venci mento com outros seguros . (110721) -

03 ) Ti ntas Yp i ranga S/A-Rua Conde de Le opol din a , 644, 670, 686 e 7O2-Rio de Jan ei ro-GB-Desconto por Hidr antes-Extensao - Apro va r a exte nsao do desconto de 16¾ \ dezesseis po r ce nto),_ por hidrantes, a plicãve l aos r iscos marcados na Pla nt a in cê ndi o com o s nQs 16, 17 . 18, 19 e 20, co nfornie subitem 3.11.2, do cap'ftulo II, da Port ar ia nQ 21/56, do ext in to DNS PC-ProteçÃo B/ C-pe lo. período de 01 de agosto de 1974. ate 08 de maio de 1977, pa ra unificação de ven cimento com ou tros seg uro s. (120045)

04 ) Im ortadora Mercanti l $/A-A venida Venezue l a n9 131/131-B- GB - En uad r ame nt o Ta a xac a o - e visa o - n ·armar a Co nsu ent e que , co n orme , nspeçao pro ce, a em , e o seg ui nte o enquadrame nto tarifiri o do lQ pa vi ment~ subsolo do pr~d io em questão: SUBSO LO - Rubrica: 022.40 - Loc : 1.C~.~ TAXAS: Prêdio - 0,20 % - ConteGdo - 0 ,40%; lQ PAVIMENTO - Rubrica: 529 10 - Loc.1D5 1 TAXAS: Prédio -0 , 25% - Conteúdo 0 , 55 % (731338)

05 ) Atlantic Venne r do Bra si l S/A In dustrias de Ma de iras -Rodovia BR- lOl ~Km.11, 87'Se r ra -Vitór ia-ES-"farifaçao Ind ivi dua 1-Ex t ensa o - Prooor aos orgaos go ver na me!:_ tais, a ren ova ça o da l arifaçao Individual e l eHea da, conforme a seguir: Pla.!}_ t as 1 e 3 : Redução de uma c l asse de oc up aç ao de 10 para 09, Planta s 16, 16-A~ 17, 18 e 12 : Reduçao de duas classes de oc upação de 10 para 08 . Pel o pra zo de 3 an os (um Ünico venc im ent o) de 10 09 .74 a 10.09 .77, limit ado o desconto ma xí mo a 25 % do pr~m io orig in a l da TSIB, e a 50%, qua ndo co nsiderados os descon -:tos pe la exis t ê ncia de insta l ações de preve nção e combate a incêndios (Circul a r 04/7 2 da SUSEP). (74061 5)

06

} S/A ~·lhite Ma r tins-A,venida Presidente Vargas, l .266- Joi nvi11e-SC-Descon t o .J?2! ! xtinto res-Renova_ça o e Êxtensao - Aprovar a renovaçao do desconto de 5% ( ci n co por ce nt o, para os locais : 1 a 6, 12 e 14, por 5 anos (de 05. 08. 74 a 5/~79 ) (1 40 750)

07) Aplica âo da c1;usula 215 no Estado da Gu a nabara e Es tado do Rio de J an e iro · nform a r a C:i nsu ! ente ~ue , em se trat& n o e co e rt ur a ad1 cfon à 1, uma ve z p,· cedid a a inso ecâo do ris co,~ Seaur a dora cabe decidi r nela apl i cacão ou nf da C1âus ul a 215, cc-ns iderando as··oecul i a r i dades de sua 1o c a"liza ç ãó. (7 40 863/

08) Almo last Indu s tria e Come r cio Lt da - Av Je a uit i bã nQ 9- Tribo bÕ-RJ-De s cont o / xtintor e s - ~once der os es con t os p e1 te a· os, ou s e j a , (cinco por cen t o pela exi ste nc i a de ext intore s nos r i sco s 4 , 4 ~/ B e 5 , oor um perlodo de 5 ( ci nco) a no s , a contar de 19 09 74 a 19 09.79, to r nand o~se obrigat5ria a in clu s io da Cl ~us u1a do ite m 3. 1, do Ca pft ulo 4 da Por taria n9 21, do ex-D Ns~: referida ao de s cont o ora concedido . ( 740889)

09) Sperry Rand do Bra s i I S/ A-Rua Cearã , 104-Ri o de Janeiro-GB-Desconto or Ext in to.:ces.. - Conceder o de séonto e % tres por cento pe a ex, s tencia e extrn t o res nos 49 , 59 e 6Q pavimentos do risco epigrafado, oe1o prazo de 5 (cinco T anos, a partir de 07 de agosto de 1974 , data do pedido da líder, devendo a mesma incluir na apÕlice a clãusula obrigatõria de 11 Descontos 11 conforme item 3.1, do capitulo IV, da Portaria ~9 21/56, do extinto DNSPC. (740900)

10) Fundição Barra do Pira{ S//\.-Fazenrlª Sta. Cecll i a-BaIT.-ª-_do Pira i-RJ- De s contg por Extintores - Conceder o desconto de 5% (cinça por cento) pel~ . exist~nc ia de extintores nos riscos n9s 7, 9, 16 , 23 e 23-A , assinalados na plan-ta-iocen dia da firma em referência, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 27 de agosto de 1974, data do pedid o da reouerente, devendo a mesm a incluir na apÕ lice a clãusula ob r ioatõria de '1 Descont0s",conforme item 3.1, do caritulo IV, da Portaria n9 21/56, do ex-DNSPC. (740909)

11) Fabrimar S/ A Industria e Corr~rcio-Rodovia Pres . Outra, 1362-GB-Desconto o~ xt1nto r es - once er o desc onto e cinco pnr cento pe a ex1stenc1a e extintores nos risco s ~9s 3 (19/29 pavimentosl, 4, 6, 7 e 8 (19/39 pavimento ~ marcado s na p lanta-incendio do s egurado em epigrafe, pelo prazo de 5 {cinco ) anos, a conta r de 28 de ago s to de 1974 , data do oedido da requerente, de vendo ser incluíd a na a pÕl ice a clâu s ul a obrigatõria de 11 Descontos1t, conforme item 3. 1, do ca pitulo IV, da Portaria n9 21, de 05.05.56, do ex-DNSPC. (740912 )

12 ) Ind~st r ia s Gess Le ve r S/ A-A v . Gr aç a Ar anha, 416 - 109 avimento-Rio de Jan ei ~ 7 esco~ o por 1n o re s - once ~r o esco n o e res por cen o pe a ex1s~enc1a de e xt , ntor:s no 109 pavime nt o do risco epigrafado, pelo prazo de 5 (c i nco ) a no s, a par tir de 29 de aaosto de · 1974, data do cedido da 11der, de vendo a mes ma i nclu ir na ao Õlic e a c láu s ula ob rig a t õr i a de· "Descontos" , con· form e i te m 3. 1 , do ca pi t ulo I V, da Po rt a r ia n9 21 / 56, do extinto DN src: (740913)

13 ) M a r t in s -Rua Fr e i Ro r io/Rua Cor onel C rdova-Lajes-SC-Desconto or -,.--;--,---:-----,,,,-.---,- - ......,..---"'-:--,.;..._"X-:T--r:------~--,---'"----,---'--___;:,,_...,...- - onc e e r o esc ont o e º ,, tr es po r c ento) , por extintore s, ap 2. cav e l ao lQ pavimen t o do r i sco epig rafa do , nelo prazo de 5 (cinco) ano s, a conta r de 28 de agos t o de 19 74, data do pedido da 1r der , devendo a me sma in c1uir na apÕlic e a c l âus ul a obr ig at óri a de "Desco ntosu, conforme item 3. 1, dÕ capitul o I V, da Por t a ri a n9 21 / 56 , do e xti nto DN SPC (740 914)

14) Coopera t iva Agrícola M i sta de Aurora Lt da - Rua 7 de Set emb r o nQ 1/55 - Au ro r a-C s_ Con c e ss ao de Jfo oli ce Aj ust avel Comum - Rec ome nda r a a pro vaçao da apeli ce a j us tavel comu~ nQ 14 SOÕ 92 1 5, emitida oa ra o pe ríodo de 22 07 73/74 , na s segu1r1 t e s condi çoe s: a ) Moda l id ad e: dec l arações sema na i s , b} t poca de av e rb ação : Oi timo dia da s ema na, e) Pr azo par a a ent r ega das dec la rações: Atê a vêspera dâ da t a estioulada a dec l araç~o seg u inte . ( 7409 42) ·

15 ) Milp l ast Ind. e Co m de Pl~st i cos S/A-R ua Mab~, 600-R i o de Janeiro- GB - Desconto por Ext in tores - Co ncede r o desco nto de 5% (c i nco po r cen t o) , po r e xtinto~ res, ao l icave l ãõs r i s cos ass i na l ados na o1a nt a - i ncê ndio com os nQs 1/ 5 e 8/9, pe l o prazo de 5 (cinco ) a no s, a cont a r de 10 de setembro de 1974, dat a do p~ dido da lider, devendo a mes ma inclu i r na ao6lice a cl;us ula de "D e sc on tos" g brigatória, de acord o com o i te m 3 . 1 , do cap . IV da Portaria n9 21/56 do e~ DNSPC . (74095 6 ) '

NrA N9 (168)-04/74

Resoluçõe s d e 20.09.74:

Ol) P:rojeto d e Simplificação de aoo lice de Acidentes Pessoais-Unificacão da Im POrtânci. a segura da para as G2rantias d e !''!or t e e Invalidez - o Plenário aprovou a sugestao f e ita oelo Sr Nilt nn 1\. lberto PJ.beiro e decidiu constittür u ma s ub-ccmis s ão, cormosta nelos Srs Ca rlos FrancisC'O de Oliveira (r e lator ) -; Nelmi.r Rosa e Ynaro Albuaue rm1e Li ma , o ara melhor estuda da rratéria. {740488)

Caiposi c ã o da Cc rniss ão 'I'écnica de Acidentes Pe ssoais - a) Lavrar em ata um ,,.,. vo t o de agradec.iJrento aos antigos membros desta Canissão pela colaboração pre stada durante o perícdo de 1972/74; b) Eleger para vice-presidente o Sr. Adherbal Ribeiro de Oliveira. (740871

~~yo lu c~es de 20 íl9 .74:

1-5_0 !1n~sso l nternaciona l de 'l r.ricina rle c:e<1uro de Vida - Reali za do na c i da -J- 9.9~ ~!~x:r_c ~ _~(9}~( ! rJ - ]7~ 9~J1UtUrJ9~~-7]~~-=- 7T 71'1raaec-er-·ao-1~l5J_ o en V 10 c op1 r1s (·.is atas ao n t onciresso d<" 'í.leâ1cina. TI) Oue a Federacao s e di~lJa Funrnscri , indJnando a ro ss i r il i rl ade de criaç ão de 11rn Comitê '·1êrl i co tuar1al cnrn n fin~ l irl adc do estud ~ dos ~ssu ntos de natureza M~di co Atu a ri al . ~~ n~e rn rntrs ao s s e(Jur os de r ess oa s e rro~lemn s iner entes a Pesnon sa ~ili d~d~ F,v,1. I II ) fo l oc c1 r a rl ís!'"'os ir :, 0 das Cnr.i pan hia s interessadas e da orÕpr i i'l un ensro , o matP r ial r ec ehido do TPri (73 2013) (' ~~:1~!!!: _9_? _ '.'j~ -!'~~:_r_u"" o_-__C~J_f-_r!_t !i r~ __rl~_ .!_s~os__ ~uc 1ea res- Suqe r ir 0ue se j r1 en tª~ 1nhaíl o nf1 c 10 ;:i o rnr, r rco Me nd an~ o nue ns orna0s tecnicos da oue l e Jn st itu / r e un.,r1 e l eme ntos r, rl arl os Psta ti s t ic os r r lacionarlos com os ri s co s nu c l e~s r, r 0 l acã o ;:i Pesso a s Pn r r1 nr,lhn r 0xan1c rl ri ac;sunt o. (7'1 0781)

~!">! !.~ nçri _ d l' Pr ê1:1io dr c:- c11uros Pa r c Plilrlos - Pr az o para fl o'l arne nto arõs o ven ci

~{-1 .9- ~_r~j~?-s-_a_o~_:~~c-ijEro__ife-yya. · -·n-Pé s-r onãer aõ-t on sülente 1ritor: n . o- n a0 nuP , cnn~oan t e 1 e~1 sla ca o P~ vinnr , notad ame nt e a nue se refer e a r°rt.:iri,1 3:-1 / H , rln Px-f)'j~f1(' n~o exis te rra zo r r e- fi xado r ara re rrn ;rnê nci a em

~: · r anca c!P rar.c oc:; , de t it u l os rl o :êH'l~ 1ti da, de ven~ o es te ~er aco r dad o l ~vr~ 11 /tc entrr- e: n0rt e s. rn corisen11e nc1n., desne ce ss ar ~a se r a a d i scri r, in n('~~ z nat i va das eq uradoras nuc onerar, c o~ se nur os rle v i da e os resre ct iv os rra / 5 cl<fotados . ° Ccnsul r.n te, rri r a seu r1elrn r co nt ro l e, rleverã através de corí j'1ctos di ~etos,_ de~i n ir no li tir;-i de col rri nr;:i n nr0va l ec er em cada convênfo (') I~ Cncr1rrirnh c1r il D~r C' to r~ri r .:1r a que est;i rx;Hn i ne a or ort uni dade de s ur.meter s i / 50 a Cri nsu l ~o ~1 ° ,lur1 r. 1c2·. I II ) Encari i nh1 r a resrosta ao nanco do P. r ~s · , atH!xr.11d o co r ia do rPlatnr10, ra r a ur,a rne l ho r vi s ao do assun t o. IV ) Con ~~1e rar~do ~ue outrn~ Sirirlicatns r ece~P r~r, a an~ l on a Cons ulta d r _Panca do ílrE ~el' -~E -~era ~e r env i ado a tndns ns ~1nd 1catos r Hra sua o r i entaçao o texto do at or,o e o teo r d~ r esrost a ao Pa nco do Sras il (74 0896 ) [J - 274*P~ g.3*3 O O0.7 ~

f\T /\. NO (170) - (; J/7 4

01) Comrnsiçio da Corniss~o T~cn ica de Ca" i talizac~o - Tri~nio 1974/ 77.- I) Tnmar con hrcimento da ca rlã - rF~)71.-~Tt.Lf()Jl 77íf,-cre- 2~'1-:0~74-~-êlê-sTó·n a nêfo~Sr. MfiR IO Cf ANDRADE Rf~ íl5 , rara rresidir es t a CTC . IJ) Elener, no r.unanimidad e , o ~r. ~f U~ 1YCA R DE SN!T ' f,NN/\ , v i ce - nresiden te. JII) Estabelecer nue as reuniõe s, s rrito rea1izadas na tercei r a sexta-fei r a de ·cada mês, ãs 10:00 hs. (7408 70)

* * * e T <: r e r e T

/\ rn :,:Q ( l 71 )_ - 2 9/ 74

Pesoluc~es de 25.09 .7 4 :

01) Cin Val e do f' io Doce - Tarifa cão Esr,ec i al - Trans r orte Terrestre.- Pecorne~ aa· r ;i - ãn-r ·õv ã-cãocfo-ênciOs-so nn--r.1>TTI7~°Ãri1rioo r_nra- 1nc1u sao de co bert ura' dos Risc os de Trans r ortes f~r ro s na an~ l icr n9 GPTT / 2 72, en1itida em favnr ·d0 se g ur ado rm erl~rafe. (F 233/70)

02) ln~. de Fécu l a Cia Lore nz - Tarifacão [sr ec ia l - Transnorte Terrestre.- Re ~ cor.icndãr a arrovacao cfa arol íce nlí 3lf:452 , e riiflcfa em favor ao- se(J urado efll

er iri ra f e (210102)

CJ)

íl4) 05} cri )

Ol) ~_!:av:ajim a do Prasil Estaleiros S/A.- I5- !-l I RRAS"- Tarifac~o Esoecial-Tra ns tfi~~ Te~·rrstre.--ReCõmerian.r â- conce-ssao do auJ11ento do desconto de 40% ra r a b ,,, (clnquen~a r nr cento), sobre as ta! a s da Tarifa Terrestre, pa r~ os er.1 arnue~ realizados nelo seriurado em er1 Qrafe, pelo prazo de dois (2) anos , ª na rt1r da d a ta a ser fi xada re los õrriãos oovernamentais. (73 0958)

08)

t•let 1- ~-il _ ur9 i ca Ji hrr1mo Eberl e S/A - Tarifar.ão Esrecia 1 - Transporte · Terrestr e.; ~~0l'le nnar- ã-nõvarecfü-,..ao r ê-rcentua 1c!T"5 M (cinquenta· por cento), para os ~t':'ªr 0 ues t er restres real izaclo s relo sequrado em epiC1rafe, r elo prazo de (7 ° 4 1 0 5 (2) anos, a partir da data a s er fixada nelos Ôrqãos oovernamenrai s 877) . · ..

Og) ~}~-J~ta9~r1 l _d~_ _pã s (_CEr. )_ - T~_!"_i f acã_Q_, Esrec ia 1__:_!,_ran sp_ort~-,-.~rít jmo In terõ~~aT. - Gicaminnãr o remdo aeTariracaoTspec , aT ao 1nst1tuto ~ess eta ~o s do Pras il. sem opinar, v i s to t ra ta r-se de assu nto ainda não r equ la men º· (740917) ..

".,

Ci n . Prasile í ra de Petrô l ro Triranna - Ta r i facã o Esrec ia1 - Tran srort~5 !"'fr.iô~~(E3J ~t~-º~.'..::1-~!}~_v} ;,l__e l_él_custr ~) - -P ~comenifa r a mr1nu te nça o aas s eg u,n \ tax a s rndw1 d uén'": a) íl ,72 º!. 1dnz r, r, P. ntes irins ro r cento), pa ra os sea ur 0 ; d f' Cabota1ern; b) _ 0 , 0 25~:. ( vi n t e e c~nco mi l és imos no r cento), nr1ra os seatJ í.l ros Fluviai s e Lricu s tre s; e ~) G,4 0 º1 ( nu a r Pnt a ce ,., tesir,os no r ce nto ), pa~ o s r r oduto s e m~a l ados ; ar l i cav e i s aos e~~a r ~ues rea liz a do s pe lo seourado e rlrir a f e, fl Plo or a z o de do i s (2) an o s, a na rtir da data a se r fixada ri;io s <1ov e rna rn enta i s. (22íln 21)

Cirt. Prasilrir a d e ret rô l 00 Tnir irnn a - T,1rifc1ç~C1 Esr.ecia1 - Transrort e Ter!!-? rre----=- r-P.c-or.ie rúfa r ã m ãnüte'i1ca o- rfa-Tã xa- íni-lTvTdüaT de- íl,~~r-(ouãren tã--"eaº~ ~ mTTês imos nor C(1 nto) , riara o s er.i harouPs terrP.stre s rcnlizados pelo serwrô .,. em er1cr rafe, pelo rra z o de ciois (2) .,nos, a rartir da dat a a s er fixada re lo s ôrr;ão s ri0verna r1e nt n ic:;. ( 2206 22 )

Cin u ine Cia . retronuTrnir a -· Ta r i f nçã o r s nr. c ii'll Transrort e TPrre st r e.cõrien clâ'r-·a íllil nlú encãt1' (fã:- Tit úi- 'êfo- r,-, T\'2-01 -·uro Ts - c:É>n t es-,ri-n_s _ r or- -C-en to) ,p ara er:i t c:ir 0ues r eali z ados pelo s0ri t1r ado er1 e rinre1f c, Pelo rrazo de um (l) a no, pa r t ir da da t a a se r f i xada ne ln s ~r n ~os nnvPrnaMentai s (2 2 105 2 )

<://\. r r a rJirn t ina dP !rir-n rt ac-~o P Exri or tac ão - Tii rifac ão f s r e c i a l - Tr~ i0r re~sfr_P_. -.: -f"lpc;Ün1·1.:,n(fara - ê:õncP.s~s a o- do- aumen-t õ- ao- de sc o nt_o_áe '3M para ~· 1c i nruP nta f)O r cen t o), so~ r p as t a xa s rla Ta rif a Tern~s tre, rv ir., os e ml-'a r ntJ~r" r ea l-i za dos re l o se'lu r ad n en r.r i rirr1fe . r,elo rrazo de doi s (2) anos , a r art 1 da dat a a se r fix a~ a rc l o s ~rnãos novernanentais. ( 7 302 18 )

O Instituto ~acional da Previdência Social nao pode ser ressarcido das 1 desp~s~s_com vítimas cobertas pelo se g uro RCO~AT, visto que a sua pr~ tensao nao encontra apoio no Art. 1,524, do Codi go Cív i l, e somente ~a reformula ç ao g eral nos sistemas de se g u r o social e privado poderia conduztr Ruma situa ç ão que elimina s se a superposição de cobertura. E o que decidiu 0 re~resentante da Superintendência de Seguros Privados junto ã Comissão Con aultiva de Se g uro Saúde do CNSP ,Sr. Durval Vieira Calazans (v e r matéria na seçao do~)

O 11 D·tario Oficial"d a União de 2_0 qe s~ t embro (Seção I , Parte 1, pag. 2 l0.859) publicou O Ato CNSP n? 1/74, que dá p oderes ao Superintendente d da SUSEP para rever suas decis~ e s, nos ca s o s em que e stas forem objeto / re~ursos i mpetrados p e lo CNSP; a Resoluçã o n9 3/ 74 , que aprova n o 11nas para ixaçao dos limite s operaciona i s das soc ie da des seguradoras.

3

No periodo de 21 a 25 de ou t u b ro, a Bo lsa de Va l o res d o Ri o d e Jane i ro promoverá O I II Semin á rio Int e rnaci o nal - o Mer c ado d e 1 Commoditi es~ tx q u e contará com o apo io de Chi ç ag o Bo àrd of Tr a d e, Chica g o Mercantile . .cha~ g:, London Commo d it i es Ex c han g e e o utr as e ntid ade s int e r n a c i on a is . As P t~sc:1.çoes po d er ão ser f e itas no De p a rt ame nto de Des e nvol vimento e Hela ç Ões ubllcas da BVRJ

4

~ 7 Sup e rintendênc ia d e Se g u r o s Pr ivad o s d istri b ui u a s C~r c ':1l ar '! s n9s C e 3~, r e spe ct ivamen t e d e 20 e 2 5 d e s e t e mbro. Na P.r 1.me ira, ap r ~va b - ooctiçoe s Es peciais e Tax a s par a S e g u r o s de Eq u ip am e ntos em Oper açoe s !º rde Ag s u a-Riscos Di ~e rsos · na s egu nda Ci r cu l ar, al te;a d i sp o s itivo s d as Nor ,a s e E' º llr os A - ,h e r o naut i c o s (C i r cul a r n9 19 / 71). ( v e r seç ao da SUSEP)

O " D '5 . 1.a ri o Of i ci al " da Uni ão d e 2 4 de se t e mb r o (S e ç ão l ,P ar t e I , pag .

!º•9 54 ) divu l go u a Resol u çã o CNSP 4/74, e a Por t ària 2 4 2, am ba s de 10 n f e s e t emb ro. a p r ime i ra , o Conselho Nac i on al de Seg u ros P riv a dos o p i a av orave lment e 1 -, - -

8 , 1 , -e .' . p e a ca s saçao Ja a ut o r1z açao pa r a func i onar co n ce u 1.da a lira

1. e ir a o mpa n h1.a de Seg u ros de Vida (e ;x-M erid i ona l. -Cia. d e Seguros Ge r ai s) ; na llegun da o ti t 1 d -., ~ C' d d .?. u .ar a Pasta da Industria e do Comerc10 cassa a autorizaç a o co n, .e l a aquela Com panhia

ISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADO$

s·ETOR SINDICAL· GUANABARA

A1\4 N9 (l7 5)-l '1/7 4

Resolwões de 0l.l0 .74:

éncaminha.r à FL'NASUI, o parecer da Comissão Técnica sobf'e os prazos para cobrança de prêmi os ae s e3uro de Viàa. (740 896 )

02 ) Incumbü• o 'D1.'.retor 'l'e sov:reir>o d.e decidir sobre o serviço ae manuten çao dos condicionadores de ar. ( S.56l/C8)

03 ) Conveder de sfiliaçâo do quaáro social o.o Sina.icato à.e; companhias: Ro ?10.l Jnsza,ance Cc. Ltd ., Londo~n & ·. iánaashire Insumnce Co. Ltu e Liverpool & Lonaon & alobe InRurance Co Lta. , por t e rem siao inco r po Paàas à Cia. Internacional de SegUl"os. (S 030/66) '

Doram prestadas informações a respeito aas (!8StÔes que estao sendo áesenvo lvidas soí;r e aG recentes alte rações am; /1.'orrra.s ae RessegW'ó aos ra.'7/0s Aéronautiqos 1 · -1•ransportes. Os assuntos cont irrwxm em es tudo, esperando-se que em breve se adotem as respectivas soluções. (?4 f_i ,9!; ,0 {? ?1 (i1'1:J 8 )

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS dP

SETOR PÚBLICO ( SUS EP) /

CI RCULAR N. 0 37 . de 20 de setemc,rc

Aprova Ocn.diçÕea Especiais 0 ~ama para de~.:t. roe de Et.11.l.ipament oB e.m 01.)erações aobre .Íg ,.1.>:· . Biecos Diversosa

O Superintendente da Sup~ iotendêneút. de Seguro.e Privo.d~ :a& fonta d o disposto nc ~rt. 36, a l.fuea !t e", d t, l)e Cr~to- J.e i ;n fi 7 .) t d ~ 2 1 8.ç fi O ê.mbro d.ê l ~ bf:'-r

eo11siderando o proposto pelo Instituto d e l?.esae=~- , , 6 /7 19 a. ·· a -; c o a do Brasil, a ·~raves d o oficio PRESI-l. 5 4-, d e .., ., ~ _

~ o de 197 4 e o que con: :ta do proc e sso SCT SE?-1.7 57/74,

R -~ S O L V t . •

1 • . .provar as Condições Espeeiaie e Taxas~ de Equipamf 11toa em Operações s ob re ~a, anexas, qlt e parte inteLrant e desta circular.

(sess e,9; can~1() •

C<lf.DIÇ{'.)ES

~:;FECIA.IS PM1k S:&GURO DE EQUIPAMmTOS D CPDAÇÕES ..

DE 1GuJ., AS QUilS FAZEM PARTE INTFG~E DA. A..~03 DE RI S00S MVERSOS N!i

Cl$usttls la.o nscos COBERTOS ....... :,, ..,,....,. ·--Qo

· A SetrJ.l:oadora , de acv:,rd.o oc.m. as 11 (;0f{DIÇÕES GEBAJ.S ti . da al)()lic e a ci:wa mencioo.ada e cs i'ESPEc.tilS81 do p resente supl.2, manto, se obriga a in.d.eni~ar o Segura.o.o pelâa perdas a de.nos .materiais eeusadoa aos ber.w de ~cri tos na · apólice por QUAISQUER !.C! D!&TES DEC~TES DE CAUSA EXT~lt., emeto o a mencionados na clàuSt1la 2a. destas r. c OND!QÕES l~PW.J..!S"~

-Fica mii: encli do o concorda.do qu e a c obertura. -desta apÓlic e ab?'a.1""1[se os eq:nipF'...mantos sego.:rado-a nos locais de opeI!, ções e de guarda, assim como SUB trasladação para fora de tai~ locais por e;o.topropu,laâo ou. por gµ.a.lquer meio de transporte ad!, quado.

Oláusu.la 2 a. - ll.:f.:~O OS ~1.º1~

Fioa entendido e c onc ordado que o 1 tem l a.a CláS 8111a .3a. - RISCOS EX(;W! OOS - constante das CcmdiçÕes Gerais l! pressas na apÓli ee,- fica ~.aneela.do e mib stittúdo pelo presente:

A Segu~.dora ll.clO r e s ponderá. por perdas causados direta cm indiretamente por;

a) atos de hostilidade ou. de guerra, rebeliiiOt surreição, revolnção, confisco, naciona.llza.ção, d.estru1ção o\l

c,U requisição decorrentes d e q,lal~u.er e.to de 2.11t orida de de fato de direito , eivil ou m11i-tar 11 e , em. geral, todo e qual.quer g.t O °'1 conaequêneia clesG&S ocorrências, bem como atos pratice.do s pol" qualquer p~asoa ~do por pârte de, ou em :1.isação com qualq:llªt' organização cujas atividades Visem a derrubar pela força o go"fe't no ou. instigar a St.ta riu. e da, p e la perturbação d& ordem polítiO~ 8 _ · o aooial do pa,Ít\ por meio de atos de ·terrorismo, guerra r evoJ.nC>...,

, nar1a, subver s s'.o E:: gu.er-rl1Ms;

'ti) dêst1··'tlição por o::~dem. de aut oi"':!.dade _pÚblica, sal. vo para,ce; ev-l tar propagação da danos cobertos pela presente a pÓl4.

e) J.:üCJ;."'O~ ~e asantea por paraJ.isaçâo parcial ou. t2_ taJ. doe '"'-N"'<.," ..,.,,,.v...t,p~tos seg-m:-s.dos,

, d) uso, d eb6'°'1ist e& d.et ex-'iors.çâo gradativa, vício llr-Oprj .. ""'º ti d efeito latente .. · deaarr&l.jo mecânieo.. corrosão.. · ~ação • ,, , l.lleru.!! ' t &rntgE:Un11 'rutd.~.ade o c~i

tt-ati: _ e) at1.btz·a2ã0 doloea ou culposa, atoa des one stos, toa <lUlent o a el"'ilwloaos, praticados ~por f uncian.ário ou. prepô!:_ do Segtr.rad ., eoni t "' 0 ~ q'llel" agil1.do por c onta p:'t'opria ou mancomunado ex-cGi:roe ;

GlJ1 f) operaç ões éie r eparos, ajustamento s, serviçoe ge:ra1 d 11 · e lllanutençã o aaJ:vo se ocorrer incêndio ou explosão e ee ee '

1 '\ ca.ao, :t"espouderá so:w.ent e por perda ou dano causado por tal. 0 8%1.dio OQ ~Xplosão;

g} d,amoras da qwü.qu.er ea:pécie ou. perda da marca -

4... h) ·traalad.ação dos equ:1.:pam,entoa segure.doa

'"O.Q de o·"', . ~ere.çao ou locais de guarda, por h elicoptero; entre

i) operaçõe~ d.e :i,çaman.to dos aquipam.entos · 8eg\l.?'!, que dentro do can t eiro de obras ou loeal de guarda;

'4t0 j ) a:proI::x-iaçào OL\ des-c1"'-lic;ãc po1· força 8 8.lf , de re~ ~,.. aztdeg ario a;

coll, k) ria eos -pr.ovan.ien:tes d e contrabando, transport e ~'!ip ilega.i.a;

pn~

b0m. corno ~ ,uhÕea em auperf!ciee poJ.!. e sta

-r..;.r.; ~Jeõ(:!J:•~ ~i~i.~:--.1.e1ras, n a h c ~ver~ Se os repa.roe f oro

fü) sobreca.rga 1 i ,,rto é~ carge. cujo p e so exceda a tapac iful.d o norir.al de o:pe:raçüc dos eq_ui:p2.mento s segurados;

n) negli.gênci!-3. do Segurado D.a utiliza.ção · doa equipam.entoa, bem e omo na ~,doção de ·codos oa meios razoo.veia par-a salvá-los e pr eservi-los du....-ante ou apó s a ocorrência de qua_!

4.Uer siniatro;

.,

zidõ doa pr~JUl.ZOS®

2 - "A'!il qu.rilq~r caao, a indenização te.da a.o valor e:tuaJ.. do bem sinistrado, m:rt endendo- s e

como

atu.aJ., ·o valor do bem no esta do de . novo ~ a preços c orrentes da.ta ime clia tsrnent e ant es da ocorrência d o ainistro, dechi~i&l depreciação pàlc u s o, pela i ã».de e pelo estado de conserV'Sçi~• ~

· 2e l - Sem prejuízo do dia:po st o na

3a 0 dest as condições, serão inclu.Í doa n o vaJ.or d e novo as • eaa da importação e ae not'1Ml.i.e de tr8ll.eporte e montagem.

01.ánsula. 5a. - P~,, TOTAL

Para finn dost e contrat o , oc orrerá perda ~.n.do o cust o d.a. r e paração ou recuperação do bem s:i.n:1- 9 ~I a.tingir ou ultra.passar 75% d o seu valor atual., na f-orJDB a.e! no item 2 do. cJJiuBUla 4a~

cláu.aaJ.e. 6a.. - ~Y..AOO:J.

Oec:rrid.o sinistro que atinja bens descrlt 0 " ta e.pÓliee , o Segundo não poderá f'azer o abandono d os ,, e d everá tomar de sde lC1go todas as providência• cabíveis tsº tido de protegê- los e de minorar os prejuí.zoe. ,'16°'

A Seguradora po d erá, de acordo c om o

\ p1•ovideneiar no 5an.tido de um mel.hor aproveitamento elos

9 no en·t&ito, ent~dido e concor dado que

o ) c.11.rto- cir cui to, sobrecarga, fusão aa. distúrbios elétricos, causados aos dinamoe, alternadores, ou.tr os moto -

X-es, trans formadorest c Q?:!dl1tores, chaves e demais acessórios e li_ "' · tr1.coa, sa1vo ee ocorrer incândio, caso em que serão indenizá Veia somante os prejuízos co:"1.se dos :pelo inoâo.dio consequente; p) furto simples , sem em.prego de ~n.olência, 1)8.reci,m.ento inexplicável e simples extravio;

q) o:pei•a ç.ão d.o s equipamentos segur:idoa em obras Eru.bterrâneaa ou escavações de t'Ún.eis .

Cl.à.usu.J..a 3a. -

IMPORTÃNC!!_ SFG~\ -

Fica ent endido e concordado que a importância S!!_ Eru.raa.a. desta apólice representa o máximo de responsabilidade da Se©lradora. em um àinistro ou série de sinistros decorrentes 'de 'UJ1l mesmo evento.

Ol.àusu.1a 4a. - CltLCOLO :00 PREJU!ZO E DA INDmlllg+O

l - Para determinação dos prejuhoe indmuz4ve1s, de acordo com as condições expressas nesta apÓlice, t~se-á l>or base o custo de. repa.ração, reeuperagio ou subatituição' do b ~ einietra.do, respeitadas aa suas caracte:r;iisticas anterioi•es. prejuízo no disposto na cláusu.le. 3a. destas Oan41çÕea, a Se. ~dora tamb~ indenizarâ o ~ato da deemontagea e remontii€em fl

se fizerem neoessãriaa para a efetua.9áo doa reparoa, assim , j ~bo!llo e.a 4eepeeae normais de transport e de 1aa e volta da oficina

..,

Gc..-rr,: :>ão ~) Ol~ 0 o.,-i t ~ 6.o S~gur..:~a.o o s primeil'"Os }-~'i~ ;r,,..:L~oe deco1":c·,::-:n.t~a r.e p;.3Z'&~e ou e.ar.1.oe verifi cçidoa em oonse g,udn.ei:l d.e nma .n.emna ;'.;cor.r ê.r.oi~:l l!!.tê o lj.mt e estabelecido na Eapecific~ :" :.., çao dairt'l apnlie c "

t t

f.'r·enq-u5.a ~,:: r.;er/1. r:;.pl:l.caóa om cat,o d.e ·pr3rda t otal do bem e:l.J'ij_st:r.-i~ do. S e, pox· o~asiao do sinis-t:ros- o valor at11al bens aeg,XZ:adoB por e sta apó J_iee for sit:perior à respe ctiva , ~~ te tw:i.oia segv.raúa, o Segu:t---ado fH:!rá. considera.do coa segurad.or da u.;

é!· rença e p@..rt icir.ar.ti d.os pr8~izos ~a yro:po~ç&í o qv.. e lha couber.· rateio.

1~u.a..ti r.'i($ dn apÕliü€1.i ç)<t._·-v:r t %r Ke.ie d,2 -um. i tt:-.m pSi.re a i ....,_"""'+•~~ i "'- 1, ~~\ ,1,. --, f':._.,~_,-.,1 :.""1 • , r,!'1",';jfi .-~ <'!tt , '\.._ it- "" 8 YYll-

-•p-.,..._ ~e a segv.:t aw-1.íi ess,, -.1.A!.U. 1., .., • - <,;,2:' .._ c;~,...... -=~ ...,_. ... ,,, _l"a~o ... _ . ~te~ \e ºl.àu 8QJ.a lla. a =

;,r.rnrg__~RAÇ[9

l ,. d ,,_

ce, ficará o Sega.ra tlo

c:>p O

Se durante a, 't,1,_gênein dl3sta e.pÓli~e ocor rer~ u.m Jn&.ia ainist!'oo pelem q,..:.aia a S~d~rii s e j&. :?0ql<m.a&Te111 a im ~~ân.eia segurada do item gi.n.ist rado f i e&.rá r ~~ id~ da import~ ºia ao:r-r~aponden't;e ao valor da indoro.z:.:.ri(, P~ a ~º•tir 6.1a data da ocorrência co oin:bit-r.o, niio t{.w,do o S'$..'l.: :t-ei,do di;:,eito a reet1't\1.1 ... .-.. - 'I\T 'h,.,t ·t <;;áo do ~êm.io ecn.••1 sspCYld.ell tO aqu_e:.ltl r~ W~Oo u"-1~~- ;,~ .llA..LpO 880, 4 Q 8 cle que eXpressam.e.nts a ol :teitada pelo ~$~O (;t lü-:i Jll anuâncis. t()~l . "-· ...-<-~ da Sea·nradora fioa. famü.-'(ia,J.2., a z:-e:u:r~~~-Çt10 (\ .\ .J.Allpw.· "a.a, ci º...... ' . 1. 8 ~ da» obser\m.dos os :30J't"Úll:t::-;~ c:!.""J.·t~:.:io~n

<l p,.) ~~"Qa,KtE,:_~~}L~...2:-~~-E:.~~~- '.l~iotro: de§. 4118 a sollci ta cio elo SOé:."lli"'~-<1"' s :.; j~ i oit::1 n:tr.: r&.-:!.c lo não so.p~ t'1()t' ., ,.,, .e"' - • 1 tro .. a 72 (setenta e ,hw.s) horr..u : -(i?NJ oco~·l"'€.."1C.t-5 UJ' a in s , , 1 o b) ~J?~Jlr-~~f¾~~~-S?~í?-~!?1:~EJ..t;W:..~~~~a-

17'11.!•"lil..,.81;1(:')~ ·

Ca,:iJ;;.. b e~. l\:!8!?,"t.t!"a~ o:; ae .u.ouver .mais d.e um na p (\tl.dó se~drune::nt a líu.jei to a esta eo.nd.i ç ã o, não po d c ó~ r.:.lega.r_ cxeoE'.J O e~ valor segurado de u"!2. bem para ,,. ... 3 d -' a. 1 , 00:-.: Ni:.o cb r.rb:-mto o disposto ns. cl.ausu..:.a ª" es v J, • d qut.i.,,. diçÕes, f'ic tt m.i.ti:m.dido e con.c o::."'díldo qu.e , em dae orronc:ta e quer siniat:t•o ccireri.ic .~ or es·ta apólice, as deapesaG razoáveis ,,; necessáriaP.j d.evit~.t-.!t'.e~1 t(1 e r,ri1provad.as, (1). que forem f e itas pelo 586 :r.ado com o objetivo d~ salvar e proteger os· equi pament os ioa, corr erã,~ :r (Jr c,mta da Se~dora., a té o 1imite de 10% -~ · ~1or canto ) da i..m_P,Qrtân.cia segurada d e cada equipa.men to 0 N o

( <101 C(l Sv f t erior à raspectJ:, f· de o V&lor atu.a.1 a.e q:nr.~.lq_uer e quipamen o ser su.p p

, Vf, im;, ortâncj e. ª ozurad.li , º s...:;,;ira do J)!il"tio;l pará daª da speo;a." M

·

• • - "\ ó - · "r"'"J"· ....., • . .., f',,,., -:.~~- ,..... :,,.,_ t~ -noste S0.J..1Cl:!,0..Çfct..0 íO!.O ,1..r-";;>.,. t,t.. -~ _. ...,;.; - ~,;; .1,. "'"" •·- .t! ) 1 'l':-..i " ..,,. (' ~·(S> --~-_ -, "" n ""0t1·vo e erá ~l. e em qua. que?' .,_..._ :go vi:';;;~~ J ..t><J. '.,J, 4 ~.&• """'' , . ~do proporcional.ment e ao r,0rÍôÕJ.) tk~eo_q_'z·,:-i" 6. J viga,.-,_cil\ da l)()l.:lce, e cobrado por oc@,aião do ~g«.:..:..:e:n.to ®· u,d~ ~ize. çãoº

GI ·275*Páp 7'1<07 .10 74 ------·- ---·--- -

d es ta a p ólice triJ.. e na.e te:nlw.m s i d o alte~das pels:'.3 pre~~t ee <li çõ e s Espaciais ~

3 • ~S,UIAS ~fpj,11'!l.S OBRIGATÓRIAS, DEIDZ!VEIS POR um:num NISTRàDà ---------

CUSSE I II III IV

Equipam?_.!ltos de pesqu isa oobmersa ( r egistra.dores de ondaaj corran t e s, tempera tlll"R e s a lin idade)

Equ.i.fanientoa d.: va.rredD.ra f ~ elos a. embarcaçao , e com part es au.bm~reaa (ecobat ímetrosi aon.a:!." es e similarea)

Eqaipamentoa õ.0 trabalho ( g n.i.n.daat ea~ gor.ador es, c ompressore s , e qu!, pam0ntos de oolda e a~tros )

Eqi.1ipamentos d.ü pesqu i sa r regi_! t roe conru.ni c açi o (teodolito s, t elv..rômetroR, gcr~iômetroa , tra.n~ c ep tores~ trisponders e s imi lar es) · -

il>ICIONAL DE =~~f2

Allnea i da elá:o. mu.a 2a. ( "Riscos Exelnidos"):

a) classe I - e stá e.utomati cam.ente e xc1uida , s (im prêmio aôb cional;'

b) classe I:r. p II I ~ I V - p o derá ser excluída mediant e apliDt çio de adi ci ona. l d e 1 0% ( dez po:t" cento) aobre tua bási~'

Importância segurada. unitãria. em e:e

maior qu e ., a t e

-

1 00.000,00

250.000,00

100.000 t OO

2 50.000,00

600.000,00

600. ~, oo -

~UIPA.lmNTOS Dl CYSSE IV

-o su j eitos a f'ranquia

Fra.nqu.ia mínima. obrigatória por uniciade

%da im.p ortância segurada. unitária

].% ecm o mí nimo de Cri 300, 00

0,45~ com máx1mo de~ 15. 000,00

(A g ua rd a n d o puhlica ç âo n o "D iâ ri o Ofi ci al d a Un ião " ) .

25 de se t 1=:Jlb ro

CIRCULAR N. 0 38

.. '\ de 25 de se teml1ro

Altera d ispositivos das No r mas de S eguros Aeronáuticos {Circular n9 19/71).

· O Superíntenden t o de. Superinte:o dên cia d e Seguroa Priva.do$ ( SUSEP l' na forma d o d i sposto no art. 36, alínea "eh 00 Decreto-lei n9- 7 3 , de 21 de novembro de 1966,

consi derando o proposto pel o Insti t.uto de Rcs6t guros do Brasil, através do ofício PRESI n'? 201, de 10.09.74, -e 0 que con s ta d o Pr.ocesso SUS EP n9 12 959/74,

R E S O L V E

l. .i\lterar a s "Nórrnas de S e guros Ae r on áu t i t:o~· (C ircular n9 19, de 05.05.71) , de conformidade com as dis p o siç ões~~ ne xas, q u e f ic am fazendo parte in tegrante desta c i rcular.

2. Esta circular entra em v i gor d.ias apó s a sua publicação, /ibm.

60 ( sess en:.J• contrário ,

Condiçôe ~ Gerais da Tarifa Aero náuticos - Inclusão dg item · l

~3 - No segux0 de aeronave a jato ou turbo-hé]J..ee é ob~ig&tóri~ a inclusão na apólice da cláusula-padrão a.9. 20 (Ane ....

l:t) Ane:ltO 119 1 - G&anti a "A1 - Cascos - Disposições Gerais - ln~ lusã,, da seguinte 1'1:NOTJi ,, , nas· Tabelas de Térna.s I .- . II. e III. ·

11 NOTA No caso de aeronaves providas de t1.rrb inas observar o di epos to nas Condições G~raia da Tarifa, J irt. - 79, tem 3 Q11

Anexo n9 3 - 1~1dice - Inclusão de ;;e.ferência à Cl frusula-Padrão ,

..,, ., Nthrzno i CONDIÇÕES GBRJ.J.S DE ASSUNTO ARTlOO o ITmi E OROE?-1 M.,b1,r.A

; Ingestão 79 -, 3

lan~xo n.9 - 3 C l áusul as-Padrão "" Inclusão da CV-iusuJ.a-Padrão n

1r. g~ s tão D

38 de 25 da sete:q1.b rp

"Cláusula-Padrão n9. 20 - I ngestão

Fi.ca entendiào e con cordado que os danos de inge·stão csucéº 1 que 1 decorrente de pe d ras, c a scal hos, areia , gel o e similares cotl' progre ss iv amen te, r ~ dundem n a r emoção .da turbina, serão ~'á,O siderados como "deprec'l.--açãc pelo uso o u deterioração" e j." · nd c obertos por esta apêlice ,, F i ca , rlo entanto, também ente us89 do e concordad~ que a ingestão de natureza acidental, ca a,B do danos sÚbi tôs º imediatos e imprevistos às turb1nas, -- eet ofl á. e:,, coberta, caso em que cada ocorrência em cada turbina se~ j~ siderada sinisti~ em separado, a não ser que tais danos se decorrentes de acidente c om a própria aeronave. n

PODER EXECUTIVO

COV ERN:J ENVIA AO CO~GRi.::SSO ANTEPR OJETO DE LEI QUL ALTERA A VENDA DE SE.GUROS

ú Preside nt e da RepÚhl-ica encaminhou a o Congresso a n teprojeto de lei q ue restab elece a venda direta, pe las sociedades se g ur a doras, dos se g ur os para as pessoas f í si ca s ~- o s ca sos em que o prêmi o nao exceda a i mportância co rr e s po n <le nt e & 5 (c inco) ve~es o va l or d o maior salã ri o minimo vi ge nte no paí s .

Essa med ida, qu e altera o disposto nos Artigos 13 ,1 7 19, da· Lei 4 594/64 (regula a pr ofissão de corretor d e seguros ), tem como objetivo bãsico "inovar. em numerosos e var i ados aspectos, a e strutura e o desempenho do mercado, procurando elevá - lo ã orcl.em de grandeza econômica con sentânea com o gra u de evolução da e c onomia na cional".

DECRETO

E o s e gu int e, na integra_o antepr o jeto enviado pelo Presid~nte d a Repúb lica, acompanhado d a expos i ç ao d e motivos do Ministro da Industria e do Comércio :

'¼ Lei n9 4.594, de 29 de de zembro de !º ~~ Qlterou a es: r~tura do processo de comercialização dÕ seguro , promovendo substi tuiçao da soci edade s eg ura dor a pe1o ccrr et or . PaY a isso , des estimulou a ven da direta, t o rn a ndo -a i nv iáv e l pela criaç ão do Ônu s do r e c olh im e n~o da COE_ : e t!gem respectiv a a tnn fund o de ensino profi ss iona l e de pr e v ençao contr a incendio. ·

( Ap.u a 1cJand o p u hl i c ação no " D iãri o Of icia l da União ' '),

Es s a substi tuiç ao da seguradora pelo co1·retor viria, no entanto, rc~rar distorcÕes no crescimento do mercado. Com o ( ese.nvolvimen to econÔ:nico e social do. pai s houve muda~ça geral de o rdem d e grandeza , al t -- ~e rando- s e a renda~ ca p i ta, a s dímenso es das empre s a s e a e>:p ressao de tod as as espédes d e re l ações _econômicas e fina n ce ir as. A procura de s eg u ro s, en, con sequê nci a, adq~ ir iu novas car actedstica s , amp l i and o- se e m to dos" os n1veis.

Mas, a comerci a lização do setor, ao invé s d e a com pa nha: e ssa evoluç ã o, tendeu cad a v ez mais a exerci tar-se no sentido das op.4=: r~çoes de maio r vo lrnne un itário de r ecei t a, i s to é, de. mais alt a remunera Cao do 1. t d". · A ' . l ' d . · _ n e rm e 1ar10. ssiM, mar g ina 1 za ram-se gra at 1v a~e nt e os pequenos e at e o -d. d d s me ios seguros , ct1Ja procura c r escenre fi c o u sen1 a r esposta a equa a de f 1 - 1uma o erta cor.1pat1.ve e a a l 1m e nta çao do fundo tornou - ~e eventua e lnexp r e . l d ~ ' , -. mai ss 1va. l oJe, a Fun aç~o -,fac iona l Escola de Serur?s e_r. u pr:da em_ s1;1a de ori a por r ~c ur sos d~ In~ lt t ~t o d~ Ressegures do brasil, Super1nt e ndenc 1a Seg uros Pr1.vados e oas 1. ns t1 tu1.çoes do mercad o seg u rador.

O fenômeno tem graves irnplicaç,Ões, porque excl u i do ~: st ~a de p revidê11cia exatarr.ente os qu e mai s se ressentem com essa margina 1 ~açao. E também po r q ue, em consequên cià , abr e imperdoáve l la c un a e m c apÍ tulo -ios mais importantes no elen co d:.is fun ções econômicas li sociais do seeu-r o privad o.

Ls s a mu ti l ;iç ã o da o f e r ta es t :.i e m rad ic a l e compl e t o <l esa .,,, * c: ordo cor.1 a po 11t 1.ca m~-iis a deq uada ao setor , q u e alin h a en tre s e us ob je t i vos o

? ri~ ritâr ios a massif i c a ção do sei: uro , d e c e rtc o Único cam i nho pa r a a v íabíli za çao do i mperat i v o ele t orna r -se expressiva a re la ç ;;;o e ntre a r e ce i t a de prI n ios e o pr odu t o nac iona l Or.'1 , co nsumo de ;ii a s s.:; i mporta c m lior j z OJ1t al í z a r p roc esso de cornerc i al:i: za ção, sin,pl i ficaodo e b ,1ixando c us Lo s , para a ssim aju_! tã - ~o ã p rópria es t ru t uraç~o da p rocura, c u ja s cl a s s e s de mai or. freq u ência co!_. r e sp ond em a o s peq u e nos e me<l io s c onsurn í do r es

Ur r, e n t e , por tant o , corr i ôr a d is Lor c ão de o ferta boje exi sten t e n o me r ca do s egur a do r nacional. rar a isso , o mecan{~no a lvi trado no a~ xo an t e pro j e to d e l ei é o restabe l e ciraer, t o c!o s canai s <le v e n da · d ir e t a d a s segu rador as no s egm en t o in f e rio r dq me rcado, cons t i t u ido pe l o s seiu ro s ~e int e rcs si d a s p e s soa s físi c a s e-- os casos em [;t.: ral em '1lle os prêmi os <lc ta rifa n ão ultra pa ss em a c i nco v e z es o r.1 a i o r salári o mTnimo ví.ge.nt e u r, pais . Lss e l im i te , s ati?, fa t ~ rio n a f a se a t ua l , pode r ~ s er rev isto pe lo Consel h o Nac i on al de Seg u ro s pr i vad os , se mpr e qu e n e c essário pa r a se u a j u s t amento ã dinâmi ca do pro c es so de trans forr.,aç~o d a es trutura op e rac i on a l e c-r:r,resaria l do me r c a do.

J\ p rop osi 5ão , reco1 11endando f órmu l a e f icaz de r es t a ur ação da plen i tude da of e r ta ~ v a i t arnb em a o enc on t ro de pers istent e t ei v í ndi c a ç io da c l asse se gur a do r a, cons u bs tan c i a da em exp re s siv a r es ol u çio - da 7 a. Co n f erincia Bra s i leir a de S e guros Privad o s, r eali z ada em 197 0 n a c i dade d e Re c ir __

A p olí t i ca d e s eg ur os deve i n ov a r, em nume r oso s e vari! do s aspectos , a est r utur a e o desem penho do me r ca do , p r oc ura n do e l e v á -lo à o!,

A - e dem d e g ra nd e ?ª co n s e nt an e a c om o g r a u de evo l cçao da ec onomia nac i ona l. Uí ant de horizon t e t ão l a r g o , c om efe i t o n a o s e j u st i f ica a nan utenção de ob s tãcul0 5 como o que o ante p roj e to qu e o ra tenh o a hon ra d e s ubme te r ã c onsi d e ra ção de Vo ssa Excel~n c ia procur a r emove r .

,,.

Aprovd to a o p o r t u n idade pa ra apr e s e ntar a Vossa Exc e le!! c ia ,senhor Presid e n te , os prot e s tos <lo me u mais pro f un do r e.s peito "

11Ar t. l '? -O disp o s t o nos Ar t s . 1 3 , 17 e 19 , e s e u s paé g r a fo s , d a Lei n'? 4 594 , de· 29 de dez em br o de 1 96 4 , não se a plica à contrat~ ç ão de s e g ur o s not: pes soas fl1icas e a o s c asos em q u e o p r ê mio n ão e xceda 8 i mp o rtânc i a c or r esp o nd e nt e a S(ci n c o) vezes o va lo r <l o mai o r s a lár i o mín i mO . vigen te no pais

§ Úni co - O lúnit e es t abe l ec i d o nes te a rtigo p o derá se! a lt e r a do pe l o Con selho Na cional de Seg u r os P ri vados , em fu nção do d e s emp e nho d o merca do no d e sen vo l vimen t o da pol Ít ic a de mas sif ic ação <lo se g uro

Art. 29 - Nos seg u ros c la ss i f ic ados como v u l t osos pelO Ins tituto de Re s s egu ra s d o Br asil e p or i n i c i ati v a do mesmo Ins t i tuto , o Co~ sel ho Nac i onal d e Seg uros P r ivados pode r á fixa r c omi ssões d e co rre t agem inv e~ s.amente propor c ionai s ao prêmio dev i d o.

Ar t 39 - LS t a l ei e ntr a em v i g o r na data de s ua puul i ' caçao,revogadas as dis p os iç ões em co nt rár i o " .

I CURSO DE INSPEÇÃO DE RISCOS DO RAMO IN-C ! NDIO EDITAL

1. A FUNDA ÇÃO ESC OLA NACIONAL DE SEGü RO S - FUN EN SEG, enti~n d r ju r í di ca de Direito Privado, com s ede n o Rio d e .. (GB ), co mun ica aos int e ressados que promovera , em su a s e d e , no Ri o d e J e. "· neiro , em fi n s d e o utu br o d e 1974 a jan ei ro d e 1975, o! CU RSO DE I NS Pl~ ~ ÃO DE RISCOS D O R AM O IN C ~N DIO , em h a rmoni a c om as di spos ições l eg a is pe ~ t in e nt es.

2. É ob j e tiv o b ás i co do Curso , a form a çã o profissional, em ni v el midi o, d e p es soa l habi l it a d o a ipspec i ona r r isco s do Ram o In c indio, em harmo n ia c o m a o r ie nt aç ão vig ora nte no Mercado S eg ~ ta dor Br asile i ro.

3. É l im it ado, bas i c am e nt e em 40 ( q u ar e nta) p or turma, o .,. n" me r o d e a 1 u n o s a ma t r i e u 1 a r n e s t e C u r s o , em r a z ã O d O s e r i t êrio s pedagóg i co s a p l i câ v e is e d a s i n s t a l aç õ es disp o níve i s n o Centro d ¼ ~hsino d a FUNENSEG.

4. As in s criçoes pri vias se r io process a d as na sede da 'º nd ª çio E s cola Na c i o nal de S e g u ros-FU NENSEG, na Rua Sen ado r 59 andar, no p e r !o d o de 1 9 a 11 de outu bro de 19 )4 , no h~ !) antas, n<? 74 _ tã . rio de 10 hs às 1 2 hs. e de 1 4 h s às 18 hs. serão deferid a s aos ca~ satisfaçam cum u la t ivam e nte as seguintes exigências , no at o d a di da t o s qu e ll\scrl Çao :

a ) i d a r! e m i'. n i ma d 2 " • · d uQ l • .i. ar, ,, 5 ; b) e ntrega de cópi a a u t ent i c a d a d e oc ' t o of i c ia l ,, ,.e "om p r · 1 ·d t o· cl -,~ - o v e e sco ari a de e quiva l ente ao 2~ g rau c o mp l e ' e ntr eg a dl~ có p i a a u t e nti .:ad.?. de. d o cuu;ento o f icial de ide n ti da d e ; d ) en' r 1- e g a t! e 1 ( t 0 t • - - t rt 5 ) ;,;: : , ;,d : ,::- 5 3 x ( c m ., recent e s, de frente; e) p a g a we n taxa ele inscriç ã () de C r $ -1 0 , 0 0 ( rir. • 0 • setenta cruzeiros), n o a t o da i ns c 1

Js ·d · ., 1eç ª º e ª n d 1 ª t O s l n s e r i t o s s e r a o sub me t i d o s i.! p r. e - 5 e ,. d ' me d i a nc ~ exame psicot;cnico de aptidi o p a r s a f unç' º , ,. sel.. i l.is c,,~ ,.i l-:.,~•nr; ·;n c 'i n dio > e) uma v e·z aprov a do r , ne s ta p re,, ,

ú111• ç a u , dev erao c o n fl rfu d I U <l mat r ? ... cu l ª, f t d d - t •d - e e uan o pagam e n t o e Q~ d e ma 1. ;: Í e u l a

d e Cr $ 6GC , OO ( s ei 6c encos cruzeiros) , j~ t I

" : '! · · 1 r1 8 t •• r :rn i. n Í e i o n e d i a 2 8 d e ou t u b r o d e 1 9 7 4 yU~J!

"' ª ,. m1·n1 · r " d' · · d 3 ·• • 'J • " - r ., 0 a s 1 ar 1 a rn e n t e n o e e n t r o d e E n s l n ° 18 I S e naaor D~ n c~s. nÇ 74 - 5 9 andar , no ho r i r io bisicO d e

~e l1

SI ST EMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR P ÚBLICO ( CNSP)

li\I'S NÃO COZA DE AMPARO Ll:.GA L

PARA Rl:.A VL R DE SPE SAS COM

VI TI l i\ S COliLR TA S Pl~LO !{COVAT

O Instituto Na c i omal d a-Previd ê ncia Socia l não pod e ser ressarcid o , · p e l a s soci e d a des s e gura doras , ' dos ga s tos assístenci a s ef etuad os co se u s s egurados , e respect i vos denend e nt e s , qu a nd o v í timas de s ini; t r o s coô e rt o s p e lo RCOVAT, u ma v ez q ue a norma con tida n o Art 1.52 4 , do Codi go Cív i l, " diz resp e ito tão somente às hipÕteses de pagament o de indeni zação por con t a d e responsaqilídade i n di r e t a, pe l as pessoas men ci onada s n os Arti go s 1521 e 15~ 2, d o mesmo Có di go " Este p r onun ciamento ê d o rep r esen t ant e da_ Superi~ t7 nden c i a d e Segur os Pr iv ados, Sr Durva l Vi e ira Ca l azans, n a Comi ss ao Consul ti va d e Se g u ro Saú de do CNSP

An a lisand o processo em a ue o INPS p r e t e nd i a ressarcir- se da qu ~la s desp e sas, o represen t ante da SUSEP alinh ou ainda as seg u in t es ob s ervaço.es : 1 ) s ome n te una r e formula ç ão o e ra l no s sistemas d e sep,u ro soci a l e privad o pode r i a conduz i r a uma s i tuação "' que e li minasse a sup erµosição d e cober t ur a s ; 2 ) ser. c on veniente d eixar ãs v i timas a eleição da f o nte reparadora d d 1 · ~ · os a.nos sofrido s , sup ort a n do, cad a' uma cfe l as, o onus dess a e e 1. çao ,

· c a ª a une ma t ~i c ula do sera entr e gue u ma coP

A d 1 ·• iil d º

1 ,,,.,. 8 , am e n tG Jo Curso, s o b c ompr o misso de o bserv an c 1

o • t. ras · - a.1 d e u in ror maç o e s p ode r .ao ser obtida s no l oC · C" r iç ao Rio de Ja n e i ro, GB ,

FUNDA ÇÃO E S COL A

97 4 • 27 de set em br o d e l DE SE GU RO S

ArL-.

Se~ re t ãr i Ge r a l

PPELIMINAR E PARECER

f o s eguinte, na Í n te ?,r a , o nr o nunc i ameato do re pr e se~ t an t e d a SU SEP na · ~ 1 ' d S S - d Com1 s sao Cons u tiva e egur o au e :

''Senhor Pr e sid e nte e mais Me mb r os da Comi s são Consulti va de Segu ro Saúde

a19

0 Egré g io Con s elho Nac ional d e Segu!o s P:~v a~os, em s ~a Se s s ã o Ord in âri a , d ec i d iu bai x a r o nr esen t e pr o c esso a a u d1enc1a da Comis. sao e ,, d on s u l ti va de Se ou ro Saúd e , dep ois d e con s id e ra r - se c omp e te n t e para e c~ di -r "' mêd · ª qu es t ão re lat iva à pr e t en sã o do I NP.S e m s er r e embol s a d o das desp e s as tco-ho s p i t al ar es reali za d a s c om b e n e fi ci ari as do seRu ro RECOVAT • ( f l s, 14 1 )

1 Pretende a Autarqu ia p r e vid en c i ária s er r essarcida as s • t Oc t e d a d es Se gura do ras do s ga stos a s s is ten ci a is efe tuados c om seus ad os e ItEcovÀT r es p ectiv os d ep end en t es , quando vitimas d e s i ni s tro s cobertos l • con si d e r a nd o- s e tit u l a r do dir e ito d e reg re sso a que a l ud e o º 52 4 d o CÕd i g o Ci vi l (f ls. 63).

p ~ se g:;: p or art . do R Para sup ri r a f alta d e uma p ro posta formal, o ilu stra _ep r e s en t a nte do a n ti ao Mi nistér i o d o Txabalho e Pre vidê nci a So c ial, no t:. !tt e · º

Col Rto C~n selh o , Dr Hu g o Vit~r j no Al q u eres Bap t ista , o f er e ceu, a título d e qu ªb o raç a o, minuta d e re s o lu ç a o, na qu ~l, a l e m d e i nc lu i r as ou t r a s a u t a~ t 1 as d e previ d ê n cia, prevê a uti 1 i z a çao da cob ertura d o se gu r o de Acíde n es Pe · · 1 · <i.ue ~soai~, q ~and o e x i s tente! para comp e ta r o r e ssarc 1m~ nt o nos cas o ~ em (f a 1nd en1zaç ao d o RECOVAT fi q ue aquem das d e s p esas· ef e t 1vame nte r e al iza d a s ls • 72 /7 3) .

Su bi n do o nr o ce ss Pl - · f · · entao s · · - 0 a o · e na n o, 0 1 de s i g n ado Relat o r o u n er 1 n tend ente da 0 USE P D D- · , · · • · ., · 1 . . · - " , r . ec10 \ 1 e 1ra 11e 1ga 0.u f' mani fes t o u-s e pe a - reJ e 1çao - daor onos-t a dereg· l "'t - · ' - pagaml;!nt o ;_;d · ; c1 • an1c, n a ç ao po r e nt e nd er "q u e s ome nte c a be o · a Ln en1zacao po r con~a de ºECílVAT r • com tratame t - d '. , , ' se a V l. t. 1.nrn e f e t ua r despesa . n o me 1 co a ssJ ste n c 1al ·> que - · · e ore s tad a · t ºt · - d · ' ~ n a o oc o rre q uand o e s sa a s s 1 s t e nc 1a · p o r ins; u içao e previd e nc i a a s e u s seg ur a d os e benc fi c iiri os

s u b - r:: - .:" ·· ~u ste nt ou, a in d a , o i lustre Con s el h ei ro nue a g aça~ invo c ad a n a o mi l i ta e m favor da aretensio , em exame, po i !, , as s egur a d,9_ de r ess a r ci r . os p r e juiz os d i

ras e q u e se s ub - r og am n o di r e i to dos segur a dos r etament e do s ca u-s ad or es do dan o

F ina!mente , l e mbra qu e a c a rif a do RE COVA T fo1· f1 ' xada sem l evar em c o n ta a e t l q u 5 a o evant.a d a n e la a u t ar qu ia nr e videnc i i ri a

Como revis or o í 1 u s tr -,d C 11- • • • Al q ueres. B t' t , · º 0 o n se i e 1ro Dr Hugo Vit o rin o a p 1 s a, s u ste nt a em seu o-a.r e c·e · -~ · - · Social fn d d ' · · r, 0 n o n t 9 d e v1 s t a d a P re v1.d e n c 1a , . amen tan o-se nos seg u i nt es pr e ss up o s t o s:

a) a l e i reti ro u , do campo da pre v i d ê ncia s o cia l o ;> 11 c arg o d as i 11d en · ·- · · ' - · · - iz a ç o e s nos s 1 n.1 stro s de c1. n:ul a ç ao de v eicu les , Passa nd o essa respo ns a b i lidade ao seto r d e segu r o s priv a dos , por é: ~n ta do RE CO\l i\T ;

b) o d ire it o de IN nQ d - 1 1 r o ·e reaver , do re s p o nsav e l pel b da no ou d a seílu r adorR sub-roga d a, a inden iz aç io da 5 d es f)esa s efet u ad as; ê o me smo invo c. a d o nelas so ei!, dad es d e secr ur oc- <1 u ar1 d d · d s • F, ·' o exercem o 1 r e1 t o e n g r e..,. so, co ntra o s re- - · 1 • • • snons ctv e1s pe os s 1.n1s tr os;

c) 0 d~v ~ r de i nd en i zar t a n t o cons i s t e n o r eembol so a vit i ma be nefici?tri a , case e l a ten ha efet u a d o o P~ gamento das àesp e sas d e t r a tam en to mêd i c:o , c o mo i guB.!, ment e , 0 naramento direto AO nr e sta d o r d o se rv ice;

d) o f a t o da s c-ntirlades - b 1 · ·d - · s,~, 1·,,,_l · - pu icas ~e previ e nc1.a · reC' e bc•:ern contr ib 11i ç cies pant nres tar as sis t ê n c:Í a n a 0

lh es 1- u d· ·· R O 1 r e1to d e obter a 1nd en1z a çao d as d e! p es as q u e e f~ tua re m;

e ) admit -i nd i- ,, st: , n,1ra ar_gumentar, ri ue o risco se se nta · - · • s~p e r 10 r a e stimat i va q u e se rviu d e base

':. :ir f "' r• o [ TOH/\'" · • • • L seria o ca s o d e reve r -se ta rif a pa ra a d equa-la 3 e ssa rcsponsablliJade .

ess ll

b) o direi t o i nvocado pela Autarquia nao se enquad r a e n tre as h i p o t eses d e s ub - roga ç ão pr ev ist a no ar t 985 do Cõdi go Ci v il ;

e) o t rata men t o mêd ico-hos p ita l a r, pr es tado pelo INPS a se u s seg ur a dos e d e p en d e n t e s d es t es , nada mai s ê do que a co n tr apr es ta ç ã o pe la con trib uiç ão receb i da do seg ur a d o ;

d) o a t e ndi ment o da pretens ão do INPS i mp o rtaria , au t o ma ti camen t e, n a r ewisâ o do s va lor es do s prêmios dÕ RECOVAT , n a r a q u e as So c i e d ade s Seg uradoras p u dess e m s up or t a r o ônu s decor r e nt e da mod i f ic a ção (fls.126 / / 135).

Sen t A seg ui r , consta d o processo o vo to do i l u s tr a do Repr e ~Ómu~nt e d a Se cr e t a ri a d e P l a ne iamento da Pr esidên c ia da Re p~blica, Dr Jos~ d0 ; 0 Pi fan o • qu e man i fes tou-s ~ e m f av o r d °à que p r e t e nd e o INPS, argu men tan -

a) a a ssistênciá médica pr e stada pel? INPS a seus s~gu rados é de c a rater condicional , o que contr a -indi cau ma ob r i g ação 'que pudesse· traduzü - se na c ont r a p r e~ ta ç ~o de um prêmi o ;

b) a responsabilidade pe l os g a s tos assistencia i s so do RECOVAT, é das Soc í ~dades Seguradoras , tran~f e r ê ncia ou subro g a ç a o do agente, e m face 1e i ;

no ca p o r da

c) r epresentaria enriqt1edrr1ento sem causa o re c ebi me nt o, p e las empresas de s e Rú r o s , dos prêmios do RECOVAT, s e m a c orresoondent e p re s ta ç ã o a s si s ten c ial. (f l s. 136/140)

!iºl:'tnente A que s t ão s u s cit ~da, ini~ ia lm~~t : • n e la I NPS, e D~t e cer • es tendida as d e mai s autar quias pr e v1d e nc 1. ~r1a s , ao nosso lt e it • d e v e s er examinada sob doi s a s pecto s , i sto e , do ponto d e vista do ~as -o Positivo e do relacioname nt o e ntr e o seguro soc ial e o seg uro privad o , ªl:'eas em qu e o c or r a s uperp os i ç ã o d e c ob er tu r a s.

d 1

Conc l uind o p e l ~ integral aco lhj da de nr onosic ão manife~ ta a ne o INPS , o 1 1 u "t p, · · · d • 1 ,d_ _, re e vi so r 1P.nbrA (JUe o Conselho Atuaria l de, llfTP S de.1> e c 1. i a ap r o v a ç ao a ca us a d f · ' 1 c~~ end 1cl::i r,el o I nst i tuto , pe l o s fundamento s tecn.!co s inc u sos n o s p r o cessos ( fls 93 e s e g ).

Novamente c rn Plen;rio. foi so licita d a vis ta n e l o tre Conselhe i r o Dr R 1 1, 1 s umid o: - au e Jes r~ud ?,e. cu i o oronunciame nto pode s e r ass im

a) o H t P~:, 0 u,1nd o r ados , v í t i rn a s f az mn nome d e n r ia;

ore~ta as s ist~ncia midic a a se us seR~ - V e m sinis t ros automoh j lÍ:sticos, na o o · .,; t e r ceiro s , mas s d lv e ob ri g a ç a o pr~

:o l Nps De a cord o c om o par e c e r d o i lu s trad o Procurador Geral t? ' no~' 0 dir e jto da Au ta rq uia a o r ee~b o l so d as d es pes a s c oro tratamento~m~di l~ll casos d e acid e nt es d e t r â n s it o, e stá fundad o no a rt 1. 5 24 do Codigo · (fls.63), t ex t u almen te:

11.Aquele qu e ressar c ir o dano c au s. ado por ou t rem, se es te n ã o fo r d e sc e ndent e s e u p o d e r e ave r, daquele por qt.em pago u , o q u e hou ver r a go ;' .

<l a - 1: t ~q o r. e Ness e pa ss o , ent e nd e aqu e la Au ta rq uia qu e t em

¾ <ll\sc : Rr es siva, que cor r espo nde a o direito a ssegurado no ma ndamento Siô t!lto, p ara r e av e r, da s Socie d a d es Segur a d o ra s , o qu e de s p e nde c o m

direito l e gal

't' " enc· - · · ~l\ s ito. 1 ª me di ca, pr e s t ada. a os seu s se gur a d os, v itim a s d e a c identes a d e

BI -2 7~*Pig.2 *07. lü.7A

li do CÕdigo e· · . Data v enia" , n a o vemo s 1 · . iv:-1 s ervir d e b a s e ã nr e ten - como p os s a o prec eit o d o a rt. l. 524 a l c o nt i da d iz respei t o t ã o s o rne~te ã sa~ =m t e la , u ma vez q ue a norm a l egal por conta d e respon s abili d ad e d. . s h1.n ot es e s de p ao a rnen t o de i d .1 521' · - 1 52 2 in 1. re t a oe l ,. · n e n1.zaçao d~". e • do mesmo CÕdif;o e po r co ~ ta da s pesso~~ men~io n ad a s n os arti gos a culpa ln elJoendo " n • • ·1.,., o u 1n v 1g1 a_!: dos S - A esse respe i to , co n vêm 1 antas, a pr o po s1to do ar t 1524 : e mbrar o ma gisté ri o de Ca rv a l ho

" O dano e d a u sa o por o ut rem se . d p e l as p essoas qu~ · · i n e m za ra p or via oblíqua :o o ndem p o culpa 1~ <l n ~s te r mos dos art s 1 5 2 1 e 1. 5 22, res n 1.re t a de · d - ma s f un d ad a na falt d r 1. v a ª por f a t o d e outrem, o u e sc olh e r bem" e·ª i ~d e v e r_ d~ g u ard a r, vi g iar, educar 79 e d vol XX· i n ° i go Ci vil Br asi leir o -Int e rpretad o • ' , pag . 289) '

Clovi s Revi l:;,.ay_·u a ,~ ne sse me s mo s e ntid o , d o utrin a :

hertui:- as i!o (jlle tan ge ao pr0 li l!:! 1-:, :1 ü O _ -= ·• < ;_,_ 1, ~• :L t e ,..: 1 _r , ,.

,lat ~ fe r e ci. clas pelo se g u ro social e p elo s e g u ro pr iv a do , t~mo s q ue co nsi g ti sf 1 n l ?1 a l:-r1ente, que , u ni v er sal mente , a ques tão n ã o t em s i d o s olucionada sa a t o r , am t ·1bei:- t ui:-a s en e ~ p~ rm a ne ce nd o , c omo o c o r re no Br as 1 , uma super posiçao de co , em re 1ar ao aos me smos ris co s.

tacte

A evoluçio desse r elacionamento no Urasil, t e m-s e ca Soci a~i zad o por um alargamento da fai x a de r esponsab il idade do s eto r de seg ur o l l~ gad a ~ : ln d et-rime n to d a área pr i v ada , no t adamen te , em r e la ç·ão ã s modalidades l are s , ª v i da , ã integridad e f ísica do bomem e às s u a s respons a bi l i dade s fa mi

llla r co d

,_ :.

"o d. · ire1.to r e gres s ivo d causad o -• P qu em teve d e res s arcir o dano . _ por o ut rem e d · • . _ qu e nda n a tura l d ' e J u_s ~i ~ a ma n if e st a, e uma conse (i n Código Civil a re sp onsa o 1. l i d aà e i n d ir e ta (§ em grifor Comen t ado, 109 e d. vo l v , p ag . 234). -

ref Como en s inam os ere o propalado a r t 1.52 4 - me : ~r es, o d i rei t o de reg r ess o, a qu e se emp-regado seu p·a r e o e x er cido po 1 • , a r e ave r a 1 d • ~ r e xemp o, pe lo e mpr eg ador contra l. hei to desse me"'s mo e mpr eg ado n en1 z a ç ao qu e pa g ou a t e r cei ros ' em ra z ão d e at o

. Va le le mb r a r const i tui ato de li beral id ad e d que o p a $j ame nt o fei to pelo e mor eg ad o r não z os · que se · • ma s eco rre de . C d. ';1s empreg ad o s cau sem e te rce i s u a res p o n sab i 1i dade pe l os p r e .iu.f. o igo C1v1l, s ej a por culp a ''i n e lí e ro~ , n~s e xa t os t ermos do art. I.5 2 1 do g ucl o , se 1a por c u lpa ' ' i"n · · 1 d 11 - v 1 g 1 ano.

A nac i onaU za ç ão do se g uro de Ac i d en te s do Trabalho ê t ura c o;ci s ivo de ss a e v ol u ção, sendo f ru to J a estre ita v i nc ulação de sua cab e r o utr as prop ic iad a s pelo se u r o socia l

't'enc · ~~as, se a supe r posição de c obe r t uras existe como decor d la do - et e rn,· p ro p rio s i s tem a, no c aso. pa rt ic ula r do Rl:.COVAT , a jus t a posição , em l natl o s ca s o s, e b asta n t e s i g ni f i c at iva

i lus tre e A pro pó s i to, é Raul Te lle s Rud g e, Dir e ito do Seg ur o :

o portuno traze r a lume o que d isse o em Re la tó r i o apre s entado ao 39 Congre~ So I:>a 0 ns~lheiro n-Ame ricano d o

e ia . - Ora, ta l não acont s o c ial, qu ~ nao s ão r esoonsaveis ~e: ~o caso d as a u t a r qu ias da prev i dêE s e g_!:rados , a nao se r qu ando - esse d s o l id an os p e l os danos sof rido s p o r seus razao de s s a qu a lid a de h. - s anos fo r em ca u sad o s , 1potese po r pr e p os t os s e u s tra e-s s e s pr eoos ·tos , em que ter i am e las , oa r a r ea o direito de r eo, re sso ,

em con r vere m o q u e paga r am. -

· esponsave1s diretos, ín so 1itum '', di zendo :

"E·m re s umo: o a rt 1 524 d forma: 0 r - · ·. . e ve ser entendido na segu inte cat ivo ) espo n savel 1 nd1r e to ( d eixemos pas s a r o quali fi nue paga tem di e·t d . . , - ou _ - r 1. ·o e cx 1g1 r do c o -r es p onsavel co re s ponsave1 s a e t l h solí dâri ,, (. 0 ª que es caiba, como devedores - os 1.n ResNmsabíl:í.dade Ci ví 1 40 ed 'I' omo It pag. 86 7) · · , ,

De qual q u er ma · a rt 1.524-' do CÕdí o Civ il ~eira, ente ~d emos ri u~ o mandamen t o le ga l con pensam em contrâri . , nao socorre a nreten s a o do JNPS , " data venia'l'f

t O douto Ag uia n · · r a o des1 ona ti vo 1·nd1" r_ ias, em s u a obra cl a-s s1· ca , . ,., reto, em re] - 1ns ur ge- se co~ curador es e h osp e d e ir os em r el açao a resp on sab il idad e d os pa tr õe s tu tor es , tel a d os e h ó spedes a - açao, r es nec t i vamente d , , consi erand o -os r _ . , a emp~1ega os • p upilo s , c ur_!, ti d o n ·o d os q u e

" Parte d os preju í z o s pa tri moniai s r e sult a ntes de l e sões r eceb i da s p el as vít imas d e ac i de nt e s d e trâusit oe ín deuizâ vc l p elo segur o <le Ac id en t es do Tra balho, cuj a co ber tura al cança o s sini s t ros " i n ici ne re " . Ai n d a em • mui t os cas o s , as vi tima s dos ac i dentes rec o rrem ao tratam e nto medi c o e à a ss i s t ê nc i a d e pr e vid ê ncia so cial, <J u an do d e la _.as_s o c iad o s , ou a s eu s seguro s p e~ s oais, mê d i co e hosp i t a la r, r e n da d urant e o perío do de trata ment o e - c a p itais co nvencionad o s quan d o d o sin i s tr o r esu l t e perda o u d i mi n ui ção d a ca pa cidade do tra b alh o ou a mor te do aci d entado " (in An ais 1971, pág-:44 8) .

t~n e i Al êm d e ac r es c en ta rm o s o atend i me nto pe la rede assis

~t~ «l d a 11- cl " • , l, n1 ao , do s Es t a d os e Munic ípios , não menci o nado n o pr o nunciame nto s u el · Po al-... .,, - d -

• ta .-, P ,1dn11. tir sem r e c e i o, que em mu i to s c a sos , a rec 1.pro ca sera ver a den · _a<lament e em r e l aç ã o a o s a cident es do tr abalho , " in itiner e 11 cuja s ln • not ' lzaç oes s ~a o p a g a s por cont a do RCOVA T.

lNps ~ s~ na 0 d Nesse pa sso , pa rece -nos que a qu e s t a o le vantada pel o l:lt s e fet po e ser des l indada, s i mpl e s men t e , por meio de r essarc ime nto de de s p~ r-' for uad!s, poi s, tal dec i são s omen te pode r á se r, l egi t imamente adotad a,qu a n _ .. ao Poss1vel d " 1 · . r d e e. b 1s c 1p 1n ar , de ma n e 1.ra ge ra l, o grav e p rob l ema de suµerpos.!:_ t :<lo, c oº e rtura s , d e modo q u e , a c ada ri s c o, d epo i s d e iden t i fic ado e men s u da c. as:r e spo nda uma Ún i c a cober tu r a, c o m a d evi da c o r re l a ção t arifária par a

e.o""' Em c aso c ontrar io , por fa l ta d e de f i n iç ã o 'V resol - ~ sim 1 v er a q u em c a b e o on u s da r eparaç a o do da no, quando u taneame nte, Ac i den t e d o Tr a balho e a cidente com v e í c ulo

leg al p rec!:_ o s i n i s tro a uto-mo to r?

l)'-~º fo~ Dessa forma , no sistema at ual, enq ua n to a q ue stao

t~cª l n a en f r en t ada em te r mos ma i s amplos , a Ún i ca s o lução e d e i x a r ã v ít i ma a

J)l <'l , p de que m lhe re p a r e efe t ivament e o dan o , se a inst i t ui ção de pr e v id ê n ~lo 8 ºr co nt a de sua contr i b u içio, ou se o segur o, por c o nta do primío p ag; e g u rado ca u s a dor do dano.

Bl - 275*Pág.5*07.10.

BI-27 5*Pâg.4*07.10. 74J

~F ina lme nt e, pa r e c e-nos, por o ut r o la d o , qu e a p rete nsão d o IN PS . s ome n t e se ria v a l íà a se en tr e as suas fi n al idad es não fi g ur ass e , expres sarnente, a prestaçao de assistênci a médica, como um direito de seus beneficiã rios-contri bui n tes .

A Lei n9 3 80 7, d e 26 0 8.1 96 0, em se u art. 1 9 a ss im defl ne os objetivos da Pr e vidên cia Social:

•~ previdinc ia soci al , o rg an izada na forma desta lei, tem p or fi m a ssegurar a o s seus beneficiár i os o s meios ind is p e nsáveis d e ma nu tenção por motivo d e idade ava~

ça~a, i nc a p a c i d a de, t e mpo d e s erviço; prisão ou morte daq u el e s d e q uem à. e pend iam econo micamente, bem como a pr e st a ç ão d e s e r viços q u e v i s em a proteção de sua saúde e conc o rram para o s eu bem-estar" ( s em g rifo)

Nai.s ad j ant e, em seu art. 4 5, a Lei Orgânica da dessa f o rm a--:

Pre v_!..

"A as s i s t ê ncia - me dica , a mbulatorial, hospitalar ou san~ toria 1, com pr cen<le rã a pres t ação de s e rviços de natur~ za c1 inica , cirúr g i c a, farmacêutica e odontolÕgica aos b ene f ic i ár ios, e m s er v i ç os própri o s ou de t.e_r_f e_i ros, e! te s me diant e convê nio "

Não hã qu e d iscut i r, portanto, a existência de obríg~ ção própria de prestar a s si s tênci a mé dico -ho sp it al a r, por part e do INPS, em r! zio de atribui ~ o def erida e m l e i, não se n do de acol her-se a t e se de_qu e es sa assistência e c ondici o nal, po i s , c ur. di c ional é, a p e nas , a sua e x t e nsao , _ como consta do preceito contid o n o a rt 4 6 do me smo di p loma leg al, c o m a reda ç ao d!,· da pelo art. 19 d a Lei n 9 5. 890 , d e 08 . 06.1973:

"A amplitude da ass is t ê n c ia mé di ca s erá em razão do s . i ... r e cur s o s f iirn n ce iro s dispon1 vei s e conforme o permit rema s con dições loc ai s".

VOTO

Na qua l idade de r ep r esent ant e da SUSE P nesta Comi!s ioi t t f - - h Nac i.ons vo amos no se n 1 e10 oe ser rnan1 esta d o , ao P lenar io do E1_:1 reg 1.o Co nsel o ., d <: P . d d . -. - s:: en t e!'., e ~e~ uro s r 1va o s , pon t o e vi s t a c o ntra r io á pre t e n sao d o I~ PS , por d e rm o s que : a ) no qu aà ro a t ua l do Direi t o Posi ti vo Brasil e iro, não hã anp a ro le g a l ã pr ov i d ênc i a so licita d a;

b ) somen te um a r ef o r mula çã o ge ral no s s i st e mas ro s oc i al e p r iv a d o po de ria conduzir a uma q ue el i mi n asse a su pe r pos iç ã o d e cobertura ; e) se r c o nveni erit e , d i a nt e da s c i rcun s tâncias, i s v itim a s a e l e i çi o da fon t e rep a rad o raAd os sofridos, suportando , c ada u ma dela s, o onu s el e ição.·

deil<8t danos dessa

. Ad~t

Rec onhec emo s outr os sim o s e levados p rop os1. to s da . 9 cet1 t - d d · · - 1 as S l - n 1 s r a ç a o o I NP S , em pr etend e r re uz1.r os s e us Ja vu t oso~ en car go s _ . 95 c ia is, e con signamo s o nosso pr ofundo resp e ito pel a s op i nio e s em c o nt r a ri.o ses aqui d ifundida s.

Ri o de J ane ir o, 20 d e setemb r o de 1 9 74

Dur va l Vie ira Ca l azans

Represe ntant e <la S lJ S t:P"

I NDICES DE [Ji:,St,:~1 Pi~ ;~HO DO S!:XJUPO : ;:,UA i:. t.P:1SIL

O rr:ercadc ::,e u w"a.ct.o r r'!l.fr·t~- arnerú::ar.o~ arriecadando anU{ll. mente 44 bnhões ci.e dólares em ,7rêrrric.s ô.e romc s eldrr.enta:."eB; é cor.? .Z.aTga mar ge.i o maior cio mundo. i'lo 17-r~in;circ-• s~mtJstre ae.c;te a;w_, pof'ém~ e::.:peY'imen t o u sensí vel queda àos seus /ndi:ces ae deser:1penhcJ -:]Onforme âa.dos e comentário s do Último nú mero âa puhlic:açÕ.o p,sreciali;:.a c."a ''l3est I s I:7si1rance Ne ws Dige s t ' '

lé. As r a z ões apontaàas foram > de w1 l.aao J a q ueda da Bo!:_ 8 ª âe Valo r es e de outr a rarte., os e :eitos aa ccmj untu:t'Cl i n fla cionaria., p rovocan duas o r àens ~-e con s e quê n c-ias: l) aimir.uição de 2[! , 2% no pa r>imônio . l-Í quiciõ aas segura ào r as ; 2) i r: c re r,ento dos encar1os operaciona.1~ s em m.vel s up e rio r. ao do r-i tmo de CPesci mento da arrecaaacão ae prêmios., elevanáo para 2., 8% d.esta u'lti ma O "de f i ei t" t é cm.:co ·

SI1IlJ 4Çl-;o NO bHl!SIL

O me-;_~cado a.e s e ru:ros no BrasiZ. J que tem aimensões bem ;;_n.ores, a presenta indú~ado r e s bem melho ;~s, tro ci.u r.ind.o elevação ao invés de ql..K!_ de desempen ho.

No p Y"Z'.me-iro - s emes t re des t e ano~ segur.do ~{~t z.,-1:ào_ pela FtNADErJ , o yatrimôm:o liquidD global das seguraaorias l in{!inc.t.o Cr $ 2. 386 milhces ., contra os Cr$ z.g Lo rn1'.l/1Õ.2s âe 3l de 9?3 no , - -. - - t , o a · ,-, r co 1..nc1,c.ene1,a., e 1ne 1.na-ice ae ma 0:0í'a.ça :, e o s ime nco a qUeda oco,•r•ida no meY'cado norte-c:.mey,icano.

levantamento cresceu 24. 9% aezembro de q ue e xpressou, /Ide

~ - Por outro la áo, o mercado br•a s ile iro nac reg1..st1•ou J'I.. CÍt': t. . li dol"es l e cnico no prúr.eiro serr:estre., .,·1cu; Wli peque no ''supey,av1.- t ..,qi ?-J soma aos tr,·u_ta dos ,:inanceiros situay,ar,, a ren. t abil-iaa.áe do sistema ao r... i v el ae l 4 % ao P~ z. • .,J - - • " 1.qu1 uu e ae 1,(). e;: ct.o .f'a tu:ramento úe pr-em1-os.

l~o análise de conn,oY'tame r. t o cios siste_mas _seg_u.11 _ adores !mi ind · · •, f'at i.ca.aor de extrerr1a imporúincia é a relação en t re o patrimonic, hqw,a.J e 0 de ~:amentCl d~ prê,m:os :: em face ae nele estar lmpí;{eito W.i alto t(;OY' da capa ,-J·z.c0:_ -a,..,, .'soZven.c-ia das empr>esas. No prime ú•o s emestr'e àeste ano, o m1rcaao norteer>ica.no apresentou o lnd ce de 36,4~; e o bras·ile -ir'o 42-.4%.

entr, _ A'a opinião dos técnicos., po r ém, o mercu.cJ.o ~ra~i 1.eiro de entar,a nos p rúx-imos anos os mais d.ificeis aesafios paro mant:~r os 1,nai.ces de 3 ernpenho - J pe ate agora a l eança.c.oF;. Isto se o orocess o inf'lacionári 7 ultropassar.,no •·todo " • _ se-... , 0 ntmo atua l e se~ por ou t ro laao O volwne amial ae 1, 1.aen·izaçoes con , va,,, ,.. , de ,_ :.. a man-i-f'esta tendene-ia pc.;"o. crae1wer em pro po Y'ção maior que o faturamento p l"emios ·

!_ie,pv. -,(w ;:,x p'i,: ,_.r,r r; :e; tr:cnico .:, , e .'.:é"•·r; ,;{1.-,cr, 1;.: ;i.:,, üo3wne a.e ini.e ,;,'.z r..,;Ões e i-t:evitáveI, c.--:r,stituú: ac a chc.?na.d'J ,,.rro. iL ,·,-.,,.ise:::i ac àeseH volllj_ ,,;e; , to e t:or:ê-r.:ica. t:;se e-l'eito decor•r;; e.a r:,1 sda.11/.?a de es-:;:;:zo. nu e o :.,..-;s envo lPi,nento .i • 'l 1 fr•. tro.--:.w:. 1w: torias a,c; a tiví d.oá.es .:i.v.n, r.tan d.o ,1 c.enr:ÚLa.c:.e ao:~ , .1,;,:vo.c; "', 1:presaria1-~ - , • a ·: c.,r: is.10: e:;;2sc e a DY•de.m de c:r•anc.e;-w e;:; ca..-:i.a unid.<lúiJ ae r;: Jc~u::t1·0 e u~ c~mera\ ; : a,.,;r·o ,-; • w-~,,. ....7y-.r,',,, a r-ecre""·:- ,a r,-,:•1, -, (~" ,.-, .L:,:. C'"' ? ·" .v-7, ,,~,. · •.1"·~ovéiJe

RELAÇÃO PATRIMÔNIO / RECEITA DE PRÊMI OS

1..1 ,t:.. ,. v. · ....,::'. .,lt... c,W!v '""' J l4' ··'-' - l,,.,.. (;',1. ':, ;, ·, -" L ·ir.t.I-? r!•,: :.; ?rt::::-, caçá..;. Tec iú t; ,:.e.do t:,:c f'oi dr 7, J 1· hão r rz

C Pf·.If ~- .:1 .-~·::· C:·...''3~ ~· ~-:.~t, , ',·:~ [; ::.'r.;.UU.DA f..: 1f'i,JCJ1

Pa:;s (.nC.:.0 -20 €;;·,n:e gl o !;,al a.o 11;~s i>C'(:Ul:.J , o r•eferiaa conci, u -i a:.. ,, na Ó.-rea ;,éc: nica o 1'c.e;-1:c:i t;" e.o ;i r-1:1,.-eii·u de â c:J.ar~.q, e ::;tÚ;'.InàtJ ,;ue, -1'té o fú ,al e.o cr..c.' e t:Aa cifra v.eºº

- No coliJuntG u.o mc r e ·1(; ·) _ ,-::s _::,e{7~,l'<!-:..'D2·(;:; t -:..1:er>r:T~ ~111of0 ir,,~% r.', rat?>{.f'io,:io 7..Ío ui c.o , que e r,i ,le 2l,-1 JJilhce:; Jc c:,J Zcl f'l, e l7 aez,.6 4~ do 7. !) 'i · , . ,. ,,, 1 • ., • , • - 7. - • • ~" • - • a ;; o . ., v, 1· "' ,: ,Y:(,:C Q 1,,t.' O'll r .(:,.S en '1 W '!itl •~•. !,1,.r•1,: ,:.r; f; C p L1.t!".Jr,Cn';,U !'C f 1°,:se, zv tiJ'í 0.i JY:".:oÓi:;ia.c, a.nual de r•1êi1."10,:, ,r 1>P.i. '1. :: ;1f. a r:em c v..c e.e c; uuL o u:: :r· 1,1aw:?i r a e.r;P c:r.ce l f:rte 1.i",C.Ü: e d.e sclvêneú~ · · · . co r~; r: 1.: 'Ã. 1'7'!- Q S)

30-6 -74 E E. UU.

36,4 % -

BRASIL

PATRIMÔNIO DAS SEGURADORAS

VARIAÇÃO NO 19 SE.'1ESTRE DE 1974

~50o. MILHÕES DE Cr $ <0001-------- -------1 'soo -

BRASIL-

01---1L---------.a...----------------l9 7 4 ( D.E. J AN A JUNHO) 1973

s egu:ra (i0 .. 1? to do. a sw.t

ATENÇÃO_ SECURitÂRIOS

No p e riodo de 7 a 11 de outubro. a Clinica Odonto l ~gica do dicat:o dos Securitãrios dará inicio à Camp anha do F lúo r, destinada aos lhos dos seus asso c iad o s . A Campanha se dese n volvera no horár io das 8 às horas. O Sindicato pede aos seus associados que nio deixem de l e var as filhos à Cl ! nica Odontol~gica. Nio precisa marcar hora.

i·io mcraocio n,c,rte-ameP-i'.crrno, seu uneiD s e d ed~z ~G ~on-,en. tá-y,1'.o s da j á i'efel"Úl.'1. put.. Z-i c aç?,1.0 especializa.aa) e ntr a m,~ em c onsp-ir>aç a o f r proc e s so ?'.-nf lac-ior-.ário e e corr:wrta1nentr rkl. bolsa liesse ma u ca s ame nto o u.to pr•oduz 1.'. dc /oi G cue S{: an u~"';/]W como o p-:'..or> ano d.n. .h i stÕY'ia do seauro de l"o.ruos l ' e ementa r es naquele ra1s .

b 1 No f y,as-íl.,o ',iereaao seaw~acior 1~est r inge seus prq_ ~etnns an d · rn ~ , l · 't Í,vel muito i-r."' -· . ...., -:::. 1?!j'i-açoo ;.:a 8 esta , po.sta so o eontr>o e e s·i,uaaa em n e;~:J -io~ oo <[U e a t i ngi r a !i~ p ouco mais âe wr: d.ecêm'.o j, Já _não. ca us~ os mesmos.~ l'. ., nso,, efe-il;os ., tant o ma.-is aue se desen volver&n e -inst1 tur.nona l 1.,zar crfll j no Qi. s 171 • i • • - - l. - t ., âo ' · ecan-ismos e u..e :esti e ccn1n ven<:-ia q ue lhe re duzem u ts tante o po encn.a1., - U!lpac tos n ega t-i vos

,,,~ f.nt Y' etanto , de qualquer fol'lra a at ual experiência

'<-vl"'ti::,- , • ', • <{ : W: •cricona e., pa ra vws , ci.1,~;n.a a e e.,:ame _, pelos s 11.bs-ici:i o s que nos poaem tria 8 :J:" 1 n c l· · · t t l' · - · 7 • ....- t 1.1c/· · usiv e no c-aan e a me fwr- con1-ieu1uçao ao pare., w 1,nue s t1,a.or-as 'Í. nst·i l°)Q 70 n.ai s que tan to se erif'atú?.a na atuaçiào aas ,J, mrpanhias ae segia>os, sem a · n.ae-raçiêío do caprieho s o compor•toJ¼~nto a.o meraauo DUY' 8Ó ti l

HJ-275:::Páí!. l::::07 W '/

GRUl-'O 1

C ~s c 2 r. so 0 n .ul fl(:muner .1do t: Fe-r i~ d 0 ~ 17 , 81 % 5 ,48%

Fér !r. s Av iso P rt:•,ic

A ux ilio E n l c- rrn,jaJe

2 ,0::~'o 0. 7S~o

G R U P O li T,1 X -cl '. q u f' n {i o inc H.!P.<n e nr:m r e c e bc n 1 nci d,}il c;.:i '.!e ou/ r zs T .:, x a s , Sc' n do q li c o 1 3·0 S al;\r o já r e cell'"u a n ci d,;r. ci a de C,€%,

G RU l'O i l T axa :; q uo Incid em sôt) re outras ·r a xas

GR UPO li OPE fl AÇ:.c : l 3c Sal:: rla

c m 1Jrcsas em J1,ncio11(lm e;;/ o e 0 cu11:;ec111cnt e Jorfaíieci;noito d a Sll/l sil. uaçci o C'l'OllÓI/IICO - / 11 u11cc ir a acicqrwnclü o merca~iu ,cf/ltmdor a n o v rc realidade na ec u nomia 1wr. oncd.

DE:-p ósi ~..:, s r.1 ~-; p ~~c1; c ;: in:~ s:a

l n d e '1 z aç[: o r or D1sp,:ins::i f; ,315 % 8.2 2% 1.o i ~,e D,0 7 %

C ·.-.:: 1o r d,1 ap lic;:iç ãa d;:i 5 tn x as sobre a mão-cJe-obr3 6 ,fa da por

Seg~ros • • • • • • • • · · · · · · · · · · · • r = F·;; + P b + < P -i- Pa l e ou r = r- l 11 + b ,- 1 +1 e l r..nde

GRUPO Ili

· V,do ; d?, rn ã O·'..k·ob:a

i::, - - l :ilc: da 2;:-l 1ci.lç :ío d .::s Taxas sobre a mão-da-obíll

" T r, !2 / d 2 :; YJxo s d a G r upo 1 b T c : a c;,i ~ T::x Gs :io G:up c li Salá r io !:0uc:i ;: c:o e , _ :01 :, i c ;,s Ta :.::-.:; d 0 Gru .;o Ili s:::s1 - s ~sc

SENA! -- S!':N/..C , , • - 3 0 ,/'.6 íJ INC:Rft. e F. Rt.r;:I .•. b C,2~ S ~

F G T S Previc ó ;icia 8 00 % 8 ,C0 % , •) S 1 )~?; .1 O ~{, ? G ~

CONSIDE;;AçõtS:

GílUPO I Ta x2 s que rec e o " m lncir.~1,cl a do ouirn s T ax a:; ;

e p p p

C. 2 2:i O ? [O ,?GD :.. o 2s f-8 + r1 ..,_ o.2r,pi x o,22sol 0 [0 .26 13 + 0 ?:. 6 8 + , 2B 3 GJ ·0 • IJ ,301 'J f' o:idc, 8C: i S é a p 2 rc. .:: nia 9 ,~r.1 d a P, ,'.lv 3• : ando - !;e c o1t r, : 11: o, p ,HJ .;, 1e i: o 0C:: cíil::u o, 0 " 10 1 d -;;, DO%

( Reprc duzido d a rc v ~st 3 B~ l etim de Cu s t os- ag o s to/74)

-O m ercado

O mer cade s, g ura dnr hrn sileir c, vt m Px pe rímcnland,J 110 ~ últimos anos l'Xceµcion-:l e.rpan::;ão. De falo, os prim:' t t .J. se(Jilr o 1 re l ativos ils apólice• c.1iit1da.s no ano de 1%D sonw r mn C r S 1 m iihào 1 68 mil , veri/1crrndo - se n os (t1L01 se gui11les as lani0 d e cresc i 111cnto glolJal a. seg uii menc o;w.cla s.

1970 - 4:J,:/5 '<

1971 -· 27,63•1e

,

972 -- 47,68'í;

1973 - - 44,7/f <-;

No c:rcrcício de 19 73 os prêm os arr ecad aclos p elas socied ades seguradoras a l ca n ça1a 111 o total de C1 s -1 inilhõet 584 mi dos quais CrS J m il'1õcs 772 m il reia t ivos ao, segur% de ramo ~ ciem en ares e CrS 812 111iihõrs relatirns aos segurus de vida O premio meaw pur ~e g1ira d ora que no ano rie 1969 era de Cr .S 6 milhões e 2 00 mil elevou - se no ano de 197.1 a CrS 41 milhões e 300 mzl. Observa-se, port anto o crescimen to dP 5,6 vezes do prêmio méd i o por seguradora.

,·:o 1 ." semestre do corr en t e a 110 o prémio tota l a r rec ada d o pcl(iS socieil ades el evou- se a. CrS m /lhõr.~ s1;s m l. v er fi ca ndoem relC!çâ o ao mes m o p erí odo u.,J · ano anterior o ex pressiv o cr,:-sc: 111::111 r- de 57,52':J,..

Ex p a n~ão

Q11(11 1tu as 11árias modalidad e.; dt: seguros opc r a cias n o B ra_,il. v ale dest acar qu e j á no ano de i 97."J os p r r:m ios dos seg uro s (! o ramo Incê nd i o ult r ap assaram a mela ele C 1), 1 bi lhâ.o, e. no eorre n!e (UlO. ao que t ud o i n c ica, os se g Eros .te .4 uto m óve is e ee \lid o em G rupo am bém ultrapa~sarêi.o es·;r. :imi e

T a e.rpunsão result a de duu .~ iníluénc:ias · 11 o desempenho da eco1wnlia nacional. cujo crescimento nos últimos anos v em :;encto s11perio; a 10' , : 21 a n ov a polílú:a governamental p a r a a a~ .vidade segura d 01a q ue, atraués dos incentivos concedidos às jusões e illcorporaçõ e possibilitau a r edução do númer o de

R cai11tt:'11 1e. a s 9 r a n des obra.., e:recut.ucias no uaís e a in.,fo l a ção de n ova s ind ústrias d e g r ande p ar l e cJ:igirnn para a a rie qu ada c obe rtura pelo m ercotl o /Jra si lei ro d e sc9 1u-os. a e,cva~·ão dos c aµila i s d as seguradoras e o au mento de seus .1 vos. 1penas 15 com7>anhías ti nhnm cm 1i11s ele 197? , ca pital igual o u s u p er i or a C rS iO mi hões e at 11almrnt c esse número se el eva a 50 sen do ele 11ota r q ue várias sequradoro s tém ca p ita e resen)(ls v r es uuc c:r eed em os CrS 100 milhões.

Cabe assin alar qu e a soma. d os c a J>ila s cias soci eclad es seournà or {ls que em fi11s de 1969 era d e C rs 161 m i lh õ es co r res110Hdencl o ao ca µ ila / m éd o por so.:iedadc d e erg 8 6 2 m il cl eiou-se n o c 11cerr11 me 11io d o 1 0 semestre d o corr en t e ano a Cr s 1 milhão '2S2 m l co1 1 o cap ital médio po r sociedade de 12 rnilhões :!00 m i l. P or uu tro a d o , a so m a elos 11tivos liquid as das seguradoras q u e em 31 ele clezem bro de 1969 era d , C r S 439 milh ões. n o im do 1 º scmcslre elo co rrente a n o elevat'ast: a Crs :! mi l hões r 100 mil com o ~íynificativo aume nto r c 3?8'

E' ~.rn e!e1,a r ::o dos Jltiws U r/ludos nôo · tini! a anl erwr1171'11/ e (Jrc111cie Pfrit o no a11mu1lo dos limites op,,raçioiw is àas .<ocicd ad es scqurac!ora~. de1;irlo ú im JJropr i,,clad~• da Ja , ,1wla rey u/ a1neHtar alé /ui pour·o usada )Jara o cálculo d esses limites Dcc isâo rrce11ce do Co11sdho Nacio11111 âe SE(j llros I'ri1;ados. 71or proJJ 0 .1 a ri a Fer!eroçii.o N11c101rnl das E'.n111·es11s. clt er ou o cntc:-io p;ira calci ilo dos l im tes oucracio1wis das segu radora s, o qu~ r~dundou na eleva~ âo de C r S 21 milhões 11"ra Crs 32 milh,ícs r/n sua capc, ciclade tota

De acordo com le1:a11 i am entus ja co11cluido.~ pel a F ede,açcio Nac ional da.; Emwesas , µosso 11/irn,ar que a a;-recaà ccdo das odedaclcs st:f11uadora s ;10 corre11 t e c t, rcicio. obser11a11do-se a mesma ta:rn de e.rpansão 1'enfico <la 110 1 0 semestre elevar-se- á ,: Crs 7 bilhões, o que r.o r resp on({erá a um c r escime nto cm reial_'âo ao e.ren:ício de 19 73 de ·

5,1-47 -· , A Fenase!l divu lgará n os pró.rimo~ dir.s os resulto.dos das oµcr açóe:; do mercado n o 1 0 semestre do corre nte ano n clusí1e a situa~·ãc, econõmico- finan - · cein; das sc911radoru s 1!0 en ce rra111ento do seme~t r e O mercado se[ntra clor brasilei,•o está. p ortanto assumin d o proq r esliiva men te a posição que lhe à cve cab::r n o co11j11 nw da economia nacional Os seus in1:cstimentos e:tc:cd em atualmente. a quan ti a de Cr S 4 m ilh ões, rle venrlo- se notar a su a part ictpac;rio cresccnlc 110 mercado d e ac;<ics.

Resumindo:

11 a economi<l b msileira cresceu, o que / raduz au mento ele µro du. o e de cap lnl l evan do a con seque n te e:rpansáo operadonal do mercado ele seguros:

2 J mas cresc-imcnto econô1i1ico ge1 r1 , cm lermos de seguro modi i iwcâo ela ordel!I de r1rn1:de: a do s riscos scgu r ci 1>eis q ur se tornam maiores dando 1wM c.,cuia às r csp(Jnsabil"i d adcs ela ~· scg1iradnras:

31 7Jara c11 /rc11t are111 esse processo à e e:rpan.,âo, as compa11 /t1(1 .~ àe er,11 ros t n•eram que se ,or luleccr pai r imo11ialmeale.

A~siln , da c.rpcmsão pnmána elo Jaturamcnto de prêm io s: o 111crcarlo seyu rado r passou W , u·,c-i111e11to -µa!rimunial que lhe !:rn c:ri_()ido pela 1,ura s1tu ac:ão. ('0111 i,so / om o11 -se t a mbé m f 1-

1w 11 ccirrw 1r.11tr meus e rpressivo, podendo a ume11tw · dr. forma consici<'rrivel sua parlicipac;âo. como i11 1,c~ ! irl.or inst tui:i ona.l , no j i11w1, i rt111 cn/o de wojetos de exp(m,â.o da econo mia do país

( Repro du zido do Jornal do Brasi l - 2 9.9 74)

e A e

ATA NQ ( 17 3 )-07/7 4

Re s o luçõ es d~ 25 .09 .74:

0 1 ) PL ANO DE CONTAS DAS SOCIEDADE S SEr URADORAS . - So li c i ta r à CAFT o ue for n eç a sub~ d io s para alte r açao cio a t ual P l a n o d e Contas, tendo em vista a i n fo rm ação rec e bida de se u s membr o s sob re a exist ê ncia de de t e r min ados c once i t o s e clas s ifícaçao c ont á b i l , e nco n t ra r em-s e em des acord o com dis p o sü i v o i; l egais vige n t e s ( 220 250)

02) RE TE NÇÃO P ARA CO BERTURA DE RISERVAS TfCN I CA S -MOVIMENTO FINANCEI RO MOEDAS ESTRANGEI RA S.- Des i gnar pa ra p r es i d ir o s trabalho s d a s u b- c o mi ssao , o Sr . Aur é lio Vi lla n i . (7 31790 )

0 3 ) COM IS SÃO DE AS SU NT OS CONTÃ BEIS - COMPO S ICÃO P ARA O TRIÊNIO DE 197 4/77 E l ege r Vi c e-Pres i de n te o Sr.Ewal d o P e s~oa Ba t i st a. ( 740 8~8 )

e T s e G p E

ATA N9 ( 174) - 04 / 7 4

R es olu5 Ões d e 27 . 09.74 :

Ol ) Co mi ssão T êcniea de Seguros de Crêcii to~ í,aranti a, Pe: forma n ce e Fi d e lida de - I) Regist:r.ar e m Al a o agradec.ime nto do Sr. Orlando Vicen t e P e r eír: P. , ã l eMhr~rn ça d a indicação do se u nome para v i ce-preside!i t e d esta Com i ssao. II) Tomar conhecimento d as cartaH n9 272 / 74, da f.e n e r ali do Br as i 1, j ndi c,m do o Sr. Lupêrcio Soa res ? il h o para s u b~ ti tu ir o Sr. Gerolam o Ziro tti 1 e d este, de 12.09.74 , informando q u e , d e v id o a os seus afazer es, n ão n od erâ p res t ar s u a co l aboraç ão como memb r o à a CTSCGPF (74086 5 )

0 2 ) Comis s ã o de Se guro el e Crédito à Exp o rtação do IRB - Por unanimid ade, i ndicar o n o me do Sr Orlando Vic e n te Pereira p a ra me mhro da CSCE. (73 1 405 )

0 3) Comi s s ã o Espec i a l de Cr ê d i to I nterno,_ do _ JRB - Por u n a n imidade, ín cli car os nome s dos Srs . Wa l d e ma r So u za Peixoto e t-'.anoe l Lopes Tor res, p a r a c ompor a sup l ê nci a da FENA SEG junt o ã CF.C I. (73 1389)

04) Segu r o de Fidel i dade Comerci al :Projeto de C~ndis~i~s Gerais - Apr.9... v ar, por una.nj mí dad e, as suge sto es abaixo re la c i o ,1ada s, a serem apresentadas ao Grupo de Tr abalh o do I.R B , encarregado d e r e forM~ lar as cond iç ~es gerais do Se guro de Fid e lidade Comercial:

1. E l a bor ação d e Cond içõe s C. c r ais úni ca s p a r a F i c1elidade, c om: l.a - Condiç~es E s p e ciai s para Fi de lidade Nomi nal

BI - 27S*Pâg. 1*07 .10

l.b - Condições Es p e ciais p a ra Fid eliàade Co let iva ("blanket")

2. Em fidelidade coletiva:

2 .a Fornecimento, pelo proponente, de re laçio nomi nal dos em pregaàos.

2 .b

2 c

Informaçao do nümero d e ocupant e s de cada pais funçõe s que l i d Rm com valores

- Fi x açã o _ ~o mínimo d e 100 (cem) emp r e gados da mo d;;;lldad e 11 El a n ke t''. (7 L~0 815 )

* C T S 1CRCT

A. TA ~9 ( 17-ú )- 30/7 4

Resol uç ~o de 02.10 74:

uma das prin ci:_ para concessao

incluída na apólice a cláusula o briga tó ria de "Desc ont os", conforme item 3.1, do capÍtu~o IV , d a Portaria n9 21/5 6 , do ex-DNSPC , (740888)

OS) STANDARD DESCONTO drant e s, abaixo:

ELÉTRICA S / A-PRAÇA AQUIDAUANA, 7-RJ-GB- TAR IFA ÇÃO IND I VIDUAL 1:. POR HIDRANTES. - I) Aprovar a ren ovaçao dos des c ontos por hi p e lo pcr10Jo de 5 ( cin co) a nos, a contar de 2 0 .11.74, conforme

Risco n9 4 .•... .• 5%

Ri scos n 9s 16 e 1 6 - A 6Z

Riscos n9s 1,2 , 3,26,27 , 28 e

31 ••••• • •••• • • • º• • • "'····· · 8 %

Risco n9 4-C 1 2%

0 1) COPA-CL\. DL f'A PLI S-TAR IFA CÃO ESPECIAL- TRANSPORTE TLRRt:.STREc omend a r a c o nc e ssao da t a xa me ti i a d e O, 095i (no-v enta e c 1nc~ lêsimos p or c ento) , com de scon t o de J OZ ( tri nta por cento), o s se g uros t r a nsp o rte s t erre st r es do s eg ur.1do em epi i; raf e, pra z o <le um (1) ano , a p artir ~a da ta a ser fixada pe l os g o v ern:un e nta i s (7 409 3 3)

e !{ 1 L e

A]A NQ .( 17 7)-28 /74

0 1) 02)

Re nll para pel o

-or gao s

II) Recomendar aos Órgãos g ov e rn ament a is a r e novaçao da Tarifação In<livi dua l, isto é, re dução d e uma class e de ocupação (de 04 para 03) , para os ri scos , 1,2 e 3 , pe lo periodo de 3 (tre s) anos, a co ntar de 02. 09. 74,n~o pod e ndo este reducâo se r superior a 25 % (v i nte e cinco por cento) do prê mi o original da T;r i fa , nem -a 50 % (cinquenta po r cento) qua ndo consi dera,.. - -dos os descontos pela exist e nc1a de instalaçao de prevençao e combate a incêndio, excetuand o os chuveiro s automáticos (740923)

)

RUA V I SCOND L DA GÂV LA ,1 25-GL- l:. QUAD RAM EN TO TARIFÁRIO EM Cl.ASSL: lll:. ..,....-- - - - - - - -......- - :-r--

~N ST RUÇA O..:.- I nfo n :;a r a co n s ul e nt e qu e o rre ci i o em epi g rafe, Jev e r a ser e n qua d r ad o na c la s se l de const r uça o, ap li c an d o- se o res p ec tivc ad ic i o n a l ele altura (740753 )

SANO S /A I ND E CO!'-l.-ROD OV J A l' ~F S IOL:--: TE DUTP,A ,2 .2 5 1 -Gt - DESOONTO roR EX TI NT0R LS.- Co n ce der o desco n to Cfes% ( c in co por cen t o) , por ex t ínt o r e s ,-apT ic ã vcl a o d sc o n<? 20 ~a r ca do n a pl anta- i ncê n dio do co n junto i n d u s trial e pi r r a fad o , pe l o p r a zo de 5 ( c i nco ) ano s, a c o nta r de 31 d e ju l ho Je 1 97 4, d a t a do pedi do ori g ina l.(7 408 2 8)

C TA. SO UZA C RUZ I W E C O!·I. - F/\1R l CA IND UC ONDOR- IWA ALVARE S DE AZEV E D() , 7 0 7- CORRLJ\ s..:r~; rn o15c5rfs-!U ..:.LJ J:.SC0,~1 0 PO R B liJ RA NTES - Con c-e d er os s eg u i n te s cJesZont o ;:-f5 %- ê°q u i n z e por c e nto ) - pa r a-o s l oca i s ma r carlo s - n a p l anta c om o s n<:>s l ,l A/ B , 2 , 3 /JA ,4, 5 ,7,9 ,10 , 11,11 - A/D, 15 e 24 ( Ri scos de c l asse P com prot eç io li) e 10 % (dez p o r c~ o to) p~ ra o lo c al rnarca do n a pla nt a com o n 9 6/6A (Ri sc o d e c las s e B c o m pr o t eçio C) pelo prazo de 5 anos, a c o n t ar d e 0 9. 08.74 (740855 )

LAB ORA TÓRI OS F..l : RAUN S / A -A V.EUG L NI 0 BOKC E S , 1 0 9 2 -TRibür,Õ- RJ - DES CON TO POR .EXTJNl ÕRES.- C0n ceé e r o d es con t o- d é 5%- (cin c o po r c ê nto ) porex t i n to r e s ' ~pfícâ ve l aos r i scos áSS inalados na pl a n ta - íncên dio com os n<?s 2 (1 1/29 ravimentos), 3 (19/29 pa vi men t o s ) , 4 ( 1 9/ /29 p avimentos), 4- A (1<.>i 2 9 pavimentos), S/J , 8, ll,1 3/ 1 4,15 ,1 6 , 17 , 18 (l? / 29 pav imentos). 19 e 20,pelo prazo dê S (cinco) ano s , a c oo tarde 19 de agosto de 1 974,d a ta do p e dido <la l ide r ,devendo s e r

BI-275 * Pâg.2* 07.1 0. 74

06) TINTAS YPIRA NGA S/A-RUA CONDE DE LEOPOLDI NA, 644 / 792-RJ-G B-Rl:: NOVAÇÃO DE _TARIFAÇÃO INDIVIDUAL.- Re c omendar aos Ôr g aos g overnamentais a renovaçao da Tar,ifaça o Ind i vidual representada pela melhoria de duas (2) unidad e s na classe de ocupação, de 05 para 0 3, rubrica 438.12, com a cláusula 304 , excluindo a expressão "a cido a cétido glacia l ' , para os riscos assinala dos na planta com os n9s 1, 2 e 3, pelo prazo de 3 (tr es ) anos, a con tar de 22 de jane iro d e 19 75 , data do ven cimento da concessão aprovada p ela.· SUSEP ( Ofici o n9 DT/60. d e 22 de j a neiro de 1 9 7 0) , não podendo esta re du ção ser superior a 25% ( v i nte e cinco po r cento) do prêmi o original da Tarifa, nem a 50% ( c inqu e n ta por cen to), -quando cons i derados os descon tos pela e xi s t i ncia de i ns talaç;es p revenção e combat e a in cindio, exc e tuando-se os c huveiros automáticos, dev e n do in cl uir na a pó l i c e a clãusu la obri g atóri a de "Tarifação lndividual 1', conforme Item 5 3 1 da la Par te da Portaira n 9 2 1 /.56, do ex-DNSPC ( 740 9 40 )

O?) ARMCO DO BRA S I L S /A IND.E COM.-EST RADA JOÃO PAULO , 980 -RJ:.:_G B-E RUA WPES TROVA0, 141- SP-DE SCONTO POR EXTINTORES.- Con c e de r o desconto de 5 7. (cinco por cento) , p or ext i ntor e s, ap li c av e l ao s s e gu i n t es riscos: a ) Es tradaJoão Paulo, 980-GB. - l,l-A,2 , 2-A, 3 , 4 ,5, 6 , 8 ,1 0 ,ll , 1 2 , l3,1 J - A, 14,15,16,17, 18,18-A,1 9 , 20,2 1 ,2 2,23}2 4,25 , 27 e 28 ; b ) Ru a Lo p es Tr ovão, 141-SP.- l,1-B (19/ 29 pavime nto s ) , 2, 2-A/ C, 3, 3 - A/ "r,, 4 , S , 6 , 7 , 7 - A/ B , 8 ,8 - A/ E, 9, 1. 0, 11 . 12, 12A, 13-A,15,1 9 e 19-A (1 9 / 29 pav i me ntos). O b e ne f ício a c ima v i go rara pe lo pra · zo de 5 ( c in co ) a n os, a con t a r de 2 ) d e s etem b r o de 1 97 4,d ev endo a lÍ der inclui r n a apólic e a cláusula ob ri g a tó r i a de "D e s co n tos 11 , confor me Item 3.1, d o capítu l o IV , da Po rtari a n 9 21 / 56, do e x tinto DNSPC. ( 7 40 9 77)

RESENH A SEMANAL

A F:deração Naci on al d as Em p r esas de Seg uros Privados encaminhou à Comissão

1 d! ES t udos L egislativos do Minist~ri o da Justiça diversas proposiç;es rela 11 , • ~lonadas com o Capi tulo XVI II- Do S e gu ro -d o Antep rojeto do Código Civil. As ~ii~P~S içoes abrangem, com maio r amp li tuàe, o seguro de pessoas. (ver matéria na se st udos e 9Pi ni ~es )

2 - - -

O "Diário Of:i.c:ia l" da União d e 30 d e setembro (Seção I, Parte I, pãgs. U84 / /BS2 divul g ou a Norm a de Execucâo n9 37, da Coordenação do Sistema de ·4ribu taçao, a r e s p eito de consu ltas" sobre in terpretaçã o da legislação tri b utária• o "n·- · iario do Co n gress o Nacional 11 d e 20 de setembro (Seção II,pâg.3911) -~ibli_

3 c~u ª Reso l u ção n 9 3 7 , do In stit u to de Previdência dos -Congressistas, autoto Co l : 1 za nd o O lPC a contrat a r com a Com pa nh i a Comercial de Seguros Gerais seg~ do a e t!vo para quit ação d e emprést imo, em cas os de morte ou invalidez permane ,1te ssoc1ado.

4 A 8 1:-Peri nt e n dência d e Seg uros Privados comunicou à FENASEG que c ancelou os re~i?tros do s se g uin te s ~o r retores: Djalma Olive ira Carvalho, Ar y Sald~nha Se&\Jros ~i~~~ st ovão d e Moura, Tev e seu regi st ro restab e l e~ ido: SETIL-Cor ret'-?res ~e 11 e Se • ª?ª·· Ao mesmo tempo - informa a SUSEP, Co sel-Corretagem e Or1entaçao l.1 • guros LJ m1 tada d · · • · B d · -e d S s t ad a. · mo 1f1cou sua 1nscr1çao pa ra an e1rantes orretora e eguro

5 O I nstituto d R · · ·b · -09 l/ 74 e e s seguros do Br a si l d1str1 u1u ao çÕe s d e' de 13 de setembro , que se faz acom panhar Seg u ros no Ramo Cascos

me rcado a Ci r cul ar Preside "lnstr uç ões sobr~ Oper!!_

A Superinte d- • 6 41 N n_ e nc 1a de Segu r os Pr 1vados div ul gou as Circulares nQs. ,, d ' 1 ª pr1.me1ra, altera, na Ta rifa de Segur o I ncêndio do Brasil, a t e oca l · ~ •

39, 4 0 e / lli~õe s Es eci l~ açao ~a c1?a~e de B;~e1;1au (S anta Cat ar ina); ,na se~u~da, O~ ~r ~ pd ª 15 e D1spos1çoes Ta rifarias do Seg u ro de Respon s ab 1. L1d ade t · ac:oes e Vi - 1 ~St n "< . g i anc1a; na ul tima Circular, alte ra os itens 1 e 5 do artig o · ver c ircular es n9s 40 e 41, na seção da SUSEP)

c lasse aprova Ci vil 12

S1-ST·E A NACIONAL DE SEGUROS ·PRIVAH:S

SETOR SINDICAL ( FENASEG> .

.

DIRETOR14 ·

A'..l'A N9 l82-22/?~

5,:JsoluçÕes de lO.l0 . ?4:

Ol) Auto'l"izar a. contrataç ão dos servi ~ de firma e speaialúada e indepenàente pa~ fazer a udi toria contábil pennan en--t-e ~dõs Balancetes e Balanços do. JtENASEG. { ?4tOl3) -

02) ÊJscl(lrecHJY' à aon s uZ.~nte que, não se l'efe 1'indo sua oo'f}_suZ~a a questões... de ordem geraZ e s im a problemas espeé~fieos , a ~ederaçao nao tem c0na~çoes de prestar os esclarecime ntos s oli(Jitados. (7 4 0878) -

03) Tomar /Jonheaimentq da.s ges t ões encar,1 i n hada~ pa!'a exame e es·tudo do esquema 1 de c o l c cação d.os seguros da Us ina de Itaipu. (?40 989) 1

04) Pleitear da S USEP que, no s seg uros de .r-i s cos de er19enharia, aeJa abolida a comissão adicional- de 5% , prevista no subi tem lJ. 2 da airau.la:r SUSEP-· '·Z/ /6? (740?99)

05J Designar os ~ep~ese~tantes da FENÀSEG nas Comissões Perma~entes do IRB, ra o manàato aujo perlo do agom se i nicia, c:onform e relaçao anex~. (740957) .

06 ) Reiter <ri'· ao IRB a soZiaitaç__ão de que seja revisto -o ressegw.,o de quota no' 'l'amo Pidelidaãe (2Z09l0)

O?) Soliaitca• ao s Sindicatos federaàos que 1•ecomendem à suas a,ssoaiadae o m~'i mo rigo~ possi v e l na elaboração e aonferênaia da r e lação de sinistros pe~ den't e s de recuperação d e ressegU!'o_. r>elação ,w 8a a ser e'laborada inventari~artdo os aâsos a1.'.nda c:onsiderado s em Uquidação no dia S0 de setembro ÚZ tuna. (? 4. lOZ2)

OB) Tomar conheaúne nto do of1-aio · da F'UNENSEG_. aomuniaando a ins tal,açâo, no di~ 2B do co:t>ren te, do I Curs o' de Inspeção d,e R1'.sao-Incêndic, e "f•ti6itá-14 P! Za iniéiativa. ('13l44l) ·

09

} lnf'orma...,. ao c-.,,•na ' .,' t · R · de d :: · · · Z. ., • ,. º" ,,,oa o ao _ 1, 0 _G:ran o S u.~ que as al_teroço e s n.otwuw.as p~ &trrprensa, no tocante a Le~ n9 4.5 9 4 nao f o:t>am ob ~e to de cteareto- lei e ·· · e&m de · t d l · · hado ' " pr~J e o- e- e -i e ncami.n a o Co?'l_,g r e s s o Nac ional peZo Sr. Presiden t e da Re p ubli ca. (?~ 0999 )

lo) Desfln;i,r o Sr Augus t o Godoy par~ r,epre sentCl.J:' a FENASE:G rta8 do Dia Con t inental ào Co r r e tor de Seguro s". (?3l 6 3J)

~NO'J'AÇÕES:

aomemoraçoeB

l 'l ; O Sr! c a:r i os Motta de u in.fo:tma<tão sobr e os eet udo s em ow>so a pPdpÕe·iw das r>eaentes a l tero.ções âas No xmas· Ae ron âut i't:Ja s (? 40959)

l2) O Presiden te de u ci ência das oes tõe s que c onti n uam em andame nto., . no à solução do s p ro b l emas q u e ov Dl n 9 l 3 3 8 su s c it o u pa r a a s fom panhias qu:ra. à oras. (? 10800 , ·

- {PRESE/'-ITAÇÃO DA FéNA DEG NAS COMI SSÕES PERMA Nll<J'l'l:, ' S DO IRH

fl CIDEIITES P~ ICI'APJ '\._ -~,, •

E,"fet ivos : l-<a.(los Francis co c e Ol1~v e ~ra (Inte r na ~i o nal )

· Adlw r ba l Ribe ir10 àe 0l i ve1, ra (Ge ner a h )

Sup Zen te s : Ubir<-1;,fa'l'~ s t a a 1J~ er ( Sf.'l!l.r1 ) Nelrn1- r Ro c,a ~ti, aa)

A l 'ROliÁ ll'J'ICOS ( CPA )

E+'eti'Vos: Eâ uaz1do Vi anna (A t lâniica - EoavistaJ __

J Ru 11 Fa r i a s ( 1: rw io nal)

S up l ente s : Pa ulo Fe rr eir a (lta Ú)

Ce :,'s cm Rollin Pin hei r o (Nac i o nal )

AV'l'O'vfÓfli.IS 1:,: P.CO VA T ( CPAR)

Lfe t i v o s : Car l a~ He n r ique Santos Costa ( SATMA)

· J u i o lsteves Gonzale z ( I ~a ~ )

Sunle ntes: /.. r thur r<ihe i ro ( Inte r ame r•i c ana )

• ,Jo r ge Ca r vaiho ( Seg u.rm; à a bahia)

INCENDIO E LUCPOS CE'8Dll!l'l'/:,'C (CP rLC' )

E'f eti'l)o.c; : Al -1:'reao Dúr.~ àa Cru z ( Inâepena ê naia)

Jo r,é aar cia de ~ercezes ( ln t ernaci o na l )

S uplentes : Carlos t ui z Contari ni ( No.c:i C1_nal )

Júlio tsteve~ GonzaZ e z (Ita u)

OPLRA('Õ!:,'S DlVlF.S115 (CPOD)

E'fe t i r,os : Inoeênci o Rucirr. (Inte rn a c i o nal)

An tonio CeZ r o Lei t e ?,far-tins Oiorne )

S uple n tes : r.h l te r Comes ae 01- iv e·i.ra ( SATMI! )

Pe rn crncw ~a i a àa cí Zv a ( S/JSSI!,')

RESPOND/i B.lLI DADJ:, CIVID r:nRAL (CPRC)

eretivot; : !lmilcar Martins Car•7:.alhc (Atr,é ri c a La t ina)

• · ['(,u ~o Fe r raii~a ( It-au )

.'Jup ZenteD : ,lua;, 'Antonio /lc:i:na (J' o rks~1:r•e-Coroovaao)

lvo r:0elho Coul1-n'ho ( Ame I"l,.ca.na)

RISCOS D/:.' M:r,,: u1A'11A (Cl'Rl~ ) .

· TRANSPOR'rES E CASCOS (CF'J.'C)

·· Efetivos: Eleutério Ulisses Cabro.Z Fel'reira (Home Ins.)

Julio Esteves Gonzalez (ItaÚ)

Suplentes:Luvércio So~res Fil ho (Gsner-a.Zi)

Re~é Pinheiro (Independência)

VIDA (CPV)

Efetivos: 'l.'uílio An tonaz (G e nero.li)

J:;dmun do Alves Abi b ( Ir.temacionaZJ

Suplente s :Celes U no Pereiro. Gonçalves {Minàs B'l!(IBÍZ)

Walte2~ MaPti n s Fe r Peira (SALIC)

CREDITO E GARANTIA (CECG )

Efetivos: ;'.-?ur>ilo Raymundp _ Gl1'Silva _(SA1?-,JA)

0Plando Yice nte Pereira (Paulista)

SupZentes: !•/alde mar de Souza Pei.xoto CitaÚ)

Manoel Lopes To1"1'es (Atlântica)

PlANÇA E APÔLICEB liltEITACIONAIS (CEFA!J)

Efetivos: Délio Een - Su.ssan Dias (Itatiaia)

' Paulo BePtoahe (AJa:r:)

Suplentes : f-1aur-Ício Alves de Castilho (Atlântica-Boavista.)

Otavio Pwnar: (iVac i onal bro.siZ.eiro)

'i'ARIPAÇÃO CASCOS /;LRONÁUTICOS (CP'l.'CA)

Efetive : Eduar do Viarm a (A:-t'lântica-Boavista)

Suplente: Ruy Faria s (Nac~onal)

NfGôcios DO,,., EXTERIOR (CPNE)

Efetivo: Raul '1.'êUes Rudge (SA'l.'MA)

Suplentes:J.J.de So uza Uenàes (Atlântica) Eduardo b l.Cl'lamaqui ( I taÚ)

St:c;VRo RURAL (CPSR)

Efetivo : Plácido d a .T?oc h a M i r anda (Internacional)

Suplente: Juan An~pni o •Aeuna (Yorkshire-Corcovado)

SE,•cvRo DE CR2DITO À EXPORTAÇÃO (CSCE )

Efetivo: Nanu~ t Lopes 1'o rPes (AtZântica-8oavista)

Suplenté: MUPilo Raymundo da Sil va (SATMA )

'l'ARJPAÇ.•Ã"o DE' RISCOS DE EAGENHARIA ( CTR E )

Efetivo: Iva n Pas sos (Ph. Bmai leira )

Supl ente: MaT"au s Luci o · de Mo ura e Souza (ItaÚJ :z,AR.rpAÇ;fo DE sv'J"'U' ºO GLOB. AL e,r, 11 ,H DE,' BANCOS (CP1'SGB J

Efetivo : Nilt on Alberto Ri beir o (I nte X111 ac iona t)

r Suple ntta: liunberto Fel..Z i ce J Ím ior ( Itati ai a - S-f )

~Rip4ÇÃO INCENDIO (CPTI)

E feti v o : AdoZpho Be,:,toche Fi l'ho (Ajax)

Supl e n t e : I van Pa ~ BO$ ( fh.Brasile ira )

CIRCtn.,AR N, " Lj.() s et e:mbJ:.'O

kp~ova Cou~içÕaa !9TJeoisia o Diaposi9Ões f!_

r,:;t. fáx,iaa de S:egtixo de Res~a&bili.d~ds O! Y.i.l d@ Ope~çõee · de V~~@iai;

O Super.int~nde-nt,0 dfi. Si2pt1i:-ibteudtlnci:.. de Segmoa Pri~ad~na for.roa do disposto no ae.~~ 36t a.l.:Ínea, "eª , d,o Daereto-lei n~ 7 3si de 21 de novem.1Jro de 1966j

c®9id.erando o propoeto pelo Instituto de iésee · .~ · gu.iros d o Bl:"aail, s,tnv~a do of~~io - PDS~ 179, de 31 de jg._ lho 'de 197 4 e o qu.a consta elo J?l"'Ocesso SJSEPuelôo726/7 4t .. o

Q.~l!!~~-~gm,~~!J!_Ry_S~l~~~ ~

-!l?~M~!S .:P} Il,gJLL!,~

1 - RISCO COBElE:0

lol Oonaidera.-se riaoo coberto a ' _ ,

l de Civil •do Segurado, earaet~v>izada na forma aa O~ t'' .., ·,,. ifJ,8tfP Oondiçoee. :Geraiap e decorrente d.e açoea oa. omisaoes à · a~ivi d!Ade prof'isaianal de vigilância, por ele exero:14-a és) loca1 (is) disorim:l.nado (s) neste contrato. ,_ ,'

1.2 - Pica ffl2.tendido e eoneordado que e•~º 1 brangidas pelo p reeer,,te eoo.tn,to ae reclamações por

bens de teree1.ro~, c®fiados à e ~ cio, 4.0 S · ,'

d e 26 ck s e t e mbro

. ,. .e ) cuJ::i.den:t o~ e::au s aclo ~ p ~ 'We:Íeul.00 -~ a veimil.o~ per-1;~coote~ ao Seg~,do ou nii o ~ fora dos lcMie· ~®.fiados a mtt. giiai•~ s vigilG.nc i a ;

d} u.tiliza çã o d a -v 0!(%1.los em. a.tividRde:a; ou.t~ que ruio ~quels,.g iutl1..naae amente ligad5M~ ao~ aer.viçoB de Vi&!

~cu.;.

ktifieam~s ~ a s Oondiç-Õem G&r·aia deato contra:to, · cro.e nio tau.b.am aido al·iteradas p e l as p~ e$ente~ Oondi~Õ~s 'Esp!.

Cia.1 8

·

1.3. - Fica entm.idido e concor4aclo, a~• ,_0 o~ firma.e contra.tentes dos sàrn.çoa ·objeto de cobert;n.r8, 9 sidere.das terceiros~ pa..tta efeito dest@ seguro.

2 - RISOOS El1J.LUtros ,.,... .... ,..... ~õ••

Al- das exolnaoea constantes das QoAI.W--. ...,, raia, este contrato na.o cobre reolmaaçoea por i -»º ,,

a) desaparecimento 9 sxtravio, torto e r ,,,:,.of' 1 bana, inclusive do dinh.eiro e val.oree; ooneidenua-•• 1,cl-r-º ,, para efeito deste s egurot metaia preoioeoa,, pe4rae P tSI), Oll aemi-preciosaa, pirolas, jÓias, chequee, t!tu1.oe 4 8 0 de qualquer 'espécie, aeloa, apólice•, e quaisquer ou:trº'i,_ t tl"Wllen.to,a ot1 con:tratos , negoc1'veia ou não, que repr••,t/J, 6 nheiro; A'

'e) daru>s a bena de terceiros ·0011fi adoe

J lância do Segura.do, q11and o deccrl"entea de :to.eêi.\diO J

?...Efil.\'.lilSABIL,,1])AnE cn:0.1 j)'.~ OP:E.RJ"'ÇÕES D;; l~~dllllo,~r -::• •nc:r-C.--ur>d~~~~~~~

VIt1DáNC!.A ~Cl(;l'~

1 •0 Os prêmiQS aa.~s() 1:tásioo~ e :m!rct.r~oaf va."t'"láve:J.a e·m :tunçáo 40 n!l't de 7igi,la,n:tei e.a eviprea~l'J ~a ·qtia ~H,.us·tam ª8. !abel& a))aixo~

, . ·-;- ;

VI;~~--r~pma--

. =-~-~<'fI.OOS (OR8)

3 - Para i.mpoo..-t:fü"lci~g Jegnz~dai;j ~u.pex•io:i:'es d~~& Bl!r a.plic~da. e. se-.,, guint~ '.!:i;1b0la de ~oeficientee~

l i Atá 10

De ll a 20

))3 21 a 30

· De 31 a 40

De 41 a 50

De 5·1 a 100

De 101 a l.50

De 151 a 20.0

Da 201 a 250

De 251 a 300

Da 301 a 350

Da 501 a 600 De 601 a 700

De 701 a 800

De 801 e. 900

De 901 a 1000

Os limites básiooe e m:ínimoe de i.mportft'.nei~s oa segui.nteiu sego,rade.s

Al ter a o s j_ 'c ens l e 5 do ar ti go J. 2 da T.s I, B•

O Superint endent a da Superint.endência de Seguros Privadoe (St:f:iSFl' t . . - tt c!' ªº na forma do dispo sto no art. 36, al!nea '

1 9661 De c r eto-lei n9 - 7 3, de 21 de novembro de . itcu!~

c o n si de rando o di s posto na '*N ota" da C ,r., n 9 61 t de 04 • l l .. 7 0. e tendo em vista os e studos elaborado s pelO P· constant~s do process o S USEP - 18 . 749/6 9,

R g S O L V E :

l 1.j? ro v,:i.r a al t e raç ã o das tab e l as d os i t ens l e 5 d o ai:·t :I- g o 12, da Tar i fa a e Seguro r ncênd iO a nexa, q u e fica fazend o p a r te i ntegrante d esta circular.

p ublicação, naa.

- ··-·-----··--

1

Classe de ocu.p<I1 ç fio

1/4

I mpt ',r:tlinr:i a

Acima de Cr$ 23.041 Para cada Cr$ 5. 759 .OQ0,00 .oeo~oo

-~e ao adi cior.1~_1 mais 5%. - -

1 !Acima d~ 1 Cr $ 11.520 .0 0 0 ,00

1 5/~ 1Para cada Cr$ . 2º 879 .000 , 00

1 , d· · , ~- • ma - se ao a ~c1.o~

teima de Cr$ 5,759.

! AdiciOl't&ll

mai s 5%. --· oo o~ oo e

10/13 IPara c a d a C r$ 1 $439 .000,00 mais 5%.

9esu.ré\da e at:Ã Cr$ ou :fração e até Cr$ ou fraç ão até Cr$ ou f r a ção L••! rua·-se ao adicional

28.802 .. 00 0, 0 0. e x cedente, so- 5% . 14. 4Ql.000,00o 1 excedente, so- 51 7.200.000uOO. ex ceden :te , so- 5%

~·---~ , ---- --· -------------------------

1 Class e 'I de I mport ânci a Se«3urad a Adic.ional : 0cupação

Acima de cr , 8 .640 0 00 ,00 e ati Cr$ 11.520.000,00.

1 1/4 Para ca d a Cr$ 2.879 0000,0 0 ou fração e xcedente, s oma -se ao adic i o n a l ma is 5%.

.. ____. -------- -

•l,(;!j

Acima de Cr$ 4 319.0 0 0&00 e ati Cr$ 5.759000 0,00. 5%

ma-se ao adi c~onal .mais 5 %.

.. , lú/13 iPa ra cada Cr$ 7 19 000,00 o u fração e x ced ente ~ so-

~- A., Aguardando ruhl:icacão 110 "l>íiíti<• t)flcial" da União .-

., ,

1 (•

, . .

DI V E R S OS

., :· 1- _,-:j~.'"'~v. ;·l.7e ·: ,~,.t , .r.. ·'.i.ctz cs:;in ou.Ji Y-úJ c..1.:a !I de se t e,,J r o, .·, ::· 1·.-•:::·1.n;,.-_· i':::,:i~• ~:-,>•.· ,,:, _. ?-~--•..~i' · (>mc13la a1~tor izaç ão pa r,a ,tunc {ê -----•• --• ...Y:,'?!r}{J. )·:·/o ?'"/(.' J,:pc. ; ! z ,.:. : ~:- :')r "•t;.: • i; n ]YiP,l,U.'(l7·JC G.,,.,.,,,r :rJ.n y o f ~ i'-/eu.:ark , ern _face a incor rm• 1_r·•t·n ~:e :· ,.tr ,>:r: , ..-(, .' {cu··'á,:;. e.e ,q :":· ';'t,;l.'Y'(:;,ent-a ç <JO n o b-rasi~ à limer?'.can HO,':;e A,;.c: i,IY'rrnc:e L~>-~:,;--(1,1y; ?•~ ,.;,.;", - cc. ~:..::e L m~l~J"'1:zr..9 ão· pa r-a fun c i o namento no bra sil da .G , ;-, ,-,·d ,. Z n~nA.IYUiC;?. C:'.;71:r.·~:;_t,tf L-iJ', it;(..Q~ t?1'' j'o ce (~a ·inc!orpor' a ção cio p a t r imÔr; i o t,{ ,..,.::u/uc. c:e . ~ i u.< t1E 1 ,rt:Gr.:~.t :; : :."i·t:• ;"~C Lt>Q..{·_~-::z. à .:·~ l l':[,\.. ..1.h 1:a l r~ t. CT'J7.llC ioru1. l de 5'eguros;?1 . :_ ~·0 - r;.<r:ú G? ~7 ai {.tt11~.~-;.;. c:io J"",1r,~ ~fu1.eior:a;'!1;-:nto r;.o brasi.Z o.e 'i'he Lona.a n La-n. ca ,;i:i :"e h ,~;1,,..Y'c",•, ce \:e. " ! c>,;1 I.. imi teu., en; fic: e dí.l ilwo r p:J ração à.e pa tr•imÔni o lir. 1d u.'o à: {: W1 7c r1•e ['o,l~cr10 ,;e h 0 ni,JL r.t Cr-'l r:r"mi,ia Intf-rr;rwiona l a e Seguros ; z1 ,5?4 - l_,'rz r1c: c-- /.a :,.,u.tc,r1' 2L1~•;:,---. F 'H"n f :m c·ior:o.•r. l.!Y:tc ·,!() br asil ªª 'J"he Live r poo l & Lonê/Õn.· (; (; o f,'t: 1 r;.s 11..rrF,c! (.' L 'cr1:p:i_ 1,1~ ;_,l.'."i" i ea , eW! _:rr.ce o.a · i neo rpo r açâo C1.0 pa t,r i rr,Ôr..i c- lloid uc c:.e ti i.W )'U1i' l':Se~d:1rá'o nc f.r' a D-il. à (,'ornr,a n hi a Int e rnaci ona l de f e g u:r• o s ( D,'.rrr1 o ,')'\'.cúz z' aa l';·r(,,::;~ <~ ZD de :;et ...::·;Z.-f'o, Deção I, Pa rte I , pags 70 4 0 [,/,J 07i")"- _.__

{) r:ovr;;r-r:(i_t.iIJr• J.a r:uana.bc1ra, ~r -Chaga;; Pr><!._i tas , Ain ou o De c:r?J t( ) " L 11 1'.'. '.7 ? • 338 de l,7 ai:: s<- lembro ~ que ca 1,m)a ? ' e u,-içao ao § âo ,rr t ;_,:;, ,Jo /)1 r'J"1 ,(· 11}', 11 11í1 t.?DO, {/(' ,' ? (11" Íl,ni1( 1 rir 7t•?3 F, 1 : sevuú1.te r, ova N !uoção :

as f Ç (1

~ /í 11Diá.-r-/ o 0 / 1:e ,:a 1"." !,: Uniri.c <,:.e lu a.e sete mbr o (Se r,r.io 1 ; Azr tc II ~ rag s 3. 49 7/ ;JIJj c..1:v. , / :;•uu ris C(nn.l2re c;. n9s J4 ~ ~'56 E< :se da Su l er>1-ri t e nâê n r..•1 a. de ,r;e!1U!'o~ l'r?°1JnrwD , ( ve,:,t n~1'...: r10 <1t' 1,u: i.Jo Ze t im., nD ,37 3 ) ::

_ O 11Diá_..-i o Cf icia.ZU dn. Um'.ão d e 2 6' de 6etemb·po ( S e çao I , Parte I~ pág.'?,l. 06l) pub L·iccu o Decreto-le-i n9 z. 346, a.e ,% cie s etem bro, oue alte ra o sis t @r;a de el'3 ti mulo s às :;u aôes e in cor.p orc;r•Ões u e emnresas, -(vide BI n9 273) · .- L'

E OPINI Õ E S

FEtJASEG E."VlA SUG!:': STÕE S AO ANTEPROJETO DO CÓDIG O CIVIL gRASIU~IRIJ

S egurot.Litisco nsô-rcio - A se~Jumda. e a _segw:'a<!2,_ ra em açao regr>essiva centra a transportadora e éausador·a ào dano nao estao obrig_a~s a derl}andar t..am~ém contro. a se{luru. do r,a des ta~ yori 1:n e xi 8 tir liti~ ~o~sorc~o passivo necessaPio ir.recusa~e l Confi rmaçao do despacho qu~ i~aefenu o cl-1.0J11ament<::.. pretend:tdo pela re na de f e s a , e ao IRB - Acórdão v.~ nime do 39 Grupo de COJ11a:ras C{veis _, de · ?A d e março de Z9 74. Agl'WO âe Instru mento n: 26._3l4. Relator, DeAernbaroga~'?._T' Pauto lilonso. (Diár fo Ojiaia.l dá GB, de 22 de agosto de l .974, Par t e I 1 1$ Ap enso ao n 9 lêl)

A fe d e r ação Nacional d as 8 npresa s d e Se guros Privados acaba de ,en c a minhar â. COTüi s s âo de Esrudos Legi sl át ív o s (M i n istér i o da Ju s ti , ça) diversas pro p o siç ;c s relacionadas com o Cepltul a XVI I I - Do Se g uro- d; Anteprojeto do c6 d ig0 Civil

Em se u t:ral:,a lhot a FLNASEG su~ere a a l teraç ão do A rt. 795 , no que diz r e sp e it o a o se guro d e da no, de t e nd o -s e c om maior amp lit u de m seg uro de pe ss o a ss propo ndo para es t e as a l t era çõ es do s a r t ig os 806 , 809 , 812, Bl ~fll 5 t 8 17 e 818

SEGURO DE DANO

se gui n t e a pro posição apr esent a da pe ta FENA SEG~

IIA rt 7 9 5 (a r t9 8 0 7 do 19 a n tep roje t o )

Tex t o do An te pr o je to

" O r i s co ào seguro compreenderã t oà os os prejui zos r e 8 ~ltan te s cu c o ns e q u en te s , c omo se-jam o s es t r agos oc as ionado s para evi t ar o si n istr o , mi n or a r o dan o ou salv ar a c oi sa " .

ti a s

O disposili._vo uao deve s r r imperat i v o , J ada s as nuanc e s ciu e modername n te apresenta o s egu r o .

?r o pon:o s o s e guinte:

11 Art 19.5 - Salvo e ){p1·ess n r,: stríçâ<> n a apólice, o ri.s c o d o s~ s eg uro c omp r e en<l eri todos o s pr ejulzos r e sult un tes o u conseq u en t es do 111 l st -r,o :

gido

Parágrafo On:i co •· O 1 uc r o e s per ado some nte se r á abr~ no ressarci men to se e xpre s sament e con f ig urad a na a p& lice es sa 0bri g açao'~

SEGURO Dt PE SSOA S

s~gu • Quan t o ao s e r.uro d e pes sn a s, a F ENASEG encami nhou e s • lnt e Q proposiç ;e s :

'A rt. 806 (artQ 818 do 19 antepr o j e t o )

Texto do antepro je to

gado " No s eguro so br e a v i d a -J e o u t r em, o pr o ponen te_ ê obri v · ª de c lara r , s cb l)ena d f l · -~ l.fia l · - e ª s 1dade, o s eu in te r esse 1)e la p res e r va ç. a o da ( 0 segur ad o

Bl - 276*P~ g . 1*14 .10 ,7 4

§ 19 - O inte r esse s e presIBne, a t e p r ova em cont rário,. q uando o segurado e cônjug e , asc e ndente ou descendente do proponente.

§ 2'! - É nulo o s e gur o s obre a vida d e menores d e qu!

tor z e a n o s ".

I n s is t imo s n a sup r e ss i o do § 29 r e p et indo o pens~u t o anterior, i st o ê, ã c o n sici era 7â o de qu e O disposit i vo legal em a prec;o fot d :i. t ado, p r eswn frnos , p e la li:Dita ç áo adütada na Conso l id ,H;ã o das Leis do Tr:, b alho fixando a ida de lim i t e p a r a ca pacid ad e labo r athra .• do homem Ma s. a pr2, riria C.L. T., ~dm i. t P um E1.::_~~ !Ilinimo r urr,, p o s sib ili t a n d o ao menor de 12 anos começa r a traoal n a r , me d J .a nte a uto-d z aça o jud i cia l e desde que O tra b alho se f a ça: em d e t ennínado s r.;e to H, s , com pat íve is com A. ida d e Além disso , a comi_! são q u e , boj e, p re p ara a nte!) roiet o de u ma nova Consol íd a çeo das Leis do Tr~ ba l ho ji se_in c lina P ?r r e J uzi r ; d ~ q ua~o r z e para do z e a;os , a i~a~ e m! ~i~a d e cap!c1 d acte labora t1v a e , se ª!s1m , vier 2 acontece r , 0 <l i spos 1t1v o ~1v1l entra r.a em ch o que com a d i s pos içao trabalhi sta.

Acres ce que, ho j e ,não s e fa z s egu r o q u e , -sub~idiari! men t e, abrange a vià a d e menore s , at ravés de u.ma. condicão do contrato de segu r o d e vid a, em.gru po, chamada "cl âus u l a de filhos"; qu e prevê, par a 0 c a so d e morte de f1J.ho d o s e gura d o , de q uatro a dezo ito a nos de idad e, um C!_ pi t al de valor e st:Í.p u la do e m ate d ez v ezes o sa lár i o mín imo, a titulo de cus t eio da~ despesas de luto e de funera l. E se a pro i b ição do § 29 do a rs, go 806 vier a preval e c er , e s s a condi ç io do se gur o de v ida, em grupo, n ao p o-de r i a ser contra t ada.

Com p r ee n d e-se o r a c iocin i o dos a u tores d o an te p r~je~ o, n o particul ar , p o is s e o se g uro d e p e sso as h~ qu e t e r c a r i t er prev ide~ciari o e como um meno r de 14 anos ., ..- e~ra g era l~ n ão tr ab alh a , sua mo rte j at118 : 5 ~2. deria o ca sion a r d esfa"iq ue e c o nomi co a a l g uêm; mas, 0 que n ã o se d e v e impedir e- o qHe a Su p eri nte nd ência de Seg u ros Privado s v em d e fa z e r , ao e d itar ª e . 1 o " ~/72 1 · 1· · · - • se u seguro 1.rcu ar n .t. J e m a qu a se t nc u1. a p ernn s sao d e os pais , n o de v i da, e m grupo, esti pulé.irem uma. ve r b a , tend o po r cb j et o a pess( a d o s f~ lhos r.,enor es , de s de quatro a n os, p ar a atendimen t o das · des p e s a s d e lu to e <le funera l , no caso de falecimeuto d e les

P - • - d o 2 9 do ro p omos, em c onse'lu e n cta , a sup r e s sa o ar -

-

- 1,-:-op;; s ; t o do an t e p.oJ· e to , a e e e e vi de-ate t_[u ü nto a.o !.. '"! mente , ::- ;:(, rosf-j'."l\ :_ ( 2.T :: ri s t l t üiçao l,enefi~iár:ia ero favor da pesso a que v 1 vu c om O so~tfffl ,.l o em esta,_10 d e c;is a<l c , n cha;i10s q u e pos s a s e r a tendid o , med i a ~ te a r•'.o,-• ' " -i ç·· -:;-- -r, u.; 0 ,. Zr::!CJ S do artigo 809, assim : ..Ji .::i se pa

ti.go 806

Art 9 8 09 (art9 821 d o 19 an t~projet oJ

'• 1exto do a nteproj et o :

ri o , se a o tem po do separado de fato do

"'F' v a lida a. ir.Ls t ituiçâo d e concubi n o oomo c ont rato o segurado e ra desqu i tado , qu ji se seu c:Ôn juge hâ mais de cinco ano::;".

bene fici á ..,, e n con t rava

Man ífcsta a imp ro p r i e dade do têrmo "con c ubi n o ' , _ que e mu :í t o mal e mpr ega do, dado que quem f a l a em concubino, logo tr az a i dei a WD cri me de adultéri o , Ora , se o anteprojeto af a sta , n es t e artigo, a fig u ra <lo adu ltér io, tan to que conside r a, somente 9 0 caso de seg urado des q uit ad o ou sepa r ado fie fato, hã ma is de ci nco a n os, de. seu cônjuge , ir r ecusáv e l q u e o empreg o d a palavra "c o ncubino" é infeliz,

•~rt. 8 09 - O se gurado de squitado ou_ q ~e e~ t e~ a rado d • , ,, e 1iâ mais d<' cinco anos , pode r a 1r: st 1 tu 1:r e S '..:u c:cn_1 1~ge, n:., i.: a. t.0 1T vr em e n t,.~, :,c u ii c riefic :i.â -ric:ci nc o ano s.

Onico - A prova da s~pa r a ç ao d e f a~o, hi ma is d i , 1 far - sc - ~ ntrav~s de just1ficaçao JU 1c 1a de

ARTO Ú 'J " • O ,-, 1 , ºJÇ> '·'J•otr-) · u.,~ tr,rt:. o_ q do a:-td'.pi.v u l imitado , ou por

Te xto do a nte pr cjet ~

"O pr ~mio , no se f uro de. vi<l a , tod~ a v i d a do segurado. s e ra c onvenc i onad o p or P - r. 0 0 - 0 1 · ,.. 0 - Lm qualq u e'r h i n o te se, po rem, o se a ra g r a .1. ' , ·::t('SO par;:: col,r a r 0 premi0 ve~c H:º, c uJ º na o p ~garne nt o , n os ' - f o rui"' "C: c st1puiar a reso luça o d o contra t o a c a;:-r e tar a , con .. 1. - ·' !.. , • _ • - f ....,,,.., J <i ou ,"l r edtJ.cao o.o c ap i t al g arantido, d a re se rv a Jé! -º~'"' '"' • .,,,._ • ;l ao °!'re,P 1 o pi:l. ):; O •

,:-, ~ · · ··o ,:i,, v1·, 1-, :J Y ) l" C!llJO. i.10 :., ep..lH .._ '-''· > t nd~;~ d v i (:ia <l o jf·.~ ~u r :-\/l 1

ser~ convencionado

i'arãgraí.o iL· ico - •\:-. dtspo,.;:i._;0r s des te artigo n.ao 10 •/ i d.ri .. e1 ! • ~-= rupo O

po r se r-n,zo dE Cé1~- 12,1;' J:, _ ,t .;ri o ..!t' rpi :-d :.;e·.:-.,ur·aJor não ê l 1 e lt ,) E' s r.!êsponde p ~ d <:-1 si : i i.; t r \ · .

l' -:n a gr:1 [0 Úu í cn : :ç :: lc <'iL v , ;:. · :. •- · - - ~· " :::'. u" - \ obrigado a d evo l ver ao bcn ef iciirio e mo n t a nte da reserva t~cnic2 ja foru~

rt 0 8 1/ (a r t 0 Si9 ri o 19 an t e p r oj eto)

A su p re s sa o do p aragrafo uu ico Gesse artigo, e · - d - - · 1 • - ão para da que 1mpo e , d a o que a t rave s J o m~ s~ n parag rRf o s~ c r ia t~ a o ur~ ga~ E o segurador, q ue , em vã r i os ca sos , po de ra s er iTiposslve·1 d e c ump r i men t.o , E·eD - d ·ervas, x - q ue certos seguros , p o r sua nâ ll: rez a, nao com p o r t am t o n, ;ar:ao e res e plo: um se guro d e vi da, esti pula d o p01· um ano , p a i a g aran~ i r determ ínada 0~ 5 r ação e gue preveja unia _ c ar ê n c i a p ü ra os seus trê s primeiros mes es ; para .... te se g uro, o segura d or nio p r ecis a r ; f ormar r e s erva t~ c nici

- - • medi_

Te :x to do :rn t e.p r oje t e :

"O se r.: u r o de pe ss oa s po de se r e s tipu l ad o p o r pess o a ., e a el a, d e q ua l que r mo d o , se fls jca ou _111 r i dic a el'l pr o vei.to de gn..1pc qu v in c,il e

P r o p omo s a s u pressa o de r;a r agrafo Único do art , 813 '

Art9 815 (art9 827 d o lQ a n teprojet o )

Texto do anteprojeto:

- do seg~

"O s e g urador não p_oàe exim i r - se ao p ag ame nt o - d11d e -. ·ncapacl d r o a inda que da a po i ic e c ons te a restr1çao se a morte o u a 1 a • ' cl · 1 · - d · is ca.uO' ft. do seg urado prov i er a ut1 1z a çao e meio de tran$porte ma i s arr ' dade 1. ·1· <l. d 1urnanl i' prestaçao de serviç o m1. 1 tar, a pratica de esport e, de a t os e ; do júl- • a u x i li o de out r em ou de fatos análogos s uj e it o s ao pruden t e cr iter 10 . poiB

A Lei nio de v e ense jar situaç;e s imponderav e isi s qua, isto pode r i criar a s mai ore s d~vidas, dif i cultando soluç;es, ai n da ma 98 bet do elege o juiz como vJn verdadeiro á rb itr o, i nclus i v e e;;_ i g in do-- lhe un\ 5 1:rsd~· .., • ...d . Jo mag rO emin e ntemente tecn 1. co, que n ao se coaauna com o saber J ur1 ico _ do a , Peri g osa, portant o,. par a ambos os c ontratantes do seguro, a r~clsçaº.,coicfl e g o, acrescendo que o e nt e p ro j e t o foi longe dema j s, i nvadind o an, a te 5 et 8 . . d. 1 ., ;: . o nte ce d c; et' 1nterfer1n o em assunto qu ,l e , un 1v e. r s a mente pac1,_1c o, como ac 1 e ., · · ~ d · · · <l em eo fs l 6 part1cular1zaçao o r i s co. Sim) po rq ue segurado e s eg urador po · ! •as i · · 'd · l · · · - rie n c l 0 oe•· minado se guro cte v1 a, pa r t 1cu arizar o r i sco, por mutua s conve _ ce ce ndo o segurado, o beneficiário podera invo ca r, a seu pr Õl, ra o e s se ã JtJ., d - nH' ter- ., il tes a anular a vo nt a d e o s co,1t ra tant e s e, em conseq uencia , re. _ difl-C dº tiça o desli.~d; ~a duv ida q u e se c ri a r, p~n~o-:-s e j u iz em pos~ i.; a o udêricia -.JS qua n to ao c rite r 10 a a d o t ar. s e e s se c r1 t er 1 0 fica entreg u e a p r. e s " jul gado r, terem o s mn camp o v a s t iss :i rn o p e l a f ren te , dado q u e as (i ec is de1e6 - -? d cac ' a um riar ao de Ju1z p a ra j u i z , c o n fo r me o conve nc.1.me nto intimo e ,. 0 J - · ::. ÍS. Um codi g o na o pod 8 l ab o ra r em 1mponde r av ~ ' go ê demarcação de linh as rn e s t ·ca s , p o s i t i va s o u n e gat ivas , conf o r me - ·· , · d de pl i na que queira dar a mater 1 a versad a , mas, nunca , ~1 enun c i a u vaRa e impre cisa.

cO um discJ:.

8 f "(111' i;d !:!c1 0 ôº " O s eg u r a d o r nao p o d e f~x imi r- se ao pagamento. d s d e e5 ro, a inda qu e da a p óli ce c o n ste a re s tri<: ão se a mo r te ou a i n c ap acl- d 8 P\ ;;' se g ur ad o pr o vie r d~ utili z ação ~e mei o d e t r a n sporte ma i s a rrí s c a~º;de J e .,, ta ç i o d e ser viço mil i t ar, da prat i c a de espor t e , d e a t os d e ht roan 1d xi lio de ou t rem' '

pelo que o arti go 8 1 5 , P r.opo mos , poi s ~ a ~up re s sã o d a s e xp r es s Õ: s em a n os s o ve r , deve r i ter a seg u i nt e re d aç ao:

, r: _ o e s t i o u la nc e nao r e.pr esl:!n t a o segurador - d , co re s p on sa v E'. l, para c om o s e gura o r, rante o ~ru ryo ~e ruraa o , e e o un ~ · •• · h · arÕ c-> s c-c, n t r atua 1. s cumpriment o d e to d a s a s O v 'O ?,. ';

pe pe l o - co n dir ; es d a a p~l ic e em v i § 29 _ A modif i c açao •1 as Tgo r dep e n<l er i d a a nu ~n cia expr e ss a de s er u r ado s. q ue r eprese nt e m t res q ua~ tos d o g r upo" .

· ~ f az e mos no s en t ido àa mo dif i c aç ã o A prop..osu;ao que d . 1 ~ d a ma or imp orta ncia par a o mer ca o seg.::_ ..,.dos t ê rn1os d o ,,t u al ar t1 g o 8 ' · e .1 d d d - º.,. "gu r o e.rn grupo tan t o e v 1. a como e Tad b · J • d 1 a•• f' a l c <1 nç a o 1:.. • • · or n1s1 e1ro , ª ª .º .~ · · · ': 1 d d .,, :na i s d i fun d i d as e ma is a c ei ta s em <> ~id · à - s mo e.ta 1. a e ;:, ·c:c -.._ en t es pe ssoal ~, tL'll ~ • : 1 Por i sso , e sta a mer e c e r um t ra ta todo s os setore s ci e at vl.d~d e n a ,., i o ,.a ' n t o no vo pa ra O Có d i g o Civ il io rne n t • , , ,, 0 p o r s e r a ss u · e tono e sp ec 1 a 1. !. nac -: d t""ndo el e 1 916 a esse t mpo a i n d a nao atual C-d d J t o o1. s ?. cu o 1 g o e e na c- cog1ª • · , J _ d - 1 · rn por t â nc i a qu e tem pa ra a s e • • 000 ) co mo e \11 o a cuid a va do s eg uro err: g 1 , · massa trab alhad o ra do pai s. · t,ir eza eminent emen te .ali me m:. ar o se u , e epu r o d e n a. · e - - • -t , _ ; p c-í s a c o ndi c ionar- se a p rat ica , a _ e xper1.e,::_ :a tamen to pe l o Co e.li g o Civ il pr · -0 c o mo cie s e u d e s e nvolv l.tnen to, n o <"1 a ~ ~ d u a c ont r .a t a ç a •< ao s mold es, nao so e s _ · t tu a ~ ,,. e soe c ia l men t e quant o a com q\1e - I·çoes con .ra ~ "• -t ~nge a. a l teraçoes de cone L .• taxa rã o de prêmio s Dai u orq u~ .a r e dil Pos1ç · · do e -r e"pe ct 1va • , · · ., aod o g ru po s e g u ra~ · "' · a~ ncomple t: a incer t a , i nc onv e Çao d - ri: r af o s s e n o s p:ue ç ~ · · • o a rt..tgo e t:h:: US pa i..a º _ 1 d d do ' at"" e do ~ ra t o s a,u e o c or r e m, n1. ·· ··• .., .,. · - 1 a e ,, ent e , mes mo , por n a o a te n ~e r 8 _ea <::on.. , . , 0 se o uro em gn.i po. s Lant e e nec es s a r 1ê3.1!1 e nte , ,, ,., - -f 30 o an t epro 1e t o ' e falho , po is Q anto a o µ ar ag ra o 1 ..i A"

1 ~ u · · _ · r u O O q_u e e essenc1.aliss 1mo 1.:'..

1 1 ª 0 c: on c e itu a o e s t ip u la n t e d o se g u to em g~fr' br ª ~eg ur oa d i z q u e o c a __. ,, t espec1 _1. ca s o - "' ~ , ':1<1 1 s porqu e. " 1 e g 1 sJaç <10 v i t , P.n e , , ., , , ·t 2 1 i:. 20 do De c ret o -l ei n9 es t 1p 1, , · , " eg u r <> uo s ,d r • , · •

7 3 " -a nt e e ·m3 n d a t ar 1.o c, o _ " "" 1 t • l -1l ~e ; s t o e fa - l o , d e 196 6 ) o que dá i..nn a it! éia da ca rac , ade cto e s J.. prua ,.lto <lo~ ;e: of e itos d o • ep r · ot e•1te<: c o g rupo , p ae sentan t e el os se g !1 ra <lo s , c omp 1 · · . olhe r e p-seg uro - d .; st r at ar altt.•r ar' rr,o<l 1 fi: c. ar • r e.o r. t an t o pa r a c: cm cr a c a :r , · ~ 1 ~ le sin i s t ros como , ..,a r 0 , - • e :it~ , 8 0 ,, ,, r a 1 ,11 , 1.na.ç a o , ,. • s p r emi o s, e n c: a un.fü 1fft: o cc 11n1 1 º '!õ • 1 b l •t o de e nr1· , , s" • fV JUY: necess.sri. o s ao c ou,p e · s .m , pa r a. p:ra t1c a r t o dos os .:1 t o s q ,w , . ,. , , · · · e mp e n ho d o ma n dato .

o

§ 29 é Je um a re<la <,; â o i n ac.e it. ãv :l ~ p o i s que t r aduz l.ln,a exi gê u c: i a i mp o s s:Í vel , r.rn p râ li.. c. a , J e se i a t en d ida . Ha s e gurn s _em Gu e • J -d nv a rde~ c1J a des &t ~ 1 se e s p r1l t1arn n o r tod o s ú :-. lu g :.r es d o p::i-i s 9 11 e ,; e as i:, • o n o " · - .~ r• ·o g r upo e ver d · "' n quos l u ga re. j , ,s, d e f o 11n::1 que a n u n, ao cte t1·e s qu a r ,)s _ a , · • ,ad e 1 t · • • - • d 1 , • 1 , _, <l 1 ; 1 ".,,., (lo~ comn ,:rne n t a me n te , i~p r aticave l , aoa a r 1 r 1 c u a e,,c e ~T-~lu - Q ~Ç, _ - · ~ - -

l..e s do p.; r u po s e g u r a do. Se. e m s gu ro c c.- m âm b i t o n s t , i t.o a um s o l oc al Jª e n p i- · -· - · · um se ~ u l:' · ~ t 1 c a v el a ma n i fe st :,;çao c: e Jí q dos s e us comp o n c t~t es, 11:cag i ne- se · _ ·6 __ n () d l ss emí nacJ o p o r t e-d o v pr-\ :Í s , p a r a s t · V f! Y- c •J e o par â g ~a fo em ap re ç o e , r"' a:!_ _ )f:- nte i n a cei t â v e l • L > (l]('é H)') , se l" vn1 a de s n 12 .:: e s:::.ar i. o en! VJ. A t.u<le de a re pre St>n t.• _a ça c do gr u po s er d a da ao es l ipu l ~nt -, rar3 o s efeit o s a que o p a r al"<'Ho visa

:•:e- ~,rev;~L ~: ~t.;' r u , , _.,:;i r~ ;~;.: {; ~! :.'.u L! -.'ll: -: ,r jc t c, est 3ç ,-:rJ. ç:1 n d r. -:.-- ; c~1.1rüs r:-7: cc ri: r:, 1-~é1 -....rc rr ..:: j ul.zo

fÍsi c,1 o:..i ct:1 e.

2: ui r--!,.. - ,· r ~: t i u ) _q e· r -! o pe r~nte r~ r- rurio segl-lradc :. e- é o ~~r ic.n rG::; 1:c,:-,~:2-.., 1._ L1 cun prir:,(;t. ro de to d a,, ;-,s o l, ri?acÕ2 s ,·<1r. t:r .-1ru ,; ,, "'1· ,..., .: ..! r - <t· ,-., - ,-. -'7 •· • ..., - :· :> 1. .1 •.) - • ., U.d..,i•. •l., L:C~.:~t1Cd! orl C••. ~'111lÇOl'j {JJ } p : :, i J.C:~ rantia d~ r ec ffi b olsc 1.• • B (' ~, C: (' ()j~l Jl r (' L ri1J (, ;-1 :,-.: , r· d ti~, 1·e s as I l O s p .i a : r, ,,

pcssua ~1 · V ili

pâ r,.·· t.. n11~ o s0,; 1radG'!-, p_::_ ca~·;f::'ndo- 1 i t : \le ac or do

TrabaJho mata mais em São Paulo

RIO <SUCURS AL > - - E m 1973 ocorre ram em tod o o pais 3.122 acidente s do trabalho c om mortes, segJJndo es~atiiúica do INPS levanta da entre os qur1se 11 !l'J1lhoe~ ~! e segurados pertencentes a ~a r ios se t~res 1~dustn_a1s como: transpo r tes. c om~rc 10 , c~muni caÇao, saud e, educação cultura e serv iços variados Os casos fatais , no total ' focalizado, estão representados gor um ~oeficiente ig ua l a 0.19% en~rc os ~c id e n~cs c!rac~er1za dos por s impl es ass1stencia médt ça a mPaci <t~des tem porár ias e permanente.

le~ª estatis tica de J973 , c ujos resu ltados estão se ndo 0 Eª1º 8 pe la primeira v ez ao conhecimento do público, de~:- ~do de São Paulo, de gran de desenvol vi m e nto e Por 1 ~des demográfica, mantem, no total de mort es ocorracid_e ntes do traba lho , ace ntuado regis tr o de orde e ncias fatà is : 899, ou o,13% e m seguida , na Gera~ decrescente. vem a Gua nabara, com 468 , Mina s 208 . 0 '~o~ W7 P ar a m\ com 224 e Rio Grand e do Sul. dencia Piau, é a unid ade da federação de menor inciO · c om apenas 14 casos mortais. apr;~gi~ro n.egat ivo de acid en tes do trabalho no pais alarm~1 lo dices c on si derados elevados e até mesmo derat antes, pelos estudiosos do ass unto , o governo f ebellJ. os s a ut.o_ridad es estadu ais, as e mpresas e tam, organismos e s p ec ia lizados.

O numero de m ortes em acide ntes de trabalho em São PaÚlo a wnentou em 70% durante o p r imeiro semes tre deste a no. em comparação aos núme ros do ano pa s sado. O numero de acide ntes cresceu apenas em 2 ,1 % o que significa um ligeiro aum e nto em r elaçã o ao ano passa do, quanào a t axa em pregados / acid entes foi de 14. 9 % .

'Em númer os relativos <desc ontando-se o aumento do contingente de trabalhadores as mor tes awnent~ram e m 54,2 %, e nqua n to o numero de acidentes por d ia cresceu em apenas 9,6%. o que na r ea lidade r epr esenta uma reduçã o de 6,2%.

De ssa forma, pode-se infe rir que embor a te nha caido o número de acidentes. estes agora passaram a ser mais fatais que no ano anterior.

Ca d a acidente cus tou em média, no primeiro s emestre deste ano _C~ 566 ,22 em cus tos di retos , e Cr$ 2 265.00 em custos mdl!'etos. O setor com m aior coefic ientes fo i o de deri vados de hulha e petroleo. com 0 índice 185 O d e menor coefici ente foi industria ali m e ntlc ia, com 87

· No primeiro semestre deste ano o total de acidentes• no Estado de São Paulo foi "'.727 O custo médio de assistencia_ médica ficou em ~r$ 143 ,15 por acidente, .um a. r e duçao de 12% em relaça o ao cus to m edio no ano ª-n t erí or

Os t'mpregos ma is per igoso s

P o tro e-o e Hu ho Ex r ot vc V g e ol M a de ro e co r çc (On'itr u ~õo Civ l MecOnico Ele,ri ci d ndo Mcto urg co ,'\.\ a bi l in r o Ar t () fqtos Plc.;s ti cO!. Se b,do s P ro du to s Ati m en t ic.ios

Quant os mo rrem por an o Di~criminoç õ o Numere d e e mprog ado, Num e ro do acide n te~ Si np o s: t'Js s.h;tcn,: l o mó d co n r ap. omporo , to ln c op pormo nc.u1to Mort e D,os de bonc f pa gos Dias perdido,

M oúi o d e oci d o d i o util Med fo de di a ~111 tr otem" " º De,;p es a ~ co m bP.--1eficios Dosp .::orn oss 'i 1 módica Cu -sto mC:1dio d P. ag s js, m ed :c o Cu:,to m o d io do a

Se gurad ores apQiam proieto sobre vendas

O mQrc ado sel(ura dor brasile ir o é .favor ável ao prCljcto enc a minh ado ao Cong r esso p el o P r esiden[ ,j Ern e~l o Ge is el. es ta be l eceriâo c ondiçõ0 s para as ve nd as d i retas da s , e g u:-ador;;s A fi rmam o; r ep r esentan tes d~s c ompa~ hi as que o obj t' tivo <lcss~ med icl a é tornar os e gunrc a c c ssivel a todos, elimi r.a n dn as dificulda d e s h ?je e,isl~ntes ,., q 11e marg1na )J2am o s ist e1na de comcrcia liz2ção. Des t a caram ain da que essa r efor ma do sistema reiví nd i c2çiio ant iga da ciasse scgu r ;~ d orú, q u e em con g resso r ca l1zado em Rec ife, h á qu atro anos , demonstrou e prec o nizou a necessidad e d e provid ê n cia s capaz e s de p c nnitir em a ampliaç ã o do at.ual esq u em a de ven d as Com a c omer c ia liz2ção dire ta n as c o mpanh ias, acreditam os seg u r ad o r es, que o p r ocesso cntr;ir á em no rn r ltmo d e c r esc imento

Os motivos

9 Os pon tos d e sta cado3 pelos ~eguradores como fundament ai, pa r a qu e o- Governo perm it sse a venda d i ret a elos pequenos seg11ros nus companhias são os s e g uintes : l. A nova p olítica u lobal do Gove:«>) n a á re a segu radora visa à correç ão elo descq ui!ibrio entre <1 ofcrla e a proc u ra, c riando para sso instnimentos destinados inc lu si ve a p r omover ;i massifl-

CllJJão do s egur o

2 Em fa c e diss o, o roe r ca-.

<\o st:gurado_r na cion al ta re =:!e Gc a mplo si s tem a d e ·ceadas o r ganizado em função das d( m e n sões co n tinenta is d o t err iló r io n a cion:tl e das dificu ld ades de c omunicaç ões que a in d a s u bs is tem em várias r e g iões do País 3 Um sistema de ven das d essa n a t u r e z a demanda qu antitativos d e p e ssoa l supe r iores aos que p odem a c urto •J médi o p r azos, ser o btid os através da L ei uv .J .594/ 64, que prevê o sistema de inte rmediação n as vend as de ::;eguros.

4 Em d e t erm inadas m o dalid a d es de seg uros, com o -. ida e RC O VAT , iá f oram int roduzid a~ a da ptjç ões n o r eg ime da L e n 9 4.563/64, e >atamen~e · com o p r opós it o d ,: se c ria re m mec anism os d e expressã o d e vendas _ 5 Princ ipalme nte em r e lacao ao!i seguros obrigat ó rio s - po r n a turez,, de st ihados a cobrir n ece ss idades de g ra ndes massas demog ráficas e d~ tod o o s ist ema de proãucao de bens e s arv iços - o ate ndime nto a o público nêo a !ca ncará índices satisfatóri_os , se o me r cado não puder d ispo r de ampla org~nização de a ngariação d e ope r aç ões

Entrave

O d ir eto r d a Atl a n ticaB oa vis ta, Má rio P e tre lli d isse que d a dos le vanta das a res peito pe rm i tiram mos ,ra r ao Crl>ve rno a i ne ficiéncia do p rocess o corretor L evando-se em con ta ainda q ue ura corretor ganha ndo C rS 200,00 m e n sais (o q u e ocorr e p rincipa lm c ute no i nteri or do Brasil) terá de p a gar de JN P S Cr $ 60 ou Cr $ 70 m e n sais o deses tím u lo p a ra a p r oc~ra d e c o ntr atos d e peq uenos seg uros é total.

(1 eproduzi<lo d e O Cl <_?b o _ 0 6 • 10 _ 74 y

iv:40 C0[1.;pr.JiiJiJIR GERMANO CO\' Gf'NERO HUMA NO

A uuastion Insura. r>.ee Co ;' er:. t,, o u em liquidaJ;ão 5 au tive~ndº pa.c1a. mo. is de wna dezwna a tir;ta dar; ~mpresa s que nos uLtuno s a noscanomesmo fim .} n.o He-ino Un-t'.d..ú dú Gra-lretanrJ.1..

17/ento.

i:n~?r•essiona r•., f., e laro qu e esse Ml naú chega a o utro rr,u/., t.c n.iis nun e roso das s egurador-a.a que~ somando just-Z:f'1. cm'1 e s us t entcon o l'enôme ào mer-cado lxf'itâ.nico-:al

l?l'>es · Com efeito~ r:.a o é o i nsucesso d.e redu z ida e i n e x 'flii l • ei va par ., l d. - - d ºf q e,,im " ce a ,aquele quaa:ro empresa.r1.-al que po dera_ mo 1., 1,ca:r,mesmo em

}'se d~.,, 0 concei -to do me1 er1.aD lond.:r> i no., cer.. tro rr :,-:,.dial do .r>essegu:r·o. Po '<08 1-z eri - l , ., ( - -:-

pq 0 8 que mo ha. s-i. ni st-f'O ero nct e , em (7ua qiu:!1.' pcns o.o muruw i.íic l u1, l'>te Oae, economia Boa1'.al-ista) ., por• cuja. ú,dcm.'za<'::;O nao t'esponde com boa aeg ,,..,. l, - ~ 0 .J1.• 1, ta. nieo.

piiblico.,

3)

ú.e Cr..; 423 1:n'.l hces po.ru. Cy, J -:-> })cr t !')i :: ::,:,!.,·f:o t.:, d biZ.f:Úo d~

1 J - ,;t.s r6.~~eyr-:_;ac

Cr$ 580 mil hõe s r,af'a Cr$ Z~S r1·tu;;r:,.; t ecn ~rca.r;

.1\ ptt'; 1Ó f,i : ü r!, 1 d(·'Cf\ \:-ú vi-

nH nLJ <lo rn~ r,~ a -:t o ~ecü r itãrio

n ;1 c;r,:1:l: rw l ici :·io j(A V:.1,

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HO I: :.tl ifnto d~ n~.:-.r,(:~ u :--ns

L1.1 l~ !'a:-=J a c~;):1 de Jti n6ir un1

.-t f i{1 0 de c.ruz.1' i ro <,; n íjs u;1s

~ip1!: a( óc <i c.:n Ob ri g::!ç,J~s Hea-

Jli\:/ \·ci.-, {f[l Tc :,ou ro :"\ ,icJo:1:1;.

H.J cinr.: :-a ~no·~. {I 1nr c;i':iO it e m

rc-.~is l n~ r a cifra d-B ./..:inqu-c n-

t:, e cu~ ?n )l hó<: 'í c1 q i!1h rr. t ns: ;n: 1 <.: ru H.: l n ,s. tf·t)ârJ o ·~·orrido , c- (.irn o C :~ ir;,{• i"..! rí1f')1 c r i.:.-cd sui;,r.ri<J r :!. 111 i! < : se i~ccn 1os f,'11' ('.r n!o.

E.~i:l.S }l-p! <':1çüf1.s :•(l tr.ilj z;~m

p:,ra proj,·l os <l0 d cse n1•0J\·; rnc-nto e t onr,nku, pa rl e ~Hb~-

t a11 c\nl d a pOU J)UllÇJ 1'a p ! :;rj ;,,

pr 1:J .~Lst ern-.'.l r,~g urnd or <!i~ Pi·~~.

nl(•m <lú pron!CrVCi"~m (! t-:'i11V°ê f""' .:--ti ,) :? :Jti•lnf!;i('i0,:, :í r fr: :):; ••: ::r • ti o& mot1ct:'tt•ios (•m :1 rC '.:-(t !r~ci1~ t,,\ r~~l;:~::rl•~':'.\~:.,,.i(> ~,ir,u i;·; Jj

pe -·, ,l., ..:-1n J ~._: ;:nr~1fiüi• nn r11L'TT Eu.lri fiP :~11ci::i r :, e, {'ln \1a;· r 11!ar n ,} (Jr. Utulcs jH.1 '.1L,·.:, rc:'.)uJi;2 d J <.!1:es. 1 : in rnto 31('& 1

Ç.1Ciü p(:l[ c r,· 1;):T : : <pcr«c.·õe:~ :Çf gi.ll\.'\c:;. G j'.;to!· \·e1n crcs c:r•nri o, anus rn~n e cerc a de nczoho µot r:-ent-..1, ta:-:.1 q u e ~erm it c o f31iir :trr~(;r1to dohrar ti r,vi;r 4:1u:.dro 3!10S t e-!n H)r· rr. J~ r c:: ;!-: o !u '.ti!1tt0 dr ReE st: ::urc.c; do h ::is 11 - l~rrI10 Cd?: trolador du r·smr••n an~ c~Hv onf' r.'.!:.:·;Qna t do s 1s:c- r. :1 Y n · ci::-ttfri11do u :11? ywllii ,.::: <h: e x:1ült.-i ílo <lc 1 iuas a11 ~1~ac]c ; i~1.1 r~~rcat1o in•· {2 Y:-J {• 't! !:O (·~:h:~·:Jr '-:a ál'€í! ln ~~tttoti oiud c\ ;Ri~ fa. :u r a ~O· 1> t ~! 1:ti l'J ll h {,cs de ctó!s.re s pnr ~no o que !'(-f,r<' \tnta aproximad t.! n1 ~rne oito r 0T.P~; o in,gr~s.")0 rle (i; ,,#Lst s qu e se obUnhil cfrn 1~;·0. Tíléos es.,es LH os ,fr f): 3:T.I p ~!en it q1v , "(' o n Ht3dCI ri(• se~ui os co ~l!ti il:ir <· r~("··n•!r, nf'J n- i.'Sl! o r itmo, M·, ,--:pHr ;_;·t>C•-3 d 1 e1nr, ,~OS. p ·<::-< i!fiC'-S -~il•JS. t'll\ i f)~11 :_::1c< < f: '. tl t~\'\ 5 Q;, lt· n li: ,: ::~•icn 1.~! dl' \·cr-:-LI) ;1! -

1•· 1ca 1.·ê5= , ~ i 1t•i ,, 1)1'l)Ü--:1 0 • -ru ;1..•: t o.s. H)1: c-rr: *!IH,. u [11 , ~ Ltllt .:- de ·csE.i."';!:..: (1~ !1::ir h;i~~3 TJ ê<;m (Írl!~ 1,il:JC'\ •

01 ) .J.nstJ P.~J fg __g.1_Bt-!Ji sÇ.[L'ii_Cg _ç}!L.l}rqW_":. A.~Te i x n r'J...,,JM__Qfl_s.t__J:'.J.~ :1 72 ~=- -llJQ_ fff._fl :lC.•JJ:J!. f r.._q__:._ q1~ =--.J2·gr.L Q.:.EfE: <2..•.2!L~§...~Q n. t o.Jl.L~ i!''. :... .Y.Q iI"E.:J.._q~~t Q1.!J{-i:~.lQ.Q.§ •· .Propor :J:a, l:.tB a p r orro gaçao do pr2 20 mencion;.1,tlô na ca.r"t c i DITR/-50 0 / 74,. de 14,.05 74, por ma i s (dois) fT.(/se s ou sej..1, ate 23 a l.l~ 74 p:1r:z que o se g u r a do at e aque.la data provi3enc te .l- prot eção por chu veiros d o l ocal ma r e ado na planta com o n,.~ 2,. (F ., 150/70)

0 2 ) Sul Ji'a b riL.§Í.4 ~=---R~g ,.lmal.,_...:~~§__(}__s/nJJ - B}uma n.gu ":. sq__::., _Dess.rd!.l-"t.QJ2.ºr- e_.x t ~ntQ.r_e s ~--hidrffi~ - Aprovar a. con.ces sao dos descont o :.:; p ela e;ct.s1~anc ia de hidr:i.n.te s e ext in. tore s par a o se9>2-J.r.:1.:lo em e p igra.je ; co n fon:'1C Tabela das Percentagen s de De $ conio a seguir: ·

., • ,v i

Os predio3 que d.1,mos e". S?f! rL_~ r n~a p o( ~ r7: o q o z a r descont o,, d e :-2c o r d o com -2.s ..;1 u J ttfz ca tz u u...:: a,:Jr.nxo::

_FB§}JI:.) 5 ~~e ;r; rlfJst:. on to de e Jct i rz to r·t ; 3 ( .,F o 1--t ..·1.. r f . :...1. Item

3~ 1 ) ~

t)e .rr: d t-: sc ort't o e/ e

3 ,, l e 3 ,, 1 1);

.<;r;rr, de ac u n f o d.e "::'~ t' .) ;,, ,- -.h c/ :, [J ,J..__.,,, ,,, v ••:J. c Ser.'1 de :'l<;Ortt e de

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S"r: rr., .:le s e a rt. t e ,S1err.. d e s e o nt o 3,, 11) ;-

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{ F ort;J. r ia. ,'. :'1 - Itens

h i1r:1.n t.:e .'J (PorLz ri·1, 2 1 ComposJ, o 7c--r1l, '? 2, -:; r 1 .,·-. c:- r 7 ,1 1-· --r vit o s·• )~ - - V s' V .,/ , " ,.,. " - ~ j e .x t lrz t; ores C ..,:; rf~a'I, a, /:1 e Jtem

ele i?J ,:_Zr-J,1,t,-.:s ( !:i ot iuo i dem prédio 7 ) 1 d e exti n tore s ( Po rüz ri-.2 2 1 - Item

d e de cl. e :i e ) i i :i r c;, rz t (; 3 h i âra.nte 5·

(Po r t,1. ri a. (.li oi i -!) o ( 1v: ot i vo idem préd io ?)): i d e m pré dio 7 •

S'e,?: rle--w o n t o 3~11 );

[i"o ,,.,.i JfJ : e o r1. t o ~ t e h i ti .1 r. rc ,: e ; J) n :· ._n; ,:.~ t. r...:2 ·t .-; r ·

1 D Ç~r ,~, de cr.J,S<J .._ .) V :,~ A - t,, ,,r.,, r:e m. d e s c o n to .le e xt i n to r e :, (Po r ·t :;.ri :.;, 2 1

PecJre, _ÇJ.rnsiro _.::_/~J":tâÚcdriu. (' Co;1.érc'_!: o:_l--,,.Or!o i , 0 A r t:ltu r_jjff n.a r de s.L... 22ú& -· ·- _iJ'.::'.! em-~- 8s t,o dO_..JLP F a. T(J,_ 1?en o ua ça o .r_lu__ de s _.: q an to /22 ,.- e hJ. uc l ro _ e on t ra ..i nc e nrJ i 0 /?ec c me rr. da r ao JRii a r!!,, no va ç ac do d e r;c on.to ,t e 60r:·- r,arc, o .t o cu l marc(i rl o rl<.l'. v lan tO" in cêndio com o níl 1 ~ to t alrr.cn. t e n rn t e g ido p o r um s:.'str-, ma, oj ~- i tomat ice dP., c;-;,uueirc, contr:i in cerul i,., , com 2 (d oi::; ' aba sreC.,, mentús de a' ;Ju.a~ 1. t!._J_Jorat a p art i r de J,'J G0 [-1,,, 74 , d ::d ::,: d o i1/J.fJ 1--1-•.,,_ ,,., ,,., t ,· dx· l'•'nc•r. C'- <'n, · .-.nt,,rfc r / {.' r'" ( 7' 16 ri)

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l.;ranr5o,u tfe C 'f:rcmiç. l'/.,2 r;,.;,_ r;e ~),C -r!'rlla ,J. () u i 1.orem j, 'f: (;; O ven.,J clment:o da :J .:-;(Ílf(:f! 0•1 ,,m r-. ··e t" Vl /o ,,r;" ,,,. r,cr- r r•·/ r, c r, r:~ 'I. J'-" ,- 1.~ J t.- ,. ,., 'J" V,(/ · 1. ic..J r~ ...,l.J v .,.1 ;.., v 1: 1. ..!:! bel_p de pr-1.zo p urt o/ li) s:i, p,--1.r..-:z r ~i e x.p r e ;:;.~:ao H?fspec 'ia.is da al i ,vzea r,,\, (lo lt"-: .rf: "::? tio -~t r ii1u ~: e. i_;. /;~~;·/: ,.., .l5c::J O.~ votos , c· ontr:~rioD (C ) .'eram no x:n/::,>5.,i :::1:. :wr a ei'IJ,.:;~)tio do endosso na ba.se pni=, rctt\ cu:/:.;,, u~ nc-f ,--r;e,z t :: (. 1 (u.1t) ;__1 0-l,o n. a bat1e prÓ - ra ta Cf(; qiA:..t l :;_ue r h i pc t r:.: e~ · U : ::) i :;·eI\ e,,:·. ( ?4 (;839 )

17) Cia.,, de FWiíCD Sa.11 t .:.;, Cruz - .do::! ov.ia / -:.t?-4 70y Km 90 - E8trad a Htc do Sul a h'i ume'<~ _.'X( -,JJe2ce:n_ío JJ(;r e.xtin.tQ!;f!_s A p r.9. varo -:.iescont.o --te 5/c (c[r:cc oo.r cento) n el a ex lstencia .. de extinto r e a n.or; ,··lscos <238ina}a.ril~t: Yi, CI, com ÕB n ç ', 1 , " ,, .,. e 1 o r .., _,, ,. -1· '> _,.,-,. ; r.• , n º' ,,.. .., .,_ r r d -:i " fl ,:.,$ e .:,_. t ·' 'J ( ;' _. ' e'/

1'i:, r even0.o a 1. zr;cr a o se gu r o zrw,.uzr na apO.l 'tCe a cldu_;.;~ r.úa ob rig.'dÓrta de ndr::.:;,;conto 11 3 confr::mr-: itc n? 3Gl;1 do ca;rdtulo I?. cfo Fort ,:7. rla. nr; :1/'Jr. -/e e r.- D,~'. ) .,~c~ {74090'7)

Sl'guro Colt" t:ivn d •' Add Pn tPs P t-> sso aís "'ITl 'f?P• ri"odos <lP Viagr-'n s - Al teração dos su\ntPns L1.• l .-, i ~ , 2das--C<m d-{ÇÜr->s- Esp•---ciai s do Plan o - Oficiár ao Ins tituto d.o F{('-·;sPguros··-a-;;-·nrasTr;-~ug•" D-n~~; ? tPr.a çao d.a clâus ula 4a. de Condi çÕf• s Es pE'-ciais do s pi.ano s 0 s p!0-ci. a:i s d ,,. S1->guros ColPt ivr, s Pr-ssoa is ffil Pi:-rÍodo de Viagr>m p a ra confo i'"ffiP a b ai xo :

11 1 '+ • PRÍ~~T O

4 .1 O P s t i pul&n t P p a gará n o ato da 1 3 ntr':' g a d~sta. apÓli c.P a impor,..- • ,,.,_ r·1~ct, r ) t ' , a nela a , ...,, ---;~ (1.,.. ""ª,. 1. e. C)., (l "'.,. \ " = º s " º • • e.,º •. •"' • Pm garan. l.S do pr;,1r1ío m1n imo da a p Õl :tcl'>

4 . 1 . l - O p r Pmio mínimo não pod"'râ s'°' r- inf P<rio r a o equi val E'nt !:' a o m. s. m. rnPnsa1 v ÍgP n t~ no pa ís .

4.2 - · A Soc ia Jadr-- Si'>gurador a Pmitir.ã os r PspP ct ivos Pn do s s o s .ave rban do a conta do pr.Pmio com bas"' n os d o curue-ntns de inclusão de se g u rados fornPc í dos T" '' lo EstipulantP , ll, 2 ,1 •··A pare ir d o mPs de- vigPncia da a pÔlicP em quP o p r ~mi.'o mínimo fo r ultrapasqado pPlo va lor das contas dP pr;mior; ,?.V 1"rhad o s a SocíP-dadi:' SP g urad or a: procede-xá ã cobra!lçn_ d a d if 1"1-Pnçà v ~' :dfi.::ada P pa: ss ar ã a r--mít ir as fa t ur as fmbs,~ q uf'nt""S c obr :mdo o s rf'Spect ivos pr Pmios f'n:: c ont-r ad os" , (74 091 l)

*

r,il..l ; ! 1 /.){J,"f": •,'J. },;rt_-,r/; .:,.i.-'S/5 ::'O ex-DN::;'J•(.' - "'-·••--~•..-- ~., - '-•• .J.

Aprovar o ar&t,-rn _fr:l.c, âc ,r--_,,·r,.""'1;loc ,L , · .: ,.·(, p:1.rte d--:i I'ortal , ~: 1 1:':, 6 ,·,,; r x- r ,, ·r 1 • r,, ?,, ~-r,r,,.,..,. ·,) :·• 7; ,._:r-r.,r..-r,· (lE::· Tr",óal1--:.o .(J. .A, >-.•.,, ., ..:. • • 1 "',.,,..t t; ft 'J.,.I .h ", - - l.fJ .,, .., ,,t : a ·1 , , ',,.., , J ~- .• ' ;.~ , · I ,·-1 e· ,,;-,. -,y·( ... o-~'-':- e,.~s O.· ,,~/ '~ - c•L- l,tJt~.t-'1-• '.J.J •~ i,.r:},.~Lr :,.1 y t f' .:_, ~-.l()9l...1.fp e 1·' :nor- e, fJeu cnc., 1• i. , 1-'-; 1,rr.•,r:,:rl {,, •:t r,s ó rf,. :;,e; , 'Jl.' ) ic rn.ur,_, ,-it. u. l s. { 1· e. l D l/t:;) j

tI - 27b1'1'iÍ g. 5* 1.4 ._10. 74

R .ESENHA SEMA .NAL

O Ministro da "?azenda, Sr Már io líenrique Si.rnonsen, baixou Fortaria dis 1 rondo sol:.re as correções rronetárias e carol.-iais para efeito ô.e determinar 0 lucro real sujei to ao inµ:,sto de renda das pessoas juridicas, a pru:C:1-I do exer~lcio financeiro de 1975. Segurrlo o item ~II-, "r..ara efeito de deter 0 capital de giro próprio negativo, que servirá de l:.ase à aplicação va ~o r;<?s. COeficjentes de correção, as socieôades de SL,gu_ro e capitalizaçao p() erao ~uic1.onar ao passivo não as.igível prrte ou a totalidade d.e reservas Ú."'Cll.i cas, nao crrnr--.- ti " - • 1 · l,,,,.,, ,1 8 -.::1-· are uas, forITB.aas de arordo can a eg1.s açao que r=:.i a esses erviçoS, nao px1errlo tal adição resultar em capital de giro próprio fX)Sitivo" .

2

A P..r~sileira-Canpmhia de Seguros ele Vida (E!X.-M.eridional, Cia . de Seguros C'..eraJ s ) impetrou, junte ao 'lrüunal Fa:ier~l ele R~:"°s, JT'ilU.laUO <le Cio rança contra a Portaria n9 24 2, do r-ünisterio ela Irtlustria e do ca:er 2,S) i e cassou a autor i zação para f u ncicnar , concali<la àquela anpresa Jver o Jfud.s~~espa<?l,o J?ULli mdo no "Diário eia ~us ti ç~ ". de 30 de setcrrbro (pag. 7. Ob3 ), Dec J.o ~'Qra:rx.'l.a , do T .F'. R ., ciefer iu a lJ.Dinar. 3

A Furx.iaç-ão L sco1:"1 raciona l de S03uros realizou en belán , no uia 21 de outl.JLro-Di a do Securitário- a cerin-Ôn.:i.a á e e ntrega tie Certificaoos aos ltcêrriioCO~luintes ào JX Curso de ~egulaç:ã o e Llguicta ção dE":: Sinistros úos Raiws ' a.nsf<)rtes e Cascos

O "D ·4 3 8 i a n o Oficial" da União , de 11 de ou tul:ro (Seção I , Parte II, pag. d~ 32 ) divulgo u a Circular n 9 4 0, cia Superjntenóência de SE:(";uros Priva ~o df:: R - S , sue aprova as Cowições Lspeciai s e Disrosições •rarifárias úo Se, esrcmsaJ j lidade Civi l de (+'E.rações d.e Vigilância (ver LI-27 6 )

tuto de ~ess~os do Bradl oistr iLu i u ao mercaã.o as Ci rculares

t r · 1 ,093/? 4 098/74 , r E:spectivélf'.lente de 2 ~ d e seteru. ro e 19 lie outu t'ej-urr. T'r1c~ _1--.a p n ~ie ira, o lc?B tra:ri~i te a s Co~~.liçoes d e ApÕlice e 'lar i f a do i-estrc!=.• tatJv<? ar:: de Pror;rietarios àe Veiculas Autanotores (.óC Vi das 'l'er ' nn !=.E::-<rund.a Cir lar · · - · · - -

5

t O dE PC -: ~ , • - .cu , a~ Con01.çoes e 01spos1.i;:-oes 'l'a.1:ifarias para o Se.Ju e. e C J nena s , 'l'ea tros, .l\L<l i tór i os , 'l E:.rlfl os He.l i <J i o sos E: Sala de He un.i.Ões:-

d

SI STEMA NAC IO·NAL DE SEGUROS '"'PRIVANS

·s E·TOR S'INDICAL <FENRSEG)

-DIRBTOR14

CIRCULAR

FE~ASEG- 1 3 / 7li

ruf.SEB\'A D~ srn1s r pos à LIQU1DAR --.. ______...____ , ,_,_____ _

Nc int.tn:·e ssí.:' das e:Dr.:pan hi as <lê sE:guros e O IJ~n , • · - J d ~ A · .o ~ t.Ol. cdad 8 .:1. :r c laç.ao de s1.n.1.st1·os ,:,e.nG.etit.t=:~ e t·ecuperaçao ...e res 5eguro ( C · '6 ·7-- d 'll d ,o - ~) d b .- e art;1-C 1. :rcu lsr DO-!J i ., , e .1 cte sgcsr0 e u I e e La o r açao r eme ssa t r i.mestrais.. •

desses afetivo

<: O conhecit.1.ent o de nÚ;'!le r.o exato nioªn&r, t s pendentes, bem como d o v tl.1or 'mais ap cx:ir:1.ad o p ,n;sÍ vi::l do ar,t · · · - d" e flna 1 da s c 0 r-.·'2 spon dente s rén;. p er .¼c oefi , nerrn1 t} r a aue a. reserva " Sl -· - • lllais nis t ro s · &. 1:i.quid;1r alcance 1n;2ior reµrúe11 :~atividade. Po ·rtanto; dará co r reç;..Ío e con H ah il ida<le aos result ,:idos cipera d or,eis que · se apu t em, r: _ _ ontabilmente. tan t o na fai xa do r ess e gur o como na r~tt"ocessao

nh Assin-< êS ta Federação ·recomenda as compà ias se .; "Cconf guradcr a s que ob senrem o rnà.Y. imo dgnr. pôss :i. vel na e labora~ao e t i el':'enc.ia da p r óxima re l a.ç Go dú!2 :i inis t r,;s p1.:nden.tes (30 d e setembro Í!ltr:) u! fim de q ue. na mesma so bretudo não oco rra a in clusão de sinisse tenham liquidado sem da z: o ·d.gem a recupera.çao .

8idet açac . 1 , Si.l.)screvemo-nos, Com ci,; ?:'.'Ctestos d e el ev ada estima e c.on

Aten!'.ios~~nte (~ (\ \ j \ \ , - ~.._ __ _

Raul 'l'élles Rudge. "Pre sidente

bl-277*rãg. 1*22. 10.74

SIST EMA .NACl0.NAl ..~DE ·SEGUIOS '-RIWlOS . . . SETOR SINDICAL . . . .

IINAS GEU]S__

COMI§.SÃO DE SEGU-nOS I NCE NDIO

Reuni5o de 2.!..9_7LI!J

Renovcç~ o de TarifG-

Re uni 5o c\e 1 6 . 0 7/7.lJ

Cnetanopo l is e ~t ens ic de ~ 8s c o . ~os te , fav oravc l .., .. , Dor·:ilr O$ Cos t .:;. He r~ov ~çr o d e ~ !)olicc i ju-t c, vr: l N e ori lJJ!! • :_=;. e e o:lZ : ~e: :r a é, p r ,Yv a<:: o • Co ·~·r-tr 1~' i • •'i s: •• ~ o 8 T ec c l· • ,:, -~ 3 ?r J ::c • ~1e ~·1se. J.rlC Cl, ".1.' - '~ z.,.-i-c____.;:__~----·~--~ -... · -,,: -9..._""----. '-'-=--- ;) r'll """ " l 1 1 t. so d ::: 'Je ;,; u.r,:d(ir a . 1 01 :i.:.01tc L;_: :-J e x :po:; i ç, o v 0. r o~ c r c ~to::.' , · e .·e o o pres i (icn te C, e te!'!;1:i. ! t<l1o '1 _. e f o sse :t'eitu. rnna jus ti .f i (;L; ÇL-O o scri t, Cor~ulJ.üc _ l !lé'. ust r i a l e Come r ci f1 1 d e I);:oc1 rt'1.-o ê_i~ li"' N ,v - A s_enté. r e...2,- 1' r e3 Cora ço t: s a Conce i ç ;., o '": o n.!.O V<:.- r (\ e i•i u.nicipio :.: e T r GsC:or.:çÕ e s Ris :c.ov Gç t o d e 'i' , r i ~' é.ç:o I nJiv i du.al. O reL t o r úc. vo l '\' 12 :..1. o prcce s so , t en..,o em vi st.2 r: L;.e não l l1•:: fo i pe r r.ü ti (~o o' inJ: r e sso n o loc :-:, 1 ó o.s ri .; co.s, em bo r r: cre c:1::'/. c:r. • .~o . · Em v .i s t;: d o e x p o st o , e. C:S I f ic o u i mp os s i L-±11 t a dê: lio p!' o nun ci : :r - se a rcs !"'Ci ·co· J o pEdi\:, o de Fo ra -

Pe ô i c~ o Co nt r ::; 2 o êe Re rwv o ç :::o Je rc r i fc çf o I nd i v i .:-.l.Ei . Ap r ov r.d o por ü vo t os1

_'.j:: r e c c r c:c r eü l. or pe1c 1·enovaçêo c on p re e nc~i r.ic a n$ r éd ut: â'o de d uE s cla s s e s cie o cupa ç ioo Os v o t os

!' Gd uçê'o ãe :: pen&s u.'"':l-a c1es5"e •

J' "' , cont rar5 o s fpro1:: :t. z vo :rE reis :;,

BI-277~Pâg~l*22.l0~74 ,-~.-, d if T & ô

Reurü2'o

\.. I nd,Ó. s tri~ Mineira ê e 1-:0 2.sem - Descont o por Sprin!cl$ r s , }:ri d rant e s e'-Extinto?es •~_Ne ~~éJc., 9, ap r e ciação d o• Rr oce ssç, te nd o em v ista que o me smo rr~o ate:-...ó-ià ,Q~ re 0_ u.isi t os ~ Ínin o s· ne ce ss r:r ios.

Cons ._itã s ô t re Taxa~ ão de Risco- NADEIRA :?TEJ fü•SK,I! -J)TJ ST HI ,~ co: -íÉRCJ.O , ll ua"-Çl¾-lé - nQ 48 . G~ianié.1 ::_ Goi~s. Foi decidi"' ~ o 1u e o risco C: J).q u.ridr a-.:S,e na Ru'br..i ca 364.30~

Taxa c5o de Risco - b.v Franc:Lsco S~ J5/1 26 - E.Horizo nte •, Fo i c.=, eci d i d o qtJ_e· o l'i.$ co enqut'.:.. d:c a-s e na RL1brica Ol8/l4 ~-A;rtnP.~ens q u e r ece·;-:: em me rc 1. c orias indi scri ::ü n éJdas , sem 8 S cl~ us.ulas: 301,30a 6

304

" Re união de ?..4.09/71J. ...

Com n2: rJ-i.i & V,, l e d o Rio Doce - Pe éi ido de 1í'a ri;f a ç a o vidual o loi ~prov:-.~ o pela mn iori :... o s e, , Lli nte: Pro p or a conc ess Zo Tc, r.ifeiçê. o Individ un l co~'! o se 0 tú nte re (Ja ç~o : 1 1~Lrnm:sr if u' os ou oeP.9 i t ~ to ri0-' s o s ae cl asse de ocuua~ a o i 1 bT u a l ou ma i or a ue 04, ena u ad r ame n t " - 8. r1::.i l !1D T '3I J ; 2 Q) Alm o : rn r if'a d o s ou d e p ~sitos de cla ·sse d e ocupação i:i, n OI .Ç• • • d ~ , d O ? 5r' • o r -a· e LJ. e 0.1.l cL1:..: s e ·1r..nut8ncr.o taxa e s pe cial unica e ,, , 11 0P Riscos Iné!. ~stri 3 is e toéios os 001", .: is , excltúdos os nen.cionados ri tt 1 2 . , .,. 4 . . ,. "' o i:ipJ.ioJ. 1 ens e , l'.. ;; : =::: es :J eCi. l un.:c G de o , 20~ ; - Esta Tsr1..1.élÇD e: · ,,, - se nos riscos de pro !)riedç.óG d~ CL.i Vele do rtio Doce, l oculizad 0 5 nos n:uni cÍ / ios d e It a oi:ra 0 d ova Ern n o .c,;3t;::iã o de Hin as Gorais • ~e' P e ' ,.. Ru · r."'-' 0I:1JL.:1.i1.i a Fi uça o e 'J:e c el&;;8D Ba rbac e nen~e - (:j vv J"' r;ü rao de Abreu, 1.:: 8 - ;; n rbac cna - l•f • Ger ;:Ü s. Decidiu- se por unari.1/ , d~de ' com obstenç~o 'l O voto ªº n1C'."'lb ro Jo s é l•!a ri ;;: 1uerino' que up0~9 e;rnme da respo 5 ta, fe i t e. p elo rE:l r.. tor ao recur s o inter p osto pelD 81 de Se [; u ros l.:in E: s .,r as1 1, 1.10 o de cis5o ant e rior dever i a ser ml:mt

po r entend er --ue o recurso nadé1 a cr oscentova informa ç õ e s const @l'l d o p rocesso.

.SISTEMA NACIONAL DE 'SEGUROS PllVAD.OS

s·ETOR: SINDICAL· .GUAN .ABAR~

ATA NQ (185)-18/74

Reso 1uções d~ 15 -10. 74: 1

D~s i?n.ªr para a CR!Lc ,_ o ·sr: Carlos.Geraldo Pellegrini Rocha, em subst1tu1çao ao Sr. Joao· V1ctorino Pere1ra, tendo em vista so.licitação da Cia. Americana de· Seguros (740627) · ·

02}-romar conhecimento do oficio da .l\ssociação Brasileira das En\presas de Ma1otes e Encomendas, a propôs!to do Decreto nQ 76230 , que fi -ata em, 31. 12.74 a data para implantaçao definitiva da exclusividade da Eq>resa Bra·sileir a de Cor~io~ e Telêgrafos'' na execução dos serviços hoje explorados em ·concorrenc1a· com ·as empresas representadas -pela referida Associação. Encaminhar a FENASEG. (740986)

03) Tomar conhecimento ,do ofício p~Jo ~ual a FUNENSEG comun i ca que ter,ã início, na Gu an abara , dia 28 do corrente. o l Cu r so de inspeção de Ris cos do Ramo Incêndio. ( 73 14 41) -

04) Estabé lecer que a ajuda educaci onal concedida aos funcionãrios do Sind~cato, nos ~ennos da Re so l ~çã o de_29.02.7~, serã aprovad! pela Direto ria em cada ca s o e somente e renovavel mediante compr()vaçao anual ão aproveitamen t o do curso pel o contemplado. (12 01 34 )

X CURSO PARA HABILITAÇÃ O D[ CORRETORES DE SEGURO S

RI O DE J~ NEIR O - GB

l. A FUNDAÇ~O ESC OLA NAC I ONAL DE SEGUROS -FUN ENSEG, e ntidade jurldica de Di re it o Privad o s com sede no Rio de J a neir o (GB) , c o mun ic a aos int eressad os que promoveri, no perfodo de 04 de n~ vembro de 19 74 a f ev erei ro de 19 75 o! CURSO PARA HABIL ITAÇÃO DE CORRE TO RES OE S EGURO S, em harmon i a com as dispos i ç~es legais pert i nentes

da Un iã o de 20.09 ,7 2, pag. 8.443).

2. r lim itado bas i c am ente e m 40 ( q uarenta) ~o r tu rm a o nG me r o de ma tr fculas aceiti vel neste CURSO , e m razão das ins taJa çaes disponTveis, ctos c rit ~ri os pedag5gicos aplicive i s e das conve niê ri c i as da Fun d ação.

3.As inscriçõe s s er ao processadas no Ce n tro Ensino da F uNo /J, ç1-. o Ese o LA r; .• e !_(I_:PI/ ,, __Q.i._ Gt; RQ~ F N[ Ns [ ~-'-!~~ _R_u_a adO r Dn n tas , 7 4: __S_Ç_:_a n d a r '·· n º.. l' ~ .i- 'f 'J d o . d e. 1 __ 4 a _ 2 5 • d 0 ou tu b r · o _,:1 o ~e o r re n te ano t no horâr·i0 d e __ rú :0 0 às _ i2 _ :0 0 hs ___(:' _ àas_ 1_4:00 _ ãs _ 17. ,_:: __ :ioras,~ se r ão d e f er i d as a o 5 e a nd i d a to e; u ue s a t't s f r1 ç a m a s se ou i n te~ é :ci g ê ne i as, no ate da in sc r ição:

a} idade mfnima d2 18 anos;

b) entrega rie c~pia autenticada ~e do cu m~nto oficial que comprove es co laridadP equivalente ao l Q grau ( antigo g i n a '> i a 'l ) e omr, 1e r o ;

e ) entrega d e e o p i a a u te n ti e a d a d e d o eu me r~ to o f i e ia l de identidade;

d) entrega de 3 (três) retratos 3x4 c:n., recentes de frente;

e) pagamento de ta x a Única de matrrcula. de CR$ 850,00 (oi to e e n tos e e i nque n ta e r u ze f r os ) , ·d E um a s õ vez, no ato da matricula

'

f ) P r e e n e h 1 me n to d e f i.c h a d e i n s e r i ç ão , em d u a s v i as •

4 . O candidato que compr ova r possuir inscrição oficial como preposto de Corretor de Se gu ros e apresentar atestado de que es tã e m e fetivo exerc1cio hã - mais de l (um } ano, firmado por corrt o d s · · ; ncu L r e eguros ou ~oc1edade de Corretagem de Seguros a que esteja v ; lado , se rá dis pensada a exigência do pa'r·ãgrafo· 3~ item b.

5 • Regul amento do

- i ão, Outras infor mações sera o pres t.adas no 1 oca 1 de i nscr çdO e a cada alu no ma t r i culado serã entregue uma có pia Curso, sob c ompromisso de observância.

Os casos om i s sos s erao resolvidos peia FUNENSEG 1974 • Rio de Janeiro, GB, 09 de outubro de FUNDAÇÃO ESCOLA

CODLR.T DIVULGA. RES'lJL'lfüX)S DO SEU I.:AIA1:,ÇO DL 197 3

s tb ano p:i.ssaéio , a CCDLP.J- SeJUrcS Socie::laae AnÔniHa apre ;~tou um voltnne de "PrÊ:n:i.os LÍCTU.iô.os" no total de Cr $ 4,3?6 mi l hões, erquanto L l ncrET:'lento das Peservas Tecnka.s" corrcsp.mdeu a Cr$ 394 mil , ou seja, 9 009%. <.1 s t es dados r1cal:arn de ser revclaâos relo Sr. 1:all;1iro l~E:y Cova i-,mtins, autor ...~. tralaHo ":1erco.do SuJUrador I:rc1si.leiro-Sintese Jos Resultaci.os de 197 3", dis <..r..1 lu~1 - 1c o n::cente1crttE: rel a f'Llv\SLG.

tef _ _ SE.'<]Ur:<lo i.nforr.ia C? ~u~r c.Jur11_,~le traLalh:.> , os rn.nncr os Q:)- E.ren~t:.·~: a CODLPJ nao constarar:1 ua ca,np1~açao do~ mlan~s puLllcauos ~las t ..,,~nh1a!", f ,equradoras devido"ao fato o e nao ter sido r.,oss 1vel tonar coruiec1men ª uo.s c~ados", na êpxa eP' que foran · divulgado s os das ó.EITD.is canpaillú.as.

POSICÃO

f, a sPmünte a p:Jsição ela CODLP.J-Scguros Socieàade Anô ~- -ta 1 COr.fonne números roscados no l.:al anço renctido pela enpres.:i ao Sr. \-almi '-ey Cova Mar t ins :

1 - Prêrnios Llcru i<los : • . . .•...... . .... Cr$

2 - Corrissões i1guidas: .. •. . . .•

. (Cr$

3 - · Sin i stros Liq uide!": • .•. •• • • (Cr$

4 - rarticirações : • . • Cri

S - °8E.-Çci ta s Óferacionc1is Di versas • Cr$

6 - Ir.cr anento de Reserva s 'Técnicéls (Cr$

7 - Despesas N~nin i stra tivas : (Cr$

8 Resu ltauo Industr i al : . .. . ••.. .

(Cr $

9 - Re ceitas Patr ír.Dninjs: .. . • . ..... • cr $

lO - Pcscltado final: .•. Cr$

11 - R n· c r$ Cservas u e r-.l SCO:

12 - Pescr.vas d E: Sir.istros: . . . .

l3 - Ot: tras Rcs u·va!" : •. •..

14 -· '1otal cbs Pesa va~ 'lÓ::: rJ.cas: ,

15 - i\ t i vo Liqui .00 l\proxi.r.•ado : .••

se c r e tã ri o Geral

Cr$

Cr$

• Cr$

6.

--'A1rnnr R"Alrõ-rm·-"---

SI STE MA l

DE SEGUROS PRIVADOS ( IRB.)

COPP L 'IO:R DL f LGüBO f. .lMPOlWJ;in_:

Pl\R~ O i"lI N 'AIX) L J\J•f.r".i:..J?RC\JE'lD DI~ · Ll:.I 1,ii:o Pfil.u""'t.,DI CA SüA ATIVIDADL -~- ·-- - - - --

O c::n~epro j e to d e l e i e--nv iado pelo Gover no ao Con:;resso, ultcrando 2 v E-rd-3. u c !:'E<Jurcs , n.::i.o r.rc j 1.iiic-.a a a.-::i v idad E: prof issional o.o corretor, cuja pr ef:enc;-a r~ e conU 11uar::í r;e,::o ÔOi'.•inanb::: no prqcesso de canercia lização do se guro f. o C]Úe ck:cJ ar rn t -1 jr,,pr c n sa o p!" (:sici ente c..o l 11sti tuto cte Resse9uros d o orã ~il , Sr. lTosé L.)pes d e Oliv e ir a ,,.,. . -

Por su ~ v 2z , o s e cre té.lrio-ç1u-al ua Furcaçao :.t;;scola Na c1ona1 de Scx:uros, s r 1rr i11c r,zu70s ~2 Cos ta , a iss e que a FlJ1fu~S:l::.G está cogitarnÕ de arrq'(iar o ~;ü--t e:r<.1 à.e! e n.sü o p r of i s siona. l , ne le :incl uindo cursos de recíclager rar a os ccrretorc::s, c uja cat'er.cia v cy : a 1..,:mentando no rílercad c, de S(.->gUr-Os

;, Í-l•r t!&çh, f':r~(J lll Nts~ lt11.:..'. ll-!! :Sttg11 r C,1,S .}brlu :n~,.-J~ií ~ ~!n~ L , 1a ~ i.: r:1 cu rf t: d.o <Ort't':-~ré, n~ G:ºª' :.1;1::; ,•;i i:u / ~ "V t 1Y:\ t ;; r ill , r-, 1~10 nc, pr 6,omo du:n idéd.:ir~ ; ,:;,i< ••, G l bi:!>O, O Si- A ; i1,o R1.1m1» eJ .s :CtiGf", t,;, m '.4 rí;. o;~! 1iu1 F 11 M~c g, h1fo r mcu q u~ f'ttb fi M ;,J,;-; (!I !':'l1hmcn fo !'r\, u :, ,-.-mclh ! n to ,..... fi ii<> l\'.;,,o! c 0 q.'J~ o u tros e!l' 1e, Pl:'t"l! rn m adl)! pu11 ;~ ln f~ li!i nl!M e r.i ;,r• e ri ,; cid.i,d ~ d t R!t'Gif1t, § r•

VH3l Q rc,t iO' / :..f i~: r '-'· N~n nu,~...., of \e f a~tío.. e-rd bre c t!IJ 1:,b oeo-rra!"é

c-•n 11.;...t.!;! p hm o; 1 otqu emai tlo:!''fa r rr:oçi ó tl~ t or re•

7,:i r,;, !I i.h • s• ; u ri:.s, pvr o ~lt-J tle ;1ro('!:fa de o-, l'.l lllt o p •: -,irl'! nt6 !: , 110•1t:i, :,;,Ji,e:! ;in ·100 a n Con~rtI~ 50 • '>ri, 8 v ~t1 <fo d l re ?ii da :JCi:U M ; ? ~lo ~à rth ano, i-1-taOS- 111-it mt'.m 'lO ~o~IN ndG d~ ,;rnp li<lr n<>, S-O s,st 9m~ cfo >!'n~l n e p r:' r tor (l ue!li lo t l u i,½d~ ,v rm ,lk ttf.içf,<Jge-m p&r;; 0 2 ,~ r ·111-er c :t ó e s u ros, No, uttlm~1 de i 11 11~. ,q ue ~k " • d a vli;ê nc-,a cfa. rc-.3u l~11, nt1Jp)o l r g 11I ,J.:,q vt:l!I p r ,,f!Hi:o, m >?< onc:r:i fa ~ r : st. ,z ln e i ot or ,Ji:, eg vN: t t i~ t Jm eiq:i on,:i,da! m ertt i!' rla1 r e11v lt11 11fo v rl J,;lr,-'.l ! ~ l!P ll M1dCi h n!' t c a dQ d e Ira• !:.!I l h o, p ?l'c- () es ;: r,; i í 1•1 1~. Po,l t-: <l dl e r q u e a u • m 11 ,.¾-i. tm H õ ao & () t~~-=~11 h:, pi'e ed t!n t te, a J.& r~~~ d o cl,:; c c rrfcfc,; e? hõb!ma•.!<i , µAr;ii ll ).)r tGle ç <1 0 M! 11:;:;i tê-,c: , tt,<:l'\k l> oo , s~i, t1 r 11cl ..:~. wjr. s M,e!!.ld 11!1es r.l'!' pi-e\·/d~n.:lr., cem s evok lfo oconômk11 cic1>rrh1s ;,e i"i1 , $E:, ,<ii ~ bem ll'ltl~ ~~!li'lk!~~-

i\U'!."utY.:.i\0 -- - "'----

- - A !.eg f;l;,ç ~o '< 1-. '.ll'!tll , .,,n u; 11f o u (1 p r e;d t> o, e c:10 IRS. nllo 1 uá l!lfe r acla· l!!IT' llu lqu er doL ~eu , po nf r:,3 :,e i;d -il~ t-v ís ,1 c, t r vh,rt dlll ~r o • c e 3~o tlG emmi r clal!tD çfl " !trá o me:s , o O t '}~té• m !h de \> end <1 ti !reç11 Í -' i;:,:l t f) ho i <1, "" co rt~ l ,U n · d e c ria ç fo d 01 im!• c fo ,fa !~! t m !!Xa n1e n o C-1i, _,;reuo hso: pr f>OS lçào la!i;iGl.i1t lvo ape M 5 cvh'!11, ;~s ¾1!1X <l lll'>l! :.1 e9Vl"Oll !)ll tj!J01'\0S e d é prc<;~3!1l'ifn · vo 11!m p!e , <1-: 11, rr. a :- rnr,h._ dln5 r,i ico a uc l~ i; ma cl.i vi.:ndõ~, agor ll l! 17! Vllrr»d "' por .:e f t 111> réll • tr!,;ãM 19.-91,l!h N'w.~ d lt.!ó n ã o r <>Sll f a r á 4,Je tqv e r prti l ,1h c, i,,trs " c,orr,... ~o~ pr oi is~lór.&1 qu e co ntl • "~"ri fll! ntfo, a m i:,ís, Hv r<! <! írrf•'r,t ,1 et 1Jl'l c é ti, .ciu,1! (!ô<:r e !l-men t ,:, q(I me ra•d~, lnclus vil ifoi; ;,e·

qlJdr'I~ t1'll9 u1·01 A i:$COI., Nll<"'•••tt l d\1 Seg vr<>i p ro~t r;.i l.á 11c fll r rna~ifo d e- .::o~•'l h} !"i!I o t.o fui u r (l, "s~ n a~ i'I! s:.,1.1 111 i~!os d" infl \15Íl"i a ii r oyn1 • m'ls <:l'! l'_ê! Cld., i;;i m pmf l:s:s i~ o;.r, ,11111 ~ 6 ue 1corif11 Jm p c,r-tfin<.- ' 11 ôfrl l.;v!~a .;;,,u~•e~ l r m t'i1ll ,~~!or. ti-ti

J)rf'J ~.S$ C C::til"~t (': fu B,tJf{\Q: 1o ~{? Gro ~ b I

SEGURADORA CATI VA

Lui z Men donç a

A econ om i a no rte- amer i c ana p oss u i i nst i t u ições s i ngul a res, tal ha das ã f ·e1çao dos seus prob l e ma s d omé s tic os e r e s ult~ntes sobretudo do que h ã àe tipico na mentalidade empresa r iai ali dominan te .

Pode s e r incluída no rol dét\i?.Je l as ins t ituições a chamad a " se gur~ dora e t· i, if a iva , que e a empres a o rgan izada para atendimen to exclus ivo das necess i da des de seguros de quem a incorpor ou, geralmente uma empresa ou determinado comp l ~ _ >:o '=lii • Ptesar1al e, na hipót es e mai s r a rat um con j unt o de empresas do me s mo ramo> Vtnc. u1 adas P. 1 b ~-º d e nomínador comum da afinid&<l e e seme lhança dos r e sp e ctivos lemas de cobertura de riscos.

Cional e f Ol.

4uellla .,. tlgid

o

As seguradoras cativa s situ am-se n a per i f e ria do me rcado e s t e Últi mo, h i s tori camente , que as orig i nou , c om se u apego e trad i cional de oferta de cober t ur as Esse cons e r v a do r is mo

c onven a um e s l evo u Cet t as c a t ), . - Par e g on éts de s e g ur a dos a busc.arem , f o r a. de t a l merc a do , so l uçoes p ró pr ias a s e l! s pro ble mas de p r e vi dê n c i a.

A inexi s tê n ci a 0 11 res trição de o fe rta de seg ur o par a de t e r min ad os t' l se Os O e,$ u Para c e rt as cau s a s de da nos , b m como a resis t i n c i a a inova ç ~es t~cn inos t ~ P l a n os d a s a pól i ces d i sp oní vei s: aí inr..am-se e ntre os f a t:o r e s qu e termina Po -.. e • . ge. ºlt!r, :..... rar e ap ar e cime nto das ' ' se gur ado r as c a tiv as 11 • J:.... f'The Mi 1.l e r s I ns u r a n c e t "· - 1~;1 • [ ~ • 4c:> i ,-, 0 1 criad a e !l'. 1 865 para arlmi n i stra r pr0 t eçao secu r ator1a aos -r is c os , en "S e - ~u.... gu:t a \re·· d · 11 • l · s · l' S A " s · a s e ~q_t - 1s~ os silo s; a T1d cwa t er t-a n .ne ·ervices , • . • urgi u P ra 11. · a f t l~ ~d l\ ro t a de navio s da. Pe nt a l Co , Ltd ,; a Mutuàl lnsurance Co Lt:d. foi Ql · t> a1:a org!_ Pu l sJ:i seg u rar ris cos dê greve dcs asso<.:iados da "The American Newspaper ~l'"' - Clth "' As s oc1.· ~t .· • on" " " , - t d s "' e J b t (Q e. ,, -~ • A Oi 1 Tnsurance Co. t aro~em e ou ro ,es es "" x mp .os, em t; • w l ltdad l d d l e s e y '' s qu e a Johnson and Johnson criou para o seguro de sua rcspons~ e civi l . d e co r ren te da p r odu ção e venda de píblas anticoncepc1onais

Q 1~<1 ci Por várias r a zoes, mas pci n cipalr.iF.-Gte. peJ a sua cc,ntr.ibuiçâ.o à mu &~ l e :i-1.i n • ,. l~ os 1.nt :i:-oduzida nc modelo das catí.vél.S, 0 exemplo mais destacado e o da f: o11te Insurance e " · 1 ' o 0 • an tes lillla segur. .:~dcn.·a púva uva < o poaer.os g1:upo

i llcl usivc

MIC f'ieve ,~

. üd. e-:1:,re;f. ..1 ,_··:.·::·•.,-., .:.!~:-: _!=--t~,r0:•L( u l t r a? as s&rr:a __ ·-.•1..L.'!.((:

co n t as , as e l a

{\t · 1 c uld a d c- s para a col o caç a o , r.:::.1s .1 c o b rir as per.das de vultO e f :canc eir a da empresa, d efilli, Li.s co e - con'.:.ed.u.1:: .:-1t:c c asua l, q u e sô ad qu ir e s entii0 e: 85broetidO em t e rmos p!'ot a;:;j_lis t ir:os q u ando trat ad o como fenômeno de ma ssa , su 1 con<líçÕes e pr e ssupos to s dJ. le i. dos grande s números. Por t an t o l é sob cottdi e ssenc ; a1 oue se montar todo e qua l qt1er esquema çao ou cn f oq ·.1e

;_:i-r over co;n p ossib i lidades c,;c.nic:a~ ele 2xito, a dequada reparaçao fin ance.ii•a cons equ~nc ias dano s as <los tiEco~ en<·x~~t~dc c. ,, e - 1 ente

A l 1 f l i d 1· f. l Cl U ,~ empresa c a '.JVa ~ or,,:r.anc, o ~m c1r cu.1.to .e c-i. a1 oj 0u .,. '06 e x ogen osco dessa gt!stac, de --•pc, ::i.,ito

P ropr l c ap az de a l c anc-_ 8.!." rr-.assa de r1 scos cot, .Jr dem de grandeza e re s ursos, .,, 11i. ,r teC _, ••b o ao r {ve1 c r:rl~? se si t ,ta o ponto de equil. l. ri ai J ( ,, r i S j(S _, ( comú e, r:es s o.gur~; J a L2 r en ci a de ris co s n a g tme n t " ) , p ontos de c ontato cio s de pens0e.s que as ~~rararr. O

s~gr!rff! , de car,ga

Da Sucur,ol c!i; BRASILIA --- - i A lar.a unlca :,. ser tnsUtuida · O minist ro da Industria e d\l ; ti:iri de ·ctnro por cento sobre Comercio, Se\·cro Gomes, cc,n- ! 0 ll lor_ do fr eie li~do, eUml• , f irmou II lnte1, ção uo oov2rn o t:J .,dl) M_ tlx~ ut1hzad11 atu~l· i d e refor mul3r o .slslcm; de: se•0 Le, ~que chegam D. quase guros sobre ca rgas no trao S}IO r• 7 • J'Hl~ c~u; tl~o de ca rga te rodoviarlo, aflnnando que e:i..lo?a urn:i e .pecie de seguro o projeto j á se enco ntra cm <'S· eb\lCCifico· O 11:ove rno pretende, tU dO!· no Institu to de Resse1-[U· com º n~vo sistema, est:ibel~ r os do Brasil (lRB) Ao mesmo c;:r : it c;ic~_ 1;1•ª que 115 com• · t empo min istro tranquJJi;,-011 pnnh ts er r ucoras M interu1

o s eto~, ,firmando que a refor• • ~ 01 pe l..i :;,cto, CI que olio , ~ • r. t :. ocorrcmlo, uma vez que a m u ta1:ao nao prejud ica r 1 ~ ~-:· füc oliza,;l! '> é \nc!l.c!ente, devi• Presa r[ o, multo 11c lo con ª • do 1 coonl('· id· de do sistema " ""i• · plif. · o si.s' ern a · 1 il • .,.,.., SI~- rc~rn HS~do, o 'llJ:l Je\'OU a.s !Cg ur&• ,or-a uti liza do · d<)rlis a ec desinteressarem por M decl nra,õ<:s do minist ro e;t o tipo ele ~ii:uro. foram f t>lt.:is p or c,casi:i o da ,; A tru.a unlca 11 ger utill%ada 111Ji ontem, cl ~ r<.>pres<:r.tante ~35,sará a·conslderlr oJ t1temeo, 1 L da Assoc iàção Nocional do tos qur espe cificam o n.,co no l~dovlii rlos de Ca r· IJ'Oll&portc de cari;a Entre eles, 1 · ,ia, que de mons ttaram preoru- i;e cncoat rn o úesgD.'!te do mo- 1 paç!o quan to f1s motllf icações to rl~ta e do veiculo, baseado na · coi=ltadas pelo governo. O ma Qxlt•mf.o d:r \·la!:e'l'!l e naa con• , • ubsttt ulrá as taxas c,rii tcn tr.! cl içiiC's q ue cl:i é feita; a nece11- I' at ualmente por um ~ ta xa un lro, s,llade ile trafegar à noite ou q ue l ncidlrh não sobre o vnl or n~o e u tiliz.açáo da capacidade 1111 mercadorlli - comi:' o~orro t oU t1 0 r ar:iÍllh~ baseada em \ atu&h nentc - 1oas sob re o frc em r;esu e \ Oh!Jlle

Paulo-Ei 1 0 74)

cgj]/11 1: ::::; ·.~ _'2J' ff!?i I/L :J}§ .czr1~ 1J0.'.x__.f1,}cs1,1J-QQ.'i'-:r:Ã1~gQ flVf,~ _J:112lYl€YtQ .d:!~o ~. Q .X~'/Ç?)(~'!JtQ . q{;'_. ~~.Qó .f~'-~f-';Jf',!Q tt-=-•- §~qi;;JJ<2_lJJ_f l!.d!J - Re t i.f t-·

C,:;,r rz, _:i .-t i:::i rp2 ( 16 9)'"C 5/74., i tem 3 , ."hS seguintes .l inJz..tB: 5 g 1 i

!1.h,J;: onde se zé' "e o iJ r 2nç :i. d.e 3 :,!nc os 11 .z,3 i:i--se "e ;;l; r-'J.nça. noa Ba.,z. co ~~ ' 1 • ]3_:~ )i~zh2: on.d.e se Jê "a 1.n2.loqa, co 1rnu)ta. 11 leia -se"a nã loq ,·1 ~on.XÂlti-;,-;- { 7l-0896) · -

A[:! J!3. {1B12-:J2L11

ftGQ l¼.f a·c s ri e o '7. 1 ô~ 1 9 74,: w- co r·-,-,,r,•-1:) - · · --•~mo DO ~-·,P,., -ro f "' 1 : ·0r.,.,,., ..,.. ,., , , ri;>r.•e· •:ll"o D -f;-::22:~1_-'.iyl,._ b .P!"'::;..,1,,,i!!... '!:..... -:.....,;,..J:!:~·1, .~ .~.:!.d·'-.:.,-~l-..f:!:±. '.~.-::'-~ v~_•J ! ~..:- -'i~- - .'.:--·~A .l~ !l.!?,/l'ú,~Wr<f:f:1.7::;~:.-rj ·Resnondcr .'.l conDul c n. te i n.form:J.n.âo: a.J - que - ·--·--- · -.,...,...., : " ·~ e ,.1.cona clh:1,vel a ?Jistori:J. · prev i :;., pan, ,zue a c;egura.do r-'J. p oss,J. ..1.qt~~)-1..t .i r :l ~_1 1wJ i ,:l.1.cle do ri aco p rop~s-t o; _ b ) - qp,e a CTStlR pr2. po,J. corri;çao dc ~J i!?.a.l d.o tex t o do ~tem 5 da cl':'usula 11 .. Se- guro :; d.e tverlYJ,çao - de "e r ,. r-e apa ct -z uos seguro:;·' p.;,,,r-:;, "•. re :-;- ~~ct i1,03 ftn.unci ,1.men.to s, respeitado, o disp(lsto ~tu zt e m 2 c;o z go 4_::; da 'J'a rif-:i de Se ,7u.ro:-; Av.tomoveis"~ 2) Propor ;;,,os orga.oo g oven;.:J.m en t:tf s no sent tdo de q_1tc saJ l corrigido o texto do Item , conjorme le t ra 11 b" ~,,cima . ( 220.l .96)

G"r:2i s Prado Ch avr•:; S/ i'..·· Av : i Pn'(}' i'crd , 6 fl·.1 , 72 5"" i71 - s ão !'au 1o - SP- R;:n-Óv:.~ :3-;_ ---;/; di' S

n di o.-· Conce dP t"

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• (: • d l, '(.~ , , , a • ,?-. <,<:, pag A.mi::=,1 , 0 -::1.e (( 11 : lL :uer r; ac ct·, -'" ,I 00 p1u:!m1 c, .i:r ;:~c 1 o na o , nos JO zcs c'. evj r] t,!, , i7, c:..::r r et..n,á ;:ntoi:1:;i; ; c;J.r.,c, t e r-: <Õ.c r l ré!l j d ire i to o cance l ament~ s cpirc, d pnrt:ir (l a :ne:c.;r 1,1 ,!,, t:1- :r,,.iq,er:.l( n 1GT ~~n tc 1:1.: qua l qu e r interpe l aÇ 8 \ • , • •, • • , 1 re , J Uu}C -:: J ()fj E'Y.~l élJU -JJ~ld J. 9 f ~::: 1. CHH" ;~ J!J1l dG .-~P.r, u r ,.~Ú') d:;;r eJ t ú ti q ua q u er,.,· . . - ·- - ' . . ç"º t 1.t u1çn e: ou re t :11,.:;1O d~' pr;.,mios "- a 1CHJ\1êi i:~ Y-,:1í-',os , 3) fi,1 2:!.qu e r indexu:ui aº l • ln 1vec 0 rrent e ü t ?~: - ~ cont:ra t •_', CCf Jf:~ :;Gcra :~rcv :1 ur.: ~ ~-~'. il pr 1 rr:c 1..r.a·parce ," t e -· "' - - e6 _.,, p r e 1~~Jt:) 1..:-1 1 p:1:~:J <"ii":t(~ '.i 6:~ ci:-: u f"• ; ·:inc1 ~t dn stn1 '~ t. r ;; e ,Jc <;U l ';; cJ p o l1c e n ao e~ j ;i. ca.nr. c.: JD. da pnr falt:, <i-::• p:,r,:1P1c.:nto ! ,r;T !: i vc, , ; ,__. '-l<' :;1.ciue:.•r tl,1s pr e staÇ~es s ubse q u<::nl t::~, , !, ) •.' corrcw'.c , 1,,,r,,t, t(·•L • 1 , r(: c:l r:{ <::r: ,ntt.r u t.-i ,r a ,. a s pr es ta?º) - 1 - • "' • · , · • - 1 ,oo6J v 1. c r~n< ct!:--. scrac1 e J\Jí~Jvr.:.,~-, ror ~;• ..1.!•:·!..;:5(.; {,_i~.' Pa{~:11 :t: )to 0 .1 1. E 1~cn1 ;Jaç:.to ,. , k. i;O

Cf.'P, - COM'l S:=(,\( \ PER'.'1/1 :,:u:•u. A:·_ r:, ,:<1··; f. CO'.'-L'. I.RCJ-:; rr ·, i~L l 1)/ .-, , - :,u;,. e ri r a :>ire 9 , -.---·-----··:--~ - - · ·-. • "--- - •· - -.. - t1 r Hl ;i tr: d 1 c::i e a ( G e, s n orr: e ,. :, : a , x (, ·n 1 _, 1 ,.· D 1 ( , t'i: l .-- , t 2 s d~: .s ;-i r e d er a ç éH l .,d~ ,_ • , • ( ~µ,.,,.-

Co mi s~ao f'ennaner1Lc ! ,~ n,r.;;u t i CG:-- (;~f'/\) 1..k• Cº • > (:/, ;;(:n.Jc , , rPf, : Aj,t}LC/.l{ G':1isotl T H.:~ m. CJ\T?V/\LWl [· Í)i\.()f); :-' i.:~tlt F'A C. :Jlli() PÍ<:t.i-,(·,.; ,: 1:~u:f.:;-1c·10 ldJl>I'.-1 e J;, ROU.l ii I'T:<í :tIHi , cnmo :.;1Jp1._,:,r·es, (/:lJY.ll) ; :PR í.: - crJMI:-;sFc FJ ·:H:·lM:: 'H:, ::OI '.·L'.H'. <'_;1~f q _1,)Í\(k i : J-; iL (;f ' ,\L-LXl:.RCtClD liL 1}!/t - ~- - -•· ;-• ·,.....- ·• -·· -------•·.- •- -· ·--_ -·• - • • , -- - -- · •~~·- ·· --·· - -- ,~---- ie _,, ~.:u~~e·r ;r a 1 ;~ :ret ,.• !a" r,,-~-r i: ::-: :~1t( ~~---· , Lt;, ri~ es (.}( L- :

r -?r:ov·r.~ao (1o d~ . c.o nto n , , :'.: /. (:-;, t~s:~l·~n.ta p or :;r-~íi.0) pat ~ os lo cais mareados r,.a p'~ é!f! t 3. i n c ;;,, , ;j (; con. n;·. r; '·. 1;. "J /) -' , total m<'nf:, • p r e t '-'·g í el o s por s :i s tPmas aut e; trtatico s à ç-, c:1mv<"'.ro1: c ,.)!: t. r ;c;. ir:: :~-, ,,.;' .\ cc.,,; :_ (.)c5s) c1ha,te-c im<"ntos dE" água, ã vi g 0:rAr a p.3.r-t ir d ,') \:-'.• e:: .. j' fj~ J .:-1 r. ,, dr '}º~1r i1 :J 1 !~.t.:~ ô.:: conc,sssão at ua l mP n te (.2,1n \tig v r ~ confn~.-r:~"' c,u'.:., {.'( - ~?, , D"..L( íC'. J/( 1), U(• 1J 1J .ií~l (F'.55 5/69) Th f' Sy dn r-y I~o s f: Co r, ./ L.ro ,;jL, 2ns.s ~Jn d " .,tr,·: 0 ir::, • CH •· Ext('.>nsão do d,::,sc:únt o po r ch uv"" :iú:- ,~r;.:·,tr. ~i i., ,.. ;.:n<l :i o. - C:Jn,.::: ,,,;(.>r a ''ltt·-0nsa ú d o descon to--dP60% { s 0 S !W nt a p o r C:•' 1: t:0) y;a,·,:. o 1oca1 n° in.:aúo n,:c r l ::J.,'l.f.;_ 5.nc;;ndi o com o nunll" t o 2 8;., to tô. l te:f•-::. tt.., pr t):. 1 ·~ic:·,f; r,of oir: <~ -:.~;t ~·=q'0,ti ./·11~ol";i:;~.i c:c cor;t ro ínc;ndio com • • • • t: 3 - 4 t <. üO l. S 3J)a~l(::,C1![t -: ;1 iP f: ~ ::'gUP..~ ;J V!..f'..O:ra1· :! naTtJ.E \~ : ' :.; "t·1• oi , da tl da PU trç• ga. do 0 riuíp ai;;1 •n.i..0 ,, .1r,n.c"' .: a j , mto com '.1 n,ic,'.'.,E'.-' •) :-:,.'.Ísica o u se-ja "'ffi i5 dP S<"tNah ro dP J 97i'. coní.o ::1Tt.-- u 1rt31)J'I'fU- i[',."i/7 2 ;Jc, ( 15.10 72 do IRIL (220201) ,

§adia Conc:o r <l i ;; S/ t. h 1dÚs t ,:1'! .~ 1,(lr:;/rc:;.o Rua s,,naJ._n- M tí l io Fontana, 86 C"'õncord:;:. a - SC- D0sccn t o pot· Pxth,tc, 1·(•s ,- Arrc;vflr a.·•:;_,.,,nüva.t ao do dP.sc o ntÓdfl 5% (ci nc o por Ct~tú:n)--;rJ-;JTfc~·,~:;,·i-·:~,~--;; :,,cn ''!'; ,·p::gr af;;o. da (>g u intf> forma : l>r;;dios nS·s.2~ 6 ~7 , 9~ 1 0 !,11 ~'J?., J. 4 r-, l'í ·~•;;n:1:t,: l2 (• ·u. ·· s'-;t ã o:10 f' U - 2 1? pavimPnt o F• ll · 39/59 pa v ü nr--n to s, fi"'lO-·r;-r:-izo d•• ') ( c·.·i.1·,c:orw;s a con t ar. d~ 22.04 74. (740 712 )

!falharia Haju S/A- Ru a An t o n:i n da Vf-"' .Í ga, 10S - Blmne1 1at1 - SC - fJf.'s ,-:ont o p or: " xt into~. - Ap r ovar B co,1c••s sao do rtPsccmto d,., s;: (d. ;:;u, p ot cP nt o ), o or ac t1n t.?, rr-· s, ao loeal rr.ar i: a do n a p l anta. i n C;;r:<l :tJ J n < ! ·1 1 on1pa• 0 pc-J a s l:"-çâ o d; fi aç ao P t PcP l agem, s i t u ado no risco Pm Pp!~r~f~. p~io praz o de S (~in~ o ) .ru:1013, a c ont a r- d P 15. 0 5.7t~. (7t.0i'19}

-~l• h ~rt ura. r.:_lã cláu su l a 2 2 2.- nan os 1>1.Ptr'Íc (1 S a. <lano8 ,:e.usad o s as rna.u r.-i.as

122:: i rnas _ou _rn:-odut)s E'-f[; fB.S0 _ dP iPlab o ra~a(} Pm maq~l'inas _f)lJ p,,;,,d.fos_,- Con c r-- L!f:'t Vi s t a (7fi..07 77 ·

Oú) Plástic os de Brasil S/!1.. - ;\v,, ThcTnas [(Ji son,. 125? - ::P - In.sta 1Bcão ãr-s portas ccrta.: fogo c.om _ HlPdi~a nâO ~~Diêr•:) n z:1;:-:· -=--:\r1T(;-vqr· 3 ---rr;sr ~~-raç.rto d~ po rtas cort a - foíso CüTD w ci ida s ac :rn a -~.~s p,:- Pcün i.2.s:l as c: <>l 2 c:or::.1;:; EH - 132, no local - • r ') e V .: · '.) ·. - -:_:_- -: ; ...-. e ~ , P'ül t:1p1gratP c;PS .,.- qu_.:- St! â S ( i..lITlF :1$ ()•-=- :-:.1 .> - ~ .,; J E11 i1 ,:; _: .,:..1 c-tprJ.vS~T!: P li, a.IP8 d 0 protPçia , 30 Z (trinta p o r c0nt 0) <la ~r~s ~ r ac0a iz ada nRS <limPns;es Pstr bPlPcÍd3.s n ~ 1.a r r- fPrida. nr,r~~ (1 -~l, '? (~8 )

07) Adicional de• altur a s p::i.r:,2 gra::-.d.as <"'ciifíc :i o s , - TcrnÁ " r con h.~·cim0 nto do r€'latÓ rio a pr~s 0 ntad o p~l o r ~p r- r•.s ;'•n t 31 ~t (" t.!2 F 3 T Sr LPor~é.rrL l S ~.r.-:lr1~un constituir GT co:-:i o ob ~..,t-ivo d,.., c> st :..;d:-,r 0 s asp"ct.::;s dio- l0 c.:1; ização,. ocupaç ão e constr ução dP'-'(' dif{ c.f0$ '. dP m.::. ::s ,; r- (, ( s -" is ) pav jr;: n nt:>s. DPsignar paracompor o GT osSrs.L::>o:nardu.s V,.,rif"'!! , r<"prr s P"t tant r-- da F S.T ,, Prof Ro berto '.'logui:_,ira Gusmão, da FUNE:'lSEG, 0 fJPl o s rr;;,m): ros à.e. C'TS E .C, S rs. Car l os Lu iz CoÜt arí ni P Julí o Est"'V"S Gonz al 0 z, Oi.:t::o:,s:i.,,-,. s0l:i. -:: itar 20 I RB a d"'s ign a ç ã o di> dois (740808)

08) CEFRI - Centra i s clP i:~stocag"'r:1 Fti gor.i fí c ad~ _L tda. - Jfaír.-inqu"' SP- Ins t a laçao dP porta corta-fogo cor. m<•d Í. ,-:;~s na :; padronizàdas.- Opinar c on tra riamen te a cl assi fi caçao das - -po r tas ~ t-2} c Ómo dPs c. ri t ns no procr-sso, como "portas corta fo go '. (7 4 J8 1 l)

09) Alvar o P r i skP ê, Cia. Ltda.- :í2rf; PP.i da Estra da Joinvill 0 - Curitibã - - Kot, 20 Joinvill 0 - SC D,~sconto p or .- Aprovar a concPssao do ,,,,~ to dP 5$ (cinco p or c<>n t0 ) por ;xtínto-rr_,s~ a os ris c os iílf'r..cion ados no anexo 3, na p]ant2 apr<>s<>ntada"' na cópia J,q apÕlicP , com os n9s. 1 t l- A ?2,3,4 , S 6 P 7 , p 0 1o prazo d0 5 ( cin c o ) anos , 2 par tir d 0 22.0 7 .7 4 (740836)

10) Ci a. Goody 0 ar d0 Br asil Produtos cJ ,-:, n or rach,1 - 1{m. 12 8 da Via Anhagurra- k mP rÍcana - SP- Con u's s ao do dPscont o -oor cln1v0i ros contr a incPnd io - ConcPd Pr a t::. tulo pr c. c~ri o , n"'lc pr a zo-·d.:;--~Ü - tclo z0 ) f.1 "S PS,-a partir.-dP-29 06.74, dat a da PDt !:""' f,a d,~ p a rt • da co1:ir;lr--mo nt aç-;o da pr ot '-'ção p or chuvF-i ro , o dr>scont o d"' 607 (s"'SSPnta por cento) , para os To cais at~sinalado s na p lanta i nc;;n dio com os r;<?s. 1,5,1 4,22 e- .'.: 1 pr o tPrido s por sist µmas automáticos de ch uvPj ros contra in c ;nd í0 , com iloi .s a bast"'ct rn''nt o s d,., á g u a. !)t:,.vE>râ o SPgu~ ra<lo atr-" o V'"' n. CÍW''.",to cl,., s t a ___ c on c: --',;s·;o o u 51>j a ;:i.t.,:;- 2 9 , 06. 75, providPncíar 8 pr otPçao por chu•1P i ros u 2 s a r,~ a s ai-;1 d a d i:-. sp r o t <>gidas. (7408 6 0 )

11) Cbampion C:~lulE>s"' S / A- l,;-:1. 60 d a f'.o d ou í a fa:H~as d.-, ~.:.E~ a. Camp in as - Mogi: Cu~ SP - D•• s conto p<n- _ 1ii éi- nn.t P s _ - Baix ar P- rr di.l i w·•nc:ia junto a CSI -LC ào Si n c1íca i- o d ,., Sao P aul o r,ara q a -" i u nt•' :.o n ro r:Psso as fotos enviad as pPlll r equerr-r~ tP, í'l"'nc :í.onad a s 0 m sun ca.rta-r 0 c:1.l!'." so b cl - Ull/ 74 , (l c, lS.07.74, (7409í6)

12) Cia /lmt> d c a na d,, Amaz -"ns r;r• r Ai s -·· Ru a J oão r ,,. s soa, .520 - Santos - SP-· Re no - ~ - --~-- - - - - - ·-~---ya çao do d Ps c ont o _Pª!. chuv"' i ~:-; __ ~?.!::.~2'~ _i__1.:! ~F-n~!j _:::._,-_- :+=•ga r a rPnov.1~ao do desJ con t o dP JS% (q ui n v • no r c.Pnte) p o:r dm v njros pata a f irmar.>·, Pp1grafe , ten_,; do Pm v is t a q w~ os ,,u,as t -"'cn;1-•ntos f!,- , ;,,1;2 F· x1 s t <> nu• s para o r• qu1 p a!l'lPnto de chuv.,.iros S "'!.""' m -.::onsidcc•::- a d os :1wt.tf:ic:r-nr. 1>s. O <.!' S CNlt.o aplicado a tua l mente dPV"'r â S-'' r canc:,,1~ d o "'YB 0 1. JL 7,~, da:.a do ·r"r,dm,:,nt o d a a ;, Ôl .icP- incP ndio nÚ mPro 00200725 4 f7l098])

13) Fábr i c a d P Ro u pas _J,-.,, _r,,_c. ~dos _'"·.Jâ•,-,,-i1:a~_:::___P:2y1_2_;~~-Couro -_E nqu a dramPn~ :rifar10 .- l{t>sp,md,-,.r ;:in :-;i,,c!·:c:_ , tn (h F;;ta lo ó,J 11io GrP..nrJ.-., do ::; u i, q u P a ocu.., pa çao""° fâhri ca t!P :oupa ";" cnq u;:i_dr a-· S F !1 R J:'\ ! r rjq, -~72. l ü (clas s "' 0 4) d a TSI!3, qual quPr ciuc, S"'_Jê J r,.ê\ t ,7da nrirna .-,•11 p r1·~.ari.s (i4098t)

l 4)

NO VI 28 d e outub ro

RESENIIA SEI\1ANA-L

A FENASEG da inicio ã divulgação dos dado s relativos às o p erações das~~

1 ciedad~s seguradoras no prime ir~ seme st~e.do corrente ~n~. Nesta _ediçao fn do !!_ e apr~s~ntada a ª:recadaçao de pr~1 0s e~ su~s va;: 1~s rno~alidades, ~<:lu1ndo-s e a previsao da receita no corrente exerc1c10. Em prox1mo numero, s~ ;ªº~divu l gad os os dados relativos ao Balancete Patrimoni a l das seguradoras. (ver eçao Diversos)

O "Diârio Oficial" da- Un ião de 21 de outubro ( Seç ão I, Parte r! . Eã~s.

2 11.999/200) publicou a Portaria n9 544! de 1 5 <l~ ?u tu b ro, d~ ~ 1n1ste r10 ~f da Fazenda, que dispõe sobre as correçoes mone tan as e camb iai s ~ ar! dtto de determinar O lucro real sujeito ao i~pos to de renda das ~ ess oas Jllr!_ cas. Em nossa prÕxima edição, publicaremos a integra des ta Portan.a.

A Superinte d- • d s "' r os Pr{vados di s tri b uiu as Circ ul ares n9s 42 e 3 n encia e e b u • SUSt-'p · ~}, resp~ctivamente de 1 0 e 11 <le outubro ~ a prime ira, a e. aprova tt _ 1nstruçoes b S Individual de Acid en t es Pessoais contratado a av so re o ,eg uro ,. T f dl .. es de Bilhete d S 11. eounda c ircular, altera, na ar1 a e Seguro nce d. e , ep.uro , na s co • • • 1 1 (S ) ( a~ n 10 do Brasil 1 d 1 calí zação do Mu n1.c1p 10 de Jo1n v1 e , C • ver ça 0 d <' , a e asse e o -a uU SEP) - -

Para conh ec i mento do mercado, pu b lic amos nest e número a relação das ações 4 de socié dades de capital aberto, na Bolsa de Va lor es do Rio de J aneiro, d~ que pocler~a d 'd e la s sociedades seguradoras p ara ap licação 8 - o ser a qu1r1 as P - 1 - d ~o ,\la s reservas t~ Õxim a ediçao , divulg aremos a r e açao as cleq d ecn1cas. Em n o ssa pr ~ ( - FENASbG) a es que atuam n a Bol s a <le Va lor es de Sao P a ul o. ver seçao •

A S uperint .- d S 1,r;vados comunicou à FENASE.G que foram e naenc 1 a e e~ uro s L • ce lado d tor·es "allace de Qu e ir oz e Franci sc o s os re g istros os c or re w So uz a Co e lho Junior.

No periodo de 4 de novembro a fevereiro de 1975, a Fundação Es cola Nacio na l de e: - e· ra Habilitação de Corretores d e Se veguros p r omovera o X ur so pa •1 1hci • guro. O Cu rso tem como finalidade básica r;:oporcionar , em gra1;1 m1.nuno, ;~à.oc:01~en tos es p ecializa d os de s eg u ros' em se us vari o s ramos e moda li dades• (ver Jversos )

6

SIST.EMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVAH.S

··SETOR SINDICAL ( FENASEG>

DIRErORIJ\

ATA N9 192-23/74 . 1

Resol~çÕes de 24.10.74:

1) 9íic iar ã SUSEP, sugerindo ~u é'"' seja rnodif icaàa a Circular SUSEP-05/72, no seu ri do de que passe · a ser da ordem de 10% a limitação estabelecida pa~a a rela::ção entre os prêmios da carteira RCOVAT e a totalidade dos prêmios arr~cada dos p~la 1segur~dora em todos os ramos operados. (741047J

2) Solicitar ao Assessor Jurídico parecer sobre os seguros r e lativos a f ina. .i ;ia mentas efetuados por conta do PIS. , (740 9 53)

3) Mant~r os Srs . lians l<:.Peters e Alfredo Carlos Pestana J~nior, como represen tantes da FENASEC na Comissão Consu ltiva de Transportes, do CNSP. (F.S44 /67)-

4) Designar os Srs. Luiz Campos Sales e Orlando Valer.ça, como r e presentantes da FENASEG na Comissão Permanente de Processamente de Dados , do IRB. (741028)

S) Oficiar ao Sindicato de Cor r etores da Guanabara, agradecendo a remes;a de cô pia do memorial dirigido ao Delegado Regional do Trabalho, informando q.ue ã FENASEG aguarda, para as devidas providências, a éxpedição da Port~ria plei teada. (F.20 0 / 62)

G) 0f~ciar ã FUNENSEG, propondo qu e o próxim o Plano Ls tati-st ico a ser elaborado e implantado tenha por objeto as opcraçoes do ramo Acidentes Pessoais, (741. 040

?) Designar para a CTSD O Sr. Paulo Pin na Teixe ira, por sol icitação qa própria seguradora r ep~~sentada. Solicitar da CTS D q ue eleja novo Vice-Presidente, em face de o atual, na fer ma regulamentar, assumir a Pr e sidência.

~OTAÇÕES:

8) o Sr, Presidente ref eriu -s e à promu l gaç ão da Por taria Ministerial pela quaI foi !e g ulam e ntada a aplicação do co ncei to de carital de giro a setores e si dtuaçoes peculiares. Ficou esclarecido na ocasia0, em face do tex to publicã o , ~que em boa pél'rte foram atendidas as reivindí.caçoes apresentadas velo mer Cado ser,urador através <la FENASEC. (740800) ·

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRHfADOS

SETOR SINDICAL <FENASEG>

@@ llS& @~ W t ©IB GS !D© E33© ®B DA~JBll~© ( 3:S'i/\D !J :),'\ G l i.ll~i,'\u/l~!f.i)

Em cnmpi:- i wcnt o 2, 0 d o spa cho m·.nrad o ~r. p0 t içno p r oto c o t.~ ,2='- cob n . c 1 2 .0 95/ Dl ~CE fHff-i t) a pe.1ido de FEDE'Rl'-C'!Í.O NAClOl'lPJ, - DAS Cll!?RS SI\S DS SE C!íR,) S PP.fVJ\DOS E DE CA.l_JI1.'AL.í 7.f\(',~O nu~, x·,:- - vcm'-.lo _ o R.SGI.S'l, RO OFIC LI\L LE CO 't'A.\'Õ!":S, ENC(h\ ·t It•' f rcJgj~;t ,·,da 2. c ';-' t étç;a o d os t l:tu lo .s 0-"!:'1, i >·o ll i si:-:.:in1i.n Ddoi; 0111 30/0•). 1 i·-1, cL 1.1.:~ .i11 dJ c :.: d~ J.J-:>1 O p -s,·t i ci 0n°Íl j l ·---

Ações preferenciais ao portador da FERTIEIZANTES DO SUL S/A- FERTISUL à Cr~

Ações ordinárias endossáveis da GOHES DE ALMEIDA FERNANDES a Cr$

ordinárias ao portador de LOJAS AMERICANAS S/A à Cr$-2,93------.-----------------------------------------------~-

Aç~es ordinárias ao portador da MESBLA S/A à Cr$ 0,83-------

Aç~es preferenc~ais ao pottador da MESBLA S/A à Cr$ 0,85----

Açoes pref-erenciai_s ao portador da MUNDIAL ARTEF.nTOS DE COU- RO S/A à Cr~ O 80--"- -------------------------_: ______________ _ - 'S ,

Aç~es orclinar--ias nominativas da _p,~TROBRAS à Cr$ 1, 23--------

Açoes prefereno.iais ao portador da PE~ROBR.!1S à Cr$ 2,96-----

Ações pref erencia · s ao portador da SID. ACONOR'l'E S/A à cr$--· l,50-------------------------------------- J ------------------

Ações preferenciais ªº'-Portador da SID. RIOGRl\NDENSE S/A ã-- Cr$ 1,89---------------- -------------- - --------------------

Ações ordinárias ao portado a S/A MIN ERAÇÃO DA TRINDJ\DE - SANI'l':x.I à Cr$ 4, 17--------------------------------------·-----

AçÕes orcin2rias ao portador da WHITE ~E\RTINS à Cr$ 1,11-----

Açõc~ preferenciais ao portador àa SONDOT8CNICA ENGENH ARIA - DE S)LOS S/l'Á à Cr $ O, 8S-------------------- ---- -=-=-------:------

J'>.çÕes preferenc i ais ao portador da SPRI NGER . REFRIGERl\ÇAã"' -S/~ Cr$ 0,87------------------------------- . --------- - -------

CERTIFICO ainda que revendo o REGISTRO OFf CIAL DS c9T~ÇÕES, os ti tu.los abaixo discriminados NÃO Tl~TE El= R.:"\M COTAÇAO n 7st~ ~olsa de yalores em 30 / 09/74, d~t~ indic~m da pelo peticionario, sendo as anteriores mais pro x Lmas _

27 /09, 23/09, 27 /O 9, 24/09, 27 /09, 28/09, 26/09, 18 / 09, . __ 26/09, 26/09, 15/09 e 24/09/74---------------------------

Ações ordinárias ao portador de AÇOS ANHANGUERl\ S/A ã cr$-:: 1,22-(em 27/09/74)---------------------------------------- 1

Ações preferenciais nominativas do BANCO BR~DESCO DE INVEST ~

MENTO S/A à Cr$ 1, 20 - (em 23/09/74)

Ações pref~renciais ao portador do BANCO CREFISUL DE IN\1E)=-~

NENTO S/A a Cr$ 1,20------------------------(em 23/09/7 4 O

Ações ordinárias nominativas do BANCO ' Do ESTADO DE SÃO pAU~-

S/~ à Cr $ O, 98..; (em 27 /09/74 )----------'---------------- --

Açoes ordinárias ao portador da ERICSSON DO BRASIL COM• E __ _

INeUSTRIA S/A à Cr$ 2,16 -(em 24/09 / 74)------------------E -

Açoes preferenciais ao port a dor da HERCULES S/A FÁBRICAº---

TALHERES à Cr$ 1, 05 - (em 27 / 09/74) ----------------------- ã

Açõ e s ordinárias ao portador da INDS. GEMMER DO BRZ\SIL s/~-- Cr$ 1,22 - (em JB/09/74)---------------------------------

Ações preferenciais ao portador da MET. ABR.~MO EBERLE S/ ~_: ... Cr! 1,02----------------------------------~--:---------- em-

Açoes preferenciais nominativa s da PETROBRAS a Cr$ 2,lO < __ _ 18/09/74)------- - --------------~--------------~----------

Ações ordinárias ao portador da PIRELLI S / A à Cr$ 1,J.l <_~ ... 26/9/74)----------- - --------------------------------------- -

Ações ordinárias ao portador d a SÃO PAULO ALPARGATAS s / A ~--

Cr$ 1,ij8 (em 26/09/74)------------ - ---------------------- c NO

Ações ordinárias ao portador da TECNOSOLO ENGE NHARIA E TE _

LO~IA DE SOLOS E ~L~TERIAIS à CL $ 1, 30 - (em 15/ 0 9/74)-:-- ~$-

Açoes prefer e nciais ao port a dor da zrvr s / A CUTELA RIA a C __ 1,10 - (em 24/09/74)--- - ---------- - ---------~-------------

PODER JUD I CIÁRIO

da Pu;;l.ci e 1 0 / ll Sep u n d a T urm a

RLCUR SO [XT RA0 RD I ~fi ~In ~Q 71 . 907 SAN TA CA TA RI N1, RE CO RRL i< 'I'f: :

RLCO.R.RI D0 : I NSTIT UTO NACl ONA L DE PREV I D[N CI A SOCI AL

l M LN~ A - Ac i dente .do t rabalho. Pre s criçio . D:ie s a : 1...0. Exe pe se d o a r t 6 6 , ~' d a Lei d e Aci <l en; e ; :- s úmu l a n'. 2 '.iíl , seu a lc a nce.

I I Se o d e c is 6ri o impu pnado inte r p retoua ~Gmu l a n 7 3 íl co m s e u real se nt ido , d e la nao <li ssenti ,1, af a s t and o o co nhecimento c o e x c epci~ n a 1 1 li rritado a e s s e pe r mi s sivo

Rec ur s o ~ ã o c o n hecido l\ C ó R - · D '/, O

,, · t r··e l a t"'dos e di s ,::ut i. ôos e s tes autos 1ac o r _ \• J.S 0 S 1 ,-, d am o:~ Mi n is ty,os d a S e g u nda '1 urma do Su n remo T ri b unal Fede r a l, na co nfo r ~ i d a d e d a at a do j u l Pawe n to e rta s no tas ta q uiprific as, ~or u nani~idad e j e v o tos n ~o c onn e ce r <lo re c urs o .

8 ra s f li a, 21 de s et embr n de 19 71 ,

PRL S T iH:i H l :

l *1>"' 1 * .L" 1 0· , L - ~/ O c1~j • O• • 't

RELJ'TO R:

REC ORRL,i T I ; ,.T Olí.n fURTUO S () i7.E f Li<IN0

RECO RRIDO :

') 1: L -~ ,~ R I o. t, r 1 ,I

() SR. MINISTRO CARLOS T HOMPS (H-; .F LO RES .. ,.; - o a cord aO re c o rrido do Lpr~gio Tr i huna l d e Just i ç a , por s u a la c á. rnara Ci v il , assim r e me~ora a eso 6c ie . ' fl s $7/8 :

1·Jo~0 F u r t uos o Zeferi n o , minei r o l o , i ni ciou suas f o i ac omet id o de n assa ndo a o 7 Ô7.o in cap aci d ad e

ativ i dades e~ 1 9 41 e , e m bronquite e afastado do s e r v iço, de b e n e ff c i o p r e videnci~ r io cor

El:: 11 de a br i l ' a.do c orre nte ano p romove uçao cont r a o au e se j u l p- éJ.

ô I.N. P S , p l i tea nd o i ndeniza ç 0 ... d icom d i r ei t o . S u bme tid o a e xa me me ,3 c n e m 8 . 7 .1 9n9, f icou c o n s t atada pel os p erit 0 5 - ·.,, d ei ~o l est i a pe l a q u a l j a hav i a s ido a fas t ado na a n os a tr ás. · - · - r i ,, U1v erp1ra rn 0s oe r itos qu a nt o a 0 p em rta mo l~stia , a f i r mando o m~di c n do r . N.P, S, de q u e nio se trAta de rloenç a d o t r aba lho e r~q u ere U o I n s t it u to a nomeaç~o de ne~ i to deiemp atad o r, 0 àB au e f oi i n d~fer i do p e lo desp a c ho fu n da men tado f ) 2.

Lm audii n cia o MM. ,Tui z, fi n ais , pr o feriu sentença iul~a n do p r o c ede n te aç~o. Condeno u o I. N P S. ao p~ p a me nt o d a imp o r t~ncia de NCr$ 2.346 ,4 0 , a crescida dos j ur os d e a. ~ora a pa rt ir ~a citaq~o e honor~ r ios de a dvO ~ d o . .A p l i e ou o ar t . 8 0 d a Le i S . 3 l n ,

An~aR as partes n~n s~ co nforma r am com a

RE n <? 7 1 , 9 O7 - SC .. de c i s o. en t r e o u tr as c ois as o I N.P.S a prescriç ~o d a a ç~ o e o a utor, por su a ve z, pl e i t eia arefor ma da se n tenç a p a ra que l he s eia a s sevura d o a apli c a ç~o da le pi s laç~o v ii ent e é po cá do acidente, q u e l h e é muit o mais f a voráve l" q ual seja., a manute n çã o de sa l ár io ".

2 . foi exitos o 0 a ~ rav o do Inst i tuto , reconhecen d o a tP,~êgia Câmara, po r unanimid ad e~ ~ p rescri c ã o . êle de . •. . 6 t t•l969, e puarda a emen t a s ef uin te , f l s. 57:

'

'Ac i de nt e do Tr a ba l h o Er on qui t e Moléstia . • 1 ti n! ~a dos min e iros d e sub so lo . Uoen~rof 1s s 1ona · d e m 1 9S9 c0m o a f a sta~ e nto do oper~ ça man 1 f e sta a .i • • n a ssando a pn z ar h en efic i o p r e vlrio do s erv iço, d enciár j o Açãn promovida d e~ anos d e poi s, rl e i t et T r- 1 u lp~rla p r escr1 ·a . ~n ~c r p r! an do in~eniza ç ~o. Aç~o

· · ma n i fe s tado pe lo i nfortu3 l) ex tr aord1na r 1 0 , l') • • a l. Cl qrjo . e~sado ao ôs o imp r oviment o da ' fl s . fi3/4 0 q u al fo1 p roc ~ - · evi~t ' 1 · e são pelo d espacho de fls 7 0/ .., a fls r: e: I "', , erecendo a. e mi . . , l , · [)O v ., 3' 4 7 7 / 8 af - 5 razõe s d e f 1s, 7 ' · e • ere c endo, entao, as part e sª ·

Proc ura o r ia r eral d a Rep ~ b li4. Pa r e ce r d a douta d ~ µaur o Lei te S oares , e ap r o v a do pelo pe l o Pro cura º 1 •. r orr~a Pi na , pelo nao proviGeral sub stit u t o, Os car ·- 3 f u n d amen t açao q u e s eg u ~ h · ri O recur so , co m con ,ec i .. o

,, 1. 0 Tribu n al ~ d e cr et o u a prescri ç ão auo ·

d a a ç â o d e a c ide nt es do

ç ã o por mo lést ia, vis t o q u e 0

.Ae--·b l ho v i sa n d o in deniz a tra a ,e di do f o i ai u iz a do p

muit os a nos após te r oco rr ido

niti va por i nv al i dez, fnr a dn

lecido

t_.,:i.u em

a apose n ta do ri a d ef~ bien al e s t a be..prazo·

pela l e i aciaentiria. dinário , q ue

2 •· !)aí o rE~c u rso extraor. · i· com a surn ula f a ce do alevado d1ss10io

3, Somos t do r ec urs o. peJo nJo c0nl1e.cime n ° . u o art 66 '

.4 O Tribunal a cuo· 1lern a p lico -, :l..:

i etr- a o ue pr- ev e () prazo ficar

-,... "\ p ~ri - ians i bienAl a p- t ;~ 4 ~ d ;- ri..... .J. ~ ...,, .J.. ci. e.m que compro_y a cl a a j nc a r -~ci dac(2 p e r rr:.:1n e n t e

~ A S ~ mu la 230 se ~i r i p e , sew d6 vida,para os ~aso3 d e ac iden tA dos e ~ a t iv i d ade auand o a apuraça o d o p-rau d ~ e.r~ rrni d a c1e ou d a c a;.ac i dade encerra controvér s i A

- r r h • ,,, o c a so d o s do cue s e c on for mou c om a -:: ç. o e , in 1 1: iva., :1 ad;:i a a p os e n ta d Ó"!'."'ia.

in c a p?.ci à ac!e de cmp rep.-ap erman-e.n te ..: n o s d oi s a n o s nos teriore5

7 • r. o mo b em cl e c l a r ou o T!"i b unal ~ ? , 0 recorrent e ~P v i - t · _ n er Jn p r e s s a do err! i ui z o no p ra zo

n , s a cos a apos e nta d o ri a , quA n0. o , e ntã o , a de d ois "''iOp e rí c i a i ud ic i a l a o urar :i a a reduç ã o d a sua capa ci-

q _ A dec i s~o 2 a u nn a o ·-- ~- -

te o art . r, lc:r~

-C o r e L,tÓ~ i n

RE nQ 7 1.90 ? - se

V O T O

O S R MI NISTR O CARLOS THOMPSON FLORES - (Relator)Não conheço do recurso.

2. Cin~iu -se êle a o a rt 119, I II,~' da Con stitui ção, sustentan do lavrar dissíd io e n t re o d ecisório impu~nado e a. C'uUJnula n. 230

..,. 3. T e nho a ue :inoco rre u, como be m acentuou o parecer do Ministéri o P úblico, .n esta Instância .

Realmente.

Para acolher a p rescriçã o, acentuou o julgado ataca.do · d , , repo rtando-se a outro, com o qual rua rdaria Í n tima afiniilde, fls. 59/60 :

"A súmula 230 do Pr etó r io Excelso nao t e ve . . .,, . po r f inal idade tornar .1 mprescrit1ve1s as aço es de acidente do t r ab al ho, w.as, s im, a de evitar q ue em pregadore~ ou se~u r ad or es burlass~m a aplicaçio da l ei , usando de qualqu e r expediente p rotelat6rio na l iquidaçio da obrigaçio por ac~ r do, a fim de , deco r · ct d · pudessem aleqar em Ju í z o a presri os ois anos, (~ crição d a ação.

casos

T r a t a - se de princ i p i o salutar para normais, para p.àrantir o operário contra a espe rt~ za do empregador ou do seg u rador

o que se pretende, p orém , sob a pro t eçio da 0~ 0 . é a imP __ l antaçã o de urna nova indúsS umula ,- V tr i a, À semel h ança da que se t e ntou criar a custa do s t r iên i os , e m ho a ho ra d esm a ntela d a p e lo Ep,régio Trib u nal f ed era l de Rec urs o s,

Se a e n f e r rni<la d e é a mesma e a i nc apa c idade ta b~ - 1 7 pas sad o s , se não hou m e m a me sm a, de h a , a nos v e durante ~ste lon~ o pe rí odo a lte ra ç a o no esta d o d e sa~de d o ~u tor , nem d ~ v i da q u an to a d oença que ' o afast o u do tr a balho e m 1952, s~m en t e po r amor ao a bs urdo s e poderia s u stenta r q u e a p r e s c r i çi o d a ~ ç a o começara a c or re r do e x ame pe ri c i al realiz a do

em 19 de"' Â " 'arço uo corrente ano.

Ace~tuou mui t o bem n diÉno Juiz Dr . I vo Sell~ n p despac h o d e fls. 39, que a prosperar o ¼ to de ~ is t a d efen dt cJo pelo ar.-ravante ,o I N. P S • n~o syportar{a o rApamento dos atrasados, po r que estaria aberto o ca mi n h o p ara a avalanche de a-çoes no mesrrn sentido . "

Ve rifica - se , a ssim, que o deci s 6rio e m q u e stã o , a~ t es d e · c onflit ar c orro e nunciad? 1ª ~Gmula n . 230 , de u - lhe c o~ reta aplicação, pois , jamais pode r ia servir ela de a p-o i o- p_a_!' a tcn.t,r i mp re scrit Í veis as ações à e Acidente -~ ·porq u e , a ac o l he rse o sent i~o p r onu~ n ado pelo rec o rrido, bastar-ia que , e m~ t q uer e mpo , requeresse p .ericia j u d i cial~ a qual viesse comprov ar a moléstia .

f o rneu voto.

CIRCULAR N. 0 .., ..

42 da l() da t>u.tubro dG 19 ?4

Instruções sobre o Seguro Individual de Aci dentes Pessoais contra t ado através de Bi l hete de seguro. -

O S uperintendente da Superintendência de Seaw'i» ·Prindoe , na •.

forma do disposto no ar t~36, alínea "e", Decreto-lei n9• 7 3, de 21 de novembro do

1966,

de

considerando a necessidade de expedir instruções complementares sobre o Seguro Individual · de Acidentes Peb 8 i R 1 1~a~o n9 5, de 19 de setembro d e "" oa s de que t .rat.a a - e so \.., l9 74, do Conselho Nacional de Seguros Privados' e o que consta do Processo SUSEP n9 14,271/74,

RESOLVE:

1 e Ap ro v ar as instruções que se seguem as~ retn Observ a d as na contr a t a ção do Seguro I ndividual Peaaoa1s, atravé s e missão d e Bilhete de Seguro, na ta nas N'ormas a prov adas pe la Reso lu1jáio n9 5 , d e 1 9 d.e l 974 , do c onsel ho Nacional de Se gu r os Privados.

2~ Somente p0 .erao

de Acidentes forma previ.é. de seteMbro d ~ etnitir Bi l hete de Seguro

tud i Vidual de Acidente s Pe ssoai s a partir de 19 de de~e.mbro àe 19 7 4 1 as Socie dade s. s eguradoras que operam no r alllO " Ac identes /

SSRVtÇO ~Ú S L tCO FEOe'.RA i _

CIRCUl,AR N, 0 4 2 10 de outubro

Pessoai s~r f icando , en ~ - a~ - r t n rh·., -J 1 0wL Lgaaas a apres entar à SUSEP antes de i r..iciar "' "" o!"">G ~ = , 'r~r.a ç o~ , o s model o s d e Bil he t e de seguro I em t riPH' cata. para conf e rênci a c om e pad rão o f i c ial.

3 · A s Sociedades Seg u r adoras que não opetal!l no ramo "Acidente s Pe s s oais ,! não pod e r ·ão e mi t i.r Bi lhete de seguro !~ ..,o dª autori z a~ª dividual des se r amo,. se.•~,.; 0 N , - A.e • • = "' -~'-'- •- -.. o bte rem a dev ida SUSEP (Circula r n9 8 , d e 20. 0 3 c 6 9 ).

4 O Bi .l h e te d e Se~-uro Aci.d~ Individual de .í - ....o tes Pessoa i s "'ºr~ ' ., t· :i b · º~ ~ eIDL 1úO ~ o .r1 g ator iamen te, ,:as,,. em 4 (quatro) v"' niroof as quais ter ã o a se gui n t e d,':lst ina ç ão:

1 0 de outub ~o de 19 74%i::o

7. As três pri me i ra s v i as do Bilhete de Se tue p ref e ridas no i t e m 4 1 s er ão e n t:re.gu es ao s egu rado para que ef e fllã ~i:: Ban co r e ceb ed o r O p agament o do prêmi o de vid o, dentro do p razo de. 5 { c inc o) di a s c or r id o s r con tados d êl. data de s ua emi s são

7.1 Es go tad o es se prazo, o Ba nco r ecebe pode r á ef e t uar O r e c ebime nto d o prê mi o, ficand o sem ef ei de das

S egur o. l a., e 2a

o e se<JU' a} a la. vi a ser a o comp r ova_nte dó tat' ~ c on5 e em se.u v erso o u e..m ade n d o d ever a i n dicação d o (s ) Banco (, s ') """"ce· ed , } ,,.-:: o , o r l es

do pag ament o do prêmi o ,

b 1 2 " 1. · 0 - 0 -vant:e , a a. cons t it ui ra o compr p a g amente e s e d esti n a à socie dade se g ur a dor a ; tJtlP Par 8 e } a 3 a. v ia s erâ de u so d o Banc o i nternos;

d) a 4a º via fica r á e m n ode r d a l:. se g urado ra f par a controle e f i s ca l izaç ão, c o l e ciona d a e m o r d ein c a.

5 . No Bilhete de S eguro, g u rado , d e v erá s e r inse r ida t em lugar a deq u ado r a dad es seguradoras, a i n d icação d o sexo e do número (Ca das tro de Pessoa s Fls i c a) .

6. A cobran ç a de prêmio do Bilhete ro se r á feita, obrigatoriamente, a través d a rede b ancári a •

~e 0 rdem.

7. 2 A qu i t a ção do p rêmi o e r e spectiv a da vias f i nuados p elo Ban co rece bedor, no es d o Bi l h ete d e s e guro, send o a la . v ia d e volvid a a.e s e g.B sociedade segurador~ , dentro re me t i d a pe l o Banco a , d a~ta - ~o rye c n. ito na cont a~ de 2 d i a s ú teis 6 c on tacto s a e _ - ""e do

• p \1 .1 • fl\ t ' 'Jli "4 ...., . \1 ' so ci edad e se gur adora. r • d renn=er~~a~, t~ , A sociedad e segur a ora ~ · - - por i ~tn<i b o n a d a ta d.::. b _ _ ,, a v i a d o Bi lhe te d. e Se g uro d e:v ol vida pe iltt co ra n ç a, a ;(, • · , _4tJt"~. C!o rec e \..- d o r t"•a Y- a.,. em 't i v r c p:ropri o , conforme modelo "'... e a V'ecn s ,., · J..r l- qelo rs.e l , ,_ '8/ 63. "' "' Otan do. na 4a ~ via o nov o n ú -~ a Portar ia DNS PC n9 i a.a

1

9 • As o per a çõe s do se g u ro Ind i v idua l de Aci - · de Bilhete de Segurop serão con otrave~d oras na f orma previ s t a :na ci.r c us e gura , ,.· ut i li z and o -s e o seguint~ ~--od i go e

CIRCULAR N. 0 43 11 de ·outubro de 19 74

Altera, ---...g a TSIB, a classe de localização dó Município de Jo inv ille. (SC).

O Su.perintendents da Su.p,erintend~noia de 8eg>.ll'oo Pri-vadoB, Jla ,:: o..,....., - "" d , ' ,, dº4 =a uo i sposto no art.36, alinea •e' 19661 Decreto-lei n9 73 , de 21 de novembro de

consi d e rando o proposto pelo Instituto - 73, Resseguros d.o Brasil, através do ofício DEINC-056/73,de 27 • 3 • e O que consta do p rocesso STJSF,P 4 2 7 3;7~ ·- • j,

RESOI.. VE:_ 5aO.,.. i Enquaarar o município de Joinvi lle, n ta Catarinaf na classe 2 d e localização da Tarifa de segUZ:º :; cê nd10 do Brasil (T.S.I 0 B. }, para aplicação nas apólices e~i' das ou renovad as a partir da vigêncía da presente circulai' " eJt1

2 . Fica vedada a rescisão d~s contratos vigor, visando o benefic i o d a redução da classe de 1ocalizav~ oriundo do novo enquadramento.

3. Esta c i r cular entra em vigor na data sua PUblicação , revogadas d i 1 ~ fl as spos çoe s em co~trário.

S ::'.l:TVIÇO P ÚDLICO Flc:OEF1AL

1-ttC - 0l.lPERD:fli1ZKD?l}CI.t1. Dl'.i SillUROS PRTifAlX)S

Ofici o D'l1/SSC} nR 955/'ff!.

f~.Q~ STJs:s_.n !J_f: 6o6:l0/7 L~ Em elo

Do '

outubro de 1974~

Ao Sr"' Pr0s.itlento da Fetle::t'é1.Ç110 Kê.w:ionul dns Empresas d.e SeG'-lro~ Pri~J)s

As%n to e d e Ce.pit uli z.:i.~ : T~ çã.o d0 F&b~ic~G d0 Pncun - J~~tJlio

Cf: NTRO DE ENSINO

X CUR SO PARA HAB I LITAÇÃO DE CORRETO RES DE SEGUROS

RIO DE JANEIRO - GB

ED I TAL

1. A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONA L DE SEGUROS -F UNEN SEG~ e nti da de ju r 1 d i ca de Oireitc Privado, com sede no Rio de Ja n eiro (G B), co muni ca aos interessados que prornover ã, no periodo de 04 de no Yem br o de 19 74 a f evere i ro de 1975 o X CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRE TOR ES OE SEGU ROS, ern harrno nia com as d isposições 1egais pertinentes (l ei n9 4.594, de 29 .12. 64 ; Decreto - 1€i nQ 73, de 21.11.66; Decreto n9 60 , 459, de 13.0 3.67 e ?eso1ução CNSP n Q 7/72, de 24.08.72 , in Diâric

2. r l i mitado basicamente em 40 (quarenta·) po r turma o n urn e r od e matrTc ulas a ceitãve l neste CUR S0 1 e m· razão das i ns li!l ªÇÕe s d i s p o n r v e i s , d os e r i t é ri e, s r e d a g ô g i e os a p 1 i e â v e i s e d as c o r.ve Oi ência,; d F- a undaçao ~e nador ,...

i\s inscriçõesserao p r ocessadas no Centro de Ensino FUNDAÇAO ESCOLA NA CIONA L DE SEG URQS - FUNENSEG , n a Danta s. 74 - 59 an d ar, no oer f odo de 14 a 25 de o u tubro do

da Ru a cor ~ nte ano, no ho ririo de 10:00 ãs 1 2:00 hs . e das 14:00 ~s 17 : ~~ ~o ras, ser ão deferidas aos candidatos que sat i sf a ç am as seguintes exígênciasi 0 a to d a 1 · •nscr1çao:

a) idade ,J o u e /,.; an os ;

b} entrega de c~ p ia autentic a da de docume nto of i cial qu e com prove escolarldad2 eq uival ente ao lQ gr au ( ant ~; ~ c · ~?.sia1 ;' r orn p 1 ~ to• 1

e) ent re ga de cop ; ~ aute~~~r~~a de ~nc umento of icial ide ntidade;

de de

b

e) pagamento d~ taxa única {O ~ • , , i ocentos e c1nquenta ato da matric u la.

de matr1cu1a c ruz eiros),

CR$ 85 0, oo d e 00 de uma so vez,

é .

f

) preenchimento de ,.T 1Cfl ã

O candidato ql1e com provar

ª ' e · ' - duas vias• 1nsc r, çao, em possuir inscriçã9 preposto de Corretor de Seguros e apresentar q ue esti em efetivo e xercfcio hâ mais de 1 (um) ano, tor de Seguros ou Sociedade de Cor r e t a oem de Sec u r as..,

firmado por a que esteja 1a d o , sera dispensaáa a exi gên c i a do p a rágrafo 3s item b.

5 Outras info rmaç~e s "o , ;çª pi esta d as no 1 o e a 1 d e i nser" dº e a cada aluno mat r iculado seri entr egue uma c6p i a Re gulame nto do Curso~ sob compro mi sso de observincia.

Os cas o s omissos serão reso1vidos pela FUNENStG .

Ri o de janeii-0 1

74·19 GB, 09 de outubro de

Secretário Geral

'.-'.i]:.CADO SEGURADOR LH.ASTLE IRO

(-.F~_l-:~ ''\DP-__ÇÃO DO 10 SGlESTRE DE 1974

O n:ercado se gur a do r b rasi lei ro vem-acusando, nos Últü10s e :Y pressí vo aumen t o do montante d o s prêr.:i os arrecaàaàcs De fato, os in d i anosd, c r escirneGto Ja arrecadaç~o, a parti r do anc de 1 9 70. for a ~ os seg-ui n tes: ces e ,

ANO

1970

1971

1 ')72

1 973

PRL'tl OS ;...rm.LC/d)ADOS

1.465.378 .646, 56 (+)

2 .1.37 .453. 659 J,l

3. 1 6 6 .085,293,04

1,, S84 .42J. 34 9 ,04

%

(+ ) O val.or i nd i cado corresp o n d e a 8 7 , 5% elo t otal dos prêmios rcl:itivos às élpÕlí ces emít i J.as, admi tindo -se c omo"prêmios em cohrançél " pa r eda equivalente a· 3/ 24 (12, 5%) da emissão.

~o pr1rn e 1.r o se1~1est r c do corrente ano, a a r recadação <le prêmios toLahzou ê ~tw.n t ic:1 de Cr$ 2.88

1. 903 9L13 ,4G , ver i fican<lo-se o cre s c i me nto de 5 8 , 2.'..7. , e;,1 reJ.açnc; ao nie~ mo perÍocio <lc ano a n ter ior. - 0s s e guro s dos ramos cJc~cnt a r cs esraudir .8.n, - se à taxn ele 58 , (V % e os seg uros de ramo vida acu saram o ir1c.r c 1:•Pnto de 5 9, 13%.

,\ rlotélnclo -··sc o a g r u µnmcnt o constante c\o "pl a no de contas" (Ci rcular ·- SllSl·:P- i4/ 73), forarn r ef,Ís t r 1das > ,w pr Li11P.Íl'.'O semestre, :-is se g uintes t axas dt' n,esc ímer1 to:

10 Seme stre 1973 19 Serncstre 19 74

Ser., ur os d r- Lt: ns Ser,u r os . e r· !J 1: e: 1 to s Ser ur os Div er sos ~:er\Jr()S d e: ! '( SSC- é! S

1. ll4 1 , 5 '; J. :_;J), 77

1( • 64 '.i • 6 G() , 8 C.

U :, í, (, 4 S9 .i , 7'2 if 4 ·s •2 f, s •oc. '\ 7 J

L. 71 L 751i.87d, 39 '.:90.93[·) , 639,01 l "/ 'J. O7 ( • 54-1 , S l (_C,(' Oi.,3 b8'J, 5~)

T cL.11 : • • •... l. f,2) ,170 6',.i , c:_ 2.8tJ l. 903.G48 ,4 6

-

/\,un e nlo (i4, 'i4í,, 34, 19i~ .'.i9,tiOí.; )J,615'.{

\o 0u3Jro ~nex0 esta0 jqJ·icados, 1•or r amo ou moc1alidade j:-n11.::irc,íju1ü-o c.lr 1974, a percent~ 3:·10 an t l·I ior (' .J esLim.:i tiv a eia Ce serr ur ns,. or; p r é~·ii 0s ~1 rrec .1,L-1 l~os j:'err d e ;:i tll'lP.n to e : ~ r .-.1 a e-:;: o ;JO n e s~1c arrccada, ;o toL,l no ,1.;10 ,.:C:- 1 '. :7 ,,.

Ramos l. J Prne ntarf'c. ------------

ra m mo s

lricênd io i\ u to111Ôv0 -is lrans 1)c-, rtcs

ActJ · < er,tes rc::;s0A : s

., n r, t' CI' l O i~ () .., • 1 per 1 0L'.() e.o

pr~~ios a lc anç~ total), os rn

PREnos

S n

9 s:-i. rn J, '->2

'?, L)Ü Tü'IJ\L -------· 26, 8'.it•,~ 13, 07,E 9, 387% 7,329%

ARR LL'\IJADO

Os seg u ros do ramo incêndio que, no ano de 1973, participa r am com 24,824% da arrecadação tota~ tiv e ram sua participação no 19 semestre do co r rente ano elevada para 26 856 %.

,lo periodo operaram nessa modal idade de seguros lO~ sociedades, sendo que às 10 sociedades-- de maior participação a r recadaralll pr~ rrios no montante de Cr$ 269.283 . 462, 4 7, correspondente a 34,7937. da - arr e cadarão total. A sociedade líd e r participou com 4,922%.

No q uatriên i o 1970/1973 a taxa anua l d e crescim e nto de 46,46%, r~ g istrando-se nesse per{odo as seguintes arrecadações:

Ness a mo dalidade d e seg u r os op-eraram 103 sociedades, seE_ do que as 10 s ociedades de maior part i cipação arrecadaram prêmios no mo ntante de CrS 11 3.5 50 .156,53 , correspondente a 4 1 ,976 % d a arrecadação tota l A sociedade Úder participou com 6,478%.

No a uatriên io 1970/1973 a taxa anua l de crescimen to foi . .. de 58,30%, r eg i strando-se n o pe r1 odo as seg u in tes arrecadações:

PRÊMIOS ARRE CADADOS 75.5 65.15 4 , 86

4 2 977 , 97

4. 0 82.598,26

352.2

Re ce it a est i mada para 1974 - Cr $ 630.31 9 000,00

Ramo Acidentes Pessoais

Rec eita estimada par a 1 9 7Li - Cr$ 1. 306 331.000,0 0 Ramo Automóve is

A participaçao dos seg ur os do r amo automoveis qu ' a r e"' seme str e do corrente ano, foi de 18, 0 7 0 % da arrecadação total, sofreu peq u e n dução em r elação ao ano de 1 973 , cuja parti c ipa ção hav ia siào de 18,2 8 4 %

As t O

Operaram n e ssa modal id ade de seguro 97 sociedades, .• socieda de s d e maior part i ci paçao ar r e c a daram pr êm ios no tot al de Cr$ • • • · • • '·;· s~ 2 5 1.281.070, 11, cor r e sponden t e a 4 8 ,254 % do total d a arr e cadação nesse ramo, ciedade lid e r parti c i pou com 12 , 296 % .

1t O

No quatri e n io 1970/1 9 73 a t nxa an uo] de cre oc 1mc• · de 45 , 70Z , r e gi st r and o - se no período as segu in te s a rr c a<laç;es:

NO

PHf--:MI OS ARRECADADO S

Rece it a e sti mad a pa r a 1974 - Cr$ 1.210 4 11 000,00 ,

Ramo Tr anspor t es

Expres si vo c r esc im e n t o se vem v e rif ic a n d o no s s egur o s _ <lo d~ mo tra n s p or t e s ; efe tiva me nte a p art i c ipa ção d e s se ramo n o to t al d a a rr ecadaç a o p pr e mi os q u e, no ano d e 1 97 0 , e ra d e apenas 5 , 1 5 7 %, e l e vou- se nos anos seguinte s ~ :r a 7 .0 71. % (1971 ) , 7,39 3% (1 972 ) e 7,684% ( 1 973 ) , a l c ança ndo , no pr ime i ro seme sfí d e s te ano , a e x pre s s iva part i c ip ação de 9,38 7%.

% AUMENTO 34,6 9% 100,02 % 54,877. 50>49%

Os seguros d e acidentes pessoais vem-se compor t ando com grande regularidade, osc i lando o c r e scime n to da a r recada ção de prêmios em torno de 50%; s u a par-tic ipaçâo no total <la a rrecadação q ue , no ano d e 1973, foi de 7,852% reduziu - se , no primeiro Semestre do corrente a no, p ara 7,3 29%, isto em virtude do g rande inc r emen to verificado em o u tra s mo dalidades de seguro.

Oper a r am ne ss e ramo 105 sociedades: as 10 sociedades de maio r participa ç ão arrecadaram prêmios no montante d e Cr $ 110 ,047 .140, 05, correspondente a 52,103 % da arrecadação to ta l. A sociedade lid er p articipou com 8 , 233%.

ANO PRÊMIOS ARRECADADOS % AUMENTO 19 70 66 .1 52 .34 2 ,7 0 69,64 1971 112.22 3 .75 2 ,3 7 56,37 1972 234 .8 0 3 .3 92 t 0 7 52 i 9 2 1 9 73 359.965. 42 5 , 4 1 53 ,3 1

Re cei ta es tima da p a r a

1 974 ::x

0

Set_ü r ó d e c. ar a t or ob r iga t ório cu j o c<Jrnp rova n t e llua ef e tiv açno ;;, em p r in cipio, e x ir,iclo q u ando do liceuciame.n t o o u da çâo cJ a l ice nça do _ v e icu lo, o RCOVAT ap r esen tou, no qu at ri ê n ío 1970/73 , a s gui n t es arr e ca d aç o e s: s e.

ANO PRt~ I OS ARRECADADOS % AUMENTO --· -·- -- --· ----- --··

1 97 0 140 .1 28 954 , 26 - 27 , 95%

1971 159.965.144,96 J. 4, 16%

1972 165.878 . 63 7, 82 3, 70%

1 97 3 210 079 032~89 26,65%

A taxa anu a l d e crescimento s no per í odo 1 970/7}, dos pr ê i os ar recad a s f oi de a pen as 1,94 %. E d' red u cao 1 'sse 1minuto incremen to dev e-se a de 40% n as taxa s cesse se guro, ocorrida em <l da ex 1 ~ d a co bert u r a do seguro d ,, · setemb ro de 1 969, e m V irtu e ,_. u sao os danos materíais11) o que. determino u a. re duçào

BI-27 8*Pig . 7*28, 10, 74 _ -~- - -

de 27, 95% verificada na arrecadação de prêmios no ano de 1970. No a no de 1 973 e no pr imeiro semestre de "974 t de · L a axa expansao situou-se em tornp de 25%.

Operaram ness a mo dalidade de s eg uro 87 sociedades, send º que as 10 seguradoras d e maior partic i pação a rrecadaram prêmios no montante de Cr$ 49.840.126,42, corr espo ndente a 54,0 77o da arrecadação total A s oci edade líder participou com 13 ,05%.

Receita estimada para 1974 Cr $ 261.275.000,00

Responsabilidade Civ il Veiculos - F aculta t ívo

Os seguros facultativos de responsabilidade civil de P:~ · - · ,.,. oll"" pr1etar1os de ve icu las somente aparecem destacadamente nos levantamentos e é beis ou em apuração estatistíca a partir do ano de 1970, registrando-se no qu~ triênio 1970/73 as seguintes arrecadações:

10 Nessa modal i dade de seguros oper aram 102 so cie dades As Ct$s ; gur. adoras de maio r par ticip ação arrecadaram prêmio no montan e de de, / • 97~ . 322, 33 , correspondente a 24. 5 627o do total da arrecadaçao na modal ida soc1e dade líder participou c om 5,004 7o

He c eita e st i mada par a 1974 = Cr$ 2 26.7 4 9 .0 00 ,00

os s e?. u ro s do r.1mo ca sco s e.'l.pa nd irar::·~:! no q ua triênio i taxa a nual d e 65,23% reg istrand o- se 3S seguin te s arrecadaç~e s:

ANO 1970 1 9 71.

1 972 1973

f' Rl 1110S ARH.LCADADOS

20.3 08 Gl:J,4 0

31 3 18 24 3 , 28

7 s.1 4 72. sss, 6 7

1 1 5 , 322 .t,L>4, 38

1970 1971 1972 1973

N -# d . . / . • !llodal_!, _r o per10 o Janeiro Junho de 1974 op eraram nessB icÍf~ · d :de de se g uros 86_sociedades,sendo que as 10 seguradoras de maior p art 955 Z çao arrecada~am premio no total de Cr$ 40.736 .497,97, correspondente a 2 7 • da ar recadaçao total A sociedade líder participou com 4,708%.

Receita estimada para 1974 = Cr$ 245.415 . 000,00

% AUMENTO

30,68

54,21

140,99

53,46

da.do 8 No prim ei r o sem e str e do corr e nte ano os prêmios arreca a %anP7las 76 se g urador as que o pera ram nessa moda'lidade de seguros _ alc ançaram

~e Cr$ 77 679 8 01 , 70. As 1°. soci edad es de maior participaçao arreca t eta.d e~ ~o s no montante de Cr$ 61.694. 253, 31, corr e spondente a 79 , 42% da a ç ao total. A sociedade lider participou c om 12,46%.

Receita es timada pa ra 1 974 Cr$ 180 189.000,00

Riscos Diversos

A 1 · d · - h e cl.ro d0 _ s apo ices e Riscos Diversos, como e de c~ll 9 eri ,,, geral, preveem coberturas as mais div e rsas, as quais, a medida que vao - pt ~ "n o rmal izadas", passar.1 a const i tuir moda li dade espe cifica com cla ssific a窺cad~ • D f - - - r.r e p~ 1a. essa orma nao se pode es t a bel e cer comparaçao v ali da e nt re as aç oes v erificadas em vários e x ercidos .

Ap e na s para ef e ito d e registro estao consignada s a g uir os prêmios ar re cadado s no quatri ê n i o 1970/7 3

ANO P RÊl'1IOS ARRECADADOS

1 970 8 2 . 54 0. 605,34

19 71 5 5 .2 11 . 603,24 (il>)

1 972 135 .7 23.154,7 0

1.9 7 3 150 5 18. 2 2 1, 74

( *) A p a r t ir d o ano de 1 9 7 1, o s p la no nacional de hab i tação moda l idade específic a s ob a Esp e ciais do BNii".

~ -

ftt •f " ~clo 8 • Os prêmi os dos !amos ou l}'odal1dades de seguros nao especi " t' ls 1. . . . -

~, lote O adamente tiv eram arrecadaçoes de prem10s, no primeiro seme stre, 1n

<\() 8 a 2t 1 - d 9 9 13"' d arrecadã total "; em seu conjunto, a a rrec,Hiaçao corr es pon e u a , ,. a

~C)'t\ • Jttn to No qua t r i ên j o 1 9 7 0/73 ; a tax a a nual de cres cimen to des se de se g uros f oi <le 56,3%, registrando - se a s seguintes arr ec adaç;es:

ANO

1 970 · 1 971 1972

1 9 7 3

rRÊMIOS ARRLCADADOS

6 7.6 47.98 4, 00

% AUMENTO

3

Receita e s t i mada pa ra 1974 Cr$ 709 .381 0 0 0~ 00

tii~ t 't\tC) ~l:l<I.(} de Sr Os _ se gu r os do ra mo vida ac usaram no 19 semes tre o incr e Os !,13%, ern reia ç a o ao mesmo pe r iodo do ano anterio r , Os prêm ios arre t i:! atl~~lngi ram o mo:'. t ante de Cr$ 475.JLf5.239,82 , es t ando p r evista par a o c o r a ar rec a daçao total de Cr $ 1 .233.424 .000,00 , as s im desdo br a da:

íJo seguros r efe r ent es ,,vii pas s a ram a const~ 5 co 5 denominação de ''lU·

l l'l d • 1'Jl dual ll'l Grupo

Total: •. ..•.• •

PRÊMIOS ARRECADADOS NO 1 0 SEMES TRE

6 3. 13 5 704 , l10

412. 209 -~~~~4.31175 345. 239, 82

ESTIMATIVA PARA 1974

153 547.000, 0 0

l • O7 9 • 8 77 • 000 , 0 0 - -----~l.2JJ.42 4 .000, 00

b l-278 * Pâ g.9 * i8. 10 .7 4

No quatriênio 1970/73 os seguros do ramo v:i.ua t::;panui ram-se ã t ~ xa anual de 42,86% (Vida Individual 41,33 e Vida em Grupo 43 12%), reg is tra nd o-s e no pe r íodo as seguintes arrecadações:

A elevada percent;:1gem d e aLI:nento da arr e ca daç ão de prêmios dos segur os d e vida indiv~d ual no :mo de 1970 deve-se pri ncipalmente ãs operações de tnna nova seguradora, q ue encampou a antiga carteira de segu r os do I.P.A.S.E.

PRÊMIO S OE SEGUROS DIRET ;JS ARREC ADADOS NO

Seguros de Bens

Tumul t os

Seguros de Di_r.eitos e Obrigações

Lucros Cessant es

Fidelidade

Crédito Int e rno

Credito Ext er no Resp. Civil

Rcovat

Resp.Civil Veic.Facultativo Resp.Civil Transp . Rod ov iãrio Re sp.Civil Armador

Soma : •• • • • ••. •.•• .•• •

Seguros Divers o s

Seguro Rural

Penhor Rural

Chefe Famili a

Oprasidente da Comp?.nhí ~ hit4lrnacionill de Seguros, Cetro d v Roc h a Miriinda , ao referir que, o !fetJuro bra$ílein, es1á Mnergínd~ de vm fértil cido de c r ~sdme n to 1 revitali zação, di5s!ll n O GLOBO qu~ !le !!Yrge> dai 1macl urecido, ~m c:c-idiçõ1s de imfrenta,r ;; ~ vicís!'iitvdei cll!l vma conjuntur;:; problemática, na qu<'lf o País prt'C:U V-ll ldapta r-se, para ab~ o,-ve r e, d ominar or;. , Gfoifot da uma economia in t ern<'l cion11f conhsrb.xl,i. Nesse novo p e ríodo, t1icresc en to u, o mercado segurador va i urecer dt: ampla modernização do s ist~ma juddico-h,g a l ~\le lhe condiciona o funcior,ame nto . O objativo &ará dotá-io do d inamismo indispensável para que pos~ operar em p!fl!na C&rga, <:om absorção de toda a pro<:vrti 1lnt1a lat&ntG no mercado a sem alte ração do c1tua! St4u d~ depllndênci t mínima do r1tS&egun~ e:11.terno.

Se.r:-u n ::lr: o pre.rjden.u. da \'•)lliµ~n llla Internacion al de ..:2 tJt~~~~, :--le :.t\lo~ ak·:u,con. n :1 H1til11:! quurlra <w ~u.~ ~\" o~:~~'" ã ~·,. rir1no ,:r+->scln1C!'n1.o ani:i:il da orJe:n dt.~ J }i pc,r ren t o en1 y IJQt!:S <h:fbdun:,d os _ P:i..i oue se !i:nh1t uma hi l2 <l{, ,,, ic,<:t.,.lade ih\ ex.p<1!~sb (1 5.lnpEcH;~ n ,·:s~ :\ lá":\~. ~aih nílJü, b;..~t... d i.lc r Qil€' !'l~ :r.id ü, ;i ctu µl r.açào ,!v fatnr:irnt:1:1~ ,) rL l d o m~ri.:- adu e\ c ada qua tn::, ;ino!-1 '\: r. .!1 àe,,,.e lle~empen no e11U1 o pN•Pri'> ,s;, lw da do pela ec,o rh)nti s. brosil ei ra. 1;Jtr,rp4s. ;,,in!1,1 a ~nda Bno a harre irn dos 10 por ee nto d0 cre d· Ii1€i1to do p ro<lul , O :'ir. C~J50 ela Roeh~ Mi;:-an• dn ,in tetiM eg~e panleif;;mo do i;egur-o c<>m a ,;ço n omia, subl!nhando o e sfot\!O ele ree t n 1tur;;ç.ilo da e mpresa s;; g ul'.i· d•Jr J. -·- O Br-,15 H. nfini10n. n 1udu:! o~ l"':-i:.:11 :: cen1 \1m 5. ~con rnnb cu .10 pz,,dm.o .unual jil agora (!,, ~SS M bHhõe~. \'Om cresu ndo a <> ev:Jdfl t.a:rn Adap,u .n d(>-~e a es~n nova realidade, ,, segun , teria que a tingir outra for(ltm i d<' J!.lr.lll cic1a pora •· ,• onc:!li3t .:om o pNiil das ncc ~ss jdaile .-. d e p~vi dência rniergi,1as do desenvolv:imen t o n ~don:,l. n urirnr h·,i e- i!llJ}or: cfnt e p n~~o ilat3 ~ssa cond 1ia(;ii.r; ú ,; () !'t'd JJl {• n-siorianlfHH-c' ,ia , mpresa ,,egar-a dor& t arefo q ,w " p olitll'a dr, f t!a,~s e ia •• l't 1t7) ffaçUe~ 1.ut.1uz tu e favorii:eu, ,Jm ttrmos eí lclen l'.!,~ <' :, p rop r i:JtJ., ,, }:n, qua t ro ,!llOS, fl't't:e A t~(-içii c, µ\::si t i\'a e- i!n\ Jíáti d oo eJnhrf'5firi,,sl o natn n1on !o líqu id~ do 5i,1_em.; -seg~rad,, 1 · suhi11 <1~ Cr$ 4:15 101ihõt's pa ra t r$ l,ft b üh!io. Nada pods? iíer rtrnls e1oquentê do que ess:,s fra~. -

Abertura externa

A áscsr,:;ão elo m~rca1fo na cc-onomia h1t e rn4 do Pais {! ~ r úu ,,sturnis ilupul ~u I de {n. ternac!c,-1albx,ç1io O nrx,) 1:1;. tre (t~s( s dois n 1t,vir.1<.:n tos l !--1<, e ('-1: ~ttl\·a q~ p?0 Jcçlt J :n, tN1,ndona1 im pulstonad.i. pe1o t·rescflue~)~) jnt«rn~. i :llC'Ontra ju"Stlficativ:.. nc, caráter -pecu iü,1· da l' truu1ra nper acional ü o mt!n:~ lo segtrrad.ot. Q.uou. Üt) c~tt: i'r-esce, por força d.a t'\ºD:H çúo úa t> \..'. )Uom ia naA:·ional éHI que- Ps .á i n.scriCo c }rro n r, • lst"m:1 umn re la tJ, 11 ~.xr•a=n:,ün do 1.>i..."tn-en'to f ormado ;-iel, 1 , ;!,·andes· ri~cor,, qu~ so c?. r aderl1.am nor conc<,l1 tTRç,~s de Tal:0,e;; ~xcoocnw~ da cllp;.;cida<l,· <lc absorção <lo 1!1ercn dü Sur ge 1~or isso a en R dénda p3re u rn {lc-réseimo d o ;,pelo ª" i-.:.>ss.::gm·o intel':iaeion~l. nilf:nar.dü-SE! um ,olu.Ttlc do neg6:.: h-.s · que se procura con trabala 11çn atnrn,s ob-t eui;~o <k um flu'°'o inVtJl'S0: o do ingrc •,so, uo- Pais de neg& civ, pr<i v,' lÍL ntes <ln exterior, o qu,~ le,:a ,. cresce nte intcrn3do-11:i_Ji1,;l<;ll<> do mereado. Xo Dras ti. 0 llill. nos último! anos rrúcui-ou recnuieS<:er e cJ~rnr ao ma,dmo essa atlvi-10.<le ,ompP.n sat6ti a, 1'L!'llv•é$ de, uma politica de reciprocidade ConMguiu de ssa maneira elê•-at ~ua rec,::w exte r na de USt: -l.•JU mil, em i \!70, àl> nivol ll.tual àe CS$ 30 mHhoos no ano. Esse tlidto io! ímportan t~ e d ecisiVo fot,1r r,ara qui ó 1:k)ve!'Jlr) p romt>Y~Sü ·a lnclu.sílo d as c~mpimhias sf!guradoras no pr0\'"560 df i n t e r n a e ! o n ;;.. ltr,11çilo , P. ~sa rutt1ra ~endo n o lRil ni1icso suµútte.

Nov~s etopo~ ~ --------·\'lncuhm(\o o prot.-ci!So a t <>,ià s E'FSll5 origens, i;o lienta o .Sr Ct:h•t> Ja füldt a Mlr31i(la a 1utl11t-11dn ,lo )l~O Llrto e><:,

rc·aimcnie i. '?olfüca adec1uad~J::lld ccor1cn1ia ntJ gr!l~1 J o <leaenvolvlmento <ô'lll qne :ie cneontru a nossa O (Y"J';~::·n(J, :(;YJJ ecnsl) de oponunídado p;,ro adotá•lil, convocao tlo :i~ scrfutádvrás .,para eoJ.ahor2!rttií': corn o mn, cuja lid€mni;a !!e~- ' 'ª t a n:!f~ é in.:fü:pcmscívcJ nns €:'t:.a,pa.s de conqui:sta e c oo.soii<fa,;;ii<> u ma just-a r,oslçiio bra~freira no mcrclld() int~rn advnal.

ú ~iegurn, já agur;. fort~icddo ~lo crescimento ,.ka:iç;;do em mais um eic!o <li;. tiUa evo• !w;ão, prepare-~e p a r ,1· o l.ugR"SSo em -.nova ets.oo. -

(lc11lo da Rocha Mír:rntla €li· fo11de que nessa fase ,,tl<iuirem realce trê,; fatores : l. fle.'!:lbilldade na aplicação d a.& 'Cse.r·1·jls técnicas; 2. •pres.:r:1tç ãô do baixó n lvêl. de ros~eguto €xterno; e 3 inual!zação Iegi5lat.íva.

Aplicação de res@rv@~

wm~

-·- O sli<:tema de reaervas Uenicaii, escl:uec-e, ~·etr a.eomp an h ;u1d o , n{',t; 'ieilll as pectos norm.'.!ti vos,- as transforme.• çúes da lltü1rlado • segu rad.ora .naélo-n al A.s vali:i,,;ij~ de c,1· t ério8, n a coústltutção e na llt>Jfrr,çfü:' de faís re ,.-r·. 11:J s êmpr e ti"r«ram e s1ráter ,n-ecesi;srio Q: i) propóslt,) evide nte d e m e lhor nda.pt.'1-las !iO d esemi,e;,ho qu..;: Ih!½: ,:; atrfüui<lo na eslnittll'il té,: o ko-financc.ir~ d a ~mprasa 1,e g11r;;dora. Como :i. t"'!onornia e:irl que se t':n gajo, o segur o ,;, tmnbt'.-rn um pro,~ssv, um universo <lím1mk-0 <le f atos <11k ni;;o i e r, ,:r,m:idam n modelos e~tf; t !cos. Por isso mero:no , o regime r,tuai àc in versões das re.silt'l'a.,; ,•areée de mecatjl.smo~ ql!e t -?rr.€ll!. maJs •.l'e?11átll e fl€ xive l €il~a área dE> ge6tâO das seguradoraa para que o setor tR.n.ha melhores .::ondlç,oos de zlncroniza r-ee -::o.,-n as própr ias caro.oterfstkas dlnamle2i do mércado fina nce·Jrú.

Resseguro externo_

O rass~uro 4lxt!ltno <lo Brasil, aceni- ua o pro:s.Jdente da. C•nn paobia ln-ternaci-Ou<1l de J>Qrtactor. A · d~arr.&gem <10 •enuro brasileiro pará a 1nte r~a~i o nafü11~ ..:_ frúÍ& eiee11q..iad i:ou-se na ló.iíca e .na E11trstégúl qa evo ~ d!I eco,. r1 omfa nacional, cu.lo cre,wl.meuto eoc<mtr<l11 novo e frnports nttl pólo no ptoce-sso ~x-

por t.ndCtt·~ p,attt tnnt.o ~formu:tido e m su;,s linhas tradlcio::a is. De1:eri arnos deixar (,!e ser ;init:ament e · imprJrtlidore.~ de 1 1f;e 1.1.1 r~_i; 1s.eguro5 e re:6 -'="R'U:o~ p.:iI:r ,.crn1-..)S tarn bé'!n i~:. :)v 1td .11·e:;~ ::;e D(\~.:,i\-cl n~ --e-. '::i ::dr ~-: tJ;it{~ puK1r:: t-..:_ f~ s~- t.· Sé_g:-c1~; da· 6,-&em de po; , ·ent.J dos prémios ào me::cado ilmn:r,o Trata-se <le excelente; i nôic e, ta{vez n iío aLcançAdo per q u a I 'i, U e r outro pais rrna comJ\J! ta, J;oita nto, a ser prc,,,en·:,,fa o •1uo exi ja a • m.aJmte n.-;r'io d o mercado <:;.m con,. tljs;ues de at•"'1dime nto Jierman&nk aos %guintes r.."<iuL,itos:

L cre$cina~nto m ii};imo e ·confin uad.o do ri.1trlmonlo liquido ML~ s r:gur11ct<m,s, com i;ou ple• no aprov"êit.amento em. 'ietmM d<' 'Prom~ão d a Cf<J:>llc!dade· •1]", enccion,'.ll do mer-cado ±uter• nQ ; 2 atln,ção do estimu!~ à ma..'islficw;ão do i;egnro pará. que se íncor,:iore 2 0 sistemsH''.t(Urn d.or toda .\ imensa pro.: ura de pequenos ê médfos sé, ;;uros, p iira q ue estes neu t raJi, 1em de certo mr,do os efcívi~: ncgath--0s -da forte ,:>l:'C6enta .atual dos grnndes s eguros_

iegal

O e..'l:lp,.re!'.á.r!o c,li'ecorJza t.3ffl, bem a. con véníência d-5 s& atual.l?.ar a }(igi6!. ão atuaL Citou ,iu"' ó presld~ote Erne!to G€1sel. no 11eu prt.vnw·o

-diSCtl!"SO C(>II!O <.'hei~ iio GQ'Vét•

:oo. saHentvu a neceSãJdade d'l!I

-consúlida-r-sa (em rugu ns caMJe

;,itnafü.,r-sc) a ext:es.;iva m u!ti-

J1l icidade de íeis, decretos e r1:[Ulamentú s, qu<: so aup'er~

r<¼m "muitas vczc-t,; t!lfk:u ltan-

<lo "·inti:n-pret..ai:iio e a c orreta Jl'pi!,~a~_o"

A rc--ce.ita, l!Cl'f:sceritou, t.ran'll"..m é v.ii.idn para o seguro, se tor c.nae remanesc{om fr-.iú>a de uaia ai'.Mdnde leg5.'!l./lUva · qué r!:tnont.3 ao Códig o e~ anercial, -:i u& ó de 1850, pas1J.ando n e sse c u r<:..-0 h istórico pt;lo C&dígo Civil, do iuieío d•>

1Jéc1tlo, e pelo lleguiamP,nU; df< Ségur ó.i, de 1940. Em tão kín-

8º períOdo a atividade regu.t'à-, dora deu grande! saltos, parti, cl!l.&r?n.enu nos últimos qu.atrõ aooo. Por l!so, agora se careee da tim estatuto qu e repregante e. am~'l>C mOdto.rna 0 atualizada, no plano jur idli::o-legs!. de todo f.!!ise prCJCes~o ~oluttvo Uma .si.11te!e ao mesmo teJÍl1)o voltad& ,parn o fu'tll.l'O, que [)€lo projete a.~ tendêncku de mercado h o o d~tectadai • çouiprow1das

Form~H:fio c!H impnrt:1ns:h

-en\ co ns iderac;tl.o J r,~;·!~·:~r (. \~

c:rf'sc hncntQ 1.· J .;!t:~ - ,,:rJ ~ .: n~:.t

v~z <•..:.e o s ini.s.tr~ ii: o ;.cii ~ \,.;:! • tl c:crta ii?l?"!l ~co:•i~~~ =- e. : -:.. 5,: \.~.: : ii-;4 ". .O t: ~ {i..," :1·,1,i , · !uir:e àe l!i:go,c~o!. E c c i::;c.•c; •H::··

t'l'.:ni!~·nte d(: O~s

,,i ur-., ~ n1st~ ri:1i~~ \"C!b~ - t::-:\t! a ( :' :':.. r indo inc!€-!Ht r!o ('S~r.l\1 '.() c,. t n: r:;:.ffo r: ão cx:~~c ·r, .: ; dê ?te~ou _ o q Ui:· {!- ;~t: Cillho::?" nô ?r~c r<:~i!o ~- i~ :~: r;J :; r ser ,•it;·o o mel hor :1:~?"1<~ ir:1t~:P'" a 1n~ hor -?S.S~s~t~~ ~ tle i;!Ti :~ma,fo da Cúb.a t, ,,.-~ o licrni,:;:!';°,,:, rl e sJt'! !S t ros O -c~!:-; to -i-~rr:p ! o me,mo, c!c~t: r;-i oõ h~ja· .: :'::· de:-:c i:i en~ro n T1•;.,o o O \':: !,>~ S;?t:!'n clo. edn 1!1 :\i.::" 1.r: !1,_ti~::z:Hlôtt :io Pm?!"C~ '.'! :--i <10 f' !~ s,: rBat:~o de rt '=, 1 de ~-:- ·. ,: 1.H.•m f(•l !ô e ~r::·~;:•'.•~!:, 1;. ) ·

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r iGdo in -:teni:jtiQ '!ir!r1 de _ 1\ n 35 rne~; s: tnr:1 u do, 0~ }; t ~!;.1 00 s

in d eni t : rios 1::::d q uti 1i2:! d(:s ~5--

i! ~ão E:J: t ~ 6. ü o 1:!

n:C·S~S. O

!~::r,v r!~ .i: tc ( ! (~ de r c. r: i~ r \::~:11

urn p(•rio do <le 1t: der;\1::~ :1c qt!@ !! no~ sn s ~i'-·\~ r o ~t! ".! ~t t,~o c 1-Jí:'.o

i-nL~no.s ci u r :H':tt..~ -0 s r.-e.-sc~ rn:, !$:

cri1.i!:o :-- ttf>c}s ;i o co 1Tl'nd1 dr ~~}n sinbi! •v.

Os segur.os

Seis bilhões e meio de cruzeíros. Eis o tamanho do n1t rcado bt·asileiro ~e seguros, es timado par a este ano. Um avanço de aproximadamen_te 35% sobre o faluramento de prêmios do ano passadof-A 1u-ojeção é de tecnícos do setor, inform<l_dos 1>elo descmpenho do mercado segurador de janeiro .a setembro. A indústria de seguros, integrada por 104 empresas ( contra 187 em l!liO> experimenta, nos últimos três anos, os primeiros. sintomas de um vigoroso "boom". Os peritos do ramo acreditam que o mercado foi apenas arrnnhado em sua superfície e que os negócios do seguro no Brasi l es tão 11ara "explodir" na direção de um enorme potenciªI. Recentes pesquisas de mercado revelam que ape na·s 2:i% das "pessoas juridicas" estão normalmente protegidas 1>elo seguro. percentual qu e cai para um nível ainda mais baixo no caso das "pessoas fisicas". Cerca de 85% · das pessoas pesquisadas consideram "interessante" fazer seguro de vida individual ou em ~1 upo, mas ap~nas 25% da população pes(Juisada possui algum tipo de seguro. Problema de "marketin: mais de_ quatro quintos da população bras ileira jamais foi procurada por um corretor de seguros. E o investimento em 1•rop~ganda institucional ou em 1mblicidade c9mercial, a'mbas de penetração c a pilar, ,ó começou a ganhar corpo nos úlUmos dois anos. Outra i·evelação sintomática: 70% do m e rc a do ativo ;1cham-se concentrados no eixo Rio-São Paulo, provan«fo que o ·"boom" dos seguros no Brasil pode correr i·~lll dois c avalos no mesmo páreo: a penetração ·:v~tical e a 1>enetração hor izontal.

Para os empresários do ramo , a lapida çã o do sistema constitui um jogo de paci~ncia , baseado no exercício da revisão e do reajuste. P auJa tin ame nte , as c oisas vão e ntrando nos eixos, sob o patrocí n io de um diálogo aberto e franco, e cada vez mais solicitado , entre os operador es do mercado e as _ autorida des responsáveis pelo setor.

• A propria e xpansão e diversificação d a economia tende a fazer do merca do segurador um autêntico "banqueiro do risco", a exemplo do que oc orre nas economias desenvolvidas. Ao nível de "pessoa jur ídica", o engajamento de consum idores d e seguro processa -se a pleno galope, tanto na agricultura, como na indústria e no setor terc iário.

•

Ao nivel de "pessoa ff sica", ·cristaliza -s e a consciên cia de que -0 seguro constitui um form idável e scudo p~ra o patrimon io indiv idual ou fa mili ar, c aracterizado menos como despesa a leatória e mais como inve stimentos s is t emá tico - até mesmo favorecido na "hora amarga " da pre sta ção de contas ao Imposto de Renda.

•

· J\nte t ais perspectivas, generosa mente otimistas , as seguradora s nacionais confia m na conqu ista de um maior grau de autonomia de op erações, para faze r frente à expansão quantitativa e qua lita tiv a do mercado , em v ias de "massificação" .

•

·A "massificação" do segur o, a o nível da "pessoa fisica ", tem mui t o a ver com a e xpansão do mercado ao nível da " pessoa juridica " . Explicando: quanto m aior a participação em massa ·d a pessoa fisica na · compra de seguros pessoais , tanto mais estará di luída a l'esponsabilídade concet1t:rada nos grandes riscos industriais. O custo do prêm o, ao consumidor , e

basicamente uma questão de economia de es~ala. Maior o universo de consumidores. menor o custo indi· vidual da apólice. ·

Para a conquista do consumidor ,:pessoa física", 0 sistema securi t ário já desfrut a do a br ido r ·de cadt dos_ do estimulo fiscal. As pessoas f !sicas podef tul~ .duzir do Imposto de Renda os prêmws pagos a 1 ·a de seguros de vida, fundo de pensões , aposentado:e: ~ó fal~a estender tais incentivos às empresas que d de Jam beneficiar seus empregados com planos ~nsões e/ou aposentadorias. · .

A _ _ 1 , m 111 a1or s seguradoras . brasileiras rec a~ a d maior autonomia, com <l natural contrapart1dad e O proresponsabilidade; na operação do m~rca 0 · 0 •ão de blema é essencialmente té cnico e supoe ª fdctfvtuga· inovações sintetizadas por um recente eStU O nu ,Esta· do pela Associação de Companhias de Seguro do de São' Paulo.

• - 0 de · • etença

NQ tocante aos limites operacionais.! a ri veda ui· responsabilidade das seguradoras nao { eO JiquidO, trapassar determinada porcentageE1 ~o ª . 1 " ite de readot~do-~, por carteira de seglfi'.o, --ffPl li!~os ição de tençao variável em função da r ece ita e com cada carteira:

L w'.z Menaonoo.

i - • 1 Z • ºº ob.f et. O c ra._si- e, aaow~ er:; seg ur_os r~ sse gu.r_;o~ ~ um~ po ?; 1..ca cu CQJ,-rp0 ivo e o eqin l1.,tr1,o aas trocas ?.-n t er•rUJ,e1.,oria1,s a.e negoci.os 1:,s se e um ~s do ºPeraciona l cc:;'ir; 7,e;.w. fiel e se n;es clmn fato:r>es cambiais e ques t ões técmi to.~ J seg vr-o ~ e onsti tv.i nao varÓYeú~ aue po der:. m,~resentar os r.;a is diversos t"I ,. . .e l'o-, ~ . ' . - • . .. • ~ 11cq8 ;, :1-c:çao e~ r, or• isso me smo~ ú 1;_-term1.-nar e11; paI'a cada pcns soluçoes espec'!: t:'Q!'Q ,,. - • • t 0 eu.s z:;1°001,,emas c.:e -1,nt;er ca:r11.;--1,o ex· erno

.

• ndo•se a No tocante aos capitais minimos, ma~5tede vid9 : atual separação de capitais para o~ ram~isterna di· elementares, deveria ser introduzido O .>~ em âJflb 1. capitais regionais , permitindo-se a operd~~e a$ o~~I' t~Jocal dee~presas menores , rese.rvan 5 5 de f11 81 soes de âmbito nacional par a as empre. porte.

er"~

• wal res v1L 1

Qua nto à margem de solv ên c ia, ª ªa it.31 soCcJll , supleJ?entar, equivalente à m etade do cdf 50JV'ét10, as d~ver1a ser substituída peln m ~rgern , segurad sior sistema que consiste na exigê nci a ~e ª~i~os no v <ªº manterem, como r es e rvas a d ic ionai s , as retid°'1vêt1· mínimo_ de 10% do montante de prêrn 1º ~rrt de s~d8de c~ntr~rio da reserva de cap it a l , a rnarg a veJoC1 eia exige a capitalização da empresa num proporcional ao seu cresc im e ntol. ·

ºº :l

• variP~flB"e~ Quanto à const ituição de reserv~!· aconse 3 cof11 sinistralidade de ramo para ramo , seriesef"ªs 5 ftJ.'Õ; que os crité rios de constituiçã ô d e r ~rador8 iS ( , panhassem e ssas variações e que às segadici~J1! 0ucll facultada a constituição d e r e servª~·ogê 11c 18 • facultativas) para a cobertura de con 1 t ást rofes.

• ederfl J11

A rvas, P,,. o e . s seguradora s ,_na ~pli~aç ão d e r ese, Ji C8ç~ i.1•'º, concessão de ma10r fl e xibilid ade de ,lP dB ~ei o~ fu - d de ca · .sr nçao a competência e capacidade . -ru1r18 e v dora_ na gestão os recursos. Isso poss ibl ~ados ~ençao de r endimentos finan ceiro~ ade<J le renciados de empresa por empresa. rire

• so1~,.4P

_ que ·""pi··1r Por ~hmo, a entidade p11ulista lernbr 9 , , d3 e1•·,cte g o planeJamento do resseguro ao nível d~ çade de d~cJ p<_>derá levar à maximiz~ção da capac1d3 r8 çó~59o 9' çao do mercado e do rendimento das ope ~iÇ ~i empresas P ara tanto , seria evita da a 101 8 s :;e um único plano de resseguros par a tod as · doras .

( Repro d uzido da F olha d e são P au l o -:-2 3 .10. 74)

-

do comér>cio exterio:." no '}Y'Cces:..:o - +.. ·.

COnv1.."t'iU.0 QO [,T'OCUtC 1,nt(:;:Y'nC e l)fl ..

• 1 ,.. al,V/lento ae a .-; se n vo1,v~rien to n O C'i,Oí'ií.2 v e CO /// V , v11s c onc en é:."o.cão cie investür,en to:; e respec-r;i " ~ r-z,,sccs; e obviar.ente ~ertc - - ae rie v e i r:crc,;12 ;: to 1.1.::n; 1.:r::p ortaçce3 af: cobertu.ras . -se:7uroc ,

_ e;c-.,, Zi

C si3te11,a ae reciproci'.ifJ.c:_e e,;e n egócios, sem wna ' õ car:ão rlecu · no.o z - · ss e-JU1'0 • ,: • 1:;u. _ -1 aa,;_ , our a c. corrrp r ce nca o (.;.03 Ze i:,j os ecz seiuro e r e ' ter;lªJ l"ac1.-ocnnio que oca1?r~ o al2 ur.t;, conclui n e,_o r e l a c:a:f'êncic. àe Zóç;ica ao st,5 ; 0 .. · - ·• - - do oue 114> e o ae que na.o te::1 cone,:1...ço e;3 ae ac e itar riscos ;w e:.;;t erior o merca • ' res tendo capaciaaáe po..'L'a o.ósorver t o e.os o e; n e .:·Ócios inter1ws 1-001° iss o os strÚ ., · ' ., in ..segura, em p <E'te, externamente O ra :::i cc {; zi o é f al sa. o !'e ss e.:, uro e ri,5 t 7 • - - V aos .,, men "º tecm,co ut1, v1... zo.c.-.o r:ara t ornor r.011;0 ::.- en eo. e ~aui li0ra c;a a mass a t"""·aZ V •us J. r cos _se:-:ru:t'aà.os Um exeq:-lo si.'1.7=,Zes : o seg uro cie wr-. gro.ncie cor-p Ze:i:o. 1,n~· que equ.1,va.le _ac a.e center,.as ~e m1~Z r..a l'f';_ S cie J> es ia.ênc ia. s -, não tenw c a;;, v ne_!1,? ot-. isso, esta.~ se;;CT1: s~breco.,rrego. o..a s !?_e_Zo_ omw de v.m g r_c:nu.e si nistro naquel e , r~sse,JUl{) C;uanco esr; otaaa toaa a car,ac-z, c.,,_o.ae w n:e rca a.o 1,nte "!",,ao; 3 e recorr e ao ;;8se~ externo paro e lirr1i n ação e.a s po ntc.s o ue r m·:an.e s :::an d.o s c; r an.i.e s riscos, 0 ace":, excei:.er.. z.es na ciori..o.i s são r_e part ú o s ' i nter n.a.ci or.a 7.,; ,ient e" e cri.ei a pa Í. s , / stem ao tar r>e sseg UY'oS e;;.; terno.c;, cea t e .s a ss?JJr,e a uo t as ou r:a1.·ce?..a. s qu e se aJu que 58 • l 1 z . . , .. - • 1,(/T a o n1.-ve op e~acnona& es ta c e eci. c.o r ara cs r..e;; oci o;; ó,ar:,·e s t ic os i.,r,; s ., J •as ,,, t d - z ·· · · .. • "' var1, ... ea r:,r>oc e,qsa e a: r>o ca e vJ'1a ope raçao ae e evae::o ns co urn tar1...o p_o 1,1)et • ,,, t - - - a ptt ia6 ·ras ae me nor d.ens1... a.o.c,.e oi: c o n.centra(!ao de resr; onsxi li da.de . 1:., v,;, . · t' 1 - • · • · ·, ·ta i-i za , çao 1~1..13c,os qu~J ce c_e r-ca f oy,ma~ ence rr a a vantager.: e.e rw r~ zo~ . ,; :ão, co.rte1... ras a,or,;e s t1--co. a, c e t enn.r,aacs s r;; :;·1,;entoa ~; t y,.-:.:r,;a v e1•t1, ca l 1,,-Jaç

ATA NQ ( 186) -02/7 4

0'1 ' ,1 • - • • - - • d r, • • rnp o-s 1 ç a o ela L.om 1 s s ao 1ecnl Câ e ~ a.-ç,.1.ta11 z aç ao - Danà o c umpr 1.men t o a.o di s posto no art i go 1. 0 do Re gü l amento Geral das Com i;-:; s Óe s Têc:,i c. as , foram di s c utidc-s vâ rio s a s s un to s e mar c a d a a prÔxima reuniã o par.a o d ia 22 de nove n:b r o d.e 1974~ as 10 : 0 0 ho r as . (740870 )

ATA Q (1 87) - 2 9/ 7~

Res~l u çio de 17 10.74 :

OJ.) ""T - r I., l r _., "' - T 1

~-P~ .... - '- e . .._r1dus t r1a de 1--· ape1s !; l,aY tcnager.1 - F"a.D r1ca ..L t 2. co.1..on1y - .A..., , en.1.da L:r,

~ayme. _ S í c l ían o 1 n9 l - t í erz.d.2s - RJ - Re1!o ~"ya. yao de Descontos por Bidrantes e. Ex t i nt o re s - I) Anrovar . por t~ais c-ir-co anDs..., a contar de 30 , 10 .. 74, 2. reno ·vaê~o dos SE: gu i 11 t es d ~~s c o nt~s, t~ do de accrdo co~ o que dete-r-mi n.::. o Ca?it ulo IIÍ .. r tens 3 .! 1 .1 e 3 .11 .2 d2 Port a ri a 21 do ex-DNSPC; 15% - nara as p l an t as 1 . 3 . 10- A~ 1 1 , 18 , 1.9~ 20, 20-A, 2 6, 27, 27-A, 27 - R, 30, 33 e· 42 (protE:cão B/B); 20% - para as pl ant as 6 , 10 e 22 (proteç;o AiE)·; 10% - par~ as pl antas - 12, 1 3 1 1 4 e 1 ,. ( ,~ r I O -, :::7 .f - ,- U]\ -. ,> _.) \prote çao ..__,í i.J); 1, ) te - í. Agravaçao o e ::,U,,i pa ra e.s pl antas 4 e o-A 1.. proteiªº B/B); 5% - para a planta 5 - (profeçio C/A); 8% - para a plant a 7 - (proceçao r, / AJ e ,? "' ,1 - -"' 1- ~ ,,, -.- 1· ,.::~ i<'P.) TT) -::: ,; i<-- · ,fd- ; :..-/o p ó s8 A S'-c:11 d. o P- v-t'.l"<:>L! ,,,_ • .!..:- ~o :.. _C ,-c.ar \JG '-'-· e r <10 S€:g~ :to, .a e xclus ã o do s de s ~ont os na a pÔ lice em vigor no que se refe::-e a o sistema de proteçio por e xt into re s, vist o que 1 o se g urado nio faz i Ge aos. referidos J escc n tc s (S - 336/69 )

º< ) 03 )

Sona fo S/A - Sociedade Kaci cnal de Ma te r ia is Classificar os riscos em questao~ na rubri c d tua o item 2 do Art 79 d~ TS IB (Ocupaç ã o ) ,

e Forjas - Taxaç ao (740801)

de Risc o In c êndio con forme precei

S/A Wh ite Martins - Rodovia Pr es Du tra KM. 12 0 -· Po!'.lbal - Bana Mans a - RJ~ conto por Extintores - Recurso - AcoÍ hendo o r ec urso da Requerer:.te • aprovar o desconto d e 5% (ci n co por c e nt o) , pela e x ~st~ncin de e xtintores, par a os lo cais assinalados P& plant a c om o s nQs 7, 1 0, 11, 14 1 25, 32 e 39 , pel o perfo d~ de 23 07 .7 4 atf 07.12 78, par a unificaç~o de ve n cimento. (740816)

Cia. Fiat Lu x , d e FÕsfo ros d.e See-ur an ç;_:i - Ru a Lupion Troya~ 117 - Pirai do Sul PR-Reno va.~; a o de Apo lie:e Aj u stav el Comum e Etprovaçao de Endos so de Ajustamento Fi r,a l -· I ) Aprovar o er:.dossc n<? 093 que ajust a o prênío fina l da ap;lice n~ .._,__ 96,345; II) rrecomendar aos Órgãos governamentais a aprovação da ap ólice ajustável comum n9 11 /7498, pelo prezo de lli"Tl (].) ano, período d~ 05.10.73/74, nas se guintes condições : Modal i da.d.é: Decla rações quinzenais; Êpoc<3. de averbação: Ú) tÍ tnc ~ia da quinzena; Prazo para a ent r ega das declaraçõ es: Atê a véspera da dat; tst1pulada para a d e c ia raçao seguinte, (731848J ºsi

1 Y A White Martin s-Quadra 3-Lote 5 Loj a 1-Taguat.ínga-DF-Desconto por ExtintoresConc:eder o desconto de 3% (tres por cento) , por extintores aplicável ao risco epigrafado, p elo prazo de 5 (cinco) anos , a contar de 1.10.74; dat a ào pedido d.a reqt!erente, dE:vendo a mesma inc:iu i r na a póli ce. e. clausule de 1tDesc:ontos 11 o b:rigatôria, conforme item 3.1 do cap i' t ul o IV, da Portaria n9 21/56; do ex-DNSPC 0-\0993)

R 1 ~ - r ,, ,.. -gso UÇ OCS e.e ;;3 • .... Ua 7L.t.:

N. C. R. _ d .o Bru: s i1 _S_/Ao - _Tan:_fa~âv E'~ec fr,.J _ -Jran_§_p ort e Ter restr€: ~· Rccon:enàc6r a manutença,o do d eE: con t o perc entua l d e 50ifr, ( c inquenta po r ·cento) ~ r, e l o prazo de dois ( 2 ) a n os ., s obre as taxa s da t a rifa tprre s trc, para os cmbo. r q u.c s efe t uad os pelo spg i!_,r:;,do em e pig ro.f<: ,_ a par t ir de, dJ.tc2 a ser f i xada pelos crg::.ws c o,r.r;ete n t es,, 1220 69 7 ) ½·

.Qfhon be::erra de : cJJ r;..L_P ia;;a o e _Tec ela_g_errJ/.ií _ - Tari.f.açCio

Esvq!:_ i2-l _-: .Tra n ~.l}_Ç'.T..f.f. _J:.e.. r:res__t,Ts· - !l ecor1: e:nda r a manutençao d o desconto pe r centi1.-ll de 50 ;- (cin q 1v;c1?./u. po r cent;oj, pele prazo c!c dois ( L) ano ::: .t sobre as !;.i.'-:o.::; d.a ta rifa, t erre stre, para os e:rr;,[;arque.s cfc-,:u,._uios pe l c,. se;..~ ; LA-7:_ad o c,r. ep i gra fe, a pa rtir d a âa t a a ser fi x a â :...i p e.Jo;:;, orgr.i c D camp et;entes

(2207 71) o

I ~

1 o Qe ra HU;_yc k _ .I_nd_., r,: _Qf!.!Tl _ J~ /;_ .. . ~ :.. ,.;!_tl ( t_f0.SE:-C.. _.:l§.Jl..€2.J_q. L .:::.__Trg~_g ../2!2I._te Tc r rcD t r c J:c::: omcn d.7.r .-.i ri!uru:i/l(::w du i:1,xc.~ unicu de 0,1?:··-(ui.;(-àêcirt:-.Õ po r cento)f, p ele prc ::n:,- Jc um (1) ano, a par tir de Ol ol L ., 74 , nolir'C-. J. S tr1.rcu3 da. tarifa t,.er r est re 1 para 0 os embarq11.c:..: efett/ dr1c:.· pc.?c ~c:.7 1..: rc1do er:1 e p igrafeº (220888)

F - ' l -: •e x -z, u. rz 2 0:s:a o __ :L./ º :1 Jr' z_,z,,.,':.Ç; ze ,_,-8J!..CC z:;, .. - -·rcn çJ-W r . e ~cs_tJe - R ecC!li (.:n da1· ,2 co n cess:~o do de::;conto perce ntual de ao~.~ { trinta por cent;c) , pele ;::ro.20 de v.r'.l (1) a n.o, sobre as t axu. s d.a tu.rifa, te rres tre , p, ~rtJ. os cr.: bcU'~!J.e S efct[) '.J. d OE: pel<; ~ar1u r:J.do c1r: cr :i gr 1,fe, ). vartir âu. clat~: t se:~ fixa.da. pe l os or O <Jãós compctent ea (7'1090 1 )) '~ ~oa ou irt.- 01 ive ira_ :IJAo . Com • . e __Indo - .T>a-:;,ifas v..c Esvec iaL-.....z:.D!Pi. -tJ._ort e T_er- 0},,.?tre; - Rc ccmend,,;.r a conce:.;::;c,:o do desconto r;e rcen tv. a l de 5r./; , (cin 1u cn i;a por ce rztü) , pele r r a z o de dois ( 2J Qno s , s obre a.s tu .x,.u-: da. t .:irif a.,f te r restr€ , para os emba r que s ef e tuado s p elo, sq_,c,1tu~a do em e p igrv.fe s a c art ir da da ta a ser fixada pelos orgctOE'f compet ent es º ( ?-1 0 u°7.lj

1 1 ) "' t T 1 T • ~ ~I · .,., - ~- - l T t

ANO VI

Rio de J a ueiro, 04 de nov embro de 1974 N9 279

RESF~NHA - SEI\f ANAL

v •

Par~ conhecimento do mercado, re prod uzimos nés t a edição a fotegra da

U taria ~9 5 1'~4~ do Hini s terio da Fazenda, que dispõe sobre o regime das

d d c .:-re_çoe~ monetárias e cambia is de element os p a t r i moniais para efeito (e e te1. ~Jrnw o l uc ro real sujeito ao imp osto d e renda das pessoas jurídicas ver · seça d , · 0 0 !0der Executivo)

2 ~S Snpe r:i.ntendên cia de $eguros Priva d os àistrib uiu as Circulares n<?s4 4 e ;,_ de 22 de outubr o Na prir.1eirat a,, SUS_ EP _ r evoga o s a rti gos 9 9 e 109 da Portaria nn. 39 de 1 7 de s e térn bro de 1 965 , do extinto Departamento i-ia c1ona 1 de Se ci-ur )) . ' . 1 - d e · 1 · 1 · _..,....

1 n D os , r1vado s e Ca p1ta iz a ç:io , na scgu n a ircu ar, rnc ui, na C1r cu ar Ih · 2 q d l - 1 · - d R • En enh · • e 5 de a go st o deste ano, modelo d e apo 1ce-~eguro e i scos de g an a · (ver seção da §USI:.P) ·

3

Em nosso BI n<::; 274 noticiamos a exped i ç ão, pel o Institu t o de Ressegur es . d~ Bra s i 1:-d o Comu nicado DE INC-30/74- INCE N-18/7 4 , de 30 àe a gos to. E~ d e ~arecemos -· em face das c onsultas que temos recebido- que os pedidos / inQuspe çao dev em se r dir ig idos diretamente ao rnn pelas seguradoras intere ss~ r ª ª • an t o aos c asos de co n strução aberta o IRD sÕ os co nsid erará quando o fo em por nece ss ·d d . ' ·d d · 1 a e de segurança operac1, 0 .1 a l devi amente comprova a.

O 11D ,- •4 1 a r 10 Oficial 11 da união de 7 de outubr o ( Seçao I, Parte II, 7=9 ~5~) publicou a Circ ul ar n9 37 , da SIJSEP, q ue a prov a a~ tºt C• P e i a is e Taxas para os Seg u ros de Equi pam entos em Ope raçoes a irc ular •Ja fo1 divulgada no Bl n9 27S.

... pa g s .

Condições sob re Agw. •

5 , Nã~ rrov ando caso f ortuito, vi ci o àe construção ou pr o paga ção de fog o ~rig1.na.do em outro prédio, responde o locatário p elos pre.juizos.descaben ao ao lo d d d. J . A tio Car l o s Mu ca or provar a c u lp a do 1.~ca t ario 1:.. o que~ e:1. 1.u o u1z n:o nhc2: Soares, d a Jus tiça de Sa o Pa u lo. (ver s eçao cto Poder Jud1.c 1.ar1.õ)

6

~P.NASEG

Os corretores Wallace tornaram a~ t' .d d a 1.v1. a e, sa edi~io an terior. o pel a Sup e ri n tendência

d e Queiroz e F:t"ancisco de Sou za Coelho Junior re ao c ontrário dü que not i ciamos, por engano, em nosretor no d e ss e s pr of is si onais foi comunic ado a de Seguros Privados.

SJSlEIA NACIONAL DE SEGUROS PIIV.ADJlS

· SETOR SINDICAI.J

ATA N9 (1 97 )-19/74

Re soluçõe s de 30 . 10. 74 :-- -

l. ) S~l ic i t a r ao Asses sor Juri'dico que e s tud e a J>Ossibilidade de obter -se isenção do ICM para a s vend as de salv3do s , , tendo em vista ,a decisão ;,, t omada a respeito · pela Sec~e tar i a da Faze nda do estado de Jliuas Ge rai,s. (F. 3 98/ 69)'

2) Ap li car , nos termos do art. 17 dos Es tatutos, a penalid ade d e suspe!!_ s ã o à ass~ci~ da de que t rat g o·proces~o em julgamento. (7 40967 )

3) Aprovar O parecer d o Assessor J u ríd ico, a r e sl'' ~t o da ·admissão de me n or e s e das i és pec t i vas cond i ç õe s de t ra ba lho ~141010)

POD ER JUDI C I ÁR I O

JUI Z ú ECIDE QUE LOCATARIO RESPONDE PELO SI NISTRO SE · 1 NÃOPROVA AU SENCIA DE CULPA

•••

Não pr o v ando ca so f o r tui to , vício de c onstruç ã o ou pro pagação , de fogo origina do em outro pr ed i o, r ~svo nde o locatá rio pelos prejuí zos, descabendo ao ioéador provar a culpa d o locatário. Es te pr onunciame ntÕ ê do Juiz Antônio Car l ós·::Mufth oz Soa res, da 69 Vara Ci vel da Capit al de são Paulo, ao julgar -ação de inde niza1ã o mdvi da -pelo prcri,r íetãrio contr a ex- l ocatário e respectivo fiador de predio sinis trido duránte curso da l ocaç ão • .,,

F~isou qu~ : ~-'ê principio c o ~r~~t;iJ e ql.1:! · a re sp ol).s a bi l id!_

·~e Dressupoe uma •relaçao de causa e efeito entt: E} o d a no 1.nvocado e o · ato i~i~ ~;;o at t:ibuido ao respon s ável " , ao m.,e smo t empo em que 11 0 ar t i go 1060 , do Cod1go Civil, estabelece que o dano se torna imi e niz ave'1 'qua ndo s e j a f il ia.do a uma causa ne~essâria, a inda que remo tit. ' ·

SINISTRO

Segundo const a dos au t os, o prop ri e tário do i móv e l i ngressara com llll'la ação pl e ite ando a indeniz a ção p~r pe rdas e da no s e , ai nd a-; os lucros cessantes , em decorrência de i nc ê ndio ver if i c,do no imô.~el al u3a- · do P~r~ fins comerciais. Ficou p r ova do no s a ut os ., at rave s ,-de v i s tori a., que ~s prej u1zo 8 foram totais e somen t 'e c om a demo liç;o dos escoltlbro s · resr.tantes · e que se poderia edificar novamente no i mÕv e l s i n i s trado ; .. · · .

Por sua . v ez, es cl a r e ceµ o Juiz Antônio car l o s Munh o z Soares,"os rêus, loc a t á rio e fi a dor, a,tegaram a i nexistência d o evento e :u.a · prova, pretendendo, c om isso , exoner ar -s e da re s pons ab!l ~dade ! . a t r i b uin 0 0 evento ao caso fortu i to , nos t ermo s do a r t .1 208 , do Co d 1go Ci vil "

RESPONSABILIDADE

Pro ss e g uindo, cita o la udo da Po lic i a Té cni ca , oegundo 0 qual ''a cola de re c auchutagem e a lt ame n t e infl amáve l e em pres e nça de a l ~\Una fais c a ou c h ama, ela se i nfl ama, p r ovocando. i n cê ndio". Por o u tro l a d o,;· t 8 testemunha asseverou qu e " pre s e nci o u o s empr e gado s da borr!ch ar ia fuma n:\na presença d e inf l amvei s" e q ue por ter o uvido uqia exp l o sao horr ív el o c al, "conc lui q u e e r am inflamáve is o s materiais expo s t o s na fá b ric a "

ess -Ora , esse_s e l emento s r e forçam o convenciment o d e qu e 0 J '\tenh a -s ido a caus a mais acei t ável do s inis tro. A ~ oss o v e r - c.ont i nl1a "à u z Anton io Carlos Munhoz So a res -_ , os r o q uer i dos n ao a f a s t a r mn a presun 0 que co ntra l e · 1 · t · · e~e e s_m1. i a , eis que n a o p r ova ram sua aus enc1 a d e c ulpa no ~eint o , s obre t u~o di ante das a s sert i vas d a pre s ença dos mater iai s i n f1 amâ · de 8 nas ?peraçoes de :ecauchut a gem d e pne u s. De no t ár-s e que nem- • cuidar am Produzir prova na vistori - - · · ª q ue pr e c ed e u a pr e sent e aç ao . Con s e q uenteme nBI -2 79*Pâg .1*04. l l .

t:; nao provand o c~s? fort u i t o , vício d e _ c onstruç ã o o u propaga çao d e fogo ori ginado em outro pred10, r espon de o lo c a t a r io pel o s p r juÍ z o s, d e scabendo ao l o cador ,prova: ª-.çu!pa do l oca tá rio, eis que , 1'p or mai s absurdo que pareç a, presume-se~ º incend~ ~ culpo s o, visto q ue atribui ao loc a tár i o o Ôn u s de pr~ var que fc:i; casual" {1--.)

PERDA S E DANO S

Em seu pronunc iamento, o Juiz afinua qu e "postul a , men t e, 0 autor, as qu~nt!as ~r e~ ivas a os im posto s inciden t es sob r e os veis destruidos pelo 1ncencl10 e a q ue os locatários estavam obr i g a do s a ver por força dos contratos locaticios então v i g ent e s"

E adverte:

Segundo já s e d ecidiu alhures o locatário resp o nde P~ l o s danos c ausados_ ao prédio locado e pelos aluguéi s e encar g os, a pós !ntr~ ga d as chaves e ~te a expira ção do prazo necessário a os reparos n o l.Illo~e!, d u r an te O qua l nao pode o loca d or a l ug a-lo a outro inter ess ado. Or a, n a lupo" t ~s~ exame, o autor n~o s§ não P9de r,:alug ar_...os imóve i s no p7a z o _da inter; diç~o imposta, como ta~bem so podera faz e- l o a po s as novas edi f ic aç o e s qu t e:a d e proceder Razoavel, poi s , que os· i mpostos i nci den t es e o r a cob r a~O! seJam pagos pe l os requer i do s , na est e i ra do pr e ce i t uad o no a rt,105 9 , do Cod_!. go Civi!, ~is que, indubitav e lm e nt e , t er á · de d e spe n der, t a l qua nti a p e rante 0 pode r _publ1co compet e nte, Deno t a r - s e, ademais. qu e o s , d ois im Õve! s r e 5 cant7 5 • ex c eçao f · t 1 ~ • d · - • · s d e habita ei ? ao ga _p a o 1ncen 1ado, n a o ma 1 s apre s e ntar am c ond 1ç o e "" b1l1dade, e isso apo s o si ni s t ro.

E conc lu i u o Ju i z Ant ôn i o Carl o s Munhoz So a r e s:

e t d d 'd -· · e d e nt e eis que o n U O, O e~ 1 O n a o e lnt LL r ame n te p r oC ' 0 caso dos autos, a nos s o v e r, n ao se in se r e na s pr e vi s õ es da Lei 5488 • de 2 7 de agosto de 1968

( 1) · ~ Ed For ense• - C1t a ç ao d e Cont rat o s , d e Orl a nd o ,Gomes ~ 275 Ric 1 966-2 9 e d1çao, n9s 2 11 e seg t e s,p a g •

PO D ER EXE C UTI VO

DIJ\ RIO OFI CIA L PUBL I CA

FOR'!.'A Rlt\ QU I.: FIXA AS CORRLÇÕJ: S DO LU CRO REAL

O "Diário Ofi c i al " da Un i ão de 2 1 de out ubro ( Seção I , r a r te I, pá ;d n as 11.99 9/ 200) di v ulgou a Po r ta.r ia r!.9 5 44 , d e 15 d e outu b ro, do l-l i n::.st ê rio d a Fazenda , q u e d i spõe so bre o re g ime ci.as correcÕes mane târia s e c am b iais de e l e me n t os pat r i mo r,ia i s pa r a ef e ito d e d e termi ; iar o lu cro r e a l s u j ei to ao im p os to <l e r enda d a s p essoas jur ldic as.

Lm eu i t em VI I I , a Po rtari a eselarece as socieda de s se g urad o ra s s oh r. e a ma n e ir a de pr o c e d e r p ar a e fe ito d e determinar o capi tal d e gi r o pr ó prio n ega t i v o , q ue ser v ira <le base à a p licação da variação noo coefic i ente s d e cor r e ç ão.

INTECRA

l ·· u ,{i l l0 cl0 •Jala,UÇO alll.i: f i0l'

'" ,·-t" adü:hmado;; OI! valores tias re,rc1 ,_.._,. , -cio, 1.wros f-rn su.~-penso e cillS 1m>'." i::õé'~ tri butnvei e".enturumentc ;\l\{/ C;,,_"-~IÍÍ , o ~ 11 0 W..SSlVO não ex.t~

i;, , ;:1.

. lI - o c-11-itio do llalanço antertcr se, ,; i"li'<luz:do <los ~gulnte!> valores:

ve\ que estive.tem regls'.ractas no Imade.s de a corão com a legis!açn.o que passí;-o 1:ã-0 exigível, tais como as de n,gufa l'Z&es &úrvlços. não poc'.-.' a,;o t.aJ d;~r~c_!a.ção, am~!~ização, exaustão. iaàição resuitar tm cl!pita! de 1;Jro l!-v~~o para, c~c_d1t~ de realização I próprio posilivo.

(IU"\'IQO~a t prOVl$ia-O para -a.justamen- ! JÁ - A i l ltpOl:t;~ l.lCja det-el'ill,úú dllo

,~ or ;!e llle!'cado, d~ ?Uoto de : de ai!ordo com os _lten,5 V.t e VII an• ~-11.:l.!:i, c.,,. e_ \alores;. moblllar~os. bem l tenom sem contabilizada :1 crédito

--~n,1• ~u• za,,, prollisoes, admitidas CO· : da conla ele lucros e: perdas e a débi• ·· 0 <;e~~~as dedu~iveis. to cl1-; qualq w:r e-ont.a Lic reserra ;n BJ 4tivo I mQb1lizado: · ! clt?Si·,e a liecorreute de corre"fo ·moa I ao " 0 1do d " ba1 a~ç" a,,L ·r• · n· t · · d · • y â :,"- , · · , ""' ,or- ss - 1 .: 1m ,, & :i !wo 1moblllzado c- de : t o ~cil!;.O!lUo.os os seguintes ·1alo i-es: 1ptt al d e gi ;:o pú}prlo, ou ·na mrK.i~tên•

1 - :-aldu ele outras cont-as· de a+.\·· ela destas, -~'! ccml-11. provisória <lo Rti~ \"O ~Ué, de úCO,dC COnt !cgls!Ut!âO em i VO _ll ? P.clem,,, Pflrfi .oportuna C:OnlPtll• vigor ,,steja1..n .;ujelta~ a.o r~fme <ie , saç~~ com rontaf; ª<: r~serrn que ve• wrr1:.c;ii.ü , monet--lria do imobilizado· · n!l ,,;1, eJ ;• constltwdas. : 2 _ o valor tfas ações, quotas, u.t~ : X,, :'io ~ 11-_1m1ent?s de capital de.. n le_t:~ do _capitai e outros titulai? dé corr.t>n~~" ~e ,1_r.,ro,e1tamen( o ,12, m~!)2.rnciP.!J.Ç,ao soeietâtia,1:- -que repre.~cn- , nu~ençao no capital de giro , propnc> r-e itnobiliza.ção ·financeira; ! a pllcnn_i-s; a.,. normas dos arts. 3~ e b) <lo SRldo de ·ba-lanco illlte!'!o•· «n / seus H 1-, 3i, e 4?, do Decrero•lel nú• ião ue;luz.idos: ,. · ' i lllHo 1.h'9. de 26 de jttnho dr 11<7(1. : l --:-· os fundos _de deprreia-?ft.o, :,nrnr. l :--:- i.,.f, o:swas jurídicas que en• : tiza.çao e exe.t!-'>tM, que est-!w,r im r • 1 - c~~\" 1: - n !JaL,n,:o~ 110 corrt:n te ar.o df1 J g1strndos 110 pa.r,.;;iyo uão.:_exig-.t•;eL e L 1·• , :!!)1 !Wj;a~ordo r -0::11 o dls:;>os~:, ncn · IV - A;; Insl"-!tmcõt'-~ fillf(lhil.:_(.<'a~ att ai t:, • 14 e 15 do Dt ereto-Iei numero i totizadas a _füuclo,1ar l)cir) Bt\!1(!0 ·cen: ; .s:rn,/1.::- 2:; de J_ul ho de 19?4. os quat, ; tml Pú~Etao _ adiúimrn1· ao a~lvc, ; ~erv:1.:,!?, dL" btts:. A.~ -~e<:Iar-..1ções d«: n!\~·S.Xlg1\'el mc,nt ,m( e ;•oi-rr1 pcS,ctmit,i .: r_en.9i,n-. 1:~°:'. .d~ "2·.e.:cw10 de H17S, de• u ,O ;; <.setL'nta pw Ç~!ltvj d!> saldo : \~r.3? P:W- ?e• _ao,,. !P-~çam:ntos de ; 1> rect>clt% sobr.e a:; fü,:;p e!:;i\'' ,iif<>.tf- : t -. t,~.l;!;Çll-0, "'m .,,na conLablli::iade, a.t6 : c:ns contP.biliiRdn.'.i, r ,._~t1 e0t ,~:~,,;tJ;:; tt(>, f1 n~ 1~embro d; 1974.--observadas a.a

, 110 p.:.osh'n L· 11<? 11 t;;'o pendeat : eg um~s normas. _. ...,_

'.

!V.a - O d,,,p Dist.fJ nest.e: item e"• i ª'. S(; , a reserva de mauatencl'io d ;---,-

rR~~C·;'>e As so::Nl3de., !! uô1'.!mt1s-- de i e--apn.al de giro próprio, apureda n& "::,::nt~J 91,c-1to f!Ht' , 11i : t't,:·ç9. elo f·f.- ! forma de;;t-a .Portmia, repres~nt.ar va... ·• r- .,Jc·~1 0 11r "1'1 .,,,, j -,r,,,,. ""l1J '( '" .,,.,...l" I , ! : · .,.:-- ..,#;~ .•, u. .• -'J -::- e t: " i t. , l:9:3 · ,\ •1 •~t b i;vn:a!J;,.!_.: , u·· : ~Rn; cfüer~~-- rec_c lü,<; .: ,k,Jl·~-• :1. ô c;.(ie ! t,, ~01:1_1;entf'! o attjsk soaJr1it-c será que da util:::.~r no ck c,;;,t ú 1ci 1, ,-;- t• ã o I pe,nm;clo a:; emp:r>2&ilf, o ue dispuse- "-1!'e~l.!1 !-C 1uat!\!t em:iil) d<:, CH-tii tai'°dc c!fro ! r m d.e :'t'Sen•s.s li\TC., ou· l!CrOS ~us 1 pr.oprlo posltlvo. · '-' , Prnsos, ai;f o limite destas ei;ntae, e : Ill. b - .4s r; u1r11-c-.sar, 1,m r, .-l'it,•lrns ! d e fm-ma; que o m ontant~ ·ct manu : de estradas._ de v!)r::t~ {' ;;e~ndhiiilles ; t-e~ç:~o n~ ultrapasse o luc-ro r e:sl ,e• : ~:": o;; ere1tos <l<J i;;qn ur, 1n :ler i!~ !A-diC1our 11;. 110 lucro real; , !l{i1c101iar .'.1t' pas,-. iyo nilo- , ,,, ;,.,.-1 0 b) se, d r, novo cálcuio da rnanutm•

'Yll 101' 1 d ,,., ,. ÇM rlo 1•~ 1 d , • ·. IJOn pon ellt · .'-l 5 ~{ - l Cll,co por , wu~ e, giro próprio rr~ul•

· ~~to) d ai. i·ccr,rr,11.:; ,liff- !ela!<. ::r_1 n~:'l b! - tar, !11m.1uu-n~.aQ i.u!erfor ãq•w l& con• · :_17:acl.as no . prndc•nk, qu,~ tenham 50• tsbw:i:o,rn como correspondente ao ire.1100 a, t'Cten()áo do imposto de rr.n- r~?·b!l.s(>, a diferença ài'vera ser ; ela na. ionte à al1quotu cte 1,ii % (tiil1 · atli~onada ao !ucro tcal; : e n;e10 por cento). e; 1lll ocon ei:cia <ie capital de gll'O ! \ , ··- O montante < l a 1i.1füH! Lcn,;ão elo n egativo, <kvcra ser r•~g-Lst:rada , 11 cré-f cap, ,al d e_ giro própl'io uctm,tictn eo• àlto d e lucros 81.ISJ>ellSOs, ou r,utra ; l!lO do _ Im•ro n :::iJ será COll• oont-1i. o e r eserva. 1mportãncm cal• ; tftb~~o a _déb1~0 _d.a conta de nw,ros cUl~ de acorcto cc-ru o item Vl, u e ll rclai;, att: o lilnite do l ucw re~J O rnltada. à soms. Je.s rm1:,ortã.ncias pre• a. _ crédit-0 da -con~ de reserva- espeéi- vistas no itfün vn, e im, ineXi.stéueia fica,· ~a oportuna e compulsórirJ de Wll8, dessas contas, a débito da aplica.çao cm aume:at-0 d e capital na ~rv':1- ~tal referida na al.lnell pessoa Jurídica, com totru :lseução du · ª • do item I; não havendo também 1ml)06t-o de renda para a pessoa. Jur!• esta rese rva cspectn.I, 0 débito será dka e seu t itnfa.1·, ou seus sócios ou e.proprlado em cout.R. do at.ivo pen• adonistaa . dente, para oportuna com~usaçãO VI .- o capital d1: g.i.I-._J p rGprio com qualquer d&s resern.s ci';adas,. do lpiclo do exer cício for negativo a que venham a ser c.onst.1.tu.idas• pes.-;;oa Jurídica cl<;vN·ü computar 00_ 4) q. import-1\ncta, registt'&da de con• IDO recetta do exerc.k;Io importn.ncla fonnidade com a alfnea ant-flt'!or ~eri determttuJ..dt~ mcdúlnte r. 9.-p!ir.ação, so- adicionada. ao lucro real; : b1:e o n1on~antc do capital ele ,;;iro pr.ó- e> aa diferenças 4te câmNo ou Olf 1plio ~a(:1\' o, da vmiRrão l!Os coefi. , e.ncarg?S oorre;,-pondentes à Córrcçfw i Ci~u~ d~ corrcçi\o d a;; Obrlg·ar.õ ?P. ! rnoneta.na <Ie emPl'ésttmos contraido» , Rca,1t1l'lt!\ve-is dG 'J.'f'.so n ro Na {m1s.J cltl•· 1p ara f~-i,anc[ameuto do atirn imobill• ! rantc: o !lllo on <'Xerc·lci~ ;;oc!al (jlll' i ZS<to, mcorrldos no periodo- i.>abo , ,tt, 1 servtr de l:>ft8e à cteclaraç11.0, re~salvr- 1 1974 e contabilizados no atl.v;:i ~r:~ê'i ,• do o disI>OSLo no itf-ni seguilltc. , •. · i te, I>Oderao s e1· trimsfcri«o& óél,HO l yn: - O vaklr t~puútdo come re- dos IticrOll su_E'Pe?Wos, tut~l ou .;,_;,;e,::,,_ ce1~ 11a form~ do item antcrlor não m t -••

S(>r ~ gu~o!' A· 80\na •.ia,', al..t<:tençú en e.de t -amb:o e aas cor:recôe.s monctár!IÚI XII - Para os efeit og desta pocp refixads s O\l não, e qÜe tenhgin s ido taria, _ serão a purada,~ a , va,rlaçÕEIS d ebitadas como de.Epesa op ei :;e;:oua l à eamb aIB, mediante: conta f!e lucrt>s e perdas, rel~tlvas a a) comp ra ou venda c.le :11oeiia L.:.l obrigações contratdas para 0 financ ia,. :falm e.s expressos em moeda estran • mento do ativo imobilizado, i!lclwtve tira, desde que e fetua da < l e acardo tias açoes, qu9tas, quinhões do CllpLo m a l e gislação s obre câmbio; tal e outros títulos de pe.rttcipação b) conversão do crédito· ou ·da ob~• 11.éfonária que representarem imoblll- faç ão para moeda n a-0tona1, ou nova~ z aQfu;) Ji.naoceira. fáf dessa ob~lgação, ou sua ext.lnçã"o, VII.a - A lnexwtêneia de díferea O ai 0\1 parcial, em virtude de cap1M ça.s de câmbio ou correções mouctá: tall zação, dllção em pagamento com• l1&.'S no.s terni<_>s d~te item de.sobrigi1 pensação, ou qualquer · outro ' modo a ))eSSoa Juridw~ do cõmputo ãa. ma• "esde que observadas as condições fl~ nutençá-0 n egativa d e caplt9J de g l.rl) xade.s Pelo B anco Central do Brasu· próprio. · c J_ atua.llzação dps créditos ou 'JbliVIII - P ara. efeito d e d e termina~ () fraç oes em moeda e~rangeira, regfs1 1capital de giro próprio negative, <~ua adas em qualquer data e à pu.rada. no 'servirá. de base li, aplicação <ta Jarta.- 1i:erramento do exercíélo !;O0lal ein l ção_ n~ coefi cientes de corrc-,av as x'1f' da taxa Vi~ente s oc1(•fi~ades de seguro e cap , :iA1t;acáo 9 I Esta Portaria. r e voga; a de ! 1 vod_e ra.o adicio nar e.o •= ~1.,0

J:.>. 95 , de Sl de fülho de 197.2

1 l te ~= , •, ~ - tl'61ldo em V1gor "nh d eu- ,, 1g w, _pe.r ou a totalidade de r cscr• :J)lk&1Jllo _ Ma-rt ata de sua 1niM !7"

SI STEMA NACIO NJ_\t DE SEGUROS PRIVADOS {il

· SET<)R p-úBLICO ( SUSEP.) .

~JJoga os a~tigos e 10:; @ t P@t'"U~l 19 39:~ de 17.09.65, ,(~ exttílto DsN ~SºP. C~~

O Superintend&nt6 Gij 3'~•.dke!a dt ~- -~ (SUSEF : , na fom de: dis postó_10 1~t 3.5s ali'M~ ".f' edo óec,:eto- lei ,1 ~ 73 cíe 21 de &-lt,t'i:'e@ro 1~º

c oo5·ide1•,wido o q oo C~'1$t!t o ~~fQ SUSEP.;14e99S/74

R E S O L V E &

l. Re ~~1r oo ªrrti~ ~-4 e 100 R -Portaria mt· 39. de 17 Je do ~r,tinto ·c~rtruMi!t @Haeimaff oo ~gUN:S Privados e Cap1 t!!_

2. Est~ cirtu1ai"' entre oo rigor M revc,ru.d . . ~~asas disposições em cootri~ic6 ublicai;:.ão , d, Alphet1 .

Aguard ando publ ica ção no 1 'Diârio ()f ic ia l " da Uniã o •

BI-2 79*Pàg.1*4.11.7 4

CIRCULAI 1 :'o_, 45

8ZRVIÇO PtJBLICO FEDERAL de 22 <ie outubro da 19 , 4

Inclui, na Circular n9 29, de 15. os.•74

modelo de apólice --......, Seguro de Riscos d~ Engenharia .

O Superintendente .da Superintendência de Segurol Pri9-doe, na forma do disposto no art. 36, alln~a• 0 •, do Decreto-lei n9 73, de 21 de noveJQbro de 1966,

considerando o proposto pelo oepartamento Teonico Atuarial, desta Superintendência e o q ue consta · dO processo SUSEP - 3.441/74,

RESOLVE:

1. Incluir, na c~rcular n9 29, ae 15 d• ~goato d~ 1974, o modelo anexo da •Apólice de Seguro de Riacoa de Engenharia~ que fica fazendo parte integrante daquela circular.

2. Esta ci r cular. entra em v~gor ~O C•~el!, ta) diae após a aua publicaçãô , revogadas as disposições f/JO contrário.

rdando pub li cação no 1'1Hâ r io Ofi c i al " da União

pelo prazo d·~ ••••.••

SISTEM.l\ NA CiOt~Al DE SEGUROS PRIVADOS ( IRB ·)

CIRCUIAA PRESI-107/74 'rnAN.S--029/?4

Eu 18 de oub.tlro dia 1974

Ref. : J::xtais.âo das disposiÇ,Ões da Circular nQ06, do 1º,:'.'.01/72, à.a l>p5llcea Avulsas do 1'...""'l'O Tr.anap:,x;ws!-

carur.icanoa-lhes que este Instltuto raso}.ve-jJ, "&d-n!feren31Jn• ela Sq:iertntendência de Segur06 Prtvados (IDSEP) , estender às apSlioes awlaas do &uro Transportes (viagens Mcl.on!ú.s e internacionais) as ~ i ções da Circular &e.troa n-enc.lonada.

l-les-qag oaidições, a partir de 01 de dezEttbro dB 1974 , aeri oorlgatórta L,clusão nas rnf e...--idas ap5lioos da "Cláusula de Pagtirrento de Pmio" prevista na mencionada Ci.rcul.ar e ~ transcrita:

"Cláusu.la de Paganento de Prêmio"

r - Qua.l~r ixY.leni,f~ de:,oorrente deste contratx> dependerá de prova da Ç\)êJ e pagan-ento do prêmio t.erlha aioo feito ontes da~ do IJinist.ro (art. 12 do ))ecr,ato-lei r0 73, de 21 de oovarbro de 1966) •

II - Fica enterdido o ooo:ioroaoo que o pagmrentx> oo prênio pelo Segurado devexá oo:irrer dentro oo prazo de JO (trinta) dias, o:rit.lldos da data da emissão da presente apólioo Tal praro será de 45 (quarenta e clnoo) diaa,ae o dan1c! llo do Segurado MO ooin:::idir CXJn o do banoo oobr!ldor,

III - !\ ooi:><>...rtura da presente apóllc,e fica su.spensa até C}\Je, tro do prazo est.abelecioo no itan_ n desta cláusula, oeja c:afetwdo o paglll18l'tn

"' ""' mm1:, e oorais encar:QOS ,

IV - o prêm1.o não for pago ro pra20 estabelec.1à:>, o CXl'itrato fi cará R.'.t!.:omaticairen te e de pla'c direito ~laio , ~"ltarente de inte!: relação j ooictal o.J extra judi cial,

V ~ A. presente c l á usula 1-evoga to1a e qualquer. outra q1»:1 disl'X)llha an sentido cx.int.rãrto

Of. Circ:ul m: n Çl 34/ 7 4 -SC

·DIVERSOS

nou;A Dl.: VALORES DE SÃO PAULO

são Paulo, 18 de junho de 1974

ÀS SOCffnA DES CGRRETORAS MEM BROS DESTA BOLSA

Relação concernente às ações de Sociedades d -? 'C'ep ital Aberto qu e, nos Úítüi;os 18 (de zoito) meses, tiveram cotação mêa1.a sup.!:_ rfor o u igual ao valor nominal e poderão ser a dquirid as pelas Companhias Segurado , as !. c om a apl icaçâo d as re s erva3 técnicas aludidas no i t em II, letra 11D11 da ResÕ l uç ao n<:' 27 O do Ban co Central do Brasil de '.10.10. 73 atê 31 de agosto de 1 974.

Aç on Anhanguera S/A

A~os Vi llar e G S/A

Acl ub o s Paran~ S/A

Apol o Produtos de Aço S/ A

Arn o S/ 1 \ I ndustria e Comércio

Art.hur I..an ge S/ A Industria e Comércio

BMG F • 8 ina nce1ra S/ A a nco Ame:r:;.ca do Sul S/ A

Banco A n ntoni.o de Queiroz S/A

Banco Auxilj ar de São Paulo S/A

nanc.o Bandeirantes <lo Comércio ·s/ A

a nc.o B • • S/ B a ncte1 rant es de Investimen to A

Banco Bradesco de Investim ento S/A

nnc o d B n ° ras1l S/A

anco B - 1 / 8 ra s J e iro de Descontos S A

an co do e · r · · d s~ P J S/A

13; or,1erc10 e nctustr1.a e ao au .o

a:nco de Crédi to Nacional S/A nco e f . /

Bane. _r e 1 sul de Investimento S A

a O Economí co S/ A

a.nc:.o d · Ennc O Estado da Bahia S/A

13 ° d o Esta do da Gu anabara a nc.o d dbn o Estado do Rio Grande do Sul S/A

hu co do Estado de Santa Catarina S/A

lia~<:o do Es t ado de São Paulo S/A ·

~. c o Francês e Brasilei ro S/A

<ll\co r

t~u,- ·rances e Italiano p/America do Sul S/A

'Ban~o d e Inves t i mento do Brasil S/A

n Co Itaú S /A

·•T\r:o I ,..

''ln<'o ~Portugues de Investimen to S/ A

La - Ju 11 ao Arrovo S/A

ncô M • ., _

8u~ ! rcant1l de Sao Pau l o S/A

h ( o t b h

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ºune•,· su 1.s i Br asileiro S/A

~dr -,i Norde s te de> Brasil S/A

•co N

~~l'l. <', oeste do Estado de são Paulo S/A

r, ~r- ~'lc r. • d / ll ;i - >vo _,, un o S A

13'.•rlcc Sltfra S/A

i.1.tico U ,_ n1ao Comercial S/A

Earbe r Gr eene do frasil Indu strla e C0~.S/A

Ea rdella S/ A I ~dus t ria e Co~;rc i o

B en z en e x S/A Ad u b o s e Inseticidas

Eerf amo S/ A Pr o dut os \ fam: f .clrc- !·:.:-,de-ir,,

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Br a s motor S/A EGrr~e~ri.rarticip~ç;a

Bu n dy íubir.g S/ :\ !n~~u s i::r·i a 2 C1·,í'"1crc;c:

CBV - I n dus t. rj2 '_-1ec ânica ' s/A

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Ce r ve j a r i a rerola S/A Inciustria

Cerveja r i a Po l ar S/Ae ccr.1er c 1c

Cid a ma r S / A I ndu st r ia e Comercio

Ci men t o Po rtl a n d ItaG

C i t ro h r a s i l s / :\

Cob r asma ~//\ Jr:d u s t r :í ;i e Co r 1 e r cio

Co]dex Industria e Com er cio S/ A e i a.A ço s EspecJa i s Jt ahira Ac e s i ta

C i a Ant ar c tica J'3ulís t a S/A

Cia .H ozan o Simonsen S/A Ccn.Ind.(hx-Sidc rur gíca

Hir.e ~ i / /1 )

Cia l?.ras.r:r:nstr Fichct e ~:c_ ; ,1,1.J.rt z k1ut: :1on t

Cia.frasilei r a de ~etr;lro l p ir ~ n; n

r:iP..íira s. Je P lâsticri s "Ko ppe r s''

Ci a Ca c i nue de Caf~ So l~v el

Cia .Cc r v ejarí c1 E,rai, ?n;i

Ci a Cí mento For t l anrl C;iu~

Cia.iJccas cic: ~.a,::t r, s

,:id fe rro i:r;.isi. lE'ir :)

C í a • In u s 1· i- í 2 i. C o " s • ,\ l -1 ;r e. n ti.<"' i. fi s C J C_é

Ci a. t ndus tr j~1J e· \Je rcdntil \r t rt rro-C i r. ;af

Cia. 1 ·.:•lhcra:- lTtos t~ c '.·; ;,i,, T'"1t : ln fnc 1 clc I'ar(:

Ciéi.\1f'ta luq•j Ci'! Farh1râ

C-i a, \a c íon al de Fri;:: or--íficos (o r:f rio

C:ia .faulist;:i d e Ft rro Li :~'.2.S

C L:?. • f a u 1 í s t. a ê o2 r e r t i l i z ;:; n t s l. u \l 2 :;

C í a.Taulíst;1 1.lf2 L:1 rrír:aç,1 n

Cí t " e a 1 l n v e s t ; r (·f..: ~;' .i n ;~ r, :: i Q e r. t e ; / /'

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Cí ri. ~icicrnr ica 1,1 1 0 ' '. Ü·,:::i,,, '- / '.

C i r! S i / e r u r r.i; i e ,1 : g e i o n a l

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nr . Vnsc:oncellos :-/,\ nr,t:ica e 'í2c:.

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Dttnltc;,; S / :\ Jr. ,111str ia e r,or1erc ~o

l.c.is2. l n )":e1:h;iri.1. e C0 11p r.-c :io Jnd1_;st.rÍR ':-./ :~

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OP - f F OP OP OP PP OP - PP OP - PPA OP PP OP PP ON - PN PN ON - OP - PN - PP OP PP OP - PP OE OP PPA PP OP OP PP OP OP PN OP - PP OP - PPB OP - PP l'PB OP-PPA- PPB OP OP - PP PPA OP-PP OP-PPA-PPI.) OP - f'P PP OP - PP OP vP - PP OP - PP OP - PP -OP PPA OP PP OP OP - PP or rr OP - PP OP - PP ·pp OP ·- l'P l'P OP PP or r p ,. OP· fP

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Paranapanerna S/A 11in.Ind.e Constr.

Perf uma ria 11Phebo" S/A

Petroleo Brasileiro S/A "Petrobras"

Pirâmides Brasília SfA Inà,Comercio

Pirelli S/A eia.Industrial Brasilei ra

Pr odu tos Químicos Elekeiroz S/A

ProsdÕc~ S/A Imp. e Comer.cio T '

Refrigeraç~o ·' Pa r anã S/A

Sabrice S/A Eras .de Intercâmbio Come r cial

Sadia Concordia S/A Indust ri a e Comercio

Samcil S/A Serv.Assist.Hed.ao Com. e Ind.

são Paulo Al pa rgat a s S/A

Semp -R.ãdio e Tel evi são S/A

Si am i1 S/ A·!nd .,:,Mée•..: dê M~i:at ·

Servix Engenhari a S/A

Siderurgica Açonorte S/A

Sider urgica Guaíra

Siderurgica Riograndense S/A

Sífco do Brasil S/A Inds.Metalurgicas

S/A Miner ação Tr i ndade "Sa.'t!Ítri"

S/A Moinh o Santista Ind u s t:r ias Gerais

S/A White Martins

So c iedade Cqnstr.Heleno Fon seca S/A

Solorrico S/A In dustria e Comer cio

So rana Comercial e Importadora S/A

Sou za Cruz Ind. e Comercio Cia.

SP I- Soc .Paul .de Inv est.Cred .Financiamento

Springer Re fr igeração S/A

Sudeste S/A Ind.e Comercio

Sup ermercado s Peg-P a g S/A

Teka Tecelagem Kuehnrich S/A

Transbrasil S/A Linhas Ãereas

Transparanã S/A

Turismo Bradesco S/ A Adm. e Serviços"'

Ultralar S/A Apare l ho s e Serviços

Unip ar Uniio de In ds.Petroquimicas S / A

Urup es Unidas S/A Engenharia e Ha bi taç ão

Vale do Rio Doce Cia.

Varig S/A Viação Aérea Riograndense

Vigo r. elli elo Brasil S/A Com. e Industria

Vulcabrâs S/A I ndust ria e Comercio

Zanin i S/A Equipamentos Pesados

Zivi S/A Cutela ria

Ate nciosament e

Jose F.Kfuri

Superin tendente Geral

SECURITAR IOS DE BLUMENAU RECEB E!.'! AUHE!JTO DE 25%

Os securitârio s d'3 t lume.nau fora m he nefici~dos com o au. mento de 25%, que i ncid irá sob!:e os salários efetivamen te. percebiàos em 1 9 de julho de 19 73, sen do c ompens ados todo s os reajust,i.ment o s espon tâneos e compu!_ sõrios concedidos e n tr e a data-base a 3 0 de junho de 1974, excetuad o s os aumen tos resultant es de pr omo ções ,

Seg u ndo o acordo firmado entre o Sindicato dos Securi tãrios de IHumenau e as Empresas de Seguro~,as bases do reajust e ap!ic1:111-se ta~ hem aos empregados que, a serviç o de sociedades s e g uradora·s e d e agencias e re pref en ta çÕes de seg uros no Huniclp io t traba l hem nesse serv i ç o, e.'<cius i vamente nes sa at ividade

ACORDO

'E

O seg u inte , na Ínte g r a, o acordo firma do entre o Sin di cato e as Empresas de Sep,uros :

' Termo de Reajuste Salar i a l c elebra do entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPR~ SAS DE SEGURO S PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO DE bLü11ENAU e as Empresas SEGURADORAS E bE AGENC IAMENTO D E SEGUROS Dl:: BLUMENAU: COMPANl-:IJ\ DE SEGUROS R IO liRANCO, COMPA NHIA PIRATIN INGA DE SEGURO S, i ALLLS SEGURADORA S/A ; c m 1PANllIA BAMT•:RINDUS Dt SE GUROS, BOA VIS TA COHPA NHLI\ DE SLGUROS DE VIDA, ATLk\lTICA COMPANH IA NACIONAL DE SEGUROS, NOVA AMER I C/\ SERVIÇOS DE SEGUROS S/ A., ROYAL INSURANCE CONPAi:IT LilHTED, COMPANl iIA 1 IN TERNACTONAL DE SEGUROS, SOCIEDADE SATÉLITE LTDA ·, COHPANHIA COMERCL\L SCHRADER, NOVO ~UNDO COMPAN HIA NACIONAL DE SEGURO :, GERAIS, COMPArlHIA DE SEGUROS DA BAHIA E THE YORKSHIRE INSURANCE COMPANY LIJ1J: TED 11 •

/\.os vinte e quatro (24) dias de j u U.u de 1974 (um m:i l novecentos e set enta e quatr o), nas d epend ências do srnDICATO DOS EMPREGADOS rn. EMPRESAS DE SEGU~OS PRI VADOS E CAPITALTZAÇK O DE BllTMEKAU, e st a ndo pr es e n t es de um lado º menc10nado Sind icato , re presentado no at o pel o s s enh ores CRISTIANO-EOEllML E ~ORUERTO t1E,! TE , r e spectiv a me nt e I'resid E\ n te e Sec r etário, e de out r o lado , as Empre sa s de S!, guros e Agências acir.i.a men cíona c.la s, r e pres e ntadas no ato pel o s seu s respons~ ve is, devidame nte crede n cia d a s, acordar.a11, e firm aram o pre sent e re a Juste salaria l , ob e dec endo as se g uintes c l i usu l a s:

CLÃUSUJ.A PR IME IRA - Sera conc edi d o e pag o p elas Empre s~s e Agência s acima ci_ ta<lass a os integr~nt e s <la categoria prof issiona l d os s ec~ r it~r:ios de Bl umena u t um aument o de 25 % (v i nte e cinco por.. c~nto) , corresponde_!: te a porce nt ag e m ap urad a. pelo Depa r tamento Naciona l de Sa l ar10s, res ultante à o arredondame n to da t axa of ici a l de 24~ 63%. o referi d o a r redondame n to não poderá determ í nar nenh um aume n to de t arifa s o u de ser viços prestados pe las empresas.

CLÁUSULA SEGUNDA ..._ _ __ _ - A ta1ra de re ajust amento s alarial,. ?.pt1!'.'ada pe l o Departamen to Nacü1n al de ~,a l ã ri os, i n cidir á sobre os salários efe

ti~amen t e perc:b:i do s e m 01.07. 1 973 (data. base)~ r e ssalvando-se o disposto na clausu la terceira.

,,

CLÁUSULA TERCEIRi-\ - Aos em pre g ados a dmitido s ent r e 01. 0 7 73 e. 30 , 06.74, 5 concedid o um aumento el e tant o s 1/12 avos da taxa preadoS - 1 . . 1 d s p rest. ta na c1ausu a pr1me1ra, quantos fore m o s me s e s comp e to s e serviço up·e - - · 1u 5 ate a data de 01.07.1974, para esse fi n considerando-s e a fraçao 1 g ua 0 rior a 15 dias tra ba l had o s no mis. s

CI.ÁUSULA QUARTA - As · bases d o presente r eajuste salarial aplicam-s e ª\a.dos . . _ p::ega d os (]Ue, a serviç o de Sociedades _ 'de S~ g ~r~s Pr\rab~ e Cap1tal1zaçao e de Ag e ncias e Re pres e ntantes de Seguros no mun1cip 1 ~• leSª~ lham neste serv iço, exclusi vam ente nesta atividade e a todos que esteJalll mente enquadrados na c a t e gori a profissional dos securitârios.

CLÃUSUI.A QUINTA ntºs - Fica estab e lecido que serão compensados toe.los os ª~~ase - a data e spontan eos e compulsor.10s, con c edidos entEe de 01.07.73 a 30 .06.74, exceto os al.ll11entos re s ultant e s de promoçoes. atee

IM P RENS A

Flt7'0R'ES DE lX FANSÃO DO 5EGURO

CLÃUSUIA SEXTA te fixa.

CLÃUSUI.A SÊTTI-1A

- Par a fix a

.:. · tos (l' 8t os e mpregados que perceb em salarios m1 s ris l'.,, - ] ' inc1d1ra e parte var1ave .) , o aumento apenas "q!.I~ · nele e o1~ - Durant e a vig ê ncia dest e Aco r'tlo, as E.mpr e s a.::, _ in r o • sse rn ><e n1 e , drada s dar ia frequ;ncia livre, como se estive_ 8 ss'~dJ no exercido d e s ua s fu nçõe s e sem p r e juí z o da r es p e ctiva remun e raçao, r eS g. 11_8 . . . e u 5 e111P ,e",,mo de quaisquer out r as v a n tage n s norm a lment e a u f12r 1das, a um de 5 d elllg iJ1lº que esteja exerc e n d o car go de d ire çã o, di go, di re to r no Sindicato ~P IJID" · dos em Empresas de Se gu ro s Pr iva d os e Capit a íi z aç â o d e lH ume nau~ ª t e 0 de um empregado por empr es a.

ClÁUSUI..A OITAVA

O pr esente r e a j u s te sa lari a l julh o d e 1 9 74 e teri d~r açi o

de l q de · - r cir de 110 vt g o r ar a a pa J · oo - ( t a ) d e a t e 30 trin

Ca11 85¼ do fat w?arr.e nto mwuiial> 20 pa ise s (dent~e eie s o Brias1: i ; Clr')ºecada t u m ZZ.8 !>ilhÕe s ci.e dÓl.ares em pr>êmi os de s eguro s no ano de l 9?l bn t o da ·:iarte a ativió:i.de segu.rodora tem ap2?esentado c on tinua / ., expan sao. O s upraci tado .frd1.l:t'amen-lo de l-9'll fo ·t três v ezes maior que o de Z.96 0 e sej s ve z es o de l950 •

Nessa asce nsão geral, os t ndi c e s mai s express i vos to ca!'am aos' pa!s es ainda n.,;:;_o admiti dos no 11CZvhe dos l0 11 onde apenas f i g UNJm OG de e c o · · d-e s envo-Z.v ida . A estatistica~ public ada na ÚZ.tima ediça~o nom1,a mo:is de ''Sigma", mai s uma vez eonfirma. a o bsePVa ção co::'r ente de que o s eguro t e nde· ªc re scer a taxa maior que a do produto naaio~.a.l, nas economias em evo luçã o, ma s aü1.cl.a s i t uadas ~.a fai:r;a in t ermediária do pr ocesso de de s envolvimento

1975.

CI.ÁUSULA NONA

ºº 5 , eS 3 de ~ ao s etnP iº - O p r esente reaj u st e sa l a r ia l nao se apli ca gº 0 . nça o ú eO q u e esti verem po r. q ua lq u er mo t i v o , cm lic ~ · •dade , · -~ · ferm i i:e ov apos e nta d ori a, f ora do empreg o , c om ser;ur o - <l o e n ça o u aux 1 l 10- e n - resét• ·t afastados do emp r e r o por e x ir;nc i a d o se r v i ço milit a r, n a dat ~.<l o p a par t ' j u s te, qu e soment e terio d ir e i to is van t agens aq ui est abe le ciuas , I d ata d e s eu r eg r esso às a ti vidad e s d o emp r ego. e i t'IJ ,, , ' unda-fe io5 ' l,, - F1 e.a e staLelec1do q u e a t e r ceir a (3 a .) s eg ci;R11'Ãfl de

CLÁUS ULA ntc I~íA o u tut.ro s era reco nh e c i.da com o o 11DIA DOS SJ:. t eJlll'C q ual se râ consider a do corri o dia el e repouso r emunerado e co17!putado r.O viço para todos o s ef e i to s l er ais

g5' ) 11°( et Í t:O (> - ..a e o .,,o-<I

CLÃUSULA DtCV1.A PT { P fEIRA - ~ ed i ante avis o pr e v10 de /i8 (ciuaren~ c1 e V" --~ -. aia sera. abm : a d,1, 5€..'111 a esconto , a a u sE: nc1a n o c o lar ob r iratôri a ror ld , q u a ud o con:provada tal f i na l idad12

o fenômeno é gerado bas fo OJnen t e pela a t i v ação àe doi s ingreàientes corr elac i onados aom a expansão de r e n da iner ente ao c r e s ciment o d.o P:riodu:to : z) elevação ge n.eraiíza,da dos ntve i s de auz.tura econômica., com e nf c:!_ hzação consequen t e do àe s e j o d.e se ,1 uy,a n ç;,:i e do e s p!rito d,e previdênci a; 2) elevação acel~m c.a da to.,:r,a de p i?op ensão à poupança, c om as modi fi cações ZÓg:f_ ca:s e n.a. ·t 'U:t'a i s da e stru tur o, á e consiQ7!o e da e sca l a de uti1.üiades do consumi-dot>.

ª º ª t1 º V p.í ,l "º ' ica, t1dº ~1 ee~ E, por terem a ss iro ac o rd ad o , assin a re o p r es e n t e em 5 ( cinc o) v i as , fh 0 mo l 0i 4 ~ em poder de cada vart c e uma. rer.ie ti dé! ~'.l a u toridade cor"peten t e p a r a l t> él j. 6 • • • • e; el? registr o e ar q u ivame n to do Reajus t e Sa la r ial com os d1spos1t1vote s da Cons o lida ç; o dRS Le i s do Trab a lho

PARÁGRAFO ÚNICO . .• -. - er1nuadr - Ac e ita a co~ r r ov aç ao, a a u s en c 1 a se r a 1 34 , a l1n e a Ç Ja C. l.1.

hras ileira, não só pela· ciY'cu.nstâncfo.. de v ií1 mante n?..o e.m a lto nlve7.. a anua l d.D produto, mo s so7. retuc.o por hav t,r> c hegado a pa t amar e s sup~ l-Ol'•ea " ao €eu processe de Je3envo Zvi :1!e n tr,.

Lll.l!ll ena u (~C) , 21~ de jv. 1bo ue 1 97 4

ATAS

O segvYo te:r. w1a ficnção estahilizaâora que at2-1a a renda e o processo - · Sob .,, -~ oeconorrnco o.e · t · t · ·· -P :rie 1., n ves· 1.,men o., 1.,sto e., de J onnação cc.pitaZ. l fe utraliza a a.çao negativa â.o express ivo conceito f:t'o.ncês. de r is co:, a sv.c. ,-1désutilité 11 seguna.o o ge~ Par,Qdo

Como o áeser:. vo Zvi>r1ento econômico é wn processo aor, nao só de riquezas e de avan ço civilizatório, mas também de uma x a l e generalizada insegvYança sw;citado. per nova e maior escalo. de r>iscos a. .t' - +~ , • z . , - ,; unçao es r.,v,t>1, 1,zaaora do ser:v.I'o l , .., passa o a canço.I' relevo excepc1.,onal, Cona_!:!,. ,--:1, nao a procv.1:'a dos _ seus sey,viço s a uma. rr; a,;;:imiz aç ão Dotencial J:;sse é 0 1'es i.i ta.do ci.a c onsciência co l etivo. ê,.a ex..aceY•L açã.c cios riscos_, ô.a, naésutil-ité 11 _. C(l.W G les i.rr,z: Zicam e eia neces si dade de m,e r-._."a,•n,,-/,,'!'c,··./"\P C('• e 7. ::(;. 1:or.ii cos nega tivos v - v corrf'i jcot: os e fe itos e c oalgu>is a.os r rlncipais fato.re '3 d.e e:.:::o. nsõo cio. o. ti vül.?de seeura. áo1oe1, nas e conomia,3 em

con.si d eraâ.os como de .c: e.,..,vo zt' ,'/e"1 1 o u ..., • n J • - • ,., "1,, • •;, .S sv.t:. 1,n:; 1.,ll.é! ric•w c nc yo ao t opo e,', z?onto::: inte:t"!í1ea.1,arios Qo pY'ocesso para er;-; 8e-:;·ui c:.. u. de c 'lii ~m , ô. mc:âica rrue o s 1'.stana se avú:inha da pl~ nitu.de de expansão. = =

Segu ro rendi.a milhões à quadrilha

RECIFE ro GLOBO) - Seis a.dvoga do s, quatro efcrlvães da Se.cre taria de Segurança · Pública , três funcionári os do Cartório Cível do subúÍbio da s Garças, e um tene nte refor• mado da Aeronáutica estão presos incomuni , cá ve is porque in tegravam uma quadrilha q1,1e há mais., de três anos adultetava e íalslilcava certidões e atestados de óbitos, para receb er o segu ro de res pon sa bilidade civil, com pré- mio de Cr$ 10 m il cad a um. ·

A quadrilha , ()ui Ullha 'com.Q 1111' de ~eus orientadores o 11dvog11do Bem11rao T atleu }, rança, ápurou, êm t rês anoa, maia de Cr$· 3

C.T . S. I .L.C .

A'ü \ :,:? (1 91 )- 2L1 /7 4 - -- - -- - - -

('1) CV TROFICi\J. DL LOTL J S DA A:·1/i.ZÔ~Ii\ - í' ( ;-m\ ~:LG RA SUBUR BJ.O DA CllJADL DE. :,fA i'<~.l:S -AM - AP OLlC E J\JU~:1:í0I·LL CRESCEK1i-A j Ü~ii'\~lEIHÕ-fH:: PRf~1IO- A:lTÍGA- êLAÜ SUT.A 50 4 D/\ T Sib.- Respond e r ao Su1dic.:J.to do Rio Grande do Sul ;âcha rem-

os endossos de cobra nça rel ativos à; declaraçõe s 9 a 12 a ap; líc e n~ 68 3 52 263 (730861)

"' 02 ) COTO:HFlCIO l<U RA.ShlU-1\V .VISCONDL DE tíAUÃ,4300 - POi'-iTA GRGS SA- FR - SUBST I7fí.i I CAü DF. SOLEIRA u ; PORTA CO RTA - FOCO - Ap rovar a subs t ituiçao da sol e i ra de pÔr ta c orta -fogo por gre l ha dc-- escoamento para drenagem n o r iscoer. ep1grafe, t endo em v i sta q u e : a ) o p iso do risco pro tegido ten1 i nc l i._ naçao 1d11i r:1a de o 5% a partir da so leir a onde se situam as p ortas, sen d o o de c live p ara escoar.iento das ã~uas di retam ente par a as por t as ex ter n as do edifl c io : b) na conco r dâ ncia dos p i s os no ponto de d i v isão dos riscos , on de f ica n as po rta s , o d r eno~ mantido apenas pa r a coletar a p ossive l pa s sa gem de i~ua soh a f o l ga entre a porta e a soleira cuja a a ltura r<ix i P:!é! pe r rr.iticta é de 5cm c onfor me item 3.5 da l~orma PE B-B 2 da /\!WT; e) a adução da âr.ua no a mb ie nt e e ele 1800 litros/r.iinuto r:ovenie~ t e elos hidrantes e o escoamen t o s e. proc e ssará diretamente ~traves da i.:1_ cli naçia do p i s o para a part e e xte r na do edif1c i o, devido a de~lividad e que, c o mo v i mos na a l"i ne ;i a é ,l c 0 , 5 % a t en<l e ndo, portanto, ao 1tern 3 .4 1 da d tad a ~:o rma ,, (7401 , 3 , ))

milhões. S ua espll"ciali d ade éra "fabricar, Ju• r ld icam nte homensº para em seguida 1111lr t4-1Õs" , garantindo assim o pagamento do seg uro obrigatório. O delegado Ricardo Varj 2l ,de 1\{elo, , dtsi 11nado pelo Secretário de 5eguranca ~biiça~ Egmont Bastos Gonçalve9,' parda ap~: · a.oi- Jrregula r:i dad es , passou a tarde • on intei:r ogando os acu sados no D9-1'S- Sd~: q ue também colaboraram com a gua funcí onãrios da Delegacia de Acidentes, hQ9• pit.ais de pronto socorro. cartórios e complln hlas se;:urnclora!. Os nomes dos -1.ntpllcado • oão foram revelados à imprensa.

( Repr>o riw:i d o de O Glo bo - 30. Z-0 74)

B.T- 2 7 9-Pá q 2 -04 U 74

FIAçK o SÍ\l) EL ~T() S/ A-RUA GlTO L.Dli/\ RDO LLPl~~_LN9..:.s~g_ ilLN TO 09_ S~L- se. DESC O:v.rn J•OR 1-::nnn-ORL~ L l d D1:ZA :n: s .-,'\p rÕvàr a c onc e ssao dos <l e scontos al 1aü:o , por hi ct ran te s e ex t i nt o r es, pe l o prazo d: 5 ai: o s , a c~n~ a r d e 05 íl 7 .7 4 , dat a do pe dido d a r eq u ~rcn t e , d e v endo 1nclu1r na ap o l1c e a c l ãusul :1 o hrí;:a t 0 ria à e "descon t o s' ' , c o nforme I t en, 3 1 d o capítulo IV, <la P or t '1ria n9 :2!/5 ( , uo ex-D ,\ SPC : l ídra ri t es

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Desco nto 2oz 24% 25Z 10% li e s con t o f"\Li ) rCJR'•\A::: BP:-\ c:u, rt~ ? __ _!'~\_R~ L:STt-.LAÇÍ\O DE CU1Vl.lR(1~; f,,'[T();-V,11C2~-A~TLP~ O_~~-:ro De s i P.rtar '> s Sr. s. Alf rec.:o· ""/ãr~t-e-;---;r;-sTt\;a·,- cã-rYos"Lu i z Cor~t arin i' ban Pass os , l.P orardu s Ve r l euu , ''.a berto .:o pii•ir;-1 de c;us:•iD.O rara, cr.i Gru l'o ct~ ·:rai al:1n,_e!."l1".:ir2r antc-:·rojc-: t0 das '.~<'!Tl:J.S i rdsi l cira<; para In stala rno c: -2 , 1": t v,'1rc,s \,:tor !â t i ,·t1s, t. lfil('. l l)

*

~Psolucio de 23.1 0 .7 6 :

01 ) i; lr.-lE!"'...AÇÃO DE APOLICES e ~ DUAS FAIX,\S l'i\RA u_\i >íE SHO RAM O, SLPi\Rl\DA!,[EN~.A R,\ I'AGNffNTO 0E Pfl.!:_;'IO T1TI Sl1\ L C0 : 1 p~v;\_' íl :·no P:\RCLLl\DO -~Por _ ru_Jor1-a, t er aprovar o voto do r ,ela t or nc, sc>nti do cie recomenàa r a consulente, no srr,os c:]a Portar i a 18, de 17.6.6 3, Jo e>: - D:iSPC , a utilização de i.nna única séd e de nur:eração com rrdixo indicativo (74 0601 )

-,'..;

C. T .lt D ATA N9 (194 )-10 /74

ResolccÕes de 22 .1 0 .7 4 ; f; l) rEF_QR ~L LAÇÃO DO SEG URO DL VA~OR!::S - RI SCOS DIVERSOS .- 1) /\provar os c..!a c ircular r"iinutad a e r espect ivo quadro,-2 Y solic itar ã Dir etoria ;,:;,:ped i ç âo ao mercac! o ( 740%6) ,. 02 ) L'::rcco- GE0LOGIA I ~1Ji'lEJ~, CÕL S -!Hi~f tIRO L!! >IÃO iJE COn R,\DOR LS L l'AGAIJOH ¼ CONSULTA SÔH RE AUHHiTO DO LIVl TE EM 'ffiif:rrn.o. - 1) responder a cons ul eii~r' que e~s a Corrf~~-c0ncorclc1 com o aume n t o do lír:~tc: er; clinli e ~r o t r 8 ~ B, r, ort ad o por um so c ob ra dor ou pa g éidor constante do it e m J. l t\r t1 i;o J9 6e Disposições Tarifárias, enquanto não forer: concluidos os e stu<los qu e . iiª proc i'ssam a r e speit o; 2) Que o te>:to da presente res0lução seja e ncaro J. 11 ,/ di'! ao nrn (74 0994)

03) \'!\J..OR F'. l TRÃ:,:sno ~-i() n , TL RI OR DO LSTABEL ECUENTO -LD·lITLS Dl:. lifüLNI ZA~) Tor. Jr conhecimento C:o pJ r e c e r elo ner.ihro r elator e 2diar a votaçao (74--iuv ·

03 ) CA. MWdÕ[ '.; (.f\'-JALCC: w::c :t-nC8 S sr.:-~ TERCE IRO ElXO - COM CARRETAS COM TERCEIRO iCm0. r-·c-:Jr1li~,c·ff:1f::ii'fh.. 0~~-·1rrnITT·- -l\T~---S7'/7:f;<Fmr.lrY:-rznra71ffi· e re sponder ao $-ind~ c-üo ciC:! r:irD~. G~rai:;, dun:fr, •.:ieõ'lr.ia iiO di spo sto n3 ca r ta s upy,.zi ci  (1~~r )~~, t<) (1a , _,,,. • t 1

04) Pi~tMIO [iE :)[r;UiWS .1-\U r c+íÕVU~~ ·· PARCELf\~·IH'.TO NOS CONYR.3.TOS INTERIORES A UM l\füí C mr- Pftf!frlr !;C !tfütr~·~;tY$ ;·.:· ·;\;n~l1-v·~tâ~:êl1-par-ii ·rfrõxTriiã" re uT:i ao~- -(740-92/r-· ·--- - - -·---~-- · * e r s e G r G

f~ tsoluc··e~ de l-5. Hi.74: _______ - -- -· -

01 1 , S[GiJRO DE !· n,r-:UY.!-1,[i~ c.n~'iERCI.1.\L - PROJf.iC' Dt: COND!CuES GERfi.lS.·· Tomãi~ co-~ niü~cirneritó- rfo -í nt{:i1 rõ··-~r:•ot·a-f (;ifrEi' TtffP:S-t'.1r-4°4!T;77f~-aeuT.11l. 74, dirigidu ao IRIJ, confonr,r resn:uçio de 27 (j.9,?4 , -dP.stiJ. Comissão. {740815 ')

0 <) COM ISS.l(O rr.Ci!1C.t\ nE SEG UR0:? DE rnrono. ~fl. RP}.)f 1,1\ PERFOMA.NCE E FIDELIDADE l"r:tlf-l'j'f "''l'" 'lr"i r., - - - •·i --~ -------rr-..--T.;--- -----:r;;--y:-7-i:::--J--v--

1.u1•w.,, '., 1(.1-4.(J, ~ 10:-n2.~- -:0n,:e r: H11Pntc a 1r,i:11caçao oo .:~·. ,Jo~in rv or , em sübstrfí.íl'·(·ão ar, ')r. tfüikar Mar·t'ins de C~rva1h0. (740865)

COMIS SAO tCRMPNi:NTÊ LE CRtü ! f'O E GMVVHIA ôJO !RR.·· Ao te~11i't'10 dos tra ba~ TFiõs, peã)u .~ pãii.1\T J ] Sr. wã ldemi:tr' ~ouza l'ef:.;oto, para a9 rarlec er a indi cação do seu n;.:,11r,: pa;--a s11D1er.te da CSCG do IR~, reafirman do o seu propõsí t rJ de contin1Jar l,J,i.:st,rn(10 a mr:l~• o r co1al;orac~c ã r-stl Comissão e d-i:ier dÕ seu orgulho e;-i d1;1a ,-,,F:t,:1par. (73U99}

C T S A R

ATA NQ ( 195 )- 20/74

Resoluções de 28. 10 . 74. . 11

VALORES IDEAIS - CARROS DE PASSEIO NACIONAIS.- Aprovar por maioria de 6 • votos a l, a Ta be la de Va l ores Id e ais com v i gência a partir de 01.01 7 · (F . 351/70)

bJ- 2í• 9':l'âf ,3:~04 .11

MAT[R!A PUBLICADA DO NÇ 208 AO 254

ACIDENTES DE 1RA11SITO

Acidentes de Trânsito - São Pa ulo-Resuioo das tabelas 1970/71/72

Morte no trãnsi to,. um t emor mundia1

EstaHsti ca sobre a cidentes de t râns it o nas estradas pauli s tas no l~ se-mes•~e de 19 73

Es tat 1stíca s ob re acidentes de Trâns} to em 1973

Ca tã l ogo das Condí ções Ge ra i s de Apolj_ cei.Oesignacão óe repres. da FENASEG Para i ntegrãr a Comissão M i xta do IRB

Simplificação do Seguro- Artigo de Luiz Mendonça

ARQu1vo

Pl"€sc ri ção de arquhro-Aprov ação de pa t'ecer da AJ

Inuti H zação de documentos e arquivos antes de decorrido o prazo de 20 anos Prescrição de arquivo

Ass111n-~,ios ADMI NISTRATI VOS

:~fflllneração de superv i sores, superi !1 -

7; ndentes , geren t es, et c.-Circular 31/

281 ~a SUSEP-A1tera o arto. 4Q da Port. 166 do DNSPC · :

~scalização do Seouro-Artigo de Lu·iz lldonça "' !00 ti li zação d€ documentos e çrqui vos ntes de decorri do o prazo de 20 anos

P- - . - d s•vJeto-de - lei sobre a extrnçao

tUS[p e transfonna ção do IRB em lnst1

Oto Na c ionôl de Segu r os Classificação do s gru~os das socíe~! Qes seguradoras aut orizadas a func10 llür no Pais-fixação d~ di ret r ize~ nos Process os de transferenci a de açoes Oflc 10 da SUSEP Controle Adonârio da Chi.Previdência do Sul

~<»neação de agent e s o u r e p res en tantes d~s sociedades s~gur ado ras com poderes l)a.t•a emi ssão- Alteraçao da Porta riaCV.tS PC-28/66-Circu l a r 47/ 7 3 , da SUSfP

APOL ICE Of. SEGUROS

Transferência de a ções das soc ie dades seg ur adoras - Nonnas

Registro de ações pa r a o regi me - es -especial de. vinculação e reservas tecni c as

Programas <le aperfeicoru11ento tle oes soa l e intercâmb i o dê "l<nm,,-hoi.,/1 reã lizado pe·la A.merican Int errw t ional Un derwritesLiqui daçã o da sociedade seguradorâ"- ·.. - - -

Nov o Hun do- Trans ferênci a de sua s ede para São Paulo

Ca rlos Washington v·az de Me11o-Des l igamento da Novo Mundo

f.1u da nça de PBX da GENEf ALI DO BRAS I L Padronização de documentos e prât i cas i ne rentes ao proces same nto eletrô nico de dados

ASSUNTOS CONTÃBE1S

Novo Piano de Con tas-Pa lestra do Che fede Gabinete da SUSEP

Novo Plano de Contas-In s t ruções a se rern obs e rvadas pelas seguradoras·- Cir cul ar SUSEP-1 4/7 3 -

Plano de Contas-Palestra do Sr. Rena to Costa AraÜjo

P1 1no de Contas-aprovação de i nstru ções pela. Circular SUSEP.14/73-Publicação em D. O Palestra do Sr . Wil son Pereira da Sil va sobre o novo Piano de Contas Contas de lu cros e perdas-Adoção do processo ve rtical nas demons traçõesInclusão de novos cÕdigos no item 9.03 das Inst ruções aprovadas pela Circular SUS EP-13/ 73-Plano de Contas - Ci r cu lar SUSEP -30/73 -

Soli ci taçâo âs assoei adas,. da re~ sa do balancete trí~stra l publicado na imprens a ao Si nd. da G.B

Circular SUSEP-32/73-Aprova i nst ruções e questionãrios de a.uditoriarHis soei edades seguradoras

Proposta do Jornal do Comércio para oublicação dos Balancetes Trimestrais e Bal anço das Cias. de Seguros

Contabilização de premios de cossegu- ro-Unifonnização dos critérios deresseguro

SETOR SINDICAL

SETOR SIN DI CAL

SETOR SIND.-Pãg . 02

· IMPRENSA

SETOR SIN DI CAL

SETOR s 1NiYfcAbRESENHA SEMANAL

SETOR SINDICAL P.ESENHA sfMANAL 1

R~so 1ucões da Com i ssão de Assuntos Coo tabeis-da FENAS EG -

Ass i~atura dos au ditores nos pareceres

\ ~~nt abets da s sociedades seg uradoraster2çao da a 1i nea "j II do i t em 2 da ! e

3 Sol uç ao CNSP-11 /tt {Reso l ução CNSP173)

~ncl ~s ão de novo s cõdigos no i t~m 903

suª5 instruções aprovadas pe la Circular SEP -14/7 3-.Globa l de Bancos - e 75- Ga

O ra1ntia de Obrigações-Ci rcular susE1 /74

pl"ere~-•10s a r recadados no exterior-excla:

têc~mentos da SUSEP a re speito dos cri r 1os con tâb ei s que devem ser adotadõs

~}inçame ntos que as sociedades - s~g~r_! e as deverão efetu a r em seus negocios otn o I RS-C ircu l ar do IR B

~!~çame~tos co ntãbei s-di fe r i me nto~ ~as fu~el as corres 2ondentes a 11 e~erc1c,os co,-. r os II d os premi os e comi ~soes . dePag:etagem de apól i ces pl ur1~nua1s com O@ rtl!nto anteci pado de prenn o <to!Pesas operaci ona; s -Gas tos real i z~tenc~el~s empre sas c00t se r vi ços as~ , sc~~ai s a s e us emprega dost i ncl us1ve

ta11 ernentação da aposen t ad oria . (Por. ....

e . ª 41/74 do Mi nistro da fa zenda )= t'la ~ va Çao de s ubconta no grupo 215(Rese!_

l'rN~) ra au~ nto de capita1-Rendi me nt os ~hlt~ no Plano de Contas ., r-aÇos açao de res u ltados ã base de ba lan- nuais

slt9es t~

5(MANA1c111 ,GS

t os n ao da FENASEG para qu e os d~s ~o.!l. dos a compra de LTN s ejam contab111za ta1,, como 11 Reserva para A~-nto de CapI

~ov 0 Si t 0~M~de1o de ba lancete trirrestral da ~SIJt4 Çao Patrimonial

. los f'tSCAIS

~ºt-rn

b"'ig:tCl~F-21 / 73 do M.F .-Estabele~e ~.

~~t~;~~ledade de - r.ecadastramento dos

J)0 intes inscritos no C.G.C .

~9Ulrtat-i a nQ 196 do M.F.-Baixa normas

t.,.1bu1doras do Cadastro Geral de Con t ntes-CGC

(~~~os Estaduais-Alteraçao pela lei

~~lJ al 2.294/73 da GB

~•O~ OPERACÍONAIS

~)(

de diversos problemas da atuali -

t1 seguradora- Fu11do Ger~1 de G~r~

t· ODe~acional-Ratificaçao de pos1çao

1~ } PRESI-068/73-Atualiza as Hor S~l do F.G~G.O e aprova

SECÃO

Ut i lização_do F. G~G O para cobertura .de reservas t ecni cas ·

Fi .x~ção dos 1imites operacionais das ;ocíedad~s seguradoras- Al teração do 1 tem l , 4 das fformas apr-ovadas pela Re s~luça~ CN~ \ 1/72 {R~soiução Cf,SP-5/13}

F1scal1zaçao do Seguro~igo de luiz Mendonça "'-"-

Seguro , Um Mercado'·em Expansão".. art i go df? luiz Mendonça

Inyestimentos estrangeiros em compa nh1as de segu ros-Decisão do Governo para que não ult r apasse a 'l/3 do '---capi tal social · -

Seguro de vida do funciona lismo · publí co estadual de Goiâs-contratação r.om a COSEGO

Crescimento desequilibrado-Artigo de Luiz Mendonça

Di~torções na jmagem pÜb'lica do seguro pr 1 vad.o-Arti gó de Luiz fifendonca com tf tulo "O Problema da Imagemº -

P~bli~ação so bre os resultados opera c1ona1s di:ts g.randes empresas seguradõ ras -

Capi t al segurado no seguro de pessoa Comentarios do Sr. Pedro Al vim sobre o Antep rojeto do CÕdigo Civil

f~ndo de Garanti a Ope!aci ona 1 e opera çoes de segu r os no Pa, s em moedas es trangei 1~as ( Resolu ção 2/74 do OlSP)Expansão de economia Brasi1etra no se tor do s e guro-Decl a raç ões do Sr. Leoní dío Ribeiro Fil ho

Pro.gresso do Merca do-Artigo de Luiz Mendonça

Seguros. th Setor em Expansão- Ar tigo do Sr. Leonídio Ri be i ro

Resp onsab i lidade Ci vi l -Arti go de Luiz Mendonça _

Seguro,. Hi poteca e Penho r - Ar ti go de Luiz Mendonça

ASSUNTOS TRABALHIST AS

Decreto nQ · 72 • 779- fix a coof ic ientes de atua lização monetâria dos sa l ãri os dos u1t1mos 24 meses

PI S-Lei Coi!}'lementar que estabe l ece a diciona1 as parce.l a. s de contribui çãoda.s e°" resas

Homo logações de rescisões de contratos de trab al ho

FGTS·Opção pelo regi me assegurado ao etr4> regado que ri a época de inicio d.e vi gência da lei não era (~eret o nf~ ro 73~423/73

SETOR SIND.-Pag. 06

RESENHA SEMANAL E CNSP

I MPR ENSA

íMPRENSA

.RESENP,A SEMANAL E. DIVERSOS

SETOR- Sifü>-I-CAL_

IMPRENS A

IMPRENSA

IMPREMSA

Jorn ad a de t ra b.a 1ho das telefonistas Pa r e ce r- do fo. j

Remuneracão dos orofí ssionais coro _ e_!!. ca rgos dê ges tã o- na ãrea da produçao

Apresen t acão e recebimento de re 1ações de empregádos Port aria 2/74 da DRT/GB

fundo de Garant i a do Tempo ~e Serv~~o -mode lo de f onnu1 ari o de opçao-Portar-ra

:i:i016/7 4-;,rrps e OD-FGTS-POS - P1/74 do 11H

Fix~ção de sa1ãrio-ba se do trabalhador auto nomo não i ns cri to no INPS

Projeto de iei que a~l ia para 30 dias ~ o Per1odo de ferias do trabalhador ·

Oesconto em favor do Sindicato- classi_! ta-TsT coi1c1ui que sõ tem validade se autorizado em assembleia geral

A~uisi ção de fonnulãrío w~nd~dg _impri l»l r Pelo Sindicato dos Secur1 tar10s-E'.s clarecimentos do HT PS

~?l"'ina~ pãra í n~cr i ção de se~ur~d~s e 1 x~ç ao d~ s a1ario-de-contr1bu1~ao pa ;a a Previdência Social-Instn,çao de e~viço SAF-29930 do INPS

~ltvioAot ILEGAL

~~ l he to distribuído pela COSAU-Éncami1ainento ã SUSEP

RESENHA ·sEMANAf.

IMPRENSA

IMPRENSA

IMPRENSA - o5Joé

IMPRENSA-Pag .

IMPRENSA

RESENHA SEMANAL

RESENHA SE!ll.\NAI.

RESE:NHA SEMANAL

~eguro Au tc,mõvc i s-Dznunci a ã SUSEP C2!1 d:a a C~PAUTO-Coopera!iv~ ~e Prestaçao lll- Serv1ços aos Propr1etar1os de Auto oveis do Estado de S. Paulo Ltda~

~l'Iv O IMOBILI ZADO

~senção do Imposto de Renda s2bre 0 ~ "c-ros de correntes de a 1i enaçao de iffl:Q. ~eis que inte gram ativo imobilizad~t~s emp re sas - Portaria 101/73 do M 1 n1!

t-o da Fazen da Nºtinas a ser em observadas ·na correçao m~netãria do Ativo Imobiliaado-lnstr~~ao Normativa SRF .017/74, da Secretaia da Rece ita Federal "1'1"'O LIQUI DO

Ati~o 1iquido-Fonna para QOLtlJM INfORf\t~TIVO

! ndi ce do Bol e t i m dos núme ros 154 ao <-07

PubHcação das Atas das Comi ssões Tec , ni cas do Bi

C"11l l AL

~esoluçã o do CNSP elevando o capital Í!!f n1mo para as empresas que opera rem em Vida e Ramos F.lemeotares

NIJMERO

SEÇ,ÃO

No!"fflas ~p?ra efeito de fixação dos capi tais m1n1mos das sociedades segurado:: r as (Re solução 4/ 73) 231

Cl ass íf ica ç~o dos grupos das so cieda - · des seguradoras auto ri zadas a func ionar no Pais-F'i~ aç âo d~s "dj retri zes nos proc<:;ssos de transferenci ã de. acões 237 ·-,Prazo para realização de Ass embleia Ge ral Ex trao rdinãria desti nada· a e1evaro ca pital das seguradoras 249

Sugestão da FENASEG para que os descon tos na compra de LTN sejãm contabilizados como "Rese rv a pa,·a Auwiento de CapT ta 111

. 253 CARTA-PATENTE

Carta- patente nQ 468 autorizando a Cia. Continental de Se-guros a operar no r amo Vi da 225

Clãusul as ambí guas ou i.:on tra di tôf"i a s do contrato - de - seguro-Comentâri os do S!> Pedro Alvim sobre o Anteprojeto do

RESENHA SEMANAL & CNS P

RESENHA SEMANAL E SUSEP

RESENHA SEMANAL

SETOR SINDICAL RESENHA SEMA NAL SET OR SINDICAL

tl1ES ESTUDOS E OPIN

COMISSOES DA H.Jl/\SEG

Mandato-Prorrogação das CT da fENASEG

CTS ft? - Desig ~acão de membro

CTSl C-D~s i gnação de membro

CTSD-Oesi gnê.:ção de membros

CTR O-·Substituiç ão de membro

CT SD - Óe sígnação de Presidente

CTSV-D2signação d2 n~rnbro

CT ss-oesi~nação de membro

CTS AR~!)Qs io r. L.. ·:ão de membro ...,

Grill~2 d0. Tra ba lho par~ estudar a · con

en~i a d~ p~b 1; caçao das atas das _

om1sso2s Te cn1cas -

CfS AP- Oes ignação de membro

C:so.. Elei fâo de Vi ce-Presidente

~oncess~o-de i icenca ao Sr. Rubens da osta Matos ·

:utori za çã o aos memb ros da ~om~ssã~ct! Assuntos Contâbeis para 1nd1caçao seus saplentes

C'fSAA - Qes i gna ~ão de membro e, - -- "" -

SD e C1RD - Oes ignaçao de membrQs

~•STCRCT - !\~s ig naç ão e substituição de •:

••1ernb ros • ,

-f ~::·D~s-i ynaç ão e substituição de me_!!

~! SAP-Design~ção e substituição de ·,!J1bros -

CAFT-El e icão rle Vice~Presidente

q -

SILC- CTSV -Su bstituiçao de menbros

RESENHA SEMANAL

FEN ASEG

RESENHA SEMANAL

ESTUDOS E oPJNJõfS

RESENHA sn,tANAL.

Pagamento da Comissão a mais de um cor retor-Parecer da ft~sessoria Jur{dica - 227

RfSE:NHA srMANAi o9

SETOR SIND,,.pãg•

RESENHA SEMANAL

CSH _ t,e hOVa Compos1çao

d~i i ss~o T~ cní ca Permanente d~ Est0 ; Cr· S~bre pto cessamente de da do 1aç ao

f~ r1P 0 s i ção das Comissões Técnicas da <! *ASEG-~Grupo de Trabalho para estuai" e t t : ~repor cr1 en os . . . _

ç~rníssao de Seguro Habitac 1on~l-[ le 1

QO de Pres idente e Vi ce-P r es1dente Pet ~ 1 · e · ão l- ...,a d1:- mand at o de membro da om1s s ecni.ci'l

Coi11 SS{j-:- ~.. .... ., 00 I.JL B.

Com1 ~ 1 t - Q Espec ia para c9nst1 u1çaosq ~la Byas ileira de Credito- Repreetltação da FENASEG

, ,

10 SETOR SIND.-Pãg. 06 SETOR SINO.-Pãg. 06 SETOR SIND.-Pag. 02 SETOR SIND.-Pãg. 05 SETOR S1DN.-Pãg. 05 SETOR SIND.-P.âg, 05 SETOR SIHD.-Pâg. 07 SETOR SIND.-Pãg. 12 SETOR SIHD.-Pãg. 06 SETOR SINDICAL SITOR SINO ~e Pãg:· 05 SETOR SINDICAL SETOR SINDICAL SETOR SINDICAL SETOR SINDICAL SETOR SINDICAL SETO~ SINDICAL StfOR SINDICAL SETOR SINDICAL SETOR SINDICAL SETOR stNOICAL SETOR SINDICAL strOR SJNDJCAL SETOR SINO.;Pâg. 06

·

Repr2"sent an tes da FE!MSEG na CPTCA Cia . Brasí1eira de Seguros de Crédito De sig nação de repres enta ntes das segu radoras nà f omi ssãQ ?rga nizadora

GT c on~ t i tun;to para refQ._rmu1ação da5 co ndiçoGs v i gÉ'Jltes do Següro de Automõve ·i s- Dês i gnaç~ _ de representante da FE NAS t S '

GT cons ~i t u1êo para r·eforrnul acão das condi çÕE:: l/'Í genies do Seguro de Auto mõveis- De ,:- ignação de As sess or'pa_ra o re pr es en u ~te da FENAS EG --------

CCÃ11 is sâo Pe 1· ~ nente de Fia nç íi e Apo 1i ce s Habí tv.d o.1 ai s-Repres. da FENASEG

CTRE- Oesfgn;.içã0 de representantes da FENASEG

CON GRESSOS E CON FE RÊJJCI AS

XIV .l\ss ç;r.ble i 'il d a Cc nferê ncia Hemisf ê ric a c: 2 Seg ,;ro ~ (11 â 15/11 /73 )

XIV Asscm:~1eia da Conf erência He misfê rica de Scg~~s-TeQas abord ados -

Semi nã r fo ' ,._ b r e monteoi os e entidades. co nge ne r es

XIV Ass crrtii f i1 da Conferênci a Hemisfê ri c a de Súg u. ro s

Si mp5sio Nac io nal de Tr~nsito-Inscr ição do P r c s·í d en te e Vice-Presidentedo CTS P.R

XI V Ass err~ 1 êia da Confe rênc i a Hemi sfê rica de ~eg w·os- Realização em Buenos Ai res~ em no vembro- Ofere cimento de Se.rv i ços (:a Ha11es Tur is mo S/A

Símpõs i o Naci on al d~ Trânsito-Re ali z2_ ção em Bras i'lia

XI V Conf erência Hemi s fêrí ca de Segu ro s - Praz o ~ara entrega de inscriçõesS1meõs io Na cic;n al de Trânsito-Recome.!!_ daçoe s

En c c~t r0 de Trib una is de Al çad~ do Brusil r ealizado e m Port o Alegre

Si mpõs i o !-!aci onal d ~ Tr ansito-R~latõrio do Repre~ent ante da Federaç a o

I I Seminãr1o Intern acion a l de Investi dores I ns t itucionai s

Ci clo de Conferên ci as s obre ~amos de Seguro r~a1ít.ado no Hotel Gl oria

Seminãr-i o sob r e os sér-v iç os inte rnado naís da " Cityª de L ondre s

,, r Si mpos i o Bras il e ~"'2- de Segur anç a c~E tra incendio em e d1 f1cios

NOMERO

SECÃO

SETO R SINO. -P ag. º6 . ... 10

SETOR SIND.-Pag.

SETOR SIND~-P á9 • 06

- 09

SETOR srno . -Pa9• o9

SETOR SJND.-Pag

SETOR srnõraf·· '

RESENHA SEMANAL. E

RESE NHA SEMANAL DI VERSOS ,, 06

SETOR SIND, -Pag , (

RESENHA SEMANAL DIVERS OS

SETOR SINDICAl-

RESENHA SEt-tANli t.. DI VERSOS

RESENHA sutANAlDIVERsos-Pa9 · 01/0Z

RESENHA sntAHAL

SETOR SINDICAL f

RESENHA SEf'f,\NALDIVERSOS

RESENHA SEMANAL, RESENHA li

Serni nã r-io sob re os Servi r; os finance_!_ ros ofe reci dos aos nea5c i os internaCionai s pé 1a 11[ itY º d e Londres XIV Conf erê nc ifa Hemis f érica de Seg_l! ros -C e rt ifi cado s de pa rt ici pantesb ras; lei r os ~em i nâ r i o 1nt er nac-i on a 1 de Seg uro s real i za ç ão em TAI PEI na Chi na iX Confe r ê nci a r~s i 1ei ..:a d~ Se~ uros t"clusao de t~nar10 e t1 xaçao de da a Ptjra rea , i za çã o

CONSELHO NACION,A.L OE SEGU RO S PR [ \IADOS

~rcn; ssão Consul ti va de Me r cado -de· C~ _ ltai S ~ Re presE:ntaçãú dos Segu radore s co~n . . RATO DO SEGURf)

~/eno~ação do contrato ~ Re c?n dução~ Tari fa 0 ~nta ri os cio Sr. Pedro Jl.l v1m sobre Antep r ojeto d o CÕdi go Ci vi 1 toRRE: Çl\o MONETÃRi í\

Cor-re ~ - d s sarç·çao lllone t ãria _ n as aç oes : re_

A.J 1 mento-Aprov a çao de- pa rece~ da ap,~ª FENASEG concl ui ndo pela nao ' 1 cação ·

Cot-r ~

11 0 e ç ao monet;ri a de m6ve is~ ute n~L

to e ve 1eu 1o!; p ara e feito de aume_9_

0 e capital

Se 9 . - · e ;

'

Vi 1 llro no An t ep rojet o do Cod~g o _

l)~t/1~t-a do s e- gurador e co rreçuo m2_

dr-0 1 1a~Ser1 e de a rt i g os do Dr P.~

1-i Vl m tn te ri ct. -

'se 1me~to de qu~ c api t &li zave 1s

'Qs 0 rr-eçoes mo neta ri as g e r ada i; pe ap1· · lca ç ões do F.G.G .O

~l"tn

~(lo as a s erem observ ad as na cor re -

lttstrnon~ t ãria do At 'l vo Imo bi li zadoCo~ ruçao No r ma tiva SRF- n / 74

~~'AGEM DE SEGUROS

~ti 'V

~c/~~de ~xclusivament e come rcia l

J:'e_~ sao 'da Pro c ur ad()ria Geral da enda Nac io na l da GB

DE!-q, ~ia sao da Justi ç a s obre angaria -

~(}~ de seguros pe1 o B N H

~trO REs DE SEGURO S

253 2'53 254-

251t2W 233-

SEMA~L RESEtrnA , ,r SETOR SHfüICAL SETOR SIND IC AL SETOR SINDICAL. 1 ESTUDOS E OP INIÕE S SETO R SIND.-Pâg, 05 SfTOR SIND.-Pã g. •02 SETOR Sum . - Pig · 06 EST UDOS E OPINI ITES 1 SETOR srnot CAL RES ENHA SEMANAL RESENHA SEMANAL E POOtR EXECU~!VO PODER JU DJC I~RI O

213 226 23 1 249 25 1 2'17 23 3 1 1 SECÃ0 __,._ ••

Parece~ do AJ conclu i ndo que os agen cia dore s ou angariadores de cartões propo s ta de seguros co l etivos de Vi da e AP são t r abalhadores autô nomose os prepos tos são empregados de cor re t ores , · - -

Cancelame nt Ô'--d~ r egi s t>o de correto- .. re s e finnas de ~orretagem ·.

Corretagem de seguro s e uma atividade exclusivamente comercial-Decisão da Procuradori a Gera 1 da Fazenda Na cio nal na GB

Cance l amento de regis t ro de corretor es e firmas de corre tagem

Cancelament o de re gi st r os e r e s t ab ele cimento de cartões de r e gis tro de corretores e fi nnas de cor re ta gem

Li s ta át ua 1iz ad a de fi rmas aut oriza da s· a e xe r ce r a corre t age m de se gu ros -Reg ist ros de n9s . 1 a 262 Res t abe le c ime nto dos cartões de re gi st r o da Pr i mus Soe . Corre to r a e

Adm. de Seguros e da Ruym a c Cor r etora de Seguro s Ge r ai s Ltda . - Ca nce1~ mento, a pe dido, de reg i s t r o de Lang & Schue1 e r Co r retora de Segs. Gerais

Ltda .

Cancelamen!o de cart ões de r egi s't roe retorno a at ividade de di ve rsa s fi r mas e corretore s de s egur os

Ca ncel amento , por desi stê ncia , de cartei r as de r eg is tro de co r ret ores de segu r. os

Cancel amen to de reg is t r os de corretores e finnas de cor r et age ns

Cancelamento de r eg istro pel a SU SEP

Al te r ação de r e gi s tro de firmas de corretage m

Ca ncel ame nt o de registro pela SUSE P

Cance lamento de Regis t r os .pe la SUS EP

Ca ncel amento e Restabelec i me nto de re gi s t ro de Corretores e firma s cor r e toras

RESENHA E - - pooER , EXE CUT I VO.J.

CURSOS DE SEGUROS

Formaç ão de Cor.retores - Guan abara e Bras il i a Fdorm~ção de Correto r es -Solicitação o Sin dic ato da GB a FENASEG s obre a real i za ç ão de curso na GB

Fo r maçã o de Corret ores e 1 iq ui'd a~? res de si nis tros de Bras il ia- P~ FE,do de apoio e colaboração pe l a NAS EG

de Regu}ação e Liquidaç ão de c,n, s tro~ I ncendi o , Tra nspo:t e~ e tª s co~-Ajuda co nced ida ao S1nd1cao de Pern ambu co

de Reg ulação e Liqui dação de s ni stros -Reai i zaç ã o pe 1o Clube de e9 ur ado re s da Bah ia

~~ rs opara habi l itaçã? pr of i s sioa ~e. co r re t ores - Apo1o da FENASEG re i v1nd icação do Sindicat o da GB

i~ Cu r so pa r a Habilitaç ão de Corre nars de Seg uros no Estado da Gua- ·

· ara -Edi t a l da FUNENSEG

C1.4 rs o d · - · I -en di e 1nsp eça o de r iscos - ncre~l ~oli ~i t ação ã FUNENS EG para a Par 1 zaçao de 1.,m com curri cul os ~! cos ªdo s para r is cos comuns e ri~ Vul tos os

A

g~~ade ~i me nto ã FU NENSEG pela pro 19,;açao dos cursos par a o ano . ãe do , atendend o ao pe di do f orm ul aPel a FENAS EG

l~

~U rs o de Gerê ~c i a Fi n~ nc ei ra de da 9pr os-R~al i za~ ao atr av es do IS EC

A. Unda çao Getul i o Varg as <h ªmé nt ·· d - - d dei º~ a programaçao o ~urso l a ~~sN peçoes de ri s co- i ncend 10, pe tn ':u ENSEG

t s ino Profis si onal do Segu r o

Urso T- . for ecn 1co de Segu r os para _ C ll1açao de Assistente de Segu ros

Urso E . Para S special de Engenharia Nuclear l eguros- re alização da FUNEN SEG

c1 ; ~rso Espe ci a l de Engenharia Nu

! ar Para Seg ur os

Cance

e restabelecime nt o de registro de corretores e f irm as cor retoras de seguros

Titulos de habilitaç ão exped idos pe la SUSE P

Canc e lamento e restabelecimento de registros de Corr etores e f irmas de correta gem

Cancel a mento de re gistro de corre tore s

c1;Urso Especial de Engenharia Nu

C ar Para Seg ur os - Programa

S{~~ o de Regul ação e liquidàção de R Ci stro s dos Ramos Aut omõ veis . e

t~ · · de Veicul as

S,o Dt APOLI CE

p t ~~ecer do AJ a pr opÕs i to da li cic~ e da cobrança ~o Custo de ApÕl

Cance1a

de · regist~o de firmas e corretores

Tabelas elaboradas pela FENASEGaprovação pelo CNSP (Resolução n9 1/74 do CNSP)

DIPLOMA DE TECNiCO EMSEGURO

' Concessão ~ o Sr. Fre ire (GB )'"

Concess ão ao ~ . tilha {SP)

Iônio Barreto "' José Antonio Mon

Concessão ao Sr. Mãri o Ve nturaSantos

Concessão ao Sr Walmiro Ney',Cova Martins ..._____.

DIREITO CIVIL

Q:Seguro no Ante pro jet o do CÕdigo Civi1- Anã1ise sobre as modi fic ações previstas no Setor de Seguros

Mudanç~s qu~ o novo Codig o Civ i l trarã para os seguros-A r tigo do Sr. Ped r o A1 vim

O Segu r o r 1 Anteproje t o do CÕdigo

Ci vil-Atuação das Segurado r a s - Ar._ tigo do Dr . Pedro Alv i m

O Se guro no An t e pr oje t o do Cõd i go Civil - O s e gurador-Serie de Art i gos do Dr . Pe dro Alvim

O Seguro no Antepro jet o do CÕdi go Ci vi 1-Como se prov a o con t r a ·t:o de Se gur o-Se r i e de . art ig os do Dr. Pe dro Alvim

Pub l i caçoes na i mp re ns a of i c i al de novo , extri do Ant epr ojeto do C5 di go Civil

O Se guro no Ante pro jeto do Có di go Ci vi l- A pro post a do seg ur o-Sêri e de a rt i gos do Dr. Pe dro Al vi m

O Se guro no An t eproje t o do_ CÕ di go Civil- A-a p61i c e de segu r o- Se ri e de art'i gós··do Dr. Pedro Alv im

O ~ ·gu·ro no ·An te projeto do Cod i go

Civi l - Que e o Cos seguro ?-Serie de Arti gos do Dr. ~ed~o Alv i m

Ação Executiva em Seguro - Artigo de lu iz Mendonça

O Se guro no Ante projeto do CÕdifto Civ i i- 0 Se guro do a t o i li cito-Seri e de art ig os do Dr . Pedro Al vi m

O Seguro no Ant ep r ojeto do CodigQ Ci vil - A indivis i bi l ida de do pr e mio-Sêrie de artigo s do Dr. Pe dro

o Segur.o no An t ep r oj eto d o CÕ digo Civil - A boa f ê no contrato de seguro - Sê ri e ~e'' Art i gGs do

O Segu ro no Ant€projeto do Codigo Civil-As declara ções do seguradoSeus efeitos sobre o contra to de Seguro-Se ri e de artigos do Dr. P~ dro Alvim

O Seguro no Anteprojeto do Código Cj vil- Seguro por conta de outrem-. Seri e de artigos doD r Pedro Alvim lei nQ 5 925 - Retifica dispositiVQs da Lei nQ 5.869 que in stituiu ° Codigo de Processo Civil (Enqua dra os contratos de seguro de viãa e acid. Pessoais de que result em~rte ou incap ac idade en re_ .º~ t 1 tulos executivos extra-Jud1c 1 a1~ S~guro no Anteprojeto do Cõãigo 1 v1l-Ag!avação do risco pelo Se 9Urado-S erie de artigos do Dr. P! dro Alvim

O S ..d. e· ~guro no Anteprojeto do to 190 1 v1~-A agravação do risco_s~mParticipação do Segurado-Serie de artigos do Dr . Pedro Alvim

O S -d· e· ~guro no Anteeorjeto_d9 Co 1g~ 1 v1 1-A dimin uiçao do risco 00 curso do coni~ato -S~ rie de art,gos do Dr. Pedro Alvim ·

0 S C-d. e; ~guro no Anteproje~o do o ,~o d Vil:Aviso do sinistro ao segur1 Aolr:serie de artigo s do Dr. Pedro V1rn

s·~guro no Anteprojeto do CÕdigo Vil~Mora do Segurador e corre5;0 monetãria-Ser ie de arti gos do • Pedro Alv im

O S C...d. . t; ~guro no Anteprojeto do o 19~ vo~1 l -~ cobertura do ri sco putati Al Ser,e de artigos do Dr Pedro Vim

~iS~guro no Anteprojeto do CÕdigo r "1 1-0_agente autorizado do seg~ dador-serie de ar tigos do Dr. Pero Alvim

~.Sequro no AnteproJeto do Codigo

d~v!l-Clãusulas amb1g ua s ou cont~!

~ . torias do contrato de seguro· ~~

)e de artigos do Dr. Pedro Alv im

~-S ~guro no Anteprojeto do C§digo

d~V1l:Paga~~to da in~enizaçao _ em

-~e,ro ~Ser,e de ar t 1gos do Dr ~dro A1vim

~-S~guro no Ante pro~eto do CÕd i go s1 V~1-0 va l o: da coisa segu r adaer,e de artigo s do Dr Pedro Al Villi ' -

O Seguro no Anteprojeto do Cõdigo Civil-Os prejuízos cobertos pelo seguro - Serie de artigos do Dr. P~ dro A1vim

O Seguro no Anteprojeto do CÕdigo Civi l-Novo seguro sobre a mesma coisa-Sé r ie de arti gos do Dr. Pe dro Alvim - "'--

O Seguro_no~teprojet o do_~Õdigo Civil-Clausula de rateio-Serie de artigos do Dr . Pedro Alvim

O Seguro no Anteerojeto do CÕdigo Civil-V1cio intr1nsico da cQi sa segurada- Se ri e de artigos du "-Dr. Pedro Alvim

O Seguro no Anteproje to do CÕdigo Civil - Transferênc ia do contrato - de seguro-S erie de ar ti gos de Dr. Ped ro Alvim

O Seguro no Anteprojeto do Codigo Civi1-A sub-rogação do segurador nos direitos a ações do segurado- Serie de artigos do Dr. Pedro Al vim -

O Seguro no Ante proje t o do CÕdigo Civil-O Seguro de Responsabilida- de Civil-Serie de Artigos do Dr . Pedro Alvim

O Seguro no Anteprojeto do CÕdigo Civi l -Seguros obrigatõrios deres ponsabilidade Civi1-Sêrie de artT gos do Dr. Pedro Alv im,"'

O Seguro no Antepro j eto do CÕdigo Civil-O capi t al segurado no se gu rode pessoa-Serie de a rt i gos do Dr Pedro Alvim

O Seguro no Anteproje to do Cõdigo Civil-Seg uro de Vid a sobre a vida de ó'utrem- Sêri ê de artig os do Dr . Pedro Al vi m

O Seguro no Ante proj eto do Codigo Civil-A substitu i cão do bene f iciã rio no seguro de vi da -Se r ie de ãr tigo s do Dr. Pedro Al vim

O Seguro no Anteproj e to do CÕdi go Civi l-A falta de indicação do be neficiãrio no Seguro de Vi da - sê rie de art igos do , Dr. Pedro Alv im

O Seguro no Anteproje t o do Cõdigo Civil-O s egu r o e as dívidas do se gurado ou do beneficiirio-Si r te - de artigos do Dr . Pedro Alvim

O Seguro no Anteprojeto do CÕdi go Ci vil- Nulidade das transacõe s so bre a soma e s tipufada no seguro - de pessoa- Si ri e de ar t i gos do Dr Pedro Alvim

DIVERS OS

~o Trabalho ~Colaboração do - 1 nd1cato da Guanabara

Exame de diversos problemas da atualidade segurado ra

~eg~ro , Desen vol vi mento e Ci viliaçao- Artigo de Luiz Men donça

Campan ha contra maus motoristasna Afr ica do Sul

Teo · - de r,~ Econ omi ca do Seguro-Artigo Lu1 2 Mendonça

:~Ões de ressãrci mento-Aprovação . nã Parecer da AJ que conc1ui pe 1a r-J~ aplicação da correção mone t ãr

F'at

t; 9 °res de Expansão do Seguro-Ar- o de Luiz Mendonça Concent. de L raçao Empresarial-Artigo Ui z, Mendonça o Lup •'t'Ob 1ema da Imagem-Artigo de i z Mendonça

Incent · . dend 1 vo s para pagamento de di v~ des ~s_aos aci on is tas de Socieda- de a ~onima s, bem como subscrição e çoes - DL-1 .283 S?ntribu,· c- fº . . 1çã0 d 1nance1ra para aq~ ~ nia d e_, movel dest i na do a colô- GB e ferias dos securitãrios da Co1 ....

Os,~~1ª ~e Fêrias dos Se curitãri~eram ~Çao ~e Segu radoras que fj_ e onat, vos

Ongr- t _ _ 8ra s1i ~la çoes a Diretoria da Sul Pela e,ro de Seguros Gerai s S/A, sua i.nstalação an1.1a l tad0 e de Aci dentes Pes soaí s-Edj_ l I e 1aborado pe 1o Grupo Home S orn~1a 0 ei a Nacional de Fut~bol de iº de 11~ Securitâri os-Of erecime!!, 1cipa amulas e Medalhas aos par g~lo M~t~s, bem como o t rofeu Afi Cl~b ar1 0 Cerne, pela FENASEG ~i çã~ ~e Seguradores da Bahia-A~ c 01 e sede prõpria ~i Onia d F- - d Os d e er, as dos Secur1ta- 0nat·ª Guanabara -Recebiment o de l 1 1 vos das seguradoras

Sql~~~~io Na~ional de Futebol de ~Ql do r'Omoça? da_Federação Naci.2_ Vi:n s Secuntar,os -En cerramento · 1:1~ em Massa de Seguros-Artigo 1 11 12 Menóonça

qoi~§Uração da Co l ônia de rerias ecuri t ãrics ,

DIVERSOS

Donativo s para a Coiônía de Féri a s dos Secur itãrios

Co lô n i a de Ferias dos Securitã rios da Ag r ade ci mento d~s doações _ " "-- - Co l ônia de Ferias \J.o s Sec uri t arios da Doações

Anuidade da ABNT (1974)

GBG[3

Mercado de Seguros va ser investrga._~ pe1o Governo - infonnaçoes pr est adas ao O E~ tad o de Mina s pelo Presidente do Sindicato de Corre tore s

Seguro c ontra acidentes par a todos os e st~ dantes portugueses

Credenci amento e se l e ção de enpresas espe- cializada s em pericias relacionadas com operações de · seguros (Editais do IR B)

Concurso "Conselheiro Angelo Mârio Cerne "Entrega dos prêmio s pelo IR C

Comunicaç~o Soc ia l - Ar t igo de Luiz Mendon ça

Divers as decisõe s do J udici ãri o sob re qu es t ões de s equro

A Ques t ão do Pre ço do s Seg uro s - Arti go de Luiz Men do nça

No vo seg ur o sobre a mesn @ c o is a - Comen t irio s do Sr Pedro Alv im sobre o Ante projeío do CÕd igo Ci vi l

Fun dac~o Na c ional de Materia l Escol ar -Pres t aç ão-de es cl a re çime n tos

Comu nicação do Sindicato dos Se cu r i t ãr ios/ GB r e f e r ente ao mo v ime nto de s ua Cl i n ica em 1 973

Tra ns f er inciJ do contrato de seguro~ Come ntâ r ios do Sr . Ped r o Alvim sobre o Ant eproj eto do CÕdigo Cívil '" '

·con dom1nios , Rot i na Lamen tãv~ l _- Ar t í90 de Lui z Mendonça sobre a i nsuficienc i a do va1o r d o segtlro

Os Direitos oue Ningu~m Con hece - Artigo de Luiz Mend~nça tr~tando da Responsabili- dad e Civil

Relação de veiculos_sinistrados ~- _forne~i: me nta a Superintendencia de Pol 1c1a cJu d1si. ãria da GB (Del~9ac i a de Fur t os de Automoveis) Seguros

RESENHA

DiVERsos

~Yaliaçã o Tê cn ic a e Importante para o segul"ado e a segurad ora

Bra s ·1 d v· t 1·as e ln 1 _Sa1vage-Soc. Bras. e ,s or IR~Peçoes - Co ncorrenc i a r ea l 1za da pelo

tfNAM - 1

FEN/\/~ Ass,stencia têcnica prestada pe a EG Est

lo ~tutos da FIDE S - projeto - Estudo epresentante do Bra s i1 tsrAifsTr cAs

Pr,etn · ~os e Reservas - 1972

Segur

'1endo~t!m /\lta Solvência - Art d e -- Ul

L ·z

¾dos . - d · -pro

Cessa estat,sticos do ramo , ncen 10 ENSfG ~ento - Circulares 5 e 6 da FUN

o

.

Cqldos Est .... · -nd1·o - es

ª"ec. at 1 st i cos do ramo ince 1

b1lid 1rnentos ã FU NENSEG sobre a imposs_

p ªde de atendimento das seguradoras

l an

9est~0E: st atistico do ramo Incêndio - su-

Pl ~a ÇTSILC

ç'ªllo E qo st atistico de Automõveis - Exe~u-

~l

111 ª~ 0 d d amo

t-qc:~nd/~ estatist i cas de s~guros O r b _

t- ~.r0? - Grupo de Trabalho para ela 0 Jeto d~ a lteração

0

~ l nauticos - Prêmios /s1n 1s

A.ero - · · tros

l iltio

qt Est ... - d · -Re at1stico de Seguros-Incen 10 -

t~ E! E!s~l!~oordenador do Grupo de Traba 1ho

ttõt ª o assunto

~lt

t1._ O~,n co

q~titll1 ar ~b/E! Ora PRESI-068/7 3 - Cr iaçã o ~o _Exce-

lli\q~~a a'co de Risco s Ex traordinarios

~t 1 s s correspondentes nonnas operae~~StG

t 1 t ~i '~t~çºes d de Di retoria - Edital de convo -

._~ o CR ~i~~E! l h

Qit~~ de Representantes - Delegados m

/q~ Q de São Paulo 1a

r~nc;a da FENASEG para a catego

soc;o

•

Pedido de demissão do cargo de Conselheiro Fiscal 250

Reuniões da Oi etoria - fixação dos dias · -para . realiza ção 250

R~latõrio da FENASEG de 1973 25 1

FUNENSEG

Publ icaçãó de fol heto sobre sua cri-ação e atri buiçõés · ' 235

Seguro incêndio dos bens mõveis e imõveis da FUNENSEG 235

FUSÕES E INCORPORAÇÕES ,.

Prorrogação do prazo de vi oênc ia do DL l .115- exposiçio ao Ministro da Ind. e Cbm. sobre suas r~zões 208

Prorrogação ·do · prazo de vigência do DL - 1.115 Gestões da Fenase~ junto ao Mini st ro da Ind~stria e Comércio 210 Pr~rrogação do

de vigênc i a do DL.l .11 5 of1cio da SÜSEP que trata da minuta de decre

1280 que prorroga ate Jt~12.73 o regime especial do DL- 111 5/7 0 -214

SETOR SINDICAL

SE TO R SINDICAL sETllB RESENHA E SIN

1 '-!Posro SO BRE OPE RAÇÕE S FINANCEIRAS

::co l hime~t o - /\ lteração do item III da doS~lução 40/ 66 do ec (Reso 1ução 267/ 73 anca Cen tral )

SERV I ÇOS fis cal con t ra o Sindicato da

Apl"o va , dol" d Çao de minuta de oficio ao Govern~ t1va a Ge sobre notificação fiscal r:la~s e! ncid~ncia do ISS nos se rvi ços caninhos P~c , 0l h · Çao f .,rnento de ISS referente a notific! lsca1 centra do SEG ~Sio DE RENDA ls . , enção rº.de .d! l~cros decorrentes de_al1~na111lact~rnove1s <7ue inte0ran o ativo ,modas empresas (Port. 101 /7 3,do MF)

Por · ta !ar;a d l~Çao d o f.1F fixando data para apresen1 a Pae declar~ções de pess?as q~e tenha

1•is,

1 9a r ou d, re; to a res t , tu 1 çao

1lrr0

t~ll\ DE RES SEGURO S DO BRA S IL

p~1Dr;rn 0 Reint~ s do SEG ao Pre s i dent e do IRB

~l qtorio do exercício de 1972

ªtõr · A lo 2~ã°l anua 1 de 1972

•111 lse d ~a n lt\1s i / evo 1ução do mercado ~e . sequros

Rn 1e no Exterior - Relator10 anual

'liiq ' 972

t\ld ªnça

~C\ 0 o ade denominação do I PG , ahsorvendo

RESENHA SEMAN AL SETOR SINO. GB. P. 1 OI VERSOS P. 1/3

Prorro~a ção atê 31 .12.74 da conce ss ão de estimulas ãs fu sões e i

1 ªº c0 ~ervo da SU SE P - Projeto encamirte

~ Q 9ress o Nacional

taqªnça

¾0 o ad e denomina çã o do IR B, absorvendo

ªº ~ 0 cervo da SUS[P - Proj e to encamin~! ngr esso Na c ional

'IIJ to

t~~l~Bn~ nova oolitica interna e externa Pr onun c iament o do Pre s idente do

INTE RV ENÇ~O EST ATAL

Mandado de Seguranç a contra o Governador do Es tado de Minas - Informes sobre o Recurso Ex t raor dinãri impetradq pelas seguradoras mineiras "'-

MARKETING

11 Mark e:ting 11 - Art igo de Luiz Mend onça

Li berdad e de Ofe rta - Art. de Luiz Mend onca

MERCADO SEGURADOR 8RASILEIRO

Expansão do Seguro - Declarações do Pres. do IRB sobre o "deficit" no bala nço de pagame.!!_ tos e outros aspectos do mercado segurador

Crescimento do mercado - Coment~rios do Sr. Egas Muniz Santhiago

Operação no mercado interno e externo

Pers pecti vas de bom desempenho em 1973, de acordo com os resultados apresentados nos balanc etes do 19 semestre

Arrec ada ção de prêmi os - Sini stros pagosl 972

Radiografia do Seg uro Oras il e iro - Carta do Sr. Luiz ~e nd onça ao Diretor Geral do Jornal do Comerci o ., '

An ãlí se sobre o mercado seg urador brasi l e iro- Rep r odução de traba lho p u b l icado no ''Tj_ mes " d e Londre s

Seguro - Ma r keting ou Nada - Esta tfst ic a e ani li se sobre o mercado seg ur ador brasileiroPu blicação da revista Co n j untura Ec onômi ca

Resultados de 1973 - Pu blicaçã o da Conjunt~ r a Eco nômi ca

MONTEPIO S

Am eaça aos seguradores , Garantia no fu t uro ,

Ameaça que as seguradoras pretendem anular

Total liberdade dos montepios - crltica de se gurado r

Ic o ralecimento do Dr. Ano elo Mãr i o Cerne

Yot .

Anos de_p ezar re l o falec i me nto do Dr. 9elo Ma ri a Ce rne

. · · ec1rnento de J úl i o Eduardo Andrad e ta

do Dr Bento Mun ho z Rocha

Othon Mader

SEÇÃO

RESENHA SEMANAL E SETOR SINDICAL

SETOR SINDICAL P. Pãqina 2

RESENHA SE MANAL SETOR SINDICAL

RESENHA SEMAN AL ~ DIVERSOS

~a1 ec · 1c11

1 men~o do Sr. Frederich Powel l

l~ÇOEs REAJU STÃVEIS DO TESOURO NACIONAL valorºllie nominal de ORTN- tipo Reajustave l para 213 t s de jul ho/74 (Por t. 132/73 do MF)

!~a. .

}a~ef~º de valor nomin a l d e ORTN- tipo ~eaJ~S

lan/ªra o 39 t rime stre de 73 (Portaria 20 t do MF )

tt-t-e - · 1 ca ~ao Monetãria da s ORTN (Dec reto de mod2_ Çao) . .. 216~i d ~açã

a90~t de coeficiente a ser ut i1 i zad o no me; 217 e 0113

O~hic - · C t 1

1Ns 1~Çao GED IP- n9 205 /7 3 , do Banco en ra

P0 1 Po Re aj us t ável 22 l

q/ ta..,1 -

RESENHA SEMANAL

RESENHA SEMAN AL

RESENHA SEMANAL

SETOR PO BLI CO

RESENHA SEMANJ\.L

PODER EXEC.UTI VO

- ºR,Nª n. 212, do MP - Op çoes pa ra resgate 224

~I) s , em itida s ate 30.06.74

1) t-hr;

l1~ ~ / n. 188 , do M~ - F'ixa perce ntual pa r a tio [) e se t embro valor nominal de ca da ORrN

''e a· • ~24 Ju stãv el L

b/l ar •

~ltt- , es de outubro/7 3

"a 0 1 M..._223 do MF - Fixa valor de cada ORTN 225

1) ~St .

Qe lllJo refe rente ã co rreçao monetaria e va t-tar:ªda ORT N para o mês de dezembro/ 7J

\~ 1 il 308/ 73 do MF} 233

~\ ~li

1 ,

~e..-~ ~ção pe lo s portadores (Comunicado 324

·~i,. • Cia da Divida Publica do Banco Central )234

h\ 1-~ç

t-a 0 ª0 ,mo netâria e val or de ca da da s OR TNs

'~., lnes de fe vereiro/74 241

b~ t--~ --.. ~1:~

-~ . ~ 0 rnon .~tãria e valor de cada da s ORTNs

"tl'lJ ITies de março/74 (P ortaria 31/74 do Mi-

t~h ela Fazenda) 245

h~

1-~ .__

t1,"~ ~ao_rnonetãria e va lor de cada da s ~R~Ns

~es de ahril (Portaria 70/74 do M1n1s-

q Fazenda) 250

RESENHA SEMANAL

RESENHA SEMANAL

RESENHA SEMANAL

RESEN HA SEMANAL

RESE NHA SEMANAL

RESENHA SEMAN AL

RESENHA SEMANAL

RESENHA SEMANAL

OBRIGAÇÕES REAüUSTJi:VEIS 00 TESOURO NACIONAL

Suspensão da emissão - Poria~ia do Ministro da

PALESTRAS- -'.· · \ , ,,_ ·

Aspectos de prev eQç ão e segUt:_ança em indústrias quimicas e petroquimicas_ Tema de pa• 1e;5-tra pronunciada pe rg.,,_ Eng. Heiriz 13eher'--, "LASH.- ·Contai ners-System" - Palestra proferi da pelo Geren t e de Operações da Delta Line

SEÇ:ZW

ANAL E RESENHA ' ESEc~nvo PODER EX ffANAl RESENHA SE

~.Oi!os DE SEGURO rtnan • ciamen to por corretor es - Adve r tênc i a SUStp ·

1Se tndi~~r~ no - An tepro jeto do CÕdigo Ci vi1 - A ~s dlSlbilidade do prêmio - Serie de ar ti 0 Dr. Pe dro Alv i m

~çã Plano para çiagamento de prêmios - Tra

O

- Artigo de Mendonça Luiz

Exito na nova política interna e externa do

234 IRB - Pro nunciamento do Presidente do IRB 235

Riscos cre sc em, e com eles os seguros- Oeba te sobr e o setor de segu r os e suas perspec-=tivas f eito pelo ~ini stro da Ind . e Com. e dema is repre sentantes do mei o segurad or Seg uro s, a Política de Inversões - Artigo de Luiz Me ndo nç a

Anãlise do Presidente do IR B sobre a politicado s equro privado

Panorama do Mercado Se gurador.:. Re velações do Pres i dente da Fe de r a ção ã Delegaçã o da i'\:frica do Sul

Cresciment o do Se guro em maior ve lo c idade que o PNB - Ent r e vi sta do Pre s idente . da

1

Fenas eg ao Gl ob o 2 52

PRtMIOS 'DE SEGURO

Cobran ça - S~g ur os de Õrg ãos do Poder Pub lj_ c o - Impr essão de "8order ea ux" 2 11

Segu r o d e Õrgã os do Pod e r Pu bli co - Adve r ,tencia do Ba nc o do Bra s il s obr e div e r s as im pe r feições na ent r eg a de bord e rô s de cos s eguros 2 19

EMANAL RESENHA S E oPI E ESTUDQS 51{ NIOES pag, - Jt)f:S OP 1" ESTUDOS E oPINl ESTUDOS E . .

IMPRENSA

IMPRENSA

IM.PRENSA

IMPRENSA

IMPRENSA

IMPRENSA

r,:s

211·l1j1 l ·lrtiqo do 11 Journal of Com me rce 11 áe S1st \t ema d ~ves de Pagamento de prêmios de seguros .r i i--.e bancos, nos EE. UU • 1\ bt-a ro,t., nça d - - - d ~r,,, ;J>ijbl Premi os de sequros de orgaos o s lco~ Texto consoiidado das circul!

c1 .. 41 ª~stn a t1a1 de pagamento do prêm10 - Demanp~ 1-., : .:~r

bt-~essãa

\ ios d ~e . .,'. pordereaux II para cobr an~à ~e

ºde~ ~-c~~seguro de seguros de orgaos t•~a · , U~lj c9

u~ s,Pa ··

Pl'ellli~a o serviço bancãrio de cobrança

L 1~t.

1Ciên

~s. e l'losc:ia com o ini c i p de cobertura so:

t Pr-on seguros de Automõvei s e Aeronaut.:!_

t~ t- Unciamento da SUSEP ~l lo11c1

ª" - Ramos a que nao incide (Ci .!:_ 11/74)

1, t~t ~lç~Q

Ci~ b

Qe ºª~neficiârio do segurado - aprovath1~os ecer- do AJ.

SETOR SINO. P~g. 1?. SETOR SINDICAL

DIV ERSOS SETOR

t~ it est

\ ~ 0ª~ ab~lecidos no C5digo Civil nio se se 9'-' açao do beneficiãrio do segu ro O!!

ªti~ rador - Pronunciamento da AJ da "~ · ~., lto d 'l'-i\ e a -4i- a. s Çao do beneficiario do seguro v} ªQºraegur-adora e do segurado contra a Ot · Prescriç io

lclA SOCIAL '

1 ~" ~o de R d P .d- · S • 1 1 ~ •il.o d ecursos a rev1 enc1a oc1a\; e representante dos empregadores ho d is cal da Prev idência So c ial - Norepresentante dos empr e gadores

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Contribuição de autônomo - Exposição sobre o novo regime

Oecreto_n~ 2.771 !'OV~ o Rc$ulamento da Lei Organ1ca da Prev1aepc1a Soc\al Aplicação da Ta la de ~rios-~ase - Edi ta 1 do INP.S

Teto de contribuição da empresa no caso de aut;nomo - Consulta ao INP ~ _ 231

Átlvi"dad~ profissional em mais de .m~empresa-Consulta ao INPS sobre a repart1çqo proporcio-nal de contribuição · 232

Relacionamento Empresa-Autônomo em face do rn vo Regulamento da Previdência Social - 233 -

Normas do INPS sobre o recolhimento da contri bui.ção prev -íd.er:iciãria devida pela uti 1"izaçaQ de serviços prestados por trabalhadores auto nomos

Novo Regúlamento

Incidência de contribuições sobre gratifica ~ções c oncedi.das a titulo .de participação dos empregados nos lucros da empresa. (Port, 199 da SPS).

Nonnas para inscrição de segurados e fix~ção de salirio-de - contfibuiçio pa ra a Prevideneia Social - Instrução de Serviço SAF- 29930 do INPS

pág, 9 SETOR S{ND, E~iMAl RESENHA S urr~0 PODER EXEC

SETOR 5JNDJCAL

PROJETOS DE LEI

~dança de denomin~c~o do IRR , absorve~do ~do b ac~rvo da SU~ EP - Proj eto encam,nh!

t ao Con gre sso Nacional

i~ori'a l ao Co nqr esso Nacional sobre O pro Jeto-cte-1 ei qu e dispõe s obre a obrigatori~ ~de do Se quro Educacional

Projeto-de-l e i n9 2059/69 oue autor~za. ãs _ ~ntas e asas de MisericÕrdia e Hosp,ta,s htrõpicos a · instituírem sisteMas de pre- Pagarnento .

NOMERO 230 232/33 232/33

i~ti~ção da SUSEP e transfonnação. do IRR em le~ti-tu tn Nacional de Sequros-Pr~Jeto de 233 l encaminhádo ao Congresso Nacional Pro·

~, Jeto-de - lei oue amnlia para 30 dias O oe 249 Odo d - t e ferias do trab al hador ~~Tt

CÃO CONTRA INCtNDI O 81 b1• t~0~ 0 teca Naci~nal - ~eq~rança C?nt~a ,nda - Assistencia tecn,ca do Sin<l,cato 209

Cotis

"etiç~~ ho do Corpo de ílombeir2sd~obre pre... 21 l e Proteção contra incen 10 ªr-ed q~e d~s ~orta-Foqo - Circular da FUNENSEG 213 sc,plina sua cobertura

~, l ~ºt-ni s Sobre Paredes-Corta fo go Circu ar ativa da FUNENSEG= 214

DIVERSOS P. 1/ 6

SETOR SINDICA L SETOR SINDICAL

SETOR SINDICAL RESENHA SEMJ\NAL

SETOR SINO~ , Pig. 11

IMPRENSA P. 3

RESENHA SEMANAL

DIVERSOS

nQ 60/73, do Sena do - Altera o C5digo Na c ional do Trânsito - Obrigatoriedade de seguros de danos pessoais e màteriais de veiculos ce via s terrestres - Ponto-de-vista da FENASEG 209

Projeto-de-lei submetido · ao Senado sobre a criação ~e nove s eguro ob~iga~Õ r i? para ?S propr i etarios de automov e , s - Art1go de luiz Mendonça 2 13

Projeto de lei nQ 1170~A/ 68 -Substitutivoincluindo na obrigatoriedade do seguro de ,: RC os proprietâri os de elevadores de qualquer es pêci e 227

Mudança de den omina çio do IR B, ab sorvendo to do o ac e rvo da SUSEP - Projeto e ncaminhado ao Con gr es so Nac i onal · 22 9

~n~ltftind·ª 5 sobre assuntos de Proteçao contra ~n · 10 - Estabelecimen t o de nonnas pelo ::-bo,-a - ' - d b Sist_ça~ de_plano vi s ando a_prestaçao e

216 ttl.)t~c~nc,a tecnica~re~ativa s~gu rança e º~at!º contra incend10 da B1bl1oteca Na22 0 ~rt

1b1 1 <lo Sob - · - d. d iot re proteçao contra incen 10 a ~t eca Na ciona 1 23 2 hr l ..

Sti COJnun i c aç ão ao merca do seri urador so ~tàoª atuação defini!iv~ no setor de pr!

\. e combate a incend10 242 ~"-~~(j. ~1 1 ª do edif1cio "Joelma" 243

l ~i St -~ t~1~ ~{º do edi fício 11 Joelma 1 - artiQO de à l e~donca so b o tltulo "Proteção Con -

· ~te ndi6s" 243

-~t\ ltra do pr oblema de s egu rança em relaQà if S I 13 244

h

IRB SETOR SINO P l

DIVERSOS E IMPR ENSt

RESE NHA SEMANAL RESENHA SEMANAL IMPRENSA

SETOR SIND I CAL

PROTEÇÃO CONTRA I NCrNai o

Pal~ s t ra do Cel. Gustavo Borges sobre o pro blema de sequraRça em re1a ção ã TSIB 245

Instruções sb re com'ba-t e a incêndios 245

Dis!ribui çãa de pa re1hos 'f'l( eventivos inc endio s pE.1 a fri a Hideo Maka_yama '~-

PU BLICAÇ ÕES (D .O .)

contra ,. 248

Portaria 101/73 do Ministro da~ zenda 2Ó8 ,_

Cfréu1ares ·8,9, 10 ,11 ,12 e 13/73, da S.USEP 209

Portaria 104/73 do Mi nistro da Fazenda 209

Circular 16 e 17/73 da SUSEP 212

Circ~ la re s. da SUSE P 15,18,19, 20 e 22 217

CírcuL:ir SU.SEP 25 /73 218

Pub li caç3es na i mprensa oficial do novo t exto do AnteproJeto do C5diqo Civil 218 Ci rcu1 are s SUSE P 23 e 27 /73

28,29 e 30

Norn,a CIEF -2 1/73 , do Mi ni stê rio da Faz enda 222

Port ar i a 196 do M.F . - Ba ixa normas r eq uladora s do CGC · 22 4

Circul ar SUS EP 32í73 - Questi on âr io s de au ditoria 224

Retific ações no texto da circular SUSEP-23 / 73 - Ta rifação especial no ramo tra nsportes 224

Decreto n9 72 .771/73 - Aprova Requlamento da Le i dn Previdênci a Soc i al · 225

Port aria nQ 224 do M. Fa ien da -Fixa valo r de ORTN para o mê s de outubro 225

Ca rta-Par ent e nQ 468 - Autoriza a Ci~ Contin en tal de Segur os a 'opera r no ramo Vid a 225

Dec reto nQ . 72.779 - Fixa coeficientes de a tualizaç ão ·monetã ria dos sa lãrios 225

Le i 5.925 - Re tifica dispositivos da Lei'

nQ 5 . 869 que i~st ituiu o C5digo de Proce ss o Civ il 227

Apel ação Cív el n9 83242 - Ineficãcia da a., r,Õl i ce de seguro de vida d e segur ado que oculta moléstia c ardiaca 22 7

RESENHA SEMANAL

IMPRENSA

RESENHA SEMANAL

RESENHA SEMANAL

~PlICACõEs (D. o.)

Resoluções 267 e 270 do Banco Central

~Soluçoe s CNSP l • 3 , 4 e 5/ 73

Cii-

tu lare s SUSEP 33, 34, 35, 36 e 37 /73

Poi-t

Cj

· ªl"ia 308/73 do Min; stro da Fazenda

t-c\Jlares SUSEP 38, 39, 40 e 41/73

Circ

IJlares SUSEP- 43 e 44/73

t·lt-cu 1 . , · . ?I"~ SUSEP- 45, 46 e 47 /73

C11- , .• , . CIJ l p0 ~t ~lJS~ P- 49/73

l~"tari a . 2 ªbalh /74 da Delegacia Regional do p O/G B

Oi,t ar-.

OrdE!tn 1ª 3 -016/74 do M.T.P.S.

d~ Serviço FGT S-POS 01/74 do RNH

Sol lJ .__ ~º" Çao 278/74 do Banco Centra 1

ta.-.

~ª "t 1 ª 31 /74 do Ministro da Fazenda

ar•

C1 "c 1ª 41 174 do Mini stro- da Fazenda

\Jl

\ are s su SE ½1 P - 2,3,4 ,5 ,6,7, 8/74

IJç"-

~~S() ao CNSP-01/74

l\Jç ' :~sl

~Çã

ao CN SP- 2/74

e ª"'i/ Normativa SRF n9 17/74 da Se 1 \ de Receita Federal do MF

t• IJl iit-e .

1 \ s SUSE P- 9 e 10/74

1 tna

,~~t r susf p_ 11/74

l'-IJ , ,~ Çao N

\ t~ i t 0 :"tlla tiva 17/74 da Secre taria

lc~ ª rede ra 1

1 ÇOt

i\t S SOBR'- SEGURO

t ) e

i\r-ºPed ·

i\() do la Brasileira de Se quros · - ela ~i\ !R B -

\ l cl .e Acidentes Pessoais

, b() "'t> d

~aqae Lucros Cessantes - Publi cação

Pelo IRB

f '!ra

CI r:,/Ça no Traba 1ho" - obra de auto

Gf A. Nogueira de Faria

PUBLICAÇÕES SOBRE SEriURO

Manual de Seguro de lucros Cessantes - Edi tado pel ~ Home In$urance 249

Manua 1 de Vl'<la em GriJpq - editado ·pela Edi tora ~1anuais ~ icos "'-... ., - 254

PUBLICIDADE

Agradecimento de sugestões publicJtirias.a presentadas po-rdiversas fihnas ; ' - il 5 -......__

Campanha publicitãria elaborada pelo Sindi .cato do~ Corretores de Minas - 215

Verba concedida ao Sindicato do Paranã 215

Verba concedida ao Sindicato de Pernambuco 215 ·· i·

Publicidade e Sequro-Artigo de Luiz Mendon _ ça ·--. - 239

Divulgação na revista "Manchete" de dive.r sas perspectivas e estudos especiais liqados ao telha Seg uros 244

QUADRO SOCIAL (SEG)

lloyd Atlânti co - La Fonciere - lloyd Sul .Americano- American Motorists - Des fil iação por motivo de incorpora ção

COSEGO - Reconsi dera ção do se u pedido de de sfili ação

No va denominaçã o da São Crist ovão

Alian ça do parã -d esfil i ação

Previdente e Riach uelo - _Desfi liação por motivo de incorporacao

Desfiliação da Colonial do quadr o de asso ciadas do SEG -

Proc esso de aplicação de penal i dade de sus pensão a uma associada do SEC

Filiação da 1'\nglo Americana ao quadro de associadas do SEG , ·

Penalidade aplica da a associada do SEG

Generalí do Brasil - atual denominação de associada anterior

Hall es Seguradora - -atual

~ÃD Ro so eIAL

flo va Dir et oria da Cia Previdência do Sul

~Sfiiiaçâo da Seguradora das Am~ricas do ~adro de associadas do SEG

:~licação de penal idade a associada do Stt Cato .da · GP, Rt JN , VI NDIC AÇÕ ES TRARA LHISTA S

p

11~6hcação do Dissidio Coletivo, ~o TRTen/C-73 em que figura como SUSC1 t~nte • da ? IS<Utros, o Sindicato dos ~equradores

. lUana bara

('

A

Aorn · --· d

q/11 t o sa larial rara os secur1tar10s a ªd e de ITAJAI- Estado de Sta~ Catarina

~\Jnie - · d

~Or t nt 1 o salarial para os securitar,os e ª eza - Ce ar ã

tstlJ

SeclJd?s_sobre vârias reivindicações dos r -,t~rios /G B

1'~~~do :; a larial dos securitãrios da GP: /

tl(a

~e das reivindicações do securitirios

~tJ)1 i - -. ·

ilr· aça o da escala de ferias dos secur2_

sE! lJ 1 os. - con.cord ânc ia da FENASEG com 0 r> r 1r1cipio

A~ ord

~l an-º sa larial dos securi t ãrios de Flo0Polis/ 73

~"~ord ·

f~ iõº Sa l a rial dos sec uritãrio s das l~ ss e s ond e não existem Sindicato da e /73

~f}l iilri açao da es cala de f e rias dos securi

Os

f)ti. .

~~r; 0 cação de Assemblêia fiera1 E~traordi

lnd~ Para apreciar rcinvindic açoes d; 1 tato dos Securitârios /GB

to~ d

~%ih1iº Sa larial dos Secu ritârio s de Per-

~-- to - 1974

1\ .I') ti. · $ Proporcionais ào te~po de $er vI b1~1os se curitãrícs- cor.vocaçao de assem-

~C:t

l s7~do salarial dos securitirtos de Minas

RELAÇÕES PO P.LIC AS

O Anti-marketi \ - Artiqo , de Luiz Mendonça

RESERVft S TtC NICAS , ""-

Tndice das reservas acumuladas pero merca do segurador - Artigo de ' Luiz Mendonça crm o titulo 11 Pe r spectivas do Seg uro"

Esclarecimentos sobre aplicação ãe , incentivos fiscais nas âreas da SUDAN~ SUOEMl E EMBRAER

Ut i 1 i z açã.o do _ FGGO para cobertura de re- 1 • serv as tecn1cas

Res oluc ão do CN"SP - A11rova novo texto para· as r~onnas oue discipl inari a constitui-ção de r eservas têcnicas e minuta de rese lucão a ser pro po-sta ao CMN, disrondo so-=bré a pl i ca ção das me smas

Nonnas para apl ic ação (Res olu ção 270/ 73 do Banco Centrá 1 ·

No nna s para Constituição das Reser va s Têc nicas das soci edades sequr.adoras - Altera ção da Resolu ção CNSP-5/71 ( Resolução CN~P 6/ 73)

Apl ic aç ão em açõe s - vãrios a rt ig os puhl ido s na Rev i st a 11 Bolsa 11

Inversão em a çõ es de socie dades de ca pital fe~hado e em e,np rêst imos hi potecãrios

Const i t ui ção e Conta biliza ção - Altera ção das In str uções ap r ovada s pe la Circul a rSU SEP-44/71 (Circ ul a r SUSE P-4 6/73)

Aplicaç5e s - Of ic ias ao ~inistro da Ind. e Com. sobre as d ificuldade s criad as pela~ solu ção do CMN

Re serv a de aciden t es não liouidado s- esc1a r ecimen to sohre v i~ênci a de dec reto -

Res erva de ac id en t es não - l i~ u i da dos ofi c i o i SUSEP so br e sua co nst i t uiçã o

Reservas de aci dentes não l i qu idados- In fo r maçé,e s da SUSEP so bre a vi qê ncia de normas

SECliO IMPRENSA IMPRENS A p • 4/ 5

SETOR SINDI CAL p 6 SETQB_S~N~. • EMAN'AL RESENHA S e r,tAf'IAL RESENHA 5~unv 0 POO ER ·EXE CNSP IMPRENSA 01c.AL SETOR sIN ·

RESERVA S TE GHCAS

Emprego de Reserva~ nelas ~ociedades seguradoras na aqu isi ça o de açoes de~º~· ~e capital fechado e em tTtulos da d1v1da pu~ica (Resolu ç~o 278 do BC)

NOMERO 244

Emprego de Reservas pe las ~ociedades seguradoras na aquisição de açoes de ~oc. 1eblc~ Pital fechado e em titulas da divida pu 245 ca _(Resolução 278 do Ba nco Central)

Enirevista do Presidente da FE~ASE~ _ so br e as medidas de segurança na apl,caçao das 246 Reservas das seguradoras

SEÇÃO

P~Pnu.nciamento do Presidente da Repub l ica " 248

Sobre l'l ãp1 icação das Reservas

Reservas retidas (sinistros a liquidar)254

ªPlicação em LTNs

~tssEGURo

::9ularização dos créditos relativos asco 155Pes adicionais

lncenct;o - Lucros do conjuqado Cota/Exces:

!~ de Danos das apuraçõe s ~ Cr~~i~o·r~lat, _ ª0 s adiantamentos sobre pa rt1c1paçoes ~-

ln l

t·cendio - Regularização dos créd itos r e a lvos ãs comissões adicionais ·

~:Presentantes da FENA SEG no GT incum bi do d€! examinar o com portam ento do novo plan o r esseg uro-incêndio

Politi ca Externa

Ped • reoi 1do de sugestões destinadas a ap rimoraº novo plano de r esseguro-incênd io

qos Plano de Resseguro Incêndio - Envio, rje tren re sent an tes da FENASEG ~o ~T do I R3, S " t'ãbal ho apr e s ent ado pelo S1nd1cato de . ,.,au l o

ir

~Obtul ar PRE SI-0 60/ 73, do I RB (In s tru ções

~~rre ope raçõe s de r e s sequro no ~amo Tran ~

t,si~s} - Soli c ita çao de pro nunci amento da

!l'\ttl1)1trc:ambio Ext e rno - Ar t i qo de Lui z Men

RESSEGURO

Novo Plano de Resseguro Incêhdio - Sugestões apresentadas pela Cia. Internacional

Comissões a·di o.__ionais Irlcêndio creditadas as sociedades seq adoras '.

Plano de Res~eguro-Inc ~nd10 - Sug e stões apresentadas a FENASEG ·~

Reivindicações de medidas no tocante · ao no vo plano de resse~uro-incêndio ~....____ 231

Comissão nas viagens internacionais 233

Intercâmbio de Resse guras na Ameríc a Latina - tana debatido na XI V Conferência Hemisférica de Seguros 236

Reajustamento dos diferenciais de comissões 239 -

Remessa dos fonnulãrios de resseguro-incen dio ao IR B - Pedido de dilatação do prazo- 239

Revisão do rl ano de ressenuro obriqatõrio em vigor - Apuração do comportamento da car teina ·\d~ ~idelidade 25 2 ·

SEGURO DE ACIDENTE S PES SOAJS

Nonnas·,1e Cond i çõe s Espec i ais para Se gu r os Coleti vos de . Estudante s - Circular SUSEPnQ 25/73 217

Normas par a Acei t ação de Se guros Col e tiv os de Passageiro s de Oni bus. ~icro-Õ nibus e Autom5ve~s em Geral - Altera ç ão - Circular SU SEP- 28/73 218

Condenaç i o de seq urado que s imulou sua mor t e para re ce ber i nd e niza ção do seguro

Car act erizac ão de 11 me sm o r isco" no Seri uro de Acident ei Pess oa i s - Proposta ao IR B

Ri sco s sem co bertura autom á tica - Dilat ação de· pr azo de va1 i dade dos fonnul ãrio s de c ad a se~u r ad ora

Seg u ro de viagens aereas -Ar t igo de Lui z Mendonça 229

' Bi lhete de seguro -U tilização somente de pois que o CNSP aprovar 231

Bilhete. de s.egu ro - Advertê nc ia da SUS EP qe que as soe . segura dor as não estão autoriza das a utíl izar o bilhete ar,tes de a 11ro vado pelo

SEGURO DE ACIDEN TE S PESSOA I S

Riscos decorren te s. de Tr e i nos e CompetiÇÕes em Motoe i e1et a s - /\pr ovação de Normas r ara Coh er t ura (Cir cul ar SUS EP 41/73)

Utilização do t il hete de s equro s em v i agen s aereas - Poder es â SUSEP nara r egu l~ mentar - Resolução CN~P- 1/73

Infonnação Confidencial do Corretor e De Claraçãà Surl ementar ã Pro posta ·

NCTMERO 23 6 241 247

C~ndições Gerais das a põl ices de AP i n<l~-41 , ~ldua1 e coletivo - Alteração da letra c 248 as ClJusulas 3.1 (Circ. SUSEP-9/7 41

:~oje!o de sim p1 ificaç ão da a pÕl ice - Unj_

~~caçao da importân~ia s~gurada para ga- 252 nt 1as de morte e 1nval1dez permanente St ·

~URo AE RON'J\:UT I eo

Nó- 1 • p 1r/T') 211

''"ªs Alt~rações (Circ. SUSE - 0 J

Segu. t 219 · ro aereo para os superJa os

~eq~-f~ ., de viagens aereas - ,t\ rtigb ·de. Luiz .. . 22 9

~ndon · ça No

(c~ªs de 'rcular Seguros Aeronâuticos - Alteraçao SUSEP-3 9/73)

No~ 1

1174as•Tarifãrias - Al t eração - Ci rcu ar ~ t da SUSEP " %

Ro AUTOMl1 VEI S 'J

~ 1 cu1o s rouhado s - Relaç ã o

~:iores Id e ai s - Alt e r ação d o it em 5 da ~la de Valores Id ea i s -(Circ. SUSE P l 517 3

'"' .. ~1 ' t <l r~~!o s "Gurge l Xava nte" - eno uad ramen t o l a, 73 a r ;o e Val o r Idea l - c i i~ : SUSE P n9

~!::llq1:, Ça o de VeTcu lo s ro u ba dos

v~ 1 t ul os de a uto -s ocorro - en~ua dramento

-~~t ~qor i a 13 da Tarifa

s~

~a.;~l"os d~ Veiculo s em Vfaqens de En!reo a t~~ª a Ame ri ca - Ap rova ç ao de Condi ço e s e a. s Pe 1a SUSEP

~tlr--·

~t~l" do AJ c onc luin do <1u e um seri ur~ de t~s º mo veis, mesmo qu a nd o f eito por aro l ide a verbação, a ind e ni za çã o do s1~ 1sd epende d e prévio pagamento do pr emfo

SEÇÃO SUSEP RESENHA SEMANA.L

RESENHA SEMAN/\L E SETOR SINDICAL

RESENHA SEMANAL E SUSEP

SETOR SINDICAL

RESENHA SEMANAL E SUSEP

IMPRENSA

IMPRENSA

RESENHA SEMA!'!AL E SUSEP

RESENHA SEMANAL .E SUSEP

SEGURO OE AUTOMnVEIS

Tarifa - Alteraçõei - Circ. SU SEP- 26/73 217

Viagens de entrega, com extensão do per,me tro de cobertura · aos raises da Pmêrica do Su l - Aprovação de taxas pela SUSEP 217

Direção hidrâü lica - coQsiderada como aces sõrio, quando e ta for orcional 215 '

Cober t ura de Danos materiai s cau s ados por veicu l as rebocados independe de clãusula especial 220

Aumento de preço que não houve - Art~ o de luiz Mendonça 221

Comprovação da culpa dã direito ã seaurado ra a ~ção regressiva - Pronunciamento da 2a Camara Civel do Tribunal de A1cada da Guanabara - 224 .'

Aplicação da Franquia no Sequro de Automoveis ' 225

Reformulação da s condiçõe s vi 9entes do Seguro de Automõveis - Gr upo d e Trabalho no IRl3 - Designação de r e pres entant e da FENA-SE r, ·226

Proposição de nova r edacão nara o art. 9Q .· e c l iusula i) da TSAt, di sc~ plinando a rea lização de seguros de aver bacão no ramo aU tomõveis feito s para_ v.e iculo s novos 227

O preço do Seguro - Ar t iqo de Lui z Mendon ça 227

Viagens de Entrega exc lu s ivamente pa ra os países da Am erica do Sul - Con di cõe s e taxas especiai s - (Circ. SUSE P-34/ 73 ) 231

Tabela de Valores I de a i s de ca r ro s d e passeio naci ona i s, com vi gê nci a a pa r tir de 1 2.74 235

Acessõrio s não or ig i nais adaptados nos ve, culo s VW - Ci r cul ar da Vo l kswage n 23 5

Infraç ão de tarifa - denuncia contra Ca rl os F. Fin cato ' 239

Inclus ã o na Ta ri f a da concessão da tari f ação e s pecia l pa r a Cobe r tu r a 3 ( Incêndio ) 240

Ag rava ção dos valore s ·idea i s de reboaue e semi - r eb oques com eixos ad i c i onais · 2 40

SEGURO OE AUTonn vEI s NOMERO

Cobertura com pr eensiv a do s riscos de veicu 10~ entreque s rara encarroçamento por ter~ ce1ros - Inclu são de Normas na Tarifa 240

V~1culos arrendado s , segurados pelo locatã 3 rio - Enquadramento t a rifârio

t9ravacão do Risco Moral - Artiqo de Luiz ~ndon~a que trata do problema ao roubo de aut - · d 0 moveis em diversos pa,s es e a 1ma9em 0 seguro

Relação de V~iculos Roubados

~~~tal_1 dade por Automõvel - Artigo· de 12 ~1endonça

ProJ et - : d irn 2 - pl ano de operaçao su pr1mrn o Portanc1~ -segurada

~esolucões da CTSA- R, da FENASEG

~esolucões da CTSA- R, da FENASEG

S(GlJRo DE~ CRtDITO

~bst · ~ tos 1tuiça2 do aval ou fiança em contraCrid~e emprestimos pessoai s pe!o_seguro de •: ao 1 to - Pronunciamento contrario da CBC~ Projeto-de-lei

f:'1a

~ec~ça e Aval - substituição pelo seguroest~araçoes dos tecnicos do mercado sobre dos de adoção da modalidade f:' i Q

Sob~ça e Aval - Aprovação de parecer do AJ e O assunto tsp &ra 1~Ulo de intercâmbio comercial entre sn e Grã-Bretanha

l9rav~Çao do Risco de Credito - Artigo de endonça

~es

tt~ Oluções da CTSCGF, da FENASEG u~o tDU CAC TO NAL ~1 Qt) 1

aç&~ ~e As sistência Educ a c i onal - solicia SUSEP para sua a pr ovação t t'lii)~ritar1os de Fernan do L. l-1endes do 0 • .1. ·

s t ar-i 0 Para ~eg uro de Vi da em Grupo no ~~ca ~emporar i o por um ano par a Ga ra nti a t t1onal (Circ SLISEP-21/73 )

: EG IJ P0 Er'lJ C.ll( J0' l/.lL

!~o rr.ia s Pe~ula doras do :,er:uro Eci ucélciona lexame rela CT~ 11 213

::onnas narc o ~eri uro de 1/ i d;i c111 ~runo no Plano Te1n11orâri o · p0 r 1· a no , renováv e l, r,ara <Ja ra ntin cio 'c_ci c:;tei o Educõci ona l - Circ~ la r 21/73 da ~IJ:'t-R '-- , 2 13

:form as r r1 r a o Srn uro de- Virl a er1 r: r ur o , r 0ra ga r an tia do C~steio Educ acion a l - Circ. St!:EP - 21/73 - r u1. l icadc eri rir 214

Pla no de seryuro e ducacional di'I f-s snc.Jação dos Industriai s do 1·rasil 21E-

' lem oriril ao Con nres so•'faci onal sob r e o nro j eto de l ei 91/13 nue d i sn6e so~re i'I o~ri ~ natoriedarlr dn senuro ed ucaciona l 232 e 233

SEÇ lfD DE F T8ELI Aíl [ - lí

Tabe l a de tax;i.s ra r a seriu r o funcional (ci..!:_ cular S!JS[P - 17/73 ) 2 10

~e sse9uro de auota n Tni~a - c:;u r ressão no ramo Fid e l id;vlc 227

SECAO

SE TO R SHJDICAL p. l SUSEP ,. _ 1NoT CAL :iETOR .., P.6

P.esol11 cõ0.s dn CP.1 , do Si nd. da r:uan;i t--ar a

Tcrif a .:. Ex nosi cão c; o !- r 0 o r r oj eto de si rn] i fica ção

P.e soluc õe s da CP. I, dn ~-i nd. díl r-ut1nar ara

i!e r~cin ento ~e assist ~nci a t~cn i ca 1 t1 i oteca : =ncional

Pl"o··· · - feita

Pe J"e t o dr. novri TarVn - [x r os1cao i nculo ~ r er r c$en t antes da_FC ~l' SE~ nn GT f'l h1d o da sua 0 l élt' o r a c20 .J . '

212 212 212 212

CoflJer · 1 - a ta r ifá r io r,l"n · C1r1 iz açao com n0vn e s nueri tesleto e ja t nrJdo po r ~T co~ rerres enta n 214 da SU5EP, rrr e so c ie dades se~u r ado r as

l 0 Uc6es da CR I, rio ~i nd . da ~uílna hara

SE TOR ru rLico s u~EP p. 2/3 .

SECA0

SETOR SIND I CJ\L P. 1/ 4

SETOR SINOTCAL P. 1/4

SE TOR S I ND ICAL P. 5

SETOR SI ~:O ICAL P. 6

PESENHA SEM~NAL E ESTUDOS E OPINIÕES·

SE TOR SIND I CAL P 1/3

rESE tlHf\ SE: 1/\NA L

SETílR SI ' IDICAL n. l /6

SEGURO ncr rmrn 21i3

Sur r essão do r 0.ssequro - nuota

Reso luc~es da CR I, do Sind . da Gu anal ara e da CSI(C , do ~ind . de ~inas 208

Rubrica 235 - Fihras Ve0etai s - d~ T:IPa lt eração- Ci rcu la r 11/7 3, da ;.U~ EP 208

Ce rca - [nnuarJral"l ento n;i P11t-. l<J n.1 0. - rs rrCirc. 12/73 da : ll ~Ef-' 208

Cond omí n io - Inclu são de r·en-f e itorfa s na importância SP ~ur ada de c ~da f r ac~n aut~no ma (rronunciamento rla CTSILC) - 20íl

Ed ifí cios eM Condom1ni n - f r tino de Luiz '1end onca 208

Emp r esas geradoras ou tr,rnsfonnadoras de ener()ia e l et ri c;i - /1 111 icacão oara cot.e r tura de incênrli o , raio e danos e letrico s 209

Re sol uc6e s rla CR I, do ~ind. da ~uana ~ara 209

Reso l uçõe s da CRI, do Sind. da r. uana hara 210

\\

SETOR s rND lcAL P.H s 1ND1c/lt. SE TOR 1/3

~usE P r · suscP ·

f'es º1uções d a C~ JL C, do ' i nd . de ''i nas

Sí:TOR SI NDICA L P. P. / 1 0

ETOR SINO I Cl',L P . l /5

C1

f'i,,!lJSu 1a nar t iculnr c r 1.1 a l o r nnvo c nr1 "ºUia - r a r eccr contr ;r io dél r r~ ~SE~

SE Tíl R ~HWICAL P. l

SETOR Sl ;ID ICAL P. 1/ 9

~USEP - P.3

SETO P SI ~ID I CA L P. 1/ 5

de Sp r i n ~l er s e <le sco n t ns s e~ur o s - E~clare c i ~ent ns nos da

D[SENH/1. SEMANAL E SE TOP SrN Dt CAL p (1/7

ÊilD IO

An lic acâo de descontos nor instalacão <le pre venção contra \ ncênciio~· a ri SCO S q1Íe 'lOZaíl' êfe

Tarifação Indiv· dual -, 246 -.....

Projeto de Tarif a \t~P i~cos (:('lm un s- Posicão contrãria da FENA~Er, sqr.re sua arr-.9vacão ,, 246 '---,, Exceção Justific~vel - Arfiqo de Luiz ~e ndon ça -247 -~

Resoluções da CRI, do Sinrlicato da r.u~~ara 247

Insreções de riscos - solicitac~o ao 1° r nara adiamento de vi0~ncia de ci~culares · 249

Projeto de Tarifa de Riscos Comuns so l idarie dade do Sindicato dos Co rretor e s~ nosicao da FENA SEG 249

Resolu çõ es da CRI, do Sindicato da Guanabara 250 '

:1aterial imacl ite - /\provação de r eso lução do Si ndicato de Mina s Gerais Que consi de ra não ag r avante o seu ern preqo em teto ou forro de edificio de construção sure rior

Resoluções da CRI, do ~indicato da Gu an abara

Resoluções da CR I, do Sindicato da Guanabarri

Ahastecimento de Sprink1ers - Come ntários do Sr. Leonardus Ve rl eun . ..

Resoluções da CTS IL C, da FENASEG

Resolucões da CS IL C , Gerais do Sin rlicat 0 de Minas

..:Reso 1uçõe s da CR I, do Si ndicato da r.u an a ha rrt

Resoluç ões da CTSIL C, da FEN/l.~f:G

SEGUPOS OE LUCRO S CESS ANTE S

Co be r t ura df' r,r,p r esas com r'rojet o s favoreci-

dos com incentivos fiscais 211

Lucro s cessant es - Natureza da c o ~e r t ur a co n seq ue nt e de incêndio · 225

~o vo s percentuais arlici ve i s i s t axas ~i s i ca s - In c lu sio na Tarifa de Sequ ros de LC

Circ 12/72 - Circular SUSEP- 36 /7 3 23 1

Pu bli cação elat.orada re l o IP P, - Roteiro de Lucro s Cessan t e s · 242

.f~anual de Se<Juro de LC e d itado pel a l lome 2 49

SEC~O rE SEN HJ\ SEMANAL

SETOR SINDICAL

IMnRENSJl AN EX0

SETOR SINDICAL -

SE TOR SI NDICAL AN EXíl

RESENHA SEMA~AL

/1_~/EXO

ANEXO

DIVERSOS

SETOR s rNOJCAL

SE TO R 5JND 1cA L

· 1cALSE TOR 5 JN D

SETOR snw1cAL

~ri'

Sen u ro de r,,:.sar;~ i roc; de Õni tus urhano sDecl 2r2 c-Ões do ("WJTP /1 '.J sot're sua incorn ne t~ncia rílrn orin~r snhrP nrnj e to ~e lei s~ bre i'1 ~'1a têri n

Se~uros oh rinat~ri os dr Resrnnsahilidade

Vil - CnMentt rio s do ~r . Pedro t l v in sobre 0 f,n te projeto d o C0dir:o Ci vi1

,, -,U () D[ ÕPG ,li() S DO P()f)[[< rfíGL rco

Colocctê ão dos se1uros do Governo do Cear~

SEGUP.o DE RC DO COílSTPUTOR

~~ndições Esrecinis e Critê~io de Tarifa0 Para Seouro Facu l tativo de rc de!: oveis cm c6nstrucão ou íle ~olição (R i scos ° Construtor)- C~rcular SU~EP- 6/74

StcuRo · DE RC FACULTATIVíl

SECAO

RESENPA SEMAN/1.L

ESTUDOS E OP I NI ~-

ESTUDOS f Pãg. 6

SUSEP

RESEN HA

P,ESENHA

RESENHA SEM/\NAL E SUSEP

CQef; · - - d CTc:f\p

Pa ~ c ientes tarifarias - rl~c i ~ao a

t "' a <'Ue seja prop ost a aos or f)aos comretefl .. _.

" S Slia revisão r -

Cobertl - d ,.l d t ve ir a e 1..ano s causa os a erce1ros nor 1Cul os ret:ocados

'' r• ct 1 fa - Alt era ~~º de dispositivos

Acit-ad -da~ ec1ment2 a CTSAR dw suaestao apresenta btafºh re materia pu~licada no Boleti~ CaM

lllio;fa Inclu sao di:- s ubite m no art. 4° -Pr-P

"' (Circular ~,U~E P- 35/73) 231

t x, tf\n

rj · - sao ao ext e rior mediante raaarnento de a 1Ciona 18 de rremio

~tcuRo Rcov ,~r 232

t r-i dr--n ,· - -t 0 d z uçao - an ur aç ao de culi,a (!'.lronunciarm

a As sessoria JurTdica da FENASEG ) - 210

l nd .

Va, en, z~c ão pro nu nc i amento do J ui z da 8a

r a Cl vel de sr 218

t º'•a. nd 0 a~ d não exi s te o s equro ot~ iq at~ rio, o a~

l)~c 1. e ve nto a ss uJT1e a con d i çao de serr urador

Jus ~~a o da 3a C~m ara Cl vel do Tribuna l de

~ 1 ç a da Gíl 219

~1a '•

i~n mento d p indeni z ac ~es - ftcusa cõ es rela

1 r ens a mi ne ir a a d ete mina d as secwradora s 221

SETOR SINO. P~ 9

SETOR -SIN O. -P l

RE SEN HP. SE"r1 NJAL E SUSEP

SETOR SU'r- ·

SllSEP

SETOR SINDICAL

RESENHA s e 1/\~J.I\L f ESTUDOS E OPINi f t ~

RESE NHA E POD • .~~'lfi.

RESHIHJl SE1 IAN l'L

SETOR SIND I CAI. P

SEGURO H!Ctrrnrn

Re soluções da CR I do Si nd i cato da Guanat•ara

Ta r i fação Individual - Concessão, a t itulo pr ecari o , ã Ef.1r.RATEL

Resoluções d~\ CRI do 's in,d da r. uanatara

Res olu ções da CRI do , { i nc . da ~üanahara

Resolu ção da CRI, do ~in d. da r.uanabara "---._ ' ----, Resó lu ç õe s da CRI , do ~ind. da Gu ana cara

Resoluções da CS I do Si~d. de ~inas de 10 e 17.7.73

Resoluções da CRI , do Sin d . da r, uananara

Pad roniz ação de relatõrios s or r e ar-Õ lic es aju stivei~ e desconto s ro r aparelba~ em s o~ coma nd o - - Apr ov ação de mode l o

~e soluções da CRI , do Sind. da Cuana har~

Circ. 1:o nnativa n::>13/73, da FU MEilSEG - Disci plin a ~ucstões técnicas de pr evenção e se guran ça, ar licãvei s ao ra no Incêndio

RQsoluções da CR I, do Sin d da r. uanaba ra

eihlioteca ~!ac ional - Sist e111a dP Prote ç ão contra-inc~ndio Ma i s recomendado ra r a a s in s talações da entidade

Reso luções da CR I, do Sin d. da Gua na ba ra

~esoluções da CRI, do Si nd da Guana~ara

Projeto de nov a Ta rif a-Vista da rena se ~ rara manifesta ção e contrib ui ção da c1asse

Enquadramento de riscos - Lojas de Galeriasna TSIB - Circ. n. 33 /7 3

Tarifa - flteração do art. 12 - I tens e 5 Ci rc . n. 37/73 da SUSE P

Cobertura de plâst ico inf1amãv e1 - Ennuadramento na Cla sse 4 de construc~o Resoluções da CR I do Sind. da Guanal:ara

SEGURO HICtNDJf1

Ap 51ic e Aj ustãv e l - Alt e raç~o dos a r ts. 12, 18 e 30 da TSIP-Ci r cular n. 42J73 , da SUSEP 234

Exia~~cias mlnimas níl ra a rrotec~o de a~e rturas - Altera câo do art. 12 da TSIG - Circular n . 43/73 -da StJS EP 235

~eso lucões da CRI , do ~indi ca t o da Guanahai-a e d2 C.S ILC , do Sin ó de 1'inas Gera i s 235

Cl~sse de l ocal ização da cidade rle Sa nto /ln dre (~P)- ~lt eracão na T5I8 - Circular 40/ 7J da SUS EP 236

Ta,-· -,. 1fa rara risco s comuns - razoes contra1 as do Sind da r,p 23 7

: o6 1ic e Aj ust~ ve l Prorro~acão do inlcio 1: Via~ncia da Circular n.4 2/73-C ircular n° o/73 da SU~EP 237

e,-,solaç~o ~e reserva natrimoniõl para a s pe sInª~ JUr1dicas co~ ~ase nos rrênios do ramo cendio

1ar·

lllentlfa (risco s comu ns) - Pedi do de pro nun cit Q

Res oluções da CR I , do Sindi cat o da · Guana hara Pro· de Jeto de Tarifa de P. i scos Comu ns - Pedido f-t, rrazo para arrPsentação d e e s tudo s pela ,'IAS[G

~r, s l o UçÕes da CR I , do ~in d ica to rlr1 Gll.lV!Aí~/1-

1a,-Pe~fa~ão Es pec ial - rnr-ertu ra limitada ã ran :ª nencia de veiculas de entrena nas qa ,~ns -

Res l ha ,- ~ uções rla CRI , do ~indicato díl Guanaf)ro.

~ioJe to d~ Ta rifa pa ra ~i scos CoMu n s - Posf Contraria da FE NA~EG so~re s ua aprovaçao

·01 uc5es da CR I, do ~indic~to da ~uana ha ra

~l:!s 01 uções da CR I, do Sindicato da ~uana ha ra 't~r.

ç~ci 1 fa - rubr i ca 43 2 - Pl antações Pe fomulél

.. Circul a r n. 5/74 da Sll ~.E P

't)arif - r u brica 202 - Es taleiros - Pefonnu- "Çao - Ci rcular n.7/74 da SU 5EP

SUSEP -

RESENHA SH1fl,NAL E SUSEP NIEXI) SUSEP

SETOR SIN OI CAL SUSEP

SETOR SINOICAt

SETOR SI~OIÇAL AN EX O

P.E SENHA SEMJ\NAL E SE TOR SINO.

SEC/1:0

SEGURO INC t rJDIO

Anlic ac ão de des conto s ror in s talacão de rre venção -~ontra \rJc ênd ÍO $_. a ri SCO S QljP. 'lO Zaíl' cfe Ta r ifaça o Ind ivi\ ual_ , 246

Pr~je 'to de Tarifa "ct-e Pisca s ê-om uns- Posicão contrãri a da FE NA~EG"sQf.re sua apr-0vacão " 246

Exceção Justific~vel - Ar tiqo de Luiz ~e ndon ca -247

Resol uções da CRI, do Si n<licato di'Gu~ara 247

Insre ções de riscos - solicitacão ao 1°r. para adiamento de vi~ência de circulares 249

Projeto de Tarifa de Piscas Co muns so l idarie dade do Sindicato dos Co rretor e s ã pos icao da FEtlASEG . 24 9

Resoluções da CRI, do Si ndicato da riuanahara 250

:1aterial ímaclit e - ,i1p rovação de rP.solucãodo

Sindicato de r-1ina s Gerai , 0ue consi de ra · não agravante o .seu er.i pr f: qo e1~1 teto ou forro de edificio de construção superior

Resoluções da CR I, do ~indicato da Guan abar a Resoluções da CR I, do Sin dica to da GuanabarA

Abastecímento de :-prinklers - Comentãrios do Sr. Leonardus Verl eun

Reso lu ções da CTSILC , da FENA SEG

Resolucões da CS ILC , do Sin <li cat0 de Min as Ge rai s

Reso l uções da CRI , do Si ndicato da r. uanarara

rE SENHA SEMANAL

SE TOR SINDICAL

IMPRENSA ANEX0

SE TOR SIND I CAL -

SETOR SINDl CAL

ANEXíl

Sen ur 1 - -' - - t k 0 • o 1 r ~ssan e1 ros ae nn1 ~ s ur l~no s/C l ~rr.coe s do c n ~nP/l.' l so!-,re sua i ncomriehe nc, a r~~il o r i n~r sn hrP r rnjeto de lei so

-r e ii ~1a t e ri r1

Seour · - · ~•,·,J d ·

Vii os Ot -.r112.a t or1 0 s dP ~e srnnsa, 1 1 l l é\ e e, O {', - C0r1~ntario s ~o-~r . ~r.~ ro /llviri so br e ntcr roJeto do C0d 1~ 0 C1v1l

Sfr,UR o DE i,; 1.- lí 1.1PG1 10S DO P(lD[ R r JP. L ICO

Co lo ~- -CR çao dos se~uros do Governo dn Cea r a

SEr. u"'r:Q DF - RC 00 COHSTP UTOR

Cori d . ~c~ 0 i çoe s Es reciais e Criterio de Ta r ifa -

0 Pílra Seouro Facu l tativo de PC de I -

••1 v~ ·do 1s em Construção ou íl e~o l içao (Riscos 0 ns tru tor) - Ci rcular su~EP- 6/74

Stctm o . DE rc FAClJ LT AT JV íl

RESENHA sEMAr-tAL

/l.NEXO

.1\NEXO

DIVERSOS

SETOR SINDICAL

SE TOR SJNO r cAL

SETOR SI NO JCAL

Coef .. na~ 1 c 1 entes tarif~rios - <lecisio d~ CTSAP te a PUe Seja pro pos ta aos Ôr<)ãOS COmf)eter~ .S Stia revisão

Co t:er-t

~Ql~ ura de dan os causados a terce i ros nnr ul 0 s ret'. ocados

1nr·

l f a - Altera c~o de dis po s itivos

Aq r ad . -Ua s ec,men t o a CTStR d~ su aest ao apresenta b1a1°h re ~at ~ria nu~ lic Ada no Bo leti M Can

1a r ·

l!Ji 0 ~fa( -~ Inclu são dP s ut.ite m no a rt 40 -PrP Circular SU~E P- 35/73)

SEG UP0 S OE LU CRf}S CE SSAN TE~

Resolu ções da CTS IL C , da FENA~F.G

Cobertura dE> C;!"lp r esas corn rroje t os favoreci-

254 dos co m inc en ti vo s fiscais 211

Lu cros ce ssantes - Natureza da co~e r t ur a con seq uent e de inc ênd io 225

;fo vo s perc entua i s ar l icãvei s ãs taxas !--ã s ;cas - In c lu são na Tarifa de Sequros de LC Cir c. 12/7 2 - Ci rcula r SUSE P- 36/7 3 231

Pu bl i ca ç ~o el a horada re lo I PR - Rote iro de l ucros Cessantes · 242

~, anual de Se<J uro de LC editado pe la llome 249

SETOR SINO 1cAL p 5

SE TC'fl SIND· •

nr 5 oPJNl

ESTUDO S E

Pãg. 6

t )( t ,

~i ~ns~o ao ext_erior mediante paaamento de a e, on a l d e rremio

'\CllRo RCOV,".\T

!t)d e::n . -

LQ d 1 z aça o - a our aç ão de culra {pronunciarm ij ~sscsso ria Jurld i ca da FENASEG)

SUSEP

RESENHA

R.ESENhlA

[.11 den. ~ ar a : ~0 cao - pro nun c iamento do Jui z da 8a. C1vel de sr 01 , i'ª ricto na o e x1 s te o sequro otriqat6 ri o , o au

n~C i d~ ev ento a~sume ª~con d i ção de sen ura dor 0u st~ªº da 3íl Camara C1v el do Tribunal de 1 ca da r, r i)~ • 1, •

i~~ arn ent o de indenizac6e s - ~c u sac5es pe la rensa mi neir a a detemina d as séo u radoras

SEf:i URO RC0 Vfl

•: ri::r~:i d(~ CJ:-1ist ~o !.:!e •qvest1<1,ir-Õr: s , re l o C i ~r , '> a ra a pu raç ão de irr en u la rid nc1es apontadas nn ~1P.rc21do de :r0uro f)cnvn

Reformula çã o do ~eq u ro -ç;(OVf\ T - '<en re s enta nte s da FE~P r Er no ~runo de Tr a al ho con st it u i do pf ln nn

Co lrrturR rl o contrato dr se <i ur n ol ·r i <i íl t ~rio

De cis~o do ~u r1r Pr10 Tr i~·-11;, a l Feôe r2- l

Te se ar.rcs enta d;i no Encont ro dos Tr ih11 n;, ic: de ncada 0r Cr asn sobr e 21 r e v isão cl a 1é i do s<?cÍ ur o !'(~ lf ."-T

Acio mo vi da cont r a senuradora nnr ~rn ef ic iâ rio o u causador do si n is t ro rara r eceb i rne n~ to da in den i zacão - Pecursn rxt ra or d in ~rio

76 .3 29 do :TF

Estudos r•c1ra r r f o rrnu lac ã o do senuro P.C0V/\T Diretri z es

Ind e n izac ã o - Conclusão da /\J da FFtJ.l\C:.[G nu e que o or 6nr i et~rio do veicu l o não pnde recebe r , mc ~mo nu e na oc as i~o rl o s ini st r ~ t~ n ha entreaue direcão do ca r ro a t e rc e ir o -

Re~ula me nt aç ões e Ins truç Õe c; - Tn di ce rlns pu r l icaç õe s no f' J da f-P. ri c>r;ic ãn 23 4

Para os n ot ori stas flUe co l i r10"'.l nã o se rMu la rela t eo ria rl o r i sc 0 - r.PC i são d íl ,l 11 s tT ça de raulo 235

Ind e n i zac ãn, 11 '"' ura c- ãn rlP c:u 1nn - DPc ic; 1'o da J ust icn ~e ~P 237

Vitima de t. r ânsitn c; n r0ce l' "' in dP ni zn r ilo do s equr o <1uando ocor n :· Q~ sron<::?il '·i lídr1d e ( ivíl fJc1ci c; no r.r11 acrir ddO rl ü tlU~Li<:'n ,j('I ~ao t\1ulo 23 7

l\nt er r o,ieto r~e nomr1s n;irr, o SPl"l u ro D(ílV~T Re rr cs en tAnte da FEN ~S~~ no ~run o de T r A~a1 ho i nc uri~ ido ci e 01 at <' ra r 238

Inden i zacão relo r r or ri et ílr io do ve ic u lo rue não fez o se1ur0 - ~~elac~n r1 vPl 202 163/~P ? 41

Ucmo ra na col rança Pe lo he nPf iri ~r i o da inrleni dnni1ac~o ca l fvrl nâo ju st ific a o acr ~s ciro de corre r;io rinnPtãriõ - UPC j (,~O rio Tri r unr, l de ,lu stir. ;i clP. 1.~·o P;iuln:::.: 2tl l

l lo norãrins rlí-! l\ (lvonaclo - :li:í o porler~ exce der ao l inite <lo rercentua l fixado, <1uando o \10"'1 cedo r ~ftneficii ri n ~a <1 r Atui<lade

I' 'P REN Sfl P· ?.

SETOR S! t-1 0 p ·

RESENHA srtW 'f

E•1 JiNP l Of.S[NH/1 s ·'

Dir e ito rn sr'ri u rac'o 2r -ionar a seriu r aclorrtAcõrrl ão díl ~rx tn C~mara Ci v il do TJ de sr

Con f is sílo do sc~urn rl o va l e con o nrova narn in denizar:::i"o a tf:·rcP ir o - rscle. r Pci m<> ntosda SU~{p -

Propri e t~ r in ~e vefculo r ue r e tarda a Vaçao do senuro t orna - se sen,u ra dor d E · Pr6rri o - dicisão da ju st iç a

RESENHA SE' 1ANAL E SUSEP

rena sT

Aci den t e de Tr~n s ito - scqura dora ou proP~ietãrio d P vrTcu l o ruc ~om orov a cu l pa da V1tir.i a nã o pa0a inrleniZiição ·

Ac ·ct ,.. \li 1 ente de ve"ículo s - 0unn dn e ~t ão ~nv o!sed~s sen,urado r a s d ifrr rntes a 1nden 1~ açao e r õ Pari a nr. l a sen urador o do rronrie tnrio º"siderado culrado - Ac6r ct i o 34 3 08

5JNOICJl.í.

~~fº011ulação das Cond i c õe s do ~e,,u r o - con dous 1 ao dos trar-alhos da Cnm i ssao Esre cial - Rr ·

Der1- . co un c 1as a r~s ne itn rle fnt o s re l ativos rn ercial izrlcão ·

fte

· 11 dir1ent o cfr, viti ri n,; ne lo H~ D~

Posic~o da s se0u radn r as nn An~znnas str:1 JD -n DE rESP0NS /\P JLi nAO[ CIVIL

PODER JUDICI~RIO

P[SEN I I/\ SE MNJI\ L E SU SEP

FSTU OOS E OPINin ES

TU DOS E OPJMJ /ír,

SE GURO DE T'.: '.l SPOí?T ES

SE GUROS DE riscos DIVEPS OS

Se11uros de Pessoas - :i ror.nstê' d a rp r,r• riara rese:u isa ée r.:c rcado

>1 emoria1 ao Co110rcsso ':2c fon21 e sclare ce nrlo ina~artacãri'--.(_a cnt·crtia:,a ck s2nur0 i'ln nroJeto 1048/ 72 ,

0 amo Pnuhn - Tar i f~ e Cnnrlic~es EsneciaisJ',1teraçã0 (Circuiar ~:;c-EP--8/ 7 4)

Cobertura d0 Pnuto de ,iÕias eri cas?.s--......clP.. ve r ane-io

Se0 uro "ura1 - f:xirir;;:0 d f' a11rlio-visu r1l rr la COS EP nn audit6rin do I ºP

a~o Pouto - ~iscos c~ ert os- alterar5o dn sutiteri 2 .2. 2 do art. 2n d;, T.:ir ifa (C ir cular SU5[P - l r / 74)

Se nuro rl P· valores e~ t r;nsito no in terior do estat e 1e cirnento exclu s ~o de r~teos ext.

Crit~ri os de fr a nnuia na r a a s diferente s

modali~ades da Cr1r teira de PD 251

:Jova Ta r ·i f a dt' ri sco s · i n,j us t r i í" i s 25

El e vílc âo do l ir:1i te d e Frar10 11í a nil r a ~e r:iu ro d e Rc1:i st ro e '..h1c ur1 entns (Desres r1. s ci e P. ecor1rosicào) e \/cn cl avr1.1. F11rr1cã o, e tc . 2 54

SEGlJR0 RlJP./\L

SEGIJ RO TRMISPOPT[c

Transnorte s Ter r estres e mPrc r1rlnrias-al t e rac ão da Tarif a-T nx a s- C:irc. 1 9 /73-<:IJC[r - ? ln

/\utori zac:ão do rres. da fl eri ü! ,l i ca ao M. F . para i nplantar se~u r o na rr1 · r rnterirr a rc c ei ta das r.xnortacõe s r r a,; il e -ira ~ 210

Tarifa rara ce~uros de Tra n snn r tes e~ ~io s , Lano s raias e no nosmn norto - ( ire. 20/73 da SUSEP 2 12

Uesemt:arnue da ne r c ado ri a c or.i c1 va rias - ,Jul

C)ar,e n to de a çiio re1 o TFP- /lcÕr dao 3 1 42 9 - 21 5

/\ ;1Õ l i ce s al:ertas e avul s a s (nor v i,:i n er1) Cri t~rios ~P exi~it ili~adr rlo rir~rnio 0 ria inrl~ niz acão 215

S[(}i,n

SET OR SJ :-WIC. P.Z

L Pi ~.ETOR S INDICA . n in a 7 e 1Z

p[ SEN H/\ SEi·1ANAL E susEr

SETO R s 1rrn JC AL SE~1NJA L RESENHA -

RESENHA sEMflJIAL E SUSEP

srNOJCAL SETOR -

SETOR S I NDICAL r ·~rRENSA

susE P P-516

Instrucões r r a Pe d idos de Ta rifação Es neci a l (rPTE )-~ Cir~ 23/73 , rlc, C'.lJSEP 215

Tabela de T?x as da Tarifa nara os Senuro~ de Tr a ns r-o r tes Terrestre s de i~ercadorias - fdtera

ç ã o da num e r aciio- Circ 24/73-~11:EP - 21 5

Tabe l v. cte Taxas Pas i cas ela Tarifa 11aritü:1a cie Cab otaqer1- P-lteracão - Ci rc . 27 /73, da SUSE P 218

"Las h- Cont a íners-Svstem" - Pa les tra r rof erida

Pelo Ge r e n te de n;er ac~es da Delt a Line, so ~ br e a introduç2.o dr s is tena no Pais 230

G~u po d e Trabalho para r eali zar estt.'._dos CJUê Q_ r1 e~t em a Dir e toria na es quematizaçao de sol ~ Çoe~ Da ra os atua i s r roblemas 23 3

I'ndenizaç ão - TFR ac oi lie re c urso contra .... ef'l~r~ sa de navenação r ue a l eoa Justiça do Pa1s ,ncomr.e t ente pa ra decid ir

P~oblemas atuais do Pamo Transnnrte- Anrovacao d e su ~estões do Gr uno de Tra ~alho ares 110 · · · · 1 to ct e ri ed i é ns rl e s o1urã o

23. 6 e 237 238

iºrneco e fi rri da cot, er t ura d r coisas t r ans:1o roª?as - Corwntãrios do sr. rerJro J\ lv iri so.hre~nteprojrto dn C6 rli~n Civil 23°

Av a · D d r,ll ri as c,ue ocorrer, nos armazens das ocas a 1 ana hara 250

1ur· t l fa para Seri uro s de Trnnsnortes-Vianens In ernac i onais - Edi rão do 1r r - 2 51

Üiv - 'f 1 Se er'1er.c 1as ot,servadas ent r e a Ta ri a _o ar~

Q nuros de Transnortcs (v ianens In ter nac 1n na 1s o. Tr1rifa 0ficial a rr ovad a nela Sll~TP 2 52

Iç a na menta no transnort e te rr 0r t r~ - adi c i ona l · ra co t:e r tura COJ1"' p1r.r:rn t ar 253

-e so1 ucõe s da CTCTCRCT , da FT'. 1/\.'.T~ 254 ~tGUDo DE V WA

SECJI.O

SUSEP

SU5EP P.12

SUSEP- P. 1

RESENHA SH~ANt~L E EST. E Op i n P .5/6

SET OR SI NOICAL RESENHA SEMANAL E PODER JUDICI~RI0

SET OR SINDICAL

ESTUDO:, E OP IN IOES

SETO R SIND ICAL

RESENHA SE'1ANAL

SETOR S I NO ICAL

SE TO R SIND IC AL SET OR SIND1 CI\L

SUSEP

(' -~eri

Uro r ar a ~a is rlP criancas excericion íli s 211

ESTUD05 E OPINinEs

P. 1/4

I'1PRENSf~ P .1 /2

RESENHA SEMANA L E ESTUD OS E OPlNI ÕES

RESENHA ~E~ ANAL E ESTU DOS E OP I NIÕES

ESTUDO S E OP INIÕES

~~tioo de Louis Frankentern ~o h o Senhor e f1rPVidente '>" t

SEGURO DE VIDA

f,rtisq de Louis Frankenhera ~o,-.. o titulo 11 () senhor e rirevidenfe? (II)° ·

Seguro de Vida; , Poupan~a, InvestimPnto Consumo de Luiz Uendonca ·

0 1... t . ,. , '"' 1:r1n?. or1e11arle dP Cüntratacão ne senuro 0arantia da Erl.ucacão d~, menóres de 7 a anos, ror seus resron s ãveis Proieto Sen. Vasconcelos Torre~ V

Manutenção dos dis~ositivos joração da taxa medi0 do 19 cir,ação nos lu cros , conforme 73

e ern 14 do

~re , e reri te s a ma ano e n rrirti-=c ir. .SU~EP-23/

Autorização~ Cia . Co ntinental de Sequros a operar no ramo Vida

Ocultaç~o de molistia cardlaca nor rarte do seourado ._ Ineficâc ia da arõl ice- J\ oelacão Cível n'-? 8 3.242

O preço do se0uro e a realidade rnonet;riaesclareci mento s a u~a ~u r. li cac~o feito en 0

Planejou a morte do marido rora r ece be r o ~e guro de vida 233

A Exnansão do Ramo de Vida - f rti qo de Lu iz "!endonça 2 37

S 1 uro opcio nal para o us uâ rio do transrorte aer eo 238

Colocação dos se nur os do fu ncion alisM n do Es tado de Goiâ s at rav és do I PASG0 24 2

Novas Pe rs pecti vas - Arti~n de Lu i z ~e ndon ca 246

Seguro de Vi da so~ r e a outreM Comen t~ ri o s do sr . Pe dro Alvi m so~r e o Antep roj eto do C~ d ; 9 o e; v i1 - - 2tt g

Substituicão do re nefici ã rio - CoM en târiosdo sr. Pedro - ftlv im s o bre o Anteprojet o do C5rli90 Ci vi l 250

A falt a de indicacão do ~enefi c i ãr io - Come n târios do s r Pedro "1 vi m sobre o /\n t erroje-=to do CÕ di ~o Ci vil 25 1

Companheiro como beneficiário do se11 uro de v ida- CoMent~rio s do s r Perlro Pl vim sohrA ' o Antepr oj eto do C5cii10 Ci vi l 252

Res0luções da CTSV, da fENI\. SEt; 254

SEC7i0

IMPRENS/\

IMPRENS!\ PE SENHA SEMANAL P. 1 SETOR SI ND IC0Páq t--e 2 -

Er1,I\N AL RESENHA S ' ,

SEGURO DE 1/ HJ11 Pi GPUP íl

Vida em ~ruro no Plano Tempor~rio ro r um ~no rara narant i a ·do Cu steio Educacion a l ,lormas (Circ. Sl.!~F.P 2 1/7 3)

'.'lorrnas rara o : e n u r o rle Vi dn e111 Sruno no Pl a ~o T~mporã r i ó rrr 1 ano, re nová Vf!l , r.â}'i\ oa·-.:. ~nt1a do Cust~io Educ aci ona l - Circular

S,JSE P- 21 /7 3

2 11

DIVERSOS

21 3

~ 10 rma s para ó Se ourn de ví da Pl'l t';ru ro) ra ra ~f1ra ntia do_ Cus~eir rd u~a~in na ~ : ~ir e. SUS EP~ 73- puh l 1caç ao em Ci ar 10 ílf 1c1A1 - 21 4

V• •\-!

t~da em Gru po pa ra Depos i tan!es em C~~denes de Poupan ça - Recor.iendaçoes da rF df1SEG 217

t Vida e~ Gru ro r-ara Dr. nosítant es e~ Cardeneas d p · <:: • • cat e oupanca - e scl a rec 1mentos ao . 1n 1 11 -

1 ° da Guana t ara 220

Sequ cad ro d0. Vida e~ Gru no nara denos it a ntes E'f!'

Ptt·i!rnetas de poup~nca - Informacâo da ~S[G · · 223

nara Senuro de Victa em Grupo de PeFirm as ~u [ ntid a de s , no Pla no Temrio •.: Por um ano, renováv e l (Cir. SU~EP.3PI 233

No

H1PRENSA

SETOR -'

qNDl cAl

FENASEG p. 1

rrv1 PRENSA

óC ' rr1r

ESTUD OS E Of'

SIN o I C~t, SE TOP

RESENHA SE MANAL SUSE P

RESENHA SH1ANAL SETOR SI NO . P. 2

SE TOR SINDICAL SETOR snm . . p B

RE SENHA SEMANAL E SU~.EP

%~as nara o Seq ur o Ter1r o~ ãrio

J316fs A~reqados - Pevnaaçao da (C1rc. SUSEr- 44 /73)

de Gr uros PePortar i a DtlEPS 235

Segur · 0 em Gruno dos pais dos excer ci on ais

~ºrrn

ten1·as Dara seouro de vi da eri nrunn no rl ano ten~~rario po r um ano nara qa ranti a da man u Cepi~o, trata~ento ou ed ucac ~o de pe ssoa s e~ s~ ionai s - Circ. ~llSEP - 1'+9/7 3

~~lD

238 241

PESENHA SP-,~.Nfll E SUSEP DIVERSOS .,

RESENHA S[N1ANJ\L

DA GUANA P.J\R A

tl ab -

Vi ç0 °raçao ~e rro1 e t c_d e_o rq an iz acão de se rCrILc~~ ass1stenc1a t ec n1 c a aos trabalho s da

2 14

Crit- . er , o adotado oara c omposi cã o da CRI LC EG 22 7

P,~ ., "0\1 - re1 1 açao do c ontrat o de conser v~ç ã o dos an a 10 s d e a r -con dicio na do 229 li Sedc,u l dação do d~bito refe rent e a aauisiç ão da e P~orria 229

e....

r· 1aÇao do cargo de Assiste nt e da CR ILC 229

.. a1 i~aça - o dÇ} obY-" j ?37

<• s er1 sua sP.c e '-

~@ições ~i ndi c ais- 1974 - EDITAL

2 40

SETOR SI NO. P. 4

SE TOR SINO. P. 7

seTOR 5IND. P. 12

~ETOR S IND. P. 12

SETOR SIN O. P. 1?. SETOR SI NDICAL ·

DESENHA ~EMANAL

ifi cacào f isc a 1 sohre Tr~,iosto so f·re <'.e r)S 241 \ '"' ':---_ i sic ão de su a s~ r r orria - es c rit u ra in ít iva 241

)V acão de ~irut 2 de of!c i o ao ~o vernad or :r ~ot r e noti f icac ão f iscal rel tiva a ciência d0 IS~ ,______ · 24 2

çoes Si nd ica is tran s fe r ~nci~ par~ 16hri l de 1 974 2~ 4

de l ouvor~ atuac~o do Gr . Paul Telles e corno Presidente ~n Sindi c ato 244

enca do sr. C0 rfos rrecierico Ln nes da tio r eunião da Di rPtoria do SE ~ 246 rlarierlade de sc nurad ora com voto de l oucons io nad ci; Pre si d~nciíl rl o SE r

SECA O

SETOR SI NO. GP. p

SET. SINO. GG

Pãqina 1 p 1

SETOR srND- GP.

SI NI STRO S E I NDr:rJ IZAÇ ÕE S R0s:1on s,1r- l 1iciidr:'. rla Es:-iosa ri e1os danos causad~ s · nu an ci n d i r i qír o vP.fculo do P'la ri do - De c i-

ilíl'1EP O sao d,; j u c:. ti ca 212

F"! rma e s r e cia1izac!ri rr1 c o l a t orar na linuicla Ça o de s ~ni st r o da se n ur o~ dos r amos Vid a : RCOVA T e PC Fr1cu l ta t i~o 220

een ef i c i ã rio procu r a cio r el a fi rrrir1 f ,·ancesa de ~eq~ r os Ca i sse ºe n i ona l e d '~s s ur a nce Malarli e e bouqo '] ne 23 1

49. SECÃO RE SENHA SEMANf1L E l:'iPRENSP, P. 6

RESENHA SE:~ANAL RESENHA SEMA.N~l

:e se r ~a d e s i~is t ~o s a li qu id a r Aci~ç ã o de si~ 23 1 ema de atual1 zaçao

A~~ao d P. ini e niza ç~ o - Ac ol hin ento de r ecurso ~tra or dinario pe l o TFR 236

p t!D ~ment o da i nden iz ac ã o en di nhei r o - Co mencl~t'~~s d o · sr. Pe dr o P.l vi m s obr e o f. nt e nrojet o Odi10 Ci vi l 23 6

SETOR SINDICAL RESENHA 5ü\ANAL

ESTUDOS E OPINIO ~c

id~ncias de defesa do Sin rl icato j unto etaria de Fi na nças / Gra s iç ã o de sede prÕp rfa - cPl et.racão de es Jra definiti va

ic5es de s eq urance do ed ifTc i6 onde f un3 - O ;[r.

l iz a çâo d o sen ur o inc~ndio dn Erlifl c io ~e

211,..!) 246 248 25 1 iora s - Pr o v i d~ncias do SEG 251 ~senta ção do na ~s s cm~l~ia Geral da 251

"º Inc êndio e suas denendênc í as - re no) 25 2

? de sua nova Di r Ptorfa 252

l hiM en t o de JSS r Pçere nt e a nn t if ic ac ã o il co nt r a o SEC 252

? da no va Direto r ia eleita 254 no DE ::.J\:o PJ\ULO

Oi r e to ri a 246

Ir4DUIIZAÇ11ES

nento pela metacie vl ti ma ?~ razio da rrência culra er1 co1ísão de veiculos r a dora tem direito a feio negressi va ra causa dor do dano

E,.,1ANAL RESENHA S •p SETOR sJNO./G R ,._ JNO,/ GP. SETO :-:i

A • lnd · - da cm, zaç 2. o c1 · S t' Ped ro lQo C · 1 •· 1 V l

s[TOR s JNO,/ GB

~ - t ND• / GB

SETOR

SE TOR O / r, e ~- Hl .

e;_ nm.JGr, 5[T 0R

no seo uro de dan o - Comen t ~rio s Alvi m so~re o ~nt en ro je to do C6 -

lnt., / enct ; o d o ed if ic io "J o e1ma"- nrti rio de Lui z

?40 di ~~on ç a com o titu l o "P rot e ção co~tra Incên243

1C:E:p j ..,. da n ,e! º d o e d if 1c io ' \ 1o e lri a "- Lr1 udo peri ci a l o l 1c i a Te cn i c a 248

S; ti ~ if!s!rns da I nd~s t ria de ~e i as M i r or e dn e 1 c 10 " Joelri a " 248 Dir · d@n:;t o inden i zarão se o sinistro ocorrer senu O do rrR~o de Eª~anento do nr~rio e o · racto co~r , r o de h1t o ne s~e rrazo 25 1

Itiden•1Za çao de ~inistro ~corrido _a ntes do rnento do rrcr1·io - f' ca o 0rd i naria 252

~lj t' ,,tp

~~"' l (P~u amento do Pessoal cta 9JSEP - Revõn a c~o -,so lução 1 , de 18 . 10.73, do CN5-P) - 231

~Clf11 i <:- ,. :- e • 1 d Sl 1<s P 1 t

•- ~ri· •• ,,c10 ~sr.ec1r1 a ,.• ~. nara e n ,orar

t 6n' s t rn ~era l de Doc umento~ - Penresen'v tf's d a r ENf,,[(; 243 t s, DR I.nnnPE S t l\\r,~r l d f , r ~ : f- ,1 esrec,a 12a , a em P. etuar vis t orias :::. 111 i s tr os d P. carqa t?e ri'l 1 217

f:l r es~ ·- · d · · taç ao de se rvi ços e vistor i as nela fi r

ESTUDOS E OPINI~f~ Il'-1PRENS/1. DIVERSOS P1PR ENSJl,

RESEN HA SEMANAL

RESENHA SEMANAL E PO DER JU OIC.

RESENHA SEMANA L E CNSP

SETOR SINDICAL RESENHA SUl!\NAL

. t' ANO VI Rio de J aneiro. 11 dê- Novembro de 1974 N92ao

RESENHA SEMANAL

As ações fundadas em acidentes do trabalho prescrevem em dois anos a c~ntar da data do exame pericial que comfrovar a enfermidade ou veri Pel f 1.car a incapacidade. Este ê a jurisprudencia que vem sendo firmada de ~; 4:ossos Tr~bunais, com apoio no Decreto-Lei n9 7.036, de ~O_de ~ovembró ça· e_na Lei n9 5.316, del4 de setembro de 1967. {ver decuoes da Justi na seçao do Poder Judiciário)

1.

2 O ''Diârio Oficial;' da União de 10 de outubro {Seião I,Parte I.I, pág. l.811) publicou a Circular n9 41, da .Superintendencia de Seguros Pri do art. l Vados qu! aprova a al teralão. das tabel~s constantes dos itens 1 e 5 geda 2 , da Tarifa de Seguro Incendto do Brasi.1. Esta Circular jã foi divul neste BI, n9 276.

3 Na Última quinta-feira, os meios jurídicos do Pais perderam .. um dos seus mais altos valores: o Ministro Orozimbo Nonato, falecido aos 82 do, Pr f anos de idade. Nascido em Minas Gerais, foi advogado-geral nespe Est.!_ do Conº essor de Economia e desembargador do Tribunal de Justiça. Foi ncce.!_ n11 FedSUltor Geral da República e posterionnente, membro do Supremo- Tribu t\.,_ 1 era1 h d ... l .... 61 O M' - ~ªii~b ,e egan o a sua presidencia onde permaneceu ate 19 • 1n1stro ~ercº No~to prestou relevantes ser;iços ao mercado segurador brasileiro

4 eu, inclusive, o cargo de Consultor Juridico da SUSEP.

:a seç~o Diversos reproduzimos yasto noticiãrio da imprens a de Pernam d uco acerca do desmantelamento de toda uma trama montada naquele Esta 0 para a obtenção fraudulenta de indenizações do seguro RCOVAT .

5.• Associação Comercial do Rio de Janeiro realiz~u~ no Último dia 6 quart!-feira), uma sessão solene em homenagem ã memória do líder d, llonr Presar1al Ruy Gomes de Almeida, recentemente falecide. Era presidente · e Presidente do Conselho Superior da· entidade.

A e t 'b •on ri u1çao para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide Sobr~ 0 pagame~to feito aos empregados, por horas extraordinárias de serviço •. E~a~ e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Elttrarod1nar10 n9 76 0 700 (ver seção do Poder Judiciário)

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS ,PIIVANS

SIN.DICAL CFENASfG) . 'F

·DIRBTORIA

ATA N9 201-24/74

Resoluções de 07.11.74:

1) Responder ã consulente, informando que a tabela de Custo de ApÕlice deve ser aplicada na.Íntegra. quando as operações de seguros de Automõveis e RC-Facul tativo forem feitas separadamente. (740144) ;

2) tomar conhecimento do oficio do Sindicato de - São Paulo juntando expeaiente no qual a SUSEP informa haver tomado providências para fechamento da COPAUTO Cooperativa de Serviços aos Proprietários de Automóveis do Estado de são Pau lo, que operava ilegâlmente no seguro de Autopiôveis. (731149)

3) Responder ao ·Ba~co do Brasil, infor~ndo: a) que as seguradoras não são obri gadas a efetuar a cobrança dos ,~prêmios dos seguros de vida individual ou dÕ priin~í.ro prêmio dos seguros de vida em grupo por meio ' banêãrio; b) se o fize ·· r~ será por seu livre arbitrío ' e, nesse caso, livre também a ~onvenção para estipular os prazog de cpbrança que melhor convierem a elas seguradoras e_aos bancos. (740896) '

4) Solicitar parecer da Assessoria Jurldica sobre a utilização da microfilmagem nas companhias de seguros, em face da legislação vigente. Convidar_ empresas especializadas em microfilmagem pai;a,. .reali-zar, na FENASEG, , exposiçao sobre ,1c;11 . process~s por ela s empregados. (741067)

S) Tomar conhecimento do oficio do IRB, designando os Srs. Octâcilio Peralv~ Sal cedo e Jonés Renato R de Andrad-e par~ rep sentâ-lo na Comissão criada pelaFENASEG para rever os conceitos de localização, ocupação e eonst~ução para os ediflcio~_de mais de 6 pav i mentos (740808) .

6) Lavrar em ata votos de pesar pelos falecimentos do Prof .Orozimbo Nonato e do Dr.Rui Gomes de Almeida. (F.357/62) ·

7 ) Manter, como representantes da FENASEG na Comissão Especial de Tarifação Ctu cos do IRB, os Sts. Hans W.Peters e Júlio Este ves Gonzalez, respéctivamenteeomo efetivo e suplente. (740957) :, '.-,

~TAÇÕES:

l) O S - • - · - • ~• Pre!1dente deu ciencia de que, DA forma de autoriza~ao previ! da Dit,!_ tor1a, foi contratado o Dr. Frederico Marques eara patroci;nar os inter.esses 1,4ililJe seguradora no : processo · de pr escriçào em Acidente~ do Trabalho.

2) OS:• Presidente éomunicou támbem que 1 conforme autorização previa~da Dir,!_~ tor1a. ~onsultou empresas de auditoria para prestação de serviços a ~~SEG, e sugeriu que a escolha fosse confiada ao Diretor-Tesoureiro. {741011)

J) Sr • Presiden!e deu notiçia dos estud()s e providências em ·curso no tocante ª.r!gulamentaça~ do.Seguro-!aúae. inclusive o encaminhamento de memorial ao Ministro da Industria e Comer ci o. (74Í068) ·

4) O Sr. !residente . prestou informaçõe 8 providenci~s para o reequ i l{br io d o s (731869) -~ *

a r ~spe i to dQ andamertto de ~~tt.!4os resultados do ramo '.(rantportes _. ' *

e

--, ..

SISTEMANACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SET OR .SINDICAL <FENASEG>

MERCADO SEGURADOR BRASI LEIRO

BALANCETE PATRl~ONIAL Ot

O balancf>te patrírno n i:ü (c:.om,ol i dad o ) de 30 de j~ nho ultimo demo nstra s o bejamente que o iner<;aà~ se~urado1: brasil e i r o - graças ã nova polí t ica go ve r nament al pa r a a at iv .ina.de segur a d o r a, i n iciada no ano de 1 970 - vem a c us and o acentuad~ gra ü àe fort:al~ c imenLo econôm ico - fiµanceiro .

O capit al soc i a l no e nc er ramento do exerci cio de 19 69, era d e a penas Cr.$ 15 5 . 85 8. 05 5 1 91, at ingia em 3 1 de dezembro de 1973 o montante de Cr$ 1.171 387 .177>00 , e l é vando-se, n o fim do 19 semestre do c o rrente ano, ã quantia de Cr$ 1.)83 568. 19 1, 00.

As rese rv a s estatutãrias( l ivres ) que somavam; em 31.12.69, Cr$ 278.848.2'24,82 e alcançavam, em 31.1. 2.73 , o t ot a l de Cr$ 609.738.449 ,30~ atingiam, no encerrame n to do semestre, o montante de Cr$ 771.7 8 6. 8 17,84.

O patrimônio líquido das sociedade s s e g uradoras, portanto , que em 31.12 . 69 $Ornava Cr$ 434 .706.280,73, eleva-se, em 30 de j~ nho Último, à exp ressiva cifra de Cr$ 2".1 55.355 .008 ~84, não considerados nes SE: valor os sald a s exi s tente s nas contas de res ul tado .

,., No qu~dro a seguir ê apresentada a evolução des ses dois itens dos ba lanço s patr imoniais da s soc i e d a d es seguradoras i a Pª!. ti r do ano de 19 69. ··

As r eservas técn ic as constituidas pelas socieda d es seg uradoras para garanti a. d e suas op e ra ções que~ em 31.12

somavam Cr$ 580.569 . 3 24,75, el e varam-se cm :H . 12. 73 . par a Cr$

gindo 1 no encerramen t o do 19 seme st r e , a quan t ia

do a seg uinte a sua ~vol ução a pa rtir d e

Deve-se registrar qu e atê o ano de 1970 as res:,!. vas técnicas constituídas in clui am, na forma da regulame ntaç i o at é entao em V'Ígor, a t o talidade •dos ''prêmios em cobrança" no encer:ram e:nto d o ex.e rc! cio; a partir de 1971 a s reservas téc ni cas pas sa r am a ser c o ns t i t uídas s~ bre os prêmios efetivamente re c ebidos, porquanto apena s esses pr êlnios f i guram na "tece i t-a" das sociedades

Concluindo essas breves considera ç ão e s, deve ser registrado q~e. nos Ú1:tJmos doze meses (julho 73 a junho 74), a rel ação "patrimônio llouido/prê~os" foi de'-l: ,, 2,61, verificando-se no s a n os ant!, riorés a seguin te'(_e l a çao : _ '

. -

Deve-se registrar, por oportunos que, face as mo dif i c açÕes havidas na legislação pertinente, as s~ciedades _s~guradoras nãõ contab i lí zá~run no semestre, as competentes c orreç oe s monetar1as.

O "ativo imobilizadou assim se desdobra por" contas" ~

Imóvei s para uso prÕprio Imóv eis vincul a dos à SUS EP Instalaçõe s e Equipamentos Môveis,máquínas e utensílios Veicu lo s Outra s Í.roobi li zaçÕes Depó s itos contratuais

T OTAL:

O at ivo realizável

No t a: Ex cl u s ive prêmio s de Acidente s do Trabalh0. Até o ano d e 197 0";'p ~íin: ios emiti dos~ a partir de 1971 prêmios arrecadados.

2 - BALANCETE PATRIMONIAL DE 30.06 .74

_ O balanço patrimonial de 31 .1 2 . 7 3 , e o bal a n ce te en c err a do em 30.06 . 74 , sao ap rese nt ados a segu i r, resumid amen te~

Cr$ 437.77i.3S~i88

Cr$ 616,733.478.77

Cr $ 20.040.189,18

Cr$ 1)0.38>.373,&9

Cr$ 25.47 7 .96 9,1 8

Cr$ 173.597 . 919,46

Cr$ 1.022.5 56, 44

Cr$ 1.405.028 ,8 41 ,80 .

.,.

31,16% 43,89% 1,43% 9,28% 1,81% 12,36% 0 1 01% 100,00%

o ' 'a.tir,o realizável II que em 31 de dezembro cor respondia a 57,28% do total do ativo, reduziu-se, no encer:amento do s?1~~ t re, a 54,991., não obstante esse agrap~ent? d e.contas registrar no per1odo · o aumento de Cr$ 661.124.207,14 1 ou seJa1o incremento de 20,70 % sobre os valores r eg istrado s eni 31 de dezembro.

como é do oonhecimento ge r al os prêmios relati '\los às "apÕlices em cobrançan figuram no "at ivo" das so ci e dades , segurado t as em "contas pendentes 11 •

Se adicionarmos o valor correspondentes as apo lices em cobran«;,a" ao "ativo realizável", esse grupo do ativo regist raria «n 31.12.73 e 30.06 .74 os valore s_ d7 Crf 3.$35.0~2.548,.03 e. Cr $. • ·:• •·••·

S.0 62.715,137,84, e a sua part1c1paçao no ~on1unto do at i vo seria de 68,78% e 72. 21%, respectivamente.

o "advo realizavel II assim se desdobra por sub

-

O ativo imobilizado

O " a ti vo imo b il i .: a dc,n, que c omv rc e nd e o s in,Õv e it de uso próprio, os imóveis v1n cu! ado s i SUSF P par a. g aranti.<t d e r"li erv111 t. t n icas , além de outras imob ili zaçoe s , r e.git>trou n o s c n.-~;; tn\ a UY'1cnt o de Cr$ 118.953.754 , 89, ou sej a , o c t' csc imento de ~, .::s i er. , r.?lnçao a 31 d e t 1U. ni bro Não obstante, observa ~se a r eduçã o de 2~ l 07% · par · 20 ~0 4% d •~ sua par t i cipação p,a compos i ção do ativo

&r upo de contas:

Capi t al a realizar ~plicaçÕes Contas Correntes Contas de Regularização

TOTAL

Cr$ 46.604.621, 00

Cr$ 2 .670.691.537,27

Cr $ 1 . 043.570.728.24

Cr $ 94.337 959.02

Cr$ l . 85 5 .204.845 . 53

1,21% 69,27% 27 • 07% 2,4.5% 100,00%

Do tot al das apli c a ç ões_,2 6 ,94% referem-se a 11Ti tu los· da divida pública" (Cr$ 719.39 ~ ; 6 02 , 85), 43 , 35% a "Tí tulos mobili ãri.osn (Cr$ l.1.5 7 .815 . 932,t; 9) , 14 , 91% a ''De pós i to s ban c á rio s a prazo fixo " (Cr $ 398.244.990,81) e 14,80% a outros t i pos de a pl ic aç ões ( Cr$ •• ••

395.235.011~12).

ativo disponível

O "ativo di spottfv e l " registra, no e n ce r ramento do seroes t re , o valor de Cr$ 360.397.4 5 6,21 (S,14 % dó to t al do a tivo)p acu "' d ,.. ud • l" ->1 d- ~an o, em relaçao ao 1sponive em J d e dez embr o, o aumento e Cr$ 20.732n026,J3, ou seja1 5,75%

.t.ativo ,1:ende~

No "a.tlivo pe ri ente" são r eg is trado s s entre tras contas , os prêmios rela tivo s à s a polic e s emi tiJa s e ainda não l>elos segurados.

pagas

No 19 semestre do corrente ano houve acentuado cre~ cimento do valor dos 11prên),i_os em cobrança", que passou de Cr$ 640.95l.909,ó 4811 31. 12 .73 para Cr$ 1.207.510.292 1 31 em 30.06 .7 4. Os 11 prêmios em cob r ança 11 no encerramento do semestre corresponde a cerca de 3 5% da emissão veri ficada 00 .. per1odo .

O "ativo pen~ente 11 elevou - se de ativo ero 31. 12. 73 para 18.91% em 30.06. 74s· dev endo- se essa mente ao cresci~to do mo h.t:ant,e dos s em cobrança".

A conta de "Lucro~rdas" "'-

•

12 84 % do total do , · 1 ·vae l evação exc usi

Nesta conta estão registrados os preju1zo s sofridos por algumás seguradoras e ass s e desdobram:

Prejuízos de exerci cios anteriores

Prejuízos verificados no 19 semestre

O passivo não exig!vel

To ta l:

Cr$ 2 1 .595 .2 01 .JO

Cr$ 43 .010.827,1,2_

Cr$ - 64! 666. 028, 49 ---s O

No 11passivo nao exigivel II figuram o cap ita l u-s-; c ial e as reservas livres das sociedades s e guradoras e o seu tot al e 30 1 ~~~. 74, de Cr$ l.781.1!5.626,30 em 31.12.73 para Cr$ 2.155 355.008.84 em re registrando-se no s emes t re o aumento global de Cr$ 374 229.382,54, assimpresentado :

Depreciações e Previsões

- aticlllll~

_ Nesse agrupamento de contas nao houve pr fotafSl te alteraçao; porquan t o os valores registrados em 31.12 .73 e 30.06 .74 de Cr$ 92.464.852,56 e Cr$ 93.432.539,01, respectivamente.

Reserva s Té cnica s

As ' reservas técni c as" const itu'idas em 31.12.73 e 30.06.74 os seguintes v alores : apre s en taraJII

em ll.12 . 73

em 30 0

Elevando- s e de Cr $ 988. 8 28 864 , Zí em 11.12.73 para Cr $ 1.301 • 901.574 , -4 2 em 30.06 :4 , as ·conta s que c o nst it uem o 3 r :.1p o do 11 pass i vo exigível" registr~r~11 o a.ume:,to de 31 · b6Z e assim se d i striauem : -

Emprêct ítnos Gar r1thl o s

DepÓ ~i tos de te-rcc.i.ro s

Contas Cor r-etites Contas de Reg ul:irizaçâo

1'otill: , ~" -

O passivo pen dente

Cr $ 173 . 810.úOS,27

Cr$ 22 .~25 .7 18 ,5 2

Cr$ 850,6 38 .089,59

Cr$ 255.027 76 1~04

Cr $ 1 .301 . 901.5 74 , 42

r~epot·ta1~o'"'nos aor, coment:ir i os a ri?spe i t o do " ati. vo p e n.dent e" e a c r e sce:nt.;.mo s qlte epsc. grupo de con ta,:;; a s s i m s e class ifica

P~rui1io s e à,otu:,ento~ a q tlliz;ir

Outr as contss 2 e n<l i?ntes

To ta 1 : • &

Cr$ 1. 20 7. 84 7 719 , 34

Cr$ 95 . 05 7.91 6, 21

Cr $ 1.302 90 5. 635 , 55

A. c ont a d e Luc:r o s e Pe ;:das __ .,.

Os saldoG positivos (iuc ros) cia s contas de r esu l ta do assim 1,e d esdobrt .tr.

J.u::ros de e.'C e rci do::; anter i ores

Lucro :. ved.ficitdos 1~ 19 semc~rctre

To t al: • • ••• • • •••

Cr$ Cr$

-

As cc rta 3 dP :e~u cnd o , t n~ lui~d o os o peraç o es ele d ua s s o c iedádes ( C0 lumbie e L' linio :1 ) qut. em ·i.'ittud~ de terem s i do inco!. Pnradas n s od edar.ks co ngêneres, e ncerrara?" s u as a.ti7 idJd es, ~ c usArçm , no ' 8 etnest r e ~ o l ucro de Cr$ 280.589.229,59 , a esim r e prcsont~do:

Co n ta s de resul tad o opt?r.,c.ion.i.1

Rece:it as • • , ,, •• • •••• • 5 , 172 , l65, fW6,9 S

Con ta s de

De~J ~ª~• • • •• ••••• •• h,5J8. 9]6 -----~-0iO,J7 -___...,_-. r e~ult.:-<lo patr i moni&l

Riscos não expirados

!-fatemãtica

Sinistros a liquidar

Seguros vencido s

Gar anti a Retrocessões

Outras reservas

To ta 1 : •. • • • v •• 4'

797.700.279,94

249.246.209,84

511.516.002 ,18

5 351.2 67, 31

21. 20 3. 572,58

10.976.631 , 00

l.5 95.993 .9 62 ,85

925.303.740,60

168.645.774,15

685.668,531,16

1.908.822,14

21. 502. 722, 91

11.471. 73 0, 18 _

A redu ç ão reg i strada tla Re serva Matem~ tica não M 11 parece rea l ; supom os tratar-s e 1 no c aso>de e ng ano na s i n formações prestadal por algt$a s egur adora, o Q,\le e st â s e n do dev idame:n t e v erif icado.

Os "resulta.do s f i nais" d a s s o ciedad es in cor poradas fo ram compu tados nos pa t rimóni os líquido s e incorporar

Contas de resultado operacional

Como jã i nd i cado, as cont as op e rac i ona is r e gh traram o resultado p~itivo de-.Cr$ 63J.429.8 46.1 8 , pod endo e s se resul t a d o ser assim representado, r sumidame~ e: "'-.. "--.

534. 495,36 das'~eceitas ,atrimoniais " contribuíram os lMÕVEIS com 11,58% os TITULOS DA DfvIDA PO lLICA com 22 , 52 % , os TITULOS MOBILIARIOS com 23,60%, as APLICAÇÕE S DE I N ":' CENTIVOS FISCAIS com 0, 027., os EMPRESTiliOS GARANTIDOS (ATIVOS) com 4,76!; 11 RECEITAS PATRil10NIA1S DIV ERSAS contribuiram COf!l 1, 53% e a REALIZAÇAO bBVALORES ATIVOS , ou s eja, a alienação de bens, com o expressivo percen tua1 de 24 , 32%.

As despesas relatlvas aos em restimos contraídos despesas patrimoniais diversas co_rrespÕndermn a 6,82% das receitas P.!, llnoniai liquidas.

~sas admini s tr at ivas e outras

As despesas administrativa alcançaram o_ mont~ • :e Cr$ 5 94.124 .049,10 , quantia correspond ent~ a 20,62 % dos prem10s de 18 .ros d ireto s arrecadados no 19 semetre. No ano de 1973, as despes·as lclaitnistrativas a tingi ram 21,56% da a r re cadaçã o de prêmios.

Os Erêmios re t ido o pe l as segur ado r as , i nclu sive ,.. os prêmios relat i vo s ãs re t rocess oe s d o IRB. , c orresp onder am a 81,0 6 % ~os premio• de aceitação, líquidos de canc elamen to s e r e s ti t ui ç õe s.

As despe$as de aqui s içã~, c ompre endend o a s comi ssões de corre t agem • as comissõe s d e age~ ci ament o e as com i s s ões dé retrocessõea , ded~ zidas as comissõe s aufer id as pelos r e ssegu r o s cedi dos, ating i ram 15,52% doa pr~ mios retid os~

As i n d e nizaçõe s pagas (liquid as d e sal v a do s e res sar"' cimentos) rel a ti v as ã s res pon s a bilidades re ti das p e l as seguradoras alcança r am 42,12 % da ret enç ão de p r êmios.

As r e servas téc n i cas foram awnentada s de Cr$••····• ·

322.1 60 02 1 • 79 (13, 79'% dos p r êmios r et i dos).

O resultado positivo das cont a s operac ionaisL no tante de Cr$ 63).429. 846,18 , c orresponde a 27,11% dos prêmios de retençao.

Con tas de r e sul t ado_pa tr imo nia~

• m O ,a l ,

As cont as de resultado p a trimo nial registrara- _. d o posi ti vo de Cr $ 249.283.432,51, assim represêntado :

Rece i tas Pa tritn<)niais

Com ImÔ,reÍs. · ".••.• _

Com Tí t u los d a d!v ida p ública ••

e T• 1 b.l.~ í om 1 tu os mo 1 1 ar os

tl

As despesas admini s tra t i vas e outras assim s e f ~Bificam, d e acordo com o Plan o de Contas aprovado pele. Resolução n9 l¼ t 9 de dezembro de 1972 • do Conselho Nacional de Seguros Privados.

BI - 280*Pâg.7*11.ll.74

MERC~O SEGURADOR BRASILEIRO

BAI..Ai.~CETE PATRIMONIAL EM 30.06.74

m:RCADO SEGURADOR

de capital · (em aprovaç ão) 198.267.242,00

~eserva para integridade de ca pi ta l 54 739.670,71

Reserva de correção monetária 262.1 99.925,97

Reserva para aumento de capit a l 265.407.294,72

Outras reservas est a tutárias 161.357.561,61

Reserva flutuação valores mobiliários - · l.748~684,22

Outras reservas e fundos ·• 26.333.680,61 a ·, - - ____,;....,....;...__....__

DEPRECIAÇÕES E PREVISÕES

1.157.815.932,49

Dep. acum. de imóveis Dep • - D • acum.de 1nstalaçoes e equipamentos Dep. acuro.de mÕveís , maq utensilios

ep. acum. de veículos ~e\r~s~o p/ oscilação de títulos revisao p/devedores duvidosos

RESERVAS T t CNICAS E OUTRAS

llese d R .' ... . . a rva e lSCOS nao Ex p ira.do s aeserva matemática

R.eserva de Sin is tros a liqu i da r Feserva de Seguros vencidos-Vida %ndo de Garantia d e Retroce ss õe s tras re s erv~ s e f und os

EXIG1vEL

t ,-0·~p! e s timo s garan t ido s CePositos de terceir os cºntas Corrente s 0 ntas de Re gul a r i za ção

PEND ENTE

l>t "" • errt 10s e emolumen tos a r eal i zar t t ras c on t as p endent e g ~cr os e Per da s -exer c! ci os an t e r io r es

19

12.231.174,60

2.515.651,03 47 .115.325,57

5.612.138.26

24.728.742,18

1.229 507 ,:H

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS E PERDAS DÉBITOS

· 19 Semestre de 1974

OPERACIONAIS

Prêmios

Comissões

Sinistros

Salvados e Resaarcimentos

Reagastes ·

lucros Atribuídos

Participações em lucros

Despesas operaê·ionaia

Reservas Técnicas-constituição

DESPESAS PATRIMONIAIS

Despesas c/IJrr,veis

Desp.c/Ti.tulos da dlvida ·pública

Desp.c/Ti.tulos--mobiliârios

Desp.c/~plicaçÕes de Inc.Fiscais

Desp.c/Emprêstimos garantidos

Desp.c/DepÕsitos e Fundos

Desp.c/DepÕsitos Bancârios

Desp.patrimoniais diversas

Prejuizo e/realização valores àtivos

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

RECEITAS OPERACIONAIS

s · ~cros Atribuidos ar ·,cipaçÕes em lucros :eceitas Oferacionais diveE sas eser,,~s Tecnicas - reversao

RECEITAS PATRIMONIAIS

llec • e/ Imóvei s aec / • .,bl • e t1tulos da divida pu 1ca ~~e. e/títulos imobiliários aec. •c/aplicação de Inc.Fiscais a:c. e/empréstimos garantidos a e. e/depósitos e Fundos a:c. e/depósitos bancários 4:c• Patrimoni.ais diver sas Cro e/realização valores ativos

RECE !TAS ADMINI S'l'RA TIVAS lltc te uP.desp.c/Pessoal próprio a~tuP.de sp.c/serviçon de terceiros · ~tcuP .desp.c/localização e funcionamento lt.e~llJ>.desp.c/publi cida.de e propaganda · lt. llJ>.desp. e/tr i buto s .. te.

diversas

PREJUIZO VERIFICADOS NO SEMESTRE:

s.~69.176.693,52 __44.476.803,29 5.513.653.496,81

JUDI . CIÁRIO · .

PODER JUDICI ÁRIO

JU STI ÇÃ DO ESTADO DA GUANABARA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA VARA DE AC I DE NTES DO TRA3ALH 0

Pro c 22768

SEN TENÇA

Vi st os, etc . . .

Esc . CLÁUDIO

BERNARDO NUNES p rop5e a pres e nte ação contr a CIA. TRANSPORTES COLETIVOS e SUL AMÉRICA TERRESTRES, MAR ÍTI MOS E AC I DENTES, a l egando haver adq ui rido TUBERCULOSE PULMONAR, q uand D em sérviço, do qual se afastau e /3k J UNHO DE 1 965, pretend&ndo assim haver o que lhe é d evido pela ._lesão, bem como de mais cominaçaes, t udo conforme inicia l de fls.2.

Laudós de fls.15 , 16/1 7 , 18/19, 20

Audiência conf orme termo de fls . 33

M.P. a fls . 33.

D E C I D O

· A que st ~o emergente do proc e s so~ r espeitante ao contr>overtido problema da fi xaçã.o do t e r mo · inicial do l apso p re scricionª1, em lide acide nt ~ria.

A • ·~ do te ma, h~ concord~nc i a ·entre o s diversos propos J ~o <:tutores, no sentido de que O c urso da pr.escrição tem o •seu i nício com C} NASCIMENTO DA AÇ~Ã.0 , segundo a fór mula n egativa "actio ni nondum natae ~on preescribitur'' . E Savign y ci t a d uas condiç5es para q ue se p ossa C!on siderar a "a ctio nata " :

a) exist~ncia de um direito a tua l,- susce t!ve l de ser teclamado em Juí zo;

b) viol a ção dease direi t o. em t}l:'i::. s ~ -~ cr1.çao da Inobstante, s o mente p or vi a refl e x a, pode - se falar aç a o. Em ver dade,~ i n d ubitjv e l q ue, ao contr~rio àa q ecad~ncia, que s e c ir c u ns c re v e a c aso s l e~ai s de d ireit o s s empre1:ehsã 1 a · · · · ~ t · ·t· · re · 0 , va e .1 zer - d 1.. re :1. to s P OTES TAT I VOS , a pr e sc :r.iç ao o J e l va _ 't: ir,a r, d d ~ o ire 1.·Lo tao some nt e a su a E XI GIB IL IDADE , n o s c asos e m que, tJc1r,r.l s e ' d t· f ~- · · PR ES1'AÇA ~ o · • r ex e r c i o , s un. s a "J.s. a:; a o r.1.ca. cond i c1.o nad 21 a uma ' ·, Çj_ e outrem E a o r d e m ju rídica a ss i m d i spõ e - esse o principal fu ~ emen to da pr e s criç ~o n a salva g uar d a da paz social , p a ra e vi t a r q ue

C'.1 1:3 .in di víduo s fiquem ~i!~sete~rrd na,:lé\!i1<?HTC si..i b ml~tidos un s a o s ou t r o s ·

Ass im, i a~ifesto que o que a prescri ç ão visa a ta car a F RETE N S)\ O , que se Cé:-P'ar:·t,~r:i. za pela (Ê;xi__gi t> i lidacte qua n to à su bor'1 ·---- ·----- - - - -~ ~ão cte ü IT' iri 1 ePE'E'se a1hejo a. am int.<-:riesse pt10prio. ,,. Em decor re n-

çao somente PASSA A SER a lesão.

f irretorqu{v e l, pois, que o termo t ni cial da pre s crip o de s e r o caracter i z a d o p e l o MO MENTO EM QUE O DIR EIT O há EXIGÍ VEL~ o qua l, segundo al g uns , é o mome nto em que

T \ anspor t ando tais dados p ara o campo dos aciden t es do ' am- trabalho , na o h á 'e~mo se deixar de fix<=:r esse rriomen:to, em termos "-- t e !' p los, como o e m que o ac i dent àâ o ou seus bene fi ciários pa s s a m a a possibili d a d e de exe rce r a PRETENSÃO À I NDEN I ZAÇÃO

Em segun~o , porque su a conf i gura çâo nao c ondiciona, d ê . forma a l guma, a mola propulsara da e xig i bilídade do direi t o. El a é impulsionada p e l o simp l es f: a to d o aci d e n-te ou d a d o e n ça , · O nexo cons ti t ui , - isso sim , elerr~nto esse nci al~ e fetiva r e paração do acidente.

espofl

Em t er mos mais p re c i s os , e s se mo me nt o ió pode co r r _....____ doder ao da data d o acide nt e, n a s h±p.Ôte s e s d e a cid e nt e t íp i co; ao. 1menc o nstatação d a d oen ça , no c aso d e doen ç a p rofi s sip n al ; o u , f 1 n a 6 -. ~ - os c aso te, do impleme nto d e co n d:1. çao l ega l. v . g . , " a alta m~ ~:il ca, n dó -" e" , de incapacidad e p ermanent e r esu lt ant e de ac i dente ". (art 3J:Lei 5316).

Circunitinci a sem el h a n t e o c orre n a esfera c r imi n al. O rst " · · d · 11 • - ado , como titul ar, em t ese, do JU S pu n ien i , para exercita-lo, ba?ta - lhe a exis tência de u m fa to d elit uo s o, decorrendo deste momento o l apso prescriciona l . A relação de causa l i da de entre a a ç ão hulllana e o evento pr evisto c omo cr i me, por exemplo , a lei n ã o exig e sua Co , ~ mp r ov a çâo preambular, como condiça o p a ra o exerc1c10 da pre tens io Pun i tiva . ·No caso vertente ,~ port an to, a açao s e acha i rremediaVel~e~te pr escrita, tendo em vista que o autor f oi a fastado do traba lh - 0 em junho de 196 5 e dest a data decorrera~ mais de dois ano s

As s i m, nos termos em que v em se nd o pletamen t e di v o rêi a do d o s p r inc í pios que regem o

EM FA CE DO EX POSTO, com fundamento no artigo 269 , I V , jUlgo EXTINTO O pr oces so , pela oc orr~ncia d e prescriç ã o.

P.R.I .

Rio de J a ne i r o, 30 d e s etemb ro de 19 7 4

a s.) MAUR O FI CH TNER PE REI RA

JU IZ .

pa:cª

,,. cOIJI ·a e - comp re e nd i 0 , _ res in sti tut o da P _ dª . ªº c ri ç ão o enu n ci ado d a súmula n9 230, do STF , de qu e " A p resc:J'.'J.Ç ,,. pt'º a ção de a c id e n t e d o t rabalho conta - se do exame per i c i al q u e com vara enferm id ade ou verificar a natur e za da incapac i dade ". ,.. ciª De efei to , e n t e nde r que o exame pe r ic ial em referen 1 ced e;., é o r e a li z a do em J uíz o é colocar o cons e q HC'!n te à f rente d o ante 0 srn' te. Re al mente, se a p re scrição v isa atacar a PRETE NS ÃO, ou , me 1 uJJl · · e i a p a r a os q u e q u i s erem , a AÇà O, co mo considera r o seu marco ini dep ela ATO DE PROVA, que s upõe j á instaurada a relaç ão proces sual, c9fl dução da PRETENSÃO em Juízo? S e a prescrição visa evitar que 09 d~: m e f litos de interes s e, de determinada natu re za , permaneçam sem u sp t'oc e l i n d e, como se est abelec e r como seu marco inicial u m fato do so, que constitui exa tamente , por s ua natur e za, um instrume nt o a solução do s me smo s co nflit os ?

Ta l entendimen t o é inafastavel , torna, reflex a açao impre sc r itíve l, visto, de um dir ei to

- me nt e, 8

_ _ t a pel o o que tamb e m e absurdo, porq u e se tra ' _ ~ ~ • • ~otesta!l:.-- c om pretensao e nao um me ro direito~ vo.

p rof1.§. EXIGifl

Poder-se-ia argumentar que. n os casos de doença sional, antes de c omprovad o o NEXO, n ão p o d e ri a o aciden tad o - · - E a c omp-.,,ovaç a~ o d o n e .... do responsavel a inden i za ça o co r r espond e n te ~· xo some n t e~ fei ta at r a v~s de p ro v a ju dicial

... Na da. ma is inexato, pore m.

Em pri me iro lugar , porque nao é certo q u e tal c ompro vi çao soment e poss a ser fei ta ~m JuJzo.

AGRAVO D E PETIÇAO N 15 ~J ; ACIDENTE DO Tfü'\B o.;:.~o -PRESCR TÇAú

Começa u , 1'?rcr e m .;e t -rat:, :·ào d e i11capa,-:-:c::A J p :: ma ; : r.t: de d:ía em <ruc e;;!,; "!..;_- , l.'O''• º rnmda , ~11 rx r.pr ,.-nr.wfo; il1 do (':f /, JQ JI

{Reproduzido do Oi â v- io Oficial da GB- Parte II I

Ape nso nQ 198 de 14 .1 0.74) * *

P o o e:n J U DlCl..!.R t O JUSTIÇ A DO E STA DO CA GU.t..NI- BA RA

Ar.P r 11 r rr i) FT Tf::/' l'. 0 lf. . b ~• - ----- -- --- -

I' ( 0' 1f:!\ f ll , Tf' r r-n: rr '/\ C)N(/1 L r F :. [ r.L.t1rs r.wr r<.:n te: 1 • , r • l \ (l'dv Dra "·r. :ta l í ~;, l 9acJ(l Ul: .Pi nc•s :

[\e corr ici os : i.HJ-t rii " EI 1·r : r •-ri r : f f!,1 ,r, ~ ({'d v. 'J r. /\ 1,·or ino :1achõoo )

, - nd os r.errri is s i vos co nstituci o na is da s .l e tras ~ e u c c I nvc,ce1. '. . ºt -;._ _ rec t e r eco r rf: ext ra o r c i r,? r ia '"1ente cc, a :·or n~ II J r o r1 r t. l l 9 dr Cnns t 1 u 1 ea• · 0 • - :- dão urã ~ , ,ir º c'.r.. fl s 109 •e• ~o nfirn c u a s e r.t er. p r el a r r oced~ n~,a ca ~ç a o . ac.2_ ' _'· . d r i,_ c- ' s t ~n t ?. r.u P n ; ui 9r1 cto r e·c o rri do v rnl o u u 1s1x, s 1r. oe s llP nt ã ria cn ntra e l r1 ww1 a • ,:1LL · f 4 , " r r c·e 30 ur..a ve z oue ue , d ,J r. ') 16 l' er· c nr·<' o ;irt. co l.... • • • J , _ os 'l r cc; . l ri 7 03í e :J • ..; _, · 1 c·i ,· ··e,· t n c,c- " C;-0 do t1 ut o r a l er.a ca C:e s c. e: a con i o11 ,J L r , ,...,,o te r .._ " " • - • - 1,c rf."c:cr.r •E-C Pr ,, rr e sc " 1 -... " e f,· xa r inc o rr e tar. e nt e o s ho no r,1nos advo te,;tn c- ?.n e c nr -rrr: v .:i dr1 n0,; a ut o s, ? C• 1 '-· e t at1c i í' s

~n~or da Ju s ti r~ 1 tur st" cnr, h~ ~e no

+" i impugn ado c0r'0 ce f1 s l 2C e n r ecur~.0 •, 1 r ;o f .. ...I" f le •1 0 r "' rl íllfrs t ou - se re () ... r' , e , r1 n r,; -' - - • • r T r r1fr • ir10nt (\ Jnt r rr: o dO • 1 :_.

o !J r. 1 09 r r ocu ca t i ~entr ~o r e

·$ : fl t u :•ri fl!. uir,1,r-~- -:- ;-,/l r; cr <' ld z rn-·,; i c' c-r.t e

2a. c~;/•1ARA CI VEL AG~AV O DE PETIC Ã0 NQ 11 394

RELATO R: JUrz F/\P, IA NO DE Rft P.1< 0S FR.ANCO

.........__

Ac ide nt e do Tra ba lho . Pr az o de pr e scr i.,çlio come ç a ?. f'; ui r ao exa me-perl= c n T que comprov ar- a enre rm lCl aâe ou Tnc'apacTaaoe . . . - - · --~-----

Vis t os;---r e l at ados e d i sc uti do s est e s autosd e Agravo de Pe t i ção n 9 11 3 94, em que s~o a gra van t es : -1 ) " TR ANSl\T LÃNTICA " COM PANH IA NACIONAL DE SEGUROS e 2j ED Sr.r.( GOMES PEREIP /1 e a gr a va do~ OS MESMOS,

ACORDAM os J ufzes da ~a . Cima r a c f ve l oa Tribu na l de Al çada do Estado da Guana bara, por una nimidade de vot os , em acolter pre l i mi nar l evant ad a pe l a la aqravant ~ e j ul gar nr e s c r ita a açap.

. _ De f ato , q ua ndo a 1e i , so b cuj a ég i de se a p!ec 1ara o proce s so (Oe c . Le! 7 036 de 1944 ) prevê no se u a r t . 66 que !!f, açoe s n~l a f un dadas pre scr eve rao em do is anos , si <J ni f i ca , como al i ã s entende a Sumula 2 30 do STF, que a pres c r ·i ção c on ta- s e do exam e peric ial que comp r~ vara enfe rmid ade ou verif i c a r a i nca pa c i dade.

. . Or a a i nc apac i da de fo i con s t atada por ex ame P! r:c ia~ e!etua do em 31. VII.6 3 - fl s 9 do s autos apensado s e a aça o fo i d1 str 1bu1 da em 30 V. 67 portanto qu a se 4 an os de pois.

SUPR~M .O TRIBUNAL FEDERAL

11.11.- 73 - TRIBUNAL PLENO

RE CU RSO EXTR AORDI NARID NQ 7 6 700 - SÃO PAU LO

RECORREN TES: 1 ) BU NDY TU81NG S . A.

2 ) IN STIT UTO NAC IO NAL DE PREVID tN CI A SJC I/\L

RE COR RID OS OS MESMOS

EME NTA: A c on t rib u iç i o , pa r a o Fu ndo de Ga r anti~ d o Tom pode Se r viç o , inc i d e sob re o pa g ame n to fe ito ao s e mp re g a dos , por hora s e xtrpo r d i n ~r iu s de ser v i ço . Não i n c i d e , p ore m, so b re o quantu m pago , a t l t ulo de a vi so prévi o Rec u r s o s ex t rao r d i nár i o s , d a empr esa p d o TN PS, n30 c o n he c i d os

A C Ó R D A O

Vistos e r e l atado s es t e s auto s -de uoca rs o e xt ra o r tiinÍ

;:ia nº 7 6 , 7 0 0 , d e sã o Pa ul o , e~ qu e 5ã o re c or r rm t.e s - 1 1 )

TU BING 5 , A, e 2 º ) I NSTIT UTO NACI GrJAL OE P:tEVIDLN CI A S OCII\ L n r ~ c or r i d o s o s MESMOS , dec i de e Sup re ra o Tr i bu n 3 l Fe de r al n ao conh~ c e r de a mbos os r e curs o s , u nan i ~e mc ~t e, d e acord o c om ns n o t a s

jun t as

" . . . i ss o 1mn1 i c a t ia no absu rá o de a dmitir que não nr e s crev d nunc a a acã o ~ ooóendo o e ~nreg~ do pr opo - l a em nualque r - t em oo, 10 ou 20 ~n ~s ap ós a ve r ifi c ac ão r e l a pP rÍc i a ex t ra - J udic ial " . .

'\l ul oddos do T A1 ça da Civ il " SP vol. VI - n i9 2

Nc~m s e die1a q un a per ic i a r i:,fe rid a é a e f etua · da em Juizo porque como bem entendP. o Tr ib una 1 dP. Al çr1d <1 de Sã o Pmil o: a açao.

Pi o rte ,.l ê\n e í ro , 8 dP ma r ç o dP ~9 73

Ass FAPI AN O Dr Bf RPOS FRANCn

Pres i dent e i R~l~t or l\ ss C/\VALC MHE !lf 1~u~·i,AO voo a1

As s. NE~ITON POR FSTE RAPT ISTA Voo n t

r .!. s

DIST RITO FEDE RA L, 7 de no ve mb r o u e 1 973

ELO Y DA ílO CHA P r e si d ent e

LUI Z GALLOTT I Relat o r

RECU RS O EXTRAOR DIN4 RIO NQ 7 6 7 0 0 S ÃO PA ULO

REL AT OR: O SEN HOR MIN I STR O LU I Z GAL LOTT I

RE CORREN TES : 1 2) BUNDY TUBING 5/A

22) I NSTITU TO NACI ONA L DE PREVI Dt NC I A SOC I AL

RECORRI DOS : OS MESMOS

RE LA TÓR IO

O SENHOR MI NI STR O LUI Z GALL OTTI : - O a c órdão u nani me de 121 e s e guint e s, d a l avra do i lu st re Mi n . J o s ~ N~ri d a Si l

v~, :~ , r e su me - se na s t a eme nt a ( fl 1 57 }:

hfu ndo d e Gara n ti a e Tempn e Sc r uiç n

- Não s e r evectind.-:i o ~0,y.:_;~ p;:i '.! o , <1 título ele a v .i. s op i:év io, n a • Form~1 d o nrt. t, 87 , 5 1;;,, c u CLT , cie c; aráter sa la ri al .o u r em1 inor a t::Ír i o c-1 t a mbém n~; o a c têl n uo r;ienc r -9. r l o pa r c e l a comocne n t c da ~~port i n 10 scb1 e a

C0 /1 '.. Ü)~ q u al i n c idi r ~ o r wrccn t u al do B% de q u 2 c:iglta e a r t 2Y,c a Lei n 9 5 ~1 07, ds 13 da c at e~ b r o o~ 1966

-- O pa game n t:-o Feito aos cm p i-eg:iC:o .:; , por f1 cr as cx t r .io r dj,_ ~as de se r v i :;o 1 t 8 m CéH8t é i· s2 l a r iaJ. , c ,rn ::; ti t u i c o;2 tr a p r e st. a ção p or trab,3lho prestado, q uer r e .su l te de ac ~ do esc r i t o indi v id ua l ou c o n tr a t o ccleliv o, q uer em C Ufil p r i ma h to a a to unil at~r a l cio c mp re gadG rr na s h i p6t e s e~ permit i das o m lei

- Devem ser. i11c l u i da s'as, qu an tias pagr s aos em p r e ga do s , ca da mês ou quando isso oc o rre r , a t ítulo de ho r a s o ~ traordin~ria s p rest adas, n o montante d a remu ne raçio co m bcise na qua l h' de in ci d i r o per~e ntu a l d e B~ a se r depos it a do , a t e or do a rt_. 21"1; da lei nlôl 5 1 07 • de 1 966

P rovimento p a r c ial a o s recu r s o s ."

fo i int e rp os to recu r so ext r aordiná r i o pd l a i mpetr a nt e com invccaçã o da al1nea 1 a p elo I NPS, q ue i nv o c a as alí ne a s a d , -

O i l ustre Procura do r f arna nde s Danta s , c o m a ap r o v aç a o do e minen t e Procura do r- Ger a l Jo s ~ Ca r lo s Mor e i ra Alv e , om iti u o se g u i nte pa r ecer (f l s. 442 / 4 5 0) :

11 1. Com a v de c i :- ã o da fls. 1 21/157 n a o ~,e co r1f orrnoram a mb a s &s pa r tes A lmpet r o n t e pr i~e r~ re c o r- r B0 t~ p r g t o11d e qu u ~n r ec. x,.1 n1 i 110 a nor1ti:; o n que! :, e t evti Go mo l Q e lo j nci d Ón cia do pu,· ,·1, nt-.rn l úú f U"l l.O u c ~,nrar L ). 3 d o Te mpo de S P i' v iç.i :; oinr:i e :; o.L Ór.io c o 1 re ur,J 111l,~,i t ~ à :; h:i r a s e xt ra o r- lH n0 ti <.1s .:le r,o ,viço , ,Ju f 1, nctarn l~ rito t.Jn (1 11 ', a3 s i m de Li tJínd o , o v . a:.:.ó~, c.Jãn t e1 .ia r-,e ga 1jr VJ.\)r" '- Ei dtv e r ::; o s d J :; µ0~1t i,J cc..; dr. Ju i i' ::. \, •. o s 3t·ts 99 10 0 , e J l '! , u 'J ? , I .:, IV du CÔ d , Tri bu-1. Úr io i!il dE_ ne l , co n ct?.rne ri t e r. à:J =o g 1uo do i n l c: rp 1e t ,;1 ção '"1él s 11 0 1-m.i!. lr-i b utári a s ; o:; ar t:.; 1 9 1 13 1 ,:; l '., ~ 1§ 2 9 e 29 ela 1 : 0 11r.,t2:, tu lçã o, f• crci11entG ::. c:1u ;•,ri ncf p io , 10 lag alida dF.l , e:; 1.!_.i_ bu ta s ; n , r 1 n a l munt o, o art 2º d3 Lei S 107/bb, no q u al ni u es tar i a , corno f a to g er ado r uc Ds a o bri oç i a 0 p ag a me n t o p o r h o r o~ a~ t raJ ( recur so a ri o l bl). Pol o &o yu n do re c urso , o i mpat 1 ~ ~0 ro b ol e -oo con ~ r a rJo ci.são, no quo tevr.J po r nã o i r,citJ on te :, o lJr. i. cJ:.i :,::u tre o pag ame nt o d~ a vi so µráv io - fl s 286 [rn r u~o d a r a luv~~ Lia o a matbria qu &s tj on&Ua , s u g erim o ~ r am o Ys a do f o i tu pa u t ~ do Tri b un al P lano.

O PRIM[ J /{9-1!.!,;.~

2. Toda a dis~u a sio propo ~ ta s ~ r e su ~P a m ~~~nr- s e a exa t a i n t e r pre ta ção d o iut 2 0 rla Lol '.:i.10 7/ fíG, ass i m r a di g i d :

"A Et 2 g , - ~• re os f ine p teuis t os na ~ t a Lei ta~aa ~g em pros e s a uJ ~lts~ Cona o lid açü o Ja9 Lei s d o T r3ba l ho~LT) f ic a m ob r ig~doa a do p aaiter, at, o d ia ~1 ( t~1 n t~) de c a da mi s , e m c on t~ b~n c ir1a v1 nt u t ad 3 , impa r ti~ ç iu c o~ reapondetita 8'$ ( oito p o r car,to) P"'- r •m1.ir,fH c, çi, o µ;:ig a

no mas an t eri o r, a cada e mn reg a do , optante ou neo , gc J. u {da s e <>r c§~ não m,m c i onada s !2.2.§. 457~ .§. ili • EE. f.U" (gi•if o da ': rans c r i çíi o ).

:~. b 1· os ofe r e ci d o i p el os A r e c orr en te l o u va - se nc s ou to i omin e nt e s j ur isc o n ~u lt o s Vic t or Nu nes Le a l , A F Ce sari

Gc r al o At al i ba (rs s pes no Jr , Rub e n s Gome~ de Sou s a o t i va s tra bal hos a fls 17 0 , 178, 23 5 e )20 ) So gu n a o _c~ ses P-scÓlios , em 0 { nt e !. a, a q ues t ão d ev e SfH soly id a e m t e rm o s da i nt s rpreta ç io ra s t ri t a r ecome n da ci e pela

naL u r a ze t r i bu t ri a da normB o m te l e . O FG TS const it ui ria uma ub riga çio t r ibu t ~ r ia , co n c8i l u ada c o mo c o nt r !

b uiç i o p e tafi s cal (Vic t o r Nu ne s Lea l , A. F . Ce so r i n o J r

8 Ru be n s Gomas d e Sou s a) o u mas mo c o mo pu r o im pos to ( C~

ra l d o At ali b a ), q u e te r i a p u r b~ s e i mpa ~I~e l o u b a s e d e

c~ l c ulo O qua n t um da reiu ne ra ç io d o s em r e ga o o s , ~8 s t r ! • · • •o·a- n os a~t s 45 7 e 458 t'a ; poriím , a s µarce .:. as mpn c 20,1 ., , • •

• 1· d o n t r e as " Uai s nã o se e n con t r ariam a s d a Ll. , .., h e r as e x tr a s , n a r·guma ntari o r espo n d e o r 8 c orr i do , co m for r o 4 e J1 e ssa d ã o mano - efT'ine n t.e;; ju r i s c o n s u ltos ( AI_ em p a r e:cu r O$ o ::i ., · , [) 11 0 ~a nh;o <r1$ , 50) , Them 1st2 nald o S u s so kin d e e - •- • ) E d L 'm a de Ma r c a ( ex~ra - ~ l e s CJ vn l can ti (fl 2 3 04 s mo l • • t se a e x omi na da obri auto s) , Par. a e s sas , t amo e m sm s i n o , g a çao s ,a i a da natu r oz ;:i :; ra b alh i st a , t a n to por q u e, se 9!!. ra a m fimr;ão do cont r at o de tt·abal ho·, c o rr. o p or que tem · · · , ti ui:: iama-i "' podi,:•ia p o r -:;1J_Js :..to at 1. v o o e ni pr eg o 1,o, , • • ~u ieito a ti vo ri e ,; ma o b r i i;-,açâo t r i b u t,; ri o Ade m;:d s, q t,a !;_ do f o sse ~d~ i tioe c oa notur e ; a tr i o utiria , perde r ia e a nti dn 3 dvuga r -n 9 a in ter p r o taçi o o xclu &iv a me n t e tr it 2 , po i s O f::i to gr:ra c or , c o n:; t i tu i n o o-i;e da u'Tl a , ornJ:. ( re mu ~e ra cão n a d~ o br i g a çi a t ra b alh j n ta u paçam e n u ue • do s e mpregad o s ) , con du:i r i a int c rpre t a; io 0 da qu ada DO si s Lo rn a d e J iralto d o Trabaln o l 3mb~ m, i n ao a d e n tcrn en t e aa~ oa vi ncul a çi u t raba l h i s t a, v u1- sa - i a q ue a t6 moi ~ D as ma io pur as no rm as tri b ~tirias hoje :ef o gem da in - "'X Cl-tCÔ Cl S '.:etp.:-otaçu.l S lmpl c c mcn t o l. 1.l t1 1." a l , ::.a. 110 a :, ., • c on tid ao n o ort. l ll do C ct. Tr~ bu t ~r i o Nac i ana l ,de n tre ss qua i s n ; o se anc on tr a a di ~c uss io da ba De da ~&lcu lo 5. De s se modo ae recum o m a s p r e mi c n as fo r mu l a o a s p e l a& pa r te s n o e n f o aua d o p o n to ce n t r al d a controv 6 r s ia - in cidi r ou não i ncid i r o perce t ual éo rc rs s obre o s alÍ r io cor r es po nde nte~~ ha raB e x tras.

A n oss o v e r, a ta züo e stá c o m a v , óecí$~O r ~cp ~r id3 , Ni o no s p aroce nece 3 H~rio d esc er- s e a c o ns i oero ç;e s do~ tr i ni r ia s m~ i s al a rg ad cs p a r a a c o n cl wsic d o t tal o r-~ e de um in ut itut o el e r.o t Ór l a na t u t e..: a \: r a ntil!-. i::il a. l'. e r.1r,c qu e s e re l e g u e o p 1·op S d t o ,1\ijl ,lfe::!;o d a l ei jna ti tu i dQ ra d o rcr s , qu e o d e l ineou em fun ,;1 0 o~ c l u s l v a men t e do con b: at.o de t r a ba lho , Lr.m - a e q ua o a 1 \. 1 6 5 , im:.iso XI J I da Co ns t1 t ui çio p6s f i m ; c ont r avirs ia t.J e f u n 0 o t e r j co.

Rea l me nte, o c. om f!f,dn c u n~ t l l. u~ i on'll in cl uiu u F .; -:-•- l!J. t r s o s dir eitos o~eg u ra d us o os Lrdba lha,~ r ~~. r ~ to u m

eguiv alêncie a e st eb il 1. da cJ e , e r;e rf' e i tamen te · i sol <l d_o da s gara n f ias p r ev id en cia i s e a s si ste ~cia i s de c u st dio pare f iaca l , co m a s q ua is •a garanti a 0 a es tabil i~ade ôu do ~empo de ser vi ç o n;o ma n t~ m q u alq u e r s i mi l itude, de onda se p ud e ss e hau ri ~ a irroga d a p a raf is celid ade P!! s a a p e rm ls!;& o d o art. 21, § 2 G, i ~r<:: i~o r , ,j a Constitui ça o. ( bem ven· c a d=:i q u e, ;rn t es des">o p r·ecei co co n s t i t u cion;il n o rtea dor d a'-:'.1at s .:i a } e íJI. 27/6 6 s e r efer iu :rn F GTS em te o s de ·Jin c ul;,ç uo t do u ;,á ri a Cor.Lud o , d o cotéjo d as dua s norm as. é éb v io qu e ;,repo n::!a ,t )!n pe l a o rd!a! m cronoli

' gicn hieraf qu ica, a c on ceiLo fix ado pa l a nor ma ma io r , cl aramente de vo l u t i ua do ins tiLut Q c c s e u c ampo - o Dire it o i o T rab alh o v e ::dadci ro

6~ Desse modo , em r.t <! '. ér-i4 de i. n t e r pr~1 t aç ão sistemá ti ca, a r e ginci a l e gal do FC TS na da parece aeu Gt ao ~igor is mo lfteral de f e n di do po l a r e curr ent~ E q uando d e vesse, e~ ti o seria d e l eua r - ss s ~ c o ns ide r ~ç~a a cxcl us i yidad e ro se rv a da a as se ri g o rism o al o art 1 11 do Cci d. Trib~ t ,rio Nacional, ver bi s :

8, Na verdade, o art. 457 da CLT, teferido pelo art. 2Q da J.e,i em c a usa, conceit ua a r e mun er açã o, efeitos leg ais, partindo do sal ár io, dev ido e pago dir~ tãme nte pelo emp reg ad or, co mo sendo a co n tr apr estação d-o serviço. Seus parágra fo s e o a rt. 456 estabelecem os v a lor Gs que pod e m in t egra r o sa l ário, al é m da imp ortância fixa estipul ada, Ora, so sa l ári o é e contr a pres t ação do serviç o,~ impor-ten~ia fixa estipula da parece ser mero termo de sua mo~ su ra ção em relação ao serviço, segundo a maior ou me nor pres t ação. O a ument Q ou a d im inui ç ã o sa l aria l, medidos p or es s a importância p osta e m relação à p rest ação do s orv iço, não per sonificam parcelas d o salár io, sen ao qu e uma i nt eg raç ão d e sua unida de.

9. Seg ue -se que, co mo cont r aprestação, o sa l ári o. é u ni da de co r r espo n dent e ao serviço pre s t a do. Isso s i gnif ica que ~ sua uaria ç i o e m função da p r e s tação ordin ~r ia o u extraor d in ár i o não altera a unicida d e d o s alá.:- i o, c o mo , e l emento qL' e é da re mun e r a ção, e l eme nto n.e ce ssa ri amente cont emp l ado pe l o a rt. 2º da Lei 5 1 0 7 , na qu e l a e xigência de q ue constit ua p a r ce la me n c ion a da nos art s 457 e 4 50 da CLT.

. trib UL~

r.Art . - ln terp re t e • ~O l itera l ment e a le91slaçã o Lributi ria que disp o nha sob r e : i - su s pen oa o ou cx c lu s i~ c o c r ~dito ric ;

I I - outo r ga de isenção;

III - r1i s pens a d a curn pt'imen to d e obrig açõe s tr,! but i ri as a c ess bria s " Por out l' O lado , como nor ma tri b ut á ria q ue fosse, o di~ c ut ida a rtig o 20 bem ~ 3 ri a de subme te r - se D q u a l qu~ r das f orm as de i n t mr pr e t u çio pe rmi ti da s no art 108 d o men c ionado di p lome A q ue s tão nã o a bt· a ngeria "e x i ç ênc ia de tr ibu t e n~o prc u .ista e ,n l e .i.. ", i n su s c at l val de a p li c~ ç:10 p or a nalo g.,_ o l<l d o ar t. J.08), corr: o pre t ende fE. z er v e , a re corren to , m::is se c i r,1Ji ;ia , a s a lvo da an a l _e gi e , à co mpr eens~o d e bu s c do cálculo d a a l íquo t a , no qu e 1ealmer, t e co r, s i ~te o Sa ber - se s e t.la r e mune r a çao

2 2, e mpre;, .:.- do se e xcl u nr, , o u n ão, c:s hor as 8 .!

t r as

Pa r a tan to s e Sél ber , o porquu e5so b~s e d o c ál cul o tem defini ção no Dir eit o d o Tr aba lh o , segundo i n di c eç ã o pr_!? ci sa d a norma que a in 3 t1tuiu , seri3 i n quen tio n~ve l que G s ol uç~o Lia li d.910 t)usc ..,ose , l e nto r S).$ t ema j u r ídj, t d cn l- co a que s e l iga co ncopt u almanle d 1 o b as e cul o Di re i to do Tr e b l h o, a ind o q u e se tra t asse de r ~ g ra tl'i butá i:ia

7~ De qu a l que r f ormp , o cas o torne impr e sc indí v el a r2 d u ção d o pr o ce sso i nt e rp ret a tivo aos lim it es do cor.tei! , f . ci o d o s a r t~. 457 e 458 da CLT , ao8 quais a l e i esp e ci 1 ca do r GTS r eme t eu a proc u r a da base de cálc ul o , E nessa i n t er p r st•ç;o, nio h' du v ida , bem óe nouue e v,d ec i s~ o rec orri da, e. orno modelo, 011 Últ i ma r,i p Ól e s e , d e ra7.oab il i d a óe que desauto! i za o r a,c u1 '>O ( 5Únwla 40 0) •

Log o, ::iue -se ja me di do pel as h o ra s or d i nárias , ou pelas extro o rdi n ária s , o s alári o e stá mencio nado ne s se s disp2 si ti v o s , que a ele · se r e f e r s m como p arce l o da remunera ção, t a l como p r ess upo s to pelo ar t 2Q da Lei 5 107.

1 0 o pagamento da pre s t aç ã o de ser v iço em ho ras extras nao decorre apenas d e sua provis ã o nos a r t s . 58, 5 9 e

§ l A, e 61, § 2 2, da CLT, ma s d~: s ua p r 6 p ri ~ c onfigurã ção l ega l como s alÓri o , a teor do s ar ts 457 e 45 0

., S él .1 ~ a interp retaçã o unif orme reclama da pala inteireza do pr~ ce i ta que cob ra o br i ga çi o e m garanti a do trabalha d or,p~ venindo as va nta gen s de s eu t e mpo de serviço, qua l q ue r tenh a s ido a o pçã o de i xa da po lo art. 16 5 , Xll I , da Con.§_ titu ição , Os ar tigos da CLT acima éitados ap en a s traçam o s l imi te s d~ s a lário, q u ando tenha de variar para mais da i~ portência f ixa, em ra_z ão do exc e sso da pr e s tação de ser viço , como e s tão no s arts. 64 e 6 5 da me sma Seção II dQ Capítulo II a s bases da ap uraç ão dos v alores de s s a V!riação pala q u anti d ade do se r viço p restado. De outra parta. le mbre -s e qu e aquele Índ i ce de mensur~ ção - a imp o r t ânc ia f ixa - também é s u sc e t !vel de rar v a riação do s alário par a ma n os , conforme s e J a a hi pÓte s a de me n or q u anti dad a do s ervi ç o pr est a do o u meno r du ração d a p r estaçã o

11. P or- t u do Í5so a 1J.d9 ::: isãc, :,·ec'' :-i .; , :ndio ;; pôr~ a c o n r'er é nc: :.a cic i r 1êl1r-c L •.: -,c.!. terpret aç~o c a d a ao '"' · :; e: ,l a L:- j •.:•_:;, , CO m O 5 a r t S /'5 7 ,, <': ;; '3 da C1. T , í•. J r i" ') - r.:: taffie nt o q u e o Tr~oun8] upcc::: tar,Co í! c::.péc i.c, r Q: i.. c•·,)pe t P.r1cl r1 :ra as que :o cs trab ::.:.. t, i .t ,i s, t: o ,n .· t1! e que Z a~,.:e (! Ll·,,o o '! ºt1 p:·::-çr rc 1 _.:. ~

d .:" ::p e7"1S'."'1 S} i~ 1_::- ,? r Lv oa in e :,, c o rr. b ina ç2 o

17 , Assim, o rec;urs o se desp~~st19 10 pel ~ sua r Jn do~ente~io. íl io hi •05ma c omo de f a nder- se a ci~ 0 u fG TS sobra ta µar~ e la, cuJc car ~t ar em s e ~istan c i ~ do ssntidc ramu~e ra t6rio que a Lei requer a o s pogemanto3 base d e sua i ncid6~cio ·

p r óp ria in cldâ,D muit o . S i.07

lf,l Isto po s to, o· par:acar Ó co!1tr~rio co,~hecimen to ru, ~r de:r =a dairo, ao pro v ímsinto ca 0mbos as recursos.

Bt~3Íli a, 25 da ju nho de 1973.

a) fERN ANDES DANTAS

P r ocurador de Rep úb lica

1

pc

r ec •Jr so, i.! O pr ry po 1::it0 .-; p.:.1:;te n dt?r c:.j)•.;~1· 1 r ~~h? '.J ~~z q u 8 :;1.Z.:o as linK-e 2 nit icJ;t-r,0nt.e:: t.r:1ba r. s~ éi s (1 uo :;, r cr.te::G.10 c crr. o s e o ra to de a Adm i nis\raç;o ~ ~tJ ica ~ ~lar por ala , na geré ncia dos v <1l o r0-; t'. o F CTS "?n q u·• , q i n c1is;,o ní v e i.s los reais credo r e s , sign ifi~a s ~a P t ~an, f armaç 5 o obrigaçio e m pu ro e simpleD bn u c tr ibut i ria

12. F inalmente , e t:\ plom! í'i dr.:l ida r! e cor.i o :...r. t. · ;~9 da lei 5.107 s~ enc ont ra e eu re ga la~P. 7 to (ar t, 9 e co D~ ereto nü 5 9,82 0, d~ 2Ó -1 L-6 6), que ~ã o c om eteu qualquP,r e xorbitincia ao dis?or textualraente " ·• • exclu!das a5 p arcelas nio co nsidera da s , segunda o d i s pos to non arts

57 e 458 oa CL T , co mo in tegran te s ca r~ n uner açi o do e mpr e ga do ••• ".

13 , Da fat o , dize,· ascim & a mo sr.io quL• :i i z c r , c,·.:-·,, o a previ são da lei , " • • • e xc lu í da s al'! p., r csl::is não rr.er, c illnada~ no s ar ts. 45 7 a ~58 da CLT". q rea r ç5 ~ a re; ul~ ment o, come lhe i p r 6pri a, zpenac ex p l i cito u o que p texto legal dei x ara imp l! cito , lGtu ~, e ~o rcol~ s em ca·Jsa fosê.cm co n R.idsra ct:.; " ~orn o ·. r.c':!ç;r'.l ::-3 s 1 11 rem J n.Q. r a ç;:Ío. 1sto po rQu !:' 7c·n, tccn s .i p:.:.: : ..:: '.1. ~ n ci 1r-e~;;i'J nO!,; - -... .._ p re falad o s ar tigo~ ir t o g r ~m remunür io, o s efe i t e ~ laçpi.s _. e cl.: a!. t Ôo ,,1t1r .i. c.r1 Jéas para es s2 d i"' r! r en c iaç ;;o, a , u;.l t ,•rr·., [.,, '.·i·t çao Ulur a l ú •) l:r~ • .:? cl2 1,:i l'' 'l.

1\PRUV(t ; a ) J .C. MOPEi RA ílLV ES P ro curado r -Geral ds Rep~ b l ice , "

r. o r-elatót1o.

BE CURSO EXTl1AURDrn6.rno N2 76 70 0 - ,Jii:n P/\ UL G

Q..UCSTAO DE ClRDCM

O !:., H Cfl HL OS EDU 6 RDO DE 81,RflOS GAfHlt: TU ( r, úv oq<:do) : - S r Px·e s idont , a nto :; de fz,e:r .i !.u&tan taçã o 01: c:l, lev ant o uma que.2_ ttJo du o r dar,1.

c o mo

r que o Re g ime nto Interno perm lt 6 , por qu inze mi nuloo, o u so d ,,1 p3l,l 11ra <.>o r eco rt-crnt e e i.l o i.'e t. un1Go. r. o ca s o, s e v.i.u do rnh:l Ór io do omi nan t o S r i1i n i s~ r o ll.'i7 Gn!Jotti, doit, r&c ur S O!i , i•lin h ~ c lie r, to e recorr o 11tn a reco r ride

A qu e$l~o que lav1 nto d iz re apelt~ 3 uma ux t n !.3°o n, aior u s o da pnl.:~r;,, , ,o r que um recur so a i mpus n~r o o utr o.

po: 1s ibi l iciu du d8 terei •Je s·u:;tGll t ;:, r

14. De qu a lque : 1r cl'JJ, fldO ve cr:J 1m ri s

p : ;,a l;c; cJQS Ji· s t cr,1c n t e !:h ria ::Je pO!.! nte r pret~ lament a!:' c1lbHH ;, d i s c;1., tld ,, con,µ 1 ,rn,• :·"':o J s ho r a:, Al. tr es c om o salário, ter,~o .ini:o p •. 15 v c ::. ' '-' tf·munPr,~çc:.o que b as eia o po rce ntu ~l d o FC TS.

O S[G UiiU O i(( f.LJ I; '._ J

15 .. E.m de fe s a da ~nt idânc i. n do pe r cf{nt u :; l um c:0 usa ta~ bém sobre o éW .i. !Jo~prÉtv io, r u corr·er1Lo ic: v oc<l. ,; , ,ntJCJ ::l jur ispr u dênci a des~e [ xcel s o PrelÓr i o , no pert i.rn, nt.e ·ª n atureza · sa l a tiul de ss e in!Jtituto , c omo t.: mb ém c,,tejc1· c:I letr e da Lei d e P reviGincia, n a conc it u 3ç~o rto 'J Dl~r io de contl'.i.b u iç ê o, como sendo toda s <1s imp o rtânc: i :is rec:en,i , da s, a qu a lquer t 1 Lulo , pelo seg ur a do, em pa g ~mento dos servi ços prestados.

16, Contudo, ~sse ~nfoq u e da mRlfri~ ~3rPc~ Le3~~µ~ra~ n até mesmo p ela oi•ientoçã o ec minie t r ti\/<' rr, a i~ ".~ cente

De fa to, no j uly,, me ntcr do r.E 7:, 289, r o l n t r, du 1-1 eL, em_!. nant e Mini s rro Xavtot óA Alb l1'i"a rq u;, ( O:,,,. :; ,?,,, .J<l se evou em co nsid e racJo

hip&t eso pe l o ~: i niL\iri o 0 vnC..:!nd J.lfHH1\o<"l l i:: p ~!~.:-;.~1 G.:; à do Tr ~: b t"1 ~ ( c--i, ?-íl J .'.J e q u nc''n. o qual, s1.3 q ,1n· p;, ta n ,;·ejto d,. c;i: ; :i : : i ,~; 0 µt-1: v i.1 11.õ..!,!

c::i.;;ria, a i1opr,:-t5r.ci:, rel ,, tl.v: ç, \!_~ :. ~•·.['i.)~ d e ve ser u!r d 8 bBSG de i~cidin c~d.

O SR n rJJSTRíJ 1::LtiY D;, !lOCHA ( , -' :' l'l!..i denLo): lo!'lf orme o Regim~nto Interno , d2r - se - i a pala v r~ , pJra s u c Lent~ç io de s uas a leg aç ;a F, b u Ceb s iva mente, ~o z~corranle e 30 reco r rido. ílua n do su o dois os rec: o :.-rente!l o qw á c omum ~, <1 me sma pc! t bl Ó r eo.J.E r ente e recotri oa, As s i m, v.Exa. ter~~ p~ l a vr a 1 prj ma i rum enl~ como recor r ente; r.1a is t ar de , n o se9 ur, Lto rr.omt1 n t.o d os deb e les, e~ mo reco r rid o. r claro que em s e tr;.it .., nrJo de t ecu.c so exlraoruJ._ n5 rio, a s qua st 5es ji e s t; o fi xoC3S n~ s peç as c onc er ne ~t Ps 20 rec u i-so. Se V ,Exa. ente nde q 1J e po de , oosd!:! loyo, oe um:,i s ó vez 1 f a l ar como ro corr onte e ~a c ar rido ,L er, 0 p,~zo canL~do em dobro.

V O T O

O srrrnnR MINI Si RQ LUIZ GALLOTTl (R01tltot) : - Quanto ao HI recurs o ( al!nea!!):

Estou em que nãú cabb., como b em úh t amon~ ~ e o p e r8c8r da douta P ro curaooria-Ger~l aa Rop Gbl i ce.

D:s emi:-,ar.t e 13 .)Jristas Vi ct or Nunar. Laal, Cee1n in o Júnio r Aub e~ s e ' orne ~ de S ouza e Geraldo Atalib~ s us tentam, co m bons ar gumento:., QIJt:, &e trota d e c.on t ri bu.t.ei~ ·.de m 1tu1·02:3 tributári a - ·

ti a~ i s:;. o , (1,i;o pe r mita uulnsreda u letra da l ~i, -:e, se '..l ê: dc s pareceroo 1.1o s ta rnJ ém emin enLas j c..;;:ist as lh2 místo cj ,?;: - ·,al cant.i, Arnaldo •Su ssekin á r, Céli c Meiranhrfo •

'E i s o q ,Ja ,;isriÕ::; o n :-.-t 2º da Le i :, 107, de 13 de s P.te_T. b r o d e 196 6:

upn!a o s fin s provi. s to s nes ta i...ei, tod~ s Jh empre sa s S_lL je it a , à CunwJid.iç~o d as uns do ix- 21 :.: ·, J.i;o ( CL T) ficam o t1ri.gnd~s ü d e po s i b u, <1té o Gia 3:J ( t. i n tü) d a c ada . "' . rnes, c;r,, co n ta u2ir;i::a r J.3 vi ncyia óa 0 im p o r t5 n cia .c.o rr e s p o_Q dente a 8~ ( o ità p o:t conto) da r a mune l·ação pag a n o mê s n teri ~r, a ca d a empregado, op t a r. t a ou n ã oi ex c lu f dàs a s p orca l as ni o men c io nad a s nos art i gos 457 e 458 d a CL T ."

"-.

E: o art. 9 ç, oo l" eg w f ar;\~ tc ( De crete 5 9 8 2Dt d e 20 de dj zemb ro d e 1 9 6 6): '

tt As ampra s e s f i ca m o bri g ad as a dep onitar, a t i O ~l t imo ·-dia de ca da mâs , er!Í~c ont a bc:n c ária vinc u la da, i mp o r tâ.[! eia -corraspond an to 8% (oit o por cen t o ) d a rem u neraçi o paga no mi s an ts riot , a ca da o mpregad o; op tante ou n ao, eY.::luÍdas a s par c el as níi o consid e radas , aog u :)d o c s ar tl gcs 457 e 45 8 da CLT, c omo integranteiu d a re mu ne r açi o do empreg a do , G incl 1.c ft1a " gretif ic ação de tfot al a qu e s e :.:-afen a Lc.ii n2 090, ~0 p de ,ju l.ho. 00 1% 2~ c om eis mc dificaçÕee d à Le' n il 4 ; ;, ,, d l2 d t d e ,.~ .,, e - e a 902 o 196!?. "

Entendo que a regul am ento nao c o ntrariou a l e i, e sim, e interpre t ou r az oa velm ente, ao ter, numa oxegee a ni o li te r a l mas l ôgi. c a, r.omo excluí.das Jêl ir1cüls n cia as pa rcel as q u a, e m f.,2 t e dos a r ts. 457 e 458 da ~onaol1daç;o da u Laia do Tr ba l ho,n5~ in t eg r am a remunaraç;o do amµrega do.

O Tr ib una l c anhaco o meu p ensa mo n to, s em p r e re i terad o, n o tocant~ 1 int~rpretaçio l it o r al, ju s t amente c o n s i derad a p o c

ferrara, d e ntre toa as , a monas cate go r i zada

Nem h' dizer que ho u vg i nt erpretaç io po r me r a hou ve, sim t exege s e po r força de comp re e n s ão.

Ar n a ld o Si..issekind e Oéli o Ma r a n hão , q u ~ n do a d mitam, P~ ra argumanter, que sa trate de contribui çã o c om car~te r t r ib ut~ r io , mo sl ~am que isso nio a lts ra ri a o de s linda da c on t~o v irsin, p o is o r eg u l am o nt o n i o fera a lei.

Acentuam , c it ando o art. 1 1 1 do C6digo Trib~t iri o Na ciQ n al; que est e s ó impõe a inter p ret açã o lite r al em t rês caso s , diver s o s óo p rese n t e (suspen3ã0 ou ax cl us ã o de crédito tr ibµtário, outorga d e isenção a d i spen sa do cumµr i rrent o da obrig açõ es tributc,rias ar;essó ,:.i. a s) •· E o Q~é c on stituiria , no cas o ,

.9!.~ do trib u ta (p ag<! IOBnto da :rem lmeração ac empreg,ido pelo empregado r) i mat6r ia tipicamen t e trebD lh istat sendo pncificoo enten dim en to do Tr ib u no! Supe rior do Tr aba lha> no sentido de que o p agamentb , a o s empragados, d e hora s extraordinárias, te""

CP.l:rátei:- r,n l ar·üi l fl; l:I S 8it0, s e comproande n a b W ~ renHn ar.c:ç,,o.

N;o houv8 1 pol~, a meu ~•r, ne g ativa da vigincia da Lei faderal, ou ofen s a 1 ~ua letra, ma s in t erpret ~~io ra z a5vel (&~tnu!,1:1 400) •

P e r isso, c onh6 Ç~ cto pr i moi r a re c urso, i n terposto p~la empresa com a s6 inwo ce çio oa bLÍ n ea

[J:.ianto ao sF.;';)t: n d o r.;c1ir so, inta rposto p o lo Ir: PS, rec l am a a in cioir:cid, t. er:ib.f:m, :;ob:-:u u ,~v i:?.C •·Q!.-i.1J io. pondera Q e mi ri ont e Procu.:ador -Gs ral Jos á Cedes Mofairu IUves quo , no ju.!_ g emente dor.e 75.289, de• qwa foi ~ol Htor o emine n ts Mi n istro Xa \1.i.or do Albuqu 1aqu e, J:i; tC\ moú o S u p l·orno T ribunal em 1:ons i de r!_ ç; o o entendi men to do Minist& r io do Trabalho, seg u nd o e qu a l , soq ue r µa r a a fo i to da c ontribuiçin pravida nc i ri ar a i mpbr ti2 eia r e l eti v a a o av iso- priv i o devo ea r lavsda em con ta.

Ta mbém não co n h~ço, assim, do sogu ndo recursu

.'!... O T f.i

O SR. MINISTRO RODRIGU ES ALCKMIN:- Re curBQ do IN PS : t do FGJS sobro o a v iso Na exigincia da perce n agsm • Mo tem razio o I NPS: A i nden iz açi o pela

r em uncraç a o. E como , ind!_ calculado o iercentual

. p r~ fal vi o e n t e ndo oue na ta de tel aviso nêo s e con f unde CQm a n ização q u e 0 , sa b r e alei n;o deve se r

O re cu r so d o INPS nao cJ eve , por t anto , 5e r i:onheci d q .

Re cur so da Bundy Tubing 5,A : t a natur ez;;i da p i:-es t.a çÊfo a que se refere•o art Ois c u c - se 2Q da Le i 5. 107/ 66.

q u•e te ri a n e ture za tribut~ria, cnnçe i t u ~uel P r et e nde - s e t Crei o que , paN1 o des li nde d o c o mo "c on tribuiç io e ou imp cs 0 • ' 1 - de s t ~ tema HP.t>e r vo , •ara mi ster a 30 uçao v - p r ese nt o cas o , nao_ _ , ,11i· nha opiniic a roDpeito , q ue nao ve , na d e qua l q ue r forma, y l h 'd om no me do emorag~d o , d is pon f v l pe lo empre- p arc ale r sco a · D f d o nat u re1c fis c a l. a mesma º! g~da, pert e n cen t e ao emp r ega , , ma por q ue a Lei o3t0be le ce, l !ci ta ~ento , porcentuol m1n1mu de ac r ~scimo d a r e muno r aç~u pelo tra b al ho n ot u r no c u a m horeR e~ ·t b n c•nr remUn8rOÇÜG com ~crosci mo perca~ t r as, podia a lei es a &~g & d l o ao e mpregado. acre~c i mo e1 t u a l s obra a quantia pag 3 deG e og nome rHculhido, pa r a a tn pe r t e nc Ento ao smpregndo o om seu po8iç io d8 conta vinculada . t d ~ legit i mida d e ativacb Aliás, o prÓ pr iP- r ercr.heci men o u • m fa ita~ em s e u e~progad o para r oc lamur depositus ser& v nome (L. 5.107/ lf• art. 21) exclui , a meu ver a pra to nd ida ~BD da n ~t ura za tribu t ~rJe a asses dap6sitos.

Repito~ e ntr~ tenta, qua o tema neo exig e , no ffl0iS amplo exame. momento ,

Porque, q, 1::rn to a r.eH.:ai r , o o e rcent usl, 5obr0 horas e~ tra$ 1 a mi m ma paro ~ que u toso adutGda nQ ju 1y ad o reco r rido

ar. c e r ra a ca r t ad a i nt e rp r eta çã o da l ei. Dete r mi n a ala i qua o p e rce nt ua l r e d'a ia s o bre a "remune ra ção pa ga no mês a n tenior'! Or a , na : amuneraçi o s & c o mp r d end e , pr i me irament e , "o salátio de v id a e ~ a g~ d i r e tam en t e pelo em pre ga dor c om o c o n tra pr es taçi c do !:e rvi ç o ". I ndi s put á vel Ó que o pa gam e nt o tis har es e xtra s ~ CO!J. tr a p re s ta çio p e l o serv iç o: , po i s , r e u nera ç ; o - a par da i m por tâ n c ia fi xa e s t ipul ada c"o mo s a l á rio - da me sm cr na tu r e za d e_g_ te

D. u anto eo art _ ~;, d a L E.d ~: 1. 07/ 6 6 aYc l u .i , d a r emu n er~ ç ã o em que s~ b a s eia o t; ál c u l o d o p ar ce n t u al , " 1; s pa r ccd ns me n c i or.a d as n ôs a r ti gos 457 e 1; 58 r:t .i t.: LT" - q :.rn r , o b v ia men t a re f eri r--se as pan~u l .:i s me r.c ! o n ~dz.s r,e::. n ts art i g os (ar !:s 4'3 7 parágr(}f ns 2 9 e :S R 4 5 8 , pa r -1 ,;p•a fo 2 ° ) mar. ti ue r\ a o r; e co n sider-9..!!2

-........

Da í , a rea a ç ;o me lh or do Dec r e t o nª ~9 820/~6 , a o ri r - s e à e xclu s ão ó z. s "pa r,: elas n~o c11ris i.dara ,;a s; s e g un d o o d i ~ posto nos árt s. 457 e 115 8 _pa CL T , c oc:i o i. nt e g rarite s d ;- re munB r ,!:_ ção d o e mp r egado " --

f'.: q ue t a i s parc e la s , c omo s e v eri fi c a d o s msn cio n a d o s 3}: t igo s de lei , não c o rr e s pon d em , r e alm ente , a urna c o ntra pr est a!ao d o Sf r viç o (ajuda s d e c usto , di ~r i a s p era v iage m i nPe r i c res • 50% do s a l á ri o p ercebido , equ ip a mentos, vestuá r i o s e acessó r i o·s fornecid os p a ra utili za ç ã o no loca l d o trabalho) M~s e d e ev-1:_, ci ê nci a q u e r e tr i b u i ç~n de hor as e x tra s não s e equ i p ara a c onca~ s a o d e ssas p r et a ç Õe s , e constitui inega v el. me n t e re mi.m era ç: ::io, f.Xll: q u e s al &rio pel a p re s t a çã o d o ser viço , Afirmar q ua essa p agame nto de h o r as e xt r aor di nár ia s 8 remu ns r a ç a o ; a que , nos t e ~moe do ar t. 22 ctà L 5. 187/ 66 , s o b ro es s~ q uant i a p ag a se c a l cu la, t a mb ~m, o p e rcentual a s er r e col h i do a o f CTS á, a ma u vo r, l e g í tima i n te rpro t a ç ão da le i Ni ó c onheço de a mb o s oa r e c ur s os .

V OTO PR CLI MHJAR

O SR . MI NI STRO XAVIER DE ALBUQ UCRQUE : - 5 r. P r esi d en t e , · e s tou de ac o r d o c o m o S r Mi n 1 ~trc Rola l or , a go r a sec undado P~ l o Sr Mi n i ot ro Rodr igu 8 s Alr.:km i n , um r ~o con hec e r do a mbo s o n recursos

Do r ac u rso d o l n s t i t uLo , ni n c o nh eço , faz e n d o a p e l o à S ~mul a 4 00. Ac h o q ue a l·torp re~ Aç i o dad u ctj s pos iç i o lega l f o i c u ri a l , na a a of e n de u

Quanto a 0 rec u r so d a e mp r egadora , o mb o r a na o me pareça q u e a 1 n voce ç i o d e ónt i go ac6 rrlio do Su p r~mo T r i bu n a l, da do cg mo di seiden t e , em q uo s e te ria a f i r ma do e La r ; t e r s a l e rial J n av i s o p r ~v l o ni o trabalnadG , 3 8J ~ d e ad o1 u aç i o ri gorb s a, po r qu ~ n a o e $ Ó do qu e d e p e ·1d e a sc l 1ição d., r.:on tr Gvérc i a , es t o u de ?c o rdo co m o eminent e Relator ma s s alient a , n a l i nh a do q u e s ui tent ou o emin e n te Minl 9 t r o Alckm i n , q u e v o u al é m d ü c onsi derar r a to ~v e l a i n t e r pre t a ç ~ o d a d a ; lei p ftlo a c6r dio recorr id o , con

3.1. rjeru a exa ta , p.;rr;, c .: n1.10 - mo , "' º cu n trá r i o , q ue a e,: eg es e s u _E t e ntada ~e la ~e c c r rcnt e p ~ d ar ia co nduzir a s it u açio mu i t o cu r ig sa e m h ip~t e ae que po ss o fi g ura r.

DP êl CDr cJo com a Con so l ida ç Üo , qu e o c!J z , p r eci :-rn me nt e ros Qrti gos ao s qu a is se r a p o ta a l e i u o Fu n d o de Ga r2 n t ia, a ja t o i s a l r i ~ e, p o rt~n i o , n io ~ ave r i n d ~u! da ~ lg uma de , S 1 b re a p e rc qH; Z: o da g or _ie t a , jr, cidi cir:; o pc r c on t u.l l d o Pois bo m, s e um ~es ta~ra nl e , po r e xcn µlo , t i vir a jorna oa

go_r q ue , n o r mel~ O ho ra& dos s e u= em prega~ os ex pi~ada cm tamp o qu a mit a f.1. t E- n cl e r ;, c li o n tP l ~•. e o s e u e ,: pc d Jontc for u sun i mente pro.! ::;-::i ge do, su c Bd e r á e sta cn ls a de s p roposi t ada: um garçõo, t r a balr~ do 2 h Gr a G é mai s, p o r d i a, re~e b erá d o $~ U empr e g~ d or , sal ár io rc l ~s h o n : ~ e x t ra s , 5 r-1: c eb e rá gorje ta s dos cli o n t es a os q uai s ~ e rvi r. Sob re a a gorjet a sr pa ga r 5 o p c r cortu al do Fu n do ae G! ~an t l ~, e sotiii o s ãl.6 ri o. n5 o pog aria f a es0~ c on clu si o ! 7nôrncl ) ~ q u e é n ndUi a t a se d~ ra corr c n tEI

tpl o u da a c o r d o co fu ô a ~i no nt ~ Rela t or em n e o c onhec e r J_9D,'i l'C C ll !WO.

~·orn PP.E L! MH.!AR

O SR MfN l STR O ílILA C P IN TO: - S r Preside nte, t nmb~ m nao c onh a ç o d o rw cu rs o do I n s t it ~to , pe l os fun~ a men tns tr az i dos P! lo e m1 nPn to Re l a l0 r e pe l a s votos q u s o ~c cm p~nhar a m No q ue co n c e r n e ao r ecur o o d ;1 S bc: i e dado , 1 i a f mp l'e s a l;,e r.i t, é,n c e l~J n ;rn co n heç o , po r q 1J e cr r:: io q u e a i n te 1 prot o1 ç-âo cí a da ;:,e l o ::,c 1 Í rt13o e µ e lo voto d o !::rr i riento R&~nt cr O 1 n t. e 1· rre l Jç;Í o rJ w1·ar:11;11 t e d oc.:l a r~ t i v n d o t cx t u iogal. El ~ n;o e ex l e n si v n , n e m~ nna1 6g J c a Uh no n i , n a s ua orn r, o ,1 r1:1f i~ sobt e "::!! ~fat u r e , :, r,i Tn t e r prc t ~ çG o d él LBi T r ibu t ir i a", c x p; e c s t r~~ t i p o & d a in t o r pr o t uç~o OH Le i T r1 bu t ~r iA: 3 d e c l 3ro t i v a, n eKtonsi uo P a s estt t l i va

tende d :> !·te- 6 urro \f1 tr: r- p ~9t u;â0 r c::. ti-~ t :v 3 :~o t e:x t u C1·c.1 : t. L - •d o u r !. dic a m:.:i n tt:' v6l iG ~ -~ in~ c r,J:-t' ' .:3r;·) :- cJe:c.l:-1 !. êiL i J;J JÊ e a rl u ac c rcao r n~n r ri d~ c c c ,~in~~te ~ i!l::t a 1 , to:~i ~n: ~,3c t or h tÇG ~

O SR. MI NIS TRO CAl1L'OS fH l)MP: ílN r !..Ofi[ S; - :irinh o r P:- e si do_!} te Des d e J ~ sd i ~n t o q ua es t o u 1 e a c c 1 d n cem u vot o Uo &minante Relr,tor e d or.. q 1a l o 1.1.;.o mp.:inh.! r am,

Com 1 e s pe i t o ao r;;cu ;: so d e I N,'5 , q11 ox·o fa:t Gr Ulfíl re::isa! v ei , n o q u e t a n gt> a•) c once it o rJo ~'!.i.::°'.9. .e2i ~• l' n n s idf-r o-o r; a l á, rio , e asc.i m já s ustentei em r ,:, c 1·r$0 d e , 1uo f u i 1,0·1 a t. u r , e mbora o s ol u ç ão at rib:.i1da p elú P l e n.; rio r,ão cliP.9;i ::;s e a 0xil nü n ar o t 1s ~, pra j u d i c a d a c o mo fo i , en t ã o.

No qu e respe 1 ta a o •egu n do iscur s a , ~q u elo ue fo i dada t c d a a a t c rição, a era r1;.,1lm e , ,to o d o c i ~it": , iC1 :; t,s, t11nt e o tJ ri l ha cu m qu~ e~ore s t ou va t ribuna a ilu st r o a u~ cqadu Harros Bar r et o , a me u ver , não m~r er. H co n hecido

Cing i u - e lo let t' a _!! da pc r m.i. ssuo cor. <;ti t uci o n ti l e atr-J:_ bu i d enagaç d n dv vigr.:nc:: i a d ll a r t. 21l _ o .;i i. , n9 5 ,1 0?.

QlJS O t a n t a 40 0 ,

Como o em· t , ,. · • _ .i.n en e · .i.n 1 -: t r o X !l\1 i e r d r, f U ·,ur ;L1 c r.qu e , p e r.so aco r.·dao deu, pcr. t u a l a r: , : :;,!c;:;o · t ~ ao µ r cct 1 o, q uar. do e r a bas rcsse ra7.(}"Zv e l, pera~: , 0r., i_ - G 1 · ( • t· - - c o e c l n: 2 nto S1J mu l a n 9 primeira part e)

DIVERSOS

Reconheço p re cei t o t e m redaçio defeituosa via, autoriza, sem dific u l d ~d o , re c o n hec e r , o pensamento nele con sign a do, E es• a • · • e a m1s sao do i n 4 ,_ ar pr_o t c, ~ n a de Fer ra ra.

Acroscer;te-ce cue o DP.cre l - q ue a reg u lamentou p o r coi:iple to, oÚ vi ~ porventura c: i nr!a e:<ls ter.te.

v o to,

iJúTO PRELIMINAR

Toda

~fa.stou ,

fJ SR. MI NIS TRO DJACI r--ALCÃO:-Sr-. P resid en te, quan t o .:io r e cu r so d3 Empres a , d&J.e nã o con r1eç o, t e nd o em vl°s t a çiue as ho rbs e x tr as, s egundo o sistema da le1 , na ver·d~ de , constituem uma contraprest ação pelo tra baH10· efetuado e têm , co mo be m -ressalta do n o s voto s que me preced eram , u m c ar t e r r&rnu~erat6rio , Por, .i!;to, aco mpa r, ho o endnente íla l ato~ , ·não des se !" i:. C J ["S O.

n C1 0 No que to c e ao seg und o ro cu rso, e ~o dou trinar i a me nt e, s e d 1 s c ula o ca r~ te r do ev1 ~ r p r 6vi o r- b st ar. t e, meu ver melho r er. tar d 1 mcnL0 8 aa u e le q u e a u i tu e com o s ali r ior,e h i póte s e, c o mo s a J i c, d ou r-,~ p ouc o e s r. Min .:.-:: t r o Thom p so n fl ore s, tal en te ndim en to d ou t r i n~ ri o n o cfe ro c c • p r r:,t..~ mo r,nre o c on hec i n ent c do rac u r ao o se u p rovimon t c, Assim , a c om pa nho o e min e nt e S r Minis tr o Re l a t or , nio conh ec endo, tam bim, do s bC re t urno

EXT?.I\TO D/\ ATP.

AE 76. 7 00 - SP - Rol H i n. Luiz Ga l lotti l l Rect c. Sundy Tu bi ng S. A (n dv s Gv staya C~ 3 ar de Barr os e t rc, ) ; 2 Q Re c t o ! n otitu to Nacional d e P rev idi nc i a S ocial ( Arl v.

:::a1 so Re nat o D Avil :, ), i!ec do s Os mesmos.

Do:-: ü Jâr. : u:;o con h e cj dos l=l mho ,, o s re c ur s os Und nir110 Fal or n m: ceio p rimei r o racorre nt 0 , o Dr Carl n s [ duBrdo do Bar ra s Ga rr o to ; pe l o i .f'J. P S .; o Dr u 11 ,, u :1tl o ,1.d r io;-, o de Mel.1.o 'la_e ti rJ t~ e , r:io l o M5 n istêr i o PÚb U c o f"P.:Jer -ü o L) r, fh ra r Co.:- rêa :1Jc ne, Procurad o r -Sera l d a ílep b l i ca , &u ~t: tu t o. - l enir i o, 07 ll.73. f'r e ser.te;; z ses sa o os '..Jrs M.i. r1s. l.tJÍ.' Gnllott.. i , 0 •:11J 2 ,do 1 r·igueirc, , Al .:.o mac Baleeiro , Dj aci ra l cã o , Thc,m p eu n r lcires, 8 i la c P i n t o , An i.on i o Neder, Xa v ie r d e Alb u q ue rGuB o HoC t i q ues Al c km in Procuredo r- Go ral da Rap~b lic a, s u bst i tutu , o Ur O& c er Co rria ~in•

Lic e n ci ado, e; Sr Mi.n Ba rr o() Mc n t. sj r o.

Dr ~lva ~r r e i ra._s_'_ü $ ;antos, Vjr.e - D.ire t o r - Cci:-al.

FR.AUDES COidP.!1 O SSCURO

1':r'n.nscy,evemos , aai, a. nte, textos ae noticiários ào "Diá "t'1'.o ie Pernor.1bueo 11 e do 11,Tornal cio Comé1°cio 11 ambos à.e ,7.eci.fe, dando conta ào desmantelmnento de to áa. umc. t r-ar:a. a.li mo ntada pn:r'a a oi,tenção fr-a.uduleri:ta CE indenizações do seguro FCOVAT.

liâc se trota d.e episódio i s o lq.cio nem 7...oca lizado Ao contrário, se3wido test em unha m os J atos registr>a do s em várias edi ções aeste r,osso Eoleti,r. Informat ivo, a frauae naquele ramo ae seg"UX'o ( como em outros) na dp_ terr; d e esporádica ou de r e [ / io na l.

As comv anhias de seguX'OB , que no rm almente investigam os s1'.nistros r e c?,a,r.odos ~ pelo visto (1.gora deve.., , cerca r de mai o N:s cuidados es se trabal ho , para evitarem q ue a fr auáe cor.tinv:z: a inflar as estatísticas áe in de r:. i zaçÕes, em p r e,iidzo àe :;rranae mas sa de seguracios que vêem no S e gur•o uma instituição de pr eviáên.cia., e não uma fonte de enriquecimento crim ino s o.

.Estândalo iloS mortos wivos· envolve 10 ·advo,a , dos

1'rania ele falsos · niortos en-volLP·de:: aclros!"ados

e, A::ivogados, serven tuários da ~u:ti ça, médíco_;, escrivães. a~ei:tes fi.;.!!erãrios e.stão envol1vidos numa trama c!e falsos mortes. · que deu J}J:êjuíz~ de ruais cie ci-s 500 mil às companhias de segu.ro. .Figura w mo um dos principais acuE:ados, segu ndo inquéri to instaurado pela SS:? o advogado .Bérnar<!o Tadeu

. _ Mais de 10 .advogJ.dos · e.st ao senáo apontados como par.:. ticipantes do fP"Upo~· Também fo r am apurados fatos imr,licanCio 1:~11 Cartório e uma gráfica. q lle faj.:-ificavam certid~ e re-g i'5to en-il. (Pâg do Cader~ no I ):

Méd1co6, escrivães de policia, advogadoo. serventuá~ rios da Justiça, agentes de casa.a tunerárias, segundo in· quérit-o instaurado pela -Secretaria de segurança Pública ,estão envolvidos nWillli trama de fal.sQs mortos, qlie deram prejlliZOS s uperiores a 500 mil. à Companhla. de Segm'os.

Como um dos principais a~ · cusados n o crime, .(lgura o advogado Bernardo Tl!deu. que ontem Ja. prestar dep<>imento IIObre o a.tsunto mas, não compareceu, segulDdo o mesmo cam1nbo de mais 10 advogadOl'I que ·est ão sendo apontados como part1clpa.nt,es do grupo. ·

CARTOIUO B ORA.PICA

Conforme lniormaÇQe.S tran.,m1t.1da.e ootem à tàrde, pelo delegado RiCardo VllJ'jal, a a dvogada l vet..e Mende3 de • Azevedõ, que será Interrogada. hoje, está :ieriamente· en-

volvida no ca&O, bem como o advogado Paulo ouvem, Existem. r,or outro lado, t a.t-Os já d e vidamente apu..-sdos, l.mplice.çíio de um c a rtório de · Registo Ctvil e d e uma G rá -fica ,pertencente a Milton 'I'llrtano campeio, a qual fal~i!ica\a cert.idôeS e Registo • civil para o pessoi,J. do lrul'-i- : t uto de MecilCina lA!GaL

ESCRIVh--:S

De conformidade com a u:too do inquérito, trés ex-

:t'UllcíonArias de um cutórli:,, tcWt1cawm e :faziam o preenchimento das certl.tl4ea e onentavam o restant.e do pes soal para que a trama ntmca fosse deseoberta.

Alfáa. d ols ãos triis escrtvi!n responsáma pela Watncaçãc>. de ~wnentos Já a a-chain ~lhidos ao Os documentos f8lsiflcados e. ·ram: ·Registo de óbi to, certtdões, da pa rte da. Delegacià de e.cidentai, bem como peri".'

HI- 280-Pág Z-l l .ZZ.?4

ela Instituto d.e :&[~..!cin.,; Ü B?..!.. -

u:on:r oa v.rvos

Para à~n.on1iti:,.r a ht.0ll: ~

&.i.d1; 1:,,~rno 1.r,111 ".!$ l:!ipl!cac cG l.lfa :.rama à'J.St a. citar <_t!CI

üra.a J.Xz::;oa q;;e ;:;<; íi m •-~..czu , .não .«e cs;,·,J;; n:io '/:\ €: :a_·bw e n so )rrc~ = ola c t rn , :n11.

[.

t "):q?.ric:r n ?en te 9r:;cc-J ..s· illvide.uú o

A~i itt(.l j'~ fl"". llo.do o d é!!e-

~,w:.i.v r- 1<..f~l'(!O \ :(E _hd ~ lü ai:i--

vc~?..do~~ C!::t 3-•J crz10-lv.!d •.)S u o

j .:_:c~.ancla lrJ dos '."fl.t:!·lo< e 1.Vt'f: e

J ::-:_ ·:;v:s í;l :Z.tro s.0 2.•J.c0.n trti.'1l

\ Jíl: CS ll!COinll.!l s:i ye.:5.s.

J .Du1-,'.nte o ci f, df. h ,;jc,. eon< a i.cr:--LC~ O.c.s dcpcLT..e::ntcs..

c.~per ::. R. a i:to •id:1,de p "1.l:;.i,'JJ, <: omp m vu z- :i p r; r ti.i.,i:::,aç úc oe

~>utr0t-1 e ! e.r.1,cn ! OS Cl.!j n ~ na,,mes, po.r n1edJd~.. de :or-e-r-1.u- · r; t-:J c3t ;io :;ende- r11~1::1 dú:i ~m

G!~11o pehi.S J Utori ! .ad ~ ia. S :·cre~ a.ru de Segurac.ç a - P-Ll.;;:1ca..

O &. d vog-ad.o Bóris Tri ndad e in gr~sou ontem, n e. 3a. Varu, da Jwtiç.u, Pú hliea \">{lera! . com. U.'Tll p«t'-do de hélbeascorpue; p r eventivo e m favor d o tr.1nbém t1dvog&i.o Bemexdo Tadeu de Frn n ça, acuso.cio de ser um dos 1,rlndpa.i.s :lJ:1.r,eg,11-l!'!. t-r.-s (!a qua.d iilh a dm.: ch:.nn a.uos " p 11;p a--dei1.iTit0.3 " O ha.be R,'.~ foi distd t,u ido __, par~ o j ll.ffi titu lar da 3a. _ t;a · r a A(hrnet.o J~-é de Mefr:,, ql!.0 de:s ps~ll<m pedi ndo i nfoi'ma~ ~ót'.'.l i>.o De pari~.znen.tú df.' Po• k :fo, Fr.dc n il a l?bW .respeit o No !mbl"-,f!J·;, o advo g.~d.o Bêid s Trinda.de al ega q ue o ;;;en c1fon.t e está. -;._•,cJfren.:to coação em sua lioordade ® ir e vir por a.gente., qt!e sê dhiem. d2.1, P olíc?a Feder ü e que aqueles

,J.ge.nt ee policiais chega ram fl. mgreSf>-at :no escritór>o da.que~ k p.ofissional , e não o eiit..>-onG t~o u ievou nr-eso e; &-U- Lou~ i'ival Tc,va~ês da Silva.

O eaeá.ndalo en volve ce-:: ci:t de l2 acivo(~OO , médioo3 do Hospital t\E_t Res+~-uraçã(r, , esc1--ivãus d e polid a, agentes fie c a~ íunf>rá l'ias e serven.. tuários da jusl-1ça, Lnclumve uma gráfica. e um cartório T an.1bém. se sabe qu ~ o a.dvogado Bei~n a1:do Tadeu ü e Y.'r--.a.:nç2. j :Sl fun.cim.uva. oom este tipo de coisa, há cerca cte o\t.o -anos. }J{lf~i só a.gora foi (l eE -rooertR • e. q uad.rillia. d oo P'ml.'.irtoa Yivi..131 '.

E:m po,-:ior riQ ,tP.!ey-e::do j á ~ti

e0~ont.!11m ,;; f.r ic.5 ~i°'-"tlr~~n-

..

"_Fab car "' hom e n s , j u ri díc.'J.X.n en t '", pa r ::i dep o i ~ mata -los e rec b e r o Serru ro d e Res~, r· w '; 1,1 1; d a (·1e e· 1 ob · ..,, · ,., ., "e,.. , n .r! n ga t ó rio ( Cr$ W .000,0ü) , e ls -o novo gol pe a p !J cad o pd 3: q u adrilha d o s " Pa p a·Defuntr- ", q uec ago rn, p odera ser d esa:rt i.cul&.da pela pú l ícia.

Mé dicos, advo ga dos, serveütutl rios d~ fostic a e e scri vães d e polic ia. além d e e n ferm eiros e fon-ci •J<n ári os de cas as fun e r J1ia::. fazem parte da r:mad ri· _lha . A "gan g ', ao c o n t rári o d o que se pen<; ,ivri, ê c o m p o s ta de pessc>a$ influentE'S q u e j!:í s e ,. obfü~ ? ~m pa ra ob t er ajud a dos ma is p oderosos, a fim d e ·nao se e n v ol verern em in q u é rito.

( } del~d ô Rtca l"dô VJ.rj &l foi d esil,(!lalJ.O pelo diretor do Departar::ento da P '."llicia Jud i ciár i ~ J a 1m Por,r.es, n:;ra pres i dir o inqUé rl.to e a purar e!'lponsa bH!rJ.ad es Quat!'1"> es--

"-tivãr-s Eo!f'Jh, presr,s. m r of'1!Jni cá'-'l' is. é doi:.t tlt;l l!~ .'i! 1,re~tar:un depo!YM1ltn.,- r:or,ie-,;u g;:,ndo &s folr,2tr-,;-"s m,i; r; r a~ tica rarn Um~ &d'IO:;;,,.aa j & fo i !.n lmada peh p oacia e çieva~ ra deppr a!.nd.1!, '!:;t:; s(-rm:i.r,ia

f; .i ,:3c.i_o d e D , e " '11 ·'"! n l; u eo

t.os rc: s.1,1e:i r! r:iu i)C• ~ q u ;; d r1~

Un, (tos ="P'tf,'.1.,-De tmt o a O C11rt<i; :,~ d.u 1/.e!T/St:Tr1 C l..,"ilA

<Lrn Cr-•.ç,"l!'.,, 1. iqo n t.::dó cor,,o o prirr:i n :1t ~ae-cósi!-o" de ta.1..5<;:, ;1 li'~ t..,dos dd ótntn~

O p1e1uf --o !'.°1.!'...« ecmpa!1~1i ns d& ~e~w-os e, au. e-> w-,men to.

tn1"1 lt:t1lavt::l ~-3l:1C• St- 'POte!l1. cue 11'!: r" ela.!). $-e-gu.:rado ru..s orej,w.., :;:,-;1a,..., f~ um le -.r.i..n~1.rnm.t o ,; Já consta <·ou Q tl.!t fc,} i"S!Í.• ;·; 1 ;-m Ci"$ .'.\:xi rr,U _ ,.lii p,.;iiei a fr:?dr, rou ttua a "l";anl,," vera sirir,clo i1~ oiírj anos i:- qaa deve tPr "fah:ú.1do" m :fr• ::J.p Cr$ 2 rr,\!}'1ôes nos, tP.l.iM~ U:ês PJ ifro d r;.g j u .rljkas "f·at,,~c;an a.«' , <) bando tarr ~ b,im utíJíza l'.lom~, d "1 pessoa!> qu~ mo! rorarn d e G"ofa:rte mi Jr, o u tro mA (!"U&lqt. er P:Jr~ sUi ca aw,lt.;ctos de 6!l1tos 0

.f'r e,-tiou depc,h-nel:cio ont'f?~ H~ De!t'J;í.i.da de Orcrem Ern.nõr: w·.t pPrll.n '.:.(: o bacti.Eel. Tt!c&rd;, Vin-Jr,l, C:h'sir;un.• r! c, p&lo cllrettir dv Dr;:pa•·t1;.J.rten1 , d<' !·ohciri. ,Tl\l\k!é.:la .Talm Pú!..\t,es , r,a.rn I}?.'c','i\(lli- o il!f,p;,~\;-1 k , e 3,)'l'XMt' t"t !-po11-· !JC..bilidJ.we~ o r-.úv0gario ~i.1anfo T!idt' u d!'é Fr:::,rn; ,, :i,lt,· w~mw tle R l•J !"..i.trgo e apont· uo como tl:'.~l,\O () r.!wfo do r;r-upo envolvM.o uo efü•ü dos f1;.J1;,.)8 múttOli. ('~r't.ifü::r.<lo f.Í.~.S ~\\,~~7,lle/J (\tlt:' li.,1.;: 0.io lUt,i'li:r.a.rttl.S, iil · 11~ndr.; p elt1 f ,P'v.)11:.ia dc d!6h~ q\Je é, n.<I.VO[l!i',do 11~ m cit., ,!e me.,:, am.-.s, d,CE('andC··'i?. PO r,u.10 dn ch>U (' t!'Sbi:!lhH,ta..

i~ <1~1~ v,n, er,criL1ir i1, nwnL:ldo rn: ~ctit'icio Seguructi:m:i ,;o nna.frr, snri. t,•ndo coir,u e• m~x::tl.f,Í.'.fko ü.> P.,-r.dtorh., (l tw,eh arei i ;i.nto dr- OJ.heím.

Pe1·gu.n1,.-,l1o qua l}, .,ua rnl~~~ d,3 f.1cU i i;;a,1t com l!.

b_ochll.tfllü J v ei~- MenJe,<, •ie um?, ü,1~, P€~'i>HS

l"u,,me~t..~ G"<:1vdvi,:l.a no ('caso, ar;nnm1 qv0 a em',h:,·o do

e:;critof:• • tJo :,1.dvot;rtdt• Jo:i~ Gtu:es Filho eom <.'sa:h•ric,

r,O edií! •:.\íJ [:$:~r;l:<) A,i'>iíHJ há r,r)l.l.c;) v !:.i.\.,, dr 11m u,no, e

lfU~ t\p.:.-n :.,; t! ' ~l (:t1:-o r• .,. ~c~,:rF a as~_:t::!)Los a l t- :.~ 1i~f ~1 t co

ül'?,·<:fa ;_;,, a q;.:a.1 v ·,:1 di-;·i,:f ,l! t•r,t.• tw.!-::!.üí,nd?! .:iel.n;; '<)r~~-

U,:W:?.

Pina.:ime!iki 41!; "~r1a den fl mtos' eritão sen l~ agarr;;.do~ pt>,!..'ll g:oh. et,peran1.fo.-ll'.<) q~, a.pi!; 1.\ ~O - l,w,.\, lUlmla a ju!!tlç,.a 11.tll'clhes o d~stini:J c111e ~m mereootu. _ .Ji em Jírill rl:tvllmtii:nie!a-9 wlm1~ < l o ll.mrio de P'eI'~ oom htW;J uo~ grif-0 de a~· ?,'.:r i,~ oontr.i. o crinti.f!n!'.-41 r.o~ m n d o clOs r1!1Uistros ti.e p,>)it.le11íe."1 _ de ·vcleuio!í qu~ s e ZlOS afigi.:'r':tvu. como dat: m it!$1 pel'l.g(•Xag f rauiles e t:on • a,s Empre8'1,5 de ~gm os, i;J?i n~Ii:mlmenu, i.e eo nslúera!.u~-in•~ o, astrciflal'l e dos pimzos- novmatlvo~ ;i. t las i mP-Ost.;;g pa r a ?h1UiclR?>

~o fün slnistr-os, · A ~ria do r isco :! rd1,0 11:r, 011 l1~ ·a.l!.11.1:fa ao eiüguo a.ft'd,•

~m iJa.m pa~mento mi,s it,· d.e n.lmçõe,i,. d eim1,vtt, a s Se.~ ,.;aro.do~ iot111te6,,g 1uxtP. dJlf.~@l~ /to 4fl ~n.9 t il't • n. õniru; pEla deoone'it!t. it\•f:.e &!o l'lUUt, g&tlg 1}$, lo;f.i, 00 trtlcl.G f8l t>;t.!n!, a t Mda-de, bUt.lU\~ tv.td.a. til\ piU..• ·1:111 Uldt~.

, Naq~ <;G'r.i~li.nets

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f'Í~..s xertJ~ ~: 1tj_U.&.t s. Ja.v b r:.;r:.:·:.1.1{:! ..;~ t.,'.c(:~"i'~:l\~: ·\~1s.-:.:ie t ~: q!i.11 e,rn.i:, <ic ~i:..rr11:"l"!s::J,; a~i m,.tlos p,:; 1;; í• ttW~tio -..i,i,r,_..

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~YN~: ,.s; 1'<:: tr~9 -S-"?ii it; , µ l'f.;~.C,Hh, · o iriaeh~":-r-<l! !Uca.~ i '.J V:1.tj~<l dÜ?s-;e C?.h~ ~ft. H \} f1 8 iu·au~ ,emíJl& ~~or.;.clctrá (', tn.q-~tr l{(.l e !.U-'.'; 0 ~1.:t& t~.1.·w; t r~~r 11 CCill ~; b!)':-~~Ci:k1.e.ll-t :. d~ •)Ui;t(t :' i;.;.~~"'1!J-.:.t~ \.-~.. • ·-, ·_ ,

l;\~r; a 1 r- -•:, p~~-..--·~.. t!;; t' • chia 1Je .c '1-'C lmtlo~ ;-;a"tm - .;.J

f.~..o ~ r:;xn-•.:.l fZ!H} a:. ~n::i i•n;·,i;-

ii:a.'5- •f(tA'lY,,'htá.iaq !.J!'!úf! i _í.,JJ wte n ~ ti& €l~ >P· .::tt.l!! r.urtc~

rtefM'l<',\11! T!:Q d~t1l,H' r~ .n1erood o,, ·;.Qtc·tlent,~ Jj(.f' .::,.r ii

qJ!g,ttt :1 :.J. t..Ce ~.f.t!:. tJ~ r~,:, ox:m:(biW·.i:n: i ;,to-ll o :>" ., ,i"'11 l'e;!'-Gt:é:' ~ J,. {i.V , n tL;. ,4;,, :· ;tt.~· ~~f,Jç- h1;.S f.! W f.)fft..h-:~•~lt~ ;, ~' ;- :tu. ndr, t,AJ 7:!h-'f',: ! .av :.ti'·_. •t n ·1g..i(j W ?..r- s i~:t.:,·.a~,m ~.. ''lfceor·r .:!,.; r 1~ ,~ v1,,J4:n~5'-., -~:tF~,çks. if'1.h !J' t. .oitf.? rr. t:,., ., uteurlnd o i; ,~,~• â,k1e~~~ r x·Jo~ o!-..:,rJrln~ L.t.llt't l:}~ utt-"u~ d f!f , :"--l:1~·~ ttY·::(~•.,-1:et-··:a~: ,~.-~r ,i:•--. t 1~t:;t•0\·,e:; ,!:- CH~, ,r~~::~ni,I~:; r·•:ire-~:hi ~ ,~..,, ~··:t." '" Jr ,•tt- , '(,•'):~(' t"''.:f~J c •~. :-t ·· 1!1.1\:t ;.~t u~.-· r.;i ru;.i.~ #JN~<~ 1.," i}7Cth tJ · :4 d,• e '1U<~1':.?°it-1 n·!~td ~~tú1H ,·~ frt1~' t•t•:;;n i}Ç i,:;Hlfij.:1~ (J-:~ r1 tij:J.; Qt!r.t(/r~ ,.f,r=i (' .,.i-.~l e i?!1hL~~.A;c: ,k,1. .,,,:lt ~~ d."· l~~; ~l!B'tietu11t 11~ :i-;~, ~1~rJf";;r.d~ .:! ,,,~,,;' iou ;:.i~ it'ilí nJ-: !'. ,1,) o~ ur.s 30 ~do;m,~1-. ._,...,_.., ~•'...º fr /tt~-<.tro.. t.·""Íltd.V&,;fi:i'~9~ r,rt

r1t r'' dh : ~:,~~1:> a ~.:.,!•., ei, !\ti";,-f,ãc. .':.J!Í'Lt"ll IJ,>, '-\:!~ s;'.} •

SECURIT~R IO QU E TRABA LHA EM REGI AO SE~ SINDICATO PECE6E f..ut' '. UiTO DE 29 , 50~{.

•·. Os integ ran tes de categor i a rro fissiona 1 da Federação Na · c,onal -dos Empregado s em Empresas de SeQuros Priv ados e Capita1 izaçâo e de Agen t es Autôn omos de Seauros Privados e de Cr édito foram bene f iciados com o aumen !o salaria l de 29)50 %, oue incidir2 sobre os sa lãrios efet ivame nte percebidos em 19 de setenibro do ano riassado. to que esta.be1 e ce o acordo f i rma do entre a nue l a entidade e a FE NASE~.

As bases do a cor do - a ssinalam as duas ent i dades - se ªP l ~fn.m também aos emr:re0ados que, a s erviço de Agência ou de Representantes em regioes onde n~o existem sindicat os represent 2 t ivos, t rabalhem nesse s erviçoi ex cl us i va mente nessa ati vida de, e a todo s que est ejam enquadrado s na categoria Prcfissional dos securitãr i os.

AC(lRDO

Setembro: Lo se9uinte, r.r1 inte~ra, o documento firmado em 2b de

":1· _,. ;,:_~ ,:.,,·t v~ .Í·,-; (.1,-]f rJ _~j, ;'-.' il ~ •.iC .,•;:r• r~ i.:-\. '!,. -,. ;'fl.. IHi §fi;,~- :~;~,.. .. ~:1:~~::;; ~ :,·, ;;;:·;::

Lld P :'í;.l,t)'t,, 'i(UP. c:.ri,~~Í Y~J

:.o :j1í i!Çt- t,1l.:!•.:: Jr,:;~e;: tL-U.

!1(.'f ,3"(-Y. ( t C~ :! ttl'1! t{ 1 ,1 (;(~

r,-xit>~h .-,1 ;:-c:1,.,.5.,~ ·ac:cr ·\?/.-"'

"º· ~., é t.s-!t.r, f"f.U.:Jr'-~ .; -e-

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t!!: '<J~- 51:ÚL.et-hic a, ICc, llj ;l.n

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•.r r,t:v.-a '\11'-.fuiie t(> '-"' -r:o. 13 :-•;, tt ntt-9~ <:f..1i :~a. laa~ r.' r'CS,

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tt:: ftn.-a- (!-:'1[.'t~J ~J< .~lt~oi~;:;,

~;1 ;•n( rl 1U9- -r-i tt~ it t,) a;1,

•. ,.·:"-tn -·~ ~)»f'-.- •~-°?:(' ~ .,- r~:,~ ~'"'t.t 1(. -..>-~:.e-t',!:f~

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tpt~ «J.• 1 h ~i U''t.-S, , 1t .(~ a: g;!hna':<i

~~:d r.• itr.-t i ~ri'?j.:L. ':J t c-,;; di! ca -

d '~•;,·re~, h~.b (.l.'Í.•.-.,lOf,!!!I tU'Í~

,,1 •flt> ,; de.z :i,p, ·•il.lE:, tlwifh-;;;,,

,. 1:'., ,,,1ni-1e,;._ ;; n,r,'frottiV•-'là , lo ;c,:i,:,.,.,> l!i ai,tl,1 u a a1'!':n,h :! ,~,, r'!'U _f'l'~\;[~'.t•'l!, ,!;t,.,;

~im:~ii ;fo , · ! ,l.lldi.,

~! F't~ r DE .I\COPDO QUE Etnr E SI F/\l[?' fi. FEDER,\ Ç/\:0 t·lf\C IONAL DOS EMPREG/\DOS EM EMPRÊ

v/ [•[:_ SEGUROS rrIVt DOS E CfPITfl,LEAÇÃO E DE /\GEN TES AUT~NOMOS DE SE.GUROS PRT Dos E DE CPtDITO E /\ FEDE.PJI.C]\O 1\/\CIOfli\ L DI\S [i--1PRE5f1S D[ SE.G\.iROS PRIVADOS E CAp lTALI ZACll:O, ft rnvop ccs rntEGP ,"iiTE. S Di'I. CJl,TEGílRrn PROFJ SSI01iAL, GIJt PRESTM:, ~f ;vrç. os Üi rEGI0ES Oh!JE. ~:fíO_EXISTE:'i SH:DIU•,TOS R[PPESENT!'.TIVOS; i·iP CQiffOf< D ADE CfY-1 O DIS f'OS TO i:Cl í' /\f .t\í,DfS O SEGL:iúC OQ füHIGC 611 E t,O PAR?i:GRAF O UiilCÜ s0 l/\ PTIG 0 857 DA CDi ISCLIOP,Çií O Df,S LEIS QO TRM::ALH O, 1EJ l/lN1t A.S SEGU INTES CLli:U- r s:

f. c'cfc r idc, () 2L:r 1e rto de 29, JO~~ ( v i nte e nove in teiros e cinquen ta c entÉ:s i1-:i os r cr cento), correSN)nc;ente ã r e rcentaser:i apuradã r.elo 0e r 2.rt a1:1 er. to ~:A cion a l c!o S01âri o , res ulta nt e do arredo nda rnento da tax2 ofi c icl de 29,34s'. ( v in te r n0ve inte i ros e trintã e (] uatro ce nt és.i : 1 os rnr c ent o ) a favor àe t odo s ós i nteg ra nte s da c cü eQ 0r::1a r ;"' ff~issio na·1 da Fe der a çZo co nv ene nt e que prestar.: se rvi ços i~ regi~cs rnte n~o Px i st ern ~i nd ic;itos re pr esentativos cor r esrondent es

0 rercentual do reai usta rcnt o varnente nerc e b :, do c. ;,.,r1 n 1 r: , 1 7, - \..• V,; U :J V to na cl ~usulíl tercrir ~ .

i nc ic i rã sobre os salârios (data - base), r e ssalvado o efet i dispo~

l'_ta~a Ú reai~stcr1e ntn de '7U(' tr r1 ta a clausula r r'iriieira ÍílClúl n1 sobre o sal <1ri0 cie r1G1~i s são do s cr ,r-r e gaéo s adm i t i dos apôs a da~a-bas~ (01 .09 . 731, ate o li mit e dr o ue . r erc~ber o empregado r1a , s an t1'.)o d ;i e~ nresa, no nesr:10 carç;o ou fu nç ao.

Ars f unci o n~r~ os antes d~ 01 .09.73, rercebiarn raenos do q ue o atual salar1 0 ~, n, no . o sa l a rio re s ultante do presente aco rd o n~o roder~ ser inf erio r ao a ue fnr íltr i bu1ao aos aamit i dos ap~ s aq uela dat a, co~1 o sa lâ r i o :~-inimo v i 9cnt 2

f1 s bas es co rre~ e rite. acÜrdo se ap'lic a ni, tarnbêm, aos empregado s que, a serviço oe Asen c ia ou de re rr esenta n tes nos Estados refe ridos, das Soc i eoa~es de Se~ ur os Pr iva dos e Cap itali zaçâo, trabi lhar1 nesse s er v i ro. ex clu s1var 10i1te 1w s s é: a t i vid ade, e à todos ci ue e~t~j~f!" l c 0R l r1e 11t.e erw uacl r ac! o s n2 categrria rrofissional dos Secun tar,ns.

D!CIM/\ PR IME IP.A

Serão co~pensados todos os aumentos, espontâneos ou não, diàos en?"e a data-base (01 .09.73) e a data da celebração sente acordo, excetuaqos da compensação o~ decorrentes d~ ção,, termino àe aprendizagem, transferência ou equiparaçao rial.

co nc e do prl. prom,2_ sala-

Para os empregado s Ejue percebam s a lãrios mistos (parte fixa e parte var,iãvel), o aumenio apen as incidi rã na_parte fi~a, asseg~ ra._~o, porem, o aumento mrni rno correspondente a aol icaçao da per · c e nt agem estabel ecida sôbre o salârio minimo regional -

O presente aume~to so men t e não se ap 1 i ca aos empregados que per. ceb am r emuneraçao es pecia l, fi xado por i nstr um ento escrito.

Fie~ ~stabelecido que a 3a. (terceira) segunda-feira de sera reconhecida cofT'o o "DIJ\ DOS SECURITJ\RIOS' 1 ) o qual side rado como dia de reno uso remunerado e cornoutado no de serviç o ra ra t odos os efe i t os l ega i s. ·

docu111entos apreendidos eorn os í,(,papa-deft~ntos·,,

cnn~t.~un & r.nni~. deis ªp :11 a-.Jei,a1\f...'i."> ', pn.1ct:s<;,ar todo:, :-i~ !nrpl~r;.1<i,J;., ~,• ·:·;:,.) ,_.n,:a rr.i,·;h:.tfü,s hoj., p:t • l:~ qu·1.drlil1, "p:n::\-l.kfunlü~"

outubro serã con tempõ

Mediante aviso rrevio_de 48 (quarenta e oito) horas, -s?r~-<"a~on~ da sem desconto a ausenci a no dia de prova e s colar ob r1ga to r 1a por lei, quando comprova dã tal finalidade

Pa rãgra fo Ün i co: Aceita a comprovação. a ausênc-i a '.; erã enq~ drada no ar t igo 134, a line a 11c 11 da Co nsoli daçao das Leis do Traba1ho.

Do aumento relativo ao mês de setembro de 19 74, desco ntarão ~s Emprêsas de s eu s empregados, em folha , a i mportânc ia de Cr$l0,00 (dez cr uze ir os ) que deverã ser r ecolhida a fa vor da Federaçao_N! c!onal dos Empregados em_ Emprêsas de Seguros Privado s e fa~ 1 t! l 1za ça o e de A~e nt es Autonomos de Seg ur os Pr i vados e de Credito, que.~ ewpregara na cria ç ão e instal~ção de novo s Sindicatos ~n~s reg1oes ab rang idas pelo presente a cordo, bem como no aux i l io dos· Sindicatos j ã ex i st e n t es, carente s de re cu rso s . Sera reembol sado desse de sconto o empre gado que, individualme~te e p~r es~r! to , se dirig i r ã Federa ç ão, s olicitando a devo1uçao do re fer,do des conto, no pr azo de 5 (cinc o} di as, a con tar da dat a do pag~ mento de au e foi f ei to o desco nt o.

orc1~1A SEf-UNDA

O prese n te acÕrd o v 'i gor a rã pe l o pra zo de l (um) ano,a contar de 01.09 19 74

E por estarem de int e i ro ac ôr do, a ssinam o pre sente em 7 ( sete ) vias, para um s5 e f e i to.

Rio d e J an eiro, 26 de s etembro de 1974 * * *

s

A vns'. a doc·11m 0:it~H~i10, que :i t é>l Jc:<1 :.,!'l.rm a s,• r fa!sükatia. ·-c!'ft .-:x:un: !~:1cl:-t pt'lo: p,.:r:?( -, t• no pta7o do 1;; (!?:l!-'. t ::-•

1r-s idn11•\'t 'lio o lr1udo t,s

F> :i :·.•,•10 ,Jí1'-i~ (.'j1'-\f' !li. f ; U ~ d~lll

• ,1i:1 (> d,~;,,_.,a , :o RÍ!''.l!"ÕO V:1 r•

J,.1 ;1:-1r.i eJú•·ci~r o c:,~o. rL -

•: rmr · n11-i,•.1 ! tmr\on,:,u 0m 'J'll i :rjll' !" ~! •''50 11~!::.J.h{OSü

O I TliO~ l'll'l lC\flOS

ll;i ,) :1r11.·o~ 1e 0~ :-=r·::h::, ir;f"ij

· ::1i,P• ,~;: p:,.Jxi.na , {·J11; nt1 .'\

;;, ,!i:·!;t 11:1 qt, tJ l'(-\"Pl :1:r (1'-

j\' ·• ·~ or:~ ;1:!1~,an· s 1:1a~

O ~hP-f~ <1a !ln:cg". act, ~~ado :i3.:rnanlo Tud,;,u, foi liberado, madn t g:,cta ele ontcr.1, <.lr pois aue pre~tou e!>:tE-:,su depoi~ !'li(ln~ ;10 rl':'~~ tru.i~1 R:cH rio Vor.1,lt \ ra rô~. o JUi7: Benildt'S R.ill r o e1;Le\·,1 nii. SSP e c14:'í.en1:i11ou a j f'!xffº:<H;a0 do s;,.r~~n ro J..,our'r~ 1 Javnre~~ (end1;ncb à sr•lic!,w·f10 do acivog::i tl o T<'ócrlto GuPrreiro. qve ;rnr;{t r,~r:, orn("D d\" lnhe:,:a.i-•,1nn:s iib!:r ~airio~ t{::ido :, poli-. i:1 infor·n::110 qtw o pu!ic;:ú • ::~-:~~1:lr não 1:;st:-.P-:l f) rf~" •") nnr o:·rirm ue H.,c:1r<lo Var.i:d Par:; "vit~r p roblt•,;:-,s, o rtd<·n~c,· c.k Lonr:•.-:11 ) ~\'OU o ju1r. à u0l:r;1~1 FJ rG!>t:1veu a otH~st[,(). ('t<.,:, p roJuzido d o Diâr.io d e Pe~mbu c o-31 10. 74')

i nstitui-o iclent ifica p apa -defunto

O ndrnga d o Brm :.w·'n T u• d e u , íjHP foi spon tado pel a };oJ1drL r.umo um dos cll <>fes du. qu adrilha àP JHtjlt·.- df,f 1mtos ". foi id e11 tifirndo <.;ri a rt'.i , admente on!,f'tn. no I nstit1tto dP. Jdpnt i ficaçii.o, poruetc r mina ~ão d o delegado Ricard•) Varjal. ? Lit,ular d,1, Delegacia de Toxicos, ora pre:sldinclo 0 I nquér ito inst.atu ado par::i. ff-'c J;~r eceJ· o caso. dís.~e qu e outro barharel Pm Dire ito F'ern a n do Guimarães Leite' àcnun clado por uma compa~ nhia de segw·os prejudkud:a. , prestará depoíment,o hoje. GOLPE ("ERTO \inda esLão ir timsdos pa.ra depor dois 1:mc-íonários do Rospit!l.l cta Restaura cão

{' o propri ct:\.rio dr- u ma casa fllnerlitio. que, i;eg un<lo polir ia, é 1m1. dos cnlw,as , a quadrilha mn.r, cuj0 n ome é m «.ntid0 em si!?. llO para v i t a.r e~-peculo.çÕt>!-, Os "pap.1.-defunt.o~" têm v:..rins esµedalitl:ldes, 11u1.-; u !LimamentP t>stavo.m " 1H1Jricaudo • e "m::.wr.do" vitiInfJ..'l par a. rf'Ce!Jf.'r o Si'fl'1Ll'll Ob1'4<0.tó1'1o rir R esponsabilich1rü: Ci vil. 1',,ra tant-0, a quadrilha llll,llLi!m "funcioná.J:ios" em c~nórins c1vds, nsas funcrl!riai,; e llospfüds, cem ri fin a Hda<le dP fo lsif,ce.rem a. duc1unr.1lLnçfto exi• gtrta pc;ia:. segu r:tctorss e a~ plicar o golpe r.prto. O bando é orgunizR.do e po,su1 vrfculos e quip,.dos <'om rádio tre.nE.rnis5or. Os motor!s!,3,s desses c3ITO.'\, gc~ 1-al mente, rodam em art.ériafl' onde são mHis frequentes os desastres p,ua nuo pPrrirrern ? portunldade de !\notar s plâca dos automôvPis (il.U• 6adoi-es de ac.irlentes, ott qualque1· o l ttrf.l qua pEtSs e logo depois.

( Rep?oduzi d o do .!_)_i~Írio de Pernamhuco - 05. ll. 74)

11

DEFICIT ' Cll ' ElAL

O b .J.(')~arel Ri:;a:-à~ Varia.! r,rc:..;l~r;a~-0 de .i ::qu\!rito (!os º.\ 1r • c,:,;. \: ; i :e-ut1fk·ou :~~~~itu 0<i:~\\:j·t~;:~• ,. ;-: : '€: n:tu.ir.i-li:., o;,trrr; p< a s,·<':.l!1·;i.;. \ ·2z p11m ::l~;ii:r so• bn.' n r~:,.ú:1 ( :;1i0 q~?e uh •t iOn :1 o ;i:r: :!o r-úh!i.. ~.1. d.:, E-;~ tc. \J 0 b,-.; :;. ; 1f..o a.prP..}~j;LO : t -.5C c.l~('ltllIH\ ~ h~:.10 d-:, sr =.1 a._t•. tJ~~a -o Hó.. ri.; Tnn, -:,\!e, aue tli-i:or., 1-1u d. .,n ~:.~i :! t1 tvu13d11, ,0!..> ~í1r v~ \ ·j.?11 ;;.I=':;r'.r1d1 Juris;>ruJ/·ne :'. , 1:i q11e o :3-c:.;;;11 .!'> .; ad, o 1:a ~~c. V o , i cm Pnvia<l,:, on:t-m 1.e la au~ od:'I- tde (l(ir-ja,1 ?./J I~ \itt o e:; l :e ;tii iccc;",o é-

::;,·;vs ~<-m JW l'.c:> p e ;:é-..1 r r;: !e t'~~l• r sz~ a;;sir:.a.u-.o l'~rl.l ú(•cs

f ;:. ;- ~.

FACIUD,\f.'~

o t !;'.:rivf"l Te.:~! CJ:-~'l c!a

j)-! :~\ -i ;:i a âe Ü~lie:r !".c ,O>:Ôi'"i'J

c u e qu~ vem 2tt:oll 1.! !c:o o :ln!" . j{ :c.:i.rct.::, \'ai·j::1 rh• (~fiei !

i~ qu.!i- :~!> ,ii:,.:-"! o: ;?. po;Jici;:i.i;

a~h ·: :\ 1:...: , ~..;"::~~ rn 1 ~ ,:...\ p~líl.

P; .: E·;: i. -;> ooat~ d-, ui;c. o

~-.-L.?:-o f- ,,,·ol\;!\!,, e!l 1;-~~:t.11La!o

t!:<'.:-\v3. t.io en:~,:J,i:\-!O po ru;.

i;\ -:-?: .i. q,: e t :~t,-;: ry t:\.~ :y:! c,,?i:=~

~er.-:..d J ..;. 'J\1. r,ir:>s'', ,to H~.~:: 1t~i

\.ldo l!'"'s '..utâç[to · f.lQt ;!,iva~, r:· o• •'.f> d0

l:. m no s so bal a nç(I ae Pagamentos, c r es c e u o sa lao n. e r;a tivo da conta de Serviços., comparanco --s e o pri meiro sem e st1'e d.este ano c o m .., ?. de l9?3. De ?60, 5 houve um salto ra ra 93.7,, 5 milhÕes de dófore f:, verifiaanac - se aumento da ordem de 22, 5% O item rela tivo a Seguro s registrou, ao contrá rio ., "&eficit" caú"en.t e no confronto â.aqu.eles mesmos pe ri.o dos , reduzindo - s e de l3 ;; para 4,8 ~ilhÕes d e dólar e s , com uma queda. áa ordem de 64 % . '

l!a ver dade , o semestre é per> lod.o muito c UI'to para -:.· lidar conclusões . Mos , no tocante ao Seguro , analisando- s e s eu comportamen t o à base de série temrorol ra zoavelmente ampla , a obseP Vação que se r ecolhe: Q de um " de-Pü:: 1:t 11 acumulado de 2l0 r.iiihÕes d e dólares no pe noào l 94? / lE?0. A mé dia, n ess~ série, é de um saldo negativo de B, 8 m1.'.U1Ões de á.Ólare s a n uai s, "er., desvios dignos de nota aJJ seu redor

A previsão é de q ue o ano àe lD?4 se encerr e ser; "deficit 11 no setor Ma s a<i'ni tindo, só paro a r gumen tar, que o i t e m f e c h e com urn Ve rmelho àe 8, 8 milhões de dó'lares, ci.rnprindó a ten dên cia secular áa r e sp ec tiva série esta tistica, mesmo ass im a posição do seguro na balança de serv ico s será inexpr ess?'.va , pois seu r;defi<:,it" anual ( 8, 8 milhÕe s) não r>e prese n t a ~em l% do saldo n eg ativo total que , so no rrimeiro s emestr e., · acusou esse :-P'· de contas do Ealanç:o áe PagOJ'11e ntos.

~ .., A esta.b il i zo. çao , no pa s sado , d.o m ve l ao "de f i cit" carribial à.o s egu..~ rer; r-er;entou esfc> y,90 l :n,t'áv e ! do rr.erc ado in t er no pa ra a com panha r, em termos à/ capaci àaáe 6e atsorç ão af. ri s co s , o r, itmo ae crescimento da economia do Pai s 1 os es~e 11itr.•o~ no s í..Zt1'..n1os onos , a à.quir i u consiaeráve l a celeração, corr. o c r e fJ cir.?e n t o do Fr oauto Nc. c iona.l br uto à taxa anual de l O/ ll "[)O !' cento. /l.s s1:m, o esfm•çc áo SeG·u ro torr:.ou - ~e a b em a.i zer ex po n e nc ial p ar-a q ue se mini miza s s e o seu "cw f :'.e:it" na án a carnl,, iaL Lsse e sj'orç o poa e ne r aval iado , · 8aben âo-s e que, sem as rr.eu1.'.wis crmwte1~1.. s t ica s âa pol ítica a ci.otaa.a. set or ., este ano , ao i nvés cio e sr e r aao equitiLrr io nas r>(}_Zaç e s c_,om o e .r;te r>1.,or, ú•ia ocorr e r um saldo neoati vo e stima.ao em l:JC mi Uio e s ae ciolar e s . Z • ... .

Pode- se a1 ;-rnr qu e ceDa no·va po ,-~t-wa 1•epouaa tr:es v1.-gas- me s t ros: l ) nac i o na li zaç ão { 1'.sto é, co n t rutaçao no me rc ad.o 1-CO ~ dos .g egu Y'OlJ d e ?~mpo rta ç ões (o I'ais aev e rá ú npor>taT' e:.;te ano 7..0 ae do lares ); 2 ) r e cirroci dade de negócios com O ,ner caâo i n te1?nacional seg uro s, q u e es t e an o rro p ici a.rá ao Br as il rece i ta de US $ 30 mi U1Ões , o s US$ 4 00 m1 de l.. 9?G; 3) iri.cremento da capa<.!'idaàe opemeion al GÓ pe lo f o rt-a l ecnmen to pat r úno n ial das compo n h?'.os âe seg uros,

td/1, aomes hil..liÕen de :ries co ntra mer eaâo

! , •r orén'.t c, a o :Cz ti ,,:c• It,,_·.,,,:, e;o.1 e c;1° 4(;;l" nu.e 1°cc:ente àec -:~ r; Õc 0~ ('cr:seZl:c nc ir:r.:c: Z e. e~ ::~·C: 1.A "f10s T'ri i-Y1..( c e~ ., " t-1 rl/"1J1. !::c ,:í:i. ir._;-;o · critéri o de av·1l,{"J~(io e::.: car-acidr.:.àe r5.í: er ry,er (;, ó.'rzy.(: ;:ore l;· au../:t, t (J. t Gi(tl ·{,rruLso atJ incrc•·.u~to 21'ocàthY- â:1 !;a::·a. r..'e a l .s r,, ,'ic ,· n terr:e co rr•oó,tc , e e~'.ate";a .sequ.....,~ ..i "' 1 r" 1 • Y' QQC,l'"l., ccr: ;,a .,~ &e.;;c.r:.• r; ,,/ff!d?r.tr2 1, e r t: · -i ce~~ r: ::: r :; rz r(:J-'l .., orner zce '":0.!""'.{.,·1 C.,l ,, :::

-Informe econômico--

Sobre os f u11dos de pensão

Segundo as estimativas do rep r esentante das segurador as no G r upo de Trabalho criado para e:rami nar os fundos de pensão , T hales Campos, a implantação dess es mecanism.os no Brasil poderia r esulta r n a acümulacão de recursos estimado s em quase 1 b.ilhão de dólares (CrS 7 bilhões 220 milhões) n o espaco de dois a nos apenas

O Sr. Tlw-les Cam,pos, que é também dir etor da Sul América , admite que ao final àe cinco anos os fundos ele pensão p oderiam nw1 ;irne ntar algo como CrS 70 bilhões , aos preços at uais. Essa gigantesca massa de recursos ( cerca de uma -vez e mei a o total do s aceites cam biai s das financeira s atua lm en te} tra n sfarmaria ta i s mecani~nws em., grandes inves t dores institucionais , com um papel r elevante no mercado f i,nanceiro e ele capi t ais.

Seg1mclo o rep re sc tna nte d as seguradoras, os fundos de pensão de vem "complementar de forma adequada a assistência d a Previdência Soc ial estat al. Em tese, entretanto, as f aiJ.:as de nível médio para cima devem se beneficiar m ai s imediatamente pela constituiçüo dessa s estru t uras de nature za evidentemen t e comp l ementar. Mas , a adesão voluntária das p essoas fís i cas e jurídicas poderia concorr er para um alargamento da base dessa " Previdência Privada" a todas as faixas da popul ação economicamente ativa.

A depender do tratamento fiscal que se aplique aos fu n dos de pensão, podem eles se constituir, segu.ndo o empresário, "no ins trumento reacelerador da grand e revolução econ ômica e social do país , m odificando-se e racional izando-se a mentalidade da poupança privada e funcion ando como um processo equili brado de re-

o .pagame,r, tl[J) pode ser equ idi bitQ,do

::: d i str i bui ção de r endas, alé,m d e transf erir recursos do se to r p ú blico para o priv ado"

A independéncia d a administração do fundo de pensão em r elação à administração da. empresa q11,e o i n stit u ir, e o incentivo fiscal a ambos - emp resa e empregados - par a que contri bu am para .º fund o são vistos como o c aminho m ais adequado para sua cons,tifoiçâo.

Thales Campos advoq a ain d a "1i m ~ cl ara delimitação do campo de inves~imento dos recursos administrados, d e'"leqando -se ao Conselh o Monetário Nacional, a comp~ t éncia para jazer variar os fluxos de investimentos de acordo com a conjuntura econômica''

Três ex emplos defin:iriam, seg1tn~0 ele, como se poderia faze r a preservaç'!o do patrimànio dos fundos: a obrigat orzeclade àe escrituracéio contábil distin ta e a completa difere1zciação física entre os ativos das empresas patrocinador as e d o_s fun<los ; a prese rvação p ermanente do ati~ vo e o esta/Jelecimento de regras severas de se eção dos gestor es, obedecendose à especiali zação técnica desejável para o equili br ado f uncionamento do sistema

Um m ín i mo de dois tercos dos ativos, em.. sua op i nião, dev er i am ser aplicados com a cláusula da correcão monet ár ia, controlando-se trimestralmente as contas, em r elação aos compromissos at-i:ariais assumidos no contrato de adesao Deveriam também ser jiscali zadas semest ralme n te a qualidade e a. rentabilida de dos investimentos de cobertura efetuados L i mitando suas observacões aos n o·vos fundos e re f eri nd o-se a outro aspecto funcional qu e os envolve, def ende o Sr. Thales Campos q ue sua vinculação se fa! ca "ao Conselho Monetário e ao Banco Central no que di z respeito à gestão ecoriômico·-financeira; o Conselho Nacio7:al de Segur os Priv ados a Superí ntendencia de Seguros P riv ados cuidariam da gest ão técnico-atuarial; e o Ministério da Previdência Social trataria d os problemas relativos à natureza e amplitude das coberturas oferecidas".

EU EZf:R SALLES

Da Suc ursa l de Bras ltía

O b al anço de pag amentos do Brasil co m o resto ão mundo po derá apresentar um certo equillbrio, no final do exerci• cio, o q u~ já se a dm ite oomG N!a lidad e po!pavel nas p roprla:t arcas gove rnamen ta;i, l\lesmo q ue as contas não se encerrem :i>erfeltamento equilibradas, o sal do def.ic itar.lo seria bas tante

Essa,,; ulti.n:as previsõc<: qu..:: nµout am para um possível e quilibrio n o ~gi5t!'O àas r an• · açõ es cc<:n01:1 lcJs <lo· País com i::eus parceiros esmo comi)lltl• vu;s co m os rc.su tt ados efetivos da ba lança c omer ci al (exporta• çõcs e importações) ôe jane iro até o mês passac:o e de t-000 o ba l1,nço <le p~gamentos no p,i· mei ro ~mesl!'C, q ,te ,,erá div ulgiJdo na sem;;. n., q ue se i n ;c ;a, cm numero e.qpecial do "13r,let ini do Banco Centr;,l do Bra• si!", e d1 tvdo pelo DeparJ..ameutc Econcmic o .J c BC. TJ!vcz devido a dificulda des na obtenção do info rrna çõe.'.; corretas sobre ns rfüercntes t ransaç~s , vinham sen rlo subes ti mados ou supcres tl!lla dos O!! valo r es dos e:npl'l'stim:w <) !ir.anciament os or iundos de outros países e do~ ~aldos nega tivos, mesmo e m put lic1.:ção te;! cnira de maior

dlbil idade, tomo " Cor.inntura Economica".

B:u1anç,, f'.Omer d a l 1

esses dois itens um valor total de si 2, 854 38 4 mil (F0B\, SU• pe r 10r l!? g asto cóm compra _de pe tróleo, r.o .mesmo período. Discriminadamente importamos 3.384 mil toneladas de ferro fundid o por u~ 1.120 178 rull (FOB ) e 338 .263 toneuidas de máquinas e equi• pama ntos, no valor de US$ 1.73Ul00 mil (F0B) ' Des<ic o início da década de 60, a b alança comercial do Brasil stlmpre inverteu s ua tradicional ten dência s u peravl tária, mesmo uem crise de petróleo, (lUando se ampliava seu p arque indust rial · que P8.SSáva reduzido, com o inc rement o csperad-0 d o ingresso de recursos <lo Exter ior, até dezembro d('• Vido aos -estímulos que se lhe s oferecem. A captação d<l p ou• ~ança externa acaba de se r ain• · da mais estim ulada ~elas auto• rldades rnone tarias, que redu7i· ra m de 25 para cinco por cen-

t o o Imposto de :renda sobre De j ane iro r. swimbro <lo cor• foros, cornissôe3 6 despes as re- ren te ano, ;:;s i.mpor tuções brasüe iras ot alin r am US$ P,05!l 6 ultantes de einp re.i;tlmos em milhóen ffOBl, enqu anto nossas llloeda, devid.l.mente re gist rados 1 exportaçó-es 111.ln girnm a USt, no Banco Central 5. 291 mllh l t'll (FOE), a-e ist.ran-· do-se um defic it d e US$ 3.765 Este ano, conforme eitimatl• m ilhõ11s. No pr!meiro semestre, v a d o Minist ro da J/'azenda, o deflcit fo i de U8$ 2.488,5 m • ]hões , Com um increme nto da i atlnglrão a cerca d e US$ l,3 venclan ex t ernas ;1m a r refeci• bilhão os invesli-mento3 diretos mento d a s comp ras, l-e5t1ltan tes d e ~..!ltr an gelros na economia 1que las d~ mot ivos de o r riem an• zonnl e es tas das medidas resb ta~ileira. Se os empre stlmos e irítiv s s d J s \r;,po rtar:ões, o sa!i inanclamen tos de méd.!o e lon• do de fici! ario !11! ou t ub ro a d<.'!· go praz0& alcan .arnm US$ 5,'i ze mbrv sc.-rla s uperl:, r r.o de p ri:bUhões, seria enc o ntra do O cgui• mel ro lriln-r:s~~ (US~ J.. 04il 5 11 ~nHh(~), m ci s in f,~ x-ior ao do re~ brio <l-esejado, desde que se g und G tr LJne..stro W S$ 1 430,0 confirme a previ s5o de US~ 7 mi! hoes). t orn,1 ::dll·SO equi 11aknbllhões pa ra o deficit. em con- te ao cl ~ jul ho 11. s1~ten1hro f!.I S-$ t a corrente, que incluem os re- 1. 23:J,O , i,il h5<:~). Dc~ se m ::i do <>spcra-te mn defii ct i;:1</0 ul de sultados das trans ações de mer- US$ ti U lh/\t?s lJI) ílnn1 110 r:xercadorl as e s erviços e a s t rans• eicio · ferenclas unllaterais. No& três 11rüncir c1 : t !'hn ~;-•

O total desses e mprest imos já t oi calculado em US$ 5,2 b ilhões, bem antes do novo esti• mulo - o de redução d o im• P ns to de renda -, pelo prop rio · secretarlo-geral da P asta da Paoonda, que indicava um deficit em conta corre nte de US S 6,5 bilhões, abran gendo os sal•• dos negativos previstos para o hal;;nço d e serviços <US$ 2 bl• lhões) E< as trocas de mercado • r : a.s. Mas já se ajusta pa ra quantia em tomo d e US$ 5 b l· lhiks, tida com o mais proxfa1à dn realid ade, o saldo deficí tario de nossa balança comerc ial.

tr"s , o ,~_,trc\l; o foi :,cm dul'i • d 3 o c11{e ru 2 ·, J:KSOU d e modo relat i vo, 1R p anl.i de noss as comrras n,> exte rior O Mínist ~áo ôa F 1enà3 i1 :dir,1 o va lor g l ob a ci<i USS .Z (lS'i .'l.J.G mil (FOB) oarn u·s produtos abarcados pelo c apl tt:lo 27 ela Nomenclntura B r ,1silei ra d e Merc adori as ( NBM , que i ncluí o pet.roleo 'l'oduvia. t.embém m uito cc n txl buiu vara o dc.q<' · qufübrlo a lrnpor t.1ç tio <le m i;_- i qai.n as e cquip:un entos 0 :fe rr o fuu d i(!c, qH<' ni ntja compramos do ext-erio r cm l a q;a Mrnla Aquela mesm11 fonte / Mluis tér io dl! F11ze1; da), upn.m;o ;>Jr;i

a exlglr a importaçã o dê·mt. .- • quin as e equipament,os, ferro fu ntiião e aço Exclui-se, apen as, o déficit de US$ 90 intlh õe s em 1962, ano de instabllld ade pol it ica e cr~ e c onômica in t erna, o.u an tlo exportamos US$ 1 ,¼14 milhões e importam o:, U S$ l..304 milh ões.

Além de:l.! e, houve os déflcils de 1960 (US$ 24 milhõ~) con se que nte de crescimento in~ dll5triel (exportamos US$ • , 1. 2õ 9 m ilhões IJ importamos USS 1 293 milhões) e os de l!J7l e 197Z, decommtes da mont agem de novos projetos it1d ustriais Em 1972, ali exportações totalizar~ m US$ 3 ,987 m ilhões, contra US$ 2.904 mf-· !hões ex porl,ados no a.n o a:nte- · ríor Como se observa em traba lho do Departamento Econõrnlco do Banco -Centrnl, "ns importações atingl r:1.m US$ ~. 224 milhõen, t!'aduilndo-11e em um i? cré5cimo de 30,2% em relação n 1971, com particular d e.itague às importações de bens de capit~ I e matéria s-primas, ex!r;idns i;elo proceaso de cresclm()nto d a econo mia". Com o processo de cresd• me:1to econilmíco e expansão in<lustrin!, mesmo sem a crl!e en crgt\ Ucs do mundo~ a b a!an, 1 ça cvmercial, · este ·ano, 1e npre.sé ntaria deíici tiiria, pela ::H~!s idnde de iniportar lN,ns d e. cr.pl t.al. RfaJ! a crleo do pe!J'rileo agravou mais a sltuacão e, paradoxalm ente, t erminará ~cndo benéfi ca pal'll o Pais q11-e j á lnicill uma nova fase ( ''3 s•ttwtituiçil.o de in1portaç6e.,, com es tfmnlos oflcleis 'à fabricaçã o de máQnlnas e e quipamentos

Nas transações de serviços o saldo d~ficltârio, no deco r;e t: rio p rimeiro sem estre, foi de US$ 926, 5 m il h ões e não de liS$ 1. 215 mlll1,õ-Of: cor;no s ii in•

1 t1n>!::--::n1 pedi. 1 rtH!·

.an ):-... tüHl. :.! U c !.;k~ ~ rc ~: u.

Í'J ~..:-, n ~-, or n·r de: pr;;r~<};;

lY ,,·r.1c·sirr. o ::.n!tic H! J!<itiv e

!':-1 I),~ r-,;i- 14::'.,5 mr ' hiJt;r O v:,.

!-1~ (HT<:.s;K1 ílt1."'1tr !.!O f rr-! e ciu

:iLfrr:.:dcir!aL (·.\;,0 •iê.r;~ t ~rri si-

Ô'> f,t.: g< 11: ':t! if: '. rc. (n <:1 n:

r\.1 úí.!d ,1 '.~~r:11:,, 11;L !::r·rL:~ e.,.:.-

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1r c-1c d,:: t:í\\ io cfr~ cot1r- ,:enc::a ,. :- i :;;v S i.'!:11). ':.! c r:1 :lloí•àa n .1•

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Go1)erno rcaulan1ent<1 ainda

V

em 74 previdencia privada

O Governo dtver.i. h:> i;.a.;- ::\"1da e,,t..,. nno a l'f'i?;Ulamrnw.c!ifl d,t r,rr vidi-11, n micia.l privads,, 450 as.~oc!adx:s, 1•:,1>.~s beneflclentes (> motHP.fHO~ quf• :1:.,,;u:!em a tt1..aln <l~ :~ mU:1iv--; de ;;;,:;,:),: .Jd, ;; ·,orr, r,atJrlmônio e i•'Cllno,i 11.q,nhrr ,, 1 •·r t~

2 hllhÕf-s e <}V.e DO (J)t,iruc ann .,,;1il ! ,YJ do, um r.rP!i<.:lm <'nto :,r<'lr·r c~<lo ,1,·vuh, .,;o bret udo, 1.t Um1t9.Çà/J tiJ aµo,,eri•,,id,,~;a "IYI

2n nahí.riv.s mhrnn<,, ·

Até h-1,E- BÓ Ull\ !et!(f'>tlà-l•'i c!I ·,orn r111r ,.,!"' t~1~,- ·c:u~ '· i; -.:itJe :1~41 it:~.·J.pn•;

sado - ;-er. 111a, \!' 0,se \;'){l (H: J:n"'.'l<Fm:1!i.

erij a fªgU,fi,,lf:"t rrc-v, Tcl ; 1.rnd..i· •,:J'

2 .sp~tr;s n;,n.né>L•'t,~ ,.t,, l!;;li~f,1.i-•,R,, do

P oder Pú~;1i •.ü, .:1.~ u~~-, ,: "'n1 •. ,_:.1, 11~" • 1:·Ü.\

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l1'fint.\l.ilrtn:, nli Fz1;,f•urln, di:. Jndúsí rla e

,Jo C(lruf:rcio. do Plantj aroento e da Pr e-

vlt:i•nl'ia floci, l. .Tii 1or.:•m f'nl rcguN: 1\

P.r1-,J11i•·,:cld ~i,i. R<ip(•l):icr. f' nrov:.wf'lmPn ·

:A' _" 111) mt· df' rn1veml,m ,s~ \'.'ào no l' ~8!"!, NitC\Ut Ü

i-..•~i; :,.lo "o .: a. ,1tcr frl,t J1•~, tarr.bém

O'.i í'l (>r,11f.1, tliJ·:g, m.es· de emprC,'~'t.~ prlv.;,d l , ~.-;1.11 \"ftr,i f,ff• ,.:npad.J:; <'O!Y o cH'S·

dntt:nto dt••~a· e!\tfr!udes m,inipn,::u11'1ra3

<I< f:t·ri':i,n. f. ,.;:.~··· mc~u,<;r, sUlrir,ara.m

i• ., I.Y'i;.1):Vtí ·11111,n:J,. a. direc;ãv e o ,.res-

1111f.'n1.,·; dt !<1,.- c°" 1 r· i1 ~tf' fur,.rJ,u t-~n 11·-

(,·!•l-!!•11~·,,.. ,1 .l'· .:• ri''l!H} ,-13.~;l•n a ! ele 11,r-~;!;rt-:<1 '·r ;.>1 ~\:~1C .~ fone-Oi), d2 ,~E2,j ·fa-

ABE RTAS r,; F i50IJ\J)AS

0 t?c·.i:(;nvc,~ .-in !~I,tú d 1:.~ •:a:-: C!1tidade~ foi ta n <' ,plos1 vc, q1:e mn'.rlh ;11 :i.b:- ex atumen t (> e n 11rnf, r o dei·•, C1u t 1"'1cenf "" e t;" e--: t.t ~, ,A~ .::· t.a:1 t':i 1C1) ji) ~p;-o:;l'lHlàC, flU<.:Jt.-i~ -:e,~1; :,~ •Wf! ;-1-r1; (a1 {Ú)Prfn.s, e a~ 50 res~ai1lt:s, fec hr, cw.~ /L< pr'.meiras s-5.o :i~ que a,'.r.i•.:1.m r. ssoi::1ados m ,ds ou r.1':I' % l_i_vrr.n, f' !1 k As ouí,r:.1.,· :iceit:im apeti.ls, <,,nno iiocios. rnel:'1b,o.<, c;e um dfl t>rJ!.iln3·· :fo ffmpo P!'Clf iSS! únid ou de Hrti :l .::u;pr(:!.~a

Enir:• :i ~ :ib,,~tas e>: istrm inM:~nlcóc., i'.'.;<frrmm.'l, cur.N o G n• m io Beueficcntt ;i:J:;_Ot'Jci ,ds elo E-Xt1r!:i to \ Gboex1, o Mc,n...:!n;o d:! l"-:1:nHia Mi!it;ir I MF'M , a 0,1i}:-1~1i. :i /\PLUB 0 í\,fongcrnl, a !L"-.,c~ia<;:uo rle Pu 11J ios dos E xecu ti vos fMpe J, 0 Montflpio do~ S:rncáno:< e o Montrow d a Fnmil ia Ae; tsnú ut1r ~1 - cm,e o:i tras DM, fe.:-h,; d as, :ui- !ll;\io rn; ~fü> a, 110s f\t:l<,t:múrios cto B::i.cc,J dti B~asil ela P <1 · trobr.'..s e ri a Valt' d0 .l'(ilJ Doc e.

HlS'I'óHICO

K<:t Br:csi!, o.s !undci:; de pt>usáo s.'i.o •~orJ K-c!doJ,-) dr:-:de & ~mnos à3. Pvegén,,ia. ~ : o Prime!zo drcrr.f,o 11ei;~e .se ntido auto!·tz;.ndo um mont/.'p io nara o!: oficiais díl J\.1'yinlm, n ,1;,,(;eu por tirn decreto de Dom J oao VI ,hi no Imp é ,·Jo .;.m !O de jiv1t!iro <.{!': 1635, Dom Pt,ct,t, H cr io!1 um outro l~:,!:ª oo sr.r vidorcs pú blic0s No :,i:-r:ulÓ t\ ;p:i.rtir rir 1939. elt'.~ s1' clt1;c•t1 volVl!· ~nn_J)rime1 r <> nf> Sul, litra v~s d as nssoc~çnes rellglf>s~ dcx~ i.mlr;rantes, prlnci• ra mr.nte a!crniit-s. Nü Rio Grandf' dv Snl ilc con:eç0u SP c.,p.1lh.; r, rle !níclo enre º·". mllit:!rés, e.~tendend o-se dP!jOJS -10~ CJ'M.:l. -

E:•('!)iica- i;e o ráp ido cre~imiento dos ,llonteplos <.: 1un cios de a ssiste ncia pela l!L~ufi c \encla d a pre>vldcncla socia.l. em~ 001·a o INPS r..tin_ia 11 !lli!hões de srgur a'..los. _!)-e .icord? ce,m dcf1n iç:io d(I prórr:o _!111mstro <H1. F aze nda, S!·. M~rió lr.n11que Simonsen, o papel da a:-1sbten?ª •;odnl privada e o d0 com r,l emrnt.u r ª ofo.:!aJ , qlll' rN:011J1cce "lrn. ufklent-P.:' lJU1\S 'T'ENDJ;;NCIA/3 , cg,1~1do m, dlrigtntes das entidades íl (, a.~.~:s tc ncta privada. h á àul\S tend€>D·· elas lw s!caô no ramo Uma é a de t. t~nd,<'t a JH''n.a:, a ll'~t!4 <'Jlente1a "<'llt-iza da", a,.ramrlo e1recnt1vos, profisa!ouais liberais <' pe,s.5oa1, ele alta renfu! em gera l q,,C! a !>6l,n ta.ranf,., m um.a. reÚra d.a men-' ~I razoável após a aposentadoria. A se~

g-und:1 tem uma Hnslidc1.àe soc1a1 me!S ,rn1plu e complementar à o!icial : s.mnarnr 0,.~ ,que Sf• a posentam com bitixos rênd imC>!ho_s rpuce!a mais numerosa à& p _. ir-ulaçaoi Prestam também a.ssist-ên•·ia , durant{' a vida p rofis.~l(ma l ijo a.ssc::-1a~o. r o:,cPdendo e:11!)résti:1,o ou fi. ,1:rnc1amP11to GP móveis e utfüc! a de~ A !1'g u hme nr~çtto c!.õs fundos d e a 8• "l.~ierJl'!a s 0c1~J privLJ da e ~t.â. s.~ndo estud,:ict a PIO qovernc desde 1970, mas em v,~r!.1s ocasloe1, ru estudos !oram inicmd c·s e :tl:r.rndon~cfos. Houve mes01C1 nm~!. Nlll rss:10 que che30-n a e l&.bm'àr um p roJt'to de k1 mr.t f:>i ol.>rlgacto a largar tudo f~ lnl'~.dM de: 1972, por motivos a inda na0 t:-,t:i!rn.,nie e1>clarec icos , Seganco t~cn icc o c~iso " deu m arg1im a .;iJ.• rm.> :nlttrorr t.a~ocs."

Mas a po,, tcrl,,r acolc!'ação do crescü1,f1,to do i-:etor fez com que a s ~utond:idc;s voltassem a .;e pl·eocnp:ir com 0 ass-;mt-0, po:s aquelas l.nst!t,uíçõe;;, c omo db,-;e a exposiçáo de m otivos encaminhad;. pela con: l&'liio int.erm inist.eria! ao Prer-idcnte dr, RepúbUcn, vinham se destnvolv end o "sem regql:im entaçâo e!i-pecifiru.:· O dec- ret'l - !e i d e 21 de !loverr,bro dr 1966 nboHh a matérla cie forma· supetficial t lnl!a como o bjet!vo princip:u a regulamer;to.çho do .~er,:uro priva.de. E penn iU;; que as m ldsdes e:3tâo em funci onaJT1c c t,0 fic :::.s!-em, n11 imHica, isentas de qualquer a,;ã.o fiscalizadora e tl".lrm.a~ tlV,'I. ão podc!r públko. Assim., de,rto o crescei1te Interesse em torno dela.5, a co• mi.'l.~:io julg ·u "inn.dhí.vrl a re-guiamenta~ã o d:;. _.ativJdnde " ·

Of! F.~GRílA .M.\lS

l1.,; previsões .são de que ti setor vai rl"l'.'s1:e1 umda mai.~ nos próx:mos anos, ãj'ri,ni da prome!lda melhoria na. ns~ s :.st.énc ia ,: p;·cvlàêncla social do Gove rno. Clw.-se o exempio dos Estados Un1rlos. or:dr as socieda des de fund os tuas moviment.nm uma SOIDJl t-0l-al de re~ curso:, e rot-rlmôu !o s uper tor a 1 trilhão de <lol:U-{'.'>. Só no ano p:isi;ado, nplica.!"élffi ,ma is de 10 bllJ1Õ{'s de dólares no mr rr:.do <ie capit.a.i..r; (Cr~ 70 bilh ões).

No Brn..~il embora sem orientação J,•gal quanto à rorma de aplicação, a m11lor µ:nte do lnvcstlmcutO'l é feito no mnca.do imoblU!\.tlo, tldo como o mai.'1 1,egur{l M ns em 1973 d ('l; cbegn1·am :t rC'prrsenta.r 10 % dn mel cado nacional de :1çuf's A!; aut.<ii tfüides !lnlln<-eiro.s che~ ga.ram a. encará-los eomo solução pa.ra o forf,Rlcc11ncnLo d o rnN·codo d e c nplW i.o. o~ dlr\gcntes d06 tundos, porem, u•m~m que uma obrigatoriedade de 1111lir.aç&:r. no met·ct\do de títulos possa eu~ !raque<.•pJ· .!luas reservas, r.orn eventuais ta.Jxas de cotações

Tribun~I revoga portaria que ma.ndou fechar seguradora

O Tribunal F e dcrr,l de Recursos conce deu mandado de segurança à Brasileira Companhia d e Seguros tle Vida {ex-~Ieri' dional) par a continmir · funcion ando. A empres a ti vera sua autorização de funcion amento cassada ! pelo mi nis tro da Indús: trla e do Comércio, Scve: ro Gom es, no último dia 20 .de setembro, contra o que recon eu à Jus tiça. , A companhia info rma 1 que seus 150 mil s egu rados não tivel'aic inlerl rupção na cobt> rtura dos seguros que fizeram.

A ·seguradora, n o dia 25 tfo setemb ro último, impetrou ma ndado de seg uranç-., no Tribunal Fc<ler;il de Recursos e teve d1,f c1'id:1 limi nar pelo mini stro Décio Mirando, o qual. no mesmo dia, C<>- I rnuni cou seu despacho ao ministro Severo G-0- ,· mcs No dia 2 4 deste mês íoi concedido o j mandado de segurança, , fi cando :\.,sim anulada a· 1 Po1iaria nv 242 do Ministério _tl.:i Ind ústria e do Comé rcio.

Mercado britân ico ena f orrtUls de superar crise

Seg undo repari.ag em d o " f inanc W. Tin1es", o mercado seg urad or britânico ac:iba d e anunciar esquema s d e s upo r!e para os interesses do s se gu- rádos de mais duas empresas em dificuldades : a "London Indmnlty" a n<l Ge ne ra l ln urance" P. a "Welfare lrisuran ce" Ambas pe r te ncem a coug lome- .rados financei r os e o s fund os por e las controla dos totaliz:un 120 mllhõcs el e libra s ·

O esq uema de suporte ela " Lo ndon Indemnity ", qua t em 80 mil s egurad o,: ficará a <'a rgo de 30 seguradoras, co n sol'cladas pa ra e s se fim espec!nl.

A empresa, ntu arlaJrr,ente -cons ide r a d a insolvente, détém fundos de seguros d e vld:i qu e atingem a 6ã milhões de llbras

A " WeUare lns urance", cu jos fuudos são dá ordem d e 55 milhões de libras, é uma s ubsidiária do grupo fin a n ceiro F,dw[ll'Cl B11 t.es, que a udqi,úrlu em maio do ano p assado por 5 m ilhões de libras (de "Brooke Bond Licblg") e c ujas perdas atuais , na transação, provavelmente a sce n derã o a 9 mi- lhões d e libras.

F.&a com panhia está sendo negoc ia da c om po- derosa e tradl cio nal se gurad or a ing lesa, a "Lo ndon a nd Manchester Assura nce", cu jr, pre s ide nte, LesUe Whyt, declarou que a "WeUare" possu i uma apre, clúel c nrtelra Jncorpor a ndo setores operac iona is, c omo a adminlstt acão ele pe,i sõe s, em q ue sua empresa tem <> obje tivo do se ex pandir As notlclas sobre as geat Õils p lll'a c sa compra c oncorreram para tra nqülll1.Dr o s s egu rad os, di minuindo de llne• dlato a p r ocura <le r esgate d as a pólices e m vigor.

· O Sr Mark Welnber g, dire t or-ge ral d a " Jlambro Ltte e a raut o do consbrclo ' q u e vai se i ncumbir da rogularlznç~ o da ''Lon don J nrl e nrn il y" d ecl orolL que o esquem a a dotad o r eprese nta uma " transi- gência entre ns respon,,;abllidad es s ociais da iml ús- trla •~SUl'odora e o princlpto ,10 c1ue os stlgurndos de companhias sólfdas não de vem suportar as dJ• ficuldad es advindas a companhias não-sólidas". * *

Seguradora. vão ter este ano arrecada cão de Cri 7 bilhõeej

Oni&rcado seg u r ador br.isileirtl, s egu ndo estfmMi •1 ados téc nicos, terá ct,ste ano .i r rec ndnção de Cr$ 7 hilhõe-s, sup erando em 53 ,6 % a dct 1973 Isso indica uma !lce le: a çã o d a tendência d e crescime nto do seto r, devendo em cc,nseqüênci a r:teva r-$e pará 23, 5 % a taxa ro&I de ~xpansão an ual no qüinq üi nio 1970/ 1974, ritmo qua leva a reco ita 1ea l o do bl'M em pouco men~ de quatro !llno s

O me1'Cado, dizem os eSl)c- ci u.Jisw, ·,,Js:m\ llús p róximos anos :i clevaciio pr1•g\·essivu dess:i í :ix a de cr e:,-dmeoto. 'l'r aia•sc, acfü,n ta m. de l!SLrnt é• ;H, par a e 1!:1r o <;e.,t;>()u lli briiJ 1.1 \ t•o il!(\ iP1l n u nci:;.,tv nt l.u. o l,M':. i.•nt; üo, e.os ú l tifn u.:: ;a;o · d e (jl u O \ 11! \ Cl!\Oh !TlCll: \l (' 1'0110lll ,CO ff<r a ;; trr!<l1•r. cia , 11ra ris L~tl ell!1:l~Ot?=' Sil;>el -:itf ll\ a r ,•· c c•tt :i d e p rfe1Jo!; e n a f.!rHlO!i tk inctccs J ,• C.Ic~cin, nt ,, Evolução re ce ;1te .. ~-lh• U :tl!I 2 rf<' C'l'd ~ç c, <1 •? 1.,r ., 1 ,} b ill1ÚtJ t'l!l 1~7r <; 1~h:I&.::H 1 t J,: a g:.u o.~ 1•!1erc> :.i : ( ' rS í 6 bill, ,"ws e rn i!! rJ, J 1t1,;cn 1r.,';> :JO pu r CPn!o, Qm v .J r:rcs r , r • H·lltt•;;. C,ir:.1 b,: I l)( ,· ruJ>Orl:< · mcntr, dn pr!m, 1\'CI '<· ,1,•s ! t.: e .:ia te:1 tlft1cia d o ú h rio (J l;I!• ,1I' Cll!O i, rE'\'<!{ 1!\ O~ léC'w lCM q ll C' t>St l' au<: :1 alT.! ('11U!IÇOO :i:in j u Cr~ 7 bi: t,õ,;s, cem a n• moiro de :l6 p oi." t·,·nlo cru n •Jn á o a 1!\7/l J >"~ j ian,: ii R j i, n hc• i,)assadu a c: ,:.p:m , : " ,<'{:i., f.rada foi tlu 51\ :!•t pu1 · een to c,m1pnrat1 va!1H nt ê ,to nir mn openod o d o :.nn antrd or, d e•tai:i; IHIO-J S ui: c: (.ah;,1kll de nrrec:1tl~c110 o s s eg uro~ de oons, sc i; L11dos p e loh sc:gu1·os d t: \J)css.ia

Nesst? con j unto, os s egur o:r de r omos elem<t! ui ar e~ 1quc e xcluC'm apenas os se i:uros de vlda i corresponàerllm. n o ;pi im cil-<• !'Pml!Stre, a 8:i,5 p or cent o da a r recad~ão i;loba l. Llcnt.r e ele:=, n rnm o incê u ct, ,, oclij')11 a lldt• ra m;t., rn nl :'.ti,!/ por c,•nto , :;erundudo iPl' lo rn mo A11tomc;1•ol (ses ,1ro fo · c ulta tlvo do vclc ulvJ, Cl'lll rn p or ceill o o sog lu o u\Jrlgatl•· r lo (resp on sabllldade civil !lo

1>rnprletí 1fo de II u t om ú v I! il t <>m pa rticl1,ncii,1 p ou co c xpres• s h a no mercado, p ois ó da 01àem de 3,2 p or ct?nt o A es se :.cruro de l't'llJhnrnallil idu1le 1'1· .li, e paru r e1 or ç11 Ju 1' 411 P111cl n_t!ima do limito c m q 1e e le se• .s1t 11a, exili l e t ambt'.•m o segur o fnc u.lt[tti\ O d e re 111111s!lblli dad.- , quo !t11u a t•ur t k!-•iuçll•> d ,; 3 por cento. A~ lr ê., ruojit lld :11ies. !>Ol lló'. d :i c:! ão 1t:,s •· gur ,,s d dsco:i da clr,:ul.:c-ão ·

autom:>uiti~Uca. a !PBrtld,_Il'l?çi:o global d e :!-1,2 tpor cent o que 1Jiio c hega a af et ar :-t lidcr :m.;a du.-; s,•gur os de incê ndio Maior crescime nto , ,, ü ltlmo q u adriê nio .is ·uod.,11d:.dca q ue r egi.,! r ::.rnm ni.a.ior Ps t::xas de, cr clmento 1ilu;;l 1 n p r~cos con-cn w.s) f ol'Rirt <"" bf ~Uros de n:n1os 16 ,:i:J j.J OC ce nto) Je transpor • k s i53 :J por cen to) e d e acl• ,; n1 C':l ;_w< onlx (52,74 p o r ceu • ',.. ,\ '".s,en ni'f!l.8.1!\'Je' dos s egun.<s de nnvios e de trallll{}or tes "m , utra " '-lll v.:ação, n o enten• d ,'" tl cs tJ. p ecl:illitos , n a e xp ;c nsuo d o írot:.i m1clonal e, .:orno n-s uluinto do p r ópr io desl-'nn:,l\'imen to cconõm!co, n o mrdoz· volumu , te circ ula.,:io d e IUl!N:Sdorm s dentro do s n l'sS~.s fro11le irn~ Oti t?o fator I.Jásiço !oi o f e n iim e no da n aci•m :!Uuiçãu p:issando a ser (·,m lrata dos n o P aís 011 seg uros dt' importações e, no t ocante ,a na vios , a p arcela dA fr ota nac 1Un al <lltO nntcs e t·a dú:et a• wentE' se:: ur:ida no e xteri or ~o ti>eanto B03 segu1os di, aciMntes pessoais, o uovo r it• mo ganho dowi-se não ll,peu a.~ ;\ evolução da r enda IJi!S.SOal dlspon_!vt:I, ma,q também da ln• c1dê ncla fortemente asce.nsl o11:il dos acidentes de nuiomon ls, :iumentmdo e m graves fP J"Op(l1-çóes os danos caus ados 110 ~ ocu.pa nti>s desses vckulos.

Seguros de vid~

.11cgtsti-o especlnl cnbe ao deh' Ulpeoho <los 1111guros de vi d a .uo ú ltimo quadriênio, cnja t axo anual de crescl.men• to foi do 4?.,0 ~or oonto (i;egu-

'"ª jndivitlllõ!ls 41 p or cento, segu ros om 11Jpo 43 por ccn• tol

De t uflas as modalidades, o« S<' 1<nros d<.' vid a fora m os maill

afetados pela corrosão infla• cionãria· do final da década de 50 e Inicio _ da década de 60. Os seguros em grupo, rono- ---,--,,.-------------váve!il anualmenté e· dotados ! \ · de mecanismos de defesa con•

CO~! ISS~ O REG IONA L DE E LUC ROS CESS ANTES

Resoluç6es de 31.10 74:

147,7 por cento em relSCãQ

ATA N9 ( 198 )- 30 / 7:,

IBM DO BRASIL - rn ofJSTRIP, , ~-11\Q!iP~AS E SER VIÇOS LTDA - RU~.S:GENERAL COROEI rrn- or.--ri\lliÃs rro---mr:·-crssTIITõBo-:--:3we7í-:P'iKfAs wiffsõffs7f!9.:.7ffoor·-.rmrrnõ

GB-RThOVÃÇ!~0 E1.xTtffSÃCf DCTil·scõtITõs"POR-ITTDRAITTTs. - Aprovà r os des c ontos abaixo, pelõprâzOde-'5...TcTY)co) ãn05; contar de 03 . 09.74, devendo a lider incluir na apÕ1ic e a c1âusu1 a o bri9 at Õria de 11 íles c ontos , conforme ;,tem 3.1. do carhu 1o IV da Põrtaria n9 21/56', do ex-DNSPC

1.IERCAOO DE SEGUROS ARRECAóAÇÃO

TOt'Al r:Q ANO e itsf!NAOO

Os; prêmios pvevi~Olll ptJra 74 serão 53,6% · opouod ouo op tó enrir. op H.rOJDLM

SEGUROS QUE MAIS CRESCERAM 400~11,,,,'1{&$,n:e,t.. 19 6911913

ll73 !973

Õlll!!t.'Ji!iliW,lüiilh,-M!,a.,,m,;,1,Y,1u,a,-....,,

fftANSflOllí!Zii N!tfl00!3 P~ 1ft. H.3% 52.7%

a) Re novncân - -· -...-. ., ·Prédio 1{19/ 59) 2(1(.)/29)

3 .. 3A-3 E(1Q/29)

6 [:\ 10

b) Extensã o Préd i o 8ft, e 8B

~.r oteçã o B com e e com e R com e 8 c om e B com e E com (" v Pr_~t e ção

Desconto 20 ~ ; 15% 20% 16% 20% 20 %

NAVIOS ·eu~ % .

O aeguro ' de n@-ri~s foi o que mois cresceu t1t0 . w,tniodo d~ l\169 111 !973

Desconto 16% 16% 16% 16% 16 % 16% 16% 02) (S.46 6/ 69)

03

8 com e B com e B COM e B c om e H com 1~ ,, com e R com e

CIA. PETPOPOLITANA - CAS CATINHA - PETP~POLIS - PJ- DE SC ONTOS POR HIOR AN TE:'s-r-rmrTTõK

E$:--=7ra1xã_r_erl(fTTTr:Jên

cTa a se c rêtãna-:- ra r a que s eJa so-· TTc-itatfõ- aã Rcqüe ren t e os seg uin t es e1eme nt os : a) Nova plant a , com a r eprese n taç ão do s ubso l o do prédio n9 1; d ~ " Fãb rü:a Nova" ; b )confi r macâ o ou. se for o caGo. re tif i c2c~o da escal a indicada na nlanta: e) nova rel ação dos descontos nrete n«ii do s (e prazo), com as cl assifi c á ções e percen tu a i s corretos~ e m virt ude das d·í verqenci a s encont radas na re1a ção en camin hada. (740840) -

) BORGHOFF S/f-1 -- COtvl tRCIO [ TtCNIC/\ DE r1,&.QUIMAS, MOTORES r-: EQUIPAMENTOS , t SlTBS11Y!A.RlAs---:---rmAo n ...R1ÂL HlJE[õ,-ZZ('fe74'5"" ê-~AcJrArMIRANrr· JAC r GlJAT;-76- ::--rr nr lfE"'"'JliNt TRo -=-·GB--..:-or~'CõNiõ-"PõTf"'t'YmrtõíH~s:·-- ·-coriêeêfer o descon to·· de 73'.{-?cTuco por ·cento)' ,' nor extlntores: ap'ffca ve·1 aos 19 / 49 pavimen tos da planta n9 '/ e sobre·loja da r.ilanta n9 ? , pe1o prazo de S (cinco) a nos, a co ntar de 23 oe s ete mhrn de ·1974t data do pedido da H·· de-r, de ve ndo ser inchrida na aró'!ice a c ·1ã·11su'la nbriqatõria de "Descem-· t os" , c onforme ft em 3. 1, do c a pítulo IV. da Portaria n9 2i/S6, do e xti r. to DN SPC. ( 740980)

RI.28ü*Piq. Ul*ll.11.74 --·-·---- - ·- ·- --·------

SOCIEDADE ANÔNIMP, •,tl\RVI N - RODOV IP. RJ- 115, Y-.m. 5 íWCH/\ FREIRE - NOVA IGUAÇLf..:. RJ- RTTfOW:-Çi''\õDt77m-I FACAO rnurvrntrnrT ar DES CONTOS P0ff111m'W Tist EXTINTORES:-:-7) Propor aos orriaos qovernam~:nta·ís- arênovacao da T~rifaçao Tndi vfdua 1 , represent ada pe 1a r é d!Jção de um a classe de, oc upa çao, de 04 para 03, r ubrica 374-32 da TSrn , para os riscos as s·ina l ados na planta com o nO 1, observado s os percentuais estabelec i dos ~o fte m 5 da Circular 04/ 72 da SUSEP. II ) Aprovar a r eno va ção do desconto de 10% (dez por cento) para os demais riscos do cónjunto i ndustrial, considerando a e-x istência ·de Co r po de P. omb e·iros, pr óprio , devidamente apa reihad o. O r eferido desconto viqorarâ pelo prazo de 3 ( três) anos , ã partir de 31 .01 .7 5, data de vencimento da aprovação ante ri or .

II) - a ) Apr ovar a r enovaçao dos des con t os por hidrantes , conforme a~ baixo:

ATt\ _NQ ( 199) -~33 __/ 74

Resoluções rle 30 . 10 .74: _ ·- - ·---- ~-~

(J"í) FED El<f\L HOGUL DViTPlBUfD0Rfi, Ltda, - Tft,RIFJ.iOl n ESPECI/"\L ·- TP.ANSPORTE TER·r~rsme - - ·1~eC:Oflleri(for a :1t anuten ça o do des conto PP';"Cent~ de 3Wt ( tr i nt a por· ce nto) , ntlo nr 1~zo de um (l) ano, a narti r da <lata a s er fixada pe1os Õrgãos qoverna nien ti'! is, p~ra o~ Pl".ll~ar•w e~ efetu ados. pe·1 o se()ur-acto em l)r1g r afe (731S10)

b) Nega r os descontos s o lí cit a dos par a os -r i scos 5-B, 5-C, 5-D, 7 , l 6e 18, por n~o estarem devidamente protegidos e para o nQ 21 que foi demo 1 ido

III) a) Aprov ar a reno vaçã o do desconto de 5% (cinco por cento) extintores, pa r a os risc os assinalad os na planta com os nQ s l, 2, A,4 , 5,6,8 ,9 ,14 e 15.

b) Nega r o desconto para os r iscos 1-A,1-B,7,10,10-A {ll e 16, por possu irem pro t eç ão por extintores.

por 3,3na o

IV) Os descontos acima (ex t int ores e hi dra nt es } vigorarão pelo pr azo de 5 (cinco) anos, a partir de 15.0 7 75, data do vencirrento da conc es·· são ant erior. (741003)

05) CI ME~TO TUPY S/A; - RUA DR. StRG!O BRAGA, S/nQ - VOLTA REDONDA, RJ - DE S mIT CJP-Olf tXT!NT0RES~ - tonceder o des conto de 5% (cinco por cento ), pór ex tintores, af'l i cãvel aos ris cos n9s. 1 ,1 6,1 7 ,18-A,21, 29 e 30 , pel o pr az o de 5 (cinco) anos, a contar de 11 10.74, data do pedido da l íd er, devendo a mesma i ncluir na apólice a clãusula obrigatória de "Des cont os' '• confonne item 3.·1, capit ulo IV, da Porta ri a nQ 21/56, do exti nto DNSPC. (741015)

06) GORDON COMESTlVEIS S/ A.- RUA VISC ON DE OE PIRAJ~, 47 - RIO DE JANEI ROtrn- DtS"CõNTO PÕR EXT !NT0RES. - Conceder o de scon to de 5% (cinco por cent o) pela exis t e nc ia de ext in t ores no risco em epígrafe, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a c ontar de 14.10.74, da t a do pe dido da lfde r, ati 14 .10.79, torna ndo se obr i ga t ória a i ncl usão da. cTãusula de 11 De sc ontos 11 conforme i tem 3. 1, capítulo IV 9 da Portaria nQ 21/56 do extinto DN SPC. (741020)

07) Ul TRA - RJ!:P IDO CARIOC A TRAN SPO RTES S/ A. - RUA GEN ERAL ALMrRI O DE MOURA , m, GB - DEStTiNTo....P"O~EXTINTORES .- Concede r o desc onto de 5% (cinco por cento) ·para o segura do em eplgrafe, pelo prazo de c in coi5) anos t a contar de 11. 10.74, deve ndo a lfder i nclu i r na ap51ice a clausula obri gatõria dr> 11fle scontos 11 previs ta no item 3.1 do capítul o IV, da 2a Par te da Portaria 21/56, do exti nto ONSPC. (741027)

·e1aborado oelit suh-comíssao rfa TSTC do Sin dicat o de São Paulo~ b) suoa-i r ··'ã Diretoria que a Fic:derac~o , na oua1i daê:e de Õrqão ~ãximo reore s en t ativo das Empresas de Seo uro s , · rrornova 'reuniõe s e deha t es corn os demais Õrq~os competentes do S<~téir, em ci:'mitcr prel irninar e r:n·;>.r,ar at·ivo, para uma reu ·· n i ão de alto nível com autoridade do Gov e rno dir etamente 1 ioadas ou inte rh q ;i das ao pro bl miJ , com.0 os 1 ·1 foíst ê rio s da Fa?.enrla, In dustriar Co .. mercio e dos Trirnsportes. {l40848)

coi-wnsrcl\o Dt\ CTSTCR CT - Comunicêr a Di retoria a perda de r.1andato do ~- l'1uq us to CastéTol5,rrmc;o., t e ndo em vista o é\rt. 39 do Reoul am0.nto Geral das Comis sões Tirnica~; na forma do p1H·1fr1rafo •Ünic o do referido arti10 solicitar a ~u a s~bst i t uiç~ o . (740869)

Ü2) IRRF.GVL.A.l"~ID/\DFS rlP PORTO OE SI\N TOS - "á) Tomar conh2-ci111ento do trabalho rn· ~ , } Q4 \ /

GRUPO DE TRAh, LHfl Pr\P{\ ESTUD1W OS PP ORLiY f> ~ 1'\TU{\I ~ , n/\ CMHEIP.A - Tomarcõnhecimen~ o do fofm"tne- pr rst a cfo relo 5r. li1fr-Pclo rc.1r~1 ns -Pestana Jr. que a se•1uir se n~sume: ê-} os pontos ·f'ixados oel;i Ata de li' 07.74, vêm sendo cumpr i dos junto ao IRP. re1os represen tantes da Fe<iP-rctção ~ Sr. ~Ja1ter (as tro e Sr. ,}u1io Esteve(; Gonzaiez~ h ) so br e a ''r1 âusu1a Especi a1 de Aver bações rara Seq Hros de Importação"~ jâ foi e>medida pel o IP..R a cir cular P~ESI 102/74, inc1ufrtdo ~- nuPs.t ão do r rêrrd o depôsitn; e) a " Cl áusuh dP V·1storia'' em a ditamento a das Cond i c ões , estã em via de conclusão: a s questões de 0es pe sas e l1JCros fsoerádos foram su~m eti das ao Conselto Têt ni co do IRH, (]Ue ar,rovou um mâ)dmo de 20% do valor CIF para despesas 7 ma s sujeitas a comprova ção , e eliminou - se o s equro de Luc ros Esoerados ; d2 o sequro de Di reitos Adu aneiros s 6 teri val i dari P para o caso de isençao do tr~nsporta dor ou armazém, vaien do todavia para as oc or ré.nC'ias f)O~ tenores a retirada do arma zém. {7318%)

S E I\tl ANAL

A Superintendência de Seguros Privados encaminhou expediente ao Banco Cen tral e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrãria,solicitandÕ tã. a liquidação da COPAUTO-Cooperativa de Prestação de Serviços aos Proprie derios de Automóveis do Estado de São Paulo. Esta empresa vem operando na âreã seguros privados, sem autorização legal. (ver matéria na seção da SUSEP)

1

Na seção Toiprensa damos prosseguimento à reprodução de noticiário de joE_ nais de Recife sobre fraudes para obtenç.ão de indenizações do seguro teri RCOVAT, apuradas pelas autoridades locais. Transcrições anteriores d e ma do .ª 8 sobre esse episódio policial suscitaram demonstraçÕes, a esta Federa çâo7 quelnteresse de numerosas seg uradoras pelo conhecimento de fatos de tal natureza, tontas habilitam a precaver-s e contra a re i ncidênci a e disseminação da s fraudes ta o . d . • do d se~uro. Fazemo s por i s so 1.nn apel o a to o s o s n o s s os assinantes, no sen t .!:_

2 Criç~ que nos enviem recortes d e noticiários sobre fato s semelh a ntes, para trans ta neste Boletim e conhe ci ment o g e ral d a _ classe s eg ur ador a , com vanta gens p~ 0 0 mercado e pa r a a pr~pria in s titui ç ao do s eg uro.

O Pre s idente do Co n se lho de Admi n is tr ação da Bol sa de Val or es do Ri o Gra~ d~ do Sul, Sr An t oni o De lapi ev e, e ncaminhou ofic io ao Banc o Centr a l soli ~e s01 citando qu e se j a e liminada a restr i ção co n t i da n a a lín ea d do i tem II da ~ llÇao n° 2 3 0 · · - - · t

3 t llo _ • , qu e obr ig a as s eg ura dor a s a s om e n te a dqu 1rirerr: aço es cu J a c o a .i nos ul · - · • 11 0 ofic. tuna s _18 mes e s, n a o tenh a s i do i nfe rior a o v alor nonn n a l. (ver int egr a

10 na se ça o Div e r s os)

"'-. ~1c11 S 5

No dia 14 d es t e mês , a Ci a d e Seg uros Arg ~ s F l umi n ense com pl e tou 1 29 a n os, Fu nd ad a em 184 5 , qu ando o seg u ro no Pais a i nda n ão tomara o im pu lso que depois lh e vi ria impr i mir o Có di go Comercja l d e 1850 , a que l a s egur ad ora ê a nt iga da Améric a I at ina

A Companh ia d e Seg uros Pr ev id ê nci a d o Sul comun i ca ao mer cado os se u s no vo s endereços: Matriz-Rua General Câmara , 230,79 a o 1 19 a ndares, Porto Alê g r e; Suc ursal da Gua na bara - Ru a 19 de Março, 21 , 89 e 99 a ndare s .

.SISIEIIA NACIONAL DE SEGUROS .. P.RIVDOS ' $E.TOR 1 SINDICAli 1 . ·.G.UAN ABARA

G' -

1.) E'ni:amitt.ha:Ja à FEN~$EG a Clffl814Zta da Se~ão de Aeeia~ SindwaZ. dl'J Minf,ét.- ·' dD 1ra:baZJw~ a pl'OpÕsi;tc t1iabilidadl. dJZ •iginoi4 dlt\ qw af· ·~nhi:as de tJ•flU?tos _,sa,tfftte ,.,._. ccmis.Õ.• a corNtoNB q1UJ OOIIJ')l'Ovent qw.i:~ r,áo do i1rrposto 8indi~az. ;rnf~ à DiHtoria <iz PENA,~ qw ? Sindicato · ffltende. esi.. t>idwt _ a medich, d11sa- qtu1 ••~1.-.ndci po:r i>ia t.gat. (74·1.0?4}

Unào . cà .. a

, ------

SISTEMA NAC IONAL DE SEGUROS PRI VADOS SET OR PÚBL ICO ( SU SEP.)

,. _.IIWAl!lmil:!!!/ii!il:lft?.'tt=~~""'ll!6lll~i:gjfji\18!1í!!!BiSElm!r.m! l!!llía: - ·

OF/Dl/SP/Nff 20473 i m 2.l de o u tubro d e 19'J4

O$ Oeleg~ :suh st.t. tuta da SUSEP em são Pa ul o

A o Senl:ior Presiden te do Sindi c a t o das Empn ~s d e !le9uro t1 Pr1vado s , dft Csp:t tali zaçCo no Es tada de são Paul o Aottu nto Inf'orrna

Senho r Presiden te, Com r efe~ncia às ln--eqular:t dades ,flp(}tJ t/Jdafl por e•se Sl!J. di. cato , Elôbr~ as a tt vt dades da "COPAU'!O" - Coop~re t1 1r·G d e Pres tação de sei:

v1ço s oos Proprtet'4rt o~ àe Auwm&v9.t s do Es tado d4'1 SSo Fftu l o p tenho a Jnt'OJ:. mer:

A · r e f e rida $ ~ciedade 8 àtl"m"l s dos processo s s. 24 . 1 46/ 12 e s . 15 .1 0 8t/73 foi objeto d e denunc i as junto ll • ate Ôr<JOO, &J'l"P.Sentades re s ,p ec t ivamente, pel a secr e ta r ia de Agr t c ul tur&-Drar tamento de A ss1 sMncJ.& 80 Co opero t :L vi smo e p e.l a FEN,4SEG.

p8 c e à 8 p rec i a çs o do De.llartem(l(1to Tknt co A tu~r1al de-stA S US EP, ro1. c onsta t ad a no p ro C!J! .SSO S<il 24 .146/ 7?. e s 1 tue -;âo i rregul e: r de lfCOPAUTO" que , contra rUmdo a legi sJDç§o em Vf.f.Jôr, v1nha oper~ndo i ndftVJ. dem~nt.e nfi trea d e .se1 uros

No s enti do de r 1:'VJ!'1~wer l egalmen ~e e lJ7 ui dar;ão dl!i d c,nu.!!, ci ada , !'o ra m enc a mi nha dos os d ev i dos exp ed i ente :! a o Baneo Cen t ral e &o In1t t 1 t u b > Na.c1onal d e Co l ont. z a ção e Re ro rma Agr/;r1 G .... I NCRA , a trev~s dos of1. c ios a est e 0 n e:1tado s por cópit'lo

Ap r esen to a V~S i ., p ro tes tos d~ C.)n ,,tdef'€J<;lío e ap re,;;o Oe l ega.da sub d tu ta ~~-28 1...Pác l - lS:11,. 7.4_

fJr. \H Llson l- el>ac k , J uiz de Direi t o Subs Li tttt o d e 2 :;; Instânc i -

Ap 0L1.ç ã o-·e iv ~l. ' S e gn j_' O de Respon~; z!.bi lidad cf Cív i :t Obri ga t 6r i o. O, ca»sador d o dru10 nã1' pode ben e fici a r- se do prõprio utQ ilíci to N~:o o.bs t ante o ar. t. s~ dn DL n ~ -e.:1,1/59, em tuiS circuns t fi n c ii-1.s cl c ul pa • .n .~ d r- ser a n:rll . -1 ei a.da Ca rênc ::. a de ação / pelo p r mz i do 1

AC Ô R D l O NQ _ ______....._..-.,., __ _____ _

i /s~ 1 ~:s,, r e l..:1t2:do s e d.i ~:cut :í.co~ est,:'.! ~ i\c~It,eoJ' de :... pcl.1 ç;,: 0 c iv e l n Q ~1 de Cltritib c. , G.i V,:!ra. em q u e:; e ~ ,

6

v 16

l. 2:n te a e o rnp an h ia cJ ç 2 eguro s Al i.ança ur;1s.i.lei l''a e c1 pela d o A:t:';";'lan

1 Q ' l u Lui~ Hw1.gemeier .

1 0 ap riJ.ado pr opes ação ordinâria , conver t ida post e :ri cr".~me nt e e :rt c x ec:.:i.t iva , c o ntra a a pe l a nt e , p ar a. h aver · \ d N 1 es t a c1 rp.>.ant ia d e Cr$10 0 0 0,00 , c o mo i n de n iz r1ç2. o , deco:r:rent e ~o ,

! seffJ. l' o cc re s po n sauilídade civ i l o br i~;üório do s pr.or;.d.c! t, ;u •i o~ -1

! cie v e ! ç u l o ~; a u torr;otorc~, pe lo f a l (::cimen t o ele sua espo ~.;ã' tlorn a co nseq u e nte d e a c i d en t: 1.~ de vc1cnlo~; , ri o qu.:: l cs t i. v c

l"~n l 1 •;:i lk . , 1::-.1~c::. l·.·J-1696 ?r, , et vo .._ v1rio s o s au 1..o mov e:i.s Vo . .. sw a9en-l(onu1 , p C,l A

; <-Ji.r i gid o por e l e, apel ado, e o vo1~cswagen-s éd2.n placa ,\U- 5472 ~ 1 r •

; cliri9. ido por Alceu- Zand ona. Alegou que mantJ.1;.ha .o s e g_.\U'O, otrig~

: tôr- :i o ç~!-;: .::1 ap0'!.:;n 1 - 0 cc n .f''.Jr;::(:! bi lh e t e n 9 .1c1.535 ; qu.c .se riec~ -

1 [ 8C: i;. .:. e:f c-tu~r o P ü~ u..1,1e11~c t sc,l:i

l l'.> 1 1z c1va

rv ar•'""' çi ci l e9.:.i ~~ü.O (t : ,JL'u:.:' rj,.c.1 0 .:;e Cai' .,.: '- <C.a respon!.>a~)i l i.du.de r.: :i:.ri J pois c.i vt tililü era depcncl c n te e.:c~

1 ! l"iômic -"' elo · s~ ~u1:-,Jd O • .\ d<'ilO I oJ -' 1>"''c)1: c1•..,· t "

1 d e que, p3 r ,) o P.lH·1 : 1~nt:o d ,:,. indcn i 7, 1ç~ o 1 .:r..c ' : ::'c ti.-po dú s eguro, . ....

se cog i ta de a puraç ~o d ~ c ulpa.

A 2pe::l a nt e respondeu , alegando sua ilegidesde qu e n io c onsider a d o t e rc e iro o dep~,ç.clente ecQ:10:.1.i.co d o motor i s t a c aus ttdm~ elo a c i à e !1tc, r r:::xe cu.t i v o; t10 mc::r i t o , que o a p~ bem como qu ~ é ' i!ll r)~:-ó nri o o _ .1. _i t o · · t..

.L• u.sivo rr:: spo n s c1v e l p e .Lo a ci d ent e , c 1.Jo v ei cu lo e~ l ado foi o C "C l . ". a pe a:1 ,:e> e.- , p or c ons c gu int c , o br i0Z; cJ v. é;.. i nt ava Dcqur- a cl o Pela 1 1

deni z ar t · :!r c e iros, ~ ffi, re i açau ao motor i s ta, e n 5o rle pen de n tce.co no-micc r'1 o .r.i.esr.m , c au.s 2<dor do s ini ~ ; tro , j :i_ qv .c ninguem p o de ~c r." civiJ.~en t e r espon sávr,;J. p or u m a Lo e d ele 58 b8 nefi cf ar. I ~ -· -- p u nriou. , a. i nda , a c;or ·_reç2in rí 011.etâr i a , por f'a l lo. de regul a ment a.., çao dá le i nQ 5.4 88 , que i n s t ituiu .

Do <lcs n ar 110 •· a 1~-:, •dor L .Lç('l. pr e limi. na rc s , nem d e f e r iu-l h e p:covas , agravou a i.l p el an te n 0 au~ t o do proce s so.

- A açao .f'o i juJ 9 ,ida pr o c e<len U !, nos tc:r, :1o s do p e d ido, f1 1:-.V\.1. · .fe i:: t,"" ·l'l d o r ,, ~, - ~ • a J e r ur a~ or a o a pe lo: v is~n rln , 1;1 c.l cc: i. (: ;w d ei J)'r. i 111c~ :. '.'!: o ~1r au , ".' 1 " i l'"Tc"'n, 1. 0 d , , - o n tC!i , ._ '-' e, O'.'.". t'..ir g1.1tn,~n to!; e~ '-tação, e ma is ai n d é-t que , t end o havido a participação de d o is ve1 culos , não poder ia s~ r d em and a da p e l o v al o r to t al d a inde n i ~ üç5o gu c dev r::riç_ se.e p ag a eí., p ;::lr t e s ioua i s pela~ ; r<:~spc c tiv a 5 s_s gu.r a dor as , d e co nf ormidade c o m o i tem 9 da Resoluç ão ng 1. 1/6 9 do conse l ho Naciona l de ~eg uros Priv ad osf eis que i nexiste s ol i da.,, ric d a d e e n tre e l a~

o a grav o n o au t o do proce s so n 3 0 nc rcc~ pr: vir.1e1i t o, o s eguro d ~ respon s.J b i l i d a d e e i v i l obr ig c. t6:rio vi 5 cl r e par a r o s daHos ó.e c o:rrcnt c s a ~ a c id e nte <.le v e 1culos 1 o c or:r c l'lc.o i1 possibil id:.1.d c de él v t t i ma s r--1~ o pr6 pr i o c0ndu tor , o u s e:.t aep c~idente. :Jo C J.~ O, es s.a pre 1.üô.nar es t:3 l i g a da a o pr6pr i o mê r i t?•

O ri t o ex e cu t i v o p a ra c ob r 1.n ça âa i n d eni - zaç <Jo , qu a n d o houvcx- mor tf~ p tem s i do adiili tido po r t ra t a r -se de vr::'c~adc i. ro !":eq u1~0 de: v i.(' d c onf0 rr1::~ , p or este Tribun..:.i.l. Mas , n o méri to, "1 q_u esl.:ão apresenta pecul i .

i-;t, ;'AlJ() D O PAlH ,1':A i n r1cn .; ,., ",... -:º d · d d d l . ~ e..: '..· ª , n o-ssa mu =•l·.L i" .· r.> e c e g" r o 1·ncl ep d d lA '-' "" .;:;,- en e c1 apu.1'0.ç ão ela culp ;:; , 1.,o c t d d ;, .,_ J er111os o ar t . 5Q o Decreto-le i nº 8 1 4 d e 4 -d0- se te;:,b:r-o de 1 96 9

A lej do · seguro obr i gat ór io , dis p ensando a ai,u.ração d a c ul pa, visou protege r a vít i ma, ou s e us b enef i ciâ _ ::t''.los , deixando-os à ma rgem <.la c:: di !3 cu:.sÕc s qu e s u.rg c ::1 en tre · as · J:)õ.r t e~, (-'J ·1volvidi!S no !, :i.ni s i.: r o , e que ~, via d e -regra, n::íc l h e ... s dJ:: 1 • Zo.m J'.'e s p c ito. Quan do o prt)prio c o :.iõ.utor 6 vi tirr.:-i d o ,, - a ques tao p o ci ~ ·tor•n ar--!J e m.:i.i ~ ; c omp J e::-~ 2 , .1:1us m~ s mo ai co:-,"tj)rc:;nde -s ~ a d · · ,-i. 1.spctl e- " d .. - · ~ <;, a ~prov a da culpa, porque, J1av~n d o mo rte, r e ceb~ m a ind~ n i z a 1

ç·ã o' os s 0us b=•ieficiâri0s F ÚJalmc nte, na h i pótese d e o b f · c.i e :10. l.-

í' ,.. ., • - l c.1.t:' l () ;;·•e !."' o p r (1orio r espcn s r.tv 2l p c;:lo a c ider.. t e, L su:cg e o poi1 t o ·\r(• l1 ; d - l. çl ( au t e;:c d o i l :tc:í. t o se j~ a o mesmo t e lilpo ,' bene fic i ário d o . mesmo , Deve-se sempre ter cm 1:ü r a o s fi~-:i-~ ~o c ia i 5 1 . 1

o s eguro de res ponsabiJ i d&d. e civi l obriHa -1 1 t.. Ili u C:!rn::i j c .i. v ov !:> e vura uo , p ara reJguarao seu, l.',:,·~Pe:r. to co:n \ d c;;no ~~ p o r el e c aus a d os a t erc eir os , e . não a si pr~ i:>l"'i O.

No caso, o a ci dente ocorreu por culpa do J):i,:,ô • J.>J' lo a utor, s 8 gurado , o qual , t r a fe u ando na cont r a -.11a o de <l i ("\ .... rao . em ru a de sent ido ru1ico , veio c ho car-s e c om outro v e 1cu- l. C) ' e m c o n s equênci a do s i n is t ro , l arne n t ave l rnc nte, ve io a .falecer Pr 6 pria espo s a . o â pelad o , po i s , cnre c e do d i r e ito pleitead o I ~;to e xp ost o :

l\COrdwn o s J u ízes d a rrer•c0i :rt1. CJ mura C 1v~l (J () 'l'r ibu n a l de. Jus ti ça do Est.:i do de p i).ri:má , p or u n ;)n i r.1id a de d ei \roto s 1 · l d , c i .1 e ar prcv11i'icn t o ao ap el o para julg a r o a pc ~ o c a r e c eCl<:):t' d ~ u ·açao, c onde nando-o rl a s cus t a s e n o s honorár io s do a dvoga- ~c da ap el an t e, q u e fi xai11 cm cr$1.300, 0 0 ( h um mil e t rezentos e ~ •~ .i.:r c,~ ) , com base no ar t 20 , par. 1.1~ d o c t; <.1 i ~.íO <le rro c.es so Civ.14, L~"'Vüu 1:c.ndo- se a p enh o r a.

1

DI\7 ERSOS

BOLSA DE VALORES DO RGS SUGERE AO BC QU E ELDHNE RESTR rç..Ko A SEGURADORAS NA COMPM DE AÇÕES

O Pres idente do Conselho de Administração da Bo l ,;a de Valores do Rio Gr and e do Sul encaminhou of1cio ao Presidente d o BancÕ Centr al !;olicitando a alt e ração do dispost o na alínea d do item ll ~da Resolu çâo n<? 230,daque l e estab elecimF.:nt o ,que obriga as segurãàoras a aplicarem as s uas r e s er v as técnicas some nte. em ações " n egoc iá veis em Bolsas d e Va lore s e c u ja cot ação mêrlia,nos Últimos 18 meses, não t e n ha sido inferior a o valor no nd.n al 11 •

Segundo a f irma o Sr Antonio Del a pieve , aquela " re s t r ição priva., mu itas vezes , as se g urado ras de a dquirirem ações de boa qua l i da de \fo r es t arem es t as~ ocas io nalmente, com a su a cotaçao a b a ixo el o va l o r nomi - d " na l por falta de mercado compr a o r

O F 1 C l O

t: o seguinte ~ na in tegra, o oficio encaminha.do a o Sr. Pa ulo Ljrat presiden te do Banco Centr a l do Bra sil:

i:-e: n h o r Presj_ àe nt e.

Tc~do 0~ vi st ~ os e fe ito s negat i vo s no me r cado de c api t2is, µ:r-odu ::idos r,c lê! .:. i:. ce: P ) n~t;:iç ~o dad3. &o di s pos to na n __ Ol - 9 ~-0 r~·Íl·J'--~ - ~o- •c r n ~~.r,c.o Ccn ~ r·a ... 1 C iTI ! ,;.:::,. llÇàO n Ív I ? v• · 1 .l':;C(U.ú l' '-':.,.,..- -," -

com a devid a v~n ia, s uger ir a V Exc ia J su a eliiünáda a exi96ncia c o nti d~ n a sua prime ira p~rtc, ou, p elo menos, que t al e xig~ ncia n âo se a plique ãs aç5cs q~e, t endo sido adqu i ridas / s u~n do a s ua cotaç~o n 5o er~ inferior ao valor nominal, sofr am q ue da n a cotaq ao qu an d o já esti.Z,er e rn constituindo a s t 0cn ica s ~

reservi1s o it em II da citada Re soluç~o n9 270 , t em, atu a l~en te, a seg uinte redaç~o:

"II ·- As r ese rvas té cnicas constituíd as na fo r :\} do i t.cm anteri or, ber.1 como ,1 <-:rar a n tia sup l em e nta r a qu e se Í c~e re o art . 58 do De c reto n9 60.4 5 9, ee 13 de ma r ço de 1967 f Od er~o se r e rnpreg&das n as s egui n tes mo dalida des d e inve s ti• ·ont os ou depósitos~

a) 0;-;ri g ações Reaj ust áv eis do Te sou r o Na c ion a l;

b) L e tras d o Te s ouro Nacional, dcpósi tos e m / b a ncos c om e rciais ou t e in ve st im e nto dcpÓsi t c s em c aix a s ec o nôm ic as; e

e) ações óo Instit u to d e Ress e gures do Bras i l;

d) deb~n t ures ou deb~ n tur es corive r siv e is em ações e ações d e s o cied a des a~Ônirn as de ca

pital ab e rt o , ~ 2 go ci 5 v e is e m Bol sa s de Valores e cuja co t~ç ~o rn~di a , no s Gltimos 18 (dezoi t o)

mese s, n.:1 0 t e n ha s i do inf e rio r a o valor n o;nin al; o u aç ~e s ~ ovas , de b~ntur e s ou d c b~ntur e s /

cor:v e ::siv c i s em acõ e s, e:-:i iti ü. as nor e mpre s as /des ti~ada s e xplo ra ç ~c de in d Gs trias bi s ic a s/

e) g ~ o t ~s d2 f ~ ~d o s d e in v e s t i m~ntos;

f ) i~ Óve i s à e u s o pr ó p rio;

g) i ~6v e ~s u r b a n os que n ~o s e j a m d e uso pr 6 pr io '

) r - ·• · '.") e:: no ~, 1. · c: t "'ma Naci on a l da Habí- n ~ c o~? ~en a i c _ -

J._ - ·, ;,_.. :: (,. •'-'

h) pur ti cip 2ç es e m op e r aç ~es de f i n a n c i a me nt o /

- - 1 • - l o Banco I c om corr eç:ao r:1onc t éu ·1a, r ea 1 zaaas ? e

: Jz, c i cnú. l 0 0 DE , .::- c nvo.l v L :: e nt o Ec onô r.ü co

i) . aç 6 as , deb3 n t urc s e d e b~ n t u r es co nv e r s í vei s e m

a; Õcs de em p r e e ndim e nt os t ur ís t i c os a pr ova d o s / , - R "

pe 1 ü E;-:i pr e sa 0Bra si l e i ra. e. e Tu:r i s rr. o ··E '. 1ERA'rU •

Po r su a v e z, o ~rt 2 8 do Decr e to - l ei n 9 7 3, d e, 1 -R 1 - 0 ,=. s tá a ss im / 21-1 1 -1 966 , r efe r i d o no pr2arn bu l o c aque a es o ~u ç a ,r e d i g i d o:

ConsidGr~ndo q ue as Co mp~n h ia s à e Seguros são in- "estidores institucionais ãe g r and e i n f lu ência n o mercado de ca, t'.)itais, o procedimento a q u e est ão sujeitas te m sic:o fator de / !lte -ssao, aviltundo as cotaçoes, e m face ao a umento do volume da Oferta prcci sa.11 c,.1te .1o mo:-;-; e nt o ei;l qu e es te volume dever ia decres ~er.

Por ou t ro l do, a restriçao decorrente do dis -:ºsta na referida a1Í n8 a e "-e

priva, muitas vezes , . as seguradoras, , . ªd.qld irirem, p<1ra as st: .:-:.s '-lq i. à.de, somente cor est a :r-cm

reservas t écnicas, ações de boa quae stas, ocasionalmente, com a . sua co\.q ··~ 9ao abaixo do valor no~ ina l p or falta d e mercado comprador.

l)~

E~ f ac ~ do exposto, encarecemos a V. Excia. a Cessidad e de s e r a ~ a t &ria reex am in ada , co m vistas i sua repe~ %S:3ao .. no me=ca d o de aço cs

Ser: do es s a s a s s ugestoes qu e terri os a honra de / ~l.lb ~eter a v. Exci a. , v a l e~o - no s cio en s e j o pa ra r e iterar-lhe os . ;; testos de con s i de r a ç a o e a p r 2 ço (

At e nc i o s2 r:-:e r. te ,

Anto n io De l apieve / Pr e s i d en t e d o c on s elho d e Aóministraçio

"

2 8 - · • \ 'J•.0;; n c i a des te Dec r eto- l e i , ~Ar e.. · - 1.\ pa. rt 1. r. a <l ..., '-'- · - · d ~oc 1. Eia·~d0s Seg u ra d or as , 5! a aplic a ç ao aas res erv as tecn1ca3 a s - - - -

• , " :: · ""-J·- cional . 11 r ã fe i ta c o nfo r ;-;. e as .:.arctr i zes do Co n s el no 1-,o n e ar,i o · a -- · · o d ada / De aco r ~o c em 2 inte r p ret açn o q ue t e m s i ~ _ã quel a alf nea , a s a~5e s s&o exc iu I~as das r e f er i ci as r es erv as /

· ' · d r "1 )0r~a " ,.., u , " da ~ s e v er i f i a u a ndo a su a c o ta c;20 c 2:. i a;,,a.:..-:,:o o pa. , r;:-,., 0- mui · t .:-, s v ~ze s, obr _i que p o ste riorme nt e a sua i ncorporaça o, o que ,- d -J· " dP- c omp rar out r as / g a a s eg~ ra d ora a vende- l as no me r ca o , a L-~' -p a ra a su b s t i t ui ç~o.

No.roidit-10 de M llo CASTRO - odvogodo

• - O seguro obrigatório está dcsVirtuado na s ua !loalidade e conceituação. O DL n 0 73166 d ecl:trou-o "obriga tório" e do ;'responsab ilidade c!Vil" dos P ROPRmT.{· RIOS de veículos c ut.omotõr.es" ( nrt 20, b~.

O DL n 0 814, d e 4-9-69, dJspô11 que ele º gar antirá", a partir do 1 0 -10·69, a r eparação da danes CAUSADOS POR VE!CULO,S e pela carga transp011a da a pessoas tnmspor tadas ou nã o, eKclufda a cobertura de eianos mater ia is" (art 3.0

E s te diploma <o 814), é c onsiderado interpretativo daquele: 'as leis interp reta tivas n ão r etroagem, verificando -se, ~lmple9ll1ente a aplicação da p ; ópira lel interpretada".

( RE n.0 71 'i'Zl, SP, em RTJ vol 59 /575-9 ). Em decorrência lógica prevDlece e. finaliàa• de no DL n 0 73/ 66

Mas, hã conflito entre os dois r.tecretosle ls. I ndaga-se: o se guro p rotege o PROPRIE-TARIO, p reser vando-lhe o patrimônio ou a coberta o VEtCULO, obje to d o seguro? Acontece que o DL n.0 814 também de· n ornlnou aque le tiPD ele contrato :;ecuri!ár lo de " resp ::msabllidnde civil", até cc,m a in· vocação áo dispost o n o respectivo rei,'Ula• mento, o decreto n.0 61. 86'7 de 'l/12:G7, nrt 5 0 combinado com o art 6 0 dizendo que o seguro "GARAN TIR A' OS DANOS CAUSADOS POR VEtCULOSn Malferiu, ao que nos parece, o disposi tivo da lei inter pretada que c u!da do PROPRIETÁRIO DO VE!CUW. els s e ter e m vista que a essência funda• m enta l de ambos os p rfncipios iegais é a "GARANTIAtt Ao intérprete falece o d ireito d e amplia r o conteúd o da lei interpretada que é o de "GARANTIR" a indenização da " r espans abilldade ciVil do p ropiretár io d o veículo e não do p róprio veíeulo, coisa tna.llimada".

E m Re d ando cobertura :in discriminada a "pessoas t.rans.portadas ou n ê.o" o seguro fico u desvirtuado EJ tem m a culada a concei· ti1ação do seu objeto, que é a " re!>i.)O~illdade cM l. Estender a. cobertura a Íodn e qualquer dano a quem quer que se encon• tre n o veiculo, n ão encon tra alicerce no di· relto, nem n a lei.

2 - A exêgese, ora dominante, est q, e$· b oçando tese ínJmidiCa, quando procura equiparar o segurado a.o "ESTIPUL,,NTE".

Esquece-se õ e que o seguro foi e é instituíd o em benefício do PROPRlE'rARIO, garantindo s o TERCEIRO a eventuP..1 mdeniza.ção devida pelo segurndo e m a'ic'!enlt! de trânsito.

Recentement e , o Eg T ribu.nai de Justlçn de t in<1.~ Gerais, no julgamento eia ape. laçiío n.0 39 858, relatada pelo d cs H Rosenburg, o d f:S , Héllo Cqs t.a, embora ven· cicl o, sustentou que "O BENEFICIARIO (a ";tln_ia) só te m ação ooritra. a seguradora, <a p romitente ) e , nilo, contra o E STIPULANTE " (DJ d e 17-8-74, n.o 158}

Ev den!;2 o iquf;·oc,,, A Seguradora, eo t.ont r ntar o seguro, n ão promete ctlfflprir nada, salve cm d a.r a cobertura. do · r isco avençado, tendo ele Por obje to o •terc€iro", a. qu! m seja. ct~vida e. r epara~ d~ danos de-:orrent-es do acidente do ,·eiculo aw.omctor <RTJ-SP, Ed. !.ex, vol. 19/ 101, 29/ 93, 21/ B8).

All1d n o Dei,. Hélio Costz., admirado e resp('il.<ido. ~m out ra oporLunldade, de novo r-encldo. dizenã:> d a "lo1pe,"f-êição legislativa", c i,:ergiu de P <>dro Alvlm e d:i. j'.l?'Ópr ~ Câm&• ra, que lncllti:uu "e, p rop,.ie tàrto como bene. íiriário do \'eirnln f:U u!<aA.or do acià enti', ou ein., o Própr !o E'lepuJ: ute·· E , depois de ot1tms co11Sider açõ~, a flrraou ser "a estiPI!· lação ('m favo r de it-rceil·os, pelo só o que te m a qunlidR'.Í<" de t erceiro assegurado o di· :'t.lto de r t'cnl'. er .:; t.~n'!!'fíciv o que mru;tra q1;s> .lesse <il!X'to .-x~lu1 o prl r)o F.stipulan te " •TJ-7,fG, ap 39. 790. n,to publica do, na fntegrn no "EST.4.C'\.') DE J\UNAS''. de 17-7-74 ).

F. 11eg1w:;, a. il1<len.i.1;11.Ção 110 segurndo,"n ão a, a dmitindo, porém , p.?lo fato cie ser ele o "Bstipulante". "F..stlpule.me é a Pe.559& ç:ue coutrnta s,3guro por conts. d& Texce~ Q!l.. J)Odendo acumular a, condição de Bene!l~~ - · (fil't, 21, § 2.º, do DL n.0 '13/66 ). Ora, ô Pr& prietário, &o contratar o seguro.~ em Nome Própr io. Dai a. lei, sàbi omEG~, cii&por que nos seguros Facul~ " ~u.lant.e é Ml\lld&tário dos SegUrados" No Mguro obr1g&tórlo, é adml!W!lvel mer o ~do man<laitárlo de s i mésmo? niexla~ a ttau• l'll- do Estipulante no se!fl.Jro ~., . porq_ue , dispõe !!> let que só no Segll!'O tatlvo bé. aq1lel-a intermediário enti.,e ,-o ,._., gurador a o scgul'l\do

3 - !Iá, todavia , pessoas qU& OCURIIJD on ricu lo e que não t&1l a garantia do' rlt!co·· coberto pelo ~guro. A S nsep, ao ezpeWs'-·• Resolução 11. 11, de 17-9-69, usou de compet ên c ia <!elegada: "examln!U' e aprovar 8.ll -con • diçiiE's de cobertura especlsl, bem 001'1º:.~ •:r . as tiu:as itpi!c11ve1s". (3ft. 86, e, do DL n."' 73/66). /tJ) fazê.lo não reproduziu •slc;ões do ltan 4, ãa Resolução n 0 S'l, 18-11-69, qire li1f'll negave. i:obertur-a:

"1.d CllUSll<lõ.Y & 8SC$dentes, de8í$!1den, tes, cõnJuv, e irmãos elo proprll!tárlo ou mol-0rtr t::,, d.o ;IC ÓClllO que com ele ~ s ldB?!l ou <,ue d<'le dti'C.ltd 1,m econooi.lcamenta"

PJ ?Hl*P~n.01 *18.1 1 .74

·

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<iue as~ fei_ta f or~:1 L"'C1u !oã:J,C .i ~nu.tts.ncto •

o oiici n.l Cv R-cg i tro Ci1..-•il d.r..."l.S Gr a ças, s n1

Milto:, Tu.""!~.:io Sl.1-n..o (;;i :; p,~!iu, o i)!,..•mlo uo

>1ãie..:,mo, ~n.;..~urJi civ ~:,!u cto d o ~s u t1r,)

;:i: 10 óbito A t.1 , rr:t~ de "n~p1r r-~ " t'=reb'.:a,. c!e

crr..a C:,n.~ '- :: :.;;~ ~ d-= _ S ew,,:.--X local a pojpu.(ta

i"TJ~vi'i:m-j i' àc 2C'J n::.l c::uzmros i)('IO õ.k'far

e~ cri:a.irvc;o

Crmvl<la.;Jo p;:r :.. ,.b ;:or , Qn\~lll r,a ]~1•-~a

c:!S Orc.h m E cc-u {,l!u r~\ , ;-.e1o pr~i<l9n O

i:~uitito, u;v;:;-,~ r c.l .tc::.1-üu V.:.rjal, .o o ncial ·

,:, e k i;!hi t'G :,:;.,; ,m T ;.;:-l a ;io w m l)'~llo p t:e$lOtt

·l.i;n>0~ ~'"'r1~t; c.s-.::i. 1-r~.C!uctl: o a .,..ipeit ~ cio q u •>

v.lnha. oc::irren cto ;n .s,:-,.i. ç :1..:t-ór,o i.t.', :.l~;um

t-em_;JO a t r ás, u b rincio n ovas 1iéi-spt ct.ivQü. p ;:,

m a Pt•ll c:fa <.le;,art;.cum.r n ";;-"1.lí~" c.ie ial:..<áriCI\

t!ent.;c C:o rr..en.or CS;-~~ tem r,.t,. · · , Y-i.F!A~ÇA

Alegt>lt o· s ni'. Milton Tu,--i.".mo C:...mpclln

<:Uti 4l.é ju ;úl o Jo .::1.:1 :i:~::.:Jo t~b~l!J:i.vám

t ~.;.:; moças ~m sr.-n ~r:.,,:,r-io ,~ r 01.;,c-.,: Sónio,

M ;i_.-is r.i1va A : Hl.'.i,, Sou;,:l c!e Almci<'!~·

<> Di:l.i. En<!f½ à 1! :v~-con.::cl '-!Uo gczJJ,va,-n .ie suá i n t c,h-a. ct>llfinHça, "· pra<> de ron i í,1r

ii.s c;i::., ,es d o- c11-n orio ,\ for..cio 1-.úrlu. S ô11la. ;ior

~-la E\,• t o.?tis t\.11tj•~~ {:.~tf)l i!Za :.111. w •• J.~•=.: <( s r. r. ;1.llto:i Tiit1~ri;;, que fü r.:.

E néz.;; "::.a e u.: ?-r:-c~-\., A.oi, m,s::mt:lm<:htôs ·•<it' ó l,í v., qu;.: ;, e .-_ __, , ;.•dos - e umre rJ\ 1-ua ; ,;.!Z.;ncia, ;" q;1~• tic~~;' v; ;~s. docl) mcn~~;

ACIDENTr

Rcci,rt1a:-se que f el i;.c1ce1:t:ic:o no 111ê$ <it abrll do ano p :\liSa do, u:i~1.iio foi oh1 lgai.i•:r : . fka-r l? dla.s acamado: t -,1•.itl¼:: i;:;i.i <;.."'::l'IE ics - -,,.;

·

c,::,::c,m <:n t re:;:ou o Cartório :i. bl.n:1 }:.n,..~ tlc Vzsconcein:; .;. q ual t;Om r,n.. e ~ d i a.ri :i. m c-;iW

•!ln stu r i:s.idénci::i. com ván2i.: c-~ rt!dües ctiJ , ,bit-O em orliJ ,CO e a g ü:rtl,s j:i JJ-l ':lE:llC.hl<.UlS p-S~ Sli udo u. ci1:---:v r:!L r o::.:i r.10:-: tan : e d e ocnidõro t: .:i.zlct:;; -.x:i::i. ii.tl,clon;:iria., de vez. q us , nte,. .rior mcal.t: a m licü:i. d ê ce.-r idóc:; j amais p a.c:Mu ti.e qui.1zc po. ilia

.Re ~tabe lMido do a d<!ente, fc ;: , tU11 , l1g e:l.1l ,

W i:i:tÇI) no Iivr o f; ;,a.n c .ctro C Ms p róp rio, a:.sent amt':1.t c,s, oc..'1.,;!.Jo ern que· con\,;t:it.ou cl· , , v e 1SP..s 1rrc:,;ul;!(tjo. C.:t!.'i. Com"' a s., tl~êulp:is o • • •• t -~t, ta.da. : :,r. l:'l$ fon c: •b l.'.lrias , Jj O o <!!)l1V~O ~..ssorn , o - lfírl al c;.i.;. <, r;,,,:.is J l,; mctiu-- a& no- · , d1:i. lo. Õ"? iulh:> d o :..no c:°:!e -;:ia ss~u ; iuni O~'>

, 1~r q 1:< i no d~ ó- â : a,lJrÍl, ll uO:a d '.i CCin.:'~

"":!..!çsc:!a t1m s;t& rciJ.:.:ê M ta., - h !~-.i-~rti4'

llãó \fa :;t u.: p:répri~ fall:éJ mcnt-:.,

i)EPCSITC'

. C!c!'ltlikado C:e oue o c ru-.:ór.o d e· R-e@'• tro·Ct'vU c; i;.,; · Gr:!.ç a.; · 1: n.pon t.:: do c1rno e, µri~ o.p':11 dep o ~'\t.~ , u ~s tas s t.sc.ios ._. do ôbJ.~ respO'.u,.;:,u ouc H::c.l!~,,, ;;.- ~ a, a.s-~tr !!5 ,cert,I!; tl)Y.!s {).UD Ci~ <'SM'3.m t1:-; :-u;;;; má w pree:ích4l.WI ·m,a.n u:.t:tilru; pela fu ndoti:ia: lJfati, q:u r.ncio re t,ft.a;~V:l. o.;t,tto e : :~~QJ pf!)""~~ç,. i'1l S./ ,ii-:J,l M~rin. ele t>:•ll'a, qu o. e:.>. i:r!rw4ilo d'c nas• <:cl.m.~to ~k 3ou o d~í!o e~tsJ; q1i ~ D lr.êl ~ b l3. a ~'l.sit.a:- Q\ii.11<>\,' '!,l.:(.., C"'ur;t:!,~~:;:-r.~~e n1t A"'fvc,g-áCJa h et.i .Mendes de :\i:~-oc1D, que ,1, mée biilr 1-ase r vadu.incn t" n um c~nt o uu cw1ót'!o . d.1.J<.dO a !\ntei,cier q uo -o a.ssunt-0 a.i:i , pa. i C\IJ.~..l'• ,·

!J. ::?,:,· :;:'.cl:l ! !:!z-.1 I~o ~: i-:-u~ \;ua:ra ela 1€·:" •..t - :: :i{l -tr i; .:: ;: ; :...:l: ..l •: :.: ,.:.; ;,.l :.:.'J C~l O !'cCC L-r,~n: o cic; _ .:"~º o ;- :1..:.r: ~. ~~ L:"-~~ \.,

• 1·r m 7!J lC(H'UD • • •. l -· -l c!o Svs?Ui·,), c;.::.a a i:::·J. ç:n 'óu -:-,oC:e r , :!nlr2,"l~~-::J.~/_i1 ec: 1..·:---,:-:\ r: :?~/ = :: C'-:J 1-::n~:i":-& jo~ ;:..;.:e~,~.._1 ~:u :..:nan;atio tia :.:,ic r "~: : ri :"! d.e S -::~~:~nçd. P u bli~a COi" l ;;1 .1..!0';' E~;'~)"'1..:".'\ ~: d:\ ·h1 :no ,1or;ia ! d o 0 1,, 5~ nu: : :" .;>C ! :,,..::r -:- · !1:> "'rr.:1'..~ un1a vit i::z;:. ,.~ e :· : ~ :n,) -~- JE-·, :.\.-'C r-:1, ·o: '-·-?!"'!.c;o u o1 !'a, , q ~·t 1 í! (·m c:n o_; ~ .:::--:.i.s q u e C..H üv .,;~:io :•.;,,.:.2 ~e:.1s u •..Ho Uêi\d-=-=> p ü:!i;ia!s r e Cl: 1:,.~ : ,; ;:tL'. _ e, L r:,i; ,:e l.. 1(0 q ".l e r.1 !: 1u t" r c

~u, \:C\·i)>:\!u t) S:1 :-:: --:. t1. dOC..i.tn i:;, a ;: .,::,::> CiU C 1:- n J-. ~~ ; la. -~ i ê•J f' l! ? f{•~'l.lt' <"onforme c.ic;c1;, rou o rr0:: tio p ~i o:, n Ll!n:i O EXC,\SO

j ud.!C.:lda ~ti! Cl 1. ':)~!"~ ~·:, 1( ! :'.'!. :'.. •.- "' :.d..:. Hil za. Rc<lr1,..,, e: s u11 rl·'1--, qt~c ~t ; :.!::i... o ;1 .:-0-J s ·i O~nili;:!o no ;::-o d ci.·n0 t c ;-~•"{·1(0 ü J.lnpn;r:.~a p t.·ia a üod~a de uo:: 1:j 1. t .: d u r-: 1. rel ~.c o CC'l in ? c hO. iu'1da. •·ron~d ilil:•. àe fü !c,i[ic::i<lores " , ciu:tn do ,·or à Úclc e q ~:c cl:. fr z de :-na•., rcn p r,-:;,ar wn f:i,•;o r ~<,-.; p ms e.o !!cLt-OtO :..cici1: m ac u 1N,g.1.a- iio O er. _,;:- :-:: do :m:,mo n:i. ca~.:i. i wi.;.·M •~ I3 ;\ l'tis r, L r-::1;1. cor.1 orm!c" r t~ ii.Y, {;,o t;i. ti,ca.l) "· 1P J3, e mirirta no d:a , .) W ! Ot:"u bro cie 19í 4• E,n ~ir~:~•-..' Cl c~s-:, d v ac-!ti~nt e ào rn t"nv r ,. \.1 °,rhn'-='l ·! &. 1h -::1 r:~<la te m co:-r.. os d~1;;;~ ;;~~:~~~dr"; f1--iu C.L;lc n t a~1c: t~ r,f-l a r.h~ m !lc'..a •'q u a<lnl:1.:. d•~ t:! :sH1<' \id n:·e, , e s pe :ie imcJtt i- :-,111q ul' o r r. :-, bir. ,c~ ro do S é :!1.:.CO :..l<1da n..10 foJ, :;~ ~ u e p occr~ :;o

~o o:i..:!o u 1'rc.- \.:bn ~~ ci n O/\B- Pc- :;".'!k l1 :1 q l',' p ,r·• t()-::a :;. .1cti-:nr ::i. c :1: ,"J'; t o ~~ ser o t 1v~U• i L... l~t ;.~ i\ r-~·;-..l~t:. c,.:-~:1 r ..:·i:~ç.\o &?.O C <'t), f- e: f! f·r. h ) ;l 11(! ii.l tC!'f~:.,.-;c _n a pt~.-;1 u1.:. i.. :i, t.·.~,.,, :1, ,· e~ C l'~ \ : n r~ a n. 11d1°ric !:.., r, ~::i r !11' (i u ~:!! ~, -u ; rip:-.:. cl!t d .-), n H~:\n1 a 1 11;1 ,;!! f.J <~ f•\.L): .lld u !(~, : d ! l t '.1 :rr:i:-~' s-~ n : :, !,t.e o al'a DJ rli r1 x i.- .:\:;. .i.u ct1- f: r~ ~i :-1 · S ú:l ci! a !l.ir.(~a o : t c:!:ic!c:n '. ~ a!!. VAl:. ~1 i.t 7~C: L i.\ ~,., 1 "..iG-> L ,. : ; t i t V :iH n (' r, : in, elo

L ::iou c:.·rito t·-:1:: é!l("~O! U. J!H1.tia h V C J u u.; i'.::\J , ~"~CÍ -"n ?.l ,:,; rn r0 10 n. r i m d e {J i.: l o m cs-

1:io J.x)5 - ~ acow 1~:.! •l:~.:· Jc r.-,,: to o e n c:t - ~1Gh t: r:er'to rlo ; r r :tht! h o:; na :.n,re crn~!i°iO liü.s :-,,; ,; H ': .:.i:.J~ 1: l (., J QUe (\:.;rt;j2 '} l1!.1 -

jr: ún.1 c r o-; ?.d vo_;n <.!oc: !oe:ti~ c1uc ~~üio S{?n-. cio c b •~n " dos a c!,:-r0 r .1 un_tl! a~ ú .:? it g a - d o v .i: :U, qu ~ c~i i n:?. :1:( S l ( t L'n c 13. cl•."t 1;\- QUé::-it.o para ~pura r v.~ r cspo.iiSi.i.Ve :i

BI 281*P âg . 03*18.1 1 74

ª4.e - caUSli,dos -c.: sóc'tos, adcnlnis~ii;;? , df r-atores, p~cm o emp~dM. t,Fr,'rfí. prletár!o do ~iculo".

· A eY.Cltjd.O fol i'i4b18. 1!:rlitava e e irol\llu do lWO a~Jé5 q'fié ·t,!m có~-ura do seguro de Mldent.es do trallruho

A l'~ito dt. o :ir. ~r1el Cavour Pena de Moroer;, em "SégUr-o (i! $ponsabilldade CtvU Obzigatól.1.o dl'J V, u!o:i Autu.notor~", p!\gin.a. 110, -~reveu 86t1At& ciit!ce. :

ªTanto o DL n.0 t14, na. qualidad.& d6 lel· s ubstantiva, como & suá~ &.' ' s c.m~o n.0 !li09), silo Om'~ an Wíítb. ~

S U?ru!, I.mr,ortãnc!o. ..$ Sér!J.\ ire~ no 8~.iro Rrovat. Tra.~ da 6XCl~ ~ ,. p >;c.11vn co~ura, d& toogg aquelü pee!SõU que não ,s&o; consfdet'Bdz6 -Terce~, -> , , eleito-& ~órlos seguro RCOY~ ,

" A dáuBnlA r , õ,ag C!)nõJ~ ~am d& a póftce· de Seguro Fncplte,tivo, não -·

.:rnCEIROS, p a..~ 0 6 efei tos d o SCQ,U'0., 09 Pats os FilhOs, o Cônjugê, oa I rmã~ tlo" U r-i.1rndo, os PAREN'l"!~ que c~m .ele l'e!lffiam o!i Sõcios, os Prepostos , e, w im, Todat. u pes:soas Mllal&rladlls 011: q;u., def~ e<!Onomicam.eDte do .segurado". · · "

".Em se tratando óe Laeumr. dn. !,et EtlJ;e. cial, ou de matéria.. não ~ull'lda !>O):" ~~ _vi- : ie.rn os Ptj.ncipio.! Gata. ,&, fflr-eito, ~i'~te.<

E ac-..re11..centa, afinal , o cl.taél..o Nl~t1:- -Q1tll' "'caberia per feitament~ fcs:se si.t~nida;,.i'i~t:l!• na. C1.>mpletl\ndo-™', tn.mi:tém, ·!losla · ~--m, s H.eoolm;Ao 11/69 com ~s]tWJ!!lQÕefl Grlfil::i;r.r« às QOO fo..zem CD'nt<:,1do d.ia Rlln-e&S .,..d." é •eu, <lo item -l, d:i rw.,wl-UQt\o n." 3711;,8, etiWfl~;; _ Como o assu.-ito não :;.o 'itlgotou ,A <;nt~ ;d'ri.mos vigorand o a ltesoh,ça:í1> n 0 :r{j~!t;.. 1}a j)lUte 01-nlssn ·m lle.'>oluçã.o n 0 li!~,' vaJt.11,rt;, t'nos ar> prubt-ema, em nov~ oportur>..id~e.,í,

( REPR ODUZIDO DO FSTMiO DE f.qrir,s - 3 '!. 1 0.74)

•-C~)r f U • ~:-:\ ~,.-en~i·.'/o~ {fü:e:1 é n: "'1:!m f :, ec d?.s infr,, ::1ac;{>f•·~ ! •:•ro3t;.1: d a;; ri~ !l. ~, itúriCl:- cü.' a.1lvrJ t~.: ,!a Cú! no t:t_•ti i.u:- a. rH.it:.f.! rc.i Q p r ilitio fo! Jn t·2;idu 11~ in.ici~l'~ / ':.. -: !' (;'T" !_,·t r)\~ ,·.J i? L,.,,., ,. , '(..,~'? ~.7.-~,½ .:'("';'· ; ~-;,:!~ · j j:)ar.c\ .> j : ;')~_.,.._ • -,~ tU rn!.•onto tlO~ L ~t - •trr, ...,,;t(l í".C 1 O t:[ 11.:. ~·.\: i p \.\(• Vf•,u..'.?í) ~.· 1 ,n·,,;~1.".' , " •.:) :' ;• •!' " ;_ ,.~.1.-.l~! Y!:l 1.: ; t ·:.!rr:,.l \."~; "' •

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vo:r ic ::·.s 11,"t t ,,.-1 ,1 ~ <'os n1o •t·,1 , ,.. i,.; (,.:.: n 'r•• (; ; \· l)in' f: t t~:~ ti ~ 1. ~c-n <t· ~, . · :-;, _

t,J.:~ i : t~o J;:'JL l, (J ,i. · S " l .'.:t e Alm; , ,, D"(!"t:tr. L"· .:--1:~,-,1n h ü.t; ._, Cmn e~ !:-,•~ n o'.'l' ~' dc;":i~1,e ntos a 1,0\;,•i:, t, : :·,·n· e,• ~t, ~c~'.~ \ {.~ffi :A ,\:~'. :1~1L)dc::;,~

C'1' J1. f•(('lf 1:t{·,!'.(·r"ê,' - (l,1,- )•'; r : it."(r ~,~\tf} (1 in,.;· - 1 ::J v C;;, s !, f: J :""· r· 't ,. · rs ll Vl:3 ~I<; });_: \·~~-;., ,r ~~;i~'t~ -Ot: ca1 :o. f>ar~L ::. n \ - u

C~t·\ano de '.", , ·r-·• Pu - h' · •- - -~ ll :' (t,. lL J" U? l•l L'i.: · ,t <\ }~ t.• t q;, GóL :~d\' PS 1 .· :•'.., :w i~:-c•:-; L.i ent.(' Go in : 1 \ r n o q, 1•: ;, r~'.:illlrt,.-~(;;t,1·(" e p~ ~):1 (; •) :, r i g or- to i:: 0 3 os : , i ,:. .:_; iv f ~, A p:-~:n f ~r ..-.. r·,.1~ ,, :t : t :- l'>r

O\lvicia .i'tü a ~·-J in(i 1. , 11 , 1i •1

tI0 (\t;' f •l'iO d:h (;: ,~i· ;; , ~. nt r)r1:::. 1,.: 11> • S , ,..:. : t (h~ \1, : tc:cn"t" io :: , L:~ <'i) .:n ;~1 li ;-- '-Y~·:· r cre ~ ! in t;1 d ct ! 1 r

Çr:.o d :; uh1 to <!:1. , · J :1 } '1.1-

l:e 1·:i:_-ia S:,o St'h: S 1 •.- \) ?HJ (li , C , • -, ; \ r ,€: _ ao!'~ 1 c J '!\"' !.> p :--;s ,... í.o, f: > •: ( , : [• ~.IJ .,:11 ,i :I (t) snr. :. 1,~: o n 1·:.r1 i .LU ; :1 :; .'d) (; , ,; ; r;:"'. : '.°:': :-[J:-1."P !l r nc- ) (r f c, -n, 11 l: u > <it ·.·t l1:; d1 :v 1 t ·~. ir· : )t<"'~ ~ q· 1t ·:"!' {; :~1·; :) í' ;), '1 J ! : e: ! -'. • n~'l r:: iu ·, 1 (' i' !• : .1 · :. tn t ~i [l n i : : ~ .· :"I' \: •..

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~rP:•'.;.lf~ t q :"• • ·• - : i.~.:;_ :•· :J l:-i a d tt;,:!; \ i1 •:, }" )l ot ~:. H iO ,..:e :~i. ; :~•:'/ e !.) \ '! r~ ;l'(:.Lr ~-V l l f;.\L df. : 1.'1~.:.i >,: , 1:~·d~ ~; '\a::-;t ,.; r.tt i~•~.::a r Jo. 0 ~;. ! ; 0 err: que !'::..; t"'~~ t !·~c::~: :s ~-... -~r:i!~!::c d,• ó h ito a ).í1!w •1 'fnri:tno f.u.11t~""~~ h\ c on hc:Litto t ;ll\(·• lí ~r, d:i~ G :r ~u; ; -;l t od~ \ h-i l)fll•:•Jl.~ r at: r - :-- r ct ~ u rn [t c0iu·i c,~nC'i;> , :~ nomr ~ D ;a~ :.tJY.'is e:,1;-:-:pan:•c1m ro:~i o ri : r ~t ~!. do dt~ t\ hii-0 no •·.-u-1ório d;F (:r:-1 r :1, a f i m f1e an :nfr 1r a. ccrr:li;-.o c orl'('-:·,,i1:r!M1t~ : ~\ E'l1 COl't1-:1n. du ·o :;m \!l! ,:,n Tnri~,n o O l ~ i1..: U:\i .L.._•ii~ •· t'" l!' ,il'hO ü () i':ct:, da n•mL·1,IS:-nci:.i.. Aler:i, '.l, ::i.lutl:t q: ;, ~omcnl-e l ic f é q\ :c: 7 (' 0 ;:,_ S!ll:>i'r c;He o jcf, .- •m rr-or1 0 no 8 : o L11l7 c : :u~:.1·.r:1 - .-; f)-Jrir:t~~ü0 f, <l. fl "' i r c, <i:\ :::; ; , 1 ~. :::- ,ni ·r:t :· ú~ i ;! ·. d, 0nü·1u (· c1· ., o pn •s tr!l\r t P do Cll: · 1)r • :,-:.., , l lJ; d nr. :i~ 1:~1 Ahtlri•H rr ll 0 \~\l l'" i h~ 1 ~·0~ t :tn d ( p,. 1u t ~ • L \ • t c :t:-..t· } · -.U

CRE8CIMEN'l'O ~'f'ACADO

Luiz

Mend..or.t:a

No Último quadri ên io~ o segu:l•o brasi l.€:_íro teve cres cimento real- à ta:ca de 19'':i ao ano., suplantando o ind:ice d,ri expansao do PNB. NÕ a-onjun-to, porém, t11 ês moda_l-idades o_bti ve_r:am destaque: os ieguros de navioa., 08 de t-ransporte <k mezw-..,,adonas e os ae ac1.-aent1?.s.

A explicação, para o c:aso dos aeg za-os de _ navios,. abronae dois fator-es: o areu~mento da frota. ri..a~íoriaZ e a in.aorporaçao., ao meroado doméstico,. de operações que antes se Pe ali~avam no e:r.-t; erio1•. No caso dos seguros de transporte de me'!'ood.orias i njlu'ira_m3 tanto a maior _ciréUZ~õ.o de bens gerada pelo aumento do produ t ô-na<Jional,, como a ,nac·ional-izaçao dos seg!f,_ ros d? ürtportm;Õ~s, ieto é,. a obr-igaçâb de que ta.is operc.ções passassem a aer re.a l izadas no Pa1,s.

Quanto ao seguro de acidentes pessoais, a et}Oli.ção excepcional regist1 ada ten ~o!'igem no are;8oimento ):ia r-enda dispon·iveZ. e, igwf, mente, na t-oma.da. de aonscienciaa peto publico, de q ue na ve1'dadtt ocorreu @:Caoe!,. bação do rieoo a que ht;,je se e:::póe o individuo

Os atuais 1-n.dices de aciden~a de tron8ito são 'l'eat mente aZannantea, aesU11indo na8 estatleticas dae segu.ra.dm•as a t ·úlerança abaoiíi ta da.e causas d/3 mo~te e danot; corporois que dão origem a indenização ra de acidentes pessoaie. Na sinietraZidade média. do ramo o ma-i'.or peso e a~ buido a esse tipo de acident,e, que aorrrpôe quase 70% da n-iasea global de sim:at~S•

tipos e ventoa da.a em inc:êndios

Maa, pa ro a tomada d.e consaiênoia do pÚhl·ico,outroB possivelmente terão oonao:r•ridos como as perdas fa t ai s reg_iat~ de g:randes ediftaioe corneroiaie, tMwnatizemdo a popufoçao.

Deve-se ain.da tanar em contai na análise da Gqaa1! eão do seguro de acidentes pess011ia, a cirl!un s t â ncria de haver aZaançado inor! mento consiikPáv~l, no -Pa!e, o tráfego aé~eo. Hoje é b€m maio~ o valume das p#S 8oaB Qwe utiliaam e aBe meio de t1-unep0Pte e,não obstante 08 ln.dices notáveie aé seguronça atingidos pela avia.ção,o fato é que a viaeem a€:Fea C(mtútúa a produ zir,em aUa do8e, ú:gz>edientee psicolÓgicos de for-te motú,'açâc para a aompm dJJ seguro.

Os meemos fato'I'ee de IJX[)aneão dl:J eeguro d e aeid~ teB peseoaie atuanim., aZiáe., no incremento também eubatanc-iat que oaorrttu nas opemções do mmo Vida., ouja receita (a 1:xNiçoe correntes) m-eeceu à ta:r.a anuai de 431 no peri.odo 1969/.197 3, sul>iruio de C1•$ 195 mi ZhÕee para Cr-$ B12, 6 mi Lhce s, Pode-ae friBar>, em reewiidaB contas, que o PitmO de cresmmento çteraL do seguro deriva do pl'Õp_rio fen.omeno do desenvolvimento d,., conJ'mioo, Bá,. ne8'f:e Ú.l.timo, o qwe ee pode ahâmaP de. efeito -ri sco, aonttUblJ~ aiado na ampliação de elenco de acontecimento aleatÓf>ioa e no aunento &:z oopaa!, dade desse elenco para produzir ,perdas humaM.a, materiais e eaonumico- fi na.no#'!., me. Mas~ s e o desen'/Jolvimemto tem ~eae efeito., po:r ()Utt'o lado tamb;m tem O de prop01l(Ji0'1t1I' acrésc,imo de renda diepon.lveZ em aow:i:içõea de perr;ri. tir a canpf'tS seguros em nlveie eUieqw,.dbtJ à raace:rbação ati-ntJida pelos r1:ecoa.

o t.; •.cb.arel Rlca rtlo Varjal, p n. sid ~nlo tio ir.q\lt:rito tlos

"mc rt<>S ini:- " OUVIU onlellt

-i~is ":1 :-:--pHcc tlo no caso

~:;/, !U~:/J ..1 d v s lãlEiiiC:!Ó.úl'(:$

C.:d ce r ~:c~ .íe5, s :~;:. iJêl:'J :v~ç\o

l'i::.::s

H'<'-!>OJ.!S.), :::~J.ico · ;;c:1e-

cJ ;.u~Liw, a: ~: ir:~;r..•.(\ c;(.-:-·:~~~clO ,,s Ílll,ÇéK.'S úe cie oroc drios mlldicos no [!r(lui~-0 ~ u~,ü-=tit.:O (S:\~,jI) , ~u H t.:!.,:.1::1..i ci:1 Rc :;1 --~'.~:l~f:o.

!JUvr1t.r Pl O lúe''-Ü\..V {._;liO i\,{c\o 1~-apr;1 :..s u, c.ue i,LJ.,ia ;,.c...,~;~ ..' :·..;:.:'.C. J Co s~u at~v01 :a• llO ~r h 1 lvh1ri10 S n n~ C rtiz, qu e r l!~:...-. i::-:::i :ou u:~ ,.to ilic!:o q 1:e v!cs~e mo. ncha.- o ~c:u noa,:.: cOlJ ~~;"1.lJ. i1 t ii.:.::;• t o p,·e;J •.1clic:d .~ ma can-<:>ira prtr!i~ito ,.'lf ci que n~:;.;-~ V 1!1 a :rr cori.-:. f~l ~!nr ru u.s do ~ur

Diomt ü::s, at,, ; 0"uri\•~ da 1Jelcg~d:\ d-3 i \ cíct1•n1tc-s

DL<;:;".' q u e · o sc1.1 primei1u contatú com o snr Diomectes, fo1 por ocn;;1fln de um ~dicto seu , rara que o esc'.'ivii.o prov;oailt.:1!1.~e um.:. .;or.,iJü.o êe um:i ')a rte áe acidente paro s\13 c'.!! en•e, cuja identithrcle U1e foliiava A mc·rnóris. Hor-<'.S d,,pri.iS O !.'nr. Dlomeú:.>s lhe u;J resc.'1to u dois clientE-s que <1'1eri2rn :, t,ccto c•.isto con~ mtrJ os seus sc!Viços medie-0s. Como profissional, aceiteJ-os. fiel u com·e,,ciowicio lla. ocas iiio, que os p,.gan1,mtos se-

1·iam efe :uadoi; o ;'.l.!S Com;:ia nh12.8 tie se~;i.llC::s, d.apois q u t1 o s11.r. I::é-lb I, : ,::l,J :.pr.::s,,;n~ t.asse orocu1-o.c-&.rJ dCt'iéar.1cntc -~~~iM·.i::-iS p~j:.;::; clleG~es~ FC:ito i-; t~1 0 m éé.ico d~poP.ll· t':? r~P.":?~=j:1 os prêm!':!$ é:?•;ict".5 p~l?.S C0:P;)'.'nhi?.~ d-:, Sç.guros e p.3~\ria aos clir:üt.es suhtrainçlu_. midenUltn-é..1te, o:; :m¾ corre..<;?onllc!lie.S w.~ i10'.'lOO-.::ric-s mi:i:::.tcos. l:!L t:ici 0 .;..0 ::::~r: 06:i ori~1 y nre.;;iCt'nt c <l.J it~ciuéritc de}P.i~<lo P.-i{"1?~b Vr: rj?.! fo 5:1 d;..ka(io -µur u1 r tüul:~ci· quo per~!!!1·2,v;i pú~ Dió!:ene5 Imcd:i,w\m~te a me&r:u :loi 2<1:.1 t!~i~·~2 !,,':)!~ d e;ot~!.~ r,,i:110 SP.hdo de-na E c lnt i:\, r,~u:lni.~ r'!o e....:criv:-"~o .i:;1."J!\~~ tado pelo de eg•~do F.O m !nW.• ,·e }X'r m~:ito tém;ic rel::.çõ.::; Je aii,1;.;.icie com o s·.1..1:. I:.iúg1::n0::.. e sua mur:.~ r }I.C'1ena ~pvuti\!u 4\,~ -ul-.;:;l~na:n(e s ill.l 9 coniessantio-se coostrnngido com ;.q~t!la suposta amiZ?.rl<;:, " pois não sabia que 1ril\ SO• fr~r 'wr,tw .e.xanies", d.!s.!,e ô !nÉdi-:o.

D isse a.inda, que oarta ves foi obri~ado a d e vo11.-er a docume::i~çiio s un~a cliente ª" prszenta do po:- Pi6gmes, simplesi'l.Pnt~· J)Cl'!'(!Ue o escr..-i>o em apre<'_,o desir.teressou-re, não saileudo o n-,o tivo, pe!OI seus serv1ços proflss1cna.is, induôndo 8 clien~ a <ies.fomt• se do ncord,4,)•

( Repl'oduzido dr) Jornai do CorrmePcio-Recife-9.11.74)

l

01) BA!F.'.O IV, ;\::., 1Z fiN 1: '<;'{,. - ·:,r:·1,·rc\o E~:P~Cf fl1 - "',P.TTIMO - TERRF. ST RF - .l\tREO.- To m~:r-C.õrúú~c-ilnE-i1tõ--:::1·---;rú~•-)1~- t·:r;\·--2o·tiF";úT/S)G7N1? 9;ifTT4 de 14-:lu.T4, cta SUSH~ qu~ iprova a 7 Jrifacio Fspeci~I-Y~an s ro v~e , rP presPntJda pelo rlesc onto de 50 % (cinr•m:: nta por ci:.:nt0) S,J t re os tJxas deis Tar·i-Fas Ma r1t"irna, Fluvi a l, Lacu s tre e Te r restre , •:), ceto :;ob:·,~ o s e,rJ-icionai s rt" l~Lhos 2-s co b1~r turas previstãs no ít er', ,i .1. 1. l d1s rrn, t.i plic~v c·l ~os seriuros efetua dos pE-1 u fi r ma em epigrafe-, pe i o pra? o d,,? (:.1<•is) nnn~, ,'.I p ,1t·tir d ~ 01.10. i-1 (2 1 075'.'.i)

02) TCXíiCt'l 1;\:I.s1 L '. ...','\ . • ~, ((1 J II O\ 1:c 1J n1iílLCO H.RlFAC~u csr lClA.L TELRt srnE1"ITTY'1Atd5--nt ~.i'fl: LF,---R"êcnin-0~\ifara· 11p rÕ \'a<7a6' ctã aro l 1 C' ; N9'7'T 348TDTiõ6 - 73, Ae m-:'t'irl\ --;:.;:i f,:;·\ ?fr. êíi1 · ,v-,•1 :~,<i( l f">ll'r er1 q1 afr . ( ?10:i76)

04.) LRf lU~ - T!;A.N~~r,r'l;f;[~ DC ·,t'ic1;LUS :~./,ti. . - F./F: D/\ P~RRif l\ r:~CTONAL DE MOTORES -TA lf.(F'JrcJlrT f. S~tcv:r- :.- Y!'.1\ ~~;lc"T./: r:s· : l.ffRT~·nrrs-~·~--.ír1«~-EõGen(Tã-r .-1 e-xtensãõ_cfo_êl es -::r.cntc\· i 1,~-40y (cit,i;·:r e:r, b "T~r r§rito; con'2erffJ !', ;j(: sr.0ur ;_,1do em r.p{gra fe até 19-de a~r il e\ ,·. 197:). i1 :•r;·: ice ernii:ül;1 reld Ft><;ur.rr:11t?.. rle sde oue, a Reaueren t e , e ndosse a ar6li cc 21-0?-0001~, pt·n~esstnno as alt e r a ç~es sequintcs: a) Al t eração da Ra1~~ ~oci a l aa arGlicE . P3 r ~ Brazu l Tron3rortes de Veicul as 5/~. por conta pr ôpr :a c /n!1 ti:: r·::i-~c; :, )) ín i: l u~,ão dos r ·i scr:s u:i;c-,ona is de ílqui do ce ou de r. ~;iff J, r.(\1t:-tr; l .:Ji• , t \rüS i11L,'\ador i a:. •.: r1.rranhadur~; r.)F'le vação de ta.xa para(l; r i s;lr.,s ,; dir:i c•.,;.;:r, ,;l. :,j 1,:.- r,tH? (1,f':: ~>: ; e d)Inc l uc;à o da clãusu1.1 e~ pec ial p a'., ')'_: ·o~ ~-E: "t r-:, r :, · t~ ?1ns pi;r1.f.1 oor,,::i. í f )f-:céom t'íl dé--ir ::is ~eou1·,Hioras que tomem J$ t. ece s~ ãr-ia:.; , ,:·., ~ iri?,· ::!<'-. 1 par~ '1ue- ,E. rr..·,;·is~o d:-- Tarif i\ Çâ() Espf•c ia1 concedi da, _;eji"1rfl ;i rvr eSí'.!1í.é1:' \' ;,nl ,c1:, ú:'. 2.i.fl!~1·ir-r,c: ;?..--;. ( ~? ·1·1-'W)

05 \ , cM:::.;U\ r!UirJ. S~\,i;;r,r;: '.-1,•- ,. ;iUht.-1'!\f'.lf'1 , - ~~-n'-,1\P 1w r.r,R1rAc:r:o rsPFCI /\L TER REs~ i'Pr. ·::-•'1\••r-(~ r:~·.n:r~ -1 (iiit. 11:,;;\ :\~~ 'I (·;~- (Ú:)-(f.-.se,r)r·1e:- "do ~--lry.··Tc''l;,-flL:ênfil 'i'-)ol-:-ce:vitô-r.-·(H), r t7'·c. ús t .;,..,1·; ela·,. 1:~ ,,·rn~~'..rr~ e :1:l·icinn.J.1:- c on t .111t~s da ,:pÓlice , oelo pr'ã z~ ,•, r1ilis. (.1) 211'.,:.,, ,") ;;,,. :~·i r 11!') d ié! ('.1.11.74, ,ie~dt'\ q lW Pe q~1eren t e providen tfr ii i't\t,c:.~,i'. c1i' u:d:, rlo r·~•q:'t:{d n, ,:c,nro r, ·1,~ dri.e!"'fni%11! as I.r1 T. L ( 22 077 S f 06)

_l~IF:' ~J ;:,:irv Pn<',, lt' ;;··11 ,,. '.'L 1 is ;~p o;· T:HH',\C M~ 1·r~r'tf1M - l~A NSPíl?TF. TER RFSTRE Ri -.:1."ci(fa't .• i- ,;-in,J,_-:,,~_.';-i-,-; f', .,- f:;y·j--,;1íI' 1r,.J,u1': c1.:-.- r,:1"):'!"'•7·n-:1-,:..~·o ·é;~gürõ-ée· :rraiis·j),rr-:::·

t •~ A. ,., .J •

t:-,, t.trr'r.:~.tr1~-, e!,'l. ;;;_1.Ju :; ! ; ,·2 e- -::.~qi;;,:id"•~ '-'Ptc, p r , :·e ve q:_1 \ 1 .' e.no ~ ?i oart·1r t\, l,i ·1 ~. í ., - -• L , ,~. (?.'t\/i9

07) SiA . CO R-:-U-T Ct'.?.I f\CA - "7!ViF~010 ESPFC U, L - TPAW:fJO fn ES './!:D YTn ns ,'ct-\W)TJ\.GEM Recomen da r a cnnc ess,w ai. ;·educa c riei·cer: tua I de :::, O~ ( c inqtienta -rSnr \0.nto, na s t axas rara a::. qar íl;;tiJs bãs ic 2is r, a::l i .:i oivis (:os Sf:C11J ;·'os ée i..r ansp o rtés mr16tiffo. s (cahot,1geri·! efe·wados pr1r "l 0 :~ênurado cn, e 5fri rafe , f)?1o rwazo dÊ 2 (d1'i5) anos, J ~rir·tfr dê- daL ;i s r•r fi}i2, da pc· i o s ôr00o s governart1ent?tis

08) Im osto Sobre Servi os de · uer Natureza e Taxa de Loca1iza ao Minas leraisJ - untar ao processo n

ATA ~9 ~03)- 06/ 74

ATA NO (202)-0 5/7~

Reso l uc~es d2 08 11 .71~

u 1) Aco rdo s a1a ria1 elo s Securita r ios de F lo r·i anõpc 1i s - SC-1 974 - Tomar c on heci me nto do l nt e1 ro teor da car t a nQ 897 774 , de 03~T4 , do Lomi te Lo ca 1 Catar! nen s e de Se guros (F . u470 / 65)

OL) Aco rdo Sa 1ar i a1 do s Secu r itã r i o s de I t a.j a l · SC-! 974 - Toma r conhec imen to do téõrOã c arta ,;Q ET('74, de OJ . lu.'14, cio Comi t e Lo c a l Cat a r rn e ns e de Sequ r os . ( F. 046 1í64)

0 3 } 04 )

Aco r do Sa la r ial ao~ Secur it ãri o~ de ~l ume r au - sC - 197 4 - Toma r conhec 1mento êio~~-aTZeres-·êént·i cfõs na-carta n9891774, de 6370.74,-do comi t é L OC'1 l Ca.ta ri# nense de Seguros~ enc am i nha ndo c5 pi a do Ac ordo Sa l a r ial r efer e nt e ao pe r fodo de O! d~ julho de 19 / 4 a 30 cie junho de 1~75 . ( F. 01~4 / 63) ·

Aco rdo Salarial dos Se c u~i t âr i os do Estado da Ba hi a - 1974 - a) Tomar conhe cimento .('fOfntelroFe orc!a corrcsoo nifoncra nY 40/7~- > de u'.5. 06 74, do Si ndi cá--' to da Bahia , enví.:indo cÕpia do Acordo Sa lar i a l refe re n t e ao peri odo de 01 de fev'::! rei ro de 197~~ 0 31 de jane 'ir-o de 19 75. b ) Pubiicar no Bo l etim I nformat i vo da FtNASEG. (F . 0472 í65}

Acor de Salaria l ~os Securita r ios de For tale za - CE-1 97 4 - Tomar dos di ze res ãã-:::a r ta -~C1>1Y-l77íf;-Oe ~, IT~õ"g-~·a nhi a Su1 encaminna1~ dr1 r·Õr,i., rio Acorrl0 Sé\ l a ri a1 referente ao período de 01 '19 74 a 30 de j;mho de 19/5. ( l'.20410)

con hecimento Amê r i ca TMA, de j ul ho de

Acordo Salarial d% Seo, tit:arios dos Es t ado:: o nde não existem Sindi ca tos - 1974 ã"}'7õmãrco nflêcTT:ién1~o-~dOtcÜr· c:õõrT(:'1 o n9-2°467~-:-ae-7fr.TU:7~eraçaô Naci on a 1 dos Err;pret1adns e:n rrnpn'.'':iijS de Seguros Privados e Capi ta·1i z a cào e de Ag e n t es Autonomos de Se 1Juros Privados e de Crefhto~ encarriinha nd o cÕpia do Acordo Salarial referqrte ao perTodo de 01 de setembro de 1~74 a 31 de agosto de 1915 b) P·..1blicar no B.I. í F.0333/67)

07) Imposto Svbte Se,~vh:o~ dcc t;ua 1quer Nah1re 2 a e Suas Op era cõ es. de ':> egu ro - J..S~ :f!..I_Ui9F-:-:··Aprovri o pa riêerctó-r:ê'i ãfóT" sü~qe1:riíáõ o-êncam1rífíãménfõdÕ--DrÕcesso ao Assessnr J1n1diro püra o estudo da possibLi<lnde rl e os Sind i catos locais r,rop(n~m !Jr,j.:i '::::.,:,; der-!,ii'õícna. (F.UJ27/h7) _IH ·-281 íc~ 2*1 8 ,.11 .14

01) PR_DJ ~TO _QE_ _?JMPL~EICA_ç~_g DE APrlLICE ~E AC]OENTES PESSOAIS.- a) Aprovar, com al teraçoes as suQestoes apresentadas peTãsub-comissao~ b) o membro Abaetê A~y Graziano Machado ficou de apresentar novas s uge s ~ões a resp e ito do assunto. (740488)

Ü2) BILHETE OE SEGUROS- a) Tomar conhecimento da Circular nQ 42, de 10.10.74 da WSrP; ~ Suger,r a Diret~ria, que encaminh e expe diente ao IR R propondo ~ue, os se guros individuais atraves dê b ilhetes) para fi ns de r e s seq uro, s.e j am conside rados em carteira ã part e (73 0634)

03) C_0~1P0~I.Q~ q_ DA CTS.I\P.- a) r<eryistrar em Ata a au s ênci a, d e féria s , do Sr . Abaeté Ary Graz,ano TTa chaao, no pe r1odo de 22_ de out ub ro p p. ate 5 do c orr ent e· b)s o 1ic itar ·a- companhia repr e sen t ada ne sta Coni'i ss ão que ind i qu e subs t itu t o p~ra 0 Sr. Celso Lop es Cardi a. (74 08 71)

* *

SEMANAL V

1O~ beneficiãrios de financiamentos pro venientes de reGursos do PIS não estao obri ga dos a se qurar os bens qarantidores dessas operações no SA SSE-Com be )e panhia ffa.~ional Sequ~os Gerais !sso_porque a Lei Complementar n9 19 est~ ~s ce que o BNDE e o responsavel pe la apl,~açao dos re~ursos do PIS junto aos ban~s Pri vados que, po steri ormente, rerassa~ a C~ix~ Ec2nomica Federal os_financiamen (ve que ~o nc eder am. Os tomadores de emprest imo nao sa o , portanto, mutuarios da CEr. I" materi a na seção da FENASEG)

I'\ A Delegacia da Supe rint e ndência de Seguros Privados, em Pernambuco, comuni < ca ao com~rcio e indGstria daou e le Estado oue falsa uma Circu lar oue vei ~Cenct · sendo distrihuida em nome da SUSEP, ex·igj_ndõ a realizacão do sequro con tr a 10, sob pena das sanções pena is. ( ver seçao da SU SEP)

3 O Instituto de Ressequros do Br a sil distribuiu ao mercado o Comunicado

DEINC-37/74, e a Circu l ar PRESI - 103/!4, respe ctiva 11:1en!e de 14 e 15 de out~ t~ l~.., bro. No prime i ro , o IRG altera a Clausula 202 - Comi ss oes, das N.L.C ; naCir t~ss 0 ~' as Cl ãusu1as 203 e 301 (Resronsahiliriade Geral-Nonnas para Cessões e Re tro:-es,

4 O "Di â rio Oficial " da União de 6 de novembro ( Seção 1 ! Parte li, pâ~.4. 181) t · pu bl ic ou a Circu·lar n(> 42 , da S~SEP, que rnc1t11 ,_na Circular n? 2~ 1 de 15 oJ 1~cul- agosto de 1974 , mode lo de arolice-Sequro de P1s cos de En ge n ~nr1a. Esta ar Ja fo i ru bl ic ada neste ~ ' n9 27 9.

t: A_Ft!ndação Esco 1a Nacional de Seq uros-FUN ENSEfi r~a l ~z ará o I Curso Precara \J t~r~o de Comissãrio de Av a rías, riue tem como ob~et1vo formar,_em mveT ¾t~ç' med10, pessoal tiabi 1 itado a inspecionar mercador1as, em harmonia c om a ori v~~dvi~ e nte no mercado sequrador. Q Curs o t erã in ício no d ia 6 de janeiro do o uro.

SI _ STEM -A NACIONAL DE SEGUROS -P.RIVANS

.SETOR SINDICAL ( FENASEG>

Dl·RBTORIJ\

ATA N9 208-25/74

Resoluções de 21.11.74:

01) Tomar conhecimento do 0ficio em que a ~olsa d e Valores do Rio Grande do Sul pleiteia do . Banco Central a modificação das normas sobre aplicação de reser · O 'vas técnicas em ,ações. (731951)

02) Totnar conhecimento do despacho do Sr. Ministro do Trabalh~, aprovando parecer no qual se c oncluí pela impossibilidade da conceit:uaçao de preposto de corretor de seguros como autônomo. (731189)

,03) Encamín.har ao Sindicato de São Paulo, solicitando sugestão, a decisão d a Com i ssão Técnica de Segur.os Tran sportes e Cascos sobre os problemas relacio nados cóm o Porto de Santos. (740848)

04) a) Designar o Sr. Amílcar Martins de Carvalho para a Comissão Têcnica de Se guros Diversos, em face de vaga existente;

b) Designar o Sr. Francisco José Evangelista Filho para a CTSD, em substi tui ção ao Sr Raimundo de Souza Odqtie - (740866)

0.5) Aprovar O parecer do Consultor Juridico, concluind~ que os financiamentos concedidos- co m r ecursos do PIS não podem conter clausula que obrigue a efu presa financiada a realizar seguro em de terminada seg ur adora. (740953)

06) Informar ao Sindicato da .t'uanabara que a Federação estâ de pleno acordo com o entendimento daquele ôrgÕo a respeito da quitação do imposto sindical dos corretores • (741074)

07) Esclarecer ã Consulente que a Federação estã promovendo estudos sobre a ado cão de lD'll modelo de bilhete de seguro para Acidentes Pessoais,que reun~ con diçÕes para melhor process~ente administrativo e melhor comer c ialização. (741094)

OB) Tomar conhecimen to da carta de seguradora associada, qu~ junta oficio no q~al a Delegacia Regional da SUSEP, em Recife, d!clara ser falsa a carta _ c~rcular que estâ sendo distribuida entr! empresaríos daquela cidade, adver t1nd~-os sob re o i mp erativo da contrata çao do seguro obrigatório do ramo-1; cend10. (741098)

09) Tomar conhecimento da informação de que o Uepartatn!nto de Contra le Economico da SUSEP está ultimando estudos sobre a liberaçao de bens vinculados para garantia d e cobertura de resel"Vas técnicas e que,provavelmente, os Delegados daquela autarquia seraiam autorizados a liberar esses berts , desde que haja a imediata substitui ção d os bens liberados por outros da mesma espécie. (741011}

ANOTAÇÇE~:

10)

1. Solicitar aos representantes da PENASEG nas ComissÕe! Mistas do lRB que pusem,doravante,a forrtecer cori• das atas daqueles orgaos , (7 4ô9 S7)

2. Convidar, para a próxima reuniao da FENASEG,os representantes da classe segtlradora no Conselho Têenico do IR~.(F.130/61)

SISTEMA NACIONAL DE SEGUR OS PRIVADOS SETOR ·S I NDICAL ( FENASEG)

FINANCIAMENTOS EFETUADOS COM RECURSOS .GERADO S PELO PROGRAMA DE INTF..CRAÇÃO SOCIAL

I nvocando parecer em que o Consultor Gera l da República concluiu que

1.

ºjusto ê, portanto, o e ntend ime nto d e po der a CJ::F contratar• direta e exc l\roi•··mente! com o SASS E as opera ções de a gurÕ que vfnna realizando com a aut arquia pre videnciaria desde a Lei n9 3149-5 7, iaent'ã do processo de escolha prev i s to no art. 23 do Decreto-lei n'r' 73.66u •

parecer que mereceu a aprov&çao do Exmo.Sr. Pres i dente da República e foi publi cado no "Diário Oficial" (Seção l, Parte 1) de 16 de agosto de 1974 -o gerente de Operações da Filial da Caixa Econômica Federal, em San ta Catarinn , encaminhou • todas os que poas811l pretender financiamentos c.om r ecur sos gerados pe lo Progra til& d~ Integração Social (PIS ) , cirtular em que procura induzi -l os a supor que7 P&Ta obter os referidos financiamento• tem de aegurar os bcus gar a ntidores des aas operações no SASSE-Courpaohia Na cion~l. -

Assim, t odavi a , nao e, tendo o parecer ai do invocado, na Circular 9 inadequadamente e sem pertinencia

- 2.

A partir de 19 de julho de 1974 , o Banco Nacional do Desenvolvimento Ec01IOlllico e o orgão competente para a ªflic ação do s recuraoa gerados pelo PIS e, bem as•im, para proces~•r e•~a a plic açao , aeja di retamente , aeja por intermédiãrio de seus agent es f1naac e1ros

E o que eatatue a Lei Complementar n9 19 de 25 de junho de 1974, em seu art . 19:

"A partir de 1 de julho de 1974, o s 1..:~ ··,.. 1 0 8 g erados pelo Programa de lntegra çãõ Social ( PI S) e pelo Pr~rama de rormaç~ do Patrimonio do Ser,,idor PÜblico (PASEP), de que t r atam aa lei a compleD.entarea n9& 7 de 7 de setembro de 1970, e 8 de l de aett"fflbro de 1970, iespecti~amente, pàesar ão a ser aplicad os de foma unificada deati nando-te , preftrencialmente, n programas de invegtimentos elaborados e revistos perio dicamente, se~undo as diretrir.ea e prazos de v i gencia dos Planos tlacio ne.is do Deaenvol vimento { ' ND) •

Paragrafo único, corupet~ ~o llauco Nacional do Desenvolvimento tconc:mico (BNl)~) elabo ..,.,.,- n 'C' .-Mtt"""·tt:"""f'"" pr"",, ,..-.. ...,.., "' <t!I ~~•r~.,, ,... aplicaç;o doff recür eos de que trata eate artigo em investimento e finaneím11e~toa consoante as diretdtes das 8plícaçõcs. aprovac:1&8 pelo PTcsident~ da Rep~bl ica.

É também , o que dispõe, em seu art. 49 Decreto n9 74.333, de 30 de julho de 19i4, que r e gulamentou a citada lei: • 0

11A partir de 19 de julho d e 19 74 , cabei:- ... ao Banco Nacional · do Desenvolvimento· F.cª nomico- BNDE, d iretamen t e ou por intertu~ d i o d~ s e~ s a gente s fina nceiro s ~ proc~rl~r a aplicaç a o dos r~eurso ~ ger a dos pelo p~0 grama de Integ raça~ So cLal ( P IS) e P ~lÕ P~ogr~~ d~ Formaçao do Patr~nfo do ~t i~or Puh lÃco (PASEP) , de que tra tam aâ _ Le is Complementares n9 7 de 7 de setembro de 1970. 8 de 3 de dezembr o d e 1970.~es ."-._pectivamente, observ~dos as diretri ieã constantes de.ate Decreto"

3 Quando n aplicação dao recursos do P I S é ef e tuada pelo Banco Nacional do Desenvo l vimento eoonomicc ~ndiretmnente, o u l ja por intermédio dos banéos prí.vadoé, estes repassam, postêriormente , à Ce! xa Econanica !_ederal os financiamentos que concederam. E esta, para at>~çãô' dessas operaçoes, limita-se a exigir, tão some n t e. o aval, d o s bancos repa a8)1 dores,deixando a critério destes as garantia • que devem~igir para a c o ncessão dos emprestimos que efetuam.

Foi o que afirmouf a inda recent~entc, o Superintendente do PIS, perante a As sociação Comercial do Rio de Janeiro.

'R efer in.rlo.- se aos financi amentos dos por intermédio dos bancos privados, decl a rou que os me81110s.

4. Acresce que, qu4ndo a Caixa Econolnica Fede r•l realizasse financiamento diretos com os recursos gerados pelo PIS, uem po riaso lhe seria licito exigir que 08 beu1 garantidores desses fi~ci~entoã fossem segurados no SASSE:

A Resolução n9 174, de 25 de fevueiro de 1971, expedida pelo Banco Central do Brasil e que aprovou o Regulamentos do Fun do de Participação para execução do Programa de In teg raç ão Social, depoia de •atab elecer, em seu art. 19, que o referido Fundo e conatituido "la acuiaulação de recursog através dos depÔsitoa das empresas na Caixa Economica Pederal,deter ll\i11a em seu art.15, que · -

"O Fund o de Particj.pação seri administra do pela Caixa Economica Fede,;al inveatida pela Lei Complementar n9 7, de 7 de setem bro de 1970, doa poderes gerai s e e81Je".:' dais de administração e geateo . • .• "

•~~e• ntando, no art. 23, que

"A taxa de administração devida a Caixa Economica Federal, pela gestão e admiuis tração do Fundo, ê de 1,5% (um e aeio por cento), calculada anualmente ,obre o pa trimonio l{qu ido deste Último, com a apro .,ação do Ministro da Fazenda, a qual pode rã aer debitada em parcelaa menaaia".

"

• • ••• , s ão r e pasaados pelos b nn c ou ••• ," e, apoa salientar que essas operaçõe s de r epasse pode;m ser aprova da s em 48 r as, acrescentou que

11A Caix a Eco nomica F ederal exige apenn-' a fianç a do banco, ficando e n tr e es t e e o a c l ient e s o c rit ério para a pr esen t a ç ão d e gar a nt i as".

A aplicação origi nal do s rec ursos e- •• ~--pelo PI S ê pois, efétuada pe l o s ba ncos priv a dos, cujo s c r e d ito& t em o suporte dos bens dados em ga ranti a pelo s d e vedore s. O re pass e pelos bancos i Caixa i.c!?, nomica doe financi•ent:oe que c onc ederam , é, po rtanto, op~ra.ç.âo indire ta. cuj • garantia repousa no -~ do banco re pa s sad or

Por iano , que os rec urso s g e r ado • pel0 PI S não s ão apl icado $ pel a Caixa Ecooomica Fede r al e, s i m pelos b ancos pr i va; do s , qu~ a ela po a ter i orme nte > repa ssam , com o seu a v a l , oa f i nanc iame nto cedidos o s tom.ador e s de~s•• fi~ n~iament os nio são mut u a r ias d a Caíx~ ~co h~ ca. Con sequentem~nte , a 1nvoc çao d o paTec e r da Consul t a Geral d a Re pu b l ica l ta na c ir c ular da F i li a l da Caix a Economi~.a Federal, em Santa Ca t arina, o foi com inteira impr opr i edade e sesn qualquer pertinencia. ·

O tip<> de apuração r ea lizada na.d3 teru ver COJ'll a ma teria sobr e que vtt eou o aludido parecer • . .

A Caixa Economíca Federal é. poia,confora.e ~Preasamente disposto em lei e, no citado Regulament o, mera adrai.nistradora do ~ndo de Participaç ão para execuçio do Prog rama de Integuçao Social e recebe, remuneração deue serviço una tua de adaiiui1tr açã0 fixada em 1 ,5% calcu '4lde anualmente sobre o patr:iJnonio liquidÕ do FundÕ.

t Sendo aasim os financ iamen tos que, por ven \l~a, realizaue, não seriam efetuados pela Caixa Econoinica Feder-.1 com recuraoe prÕpríoe e sim com recursos de un Fundo de que e mera admíniatrado ra e que t'~nerada para gerir e administrar. -

cl Os tomadores dos financianentoa uão aeri• conseguinte, mutuarios da Caixa Economica Federal e sim do Fuudo de Partici~-P,•ra execuçao 22_ ~ogra1:;s .'!!_ Integração Social e, ~aenêio ._: Caixa Economica, a invocaçao d o parecer do Con sultor Geral da Republi~•• mea na hipoteae fig~rad a, s é ria manifestamente de1cabida.

5 • Além das razõe, apontadas, Ulll& outra ni :~llcia que a Caixa Econ0111ica Fed e ral, ainda que realizasse financiaaentoa dirê t~ª c01n ~& recursos gerados p e l o Programa de I ntegração Social - o que, no eu •nu,, MO ocorre - nma assiro poderia exigir que 08 bena garantidore• deaae1 fi l\. . f C nc1amentos ossem segurados pe la SASSE com a Circ~laf da aua Filiel • Santa •tarina procura fazer crer.

O De c reto - l e i n 9 7 3 , de 21 de aov•hro de -l., s V\I, '{UC 111.Uu..1.VLWC. '-61-:~~~Cl.u.v 'C\41 Owc» -..a u.,1.#w " V _ ._. _..._

~:guroa Privados, entnera. en seu a rt. 20 os 1eguro1 q ue devem a c r nte contratados e, adiante, no art . 22, pr ee c re~e q ue

.. , __ obri.gatorl.!.

proprieda de com que o p ar ec er Circular exped ida pe la Filial

SISTEMA NACION.Al DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR .PÚBLICO ( SUSEP)

DELEGACIA DA SUSEP EM RECIFE DENUNCIA COMO FALSA . CIRCUIAR QUE EXIGE REALiiAÇÃO DE SEGURO

A Delegacia da Superintendência de Seguros Privados, em Pernambuco, não expediu nenhuma Ci rcular exigindo a realização de qua.!_ quer seguro.~ falsa, portan t o, a Circular que vem sendo distribu!da a algumas firmas de Pernambuco , em nome q~ SUSEPt no sentido de que as pes soas juridicas de Direito público ou p rivàdo realizem s eguro contra riscos cfe incêndio, com base no Decreto n9 61.867 , sob pena das sanções penais.

A denúncia da Delagacía da SUSEP, en. Pernambuco, teve como origem carta que lhe foi remetida por ·um segurado, esclarecendo.em resposta à Carta Circular 01 - considerada falsa - de que jâ havia renovado o seu seguro.

CARTA..CIRCUIAR

ta s e guinte, na Integra~ a Carta-Circular denuncia~ da como falsa pela Delegacia da SUSEP:

Suocrintcn dência de Scuuros Priv,1do s .,.

RECIF B , j Y~do julho , de 19 ?4

......

Prcsnd o oenhor:

) Por circunstnncj a do q u e determina o De cre to 61.867, d•~ l ~e dc ~rnm bro, a(' 1967 ( rC[Çt1 J. amcn.t o do 8 O{.;"t)ro o br;t.gat 6rio n ' capítulo / r/ J\ rt. 1 8, t ôc1as as pessoa,o jurídicari d.o Dirc·i to p1Íblico ou priv·a:_~ o ; <> o_brigo.dus a sc[(urar contra risco s de íncênclio, r:icus ben s m6veis , : ,/·17 ~~-s , desde que -tcnhnm J.s01~1. d ;1.m nnte ou em c o njunto, valor i[~ua-1. o ·l ¾&er ior a Cr-:)20.00O.~00 consta t ado s em balanço do ano., Ansim 9 o D , , <-tumento de · fi c cn 11 z o. ç?:to dn. ;~u~::;_cp' 9 n o i;j_f i ca V . s. a fa,;,:er r, c u sc g \:ir) ..

.de incêr;d io·, n o prazo d e <)0 di a n, cont n dos d e sta da.ta, • ficando ... su j e it -1 às sanções .p c naisç no c 1no de desobediê n c i a a cfft a d e terminaç ão.

2 . • . .Para efcJ.to do scr~ ur o ·aet c rm i na d o pela pre se nt o , ent .. ~,. -r,or ·oe"' ·· 1 10,. v ,..., i·L e i·,. o., ·· · · • - · · ~noe

vt: i- ,., uu 1, '°' .::, 111 ,,. ei s, ct rae rc u ~o :-:·J.,J. , o:::, p r é , t:;_ c.;:, t.; 0 ::1e rc.: 1.c. i~ t l , a :t; ~ a açoes ,aes . e q u e co n8 t o.nt c s ü o ú l t imo balan ç o - de sua firma

. 3 Adian't,a mo s outy o s s im , qu ~ ca b e r éi a o Sct or fi s calizad aes t S · t d · '-- · ~ · · or .-:

a u:peri en c nc1a, e xr:Lmina r a c xat i fü ~o d o n c gur o, punindo !iOdo a i :J que te~tar son e g a r o s valo res rco..i s , fo r n e c i d os b.s Companhias Seg~u=ci •i' ras,cuJa multa,t a nto par a i,un c f.l so como po. r a o out i·o, vai a·té Cr~2orooJ, 00 por ano de inf r ação.

•

Sol i cito ' o nt rc.. s ~:im Dmpl a d iv u1G~~&o d o a s sunto .. cl evr~ndo ser d c nunci ~ic1.o 8 rint c :r i d~.de polici,11 r.-1c:d.s pr oxim a · 1

Ou ·l 1 t - u ,._ o - ' ...: d " 1· c f0. r ià.o àoc umc nto tend o em • a -qu e r 2- u 3p (' ·o tt~ [.\ l, J.J..-. " · .,_ " 1 d" f ~ "'. f "' 'l1·:: t ,., t , + • ..:ic r>., 1 · me p.,.. c v i s t o n o Cocligo ;.·er. a.... t! a.J...., 1. .é.

Em resposta a um segurado, a Delegacia da SUSEP, em Per~ buco, enviou-lhe o seguinte Oficio:

Sr! P.VIÇ O p ú.: ,uc o F E.G L: AAL

Do Dc l e r;o.clo d a su~;I;p 0 m ?e :rn2.mb u c o

Ao Sr. ~T o:Jé 'l' ,.:,,i :;,:ei r a de B ,:tYTO!J

Aôou nto

Pr e zado S 0. rili or:

Dn nt e nç âo ; c n r t a d e Voss a Ser.ho r i a d nt u dn cl 6 1 1 5 do corre nt e , cs cl arc~(;o q u o n enh nin ci Clrcnl &r fo i cx9° dl c10 - 1 po:::- c3tc. Dc J. e r, ~. c J ;,, o u pcJ0 Órrn t> Cen t r é ; l d es ta Rc p 3 rti'i no ex5 eindo a r 0ulizaç~o de r1L1.i1l;ur) r sq; ur o, sen <.l o f a l s o o doc.JJ me .r..-:: o 11.vJ ve-m ·scncto l .:-1r r:amc,11tc tUstr i bu{ do en t re as f i r mns

~ u r ~i n r-sc ~·- v .!. ).J, ). e ~ ,. n c p lr1b 1 1.C:O par~.1. ob tenção d e p ro - aça o i c~ 0o·Jo ~1 c 0 c .~c do cwnc i , u- '-- " \rei.t o prÓp r:i.Oo..

Bl _ como os leitóre s pode rão obnerv~r, o falso N.da R. do ntar características de impr e ssa o que se (f umento aprese ) ,. b l d R ... oc · 6 dos documento s da SUSEP: l s i m o e a ep~ destacam da . do Bra s i l em tamanho maió~ do lado e s blica Federatl~~ ·mpressâ o das palavra s: "Ministério da que:do ~o pa~:n!r~io-Superintendê nc ia de Seguro~ Privados- Industr1~ e t e em desac ordo com o pape l usado p e la SUSEP" 1nte1.ramen ,, do Órgão ~n Pe r nambuco.

Delegacia

DENUNCIA

RECURSO E~TRAOKDINÁRIO Nt 8.813 -

JiECOt'.RENTE RECORtIOO

l MANOEL ESTEVÃO MACHADO

l INSTITUTO NACIOlJAL DE PREVIDfNCIA SOCIAL

EMEHTAt - MOLfSTIA PROFISSIONAL - Verifica, da a moléstia a aposentado pelo INPS o tr!. balhador nove anos antes, não se ª?lica a ,, swnula n. 230.

A C Ô F- D Ã O

Vistos, r ·el a tados e discutidos estes autos, acordaia os Ministros da Primeira Turma do supre.mo n -~bunal Federal, na conformi dade d a ata de jul-gall\entos e n,g_ tas taquigráficas, à unanimidade, não conhecer.do reCU!'. so.

Brasília, 3 de setembro d e 1974.

iB 78 .81 3-SC

RELATOR % O SRq, N!NIS'tl(O ALX OHAR BALEEit.O

o SENHOR MINISTRO ALIOMAR BA:L EE if.O: - Tra t a ·' - se de inde niz aç ã o em a ção de a ciden t e de traba lho re (fue-: rida con tra o at u al I NPS t.

O re c orrer.t e afá s t ou - se do serviço em lfúO e f o i àposent ad o ~

-lhe a s va r1t a gen s do re g ime d e manu t enç ã o do traba l ho ,de_! de 12.7. 1967, 2 ano s anteri ores . à perícia mé~iaa j ud i c~ l, acr escidas dos ju.zos d e mora 0 part i r d a c itação, de ven do os a trai.~dos s erem f ago~ ao operário de uraa só v ez " l . O V o Ac d.:i ege :?.~ C5ma.ra Civil de s anta C_! t ar i na {f ~ 50-5 3 ) anu. l o u. a s en tenç it r eco rr id a, por i nconi p etên cia d o Juiz .

lJov a sentença foi d a da {f 6 2). con denai,.d o o I NPS a a ss~gur a r ao x·ecte. o r egiine de manu tenção de s_! lário, cons iderc1 c a a incap a cidade c omo total ..

,4 . O V., AC<> da i~ g" 2 ~- câmara Ci v il do ? ribUll 8 1 de J u s t iça de s . Catar ina ( f . 87) àeu como pre s crita a ç ão p oi s o operário havi ~ ~e af a stado d o ser~iç o e ~pg se.nf a do em 196 0 e a a ç ão foi aju i z a da e m l 9 69e

5"' Desta ce c i s ~o~· 'interpôs O A e rec ,, extr . la le t ra~ ( f ~ 95-98lw. c i tan do a c6rd5os d o srF n o

42 Jll in Lrr 29/~0 de l. 9 6 5; no F. : 63,.110 in r-:T 39 9, -

424 ; tE 70.500 i n DJU <le 26. 3 ~71 P 9• 1149 ; Ag 4 8. JJ J

DJU de ll.5 s 70 P ~ • 1 e6J; Ag 50.079 i n DJU de 9 ~5

2335 e di vet !]êr.c ia corn a st,::tula 2 30"'

• 70

6 .. o xec:ur.so .to:i. :iricJi..Jcr ido por rlespacr.o <]c, il•

Pre :5iden t e d o '?r i buY-, :ü <l<~ ju c:.,t·.i.ç·a <le s "' C:.J.til::rin at d~~-;e;n '

decorr e n t e de ac i d e nte laborat i vo e tacu li zâ-1 0 o dispoS t º n ~ ar t 30 8t g i me n t o In t erno desta Cor t e

que tem a o'b.!, II, "a• , do te .....

cumpr e, no entanto, e xaminar s e se apr e s entam as ress a lvas con s t ante s do c a p ~t d a aludida ~ ma regimen ta l

Não s e inv oc a , na p et ição r ecur s ai. r.e a · se acha c onfigur ada, vi ol aç ão a t ex to constitucional. Por f ia- se t ão - só em demonstrar diss í dio com as~ l a 23 0 , cu j a in te l igência não é a que , a noss o ver,. prete nde a t r i b't.dr- Ule o . ,. :R~co.rrente . Nela j a ll\ais se afirmou que a p~ríc i a , Pat'a ef ei t o de pre sc rição, devesse .ser ª j v. d i c:J a l •

No c a s o cios a,,tos , u t ecorrentc i n gres sou en juízo dec or r idos nove long o s ano s , a p Ó~ a re al i ~a* da per ! c ia que o a f astou do serv iç o at i vo. se ç a o ; d e longas hou ve, a c~ l pa s o lhe pode ser impu tá~e l. Pr escri t a e st á a aç ã o , uma vez que. cons oante a m.!, lcnm- parêir,i a la ti na, ~or rli en t i bu~ ~uc1.trrU

Pelo nã o c onhe c imento . "

t O rel a t óri o •

BI - 2 B2*Pâg .3*2 5,':...ll~

.Extrat o da Ata

SUPREMO T RIBUNAL F E DÉRAL U 78.813-SC V o T o

· O SENHOR MINISTRO AL IOMAR BAJ;E S UO (4LA 1

TOR)l. - Não c onheço pelo s .fund amento s d a Pr o cur ado Ge-~ ral da Repúbl i ca. :tJ ão é ap licáv e l a Súmula. 2 30 . po il s...hcu.l~ -- · ve ve~ificação da molêst~a a o tempo da aposentadoria , s esr.iindo-se a conformi dade d o A a o l o nfjo d e 9 an o s .

RE 7 8.81 3 - se~ Rel., Min. Al ioma r ºB a leeiro. Recte. Manoel Este~ão Mac h ado (Adv. Márci o t Ghis i). Recdo. :i;nstituto

Nacional de Prev i dê nci a Soc i a l ( Adv. Sebast i ã o Sev eri n o da . Luz}.

Dec is ã o: Nã o c onhecido , un animement e. l~ T. , em 03- 9-74.

· Presidênc ia do s r. Min~s t ro oswaldo Tri guei ro. P r es entes à sessão os srs. Ministro s Aliomar Baleei ro, Dj .aci Fal c ão, A • Rodrigues Alckm1 n , e, o Dr Osc a r c orr ea Pi na P r oc u ra dorGeral d~ Re púb li ca , sub s tituto.

BI- 28 2*P8g 4* 25.ll 74

BI- 282*Pâg. S* 2 5 ll 74 .

Acó an:.to Vi$tos, rel à to~ os e d·iscutiàos estes autos qe

AGRA vo DE P:::Trç;;.o ~, '----.... . . nQ 7.898, a.'Q. comr:.rca de SÃO F..:UJLO, e:n , que e recorrer.::e · o JUÍZO ~DE CFÍCIG, sendo agravantes o

IUSTIT"JTO IL..:.CI0H ,, r. ':'~ ·.:,::, :;•~TT~~ Tr,- • , ccf'lr ·L CI · B-0 • ;f-TC ..., ~,...., .,_ ~,...,v .L...1.....i.,vl.:1. ,::, v ü e A. Ji. · J..,;1agravado I-L~UOEL JOS:f; DA SILVEI3.A.':

,

' A C O R D .\. 11, em Primeira Cê1:1ara do segundo Tribunal ê.e .\.1 çada Civil, por votação uni.."lime, não conhecer do acravo no auto· do processo, dar provim e n ~o_ao recurso da Cia. Boavis t a de se~ ·roa <.J ,..A,, prover parcialmente o recurso de oficio e negar a o do ! 0 IT.P.S.

Trata-se de ação ac id -:. nt é. ri a. :novida por in du.§_ triá!'.'io, q ue sof:::·eu redução eo g rau mínimo dos movinen~ da cclur:a c.orso--lo::":J s. r, em consequência de noléstía adquiríd a durante o perioc.o cm 1~e prestou serviços à empre gad o ra Lr:der s on Clay t o n & Co. 3/~. , fudÚs:ria e Co~ercio, da qual se afastou er:1 16 de ma io de 1 1969.

.A sehunê.a. . , e~pre gadora foi excluiea do nexo e as sim, pel ar . s~nte~ça, deu - se a conde~aç;o do I.N.P.S. e d a. segu!'adora pri va.c.a no p a.g an e nto da inc.enização por incapacidadé de 2015, se gun do os li~ites de responsabili da.de no b iê:: io compre end i do e n tr e 16 de n ::lio de 1967 e ,, igual dat a de 196 9 9 co m a cre sc i nos ~o s juro s , saláriosdo

IJE:~i to e honorário s d e advo 0 ado arbitrados em 15% s obre a conc.en.açüo .. A sentença deixou de conceder as dii:rias por_

q_ue o afastanl ento do autor pela moléstia respectiva apenas. ocorrc'u em 1972, quando a serviço de outra enpresa "e jÚ nos limi.t es do regime securi tário de integração 11 lientou o ilustre na5istrado.

A par do recu~ s o de ofÍcfo processare.m-se agr~vos dçS segurador a s, 1:i.mitando-se o I.N.P.S. a

. saos negar o nexo causal, enquanto a Cia. Boavista pleiteia a exclu são, -oor enten de~ oue O caso está sujei to ao novo regi m e indeni tfrio, d a da a oc-J rrêr-ci a da inter;ração do seguro :-,a Previd;ncia soci ~l.

t Co ntral!linuta em defesa O autor apresen ou d a Sentença e O dr. Cu rador de Aciden tes •p ronunciou- se pe 1 o ~~oviocnto p a rci ~l do agravo d a se g~radora pa rt ic ular, n tl.-~de t o ~ecÚlio e ainda auxilio = ser at ribuí do ao au or •

5 11r.sti t~ição à inde n iz~ção tari.f e.~oença acident ário , eo -

da. A ilustr- 2. da. Procuradoria da Ju 5t iça. o p inou pe lonao t do p_roces s o -interp osto pe - Conb.eci mento do a~ravo no au 0 r ecursos voluntários. lo I.N.P.S. e inprovimento dos

, • c'\li:lpre r reliminurmente _ dei ~ Feito o rel at orio -

~ar assentado~ ç u e o n o auto do processo ~mifest~ e.grav o

d ª" e· rene _liu a carência d a ação, o cont ra o de8pacho v por, .

na0 - aA.M. ini stra ti va , n~o e conhec~ e sgotada a v i a r e c ursai .........

d nã o t e11 c abi o ento n a espécie, o, um a vez qu e ta l rec ur s o

• - nÃo a apel~ção , é que se a- em que o at:; r .:-..vo de petiç.aô 1 e · ·

!)resenta c o:'.!!.o úni c o recur:.=:o adeq,uad o

Dn seguida cabe considerar induvidoso o nexo ca~ sal, afirm~do uelo Único per it o oue funciono u '\.- n e stes autos, segundo o Quàl__, os c onstant e s· esforços físicos desen- volvidos pelo autor a servi ç o da primeira empregadora fiz~ ram eclodir os oales da coluna que o incap acitaram parcial mente.

A eclosão do mal ocorreu por ocasi5.o do afastamenta da primeíra emoregador ·• ., em 16 de maio- de 1969, quc..n---- do já se deu a tntegração do s e guro na previdência ~ocial, por força do disposto no art. 20, n.Q II, letra "b 11 , da Lei n2 5.316/67, ta::to que o c ontratodese§:'UI'O que era múntidoco~ a Cia. ;BoCAYista terminou em 31 de ~ulho de 1968 e não foi mais renovado.

Nota-se, aii ás , que na contest~ção o I.N.P.S. dei xou expres sa:n.e nte consi gnad o q_ue na subrogação do conte stante é feit a nos t e r n os da Le i 5. 316/ó?, de vez que a fiL ma ré já se encont r a i nter;rada no novo ree;ir:i e securitá r i o ora vi g ent e" (fls. 22/ 2 3 ).

Entret ant o houv e por bem o ~IT1. Jui z entend er, q_u e ooorrerldo êe~ tr o d o b i ê n i o concorr ênci a d e r esp ons abi l i d a- des s ecuri tária s entr e a· prev i dênci a s ocial e a e~presa de seguros , ante a imp o ss ib ilid ade de se .e stab elec e r um re g ime h íb r ido de i n d erli. zaçã.o d evia preva.l e c er o s istema do Decreto - le i n Q 7 . 036/4-4 o tema é pol ê~ic o , c omo d e~ onstrn.:n · as citaçõ es de j ulgados c ol ide~t e s f e i t o.s celo z re c orrentes, r ecorrido~ e

" - " · .,?u ~ . - 1 · co d o11i·n 1 ~te1~1 0 oi • erga os-

E po r t O yr p r H r1 :l e_ qu estã o de di r e i t o er:i s cr e on r •., ..... . i:,-1,é , i o Pl en á r io e. est e Se~d o -· .. . de ~rPJ·u1 ~ ~do s ú s c it ~_,20 at rav e sTr i b un'll d e .·.1 ç ad.o. Ci v :i l, 0 2 7'73 ne s te. w. es :.: a P ri ra cir a Câ:: e.- no h ~ravo de ?e t iç~o n - • ' ' o ra . ' A :princ i:rn o t erio r ,.

t "' r e lato .:' 12.S C c h e c; o u a consider-!lr e.fili and o - s e~ de st c. r a d a c i d ent E::s d o trab a I::o~i - d S º'rJ.rO e ra l que a e sta t i z aç~o O ~. • e l. + 0 c o~ s t ~tucion a l c ue0 -r e cest abe l cci d ~ e ~ o be d i cnc i a ª M tl. . n , ~ 0 -1':le inà.enizaç-lo aa d r-•-::r.:i..n ... manda a::_;,3. r o.. r o t r-abalhJ. or t tj ·

de f oi ria ad.o t 0:J. nes t e c a so

c aso s d e i ~c a p ~c id3de, po r êe m~io r sesuranç3 . u:n ::- fo r -"-;.

c i edad es de securos a respeitar . e, . . . . , por isso, a i n t egraçao opero~:-s e po r eta_n~s, t _ n o s ermos e prazos q.o art. 20 d a n,2. va Lei m à. ' - ' a s ai, nao r esulta a po.ssibilidac.. e · de he..ver concorrênc ia de r e sponsnbilidadessecurit6ri es, uma v e z que as mesmas _s ão c ompl eta!Il.ente diversas.

e . .......___ om e~eito, enque.nto a soci e dade p ri vada obr i gous e a · p a~ a r .J.nde~ização t~rifada. r€:cebendo " · e fj_r:;ian_ , Dr em.:i. o s do ,contratos, 0 I U.P~S. te!D. o dever de pre s tar b~n ~-rfc i. os e s e rv i ço ~ t ... · · .::i, em ,con ra-partida as c ontribuições rec ebiâ.as • As resp onsabil id~d es são à.i.ferent cs t n~o . e, por conseguin e , u p odem ser repartidE?..s. A obrigação de indenizar e -à. f or:::a de fazê - lo é uraa só, daí decorrendo q_ue não há O q_u e pàrt ilhc'.lr. , . Em seguida é i:i;iportn.nte le:nbrar que ao centro.rio do que SUCedia C0:'.'11 o" sistema anterior, inexiste o c ha"'!lad.ok nio l e~~1 mer n fi e ~-~ d t · d d, "' y<.,.o, es ino. a a estabelecer no s ca sro e; doença profissional a :partilha de resp onsa-oil idade s e ntre os e~pregadores ( art. 48 ão Decre t o-l ei n 2 7.0 36 ).

Abolindo essa presunção a nova Le i pas s ou a consià.erar o afastanen+-o do tr~ba::_ho · - ~- 1' v- ou a verificaçao d a mo e 2t i a co~o elerae~t o de fixação da e closão do mal, seguindo -ft que, acontecendo essa ecl os ão já . no atual regioe de inte ..,À graçao, aparec e a previdencia social como a única responsá., velem face do evento.

Nem se argu:::iente com o s supostos prejuízos acar " · retddos ao I.IT.P.S. e as eventuai s va~tc3ens ~uf erida s pel n6 soc iedade r. de ser-:uros, isto por,~ue as to.r :. fas JUe este::; Últi:, m-:.?S re cebiar.:i. e

calculadas inclus ive par a. a f as e de · t ransiç ão, consoante - dispõe o art. 82 do Dec r eto n Q 61. ?84, n a o sendo dema sia res s altar au e à s e1ael hança do que s ucede em todos os planos e es f e r a s d a p r ev idência s o cial, a. rece it a é re- forçada por t odo s os se gurad os , n ec e s si tado s ou n a o, . .atendendo- se ao princípio de sol i ftari eàade qu e informa a a

A • - e stando ren ovado o seguro com a .~ssim, n a o . •radora p a r tic-ul nr n a épo c a em que o aut or s e I!lost r ou i n ca pqcitado e tenf o h a vi do a i nte~raç ã o do s e guro 'da :previ ~}! · 1 ·n · f ortu'n , _·o de v e ser indenizado n os mold es cb eia s oc ial t onovo s i s tema . Com ist o fi c a pro vido o asravo da Cia. Boavista, que é excluída d a r el ação processual.

Compro vado o nexo , como se frisou,tem o Estando riecu'11.·0 era. face da incapacidade de 20% e autor di ré i t o eo t · 0 ie'°11almente direito a receber nos t e r Ji o s do art. 8º , ena. 0· t' · pelo perÍ.odo assinalado à.sfls _ .... o aux! lio -doe~ça se cu r i ario 53, ou se ja, entr e 12 de abril a 12 de j~o de 19?2,q~c.!l,. , , · 1 ar no I.N.P. S. , pelo mesmo . mal do go zo u o benef~cio s1~1 a C ompensação dn.s :parcelrl s da c ol una, fa~end o -se bidas.

., Ja rece-

, . a·e advo gado s:o fixo.dos em 15% so- Os honorarios

, • 0 ~ontante d~s âiferenças resul _ bre o valor do pecúlio e tantes do auxllio -doença a cim~ conced ido .

FinalTi ente resta considerai"' que por força do ~.ie ~..!..~~a2•rã1 .11•2s.1~.14

tl n 1. 9'?0 e s tá o I . N.PG S. tot a l ment 6 isen t o do p &gaill 2nto das cu st a s.

Em:• or.:1 ê q_u. e s t 8o Jj ã o , n a zj e_ siõ. o - · p erc ur s o vo l u ntári o , a 8.I!lpli t'ud e o.o recur s o u ec e ss:::1:.c- 1.o

1/ mite o favor leg a i , da1. o s eu p arc i a l provin e nt; o

Re string ind o - s e o agravo d o In sti t u.to à p 1.• e t 13!1-.

,., .,... lh , i ..., e r' s ão de tot a l impro c eden c i a Cll' e.ç ao , ne g a - s e - e n r o < .... .,;.to .

, ·Em e nta - Trans po r t e Mar iÚmo Ação d a s egur adora s u b-roga~.•. ?ç r _ i p r Ôp r ia e c omo p roc ur adora da c o - segurador a, não po de ser r-ep.? lida sób '-' fund amento d e nâo _ ter a s e gurador a l ider repre s entaç ão impl icitá das co-segur ac r ! a s. A p rova da f a lta de entrega da merca do ria "Q a e stação por t uár ia d e tie s tíru:. suf i c ien t e à declaração d a re s ponsabi l i dad e d4 t ranspor tador a - AcÕrdâo n Q 35 . 067-<;B-Rela t or , Min i s tro Dêcio Miran da. 29 Turma do Tribunal · Fe der al de Re cur So s. " Diário d a Just iça" ( Bra s ili a ) - 29 de out ubr o de 1974 , Pâ g.8 007.

São Pa u J. o ,

-,.1 Segur o c ontra iacêndio -Presc ri ção - Ação ordiná r ia Co b r ar_. d e indenização por incêndio ocoi,: ,:--Íd o no es ta b e lecime n t o da a utora Sí nist r o __,be_!. to po r s egur o · fe ito com a s companh i a s - r ê s Reco nhe c imé nto da pr e scriçio do a rt 178 , § 6 9 do CÕd i go Civil. · Não co nf i g ura a c o nd iç ã ó s u s p ensi v a d o a r t. 17-0; · i n c i s o l , c apaz d e in t e r r ómp e r a pres cri ção ânua do a r t 'i 'iá. ' § 69. do CÕdig~ · Civil; n : Pendênc iâ d ~ d e cisão em pr oc esso _ a.dm í ni str a t.iv o a resp eito d a obr igaç ão d e 'inà~ n!za r Nad a i mpe d i r i a a Au t o ra, d e s d e o momen t o em qu e t eve c onhec imen~o do i ~ t!ndio , de agir co n t r a s uas segura dora s par a re c eber o va !or do segu:º· Rec u~ s os nao pro vi do s . Ve nc i do o Desembargado r Pa u l o Al o nso . Aco rd ao da 3a . Gamara Ctvel, de 25 de julho de 197 4 Ap e lação cive l n9 88 819. Rel a t or, De s em barg a dor Re b e l l o lio t" t a ( D.O. da GB, de 31 de o u t ubro d e 1 9 74 t Par-te III ~ Apen s o ao n9 2 10)

Sejuro de Vid a -O capit a l s e gur a do nno se i nt e g ra n c.i pi~t.r1m? li ~o d o i ns t i t u idor: e s ti p ulaçã o em f avor de t er c e ir o, qu e , nomead o exp rcsr=emen t e na r e spect i v a a pólic e, t em o d i r e ito de rec o l he r o va l o r do s eg uro Deferir Õ l el/tmtame nt o d o d eposito e fetuad o p e lá ;;eg ura dora, em aç ão c.ons i gnatÕr ia. a h et d e. iro s l eg!t imo s d o ins t itui.dor fa l ec i do , cons t itui violência ao s dire ito,; legÍ t itnos do b en ef ic iár i o , sob tor t ur a do r ac i o cí nio de que o i n stitui do r , em virl•~squ e c e u - se d e a l t e r a r a ind i cação d e d estina t á ri o d o s eguro AcÕrd;n ~u.c<uL~~ ~a 2a Câm a ra CÍve; , de 16.de j u lho d e 197 4 Apelação Cl ve l n9 88. 424 Rela t or, e s embargador Euc l1 des Fe l uc (D O da GB de 10 d e ou tubro de 1974, Parte II I , A l>~ n s o a o nt? 19 6) * .

Segur o <l,rí gatO r i o de Re ~ons a b ilida<le Ci v il -O seguro obr:i. ~at õrio funda- s e no ri s co SÕ a má f ê c~~provada isenta a segurado ra do pag ame~ d a. ind eni zação . Co rreção monetiria adm i t!da_pelo ...a~t . 20 do De~reto -l! i n9 0 "' 0 6 6 e p e l o ar t. 19 da Le i n'? 5.488....68. Aco rdao unam.me d a 2a. Carnar a C1.ve l , de ' _de j u lho d e 1974 Ap elaç ã o Cí vel. nQ 88 82 5 , Rei.a t o r. , De s embargador Gracc h o Au Zel i o. (D. O. da GB d e 3 d e o ut ubro d e 1974 , Parte III , Ap e nso ao n Q 191)

_ S-e~ro ObríaatÕrio de Respo?,sabilidade CivJl-Legi t imatio ad causa~ - No sistema da normaçao reguladora do seguro obriga torío de responsabi tidade civil dos proprietário de veiculos automotores (RCOVAT ), em primeiro 1U gar, na ordem dos beneficiários, estâ o cônjuge superstite da vitima (Decreto::' -lei nQ 814, de 1'966 e Resolução n9 11, do Conselho Nacional de Seguros Priva dos). Vencido o DesembargadÔt- Olavo Tostes Filho, que julgava o autor (cônjÜ ge superstite) não iti.mado pessoalmente para a ação, porque a v!tima deixou filhos menores que o preçedem na linha de sucessão.Acórdão da 4a. câmara cI vel de 18 de abril de 1974 ~ Relator, Desembargador Bandeira Steele, (D.O. dã GB de 3 de outubro de 1974, Parte Ill, Apenso ao n9 191)

PODER EX ECUTIV O

GOVERNO ASSINA LE IS SOBR E AUTÔNOMO E SALÁRIO-MATER NIDAD E

O Presidente da República a s sinou as Leis n9s 6 135 e 6.13 6 , de 7 de nov"elllbro. Na primeira, o rhef e d o Poder Executivo al t era a Lei Orgânica da Previd ência Social no t oca n t e ã c on t r i bui ção do tr a balhador au tônomo, ou seja, a remuneração total pag a eJll c ada mês s õ serã considerada atêvinte ve zes o·maior salário-mínimo vi gent e no Pa ís

Seguro Obrigatório de Reapo,n sabilidade Civil-Rito Sumarissi ~• E legitimo o rito sum.ar!ssi.mo para a cobrança de seguro obri~à.tõrio esn consequência de dano em acidente de automóvel (Codigo de Processo Cívih art. 275," II "e" - Acórdão unânime da 2a. câmara cível de. 11 de junho ue 1974. Àpe lação C!vel n9 88.768. Relator. Desembargador Euclides Felix, (D.O. da GB de 3 de outubro de 1974, Parte III, Apenso ao n9 191)

O salário-maternid ad e , ob j eto· da lei n9 · 6.136, fica inclu!do entre as prestações da Previd~néia Soci ~l, sendo q ue o seu cu s teiJ:> s,.!:'ã àtendido por t.Ull& coutribui ~ão das em pre sas i gua l a 0 , 3% da folha de salã rios de contribu i ç ão.

AUTÔNOMO

huição do

ta segu i nte, na Íntcgra 1a Lei que altera a trabalhad or a utônomo :

/ LEI N9 O, 1S5 - DE 7 DE ND\'1':Mll!!O H 1974 ,

AUera a Lei Qrgllnica da Prev i .Unda s ocia, R O tocante d contrtbulçào do t;-a11al/uutor a11Wnom.o , ., o Preslden t-e. da Rcpúbllca, I~aço s ,.ber que o Con gr-1:&~' NA .:lonal d ecr e ta. e cu .sa nciono a 1:egul1111'

Lei :

Art . 1? O § 59, do at'tigo 69, da !RI n'> 3 .807, de 20 de ng~to de 1960, na " edad1c. dada pela. Lei n 9 õ.890, d o 8 do Junho uo .1.973, a § 6,º, acres~ cen tando-se ao a rt igo o ~eir.m:tc JXl· r&gt"Jio

"Art . 6& - - •. , • • , • • • ••• • •

§ l\9 Par& OI! t:felt-0& dOS 1 39 ·e 39, a 1er::mnera-ção total. paga em cac.la :nt:. ::6 será contldemda até v r te ve.ees ,., maior ll&lário---mt•' ntmo vlsent r. ne Pa!f •·

Axt. :.I? Esta. Lel en,ra.rã. e in vlROr ! rn d n!.1.1 de sua. publlcn,•l\o, revogatlsgl -~ ú 13f.'°6.!Çõcs em cont i-arlo ,

B t ar!lln, 7 de novembr o de 19'i4; , 1õS9 da. Iooeµen d l!ncln e 86'> dai l\t'pt.l;W:i

Onsu.

I /,. G. do Nascim,mto e S1lt>a i h

SALÁR IO MATERNIDADE

A Lei qu e i ncl ui o sa lârio~ a ternidad e e ntr e prestaçoes d~ INPS é a seguinte:

LEI N9 6 , 136, =.-:-7 OE NOvr:MIIBO DE 1974 ·

I nclut o 81Jltirlo-t1urt~nfii.CU1e entrt aa p r estaçõee da Pr~ia.énda. Soctar. o Presidente da Re.1n1blica , :Pa..,.10 68.ber- q ue o c o11g1·csso Nado..

i.at i.tecreta e eu 1,anctono s. seirulnte

t.el :

Ql\o àas Lêls dÕ Trabalho, texà. sua eon cf':ISã o e manutenÇão paum dss pelo dlsp 06t.o n~ art.1&00 382, 393 e 89!1 da rerenda COJJaOildaçào C'Ulllprintto às 1:1npreso.s efetuar Oll respco. tí voo l)l.grurtcatos, cuj o valor Uqu1do

..)fí. dNJwu,10 dó mon tante que eJaa mel\6almente reoolliern ao Instituto Nacional de J?l'evtdêncta Social <lNPS t o. 1 lt:ulo de c on tril>túçõe., pre V1t1one1ã,. l'ia.'l.

Art. 19 P1I$ bl!:lU,1(\0 ° isaarto-- a 1" N!'.o 6e apllcnm ao CálcUlo do rna&enud\Ml fflt,fe "_)j.\"li&taçõe& I ell• vnl,;ir do s,Jjtlo•maternldade NIS• cionad.us n & t<.lém r, ..10 {ü'tlgo 22, dú Lei n úmero 3 tl0'1, de 28 de a gosto de t rl~ ccmLt~ no § ! '>, :;, 0 0 iu Ugo 30 , lSt!O, com a i-ed~o que Jhf) fo! cli.tcta' da C\tada ,ç n<.lmf'~-O 5- 0 e no 111• pelo art.lgo 19, da Lei número 890, i clso IU, do E-"!U ar!Jgo õ~ de 8 de JWlho <Jc 197:i, , 1 ld • • • • t'l.-? orur.c 811 pe,.. pren• Art 29 o snlá/i O-D.l!ltetlli!!ud13, qw, 1 1c•fncio iiô('liú ns :it.est.adt>s mt111;:oe de lcorrespona erá â va ,1ts.gelll CNl..'-lll>&. j jque t r atam oo s~ 111 e 29, d o &rltp 1 ta.Jlrl4 da n o (l.rUirn 303. \i~ Coll..iúlhJu. '.192 ds (·1,111clldnç~ dM L~ls d <t Tra·

I) I VERSOS

Art. 8.º O salá..-lo - maforrudade c.-cn:111t.tará suJ'?it:o s o desconto da cou;;rlbniçâo p r evitieo cl fl.rl-:>. d e 8 % ·(o;to por c~n 1;->> e à 1ncidencia <ioS enca rgoc 60Cl8ls de responsabfüàad e <ia empresa , !

Art 49 O cu.s~ o d o ,;atário-ma- i ternt~o.cle s : r t e.trncfüio por u m a cou-1 , tri burçlio das empresas 1gut',I a. 0,S% (~ils. décim os por cen to> da. t olha cie satát1os-de- contrI!lttiÇfio, re<t uatnt!O-se para 4% (quatro P Ol' éhlto} 8 taxa 1 de çllõttlo do Salàriq-famw.a llxll<IB 1 ,~_o § 29, d o artigo 35, ela Le1 número l i't .803 de 29 de novembro <le 1965 ·

Art , 5'> E!it~ Lei tsere. l'f.l&tJl~entada !)€lo !>Oder Executivo no prazo de 60 , (sessenta) dias contados aa ' data de sua .J'l'':lbllcaçao e entrara. em vigor llO Primt1l'.Q___d ia do m{;s sei:!utnte ,ao do té_rn:Jno _de.,,:..-;e prnzo, revo-gn<ias 118 disll_~~pes em contrf!.t1O espec nlmente •às dà 'éÕ;cM)~ d ~ do Traba lho que com· el.t collf Brasília, 7 d e novcmb,o d e 1974 , 1539 d3 Indep endl!neie e SS9 <iâ RepQbilca El!NESTO O ttsEL

L. G ao N1Jscfuvjrito e Silva

{Textos rep roduzi do s do Di âr i o Ofi cia l da Un i ão de 8 de novembro d e 19 711 , s c ão I , Pa rte I , página

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Às

Companhi a s de Seguros que o p eram no Est~do da Gu anabara

Re f ~i ~ o PREPA.RATôP. I O DE COMISSÁRIO DE AVARIAS Comunicamos a V.Sas o lan çamento por est a FOMDAÇÃC' ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FTI NENSEO, do I CURSO PREPA P.ATÔRIO DE COM I SSÁRI O DE AVA~ , em sua sede, no Rio de Janeiro , de 06 de janeiro a mar ço d.e : s>7~.

Sen.hort,B Dir e tores:

2. A finalidade bá sic a do Curs o em e pigrafa é a f ormaç ã o pr~ f'issi onal , em n i vel médio , d e pe s soal habil i ta.de a ine:pe"i " 0na:r merca.dor iae t ranspo rtsdaa 1 em he_rm9n i .a com a 01 i t' ntaçâo v ig o rante rio ,~ •e :r-c ad o Segurador Bras ilei ro•

3. . n\ll'il!, t'io 8 P~da go gic os

t l i mi t a do b aai c arnent e em 40 ( quarent a. ) por turma., e, rod e a lunos a matricular n e s te Cu rs o , e m razi o d o s s.p1icá veis e da s instal aç õ es d. ispon :\'..veis nc Ce nt ro de ori t f En sill o da. F'O NENSEG.

As i n s cr i ç õe s pr évi a õ sêrao p~oeessadas no C~n t ro de Ens in o da FUNENSEG, d e 2 0 d e nov e mbr o a 03 d e de z ~mbro do ano , na. Rua Senador Ds.n t a s 1 ?4 - ~W an dar, nc hor,i r. io d e 10 : 00 hs. h s e de 1 4 : 00 ho às 17 : 00 hs e s e r ã o deferide.s a o s can d i d atos t'la_ 1.1 s façam cumulati v a.mente as segu i nt es exig ânc i as n c a to da i n seri çâo :

a) i dade m!nima d e 2 1 ano s ;

CA IX A t"OS p,L t>!H> 5.• P AV. C EN "T.RO O E E N Si NO > FONES : 2 42~$2 0 4 - Vl2- 3 24<J., 241. - a!l 3 0 1 N S C; R , Ç ÃO !E: STA OU A L. ((!\0) 4 $ 0.4 2! a o

F'l"NElAÇÁO ESCOLA RJ'ACJr@NAL l!}}}R §~thHu lit~~

Ceata 4• laaiae

e) entrega de c ópi a autentic~da d ~ ·d ocumento ot1o1• l identidade;

e) pagamento de taxa d e i ns cri ç ão de ª$ ?O , ôO cruzeiros), no ato da inscri ção.

5. Os candidatos inscritoe serão submetidos a pré-sele ç(o di t ' .. 1119 a n ,e exame psicotêenico de aptidao para a tun~ã 0 d&. ,, • d A • , "' Co m1ssa.r:io e va.r1.aa, e, uma vet apr o va.doe nesta pre-sel•çao, dftvel"ào ·c on .,. t ' 1 ,b > - ttt mar sua ma ri cu a, eietuando o pagamento da taxa ~nica de matr~c u la n o 6 '~ lo r de ~$ 501 00 (aei s eentos e cinquenta cru.~eiros).

6. As aulas terão i nício no dia 06 de janeiro de 19?5 se rão mini st r adas diariamente, no Centro d.e Er.isino da Eu?\~ _, ç ao Escola Nacional de Seguros- FUN'ENSEG na Rua S e nador Da ri tas t ?1 - c::r, ; a.Jl dar, no horário b ás i c o d.e 08 : 0 0 à s 11 : 00 hora. s

O ~ua dr o de Ma té ria s e Ca r ga Ho r á rt a (Q-us di-o I), qn e a.na " 'j# X Mi0 8 à pre se nt e, e-x p l i c i t a cada uma das Mat.e ri s.3 ~ U t coS poem o Currículo do Cur s o .

8. 9

A ea d.a a l uno matric ul ado sêrá en t r e gue uma c ó pi a d. o Regj lam e n t o ao Cu rso, s ob compromiss o de obs@rvância .

Outra s informações poderão ser pr e stada s n o ioeal da 1~ c:riç ã o

Atenc i osamente

FUN DAÇÃO ESCOLA NACI ONAL DE SEGUROS

~~UllJ.1.'11,VS

I cu:aao PUP1llTÕRIO l>I COHISSÍHO DI AfAIIU

QUA.l>iO I ÃRliS - JüfflllB

CiiGA JIORÃaIA. klT:&iIA8 - llUS PRÃ'fICAS AULU PiOYA&

PSICOLOGIA DAS ULlÇÕES 6 -

HOM11'.U NO ftillLBO

IRGLt.s (ftU08 HCIIOOS) 8 2 -

ORGA.MlZAÇlO POiTOíaIA 6 ,.

DIREITO I LIGIBLAÇIO l2

lfOÇ0lC8 DI COdiCIO U~! 8 -

RIOR B CÃOIO 2

• GEOGUFU :r:taICA 1 a -

- GIOG.RAJ'U ICOIÕHICA

!O!AII ,o 12 12 '

CULAR-CENSI-005/ 7 4

NOVA S OPORTUNIDADES

'

C o m panhias de Segu r os q ue operam oô Esta do d ~ Guanab a ra

Ref.: ·] CURSO PRE PA RATÕR IO DE COMISSÁRIO DE AVARIAS

3 enh ores Diretores :

2 Penuu1f.leem i naltet'&diu s.e d(!!llais condiçÕt!s o bj,cD da referid& Cir cula r e Regulamento, aplicáveis i.~ cl usi ve aos que venb&m ~atricular - ~e ~e~,e horário veap~r tin o.

FUNDAÇÃO

Luiz Mendon~

Ea t !ma- ee quo, este ano, oa soguros fo.tlbritluai c Jú ramo Vida alcancem arrecadaçao dn ordem de Cr$ 1 53, 5 milhões, ao passo aue os colet i vos~ ou e11,1 grupo, devem di:ingir C-r$ 1 ,1 bilhãn. Cerca d e 20 ~ 8 attâs as posições e rãm inversas, desfrutâ údo d~ absoluta hegenonia o s segu -~5s indiv id uais. -

Essa. tr o e.a, mesmo t".AS proporções v iolen t:ss que. 0 correu, ê amplament e jus!ifiC'idà. Como prinmiro e m;üi; i.niportante f ator po de ser apontada g inflsçao~ cuj ~ velocidade ae acelerou na me tadé final da década de so. !atendendo-se ao P:imeiro qua~riênio dos anos 60. O s~guro in dividual , qu~ e por natur:y.,a d~ 1onga d~raçao, t orna-se por i sso , ex tr emamen te vulne:c âvd à depreciaçao às. mo~dt!• provocando & d u pls. retra,ção da of e rta. e da procur a. Outro fat~r que po~e ser arro:, ado concerne à elevação do ni: vel de r erufa. <la po-pulaçll.O econrnõ1C&m~rtte st1v~. me smo noo l!í3t r atos- - menos aquinhoado s pelos e.feitos tlitrib utivos da -cvo1uç6o econôm!ca cs.racte.ri.sta d e dé cadas anteriores. A procura (la!eute) assumiu ~imenso!ª novl!!s ,por in gunç âo dêss e Último fat or asso c iado é ~o n~ cientizaçao do publico para 88 virtudes do seguro de vida.

Tud o i5zo conspi~ou no s ent i do .de tornar massifi câvel tal seguro, s urg indo então; como fÕmul~ pl enamente adequada a essa tendência natural do ramo~ a largê'A penetração obtida pelo s CQntratos d e ti po c oletivo. Reuni.ndc, •,s e os &€gurados em determinados gx-upam1:,nt~s, para ob tenção de ef eitoa e. vantagens de e sulê~ e dando-se curta dtttaçao a esse e se guros grupa is, foi possivel ch~gar a custog (e a ant!dotos contra a infl ação) que tornaraI.!I a oferta eapaz de encontrar respos ta pos itiva em cr e scen t es c smadas da população. Expandí.u-s~ d e s sa mane ira o seguro srupo,d ec li nando acentuadamente o i ndividual.

M.-ls sobrueio , nos Úl t imos anoss Ul!1a f~sa d~ cre~ cimento acelerado da. e c:onania bu.aile ira ~ carregando em Bi tü E:Hioo o fen,&ne no i nerente e inevitável, embora preY11hôrio e d1u:ãvel • enql.ll\nto persiat.:mu as t.uas altas d~ aumento do PNB~ de urim d es i guialdade dbtributi'll'~~ Os ganhos de produtividade, s.lcança dos no s s@tores m~d.a diairnicos~ provo~rem concen tração dos r~goectivos beneflcios rui.n claaoes tM.i a el evadas de r~uda, oncle · ae situa a fotç a de trab~lho de maiores nivei ~ de G~,lificaçio~ O cresci mento acele'l:"a.do de_cer t o modo dea iqtd librs o met'c~do. forçando devaçao maior da re:uuneru ç~o da mão de obra mai@ qualificad a , qu.e & cu~to p-rgzo ê tanto maia i nelâ stic.~ ~uant.o wsio-r o n1".Yrtl de qualif i cação.

Houve, portanto, nos Últimos anos, modificaçã~ do per fil da renda nacional , mas de sorte a criar novas.o portunidades de expansâõ do seguro de vid& individual, já que os seguros em 1rupo, pelo imperativo da adoção de limitada e~cala de capitais a e gurâv eis~ nao se estendem alén das n.e ceseidades prÕpriaa e mais restrit,u) das classes sit:uadaa ·aba.ixo de deter-mi nado n!vel de renda.

Cabe ao negursdor--do ramo, portanto, planejar a forrn• mais prática e racional de aproveitsm<att-t.o das opôrtunidades agora surgidas, di namizando a ofert.t. através de amplo leque de coberturas que se ajustem a esa• nova realidade aôcio-econômica do Pais.

'.?CitTO A LE G rrn (ü GLOBO) - - "O merc~dr. ~e1.ir&<lur bt'Jiilcir o Te •tf: t'!!.! gr~ndc tmpul~o no~ 1U:f ; 1n03 l:i~.:);_:, t-~ <r1.':t,; CCrrT.:::SpC'~i• \ (i(~U um~1. ma<l~:,c._:..3. de · srut-.1;·r. co~plt!i.sn :\ ãii:" , ~9.tão .:i do ;;n e:. 1 d e :ct,; :. -~ ~sHf.ut-.> dP., tR-e ~~frJt"cs í}O nrasu, J ~., L J).>cs de 01Jvc•fra , ·- i_i:itil d ur:.:.n t ~ a · :: reunião n~ Fedú rJ.!;âv <1:12 : !~dús:;~is s d o futac!r, <lo ~o \ zr[f~Ht.<: tlo Sulr Lergs a. 1 1 o n to 11 q_lli! t ern !970) e ~: l!:tia 11H1is 9:.1 t rn,mres 2()() comp:ii,hfas ope{ rt?n(lo no ran10, <:üm um i eap it;il ds spro;dtriademenj t~ ~_;[i; 21}0 millil~. Atlu.l• l mente , o m eirC!ldO upó~ fu, , sões e Jnc:>z-pr.,ra;;6es, (;stá 1 em tom!¼ de com1n,. j nhias, e11Jo e.:lpJtaI t';Odol, 1 andn p;:,i: •,'{)lt a rlú Cr:S 2,4 , bi-lhão l ú pra~!<leni:e ôn 19.B ;:ies-

1 . t-;coi i..tmMrn a !:ts;)acldad o r?UPanç~, que .cr,eí.

;

f,l_B$ ;25,.,_m5ihc,e5: u (11lS e;,t<S

;- p.r~u~,. f-LU · l f!70_. gira-V o. ; .em to.t'!)O r.--q11i~1e.!l'te· a ;,:

i -ai,o atln gà a t:Sl

1 'Pilhi:iD;

f e q ue col o~ o Sr~sil f!.t;!rc•

l os 15 1:l2iotzs roó r l!t.<los

\ ;l)ll)HÜill5 d e f:!!guró.

S ohr~ n :; u.1 pli c,!;!fo d u

; m;:-Tc::ido interi,o, d:.Oct que

l a :m:d!il" se li a manuu,n:

• ,;ti<, ()() sl,st.ima at\1,;1m t dor

f d

•.i r agin1c d(! operação e n1

: pl ~na cr..rga,. P.tuaJizaurl.o-3t

; r'i!m.1~ni.:nt1cme ute os in.di·• es de •.:i;paci.datl,;, rl'3 au~ dos riscos das &~6,'U-

; :-~d9 1~s

A {'"úlh'i"~~rio cio ÚlceiJl~

; H;os à~ fueõ-c:~ e !ui:ol'pü!n~

i f1().5 !-- ar, .n~ n ús.so enticn-

rler, nfinrtc u o preskler; t.1

, d.o Ilt..8 ~nP'=.ll"t.'1-.utc ítc-rn

J;/1:i-a o io~.aleclro{múf dri

; e:nr,res a 8ilg1.t.rado-ra. .D;;

, mes.:na fo:m ,:i il man-.iten-

,;1\c ela :rentabilidade em rJ

í -irei c::i!)(iZ de :fav-orece1··

; rl!Inllll.emçio e a re,r<;.rsão

tfa·Clltnti!.5 _ , Na reiorm\ll'1Ç!io do in-

'. tercumbio e~te,,-i::o, citO'll· ; d uas ·tn~i!IM :J;un;J~ntrus:

;-adoeilo d.o :rninç{pki de eiprociaade da ne góc1Pl!

; i;om og tesseguratiõres in•

te.rn/:!cl.onai~; e a autro:4~·

/~ tOi.lJ -di~ l.'e..~r- ·azs t f,c !:;i•

c-J ~:' tút:. .('!:-. 1=:é.t!".:..rAú!úo liquido é, J,c r:,antr., um :,grega<l o ~ue .,;,:prhTh; v totb.ndal i!n~nceíro óag t m v,. C< s u t &()gtn"l.\dora.s Is,o dà, n!fo a~nas a n1Gd.ld:i d 2 capacidada de Ja ~tn,:ir eveoJ:J~i.5 <i~sv~n5 de ~<>.11potitimel1to !13 stn!st raHc.lr:du Ucs ~iBCülí t:egurn.d•Jr-_. mss f.amb-ém ,; ln1fü 0 eza~ de jit•dc-rio (le in;. e!·iS-5:a!í di> se{or. &.\s ~ ymde~ nc,, ho e, é <ln nrfü m de C~ 4 bilr,óes_, ~m c,:;r,:Dr oi rect:r• Só-, e i'uudos aómi!llsLr:.clos pelo rnn, •~J!j:,~ ar,Jic..'lJ:é€~ ·;6 (:ffi ORtl;\t,) se ~1',v; rnl C~ 1 bUhtio,

Iriv~r:sõ~s d'~~ ~sumcforas

AI. tvM t~nlez d tw cl~dades segu~l'.oras e.ão slillcMla t de; a~ord..1 ecm l)Or'I'..J.SS

,Hti.b2JP.ddss pelo Com:clllo

iione!:árío ;'.;:;donzl. n.or•

irtM ret!l'iogem &s emp~-6~ t,

H,nita:k. Cl!tr.!)O d!é ~.,31~ !!.- • n11n~•ira, <tUe ee <'.!tu~ da!1tro j de e.,,t.rclt.o llleneo, de ~VIL'"'- .1

t.õe>..

Na ~rr,'.lel;I;~ de) J)~U-bnGllio

J!q,.iido h.i r-..!ltiüva am.pll.~ó

daquel~ 4uaero rig1do 0 .rettr'...

to ·

Em :ro de- ju'"'":, f.esie a#O, n lclaJ.iucdc õo.g ;-ee-u!"!lO.'I d G.8 11~~ iJUradoras (~t:'imoru.o lX!u.ido mllh re;.:&:"l'lli'> téMle~} tbmll

1,S!it>!f-'.!nk-t1 ~p~E.~m; f".' S' .•1

'\fa~r:tn '% (i(> i e;,$ m!füõ~ 1 TGtai 1 ._ _1

1 {,Uhão 'PAI'it Cr$ r, .h!-:

l bõ~s~ A h?rffi:t!d~-B.1,; ru!'

1 ceu, á~ 1970 a lfrH d e Cl'$";

çáo nar.J: ql!e :is segi1tnd,o, t?-S de !)Orle mtern<1ci!:,oal .•.

,.irlSilas,tm e otlr'1l'i1;- no 'I).'!;. · Wkir, · ·

No primeiro semestre deste M.o, coriLimwu n ascensão do mercado segurador br:i.sileiro, em termos patrimoniais, Jsso é o que revela o balancete consóUdado do 1':<'U>r no périodo, regist!'ando a e volução do capi.• tal social para Cr$ 1,-4 bilhão, contr a os Cr$ 155,9 milhões de 1969, e o atJmento das rcservag livres para Cr$ 77l,8 milhõos, c011tra 1:>s Cr$ 278,8 1nilliões de 1969.

O patrimônio llquidó d~s empresas rlê segu-ro.s agora totaliza Cr$ 2,2 billiõ.es, quan. do em 1968 era da ordem de Cr:$ 434,7 milhões, com um incremento nesse intervalo, portanto, do índice 100 para 469, A eompa:ração dessas cifras, à base de preços c.one- . tantes, mo&tra aumento re al dã ordem di3. ll7%.

Ano ,-;-

11169

-1.ll'iii

;?971 l~Z

Hl'13 1974

(º) em. 30 do junho. · ReservQi támitas

Coilio efeik> nat ural lógifl> du exP!(lfisio do 6'l~r. oco.rreu r,11•,-· · • ~· •yr _.,:i • - "':' •r·: -. -"T~

··

t)fml:ptomlsm derlvatlo~ · · dJi.8

o.pf!!'l!çõoo de (!'8-guros.

Faa11 re,rervas to ta li :t a~-

'hoje Cr$ liS ol.lbl<i, quando 1009 et~ ; <!ê

!Gi'$ mllh~j

Quando forrnos todos velhos

Até o fi m deste més o gnL-7.10 interG _ ministerial encarregado de e:rami,,ar os Fundos de Pensão tem prazo pam aprese-ntar um relatório ao Governo. EmTJo. ra os Montep ios e _fnndos dessa naturc.: a envolvam. a. po-upançli de m ilhares e nti lhare .~· de pequenos q·noti st a.s e, portan t o, o miolo do pequeno capital de 1)a~•ticular es - - na.da. tem sido ;nais morosa e sujeito a. controvérsia s que a cl.ara regulam entação àe sses organis mos.

l 1gg-i j ~,6

1 1970 1 &;7.6

Os fundos e Montepios de gran de Parte interessam -se JJnr urna solução par a o ambíguo initituto jurídico em que se encontmm , m.as os lobbies envolVid.os na questão puxam de tantos lados que o resultado da ·maior parte das tentativas de regulamentação do setor es~ barra sempre em incpasse.

· Algumas- o1'garii zações de grande porte, como a Petrobrás e a. Vale , cons~ t ituíram auas próprias fu ndações - Alg ,:ns bancos de im1estim c.nto (dois, pelo menos, cle,non slram mais atividades no Rio de Jane i ro) montaram mçcanismos insinuan t es de marketing nessa área, e u.nia i n finidade rle peqncnas caixas ou pecúlios disp-ui a paralelamente a poupança popular o prob/.ema ·consiste em como dividil' as atribuições, e principalme.Ji.te os riscos As c·ornpanhias segu.radoras e a. Assoctizcáo dos Bancos de Investi rne nto propuse~am. um.a , reg-.tlame-ntação dos F'undos de Pen8áo ao Governo. Na ANBID, entretanto, doiã bancos manife staram -se contra a proposta que recec beu ma:i.or número de ade.sões , aparente-mente porque se deslocaram na frente e m.ontaram seus próprios esquemu.s de vcr/./la-~, no m esmo e ·velho estilo que f o• mentou a proliferação âos Fundos tal como e:ristem. h o_íe.

Por u:ma e~trnnha ironia, portanto; a q11estão dos .Pundo.1 de Pensão parece envoloer qnase se11ipre ti discórrlia, aU 7>or

:--- Jnforme econômlca---, ~ , g, b

onde passa Na r ealidade, sua área de dependencia jurídicá tan to afeta ao Ministério àa Previdência.41iar>to à Fai:.e11da r. á 'r , 't · r - · <- l iau:, na. e ,;01ne-rc-10. No frnal das rontas , ninguém. é espeeificam.cntc competrn te para conho lá -lo s. E assim se nwltiplicam.

N1.\m r,aís pol>r'e em r.a.pitais. os Fundos de P ensão, Je organ izados ele acordo com as estirna.tivas do Sr Thales Camp os, poderiio nwbilíza, no pri-meiro ano de sua cons t ituição a lg o como 1 bi!h âo d e dólares, esti mand9-se mn prêmw puro (aplicação) anual de 1 mil e 900 r.r n• zeiros

O prú.blerna central es t á em como or_qa.nb.,ar (e reorganizar) ess as in8titu.zções, div-idincio os riscos de sna constituiçào e administr ação. Os F undos d e Pe nsão en·v0 l vem problemas de captação de recursos, problemas de aplica.cão desses mesmos recu rsos e de risco ·

Na prática. porteado , são a ti1;ida des que nc7.o p odem se exercer por uma administração -u nifi.cada, a menos que se pudesse imaginar rr:t.lm -mesmo l,atcãa e exercendo atividades simultaneat nm banco de investimentos, uma seguradora e um organismo qualquer atuarial, -in~ termediárío, sem, caracte'risti<:as d eji• nidas.

A simples idéia da complexidcui.e das operações envolvida;; exclui. a hipótese

-;:- cr1,c'enr"r:.r.Ã, ,, -,u ~... , , ..:..1,_;.u.!., u.Q.C:, rv.r,r: n ·- ;,/<'> ,. ~ , ,_, • Unta , muo r:cest{] sa:'l.,er, puria !l to , 0 <me , 80 r: Go,,e,.,,," , ,m r, '' ~ - - t,cnsa V ,..u " ,, r- '1 tle ª" eçoe:; carninn,.,..,,. ,,,.,_d...__ ' ,,.,li ,.. , . . ci,a o '-f' (J, r v e i; av'.J. w 1.raermn,1,teri<J.l re ·,r:ri d ", __ encar~ ,Y- <º :.. c ,a,-n. zn ,,1 o assunlo N' ,. r, r;: ,, ;;, P· ., , ,_,, _ as seo-u,·aàor,,,,.. ,,._.. , d º ., . ,: ,., . e estao _r, ,cen -o ":;, e a.!10 a .u ma, t ava Qe 5 .: 'l.'tr~ ~, " (l ~~ a .: LL_;J. p i:>i os prnm10;; ar·, r-r• -1c:'·,,1cis E ' - ·· ··• ,., • ' ssas orqaniwçocs tirnef iciararn-se eom a e 4 eaw:;açao ~-,O-'' r' mprr-sm io~ 1'.lrzr-- au · 1teces. s1d(!de ú us s ::g1.1,ru;;, pri n cipalmente em ramos í:a a esse/1,(; ~a L~ a11a11t.o O a'" 1 • • · · · e. 1cce11d10 A 11u!-rc.1r:, ,.l01 tan to Le , ,a,·ía ,1 ' , , · · · , seyu Hldotas {1, 1'aO l) 'f nc-u·rar'-'J.,., 'r101· r1n • , , · "'• "·" wreas de a.lwia(.ute . /'das . ~era; dií i c il uei- o desenvolvirnentu dos F',mdos de Pensão _ organis m os cuja es:~én r:ia é uma f ornia de seguro, ou de pr;-e-l'idencia privaà.r, forà do seu ra io .àe ação

A imensa necessidade de se criarem, e fortal ec erem. os in vestídares institneion.ais no pais levará t ambém os bancos de ir~vest!mento a se vincula rem orga. mzaçoes dessa.. espécie. .

Mais durnu:mi ent retanto os projetos e traba lhe m o s Jobbics e menos teremo11 - r ecursos di sponíveis p ara investimento de lc ngo prazo, a tax as de j11rns õaratas. Por iro nia o-u por fatalidade, a so lução para o esc a.sse.! de capit ai s será i1· bater nas p.Jrto_-; dos inrestidores no Oriente Médio ou, onàe quer qne haja r ec ursos ociorns,

(Reproduzi d o do Jorr,al <.4o Brasil - 18 11.74)

Re so 1,uçÕe s de .12. 11 ?4

e '.l.' s

'-'i' .é í"O t' ~0 i::. ) - %5/ri4 ri-,. LJ v I

01) Portario n9 21 /,56., de 05 .0 5.5 6., do ex-DN8PC - Refor-rnufoqg.o - I) Tomar con hedmen to dÕs t e rmos da carta n9 FENASEG-4455/'/4 0 de 09 .10 ?4 , encaminhando o.o IR B o o:n.teproJe t o d.e refonnulaçc.o da pcr:rt~ 2a da Po:/)to;r-ia n 9 21 /56 , do ex- DN.C:PC; 2 ) Sv,geri r à Dire t orz'.a da Federa.r;ao que exores s e ao s PY>s, Al.ber-t;o José Kupcinka s, Ar nal do de AlbuqueT'(J ue Galvão , Ju l-io Esteves Con zatez > Leonm?àus H. Ve:rleun, MÕ. rio S ca l.'?. o.J Roberto Nogueira ck Gusmão e ifanor Moura Ne,ve s " os agradecime r1tos áã c la ss e se g u1 adora pelo eficiente des errroenho na ela boração do refey,-i do antern,o.iz. to ( F.0107/69 )

02 ) Normás B'l'a s i l eir•as i:; ara Instalação de Chu1Jeiro s Au t omá t i co s - GY'UTJo de Tra baUzo De a1.,,gnar o Sr Carlos L u z "cõiíta.r"~n{ para P'l'esidi r> as re u.nioes dÕ Gy,v..vc de Triaba lh o en car r-ega dc de e labo r ar o antem'o,jeto d.as Norrnas Br-asi Zeiras v ara In stalação de Chuveiy,o s Automáticos e convidar> o Asse s s or Técnico da FENASEG vara 1xrn+ -· cip ar dos trabal hos do r-e f erido GT (7 4 1041)

03) Ramo I ncêndio - /2 dic ion al de Altu r a para qronde s e dificios - a ) Tôma1' con hecirr.e,r,, to da dê,siqn açao, pelo IRB , do Srs. Octaci-li o Pe r alvo Salcedo e Jone B Re na to - R-: à.E An d:rade, para repreeentá- W no Gruvo de T-í'aba lho enca:t>reçrado de re ver os con oeit os de loca lização, oeu-o ação e cons t r>v-f-ão dos e di. .f{cios de mais de seis (6) pavime n tos; b) convú!.aP o A sse ssor Tecn co da FENASEG vara in tegray, o mesmo GT j e ) designar ,;n->e.s-ídente o SJ:,. ,lu z.i a E's teves Gon z aZ.ez (74080 8j

04) Préd~o em Construçfí.<.3,2-!!!!....!l.<?.!!!!!!!icçwão com r i-sGo de Tarif~ão Individual - So li citar a c onsu'lrm te infomacoe s concretas sobre os 1""~ Bcos em questao oaru que a Cf8ILC po s sa o;,za l,isa.r os me'·rüos do nov o risco f'omado. {740.965)

05J Café do Cent'i'o LtdcrAvew~da Prestes Ma-..'a...a...1,50-Diad.,emc. - SP- Enauadro.mento Tr, y,,,; ./'-:' -· & - Ris c o comFl- aoao Elétr>1 ca Com cêZVíãf.!etal í ca -· Encann'.nhar• o Dresen te "dcss-iê 11 a Cormssao Esr;,ecic l nome ada peZ..o vz'Oce sso >1. Ç ?10957 (?40822)

06 ) Amapá do Sul S/A Indush-.fr: de Ecrmcha ·- Rua Vereador Adão ?. d.e Oliveira, s /n9 - No v o Hamburgo - RS- EnquadrGJr.ento--TarZfar~o - Po r 8 i ,otos contra 2 , cont"t'a-rianaô o "J;-;.dat or , foi d.ecn:dido ew1uad:,"'aY' o r>Ísao na rvhr~ca 2 9 2 13 - LOC-4. 09. 2. - os votoe aontrõ.~:c:-, o vinu:ran; o~fo c'La.ssificacão do 'f'?,8C(J na rub1-iica. 230.34 - DOC 4, O? 2, de ocor do com a CRI- LC do Sindieato de Rio Gronde do Sul. (?410,31 J

07 J Perdigão S/A Comé"f'cio e Industria - Vide-i ro - se - Conriess ão de Apólice A,1ustá vez. Corr,wn - Re cornenaãr 'ã" o:o:rov a oao da ar;Õiice a,justavet comum n9 J.Õ;;1.585, t {ãâparo. o per{odo de 2 5. 08. 13- a 25, 08, '! 4J n a s se9uintes cond1:ções: a) Modaliáâ. d..e: Declarações quinz enais; b) °&Joca de averbação: últ imo dia do.. quinzena; cT Prazo para a entrega da.s f~ claruçoee: Até a vé~;era da dat a esti pulada pa~a a de claração seguin-te. (?406ô8)

BI ·- 282 "'P~g_-2lk2.').1~~

OB J CoreJ - Comercial .T"!P~r~ado.r~ Ft..~q-Ru';, Baroo de Co t eflir;e , 143~s:iz.v a,dor-Bl]-:~lasa ,- , ~Const · ,ao (Jê Pred1...o Totalme nte Cober>to eom c'líãi:>as ae 11Elvi-nK 11 , 0naoas CiE Cio reto e Po 1.,,vi,m,, l,aj•-PVC - Respon ey, ao Sindicato ê1â Ba'líia que 0$ "O'l'êdi oi totaí mente cobe:rtos com ch.a-pas de -ool i vinifo ( PVC) deve m se2" e nquad rados na cla:~ee 4(q uatro) de const1"U.ção por con tr-ar'i a r aR e xlq'p.,~c-ios do subítem 4. 2 do a:rtigo 89 d.a TSIB (?4103?)

18)

09j Companhia Poy,ça e Luz Co:i;_'J.P,Uase.c;/Leopoldina-D-iversos Loco:is~Ta:,.-"i:fo:çõ,o Individual Baixar o p-:t'ocesso em diZigênc1;a junto à. Üder do sequy,o a fim J,e solicitar ele mentas que possibilitem meZho1~ e mais atuaZ avc(liação do segui>a (i10394) -

10) Cobertul:'a pela ClÓ:Us uZa 222·-Dartof; Zlétricas - a danos causados às mo.tê rias primas ou produtos em fase de~Loho-r:_aeco em ma uinas ou

- Info-Pmar a consuknt:e que a eo'Eertu1u espea1,,a de Danos Eleh-.iaos> r egulaãá pela c~áusula 222-Cobertura para Danos Elety,icos, garante perd,as e danos de origem e letn~aa, apenas a bens suseetlve~~.g a esses danos~ me,ffonte a taxa adicional áé 0.,2% cmUaada sohN3 a ve-Pba s€:gurada estim1,lada rxrra tais bens, nó.o sendo absol'!!;_ tarr.ente i ndenizáveis quaisquer pre ;,•u-ízos decorrente .~ des ses d.anos, causados a O!;_ tros bens: a não sey, V01' incêndio, , ,c;empr-e cobe-Pto, qu.alquep que ,<;;e;ja a causa, (?407??)

11) Tecelagem Xuehnrich 8/A-Rua l9 d& Ma?.'.0 2. M-Blumenau-SC-Endosso de A,1us-tamento Fi nat - Arqv.:ivar te~em msta as cone{,usõés cw- Rela-tor. (220768)

12) Isolo.me n-tc à.e Ris c os com Paredes Corta-F'oaa-Consult a - Avrovar o do Re la tor pf3la aceitaçao dâs referiYàe pa,y,ect.es$ ' como r;arecks a;r,ta- foqo divisórfo s ili riscos, Zembr•anâo, aind,o,, que a existência d.a Nomza Bro:si leir•a PNB-40 a qual reg~ Zamenta_a acnstr1,1.,ção de cL:JpÓ.sito s de algodão., .faz com q/,,/,8, a mesma séJa--u-ea,do . e~ mo padrao na con st r ução do e refer-idos depósitos. (?408:37) -

13) E'ricsson âc B-rusil S/!l (Fõlx1:,,ica de E'uoenio de MelZo)-Sáo José dos Camoos- SP- Por tas Cor,>ta-Fopp_ - A-orcvct' o oarecer do y.e lo.tor. como seau.e: 7T as vortas c ota - Lló • V 1::,, go nas medJ,a,,"7.S de ,'-!"7,5 X 3 • .5 ú ma ser,em instol a d.a.s pelo seaurado são aeei táveís pois as á.y;eas a sey,~m pPoÚp,idas nêio uZtraoosBam em mais d~ 30% a vreconizada. V! Za Norrra E:B-132; 2) as par-e âes c:01,ta foqo a serem constr•uidas velo sequrad.o tarn bém são a.ceitas e omo ;?aY'edes Co:t' ta foq o dlvisór1ia de Y'1:sc os., desde que aB mesmas sedam construidas dentro d..os preceltos noprr,a-t;1:vos J-•eferente s ao aseunto. ( ?40249)

14) Vidra r 1:a Santa Marin.a-Av. S t a Mar~na, 8 33-SP-Po r t a .c; Co rta-Fogo - Avy,ov ar o par-e oer do rel,.1.tor pa1"a-aue e pro-~q.c;$Õ--:;:;tome a.o S-z'.ndi.aato de So.o Paulo, com o pe$ do de verificação Be ' ca r"{scoc n!J 2 8/ 2 9 da p l anta-·tncêndio a c ham-se isol ados vot pa:t'edes corta- f ogo v e1~do.de i m.B 1 conforme def'in.1:d-0 ·r")e la CirculOY." da FUNENSEG. Em caso de irrrposaibi lid,a,de d.a atendimento d o r>edido, o Re 'lator -terá que ir• v er>ifi ,.,. Cal" pe ss oalrr,ente estes quesitos, poi.s t:t>ata - ae de isolameni;,o de áreàs de elevada inroortância se9ur,ada (74 059.3 )

15) Ins talaQÕ.o de PoY'ta Cor-t a-Foao com Di men soe s n ão Padronizadas- Pire l U S/A -Comoa nhia In7lu:;tnaÍ Yras1,,, 'leira -=-""ÃvroM Y' Ó nar>eaer> d. u Re Zator 'DG'l'.'Q que O 1J1'0C08$0 ·-:;; torne ao' Sindicato dê Sao Pau lo" eom o pedid.o de 1;eri.f1'.caçao s e oB r>i~oos Nrfá 312/31 3 e 341/345 da nlanta-i ncênd1:o acham-se realmente i.cwZadoe DOi" vare des oot ta-fo go v e rcJ..odei ras , d.efini da pela Circular. do. F'UNEN8EG, Em caso de irrrooss ibiU-; da.de do atendimento do pedid.o, o rela:tor ter•á que ir vervif1:ca:t' vessoaíme n te e~ tes que sitos .: ooi s trata- se do iso l-o-J11.e nt o de ár•e as de eleva&J. impoPtáncia segurq,. da. (7407 2 2)

( 7 r; • l ,, R - ·z . . ::,f217í(?ann-~a :::_r.g(r';_~o _Inaus/):_a ao ur•as-il .- Fa ,nca Bar:gu _ - Rua F,onseca 1 240 _ -R-io a.e Jane1.,ro·-GB-rtenovc.cac ae uesc:onto P01" Chuve i.ros Con.Ta'a Incenà1..c-~Sem Restr-1,çoes J?y,opor a.os Cr1gaos g~c.r1enta1;s a reí"..01Jaçao J.o '3.esconto·· ae eo% (,9essenta vór cen to) aos Zoeais marcados na planta-ineendio com oa n9s 1/11:, 1:1/35~ 35-A, Z6> 37-; 39 e 42 e GxtensÕ,a do mesmo beneficio para os locais n9s 3-A, 5-A, 5-B~ 12, 13, 29-.4 e 39--.4, c-on.for'lne aa"!'ta n9 DITRJ'-1502 / ?3., de 28. 0,5. 73., do IRE, oe'lo p'I'aZO nor·mal de 5 (c{nc:o) anos, a partir de 01. 04 7,3 (?30126 )

19)

Co'!!Eanhla Souza Cruz Indústr-ia e Comêy,c1.'.o-Rv.a da MunicipaUdadeJ 1461-Belém - PA Manuten~ao 'ck- Desêônto-Extensaó· ªº Eàulpamento d.e chuveiros ê:onty,a Inoend.io -"Pl'o por• aos orga.os governmnentais a manutencao d.o desconto dê ô O%· (sessenta por cen to) por.a o focal mm?cado ria planta com a letra A~ conforme ;fá concedi.do velo IRB,, por- c:ar -ta n9 DITRI-6 4?/?3~ de 14. 03 73., sem qualquer alteração. (220721)

CO/é]SSÃO R .i'GIONAL DE INC2l'JDIO E LUCROS CSSSA.N"l'ES __... ........._..~;:,6,;;. li ,e I..,__.,, ~_..~_,...,., __,..,..,,. • T"II ar 1 , .,,. _, e • •w

OJ ) SOTltS~ , .Cf.{jo TR,.;f_QJJ,§§. .JI._§ilJ!ll!Y.fEliTOS - A f,§,1.f[_D.t; _ VIf6i;Itlt...if!:fl.Jj--: , v:l,::

:rJRIA - lf.~.- .'fd4'Sf'QtJTO .,[01~ ,E'<J.:INTORE!f,."':. Cor,.,c,;eder o desconto # de 5% (e tr..co por cent o!, por extintores~ apl iaa.vel aos riscos numero,s 1,21 3.~4,6 e 7; ass inalados na planta-incêndio da indÚstri:i em topicoJ; pelo prazo de 5 (ctnco) cmos 1 a con:ta.r de 07.l0e 74, âeuen a Socteda. de 1 {1er frwl u,tr- na apÓltce a plciusula obrtg2tÓria de "De:;contcs", con. tonne ;tem 3.1, do capz·tulo IV, d a Port.:zria numero 21/!568 do ex-DNSPC. (S.0322/67)

0 < ) Pjr.ODUTO/::,' ,;,;,_ul;,;.,.7COS MII,LS1' R OUX Lt rl(._jt.~- i:f(Jtj J:lLIZW VJ"SC'ON'.l'I,. 5 e l J Rlô: []4·-:1.~Nl![{./{.Q"":.:

J.'DVTORES - Apro1Jar a renorx1c ao dos de s contos por hi :l r antes e ex6 A tintorea p :.J, r :J. o s predios asstna.l :1. do:1 ,'7,J, pl:;,n,-tr1- i ncenâto com os n3& mero;; 1 e 2, c o nforme :.1.b.:1.ixg 8 ;r.i cl o pr:izo ti a 5 (cinco) anc a , a, par tir d e 1 5.08., 7,:1 1 d evendo a -Segu.-ra r! o r:;. emitir endosso c a n.c elarrh rJS de,scontos em, 1)igor, prevalpcendo o .s ar:J u.p,úl>:lào s, e inclr,ir n:i apol tce 1a cla.~-:ml :1. o~rigaterta de_ 11 D~sc~nto s", conforma ztem 3.,1 ., dô 0.:1.p i tule I V, eh Port a.ria. n.Q 21/50 1 ao cx-DNSPC41 •

EX.TI /'ll'ORSS ta» T Olrll:

Subsolo rJ B c/B

]_ {) p,1. "!) im<Jtí.tO B e/d

~'í} p~, v imcm to e o/B

3;; pa. vimcn. to B c /B

4!J puvim erJto e c/fJ

!JI) p.1.vimc:nto e c/B

16) B0J1,co Lar> Bras i leir.•o 8/A-Rua Alva:l"eB Pent e(_ff!,_g.,,;"

131-SP-Renovação de Descon to E,_O!,, Sif3temo; Autom~ CO 2 n o Ce n tr.>o de Pl~ocessamento de Do.êlos - Reoomendâr a 1->e 'navaçâo ªº d.eeconto de 12 % (do z e por> oen"fõToomolõcal dBnominado "Ce ntr•o de Proaes sarrento d2 Dad.o s 11 ,, protegido por wn sis -tema de deteç ão e ala;,:rme de inoên .,., dio,, conjugao,o com wn s istema fixo o;i.,1,,tomático de CO2, pa:rn o úonrputador e fitot!,, ca. A concess ão , caso venha a eey, aorovada pelos Ór(lãos governamentais, vig01>a,t'd, a paz,ti r de 2? . 0 2, ?5 j data d e 1:enaimento da eoncessao atv..almente em ?11:gor. (F 04?5/70) _17} _C'f!:!'JLB l§?- r. Corp or-a -d.2j1- do ,Brosi l-;AE,_:;_P~:!:!'.C' hn~r.f.22.i,.,.!-:J::.:§}J_Andd_-S?,-Re,_nov.aç_ão q!, Desaor1;'!:,o por::J!ttu1;ei r os C__ont!a I !J.cenà~q::i!!!J!l. Restnç:aee n~(Too1• aos oPgaos f!Ovet"" namen tais a renovaçal'J-clã cwsoonto âe 60% ( sessenta vor cento J pa1'a os loca1. -s mot, eados na planta-incêndio com os n9s J 3 1-cA e 2 n y,otegfdos por sistemas automáti"' coa de ohu1JeiJ"OS co ntr•a 1:ncêmH o !} eôm dois abas-tecl'!'1entos de âgua.J aom vígiino-ia d.e 5 (cinco} aY.n .<; , a va.Ftlr d e :~1.03 , i','5 ., sem n1a1'p res t"f'içÕes (7 4 1040)

e T s T l, R e T ,Uft, N9 L207) - 3 5/74

-~~luç ões de 13 , 11 . 74:

FA BR ICA DE CIGAR ROS FLÕ RIDA S/A-TARir Af.Ã O ESPECIAL-TRANSPORTE TERRE STRE ~ T~ ma. r confiec 1mento~ cfo's t ennos-t:Ia illAITG -~4~1.'67/Çcfe 'TiDT~··e ag ua rdar re.§. posta cta Requerente, po r interrnêd i o do Sind'lc:ato de São Paulo. ( 740758)

03) 04)

CIA. SOUZA CRUZ IND. E COM.-TARIFA AO ESPECIAL-TRANSPORTE TE8RESTRE - Res pon er a consu ente , n orrnan o: a qu an o se tratar e se transpor s·im p1 esmente um curso d 1 ãgua como se o fizesse em uma ponte, a taxa se râ a integral da Tarifa Rodoviiria , sem adicional; b) quando se t ra ta r de pe r curso or: de for navegação, rio acima ou rio abaix o , onáe as ba'lsa s l i gam portos em que se caracterize patentementei a descontinuidade da viagem rod?viãria, d~ver- se-ã aplicar o dis posit·ivo do artigo 16 item 16.32 da Tarifa Rodoviaria, cob ra ndo-se adicio nal para o perc urs o nio tarifado,ou somando-se , no caso de ta ri f ado . (741014) .

TEXACO ~RASIL S/A aprovaçao do t exto ques rnarTtirnos~ d e do em ep1grafe, e (l'.'.10317)

PRODUTOS UE PETRÕ Lt. 0- IARIFA~J\O ES PECIAL - Recom enda r a aa apelice nQ rn-34 - /fü.Õ36 - 13, emitida para. os embar cabotaa em, f1 uwi a l e 1ac t;s t r e , rea 1i zactos pe 1o segurã enca~inha r ex pe dien te aos or gãos go ve rnam en tai s . -

05) _., CIA . SOUZA CRUZ IND. 1: CO M. -IARlFA ÃO ESPECIAL-TRANSPORTE MARÍTIMO, fLUVI

_ L', S RE H G 11,_ 1 · r- wn camrn ar pro pos1ça o aos or gao s gover namentai s, rei~Ôrmando o requerimento anterior para sugerir a pror rog ação_ por um (1) ano, a titulo precãrio, e sem consti .tuir precedente ~ da taxa individua l de 3 623% para os embarques efetuados pe1o segurado em ep i grafe, a partir de ul.0 9. 74. [2205 21 )

06) 07)

SI KA S/ A PRODUTOS QUIMICOS PAKA CONS TRUc;AO-TARI FAÇAO ESPl:CIAL - TRANSPORTE TrRRESTRr:. Ke<:Õmenàar a ma nutençao do aesconto per centuai de"'SU% (ci nquen ta por cento) , para os embarques r ea 1iz actos pel e se gu ra do em e píg r afe, pe· lo prazo de dois (2) anos, a partir da dat a a se r f i xada oelos ~rgi os go vernamenta is. (220430) -

COMPOSIÇ.n:O DA CTSTCRCT - Tomar conhe c:im~n t o cto pedido de fê ri as do Sr Ary Roa r fgue s ~e Ol iveira~ no perlodo de 01.11.74 a 02. l t.74. (74 0H69)

B_f-282*Pág. 5*25 .11. 7 4

CIA.•..,JAC10UE DE Cft,FE SOLU 'l!fl;.:I~BI!.e~º ESPECIAL ·-lW>,NS PORTE I ERR.~,SlRE- a) s~ nc 1 tar a._'Re q~/e"rérite í? Ot me10 1.10 , :i ! nd'.cato aêtl'>?.ran a q uerorm~ie novo pe~ do de t a r , f açao espec1al 1 par~ v1genc~ a de um (I J ano 3 a p~ r t1r d~ Ol . Ob, data do venci mento da co ncessa? ?nt en or , pe o pe r-centua I de 40% ( quare0 ta por cen t ; ) ;. se.ª t~ff:o ~e.t~'.!J; t] r a e:p~r·~:n;:·1a qu ; d:ve,i-~~ns ta rc: de 11Tt, Q, T. t:. q a.,}range ndo !?. ;.?f;l.: ne ,,c.: ~ d ? .J t,c,íi Cu ) an o.::.• na , vim a d,L _ IP ,1 b) voH ar o pro ce s s o a L0m1S s 20 iecrnca c e Seg ur os 1r an s portes , apos cump(,,, da a d il igência (7 407 4 3)

RESENHA SEMANAL

1

O Presidente da Republica assinou, no dia 26 de ~ovembro, decreto que alte·ra o Decreto-Lei nQ 37, de 18 de novembro de 1966, onde são estabelecidas ncr lo mas relativas ã isenção e redução do Imeosto de Imeortação. Em seu artigÕ ln~{s~larece: 11 Se os bens in:.~o rtados com_is~nça?. ou r eduçao fo~e~ danificados por 11s nd10 ou qualquer outro srn1stros os tnbutos e gravames camb1a 1s que tenham s1do ~np~~S ~dos na importação serão reajustados, pela aplicação dos índices de , correção / ~na fixados pelo õrgão competente, e reduzidos proporcionalmente ao valor do Jtn:zo.11 2

1,(1, ! d1vulgou a Circular n9 44, da S~per1ntendenc1a de Seguros Pri vados~ que revo J>1/' ~ DN ga os artigo s 9 e lOQ da Portar i a n9 39, de 19 de setem bro de 1965, do extin SPC. Esta Circular jã foi publicada nest e ~ , n9 2793

O. "Oiãrio Oficia 1" da União de 4 de. novem~ro. ( Seção 1, Pa rte I i, pâg. 4 155

Oe junho de 1952 a set em bro deste ano, a Fundaçã o Escola Na cional de Se9uros jã promoveu 44 cursos em 11 ca pit a i s t repre sentando cerca de 3 mil matr1culas- revela a FU NENSEG. em t r abalho especial _divulgado.recentemente. Para o ~~/x 1 to do ~eu tr~ba1ho, a entidade ~onta com o apo,~ do I~st,tuto de Resseguras do ~r 11 , ~uper,ntendencia de Seguros Privados e Fe ~e~açao Nac~onal das Empresas de Seos Pr1vados e Capitaliza ção -FENASEG . (ve r rna t er1a na seçao Diversos) 4

Na Ültima semana o mundo empresarial perdeu uma das suas figuras mais expres sivas; Antônio Carlos do Amaral Osório9 ex - presidente da Associação Comer::t hdo ci~l d~ ~iode Jan eiro. Natura l da_GB, desa~areceu aos 50 anos_de . idade, exercido mumer?s cargos, entre 2s qua 1 s o d~ D.'!_ re to r do ~r~po At l ant, c~ - Çompa•tl a de Seguros, ~1res1dente da Federaçao das Assoc1açoes Comerc , i.11S e Industr1a1s da e Federaçao das Câmaras de Comércio Exterior .

A Câmara do$ Deputados a provou, no di a 25, projeto-de - lei t obrigando as em~ : pres~s de transportes coletivos y rb anos a mant~_n:m um seguro ~estinado a 91 -ran!1r o pagamento de indenizaçao a: se us us ua nos em de corren c ia de aciden n veiculo trans portador

SISTEI-A NACIONAL DE SEGUROS -PR·IVIDOS

SETOR SINDICAL ( FENASEG>

CPCG

ATA N9 ( 212) -07 / 74

~uçÕes de 25.11 .7 4:

01) Es clarecer à consulen te qu e a Resol ução CNSP-1/74 1 efetivament e delega poderes à SUSF.P para que es ta reveja suas decisões, remetendo ao ri o Con selho os recu rsos po r ela indef e ridos. ( 74l043)

02J Homolog~r a decis ão da CTSILC, sugerindo-se à -Diretoria que a SUSEP: proponha

a) alteração do item 1.42 da circular SUSEP-42/73, pas sando a ter a seguinte redação : "l.42 - Os aumentos· serão feitos por endoseo, cobrando-~e o prêmio na base pr Õ-rata, caso vigorem atê o vencimento da apólice ou, em caso contrário, de acordo com a tabela de prazo curto";

b) supr ess ão do termo "espec ia is" da alineá 11 h11 , do item 3, do artigo 20 da TSIB. (740839)

03) Manter a· dec i são anterior, no sentido d e que continue vigorando os cri --térios de franqui a estabelecidos no Ccxnunicado D0-08/73, do IRB. para a Carteira de Riscos Diver s os. (7 31 990)

04) Ha:nologar a decisão da Comissão Técnica de Seguros AutomÕveis, a pr~ pÕs i to de e nquadrame nto tarifário de v eículo s arrendados por empresas ., "l " ue eas i ng, que esclarece:

1. quando o seguro for contra tado pelo arre ndatár io; tuado d e Conformidade com a sua utilizacão , conforme estabelecido na circular SOSFl' 3/74.

2 . por analogia, o seg uro também poderá ser contra t ado pelo arrendante, mediant~ emissão de uma apólice para cada arrendatário, com pt~zo de 12 meses, com inclusc5'es pró - rata atê o seu ·1en<:imento e ta;xação de conformidade com a u tilizaç ão dada aos mesmos arrêndatãrios. (740787)

_SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SET

.OR SINDICAL· GUANABARA

!l};'A N9 (213)-21í74

Resoluções de 26.11.74: ,: .si'

01) Trarlsmitir ~s as-sodatla s o oficio do Delegado Regional do Trabalho, a propósito do Serviço de Emprego, cuja Seção de Mão-de-Obra e Coloca ção de Trabalhadores estã ~pta a fornecer profissionais para as vagas '.existentes no mercado de trabalhQ. (S.041/66)

02) Ofic.iar ao Chefe do Deperta\llento de Assistência Sindical da Delegacia Regional do Trabalho, infor,mando que o Sindicato entende ser viável a exigência de ~uitação do imposto sindical para efeito de pagamento de corretagem de segurqs, desde,,-que a- medida se.ia estabelecida por 'meio legal. {74107 4)

03) Solicitar â· Federação que exam:i.ne se cabe, ou nao, o R-gamento de correta~em de seiuro sobre o depósito de prêmio relativo às averba çoes provisórias do seguro.de importação. (741117)

RCCORLUDU : 3

LtU~3 :U. - c:u. l)f<l SBGUROS GBRAIS ... l füJTI'lUTO N \CIOU.\L Dl> FRBVIDfü1ClA SOCIAL

B H r.: H T A : - Acidente do trabalho. Sendoo a cidentad o i.totorista profissional era contribuinte do l AP LTc. suj ~ito, tendo~ vista à época do acid ente~•ªº · r c gitle de manutenção d 1 , . ,,_ ' .... o s , \ ar10 e n .:1 0 a ind cm i?..açao tarlfada. A. ,. , pll.Ci.t Ç « O da SUr:t \Üa n. 46~ • ,

II. Exc l uni o da responsabilidade da rc:..': c:01"'1."ente pol'qt ta 1mo poderia ter segurado o i nfo r timado , poi • f orça de l e i.

II I Rectt:t."so extr.101-ui?Úrio conhecido e pr ov-id o para ·resta belecer a sentença. A C Ú R D Ã O

Vistos , relatados e d i scutidos e s t es autos, acordam osa Minist ro$ d.a Segunda. Turma d o supremo Tr-ibwial Federal, na c onformidade da a t a do julgament o e das notas taquigN.fica s , por unaniJni da tlé de vot og , conhecer do recurso e dar-l ha p rovil.iento.

Dras!l ia. or., 23 da setanbro de 1974.

' l!WTl"1ll1'0 lit CJ.QlJA!a DR ? JiEv-J.D Ú!ZC:X A SOGl A~ --

o ou~ Mill IUTRO CAl~LO !l Ti wHP.fJOU f'L O~S<kaptieho QlM) Admitiu o reC'Ut'no extr.ao1d ixw.rio pt'~Ci $.,_, . ~ideli®.do, A COlttl".;vãrs i a.

o

<i"ll p,.1.t..""tc, concoo.cndo-lhe :indonizaç i o. ta ; l ' correspondente a s u.:. inc~p~ci<bde J..ab~X\i. tiv tal o rr~~ :"'unant é. E a s sim decidiu c onsidera ,ih a i :::, : .::. ci1ta elo üc i de1,to •· 2O.5,G~ - i "qv.und.o tiiu da .FÍ:s=vã lc:::ia o sist ~ i?1Jenit..'\t ~:rio éUlt <"..ric~ ao u g 01u V,t9entc11 • concl tdnüoa •c~t-!m~ p<,is 9 a ind<'..nizaçtio ·tal:i Eadã e as clic1rii.1 S t não o t 'Caime 4e r.-~nut~'lÇáo da ~l~ r J.o, como bG.i?)l pon4erou a ilustr.:i<la rroctu."udoria Gai,al da JU,srt i ç a s endo respons5vcl. pól"' OSS .:lS obrl.gaçoos a l'r1~01t w.~ Umticipal dê .; .

P-.:\ riri f e.,apl.'Otl'1d1J l.'\l i ou a !f\C[jUl~d eu"a , pr i va<1."\ <'ll :\O dt.~linou, tt n1-urJil º eia. d o ~cguros Gc.1rois. desde que o.fcrt.1f;a a ap ólica COl ' l CSl>Oild Ol) t ou ( .P.lt. 184) • .' -· contra essa clccisaa '-"'C"-: 01fl e.'-.."ttu~dinari a.... ment<J a t c ~ do:t.·\:1 DMBil, a 1 15., 186/108 ; com a ml">~N na s letl'\lS o à do nrt. 11 9, Ill d.a CO!lS tituição PadoX'\ll• Di~ olúndi<l:.l a Con~tituiçSo Podera! e nt:~da vi g&-,.cia a flw::csoims 11omas f€:(1erai• .. oóc:reto--J.ei 9 603 , Dcc~to t?l. 981, Doe . 44.7 10, r...ei 7 036 .. ditcjpl i nador.ts do ~ir,~ d.e t,, manut enç ã o dG 0<1lirlo. Tar.U.)011\ ocor~ ~iA de d.\s si dio j urisprudencial, por af1"0nt~do o cnunc ic1do n. 46S da G{unu.lA •

AparocOll 1m1,u9rução (tl.s. 1~:?/193) a ma1ute.1 t açio da l>®ta Procutador~ Geral d~ J\1,stiça (flsi. 1 90) , co11tra a subida do rec:urao.

D<m-lho, por&sa, ségtlimonto; n!o, & 16gico.ao

ângulo da lotn\ A do permis s ivo cOl-is tituc.ional , visto n.10 haver iu11caçã'o d0 dispo.siç~o da Le i

l~ior co n tr\ll"LlJ.o • (uú01- hipltoao. e~ que a <li:!sa -

,-(. ··y..- \

I

12 74 l 1 ! 1

to1ç iio a p·recC.!it o Eector~l 0-r;~oja C)

mo ( lt't. 300 II v $ !

T.cnhoi toüav1a , por manifost a a ; ·

cmt ~ o deêid ~tlo o o ent 0.,.'1lU m~ata c.1.a nup

te. c ~ :rificad c,, rio r.m w.1ci.:i.do n.. 4õ5 dà

C o%'-~ i ...., ;"\ u.~, -.

a d i z G1 (ruCJ uo ri:~girM1 d a r. 1-:,7.lUt("\zu; ã o d e ~:t.:io.

apl.ic:&v ol tio :t,"éPM o ü o :tAr ::·rc .. mr~lui .a ioomiiz.udó

ção tal~if-ldd. na .Lc 1. <le~ o i d entes do Trabalho, • º fl ''

E l!elll se d i[J;i, C ·Of..'tO F tOtcnd,.cm ~ 9 1nunifo~ta .-

8

ÇOO$ O;? OS-ta n ao l X X:'VX'!lO qU t.1 O t í:1:lcl incide ar;mt~9

so'bl~ rt~ t 8ria. ft~ t ica o Og c omp~ •.entos da 1.--c.~1:1,t:-.118

êl.Fu~t,1.ndo '

czu,:..lciuor üÚvi da; o Au tor mu c.~tfJt>e gado dil 1~1.'-2.f oi•

tt:ri:l lít~icip nl <lo n..··u:..u...i, n'.! cvn,H~çio do ·t10.toz- :í.s~

ta, t""i.JC- Olhcmtlo tts contril:Ju..t çõ0s p1"evidonciih•i ~.~

ao lAt~~"TC (fl:h :t28/l29-) J do oat,:o l~do co1.>c:t'i:OZ

09 rtscttl de ac:i <l0:i'1.tO$ com ºª €:mpl'ICg~dOI dOS$itl

Próleltur-a, ucn.or.icrunante. ao toopo do acidento -

18 ou ~o.5.65 (fl s . a o G9) - pola "Dib~Uº,,. C~.,l

P'-'Ulbi.4 d.a s eguros Goxuis, que atendeu o Autor n4 "' f)ttiel'gW"..Cit"\.

A OU'ilCtOriZ('lÇâo eh) qu.l<ll'O jundico, dccori-o, pois, &irnple3tlente desses t«t03 incontroverOO$h

1 p.,rece incontoti?.!vel a atuação do regime de rua• !Ultel'lt;âo de sallhi.o. can E!l".cl\lSã'o da.t. no.t,nao cc,.n.comente~ i indaniYdlÇâO t zn~.l'ada.

o l>eel"c to-loi 7 036 excluiu da seu indenizat6rio, entre outl"0-3, tt,no que ao ro!arG à• 1n4oni~ooa por incap.:lcidac1e permAnente O\l mo~ . te, o a omprogado.3 quo, sendo a s sociados ou se!JUll\, d <n do in9 tit\\i ç ões do pr,?Vid ên c 1a social, t C!n ltaú d il."vi t o por d oc-.re:t o especi al , à r.u111.itc-.nç.!o do M • 1Ár1o para a:L e ~ aeus l>mt.0f i c*io~•• (a rt. 'i ú , h )

O q_ue éi.f.\$t& a il! dQ.:'1.:i. t:iJ.Ç2°0 t a:t'i.ÇlÃ(k'\, t.'!C!'l':10 Z0

c ~~i"l]o elo l.I:Ps ., co::1 mui to u.1 :t or 1uz.io ~,ncto i r:p oj.

t4 a n <:JV1.\icl0l"a i, l 1.Vat.la q :.ul t1 2 qn0?" 1;oJ1a co11r ir

A n. tivid..).'10 do f\'Ut01"•

Uosr..a linha, o con.f lJ.to c.an o cau.nc1ado iu

4!3!5 da t:Únula me p~ ract3 uit iuame-.nt e ~ctcrl ~.l d<>-

na. ~ro do c.utori ~1r nigza C5te X'~~ôs"

t (: 'çi O!',- C l ' :1U<.:iJ :.úlÔ O a Q:íp:t'C 9'=lt..:,OX'il O [i '.S°1..ü:'S:,tlO .!\.) , ~;0J.i d - l .=." J ~j.:1,.:11U-:: . ,10 p ;::Ji.1!,lUlt O d,.:rn di.tri .:-. ~ J.evidasl'> . ,.

(2o ..--:.p...!lO .:..:.,,: c r •~:: k>t i:;y. v t \ ~.-: 1 ·,.i t,_-~::i...1 GQ ·'o ,, ' u ., • J.. ~/a "· ,, to :~ n::~ 1. ·:: ..,1 ,:a t Ci~tó <:O!l~ t itU<.; lv a:d • n :;, "'-'.;..t.,.a., i,. 4 Y -'• 4-' V

/.oi J •,·i-ru -~ s.· ~'-=é~J!t {.Jo u.,l l '..i 11o si t..i\'Q. •-pi'eten s :1:.it:nt cr Y.;b_

t· o · ( ,, , • C''l-'\,_• , •"> '"...,nf.• li'-' i ,<.,:;: V _, ._.~

e; ). l t il' tJü C ç, -lC :i. J cn.t J.<1.0 , C' Ol. t:~: .J l'' :.t..1 ::ttmt~~ , {tO?, J C (.:' iclit':o r,c lo , cór· ~~o e1~t ,1v 1 !i:Ujcito co:·io op ,J x\!~--iO , a C'

lAP...;'.i\; • · r.u boruin..u1.ü o-se it.O rctiir,c do l'lltlnutc nç ;ío /, .1

no cr,.t.;,..nto i .: c ~: t;.:!, tx<.l t iva~-c.:nto v o l..!; t<l1.1 , # c.xti."aõrá itÚrio, p c 1'~ t,\1,'1,tulA ~.7S• ·Ca :.o .

Hl~s!l:l:l, 26 uc abril do !.9'7~

(a) '.J(ll ter José d::.1 l-::~Jciro!l

~urador $ Rcp~blica

(a) O~car éorrôa Pim Procur..1üo1'•-0~r-~J.. Rcpüblica, suvsti tv~t<>• ---......._

f o l'c ln t brio. V o T o

tor) -

bclcccr a sentença de fls. 1~3/9.

2. Faço-o adot.:u,do cor.,o . 1'UzÕCs de decidir • quer quanto ao conhecir.tc-nto, qu~r quanto 11 0 provimento, do de9~c.ho presidencial • .

Evid~nci3r,1 alas quo A cabÔncia do cxcçpcio -

Ml se Justi.fiCl CCtl\ b.,se no ,s:tJ>~t do art. 308 do R.1., P0E que au conJ'lito Q decisório .roçorric\o cca a SÚJ'll'l.lla n. 465 • E, porque não se trata de moro recX&.-une elo-· px-ova, não iJlCido o verbete n. ~79 <l.Ví\Wle Rc po n itÓr io, poi s os Eato!:1 rel e v3,!! tes Sr:lO c ertos : - ~l)OC:.l do a c i uc ntCl o a c orn:liçã o elo r.to t c ri~. t .:i do ac identado.

RE ·78.661 SP - l Mi n. Th om pson Flor e s. Re • , Recte. =Brasil ... Comp anhia -•de seguros Gerai s•- (Adv •., Sylvio.. ·· -.- Robex--to . . Lorenzi). Recdo. In s tituto Nacional de Previdência Social {Adv. Vilma Wes tm a nn An <le rlin~).

·d provi·do no s termos do voto do Min. Decisão: Conheci O e · Rêlator. un~nime.- 21 T., 23974 •

• :

Frcsidôncia do sr. Mini s tro Thomps on Flores. Prescn~ sr ~~ r~ ini e-: t r os Bi l nc Pint o, Antonio 1:ca cr tes cL se n s oo o s "' • ,, - ~ d ~b u Au c• e n t e jus tific ud~r.ic ntc, o Sr. Uinj sc Lc i tao e 1~ rc • - "' · , 1 tro Xavi e r de Albuqu e rqu e . Procurad or-G e r a l d a Rrip1 blica, s ubs tituto, Dr. Os -

rar

: i

Cord~a Pi na

Se cr etári o da S e r;ur:Jn. 'J',H ' l!'lél

:i ente , 1. d eu

trad c, º 2.

:-. e ( ' D Ã O --e discutidos es te s autos de " , "t ; p- .- :...i : , u in t n A C n..n!nJ'f; d o ' .' ri Ti :' 0 ·:iei a seru r.J.d o r a ' o de , f 0 .:. l C l. O a o a•o ,. rr P : J.. • • ., _. LJ • .. : , r - 0 s u b s is te 0 ::-€'e ur s o d n. au t o :ra ~ n o q u a l no reexa~e pel o nr 6 p~i o

r:-i olé s~ i a s i !1 ~ :i. C élC..D. S pe l a o b~e ir a f or am fund 8.l!l en t ad a:" ·,:,. r 1t (• e •- ~ Ofi <"' .1_ r' 1 ') C" ..,J - ~ e ...:- i n c l uniy e no qu e con c er ne .. a r e l a çã o " ~ré4- , - ~ ~a co = 0 trn b a lho e x e cut a do.

~r;:o é exn t ·o m: e a ob:=-e i r a ~ e - te nha queixndo aum s. ,... (J. .i. e cç;; Q Gt; ~Ol '..l!Hl / f"l c-, 77 1 '~ , ' · º '· ,i.Cl e !:l é' 1. s , nem e c e r to , BI- 283*Pâg . 10*2. 12.7 4

p o r i gual, ·q u e a afirmativa de mal da c oluna tenha fica d o i sol ada º A artr o se t a ~b é m foi a dmitida pela primeir a emb or a se :n e n t en dê- l a d e or igem ocupac ional. E, no q ue co n ce rn e à s i nus i te, é àe • pou c o rel e vo que a obreira a "' • t enh a si t uado co rr; o sur f: i a.a a o teop o e m que tr ab al h av a :@. ra a Vi d r ot i l. Em v c rda êe ~ o ar3b ie n t e o c u p aci ona l cons i de r a, do imprbrr io f oi, t ~o- a o ~c nte, o da empr eg ad or a, p ara a qu a l a a utor a t r a b al h o u n o~ p e río d os d e 2 2 /~65 a 1 8/ ..

8/6 6 e d e 8/2 /67 a 30 / 7 / 68 . hant ido o seri:-u ro c om o I ) r.P.S., nesse Úl t i r:::o p e río do , d e lº de janeir o de 1<"~68 a 31 d e d e z emb r o do

· mes mo a n <? , e co m a serura cl o r a parti cu l 2. r (A t-a lr-1 i a ), 30 /7/66 a 1 8 de Bf; Os to de 1966 , ou s e j a , a -p e nas -por

de 19 d ias .. Mas , nessa oportunid a de em que as enf ermi d a des ec lo diram , atr a v é s do ~ a rco pre s un t ivo do af a s tame nt o ( 30 · de ,ju l ho d e 1 C? Gíl) , ac h a•ra - se o s eguro p l enar:i ente i ~ tegr~do no si s te ma d a n ova le i . Dava-se a i nci d; nc ia do 8.l"'t. 2 0, I I, "b 11 '9 da Le i 5 316/ 67, que fixava a int egr~ ção e s c al ona d a, n os ca so s de empresas qu e mantinh am guro c o m o I . A. P .I e , d e c de l Q de julho de 19 68$

Nes s e pass o , ~ de e~id~~cia, nem colhe a p e rmis s ibi l id ad e d e 'J!1 r er; i r:i e hÍbr ido de in d eni z ação tnri-·

BI -2 83*Pã~ 11*2.12 74

fada e do s egur o e s t a ti zad o . } r et e n deu o legisla àor , a partir do e s c a lon a mento , que foi rea li z ado em bene fic io d a s segurad o ra s par t ic u l n res -; _o · mon opó l i o d o s egur.o .. Nem h á a pro pal a d a , pro j e ç ã ? d e um s e g ur o priv a c o, para um a ep o c a p os t er io r à d a int e g r a ç ã o , q u a n d o o obr e iro s equer f oi par te no c on t r a to de s e [u..r o. E, de res~o, o s n e r ócio s jurÍ di c os ,d e f i n i ti v a~e n t e con ~tituidos pod em s er r esua i ta d o s n o s lim i t es de sua ár e a d e aç ão e, em Úl t~m a an á li :=; e , _ int__e re ss an d o r espi ur dn- l os q_uand o oc o r r e um d i re i"to a d q u i r i,_ do, qu e só s u r Ei u c or:i a ec l o s ã o d a mo lé st i a , em dat a IDE. te r i or

Or a t q u anco i sso se d á , e s t ando i n t e c rado o novo · ro h á d e s 0 r a l e i nov a que s i stema ~e ner-u , v , ter a apl ic a ç ão . A p r op r i.a previdênc ia s o c i a l, p ar a t a nto p r~ parada, ass i m prúferiu , ntendend o a o int e r ess e pre v ~l~ cent e d e o rdem pÚblica, que r epresenta o se f-11: 0 est at iza do , bec c onsonnte o demon s trou a p rópr i a exposiçã o d e mot ivos d a Lei 5. 31 6 / 6 7.

Re cente prejul g ado , em que t a l e nt end i me n t o re · estre1.·ta margem de d ois vo tos, não eh~ fez venci do , por ga a r e presentar a e xpre s são de uma unifo r midade j ur i ~ p rudencial (P2 EJ UL GA DO n 2 2483 - São ?aul o ).

As~imt e c oo e s se entendllJlento, cabe a e x cl~ são da sefU,Ta do r a , par ticu lnr, da ndo -s e-lhe pro vi me n t o ro

BI - 28 3•Páz . 1 2*2 . 12 . 72,_

, . rec ~ rso, e ao p r o p r10 recurs o oficial, c.uja finalidade é, p or i gu a l , situar o d ~vi d o re g ime de s e guros ·a que· m acha obri g ad a a e nt i da àe p re videnciária. r; e g ado, porém, o prov i ri e n t {) p ret e nd id o p e lo se u r e curso voluntário.

, Ai n d a, na ~ rea do recu r s o de o f fcioi caindo o , , acTescioo prof i s si onal \ o ~er tad o p ara o nal ãa coluna , põs t o q ue n ã o n b e n t c na n ova lei.

4. l":n c o n c lusno, ~·:r ocede nt e o pedido iqici n l de •1 aux í l io - a c i d e n te ~ n a b a se d e 30% no s o.ol dcs do ' art. 7º, da Lei 5 . 31 G/ G7 , o~edec i dos o s r ea jus t e s na forCT n dn le g i s l a ção pr e viden c i ár i a e a p ó s a ce ss aç ~ o d o aux i lio-do ença ~'- ~-c o6:rH'? n s-ad as. as v 0 r bas perc ebidas n tí t ul o p r~ vide n c i ári o (cf r. : l s B3) .

.':

/;.:: :, •

:' '··•"· ll (i n t ida a i s en, ç a o d e custas, salvo a s de re e t1 -"-1

bolso, j ~ c once dida s em r eoxan e ~

Pa r ti cfparapJ do j u l p;ame n to -os j u { z e s

CARLOS e EDG A P..D DE SOUZA t-

_ -:

.e r esident e --------------- - ---

· e relator.

C E R T i O )i .(.J

C rrtífico e d o u fe. q ue J prE"sentt> c dpi;:i co ·:'.l;,,õc•se d e ~--·-·--pi~ ina s. ruhr;,·:1.!il'- ~,ek Di :·etor de Se:viço da 7.• Seççiin l.:d·c;;1. 1 e 10 1 extré! H J ~m a pdr?lbo proprio d il Sruera:·ii rl c 2.0 Tri bund: ; 1 t' f.Jç;,d 1 Civil, d os a u r0 s d~ ....:~:G;.:0.:{.~ J._ e. i ç? :~ . ·--····--·da rnr ,a r r: 1 1·t: .:;:o :-:,-,_.n:1.:-'cl o ;lo ... --···-

...fi.ci o" - :.' PG t"' ., • i r a, _ L ····- --·~-··-·· - · ?"',e q:Je t (;, me sria., por mim au te n 1c.- J;1.

S,fo P :.i;ilo -:-."J.r l:e .-y;:o Je 197 7.. -· -~ - ·; ··-·· -.~·;..e&•;;,. - · -· . --·-·· ..

······~~,/;?'d;;/;,L~~-1~.<-~r.::~~

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E molumentos Cd> c:,,on 4'" w:www, Tot;, I C r$ 5 ,00

( •) ·Atal a i a CiA. de S<:!guros e ~nsti tuto N,! ci onal d e Prev i<l ; ~cia Socia l - a~d os

DIVERSOS

FUNENSEG JÃ PRCMOVEU 44

CURSOS . E DEVERÃ ATINGIR 50 ATE O FINAL DE 1974

Fm 27 meses de at iv i dades-junho de 19 72/ s e t én.bro de 1974-, a Fut1d•?º Escola Nacional de Seguros ' (FUNENSEG) promov e u 44 c ur sos, em 11 capitais, os quais s ignif ica ram cerca de 3 111il matrí c ula s, oobre c u jo to.tal a taxa media.. de aprov ação se situou entre 65 e 70%. At ê o fi n""l d-zsteano, a entidade devera ultrapassar 50 cursõs,r~~izados com mai s de 3 500 l iut trlc::.ulas •

Para a realização do seu program~ de apr imor~"3 ~ to e formação de pessoal que atua no mercado segurador, a FUNENSEG v em ob tendt-. o 111ais anplo apoio das diretorias dos Sindicatos da iJ Empr.esas de Seg ur os e. da FENASEG- uma das suas entid&des mantenedoras - e desenvolve esfor i;: os para a,.: pl iar as bases dos convênios que mantém com outr as insti tuiçõ es

HISTÕRIA

A Fundação Escola Naciona l de Se guro s ê um.a erit.i. dade civil de Dheito Privado, com personalidade juridica própria e autonoriliã administrativa, financeira e técnica. Ela.. entrou em a tiv idade, of.id <'3tr:lentt; e m junho de 1972, lastreada nos recursos que suu instituidorae - In st ituto de H. e s s~guros do Brasil, Federação Haciona l das F.mpresas de Seguro s Privados{FENAS F..G) e a Superintendência de Seguro s Privados - periodicament e }P~ co nce~em.

,,

A FUNENSEG t em cano Órgão mâximo um Conselho Di retor, constituído de quatro membros efetivos, do s qua i s t rês repres entam per= tnanentemente o IRB e um a FENASEG. Dispõe a i nda de um Conse lho Curador , com f un çÕes de fiscalização em matéria s administrativ a e fin anceira. Ele c ontn cOlll três membros efetivos~ repres entando as mesma.s in sth:uiçÕe a mantenedor as.

De setembro de 1970 a j unho de 1972, uma' ·Corois são Organizadora, in1 titu1 da pelo IRB , se incumbiu d e preeara r ri s ede da Fuudã ção no Rio de Janeiro, de moldar a escritura de in stitu iç~o que foi a u in adi em junho de 1971, com o texto dos Estat uto s da en tidade. ·

Enquanto se levav81'11 a ef ei to aquela ! medidas, a FUNENSEC jã realizava &lguns cursos, principalmente no Rio e an Sao Pau lo, da~ do se,uência ao prÕprio esquema de ensino que o IRB YinhA pondo em prâtie , eu: beneficio do me rcado segurad or. ·

ORGANIZAç$;0

_ A organização adtninis trativ« da FUN:k:N SEG Si f! com poe de \Ili.& Secreta ria-Geral, i qual 8 e subordi n4ffl os seguintes Centros :

1) Ce n t r o de Ensino - que e __,_ Es co1 a Na c io n al de Seguros , at i vi dad e prec l pua d a Fu ndaçao .

de mas e p re venç ao e seguranç a, a s s inados pe lo s i nt e gra ntes e s ua e quip e ca

2) Cen tro de Pesquisas Técni ca s - incumbido estudar e el a borar normas técnic as de prev enção e s egur a nça, ã ba s e da de leg~ ção de compet ê ncia a utor iz ad a pelo Con s elho Nac ional de Seguro s Pr i vados. At: jun ho de i97 3 , es t e Ce ntr o ex pe d i u 13 Ci rc ula r e s No rm at i v as , acom panhada s de Re sol uçõe s do Conse i ho Dire tor da FU NENSEG, a s q ua is àbord am assuntos de gra~ de i nt e resse p a ra o ramo I n cêndi o . Encon t r a-se em v ia s d e apr ecia ção , pelo Co~ s el h o Diret o r, uma nova Circ ula r, cont e nd o .nor ma s d e prev : n~ão e segurança .Pf r a Cen t r o s de Proce ss ~me n to d e Dado s e equip amen tos ele tronLc os correl a tos o bj etivo d a Fund ação ed i t ar , a p a rtir de 197 5 , t r ab alho s d e pes qu isa s o br ~ ~; d - d · t ecn i

Política de o r:e1nversão de lucro s manterá fortalecimento do mercado

() h:ila ncct,, c,m ,,1\id aJ o do men::ido lll\c o nul d~ seg u r o~ i;cusou n o p r imeiro semestre ll' s le ;rno , , r c sn l tado finauc e iro d e Cr ~ 281!,li m ílh õe ,

Rei nve rsâo de lucros ---------

' do de

4) Ce n t ro de Admini s t r ação Gera l - i nc umbi • 1 -:--:-....:..- -:- ~:----d-'----:--- 1 ma te r ia c on ta bi l i da de , pat r imôni o, orç a ment o ~ p es soa,

.,. . . b . d d p roces d 3 ) Centro de Es ta t1s t 1 ca s - 1.ri 1 ,cum: ºd e compe s are 1vu lga r e st a t 1st1cas d e seg uros , tamb em a ba se de de egaçao e ti t ê n c i a a utor izsd a pel o Conselho Na ci o na l de Seguros Privados; Es te Centr~ e: 5 pr o ce d en do os traba lhos f in ais de l e van t am e n to do ramo Au t omoveis Atrave s \se t rabalho , a Fu ndação esp era of er~ce r a o mer c ~d o se gurad o r ind i cador es es • - • - • m t erntO pr es s1vo s do c ompo rtam e n t o e das t e nd e n c1as d a Ca rt eir a Aut~ov e i s , ~e - d e na c ionai s e r egiona is, que n ão resmnirão a pena s a totai izaç ao de P;em10! e e.9. s in istros, mas t am bém Í ndi c es t é c n i cos espec i fi co s Por s ua v ez, ja e s tao 6 d 1 b d en tes ,º e. a_ora ct os ~ s e s t udos para irn~lantaç~o da co le t a de d a d os do ramo Ac1. f es soa1s , tambern atendendo a ma1nf e s taçao da FENASEG ex e c u tar os serv i cos de i n stal ações, etc ·

· EN SI NO ov eo: De s d e junho de 197 2 ,. o Cent r o de Ensino pr~ e

1) Cur s o s pa r a Hab il i tacâo d e Cor ret or es de Seg uro s ; 2 ) Cur sos d e Re g ul aÇ ~~t eO L iqu i d a ção d e Si nistros; 3 ) Curso Têc nic o de Se g uros par a Fo rmação d e AsSl. c isÍ t es de Seg uros ; 4 ) Cur so Especial de Ma rk eti ng par a Segur o s ; 5 ) Cur s o E5 P~ ia l i de ~dmi nis t : a ç ã o F inance i r a de Compan h ias de Seg ur o s; 6) I Curso de Es~ e ~ ci~ za r,a o At uan a l em Segures de Rend as Vitali ci as- ramo V1~a; 7) ~u r s o E p R8111º d e Eng en h ar ia Nu cle ar para Seguros ; 8 ) Cur so d e Inspeç ao de Ri s c o s do Inc ênd i o

Escol ª

Po r sol i ci t a ç ã o da FENASEG, a Funda ç ao f o ~ Na ci on al de Seg ur os p r oaove rã 1 a par ti r de jan eiro de 19 7 5 , o Curs o para c urso~ Çã o d e Comis s á r i os de Avar ia s. Pa r a 19 75 9 é p re vi sto ai nda o i nício d e co / g r u.....m e ll Téc nicos de Seguros~ d i ri gi do s espec ifi c am ente p ar a cada r am o e ou de r amos a.f in s.

Em sin t es e : d e j unho de 19 72 a s etembro de 5t e a FUNENSEG r eal izou !f 4 cur so s, em 11 ca p it a i s , os qua is s i gnifica r am cer c a ~ • e 6 5 3 mil matr icu l as, s obre cu j o tota l a taxa d e apro,,a ç oe s s e si t u a e n t r 70 7o , em mé d i a.

s i ns t .!-

Gr a ça s ao a poio que v em rec ebend o das s ua cO . ,. h . d es ta c a ..,, t u1çoe s man t e ~ed~r a s , a Fundaça? ~ s co la Nac1? nal d= S~gur o s ~ J e se O pai !' mo uma das mai s 1mp o r t a o t e s e n ti d ade s de e nsi no t e cn:co-pr of i ss~ o nal d ~ç 9 o c olab orando de ci s i vament e pa r a o progres s o s õci o~economico a t raves da f ol"JlletC~ de pes so al des tin ado a um dos r am o s mais d i nâm i co s d a no ss o e conomi. a O tn do s eg ura. dor.

1 '

1·o rres po11d co·,e a lú p , r c e n-

1o dn ar i-ecad :, ção d e prêmios u compontJu lu h:isico doe•,ije re~ulta tlo ioi o r rndime n to liql!i•

<lt d as i uvcrsõc ~ r! ns seguITt· d ,)r:ts c um il t'Oll trihu h ão dê Cti,1 por c ent.o

\ s inY crsô s r cpresrmtaru o , o; pr eg c, d s ~ rese r\"itS t.~cnieas e tio patr imônio da empre, :,, un d u as p ar celas mnis si gn ifkat i l' :,s as p rod u.zida s pc.b re:.lv.aç:\o d,1 valores atll"Os

.'.!o\,3 po r c c1n ol, p ~l-~s. a p licn

C<J<<S de t[t ulo, m obilia nos (23,6

i.•or cento, _ t itnlos da _ d Íl lda 1• úhllca 22,:> p,,r re.nt u e 1mó-

, cis (11,6 por ci:nt o,.

Cre scimento

Se gun do os té.:n icos, a vo}• t :l d a rentabilld ad_e a Ill\"CIS m a is r azoavi: is nos u ltimo~ anos, ,liada a meca nis mos estimulad o r ,1s d a r elnversão de lu•

,-ro s r spo nd c ern boa p arte p elo í ortalcr.imeuto econõmlcofinn ncelro d as seguradoras, cujo p atrlmOn.fo liquido cr es• ce n de Cr$ •134,7 mHhõ_es, f'm 19ó9 pnra C:'$ 2,2 bilh<li.'s c m 197-t' com aumento rea l !ls l o é, a' preços coo.s tantes\ da o:• dPm d e 11 7 por_ c!\nto Esse mn: o de e xpnnsao p at rJJJ1oru11 l, esc larec e m ainda os e specia• llsta s e ra u m imperativo d<) de sen ço l\"imento d o P a is, que to rn ou 1!1 cl isp11usável a rom p at l h i llzaçâo do po tt t: cinl fü1~n ,!e iro tlo iscema se gu rartor l'Om 11s respo nsa h il1dade~ quo µa r a e l<, ,k cor r er am das 1wya ~ ,. , xce pclon a is dhnen soes al,•a n ç a d : s JH la ccoi:c•mia n adon ul.

Rese rvas llv ru l ndlces

Cr$ mllhóu

270.8 100

3-19 1 125

-IJ6,7 149 622, l> 223 609,7 210 7i1,8 27i

.-\~ e~ern !; l ivr es cl 3s emµ " º; seg nr.1tlúrM, o rig i n árias dt: ti1 c~>s in~orpor nd os a o p a tnmom u t otalizaram •. , Cr $ 278.S- rui lh ô es em 1969, re:, e~tnt ancl o Ji 9 1>or ce nto do c op1ta[ , ocinl Em 19i4 <consi• derad o ape nas o primeiro sem est: e l a tingi ram 3 Cr$ 771 8 m11hoes equivalendo então a 55, tl por cento do capital

Comparadas as dua s s éries, (lbscrva-se qu,.., e n qu anto as reservas lin 't's nume ntar am d o lndire 100 pa ra 277 , o cap ital c lePJn-se de 100 p nr r. 837, A ,!if.,re n~t de ritmos d e c r esdment o enco ntrd xplic~çã o, ~egu n do os _ lecnitos na poUticu d e rc n r ersão d e lucr os E s~n !l o lítica :i p a rtir de lli75, pruuuzirii t' ieitos a lud « • mal~ s ul>s uuiciais f; que , '-'llt ao, e s :nrn cm pleno vigor a decisão a {{o ra tomada p c1 , Cun sulho Nnc io1rnl de Sc:-:-urus P r i, ados qu e ult(,r a o ,·r i térfo nintt!ri1á t.ico d a t'lx a,;ãu do l imit e operac o n a l d a , l'gurador a, lor.ua ndt1 lllll ls forte s na c or r elação com O pat r im ônio <ln e m pre ~n. l ssL>, des t aca m o:, es peciallsa s, Ml ci ta r 2 dcpe ndr nda ma is r igorosa d,1 linha de cx pnn~ão d a s operaç ões do emp r esa a o "ompo:ta.m1m to da s ua evolu, a,, p nl r lnrn nia l, significand o < <to u e mp rc,;á.1·10, para m tlHor , u m p r i r s eu s prog ramas J, L ' l'l', <'im,•nt u npe r a do n al. ;, •r:i i n duzi rlo a m ajomr cm µru r,(\ l'(:(JCS CC\ns id Pl'ÚH! iS os ,. r c, nlnai;, de !X'tn ve~s:io d e i uc-r u~. A s r serYns liv ~s que co1ist itucm a cris al ização pa trimon ial dos .l ucros apreson~ram n o pt1rloclo J útl\l/ 7'1 a soguln t o e rol u 'ilo

O poderio financei ro dos componh ia s quadr uplicou no s úl f. imos S anos. Ás aplicaçõe s foram concentrados em t ítu los públicos e privados.

.'\ i fas e de maior vcl ocHl.,d E> do processo in fl acion{do

c u_io clímax foi atingido 110

[lrirn e iro t r imestre de Hiô-1, oc.:orre u inevit ável d ebilitament., ~u t,St r u tura patrim o Bial ú a s eb'll rado r a ()3 r endimr-nt us úo 1,et<.,r &cusava rrt t endi,nt:i.", rt e cres.cenu::; quer na irea ! ,kn ica (g~s:fü, d e riscos ) q u or na área das i nversões (ges t iio fina n ce ir a ) A d va lo r izaç ão monetária a taxas e e va d as, numa ;,~vidade c u j o X ciclo o ptraciona l é em mé dia de um a n o (c omo n o seguro ), p ~c>d u:wm efei tos d e g r a ve pe ne-tração. S o bre\·J n d o po.~ eríonnt'!nte " perío d o e m que a in fl~çi o se : orn ou c a dent,,. a ec o nor.lia ,;;. d v ri a X recupe rou-,,, e ,, 11-% ta,ws de c rc~dme n io p as~a r am a s uplc,..-.tar c-s :;i h ei, :t n ! e ri or e s dl': expmrn ã o !lssinrilúnch:,~'l<: <:n'.,áo reco r ih~:-t !ltt'-c t- n ~r:a s T <>rn u; it• -;c t'n t h, -lrfr·

Pl·: 1th e t '.,.1 n ig ü; :.t :h: (':1p u.1 •

1iJ.t,eü, i,;o l:d d a p e l:i .si s tt 'ffl';;e gÚ ra cto r 1\fa , do liliC ls, 11 , fa i ia-,ú n d ispc n sfffel a ce le rar e <lar alta escala a um processo d e capl t.al l.zaç â o em c o n d!-

~õe s de habilitar o s iste ma a niv elar-s e c om n 8 r es p onsabilid ad es dele e xigida~ pe o c r esclmento d 8 e c onomia nado nal.

Esse proc e sso d e c a p i talizaç ão fo i con d u zido com êxito, n o entend e r do~ tfc n icos, em fa,,,, ela o tten çã0 d os wg11i1:-

tes :resu l rn úos : ,\ ,, rn:ução most r a da nes si, &éri(; c o11. í g na, a prec,1s c .:,r -

1-;)Dtc s, v e levod a a xa d e 54,8

1;or e e n to d e crescimento am :,1!, A pre ço, co nsbmt s ,

1U ,:cr ri ;;J dos. u !rt 'rcr.ci n1:t nl tt ., u ual de , 30,G por ce m,,

A f:.inç ifo do p o t rin-;ón io li· q uido, d izem os t écnicos, é

<le cb..Táte1· fu mlamen ui l n a em presa segurador.a Embo· ra a téc ni c a secu r •t.ária , hoje a van ç ada e d ispond o de ,

fil! Ucado instrumen ;,.! m te •

m :'! tlco logre p ulverizar ã o má ·

xlma dos riscos 1o nde e ntr a m

rcf;e:mi smos cnmo o re$s eguru lnterno e Jn tern a c lon a! e a retrocessão ), ai n e P. ass im

.d ., v1 ,a sera no mercado

r,;<Je m ocorre r d esvl 0~ no com:,,, rta mcnto da slm~tr:iliclíld J e l'as in d e nlzacõe!, 1·:11 is d e -' -

.-i~s s ão cobertos p ;: o palrin ·.onio d a sie g urb<l 'J ,á , que d" ·

".i ser tlinto inaíor, c0 11sea üe1,:cnie nte. q u a n t o m;;ís ,,ito o ln~ice de 1:v, ,]u , â n d:i c-::011 1:ma em <tuo a emp,t-- .r. ,;-s ii. ,!ug.1.; ada.

Rentci bilidade

O p r incipa l fat o r do proc esso ~e capltaliza cAo empres arial e, normalme nt ,:,, a renta_ b:lld a de, d as o~raçúes 11tr ~ves da r e mvers ã o d e lu c ro s

O s iste ma se g urad o r n acío• na!, a pe ga r d a g rande ' evoluç ão ocorrfà;~ nos últimos ano, , d e fato a.Inda c&rece de expandir f!m larga escala A e co:io m ia b tasil l?lra h oj e com la r g o e spectro de g r andes em • ? res:ts .l.ndu 6triab e co~rclais, re pres ent a n d o inv egtlmentoi; de a lto v u lto reclama o l!U p or t.i de um sólido e fortaicci:fo s is tema segurador, c u Ja p vvm cuilidi::de te m c omo p r ill• d pal i n d c ai; ão o válo r agre• ga<ic, ur, pa tri rn6n ío d3 s e rr • p:·t~:,s d,.! s e g u e,, -:..

,\ r,_,n,: , bilid~d,;; <lo s is t e ma. ti Ht e · u et l 1H1 ntc , cún1 d e Lk it-'!.

:.t•cu "% c ompen ~ad os p or re-

-~u!ls, d us de i 11t0 ,, 1s óc;; que Wn •u ;:i m i;. d eae ace r ), a~\l.ra che • ga a ilíveis r azoá veis, que de• ve rn se r manUdos s ob pena de (J m e rcado n ã o atingir, nos p r óxim os anos os índices de capil alízação e xigido s pelo de • senvol vimento que m a r cará a c ur o pr azo a ernl ução da nos/i a economia

•·,.; ~ c on d.l~õe s s 6 cl o- e cc.:10n 11c a a dv m un<lo de h oje t.o i• n.nn1 l!it lu l.áv-cI e fi!UUrà l ::i bege1 n o niu \ )!'"'1~.is ev2tH i-::1~ ." (! e o•·:?"uru <lt v <l:l f11n 1 l;(~f ll 1~.'~ t.; i,; l'i ~. (: c nlQ C li.l t Jf,O Uil. 1:", : f{lri QU:CU ~ é:ncr ~ -~ 11 l ..:.· \·~ ci d rn as ..: tf 1.~:i\Ho !:iU -, · ::1tn n d <> ü .t"[(; ,, , i:n uil .~:i.--,, i nd i fra c:ii..J da ( f J-Míl tJ J a p 'll~H ra p jni_ s e nr1 :i ;.,~:-nc HJ, t'~ .., a·::~~ ~ .. r:dnH·?111.; ;\ esr.u ,:1 r. ( 9 J't<'.! t. d.:, ., r c la i •3,J1cn re p d rl n n 1ê oc; de:on~i-rno" i'_"-53.C: <1 cd:1: ! \~tW• ...: foran1 ff,l ::i.-, pela r r:":Si..!e1 : t~ ilo Institu to d e• l{O;SSE:((Ul'OS d Br asil, J nsé L/.:>tiêg d e 011\·eh :,:> , u :t reu.niü.•J ÓI) c-uitn ra pn •t_!.s; l1>ilSL p roniovi d a i}{'Ja SuJ. Am<:d, Cv1.:1p ::n1ht'.i :-:aclunal Ó!' :; egur os de \,' p~rJ C'ú · rn<'mnr,,, o ('i 1 q_u,m 1e of t i11 ,i,> i ng rer !ll; à o Sr .An tmlir, Sal!· .:h ez d ii i 1t·ri; 1;0H í Juni or n:: d ir e t oria d:. C'll.iPrd> a, ,\.cr ei-:c_xn\O",l o p res itl t nte <!v ltB qu ~ c,s , t c n Ji•td :t da econo IYl.i:i rn ud c .rt:ã 1 J o in.1p} ::i e ru r.os~o P ais , e marg: nnl, t úÇâ o n e ssâ ria do s r gu r o ?<' - ida ind ddua cu _in eq>anSRo :,inda <le~frut a d e Ja r ga.s p e r:;,. e e i l '/a s >1;::or~ ia,oreclci::.s

P€:l.o co n 1-0Je d a in f1a,;áo, p e-• los p lanos àe c o rr f:o dos cnpil a b, s egu rado s e p ~lo Jl':t\'O perfil ti a r e nda d11 popu lsç ã<> O o;.r ovd ! a-111ent o drshn~ op,ort u n ;<!ud<-s , fri , ou ·· wi:i d t":saflo i,. l nv<.mtí r a e à c ap ;ici-ifa1 e r oal iia cl "-r a d o ;, cmprcs!t· r ~o1 e dús t t"l{":li-: a!,: (! s :tu r Evo lu ção m undia l

O s t:gur,., <le v;d~. a1w i ,,,, 1.-, globa l:m'=D tê ,1 pr,, cn LOU al to;, !ldices de \; rC' :cin1 ·nto :v: run ud v , <!l1 r o1u te o p,~ri:;d.r l969 l'l"'' Fm ,,r âcr, d c s (.;;n!e~.. ,: ic , r:1n-W e ~ \ ::J1 r -1 ~ p< , 1.:e:1t<,.' 11 A u r-31"/ili , ~:.l-l por ce n to, a .-'\.mé r !ca I.atma '.ll)t 1)vr c e :üú} a Afrlca (í8!t p o ,· ce nto), a E u !'opa Ocld en~ t al (l clú p c,:r i E'-!l ?.t : e , vor \1Jü• mv, n .t m ér; c11 rJo Nort e 1107 p o r cen to ·,, ·:-,ies.se '' ra11 k " , a p rimai -~ d:~ Á..,:a t:l c~or i-e d e> exl'<'pcl n a1 d esem pe n ho d o m<'T•).1d o Ja J;Oné s , com n <l it'e ú e 733 vor c e nto. ( tU C cur-;c .u·,onde 8 t.a a de 23 7 por t>en \ o da CZ'!!Sel• men to a n u a , L 0 :1,ra o b d lM d ., 260 pu r cP.; t o d o resto dv coll ti nente _. r e µ r e.;? n t, u; d ) e,. JJ>a n s iio anua! de 13,7 pe r eco ~ t o O encen:irue n tü ria lisl:i. 1 eJ;-. A me rice do ;\"1, rte t ra<i u7, m plt:1s 1nc·uty) o ;-.. r n~ de sn~u

raçáCl ;;,lng1d<, n :iueJ~ mr.;-cdo, ,;,ue d_ciero 5-1,2 po r cen to da pN:i.HJ;!i:I m t1 11d d

J: o i3rasil, o rn<l :;:e d~ cre5

c! mcm o fo i éa ord em <lP. 1~o

µ,,r r t>nto .1ba ix<> rla médi~ mnndial (l tl l ; e a h~lxr> d /! IDl."- di;, d a Am crlc.1 L tína (2(18 p o r- ('Cn to • ?\~ sv Jn d1~ t':, no ;)el'!l!Óu co rrt:spo tlí] t:, a t ;,x~ llH llH de i v- r {-c nf.,> , ('0 itrn

0~ 10 p r!~ t•en ro du it :tS-,, 1uun,. !lial. O e !iafÍ 'l) bra, iletro

no 1nJS!HO pe rivJv~ -vem tend-0 inc rê !l ,cll o m:tl- \' clol, à razã o d é 20.5 por Cé OtO ao iiTI O. O : r rolame n t -1 d e fa is i ndl(·adur cs, ;,m bora fa s idioso €m t <' rm o. cc CIJ!nt!llicação e nt r e quem fal o e a 11!. t tlía que o o u 1e, lJJn\O u-se .indis pe n sh,, I p:,.ra n m elh or compre<cn siio ;:: a mensagem que , cm sl n teEe final desejo lrai mltlr aos convencion a is , Rin substa ncia, o qu e p re te ndo eíatluir é o impera tivo d a s uporaçiio do descliri q ue o s egu ro indlvid ual, coroo u ma ~l.nge, vem lanç Jn cto :io segurador d o ramo \'id 3.

Tendên cias at ua is ;~m vc,nl!ttle, RS l"un d 1ç6t's ú.-io-c•t onomieas d o mwiuo de h ni,::: toi11_am 1neluélivel e MllUr~ ., ht> ge monla das formas gru p;ii, elo s1;guro d e Vida O d o m l nio d o risc'J, 110s s eus c rdtos fin a nce ros, carece ele t c uri:, e de- tticnic11 que o en(·:1re < an alise como t e n omeno de ma ssa Da i a 11ece11Slda d e vitiJ da expa nsã o perma nen te da empr esa ··seguradora, q ue no r am o Vida se associou à s t rnt sfo n uacões economlcas o s ocia s do P-~is, d e m a n e ira a produ zi r f orte e s irnultan~ inc llnac;ã o da oferta e da p rocura i1e seguros par a 11s formas g r u puis de cont r:i~ação Nestõ s, n ão h á o regim e d e c apit.a líz ac ã o. p oL~ os s e\'1..:ros são lem1 , Í r:\ r os e anu r. s ('lltra n<iv 1 :i com p orlção d o prétú lo pa ra b:irn l1Já-lo a pc : a s o s c11sto, ·d ri r isco e d o c:irreianient o , M 1-e rúi modo q u ns e isc111os. ai~m d o mais, de pre on,pações g r ,v es com a e x-pe ctali\"a M in flaç ã o.

Seguros individuai~

----------.. '.\ln.; l--"-'oa r cl'l to d :.s .::ss :,!:ra nl,";g_,' llS que v halJil !! a u à m:isslficaç ão, r, w i,:11 rn eJn g ni• J>o t em · ,~ontor11 s _ limit ado , l:Omo o dll sub nu s:-a u o uma esca la de cnpital~ M'i!U rÍ\voi,, <'()lll isso 111Jt odo t1:rnco no i;&i; uro i nd i\"Jd ual.

1<; ó bv io q ue iü In>n teil'a~ mú v11js n a d e m rca.;:iítl qui1 s ,u esse aspect o su rge r.n t i:-t1 6 s duus íorm~s d e se1,rur o s ns f r onteira s se dl!slocnrn e m f u nçiio d as mn d11u,.;n_s el o p erfil d;.1 rend a ,ta populaç!!.O\ r,ro 6si o _ de- taJ.-: m udan-

BI -283* Pâg.5* 02 , 1 2.7 ~

ç.e s e llDPO.taote menc ionar q~~studos de aulor es e strang .s-0b:-e d~t:nvol\·iinento i inomlco e d ist r ibuiçiio, <ci- d corn ba_se na ouscrr:içá,, e ocor r~ncias registradas c m ?-i.ll.51!.S: c?nc:ufrn m µela gu; ldaª:f:ºe posltlv_a e ntre d est~ d crescune uto .ecele ra o du. economL · l EnLIJ'e nõs., o econonústa Car- <?~dangom, em trabalho d e e p rofundid.:i.dc • cient!íico edltad e rigor t e obse O rece ntemenr Í - rvou essa me r,ma c,o r f e a~ao no_d_esen~pc•11ho d o ~1s: e,dn u bras ile u-o H om"• ,., , d e· ca a d 60 ~, _,. · • e • uma concen t ração n_",'5 faix.1s mal•: eJey;1 das cie lt r.dª• co mo cfrilo dist ribu lirn lnere.!lt e a o fe nome n o da nc,, eraçao do r.rcsci mc uto "ronc,. nuco. J.

7 c r!:H; ã v d e setvres moderno _ e. a modermwçao de ar,:as l ; ~ cto nais ob(e ndo e lew, <iol!

âª"},os d': r>r ?r: u t i •:idade ;>ro - llZ!ram w.evit.ãveis e fot'te~

ilnpa ct05 sooro a distribuiçà o da renda. :!!; que, e~ses ganho:; de ,produtlvldnde, ti veram que 5': repll rtlr entre a remune rsç~o d_o c~'liloJ flslcc e a do ca- pital numano, em virtude d e ,, for~ de t rabalho apr esenta~ el a.~tir.ld a de decrescente c om 0 niw:1 de qualificaç ão.

~enda noc:ioned

Ocorreu, e m s umu aun,r•11 to geral <lo n fvel de renda mas 0 E,te1to dbtri!H,ti':o d ~ ';;;.:el<:raçao d o c:resci.menl o nocional condutiu n n-.ltlo-nll "'l!nhos ur , c!As~es de n {v?is m: !: d e• 1ac1% d:i qu.i li f1c:J1·ão e d r en,h · e J.:~M• a ltcrr-çã o de ~,. ' " L •ir 1 ;,,.r •.1 ,u, t· t: nova~ oµo r t u ni- d.:ldt·s p a r a a c ;.pan., iw do ,e- ;, n r u d ~ --. J~a intíi vi<.íu a l, , ,. , t~"r-t• dri_ :._dar,gr,rne:nto cJo C O I? tlO?::<!ll!'ô rlc po;n:l..'.!.;;i.o f'UJ a, Dcl'e~ , 1dudr, s ti" prei·hl i:u<!i· '.11 lcrnios de scr,urn de ri:d~'.

No'1oi ru mos

---------

Pa ra citar ~oucoB mas ilt!S• t::,:ittvo:; e xe mplos, devo lem- b nr o i;eguro-<?duc:i.çüo o d pais de e;-ce-pcio ocis, e im f ot~

mru; de a ssocll:c!ío guro de vi da o •0 e:ntro o to ,pesso:il i;paro a d!v1da " , casa r,r úp r iu e !lo \Ulsin~''· ; el.~ de co nsumo 1 e ns <tu 1111 ir,ara iniciativas 1,!tn e.0 :;;i· tudo ;.<;SO contrll;u.Ít·esllria () que, a o lado dos se do I, r-u110 e complem Utos e a. 1jlossam t ambém ex:µ tanll(¼Ili s eg uros individ uais ª11<llr-ae ~, Ol; Creio q ue, npesar 11n CiZ i:;a tur..l p ar.,. a 1 , l etidG dos 6eguros coletivos egl!n1011f· , olvlmcnto brasileiro' l <lese~ c em a de ixar ho11 de OI.\. pera o í,ncre me uto da til de seguros l.ndivldl.llll~ Qrt~ AproVf'll:ll r a.~ OJ)Ort existentes não se Un!d•d de r ar t a r efa fácil ~o c011a1 t r ário, um desnfio à''t ao ton: e à capacidade reallu nv~u\>\ c mpresfu'ios e dos té~ora dot p,!rO, t01la,i a, qu e ele< Cos. 4 como s e11~re ve n cer -~Slllbain .:ulos. E p nrn.Jsso t erii 0bs~ seD!Pr e, a colabotação • com0 -"º lllll,

VIAGENS ArREAS LUIZ MEND ONÇA

~stão em .fase final os estudo s para a implan taç ão dn , seguro de passageiro de avião de linha regu lar . A ap511ce dest1n a - re a cobrir danos pessoais durante o v~o, nas oper aç5es ~e embarqu~ desembarqu~ nos ae rop orto~, bem como nos _ perlodos .em que, sob a ~e s ponsabi~ idade e por conta do transportador, o passageiro pe rm an eç L em qualquer cidade do roteiro da viagem , po r modiftc açio do ho - · ra r, r. normal de decolagem.

o valor segurado poder i variar de 10 a 75 ·mil c r uze 1. ros. O preço do seguro sera na realidade bem modesto , bast an do d i l ~! que, ~a hip5tese de capital segurado de maior valor {Cr$ 75.00 0,00) , ., j O passa gef ro teri qu, pagar apenas Cr$ 20, 00 ·

Tal seguro , facultativo , co~stituiri reforç6 do s egur o de responsabilidade civil do transport ado.r "aéreo, ex~~~1do pelo côd 1 1 go Brasileiro do Ar e cuja i ndenizaçio mixima cor responde a ' 200 vezes o maior salãrio mínimo vigente no Pais. Esta últi ma c ob ertura . Que O passageiro desfruta sem qualqu er ônus di ret o por se r ine rent 1' à res ponsab 11 idade contra tua 1 do transportador, ê em ger a'l con s i der da ins uficiente pelos usuirtos do transporte a~reo. A est es, portan - to, o novo seguro projetado oferecerã oportunida de para que passem a dispor, nas suas viagens, de valores agregados que elev e m o co njunt o de coberturas em termos mais condizentes com seus nlv ei s de rend ., e de vida . Em vários palses existe e e muito difund i do e sse segu • ro suplementar, que se adiciona ao da responsabilidade co ntr atual do tra nspor tador, Ji que este em toda parte ilimitado por for çn de Co n vençio internacional. Hi palses em que, nos aeroporto s t fu nci ona m mãquinas automíti cas para a compra do seguro pelo passage iro, torna , do rãpid a e extremamente simples a operaçao .

No Brasil , hã muitos anos se fez uma te nta t iva de vul

garização de tal seguro, mas sem êxito. O pÜblico~ então,possiv~ lni.,n te não estava tio conscientizado, como hoje, pa ra as suas necessid~: desde previdência. Além disso, àquela epoca, e de cr~~ que o pass,. geiro de avião geralmente estava situado nas classes .de mais alto nfvel de renda, dispondo de recursos no seu entender bastantes Para cobrirem qua 1 qüer , ,eventua 1 infortúnio ( 1 nc 1 us i ve o recurso da con . .., tratação de seguro de vida de alto valo r ). Hoje, porem, o quadro e diverso, pois o volume de trãfego aereo aumentou exponencialmente ' incorporando grande massa de usuãrios habituais, dispersos por exten sa e varilda escala de rendas.

Assim, desta feita, acredita-se que o seguro em vias de implantação tenha largas perspectivas de ~x1to, tnclusive porque, alem da oferta compatib111zar-se com a procura surgida por ~o rça da evolução do transporte aéreo, hoje o pÜb'l1co estã muito mais es c 1,,.! cido sôbre as virtudes do seguro e muito mais convenc-t do de qu e precisa ut11izã-1o sempre que necessirio.

2. ª (AMüA UVEL A-COtH EPRUCRlÇAO DE ACIDENTADO APOSENTADO

A 2" Cá.m:ira C ivel rln T r ibunal de Alç::>.· · d a na sessão d e cmlem. j 1igon a ;_\ pelac.;li~ d a Comp :lllll! li F l umi nen.~e de Trcidos e da. Sode rlncte de S-eg1i r o s Openi nmi e i:t Fi:-brica cte T ec idos, se ;ido a p elado R olé!~o º.~ cunha. de Nikrói ac olh~n d o a pr esc rJc;ao s.t ~uida pelos ape la,me:;. . _ · ·rr at o -se d r q uestão re letiva. a p r escrlç:J.O d ~ ;ção a c ict<cnt.à ria, s end o que a ?·' Cimumi. vinha dt>ciclindo no sentido de n ao ac?(l1,e.c p escriçào n o caso de se- tratar .ele a.ciae.1\.d~ apose~'tad o por ilw.altd.ez pelo INP S.~i :i.ntr enttr t nnto, dos recu rsos ex~ra.or dma• rios ju lga do s rt>-eentemeni.~ pelo Sup r e~~ T ri bunal Federal , a{]ucla 9amara deu pr vimen to a. referida apela-çao. _ Assim , no momento e.s duas Ca marns civei s do Tlibunal de Alça.~ do t1:c10 do Rio vem entendeuão . (Jllle a pr escrlçao em , adden.te d e t r~bal~ come-ça , s correr da data d a aposebttt_dot.ls. o acldent&dQ, ou s~: jà., dec~rridôs : dms -dest.a. p(escdta. e~ ui &. açao .• , , _ A t ese vem &eOOQ ir,rdoro&am@:~lte defe!1 d.i la tanto na 111- :qU&nto , na. -i, tnat~11c1a, pe~o , tldvogad o da Çoinpilíbli de. ~cid~s : d9. , seguradora, Acl:al~rw :aa..rrcto, a so _ d cumpanhia F1wníue-n,5e de 'l'ec1"-0S b a J1 caiOs d.o velhos e.~n ta.dos O re tor : pel ção veJ1cédc11:a · ! oi o Juiz denauno p1g ª a • ª1·0 sendo vo to vence dor o Jtúi H ermano "" -' ~ ""' e · ra. Ci· F e rre ira. Pinto, P rr~!tlent;C ,... ama vel do Tribunal de A.J'.lfl:<i¾-'- -- :

Fl um ínense-N ite roi21 · 11 • 74 )

(Reproduzido de _o____ *

BI -3~ 3*Pâg . 3*02 , 12 . 74

1j 1

e. r . e .

ATA N9 (2 0 9 ) - 03/7 4

Res o luç; es de 2 2. 11.74:

01) Composi ç ão da Comins ã o Técni c a de Capi ta li z aç~_. - ~a ndo_ cumprimento ao di~ posto no a r tigo 10 do Regulamento Ge ra l das Comisso es Tecnicas, foram discutid os •;â r i o s a ssun to s e mar c ada a p rÕ;d roa r e união para o dia 20 de de:es bro de 1974 , is 10.00 ho ras. ( 7 4 08 7 0)

C T R O

ATA NQ {210)- 11 /7 4

Resolução de 19 .11 74 :

VALOR EM TRÃNSITO NO INTERIOR DO ESTAB ELEC IM ENTO - LI MITES DE INDENIZA~ÃO-

I) Aprovar por 6 votús contra 2 o seguinte texto da clausula obr i gatori a para os seguros de Va.l ores no Interior do Es t a belecimen t o: " Der rogams quais quer e s tipula ç ões em contrãrio nas "C ond i çõe s Ge rais " e/ ou 11 Espe ci a i s 11 dã present e apõl ice, f i ca expre ss amente ressalvado que a inden i zação f icarã li mitacta ·ã fer ia do dia Útil anteri or ao do sinistro , ma i s a apu r ada no diã do sinistro até a hora da ocorrência Na hipótes e de ocorrência de si nistro em di a út i l prec e d id o de dia em que não haja e xpe di e nte bancãrio, o l i mite de i nde niza ç ão a cima est i pul a do serâ ampl ia do da i mportância correspn . dente ã fér ia ac umu l a da de sde o último di a Útil que precede u a ausência dê ex pe die nte banc ã r i o; Il) Subme t er es t e t e xto ã aprova ç ão da SUSEP.(7 40001} e A e

A1 A NQ {2.}JJ_: 09 / 74

~e~~~ ..f..Ó!i~ de 20 _1 1. 7 ~:

RETEN C/\1: PARA COBER TU RJ\ U[ RESERVAS TtCNI CAS - MOVI MENTO FI NANCE rno - MOEDll-TSTIV'iNGm:--=---rr :)r .-·rur'êl1o--Vil 1an i , j)resTaen té da s ubc omi ssao cr1àtfã pe l a r esoTu çao de 17.07 . 74, comunicou que se dirigh'·â por c or res pondên cia a Sr a . Ma r ga rid a Cava l cante Pesso a~ Coordena dora do Grupo de Trab al ho co nstit u ído pe l o IRU para exame do me smo assu n to, através da O.S . Presi-17/74 de 14 .8.7 4 , com o objet i vo de es t abelecer o ro teiro dos t rab alhos a s erem dese nvo1 vidos Com un ic ou , a i nd a, o pre s i dente da subcomissão que os contatos inic ia ·is para exame do assun t o foram feitos diretamente com o Sr . Mique l Salim , rre mbro do rresmo GT. (731790}

02) ~~R0VAÇ!O D~ I!Alft.N ÇS~~ -=-- ~x_r ~r~~ IA .E_~_._'-i USEP. - Torn ar conhec imen ~o. da Fen aseg"3~ . c~. ~1'f.7~ e~ emTac e Ta 1moOrlan ci n do assunto, sol i citar o em penho da D1r etor1a da Fe nas e q em pr ov ocar O pronun c iamento da SUSEP. (740 884 )

r -2s 3* Pás

ATA N9 (214)- 21/74

Resoiução de 18.11.74:

01) ARTIGO 11 DA TSA -(ÀCESSÔRIOS E EQUIPAMENTOS). - Tomar conh ecimento dos ter mos da DIAUT-AT-83/74 , de 18. lü 74 t r ecebida do IRE e ratificar o entend,I me~to da resolução de 05.08.74, da CPCG. (220174)

ATA N9 (215) - 0 5 /74 Resoluc;es de 21.11.74:

COMPOSICÂO DA COMIS SÃO TECNICA DE SEGUROS DIVERSOS-TRIÊNIO DE 1974/77 -1)

Tomar c~nhecimento da decisao da Dire t oria d e 21.11.74~ nomea n do o Sr.PA~ LO FERREIRA para pr ·e.s iden te da Comissão; 2) Eleger vice-presi d ente o Sr • AMTLCAR MP. RTI NS DE CARVALHO; 3) Apresentar ás boa s vindas ao novo- membro, Sr PAULO PINNA TEIXE I RA; 4) Tomar conhecimento da designação do Sr Fra~ cisco José Evangelista Fi l ho, em s u bstit u ição a o Sr. Raimundo de Souza Orique. (74-0866)

PROPOSTA DE SEGURO-ROUBO-EXAME DOS MODELOS AT UAIS PELOS PRESIDENTES COM I SSOE S TECNICAS - Aprov ar por unanimidade o mod e loi; a nexo, pa ra a posta de Seguro de Roubo, e sugerir ã CPCG o seu e nc aminhament o a o s gãos competentes, na forma d a resolução de 10 . 06.74, da me sma CPCG. (740926)

DA S Pro -or -

RISCOS DIVERSO S -REF ORMULAÇÃO DOS S ECUI~OS DE VALORES. - 1) por unanimid ad e foram i n di c ado s o s segu intes me mbros desta CTSD , os Srs. MOACYR ANTONI O JORG E e GERSON ROLLIN P I NHE1RO, para i n teg r arem a subcomissão que tra ta da reform ul acão do s s e guros de v a lores cri a d a pel a CTRD; 2) devolver o fprocesso àq u el a Com is s a o (7409 66 )

SEGUR OS DIVERSOS-ROUBO E/OU FURTO QUALIF I CADO DE VALOR EM COFRES; CA I XAS FORTE S E DENTRO DO ES1'AB EL EC lliENTO-L IMI TES MÃXIMOS DE INDENIZÂÇ).o. - Por unan1m1d a d e o Pl ena r i o a provo u a aplJ caçao da clausula su ger ida e ap r ov~ da pe la CTRD, n a r e u nião de 19 l l.7!, 9 par a aplicação dos ~eguros d e bo, n os seg u i ntes t ermo s : 1Der roga<l as q ua is que r estipulaçoes em cont r ar i o nas ' 'Coodi c Õe s Ge ra is " e /ou " Es pe c iai s" da p r e sen t e apólice, fica expre~ saroen t e re s s a lva do que a j n deniz a ~ ã o fi c ará lim i tad a ã féria do di a ~Útil anter ior ao d o sini s tr o ma i s a a p urada no dia do sinistro ate a nor~ d a oco r r ência º Na hipó te se de o c orrênc ia d e s i n i s t ro em d i a u~i l erec edirod e dia em q u e n ão haja expedi e n t e ban c ár i o. o lim i te <le f n d; n~za çao acima e_! ti pu lad a s er2 ampliado d a imp ort ân cia _ co r r sp~ndente a f:r1a ac~n:1l~da desd e O Úl timo d ia út il q u e pr e ce d eu a a u senc 1a de exp e diente bancar10 (74 1 0 0 2)

01}

ATA N9 (216)-32/74

Resolu\Ôes de 28.11. 74:

CIA.UNIÃO MANUFATORA DE TECIDOS -A V.PRESIDENTE KANNEDY,2973-DUQUE DE CAXIAS RJ - DESCONTOS POR HIDRA NTES E EXTINTO RES -RENOVAÇÃO - Conceder os segui~ tes descontos por hÍdrantes e ectintores, pelo pra xo de 5 ( c inco) anos, a contar de 12.9.7 1 atê 12.9 .7 6, tendo em vista o esclarecimento dado pela Sociedade lider.

HIDRANTES

Planta n9 9/10 (29/39 pavs.) e 16

PROTE CÂO ITEM 3. 11.1 U ESCONTO 1 5 i. 1 l-A,10/11 (19 pav9 ) ,12 , 13,14,15,l8 ,2 6,26- A ., , A e/A B c/A e c/ A 19/25,29 , 32 / 33 , 15 e 40/43 2,3,4,5,5-A ,8 ,30 , 31,34 e 39

EXTINTORES

Planta n<? 1,1-A,2,3 , 4,5 ,5-A ,8,9/1 0,11 (19/29 pavs.),19, 20/25 ,27,28,3 0,31,32 , 33,34,35,3 6 ,38,J9,40,41, 42,43, 7,15 ,16 e 18

Obs. A lider deverá incluir na apÓlic e a c láusula o brigatória de "D es con tos", confonne item 3.1, do capit ulo IV, da Porta ria n9 21/56, do ex tinto DNSPC {S .013/65)

02) S/A WHITE MAR TINS··AV TARUMÃ,1757 (ex~l873) -MA NAUS-AM-RE__N_oVAÇÃO E EXTENSÃO DE DF.SCONTO POR EXTH.11'0RES.- Aprovar a renovaç.ao do desconto de 5% ( cinco por cen to) , por extintores, aplicável aos riscos assinalados na plant a -incêndio com os n9s 1,2 1 4 e 6 e extensão do me smo beneficio aos de n9s 9 e 10, a conta r de 30.10.74, dat a do pedido da l Íder, devendo ser incluida na apólice a clá u s ula ob rigatória de "Descontos", confor~e Ít~ 3.1:, ~o c.ap,I_ tulo IV, da Portaria n9 21/56, do e.x-DNSPC A ccnce ssao do benef~c 10 vigo rarã atê 26 .02.80. (S.0114/70)

03) CIA. AMA ZÔNIA TEXTIL DE ANIAGEM (CATA)-AV BERNARDO SAYÃ0,138-BELEM-PA- DES 04 )

CONTO POR EXT INTORES,EXTENSAO.- Aprova r a extensao do desconto de 5% {cinco por ce nto ) ; por ex tintores, aplicável aos riscos assina l àdos na pla~ ta-incêndio com os n9s 20 e 21 , p e l o per1odo de 12.11.74 data do pedido da lider • atê 27 .4. 77 para u n if i caçâo de vencimen t o com outros seguros,d!:_ vend o ser inclui da na a pólice a cl áusula obrigatór i a d e ' 'D es c on t os 11 previ! ta no i tem 3. 1 , do c api t u l o IV, d a Port a r ia n9 21/56, do ex-DNSPC . 02 02 62)

CIA SOUZA CRU 2 IND E COM -RUA ALVARES DE A. ZEVIm o, 707 - CORREAS-PETROPOLlS-RJ EXTENSÂO DE DESCONTO POR IIIDRAN TES , ..: Re tíficarÕ des c onto de 107.(d e z por cento), para 15 7. (quin ze po r ce n to ), pa r a o lo c a l n9 6-A, permanecendo o beneficio de 10% (dez por c e n t o) p ar a o de n 9 6, n a s c ondiçõe s mencionadas n a cor r espondênc ia n 9 SEG- 46 8 /'14 , d e 04 10. 7 4, di rig ida ã Seguradora (740855 )

05)

VEPlAN RESID~NCIA EMPRE END I MENTO S E CONSTRU,S_ÕES S/A-R~A MAR QU ÊS pE SÃ._o VI CENTE 54-RJ-GB - APOLICE AJUS TAV EL CRESC ENTE. - Re c omendar a conc e s s a o di apoli~e ajus t ãve f c r es cen te n 9 160 . 10.159 , 245 , emi tid a para o per íodo _ d e 1 5. 02 74 a 15 0 1 76, n as s eg uin te s co nd i ç ~es : a ) Modalida de : de c l a raçoes me n sais ; b) Epoca d e a ve r b aç ã o : Úl timo d i a d e c ada perl odo me nsal; e ) Pr az o para. a en t reg a d as declaracõe s ~ atê 15 d i a s apôs a data a qu e se re feri r em • (7 4 1 O1 7} "_BI-2 8 3 *~~• 1*02. 12

07) 08)

CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA PARA RISCO OCUPADO POR F~BRICAÇÃO DE FILTROS DE CI GARR0S.-C0NSU LTA.- So lici t ar â Soci ed ade cru e informe quais os materiais empregados na referida fabricação, a fim de possibilitar à apr eciação do processo (741079)

IBM DO BRASIL-IND. ,MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA-RUA GENERAL GUSTAVO CORDEIRO DE FARIAS, 97-RJ--GB-DESCONTO POR EXTI NTOR ES - Co nceàer o desconto àe 5% (cinco por cento), por extintore s , apiicavel aos riscos assinalados na plan ta-incêndio com os n9s 1 ( 19/29 pa v s .) 2 , 3,4 ( 19/29 pavs ),5,6,7 (19 pavi-mento) e 8 (1 9 pavimento), p el o prazo de 5 (c inco) anos, a ~ontar de 13 de novembro de Í974, devenào a r equerente incluir ne apólice a cláusula obrigatÕría de 11Descontos 11 c o nf o rme Item 3.1 , ào capí tu l o IV, da Portaria n9 21/56, do ex-DNSPC. (7 4 1087)

VIAÇÃO PORTOS/A-RUA CITÊRL.\,198 e 210-RJ-CB-DESCONTO POR EXTINTORES.- Con ceder o desconto de 5% (cinco por c e n t o ), por extintores, aplicavel aos r~ cos assinalados na planta-incêndio com os n9s 2.3~4t5 ,5 (porâo),6,7 e 8,pe lo prazo de 5 ( cinco) anos, a contar de 19.11.14, devendo a requerente i!!_ cluir na apólice a clá.usula o b rigatór i a de 1 'Descontosº, conforme item 3.1, do capitulo IV, da Portaria o 9 21/56, ào ex -DNS PC. (741106)

MW VI

09 de d ez embro de 1974 284

~RESENHA SEI\'IANAL

A FEN!S~G esclarece ao mercado que continua em vigor a i ns truçio contida no of1c10 GO nQ 312/66, do ex-Departamento Nacional de Seguros Privados e Caritalização, se 9undo o qual o_segurad o pode efetuar o pagamento do diretamente ã seguradora. (ver ma teria na seção· da FENASEG)

O "Diãrio Oficial" da União de 25de novembro (Seção I, Parte I, pag. , 27 de agosto e 31 de o~tubro. ~a _orimeir~, a Secretaria de Planejamento 2 13.357/58) nublicou as Portarias nQs 30-B e 057-B, respectivamente de fixa ~s coeficientes de correçao monetar,a aplicaveis ao capital de giro das pes ~oas ,Jur,dicas, cujos balanços se encerraram nos _me~es compreendidos entre outu-=to ?e 1973_e s etemb ro deste ~no; na s~gunda Po~taria 2 fixa os coeficientes apli caveis ao calculo da manutençao do capital de giro proprio das pessoas jurldicaI referentes aos balanços encerrados em nov em bro de 1974.

A Fundacão Escola Nacional de Seguros expediu a Resolução nQ·6, ,1compa J nhada da Circular Norm ativa nQ 1~, Que di s pÕe sobre recomendações parã R _protecão contra f~go e~ instal~çoes de proce~samento de dados. Segundo a esoluçao, "as recomendaçoes t em , precipuamente..?. carater orientador de novos pro -!etos de instalacão e montag em e dos de adaptaçao, ampliação ou revisão dos con .l1Jntos em funcionamento", não en cerrando normas de carãter impositivo no campo do St-s uro.

A FENASEG solicita ãs associaaas que a inda não devolveram o fonnulãr io a 4 nexo ã Cir cu lar n9 15/74 , de 25 de outubro, que trata da colet~ de dados s . . . s2bre o Segur~ de Va lore s, que o faç~m sem demora . . Ess~ providencia po~ 0 1 bil1tara a elaboraçao de trabalho que consideramos da maRor 1mportancia para mercado segurador. 5

A Superi ntendência de Seg ur os Privados ~omunicou ã FENASEG que cancelou o~ cartoes dos s eguin t es cor r e tor es e firma s de corretagem de seg uros : s 1 ~elio Gonçalves Pereira, Equi pe - Cor. ~e Seg uros Ltda, Escr i tÕ r i o Técnico / Am er , ca no de Seg e Adrn. Ltda, Fomento Nac 1 ona l Cor .de Scg. Lt da ( ~X :-~ :-1 r Co r e Seq. Ge rais ltda} e Oal e Co r de Seguros Ltda.

BI-28J *Pã g.4*02 12 , 74

(

SISTEMA NACIONAL DESEGUROS '-IRVANS s ·ETOR SINDIC AL ( FENASEG>

ATA NQ {221) - 26/74

Resoluções de 05.12.74:

a l) Autorizar o pagamento 9e honorãrios no valor de Cr$ 6.480,00, relativos ao parecer sobre tributação de salvado~ no Estado de Minas Gerais, do · :qual · resultou a isenção do imposto. (F.398/69)

2) Designar o Sr. Odilon Macedo Costa para a CCJ11issão 'Íecnica de Seguros de · ~iscos Diversos. (740873)

~) Designar o Sr. Fausto Carlos B;rtrand para a Comissã~ Técnica de Seguros ,..- Tran sportes e Cascos. (740969) ·

4) Homologar a dec'isão da C P.C.G., no sentido de solicitar-se da SUSEP: a) alteração do item 1.42 da circular SUSEP • 42/ 73, passando a ter a seguinte redação: 11 1 .42- Os al.lllentos serão f eítos por endosso, cobrando-se o prê- mio na base prô-ra ta, caso vigorem_. até o vencimento apÕHce ou, em caso contrãrio, de acordo com a tabela de prazo curtow; b) supressio do termo wespec~ais 11 da alinea _ 11 b11 do item 3, do art. 20 da TSIB. (740839) .-1

5) Conr.ordar com a revisão, para Cr$ 5.000,00 , da a j uda mensal .concedida ao SESPCEG. (S.101/61)

REGISTROS

1)

Os representantes da classe seguradora no Conselho Técnico do IRB estive ram presentes ã reunião, examinando fÕrmulas êàpazes de permitirem maior entrosamento das atividades da Diretoria da FENASEG e daqueles representan tes~ O objetivo ê o de, pelo entrosamento.e_constant e ~n~ercâmbio de infor maçoes, alcançar- se maior rendimento e ef1cacia das at1v1dades de todos e, consequentemente, do prõprio sistema segurador . (F.130/61)

2) A FENASEG estã realizando gestões no se nti do de que a regulamentação da emissão de bilhetes d~ seguros n2 ramo Acidentes Pessoais possa_chegar a llft texto que propicie a otimizaçao desse novo tipo ~e contrataçao, ben co mo a ado ção de 1611 modelo de bilhete f acilmente ope ra vel. (741094)

3) Foi aprovado pelo se nano Fe deral , devendo sub i r ã sanção do Sr. Presidente da Republica , 0 proj eto-de-Jei que r eformu l a as ba ses do seg uro RC OVAT . (731702)

SISTEMA NACI.ONAL DE --SEGUROS PRIVADOS SETOR . SINDICAL <FENASEG)

PRFMIO DE S[G,,IJR O ' PAGAMENTO DIRETO Ã SEGURADORA .

Respondendo a consulta de uma seguradora, a F~NASEG acaba de esclarecer que permanece em vigor a Instrução contida no ofl ~i o GD . n~--ar312~ de 18.10 66, do DNJ PC, ã propósito do pagamento de prêmio feito dir~ tamente ã seguradora.

No citado oficio é declarado :

110:. Segurado não estã impediçio de efetuar o pagame!! tó do prêmio diretamente â segur.adora, antes da emissão da apÕl i ce · ou antes da remessa ã rede bancãria , para cobrança. Nem por isso estã a segura dora desobrigada d~ remeter a apÕl ic"e ao banto co õrador, jâ. que Decreto' · · nQ 59.195, de 8 ~9.66, não admite exceçãó,etc. 11 .. , * *

••

PODER EXECUTIVO

BC F IXA NOVA S BASE S DE REMUNEPJ..ÇÃO DE SERV I ÇOS PRESTADOS PELO~ BANCOS

O "D iar:i.o Ofi c i a l" da União d ivul g ou a Resolução n9 312, do Banco Central , que f ix a no v as ba s es de remuneração obr igatória dos servicos prestado s pelo s es t ab el ecimen tos bancârí.os. De a cordo com o item JI, cÍa Resoluç.ão , serão o bj eto de co n~ ê nio entre as partes a presta cão de t odo e qualquer serv i ço a i ns t ituiçoes f inance iras e a emp re sas de ~tivi dad es comp l ementares ou subsidiárias •

• 1 A -R es o l ução é a com panhada da "Tabela de Serviços'~ que estipula o valor de Cr$ 4 1 00 para a c obranç a de notas de seguro na mes ma praça, Cr$ 5,00 € ~ outra praça e Cr$ 6,00 por correspondentes. Quanto ao bilhete de seg uro, e fixad o o valor Cr $ 0,20 por unidade.

RE SOLUÇÃO

Ê a seguinte, na in teg r a , a Resolução d i vulgada pelo Banco Ce ntr al no D .o.u. de 25 de novembro , ·seção I, Par te Ilt pâgs. 4 . 373 /7 4 .

""I•--------·- - - - ·

BMi{!O CHHRAL DO BR AStl R ~í:!Ot.J./Çil<{) C. " .m

·

DIVERSOS

d ~ fOtllt-Cimento .Jib cheQue :i.~

.¼S: - Poi' unida40 - Cr$ l,{J1}

b) tenha. 8. COllta pexmanecldo ina.• fim por H:O dias; e r ) o sa ldo seja i nferior a o mslo r salfli:fo- ru in i mo 1Jígen te n o··Pais , 6) E xc lu e m - se d.a f ncld ên cia. ela hm fa, objeto à a observação a n ter ior: a J os depósi tos decorre n tes ()e cone ) e aar-emelha,(k;a,: vênios d!) prestação. de 5el'V~S d "

-· DO"r unldaã e - Ci:$ '6;20~ !J:igame nw.:: e reccblmen t.os de sal(tõi) bilhet~ de .seg iú!O: r ios G, l:v::hcflcio1; pactuados com <>n t !-

- nr-Jdade _ CTS ~;~. <iadc:; púhlica_s ou privadas ; 1

IV _ 7ra, ofe -rtmJiM ,.,. i' ,.,.,... IJ) os dcpus !to~ o b,rígatórios •J U ;) --, = · 1.,..._ ord ::m llo poc!er JUdie iã r lo.

a} trr. r,.sierê:n~ia éle f ondos m\er• 'l) Ex<;lul-r.e d:i.. incld êru:la _cm ta.1 ancãrtas ?JA mesa m J)t1I.Ç}, e e~ l'ili!- p r evista n a. r.lmea. e;· d<J J t<Jih .n, capitaf:J d - E::.-t:uh>I, - -Ni.IlH; til fom r.dniento ele fal1>n1WJ0-t-.ãe·· cwe-:.

b) l dern, dema.ill m.uniclplos. 4Hlc:~ relati voll a.os dep~tos·•réfer ldos 1·

t.ro c~u tora do mesllll> Est.adó (tutf,l 11:1 o l.lscr va,ç.ão antc.·r!or. : ·

rnáxrma)_ - &.00-'%; ·-......._ ,3J' A arifa -pr<Wista. na all11e e,

O) v t fléll.$ 9fJ ~t.o oo (ta l«?m V:,. •lió po,d(,"]'.fl;:,ac-r ·.:oob l'tl:clll" ~o;. )

, crédltcr: vam-ent-e du cattv. clfol'lte.· ánõs' d eé,)r- l

!na tnn'lttJa praça "- NtbH; tido 9 pra~ de ttm tino a-~eontâr da

- em outra pnç:4, l'~e CMia con fecçê.O_ ou a.tua.u~uQ_.Jos res~,.., mçã:o - &,.l<t% _ -vos r egls , -~· -. t:t'.":-:

V - O<:itros ~,Cl(J 9 ) Est.'io das t!!.rifas os ·•~ ; - gu!ntes servlçes bancários :

a) ma.tl!ik ção- d0 conta.l; i~• a) as t.ransf er!!nc!as e os d epõsttp.s

<'.0 d~.lll!t.os à vist... Por pertoo.o do (em cheque do próprio depo.sttant<!

U!O. dl!IS cfa ews.~ - 3'%, sr3~• ou c-m dinheiro) fe tos poi.• pessoas

, '"Sl\.!, tgu:1 t rmíor !la.!ário--o.~lni!Jl9 füi ca:; ou jurldicas par a c;réd lto de : vigente no Pa!.s • suas respectivas con tsa em dependl!n-

b} regunda.:c: VLIIB de a viso de .t&n elas do m esmo banr,.o ;

l(ament<> {~-

b) fill trahsíorên cias ele n u merário

) e~ 11- "__. ção de 1.: do s e us func ion4rtos até o llmlte d o.11 / cadastral para. efeito de cmnrés- rendimentos provc11icnt.es das fu uções / mo - Cr$ 50;00 exer cidas. bem como das C&!xas asObservar•õei< : .slstencin Js e associações recreativas " - :ws mesm os per tinentes. 1

1) Nos ~ n1Ç(,s cujas ta.rltas S1\,o 10) Nos casos em que cobranças ou 1 previst.'ls em ~rcen ta.gen.s, ser a. co • po.ga,ment.os 'le efet ivem era. p raças , ora.do sempre o núnlmo d e C r$ 2,00 desprovidas uo e~.shit8ncl~ ~à-r l_a , , 2J Na t aru a. p r e vista. na 11. llnen, b as tar lrru; dever ã o ser previam e nte i do ltem II, n ao se 1nclu1 a a.notaçflO combinadas com os tnter cssado!'. é -1 por PL-rcla. ou extravio de ct1eques · :;em ter-se-á e m vista. a i·emuneração aos 1 emt.s,ão do tit u lar da conta.. serviços de com.•apondént.es não mn- j :i J Pa.ra as devoluções ae ch eqtjes c~rlos con tin uam i:,m vigor a.s diSPQ,\llções 11) Quando p r evista. a expe<:Jlção do llem X da. Clrcular n ° 162 de 20 de nv!soo ou qua ndo a efeti vação da-, de :-igosLo de Hl71 ' tr!Ll'lllferanclns se faça. l)Or vlá de t t>-

4} Os chegues descon tados ee eqiú- legr(\mas, telex, o u ·telefo ne, etc. , r~J)aJ"am, par11. os efeito.<! da. t-arl!a aos I der3 se-r cobrad o , cu m ule.tivi;.rnentc, tltulos aescontados com M ta-rl f!l s antes i ndl.cMaa, o

6} A cobrança da. tarifa previsto. cu.sto d a.,<; comunicações reapect lvas

11a a ltnea. a, do Item V, é de caT:\ter 12) D epend em ele écpressa. a.utófa-cu ltatlvo, nã.o P<XleTá ser superior rlzação do Bruiço OmLral a Côbranca n.o saldo da. respectiva. cuntà de d e- ao p úblico do q u aisquer 01.1tJ.oó.;i enpósltos e .romente ser&..· ad..mltlrta cargos, GJtceto sem çaa t,.roow,atõrtosQllllndo: e de valores em custódl.il,· e corres do a I e.c;ta.bele,ckJa. cxpressam~nto' - no aJugueI, c.uja r muneraçao ser&. ob· contra to com o deP6aitante; · ·~ Je~ do livre acordo ent.re as partes ,j

SEGUROS

E..,u c,rdi:m decre s cc11le ,e. :ue-u1-~c o i~rup,u dos ~cgu:os relativos a ci rc ulação :.uton.úoifotica, eurn crs J ,7 oilhi.o, e o~ Mii;rm·os de: ,·l<la L-Om Cr$ 1,2 b!l hão. Estes último,; r eúnem agor:1 coo d1ç·úl•!- par:I rc · cuperar a he~!eni.r;ni:i :,lc&n~·~~ <la em dccr.ci~s p:issad u.S púig "Jit;;1·am ;, cxpmi rllr Sl' cn, altas ta xa.i graços ao c,:;ntrn\e ., dct'"Hn o J~ ui:to ão i>e•n· como it <-'k,\ ;iç á t, da ,·onda nuclona i mucl11111:a 110 reRpectt- \ u pcr [!L ·

Seg1.1 ro~ d& autcmóv.eis -•-c,rn, -

- O s eguro d e ·incêndio continuar á li dera~do o sist ema scg m·ador nae:ional, devendo gera~· e_~te ano receita de p rênúos d a ordem de C~$ 1.8 b1l.hao. com cresciin_ento,::a preços constantes, ª. taxa anu~l (geométrica) de 25 % no quadsiénJo, s1 ua da acima d.o indíce de, expansão do produto n acional no mesmo per'iod o

d~ prejulzt>s· s1tú~cftt a6rna do !t!guro obrigstório Este ú ltimo, -p<;r sua ~y:!;ade s oeis! de r..;.otegci: as s economicamente menos f cvorecirlas, é !im~t;;do na s:m e!íeàcla .mden it àr ta a:) r.ívl:l de r.enda de tais- ci c...!>~es- Assí :n -quando · a 1• t c; a é pes.~ ""de 11"'..ndlment n, ,n <1s ele\ ado.s, o causudor do da11-0 pOée ser coD.d&nauo prún,úa sua culpa, a dei.embolsa r lr,de1iliação superi or à d o ;;~ eun; o hrignt6rio Tal •dife• · 1·eoç-a é que const i.ttti · o -dano financei.--o; não da vil.lma, m .is do ~cgur ado ou prop1--J.at.irio do vc,.iculc. repl!l'ávé.l ,pclo fi e~uro fflcufi:aü'IO ·ue rai;por..s&):)i, ht:ade ci\'i.l:. · · 01!1;.'lOS t:r&s.. Seilutoá, o mau lm~tullt.e, em teni:,.oa de nrre~~G de pi-âln!os1 é o -86guro 'Cio d.lho ,matem! do "&ut:oinlivei, <J;Je m e- àw atingil'A Cr$ 1,2 billtio, O seguro obdga tório che&ará a Cr$ 262 milhõe., e o fa~tatlv o (de res~ns.abU.idade civil), Cr$ 24-S milhões.

Análise feita por t écnicos ~f'l!laca qu.e o seguro ob.ri&atúJ'io "!!em rev~db :~t10 d.e .púmoli de~n'tes, 11:!.os co~i:-ntN- A tu, éÇrica_v~.A- q ~ »o lUJuno 11.UaQrlêriio. te.~>sido d1,. ollderu de 3 p or conto ·jiO -~ _ ?i,tato ilQten-:a ií-in psraàoxQ, no nl~õ período & frota Í:t'tclona1 - ~ulos c.re~it 1na.t..1Cflm~t~ e o liocin cJttnmi/ ~ •fo. de veíc.u.tos' -pe~1ai1ece:J' ,..te dl c,>-:r~lf.J() · ~~L<i\ a de -e~-o _ ~t

OBRIGATO'RtO

A PRE ÇOS CONf1TANTES

,

-S~girro, ide i11cêndio va i faturar este an 0 Cr$ 1,8 ·h _ ilhão

O &egur,:i de incêndio, uão o~stante, sua de-nominação r estnta , abrange na sua cobe rttr-~ ra, e ; : -~J~lO _ ~- ú nlcq preço, os r~os de 1:i,;0, raio e explos a o. Cobei'tuffl · adicionais e ac essórins.,t:ünbém po• dcru s e r incluídas, mediante pequeno acre.sc imo de premio, co~o a., de terremoto, queimadas e m zon:.cs rura s , · P!!!da_ de aluguel, perd il de prem10, a de valor de .r.ovo treposiçâo, por exemplo d e m,,q4_inaria dcrn·eciada ' J)ur equ 1val,,ntes no,asl. Os prêmios indenizáveis não se _limit.ilm, nesse r amo, oos denv:idos aitetàmenle d os riscos coberto s. Entendem-se, !l{):exemplo, aos danos lllliteriaís resultantes da Í!llpossii>ilitlade de remoção ou ,proteção dos s alvados, dõ! dete rioração· de IJeus guardados em ambientes especiais, de providencias t,,. madas para combate à propugaçíio dos riscos cobertos O ram?. ~céndlo é h oje dos mais soust1cados do s istema seg urador. Com o d esenvolvi• ml'nto econômico do Pais Jmplic-ando mudança d e e'scala na. produção d o bens e serviç<Js e modermzação .dn estrutura produ~iva IP ar ti eu l armente da estrutura !ndu ~tr.laJJ , ª!11Pli_ou-se e m proporções cons idera veís a gair,a de risco• seguráveis e de seus efeitos oiaterias e finance iros.

Marced'i irt!emeieiona!

Em outros ·'paíae.~, 0 11 ~gúros dos ri sc0s da círculnçào a uto. mobllistica ascenderam à h eg e mon ia: do· merendo ao c ontrario do q u e ocorre no Brasil. A questão não st: r esume ao

•.>ol~c <la rota oe ve iculas, ma10r n aqueles p&íses, onde por. C2utro lado ta:m:bém maiores sao o es toqu é de capitais e produt_o nacional. Dá mesma f o:ma nao pode se r expilc2da p e:a dGparidade d os iridi~es de ac!dcntcs de transito (que ele vam. _nEtura!mente os prêmios). J a que n esse particular a compêra<;ii9 e s t a tk'"'tica d~sfa-

\'O!'Cc~ ú Brê~il.

E ntcndem os t-~cnkos brnsi.

!e i ros que a " performai1~". do mer~ado naciona, res ul~ da sua_ m ,ir>r fa cil da de de adap-

t:,çao ,;/ m udanças conjunturais e t·,truturais do sistema.

{'Con omico. ·

t\;:;ora m esmo -- frisam ei~•

-:- os fatris indica m a procedên;.

c_1 a dessa explicação O merca•

<i:> 5egm·adGr n o1te -américano qu~ é o m:ii oL' do mundo (poi; detém aproximadamente 60 · por c e-n t o d a arrecadação global de prcmios elos •naíaes

nã<>:-i~cial.is tas), experimentou prc1u1zo3 (só · na • área· da ges-

1 ã o de riscos) da ordem de US$

3 bilhões cm ramos elementar e5 (todos o r amos menos o de VidaJ , n o primeiro semes-

1re _ deste ano O patrimoriio líquid o das empresas, que e ra· de US$ 21,4 bilhões cm dezem-

!Jro _dl! 1973, c:~ iu para US$ 16

m!hoe.s, corn decréscimo da ordem de 25,2 por cento Essa c rise resultou de dois fato res básicos : a inflação e a queda da Bolsa de' Valore s: No BraEil, entr el:mto, que pad ecE. os me-smos fen ômenos fi. n a oceiros, o m ercado sEgurz-

":!or pode , ao contrãrio, dc.senvúlver-se, obte ndo r esaltados e conomlcos positivos e alcan!;ando crescimento dos · patr!- . mon!os_llquidos elas empres as. - ,._---.,

MILHÕES Cr$ 1~ PREÇOS <:ONSTMff ;e-

197-4

MILHÕES Cr$

INOVAÇ~O F ISCAL

Lui z Mendonç a

Os Seguros d e bens i mpor tad o s , cobrindo o risco de in ou de qu a l quer outro even to que produza dano ma ter i ai , care adnpt açâ o a fa t o novo ag or a ~dvindo com a mudança de regime est a belecida no Dec~e t o-l e i nQ 37, promu lg ado na seman a pas -

A i s enção ou redução de tributo ou de gr avame cambia l ~o ntinuarão a ben e ficiar importaçõ es de interesse nacio nal. Ma s, qu~ do o bene f i ci o estiv2r vi n cul ado i q u al id a de.do impor t ad o r, ocorre 1~ s ua an u laç ão c om a transfer i nc i a da propr iedad e ou do uso do b em ifiipo rtado. No caso, o t rib uto ou gr av ame c a mbial serã pr evia mente r2 colh ido, com reaju s te na base do s l ndi c PS de corr eçio monetiria e d o coe f iciente de depr ec iaç ão c abl vel, em função do tempo de corr i do da data do re c onhecimento da i~eftção ou r edução.

o f ato ~ovo, a ser enc ara do por segura do s e seguradoqu e a danificaçâo do be m importado , per in c ~nd io ou outro si ni str o , f·ica srjeita ao mesmo trat z. mento previsto '.)- a ru a tra n sferên eia de p r o priedade ou de uso. A Ün ica di ferença co nsi ste em que 0 re colhimento do t r ibu t o ou gr a vamc fiscal podera ser reduzido propor . cio na1ment e ao valor do p, e Ju 1zo .

r ev iden te qu e o mecanismo fiscal int roduz novo com pe tent e financ ei ro na extensão das consequincia s do sinistro: ares t1uraçâ o d e ~nus tributirios e cambiais ~ como variivel d~penden te do va1or do dano mate ri al. Essa per da financeira é , sem dÜvida, arri ro~âve l entre t a ntas outras q ue as apÕlices de s~guros c osturn.am qua l ificar como prejuizo s indiretos do sinistro Na hip5tese , o ~• ~JU~ z G o tem a curiosid a de de apresentar re la çi o inve rsamen te propor c i cna l ao dano material res ultant e d o event o ocorrido. Dano pe q ue re colhimento elevado do tr ibuto ou gravame fi scal, e vice-versa .

emp resários

bens importados, surgirão pressões no senti concedida s ind ireto. pelas s eg uradoras incorporem a

Decerto , mais cedo ou mais tard e, e a medida que ponderem e avaliem os reflexos da inovação fiscal os sob re os seguros dos seus do de que as coberturas nov a forma de prejulzo

Mas t ·amoem e certo qu e , a ntecipando-se ao advento de t ãi s pressões, 2.d equada para o mercado segurador enc ontra r i e imp la ntarã solução o novo probl em a agor a surgido.

Quadrilha escrivão e '' t '' n1a .a reCebe

O e scrivão titular do Cartório de Registro Civil <las Graças, Milton Turiano Simões Cam p ello, de 67 anos , residente à Rua ilhéus, 88. JardL-n Brasil, Olin da , foi "morto" no cUa 6 de abril do ano passado pel a quadrilha dos "papn•defuntos", que recebeu de uma cl)mpanhia de seguros a quantia d e CrS 10 m il, como indenização pela "morte". ·

O sr. Milton Turlano p restou depoimen to o n· tem ao delegado Ricardo VarJal, e disse que assinou o próp rio a testado d e óbito inadvertidamente , mas ,q ue ao kr o seu nome:> ficou perplexo, teve u 1 choq ue emocional e apreendeu o documento, cntregan• do -o à polída, para a perícia.

D E POI:tlE:'i TO O tit ul ii! elo Ca~ório cta~ Gral"J!: disse ::o esrrivfto José cas~ lli quo a ex-escrovente Diná E111l.as d<:! Vasconcelos, clCl.~pê ciidr, do emprego em julho, é a r l!11pons:ív€1 pela fal• <:l [il!aciíc clL>S dccu.mentos tuna :,r:1 q~e d e ix3va com ela várü-~s cc~t.idóes incli.:s1ve ss cte •ót,itos assmacfas:- 'f'Orq11e •·cor.f1,,va n a moç:i. e ainr:cto dessa rrum eirn evitaria atr:i so HJ andan:iento do ~er viço. V' t~Z ql'.!'! prF.C lsu me a::sentar do Curtório cte vez e m qaanao " __ Eu estive domíe rturan~o

J!l diss no m s de abril e D i~ rd Jt.,-:,~a," 5 os dO'.;urnentos a :-tnn.ha ca~a. p:1.ra q ur- ~u ::?s in :lss o rei q uan do r?otm q u c(.. vo lw.J iBõ de traba.1i·,o 1;n.1in 3 n nc n t.acto cons,deravelmen '.e e m t e r pel d DJnli, Ao ectlaa .S cu io A!ln,~ida " Sôr.;~ Maria de, P:liva. Ela s n ão S~· JUS'.,111c ::tr a..rn e pnriESO as de;.pect -d ed:irou O sr Milt o n l'lLnano E f,l SO l : "l\S v~creven• 'S foram admitidas no c artór io p or intermédio do tunciori :'!.-

r io d a Pri!f e;tura cto R ec fe Rube-m Gomes dos S :mtu s, e r-.emprc, n otei q u e Diná :rece b ia frequentemente ?. ,·isit.a ôa nd• vognda !vew Mendes <!e A.ze~ vedo"

O sr Milton !'urla.,o dis!c:e que procurou o prnpriictár io d h C a .~R Funerária Siio se~ b a;;Uâo "paia q1w c!e e>:pll· cass!: c olT!o navia sido o en• tc rro <l a vft:ma que levava o m eu nome, m ns o comerci :m • te cu;; de p!ocurar a fam ilia d o morto, e ~té hoje nii.o a achou" Ao s t:r p erg1.1ntado por que não d.i-munc! ou o -:n so à p oiic1:1, o c.-;cnvão aleg,1 t1 que n ão gus m ele se " em:ul•· 1•cr com 3S :.uto1idades", d.ai não as ter pro,:urado /lo J~tlf car o envo lvimento d;:, eu cartório na q ui:dr illm " 1mpa- der untos". a.C1 rmou '1ue, para as ,,,~,..so:.s q ue falec e m no Hosµirnl da R c;,,taur aç.áo O-', fu1m Jmr c:; d,1s vi t imas sornrme pod m rnl.[u re r o ates• indo d é óbito no Cart0r lo d as u raç,;s. " por um<\ questi,o cie jurisdiç:ão",

OAB "VCI parte saber da quem ugangu

A OrJem dos AdvogRrlOS, S ecção d e P ern:unouco, en cam inJ ,ar:í i~ De!egactEt e D~traudaç ões e F!J;s;ficaçoes o f tcio comunicando que a en_t1• o ad t! de claEse ·'tem o m a i0r i nreri:~:se na ;•igorosa apurac·áo ct ,,s írreg'(.l la.1i d;,1des por- Í•e n t n ra pra tica cta r; p c,r act vo•· i<~do~, no r eccbimr.nto fr~'!: cJu lent-0 do scgnro ob:!~atón o · n,,;t.aca o prestOi.nte_ dR. úAB sr. Joaquim Correia te c arva1ho Júnior, f~ue o 6rg;1o vai punir os prof!s;;io1,ais vm n;la d,y rl r;:-ta e indiretnin en IP. r ::?. quadrlllia dos p:õ.pB-- dduut o~ " 'ácreceiltôU que OAH tem

m lito 1nter esse na s o lu ção do cas o e tnc lu slvc pccU:.t Cóp i11, do rcls 1;6rlo do d ek !,"E.do Ric ardo Va.rjal, quando a. atlt..>• ridad'! con r.lt1;r o inquériw , r,ar a servir ctc su bsidio n a 3.• y11,rncõ ,, da r pon~Bbilid ade (los nJ,ins pr0ti,s iontl?8.

Afinn,l,- , e na O A13 que já, r>xist P.m ruguns advo~-a.dos res • t,on<lP11 '.!('I ll rrrn•rc;cntaçõc·s p elo c :i,o clnq ºpami -defnnt.01" m~s e..itAs s {in r cal!z.Jàas em s;r(i o Os b:i ch.lU'é! s que 1orell! et1m1arlrn.dos p n der1t0 sn• f r er pC':1as que va ri:~m e nj.re sr:, ertên!'i8. nté c11.,~ a dlo da ('a rteira. :ci. iém J e r e;. pondcr em proce.,,,so pen a!.

O a ô vog:u!.o Fernando G u im a r á!SS Leite e;...-pli cou em cart.a. en vi ada ao D IARJO

D E P E R NAl\IBUCO q ue foi envolvido pelo col ega B n·n::..rdo T adeu de França. na qua dr ilha dos " pr:.µa àefuntos" e por is;;o se j ustifica. Na. tntegra., a S'_;_a carta : ··Sob o tituio " In.sLituto Mentif!Oi. papa- defun to ', puhiicoü e.-.;se conceítuaclo 6rg áo da I!2Jprr.r1:-;&. ~oLlc!a. n r.1 p~gine. poi1c1:1-l. d e Que ru te,1:.i. sido de;1mciado por u -

Advog~ d o l ud iba·iado

:n~ COinp n.nh 1?. de seg 1tros, e s.ancto en volv1do no e-sclindr<io dos receblmeu tos Cl<l ;;e~ guros fi c tici,J.S

" A bem d ,. verdade P. no r~sg-ua rdo d e ru,:u r:ome c ,Jmo ci.dadii ,::;- e como pro!'i.~ :;;on ru , q uero esr:larecrr o púbheo_ !c1v.w que, de fato, 2. cvJ._1 ,_ 1 ~e d.e O)P.U col2g::i do

d i~ q ue foi 1. na boti fé-

d o hei. &manlo Tadeu

F"r.a n ça.

"D es P.Jo r e:-!: H, r que nií-0 ep2n<1s E\!, CDmo outroc co-

J2g ta~ fomos ijudidcJs ~-,n

I'.ossa. toa fé pelo rt>fe!i do bel. Bernardo 'l':wen F1 a.ni;-:i, e en t re os iludido!> cobre o dr CJ udio Souto Maior "Na v ercl adcc !.od a a docnrr::ent,a ç:ío Y"r~fcre:""! 1e !!.O rc-cd•imento dC' Si:~11xr • é.E: a••

;-?l't t:.:in t:&.t.'?.. corno 1,;git h na,

:-;·:1bs· , ,jr:du, e!~ n,Js.<::'.,!.!. pJ.rtr, o inr ,,.r c -:e :::·ofis~,io,1al n a cios

t:scr1tõr i o , bel. Clá.udfr, So nt:, Maio1· Bor15cs rcceb [ J,mtR_ Segt~adc;rn Itmi dois se~ro.s X€':r'ercn u~ r. 1;1,; úni~ CG :tddente dados ar;or~ ::;:::rno 'f!rtich?s cu_!,~ docuin en~ : ~.4'~0 tortna !:r:e!1t.E: p er fei ta iOrn e-:.w!o.ct.i Peh esctitérlo J~ii.1:~:ls pod •~ri.~ !l'JOs su;1or çne 121 s d oc ,m 1ent.(JS lto:i-

(Reproduzido clo Diirio d e Pernamb uco de 06.1 1 74)

Policia aperta o cerco en1

A p<}!icii; 145!-á nl',pertan..-Jo o t:lll tu.ri' <,-' en: to1·no dos ··µa-• pa-<lefunt oo" Ontem. m1t1s res "pü pi.r o-~·• pn:-..starct n-1 d.e pcmnent-0: o come,cianLe Seb u s~í.io B albino de li.~lll!m, a ex--esc:-e•:<'tlf,e do Ca!-tório d o .P.,eglstt:o C!·-rU das Gr..cas, Oi~ n{L Enéas Vr!W'.,onr,e!o:,, ·e o d lretor ào clube S ao Lide ehow da Bomba de, Hemetl:·r;o Alm!r AIJ;uqurrQne Maran hão O primeiro a dcp,ir f o i seba.~tiáo de Sousa , prc p rietário di. Casa, l•'un~rària S6.o Sebast!áo, (JUe di1;se l",.r Hlcto procurn.do. no d1E1 2 de u uri l d o a no pa1;sado p .:,r AJm 1: A lb uqu erq u e Mernnlião, <ILIC, ac-ompanhaclo de uma. mulher lhe ped i u p;1ra proYid(·nci a.r o ,mpultament-0 fi e um 1·0.pa.:r. que fora ar,sar.~ irn1•• do n o c l uhe

En a<' e1--f:t>i o ~n t«r.ro ooi:>

Cr$ 250,00 e d eJ}Ois <lo tratutlh o r eceb i o d nheiro d as mão:-: do sr. "F'lo1·zlnho ", tlo• no de um ferro - velho de _11 ~ g1 w, E'Iia Eu e t ra nheí o norne do Rr Mil ton T-urlo no como vit.im~. mas pt"ll~et tratar- se d e coincidência Por Pm qu:mdo le,·el o n tcs ta(!O para o percebi que Rl g u m a c o lsll est.avtt enadu, ma.s n o.d a p o dia. farer pms ;:, <'Rdáver j:i ei,iava i':r'lterro.clo, em !9orn, co m o n o me errado

Que m p.Jde es<.:!11.rec••r :;,.JgH •• n 1a c ois~ sobrr- o fai.o é: o 1\J mi.r Mumnh f,.o - d.t;cla.rou ') clnno da fun r rá r ia.

Almii- M axanhifo prest,m dec!,1.r:'.!..,:ÕFs ndnutos <lepn::; q ue :"l<>bai;tião B a lbmo müu e s.firmou tiue o proc tu ar;,. no à i& 1.o d<: E,bril, a pràido d o pal do ru;sass i!lo do h omf'm que foi enter r ado c orn oui r o nome e ficou surp,·es'.> q u and o UH' disseram que a. v í tim!\ ern. Milton Tur lo.no, poi s co• n hrd :>. o rftna,; e o a<wssin" , Ub lr n Jaro. Flo-ren t. in,J -1n S il v .:>. pool er iormente conderw.do pela Jnstiça

A e,; --escrt"V erite n;ná. V'l.sconcf• os , a o st r- rPinouirid a pelr, escrlviio José Ca seilí di,,1;c ~ue no dia. 6 de abril ele ! !l'T3 receb~U n. d<'ClarRçii o o e óbito e n v iad a pela Casa Fnnf'rári& São S ebastião , r efer1on te a Mil ton TuriP.rv-1. fn: o aiw.'nt.sme?t W no livro ~omoete.nte e m·ee-richeu '> formullirio <1P~t.inado no C"-m ,tér io de B cb erlbe , E c om,p !P1111mtm1: · - I)epols, levei t-0,fa e. .10e11mPn fa,;ã.o pa.ri o sr Milton. E !P. v!u que. o nome d Ale ,, ,ta v,~ no Rte11Lad o e dil-ç:ln.rou one não tin ha, imoor- t.ã.n cia. MA..<;, n &.o SPi por q n '! !tlOtivo, en rravet-0u a papeiadE.

O direto r do ·1ÚL retifico; o nome da vitim a, em tempo hli h il fl maraem da declaração de. óbito

Dinitor de iMl expUca porque a ssinou o laud o

O dfretor dr, Ill.stil;uto di, M~dicma L l:tP t. médico NiVR..do Jcsé Ribeiro, que as.;inott o a t.cstado ãe ób:to do es.'.:rlvão tiLul ll.!' d o Cru:tórJo d ~ Rf,gistro Civil das Grnças, Milwn '.furta.no Shnõr!S Cam~ 1~elo, ºmort.o" riela r;uaeirilh~ {tos 'papa-defuntos", declarou que si? baseou na gUia de remoção elo Rr:.t lgo Pm?tt.o Socorro, hojo Hospit al (la. Restri uroç.fw. de s cordo cnm o nome :fornecido pela enhdo.de

Oi.<;se qne, por m l!cltação elo bacharel Washington Men.• donça_ F ilho, n a ,-\po~a delP.gu.do de Seg urança P~al e Hoµ:iicfdjo~ a t;:,e~•és d o o f icio D.O 225 / ASA, êe 11 4 73. foi feit.a. a r eli.f!cu.i;,ào do nome de. ~t.imv. -pai-2 Dor!val>io FTa.nc1s{',O dR S 1lta. QUt: i·ons~ ta. m1. ce:rt idlio de <',i:i ,w legi(' n o hrndo H ú C/.'OStóp•,~

!JOMJCíDJO

O médico Nival do R.ibelro c hama e. atenção daq 11utoridadPs uara a .:JaUSll•m orl i11 1a nçarta no e.testado do · óbito exped ido pe1o I n stituto de Medicina Legnl; ".Hemonllgfo intern1i , decon:ente de ie~ rimento penetrante r,o tóra:-r. com lesões vlscer ai<J, causado por instrumento pérfuro-copt und~nte. llomicidio'' ls.so modifica n s!t 1mç!i.o e leva. a policia. 9. investign.r u m a. outro. modalidade de $:Ql• a'i>!!ca<11t pelos "pap,1• druntos". 'l'rata-iie 1io recebi• mento do seguro part icular. oue aincle. não se sabe. com? :\ "gatit1." n,R.nipu la nn1as ja foi pago por uma cornpanhla, ,nrn?, vez q118 rol f1>ls lfa•.ado o 11 +t>sts.do de ób ito exp~u:lo pelo IML d e pois. que o diretor elo õrg:ir, ret;f1cou n no ~ JY1<· dn ~,i t,lirrn a. pt.•<l õdo do de· JP.gade> cle aornicld'M 01.

'G, papaiodefu.11tos~, e outros irr11,licados depõ em tor110 dos

- ·: ,, .••-... ,,:z •• 1-~~<:::-·~-- ---~---:-.~- ·-- --;,,-

{) ,,L , ll!C ::cü :.ia.:, ,...,1,1.pr,;J.1 V .::,l.ll:;:w:oto .+~s t:.::l prr:!.·

< <,~ ,lo t:d,,u,•,•,- -t,1•i ·,,.,.10~ · ' ,-:. "" •· ::, ~"'" :-,•, w•- ,.,, ,.,.,, • --~t: "' e! .; as de ;.:,eg;)·o:, r t,Vuu.os e

C , ,.,1·'-r 1 ~a~ "o ' E 4 •J ,.. · 1· - • 1 v ,- rauz ':r"" ao SLa o _ -...apta 1zaça o :c1 0 bswào ue

-e n vmu co rm r,nc;:lçao «0 :;e-1 Pen mr,,1buc.'. :.1 r g:'b de r e· .

c rr.é'.tário d e Segu rnn ~:a Pú-1 p r rs~ntar;:lo e rJde sa d2 s i blica de !"'ctw:,mbi.:..co, c o.l E m p r e s ~1 ScJtffé\dorns ! ron ' 1::' • t ·B · ·, 1 l , e1 .wf;ro,1. .2. _.;r.o::,: \..10n· , aqni S(;d'iada:, v, rn , ec no· 1 ,~ <r. ·~ n1t,,~ l1; <l !:J ,':! \JO>- aeu · çalvi.;.;, c o ngratulando-se l m -~1 • · • ·

1

1:om r: Polícia,. a t ravés d o I ber;::ção unDnirrn::: de s·.c?d ck,;a dc Ri:::2.rd 0 Vm·jal_. 1· Di1·etor i2 em :-c:.t.liãc h oje 1 pebs d ii i gtad as po1.-a d~- 1 é:e ah;:.aúa, c0n13i:a 2uiar-::. e 1 ba~atumcntc.. ê.a .qu:1dri lha j ~om as v i~c. o,;:.13 e ef:cazes 1

" r· " 1 r uc pâ 1Ja·C1emnto.; providêr.:::ias eh :-oHci., per• ! ' nambucana, ~tr;ã'Jts ele rna t.; J i/iá icatv, ~o ttrio tt.1:t; f · l cie~cg:icia cSJ::.,ldrúizada, sob ,,· csu • .-11cdid,, em su:::. ·.'.tl tin,a • ::i. 'T.'êSf S ..ÃS3.!J·:arlac-le Ú} Dr. n,;;.n:;::ío de i ir - tú:í;:;, cios• r.:k:<irào V,l!.'j~I, e q ,;e í'<;std· j xa o 1ntere ssc à.e evi tar q u e t a l"tí, $(;:.a d: :vHa. :;-;o dc~u i pe.=so:.:1s ir:esc n1pul0sas po-- bar;;;tarnen ~o da quaô.rillu.~ 1 ,1harn cr1 jogo a insti tui• , ,em 2.gk ·)o r::rlr.1ínvsa- !l

;:fl~;, <lo seguw, ~ue procu m I mer:t~ iw setc.1.' &: udcl -::ntr;; :1g1 r -::om tr.. da hsu:a,:;;. f ,m , de , 1.,,,1 ~; , 0 ;a' · 1 ,,...ra i d r; m;int,2'.r bem a!to o co n· j .' ' " _- ' .,,, ' ., (•;:..IS "' 1 1

1orna1 í s t ic;:;ri:( n~ .: a(~ " papa·

01 ) PHILCO RÃDIO E TE LEVI SÃO Ltda.- RUA SANTA VIRGINIA, 299 - SÃO PAULO - CAP I -urstõTITõ.PõTf"tT1UTT1Tfüs CoN'mA7W:trITffo- - Propor a concessao Oo-dês~ ontoae· -e;-o¾ (sesseiit ó- por~-cf-:nl~ 1 para· os Toca is marcados na ola nta de incen dio com os nQs 26 e 45 tota1rnente protegidos po r sistemas automãticos de c huv eiros contra inc~ndio com 2 a bas t e cimentos de igua~ a vi gorar a partir de 31. 06.74, data da e ntrega do equipamento, atê 28.0 6.78~cfã ta do venci mento da concessão básica, cor.forme carta do IRB , OITRI - 158 /7''J de 04.06.73. ( 730397)

1

,eito das comp.;r:hitf j,_:n.· t J~'.' :mtos".. · j

1 , ,.;0s se,t:~ur'idos l

C C-~:PJi'.\IK;/i.~:l'.f.J t ~ t r~t~n do--:,.... tl'~ !t: ~~dic:J r > t.4ljC a1~~;:1 (! '! ! •/t..gP~U" \ ia r 1

G Sindk::,~c das êi. ::w..:: · 1

· ::,;;,~. (k S c!!nros F1ivados e k 1

1Capi ,aHz.a.;5o r:o Ew:do :le

o s princíl')Jo:; ,:-!.c n:·is da so·

ci,: dactc, ! f' n've :;·.:ir;i d.: al·

· I't·r'1:,n,b u.:.1_; ~:wk. n::c,J '.l -e>

l s,.guint,~ ?fo.:i ·J ~.° C(~ ~.Jn"! !

1 Ermont .Jas tc•s t,onç ,:1 ·,,.,.~,: -'r----• •--------~-

l Ex.ruo ..::r.

j Ce_l Eg, rh),1t Ba.sLos uni"·

ça!VCS l uú. Se,..:!'•~t.ir:u de

1 s,~;:;u rfü1ça Púb lica cio

to :,ig1, it 1.~rn d c fe s::! do p81r;rr.únio •::L:s EmpYcs:--ls ~·:::1ur.:1do;ns, cloca st!

~: ,-r. ,,; ~~üdkz.tc ~ ini.eíra

Ôispo <;; j,;ãn C.:.:.:S:.l ~;<: C!"~taria

p,rc. G_r,,ús~i.:er- ,~u,bsídi 1)S

qm.:: pos!,:.Ln pod.1\!n tura a · jud;.;r e, Pc! fcfü em su ~ 1u· ta p r a a ducid~ção do :, fato& .

1El.-; t ad v de Pt,m limbt,co S aui., ;çõo;.,

1fd ,e 9 t a ~i1--,:'::.].a vr, ::r~ C.!'3.'Zã Í

• 1

·f ~,xm,..,. Sf'?l!H11'. · Pret:~d::;.n~e

l •. _,:r,,,4,<

02) cm. AM{\ZÔN I A TEXTIL DE ANIP.G EM •. " CATA"- AV, ernNARDO St1YÃO , 138- BELEM - ES Timõ-~- -- -·sm:w.õUO"DE SC 0NT0 PõRulTIVrTTfotNH RA"1NCtND IO . - Propor aos orgãos - gove·rnanlen ta1s~ a conces sao ão desco nto de 40% (quarenta por cen to), para os lo cais marcados na planta in cên dio com os n9s . 20 e 21 proteq1 dos por si stema automãtico de c hu veir o contra inc êndio , com 1 (um} abaste cimento de água . O rese r vatório eievado, t e ndo em vista os chuvei ro s mais altos coloc a dos nos lo ca i s 20 e 21 consid e rado inadeauado como abastec imento s e cundário para os chu ve i r os ·in s t alados r.os r efe ri.dos locais. A presente conc essão vigorarã a partir de 24.0 7 .7 4, data da e nt re ga do equi pamen to e vencerâ em 01 01. 79 , data do vencimento cta concessão bãs i ca conced ·i da-; 03)

pelo IR B por carta. DITRI-23'i0/7 3 de 01. 11.75. {731430,) \.

GENERAL MOTOR S DO BRASIL S/A.- RODOVIA PR ESIDENTE OUTRA~ Km 312 - s~o JOSE' mrs--r.1mrrus- ·:-~sir=·-nrrnsACruõ .. DEscmnovmr mos- ·coN1 rm-'"Tilt!Nrmr:::-·ã·Jl'"r·õ por-aãs orgaos govern amenta·r s a- conc e ssao -era extensao do des conto C!e. 601° (s essent a por cen to), para. o 'loca 1 marc ad o na p1 anta incênd i o com o nQ 5 7 (escritÕrios) prote gi dos por um si st em a automãt·ico de chuveiros contra incindio c~n 2 (do is)-a ba stecimentos ~e 5qua. b) Neg ar a concessio de qualquer desc onto por chuvei r os para o l ocal 11-R , tendo em vista se tratar, confonne a p1anta in cêndio, de pro teção parcia1. /\ conc essã o sob ll1 l etra(a) ac~ma viq orarã a partír __ de ? 4 G3.74, da ta da entrega do equipamento e ven ce r a junto com a concessa o basica ou seja em 02 10.75 . (731986 )

04) PROPOSTA DE ALTERACA O DA RUBRICA 001/c - ~CIDO 5ULFGRICO - Con ceder vista. T7il1J752f1 ----------·-·--------·- __,_ -•----·--·------

05 ) 06 )

AD ICIONA L DE ALTURA PARA GRANDES EOIF!CIOS.- O Sr. JGlio Estev es Gonz a l e z , T5resTdente do Gwn-n-fonnou·- w 1 5'1'e nãr-io' qiie-jã se havia procedi do ã co nvoc ação dos membros para a prüne ira reun ião a real izar- se no pró ximo dia quatro d e dezembro v in douro as dezesseis horas. (7 40808)

CIA GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA - KM. 128 DA VIA ANH,\NCUERA-AME RTCA1Dr :.-~-=.-rõf«:'tS3AO-DD7TrsC'õNTC'l'5õlr cROVt rRlT tõITTRJi. INttND1õ. - T'omar cõnliecfmen'fõ-- aa--01nn:-·rmr774·-:--cre-·-0T.1T:7~ 1·ecebldãc!o!R1fe- responder ãq t,e1e Inst'itut o , com base no parec er do memhro relator , propondo a reformulaç ão da concessão conti da na re fer id a cut? [) ara a segui nte: 11 Coo.ceder • a titulo pre r iri o, pelo pr azo de ?4 (vint e e 0uatr~mese~ a partir de 02 de ju1ho de 1973, o desconl;o de 6U% (sessNit a por cento) para os locais marcacb., BI-2 84*Pâg.1*09.l2.74

09)

na planta incêndfo com o s nÇl s. i ,S,l-1,22 e 2 1 proteq ido : por s 1s t emas au t omã tic. o s de chuvr..:iro s c::<rtru inci nd-ío , c e; q; 2 ( dc i s1 2 basc2cimen í:-} s dE: équa. D~,... -· vera o 21~rad o te o venc1mentu aa pr e e ntF r o nc ssn o ou s23~, ate 02 de ju l ho de 1975 , prov ide nciar a pro t 2ç; o ~Oi c h~ v0 i r 0 s na s J r ea s a i nd a não pr o t esidas (7 4Ua 6G) --

Resolu~s de 28,11.74 :

ATA N9 (218)-06/74

01) PROPOS TA DE SEGURO-EXAME DOS MODELOS ATUAI S PELOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES T~CN ICA S-RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL,- Retirar o ~rocess o de paut a, visto tratar-s e d e r amo de se gur o s em padronização de propostas pelos Õrgãos c001 petentcs (740924)

ENQU AOR,ll.MEN TO T/\! ~IF/(f'.IO DE RI SCO COí' i FI :'\(fi C , ELtTH! CJ\ EM CALl-l ;; METÃUC A CAFr'. tiot~'TITTJ L t d;,,; , - G---"Re <;JC;ncfer ao SH10Vafo }e ~ tCT71au !(.)1nfon-r1:mdo qth~ a ·; ns ta i acão elé t r·i ca de i1urninaç ~o do ~ci i f l c i o , tt1 1 CO!.no de scrit<1 , r~ã o atende ã aHr:ea " h 11 ~ do í t e.'11 1 d o at'tigo 15 d a Ts rn. (1 cGntr·ar- i a a. decisão de {1.5 7 L a CPCG. 2) Remeter o processo: em s egu i da , su bcom issão a que se refere rrocesso 740808 ~ como s ubsldio par a f ut uro s e st udos. (740822 )

EMBRAER - E~ PPESA BRASILEIRA DE AEPON~UTIC A S/ A- SÃO DOS CAMPOS - SP 'P-0R7A--S-TITTTA--Tô--C-ü ---=--Tsm7.fT8TTTf1iI7rrs-ro . - 1 -\ D!"v Var a -rn sfa b~ao· Oa s- OQrtasco r-ta-fogÕ-no r1 sco em pau t a, em bor a excedam as d imensões d e a reas es r,ed f icadas pe·la normõ EB-132 em mais de 30 '.'i (t ri nta no r cent o ), pel a s r ãzóes aba i xo tran scri t a s :

1) P. s por t?- s sei -ão r.o'lo c ad a s em ilbert uras. em Dnr- ede s co r t~ -fogn. .coostY- úÍd ~s de a co rdo co m o s pr e cE:itos no 11nat i vo s , sen do c ue a es pe ssur a da s par ede s exc e de me sm o as p re conizadas pe ·1a norma

2 ) A oc un a c o do ri sco a s er i so la do ni o ap res e nt a per iculos i da de e l e ~a da , dcp6s i t 6 de compo ne nt e~ ele t r~n i cos e o ut r os pa r a f ab r i cação de avice s .

3) O r i sco a se r ís o ·la do e t odo p r o t t: q i do por re de de dete t o r-,~ s de fu maç a o s q ur1is uma v ez at a n do acionar o · ct·i spos "it·ivo de desrn r ga de e spuma de a lta ex pãn s ã o ;, q1 ,a·! c ob r·;ra - i n t eqr ,:dr,c nt e t od o o ri s co i mped in do a pro pag açã o da s chamas . -

4) /i.s po r tas co r t a fog o ( d e trd had as e1:1 '' o •oqui, " a ne x ado a o processo), obe de ce rã o éH) d i sp():. t. o f,,is norn1f1 s U)~•D2 ;-0 n fnrmc• la ud o dP r E- sponsa h i l i d.~ de do i nsta 1ador.

5 } () r isco em q 1ie stã0 é eh: c 1a ss e s up1.::r- 1t) r cor;i ,} h 1nc rio esp e 1 .: if-i c a de depósi t o ele ma t e ri a i '; , rl As·;: a 11\Mt•:-:1 .-- a h;:; ve ri11 1o uc ,1 r:ü c til0ç ã o de r,essoas r~ 'lo 1wsm0 , de v e :1de e :; tt!'P.fíl nc:1'"!1i;!·lnient e hchi.ci Js. ( 7/l-102 4)

10) NO RMA~ 13 RI\ S IL EIR AS ?/W A HJS'AU Ç~O Dl CtttJVC mos f1U P JMÂTl COS - ANTEPR OJ ETO iomãrêuríT)cc.7ri1er, fi)-ã.iafà·-·cri--'í"ã-,- -r 0:in1·a o·,~-rê.illz aoa ·r;õ ôTãTT.TI":7-lí;--e-acõ7 l her su0es ~.ao forrrll, i nd 1 pc~1o s r 1HJ sent i do d t! que, dlérn d a f i nali d ade es pec ifica piJ n !7<112 i"oi .-- rjns titu i<írJ , ;, s~, uma tw•:h ,; 111, o n : f:: r ·id n GT 1 o s enca r qos de estud<W e se :)rontwr:"iiu' so hrc ,y, prn:: (~sr, o .-, rc L::, tiv os ,:, nedi do s de d(~S c on to s pela e xis t e nc,u d (· 1:1~tr1.1.1cêíes d;, c::nuvC'. i r•;S 2ut. ;)!llZ\t.H. o s a t é o {~nce rr i,-:: mento de su a$ ;:;, t·,1f"i tarl ,!S. (7410 11"1 ) 'li) CI A. ~JETZ E. L 1:mu:; r i~: J\l. ·· PUJ~ :, t :·v1 nrw SCHli·1Fl T, ,(~L- -1:'i INVI U.E- SC - DESCOP'íO"S--:>W. r xr r:rrom:<:> :..- Jrpi::-ôitir~·-a- c.0r-1i:."tis s 1ió- ·co -,fe sc·o-ntn· -a~ -i;;ç-1 c-i nt-:o-põr- cê11-;. lõT 6é1~i (!XTst0ic;1z1 (> ex t 'i nt Pre~, :)(''; l"i sr os n l an ;,a, •! 2--n ! i g '.,, '1 1- .A. >) 2 ,26, 26 - f'..,27,2:i , :8--.A .. 2'1 , ~n !:" ?.4-/\ -L:,1 f' ·i i ·mv. 1y· ,-. 1,frJY .:i.fr, peio ;11·.,.;:;:, d•? cin co anos, a c 0n tar de 16.0j_7~ . ( 7jl0G\)

02) PROPOSTA DE SEGURO··EXAME DOS MOD ELOS ATUAI S PELOS PRES IDENTES DAS COMISSÕES TÊCNICAS.-VID ROS .- Aprovar por unanimidade o mod elo a nexo , de proposta p'a ra o s egur o de V1dro s e encaminhar o processo ã CPCG. (740925)

03) PROPOSTA DE SEGURO- EXAME DOS MODELOS ATUAIS PELOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES TÊCNJ.CAS -TUMU LTO. - Re tirll.r n process o de p auta, visto tratar-se de ramo de s eguro sem padro nização de propost a s p elos Ór g ãos compet e ntes . (740928)

C.T.R.D

ATA NQ ,1219) ~12/74

Resolucões de 03 .1 2 .74:

01) FPANQUIAS-EQU IP N1ENTOS ESTACIONÃRIOS E EQUIPAMENTOS CINEMA TOGRÃFICOS .ceder vist a do proc es so. ("/410 32)

02) RI SCOS DE ENGENHARIA-AL TE R_f~~5s NA -CIRCULAR SU SEP- 29, DE 15.08.74.ceCler iifsfa Oo proces '.io. {,

03) SEGUPOS DE VENDAVAL ;1Tt FUMJlCJ\. (CONOICO"ES ESPECIAIS E DI SPOS IÇÕES TARIFÃ~1As-trnt1JDW:. ·~ -s71~ lomar cônneC,mento· do s tennos do of ic10 'SUSE-Pn975icrtr:r7T74 ~ de 19 á e nÕvernbro de 1974 , comuni cando que. na reformu la ção d?. Tarifa para os Seg uros de Ris co s Diversos no Brasil, a provada pela Circ u lar n9 46, de 24 . 10 . 74 , o ad i c i onal pr e visto no 1taTI 3 do art . 8Q das DispÕ sicões Tar i fár i a s em ep1 grafe foi devidamen te elim ina do ( 740024) -

RESEN HA SE MANAL

A.R~solução CN~P-5/74, que a~rovou ª1 Nonna~ para Aceitação do Seguro In 1 , d1v1dual de Acidentes Pessoais atraves de.B1lpete, ainda depende ~e atos compl~mentares da SUSEP, eara tanto aut?r~zada pelo CNSP na reuniao do d1 a 6 deste mes. Por essa Resoluçao do CNSP, foi ,ntrpduzido nas Nonnas sup r acitadas o seguinte dispositivo: 11 A SUSEP poderã, ad referendum do CNSP, alterar es tas Normas e os seus anexos; resolvendo os casos omissos " A FENASEG tem notici ã d7 que uma das primeiras alterações seria, provavelmente , no próprio ·model o de bilhete.

Quando o propri etãri o do veicu1 o não faz o s~guro obri gatõ r i o, e le se t or 2 na seg~rador de si mesmo e deve ar~à~ com o.onus dessa f alta , re s sarc i n-= do a v, tima dos danos. r o que dec, d, u o Juiz Penalva Santos, neg a ndo pro v,~nto a uma Apelação Cível. Segundo adv~rte, . a f~lta do bilhe.te de s eg.uro retT ra... a vl'tinta a possibilidade de receber a rndemzaçao d~ segu -radora , e o dono dÕ veiculo deve arcar com a responsabilidade da indeni zaça o . (ve r ma téri a na seç ão toder Judiciãrio)

11 0 pagamento do prêmio. f eito direta !!_lE! ~te ã s e9uradora nos ramo s ':le men3 tares, não substitui a cobranç a bancaria, que... e _legalme n te obrig atõria . ' _, Recebendo o prêmio, em casos espe ciais de urgenci a do s egurado no cumpr,! mento da su~ obrigaçao de paga ~lo, a s egu r aao ra e oor,gaa a a pro v1aen c1ar a r~ , messa_da apolice e da Nota_de Seguro ao banco, .pa r a o pro cessa~e nto norma l da. ~ Peraçao e da q~ita ção bancar i a," Es s,e e~ cl are c, me nt o .compl et a 1nfo nna ç ao publ,c! da sobre a materia em nos s a ul t i ma ed 1çao, cabe ndo ainda acre s centar que, no _ . ra mo Vida, tantem não houve qual quer alt eraç ão dos _ criterios e procedimentos jâ consagrados .

O Instituto de Resse gura s do Br as il dis tri buiu ao me rcado -as Circulares 4 ·Pres i nQ 114/74 e 116 /7 4, res pec tiva~e nte de 11 1e de ~ovem~ro Com a primeira , dist r ibui O Ane xo nQ 54-Cla usu l a Espec , ! l de Vistoria para Se gu ros de I~ortaç ão ; na segun da Circular. t rata de op~raçoes do IRB no mercado l ondrino ,

: Morreu aos 64 anos de idade Jesus Soares Pereira. Economista, sociólogo 5 e histori ado r, f oi un dos mais atuantes colaboradores dQ desenvolvimento e con~ico br asi l eiro. Participou dos t:abalhos de criaçao do Çon~e~ho F! dera1 de Come rcio Exterior e do Lloyd Brasileiro, Esteve ligado tambem a ,mpla n taçªo da Eletrobrãs , do Pláno Nacional do Carvão e do Plano Nacional de Eletrifi caçao~ toi um dos redatores do anteprojet o que deu origem ã Lei nQ 2004, da Pi +~ ~-- - u " - - • t d - - "'!...,.,, ""~. "" 3ç "vt , ssgurús, uê:iijS :.;oãr~s P'er-.?í ra a uou como, ·membro · o 1.;onselho Tecni co do JRB~ '

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS P _ RIVJDOS

SETOR SINDICAL' GUAN.ABARA

ATA NQ (226)-2Y74

Resoluções de 10.12.74~

01) Des-;gnar. o Diretor José Narciso Dr1a0nd para representar o Sindicato na. . cerimõn;a de posse da nova oiretoria do Sindicato dos Empregados a · EIIpresas de Seguros Privados e Capita11zaçio. (S.0106/62)

02) Conceder ·desfn iação do quadro soc1a 1 do Sindicato i fireaen.~s lnsura!!. ce C011pany . of Newark, New Jersey, por ter sido incorporada i Allerian Home Assur~nce Company. (S.263/69)

03) Designar os Srs. De11o Ben-S~~sa~ Óias, Hélio Rocha AraÜjo e Augusto Go doy para, em Comissão sob a presidenci·a do primeiro. instaurar protes·so destinádo a ap11car pena estatutiria de sus~nsio a associada que nio Yt!IO c'81prindo o disposto no artigo 15, letta 11f". a •qual i aencionada m processo. (741158)

PODER JUDICIÁ.RIO

DONO . DE VElCULO SEM SEGURO RCOVAT E SEGURADOR DE SI MESMO E DEVE PAGAR OS DANOS

: · Quando o proprietário do ve1culo ·não faz -o seguro obri gatõrio, ele se torna segurador de si mesmo e deve arcar c001 o ônus dessa faT ta, ressarcindo a vitima dos danos provocados pelo acidente. [ o que decidiu õ J-uiz Penalva Santos, do Tribunal de Alçada da GB, negando provi~nto a 1111a Ape lação cTvel.

Segundo o Juiz, a responsabilidade do réu decorreu üni ca e exclusivamente pela falta do seguro obrigatõrio do seu velculo, consoante étetennina o Decreto-Lei nQ 8.14/69.

lAANSFER(NC IA

Pronunciando-se sobre a,Apelação Civel, o Juiz Penalva Santos afirma:

"Do exame dos autos, estã indubitavelmente demonstrada a relação de casualidade, isto e, que o velculo foi o Ci\!l~ador do acidente do qua 1 resultaram os ferimentos ap~radgs. no hudo trãzffl6 aos ,utos. Caso reu houvesse celebrado o seguro obr~gatirio, como determina a· l-ei. · a -v1ti• .te ria a oportunidade de obtet a inden1zaçao a ser apurada na confonrtdade do De ereto-Lei nQ 814, independentemente da prova de culpa do causadoT do acidente -responsabilidàde objetiva-. sendo suficiente a demonstraçlo dos danos pes soais da vitima". ..- · · -

Adiante1 salienta o Juiz_que ua 0111issão do riu que O autor wnasse tais providencias, pelo que e est~ responsãvel por tal 0111;!. são".

Dai decorr~ a con5lusão de gue a •~o or1a1n1 ~11, nio do fato do acidente em si, mas da 1mperdoavel omissao da ~ealizaçao do seguro obrigntõriP por parte do autor, que impossibilitou a vlt1swa de se ressarçir d<& danos contra a seguradora. independ@ntlffl1nt1 da provi il üll)I do ~rtlk)tto do rêu. Sé O réu ~io trou~e o bilhete d6 tal s eguro. de ve a~car com o ônus de$se felta. dada a circunstancio dt $Oro ~es~ U11a ,st1pu1açao ""ftVQr d• ttrçe1 ros pois ao contraqr o seguro obrigatorio. o prcorl,tirio do velcul-o trans fere os riscos que ira correr a vlt1ma ~inda desconhec1dt, 6 qíJal poderi res -::: sarc1r•se, da seguradora, dos danos pessoais que vier sofrer .

E concluil':

- No caso sub Judite_.__ a falta de tal seguro tornou o réU segurador de si me$m0. ao retirar a vftiína a possibilidade de receber da seguradora a indenização ate o .montante de Cr$ 10 ~11, quantia limite a ser•~ rada nestl demanda, tornando•se irrelevante o exame da culpa do preposto doreu. ·

- -

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SETOR PÚBLICO C SUSE P)

MMM-64< i!&&EM2'1 d

CIRCULAR N. 0

SERVIÇO PÚBL I CO FEDERAL d e 24 de outu b ro de 19 74

Aprov a Condições Gerais e Especiais e Tari fa par a os seguros de P. isco s Diversos.

O Superintendente da Superinten dência. de Seguros Privados , na fon :ia do d üiposto n o art .36 , alínea''c" do De c r. \j to-lei 119 73, d e 21 de novembro de 1966 ,

considerand o o ~rofosto pe lo In s tituto de :

Rc s saguros do Bra sil, at r a v ~s ao oficio P RLS I- 2 13/74 r d ~ 7 d e out u bro de 1974, a o ~ue consta d o pr ocess o S US~P-14.37 1 /7 4 ,

R E SO L V i:;.

1 Ap rov nr ,:rn Cona ic: ÕC s · Gerais e Lsr,ec L:li n e a T arifa para 06 a e g u ros d e Ri sco 9 Ui v e rso s no Drils il, n a forma con s tante d n c o ns o1 1 u aç 5o ~ i vulgad a pelo In& t it~to d e Resseguros do Br asi l , atrnvCs üa Cir cu la r P LS l -064/74, de 2 6 d a ago st o ú e 1 9 7 4

2. ~sta circu l ar c n tr~ em v i ~o r na dat a de s u a publicação p rcvosad ~~ as <lis~os i çÕo~ em c ontrário.

Public a do no Diãrio 0f ic i a1 da União d/1:1i4~• 11 74 - pâ gs 4151

4?

-SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL de 12 de novembro

Aprova Condições Especiais e Disposi ç ões T~ , rifarias do Seguro de Responsabilidade C,!. vil de Cinemas, Teatros, Auditórios, plos Religiosos e Salas de Reuniões.

O Superintendente d a Superintendóncia de S e guros Privo.do~ na forma do disposto no art. 36 alinea ttc" do '-- ' Decreto-lei n2 7 3, de 21 de novembro d e

1966,

c ons id e rando o 9 ro p o st o pelo Instituto de Resseguras do Brasil, atrav~s dos oficias PRESI-2l2 ' tubro de 1974 e DErRE-409, de 23 de outubro de 197 4, 1

de Ol de o~ e o que consta do p rô0es so SUSEP nº 14.089/7 4,

RESOLVE:

1 . Aprovar as Condiçõ es Espec i a i s e Dispo s! ~ , çoes Ta~i far ias do Seguro de Responsabilidade Civi l de Cinemas , Teatros, Auditórios, Temp los Reli 2 io~os s la ~ e a s de Reuniões, d e conformi dade com as disposições anexas, que fi cam fazend o parte integrante desta circular.

2. Esta ci rcular entra e~ Vigor 60 (s esse~ ta) dias a:pÓs a sua publicação, revo<':radas a s d.: ~ '.J ..1.sposi ç oes em CO!; trário. 1

SERVIÇO PÚBLI CO FEDERAL

COHDIÇÕES ESPECIAIS PARA O SIDURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CINEMAS, TEA'.tROS, AUDITÓRIOS, TET,'.PLOS RELIGIOSOS, E SAL1\S DE REiJ1HÕES

1 - RISCO COB ERTO

Considera-se risco coberto a Res p onsabilidade Oi vil do Segurado, caracte r i zada n a forma - da Cláusula I, das · Con

diç-Õer:1 Gerais, e decorrente da exist énci at uso e conservaçao de cinema (s), teatro (s), aud_itÓr i o (s), templo {s)

_ gioso (s) e sala (s) de reunião espe cificado (s) neste

relicontra

2 - RISCOS EXCLU1DOS

Além das exclusoes constantes das Condições Gerais, este contrato-nã o co bre re c lamações decorrent e s:

a) da inobservância de leis e regulamentos digam respeito à segu ra.11.ça do imóv el e de seus usuário s;

b) de obras de construção, de molição ou

ção estrutura l do imóvel;

que altera

e) da existencia, con se rvação e uso de elevadores e escadas ro lan tes, s a lvo expressa convençao em contrári o.

A respon sab ilid a de da Seguradora por sin i stro ou sér ie de sinistros resul t a n tes de um mesmo evento nao excede rá à . import ância segurada p or este contra to.

Fi c a estabelecida uma franqui a mín i ma obri g atória, deduzí v el em toda e qualquer recla:c1ação.

Rati f ic am-se as Condiçõe s Gerais deste contrato que nao 't e nham s ido alteradas pelas presentes Cond içoes ciais .. Eepe-

BI-285*Pão.3*1 6. 12.74 -------

3 - LDr'!J:l.rE DE RESPOirnABILIDADE

4 - FRANQUIA DEJJJZ 1VEL

5 ... RATIFI CAQÃO

DISPOSIÇÕES TARIFÁRIAS PARA O SfilURO DE RESPONSABILIDADE CINEtíAS, TEATROS, AUDITÓRIOS,

TEI11PLOS RELIGIOSO S , SALAS DE RElJNIÚES

CI VIL

con s -

1 -O prêmio anual básico de Cr$ O, 80, por l uga r , corresponderá aos limites básicos e mínimos de importãncias seguradas tantes do i~em 2 .

2 - Limites básicos e mínimos - Os limite s básicos e mínimos d e importânc ia s seguradas .são o s s e g,_:Lin te s :

Garantia 'Única ou

Cr$ 10 000 , 0 0

( Cr$ 5 00 0 ,00 p or p essoa

Garantia Tríplic e ( ( Cr& 20 eOOO , OO m'.3.i s d e 1:1fil8. pessoa danos materiais ( Cr$ 2 . 50 0 , 00

3 - Para importâ nci a s segura das su periores, deverã se r a segu inte Tab e la d e Co e ficien t e s: ·

Agua rdando r ub1 i ca cifo no 11 Di ârio Of i ci a'l 11 da União ,

.DIV E R S OS

RAMO TRAN SPORTES - RAMO CASCOS

1964

1 - E XCLUI CASCOS E I NCLU I INCfNOIO TRANSPORTES.

I 2 - L I OUIOOS DE CAJICELAHENTOS E RESTITUIÇÕES

) - HAI S DESPESAS, HEMOS SALVADOS E RESSARCIMEIITOS.

1 - EFETUADOS N~ PAÍS, DE ACORDO COM OS QOESTIONi RIOS DE BALANÇO

5 - EXCLUI HOYIMENTO DE RESSEGUROS DO EXTERIOR ACEITOS PELO I.R.I .

6 - EXCLUI CONSÓ~CIOS E PARTICIPAfAO DO I.R.6. ·

DISTRIBUIÇÃO DOS PRÊMIOS (1), SINISTROS (2), E SINISTRO/PRÊMIO

Obrigações do Tesouro Nacional.- A Secretaria de Pla ne.iarnento da Presi ciência da RepÜbl ica divulgou a Porta ri~ nQ §2-B, de 26 de ndoe veft'bro, que fixa em 10,541 o coeficiente a ser utilizado nomes de dezembro 1974 para as Obrioacões do Tesouro Nacional, emitidas na conformidade do ar!· 67 da Lei n9 4.728, de 1973. (0.0.U. de 5 de dezembro, Seção I, Parte I, pagina 13.830)

* * *

Abono de Emerqência - O Presidente da qepublica assi_ nou o Decreto n9 75.045, de 5 de dezembro, oue aprova a Tabela de valores do ab.2_ no de ernergencia instituido nelo artino 79 da Lei n9 6.147, de 29 de novembro de 1974. (D.0.U. de 6 de dezewbro , Seção I , Parte I, pâgina 13.873)

1 - Líquidos de cancelamentos e restitui~~ª· ·

2 - Hai1 despesas, Nenos salvados a resaareimentos

3 - Efetuados no País, de acordo com os questionários da balanço. * * *

Circular nQ 47 -SUSEP.- A Superintendência de ros Privados divulgou a Circular n9 47 , qu~ aprova as Condições Especiais e rosir.ões Tarifãrias do Seguro de Resronsabili~ade Civil de Cinemas, Teatros , ditÕ :,- i{,s, Temrlos ~eligiosos e Sahs de ~eunioes {D.O.Li. d~ 2 de dezem?ro, cão J, Parte II, nãgina 4.450)-tl-:-do ~I - Esta Circular esta sendo publicada ta edicão, secão da SUSEP. * * *

Judiciãrios

• - Exclui movimento de ressags. do ext. aceitos p 1111 o I R8

Pronunciando-se sobre Agravo de Instrumento, em que é agravante uma companhia de navegação e agra vado uma companhia de seguros, a 3a. Turma do Tribunal Feder~l de Recursos 9eu rrovi mento ao Agravo, fundamentado na seguinte Ementa: ''Comoetencia - Reu sera, em regra, demandado no fo!:O de seu dom,cilio (CPC.art.134) · . Se o ~eu não pos~ui agência, filial ou escritorio no_l~ oar onde lhe foi aiuizada a acao, nem procurador com poderes para receber cita ~io inicial p~oce~e a excecio de incomret~ncia. O feito deve s er processado i iulg~do no foro do domicllio do réu. 11 (Diãrio º-ª- Justicp, Capital Federal, de 25 de nove~bro. n~gina 8.837).

* * *

Seguro ~utom~vel-Condomlnio - Apreciando a Apela cão Civel n9 88 .872, em que sao partes uma seguradora e um condominio, a 6a. Cã mara civel do Tribunal de Justiça da Guanabara decidiu que dano causado ao auto-=mõvel de um cond 0mino por e~rregado do condominio cu j a fun ção não era a de man.Q_ brar automóveis, não a<ÍT1ite a existencia de culpa do condominio * *

BI -285*Pã g 3* 16 .12.z_,~

MENSAGEM PUBLIC I TÃR I A Luiz Mend o n~a

Em cr es ce nte número de cas o s a pubLlcid a de vem e n fatizando o se guro de vída como ponto de v enda, integr ado na comercialização de certos bens ~ serviç os , com ou sem ônus p ar a o c'liente. os exemplos mais conhecidos são os de bancos e fundos áe investimentos, que procur am captar p~upanças agre g ando, a outros, o apelo ao atrativo da oferta daquele tipo de seguro.

Tal enfoque publicitário é decerto plenamente vá lido. Na sua utilização estão implí citas duas idé i as b ásic as: 1 ) no segmento populacional com capacidade de poupança , em boa parte existe alto gráu de conscientização das vantagens d o seguro de vida , a pon t o d e reve sti- l o d a condição de chamariz ; 2) na porção em que isso não ocorra, a pub li cidade estará conco r r e ndo para despertar a a t e nção sobr e a con veniê n cia e vir.tudes do seg~ ro, já que este repousa em motivação psicoló gica comum à d a p oupança, ist o é, a provisão de re c urs o s para cobertura de necess idades eventuai s e futuras.

Ago rat p o rém , s u r g iu outro ti p o d e a nún cio, sem os elemento s p os i t i v o s d o " a ppr o ach " até a q u i usad o no tratame nto do se guro de vid a. A a gên c ia d e p ubli c id ade , querendo ressaltar a virt ude da segu r an ç a q ue existe no hâbit o d a troca periódi ca dos amortecedor es d e au t omóve i s, teve a i déia de incluir o se guro de vida entre o s compo ne nte s d a mens ag e m de stinada a o públi c o. Mas não soube da r t ra tame n t o i nte ligente e corret o à mistura d esses componente s, da i r e s ultan do um text o neg ati v o so bretudo para o seg uro de v id a .

Os p ec ados c o nceptuais do anúnc i o começam pel o

"sloganº qae encabeça o texto. 'l'rata-s e de frase na qual se afir ma q ue é mais barato trocar amortecedores d o qu e c ompr ar se guro de vi da. A comp aração é i nfeliz , desti tu ida d e lógica e de perti nência . O amorte cedor ê um, entre~ itens d e segurança do ve ic~ lo. Este, por sua yez, constitui simples unidade no universo ' da circu l a ção a utom~bilíst ica, onde a. inco lumidade do v eiculo e dos indivíduos depende d e vasta, di fícil e complexa constelação de mediàas d e se guranç a , tornand o a troca de amortecedores (em.b2 ra importante e recomendável) uma part i cula talvez infinitesimal de todo esse conjunto. O seg u r o de vida, ao contrário, não é PªE te de,· Unt esquema de se gurança, mas o própriQ todo. de tal forma abrangente, que na sua proteção financeira se inclui, não a p~ nas o acidente de trânsito, mas t oda e qualquer form a de adversi dade fatal, inclusive a certeza biológi ca da limit~ção do ciclo vi tal do ser ht.mano.Nes s a pro t eção também se i nc lui a própria s2 brevivênc ia do homem, que ao fim de determinado perlod o recolhe t o da a poupança acumulada e expressa no montante do capital seg~ rado Não há c o mparação p o ssível, portanto, entre seguro e amortecedor , muito menos em termos de preço.

Nessa linha de falhas conceptuais há outros s~ nões no texto d o anúncio. Mas , para evitar mai or dispêndio de p~ pele tinta, basta ressaltar neste comentário , c o mo conclusão , que o mais g rav e dan o potencial dessa peça publ ic itária é sua C!! pacidade de induzir o público (ou sua par c e l a menos avisada) ao erro de preferir a troca de amortecedores, por c ustar mais barato, à compra de seguro de vida.Em termos de previdência , nao s e pode conceber conselho ou insinuação mais absurda, pois afi nal de contas nem só da troca de amortec ~dores se s ustenta a segura~ ça da família cuj a chefe desaparece , mesmo com amo rtecedores novos no s e u automóvel .

Susep acha que Brasil pode apoiarsistema de .resseguras · da A. .Latina

- O dei;empenho do mercado segúr.a~r nacional q ue tem crescido • taxa,s reat 5 ' od N · 1 Bruto supe riores no do Pr uto l\Ctcma • .' torna o Brasil credenciado a P~18".. slgnafi• cativa colaboração para a c:onsohdaçao e desenvolvimento ds um sistema reriSGgurador 1~tino-americano. Essa afi rn,ação consta do tr;ibálho que o superintende nte da Susep, A!fe u do Amaral, aca ba de ap rlt"..enta r. no ~on~ssc dos 6fiáos governamentais de f1ac:ahuçeo do seguro privado, que e5'á sendo reatiudo om · :Santiago.

- o resseguro - d estnca o rabalho tem potenc!a li!lades •financeiras para alcan• ç,,i· 1)8rformante satisfatórla n,i economia dos palses em desenvolvimento. Dai II ten• dõncla universal 1>t.ra n formoção de bloeos regionais como in.~tancl11 lnlcial para a troca internacional de r csseguros, ilustrada entre outros exemplos pelo "Protocolo de Bogotá" firmado em ;unho dest e áno · c om adesão do Brasil

Política externa

A polltlca extemn do Brasil, que o Gover.n? define r.omo a do prngmal l.'!mo responsiivel, acrcsc.-ent.a o Sr Alfeu do Amaral , é abert a ao convívio pacífico e ao int e rc a mbio comercial com as n ações amigas de todo o m un• do. Essa me sma f ilo sofia dá

ao n oMO ntercn mbio eom o e xterior a conílgur:içio evolutiva dos circulas concéntr!cos, que é a de um cscalo~amento a partir da elrcunvulnhança geográílca. No ca~ d a América do Sul, geogr afia e cullur.i. se tnterUgam prof undame nte, fa ce a origem latins do Bra!il e da m~l_o rla dafi n ações do nQsso Hemi:ifér io. U 1 F;ss.a d iretriz de po t ca extern a vem to-ndo npllcaçào fortemente asceusional no calliPO do seguro, f:ue ndQ o Brasil ren!lrmar com ênfase crescente a sua é n o imperativo e conveni~ncla d.e f~rmação de bloc•>5 regionais, como !nstanciB inicial para n troca internacional d e 1-essegu ros. De resto , essa é ho je uma te 11 d ê n e I a uolversnl. fais tra ila p ela crlaçfa, das Federações Pan-Aráhic a e Afroa~1à t 1ca a lém dos exemplos,

aqui mumo em nossa á~, do " Pool" Andlno, do PLAR {Pool Latlno-~ricano de Ressegurosl e, mais Ncentemente, do Protocolo Bogotá, Urmado por segu radores e resseguradores, tanto do setor pri·,ado quanto do pú• b llco, em junho dMte n.no.

Regicnafür.oção

.\s mutações eeonom.íca~ do mun do moderno, profund a!, e cilnamlcas fazem. ~rescer. cm ritmo alndn pouN i;nt.!sfató,r lo, mas de qua!Quer f orma em ritmo decerto oovo, o elenco dos 1>3lse5 e m desenvolvime nto. Rm eonsaqutn• c ui , e voluem os resiieeUvos• me r cados 1ntemos do seguro com renexo.$ tnevlt.llveis no quadro internacional do r~seguro dai emer~dQ o fenomeno novo da conver" 11êncli das troca., int.ernaci<J.nals ·a partir de esquema., de regionallZ!!çlo.

Equi'líbrio internacional

Perdurou até pouco ttrmpo a concepção de que o equlllbrto das relaçôe$ externas dos mercados M clonais de seguros deve-r ia ba&eal.'l!'e no s imples bnlanceamento dos Ingressos e saídas de dlviaas. sob a !ormn de indenizações e de prê mios. Mas a expe. riêucia demonstra q ue. para

os pa[ses não dese.nvolv~11 esse equllfbrlO' foi sempre um oluetivo tlusórlo e inatin-givel, a longo pruo Hoje, o Brll.!il, e tantos outroa palaes, entendem que o fatm- básico ,de equilíbrio é o tntercamblo nivela'llo do prêmios, 001& as indenizações g r a v i t a m em torno destes tendendo em períodos longos n aituat"81!l4e em nivel inf erior, pois a uso tnevltavelmente conduzem os mec11nlsmos tanfé.rlos do resseguro lntemaeional O Br:uiil, que o. d v o g a e ndote essa te., pot sinal óbvia em face da própria -técnica a,er.uratória, está em coo. dlç~s de compa~r - ao me r e n d o latino-amer~ · .(lei~ se integrando cada t.i'rats, para uma l roca equll\, b rada e just& de N&Se&U~ internacionais.

5:eguro

no Br~I

() m en:adQ segurador bras i 1 f. ir o leve, nos dltlmos a nos, atnpla e rápid a recupel"llÇio N:t seillnda metade da (léead a de ~\ até o primeiro V!?çó da ~cada seguinte , urglram difit;uldades que prov oeanim o declinlo de alguns indicadores do sistema. A causa b bielea dêase desempenho lnsaUstatórlo :1:011-Se prlltlcamente no processo inflaclonàrio da él)OCJI, q1te che__gl>U à cuI.mlnanêfa de urna velocidade da ordem d11 tau a uual de quase 90 por cento

bl -28S *Fã g.3*16.1 2.~-

Con trolado e tornado deecen dcu te esse processo, o se- guro pôde retomar à linha da contiauldade e volutiva. No último q uadriênio, pM• saneio a econ omia nncional a crescer à razão de 10/11 por cento ao ano, o m erca do se- gurador teve e ntão oovo e considerável impulso. O Go- verno, diante da realida.de economlca nova, ptocurou dotar o seguro de Instrumen- tal }urídko e operaclon;il que o capacitaue ao aprovei- tam en to máximo e , r;:ciolllll das condições propiciadas los fatos cconomlco:1 iavorn- vel~. '·

Essa.._J)Olítlca de forta leci• m,nto do mercado .segurador 1111sumlu variadas nuanças e plaoojamento detalhado. Tan- Lo quanto ê possivel resumir, pode-se dizer que todos 0o mecanismos adotados cUri• gjam-se pera dois grandes o~ jetivos: eicpaMão do mercado Interno e, em conexão com isso, adequado ·cresdmento patrimonial dM empresas A e x -:> :i n II i o do merca- do interno foi e s t l m u - lada por kás fatores: ll crlaçlo de n l g um a II mod rt• lida<ics ajustado A procura latente gerada pele, dese.ovoJ. vlmento ~ilm1co, surgindo até ramos mais sofl!!t:11:ados como de risco! de engenha- ria, em face dos num&ros04 projetos de Ml.pllaçio e dJ. verlficaçiQ da estruturia in- dustrial do Pafll; 2l tnov~ d e modalidades iá openda!.

l'lara adnptn,:iio ao :-iovo r~ r- il da óemanóa d;; coberturan de ns>COII, tornando-se mais e!kiente a comereinlha ção · cios rnmos tr!:d íclona!s; 3 ) incorporação , a o mercado do- m éstico, de seguros tr aáld1>- na1mc nle colocados n o exte: rlor, como os de trnn-sporte Internacional de mereaàorlas

!mportad ns, os de n avios t: de av lõe

A reestruturaçã o pat rimon ial ou empresas foi induzi• da atra vés de uma p olltic11 de fusões e lnco rJ?orações e <le revisão pe't:iódica do limi- te mínlmo de capital social.

A µulvcriiaçlio da oferta, pela presenta de grande mullipl.lcidade de empresas na maioria de pequena ex• pressão operacion al, estava em desacordo evidente com os n ivel& de evoluçto dos ã e- maJs ~ tore-:i empresariais. As f usões e íncorpo~s. pro- movidas ~ob a i:leitação de f3lores fisco.is, viriam ele• vaT o nível médio das cm• pre,aa, em termos de capaci- da de tanto patrimonial como operacion&l, além de ·pro- l> o T e i o n a r-l b e s s obtefl• ção das v a n t II g o ns de es- cala, em benefl clo afinal para o próprio plibilco Concorreu 1-mbém para a eleva- çio do w<Ierio patr1Inonia1 das empresu a melhoria da r-entabllldllde do setor, em boa parte destinada a<I pro- ces.o de capltal!Jaeão em face d.as perspectivas de ex• i:iando do mercado.

Como indi cadores sintéticos dos res ultados dessa pol1tica do Governo ~odem ser citados :

1) crescime nto da arrecadacão de prên,ios, de 1970 a 1974, ã taxa real de 23 , So/ ao ano, acima da expans ão do produto nac ional, te~ dr a receita alJTÍêntado, a rrecos co rrentes , de Cr$ l ,5 bi lhão em 1 970, para Cr~ 7 bil h~e s este ano, quando a tingiremo s a marca de U5$ 1 bilh~o;

2) o património l1quidó das empresas~ a ~re~os correntes, cresceu de Cr$ t34, 7 milhões rara Cr $ 2, 2 bil hões, i sto e, do 1nd1ce 100 rara o indice 469, e a r re cos consta ntes t eve , no periodo , aumento r eal de 117 'L

lssa mudanca s ubstanc i a l implicou ~~via s respon- sati lid ades novas ra r a as empresas e, sobret udo, para a fi s calizaçao govern~ me ntal Esta, ror iss o, f oi l evada a c ria r no vos mecanismos de co ntro íe e acorn- ra nharnento do desemnenho e~rresar i a l. Destaco, no conjunto da s medidas adotada s:

1) adocão de novo Plano de Co n!a s pa ra so contãbi1, de maneira a me1horar as condicões de analise critica da patrimo ni al da s emoresas, seus resulta do s operaci o nais e financei ro s;

Essa "performance" do seg~ro _b,:_asi!e~~o ma a acreditar, oortanto , que o meu Pa1s possa dar c~ntr1bui~a o valioa ideal de uni desenvolvimento gradativo do mercado 1at,no -õm encano.

me ani ao

A sucessão de inic i ativa~ nesse s en ti~o, c~ a articir.acão cor.junta de ness2_s paises, deixa a convicçao de que~ rnc~~!,~~r 6elo favor das novas circunstancias do mercado ressegurador mundial,~~ _ e realmente a melhor da 5 oportunidades para que cheguemos a_concre ,zar,em i~:ma ampla e' significativa, essa ideia hã ta nto tempo perseguida por todos n0s. *

o pro ces - - di nami ca

2 ) refo r mu1acão dos critérios de e anl í carão das reservas técnlc as. rass~ndo estas a se calcu larem constituiçao mensalmente,e sua aplicac~ r, demonstrada trimestralm e nte. ·

Fris0 tafl"lbefTI ciue . efl1 decor r ê ncia do novo sentid~ dado a imr9rt~r.c i a social da emrre sa e~ r articioaç ão do seguro no d~senvol vi 111ento economi co do Pa1s, a leg·i s lacão r2ssou a max1 mizar a responsab1l1dade aêf mínistrativ~ dei einnr esãri o , cofl1rrometendo 0 r,~t rim orlio pes s oa1 deste em caso de co rduta imnr~nria da s ua ges tã o na ~en uradnra .

Bl -285:,Pãg. S*l b 12. 74

e T s T e R e T

AT A N9 (2 20) - 36/74

Reso lução- de 20. 11 74:

01) CATE RPILLAR BRAS I L S/ A-TARIFAÇ ÃO ESP ECIA L- TRANSPORT E TERREST RE - Propor aos or gaos governam enta , s a ti xaçao, rara os segur o::; terrest res da fi r ma epi gra fe, a taxa Ün i ca medi a àe 0,074% (setenta e quatro mi lêsi mo s oor cent o T com aplic açio do adici onal de 0, 125 % (ce nto e vinte e cinco milf~imos po r cento ) para os trans portes que i nclu em carre gamento dos be ns para bo r do dos navios A co nc essâ o dessa t a xa, se aprova da , deveri ser mant id a sob centro le, de acordo com o disp os to no item 2 da Ci rc ular 23 da SUSEP. (220886) -

C.T .S. C.G P. F

ATA NQ (222 )-06/74

Res ol uções de 29. 11 . 74:

01) CTSCGPF-COMPQSIÇ~O - Apresent ar ao novo men bro desta Comis s ãog Sr John J.Pryor, os votos de boas vindas (740865)

02 ) SEGURO DE FIDELIDADE COMERCIAL-PROJETO DE CONDIÇÕES GERAIS.- Duran te a reu n iao o membro OrlandovTê"e'nte Pereira, informo u o s eg uinte: a) que face ãs necessidades do mercado ei também, a fim de evitar-se a e vasão da receita de prêm i os, a Comi s são Espe ciai de Credito Interno do IRB. P!l1 l"P11ni::i"n rlt> 8 no vembro, aprovou por unanimidad e , o critério tarifãrio pa,a os r1s cus da moda l idad e "bl a nl(e t" c om importânci a segurada de atê Cr $ 10.000.000,00. b) q ue transcorr em normalmente os trabalhos para a elabo ração das novas condiç õ es e taxas do s seguros de F i d elidad e. Nesta ocasião a Comissão manife~ t ou , por unanimi dade, apoio ao por ec er do repres e ntante da FENASEG, para co l ocar-se na modalida de "blanke t ", uma clâus ula de limite mãximo de respons~

bi li dade (7 40815 )

03)

CTSCGPF-COMPO Si fA' O.- Se ndo a Ul t im a reu nião do ano , o Sr. Orlando Vicente Pere i ra, na qua iâade de pre siden t e em exer ci c i o l desejou um Fe li z. Na tal a os Srs. membros desta Comi ssã o , voto esse ex te nsivo aos seus fami1 iares. (740865)

C.T.S .T.C .R. C. T.

PlA NQ ( 22~}- 37 / 74

01)

Résolucõ es de 04 12.74:

INDS . XER0GRÃFICAS 00 BRASIL Sí A- TARIFA ~O l SPECIAL-TRANSPORTE TERR ES TR E.ecomen ar a concessao 'do desconto de O t rrnta por cento , sobre as t a xas da t arifa terre stre e adicionais não tar if ados, par a os embarques do se g1.4rad o em ep·1grafe~ pelo pr azo de 1 (um) a no, com ini c io de vigência a ser detenninado pelos órgão$ oficiai s . (741048)

OPERACIONA.IS COM JUP.IDIÇAO ESTA ülJAL.- lncamintiar a üiretona da FE MASE G. (740994) ·

03) Cift • DE FI ~c~o E TECELAGEM DE JUTA DE SA.NTARtM-TARIFAÇJ'\0-ESPECIAL-TRANSPORTE MARITIMO.- Recomendar a concessao do desconto ae 50% (cinquenta por cento), sobre as taxas das tarifas marltima, fluvial e lacustre, (não se es tendendo tal desconto aos riscos de guer-ra, greves e navios. a avisar} , pelo prazo de dois (2) anos, para os embarques realizados pelo segurado ein epigrafe, a partir da data a ser fixada pelos Õrgãos oficiais.(730200}

04) S/A COTONIFiCIO GÃVEA-TARIFAÇÃO ESPEC I AL-TRANSPORTE TERRESTRE.- Recomendar a aorovaçao do texto da apolice II - J4.8lô.O D7-l3 e do endosso n9 004/II emitidos em favor do segurado em epigrafe, encaminhando-se aos Õrgãos ofi ciais. (220530)

'

05) FURNAS CENTRA IS ELtTR ICAS S/ A-TARIFA ÃO ESPEC r'AL- TRANSPORTE TERRESTRE. - a) seia convert, o em taxaçao 1n 1v1 ua , em orma a taxa e O, cento e trinta e cinco milésimos por cento} , o desconto percentual de 50 % de que goza o segurado em ep1grafe, pelo prazo de dois (2) anos~; b) adotar no ca so de fixação de 01.01.75 como inicio de vigência da taxação individual.(741133)

06) BRUYNZEEL MADEIRAS S/ A-BRUMAS.A.-TAR IFAÇÃO ESPECIAL-TRANSPORTE MARITIMO, FLU VIA[ E LACUSTRE .- Recomendar a - reduçao do desconto percentual sobre as ta xas maritimas do segurado em epigrafe, pelo pra zo de dois (2) anos, a Rar tir de 01.12.74. (731 516)

07) LJIBORfl.TÕRI O SM ITH KLINE & FRENCH LTOA-TARIFA Jr.O ESPECIAL-TRANSPORTE TERRES .- Recomen ar a aprovaçao o texto ca apo ,ce n9 7-BR-0889 emitida pa raos embarque s do segurado em epigrafe , encaminhando-se aos Õrgãos oficiais. (220083)

08) S/A MOINHOS RIO GRANDENSES-TARIFACÃO ESPECIAL-TRANSPORTE TERRESTRE. - Reco rnendar a transformaçao do desconto percentual em vigor, em taxa individuaT de 0,025% (vinte e cinco milés imos por cento), para os seguros realizados pelo s egurado em epigrafe. (7 4043 3)

09) CIJ\.SOUZA CRUZ IND.E COM. -TARIFJl.~ÃO ESPECIAL-TR ANSPORTE TERRESTRE.- Tomar conhec i me nt o da ca r ta DITRAN-1747/74, de 30.10 . 74, onde o IRB expo e os motivos de sua dis co r dância com a resoluç ão de 21.08.74 desta Comissão. (220522) .

10) GENERAL EL ETRIC DO BRASIL S/A-TARIFA /f.0 ESPECIAL-TRANSPO RTE TERRE STRE . -Pro por aos orgaos go ver namen a1s: por ma i oria contra o voto o re a·tor, se ja susta da a ta rifação individual em vigor; 2 ) por unanimidade, aprovar,pe lo orazo de 2 (dois) a no s, a partir da data a ser fixa da pelos Órgãos com-=oetentes a taxa i ndi vidua 1 de Oi274 % para os seg uros terrestres realizados · pe l a forma em ep1grafe. (210 245 )

11) COMPOSIÇÃO DA CTSTCRC T.- Tomar con hecime nt o do pedi do de licença do Sr . Eleuter io Ulisses Cabral Ferreira, pel o per1 odo de 15 (quinze) dias, con t! dos a partir de 21.11.74. (740869)

12 ) CLAUSULA ESPECIAL DE AVER BA OES S IMP LIFICADAS PARA OS SEGUROS TERRES TRES ornar con ec1mento o memoria apresenta o por varias companhias e solicitar o empenho da Di retori~ junto aos õr9ãos gove rname~ tais para oue sejam atendidas · as reivindicaçoes das signatarias . (74107 1)

BI-285*Pãg.2*16.12.74

ATA NQ (~24)-07/7~

Resolucão de 06.12.74:

1) NORMJ'S PARA ACEITACÃO DE SEGUROS COLETIVOS DE ACIDENTES PESSOAIS DE Vl SITAN TES ctilr-~7\G(E~DE J\PiôSTRAS t/OD EXPOSIÇ!JE°S.- a) Aprovar por unanimida de o voto do rel ator no sentido de que seja aprovado o antep r o je to das Normas pa ra Aceitação de Seguros Co l etivos de Aciá e ntes Pe~ soais de Visitan te s com inaress os 11ag os, de Feiras de Amostras e/ou Exposições e lab or ado pe l a Comiss ~o áe Seguros de Acidente s Pessoais do Si ndicato das Empresas de Segu ros Privad os e Caoi talizaç~o no Estado de Sio Paul o; b) Solicitar ã Direto ria que encaminhe o· assunto ã apre ci ação do IRB.( 74100 0)

ATA NQ (225)-10/7 4

Resol ur ôe s d e 11 .1 2. 74:

1) E.ALJ\NCOS E BALJ'-NCETES TR I MES TRAIS DAS SOCIEDADES SEGURADORAS - PRAZO UNIFOR Mt PAR/\ flPREStNTAr.1';0 E PUBLICAci'\o. - l) Arrova r por unan i íl1idade a unifonni zacao dos prazos pa ra entrega aos questionãrios, re 1atõr ios e pub1icações cfe dem ons trat iv os~ SUSEP , conforme abaixo: 19 Trimestre - 20 de maio; 29 Tri mestre - 20 de agosto; 39 Trimestre - 20 de novemb r o; Pub lic ação de Ba lan ç~ 28 de feve re ir o; Entrega de Bal an ce t e - 4Q Trimestre - 15 de março,Cer tific ado de Auditoria e Questionãr i os de 6alanco - 15 de abril; 2J Suger i r ã Dire t oria a ue nromnva, iunto SUSEP, ~s entendimento s necessarios ã adoção dos rrazo s acima propostos. (7 40694)

2) C0MP0SIC~0 DA C0~ I SSÃ0 DE ~SS UNT0S CONTÃBEIS - TRitNIO 1974/77 .- l) Tomar co nnec, me nto da indica cao do ~r. Adelmo Soares de Me11o para mem6ro efetivoe do Sr. Sebastião Diniz para surlente; 2) Tomar conhecimento da indicação do nome do Sr. Ne wton de ~aga1hã e s, como sup le nte do Sr. Cyro Lima Cord e iro; 3) Toma r conh ec i mento da c ,:,r tn DIVS/385, de 29 .1 1.74, da Aliança da bahia, em oue exrõe as r azões de seu a fastamento da CAC. (740868)

19 74 - EXCELENTE DESEM PENHO

O seguro brasileiro deve encerrar o ano com arre cadacão de prêmios da ordem de Cr$ 7 bilhões. Com isso, ing~essa no Clube dos 12 constituído pel os mercados com receita igual ou superior a US$ 1 bilhão. '

Sobre o ano anterior,-o crescimento foi de 53,6% a preços correntes. Entretanto, para melhor avaliação· do desempenho do mercado' nacional em 1974, deve-se frisar que foi mantido, em mais essa etapa, o excepcio nal ritmo de expansão alcançado -a partir de 1970. Esse ritmo, no qllinquênio, aT cancou a elevada taxa geométrica, a preços co'nstantes, de 23,5 % a~ ano . Outros in dicadores ex~ressivos consistem: a) no crescimento real do patrimonio liquido em . 117 % , no pe r,odo 1969/1974, passando de Cr$ 434,7 mTTfiões para Cr$ 2,2 bilhões · bl áumento das r eservas têcnicas de Cr$ 580,6 milhões p~ra Cr$ 1,8 bilhão; elev~çao do montante dos limites operacionais de Cr$ 21 milhoes em 1.1.74,para Cr$33-9.. , milhoes em 1.1 .75.

Os fatores principais dessa 11 perfonnance 11 foram, alem das perspectivas cria das pe la impressionante evolução e conômica do Pa,s, a politica adotada pelo Govern o para o nosso setor, a capacidade de resposta das em presas de s eg ur os aos estimu1os surgid os para afirmação da sua capacidade e a contribui ção V?liosa do trabalho te naz e produtivo da classe dos corretores.

A FENASEG, · den tro do raio de al cance das suas atribuições e dos se us recurs os, pr ocurou deser. volve r ao mã ximo as atividade·s que lh~ são pr~prias, inc lus ive criando est e ano um setor de estatlst icas Eara levan tamen te de dado s que dêem mel hor s uporte informativo ao processo decisorio em to das as entidades do Si s t er.ia Nac i ona l de Seguros Privados. Procurou em suma ofe rec e r sua pa rcela de contr i buição ao esforço gera l empreendido para o e ngran de ci me nt o do seguro bras il eir o. Para dtar a penas um exemplo , regístre-se aqui .ã campanba publ i citã ria real i za da no ult i mo tri mesire do ano. Abra ngendo desta fei ta , alem da ir1 pre nsa , can a is de t e l evisão com anuncias a cores e "chamadas " em áud io em horár io no br e e oa ra um publ i co potencia l de 20 milhões de telespectado res, essa f oi a ma ior cam pa nha .iã re a lizada pe la FENASEG . Um investime nto de boa s oma de recu r s gs na iwagem pub li ca do seguro, coni o retorno compensador da abertura de novas areas de crescime~to para o mercado .

, '

!)IS'IEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS SETOR SINDICAL ( FENASEG> DIRETORIJ\

AT A NQ 230 - 27/7t .

Resoluç ões de 19.12.74:

01) Inf orma r ã FU NENSEG que , para g seguro contr a i ncê11d io dos s e us bens foi · sorteada a Comranhia North Am erica (22 1017)

02),Ton,ar Gonhecimen t o da carta do Sínd1Gato de São Pa ul o, a propósit o da G' ·EBCT e r a tificar a deci-s-ão a nte r i or da FENASEG . (741 099)

03) Tornar conhe c i ~ento do an te pro jeto de criacã2 de um consõrcio para cober ,, tura do s ri sc'os de trans portes rodo-ferroviarios, com reco 1 him e nto de 04 )

prêmios nas mesmas guias relativas ao paga~ento_do I CM, . e enfatizar a pos i ç ã o intei r an1 e nte contrãria da FEN/\SEG as ideias em apreço, qu e cons tituem radical distorção do s elementos e ssen c i ai s da atuação àa liv reem presa na economia de mercado. (740984)

Homolo qar a dec isão da Comiss ão .Têcnic a de Seguros de Acidentes Pesso ais que a prova o antepr o jeto das Nor mas · para ac e itação de Segu ro s Co l et ivos de Aci dentes Pes soa i s de Visi tant es com in gres sos pagos de Feiras de A mostra s e/ou Expos i ções, e l aborados pela CTSAP do Sind i cato de São Paü •1 1o. ( 741 000) · · -

05 ) Tomar conhecimento da sugestão da Comissão de J\s suntos Contãbei s , no sm tido ue ser pl e i teada a dila ta cão do prazo rara a publicação oos balanços e balancetes. (7 40694J

06 ) Tornar c onhec i mento da Reso lucão do CNSP estaLe lec e ndo novo "rnâximo segu ro" e dm i t i ndc que a SUSEP podcrã 11 ad-r ef eren dun 11 a lte rar as r~ormas para aceitacio de Segur o Individual de Aci de ntes Pesr~ais atravis de bi lhe t es . (741094)

07) Submeter ã Comis sio Esrecial a idéi a de pleitear-se áa SU SEP a manuten ção do ç,razo de 30 di as rara <1 apresentação çias a ver bações simp1 i fica :áas. (741071)

08 ) 09 )

Homologar a decisão da CTSILC , no s en t idc de se introduzir a següinte al _ teracão na TSIL: Rubrica 001/ C - Ãci do SulfÚricoi

l O - Fãbrica

11 - Pr nces so catalltico ou contacto .. . .. .• ....•. • .. . .. . . :

•. 03

12 - Com _emrrego de cãmariis de chum bo ...... : ................ 07

20 Oeposi tos .

04 (740754) ·

Designar os Sr s. Carlos Frederico Lopes da ~ot ta, Francisco Nilo de Fa rias e Paul o Gavião Go nzaga para t em Comissao, acompanharem e or i.entã remos t rabalho s do r epresentante da F"ENASEG na Comissão Executiva en ::carregada da Administração do Consórcio para regularização do mercado segura do r ( 74 1018 )

10 ) Ofi c iar a o I~B, r l e itea ndo alteraç ã o dos d is po si t ivos da Circu~ a r PRtSl -lU0/74 , referentes a co nc es s ão de a diantame nto , nos cas os oe cos seguro , a través de c ne aues nom inat i vo s a f a vor do segura do. (7412 07 )

REGISTROS

01) A Diret9ria rece be ~ s Pres id'entes dos Sind ;i catos dos Corretores de São Paulo, Sr. Jose Ouirin o de L'a, valho Tol é ntino , de Mina s Gerais, Sr Roberto ~ilva bar bosa e da Guanabar,a, Sr. paul o Gyner, rea 1 i zando - se amplo deba té sobre o proje:to-de-1 ei nQ 2.290-A, de 1974, que alt e ra dis posições da lei -' que regularnenta o exerci cio da profissão de corretor de s eguros. .,·

Houve n~ ocasião, convergência de , opiniões para a- ittêia da cr ·iação da càtegoria de as pirante de corretor, por Resoluç ã o CNSP,que disciplinaria a atividade desse profissional em forma hannonizada com as disposições do Decreto-lei nQ 73/C6. C Diretor Carlos frederico lo pes da Motta ficou designado para, juntanie~ te com o Presidente do Sindicato dos Corretores ae Seguros __f@ Guanabara, elal>~ rar anteprojeto sobre a matêria. (7419 99 ) -----

0 Sr. Cctãvio Ferreira Noval Jr., presente ã reunião, .. comunicou a assinatura oe documento oelo IRB, pelo SNH e pelo Consõrci o Segvrador do bNH, encerranào e li Quidando as contas deste ultimo. (2 10191)

"

O CNSP, na sua Ültima reunião, aprovou o tex to do documento que formalizarã a cr i ação do Consõrcio de regulariza ç ão áo me r cado segurador, documento esse pos teriorwente firmado pelo IRB, pela SUSEP e pela FENASEG, e complementanao o toõ vênia jã celebrado entre as se g uradoras . (7 4 101 8 )

CI RCU LAÇÃO DO GOLETI M

Em vi s ta dos f er ia dos de Nata l e Ano i ovo, restrin gi ndo o t empo mate ri al d is p0ni ve l pa ra el a boraç~o de ste 6 0 l e t im, nossa prÕxima edição c i r cul a rã no di a 6 de j an e iro v indouro, c om i nte r r upcão de ape nas UTi a semana em nossas ti ra ge ns habitua i s

A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRE SAS DE SEGUROS PRI VADOS E CAP ITALIZAÇÃO AGRADECE E RETRIBUI OS VOTOS DE BOAS FESTAS, RECEBIDOS DAS SEGUI NTE S

EMPRESAS: .;

Kyoei do Bras i l Companhi a de Se guros

Novo Hamb u rgo Comp anh ia de Segu r o s

Aliança d a Bahi a Ca pi tal ização

Companh i a de Seguro s Amé r i c a do Sul Yas uda Companhia de Segu ros d e Mina s Ge r a i s

Un i ão Con tine n ta l de Segur o s

Compa nh ia de Se gur os Cru ze ir o do Sul

Vera Cruz Segur ado r a S/A

Compánh i a Cen t ra l de Se gu ros

Ba ú Segur adora S / A . ..

A I ndependên~ia Companh ia de Seguros Ge rais

SA SSE Companhi a Na cion a l d e Seguros Gerais

Companh i a Paulis ta de -Seguros

SEGES - Seg urado ra do Estado do Espírito San to S /A

Con c ó r dia Companh i a de Segur os Si ndi cato das Empres a s de Seguros Privados e Capitali z a ç ão dos Est ados do Pa r a n á, do Rio Grande do Su l, de Minas Ge r ais da Bahi a s indi c at o do s Emprega do s Desenhistas

Fe de r a çao Naci onal dos Sec~r itãr i os Federação dos Empr egados no Comércio dos Estados Guanabara , Rio de Jane iro e Esp í rito Santos

Associação das Compan~ias de Seguro no Est a do de são Paulo Associação Nacion a l d as Empr esas de Transportes Rodoviários de Carga

Asoci ación Peruana de Empresas d e Seguros

Banc o do Nordeste do Brasil S/A

Fundação Getúlio Vargas

Braspector ·

Mu l tifaz - Industria e Comércio de Máquinas Lt d a. Vibrãs - Visto riadora Brasileira S/A

Comé rc io e Importaçao Highiine de Papeis ttda.

Editora Manuais Técnicos de Se guros Ltda.

Delegac i a da SUSE~ de Pernambuco

Cent r o de Documentação e In formática do ~ITPS

Sr.Anto io Augusto Castello Costa

PODER JUDIC IÁR10

CRIME DE OCOOIO ANUI.A DIRErIO A IIDENIZA@ DE SffiURO

O Tril:unal de Justiça do Estado d a G~'"1B.l:.a.ra, pela sua Ql:inta câmara Civel, negou direito a irrlenização de seguro a fi.rna cuj o proprietário, e respectivo advogado, foram corrlenados cr.iminalmente pelo in cêrrl io que destruira os J:ens segurados . ·

A sentença criminal, lavrada pelo Dr. Urhl.no Rulz,Juiz da Canarcade Cacl'Y)eira Faulista (SP) , ,é ra verdade una brilhante e f undame n tada peta jurldica, que adiante traF!screvaros, en publicação conjunta c.ur; o texto do AcÕrdâo do TJ-GB •

A c -õ R DÃO

E M E N T A

Condenüção por crime de incên di o 9 Perd a do direito~ indcniz~çio do seguro .

Vi stos, relnt ~dos e discutid as estes a utos d e apolaçi0 ~Ãvel nQ 79.236, ·

Acord2m o u Juízes da d a Quinta C~mara Cív e l do Tribunal cir Jus ti. ç .1 d o C:. s t<l do da Guan élba r ê1 , · ~ o r un a n irn i d21de, em nc9 nr pr o v 5 • manto c:.as agra v os e d ar provimento ns apeJ.nçÕas.

O l P ~9rauo (fl o. 22~) fundou-se e m qu e a autora dever i o ,.., . , . oer jul aada c cracodoro da oçao, porque em cur s o um 1n~u c r1t o po -licinl , 8 d e v er i a haver no v e vi s toria • Ne~F:1-se-l h 'J pi.'ovir..ento rny que o jul ~ame n to clãs a pelí:1çÕes, a que ore.\ S!3 pr· ocede, ocorre a p,S,. o julg~m ~n t o do processo crirnin2l. E nov a vistot ia d os n c c e ~s :

0·2g·ag r a vo (f l s 13 1 -232) fo i a pre s ent a do porqu e o d r .Ju -Íz n ão absolveu cl c.1 i n s tância a ré, se m e mb ~ "' rtJ o d e s e r i n e p t a i".., s u a pe ti ç:ão, quA r ec l vma o~," pr êrn i o s , ·e não a i n~ ~ ni z a ç.ã o d o seguro; e por q u e o d e spacho i.w ;1 e zd o1· d ~ cl ur ou o (

r e ~r o n

VEl polo ratarda~ an ta do pag a mento. ~ega-se-lhe provimento po~quan to é manifesto o equívóco de petição inicia l , não havendo pr ópriamente inépci8. Ouanto à ~esponsabilidad e do gravo está prejudicado.

d e éHil:)08 Í\ 8(:l.l2S J. r;âo , c om e fe i t o, S0 fez por · Cr S5 o. ooo-,oo ( flenr:o Cr{i5 0 00 , 00 pelo t erreno e Cr ~)45 OOO , OO :Jelas benfei,.,;; ,torü_,f;) encritu r c de com!)rom i oso de comr,ra e vena~ léivrada

::n r-.i s j Tot -:s do lq 'í\Jbelionito de Lorcn2 , em 25 . 08 . 7 0, às f l s .

i~n dio q u e dest ru i u ,, a f á br i c a que se encontrava , d e u 8 Qs ojo ao a juiz ams n t o de p r e senta aç;o,(fls -• ,

1

çao, que pleiteia. · Cond v n a -~e e ~~~ ora ao pagamento das cust~s e honorários de advogado na b ~se d e 20 ~ s o b re o valor da caus3,

ti7v .- c.1 o Jj vr o 176 ( fl s. 60/61) .- He sse a to se ohr ie;ou o 2 dr•u:i.T "--'rtTR r- ~er~ur8 r e inchistri0 coritra ri oco::-, c1 o fo~ o , rior Cr ~U()r; . 000 , 00 ( fls . 61v. ). }~m eviéicnte otrito cori verdad e, , 2 f J.s. e , Henato disse que adquiriu 8 i ndustria p o r ____ ..,.;_ , Cr:';?O . 000 , 00 P. qne se ohriri;ou ser:urD-ln r,elo valor · de Cr G3ón..ooo,0O.

) ---··

; ~· j

; , 2

S E .N T E N r A

l :i t o r --

tias efetivamente , f eita a tra n saçn o, s~ c u rou. ê l e a indústr i a p or Cr$360 000,00 ( fls. 7 9 ), cuj o prê-· r.ü o , n o imr>orte ele Cr84.4-80,00, 9oã"ería ser dias · e cor~;:J.r de 04 l J. .7O ( fls. 56 e 7 7 ) }:sne prê mi o, t odavia,foi inez p l :i.c o ve l mente pago co l'i a n tecipFHJ GO de 30 àins, aos 19 de novB-nh:1; 0 · de 1. 970, ( fl s . 77, it e ns 5 , 6 e 7) •

Curi osa ment e, o pagnmcn to assi m antecio nt e-ctp:1 do, se dou a pe n as d oi s d i n s an t es· do •in c ênd io, q ue se deu ~ü os 2 1 de n ovembro de 1.97 0 ( um s á ba do, e n q u anto a fábr ica nõo fun ci onovo e, se u s doze o pe r iri os de sc o n s2 v am )t r,4 .flo .-

Como bem ass i nnlon o Dr. J?rora o tor e m -

su::ic alcençÕ 8 s fineis ( flG. 397), desde o in íc i o dessns tran

S8']Õen todoo os fntos se unem para in<Jtcar o intento il{ cj_ t q __

1,l 28 C*Páq .3* 23 .1 2 74

de li sniu, lavrou-se o violento incêndio que lhe ocasionouª-ª nos II r,raticar.iente totais 11 ( per:Lcia - fls.27).

Segundo o lauao pericial; 11 · ao incêndio resultou perigo para n integridade f{sica, pnr8 a vida e péra o r~trj_mÔnio alheio " ( resposta afirma ti Y3 a o que si to de • nº 5, às fJ.s. 26 e 183 e, depoimentos das testemunhas de fls ~52, 53, 72, 74v. e 256). A prop6sito, os mora~ores da~ imedia~-çÕes oh:-inrJonornm 0 uas ca ' sas, carreGa.;1do sen::J pertences e fi-lhoc.

.!1erescente-ne ainda que err-i intenção dó co-rév. I lenato conerciar com outros produtos além dos que prod,!! zin a fi:brj_c a ( fls. 4.6v. e 231 --...:{_.) e~ é certo que havia no interior c1a indÚ.stria II mui to material para construção, maquin2:ri-o de fnzer farinha e prensa para papel, bnlcÕes para eatabel~cimcntos comerciais, material para de· be.bi;:,,._ bebidao e caix:rn de biscoitos" ( fla. 17v.) . O motor':ista dtl

A empreca, a fls. 69v. esclareceu que o co-reu Renoto comerciavn ainda com II vinhos de s. H~que, met~riais de ccmstrnç5o,'· · tinta::;, produtos plásticos e etc. 11 e que " uns dias antes d'o , .,· ,,,. - r - incenêio fez um o viaeem de caminhao, ate Petropolis, ocasiao_ que transportou vinho de S. Roque e materiBl de construç; 0, r.mrcnclor i ac e s sas que foram entre r;ues em nma fnbrica de manilh:)s , 9rÓxin z ; Chác a ra Fl ora ", de 11r·opried:ia e de .um Tio do i)r. Re n r. to "• . Jos é D.ias d e Olive iro, ::i fls. 82, aduziu. 1n <; po r au:rn vêzes, ontes ao incêndio, viu que o cami!lhão A tran8portou rn e rcadbrias da fabrica parA local i e nnr ~do e ,esse tr,3mi ri n:.rt e-: f <ú f P.i t o à no i te, sena o 0._u e o rno t ori s.t ::-i e~ o ve{cu, ln ':! T. t, 0 :.,;r . .J osr; Ii' r a n cis c o .

tate ~lti mo, na fa s e d o i nqu~rito, · -a f l s . 7 :l , d i sse ainda qu e s o ment e rec e b eu o pr i~·1e :i. r o salnrio e· F.J r;si n r'.'! c sr 10 pr.i r ce l a a ame nte , e m v a les, poi s 0 e r,1p r e o :J r. i1enato e l 8f~BVD <1.t.1 0 não poss ui a dinhe i ro e, n t é o df-!tn d e s eu dep o ir::i cnt o, 06 05 .71, nDo havi a r e cebid o oo v e nc ime nto s atrnza, ,. do s, t e nd o o J r . Rena t o ·ct e s a pa re ci d o apoG o inc e ndi o, fic~ndo ê l < ; e or; derwiu erripregn d os d o fn bri c o se m q u o loLu e r me i o pArao s u s t ento das fnm{lifls , send o q u e f o i o br igrid o 8 v e nd e r uns , . Moveis D8 rn ,~en r nlugue r es v e ncid os . Essas c ir c unst~n ci as , unid a s umas ~s outros , J.eva!"l n con c luso o seg u ra a e qyc o · ind n st r ial Re n q to e se u J;d v or,odo í.brc ia no for j a r nm um pl élno para r;e lo cu pl etn -r e m _ <Jo elevndo s eg uro de Cr~~360.ooo,oo, f~zcrtdo com que se in cend ie ~se A f i hrico adquirida por apenas Cr$50.000 , 00 , c oloca n d o Am R tnte g r i dade f{ s ica, e vidn e o patrim;nio alhe io .

r

Rêssalte-se (!Ue no csso s provn dir~ , , At ~/ t tB 0 rn.n::i.to c1ificil e, por isso, permitido e· r, es e <.1u1zo,a ra ' a · / · chegar à essa con c1usão. Hote -se que nos ves 08 2na1c 1 os, /,.., a . fu!'!denentnmos n os indicias e nao e m presunçoes , cono eixam_ ante v er 08 Drs. :Defensores, em suas ale ga ções finais. /ique1 · ~ 1-' t r. e st;,o 1:>re scrit os no ar t 23 9 _ d o e. Processo ~s sao 1c1· 0s v _ n J a,.ue e stai ved a d~ pe lo nos s o di r eito penal • .1- na a o p 2 s s o , E duardo Bs pinola :Pilh o, e m seu Cod igo a~ i -r occ::,so J)cnal Br8sil e i r o - vo l . 3, png 17 6, e screve que:· ~ d ' · d 1 que 11 LtaJ. 0 recentem e nte 1 I!la nz 1n1 n ao t em u v i D en pr o c Gmnr , no concernente ao d irei to pro c essmü, ou s ej t:, a o l i v r e conconvenc:i.Mento do Jui z, .a fÔ:rça pr obante d os i nd i d .os é i gunl a d 1 tr o m,,.. 1· 0 ae p,~ov ,... ( 1.rr 8t'.ldo cli d ire tto nrocessuá e qua quer ou .~ A O •lc ·nen::le itGlinn o a,econd o é 1 nuovo CÓd i ce, v o l. 3 Q, 1932, , p8g. 367).".

" Sustenta, co m ~bsolute se g urançn,o tti ( CÓd ie o d e J)rocess0 !.:e n 8 1, vol. lº, .. 1942, DD(~. 30 9 ): 11 s e O es pi:r i t o lmr.m n o , n~ n ~io~i~ ar.i ~ v~zes, · d l e ne"';;º nor rl!'l"lH'lCnt os nrobr.ito:rio s 1nd J.re-- nn o atin.,,.c n ver :-?( "' ,., - e.· • • i

nistro Bento <le J?.1ria

•,1 • r a ci rcnn s tâ r1 cü1 i-"'noro dr-:: c 0ri1 o n e x o de to r: ; _r:nr:i ev-ic cncJ. 8 ., _ ·..., ] · d n·t-icJ n dc eonec{ficn ( t 5r:- hnti a i, i.~n J.o testa)

0 8 U8PJ.i•-inqe, ou CC J. e -~ < • ,-.:,er des "ire za d::>, . n . os. jui z os crirnimii s, 8 p r .Q 0~n ~1·A n oj ~ • -

• - J .:, • A A vc i~ diciaria, d ~s oue cad c vez ma i s n intcli [;e nc i a, a 11rude11r ..:. 7 .., .:i C" c r·: n in oS Or.3 àificul t ~ n fl !1r ov~ d i re it a ". e ..1.D e ._, C.'.'.l .1 ,,o , 1; o~, -~ · ' · , 1 ,.. t~,.., 03· 8 ou ~ntec ed c nt c <}_ Ue nut o riz a a r1 ,-. 1r) -~ r)] "' r• ,.., ~JrCtu ., a , _. · • I:. ,J 'f •"' t ,. - ~ A a istênc i a d e determinado f ato. fun<11:1r ume oni nit=JO acerca a ex ; , _ . . · .. t 1 d prova indic ia ri a es t r-i , pcn s ,na cer- 0 reou1s2 to fu n aamen a a _ - t " -· · -1 cl i c i~n t e. No s1. lo::; 1am o, que te7.:-'! r~ '1 f 2to, on ci rcn n s ·,'.ln c .1 a L ' · . . . " • a l \ ' e ' w , rtc - :.i c cl ~ pr c mi no::i me n or 0 •,r- occrJso i nd 1 c u1r1.o e s e n vo , . ··· •

• , • , ". · 00 •1 iwc'i.do , n1·ovn<l o , c ert o. O r.: u n e n ~ f;: to, o u c:1rcu nc1,EJ.t1C1D, - · · - ~ • • • a 1 110 c-•ei1-'·í d <) de c011otat~r D re l 3ÇOO c nuroc i oc ~n i o ae ü es o Jr o 0 t.o-

.P, .1- 1 0 a 0 e O f at o r>r1ncip~ l o d e s con he. cido,- ::;:::l cn-:; r e o .J.cJ t.o O c o ni1e .La ss e n t a r a coaclus~ o ( ob r a cit-ª. ·n Ô1)r8 cuja e :d stência se CJ. l~ er d 8 , D&e c. 1 86 e 13 7).

As ::dr1, ter.l ofJ c or.10 certos 0~1 n 0 ::;u int0 s -

·

e) :"tenet o, pore m, pr oY:t.de n ciou o see u r o c ontra i n éencli o n o lor (lf) (!rt :360.,00 0 , 00 ;

d) O !)r;,r.1io dêsse seguro, n o i m1-,ort e de Cr~~4.480,00, p oderi a:ry2 .-::: o e r.1 q_m:;r~nta e cin co a i as ., Henri to , todavia , a n tecipo'u o vei;~·,,.~n-i;o en tr:i.nta dias;

~) () . ~y0.r-: i.n ,J 0 s':!r-;ur. o foi rm c; o exat fl r.mnte a ois aias ontes do r;ini:-;~,ro;

f) O -:1:i.gic n ç turno , que pe r noi-'Gav.n na fábrica, foi re tirado . -a~rn clf!nendênc k: z d a me oJ!18 oito dürn antes elo incêndio · , obtendo ·

I~nnto - r,ara ê1 C:Ur.1 c Ômoa"o junt o à pad aria d~ . um amigo; · . , ..

e) lug~r do vig i a r.~t i rad o n ã o foi colocndo outro;

H) O co~réa J;iDr c i nno i nform ou. p na policial 9 queA '• r no tlin do incnna i o ele e o c c~~u Rc n:3to sairsn do jnntsr, e m c::?:::n ,ln fjr • -s~ciJ.ot-ci , c P- r cA ele 20 , 00 horas, fE1zenuo-o no carrn (le l?1=.me ·f:o - um vollcs vmr,e n azul cl~ro -, di r et::nnente r,nre P,! , t~ o pol1s; ----

i)_.., Jf) cm Ju:(zo 9 i!a rciano e Re nato , diantE: das eviclências,· i11 , , fornarar.t que II v·à'ssai 1 am pe l ~ fabricri 9 sem contudo ali parar,rumo q e Cr u z ei ro 11 es cl ti r e ça-se que para se alcançar a .!'(od. l>reoiã e nt e Du t 1..a 9 de Cnc h oei rFJ J?aultsta, ~ ~ a AV:~ Sarah

}-:ubit~cqel:: ~e a pe n as u m q_uil Óme t ro .o Toàavia, forar.i para a vie iJutra otravér:: - d e Cruzc~ i r o , com u m pe rcurs o de r.10is de trint a<~u i lonctro s , é c c:ct o q u e ~a i ncl o j á ·mais adiante);

j) O c r.i r r o e r.1 que v i aja v an f oi vi s•to , cerco das 22,30 hor3e,m~ind o do int e ri or (l a fábr i co s i nif} t r a d a; ·

1) Cerca de cin c o ou d ez minu tos de po i s que o corro do co-rêu_

:-!e rLOto s a iu do ii1t erio1· da fá trica, f oi nota cl o o incêndio d a nesr.ia;

m) Os ma tcriàis de 00:i:-;.st:;:-ução .J v i nhos q n e e st n vo rn arma z e na d os n n i nt (! r i or clf) f Áb rica , f ors f.i1 de ln trnnsport íl dos à noite, ·ant es d o i nc ênüi o ;

n) Aju iznrr,r:i 1mn nção na Guanabar r1 , p[jr:J l"Oc eber o seguro ref,! , r id o e , P. CP,r1; o qtl.e A açno se enc ont :co em grml de r e curso, ten .rJ 0 aia o julg~ dP "' proc ede n te em px i rne i ra i n s tanc iri • . , Tais feto ~ 9 cert os e incontes taveis, 1~ ' ~ Ynn e c011cJ.us r:o , segura d e q_ue d ej_ tara m f ~g o B f a brica com o 0.,2 _jet i vo de obt er vant agem pecuniÁri a , q u al s ej a , o rec e birnen 'ii o _ · cJo ee ;~ur o Todavia, tenho pora mim q u e II in c as u " , ocorreut3'o sài,1e nte o crime pr e v isto no arta 250, } l Q, I e II, let ra n Tjllf"' .

É que, c o mo en::,ina HeJ.aon Hungria- ( Co:.18!rl;ri o :::: oo GÓ0ir: o Penal- vol.VI I , pág • 2 44) ; 11 o meio de ae.ê truiç ~ o d o c oisa pode const i tuir cr ime d e pcrieo c omu m ( c on •• t r<1 j no o lur1id c1 de pÚblic r-> ), e c umpre d ístinGui r: a) s e f Ôr 11 i l.! c ~nc1 i o II o agen t e incorre r á t ã o somente no i nc I d o § lQ doo rt. 25 0 Q_u e q ua lific a t ~l crime ( aumenta n d o a lie na de um te r ço) q_u[?n< j o cone -t ido o i ntui t o de obt e r ve nta r.;e m !_)ec u niári a _ /i ente n d e r-s e ae outro rn od o, i sto é;· se s e rec onhe cesse, no C 8 - -- ~, c:J s o, um concurso formal de crimes , h nveria um intolera v eJ. " bis in idem 11 • Do mesmo modo pensa o l~mine nte r.iagal i1 nes à t:· l !o!'onru.i , e r.i s u a obra Direito Pena°J., 2 Q volume, pág . 2 34. , ., Em face d o ·expÔsto e ma i s que d os auto =-i conf; t e t!!, julg o parcialme nte procedente a aç ã o para co nde•n:n 1 Reneto de J?A tlla Gui ~ r~es . e Marci a no _Augusto Botel ho de !fu ~ Bl hi e s a pe n a ~e 4 anos de reclus ~ o, co mo incursos n o art~ 2 t:O ;: 1 º I II letrri "?" do C. PenBl. 1\s cuast a s sern o - ::, , :: ' e ' e na ~n a no nrono rç;o da sucumbência. .. ',,.

en ate n ç~o a o mnjorei de um c i sos I e I I ,

cul _p~ do s .

i

Fix Gi a reprimenda e m seu m{n im o legal, d if.!J OS"to no art. 42 do li:st at uto Il epre ss i vo e e terç o, em raz;o do_. d i spo:::r to n o p:.:irvgrafo l Q, iQ l e tra 11 1•'" da norma peMl v iolada.

J..Bnce-se-lhes s e us nome.s no r ol d os - ~ -

-

Expe ç am-se mand s dos de r ris oo .

Cor.iunique-se oo s Jui z os Ele itorais ond e cn o e l es ins c r itos.

P.R. I .C ••

Ca c h oe i ra PanJ.:i.Gt :3 , 25/n o tcr.ihr o/ l. 97 4 .

PODER EXE CUTIVO I

GOVERNO AL TERA REGULAM ENTO DO DEC RETO QUE IN STITU IU SISTEMA DE SEGUROS PRIVA DO S

O Pres i dente da Repub l i ca assin ou o Decr eto nQ 7~.0 72, de 9 de dezembro , que altera di s po s itivos do Reg ula mento aprova do pe l o Dec r eto nQ 60 45 9 , de 13 de ma rç o de 1967 , rel a ti vo ao Decreto-Lei nQ 73/ 66 , que dis põe s obre o Sistema Nac io na l de Segu ros -Pr i va àos .

Entre a s novas al teraçõe s do Regulamento, encontr a- s e a que au to riza o Di retor - Fisca l, designa do pe la SUSEP, a contro"lar o mov i me nto fi na ncei r o da sociedade segura dor a , s uas co nta s ba ncãrias e ap l ica ções f i nan c ei ras , vi s ando t odo s os sa ques ef et uados med i ante cheq ue s ou quai s quer outras ordens de pagame nt o .

' DEC RETO

to segu i nte , na i nt egra, o de creto a ssinado pelo Pre s i dente da Re pu bl ica e publi cado no '1Diãrio Ofic ia l II da União de 10 de de zem bro. Seção I, Parte r, pâgina s 14. 019: ,._.

"De creto nQ 75 .072 - de 9 de dezembr o -de 1974

Al t e r a dis po sit ivos do Regul ame nto aprovado pel o Oec r e to nQ 60;4 59, de 13 de ma rço de 1967, relat ivo a o De er et o- le i nQ 73, de 21 de nov embro de 1966, que di s põe so bre o Sís t emà Na ciona l de Seguros Privados, e r egul a as opera ções de s eguros e r es s eguros .

o Presid ente da Repub l i ca usan do da s a tri buições que lh e co nfe r e o a rt i go 81, it em I I l , da Cons t itu i ção,

DECRE TA :

Art 19 - 0 i nci so XVI, do art i go 36 d o Regu l am en to apro va do pelo Oe~re t o nQ 6 0 459s de 13 de ma r ço de 196 7. pa s sa a vigorar com a se guin t e r edaçao :

"Ar t . 36 ••• ,

XVI - íle s i ~nar o Diretor Fiscal pa ra a s Soc ie dad e s se gura dora s , ad- r ef er endun d~ ~N SP, bem como o Li qu1dan t e das que e nt r a rem em re gime de l iq uida çao compul sor 1a.

Ar t . 29-0 a r t. 64 do Reg u1ame nto a q ue s e refere o ar t i go anterio r passa a vi g~rar cbrn a sequi nte redaçio:

11 Art. 64 - fm caso de insufic i ênc ia de cobe r tura do ca pita l, dos fu ndos e r eservas t êc:ni cas, observadas a~; norma s do C~ ns e1ho Mo net.â fil ;- ~ 6*ru J *?.~ , l ?r>l-..~

r io Ná ci ona l , ou de pr ecariedade da situação e conôm i co-financeir a da So c ie dade Segur adora, ·a critér io da SU SE P, poderã e sta a lem de out ras providências cab i vei s , inclusi~e fiscaliza ç ão es pec i al, norn ea; , por tempo indeterm i nado, a ex pens as da Sociedade Segurado r a , um Di re t or - Fisc al com as a tribuições e vantã gens q ue lhe fore m fi xadas pelo CN SP". '

""-

Art. 3Q- São a cr esc e nt a da s ao art igo 65 do me smo Reg~ lam e nt o as seg ui nt es a li nea s : ""!, ,

"A r t . 65 . . . . . .. .. ... .... .... ... .... . .. .. .. .... .. .. . . .. ... .. .. .. . ... . ...______

J - con voc ar e pr es i dir r euni5es da d ire to r i a ;

..: · 1 - Con tr ol ar o mo vim e nto fi na nceiro da Socieda de ,sl.lãs -có n~as bancar i as e a pl i caç ões fi nanceiras, vi san do to dos os saqu es efetuad os med 1ante cheque s ou qua is au er ou tras orde ns de pa~ am ento;

m)- con t ro la r as operaçõe s de $eguro da Socieda de :

n) - a uto r izar a admissão e a dis pens a de empreg a do s ;

o)- d ir i~ ir, c oo rd e na r e surerv1s1onar os s erv i ces da Soc i edad e , bai xa ndo in str ucões di r e t a s a seús di r i gentes e _emrregado s e exerie ndo qu a i squer outrai a!ri bui çoes nec ess ~rias ao cesem pe nho de s uas fun coes "

Ar t. 4Q - [ste Dec r eto e ntr ar ã em vi gor na da ta <ie s ua ~ub l i ca ç ão, re vo~ ad as a s dísr os iç õe s em contrãrio.

INP S FI SCAL ! ZAP~ RfC C•~ ii 1 i-!l 1; ; DE C0NTRIBU I C~ES :_, r' ,r üO u GARAN TI A POR i-rn Po. DE SJR\~.2

Os t1i n i s t ro s !'llaud \° , ~ ~e·:..,;:- ! Reis , do I nte r ior , e Lui z Gonza ga do Nas ci mento e Si l va, da Pr e \'1d e :1 :: i:l .: J.l. s s i s t ê nc-i <'. Soc i ~l ! a~s i nar am co nvê nio s eg undo o qua l o l NPS f ic a e ncan'!!~~ ,e -1: cc !;ra n~ci a-:i;;n ni str at,va ou iu dicia 1 ' do s de hi to s de empre s a s qu a nt o e ,1 r ecol ni1:: '.: nb dv Fun do de Ga ra ntia por Tem po de s ervi ço . O Ban co Na c i o~al de ~: a bitaç.So presta i-â __ ~o HPS_:i nece ssã r i ~ a~ s i st enci a té c nica para a exe c uça o dos s e;·,, i ços, c; ue camb em podera o s er exerc 1d os por escritó r i os de advo cacia .

De ac ordo com a ari nea ºa 11 da c lã us u)a 89 do convên i o , quand o' 0 · a~ en t e do IN P~ pro mo v~r exam~ da situ:i çã? a e!Epr es a_ r e l at ~vam e!:!t e ãs contribui ç ões de vi das a Pr ev i d enc , a Soc ia l , e 1€ ve n f1 c<' ra tain bem a s 1tuaçao da mesma em relaç ão ã s im port ânc i as devida s ao FGTS , ::'

CONV EN!O

t o s egui nte ~ na i nteg1 ·a1 o c t. nvên i o as si nad o pelos tí t ulares das d 1Ja S Pa s tas Min i ste r iai s t no dia 16 de cor r ~nt e :

Bras l l i a , 9 de dezen1bro de 1974 ; 1539 da l ndep end i nc i a e 859 da P. epÜblic a .

Er nesto Ge i se l

Se v ero Fagundes Gomes 11

'.'Primeir a - - ~ O presente convénio que altera o celebra do e m 29 de abril de uno entr e o BNH e o INPS, tem por objetivo es ta belecei' as condições em que deverã o s~ prestados os s er viços de {1scalização e de cobr~ça dad· m ihis traliva ou judicia l os débitos por ventura apurados tu& em c onform idade com o dl sl)OSto no a rtigo 58 d o regufume n to do Fundo de Garanua a e Tem~ de Serviço CFGTS} ; aprovado pelo oecreto n º 59 820 de 2il d e dezembr o de 1966 , - A "Segunda - · F ica m des= Ja designados c om o executor es dest e conv ênio o BNH e JNPS a os quais ca berá defmi.r iustrumentos para s ua aphcarllo d •1Terc eir a - - Os ser VJ_çOS e verificação do cumprim e nto d os a rtigos 9 e 22 do ~egularnento do FGTS competirão a o JNP S, a tr a vés de seus órgAos de fiscaliz açllo ".Quar ta _ A cob apça a dm inistra tiva e judicial dos débitos apur11,dos competirá, tam bém, ao INPS, por seus setores próprios pela m esm !! ftrm a e com os mes~~ prlvilég ios das !!ºº t l'.lbu iç l>es devidas à P r evidência Social. •'.Parágrafo Uniro - Sempr e s e tornar ac onselhável , ctE11te o BNH cob r ança pajerá ser a tr1bufda a ~crU,órios de a dv~acia , sendo a dm itida a contratação de a dvogad os pa ,:a a e xecuçãosas tarefas nas localidades Ol'l· de não existir ta is escritór ios.

''Quin ta - } '<> caso _ de proc_edimerrto Judk1a.i, mdtpenden t.ernentc do di_s~to n n clá u sula d écimo pnmemJ , e dos honorár ios advoc nticlos gue lhe íQtem atribui'dos pck' Jul:t , o INPR cobrará da emp r esa a seu fsvoi•, o v alor corresoonde.,te..li l .1 u1 dP. 11.:!~ {três aél.:i,:,w•, ,p(ll'. 'ênto1: · &total do d<\ blt-0 rdatl".-, ' u depósitos, conforme u1r.põe 1., parágrafo 2º elo R>:-t. 5B do rem.1Iamooto do FGTS • · - f!Par âgrafo Unico - ,_spesas ; u.diriais d rr1-.:1~ci; t a Ju.izam':!nlO dn <ll\l :d _ , ..,bo1~o ao lNPS

•Sexta Na hir ~ '!-.,,' ele qu:! tr ata o p,nágrafo vmco d " cláusula q w,r h1, os ul ulo, d,• rem unerAçJ.lo pclc ll :--cl'Vlço.-i prestados , sl'.rá· pa~o a o oecrit ório ou Ili\ n, fv hg ado <1 unportãncia C\~n P~ a:vndente ll 10% (dez por cc11lo/ do voJo•• da m ult u qoe vier a s ~r r colhid a em decnrrênc1e de procedimen to ju<ticw l, in~edentemente dos honorár w:-. advocatíé:ios que forem_ ur b itrados r ebidos em JUW.

Tal pagamento será -efefuauo logo a~ o receb im cnto integral do principa l , multrt , juros e correç!io monetlm n.

''Parl\gl·afu tln it!il} - - Quam1:.i a liquida ção do d ébito r~ulla1· da e-0brunç a amigáv el, ant"'' do ajui1.ainen l u da dt\ridu , o t'.l, · crltório ou o aóvoga do far á JV'I a wna corn~ o; /lo con-esponder t e a 25% , tl mul•:.i r, ~go.

"Sé~~pa - O B_N~f p1 ~s l:i :1

11 0 IN:n; &.~otirt-eSl'istên· ,;i a técni ca para a cxecuçao dos ~ço~ ora convencio.n dos . "Par á l;l'afo Un ico - A assis• têaci a técnic a a que se refere <?sta clü usulu consistirá na a;rreciaçào das defesas e dos 1f'Cllr sos apresentados pelas e-.11 r~i. no exame e ofer cc unwto de razões para ela horoç âo cfus recursos admhiistr:ttivos q ue s e fiz ere m ne~" rlos e na s pro'Vidêncla~ pcir11 i..scn çllo qa dfvida e .!mi~sàr, da ompetente certic.Uo.

• •1 litava 1\. ~xec ução dos ', :iha lhos àt' ri ue trata o pre• t;rntt' coiwi:nio set á desenvol· , ;c1:1 ob!t .- v,m1<)--se S\ seguinte s istemáticll · n l Ao ;t·omover o ,,,;.1me (ia ,;it uilç!lü das c m • vr.sa!:' rd a !i vnmcnle às con1r ,b• t•\ 1)ºS , ,'v idas à P r e vidé n< ,a Sro('lll l. o n gente da fi s ca1,uic,:l\o rlo TNPS ve nfica1A t 1mW,m a sit ua,no d a mesm a r m re!itçl!o à s i m µortãnctns _ Lluvidas ao FGTS, no per l'odo t,sca lizndo: 1., : Nn h inót1>se de < n lic.,1dcs r ,\ o vinculadas ao »ist em;; geral <!r P rnvjdê neia t:odrJ, -.-ompeiira também à , ft§(.'Rl rza ç~o , (inlicar a si• 1:lí;, .> ,k~s ,i, f-11tidad es c om r(.' ferê eia às itn p o r t áhcia s <le\·:da ó. a o F'(;'N: e > No c aso rfe e xistt'>11c·,a dt- 1éblto pa ra n,m o F(;1'S , o ,_,gen te da fis<"àJiz .r;âo emi rá a eompet t>n!1· no;if·caç ilo para fins de , ,ag am•,i !lo l\lJ apresentaçAo d ti ·J!l 1' o· tJ:1: t<> d a en1pre,;a u; l}J~ rotl ~ic~ç ÓE:s en1 itida s

pelo a gente aa fisc,.ali zaçM ser á encaminhada u m a via a o BNH : e l os recolhimentos rela tivo.s aos débitos apurados serã o e fetuados pe~s empresas aos bancos depositj- i:los, segtmgo ai,.- j nstr u ~ ~ixada$. J,lb-•~ NH; fl D cs o r oce~S<>!"J;JS~e1ir:~dos pi,r a cobia_nça de· c'il-bí.to; O'.; (!ll'! contiv~m (let~3 se)-a_r, Vi'!· .ca m inhaq__os p c lü !!''.PS ao BNH : gi O BNTl ex.:r,! :11ará a s _ defesas, em i i r á orcmmcia- mPn t n o n c l u s iV<l. sobre o ~to e comu..icnr á sun Ct'!clusão à empr esa , assin <1a cw um prázõ pa r a n, ue a n,(~.,mo efe tue o r e c olhi mento dos valores consider ~dos de vidos ; h l Sem~re que necessário. o RNH erá baixar Q oroccs.,o em dí igência, a fiiv de q ue o agE;nte da ÍLSc a )i~çllo preste as mfonnações indi s pe nsáv eis à perleita apreciaçao da defesa apresentada : i l Na hipótese de a emp r esa nao realizar o rec0Ih1men to no r.razo a que a lude a alinea G' ' , ser á o processo enca- minhado,.~o I NPS J.>3fª o jul- gamento necessár io à ins , · criçao da divida e sua cobrança _executiva : j ) Qua ndo o ~to for considerado improcedente O BN H COIDWÍú -· cará o fato ao lNPS para sua apreciaçlo e se for o caso baixa da respectiva notifl- caçl'to: k1 O BNH poderá so- licitar difü!ências especia is ao · INPS para verificar a NgU-· laridade da situação de ae-: lenninadas empresas no que diz respeito ao FGTS

" Nona_: Dó"julgamento do's ~ito& feitos pelos · INPS caberá recurso para a Junta de da Previ~da Social CJRPS) e , uando foi· o CIUIO, pura o ConseDio de ~ CRl>~ Previdênci/l " ™'cima - O INPS d.m~ pr'OS!le~lmento à cohrança &8 ~flitos apurudos por f ~a do .convênio cek-1lradó em 29 de abril de l!rTO

DIVERSO S

T-~ .-ág, afo Primeiro

_

? :>i'a ;;;~ fim o BNH prestará :lo Iift>S a nssistfmcia técnica prevu;-::,, na clá t.IBul a sétima

· taráv,rafo ~ undo - Pe.lÓ

t ii.,~lho <'f<.'tiv!lmente reah:iaHG v;k lNP S em r a:/Jlo do u1;;p.o:;to no convênio citado . nesta dC,u:;wa , a BNHg::irf., am 1:mê5W.ui fio à

'. 1ur.G!'aÇ:í0 Wt / ,:tn naquele ,s;r ,.mwr.:<9 o vafo;· c-crres-

µu1Jdt: 1;~ '-' C, l 4~u 1<; .1,;.12.e e~-

l { ~·:.;r!D!i f~,.:.. -~~diC ~rJs ae:-

!)ÕSito!J <:~ t .:..--:!q~,e~ cirr pdêne,a efet ue~:; m·.Jas cn1µrGSas : o p~r~o&,. rle Oi. da m aio dé rn71) n ~1 de um~mbl'i> th 1!114. ' 1Jt-;1m& Primeir a -C-0-mo

i:cMu::ie:-.i;;:.!o_ E,'(l}í)D encargos deem-r eates úeste convênio o BNH obriga-se a pagar t'rtm estr lm entie, e~ L~S o t a1ot ~rres~~~te à t a.'{a de O :i% : ., r es , •\cim os Jlúl" cen to) sobre os J ~ ittis d".! qual~ compet 'llcia, efetuaoos pelrui em-'· -presas no trime:itre imedia• 1 tamente anterior, a;ruradó em · demon!ltrativcs que o BNU ee ; obriga a fornecer l;lO INPS · ;•

"Parágrafo Primeiro - As ' despesas referidas na cláusula , ·sexta e seu pai:~ raío serio · custeadas pelo lNPS e ressar- cidas pelo BNH a vista da rei·

~ tiva com_provação ·

1

"Parágrato Seaundo - A•! ta xa remuneratória de qúe • trQt a a presente cláusulà vigorará a ~r da -yig&da 1 a esteconveruo , ooden do ser al- terada , a~ o decurso de doJs ; J m ediante a colrdo entre·o • BNH e o INPS, por inictnbYlt , de qualquer das p artes . t

" Décima Seg unda - ô presente convêtúo- vigorará a: partir de 1 0 de janeiro de 1975 por 1>r azo indeterminndo .

• " ~écima-Tcrceira - Para

1.s fms previ.stos Jl!l pará grafo

3. º do arl. 382, do regularnfflto do r egime de :>revidêncta soci?.I, na rcdaçt.ío ciue lhe déu o decreto N • 72 771 de W/00/ ó lN~ f ará publ:icat · ,, 0re:1~,1te Ctinvênt..1 arn ~ :· " lfoletlm de Setvii!o " :-r " - l , '

ARGOS FLUMINENSE

1 - NOVA WRICA •••••• •••• •• • • • i ncorp. p/COMERCIAL

GARANTI A UNIÃO DE SEGURADORAS

incorporou GUANABARA NI CTHEROY P~ AME RICA.

GLOBO

PREFERENCIAL

ALIANÇA DA BAHIA incorporou ES PERANÇAVILA RI CA

CONFIANÇA PREVIDENTE

2 3 4 5

inco rp. p /SUL BRASILEIRO

18

PELOTENSE .. ..

i nc o r p p /MAUÃ. - PHOENIX DE PORTO ALEGRE COMERC IAL DO PARÃ

SUL AM!RICA VI DA

PHOENIX PERNAMB UCANA INDEMNI ZADORA

-AM!RICA LAT INA (ex- VAREJISTAS) inco r por ou FIDELI DAD~ . . THE TOKI O MARINE ·

BRAS IL u ESP!RITO SANTO i ncor poro ASSURANCES GtN!RALES

PAULISTA incorporou AVANffANDAVA ARAGUAIA

SUL BRASIL

6 GUANABARA

7 ALIANÇA DA PARÃ

SUL ~RICA TMA

incorporou AL I ANÇA 00 PARÃ

incorp p/BOAVISTA VIDA E AC J

incorp

p/MAUÃ

incorp

p/GARANTIA U. SEG .

ncorp. p / SUL AM!RICA TMA

8 SAGRES · ·····················ver SAGRES SEG . DAS AM!RICAS AMERICANA inc o rpor ou LI BERDADE REGENTE

ATLAS

SEG. ESTADO oo ES P1RITO SANTO (ex- UNIÃO DOS PROPRIETÃRIOS)

LLOYD SUL AMERICANO

SÃO PAULO .

INTERNACIONAL incorporou COLONIAL ROYAL INSURANCE LO:mc;: LANCA$}!IR"-; LIVERPOOL & LONDON & GLOBE

UNIAO DE SEGUROS

19 - ITAÕ SEGURADORA (ex- SEGURADORA BR..~SILEIRA) incorporou ITALBRAS BRASÍLIA

bl-286*Piq.1*23.12.74

OYJ:; A'l'LÃN TIC O incorp. p/UNIÃO CONTINENTAL

- u I.? i:.t\r- cc.t:;'!J.N E N'f'.AL ( ex-CON'rINENTAL )

inco:crorc-n LLOYD ATLÂNTICO LªUNION r l\ -:-o·u,-. - ~~k' .• - - l.'h.-J. .l:,~ü,,

2 1 SUI · Bf~::,._;;rLE! RO (ex- PORTO ALEGRENSE}

i r:.c::,:t -;:,.:: ,cu REVI DENTE :-, IPACHUE L O

1 0 - l-!:;.C'L tt::'l!(~.t • -

2 2 - SECJROS Di\ i3A HI1t

2 3 - Nc,;r::, :-1:r·. DO i ,·,,:::\°:. r f)O:l:'t(~U :/ ! HAMA-R '- ..(TN1I.1 RATY

A'~·-.:.ÃN1•:1_.~-~

inccrpo:;: ~-.,1 ; i1I O DB J..b.NEIRO 'i.' Rr.NSNl'LÂNTICA

incorp p/GARANTIA O. SEG.

HAJ,J..,l.:,$ ".: ::" c1 ...,"\i;Cfil\ ( ex -FORTALEZA) incorpc ~a~ C~TARINENS E ·.30L IDEZ

11 - CATl~'R I NZ·'~;:;L

- MINA~ EI AS II,

- IPI ~~•rG.1\ i nco rpo r ,:;u NOlwESTE P.NCHIETA

1::; ~AAANÃ. ... ... .... .

l ncorp. p/HALLES SEGURADO!_tÃ

3 7 - BANDEIRANTE incorporou SALVADOR GARANTIA INDUSTRIAL PAULISTA

21 - FIDELIDADE •••··•••••••••·••• incorp. p/A.MtRICA LATINA

2

ver SAGRES SEG. DAS ~RICAS

28 _ROC HEDO········· · ···········incorp. p/PORTO SEGURO

incorp. p/JÜ:.LIANZ ULTRAMARincorp. p/BAMERINDUS

- ~OME ~SRCANTIL ( m r-TJNIÃO BRASILEIRA)

- IND I::PENDtNC!A

incor poro u COMMERCIAL UNION NCRTH BRITISH & MERCANTILE

- S:?G , ·L.t~t 1US .i'R:S:AL H MERCANTIL ~.n.co~~:.cx>!:Ou IN1'ERCONTINENTAL BOA Ft

14 -· U t HVJ.!!f<Sh.L •

- CRUZEIRO C".) SUL incorpo~-:- ou UU I ÃO NAC IONAL COLUMLI A

1 5 - FAH A.t!i:F< •~cA • •••• ••••••••••••

16 - c ;\:J--,,.),-.-f d · n :.ou STRIAL PAU LISTA

17 - RIO DE ~Ai.~ EIRO • • oo on••·· ·

- SANTA ( H.J'Z

i ncc-t p-:, rou "l.. SUTSSA

- Cfü\11' LI/A GRA NDE (ex-PATRIARCA)

• incorp. p/MUNDIAL

incorp. p/GARANTIA U. SEG• incorp. p/B1\NDEIRANTE incorp. p/ATLANTICA

- YORKSH I RE CORCOVA.DO {ex -CORCOVADO}

i n c orpf'.C OU f'i'..ETROPOLITANA YORKSHIRE

18 COLC 1.~ ll

RENASCENÇA

2 9 - GLOBO •• 0 C> • ••

PORTO SEGURO incorporo u ROCHEDO

PÃTRIA incorporou MUNDIAL

incorp. p/GARANTIA u. SEG.

GENERAL! DO BRASIL (ex-MERCURIO) incorporou ASSICURAZIONI GENERAL!

REAL SEGUR.l\DORA (ex-B . M.G. SEGUROS)

- RIO BRANCO

- ALLIANZ ULTRAMAR (ex - ULTRAMAR) inco rporou MERCAN TIL TIE'rt NOVA PÃTRIA

30 _ TIETt .~••·•• ·• · ··••· • •• • ~ • •• incorp. p/ALLIANZ ULTRAMAR

PREVID~NCIA DO SUL

ll _ BORBOREMA ºª•• •• • •w • • • ·•••• •• incorpº p/NACIONAL BRASILEIRC

- MAUÂ incorporou PELOTENSE INDEMNIZADORA

- NP.CIONAL 32 - PREFERENCIAL ·•·•••·•• · 0

- CODERJ (ex-CAIRtf>

3 3 - ITAMA.AATY

3 4 - MlJti'O IA.L a e>

i. ncorpo r.ou HNtVERSAI,

incorp. p/GARANTIA U. SEG. incorp. p/NOVO MUNDO i ncorp. p/PÃTRIA

1c; - VANGUARD.~ ··••••••ºº••••••••• incorpº p/IND IANA.

ALLIANCE ASSURANCE ••••••.•• • incorp. p/LONDON ASSURANCE

72 - NORTH BRITISH & MERCANTILE .• incorp p / INDEPENDtNCIA

incorp. p/BRASIL

MERCADO SEGURADOR BRASI LEIRO

Arrecadação àe Premios até o 3Q Trimestre

74

& LONDON & GLOBE .• incorp. p/INTERNACIONAL

Seguros de Bens

Incêndio

Vidros

Roubo

incorp. p/MOTOR

Tumultos

Transportes

Au tomoveis

Cascos

Aeronãuticos

S~uros de Di reitos e Obri~a~ões

Lucros Cessantes

Fidelidade

Cred itó Int erno

Cré dito Externo

Responsabilidade Civil

Rcovat

Resp.Civil Veic.Fac.

Resp.Civil Transp.

Resp.Civil Armador Soma : •.•.••••••

Seguros Diversos

Seguro Rura 1

Penhor Rural

Animais Chefe de Famili a Discos Espec i ais BNH

Riscos de Engenharia

Riscos Diversos moba 1 de Ba ncos

Se~uros de Pessoas

Acidentes Pessoais

Acidentes de Trânsito

Hospitalar Opera tõrio

Vida Individ ual Vi da em Grupo Acidentes

De acord o cem apu~açao proced i da com ba s e nos bal a~ cet~s do 3Q t~ i mestre do corrente ano, os prem i es de seg uros arreca dados pel a s soc1 edad es ate 30 de setembro, atingi ram o montante de Cr$ 4 . 779 . 400 . 141 ,92,can aumento, em relação ao mesmo periodo do ano anterior de Cr$ l .626 654 318, 11 , ou seja 51 , 59 o/

Os seguros dos ra mos elementares ex pa nd i ra m-se ª taxa d e 54,28% e os seguros de ramo vi da acusaram inc r ement o de 38 98 % ; a o en cerrar-se o 29 trimestre, as t axas de exp ans ão ap uradas eram de 58,04% e 59.13 %, respectivamente. '

Os pr~mios arrecadados no c or r ente exerc l c io as si m se distribuem por trimestre

E 1 ementares Vida Ac T i-aba l ho . To t a l

No ano de 1973 (atê 30 de s e tembr o) os premio s cadados,

, a s s i rn se di s t r i buam

, O uesü·r1pe.noc de f'.:U:ü quer sistana d e previdência so cial está an corr elaç.ão c an o volu:rre de '!'.'ecursos f i nanceiro s arpregado no seu custeio. L esse fator res i co e el e próprio condicionado pelo nível da ren:la roê dia dos segurados .

_ C~aro , _a tô~ica do .si~~ ocrnente rode aranar des se valor c e..ntr al , gu e ronten ctras rniporta~tes ind.icaçoes sobre a canunidade de segurados : a) seu potenc ial de c o n tr ibuiçao, que detennina.rã o volune aloba.l d2 á rrecadação; r } se-..i padrão de vida, que constituirá f8.rârnetro obrigat:.êéio da e struturação de tcrlo o plano de teneflclos.

A assistêrc!_a mÉdico-mspitalar é un itan desse plaro, nele e n trarrlo runo contrapr estaçoo devida pela parcela que, destacada aa contribui ção total, se dest:ir~ ao que ~ss':1 previdência so:::ial se denani na se:JUro-doença. Portanto, tarrlan tal ass1.stcnc1.a se sul:ordina ao · p:i.râmetro geral resultante do nivel médio d e v i da da ccrnunidade de segurados.

Essa cem.midade abrarx;e quase tcda a rrv· ação eco ranicament e ativa, nela se reprcduzindo a :imagan fi~l do perf i l da re..rua nacio na.l o:ro talas as caracterlsticas da 5Ua distribuiça1.- - •·-.- ,.:,----- ::; caracterls ti~s é ter a rerrla media expressão não apenas aritmética, mas oobretuao moaaT. darrlo a rredida do y:xxler aquisitivo da maioria.

Mas , redi s tribuição da r en::ia raciona l, abaixo e aciIM dessa área ocupada pela maioria espaços o~e se alojam outras classes 9:>Ciais t natural , i;:crtanto, q ue os situad o s E!l1 f aixas superiores busquan e aspirem a manutenção, a suas préçri~s expensas, ~e . un esquema d e serviços médi cos e llJ spitalares en melr.ores paaroes assisterc 1.a1s. -

o Estad o rk.~ tan decerto c o rrlições para realizar es~,a asp i ração , par várias razões e , .inclusive, p:,rque lhe ê impra ticável di versificar a qualidade dos serviços an função das diferenças de ,"status" das camadas sociais Da1 as roluções surg'idas m campo da iniciativa privada, orrle rea.lmente ex:tste una es trutura de serv i ços restante flex:1vel para viabili zar a pluralidade assistencial exigida pela divisão de cla sses que estratifica a so ciedade.

Nes!;a pluralidade, que natur almente se enfraquoce cana pulverização, o Seguro-SaÚde entra caro deraninador. camin, traço de uniro que aglutina e , assim, fortalece o sistena Essa é , sen dúvida, a cax:epção an que se inspirai o ~eto- lei nÇ '73/66 ao criar tal seg uro, amarrarrlo-o a dois parâmetros: a } ~to an dinheiro à pessoa flsica ou j urldica prestan t e da assistência; b ) livre e scolha , pelo segurado,do rrroíco oo. do e stateleci':: mento utilizável p:u:a internação .

_ Des sas d ua s linhas- rne stras ressalta a orientação l egal de que o S9:Juro tera, nes sa modalidade e speclf ica c omo d e· r esto o tan r.as d ana~s , o ~cargo de montar e operar tcrla una er:grenagan de s tinada a tor nar ros s1vel , tecnica E f ir.ancei.ramente , a reparação dos ef e ito s de r i soos contra os quais d e terminaõa COTiunid a d e de pes soas p r e: i sa E.: quer prot0:1er- s e.

O seguro , portan to, é um rn e::::anisn'.) f uma institu i çao de serviç os e s sencia lmente técnicos e f ina.l'1Cei.ro s , que am.a o h::imen e a rociecade }?ara o _daniru o racio nal e e fe t ivo da s consequência s d e r i scos a aue ~s se exµ,an Sob e sse enf oque o Decr eto-lei n9 73/66 incmtém tal j n s t~tuiçao, . sutor dinarrlo-a a e Equ ana operacional gue a torna u s uâri a obr .i..gató= ria dos s1.stei1as de s erv i ços méd i cos e l·iospi t.ala r es d isr-Dnivejs, além d e pres ~ ar o utras a .lt.ernativa s de a quJ s i çâo d e planos cem fina l.idades · semel han tes as d o s eguro

iiá q uan entertlc'l que a prestaçao de serviço s rnédi co - rosp:itêllares en regjrre d e mutrual isno; is to é, custeado pele agrupanento d e contri l.::uj ntes, '2Ó ten viaLilidade eccr.m jc:1. qu.a rrlo a entidade pre stador a c e ser v i ços, a drnin i strando a mu tua lidade, Jisr:onhc,· de e staLelecinient:os hospi ta lares própri os -

Trata-se c e pon to-d e-vista lÓ:.J :i co e ca11preens i v e l, pela reducão de custo que é i ne r ent e ao s i stema . I:.nt r e tanto , a f unçãõ d o s eguro é t.één i ca (avalia c-.ão d e r iscos i e finance ira (c u s teio de rep:rra ~-.ê-es ) , nunca chegando à prcstac-ão ãe serviço s for a dess as áre.as PorLmto, Õ seguro-saÚde pede ser operáve l s er.1 a manu tenção de r Erle própria dE:: hospitais, que irT lj c a ria vul t o oos € até inviâve :i.s inve; t..ilnentos, desde que o e 9:1uEm:1 d o tado di sponria de rnecanürno s efica zes de defesa con tra mifr10Lras capa ze s de elevare.n artifjcialro.ente o s c u stos da assj s t é nci.a

.~rêm! do seguro obr1gator10 de veículos dimin:uem e,m 2,So/o ao ano

· O segu ro ob r ig a tó rio de pro pri e t ár ios de a utomóve i s, q ue dá c obe rtu ra ll re s po ns ab ili da de c ivil nos caso s de dano s µessoa ís, vs:! n1 apresenta ndo d e cl ín io d e ar rec:ada çiio é 0 p rêmí o !. à taxa anua l de 2 ,8 %, c a kulad.i a pre ços con st ante s. Os segurad or~s c o nsider a m .1 0 fato parad o xal sa li e nt an do qu e a f rot a nacion a l de ve ícul o s tu v e con si d erá v c; I ev o lução, . . ' . pois a indú st1·ia a ut o m ot 1va p rocnm u mai s de 3 milh ões ele novas unidades , · no mes mo p eríodo ( 1970-1 9 74)

Em vontr ,;t r: 0 111 o 111 0 •; 1-

m cnto d c-:-.c e n rl e n · c.ht":i :) r l · n1io-;, : a Hc ntarn os , e ur adrJrt" os ín di c es <l c- mv rl a lld ad ·

e ; !· adcft: n t c ~, c.: r(•sc (' r am a 1 :i wa l d e •12 po r ct nl u r nl <' l9 •i~ ! l \J7 1. pn ss n d o d r. 178 p ;1 ra 10 ;" 11 rn :ts an ~tno por Ol ~ n1il :ícul o !-i. A:-. 1n d <)n 1za <.; Ôc ~, só por mor t t: L•ra m il\•

c r !' rnen t u a 1llJ :t l il! 5ll ,7 p or c ,~nto e i!in g ir a m l'~ e f' rto

C r S 52 1,5 mil.hoic s. n a ha ,t• da n 1Ja ç ã o esl i mad,l n r · f ru t a e o n di t:e d e ad,t ente ~ fa\a1 -'>

A rec e ita

A fe ri da a p r e<;l>" eun,t:rn1e

a :·(•c eita d e rémi ll5 c ai u d l·

Cr s 291.!l m i h ti('S P. ll l97ll

p ;u ·a C r S 261 , ; rni l110<:, e m

19í -1. Da resu ltou p rogre:,:,iv a de1 e r lud i'..êJ Ç3 ti d:?. CJ lld l 1d a d c'

t é<" nk ;, do ,,cg u ro 0 1J r i t:,1l ut' l' p oi , ao me,n, o t , n cp ll , •1:1 Sl' n li<lu 1n v er:-;o rio ci o m u\ i• mcn o da r cc,'i a c \ o lu 1r um rn- e n e :1 rgo s a d u 11 n is t r ;tlh'tJ "i da .~ · ~c-~u rod1 1r iJ !-- º " j11diu.!"-

dc ,J e id e nh 1s t1. s d cc-urt e n d u dt1 c r a d ua i p l'. Vd a n•z 'l Jt:-. a 1n p1a d<' é1sa g l' n1 e ntre o Hj • m c n W ri a f r u a 1111 ciun :1l e a realizaçã o <lc obr s v1á1 ~s I' m -r: i ;ii,.-; rl bcipl! M11.h,rn tv,11p a tl V(·i s com a cn•scentc clcn s d a d e d e I rúfe go na s dcta des e, d u rnnir. o s fi ns -d e -s e man a , 11 ns· r o d ovi as ele a ce ss o a c sl.ll s ú l timas. As seg u rnd o r s s \n~orm ani o u t- niio tt"> n1 e on d 1,;;oe~ d e id cnti.f r ar ,i s c o u sas cio til'· créscim v de r c,·e1ta. que e1n t e e n ã o po d e ria tJc o rre r pe lo fa 10 d e II segura a en~ de olll í g:•1úrio sl'r requ,sno mciis• pr.:: JYd p ar~ 0 h venl' !amcn l ,J anual d os vt11cu!ot. 05 Le C'. nicos :qJi.>•nlctm. co111u lnd ic 3d or import a n te p , r.1 " an :il ;c do probl l'm <> t·om p ort amcnlO do pr i?miv 1t1 1 d"'

p u r \'e ic u10, nus úitim os -.;l.f, )-:in i 970 -.: 1., ,1 r C r ~ l Uú aindo par:i l°" •\O Oi cm l U7~ q u:1r d u o sct1 v~lo r n: :::1 p ar" :u de p ac:: ~ !L'. er;: d L• CrS • Otl E-, c ú t ii,in t' 1t1 me,. c!os (i r• i \l72 fo i n ,~ ur:,do p a : 3 l' : :-J\UlU T l1 t :1 \·1;1 , p rém o ll (' r 1:) C TI 1971 J)3~S.n u l)Jt".l .} lf oo e, m :'!74 para · C:·S 5 2.0lt f: s"'e ., Lril n.tlo-; b.:\s C'- a1n •sl\ 1n• r t' l;i(:·ãn ent r e c1 r 0 t P.j L" d e p r •-' m m, r ! rotJ nHd On al , L" ~\ C· n :r! 1n1 con du,!ir a prê m 1·,> 1.1 rt 10 brm 111 i, <:le r J rl o. l s s,, p , rqu e 0 3 JH c o_;. de 1: ~u r o al r L!.' 1ei c rido~ 1Cr~ •l..l J}U e ·rs 50.00 1 ,áo rc!alivn , 3 c Jr· r u , d.e- r.•J "~f'h qt1 tún:,t JlUl' li ,:e1 e;, de GO ~ cc ,llo ell fro • t.:, u~ d r. m~ls \o \. r:;.: u <.:hnlO 0111bu" L:tn1 inhü·f 5. e 1:1litit · i J !r- tà!J U f" Jt U, 1 i.:, rifo"' :n a h t'k\'Odi 1 'i. 11rP:;)1011 ; nr!n o p n ·• nuo rt. t d io p J.::-.1 n: v ri hti 1 mah '\ül ,erJ ;JI' (.' r:~ 5n ,oo ln de rií i.a çõe s Em 14:-1;-i. ,1-: !nrll'!l1 1.:1\ ú 1 5 -.o J' •'J° 1n.1rlL' rt.• p ur U fHO f•m ü n1 p ut: r o_.. cêsO d e 1nv11lid CL t d e a -,. l (•:Jl ia n1i..·d 1t•o.i\0S · pitaLJ rl, i11 in ir11TI a C':-$ 521 ) rr:1 lh oe, , t • t im a th ,, b,,s<:ia-3e c rH d u ,ú: van avt•i~ u 1dil•e d t' m0r a !id:1t.le I' vol 11 n11• ria f roil ,, e 11:ima con , l anlt: trx p n al Sf' g ur:,du d,• C r ::; J íl .O<lll,t)(11 4-~ Em vcr da d •· , ~ 111,lenizu t nc s rcel am a àa~ da, , ,. ;rnra elorn s não chegam a e c mo,1ta 11te m 11~ talv<', a mPtad A t x >l k acµio e s: :i 'l~ conco n cntia dt> 1. rt's al .J l' d bá s icos: elevaçã o cio co1 f1ciente ,tp :i.. i<J .! rt~ s c o n 1 !;!lt a de id oa! iílc açà ,, d o , e ic u· lo {f~ ,rt~ a.o ll ~-:! r:tnte. ern g e r,~:t; '.! 1 d c•~c o n h1.•r1 11h·t1LH, oe o s. !Jcn ?f L , :-1.rio~ c'a"' " :. Jfi"!!t _- Pn s :--t•..1 s .-1t1.·e it os {;- d :! fJl'1 lpria t·:•a-té nci é' cL : urn n b1 ;:.:_.uo n o d ?t.. '.in :1 d o à r<• r,ina üo c1c

Fu1,do Especi c: I - -........__

0 p rub e tn a dos a ci d en te s fa_);m - l'Ru ~_a d o.~ por ve ículos n au d Cnt11 1cados, d <Ji x o!i elo o, <lepe nct cin,,, d a víti m& a el e s • c ~!..t ri<> d , q 1w lqu er epllt:lt; ao , 1111Plt ca va du pla in jus t iça : u m J de c~rilter s ocial, p r io d e s~mµ; iro d J s !'co n omka m e n • te ;irrJUtlicauo,,; o u tra d r, na · 1(1 reza H\divid u Rl. pe l~ irrr snn :1 u1li d .1 dr J, au tor d r, d a 110

P,,r:i 1 ~nwd a r s il ua~ões dt.:s·

•' " , ,r.J ~n 1 foi rrn cio o fu néo bper_rn d e l n el en12:içó (>; b1:1wt1cla r 0 dus nti nias pas• , •· r.,m a >< r inden iza dos tCr$ "ooo uo, C' a-, comp~n h J, dt' ~e ~utü.:\ Pa~ sa r;uu a r ~r ulhe!"' , Jlil('d illirw•nt;, (•~ u rio r~ndo, t •m 5 1•ar •e 1a d;J rccc· it :i de pre_ruios d u s.c g uro obr1galt r in 1 ai <.'n c;,r;; o d ;.i~ seguradoras C' o bv n qul: t·Or::) til ldria mab 11111 c ompti n~ ntr cto Dri> m1O do 5<' r! Ur n l' !Hc. uor4!n1 n em rru!s~ m,J ~S$ llr, IO al t e 1uclo para li · porw •· ~Qlw la s o brt1cu r ga L:s sr. 1·'1,ncto t! h o ie a dm i11 is• 1ra tlu Pelo lns li t ut.o· de Rcssegu r: <lo Bi a , il e s eu defici t e r a c:f' l'rs :q milhões, seg u n · do lc •"llnniento reito em 31 <lc ;, gost o dt•s t>! an o devendo c r ~c e r at·~ o final d e s t e m i'~

Fraudes

é c r es c en ~ in fl uén c ia d a fr aude p r.i tic~da sob as m ais \'Jr ia d;is f o rmas com o prop ósit:i d e o b e r el a s segu radora s i n d eni zaçõe s in devid as. A fraude ao q u e par e r c , :1cre;cen• m v c ru s e n d o r e n d osa ,m ter mos de el in11eir o .' Para evitarem cpi.5ô dl o ; numer osos . os seguradores lemb rara m r ecente esr a uda o e m Reci e, 11 0 qual e s tava c1wolvida t od a u m ~ "ga n g • m o n-tad a pa r a f abiiic a r q ua nd o nao defu n o s·· a d o c u mcnt as;ão d ~ upo.; os bc u rficiú r WJs t1c v ,tim a s rLa ; de atro p e l:i m eutos A C t u actr i lha ..:h e g cu urr e c adar d a s segu r ad oras c erca d e L r;:, 1 m ilho.,s du r ynt c o t e mpn c m que fu ncio nou ;111 • tc s d e s e r d csb;, ralada p ela p o h ti~t

Nova lei

A itova lei agor: ap rov.id a pe b Con r, r esso Nacion nl na o cogita d o prob e m a d a il .i u d r.. Esse é um p roblem a d a esfera p olicial cumo a cc :1t u am as s".• " u r ado ras pois no cas o o llic110 já e p1 !v istCl 11 0 Cúcl i,!,> l'C· na! co m bi n a ndo pcn:is Jdl:q u u'dns p ar.i a fig u ra d eUtuo;a q u e qLrnli f ic a com o "frau de tO n \ ra o .JC~! u r o".

A re formu laç ão n t rodm icla no se g uro nongntôr io 1~•;i ~1 1'.0vil e t eve cunh o e I ma11c. n• <1c sohr etudo ele urd e m Jllíl · ctica. como o de c sdn r ccer o t·o n ,:ei t ,) de respon a 1J111 d ade ei\ l n e,sa faixa limi ad a tle reu<1ra1;:io ,Jc tlant•s. Alem d isso, a n o va li.' ell.'\ llU t>. C3.pllal p3r.i c r s 15 oou,ou e f ix o u rcg r,., pa r o abrevu1çáo do r>ro\ e,:,.::O lll(h":tilúrio. Todos esse s e ementos , no e me mh•r d ns s cguradort\S, loruanio oi udtt m ai$ defitllnrlo u sc!!uro, se u Co n sel h o N a c iO· nul ele S e guros P r iva dos n a o l ixar co n dli;oes l.,H·i!as rc a• l i s tas, com pa tj ve is c om o al lCt o bj etivo de qOe o se g uro p o ssa ~cr operad o com eíicác :1, em i.Jt!l~tíci o d as c la sses econ o m ica mente men:is fo.vo r ec 1d,1s. Sào C5LUS q Ut, se \ isu ll1 p r iori tariamente c:o m o ~e :H•· 1'0 e não o p r opriet.;lrio d o JU· fomóve.l, q u e tem con dir;,it'8 p~rn µag :ir o prêm io, c orre spo n dente ao r isco q u e o v c kul o cm d rc ulaçitn cr i n para a romunid llde e parn a in~olun1i• d,tdl' d o , 111d ir iduo ,

o 19 7 0 - 7 1 72 73 - 1974

A rec e ita do se gu ro obrigatório vem caindo, ape sa r do aun:a~nto -da frota de veículoa

Brasil a.mplia troe~ de resseguro com Argentina

A v1s 1ta que a delegação brasi eir a, c hefi ar:h pe1o preside nte do Instituto de Ressegucos ao Br asil, José Lope s de Oliveira, acaba de f azer a vnrios países da América Latin a produziu resultadas <iue, na op1nlao de seguradores privados in tegra n1cs da missão, são a ltamenté positiv os para a nO$ o mercado

Na Argent ina, a missão fez um aco rdo com o INDER, que corresponde ao nosso Inst ituto d e Hesseg uros do Brasil, para a troca de resse gu ro5 internacii:mai s de que os dois me rcados éarece :11 parà a cobert ura dos respectivos ex<:ed en1es nacionais .'

Na linha ~o Protocol o de Bogotá. ass in ado pelos p al ses latino-amer icanos ém j unh o deste ano. o IRB e o INDER estabelece ram entre si um esquema de prioridades reciprocas no que diz rf:spe_ito à ~orsoli ~ação de um sistema regrona u , pnme,r a instância para a co ocação internac1ona! dos rasseguros dos países signatár ios.

· Em fu nção da experiência a ser obt ida o QS· queni a poderá sup labtar as condições usu~is dos

ATA NQ (2 27 ) - 27 i 74

1-

.. n 1969 1970 !971 1972 1973 197"

A mo rtalidod-e no trânsito cresce o elev ada taxa a cada on o que p1n sa

Resoluçõe s de 10 .1 2.74:

01) GR UP O RH ODIA- Tom a r r:onheci 1:iento da c~rta nQ 63/74, de 19.11.74, da líd er dos seguros ao 'Gru po Rhodia, con vi dando to dos os mem!)ros da CTS ILC , iJ <Fa as s is ti rem ã in a ugu \·' nção de seu nov o camp o de provas no 1oca 1 Faz e nda São Fran ci s euPaullnia - Campi na s - SP (S.0045/66)

02) RIGESA - CE LUL OSE! PA PEL E EM BALAGENS Ltda. - RIJJl. 13 de MAIO~ 755 : 1005 VALI~~-SJm75AULTf·-.:-T~TEffS.i({flrtfl~t3-C-.ONTifl.5trrnlJVITffõtU:"fffi~~tN'tib - ?ropor a conc ess ao -a õ- Oe scor. to de 4-b% (quarenta po r c~ntoj r-,aril o f é:ca l marc ad o · na planta de inc êndfo com o n9 23-B, totalmente p;~oteg', á o por sistema au t omãti co de chuveiro cont:·a incêndio, devendo a conc es s á o vigorar a pa r tfr de 20.03. 74, data do tes te efetuado no e quipaíl1€ nto pela fi rma i nsta l adoras c on fonne t!onst a no re s pecti vo certi fi ca~d o, e ven cer j ;;nt0 com a con ce s s ã o bãsic a, confor me carta do lRB DI lc 902/70 ou s eja em 01. 07. 7 5. ( F . 102/70 )

03) EXTINTOR ES DE INC t NO IO DO TIPO CARGA D' Af:UA - PRO JETO DE REViSAO DA NORMA P-EB - 1~9 - Aprov ar a re v1sa o propost ~ pela ABNTt ~obre a f ab r i caçao de extin tores de i nc êndio do Tipo Carga D'Agua. {F.3 06/62)

·g randes centr os mun9 i<j~ de resseguro, pe a incor poração de nntagens adicionais mú tuas parn as duas entidades contrata nte s

A inovação do ac ord o IRB·IN0ER con sis le nas· base s financeiras que irão dar suporte às tr ocas de resseguros, -Nos f luxos de neg óc ios e ntre os dois países não haverá obrigatori ame nt e remessas de p rémios, de xando o resseguro de ser compone nte necessário, e quase sempre agravante, d as transações correntes de balanço de pagam ento Os prémios cedidos , cada' país poder retê°-los para ap :ic açâo na sua econom ia interna, através d e ns ti tu ição financeira indicada pelo pais cessionário. Re messas de div:11as somente oc orr erão ep isodicam ente, q uando um s inistro e xcepci ona l possa d ar origem a ex gibilidades acima do saldo gráf ico das co ntas • de ntercâmb io mantido

Par a dar ao aco rdo condiçõ es de fác il e máxi ma operaci o nalid ade ser á criad a um a Comissál) Técnica Mis t a, com reun ões per ódicas destinada.s "º f luxo c ontinu o de informações e p rocedimen o ;; · admi nistrativos.

Acordo seme lhan te será ass in ad o ai nda esta sema na c om o México, em deco"é nc i a das negoci ações real iz ad as pe a dele gação brasileira O texto, dén tico ao do ac ordo com a Arg entina, sofrer á apen as alguma s ad apt ações em suas· linhas ge r ais para se ajustar a pecu liar idades do sistema bil atera q ue ser á mantid o cQm ~t,Jele país

04 ) GILLETTE DO BRA SI L LT DA . - AV. SU BURBANA~ 561 - RIO DE JAN IRO - GB - RENOVA{ AO E ExTT:'f$AoOO DESC'orrrõPõR----cHUVE IRO$ CõITTRJCNCt. l . • - ü ,ecome n ar a esã o do uesc on to de õUr-( sessenfa por cer,to) para õsToc<lis ma r cado s na plan ta inc ênd i o com os nQs 51 e 52 com vigênci a de 09 01 74~ dat a da entrega do equ i pament o , até 31 . 01 . 7S data do venci me nto da conce s~ ão bã s i c a . b) Rec ome ndar a reno vaç2.~ do desconto de 60% (se..ssent-a por ce nto) pa ra os l oc ai s marc ados na pl an t a in cêndio com os nQs . 1,1-C , 7 , 1st ·19 , 27 , 28 i 30,30-A,. 31 ( lQ/29 pavs.} 38 , 38-A, 38 - G1 5i, 52 total me nte pr oteg í dos por si~tema s at!tomã ticos de chu~ej_ ros contra in cendio com 2 {doí s i ;1 ba s '.:ec imf'n to s d8 a~ ua. A pres ente c oncessa o( renov aç ão) vigoraria pa rtir d~ 31.01 .7 5 data do ven ci men:o da conces s io atual mente €111 v ig or co n fo r me c a rt a DILc 196 5/7 0 de 19 .1 0.70 uo IR B. {F. 308/70)

05) SUL FA BRI L S/ A - RUA ITAJAT , 948 e s/n9 - BLUM ENAU - SC - PED IDO DE DESCONTOS PO R EXTfNTDRt S E !H~::-n"ITNsAO. - I J Ap rov a r a exten sao do des cont o de 5~ (cinco por cent o ) peTaex iste nc, a de ext i ntores, para o loc al marc ado na planta com o nQ 24, pe lo p r azo de 5 (cinco) ano s , a part ir de 2 3 .08. 74. II ) Nega r a conces sio do desconto pe la ex ist~nci a de hi dr antes, em v irtude do nio ate ndimen to das exigê ncias da Porta r ia n9 2 1/56 - 2a. Pr1rte - Capftulo II - Tóp ico "com=posiç i o , Cuant i dade e Localiz açio de Hidrantes: (F 398/70}

06) ALG ODOEIR A PAULISTAS/A - AV . PRE SIDENT E WI LSON, 5737/ 5837~ 5742/5 758- SÃO pr;: · r o - SP - REC ONCf3SAOu~-cmJvrrRbs . ._ Recomcnd.:lr a co nces s ao o·;-00.s· c onto de 60% ( sessenta por cen10/para o 10cii"T-in arcado na pfonta i ncên tlic, vJm -;:; nQ 8 t e ndo e m vista haver s ido eliminad a a irregulnridade que deu c a usa :.,.- ca.11celamen t op c o nfo nne con s ta f:m carta do IRB DITRI - 952 /74 de 14 08. 74. A nc1v,1 con ce s são de verã vigora r a parti r de 17 10. 74, data do Reiatõr io Trünes tra1 a respei to, até 08 .0 L7S qua ndo entãc serã reno vado junto com a concessão para os lo ca is nQs. l ,2,3ft rla11té\forma do s loca i s 1/3,4 ,5,6,7g e 9 conforme c ,3r-ta do IRB DITR I- 952/74 data J a de 14.08.7 4. {F. 71 4/09)

POLIDURA S/,8, TINT.ll S E VERNIZES - RU A Dr. SAMUEL RIBE mo, S/N9 - CUMBICA - GUARULHOS - SP - EXTENSÃO DO DESCONTO rmrcrrovt !Rô5 tõfifT~A 1ílCtNITTO . - Negar qua lquér desconto por chuveiros para os locais marca dos nã planta i ncêi1dio com os n9s. 9e 10 tendo em vista ha ver sido instalado um equipamento de chuvei ro s a utomitico s cons i derado in adequado pa r a este lpcal onde i processado nitro~ce l ulose para fabricaçâo de ve rnizes . Poderi o segurado volta r ao assunto desde que seja ins ta lado um equipamen to de chuveiros do t i po Di1Gvio. (21 002 1) -

CIA.D E TEC IDOS PA ULISTA-FAB .A RTHUR-PAUL!STA-PE-AUMENTO DO DESCONTO POR CHUVEIR1; tt'JNl~A lNCtNbHL-ílegar qua lqu er a umento ou extensa o õôs des contos por ch~veTrô:~ aoro vaaos oelo IRG nor carta DIT RI-232 0/72 de 17 .11.72 em vista do relatorio , .. inspeção trime st ral · datado de 5.9.,74 esta r acusand o a não-au toma t ização da bom b.:.i e outras deficiênci a s be~'---corno, a fa1ta de a presE:'ntação de certif icados e especi . ficações par~ outros acréscimos ao eq ui pam ento e da instala ção dos novos abast e=cimentos de agua . {l10 781 )

09) CAMPION CE LULOSE S/A l<m 60 Df~ RODOVIA CAMPINAS ÃGUfl ~_ D1~ PRATA -MOGI ·GUAÇCTSP- RtNOVAÇAO Dõ 1JTSrON'ITflY.'.)l'fl'.H0\7TTiloS-TõNTRA7WCtND1õ. - Conceaer a renovaçao do desconto de 60% (sesserita por cenfõl para"-Os locais marcados na planta incêndio com os n9s. 2- B, 2-C , 2-D~ 2-E , 7, 7 -A, 8, 8 - /'!.., 9 , 9 - A , 11 , 15 , 17, 17-B,17C, 35, 35- A, 36, 36-A e 36 - B proteqidos por si stemas aut omâticos de chuveiros C01 tra incêndio com 2 (dois) abastecime n t o s de âgua, devendo vigo r ar a part ir de 30.04.75, data do vencime nt o da conc essão atualmente em vigo,. (210855)

10) CIA. SOUZA CRUZ I NDOSTRIA E COMtRCIO - RUA BRIGADErno MACHADO, 151/215- SÃO PAULO - SP - RENOVAÇJ!iõ DO DESCONT O POR CRUVErnUS--cmrnf.AlNrtNDIU.- Conceder a renovaç~o do desconto de 60% (sessenta por cenfo ) para os locais marcados na planta incendio com as le tra s A, B-1 /3, C, D, E~ E-1/3 , F , H, I. J, K, L totalmente pro tegidos por sistemas automáticos de chuve 'i ros contra incên di o com 2 (dois) abas=tecime ntos de âgua, que deverã vigo rar a part ir de 16 .03 .75 data do vencimento da concessão atualmente em vigor, conforme carta do IRB DITRI 539/72 datada de 21.03.72. (210893)

·11} NORMA BRASILEIRA OE PROTEÇÃO CONTRA FOGO NAS INSTALAfÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS.- Toma r conhec ime nto da Circular Nonnativa n~ de 11.11.74 da ~ONENSEG e aapubl icação a r espeito no BI nQ 284. (220 189 )

12) INSTITUTO RIOGRANDENSE OE ARROZ - IRGA - DIVER SOS LOCA IS NO RIO GRAN DE DO SUL- Arl POLICE AJúsTÃYEL ESPECIAL·'." Recomendar aos Õrgãôs g2vernamenta1s a aprovaçao J;; apol1ce ajusta vet especial nQ RS/ 68.388.886, pelo per1o do de 05.06.74 a 05 06 .7 ~ ã taxa anu al de 0,45% (quarent a e cinco centés i mo s por ·cent o )2 nas segu intes co 11 d i ções: a}Modalidade:mensa l com declarações diã r ·i as b}Averbaçao: Dia 05 de cada mês c) Prazo para entrega: vinte e c inco dias a contar do Úl t i mo dia de cada pe rfodo mensal (731040) -

13) CIA BRASILEIRA DE SINTtTICOS - AV. AUTONOMI STA, 4900 - OSASCO -SP- ENQUADRAMEN TQNA-r[ASSE 2 DE CôNSTIUJÇitõ D~ r s IB , - Tf\f~AL~Ç~CfTimTtA . -· 11 Re spõnder ao Sindi ca to de Sao Paulo, c oncordando com a res o uçao tomada pela sua CSI- LC em 21 de dezemb ro de 1973. II) Remeter o processo pa ra o GT, como s ubs1di o para os seu s e st ud os. (740021)

14) RENOVA~ÕES DE !~RI_FAÇÕES IND I VIDUAI S - ESTABE.L ECIMENTO D,!;__!GR~,V A~ÃO PROGRESSIV A NAS TA AS . -íomar co nhecim ento da ata ae 04 .71f:74aa-Com1 ssao errnanente do 1lfB (740434)

RUBRICA 00 1/C - ÃCID O SULFGRICO -ALTERACi\O - Por maior i a de 8 a 3 aprovar O voto cto r~e-lato r e pr opo r ao s orgaos gove rn ámentais seja alterada a TSIB, como segu e: Rubrica 001 - C - Ãcido SulfGrico

10 - Fábrica

11 - Proces so cataHtico ou de contacto •03

12 - Com emprego de cama ras de chumbo 07

20 - Depô sitos ...•.. , • .•. •. • , •.• 04 (740754 )

16) DETETOR DE HJMAÇ/-1. 1 SMOKEGARD 11 = I) Comunicar ao Sr. Pre sidente da FENASEG infcrmando q~e e sta cr,s1rctomou conhecimento do ma!eri a l apresentado, tendo che gacb ã cor.clusao que o aetetor de p:codutos de combus!ao da marca "SMOKEGARD 11 é considera do de utilidade para de teça o e aviso de in cendio em locais res ide ncia i s somente ._ II)_Encaminhar cópia~ do ~recesso e d? s folhei~os técnicos incluso s no µroces so a FU NENSEG para se re m rnclu1dos no orquwo tecrn co daque la er.t ·idade. (740784T

17) AOICION.n.t. DE ALTURA PARA GRANDES ED iFÍCiOS .- O Pres ·idente da CTSILC comunicou éO Efenario naver insta1aâo e dado in1c 10 aos trabalhos do GT no dia 04 do co rren te. (7 408 0 8)

18) CONSULTA SOBRE A CLÁUSU LA 307 - EXPLOSIVOS E IN FLAM~VEIS.- Conf i rmar por unan imi clade, o entendimen to aa ts!-lc·.-CloSTricticato de Sao Paulo , adotado em re un ião ãe 23 . 08. 74 . {740918)

19 ) EXCLUSl'iO DE BENS Nl\O PEREC!VE IS E DETERMINA Çi'{O DE VALORES - Resp2nder ã Con suen te: a) que a CTSI LC nao considera 1ic ito a exclusao do Seguro Incend i o de bens nã o pe re cive is ; b } O valo r pelo qual de verã ser efet uad o o seguro s er ã equ i vale, t e ao va l or dos bens no estado em que se encontram , e assim deverã ser entendidÕ o disposto no Capit ulo IX, artigo 18, do Decreto 61867, podendo eventua1mente.se rem seg urad os pe lo valor de idênticos bens, em e stado de novo. {74093 5)•.

?.O ) ,,LBAN Y !NO E COM. LTDA .- RUA MARECHAL ROND ON , 385 - BLUMENAU - se -DES CONTO POR ~'rtNT0ITT: 5 E HID~ANTF.S . - a) Con cede r o de sconto de 5% { cinco por cento) pe 1a exi s ténci a de e xtin to res no s 1ocai s assinala do s na planta incêndio com os nQs l, 2 ,3, 4. b) Con ceder o desconto de 18% (dezoito po r ce nto) pel~ e xis t i nci a de hidrantes nos locais a ssina lados na planta i ncêndio com os nQs . 1 e 2; item 3.1 2.1 13/B e 20% {v int e por cento ) par a os loc ais 4 e 6; item 3.11. l - A/Bt pel o prazo de 5 (cinc o) ano s a con tar de 01.08 74. (74100 4)

PR OCESSO DE PELLE TIZJ\ÇÃO EM FJ!:BR I C~S DE ÕLEO - EN~_DR~~fNTO T~RIFÃRIO NA TSIBConcordar com o pare ce r ap rovado rela CSI-LC do Sindicato de Sa o P~ulo,.que d~ tenn inou que o rrocesso de "Pe1let iz ação 11 proveniente de sementes oleaginosas , fosse enquadra do na su b- rubri ca nQ 403-40 da TSIB. ( 741022 )

â ) NYL ONSUL - TEXTIL A.M. SCHMALZ S/A. - RUA ANITA GARIBAL01, 889- J OIN VILLE - seDESCONTO POR EXTT!m)~ES Conceder~descon t o ae 5% rcfoCo por centoT, por exHn to res, no l oca l a s sinala do na pl anta incêndio, _c em os n9s . 1/7, 9 e rn. pélo prazo de 5 (ci nco} anos a c9ntar de 23.09.74- {741064)

23 ) INSTITUTO RIOGR,~NOENSE DE ARROZ - IRGA - DIVERSOS LOCAIS NO RIO GRANDE DO SUL~! õ~IÇF..1Wtf$TI~JE1_ ESPECIAL. - Re'Comend?r aos crgaos go~erna n~nt a1s a apro vaçao t:1a a poii ce aJust~veTespec1a1 nQ RS/68.393u403, pe i o penedo de 09 08 .74 a 09 de agosto de 1915, a taxa anual de 0,45% ( quare nta e cinco centfs im o s por ce nto) , nas segufotes condições: a) Modalidade: Mensal com declarações diárias b) Aver bação; Dia 09 dP. cada mês . · c)Prazo para entreg a :vinte e cinco dia s a con ta r do·

24) INSTITUTO RIOGRANDENSE DE ARROZ - IRGA - DIVERSOS LOCAIS NO ESTADO DO RIO GRAN DE DO SOL - APOLICE AJUSTíWEL ESPEC iAL • - Recomendar aos orgaos governamenfui s a aprovaçao da apol1ce ajustavel especial nQ RS/68 . 392.278, pelo periodo de 24.07.74 - a 24.07.75, a taxa anual de 0.45 % {qua renta e cinco cent€simos por cento) nas_seguintes condições~ a)ModalidaJe: Mensal declar ações díâ r ias • b) Averbaçao: Dia 24 de c a da mes. c)Prazo de Entrega : vinte e cinco dias a con tardo Gltimo dia de cada periodo mensal. (74 111 1 ) -

25) USINA SA:O JOAO S/P-. • - TRAVESSA CORONEL FRANCISC-G CORDEIRO, S/NQ.- SATURITt - CE~~ ARA - APÕLICE AJUSTÃVEL ESPECIAL.- Devolver a Seguradora esclarecendo gue. de acordo com a nova regulamentaçao do art. 18 da TSIB, não é mais necessario a remessa de tais apÕ1ices para aprova ç ão desta Comi ssão . {741120)

.26) LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S/A. - RUA BIT-TENCOURT SAMPA !O, 230 - GB - DESCONTO POR "SPlHNKLE~S. --Opinar favoravelmente a renovaçãõ do desconto de 60% (s essenta r:nr cento) para o primeiro pavimento do prédio ocupado por depósito de tecidos do Segurado, confonne so1icitado pela lider, para vi gorar pe!o prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 01.02 . 75 , data de vencimento da concessao atualmente em vigor. (741128)

27) CIA. UNIÃO MANUFATORA DE TECIDOS - ESTRADA RIO- PETRÕPOU S - DUQUE DE CAXIAS---,.---,-...L------...,.......--.-----...--r-_.....,.,-...----.-----· p, na r a vori\ vemente so re a renovaçao o escon o e sessen a por cento) para os locais marcados na planta de incêndio com os nQs . 1 ,2,3,4,30.31,32,33 e 34 t otalmente protegidos por um sistema automático de chuveiros contra incêndi~ com 2 (dois} abastecimentos de ãgua, que deverã vigorar pelo prazo nonnal de 5 (cínco) anos a partir de 15.09 .72 data de vencimento da concessão anterior (741131)

28) CIA. INDUSTRIAL BELO HORIZONT E - RUA SIMA O TAMM, 378 - BELO HORIZONTE - MG-DEs · rrnrrn POR CHUVEIRO CONTRA INCtNDIO.- Opinar favoravelmente a concessao do desconto de 40% Cquaren ta por cento) para os locais marcad os na planta incêndia com os nQs. 13,14,15,16,17,18,18-A,19,20,21,22,23,24,25 e 59 totalmente pro tegidos por um sistema automãtico de chuveiros contra incêndi o com um (1) abas tecimento de ãgua, a vigorar a partir de 20 06.74. con forme solicitado pela lT der . ( 74113 9) -