T4570 - Revista do IRB - Junho de 1967_1967

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PUflLlCAgAo BIMESTRAt

Oi conceiloi emitidos em ertigot eulnados eiprtmem apenoi opiniSei da teui Gulorei • too de luo exduiiva respanabilidade

s u M A R I o 'R.B. sob no\'a aclminj.stra^ao

CECRE 1966: Bon, desen,L,ho.'

Ccn/erencia cle 'J'ccnkos (k- Scqmos c Op.r,v:o.s F.sp.c,nl,..Kk,s; mI.Uos Sen,do sncai d., uniiic,„ao da P,cvide„!!a r 7°'? T

Carteii-a Craiisportcs: Rclatnno ck 1%6'de Os p,.nb,e„.as do .rans^o'1

Ac.de,nes Pessoa.: Bom remd.ado en, ^e,p„o de Crediro: Movin,e,„o de Lacrn. Cessa„,es: P.-e.nios crescentes em

VO mercado segurador brasilelro vive. no momento, a fransifao entre dois regimes legais. & urna fase de compreensivcis e naturals percaJfos, pois nela ineuitauel e necessariajnentc vim confluir, dc am lado. os efeitos pcrsistentes de [enumenos e problemas originarios do passado e, de oufro lado, as dificuldades inerentes a toda defasagem quc se intcrpoe cntce a promulgagao c a implantacao, [orgosamente lenta. de urn novo regime legal.

Essa transigao. no cntanto. e urn ciclo par natureza ^ranMYdrio, que nao fardara a completar-se. Tanto mars sc promovera sua abrevlagao, quanta mais se procure harmonizar c afrVar a afao dos sefores, pubiicos e privados, obrigados dc o[icio ao trato dos problemas ainda em aberto.

O entrosarnento desses difcrentes sctores. antes uma conveniencia logica a que sc subordinavam de certo mode os interesses e pnalidades de todos eles. agora passa a consfifuir-se. todavia, num imperatiuo legal e afe [uncional. Nisso reside uma das caracteristicas essenciais da nova legislagao. que procura, com a criagao do Sistcma Nacional dc Seguros Privados, imprimir maior rendimento cpcracional ao mercado segurador. substituindo a divisao pela soma dos csforgos dos divcrsos segmentos que compoem tal Sistema.

O IRB, uma das pegas desse Sistema. dara ao csforgo coletwo toda a contribuigao que cstiver ao scu alcance. Possuindo longa tradigao de bons servigos. prestados sempre com o objetivo central de reduzir o grau de dependencia externa da cconomia brasileira no setor dc seguros, sabera o IRB utilizac toda essa cxperiencia ate aqui acumulada no aprpveitamento integral das perspectivas novas que a legislagao vigente ofcrefa a prospendade do scguro nacional.

O testemunho historico dc outras nagocs e 0 de que o Seguro consfitui. pela sua capacidadc potencial de invcstimentos, uma das componentes indispensaveis na estrategia do desenvolvimento economico. Essa nogao, alias, inspiroa e modelou todo o contexto juridico da recente Reforma Legal da stividade seguradora.

O IRB nasceu do propdsito de cvitar-se, segundo as palam-as do seu criador, «que fosscm drenadas para o exterior as nossas economtas que constituem o sangue e a vida da nacionalidade^. Manter essc san^^uc em c.Vcu/afao inferna signi[icaria propiciar e ativar o desenvolvimento do mercado se gurador nacional. Agora, surge nova etapa em que. alem da conilinmdac/c desse processo de desenvolvimento, a politica de seguros vai-se voltar para o objetivo de enfatizar a colahoragao da atividade seguradora no enriquecimento nacional.

Segino de Credno, Aumenio das expcnia^o^.^k'"^^"'"

A,.,.. .Z.J.

I.R.B. sob nova administragao

CORY PoRTO FERNANDES NA PRESIDENCIA

Fazendo um resurao dos atos e das providencias tomadas no periodo em que esteve no exercicio da Presidencia do IRB, o Dr. Anisio Rocha transmitiu o cargo ao Dr. Cory Porto Fernandes, em solenidade realizada na sala do Conselho Tecnico, no dia 8 do corrente. depois da cerimonia de pos.se. no Ministerio da Indiistria e do Comercio, perante o Ministro Edmundo de Macedo Scares.

Destacoii ainda o Dr. Anisio Rocha OS altos e pesados encargos que o Prcsidente da Republica confiara a ambos — Presidente e Vice-Presidente — e que Ihes competia levar a frente, juntos numa permanente co-responsabilidade nas decisoes finals do IRB, assegurando sua melhor vontade de coiaborar harmoniosamente para o sucesso da nova administra^ao.

Iniciando seu discurso, o Presidente Cory Porto Fernandes lembrou que visitara o IRB. em 1943, e que, apesar de decorridos tantos anos, jamais se desvanecera o impacto que Ihe causara o alto padrao do pessoal, a organiza?ao modelar, o funcionamento perfeito do IRB, recem-organizado e dirigido pelo extraordinario administrador Joao Carlos Vital, afirmando que «talvez possa a historia do Instituto simbolizar todo um programa ate hoje, em grande parte, valido para o proprio pais»,

Finalizando, o Presidente repetiu as palavras proferidas perante o Ministro da Indiistria e Comercio. no sentido de que assumia o cargo com humildade. mas com oproposito inabalavel de tudo farer para exerce-Io de tal forma que nao se empanem em suas maos «as briIhantes tradi?oes do Instituto e nem se

frustrem. no setor. os altos c patrioticos objetivos da administragao do eminente Senhor Presidente da Republica. Marechal Arthur da Costa e Silva». Em nomc das Sociedades Seguradoras, saudoii o novo Presidente o Sej ^^""0 Cerne, Presidente a FNESPC. que ressaltou a satisfa9a_o da classe pela escoiha do Dr. Cory

"j "^fi^^ndes para dirigir os desti nes do IRB, prometendo um trabalho em comum para o engrandecimento do mercado segurador brasileiro.

A solenidade de transmissao compareceram varias autoridades. entre as quais o Dr. Reinaldo Nunes, reprcsentante do Sr. Ministro da Indiistria e Comercio: Major Ademar Rudqc, Assessor Militar do Ministro da Tustiga; Drs. Carlos Eduardo D'AIamo

Casa Civil da Presidencia

Mr,. represen- tante do Govcrnador do Estado de Sao Raul de Souza Silveira, Supenn endenteda SUSEP; Fernando Murgel. representante do Senador Carva-

Trindade, PresidenPrpt,°^ j Angelo Mario Cerne, Presidente da Federaqao Nacional das Empresa_s de Seguros Privados e Ca-

ram • H"®berfo Roncanra do Sindicato das Hm- presas de Seguros Privados e Capitabracao do Estado de Sao Paulo; Jorge

Presidente do

faT P?P Carlos Vibrn Emerito do IRB; Mem- bros do Conselho Tecnico e Fiscal do ' '9uras das mais representativas do mercado segurador brasileiro. pariamentares jornalistas, securitarios, diretores e fiincionarios do IRB.

Apos a cerimonia de posse, o Pre sidente Cory Porto Fernandes foi eumprimentado pelos presentes, recebendo tambem mensagens do Presiden te da Caraara Federal dos Deputados, Sr. Joao Batista Ramos, alem de numerosos Deputados federals.

M O nouo Presidente

O Dr. Cory Porto Fernandes, na tural de Pinhal, Estado de Sao Paulo, e filho do Dr. Joao Plinio Fernandes

^ D." Nair Porto Fernandes. e Bacha^1 em Ciencias Juridicas e Sociais pela bacuidade de Direito da Universidadc •ie Sao Paulo, tem o curso de post9sadua?ao da Escola de Sociologia e Politica de Sao Paulo. Dcpartamento Economia.

Foi assessor tecnico do Engenheiro Roberto Simonsen, no Congresso Bra sileiro de Economia (i943) e no Con9^6880 Brasileiro da Indiistria (1944) ® Presidente da Associa^ao Rural de Pinhal (1952).

Fazendeiro, um dos maiores fornecenores de cana de a^iicar do Estado, sdvogado militante, participou ativa"iente da vida politica brasileira ele9endo-se deputado federal pelo Estade Sao Paulo, para o periodo de 1954-1959.

_ Terminado o mandate, o Dr. Cory ^Orto Fernandes retornou ao exercicio advocacia na capital paulista (dirci® financeiro, organiza^ao de socicdae legislagao canavieira) e as ativi^3des agricolas.

Nesse mesmo ano. foi nomeado advo99do da Secretaria de Obras c ScrviPiiblicos do Estado. participando nesde entao da diretoria de varias emPtesas privadas, e constituindo-se ad^Ogado de todas as Associacoes de Pornecedores de Cana de Agiicar do Fstado de Sao Paulo.

^ Em fins de 1966, o Dr. Cory Porto ^^tnandes passou a rcger a cadeira de '-'ireito Financeiro da Faculdade de DiJ®'to de Presidente Prudente, naquele Estado.

Transcrevemos a seguir os discursos do Vice-Presidente e do Presidente do IRB:

Discurso do Dr. Anisio Rocha

Tenho a honra de passar as honradas maos dc Vossa Excelencia a Pre sidencia deste Instituto, que por mim foi exercida nestes ultimos dias, nos termos do Paragrafo linico do Artigo 13, no intersticio de tempo transcorrido entre o afastameiito do antecessor e a investidiira que hoje come^a.

Ao ser investido nas fungoes da Pre sidencia, como eventualmcnte o fui. fiz-me consciente da alta responsabilidade conferida pelo Estatuto a VicePresidencia. A prova disso e que na ultima reuniao do Conselho. tambem por mim constitiiido para cumprir a Lei. propus o nome do Procurador Geral do Instituto Dr. Adalberto Darcy, querido decano desta Casa, figura das mais respeitaveis, que ha anos vem servindo a estc Instituto com as luzes do seu saber juridico c de sua experiencia humana. para ocupar a VicePresidcncia.

Estando confiada a este posto a participa^ao nos atos decisivos da Entidade. compreendi que nao poderia estar vago. Bern sabia que os meus atos como Presidente. desde que relacionados no Artigo 19. nao teriam validade scm a assinatura conjunta do VicePresidente em exercicio.

Estoii com a consciencia tranquila para afirmar que nao me vali da oportunidade deste exercicio provisorio do alto posto que Vossa Excelencia vai ocupar para impor o poder pessoal, antes me cercando da colaboraQao de todos OS dirigentes desta Casa, cumprindo o que o Estatuto democraticamente, mas com clareza, define no referido Artigo 19 e noutros que tratam da parte administrativa do Instituto de Resseguros.

Cabe ressaltar que o Senhor Presi dente da Republica, meu eminente Amigo e Chefe Marechal Costa e Silva. conhecedor da Organizagao do Instituto dc Resseguros, depositou em nossas maos, nas de Vossa Excelencia e nas minhas, os altos e pesados encargos, que nos compete levar a frente, juntos, lado a lado, num vinculo indissociavel, estruturado profunda e discriminada-

mente pelo Artigo 19 dos novos Estatutos do IRB.

fi a esta honrosa delegagao, sancionada pela nao menos desvanecedora confianqa do iiustre e dinamico Ministro Macedo Scares, que estamos aqui para corrcsponder, Sr. Presidente do IRB, Dr. Cory Porto Fernandes, em nossos atos comuns, em nossas deliberagoes vinculadas pela Jetra expressa do Estatuto legal que rege os destines desta Entidade.

Como Vossa Excelencia bem conhece. a Vice-Presidenda do Institute de Resseguros e colocada, no que toca as suas atribuiqoes, em termos diferentes e amplos, que ultrapassam a tradiqao em tais casos, pois a ela concerne participar de todos os poderes da Presidencia, numa co-responsabilidade ca-

terreno comum, que e o de servir aos interesses mais altos, mais legitimos deste grande Institute.

Pode Vossa Excelencia contar. nesta cmpresa que haveremos de tornar vitoriosa, com a minha melhor vontade dc colaborar harmoniosamente com todos OS atos necessarios ao sucesso de sua gestao neste importaiite setor da Administra^ao Federal.

Como representante dos acionistas da classe A, investido de poderes nao somente deliberativos. mas tambem de poderes de co-responsabilidade executi ve nos atos finals deste Institiito, ao lado de Vossa Excelencia, homem experimentado no trato da coisa publica. estarei sempre atento as decisoes relacionadas com a polittca geral da Previdencia. procurando, na mcdida do

cedcssem a varies estudos nos setores tecnico, administrative e financeiro.

Dentre esses estudos destacamos; a questao dos seguros.obrigatorios e dos negocios recebidos do exterior, a importante conceituagao da cobcrtura do seguro e a influencia sobre ela da epoca em que se efctua o pagamento dos premios; a conceituagao de orgao do Poder Publico e a obrigatoriedade de sorteio para a colocagao dos seguros de seus bens, a alteragao do criterio de distribuigao desses seguros pelas seguradoras do mercado, a reformiilaqao de varies pianos dc resseguro, inclusive o do raino Incendio, a atualiza^ao da Provisao orQamentaria face a reduqao do nosso exercicio financeiro, c, final'nente, o exame da forma de cobertura das responsabilidades do IRB com pe^^ulios e complementaqao de aposentadorias de seus servidorcs.

Colaborando com Vossa Excelencia, o farci com verdadeiro espirito puWico, pois o que me orienta os passes, ® 0 desejo de juntar o men pequeno esa obra politica e admiiiistraitva, sentido renovador, que o grande Presidente Costa e Silva esta levando 3vante em nosso pais.

agui fizermos de proveitoso ira refletir no fortalecimento desta grande Entida de, e cm conseqiiencia, no bom nome do governo do eminente Presidente Costa e Silva.

Discurso do Dr. Cory Porto Fernandes

Em 1943, quando Presidente do Centre Academic© de Sociologia Poli tica de Sao Paulo e estudante do Curso de Post-gradua?ao de Economia, convidado para Assessor pessoal do Engenheiro Roberto Simonsen no Congresso Brasileiro de Economia por ele presidido, visitei. com os membros desse Congress©, este Instituto de Resseguros do Brasil, que vinha de ser organizado e era dirigido pelo extraordinario administrador. Dr. Joao Carlos VitaL O alto padrao do pessoal, a organizaqao modelar, o funcionamento perfeito, tudo nesta Casa caiisou-mc tal impacto que, apesar de decorridos tantos anos, jaraais se desvaneceu.

balmentc definida no Estatuto. com re ferenda aos atos finais do IRB.

Por uma sanave! omissao do texto estatutario. a Vice-Presidencia, tao integrada nessa co-responsabilidade, nao di.spoe, o que se torna indispensave!, dos mesmos poderes quanto as atividades-Meio. ou seja, a administra^ao, e e evidente que isto aconselha, desde logo, na elaboragao do Regimento Interno, seja considerada imediatamente a conveniencia da dotagao dos recursos ma terials imprescindiveis ao bom e exato cumprimento dos poderes da Vice-Pre sidencia ,

Para solugao dessa providencia ba sics, que e o ponto de partida das que se seguirao no desenvolvimento natu ral duma Administragao de tao vastas proporgoes, estou convencido de que os nossos esforgos se encontrarao num

possivel, concilia-las com os interesses dos acionistas da classe B, dentro das diretrizes ja conhecidas do Chefc da Na?ao.

Sob a politica de administragao aberta e humana orientada pelo Presidente Costa c Silva, procurei executa-la acc Ihendo prontamente a proposta do CoO' selheiro Egas Muniz Santiago no scntido de encerrar o regime de portas fechadas no orgao de deliberagao coleti' va deste Instituto, proposta logo aprovada por unanimidadc, na ultima reU' niao do Conselho.

Compreendendo, de imediato, que oS problemas magnos do mercado segiira' dor e deste Instituto deveriam ser equacionados, sem demora, em sucessivas ordens de servi^os, determine! aos esclarecidos orgaos desta Casa que pro-

E foi dentro desta prcocupa^ao, a de ^olocar OS atos administrativos na li'rha politico-social do Presidente Costa ® Silva, que e a meta do homem na ^*pressao otimista e gencrcsa do nosso Presidente, que o meu primeiro ato, nos Poucos dias dc exercicio da Presiden t's do IRB foi designar uma comissao revisao salarial, composta de diretotes do IRB, homens cxperimentados e jsentos, que saberao encaniinhar o procom espirito dc conciliagao e de H'sti^a. Essa comissao vai proccder, delongas na sua a^ao, a estudos t'bjetivando a revisao salarial dos abnegados servidores do Instituto de ResseSriros, o que fiz em obediencia aos ter"Pos dos artigos 89 e 90 do Decreto 60,460, de 13 de mar?o de 1967.

^Entregando a Vossa Excelencia Sr, ^outor Cory Porto Fernandes a Pre®'dencia do IRB. sinto-me tornado do '"slhor espirito dc equipe e do grande ^esejo dc contribuir, com os meus mo^estos recursos pessoais. para o suces so de sua Administra^ao, pois o gue

Na verdade, este Instituto constltuia naquela epoca. e cm grande mcdida, constitui ainda hojc, gramas a coragem, energia e, per que nao dize-lo, ao amor de Agamenon Magalhaes e Joao Car los Vital, urn caso excepcional de organi2ai;ao com todas as caracteristicas de higidcz e eficiencia proprios dos padroes de poises altamentc desenvolvidos, incrustado na estrutura da Na^ao em desenvolvirnsntd.

Talvez possa a histdria do Instituto simbolizar todo urn programa ate hoje, em grande parte, valido para o prdprio pais: a selegao cuidadosa dos objctivos, a aplicaijao de metodos exclusivamente tecnicos na escolha e aperfei?oamcnto do elemcnto human©, a pianifica^ao rigorosa, o cqiiipamento adequado, a garantia de condigoes de dignidade no trabalho e, conseguentemente. a proscriQao das facilidades e da corrup^ao.

Se acrescentarmos a isso a luta, co mum a todos OS povos em desenvolvi mento, pela melhoria dos termos de troca no mercado internacional e pelo rapido aproveitamento para fins pacificos da energia nuclear, teriamos certa-

mente um programa de cuja aplica^ao rcsultaria, cm breve prazo, nao a redcmocratizasao. mas sim, pe!a primeira vez em sua historia, a constru<;ao. no Brasi), — de uma autentica democracia — objetivo final de todos os lideres verdadeiramentc responsaveis. civis ou militares, que, nestes dias d'ecisiyos dirigem a Na?ao sob a lideranga dcsse brav^o soldado, corajoso e generose, Marechal Arthur da Costa e Silva, Dignissimo Presidente da Repiiblica.

Homem sem nenhuma vinculagao de interesses no setor de segiiros privadoo afastado ha 6 anos da vida politico-partidaria. tendo sido men nome iembrado por figuras exponenciais da nossa

lega de representagao popular, na Camara dos Deputados.

As autoridades prescntes ou que se lizerara representar. aos funcionarios cuja valiosissima colaboragao estou certo de receber, e aos demais presentes. OS meus mais profundos aqradecimentos.

Pego permissao para repetir, nesta oportunidade, as palavras que acabo de proferir perante o Exmo. Sr. Ministro Macedo Scares e Silva, no ato da posse:

"este momento, peranExa., do honroso cargo de Pre^dente do lostituto de Resseguros do crasil. Mais do que o Ministro da Industria e Comercio. considero V, Exa-

ANISIO ROCHA NA VICEPRESlDfiNCIA

Designado pelo Sr. Presidente da Republica para a fungao de Membro do Conselho Tecnico c de Vice-Presidente do IRB. o Dr. Anisio de Al cantara Rocha assumiu a Prcsidencia em 26-d-67-.

Bacharel em Direito. ainda no periodo de atividade universitaria ingressou e!e na politica, encaminhado pelo entao Presidente da Republica, Marechal Eurico Caspar Dutra. Fora Presiden te do Comite Universitario pro-candidatura Dutra e, depois. assistente uni versitario da Presidcncia da Republica, num quinquenio durante o qual se manteve perfeita e harmoniosa convivencia entre a classe estudantil e o Governo federal.

Ainda estudante. Anisio Rocha foi eleito Depiitado Federal por Goias. Estado onde sempre fez politica e pelo qual se reclegeu em sucessivos mandatos. nos seus 12 anos de atividade par'amentar.

Cezar Ferreira Reis como membro do Conselho Tecnico do IRB. na representagao do Governo Federal, em solenidade realizada no dia 3-5-67. na sala do C.T.. a que compareceram o VicePresidcnte em exercicio, Diretores de Departamento. Chefes de Divisao e funcionarios.

Apos a leitura e assinatura do termo de posse, o Presidente saudou o novo Conselheiro. cnaltecendo sun obra de homem pubiico, nos diversos cargos ocupados na Administragao do Pais, ressaltando particularmentc a sua ati vidade de longos anos no magisterio. per cujas maos passarain muitas geragocs. que estao atuando nos varies setores da vida brasileira.

vida piiblica, tambem elas desvinculadas de interesses nesse campo de atividades, sinto-me em completa liberdade para dirigir este Institute, norteado exclusivamente pelo interesse pubiico e pelo bem comiim, cumprindo as normas legais e as que vierem a ser ditadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, sob a orientagao superior do Exmo. Sr. Ministro da Industria e Co mercio, o eminente General Edmundo de Macedo Scares e Silva.

Exmo. Sr. Presidente em exercicio, agradego a V. Exa. per haver assumido a diregao desta Casa — que se encontrava acefala — ha poucos dias, permitindo-me assim o prazer de recebe-Ia. neste ato. das maos do antigo co-

como o considera t6da a nagao. um do.s •nais completos homens publicos do Pais. cuja atual infra-estrutura econoniica e, fundamentalmente, devida ao grande criador de Volta Redonda. sReceber de V. Exa. a investidura.

as enormes respon- sabihdades do cargo. Assumo-o com humildade. mas com o proposito inabalavel de tudo fazer por exerce-lo de tal forma que. — honrando a confian?a recebida — nao se empanem nas mmhas maos as brilhantes tradigoes do Institute e nem se frustrem, no setor, os atos e^ patrioticos objetivos da admi' nistragao do eminente Senhor Presi dent da Republica, Marechal Arthur da Costa e Silva».

No ultimo Governo. tomando posi?ao no problema sucessorio, foi o primeiro a lembrar e a promover. como solugao mais adequada. a candidatura do entao General Arthur da Costa e Silva. Mais tardc. por sufraga-ia no Congresso Nacional. viria a perder a legenda do partido antigovernista e. em consequencia. o mandate parlamentar. Recorrendo ao Judiciario, conseguiu fazer vitoriosa a sua tese de que era legitimo o direito do livre exercicio do Veto.

No IRB, entrando no exercicio tmediato das fungocs do cargo de Presi dente, logo apos tomar posse na VicePrcsidencia, comegou ele. desde logo, a administrar a entidadc. Um dos primeiros atos foi a constituigao de Comissao Especial, incumbida de examinar e equacionar os problemas salariais do funcionalismo.

Em resposta. o Conselheiro Artur Reis lembrou que era Inspetor de Se guros. do antigo quadro do DNSPC, confessando-se um homem realizado em sua tarefa de formador de mentalidades. c frisando que pautara sua atuagao no IRB pelo mesmo espirito de trabalho. dcdicagao e honradez, que tein caracterizado sua vida de profes sor e de homem pubiico.

Encerrando a solenidade, falou o Dr. Adalberto Darcy. Vice-Presidente em exercicio, que destacou o sentimento arraigado de defcsa do patrimonio nacional. que constituiu sempre a tonica da agao do Prof. Artur Reis, no magisterio e em todos os postos em que tem servido com devotamento e idealismo.

O Prof. Artur Reis e Membro do Conselho Federal de Cultura, Diretor da Escola de Sociologia e Politica da PUC. onde ocupa as catedras de His toria Social e Politica do Brasil e de Historia da America; Professor de Go verno e Administragao do Brasil na Fundagao Getiiiio Vargas, e de Histo ria da America na Universidade de Petropolis.

CONSELHO TfiCNICO

O Presidente, em exercicio, Anisio Rocha empossou o Profesor Artur

Foi fundador da Superintendencia do Piano de Valoriragao Economica da Amazonia (SPVEA). organizador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia. Diretor do Departamento Nacional da Industria do M.I.C., e Governador do Amazonas, no periodo 1964-1967.

Dia Continental do Seguro

Uma conferencia do Sr. Raul de Sousa Silveira. Superintendente da SUSEP. constituiu o ponto principal das comemora^oes do Dia Continental do Seguro, promovidas pela Federaqao Nacional das Empresas de Seguro.s Privados e Capitaliza^ao.

A solenidade. realizada no dia II de maio findo na sede do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao do Estado da Guanabara, compareceram os Srs. Cory Porto Fernandes, Presidente do IRB; Anisio Rocha, Vice-Presidente; Angelo Mario Cerne, Presidente da FNESPC, seguradores, securitarios e numerosos convidados.

Tambern em Sao paulo, o Superin tendente da SUSEP proferiu uma con ferencia nas comemora?6es do Dia Continental do Seguro realizadas, no dia 15. pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza^ao no Estado de Sao Paulo.

A seguir publicamos as conferencias pronunciadas pelo Sr. Raul de Sousa Silveira:

N^a Guanabara:

PAZ

ENTRE OS POVOS

Base do seguro

fi honra insigne para mim, neste me mento. substituir Sua Excelencia. o Senhor Ministro de Estado da Industria e do Comcrcio. General Edmundo de Macedo Scares e Silva, a quern caberia, com real lustro. esta oportunidade de falar-vos, nao fora haver sido coIhido de surpresa por inadiavel compromisso.

Seria vantajoso para todos nos ouvi-lo — homem de alta responsabilidade. de solida e lycida cultura, e de fecundo passado de realizagoes — e co-

Iher de sua preclara inteiigencia ligoes perfeitas e inolvidaveis.

^Obedecendo a sua luminosa orientaqao, aqui estamos a comemorar esta data de radiosa expressao e comovente objetivo.

Sem diivida, mim imenso Pais como 0 nosso, nada mais impressionanfe do que sentir o palpitar da experiencia pessoal. o pulsar dos sentidos liuraanos mais modernos. a grandeza dos ideais mais elevados e mais puros.

A civiliza^ao do Seculo XX e um diorama de iniciativas e de esquemas, com base cientifica, a fabricar ideias e sugenr planifica?6es. partindo dos-laatorios para as oficinas, dos gabin^etes tecnicos para as forjas de trabao. das pranchetas de desenho para o turbilhao da vida publica!

1 ^"®ditando-se no atual criterio fioso ico. a civilizaijao e uma sintese da cuJtiira, e esta. uma expressao de inteigencia, de conquista do esforqo huma ne. de «status» da materia e do es.ointo.

As iniciativas dos grandes sabios. o po er persuasive da.s ideias criadoras, a sombra do passado remoto, consti-

n," 'iconsciente das multidoes que ra alham, as supersti^oes e as forma.s psicologicas. sintese da vida, torneiam do mundo, dando a humanidade major experiencia e um vaqo om de humildade e singeleza.

, «Dia Continen- taJ do beguro;.; antes dele, no sentido puramcnte continental de nossa etapa; antes desta. na definiqao e na analise do beguro, como projecao de solidariea e e de garantia dos empreendimentos em geral.

Claro esta que, ao assumir o compromisso desta palestra, tivemos por ob)etivo mais proximo a sumaria?ao existencial do seguro, o esbogo de sua

presen^a, o delincamento de sua apari?ao. fruto de uma nece.ssidadc humana, filha da audacia. da coragem, do desprendimento. da prote?ao ao esfor?o, da cobertura dos danos sofridos com as longas aventuras, que marcaram o comedo das rela^ocs comerciais entre os povos do mundo.

Marco Polo nao foi apenas um aventureiro inteligente e prodigo. Foi Um trago de uniao entre duas culturas: ft presen^a do Ocidente entre os cetins chineses; garra da civiliza^ao crista entre os mandarins e mercadores da lendaria Pequim!

Qiiando se improvisou a primeira qslera. estava-se construindo o sanguc do progresso, porque, no seu bojo, viajariara produtos da inteiigencia do homem. e se cobriria o arrojo dos que trocavam energias pela prote(;ao do Estado.

Essa, a primeira forga criadora do Seguro. Essa, a primeira ave que Poisou no mais alto caule da civiliza?ao classica, fomentando aquilo que hoje se apresenta com a violencia de Um simbolo, com o poder de uma unif'caqao. com o esplendor de uma realidade!

Dentro das brumas do passado. como Pensou o homem na compensa^ao, por uieio do seguro, das perdas e danos das viagens pelas rotas pressagas e siPistras do preterito. pelos caminhos Poeircntos das mais antigas civiliza?oes?

i>oz do tempo

Em Susa, debaixo do sol espelhante da Mesopotamia, num passado que se agacha nos milenios, aos pes de um sabio monarca que se chamou Hamurabl. nasceu. vicejou a institui^ao do se guro.

Longas eram as estradas naturals que ligavam o Ocidente avido ao Oriante mistico e vetusto.

As inscricoes rupestres, os monolitos de diorita, guardaram essas iniciativas ate hole.

O .sabin rei dependia da transfusao de sangue das caravanas. Do Oriente longinquo vinham elas, afrontando uma humanidade incredula e barbara, atra-

vessando os espa^os perdidos. palmiIhando arcais. suportando tempestades. vingando desertos e faldas. desfiladeiros e canhoes de pedra.

Traziani sedas chinesas, perfumes da India, cspeciarias do Dekhan. rendas do Nepal, jolas das Laquedivas, um mundo estranho e sensacional. que o Ocidente devorava deslumbrado!

Essas viagens eram custeadas por armadores, responsaveis por seus triunfos ou por sens fracassos.

Os acidentes da terra, as amcaqas do ceu, os vendavais desfeitos. varrendo as estepes ou as tundras, as pcdreiras oil as savanas, a a?ao nociva dos bandolciros e malfeitores. escondidns nos pedrais e nas gargantas, constituiam prejuizo certo.

Ou a destrui?ao. ou o roubo. De qualqucr forma, o dano e a perda. As organiza?6es comerciais, rudimcntares e imprecisas, uniam-se entao e, mcdiante contribui?ao de cada armador, pagavam uma taxa. cujo objetivo era resgatar prejuizos,

Eram tipos primitivos. os «darmathas», a exercerem comercio remoto e arduo, onde o pre?o principal era a vida dos caravaneiros, bloqueados pelos «tuaregs». batidos pelos beduinos do descrto.

Nao havia criterio cientifico para o seguro, empirico e intuitivo: defesa eg'oista dos que organizavam viagens. amparando os pioneiros por uma nuvem de solidariedade paternal.

Entre os indios descalqos de civiliza^ao, 0 essencia! era sustentar. em comum, 0 que se incapacitasse para a caqa ou a pesca, vitinia de acidente.s. amparando-lhe a familia e a parentela.

O Egito avan?ou mais. Legalizou uma garantia para a familia do trabaIhador, suavizando-lhc a existencia e assistindo-lhe a prole desvalida.

A Grecia era um niicleo pujante de comercio maritime: ser grego era ser argonaiita. Suas frotas dominaram o Mcditerraneo, atingiram o Ponto. visitaram as costas recortadas da Italia, alimentaram os portos distantes de Ale xandria c Tiro, forneceram elementos para o voo da civilizagao romana.

As avarias navais, a perda das fro tas inteiras, sob o azorrague dos tern-

porais maritimos, o desaparecimento de mercadorias em massa. tudo era reconstitmdo sob o influxo da maravilhosa civilizagao helenica, num criterio de solidariedade inteligente.

Boeckh e Teofrasto afirmaram a existencia de sociedades solidarias, verdadeiras organizagoes protetoras, vivas e atuantes. dcfendendo a economia do arquipelago.

_ Temos base na averiguagao dos principios entao dominantes. em dois ou tres discurscs de Demostencs o su blime tribuno — que escaparam ao desastre final da civilizagao grega.

Um dos pontos mais incisivos e ponderaveis da questao era justamente aquele que cogitava das «obrigag6es reciprocas dos transpcrtadores, de contribuir para a indenizagao dos prejuizos causados em proveito comums, quando siirgissem os imprevisfos; o raio que atinge e destroi o barco. as ondas e os ventos que desmastreiam e afundam as naus. os encalhes e sogobros maritimos, o ataque dos piratas apresadores, o confisco abstruse das mercancias.

Nao seria uina defesa contra os riscos, na fisionomia identica a nossa compreensao moderna, mas ato solidario, que a 4poca representava, sem diivida, a matriz dos atuais movimentos seguradores.

Se essa legislagao exaltada e denunciada pelo genio demostenico nao constituia, propriamente, um corpo de normas de seguros como o que afinal passou a vigorar no mundo atuaJ, era, contudo, no dizer autoritario e autorizado de Langle, «um monumento legal do Direito mercantii». acompanhado de rerto modo Scherer, que o qualifica de «c6digo universal dos mares, ate a Idade Media», para assim ressaltar uma explicagao racional dos «principios juridicos do seguro».

Veio depois o temporal das epocas. O arquipelago foi varrido pela guerra. Varrido e vencido. A Macedonia assolou a Grecia, dominou-a, desorganizouIhe as bases de resistencia, uma outra Nagao se preparava para ocupar-Ihe o lugar na historia.

As flaraulas da Loba comegaram por ensombrar os horizontes e esmagar

todas as oposigoes. As embarcagoes romanas arrostavam o «Mare Nos trums. talavam as costas da Africa, cruzavam pelo interior da concha mediterranea, dominavam o comercio. arrastavam consigo todas as iniciativas.

Haveria seguro onde nao existia iiberdade, nem auto-determinagao, nem nogao democratica?

As «associag6es miiitares®, «artezanais», as «coiIegia funeraticias, foram <-contratos», sem similitude com o sequ- lo moderno, direito de ieao, especie de «lei da junglas contra os estrangeiros. pOsto que ja palpitassem, na carcaga de Koma, OS rudimentos da qloria, da Pompa, da raagestade do Direito, que enaiteceu a Justiga e doirou as togas e as sentcngas.

Ninguem nega, em Ulpiano. a raiz dos seguros sobre a vida. de feitio di verse, mas amparando os descendentes. em caso de desenlace.

Tito Livio, Suetonio. Claudio, todos OS que cogitaram da historia de Roma

t^'vilizagao, aludem as indenide perda, num "istrados.^ ^"bstituigao dos valores si-

tarde, a grande noite da com T ■ genios escolasticos, DroDriAH"?,^^ Aquino, defendiam a o rast A \P'"'^®da e marcarara a vivo UsSr conservan-

pequeno progresso das ^uddas., na Alemanha. na Franga, ia se cogitava em afsS acidentes. s^stimos, do secuto XIV ao seculo seguros.

de seguro co- nhmdo. relaovo a navegagao^ata de iJ^7. e foi subscrito em Genova.

Dassa^m'"® ^tividades do genero Saura?A. «Securare». «bigurares ou «Assiciirare».

Em 1434, lei genovesa equiparava

S,r;U »«"ldos 5™po ou dn nnn^ ^^^uradoras a banquciros, do ponto de vista juridico.

em^Rf^'^' F^andres, precisamente em Brugges. criou-se uma «Camara de

Seguros.. Em Portugal, no ano de 1367, Fernando, o Rei, admitiu um seguro obrigatorio para o controle do Estado, junto aos. armadores.

No seculo XII, Veneza tambem apresentou sua «Camara de Seguros..

Em 1547, identica ocorrencia na Inglaterra. Semeoii-se o costume, que tomou conta da Europa; a Franga adotou-o para a vida: em 1501, a Alema nha o seguiu no tocante a danos.

Walter Scott, o admiravel ficcionista ingles, em seu «Diario», refere-se a um piano de seguros concebido por Bob Rey, uma de suas pcr.sonagens, ate que imenso desastre obrigou o homem a pensar no seguro contra fogo.

Per volta de 1666, cm Londres, um incendio destruiu 13.200 casas, mais a Catedrai de Sao Paulo e cerca de 80 igrejas. Uma devastagao. Surgiu a «Fire Office., depois a «Friendley So ciety. e «The Mercero Company..

Estava findando o seculo XVII, e •npareceu o «Lloyd», iniciativa ate hojc vitoriosa na Inglaterra, e em varias partcs do mundo.

Essa. uma sintesc do seguro. no seu passo das setc legiias pelo planeta.

Civilizagoes, marcos culturais. rcalizagoes democraticas, instituigoes previdentes, grupos tecnicos, pianos de substituigoes, organismos sensatos, tudo isso rcpresenta um avango para a norma verdadeiramente democratica do se guro.

O imperatiix) do seguro

Lemos. em Alfred Fouillee. que as fbrgas do Direito sao o proprio nasccdouro de sua significagao. E Bentham, iiotavel pensador, nos cnsina que «os homens sao associados e nao rivals.. Isso.

Foram feitos a semelhanga para a fraternidade, nao para a rivalidade. Viver pode ser uma carga pesada, mas suas penas se atenuarao quando se di vide a carga entre todos. O Seguro haveria de nascer de uma compreensao ampla e admiravel da solidariedade humana. Ninguem resistira a uma guerra contra o destino ou contra a natureza.

O homem. em todas as epocas, ficara semprc em piano rcspeitoso, diante das forgas natiirais. Dai a necessidade do seguro. a certeza de sua utilidade, a pureza de suas linhas democraticas. So quando o esquife se aprcsenta, o ser huniano pensa no tempo perdido: so quando a catastrofe desaba sobre seu caniinho, a humanidade raciocina em torno da previdencia e da logica.

Estamos vivendo uma epoca prodigiosamcnte seletiva. Nao e um esquema, nem um partido, mas demon,';tragao de sobrevivencia.

E nao se trata de destronar preconcci'tos. nem de dernibar sonhos on miragens.

O essencial e compreender e unir em solidariedade. Ha. contudo, coisa mais seria e mais grave: exatamente quando o homem se dcbruga sobre o imenso boqueirao de sua propria consciencia: ai esta a forja capaz de todas as tran.sformagoes.

Vemos, em vanas esquinas do mun do, as tentativas de renovagao do so cial e do cientifico. Nao e uma questao de mudar as instituigoes existentes, diz a velha India milcnar. Todas as miidangas externas requcrem automaticamente mudanga na atitude interna dos individuos. Importante e que o homem se de conta de se transformer a si mesmo. Isso repre-senta abrir-se por dentro, solid^rizar-se, esquecer os pantanos e as montanhas, receber, de coragao, o sofrimento dos seus semelhantes.

O imperative do seguro, que remonta a idades afastadas da luta humana, e uma necessidade de enfrentar a natureza, nao sozinho. mas como parte e fruto do genero humane.

A pureza libertaria da paz

Nem todos podem ouvir, como ouviu Charles Chaplin, de Hetty, sua confidente; — «Voce fala de um jeito que me da vontadc de chorar..

Foi olhando a va.stidao de um mun do enfermo, contemplando os uivos de dor por todos os quadrantes. assistindo ao desentendimento cm todos os

espaqos, que Schopenhauer, na sua sentenga profunda, disse que «a felicidade « uma condigao negativa». E sendo o seguro «consequencia da inseguranga em que se encontra, continuamente, a situagao economica do homem», como esperar felicidade?

Sera fcliz o que se podc inebriar nos festins, csquecido dos lamentos e chores de milhoes em torno de sua porta?

Que luta maior e mais a]ta que aquela que procura cumprir com os designos cristaos? O homem que faz urn seguro esta amainando seus temporals interiores, apaziguando os tigres que o devoram na luta externa da vida, aplacando sua sede de eternidade.

Dizia Maeterlinch: «Somos nos que nao compreendemos, porque estamos sempre nos «bas-fonds» de nossa inteligencia. Basta subirmos ate as primeiras neves da montanha, c todas as desigualdades se aplainam sob a mao purificadora do horizonte que se abre. Que diferenga ha, entao, entre uma palavra de Marco Aureh'o e a frase da crianga que nos diz que faz frio?».

O Seguro so existe na Paz; como sera, possivel precaver-se. prevenir-se, na convuisao da dor e da guerra?

Nao e possivel fugir a tentagao de transmitir-vos esta profunda observagao de Krishnamurti: «Pode-se alcangar a paz pela violencia? Pode-se conseguir a paz gradualmente. atraves de urn lento processo de tempo? Ora, o amor, por certo, nao e coisa que dependa de exercicio ou do tempo. As duas ultimas guerras foram ganhas para a democracia — creio eu — e agora es tamos preparando outra guerra maior e mais destrutiva. e os povos slo menos livres. >

Como serS possivel dar ao seguro sua legitima significagao democratica, sem horizontes tranqiiiios, sent satisfacoes interiores? Devemos plantar arvores que servirao a outro seculo, como disse 0 inefavel espirito de Estacio, nos «Sinefobos».

Estamos cercados de apreensoes, de designios instaveis, de um mundo que ainda nao caloii seus gritos, suas blasfemias, suas imprecagoes.

Dai a beieza desta «Dafa Continen tal do Seguro"! A alma do hemisferioesta subindo no horizonte. macs fra-ternas se estendem para um aperto sincero, que nos livre de inquietagoes!

O «Dia Continentals e uma integragao. A dignidade humana deve afirmar-se sempre, seja qual for nossa desventiira. A infancia fennenta a juventude, esta aduba a idade provecta. De que adianta morrer aos pedagos, como restos de nada, como trechos de coisa iniitil, envergonhados do nossoproprio passado?

Basta uma vida inteiriga e digna, para cobrir de flores um homem no seu declinio.

«A velhice.que se defendc com palavras e miseraveb, dizia Cicero, do alto de sua imensa autoridade!

com a arma da redcngao interior que nos afrontaraos os vagalhoes iacertos do future!

Essa, a hora da instituigao do segu ro, porque e a hora da Paz.

p ^ Continentab e um dia de az. Os irmaos do hemisferio compreenderam a necessidade de uma uniao mdissoluvel em favor da economia amencana!

Nao desperdigaremos tempo nem divisas,

Unamo-nos, refcrgando essa institui gao democratica, essa iniciativa libertaria que e o seguro. num abrago conti nental dando a cada um de nos o que e me hor exista em nossos coragde.s!

E pensemos numa ideia mais alta, mais colorida e mais sublime, que no.s dara^a freqiiencia maxima de nossa vioragao. e, ao mesmo passo, a contemplagao verdadeira de nossas oriqens numanas.

Ha uma sentenga diante de cada coragao. NmguSm pode ser feliz, como uma iJha de egoismos, no meio de um «eano de imprecagoes e de angustias. Ougamos o Papa Joao XXIII, um dos melhores pensamentos de nossos dias: «Povos inteiros sofrem de uma feme espintual, ainda mai.s grave do que a do corpo; quern ihes levara o alimentoceleste da Verdade e da Vida?»

SEGURO— hermeneutica latino-amcricana

Agradego ao Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao no Estado de Sao Paulo a grande honra que me coiiferiu, ao escolher-me orador oficial para o momento alto das •comemoragoes do «Dia Continental do Seguro», nesta Capital.

Quando Sao Paulo abre as janelas de seu coragao, o espirito do Brasil nelas se debruga para admirar-ihe a ressonancia alta e a forga estetica de sua historia.

Estou comovido entre v6s, como um imigrantc, ou como um paulista quatrocentao, envaidecido de historia, e pleno de entusiasmo criador de Sao Paulo.

Ao se abrirem para a humanidadc os .primeiros degraus da civilizagao ocidental, tres scculos antes de Cristo, ja -agonizavam os saudosos periodos da filosofia grega.

Devemos encarar, na imensa marcha do tempo, primeiro o que conseguiram OS baluartes da civilizagao chamada ■helenica, amenos criadores de uma de mocracia salutar, ate Alexandre, e o que sucedeu depois. no recrudescimen:to de um despotismo drastico, de um regime de violencia c de intensa ■disputa.

Ainda ressoavam as paiestras filosoficas, a sombra dos platanos na Agora

•de Atenas; ainda ali estavam os contornos macios, os angulos admiraveis.

•as provas da espantosa estetica dos artistas plasticos da Acropole: a velha Grecia tinha morrido, e de suas cinzas, depois do principado de Alexandre, surgia um novo modelo de civilizagao.

junto da promiscuidade racial, das presas de guerra, das transplantagoes de costumes e de habitos.

O mundo vestiu novo indumento. Quase ate o nascimento de Cristo se estendeu essa fase.

Foi uma renovagao cirurgica, uma revelagao t-ecnica, em moldes novos, se bem que despoticos.

A praxe existente, de pequenos negocios de artezanato, de produgao limitada, foi substituida pela accleragao de grandes trocas, por empreendimentos elevados. e, sobretudo, por uma concorrencia desumana.

Aquele monu.mcnto inolvidavel que foi a instauragao das escolas filosoficas, o dominie das artes esplendidas. o poder concentrado no espirito. tradigao que saltava do bergo de Tales ao pensaraento de Aristoteles, teve um desfecho sombrio, foi dominado e destruldo pclo derrotismo. pela falencia da logica e pelo desmoronamento da fe.

Foi tao grande o fosse, tao dcsmedida a distancia que situou essa epoca da outra doirada de Socrates e Platao, quanto enormc e a diferenga da Idade Moderna para a.Idade Media.

Ao morrer Alexandre, os abutres vingativos e usurpadores tomaram conta do poder, e se intitularam descendentes divinos, criando uma monarquia quase intangivel, baseada na forga das armas e nas armas da forga e do arbitrio.

O essencial, para nos, foi a resultante desse impulso e dessa operagao plastica na fisionomia social e economica, que se operou na Grecia, com evidente projegao no conspecto geral do Ocidente.

Em primeiro lugar, a dilatagao dos horizontes, vingando os mares, ampli-

Em Sao Paulo-.

ando as comunica^oes, no rastro do grande general ja morto; em segundo lugar, a subida dos pre?os (ja naquela epoca!), em face da derrama de valores. o qiie deu violento impulse as especulagoes comerciais e as inversoes; depois, o proprio descjo oficial, incrementando o comercio e a indiistria. para elevar cada vez mais as rendas do -Estado.

O resultado disso -s faci! de explicar: o vertiginoso aumento dos sistemas de produ^ao, a dinamiza^ao das finangas em ponto alto, resumindo no Estado 0 empresariado c o poder capitalista.

Tudo sofreu, pelo toque do Midas comercial. a influencia magnetica do desenvolvimento.

A agricuitura teve um impeto ate entao desconhecido. Concentrou-se o dominio agrario e degradou-se a propriedade agricola.

A civilizagao helemstica confiscou as propriedadcs dos grandcs latifundiario.s e somou-as aos terrenos do Estado.

Os senhores de terras, os «]andIords» daquela epoca. passaram a trabalhar para o Governo, e os pequenos agricultores se transformaram em servos do Estado.

O Capitalismo de Estado passou a ordenar o comercio, a estabelecer as normas do escambo, a dominar as classes intermediSrias, a superintender todas as fabricas, oficinas, iniciativas privadas, administrando em seu proprio beneficio.

Rasgaram-se cstradas, canais, portos. caminhos.

Criou-se. com o comercio organizado, as frotas de guerra para proteger as mercantes.

Mobilizaram-se as finangas, com p!anejamento, para as largas especula?oes junto aos povos reccm-dcscobertos, aos paises barbaros e oprimidos, as nagoes distantes e alcan^adas pelas galeras da nova Grecia.

Iniciou-se a propaganda, como arma de amplia^ao de negocics.

Surgiu, pela primeira vez, com carater proprio, soberano, paternalistico, a instituigao do Seguro.

Para que? Para garantir a fidelidade dos armadores, suprir-lhes os fracassos, substituir-lhes as frotas devastadas pelas tormentas. manter. nas amplas c lentds linhas de penetra^ao co mercial, do fundo do Mediterraneo as costas europeias, os navies audazes, os. barcos ligeiros. o comercio,

Nao era um seguro cientifico, normativo, regulamentado, com o "carater democratico de protegao ao povo e ao individuo.

Era consequencia do despotismo, demonstragao de solidariedade do Estado para com aqueles que Ihe mantiniiam a prosperidade. a diiras penas.

Isso significou a opulencia para os au icos do Estado e a miseria para o povo,

Enquanto. no tempo de Pericles, a sabio, o solar, o cultissimo Pericles, o operario ganhava salario equivalente a cruzeiros velhos e 60 centavos, na vigencia da Grecia helenistica, esse salatio nao ia alem de 8 cruzeiros e 40 centavos, chegando a ficar reduzido a cruzeiros e vinte centavos.

A significa^ao disso era evidente: ineicidade humana, angustia das popua?oes. fome e desespero das classes trabaihadoras. assim mesmo chamadaspara a trag-edia das guerras desumanas.

Essa, a fisionomia da epoca do nascimento da institui?ao do Seguro, cujo.

fruto surgiu mais tardc, mesmo antes da Revolmjao Industrial, na aven^a formal do primeiro seguro, cm 1347. com averiguagao legitima, segundo Amilcar Santos, num sentido inteiramente empirico, por isso que nao era itm seguro previdcntc c calculado, mas utn contrato baseado no destino, na sorte, no imponderavel.

Tratava-se mais de um jogo do que Propriamente do estabelecimento de uma Politica securitaria,

Deve-se assinalar o fato como o desPcrtar do seguro no mundo, visando a premiar os que serviam melhor e tinham Prcjuizos em suas opera?6es.

Atravessavam a Asia Mcnor, vindos dcs contrafortes de Pamir, as longas caravanas, sob a diregao de verdadeicos armadores do dcserto, no dorso dos camelos e dromedarios,

Os temporais do Riib-ai-Khali, os sirocos do Neghev, as fulminantes temPestades de areia, dc.sorientavam as Caravanas, desnorteavam seus camelci''os. matavam alguns de seus animals,

O paternalismo do Estado Ihes dava ®ntao outros camelos, em troca daqueles. sem olhar o custo do sacrificio, o Cisco das vidas e dos materials condu2idos, 0 perigo das travessias, o encon'^co com OS nomades barbaros e sedentos de sangue, ladroes do arcal infinito,

Substituia somente o perdido, num ^sbo^o de seguro primitive e vazio.

De igual forma sc procedia com os pilotos de birremes, os comandantes de palhabotes. os navegadorcs audazes, tantas vezes destrocados pelas tormen tas,

Noutros navios continuavam, e assim iam cumprindo seu fadario.

Como quer que f6sse, era uma pri meira caricature do seguro.

A Primeira Revolugao Industrial

Mais tarde, no dealbar do ano de 1400, ja luzindo no ceu o astro da ci vilizagao moderna, operou-se a primei ra Revolugao Industrial, Espanaram-se as trevas medievais; ja se achava distante o paternalismo da epoca helenistica.

O poder cconoinico nao estava nas maos dos nobres ou dos donos do Es tado, mas nas dos comerciantes, dos banqueiros e dos grandes armadores de navios.

O mundo assistiu a uma das transformagoes mais decisivas.

Foi o comcgo d,a escalada. que haveria de brilhar. em toda a sua plenitude, no seculo XIX,

Ha que assinalar, a partir de 1800, aquilo que se dcnominou de Segunda Revolugao Industrial.

A agricuitura e a indiistria passa ram a ser mecanizadas; a indiistria fabril entroii numa fase de franca aceleragao, ultrapassando o artezanato: a forga motriz foi aplicada a indiistria, substituindo o esforgo humano e triplicando a produgao; os transportes c as comunicagoes deram um salto da estaca zero para as velocidades ponderaveis: o capitalismo passou a controlar c a dirigir os varios ramos da atividade humana, no campo economico.

Que constituiu a causa dessas Revolugoes? A fecnica: na ciencia. na arte, no pensamento. na oricntagao humana. A fecnica: Foi ela, tambem. a autora da consubstanciagao do Seguro, como defesa, como garantia do progresso, como fase decisiva do desenvolvimento.

Hoje e uma ciencia. Requer escoias, regimes de aprcndizado, organizagoes complexas, leis especificas, protegees doutrinarias. compreensao democrStica.

Mais do que nunca. a tecnica comanda a ciencia dos seguros. O calcu!o atuarial, a estatistica, sac seus dois esteios mais evidentes. Um pais nao podera jamais prescindir, em sua face decisiva de progresso, da instituigao do Seguro.

As tedes de coraunicagoes, a trama sutil das exportagoes e importagoes, a circulagao das riquezas, o computo geral do patrimonio de uma nagao, da agricultura as artes, tudo repousa na instituigao do Seguro.

A Substincia do Secure

Sem querer fatigar-vos, devo assinalar aqui alguns angulos dos mais propicios e liicidos para a compreensao intrinseca do seguro.

Antes de tudo. entendo o seguro como uma das mais belas e presentes afirmagoes da democracia; nao somente no que diz respeito ao Estado, as suas necessidadcs, a protegaoda ordem. da lei e dos incrementos. mas, sobretudo. no que tange ao individuo, a sua previdencia, a garantia de seu esforgo, a seguranga de sua prole, a eficiencia de seu trabalho e de sua habiiidade, a defesa de sua vida e de sua saude, a preservagao, enfim, de seus bens.

O Seguro e, sem diivida, uma instituigao democratica.

A iuz do Direito especializado, ouvidos OS mcstres mais argutos, todos estao a afirmar, para o Seguro, um lugar preponderante na raanutengao da democracia.

Quando sc instalam as nuvens pressagas do dcspotismo e da opressao, desaparece o Seguro, a instituigao perde sua precipua finalidade, que e a de suprir, pela iniciativa privada, as grandes necessidades particulares.

O Estado e um guia vigilante, mas impessoal.

fi orgao disciplinador, mas nao interventor, exceto quando a iniciativa privada entra em colapso.

O Poder Piiblico ha de exercer-se de forma equidistante, evitando desastres competitivos, amparando esforgos desespcrados, orientando os principiantcs, defendendo o povo de anomalias prejudiciais, sem emprestar a sua agao, porem, carater discricionario ou paternal, como na civilizagao helenistica.

Na sabia opiniao de Alfredo Manes, devemos considerar a «economia como tundamento. a celula primitiva do Se guro; sem a economia do Seguro nao poderiam existir nem o Direito do Se guro, nem a tecnica e a medicina do Seguro®.

fi conhecida de todos a dura necessidade fisica e moral de sobrcviver. E quanto mais trepidante o progresso. mais ampla e poderosa a ciencia, mais inseguro e instavel sc apresenta a criatura humana: doenga, desastre, dcsemprego, incendio, naufragio, tudo pode conduzir-nos a uma situagao desesperada e insolvavel. O criterio do Seguro e justamente este: ofereccr apoio, tranqliilidade, futuro. Nao a uma classe, a urn grupo de individuos privilegiados, a uma organizagao. Nao. O beneficio e oferecido a toda gente, ao homem na sua expressao Individual, a grande celula de que se compoe o tecido da humanidade.

Dai o carater altamente democratico do Seguro. A incerteza e o seu caminho, a previdencia, o seu codigo, o fu turo, seu objetivo.

As economias que se unem nas empresas para a descarga dos riscos, em comum, estao cumprindo preceito de mocratico da mais profunda valia.

Ouando as nagoes se congregam para suportar os onus de uma eventualidade securitaria, outra coisa nao cstarao fazendo que praticar a democracia em seu sentido mais elevado.

Uma das caracteristicas do seguro e, pois, a elasticidade democratica: outra, 3 liberdade de agao entre as empresas. Com 0 tacito e equanime testemunho do Estado.

fi assim o Seguro expressao fid da Presenga da Liberdade e da Democra cia,

Quando os povos se acenam, buscando miitua protegao, numa prova de solidariedade e inteligencia, realizam mais do que uma operagao puramente se curitaria. porque praticam verdadeira cotnunhao crista de amparo, dirimindo dificuldades e garantindo pleno exito da instituigao.

6 ainda Manes quem nos adverte: «apreciado do ponto de vista aritmeti*-0 e tecnico, nao importam os motivos "lue determinaram a formagao de um conjunto de raassas. Em nada interesao tecnico esses motivos, mas sao 'mportantes para o soci6logo, e nao ha diivida que os ditames da economia Social estao ligados a sociologia e a Psicologia*.

Essa, a raiz primitiva da democra cia securitaria; a origem principal de sua necessidade libertaria e de sua ^ontingencia popular.

O papel do Estado e. portanto, de ^'gilancia discreta, de disciplinagao de Costumes, de ortopedia de erros parti culares.

Ouso transmitir-vos o que ja dissc, Cm lumincsa conferencia pronunciada "0 Sindicato das Empresas de Seguros f'rivados e Capitalizagao do Estado do Parana, Humberto Roncarati: «0 Es tado Moderno nao pode assistir, indife-

rentc e inerte, as competigoes economicas, nem limitar-se a tomar conhecimento dos vencidos e vencedores. Deveria, portanto. assumir o papel de arbitro. e, pela promogao daquele bemestar que objetivou, dar vida a uma economia controlada. Dessa forma, o Estado substitui a iniciativa privada, noqucles sctores onde ela falta ou se tenha debilitado; ou impede que, por efeito de trustes, carteis ou sindicatos horizontais e verticais. se formem monopolios nos setores de particular importancia para a seguranga e defesa do pais».

Essas palavras. serenas e positivas, refletem de fato o pensamento do Es tado moderno, na sua tecnica de agao entre as empresas seguradoras.

E afirma, por isso mesmo, o profundo sentido democratico da instituigao do seguro.

A Universalidade do Seguro

Nao se podera colocar em diivida o sentido universalista do seguro.

De mister, pqrem, que se evite drenagem de divisas prejudicial ao adiantamento e a civilizagao de nagoes em crescimento.

Nos paises prioritarios na civilizagao, OS doutrinadores do Direito securitario reconheceni e proclamam a necessidade de as nagoes sub-dcsenvolvidas se reunirem em bloco, para, distribuindo valores entre si» poup3r nocivos escosmentos, aumentando, assim, proporcional c devidamente, o valor do produto nacional bruto.

A indicagao grupal esta, inclusive, engastada na obra magnifica do prof. Alfredo Manes, quando observa: «que grande vantagem significaria, entre-

tanto, para o seguro na America do Sul, a existencia de uma organizatao que congregasse para toda a America Latina, em que existe seguro. todos os campos da ciencia do seguro c, finalmente, todas as empresas que se dediquem a esse mister. Para tai fim, dever-se-ia ter em conta, antes de tudo! cconomia, direito, matematica e medicina do seguro, e mais o metodo indivi dual do seguro, e. finalmente. todos os seus ramos, seguro de pessoas e bens, todas as formas de empresas e classes de organiza?ao e exploragao; sociedade anonimas. mutuas e empresas estataiss.

A universalidade do seguro nao detem o carater protecionista desses blocos,

O exemplo nao e nosso: as na^oes europeias, reunidas num Mercado Comum que nao excluiu a restrigao feita aos seguros estrangeiros; as nacoes africanas, recem-aglomeradas numa rea^ao identica de comercio e de segu ros; OS povos do Extreme Oriente, nao subjugados peio comunismo, transunidos numa liga comercial e securitaria t^ue OS ampara e estimuia. Dai partiu a ideia de uma alianga entre os Estados americanos, a ALALC. cujo sentidos estende tambem ao entendimento securitario entre os povos do hemisf^rio. realizando integra^ao economica de alto valor e reais beneficios redprocos.

Os segu'os de transportes, as garantias de iraporta?ao e exporta^ao, as facilidades naturais que dcrivam da propna organizagao do seguro, o escambo logico entre as diferentes entidades latino-americanas. tudo isso esta sendo objeto de cogitagao da ALALC. sem perder de vista, como e claro, a fei^ao juridica dos seguros. com vantagens autenticas para todos os povos do hemisferio.

Cumpre recordar que, na ultima Conferencia Hemisferica de Seguros, reaiizada em Bogota. Colombia, em 1965, foram aprovados varios I'tens da chamada «Resolu5ao niimero 7», tendentes a resolver os obices de uma pollti-

ca de integra?ao economica, nos cam pos do seguro e do resseguro. para os mercados latino-americanos.

Uma das recomendaqoes principals roi justamente esta: maior coopera^ao comercial e maior intercambio de negocios entre os seguradores e resseguradores dos paises membros da Confe-

AI^A^ ^^'"'sferica de Seguros, A ALALC e uma representagao politica do espirito democratico e abrangente da instituigao do Seguro,

Dia. Continental do 5e^ttro

Eis por que estamos reunidos nesta foi uma institui;ao da Segunda Lonterencia Hemisferica de Seguros, reunida no Mexico, em 1948.

Movimento defensivo, antes de tudo. Kea^ao natural contra a absor?ao dos va ores financeiros e economicos mais vivos, Necessidade urgente de uma compreensao global do problema, da ^tte das na?oes latino-americanas.

Uooperagao e entendimento,

O «:pia Continental do Seguros e, antes de tudo. uma bandeira de panainericanismo.

Somos irmlos continentais e como tal devemos comportar-nos.

Em vez de carrearmos nossas divisas para outros paises. faremos a unidade de nosso hemisferio. e realizaremos, com geral aproveitamento para todos, 3rga politica de integragao economica do continente americano,

A voz da amizade e. acima de tudo. .^ 6ma da defcsa coinum nos conorc^ gam. ^

Isso refor^ara a instituicao do segu ro e nos dara a todos, pela afirma?ao da solidariedade continental, pelo muito que haveremos de fazer em prol das populagoes desaparelhadas e desprovidas de tecnica. a ideia da fraternidade «ista. que nos une. e o dever natural de nos aproximarmos, pela grandeza, pela febcidade, pela gloria da Ame rica!

PAULO BARBOSA JACQUES"

A empresa e o planejamento de seguros

Acreditamos que o Piano de ComPensa^ao de Riscos da PETROBRAS, gue ora divulgamos, represente a prirueira tentativa de planejamento global seguros para uma Empre.sa, realizaem nosso pais.

Quando em 1954, por iniciativa de Helio Beltrao, na epoca Diretor Admidistrativo da PETROBRAS, femes indicados peio I.R.B. para assessorar a Administragao daquela Empresa no ^quacionamento e solu^ao de seus proI^Iemas atinentes a seguro. sentimos *Issde logo a necessidade de tal plane jamento.

Ao entrar em coiitato com outras emPresas e organizaijoes privadas ou go^arnamentais, visando a conhecer seus ^riterics e experiencia sobre o assunto, varificamos que a contrata^ao de segu ros. de urn modo geral. ao inves de se bascar em diretrizes tecnico-atuariais e em principios economico-financeiros, Ora influenciada e decidida segundo fatores e criterios os mais diversos, variaveis de Empresa para Empresa e. muitas vezes, em uma niesma Empresa, de ddministrador para administrador.

No Brasii, faz-sc seguro porque a lei e exige. porque e tradi^ao da firma ou porque determinado administrador entcnde ser conveniente tal ou qua! modalidade; o acidente que o amigo sofreu ou o incendio que destroi a fabrica de urn vizinho ou de urn conhecido, constituem, por vezes, o fator psicologico que leva um administrador a acobertar-se de determinado risco. Providencia esta que outras vezes decorre tao somcnte do desejo de livrar-se de um corretor insistentc ou de atender a alguma pressao o.u intercsse de ordem comercial ou, entao, da exigencia de um Banco para concessao de um emprestimo.

Como o scgurar-se nao decorre do pleno convencimento da necessidade de faze-lo, normnlmente os seguros sao deficientes c inadequados.

Nao exagcramos ao afirmarmos que inexiste ainda, no pais, a mentalidade do seguro. Para comprova-lo e suficiente constatar que em todos os inumeros e variados curses realizados nestes ultimos anos e destinados a administradores e gerentes de Empresas, os respectivos programas nao incluem a menor referencia a seguro, como se ele

Bras Setor de Seguros da PETRO-

nao devesse constituir um assunto importante para qualquer empresario.

Por esta razao, parece-nos de utilidade a divulga^ao do trabalho que realizamos no SETOR DE SEGUROS da PETROBRAS e que consubstancia o planejamento de um sistema de compensacao de riscos para uma Empresa industrial.

Mais oportuna se nos afigura esta divulga^ao no momento em que se efetiva uma profunda e completa reformulacao do Sistema Nacional de Seguros Privados, atraves da qual se procura «integrar o seguro no processo economico social do Pais».

Instituindo a obrigatoriedade de diversas modaiidades de seguros e estabelecendo normas e exigencias extensivas a todas as Empresas. visando a assegurar o cumprimento de tais obriga^oes e a sua fiscaliza^ao, a legislagao de seguros, recentemente promulgada, fara, necessariamente, com que todos OS empresarios e dirigentes de empresas passem a dar ao seguro a importancia que ele realmente tern.

A partir do momento em que sentitem necessidade de meihor conhecer o que e seguro — quanto mais nao seja para cumprir a Lei que comina severas multas aos infratores e estabelece rigidas restrigoes e impedimentos para os que nao mantiverem em dia os seguros obrigatdrios. os empresarios e dirigen tes de emprgsas irao pouco a pouco se apercebendo do alcancc e da valia do seguro como instrumento de compensagao de riscos e como garantia da estabilidade economico-financeira de suas Empresas.

Nesta hora, esperamos nos, o traba lho que era publicamos podera ajudalos a encarar de forma racional e objetiva OS seus problemas de seguro.

PLANO DE COMPENSACAO DE RISCOS DA PETROBRAS

1. Risco — e o evento aleatorio causador de prejuizos de natureza economica, a saber:

Perdas ou Avarias de bens de propriedade da Empresa ou pelos quais ela seja responsavel; ou

Danos a Terceiros pelos quais a Empresa seja contratual ou civilmente responsavel.

2. Os prejuizos decorrentes da efetivagao de um risco, ou seja, de um SINISTRO, quando de reduzida significagao cconomica {aferida esta, evidentemente, em fungao do porte da Empresa e da respectiva situagao eco nomico-financeira) podem e devem ser imputados aos custos normaisEntretanto, quando, pelo seu vulto, podem prejudicar a normalidade e regularidade financeira da Empresa, comprometer a sua estabilidade ou ate mesmo leva-la a insolvencia, necessario se torna estabelecer um sistema de compensagao de riscos, consubstanciado, normalmente, no Seguro.

3. Casos ha, entretanto, em que a Empresa podc prescindir do seguro, efetivando ela propria a compensagao de seus riscos, ou seja, realizando o que se denomina Auto-Segaro.

4. Dai a necessidade de se estabele cer um Piano de compensagao de ris cos, que se resume basicamente em:

1'') determinar e aferir, quantitativa e qualitativamente, os diferentes riscos a que a Empresa esta sujeita; e

2') estabelecer a forma mais adequada a compensagao destes riscos, ou seja, discriminar os que podem ser assumidos pela propria Empresa {AufoSeguro) e aqueles cuja compensagao

deva ser transferida a terceiros, atra ves de contratos de Seguco.

5. A opgao pelo auto-seguro — e necessario ressaltar dcsde logo — esta condicionada a observancia nao so de preceitos legais, que estabclecendo a obrigatoriedade do seguro em determinados casos, tornam impossivel o autoseguro, como tambem dos principios tecnicos em que se baseia a operagao de seguro.

6. A legislagao em vigor, estabelecendo a obrigatoriedade de diversos se guros {') restringe bastantc, em nosso Pais, as possibilidades do Auto-Seguro; por cutro lado, este, para ser adotado, ^xige, como salienta JOHN H. MAGEE em seu livro Seguros Gcnecales. a observancia das scguintes regras:

a) El numero de riesgos debe ser suficientemente grande para permitir la aplicacion de la ley de los promedios.

(') Atualmente, sao obrigatorios. de acordo com o Dccrcto 73, de 21-11-66, os segu ros de:

a) danos pessoais a passageiros de aeronavcs comerciais;

b) rcsponsabilidade civil dos proprietarios de veiculos automotorcs dc vias terrestre, fluvial, lacustrc e maritiraa. dc aeronares c dos transPOrtadores cm geral;

c) rcsponsabilidade civil do construtor dc inioveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas:

d) bens dados em garantia de cmpr^stimos ou financiainentos de Instituic5es financeiras Publicas;

e) garantia do cumprimento das obrigagSes do incorporador e construtor de imoveis;

f) garantia do pagaraento a cargo de mutuSrio da construgao civil, inclusive obrigagao bnobiliaria;

g) edificios divididos em unidades autSnomas;

h) incendio e transporte de bens pcrtencentes a pessoas juridicas, situados no pais ou nele transportados:

i) credito rural;

j) credito & exportagSo, quando concedido por instituigoes financeiras ptiblicas.

Tambem e obrigatorio o seguro de acidentes do trabalho, de conformidade com o disposto no art, 2' do Decreto-lei n° 293, de 28-2-67.

b) Los riesgos deben cstar libres de una exposicion de catastrofe.

c) El importe de la cobertura sobre cada riesgo debe ser pequeno.

d) Los riesgos deben ser uniformcs, pues la inclusion de riesgos no usuales impediria la aplicacion correcta de la ley de promedios*.

7, fistes principios sao, na realidade, OS mesmos em que se apoiam as operagoes de seguro; entretanto, o segurador, nao so porque assume riscos de muitos segurados e Empresas diferentes, como ainda por ter ao seu akance recutsos operacionais (cosscguro e resseguro) que Ihe permitem reduzir e homogeneizar OS riscos que aceita, dispoe de condigoes muito menos restritas que qual quer Empresa para assumir riscos em geral,

8, fi facil comprender, portanto, que o campo de agao do auto-seguro e sempre limitado e por isso o Piano de com pensagao de riscos de uma Empresa tern de se apoiar basicamente no Se guro.

9, Julgamos conveniente lembrar, ainda. que por vezes o SEGURO nao sc traduz apenas ejn cobertura financei ra. representando tambem prestagao de servigos. A cobertura de «responsabilidade civib. por exemplo, como a de Pcotection and Indemnity, que se refere a rcsponsabilidade legal e contratual dc arraadores, ofereccm ao segurado, alem do ressarcimento de prejuizos. uma serie enorme de vantagens e facilidades de ordem administrativa e operacional que por si so justificariam a sua contratagao.

10. Finalmcnte, ha que considerar, para uma adequada opgao entre segu ro e auto-seguro, o aspecto economico do problema. Assim como a conveniencia do seguro deve ser aferida pela

comparagao entre despesa a realizar (premios) e a garantia em estado potencial obtida, a ado^ao do auto-seguro deve ser feita com base na compara^ao entre a economia de premios que se obtera e o montante das perdas ou avarias que possivelmente terao de ser absorvidas ou suportadas pela propria Empresa.

n . fi jguaimente importante que se considere a capacidade economico-financeira da Empresa em relacao a absorgao de prejuizos. Tal como as seguradoras que tern limites de retenfao estabelecidos, primordialmente. cm fun?ao da respectiva situagao economicofinanceira, a Empresa devera estabelecer limites para as responsabilidades que assume.

12. As seguradoras, quando diante de riscos superiores a sua capacidade de reten?ao. recorrem ao cosseguro ou ao resseguro. atraves do qua] conseguem restringir a sua responsabilidade. |a no terreno do auto-seguro, em que esses instrumentos da tecnica securatoria nao podem ser utilizados. ha que recorrer as franquias ou ao auto-seguro parcial. como meios de obtengao da desejada e necessaria limitagao de responsabilidade.

13. Nem sempre. entretanto. as redu^oes de custos que decorrem da aceitagao de franquias ou da assungao de riscos parciais sac de molde a compcnsar ou aconselhar a ado?ao do autoseguro. Por outro lado, per vezes. a introdu^ao destas medidas acarreta problemas de ordem administrativa e operacional que acabam tornando-as desaconselhaveis.

H. Esclarecidos, de forma bastante sumaria, os pressupostos basicos do planejamento de um sistema de compensagao de riscos. apresentamos, de forma esquematica, as diretrizes gerais do piano que vem sendo adotado pela PETROBRAS.

15. Sste esqueraa nao abrange, evidentemente, todos os riscos possiveis e imaginaveis, o que seria impraticavel, mas tao somente aqueles que, normal e

tradicionalmente. podem ser objeto de seguro.

16. Por outro lado, cm se tratando de um simples esquema. em que procuramos apresentar de forma generica e tao sintetica quanto possive! o atual Piano de compensagao de riscos da PETROBRAS, vimo-nos obrigados a nao entrar em detalhes ou particularidades e a omitir, eventualmente, exce sses de casos especiais.

17. Relativamente ao Auto-Seguro. devemos esclarecer que ainda nao foi efetivada a sistematizagao do acompanhamento contabil e estatistico de seus resultados.

18. Des.te modo, quando no Piano dc compensagao de riscos nos referimos a Auto-Seguro. fazemo-!o num sentido amplo, ou seja. de que se tratam de perdas ou avarias nao indenizaveis pelos contratos de seguro que a Empre sa mantem e que, obviamente, terao de ser per ela suportadas.

19. Dependera. evidentemente. da defmitiva regulamenta?ao do sistema e auto-seguro. a discriminaijao dos ris cos que devem ser considerados abrangidos pelo Auto-Seguro e aqueles que pela sua reduzida significagao economica. ou por outras razoes, nao seja necessario ou conveniente enquadrar no sistema compensatorio.

20. Parece-nos indispensavel, ainda, salienta_r que nenhum Piano de compensa;ao de riscos deve ser encarado como definitivo ou estatico; tantos e tao divers.ficados sao os fatores e aspectos a^considerar, que sua permanente revisao e reformula^ao tornam-se imperativas, sob pena de o piano, em curto prazo. tornar-se obsoleto e ultrapassado.

21. Outrossim. este Piano foi elaboc>'Pedi?ao do Decreto n- 3, de 21-11-66. Assim, uma vez expedidas as normas de regulamentagao dos seguros obrigatorios por ele mstituidos. sera necessario reformulalo para ajusta-lo as novas determinagoes legais. A regulamentagao acima referida devera ser proposta ao Poder Executivo dentro do prazo de 180 dias, ou seja, ate 21-5-67

Predhf t dtmaU co.utrufoti. (c.^clusive provis6ri»s) com f6dis OS siios benfeitorias e insUlotSesMajtainumot e Biuipamtnht. c nspectivos conjeudos.

M6vtU, UitntUiat, Mcrtadoriat, tic.

Inrtclcfoej e Conltidoc, do conslrucaos jifovisdrios.

Tancuet e respcctivos conteudo.-.

M^rcadoria^ ao Ar Livrt

Velcu/oc, MacuUifmat e F-ampamerioc .1l4.tu. nas drea de esfabelecimcntos do PelnhrJ,.

CofulrufSe^ Pros>is6ria4

Sondpj e Bauipamenloe dt Perjurp^-ac.

OUcdulot prdpriatnenle ditos (fubulatSes)

Quando consdlumdo urn mc9 isoladci dc valor i$ual ou in* ferior a NCr? 100.000,00

Quando conittkumdo um risco isolada dc vator superior a NCrS 100.000,00.

Quo?qucr que sria o vofor {Jo risco i&olado i)or cics conv(!. (u^do.

Vticuloi. Epuipamcpio, MM,t MaUricl Rcdanlc Hocwi.oliva., e vfl,8e..^„nqua^

E/n^rcofSrt

Kavio*- Tan-iue Ouiraf

De V^for Superior a NCr$ 100.000,00

Dc I'ahr IguAt ou InUricr NCrS 100.000,00

HtSCOS A COMPF»/SAR FORMA DB CO.MPRNSAQAO

IncemHo, Roio, KapTosSo « sua® con•iequ^ncias.

Qunisquer ouiros

Auto-Scguro

Seguro-lnc^ndio

Auto-Segum

Au(o<Scguro

KRANQUIA

NCr? 100.000,00 en cada ainJsfto (Shnpica).

ESPfiCIE DE BENS

yatone em TnfuUo em AfSoe dc Porlador.

Tmpartagdo e Kxporia^Ho

1 ia Martdma

Mairrinie cm TriAeito

No Pate

Via Tcrrtefrt

Via Jirea

Em NaAoe-Tanoue ou Outrae Emiareagoce (Impor* taf3o« exporia^Ao c eabotkgem)

Eniamhoradoe (traosporte maritimo oa Jluvial)

Berraeha SintUica (e*porta?3Q via roaritiraa)

Perda ToiaL

A%>ariA Gn}*4A. A-iaria Parlicahir cousado por Inelndia. Rato, Kxploeiio. Colisiio.

Deeptea4 de S<>corro e Saloanxento

SVguro-CofvCu*

Outra« A.'aria4 Partlcntaree. AuCo'Scguro

Pi'rda Toial Avaria Groifa, A%>aria Partieulor Derpeeoe de Socorro e Sahamenio

Todoe

Scguro-Ca<;cos

AutO'Scguro

USS 50,000 — <|,a class©

Preiidenlc.

USS 25,000 — N/T das claasea; C<t'\deia4, Jacuipc e Pclrobr&e OteU'. ~ Ocm.iis N.'T's (Dcdnaivel, nplccdvcl somcnlc ei% rcclamaC5c< dc Avarjo Particular)

1% JDcdur'vcl, npljcavd sdinentc a^ rccluniact^c^ de Aoaria Pariiealar)

RISCOS A COMPS.'^SAR FORMA OS COMPBNSA^XO PAANQUIA

Rasultantes dos riscos da Rouho, Ex/raAo. Apropria^ao Indibil.y, Pereci/nento e Inuiiliia^^o.

Seguro-Risco)! OiverBos ]

Todoe Scg uro-Tfans por tcs

P<rda Toiaf, decorrenlc dc lor*

tuna do mar ou qucda dc lln*

gad a

Aoarla Groesa

Aoaria Pardcxxior, dccorrvnta Jc

Aau{rdsio> incen«lio. cncnthc, viracao, abalroacJo c coliwto

Ineendio em Armaiene

Outran Avaria* Pariicutaree

Rodooiarioe e Ferrovtdrioe

Quaieiiuer Oiilroe

Su g uro-Trn nsiforIri

Auto-Seguro

Scg•> ro-Tra ns p or(as

AutoSegurr*

Aeroviirioe — Roubo e JixlraAo Sesjro-Tra nspor(ca

Quaieguer Outror

Todoe

PcirSUo e Dcrivadoe cm Trdn^'lc

Em Ou/roe Meioe de Trareportee. fnclueive Tranejerfaelee por OUodulor Todoe

Aufo-Scguro

Scffuro-Trarsportes

AutO'Scguro

0.5% {Dedu<fvcl Apllc^ve! admentu iios casoa dc vaxamea* to, faUa ou pcrda da pds9» am ambarquas a gfanel, c&claaivo casos de contaminaeSo)

CECRE 1966:

Bom desempenho e novas atribuigoes

ve colocagao, compareceu' urn unico concorrente em 79 casos e mais de um em 18.

Por outro lado, o movimento da Bolsa de Seguros acusou, nos quatro meses (setembro a dezembro) em que funcionoii sob a CECRE, o recebimento de 147 propostas de colocagao, das quais tres foram posteriormentc canceladas, restando. em vigor, 144: 30 de seguro, 16 de resseguros nao aceitos, e 98 de resseguros aceitos.

No mesnio periodo, operaram com a Bolsa de Seguros, aceitando responsa bilidadcs, 103 sociedades.

NCrS 300.906.721,00, em moedas dos Estados Unidos, Inglaterra e Brasil, respectivamente.

Os sorteios, para indicagao de socie dades lideres ou seguradoras unicas para a contratagao de seguros dos or gaos do Poder Publico, somente comegaram a ser realizados em 7-12-66, a excegao do case de seguros incendio da Petrobras S.A.. que inaiigurou o novo sistema, em solenidade, no IRB, em 23 de novembro de 1966.

Ainda em dezembro de 1966 foram realizados 69 sortciros, tendo side um anulado. c restando 68 em vigor.

A Comissao Especial de Colocagao de Resseguros no Exterior — a CECRE — completou, em 1966, dois anos de atividades.

Nestc periodo, propiciou ao mercado segurador brasileiro as mais vantajosas condigoes para a colocagao de seus excedentes, uma vez que, somente apos o livre acesso dos intcressados as propostas, e a realizagao de concorrencia entre os mesmos. as responsabilidades sao colocadas no exterior, resultando, desse procedimento, as menores taxas ja conseguidas para esses negocios.

Durante 1966, a CECRE apresentoii tres periodos distintos de trabalho;

a) ate 31 de agosto, quando funcionou. apenas, como orgao de colocagao de seguros e resseguros no exterior;

b) a partir de 1' de setembi'o, em que Ihe coube, tambem, a tarefa de

colocagao de responsabilidadcs (seguros, resseguros e retrocessoes) no mercado interne, por intermedio da Bolsa de Seguros, e

c) a partir de principios de dezembro, quando — em consequencia do Decreto 59.417-66-foi-lhe acrescida a incumbencia de realizar os sorteios para a indicagao das socicdades-lideres ou seguradoras unicas. para a contratagao de seguros de orgaos do Poder Piiblico.

movimento

Foram realizadas 126 concorrencias para a colocagao de riscos no exterior; 66 sob a forma de resseguro, 10 de cosseguro e 50 de seguro.

Das 126 concorrencias realizadas, 97 conseguiram colocagao, nao comparecendo. portanto, concorrentes para 29 casos. Nas concorrencias em que hou-

O total de responsabilidades colocatJas no pais foi de NCrS 70,269,058,00, ® encaminhadas a coircorrencias para colocagao no exterior de 'JSS 131,779,553.00. £ 5.000-00-00 e

Na distribuigao destacam-se os ramos Incendio. com 19, Automdveis, com 15. e Transposes, com 10 seguros sorteados.

Os quadros abaixo apresentam:

I - RESPONSABILIDADES ENCAMINHADAS A CECRE PARA COLOCACAO

Conferencia die tecnicos de seguros e resseguros

RELATCiRIO ELABORADO PELO SR. jORGE DO MARCO Cmppp DA DIVISAO INCENDIO E LUCROS CESSAN^ ^IRB REPRF^FNTANTF DO BRASIL A CONFERENCIA DE TECmC^ DB SEGnph% RESSEGUROS. REALIZADA. EM G£W£5/?4. PfiP/ODO DE 26-9 A 6-10-I966

A abertura da Confer€ncia verificou-se as 10 horas do dia 26 de setembro de 1966, (') tendo o Sr. W. R. Malinowski, Diretor da Divisao de Comercio Invisivel, em nome do Dr. R. Prebisch, Secretario Geral da UNCTAD — United Nations Confe rence on Trade and Development.

Procedida a abertura dos trabalhos, Q Sr. W. R. Malinowski al-em de dar as boas vindas aos tecnicos presentes, e agradecer tercm os mesmos aceito o convite da UNCTAD para discutir materia tao especializada como a de res seguros, ofereceu os seguintes informes:

«Comoos senhores sabem, as Nagoes Unidas reuniram em Genebra, ha dois anos. uma conferencia sobre Comercio e Desenvolvimento.

A questao dos seguros foi incluida no programa, mas os presentes se perguntaram se a Conferencia deveria atacar assuntos tao tecnicos quando sua atengao estava voltada para assun-

tos mais gerais para os palses era de senvolvimento.

Os trabalhos da Conferencia "cOnfirmaram que os seguros e os resseguros tem um papel importante a desempenhar no process© de desenvolvimento economico. uma vez que procuram a protegao que e indispensavel para as atividades industrials, coraerciais c outras atividades economicas dos paiscs em desenvolvimento e para movimentar. nesses paises, os fundos que se destinarao ao financiamento de projetoS de inversoes piiblicas e privadas.

Se nao me engano c esta a priraeira vez que um grupo de tecnicos deste assunto, procedentes de diferentes partes do mundo. se reunem sob os auspicios das Nagoes Unidas.

A UNCTAD e uma organizagao inter-governamental, uma organizagao de estados soberanos, cujos representantes discutem e negociam.

Num campo tao tecnico como o dos resseguros, foi considerado conveniente que os problemas decorrentes fossem discutidos primeiramente pot um orga-

nismo constituido exclusivamente por tecnicos,

Os senhores aqui vieram trazendo seus conheciraentos e experiencia para prestar seu concurso, em carater pessoal, e guiados somentc pelo interesse piiblico, no mais amplo sentido dessa expressao.

Aqui OS senhores nao representam companhias ou instituigocs seguradoras e nem os seus respectivos governos, c temos nao s6 a esperanga, mas a convicgao, de que os senhores participarao da Conferencia livres da consideragao de grupos ou de nagoes.

Os senhores se ocuparao de problenias que interessam o mundo inteiro, mas as recomendagoes da UNCTAD que irao examinar, estao destinadas a ajudar, em particular, os paises em de senvolvimento.

Nao desejo entrar nos detalhes das questoes que constituem o objetivo desta Conferencia por que ja recebetam a pauta dos trabalhos, mas existc algo que talvez nao seja demasiado mencionar.

Esta reuniao tem essencialmente o objetivo de determinar. em bases tecnicas e profissionais, a melhor maneira de aplicar as recomendagoes sobre resse guros da Conferencia de 1964.

Estas recomendagoes apresentam muitas disposigoes, mas desejo recordar em particular a rccomendagao que visa fomentar e fortalecer, dentro do espirito de cooperagao internacional, os mercados nacionais de seguros e resse guros dos paises em desenvolvimento.

Por sua natureza os seguros e resse guros nao em somente carater nacional senao tambem internacional, mas isso nao e obstaculo para formagao de mercados e politicas nacionais.

Permitam-me tocar em Outro ponto importante que foi apontado na Con ferencia de 1964 e salientou que o fomento dos mercados nacionais de segu ros e resseguros e a cooperagao inter nacional na materia deveria conduzir, dentro de limites possiveis, ao alivio na baianga de pagamentos dos paises em desenvolvimento.

Posso asscgurar-lhes, por outro lado, que a UNCTAD reconheceu sempre a necessidade de existir uma base comercial s6lida para os negocios de seguro e resseguro.

Ha algumas organizagoes intcrnacionais que defendem a inteira liberdade em materia de seguros. apesar de na maioria dos paises serem reguladas as operagoes de seguro. De outra parte, ha quem defenda o monop6lio em mat.^ia de seguros.

Confio que os senhores. como tecni cos, evitarao um debate de grande am plitude e de concepgoes generalizadas e que suas deliberagoes tenham por base a cficiencia e o sentido pratico. Talvez nao seja necessario este pedido. pois me informaram que os tecni cos de seguros e resseguros sao pessoas praticas .e eficientes.

Tenho, assim. certeza de que os se nhores irao apresentar proposigSes construtivas e praticas».

Mesa Dicetora

Por unanimidadc foi eleito o Senhor Ananthachari Rajagopalan, representante da India, Presidente da Confe rencia.

O Presidente indicou o Sr, Dan Undin, da Suecia. para Relator da Conferencia.

O Presidente. dlrigindo-se ao plenario, agradeceu sua elci?ao e, salientan-

{') A Revista do IRB n' 160 induiu noticldrio sdbre a instaIag9o da Conferlncia.

do a importancia dos trabalhos para a econotnia dos paises em desenvolvimento, esperava dc todos a melhcr contribuigao para que a Conferenda pudesse, no seu final, apresentar reconiendagoes que atendessem seus reais objetivos.

Reservas Tecnicas

O item III da Agenda abordava a seguinte recomendagao da UNCTAD:

a) as reservas tecnicas e os depositos de garantia das companhias ou instituigoes de seguro e resseguro deveriam ser investidas nos paises de onde OS premios sao arrecadados:

b) condigoes adequadas de seguranga, Jiquidez e rendimento deveriam, no entanto, serem asseguradas;

c) OS paises desenvolvidos deveriam encorajar tais invcstimentos removendo quaisquer obstaculos para o alcance desse objetivo.

As discussoes comegaram com uma troca de opinioes sdbre questoes relativas a inversao dos fundos de resse guro.

Foi acordado que uma parte proporcional das reservas decorrentes das operagoes de resseguro deveriam ser retidas no pais de origem do risco.

O objetivo da medida e o de protcgao ao segurado dircto, permitindo uma contribuigao a economia de divisas.

Foi tambem salientado que os Governos tem side movidos para introduzir leis e regulamentos tendentes a concretizagao dos objetivos acima.

No consenso geral dos presentes. a aplicagao dos principios anteriormente indicados deveria observar as condi goes especiais existentes nos mercados seguradores dos diferentes paises.

6sses mercados poderiam ser. de uma mancira geral, classificados da se guinte maneira:

a) paises onde as operagoes de seguros sao realizadas exclusivamente por agentes e filiais de companhias estrangeiras;

b) paises que possuem companhias nacionais de seguros: e

c) paises que possuem companhias nacionais de seguro e de resseguros.

Os tecnicos compreenderam perfeitamente a necessidade de estabelecer distingao entre as diferentes classes dc seguros.

A este respeito foi unanimemente acordado que o caso de seguro de vida deveria ficar de fora das dis cussoes. uma vez que este tipo de segu ro requer criterios completamente dife rentes " - - ,

Dessa forma as discussoes da Conferencia ficaram restritas a outros ranios de seguro.

O principio que serviu de base a recomendagao constante do item III da Agenda, foi aceita pelos tecnicos, embora. naturalmente. com algumas difcrengas de opiniao a respeito da maneira pela qual esta recomendagao poderia ser aplicada.

Os tecnicos da CICA e alguns outros assinalaram que nos seus paises existem^leis que prevem a aplicagao de 100% das reservas tecnicas. isto e. -cntre 30 e 40% das reservas de riscos nao expirados e mais 100% das reser vas de sinistros a liquidar, mostrandose muito desejosos que tais disposigoes nao fossem reduzidas.

Os tecnicos afirmaram que seria muito mais conveniente expressar toda a reserve atraves de uma percentagem do premie bruto de resseguro, mesrao que isso significasse uma imprecisao t-ecnica.

Os tecnicos dos paises em desenvolvimento entendiam que essa % (per centagem) deveria ser fixada cm 75%. Os tecnicos dos paises desenvolvidos julgaram tal percentagem por demais elevada e sugeriram estabelece-la em 50%.

files explicaram que uma parte dos premios brutes recebidos eram devolvidos a titulo de comissao e que os grandes sinistros eram tambem pagos logo 3p6s sua ocoirencia.

O grupo de tecnicos procurou encontrar uma formula de aplicagao generalizada para determinagao da parte das reservas que deveriam ser exigidas dos resseguradores.

A fim de encontrar uma solugao sceitavel, um tecnico de um pais desenvolvido sugeriu que a contribuigao dos resseguradores para as reservas tecni cas calculadas em bases globais nao deveria ser inferior a 60'/< dos preJaios brutos cedidos.

Os demais tecnicos dos paises de senvolvidos, cmbora concordando com a proposta de 60%, consideraram que ssta percentagem deveria ser a maxima enquanto os tecnicos dos paises cm desenvolvimento entendiam que aquela % (percentagem) de 60% deveria ser considerada maxima.

O grupo de trabalho constituido por tecnicos de paises em desenvolvimento, desenvolvidos e socialistas da Europa Oriental compos um sub-comite e sua Proposigao foi a de que aquela percen tagem deveria ser de 60%.

Recomendagao

Apos demoradas discussoes em torno do assunto, foi aprovada a seguin te recomendagao:

«0 grupo de tecnicos recomenda que: observada a aplicagao das dispo

sigoes legais existentes nos contratoS de resseguros (em ramos que nao sejam de seguro de vida) entre seguradores diretos de paises em desenvolvimento e resseguradores cstrangeiros, fique prevista uma participagao dos ressegura dores nas reservas tecnicas da companhia cedente. ficando entendido que OS fundos fornecidos pelos ressegura dores deverao sec invcstidos em condi goes adequadas de seguranga. liquidez e rentabilidade e que os ganhos e os proprios fundos que excedam as importancias devidas poderiam ser transferidos, obcdecidas as leis nacionais aplicaveis.

Tcndo em vista as condigoes dos paises em desenvolvimento. os tecnicos sugerem que. quando a contribuigao dos resseguradores para constituigao das reservas tecnicas do segurador direto nao sejam fixadas nuraa percen tagem das importancias efetivas que representam a propcrgao do ressegurador nas reservas tecnicas, tal contribui gao deveria ser calculada na base de uma % (percentagem) que ciibra a reserva de riscos nao expirados e a reserva de sinistros a liquidar. Essa per centagem devera ser de 60% dos pre mios brutos de resseguro.

pica entendido'que esta recomenda gao nao sera aplicavel nos paises onde ja existam disposigoes legais, convencionais ou contratuais que imponham inversao maior por parte dos segurado res ou resseguradores. Ao aplicar-se esta recomendagao dever-se-a ter em conta as condigoes especiais dos convenios de resseguro sem o regime de proporcionalidade, levando-se em considcragao sua estrutura e experiencia.

Alem do mais, os tecnicos acreditam que seria conveniente que os ressegu radores invertam uma parte razoavel do seu capital disponivel nos paises em desenvolvimento, e que estes paises, do

seu lado, incentivem tais inversoes mcdiante a garantia de transferencia dos lucres e, quando necessario. com observancia das leis nacicnais aplicaveis. das, proprias inversoes*.

Instituigoes de Resseguros

O item IV da Agenda abordava a scguinte recomendagao da UNCTAD:

Criagao de Instituigoes nacionais e regionais de resseguros com o objetivo de reduzir a saida de divisas do pais on da regiao como um todo.

Os tecnicos dos paises em desenvolvimento fizeram uma exposigao com base na experiencia de cada um. das opcragoes de organizagoes nacionais de resseguro.

Neste aspecto tivemos a oportunidade de relatar, com alguns dctalhes, a atividade do Institute de Resseguros do Brasil e dos eefitos alcangados pela politica introduzidos no Brasil no campo do resseguro e seus reflexos no desenvolvimento do raercado brasileiro de seguros.

Apresentamos um trabalho a Conferencia, cuja copia consta em anexo, e que foi grandemente apreciado principalmente pelos rcpresentantes dos paises em desenvolvimento.

Os obscrvadores da FAIR e CICA bem como os tecnicos da Argentina. Paquistao e Fiiipinas fizeram uma bre ve exposigao das medidas ja adotadas e dos entendimentos havidos para incrementar a cooperagao entre os paises de suas respectivas areas.

Todos OS tecnicos dos paises em de senvolvimento fizeram rcferencia ao problema das organizagoes nacionais de resseguros.

Alguns deles declararam que tais organizagoes haviam alcangado exito no trabalho de fortalecimento da in-

dustria nacional de seguros e da economia de seus paises em conjunto.

Tendo em vista essa experiencia, esses tecnicos advogaram o estabelecimento de organizagoes semelhantes em outros paises.

Um tecnico de pais desenvolvido salientou que, embora simpatizando com as aspiragoes nacionalistas dos paises em desenvolvimento, acreditava que a criagao de organizagoes nacionais poderia nao sec o melhor meio de obter servigos eficientes de resseguros e redugao da saida de divisas desses paises.

Afirmou que o objetivo de criar tais organizagoes e orientar os resseguros por seu interm-edio, particularmente quando os resseguros cedidos pelos scguradores diretos sao decorrentes de disposigoes legais, que isto seryiria apenas para aumentar o custo do seguro direto.

Alem do raais, afirmou — a criagao dessas organizagoes exige capitals de vulto assim como a utilizagao de pessoal tecnico e administrativo que poderiam ser empregados mais cficazmente em outros setores da economia. fisses pontos de vista foram partilhados por outros tecnicos de paises desenvolvidos.

O Presidentc da Confergncia salientou que:

n) um mercado nacional dc seguro e resseguro e um requisito essencial para o desenvolvimento economico;

b) que e conveniente concentrar os excedentes tecnicos retidos pelos paises em desenvolvimento e redistribui-los no proprio pais antes de serem retrocedidos aos mercados tradicionais de resse guro; e

c) OS paises desenvolvidos deveriam prestar sua completa cooperagao para encorajar e fortalecer os mercados na

cionais de seguros e resseguros nos paises em desenvolvimento e oferecetem seu apoio a todas as medidas racoaveis para o alcance desse fim e tambem para o aumento de sua capacidade retentiva.

Durante as discussoes subsequentes sugerido que seria aconselhavel reabzar estudos sobre a experiencia de organizagoes nacionais em alguns dos paises em desenvolvimento.

Tais estudos objetivariam assistir os Paises em desenvolvimento para analise das vantagens e desvantagens, neOcssidades e problemas do estabeleci®iento de organizagoes nacionais de Resseguro nos seus proprios paises.

Apos novas discussoes em que al9uns tecnicos salientaram mais uma que organizagoes nacionais de rcs^^guro vem trabalhando com muito su^csso e que tern provado a obtengao beneficios acentuados a industria '^^cional do seguro como tambem a ®Conomia de seu pais, dcfenderam esses tecnicos o estabelecimento de tais or9anizagoes em outros paises em desen volvimento, sempre que possivel.

Alguns tecnicos advogaram a implan^^?ao de cooperagao regional no camPo do resseguro. Inclusive com a criagao organizagoes regionais dc resse9uros.

Recomendagao

Das discussoes dos tecnicos resultou ® seguinte recomendagao por parte da Conferencia:

«a) sugerir que a Secretaria da UNCTAD examine constantementc os Scontecimentos que se verifiquem na csfera regional e prepare nota sobre ^ste assunto;

b) recomenda que a Secretaria da UNCTAD realize em alguns paises Cm desenvolvimento, como disposto no

programa dc trabalho da Comissao de Comercio Invisivel e de Financiamento relacionado com o Comercio, um estiido sobre condigoes e problemas rela tives a criagao de organizagoes nacio nais e regionais dos paises em desen volvimento incluindo questoes relativas a constituigao de pessoal tecnico; e

c) considera que se um pais em de senvolvimento ou um grupo desses paises desejar criar organizagoes de resseguro (sejam elas estatais, privadas ou mistas) poderao solicitar a UNCTAD para providenciar estudos factiveis, inclusive os relatives aos pro blemas tecnicos.

Tais estudos seriam dirigidos fundamentalmente p e,l a Secretaria da UNCTAD dentro do programa de tra balho da United Nations Development Program (UNDP).

Tecnicos de paises desenvolvidos, em desenvolvimento e socialistas da Europa Oriental, que tenham grande experiencia e qualificagoes, deverao ser solicitados para a realizagao de tais es tudos.*

Custo do Resseguro

Q item V da Agenda abordava o seguinte aspectoV

Consideragao de medidas tendentes a reduzir o custo do resseguro nos paises em desenvolvimento incluindo a analise dos acordos e contratos de res seguro, melhoria dos seus temas e con digoes e exame da questao de reciprocidade.

Sob este item devem ser obscrvados OS seguintes tres aspectos:

a) adaptagao das modalidades atuais de resseguro as necessidade dos paises em desenvolvimento;

b) melhoria das condigoes dos con tratos de resseguro, e

c) reciprocidade.

Os tecnicos dos paises desenvolvidos que abriram a discussao deste assunto salientaram a grande importancia das operasoes de resseguro para os paises em desenvolvimento, eniatizando a extrema complexidade dos asuntos abrangidos por este item.

As praticas e tecnicas de resseguro sao universais e de aplica^ao geral.

Mas OS paises em desenvolvimento apresentam problemas especiais e devera set necessario modificar a tecnica a fim de atender condigoes especificas que prevalecem nesses paises.

Alguns tecnicos de paises desenvol vidos apontaram que a ausencia total de informagoes detalhadas e estatisticas decorrentes de contratos de resseguro entre seguradores dos paises em desen volvimento com resseguradores estrangeiros, provavelmente nao possibilitaria conclusoes definitivas ou conseIhos sobre o que deveria ser geralmente aplicavel.

Os tecnicos dos paises em desenvol vimento. embora concordando que o estudo daquelas informagoes tecnicas seria de muita utilidade. salientaram que a experiencia ja obtida iria permitir, certamentc. a fixagao de conclusoes gerais.

Os tecnicos dos paises em desenvol vimento consideraram que atualmente os acordos de resseguros sao contrarios aos interesses dos seguradores dos paises em desenvolvimento.

Entre outras coisas eles considera ram as comissQes e participagoes de lucros inadequadas, e que nao refletem suficientemente o fato dos prejuizos nos paises em desenvolvimento se situarem num nivel abaixo dos verificados nos paises desenvolvidos.

files afirmaram que seria possivel. mesmo agora, chegar-se a conclusao de que os contratos de resseguros necessitam de uma revisao objetivando uma melhoria de suas condigoes.

fistes tecnicos tambem apontaram os resultados desfavoraveis dos negocios cedidos aos seguradores dos paises em desenvolvimento pelos paises desenvol vidos, a titulo de reciprocidade.

Os tecnicos dos paises desenvolvi dos salientaram a importancia de que

as negociagocs dos contratos de resse guro sejam feitas com absoluta liberdae que^a interferencia nessas negociagoes nao iria. necessariamente, benehciar as companhias de seguro dos paises em desenvolvimento.

Na questao dos resultados desfavonegocios obtidos em recipro cidade. um tecnico de pais desenvolviclo_ observou que os seguradores dos paises em desenvolvimento deveriam optar por melhores comissoes ao inves de pretender reciprocidade.

Os tecnicos concordaram que maiores estudos sao necessaries para se chegaf a conclusoes mais definitivas.

Um grupo de trabalho foi composto de tecwcos de diversos paises para supxir a melhor maneira de concretizar tais estudos.

A recomendagao sugerida por esse grupo foi aprovada pela Conferencia e esta assim redigida:

Recomendagao

O grupo de tecnicos suqere que a f UNCTAD faga um es- a o OS problemas de ressequro nos paises em desenvolvimento.

Os problemas a serem estudados evem incluir entre outros assuntos. OS pontos indicados pelos tecnicos dos paises em desenvolvimento, objetivan do explorar as possibilidades de efetiar redugao no custo do ressequro e tnelhona das condigoes contratos:

a) nivel da comissao de ressequro 6 da participagao nos lucros;

ynntagens e desvantagens dos ra OS de resseguro proporcionais;

c) reciprocidade;

'^xas e clausulas de controle de sinistro;

e) negocios de resseguro efetuados por sucursais e agencias estrangeiras nos paises em desenvolvimento; e

f) investimento pelos resseguradores e seguradores de paises desenvolvidos numa parte do capital das companhias nacionais de seguro e resseguro dos paises em desenvolvimento.

A concrctizagao desses estudos dePendera da cooperagao das companhias de seguro e resseguro e outras organi2ag5es. sendo que tais instituigocs dcyerao ser solicitadas pela Secretaria da UNCTAD para fornecer as informa?6es necessarias.

Cooperagao inlernacional

O item VI da Agenda abordava o ®eguinte aspecto:

Cooperagao internacional no campo no seguro e resseguro, abrangendo nssistencia tecnica, treinamento de pes- soal e troca de informagoes tecnicas ®6bre mercados.

Os tecnicos consideraram o treina•nento do pessoal como essencia! para n eficiencia das operagoes de seguro nos paises em desenvolvimento.

Alguns tecnicos salientaram as faciidades de treinamento cxistentes em paises.

Atengao foi solicitada para a United Nations Development Program (UNDP), na qual a assistencia tecnina e treinamento poderiam ser forneUdos mediante solicitagao dos governos dos paises em desenvolvimento.

Foi considerado que a experiencia nos paises em desenvolvimento seria Particularmente util para a indiistria do seguro.

Foi apontado. tambem. que os metonos de seguro e resseguro, praticas, nperagoes e diferentes especies de orQanizagoes nao poderiam ser transferinas internamente para os paises em de senvolvimento sendo que havcria ne^^ssidade de introduzir modificagoes nu simples adaptagoes.

A fim de tornar possivel o uso das 'Scilidades atuais e futuras de treina mento, foi sugerido que a UNCTAD deveria ser informada dos programas de treinamento e facilidades oferecidas Por diversas instituigoes.

Isso faria com que a Secretaria da uNCTAD pudesse rapidamente inforntar os governos dos Estados membros da ONU.

O grupo de tecnicos aprovou a seguinte recomendagao:

Recomendagao

Assistencia Tecnica e Cooperagao

a) Os tecnicos concordaram com a necessidade de expandir assistencia tec nica e treinamento no campo do segu ro e resseguro:

b) Os tecnicos, ressaltando a neces sidade de obtengao de maiores infor magoes a respeito das facilidades de assistencia e treinamento que sao ofe recidas pelas instituigoes de seguro, recomendaram que a UNCTAD seja 0 centro de informagoes de tais atividades. Neste ponto os tecnicos reco mendaram que os governos dos paises desenvolvidos, em desenvolvimento e OS socialistas da Europa Oriental, bem como OS seguradores desses paises devcriam cooperar com a UNCTAD fornecendo-lhe informagSes sobre as atividades acima;

c) Os tecnicos salientaram que os governos dos paises em desenvolvimen to deveriam se aproveitar das oportunidades que sao normalmcnte oferecidas pela UNDP;

d) Os tecnicos consideraram que a organizagao de Seminaries e Simposios de seguro e resseguro tern especial im portancia para os paises em desenvol vimento e esperam que os respectivos governos, individual ou coletivaraente solicitem as Nagoes Unidas a organi zagao dessas atividades.

Estatisticas

Os tecnicos reconhecera a importan cia de estatisticas de seguro e ressegu ro internacionais e stigeriram que a Secretaria da UNCTAD em coopera gao com a United Nations Estatistical Office e outras organizagoes especializadas deveriam estudar a questao dos metodo.s estatisticos que seriam utilizados por todos os interessados.

Os tecnicos sugeriram ainda que um pequeno grupo de estatisticos de segu ro deveriam assistir a Secretaria da UNCTAD neste trabalho.

OPERAQOES ESPECIALIZADAS:

Muitos negocios em 1966

A Divisao de Opera^oes Especializadas (D.O.E.), orgao do Departamcnto Tecnico do IRB, apresentou os seguintes resultados industriais;

a) Carteira de Operagoes Divcrsas: NCr$ 252.903,30:

b) seguro de Penhor Rural: NCr$ 469.219,95;

c) seguro de Riscos Diversos: NCr$ 466.550,99. e

d) ramo Agricola: NCr$ 1.418,90, segundo dados do relatorio do exercicio de 1966.

Ainda em 1966, ate 31 de agosto, a Bolsa de Scguros funcionou integrada a D.O.E., tendo entao passado a 6rbita da CECRE.

Assim e que, at-e 1-9-66, foram propostas e colocadas pela Bolsa, no pals, premios num total de NCr$ 416.254,00, e encaminhadas 38 propostas a CECRE.

O total de propostas foi de 218, tendo sido canceladas posteriormente 10, restando em vigor 208, das quais 33 de seguro, 20 de resseguro e 155 de retrocessao.

OPERAgOES DIVERSAS

A Carteira de Operacoes Diversas comp6e-se dos ramos em que o IRB nao opera de forma compulsoria, e ainda Lucres Cessantes decorrentes de outros

eventos "que nao Incendio, Raio e Explosao, bem como negocios provenientes do mercado exterior.

Os resseguros das modalidades de' nominadas «Ramos Diversos» compreendem tres tipos de pianos:

a) resseguro avulso — com os ra' Roubo. Responsabilidade Civil, Tumultos e Vidros: esses resse guros nao sao obrigatoriamente colocados no IRB, sendo solicitados caso a caso;

b) contratos automaticos de resseguefetuados com seguradores do n^rcado, a fim de evitar o trabalho administrative inerente ao resseguro avulso: tais contratos podem ser efe tuados nas seguintes formas: excedente de responsabilidade, cota-parte e ex cess© de danos; e

c) resseguro compulsorio — com o ramo Lucres Cessantes decorrentes de outros eventos que nao Incendio, Raio e hxplosao; esse resseguro e regido por Normas e Instru^oes divulgadas pelo IKo e eretuado na base de excedente as reten^oes escolhidas pelas scguradoras, nao podendo, em caso de cosseguro. essa reten?ao ser superior a 805^' da responsabilidade assumida no risco.

Por outro lado. para os resseguros provenientes do Exterior nao ha piano prefixado. O resseguro e oferecido por corretor ou entidade seguradora ou resseguradora do Exterior, podendo ser na forma de contrato automatico oU

resseguro avulso. A proposta e examinada pelos orgaos tecnicos que opinam pela sue aceitaqao ou recusa, de acordo com OS dados fornecidos e disponibilidades do IRB e mercado segurador nacional, que participa nesses riscos, retrocessao, conforme colocagao ^fetuada atraves da Bolsa de Seguros.

Dos negocios cedidos pelo mercado brasileiro, durante o exercicio de 1966, destacaram-se, per apresentarem niaiores receitas de premios, os seguin tes ramos: Tumultos, Responsabilidade

Civil, Roubo. Lucres Cessantes e Ne gocios do Exterior.

No ano de 1966, 60 sociedades operaram com a Carteira nos ramos de res seguro avulso. Em Lucros Cessantes — em que o resseguro e obrigatorio o ntimero de sociedades atingiu a 163.

O quadro abaixo, mostrando o movimento cm Ramos Diversos, apresenta OS premios de resseguros e os sinistros pagos e a pagar, em novos cruzei ros (NCr$):

O piano de retrocessao de Ramos Diversos, no pais, c constituido na base yo excedente de responsabilidade, isto em primeiro lugar preenche-se a faixa de retengao do IRB: havendo exce dente. recorre-se a retrocessao automatica do pais: havendo. ainda, excedentes, procura-sc colocacao em retroces sao avulsa no pais, feita atraves de li^itagao na Bolsa de Seguro. Esgota- da a possibilidade de absorgao do ext^edente pelo mercado nacional, recorrese ao «contrato automaticos com o ex terior {faixa automatica e automatit^a/facultativa)

A retrocessao dos negocios proveni entes do Exterior e feita atraves de faixa automatica de retrocessao, colocada pela Bolsa de Seguros, para neg6cios do Exterior em geral, havendo aceitagoes em Bolsa, especificas para determinados negbcios aceitos pelo IRB.

O quadro abaixo apresenta, por ra mos, OS premios e sinistros {pagos e a pagar), no pais e no exterior, em novos cruzeiros {NCr$):

O resultado da aceitagao de negocios do Exterior deu um saldo negati ve de NCr$ 1.530,55, e o resultado da aceita?ao de ncgocios do Pais deu um saldo de NCr$ 252.903,30.

£ste ultimo resultado pode ser comparado, no quadro abaixo, com os exercicios de cinco anos anteriores;

fiste Excedente Unico •— sob a ad- \ ministragao do IRB — e constituido pelo IRB e pelas sociedades que operaffl em ramos elementares.

Para garantia de suas responsabiii dades. o Excedente Cinico de Riscos Diversos providenciou, no exterior, uro contrato automatico de Excedente de Responsabilidade, que permitiii ao IRB elevar para NCr$ 6 milhoes (Grupo I): NCr$ 3 milhoes (Grupo II), e NCr$ 1,5 milhao (Grupo III) os limites de cobertura automatica de resse guro, no exercicio de 1966.

veis, Estacionarics e em Hxposi^aos, sinstalagao e Montagem». e «Vendaval, Furacao, Ciclone. Tornado, Granizo, Queda de Aeronave, Impacto de Veiculos Terrestres ou Fuma?a».

O premio de resseguro auferido no ramo Riscos Diversos atingiu a NCr$ 6.344,324,97, e o referente ao ramo Agricola (proveniente, iinicamente, do sub-ramo Bovinos) atingiu a NCr$ 29.996,13.

vistas faixas automatica e avulsa, e ao mercado nacional, sob a forma avulsa, atraves da Bolsa de Seguros. Os premios retrocedidos pelo Excedente Tinico atingiram a NCr$ 2.737.401,84.

Por outro lado, os trabalhos tecnicos que mais se destacaram foram:

a) a reformula?ao das Condigoes Es peciais e Tarifa para a modalidade ValuiCS em Transito cm maos de Portadot;

Em decorrencia das novas disposi^oes do Decreto-lei 73/66, que preveem a obrigatoriedade, cntre outros, dos seguros de responsabilidade civil de proprietaries de vciculos auto-motores e de construtores de imoveis, deverao, em 1967, ser reformulados os pianos de opera?ao do IRB, no resseguro de Res ponsabilidade Civil, de forma a apareIhar o mercado a aceitar a grande massa de ncgocios que a nova legisla^ao Ihe propiciara.

RISCOS DIVERSOS

A Carteira de Riscos Diversos comp6e-se dos ramos Riscos Diversos e Agricola.

Nas modalidades dos grupos 1 a III de Riscos Diversos, o piano de resse guro adotado e o de Excedente de Res ponsabilidade, isto e, as sociedades cedem ao IRB as responsabiiidades que excederem sens limitcs de retengao. Em caso de cosseguro, a cessao ao IRB devera corresponder, no minimo, a 20% das responsabiiidades assumidas no risco.

Assim e que sao transferidas ao Ex cedente Dnico de Riscos Diversos todas as responsabiiidades aceitas pelo IRB, em Riscos Diversos.

A unica modalidade de Riscos Di versos com piano de resseguro especial — nao abrangido pelas Normas de Riscos Diversos — e a de Penhor Ru' ral, cuja cessao ao IRB e do tipo cota/ excedente de responsabilidade, retendo a Carteira parte das responsabiiidades, e retrocedendo os excesses vultosos re latives a produtos agricolas e maquinaria ou veiculos, respectivamente a Cat' teira Incendio e ao Excedente llnico Riscos Diversos (Grupo I — Equips' mentos Moveis). No ramo Agricolao tipo de resseguro adotado e o de Excedente de Responsabilidade.

Por outro lado. no exercicio de 1966 foi implantada nova modalidade RiS' cos Diversos: cobertura compreensiva para Edificios em Condominio, eio cumprimento aos termos da lei, abrangendo todos os riscos fisicos a que est^ sujeito todo edificio.

Das coberturas especiais estudada^ para cases concretos, mcreccm menQa*^ especial: a Apolice Compreensiva para o Piano Nacional de Habitacao, e as coberturas compreensivas para os estoques de mercadorias armazenadas pela CIBRAZEM, e para os dep6sitos de a^ucar e alcool da Cooperativa de Produtores de Agiicar e Alcool do Estado de Sao Paulo.

Das modalidades de Riscos Diver sos ja implantadas no pais, as que tiveram um desenvolvimento mais acentuado foram: «Val6res em Transito*-xValores em Cofre e no interior do Estabelecimentos, «Equipamentos M6-

Qiianto a retrocessao. em Riscos Di versos ela e obtida por uma primeira distribui^ao das responsabilidadca resseguradas ao Excedente Unico Riscos Diversos, do qual o IRB participa com 10% e as seguradoras que operam cm ramos elementares com 90%, proporcionaimente aos seus limites legais.

Os eventuais excesses sao retrocedidos ao mercado exterior atraves de Contrato automatico, em que sao pre-

b) a revisao das Condigoes Especiais e taxa aplicaveis ao scguro compreensivo do Banco Nacional de Habitagao, e

c) a elaboragao das Condigoes Es peciais e Tarifa para o Seguro de Edi ficios em Condominio.

Os quadros abaixo apresentam os valores do movimento dos ramos Ris cos Diversos e Agricola:

Menos )Bctroce5s3o,..( f"''";

I — MOVIMENTO DO RAMO RISCX3S DIVERSOS NO ANO DE 1966

II — MOVIMENTO DO RAMO AGRICOLA NO ANO DE 1966

CARLOS GENTILE DE MELLO

0 scntido social da unificaQao da Prcvidcncia

Preconizada desde longa data pelos tecnicos em seguro social e em administra^ao publica, a unificagao da Previdencia Social, recentemente decretada, continua provocando reagoes desfavoraveis em determinados setores que dissentem dessa medida de natureza administrativa.

Entre os que perseveram combatendo a ideia da unificagao destacam-se os segurados do antigo Institute dos Bancarios, cujos orgaos de classe prosseguem no proposito deliberado de demonstrar desvantagens e inconvenientes na fusao dos servigos, cujos padroes, no seu entender, sofreriam, necessariamente, em decorrencia. rapido processo de deterioragao.

Nao ha como negar que o extinto lAPB, responsavel pelos servigos previdenciarios da categoria profissional dos bancarios e securitarios, destacava-se das entidades congeneres pelo seu elevado nivel de eficiencia.

Merece ser assinalado, porem, que numerosos fatores contribuiam para essa situagao favoravel, podendo-se re gistrar OS que se seguem:

1. O lAPB era um dos menores ins titutes. com pouco raais de 200 mil se gurados, numero bastante reduzido

comparado com o lAPI que tinha mais de 3 milhoes de contribuintes, fato que facilitavs, a agao administrativa do pri'

meiro.

2. Para um total de receita da Prcvidencia Social em 1964 da ordem dc um trilhao de cruzeiros antigos. a administragao do lAPB tinha o encargo de gerencia de. apenas, 70 milhSes dc cruzeiros antigos.

3. Nesse mesmo exercicio de 1964 a receita de contribuigao, por segurado, foi estimada em 169 mil cruzeiros para o lAPB, em 77 mil para o lAPM, em 74 mil para o lAPC, em 66 mil para o lAPETC, o que evidencia o melhor nivel socio-economico dos bancarios 2 securitarios.

4. O contingente demografico amparado pelo extinto lAPB e constituido de grande numero de jovens. resultando menor quantidade de aposentadorias. de auxilios-doenga, bem assim menor relagao de dependentes por se gurado, sem sobrecarga do sistema.

5. O recolhimento das contribuigoes dos empregados e dos empregadores, que nos deraais institutes representava problema complexo e de custo elevado,. no lAPB era efetuado pela rede bancaria e companhias seguradoras, que arrccadavam dos seus servidores e recolhiam pontualmente.

6. Os bancos e as sociedades de seguros somente funcionam em cidades de certa importancia e progresso economicos, de tal forma que a clientela do lAPB nao se dispersava rarefeita, no territorio nacional. mas. apenas. em focos isolados e nos grandes cen tres.

7. Apreciavel parcela dos contri buintes do lAPB. notadamente o funcionalismo do Banco do Brasil e de outros grandes estabelccimentos, nao se utiliza dos servigos de sua instituigao de seguro social, preferindo os ser vigos medicos proprios mantidos pelos seus empregadores, fato que reduzia a despesa do Institute dos Bancarios.

Com melhores servigos a sua disposigao, os segurados do extinto lAPB, segundo todas as expectativas, tcriam de resistir ao processo de unificagao, recusando-sc a admitir a hipotese de partilhar os servigos do seu moderno e bem equipado hospital da Guanabara. antigo Hospital Sul America, com as demais categories profissionais, tambem trabalhadores empenhados no esforgo produtivo nacional.

Aparentemente sobejam razoes aos empregados em bancos e companhias de seguros quando pretendcm preser ver o patrimonio da sua instituigao de seguro social, forcejando no sentido de mante-lo ao seu servigo exclusive.

Nao obstante, examinado o proble ma em maior profundidade, verifica-se uma total improcedencia desse direito de postular uma categoria profissional isolamento de todas as demais porquanto tal privilegio contraria frontalmente OS principios basicos que norteam o funcionamento do seguro social, distorcendo a sua finalidade ultima que e o equilibrio social atraves de um pro cesso de distribuigao da renda.

Por outro lado, o patrimonio do ex tinto Institute dos Bancarios nao foi

produzido com os recursos provenientes, de modo exclusive, das contribui goes dos bancarios e securitarios,

De acordo com a legislagao brasileira vigente, o orgamento da receita da Previdencia Social lesulta de triplice contribuigao, conforme se segue:

1. A primeira parcela decorre de desconto de 8% do salario do empregado, ate o limite maximo de dez sala ries minimos.

2. A segunda parcela, igual a pri meira, precede do empregador, cuja contribuigao e computada para efeito dos calculos dos custos de produgao dos servigos, transferindo-se, dessa maneira, aos usuarios dos servigos banca rios c de seguros privados, grupo que nao se bcneficia dos aitos padroes de servigos do lAPB, sobretudo os empresarios da industria e do comercio, os quais, porsuavez, transferem os custos para o piiblico consumidor dos seus produtos.

3. A terceira parcela -e represcntada pela contribuigao do Governo da Uniao, que a retira da tributagao, direta e indireta, sendo. dessa forma, paga pela populagao geral do Pais.

Assim, o patrimonio de cada institu te de previdencia nao pertence, sob o ponto de vista social, a uma categoria profissional isolada, uma vez que a elaboragao desse patrimonio foi fruto da contribuigao, em maior ou menor par cela, da populagao brasileira como um todo.

Nos primordios do funcionamento do seguro social brasileiro, a partir da Lei Eloy Chaves, em 1923, cada empresa ferroviaria e de navegagao possuia a sua instituigao propria de Previdencia Social, as «caixas de aposentadoria e pens6es».

A evolugao indicou a conveniencia, e mesrao a necessidade de fusao dessas

pequenas institui^oes, de modo gradativo, criando-se um sentido de solidariedade social que cada vez mais e fortalecido.

Sera inevitavel, no future, a incorpora^ao do SASSE. Servigo de Assistencia Social dos Economiarios, que protege aos empregados das caixas economicas federals. E o IPASE, Instituto de Prevldencia e Assistencia aos Servidores do Estado. que abrange os servidores piiblicos civis da Uniao.

Problemas como o da unificagao da Previdencia Social nao podem nem devem ter tratamento baseado em interesses de grupos, mas, antes, objetivar 0 bem-estar da sociedade encarada globalmente, beneficiando a maioria da comunidade.

O objetivo especifico da unifica^ao da Previdencia Social, conforme assinalou, com muita oportunidade Oswaldo lorio, responsavel maior pelo antepiojeto da lei que ora rege o assunto, «visa, precipuamente, a reduzir os custos operacionais, a melhorar o atendimento dos beneficiarios e dos empregadores, e, sobretudo, a servir a co munidade ainda nao abrangida pelo re gime de prote^ao socials.

Nao obstante, a implantagao donovo sistema nao se afigura tarefa de facil execu?ao, de vez que implicara em abolir privilegios, contrariando inleresses pessoais e de grupos.

Nota oficial recentemente publicada pelo primeiro presidente do Institute Nacional de Previdencia Social, esclarece que a unificagao, reunindo as instala;6es e integrando a rede de arrecadagao dos seis antigos institutes, permitira a fusao dos servi^os, evitando a duplica^ao de atividades, possibilitando o aproveitamento mais racional e economico dos meios a disposi?ao do sis tema.

No regime pluralfstico vigenfe ate 1966, contavam-se seis cargos de presi dente e um de diretor geral, cada qua! com OS seus respectivos chefes de gabinete, assistentes, assessores, secre taries

Cada institui^ao tinha, pelo menos, seis departamentos, com seus diretores, assistentes, assessores, secretarias.

Cada unidade federada tinha sete delegados regionais, com seus respecti vos gabinetes e servigos de pessoal, material, transportes, comunicagoes.

A unifkagao da Previdencia Social dara oportunidade para simplificar toda essa estrutura administrativa, tornando-a mais economica, mais eficiente e ampliando o seu campo de atividade sem aumento de despesas.

Mas, para tanto, e indispensavel adotar uma politica administrativa corajosa, realistica, cujo responsavel tera que extingiiir grande nuraero de cargos de chefia e fungoes gratificadas, abolindo situagoes privilegiadas que o regime anterior possibilitava e permitia.

Pode-se discordar do modo como esta sendo procedida a unificaeao.

Pode-se criticar o prazo fixado para a lusao dos servigos.

Pode-se entender que esteja inadequado o ritmo do processamento das medidas recomendaveis.

Enfim, pode haver disparidade de opmiao quanto aos detalhes do projeto. ^

Mas, mesmo sem o auxilio do conhecimento das tecnicas de seguro social e das ecnicas de administragao, com o s«mples suporte do bom senso, nao ha por que atribuir a unificagao da Previdencia Social, como ideia basica, uma orientagao desacertada ou inconvenienpara atender aos interesses dos segurados.

Ao contrario: a unificagao da Pre videncia Social brasileira deve ser considerada como uma etapa para corrigir severas distorgoes e irracionalidades do

TndT 'recuperagao da

Ela tern um sentido social que nao pode nem deve ser violado.

CARTEIRA TRANSPORTES:

Relatorio de 1966 demonstra evoluQao

Desde 1941 — quando iniciou suas atividades de ressegurador no Ramo — vem 0 IRB estendendo progressivamente o ambito de suas operagocs. Assim e que, atualmente, qualquer modalidade de seguro classificado como de «transportes» encontra cobertiira na sua Carteira especializada.

Nessa evolugao, duas alteragoes marcaram profundamente o ressegurotransportes, provocando grande impulso e desenvolvimento: (a) a ampliagao da cobertura, quanto ao ambito geografico, no sub-ramo de viagens internacionais, e (b) as operagoes referentes a seguros de «Rcsponsabilidade Civil do Transportador Rodoviario (carga)».

Segundo o Relatorio da Divisao Transportes e Cascos do IRB, ao final do exercicio de 1966, subia a 179 o niimero de sociedades que participavam das operagoes dc seguros transportes, a receita dos premios de resseguros no Ramo atingia a NCr$ 10.619.926,69 (significando um aumento de 47,1% em relagao ao ano anterior), c o montante dos premios de seguros dirctos cobertos ascendia a NCr$ 23.504.453,97 (com um aumento percentual de 48,1, em relagao a 1965).

OPERACOES E ALTERAC6ES

As operagoes do IRB no Ramo Transportes sac efetuadas atraves dos pianos basico (tipo excesso de danos) e complementar (tipo excedente de responsabilidade), em que este ultimo e obrigatorio para os sub-ramos mariti me, fluvial, lacustre c aereo, e nos se guros terrestres feitos pelos transportadores.

£sse sistema operacional — que vem atingindo, paulatinamente, seu ponto otimo de estruturagao — facilita muito OS trabalhos das seguradoras, com um

elevado aproveitamento de sua capacidade retentiva.

A retrocessao no pals e operada. desde 1963, em sExcedente Ilnicox, o que tambem favorece as seguradoras do pais, por participarem cm conjunto nos negocios.

O sistema de retrocessao ao exterior, vigente a partir de 1966, sob a forma de um contrato de excesso de danos do mercado, alem de proteger a retengao do mercado segurador nacional, reduz, acentuadamente, as despesas administrativas.

Quanto as alteragoes do piano atual, estao era estudos — visando a um aprimoramento das Normas de resseguro — varies esquemas, como de monstra 0 resume abaixo:

a) fixagao de um Limite de Responsabilidade (LR) linico para os segu ros compreendidos no resseguro com plementar (grande simplificagao dc ordem administrativa, sem qualquer prejuizo da parte tecnica);

b) clevagio do LR (diminuigao dc despesas administrativas, e corregao do efeito inflacionario):

c) reformulagao do piano de resse guro basico, que passara a funcicmar sob a forma classica dc excesso de danos. e consequente extingao da for mula de rccuperagao, e

d) alteragao da fbrmula prevista para o calculo da taxa de resseguro.

E, ainda em 1966, foram realizados varios estudos, e. consequentemente, propostas alteragoes de algumas Tarlfas.

Estao sendo analisadas pelos orgaos e autoridades superiores competentes, as seguintes:

— nova Tarifa Terrestre (encaminhada a SUSEP):

— Tarifa e Apolice-padrao para os seguros de Responsabilidade do Transportador Rodoviario (carga) em reexame, face ao D.L. 73/66).

— segurados excluidos da antiga Tarifa Maritima;

—• alteragoes na Tarifa Fluvial e Lacustre;

— instru^oes sobre pedidos de Tarifa^ao Especial:

— tarifas adicionais, e

— taxa^ao para «Viagens Internacionafs®.

PRfiMIOS. CESS6ES E SINISTROS

No decorrer do exercicio de 1966, foram tripJicados os valores estabelecidos pelas «Normas Transportes» para OS diversos sub-ramos, a fim de atualizar OS limites da cobertura automatica de resseguro, oferecendo condi^oes mais adequadas as necessidades do mercado segurador.

O quadro abaixo mostra os valores dos premios auferidos e de sinistros, sob a responsabilidade do IRB.

J. J. DE SOUZA MENDES, M.I.B.A. *

Os problemas do transporte

METODO DOS SIMPLEXOS (Continuagdo)

O niimero de sinistros, cuja ocorrencia foi comunicada ao IRB, durante o exercicio de 1966, atingiu o total de 5.200, contra 5.504 avisados no exercicio de 1965. Destacaram-se, pelas elevadas indenizagoes, os seguintes si nistros, todos do sub-ramo maritimo:

(1) naufragio do vapor «Gongalo», em 2-9-66, na baia de Sao Marcos, com indenizagao de NCr$ 709.200,00; (2) perda total do navio «Imbaha», em 8 de abril de 1966, no canal Martim Garcia, com indeniza^ao de NCr$ 477,258,86; (3) naufragio do

navio _«Hermam Cortes», em 28-10-66, vr- indeniza?ao de NCr$ 250.000,00.

A ocorrencia de grande numero de sinistros com indenizacoes elevadas contribuiu para o resultado desfavoravel ven icado no piano de resseguro comp ementar, que, ao final do exercicio, saldo negative de . , NCr$ 199,832,90.

O movimento da retrocessao e de seus sinistros esta demonstrado pelo quadro abaixo.

Os valores v,, ^2, t:„ s3o chamados os "pre?os" correspondentes a solupao de base considerada. 0 teste "zj— cj", com Zj determinado atrav& dos prepos it,-, i = I, 2, .. m, k chamado 0 teste dos preijos e em muitos problemas ele apresenla muitas vantageiis sobre o teste com

m

Zj — Xij C;, i"!

chamado algumas vezes de teste dos custos.

Observe-se que (17) pode ser escrito;

m

Zj » 2 i (1-8)

■e que os tt/ sSo a sclu^ao unica do sistema:

z'ii vj a2j TTg + ami — ci

^12 'Tl + a22 '"'2 • + a„2 Tfrn ~ <^2

■O-Im Zti 4* a2„ Tr^ + . . + a„„ = Cm

que pode ser escnto

Voltcmos agora ao

Primeira Problema do Transpose

Come vlmos eatc e um problema particular de programa9ao linear que pode ser posto na seguinte forma:

Minimizar a funfao

(•) Atiiir'o — Membro do Consellio Atuarial do MTPS — Professor na Faculdadc de C enc'as EconSm^cas da UEG —, no selor de Ecoiiomia da Escola de Soclologia e Polit.ca da PUC, na Escola Polittcn'ca da PUC.

As variaveis aqui sao os ar,y e representam a quantidade do bem que e transportada da origem <?,• para o des tine Dj. Os outros elenientos sao = custo do transporte de uma unidade do bem de Oi para D/, a,- = disponibilidade do bem em 0^-, bj = procura do bem em Dj.

Vamos resolver este problema afraves do metodo atras indicado, introduzindo-se nele, porem, algumas modifica9oes e simplfica9oes que decorrem da propria estrutura do problema.

Em prlmeiro lugar observe-se que o problema apresenta m "X n variaveis e m n equa90es de condi93o. Acontece, no entantoj que essas equa9oes nao sao independentes, pols qualquer uma delas e combjna9ao linear das /w -b n — I outras. Isto e, consequencia da condi9ao original que estabelece ser o total da oferta igual ao total da procura, isto e, m ft

Elimlnada uma das equa9oes ficamo* entao com m X n variaveis e m n — 1 equagoes de condi9ao.

Desta forma uma solu9ao de base nao degenerada do problema tera

m X n — (m-fn — 1) variaveis nulas.

Uma forma comoda para se encontrar uma primeira solu9ao de base e a estabelecida pelo metodo conliecido como o do canto noroeste". Consiste no seguinte:

Em primeiro lugar constroi-se um retangulo com m linhas e n colunas, colocando-se a dircita de cada linha as disponibilidades nas origens e em baixo de cada coluna as procuras ou exigibilidades de cada destino. Em segulda, a partir do quadro superior esquerdo (canto noroestej precnchemos, pelos menos, m n — / quadros, dos mX n quadros em que fica dividido o retan gulo, com valores nao negatives das variaveis que verifiquem as condi9oes basicas: as somas das llnlias devem ser iguais as disponibilidades e as somas das colunas as exigibilidades. Para proceder a esse preenchimcnto colocamos no quadro do "canto noroeste" o menor dos valores aj e bj, isto e, no "canto noroeste" colocamos o min {a,, b^). O menor dos dois sera entao cancelado prcenchendo-se com zeros o restante da linha se oi for o menor ou o restante da coluna se b^ ffir o menor. Do maior dos dois numeros subtrai-se entao o menor.

0 prenchimento dos outros quadros segue a mesma tunica e e evidente

que o ultimo quadro a scr preenchido (quadro inferior a direita^ permltira cancelar o que restar das disponibili dades e das procuras, respectlvamente, na ultima linha e na ultima coluna. E, tambem, evidente que com cste procedimento conseguimos uma solu9ao de base, pois so podcrcmos preencher no maximo m. n — 1 quadros.

Com um exemplo numerico podemos melhor visualizar o metodo do canto noroeste".

Sejam tres origens Oi, O2, Oj e cinco destlnos

0 quadro asslnalado e o "canto no roeste" neste quadro. Vamos colocar 70 pois e o min (100, 70). Vamos cancelar o 70 no rodape e preencher o resto da 1." coluna com zeros. Cortaremos tam bem o 100. a dircita da 1." linha. e em seu lugar colocaremos ICQ — 70 = = 30. Continuaremos o processo, seguindo a mesma tecnica em rela9ao ao quadro Oj — Dz que sera preenchido com 50 que e o min (30, 40) e assim por diante conforme mostram os retangulos seguintes:

Nas origens possuimos as seguintes tonelagcns de um produto qualquer

aj = 100, aj = 120, a,= 180

e nos dcstinos cste produto c procurado nas seguintes quantidades:

bj = 70 bz^ 40 b,= 75 = 85

z bs= 130.

Vamos pelo metodo do "canto no roeste" determinar uma primeira solu9ao de base. Procedemos passo a passo como indica a sucessao dc retangulos abaixo:

Dj, Dz, By, D4 e D;.

Dj Dg Dj D4 Dj

(*) Nota da Redafao: Os numeros barras. Exemplo: /70/.

aparecem cotnpreendidos entrc duas

custos, pois assim, como e claro, cconomizaremos trabalho pois a solu<;ao de base encontrada "caminhou" bastanfe no sentido do mmimo.

Outra observa^So importante e a seguinte: sempre gue algum siibconlunto prdprlo dos a,- somados, igualar a soma dos elementos de um subconlunto proprio dos hj. podemos obter uma solu^So de base degenerada.

Por exemplo. se no problema numer CO acima as procuras fossem

bz = 70. = 50. b,= 70, b,= 80

e = 130

ao inv^s das exiglbl ida-'es dadas podemos tor uma solu9ao de base degene rada.

Calculemos uma soIu^So de base pelo metodo do canto noroeste. Teremos:

E uma solugao de base nao degene rada, pois OS valores acima encontrados para as variaveis satisfazem a todas as equa^oes de condi^ao e sao uma solu9ao possivel com

5XS—(5 + 3 — 7) =75 —7 = 5 variaveis nulas.

£ evidente gue as opera^oes realizadas para encontrar a solu9ao de base podem todas ser realizadas num mesmo retangulo. A sucessao acima, so visou a mostrar o funcionamento do metodo.

Por outro lado e obvio gue podemos miciar o processo por gualquer um dos quadros; o canlo noroeste e escohido somente para sistematizar o procedlmento. Ha mesmo vantagens em procurar preencher em primeiro lugar os quadros onde aparecem os menores

A soIu9ao obtida & uma solu9ao de ase nSo degenerada, pois apresenta somente 8 variaveis nulas.

Vamos supor, no entanto, gue fivessemos interesse em come9ar o processo pelo guadro D„ e, em seguida, preencher o uadm n 71 uaoro U2—Uj porque nestes quadros cstivessem os menores custos. Teriamos entSo:

A solu9ao acima e uma solu9ao de base degenerada porque apresenta 9 variaveis nulas.

Mesmo partindo da solu9ao de base nao degenerada que encontramos pelo metodo do canto noroeste poderiamos em itera9oes succssivas chegar a solu9ao degenerada acima. 0primeiro problema do transporte e, pois, degcnerado se e somente se a soma dos elementos de alguns subconjunto proprio das disponibilidades for igual a soma de algum subconjunto proprio das exiglbilidades_

A degenerencia causa varias compli" ca9oes no metodo dos simplexos c no metodo dele decorrente denomlnado "stepping stone" que usaremos para resolver o problema do transporte. Deve, pois, ser evltada, ou, como se diz com mais propriedade, deve ser "perturbada".

0 processo para perturbar a degeneresccncia num problema de transporte consiste em somar as disponibllidades o-i uma quantidade bastantc pequena em relaqao aos a,- e somar a exigibilidade do ultimo destino a quantidade m <.

Assim para perturbar a degenerescencia no nosso ultimo exemplo tomariamos ao Inves dos valores dados as disponibilidades a,- e as exigibilidades b; com OS valores abaixo:

a, = 100 + e bi = 70

a2 — 120 +6 ^2 = 50

fl_j — 180 + « bj = 70

b4 = 80

5^ = 130 + 3 . e

Se fizermos, por exemplo, « = 0,01 a degenerescencia desaparecerla e o resultado final do problema nao sofreria grande distorsao podendo mesmo em muitos casos ser inteiramente corrigido.

Melodo do "sleppinff slant'

Vamos agora expor o metodo acima gue e a simpIica9ao e adapta9ao do metodo geral dos simplexos mais usada para solucionar os problemas que estamos examinando. Partlmos, como nos simplexos, de uma primeira soIu9ao de base que ja vimos como calcular. Em seguida testamos essa solu9ao. Se nao for dlima estabeieceremos uma maneira de construir uma solugao de base melhor do que a testada. Essa segunda solu9ao de base melhor sera por sua vez testada e o metodo segue por itera9oes sucessivas ate que possamos chegar a so1u93o de base otima.

As solu9oes de base sao aqui tambem testadas pelo "zj — cj' ou melbor como as nossas variaveis tem dels indices, pelo tcste "zij — c,y".

Como o problema do transporte apre' senta a notavel caracteristica de nas cqua9ocs de condl9ao as variaveis terem sempre os coeficicntes iguais a 7, isto nos leva a prefrelr calcular os pelos "pre90s" ao raves de calcula-lo pelos "custos" (observem-se as formulas (18) e (16a)).

O teste dos "pre9os" torna-se muito mais simples''pois 6s z-.j sao simplesmentc o resu'tado da soma de pre90s c o que e mais jnleressante os sao sempre a soma de dois "pre90s" tt,- e Xy.

Vciamos a razao disso a partir do problema numerico que examinamos anteriormente e para o qual tinhamos cliegado a soluqao de base inicial abaixo, calculada pelo metodo do canto no roeste,

Admitamos que, para este problema OS custos C/,- cle transporte de uma unidade do produto de D; para Dj. se;am em milhares de cruzeiros, os constantes do seguinte quadro:

jDi D2 Dj D4 Ds

As equa^oes de condi9ao deste pro blema podem ser escritas, considerando redudante a ultima:

+ Xj2 + xjj+ xj4 + x,s = 100

^2!+ ^22 -f X2J 4- X2^ + X25 = 120

^31 + 2C}2 + X}j+ Xj4 + Xjj — 180

^11 + X2i + X2/ = 70

+ X22+ X22 = iO (19)

Xjj+ X2J -}- Xyj — 75

Xj4 4" X24 X24 = 85

Na solugao de base iniciai que cstamos considerando, anulamos as variaveis

Xl3t Xj4, X/j, X21, X2S, Xj], Xj2, X}j.

O sistema que permite chegar aos valores das variaveis nao calculadas sera entao:

xu + xn

0 sistema acima se fizerraos:

Xll = t/i, xn = j/2. *22 = i/j, *23 = I/4' Xi4 = = i'fi e = y, se transforma em

yi-^yi+0yi^0y4^0y^^0;,^-\.0y^ =100 0yi-\-0yi-^y^^y^3^y^^0)ir,^0y2 =120 ^y^-^Oy2^0yj+Oy4-{-Oys-^ij^J^y^ =180 y'+'^y^+0y,+0y,^0y,+0ys^0xj2^ 70

^yi+y^^H3^Oy4+0y,+0ye^0y2 = 40

^yi^0y^+0yiJry4^0ys-^0yc-^0y^= 75 ^y^^0y^+0y2^0y4^y,^y^J^0y2 = 85

Se OS prc^os forem designados por Pi. P2. P3. P4. Pj, P^ e Pr o sistema que permitira dctermina-Ios sera:

P>+P4= C„

+Ps- Cn

^2+ P2 = C22

P2+ Pi = Cjj

P2 + P7 = C,4

Ps+Pr^ C24 = Cs2

Se fizermos

Pi = n,. P^ =T2. Pj = = X,.

Pj= X2. Pi = Xj, p2 = X^e X;= t?

Se observarmos o sistema de equa^oes de condi^ao (19) vamos verificar tendo em vista a formula (18) que de uma maneira gera! para todo i, j (/ = 2, ., m; t 1,2, n), -}-X_,-. Isto porquc cada variavel naquele Sistema aparece, com cxce^ao de m <^elas (adniltindo-se considerar redundante a ultima das equa^oes), duas ^'Czes. Os coeficientes das variiiveis sendo todos iguais a 7 e fazendo-se = 0, OS "pregos" a screm, somados para a obten9ao dos z-.j serao exataniente tt,- e Xy.

0 0 -4 2 0 -4 0 0 0 0 -5 -1 -4 0 0

t^remos: TT; = 4 X2 = 3 115-1 = ~ 2 M=— 1 Xj = — ^ X,= 1 Xj = 0

Xll

= 100

*22 + *22 + *2rf = 120

Xj4 + xjj = 180

70

XJ2 + ^22

e iendo em vista que para as varUveis nao anuladas z-. = "'3 ~ '■Ij

*; + X/ = C„ = z„ + X2 = Cn = Zn

T2 + X2 = C22 = Zn

^2 + Xj = Cn = Zij

40

(20>

T2 + Xj = C24 = Z24

*3 + X^ = C24 = Z34

pelo quadro: f/=—4 2 3 '2= 3 2 1 4 ^2= 1 0 1 X/ ——2 X2——I Xj=—2 X^=

Come o problema de transporte e de roinimo, a soIu9ao de base so sera otima se nao existir Z,y — C,y positive. Nao e, porcm, o caso de nosso exemplo pois Z14 — C14 = 2. Em consequencia devemos procurer uma solu9ao de base melhor que a iniciai. Para isso observemos que deve entrar na base (deixar de ser anulada) a varbivel X14 anulando-se uma outra que nao foi anulada na solu9ao iniciai (variavel que vai sair da base). Para encontrar a va riavel que saira procedemos de acordo com OS princfpios gerais indicados na analise que fizemos da cxpress3o (16). Tendo cm vista mais uma vez que os coeficientes das variaveis sao todos unitarios nas equa9oes de condi9ao: que essas equa9oes traduzera simplesmente que a soma dos valores das linhas e dos valores das colunas devem, em qualqucr solu9ao considerada, se mantcr nos totals indicados, que nenhuma variavel pode ter um valor negativo e que x^ nesta nova solu9ao de base deve ter um valor, e facil determinar cssa nova solu9ao.

7

70 30 - 0 10 75 35 ■— 50 130 100 + 0 120 180 70 40 75 86 130 + 0 i 51

Para que as equa^oes de condi^ao nao sejam perturbadas, isto e, para que se nao perturbem os totals das linhas e das colunas, e obvio que o 0 intrcduzido deve ser "compensado' da seguinte maneira: 70 30—0 0 100

Nao aparece nenhum valor positive para Z,y — C/j, logo a solu^ao de base testada e ptima.

Entao uma solupao para o nosso problema numerlco seria:

ACIDENTES PESSOAIS: Bom resultado em 1966

E o valor 0 = 30 se impoe e portanto a nova soIu9ao scria 70 30

Transportar 70 tons de Oi para Di

30 > <7, s D4

40 »

75 » Oi * Di

5 '> Oi '» D}

A nova solupao de base que encontramos e melhor de que a primelra, pois:

= 70 X 2+ 30 X 3 + 10 X 2+

+ 75 X1+35 X4 + 50 X2+

+ 130 X 1 = 695

Zi = 70 X 2 + 30 X 3 + 40 X 2+

+ 75 X1 + 5X4 + 50 X2+ + 130 X 1 = 635

A dlferen^a entre

Zo — Zi = 0 (Z,y — C,y} = 30 X 2 =60

se confjrma pela opera^ao

695 — 635 — 60.

Vamos testar a ultima solu^So eocontrada. Teremos sucessivamente:

50 > Or - >. D4

130 > Oj * Ds

A operapao geral de transportes apresentaria, entao, o cuslo minimo de NCr$ 635,00

Se a segunda solupao de base nao fosse otima prossegulrlamos o algarltmo ate qua nao aparcccsse nenhum valor positive para Z,y — Cij.

Mostramos assim como se pode resolver o prlmeiro problcma do transporte por meio do metodo conhecido como "stepping stone" e como esse metodo nada mais e do que uma sim• plificapao e adaptapao do metodo geral dos simplexos da programapao linear.

Antes de estudarmos os outros problemas do transporte passaremos em revista, ligeiramente, alguns fatos essenciais da "Tecria dos Grafos".

Em 1966, 0 Excedente llnico Acidentes Pcssoais. sob administrapao do IRB, auferiu NCr$ 2.283.797,31 de premios de resseguro, cedidos, durante o exercicio, pelas 180 sociedades c pela

Carteira Vida do IRB, com um aumento de mais de 50% em rcla^ao a 1965.

Ac termino do ano, a capacidade retentiva do mercado segurador — correspondente a soma das retengSes das sociedades, em numero de 177 — era de NCr$ 708.747.00.

Quanto ao piano operacional do seguro, varias alteragoes tecnicas foram introduzidas durante o exercicio de 1966.

Um Grupo Especial de Trabalho concluiu OS estudos e elaborou um anteprojeto para a completa reformulagao do seguro e do resseguro Acidcntes Pessoais,

Sistema Operacional

me todas as responsabilidades cedidas ao rRB, quer por forga da cobertura de «excedente de responsabilidades, quer por forga da cobertura de «catastrofe».

O Excedente Unico tinha, no exerci cio de 1966, um limite maximo de responsabilidade, em cada risco e em cada uma das garantias (Morte e Invalidez Permanente). na importancia de NCr$ 120 mil.

Pela cobertura de «catastrofe» as so ciedades pagam de premio, ao Exce dente Unico, 5% sobre a rcceita liquida de suas Carteiras Acidentes Pes soais.

Per esta cobertura as sociedades recupcram, em um mesmo sinistro, as importancias por elas pagas. nas garan tias de Morte e Invalidez Permanente. que excedam a tres vezes as suas retengoes (Limite de Catastrofe).

(pOntinua)

O IRB e as sociedades que operam no Ramo constituem um «Excedente llnico Acidentes Pessoaiss, que assu

O IRB participou no Excedente Unico com uma cota de 10%, e todas as sociedades que opcravam no tamo, com 90%.

Premios de Resseguro

O Excedente Xinico auferiu premios de resseguro num raontante de NCr$ 2.253.797,31.

A cobertura de «excedente de responsabiIidade» foi responsavel por NCr$ 1.440.55d,36 {com um aumento de 37,71% em relagao a 1965), dos quais NCr$ 1.436.622.57 de premios cedidos pelas sociedades que operam no Raroo, e NCr$ 3.931,79 de premios cedidos pela Carteira Vida do IRB.

Do montante, a cobertura de «catastrofe» responsabilizou-sc por NCr$ 843.242,94 (com um aumento de 46,69% em rela^ao a 1965).

Sinistros

Atravds da cobertura de «excedente de responsabilidadc», o Excedente IJnico Acidentes Pessoais apresentou o scguinte movimento: foram avisados 259 sinistros. dos quais 137 foram liquidados com gastos (indeniza^oes c respectivas despesas de liquidagao) de NCr$ 237.938,30; foram liquidados ainda 164 sinistros pendentes dos anos anteriores, com gastos de NCr$ 98.389,21.

Assim e que, no total, foram liquida dos 301 sini.stros, num montante de NCr$ 336.327,51.

Durante o excrcicio de 1966 nao foi paga nenhuraa indenizagao pela cober tura de «catastrofe».

Retengao

NCr$ 143.276,11 da cobertura de «excedente de responsabilidadea, e NCr$ 82.517,33 da cobertura de «catastrofes. E, dos sinistros pagos, 0 IRB indenizou, pela cobertura de «excedente de responsabilidade», a importancia de NCr$ 33.574,30.

i?efroccss6es,

As retrocessionarias receberam, du rante o exerckio de 1966, premios no valor de NCr$ 2.032.140,92, scndo que NCr$ 1 .289.484,96, pela cobertu ra de «excedente de responsabilidade», e NCr$ 742.655,96, pela cobertura de «catastrofe».

Por outro lado, as retrocessionarias do pais indenizaram NCr$ 302.168,77, pela cobertura de «excedente de responsabi]idade».

Comissoes

No exerclcio de 1966, foram pagos pelo Excedente linico comissoes num total de NCr$ 814.291,45.

Da referida importancia

NCr$ 574.571,49 foram pagos as so ciedades cedentes do pais, tendo contribiiido, para esse pagamento,o IRB com Cr$ 57.457,15. e as sociedades participantes de Excedente Dnico com NCr$ 517.114,34.

• Os restantes NCr$ 239.719,96 fo ram pagos pelo Excedente Clnico ao IRB,como Comissao de Administra?ao.

Mercado Externo

1966, foi firmado, com o exteDos premios auferidos pelo Exce- rior, um contrato automatico para padente Qnico, o IRB recebeu rantir os excedentes da cobertura auNCr$ 225.793,44, provenientes tomatica do Excedente Onico do Ramo

Acidentes Pessoais, de acordo com as «Normas para Colocagao de Seguro e Resseguro no Exteriors.

O Excedente linico pagou ao exte rior, pelo «Contrato Automatico de Catastrofe — 1966» premios de NCr$ 17.319,65 c pelos «Contratos Automaticos de Cobertura de Exceden te de Responsabilidade — 1964/1965», NCr$ 4.294.57, num total de NCr$ 21.614,22.

Nao houvc sinistros a recuperar, pelo Excedente linico, do «Contrato Automatico de Excedente de Catastro fe — 1966».

Todos os seguros vultosos foram cuidadosamente pulverizados de mode a terem cobertura automatica.

Houve, cntretanto, a coloca^ao avulsa no exterior, atraves da CECRE, dos excedentes, de responsabilidade e de catastrofe, do «Seguro Coletivo dos Jogadores Profissionais de Futebol e Delegados da Confederagao Brasileira de Futebol, componentes da Delegagao do Brasil ao Campeonato Mundial de Londres*.

Ainda em 1966, o Excedente linico cedeu NCr$ 4.248,72, em decorrencia da referida coloca?ao avulsa. Nao houve sinistros a recuperar dos exce dentes avulsos no exterior.

O IRB nao recebeu negocios de se guro Acidentes Pessoais do exterior, durante o exerckio de 1966.

Reservas

Tecnicas

Para fazer face aos riscos nao expirados, o Excedente linico constituiu, em 31-12-66, uma reserva de NCr$ 471.428,40, dos quais 10% ficaram a cargo do IRB e o restante per

conta das sociedades do pais, partidpantes do Excedente linico.

Quanto aos sinistros a liqiiidar, constituiu-se uma reserva de NCr$ 291.077,01, atraves da cobertu ra de «excedente de responsabilidade*, e de NCr$ 7.650,00, atraves da cober tura de «catastrofe».

Constituiu, ainda, o Excedente lini co, uma reserva de contingencia na im portancia de NCr$ 28.571,41.

Resultado Final

O resultado final das operagocs do IRB, no Ramo Acidentes Pessoais. foi de NCr$ 317.366,17, com um aumen to de 42,2% cm relagao a 1965, que proporcionara um resultado de NCr$ 223.111.28.

Trabalhos Tecnicos

Durante o exercicio de 1966, o IRB estudou e estabeleceu criterios tecnicos sobre:

a) limites maximos de retengao para as sociedades que iniciam operagoes;

b) seguros*-coletiv6s, em periodos de viagcns;

c) aceitagao de riscos que ultrapassem 0 limite de cobertura automatica;

d) limites seguraveis nas garantias de AMDS e DH;

e) limite de rcembolso de despesas de funeral no caso de «Seguro de Menores»:

f) criterio indenitario na garantia de Invalidez Permanente;

g) limite maximo de aceitagao «per capita* do mercado segurador;

h) alteragocs no piano de operag5es de resseguro Acidentes Pessoais.

SEGURO DE CREDITO: Movimento de 1966

Nao houve, durante o exerdcio de 1966, opera?6es de Seguro de Credito a Exporta^ao, ja gue o mesmo so foi introduzido em fins de 1965, atraves do Decreto n" 57.286, de 18-11-65.

Desta forma, os trabalhos da Subadmin.'stragao do Seguro de Credito Exterior, no ano em questao, voltaramse para o estiido das condigocs gerais aplicaveis as diferentes coberturas, a preparagao de formularies adequados, e. principalmente, a adogao de normas convenientes a concessao de cobertura cm moeda estrangeira.

Por outro lado, o mesmo exerdcio foi bastante satisfat6rio para o Seguro de Credito Interno: os premios de se guro e resseguro, por ano de competencia, uitrapassaram o dobro e o lu cre industrial do IRB subiu mais de H0%,cm relagao a 1965. e os resseguros de Fidelidade siiperaram a casa dos NCr$ 200 mil. fi o que informa a Administragao do Seguro de CrWito em seu relat6rio anual.

CRfiDITO EXTERNO

De acordo com sua concepgao tecnica, e conforme ficou legalmente estabelecido, o Seguro de Credito a Exportagao subdivide-se, quanto aos pianos operacionais, nas coberturas dos riscos (a) Comerciais e (b) Politicos e Extraordinarios.

Os Riscos Comerciais, para o IRB, compreendem as operagoes de resseguros de cobertura contra insolvencia sobre cr^ditos concedidos a importadores do Exterior.

Devem ser segurados em sociedades autorizadas a operar no pais e ressegura o OS excesses de suas retengoes em um Consorcio, do qual participam todas as companhias, Eventuais excesses a cobertura de US$ 230 mil e recusas podem ser segurados pelo IRB, por conta do Governo Federal.

E os Riscos Politicos e Extraordinanos compreendem as perdas ocasionadas pela agao desfavoravel de Estados estrangeiros; sua cobertura, total, e 'a pelo IRB, como representante do Governo Federal.

Abrangerao, tambem, os creditos con cedidos a entidades que direta ou indiryamentc estejam vinculados ao Goerno do pais importador.

do Decreto 57.286

Svid i verdadeiramente, a ativ dade de Seguro de Credito a Ex^rtagao no Brasil. Os 6rgaos tecnicos

atialk/T cealizados e da Sri ?- em outros paises — tern a convicgao de que os mstrumentos legais existentes sao ade quados para a implantagao do seguro.

_Acreditam tambem que a colaboragao efetiva a ser dada a atividade ex-

portadora dependera, esscncialmente, do modo como se conduzirem os orgaos responsaveis.

Posterior e gradativamentc, a propria experiencia determinara, na cober tura, o avango que os interesses do pais reclamarem.

Por outro lado, a obrigatoriedade do seguro — estabclecida pelo Dccreto-lei 73/66 — para todas as exportagSes financiadas por orgaos governamcntais, ira detcrminar. forgosamente, acrcscinos nos financiamentos, e, consequentemente, nas exportagoes.

Quanto aos trabalhos para a efetiva 'uipiantagao do Seguro de Credito a Exportagao, foram enviadas as socieda des — atraves de Circulates — as instrugoes para aceitagao do seguro; as condigoes gerais das apolices para ambos OS riscos; os criterios de taxagao dos riscos; os modelos de apolices, ccrtificados e propostas, e as normas para cessao do resseguro.

Alem dos trabalhos referidos, destacou-se a atividade dcsenvolvida no sentido de ser o pais dotado de cobertura em moeda estrangeira para as responsabilidades oferecidas pelo mercado ex terior, para OS riscos de viagens interuacionais c os de Credito a Exporta?ao.

Foram, ainda, durante o cxercicio de 1966, diligentemente acompanhados os estudos que antecederam a decisao do Conselho Monetario Nacional, de 24 de margo de 1966, pela qual foi autorizado o seguro em moeda estrangeira. assim como rcativados todos os contatos neccssarios ao inicio regular de operagoes em moeda nacional e estran geira.

Por autorizagao cxprcssa na Lei 4.678/65, regulamentada pelo Decreto 59.639/66, foi incluida, ja para o orgamento de 1967, a verbs de NCt$ 1,5 milhao, a disposigao do IRB, por conta do Fundo de Garantia, base para o inicio das coberturas dos Riscos Poli ticos e Extraordinarios.

CRfiDITO INTERIOR

Na Subadministragao de Credito In terior, o exercicio de 1966 foi bastan te satisfatorio para as operagoes de Credito e Garantia: os premios de se guro e de resseguro de Credito Interno uitrapassaram o dobro em relagao aos mesmos premios de 1965, por ano de competencia: os resseguros de Fi delidade contabilizados atingiram a importancia de NCr$ 208.192,33, enquanto que, no exercicio anterior, corrcsponderam a NCr$ 160.802,84; c o lucro industrial que, em 1965, fora de NCr$ 43,118,09. elevou-se para NCr$ 105.017,62.

Por outro lado. setc seguradores obtiveram aprovagao para operar em Cre dito Interno, atingindo a trinta e quatro 0 niimero de sociedades ja legal mente habilitadas no ramo.

E. no resseguro de Fidelidade que e facultative, e se processa atraves de contrato de resseguro, ou de proposta avulsa de resseguro — foi concluido, no exercicio. contrato de resseguro automatico com mais uma seguradora, atingindo a dezessete o numero de so ciedades que dispSem de cobertura automatica de resseguro.

movimento

O aumento, vcrtiginoso, de premios de resseguro do «Cons6rcio de Resse guro de Credito e Garantia». da Sub administragao de Seguro de Credito Interno. dcsde 1963, por ano de langamento. pode ser constatado pelo quadro abaixo, que mostra a respectiva percentagem de aumento sobre o ano anterior.

As comissões de resseguro pagas to­ talizaram NCr$ 179.895,28, que cor­ respondem a 20% dos prêmios auferi­ dos no ano.

No Ramo Fidelidade, os prêmios de resseguro atingiram NCr$ 208.192,33, dos quais NCr$ 130.823,68 foram re­ trocedidos. Em relação a 1965 o au­ mento deprêmio auferidofoide 29,5%.

Para êste movimento, foram concedi­ das às cedentes comissões no valor de NCr$ 62.457,70, e auferidas, das re­ trocessionãrias, comissões ele ...,.... NCr$ 45. 788,30.

Ao mesmo tempo, foram pagos si­ nistros no valor de NCr$ 16.006,72, dos quais NCr$ 6.840,93 recuperados das retrocessões, ficando pendentes si­ nistros no valor de NCr$ 131.984,65, dos quais NCr$ 91.236.63 pertinentes às retrocessões.

O resultado industrial do IRB, no conjunto, foi de NCr$ 105.017,62, sen­ do que NCr$ 33.386.2I das operações de Fidelidade. e NCr$ 71.631.41. das operações de Crédito e Garantia. No exercício de I965 o resultado industrial total atingiu, apenas, a importância de NCr$ 43.I18.09.

Destacam-se, no movimento da Sub­ administração de Seguro de CréditoIn­ terior, (a) o seguro de Crédito Inter­ no para os Agentes Financeiros do FINAME (bancos e emprêsas de fi­ nanciamentos). cujas Condições Espe­ ciais foram elaboradas em 1965, e que vem obtendo grande aceitação, provo­ cando substanciosa canalização de prê­ mios para o mercado segurador. e (b) o seguro de Crédito Interno da Mer­ cedes Benz do Brasil S. A., cuja se­ gunda fase (seguro de interêsse duplo) foi implantada a partir de maio de 1966. compreendendo as vendas efe­ tuadaspelosconcessionários e fabricantes de carrocerias.

TRABALHOS T�CNICOS

Dentre os estudos e trabalhos dos órgãos técnicos - em destaque a Co-

missão Especial de Cr-édito e Garantia, a CECG - da Subadministração de Seguro de Crédito Interno, realizados durante o exercício de 1966, são prin­ cipais os seguintes:

a) reformulação das Condições Es� peciais do Seguro de Crédito Interno para os Agentes Financeiros do FI� NAME;

b) aprovação de Apólices de Segu� ro de Garantia de Quebra de Contrato para Prestação de Serviços e de Que� bra de Garantia de Empréstimos com Desconto em fõlha de Pagamento, de Locação de Imóveis e de Empréstimos Hipotecários:

t:) apr�vação de Condições e Taxas do Seguro de Crédito Interno para Companhias de Crédito e Financia� mento;

d) estudos sôbre o Seguro de Cr-é� dito Interno - Maquinistas-de Algo� dão;

e) aprovação de Condições e Taxas para o Seguro de Quebra de Garantia para Consórcios de Aquisição de Au­ tomóveis;

f) aprovação das Condições Espe­ ciais para o Seguro de Crédito Interno do Sistema Financeiro da Habitação (BNH);

g) estudo para a padronização das Condições Gerais da Apólice do Segu� ro de Fidelidade;

h) introdução em vigor, de acôrdo com o DNSPC. do princípio segundo o qual todos os Seguros de Quebra de Garantia e de Crédito de qualquer na­ tureza devem ser efetuados, exclusiva­ mente, em apólice de Seguro de Crédi­ to Interno, e

i) aprovação do critério de (a) ma­ nutenção da cota mínima de 40% de resseguro e (b) redução da cota máxi­ ma de resseguro para 80%, relativa às retenções das seguradoras nos seguros deCrédito Interno e Quebra de Garan­ tia.

LUCROS CESSANTES:

Prêmios crescentes em 1966

O Excedente Único Lucros Cessantes auferiu, durante o exercício de1966, prêmios de resseguro no total de NCr$ 2.192.026,19.

Houve, desta forma, em relação ao exercício de 1965, um aumento de NCr$ 640.726,1O, correspond�ge ª um acr·:!scimo percentual de 41.

O IRB participa dêste Excedente Único com 15% dos prêmios de ress�� guro, líquidos da parte relativa à administração ou seja, NCr$ 295·923.S_J, percebendo uma taxa de administraçao -de 10%.

O resultado industrial do IRB, em 1966. acusou o montante de •• · · · · · · NCr$ 313.724,91.

Por outro lado, a Carteira de Lucros Cessantes do IRB programou par� 0 exercício de 1967 a revisão e atualização da Tarifa de Lucros Cessantes e das Instruções de Lucros Cessantes Incêndio.

Plano de Resseguro

Desde o início das operações do IRB no Ramo Lucros Cessantes. o plano de resseguro adotado é o de �xce�ente de responsabilidade emcadansco isolado.

As responsabílidades dos excedentes das retenções das seguradoras diretas são resseguradas no IRB, que as transfere integralmente para o Excedente Único, constituído pelo IRB e pelas sociedades que operam no Ramo.

O Excedente Único concedeu às

guradoras diretas, no �x�rcício

uma cobertura automat1ca de

milhão, num mesmo risco isolado, tendo bt.d no exterior as coberturas ne- o I o, · d. · . . a fim de aten er as necess1- cessanas dades do mercado set1urador.

Os excedentes da _capacid�de de NCr$ 500 mil deretençao doEx�ed�n- u. . sa-o ressegurados. no extenor, te nico

A ·t· d . de Contratos utoma 1cos e atraves b t d Danos e por co er uras Excesso e d , 1 base de excesso e canos. avusas na Movimento

Operavam com o IRB, no ram:>, em 31-12-66,160sociedades.dasquais �2_5 . . J5 estrangeiras, tendo m1- nac1ona1s e . .d d . d operações mais7soc1e a es. eia o suas d ú . - E. a distribuição do Exce ente mco e a seguinte:

a) IRB, com 15%;

b) sociedades nac-ionais,com 62.9%, e

e) sociedades estrangeiras, com 22,lo/o.

D te O exercício de1966,dezeno- uran d . C t . .. foram avisa os a ar eira ve s1mStros d sido gastos Lucros Cessantes, ten � $ 7 086,61 de indemzaçoes e .•: •

25939 de despesas com os sm1s- r ' tando NCr$ 256.525,84 tros pagos, res a pagar.

O E dente Único retrocedeu as . d dce participantes o montante de �C:$ ª 1 el31�?76,56, durante o exercício de 1966.

O dro a seguir apresenta o mo. q to ua de prêmios, retenção do IRB e v1men . . d . retrocessões. nos ult1mos ez anos.

•CARTEIRA CASCOS: Movimento em 1966

O exerdcio dc 1966 caracterizou-se po; urn acentuado aumcnto dos premios cedidos ao Excedente Cinico Cascos. atraves da Carteira Cascos do IRB.

Paralelamcnte, aumentou tambem a reten^ao do Excedente Cinico. ja que. a partir de 1- de jaiieiro de 1966, o valor da reten^ao maxima passou de NCr$ 3 para NCr$ 5 milhoes, o que fortaleceu o mercado nacional de seguros e economizou divisas para o pais. Em contrapartida. ocorrcram muitos sinistros — alguns de grande vulto com serias conseqiiencias para os resultados finais. tanto do Excedente Cinico Cascos. como dos contratos mantidos pelo IRB com o Exterior nesse Ramo.

PLANO DE OPERAgOES

A Carteira Cascos opera com base num piano de excedente de responsabilidade — o melhor, dentro das peculiares caracteristicas do Ramo —perfeitamente adaptado as necessidades do mercado segurador nacional.

As seguradoras diretas — ao final do exerdcio, em numero de 83 cedem os excedentes de suas retengdes ao Excedente IJnico. fiste transfere as responsabilidades que ultrapassam seus limites de opera^des para os contratos colocados pelo IRB no Exterior.

As retenqoes das seguradoras diretas e do Excedente Cinico sao obtidas atraves de tabelas de limites de reten-

?ao, calculadas em fungao dos riscos a scrcm scgurados, ou seja. das caracte risticas das embarcagoes (tonelagem, idade, material de construgao e propulsao) e dos fatores de retengao escolhidos pelas socicdades.

Como circunstancia particular do Ramo, observa-se que o seguro Cascos apresenta, no Brasil, como principal caracteristica, uma acentuada instabilidade nos resultados, motivada, principalmente. peia existencia dc pontas, ou seja. de alguns valores segurados excepcionalmente clevados. fator esse nao compensado pela massa de premios, ja que somente parte da frota mercante nacional esta segurada.

Dai uma certa retragao, por parte das seguradoras que operam no pais, em relagao aos seguros cascos, que poderia ser justificada, ainda, pelas condigoes precarias da frota nacional, cmbora, no momento, esteja sendo enriquecida com a coiistrugao. no pais, de alguns navios de grande tonelagem.

Assim e que faz-se indispensavel uma analise aprofundada das operagoes cascos, cujos enipecilhos principals (em sua exccugao e nao no planejamento) residem nas despesas elevadas, muito acima da receita anual de premios do mercado, face a multiplicidade de argumentos e a complexidade da variedade de coberturas, uns e outros necessaries e indispensaveis a uma segura determinante de ordem tecnica.

MOVIMENTO FINANCEIRO

As cessões efetuadas pelas sociedades, no decorrer do exercício de 1966 atingem um montante de ... .... ._' NCr$3.871.642.58, correspondente a . 8�5 apólices e 358 endossos, cujas cópias foram remetidas à Carteira Cascos. RtTROCESSAO PRÊM!OS 1

As recuperações de resseguro, correspondentes aos sinistros pagos e a pagar, montam, no mesmo período a NCr$5.704.265,16. '

O quadro abaixo apresenta, em NCr$. os prêmios e sinistros, das faixas de resseguro.

Qt.:AOIHl 1 SINISTROS 1

OSEGURODECRÊDITOEOAUMENTO DASEXPORTAÇÕESDOSPAÍSES LATINO-AMERICANOS

Entre os sinistros de maior vulto podem ser relacionados os seguintes:

a) incêndio ocorrido com o casco em construção «n9 255», nos estaleiros da EMAQ - Engenharia e Máquinas S.A., em 11-9-66. com uma indenização estimada em NCr$ 1.200.000,00;

b-) perda total do navio «Gonçalo», da S. A. Agência Marítima Mauá, em 2-9-66, tendo sido paga uma indenização de NCr$450.000,00;

c) perda total da embarcação «VaIda», pertencente à Verolme - Estaleiros Reunidos do Brasil. em 30-6-66, devendo ser paga. oportunamente, uma indenização de NCr$ 100.000,00, e

d) encalhe do barco de pesca <<Netunei), pertencente à IRPEX - Indús-

t�s Reunidas de Pesca e Exportação t a·' . em 20-9-6�. com uma estimativa de indenização de NCr$li,4.000,00.

Por f outro lado, os prêmios de segu- ros au eridos pel . . d d as soc1e a es que ope- ram no pais e e 1 . • m seguros ascos (in- c umdo os seguros de RLA R sabilidad L -espone egal do Armador) atingi­ ram, em 1966, o total de NCr$ 3.919.305,44, o qu·e·

um aumento de 539í -b de 1965. 0 so re o montante

Nt

INTRODUÇÃO

Ê fato conhecido que, no período de Pós-guerra, a exportação da América Latina registrou uma tendência pouco favorável, com relação às necessidades do desenvolvimento econômico da região.

No períoco imediatamente anterior à Segunda Guerra Mundial, o valor em dólares das exportações latino-americanas ( l) representava 7 a 8 por cento das exportações mundiais.

e o dos Estados Unidos, Canadá e Eu� ropa Ocidental quase triplicou.

Se se toma como base sómente o ano de 1948, tem-se q�1e o volume das exportações da América Latina aumentou de 54 por cento até 1962; enquanto que 0 das exportações mundiais aumentou de 136 por cento; da Europa Ocidental de 245 por cento; o da Africa de 118 por cento.

$/istribuição

dos prêmios (em .lt" r • �or faixas de coberturas, nos u imos cmco anos b centa ' em como as perd gens em relação ao prêmio total e resseguro f" ' iguram no quadro abaixo, em que se dest ticipaç~ d aca a crescente par- ao O mercado nacional.

Esta participação aumentou nos primeiros anos do pós-guerra até alcançar 11 por cento em 1948, porém vemse deteriorando desde então. e, no biênio 1962-1963, foiapenas de 6.4 por cento.

8ste fato se explica, em parte, pelas tendências desfavoráveis dos preços dos produtos básicos que a região exporta, e também pelo crescimento relativamente lento de seu volume.

Em 1962, o volume das exportações latino-americanas foi apenas 70 por cento mais alto que o registrado em 1938.

Nesse mesmo período, o volume das exportações mundiais (excluído o bloco dos países de economia centralmente planificada) cresceu em mais do dôbro, (

Assim, pois, a América Latina parece haver estado, de certa forma à mar� gem da expansão geral do com�rcio mundial registrado, nas últimas décadas, não sómente nos países industrializados, como também em outras regiões do mundo subdesenvolvido (2).

A origem dêste ·fenomeno está em grande parte relacionada com a rigidez observada nas exportações tradicionais da região.

Esta rigidez se explica, em primeiro lugar, porque a demanda mundial de produtos básicos - que representam mais de 90 por cento das exportações da América Latina - cresce num ritmo consideràvelmente menor que o da procura de produtos manufaturados; êste é um fato de caráter geral, que automàticamente situa todos os países predominantemente exportadores de maté-

PRÊMIOS JRl3

(2) CEPAL. América Latina e a Conferência das Nações Unidas sôbre Comércio e Desenvolvimento, fevereiro de 1961.

rias primas -e não sômente os da América Latina, por certo - numa posição de desvantagem, dentro da estrutura e realidade do comércio mundial.

Em segundo lugar, por motivos de caráter econômico e de outra natureza, tanto internos como externos, a Am-érica Latina vem perdendo teueno, paulatinamente, nos mercados de muitos de seus produtos tradicionais de exportação.

Por exemplo. de 1934 a 1938 e de 1959 a 1961, �s exportações latino-americanas de café diminuíram de 86 para 72 por cento do total mundial; as de cacau, de 31 para 21 por cento: as de trigo, de 24 para 6 por cento; as de lã, de 18 para 14 por cento. Os aumentos registrados em certos itens (por exemplo: açúcar, de 41 para 56 por cento; algodão, de 13 para 20 por cento), foram insuficientes para compensar as diminuições dos demais.

O processo de industrialização e de substituição de importações que ocorreu na América Latina, durante os últimos 15 ou 20 anos, tem contribuído para deter, de algum modo, os efeitos destas tendências desfavoráveis; porém, salvo no caso de alguns países, tem faltado tuna política organizada de diversificação e aumento das exportações.

Por outro lado, o processo de integração econômica da região, ora em seu período inicial. não é fator que esteja impedindo um impulso significativo ao comércio exterior da Am�rica Latina, considerada em conjunto.

Ademais, dadas as tendências a longo prazo do comércio mundial, é evidente que, para que êste aumento se produza, as exportações da América Latina devem incluir uma proporção crescente de produtos manufaturados e. semi-manufaturados.

Competir em qualidade e custo com a indústria dos países mais desenvol� vidos é tarefa por si só difícil, porque, pelo menos ·no que se refere à experi­ ência tecnológica e economias de escala, a América Latina se encontra, em geral, em posição de desvantagem (3), não obstante. em alguns casos, tal situação se compense por custos mais baixos de mão de obra e matérias-primas por 1�ni<lade de produção.

Acresce o fato de que, nas circunstâncias que caracterizam atualmente o comércio internncional. competir em qualidade e preço ,é uma condição ne­ cessária, mas não suficiente.

Com o objetivo de facilitar o comér­ cio de bens que não são de consumo imediato e, especialmente, de produtos da indústria de bens de capital, quase todos os países industrializados dis• põem. atualmente, de sistemas para o financiamento, a curto, médio e longo prazos, de suas exportações. A neces­ sidade destas facilidades decrédito está estreitamente ligada a uma política de fomento das exportações.

Alêm disso, em virtude dos riscos inerentes ao crédito à exportação, fora� criados órgãos especiais para co­ b�ir est:5 riscos, como complemento in­ dispensavel dos sistemas de financia­ mento das exportações.

Ao crit-ério tradicional de qualidade -e preço dos produtos, adicionou-se o do prazo, interêsse e outras condições de financiamento.

México (3 milhões para cada país) e Chile (2 milhões).

Em todos os setôres relacionados com a orientação e a condução da política econômica dos países latino-americanos existe a presunção de que o aumento substancial e constante das exportações -é requisito indispensável para alcançar as metas de crescimento econômico que foram estabelecidas.

O desenvolvimento dos sistemas de ctêdito à exportação - assim como de se� instru°:ento auxiliar, o seguro de credito - mtroduziu uma nova dimen­ são na concorrência pelos mercados in­ ternacionais

(3) As restriçõcs existentes sôbrc o acesso aos mercados apresentam um problema adi­ lional. entretanto, para os propósitos dêste es­ tudo. cabe as,snalar êste fator sómente de ma­ neira incidental.

Nos últimos anos, coincidindo com o desenvolvimento de certa capacidade de exportação no setor industrial, manifestou-se um interêsse crescente pelos prohlemas do financiamento e da cobertura de riscos das exportnções.

Inclusive, chegaram a adotar algumas medidas para sua solução, enquanto outras estão na etapa de estudo e discussão, porém o avnnço tem sido mais notório no campo do financiamento das exportações.

As iniciativas relativas ao seguro de crédito à exportação têm tido um processo de gestação mais lento.

O Banco lnteramericano, como entidade de financiamento regional, não permaneceu - nem podia permanecer -- alheio aos problemas do comércio exterior da América Latina.

Seu próprio Estatuto estabelece como urna de suas funções, a de «cooperar com os países membros na orientação de sua política de desenvolvimento para a melhor utilização de seus recursos, em forma compatível com os objetivos de maior complementação de suas economias e da promoção do crescimento ordenado de seu comércio exterior».

O apoio sistemático que o BID tem prestado aos esforços de integração econômica é, talvez, o aspecto mais im� portante de sua política para fortalecer o comércio exterior da região.

Em 1964 isto o levou, entre outras coisas, a iniciar um programa para 0 financiamento das exportações interregionais de bens de capital, dedicando para isso uma soma inicial de 30 milhões de dólares.

Dentro de tal programa, foram concedidas quatro linhas de cr-édito, nu� valor de11 milhões, a Argentina, Brasil,

Particularmente, em conexão com a marcha dêste programa, o Banco investigou, em diversos países latino-americanos, a necessidade de contar com facilidades de seguro de crédito, não necessàriamente circunscritas às exportações inter-regionais, nem aos bens de capital.

Os progressos realizados por alguns países no campo das medidas efetivas têm sido muito limitados, e, os setôres interessados da América Latina têm-se manifestado em divers..ts oportunidades sôbre a conveniência de que se desse um maior impulso ao exame e discussão dêstes problemas, de forma a chegar a soluções práticas, no menor tempo posSÍ\'el, inclusive mediante alguma forma de cooperação regional.

Esta preocupação se manifestou também durante a Assembléia dos Diretores do Banco, (Panamá, abril de J96-i) . na qual vários países membros solicitaram, de maneira informal, que o BID realizasse um estudo sôbre as possibilidades existentes para estabelecer, tanto em nível nacional como regional, ôrgãos de seguro de crédito à exportação.

No documento a seguir são examinados certos critérios que poderiam servir de base para orientar a promoção e O desenvolvimento dêstes sistemas no âmbito latino-americano.

Com O objeti\'o de apresentar o problema dentro de uma perspectiva mais ampla, considerou-se conveniente analisar sucintamente a natureza do seguro de cr,tdito, assim como seu desenvolvimento e características - tal e.amo hoje se aplica - nos p�íses indu�tri�lizados. �ste é o conteudo dos prime1ros capítulos.

No Capítulo III apresenta-se uma síntese sôbre as primeiras tentativas, 65

tendcntes ao estabelecimento de entidades de seguro de credito a exportagao na America Latina, e examinam-se as perspectlvas sobre o fiituro desenvolvimento desta atividade na regiao;

I. O SEGURO DE CRfiDITO COMO FATOR DE ESTIMULO PARA AS EXPORTAgOES

O credito. elemento de grande importancia nas transa^oes comerciais. envolve, invariaveJmente. um risco.

fiste ocorre nao somente nos cases de ma fe da parte do devcdor, mas tambem per diversos outros fatores, em muitas ocasioes fora de seu controle, que nao podem ser previstos ainda que sob condigoes de eficiente c correta administra?ao de credito, por parte de uma determinada empresa.

Sobretudo qiiando o valor de uma transa^ao comercial realizada a credi to e consideravel, em rcIa?ao ao volu me dos rccursos de uma empresa, a eventualidade de uma perda, parcial ou total, pode por em perigo a situa?ao financeira e a propria existencia da em presa. Se este risco pode ser coberto a um custo razoavel — como, era realidade, ocorre na generalidadc dos casos —, o seguro de credito pode desempenhar um papel muito importante no desenvolvimento das transa?6es co merciais, internas e externas. de um pais.

O sistema tem por objetivo protegee produtores e comerciantes contra as perdas ocasionadas pela insolvencia ou mora prolongada da parte dos clientes.

Na medida em que. desta maneira. elimina ou reduz consideravelmente o risco, o seguro de credito confere a carteira de documentos de credito do segurado uma soiidez especial.

Isto se traduz num duplo beneficio para o empresario; a) uma carteira coberta, em virtude de sua alta liquidez, permite acesso mais facil ao credito

bancario ou de outras fontes, normalmente a custos mais baixos do mercado; e, b) uma vez que o empresario pode eliminar ou reduzir consideravel mente o risco em suas transa?6es, esta tambem em situagao de ampliar as vcndas ao maximo de sua capacidade operativa, com um minimo de perdas,

O Seguro nao -e substitute, porem mstrumento complementar de uma politica sadia de credito.

Isto quer dizer que o fato de ter uma carteira coberta nao dispensa o empresarm da necessidade de realizar a mais cmdadosa sele?ao de seus devedores. obter garantias adequadas em seus creditos e procurar a recuperagao oportuna dos mesmos,

Um dos principios fundamentais do seguro de credito consistc em que sua cobertura nao deve alcancar 100 por cento do risco.

A parte do risco que, normalmente. se eixa a cargo do segurado e uma percentagem do valor do credito que equivaleria, aproximadamente. ao seu Jucro na transa?ao. Isto cstimula o em presario a por especial cuidado na seie?ao e vigilancia dos creditos.

2, OrigOni e desenvolvimento do seguro de credito.

j P3'ses da Europa e nos Esta- OS nidos, o seguro de credito e uma instituigao antiga.

Suas origens remontam ao seculo pass^ado; porem a elabora^ao e a conso 1 a?ao dos principios tdcnicos com que unciona. tal como se aplicam atualmente, pode dizer-se que datam somen« do penodo imediatamente anterior a t'nmeira Guerra Mondial (4).

Seu maioi- desenvolvimento, atraves de instituisoes especializadas. ocorreu entre o fim da Primeira Guerra Mundiai e a crise financeira da decada de trinta.

Inicialmente, foi aplicado apenas nas opera^oes de credito interne. Depois, na maioria dos paises. foi utilizado tambem no comercio internacional.

Isto ocorreu no periodo comprcendido entre as diias guerras mundiais e. com maior vigor ainda. depois da Segunda.

fisse seguro nao e, cm conseqiiencia. mais que um ramo do seguro de cre dito, em geral.

A diferenga entre o seguro de credi to interno e o seguro de credito a exporta?ao nao reside fundamentalmcnte no fato de que seja mais dificil avaliar a capacidade de individaniento de um cliente no exterior que no interior de um pais.

O elemento principal dos riscos caracteristicos do credito a exportagao deriva-se de fatores politicos c monetatios.

Sstes riscos nao comerciais estao fora do ambito de aplicaqao do seguro nor mal, pois, e impossivel a previsao de sua ocorrencia por meio de calculos estatisticos de probabilidadcs — como no caso dos riscos comerciais.

Alem disso, na medida em que afetam todas as transa?oes comerciais com um decerminado pais, sua cobertura geralmente excede as possibilidadc,s financeiras de qiialqiier empresa ou consorcio de seguro privado.

Dai que, em todos os casos, tenha side necessario ao Estado tomar a seu cargo a prote(;ao destcs riscos.

O desenvolvimento do seguro de cre dito a exportagao exigiu, em geral, uma intima colaboragao entre o seguro pri vado e o setor piiblico.

A Alemanha oferece. provavelmente, o melhor exemplo de tal coopera?ao.

A «Hermes». empresa de seguro pri vado, tem a administra?ao completa do sistema de seguro de credito a exportagao do governo alemao, scm que este tenha participagao em seu capital nem influencia alguma nas suas atividades de seguro de credito interno (5)•

Sem diivida, ha que advertir que. de conformidade com as tradi?6es seguradoras c a politica prevalecente em cada pais, a organiza^ao institucional do se guro de credito a exportagao tomou diversas formas, segundo se descreve no Capitulo II.

O seguro de credito e, na atualidade. um ramo altamente especializado do negocio de seguros.

Qualquer que seja a forma de organi:a?ao adotada. sua administragao se encontra a cargo de empresas ou entidadcs dedicadas exclusiva ou principalmente a este campo.

Por esta razao. em contraste com outros ramos do seguro, nos quais nor malmente operam muitas firmas, em cada pais, no caso do seguro de credi to e, especiaiinente, do seguro de credito a exportagao — em geral e uma so entidade que tem a seu cargo esta atividade no mercado nacional (6).

A coopera^ao internacional na area do seguro de credito se iniciou numa etapa relativaraente prematiira de seu desenvolvimento.

Em 1928, as empresas de seguro pri vado fundaram a Associagao Interna cional de Seguro de Credito (Interna tional Credit Insurance Association), com o objetivo principal de divulgar e promover as ideias neste campo.

Esta organizacao tambem proporciona servi;os de intercambio de informa^oes de credito e propicia o estudo dos problemas tecmcos do seguro de credi to. Para isto, niantem uma secretaria permanenie em Zurique.

For outro iado. a maioria dos orgaos governamentais — e alguns privados que atuam no campo do seguro de crMito se encontram agrupados na chamada Uniao de Berna (Union of Insurers for the Supervision of Internatio nal Credits), institulda em 1934.

Seu objetivo fundamental e procurar «o desenvolvimento racional do segu-

1. Natuceza do seguro de cre dito.

(5) Paul Bareau, obra citada.

(6) Haas Kerrer, tElements of Credito In surances — Londres, 1957.

ro de crédito no campo internacional»

P?r meio do intercâmbio de experiên� cias e pontos de vista entre as entidades membros.

Ta�to-ª União de Berna como a As�o�iaçao I�ternacional de Seguro de Credito realizam reuniões anuais _ f'.eqüentemente uma após a outra _ a fim de discutir os problemas relacionad_os com o cumprimento de seus objetivos. Alguns órgãos são membros de ambas as entidades.

3· � seguro de crédito e O financiamento das exportações.

O crescimento notável das facilidades decrédito para o financiamento das exportações nos países industrializados observado especialmente nas última� décadas, obedece a três fatôres principais:

11) Os esforços realizados pelos países subdesenvolvidos para acelerar 0 ritmo de crescimento econômico, resultara_� :m que os bens de capital, cuja aquzsiçao usualmente requer facilidades de cr-édito,tenham constituído uma proporção cada vez mais alta do comércio internacional.

2'-') Algumas das formas de financiamento internacional a longo prazo usuais até antes da crise econômica d� década de trinta, desapareceram, ou d_iminuíram notavelmente em importânna. Isto ocorreu em circunstâncias em que as necessidades dêste tipo de financiamento aumentaram, em virtude dos esforços dos países subdesenvolvidos para acelerar o ritmo de seu crescimento econômico. O financiamento público internacional, por um lado, e os créditos de exportação por outro contribuíram para preenclier parcialmente êste vazio.

3?) Como resultado de seu normal desenvolvimento ou, mais ainda, como propósito deliberado, os sistemas de financiamento das exportações se converteram, gradualmente. em um dos instrumentos mais ativos da política de promoção das exportações.

Desde � início, os sistemas de seguro de credito à exportação fizeram

parte'. ou foram um complemento - de manelfa formal ou informal d ., os s1s-

t<:_masde financiamento das exportaçoes.

Na realidade. em geral a obte, . d . nçao pr:v_ia o seguro correspondente, -é re-

indispensável para obtenção do

de que necessita o exporta oi· para levar a cabo S'1as vendas a prazo.

. A concorrência no comércio internan�nal ?riginou, em quase todos os pa1ses 111dust · 1· d na 12ª os, uma pressão constante dos . dexporta ores - quando na0 do - · E propno stado -para obter cada vez maiores fac·l·d d f· 11 a es no 111anc1arnento e no . d d - seguro e crédito dentro os cspe, b. . CtI\ os sistemas nacionais com 0 o Jetivo de melh . _ ' t· d d · orar a pos1çao rela1va e ca a , f pais rente aos demais.

Logo notou-se qu . . no cam O fin . e :stª concorrencia S - p anceiro nao podia resultar enao em uma e Cada . vantagem temRoral para e pais e em p .. ··todo re1urzos eventuais pãra s, o que os levou a . . . f para tratar d . . 1111c1ar es orços (1 f. . e uniformizar as condições 0 manc1ament d to 110 l. . 0 e O seguro de crédipano mternacional.

°Êstes esforço f _._ 1 s oram realizados espe- czd mente atravé d U -- onde se h s ª niao de Berna, a . t c e�ou a um acõrdo informal es e respeito 1 ,1os J)fa d ' pe_0.menos no tocante zos os cred1tos.

Dentro de un limita<la . 1ª area geográfica mais nidade<Eos �a,_ses membros da Comuram, rrn ���o�b�� !I'urooéia estabelecede coordee 1960, um grupo rle cr,,d·t naçao em política de senuro "" I o nara t· f· ,., d·1 ' ,, 11 ias tnanceiras e cré1 os, com O pr . os sistema d oposito de harmonizar s e seguro dl:' ·d·

Portação õ 1. . · cre 1to a ex<. e 1m111ar ne t corrênch des d ' s e campo, a con< or enada C 1 do dos trab Jh dorno resu taa os este h a estabelecer-s grupo, c egou -d d e. entre os países da Comum a e. uma no aplicável a t-d rma de consultas, tos com o as as �arantias e crédiprazo superior a cinco anos.

O problema da h . _ ordenação da 1.�rmonizaçao e copo 1t1ca, neste camp cont111Ua preocupando os - . o, apesar d f pa1ses, porem, os es orços r 1· d agora em tal s . ea iza os ate entido, 0 financiamento e o seguro de crédito à exportação con-

\ tinuam sendo instrumento� muito ativos da concorrência no comércio internacional.

II. CARACTERfSTICAS DO SEGURO DE CRÉDITO NOS PAfSES INDUSTRIALIZADOS

No desejo de chegar cada vez a um maior aperfeiçoamento, bem como com o propósito de ,1justar-se às exigências da concorrência internacional, os sistemas de seguro de cr-édito à exportação da maior parte dos países industrializados têm sido objeto de frequentes reformas. Isto deu como resultado que, apesar de serem similares os princípios básicose astécnicasemtodos os paises. subsistem marcadas diferenças em uma variedade de características, que vale a pena ressaltar para se ter uma idéia mais completa a respeito do estado atual de seu desenvolvimento.

O propósito dêste Capítulo é apresentar uma breve descrição dos aspectos gerais mais importantes dêstes sistemas. destacando as semelhanças. bem como as diferenças mais notáveis entre um país e outro. São analisados os seguintes aspectos: bens e serviços elegíveis para o seguro e prazos dêste, beneficiários, riscos cobertos, percentagem de cobertura do risco, tipos de apólices, determinação dos prêmios. volume de operações, organiz,1ção institucional e administrativa, e financiamento.

1 . Prazos e objeto do seguro.

O seguro de crédito à exportação se aplica, geralmente, às exportações de tôdas as classes de bens e serviços, inclusive aos trabalhos realizados por contrato no exterior e à manutenção de estoques.

Nas exportações de bens de capital. o prazo normal de financiamento e, portanto, do seguro de crédito, se es, tende até cinco anos. 1!:ste prazo pode ser mais amplo quando o financiamento se aplica a projetos de desenvolvimento de grande envergadura.

O .seguro é concedido também em conexão com a exportação de outras

categorias de bens, e de uma variedade de serviços relacionados com as exportações.

Por exemplo, os sistemas da Bélgica, França, Alemanha, Estados Unidos. e o seguro em conexão com as exportaçõesdebens de consumo imediato (por períodos de3 a 6 meses), bens de consumo durável (por períodos até 2 anos), bensintermediários e, em alguns casos. exportações de matérias-primas. Os serviços. objeto de financiamento incluem contratos de trabalho no estrangeiro, exploração de mercados (inclusi\·e, como no caso da França, gastos de propaganda), participação em feiras comerciais. manutenção de estoques etc...

2. Benefjciário.

Na maior parte dos países, o benrficiário do seguro é o exportador, que está usualmente autorizado a transferir sua apólice a um terceiro, isto é, à instituição bancária que lhe dá o financiamento. O exportador deve ser. sempre, uma emprêsa do país em quf'stão.

A lei italiana especifica que as emprêsas que têm sua matriz no estrangeiro, devem considerar-se italianas se tiverem uma porção majoritária de capital italianos; as exportações de tais emprêsas podem beneficiar-se de uma garantia proporcional a essa participação no capital.

3. Riscos cobertos.

Podem-se distinguir duas amplas categorias de riscos: comerciais e não comerciais.

Os primeiros incluem a mora e a insolvência por parte do comprador, enquanto os segundos referem-se aos chamados riscos políticos (ou seja. àqueles que derivam de ações do Estado, tais como o cancelamento de licenças de importação, dificuldades de transferência e moratória de pagamentos, guerras, revoluções etc...) e os riscos extraordinários, tais como os ocasionados por catástrofes.

Amora ou insolvencia por parte de institui(;6es piiblicas sao consideradas um risco politico.

A. Riscos Comerciais-

a) antes da entrega.

Os sistetnas de seguro de credito a exporta^ao de alguns paises permitem a concessao do ,seguro contra riscos comerciais antes da entrega, tais como a insolvencia ou a falta de cumprimento dos termos do contrato. O sistema belga inclui o seguro contra a insolven cia do comprador, porem nao a mora. Na Holanda, o seguro se e.stende tainbem ao cancelamento do contrato, Na Alemanha, e permifido em apolice separada, contra o risco que significaria uma dcterioragao da situaqao economica do comprador, ate o ponto em que o raesmo solicite a suspensao do envio das mercadorias. ou que seu despacho seja julgado pouco aconselhave! pelo exporfador.

b) depois da entrega.

A cobertura contra os riscos comer ciais depois da entrega e caracteri.stica geral de todos os sistemas. porem ha grande diversidade quanto aos ris cos cobertos. Em geral, os sistemas cobrem tanto a mora como a insolvencia, Na Franqa, de uma maneira geral, os riscos comerciais sao cobertos somente por apolices globais de seguro a curto prazo; apesar disto, podem ser obtidos contratos individuais a prazos mainres para produtos eletricos e mecanicos, e para maquinaria pesada, Na Belgica o seguro nao pode ser concedido somen te para os riscos comerciais; a cobertu ra para ambos os tipos de risco se efetua exclusivamente por apolices glo bais ou ajustes gerais. No sistema da Holanda pode-se obter seguro contra a dcvolu^ao de mercadorias pelo compra dor ou a simples recusa das mesmas,

B. Riscos nao Comerciais.

a) antes da entrega, Alguns sistemas cobrem os riscos per acontecimentos politicos ou medidas de carater politico ou administra

tive no exterior, (como o cancelamen to de licengas de importaqao) e o nao cumprimento das obrigagoes do contra to pelas autoridades publicas, antes da entrega das mercadorias, O sistema frances tambem permite o seguro con tra o aumento do nivel de preqos na Franqa, em relaqao ao mercado mundial, duiante o periodo de execuqao do contrato.

b) depois da entrega.

Os riscos politicos depois da entre ga cstao cobertos em todos os sistemas. Na realidade. foi com o objetivo de cobrir este tipo de risco. que nao pode ser assumido por companhias privadas, que se estabeleceram os sistemas estatais de seguro de credito.

Os riscos politicos inciuem. em par ticular, o cancelamento ou a restriqao de licen^as de importaqao; a restri^ao de conversibiiidade: o nao cumprimen to pelas autoridades publicas das condi?oes de um contrato; demoras na transferencia; expropriaqao, confisco: distiirbios civis; guerra. etc, ,.

Em alguns paises, o seguro se estende tambem ao risco de cambio.

Na Franqa, os riscos de cambio po dem ser segurados a curto e a mcdio prazos; este seguro pode ser concedi do tanto para cobrir ri.scos em contra tos com compradores privados. como cotn autoridades publicas. em determinadas moedas estrangeiras e na medida em que os riscos nao podem ser co bertos de outra maneira,

1 Holanda. a cobertura dos riscos de cambio se limita aos contratos cuio prazo excede 12 meses. e sempre que se trate de moedas que sejam internacionalmente conversiveis.

O sistema alcmao nao protege con tra as perdas de cambio na moeda do contrato; apesar disto, se o exportador foi obngado a aceitar outra moeda que aquela estabelecida no contrato. ou a tenha aceitado com o consentimento das autoridades alemas e, como resultado. sofre perdas, estas podem ser cobertas pelo contrato de seguro.

Em varies paises o seguro abrange OS riscos devidos a catastrofes naturais, tais como terremotos, inundaqoes. epidemias etc... Isto ocorre, em parti cular, na Belgica, Franga, Italia. Ho landa e no Reino Unido.

para a totalidade de suas operaqoes de exportaqao por um periodo predeterminado (podem fazer-se exceqoes em certo sctor das vendas); e.

'i

O Reino Unido possui, provavelmente, a cobertura mais completa deste tipo, em cujos termos o seguro se con cede para cobrir qualquer perda ocorrida fora de sen territorio, porem afastada do controie do exportador ou do importador.

b) a apolice espedfica. que cobre parte das transaqoes de um exportador ou operaqoes individuais.

£ desnecessario indicar que a preferida pelos orgaos de seguro e a global, pois csta em concordancia com o principio da diversificaqao dos riscos (8),

Conseqiicntemente, os premios estabelecidos para este tipo de apolices sao inferiores aos aplicados as apolices es-

4, Pcixentagcm coberta do risco. p^cificas.

Neste aspecto se aplicam dois principios fundamentais do seguro. O prinieiro se refere ao fato de que a cober tura do risco nunca deve atingir 100 per cento; uma parte do risco (geralmente cquivalente ao lucro normal da transaqao) se deixa a cargo do expor tador, com o fim de estimula-lo a realizar uma seleqao cuidadosa de seus clientes e procurar a pronta recuperaqao dos creditos,

O segundo principio e que o expor tador. em virtiide de sen conheciinento c experiencia, esta mais capacitado para precaver-sc dos riscos comerciais quo dos politicos; conseqiientementc, estes liltimos devem ser cobertos em maior amplitude que os primciros (7),

Em geral, a cobertura para os riscos politicos varia de 80 a 95 por cento das perdas; para os comerciais varia de 70 a 85 por cento. A cobertura para a,s perdas relacicnadas com a exploraqao de mercados estrangeiros e geralmente mais baixa: normalmente, osciia cntre 50 c 60 por cento dos gastos de Dromocao,

5 , Tipos de apolices.

Em geral as apolices de seguro classificam-se em duas grandes categorias:

a) a mais usual e a apolice global, pela qual o exportador tern cobertura

6, Det^rminagao dos premios.

Os premios variam em cada sistema, de acordo com o,tipo de apolice, o pais de destino. a natureza dos bens, o praTo do credito, e a posiqao do exporta dor e do importador. Geralmcnte. os premios se mantera ao nivel mais baixo possivel.

Para dar um excmplo tipico, no sis tema da Belgica os premios variam, nos creditos a curto prazo. de 0,2 a 1 por cento na cobertura dos riscos politicos apenas: de 0,3 a 1.25 por cento para OS riscos politicos incluindo os de pa- qamento e transferencia: e. de 0,3 a I 3 por cento, para os riscos politicos c'comerciais, Os premios para creditos a prazo medio sao mais altos,

7. Volume dc operators.

Depende principalmente da legislacao que regula o sistema do pais de que se trate e da estrutura das exportaqoes do mesmo-

Por exemplo, a proporqao das exportacocs garantidas com relaqao as exportacoes totals atingiram, durantc o.s ultimos 5 anos, cerca de 5 por cento, ou menos. na Austria, Espanha Noruega. Beloica e Holanda; cerca de 10 por cenio na Suiqa; dc 15 a 20 por cento na Alemanha Ocidentai; e. de 20 por cento no Reino Unido.

(7) Ciaudio Segre, «E1 Financiamiento a Medio Piazo de las Exportacioness — Mexi co, 1961. (8) Paul Bareau, obra citada.

As percentagens anteriores correspondem a um volume anual de exportações seguradas que varia de 15 milhões de dólares na Espanha a 2,6 bilhões, da mesma moeda, na Alemanha Ocidental (dados de 1961).

8. Organização institucional e administrativa.

Éste é um dos aspectos nos quais se observam as maiores diferenças nos diversos países.

Não obstante, em quase todos se encontra uma característica comum: o Estado, direta ou indiretamente. tem um papel importante no financiamento dêstes sistemas e, em muitos casos, também em sua operação de contrôle.

As formas típicas que adotou a organização do seguro nos diversos países poderiam agrupar-se da seguinte maneira: (9).

a) o Estado cobre todos os riscos, comerciais e políticos, através de um órgão governamental, (Reino Unido, Canadá).

b) Cobertura de todos os riscos, em nome e por conta do Estado, por uma emprêsa privada que atua em caráter de credenciada (Alemanha).

c) Um órgão governamental cobre os riscos políticos, ficando os comerciais a cargo das emprêsas privadas, q11e atuam como agentes do Estado para os primeiros (França, Holanda).

d) Resseguro pelo Estado. ou por uma emprêsa controlada por êste, dos riscos políticos e de uma parte dos comerciais assumidos, em primeiro têrmo. por emprêsa privada, (Estados Unidos).

É preciso assinalar, desde logo, que apesar do papel preponderante que assumiu o Estado na operação de controlar os sistemas de seguro de crédito à exportação, o geral é que se tenha tratado de aproveitar, também ao máximo. o conhecimento, a experiência e a organização das companhias de seguro privado do respectivo país.

9. Financiamento.

Quando a instituição seguradora é uma agência estatal ou uma corporação pública, seu papel no financiamento do sistema � óbvio.

Quando a administração do .seguro se realiza através de uma companhia privada. são empregados diversos pror:essos. cuja principal finalidade é fazer o Estado. em última instância, o garan­ tidor. em especial. parn os riscos não comerciais.

Na Alemanha, as duas companhias privadas que operam no seguro de crédito, «Hermes,, e «Deutsche Revisions und Treuhand». atuam como agentes do Estado; os fundos para cobrir os riscos previstos e as comissões das companhias d� seguros são contabilizados. anualmente no orçamento federal. recebendo o Estado o valor dos prêmios. cobrados.

Na Holanda. a «Nederlandsche Credietverzekering Maatschappij N. V. (NCM)» ressegura totalmente, com o Estado. os riscos políticos e de transferência.

Na Suíça, o «Bureau pour la Gar�ntte contre les Risques à L'Exporta­ t1�n» opera com a garantia e sob o con­ trole do Estado, e está financiado to­ talmente por êste.

Nos Estados Unidos. na época em que se estabeleceu a «Foreign Credit lnsurance Association (FCIA) », con­ cordou-se que ela cobriria totalmente º . s riscos comerciais, tanto quanto pos­ s1vel.

Esta política, com certas exceções. fo1 colocada em realização em agôsto de 1961. Os riscos políticos são totalm�nte garantidos pelo «Eximbank», c4io capital foi subscrito pelo Tesouro.

Na maior parte dos casos a inter­ venção do Estado na cobe;tura dos riscos políticos e extraordinários, ou no resseguro dos comerciais, representa um elemento subsidiário.

(continua)

Dadosestatísticos

Contribuição da Divisão de PlanejamentoeMecanização do I.R.B.

ANALISE DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO, EM 30-6-66

Na falta dos elementos do execcício de 1966. cuja elaboração depende da entrega dos formulários de que tr�ta a Portaria n� 26 da SUSEP (antigo DNSPC) e de um preparo e crítica _ das informações para o levantamento final. publicamos neste número O resultado de apurações feitas com base nos balancetes das sociedades de seguros em 30-6-66.

Os dados relativos ao quadro n� 1 são o resumo das contas de Ativo e Passivo constantes dos QueStionários n'-' 11 e 12 do Plano de Contas em vigor.

DISTRIBUIÇAODASPRINCIPAIS

PRINCIPAIS CONTAS

No quadro n� 2 são discriminadas as Despesas Administrativas Gerais por verba e comparadas percentualmente com o montante de prêmios de seguros diretos arrecadados pelo mercado segurador.

Os ,·alôres do quadro n'· 3 referemse aos prêmios aceitos comissões e inspeções de seguros, sinistros pagos de Os e prêmios de resseguros no segur IRB. Apresentamos ainda, por ramo. 0 percentual que cada um dos itens ret da aceitação das sociedades. presen a

CONTASDOATIVOE

Ql'Aon<>1

(9) Oaudio Segré, obra citada.

(Traduzido por Artur Barcelos Fernandes. da Revista «Temas dei 81D>, n• 5, ano II, de­ zembro de 1965, . editada, em Wasington. pelo Banco Interamericuno de Desenvolvimento).

ATlVO

(1)1\·"Vdculos""M6vcis","M,lqumnse

elns'talação''...Diversosu(ln\O,1aza

(2)"Div<T1t0s'(PcnJcnlc),

Dinrsos"(Pendentes)

PERCENTAGES DAS DESPESAS

Tres poderes EXECUTIVO

art. 20 do Dccreto-lei n" 7.036. de 10 de novembro de 1944, que reforma a Lei de Acidentcs do Trabalho»;

PERCENTAGENS DAS PRINCIPAIS DESPESAS INDUSTRIAIS SGBRir

NOVA ADMINISTRACAQ DO IRB

Por Decretos dc 20-4-67, o Sr, Presidente da Repiiblica concedeu exoiicragao ao Sr, Thales Jose de Campos do cargo, em coinissao, de Presideiite do IRB, e dispensa aos Srs. Celio Olympic Nasceiitcs. da fungao dc Vice-Presidente e Membro do Conselho Tecnico, Florentine de Araiijo Jorge, e Waldeiiiar German, da fun^ao de Membro do Conselho Tecnico.

No mesnio dia, dcsigriou os Srs. Ani sic Alcantara Rocha para a fungao dc Vice-Presidente do IRB c membro do Con.sellio Tecnico e Artur Cezar Ferreira Reis, para membro do Conselho Tecnico. Os atos foram publicados no D/ario Oficial dc 24-4-67, Por Decreto do dia 27-4-67, o Sr. Presidente da Repiiblica nomeou o Senhor Cory Porto Fernandcs para exercer o cargo, em comissao, de Presiden te do IRB, O ato foi publicado no Diario Oficial de 28-4-67.

b) n' 3.373-61 (do Dep. Doutel de Andrade) — Da nova redagao ao artigo44 do Decreto-lei n'? 7.036-44. que reformoii a Lei de Acidentcs do Trabalo», e

c) n" 3.662-61 (do Dep. Floriceno Paixao) — «Concede exclusividadc das operagoes dc seguros de acidentcs do traballio nos Institutes de Aposcntodorias c Pcnsoes, c da outras providencias».

Por outre lado, cncontram-.sc em traniitagao na Camara Federal, em fases diversas de andamento, os seguintes projetos-de-lei:

a) n'' 63/67 (do Dep. Paulo Macaj-jni) «Alcera dispositivos da Lei n" 7.036, de 10-11-44, que dispoe sobre Acidentcs do Traba!ho»:

T, EGISLATIVO

ACIDENTES DO TRABALHQ: ANDAMENTO NA CAMARA

A Camara dos Deputados, na sessao de 13-3-67. decidiu —de acordo com o art. 104 do seu Regimento In terne — pelo arquivamento dos scguintes projetos-de-lei;

a) n« 1.405-59 (do Dep. Floriceno Paixao) •— «Altera a rcdagao do

b) (do Dep. Gastonc Righi) «Altcra 0 Decreto-lei n"^ 293, de 28 dc fevereiro de 1967, para isentar do pagamcnto de quaisqucr custas aos que ingressarem na Justiga com agocs de acidentcs do trabalho, atraves de advogados regularmente habilitados, desde que pcrcebam salario igual ou mcnor ao dobro do maior salario-minimo vigente no Pals a epoca da distribuigao do feito», e

c) n" 66/67 (do Dep. Leo Neves) «Altera a Lei de Acidentes do TrabaIho» (publicado no Diario do Congcesso Nacional (Segao I), de 15-4 de 1967).

Boletim da SUSEP

COMISSAO VAI INTEGRAR SEGUROS NA ALALC

O Superintendente da SUSEP criou uma «Comissao Especial de Integra?ao do Mercado Latino Americano de Seguros», atraves da Portaria SUSEP10/67, de 26-4-67, em vigor a partir de 8-5-67. Abaixo o tcxto da referida Portaria;

«0 Superintendente da Superintendencia de Seguros Privados, iisando das atribuigoes que Ihe confere o inciso XVIII do artigo 36 do Regulamento baixado com o Decreto n" 60.459, de 13 de margo de 1967. e

atendendo a que a assessoria da Divisao da ALALC do Ministerio das Relagoes Exteriores, no que concerne as atividades seguradoras, foi transferida do Instituto de Resseguros do Brasil para esta Superintendencia;

atendendo ainda a que a SUSEP cumpre prestar, na qualidade de exccutora da politica tragada pelo ConseIho Nacional de Seguros Privado.s, toda colaboragao no sentido de propiciciar o aceleramento do processo de integragao do Mercado Latino America no de Seguros:

atendendo. finalmente. a que o estudo e o planejamento de tao coiiiplexa materia impoein a convocagao dos mais eficientes «experts» dos orgaos piiblicos e privados empenhados na solugao gradual desse problema de natureza continental, resolve:

Art. 1" Pica criada a Comissao Es pecial de Integragao do Mercado Lati no Americano de Seguros, composta

Consult6rio Tecnico

de dclegagoes, em ntimero de dois, da ^uperintendencia de Segiiros Privados. da D.visao da ALALC do Ministerio das Re!a?6es Exteriores, do Instituto de Resseguros do Brasil e da Federa?ao Nacional de Empresas de Seguros Privados c Capitalizacao, cabendo a presidencia a urn dos membros da delegagao da SUSEP.

Art. 2'' Esta Portaria entrara em vi gor na data de sua publicagao.licando revogadas as disposigoes em contrario.

{D.O. de 8-5-67) ,

SEGUROS DE acidentes do trabalho

Com a mcumbencia de elaborar, no prazo de quinze dias. anteprojeto de regulamentagao do Decreto-lei n? 293, de

AcTa'. . ° Seguro de dent ° SuperintenComissao Especial composta de repre- sen,antes do IRB, da Fe'dera^ao NaSnnal das Empresas de Seguros Privados. e Capitalizagao. do Sindicato dos Cor-

SSadL Capitalizagao ao Ctstado da Guanabara e da SUSFP a cujo representante cabera a presiden:

nM3 de° °

Os representantes do IRB sac os Srs. Jorge Cortes Freitas, Chefe da Div.sao de Responsabilidade Civil e Adyr Pecego Messina, Chefe da Subadministragao de Credito Intemo

Os esclarecimentos publicados nesta segao repcc sentam apenas opiniocs pessoais dos sens autorea.

CARIOCA — (Rio) — Em face de duvidas surgidas, venho solicitar desse Consultorio Tec nico. OS esclarecimentos necessaries quanto ao criterio a ser adotado na liquidagao de um sinistro incendio cm que houvcs.se coberturas nos ramos incendio e transportes.

Dctcrminodo Segurado possui apolice, cobrindo bens de sua propricdadc e/ou de tcrceiros, contra os risco.s de incendio. For uma apolicc de transportes (RCT-R), estc mesmo Segurado, mcdiante pagamento do prcmio adicional, goza da cobcrtura de incendio cm artnazcns.

Pcrgunta-sc;

Ocorre uni incendio, a regulngao far-

se-a pela apolice mais e.specifica ?

fa) Admitc-se que a rcsposta a pergunta acimni seja afirmativa c que no decorrer da rcgulagao c constatado qiie o valor segurado c insuficiente. Esta insuficiencia sera considera■da pela apolice dc transportc ?

c) For outro lado, a regulacao nao poderia ser feita exclusivamente pela apolice de trans portc ?

Encaminhamos a consulta ao Sr. Horacio Ibere de Macedo Silva, Assessor da Divisao de Liquidagao de Sinistros, que apresentou os seguintes esclareci mentos;

Parece-nos, em principio, imp.ropria a extensao da cobertura RCT com a inclusao do risco de incendio em armazens. Todavia, diante da falta de pa-

dronizagao das condigoes desse seguro, e de admitir-se a ocorrencia de situagoes

semelhantes a mencionada pelo consulente.

No caso figurado. o mesmo segurado, isto e, o transportador, possui uma apolice-incendio cobrindo bens de sua propriedade c/ou de terceiros, e uma ap6lice RCT cobrindo tambem o risco de incendio cmarmazens.

fi cerlo. pois, que a apolice RCT, como de resto qualquer seguro de trans portes, e mais cspecifica e devera responder, em primeiro iugar, pelos bens de terceiros, enquanto que a apoliceiiicendio, conforme dispoe a clausula XVI-Seguros mais Especificos. de suas Condigoes Gcrais, garantira a eventual deficiencia da apolice RCT e mais os bens de propriedade do segurado.

Na eventualidade de um dcterminado embarcador ou consignatario possuir cobcrtura de incendio, atraves de uma apolice transporte. sobre sua carga, en quanto depositada no armazem do transportador, este seguro sera evidentemente mais cspecifico, respondendo pelos prejuizos dos bens referidos. Os outros seguros funcionarao supletivamente. na ordera enunciada no paragrafo anterior.

m p r e n s a em revista

LUCRO DO IRB EM 1966 FOI DE CR$ 3.5 BlLHoES

O Institiito de Resseguros do Brasil — IRB — alcangoii em 1966 iim lucre avaliado em Cr$ 3,5 bilhoes, semeIhante ao do ano de 1965. Ainda em 1966, com utiliza^ao parcial da reserva de corre^ao monetaria do Ativo Imobilizado, eleven seu capital de Cri 1,3 bilhao para Crji 7 bilhdes e conseguiu, tambem, normalizar suas rela55es finaiiceiras com as Sociedades Seguradoras. fiste ultimo objetivo foi atingido era decorrencia da implantai;ao do sistcma de cobranga bancaria dos premios de segiiros, que permitiu a regularizagao do ritmo de arrecadagao do mercado segiirador nacional.

ECONOMIA DE DIVISAS

Por lei, 0 IRB tem a finalidade pri mordial de proinover a redu^ao progressiva do grau de dependencia cxterna do seguro brasileiro. Trata-se de politica cujo corolario e o fortalecimento continuo do mercado interne e, em funqao inversa desse fortalecimento,a redugao cada vez maior do dispendio de divisas na coloca^ao externa de excedentes da capacidade do sistema segurador nacional.

Em 1966, 0 IRB cedeu ao mercado internacional apenas 9,6% da sua receita. £ urn resultado altamentc ex pressive, se comparado esse indice

com OS registrados nos anos antenores;

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O acentuado declinio percentual ocorr.do a partir de 1964 se deve a nova politica entao adotada nas rela9oes externas do meicado segurador brasileiro. A principal inovagao, no mecamsmo dessas rela^oes, foi a introducao do sistema de concorrencias e consiiltas para efeito de coloca?ao, no mercado mternacional, de riscos total parc.alroentc sera cobertura no que produziu a queda continua persistente ate hoje, das taxas oferecidas ao mercado brasileiro.

SISTEMA OPERACIONAL

-I o sistema de opera^oes do IRB consiste na capta?ao, atraves de resseguros. das responsabilidades as pelas Sociedades Seguradoras acima de seus respectivos liraites tecnicos. Essa massa de resseguros, numa segunda fase, 6 redistribuida dentro do mercado mterno per meio de opera- C3es dc retrocessao, segundo esquema elaborado dentro de altos padroes tecnicos e que tem o proposito de aproveijar ao maximo a capacidade de aceitagao de negocios do sistema se gurador nacional.

Em 1966, trabalhando com pianos adequados a realizagao de suas finalidades legais. o IRB arrecadou em pre mios de resseguros cerca de Cr$ 75 bilhoes e desse total redistribuiu, ao mercado interne, a cifra de Cr$ 50,9 bilhoes, isto e. retrocedeu ao sistema nacional 67,9% dos premios que deste recebera. Ao exterior, como ja foi dito, o IRB apenas cedeu 9,6%, retendo para si mesino os restantes 22,5%.

NOVOS CAMINHOS

Na sua preocupa^ao constante pela melhoria das relat;6es internacionais do seguro brasileiro, o IRB procura agora abrir novos caminhos que conduzam aquele objetivo.

A regionalizacao do resseguro. que e tendencia recente surgida no merca do numdial, dcstina-se a operar urn rezoneamento das correntes internacio nais de neg6cios, tradicionalmente con vergences para os grandes centres europeus. Em nosso hemisferio, a Associagao Latino-Americana dc Licre Coin.ercio — ALALC — come^ou a trabalhar. no ano passado, a ideia da criagao de urn mercado regional de seguros e resseguros. Encontrou desde logo o decidido apoio do IRB. que enviou tecnicos a reunioes promovidas pela referida entidade. passando a dar uma ativa colaboragao nos trabalhos programados com vistas a concrctizaqao daquela ideia.

Vem o IRB, tambem, cmprcgando esfor^os na tarefa de conseguir. pelo chamado sistema de reciprocidade de negocios, melhor participacao nas trocas dc excedentes de mcrcados nacionais, buscando assim uma justa contrapartida as cessocs que hoje faz. ao exterior.

Outras perspectivas que agora se abrem slo as oferecidas pelo seguro de credito a exportagao, a esta altiira ja dotado de legislagao propria que Ihe da os implementos necessarios de opcragao. O IRB visara, atraves do seguro dc credito a exportagao, nao apenas oferecer a indiistria brasileira

um instrumento eficaz de estimulo a venda externa de seus produtos. mas tambem. proporcionar ao mercado se gurador brasileiro uma area nova de opera^oes. capaz de produzir o ingresso de divisas c favorecer, tambem. a expansao das nossas Sociedades Se guradoras na cobertura de nossas exportagoes e importaqoes, em grande parte hoje seguradas no exterior. Ainda no setor das relacoes exter nas. e visando aparelliar-se melhor. o IRB promoveu em 1966 a fusao de dois dos seus orgaos iiiternos: a Comissiio Especial de Coloca^ao de Res seguros no Exterior (CECRE) e a Bolsa de Seguros. A CECRE tem a fun^ao de promover as concorrencias e coiisultas para coloca^ao externa de riscos total oy parcialmente sem co bertura no Pals. A Bolsa de Seguros, p"rocurando interessar o mercado bra sileiro em negocios normalmente drcnados para o exterior, tem importante papel no conjunto de mecanismos acionados para miniraizar a evasao de di visas. Concentrando riscos os mais hctcroqencos, isoladaraente sem condigoes de gerar uma demanda de cobertu ra capaz dc encontrar resposta na oferta interna. a Bolsa dc Seguros consegue reunir massa de negocios que. por sens quantitativos, tem despertado o interesse e a participagao graduais do mercado nacional. Assim, promove a absorgao intcrha de renda gerada por operagoes de seguros antes alicnadas em favor dc mcrcados cxternos.

APERFEICOAMENTO OPERACIONAL

Em 1966. o IRB passou a contar com o seu proprio Centro de Processamento de Dados, instalando para isso um computador eletronico.

Dai comega nova fase de aperfeigoamento de retinas e dc racionalizagao de servigos, planejaiido-se intensiva e extensiva mecanizagao em todos os setores onde o trabalho do homem possa ceder liigar ao da maquina, com vantagens do ponto-de-vista da eficiencia e da produtividade.

O referido Centre foi, tambem, urn grande passo no sentido de ampliar-se a in/ormagoa estatistica indispensavel ao aperfeisoamento do seguro brasilelro.

REFORMA DO SEGURO BRASILEIRO

Em 1967, vai ampliar-se o papel ate boje desempenhado pelo IRB na organizagao. disciplina e desenvolvimento do mercado segurador brasileiro.

Desde ja cuida o IRB de aparelharse para essas novas tarefas e responsabilidades. decorrentes da reforma promovida pelo Governo na legislagao de seguros.

Tres atos do Poder Executive puseram em marcha essa reforma. O primeiro foi o Decreto n'-' 59.195. de 8 de setembro de 1966, instituindo a obrigatoriedade da cobranga bancaria dos premios de seguros como formula, era breve experiencia ulterior comprovada eficaz, para solugao do grave probiema financeiro gerado pelo sisteinatico atraso de encaixe de receita das Sociedades Seguradoras. O segundo foi o Decreto n" 59.417, de 26 de outubro de 1966, estabelecendo o regime de sorteios e concorrencias para a colocagao dos seguros de orgaos do Poder Piiblico, com vistas a preservagao de altos padroes eticos nessa importante faixa de operagoes e para o fim, ao mesmo tempo, de ser observado um criterio distributive mais atemo a politica de fortalecimento do merca do interno. O ultimo, e mais importante de todos, foi o Decreto-Lei numero 73, de 21 de novembro de 1966, criando o Sistema National de Segu ros Privados.

A tonica dessa reforma legal e o fortalecimento do seguro brasileiro nao como um fim em si mesmo, mas como um meio para transformar-se a atividade seguradora em fonte substancial de poupangas acumuladas para aplicagao no desenvolvimento economico nacional. Como corolario espera-se que, em curto praro, as reserves tecni-

cas das Sociedades Seguradoras se elevem de Cr$ 200 bilhoes para CrJ 800 bilhoes, num acelerado processo de avolumagao de recursos que uma a equada politica de investimentos tornaraaltamentefecundos para o progresso do Pais.

Para esse fim ultimo, o Decreto-Lei n' 73 contem todos os estlmulos indicados e necessaries. Com a criagao do Sistema Nacional de Seguros Pri vados deu unidade ao mercado que antes se estiolava na esteril subdivisao de areas autonomas com diversifica?ao de condigoes de trabalho e de fontes de decisao. Enfeixou num s6 texto as diretrizes legais basicas. deixando a agao din^ica de um orgao especl-

— o Conselho Nacional de Segu ros Privados, criado para este fim a fungao delegada de ajiistar os priiicipios da lei as necessidades conjuntu- rais das diferentes etapas da evolugao do mercado segurador, Extinqiu o Departamento Nacional de Segurbs frivados e Capitalizagao. orgao da Administragao centralizada. substituindo-o pela Superintendencia de Segu ros Privados. de estrutiira autarquica capaz de tornar mais eficiente e proveitosa a agao fiscalizadora e normati^ do Estado por ser mais rapida e oportuna. Estendeu o instituto do se guro obrigatorio a diversas modalidaseguros, atendendo ao mesmo P a um ditame do intcresse puD^'co, por ampliar o quadro das relasob o regime da previdencia particular, e ao objetivo do fortalecmento do mercado, per Ihe nbnr novos e mais ampios horizonte.s operacionais.

brasileiro de seguros en- contrara nessa nova legislagao as cooidenadas de um futuro promissor. maugurando-se etapa em que. a par

SUCURSAIS

. Presidents Verges, 197 — sa'" 228/230

^ORIZONTE

^^enida Amaionas. 491/507 — 8.® sndar

Ba.iciTio Sul — Ed. Seguradoras -- 15." and

Quinic de Novembro. 551.558 - 16." andar

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Presidente: CORY P6RT0 FERNANDES

CONSELHO TECNICO:

Anisic de Alcantara Rocha (Vice-Pres.)

Americo Matheus Florenlino (Subst.)

Arthur Cesar Ferreira Reis

Egas Muniz Santhiago

Raul Telles Rudge

Rubem Motta

CONSELHO FISCAL; Alberto VIoIra Soulo (Presidente)

Alfredo Dies da Cruz

Olicio de Qllveira

Sede: Avenida Marechal Camara, 171 Rio de Janeiro Brasil

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deixados em aberto pelo anterior , anacron,co regime legal, surgirao adeq ados estimulos para a expansao das atjidades de tao iraportante setor da vida economica nacional.

as e

Eduardo Ribeiro 423 - 1.® andar

■^LEORE

® S'queira Campos. 1 184 -- 12.® ends.

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