T4514 - Revista do IRB - Dezembro de 1957_1957

S U M A R I O

III Conferencia Brasileira de Seguros Privados e Capitalizagao; Noticia; col. 3

— O seguro e o desenvolvimento econdiaico do Brasi!; Discur.so; Angela Mario Cerne, col. 13 — -sSemeando idcias por um porvir melhor»; Discurso; Lauro M. 5fiir;n, col. 27 — O ideal que norteia as conferencias de segurosi Discur.so; Flavio Aranha Pcreica, col. 41 —O rendimcnto das conferencias; Rclatorio; Liiiz Mendonga, col. 53 — Viagem do Presidente do I.R B. a Europa: N'Jiicia; col. 87 — Responsabilidade civil; O conceito da culpa c do risco: David Campista Filho, col. 91.

Teses apresentadas a III Conferencia Brasileira de Seguros Privados e de Cap/fa/rzafao:

Seguro e infla^ao; Antonio Regis ds Silva, col. 103 — A cobertura dos riscos agricolas; Cleveland de Andtade Botelho^ col. 115 — OperagQes em Riscos Diversos: Dulce P. da Silva, col. 121 — O sinistro c o inquerito policial; Waldemar L. de Rezende, col.

— Resseguro do risco catastrofico no ramo acidentcs pessoais; Adyr PMessina, col. 141 — Normas para prcven^ao c protegao contra incendios nas constru?6es Mario Trindade. col. 161

Generaliza^ao das ap61ices compreensivas; JJrbano de Albuquerque^ col.

— Prevenqao e Prote^io em Transportes: Brasilo Acchltj, col. 167 Necegsidade c vantagem da ado^ao de uma garantia basica linica nos seguros de transportes maritimos de cabotagem: Arisfeu S. da Silva. col. 173 — O seguro na loca^ao de imbveis; Luiz A. de Freitas. col. 177 — Dados Estatistico.s, col. 189 — Boletim do I.R.B.. tel. 195 — fndice da materia publicada pela Revista do I.R.B. em 1957. col. 213.

Alcangou pleno e indiscutivel exito a III Conferencia Brasileira dc Seguros Privados e de Capitalizagao, segundo tesiemunho pnanimc dos participantes daquele conclave, realizado cm Porto Alegre no 'mes de outubro ultimo.

Bsse bem sucedido desfecho fora previsto pela. revista e>0 i.r.b., em edigao anterior. Antevisao ficil. alias. O desenvolvimento do mcrcado segurador brasileira atingiu, na atualidade, uma ietapa em quc a problematica atinente a essa importante atividade economica, pela sua complexidade c extensao, ja nao comporta solugoes emanadas pura e cxclusivamente da agao ou do esforgo individual. As questdes de certa monfa ^ao sempre de interesse comum. reclamando providencias e incdidas que impdem cooperagao coletiva.

A classe segurcdora esta bem consciente dessa caracteristica propria do estagio em que, no presenfe, atingiu a evolagao do seguro nacional. Dai 0 crescente I'nferesse despertado pelas Con/erencias.

IO ccrfame de Porto Alegre — importa. frisar — lassinalou alvissareiro «record». Ao exame e cfi'scussao dos Con/ercncisfas foram apresentadas 74 teses, quando anteriormente o maxima registrado tivera sido de 52 trabalhos. Tal circunstancia, per se, denota que o meio segurador, cioso da conveniencia e utilidade dessas periodicas reunides coletivas. espontanea c progressivamente amplia o concurso e o apoio dados no sentido de garantir-lhes exito e e/icacia-.-'

A atmosfera de ceticismo, inicialmente criada em relagao ao aproueifamenfo subsequente das teses cfiscufrdas nessas Conferencias, em pouco tempo se dissiparia. Sem tardanga surgiu a confirmagao de quc esses certames produziriam resultados concretos e positivos, deles ohtendo-se valioso material para a solugao dos prohlemas atinentes ft a/ividade seguradora.

Nova e definitiva demOnstragao disso, dea-a a Federagao Nacional das Emprisas dc Sepuros Privados e Capitalizagao. Atraxtes de minucioso relatorio^ prestou contas, aos Conferencistas de Porto Alegre. de todas as providencias tomadas no sentido de ser ^Icangado, na prafica, o rendimento maxima dos trabalhos realizados pelos dois conclaves anteriores.

Esta, pals, consoUdada a ideia de promover-se o debate periodico e coletivo dos assuntos de interesse da Instituigao do Secure congratulando-se a revista do i.r.b. com a classe seguradora pela feliz tii'a de instituir tais Conferencias. iniaa-

III Conferencia Braslleira de Seguros Privados e de Capitalizagao

OM excepcional brilhantismo foi realizada em Porto Alegre, no .periodo de 21 a 25 de outubro do ano em curso, mais uma Conferencia em que as sodedades de seguros e de capitalizagao promoveram amplo e aprofundado debate dos principals

temas de inteiesse para as respectivas categorias economicas.

A organizagao do certame foi na verdade bem planejada, de raodo que o curso dos trabalhos nao sofreu qualquer empe^o, alcangando-sc plenamente os objetivos visados pela promo^ao do conclave.

Cumpre destacac o concurso prestado ao exito do certame pelo Sindicato das Emprcsas de Seguros Privados e Capitali2a(;ao do Rio Grande do Sul, cujo Presidentc, Dr- Lauro Sturm, foi indiscufivclmente uma figura que sobressaiu. no esforgo, inteligencia e dedicagao com que se votou as arduas tarefas que Ihe pesaram sobre os ombros. Em seguida. e de jiisti^a assinalar a valiosa cooperagao da Fcderafao Nacional das Em-

que deram as suas funQoes os Presidentes e Secretaries dos diversos Grupos de Discussoes. For ultimo, desejamcs dar justo realce a atua^ao que tiveram os numerosos participantes das reunioes dos Grupos de Discussoes, cujas intervengoes deram tanto intereses e movimentaqao aos debates, perniitindo que das teses submetidas ao conclave se extraissem as mais adequadas resolugoes finals.

prcsas de Seguros Piivadcs e Capita lizagao. dos membros di Comissao Organizadora. dos integrantes da Diretoria Executiva da Conferencia, dos demais Sindicatos da classe, bem como dos auxiliares designados para a Secretaria Executiva.

Uma palavra especial de louvor cabe, sem diivida, ao trabalho realizado pelos membros da Comissad de Coordcnagao e Redagao, bem como ao desempenho

INSTALACAO da CONFEReNClA

A sessao solene de instalagao da Conferencia foi realizada as dezessete boras do dia 21 de outubro, no Salao Nobre do Palacio do Comercio, comparecendo numerosa assistcncia.

Pronunciou o discurso de abertura dos trabalhos o Dr. Amilcar Santos, Dignissimo Diretor Geral do Departameijto Nacional de Seguros Privados

e Capitalizagao. Seguiu-se com a palavra o Presidente do Sindicato local, pronunciando urn discurso de boas vindas as delega^oes visitantes. Falou, depois. 0 Dr. Angelo Mario Cerne, Presidente da Federa^ao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, cuja oragao consistiu, em linhas gerais, num judicioso e penetrante exame do desenvolvimento economico do pals, bem como da exata

DEBATES E PALESTRAS

No dia 22 de outubro tiveram inicio OS debates em torno das teses {74) apresentadas a Conferencia, entrandose com isso na fase propriamente dos trabalhos vinculados aos objetivos primordiais do ccrtame.

As teses foram examinadas por sete distintos grupos de discussoes, a cada qual atribuidas determinadas especiali-

numero de teses apresentadas, os tra balhos desses grupos terminaram sem pre dentro do prazo estipulado, havendo alguns que conseguiram ate sensivel antecipagao no tcrmino das suas tarefas.

De posse de todas as resolugocs encaminhadas pelos diversos grupos, a Comissao de Coordenagao e Redagao, que realizou trabalho cxaustivo e de grande vulto, apresentou seu Parecer 30 Plenario da Conferencia, com as recomendagoes que Ihe pareceram aconselhaveis.

As sessoes dos Grupos de Discussoes tiveram lugar nos dias 22 e 24 de outubro. Apos as mesmas foram realizadas duas Conferencias: a primeira no dia 22, pelo Sr. Isaac Cruz, Vice-'' Presidente da Associagao Comercial de Porto Alegre; a segunda no dia 24, pelo Ministro Adroaldo Mesquita da Costa.

por elas tomou a Imprensa escrita e falada de Porto Alegre.

Em face do volumoso material de divulgagao que os trabalhos da Confe rencia oferecem, esta Revista se ve na impossibiiidade de promover a inclusao de todos eles simultaneamente numa mesma edigao. Por isso, planejou a difusao pauiatina de todo esse valioso acervo, sem alimcntar, contudo, a preocupagao de estabelecer qualquer prioridade ou hierarquizagao, o que seria absoiutamente irapossivel pela importancia de que re revestiram, igualmente, ,as numerosas c variadas teses que foram objeto de exame e discussao.

posi^ao assumida pela Institui^ao do Seguro Privado no surto progressista que era impulsiona a Na^ao. O iSltimo orador da solenidade fol o Dr. Flavio Aranha Pereira, Presidente do Sindi cato das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza^ao do Estado de Sao Paulo, que dirigiu, em nome das delegagoes visitantes, uma saudagao aos seguradores gaucho.s.

zagoes, exceto o setimo grupo que tevc o encargo de estudar assuntos de carater geral.

Concluido o exame de cada tese, o respectivo Grupo formulava uma resolugao, encaminhando-a k Comissao de Coordenagao e Redagao.

Os debates se processaram sempre em piano elevado e de maneira cficiente, de modo que, nao obstante o grande

De modo geral os trabalhos apresentados a discussao dos diferentes Grupos despertaram grande interesse dos se guradores. Entretanto, as teses relacionadas com a intervengao estatal, a cobertura de riscos atomicos e a nacionalizagao do seguro lograram desbordar-se da orbita restrita das reunioes da Conferencia, merce do interesse que

'Paralelamente aos trabalhos do ccr tame, foram rcalizadas varias reunioes de carater social, sem que estas, evidentemente, pudessem resultar em detrimento daqueles. Ate ao contrario, o programa social cuidadosamente elaborado pela Comissao Organizadora muito contribuiu, nao so para tornar mais ameno o esforgo exigido pelos trabalhos da Conferencia, como ainda para estreitar ainda mais os iagos de amizade entre Seguradores de dife rentes Estados.

Flagranfe da visits feita ao Govemador Ildo Menegheffi por membros da Diretoria Excculiva do III Conftrincia Bcasileira de Seguros Privados e de CapitalizafSo, pelo Presidente do I.P.B. c pelo Depiitado Carlos Luz

PROGRAMA SOCIAL

ENCERRAMENTO DA CONFERENCIA

A sessao solcne de encerramento foi realizada as 17 horas do dia 25 de outubro, logo apos a Sessao Plenaria em que a Conferencia tomou as Rcsolu^oes Finals do certame. Em tal Sessao Plenaria, alem das decisoes sobre as teses apresentadas, foram aprovadas diversas riiogoes de aplausos e de homenagem: ao Dr. Lauro Sturm, pclo desempsnho excepdonal que deu a Presidencia do Conclave; a Federaqao Nacional das Empresas de Seguros

Privados e Capitaliza^ao, pelos trabalhos realizados no sentido de executar as tcses das Confcrencias anteriores e pela cooperaijao prestada para o exito da III Conferencia: ao Prefeito de Porto Alegre e a Associagao Comercial de Porto Alegre, pela excelente contribui^ao- que deram para a execugao do programa social; ainda a Associa^ao Comercial de Porto Alegre, peio transcurso do ECU centenario e pela cessao das instalacoes do Palacio do Com^rcio / para a realiza^ao da Conferencia; ao Sr. Paulo Donat Livonius, por ser o dccano dos Seguradores do Rio Grande

do Sul; aos componentcs da Diretoria Executiva da Conferencia. da Comissao de Coordena^ao e Rcdaijao e dos diferentes Grupos de Discussao, pelo notavei trabalho que realizaram.

Na sessao de encerramento discursou o Dr. Augusto Xavier de Lima, Presidente do Institute de Resseguros do Brasil. Sua alocu^ao teve o objetivo de situar a posigao do I.R.B. na economia nacional c na cvolugao do mcrcado segurador brasileiro, tendo side complementada com iim rclato minucioso das rcaliza?6es com que a atual administraqao do I.R.B. tern procurado resolvcr os problemas enfrentados pela Institui^ao do Seguro Privado, bem como estcnder a patriotica agao do I.R.B. no sentido de evitar o escoamento de divisas para o exterior, o que constitui o objetivo primordial da entidade.

O discurso final foi o do Dr. Lauro Sturm, que dirigiu as Delega^oes visitantcs uma mensagem de despedidas, apos realizar justa e serena aprecia^ao dos frutos colhidos pelo certame que entao se encerrava.

Seguro e o desenvolvlmento economico do Brasil

DlSCUasO PROFERIDO NA SESSAO SOLENE DE INSTALAQAO DA III CONFE RENCIA BRASILEIRA DE SEC7UROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAQAO — PORTO ALEGRE

Apalavra da Federa^ao Nacional

das Empresas de Seguros Pri vados e Capitaliza^ao, ao iniciarmos os trabalhos da Terceira Conferencia Brasileira de Seguros Privados e de Capitaliza^ao, e de afirmagao do conceito do valor do Seguro Privado em beneficio do fortalecimento do potencial economico da na^ao brasileira.

£ inegavel que estamos marchando para o pleno desenvolvlmento eco nomico do pais: educadores, sociologos.

Angelo Mario Cerne

Prcsidentc da Fcdcra^ao Nacional daa Empresas do Seguros Privados e CapitalizagSo

economistas, politicos e jornalistas nao mais negam que saimos da fase de economia colonial e semi-colonial, para a fase de economia industrial de infraestrutura.

Poderiamos detalhar mais a historia economica do Brasil, desde as comunicacoes por mar, no litoral; a marcha para o interior, atraves dos caminhos

primitivos, ate o presente momento, em que ja se trafega grande parte do territorio brasileiro em vciculos, avioes e, talvez em passo um pouco atrasado, em cmbarca?6es. Nao faiemos do atraso em que se encontram as ferrovias, ja que todos os pianos governamentais anunciados visam especialmentc a recupera^ao desse raeio de comunica$oes do nosso pais.

Aquele conhecido arquipelago de populagbes, que e o Brasil demografico, ja csta bastante intercambiado atraves das rodovias e, para as classes mais favorccidas, atraves da avia^ao.

Indubitavelmente, o trafego pelo caminhao, na ligagao do Norte do pais, como muito bem observou o sociologo

Alceu de Amoroso Lima, deu tal prestigio ao chofer que este passou a ser o ideal maximo das popula^oes nordestinas, como foi a seu tempo o Lampeao e o aviao, cruzando os ceus brasileiros, modificou, de uma vez por todas, OS marcos divisorios desse arquipdago, porque ja e possivel conhecer-sc o Brasil inteiro de modo bastante apreciavel.

Estamos progredindo na ocupa^ao efetiva deste nosso vasto territorio, o que nao se pode fazcr com rapidez por falta de gcnte e de dinheiro; mas OS dados estatisticos tem demonstrado, em cada novo ccnso que se faz, que a marcha do litoral para o interior se processa cada vez mais velormente.

Pretendiamos, com estas afirmacoes apontar que, com gsses marcos de pro-

gresso, levando a civiliza^ao para d interior do pais, intcrcambiando regioes mais desniveladas com aquelas de melhor padrao de vida, esta se criando o progresso do Brasil — indiscutivel e iniludivel, apesar das duvidas de muitos dos nossos homens publicos acerca do seu future. Poderiamos estar avangando melhor planificados ou sem crises inflacionarias.

Poderiamos... mas nao e isto o que informam os economistas patrios e estrangeiros, sobretudo aqueles que se dedicam aos estudos de paises subdesenvolvidos como o nosso. Isto porque — a premencia de capital para desenvolver um pais retira as poupan^as desse pais e auraenta, pot outro lado, o consumo, devido a melhoria de salaries, a aglomeragao de populagao em zonas industrials e, ainda, a natural tendencia do abandono do campo, onde o rendlmento, sempre e em todas as partes do mundo, e inferior ao rendimcnto das cidades. Alias, este fenomeno patrio 6 semelhante ao que ocorre com as demais nacoes economicamente subdesenvolvidas.

Com 0 tempo dever-se-a cuidar mais do campo, mas e dificil manter o justo equilibrio em face de tamanha necessidade, que temos, de alcangar, tapldamente, um estagio de descnvolvimento economico que nos permita atingir a um potencial tal que nos tornemos numa potencia economicamente independente.

Foge aqui apontar todos os percalgos — que nao sao poucos — que inibeni 0 Brasil de alcangar esta meta dentro de um prazo curto. Porem e tentar negar a realidade dos fatos deixar de constatar o progresso industrial, social e financeiro do Brasil nestes ultimos tempos.

Incrementamos o numero de cidades, de populagao, de produgao de energia, de meios de comunicagao, de indiistrias basicas: enfim, por todos os lados que o encaremos, o Brasil cresce e tem possibilidadc de crescer mais, ja que aumenta a sua populagao e esta pode ter, quando estivernios em pleno descn volvimento — e na plenitude de produgao —, maior possibilidadc de con sumo e, com maior possibiiidade de con sumo, teremos um equilibrio de demanda, financeiro inclusive, que podera um dia paralisar a espiral inflacionaria.

Por outro lado, e precise com urgencia fazcr a compressao das despesas publicas, sobretudo com funcionalismo, tanto no ambito federal, estadual ou municipal, como no ambito autarquico e nos demais orgaos paraestatais.

S evidente que o problema economico do Brasil e profundamente agravado pela falta de equilibrio dos orgamentos publicos, que preveem uma verba para pagamento de pessoal muitissimo maior do que a destinada a manutengao do servigo piiblico, social, paraestatal ou autarquico. Cabe-nos frisar que fala-

mos na maioria dos cases: como em todos OS demais setores da vida, tambem aqui ha honrosas excegoes.

Todavia, pensamos que,com a melho ria do meio economico brasileiro, este ira influir na educagao do nosso povo e. em conseqiiencia, na melhoria de sua saiide e de sua nogao de dever, nogao esta que, por sua vez, ira influir na melhoria da adminisfragao piiblica, na selegao de homens para os cargos eletivos e no criterio da escolha de bens de consumo, enquadrando-nos, desta forma, nos moldes de uma nagao integralmente solida.

6 natural esta agitagao que se nota em todos os setores da vida brasileira e a consideramos a prova mais sadia do despertar de uma nova mentalidade.

Por conseguinte, precisam os seguradores ficar atentos — como alias cstao — para bem considerar a conjuntura nacional, a fim de tirar-Ihe os melhores conhecimentos para maior aproveitaraento na sua expansao propria e, ao mesmo tempo, deverao colaborar eficazmente no fortalecimento do poLencial economico do pais.

Devemo-nos ater, com decisao e confianga, ao esforgo para o pleno descn volvimento economico do Brasil, porque i o linico raodo definitive pelo qual enfrcntaremos a competigao que ja se delineia franca — nao mais de pessoas, muito raenos de paises e, sim, de continentes.

Temos tido a oportunidade de tnanifestac a fe absolute nos services que presta o S'sguro Privado para a protegao da economia nacional e ele tern progredido com o Brasil em todos os aspectos, como na diversifica^ao de coberturas e na anipliagao das garantias disponivgis. £ essencial nao estacionarmos ai e, muito ao contrario, continuarmos com o mesmo pioneirismo que sempre tivemos e que vemos cm certos setores da nossa vida economica, para que possamos ficar a altura das outras iniciativas da classe produtora a que 'pertencemos.

Qualquer mudan^a de aqao no meio segurador brasileiro tera que enfrentar as lutas com aqueles que, arraigados nas concepgoes antigas, receiam que as inovagoes possam ser um desastre para as nossas atividades. fi fundamental lembrar que nao mais sc pode contratar o scguro — evoluido que esta o segurado pelo desenvolvimento da estrutura comercial e industrial do pais — da mesma forma como antigamenfe, quando eraraos um pais semi-colonial. Nao se podc. tampouco, dcixar de usar todos OS meios ao nosso alcance para convencer os segurados latentes das vantagens que o Seguro Ihes concede, sob pena deles buscarsm. de outra forma, a previdencia de que necessitam, ja que, aos poucos, ir-se-ao integrando no progresso geral do pais.

Conscios de nossas responsabilidades nunca paramos de estudar novas tec-

nicas e de aprimorar os nossos conhecimentos e ja podemos proclamar que os nossos homens de Scguros produzlram uraa organizagao que honra a fama que grangeou fora de nossas plagas. £, pois, desnecessario alerter para que nao nos julguemos plenamente satisfeitos, porque tudo no mundo atual evolui e nos, como pais novo, devemos evoluir mais acentuadamente do que os seguradores de outros paises, para atinglrmos e uitrapassarmos os seus padroes.

E precise lembrar, tambem, a necessidade de concedermos aos segurados facilidades na realizagao de seus seguros, porque o Comercio e a Industrie, atualmente, concedem aos seus consumidores os meios que Ihes permitam a aquisigao de maior niimero de utilidades.

A fim de chegarmos a esses objetivos teremos que cuidar, ainda mais, do aprimoramento tecnico dos nossos quadros. £ uma inversao que, aos segudores brasileiros, cumpre, agora, cuidar com mais intensidade, porque nao poderemos concretizai a!go de melhor ou de novo sem termor executantes capazes dessa empreitada. O dispendio em adestramento teciiico e divUlgagao do seguro justifica-sc, tendo em vista o aumento crescente da ^enda pessoal disponivel que, partindo em 1947 do indice 134.6, chega, em 1955, a 509.7, conforme dados colhidos na Revista Brasileira de ilconomia de dczembro de

1955 e dezembro de 1956. Outrossim, o aumento dc investimentos liquidos do pais, segundo a mesma revista, cujo indice em 1547 era de 15.9, mostra-se, em 1955, na cifra de 61.5.

Sao dados que deraonstram um fortalecimer.lo progressivo do nosso pais c cm setcres onde o Seguro intervem em numero? absolutes, tanto que tambem se veriifca um aumento constante da producao de premios, auferida em igual periodo, ou scjam

Ci$ 2.146.612.056,00 (dois bilhoes, cento e quarenta e seis milhoes. sciscentcs e doze mil e cinquenta e seis cruzeiros) em 1947 e

Cr$ 6.039.437.000,00 {seis bilh.oes, ti'int.a e nove raiihoes, quatrocentos e trinta e sete mi! cruzeiros) em 1955, segundo o «Anuario de Seguros».

A nossa atividade estu, portanto, em plena asccnglo, tcndo tido um aumento de 300 '^/c, ao passo que o". dados acima epontados, que representam uma ?.fcrigao do aumento do potencial economico do pais, subiram em 400 %. Logo procuraremos aceierar o engrandeci mento das nossas atividades, para atingirmos o mesmo pcrcentual de cresci^ mento, cuidando de aproveitar os dois mctodos mais eficazes, isto e, o melhor aparelhamcnto do- nosso pessoal e a maior divulgagao do Seguro.

Nao se trata de ambigao egoistica, porque a institui^ao do Seguro interfere no aproveitamento dos recursos finan-

ceiros destinados a um erapreendimcnto economlco.

O Seguro intervem na formagao dc pre?o da mercadoria para o consume final, porque, como ja tivemos ocasiao de dizcr, presentemente, ncnhum empreendedor — agricola, industrial, co mercial, ou empress de services — sc aventura na efetiva?ao de uma atividade economica, sem cercar-se de todos os inforjnes tecnicos, desde a localizagao, materia prima, mao-de-obra, capacidade do mercado, promo^ao de vendas, onus fiscal e social e, finalmentg, as possibilidades dc riscos que escapam ao controle humano, tais como incendio, desastres, tumultos, comogoes civis. roubos, falencias, etc. Ai intervem o Seguro, e mcdiante uma taxa modica. garante o empreendedor contra todos OS riscos inevitavcis, pcrmitindo-lhe afixar um prego, adicionando ao custo a nxa de seguro, independent? de cnlculos influcnciados pelo ponto de vfsta pessoal do interessado ou de circunstancias as mais diversas que afetam um determinado emprccndimento que h niais arriscado que outros.

Hojc cm dia, no ciclo economico da produgao da materia prima ale a final entrega do produto acahl "lo ao consumidor, ha uma gama dc varios scguros que podem preverir perdas financeiras, que. antigamente, ficavam pesando exclusivamcnte nos ombros de detcrminada parte do processo do ciclo

economico ora analisado, que, por sua vez, poderia leva-Io a desastres defi nitives com o encarecimento geral do produto, ou per sua escassez no mercado durante bastante tempo, ate que novos empreendedores se arriscassem. outra VC2, aqucia atividade economica interrompida por evento de for^a malor.

A repara?ao financeira pelo Seguro Privado estimula a pronta recupera^ao da riqueza.nacional destruida e chega, ate, a garantir a remuneragao do ca pital empregado, mesmo em caso de sinistro. mediante os seguros de Lucros Cessantes e Lucros Esperados. Quanto a previdencia individual, temos acompanhado urn ritmc crescente de coberturas concedidas a todos os brasileiros, indiscriminadamente da sua situa?ao particular, com o desenvolvimento dos seguros de Vida em Grupo e Addentes Pessoais-coletivo. fistes Seguros, alias, tem crescido de maneira acentuada nestes ultimos anos, cm relasao aos demais, tal como se verifica nos Estados Unidos da America do None, pais de grandc mentaiidade seguradora, devido ao seu especifico coateado social de prote^ao ao individuo. Se o Seguro Piivado e atividade que tem acompanhado o progress© do Brasil e se o Seguro previne e remedeia OS pxe/uizos dos que dele lan^am mao, nas mais diversas formas, nao se compreende porque necessitamos defender-nos tanro das mais variadas intcrvengoes que se manifestam contra as nossas opera^des.

O Seguro, cada dia, procura atender todos e quaisquer interesses do Segurado e, para manter esses servigos que, a final, presta a coletividade em geral, utiliza maior niimero de empregados; fortalece as suas reservas, invertendo em bens determinados pelas Leis qud regulam as atividades do Seguro Pr:vado, cujcs investimentos beneficiani o desenvolvimento economico do pais: e, mediante taxa modica, garante o perfeito equilibrio de qualquer das ativi dades economicas brasileiras, assegurando-as contra o inevitavel.

6 surpreendente pretender, ccnic querem, estatizar essa empresa. entrcgando-a a orgaos que sobrelevam pelo empreguismo, burocracia e, sobretudo, pelo mau atendimento ao publico e. dando mau exemplo dos seus servir.os e arcando com perdas para os seus cofres, ja estao concorrendo de maurira privilegiada com as companhias de Se guros privado, sem pagamento de impostos e mediante pressao politica.

As Conferencias Brasileiras de Se guros tem primado por afirmar que essas investidas nao tem bases sas c, ao contrario, virao prejudicat os justos interesses dos Segurados. A nossa atividade tem sido a vitima de intervengoes para dar uma solugao a orgaos estatais ou paraestatais, que se apresentam com deficits de operagoes. Nos. seguradores privados, acreditamos que esses projetos de intervengao no Se guro privado, quer sob a mascara de nacionalizagao de empresas estrangeiras, quer sob o sofisma de ser o Se guro de Acidentes do Trabalho urn

seguro meramente social — quando assim nao entende a Constituigao da • Repiiblica —, quer, mesmo, pretcndendo que outros orgaos de direito pu blico ou do patrimonio da Uniao concorram com as empresas de Seguros privados, sao frutos de enganos que esperamos brevemente ver sanados.

As classes produtoras iniciaram uma campanha sadia de orientagao da opiniao publica quanto ao significado da intervengao do Estado na Iniciativa Privada. E nos marchamos junto a elas e temos mais a nosso favor o exemplo dos paises da Europa, fora da «Cortina de Ferro», onde o socialismo e mais avangado — como sejam a Noruega, Suecia e Dinamarca — nos quais o Seguro continua no ambito da livre empresa.

Confiantes sempre no desenvolvi mento economico do pais, estamos certos de que a nossa atividade, como livre iniciativa, ira continuar prestando seus relevantes servigos, a despeito das lutas que manfemos para a dcfesa da nossa instituigao.

Atraves do Seguro Privado amparamos o individuo nos seus infortunios, assistindo-o em suas faltas ao trabalho, ocasionadas por acidentes, ou no perecimento do chefe de familia e facilitamos a reposigao do bem dcstruido pelo sinistro, mantendo o pleno cmprego c a volta, com a maior rapidez possivel, ao consume da mercadoria perdida, o que, em ultima analise, e urn elemento decisivo contra o encarecimento da vida.

Iguais conceitos podemos aplicar k Capitalizagao que tem por fim precipuo

— e hoje em dia muito propalado pelos

orgaos do Governo — propiciar a poupanga de cada um, aplicando esta pequena poupanga individual em inves timentos de interesse nacional, tal como faz o Seguro privado e dando, ao termino do contrato de Capitalizagao. aquilo que o individuo poupou, acrescido da justa remuneragao do emprego da propria poupanga do portador do titulo de Capitalizagao.

Estamos nos reunindo num Estado que, alem de ser o bastiao da nossa nacionalidade ao Sul do Pais, tambem e o exemplo vivo do que a iniciativa privada tem feito pelo progresso do seu rincao e, em consequencia, pelo progresso do nosso querido Brasil. Os gauchos sao, com justiga, apontados como OS bravos que souberam resguardar a nossa fronteira e que, agora, se estao exibindo como um fator dc progress© em todos os campos da ativi dade economica, o que tambem os coloca bem alto no avango para a nossa plena independencia economica.

Esta'mcs convictos de que esta Terceira Conferencia Brasileira de Seguros Privados e de Capitalizagao sera extremamente proveitosa, patrocinada que e pelos Seguradores Gauchos, que tanto ja fizeram pelo Seguro em nossa patria e que, tal como os demais participantes de todos OS recantos deste Gigante imenso, estao dispostos a trabalhar, proveitosamente, para as mais justas aspiragoes de nossa patria — de inde pendencia e liberdade nos campos da individualidade, do pensamento, da economia e da politica, nao so dentro do seu territorio, mas, principalmente, em relagao a interdepcndcncia da vida com OS demais povos.

Semeando ideias por um porvir melhor"

SOLENE DE INSTA- LACAO DA III ^ONPERhNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVAOOS E DE CAPITALIZAQAO — PORTO ALEGRE

Lauro M. Siurm Presirfe/ifc do S.E.S.P.C. no Estodo do Rio Grands do Siil

\ o DARMOS inicio aos trabalhos desta III Conferencia Brasileira de Seguros Privado3-e de Capitalizacao. digamos uma ora^ao, aos deuses das vitonas, para sermos inspirados, na obten^ao do bem visado.

Digamos aos augurios, que governam os fatos:

O anseio do progresso nos domine.

Abram-sc as portas de um horizonte

ncvo:

Fa^a-se mais luz, na iuz que nos rodeia..

Digamo-Io imperativamente, como quem quer, com a f6r?a das vontades criadoras, e scja isto. nn singeleza do imcnso simbolismo das paiavras, o elan que nos reiina. Seja o fruto da raeditagao. na senda perquirida, a «san?ao dos setc dias» em que estarcmos juntos.

Seja preocupaqao nossa; ?ao, que Evolugao e Vida.

— Evolu-

Contingencia de scrmos nos a vos saudar, o exercicio da Presidencia do Sindicato das Empresas de Seguros Privadcs e Capitalizagao, no Estado do Rio Grande do Sui, impoe-nos tarefa que sentimos superar a nossa for^a.

A palavra que vos diga, em tao respeitavel momento. devera ter sentido de proveito. A vos, no entanto.,— a elite dos Seguradores do pais, diflcilmente poder-se-ia dizer o que o fosse. De tudo o que dissesse. ja vos terieis o saber, que sols versados em todos os problemas nossos, mais que nos.

DJz-se, como epigrafe desta Confe rencia:

«Atraves do debate amplo. livre e impessoal dos problemas da classc, as Conferencias Brasileiras de Seguros Privados e de Capitalizaqao, proporcionam as condigoes para aprimoramento. defesa e desenvolvimento da Instituigao, sob a egide dos sadios principios da iniciativa privada,»

Ha toda a verdade do fim a que nos reunimos, nestas poucas paiavras. Ha um programa somente em se dizer que objetivamos o aprimoramento, defesa c desenvolvimento da Instituigao.

Multiples, heterogeneos, complexes OS problemas do seguro privado e da capitalizagao, cm nosso meio, exigem estudo acurado, meditagao e solugao inteligente e conscieate, que sdj||a& obtem pelo debate, amplo, livre, e im pessoal.

Indiistria em que se viu progresso quantitative imenso, em certa epoca, impar com o pauperismo cconoraico de entao, a que devera servir, observa-sc que, cm 1930, havia no Brasil 79 em presas seguradoras, operando num mercado acanhado, oferecendo metodos bisonhos, ressalvante uma ou outra.

Repentinamente, acompanhando a surpreendente evolugao industrial c comercial do pais, premida por contingencias miiltiplas, como, principalinente, pelo divulgar das ideias. vindas da meditagao dos tecnicos e estudiosos, em boa hora acordados para o intercambio dos seus conhecimentos, em prol de tcdos, vem cla de buscar, de pouco tempo para ca, um lugar ao sol, cntre o que prospers e o que sc apcrfeigoa.

E vemos que, hoje. resultantementc, novos ramos de operagoes se poem a luz. outros se divulgam. sao ainda outros cstudados, para mclhcr servigo a coletividade, para maior progresso da estrutura economica nacionol, repousante numa atividade capitalizadora. destinada n asscgura-la contra as perdas oriundas dos cventos danosos ocorrentes.

Disso, grande responsabilidade com pete as Conferencias Brasileiras de Seguros.

Que sao. digamos, pois, essas Con ferencias ?

Sao, eis a resposta: — Vos. Vos, eminantes mestres do seguro privado e da capitalizagao, aqui, ali, ..alem,, spmpre doutrinando, jiugnando pelo progresso.,da instituigao. r^parando falhas, deferidendo, atunliza'^o, me-

Ihorando, mecce das vossas luzes^ do vosso espirito estudioso e sobretudo criador.

Sois vos, aqui reunidos c os que nao puderam vir, mas que, no Departamento Nacional dc Seguros Privados e Capitaliza^ao, no Instituto de Resseguros do Brasil, nas empresas seguradoras e capitalizadoras, formulam as questdes atinentes a sua evoiu^ao c respondemnas.

Conferencia Brasileira de Seguros e esta memoravel Assembleia, donde se cxtrai luz para o caminho a pcrcorrer, mediante o que se aprendeu, do caminho percorrido.

& esta terceira reuniao que se faz no Brasil, em que nos vemos, cada urn atento a urn setor das nossas preocupa?oes comuns. Foram aqueia memoravel primeira Conferencia, do Rioaqueia segunda. de Sao Paulo, e sera a quarta, 3 ser realizada. em sequimento a esta,

^ O seguro, esta admiravel mecanismo, tao engenhoso quanto benfazejo, pelo qual se opoe, a f6r?a destrutiva do imprevisivel. a for^a cautelosa da previdencia, jeve come?o na inspirada preocupagao anglo-saxonica de dispor dc urn ciima de certeza, no mundo dos negocios.

Ali, no milenario imperio, os espintos observadores. depois de instituirem urn fundo ptimario entre habitantes comunais, para dele ser benefidario 0 que fosse vitima de um evento que Ihe ocasionasse prejuizo financeiro, verificaram, com. a evolu^ao das operacoes que o acontecicento coberto tinha uma constancia relacional, praticamente imutavel, entre o montante dos pre-

juizos e 0 valor dos bens expostos, dentro de um certo periodo de tempo e consideradas as condicoes peculiares de cada classe de risco.

Disso evoluiu o seguro. como atividade organizada, ate ser. em nossos dias. esteio, seguranga e tranquiiidade da atividade comercial e industrial, em todo o mundo.

Igualmente, do aprimoramento que empreendeu, no ambifo dos seguros sobre a pessoa, tornou-se a instituiqao — e e um dos aspectos mais positivos da sua evolugao —,novo fator de equilibrio e estabilidode social, nivelando OS que dele se valem, pela despreocupa?ao e tranquiiidade trazidas conseqiientemente.

No Brasil, iniciadas as atividades securatorias em 1.808, em decorrencia a abertura dos portos as nacoes amigas, fundou-se a Boa Fc, na Bahia. Desse berco, irradiou-se a nova modalidadc de negocio a todo o territorio do reinado, chegando aos nossos dias com H8 Companhias de Seguros e 12 de Capitalizacao, trabalhando com desenvoltura c com uma media de evolu^ao tecnica satisfatoria para as solicitagoes presentes.

Como e atribuigao primaria do Estado. no sentido da boa ordem dos negocios enfabolados e no da profecao aos interesses fiscais sobrevindos da nova industria, logo a seguir. verificouse a necessidad-e de uma agao estatal. reguladora e disciplinadora das opcrac5es concernentes.

Fazendo-se sentir, no inicio, apenas Por alguns alvaras e decretos, somente em 1901, foi subordinada a uma a^ao fiscalizadora permanente, evoluindo ate

chegarmos ao Decreto-lei n.° 2.063, que regulamenta, desde 19-40, ate nossos dias, as operagoes de seguros c de capitalizagao.

Tratava-se, ate entao, de agao regulamentativa, plenamente compativel e recomendavel.

Tivera. entretanto, inicio o ciclo do intervencionismo, tornando-se cada vez mais sentido, como vinha ocorrendo, igualmente, nos demais aspectos da vida economica nacional.

Com cfeito, vitoriosa ,a revolugao do que se convencionou chamar, entao, a Alianga Liberal, — um agiomerado de ideais reivindicatorios heterogeneos, mas harmonicos, no sentido imediato de derrubada do conservantismo vigente, sobrcievou-se ao poder uma mentalidade moga, arrojada, tendente a experimentacao.

Encontrou ela o pais numa situacao caotica, quer do ponto de vista politico, como, principalmente. do ponto de vista economico. Tremcnda crise financeira abalava a sua estrutura, com a sua caudal de anormalidade, conseqiiente ao excesso da produqao de bens sobre o consumo

Urgiam providencias — e a genialidade de um ministro salvou a conjuntura, decretando o reajustamento eco nomico e a intervenqao estatal, atraves dos entao criados institutos de protegao a produgao, que a regulou quantitativa e circulativamente.

As medidas calhavam a ocasiao. Tudo valia nada. Titulares de patrimonios que constituiam fortunas capazes de produzir riqueza, eram desestimulados pela irrentabiiidade dos investimentos intentados, a ponto de

nao ser suficiente a renda oriunda para as necessidades comesinhas. O desemprego era alarmante. Horas negras, dificeis, eram sofridas pelas classes produtoras.

Alias, e de boa politica o interven cionismo em circunstancias tais. de crise financeira ameagando fazer ruir toda a estrutura economica de um pais, mas que seja intervencao «ad mensuram», o quanto baste para distribuir o trabalho, regulando a produgao, para que nao haja excesso desta e escassez daquele. Nada mais. Nem um passo alem.

Mas. no Brasil, u!trapassou-se cm tais medidas, determinando-se-as onde nao eram compativeis. E, pior que isso, ao mudar radicalmente a conjuntura, de 1937 para ca, face aos prodomos e a deflagragao da guerra universal, manteve-se csse dirigismo, caminhando. em muitos casos, para um estatismo pernicioso, cerceatorio da liberdade de produgao c livre iniciativa, quando o quadro do aspecto conjuntural se fez justamente inverso, pelo cscasseamento dos bens solicitados pelo consume e a carencia de mao trabalhadora. fisse o grande erro do neo-cstatismo. trazido ao nosso meio pela influencia de doutrinas alienigenas. superadas pela opiniao do mundo livre.

O seguro, como forma de atividade previdencial que e, foi intensamente objetivado, citando-se, entre outras formas de intervenqao, a de que foi passive o ramo de acidentes do tra balho, a de que foram objeto as reservas das empresas e a de que esta sofrida a atividade seguradora em geral, com a atribuigao concedida aos institutos

previdenciarios de operarem, em franca e injustificada concorrencia as seguradoras tradicionais, em determinadas modalidades de seguro, cujos raraos foram iniciados e desenvolvidos pelo esforgo metodico e persistente das empresas privadas.

A opiniao da classe tem cstado sempre alerta, evitando ou abrandando algumas formas infervencionistas intentadas e procurando resguardar a intangibilidade dos ramos classicos do seguro, como atividade atribuida, tradicionalmentc, a iniciativa privada.

Nao obstante, no poder politico, subsistem formas individuals e agrupadas de pensamento estatizador, o que exige permane?amos nesse estado de preprontos a defesa da liberdade da empresa em nossa atividade e a reivindicarmos ante os avangos conseguidos contra ela.

A crendice de que as Companhias de seguros sao miliardarias entesouradoras de uma grande parcela de riquezas, gera o estimulo para essa tendencia dos poderes cstatais, que se apresenta era sob forma direta, era sob forma tributativa.

E temos o choque constante dis-' traindo atengoes, exigiudo dispersao adm,mstrativ3, do qual saem perdendo, prmcpalmente. o progresso da institui?ao e a economia publica, As empresas seguradoras, a legislagao exige que, as reservas representativas de suas economias obrigatorias

sem investidas em certas e determinadas aplicagoes, no objetivo de emprestar seguranga aos valores que elas repre' sentam.

De recente data para ca, incongruentemente, e cm frontalidade a essas dis-posigoes, o poder dirigente passou a exigir que fosse uma parte delas a ele entregue, para que a utilizasse em aplicagoes bancarias, a pretexto de fomento ao desenvolvimento economico. Posteriormente, foi permitido, as segura doras, a efetuarem, diretamente, essas aplicagoes, contanto. que o fizessem, destinando a essas operagoes percentagem maior de suas reservas e que se subordinassem a aprovagao e indicagao, por parte do poder estatal, das empresas a serem beneficiadas.

Empresas que se governam, como as Companhias de seguros privados e de capitaiizagao, arrecadando um aprcciavel montante de dinheiro, adminisf.rando-0 com plena seguranga, tirando. Cm geral, resultado razoavel dessas operagoes c cumprindo. integralmente as obrigagoes contratuais assuraidas, nao resta diivida —, sao capazes de gcrir aquelas reservas, com as cautelas que forem necessaries, sem scr precise que tal administragao seja entregue ou subordinada a um banco do Estado.

E inclubitavel a capacidadc de gestao. das Seguradoras, de suas reservas. A ninguem e licito duvidar, eis que tudo o deraonstra. Seria, pois, de se Ihes atribuir a total administragao do

que e legitimamente delas. valores que sao dos seus ativos •— pelos quais sao exclusivamente elas responsaveis, em razao dos negocios que realizam, agenciando-os arduamente, a custa de grande diligencia e despcsas elevadas.

O dirigismo economico. polvo de mil faces e mil fauces, nao scnte a verdade de que o Estado raramcnte e administrador capaz, no sentido da transformagao dos bens em riqueza. — E, no ramo do seguro, esta verdade e cada vez mais evidente, vistas as atividades dele no ambito do seguro social.

Na organizagao estatal, dcmocratica. c ate nas relagoes entre as nagoes, o que comanda, muito embora a «manumilitari», aparcntemente sobreposta a tudo, e a tremenda forga de reivindicagao do pensamento humane.

Na historia. o exemplo e visto e sempre repetido.

E, ainda hoje, na era nuclear, vemos que nem o poderio das mais temidas organizagoes armadas se pode sobrepor a forga reivindicatoria dos povos.

Organismos cstatais, parecendo indestrutiveis, esboroam-se ao inconformismo da opiniao.

E, arvoradn que esta, no Brasi), a bandeira restauradora da livre inicia tiva. transformando-se ela nessas forgas que vencc e sobrepuja, havemos de ver, em breve, restaurados os quadros da verdadeira democracia economica, donde se frui o bem-estar social.

Nao neguemos que a democracia, no campo da economia, tem evoluido, num sentido de adaptagao as reivindi-

cagoes das conjunturas e do problema social.

Se nao o fizesse, nao seria uma doutrina e sim um dogma.

Mas sempre foi, e e sera uma forma politica de valorizagao do homem, como individuo e como «pars-prima» no conjunto comunal.

£ de repetir com os pensadores:

«0 valor individual e a base da democracia; a afirmagao individual, o seu processo: e a responsabilidade indivi dual, a sua forga motivadora.»

«Uma pessoa capaz de se governir, de agir por si propria e de rcspeitar a si mesma, e o verdadeiro fundamento da sociedade democratica.»

Nos, do seguro e da capitalizagao. nos fundamos e temos progredido dentro dos sacs principios da iniciativa privada.

Seja o nosso trabalho por progredir. dentro dessa prcrrogativa de nos dci"xarem fazer o nosso negocio, de acordo com o que de nossas proprias conclusoes resulte, em bem, para nos e os nossos clicntes.

£ de dizer, em conclusao, nao s6 em relagao a nossa atividade, porem ao conjunto das ativiaddes que;

— £ precise que vengamos. pelo estudo, meditagao e trabalho arduo. as nossas dificuldadcs tecnicas. Que desenvolvamos o nosso nivel de capaci dadc admiiiistrativa e tecnologica e espccializemos o nosso potencial hu mane, para que haja aproveitamento integral das imensas riquezas de nosso Pais.

Se a isso nos dispusermos — e.nao ha dificuldades insuperaveis, quando o homem a elas se proponha veneer forjaremos, em nossa Patria, uma ordem politica, social e econoniica, na qua! todo homem trabalhara com dignidadc, Iibcrdade e respeito proprio e com plena oportunidade para a realizacao integral de sua potencialidade, ao encontro de seus ideals.

Cumpre-nos saudar-vos; dar-vos boas vindas a esta nossa Casa e ao nosso convivio e camaradagem e augurar-vos, aqui, uma permanencia agradavel, como fora de nosso anelo propiciar-vcs.

DE SECrLIROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAQAO PORTO ALEGRE

Senhores presentes.

Agradecemos a honra que nos trazeis. por vossa comparencia a este ato inau gural, Seja este agradecimento especialmente dirigido as autoridades que aqui estao, como outrossim, dcstacadamente, ao Senhor Diretor do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao e Senhor Presidentc do Institute de Resseguros do Brasil, cuja presenga nos e desvanecedora, prestigiando sobremaneira a nossa reuniao.

Senhores congressistas.

O Sindicato das Empresas de Se guros Privados e Capitaliza^ao no Estado do Rio Grande do Sul, aqui personalizado pelo exercente da sua Presidencia e membrns da sua Diretoria, como pelas brilhantes reprcsentagoes de suas associadas locais, rejubila-se do sucesso da presente sessao inaugural da III Conferencia BrasiIcira de Seguros Privados e de Capitalizagao. organizada sob sua responsabilidade e seus auspicios — vendo que este sucesso c mais devido a presenga vossa em nn.s.so meio. que assim honrais e ilustrais. do que por outro efeito.

Desabrochem, nos jardins, as rosas mais vigosas: ergam-se, nos campos, os lirios mais decorativos. Daquelas, a requintada fidalguia, e, destes, a singeleza que impressiona, sejam simbolo da nossa cortezia e homenagem as vossas senhoras que aqui estao e honram-nos presentes ao prosaismo que tratamos.

Seja a nossa Porto Alegre. dos mais lindos sol-poentes, dourando, empurpurando as aguas do majestoso rio, anfitrioa fidalga a proporcionar-vos dias azuis de fcstivas homenagens.

Sejamos nos, que tiveraos a responsabilidade de organizar a vossa recep9ao, felizeS) se cla vier a ser do vosso agrado e desculpados se, por desdita, nao corresponder ao merecido.

Mas, cubram-se os ceus, em qualquer caso, das mais lindas galas meridionais e a terra de aconchego e tiremos do nosso convivio um proveitoso fruto, para serdes vos e nos congratulados, CIS o que almejamos.

E, nesta hora, em que o trigo sazona nos pcndoes de euro velho dos trigais gauchos, veja-se em nos, tambem, quando findar a nossa Conferencia. a euforia do desbcavador da terra, 'ao CO er o cereal que o seu suor fez madurar, por colhermos tambem, o fruto a scara que cuilivamos, semeando ideias, estudo e meditagao, por um porvir melhor.

A o SE iniciarem os trabalhos da III

Conferencia Brasilcira dc Se guros Privados e de Capitalizaqao, apresenta-se ao conclave o Sindicato das Empresas Seguradoras do Estado de Sao Paulo com a dignificante outorga, que Ihe conferem os visitantes, de trazer ao Sindicato do Rio Grande do Sul, patrocinador da Conferencia, a manifesta^ao saudatoria do mais alto apre?o. formulando caforosos votos pelo exito briihante do empreendimento que ora nos congrega.

Por indeclinave] dever, dois agradecimentos apraz-nos consignar nesta oracao,

O primeiro, em nome dos visitantes, ao Sindicato anfitriao, pela recepgao cativante com que nos acolhe nesta encantadora Porto Alegre, numa inequivoca demonstra?ao da tradicional fidalguia caracteristica da nobre alma gaucha.

0 ideal que iiortcia as eonferencias de seguros

DISCURSO PROFERIDO NA SESSAO SOLENE DE INSTALACAO DA III CON FERENCIA BRASILEIRA

Flavlo Aranha Fereira Prcsidcuic do S.E-S.P.C. do Estado rfc Sao Paulo

O segundo aos que, ao Sindicato de Sao Paulo, conferiram a insigne honra de, na voz do seu obscure presidente, ser 0 interprete desta sauda?ao, o que muito nos desvanece e orgulha. E o prazer desta missio mais alto se ex.pande quando ela encerra a feliz oportunidade de Sao P-aulo se dirigir ao seu irmao sulino em objetivos inspirados no mais puro patriotismo.

Se recordar o passado, como disse urn pocta, e viver outra vez, solicitamos a preciosa aten^ao do seleto auditorio para uma breva disserta?ao historica dos primitivos tempos da nossa nacionalidade.

Narra-nos Souza Lobo. renomado sodologo, em sua obra intitulada «0 Brasil Confederado», no capitulo rela tive ao expansionismo colonial lusitano, que, desde o descobrimento do novo mundo meridional, sempre fora pensamento da coroa de Portugal fazer chegar ate o Rio da Prata os limites dos seus dominios, intcnsao esta ja contida na carta de E!-Rei D. Jcao III a Martim Afonso de Souza, donafario da Capitania de Sao Vicente, bergo da Provincia de Sao Paulo de Piratininga.

A desuniao, em 1640, das cortes ibericas fez recrudecer no espidto aventureiro dos paulistas o inato fervor pelas conquistas e dos campos da pequena Pauliceia se irradiaram, em todas as diregoes do quadrante brasileiro, as expedigoes dos bandeirantes, no afa de

dar a nova Patria urn territodo tao vasto quanto tao imenso era o seu patriotismo.

No rurao sul, enquanto de Santos partia, comandada pelo fidalgo portugues D. Manoel Lobo, uma frota de sete naves com artilharia, guerreiros, indies e famllias, com destino ao Rio da Prata, em cuja foz setcntrional, em 1680, D. Manoel Lobo desembarcou e fundou a Colonia de Sacrarnento, por terra, a bandeira do paulista Domingos de Brito Peixoto, transpondo os territorios dos atuais Estados do Parana e Santa Catarina, alcangava, no do Rio Grande, a Lagoa dos Patos e fundava o povoado de Santo Antonio dos Anjos da Laguna.

Meio seculo apos, em 1735, outro bandeirantc, Manoel Dias da Silva, rumcu por invios caminhos, desbravando scrtoes, c atingiu a imensa planicie dos pampas. Ai desbaratou o colonizador castelhano e fez erguer uma cruz na qual inscreveu: «Viva o muito alto c muito poderoso rei de Portugal, D. Joao V, senhor dos dominios deste sertao da Vacaria». £ste fato e confirmado por Pedro Taques, o principe dos fiistoriadores brasileiros c e igualmente relatado na Genealogia Paulistana, de Silva Leme, no titulo da Familia Pires, da qual o Capitao Mor Manoel Dias da Silva foi dos mais destacados membros.

Fernando Osorio, em seu estudo «Sociogenese da Pampa Brasileira®, se

expressa neste teor: «Duas afirmativas merecem comcmoragao ampla no exame dos tcrmos essenciais da civilizagao sul-brasileira: I.®) Foi o paulista, por assim dizer, no seu avango ousado para o Parana que permitiu a formagao do Rio Grande; 2.") Foi o gauctio brasi leiro que, por sua vez, completando a criagao da unidade e da geografia patrias, de cochilha em cochilha, defendeu e manteve, por si proprio, nos terminos do sul, com o seu orgulho de fronteira, a obra formidavel do bandeirante».

O fato historico expansionista da raga lusitana que, no dizer de Ale xandre Herculano, «fez de urn Brasi!

anao um Brasil gigante», levando o territorio patrio ate a Barra do Chui. em esforgo titanico de gauchos e pau listas, essc fato, por si so, constitui mo tive de particular e intensa alegria, ao paulista, na saudagao que dirige ao seu irmao rlograndense,

O Sindicato das Empresas Seguradoras do Rio Grande do Sul, ao forinular as normas para a Organizagao e Funcionamcnto da III Conferencia Brasileira de Seguros Privados e de Capitalizagao, apresenta no respective opusculo um preambulo com os scguintes dizeres: «Atraves do debate amplo, livre e impessoal dos problemas da classe, as Conferencias Brasileiras de Seguros Privados e de Capitalizagao proporcionam as condigoes para apri-

moramento, defesa e desenvolvimento da Instituigao, sob a egide dos sadios principios da iniciativa privada».

Estas palavras lapidares simbolizam a chave de ouro do inlcio dos trabalhos da III Conferencia e prenunciou o mais feliz exito do certame securatorio, O alto conceito sublimado no prefacio sugere-nos considcragoes da mais alta relevancia sobrc o debatido problema da intervengao do Estado na economia privada.

O tema e do passado, e do presente e sera sempre do future. Portanto, pela sua atualidade permanente, e mcrccedor e carecedor das mais profundas meditagoes da parte de todos que almejam a liberdade dc agir e de progrcdir.

A intcrferencia do Poder Publico no dominio economico e a limitagao dessa intcrferencia tern sido uma constante preocupagao nao so dos juristas especializados cm Direito Publico como dos politicos munidos de qualquer parcela de poder na administragao do pais.

Dificil tern sido, na pratica, a solugao do problema pelas teorias e doutrinas engendradas na questao de center a autoridade do Estado em limites justos, a fim de nao ser sacrificada a liberdade do individuo ou siidito, quer este seja pessoa fisica ou grupo social.

Verao-nos em face dc um aparente confilto entre os principios juridicos da autoridade do Estado e os da liberdade

do siidito, quando na hamonia deles e que residem a propria finalidade do Estado e a feJicidade da Natjao.

Se a liberdade e a faculdade do indivjduo agir, por sua propria determinaqao. na escolha dos meios adequados a reahzagio dos fins a que se propoe na vida social, a autoridade e o principio controlador da liberdade indivi dual, na coexistencia humana social, estabelecendo os limites restritivos do uso da liberdade na salvaguarda dos direitos alheios.

O fim do Estado e, pois, o bem publico e e legitima a autoridade que o promove eficientemente, dentro dos principios justos fixados pelas leis oriundas da vontade popular manifestada por seus representantes legisla tives.

O poder do Estado, no regime da li beral democracia, a maior conquista social alcangada pela humanidade em todos OS tempos, fruto da Revolugao Francesa de 1789. esse poder sofre contudo. limitagoes para evitar os abusos conseqiientes de paixoes politicas da parte dos governantes.

Imprescindivel e, pois. que os prin cipios de liberdade e de autoridade se conjuguem em harmonia. Q excesso da liberdade gera a anarquia e o da autoridade conduz ao despotismo.

A harmonia tern de ser consagrada na carta Magna de cada povo em

termos precisos e inequivocos, capazes de evitar inteerpretagaes sofisticas, sempre danosas aos interesses nacionais.

No panorama brasileiro, como encontramos essa tao almejada harmonia ?

A Constituigao Brasileira, promulgada em 1946, nos postualdos relatives a «ordem politica e sociaI». prescreveii no art. 145 que a ordem cconomica deve ser organizada conforme os principios da justiga social, conciliando a liber dade da iniciativa com a valorizagao do trabalho humano. No art. 146 facultou a Uniao a intcrvir, mediante lei especial, no doniinio economico, tendo por base o interesse piiblico e por limite OS direitos fundamentals assegurados na Constituigao.

O problema de ordem juridica e social e, pois, a conciliagao da intcrvengao estatal com os «direitos funda mentals?! que a propria constituigao declara assegurar. Mas, a expressao «Direitos Fundamentaiss, na Carta Magna, so e encontrada no citado art. 146 e nao e possivcl, por seu texto, identifica-la com os Direitos e Garantias Individuais (arts. 141 a 144) nem OS da ordem Economica e Social (arts. 156 a 162). O legisaldor constituinte omitiu o conceito dos «Direitos Fundamentals* e a omissao tern provocado, pela diversidade de interpretagao. as mais debatidas controversias de aspectos politicos, sociais e economicos.

Se a intervcngao, segundo o preceito constitucional, tendo por base o inte resse piiblico, depende de lei especial, sera scniprc o Icgisiador o arbitro da apreciagao do interesse. Decorre dai, scndo o poder legislative, por excclencia, o orgao politico do Estado, o pro blema da intcrvengao cstatal no domlnio economico se desloca da esfera teorica do Direito para o terreno movedigo e instavel da Politica.

Os legisladores nao raras vezes buscando remcdiar males cle crros administrativos, elaboram leis restritivas da iniciativa privada, fonte pcrene do progresso, c, portanto, da riqueza nacional, agravando as conseqiiencias danosas dos mcsmos erros. Quantas e quantas dessas leis sao oriundas de intuitos demagogicos e eleitoreiros, sem nenhuma visao dps maleficios insondaveis que acarretam, para os quais nem os proprios legisladores posteriormente encontram remedies satisfatorios.

A imprccisao dos preceitos constitucionais aliada a instabilidade politica faz gcrar um clima de intranquilidade para as classes produtoras, as quais, temerosas, notam a tendencia avassaladora do Estado, no dominie economi co, com 0 evidence aniquilamento da iniciativa privada.

Ha quase meio seculo, Artur Neiva, cujos talentc e tino adrainistrativo clevaram a culminancia o alto renome do Institute Biologico de Sao Paulo, alarmado com a dcvastagao, pelas formigas, da lavoura cafeeira, conclamava os agricultores paulistas ao tenaz e ininterrupto combate aos vorazes insetos himenopteros e, para dar maior incentivo a campanha, formulou expressive slogan:

«0u 0 Brasil mata a saiiva ou a saiiva devastara o Brasil*. Notemos que o ilustre higienista baiano se expressava: «... devastara o Brasil !*, porque o cafe, entao, era, como ainda o e, a maior fonte de riqueza nacional.

As classes produtoras do Pais, hodiernamcnte alarmadas com a crescente intervcngao governamental no campo da livre empresa, promoveram em junho ultimo, -atraves de um dos mais conceituados orgaos da iraprensa carioca, o «Correio da Manha», pertinaz cam panha contra a interferencia do Estado no dominio economico.

Parodiando o slogan de Artur Neiva. no estandarte da campanha foi inscrito o distico: «0u o Brasil liquida, de uma vez por todas, com o intervencionismo, ou o intervencionismo estatal liquidara com o Brasil!*. Esta ameaga e pior que a da sauva.

Convidado a se manifestar sobre o objetivo da campanha, o Sr. Dr- Janio Quadros, govcrnador do Estado de Sao Paulo, assim se expressou Sua Exceiencia: «... tenho procurado, no que respeita a livre empresa, na qual acredito, dar demonstragocs publicas de confianga. levando o governo a associar-se nas suas realizagbes como participante minoritario. No meu entendcr, esse papel oficial encoraja com a sua presenga e avaliza com a sua auto ridade a iniciativa privada. mas nao se assenhoreia nem a domina?i.

A opiniao do governador paulista, reproduzida no «Diario do Comercio*, de 27 de junho ultimo, nao e a voz de um interesse privado, mas a insuspeita expressao de patriotismo de quern suporta, sobre os ombros, a imensa res-

ponsabilidade governamental de um grande Estado.

E se buscarmos as mais autorizadas vozes do mundo contemporaneo, sob o ponto de vista da sabedoria do combate a usurpa^ao estatal, enti^ elas encontraremos as paiavras do Sumo Pontifice — Pio XII _ proferidas em discurso aos comerciantes. em fevereiro do ano transato, segundo transcrigao do «Correio da Manha^ de 27 de junho passado. do scguinte teor: «Licito seia, porem. desejar que o Estado saiba ficar nos hmites de sua fungao supletiva da miciativa privada. que a acompanhe. que a ajude se precise, mas nao que se substitua a da quando por si cla pode agir com utilidadc e com exito».

O conceito prodamado pelo eminente principe da Igreja Catolica Roniana encerra uma sublime sabedoria e se realga pela excelsa virtudc de quern pa.ra acima dos conflitos de paixoes e interesses humanos.

Analisando o intcrvencionismo esta tal frente ao seguro privado. vamos observar ser este a vitima dileta e o

O ramo da cobertura dos riscos de aadentes do trabalho se oferece proPK.O para as investidas dos Institutes de Prev,dencia Social no sentido da monopobza^ao das respectivas carteiras -curatorias, alguns dos quais ,a co" quxstaram o regime da exclusividade. No ramo <<V.da>>, o Institute de Previ-

Estado. IPASE, autarquia federal opera em franca concorrencia com as empresas privadas, aceitando cobertura securatoria de pessoas sem nenhum vmculo funcional cOm services publicos,

O mesmo ocorre com Institutes de Previdencia de alguns Estados, corao o de Sao Paulo.

A recentissima Lei n." 3.H9, de 21 de maio de 1957, criando o SerWgo de Assistencia e Seguro Social dos Eco-. nomiarios, autorizou a nova autarquia a operar em seguros com servidores e Mutuarios das Caixas Econdmicas Fe derals, abrangendo os ramos de seguros de renda iraobiliaria de emprestimos hipotecarios, seguros de acidentes do rabalho, seguros contra fogo e seguro; =dbre a vida.

No Congresso Federal inumeros sac OS projetos de leis tendentes a sufocar a atividade dos seguros privados. ora no sentido da monopoliza^ao em favor das autarquias estatais. ora no das suas concorrencias em condi^oes nem sempre equitativas.

Eis como se aprcsenta usurpagao estatal divorciada dos mais puros principios da liberal democracia e desaconselhada por todos os que amam a liberdade de agir e progredir.

Evocando nesta solenidade memoravel OS feitos heroicos e as gloriosas encpeios dos audazes bandeirantes, em rumo ao sertao desconhecido, dos quais cada passo era uma conquista para um Brasil maior. seja este saudar uma exortagao a luta pela conquista do campo da livre empresa para um Brasil melhor !

Eis o ideal que ora nos congrega, na defesa da institui^ao do seguro pri vado. E nesta III Conferencia, tendo presente o lapidar e sugestivo preambulo de suas Normas, estejamos vigi lantes a salutar advertencia nele contida, mesmo porque o prego da liberdade esta na sua eterna vigilancia !

O rendimento das conferencias

Luiz Mendonpa

0[icial dc Gabincte da Prc^itfe/ic/'a do I.R B. c SupOTVisor SiibstiMo da Rcvista

Com o objctii'o dc prcstar contas. ao mcio segurador nacional. das providcncias tomadas na sentido da cxccufno das tcscs aprooadas nas diias primciras Conferencias Brasileiras de Scgucos Privados c de CapifaHzafSo. a FcdcrafSo Nacional das Empresas dc Seguros Privados c Capita/irafao, por sou Sccrctario Tccnico. Sr. Luiz Mcmloni'a. aprcscnlou a Conferencia dc Porto AScgrc o Rclatorio u scguir publicado em intciro tear.

INTRODUQAO

Tendo a seu cargo a tarefa de promover a execugao das teses aprovadas pclas Conferencias de 1953 e de 1955, entendeu a Federagao que, ao ensejo da realizagao da III Conferencia Brasilcira de Seguros Privados c Capitalizagao, seria de toda conveniencia e do melhor alvitre a apresentagao de circunstanciado Rclalorio, atraves do

R.VMOS

qual pudessem as empresas de seguros e de capitalizagao colocar-se ao corrente do real aproveitamento dos trabalhos aprovados pelas duas conferencias anteriores.

Muitos c variadcs foram, como se sabe, OS temas abordados e debatidos naqueles certamcs. Basta lembrar que as resoliigoes tomadas abrangeram 102 teses, distribuidas no quadro abaixo:

Inccndio Transportcs, Vida

Acidentes do Trabalho. Riscos diversos

Capitahzacao

Acidentes pessoois

.'Xucomovcis Roubo

Responsabilidade Civil.

Fidelidade

Crfidito Aeronautico Assuntos Gcrais

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Todas as materias versadas nesses trabalhos que mercceram a aprovacao final dos conferendstas reunidos em 1953 e cm 1955, sofrcram demorado e cuidadoso exame dos orgaos tecnicos da Federagao, empenhados em fixar criterios praticos e eficazes pelos quais fosse possivel atingir a justa e almejada execu^ao das resolu^oes asscntadas nos dels condaves.

Nao resta diivida que o rendimento obtido foi apreciavel, pois a contribui?ao trazida, na pratica. para a evolu^ao e melhoria das opera^oes, contribuigao cxtraida das iddas e prindpios defendidos nas teses aprovadas, foi em verdade de grande monta.

Em sue maioria, lograram as teses a realiza^ao de suas finalidades.

II — PROCESSAMENTO DA EXECUgAO DAS TESES

Submetida cada tese a aprecia?ao de orgao competente para o estudo c recomenda^ao das providencias indicadas a execugao das condusoes respectivas, logrou a Diretoria da Federa^ao reunir todo o material de que necessitava para 0 final cumprimento do encargo que Ihe -fora conferido.

Munida desse cabedal, passou a promover toda uma serie de medidas visando a execu^ao plena das resolucoes aprovadas pelas Conferencias.

Nem sempre foi fadl atingir os objetivos colimados. Se hoje muita tese se encontra em aplica^ao pratica, atestando o alto nivel de aproveitamento dos trabalhos aprovados pelas duas conferencias ja realizadas, por outro

lado muitas das conclus5es aprovadas naqueles certames nao puderam, ate agora, entrar em execugao.

Ha ideias e principios que, objeto de legitimas e constantcs aspiragoes da classe seguradora, envolvem questoes de suma importancia, provocando rcpercussoes tais, que por isso mesmo nao podem ofcrecer condigoes para uma pronta e rapida execugao.

Os problemas cujas solugoes exigem, por exemplo, atos legislatives que as fixem, regulando e disciplinando as materias que Ihes sao pcrtinentes, cm geral demandam trabalho insano, de morado e persistente.

Outras teses versam sobre assuntos contra os quais se levantam dificuldades de ordem tecnica, nem sempre faceis de remover pela relutancia que as so lugoes preconizadas encontram na classe, toda vez que se intenta iniciar sua execugao.

De outra parte, existem tambem teses que recomendam a implantagao de praticas que importariam inovagoes em torno das quais. segundo pode apurar a Federagao, nao haveria adequada receptividade no meio segurador.

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111 —

RESULTADOS ALCANCADOS

Para que se possa aquilatar melhor a real extensao do aproveitamento obtido com os trabalhos das duas con ferencias anteriores, passaremos agora a indicar, separadamcnte. em cada ramo, quais os resultados ate agora obtidos com as providencias postas em execugao, e quais as teses que, ainda nao aplicadas, constituem objeto de processos em andamento.

a) Ramo Incendio

2.' Em seus trabalhos de carater publicitario, os orgaos ccmpctentes da classe seguradora tern sempre procurado

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abordar os temas versados pelas teses «Atuaiizagao dos valores segurados no ramo Incendios (de autoria do Senhor Abrahao Garfinkel), «Das indenizagoes ex-gratia no seguro Incendios (de autoria do Sr, J. Garcia de Menezes), «A importancia do seguro pelo valor real na produgao da Carteira Incendios. (de autoria do Sr. Dimas de Camargo Maia). Pelo interesse do assunto focalizado, foi amplamente divulgada, nas revistas cspecializadas do meio segurador, a tese «0 seguro Incendio de-refinarias petroliferass (do Sr. L. C. Derrick-Jehu). Por outro lado. a Federagao nao se tern descurado de esclarecer, sempre que oportuno, que se torna de grande e real necessidade a alteragao de dispositivos legais que hoje rcstringem as possibilidades de retengao das cmpresas seguradoras, assunto esse versado pelo Sr. Florentino de Araujo Jorge em suas teses «o limite maximo de retengao do art. 70 do Regulamento de Seguros entrava o desenvolvimcnto do mercado segurador nacional» c «A experiencia de 15 anos de opcragocs no ramo Incendio». A proposito, cabe ressaltar que o pro blema focalizado nessas teses foi grandemente atenuado, em seus efeitos, com a adogao do Piano de Resseguro In cendio hoje em vigor.

3. Um dos problemas que sempre tem preocupado grandemcntc os seguradores e o que diz respeito a cobranga dos premies. Abordando diferentes angulos, ocupam-sc da materii as teses «Lideranga de Seguros Incendio c prestagao de contas de premios^> (do Senhor Humberto Roncaratti). «0 premio na contratagao do seguro» (do mesmo autor), «RegulamcrLtagao da clausula

« 1 RSiVlSTA DO I. R. B.

E TRABALHOS EM ANDAMENTO

1. Encontra-se na Comissao Permanente de Incendio (C.P.I.). atualmente, urn projeto de atualizagao das condigoes gerais da Apolice-Incendio. projeto esse examinado, antes, pela Comissao Tecnica de Seguros Incendio e Lucros Cessantes, da Federagao. Durante o andamento desse process©, tern sido tomadas na devida conta -as recomendagoes constantcs das teses «a obrigagac de boa fe nos contratos de seguro incendios (de autoria do Doutor Raul Telles Rudge), «gastos de dcmoligao e desentulhos (de autoria do Sr. Otavio Pedreschi) c ■scdcclaragocs inexatas do scgurado na contratagao do seguro incendio e alteragoes posteriores com agravagao do riscos (de autoria do Sr' Carlos Bandeira de Mello).

de Jideran^aa (do Sr. Paulo Pimentel Portugal), «Repercussao da impontualidade no pagamento dos premios nas empresas de seguros» (do Sr, Otavio Pedreschi) e «Con£rato de seguro paga do premio — obriga(;ao contratuai do segurado como condi^ao suspcnsiva da obriga^ao do segurador, enquanto inadinip]ente» (do Sr. Gabriel C. Pena de Moraes). Por iniciativa do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza^ao do Rio de Janeiro, foi posto em vigor, a partir de !•" de janeiro do ano em curso, um convenio era que sao estabelecidas normas para a liquidagao dos premios e despesas de cosseguro incendio. A pratica do sistema tern dado resultados excelentes, nao sendo temerario afirmar que a eliminagao dos males repetidamente apontados nas teses supra-relacionadas possa ser alcan^ada atraves do esquema de pagamentos fixado no convenio que hoje reguia as relagoes entre as cosseguradoras. A extensao ou utilizagao d-e tal sistema em outras pragas do pais representa, sem duvida, o meio indicado para a c.xecugao das teses em referencia.

4. Alguraas teses abordaram assuntos e probleraas cujas solugoes foram fixadas em portarias do D.N.S.P.C. A Portaria n." 63, de 21 de dezembro de 1956, sokiciona o problema abordado na tese «A indenizagao devida em face do valor de novo em maquinismos» (do Sr. Dino Gallo); a Portaria n." 15, de 30 dc junho de 1955, da solugao ao problema focalizado pela tese «A tarifa?ao piogressiva no ramo Incendio» (do Sr, Armando Varroni Junior); a Portaria n." 45. de l.-^ de outubro de 1956, disciplina a materia de que trata

a tese «Classificagao de riscos em fungao da localizagao» (do Sr. Carlos Alfredo de Oliveira Roxo).

5. A proposito das vantagens resultantes do beneficiamento de salvados, o Sr. Gilson Cortines de Freitas apresentou tese cuja execugao demanda, nao providencias imediatas, mas um trabalho continue de persuassao, no ssntido de que os seguradores, aceifando a ideia, passem a adota-la na pratica. Alguma coisa ja se tem conseguido nesse tcrreno, cumprindo a Federagao o encargo, de que na verdade eia se tem desim.cumbido, de promover a divulgagao do texto da tese aprovada.

6. Funcionando no I.R.B., existe hoje uma Corais.sao de Prevengao contra Incendio. cuja atribuigao e, principalmente, promover o cxame de riscos onde se observem grandes concentra;6es, a fim de serem propostas e tomadas mcdidas que possam acautelar o acentuado perigo de incendio que os riscos em tais condigoes oferecem. De certo modo, a criagao desse organismo veio atender aos objetivos da tese «As grandes concentragoes e os seus reflexos na economia nacional» (do Sr. Sebastian Lafuente).

7. A Carteira de Riscos Diversos do I.R.B. vem estimulando a aceitagao de numerosos riscos que. ate pouco tempo, nao contavam com facilidades de colocagao no pais. Isso sucede, por exemplo. com a coberfura do risco de desabamcnto de edificios, modalidade que deu origem, reccntemente, a realizagao de alguns seguros entre nos. O caminho indicado para a intensificagao des.sa cobcrtura e. talvez, 9 de concede-la atraves dc apolices de Riscos Varios, solugao que, em ultima analise.

atenderia ao escopo final da tese «A cobertura dos danos materiais devidos aos desabamentos devc ser feita, no Brasil, pela Ap6lice-Incendio» (do Sr. Urbano de Albuquerque).

8. Empenhado em que se dispcnsasse maior cuidado, no pais, a apuragao das causas dc incendios, o Senhor Presidente do I.R.B., Dr- August© Xavier de Lima, determinou uma serie dc providencias, entre as quais a realizagao de cursos, nos estados. destinados a contribuir para o aperfeigoamento tecnico das corporagoes de bombeiros. Por outro lado, Sua Senhoria procurou obter a aquiesccncia das autoridades competcntes. no Distrito Federal como Cm outras unidades da Federagao, no scntido de que se adotasse um questionario-padrao capaz de facilitar a pericia nos incendios, aprescntada a adogao desscs questionarios a grande e inegavel vantagem dc serem precnchidos pelos pr6prios bombeiros, ou seja, justamente por aquelcs que tomaram o primciro contacto com o incendio ocorrido. Com o trabalho realizado pclo Presidente do I.R.B., procurou-se dar execugao, portanto, as finalidades que tambem preconizara a tese «Aperfeigoamento das pesquisas para apuragao da origem dos incendios» (do Senhor Gerson Rollin Pinheiro).

9. Os orgaos competentcs das entidades represcntativas da classe scguradora estao dando andamento a processos em que sao estudados varios pro bleraas tecnicos. Entre esses processes estao sendo examinadas as possibilidades.de aplicagao de ideias consubstanciadas nas seguintes teses: «Separagao dc riscos no sentido horizontal*, do

Sr. Aiberico Ravedduti Bulcao: «Fisca>lizagao de Instalagoes Eletricas», do Sr. Carlos Alberto Levi; «Seguro In cendio por prazo longo com pagamento do premio em prestagoes anuais antecipadas», do Sr. Humbert© Roncaratti, e «Taxagao de Edificios da classe 1». do Sr. Otavio Pedreschi.

b) Ramo Transportes

]. A Comissao Pcrmanente dc Transportes e Cascos promove estudos, no momcnto, com a finalidade de atualirar a Tarifa Marltima, Fluvial e Lacustre do pais. Essa e a grande oportunidade — c de modo algum sera desperdigada — para fixar-se condigoes de execugao no tocante as ideias defendidas pelas teses pertincntes a questao de taxagao n© rumo Transportes. Essas teses sao: «Redugao das taxas de cabotagem, especialmente nos pequenos percursos com garantias LAPv, do Sr. Francisco Mora,e «0 calculo dc taxas nos seguros maritimos», do Sr. J. J. de Souze Mendcs. Concluidos OS trabalhos relatives a elaboragao de uma nova Tarifa, aquela comissao, juntamente com os orgaos competentcs da classe scguradora, passara ao estudo de novas condigoes gerais da apolice desse ramo. Nessa fase, serao tomadas na devida conta as ideias defendidas pelas seguintes teses: «A conveniencia na padronizagao dos termos das coberturas maritimas®, do Sr. Alan Mac Rae. «A suprcssao da avaria grossa», do Sr. F. S. Hampshire, <!:Padroni2agao dc todas as apolice.s de seguros trans portes*. do Sr. Roberto Caproni. c «Risco de incendio em armazens do se guro maritimo», do Sr. Otavio Pedres chi

2. Com o proposito de criar meios para o estudo conjunto de transportadores e seguradores a rcspeito dos prin cipals males que hojc afetam os fransportes maritimos, o Sr- Carlos Bandeira de Mello apresentou tese propugnando pela constitui^ao de uma «Coraissao Mista de Transportadores e Segura dores®. Pelo menos em parte. essa tese na pratica foi atendida, ja que a Comissao sugerida foi instalada e chegou a entrar em funcionamento.

3. A adogao de medidas capazes de estimular a colocagao, no mercado nacional. de seguros destinados a cobrir OS riscos de transportes atinentcs as operagoes do nosso comercio e.xtcrior. e tema que tem sido objeto, nao so de numerosos estudos, como tambem de providencias concretas por parte dos orgaos representatives da classe seguradora e por parte, tambem, do Insti tute de Resseguros do Brasil. A materia e ampla e comple.xa, subdividindose em variados aspectos. De qualquer maneira, porem, a agao das supra-referidas cntidades tem .sido desenvolvida de maneira a abrangcr todos os angulos do problemn. Providencias de natureza carabial tem sido solicitadas, sendo de notar que. ao menos em parte, foram atendidas as a.spiragoes da cla.sse seguradora. Trabalhos de ordem publicicitaria tambem tern sido desenvolvidos, no sentido de de.spe.star o intcresse dos exportadores e importadores em realizar seus .seguros no mercado nacional. E fora de duvida qua a criagao da Bolsa de Seguros, ocorrida em janeiro do ano em cur.so, foi uma providencia que veio favorecer altamente os objetivos cm aprego. Dessarte, fica evidenciado que OS organismos da classe seguradora nao

se tem descurado dos problemas ciijas solugoes sao pleiteadas pela tese «A influencia da venda CIF oti FOB no seguro de transportcs», do Sr. Hans Werner Witt Peters.

c) RamoVida

1 . A tese «Medicina e o Seguro de Vida», do Dr. Luiz Murgel, recomenda:

1 . 1 — que se promovam reunioes periddicas dos medicos revisorcs das companhias, as quais poderao ser patrocinadas e regularaentadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil, procurando-se em tais reunioes fixar uma «mentalidade de julgamento® diarite da experlencia de cada um;

1.2 — que se promovam Congresses Brasileiro da Medicina no Seguro, a exemplo dos congresses internacionais existentes:

1-3 — que se aconscihe as Corapanhias de Seguros o raaior estlmulo possivcl aos seus Departamentos Me dicos, para isso incentivando a presenga dos seus representantes em Con gresses Internacionais, assim como promovendo a instalagao de bibliotecas. com Iivros e revistas que facilitem aos seus medicos o conhecimento atualizado dos diversos assuntos.

Sempre que oportuno, a Federagao tem procurado contribuir para que as ideias defendidas nessa tese tenham execugao pratica pois os assuntos ai focalizados dcpendem, em grande parte, da.s proprias erapresas seguradoras.

2. O perfeito ajustamento das estipulagoes contratuais do seguro de vida com OS preceitos legais atinentes ao

direito sucessdrio, nem sempre e atingido na pratica de maneira ideal. Dai tem-se derivado problemas e inconvenientes cuja remogao constituiu o objeto da tese «Os herdeiros legais c o seguro de vida», do Sr. Danilo Homem da Silva. A melhor maneira de dar e.xecugao a tese e promover sua divulgagao entre as seguradoras, para que estas instruam devidamente seu corpo agencial, no sentido de que os candi dates a seguro sejam esclarccidos de vidamente sobre o exato sentido legal das estipulagoes das clausulas beneficiarias. Em epoca oportuna, os orgaos da classe seguradora deram divulgagao adequada a essa tese.

3. Os exames medicos complementares em seguro de vida constituiram o tema da tese apresentada pelo Doutor Carlos Eduardo Silva. Sua execugao compete, pela natureza do assunto, as proprias companhias seguradoras, pois a recomendagao constante da resolugao tomada pela Conferencia foi no sentido de que tais empresas estabelecessem criterios mais ou menos uniformes, para OS pedidos de exames complementares, e que, sempre que possivel e ao arbitrio das mesmas, os seguros em que fossem necessaries dois exames medicos tivessem um deles substituido, preferencialmente, por uma tele-radiografia do torax.

d) Ramos Acidentes do Trabalho e Acidentes Pessoais

1. A lei que restabeleccu o regime da livre concorrencia nas operagoes de acidentes do trabalho revogou, por outro lado, o dispositive legal que instituia a faculdade da substituigao daquele seguro pelo conhecido «seguro

conjugado®. Tal medida, evidentemente, nao foi feliz. Tanto assim que, tramitando no Congresso Nacional o Projcto de Lei n.® 4.940/1954, hoje convertido na Lei n.® 2.873/1956, a certa altura dos trabalhos legislatives foi apresentada uma cmenda que propugnava pela restauragao da faculdade de screm realizados os «seguros conjugados». Entretanto, essa emenda nao vingou, merce do veto unanimc das Comissoes pelas quais foi examinado o citado Projeto de Lei. Ainda recentemente a materia foi novamente objeto de apreciagao parlamentar, em virtude de emenda apresentada, em junho do corrente ano, ao Projeto de Lei n.® 2.381/1956. Tambem essa emenda talvez nao tenha perspectivas de sucesso, ja que sobre ela .acaba de manifestar-se contrariamente a Comissao de Legislagao Social da Camara dos Deputados. fisse e o assunto da tese •sSeguros de Acidentes PessOais conjugados com Acidentes do Trabalhos, de autoria do Sr. Carlos Alberto Levi, tese para cuja execugao os orgaos da cla.sse seguradora tem cncontrado, como se ve, numerosas dificuldades.

2. A intervengao estatal no dominie dos seguros de acidentes do trabalho e problema que tem dado motive ao exercicio de intensa atividade por parte da Federagao. A tese «lndenizagao de direito comum nos cases de acidentes do trabalhos, de autoria do Dr. Jorge Mourao, se bem que nao tenha conclusao suscetlvel de imediata execugao, constitui valioso subsldio de que a classe seguradora se podera valer, em diversas oportunidades. para a refirmagao do carater privado do seguro de Acidentes do Trabalho, atendida a evolugao jurldica desse seguro, que nao passa de

uma peculiariedade do principio da responsabilidade Civil.

3. A Lei n." 2.873/1956 promoveu uma revisao das bases do caJcuIo das indenizagoes de Acidentes do Trabalho. Durante o andamento do respective projeto de 3ei no Congresso Nacional, a classe seguradora, atraves dos seus orgaos representativos. teve opoitunidade de expor as diretrizes mais consentaneas para a solugao do problema focaljzado em tal proposigao. Procurou-se, nesse trabalho. atender aos objetivos da tese «As indenizagoes de Acidentes do Trabalho., de autoria do br. Nelson Roncarafti. A agao das entidades da classe seguradora, nesse terreno, ainda nao se encerrou, empenhando-se a Federagao em que, alterada a Lei n.^ 2.873 em seus pontos mais prejudidais, venham a ser implantadas solugoes mais consentaneas com o interesse da economia nacional.

4. A prevenglo de acidentes do trabalho foi objeto de tese apresentada pelo Sr. Luiz Mendonga. Assunto complexo e multifacetado, constitui por .sso mesmo uma seara em que a atividade dos seguradores so paulatinamente podera descnvo!ver-se e ampliarse. Nada obstante as dificuldades merentes ao problema. muito ja tem realizado a classe seguradora nesse terreno, sendo de notar que, ultimamente, gragas a conjugagao de esforgos entre os 6rgaos representativos das empresa de seguros e a Associagao resileira para Prevengao de Acidentes, novas perspectivas'de expansao logrou obter o assunto.

5. Urn dos problemas tecnicos que vem sendo encarados de forma ade-

quada e racional, ultimamente, e o que diz respeito a tarifagao dos seguros coletivos, focalizado na tese que a res peito apresentou o Sr. Aloysio Santos. A materia tem sido examinada detida e cuidadosamente pela Comissao Tecnica de Seguros de Acidentes Pessoais da Federagao, bem como pela Comissao Permanente respectiva, devendo o pro blema encontrar solugao adequada dentro de pouco tempo.

6. A respeito dos seguros vuitosos em Acidentes Pessoais, o Sr. Weber Jose Ferreira apresentou uma tese. A conclusao dela extraida foi a de que se recomendasse aos seguradores a adogao de um criterio rigorosamente seletivo dos riscos considerados vuito sos. Trata-se de materia cuja execugao, incumbe, diretamente, ao proprio segurador, pois so ele pode agir no sentido de exercer tal selegao. Tragando, cntretanto, algumas regras, existe a Circular AP-06/55 do I.R.B.

7. A renuncia do segurador ao exercicio de direitos regressivos nos seguros de Acidentes Pessoais foi preconizada em tese do Sr. Leandro Cancio Pires. Estudado o assunto pelos orgaos tecnicos da Federagao, esta acaba de enderegar memorial ao.Senhor Diretor Geral do D.N.S.P.C., solicitando autorizagao para que nas apolices de Acidentes Pessoais seja incluida uma clausula em que tal renuncia fique estipulada.

8. A silicose e molcstia profissional que apresenta, do ponfo de vista do seguro de Acidentes do Trabalho, pro blemas cujas solugoes demandam a elaboragao de um regulamento capaz

de disciplina-las de maneira adequada e racional. O assunto, que e complexo, constitui objeto de um processo que era esta sendo devidamente examinado pelos orgaos tecnicos da classe segura dora.

e) Seguro de Responsabilidade Civil

1. Varias sao as teses apresentadas a respeito de questoes para cujo ordenamento se torna necessaria a promulgagao de atos legislatives. As teses aprovadas a respeito de questoes dessa natureza sao as seguintes: «A indcnizagao limitada na responsabilidade civil ex-contractu», do Dr. Bruno Pereira Bueno; «A prescrigao no seguro de responsabilidade civib, do Dr. Adib Cassez: «Da responsabilidade objetiva ao seguro obrigatorio para todas as modalidades de transporte., do Doutor Claudio Ganns: «Legislagao sobre a limitagao da indenizagao decorrente de re.sponsabiIidade civil., do Dr. Carlos Alberto Levi.

2. O problema fundamental, no tocante ao instituto da responsabilidade civil, e o que diz respeito a sua fundamentagao juridica. A legislagao atual, baseada na teoria da culpa, e increpada de deficiencias que a colocariam em posigao de nao atender as necessidades da vida moderna. O assunto e de suraa importancia e complexidade, preocupando mesmo ao proprio legisladcr, haja vista o fato de ter em andamento no Congresso Nacional, atualmente, varias proposigoes legislatives atinentes a ma teria. Ainda recentemente, no proposito de promover amplo c esclarecedor debate a respeito, a fim de que a classe seguradora pudesse fixar melhor scu

pensamento e sua atitude em reiagao ao problema, a diretoria da Federagao teve a iniciativa de realizar uma Mesa Redonda, para a qual convidou eminentes juristas. Foram eles os Drs- Rui Ribeiro (Distrito Federal), Bruno Pereira Bueno (Sao Paulo), Barachisio Lisboa (Bahia) c o Professor Torquato de Castro, catedratico de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade do Recife. Convem assinalar, alem do mais, que os orgaos da classe segura dora em oportunidadc alguma tem dcixado de pugnar por solugoes legislativas que venham a atender a necessi dades da problematica existente nesse setor.

/) Ramo automoveis

1. O St' Carlos Abreu Costa apre sentou tese que sugere a conveniencia de estipular-se a «caducidadc automatica da apolice de autombvel, na eventualidade de indcnizagoes repetidas e volumosas.. O assunto tem sido objeto de acurados estudos por parte do 6rgao competente da Federagao. No sentido de obter-se elementos finais de avaliagao do exato pensamento da classe seguradora sobre a materia, a Fe deragao acaba de expedir circular atraves da qual formula consulta as sociedades de seguros, com referenda as diversas solugoes que sao aventadas para a solugao do problema focalizado na tese em alusao.

2. A deficicncia de capitals segurados foi objeto da tese «Dos aspectos de liquidagoes de sinistros de automoveis, quando a importancia segurada e menor que o valor real na data do sinistro., tese essa tambem de autoria do Sr. Carlos Abreu Costa. Numero-

sas sao as medidas ja estudadas para a solugao desse problema. Entre elas, pela sua maior significasao, cabe citar a ideia da adogao do autentico seguro a pnme/ro risco, ideia essa que deu lugar a Portaria do D.N.S.P.C. na qual sao estabelecidas agravagoes de premios para os scguros feitos na base de capitals insuficientes. De certo mode essa providencia foi de elevado alcance, contnbuindo, se nao para solucionar em defmitivo o problema, pelo menos para reduzi-lo em suas propor?6es e efeitos.

ff) Seffuro de[ideUdade

1 • Nesse ramo, apenas uma tese foi ate hoje apresentada. & da de autoria do Sr. Flavio C. Sa e versa sobre a impropriedade do vocabulo malversa«ao, empregado no texto da apolice em clausula na qual se procura definir a cobertura dada pelo contrato.

2. O estudo da materia foi confiado a competente Comissao Tecnica da Eederagao, cujos trabalhos ja foram concluidos. O assunto sera, agora, ^bmetido a consideragao final do .N.S.P.C., a fim de serem promovidas na apolice as alteragoes necessarias para a realizatao do objetivo visado pela tese.

h) Seguro de credito

1. O Sr. Emilio Milia apresentou ese propugnando pela implantasao de urn tipo de seguro que viesse oferecer garantias contra os riscos financeiros oferecidos pelos sistemas de vendas a prestasSes. A ddibera^ao tomada pela Conferencia, a respeito dessa tese. foi a de que a Federaqao promovesse estudos para a elabora^ao das condi?6es de cobertura do «Seguro de Creditor.

2. O assunto foi exaustivamente estudado pelo D.N.S.P.C. e pelo colaborando nesses trabalhos a Federagao. Dai resultou a promulgaeao da Portaria n.® 38, de 3 de setembro de 1957, do Senhor Diretor do D.N.S.P.C., ato esse pelo qual foram fixadas bases racionais para as operaqoes do seguro de credito no pais.

') Seguro de roubo

1- Nesse ramo, tambem somente uma tese foi apresentada. De autoria do Sr. Ernesto Erianger, preconiza ela a cUniformiza^ao de condi^oes e taxas no seguro contra roubo».

2. Trata-se de assunto de real e indiscutivel importancia. A execu?ao da ideia defendida pela tese depende da conclusao final dos trabalhos da Comissao Tecnica da Federa?ao, especializada no ramo.

/) WscOs dhersos

1. Com base na tese «Ap6]ice de Riscos Diversos*. de autoria do Senhor l.uiz Alves Baptista, dccidiu a II Con ferencia recomendar que a Federacao promovesse estudos para a ado?ao de uma apolice padrao destinada a cober tura de «Riscos Diversos». Por outro lado, com o escopo de propugnar pela adogao de medidas capazes de desenvolver no pais a aceita?ao de «risco5 diversoss. o Sr. Gilson Cortines de Freitas apresentou a tese intitulada «Cons6rcio brasileiro de riscos diverS0S9,

2- A cria^ao da Bolsa de Sequros constitui medida que, sem duvida, vcio ao encontro dos objetivos finais das aludiads teses. Seu funcionamento

torna de neccssidade urgente a padronizagao de uma apolice de riscos diversos, medida de que estao cuidando, empenhadamente os orglos competentes.

k) Assuntos gcrais

Em face da diversidade dos temas abordados pelas teses, torna-se de maior conveniencia expositiva enumerar cada um dos trabalhos aprovados. com a respectiva indicagao das providencias tomadas para a cxecu^ao das conclusoes que Ihes sao pertinentes.

Tese: «Tendencia unificadora dos seguros maritimos».

Autor: Raymundo Correa Sobrinho.

A deliberagao tomada pela Confe rencia foi a de recomendar a realizagao de estudos para a padronizaqao das apolices de seguro de transportes e de cascos. Quanto ao ramo Cascos, ja foi elaborada a apolicc-padrao ora submetida a aprovagao do D.N.S.P.C. Quanto ao ramo Transportes, a C.P.T.C.. com a participagao dosrepresentantes da classe seguradora, estuda no momento a elabotagao da apolice respectiva.

Tese: «Clausula de Renova^aos.

Autor: Otavio Pedreschi Junior.

Essa tese foi submetida a todas as comissoes tecnicas especializadas nos ramos em que ela pudesse ter aplica?ao. Da mesma forma se procedeu em rclaqao k tese «Portaria n." 8 do D.N.S.P.C.», de autoria do Senhor Aloysio Santos. Com base nos pronunciamentos das Comissoes, a Federagao oportunamente solicitara ao D.N.S.P.C. autorizagao para a exe-

cuqao tomada pela Conferencia, que foi a de uniformizar-se a reda^ao de uma clausula de prorrogagao (e nao de renovagao), de utilza^Io facultativa.

Tese; «Seguro — sua difusao e propaganda nos curriculos escolares Institui?ao da Semana do Seguro».

Autora: Maria Helena Ramos.

Mogao: «Divulgaqao dos principios teoricos do seguro».

Autor: Raymundo Correa So brinho.

O objetivo dos trabalhos em re ferenda foi o de propugnar pela realizaqao de um trabalho divulgacional capaz de alcangar maior nivel de esclarecimento da opiniao publica, a res peito das finalidades e fun^oes da instituiqao do seguro. Sempre que oportuno. a Federagao e os demais orgaos da classe seguradora tem procurado realizar um trabalho publicitario era condiqoes de alcangar tal desiderato. Essa atividade divulgacional so nao tem sido de maior amplitude cm face das Jimitaqoes de ordem material inevitavelmente surgidas. Entre as realizaqoes publicitarias da classe segura dora, cumpre fazer menqao especial a atividade exercitada por ocasiao do transcurso, neste ano, do «Dia Con tinental do Seguro». O programa de coinemOraQoes entao cumprido abrangeu uma semana de atividades, promovendo-se concursos destinados a dcspertar, em diferentes camadas sociais c circulos profissionais, um maior interesse a respeito do seguro.

Tese: «Classificaqao dos Seguros Privados pelo Regulamento de Seguros».

Autor: Adyr Pecego Messina.

A execu^ao dessa tese importaria em modifica^ao do texto do Deccetolei n® 2.063-1940, para ser adotado criterio mais consentaneo com a evolu?ao atual, no tocante a classificagao dcs ramos de seguros privados. Vale dizer, tal execugao depende de Ato Legislative.

Tese: «Codificagao e Regulamentagao da Terminologia do Seguro».

Autor: Luiz Alves Baptista.

Ao autor da tese foi solicitada a elaboragao de um antepiojeto de codificagao.

Tese: «As Garantias do Seguro».

Autor; Dr. David Campista Filho-

Tese: «Investimento Imobiliario».

Autor: Dr. Werner Fanta.

Tese: «Liberdade de Aplicagao das Reservas Tecnicas e Matematicas».

Autor: Sr. Victor Gultzgoff.

Tese: «Politlca de Investimentos».

Autor: Dr. David Campista Filho.

As teses em aprego propugnam pela manutengao do regime estabelecido no Regulamcnto de Seguros para aplicagao das reservas tecnicas. Nao contem sugestoes que possam ter apli cagao imediata, e sim subsidies valiosos para^ a defesa do sisfema de inversoes previsto no citado diploma legal. Na pratica, essa defesa tem sido exercitada constantemente. haja vista as inumeras representagoes feitas junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, bem como junto ao Congresso Nacional, quando no mesmo transitou, ultimaraente, o projeto que se transformou na atual Lei n® 2.973-1956, pror-

rogando per 10 anos a vigencia das medidas financeiras relacionadas com o programa de desenvolvimento economico do pais. Lima conquista que vale a pena ser salientada e a que diz respeito a faculdade, estabelecida nessa ultima lei, da realizagao de inversoes diretas por parte das sociedades de seguros e de capitalizagao.

Tese: «AIguns aspectos do resseguro».

Autor: Dr. Joao Lyra Madeira.

O principal objetivo dessa tese foi o de manifestar a aspiragao do mercado segurador brasileiro por um sistema de resseguro de baixo custo administra tive. De certa forma tal objetivo foi atendido pelo atual piano de resseguro vigente nas relagoes entre as sociedades eoI.R.B.

Tese: «A depreciagao de moveis e utensilios nas empresas de seguros».

Autor: Renato Rocha Lima.

Tese: «El2boragao sistematica da analise tecnico-economica do seguro privado no Brasil».

Autor: Humberto Roncaratti. Para a execugao das teses em referencia seria indispensavel a reforma, pelo menos parciai. da padronizagao de balangos ora cm vigor. Assim, cabe aguardar a oportunidade de nova re forma a ser empreendida, para exame adequado das ideias defendidas naqueles trabalhos.

Tese: «A necessidade de um Conselho Tecnico para o D.N.S.P.C.*.

Autor: Hdio Mauricio Pacheco de Almeida.

A tese aguarda oportunidade, pois a Conferencia resolveu que fosse da apresentada a autoridade competente, como subsidio, no momento em que viesse a ser estudada a le-estruturagao do D.N.S.P.C.

Tese: «Andamento dos processos de pedidos de aprovagio de Pianos c Tarifas de Seguros e Capitalizagao*.

Autor: Dr. Victor Gultzgoff.

A tese propugna pela fixagao, em diploma legislativo, de um prazo maximo dentro do qual as autoridades deveriam pronunciar-se sobre os pianos de tarifas, condigoes de apolices e demais elementos sujeitos a previa aprovagao governamental. A fixagao desse prazo importaria em critica implicita a atuagao do governo no sctor da fiscalizagao do seguro e da capita lizagao, inaplicavel a diregao atual do D.N.S.P.C. Por isso, deliberou-se arquiva-los.

Tese: «A instabilidadc da moeda e OS limites de retengao das Companhias de Seguros*.

Autor: Sr- Humberto Roncaratti.

O objetivo da tese foi superado pela adogao do novo piano de resseguro incendio.

Tese: «Elcmentos constitutivos do ativo liquido*.

Autor; Sr. Lauro Damascene Duarte.

A sugestao dessa tese somente podera set otendida com a raodificagao do art. 70 do Regulamcnto de Seguros. Depende, portanto, da promulgagao de ato legislativo.

Tese: «Imp6sto de Industrias e Profissoes no Distrito Federal — Sua inconstitucionalidade*.

Autor: Dr. Justiniano J. da Silva.

O objetivo da tese foi alcangado, pois a inconstitucionalidade do Imposto de Industrias e Profissoes ja e coisa julgada, em face de acordao do Supremo Tribunal Federal.

Tese: «Instituigao da Colegao Cul tural do Seguro*.

Autor: Dr. Egon Felix Gottschalk.

A tese sugcre medidas que se resumem na ideia de estimular-se a elaboragao e divulgagao de monografias e trabalhos a respeito de disciplinas ligadas ao seguro. Trata-se, na essencia, de um trabalho de carater nao somente cultural, mas sobretudo publicitario, destinado a disseminar no publico as ideias e conceitos da previdencia. Sempre que possivel, dentro dos obstaculos materiais de ordinario surgidos, a classe seguradora tem procurado atender as recomcndagoes contidas nessa tese.

Tese: «Mobilizagao contra a concorrencia ilicita no mercado segurador*.

Autor: Dr. Raymundo Silva de Assis.

Os orgaos da classe seguradora tem promovido estudos constantes no sentido de fixar providencias capazes de evitar os exageros e deturpagoes, no mercado segurador, do regime da livre concorrencia. A rigor, c disso que se trata, e nao propriamente de concor rencia ilicita.

Tese: «0 dirigismo e a intervengao na economia privada*.

Autor: Dr. Francisco Bretas Bhering.

A Conferencia, aprovando a tese em apre^o. recomendou que fosse repelida qualquer medida de ordem legal visando restringir as atividades do seguro privado era geral, especialmente no ramo de Acidentes do Trabalho. Essa e uma tese que tem alcangado ampla execugao, pois em todas as oportunidades os orgaos da classe seguradora tern combatido energicamente a intervengao estatal — e combatido com exito.

Tese: «0 recolhimento do selo e impSsto ao Tesouro Nacionab.

Autor: Sr. Humberto Roncaratti.

Tese: «Incidencia do imposto do selo sobre premios de seguros».

Autor: Sr. Carlos Alberto Levi.

^ As teses pretendem a adogao de um sistema de recolhimento que exige, antes de mais nada. uma alteragao no texto da Lei do Selo. A providencia a tomar, portanto. e a de apresentar-se um projeto de lei ao Congresso Nadonal. e nao a de pleitear-se ao D.N.S.P.C. a concretizagao da me dida sugerida. A Comissao de Assuntos Fiscais ja considerou o assunto da tese. ao elaborar completo trabalho sobre reivindicagoes da classe segura dora na reforma da Lei do Selo

Tese: «0 seguro privado e o legislativo».

Autor: Dr. Geraldo Dias de Olivcira.

A tese recomenda a elaboragao de um amplo projeto de Codigo Brasileiro de Seguros Privados. Nessa codificagao teria que ser reunida forgosamente,

toda a legislagao pela qual se regem, atualmente, as operagoes de seguros.

Sua tramitagao no Congresso Nacional daria ensejo a debates e, possivelmcnte, a inovagoes que talvez resultassem era detrimento dos objetivos visados pelo autor, e dos proprios interesses da instituigao do seguro.

Tese: «Taxa de Expcdiente».

Autor: Sr- Otavio Pedreschi.

Tese: cO aumento do custo da produgao das Companhias de Seguross.

Autor: Ilidio Silva.

Os objetivos dessas teses foram atingidos em face da decisao do, Conselho de Representantes da Federagao, instituindo novas bases para a cobranga, nos contratos, da verba apolice. Essa decisao esta sendo cumprida em todo 0 territorio nacional, com reals proveitos para a classe seguradora.

Tese: «P.adronizagao de documentos».

Autor: Sr. Humberto Roncaratti.

Para o exame e indicagao de providencias destinadas a execugao desta tese, foi constituida uma comissao espe cial que concluiu pela impraticabilidade da padronizagao preconizada, em face da diversidade de condigoes e caracteristicas administrativas das numerosas empresas de seguros, bem como em virtude da inexistencia de meios coercitivos para a adogao de uma possivel padronizagao que fosse idealizada.

Tese: «Simplificagao do trabalho das seguradoras».

Autor: Sr. Abrahao Garfinkel.

Essa tese foi submetida a diferentes orgaos, que concluiram pela conveniencia de atingir-se uma simplificagao paulatina e progressiva. Algo ja se tem conseguido a respeito, valcndo citar o caso do Piano de Resseguro Incendio, em cuja esquematizagao predominou, entre outras, a ideia de simplificar-se o trabalho administrative das sociedades de seguros.

Tese: «0 estudo de uma apolice padronizada de cosseguro».

Autor: Sr. Carlos Alberto Levi.

O assunto da tese interessa, em magna parte, no ramo Incendio. O assunto deve ser objeto de exame por parte da C.P.I., orgao que no me mento estuda projeto de condigoes gerais para a apolice Incendio.

Tese: «Retrocess6es do Exterior Pool no Mercado Interne para a sua aceitagao».

Autor: Sr. Jorge de Brito e Souza.

Tese: «Retengao no pais, de parte das responsabilidades que ora sao colocadas no exteriors.

Autora: Maria Helena Ramos.

Os fins visados por essas teses estao atendidos pela criagao recente da Bolsa de Seguros, orgao atraves do qual se procurara estimular, no Mercado interno, a aceitagao de riscos localizados no pais e no exterior. Ainda agora, o Senhor Presidente do I.R.B. acaba de realizar viagem a Europa, incluindo em seus objetivos o de estimular o encaminhamento de negbcios do exterior para o Brasil.

Tese: «Propaganda de Seguro».

Autor: Mariano Badenes.

A tese demonstra a sociedade que, para lograr maiores indices de desenvolvimento, neccssita a instituigao do seguro de recorrer aos instrumentos e velculos atuais de publicidade. Dentro dos recursos materials disponiveis, os orgaos da classe seguradora tem tentado planificar c executar um sistema de publicidade proveitoso.

"Tese: «A necessidade do ensino da contabilidade de Seguros no curso tecnico de contabilidades.

Autor: Sr. Gilson Cortines de Freitas.

Ja existem, em algumas Faculdades de Ciencias Economicas, cadeiras des tinadas ao ensino de Contabilidade de Seguros. A maior disseminagao do ensino dessa disciplina, e, evidentcmcnte, de real necessidade e interesse, e • OS orgaos da classe seguradora, sempre que oportuno, tem tentado a realizagao desse objetivo. Trata-se, porem, de trabalho por cssencia paulatino, que demanda tempo para dar frutos.

Tese: «Do Seguro especifico».

Autores: Dimas de Camargo Maia e Paulo Pimentel Portugal.

Tese: «Seguro de responsabilidade civil para transportadores rodoviarioss.

Autor; Issa Abrao.

O assunto dessas teses tem sido objeto de varias providencias dos brgaos de classe, ora consistindo na

recomenda^ao, perante as autoridades competenfes, de que sejam combatidas as deturpagoes cometidas no tocante as coberturas concedidas; ora consistindo na reahza^ao de trabalhos divulgacionais, tendentes a esclarecer o publico sobre 0 sentido e akance das apolices emitidas. Caso tipico e, por exemplo, o que se origmou da resolucao da Comissao de Marinha Mercante, instituindo seguro obrigatorio da respoosabilidade legal do transportador maritirao. custeado pelo embarcador. Outro caso e o que se relaciona com seguros de transposes rodoviarios, realizados de maneira a ser desviada, nao raro, a real finalidade da cobertura concedida. A proposito, cumpre assinalar que no momento, a Comissao Tecnica de Seguros diversos e a C.P.R.D. estudam um Projeto de Tarifa para seguros da responsabilidade legal do transportador rodoviario.

Tese: «Assinatura de propostas de seguros pelos corretores».

Autor; Sr. Carlos Alberto Levi.

Tese: «A assinatura da proposta do seguros.

Autor: Sr. Aloysio Santos. A resolugao da Conferencia foi no sentido de que se promovessem gestoes tendentes a alterar a redagao do art. 84 do Decreto-Iei n.o 2.063/40. a fim de el.minar-se a duvida de interpretagao que sua atual redagao suscita. O se guro e um contrato bilateral que dependedeconsentimentomutuo. A pro- posta e o instrumento de manifestagao da vontade do segurando. fi, portanto.

documento essencial e de grande importancia juridica, nao podendo assina-lo pelo candidate senao queni para isso tenha mandate expresso. O corretor, sem esse mandate, nao pode assinar tal documento, inexistindo razoes, assim, para as duvidas de interpreta^ao a que aludem as teses em referencia. A materia, entretanto, em breve sera exammada e debatida pelo Congresso Nacional, em face da tramitagao de dois projetos que cogitam de regulamentar o exercicio da profissao de Corretor de Seguros.

1} Capifalizagao

k A partir da II Conferencia e que passaram as Companhias de Capitaliza^ao a participar dos certames promovidos pela classe seguradora. Naquele Congresso tao somente duas teses foram apresentadas, focalizando ma teria de interesse para tal categoria economica.

2. Uma dessas teses, intitulada «A dausula de cancelamento nos contratos de capitaliza?ao», de autoria do Senhor

Helio Mauricio Pacheco de Almeida, nao continha sugestoes que, na forma da resolu^ao tomada pelo plenario da Conferencia, fossem suscetiveis de execugao. Pelo brilhanfe trabalho que o autor apresentou ao certame atraves dessa tese, o plenario da Conferencia resolveu consignar-Ihe um voto de agradecimento.

3. A outra tese, de autoria do Sr. Urbano Dias Ramos, versou sobre

o tema «0 Banco Nacional de Descnvolvimento Economico e as Companhias de Capitalizagao». O assunto dessa tese foi objeto de numerosas demarches e providencias da Federagao. nao so junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico, como tanibem pe rante o Diretor Geral do D.N.S'P.C. e o Senhor Ministro da Fazenda. Ainda recentemente, quando tinha andamento no Congresso Nacional o pro jeto convertido na atual Lei n.° 2.973/ 56, a Fedcragao erapenhou-se num intenso, amplo e constantc trabalho de esclarecimentos dos parlamentares, a respeito das vicissitudes, peculiaridades e exigencias de ordem tecnica das sociedades de seguros e de capitalizagao, demonstrando que esse complexo de fatores ditava o ordenamento de uma politica inversionista cujo objctivo final so poderia ser o resguardo da estabilidade daquelas instituigoes. O assunto, enfim, tem sido objeto de um trabalho continuo e de grande amplitude, exercitado pela Federagao e demais 6rgaos da classe.

IV — CONCLUSAO

O Exame atento' das providencias postas em pratica para a execugao das teses aprovadas nas duas Conferencias ja realizadas, providencias essas exaustivamente enumcradas no presente Relatorio, revela que, em verdade, alcangaram um alto nivel de rendimento os dois supra-citados certames. Em sua raaioria, as ideias aventadas atraves dos trabalhos apresentados lograram aplicagao, muito contribuindo para a

solugao de problemas antepostos ao aperfeigoamento e desenvolvimento das operagoes do mercado nacional.

fi certo que numerosas teses nao encontraram, ate agora, plena execugao. Ncm seria de esperar que isso deixasse de ocorrer. A complexidade, delicadeza e importancia de determinados assuntos; o advento de circunstancias e contingencias desfavoraveis, tornando dificil a execugao e aplicagao de algumas ideias, tudo isso concorre para que. em" todo Congresso, haja sempre um contingentc de recomendagoes que nao logre imediato e integral aproveitamento. Isso e sem duvida curial e, em vez de empanar ou reduzir o merlto desses certames, ao contrario o eleva e enaltecc, justamente porquc em relagao a esses problemas de solugao mais di ficil e demorada e que, via de regra. se carece de subsidies que, atraves do debate amplo e aprofundado proporcionado pelos Congressos, se torna mais facil, recolher para a formagao de um litil e valioso ac€rvo.

A verificagao do rendimento obtido nos dois primeiros certames vem confirmar o acerto da iniciativa, que tomaram os orgaos da classe seguradora, de promove-los, nao restando mais qualquer duvida sobre a utilidade de continuar-se no exercicio dessa praxe salutar de auscultar-se e fixar-se o exato pensamento das sociedades de seguros e de capitalizagao, acerca de suas mais ingentes aspiragoes e de seus mais absorventes problemas, atraves do debate livre c amplo ensejado pela realizagao de Congresses periodicos.

Viagem do Presidente do I.R.B. à Europa

Emfacedaconstataçãodeque,ultimamente,vinha-setornandocadavez maisnecessáriaumaproteção:impla domercadoseguradorbrasileirocontra oriscodeconflagraçãonoRamoIncêndio.oConselhoTécnicodoI.R.B.

Comessaresolução, 0 C.T.deu atendimento ,alémdomais,aosreclélmosdacbss-eseguradora,manifestados atravésdeseuórgãosuperior,aFederaçãoNacionaldasEmprêsasde SegurosPrivadoseCapitalização.

tratodêsseimportanteassunto,tantoquestõestécnicas.Graçasaisso,pôde assimquevisitououtrospaísesalémdaomercadolondrinoformularumaidéia Inglaterra.nosmesmosprocurandomaisconsentâneacomarealidadedo realiz:1rgestõesparaasoluçãodeproblemasdeinterêssedo1.R.B.

Emseuregresso,apresentouaoConselhoTécnico,naprimeirareunião realizada.longoeminuciosorelatório

riscodeconflagraçãonoramoIncêndio emnossopaís,daíresultando:1fixação decondiçõesr<1zoáveisparaambasas partes.

Peacôrdocomasnegociaçõesfeitas, dasnegociaçõesquetiveraemLõndres.omercadoseguradorbrasileirodispõe

Agrandeimportânciadêsseassuntoemt:1!ramo,apartirdel•ºdeoutubro conferia-lhen:1verdade,aprecedênciadoanoemcurso,deumacoberturade quelhedeuoSenhorPresidente,queexcessodedanosde.............. preferiuapresentarrelatórioàparte,Cr$450.000.000,00,acimadasfaixas posteriormente,sôbreodesempenhodainiciais. missãoqueolevaraaoutrospaísesdoAindaemLondres,oSenhorPresicontinenteeuropeu. denteiniciouentendimentosparaare-

FlagrantedodiscursoPronunciado eloS ,P em Grosvcnor House (londres) P. . r. residentedoI.R.B,noalmõço oferecido as seguradoras inglêsas que operam no Brasil resolveuqueseprovidenciassea obtençãodeumacoberturadeexcesso dedanosdaordemde .............

Cr$450.000.000,00acim,,dasf. •..,�a1xas disponíveisnoiníciodevigênciado atualplanoderesseguro.

DesignadopeloConselho,oSenhor PresidentedoI.R.B.viajouparaa Europa,nopropósitodenegociarno mercadolond ldd nnoaauiacobertura adicional.Emsuaviagem,oSenhor Presidentenãoselimitouapenasao

0relatórioatinenteàsnegociaçõesvisãodasbaseshojevigorantes 03 comomercadolonqrinodeixaemevi-colocaçãodosexcedentesdoramo ciênciaqueasoluçãoobtida,notocanteTransportes;realizouconversaçõesa aoRamoIncêndio,atenderealmente aosinterêssesgeraisemjôgo.Os entendimentospessoaishavidosentreo PresidentedoI.R.B.eosRepresentantesdosSeguradoresinglêsespermitiramoesclarecimentodenumerosas

respeitodasituaçãodoContratoCascosedacoberturaP.&I.;examinou, comosnossoscorretoresesubscritores, osnegociosdomercadobnsileirocom omercadolondrinoemoutrosramos, comooAeronáutico.

Responsabilidade Civil -0 conceito da ctilpa e do risco

David Campista Filho Do Conselho Fiscal do I.li.B.

II

(Continuagio)

A ^PRESCINDIBILIDADE de reparacao ^ do dano, sobrepairando no curso das civiliza^oes. desatava-se em tantos imperativos a quantos ensejavam as transformagoes do progresso, ate chegar a se constituir na categoria juridica da responsabilidade civiJ.

Oriunda de fatos concretos,a responsabdidade civil tornou-se exfgivel como elemento indeclinavel de equilibrio nas relagoes entre os homens.

A lei Aquilia passando, entao a ^nadaptavel. legava. todavia. a posterf- dade. a essencia do ideal de eqiiidade jmpregnada da majestade estrutural do rorum romano.

Roma construm para a eternidade e, Por isso, seu direito conservou o cariter de coisa eterna que ao direito contemPoraneo transportou-se nas figures das constantes e pemanincias que Ed Picard foi encontrar nos diversos departsmentos da ciencia juridica.

O dano e o risco afiguraram-se, entao, como capares de frutos propldos as formag da responsabilidade, e assim

o dever de reparagao fixamentc os fitava, como Nemesis da mitologia grega fitava os herves cujos destinos transformava.

E desta sorte, dano e risco chegaram a espmtualizar-se nas doutrinas de Saieilles e Josserand que insuflaram sentido de culpa na responsabilidade do t^to das coisas inanimadas no imenso esforgo de alargar o dominio da respon sabilidade civil e pesar o fardo de sua suportabilidade. Fazia-se mister incutir-lhe carater de generalidade, como naquela sem culpa inerente do risco profisstonal, que substituisse os delitos Pnvados: seria a regra moral de Ripert, tanto para sangao de urn dever moral. como para determinar uma regra de conduta. * * *

Dano no sentido geral equivale e significa prejuizo — isto e, aniquilagao ou alteragao de uma condigao favoravel.

O efeito juridico causado pelo dano escreve A. De Cupis, consiste numa reagao que o direito aparelha com o fim

de obter a repressao, agindo portanto em sentido contrario daquele ein que opera o dano, ou seja em oposigao a estc.

O dano por si proprio caracteriza-se no sistema dos fatos juridicos. Entretanto, a qualificagao de fato juridico nao se atribui precisamente ao dano, porem ao fato do homem de que ele deriva; pois o dano no sentido juridico nao deriva senao de fato do homem.

Determinar quais as condigoes de que se deva revestir o dano no sentido de caracterizar-se como fato juridico, representa das mais graves preocupagoes dos legisladores de todos os povos.

A doutrina vem, todavia, encontrando caminho ao estabelecer uma relagao causal entre o fato produtivo do dano e o dano propriamente dito; e em razao da relagao de causalidade indireta no fato produtivo, reside o fato juridico: diretamente somente o dano dir-se-ia fato juridico. E embora como tal, o dano represents simplesmente urn fenomeno de ordem fisica que alcanga relevancia juridica como produto de ato humano antijuridico. (1)

O conjunto de atos conforrae o di reito, constitui a esfera do UcUo juridico, assim como o conjunto de atos antijuridicos results da esfera do iliclto. A antijuridicidade do ato transmite-se 30 dano dele gerado, podendo-se chamar dano antijuridico somente quando produzido por ato humano antijuridico.

O interesse human© constitui o objeto do dano no sentido juridico, pois aquilo que o direito tuteia e que o dano fere.

Tutelando o direito um determinado interesse, e se este acontece ser fulminado e o proprio direito que Ihe apresta a reagao manifestada no reprimir a danosidado.

O conceito juridico do dano nao se completa independente da ideia de culpa que o Integra, presididos ambos por certo carater de indivisibilidade. O dano no sentido juridico exprime-se no prejuizo, tendo por objeto um inte resse humano e por causa, fato do homem ondc se aloja a ideia de culpa, o quid subjetivo, seu elemento psicologico.

A imputagao de responsabilidade pela pratica de ato reprovavel, faz convergir para a culpa os moveis a que o agente teria obedecido para cometer o ato de que e acusado.

0 fato gerador do dano envolve a vontade na intengao delituosa que poe em agao os moveis para os fins a que ela tende.

Para apuragao de responsabilidade. segundo Josserand, deve-se afastar do fato material para penetrar no dominio da moralidade, e ai, entao, consoante as conclusoes respectivas a infragao reveste-se de maior ou menor gravidade.

No direito brasileiro — art. 159 do Codigo Civil — o dano e o correspectivo imperative de reparagao, constitu tive da responsabilidade. civil, filia-se ao conceito do ato ilicito, baseando-sc

(1) A. De Cupis — Ei Danno.— ns. 1 e 2.

na teoria da cuipa, que se evidence na responsabilidade objeCiva, ddui-se, absorve-se e subjetiva-se na teoria de, risco.

A culpa reside no ato do homem, c iiac nos efeitos deste ato que a poder, revelar, porem nao constitui-la.

dentes de trabalho, pois por inconteste formou-se a opiniao de que os operarios nao obteriam sangoes a seus direitos com a aplica^ao dos arts. 1.382 e 1.383 do Codigo Civil, em virtude do caratcr anonimo que Ihes dava a indiistria.

A revoIu?ao industrial de meados do seculo passado, produzindo profundas raodifica^oes no dominio economico, por for^a que as impunha na esfera do direito, principalraente no maior campo que entao se Ihe abrira, o da responsabilidade pela reparagao de acidentes que se multiplicavam consoante a marcha do progresso.

Mister seria dar maior eficacia a repara?ao, para isso desvencilhando-se a responsabilidade dos obices da prova de culpa.

Como a responsabilidade civil aspirasse a amplitude, veio se armar confhto entre o risco e a culpa.

No movimento de rea^ao a teoria classica, a Jurisprudencia francesa fez obra pretoriana sem se afastar dos .arts, 1.382 a 1.386 do Codigo Napoleonico cujos preceitos evoluiam. na orbita do ilicito juridico. E seus redatores concluiam que o individuo se torne «responsavel nao somente pelo prejuizo causado por fato proprio, mas tambem. por aquele causado por pessoas Pelas quais responde, como ainda pelas coisas que tem sob sua guarda.»

Na mdole do sentido da epoca, o conflito irrompeu no terreno dos aci-

A inclusao de uma clausula de seguridade nos contratos de trabalho, ou a interpretagao extensiva dos dispositivos do Codigo, nao traziam remedio a tal situa?ao.

Foi quando dois eminentes juristas

Josserand e Saleilles souberam tirar de arestos dos tribunais, o principio para profunda reforma da responsabilidade civil.

Instaurou-se, entao, a responsabilidade objetiva independente de qualquer culpa, ao lado da subjetiva em que mediante a objetivagao da inteira res ponsabilidade, a culpa civil deveria ser apreciada na sua materialidade excluida de toda analise da vontade, ainda mesmo se tratasse de responsabilidade pessoal.

Levantou-se uma corrente entusiastica de juristas que invocando os metodos de interpreta?ao de Geny, pretenderam reconstruir a teoria da res ponsabilidade civil inteiramente libertada dos textos, a fim de ser unicamente edificada no terreno da justi^a e da utilidade social.

Partiria do principio de que «cad3 qual e responsavel pelo prejuizo que causar na medida por que o causa» que na entrosagem das atividades da vida social poderia ser reduzido k ideia de q"^® «todo dano deve ser repartido

entre o autor e a vitima na medida em que cada urn deles o tenha causado por fato seu».

Dentre os espiritos arraigados a ideia tradicional de toda a responsa bilidade civil repousando na culpa, Planiol conscio de suas responsabilidades de jurista consumado no conceituar o Direito positive em vigor em vez do Direito ideal preconisado. opos cmbargos as novas teorias. Considerava que essas ultrapassavam as medidas do razoavel conduzindo a .solu^oes contrarias a razao e a eqiiidade sob cujo influxo floresceu o principio da responsabilidade civil.

Parccia-lhe a responsabilidade sem culpa, uma injustiga, que no Direito civil seria equivalence a que no Direito penal significa a condena?ao de um inocente.

Se o Codigo consagrava a responsa bilidade de fato de outrem e de fato das coisas. seria por uma elipse, pois de cada vez que essa responsabilidade p6e-sc em jogo. existe atras do fato da coisa ou do fato de outrem, um ato humano que Ihe da crigem e Ihe constitui a causa; vislumbrando-se no ato uma presun^ao de culpa. (2)

Sustenta, portanto, Planiol que nao existe responsabilidade sem culpa psicologicamcnte definida, sem a falta voluntaria de uma obriga^ao.

A presungao de culpa foi cedendo lugar a presungao de responsabilidade, porquanto o direito moderno nao mais encara o lado do autor do ato porem o da vitima.

Pouco importa que se estabelega ou nao, a culpa, mas o dano e que nao deve ser tolerado, afirmou Ripert. Assim entende Savatier que ve na responsabilidade civil — «a obriga^ao de tomar a seu cargo as conscqiiencias de uma atividade a que preside, — nao sendo absurdo faze-la derivar duma atividade nao culposa».

Encarado como uma questao de reparagao, o problema da responsabili dade orientava-se em favor da vitima c -procurando exigir uma constru^ao juridica que facilitassc a prova, criava deste modo uma responsabilidade contratual que substituisse a responsabi lidade delitual.

Faz-se mister encontrar a pessoa que tem de reparar, disse Rigcrt, e a vitima ve que dela mais pr6ximo esta, aquela a quern se ligou por contrato que determina o conteiido da obriga?ao; e 0 devedor que nao executa a obriga^ao, fica responsavel por tal ine"Xecu^ao. O inadimplemento constitui ao mesmo tempo, a realiza^Io do dano e a demonstraqao da culpa.

A vitima de um acidente torna-se, desta sorte, credora enquanto seu contratantc, devedor da obriga^ao. Configura-se ai a hipotese da responsabi lidade contratual resultante da loca^ao de services e do transporte de pessoas.

O transportador terrestrc, maritimo ou aereo, obriga-se a transportar o passageiro sao e salvo ao lugar de seu destine. Os riscos de acidentes supervenientes recaem sobre o executante da obrigagao de conduzir o passageiro.

(2) Leon Hussoii — Les Transforniations de la Responsabilite.

Nisso coQsiste a obrigaglo de seguranga existente no contrato e inerenis de sua propria natureza ,nao como estipula^ao expressa, como tal seria no contrato de seguro — porem, implicitamente com ccrto carater de ordiin pi'iblica. tanto porque, nao seria admissi ve! sua exoneragao por conven^ao es pecial. (3)

Entretanto, nem sempre a vitima e.sta ligada por contrato ou pressumiveis vmculos a empresario ou pessoa a quem cumpra indenizar, e o dominio da responsabilidade civil tendendo a amplitude por forga dos motivos quc o progresso multiplicava, inspircu a teona do dsco da qua! dimanou a res ponsabilidade pelo risco prolissional e que se nao foi propriamente a fonte da responsabilidade par fata de corsa inanimada. foi certamente sua principal estimuladora.

A tecria do risco exprime pois uma forma de atribui^ao — risco prolissio nal. risco cricdo.

O chefe de industria que poe em maos de seus operarios, maquinismos de cujo manejo ihc advem beneficios, exprimindo uma atividade profissional em agao, devera suportar os riscos que Ihe sao merentes, sendo, portanto, justo responder pelos acidentes ocorridos.

O automobilista ao usar de seu veiculo cria desde logo, um risco para terceiros e a realizagao desse risco acarreta de piano sua responsabilidade. Tirando utilidade do uso de seu auto-

movel, como meio de vida, satisfa^ao de necessidade ou motivo de recreio, justo sera que suporte a reparagao do dano causado a terceiros conseqiiente da utilizagao de seu carro.

Resulta dai que todo aquele que tern fruigao de um bem deve arcar com os riscos que Ihe sobrepesem.

6 a ligao proclamada por Saleilles e Josserand em que se fundou a teoria do risco — «todo dano deve ser atribuido a seu autor, reparado por quem o tenha causado, e os riscos pesam sobre o autor do ato».

Assim sendo, o industrial que instala suas oficinas, como o individuo que adquire um automovel criam um risco para terceiros e sdmentc eles devem suportar as conseqiiencias de sua criagao.

Se o risco profissional ou o risco criado significa uma atribuigao de atos a seu autor, e se todo dano deve ser atribuido ao autor que o tem de inde nizar — o problema de responsabilidade articula-se como problema de causalidade.

O vincuio de causalidade entre a culpa e 0 prejuizo, considerado necessario a verificagao da responsabilidade civil, revela que a teoria do risco nao repeliu totalmente o principio da culpa que, apenas, se dissimula mas reponta das presungoes, pois em tudo permanece o ato humano capaz de agao ou de omissao.

escreve o autor de La Regie Morale dans les Obligations Civiles — e tal principio fundando-se sobre atribuigao dos efeitos as causas, reveste a regra juridica do aspecto de lei fisica e de seu rigor cientifico.

A teoria do risco faz carga de res ponsabilidade eventual a uma atividade, atribuindo a quem recolhe os beneficios, a obrigagao de reparar, e encontra no risco profissional a realizagao incquivoca do risco criado.

Se no dominio da responsabilidade civil, a teoria do risco criado nao chegou a prevnlccer completamente, entretanto, no risco profissional ela realiza-se vantajosamcnte. Consiste na responsabi lidade baseada no fato, imputando a autoria do dano a quem criou o risco.

As leis de acidentes do trabalho tern sempre como certa a responsabilidade do patrao. como tarabem certo o direito do operario a indenizagao, nao se cogitando jamais do vincuio de causalidade, de culpa ou de presungao de culpa.

A empresa e obra comum do patrao. capitalista, operario e cOnsumidor, e as conseqiiencias do acidente de trabalho recaem sobre o operario na forma de indenizagao preestabelecida. sobre o ca pitalista como aumento de despesas gerais e por isso, diminuigao de lucros e sobre o consumidor como majoragao de pregos das utilidades.

O risco profissional pesa sobre a empresa como um encargo da industria. O operario tem fun^ao passive no acidente porque o patrao entregando-lhe maquinismos, por vezes perigosos criou riscos quc o ameagam, sendo por isso, justo que suporte as conseqiiencias no caso de um dano atingi-lo no trabalho.

Onde existem autoridade e diregao, disse Josserand, encontra-se a rsspon-

Nao fosse a existencia do seguro de acidente de trabalho, o risco profissio nal asfixiaria a industria. Se a res ponsabilidade de reparagao e preesta belecida, tambem e fixada a indenizagao que nao oferece justa equivalencia em relagao as lesoes sofridas. sabilidadc.

Nao se verifica no risco profissional a responsabilidade objetiva substituida pela responsabilidade legal que se opera mediante a lei de acidentes no trabalho numa articulagao mecanica com que automaticamente repara o desgaste do capital humano.

Se 0 risco profissional representa um dos aspectos do risco criado, ou se por este foi insuflado, sua singular caracteristica consiste cm que nele nao se verifica presungao de responsabilidade, presungao de culpa, nem a objetivagao de responsabilidade do fato de coisas inanimadas, tudo substituido fundamentalmente pela responsabilidade legal das Icgislagoes de acidente de trabalho.

Passaremos a scguir ao vasto pano rama da responsabilidade do fato das coisas inanimadas atraves do qua! se dilata o dominio da responsabilidade civil.

(3) G. Ripert — Le Reg, Dm, et le Droit ^ humano acarreta seus riscos

Civil Moderne como uma consequencia necessaria,

Seguro e inflacao

TESE APRESENTADA ^ /// CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGUROS

PRIVADOS E DE CAPITALIZAGAO -PORTO ALEGRE

Antonio Regis da Stiva

Delcgado das Campanhias dc Scguros das Organiza^oes Novo Mundo

I — A LENDA

Alenda e muito conhecida, mas

vale repeti-la dada a intima afinidade que tern com a presente situagao do autor deste trabalho. Apeles — o mais ilustre dos pintores gregos, que viveu na corte de Alexandre, o Grande, no IV seculo antes de Cristo tinha por habito, ao expor os sens quadros, ocultar-se nas proximidades, para ouvir a opiniao dos visitantes.

Certo dia, um sapateiro levantou algumas restrigoes a respeito da sandalia de um dos personagens de um quadro cxposto. Apeles corrigiu o defeito. No dia seguinte, o mesmo sapateiro, examinando de novo a tela, permitiu-se criticar o que Ihe parecera imperfeigoes na conformagao de uraa das pernas do mesmo personagem. Saiu, entao, o artista do lugar em que S3 ocultara e, dirigindo-se ao critico, disse-lhe, entre ironico e dramatico: «Sapatciro, nao suba alem do chinelos (Ne, siitor, ultra crepidam).

n — A MATERIA

A atual conjuntura economica, financeira, politica e social do Brasil e o refiexo de uma serie de erros acumulados de longa data, dando origem a problemas de difiicl, complexa e delicadasolugao. Um desses problemas

o de maior importancia pela profunda repercussao que exerce em todos os setores da administragao piiblica ou privada, subvertendo todos os principios da econoraia classica e arrastando, no arrojo e na impetuosidade de sua onda avassaladora, todos os empecilhos que se Ihe anteponham, um desses problemas, diziamos, e o da inf'a?ao, com a conseqiiencia imediata da desvalorizagao da moeda, seguida, como e logico e natural, do encarecimento geral dos bens e servigos, do custo de vida, enfim.

Dir-se-a — e e verdade, devendo o fato ser assinahdo para nosso console que 0 fenomeno que, entre nos tomou 0 caratcr galopante, segundo o conceito de economista patricio, nao e uma peculiaridade do meio brasileiro, mas, antes, um sinal dos tempos, pois iniimeros sao os paises. do Velho ou do Novo Mundo, que se debatem na mesma orgia do excess© de moeda papel, sofrendo, pois, do mesmo mal, com mais ou menos intensidade,

O problema nao e novo e, como ja dissemos, nao se acha circunscrito ao Brasil, Na Europa, a Franga e a Italia, para so nos referirmos aos prin-

cipais, sofrem o impacto do fenomeno inflacionario em escala muito elevada. No nosso hemisferio, constituido na sua maioria por nagoes caracterizadas como subdescnvolvidas, o fato e mais generaiizado. Na Bolivia, Brasil, Chile e Paraguai, entre outros, a situagao se tornou sobrcmodo grave. Para nos referirmos, apenas, a um que outro pais, citemos. ao acaso, o Chile, onde a inflagao — das mais violentas da Ame rica Latina, segundo a Conjuntura Economica de agosto do corrente ano — se torna sobremodo acclerada, a partir dc 1950. A elevagao dps pregos, da ordcm de 15 % ate 1952, subiu para 25 7o em 1953 e para 85 % em 1955, indices esses estabelecidos em confront© com o periodo anterior. Referidos ad ano-base (1950), os indices de 1953 e 1955 passariam a 44% e 165%, respectivamente. Assim o nivel de pregos — 100 cm 1950, passou a 115 em 1952, 144 em 1953 e 265 em 1955, Dai para ca, ate data recente, a situagao veio agravando-se cada vez mais. Segundo a mesma fonte de informagoes, a taxa^ cambial atingiu ao sen nivel mais alto em 1955. dc 840 pesos por dolar, em contraposigao a media de 315 observada no ano anterior. Felizmente, para o nobre povo transandino, a espiral inflacionaria foi detida ou, pelo menos, sua accleragao se reduziu a um minimo, compativel com a situagao.

Quanto ao Brasil, quaisqucr palavras, analises ou comentarios sac puramente ociosos, por desnecessarios, pois sentimos todos, em maior ou menor escala, segundo os recursos de cada um, toda a gravidade do momento que vivcmos.

Considerando-se como ano-base o de 1948, mostram-nos as estatisticas que o

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custo da vida no Rio e Sao Paulo, ou, de um modo geral, no Brasil, havia atingido os seguintes niveis: — 150 em 1953: 175 em 1954: 220 em 1955; 270 cm 1956 e 300 no inicio do ano corrente. Dito per outras palavras, o custo de vida em 1957 corresponde a 3 vezes o dc 1948, em media. Em diversos dos itcns que compoem o custo dc vida, o crescimento foi bem mais elevado, tendo sido a media final beneficiada com o ocorrido com a verba de alugueis, os quais se mantiveram, por forga de lei, mais ou menos estaveis.

Os aumentos de um ano para outrb foram os seguintes: — 16,7 % de 1953 para 1954; 25,7 % de 1954 para 1955: 15,4 % dc 1955 para 1956 e 8.7 % de 1956 para 1957.

Observa-se aqui uma queda no ritmc de aceleragao, conduzindo-nos, ao que nos parece, para a cstabilizagao, ja que nao acreditamos em regressao.

Temos, aqui. uma ligeira analise da presente conjuntura economica e financeira de alguns paises citados ao acaso, • com -repercussao nos setcres sociais e politicos. O assunto comportaria ainda muitos comentarios e citagoes, sem, entretanto, qualquer proveito para a questao que nos propomos levantar. O que esta dito e que pode ser facilmentc confirmado — seja pela nossa propria experiencia, seja pelo conhecimento do que se passa algures — e mais do que suficiente para ilustrar o teraa que vai ser abordado no presente tra balho, que outro merito nao tem senao 0 de ser um brado de alerta, conclamando os tecnicos ou mesmo os simples estudiosos da materia para o assunto, a nosso ver, de vital importancia para que maiores e mais completes beneficios

possam ser proporcionados pelo seguro de vida.

A Vida e. nao ha negar, o mais valioso e estimavel dos nossos bens e podc, ate, ser monetariamente avaliada em fun^ao da renda do trabalho e das atividades de cada urn, Tao valiosa e a vida qu-. para defende-la, nao rare nos arriscamos a perde-la,

O que ocorre com a vida e que, apesar de se Ihe poder atribuir iim valor material, em regra nao o fazemos Vivemos a vida sem avaliarmos, na sua justa medida, o quanto ela e preciosa, nao tanto para nos mesmo.s, mas, pelo menos. para aqueles qne vivam sob nossa dependencia economica ou para OS que, por deveres legais, morais ou simplesmente afetivos, a nos cumpre prestar assistencia, resguardando-os das necessidades impostas pelas contingencias humanas.

£ sabido que nem sempre nos preocupamos suficientemente em procurar cobertura adequada para os riscos aleatorios ou nao — a que se acha exposta a vida humana e que, quando alertados por este ou aquele motive entendemos de faze-lo, nao raro sera tarde.

Ja com seguros de danos materiais as coisas. gcralmente tal nao ocorre Pois a cobertura dos riscos a que se acham expostas acompanha, em regra, a eleva^ao dos respectivos valores, em decorrencia do avilfamento da moeda ou por motives outros. O proprietario, ressalvados os cases de descuidos e incompreensoes, procura, em geral, ajustar o valor do seguro as reais condi?oes do custo do objeto segurado ou

do risco coberto, seja por iniciativa propria. seja por sugestao ou conselho do corretor ou da agenda que Ihe administra o seguro.

Nao e preciso ncnhum esforgo de imagina^ao para concluir pela conveniencia. senao pela necessidade de se encontrar a formula que permita a atualizaqao dos capitais segurados no ramo vida, a propor?ao em que decresce o poder aquisitivo da moeda, a exemplo do que ocorre com o seguro de coisas — e ate mesmo com o de acidentes e responsabilidade civil cujos valores se reajustam periodica, natural e quase imperceptivelmente.

Ha, 3 nosso ver, duas observagdes a respeito, A primeira e de que o problema encontra solu?ao facil com a faculdade que tem c segurado de ir «comprando» novos seguros, a medida em que a moeda se va depreciando. Ocasiao chegara, porem, em que tal nao mais sera possivel, seja pela transposigao do limite de idade, seja por desfavoraveis condigoes de saude. Quer dizer que, neste ponto, a primeira observagao e insubsistente, pois f6r?a e reconhecer que o problema nao encontra ai solugao definitiva,

Ha a variante do seguro de vida em grupo, que, pelo seu baixo custo, cobre em parte a lacuna, principalmente quando tem por estipulante um estabelecimento comercial, industrial ou bancario, ja que os valores segurados acompanham em regra os vencimentos dos componentes do grupo, vencimen tos que, como e sabido, evoluem em sentido oposto ao da deprcciagao da moeda. £sse fipo de seguro, porem, so abrange uma pequena fragao da massa seguravel, nao constituindo, pois.

uma solu^ao em toda a extensao do significado da palavra, mesmo porque. nos seguros em grupo, ha um limite maximo para o capital segurado. Da situagao apontada, resulta que o segu rado procura entrar no maior niimero de grupos posslveis, criando complica^Qes para ele e aumento de trabalho para as companhias.

O outre ponto — c e aqui que bate a tecla — e o que se refere a aplicaqao das reservas de modo a poderem corresponder, no future, a elevagao das responsabilidades que a adocao de um piano de seguros de valores crescentes acarretaria.

Nao e nosso proposito esboqar qualquer piano ou projeto a respeito, tarefa que ciibe aos atuarios, mais capacitados para a missao, em virtude dos conhecimentos especilizados que possuem. O nosso objctivo e apcnas focalizar o assunto e pedir para ele a atengao daqueles que se acham cm posigao de encontrar-lhe solugao adequada.

Nao e de hoje que este assunto vem picocupando os atuarios e os administradores das companhias dc seguros. Em nossas pesquisas e peregrinagoes atraves da leitura de publicagoes especializadas, tcmos enccntrado iniimeras referencias esparsas a esta questao e ate mesmo alguns estudos mais aprofundados. nunca, porem, uma solugao. Ja em 1948 a revista Segtiros, do Chile, ondc pontifica um dos luminares da cicncia do seguro, o Professor Jorge Bande, aludia a situagao nestes terraos;

«Nas epocas de inflagao, o pos sivel segurado pensara que ao premie pago agora, quando a

moeda vale 5, ira corresponder uma indenizagao com um valor monetario de

O Sr. Martin V. Orvesa, em artigo publicado em 1954 na revista El Vendedor de Seguros, sob o titulo «Uma apolice de seguro rcvalorizavel pode ser sua solugao», pergunta, apos diversas consideragoes a respeito: «Por que as companhias, quando ocorre um fato desta natureza (rcferia-se a inflagao), nao possibilitam ao segurado repor a soma segurada na inesma proporgao da perda de valor da moeda, com o conseqiiente aumento do premio em reiagao ao novo importe do capita! segurado, sem necessidade de todas as exigencias que se fazem para a emissao de uma nova apolice, com novo calculo do pre mio, novo exame medico, etc. ?»

A seguir, acrescenta ainda o autot citado:

«... as companhias de seguros de vida aplicam suas reservas em bens imoveis e em outros valores que, em parte, nao sofrem com a desvalorizagao da moeda.»

«... em nosso foro intimo tememos muito que isto seja uma fantasia, mas temos de convir que Julio Verne criou em sua imaginagao coisas vcrdadeiramentc fantasticas que, mais tarde, se converteram em realidade. Seja fan tasia, ou nao, o que nao cabe diivida e que uma apolice revalorizavel de seguro dc vida seria uma solugao que poria abaixo muitas objegocs dificcis de rebater, porque constituem a base de um problema

sentido pelos qu-z estamos scgurados ou que ainda nao o estejam. Para o seguro de danos, o problema nao existe, porqiie o segurado, em qualquer momento, pode ajustar o valcr do seguro as conveniencias ou neccssidades impostas pelas circunstancias,»

Em estudo publicado na revista citada, edigoes de setembro e outubro de 1955, o atuario Sr. Werner A. Roth aJvitra quatro solugoes, a saber:

a) contrato em moeda estrangeira mais estavel;

b) introdugao, no contrato. de uma moeda auxiliar a qual os premios e os capitals segurados se ajustariam automaticamente, na medida em que o valor dela se modificasse;

c) estabeiecimento de um valorindice para o seguro, adaptando-se os premios e capitals a este indice. sempre que variasse o custo de vida;

d) escoiha de um piano — solugao que o autor reputa mais simples — que oferega maior protegao pelo menor custo, como seja o do seguro tcmporario por prazo longo.

O autor conclui o sou estudo no sen tido de que as duas primeiras solugoes sao inviaveis. Quanto a ferceira. muito bonita em teoria (sic), nap e possivel sua aplicagao pratica, porque seria necessario que as inversoes de reserves, em cada desvaiorizagao, aumentassem os respectivos valores na mesma proporgao da baixa da moeda. No que se refere a quarta, adverte o autor que o piano tern o inconveniente cle que 0 contrato de seguro atinja o seu termo quando o segurado nao mais esteja em condigoes de ser aceito para

um novo seguro, alem da circunstancia de ter de arcar com uma taxa muito mais elevada.

O problema foi, tambem, obj'eto de atcnto exame por parte do Sr. Melvin L. Gold, atuario-adjunto da «Manhattan Lifc», de Nova York. Desconhecemos, porem, as conclusQes a que chegou, porque nao logramos encontrar o final de seu trabalho, publicado em mais de um niimero de uma revista mexicana, Pelas consideragoes, porem, que bordou na primeira parte, cremos que nao teria encontrado a procurada e desejada solugao.

O problema em foco e extcnsivo ao.s seguros de rendas vitalicias e pensoes. como e facilmente concebivel.

De uma nota publicada na revista El Eco del Seguro, de Barcelona, edigao de dezembro do ano passado, sob o titulo «Protegao das Pensoes contra a inflagao», transcrevemos o seguinte trecho:

«... cremos que e possivel fazer alguma coisa para proteger os pensionistas contra os males da inflagao. O cuidado na invcrsao se ha liberdade para isto — pode produzir excedentes que, em boa parte, possam reverter em favor dos segurados, cujos capitais produziram ditas rendas. Uma companhia inglesa, acrescenta, ofcrecc um seguro de pensSes com participagao de beneficios que se distribuem entre os segurados em forma de b6nus».

Na recente Conferencia Internacional de Seguros, realizada em Filadeifia, em maio deste ano, em comemoragao a passagem do 75.° aniversario da funda-

gao da Escola Wharton de Finangas e Comercio, da Universidade de Pensilvania, o Sr. Jerome Pollack, falando em nome das comunidades dos trabaIhadorcs, na qualidade de conselheiro do departamcnto de seguros sociais de uma entidade de classe, dcclarou que:

«Os trabalhadores preferem alcangar seguranga continua nos se guros sociais de carater privado e nao nas leis do Congresso. Para isto requer-se que o segurador oferega protegao pessoal contra todos OS imprevistos, em termos de maior flexibilidade e que para conseguir essa seguranga a prazo longo os trabalhadores estao mais do que dispostos a pagar o que Ihes caiba.»

Ainda uma referencia ao que se passa no estrangeiro, extraida da re vista El Eco del Seguro, no topico «A Reavaliagao das Apolices de Se guros de Vida, na Italia»:

«Com um indice de custo de vida de 100 em 1938 e de 7.000 em 1955. se comprcendera o estrago. causado pela inflagao nos capitais fixados em dinheiro, como no caso dos garantidos por seguro de vida. Para as companhiats unicamente as inversoes em propriedades moveis e imoveis e que se hao salvado do de.scalabro. Era tais condigoes, o Instituo Nacional de Se guros anunciou uma revalorizagao de suas invensSes imobiliarias na importancia dc 30 bilhoes de liras, uma grande parte da qua! colocou a disposigao dos seus segurados e pcnsionistas. portadores dc contratos anteriores a 1945, tendo em conta a data de cada apolice.»

III — A RECOMENDAQAO

Eis-nos ao fim da tarefa que nos impusemos, qual e. tao-sdmente, a de focalizar um assunto de transcendental importancia para a sobrevivencia do seguro de vida, que e a formula mais avangada de previdenda, pelos inegaveis beneficios diretos e indiretos que proporciona.

Assim, tendo ainda em mentc a lenda de Apeles, animamo-nos a sugerir que seja tomada a seguinte resolugao:

A III Con[erencia Brasileira de Seguros Prhados e Capitalizagao recomenda a Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao que promova, com a participagao do Departamento Nacional de' Seguros Privados e Capitalizagao. do Instituto de Resseguros do Brasil e do Instiuito Brasileiro de Atuaria, a constituigao de uma comissao de representantes dessas entidades e dos seguradores, para, depois de araplos e meticulosos estudos sobre os efeitos da inflagao no seguro de vida, apreseniar solugoes a serem tornadas efetivas, no sentido dc, pelo menos. atenuar, ao maximo, as consequencias desse elemento perturbador do desenvolvimento ■ dc tao importante instituigao de previdcncia.

RESOLUgAO

Decidiu o Grupo dc Discus.socs rccomendar a F.N.E.S.P.C.. que proceda ao estudo sobrc as recomendagocs oferecidas pcio autor da tese.

A cobertura dos riscos agncolas

Engcnheiro do I.R.B, — cx-Dirctor Tccnico da C.N.S. Agricoia

I — Objethos do Seguro Agcicola

1 Em nosso Pais, a agricultura e a pecuaria constituem as atividades basicas do povo. Compulsando-se as estatisticas logo ressalta a preponderancia delas, no conjunto das ativi dades nacionais.

Tomando, para exemplificar, o numero de pessoas empregadas, encontramos, segundo o Censo de 1950. cerca de H.OH.975 pessoas ocupadas nas atividades agricoias, contra 1 .^92.884 dedicadis as atividades industriais.

Ja do ponto de vista de valor da riqueza, verificamos que o valor da produgao agricoia atingiu a cifra dos 120 bilhoes de cruzeiros em 1955, sendo que as lavouras de arroz, cafe e milho ultrapassaram, cada uma delas, a casa dos 10 bilhoes de cruzeiro-s.

fisses numeros, ou quaisquer outros que escolhessemos, servem para denionstrar a importancia da agricultura c da pecuaria e o vulto dos capitals e trabalhos nelas invertidos.

2 O seguro agro-pecuario ou se guro agricoia, como ja e uso chama-lo, cntre nos, visa garantir tais riquezas, contra os riscos que Ihe sao peculiares.

Portanto, ele tem por objetivo a parcela mais ponderavel da riqueza nacional; por isto, o seu campo de agao e muito vasto e enormes sao as possibilidadcs de sua expansao.

^ riscos a que estao sujeitas as lavouras e as criaqoes apresentam extrema vanedade, de inodo que se torna dificil alcanga-los, a todos, e, numa unica palavra, garanti-los sob um mesmo contrato de seguros.

Ha que considerar, tambcm, a multiplicidade das culturas e dos rebanhos, cada um deles apresentando os seus riscos predominantes e reclamando, conseqiientemente, uma cobertura de seguro adaptada as suas proprias condigoes. Deve-se, ainda, afentar para os aspectos fisicos das regioes geograficas, que

condicionam a ocorrencia e a intensidade dos varios riscos, assim como determinain as praticas culturais.

Resulta de todos esses fatores mencionados, uma certa coraplexidade para o seguro e exige aperfei^oamento tecnico da entidadc seguradora; mas, em contrapartida, esses fatores atestam uma grande distribui^ao dos riscos seguraveis, espalhados em amplas regioes geograficas, favorecendo a necessaria compensagao. ^

n — O seguro agricoia nas Americas

4 — Nota-sc, atualmente, um grande interesse pelo seguro agricoia, na maior parte dos paises no nosso Continente, parecc que os seguradores comegaram a compreender a importancia desse campo e para ele voltam as suas vistas.

5 — Nos Estados Unidos,os seguros de colheita sao praticados ha mais de 20 anos, atraves de uma Agencia do Govern© Americano, como parte de um programa mais vasto de assistencia a lavoura. A tecnica dessas operagoes tem variado muito, conforme se depreende da leitura dos relatorios anuais da «FederaI Crop Insurance Corpo rations e do estudo da legislagao a respeito.

Sabe-se, tambem, que as condigoes peculiares da organizagao agricoia daquele pais, ondc existem em funcionamento diversos orgaos ligados a agri-

cultura, tornaram posslvel a execugao • de um piano, concedendo amplas coberturas aos agricultores, ao mesmo tempo que cxigia um minimo de cuidados burocraticos e administrativos.

Outros seguros de plantagoes, tais como o de granizo, sao executados naquele pais pelas companhias privadas.

6 — No Mexico, diversas companhias de seguros constituiram um consorcio pata o fim de tomar a seu cargo a efetivagao dos seguros integrals, fisse consorcio entrou em funcionamento no ano passado, num ambiehte de intensa exceptativa, pcla magnitude da experiencia que ia realizar.

Nao temos ainda noticia detalhada dessas operagoes, nem quanto aos resultados tecnicos e financeiros alcangados, nem tampouco quanto a aceitagao • do 'seguro por parte dos agricultores.

Os seguradores mexicanos com os quais tivemos a oportunidadc de conversar, por ocasiao da ultima Conferencia Hcmisferica de Seguros, estavam confiantes quanto a formula posta em pratica no seu Pais, para a implantagao do seguro agricoia, no Mexico.

7 Na Colombia foram adotadas, recentemcnte, medidas legais visando ao estabelccimento regular dos seguros agricoias; nao temos, no momento, a regulamentagao desses seguros.

Cleveland de Andrade Botelho

8 — Vemos assim que o problema da implantagao do seguro agncola, nos pafses da America, esta na mente de todos quanfos se ocupam dos negocios

Jo seguro. Isto explica o interesse manifestado por quase todos os segufadores amerlcanos, quando se reuniram, em novembro ultimo, em Buenos Aires, por ocasiao da Vi Conferencia Hemisferica de Seguros.

Participamos desse conclave, repre-bcntando a Companhia Nacional de Seguro Agricola e tomamos parte nos ^abalhos do VIll Grupo de Discussao.

ivemos, entao. a oportunidade de discorrer sobre o que estava sendo feito em nosso pais, lendo uma mo?ao de nossa autoria. na qua], em resume, propunhamos ua maior aproxima;ao e intercambio de informa;6es tecnicas entre OS seguradores que se dedicassem ao ramo agricola.

Essa nioeao foi aceita, com urn adendo do representante do Mexico. que sugeria a constituigao de uma Comissao. a se reunir na Cidade do Me xico.

P°J^"^os. portanto. afirmar que riscos a que estao sujeitas a agricultura e a pecuaria. pasaram a figurar nas opera^oes das empresas de seguros.

El — Proposigao

9 — A legisla^ao brasileira sobre a materia. que tern ccmo pedra angular ^Lei n.« 2.168. de 11 de Janeiro de 1954, estabeleceu urn conjunto de me-

didas, cercando dos maiores cuidados as opera?oes do seguro agricola, faciiitando e estimulando a cntrada das companhias, neste setor.

Por outro lado, a lei citada estabe leceu uma serie de encargos para o Instituto de Resseguros do Brasil, como orgao regulador dessas operagoes, de tal modo que lornou viavel a participa?ao das pequensa companhias na tarcfa da vulgariza^ao desses seguros.

'oJo quanto dissemos, parece~nos que e dhegado o momento em que as seguradoras privadas devem voltar as suas vistas -para csse novo campo que se abre para a sua profisao: julgamos que as Companhias brasileiras nao devem continuar ausentes mas concorrerem, com a experiencia acumulada de mais de um seculo de trabalhos, para o aperfei^oamento e a expansao dessa.s operagoes, tomando sobre si uma parte da tarefa gigantesca e pioncira que tern Pesado, ate agora, exclusivamente sobre a Companhia Nacional de Seguro Agri cola.

Assim. propomos a III Conferencia

Brasileira de Seguros, ora reunida em Porto Alegre, que recomende as Com panhias participantes o estudo e a participagao de cada uma nas opera^oes do seguro agricola.

RESOLUCAO

Decidiu o Grupo de Discussoes recomcndar divulgacao da S: cola operai;6e.s do seguro agri cola, dclas participando diretamente quaX entendrrcm oporluno, Hu.tnao

Opera96es em Riscos Diversos

TESE APRESENTADA A III CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAQAO — PORTO ALEGRE

OQUE SE cntende por «Riscos Diversos» ? e por «Riscos Vanos» ?

E porque ha uma apolice de «Riscos Varios» e outra de «Riscos Diversos» ?

Quais as diferengas entre uma e outra ?

Quais OS tipos de cobertura que poderao ser enquadrados em uma e em outra ? O que permite e o que efetivamente proibe a Portaria n." 2S. de 17 de junho de 1957, do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao ?

Essas as perguntas que, com freqiiencia cada vez maior, porque de inte resse cada vez maior, sao feitas ao Instituto de Resseguros do Brasil, por um grande numero de Seguradoras, o que vem provar que a conceituagao de Riscos Varios e Riscos Diversos esta sofrendo uma evolugao em ritmo tao acelerado que acabara por turaultuar o mercado se nao for devidamente disciplinada. Dai a razao do nosso trabalho, cuja finalidade e puramente esclarecedora, no qual procurareinos responder as perguntas acima cnunciadas atraves de uma exposigao que cobrira, desde o langamento da apolice de Riscos Varios em 1951, ate a publi-

cagao da tao discutida Portaria n." 28, de.l7 de junho del957, do D.N-S.P-C, Fagamos, pois, um relato dos fatos que culminaram com a publicagao da referida portaria:

Em meados de 1951, uma seguradora iangou no mercado o seguro de «Riscos Varics». que abrangia cinco tipos de coberturas, a saber: a) Inundagoes;

b) Tcrremotos ou Tremores de Terra;

c) Vendaval, Furacao, Ciclone, Tor nado e/ou Granizo: d) Vendaval, Fu•racao, Ciclone, Tornado, Granizo e/ou Aeronaves e/ou Veiculos Terrestres e/ou Fumaga: c) Derrame de agua e/ou substancias liquidas de instalagoes de Chuveiros Automaticos (Sprin klers) Para tal fim, tcve a sua apo lice e tarifa aprovadas pelo D.N.S.P.C.. bem como as condigoes especiais a serem anexadas a ap6iice para cada uma das cinco citadas modaiidades,

Mais ou menos naquela mesma epoca, foi o I.R.B. solicitado a conceder cobertura para alguns riscos, sob a forma de resscguro avulso, que nao

Dulce Pacheco da Silva Assessor Tccnico do I-R-B.

estavam sujeitos ao regime de resseguro compulsorio e nao se regulavam, portanto, pelas normas e instrucao vigentes. Por outro lado, algumas seguradoras, valendo-se das vantagens concedidas pela Circular n° 12, de 23 de junho de 1947, do D.N.S.P-C, procuraram cbter cobertura de resse guro para riscos nao previstos em suas apolices e tarifas em vigor. A aprovagao do em cada case con crete, para fins de resseguro, prevaleceria para os efeitos do seguro. Em tais casos aquele Departamento seria cientificado, «a posteriors, das taxas e condi^oes especiais estabelecidas pelo I-R-B. e, a seu criterio, daria a sua aprova^ao em carater permanente ou a titulo precario, para cida caso con crete.

Tais negocios passaram a ser tratados pelo I.R.B, sob a denomina^ao «Riscos Diversoss, denominagao generica que abrangia todos os riscos nao previstOs nas suas normas de operagoes entao vigentes, incluindo-se nessa definigao portanto:

a) riscos relatives aos ramos ainda nao sujeitos ao regime compulsorio de resseguro no I.R.B. {ex: Responsabilidade Civil, Fidelidade, Tumultos e Motins, Eqiiinos, Riscos Varios, etc-);

b) riscos relatives aos ramos su jeitos ao regime compulsorio de resse guro no I.R.B., mas que eram excluldos das normas de operag5es (ex:

Transportes — viagens internacionais nao cobertas pelas N.Tp.);

c) coberturas especiais nao previstas nas tarifas de seguro vigentes no mercado, e resseguradas no I.R.B. em face dos termos da circular n." 12. do

D.N.S.P.C.

Foi criada, assim, a «Carteira Riscos Diversos» no I.R.B., com a competencin de aceitar resseguros de todos aqueles riscos que nao pudessem ser enquadrados em quaisquer das carteiras espec;ficas ja em funcionamento no I.R.B.

A criagao de mais-essa Carteira no I.R.B., em bases inteiramente diversas das ja existentes, sem normas ou regiilamentos de qualquer especie e permifindo a ampla aplicagao dos dispositivos da citada circular n." 12, incentivou o desenvolvimento das operagoes de se guro nesse novo setor e trouxe como conseqiiencia a necessidade de se adotar uma apolice mestra, a qua! seriam anexadas as condigoes especiais inerentes a cada risco novo, embora algumas dessas coberturas estivessem sendo dadas por apolices transportes (cober tura de valores em transito), fidelidade (seguro global de bancos), etc. fisse problema foi contornado por diversas seguradoras mediante a aprovagao de suas apolices de Riscos Varios que, embora se destinassem originalmente, por convengao pura e simples, aos cinco tipos de cobertura mencionados linhas atrSs, passaram a ser emi-

tidas tambem quando se tratasse de coberturas especiais nao aprovadas pelo D.N.S.P.C. As condigoes gerais da rcfcrida apolice nao mencionavam os riscos cobertos; sabia-se, apenas, que se tratava de uma apolice de perdas e danos por nela constar uma clausula de ratcio.

Outra solugao foi dada pelo entau Chcfe da Carteira Riscos Diversos dc I.R.B., Sr. Luiz Alves Baptista, quando apresentou tese, a II Conferencia Brasileira de Seguros Privados c de Capitalizagao, no sentido de ser aprovada, pelos orgaos competentes, uma «Ap6lice de Riscos Diversos®, de sentido evidentemente mais generico que a apolice de Riscos Varios, c cujas

Condigoes Gerais possibilitariam £ anexagao de quaisquer condigoes espe ciais peculiares a cada lisco com mais adequalidade.

A partir de entao, passaram a fun cionar no mercado, com praticameutf: as mcsmas finalidades, as apolices dt «Riscos Varios® e sRiscos Diversos® agora com significados identicos, na;; obstante originarias de pontos diferentes. Seguros ate, enquadrados noilamos em que o I.R.B. opera em baser compulsorias, mas que por motives d*: ordem tecnico-administrativa nao po diam ser regulados pelas normas vi gentes. passaram a ser feitos poapolices de Riscos Varios e Riscos Di versos, mediante condigoes espec:ais. apos urn acurado estudo por parte oc I.R.B. Ha dois exemplos desse tipo no ramo incendio, um emitido por ap6lice de Riscos Varies e outro por apo lice de Riscos Diversos. Tao logo,

porem, sejam aprovadas condigoes ta;ifarias que melhor atendam as necessidades desses seguros, voltarao os mesmos a ser efetuados por apolice incendio e ressegurados no I.R.B. ?m bases normais.

Maior confusao surgiu pelo fate de nao coincidirem as denominagoes «Ri.scos Diversos®, para fins de cobertura das apolices dc Riscos Varios e Risccs Diversos, c a denominagao «Riscos Di versos® dada as operagoes do I.R.B. em carater facultative.

Essa diversidade de conceituagao veio dar as apolices de Riscos Diversos (e de Riscos Varios tambem), uma amplitude que absolutamente nao possuiam. Seguradoras, por exemplo, que nao tinham apolices de Tumultos, Fide lidade, Automoveis, etc., passaram a fazer tais seguros per apolices de Riscos Diversos. Urgia tambem lembrar as seguradoras os dizeres da velha circular n." 12 do D.N.S.P.C. que. ,em .ultima analise, condiciona a aceitagao de todos os seguros que nao tenham condigoes e taxas aprovadas pelo D.N.S.P.C. ao resseguro no I.R.B., sob pena de cssas condigoes e taxas terem que ser prcviamente apro vadas por aqucle orgao.

Essas as razocs da Portatia n." 28. de 17 de junho de 1957, daquele De partamento, cuja finalidade foi disciplinar o assunto, inteiramente tumultuado, inclusive com o concurso involuntario do I.R.B. — diga-se dc passagem, — com a sua conceituagao propria de Riscos Diversos, para fins de

resseguro, diversa da do mercado, para fins de seguro.

A nosso ver, entretanto, nao foram felizts OS termos da referida Portaria, que absolutamente nao esgota a materia e da margem a muita opiniao controversa, Nao se sabe, por exemplo, se a referenda e.xclusiva a «Riscos Varioss foi proposita] ou acidental, Para uns a proibi(jao contida no primeiro paragrafo se refere apenas aos seguros de garantia, que nao podem ser enquadrados numa apolice de perda e danos, proibigao que Ihes parece revogada no Item d) da mesma portaria. Para outros a dita portaria apenas restringe o ambito das apolices de Riscos Varios ou Riscos Diversos aos riscos que nao tenham condigoes gerais especificas aprovadas pelo D.N.S.P.C. (os se guros de fidelidade. responsabilidade civil, tumultos. nao poderiam ser segurados por es.sas apolices). Varias, enfim, tern sido as inttrpretagoes surgidas a respeito. O que e obvio, entretanto. e o espirito disciplinador da re ferida portaria. e dentro desse espirito e que ela tern sido interpretada pelo 1.R.B.

Apos esse retrospecto de todos os fatos e circunstancias que motivaram a emissao da Portaria 28, do -D.N.S.P.C. concluimos:

O que se entende por «Riscos DU>ersos» ?

O que se deve considerar «Riscos Diversos», para fins de resseguro no I.R.B. sao todos os riscos que nao podem, por uma razao ou por outra, ser enquadrados nas suas normas de res seguro em vigor e ressegurados nas suas carteiras de ramos especificos.

Verifica-se, pois, que o conceito'de «Riscos Diversos» no I.R.B., para fins de resseguro e retrocessao, e urn conceito variavel a proporgao que forein ampliadas as coberturas previstas nas normas de resseguro em vigor.

O que se deve considerar «Riscos Diversos», para fins de emissao de apolices, sao todos os riscos que nao tern condigoes gcrais especificas — cuja massa nao Justifica a estipulagao d" uma apolice isolada — incluindo-.sc entre estes aquelas cinco modalidadcs langadas no mercado sob o titulo dc Riscos Varios, e mais aqueles que, cm carater excepdonal e por autorizag.lo expressa dos orgaos competentej. possam ser enquadrados naquela apo lice.

Conclui-se, do exposto, que a scgunda definigao esta abrangida pela primeira. Na defim^^o de Riscos Di versos, para fins de resseguro, estao contidos os riscos diversos propriamente ditos e mais todos os ramos n.lo sujeitos ao regime de rcs.'cguro compulsorio. como e c caso dc Responsabi lidade Civil, Tumultos e Motins, Fide lidade, Ro'.ibo, Eqiiinos, etc, que tein suas apolices e tarifas especificas. Dai a Circular RD-1/57, de 1.° de julho de 1957, rcferente aos Excedeutes Automaticos de RiscOs Diversos, citar entre estes os ramos niencionados acima.

O que se entende par </:Riscos Varies* ?

A rigor, Riscos Varios tao as cinco modalidades de cobertura que constituem as especificagoes da apolice do mesmo ncme. Hoje, como situagao de

fato, nao ba diferenga na pratica entre Riscos Vavioj c Riscos Divtrsos, para os fins de emissao das respectivas apo lices. A apolice de Riscos Diversos indubitavelmcnte, a que atende as suas reals finalidades, dai ser r. recomendada pelo I.R.B., sempre que consultado pelas seguradoras interessadas.

O que permite e o que proibe a Portaria n.'28 do D.N.S.P.C.

A referida Portaria proibe a emissao de apolice de riscos varies (ou riscos diversos, por analogia), para cobrir riscos especificos, cujas condigoes e taxas ja constituem ramos independcntes: reforga os termos da circular n.'' 12. de 23 de junho de 1947, permitindo que o flclnstituto dc Resscguros do Brasil. para os efeitos de seguros e resseguroa aprove, a titulo precario, «ad referendums daquelc Departamento, condigSea e taxas para os riscos nao previstos pelas tarifas, apolices, normas e con digoes atualmcnte em vigors; e esclarece, finalmente, que essas condigoes e taxas estabelecidas pelo I.R.B.. para fins de resseguro, serao submetidas a aprovagao final daquele Departamento, que promovera a sua divulgagao para uso de todo o mercado.

Conclusao

Pelos motives expostos, o I.P-.B. fara atraves da Comissao Permanente Ramos Diversos, um reestudo de todas as condigoes especiais ate agora apro vadas pelo D.N.S.P.C. soraente para cada caso concreto, e subipete-las-a aquele Departamento para apvovagao em carater permanente, com bcneficio. assim, para todo o mercado, inclusive

pela padronizagao dessas condigoes especiais. Tenciona, tambem, o Instituto organizar uma Tarifa Riscos Di versos, dividida em capltulos, os quais corresponderao a cada cobertura espe cial da Apolice de mesmo noine. Os Riscos Varios propriamente ditos (Terremotos, Tremores de Terra, e etc.) seriam enquadrados na Tarifa de Riscos Diversos. Tenciona ainda o I.R.B. sugerir ao D.N.S.P.C. que doravantc so scjam aprovadas apolices de Riscos Diversos. As seguradoras com apo lices de Riscos Varios esgotanam c^s sens estoques e a seguir obtenam apro vagao da Apolice de Riscos Diversos, padronizada para todo o mercado.

Essas as medidas que o I.R.B. pretende tomar, como colaboragao ao D.N.S.P.C., para serem regulamentadas, de uma vez por todas, as operagoes de Riscos Diversos no pais^ operagoes essas que, dia a dia, se desenvolvem, quer pelo advento da Bdlsa de Seguros. quer pela garantia de resse guro concedida pelo I.R.B., que agora dispoe de varios excedentes • • autom'aticos de retrocessao em varias modalidades de riscos, inclusive aqueles nao especificados. Acreditamos que. dentro de um ou dois anos, estara final mente disciplinado o assunto, dcsde que, e claro, os orgaos competentes, no caso o D.N.S.P.C. c a Fedevagao. baixeni instrugoes e portarias a fim de possibilitar essa desejada e necessaria iiniformizagao

resolucao

Decidiu o Grupo dc Discu.5s6es, rcconhccida a nccessidnde da metodizagao dns operagoes com o-i chamados Riscos Diversos. recoraendar a F.N.E.S.P.C. a divulgagao da tese e o estudo cm carater de iirgencia, dos problcmas ncla suscitados.

Sinistro e o inquerito policial

PwSSos £ DEC/S?T^A^ZAQA0

Quem quer que, no ambito da ativi• dade seguradora. tenha a seu cargo o estudo de um processo de liquidagao de sinistro, — de qualquer Ramo e em qualquer fase, ~ nao pode ter deixado de perceber a importancia do Inquerito Policial, como pe^a basica para aquele estudo. Em contrapartida, oportunidade teve de observar que os inqu^jtos, — nao obstante sua finalidade de instrugao e informa?ao, raramente denotam um certo espirito de sistematizagao em sua feitura, ate quando originarios de um mesmo 6rgao Policial, — e, frequentemente. exorbitam de sua finalidade, por conterem conciusoes sobre o merito do fato.

Per considerar o assunto da maior relevancia para os seguradores, e que me proponho tecer alguns despretenmosos comentarios a respeito, com p unico objetivo de, eventualmente, servir de incentivo aos doutos, para que dele se ocupem com mais profidenca.

fi com a abertura do inquerito policial que o poder publico inida a apura^ao de qualquer delifo. Pedro Nunes

o inquerito policial, ou investiga^ao cri minal, e o «conjunto de atos». investiga?6es, diligencias, exames e interrogatorios que a autoridade policial realiza, reduz a escrito e autua, com o fim de averiguar ou desvendar o crime comum de que tomou conhecimento, e descobrir o seu autor, ou apurar a responsabilidade do indiciado.

fi sabido que, concluido o inquerito, a autoridade policial remete os autos a Justiga, apos minucioso relatorio do que houver sido apurado. Nesse relatorio e que, muitas vezes, ja sofrem os segu radores a influencia da parcialidade de certas autoridades, quando estas passam a apreciar o merito do fato, 0 que e da al^ada da Promotoria Piiblica ou do Juiz.

0 conhecido processualista Oliveira

e Silva quem diz, em seu livro «Curso de Processo Penal», que «Certas autoridades, ao relatar o inquerito, esquecem em que consiste um relatorio e pronunciam-se, ate, sobre o mferito do fato, com

uma certa parcialidade, invocando circunstancias que melhoram cu pioram a sorte dos delinqiientes.

Como pe?a imparcial, de investiga^ao de um delito, o relatorio deve ser, apenas, uma exposi^ao e uma sintese do acontecido, em que a autoridade, serenamente, relata, sem emitir, porem, opiniao ou voto.»

(Op. cit., pag. 12).

Poderia objetar-se que, em nosso talvez inconveniente sistema de prova dupla, ou seja, no inquerito e no pro cesso judicial, considerada a policia como orgao auxiliar da Justi^a, o pronunciamento da autoridade policial seria relegado a piano secundario, todavia, para fundamentar pretensoes dos segurados, — se o Juiz e daqueies que ainda pensam que as Companhias Seguradoras nao pagam sinistros senao por condenagao judicial, — qualquer elemcnto dos autos servira a sua convic^ao.

Ha, porem, uma parte do inquerito para a qual nem aquela objc^ao teria efcito: — o laudo pericial. E e neste que as deficiencies sao maiores, mais significativas e de consequencias imprevisiveis, em eventual discussao ju dicial.

Isso, sem considerar o ponto de vista estatistico, em que as apura^oes brasileiras, se feitas com base nos inquferitos, demonstrariam um contraste surpreen-

dente com as dos demais paises, pois, enquanto nestes, em geral, as causas de incendio, por exemplo, apresentam maior coeficiente na rubrica «ignoradas», no Brasil, provavelmente, deve ser o menor, porque o «Curto-circuito» sempre e lembrado para justificar a extraordinaria eficiencia de nossos peritos policiais.

Apesar de instru?6es expresses de Chefes de Policia sobre os quesitos - minimos a serem formulados, sobre a responsabilidade dos peritos, sobre a cautela e cuidado que devem dispensar a suas diligencias, apura^oes e con ciusoes, e quejandos, e comum compulsarem-sc laudos periciais que nos deixam contristados, ja nao pela forma que possam apresentar, mas pela insuficiencia, parcialidade ou desidia que se verificam nas informaijoes prestadas. Ha, igualmente, casos de laudos, impecaveis pot sua forma e sistematica, mas que, lidos e relidos, a nenhuma conclusao conduzem, por aventarcm, e discutirem, cientifica e praticamente, iniimeras hipoteses, nao permitindo, porem, ao final, saber-se qual a opiniao dos peritos sobre a casuaiidade ou propositalidade do evento. O acurado exame dcssas pecas, nao fora a geral idoneidade que merecem seus elaboradores, Icvar-nos-ia admitir a maxima do temivcl Talleyrand de que a palavra foi dada ao homem para dissimular seu

(«Dicionario de Tecnologia Juridical) registra que, em direito judiciario penal.

Waldemar Leite de Rezende Chcfe da Cart. Automovcis do I.R.B.

pensamento, — particularmente quando a prolixidade inconclusiva ou a omissao de elementos indispensaveis sc verificam em casos de que o publico, por vezes com antecedencia pasmosa, — ja tivera ciencia da premeditagao do sinistro.

Ninguem desconhece, no meio segurador, que o Codigo Penal Brasileiro arrolcu entre os crimes de que cogita, o de incendiarismo (art. 250), prevcndo as duas formas dolosa e culposa. Mas, igualmente, ninguem desconhece a quase inexistencia de condena?ao por crime de incendiarismo, em razao de sua propria definigao legal. Para a configuragao do crime de incendio exige a lei a existencia de dolo ou culpa do agente no evcnto e que resulte perigo a vida, integridade fisica ou patrimonies alheios. Dai, o conseqiiente arquivamento do inquerito com justificativas como esta:

«Na especie, nada ficou apurado, tendo OS peritos respondido que nao era facil a comunica^ao do fogo aos predios contiguos, que era ignorada a causa do incendio e que, na mesma lormg era ignorado sc o incendio fora casual ou proposital.»

No entanto, tratava-se de incendio sabiamente criminoso.

Se, por suas caracteristicas, nao podia ser a especie capitulada entre os crimes do perigo comum. por que nao configura-lo como esfelionato, uma vez que

todos OS indicios revelavam o interesse do segurado no evento ?

Para isso, dispoe a lei (Codigo Penal, art. 171, § 2-°, inciso V), expressamente, que, nas penas previstas para o crime de estelionato, incorre todo aquele que «destr6i, total ou parcialmente, ou oculta coisa propria, ou lesa o proprio corpo ou a saude ou agrava as conseqiiencias da lesao ou doen^a, com o intuito de haver indenizagao ou valor do seguco.»

Se e verdade que, na jurisdi^ao civel, a questao pode ser reabecta, mesmo com a prova do arquivamento do inquerito policial, e que as seguradoras tern a seu favor o principio indenitario, — no caso particular do seguro incendio, nao ha diivida em que, se a Justi^a, na esfera penal, se tornasse mais rigorosa, muitas agoes de indenizagao de seguro deixariam de ser propostas no Juizo Civel e OS estelionatarios dessa natureza seriam em menor niimero. E isso nao e uma afirmagao vaga, pois ha exemplos significativos em municipios de varios Hstados da Federagao.

Basta lembrar que, em determinado municipio de nosso Estado mais meri dional, ocorriam cerca de 30 (trinta) sinistros-incendio por ano, na maioria fraudulentos, com determinadas autoridades judiciarias e policiais condescendentes ou que nao acreditavam em incendios criminosos.

Pois beni, com a mudan^a dessas autoridades, por outras que, ao contrario, admitiam a existencia de fogo posto com inten^oes de fraudar as companhias de seguro, a freqiiencia de sinistros, na localidade, passou a ser de 2 ou 3, no maximo, anualmente.

Conhecessem todos os Promotores de Justi?a OS trabalhos de criminologistas como Cabot («Arnon — An encient art ever nen», Annal. of Bur. Ane 1936), Bischoff («La Police Scientifique», pag. 292). Campbell («Assu rance and Crime», pag. 12) e muitos outros sobre os incendios voluntarios e teriamos arquivamentos mais dificultados, com apura(;ao mais rigorosa de responsabilidades, e conclusoes, como esta, de um Promoter de JustiQa gaiicho;

«fi por demais conhecida a chamada «industria de incendios» que se alestrou por varios municipios riograndcnses e a natural invectiva dcsfechada contra ela pelas com panhias seguradoras, senao pela propria Justiqa, voltada que sempre esteve pela paz social e pela responsabiiiza?ao dos criminosos.»

Vem a pelo transcrever o teor de recente Portaria de um digno Chefe de Policia que resolvcu assestar as baterias contra incendios criminosos:

Portaria n." ... O Chefe de Policia do Estado, no uso de suas atribui^oes legais e,

•—• considetando que a tentativa de incendio criminoso ocorrido, recentemente, no deposito da firma

na rua

nesta Ca-

pital, forneceu as investiga^oes elementos suficientes para estabelecer conexao daquele evento com outros ja constatados nesta Capital e no interior do Estado;

— considerando que nas sindicancias e inqueritos em andamento nesta CheJia. na Divisao de Investigagoes e na Delegacia de Policia de se evidencia a existencia de uma vasta rede de perigosos estelionatarios e incendiarios estendida em todo o Es tado;

— considerando que nessas investiga^oes ha uma incidencia insistente dos mesmos indiciados, ou pessoas a estes ligadas;

— considerando que, embora diversos os lugares das infra?6es, a rcsidencia e o domicilio dos suspeitos e nesta Capital:

— considerando 0 enorme vulto dos prejuizos ja causados, ou por causar, a particulares e a entidades ' paraestatais pela a?ao desse bando suspeito;

considerando que a diversidade dc inqueritos dificultara sensivelmente a apuragao integral da verdadcira trama criminosa;

— considerando que sc torna imprescindivel. no caso, uma investiga^ao uniforme e ampla em varios municipios, num s6 inquerito:

— considerando que as infra^oes sao varias, em diversos lugares, mas as pessoas suspeitas sao as mesmas, em intima conexao de atividadc criminosa.

— Resolve colocar o Delegado de Policia a disposi^ao da Divisao de Investigagoes e designa-lo para o fim especial de proceder ao competente inquerito policial relative aos casos acima citados, podendo, o referido De legado de Policia, no exercicio dessa incumbencia, requisitar e sollcitar quaisquer elementos ou diligencias que julgar necessarios a quaisquer autoridades policiais ou administrativas, inclusive avocar inqueritos em andamento. ou reabnr outros ja arquivados por quern de direito, podendo, tambem, requisitar documentos, exames. laudos e pericias nos Institutes de Identifica^ao, Policia Tecnica e Medico Legal para o mesmo fim.»

o saudoso Abilio de Carvalho, o conhecido adversario da quadrilha 'do «Cavalo Branco» (Revista de Seguros, 1938), comentando as deficiencias dos inqueritos policiais de antanho, assim se expressou:

«Os inqueritos policiais, mal arrumados, nao apuravam claramente o dolo dos segurados; arquivamentos favoraveis aos incendia ries Ihes davam a certeza de que - as Companbias nao tinham base para negar o pagamento que busravam por meios condenaveis.

Julgamentos criminais ou civis, encobriam muitas fraudes. Houve casas que foram sinistradas varias vezes e esta freqiiencia do fogo nao desperfava suspeitas as auto ridades.

Havia individuos conhecidos que arranjavam mediante uma parte da

futura indenizagao de seguro, que outro fizesse o servigo.» (Revista de Seguros, dezembro de 1956).

Entanto, perguntamos, sera que a situagao e completamente diversa nos tempos que correm ? Parece que nao.

Admita-se que, em inumeras comunidades brasileiras, de qualquer extensao consideradas, melhorias houve. de montas mas, a maioria continua a nao rcfletir os progresses cientificos e tecnicos havidos na investigagao po licial e a desprezar cs efeitos danosos de sua imprevidencia, impericia ou desidia.

CONCLUSAO-

A estes comentarios, que reconhecemos destituidos de profundidade, moveu-nos a modesta intengao de fazer sentir aos ilustres conferencistas a importancia do inquerito policial, por seus graves reflexos no injusto pagamento de indenizagoes de seguros, provenientes de sinistros indiciariamente e, admita-se a expressao, — «vox populi» criminosos, permitindo-nos recomendar que OS seguradores, por seus Orgaos corapetentes, estudem detidamente o assunto e proponham a adogao de medidas eficientes as autoridades policiais e judiciarias do pais, para a elaboragao niais completa e perfeita de registros de ocorrencias, laudos periciais, inque ritos policiais e registros que tais.

RESOLUCAO

Decidm o Grupo de Discus.soes recomendar a r.N.h.b.P.C. que encaminhe ao I.R B a tese do autor. que sugere urn esfudo sSbre d adi^ao de raedidas eficientes por parte das .lutoridades policiais c judiciarias do pais para o aperfeiconmento dos registros dc ocorrfncias. laudos periciais e inqueritos policiais.

iro do risco

TESE APRESENTADA A III CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALJZAQAO — PORTO ALEGRE

Adyr Pecego Messina

Alaario — Assessor Tecnico do LR-B.

I — introducao

No sentido geral da terminologia de Seguros. o designativo «catastr6fico» significa o evento que atinge a varies «riscos isolados», ou melhor aquele que exige de urn segurador o pagamento de vultosas indenizagoes.

Atende-se que, premidos pela ausencia de segura terminologia, a expressao risco que aparece notitulo tern significado dilerente dc «risco isoIado». No titulo e usada na sua accpgao mais correta, qual seja, «e o evento incerto ou de data incerta, independente da vontade das partes...» (Amllcar San tos, Dicionario de Seguros). O uso da segunda expressao «riscos» encontra, em Amllcar Santos, a seguinte jus- • tificativa: «Embora impropriamente, porem, ja de modo corrente, e tambem dada a palavra risco o significado de objeto, no contrato de Seguro» (obra citada).

Contudo, o conceito de «risco iso]ado» nao esta contido nessa ultima definigao de Amilcar Santos.

Tentaremos precisar mais, definindo a expressao «risco isolados como:

Objeto ou conjunto de objetos segu rados que se admite evidentemente suscetiveis de serem atingidos pelo mesmo sinistro, ou seja que, por uma serie de implicagoes I6gicas, ou mesmo arbitra-

rias, devem constituir uma unidade para efeito de assungao de responsabilidades (tarifagao, retengao, aceitagao, etc.).

Exemplificando teremos como «riscc isolado», no ramo Incendio um predio e seu conteudo ou um conjunto de predios com intercomunicagoes, nos ramos Vida e Acidentes Pessoais uma pessoa segurada ou como se diz comumente «uma cabega», no ramo Aeronauticos uma aeronave, e assim por diante.

Por forga da propria conceituagao. presume-se que um mesmo sinistro tenha fraca probabilidade de se exten der a varies riscos isolados.

Mas, evidentemente, fraca probabili dade nao e impossibilidade, e a esta evcntualidade menos provavel pode-.-vC chamar catastrofe.

No ramo Incendio a destruigao pelo fogo de um «bloco», considerado como constituido por varios riscos isolados. a propagagao de um incendio a varios «blocos», a conflagragao de parte de uma cidade, seriam catastrofes.

Um desastre ferroviario. uma explosao, o afundamento de um navio, o desabamcnto de uma casa de espetaculos e outros acontecimentos funestos que provoquem a morte ou feri-

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mentos a grande niimero de segurados, sao tarabem catastrofes para os ramos Acidentes Pessoais e Vida, Catastrofes tambem seriam. para o ramo Agricola, o surto de epizootia que dizimasse rebanhos segurados ou a ocorrenda de geada que prejudicasse grandes areas seguradas.

Vemos portanto que uma carteira de seguros esta permanentemente exposta a duas espedes de risco:

^ constituido pelos «desvios» da compensa^ao pela mutualidadc organizada segundo as leis da estatistica.

Edosao de sinistros isolados que, por sua anormal intensidade ou extensao. apresentam dificuldade em absorgao na massa mutualizada por aquela carteira.

A intensidade com que tais riscos se fazem sentir numa carteira depende obviamente, de uma serie complexa de eiementos quantitativos e qualitativos quais sejam. pianos de seguros, concentra?ao de riscos, capitals segurados. poiitica de resseguros e outras,

Como o presente trabalho visa, exatamente, ao resseguro do caso especifico de ramo Acidentes Pessoais, passaremos daqui em diante a apenas focalizar aspectos e estabelecer consideragoes inerentes a essc ramo.

II — RESSEGURO E RETROCESSOES ACIDENTES PESSOAIS

O resseguro basico adotado em nosso pais e o classico de excedente de responsabilidade, As sociedades resseguram no I.R.B. os excedentes de suas retengoes numa «cabega». fistc por sua vez retrocede automaticamentc as so ciedades do pais e, ultrapassados certos limites, retrocede. tambem automaticamente, ao exterior. Ultrapassados os Iimites dessa cobertura automatica, o I'R.B, faz colocagoes avulsas em so ciedades do pais ou do Exterior.

O mecanismo das retrocessoes automaticas no pais e o seguinte:

l-" Excedente constituido pelo I R.B. e por Retrocessionarios do Pais, com OS seguintes limites:

..woe rdixa ■^8 % e - recede 52 % distribuido^ p.opordo- iiaJmente aos Fatores de Retenglo das sociedades.

2." Excedente. com os mesmos limites do I," Excedente e sob o mesmo criterio de distribuigao.

Por se tratar de fato essencial a formulagao de nossa tese, atente-se que. retendo o I.R.B. apenas uma cota do

E Excedente, os resseguros sao, em ultima instancia e ate certos limites. cedidos a unj «pool» integrado pelo

I.R.B. c pelas proprias sociedades cedentes.

Toda essa estrutura de resseguro e retrocessoes visa segurar a primeira especie de risco por nos mencionada no capitulo I e que e, ate certo ponto, matematicamente calculavcl: «desvios» na probabilidade de ocorrencia, na exten sao provavel de dano c nos capitais segurados.

Ill — CONS6RCIO RESSEGURADOR DE CATASTROFE

Vejamos, agor.a, como se encontra o mercado segurador nacional face a segunda especie de risco, qual seja o de catastrofe.

Desde o inicio das operagoes do I.R.B. no ramo, foi constituido o Consorcio Ressegurador de Catastrofe. no qual o I.R.B,, alera de Administrador. participa com as cedentes e com as retrocessionarias.

O aludido Consorcio c, portanto, in tegrado pelo mercado nacional para o qual, nao obstante a ausencia, ate a presente data, de qualquer ocorrencia catastrofica, representa pega essencial de equilibrio.

As disposigoes completas .sobre o Consorcio constam das «Normas para Cessoes e Retrocessoes Acidentes Pes soais® (N.P.), mas vamos aqui transcrever apenas seus itens fundamentals.

«Clausula 20." — Limite de Cafastrofe

1. Para o total de indenizagoes (inclusive as rcferentes as retrocessoes do I.R.B.), e respectivas despesas

pagas por casos de Morte ou delnvalidez Permanente, resultantes de uma mesma ocorrenda, as sociedades terao urn limite de catastrofe correspondente a 3 (tres) vezes o respectivo limite de retenglo para Morte na classe 1 (um)

2. Para o I.R B. e as sociedades que, nao operando diretamente em aci dentes pessoais, partidparem das re trocessoes, o limite de catastrofe sera, igual a 2,7 (dois inteiros e sete dedmos) vezes a responsabilidade maxima na garantia de Morte, classe 1, Clausula 21." — Pciniios c confraprestagao do consorcio

1. O I.R.B. pagara ao consorcio 5 % (cinco por cento) dos premios. liquidos de cancelamentos e restituigoes, que retiver

2. As sociedades pagarao ao con sorcio uma percentagem de 5 9<> (cinco por cento):

a) do total de premios retidos. li quidos de cancelamentos e restituigoes. refercntes as garantias de Morte e de Invalidcz Permanente

b) do total de premios liquidos de cancelamentos e restituigoes, que Ihes forem retroccdidos

3. O consorcio reembolsara ao I.R.B. e as sociedades o excesso do respective limite de catastrofe.

Clausula 22." — Parfic/pafao nos «deficits» do consorcio

1. Quando, para pagamentos de recuperagoes rcferentes a uma catastro fe, nao for suficiente o saldo credor do consorcio, o I.R.B. e as sociedades que nao tiverein atingido ao seu limite

•dc catastrofe, deverao contribuir com a importancia necessaria para cobertura do «deficit» verificado, essa contribmgao sera rateada proporcionalmente as diferengas entre os respectivos limites de catastrofe e as importancias totais que cada urn houver dispendido com o sinistro.

2. Se, em conseqiiencia de uma mesma catastrofe, todas as sociedades e 0 I.R.B. atingirem ao seu limite de catastrofe, e se o consorcio nao dis poser de saldo suficiente para garantir tfidas as recuperasoes que dele tiverem de ser feitas, todas as sociedades e o I.R.B. contribuirao com o «quantum» necessario para cobertura do «deficit». ■contribuicao essa que sera rateada proporcionalmente aos respectivos li mites de catastrofe, vigentes na data do siaistro.

Claraula 23.- PamWpafao nos iucros do consorcio

1- Os Iucros do consorcio serao apurados e distribuidos anualmente e corresponderao ao excedente entre a rcceitae a despesa decorrentes das opera^oes do consorcio.

2. O lucro

•distribuido entre o I R R

A '•'<•0. e as socie dades. da seguinte forma: 90 % na propor^ao da contribui^ao iiquida de cada participante e — 10 % proporcionalmente aog res- pect^os limites de catastrofe, vigentes em 31 de dezembro.s

Verifica-se assim que o Consorcio funciona tecnicamente como entidade

seguradora mutua e nao a premio fixo; OS componentes sao chamados a cobrir qualquer «deficit» e as «sobras» ou «lucros» sao distribuidos tambem entre OS componentes.

Desnecessario se torna demonstrar tal asser?ao porquanto o criterio da participa^ao nos Iucros atende, ou pelo menos visa a atender, ,ao criterio da distribuigao da responsabilidade total assuinida pelo Consorcio.

Cumpre, no entanto, ter em mente que cada sociedade seguradora desempenha simultaneamente uma dupla fungao;

l-") de segurada, que fica coberta do risco de indenizar acima do seu limite de catastrofe, pagando. ou melhor, recolhendo ao Consorcio 5 % dos seus premios retidos;

2.") de subscritora. ou de componente do Consorcio. assumindo o risco de indenizar as catastrofes ocorridas. suplementando, se necessario, os recolhimentos ja feitos.

Dever-se-a tambem jiiencionar as premissas ou as hipoteses fundamentals em que assentam o Consorcio e suas atuais disposigoes. Ei-las:

1-") A inexistencia, durante 14 anos. de pagamento de sinistro catastrofico nao exclui peremptoriamente a existencia do risco catastrofico.

2-'') A evolugao das condi^oes da vida humana: maiores aglomerasoes, mems de transporte, luta competitiva mais ardua. enfim o ritmo acelerado imprimido a atividade humana. sao. sem

duvida, elementos que intensificam a eclosao de sinistros bruscos.

O progresso tecnico, a melhoria das condigoes de seguran^a em quaisquer atividades podem, realmente, atenuar ou mesmo diminuir a sinistralidade gcral, mas, embora aparentemente paradoxal, propiciani a ocorrencia de euentos catastr6[icos.

3.") A cobertura cada vez mais ampla. llberada sucessivamente de anteriores cxciusoes, e a maior difusao do seguro vao progressivamente expondo OS seguradores a indenizarem sinistros catastroficos.

4.") Relativamente aos dois ele mentos, limite de retenqao e premios retidos. sao admitidas como igualmenfe expostas ao risco de catastrofe todas as seguradoras.

Tais premissas, embora sejam de aceitavel evidencia, comportam, a guisa de justificativa e na mesma scquencia em que foram apresentadas, as seguintes considera^oes:

1.") Acontecimentos de grande intensidade tragica tem ocorrido em nosso pais: desabamentos, incendios, explosoes, desastres ferroviarios, aereos e outros.

O fato de nenhuma seguradora ter. ate a presente data, cfetuado indenizagao, por uma mesma ocorrencia, su perior a tres vezes a sua maior retcngao, se deve exclusivamente a fraquissima penetragao do nosso seguro de Acidentes Pessoais.

2.") Os grandes desastres ocorrem onde o progresso Ihes possibilita a incidcncia.

Os grandes edificios e os grandes hoteis quando atingidos por urn incendio acarretam for?osamente grande numerodcvitimas. Entre o tombar da diligencia de nossos antepassados e o descarrilar de urn trem de nossos dias. entre o afundamento dc urn pequeno navio e uma ocorrencia fatal com urn majestoso paquete. e flagrante a diferenga no niimero de vitimas. Um aviao «P,3ulistinha», desses que singram em pequenas rotas, grandes regiocs de nosso pais, per menos seguranga que disponha, nao podera, em sua queda, provocar a morte de mais de duas pessoas. que e a sua lotagao. Um forteraente equipado e poderoso «Constellations da Panair do Brasil ocasionou em sua queda no Rio Grande do Sul, a morte de 43 passageiros c 7 tripulantes.

Nem se alegue o progresso tecnico como obstaculo intransponivel a fatalidade. Empreendimentos do mais requintado apuro tecnico em mat^ia de seguranga operacional estao, historicamente, envolvidos cm acontecimentos catastroficos. fi de nossos dias a ocor rencia com o «Andrea Doria».

3,") fipoca houve em que as ap6lices dc Acidentes Pessoais nao davam cobertura as viagens aereas. Uma lei, — o Codigo Brasileiro do Ar. tornou obrigatoria a cobertura de tal risco em aeronaves dc linhas regulares e. recentemente, a Lei n." 2.866 do ano proximo passado extendeu tal obrigatoriedade a, praticamente. qualquer aeronave. Desse modo o seguro de integrantes de uma equipe de futebol, de empre-

gados de empresas que disponham para uso proprio de avioes medios, cnfim, em qualquer seguro coletivo a possibilidade da mcsma ocorrencia abranger varios segurados vai se tornando menos remota.

4.") O risco de catastrofe coberto pelo Consordo Ressegurador tem como componente prindpal o que se denominou «cumu]a?ao de riscos». «Cumula?ao de riscos» e a caracteristica dos seguros em que os segurados estao intensamente expostos a uma mesma ocorrenda.

Tal ocnceito sera desenvolvido mais adiante. mas exemplificaremos desde ja com 0 Seguro de Passageiros de qual quer veiculo coletivo (ombus. trem, navio, aviao, etc.).

Outros seguros coletivos como emprcgados de um mesmo empregador associados de uma .agremiagao.• estudantes de um colegio, hospedes de um hotel, apresentam tambem. embora com menos intensidade. a «cumulagao de riscos».

Rigorosamente, a composigao da car- teira ser.a elemento a considerar no seu nsco de catastrofe.

A d^/iculdade teorica da aferigao dessa composigao e a inconveniencia prat.ca na adogao de sua conseqiiencia, que sena a adogao de taxas diferenciais provoca necessariamente a aceitagao dessa quarta premissa.

Contudo, para que tal premissa seja valida. o,s seguros com forte «cumuhgao de riscos» deverao ser tratados

adequadamente. isto e. colocados de mode que, sem prejuizo da aplicagao das Normas do Consorcio. fique assegurada eqiiidade de condigoes a todos OS componcntes do mesmo.

£sse e alias, o objetivo primacial desta tese.

IV - O MERCADO SEGURADOR NACIONAL FACE AOS SEGUROS CATASTR6FICOS

Per ser mais significativa a cxpre.ssao, passaremos doravanfe a chamar os seguros com forte «cumul3gao de riscos» de «seguros catastr6ficos».

Vejamos, diante de tais seguros, a situagao do(s) segurador(es) direto(s), dos resseguradores no pais e a do Consorcio Ressegurador de Catas trofe.

Como tais seguros tern, em gerai capitais segurados «per capita» iguais e nao muito clevados, as responsabilidades, e conscqiientemente os premios, deles decorrentes, ficam inteiramentc retidos no pais.

a; 9 quota do seguro retida por cada cossegurador e n o numero deles.

O premio retido pelo seguro direto sera; + + ()5 P^ i = l

Seja g. 3 quota do seguro retida por cada ressegurador (*).

(*) Vide Capitiilo II.

O premio retido pelo resseguro sera; CO 0,95 P(di+^z+--+^co)=0,95P jZ

claro que n "'i 2 = 1 i = l i = l

O premio auferido pelo Consorcio sera, simplesmente, 0,05 P.

Como todos OS componentes do Con sorcio (l.R.B. e Sociedades do Ramo) sao exatamente os resseguradores do pais, vamos para fins do presente estudo, considerar cm conjunto Resseguro e Consorcio sob a denominagao de «Merc3do NacionaU.

Temos portanto a seguinte partigao do premio retido:

11 Seguro direto = 0.95 P 2" i= l

Mercado Nacional = 0,95 PZ^i + C,05P i = l

Chamando de s as indenizagoes que nao acarretem, a qualquer segurador direto, atingir ao respective limite de catastrofe, ter-se-a a divisao de encargos praticaniente proporcional aos premios rctidos, ou seja

Seguro direto = g Z Qi

Mercado Nacional = g

Vejamos agora as indenizagoes S em que k seguradoras diretas tiveram atingidos OS seus limites de catastrofe (Li).

Os encargos ja nao serao propordo- . nais aos premios retidos, ou seja -A

Seguro direto = Z L,+ S Z «i iti i=k+l

Mercado Nacional = S —S Z «i-^ i=k+l i=l

6 facil provar que o Seguro direto paga menos que a proporgao, ja que

ZLi+s Z «' i-l =k+l ou seja

ZLi+S Z Z «i i=k+l i=l

Conscqiientemente o Mercado Na cional paga mais que proporcionalraente porquanto:

s(i- = \ i=k+l / i=l /CO \ = s(Z/3i-i-Z«i)~ Z^i = \i=l i=l / >=1 m k kj = S Z'i^i "b ^2 ~ Z

i-l i=l i=l

Como SZ >Z Li tec-se-a i=l >=1

S — S Z Q; — Z Li > SZ i= k+l i = l '="1

A indenizagao paga acima deste ultimo valor, isto e, a que discrepa da proporcionalidade dos premios e exata mente a constituida pelos excedentes havidos nos limites de catastrofes das seguradoras diretas, ou seja

SZ"i ~ ZLi (1) i-l i-l

Para essa expressao (1), que na reaiidade constitui a responsabilidade do Consorcio, e facil verificar que:

I') Seu maximo se data quando o seguro estiver totalmente retido per uma so seguradora, quando entao assumira a forma: g

2.') O minimo se data quando o seguro tivec sido pulverizado ao ma ximo, ou sej.a distribuido a todos os componentes do Mercado Nacional na P^opor?ao dos respectivos limites de reten^ao.

Nesta hipotese qualquer catastrofe atmgiria simultaneamente e na mesma intensidade relativa a todos os compo nentes do Mercado Nacional, e terse-ia para a expressao (1), a forma

Note-se que o premio atribuivel ao Consorcio Ressegurador e sempre o mesmo; 0,05 P.

V - ADEQUAgAO DO RESSEGURQ

No Capitulo anterior procuramos demonstrar que os «seguros catastroficos. exigem, para que sejam preservadas as condigoes de equidade do Cons6rao Ressegurador de Catastrofe forte eabsolutapulvcrizaeao.

Pois bem, ,al p„Iveri,a;ao pode faclmenle executada, sea. consuitas as congeneres. sem inconvenientes cometciais de encaminhar clientcs ,aos competidores, sem despesas administrativas.

Sera suficiente que o resseguro, formalmente feito no I.R.B., mas em reaiidade cedido ao Mercado Nacional na propor^ao dos limites de reten^ao de cada Sociedade, seja do tipo de quota.

Um so formulario de resseguro, por sociedade, efetivaria tal cessao.

A determina^ao da quota seria feita em fungao do teor catastrofico do se guro, tendo em vista o niimero de «cat>e?as» que aprioristicamente podem ser admitidas como envolvidas «numa mesma ocorrenci3» e o limitc de ca tastrofe da seguradora.

Considere-se que, nas " conditoes atuais, a retengao nuraa «cabe?a» e no maximo de 1/3 do limitc de catastrofe. Sabendo-se de antemao que um numero n de «cabe?as», n superior a 3, tern grande possibilidade de ser envolvido numa catastrofe, e mister redurir a reten?ao da seguradora direta para que o Mercado Nacional possa participar do negocio em condi^oes que nao se distanciem da ideal ja apontada anteriormente.

Dever-se-a buscar um coeficiente que. aphcado ao liraite de catastrofe (Li), determine a retencao reduzida (r) em cada caso. Tal coeficiente eve ser uma fungao decrescente com o numero de cabe^as (n) e podera ter 3 forma;

f(n)= an-|-b + (2)

a, i c c sao parametros a determinar sendo que o primeiro e necessariamente menor do que 1.

Ter-se-a portanto:

an-|-b

n + c r=- X Li (3)

Caso o capital maximo «pct capita» (C) exceda a r. a quota percentual de resseguro sera dada por

k = 100(C-r)

C (4)

Substituindo-se r pelo valor dado em (3) ter-se-a, finalmente

k = 100 1 Lj(an-bb) C(n+c) (5)

Nao e nosso intuito determinar, desde ja, OS parametros a, b z c, mas a fim de ilustrar nossa proposi^ao com um exemplo numerico hipotetico, considerarcmos

f(n)= 0,015 n +12 n+35 (6)

A quota de resseguro k assumira, entao, a seguinte expressao: Convem ter em mente que tal for mula so c valida para n > 3 e

C > Li (0,015n-h 1^) n+35

Vejamos tres casos de «seguros catastr6ficos» em que capital segurado «per capita* seja de Cr$ 100.000,00

e nos quais o numero de «cabeqas»

admitidas como expostas a «uma mesma ocorrencia» seja respectivamente 10, 50 e 100.

f.® Seguro — C = 100 n = 10

f." hipotese: O seguro e aceito por uma Sociedade «X» de FRA — 30 (Li = 900)

Como C < Li

0,01511+12 n + 35

nao havcra necessidade do resseguro-

2.® hipotese: O seguro e aceito por uma Sociedade «Y» de FRA = 10 (L; = 300)

Nesta hipotese a sociedade «Y» de— vera efetuar o resseguro pela seguinte quota:

k= 100 + 300(0,015 X 10+12)1 100(10+35) J

k = 19%

2.® Seguro — C = 100 n = 50

..

f.° hipotese: Seguro feito pela So ciedade «X»

Desnecessario o resseguro de quota.

2.® hipotese: Seguro feito pela So ciedade «Y»

_ _ 300(0,015 X50+12)1 100(50+35) J

k = 55%

3." Seguro — C = 100 n = 100

f.® hipotese: Seguro inteiramenteaceito pela Sociedade «X»

Ja agora a sociedade devera efetuar tima sessao de resseguro dada pela quota

k = 100 1-

900(0,015 X 100+12) 100 (100+35)

k == 10%

2." hipotesc: A sociedade «X» daria lima participagao de 10 % em cosseguro a Sociedade «Y».

Nesta hip6tes.e, nenhum resseguro seria devido, porquanto; para a socie dade «X»

^ 0.015n+ 12 11 + 35 para a sociedade «Y»

Q ^ j 0,015n + ]2

' n + 35

Insistimos que tais exemplos numericos visam apenas facilitar o entendimento da formulagao matematica feita, porquanto a tixa^ao final dos parametros nela contidos tera de ser precedida de mais acurados estudos.

Quanto as retrocessoes, por ja serem feitas a base de quota, pouco ha que se acrescentar.

O I.R.B. continuaria retrocedehdo 52% das responsabilidades assumidas, salvo quando pela aplica^ao da formula (5), fosse obtida percentagem mais elevada. fi evidente que, era ta! for mula, L. seria entao o limite de catastrofe do I.R.B. e C o capital ressegurado «per capita®.

A redu^ao de retengao nos «seguros catastroficos® nao representa apenas medida de proteqao da sociedade que, 0 detem, Visa tambem que, atraves do esquema de resseguro e retrocessoes, todas as demais seguradoras nao fiquem restritas ao risco catastrofico, mas tam bem participem do negocio original.

Enquanto no capitulo IV estudamos a posi?ao do mercado segurador face aos seguros catastroficos, no capitulo V apresentamos uma proposta de adequa^Io do resseguro de tais seguros.

Finalmente propomos a aprova^ao da seguinte

RECOMENDAgAO

A III Conferencia Brasileira de Se guros Privados e de Capitalizagao reconhece que, para estabilidade do mer cado segurador nacional, deve ser estabelecido piano de resseguro para se guros catastroficos do ramo Acidentes Pessoais, nos termos prcconizados nesta tese.

RESOLUCAO

Decidiu o Griipo de Discussoes, por scis votos contra quatro, recomendar a F.N.E.S.P.C. o eshido dc urn piano de resseguro para cobertura de seguros catastrdiicos no ramo de Acidentes Pessoais.

Normas para prevengao e protegao contra incendios nas construgoes

TESE APRESENTADA A III CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAGAO — PORTO ALEGRE

Mario Trindade Engcnhciro do I.R-B.

ALEGiSLAgAO brasileira aplicavcl as

construgoes urbanas e rurais e extremamente dispersa e, mesmo nas grandes capitals, apresenta deficiencias sensiveis, decorrentes, muitas vezes, de sua evolugao tumultuada sob a pressao da conjuntura economica c do desenvolvimento extremamente rapido das colctividadcs.

fi recente no Rio de Janeiro, o intcresse pela melhoria das condigoes de prevengao e protegao contra incendios nas nossas construgoes, interesse aumentado pela ocorrencia do incendio do «Vogue». Ao examinar-se o problema, contudo, surgiram serias dificuldadss de ordem tecnica e legal que impediram, ate o memento fosse conseguida u'a melhoria efetiva das condi goes vigentes.

A Associagao Brasileira dc Normas Tecnicas vem ciiidando do probleraa, bem como a Associagao Brasileira de Prevengao de Acidentes.

Para conseguir-se um conjunto organico e satisfatorio de disposigoes e prescrigoes tecnicas que se possim aplicar eficiente e economicamente no Brasil e necessario um conjunto de estudoc e pesquisas §erio. Por outre

lado, torna-se imprescindivel um con junto dc medidas que atendam as con digoes existentes bem como as novas construgoes para evitar-se a repetigao dos crros em que vimos incidindo.

RECOMENDAgAO

Tendo em vista o exposto e considerando o interesse do mercado segu rador brasileiro na seguranga e bemestar da populagao do pais. a III Conferertcia Brasileira de Seguros Privados e de Capitalizagao, resolve:

Recomendar: a elaboragao de um conjunto de «Normas de Prevengao e Protegao contra Incendios nas Construgoes® que deverao complementar e incorporar-se aos Codigos de Obras das municipalidadcs brasilciras.

RESOLUgAO

Decidiu o Grupo de Discussoes recomendar a elaboragao de um conjunto de snormas dc Prevengao c Protegao contra Incendio nas Construgoes® como subsidio para codigos de obras das municipalidadcs brasileiras.

Generaliza^ao das apolices compreensivas

jzrsE a m conferbncia brasileira de sequros

PRIVADOS E DE CAPITALIZAQAO — PORTO ALEGRB

TV/t uiTO depoe contra o mercado segurador verificar-sc, apos a ocorrencia de urn sinistro; que os danos causados aos bens garantidos pela apolice perdem o direito a indeniza^ao, quando oriundos de riscos nao previstos. A cobertura neste memento se revela precaria e ineficiente, Apesar dos sinistros serem, na maiona das vezes, provocados por riscos cobertos, a sua incidencia pelos nao cobertos gera a incerteza e a falta de confian^a, pois, nao scndo obtidas a seguranqa e a tranquilidade almejadas. estabelece-se o rumor pernicioso que tanto prejudica e dificulta a colocaqao das apolices de seguros. O presentc trabalho tem como objetivo alertar Os seguradores nacionais contra essa limitagao que, superada promovera um mais rapido desenvolvimento dos negocios e um maior prestigio do seguro no setor da previdencia social.

Riscos segutavcis

Qualquer prejuizo pecuniario proveniente de acontecimentos aleatdrios pode ser objeto de seguro, ressalvadas,

7'cciiico do LR.D.

evidentemente, as restriqoes impostos pela legisla^ao do pais ou pela capacidade economica do" mercado segurador.

fisses eventos se verificam quando o objeto do seguro e atingido por agentes destruidores compativeis com ele, nas circunstancias em que se encontra por ocasiao da ocorrcncia. A caracterizagao antecipada destes acontecimentos denorainamos risco seguravel.

Sendo grande a relagao dos agentes e maior ainda a dos objetos, imensa e a variedade de riscos ou conjuntos de riscos seguraveis provenientes das combina^oss de um ou mais elementos do primeiro conjunto com um ou mais ele mentos do segundo, quando compativeis entre si.

Os tecnicos das sociedades reduziram

OS trabalhos administrativos com a introdugao das franquias e iibertaram-se das dificuldades financeiras limitando OS valores segurados e os riscos catastroficos.

Ti'pOi- de cobertura

Os contratos de seguro se efctuam por ineio de diferentes tipos de apolices que estabelecem, pormenorizadamente. as condiQoes da cobertura. O modelo mais usado entre nos e a apolice simples ou comum que se limita a garantir os prcjuizos ocorridos a um objeto quando provenientes do risco especificado. A apolice «all risks» que asseguia co bertura mais ampla a um unico objeto tem tido grande aceitaqao. principalmente nos mercados americanos e ingleses. Aquela, porem, que melhor se . ajusta as necessidades dos segurados e a chamada compreensiva. Cobrindo um ou mais objetos contra quasc todos OS riscos que Ihe sao compativeis permite, idealizar uma apolice compreen siva global, capaz de garantir a sen possuidor uma efetiva estabilidade pa trimonial.

Os tipos de cobertura aqui mencionados, devido as injum;6es de ordcm administrativa ou financeira, desdobram-se, ainda, nas seguintes formas: apolice simples ou de averba^ao, fixa ou ajustavel, por viagem, a prazo curto, anuais ou plurianual, a premio unico ou parcelado, avaliada ou de rateio, padronizada ou nao.

Gcncralizag-ao das apolices comprecnsiuas

Os padroes de eficiencia, alcangados pelos seguradores ingleses e americanos atraves das apolices «aU risks» e com preensivas. devem ser imitados, dentro das possibilidades tecnicas e economicas do nosso mercado, pois estes tipos de contrato, alem de outras vantagens, permitem cobrir a quase totalidade dos

riscos que se vem verificando em nosso mercado e restabelecer o clima de confianqa. tao neccssario ao prestigio dos seguradores e ao engrandecimento da institui^ao.

A generaliza^ao destes modelos em nosso meio segurador muito contribuiria p-ara facilitar a coloca^ao das apolices de seguros que teriam, entao, meios para aprcsentar uma publicidadc sinccra c eficiente.

Sugcstoes propostas

Tendo em vista o cxposto, sugerimos;

j — Seja criada uma Comissao, com representantes das sociedades e do I.R.B., para estudar a possibilidade de sercm incluidas nas condi?6es gerais das atuais apolices coberturas mais amplas.

2 — Seja proposta ao D.N.S.P.C. a inclusao nas condi?6es gerais da apolice incendio, alem das atuais co berturas, as ocasionadas por cnchenfes, vendavais. desmoronamentos, e vazamcntos.

3 — Seja proposta ao D.N.S.P-C. a inclusao, nas condiQoes gerais da apo lice de acidentes pes.soais, os riscos devidos as enfermidades mais freqiientes no pais.

4 Sejam propostas ao D.N.S.P.C. condi?6es gerais para segurar os prejuizos causados ao patrimonio pelas dcsapropriatoes, infla?ao da moeda, deshonestidadc de empregados. contas incobraveis, rendas de contrato, lucros esperados, etc.

RESOLUgAO

Dccidiu o Grupo dc Discussoes rccoincndiir a F.N.E.S.P.C. que promova cstudos visando uma nmpliaqSo dc cobertura nos varies rainos dc seguro.

Urbano de Albuquerque

Prevengao e Protegao em Transpories

TESE APRESENTADA A III CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGLIROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAGAO — PORTO ALEGRE

UM DOS aspectos da atividade dos seguros que tern trazido maiores beneficios a sodedade e, sem diivida alguma, a prevengao e proteqao contra todas as especies de sinistro.

A destruigao de vidas humanas e bens de produ^ao tern sido paulatinamente reduzida pslas campanhas de promo^ao de seguranqa, na maioria das vezes encetadas pelo meio segurador. Alias a propria divulga^ao dos conceitos de previdencia contera em si mesma a idda de prevengao e protegao,

Em transportes, a prevengao e pro tegao consiste em promover as melhores condigoes possiveis de trabalho, em todas as suas fases e processes, abrangendo desde a embalagem e cuidados no manuseio de mercadorias ate as con digoes de construgao, aparelhamento e operagao de veiculos, vias e terminals.

A maicr ou menor seguranga em Transporte.s decorre da qualidade de funcionamento. isto e, do grau de aperfeigoamento dos processes de tra^ balho utilizados. Os sinistros e acidentes deveriam decorrer, cxclusivamente, de causas fortuitas. No entanto o que esta accntecendo entre nos e que muitas das causas «fortuitas» ja sao sistematicas. e.xigindo a elevagao das taxas de seguros, aiem dos prejuizos sensiveis causados diretamente a economia do pais.

Brasilo Accioly

Engcnhcico do l.R.B,

Dentre os nossos meios de transportes, no ramo maritimo, e que essas deficiencias mais se fazem scntir, devido a causas diversas, come sejara: sisteinas administrativos deficientes e falta de organizagao racional dos trabalhos: mau prepare geral e especializado de estivas, capatazias e tripulagoes, apareIhamento de moviinentagao de carga precario c erabalagens inadequadas.

Ate agora nao tern sido possivcl apurar estatisticamente o total de perdas ocorridas cm dado peciodo, nas diversas fases dos nossos transportes maritimos e fluviais. Pode-se, no en tanto, fazer uma ideia do seu vulto, pelo montante das indenizagoes pagas pelo seguro_ em virtude de sinistros ocorridos nesse setor dos transportes, qua, no tr;enio 54/56, atingiu cerca de 500 miIhoes de cruzeiros.

F precise ressaltar que esse total nao inclui OS ressarcimentos do seguro, ja deduzidos, come tambem nao inclui o montante dos prejuizos correspondentes a seguros inferiores a dez mil cruzeiros, sem resseguros.

Embalagens deficientes sao causas comuns de roubos, quebras e avarias diversas. A embalagem precisa ser adequada a natureza da mercadoria.

resistente a rudeza normal dos trans portes, de formato que facilitc o seu manuseio e armazenamento e, naturalmente, ainda, de feitura economica.

Freqtientemente, embarcagoes que nao deviam possuir habilitagao para trafego ocasionam perdas vultosas de mercadorias e de inavaliaveis vidas humanas.

Partidas inteiras de generos alimenticios e outros produtos pereciveis sao muitas vezes deterioradas e inutilizadas pelo mau acondicionamento nos poroes dos navios, fatos esses que estao a exigir que a nossa Marinha Mercante evolua para a fase das operagSes de carga devidamente estudadas e planejadas. Cada dia que passa, sao perdidas ou avariadas quantidades apreciaveis de mercadorias movimentadas nos portos, por maquinas muitas vezes obsoletas, majenadas por homens que nao receberam educagao e treinamento adequados.

Os estudos de prevengao e protegao exigem analises meticulosas dos pro cesses de trabalho utilizados, nao se podendo perder de vista as condigoes peculiares vigentcs no Brasii.

As medidas de prevengao e protegao envolvem freqiientemente a quebra de mStodos tradicionais, modificagoes administrativas, operacionais, reaparelhamentos, alteragoes na legislagao trabaIhista, etc.

Alguns fatores dificultam a introducao de providencias que raelhorem as condigoes dos nossos transportes. Um deles, talvez o mais importante, e a propria insuficiencia desses meios de transportes, impedindo uma escolha de bons transportadores, pelos que des-

pacham mercadorias, e determinando fcssc transporte «de qualquer maneira» que vemos hoje no Brasii.

De longa data vem o I.R.B. procurando contribuir para o melhoramento das condigoes dos nossos transportes maritimos, agindo quer junto aos orgaos governamentais, quer junto aos setores privados que tern interesse na movimentagao de mercadorias. Conselhos aos embarcadores sobre embalagens, o tra balho pela instituigao da Portaria 740, do Ministerio da Viagao e Obras Pubiicas, para apurar responsabilidides de avarias e roubos, pedidos de provi dencias aos poderes competentes para sanar irregularidades, solicitagao de normas tecnicas a A.B.N.T., promogao e participagao de comissoes, conferencias e mesas redondas, levantamcntos e estudos locais e de gabinete sao, J.e modo sucinto, algumas das atividadcs do I.R.B. no campo da prevengao e protegao cm Transportes. Seria interessante, no entanto, particularizar algumas dessas atividadespela sua importancia e pda receptividade que tiveram.

A racionalizagao dos servigos de vistorias casco e a organizagao de ca dastre de peritos navais foi, sem diivida, uma providencia que ja esta demonstrando bons resultados.

A participagao do I.R.B., com tres trabalhos do seu representante, aprovados e recomendados na I Reuniao de Autoridades Portuarias Brasileiras, realizada de 12 a 17 de margo, no Rio de Janeiro, constitui tambem uma boa contribuigao do I.R.B. no campo de prevengao e protegao em transportes maritimos, principalmente se considerarmos que os tres trabalhos em causa

preconizavam melhoramentos em tres aspectos fundamentais da atividadc portuaria: administragao {«A importancia de Conselhos Portuarios»), mao de obra (aAperfei^oamento profissional do trabalhador portuano») e aparelhamento e sistcma de operagoes nos portos («Portos modernos trabalham sem guindastes»). Alias, a nova orientagao adotada pelo Ministerio da Via5ao e Obras Piiblicas com rela^ao a aparelhaiuento e sistema operacional dos portos coincide com as ideias contidas no ultimo trabalho citado.

Tendo em vista o exposto, a III Conferencia Brasileira de Seguros Privados e de Capitaliza^ao resolve:

1 Recoraendar as Companhias de Seguros que, por intermedio de seus agcntes ou representantes, atuem imediatamcnte, quando constatarem anormalidades nos transportes. junto aos poderes locais, e notifiquem o I.R.B. e a F.N.E.S.P.C. das providencias solicitadas.

2 — Recomendar as Companhias de Seguros que insistam sem desfalecimentos na ficl observancia da Portaria 740 do M.V.O.P., para apura^ao de responsabilidades e nao descurem das a?6es de ressarcimentos contra os respbnsaveis. Tais procedimentos constituirac) importantes meios indiretos de se alcan?ar cs objetivos da protegao e preven?ao de sinistros em transportes.

3 — Recomendar aos Sindicatos e Comites locais de seguradores que promovam periodicamente mesas redondas, com a participa?ao dos armadores' locais, Administra?ao do Porto, Associa?nes do Comercio e Induslrias Distrito de Fiscalizagao do D.N.P.R.c e demais entidades intcressada.s, para

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debates dos problemas relacionados com a seguran^a em transportes, e que, os resultados desses debates como tambem relatorios e estatisticas relacionadas com o assunto sejam renietidos ao I.R.B. e a F.N.E.S.P.C., como subsidio para estudos e providencias a serem tomadas por esses orgaos.

4 — Solicitar ao Excelentissimo Ministro da Via^ao e Obras Publicas que, considerando os elevados prejuizos que vem sendo causados a economia do pais, instrua os orgaos que Ihe sao afctos para que estes deem especial aten(;ao aos problemas de preven?ao e proteqao em transportes e, em especial, ao D.N.P.R.C., para que este estude a possibilidade de introdugao, nos portos, de cursos de treinamento para a estiva e capatazia,

5 — Encarecer ao Excelentissimo Ministro da Marinha a conveniencia de serem estabelecidas severas normas para concessao de habilitagao de tralego as embarca^oes, como tambera a importancia de aperfei^oamento profissional das tripulagoes e oficiais da Marinha Mercante.

6 — Encarecer a A.B.N.T. e as A.<^socia?6es do Comercio e Industrias a uecessidade de estudos objetivando a racionaliza^ao c padronizagao de embalagens.

RESOLLICAO

Aprovada a tcse, decidiu o Grupo de Uiscussoes;

1 recomendar a divulgacaa do trabalho rntrc as socicdadcs seguradoras atrav^s dos iiiidicatos dc cUi.sse;

I ^ recomendar a promo^ao de mesas reondas com a participaqao dos interessados nos transportes maritimos, para o debate da mntcrin aprovada;

^comcndar, por fim, sejam reunidos na l-.N.b.S.P,C., os rcsiiitados dcs.sas mesas redondas.

liiiiie e d6 ica aiiica

TESE APRESENTADA A !!! CONFERBNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAQAO — PORTO ALEGRE

I — Introdugao

Na oportunidade dos estudos que cstao se processando para a elabora^ao dc uma nova Tarifa para os seguros maritimos de cabotagem, o presente trabalho tern por finalidade sugerir a ado?ao de uma garantia basica linica para a realiza^ao daqueles seguros, em substitui^ao as cinco garantias basicas admitidas na atual Tarifa.

II Garanfias atualmcnte admitidas

As Tarifas Maritimas em vigor desde 9 de mar?o de 1931. admitem para os seguros de embarques de cabotagem a.s seguintcs garantias basicas:

«PTR — Perda Total real (de um Ou mais volumes):

PT — Perda total real ou avaria do objeto segurado que importar em, pelo menos, tres quartos de seu valor;

LAPA — Perda total, avaria grossa, livre de avaria particular, ainda que diretamente causada por naufragio, incendio, encalhe ou abalroa^ao;

LAP — Perda total, avaria grossa. livre de avaria particular, salvo direta mente causada por naufragio, incendio, encalhe ou abairoa^ao;

CAP — Perda total, avaria grossa e avaria particulars.

As garantias basicas de PTR, PT e LAPA estao, praticamente, sem aplica^ao no mercado nacional dado o desinteresse na realiza^ao de seguro.s com cobertiiras tao restritas, Assim. os se

guros de cabotagem se distribuem, efetivamente, entre as garantias LAP e CAP, sendo que esta ultima com acentuada predominancia sobre aquela.

Ill — Inconaeniencia

do sistcma atual

A divisao, em cinco modalidades, da cobertura basica, ncstcs 26 anos dc vigencia da atual Tarifa, tem contribuido para uma propaganda contraria aos interesses das seguradoras, pois torna dificil aqueles que nao militam nas lidcs do seguro maritime a compreensao cxata, das coberturas realmcntc concedidas em cada uma daquelas garantias, gerando, assim, quando das liquidagoes dos sinistros, atritos entre segurados e seguradores que culminam, via de regra. no pagamento «ex-gratia» da indeniza?ao, em defesa do interesse comercial da seguradora. Por outro lado, dificulta as regulagoes dos sinistros, pois os recebedores das mercadorias, por ocasiao da vistoria, for^am dcpreciagocs .superiores a 75 /f, ou colocam a carga a disposicao dos seguradores, na ansin de encontrar, dessa forma, a cobertura nao concedida no seguro.

fate notorio que o seguro trans portes tende para a cobertura «all risks», oil assemelhada, como ja ocorre, em grande parte, nos seguros intcrnacionais e como ja a exigein grandes firmas nacionais nos seguro.s de seus

Aristeu Siqueira da Sitva Assc.ssor Ticnico do I-R.B.

embarques. Assini_ ja nao se concebe que OS seguradores brasiieiros continueni a oferecer aos seus segurados coberturas do tipo LAP. pois ta] garantia nao atende as necessidades comerciais das firmas embarcadoras, ferindo. desse modo, a tecnica do seguro, qual seja a de conceder aos segurados as coberturas de que eles necessitam.

Como ainda nao e possivel ao mercado nacional aplicar a todos os seguros de transportes a cobertura «all risks», ou assemelhada, como seria ideal, deveria ele, ao menos, acompanhar a tendencia atual, ou seja oferecer aos segurados^garantias basicas minimas mais consentaneas com as suas necessidades.

Vanfa^ens do sistema sugerido

A ado^ao de uma garantia basica unica para os seguros de transportes mantimos de cabotagem. nos moldes da garantia CAP atual, que nos propomos defender, atenderia melhor os interesses dos segurados, possibilitaria maior arrecadagao de premios pelas segura- doras, evitaria a maioria das discussoes cm torno de coberturas. simplificaria o processo das iiquidagoes de sinistros, alem de permitir ao segurado leigo mais exata compreensao da cobertura de seu seguro.

Por outro lado, o aumento da respon- sabdid_ade a cargo do segurador nao'

LAP T 'I"® ® Sarantia LAP ja cobre, normalmente, as avarias particuiares diretamente causadas pelos mats graves acidentes maritimos, como seidm, naufragio, incendio, encalhe e abalroa^ao e as avarias superiores'a 75 % em todos os casos de fortuna do mar, isto se nao forem considerados OS pagamentos de indenizagSes .ITgratia^ por avarias particuiares. que sao efetua^das a fim de contornar lidimos interesses comerciais das segura-

V — Consideragoes Tarifarias

Como o estudo da nova Tarifa Maritima de cabotagcm, muito sabiamente,

esta sendo conduzido de forma que o premio do seguro seja, tanto quanto possivel, fungao da especie de mercadoria e da viagem, segundo os riscos que possam oferecer. estaria facilitada sobrcniodo a adogao do criterio suge rido, pois as mercadorias sujeitas a avaria teriam as suas taxas graduadas.

Para as mercadorias sujeitas a ferrugem ou oxidagao ou a facil deterioragao, como ainda para aquelas embarcadas a granel ou sem embalagem, poderiam ser estabelecidas franquias minimas obrigatorias que melhor resguardassem os interesses das seguradoras. Alias, identic© processo poderia tambem ser aplicado aos seguros de mercadorias carregadas em embarcagoes auxiliares, nos pcrcucsps complementares entre o cats e o navio ou viceversa.

VI — Conclusio

Considerando o exposto, sugerimos a III Conferencia Brasiieira de Seguros Privados e de Capitalizagao que recomende ao mercado segurador e aos orgaos interessados, a adogao, na nova Tarifa Maritima, de uma garantia ba sica unica. que poderia ser denominada de «RMC» (Riscos maritimos de cabo tagem), nos moldes da garantia CAP, isto e, incluindo em todos os seguros de embarques maritimos de cabotagem a perda total, avaria grossa e a avaria particular, desde que, causadas por um aos riscos cobertos pela apolice, com certa semeihanga, alias, com o estabelecido na Tarifa Terrestre que concede, como garantias basicas, os riscos de WK (Riscos Rodoviarios) e RF (Riscos rerroviarios).

RESOLUCAO

DiscussSes considerar portuna a tese aprescntada e rccomendar seu encammharaento a F.N.E.S.P.C. como sub-

O seguro na locacao de imoveis

TESE APRESENTADA A HI CONFERENCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAGAO — PORTO ALECRE

1 — O 5e^uro como pccsecoador do tcabalho e estabilizador dos rcsultados.

1.1 — A historia do seguro e uma afirmagao de que ele nasceu da necessidade de prcservar a riqueza dos mercadores que buscavam distantes terras; do perigo que reprcsentava para um homem e seus dcpendcntes a agao prejudicial dos elementos, ou a atividade audaz c usurpadora dos piratas.

1.2.— Os incendios catastroficos. aniquilando quarteiroes, instalagoes ou conglometados humanos, vieram sugerir a cobertura coletiva de todos, mcdiante uma solidariedade previa e adequada: enquanto, no setor da vida humana, o rompimento brusco da vida ou da capacidade de ganhar do homem exigiu dele que previsse tais fatos e estabelecesse modalidade, senao de impedir. pelo menos de reduzir as danosas conseqiiencias do evento.

1.3 — Era um esforgo em defesa do interesse individual, mas reprcsen

tava a convcniencia coletiva pelo niimero de interessados, pelo vulto da ri queza em jogo, pela importancia que tais danos traziam a continuagao das atividades de produgao e consume.

1.4. — Para realizar tal trabalho e ocorrer a cobertura dos danos, era nccessario certo dispendio posterior e, depois, antecipado ao evento, despesa essa que reduzia os lucros de todos. mas estabiiizava e garantia o resultado geral.

1.5 — O correr dos tempos ampliou as modalidades de seguranga e tornou indispensavcl a existencia das Companhias de Seguros. paralelamente ao reconhecimento de que o seguro era e e um preservador do trabalho e estabili zador dos resultados, per meio da prevengao contra o sinistro, da pulverizagao dos riscos c da redugao dos males que OS sinistros causam a individuos, familias e coictividades.

Luiz Alves de Freitas Tecnico Especial do I.R.B.

2 — O Credito cOmo propuhiomdor dos nsgocios.

2.1 — A diferenga do solo e dos seus recursos, a diversificagao da capacidade c das necessidades do homem, 2stas aumentadas com o progresso, 0 aquela com o conh-jcimento adquirido de outros povos. yieram robustecer, multiplicar e tornar indispensaveis as trocas que os homens conhecem desde tempos primevos.

2-2 Essa troca, «in natura» primeiro, foi-se desenvolvendo a medida que as comunica^oes se multiplicavam, mas tambem pela evolu(;ao dos meios que eram utilizados na sua efetivagao. Os bens comuns, 0 metal. 0 papel-proraessa de entrega de metal, e. depots, o papel de curso obrigatorio, ora aceito por todos, facultaram e, pois. estimularam as opera^oes; mas estas sempre tiveram, na confianga entre individuos, outre fator que autorizava a entrega de um bem atual, em troca de outro, future, a permitir que um sem nuniero de opera?6es se fizesscm e que alguns deserdades. do momento. pudessctn contmuar consumindo e capaze., per^ tanto, de produzir.

2.3 — Esta confianca inicial, voluntaria. que ajudou a difundir as trocas e a estimular 0 consume, depots se tornou indispensavel e obrigatoria. impondo-se a existencia dos bancos, dos correspondentes, dos prepostos, das letras de combio, das promissorias, das

duplicatas, dos cheques, das ordens de pagamento, das cartas de credtto e dos «warrants», a encaminhar oil representar opera(;6es de mercadorias, equipamentos e utilidades de valor crescente, pcrmutados dentro de um mesmo pals e tambem com todos os paises do globo.

2-4 — Sempre que aiguem, pelo done, receba, entrcgue ou guarde mercadortas, ou que qualquer bem passe a ser entregue, trocado ou rcpresentado por papel — comega a atuar a confianga, o credito — credito de forma varta, que pode se referir ao Estado, aos empregados, aos transportadores, aos proprietarios ou aos comerctantes, no pats ou no estrangeiro.

2-5 — O credito, pois, nao decorre mats da voluntariedadc do comerciinte, porque e um imperafivo do desenvolvtmento da soctedade que o reclama na divisao do trabalho, ou como 0 fator preponderante no aumento da produgao e do consume, na ampltagao das trocas. no desenvolvimento da economia social cnfim.

2.6 — Mas o credtto vat-se dtferenciando com a sua propria expansao e assumindo formas que 0 engenho lu crative do homem enseja, e a cada modahdade devem corresponder metodos de trabalho e precaugoes que permitam certa seguranga na prestagao que deva vir, no future, em troca do bem atual entregue: — moeda, mercadoria, equi-

pamentos, execugao de servigos, proprtedades.

2.7 — Na busca dcssa seguranga que nao prejudtque a expansao dos negoctos, os individuos, firmas ou corporagoes se servem de informagoes varias e de garantias accssorias que tornem menor o risco da impontualidade, da insolvencia ou da atuagao contraria dos governos,

2,8 Mas falham as informagoes, podcm falhar as garantias acessorias, podem advir dificuldades nos outros paises, e a situagao economica de uma empresa, com todos os interesses dependentes que encerra e, em conseqiicncia, levada a insolvencia, com a de coobrigados tao comuns nas relagoes bancarias,

2.9 O credito, assini, ao multi plicar as trocas e expandir o consumo. requer o auxilio de uma atividade cspecializada, acessoria que, mediante despesa moderada, Ihe diminua os riscos e torne estaveis os resultados da Empresa.

3 — O Scpiiro de credito — como corretiuo economico as falhas humanas e a atuagao dos go vernos.

3.1 — Se todos OS creditos fossem de identico valor, estivessem siijeitos a igual risco e fossem, ademais, em grande niimero, ccrto os industrials e comerctantes nao prccisariam biiscar o seguro. Bastaria que ao prego de venda

adicionassem uma percentagem que cobrisse a relagao existente entre 0 nii mero das contas perdidas e 0 das reccbidas, no ano anterior.

3,2 Mas a realidade e diversa e e impossivel a fabricantes de automovcis, de camisas ou de sabao serem, ao mesmo tempo, conhecedorcs da si tuagao dos revendedores dcssas utili dades, e nao podem, e nao devem, manter departamentos especializados em cadastro, cstatisticas ou cm direito, para um rcsultado nao proporcional. Alem do mais, o examc da ficlia do cliente c das suas possiveis garantias acessorias exigc tempo, o que retarda, dificulta, senao impede a realizagao de negoctos.

3.3 — Por outro lado, as medidas isoladas, de precaugao, servindo apenas a cada um dos comerctantes e indusriais em concorrencia, aumenta consideravelmente as despesas gerais e o su-cesso daqueles comerctantes que nao primam pela corrcgao, 0 que vira a aumcntar os prejuizos dos fabricantes c tambem os pregos de venda do produto.

3,4 — A atuagao das Companhias de Seguros e variavel com a legislagao e as pcculiaridades economicas de cada pais, mas em regra a cobertura dos negoctos de exportagao fica a cargo do Estado, enquanto que nas opcragoes internas e sempre cxigida uma participagao, nao seguravel, do vendedor.

— No campo externo, ocupamse elas em propordonar cobertura que encoraje o exportador e tambem garantias que permitam importar em condieoEs favoraveis, enquanto que, para as atividades no pais, o conhedmento da clicntela permite o seu saneamento progressive, com uma natural redu?ao nas perdas e taxas de premios e consequente increraento das margens de lucros dos produtores e intermediaries.

3.6 — O seguro de credifo reduz amda o grande inconveniente das garantias acessorias. de favor, de consequencias as vezes desastrosas. assim como elimina as dificuldades de bem avaliar as garantias. O seguro feito regularmente torna realizaveis, em sua quase totalidade, os creditos constantes do ativo das empresas.

3.7 _ A anti-selcQao que o seguro e creditos isolados poderia determinar ou que a venda iodiscriminada poderia facilitar, e dificultada, senao impedida pela participagao do segurado no cosse-

Os fatores ja apontados tern contribuido para que. nos paises civilizados, as Companhias de Seguros buscando a exploragao, necessaria, do Se guro de Credito e impedir, entre clas, uma inconveniente- concorrencia, tern concordado em que apenas uma cmpresa, em cada pais, cuide da cober tura de tais riscos.

— O Seguro na locacao de imovcis, como sjuda aos inquilinos c seguranga para os proprietarios.

4.1 — Os seguros de creditos, em sentido geral, podcra ser desdofarados nas seguintes modalidades:

1 — Seguro de vendas a prazo, no pais;

^ Seguro de vendas a prazo, no exterior;

3 — Seguro de vendas a prestagoes c/reserva de dominio;

4 Seguro mutuo com consiqnacao em folha;

5 — Seguro de caugao para prestagao de servigos;

^ Seguro de caugao de impostos;

3.8 - A concorrencia-havida entre seguradores de urn mesmo pais ocasionou msucessos varios e retardou aquelas companhias que conseguiram sobreviver, mas o estado atual das existentes e alentador e tudo indica que as suas atividades irao se tornando mais amplas, lucrativas e beneficas ao .sou pais. na medida da expansao dos seus negocios

^ Seguro de Fidelidade para atos dos empregados;

^ 8 Seguro de Fidelidade para exercicio de cargo publico;

9 Seguro de Fidelidade para o exercicio de emprego;

10 — Seguro para locagao de imo vcis.

4-2 — Pelo menos quatro dessas niodalidades sao trabalbadas no Brasil. e a.s outras apenas no exterior, embora

cxistam restrigdes sobre sua conceituagao como seguro. A existencia de entidade especializada, economica e moralmente capaz, determinara crescente aceitagao de suas apolices como caugao Cm concorrencias publicas, em garantia de impostos e de boa execugao de servigos publicos, liberando vultosas somas. em dinheiro e em titulos.

4.3 — Ajudando e facilitando operagoes bancarias, a seguradora pode complementar ou suprir a presenga de avalistas, para o que dispora de meIhores elementos informativos e de raaiores rccursos para atender a possiveis sinistros.

4.4 — No que concerne aos alugueis de imoveis, o campo e vasto e oferece ao seguro as maiores e melhores perspectivas, nao so de auferir resultados compensadores como, e alem de tudo, de prestar um bom servigo a coletividade — unico fundamento que realmente devc justificar a criagao dc novos servigos, novos interinediarios, ua economia social.

4.5 — Se bem que o problema seja universal, a .situacao do locatario, no Brasil e desagradavel e dificil sempre que precisa instalar-se, e isso porque, assegurando-lh-e a lei amplos direitos.

cs proprietaries exigem garantias que bem assegurem o cumprimento de suas obrigagocs.

4.6 — O dep6sito do valor correspondente a tres meses de aluguel, alem

de exigir um dispendio as vezes dificil, e geralmente inconveniente com a atual inflagao, muitos proprietarios nao o aceitam per acharem que nao cobre os prejuizos que, afinal, o locatario faltoso possa causar.

4.7 •— A obtengao de fianga, de comerciantes e, as vezes, impossivel em face de proibigao contida nos contratos scciais, enquanto que, quando tentada de pessoas fisicas casadas, ha constante embarago na relutancia real, ou alegada das esposas dos fiadores.

4.8 — Tal estado vem permitindo o florescimento de escritorios que exploram os necessitados com um premie nao mcnor que o valor do aluguel de um mes, c ainda fica o proprietario semidesamparado, em virtude da vulnerabilidade das condigoes desses fiadores e dos processes dilatdrios usados, obrigando, rauita vez, acordos desfavora..-veis, para evitar a Ida ao judiciario.

4.9 —^ O seguro nas locagoes de imovcis e, assim, uma necessidade de ordem geral, pois garante suficientemente os proprietarios, que sac os segurados e serve fundimentalmente OS locatarios, mesmo que sobre cstes venha a recair o onus do premie, que e uma despesa moderada, variavel com as referencias que tivercm. Os loca tarios terao evitado constrangedoras recusas, os fiadores, a possibilidade de um onus sem corapensagao economica. enquanto o proprietario nao precisara

9"'o,epe!oconhecimentocrescenteque aseguradora vai adquirindo.

pcdir e esperar informacoes e nem de entrar em acordos e combinagoes dcsfavoraveis, para receber, na totalidade, aquilo a que tenha direito.

4.10 — Por forga da extrcma variedade do risco, os seguros de credito nao tern permitido o estabelecimento de tarifa, mas suas taxas sao suficientemente baixas para permitirem grande aceifagao, No caso do seguro nas locagoes de imoveis, a variagao, sera insignificante, e muito mais facil, pois, o estabelecimento de tarifa.

4.11 Dada a pcquena variagao da responsabilidade que, em principio, nao deve ultiapassar o valor de seis meses dc aluguel, sera tecnicamente desnecessario o fracionamcnto do risco pelo cosseguro ou resseguro de excedente, mas sao pcrfeitamente aceitavcis o cosseguro e o resseguro por quotas. Para limitagao da responsabilidade devera o proprietario ser obrigado a comunicar o atraso assim que ele se verifique, perdendo importancia equivalente ao atraso em que, por sua vez, iiicorrer.

4.12 ~ Para que as apolices sejam de prazo determinado, mas atendam as necessidades da atual Id do inquilinatc pode ficar estabelecida sua automatica renovagao com o pagamento de novo prgmio, ficando prevista para o segurador, em sua falta, a aplicagao do art. 1.500 do Codigo Civil. Tal sistema, aiem de atender ao Regulamento de Seguros e a lei do inquilinato, per-

mitira que a entrada do premio sucessivamente menor, seja feita parcialmente, cm varios cxercicios.

5 — Consic/eraj-de.s [inais

5.1 — As apreciagoes feitas procuraram retratar o passado. o ambient.! atual e as perspectivas que oferece o Seguro de Credito e, especialmente das locagoes de imoveis, mas nao conduzem a indicagao d-i cntidade que deva explora-lo.

5.2 — A existencia de um «pool» re solve economica e financeiramente o assunto, e inicialmente podera ser a melhor soluglo, mas exige instalagoes, pessoal, trabalhos de pesquisas e, sobretudo, uma personalidade juridica que o represente.

5.3 — Assumir sua exploragao uma so sociedade das existentes e privar as outras das carteiras que ja possuem, sem possibilidades de acompanhar e intervir nos negocios futures da carteira, 0 que dificultara a expansao do seguro e impedira a generalizagao dos sens beneficios.

5-4 — Tenho, pois, que a melhor diretriz sera a incorporaglo de uma nova sociedade, integrada por todas as existentes que o queiram e tendo, em seus estatutos, disposigoes que bem a vinculem ao intercsse nacional. Esta incorporagao podera ser feita, conjuntamente, pelo I-R.B. e Federagao das Empresas Seguradoras.

RESOLUCAO

o Grupo de Discussocs rccouicndar F'N.E.S.P.C. o cstudo do seguro de iitirna na loca^So dc imoveis.

DADOS ESTATISTICOS

Contribuigio da Divisao Estatistica e Mccanizagao do I. R.B.

ESTIMATIVA DOS PReMIOS

E SINISTROS EM 1957

Obedecendo a mesma orientagao adotada em anos anteriore.s, apresentamos ncste niimcro as estimativas de premios e sinistros para o ano de 1957, valorcs estes que somente poderao ser conhecidos em definitive em meados de 1958, quando ja se encontram na Di visao de Estatistica c Mecanizagao do l.R.B. OS questionarios de balangos remetidos pelas sociedades de seguros, com prazo de entrega ate 5 de abril do mesmo ano.

As estimativas, obtidas com base na validade da relagao dos valores obtidos no primeiro semestre em relagao ao ano todo, de um ano para o ano seguinte, sao apresentadas nos quadros que se seguem. fiste criterio, muito mais real que 0 propoicional, e bastante satisfatorio nas previsoes dos premios e de-

masiado dcficiente nas previsoes dos sinistros. Como modificagoes na conjuntura economica do pais podem determinar sensiveis erros nas previsoes, melhor seria que se trabalhasse com a percentagem media dos ultimos tres anos. £ste proccdimento iria corrigir certamente as estimativas apresentadas para o ramo vida e acidentes do trabalho.

Os quadros 1 e II discriminam os valores conhecidos e previstos pelos diferentes ramos do seguro no Brasil e cs quadros HI e IV discriminam os premios e sinistros nos ultimos cinco anos. Nos primeiros observa-se o processo adotado enquanto nos dois ulti mos aprecia-se a tendencia dos diferentes ramos no ultimo quinqiienio. Verifica-se ainda no quadro III que o montante de premios tem crescido anuahnente mais de 25 /o, sendo o crescimento do ultimo ano estimado cm

33 % o que certamente se deve aos erros na previsao dos ramos vida e acidentes do trabalho. Nota-se ainda no quadro que para uma estimativa dc 11 bilhoes de cruzeiros o ramo incendio

participa com 25.6 o ramo vIda com 22.7 % e 0 ramo acidentes do trabalho com 26.6 %, participando os demais ramos com percentagens bem menores.

ESTIMATIVA DE PREMIOS E SINISTROS PARA 1957

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Boletim do l R. B.

No intuito de íCsfreitar ainda mais as relações entre o Instituto de R.csseguros do, Bra.•il e as Sociedades de seguros, através de, um amplo noticiário periódico sôbrc assuntos do irJcrésse dó mercado segurador, é que a Revista do l.R.B. mantém lesta scçiío.

A finalidade principal é a divulgação de decisões do .Conselho Técnico e k[os órgãos internos que possam facilitar e orientar a resolução de problemas futuros de ordem técnica· e jurídica, recomendações, conselhos e explicações que não dêem origem a circulares, bem como indicação das novas portarias e circulares, com a ementa de cada uma, e outras notícias de caráter geral.

RAMO INCÊNDIO

Normas Incêndio

A Comissão Mista, encarregada de apreciar as propostas de alteração das N.I. de 1957, formuladas peh1 DILc, encaminhou suas conclusões ao Presidente do I.R.B.

Submetido o assunto ao Conselho Técnico, êste aprovou diversas modificações que serão, dentro em breve, divulgadas através circular.

Condições Gerais da Apólice lncêndio

A CPILc prossegue nos trabalhos de revi�ão dos estudos já efetuados, quer quanto às Condições Gerais, quer quanto à proposta de Seguro Incêndio.

Em breve todo o trabalho será submetido aos órgãos superiores.

Manual Incêndio

A DILc já elaborou um projeto do novo M.I., consubstanciando os princípios normativos do novo plano de resseguro incêndio e apresent:indo um elevado número de exemplos práticos que, por certo, serão de grande utilidade para o mercado segurador.

Circulares

Circular 1-08/57, de 30 de setembro• de 1957- Emissão de apólice - Proibição de multiplicidade de retençã'ODando conhecimento às sociedades da resolução do Diretor Geral do D.N.S.

P.C.. conforme Portari:1 n.º 40, d-e25 d-e setembro de 1957, d:iquêle Departamento, publicada no Diário Ofi�iat de 27 de setembro de 1957, proibindo a emissão, pelas sociedades, de mais de uma apólice sôbre os mesmos bens, salvo nos casos especiais, que menciona ,:: Froibindo também que uma socied:1de figure mais de uma vez como cossegurn<lora, na mesma apólice, e dando outros esclarecimentos sôbrc o assunto.

Circular T.S.l.B.-14/57, de 13 desetembro de 1957 - Dando conhecimento às sociedades, da Portaria n.º 36. de 29 de agôsto de 1957, do D.N.S.

P.C., publioda no Diário Oficial, de 5 de setembro de 1957, que altera na T.S.I.B., o item 3 do art. 22Rescisão e Modificação do Contrato da T.irifa de Seguro Incêndio do Brasil, conforme redação que menciona.

Comunicando, outrossim, que a referida alteração entrará em vigor 90 <lia.� após sua publicação.

Circular T.S.I.B.-15/57, de 23 de setembr� de 1957 - Dando conheci� mento às sociedades da Portaria n.º 39. de I Ode setembro de 1957, que inclui a cidade de Florianópolis - Estado de Seinta Catarina, na classe 3 de localização, a que se refere o art. 6.º, da T.S.I.B.

RAMO TRANSPORTES E CASCOS

Tzrifa Marítima

O projeto da Tarifa Marítima, qu-e está sendo apreciado pela Comissão Permanente de Transportes e Cascos, já se encontra em fase de revisão, esperando-se que, dentro em breve , o projeto possa ser submetido à apreciação dos órgãos superiores.

RAMO LUCROS CESSANTES Condições Ger.ais de apólice marítima

Coberturas Especiais

A fim de dar cumprimento ao disposto no art· 12 das Disposições Tarifárias Gerais - Portaria n.º 35 do D.N.S.P.C. -. os órgãos técnicos do I.R.B. estão estudando, mediante algumas modifie3ções no projeto apro� vado pela citada Portaria, a possibilidade de ser dada cobertura para os seguros de lucros cessantes decorrentes dos eventos cobertos no Ramo Aeronáuticos.

T:iisestudos, após ouvidos os órgãos de classe das Seguradoras, serão encaminhados ao D.N.S.P.C. Pªrª final aprovação.

Circulares

Circular LC-02/57, de 15 de outubro de 1957 - Comunicando às sociedades, tendo em vista o 3rt. 12 das Disposições Tarifárias Gerais constantes na Portaria n.º 35 do D.N.S·P·C·, que qualquer pedido de cobertura especial de lucros cessantes deverá ser dirigido à Divisão Incêndio e Lucros Cessantes dêste Instituto, seja qual fõr o evento de que se tratar.

Complementando o trabalho que vem sendo realizado, está sendo elaborado 0 projeto de Condições Gerais de apólice-padrão marítima.

Circulares

Carta-circular DTC-1.846, de 10 de outubro de 1957 - Dando conhecimento às sociedades da Portaria n.º 42, do D.N.S.P.C., que isenta dos adicion:iis instituídos pelas Portarias ns. 4 e 7, de 23 de junho e 23 de novembro, respectivamente, os seguros marítimos, fluviais e lacustres de vinho a granel, quando transportados em navios-tanques devidamente aparelhados para o orrcgamento daquela espécie de mer� cadorias.

Carta-circular DTC/2.027, de 6 de r:ol'embro de 1957 - Comunicando às sociedades as taxas adicionais mínimas para a cobertura dos riscos de quebrn, derrame, vazamento e amassamento nos seguros marítimos . fluviais e lacustres ela firma Schilling, Hillier S/A Industrial e Comercial, pelo pr:izo de dois anos, a partir de 1.0 de dezembro de 1957.

Carta-circular DTC/2.058, de 12de novembro de 1957 - Dando conheci�

mento as sociedadcs da «clausula de deterioragao por descongelamento> a ser aplicada aos seguros rodoviarios de mercadorias transportadas em veiculos frigorlficos, mediante o pagamento das taxas estabelecidas pela Tarifa Terrestre, para mercadorias em geral.

elevadi.ssimo custo cm que foi or?ada a realizagao da estatistica de riscos e sinistros, resolveu o C.T. do I.R.B. nao cogitar de por em pratica o piano em questao.

Seguros Acidentes Pess^ais de menores de 14 anos — Cobertura integral (24 horas)

RAMO ACIDENTES PESSOAIS

Impoctancias maximas seguraueis nas Garanfias de Morte e Invalidez

Permanerite

As imporlancias maximas seguraveis nas garantias de Morte e Invalidez Permanente. constantes do n.° lOd desta Revista, mereceram a aprova^Io do D.N.S.P.C. conforme Portaria de 18 de outubro de 1957, publicada no Diario Ofkial. de 22 de outubro de 1957 (Pagina 24.276).

Garanfta de A.M.D.S. (Tipo Tabelado) Elevagao do Umite de Cr$ 50,000,00 estabeleddo na tarifa

A elevagao do limite da garantia de A.M.D.S. (Tipo Tabelado) foi aprovada pelo C.T. do I.R.B.. estando o assunto, agora, na dependencia de pronunciamento do D.N.S.P.C.

O I.R.B. sugeriu, ainda, ao D.N.S.P.C., que a altcraflo passe a vigorar a partfr de 1." de janeiro de 1958.

PLano de estatistica de riscos e sinistcos

Tendo em vista varios motivos, inclusive o que diz respeito ao

fiste assunto continua na dependencia de pronunciamento da Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao.

Agravagao dos riscos de Acidentes Pessoais por molestias e defeitos fisicos preexistentes

Conforme foi acentuado no niimero anterior, esta sendo elaborado pela Consultoria Medica de Seguros do I.R.B. urn «C6digo de Agravagao*, que visa a facilitar os trabalhos das seguradoras na regulamentagao das coberturas.

Assuntos pendentes

Continuam pendentes de solugao os assuntos relacionados no niimero ante rior e que dizem respeito a:

Acao de rcssarcimento contra terceiros responsaveis pelo acidente indenizado.

Seguros coletivos indiscriminados.

Seguros de acidentes de trafego.

Seguros coletivos de turistas, excursionistas e veranistas.

larifa^ao individual (Instru?5es referidas no subitem 1.2.4 do ait. S'" da tarifa).

Interpretagao do subitem 3.3 da parte II da tarifa (Instrugoes para classificagao dos riscos).

Normas e Instrugoes para Gessoes e Retrocessoes Acidentes Pessoais.

Circulares

Circular AP-16/57, dc 7 dc novembro dc 1957 — Comunicando as sociedades que as importancias ma ximas seguraveis nas garantias de Morte e Invalidez Permanente fixadas pelo Conselho Tecnico do I.R.B. e divulgadas pela Circular AP-12/57, de 15 de julho de 1957, mereceram aprova?5o do D.N.S.P.C., conforme Por taria dc 18 de outubro de 1957, publi cada no Diario Oficial, de 22 de outu bro de 1957.

a legislagao em vigor, devem ser cancelados, a partir da data.de inicio de vigencia do Consorcio em aprego, quaisquer resscguros facultativos ou automaticos em vigor, quer dentro, quer fora do pais, que tiverem por objetivo a cobertura do evento (catastrofe), nas operagoes do Seguro de Vida cm Grupo.

A resolugao acima foi comunicada ao mercado seguradcr de Vida em Grupo pela Circular V-07/57, a qual foi ancxado uin exemplar das «Disposic6es» referentes ao «Cons6rcio», para que as sociedades .se manifestcm sdbre a adesao ao mesmo.

Ciirso de Secure e Resscguro Vida em Grupo

f?- -

RAMO VIDA

Consorcio Ressegurador de Catastrofe Vida em Grupo

O Conselho Tecnico do I.R.B., em sessao de 17 de outubro de 1957, re solveu 0 seguinte;

a) aprovar a institui^ao do Con sorcio Ressegurador de Catastrofe Vida em Grupo, nos termos aprovados pela Comissao Permanente Vida;

b) fixar. para inicio dc vigencia dessc Consorcio, o dia 1.'' de janeiro de 1958; e

c) divulgar. desde ja, os tcrmos e condigoes do referido Consorcio, entre as seguradoras que operam em Vida em Grupo, solicitando-lhes manifestarem-se a respeito de sua adesao. ou nao, ao mesmo e avisando-as de que, face

Tendo em vista o estabelecimento a partir de 1.° de maio de 1957, de urn piano especifico para o rcsseguro vida em grupo, esta sendo organizado, em colaboragao com o Servigo de Aperfeigoamento Cultural, um Curso Especial, ,em- que serao ministrados, aos funcionarios do I.R.B. e aos de companhias de seguros, conhecimentos sobre seguro e i-csseguro vida em grupo.

Risco

Examinando novamenle a situagao criada pela Lei n." 2.866, de 13 de setembro de 1956, nas apolices de se guro vida, o Conselho Tecnico do I.R.B., reiterou a dccisao de cncaminhar ao D.N.S.P.C. a resolugao adotada na sessao de 22 dc agosto de 1957 (Revista n." 105, col. 188), mandando aguardar, outrossim, urn pronun ciamento definitivo daquele 6rgao do M.T.I.C. sobre o assunto, antes de

de Aviagao nas Apolices Vida

examinar quaisquer medidas atinentes ao cumprimento do disposto na Lei n.° 2.866.

Normas para o Seguro de Vida Temporario em Grupo

O Senhor Diretor Gsral do D.N.S. P.C., pels Portaria n." dl, de 30 dc setembro de 1957, publicada no Diario 0[icial. de 2 de outubro de 1957 Se^ao I, atendendo ao que Ihe foi proposto pelo I.R.B., bem como aos pareceres constantes do processo M.T.I.C. 116.742/57, resolveu aprovar as «Normas para o Seguro de Vida Temporario em Grupo», aplicavcis aos seguros dc vida em grupo de empregados ou de associados (membros de associa^oes) no piano temporario.

Normas para cessdes e retrocessdes Vida-Individual

Esta quase terminado o estudo da atualiza^ao destas Normas, aguardando-se apenas as medidas praticas a screm adotadas em conseqiienda da Lei n.« 2.866. del3 de setembro de 1956 (Risco de Aviagao) , drculares

Circular V-06/57. de 9 de outubro de 1957 — Comunicando as sociedades que o Conselho Tecnico do I.R.B., em sessao de 26 de setembro de 1957, aprovou a inclusao dos dispositivos que menciona nas Normas para Gessoes e RetrocessSes Vida em Grupo e nas Instrucoes sobre Gessoes Vida cm Grupo.

Circular V-07/57. de 4 de novembro de 1957 — Remetendo as sociedades, em anexo, as disposigoes para o «Gon-

s6rcio Ressegurador de Gatastrofe Vida em Grupo», cuja institui^ao foi aprovada pelo Conselho Tecnico do I.R.B. em sessao de 17 de outubro de 1957; outrossim, informando que o referido Gonsorcio entrara em vigoi a partir de I-° de janeiro de 1958 e dando outras informagoes sobre o assunto.

RAMO AERONAUTIGOS

Capital segiir.ado pelo Titulo ///

O I.R.B. recebeu consulta de parte de uma seguradora, splicitando taxas e condigoes para a elevagao do capital segurado do Titulo III, da apolice de Linhas Regulares de Navega?ao Aerea, no caso de seguro de passageiros de linhas internacionais, para cima de Gr$ 100.000,00.

Submetido o assunto aOs orgaos tecnicos do I.R.B., estes se manifestaram favoravelmente a tal cobertura, aprovando condi^oes especiais para a sua concessao.

Medidas preventivas. nos areportos, contra vendavais

Em consequencia de fortes vcntos que se abateram sobre o Aeroporto Santos Dumont, em 3 de fcvereiro de 1957. OS seguradores se viram compclidos a indenizar prejuizos dai advindos as aeronaves que se encontravam estacionadas no solo. Com o intuito de reduzir de future a possibilidade de ocorrencia de fato seraelhante, este Instituto resolveu dirigir consulta a Diretoria de Aeronautica Civil sobre se dispoe, aquela Diretoria, de recursos

disponiveis para proporcionar condiqoes de maior seguranga as aeronaves esta•cionadas nos aeroportos nacionais, ou, em caso negative, se podem as empresas de navega(;ao aerea ser compelidas a amarrar ou esteiar sups aeronaves, quando estacionadas.

Oufros assuntos

Gontinuam em estudos os assuntos abaixo relacionados, ja indicados em numeros anteriores da Revista:

Projeto de Tarifa de Seguros Aeronauticos do Brasil (T.S.A.B,).

Novas condigoes para o Titulo III ■da Ap61ice Aeronauticos.

Lucros Gessantcs Aeronauticos.

Atiializa^ao das Normas para Ges soes e Retrocessoes Aeronauticos.

Modificagocs no Seguro de Tiquetes Aeronauticos.

Nova reda^ao para ap6lice de Tripulantes Aeronauticos.

rante ao segurado uma indeniza^ao pela rescisao do contrato de loca^ao em consequencia de incendio ocorrido no imove! locado. Tais riscos tem obtido cobertura de resseguro no I.R.B., mediante inspegao em cada caso concrete.

RAMO AGRIGOLA

i?et'isao e atualizagao dOs pianos de operacdes em vigor

Circular CRSA-I/57 e 2/57

Prosseguindo no seu trabalho de revisao e atualizaqao dos pianos de operagoes em vigor, a Gomissao de Revisao do Seguro Agricola, visando o aperfeifoamento e melhor ajuste desscs pianos as necessidades do mercado nacional, expediu circulares a quase totalidade dos orgaos, oficiais ou particulares, afeitos ao trato com os problemas agro-pecuarios, solicitando sugestoes.

RISCOS DIVERSOS

As sociedades operando em riscos diversos com o I.R.B. passaram a ter cobertura imediata de resseguro, dentro dos Excedentes constituidos pela cir cular RD-01/57, medida de grande intcresse para as companhias ressegujadas, uma vez que somente ap6s os dois pregocs da Bolsa de Seguros era confirmada pelo I.R.B. a cobertura de resseguro solicitada.

No que se lefere a novas modalidades de cobertura, cabe mencionar os se guros de «Perda de Ponto». que ga-

A circular GRSA-1/57 rcfere-se ao seguro agrario de trigo e a circular GRSA-2/57 ao seguro pecuario de bovinos. Dentro do programa tra^ado, outros pedidos serao enderegados, relativamente a outras modalidades do seguro agro-pecuano, a propor^ao que tais modalidades forcm revisadas, ou iniciado o seu estudo no caso de novas modalidades.

Resseguro agrario de cafe

Em sessao de 26 de setembro de 1957. o Conselho Tecnico do I.R.B. resolveu renovar o contrato de resse guro agrario de cafe, nas mesmas bases do contrato anterior.

Ressegaro agrario de algodao-herbiceo

Em sessao de 28 de outubro de 1957, o Conselho Tecnico do I.R.B. resolveu renovar o contrato de resseguro agrario de algodao-herbaceo, nas mesmas bases do contrato anterior.

Circulares

Circular Ag-05/57, de 26 de'sctembro de 1957 — Comunicando as sociedades quc o D.N.S.P.C.. em 4 de setembro de 1957, aprovou a altera?ao de 10.4 para 12.5, constante da Tarifa de Seguro Agrario de Trigo. do indice de produgao do Municipio de Chapeco, Santa Catarina.

Circular Ag-06/57,de 15 de outubro de 1957 Comunicando as sociedades, que 0 Conselho Tecnico do I,R.B., em sessao de 26 de setembro del957. aprovou as condiqoes. conforme reda?ao que menciona, propostas pela Companhia Nacional de Seguro Agricola para o processamento do Resseguro Agrario de Cafe, para o ano agricola 1957/58.

DIVISAO ESTATfSTICA E MECANIZAgAO

Boletim Estatistico

Estao sendo distribuidos os Boletins de n:' 55 e 56 rcfercntes aos Ramos Incendio e Transportes, respectivamente. Esta em fa.se de impressao o de n. 57 referente ao Raino Acidentes Pesoais.

Quadras Estatisticos

Estao sendo divulgados, nesta Revista, OS quadros com a estimativa de

Premios e Sinistros de todos os ramos para o exercicio de 1957.

Apuragdes Mecanizadas

Foram entregiies a Divisao de Coiitabilidade o movimento Industrial Geral c 0 Resumo dos Saldos das Sociedades, e a.s Divisoes de Operagoes os rc.sumos de langamentos dos meses de setembro. e outubro do corrente ano.

A Divisao Transportes e Cascos. foram entregucs as apuraqocs dos MRT dos meses de agosto e setembro e OS RSM dos meses de junho c julho do corrente ano.

r

Population Census — 1950 — Fa mily and Household — Official Sta tistics of Finland (Helsink — 1957).

Direito Aeronautico Brasileiro Eurico Paulo Valle (A. Coelho Franco Filho — Rio de Janeiro — 1947).

Direito Aeronautico — Jonatas MiIhomen.s (Editora Nacional do Direito — Rio cic Janeiro 1956).

diqao, demonstrando convincentemente,. achar-se em dia com a literatura internacional especializada sobre a materia que, alias, debateu em congresses internacionais.

«Tcoria e Pnitica da Avaria Comum'>

DOCUMENTAgAO •

Entre outras publica^oes, a Biblioteca do I.R.B. («Biblioteca Albernaz») recebeu os seguintcs volumes que se acham a disposigao dos leitores desta Revista: LIVROS

Tutela e Dire^ao de Crcdito Walter Peixoto (Ministerio da Agricultura —• Rio de Janeiro — 1957).

Primer Seminario Americano de Actuaries de Seguridad Social — Informe sobre el Tema «A» — Cuaderno n." 1 (C.I.S.S. — Mexico — 1957) ,

Diretorio de Instituciones de Seguros Comision Nacional de Seguros (Se-' cretaria de Hacienda y Credito Piiblico — Mexico — 1957).

Problemas da Economia Brasileira Confedera^ao Nacional de Comercio (Rio de Janeiro — 1956).

Rcccbemos do Sr. Jose Figueira de Almeida as apreciacocs quc transcrevcmos abaixo, sobre o trabalho intituiado «Teoria e Pratica da Avaria Comuni», da autoria do Dr. Stoll Gonqalves, obra que a Biblioteca do I.R.B. ja possui para consulta.

«0s estudiosos do seguro niaritimo, ccrtamente, scntirao o mesmo entusiasnio, e o mesmo deleite, sentidos por mim, quando se entregarem a leitura da magnifica monografia que acaba de publicar Stoll Gonqalves. sobre a tcoria' e pratica da avaria comum.

Trata-se de volumosa brochura dc 452 paginas, dividida em seis partes. sendo que a ultima, e consagrada, ao ante-projcto do Codigo Maritimo, elaborado por uma comissao integrada pelo autor, com os Drs. Haddock Lobo c Roberto Bruce, pOr incumbencia da Comissao de Marinha Mercante. ate hoje desconhecido do piiblico estudioso.

Apos ligeiras considera^oes sobre o conceito e a finalidade do institute da avaria comum. e consagrada a parte primcira, as rcgras de York e Antuerpia, assunto que versa o autor com indiscutivel autoridade e notavel eru-

£ muito fiel a sintese historica que desenvolve. sobre as regras de York e Antuerpia, desde as suas origens em 1860. qra<;as a iniciativa da National Association for The Promotion of Social Science, fundada cm Londres, ate as praticas modernas das regras dc 1950. sugeridas pelas associaqoes de scguradores c armadores contando com o apoio da International Law Asso ciation

A parte segunda e dedicada a anaiLse das regras de York e Antuerp:a de 1924, que como consta do texto, dividem-se em dois grupos: o das letras que vai de A a G e o das vinte e duasrestantes precedidas dc algarismos romanos dc I a XXII. A titulo de preambulo, precede a todas a regra de interprctagao.

Essa 6 no meu entender, a parte mais intcressante da obra, e sem duvida, o mais conipleto comentario teorico, que sobre as citadas regras, ja npareceu no Brasil.

Na parte terceira, procura o autor fixar a avar-a comum em face do nosso Codigo Comercial de 1850, destacando com observacoes oportunas e ricas em ensinamentos de legisla^ao comparada. OS casos coucretos detalhados no art. 764 do Codigo Comercial, e comenlando o artigo seguinte, isto e o 765, procura dar-lhe a verdadeira interpretacao quc Ihe parece justa, em refereucia a regra de York e Antuer pia e as exigencias da cquidade que domina o institute.

Quanto à parte que entende excluida ·do seguro, própri3mente, compreendida nos arts. 774 e 775, 783 a 794 f t b. b , az

PERIÓDICOS

Revista Bancária Brasileira

n.'" 293/5 - 1957.

Revista Brasileir1 de Economia -

n.º 4- 1956.

Revista Brasile1·ra d E .e statístican.º68-1956.

Revista Brasileira de Estudos Peda­ gógicos -n.0 65_ 1957.

Nacionais: am l em o servações úteis de caráter gera Revista de Agricultura _ 11:, 2 _ vol. 32- 1957. No capítulo seguinte estuda a avaria comum em relação às partes interessa­ das. fazendo sentir a i'nfl -. d I uenc1a o .H.B.' nas medidas preliminares ou preventivas de acôrdo c · om 3S normas que _ r�gem o seguro quer terrestre quer mant1mo atualmente e . B m vigor no rasil. . Finalmente estuda a avari3 comum -a luz da cobertura das apólices e ilustra as suas observações a respeito do se u- ro traduzindo . g t· para o vernaculo alguns

de contratos dos seguradores de on res d-e aceitação no Brasil. A ·t Nin p�r e quinta destina-se à prática.

tem maior experiência e mais capaadade para focalizá-la autor h. . d que o ' a mais e vinte anos ded· d no B.1. 1ca o ras1 a regulação da avaria comum CUJOS ajustamentos sempre a· mereceram provaç�o quer das companhias de navegaçao nacionais e estrange· . quer do I R B ir3s, . . e companhias de se- guros do Brasil e do Exterior.

�fora êsses ensinamentos todos de carater especializado traz a ob l . d t · ra, eis, ecre os e regulamentos de t · 1 • in eresse v1ta par3 as classes que direta . d. t OU in I- re amente dependem d t . o ransporte-ma- ritimo no Brasil.

Feitas essas ligeiras observaço-e. s, nao quero terminar, sem congr t 1 a u ar-me com o autor , que dando pubJ· 'd d • ICI a e à sua notavel obra demonst . _ . · ra, m:11s uma vez. que nao e um ocioso e qu b d E e, em ora es rutando invejável situaça-o tnfltenal consagra também parte de set1 1 s azeres a estudos como êsse que enr,·q . uecem a b1bJ1ografia brasileira.»

Revista Compinter-n.º•

1957. 137/8

Revista do Conselho Nacional de Economia-n•º" 43/4 _ 1957.

Revi5ta de Direito Admínistntivo _ vol. 47-1957.

Revista de Finanças Públicasn.º 195-1957.

Revista Forens,? - v0l. 170 -

n.º' 645/6 - 1957.

Revista Paulista de Contabilidade_

n.º 374-I 957.

Revista Securitas _ n.º" u,;141 1957.

Revista de Seguros _ n.º• 427;432 -1957.

Revista do Sindicato de Contabilist:is do Rio de Janeiro _ n.º' 4&0/1 _ 1957.

Revista do Trabalho _ n.º' 4/5 _ 1957.

Seleções Agrícolas _ 11_.. 13215 _ 1957

Trabalho e Se S I guro oc1a - numeras 16518 de 1956- 11•º' 169/170 de 1957.

íNDICE

ALFABÉTICO DA MATÉRIA PUBLICADA PELA «REVISTA DO I.R.B.» EM 1957

ACIDENTES no tr;ibalho na agricultur;i, Indenização; Decreto n.0 41.721, de 25 de junho de 195, - n.0 10-1, cal. 219.

ADOÇÃO das tabelas de prazo curto nas tarifas de seguros - Othon B. Baenan." 102, cal. 213.

ADVERSARIOS naturais, emergentes e conscirntcs do seguro privado; Palestra realizada cm l:5uenos Aires por ocnsião da VI Conferencia Hemisférica de Seguros - Angc/o i'vl.irio Cerne - n.0 101. col. 45.

ALGUNS elementos sôbre a .itividade segurndora cm Portug.il e no Br.isil: Transcrição - Rui Jorge daSilva Rnmos - n.• 101, cal. 159 - n.� 103, col. 1'19.

APERFEIÇOAMENTO profissional do trabalhador portuário; Tese - Brasilo Accioly - Lº 105, col. 77.

APERf-ElÇOAMENTO das tarifas de seguro-incêndio - Lui:; Mendonça - n.º 101. col. 29.

ATIVIDADES do I.R.B. em 1956 - n.º 102, col. 25

BALANÇO do I.R.B. em 1956 - n.º 102. col. 3.

BOLETIM do I.R.B. - n.0 101. col. 173 - n 0 102. col. 225 - n.0 103, col. 181 n.� 104, cal. 177 - n.0 105, col. 181 - n.• 106 col. 195.

BôLSA de Seguros: Noticia da inauguração, n.º 101. cal. 3 - Discursos: Presidenf'C da R,cpública, Dr. Juscelino Kubifschek de Oliveira, col. 11 - Augusto Xavier de Lima, col. )7 - Angclo Mário Cerne, col. 23.

BôLSA de Seguros, Seção de São Paulo; Noticia. n.0 104, col. 199 - Discursos: Augusto Xavier de Lima, col. 3 - Angelo Mário Cerne. col. 9 -FláviL:, Aranha, col. 19.

CANCELAMENTO de rcsscguros-vida no sistema rcsseguro-cosseguro: comissões de rcrscguro não amortizad.is - Adyr p_ Messina - n.º 105, col. 19.

CH.:.NCIA do seguro - J. J. de Souza Mendes - n.0 103. col. 29.

CLAUSULA de regra proporcional nas condições gerais das apólices; Tese - José M. Borrá� - n.0 !OI. col. 93.

COBERTURA de Lucros Cessantes par.i Cessação de Rendas - Hélio Teixe:ra n.0 105, col. 35.

COBERTURA dos riscos agricolas - Tese - Cfcvefond de Andrade &telho n.° 106, col. 115.

COMlT� Intcramcricano Permanente de Seguros; Tese - Lui;:; A. Batista - n.º ICH. .:oi. 109.

CO!'-:FEMNCIA Brasileira de Seguros Privados e de Capitali=ação, Ili; Põrto AlegreNoticia - n.0 106, col. 3.

CONFERÊNCIAS Brasileiras de Seguros; Rendimrnto d.is ... - Relatório - Lui: Mendonça - n.0 106. col. 53.

CONf-ERf:NCIA Hemisférica de Seguros, VI: Buenos Aires, 1956; Notici:i - n.º 101. col. J87 - Discurso, Jorge Bandc - n.0 l03, col. 203.

CONSULTóRIO Técnico - n.º 103. col. 179

CORPO de Bombeiros de Vila ·Prudente, São Paulo: Discurso e cntrcvist.i - A11g11$(0 Xl.t•i,'1 de Lima - n.0 10-1 cols '15 e 69 Notici.i, col. 203.

CORPOS de Bombeiros do Norte d p 11.• 101, col. 206 o ais; Colaboração técnica do I.R.B.; Notícia -

DADOS Estatísticos: Ativo li uido d· �Es�imativa dos prêmiosqe sini;;:a!º���d�d�s de . seguros cm 1955, n• IOI. col. lH mslri!hvas Gerais, o.º 103 e I Jr B 9::>6, n. 102, col. 219 - Despesas Adrni· col 115 - Dcrnonstr�r" , d o. L :> - íl]nnço das sociedndcs de seguros n·• !''-' "'ªº e ucros e p d d S • • \ri, mi 109 - Estim.itiva de p - d s· _er ::is as ocic<ladcs de seguros, n.' 105,

DIA C . remias e m,stros cm 1957, n.9 106, 189

DIPLO:\.fJ\ . . , o. - auic/ Cílmpista Filho, n.'' 103, col. 73 · de tccmco cm seguros_ n.• J0-f 1 6_

 cntmcnt?I do Seguro: Noticias n• 103 I 5- n nr;cluMaria Cerne n• 103 c 1 67 D co· :> - n. 10-¾, col. 87 - Discursos:

DISCRIMINAÇÃO de Land,· ' co '· "' c1ra - f,-is- Cr1 S ( . -

DIVEi�Gf!:KC! • . " 1- ª11os - 11· 10:>, cal. 39. A entre os t'>.ars sccJu ai llcr,kio íllac'do ., 1,- . . r, tos menc,oníldos nas apólices de '"º·''l"g111-, · - n. t•:>, col. 207 · � ' v

ENsn,;o de opeti!rõ• d •, cS e rnrga Tr.�du�·,10 -- e L s 'b

ENTREVISTA . . · ª11<r ,er - 11.º 10-f, col. 93. conccdicl,i! ;i :ii:,r•psa 1. A c.l. 69. 1 e··' pat:,st·i - uyusto X.wil'r de LimJ _ :1 · '0-1.

ESTUDO d ,1 duraç..:o da sele�io m'd • 1

E\OLUÇAO cl,1 cobertura mtor · . co.. :, n Q lt! 1 �,, ' ' ll<1l1Ca no r,uno Incêndio - cr o ccl . 25: co .,, - n JCl2, col. 207 - n.º 103, coi. 79 - n.• 1co1J, cal Nm,c.:nr.:s

J9;9.53 - Gastio Ou1 t p' d \TILíl ac riscos norm,ds segundo a cxperi.':ic:.1 J n • - ,[ //! e i,•oura -n" 101 1 6" e

EVOLUÇÃO • 57 -n• 105 co �eguro cm Cuba T,·,·e - F H- . '" li

EVOLLIÇÃO · LflnquL_ rciia - n• 101, cal. 131. ' dn l!:cn1ca do scg· 1 D· n." 105, cal. 67. .iro soc;i rscurso - Ga.tfio 011arti11 P. de llloura

GENERALIZAÇ,.\Q d n• !06, col. 163 as .ipoirces comprernsivns

HOMOGENEIZAÇJ\O d Tese - Urba,10 ele- Alb11q11crq11,,

COI. 215. • ,is estatísticas de seg Ub · uros - r ano de Allmqucrq11e __ n.'' 102,

IDEAL que not,· f º reia ;is conCréncias n. 106, cal. -11.

INFLF�ÇÃO e .i inst..bilid.idc dos ·dito- n.º IOJ, col. 99

de seguros - Dircurso - Flá1 io Aranha Pcrâr,1contratos de direito privado· , TC'.•e , - D,H1id Campista

l.R B . Atividades cm 1956_ nn 102 1 2_ ' co ).

LR.B.: Balanço cm 1956 nº 102 1 3

I R . co. .

· l3 : Belo Horizonte; Mrs.i redonda .b

I R n , so re seguros 11º 10- l 2 . c·m S,io Paulo: Con�tru-1 - :>, <:o 21.

Pmd,·nt.:; Instai - d -�'o de um pôsto Pílra o Co d, A ( X <lÇi-lo d Sc\dO Ren1on�1 d� s·, d s rpo l Bombc:ros "lll v,1, -. 11g11s • d /' ,, •. .. OSl e • ' "

' •o iwzcr e ,ima - n." 104, rnls 45 -� 69 <'gur�s'. Discurso e entrevista

NECESSIDADE e vint·in d - Not1c1a, col. 203_ • ,,,cm a ado·· f

l!,111-portcs marítimos de t�h t \dO ee 11111;:i uaranti.i básic·1 ú1ica no· , -

n:· 106 cal 173 u oagem TesC' - A . e-- • s rc11u.o� de ' · r,.-,fcu �>t(fu�trtt d,1 St!l'a

KOf<:'11,\S p,1r,1 Prcvrnvio e Prot.Miírio Trindnde • 11 106 1 «,.io �ontr,1 intind:os • . cu . 161 n,1s ni.istruçü:s

NO!ICIARIO do Extrrior - n." IOI I - •lo. IS, - n.'' 103 1 ""

NOT!CIARIO do P.iis - n' 10 cu -1l

!l.. IO·J cu!

l<J9 -? · 101 1:01. 197 - ll." 102 col. 239'

• 1' '.>, col 217 n." 103, col 211 _

NOVi) ;!ano de reswg1•.ro · d · m,rn io· e-, - n," 10-1. mi. 53 S 1 . eiertura dP C.il'istrofc J I

n. 101, col. ?_JJ. oe11id,1dc de <'lltr,·�a 1-' � or,1c eo liforco P.i.�sos ' t"� prune,rns vssõrs: Palr\tras -

OPERAÇ(>ES <'m riscos diverso, _ To,• JJ t - licc P,,ch'Co ria Sill'a n." 106. tol. 121

PARECFRES e O<'cisõcs n" IOJ, ..:ui, 163 . n" 10➔, col. 133 - !O� n." :>. col 131 -

PERSPECTIVAS par.i o seguro privado no Brasil - Lui= Mcnclonça -n." 103, col 3.

PLANO técnico de ress<'guro incêndio - J. J. de Sou:a Mendes - n.º 10➔, col. 23.

POi�Ti,RIA n." 35. de 8 de agôsto de 1957, do D.N.S:P.C.: Apólice, Proposta. Espedli:a\·;.o, Ccndiçô<'s Gcr.iis e Tarifa de Lucros Cessantes -n." !05, col. 131

PREVENÇÃO de acidentes - Lui::. Mendunça - n.º 105. col. 15.

PRE\'ENÇ;\O e proteçãocm tran�portcs - Tese -B:-,1silo Accioly - nº 106, cal. 167

PROBLEMA da mavimcntaçiio do pessoal; Tese - Hermínio A. Faria - n.� 105. col. 87.

PROBtEMAS que t�.i:: para os seguri!dorcs .i nplicação, 110 campo civil. da energiíl nuclc.ir; Tese - Carlos ]. \.Val/cr - n.º 10➔, col. 103.

PROGRAMA de intC'rcãmbio de estudantes; Tese - Dclegaç,io dos E.U.A. - n.0 101. (OÍ. Ó9

PROJETO de Lucros Ccss.intcs -Hélio Tci:o:.:ira - n." 103, col. 49.

QUEBI�A de Garantia - Portnria n.0 38, de 3 dr setembro de 1957, do D.N.S.P.C1;." 105, col. 177.

RELAÇÃO entre comprils e vendasde rnercildorias - Miro11 Amorim - n." 105, col. 209.

RESPONSABILIDADE civil; o conceito d.i .culpa e do risco - David Campista Frlho - n." 105, col. 3 - n.9 106, col 91.

RESPONSABILIDADE civil: Mesa redonda; Noticia -n.º 105, col. 217.

:RES$EGURO·inc�ndio - Lui;; lWerrdo11ça - n.º 101, col. 205.

RESSEGURO do risco rntaslrófico no rilmo Acidentes Pessoais - Tese - Adyr Pcccgo l\1cssi11a - n.º l06, col l41.

RESSEGURO-vida a prêmio orig:nal ou " prêmio de risco na República Argentina Tese - G.:raldo \V. Holm - n." 103. col. 105.

SALVAGUARDA da vida humana no mar - José Cru= S1111(0s - n.0 103. col. 39

SEGURO de aviação nos Estados Unidos da Améric:i; Tcs.: - Woodrod J. Fan Hor•en - 11.º JOJ, col. 121

SEGURO e o desenvolvimento econômico do Brasil - Discurso - A,rgelo Maria Cerne - n.º 106, co! 13.

SEGURO e inflaçJo - Tese Antônio Rcgis da Si/1,a - n.9 106 cal 103.

SEGURO na locilção de imóveis - Tese - L11i=. A. d,· Fre;t,1s - n.'' 106. col. 177.

SEGURO de Lucros Cessantes; extcnsJo de cobertura a fornecedores - Hélio TC'i.\cira - n.0 105, cal. 105.

SEGURO de Vida; Necessidades e vantagens de incorpor.ir o seu conhecimento metodológico e pcrma11rntc no ensino pri111úrio, sccundúrio e un1versitúrio; Tese - Lui::. D . Ca/uin!to - n.• !03, col. 89.

SEGUROS de acidentes e doença sub-11orm.il; Tese - Dclc-1/ilÇiío cfos E U.A. - n." 103, col. 115

SEGUROS vultosos no rnmo Acidente� PC'sso:ii.� - Adyr P ll!.-.,si11:i - 11.' 1J-! cal. -¾1. ,SE�1Ell.NDO idêias por um porvir nwlhor� - Di�CU"o l,mro ,U S111rm 11." 106 mi. 27.

SINISTRO r o inquerito polici.il - lVald.-n1.1r f,<:ite de R,-:::,·,:dc - n" H'6. col. 1:;1

Sl!\ISTl�OS inc.-ndi..> com incid..'nda cm m,is de um ri�co llr/,ano de Alb11q11rrq11c n° 10f col. 77

SOLUÇÃO do probl<?ma jurídico da respons,1hihl,1dc p.-1,is .i,:.l.-nl<'S de 115.nsito Pa J,�tra - Bruno l'ercir<1 B11r110 - •1." 105. col. 51

Tl\.RIPA de Lucros Ct'ssantcs -- n.0 105, col. 131.

TJ\R]f,AS de Srguros contra lncéndio; Tese - l.uiz D. C:1!1'inh;:i - 11.º 101, c.:ol. 65.

VIAGEM do Pr<?sidente do I.R.B. ao ext<'rior; Notícia-101. col. 209-n.º106, col. 87

VISTORIAS cnscos na r<'gião ;imazônico - Raul Rodri11ucs Pcrfira - n.º 101, col. 31.

ALPHABETICAL INDEX OF PUBLISHED MATTER IN «REVISTA DO I.R.B.» - 1957

ACCIDENT pe f r vco1011 - Lw= Mendonça - n.º 105, col. 15.

ACCIDENT and Sub-Normal D n.º 103, col.115. iscasc Insurance Papcr Amcrican Dclcgatio11 -

ACTIVITIES of thc I.R.B in 1956- n.º 102, col. 25.

ADOPTION of Short Term R t · I rol 213. a cs 111 nsurancc Tariffs - Othon B. Bacn,, - n.° 102.

AV!ATION Insurance in U.S.A, Paper - Wood l J V H

BA A ' rot . an ovcn - n G 101, col. 121.

•L NCE Shcct of the I.R.B in 1956- n.º 102, col. 3. .

BRAZ!LIAN Conferencc on Privatc J - n.º 106, col.3. nsurancc and Capit<1liz.itio11; Põrto l\Jcgrc; Noticc-

BRAZILIAN Insurance Conferencies R I f R col.53. esuts O ; eport - Lui= Mc11do;1ça ..::._ n.º 106.

BREACH of Wnrranty Rcgul. tion n• 38 f S Private lnsurancc Office _ n.º JÓS cot ,77 cp, 3 l957 Issucd by thc Govcrnmental'

CANCELLING of Lifc Rcinsurance R .imortizcd reinsurance comm· . 11Ad ª cmsuranc<'"-Co�insurancc Systcrn; 11011•

THE COM A iss1ons - yr P. J\1cssina - n.º l05, col. 19. p RABILITY of Statistical D - n.° 102, col. 215. ata on Insurancc - Urbano de Albuquerque-

CONTINENTAL Insurance Da S h . David Campista Flho - tl03 pcec , s. Angclo Mario Cerne - n.º 103, cal. 67 - 11• co. 73.

COVERAGE of farming rlsks: Papcr col. 115. - C!cvc/and de A11draclc Botelho _ n.º l06,

DIPLOMA of Insurancc Tcchnician -n.° 104, col.85.

DlSCREP�NCIES in thc total Insured Horácio Macedo -n.º 105, col 207 S•Jms Mentioncd in Co-insurance Policies

DOMESTIC News _ n.º I0I I 197 • I"' I co. n. V"I, co l99- n.° 105, col. 217

THE EV?LUTION of thc Autom.itic �over - n. 101, col. 35 - n.º 102 1 207 n.º 105, col.25. ' co_-

n.º 102, col. 239 - n.° 103, col. ?li in Fire Rcinsurancc -.Célio O. Nascentes - 11•0 I03, col. 79 -- n.0 HH, col. 57 -

THE EVOLUTION f r o nsurance in Cuba Papcr - col. 131. F Henriqucz Ure,ia _ n.° 101,

T.I-IE EVOLUTION of Social S Moura - n.º 105, col.67 . ccumy Tcchniquc; Specch Gastão Ouartin P. de

A FEW !)ata Rcgarding Insurance Activitie . - Rw Jorge da Silva Ramos _ n• IOI

FIRE Brigadcs in the Northcrn S . ' · ·

5 1 111 Portugal and in Brazil; Trnnscription · ' co· l59- n ° 103 col 149

n.° 10!, col. 206. tntes Techmca) Collaboration of the I.R.B., Notice _

PIRE Lossrs Involving More than O R·sk U ne 1 - rbano de Alb •

PIRE Reinsurancc __ Lu· Mnd uqucrque - n. 104, col. 77. ri: e onça - n.° 101, col. 205.

FIRES and Police Inqucsts; Paper - Walckmar Le,·te de Rezende - n.° 106, col. 131.

FLAG Oiscriminntion -José Cru= Santos - n.º 105, col. 39.

FOREIGN Ncws -11.° 101, col. 187 - n.° 103, col. 203.

GENERALIZATION of thc Use of Comprchcnsivc Policies; Paper - Urbar..-:> dcAlb11qt1.crq11c - n.° 106, col. 163.

VI HEMISPHERIC Insurance Confcrcnce; Buenos Aires, 1956; Notice - n.° 101, col. 187 Spccch Jorge Biinde - n.° 103, col. 203.

HIGHLY Insurcd Risks in Person:iJ Accidcnt lnsurance - Adyr P. Messina - n.° 101, col. 41.

HULL Survcys in the Amazon Bnsin -Raul Rodrigues Pereira - n.° 101. col. 31.

IDEAL Govcrning Insurance Confcrcnces; Specch - Flavio Aranlra Pereira - n.° 106, col. 'li.

IMPROVEMENT of Firc Insurance Rate Tablcs - Lui= Mendonça - n.° 101, col. 29.

lNfLATION and the Instability of Private Legal Contracts; Paper - David Campista Fill,o - n.° 101. col. 99.

lNSURANCE and the Economic Development of Brai:il; Specch - ;foge/o Mar:o Cerne n.° 106, cal. 13.

JNSURANCE and lnflation; Papcr -Antonio R�gis da Silva - n.° 106, col. 121.

JNSURANCE Exchnnge; Notes on its Inauguration n.0 101, col. 3 - Spceches: Thc tPrc5idcnt of the Rcpublic, Dr. Jusc:elino Kubitschck de Oliveira, col. 11; Augusto. ,Xavier ele Lima, col. 17; Aflgclo Mario Cerne, col. 23.

JNSURANCE Exchangc, São Paulo Division; Notice - n.° 104, col. 199 - Spccche.?: A111711sfo Xavier de Lima, co1' 3 - Angclo Mario Cerne, col. 9 - Flávio Aranha,. col. 19.

INSURANCE Scicncc - J. J. de Sou=a Mendes - n.° 103, col. 29.

INTER.YIEW with the.São Paulo Prcss.- Augusto Xavier de Lima - n.° 104, col. 69.

I.R.B.: Bal.mcc for 1956 - n.° 102, col. 3.

1-.R.B, Belo Hori:onte, Round Table on Insurance - n.° 105, col. 221.

I.R.B. Bullctin n." !OI, col. 173 - n.0 102, col. 225 - n.° 103, col. 181 ccl. 177 - n." 105, col. 181 - n.° 106, col. 195. n.• 101,

THE J..�.B. in São Paulo: Construction of a Bullding for the Firc Brigade in Vila Prudentl'; lnstnllation of thc Regional Division of thc lnsurance Exchange; Intervicw A"11g11sto Xavier de Lima - n.° IO'I, cols.-!5 anel 69, Notice col. 203.

I.R.B. - Tcchnical Advisor - n.° 103, col. 179.

LIFE lnsur;rncc: The Ncccssity .:ind thc Advantagrs of Including a Mcthodical and Pcrmancnt Coursc on Same in First Grade and High-School and Colleges; Papcr Luiz D Calvi11ho - n.° 103, col. 89.

LIFE Rcinsur.inn• ;it Original Rates or at Risk Rnte in thc Argcntine Rcpublic; Pap,'r - Gerardo t,V. Hahn - n.° 103, col. 105.

LOSS of Profits Cover;igc Rclating to lncome Ccssation - Hélio Teixeira - n.° 105, col. 35.

LOSS of Profits Insur.incc Extcnsion of Covcr to Purvcyors -- Hélio Tei.\-Ciran.º 105, col. lll5.

MISCET.ANEOUS Rsks, opcrations in ; Paper - Dulce Pacheco da Silva - n." 106 col. 121.

NATURAL Emcrgent ilnd Conscicnt Advcrsarics of Privatc Insurancc; l\ddrcss dclinrcd in Buenos Airt'S at the VI Hcmisphcric Insurance Confcrcnce - Angcfo l\tfurio Cerne - n.º 101. col. 45.

NECESSITY anel thc ndv.intagcs of the :idoption of a Singlc Basic Warranty in lnland M.irine Insurance; Paper - Aristru Siqueira da Si/11a - n.° 106 col. 173.

NEW Plan for Fire Reinsurance Cllastrophe Covcr - Jorge do Marco Passosn.° 10"1, col. 53- Solemn Filing of the First Ce�sions - Addresscs - n.0 103, col.211.

"THE OUTLOOK for· Prívatc Insurancc ín Bra:il - Lui= IHcndonça - n.' 103, col. 3·

PERMANENT" Intcr-Amcrican Insurancc Committec; Popcr n.º 10,!. col. 109. Lui: A. BiJlista -

PL.l),,N for Loss of Profits Insurancc - llélio Teixeira - n.• 103. col. -19.

THE PRESIDENT of thc I.R.B. Gocs Abroad, Notice - n." 10-1. col. 209.

PREVENTION of damagc and ,protcction of cargo: P�pcr - Brasi[o Accioly - n.• 106, col. 167,

PROBLEMS Raíscd Bcforc lnsurcrs by thc Civílian Applicatíon of Nuclear Encrgy: Papcr - Carlos]. Wa/lcr - n.º 104, col. 103.

TJ-:IE PROPORTIONALITY Clausc in thcGcnend Conditions of Firc-insurancc Policies: Papcr - José M. Borrás - n:' 101. col. 93.

RATES on Firc Insurancr: Pnpcr - Luiz D. Caluinho - n.º 101. col. 85.

RATES on Loss Profits Insur211cc - n." 105, col. 131.

HEGULATION 11." 35 of Aug 8, l95i, lssucd by thc Govcrnmcntal Privalc lnsurancc Officc. Polky, Propos.:il. Specifiwtion, General Conditions nnd Rates for Loss of Profit Inst.irance - n." 105, col. 131.

THE REINSURANCE of catastrophe risks in thc pcrsonal accidcnt busincss: Papcr Adyr Pccego Messina - n." 106, col. 1'11.

RELATIONS in the Buying and Sclling of Mcrchandisc - Miron Amorim - n.• 105, col. 209.

RULES for thc Prcvcntion cf and Protcction Against Pires in Buildings Undcr Construct:on; Paper - Mario Trindade - n." 106, col. 161.

TI-IE SAFETY of Humiln Lifc at Sca. - José Cm= Santos - n." 103, col. 39.

SENTENCES and Dccisions - n.• 103, col. 163 - n.º 10-1, col. 133 - n.º 105. co!. 131.

SOLUTION of lhe Legal Problcm Involving Third Pnrty Liability in Traffic Accidcnts: Addrcss - Bruno Pereira Bueno - n." 105, col. 51.

SOWING Idcas on Bchalf of a Bettcr Futurc; Spcech - Lauro M. Sturm - n.º. 106, col. 27.

STAFF Allotment Problcms; Papcr - Hermínio A. de Faria - n.0 105, col. 87.

STATISTICA.L Data: Liquid Asscts of Insurancc Companics in 1955, n.0 101. col. 143; Estimatc of Prcmium lncomc and Losst>s in 1956, n º 102, col.219. General Managcmcnt Expcnscs n." 103, col. 135 Balance Shccts of lnsurancc Companirs n.0 10'1. col. 115; Profits and Loss Àccounts of Insurancc Compan:es n.° 105, col. 109: Estimntc of Prcmium Income and Losscs for 1957 - n.0 106, col. 189.

STUDENT lntcrchangc Program; Paper - American Dc!c17afio11 - n." 101. col. 89.

STUDY on thc Duratír.n of thc Mcdic.:il Sclcction of Norm,1! Rat,•d Risks According to Expcricncc in thc Pcriod 19-19-53 - Gastão Quarti11 P. d.: !\loura n." 101, col. 65.

T!-!E TEACI-IING of Cargo J-landling; Tr.1nsbtion - C. L S,wcrbicr n." 10!. col. 93

TI�CH�ICAL Plan for F,re Rein�ur,m.:c - J. J. d.:: SoH::ca !\fendes - n." 101, col. 23.

TIlll<D Party Liab:lity; Thc Conccpt of Guilt ,tnd Risk - D,wid Camr•ista Fi/1,o11 · 1()5, c.ol. 3 - n.'' 106, col. 91

THIRD Pany LiJbility Roun<l Tablc; Notice -· n." 105, col. 217.

THE UT!LlTY of Cr<'<lit In�urancc Espcci:illy, R(•nt Insur;mcc; Papcr - T..ui; A/vCs Freitas - n 106 col. 177.

VILA _ PRUDE�TE Firc Brigr1de S5o Paulo lntcrvicw and specch, A11g11sto Xa11ier d.:: Lm1,1 - n. 10-l, cols. '15, 69 - Notice, col. 203.

VOCATIONAL Bettrrment of Longshorcmen; Paper _ Brasi/o Accioly - n" 105, col. 77.

WOR!<MEN'S Compcnsation in Agrículture Indemnity; Decrcc n.° 11.721. Junc 6, 1957 -n.''104,col.219 ..

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

SEDE _ RIO DE JANE;_IRO

AVltNIDA M,ARSC'KAL CAMARA, 171

REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO

RUA XAVTUt DS TOutDO, ll-4 -6•º ANDAR

REPRESENTAÇÃO EM PÕRTO ALEGRE

A"NtDA B0RG1tS MEOSrROS, 410 - lS.º ANDAll

REPRESENTAÇÃO EM SALVADOR

RUA DA GRÉCIA, 6 - 8.º ANDAR

REPRESENTAÇÃO EM BELO HORIZONTE

AVENIDA AMAZONAS, 491 A 507 - 8.º ANDAR

REPRESENTAÇÃO EM RECIFE

AVENlDA GUARARAPES, 120 - 7.º AN"DAR

REPRESENTAÇÃO EM CURITIBA

16º AND RUA QUINZE Dlt NOVEMBRO, N.º 5sl A 558 -

REPRESENTAÇÃO EM BEL�M

AV. 15 DR AOÔSTO, 53 - SALAS 228 A 230

REPRESENTAÇÃO EM MANAUS

RUA MARCÍLIO OlAll, 235 - IIOBRADO .-·-.