T4511 - Revista do IRB - Junho de 1957_1957

'iNSTinjTODERESSEGURDS

lo.oa.ooowo

S U M A R I O

Perspectivas para o seguro privado no Brasil; Luiz Mendonga, col. 3

A ciencia do seguro: /. /. dc Souza Mendes. col. 29 — A salvaguarda da vida humana no mar; Jose Critz San tos, col. 39 — O projeto de Lucres Cessantes: Helio Teixeira, col. 49 Dia Continental do Seguro, col. 55 — «Premiar, recordar e trabalhar pelo direito em nossa terras; Angela Mario Cerne, col. 67 — «Estiniulo ao estudo de problemas juridicoss; David Campista Filho, col. 73 — A evolmjlo da cobertura automatica no ramo incendio; Ce/i'o O. hJascentes. col. 79 TESES ; Seguro de vida — Necessidades e vantagens de incorporar o seu conhecimento metodologico e permanente no ensino primario, secundario c universitario: Luiz D. Calvino, col. 89 — O resseguro-vida a premie original ou a premie de risco na Republica Argentina; Gerardo W. Hahn, col. 105 — Scguros de acidentes e doen^a sub-normal; Delegagao dos E.U.A., col. 115 — Dados Estatisticos, col. 135 — Tradu^oes e Transcri^oes : Alguns elementos sobre a atividade seguradora em Portugal e no Brasil; Rui Jorge da Silva Ramos, col149 — Pareccres e Decisoes, col. 163 — ConsuIt6rio Tecnico, col. 179 Boletim do I.R.B.; col. 181 — Noticiario do Exterior, col. 203 — Noticiario do Pais, col, 211 .

Assinalou-se, no dia 14 de niaio do corrente ano, o transcurso do f-Dia Cont'nerial do Scguro».

Instituiaa par dehbciagac do plenario de uma das Conjerencias Hemisjericas de Segnros, o ohjetivo dessa data e o de o/erecer ensejo a que, atiai es de atos praficados simultaneamcnte em todos os paises ameriranos, possam os segu:adores uma vez per ano realizac ampla e mtcnsa propaganda ncuira c colctiua da instituigao do seguro. ao mcsmc tempo em que encontrem ocasiao adequada para uma. sadia e sincera conlraternizagao da classe.

Tem-se observ.edo que dc ano para ana vao adquirindo ressonancia c profundidade cada vez maiores as celebragdes destinadas a marcar. condignamente. o transcurso da data maxima dos seguradoces americanos.

Em nosso pats nao ha ditvida de que. este ano. as comemoragoes programadas alcangarem ampla e proveitosa repercussao. atendendo integralmente a Jinalidsde que se teve em uista com a instituigao da importante cjetneride.

Essas comemoragoes se estenderam de forma a abrangec varies unidades federadas. ampliando-se com isso o espago territorial compreendido na orbita dos efeitcs pcoduzidos pela agao publicitaria exerdda.

AFederagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitahzagao. liderando a agao dos segiiradorcs nessa data, teve a iniciativa. sem auvida acertada e feliz, de promover concursos destinados a estimular atiuidadcs artisficas e culturais. logrando dessa maneira despertar em varies camadas da sociedade urn macor inferesse em forno de iddas atinentes as fungdes e objetivos do seguro privado.

A perspectiva do galardao. alcangado coma recompensa indisaxtivel do merito. certo constitui-se em elemento polarizador de uma aspiragSo muito comum e natural do espirito humano. Dai a rarao do sucesso alcangado pelos certames que a Fcderagac levou a cabo. conseguindo urn movimento salutar a respeito do seguro privado. ocorrido nos diferentes setores compreendidos na. orbita dos concursos realizados.

Nesta edigao damos um noticiario complete acerca desses concurso.^ ben: como ,a proposito das comemoragoes levadas a efeito peh Sindicato local da classe seguradora. entidade que teve a iniciativa de programar uma sessao solene votada ao debate exclusivo de problemas e transito. tema esse que e dc insofismavcl interesse publico.

A classe seguradora. pelo exito das comemoragoes realizadas apresenta parabens a Revista do I.R.B. '

Perspectivas para o seguro privado no Brasil

ESTUDO APRESENTADO A CONFEReNCIA INTERNACIONAL DE SECUROS. DE FILADGLPIA, E. U. A., REALIZADA DE 20 A 22 DE MAIO DE 1957

Expcrimentou consideravel transformagao, nos ultimos anos, a composi^ao quantitativa do mercado segurador do Brasil. Enquanto em 1940 totalizavani 111 as empresas funcionando no pais, em 1955 esse numero ascendia a 159, verificando-se um aumento de pouco mais de 40 %.

O ramo vida, antes explorado por 8 sociedades (4 exclusivas e outras 4 nao). em 1955 era trabalhado per 13, cm virtude de 5 sociedades de ramos clementares a ele terem estendido suas atividades.

Novas modificagoes se vecificaram nesse quadro em 1956. Ao longo de todo o periodo aqui considerado, a transformaqao havida se deve nao apenas ao concurso de iniciativas de novos empreendedores, mas tambem .a marcha inevitaveJ e firme, que foi encetada, do processo de forma^ao de grupos seguradores, com a criagao conseqiiente de empresas consorciadas.

De uma forma ou de outra, porem. o aumento numerico das .sociedades em opera^oes e fenomcno cuja ocorrenc'a traduz as possibilidades que a cconomia national oferece ao desenvolvimento do seguro privado.

No decenio 1946-1955, a arrecada^ao de prSmios subiu, em valores absolutes,

de 1,6 para 6,8 bilboes de cruzeiros (Quadro I) e em valores ajustados (Quadro II), de 4,7 para 6,8 bilboes, aqui se observando o crescimento medio anual da ordem de 4 %, numa progressao sem diivida alguma satisfatoria.

Os seguros de incendio, vida e acidentcs do trabalbo tem sido, invariavelmente, os que contribuem com maiores contingentes para a reccita total do mercado, Nos dcmais ramos tambem se vem obtendo razoaveis progresses, excegao feita no tocante a animais, rcnda imobiliaria, transportes, bospitalar-operatbrio, acidentes de transito e aeronauticos, tendo-se em conta os va lores ajustados dos respectivos premios.

Em 1947, a arrecadagao do mercado segurador brasileiro correspondia a 1.3% da renda nacional, percentagem que em 1955 baixou para 1.24 fo.

O fato nao assume maior importancia, considerando-.se que, em valores ajus tados, o crescimento medio da renda nacional ten\ sido de cerca de 6 %.

A supracitada queda percentual revela, de outra parte, a existencia de campo e condigoes favoraveis a expansao do

seguro, mcdiante o emprego dos abundantes recursos modernos de conquista de mercados.

Os seguros destinados a cobertura de riscos de pessoas (vida e acidentes pessoais), em 1947 correspondiam a 0.38% da renda nacional, descendo em 1955 para 0.35%. Cederam ter^no aos demais ramos, que apresentaram maior progresso, pois em 1947 aqueles constituiam 29.7% da receita total do mercado, baixando em 1955 para 28.4 %

digno de nota o incremento bavido "a produgao de seguros de vida. Nada obstante o processo inflacionario que padece ha anos a economia do P^'s, dai decorrendo acentuado aviltamento da moeda, a arrecadagao em tal ranio cresceu, em valores ajustados, de E2 bilboes em 1946 para 1,7 bilboes em 1955.

Situagao inversa apresenta, entre nos, 3 oapitalizagao, instituto economico que. niediante a colocagao de contratos que Se denominam «titulos», tem a finalidade de reunir a poupanga popular, P3ra seu melbor aproveitamento e emP^sgo. Em valores ajustados, sua ^rrecadagao baixou de 1,5 bilhao para bilbao de cruzeiros, No futuro, nao ha diivida que a ^diistria do seguro alcangara, no rasil, novos e maiores progrcssos.

3 campo vasto para a elevagao dos 3tuais niveis de desenvolvimento da ^tividade seguradora.

Marios sao os fatores que Ibe condicionam cssa virtual expansao. Tres, POrem, sao basicos: o economico, o Politico e 0 social. Vejamos o quadro que em cada um desses setores hoje apresenta.

II — FATORES DE DESENVOLVI MENTO FUTURO

a) No sefor economico

A partir de 1943, comega no pais um surto expansionista sem precedentes em sua bistoria economica. Acelera-se, entao, a sua cvolugao de uma estrutura economica a que ja se deu o qualificativo de semicolonial, para uma etapa de intensa industrializagao.

Predominou a iniciativa privada no esforgo, que foi desenvolvido, de acumulagao de capital necessario a essa expansao, Os dados do Quadro VII dao ideia exata das posigoes que assumiram, de 1948 a 1955, os invcstimentos publicos e os privados. Alias, e de notar que, ate 1952, a proporgao dos investimentos aumentou, firmemente, de 13 para 18 % do produto nacional bruto, passando sucessivamente para 15, 18 e 14 % nos tres anos seguintes. De maior importancia do que esses indices de carater quantita tive e, entretanto, o fate observado, em 1956, no tocante a composigao qualitaliva da corrente inversionista. Houve, nesse ano, extraordinario afluxo de capitals (estrangeiros e nacionais) para indiistrias de base, como a automobilistica, a eletrica, a mecanica, a meialurgica, a quimica e a petroquimica. Operou-se, com isso, verdadeira rcvolugao cm nosso processo economico. Circunstancia que positivamente merece realce e a cntrada, em 1956, de capitals estrangeiros totalizando 628,7 milbocs de dolarcs, entre financiamentos contratados e inversoes diretas. Num pais em que a renda «pcr capita» e OS indices de poupanga ainda nao atingiram niveis satisfatorios, a colaboragao do capital estrangeiro € reai-

Luiz Mendonpa Secrethrio do Pcesidente do I.R.B. I — DESENVOLVIMENTO ATUAL

mente valiosa para o desenvolvimento economico. Isso tem sido prodamado pelo Governo do Brasil, cuja politica se orienta no sentido de estimular investimentos estrangeiros segundo criterios seletivos que, atendendo ao interesse nadonal, ao mesmo tempo possam criar atrativos para a aplica^ao de recursos alienigenas.

A politica economica do Poder Publico pode ser condensada nos seguintes Itens, conforme a ultima mensagem do Excelentissimo Senhor Presidente da Republica ao Congresso Nacional:

1 — orientagao prioritaria dos investimentos;

2 — incremento da taxa de poupanga interna, piiblica e privada, per meios nao inflacionarios;

3 — obtenqao de recursos externos, tanto de fonte piiblica quanto privada;

4 — aumento da produtividade especifica e social, por melhoria de tecnicas, coordena^ao dos investimentos e eliminagao de desperdicios;

5 — expansao da base de recursos naturals a disposiqao da economia.

No periodo a que nos referimos (1948-1955), a quantidade de bens e services a disposigao da populagao cresceu, em media, a razao de 5.5 % ao ano, e o crescimento medio da renda nacional, como ja ficou dito, foi da ordem de 6 % ao ano.

Certo, a economia nacional tern sofrido OS males inerentes a inda^ao em que se precipitou. Entretanto. o Go verno vem desenvolvendo um esforqo racional e patriotico com o objetivo de restaurar a estabilidade monetaria indispensavel ao progresso da naqao; e sera faem sucedido.

Medidas positivas tem sido tomadas, e em tempo os seus efeitos se farao exercer sobre as principais fontes de pressao inflacionaria, que sao:

a) saldo negative do or^amento piiblico:

b) comportamento do sistema bancario, expandindo os meios de pagamento;

c) saldo do balance de pagamentos. Dificultando a execu^ao do Piano de Desenvolvimento do Governo, a esses problcmas, que sac dc cmcrgcncia, se acresccntam os de solucao a longo prazo (exemplos: estrangulamentos em pontos basicos da economia, corregao das diferengas de ritmo de crescimento. causadoras de desajustamentos em setores economicos e em regioes do pais).

Para o estudo e coordena^ao das medidas exigidas pelo aludido Piano de Desenvolvimento. o Governo criou, mui acertadamente, um orgao nao-burocratico (Conselho de Desenvolvimento). presidido pelo proprio Presidente da Republica e constituido. em magna parte, por Ministros de Estado.

Por ultimo, cabe assinalar que nao tem sido satisfatoria a posiqao do seguro no balango de pagamcntos. No periodo 1951-1955, esse item das nossas contas internacionais apresentou um «deficit» de 54 milhoes de ddlares, sendo de 10,8 milhoes, portanto, a media anual.

Precisamente com o objetivo de atenuar os efeitos dessa posi^ao negativa, o Instituto de Resseguros do Brasil criou, recentemente, uma «B6lsa de Seguros», cujo funcionamento e orientado no sentido de favorecer a coloca^ao, no pais, de seguros hojc realizados no exterior.

h) No selor politico

O Brasil e uma na?ao de Governo organizado em moldes republicanos. Enfaticamente, logo no preambulo a Constitui(iao Federal sentencia: «Todo poder cmana do povo e em seu nome sera exercido».

A liberdade, portanto, e o principio dominante na sistematica constitucional. Mas seu exercicio nao toca as raias do absolutismo; submetc-se a disciplina dos

<itos Icgislativos, segundo a formula preconizada pelo nco-liberalisino. £ seguida, nisso, a tendencia do moderno pensamento politico, consistente em estabelecer justa harmonia entre os interesses do individuo e da sociedade.

A ordem economica inspira-se nos principles de justiga social, tendo como principal e mais iraportante esteio a liberdade de iniciativa. So mediante lei especial, tendo por base o interesse pubhco e por limite os direitos fundamentais assegurados na Constituigao, o Governo Federal pode intervir no do"linio economico e monopolisar determinada industria ou atividade.

fisses pontos cardeais do sistema constitucional nao entrara, no Estatuto basico, como ornamentos juridicos. Representara, isto sim, a sintese de uma reaiidade viva e palpitantc: o estilo de vida correspondente iis inclinagoes do povo brasileiro.

No setor economico, por exempio, a liberdade de iniciativa tem sido a regra quase absoluta; o intervencionismo monopolizador do Estado, a exccgao.

A atividade seguradora, por isso, sempre constituiu um campo inteiramente aberto a livre iniciativa. O atual Regulamento de Seguros e um cfecrefoIsi promulgado no periodo durante o

qual se manteve em recesso o Con gresso Nacional, e e altamente ilustiativo que o seu art. 1." disponha:

«A exploragao das operagoes de se guros privados sera exercida, no territorio nacional, por sociedades anonimas, mutuas e cooperativas, mediante previa autorizagao do Governo Federal.*

Por a'l se ve que, em politica de seguro, a lei brasileira inspirou-se cm doutrina hoje acolhida na maioria dos paiscs, adotando o regime de autorizagao c fiscalizagao.

No pais, dependem de aprcvagao do poder piiblico os pianos de operagoes e as condigoes gerais de apolices, bem como, na maioria dos ramos, as tarifas dc premios. A lei rege as aplicagoes de reservas tecnicas, enumerando os tipos de investimentos entre OS quais. na proporgao que entcnder. pode o segurador optar. Criado o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico, a iegislagao respectiva atribuiu as sociedades de seguros o encargo de depositarem, naquele estabelecimento,' uma parte (25%) do aumento anual de suas reservas tec nicas. Hoje, outra lei, prorrogando per 10 anos a vigencia quinquenal da que Ihe precedeu, da as sociedades de seguros a faculdadc de preferirem, ao deposito, a realiragao de inversoes diretas em empreendimentos enquadrados no Piano de Desenvolvimento, desde que fais inversoes total'zem 40 % do aumento anual das reservas tecnicas.

A lei nao permite a colocagao, no exterior, de seguros destinados a cobrir riscos situados no pais, salvo quando inexista cobertura no mercado nacio nal. Institui a obrigatoriedade de scguro:

'

a) contra os riscos de incendio, para os bens moveis c imoveis do mesmo proprietario, que tenham valor igual ou superior a Cr$ 500.000,00;

h) contra os riscos de transporte, para os embarques de um mesmo pro prietario que tenham valor igual ou su perior a Cr$ 100.000,00:

c) contra os riscos de acidentes do trabalho.

A obrigatoriedade referente 'aos casos das letras a e 6 nao tem acarretado efeitos dignos de nota. No que re.'jpeita, porem, aos riscos de acidentes do trabalho, a instituigao de seguro obrigatorio ja foi objeto de arguraento destinado a justificar o monopolio estatal instituido pot decreto-lei, mas revogado, em 1953, por lei que o Congresso Nacional votou e promulgou.

A atuagao do Estado, no campo da previdencia, em maior parte se dirige ao setor do seguro social. Conforme preceitua a Constitui^ao Federal, a previdencia social tem em vista proteger o trabalhador e sua familia «contra as consequencias da doenga, da velhice, da invalidez e da morte», mediante contribuigao do Governo, do empregador e do empregado.

Em seguros privados, o Estado nao opera diretamente. Algumas autarquias e que o fazem, era regime de concorrencia com as sociedades de direito privado: algumas instituigoes de seguro social tem carteira de acidentes do trabalho, e o I.P.A.S.E. tem carteiras de vida e incendio, esta ultima contestada em mandado de seguran?a, pendente de julgamento, impetrado pelas sociedades de seguros.

As incursoes dessas autarquias no dominio do seguro privado, e outras

tentativas que entidades semelhantes vez por outra emprcendem. nao tem na verdade inspira^ao de natureza doutrinaria. Alimentam-nas tao apenas a ideia da obten(;ao de recursos para mitigar as agruras financeiras de que, cronicamente, padecem as .autarquias e entidades para-estatais.

Diante de tudo quanto acaba de scr referido e explanado, rcsulta a evidencia de que, no setor politico, nao ha o concurso dc fatores que possam fazer periclitar o future do seguro pri vado no Brasil. Basta que os seguradores se mantenham alertas e organizados, para uma eficiente agao esclarecedora nos raomentos em que surjam fatos capazes de raodificar as atuais perspectives.

c) No setor social

No periodo 1946-1955, o efetivo demografico do pais cresceu de 47 para 58 milhoes de habitantes, registrandose uma taxa de aumcnto anua! da ordem de cerca de 2.5 %. A principal causa desse crescimento reside na suprcmacia exercida pelos indices dc natalidade sobre os de mortalidade.

No Anexo IX consta um quadro estatistico da marcha da popula?ao brasileira no aludido espa^o de tempo, bem como outros da sua distribuigao por idades, niveis de instru^ao e fixa?ao territorial.

Por esses dados verifica-se que quase metade da popula^ao esta compreendida nas classes entre 20 e 59 anos, e que, nada obstante as intensas migra^oes internas, com a predominancia de deslocamcntos em diregao as zonas urbanas, em 1950 mais de 70 % da populaqao ainda se distribuia pelas zonas carapestres.

Varias medidas, entretanto, estao sendo firmemente postas em pratica, objctivando o combate ao exodo rural. Entre elas cumpre citar a recente determinagao legal de que, no minimo, 25 % dos recur.sos arrecadados para o Fundo de Desenvolvimento Economico tenha aplicagao no interior do Nordeste: a criai;ao do Scrvigo Social Rural, autarquia que se destina a prestagao de assistencia medica ao ruricola e a difusao do ensino tecnico-profissional no interior do pais: o aproveitamento de abundantcs quedas d'agua, nao so |:)ara a produ^ao de energia eletrica, mas tambem para a irrigagao de vastas regioes aridas do pais.

Muito tem concorrido para incremento do bem-estar social a profusa legislagao trabalhista do pais. propiciando garantias cada vez maiores ao trabalhador. Por cutro lado, o problema da instru^ao profissional, em virtude das crescentes neccssidades de tecnicos e operarios qualificados, tem sido enfrentado de mancira adequada, atraves de entidades mantidas por contribui^oes e administragao patronais, que em verdade tem realizado, de modo geral, uma obra educativa realmente digna de cncomios.

Acontecimento que merece aqui um registro e, sem duvida, a cria^ao da Comissao Nacional de Produtividade, orgao do Ministerio do Trabalho que se destina a promover intensiva campanha de fomento da produtividade, objetivo cuja concretiza^ao se traduz, certaraente, na eleva?ao dos niveis de bem-estar social.

No campo educacional, vem o Poder Publico procurando dar execugao a novos processos, mais compativeis com as novas condigoes sociais resultantes

do desenvolvimento experimentado pela estrutura economica do pais.

Mas nao e a escola tradidonal, em magna parte dedicada a uma formagao mcramente intelectualista, o instrumento adequado para a realizagao da obra educacional de que necessita o pais. Disso convencido, o Governo tem na prMica encaminhado providencias tendentes a colocar em termos exatos o nosso problema educacional. Tenta-se uma reestruturagao do ensino, nao so em bases democraticas, de maneira a estender-se seus beneficios a todas as classes sociais, mas sobretudo em condigoes de atender aos novos termos impostos pelo desenvolvimento eco nomico. Para isso, a organizagao do sistema pedagagico devera ser feita de modo que tenham distribuigao racional e consentanea, pelos diferentes curriculos, as disciplinas humanisticas e as de sentido tecnico ou cientifico.

No campo da saude publica, os problemas nacionais estao perfeitamente equacionados, empenhando-sc as autoridades'-num "combate efetivo e bem orientado as doengas que tantos onus tem infjigido a coletividade.

Ill — CONCLUSAO

Por qualquer aspecto que se encare a vida nacional, constata-se que o pais tem grande soma de recursos potenciais para seu desenvolvimento. O apro veitamento logico, planificado e metodizado de tao largas possibilidades e a obra que resta levar a cabo, e disso nao se tem descurado o Poder Publico nem as entidades associativas que congregam os emprcendimentos privados.

A atividade seguradora privada, que tantos progresses tem feito, conta assim com perspectivas otimistas.

PRODUCAO DE SEGUROS DO MERCADO BRASILEIRO

'PRODUgAO DE SEGUROS DO MERCADO BRASILEIRO

ECONOiVlIA BRASILEIRA

Dados da equipc da Renda Nacional — Fundasao Geculio Vargas O conceito ccrritJiar investimentos e o dc inves-

A ciencia do secure

Muito se tem falado, em nossos dias, sobre a ciencia do seguro. Pouco, no entanto, se tem feito a fim de dar a essas palavras um sentido objetivo, uma significa?ao exata.

Temos escolas e institutes de ciencia do seguro. Nao temos, porem, ainda, uma conceituagao precisa do que seja essa ciencia. Sera, porventura, ciencia do seguro o conhecimento profundo de normas, clausulas, condigoes e tarifas ?

Sera ciencia do seguro a redagao daquelas normas, clausulas e condicoes?

Sera, finalmente, ciencia do seguro a analise sob o aspecto juridico das condidoes de seguro ? A nosso ver, nada disso pode ser o objeto fundamental de Uma verdadeira ciencia do seguro.

O conhecimento das condidoes, nor mas e aplicadao correta das tarifas, e mesmo da interprctadao juridica do contrato de seguro, nao pode, a rigor, ssr considerado como uma ciencia. Nenhuma lei cientifica e estabelecida nos casos apontados. Nenhuma teoria cientifica tem cabiraento no campo aciraa delineado. Muito embora ciencia seja conhecimento, conhecimento nao e ciencia.

Quais serao, entao, o objeto e o campo de uma verdadeira ciencia do seguro ? Para responder a esta pergunta e necessario, preliminarmente. que outra se faga a margem dela: qual a essencia primeira do seguro ? Os

tratadistas, via de regra, afirmam que a base de toda a operadao de seguro e o calculo das probatilidades e o rautualismo (Colan et Capitant, Caporali, etc.).

Achamos nos, que embora o calculo das probabilidades e o mutualismo constituam o principio do seguro, a essencia do institute e o acaso que, por sinal, e estranho a maior parte dos que se abalandam a doutrinar sobre a constitui?ao securatoria. Se o acaso e essen cia, a ciencia do seguro e, em parte. a ciencia do acaso. O conhecimento das leis do acaso permite a previsao. sem a qual nao e possivel a realizagao de qualquer seguro.

O fenomeno regido por uma lei na tural nao pode ser objeto de seguro. Somentc um fenomeno subordinado as leis do acaso pode ser segurado. Coisas ha que acontecem «naturalmente», enquanto outras sucedem por forca do acaso. Dessa forma, chegamos a conclusao de que a verdadeira ciencia do seguro e aquela que tem por objeto a observaQao, a investiga^ao, o tratamento e a disciplina dos fenomenos devidos ao acaso, isto e, daqueles fenomenos cuja ocorrencia se nao pode prever, por forga de uma lei natural que discipline o seu aparecimento.

Os acontecimentos sob a egide das leis naturais vem cercados de certeza, quer quanto a sua ocorrencia quer quanto ao momento em que se deverao produzir. Nao podem, dessarte, sec objeto de um contrato de seguro. Todos Os outros acontecimentos possiveis mas futuros e incertos, dado a multiplicidade e o desconhecimento dos complexes fatores determinantes de sua eclosao, sao abrangidos pela lei do acaso, e, portanto, podem see objeto de um contrato de seguro.

2 — O acaso e as lets nafurais

Muito se poderia escrever sobre a necessidade e a indispensabilidade das leis naturais para o homem. A necessi dade das leis naturais e um ponto que foge completamente a qualquer controversia cientifica.

O periodo pre-cientifico da humanidade ilustra melhor a imprescindibilidade daquelas leis que fizeram emergir o homem do seu estagio de bruto ate a esplendida realidade de nossos dias.

Apesar de todo o progresso da ciencia, ha, no entanto, uma serie de acontecimentos que o homem nao pode prever. Nesse caso, nenhuma lei na tural rege o aparecimento daqueles fatos e eles se realizam por obra do acaso. -Dois exemplos simplissimos poderaos citar de imediato. O primeiro diz respeito a previsao do tempo.

Apesar dos grandes progresses realizados nesse campo, ainda se nao pode prever se em um determinado dia, no future, vai chover ou fazer bom tempo, fi um acontecimento que escapa a qual quer lei rigorosa. Estamos, assim, diante de um fenomeno devido ao

acaso, ou melhor, um fenomeno fortuito que se mantem fortuito ainda. devido a sua nao subordina^ao a uma lei natural .

Uma vez possamos, em outro estagio. conhecer essa lei, o fenomeno deixara de ser fortuito e poderemos dizer com toda 3 certeza se naquele dia determi nado chovera ou nao.

Um outro exemplo bastante simples e o que se rcfere a determina^ao do sexo nos nascimentos humanos. A criaiiqa que vai nascer sera do sexo masculino ou feminino ? Eis a pergunta que, apesar do progress© da ciencia, ainda nao pode ser respondida rigorosamente. Qualquer um dos sexos pode ocorrer, sem que possamos fazer, individualmente, uma previsao rigorosa. 6 mais um fenomeno devido ao acaso.

A caracteristica dos fenomenos fortuitos e, assim, essencialmente a sua sujei^ao a causas muito complexas, que nao podem ou que nao sao ainda totalmente conhecidas. Uma vez apuradas todas as causas da provoca(;ao de um fenomeno, este podera ser estudado. Se se fizer variar algumas dessas causas, permanecendo outras constantes, podemos chegar quase que com certeza ao estabelecimento de uma lei natural a qual se subordina o apareci mento daquele fenomeno.

As leis aleatorias, ou melhor, as leis do acaso tem caracteristicas profundamente diferentes das leis naturais, pois se referem sempre a grupos mais ou menos numerosos nos quais e possivel ocorrer o fenomeno fortuito. Essas leis nao tern aplica^ao individual em cada caso isolado, regem o fenomeno coleti-

vamente. So por esse fato, e nao por outre qualquer, e que os tratadistas quando se ocupam do seguro se referem ao mutuaiismo, leis de grandes numeros e outras coisas que tais.

Ilustreinos melhor o nosso raciocinio. Ja vimos que para um determinado nascimento nada nos permite afirmar se a crianga que ha de vir ao mundo e do sexo feminino ou do masculino.

Se observarmos, porem, um grande numero de nascimentos. vamos notar, diante da observagao em varios pontos da Terra, em diferentes comunidades, que a caracteristica «regularidade» entre o numero de nascimentos de criangas do sexo masculino e do sexo feminino e, iniiudivelmente, de 51 % masculines e de 49% femininos. £sse rcsultado. depois de comprovado por mais e mais observagoes, nos per mite e.stabe]ecer uma medida que ha de servir para o estabelecimento de uma lei do acaso: em uma grande comunidade humana, os nascimentos se processarao segundo as percentagens de 51 % e 49 %. respcctivamente para os sexes masculino e feminino.

Essa lei deixara de ser aleatoria e se tornara uma Jei natural quando pudermos, individualmente, prever com absoluta certeza o sexo de um determi nado nascimento.

Assim, sentimos, sem que nos aprofundemos mais no a.ssunto, a principal diferenga que existe entre a lei do acaso e a lei natural. A lei aleatoria nao permite prever um fenomeno deter minado, mas somente um resultado relativo a um grande numero de feno menos analogos. Embora essa pre-

visao nos de alguma certeza sobre o exame de determinados fenomenos sob o ponto de vista coletivo, essa certeza e de natureza diferente da certeza que nos proporciona uma lei natural.

Suponhamos, por exemplo, que diante de uma nuinerosa assistencia fagamos a seguinte experiencia: pegamos uma pedra e afirmamos ao auditorio que vamos langa-la para o ar e que ela nao ira cair. Em seguida, seguramos um dado e afirmamos ao nosso auditorio que 0 iangaremos 30 vezes e que vamos obter 30 vezes o niimero 6, Em ambos OS casos, nenhuma pessoa na nossa reuniao acreditaria na realizagao dos f«iCos, 3 que nos propusemos. Todos sentiriam. fora de diivida, que se se reali^asse aquilo que anunciaramos seria contrariada uma lei natural e uma lei do acaso.

Vamos super, porem. que acontecesse exatamente o que tinhamos apregoado: langamos a pedra e ela nao caiu e jogamos o dado 30 vezes e so apareceu o numero 6, Vamos admitir. ainda. que.'todos acreditassem em nossa honestidade c tambem em estar o dado perfeito, sem nenhum vicio de fabricagao. Suponhamos tambem que as pessoas da reuniao examinasscm com todo 0 cuidado o material empregado em nossa experiencia. Qual seria a atitude de todos os nossos companheiros ? Por mais que em nos e em suas ob.servagoes quisessem acreditar. a ati tude mental dos que nos estavam observando so poderia ser uma, mesmo vendo a pedra nao cair teriam a certeza de que a lei natural nao teria sido contrariada, mas de que algum truque estava sendo apresentado, ou alguma

sugestao, ou ilusao de otica, ou algum fio invisivel segurando a pedra. ou outra qualquer espccie de prestidigita9ao. O que em nenhum momento seria crivel e que a lei natural tivesse deixado de produzir os sens efeitos.

Ja no case dos dados, embora julgasse a assistencia praticamente impossivel a realizagao do efeito provocado, poderia ela admitir as 30 tiradas no niimero 6. Seria caso extraordinario, mesmo assombroso, dificilmente crivel, mas, per coincidencia, poderia se ter dado, fisse o grau, filosoficamente ponderavel, que distingue a cer-teza nas duas especies de fenomenos e que leva, por um exagero de apreciagao, muita gente a nao acreditar nas leis do acaso.

Nao que a lei natural seja mais «certa» que a lei do acaso. Ha, s6mente, uma varia^ao de grau nas duas certezas. Tanto assim que podemos ter leis do acaso mais «certas» que as ieis naturais. Podemos ter leis do acaso mais rigorosas que leis naturais.

O estabelecimento de ambas segue o mesmo metodo cientifico. A observagao, a medida do fenomeno, a intcrpretagao dos dados e finalmente, a enunciagao da iei com maior ou menor preci.sao conforme a natureza do fe nomeno.

3 A medida do aca.so

Ao darmos, no item anterior, ideia sobre uma lei disciplinando um feno meno devido ao acaso, tivemos, sem o querer, uma primeira demonstragao, inda que palida, de que tal fenomeno podia ser medido. Essa raedigao diz

respeito, principalmente, a sua maior ou menor possibilidade de ocorrencia. Sob esse aspecto, que e, alias, o que interessa mais de perto ao seguro, a me dida dos fenomenos fortuitos c relativamente facil. Cada um de nos tem, mesmo intuitivamente, uma ideia dcssa medida, depois de e.xaminadas alguns das causas — do complexo causal determinante — alias, as mais marcantes que possam dar origem ao fenomeno.

A propria experiencia e observagao dos fatos fortuitos que cotidianamente ocorrein dao a cada um de nos, com a experiencia da vida, um certo sentido para a avaliagao daquela medida. £sse sentido e, muita vez, exacerbado e alguns, sentindo-se como verdadeiros. profetas, jogam a esmo o resultado de sua sensitiva avnliagao, £.sse resultado que e de comprovaqao demorada, pode ser aceito durante um tempo mais ou menos longo.

Ha, porem. paralelamente, pessoas que por tradigao ou por trato diario com problemas aleatorios como os do seguro, adquirem um sentido de avaliagao para os fenbmenos fortuitos bastante equilibrado e que serve, com alguma objetividade, para os fins praticos do seguro, gste sentido, em ingles denommado «underwriting senses, nao pode ser desprezado pelo seguro, enquanto nao possuirmos uma verdadeira ciencia do seguro, estribada em leis tendentes a avaliar objetiva e matematicamente o aparec'mento dos fenome nos devido ao acaso.

£ bem verdade que, muita vez. o «under\vriting senses sc contamina por fatos inteiramente estranhos a medida do fenomeno aleatorio.

A concorrencia, a necessidade de atendcr a esse ou aquele caso particular, a alto emulagao que leva o cxercicio do «underwriting sense» a campos estranhos aos ja estratificados pela expe riencia, sao fatores que fazem o sentido de medida desviar-se vioientamcnte para um outro polo, fazcndo com que OS seguros, nessa medida baseados, deixem de aprescntar o equilibrio procurado.

Cumprc notar que uma vez estabeIccida. matematicamente. a lei do acaso. com a observagao de um niimero bastante grande de casos, ha de ser exigida 0 pcrmanencia, no futuro, das condigoes do passado observado.

medida, que, retificada por observagao objetiva que cerca o aparecimento do fato, vai permitir o estabelecimento da lei do acaso, que deve servir de base a ciencia do seguro,

Assim, como vemos, ambas sac meros instrumentos de . medida e por si s6s nao sao capazes de permitir qualquer extrapolagao, a fim de ser estabelecida qualquer lei regente de apareciinento de fenomeno fortuito.

•A

A medida dos fenomenos do acaso foin dois sentidos; o probalistico e o cstatistico. Pelo probalistico podemos ter uma ideia, «a priori». da medida de um fenomeno fortuito conhecidos todos Os casos possiveis e, dentre esses, obtida uma estimativa segura de quais Poderao ser favoraveis a realizagao do fenomeno. Pelo estatistico, «a posteriori», depois de observado um grande t'umero de casos, sabemos com que fretjuencia os casos favoraveis ao apareci"lento do fenomeno considerado surgem massa gerai.

Esses dois instrumentos de medida Permitcm, introduzidos a tecnica do seguro e outros metodos matematicos, determinar as leis do acaso, base do eontrato de seguro.

Nem o calculo da probabilidade nem ^ estatistica, por si s6s. podem estabelecer a I^i do acaso. Dao ambas, iso'adamente. conforme a sua aplicagao, e ambas em conjunto, de acordo com a tatureza do fenomeno, uma primeira

Em resume, a medida do acaso ha de resultar, alem do tratamento estatistico-probabilistico, no tratamento essencialmente cientifico dos fenomenos nao regidos pelas leis naturais. Uma vez medido o fenomeno fortuito, pode mos estabelecer uma lei para esse feno meno, que ha de ser valida enquanto perdurarem as condigoes e as variaveis que serviram de base ao seu estabele cimento. As leis assim estabelecidas serao tao validas quanto qualquer lei natural. O metodo a seguir e, scmpre, o metodo cientifico adotado pelas ciencias naturais. A I'lnica diferenga e de resultado. ,Nas ciencias naturais pode ser aplicada a cada fenomeno individualmente e na ciencia do acaso so pode ser aplicado ao fenomeno colctivamente. Frisamos, porem, que uma vez -estabe lecida uma lei do acaso sera tao certa quanto uma lei natural, ambas com suas previsiveis e razoaveis limitagoes.

A ciencia do seguro e assim, a ciencia que tem por fim o estabelecimento e o estudo das varias leis que regem o aparecimento dos fenomenos fortuitos e a conservagao, no futuro — dentro de limites pre-estabelecidos — das condigoe.s basicas existente.s na epoca da observagao dos fenomenos.

A salvaguarda da vlda humana

no mar

APROTEgAO a vida humana no mar

e motive de muitos regulamentos. leis e convengoes a que estao sujeitos OS navios no seu incessante trabalho de transportar passageiros e cargas nas hidrovias mundiais.

Assim e que as Sociedades de Classificagao, que atuam sdbre determinados aspectos da construgao e da operagao dos navios, a Convengao Internacional de Borda Livre, que regula o carregamento maximo permitido, os regula mentos nacionais dos diferentes paises, como o regulamento para as Capitanias dos Portos, no Brasil, que exigem condigoes minimas de seguranga. as exigencias dos sindicatos trabalhistas, que regulam condigoes de trabalho dos tripulantes, a Saiide Publica, que exige padroes sanitarios satisfatorios a bordo, contribuem todos para melhor proteger a vida humana no mar.

Contudo, a expressao «salvaguarda da vida humana no n)ar» significa especialrnente, para os que lidam com assuntos maritimos, a Convengio Inter nacional desse nome, resultante da conferencia realizada em Londres cm 1948, que modificou a Convengao anterior, de 1929, usando a experiencia adquirida no intervalo entrc as duas importantes reunioes.

Ha. natiiralmente, requisites minimos a serem satisfeitos para que urn navio possa navegar com seguranga em con digoes normais. Antes de mais nada,

Jose Cruz Santos Capitiio rfc Mar c Giicrra Engcnhciro Naval

eie precisa flutiiar em posigao normal e sua resistencia estrutuial deve ser tal que a sua integridade seja mantida frente as solicitagoes causadas pelo servigo no mar. Diz-se, em resume, que ele precisa ter condigoes satisfatorias de flutuabilidade, estabilidade e resis.fencia estrutuial.

fisses ties requisitos sao passiveis de regulamentagao e fiscalizagao de um modo razoavelmcnte satisfatorio. Assim e que a Convengao Internacional de Borda Livre de 1930 cogita das questoes de resistencia estrutural e flutuabilidade, para os navios empregados em viagens internacionais, c a Convengao Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar trata dos assuntos de estabilidade.

O adequado criteria estabelecido para definigao dos requisitos minimos de resistencia estrutural e flutuabili dade e a maneira relativamente simples como sao definidos, tornaram universalmente aceitas as bases adotadas pela Convengao da Borda Livre, cujo inegavel sucesso e provado pelo fato de que, nao somente a Convengao ainda nao sofreu alteragao depois de mais de 25 anos de u.so, como tambem porque suas recomendagoes sao geralmente

aceitas, mesmo para navios que nao estao sujeitos a sua jurisdigao.

A proposito, convem tambem observar que, no que se refere a resistencia estrutural. a construgao de navios tern passado por grandes alteragoes desde 1930, especialrnente se se considerar a introdugao de soldagem eletrica. em substituigao a rebitagem. e o grande aumcnto do tamanho de alguns tipos de navios. Contudo, a maneira inteligente adotada em 1930, definindo I'mites minimos de resistencia, mas permitindo uma certa flexibilidade quando necessario. tern se mostrado perfeitamente capaz de absorver as mudangas observadas scm confiitos serios.

. A questao da estabilidade nao pode ser tao facilmentc dcfinida como a re sistencia estrutural e a flutuabilidade, por nao existir um criterio que possa ser aceito geralmente e que permita fiscalizagao razoavelmcnte eficaz. alem de que ela dependc muito das condigoes de carga e lastro dos navios e nao ha "leio expedite de ser verificada.

Receosas ficam portanto as conferencias internacionais de estabelecer ^^qras rigidas a respeito de estabili dade. Nao obstante, a Convengao internacional para a Salvaguarda da V^ida Humana no Mar cogita do sssunto, estabelecendo que certas prosejam realizadas por ocasiao da 'Construgao dos navios c que os dados nela obtidos sejam fornecidos aos contandantes, a fiin de que o navio possa Ser operado com seguranga.

Contudo, o estabelecimento de pa droes aceitavcis de resistencia estru tural. flutuabilidade e estabilidade para o navio intacto, se bem que indispensavel para a seguranga da navegagao.

nao resolve completamente o problema, uma vez que ha sempre presente a possibilidade de acidentes no mar, que podem colocar o navio em perigo. Sera cntao necessario nao somente considerar esses requisitos para o navio intacto, como tambem cogitar das con digoes de seguranga do navio quando avariado. do modo a reduzir os perigos a que a vida humana esta exposta. E, se todas essas precaugoes falharem, havera ainda a necessidade de salvar as vidas de passageiros e tripulagao. para cujo 'fim os navios devem ser dotados de meios. Com essas fascs da seguranga no mar preocupa-se especial rnente a Convengao Internacional para a Salvaguarda da Vidn Humana no Mar.

Essa Convengao. que e o resultado da conferencia realizada em Londres, em 1948, contou com a presenga de 30 paises, inclusive o Brasil. reunidos para alterar a Convengao anterior, de 1929, tendo a seu dispor a historia da aplicagao efetiva da Convengao ante rior. inclusive a ampla experiencia adquirida durante a guerra com os inumeros desastres no mar.

Como e sabido. apesar de todas as exigencias dos regulamentos e de todas as regrns estabelecidas a vista dos conliecimentos mais modernos, assim como dos cstudos mais cuidadosos levados a efeito pelos cerebros lideres na arquitctura naval, ha sempre a lamentar um certo numero de desastres e perdas. algumas das quais altamente inesperadas, como o recente naufragio do Andrea Doria, niodcrno transatlantico. que sossobrou depois de colisao com o\itro grande navio. o Stockolm, tendo permanecido flutuando apenas uma.s pouca.s horns depois do acidente.

Entretanto, se o naufragio do Andrea Doria foi desconcertante, um outro aspecto vital da esfera da Conven^ao mostrou-se amplamente satisfatorio. Tal foi 0 cxtraordinario exito com que foi realizado o salvamento de passageiros e tripulagao pois, ao que se saiba, nenhuma vida foi perdida, alein das mortes causadas pela colisao propriamente dita.

Naturalmente, a referencia feita ao Andrea Doria nao implica em insinuagao de que haja meio pratico de construir um navio insubmersivel, pois nao e possivel limitar a extensao das avarias a que possa estar sujeito no mar. Contudo, no intuito de dificultar 0 naufragio, nao somente sao os navios dotados de um duplo fundo em quase todo 0 seu comprimento, como tambem sao divididos por «anteparas» estanques transversals que os dividem em compartimentos ao longo do compri mento. O duplo fundo e as anteparas, alem de servirem outros propositos. limitam a extensao de possiveis alagamentos em caso de avaria, assim concorrendo para que o navio se niantenha flutuando depois de avariado.

O espa^amento entre anteparas estanques e. evidentemente, eleraento de grande importancia pois, .se o espa^amento for grande demais, havendo. como ha sempre, a possibilidade de ocorrer uma colisao exatamente sobre a antepara. a extensao do alagaraento sobre os dois compartimentos causara o afundamento do navio. Se o espa^amento for pequeno demais, havera o perigo de serem com facilidade, atingidas duas anteparas. com o conseqiicnte alagamenfo de tres comparti-

mentos e resultante perigo para o navio.

Naturalmente a esperada extensao da avaria e uma questao altamente sujeita a discussao, mas a conferencia decidiu estabelecer espa(;amentos maximos e minimo entre as anteparas estanques, que dependem, entre outras coisas, do comprimento do navio.

Evidentemente todos os fundamentos em que se baseiam essas decisoes sao esscncialmente hipoteticos e, muito freqiientemente, os fatos posteriores a eles nao correspondem. Tal foi o caso do Andrea Doria, em que, ao que parece, a extensao da avaria foi muito grande. tendo afetado um numero excessivo de compartimentos.

Ha tambem um outro dificil aspecto pratico da integridade do navio de passageiros, que parece ter sido um dos fatores importantes no afundamento do navio Andrea Doria. Trata-se das «vigias» instaladas nas partes estanques do casco e que, de acordo com a Conven^ao, nao devem ser abcrtas sem consentimento do comandante do navio. Contudo, essa parte das regras nao parece ser rigidamente obedecida, apesar de ja terem sido as vigias abertas responsaveis por muitas perdas. inclu sive o tragico naufragio do Empress of Ireland, em 19H, permitindo a entrada dagua quando o navio toma uma inclinagao, mesmo moderada.

Grande importancia e atribuida a estabilidade do navio quando avariado. tendo sido adotadas pela conferencia regras de construgao com o intuito de limitar a inclinaQao do navio avariado, de modo a permitir o lan^amento dos

I-escaleres, caso o navio fique em perigo, Nessa questao a conferencia de 1948 avan^ou muito mais do que a de 1929 e, tanto quanto possa ser observado durante o periodo relativamente peque no em que a Conven^ao csta em vigor, parece que os resultados obtidos tem sido animadores.

menores, limitadas por anteparas a prova de fogo, mas sem instah^ao de aparelhamento detetor de incendio: finalmente, instala^ao de aparelhamento automatico de chuveiros e alarmes, sem exigencia de anteparas a prova de fogo.

w-

O fogo, grande inimigo da vida humana no mar, mereceu cuidado muito ^.special. Por meio das providencias estabelecidas pela conferencia, procurasc que 0 incendio, uma vez iniciado, fique limitado ao compartimento onde se originou, Essa concepgao e diferente da adotada pela conferencia de 1929, segundo a qual era esperado apenas que o incendio ficasse limitado, nao a um linico compartimento, mas a uma zona compreendida entre duas anteparas a prova de fogo, espagadas no maximo cerca de 50 metros, Esta ultima ideia provou-.S2 inadequada, tendo em vista os desastres verificados durante a vigencia da Conven^ao de 1929.

Como e geralmente o caso em conferencias internacionais, o sistema agora ndotado para a protegao contra incendios a bordo. representa uma conciliaentre os regulamentos adotados pelos grandes paises maritimos. Neste caso, atendendo a Framja, aos Estados Unidos e a Inglaterra, ficou permitida a adoeao de qualquer um dos tres sistemas seguintes, peculiar a cada um dos paises na ordem citada: zonas com anteparas a prova de fogo, dotadas de aparelhos detetores de incendio: zonas

£ de observar que a conferencia de 1948 teve a seu dispor a vasta experiencia adquirida durante a guerra, quando foi feito progresso espetacular no aparelhamento contra incendio e meios de controlar avarias. £ portanto de esperar que os resultados a serem obtidos sejam compensadores de todos OS trabalhos e despesas impostos aos armadores, por meio de exigencias de medidas de proteijao.

Quando falham todas as precau?6es tomadas para impedir o naufragio. torna-se necessario salvar passageiros c tripulaijao, por meio de recursos normalmcnte existentes a bordo. Contudo, como as necessidades de meios de sal vamento variam grandemente com o serviqo em que os navios sao empregados. a ConvenQao leva esse fato em considera^ao quando estabelece os re quisites minimos de que devem ser do tados. Por exemplo, os meios de salva mento exigidos de um navio de passa geiros que atravessa um oceano sac diferentcs dos de um navio que e empregado em viagens relativamente pequenas, perto do literal e de centres movimentados, onde e possivel contar com auxilio externo, em caso de desastre.

Os escaleres de salvamento sao colocados a bordo com o intuito de receber todas as pessoas de bordo, nao sendo poupadas exigencia.s para tornar

eficaz o seu uso em caso de necess;dade. Desde a providencia ja mencionada, que realmente e parte do projeto do navio, de que a inclinagao depois de avariado nao exceda certos limites, a fim de permitir que os escaleres scjam lan^ados, ou a exigencia de haver esca leres em niimero suficiente em ambos OS bordos para acomodar toda a tripula^ao dos cargueiros, nos quais os requisites de estabiiidade nao sao tao rigorosos, ate o equipamento dessas pequenas embarcagoes com todos os recursos necessaries a vida para um periodo de tempo bastante longo, denota-se o destaque que o assunto mereceu da Conferencia. As tragicas ligoes. muito recentes nas niemorias de todos nos, jiistificam perfeitamenfc a miniicia com que sao estabelecidas essas regras, sem as quais nao e possivel fornecer ao navio o valioso Certificado de Scguranga do Equipamento em nome da Convengao.

Alem do equipamento normalmente existente em embarcagoes desse tipo, que alias e minuciosamente descrito, as regras exigem que o escaler possua permanentemente nele airumados, entre outras coisas, determinada ragao de agua potavcl, alimento e leite condensado em latas estanques individuals, agulhas magneticas, fosforos em latas estanques, lampada de oleo, foguetoes para sinalizagao. boias de fumaga, lanternas eletricas. espelho para sinali zagao durante o dia etc. Alem disso, cada navio deve ser dotado de um aparelho transmissor automatico pronto a ser transferido para um dos escaleres.

Estendem-se ainda as regras para abranger a propria construgao do es

caler, que deve ser do tipo dotado de tanques internos estanques, capazes de mante-lo flutuando. mesmo quando completamente cheio dagua. Tambem, 0 niimero de passageiros e rigidamente determinado para cada escaler e os re cursos de que ele e dotado sao determinados em fungao de sua lotagao.

Com a crescente importancia do equipamento de radio cbservada cntrc 1929 c 1948, aumentaram tambem as exigencias a re.speito desses aparelhos que sao altamente desejaveis e cujos pregos e facilidade de operagao os tornam cada vez mais aceitaveis. O emprego relativamente pequeno de ca pital, comparado com o valor do navio propriamente dito, e muito pequeno, ao passo que sua utilidade e inestimavel

Na Conferencia de 1948, como em todas as outras conferencias internacionais .sobre navios, os armadores foram importantemente representados, uma vez que o onus adicional criado pelas exigencias das decisoes da con ferencia e inicialmente arcado pelos donos dos navios, portanto, motivo de satisfagao observar a adogao de medidas de alto alcance humanitario, de modo tao firme e abrangendo um campo tao vasto. como foi o caso da Convengao de 1948,

Ssse fato animador mostra a evolugao por que esta passando a sociedade nos paises mais esclarecidos, onde esta cada vez mais sendo admitido que a elevagao de padroes para o bem-estar e a seguranga de tripulantes e passa geiros. nao somcnte e um dever de amor ao proximo, como tambem, a longo prazo, representa vantagem ma terial sob diferentes aspectos.

O projeto de Lucros Cessantes

Helio C. Teixeira

OR.\M0 Lucres Cessantes tem apre-

sentado consideravel progresso, Essa modalidade de cobertura veio proteger, como complemcnto do Seguro Incendio, a cconomia do pais, garantindo as empresas comerciais e indus trials contra a perda de lucros, decorrente de interrupgao ou paraiizagao de suas atividades em conseqiiencia de sinistro, e o nosso Mercado Segurndor, coinpreendendo a importancia dessa co bertura. procurou contribuir para o seu desenvolvimento. — Novos estudos foram realizados sobre sua aplicagao e varias sociedades seguradoras iniciaram suas atividades nesse ramo.

Os estudos tecnicos realizados sao os relatives ao projeto de apolice. proposta, especificagao, condigoes gerais e tarifa, que ora se encontra em fasc final, tendo feito 0 Conselho Tecnico do l.R.B, Um reexam-e do processo, aprovando o pronunciamento da Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, que por sua vez. concordou com as alteragoes a serem introduzidas. Feito esse reexame pelo l.R.B., voltara o processo ao D.N. S, P, C, , que Ihe dara a aprovagao definitiva.

fisse projeto surgiu, porque o I.R.B., tendo iniciado suas operagoes nesse ramo em fevereiro de 1951, comegou a scntir, pouco tempo depois, as deficiencias que havia na regulamentagao dessa modalidade nova de seguro.

C/icfc do Carf'-'ira etc Lucros Cessantes do l.R.B.

O modelo de apolice com dizeres e condigoes padronizados, representando uma simples reprodugao da apolice inglesa «Profits-Standard». que na pro pria Inglaterra ja tinha caido em desuso, nao atendia mais as necessidades da maioria dos nossos segurados. For isso, resolveu o l.R.B, iniciar os es tudos que redundaram na elaboragao de um projeto de apolice, proposta. especificagao. condigbes gerais e tarifa de Lucros Cessantes. Durante alguns anos, os orgaos tecnicos do l.R.B., a Comissao Permancnte de Incendio e Lucres Cessantes. a Comissao Centra! dc Tarifa e os orgaos de classc das Seguradoras examinaram esses estudos. propondo-lhes acrcscimos e alteragoes, c. afinal, depois de rccstudados todos esses elementos, o Conselho Tecnicodo l.R.B. aprovou-lhes a forma detinitiva, para submete-la, em seguida, ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao. Portanto, esse projeto. para comegar a vigorar em substituicao ao quo estabelece a Portaria n," 5, de 10 do dezembro de 1948, baixnda pelo D, N S. P C.. esta dependendo agora da aprovagao desse Departamento.

A principal inovagao que aparecc e a grande amplitude que se procurou

•dar a esse tipo de cobertura. Atualmente, o seguro ds Lucros Cessantss funciona como um complemento do de Incendio, garantindo a perda de lucre inito e 0 aumento de despesas cm conseqiiencia de interrupQao ou perturba^ao no movimento de negocios do sc•gurado, causada por fogo. Raramente as apolices incluera cobertura contra •explosao. No projeto, porem, se pre"veem outros riscos. Alem desscs dois, incendio e explosao, poderao as socicdades cobrir tumultos, terremoto e queimadas em zonas rurais. Outros riscos, mediante previa autorizagao dos orgaos •competentes, tambem poderao ser cobertos.

O modelo de apolice apresentado devera ser impresso na frente de todas as apolices de lucros cessantes. Define, «m linhas gerais, a especie de cobertura a ser concedida e caracteriza o evento a que se refere.

Em scguida, encontra-se o moc'.eio de proposta. Nesse documento, que •servira de base pafa a emissao da apo lice, devera o Segurado, ou seu reprcscntante, preencher os espa^os a Jle destinados e responder as perguntas ■existentes. Na proposta tambem deverao figurar todas as condi^oes reguhdoras da cobertura a ser concedida.

Fazendo parte integrante da apolice, encontram-se dois tipos de cspecitica^ao. Uma delas, a de «movimento de neg6cios», podera ser usada nos se-

guros relatives a estabelecimentos comerciais ou industrials e a outra, a de «produ5ao», devera ser usada somznte quando a atividade do segurado for industrial. Tratando-se ainda de industria, poderao tambem ser usadas duas especificagoes simultancamentc.

Neste case, sera aplicada a apolice uma clausula, a de n.° 112, mediante a qual, na ocorrencia de qualquer sinistro coberto pelo seguro, prevalecera a especificagao «raovimento de neg6cios», ua hipotese de o evento atingir somente os produtos acabados, sem provocar nenhuma interrup?ao nem diminuigao na produgao. Com esses dois tipos de especificagao, procurou-se atender as caracteristicas especiais das duas especies de atividades dos segurados u comercial e a industrial.

Merece tambem especial referencia a adaptagao que, pelo art. 10 da tarifa. se fez desscs dois tipos de cspecitica?ao, para sc atcndei as particulai'i(ladc.s dos seguros de firmas recem-cstabelccidas, isto e, de firmas com menos de 12 meses de atividades na data do inicio de vigencia dos respcctivos seguros. Essa adaptaqao tornou-se necessar'a, porque, na apura^ao de qualquer prejuizo conseqiiente de sinistro cobcrto pela apolice, todo o calculo se baseia em elementos contabeis de um periodo de um ano, periodo esse imcdiatamente anterior a data do evento, c tambem se baseia no resultado do ultimo exercicio financeiro igualmentc anteiior a

data do evento. Por isso, no mcncionado art, 10, ficou estabelecido que esses elementos contabeis serao do pe riodo que se verificar entre a data do inicio das atividades do segurado e a data do sinistro, Outra adaptagao importante e a que, pela clausula 113 da Tarifa, se fez da especificagao «Produ^ao», para o se guro das industrias que fabricam mais de um produto. Neste caso, ja que seria trabalhoso deraais apurar-se a queda da produqao, provocada por si nistro, com base na quantidade de unidades nao produzidas, resolveu-se que essa apuraqao sera feita pelo valor de venda dos produtos nao fabricados.

Nessas duas especificagoes, o rateio ficou estabelecido de um modo claro e de facil aplicagao, atraves do seguinte dispositive constante cm ambas:

«Sc a importancia scgurada for menor do que a importancia resultante da aplicagao da Percentagem de Lucre Brute ao Movimento ile Negocios Anual, as importancias pagaveis deverao ser reduzidas nesta propor^ao.»

Em seguida, vem as <5;Condi<;6es Gerais». Nelas, define-se o objeto do seguro, declaram-se os prejuizos nao cobertos e apresentam-se as diversas clausulas reguladoras dos direitos e obrigagoes do segurado.

A tarifa, que e a parte final, esta dividida em «Disposipoes Tarifarias Gerais e Particulares». Nas gerais, rcgulam-se a «]urisdigao» da Tarifa, OS vRiscos Seguravcis», as «Taxas Basicas», as percentagens aplicaveis a tax? em fungao do prazo do seguro e em fungao do periodo indenitario, o «Calculo da importancia segurada». a «Rescisao e Modificagao do Contrato», a •s.Corretagcm e Infragao de Tarifa», o «Seguro de Firmas Recem-Estabelecidas», a que ja nos referimos. e a «Clausula da DevoluQao de Premie e Condigoes para a sua Concessao».

Ess£i clausula permite que, no vencimento 'do seguro, se devolva ao segu rado o premio correspondente ao que e>.ceder a cobertura que tiver sido necc.ssaria. Essa devoluQao, no entanto, cstarS' linlitada a 50 do premio cobrado inicialmente. So poderao ter essa cl-fiusula OS seguros de prazo igual a um ano e importancia total segurada nao inferior a Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhoes de cruzeiros)

Em conclusao, conforme pudemos ve rificar, esse projeto, uma vez aprovado pelc D.N.S,P.C., vira permitir ao nosso Mercado Seguradot que atenda, na melhor medida do possivel, aos justos intcresses das empresas comerciais e industrials.

Dia Continental do Se^uro

PARA ASSINALAR o transcurso da data em epigrafe, varias comemora0es e solenidades tiveram lugar no pais.

A Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza^ao, objetivando dar um novo cunho e sentido as iniciativas destinadas a comemorar essa importante data, estc ano tomou a delibera^ao de realizar quatro concursos, atraves dos quais piidessem OS s-eguradores levar seu incentivo ao desenvolvimento de atividades artisticas e ciilturais no pais.

ScsiSo solene no Sindicato carioca Conferincia do DiretOr do Servico de Transito

Asscciando-sc as comemora^oes Ha data maxima dos seguradores dos paises americanos, o Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Ca-

pitalizagao do Rio de Janeiro, fez reali zar em sua sede social, no dia 14 de maio, uma sessao solene de que fo.i orador oficial o Major Antonio Joao

Ribeiro Ferreira Mendcs, Diretor do Service de Transito do Distrito Fe deral. O ilustre militar e homem publico pronunciou uma conferencia de grande interesse, abordando de forma objetiva e adequada os problemas de transito da capital do pais.

Incluindo essa conferencia em suas comemoracoes, os seguradores tiveram inais uma iniciativa de real interesse publico, colaborando com as autoridades na campanha educativa que ora c empreendida com o objetivo de criar-sc no publico uma verdadeira «Mentalidade de Transitos,

A solu^ao dos problemas do transito constitui antiga e justa aspira^ao da coletividade carioca. A realizagao dc

medidas que favore^am essa almejada solugao representa um beneficio social de largo alcance, nao so pelas vantagens resultantes de um trafego facil, desembaragado e rapido, mas sobretudo pela diminui^ao sensivel dos indices d? acidente.

Concurso de fotografia

Contando com a colaboragao da Sociedade Fluminense de Fotografia, a Federa^ao instituiu um certame desti-

Em tema livre, alcan^ou a primeira coloca^ao o trabalho intitulado «Reden9ao», de autoria do Sr. H. Sellet. O segundo premio foi conferido ao trabalho «Curvas», do Sr. Caspar Gasparian; em tema especifico as duas primeiras colocaqoes foram obtidas pelo Sr. Paulo Derly Strohl, com os trabalhos «Holocausto» e «0 Dever». Os premies conferidos aos vencedores desse concurso foram ofertados pelas empresas do grupo Atlantica: as medalhas para as mengoes honrosas COsuj''

Tifl.nilho.s premiados no «Coiicurso de Fotografias

nndo a premiar os melhores trabalhos foram oferecidas pela Corapanhia Confotograficos apresentados ao concurso. tinental de Seguros. dividindo este em duas partes: uma de Selecionados varies dos trabalhos fcma /lire e outra de tema especifico. concorrentes, com os mesmos foi orga-

I'l.ifiic-nU' tomndo qiMndo o Diretor do Servi^o dc Transito proferin sua ccnfercncia em sessao solene no S.E.S.P.C.R.J. comcmcrntiva do ■sDia Continental do Scc]uro»

nizada uma exposigao de arte fofografica, no saguao nobre do edificio da Sul America — Companhia Nacional de Seguros de Vida, destinada a visitagao ptiblica. Essa exposigao foi inaugurada no dia 15 de maio. as dezessete horas, cerimonia na qua! falaram o Presidente da Federagao das Empresas de Seguros c o Presidente da Sociedade Fluminense de Fotografia.

Concnrso de Trabalhos Juridicos

Ssse certame, destinado a conferir o <i:Premio Sebastiao Cardoso Cerne», foi promovido com a colabora^ao do Instituto dos Advogados Brasileiros.

final da Coniissao Julgadora integrada por membros do Institute dos Advoga dos, o primeiro premio foi alribuido ao Dr. David Campista Filho, autor de excelente trabalho sobre a natureza consensual do contrato de seguro; o segundo premio foi conferido ao Dr. Floriano da Matta Barcellos, que escreveu um trabalho a proposito dos problemas juridicos surgidos. para o contrato de seguro de vida. face os preceitos do Codigo Civil, e em conseqiiencia de rela^ocs extra-conjugais.

A entrega desses premios foi feita em solenidadc realizada, no dia 16 de maio ultimo, em .sessao do Institute dos

pronunciados pelos Drs. Angelo Mario autoria dos Drs. Adolpho Bertoche Cerne e David Campista Filho. ^ il t - n , rilho, joao Baptista Mamedc ArtaConciifso dc Engenhacia mende e Fernando Nelson Piazza, do>

£sse certame foi organizado e reali- Departamento Tecnico de «Aiax Corzado sob os auspicios do Clube de retores de Seguros S/A».

I

Mf.s;, quo prc.sidiu a -cs-sao do dos Advogados em que foi feita a cntrccia do ^-Prcnno Sebastiao Cardoso Ccrtic»

Seu objetivo foi o de selecionar s premiar, entrc os trabalhos concorrentes, OS que melhor expusessem e desenvoivessem ideias e opinioes sobre tema relacionado com qualquer dos aspectos juridicos do seguro, do resseguro e da capitalira^ao. De acordo com a decisao

Advogados. Falaram na ocasiao o Dr, Otto Gil, no exercicio da presidencia daquela entidade, o Dr, Angelo Mario Cerne e os autores dos trabalhos premiados.

Nesta mesma edi^ao divulgamos, cm seu inteiro teor, os textos dos discursos

agrnnte tornado quan^ d.'scursavp o Dr. Francisco Saturnine dc Britto Filho presidente do Clubc dc Engenharia. na solcnidade dc entrega do «Prcmio Frc-jidsco Pais Lemc dc MonIci>adc"

Engenharia, tendo por finalidade con ferir o ^Premio Francisco Paes Lemc Monlevades) ao trabalho que obtivesse

melhor colocagao, entre os apresentados

Sobre prevengao e protegao contra incendio na constnigao de edificios.

Em sessao ordinaria do Clube de Engenharia, realizada as dezessete c

trinta horas do dia 20 de maio, foi feita

a entrega solene e oficial do premio atnbuido ao trabalho vitorioso, de

Concnrso Escolat

Foram cncerra'das, no dia 30 de maio ultimo as comcmoragoes programadas pela Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, para assinalar o transcurso do «Dia Continental do Seguros.

A cerimonia que niarcou o encerraniento dessas conicmoragoes foi reali zada no auditorio do Institute de Resseguros do Brasil, para a entrega ofi cial do «Premio Augusto Xavier de Lima», que a Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao instituiu com o objetivo-

<de contempiar os nielhorcs trabalhos apresentados no concurso cscolar que, com a colaboragao da Secretaria Geral de Ediica^ao e Cultura da P.D.F. foi levado a efeito sobre o tema; «Cautclas que evitam acidentes».

E' fiagrante o objetivo educacional desse concurso. Despertar no espirito infantil sadias ideias de previdencia e, sem duvida, obra de alto valor educacional, pois a assimilagao de nocoes e conceitos basicos sobre prevencionismo constitui fator de grande importancia na forma^ao da mentalidade das nc/vas gera?6es.

O concurso constou de duas partes; uma de texto, outra de desenho. Em cada qual foram selecionados dez trabalhos, premiando-se cada um dos vinte escolares, autores desses trabalhos, com uma caderneta da Cai;:a Econoraica Federal do Rio de Janeiro.

Os escolares premiados foiain: em redaqao. Valter Baltensberger Junior, Maria Dalva Leite de Castro_ Sonia

Fonseca, Arlerico Miranda Jacome.

Maria Aurea de Araujo, Pedro Antonio

Marques da Cunha. Carlos Sergio

Barbosa, Antonio Fonseca Pimentel

Junior, Luiza Helena Pereira Sole

A inciusao desse concurso nas comemoracoes do «Dia Continental do Seguroa foi, assini, mais uma iniciativa fecunda da Federa^ao das Empresas de Segiiros, revestida de indiscutivel e real interesse publico.

Na solenidade, falaram em breve alocu^ao, o Dr. Angelo Mario Cerne, Presidente da Federagao Nacional das Empresas de Seguros Privadou e Capitalizagao. e o Dr. Augusfo Xavier de Lima, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil.

Vernin, Martha da Silva Vieira —; em desenho, Hdio Dias de Oliveira. Edgar Gomes, Helmuht Gottfried Wille, Mario Liicio Cozendey Neves, Jose Ivano Tei.xeira, Aldo Luiz de Paula Fonseca. Eduardo de Souza Braga, Sergio Santos, Waldelir de Sa e Domingos C. Reis.

Apos a entrega dos premios desse concurso, que alcangou invulgar sucesso, teve lugar um «show» infantil, a cargo dos renomados artistas Fred e Carequinha.

Os flagrnntes ac'ma reproduzidos foram tornados na solenidade dc entrega dos premios com que foram contemplados os escolares participantes do concurso "Caufelas que evitam acidentes", instituido pela FcderagSo Nacional das Empresas de Se guros Privados e Gapitalizagao. cm comemora?ao ao Dia Continental do Seguro.

Nas fotos dc cima, o Presidente Augusto Xavier de Lima c o Vice-PresLdentc Jose Acc oly dc Si fazem a entrega dos premios conferidos a dois dos escolares contemplados.

1 baixo, um aspecto da assistcncia c um fiagrante da cntrevista concedida da PDF do I.R.B. ao dirctor do jornal de uma das escolas primSrias

■■PRBMIO AUGUSTO XAVIER DE LIMA"

DISCURSO PRONUNCIADO NA CERIMONIA DB ENTRECA DO ^PREMIO SEBASTIAO CARDOSO CERNE»

por Angelo Mario Cerne Presidente

a materia, aproveitando o ensejo da comemoragao do «Dia Continental do Seguro».

No setor do Direito, tivemos o apoio indispensavel do Instituto dos Advoga dos Brasileiros, que aceitou realizar o concurso «Sebastiao Cardoso Cerne», nomeando uma ilustre com'ssao de juristas, composta dos Drs. Carlos Gui-

aprcsentou um trabalho realmcnte valioso, sobre a Natureza Consensual do Seguro.

O estudo foi longo e profundo, com pesquisas era fontes historicas, comparadas com tratadistas estrangeiros. Alias, Sua Senhoria enfrentou um tcma ainda muito controvertido entre OS juristas do Seguro.

A FEDERA^AO Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza^ao comparece a esta venaravel Casa do Saber Juridico brasileiro para agradecer a cooperagao recebida na outorga do «Premio Sebastiao Cardoso Cernes.

O intento dos Seguradores brasileiros foi o de colaborar com o venerando Institute dos Advogados Brasileiros no fomento do estudo juridico dos contratos de seguros, resseguros e capitali2800, porque, sendo o contrato do Seguro, na concepgao do nosso Codigo Civil, um contrato de absoluta boa fe, nap seria. possivel aos Seguradores prescindir da valiosa ajuda da nobre classe dos Advogados na configuragao de suas obrigagoes para com seus Segurados.

O problema tecnico, da avaliagao do risco e o financciro, da cootribuigao para o pagamento desse servigo, nao

teria vida sem que sc estruturassem bem as reiagoes juridicas entre Segurador e Segurado.

Os Advogados, como cultores do Direito que sao, vieram erigindo este edificio, qual seja o do estabelecimento de regras para realizagao da previdencia, por meio de uma equagao matematica que atenda a reparagao das perdas, sofridas por acontecimentos inevitaveis.

O Seguro brasileiro esta em sua fase de plena maturidade, operando em todas as modalidades, adotando os metodos mais modcrnos e ate criando conceitos novos e peculiares as necessidades brasileiras.

Chegando a este ponto, pretendeu o scu orgao maximo promover concursos que atraissem novos estudiosos sobre

maraes de Almeida. Arnoldo Medeiros da Fonseca e Adgardo de Castro Rebello, que, dando conta de sua missao, proclamou vencedor do concurso o grande especialista em materia de Se guros, Dr. David Campista Filho, que

David Campista Filho, como os egregios membros desta Casa sabem. e um constante estudioso do Direito e da sua lavra tem saido magnificas teses para as Conferencias Brasileiras e Hemisfericas de Seguros. Portanto,

"Premiar, reeordar e trabaJliar pcio direito em nossa terra"

da Pederagao Nacional das Empresas de Seguros Priuados e Capitalizagao

Mario Ccrnc cntregava ao Dr. Floriano da Matta Barcellos o prcni^o atnbuido ao scgimdo Colorado no Concurso dt Irabalhos Jurioicos — «Premio Sebastiao Cardoso Ccrnc»

sua escolha, sob anonimato e feita por sabibs julgadotes, velo consagrar a urn advogado, que tern sempre lutado pelas causas justas, engrandecendo a sua classe.

O segundo colocado foi o Dr. Floriano da Matta Barcellos, companheiio de trabalho do crador que vos faia, que tambem apresentou uma tese intcressante, no julgamento da Comissao nomeada por este Institute e que e de muita atualidade na vida brasileira. onde 0 problema das rela^oes extraconjugais apresenta terriveis questdes juridicas. O Seguro de Vida, institui^ao que visa prevenir as dificuldades em que se possam encontrar os dependentcs do Segurado falecido, tern um papel social e uma natureza contratual que fazem independer da vontade de tcrceiros a consecu^ao dos objetivos colimados pelo finado. Surgem, entao, prolemas em face dos preceitos do Codigo Civil Brasileiro e, dai, entendeu o Dr. Floriano da Matta Barcellos focalizar um deles, interpretando- a lei e indicando qual a a^ao que deve ser movida por aqueles que se julgareni feridos em seus direitos, em face de artigos do nosso Codigo Civil.

Falar sobre algiiem, cujos esforgos diaries conhecemos, e dificil, porem podemos dizer a esta Casa que o se gundo colocado neste concurso possui reais dotes de saber juridico.

O nome do patrono destc Concurso, que 0 orador que vos fala tern a subida honra de possuir, foi uma nimia gentiIcza da Diretoria da Federaqao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao, que, assim, quis homenagear o seu presidente: porem, scm falsa modestia, devo e posso afirmar que Sebastiao Cardoso Cerne so foi, durante toda a sua vida, um advogado. Trabalhando num Cartorio, na Bahia, adquiriu um defeito no dedo indicador, como observou o ilustre Desembargador Ribas Carneiro, no seu necrologio, devido aos assentamentos que fazia a noite no cartorio, para ganhar o suficiente ao custeio de seus estudos. Recusou varios oferecimentos para ingressar na carreira poiitica, bem como cargos publicos e, partindo para 0 Sul, iniciou sua profissao em Santos, vindo termina-Ia aqui no Rio de Janeiro,, em plena tribuna, quando na defesa de uma causa. Militando, pelo curto espago de 15 anos, no Rio de Janeiro, dele disse o grande juiz, Dcsembar-. gador Cesario Alvim, como que consagrando sua atua(jao como advogado carioca: «0 Cerne fez como Cesar: cbegou, viu e venceu».

Meus senhores: a eficicnte diregao desta Casa muito contribuiu para que chegassemos ao fim colimado, porque esta reuniao, hoje, representa premiar, recordar e trabalhar pelo direito em nossa terra.

ao estudo de problemas juridicos"

DISCURSO PRONUNCIADO NA CERIMONIA DE ENTREGA DO ^PREMIO SEBASTIAO CARDOSO CERNEi por David Campista Filho

Do Conselho Fiscal do I.R.B, MAIS perturbadora e profunda

das emoQoes, recebo o premio mediantc o qual o Instituto dos Advogados vem de exprimir sua decisao distinguindo em luminoso relevo, a tese com que tive a honra de acudir ao con curso sob o ncme prestigioso do eminente jurista e advogado que foi Se bastiao Cardoso Cerne. Seu digno filho, Angelo Mario Cerne, soubc ser continuador do seu ilustre pai no devotamento em servir a instituiijao do seguro privado no Brasil a tanto prodigalizando os recursos de sua inteligencia e a pertinacia de trabalhos sem treguas.

Desta sorte, conquistou aurea prcstigiosa que brilhantemente o conduziu a destacadas posi^oes a que vem honrando, e e na de presidente da Federagao Nacional das Empresas de Se guros Privados e Capitaliza^ao que instituiu o premio com que acabo de ser dignificado.

Deveis compreender, como mestres que sois, a significagao desta solenidade que para mim transcende do ritual das reunioes do gremio de juristas a uma apoteose cujo fulgor me ofusca e cmudece.

Nesta comunhao de inteligencia, sinto o «feerico da ciencia» de que certa vez falou o poeta Rimbaud, a derramar-se sobre a modestia de mcu trabalho, e a austera responsa pnidcntum que me vem afirmar um valor.

Concursos da ordem deste, instituemse como estimulo ao estudo de proble mas juridicos e a pesquisa das respectivas solugoes: por isso, seduzem as jovens inteligencias que palpitam de curiosidade e estremecem na confian^a em constru'r doutrina na consonancia da atualidade.

"Estimulo

Mas ainda assim fasdnam e seduzem aqueles que a sombra do crepusculo da vida procuram na leitura com a devo?ao de um Silvestre Bonard, a luminosidade e calor da sabedoria amavel e platon'ana, predisposicao essa que a

Camus enxerga «cette ciuilis'tion desacordee qui se demande sa raison detre», onde o desespero aparece como experiencia elementar da vida, quando uma certa filosofia do absurdo suscita o, deformismo e o gigantismo na arte.

cionismo crescente do Estado: Savatier inquieta-se com o sentir proxima a proletariza^ao do direito e a politics de encrgia atomica pronuncia-se na previsao da maior das revolu?6es.

Daniel-Rops refcre-se, a respeito do depoimento do Dirctor do Institute de Fisica Atomica de Lyon, nestes inquietantes termos: — o atomo regulars a questao social mediante o qual o homem nao conhecera mais a dura lei da luta P«la vida.

Que semclhante prognostico eivado do vicio dos especialistas, resolva-se em palavras !

Todas as ciencias, disse Pascal, sao 'nfinitas na extensao de suas pesquisas '— infinitas na multiplicidade e delicadeza de seus principios.

a luz do cspirito dos direitos, a traqar a teoria do abuso dos direitos, Ripert vendo as partes mais tecnicas do direito sempre dominadas pela lei moral, considerado o valor moral da obrigaqao.

No direito do seguro, o panorama desdobra-se da certeza das ciencias exatas ao infinito do aleatdrio, da precisao do fato objetivo ao, irnpreciso do acontecimetno incerto.

Anatole France se afigurava como orgia silenciosa do pensamento, Seria conseguir ao que Nietzsche chamou de «evasac a realidades dessa realidade fremente de inquietude onde

Nos dominios do direito, aparece-nos

0 fulgurante Ripert a desolar-se ante a visao melancolica do declinio do direito transforraado cada vez mais em direito publico, por for^a de interven-

O direito vem dcsdobrando panora mas infinites em tonalidades fascinantes sao as teorias da causa, da- imprevisao, do abuso do direito, do risco da consensualidade que nos convidam a mansuetude da medita^ao.

Encontramos, entao, Saleilles a tirar sob a austeridade do Codigo Civil alemao, energies juridicas das nuances da declara?ao da vontade, Josserand,

Nenhuma obra de arte ou ciencia resulta de ato personalista de seu autor, todas ressentem-sc de influencias que Ihes presidiram a eclosao, mesmo o mais individualists como o verso expressivo de um estado emocional, traz o prestigio da ressonancia que o imortaliza, tais como o soneto de Anvers, os dos nossos Bilac e Raymundo Correa. & o misterio da arte que far sentir aos outros o que sentiu o poeta .•

Na tese que acabais de premiar, procurei percorrer-lhe o dominio conduzido por emifientes autores ali citados, desta scrte, tornando-se um trabalho de colabora^ao, cuja ressonancia recolho neste ato, para mim profundamehte desvanecedor, honrado por tao nobres titulos em contribuir para a doutrina do Direito do Seguro.

A evolução·da cobertura no ramo incêndio , . automahca

Célio Olímoio Nascentes

(Continuação)

EXCEDENTE A 1

A cargo das soe. nacionais A cnigo das soe. cstrnngciros .. .... A cargo de soe. do cxteri�r.................. •...•......•..

A·corgo do lRB........ ............. .....•.............

TOTAi ,, ,,

Os ESTUDOS realizados,em sôbreadistribuiçãodos 1948, excedentesdoI.R.B.,levanmàconclusão dequeoexcedente«A»de1.008pie-

Essadistribuiçãodosexcedentesdo I.R.B.vigorounasmesmasbasesduranteosanosde1949,1950e1951, sendoque,nesteúltimoano,oconceito nos,deveriaserd_esdobradoemdoisderiscovultosoteveoseulimiteaumenexcedentes,oAI eoA2 , respectiva-tadopara2.500plenosdatabela mentecom202e800plenos,majo-p:idrãoderetenções. rando-seofatorderetençãodo I. R.B. O critérioparaadistribuçiãodas comosrestantes6plenos. retrocessõessofreuem1949umapro-

A· ·d1d fundaalteração,poisdeixoudeser ss1m , apartireejaneirode 1949,acoberturaautomáticadeque feitadistinçãoentresociedadesnaciodispunha O I.R.B.continuousendoa naiseestrangeiras,passandotôdasas mesmade1948,porém,distribuídanas sociedadesqueoperamnop;1ísaser seguintesb;1ses: tratadasequitativamenteedeacõrdo

LR.B. ............. 18plenos

ExcedenteA1 ....... 202plenos

Excedent-eA2 ....... 800plenos

Excedente B1 ....... 2.004plenos

Total 3.024plenos

Oconceitoderiscovultosoteveo seulimiteaumentadoem500plenos, passandooI.-R.B.aconcedercoberturaélutomáticaàssociedades,para todososriscosemqueaimportância tot;1Iseguradaousegurávelfôsseinferiorouig'uala1.500plenosdatabela padrãoderetenções.

comasuavontade,limitadasõmenteà própriacapacidadetécnicadeaceitação..

Ap;1rtirde1950,oI.R.B.passoua colocardiretamenteemsociedadesdo exterior,partedesuasreti-ocessões, comoreciprocidade,pornegóciosque lheforamcedidos.

Outrainovação,foiadeo1.R.B. participardosseusprópr:osexcedentes comosefôsseumasociedade,inovação essaquevigorousõmenteduranteos anosde1949e1950.

Deacôrdocom.estasb:ises,adistribuiçãodasrctrocessõesem1949,1950 e1951,foiaseguinte:

EXCEDENTE A 2 l

A cargo das soe. nacionais A cargo das soe. cstrnngciras..............................

A c.orgo de soe. do exterior.....................•........

A cnrto do IRB..........................................

TOTAl.

EXCEDENTE 13

A Ctlrgo das soe. estrangeiras

A cargo das soe. do exterior ...•...•...

Adistribuiçãodosprêmiosderes-1950e1951podesoerobservadaa segurocedidosao1.R.B. em1949,segui�;

PrêmiosderessegurocedidosaoI.R.B.

Prêm'osretidospeloI.R.B. ........

Prêmiosretrocedidos ...............

aoexcedenteAde48.........

ao-excedenteA1 .............

aoexcedenteA2 .............

aoexcedenteB1 .............

aoexcedenteB2 .............

NOTA - Os prêmios creditados ao nntigo excedente «A», correspondem às responsabilidades cujos resscguros foram efetivados cm 1949, mas que tinham inicio de vigência cm 1948 e, como tal, enquadravam-se no anterior plano de retroccssões.

Chefe da Divisão Incêndio e Lucros Cessantes, do I.R.B.

NOTA — O antigo excedente A foi debitado em premios pelas razQes mcncionadas na NOTA relativa ao ano de 19d9.

Pelo examc dos dados acima, verifica-se quc a distribuigao dos premios de resseguro pelas quatro faixas de retrocessao (Al, A2, B1 e B2) manteve o equillbrio esperado, proporcionando a primeira faixa (Al) uma consideravel massa de premios, tornando-a, assim, equilibradissima e, por esta razao muito disputada entre os participantes das retrocessoes do I.R.B.

O escoamento das safras de algodao e de outros produtos que sc encontravam retidos no pais eliminou quase

completamente o problema das grandes concentragoes de valores segurados duranteo trienio 1949/1951, ficando assim limitado aos casos normals, o problema da colocagao de coberturas avulsas, alias bem reduzidos, conforme se observa pelo total de premios retrocedidos ao excedente B2.

O movimento de premios e a potencialidade das sociedades de seguros nos anos de 1949, 1950 e 1951, podem ser observados nos quadros a seguir:

A capacidade de cobcrtura automa- va^ao dos fatores de reten^ao das sotica do mercado segurador brasileiro durante o trienio 1949/51. somente foi como o quadro abaixo deaumentada em conseqiiencia da ele- monstra:

Secure de vida

Necessidades c vantagens de incorporar o seu conhecimento metodologico e permancnte no ensino primario, secundario c univcrsitaric.

TESE APRESENTADA A VI CONFERENCIA HEMJSFERICA DE SECUROS BUENOS AIRES

1) A poupan^a e o seguro de vida como fatores de previdencia humana.

2) Valor anticiclico do seguro de vida.

3) Efeitos economicos da inversao das reservas matematicas.

4) Agao conjunta do Estado e das empresas privadas de scguros.

5) Alguns exemplos da divulga^ao do seguro de vida no ensino primario: Italia e Brasil.

6) Preparagao de instrutores para a difusao do seguro de vida no ensino secundario e universitario. O exemplo dos Estados Unidos da America.

7 Tarefa educativa seguradora realizada na Repiiblica Argentina.

No decorrer do ano de 1952, a re- a amplia^ao de cobertura automatica, tengao no pals de grandes estoques de conforme comentaremos no proximo algodao e de outros produtos determi- numero desta revista. nou a realizagao de novos estudos para (Ccntinua)

Julgamos que e possivel que os seres humanos obtenham individualmente um relative bem-estar durante o transito terrestre, que Ihes de mais conformidade com a sua propria vivencia e os libere de cair em extremes demagogicos, contrarios aos principles duma sa e livre

assim, a repetigao interminavel das democracia, evitando ou diminuindo assim, a repetitao interminavel das guerras e as lutas derivadas da incultura e da miseria.

£sse bem-estar, que se traduz num nivel de vida integral cada vez mais elevado, apoia-se entre outros alicerces sobre:

a) Um'a educatjao intelectual, moral e fisica. adequada.

b) A posse da casa propria.

c) O habito da poupanga.

d) A possibilidade de trabalho permanente.

e) A seguranga no future, para o. individuo e para o lar que constitui.

Interessa aqui concretizar um sistema, singelo e ja experimentado, que possa aplicar-se facilmente, desenvolvendo-o em etapas progressivas para dar-lhe firmeza, em toda a America, onde ainda nao se aplica, para que com o tempo,

Luiz D. Caivinho Argentina

OS niagnificos resultados que se obtiveram noutras partes possa contribuir para esse bem-estac humano, cujo objetivo basico anima de modo fundamental o presente trabalho.

fiste sistema funda-se na economia atraves do seguro de vida e o aspecto especial da mesma, que aqui nos iuteressa e a sua incorporacao paulatina. decidida e permanente, nas tres etapas organizadas da educagao individual, como urn dos fatores de maioc impoitancia para obter o seu mais ample desenvolvimento e em conseqiiencia, as suas maiores vantagens para a sociedade interessada.

1-) A poupan^a e o seguro como [stores de previdencia humana.

Poupar deve ser uma obriga^ao indiscutivel de todo ser humano. For si so a poupan^a, k medida que cresre, afasta o homem de orienta?6es e de ideias que possam aparta-lo do reto caminho que o conduz ao bem-estar sonhado. A economia vigora o carater e este, aplicado tenaz c honestamente, e capaz de todas as conquistas.

Mas o seguro vida e muito mais do que a poupanga. £ tambem previdencia atualizada. fi como tem dito o nosso mestre Salas Subirat, «a linica inversao que adquire o seu maximo valor no momento de maxima necessidade».

A poupan^a tern, contra ela, a inccrteza da vida, o risco de morte prematura ou de invalidez parcial ou completa, em forma permanente. O seguro elimina esse risco imediatamcnte e suprimc, desde o primeiro momento da ap6Hce, as conseqiiencias daquela incertcza.

Essa e a maravilha insubstituivel do seguro, economia e previdencia associadas de maneira perfeita, constituindo, assim, materia de indiscutivel necessidade nas tres etapas do ensino indi vidual, para que se conhc^a o fundamento legal e matematico da sua estrutura inquebrantavel e seja respeitada e praticada, de maneira consciente e dcidida, no futuro.

2) Valor anticiclico do seguro de vida

Outro mestre nosso, o Doutor Pedro Smolensky, Atuario de prestigio reconHecido e indubitavel, tern destacado um dos aspectos mais extraordinarios do seguro de vida, relacionado com o equilibrio economico estadual, que bastaria, por si so, para justificar perantc OS poderes publicos a implantagao no ensino do Estado daquilo que propiciamos e decidir que seja aplicado imediatamente.

Mas este fato se vigoriza e complemcnta de maneira notavel com os efeitos extraordinariamente grandes da inver sao das reservas materaaticas na vida industrial dos paises, na ocupa^ao obreira e na produtividade.

Estas duas circunstancias — o valor anticiclico e os efeitos economicos da inversao das reservas — devem decidir por si SOS, com abstrajao, sc corresponder, do proprio bem-estar individual, que nao deve ser desprezado, quando consideramos que aquelas gravitam seria e fortemente no equilibrio das finangas do Estado, sem o qual nada pode ser estavel e perante cuja perda

ou carencia a democracia cambaleia e proliferam e se arraigam os extremisraos demagogicos.

«Na grande crise de 1929 — disse Smolensky {1) — se pos em relevo que existia uma profunda divergencia na marcha que. sob o seu grande impacto, seguiram nos Estados Unidos, dum lado, as poupanqas visiveis de toda classe e do outro, as constitu'idas pelos scguros de vida. Efetivamente, o totcil das primeiras. que tinha crescido de 18 mil milhoes de dolares, em 1920, ate mais de 34 mil milhoes em 1930, reduziu-se de repentc a 26 milhoes em 1933, para voltar depois a aumentar lentamente ate superar a marca de 30 em 1941. Logo o crescimento anual sc fez rapido pelos efeitos da mobilizagao e da guerra. Em 1952 a quantia cespectiva foi de 133 mil milhoes de do lares

«Nas importancias supra nao estao incluidas as da poupan^a que deriva dos seguros de vida. Como se sabe, nestas operagoes acumulam-se resevvas que crescem ano apos ano ate atingir, finalmente, o capital segurado siibscritc. Estas reservas chamam-se «matematicas» porque sao determinadas segundo rigorosos criterios tecnicos, pelos especialistas da materia, os «atuarios». Trata-se pois no seguro de vida, duma economia involuntaria, porque quern toma uma apolice o faz para suprir as necessidades que podem surgir para a sua familia, no caso infeliz de sua morte prematura. A poupan?a sozinlia

«0 seguro dc vida na luta contra a infia?aot de Pedro Smolensky — «La Nacidn», 7 de agdsto de 1956.

e fenomeno colateral do ato da prev:dencia, mas economicamentc muito impcrtante».

«Entretanto, o quadro que ofereceui as quantias norteamericanas relativas a estas economias, no mesmo perlodo considerado acima, e muito diferente, De 1929 ate 1952 as ditas reservas cresceram de 7 mil milhoes de dolares para 73 mil milhoes, isto e, muito mai.s rapidamente do que as poupanqas espccificas e — o que e mais importante scguindo um percurso sempre asccndente, em evidente contraste com aquele das outras poupangas.

Ncu'ras palavras: enquanto que. cs proprietaries de depositos em Caixas Economicas, de contas de bancos, de titulos piiblicOs. de agoes e debentures senliram o panico causado pela depressao e o agravaram, subtraindo ingente.s capitais a atividade produtiva do pais, a ajuda dada pelos segurados e seguradores a tal atividade, nao sofreu nenhuma interrup?ao, apesar dos gran des pen-gos que, durante a etapa culminante da crise, ameagavam ainda as empresas melhor fundadas».

«0 seguro dc vida exerce, pois, uma consideravel agao anti-inflacionista qiie nao e devida a medidas governamentais, mas sim a impulses individuals em aberta rebeliao contra a tirania da conente economica. Poupan?a, significa que parte dos ingressos transformase nao em bens de consume mas sim em bens capitais, o unico process© cficaz para center a inflaqao.

Portanto, o seguro de vida, ja de per si uma institui^ao de elevado valor moral e social, merece especial atcn^ao

em momentos como os atuais, quando a luta contra as tendencias inflacionarias assume carater de grande urgencia. de maneira que todos os elementos que possam ajudar nessa luta devem sor iitilizados ate o extremo limite». Surge facilraente, da exposi^ao, que existe uma alta cpnveniencia estadual era estimular em todas as formas licitas possiveis a difusao do seguro de vida, estando uma delas ao alcance dos poderes publicos e talvez a mais cornoda e de mais importancia, qua! a de fazer que a sua semente se introduza nas diversas etapas do ensino, porque pelas suas fileiras passarao todos aqueles que na sociedade. tarde ou cedo, terao oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos sobre essa instltui^ao incomparavel da previdencia humana.

3) Efeitos economicos da inversao

das'reseri'as matematicas.

Os Estados Unidos da America oferecem um magnifico exemplo, pouco conhecido da influencia do seguro de vida na dinamica economia do Estado moderno.

As reservas matematicas das companhias de seguros de vida c as reservas de riscos em andamento das restaiites empresas seguradoras, vem sendo investidas, em forma crescente, desde ha mais de cinco decadas, cm a^oes preferenciais, ordinarias e debentures das corporaqoes industrials e comerciais naquela pujante comunidade da Ame rica do Norte.

As companhias de vida tinham colocado mais de 80 bilhoes de dolnres

nessas inversoes a 31 de dezembro de. 1955.

«Como e bem sabido (2) as leis dc impostp de renda constituem um estimulo .para que se tome dinheiro emprestado em vez de emitir valores de, capital. Alera da reinvcrsao dos lucros, que aumenta o valor da propriedade, as empresas lanparem emissoes novas' de agoes para obter credito e como pro-, te?ao para a sua propria solvencia no caso de que a sua indiistria ou empresa tivesse de cnfrentar uma emergencia grave».

«Devido a maneira como as leis tributarias funcionam, o mercado paia conseguir dinheiro a longo prazo e o" dos bonus, onde se podem aproveitar OS enormes recursos das instituigoe.} de poupanga e os fundos das pensoes.

«Os emprestimos e as inversoes destes organismos cresceram a passo muito rapido, de 5,7 bilhoes de dolares cada uma (11,4) o ano passado (1955), no caso das companhias de seguros de vida e das companhias de capitaliza^ao: de 2 bilhoes cada uma nos casos dos bancos mutuos de paupan^a e dos fundos de pensSes em fidei-comisso, e de 1,3 bilhoes de dolares no caso das companhias de seguros contra incendio e das maritimas. A maior parte destes 17 bilhoes esta disponivel para emprestar a tipos fixos de juros».

Deve-se ainda acrescentar que, sempre que o comercio e a indiistria norteamericana necessitaram de capital, «as companhias de seguros de vida esti-

venm prontas para conceder-lhes ajuda financeira, O crescimento industrial nos Estados Unidos tem seguido uma marcha parelela com a expansao das companhias de seguros de vida, em bonus e a^oes de entidades manufatureira.s, empresas comerciiis e de ser\igos, caminhos de ferro e corpora(joes dc utilidade publica.

«A contar dos dins da guerra civil entre os estados (1S61-65) qunniio essa.s companhias tinham colocado ms ditas inversoes somente 5 % do seu ativo, ate este momento (31-12-1951; em que reprcscntam 41 y, os dolates do seguro de vida tem estado sempre ao alcance do comercio e da indiistria». (3)

O quo transcrevemos significa que as grandes oiganizagoes industrials e coinerciais dos Estados Unidos da Ame rica se acham liberadas, em grande parte, do cred to bancario c das contribuifoes de novos acionistas, gramas ao apoio das companhias de seguros de vida, que. por sua vez, dispoem de inversoes discriminadas, pcrfcitnmente solidas. para as suas re.scrvas raatcinaticas.

Algucm diz. com pouco fundamento. que sac limitados os paises da America, entie elcs o Canada e os Estados Unidos da America, em que as sociedades anonimas oferecem a.s melhores garantias para que os seguradores privado.s, cspccialmcntc dc vida. invertam neles as .siia.s rc.scrvos.

No que se refere ao no.sso pais, acrcditamos que nao scria dificil fazer uma

relagao apreciavel de empresas tradicionais de alto nivel moral e financeiro, cujas agoes preferendais — e talvez ordinarias — poderiam fazer parte, modificadas, do conjunto de inversoes de qualqucr empresa de seguros.

£ indubitavel que se incorre nesta matdia em apreciagoes indevidas, sob a influencia da flutuagao irregular das cotagoes na Bolsa, das agoes ordinarias, confundindo no conceito estes titulos com £is agoes prcferenciais.

Essas variantes, as vezes surpreendcntcs, na cocagao dos valores, acontccem, digamo-lo de passagem, entre outras razees, pela ausencia duma lei limitadora dos dividendos, que ja rege em diversos paises, carencia que favorece as manobras espcculativas devido as altas margens dentro das quais oscilam, as vezes, os valores em Bols.i, e nao a causa dc nenhum vicio proprio das entidades emissoras.

Salientenios, para fechar este capitulo, a incidencia proveitosa deste tino de inversoes para as entidades segura doras, e para a comunidade;

a) A poupanga individual, em forma de seguro de vida, protege em multiplas formas os titularcs da.s apolices c, scgundo os casos. os beneficiarios das mesmas.

b) Parte dessa economia — as re servas matcmalicas, isto e, o saldo di.sponivel dos premios, que resulta enr virtude do niecnnismo dos premios naturais e nivelados, volta a comunidade para inverter-se em bens de capital, incorporando-se assim a torrente vivificante da vida economica.

(2) Boletim mensal sobre situa^So economica do Fir.st National City Bank of New York, julho de 1956 — pag. 10.

(3) Life Insurance fact book 195] pag. 60.

c) Devido a este processo iiicrementam-se a industria e o comercio. em cuja forma a ocupagao chega a seu maximo.

d) Por ultimo, esse mesmo incremento incide numa maior produtividadc que procura a manuten^ao dos prccos e, como conseqiiencia, a estab-lizacao c melhoria do poder adquisitivo do salario.

4) Agio conjunta do Estado e das empresas privadas de secures.

Do exposto supra surge o proveito que para o Estado pode derivar-se de tudo o que signifique estimular, em forma permanente, o desenvolvimento do seguro e especialmente, e claro, o de vida, peia sua extraordinaua acumulaqao de reservas matematica:-;. Os Estados Unidos da America nos oterecem um alto e concrete expoentc dessas consequencias.

Em regime de livre empresa, o honu'in e capaz das maiores criagoes. O Es tado deve outorgar ao homem o estatuto que habilite aplicar, em beneficio proprlo e da comunidade, as suas aptiddes, e que freie, ao mesmo tempo, dentro dos limitcs prudentes, o seu necer.sario afa utilitario.

O Estado. que por razdes obvins administra de maneira imperfeita. n.lo deve desalojar as empresas livres nem concorrcr com elas. A sua fungao c diferente: e supletoria, e de vigiliincia, de sincronizagao da tarefa individual, orientando-a para um fim superior, o bem-estar do povo.

No problema que estamos estudnndo espera-se do Estado que implaiite o conhecimento do seguro no ensino pri-

mario, secundario e universitario, sobrc bases que tenham de estudar-se de comuni acordo com os seguradcres. Espera-se do Estado que conceda o ponto de partida indispensavel: o rcstantc chegara com o tempo.

5) Alguns exemplos da divulgagao do seguro de vida no ensino primirio no estrangciro.

O Brasil e a Italia

Acompanham este trabalho dois pequenos folhctos que se intitulani:

a )Cartiiha da seguranga.

h) Anche i bambini sanno cosa c la previdenza.

Aprescntamo-Ios como exemplo parcial, orientador e interessante, do que ja se fez noutras partes para educar o cidadao na previdencia pelo seguro de vida e nao duvidamos tambcm que outros pa\<es ja fizeram e estao fazendo coisa semelhante.

Nao acreditamos, e claro, que esses foihetos sejam suficientes. Julganios que se pode aceitar como primeiri etapa. de censino visual», como no Brasil, c de «earning by doing» (aprcendend'i-razendo), como na Italia.

Mas devemos confiar nas outcas etapas, quando o homem se torna aiiuito e se prcpar.i para a luta pela vida: pa''a forma - seu lar. £ ali cade se acha o cris'il para fundir a fogo lento a maravilJ:os.i par.aceia que e a previdencia pelo seguro vida.

6) Preparafao de instrutores para a d.ifusio do seguro de vida no ensino secundario e universitario.

Esta e a tarefa na qiial os sejuiacioies pruJicos poderao conseguir uva

colaboragao de primeira ordem. Os Estados Unidos da America, dentro do seu extraordinario mecanismo criado para estimular a educagao seguraclcra para o seu proprio pessoal, nao tern descuidado um dos aspectos de maior iinportancia para a difusao crescente do s-guro: 0 ensino dos estudantes dos cursos primarios, secundarios e universitarios.

Arthur G. Goerlich. decano da Escola de .Seguros da Insurance Society of New York, num dos notaveis trabalhos sobre o ensino do seguro nos Estados Unidos da America, apresentudos a S,"" Conferencia Hemsiferica dc Seguros, realizada no Rio de Jane'ro om agosto de 1954, assim se exprcssoii: «Existe em nosso pais uma convicgao sempre crescente de que e mister, em Pnmeiro lugar ter pronto um pessoal de seguros bem educado e adestrado, disposto e capaz de afrontar e resolver Problemas conforme se apresentarein e em segimdo lugar, iim publico bem inforrnado que saiba e esteja disposto a "sar intcligentemcnte o servigo e a profegao que se Ihe prOporciona.

Com essa convicgao firmementc arraigada iniciou-se e se mantem ha mais de tres decadas, a penetragao do seguro nos institutes de ensino, em todas as suas etapas, na completa convicgao de que a melhor obra era a que teria dc se reakzar entre os estudantes, nas pioprias casas dc estudo, por meio dos sens proprios professores e mestres, adequadamente preparados.

a) Cursos gratuitos para professo res de escolas secundarias de Nova York — Desde ha muitos anos a Insu-

ranee Society de Nova lorque, vem oferecendo um curso gratuito de se guros aos professores de escolas se cundarias dessa cidade e, com o objetivo de impedir criticas a esse ensino. OS instrutores deste curse esmeram-se ate o extreme para apresentar um quadro honesto e imparcial dos objetivos do seguro.

b) Instrugao sobre seguranga Nao ha muito tempo foi ministrado em varias universidades norte-americanas um curso de seminario para mestres de escola sobre o assunto das finangas da familia. Dito programa, conhecido como «A oficina da educagao para a seguranga financeira da familia», e mantido com fundos outorgados pelo «Institute of Life Insurance.»

c) «Dotagao Huebner» para adestrar professores universitarios — Um conjunto de programas especiais nas uni versidades e mantido pelas empresas de .seguros. A medida que eles comegaram-a produzir sens frutos, os esforgos do Doutor S. S. Huebner pai do ensino do seguro nos Estados Unidos — para persuadir as escolas e universidades no sentido de elevarem o estudo do seguro desde um sub-topico de pequena importancia a um curso de economia, com a dignidade dum tema maior, tornou-se evidente que exTstiam muito poucos professores universitarios capazes de tratac a citada materia amplamente. em face do qual obtiveram-se contribuigoes substanciais de numerosas companhias de seguros, que tornaram possivel a criagao di «Dotagao Huebner», cujo proposito principal e o adestramento de jovens, para formar-se

como professores universitarios dessa especialidadc.

O ensino de tipo semelhante, feito por homens surgidos das fikiras do seguro privado, escolhidos entre os mais capazes, sera, nao ha diivida, a que tera que imp!antar-sa entre nos, chegado o memento.

Os exclusivamente teoricos devem desc^rtar-se duma obra como esta e aceitar como axioma perfeito o sabio postulado dc Gumercindo Azcarate; «Teoria que nao e pratica, nao e teoria, e Utopia, e pratica que nao e teoria nao e pratica, e rotina».

7) Tare/a ediicatha seguradora na Repdblica Argentina.

Temos ja as bases entre nos para que o propugnado no capitulo supra seja posto em marcha quando os seguradores o resolvam c o Estado fa^a a suu parte, dando a autorizagao correspondente.

Os «Cursos de Seguros» que dependem da Associa^ao Argentina de Companhias de Seguros, estao realizando uma obra construtiva que pode ser ampliada caso necessarlo. fisses cursos dispoem dum conjunto de professores, verdadeiros profissionais do seguro, dedicados a esta ciencia, que com facilidades e cm pouco tempo, poderao deitar as bases iniciais — singelas no comedo — para format uma equine experimental de homens e mulheres que sc iniciem em nossos estudos, isto e, o ensino do seguro.

A Universidade Nacional de Cuyo, antecipando-se aquilo que aqui propugnamos, tern iniciado, sob auspicios de duas prestigiosas institukoes seguradoras argentinas, um curso de dois anos para Peritos em Seguro, especialmente criado para outorgar um adestramento especializado como produtores dc se guros, cufos resultados, nao duvidamos, terao de ser extraordinaraimente proveitosos para a dignidade de um dos aspectos mais importantes dessa nobre atividade por excelencia; a contrataqao dos seguros.

Conchisoes

Propomos,

Seja sugerido cm forma direta, aos V' Paises Americanos, nos quais assim corresponder. pela «Repartit;ao Permanente das Conferencias Hemisfericas de Segurcs», tomar a iniciativa para implantar estc ensino, com a coopcragao conjunta das empresas de se guros,

Seja sugerido, igualmente, pelo mesmo meio, as Associa^oes gremiais de seguradores dos paises da America, que-assim correspondcr, realizar esforgos particulares pcrante os poderes piiblicos, para implantar neles o ensino geral do seguro, especialmente o de vida, para que a previdencia, atravcs desse extraordinario mecanismo, produza OS grandes beneficios ja atingidos em nagoes em que aquele ensino tern grandes e profundas raizes.

Tl.iSE

Argentina

APRESENTADA A VI CONFERENCIA HEMISFERICA DE SEGUROS BUENOS AIRES

Gerardo

W.

Hahn

1 — INTRODUCAO

PRESENTE estudo tem por objeto o

Argentina a comparagao dos sistemas de rcsseguro vida a premio original e o de resseguro a premio de risco, desde uin ponto de vista pratico e na ordem de sua niaior ou menor convenicncia dentro da politica seguida pelo Instituto Nacional dc Resseguros (INDER).

O resseguro a premio original se p.prcsentn quando o segurador cede ao re.ssegurador o mesmo premio que recebe do scgurado, trasladando todos os compromissos qua tem com esfe ultimo, ao ressegurador.

O resseguro a premio de risco perniite ao segurador cobrir exclusivamente 0 risco de morte mediante o pagamento dum premio anual variavel, ficando todos OS outros compromissos com o segurado, a sen cargo exclusive.

H — COBERTURAS OUTORGADAS PELO

INSTITUTO NACIONAL DE RESSE GUROS (INDER) DA REPOBLICA

ARGENTINA,

O regulamento para as cessoes e retrocessoes do ramo vida das companhias argentinas de Seguros, dado pelo INDER, estabelece no art. 2.° que o Institute outorgara cobertura no resse guro a prem o original ou a premio de

risco, a escolha da cedente. A primeira far-se-a a capital nominal e a segunda a capital a risco.

1) i^essc^uros a prem'o original:

Nas cessoes (morte ou morte e sobrevivencia) a premio original prevaiecerao as tarifas sem participagao da cedente, Quando a cedente nao tenha aprovado tarifa nao participants, ap]icar-se-a a tarifa com participagao reduzida em 10%, ' Eni riscos tarados adicionarse-ao OS extrapremios correspondentes.

Nas cessoes a premio original o Inst tuto constituira a reserva matematici, segundo as suas bas'es tecnicas ao encerramento de cada exercicio e, na sua invcrsao, dara preferencia ao deposito em poder das cedentes, com um juro superior num ponto ao basico proprio, e pelo menos, 4 % anual,

2) Resseguro a Premio de Risco:

Nestis cessoes regera a tarifa do Institute, segundo capital a risco e idade atingida pelo segurado, Se o risco for tarado, a tarifa de riscos

0 resseiuro vida a premio orinal ou a prdmlo de risco na Repubiica

normais aumentar-se-a no extrapremio que resultar da multiplica^ao da percentagem da sobremortalidade, assinalada pela classifica^ao a risco, pela probabiJidade de morte, correspondente a idade alcan^ada segundo a tabela de mortalidade CSO-19'll. Ncstas cessoes nao havera comissoes nem de aquisi^ao nem de administra(;ao.

Ill — DESENVOLVIMENTOS TEORICOS E PRATICOS DOS DDIS SISTEMAS.

1) Sistemi. puro: Se em ambos sistemas operamos com valores puros, eliminando despesas de adquisigao, despesas de administra^ao, etc. considerando que o juro teorico e a morta lidade teorica sao valores reais, e evidente que neste case teorico nao ha diferenga entre um ou outro sistema para o scgurador. Num caso, cede o premio total e nao tern mais compromisso. Noutro, cede o premio de risco, e a diferenga mais os seus juros Ihe permite constituir a reserva raatematica a seu cargo, ano apos ano.

Ac desenvolver est'S «sistema puro» demonstra-sc que os dois metodos de resseguro, em principio, nao variam fundamentalmente. No que diz respeito a influencia da taxa de juto anual. no sistema de resseguro a premio original, o possivel lucro ou perda por juro afeta exclusivamente o ressegurador, posto que cic constitui a reserva, enquanto que no sistema a premio de risco esse fator pende para o segurador.

Concretizando, podemos dizer que no resseguro a premio original, o segurador perde duas importantes fontes de utilidade, que conserva no sistema a

premio de risco; os lucros que derivam das inversoes e as utilidades que resultam das rescisoes e reduqoes da ap6lice.

Por outra parte, devemos esclarecer que para o resseguro a premio de risco, 0 INDER cobra um premio um pouco superior ao temporario puro, para atender as suas despesas de administraqao. O primeiro ano so aplica 50 % de ditos premies, contribuindo ao financiamento iniciai que suporta o segurador.

2) Rendimento para o ressegurador: No que respeita ao resseguro a premio original no entanto nos primeiros anos surge uma perda tecnica decrescente, pela constitui^ao da reserva mate '--atica, e a mesma transforma-se em lucre ao produzir-sc a caducidade total. A caducidade parcial tambem deixa utilidade ao Institute a favor do premio original, dependendo o montante da diferenga correspondente a caducidade total. Dai podemos afirmar que ao INDER convem evidentcmente o resse guro a premio original. Por logica entao, convem mais ao segurador ressegurar a premio de risco.

3) Rendimento para o segurador: Ao analisar o especto dos juros, convem salientar que este fator favorece o res seguro a premio original, quanto o res segurador c o resseguro a premio de risco, com respeito ao segurador. Aqui nao interessa o risco da mortalidade posto que em ambos sistemas esta a cargo do ressegurador. Tambem nao influem as despesas de adquisi?ao, de administra?ao, etc., do segurador, posto que aquilo que interessa determinar e

a vantagem dum ou doutro sistema de resseguro e nao a utilidade ou perda que pode tracer o resseguro. Voltando a caducidade, podemos afirmar que esta beneficia o resseguro a premio de risco. Descartando o pri meiro ano, c sempre que a caducidade seja muito elevada nesse ano, pois caso contrario nao haveria problema, a ca ducidade em termos gerais nao e um fator que favorega o resseguro a premio Original.

CONSiDERAR PARA ESCOLHER O SISTEMA DE RES SEGURO

O segurador, para decidir-se por um ou outro sistema de resseguro, devc ter em mente os seguintes aspectos:

1) Capaddadc [in^nceira: O pro blema principal e o grande custo iniciai do financiamento. Sc o segurador nao dispoe de fundos suficientes para enfrentar este desembolso iniciai, devera decidir-se pelo resseguro a premio original.

2) Plenos de retengao: Este ponto esta vinculado ao anterior. Se a re tengao per conta propria e elevada, havera menos resseguros c portanto mais possibdidades de cobrir o custo iniciai que demanda do resseguro a premio de risco.

3) Rendimento das inversoes: O segurador deve estudar o juro pure medio que obtem das suas inversoes. O fator juro como fonte de utilidade, favorece o resseguro a premio de risco, sempre que a taxa oferecida supere o juro tecnico. No resseguro a premio

original existe a possibilidade para o segurador de participar no ganho de juros, solicitando o deposito das lescrvas matematicas a cargo do resse gurador. Mas para isso, o juro obtido clr.s suas inversoes deve superar em pc!o menos um ponto o juro tecnico, posto que o INDER exige o reconhecinmnto dum juro superior num ponto no basico da cedente,

4) Valores garantldos: A possibi lidade de obter beneficios da caduci dade depende da forma com que se tern calculado os valores garantidos, isto 6, quanto maiores os valores de resgate, a vantagem a favor do premio dn risco mais se reduz.

5) Caducidade: A caducidade em principio favorece o sistema 3 premio de risco. Mas se os valores garantidos sao muito elcvados a caducidade pode atingir resultados negatives, sendo conven'ente neste caso o resseguro a premio original.

6) Mortalidade: A escolha do sis tema de resseguro nao depende deste risco pois em ambos transfere-se inteiramente ao ressegurador. Porem, se a taxa de mortalidade prevista pelas bases tecnicas do seguardor e maior do que o premio de risco aplicado pelo INDER. aquele obtem um bencficio por este concedido.

7) Despesas de administragito e prodiigao: Estas despesas que pode ter o scgurador nao influem no resultado dum ou doutro sistema de resseguro, Interessam, sim, do ponto de vista de custo do financiamento e portanto para adogao do resseguro a premio de risco.

IV — ASPECTOS A

8) Reserves Matematicas: Estas tambem nao interessam quanto aos beneficios dum ou doutro sistema de resseguro. mas sim infiuera no custo de financiamento.

9) Sobrefa:^as.-Nao ha duvida que as inaiores sobretaxas previstas para o calculo dos premios. estes aumentam e portanto isso favorece o resseguro a premio de risco, ao ficar mais margem de premio em poder do segurador. Enquanto qua no resseguro a premio original, certas sobretaxas sao de ccssao obrigatdrias, outras nao se cedem e ha algumas cuja cessao e condicional. Podemos estabelecer tres classes de sobretaxas:

a) As prevsitas para despcaas de adquisi^ao, administragao. etc., que sao cedidas sempre ao INDER.

b) A sobretaxa para a participagao dos segurados nas utilidades da Se^ao Vida ou fundos de acumula^ao que nao se cedem, For isso, esta sobretaxa nao irfkii na comparaQao dum ou doutro sistema, posto qus o segurador cede sempre o premio sem participacao no resseguro a premio original,

c) As sobretaxas adicionais autorizadas nos lilcimos anos para fazer frcnte as despesas do segurador. Estas sobre taxas poderao ou nao ceder-sc ao INDER.

For sua vez no resseguro a prem'o de risco, nao incidem as sobretaxas supras, posto que estas ficam em favor da cedente.

balho, porem alguns serao cifados em forma muito breve.

1) Capital a risco: No sistema de premio a risco o INDER paga em caso de sinistro, o capital a risco, nas mesmas bases em que tiver percebido o respectivo premio. Fo's bem, como as reservas do INDER sao, via de regra, pouco mais elevadas do que as dos cedentes, resulta que o capital a risco que paga em caso de sinistro, e algo menor do que aquele a cargo da cedente.

2) Idede media da produgaO: A idade dos segurados tern muita importancia na vantagcm dum ou doutro sis tema de resseguro pcla influencia da mesma no premio de risco. Assim, a idade maior, produzem-se no resseguro a premio de risco, as seguintes consequencias:

a) Uma perda mais elevada no primeiro ano de vigencia quando ha caducidade total.

b) Aumento do custo de financia mento pelo incremento do premio cedido e da reserva a constituir.

c) Maior disponibilidade de fundos" a favor do segurador, o que implica um maior ganho de juros.

juro que Ihe permits enfrentar o dito pagamento, incrementar a reserva e ninda obter um lucro por juros.

4) RiscOs complementarcs: O res seguro de riscos complementares de invalidez e acidentes. automobilismo, etc.. tiao entrain na analise efetuada, posto que se cobre mediante os extia-premios do INDER quanto a cessao, nao reconbecendo-se comissao nenhuma,

guro pode favorecer a um ou outro, mas. isto depende sobretudo, dos pianos em cue cada segurador opera.

Ha um sem-numero de aspectos tecnicos que escapam ao objeto deste tra-

3) Apolices saldadas ou prorrogadas: No sistema a premio original, ao saldar ou prorrogar-se uma apolice, o ressegurador nao percebe mais pre mios, enquanto que no sistema a pre mio de risco continua cobrando os pre mios correspondentes, No tocante ao segurador, as reservas matematicas em seu poder dessas apolices, produzem um

i-

5) Riscos tarados: Fara estes ris cos, o INDER fixou os extra-premios correspondentes no resseguro a premio original. No resseguro a premio de ri.sco, aplica-se um extra-premio que resu'ta da multiplicagao da percentagem da sobremortalidade, assinalada pela classifica^ao de risco pela probabilidade de mortc, correspondcnte a idade atingida segundo a tabela do mortalidade CSO-1941. Nos scguros em caso de morte (Vida Inteira, Vida Fagamentos Limitados) os exlra-premios sao mais elcvados no resseguro a premio original ncs primeiros anos, invertendose esta situagao nos seguros de morte e sobrevivencia (Dotais). Depende portanto dos pianos que mais emite o segurador e da caducidade a conveniencia dum ou doutro sistema, ainda que se possa afirinar que ncste aspecto sai favorecido o res.seguro a premio de risco.

6) Pianos especiais: Existem certos pianos especiais, nos quais uma comporaqao entre os dois .sistemas de resse

VI — CONCLUSOES, Resumindo, podemo; afirmar que em principio resulta mais conveniente aa segurador, o resseguro a premio de risco do ponto de vista do resultado economico, posto que ao ficar a constitui^ao da reserva matematica a seu cargo exclusivo, conserva para si duas fontcs de ut'lidades; o beneficio que Ihe deixa a inversao dessa reserva matematica e o lucro que resulta das rcscisocs e redugoes das apolices.

Mas precisamente a constitu^ao dessa reserva matematica, c a qua do ponto de vista financeiro, Ihe impede optar pelo resseguro a premio de risco, pelo grande custo initial da produ^f.o de seguros de vida.

Portanto o segurador dev'2 estudar ."e a sb capacidade financeira ihe permite absorver esse custo inicial, que Irgo recuperara nos anos seguintes, a fim dc obtei o nnior rendimento na sua atividade scguradora. Se por seu estado financeiro e/ou outros motives, nao Ihc for possivel, tera de ressegurar fatalmente a premio original, Finalmente diremos que a vantagem rd'cioml que ofcrcce o resseguro a premio de risco no tocante ao Institute Naciona! dos Resreguros, e a de conccdcr ao segurador uma ma'or independ''nc a na crdcm administrativa.

V — ALGUMAS CONSlDERAgGES ESPECIAIS.

Seguros de Acidentes e Doenca Sub-normal

APRESENTADA A V! CONFERBNCIA HEMISFERICA DE SEGUROS BUENOS AIRES

Pela

Delegacao dos Esiados Unidds da America

Desde ha muitos anos, na contratagao de seguros de vida se tem tratado ins sLentemente de cstender os beneficios a cada vez maior e mais variado numero de vidas sub-normais. O sucesso atingido pela nossa indtistria neste esforgo foi devido, cm grande parte, a boa vontade que sa tern demonstrado para aceitar, como experimenta^ao, riscos que anteriormente nao estavam classificados ou que eram considerados impossiveis de classificar.

As tecnicas de tais experimentaQoes foram extensoes logicas do sisteraa numerico de classificacjao, scgundo como foi aplicado ao crcscentc conhecimento nosso da mortalidade de vidas sub-normais e daquelas de saiide normal. A dec sao de usar as tecnicas num circulo cada vez mais extenso e desconhecido foi estimulada, ate certo ponto pelo menos. pelos resultados de melhores diagnosticos e tecnicas terapeuticas da ciencia medica moderna e pelas exigencias de urn publico preparado para acreditar que urn impedimento fisico ou medico nao e necessariameiite incompativel com uma expectativa normal de vida.

Sem considerar as tendencias preliminares, os metodos atuais de negociar o seguro de vida sub-normal nos tem permitido atender uma obriga^ao que e

inerente ao seguro de vida. para segurar o maior numero possivel de pessoas e a prego o mais razoavel posr.ivel. Para a sua honra e credito, a indiistria do seguro de vida tem tra tado, e esta tratando, de cumprir com esta obr gagao voluntariamente, sob o seu proprio risco, sem coagao, c dentro do sistema de livre concorrencia do comercio americano.

Pensando no titulo deste trabalho, «Seguros de Acidentes c Doenga sub normals, chegamos a ineludivel conclusao de que, como no seguro de vida, o objetivo final do seguro de acidentes e doenga deve ser de cobertura uni versal, ou o mais aproximado possivel, cm forma apropriada e a preqo razoavel, segundo o grau do risco. Aind.a mais, que a indiistria deve esfor?ar-se por obter a grande honra de cumprir esta obrigagao o melhor possi vel, voluntariamente, sem coaijao, sob o seu proprio risco, e dentro do sis tema de mercado de livre concorrencia.

Que a industria fez bastantc neste sentido e amplamente coraprovado pelo grande volume de seguros de acidentes e doenca que ha presentemente em

vigor, pelo grande niimero de pessoas seguradas, c pelos beneficios que foram e continuam sendo pagos cada ano.

Porem, cm virtude das crit'cas a nossos esforgos, pareceria que o que foi realizado nao c suficiente, que estamos fazendo muito pouco, e que poderiamos estar incapacitados para atender a sos as necessidades do publico.

Os que temos companhias que oferccem diversos tipos de coberturas de acidentes e doen-ja, sabemos que esta ideia carece de veracidade, posto que rcaimente estamos procurando segurar de forma adcquada o maior niimero de pessoas possivel. Basta que citemos as numerosas c cxcelcntes formas de cobertura disponivel que, bem vendidas, entcndidas, c usadas, poderao atender adequadamente as necessidades da maioria do publico.

Sabemos tambem que a industria esta sempre pronta para projetar novos pianos que ofere?am o maximo possivel de cobertura aos servigos medicos e ciriirgicos que sc possa desejar. «M3jor Medical», a iiltima tentativa neste sen tido, e urn cxemplo claro do esforgo da indiistria para proporcionar melhores mcios de protegao, Q fracasso, cntao, se e que ex ste, pareceria estar nao no numero e variedude de pianos disponiveis.

Por conseguinte seria talvez logicc perguntar se parte da falta seria motivada pelos nossos metodos atuais de contratagao de seguro. Nao poderiam estes ter condigoes menos severas do que as que obrigam a eliminagao de cobertura, totalmente ou em parte, dum niimero significative de pessoas que,

segundo as suas historias medicas ou resultados conforme o exame, nao constituem riscos dos chamados nor mals ?

Esta a industria de acidentes e doengi disposta a segurar qualquer numero e variedade de vidas fisicamente prejudicadas, e nao deveriamos rcver os nossos metodos atuais de contratagao de seguro para determinar, se possivel, as suas insuficiencias, e de que maneira poderiam se realizar maiorcs avangos ou experimentagoes na contratagao de seguros ?

Ao rever os metodos atualmente em uso na nossa companhia, notamos que a contratagao de seguro de acidentes e d'lcngi, principalmente. e assunto para ser julgado individualmente, em cada caso ou impedimento, devendo-se realizar isto, de prcferencia, por meio da e.xpcriencia. porem levando em conta tambem o conhecimento da historia das doencas e incapacidades permanentes.

Muito mais do que no negocio de seguro de vida, no de acidentes e doengas se utiliza em grande quantidade a infonnagao que se obtem da mcdicina clinica. Aplicando este co nhecimento nos parece que inevitavelmente, mas quiga inconscientcmente. evaliamos o risco ao estimar, em termos de duragao. grau e custo, a influencia de uma deficiencia na saiide sobre certas probabilidades, que em conjunto representam o risco de incapacidade.

Desta maneira estamos interessidos nas probabilidades de rcpetigao e na iiatureza da invalidez assoc'ada, na probabilidade de conseqiiencia futura e na natureza de qualquer incapacidade resultante: tambem consideramos a

probabilidade dum efeito associado na fisiologia geral do individuo, bem como a progressao futura do prejuizo original e a incapac dade resultante.

Menos abstratas num certo sentido sao as probabilidades de incapacidade eletiva, seja cirurgica ou na forma d? sintomas subjetivos dcrivados de evidencia objetiva dum impedimcnto na historia do ind.viduo ou depois de examfnado. Se o nosso calculo destas pro babilidades em conjunto representa um risco de incapacidade raaior do que aquele existente numa vida sem deficiencias na saude. aplicamos os metodos de contratagao correntes, isto e. com aditamento de exclusao, estendendo os perlodos de espera, ou com um piano substitute, tudo num esfor^o por controlar o custo final para a companh'a por conceito dc incapacidade futura.

Se a nossa estimativa destas probabi lidades chega a um risco de incapaci dade significativamente maior do que aquele do segurado sem deficiencias. e muito provavcl que declinemos, salvo quando o rsco seja suficientemente especifico para .ser excluido com iim aditamento.

Evidentemente estes metodos nos permitem incluir entre os nossos fregueses possuidores de apolices. tanto OS de saiide com deficiencias como os Cm perfeita saude, e por conseguinte, ate certo ponto estamos ja negociando seguro de acidentes e doen?a sobre base sub-normal.

Mas, refletindo sobre os meritos destes metodos, pclo menos no que se refere S nosss companhia, chegamos a conclusao de que nao sao completamente satisfatorios. Nao sao sat'sfatorios aos nossos fregueses nem aos

possivcis possuidores de apolices. Nao satisfazem a nos nem — e mister acrescenta-lo — aos nossos agentes.

Em qualquer pcssoa existe o natural desejo de rejeitar uma apolice que elimina uma condiijao especifica, ou que contem uma declaraqao de torn vago, excluindo da coberlura uma parte do corpo ou um sistema do corpo.

Tal rejeigao se converte em descontentamento franco quando se incluem restrigoes scmclhantes como parte de processo dc renovagao com posterioridade a uma reclama^ao legitima. Em ambas as situacoes as clausulas de ex clusao podem por em risco as nossas relagoes com o publico. Tambem nao sao estas completamente satisfatorias a nos.

Em primeiro lugar, cstao inclinadas a converter-se num exercicio de scmantica. de maior valor por sua tendencia de desalento na apresenta^.ao de reclainagoes, que pela sua final efetividade de fornecer a companhia a proteqao que necessita contra intento, consciente ou inconscientemente, de interpretagao erronea do aditamento. Os sintomas e conseqiiente incapacidade sao notados mais pelas suas insinuagoes subjetivas do que pela sua objetividade em relagao a causa e ao efeito.

Aqueles de que temos tido algurai experiencia no desenvolvimento ou aplica?ao praticos dc aditamento a casos individuais sabemos que dificil e exprimir as nossas inten^oes em forma clara e com frases nao muito duvidosas ou muito limitadas.

Nada objetamos ao fato de que as exclusccs nao podem rer aplicadas univei'salmente. Todos nos vemos cnsos em que desejariamos que existisse

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algum outro meio melhor do que fazer exclusoes, posto que a linica alternativa que temos agora e a de rejeitar.

Finalmente, a efetividade dos aditamentos esta inerentemente limitada. O metodo inteiro procede da teoria de fornecer pouco menos que cobertura total a premios regulares. Posto que, de qualquer maiieira, nao se podera cobrir todas as incapacidada o me todo nao pode levar a cabc a sua finalidade de cobertura universal.

O emprcgo de periodos de espcr-i ceitamente nos permite ser mais flexiveis ao ncgociar este ramo de seguro. Ncnlium de nos desejarii que logo no primeiro dia se apresentasse a necessidacle dc cobertura por incapacidade por causa de docnga, e o proposito do se guro de doenga nao deveria ser de indcnizar uma simples consulta medica desde o primeiro dia, nem periodos de docngas breves, que qualquer pcssoa prudente dcve incluir prevenidamentc no sen orgamcnto. Igualmente, contra-oferta dum piano diferente nos da alguina flexibilidade e sentido de scguranga.

Porem, as inudangas cm qualquer dos periodos de espera ou do piano quase sempre sao desagradaveis ao rcquerente. O agente tern trabalhado esforgadamente para efetuar uma venda a seu frcgues segundo o piano solicitado; convenceu-o de que o piano descrito proporciona a seguranga desejada.

Qualquer mudanga na forma ou no.s detalhes do contrato promet'do resulta em confusao e resistencia, e requer segunda venda pelo agente. Ainda mais, existem agora muitos agente dc seguros de vida, pessoas muito capa-

citadas para a venda de seguros de acidentes e doenga, que rejeitam ativar este ramo de seguro so pelo fato de acreditar que requer muito trabalho e tempo.

Validas como sao estas criticas, o uso de clausulas de exclusao, periodos de espera. e variagoes no piano tem permitido a nossa industria fornecer os meios de ajuda ao publico para cobrir Os custos de assistencia medica e de cirurgia e a perdas resultantcs de invalidade causada per acidente ou doenga. Tambem, devcmos admitir que nos restvingem em nosso avango para uma cobertura mais universal,

Existe, poi outra parte, algum melodo adequado, ou combinagao de me todos, que nos permitisse realizar alguma coisa melhor do que esta ? Nao o .sabemos, mas tendo estado no negocio de seguro de vida sub-normal, naturalmente nos perguntamos se no negocio de acidentes e doenga o principio de classificar o grau de risco en termos de premios extras — duma provavel cre.scentc- morbidez — de aquilo que poderia chamar-se seguro de aci dentes e doenga sub-normal pode ser pratico.

Nao poder;a ser tal metodo mais aceitavel do que ter que confiar so em aditamentos de exclusao ? Nao poderia este perniitir a extensao de cobertura a riscos que antes erain considerados inaceitaveis ?

Em realidade, se a gentc cbserva o desenvolvimento do negocio do seguro de vida vera que, em forma limitada. alguns setores da industria ja estao negociando o seguro de incapacidade sub-normal a premios normais. fi praxe comum entre algumas companhias in-

cluir uma clausula de renuncia ao premio por incapacidade a todo risco cuja provavel mortalidade, nao importa qua] a causa, nao seja maior dc que 150 %.

Isto inclui riscos classifxados por condiijoes normais associados com pcriodos prolongados de invalidade. E possivel que com certa repetiqao de tuberculose ou de psiconeurose o pagamento de railhoes de dolares de premio possa ser isento.

Em sentido limitado, nao e esta uma medida de substabelecimento de admissao ? Porque nao podemos dar urn passo mais, considerando a incapaci dade no seu sentido mais ampio, desenvolvendo uma fecnica de'fixa^ao de pre?os para a invalidade, como fazemos para a mortalidade ?

Esta ideia nao e originalmente nossa, posto que foi promulgada por outras pessoas, especialmente Roy McDonald que. em 1951. aprescntou uma exposi^ao bem clara e convincente sobre a sua propria filosofia e deu a industria uma base excelente para a iniciagao de tal experimenta^ao.

Levemente considerada, a ideia parecc impossivel de realizar. Os conccitos de indenizacao por invaiidez future no seguro de vida implicam fatores de contrataqao sem paralelo. Sem constituir em tempo algum uma certera, a invaiidez pode nada menos que acontecer e repetir-se. sendo, em cada ca.so, impossivel de prognosticar sobre o seu tempo, dura^ao, grau e custo.

O obito, por outra partc, nao tern prognostico a nao ser com respeito ao tempo. No que respcita ao seguro de vida, este e instantaneo, total e poe fim ao contrato a um custo previamente

determinado. Ainda mais, nao existo informa^ao disponivel referente a vidas seguradas, da qual se possa deduzir uni conhecimento experimental de morbidez, ou de ser possivel, uma tabcia de morbidez.

Sobre que bases, entao, e possivel determiiiar o premio extra a cobrar-sc, ou 0 onus extra a acrescentar, devido a certo impedimento ou grupo de impedimentos na saudc ?

Etn segimdo lugar, o risco moral, bastante dificil de avaliar no seguro de vida e muito mais dificil e importante no seguro de acidentcs e doen^a, significa um repto a qualqucr intento de leduzi-lo a debitos dum sistema numeiico de classificaijao.

Finabnente, o seguro de acidentes c roenga tem derr.onstrado a sua vulnerabilidade em presen^a de perda ou fracasso cconomico pessoal ou geral.

Verdadeiramenfe na presenc^a de uma incapacidade conhccida, passada ou presente, estes dois liltimos fatores parecem ser formidaveis.

Estas considera?6es, e indubitavelmente cxistem outras, sao de grande importancia e devem ser tomadas cm mente com seriedade, estudando-se o seguro de acidentes c doenqa sub-nor mal como foi cxpressado.

Posto que enteirando uma ideia nova sob uma serie de cbje?6es nao se atinge o progresso, senao que e necessario mitri-la com uma etroosfera de cuidadosa experimeri..i5ao, temos dado boa acolhida a opor'unidade ds examinar ? ideia em alguma coisa.

Tratando de desenvolver uma filo sofia basica para a inicia^ao do cstabelecimenfo do premio extra para inca-

pacdades individuais e as probabilidadcs acima referidas, nos convencemos de qiic o conceito nao podera ser tao geralmenlc aplicado como o e no seguro de vida.

Algumas incipacidades. pela sin propria natureza, ou sao completamente inr.ceicaveis, ou podem ser somentc aceitas com um aditamento de exclusao. Ninguem poderia seriamente davidar da filosofia de que os impedimentos tais como inflamagao das arterias coronarias, estenose mitral, insuficiencia aortica, alguns tipos dc artrite, psiccsc e psiconeurose, apresentam riscos de saud^ c acidentes muito grandes pan nao toma-los cm considerapao.

Porem, ha alguns defeitos associados com ccrtos riscos especificos, previstos ^ e reconhecidos, tais como hernias, certas amputagoes, admigdalas e adenoides enfermas. defeito nasal septal, cegueira de um olho, os quais sac mais satisfatoriamente excluidos por meio de clausulas claramente expressas sern nenhum intento de impor um premio extra.

O nosso parecer nos levou a conclusao dc que a maior partc dos de feitos na saude poderia estar enfre estes dois extremos e poderia ser segurada, seja sobre a base de premio extra somente, seja coinbinados com um aditamento de exclusao apropriado.

Perguntamo-nos, por exemplo; por que dentro de certos limites a hipertensao benigna essencial nao poderia ser aceita .sobre a base de premio extra somente ? Os riscos desta condigao nao sao tao grandes para nao permitir um aditamento satisfatorio. Porem, estes riscos tern um desenvolvimento vaga-

rose e quase sempre se apresentaran quase ao fmdar o periodo de pagamento da maior partc das obrigaqocs contratuais.

Tendo cm vista que o risco resultante poderia ser catastrofico na sua natureza, causando em boa parte dos cases a morte imprevista e talvez crc igual nunieco incapacidade prolongada, achamo-nos frente a probabilidade dz desenvolvimento dum so reclamo maximo, e isto possivelmente quase ao findar o periodo de pagamento dos premios. -

Porque temOs sempre que excluir asma bronquial real com um aditamento dc exclusao ? O periodo de espera de sete ou qiiatorze dias parece ser mais que suficiente para o ataque de asma. £ verdadc que alguns cases se tornam graves, podendo-se desenvolver o status asthmaticus e outras complicaqocs, mas, nao poderia o premio cobrado a um grupo de casos cobrir adequadamente os casos series e aqueles que mais tarde causam as diversas complicagoes. cardiacas e respiratorias ?

Presume-se que a possivel medida do premio extra poderia nao scr aplicavel a todos os casos de asma — ou hipertensao benigna — aqueles que se sabe sao series ou complicados — mas podemos fazer uma classificaQao ao segurar estas doengas, ou qualquer outra enfermidade. como o fazemos no seguro de vida.

Em alguns casos de impedimentos na saude, por exemplo diabetis malUtus. a selegao devcra ser de primeira ordem e aplicada com grande cuidado. A heterogeneidade que caracteriza esta classe de impedimentos na saude re-

quer seguios prudentes e individuals. Ainda mais, nenhum defeito de saiide que seremos requeridos a consignar constitue uma doen?a de tanta;> complicagdes como a diabete, cuja preven<;ao esta mais em maos do individuo.

fistes fatores nao somente eliminam a possibilidade de criar um aditaraento de exclusao satisfatorio. como tambem acentuam as dificuldades e perigos quo podem existir para usa-lo cm forma de experimento, como risco no segufj lub-normal de acidentes e doen^a.

Mas este impedimento tem o !ado bom, Certamente para as pessoas diabeticas sera alentador saber que. com cuidado esmerado e conscicnte, podem estar aptos para serem consideradas sob certo tipo de cobertura de scguro que antes Ihes foi negada, Evident^;-mente, as pessoas prejudicadas assim rm sua saiide necessitam do seguro de acidente e doen^a tanto como, ou ainda mais do que os mais afortunados que se acham saos.

No que respeita a nos, consideramos sign;''icativo que esta classc de impedi mento e em s; um meio de obter maior ntimero de possiveis possuidores de apolices, servindo-nos de alento a cbserva^ao de que o bom diabetico protege-se a si proprio contra doenqa e incapacidade e que geralmente mostra um recorde de trabalho e concorrencia tao bom, ou melhor, do que os que nao sao diabeticos.

A ideia de que alguns defeitos pa satide requeririam tanto um aditamento como um premio extra, originou-sr quando se tomaram em conta incapacidades tais como caiculo biliario «silent», colecistite recente sera operar, com ou

sem pedra, caiculo de rim «sirent» e lilcera peptica operada, Nestas condicoes variadas de riscos de cirurgia, sejam eletivos ou como processo terapeutico obrigatorio. e de repetipao^ .sao atendidos em forma muito satisfatoria com um aditamento de exclusao.

Alem di-to. as dificuldades em diag nose difercnc'ai que podem surgir, os efeitos secundarios no disteina organico implicados que podem acontecer, c a poss'bilidade dunia influencia adversa sobre a fisiologia gcral que pode c!esenvolver-se, aprcsentam problemas que sao suficientemente sc^'ios para aconselhar a neccssidadc dum premie extra, rlem do aditamento.

Naturalmente, cstas consideragoe-; sao so um comego, e rcmo simples declaragao duma filoso'ia ou atitude ba sics quiga nao eiclicm opo.sigao imiiortante, A sua aplicagao a defic encias individuals teria que scr alteiada scgundo o conhecimento geral que se tem das deficiencias em aprego, o inter vale de tempo dcsde o restabelecimcnto, metodo e efetividade do tratamento empregado, e a capacidade que o indi viduo demonstre para solucionar o seu proprio probbma.

Nao ha diivida de que se se tratar de por cm pratica o use do premio extra, a contratagao inicial devera fazerse com muito cuidado e scria de esperar que OS examcs medicos e as informagoes dos medicos teriam de ser obtidos mais a miiide que no memento atual.

O maior problema,, nao ha diivida. esta em estabelecer o metodo ou meio de determinar a importanc a do premio

extra que devc ser cobrado. Por meio de que tecnica ou tecnicas deve ser exprimido o valor relativo de qualquer classc de Jinpedimento ? Aqui nos concerne nao so o principio ample e geral de que algumas doengas, pela sua historia natural, se emprcstam muito bem a cobranga de premio extra, mas sira tambem na semelhanca de custos relativos a assistencia medico, despesas de cirurgia c de ho.spital no caso de inca pacidade futura.

Quanto mais temos medirado .sobrc este problema, mais remos dirigido a nossa atcncao as experienc^as tidas com o seguro de vida sub-standard. Posto que nao c.xiste tabcla ou cxoeriencia basica de morbidez que sirva de base inicr.ll. o mais lazorivel pvvcce scr que investiguemos sobre a reiagao, se existe, cntre as cscaias dc morbidez c as de raortalidadc. Com o dos anor temos rtunido abundante informagao que com bastantc cxatidao refletc as perccntagcns de mortalidade que podemos esperar de certo numero de de ficiencias na saude.

Certamente, qualquer deficiencia que resultasse num tipo de mortalidade maior de 100 % do normal previsto dcveria OLxar a.ssociado com uma mor bidez crescente.

Se fossemos a estimor para o risco de acidentes c doenga normal um tipo de n,orbidez cle 100 nao podenamos ■acrescentar, em termos de pontos de

percentagem algiim multiple de debitos extra que habitualmente se acrescenta a mortalidade standard prevista no se guro de vida ?

Naturalmente perguntn-se que mult'pJo deveria ser este. F'-ancamente rao o sabemcs, ma? acreditcmos que nao seria convenlente reicdonar a mor bidez com a morcdidude ne.sta forma, criando os nossos picpri.is fotfres por i.M apacidades^ confornie o nn'so juizo, a nossa estimagao da incaoacldade que produz propenscio .'is deficiencias, e a piovawl naturcza d'; cuatc a companhia per assistencia medica, ciiurgica e hospitaiar e a perda de tempo assim incorrida.

Julgamos que o aumento de custo em qualquer dcbito extra produzido variara amplaniente segundo os difcieutes impcdimentos. As caractcri.sticas dum impedimento que .infliicnciam a provavel naturcza. grau c duracao de in capacidade antecipada dcvcm neccssariaraente tambem aconselliar o incfodo provavcl dc tralamentos, j semelhanga de intervengiio cirurgica, de assi.stencia ho.rpitnlar, institucional ou de domieilio. Pelo nienos se pcde determinar uma estimagao de cjstos lejalivos a e.sta.s probabilidadcs, Alguns impedimentos na saude, por cxemplo tubcrculo.se pulmonac tr.atnda, apresentara uma pcquena, mas definitiva, probabilidade de repetigao (jue, caso acontega, pode requerer uin pe-

riodo de perda de tempo e tratameiito prolongado, quiga pe!a maxima rcsponsrbilidade e pcriodo de bcneficio da apolice.

Considerado individualmente tal fntor de custn. scria de imporlancia ci-e sob OS metnios atuais de conUt"tagao de seguro para este, bem como para os impedimentos com risco: semeIhantes de incapacidade, seriain tratados ir.elhor com um aditamento de exclusao. Isto e, sempre e quanJo o impedimento se preste a uma descri^ao adequada e pierisa.

Porem. em grupo, a importancia do fator C'jslo e materialmetne redu.iiaa c nos pijreee que ii,corpora-]a nun. prem.o extra que se aplique a todos na mesraa categoxia e pxatico, preferivel e mc':ior aplicavel univei'slmente.

Outros impedimentos na saude, tx-.s como febre da ieno (catarro nfisa!; c asnia, podem .ler associados com uma grands probabilidadc de repet'sdo, com numerosos periodos curtos de incapa cidade, mas com pouca probabilidade de hospitaiizagao, importante, tratamento cirurgico, ou perda de tempo.

Quandd o estado cronico deste tipo e previsto. o custo do risco a pe.isoa e muito pequeno e com periodos de espen, aditamen'.o.s de eliminacao, ou ambo.s, se IKe faz fiente adequadamente.

Em alguns impedimentos o risco de futura incapacidade nao e problema de repeti^ao, mas sim de complica^oes de

efeitos adversos na fisiologia geral da pessoa. A obesidade e hipertensao talvcz scjam bons exemplos.

E/identei.'iente, os defeitos nesta categoria. se de alguma mancira pedem aceitar-sc, decem ser aceitos so sobre a bxse dc premio extra, dificd ds- • terininar o quo o custo relative de euiiicnto do debito extra dev^ sei-. Qiiiga a experiencia no-lo diga, mas no cntanto deve ter lugar importante em nossos caluj'ar.

Naturalmen'e cxiste um numcrj dc in j.edimentos na saude. tais como dirtiirbio valvular organico do coiagao cronico. inflamagao das arterias coronarias, os tipos dcgenerativos de artrite, e prejuizos ao sistema central ncrvoso, ondc nao so a probabiUdade de progressao e grande, como tambem e capacidade futura pode .set prolongada e custc.-a. O fator custo aqui t de tal ordem que esta fora dos limites prcvistos de contralaqao de seguro sub normal por meio da cxperimenta^ao.

Ac criar qualquer debito sub normal Jevc-se consiiJerar nao so a. na^'uvcza do impedi r.cnto e os custos relatives dc futura incapacidade, como tambeiii o tipo de cobertura que se requer.

A= classi'icacoes para coberturas de ptrda de tempo poi acidente constancc sc diferencism das de perda de tempo dftvido a doenqa, Nao ha diivida cue este e um fato jd Kconliccido nos nossos iiietodos atuais de contraatr seguro: que n-iutos casos sao agora aceitos par.a

ccbertura por perda de tempo devido a acidentes enquanto se rejeita aquele de cobertur.i per perda de tempo dcv.do a doenca.

Com isto nao se quer dizer que a cobertura por acidentes pode ser sem pre contratada a tipos standard. Muitos impedimentos na saiide aumentam 0 risco de acidentes, seja ao acrescentar a probabilidade de acidentes, como seria a cegueira a um olho, ou com maior frequencia. o aumento e complicaqao do periodo de recuperagao ^ntecipado devido a acidente acontecido sem rela^ao ao com a incapaci • dade.

As coberturas de hospital, tambem se diferenciam de coberturas por perda cie tempo em que alguns prejuizos redem implicar de forma importance maior ou menor risco de hospitalizaqao c assistencia medica que e o caso do T'sco de perda de tempo. Alem disso, nossa impossibilidade de usar o metodo de emprego do periodo de espera com coberturas de hospital a miiidc ^«quer que as duas coberturas sejain ^catadas diferentcmente.

So o tempo e a experiencia dirao sc 0 piano anterior de extras sub-normais Pora seguro dc acidentes e doenca sera Possivel de se lealizar. Ate aqui os conceitos indicados sao puramente filot^oficos e uma vez sejam postos em Pratica deverao ser aplicados em forma experimental na contratagao de segui'OS.

Em algumas ocasioes aconselha-sa usar um metodo extremamente conservador, atuando em forma gradual e limitando a exposi^ao a incapacidades selecionadas, na csperanqa de que o metodo poderia fazer-se extensive a outros, conformc se obtenha maior ex periencia. Porem. requerer-ss-ia um periodo de tempo extremamente extenso para a acumulaqao de dados e poderia evitar que.se chegasse a uma extensao do risco suficientemente ampla.

Dissemos que nos parece que o me todo de estabelecer um premio extra sub-normal nao poderia ser aplicado em forma gecal e que o mais conveniente pareceria ser a combinacao deli e OS metodos atuais. For conseguinte. tencionamos entrar em aqao sobre uma base ampla e gera], integrando a idei?. sub-normal nos metodos que temos agora.

Isto, acreditamos, resultara num sis tema flexivel que nos pcrmitira enfrcntar OS problemas confomie se possam apresentar, efetuando ?s mudan^as que seja mister, conforme a experiencia, e que ao mesmo tempo significara para nos uma distribuigao anipla do risco. Tambem nos sera possivel, oor meio da expciimentagao indicada, ampliar o circulo de deficiencias accitaveis e dar uma contdbuiqao ao progccjso da industna para uma cobertura universal.

DADOS ESTATISTICOS

. ContcibuigSo da Divisao Esfatfslica e Mecanizagao do I.R.B.

DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAIS

• Os quadros que se seguem p'2rmiteni verificar o comportamento das despcsas. adminis'rativns das sociedades de scguros ate dczembro de 1956.

Salienta-sc logo o fato de os dados relatives ac. ultimo cxercicio cstarem sujeitos a rctlficaqao. pois algumas so ciedades nao enviaram ainda os questioiiarios de balanqo do ano. Assim ficam prcjudicadas as analises fei^^3 com OS valores absoliitos, mesmo porque, cntre as sociedades faltosas, algu mas sac de grande porte. Resta-nos entao obsivVar os indices, ou melhor, o.s valcrcs i.elativos da massa apurada cuja rcpresentativ'idade foi satisfatoria.

I — Rcla^-ao tntre despcsas adininistiaiii'cis c premios acrecadados — Esta rel^gao tei.a-se raantido praticamente consta-ite iics ultimos cinco anos, uo-

t.incio-se c.ntietantc uma pequcna tendencia cle crcsciiaento das inesmas.

2 — Relagao cntre as despesas com o pcssoal e as deinais despesas adtninistrath'as — fiste indicc tem-se mantido

Os demais quadros permitem analisar as diferentes verbas da despesa pclos diferentes grupos de sociedades.

DEgPESAS AD.niNISTRATIVAS

Dadcs Comparalii-cs

r-.M MILl-lARI-'S DE TRLCEIROS Indices

"Doipo.ias dc Af.cntcs", "Daspcsas ludici.lis

— hxckd dactp-^ da 5 spciedarics. I'.ni I"51 foi crijJ.) 11:11 ilruta i"-?.!.! "Irnp'Hio dc Rcrdi" d*:isanl,i o mc-mn dc firur.ar cip "imp.lsros, Taxas c

(5i ^ Excliii dailo'^ <lc 4 bocicdailcs. (6) — Os dados -Ic 1"56 astiio suicjios a rctifip.xjo.

"Conscr.'asao

dc Agcnics", Ucspesas Judiciais" c

(4| — Os d.idos dc 195o cslau sujcitos a rctificac'in.

rn ^ IncUii — "Scrvicoi I ecnicos".

Inclui — ".Assinacuras c contnhiii;ocs", conscrva{Oo c Seguros", Ccspc.a. [sancarias , A.judi

[2;

(3) — Em'^l953foi criado 0 tfculo -jmpSsto de Renda"' dcixando r, mcrmo de figurar cm Tmp3"j', Taxas c E-Uiipilha. .

Os dados de 195p cstau sujcitos a recificaj.lo.

(4)

"Scrvi^os Ibcnicos"

Em 1953 foi criado o titiilo "Impdslo dc Rcnda" dcixondo o mcsmo de (ip.irnr cm '< Impbstos, Taxas e

JuJiciais

dc ui;cntcs, '".dccasas

Toi Crrado o 'ITtulo" Imru-to dc Rc;-.Ja" Dci.xar.da dc I-"igurar ca>" ImpoMrx Taxas c H't.impilha', (41 ODad"... dc 195o r-:7.'.i Sujcitos a RciiCc.ic.lo

GERAIS DAS

■" ajuda de cusco c cprcscnia;,!.). dcpcsax ■inip6s;os, taxa®, c cstampilhas."

,

c!c5pc!as i-ancarus,

(3>'cm'^1953

Inclui ••a-rinacura;, c ccntnbuicces conicrvacrio c ucguros,

foi criado o limlo "iinpO-to dc rcnda "dci-andc o mcsmo dc figurar cm

19)3

Em

II

TRADUgOES E TRANSCRigOES

ALGUNS ELEMENTOS SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA EIVl PORTUGAL E NO BRASIL

{Tronscrito do c-Bolctim dc Scgurosx da /nspCfao-GcraJ dc Crcddo c Scguros, de Portugal n.' 50 — 2' seric — 1954)

Rui Jorge da Silva Ramos fContinuacao)

Resultcdos industrials no ramo

Automovel

Atendendo apenas a sinistralidadc, comissoes e despesas industriais, os re sultados equilibram-se nos dois paises em 1950 e 1952. Em 1951 foram mais

favoraveis no Brasil. O equilibrio verificado nos anos indicados resultou de uma compensagao entre sinistralidadc

mais forte em Portugal e comissoes mais elevadas no Brasil. Em 1951 a nossa sinistralidade foi mais destacada,

pelo que perdemos em rela^ao ao Brasil a vantagem que nos advem de um regime dc comissdes mais baixo.. EntrancTo cm considera^ao com as_ reservas de garantia, os resultados modificam-se a nosso favor em todos os artos considerados e mais destacadamente em 1952. 6ste fato e conseqtiencia dc terem sido mais fortes no Brasil os acrescimos anuais de prcmios. O quadro seguinte evidencia as conclusoes apresentadas.

QUADRO N.o II

Resultados industrials no seguro directo — Ramo «Autom6veh

Anos Sem corrcc?ao de reservas Com correcfao de reservas Portugal

13,2

1952 20,5 19,1 17,6 10,8

Os resultados industriais estao expresses cm percentagem dos pr^mios liquidos de estomos e anula^oes.

Resultados industriais no ramo

Acidentes Pessoais

Em 1950 o grande agravamento ja referido da nossa sinistralidade em relagao a do Brasil fez-nos alcan^ar piores resultados industriais, nao obstante a vantagem que tivemcs em comissoes

mais baixas e menores aumentos de reservas.

Em 1951 e 1952 os resultados penderam a nosso favor, pois que o nivel dc comissoes e aumento de reservas nos ccmpensaram de uma sinistralidade mais alta que a brasileira, embora ja com menores desvios em relacao aos anos anteriores,

QUADRO N.° 12

Resultados industrials no seguro directo — Ramo o:Acidentes pessoaisx

Scm correc9.io do rcserras Com corrcccao de reservas Anos Portugal firasit Portugal Brasil

de carteira foi mais sensivel e os re sultados industrials acusaram portanto um maior volume de reservas a corrigir.

Resultados industrials no conjunto dos ramos Reals

estonws estao espressos em pefcentagem dos prfimios Hquidos de Resultados industrials no ramo Transportes

Como ficou dito, estao englobadcs neste raiao os transportes maritimos de mercadorias, seguros de cascos e trans portes terrestres. Como, quer em Por

terrestres aprescntam amda hoje urn volume de carteira insignlficante quando comparado com o sub-ramo Iv'uivitimo (mercadorias e cascos), sao os indices de cxploracao industrial deste sub-ramo qiic se vao loRctir nos retugai, quer no Brasil, os transportes sultados do ramo Transportes.

QUADRO N.o 13

Scm corrcc?ao de reservas Com eorreccao Je reservas

No quadro n." 14 podemos observar Os resultados industriais ao seguro direto nos ramos reais estudados (em conjunto e separadamente) e o peso de cada um dos ramos componentes quanto a receita de premios. Verificamos que nos anos de 1950 e 1952 OS resultados nos dois paises, para o conjunto dos ramos reais. sac bastante aproximados, Nos anos referidos obtivemos melhores resultados que OS do Brasil em todos os ramos, cxccto cm Acidentcs Pessoais em 1950 0 em Transportes em 1952. Nao obstante estc fate, e serem mesmo bastante cxprcssivos OS nossos resultados no

ranto Incendio; a ponderagao dos diversos ramos estabeleceu o equilibrio nos dois paises. No Brasil as percentagens de participasao do ramo Incen dio na receita dos ramos reais foram nos anos de 1950 e 1952 respectivamentc de 56,4 por cento e 57,7 por cento. Em Portugal atingiram apenas 40,2 e 39,2 por cento. Ficou desta forma aniilada a preponderancia de resultados que tivemos neste ramo. No ramo Transportes tivemos em 1952. alcm de resultados piorcs que os do Brasil, uma participa^ao maior deste ramo 11a receita total. No ano de 1951 os nossos resultados no conjunto dos ramos reais foram, pelo contrario, mais vantajosos, pois que cm todos OS remos obtivemos substancial supcrioridade de resultados, especialmente no ramo Transportes, em que pcssuimo.s tambem maior participa^ao na receita. ♦

QU-'XDRO N.o 14, Resultados industriais no seguro directo dos ramos

«Reais^ e ponderacao

Perc.ntagem do. premio. liquidos de Como conclusoes do quadro anterior, temos:

1 — As- grandes oscilagoes da sinistralidade (essencialmente no maritimo) fszem variar bastante de ano para ano, em qualquer dos paises, os rcspectivos resultados industrials;

2 — A sinistralidadc em Portugal foi substancialmente mais forte que a do Brasil nos anos de 1950 c I052 e ligeiramente mais fraca em 1951. De.sta forma, e porque o nosso nivel de comissoes e percentagem de premios e acentuadamente mais baixo, obtivemos

melhores resultados em 1951. Em 1950 e 1952 0 Brasil excedeu-nos nos resultaaos industrials desle ramo; contudo, OS dcsvios de sinistralidade ficaram bastante atenuados cm corfscqiiencia do nosso regime de comissoes.

^ — Se tomarmos em consideragao as alteracoes vcrificadas nas reservas de garantia, elas nao influiram praticamente nos nossos resultados, 0013 que foram muito pequenos os acrescimos anuais da carteira de premios. No Brasil o mesmo fenomeno se nota, e.xceto em 1951. ano em que o aumento

Resultados industrials no conjunto de todos OS ramos

No conjunto de todos os ramos, como se evidencia no Quadro n." 15. os nossos lesultados no seguro direto foram mais compensadores que os do Brasil nos anos de 1950 e 1951 e equilibraram-se em 1952.

O Brasil obteve sempre melhores resultados no ramo Vida, cuja participagao na receita total tern sido tambem

maior; contudo, csta vantagem foi, em Portugal, suficientemente compensada pela raaior proporgao dos nossos re sultados em Acidentes de Trabalho e especialmente nos ramos reais.

Notemos, porem, que o peso dos reais no Brasil passou de 40,5 por cento em 1950 para 54,9 por cento cm 1952, 0 que contribuiu em parte para que a diferen^a de result-ados se fosse atenuando progressivamente.

QUADRO K 9 15

Resultados industrials no seguro directo de todos os ramos e pondera?ao dos ramos componentes quanto a receita de premios

No Brasil, ao contrario do que se passou em Portugal, as opera?6es de resseguro fizeram baixar os resultados do seguro direto, ja por si menos favoraveis que os ncssos.

Notemos tambem que uma vez qua no ramo Vida (1) os resultados liq .idos de resseguros foram nos dois paises

ligeiramente inferiores aos do iejuro direto, e nao sendo de considcrar, per inisignificante, o resseguro relativo ao ramo Acidentes de Trabalho, os resul tados Iiquidos globais foram assim influenciados essencialmente pelo resse guro relativo aos ramos leais.

QUADRO N.o i6

Ss /aSS,industrials estiio espressos em pcccentagem dos premios iiquidos de cstornos e aaulafoes.

Resultados industrials Iiquidos de resseguros no conjunto dos ramos-

As operaqoes de resseguro alteraram diferentemente, em Portugal e no Bra.sil, OS resultado.s industrials obtidos no seguro direto (Quadro n," 16).

As.sim, em Portugal o resseguro, no conjunto das suas operacoes, foi benefico sob o ponto de vista de corre^ao de resultados, Se, por um iado, as cperagocs de resseguro aceite fizeram

baixar os resultados que tinhnmos alcan(;ado no seguro direto, as operaqoes de resseguro cedido. por outro, dcvido a grandc realizagao de receita que perinitiram e ao volume das nossas ccdencias, conduziu a que os resultados induslriais Iiquidos de resseguros fossem melhores que os obtidos no seguro direto. So em 1951 e que a melhoria foi pouco sensivel em virtudc de se terem elevado nesse'ano os resultados do resseguro cedido.

No Quadro n.° 16-A apresentam-se, cm rela^ao aos ramos reais, os resultados industrials obtidos no resseguro aceite e no resseguro cedido.

QUADRO N.o 16-A

Resultados industrials nos ramos «Reais» (resseguro aceite e resseguro cedido)

Resseguro aceite Hcssegiiro cedido

Anos Portugal iirasl! Porltigal Urasll

Resultados em percentagem de prfmios (I)

Kesuliados em percentagem de premios (1)

Priniios '2)

Premios (2)

KeMiltaJos cut perceningem dc prtJsiiio^ (!>

41,3 41,9 40,0

36,9 33,0 24,0

20,2 18,8 18,7

— 1R.6 - 3/2

Prdmios (2)

r.9,2 66,1 61,5

— 40,1 - 30,8 OA 0 -V,-

32.2 30,4 30.3

I'rcmtos (2) 17,8 18,1 10,0

(') Os resultados cstiio expresses cm pcrc£nlagem dos rcspectivos prtmios. (-) Os pr6mios de resseguro aceite e cedido estao cxprcssos em percentagem dos pre mios do seguro directo.

(!) Em 1950 o resseguro no ramo Vldu.ilteroii favora\'e!mentc cm Portugal os resul tados obtidos no seguro direto.

REVISTA DO I.R, B.

Reparemos que as- operagoes de resseguro aceite foram mais compensadoras no Brasil e alferaram favoravelmen£e OS respectivos resultados industrials no seguro direto. Quanto ao resseguro cedido, cs resultados foram meIhores em Portugal em virtude da receita mais elevada que tivemos nas respectivas operagoes e por ter sido tambem maior a proporgao em que efetuamos as nossas cedenrias.

CAPfTULO III

LLICROS UQUIDOS

Nao obstante tcrem sido mais compensadorcs em Portugal os resultados industrials liquidos de resseguros, os

Jucros liquidos foram entretanto bastante aproximados nos de-is paises, conforme observamos no (^uadro n." 17.

Vejamos a explicagao deste fato:

Na composigao dos lucros liquidos teremos que considerar essencialmeute, alem dos resultados industrials liqui.-os de resseguros, as despesas gerais e rendimentos dos vaiOres de investimentos das reservas e dos valores livrc.-:, pois que os restantes elenieiitos que intervem nas contas de resultados, a~ debito e a credito, (a arij'ise dessos contas isso nos demonstrou, pelo menos nos anos considerados) conjugam-';e em niimeros pouco expressivos e que porlanto nao mcrece a nena evidenciar

As despesas gerais (1), expressas cm percentagem dos premios liquidos de resseguros, foram mais eievadas em Portugal do que no Brasil, .sobrctudo no ano de 1950 (colunas 3 e 7 do Quadro n." 17)

Considerando agora aquelas despe sas expressas em fungao dos premios

de seguros diretos, verificamos que os desvios se atenuam bastante e que as percentagens nos anos de 1951 e 1952 foram muito aproximadas. As -diferengas encontradas foram, assim, conseqiiencia das operagoes de restejito, especialmente do resseguro cedido, qje em Portugal e muito mais intenso.

QUADRO N.» i8

P) Em pcrcentagem cios premios liquidos de resseguros

Despesas gerais Lucros liquidos

(2)

Sc para o conjunto dc todas as empresas de seguros, portuguesas ou brasilciras. a evolugao das rcspectivas carteirns permitiu q-.e, nos tjltimos anos, as despesas gcriiis cm per centagem de prctnios mantivcssem uma cerfa estabilidade, para todas aquelas scguradcas mais recentcs (e no Brasil .sao bem mais numerosas que cm Portugal) que nSo tei conseguido utna conveniente afluOncia de con-tratos, a rentabilidade tornoii-.sc muito precSria.

empresas de

seguros AUQS ROETUGAL Despesas Gerais 1940 1941 1942 1943 1944 1945 194G 1947 1948 1949 1950 1951 1952 51.140 60.290 85.692 105.649 124.483 138.501 159.506 180.186 194.174 198.716 208.540 213.329 226.298 Iiidice Ein percen tagem dos premios de seguro directo 100 118 168 207 243 271 312 352 380 389 408 417 443 19,0 19,0 20.2 21,9 23.5 25.6 25,9 26.3 25.3 24.7 25.4 24,3 23,7 BRASH. Despesas Gerais Iirdice Em percen tagem dos premios de seguro directo 115.732 129.059 162.290 197.233 241.154 316.188 428.445 479.270 499.809 659.712 634.131 775.211 927.708 100 112 140 170 208 273 370 414 432 484 548 669 801 28.1 26.2 27.8 26.4 23.9 24.5 26.5 25,8 22.6 22.3 19.4 23.7 23.5

N® !05 - JUNIIO DE 1957 I 161 162

A quase equivaiencta dc lucros Hqnidos resultou nao so das diferengas registradas no n'lvel das despesas geraij nos dois paises, mas tambem do vol'.ime muito mais apreciavel que tern no Brasi\ cs rendimentos dos valores dc in/tstimentos das reservas e dos valores livres. Expresses em percentagem dos resultados industriais liquidos de res seguros, esses reiiditnentos foram. no ano de 1952, em Portugal e no Brasil, respectivamente, 18 e 39,4 por cento.

REVISTA DO I. R. B.

166

PARECERES E DECISOES

Tribunal Federal de Recursos

-APELAgAO aVEL N." 1.178

DISTRITO FEDERAL

Apelante: Companhia Comercio e Navega^ao S. A.

Apelados: Institute de Resseguros do Brasil e outros.

Relator: Excelentissimo Senhor Ministro Elmano Cruz.

Ementa

Avaria grOssa; massa contribuinte; como se forma; dedugoes; quais as qua je justificam.

Vistos, relatados e discutidos estcs autos de apelagao civei n." 1.178, do Distrito Federal, em que e apelante a Companhia Comercio e Navegagao Sociedade Anonima e sao apelados o Institute de RessegurOs do Brasil e outros.

Acordam os Juizes da Primeira

Turma do Tribunal Federal de Re cursos, por unanimidade de votes, em nao conhecer da apela^ao da Com panhia Comercio e Navegagao e, conhecendo do agravo de instrumento interposto pclo I.R.B. e outros, em dar-lhe provimento tao somente para o efeito de homologar o laudo de avaria, mantido o valor de Cr$ 5.500.000,00 para o navio que devera, assim, contribuir para diferenga, ou seja, Cr$ 4.400.000,00. Custas em propor?ao.

Rio de Janeiro, 27 de mar^o de 1951.

— Cunha Vasconcelos Filho, Relator.

— Elmano Cruz.

RELATOHIO

Cogita-se neste recurso de apelagao civel n.° 1.178, de reexame de decisao do Juiz de primeira instancia que negou a homologagao do laudo de avaria grossa, feito pelo arbitrador.

Em apenso a esta apelacjao, encontra-se para o fim de ser conjuntamente julgado, o agravo de instrumento n.° 156, usado pela parte contraria a apelante — Companhia Comercio e Navega^ao, contra a mesma sentcn^a proferida pelo Juiz da Primeira Vara de Fazenda.

Dois, portanto, os recursos que pendem de aprecia^ao destc Tribunal, esta apelagao e agravo cm apenso.

Convem sejam trasladados para este relatorio, por se integrarem na decisao do pleito, o despacho de fls. 121-131. e a decisao de fls. 197 a 204.

£ este o despacho:

t 165

de prolatar sentcn^a, quando — melhor ponderando •— verifiquei que pelo v. acordao, de fato, ha que julgar o merito, mas isto nao quer dizer que in continent! deva proferir senten^a definitiva. Posso — e, na especie, devo converter o julgamento em diligencia, para possibilitar senten?a de merito, que, afinal, e obrigatoria pelo v. ac6rdao. Porque e para que, direi em scguida.

n — Trata-se de processo de «honiologagao de laudo de avaria grossas, ^^gulado pelos arts. 765 a 768 do Co^'go de Processo Civil. Houve imPugna^oes e o doutor juiz acima aludido fez urn relatorio, em que assinalou ® existencia de impugnagoes, mas sem dizer quais os fundamentos pelos quais "^^Pelia, tais impugnacoes — rematou Por, singelamente, homologar o laudo de regulamenta?ao extrajudicial da avaria grossa.

Por isso — embora o silencio do iolgado — ser de presumir que o doutor loiz admitisse como principio que o

1^'z s6 apreciaria (vale dizer: julgaria)

3s impugnagoes que se referissem a '''steria de forma e nao as que implicassem em materia de fundo e, no caso,

3s impugnagoes nao se referem a inobservancia de formalidades processuais

*333 a dificeis questSes de direito ma terial (—maritime).

Houve inconformagao e recurso. Mas que se alegou e que se decidiu ?

Primeiro. travou-se discussao em torno da idoneidade — de agravo de 'nstrumento — questao a que se deu grande realce, talvez por se considerar ^ova, quando na verdade nao o era, )3 que o egregio Supremo Tribunal

Mas que se alegou, em resumo, na minuta de agravo ? Que a sentenga era nula, por falta absoluta de fundamentagao e que o juiz, de qualquer forma, devia apreciar o merito da.s impugnagoes (no caso referentes a materia substantiva).

E que se julgou ? A ementa, manuscrita pelo excelentissimo senhor ministro relator, recita:

«Avaria. Homologagao do lau do. Havendo impugnagao, o juiz tera de aprecia-ia para cumprir o disposto na lei, determinando a indenizagao cabivel aos contribuintes».

O V. acordao se refere as notas taquigraficas. E estas, no que diz respeito ao voto do excelentissimo senhor ministro Lafayette de Andrada, relator, acentuou que havendo impugnagao o juiz dever-se-a pronunciar sobrc ela, dando a forma contenciosa a homolo gagao pedida, Havera uma scnfcnfa e nao simples homologagao, e ela pressupoe necessariamente o exame da controversia. A lei faculta ao juiz entrar no exame do proprio laudo, aceitando ou nao as parcelas atribuidas as partes, do contrario seria obrigar o juiz a homologar documento que podera estar civado de fraudes, de irregularidades e das manifestas injustigas.

103 - lUNHO DE 1957 REVISTA DO I, R, B.

E o outro voto prolatado foi do excelentissimo senhor ministro O. Nonato, que aderiu ao prisma com que divisou a especie o insigne relator, pois que nao se trata de homologaQao a que se possa atribuir a natureza das homologa^oes ordinarias.

III — Assim. uma vez que devo resolver o merito das impugnagoes c soiucionar a questao de direito substan tive —■ uma vez que o processo se torna de natureza contenciosa. com efeitos executorios {art, 768 do C.P.C. ) claro que, usando da faculdade do art. 117 do C,P,C,, posso converter o julgamento em diligencia.

Alias, um autor de otima suposlgao, o desembargador Carneiro Lacerda (Codigo, vol. IV. pag. 325) e expresso ao ensinar que o juiz podera determinar as diligencias que julgar necessarias ao seu esclarecimento e isto disse em comentario ao art. 767 do C.P.C.

Mas havera necessidade de dili gencia ? Em que consistem as principais impugna^oes ?

IV — As principals impugnagoes

sao:

a) a inclusao na «ma.ssa contribuinte» da metade do frete, na verdade, materia controvertida. Sabe-se que o direito italiano — respeito a massa credora — esta em divergencia com a legislagao germanica e com a pratica anglo-americana a respeito, Mas quanto a massa contribuinte ha os que nao mandam incluir o frete e ha os que sempre mandam incluir o frete das mercadorias salvas do sacrificio: se o risco pelo frete grava o armador (no sentido de que nao o ganharia se as mercadorias se houvessem perdido ele

contribuira. deduzindo-se o frete do valor das mercadorias salvas); tambem, por certa ciausula, podera caber a contribuigao ao fretador, ja que o frete nao sera deduzido do valor da mercadoria no lugar da descarga, Pelo § 721 do Codigo alemao incluir-sc-a o frete dos passageiros, E ate a indenizagao dcvida ao barco por outro que o abalroou. Como resolver essas questoes pelo direito brasileiro ? Materia puramente de direito e eu a resolverei sem necessidade de diligencias.

b) Mas ha outra impugnagao seria, A relativa ao valor do navio — assunto, outrossim, de dificuldade notoria pois OS doutores discrepani, Diz-se que o valor dos danos sera apurado ou pelo total das despesas de reparagao do navio; ou pelo valor jiisto que o navio teria no porto do destino, se ele pereceu: ou pelo justo valor das coisas perdidas em relagao tambem a diminuigao do valor total do navio. Ha. sobre o assunto. o § 709 do Codigo alemao. Temos a pratica inglesa, que. segundo Arnoud (II, 803) sera; «the damage is to be estimated at the cost of the repairs, in the absence of repaire done the damage is sublet for estimations. Ha o problema de «dedugao do velho ao novos a que se refere a regra XIII de York e de Anvers. E, tambem se discute .se a dedugao do valor dos objetos velhos deve fazer-se antes ou depois da dedugao mencionada, E apurar o valor do navio, e sabido. tambem carrega dificuldades, pois divergentes sao OS criterios preconizados pelos doutos e pelas legislagoes e convengoes. Rcsta ver a regra X de York e o § 717, n.® 2. do Codigo alemao, Farao parte da massa contribuinte tambem os danos

padecidos pelo navio e ressarcidos como avaria comum ? Devem subtrair-se os danos por avaria particular ? Contribuem OS acessorios do navio ? Deve deduzir-se o «mais valor» que o navio ficou tendo pelas reparagoes postcriores a avaria ?

Sao problemas juridicos, mas que exigem — para ser proiatada sentenga definitiva, nao sendo licito emendar ^ fcgularizagao em liquidagao — elementos de fato. Como mandar corrigir s regulagao sem tal prova ? Sem ter Pxesidido a vistoria dos autos, que e omissa ?

V — Assim. usando da faculdade do art. 117 do C.P.C. e atendendo 3 que 0 egregio Conselho de Justiga ja decidiu que o Juiz podc converter o julgamento em diligencia para deter"linar a produgao de provas (Reclaxnagao n," 85, a pags. 4.334 do apenso ao Diario da Justice, de 25 de setembro de 1944) e ainda a que a conveniencia

Ou nao da vistoria e ato do juiz (Reolamagao n," 196, a pag. 969 do apenso 3o Diario da Justice, de 2 de abril de ^^42), competindo-se julgar o merito das impugnagoes e sendo deficiente a Prova dos autos. determino a realizagao de uma vistoria com arbitramento no ^apor «Poty», devendo os peritos darem os diferentes valores pretendidos Pelos litigantes e prestarem esclareciU'entos .sobre os valores segundo os diferentes criterios acima indicados. Nomeiem as partes, no prazo da lei, os seus peritos e oferegam quesitos. Para Perito do Juizo servira o capitao de corveta (P. M.) Sr. Hercules Pery Ferreira (Rua Dom Pedrito n." 114. apartamento 204, Leblon. telefone:

47-3465). Honorarios a contratar, dado o Vulto da pericia.

Deposite, em dez dias, a requerentc de fls. 2 mil cruzeiros para garantia da diligencia. Sejam intimados os peritos a prestar compromisso, em meu gabinete, no dia 20 do corrente mes, as 13,30 horas. Publique-se na integra (fls. 121 a 131)

A decisao definitiva e a seguinte: «A Companhia Comercio e Navegagao S. A.», na forma dos arts. 767 e 768 do Codigo do Processo Civil, oferccu para ser homologado o laudo da regulamentagao extrajudicial o laudo da avaria grossa do vapor «Poty», de sua propriedade e armagao. £ que houve encalhe, alivio e alijamento nas costas do Estado de Alagoas (Enseada do Carrapato) na noite de 14 de abril de 1943 e arribada ao porto de Maceio, tendo a suplicante, reprcsentando todos OS interessados, nomeado regulador a J. Stoll Gongalves, que redigiu o laudo sub-judice.

A fls, 35 a 42 esta a impugnagao do Institute'de'Resseguros do Brasil, por si e como mandatario das segucadoras «Companhia Americana de Seguros», «Companhia de Scguros Gerais AtaIaia», «Companhia Nacional de Seguros Atlantica», «Atlas Assurance Co. Ltd.», «Companhia de Seguros Guanabara», «Lloyd Atlantico S, A.», «Companhia de Seguros Lloyd Sul Americanos, «Thc London Assurances, «Thc London and Lancashires. «Companhia Nacional de Seguros Piratiningas, «Companhia Seguradora Brasileiras, «The Yorkshire Insurance Compa ny Limiteds e «Irmaos Gracia, Sociedade Anonimas. «Companhia Conti nental de Seguross.

Preliminarmente, essas impugnantes dizem que so poc absurdo o juiz homologara o laudo, mas, se o fizer, pedem se Ihes ressalve o exercicio da 3?ao propria, para recebimento do que dizem ser-lhes devido (fls. 36).

Dizem que o regulador deu ao navio, em estado de avaria, o valor de .... Cr$ 4.440.252,00, quando devia, segundo vistoria realizada em Maceio, ser o valor de Cr$ 5.070.000,00, mas na rcalidade tal valor seria de Cr$ 10.500.000,00.

Alem do que a regulagao nao contemplou 0 frete, por inteiro, da carga alijada (art. 621 do Codigo Comercial) e, pela mctade, em rcla(;ao aos demais efeitos (inciso III do art. 787 do Codigo Comercial).

A fls. 80 a 83 falou a requerente sobre as impugna^oes e o ajustador a fls. 85 e 89 verso.

A Uniao Federal, por seu nobre Doutor Terceiro Procurador, a fls. 93 verso fez suas as impugna?6es do «Instituto de Resseguros do Brasib, nos termos do memorial de fls. 94 a 107.

Selados e preparados, os autos foram a condu.sao do ilustrado Dr, Erasto Fortes, juiz do Territorio entao convocado e cm exercicio nesta Vara, que prolatou a senten^a homologatoria de fls. Ill a 113.

Houve agravo de instruincnto (autos em apenso), provide pelo egregio Su premo Tribunal Federal, pois a senten^a nao tinha qualquer fundamentaqao e deixara de apreciar as impugnacoes.

Dai. tendo eu assumido o exercicio da Vara. virem os autos a minha con-

clusao, dando o longo despacho de fls. 121 a 131, em que rematei por converter o julgamento em diligencia ordenando exame pericial no navio. A Suplicante, por isso agravou no auto do processo, a fls. 144, por julgar que o juiz nao tinha poderes jurisdicionais para ordenar produqao de prova.

Realizou-se a pericia, a que presidi, estando o laudo a fls. 162 a 170, sendo vencido o digno perito pot parte dos suplicados. Sobre o laulo falaram os suplicados a fls. 180 a 189, impugnando o vencedor. Ja a requerente, a fls. 192, se recusou a falar, porque supunha que cairia em contradigao com os termos do seu agravo no auto do processo.

Isto posto;

I — Na verdade, grande a dificuldade em que se sente o juiz quando dois valorosos, eruditos e especializados patronos, como o dos autos. defendem com ardor pontos de vista antagonicos, cOmo vem fazendo desde o inicio os Drs. S. Haddock Lobo, por parte do armador e Luiz Jorge Ferreira de Souza, por parte dos impugnantes.

Por is.so mesino, alem de dever de oficio, meditei assaz .sobre a cspecie. Ponderei bastante.

Cheguei. poreni, h conclusao de que, no que tange a materia do agravo no auto do processo, nao tem razao o ilustre patrono da requerente de fls. 2. Nao estamos frentc a uma homologagao vulgar, em que o juiz apenas aprecia da observancia das formalidades extrinsecas.

Tanto nao e assim que o v, acordao do egregio Supremo Tribunal Federal, tem a seguinte ementa manuscrita pelo

excelentissimo senhor ministro Lafayete de Andrada:

«Avaria. Homologaqao do lau do. Havendo impugnaqao, o juiz tera de aprecia-la para cumprir o disposto nn lei, determinando a indeniza^ao cabivel aos contribuintes».

No meu voto, sua excelencia acentua que, em havendo impugna?ao, o juiz dever-se-a pronunciar sobre ela, dando a forma contenciosa a homologa^ao pedida. Havera uma sentencja e nao simples homologa^ao, e ela pressupoe necessariamente o exame da controversia. A lei faculta ao juiz entrar no exame do proprio laudo, aceitando ou nao OS parcelas atribuidas as partes. do contrario seria obrigar o juiz a homologar documento que podera estar eivado de fraudes, de irregularidades e de manifestas injustigas.

Seguindo o preclaro rclator. o exce lentissimo senhor Ministro Orozimbo Nonato disse que nao se frafaua de homologagao a que se pudesse atribuir a nattireza das homohgacocs ordinanas.

Ora, uma vez que devia resolver o Perito das iinpugnagoes e solucionar a questao de direito substantive — uma vez que o processo se tornava de naturcza contenciosa, com efeitos executorios (art, 768 do C. P. C.) — parcceu-me claro que, usando da faculdade do art. 117 do C, P, C., podia converter o julgamento em diligencia. nlias como ensina o desembargador Carneiro Lacerda, comentando o pertinente («C6digo», vol. IV. pag. 325).

Embora reconhe?a que a materia se presta a controversia e o ilustre pa trono da agravante haja citado doutores

(que sustentam ponto de vista classico), pareceu-me que so me restava tal ca-. minho.

Se devo apreciar o merito das impugnaqoes, como preconizado pelo venerando acordao — e se tal merito implica em estabclecer o valor do navio. como impcdir o juiz de ordenar prova que Ihe traga a convicijao de tal valor, de modo a ficar sabendo se o da regulagao deve ou nao prcvalecer ?

Ou muito me enganei ou foi isto ao que levaria a inteligencia do venerando acordao." Talvez singularidade do nosso atual legislador, o que nao e de admirar, pois ha muitos institutes em que a atitude do juiz era meramente de homologagao passiva, hoje nao mais assim se da (por exemplo: a concordata). Ha interven^ac estatal. por ordem do magistrado.

Assim, d^ta uenia, nao me convenci do desacerto do meu despacho, embora renda homcnagcm ao ilustre patrono da armadora.

II — No merito, devo primeiramente apreciar a questao relativa a exclusao do frete.

Desacolho tal impugnagao. A Ici nao e cogente, admitindo convengao em contrario. Alias, materia proficientementc vcntilada por Silvn Costa (n." 661 e seguintes do vol. II, 3." edigao, do «Direito Comercial Maritime, Fluvial c Aereo»).

III — Quanto ao valor do navio, embora reconhecendo a probidade dos tres peritos. fico com as condusoes que receberam os sufragios da maioria.

Ao laudo. apenas devo fazec uma retificagao. A fls. 163, na parte unanime do laudo, os senhores peritos

talvez em consequencia da (adiga a que se entregaram, se referem a um quesito 8.", que atribuem ao Juizo. Se nao e fruto de cansago, sera produto da imagina?ao, eis que o Juizo nao formulou tai quesito.

Embora lendo a discordancia do digno perito veiicido, bem como a critica candcntc do prezado e culto patrono dos impugnantes, fiquei com a maioria dos peritos que atribuiram ao navio 0 valor de Cr$ 5.500.000,00.

Apesar da deiicadeza da hipotese nao me deixei impressionar por considera?6es subjetivas.

Nao se tratava de apurar o valor de compra (por mera declara?ao da parte), porqiie se fosse tal argumento 0 decisivo. claro que seria dispensavel a prova pericial. E o mesmo se pode dizer em re/erencia a tabela de valores aprovada pelo Tribunal Maritimo, alias incompetente e cujas dec'soes nao vinculam o Poder Judiciario, por serem meramente administrativas. A questao de valor e materia de fato, so em cada caso apuravel.

IV — Mas ja um ponto em que toda a razao tern os impugnantes. Refiro-me a critica procedentc de fls. 36 a 37.

Pelo ajustador foi reccbido o valor de Cr$ 4.440.252,00. no estado de avaria, quando deveria ser de Cr$ 5.070.000.00, como bem demonstraram os impugnantes. Nao e justo nem se guarda a «equidade» previsfa em lei — aceitar a vistoria de Alagoas no litil e repeli-la na parte prejudicial ao armador.

E e per este motivo que. em conclusao. deixo de homologar o laudo de avaria grossa dos autos. Custas

ex-lege. Deixo de ressalvar aos im pugnantes as a^oes que diztm querer exercer, por ser iniitil e dispensavel a ressalva que pretendem. P.R.I, (fls. 197 a 204).

Merecem ser lidos ainda ao Tri bunal o despacho de fls. 211 e o por copia a fls. 212: (ler).

Nesta Superior Instancia opinou o Doutor Subprocurador Geral pelo provimento do recurso do Institute de Ressegiiros do Brasil, agravante no instrumcnto em apenso. fi o relatorio.

Com relagao ao agravo de instru mento em apenso, em que sao agravantes 0 I.R.B. e outros dele conhego, mas para Ihe negar tambcm provimento, com relagao a pretendida inclusao do frete. pois procedentes sao as razoes aduzidas na sentenga (fls. 202) para rejeitar tal inclusao; tambem nao procede o agravo no ponto em que pretende a elevagao do valor do navio para Cr$ 7.000.000,00 pois em face do apurado nos autos. Cr$ 5.500.000,00 (antes da avaria) e nao como, per simples engano dactilografico se escreveu a fls. 12 da minuto o de Cr$ 5.000.000,00.

Reapreciando integralmente a ma teria, entendo que o ilustre Juiz a que poderia e deveria em face das con clusoes do laudo a que chegaram os seus proprios peritos, homologar o laudo de avaria, determinando a alte ragao apenas das verbas que entendesse necessario substituir na regulagao anterior.

O Excelentissimo Senhor Ministro Elmano Cruz (Relator): — Entendo que acertado e o recurso de agravo de instrumento, a ser interposto das decisoes que negam ou homologam o iaudo de avaria grossa.

A distinqao feita pela Companhia Comercio e Navegagao e cspeciosa e nao encontra na lei amparo.

e bem clara a disposi^ao do art. 842, n." XV, do Codigo do Processo Civil, para que se permita a insinua^ao de qualquer diivida ao proposito.

Nao conhe?o, assim, do recurso de apela(;ao interposto pela Companhia Comercio e Navegagao, aos 16 de julho de 1947, de decisao cujo resume foi publicado no Diario da Justiga, de 2 do mesmo raes e side usado dentro do prazo do recur.so cabivel. que e o de cinco dias, admiti-lo-ia com apoio no art. 810 do Codigo do Processo Civil, isso nao ocorrendo. dele nao conhe^o.

Pica assim prcjudicado o agravo no auto do processo usado pelo apelante retardatario.

Tambem nao acolho a verbs diferensial cntre velhos e nofos apetrechos de bordo, a que fazem remissao os ns. 3 e 4 do art. 764 do Codigo Coniercial. A construgao doutrinaria nao me convenceu de que deva ser computada tal verba, de que a lei expressafnente nao cogita.

Ainda com relagao ao agravo de 'nslrumento, e de se negar provimento ® alteragao que pretende se faga, de referencia a vistoria de Maceio para elevar, ainda em face das conclusoes chegadas, o valor do navio para Cr$ 7.000.000,00 que alteraria necessariamente a sua avaliagao posterior, dada a constancia do Indice de avaria Cr$ 430.000,00.

Porque o agravo usado no caso tenha caracteristicas de recurso a interpor-se de dccisao definitiva, dele conhecendo, pode a meu ver o Tribunal Superior examinar todo o merito da controversia, a ele devolvido integralmente, e nao se cingir aos pontos ventilados na minuta de agravo.

De fato, se o total da despesa de reparagao do navio foi de Cr$ 1.059.748,00 e o valor do navio antes do acidente foi tambem acordado como de Cr$ 5.500.000,00, aceito o ato ajustador, fazendo o navio contribuir pela diferenga ou seja Cr$ 4.440.000,00.

Homologo pois o laudo de avaria, com estas modificagoes.

Decisao

(Julgamento da Primcira Turma em 27 de margo de 1951)

Como consta da ata, a decisao foi a seguinte:. •

Por unanimidade de votos nao se conheceu da apelagao da Companhia Comercio e Navegagao S. A.: conhecendo-sc do agravo de instrumento in terposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil c outros, deu-se-lhe provi mento tao so para o efeito de homologar 0 laudo de avaria. mantido o valor de Cr$ 5.500.000,00 para o navio, devendo assim contribuir este pela dife renga ou seja Cr$ 4.440.000.00. Os Scnhores Ministros Revisoc e Joao Jose de Queiroz votaram de acordo com o Relator. Presidiu o julgamento o Ex celentissimo Senhor Ministro Cunha Vasconcellos.

Consultorio Tecnico

A Unahdade desta sciao & atcnder as consiiUas sobrc ssstintos rcfceenfcs ao scgiiro em gcral. Para responder a cada pergunta sao eoniddados feaUcos cspcdaUzados no assunfo. nao s6 do Insdtuto de Jiesscgiiros do Brasil, mas tambem csfranlios aos scus quadras.

Tls solufocs aqui aprcscntadas represcntara apenas a opiniao pessoal de seus expositores, por isso que os casos concreios submetidos a aprecapao do I.R.B sao cncaminhados aos seus orgaos compctentcs. cabendo rcssaUac o Conselho Tccnico. cujas dcdsdes sao tomadas por maioria de i-otos. Estas colunas ficam ainda a disposifao dos Icitorcs que p^erao, no caso dc discordarem da resposta. expor siia opiniao sobrc a materia.

A correspondencia dcuera ser cndercfada a REVISta do i.r.b.. Avenida Marcchal Camsra /7.* 171 — Rio de Janeiro, podendo o consulentc indicar pscudonimo para a resposia. ^

NICOSINO {Rio] — tVenho consulta-Ios sobre o seguinfe:

a) Num seguro [luvial. com cobertura CAP. havendo perda total real, causada por agua nao cspecificada. se do rio ou da cliuua. e e.xigioel do segurado. na liquidagao do sinistro, a prova do arrombamento da cmbarca^•ao dc Jora para dcntro. conforme cIMtsiiIa XVII das condifoes gcrais das apoliccs ?

b) Em scguro de afiicar, e aplicaocl a Jranquia deduzluel, quando ha perda total da mcrcadoria. conscqucntc de urn risco cuherto pela apolice ?"

A consulta apresentada foi respondida pelo Dr. Luiz Berredo. Procurador do conforme segue:

Ambas as questoes ventiladas referem-se a P.T. No entanto, as Tarifas Maritimas c Fluviais do Brasil exigem a prova, a que se refere a alinea .a, e consignam a aplicagao da franquia, referida na alinea b, exclusivamente nos casos de araria particular. As apolices, em suas condi^oes impressas, obe-

Boletim do I. /?. B.

No intw'to dc cstrcitar air.da mais as rcla^ocs cntrc o Instituto de. Rcsscguros do Brasil c as Soct'cc/arfcs dc scgiiros, a/raves dc um ampio noticiorio pcriodico sobrc assunfos do nifcresse do mercado scgurador, e que a do I.R.B. manlem csla sCfSo.

A Jiuaiidadc principal c a diviilgai;3o dc dccisocs do Conselho Tccnico c dos drgaos infernos <jijc possam faciiifsr e oricntar a rc so/nfao de problcmas futuros dc ordcm fecnica e juridica, rccomendacoes, consclhos c explicagocs qiic nao deem orijjcni a circiilarcs, bcm cotno indicafiio das novas portarias e circularcs. com a cmcnta dc cada itma, c oufras noficias dc caratcr gcral.

RAMO INCfiNDIO

Piano dc Resseguro Inccndio

decendo as aludidas disposi^oes tarifarias prescrevem:

«Clausula XII — Das franquias

As ai'anas particular's so serao toma das em consideragao...»

«C]ausula XVII — Do tcansporte [luvial — No transporte fluvial, aplicam-se por analogia e e.xtcnsao, todas as clausulas e condigoes estabelecidas para o seguro maritimo. As avarias psrticulares. porem, causadas por agua doce...»

Assim, a resposta para as duas alineas e negativa, cumprindo ressaltar, no caso da alinea a, que a P.T. sera indenizavel independentemente da pro va do arrombamento, de fora para dentro, necessaria a configura?ao da A.P. (perda parcial) por agua do rio.

O essential sera a prova da ocorrencia do fortuito analog© a «fortuna do mar* que autorize a indeniza^ao da P.T. verificada.

O novo piano de resseguro incendio foi finalmente aprovado pelo Conselho Tecnico do I.R.B. e ja esta em plena vigencia, Tendo em vista a necessidade de maior entendimento dos fundamentos do novo piano, bem como da aplicngao pratica dos dispositivos das novas Norinas Incendio, estao scndo feitas palestras sobre o assunto, palestras essas que se repetirao em varios centros do pais. esperando-se que, com tal medida, possam ser eliminadas as duvidas porventura existentes.

Condigocs gerais da apolice incendio

O projeto encaminhado ao I.R.B. pela Federagao National das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao ja esta submetido a Comissao Permanente de Incendio e Lucres Cessantes, cujos trabalhos vein sendo executados com presteza, permitindo antever, dessa forma, que o importante assunto. dentro em breve, estara solucionado.

Circulares

Circular 1-03/57. de 28 de ntarfo de 1957 — Normas para Ccssdes e

Retrocessoes Incendio — 1957 (N.I.) — Remetendo as sociedades, em anexo, as Normas em referencia, aprovadas pelo Conselho Tecnico do I.R.B. em sessoes de H e 21 de mar^o, que estabelecem as condigoes de operagoes de acordo com o novo piano de resseguro e retrocessao incendio. Comunicando, outrossim, que as mesmas deverao vigorar para as responsabilidades iniciadas a partir de 1.® de abril de 1957 e para os sinistros por estas cobertas, e dando outras informagoes relativas as Normas.

Circular 1-04/57, de 2 de ahril de 1957 — Instru^oes para as Cessdes de Resseguro Incendio — Remetendo as sociedades. em anexo. as instrugoes preliminares em referencia. aprovadas pelo Conselho Tecnico do I.R.B., em sessao de 28 de margo de 1957, para a realizagao das cessoes de resseguro incendio de conformidade com as novas N.I.

Circular 1-06/57, de 6 de maio de 1957 — Instrugoes para o Aviso e Recupera^ao de Sinistros Incendio — Re_ metendo as sociedades. em anexo. as InstrugSes em referencia. aprovadas pelo Conselho Tecnico do I.R.B., em

25 de abril de 1957, de acordo com o novo piano de resseguro gue se aplicam aos sinistros que atingiram bens cobertos per apolices iniciadas a partir de 1." de abril de 1957.

Comunicando, outrossim, que de acordo com as referidas Instrugoes, foram revogadas, no Capitulo II Sinistros — do Manual Incendio, os itens 1, 4 e 6, e dando outros esclarecimentos.

Circular T.SJ.B. 05/57, de 21 de margo de 1957 — Dando conhecimento as sociedades da Portaria n." 8, de 13 de mar^o de 1957, do Diretor do D.N.S.P.C., que altera na T.S.I.B. as Rubricas 05 — Agendas de despacho, 18 — Armazens Gerais, Armazens Mistos e Grandes Armazen? e 19 — Armazens Aeroviarios, Ferroviarios, Portuarios, Rodoviarios e de Transportes urbanos, conforme reda^ao que menciona.

Circular T.S.I.B. 06/57, de 24 de abril de 1957 — Dando conhecimento as sociedades da Portaria n.° II, de 2 de abril de 1957, do Diretor do D.N.S.P.C., que altera na T.S.I.B, a Rubrica 015 — Aniincios luminosos. conforme redagao que menciona.

Circular T.S.I.B. 07/57, de 16 de niaio de 1957 — Dando conhecimento as sociedades da Portaria n.'' 20, de 7 de maio de 1957, do Diretor Geral do D-N.S.P.C., que altera na T.S.I.B. a Rubrica 024 — Aves, conforme redacao que menciona.

Carta drcitlar n." 493. de I." de abril de 1957 — Dando conhecimento ci.s so ciedades da respectiva percentagem de participa?ao daquelas no Excedente Onico Incendio, de ac6rdo com o cri-

terio estabelecido na Clausula 16." das novas Normas Incendio.

as Representagoes do I.R.B, em Manaus e Belem, para aprecia^ao, sugestoes e consultas aos Comites Locals e demais orgaos interessados da regiao.

de averbacoes sem indica^ao do meio transportador.

RAMO LUCROS CESSANTES

Projeto de apolice, proposta. especificacao, condicoes gerais e tarifa

O projeto inicial encaminhado ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizacao, face a varias sugestoes da Federacao Nacional das

Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao, foi novamente apreciado pelc Conselho Tecnico do I.R.B. que. em 2 de maio de 1957, aprovou as modificagoes a ele submetidas.

Subordinado o projeto ao D.N.S.P.C., a vigencia das Normas constantes do mesmo esta dcpendendo, agora, apenas da apiovagao daquele Departamento.

RAMO TRANSPORTES E CASCOS

Projeto das ^Condigdes gerais para os seguros da rcgiao amaz6nica»

Inegavelmentc constituem os seguros da regiao amizonica um dos problemas de maior complexidade do seguro trans portes de mercadorias.

Ocorre o fato de nao haver, no mercado, uma regulamentacao desses se guros, que sno efctiiado.s seni ntencler a.s peculinridades daqucla rcgiao.

Assim, tomou a D.T.C. a iniciativa de aprcsentar a apreciacao da C.P.T.C. uin projeto das «Condic6es gerais para OS seguro.s da regiao amaz6nica».

Para a elaboracao desse projeto, foram remetidas copias do anteprojeto

Com base nas sugestoes recebidas. foi entao elaborado o projeto que esta scndo amplamentc debatido na C.P. T.C.

Espera a D.T.C. poder encaminhar, ainda neste exercicio, o projeto final a aprecia^ao do D.N.S.P.C.. preenchendo, assim, uma das lacunas do seguro transportes de mercadorias.

Circulares

Circular I.Tp. 2/57, de 27 de margo de 1957 — Modificando o Mapa de Resseguro Transportes (M.R.T.), tendo em vista as comissoes concedidas as sociedades no piano complementar, relativas aos seguros da Petrobras, Companhia de Petroleo da Amazonia Sociedade Anonima e CACEX.

Tal modifica^ac facilitara, no fim do exercicio, o calculo da comissao adicional de 3 nao concedida ao resse guro complementar dos segurados acima citados.

Circular l.Tp. 3/57, de 25 de abril de 1957 — Transmitindo os termos da Portaria n." 10, de 2 de abril de 1957, do D.N.S.P.C., sobre a falta de indicagao, nos seguros maritimos, do nome do navio em que os bens forem embarcados.

Tomou c I.R.B, <1 dclibcI'agao dc proper a inclusao obrigatoria dessa clausula, em todas as apolices maritimas, per haver observado, no exer cicio anterior, uni con.sideravcl aumcnt(.\

Essa omissao resulta em pesado onu.s para a retrocessao no pais, de vez que OS resseguradores do exterior participam em todos os seguros maritimos, sem indicacao do navio transportador. A cobianca do adicional visa, ainda. a obrigar o Segurado a se interessar em fornecer a Seguradora esse elemento.

Carta-circular G.P. n-" 413. de 19 de niarco de 1957 — Comunicando a fixaqao da taxa de 0.025 ''/c (vinte e cinco milesimos por cento), relativa a cobertura de risco de guerra.

RAMO ACIDENTES PESSOAIS

Seguro de acidentes de trafego

Estao bastante adiantados os trabalhos da elaboraqao de um piano especial para essa modalidade que sera brevemente levada a constderagao dos orgaos superiores.

Seguro coletivo de turistas^ excursionistas e t'eranistas

Foi constituida uma subcomissao encarregada de apresentar projeto de regulamentagao para essa modalidade de cobertura.

Scpjiro t'o/cfii'o de ctnprcgados que tcnhaiv de in'ajnr a scci'ico do e.'^tiptilante

0 projclo cncnminhado a aprovusao dos orgaos superiores do I.R.B,. con forme noticiario anterior, deu origem a Circular AP-10/57, de 10 de abril de 1957.

Tafifagao Individual e Piano de Estatistica de Riscos e Sinistros

Os projetos referentes aos assuntos cm epigrafe, depois de aprovados, com a]tera?6es, pela Comissao Permanente Acidentes Pessoais, foram encaminhados a aprova^ao dos orgaos superiores.

Estabelecimento de importancia maxima seguravel em seguros de Acidentes

Pessoais

Tendo em vista a crcscente procura de cobcrturas muito vultosas no Ramo Acidentes Pessoais, cogita-se da fixa?ao de maximo para as importancias seguradas nas garantias de Morte e Invalidez Permanente.

Normas e Instrugoes para Cessoes e Retrocessoes Acidentes Pessoais

Ainda nao foi concluida a atualiza^ao das Normas acima, assunto que continua em estudo.

Circulares

Circular AP-10/57, de 10 de abril de 1957 — Seguro Coletivo Acidentes Pessoais de empregados que tenham de viajar a servigo do estipulante —•

Comunicando as sociedades que o Conselho Tecriico do em scssao de 28 de mar^o de 1957, resolveu revogar as disposi^es da Circular AP04/54, de 27 de julho de 1954, e estabclecer, para efeito de cobertura dt excedente e de catastrofe, as Condi^oes especiais para a realiza?ao do seguro em referenda, que menciona em anexo.

RAMO VIDA

Novo piano de resseguro para os seguros de vida em grupo

Terminado o trabalho da Comissao

Especial, criada per Portaria da Presidencia do I.R.B., foi aprovado pelo Conselho Tecnico deste Institute, com ligeiras modifica^oes, os dctalhes dos pianos tecnicos elaborados pela mesma para o resseguro dos seguros de vida em grupo.

De acordo com o novo sistema apro vado, foram elaboradas as Normas para Cessoes e Retrocessoes Vida em Grupo (N.V.G.), ja aprovadas pelo Con selho Tecnico do I.R.B. e enviada.s as sociedades que operam em seguros de vida em grupo.

Deverao ser cedidos ao I.R.B. os excessos verificados nos grupos aceito.s, de acordo com as disposi?6es daquelas Normas, tomando-se como base para o calculo dos mesmos, cm cada caso concreto, a respectiva reten^ao da Sociedade.

Sera cedida ao I.R.B., em cada grupo resseguravel, uma quota da aceita^ao da Sociedade, devendo esta, em cada exercicio, no ultimo mes do exercicio anterior, escolher urn dos dois criterios (A ou B) expostos abaixo:

A — Toda vez que a maior impor tancia da escaia de quantias seguradas de um grupo exceder ao limite de retenqao R, o excesso sera transformado em uma quota que, aplicada a todo o grupo, sera cedida ao I.R.B.

O calculo dessa quota sera feito da forma abaixo, expresso em percenta-

gem:

C — R 100 X ,

desde que C seja maior do que Rsendo C a quantia segurada maxima da escaia da apolice e R o limite de reten^ao da Sociedade para o grupo em questao.

B — Quajido houver em um grupo capitais segurados maiorcs que o li mite de reten?ao R, a somg das impor tancias excedentes do limite de retengao sera transformada em uma quota, que, aplicada a todo o grupo, sera cedida ao I.R.B.

O calculo dessa quota sera feito em aniversario do seguro, da forma abaixo, expresso em percentagem:

Z E 100 X

2 C

sendo 2 E o total das importancias ex cedentes e 2 C 0 total dos capitais seQurados no grupo.

As sociedades que escolherem o criterio B deverao ainda ceder ao I.R.B., Cm resseguros individuals, as importan ces que continuarem a exceder o li mite de reten^ao adotado para o grupo. depois de descontada a parte cedid.a fta quota de resseguro global.

Em cada grupo segurado, o limite maximo de retengao R sera determinado pelo produfo do fator de reten^ao da Sociedade para os seguros em grupo por um dos tres numeros indices const'^ntes na Tabela abaixo:

^^umero de componcntes Numero do grupo segurado indicc ate 499 loo 500 a 2.499 125 de 2.500 em diantc 150

Os fatores de rcten^ao das socie dades para os seguros em grupo, ex presses em unidades, com aproxima^ao

ate decimos, serao calculados pela guinte formula; se-

FRVg = 5A + 220 6P

A -j- 260 P + 240

onde A e P sac, respectivamente, o Ativo de Calculo da seguradora e ospremios de seguros dirctos da carteira da Sociedade em seguros de vida em. grupo, ambos expresses em milhoes de: cruzeiros.

O premio do resseguro por quota a ceder ao I.R.B., em cada grupo, sera calculado mediante aplicagao da quota re.spectiva ao premio de seguro devido a Sociedade, conforme fatura pela mesma enviada ao Estipulante.

O I.R.B. dara a Sociedade cedente. no resseguro global de quota, a mesma cobertura que, no seguro direto, foi concedida ao grupo segurado, calculando a recuperagao na base da percen tagem da quota que Ihe foi cedida. Sobre OS premios, responsabilidades,. sinistros e outras despesas que Ihe forem cedidos o I.R.B. retera 50% e retrocedera 50 % as sociedades que operam em seguros em grupo.

Instrugoes sobre cessoes I'icfa em grupo

Com base nas disposi^ocs das Nor mas Vida em Grupo (N.V.G.), esta sendo ultimada a elaboratao das «Instru^oes sobre cessoes vida em grupos (I.C.V.G.), as quais deverao conter OS modelos de formularies a serem utilizados, instrugoes sobre o seu preenchimento c demais documentos exigidos.

Normss e Instrufoes psra Cessoes

c Retrocessoes Vida Individual

Ainda nao foi concluida a atualiza^ao das Normas acima, assunto que continua em estudo.

Circulates

Circular V-01/57, de 2-i de abril de 1957 — Comunicando as sociedades que o Conselho Tecnico do I.R.B. aprovou as Normas para Cessoes e Retrocessoes Vida em Grupo, com vigencia a partir de I." de maio de 1957 e dando conhecimento do respectivo fator de reten^ao de cada sociedade, cviculado na forma do item 2 da clausiila 2:\ com base nos dados de seus balangos era 31 de dezembro de 1956. Solicitando, oiifro.ssim, daquelas n .•^scolha de urn dos dois criterios cxpostor. no item 2.1 da clausula 1.", par.a 0 c-ilculo da quota a ser ressegiirada cm cnda grupo, bcm como se declarareiii sobre a ndoqao da.s rctengoc.s maxima.s decorrentes do produto do rcfcrido fator de reten^ao pelos niimeros indicc.s do item 1 da clausula 2.", e dando outros esclarecimentos.

Aeronauticos, pode ser agora adiantado que se cogita de introduzir, como grande novidade, um «capital segurado linico que funcionara integralmentc na garantia de Mortc e integral ou percentualmente na de Invaiidez Permanente.

A garanlia de Assistencia Medica, Farmaceutica e Hospitalar, com o maximo de 50 % e a de Incapacidade Temporaria com 10 % do capital segu rado, funcionarao cumulativamente as garantias principals.

Dessa forma, uma vez escolhido o capital segurado estarao fixados, autoniaticamente, os montantes maximos de todas as garantias.

Desconto coletivo para [rotas

]a aprovado pelos orgaos superiores do I.R.B. esta em vigor a nplicagao de iim de.sconto colctivo piirn frota.s de r.eronaves seguradas por apolice coletivci. A nialeria foi regulamentada pela Circular RA-7/57, de 9 de abril dc IP57.

Normas para Cessoes e Retrocessoes Aeronauticos

RAMO AERONAUTICOS

Projeto de Tarifa de Secures

. Aeronauticos do Brasil

Caminha com entusiasmo a discussao na Comissao Permanente Aeronauticos sobre a feitura da «Tarifa de Seguros Aeronauticos do Brasil» (T.S.A.P.B.).

Novas condi<;des para o Titulo III da apolice Aeronauticos

Estando quase terminnda a nova reda?ao para o Titulo III da apolice

Continua em estudo a atualiza?ao da.s N.A., esperando-se que possam per postas cm vigor a partir de janeiro pro.ximo vindouro.

cular Ag. 02/57 de II de abril de 1957, nos seguintes terraos: «A Companhia Nacional de Seguro Agricola cedera ao I.R.B., em cada risco isoiado, sobre as apolices emitidas de 1.° de novembro de 1956 ate 30 de junho do corrente ano, as rcsponsabilidadcs que ultrapassarem as seguinte.s retengoes;

a) hum milhao de cruzeiros nos municipios de classe de regiao d;

b) hum e meio milhocs de cruzeiros nos municipios de classe de regiao 3:

c) dois milhoes de cruzeiros nos municipios de classe de regiao 2 e 1;

d) trinta milhoes de cruzeiros no Estado do ParanS;

e) scssenta milhSes de cruzeiros no Estado dc Sao Paulo;

[) se.s.scnta miJhSes de cruzeiros nos demais Estados, conjuntamcnte.

O Institute aceitara ainda, cm quotaparte, 40% {quarenta por cento) das responsabilidades em todas as apoliczs que abrangerem um numero de pes igual ou superior a 10.000 (dez mil)

A aceita^ao do Institute ficara limitada a cinco milhoes de cruzeiros em cada risco isoiado e a 75 % (setenta e cinco por cento) da aceita^ao total daquela Companhia.»

referentes ao Ramo Aeronauticos e ao movimento economico financeiro do Mercado Seguradot Brasileiro, respectivamente.

Quadros EstatisticOs — Estao sendo divulgados nesta Revista os quadros referentes as Despesas Administrativas do Mercado Segurador Brasileiro.

Apura^ocs Mecanizadas — Foram entregues a DivisSo de Contabilidade o movimento Industrial Geral e o Resumo dos Saldos das Sociedades e as Divisoes de Operagoes os resumes dc langamentos dos meses de mar^o e abril do corrente ano.

A Divisao Transportes e Cascoa foram entregues as apura^oes referentes aos MRAT dos meses de fevereiro e rnar^o c os R.S.M. dc Janeiro c feve reiro do corrente ano.

DOCUMENTAQAO

Entre outras publica^es, a Biblioteca do I.R.B. {«Biblioteca Albernar») recebeu os seguintes volumes que se acham a disposigao dos leitorea desta Revista:

LIVROS

RAMO AGRfCOLA

O Conselho Tecnico do I.R.B. aprovou novas Condigoes para o Resseguro Agrario de Cafe, modificando c anterior sistema de excedente dc responsabilidade para um novo sistema combinado de excedente de responsa bilidade com quota-parte, conforme cir-

Pelo oficio 630, de 9 de maio de 1957 o D.N.S.P.C., alterou a Tarifa para o Seguro Agrario de Trigo, aprovando novos indices de produ?ao para dez municipios do Rio Grande do Sul.

ESTATISTICA E MECANIZACAO

Boletim Estatistico ■— Estao em fase de impressao os Boletins ns. 53 e 54

Imposto de Renda — Decretos nu mero 40.384, dc 19 de novembro de 1956 e n.° 40.702, de 31 de dezembro de 1956 — Brasil (D.I.N. — Rio de Janeiro, 1957)

Boletim Bibliografico — anos ds 1951/1955 — M. E. C.. Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro — 1952/ 1957).

A Dura^ao do Trabalho — Elson G. Gottschalk (Livraria Freitas Bastos

Sociedade Anonima — Rio de Jaseiro — 1951).

Dura^ao do Trabalho e Repouso Remunerado — Arnaldo Sussekind (I.ivraria Freitas Bastos S/A — Rio ds Janeiro — 1950).

O Enipregado e o Empregador no Direito Brasileiro, vols. I/II — Mozatt Victor Ru.Ksomano (Jose Kofino Sao Paulc — 1954).

Direito Disciplinar do Trabalho Luis Jose dc Mesquita (Edi?ao Saraivn — .?ao Paulo — 1950).

Anuario Estatistico do Brasil — 1956 — I.B.G.E. (Rio de Janeiro — 1957).

Dos Contratos Nominados no Direito Civil Brasilciro — Eduardo Espinola (Editora Conquista — Rio de Janeiro — 1956).

New York Insurance Report — 1955 — vol. I. Lif-o — Superintendent of Insurance — New York (Herald Squa re Press Inc. — New York — 1956).

Programas para la Ensenanza de la Seguridad Social — Oficina Iberoamericana de Seguridad Social (O.I.S.S. — Madrid — 1956).

Organizagao e Contabilidadc dos Seguros Privados e Capitalizagao Francisco D'Auria (Companhia Edi tora Nacional — Sao Paulo — 1956).

«La Fuenfria», Institucion Sanato ria! para Enfermedades del Torax Mcmoria, 1951/1955 — Ministerio de Trabajo (Servicio de Mutualidades Laborales — Madrid — 1956).

O Relat6rio Tecnico sobre a Nova Capital da Republica — D.A.S.P. Servigo de Documentagao (Rio de Ja neiro — 1957).

Codici Civile e Leggi Speciali

Rosario Nicolo (Dott A. Giuffre, Editore — Milano — 1953).

Leis do Brasil — janeiro/margo de 1957 — vol. I — Legislativo; vol. 11

— Executive (D.I.N. — Rio de Ja neiro — 1957).

50.° Aniver.sario de «Portugal-Previdente», Companhia de Seguros (Por tugal, Lisboa — 1957)

Elements of Reinsurance Technique

— Calculation — Jaroslav Turaa (H. L. Mathrawala — Bombay — 1956).

Die Geschiclite der «Nord-Deutsche Versicherungs-Gesellschaft» zu Ham burg — 1857/1957) — (Hamburgo, 1957).

Reunion de Organismos de Seguri dad Social dc Centroamerica. Mexico y Caribe — Organizacibn Iberoamericana de Seguridad Social (O.I.S.S.

— - Madrid — 1957).

Estadistica de los Accidentes del Trabajo — 1955 — Direccion General de Estadistica (Ciudad Trujillo, Repu blica Dominicana — 1957).

Estadistica Industrial — 1955 — Di reccion General de Estadistica (Ciudad Trujillo. Republica Dominicana 1957).

Consolidagao das Leis do Trabalho

— 1956 — J. Antcro de Carvalho (Liviaria Fre'tas Bastos S/A — Rio de Janeiro — 1957).

(*) Rischio e Certezza — Instituto Nazionale delle Assicurazioni (I.N.A. — Roma 1957).

(*) Progress© e Preveggenza Instituto Nazionale delle Assicurazioni (I.N.A. — Roma — 1957).

(*) Prevedere — Instituto Nazio nale delle Assicurazione (I.N.A.Roma — 1957).

(*) Vide comcntario.

n.Progresso e Pceveggenza»

(Progresso e Previdencia)

Tivemos o prazer de receber, do «Instituto Nazionale delle Assicurazioda Italia, o Trabalho acima, acompanhado de uma nota explicativa, que franscrevemos a seguir:

«Prosseguindo em sua obra de pro paganda em favor da livre previdencia, o Instituto Nacional dos Seguros, a poderosa instituigao do Estado que opera, "a Italia, no seguro de vida, em concorrencia com as companhias privadas, Publicou em 1956 um interessantissimo e elegante volume com o titulo de ^Progress© e Preveggenza* (Progresso ® Previdencia), que segue as publica9oes da mesma natureza «Prevedere» (Prever) e «Rischio e Certezza* (Risco ® Certeza), editados respectivamente em ^954 e 1955.

texto da publicagao e precedido de uma introdugao do renomado cscriitaliano Orio Vergani, onde se defrcntam os riscos que a humanidade tinha de enfrentar no passado e os de '^ossos dias, formulando a pergunta, a 9tial a publicagao responde adiante: face dos gi-aves e continues riscos 9"e tecem ciladas ao homem, que de^^sas deve este engendrar ? A resposta ® muito simples: o homem pode e deve prever pelo mais eficaz meio dc defesa 0 momento imaginado, isto e, pelo -<^guro, cuia Jinalidade e remediar as Conseqiiencias dos danos que atingem o individuo ou seus bens e de preparar ^ntecipadamente os meios necessarios Para enfrenta.- a velhice com plena serenidade.

«Que tal necessidade e evidente, demonstra-o claramente o fate de ter o

Institute Nacional dos Seguros 4,8 miIhoes de segurados sobre a vida que desejaram c'^capar as tormentas da incerteza.

«A publicagao contem numerosas ilustragoes quo explicam com clareza a argumentagao exposta ate o capituio final, onde se oestaca o papel desempcnnado pelo Instituto em favor da difusao da prc^-idencia livre.»

PERIODICOS

Nacionais

Anuario Estatistico do Brasil (I.E. G.E,) — 1956.

Anuario de Seguros (Rio) — 1956. Arquivos Brasileiros de Psicotecnica — 3/4 — 1956.

Atualidades da «Sao Paulo» — 341/ 342 — 1956 — 343/346 de 1957.

Boletitn da Associagao Brasileira de Normas Tecncias — 24-26/29 de 1956. Boletim da Associagao Comercial do Amazoiao —; 176/179 dz 1956.

Boletim da Comissao de Marinha Mercante — 213-214/219 de 1956, 220-222/224 de 1957.

Boletim do Departamento de Estatistica do Estado de Sao Paulo — n.° 1 de 1956, Boletim Estatistico (I.B.G.E.) ano XIV — n." 56 de 1956. Bolebm Iriformativo do Instituto de Cacau da Bahia — 10/17 de 1956, 19 Jo 1957.

Boletim do S.E.S.P.C. (Semanal) — 27/34 de 1956, 35/42-44/50-52 de 1957.

Boletim da Superintendencia da Mocda e do Credito — 1/12 de 1956 1/3 de 1957.

Ftanga-.

Boletim da Superintendenda dos Services do Cafe — 3^7/356 de 1956.

Boletim da Secretaria de Via^ao e Obras Piibiicas — ano XVIII — Vo lumes XLIII a XLIV de 1956.

A Bolsa — 125-130/132 de 1956, 134 de 1957.

Brasilia — 1/2 de 1957.

Brasii A^ucareiro — vol. XLVII 1/6, XLVIII —■ 1/6 de 1956, 1 de 1957.

Chacaras e Quintais — vol. 93 5/6, vol. 94—1/4 de 1956.

Comerdo Internacional — B.B. 6/12 — ano V/VI — 1/5 de 1956, 6 de 1957.

Conjuntura Economica — ano X 7/12 de 1956, 1/4 de 1957.

Economdrica — 2/4 (Abril-Outubro) — 1956.

Economia — 664/674, de 1956 675/ 680 de 1957.

O Economista — 449/454 de 1956.

Engenharia — 158/164 — 166/69 de 1956, 170 de 1957.

A Fazenda — 1-3/12 de 1956 (ano 51). 1/3 de 1957 (ano 52).

Industriarios — 50/52 (abril/agosto).

I.P.A.S.E. — 43/46 (abril/novembro) de 1956, 47 de 1957.

Best's Insurance Reports — Fire and Casualty — 1956.

Fire News — 460/463 de 1956.

Hartford Agent — vol. 48-4/6 de 1956, 7/8 de 1957.

The Insurance Salesman — vol. 992-5-6-8/12 de 1956, 1/2 de 1957.

International Financial News Survey

— vol. 9-14/25 de 1956, 26/8-29/39 de 1957.

Sprikler Bulletin — 188 de 1956.

The International Fire Fighter vol. 39-10/12 de 1956, vol. 40-1/4 de 1957.

Journal — American Association of University Theacher of Insurance — vol. 23-1/2 de 1956.

Journal of the American Statistical Association — vol. 51-273/76 de 1956. 277 de 1957.

Life Insurance Fact Book — 1956.

Local Agent — vol. 28-7/8 de 1956, vol. 29-1/3 de 1957.

National Fire Protection — Asso ciation (Year Book) 1956/57.

The National Geographic Magazine

— vol. CX — 6 (dezerabro) de 1956]

1/2 de 1957.

News Letter — 135/36 de 1956.

Estrangeiros

Estados Unidos:

Annual Report — 1956.

Argus Casualty of Surety Chart 1956.

Argus Fire Chart — 1956.

Best's Insurance News — Fire and Casualty — vol. 56-10/2, vol. 57-1/2 de 1956.

Social Security Bulletin — 1-3-5-8/ 12 (vol. 19) de 1956, 1/3 (vol. 20) de 1957.

Society of Actuaries — Transaction

— 2/4 — vol. VII — 1 — vol. VIII de 1956.

Think — vol, XXII — 1/7 de 1956, vol. XXIII — 1/2 de 1957.

Finlandia:

Statistical Year Book of Finland

1956.

Annales de Sciences Economiques Appliquees — 14 annee — 3/5 de 1956, 15 annee — 1 — 1957.

L'Argus et La Semanine — 4.396/ 4.404 — 4.406/4.412 — 4.415/4.422 de 1956. 4.424/4.437 de 1957.

L'Assurance Frangaise -— 116/120 de 1956, 121-122-124 de 1957.

Bulletin Administratif Assurances

11 annees — 46/49 de 1956, 12 annees

— 50 de 1957.

Bulletin Trimestral de L'Institute des Actuaires Frangaises — 214/216 de 1956.

Le Droit Maritime Frangais — 8 ennes —95/6 de 1956.

Feux et Flammes — VIII annees 59/62 de 1956, XIX annees — 63 de 1957.

Journal de La Societe de Statistique de Paris — 4/6 — 10/12 (97 annees) de 1956.

L'Assureur— Conceil — 266/269 de 1956, 270/273 de 1957.

^"fffaterra; Biometrika — vol. 43 — P 1/2 P 3/4 de 1956.

Faculty of Actuarial Year Book 1956/57.

Fairplay-Weekly Shipping Journal — 3.810/3.820 — 3.822/3.826

3.828/9 — 3.831/3.834 — de 1956

— 3.835/3.850 de 1957.

The Insurance Directory & Year Book — 1956/1957.

Journal of the Institute of Actuaires — part. IV — 362 de 1956.

Journal of the Institute of Actuaires Student's Society — vol. 14 — 1 de 1956.

Journal of the Royal Statistical Serie A (General) — vol. 119 — part. 1/4 de 1956.

Journal of the Royal Statistical So ciety •— Serie B (Methodological) vol. 18 — 1/2 de 1956.

Lloyd's Calender — 1956.

Lloyd's Log — vol. 27 — 1/5 dc 1956, 6/8 de 1957.

Espanha:

Acci6n — Ano II — 3/5 — (maio/ dezembro) de 1956.

Boletin Oficial de Seguros y Ahorro — ano XLII — 223/231 de 1956, 232 de 1957.

El Eco de Scguro — 1.614/1.622 de 1956.

Anuario Maritimo Espanol — 1956/ 1957.

Revista Espanola de Seguros — 124/ 132 de 1956. 133 de 1957.

Revista Financeira — 1.766/1.777 — 1.779/1.781 — 1.783 de 1956.

Revista Iberoamericana de Seguridad — ano V—1/6 de 1956.

Revist.a. dpi Sindicato Vertical del Seguro — 150/56 de 1956, 157/58 de 1957.

Italia:

Anuario Italiano Delle Imprese Assicuratrice — 1956.

Assicurazione — 19 — 21/24 de 1956, 1/2 — 5/6 de 1957.

L'Assicurazione Italiana — 1 de 1956.

Assicurazioni — ano XXII — Fasc. 1/2 — 4/5 del956.

Giornale degli Economisti e Annall di Economia — 3/6 (margo/junho)

9/12 (setembro/dezcmbro) 1956.

NOTICIARIO DO EXTERIOR

(Rcsiimo)

Dez anos faz que a comunidade seguradora do Continence convive fraternalmente na Conferencia Hemisferica de Seguros — dez anos, um lapso demasiado curto para se escrever historia.

So se podem citar alguns nomes, anotar alguns feitos relevantes e analisar algumas ideias basicas.

Nestes dez anos, mudou grandemente a estrutura do mundo.

Quando se reunia a I Conferencia Hemisferica de Seguros, vinha de findar-se a Segunda Guerra Universal. Os combatentes ja haviam tornado a seus iugares, mas a paz nao estava ainda conquistada. Uma incertera afligia a humanidade do Ocidente. Hoje, ainda nao desaparcceu o perigo. mas nossos nervos sao mais fortes e nossa uniao e mais soiida.

Ha dez anos, viajavamos em avioes pcquenos, fazendo varias escalas; hoje vimos a esta cidade em velozes aeroplanos, que tern multiplicado as comunicagoes em nossa acidentada geografia amsricana.

£ste progresso tecnico c visivel em toda ordem de coisas. O homem, contrapondo sua inteligencia a adversidade do ambiente, arrancou, neste periodo.

da natureza, um de seus segredos mais zelosamentc guardados, e o qua] entrega compassivamente, como o fez Prometeu, com o fogo. a humanidade, em altares da par, e nao para a destruigao.

Ha dez anos o comercio internacional era interrompido e desorganizado; hoje afluem novamente riquezas de regiao a regiao, de pals a pais, de continentc a continente.

Em 1946, ja se fazia sentir um fenomeno economico que posteriormente rulmionu na destruigao do poder aquisitivo das moedas de quase a totalidade dos paises americanos, com os conseqiientes estragos do pauperismo, nas massas assalariadas do continente. Hoje, na maioria dos paises, a moeda empreendeu um caminho seguro para a rccuperagao de seu valor.

Neste panorama geral, as nagoes latino-americanas tiveram um progresso animador. A populagao latino-americana teve um crescimento cspetacular. E o mais rapido do mundo: 2,3 9'r contra pouco mais de 1 %, no resto do Universe. Desta populagao, cerca dc 40 % correspondem a pessoas menores de 15 anos. A America Latina, portanto, e um continente de gente jovem.

Sue populagao e de 170 milhoes, o que lepresenta 8 % dos habitantes do mundo, enquanto que sua superficie e de 16 % da superficie do Universo.

A America Latina e, pois, uma das leg.'oes menos povoadas do globo. Estas cifras extraidas dos estudos da CEPAL, demonstram as imensas possibilidades que tem o Continentc Latino-americano, possibilidades que, nos ui'vimos dez anos, se nao foram aprovcifadas completamente, pode-se aLrmar, sem diivida, que se iniciou uma rccstruCuragao economica adequada e iccional.

A-. industrias cresceram rapidamente, Os campos comegaram a empregar novos nietodos de exploragao, tudo isto gragas a ajuda de nossos vizinhos norte-americanos e, tambem, merce das investigagoes cicntificas e tecnol6gicas apropriadas. Pode-se dizer, sem exagero, que a America Latina e um conti nente que esta iniciando com cxito um deservolvimento economico de trans cendental importancia.

Fiz csla rapida analise dos dez anos passndos, com o unico objetivo de bastar as seguintes perguntas:

— Acaso, no Seguro Ptivado das Americas tiveram seus devidos reflcxos as mudangss estruturais e circunstanciais citadas panoramicamente pera a economia latino-arncricana em geral ?

— E,se e certo quo a vida economica dos povos diste continente esta a ca minho de um desenvolvimento imporiante — esfara suficientemente preparado 0 Seguro Privado das Americas para poder atender as crescentes neces-

sictades de preuidencia de uma economia em plena desenvolvimento ?

Quando nos reuniamos na I Confe rencia, a impressao inicial que tive foi de que os seguradores que atenderam ao convite, salvo poucas cxcegoes, nao representavam oficialmente a instituigao de seguros de seu pais, como um todo.

A causa principal deste fato nao era falta de convite dirigido diretamente as companhais, mas sim, como pude averiguar posteriormente, que a maioria das associagoes nao tiveram interesse nesta iniciativa.

No periodo que observamos tem havido cada vez maior interesse em por enfase ao progresso cientifico e tecnico do Seguro. Criaram-se catedras universitarias, nas quais se ensinam 05 principios economicos, tecnicos e juridicos da instituigao. Organizaram-se conferencias com professores visitantes, de outros paises: estabeleceram-se cursos para o pessoal que trabalha nas companhias.

£ste ,periodo, em verdade, se pode considerar como a epoca do rcnascimento do interesse de estudar materias que nao dao iraediata vantagem ao segurador. Como artc de magia, modernizou-se o seguro latino-americano. lnsta!aram-se companhias em novos e modernos edificios, oferecendo comodidades para seu pes.soal e apresentandose ante o publico, de acordo com a sua correspondente potencialidade financeira.

Aqueles que dirigem as companhias se dedicam, cada vez, com maior afinco a racionalizagao dos metodos e, constantemente, sao dados passos importan-

DISCURSO DO PROFESSOR JORGE BANDE. PROFERIDO NA VI CONFERENCIA HEMISPBRICA DE SEGUROS. REALIZADA EM BUENOS AIRES

tes para aumentar a produtividade das empresas de seguros.

£stes reajustes criaram um clima favoravel para a expansao de suas atividades no sentido horizontal e vertical. No campo do resseguro, lentamente se esta observando tambem certa transformagao.

Observa-se, evidentemente, considerando-se as atividades seguradoras americanas como um conjunto, uma politica estatal no sentido de uma liberacao maior na intervengao estatal, ora volvendo ao sistema da livre disponibilidade de moedas estrangeiras, era eliminando-se ou reduzindo impostos. Os institutes nacionais de resseguros, por sua parte, nao se tem arrogado novas atribui?6es. Ao contrario, em um deles — o do Brasil — pela primeira vez, rcge seus destines superiores um segurador privado; em outro — a Caja Reaseguradora de Chile — zm quc a presidencia sempre tem estado cm maos dos representantes das empresas de fcguros, as companhias de seguros torn continuado adquirindo, em propor^ao cada vez maior, o seu capital e se esta transformando, assim, em uma entidadc resseguradora de carater pri vado.

Com a breve exposiQao que antecede, lica respondida a primeira pergunta que apresentamos. Podemos, pois, declarar que os progresses experimentados nas economias latino-americanas tem t'do rcflexos no Seguro Privado, de acSrdo com as mesmas tendencias.

Latino-amcricano para atender as necessidades de seguridade individual de uma economia em desenvolvimento cremos necessario apresentar previamente a questao de qual tem sido a influencia da Conferencia Hemisferica no desenvolvimento favoravei das instituicoes de seguros que a formam.

Quando, faz dez anos, nos reunimos na I Conferencia em Nova York, havia uma absoluta desorientagao na mente dos participantes sobre quais poderian ser OS futures designios dela.

Porteriormcnte, no Comite Permanente do Rio de Janeiro, na II Confe rencia na Cidade do Mexico e no Co mite Permanente de Havana, se cristalizaram algumas ideias incipientes a respeito do campo de acao de nossas reuniocs.

Das ideias surgidas, saiu uma sintese maravilhosa, na III Conferencia, que toi aquela reuniao onde tomou um rovo rumo nossa jovem organizacao. Viu-se que uma instituicao voluntaria c privada nao e capar de impor normas T.g das a uma comunidade internacional de homens de negocios: mas tem-se a autoridade suficiente para divulgar principios que podem orientar a mcntc e a<;ao das entidades filiadas.

Assim, nasceu a Declaracao de San tiago do Chile, da sintese dessas duas ideias contrapostas, tendo-nos ensinado. OS nossos proprios erros, qual o caminho que deviamos empreender.

Antes de entrar na analise da resposta a segunda interrogagao — sobre se esta ou nao preparado o Seguro

Atraves do intercambio de experiencias, se esta conseguindo nivelar a disparidade tecnira c de organizacao. para uma mal k pe-fei^ao. Certas regulamentacoes se tem tornando mais flexiveis e dado lugar a uma elevada

e leal concorrencia, c o conjunto dos problemas gerais do Seguro Privado se tem elevado do nivel comum dos dcmais negocios a um piano ideologico supe rior.

Foi esta uniao espiritual que produ2iu o resultado mais efetivo da Confe rencia Hemisferica de Seguros. Os problemas que se apresentam nos diferentes paises, fundamentalmente parecidos em sua natureza, merce da orientagao comum, tecebem uma atentao similar.

O resultado exposto e um verdadeiro niilagre para quem conheccu a indiferen^a e o cepticismo dos dirigentes do Seguro Americano, antes de nascer a Conferencia Hemisferica de Seguros.

A uniao espiritual se deve em grande parte, todo o progresso da Instituigao nos liltioms dez anos.

Quando, na Universiclade do Rio de Janeiro, Ihes falava da encruzilhada em gue, na epoca, se encontrava o Scgcro Privado, realgando que era urgente ^scolher entre o caminho solitario e o solidacio. para empreender nossa matcha, tinha grandes esperan^as de que se escolheria estc ulfmo.

Hoje, com verdade'ra satisfa^ao. posso declarar que tal encruzilhada ja nao existe: — o Seguro Privado da.s Americas marcha resoluto pelo caminho soUdario, para um future brilhante e promissor.

Com o que antecede., fica respon dida, tambem, a segunda pergunta apresentada. Marchando unidas as instituigoes de seguros, perseguindo objetivos comuns e servindo a ideals elevados de coopcragao. o Seguro das

Americas esta preparado para prestar sua prote^ao indispensavel e cada vez mais perfeita as aspiragoes de desenvol vimento economico de nossas dinamicas economias.

£ com satisfagao que registramos o proximo aparecimento de uma revista internacional dos atuarios sociais. dedicada ao estudo e debate dos proble mas atuariais da previdencia social, orgao ainda inexistente no piano inter nacional. Sua publicagao sera trimestral, devendo o primeiro niimero surgir ainda no decurso do presente ano.

Seus artigos aparecerao impresses em um dos quatro idiomas, a saber: alemao, ingles, espanhol e frances, com resumos em todas essas linguas. A revista se editara sob o alto patrocinio da Associagao Internacional da Seguridade Social, sob a diregao de um ComifS provisorio de redagao, constituido de tecnicos de nomeada, de seis paises difcrentes, e sob a responsabilidade cientifica do Sr. Lucien Feraud, antigo atuario-consultor da Repartigao Inter nacional do Trabalho e professor da Universidade de Genebra.

O correspondente nacional para o Brasil da novel revista tScnica inter nacional e o atuario Gastao Quartin Pinto de Moura.

REVISTA INTERNACIONAL DOS ATUARIOS SOCIAIS

NOTICIARIO

DO PAiS

I

ANIVERSARIO DO I.R.B.

Tratiscorreu, a 3 de abdl ultimo. ■ 0 18." aniversario da cria^ao do Insti'' tuto de Rcsseguros do Brasil.

Para assinalar o transcurso de tal efemeride, com adequadas comemcra56es, a administra^ao do I.R.B. fez realizar, no auditorio do edificio sede. uma sessao solene, que contou com numeroso comparecimento de seguradores e de irbiarios.

O orador oficial da solenidade foi o professor Julio Cesar de Mello e Souza, G festejado Malba Tahan.

O orador pronunciou interessante e apreciada conferencia sobre o tema

«As aparencias cnganam». Desenvolveu, de forma brilhante, uma serie de considera^oes a respeito da grande verdade contida no enunciado daquele tema, citando numerosos proverbios atravcs dos quais sc tern manifestado a esse respeito a sabedoria popular, outras tantas quadras recoihidas do repertorio poetico nacional. bem como narrando casos e exemplos que bem atestam as iiusoes de que se revestem, exteriormente, os fatos e as pessoas. Apos a sessao solene, teve lugar um cocktail, tambem na sede do I.R.B., em que confraternizaram seguradores e irbiarios.

Honraram com sua presen^a as co- Privados e Capitalizaqao, Dr. Amilcar tnemora^oes realizadas o Excelentissi- Santos e o Presidente da Federa^ao ino Senhcr Min'stro do Trabalho, Nacional das Empresas de Segurcs tDr. Jos6 Parsifal Barroso, o Diretor Privados e Capitalizagao, Dr. Angelo do Departamento Nacional de Seguros Mario Cerne.

NOVO PLANO DE RESSEGURO INCfiNDIO

Solenidade de cntrega das pr'tneirss

cessoss

No dia 2 de maio do ano em curso, em soicnidade realizada na sala de sess5es do Conselho Tecnico, teve lugar a entrcga dos formularios referentes as primeiras cessoes efetuadas nos termos e ccndicjcs do Piano de Rcsseguro Incendio, cuja vigencia se iniciou em 1.® de abril ultimo.

dentcs c ccssionarios, permitindo sobretudo um tratamento administrative das cessoes mais simples e expedito, em bencficio da boa marcha das operaCoes.

Congratulou-sc Sua Senhoria com os I tecnicos do I.R.B. e com as Companhias de Scguros pelo exito alcan?ado, adiantando que a Admin'stra?ao do I.R.B. resolvera efetuar aquela cedmonia com o objetivo de assinala.r, de forma solene, o inicio real e efetivo da vigencia do novo sistema, concre-

tica de bom entendimcnto encre os interessados, m^ considero muito feliz. Espero que -assim tambem se sintam os tecnicos do I.R.B., seus funcionarios e OS Diretores das Sociedades de Seguros. Penso que, num negocio come o seguro, o entendimento e a base de todo o progresso. Penso que a conf;an?a niutua so pode fortalecer a insti-

tui?ao e prestigia-la cada vez mais. Portanto, encareqo as Companhias como aos funcionarios do I.R.B. que mintcnham essc clima de entendimento e boa vontade, porque so ganhara com isso a institui^ao do seguro, da qual vivemos nos todos. »

Em scguida usou da palavr& o Doutor Angelb Mario Cerne, Presidente da

Falou na ocasiao o Presidentc Augusto Xavier dz Lima, assinalando que, depois de raarchas e contramarchas, em sucess.vas reunifies durante as quiis o assunto fora amplamente debatido, chegara-se afinal a bom termo com a aprova^io de um novo piano de resseguro que atende, igualmente. 3 ce-

tizado com a remessa dos priraeiros formularios de cessao.

Terminando sua oragao, disse 0 Presidente do I.R.B.: «Como-estamos prescnciando. esta aptoxima^ao cntre scguradorcs e resseguradores tern sido bcnefica e salutar. Eu, de minha parte, que procure orientar uma poll-

Federa^ao Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitaliza^ao. Em suas palavras iniciais, disse o orador; «Quero, mais uma vez, testemunhar em publico a nossa grande satisfa^ao de termos atualmente na dire^ao desta casa urn segurador qus tem contribuido para a eleva^ao do nome da instituigao do seguro privado no Brasil.»

F.nalizando, Sua Senhoria, em nome dos seguradores brasileiros, agradeceu ao Senhor Presidcnte do I.R.B. e aos funcionarios do orgao ressegurador a cportunidade dada ao mercado segu rador brasileiro de poder estudar e rcvisar um piano de resseguro incendio, com o objetivo de serem atendidos os; interesscs gerais.

Palestras sobre o nouo piano de Resseguro Incendio

Com o objetivo de promover ampla difusao a respeito de detalhes e questoes que facilitem. para as sociedades de seguros, a execuqao do novo piano dc resseguro incendio, a Administra?ao do I-R.B. deliberou programar uma serie de palestras em que a materia fosse largament-e explanada.

A incumbencia da realiza^ao dessas palestras recaiu sobre o Diretor do Departamento Tecnico, Sr. }. J. de Souza Mendes. e sobre o Chefe da Divisao Incendio. e Lucres Cessantes Sr. Celio Olimpio Nascentes.

Ate a data em que a presente edi^ao bver comeijado a circular, ja tcrao sido feitas tais palestras para os segura dores do Distrito Federal, de Sao Paulo, de Curitiba c de Porto Alegre.

suplementar do risco de catastrofe. Trata-se, como e sabido, de cobertura inteiramcnte nova no mercado incendio, cuja taxa foi fixada segundo a experiencia exclusivamente nacional em ma teria de resseguro incendio, observaudo-se para isso um process© racional e realmeiite rapaz de atender as peculiaridact-.s s necessidades dos cedentes nncionais.

Salientou Sua Senhoria, em outra parte do seu discurso, o espirito rcinante entrc todos os Irbiarios, animados do sadio proposito de bem servir o seguro brasileiro. adiantando: «Nesse esforgo da renovagao do piano de res seguro incendio. nos, seguradores, sabemos que contamcs com a valiosa colabora^ao dos Tccnicos do I.R.B. naturalmcnte, como tudo que se faz de novo. como tudo que sc planeja, foi fruto dc muitas discussoes entre as duas entidadcs interessadas*.

Nas fotos que ilustram esta noticia. vemos, quando discursavam, o Dr. Xavier de Lima. Presidente do I.R.B., e o Dr. Angelo Mario Cerne, Presidente da Federagao Nacional das Em presas de Seguros Privados e Capitaliza^ao; bem assim, flagrantcs da entrega dc formularies referenfes as primeiras

cessoes, pelo novo piano, por parte dos reprcsentantcs das Companhias de Sieguros Internacional e Garantia.

O interesse despertado entre as so ciedades de seguros por essa iniciativa foi nu verdade bem acentuado, pcis dai resultarao incontestaveis proveitos para o funcionamento do novo piano, facilitando-se grandemcnte a boa marcha dos trabalhos administrativos de cedentes e cessionarios.

Ao Sr. J. J. de Souza Mendes coube a tarefa dc expor, cm linhas gerais, os fundamentos tecnicos do piano agora vigente, pondo em relevo especialmente OS elementos que serviram de base ao criterio estabelecido para a cobertura

Ao Sr. Celio Olimpio Nascentes foi atribuido o cncargo de efetuar explanaijoes capazes de esclarecer, em todos OS pontos essenciais, o func'onamento pratico do novo piano, com todas as implica^oes dai decorrentes. Nas pa lestras do Chefe da Divisao Incendio, avultam os esclarecimentos pertinentes ao conceitc de apolice-risco, a naturcza e extensao da cobertura automatica concedida pelo I.R.B., a fixa^ao das diferengas existentes entre os dois pianos (antigo e novo), as normas a serem obseivadas na transiqao de um para outre piano, ao ciriterio a ser adotado pant efeito de recuperagao de sinistros, etc.

Nao ha duvida de que a iniciativa da Administra?ao do I.R.B. foi de todo acertada, pois a realiza^ao das palestras programadas contribuira de maneira accntuada para que a implantagao do novo piano sc processc de forma escorreita e sem percal^os para as partes interessadas.

DR. ABIUO DE CARVALHO

fi com profundo pezar que a Revista do I. R. B. registra em suas colunas o falqcimento do Dr. Abilio de Carvalho, ocorrido no dia 31 de maio do ano em curso, apos longa e insidiosa enfermidade.

A ele muitos e assinalados servigos dcve. sem diivida alguma, o mercado segurador national. Iniciando sua vida profissional, logo depois de formado, como Juiz de Direito no interior do pais, pouco tempo Abilio de Carvalho exerceu essa atividade, vindo para o Rio de Janeiro e aqui passando a dedicar-se ao estudo do scguro, tornando-se advogado de varias empresas seguradoras.

Exerceu. tambem. com brilhantismo e por longos anos. a chefia do Dcpartamento Legal da antiga Associa^ao de Seguradores, transformada no atual Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao do Rio de Janeiro. Desse cargo nunca se afastaria, nele permanecendo ate que a morte o veio colher.

Nao so atraves do exercicio da advocacia prestou Abilio de Carvalho os mais relevantes services a causa do seguro brasileiro. Dedicando-se a imprensa cspecializada, nesse setor sua atua^ao foi indiscutivelmente das mais fecundas e proveitosas. Pode-se considera-lo como o principal fautor do aparecimento da «Revista de Seguros", peri6dico que ha 37 anos vem servindo

ao seguro brasileiro. Naquela epoca. animado do proposito de criar no pais uma imprensa cspecializada em scguro, materia praticamente sem divulgagao entre nds, Candido de Oliveira tentou fundar a «Revista de Seguros». Receioso das responsabilidades que essa arrojada iniciativa implicava, ele s6mente levou adiante o empreendimento em virtude de contar com o apoio decisivo e valioso de Abilio de Carvalho. Sem este, assim, talvez a Revista nao chegasse a sec fundada ou, se o fosse, nao teria possibilidade de sobreviver a um efemero periodo.

Quern compulsar as numerosas edi^oes desse periodic© que honra nossa imprensa especializada, facilmente vera como, por muitos anos, foi na verdade exuberante a atividade de Abilio de Carvalho no exercicio dessa fun^ao jornalistica. Sua contribui^ao, assim, para a divulgagao de conhecimentos de seguro no pais foi das mais amplas e importantes, o que merece relevo es pecial em face de exercitar-se precisamente numa epoca em que disso mais carecia a institui^ao do seguro no Brasil.

O desaparecimento de Abilio de Car valho 6, portanto, acontecimento que cobre de luto o seguro nacional.

A Revista do 1. R. B., compungida com 0 doloroso fato, apresenta votos de sinceros pesames a viuva do extinto, D." Teonila de Carvalho.

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

SEDE — RIO DE JANEIRO

AVSMIDA MARBCHAl. CfMASA, 171

REPRESENTAgAO EM SAO PAULO

RUA XAVIER M TOLBDO, 114 — 6." ANDAR

REPRESENTAgAO EM PORTO ALEGRE

AVSNIDA BORGES MEDEIR03, 410 — 15." ANSAR

REPRESENTAgAO EM SALVADOR

RUA DA CR£cIA, 6 — 8.° ANDAR

REPRESENTAgAO EM BELO HORIZONTE

AVENIDA AMAZONAS, 491 A 507 — 8." ANDAR

REPRESENTAgAO EM RECIFE

AVENIDA GUARARAPES, 120 7." ANDAR

REPRESENTAgAO EM CURITIBA

RUA QUINZE DE NOVEMBHO, N.° 551 A 558 • 16." AND.

REPRESENTAgAO EM BELEM

AV. 15 DE AGOSTO, S3 — SALAS 228 A 230

REPRESENTAgAO EM MANAUS

RUA MARCh.10 OIAS, 235 — SOBRADO