T4434 - Revista do IRB - Agosto de 1944_1944

Hevista dd

„

Sinistros maritimos, col. 5 — A definisao do Contrato de Seguro-Incendio, Jodo V/cen<e Campos, col. 7 — Seguro Social e higieoe publica, Jor^e Bandeira de Mello e Zey Bueno, col. 13 — Clausulas e Condisoes da Apolice de Seguro-Incendio, Coelho da Rocha, col. 23 — A influenza do segurado na taxagao dos Riscos-Incendie, Emilia Gitaby de AJe/icasfro, col. * — A apolice-padrao do Chile, Claudia Pinto, col. 37 — A aplica^oo de iimites multiples aos riscos do ramo incendio, Helio Tetxeira, col. 47.— Contrato de Seguros Terrestres, David Campisia col. 55 — I. R. B.- Aercnauticos, Ce Gomes dos Santos, col. 65 — Dados tisticos; Acidentes Pessoais, col. 7J ^ Dados Estatisticos ; Transportes, co). — As Sociedades de Seguros em face sistema de resseguro-incendio do !• ' Oswaldo Dias Martins, col. 129 —'/fgr- dos sobre o ramo-vida, Wcher Jo^ reira, col. 149 — Anotacoes ao_ p%ira mento de Seguros Privados, /ose Jransda Silva, col. 155 — Tradu?6es e jj.£,s crigoes, col. 177 — Incendios e em revista, Tenente Humboldt de A5 col. 189 — Assistencia ao ^qI.

I. R. B.. Armando Barbosa /acd"® • 197 — Pareceres e Decisoes, col. Bibliografia, col. 241 — Elei?oes n^ selhos Tecnico e Fiscal do I- g'ptia® 245 — Incidencia do selo em 8^ , 251' provisorias, col. 249 — Noticiario, c

O /. R. B. desincunmbindo-se da missao entiegou ao Govirno 0 ante^pcojeto da Balsa Br\^ilei£^'ffe Seguros {B.B.S.).

Com a instituigao de uma terceira entidade seguradoca no paLs. chamada a inferuiV quando as sociedades oh 0 I. R. B. nio possam assumir cesponsabilidades sdfcre determinados riscos, realiza o Podec Publica mais uma etapa da nacionalizagao progressiua do seguco.

A capacidade de retengao nacional, embora tenha havido um aumento de novas sociedades autorizadas. e ainda insaliciente. Pode e deve ser ainda bem maior. Mesmo assim acrescida. para o ejrtendr emigravam negocios de seguro.

.A poUtica do seguro no Brasil precisa ser compreendida fendo-se cm vista sua finalidade imediala —■ a criagao de um mercado segurador inferno o mais amplo possivel.

Se existe um setor que nao permite o iso/acionismo e o do seguro. Sua internacionalizagao encontra cm um dos seus puncipios tecnicos, a pulverizagao do risco. justificativa cabal.

A organizagao projetada sera mais uma solugao brasileira para um problema brasileiro. resofoido com os proprios recursos do pais.

aoministraqAo eo irb

P'esidenfe: J. c. VITAL

Cons.: F. j. Souza Rangel. Adalberto Oarcy, Armenio Fontas, Alvaro da Silva Pereira. Q. Rocha Miranda e Carlos Metz.

"ESPOKSAVE.s PCtA nEV.STA, ^^Cof^Adaiberto Oarcy e F. J, S.Range!.

PUBLICA9A0 bimestral HEDA9A0I l^jTUTO DE RESSEGliBOS PQ BBASIL

AVEN.DA PERIMETHAL. 169

eoiFlCIO 00

1440.

Assegurando, como cogita o estudo feito pelo I.R.B. ao suijscrifor fodos seus direitos e correlatas obrigagoes, ressalvando ao segurado os meios rapidos de resolver amigavel ou judicialmente a indenizagao decorrente do sinistro, seu exito nao podera ser posto em duvida, maxime se forem atendidas as sugestoes sdbre isenfaoou diminuigao de onus fiscais que ora recacm sobre as opcracoes de seguros feitas no exterior, permitindo, assim. a B.B.S. poder concorrer com as taxas do estrangeiro.

E dai nao advira prejuizo ao erario publico: desde que cobertos pelos sufascrifores da B.B.S. ou pelas sociedades de seguros os riscos ate entao nao segarados no pais, seus resultados aparecerao para o fisco no imposfo de renda que recai sobre as somas ganhas par pessoas fisicas ou juridicas.

Ainda como compensagao tributaria havera os imposfos acessdrios que pesam sobre lucros extraordinarios.

O incendio do hiate "Navita"

O navio motor "Navita", dc propriedadc da "Navega^ao Itajai Limitada". da iinha Itajai-Rio de Janeiro, viajava

Os socorros solicitados para o salvamento da carga e do navio chegaram a 6 de j'unho. dando imediatamcnte inicio aos trabalhos.

O I. R. B.. cientificado do sinistro, enviou um representante para verificar a extensao do sinistro e sugerir as mcdidas necessarias para diminui^ao dos prejuizos.

Infeiizmente, a situagao do navio, em virtude do man tempo, agravou-se de tal forma que, provavelmente, nao sera possivel faze-lo flutuar, o que causara a perda total do casco.

Sob 0 prefixo "020 222". tendo partido do porto de Itajai, com carregamento complete de varies generes. e vinha ''^'vegando normalmente quando. as 19 ''oras do dia 27 de maio, fei pressen^'da a existencia de fogo na parte de ^snte do porao n. 1.

Reunidas a oficialidade e a tripulafoi deliberado arribar ao porto Ubatuba. Est. de S. Paule onde o ®3vio fundeou as 20,30 do mesmo dia.

As providencias tomadas para extin^^0 do incendio nao lograram fexito, Pclo qyg^ para evitar a perda total do ^'ate e da carga, o comandantc manabrir as valvulas do fundo do navio "^tindando os poroes e provocando a ®ubmersao do navio.

Quanto aos salvados arrecadados. esta sendo estudada a possibilidade de traze-los a esta Capital, para onde se destinava toda a carga do navio sinistrado. afim de que sejam entregues aos

consignatarios interessados, ou vcndidos com melhores resultados do que na localidade do sinistro.

A dcfini^ao do Contrato dc ScgurO'Inccndio

1) A definigao do seguro-ainda continua a ser objeto de controversias ar■dentes. Hemard (Th. et pr. des assu rances terrestres, I, pgs. 19 e segs.) no estudo que faz do transcendental^ de bate, depois de resumir os elementos ^ue OS trabalhos anteriores analisaram como esscnciais a no^ao do seguro, conclui por definir este contrato —■ "uma opera?ao. mediante a qual, uma das partes, o segurado, faz-se prometer, me diante remuneragao — o premio —, para si, ou para terceiro, em caso da realiza<;ao de um risco, certa presta?ao por outra das partes, o segurador, o •qual, tomando a seu cargo um conglomcrado de riscos, os compensa segundo as leis da cstatistica".

Nessa definigao, o Autor assimila aos elementos essenciais. sem os quais o seguro nao pode cxistir, ou sequcr sei concluido. a saber, o risco, o premio e a presta^ao do segurador. os elementos tecnicos que dizem respeito as opera^oes de seguro, isto e, a compensa?ao dos riscos consoante as leis da estatistlca.

Essa defini^ao e considerada como a mais perfeita ate hoje sugerida para o seguro, razao pela qual a acolheu o

I.R.B. nas suas "Nocoes fundamentals de scguros".

2) O seguro. porem, nao e a mesma coisa que o contrato de seguro.. A dcfini^ao juridica do seguro, por isso nao coincide com sua defini^ao tccnica. Como ensina o proprio Hemard (opcit. I, pg. 24) — "A no^ao do seguro deve mostrar em que consiste a operaCao que realiza o seguro nao se lioiitando a considerar uma das partes, maS o segurado e o segurador conjuntamente, ela detcrmina as relacoes de u® com o outro: investiga os meios pelos quais o segurador toma a seu cargo a opera^ao, e, para isso, devassa-lhe o proceder e abrange o conjunto de suaS opera?5es. ultrapassando o quadro de 'um unico seguro.

Numa palavra, o seguro revestc carater econdmico, juridico e t^cnico. O contrato de seguro 6, apenas, sua traducao juridica, o seguro considerado sob o ponto de vista do direito, e, gC' ralmente, em rela^ao a uma operac^o individual".

3) Neste estudo, nao visamos o szguro, mas tao somente o contrato de se guro, (especialmente o contrato de seguro-incendio) e suas caracteristicas juridicas, que procuraremos distinguir das caracteristicas economicas e tecnicas.

4) O contrato de seguro e dos poucos que se encontram definidos em lei.

O Codigo Civil (art. 1 432) o caracteriza como aquele pclo qual uma das partes se obriga, para com a outra, mediante a paga de um premio. a indeniza-la dos prejuizos resultantes de discos futures, previstos no contrato. O contrato de seguro-incendio, des'arte, consoante o Codigo Civil, sera aquele pelo qual uma das partes (o se gurador) se obriga para com a outra (o segurado), mediante a paga de um Premio, a indeniza-la do prejuizo rcsultante de riscos futures (incendios) previstos no contrato. Sera essa dcfini?ao satisfatoria ? Pensamos que nao.

Embora delineie os elementos essen-Ciais do contrato, nela se notam deficiericias graves.

Verdade e que essas deficiencias nao sao de imputar ao redator do Cbdigo Civil, pois a sua definigio era perfeitaPiente satisfatbria na epoca em que foi dada e nao Ihe era possivel antever a rSpida evolugao que o contrato de se guro sofreria, nestes liltimos lustros.

5) Analisamos pois a defini^ao do Codigo Civil diante da legisla^ao e pra gma atuais do contrato de seguro.

Essa definigao mencioria ser o con trato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a oufra, etc.

Para o Codigo, pois, segurador e se gurado podem ser qualquer pessoa capaz, fisica ou juridica. fisse. alias, era o direito em tese ao tempo de sua promulga^ao, embora desde tempos imemoriais nao se contratassem mais seguros com seguradores pessoas fisicas. De acordo, porem, com o art. 1." do decreto-lei n.° 2 063, de 7-11-40, a expldraqao das opera;6es de seguros privados somente podera ser excrcida, no territbrio nacional, por sociedades anonimas ou miituas, mediante previa autoriza^ao do Governo Federal. Assim, serao nulas e nenhumas as opera^bes de seguro em que o segurador seja uma pessoa fisica, ou mesmo uma pessoa ju ridica desautorizada. Ha, portanto. necessidade de corrigir a defini?ao legal no sentido seguinte.

"O contrato de seguro-incendio € aquele pelo qual um:s sociedade anonima ou miitua, devidamente autorizada, se obriga. ."

6) Continuando nossa analise. vemos quL a dcfinicao legal, para a perfei?ao do contrato, pede, somente, "a paga de um premio".

Isso pressupoe um premio ajustado livremente, o que alias permite o art. 1 442 do Codigo Civil. No contrato de

Joao Vicente Campos (Membro do loitituto Jurtdieo latcroacloaftl)

seguro-incendio, porem, o premio nao pode ser ajustado h'vremente. Segurado e segurador sao obrigados a observar a tacrfa minima, isto, os premios nao sao fixados mediante mutuo acordo, e, sim,,de acordo com os preceitos do decreto 470, de 6 de junho dc 1928. Temos, pois. que alterar de novo a defini^ao legal nos termos seguintcs:

O contrato de seguro-incendio e aquele pelo qual uma sociedade anonima ou mutua, devidariicnte autorizada, se obriga, mediante a paga de um premio fixado nos ter mos das tari^as aproyarfas..

7) Dir a lei que o contrato sera feito com a oufra parte. Isso porque seu re gime. para adquirir o seguro nao havia mister ou formalidade alguma. Consoante, porem. o disposto no art. 84 do decreto-lei n.® 2 063. de 7-3-40. a aquisiqao do seguro-incendio nao podera ser feita senao mediante proposta assinada pelo interessado ou seu representante legal, ou por corretor devidamentc habilitado. Ficara, portanto, Incompleta nossa definigao se omitirmos essa exigencia legal. Temos que aumenta-la na forma que segue;

O contrato de seguro-incendio e aquele pelo qual uma sociedade anonima ou miitua, devidamente autorizada. mediante proposta do interessado, seu representanfe le gal, ou corretor devidamente ha bilitado. se obriga etc.".

8) A definigao legal, ainda, refere ser o seguro o contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, 0 que da a ideia de que as obrigagoes dos pactuarios sao em rclagao, apenas. as partes no contrato. Isso, porem, nao e exato. O seguro-incendio. como qualquer outro, pode ser validamente contratado por conta propria. ou de terceiro.

Destarte. a definiqao ha de corrigir-se para o seguinte:

O contrato de seguro-incendio e aquele pelo qual uma sociedade anonima ou mutua, devidamente autorizada, se obriga. perante a ou tra parte, ou terceiro, designado".

9) Em conclusao, achamos como dcfini^ao do contrato de seguro-incendio, de acordo com a legislaqao atual, o seguinte:

O contrato de seguro-incendio 6 aquele pelo qual uma sociedade anonima, ou mutua. devidamente autorizada, atendendo a proposta do interessado. seu representante legal, ou corretor .habilitado se obriga. para com o segurado, ou terceiro que for designado, me diante a paga de um premio ajus tado nos termos das tarifas aprovadas, a indeniza-lo do prejuizo resultante do risco previsto no con trato".

Seguro social c higicnc publica

Tese apresentada & Conferfincia de Diretores de Saude, reunida em Washington, em 22-4-1944, na qual o Brasil foi representado pelo Dr. Joao de Barros Barreto

OTEMA "Seguro Social e Higiene Publica" restringe. evideotemente, o panorama pelo qual se pode apreciar o seguro social, aos seus aspectos ligados a Medicina Preventiva.

Acrescente-se que se trata de tema apresentado cm "meeting" de higienistas para se justificar plenamente o fato de so aqueles aspectos serem aqui (ocalizados.

No Brasil, antes do ano de 1930. o Seguro Social havia estimulado discussoes, projetos de lei em Camaras Federais, Estaduais e Municipals e algumas leis postas em vigor pelo Podcr Executive, como a lei de Seguro contra acidentes de Ferroviirios, que data de 1923 (lei 4 682, de 24-1).

Foi, porem, a partir de 1930, que o Seguro Social se desenvolveu rapidamente no Brasil, pelo menos atraves de numerosos decretos-leis, em sua maiofia, cm plena execu^ao.

Na pratica, porem, ainda 6 pequeno o niimero de pessoas scguradas, pelas dificuldades de implanta^ao do Seguro Social no Brasil.

As principals dificuldades sao as seguintes;

1) — E' enorme a extensao territo rial, escassa a populagao, disseminada e com dificuldade de comunicagoes;

O socorro medico e dificil, tardio, inoperqnte na maioria dos casos: na populagao, predominam criangas e jovens, sem capacidade para pagar se guro, embora dele necessitando. No Brasil, reparte-sc a populagac., segundo os dados do recenseamcato de 1920, da forma seguinte, aproximadamente:

а) — abaixo dc 15 anos (nao contribuintes para seguro e consumidorcs dos recursos medicos assistcnciais)

- 42.68%:

б)—abaixo de 20 anos (poucos contribuintes e poucos consumidores)

- 56.45%;

c) — de 20 a 50 anos (idade de trabalho, representando o mais forte contingente de contribuintes) —■ 34.56 % :

d) — acima de 50 anos (entre n6s. o periodo de eficicncia reduzida)

8.99 %. (Ver trabalho de G. Paula e SouzA — "Arquivos de Higiene" vol. 8- 1938).

Jorge Bandeira dc Mello (SsnilJrist* lio Dfpartaniento Nadonal di Saude)

Zey Bucno (MMico doDepartamerita Naciooal do Trebilho)

Tambem do ponto de vista economico, a populagao difere grandemente em certas zonas rurais, lugares onde so existem, de um lado, pequeno numero de ricos proprietarios, fazendeiros, comerciantes, latifundiarios, e, de outro lado, uma grande massa de populagao paupemma. na mais extensa significa?ao do termo; nomade. doentc, sem qualquer forma de contrato ou garantia por trabalho, necessitando, portanto, e tambem no mais alto grau. dos beneficios do Seguro Social, mas totalmente incapaz de paga-lo.

2) —Uma grande parte da populagao e iletrada, incapaz tanto de compreender os beneficios do Seguro, como de 0 usar eficientemente, no momento oportuno.

3) —- Quando se trata de seguro obrigatorio, ha frequente desconfian^a, por parte do segurado, mesmo quando os proprios orgaos governamentais, estatais e paraestatais, sao os encarregados de arrecadar as taxas do seguro e pagar-lhes os beneficios.

4) — Quando se trata de seguros voluntarios, em companhias particulares, as taxas sao muito elevadas em rcla^ao aos ordenados da classe media e as garantias oferecidas.

A popula^ao contrata, somente, se guros de vida, em muito pequeno nu mero c somente nos grandes centres e cidades.

Alem disto, do ponto de vista sanitario, nossas coriipanhias de seguros nao estao imbuidas do espirito da Medi cine Preventive. Assim, nao contribuem, pela educagao e propaganda sanitarias, para a preven?ao dos infortunios (acidentes e doen^as), para a implantacao de habitos de vida e preceitos alimen-

tares tendentes a manter e melhorar a saude; nao concorrem com o precarissimo exame medico que rcalizam ao aceitar o seguro, nem com exames periodicos, que nao realizam, para descobrir as doen^as em coriiego ou alertar a popula?ao sobre a necessidade de "vigiar" permanentemente a sua saiide.

Um numero consideravel de grandes companhias de seguros de vida nao possui instalaq5es de laboratorios e Raios X.

5) — Deve levar-se em conta, na explica^ao da escassez do seguro social no Brasil (tanto privado como governamental), a falta de atuarios capazes, em numero suficiente. Parece certo que ao inau emprego da tecnica atuarial se devem as elevadas taxas pagas para o seguro, a inseguranqa, a falencia, da institui?ao e a justa desconfianga cm que ainda e tida por muitos.

Do ponto de vista sanitario, as gran des instituigoes de seguro, pela falta de idoneos dados de bioestatistica, alhures coletados pelo seguro de vida, nao tern podido ainda contribuir para orienta'c e ajudaf a esclarecer os servigos de Saiidc Publica sobre os diversos problemas epidemiologicos, como aconlece nos fistados. Unidos.

E sabido que a grande companhia de seguros Metropolitan Life Insurance muito tem contribuido para esse resultadov

Diz Sappington (Essentials of in dustrial Health — 1943 phg. 531):

"It can be said to the credit of the insurance companies that a considerable amount of infor mation and development regar ding the investigation of occupa tional-disease problems has come through insurances channels".

Diz Smillie (Public Health Admi nistration in the U. S. — 1943, pag. 292):

"The large insurance compa nies, particularly those that deal in industrial group insurance, have done more to improve the health of the industrial worker than any single agency, go vernmental or otherwise".

Em resumo, o Seguro Social no Brasil, necessita de mais generalizagao, pois. em verdade, so uma parte da populagao brasileira, a dos operarios, comerciarios, funcionarios piiblicos, entre outras, e somente nas grandes cidades, recebe os beneficios do Seguro Social.

A grande maioria dos agricultores, instaveis em cada emprego, assalariados sem qualquer forma de contrato, os trabalhadores por conta propria, os pequcnos artifices e comerciantes, os domesticos, ainda se acham fora do Se guro Social.

No entanto, o Seguro Social generalizado faz parte da politica social moderna dos grandes paises civilizados, qualquer que seja a sua organizagao ecbnomica du tendencia ideologica.

O Seguro Social e o mecanismo de previdencia, para quando as vicissitu des da vida, como a doenga, o acidente, a invalidez, o desemprego e a morte desequilibram a existencia normal do homem ou de sua familia. Funciona, entao, automaticamente, o mecanismo do seguro, seja com o pagamento em dinhelro ou "in natura". E funciona ate que a normalidade se restabelega e o homem ou a familia se reintegrem na coletividade trabalhadora.

Urge, pois, no Brasil e em toda parte, democratizar o Seguro Social, generalizando-o.

Cumpre, porem, orienta-lo no sentido da Medicina Preventiva para o maior rendimento dos beneficios que dele se tem o direito de esperar.

6) — A maior generalizagao do Se guro Social no Brasil e mcdida que se impoe : resta saber que forma pratica, adequada ao ambicnte brasileiro deve dar-se a esse "desideratum : o seguro unico, estatal, obrigatorio, coletivo, como e feito no Chile ou o seguro multiple, por classes, profissocs ou ocupagoes, totalmente voluntario, individual, como e feito na Dinamarca, onde a quase totalidade da popblagao procura e escoIhe," ela mesma, o seguro mais conveniente em companhias particulares, associagoes de classes, beneficentes ou religicsas. Mesmo generalizado ou governamental, como se pretende no pia no Beveridge, podera o seguro comcrcial subsistir ainda na forma voluntaria.

O govcrno brasileiro vem preferindb a adogao do sistema de seguros por identidade de ocupagoes, em que se supoe uma certa igualdade economica e de riscos. O Instituto dos Comerciarios, o de Transportes e Cargas, o de Pre videncia e Assistencia dos Servidores do Estado, as numerosas caixas de aposentadoria e pensoes (Aeroviarios, Fcrroviarios, etc., etc.), obedecem a essa orientagao.

Ao contrario do que acontece em alguns paises, em que o prego do seguro € suportado, unicamente, pelo trabaIhador ou pelo empregador, ou por ambas, o custo do Seguro Social, no Brasil, e suportado pelo tripe: Estado, Em pregador e Erapregado, em igualdade de condigoes, cada qual contribuindo com um tergo.

Quanto d possibilidade de, no future, continuarem as coinpanhias de seguros a operar comercialmente em seguro so cial, pensamos que a orientaQao do governo brasileiro ha de ser que cssa for ma de seguro seja conservada, c mesmo desejada, semprc dentro do criterio de seguro voluntario. ^ , Nio seria descabido que, a maneira do que foi feito com as outras formas de seguros comerciais, o Institute de Resseguros do Brasil tambem cooperassc na fiscaliza^ao e participasse dos riscos do Seguro Social. ~

7) — E' precise, pofSm, que governo e particulares encarem decididamente o seguro social modemo como um vasto campo de aplicagao da Medicina Preventiva.

E' mais interessantc, sob todos os aspectos, inclusive o economico, prevenir do que pagar o infortunio do trabaIho. As companhlas de seguros e acidentes profissionais deviam considerar que "it was cheaper to prevent acci dents than to pay for them"; para isto e precise que as refcridas companhias nao se limitem ao exame de saiide s6mente no memento cm que se apresenta o candidato ao seguro e. no caso de invalidcz ou morte, ao pagamento da taxa.

E' necessSrio que o seguro de vida se estenda ao seguro da saiide, no sentido de assegurar a companhia a saude de seus associados pelo emprego dos recursos da Medicina Preventiva.

Assim, aos segurados serao solicitados exames periodicos de saiide, de laboratorio e Raios X. A propria assistencia m^dica, no caso de doenca ou acidente, deve ser fornecida a baixo pre?o ou gratuitamente pela companhia seguradora que, zelando pela saiide do

individuo, economiza, em liltima analisc. dinheiro dos seus cofres.

Nao basta constatar o infortunio e paga-lo ; e necessario prever o risco e impedi-lo de atuar.

fisse objetivo da Medicina Preven tiva se exerce desde o instante do exa me de admissao no emprego que e tam bem o momcnto em que se inscreve no Seguro Social: "No one desires to in sure a house that is already burning •

O exame medico de admissao afastaria a injustKa de uma indiistria ser, posteriormente, responsabilizada por um maleficio para o qual nao concorreu ; exemplificamos com o caso de um eX' mineiro silicotico que ingressa em fa' brica de tecidos, sem exame previo desaiide.

Quanto ao valor dos exames peri6dicos de saiide, basta lembrar o descobrimento precoce das docn^as, facih' tando e abreviando as curas, al6m vantagem da aplica^ao imediata dos processes de Medicina Preventiva, principalmente quando se trata de doen^s transmissiveis,

O verdadciro escopo da Medicina Preventiva aplicada ao trabalho c manter o operario com saiide no seu em prego ou ocupagao. E isto e importantissimo em tempo de guerra ondc o absenteismo por doengas e acidcntes profissionais e outras causas, reprc senta um serio problema da produ^ao-

8) — No momento atual do SegufO Social Brasileiro. em que a preocupa' ?ao da compensa^ao economica predomina sobre os objetivos da Medicina Preventiva, verifica-se o seguinte: em virtude de lei, todos os trabalhadores brasileiros, exceto os da agricultura sao segurados. compulsoriamente, pelos cffl'

pregadores, seja sob sua direta responsabilidade, seja em companhias parti culares que operam em acidentes de trabalho.

Acontece que, justamente pelo fato de que os trabalhadores estao segura dos, nenhuma medida de seguran^a, no sentido da Medicina Preventiva {Safety Security, em ingles, Securite cm frances. Securidad, em espanhol) e tomada. Assim, por exemplo, e freqiiente, como ja tem acontecido aos AA., ao menor reparo sobre perigo iminente ou tardio de infortunio {doengas ou acidentes profissionais, ameagando a seguranga do trabalhador). ouvir-se a replica pronta do empregador: "...mas todos OS operarios estao segurados..."

Ora, como os sanitaristas, nao vemos com simpatia a reparagao dos infortunios: porque reparagao (compensation) significa incapacidade de impedir o in fortunio, falencia da Medicina Preven tiva.

Quanto mais seguro (insurance) e pago, tanto menos seguranga (Safety, securite. securidad) terS sido obtlda.

O que vem de ser dito incita-nos a hgeira digresslo sdbre a transforma^ao do sentido da expressao "Seguro Social" (social insurance, assurance sociale), que nio se deve mais opor i expressao "Seguranga Social" (Social Security, Securidad Social, Securite So ciale).

Nao deve mais prevalecer o julgamento de que se torna mais necessario o Seguro (insurance), sempre que me nor niimero de medidas de seguranga no trabalho (safety, securite, seguridad) forem tomadas.

9) — Modernamente, a expressao Seguro Social" passou a ter signifi-

cado bastante extenso: e toda forma de protegao e assistencia i saude e as necessidades e compreende:

a)—a assistencia sanitaria e eco nomica a mulher gravida (higiene pre-, -natal, assistencia obstetrics, auxilio pecuniario de natalidade, proibigao do tra balho da mulher antes e depois do parto):

b) — protegao e assistencia as muIheres e menores em suas varias modalidades ;

c) — seguro doenga, compreendendo auxilio pecuniario c assistencia medica, hospitalar, cirurgica. farmaceutica e dentaria :

d) — seguro invalidez :

e) — seguro vclhice:

/) — seguro contra desemprggo (chomage);

^)^ aposentadoria;

ft) — pensoes em caso de morte e au xilio de funeral:

j) __ prevengao e reparagao dos infoctiinios profissionais (doengas e aci dentes do trabalho), seja pela aplicagao de medidas da Medicina Preven tiva no trabalho e de Sancamento dos locals (higiene c seguranga do traba lho), seja pela reparagao do dano causado: ;■) — t6das as demais formas de pro tegao e assistencia as necessidades, quaisquer que sejam. inclusive os ob jetivos da polltica social e sanitaria que consistem em favorecer saudiveis condigoes de vida quanto & habitagao, alimentagao, educagao. instrugao, salario minimo e profissional, em uma palavra:

— Justiga Social.

Clausulas e

condi?6es

da Apolice de Seguro-Incendio

CVQM o advento do I. R. B. no

I campo do seguro, e a posterior promulga^ao do Dcc.-lei n. 3 172, que contribuiu extraordinariamente para o incremento do cosseguro em geral. tornou-se ainda mais premente, no interesSe evidente de segurados, seguradores. e do proprio I. R. B., a necessidade de que fossem identicas. senao no texto, ao menos na sua essencia, as . clausulas e condi^oes das apolices-incendio.

Dispensando-nos da nccessidade de justificar esse ponto de vista, que e de absolute interesse do I. R. B., na quaJidade de ressegurador unico e privilegiado, reconhecemos, no entanto, que uma certa latitude de varia^ao dessas clausulas e condi^oes pode beneficiar segurados e seguradores. sem acarretar. necessariamente, inconvenientes de excessiva monta.

Sem pretender examiner essas clau sulas e condigoes propriamente ditas, 0 que — pela amplitude do assunto s6 poderia ser feito em numeros sucessivos desta Revista, julgamos imprescindiveis cerlas considera^oes sobre a prdpria natureza do contrato de seguro em face da legisla^ao.

Sabido e que as sociedades de seguros, logo depois de organizadas, cogitam imediatamente das condigoes de suas apdlices, para o que se valem dos precedentes e praxes locais, da vasta

literatura mundial sobre materia de seguros, e dos seus consultores juridicos. Assim, tern as clausulas e condi?6es adotadas toda a probabilidade de bcm exprimirem o ponto de vista, e de bem resguardarcm os legitimos interesses das sociedades de seguros, pelo gue, em juizo, sao ou devem ser tais clausiilas^ e condigoes interpretadas contra as so ciedades, dentro da norma juridica uni versal de que —- em caso de duvida oU ambigiiidade — as clausulas de um contrato formal devem sempre ser in terpretadas contra quern as redigiu.

A liberdadc de reda^ao dessas clau sulas e condic;6es, tal a situaqao em que se encontram hoje as sociedades de se guros, esta, no entanto, subordinada aos ditames do Codigo Civil, e essas clausulas e condi^oes tern ainda de merecer a final aprovagao do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitaliza^ao (D. N.S. P. C.), antes de poderem ser incluidas nas apolices de seguro.

Abstraindo das restrigoes e obriga5oes impostas pelo referido Codigo, ^ por qualquer outro dispositivo legal vigente, as quais a ninguem e dado fu' gir, parece-nos que a agao do D. N- SP. C. — acauteladora dos inter€sse» das proprias sociedades de seguros, ®

dos segurados em geral — encontra cabal justificativa na aqao tutelar que deve o Poder Publico exercer em favor da coletividade, no caso, os segurados, dentro da concep^ao de todo c qual quer estado moderno.

Feita assim a apologia da ingcrencia estatal no contrato de seguro. se nao pela feitura, pelo menos pela homologaijao ou aprova^ao das clausulas do mesmo, pareceria o assunto de facilima sclugao, o que infelizmente nao acontece, como passaremos a demonstrar.

Como ja dissemos acima, exige a lei, como requisite fundamental para opera^oes de seguros, a previa aprovacao

4 das clausulas e condigoes das apolices pelo D. N. S. P. C. {Art. 49 e seus §§, do D. L. 2 063, de 7 de raar^o de 1940). Embora nao tcnha side, talvez, esse o espirito da lei, essa aprovaijao e puramentc formal, ja que freqiienteinente alteram as sociedades essas clau sulas e condiijoes, em cada caso conI creto, nao obstante o disposto no item 3 do art. 133 do mesmo decrcto-lei.

Essa situacao nao deve. evidentemente, perdurar, por motives obvios ; nao e igualmente menos 6bvia, porem, a necessidade de ser alterada, em certos casos. a redacao expressa. ou o proprio sentido de algumas clausulas, para melhor atenderem estas a circunst^ncias peculiares de cada contrato.

, Como pois conciliar a necessidade da agio tutelar ou fiscaliradora do Po der Publico. com a necessidade de uma certa latitude de reda^ao, para que possam as duas partes contratantes — se-

gurador e segurado — combinar condidoes que melhor atendam,,em cada caso. aos seus reciprocos e legitimos in teresses ?

Essa incongruencia e mais aparente do que real, como procuraremos mostrar. e dcriva principalmente — a nosso ver do fato de serem submetidas a aprovacao do D. N. S. P. C. clausulas e condidoes de natureza secundaria, e que constantemente precisam ser modificadas.

Desenvolvendo o raciocinio acima, somos assim levados as seguintes premissas:

a) A adao governamental dever-se-4 fazer sentir, a bem da coletividade, por uma previa aprovadao das condidoes bisicas do seguro, condidoes essas que nao deverao ser modificadas sem previa audiencia do D. N. S. P. C., sob pena de sandoes contra a sociedadc, ou dt caducidade do seguro.

b) As sociedades e os segurados de verao, no entanto, ter o direito de incluir nas apolices de seguro clausulas e condidoes variaveis com as condidoes tarifarias, e dcstinadas a atender as particularidades do risco, alcm de outras, de natureza secundaria que, sem dcturpar o contrato de seguro, melhor atendam aos seus reciprocos escriipulos e interesses.

c) Nas apolices coletivas do cosse guro. as clausulas e condidoes da ap6lice da sociedade lider deverao prevalecer sobre as das demais sociedades, por consenso unanime e expresso destas ultimas.

Henrique Coclho da Rocha Eng?nhelro Civil tChef© da Dlvlsfio IncSndIo do I.R. B.'

Dessas premissas decorre a conclusao. a nosso ver justificada, de que as clausulas e condi?6es da apolice-incendio devcr-sc-iam dividir nas tres catcgorias seguintes:

l)\C/ausu/as basicas e inderrogaveis, igu^is para todas as sociedades e sujeitas a previa aproyafao do D. N. S. P. C., e referentes todas a propria essincia do contrato de seguro.—Essas clausulas deveriam ser em numero reduzido. para nao cercearem demasiadamente a liberdade ou o arbitrio das partes, e a sua periodica revoga^ao, modifica^ao ou amplia^ao so deveria ser autorizada pelo D. N. S. P. C., sempre com o carater de obrigatoriedade, quando as condi^oes de Iegisla?ao ou o pr6prio rneio brasileiro, pela sua evolu^ao, assim o exigissem.

2) Clausulas denogaveis ou modificaveis. ou clausulas tarifarias, iguais para todas as sociedades. e sujeitas a previa aprovafSo do D. N. S. P. C., embora derrogaveis ou modi[icaveis por acofdo do segurador com o segurado, com fundamento nas tari[as aprouadas em vigor. — Entre essas clSusulas figuraria a da cobertura ou nao do risco de explosao, do risco de motim, e de outros de igual natureza, aldm de outras tais como as relatives as condigoes reciprocas para o cancelamento da apolice. Essas clausulas poderiam ser periodicamente modificadas, com o beneplScito do D, N. S. P. C., desde que as condigoes tariMrias ou as praxes

comerciais tivessem tornado obsoleto oii inadequado o texto antigo das mesmas.

3) Clausulas adicionais ou [acultativas, inseriveis na apolice "ad libitum" das paries contratantes. — Seriam es^ sas as clausulas de natureza tipicamente peculiar a cada contrato, e cuja insergao na apolice visaria apenas resguardar escriipulos ou direitos acessorios de uma ou ambas as partes con tratantes. A titulo de exempio, citamos a que obrigasse o segurado a nao efetuar um seguro pelo valor total da cousa segurada.

Ja vai bastante longo este artigo pelo que fica fora de cogitagao a analise sis- " tematica das clausulas e condigoes habituais do seguro-incendio, para o seu enquadramento numa ou noutra das categorias acima, o que so poderemos fazer em outro ou mais artigos posteriores, se a tanto nos atrevermos.

A finalidade, porem, deste artigo de divulgagao ja se acha alcangada, pois mais nao era do que trazer a piiblico — para que outros o desenvolvam, se assim o entenderem — um ponto dc vista que julgamos atender, se nao de modo absolute, pelo menos em grandc partc, ao triplice objetivo assim sintetizado;

a) Agao fiscalizadora governamental sobre os contratos de seguro :

b) Padronizagao das clausulas e condigoes da apdlice de seguro ;

c) Livre arbitrio das partes contra tantes, quando nao contrarie tal arbitrio dispositivos legais ou tarifarios.

Sob o aspecto "seguro-incendio", os diversos bens seguravcis sao taxados conforme o grau de resistencia que oferecem ao inicio e a propagagao do fogo, ou, por outro lado, conforme o grau de propensao a serem destruidos por incendio. seja este oriundo do proprio Bstabelecimento ou da vizinhanga.

0 exame dos varios elementos que contribuem para a resistencia ou a pro pensao a que acima nos referimos, levou a conclusao de que alguns, pela sua inHuencia constante e decisiva, mereciam Uma atengao especial.

Ha, pois, nas tarifas em vigor, tres fatores que concorrem, simultaneamente, para a taxagao dos riscos seguraVeis contra incendio:

1 — a localizagao dos bens segurados:

2 — a ocupafao. isto e, a natureza dos bens segurados ou a daqueles que ocupam 0 predio segurado;

3 — a construfao dos predios segu rados ou a daqueles onde se encontram OS bens segurados.

Quanto a sua localiza^ao, os bens Segurados estao sujeitos a duas classificagoes:

a) em primeiro lugar o risco, con forme 0 ponto do territorio nacional em que est^ localizado, e taxado por uma tarifa diferentc, porquanto cada estado da Uniao Federal, ou cada grupo de

estados onde as condigoes de vida apreseotam um clevado indice de similitude, tern sua tarifa-incendio. particular

b) em segundo lugar, dentro da ta rifa pela qual deve ser taxado. o risco sofre a sobrecarga de certos adicionais, desde que esteja localizado fora das cidades accessiveis a agao dos bombeiros. isto e, no interior, onde ha escassez de meios preventives e dificuldade de socorro mais ou menos imediato.

Quanto a ocupa^ao dos predios se gurados, ou quanto a natureza desses bens, as tarifas consignam taxas diferentes para cada tipo de ocupagao das atividades humanas, distinguindo umas das outras pela maior ou menor periculosidade demonstrada.

Quanto a construfao dos predios se gurados ou daqueles onde se encontram OS bens segurados (isto na hipdtese de se referir o seguro exclusivamcnte a conteudo) ha dois pontos a considerar:

a) quanto ao material emprcgado na construgao, os predios sao classificados em escala que, partindo da construgao s6lida, sobe a construgao superior (cimento armado) e descc, em degraus, ate a construgao inferior (madeira); tendo sido as taxas basicas calculadas em fungao da construgao solida, sobre OS outros tipos de construgao incidem descontos ou adicionais, conforme es"

A influcncia do segurado na Taxa^ao dos Riscos-Incendio

Emflia Gitahy Alencastro (A&sessor da DivisSo do 1. R. B.)

tejam, pela propria natureza, menos ou mais propensos a destruiqao por incendio do que os predios de construgao s6]ida ;

,

b) quanto ao niimero de pavimentos de que se compoe o predio. as taxas respieftivas estao condicionadas a adidonais-que crescem com a altura, pelo fate de se considerar tanto mais di/icil apagar um incendio, quanto mais alto esta situada a area em que o mesmo se manifesta ou se desenvolve.

Ainda no setor consfrufao, "releva notar que, se um predio. por for^a de sua construgao, nao esta, pecfeita ou mesmo imperfeitamente, isolado dos vizinhos. a taxa a Ihe ser aplicada sofre, logicamente, a influencia da que coubei aos predios vizinhos em comunica^ao,

Pelo exposto nos paragrafos aclma, compreende-se e justifica-se facilmente a preponderancia desscs fatores na organiza^ao das tarifas em vigor.

- II -

Se nos detivermos a examfnar os fatores "localiza^ao, ocupagao e construgao" que determinam a taxa a ser apli cada ao risco para o calculo do premio-incendio, verificaremos que. se o segundo independe absolutamente do segurado, o mesmo nao ocorre, senao em parte, em relagao aos outros dois.

E' conveniente notar, aqui, que, na vida do segurado, o seguro-incendio representa um accessorio ao principal, que e a sua casa de comercio, a sua indiistria, as suas propriedadcs imdvels c OS seus bens moveis em geral.

Assim, se o segurado procura, quer voluntariamente, quer compulsoriamente e no intuito de dar cumprimento a um dispositivo legal, segurar o que Ihe pertence (fato acessorio), isto devera ser feito sem que os seus bens moveis ou imoveis (fato principal) sofram alterag5es de ordcm primer.: 'omo seria a da ocupagao.

No entanto o mesmo nao se da com a .construgao, que pode ser alterada, nem, atfe certo ponto, com a localizagao que, pelo menos na hipotese de indiis tria ou comercio incipiente, pode ser escolhida como mais favoravel as taxas-incendio.

Suponhamos, por exemplo, uma pes> soa que ocupe, no interior de Sao Paulo uma casa de madeira com o seu de posit© de algodao.

Se pensar em segura-lo contra in cendio. sera informado de que, para n seguro do deposito de algodao, a taxa e mais alta que a aplicavel a sua casa de moradia, e. ainda. de que aquela taxa sera acrescida de dois adicionais — um, relativo a construgao, por set, o predio construido. de madeira ; outro, relativo a localizagao, per estar o pri' dio situado no interior.

Quanto a alterar a ocupagao do risco, nada pode fazer o segurado, porquanto isto implicaria em modificar ou em abandonar o ramo de negocio que constitul

o seu mcio de vida.

No entanto, quanto h construgao e S localizagao, e, principalmente quanto & primeira, o segurado podera, na medid^ do posslvel, tomar providencias no seo-

tido de dar ao risco melhorias que serao compensadas por um abatimento na imPortancia correspondente ao premio do seguro,

Na hipotese, porem, de cstarem essas providencias completamente fora de seu ^Icance, o segurado que desejar reali2ar 0 contrato e levado a uma das soItigoes seguintes;

a) achando o premio por demais disPendioso, desiste do seguro :

b) dispondo, apenas, de uma impor^ancia inferior a que Ihe e reclamada para o pagamento do premio, e quetendo, ainda assim, segurar os seus ^ens, e induzido, a efetuar um seguro inferior ao que Ihe e efetivamente necessario :

c) tendo numerario disponivel, paga o premio exigido.

Entcndemos que as duas primeiras solugoes sao imperfeitas ; uma dispcnsa qualquer comentario : outra falha, prin^'palmente, porque o segurado aceita, Qeralmente, o seguro insuficiente sem n devido conhecimento da clausula de tateio.

Quanto a ultima solugao, parece-nos <lue nem sempre satisfaz, porque coloca pe de igualdade segurados que, conforme vercmos adiante, mereceriam, tal^ez, tratamento diferente.

tivas, elc pode, por outro, dispor de meios capazes de contribuir, de maneira sensivel, para a sua melhoria, fisses meios nada mais sao que cuidados de protegao e de vigilancia dirigidos no sentido de evitar e de debelar 0 inicio e a propagagao de incendios, c podem chegar, quando eficientemcntc cmpregados, ao ponto de quasc compensar caracteristicas prejudiciais ao risco, como, por exemplo, uma ocupagao perigosa ou uma construgao inferior,

Considerando que a protegao e a vi gilancia tem por objetivo reduzir os perigos proprios a natureza de cada risco, e considerando, ainda, que essa natu reza varia em fungao da combinagao dos elementos localizagao, ocupagao e construgao, caracteristicos essenciais, deduzimos que aquelas medidas assumem aparencia diversa e variavel em razao do risco que visam garantir contra sinistros,

Exemplificando:

a) um risco localizado no interior merece medidas preventivas que podem ser dispensadas para os localizados nas capitais e nas cidades que, por sua vez, dispoem de aparelhagem e de recursos que OS primeiros nao conscguiriam obter :

~ III -

Se, por outro lado, falta ao segurado

9 possibilidade de melhorar os riscos

Segurados pela alteragao da localizagao,

b) uma fabrica de explosives ou de munigoes deve contar com meios mais aperfeigoados c mais eficientes de cornbate ao incendio, do que uma loja de fazendas ou uma casa de moradia ; ocupagao e da construgao respec-

c) um predio construido de madeira exige uma vigilancia que nenhuma significagao teria num predio de cons-

tru^ao solida : por outro lado, e conveniente que urn predio de 20 andares, goze de facilidades c de condi^oes que seria ridiculo exigir para predios simplesmente terreos, ou, no maximo, de dpis andares.

Aa^im. desde que scjam conhecidas as condi^oes que tornam o risco perigoso, posslvel se torna estabelecer as medidas a serem tomadas para que aqueJas sejam reduzidas ou mesmo afastadas.

Chegamos, entao. ao seguinte': entre varios segurados que' ocupam, no mes mo local, predios de igual constru?ao. com identico tipo de negocio, apenas alguns ha que atendem as exigencias cabiveis no sentido de melhorar os riscos. 0 que torna a possibilidadc de tim incendio em seus estabelecimentos menos'provavel que nos outros.

Desse modo, estabelecer uma distinqao entre as taxas aplicaveis aos varios riscos, pelas tarifas atuais, alem de set uma providencia de reconhecida justiga, seria um elemento de incentive para os segurados e um beneficio real para as duas paites contratantes —- segurado e segurador.

- IV -

Ate ha pouco. as tarifas apenas distinguiam, dos demais, os segurados que, pela instalagao em seus estabelecimen tos de meios convenientes de extingao, obtivessem dos orgaos competentes uma redugao do premio normal.

No entanto, com a aprovagao, pelo Conselho Tecnico do I. R. B., em ses-

sao de 17 de maio ultimo, das "Normas Tarifarias para o Resseguro-Incendio no I. R. B. Aplicaveis aos Riscos de Algodao situados nos Estados de Sao Paulo e do Parana", foi oficialmente introduzido o criterio de, na taxagao dos riscos, atribuir tratamento diferente aos segurados que dedicam aos seus bens um cuidado e uma atengao especiais, com o escopo de evitar a sua destruigao por incendio,

O estudo cuidadoso dos riscos de al godao permitiu dcterminar as gacantiss m'mimas exigivcis para que cada um oferecesse menor numero de probabilidades a ocorrencia de sinistros.

E assim foram os segurados disfri' buidos em dois campos — o daqueles cujos riscos gozam das garantias m'' nimas, e o daqueles cujos riscos, por nao satisfazerem tais garantias, estao sujcitos a um adicional de 25 % (vintc e cinco por cento) sobre as taxas apli caveis aos primeiros.

E' de se esperar que tal inovagaopelo seu incontestavel fundo de justigaseja cstendida, pouco a pouco. confotme 0 forem permitindo as circunstaflcias, a todos os outros riscos.

- V

Concluimos, por tudo quanto acima dissemos, que o segurado pode infioir de maneira decisiva na taxagao doS bens que segura contra incendio, quer melhorando a sua localiza^ao e a su® construgao, quer dispensando aos mesmos cuidados espcciais de protegao ® de vigilancia.

A apolicc-padrao do Chile

Art. 11 — Si durante la vigencia de esta poliza sobceuienen iina o varias de las modificaciones consignadas en este articulo, el asegurado no tendca dececho a indemnizacion alguna. sobre los objetos que hayan su[rido esas modificaclones, a no scr que con anterioridad al siniestro, haya obtenido por escrito el consenti' miento expreso para ello. consignado en la poliza o en un anexo de la misma, por la Compania o su legitimo representante:

a) Cambios o modificaciones en el comcrcio o en la industria establecidos en los edilicios ase^urados o en los edi[icios que contengan los objetos asegarados: asi como en el destino o modo de utilizacidn de dichos edilicios o de sus condiciones especiales, si por razon de tal modificacion o cambio sumentare el peligro de incendio;

b) Falta de ocapacion, de un periodo de mas de noventa dias, de los edificios ase^urados, o de los edificios que contengan los objetos asegucados aunque prouen^a de orden de la autoridad:

c) Traslado total o parcial de los objetos asegurados a lo cales distintos de los dcsignados en las polizas:

d) Traspaso a terceira per sona del interes aseffurado en los objetos materia del seguro, a no ser que se efectue por testamento o en virtud de preceptos legates.

Quaisquer modificagoes que impliquem cm alteragao do risco devem ser comunicadas a Sociedade pelo segura do antes de efetuadas, sob pena de invalidagao da apolicc. A Sociedade ciente das modificagoes, emitira um endosso de que constarao as alteragoes sofridas pelo risco, tais como; mudanga de ocupagao", agravagao de risco, transferencia de objetos de um local para outro, nao especificado na apolice, mudanga de proprietario dos obje tos segurados, etc.

Art. 12 — £/ asegurado debe declarar y hacer constar en la poliza, so pena de nulidad de esta en caso de falsedad. si es propietario, coparticipe, fideicomisario, usufructuario. arrendatario, acreedor, comisionista, consignatario o administrador de los bienes que asegura, y el interes que tiene en la conseruacion de ellos. En los secures de edificios es entendido que estos se hallan construidos en terreno propio, o sea, perfeneciente al mismo ducho. Y si resultare que el terrene es ajeno, o sea, de otro dueno, y esto no constare en la poliza, el seguro sera nulo y el asegurado no tendra derecho a indemniza cion en caso de incendio.

Cesa el seguro y queda nula la presenfe poliza, en caso de enajenacion de los bienes asegu cados o mutacion de los derechos que sobre ellos tenia quicii contrato este seguro, a menos que se deje constancia en la poliza del consentimiento de la Com pania para efectuac dicha muta cion 0 ena/enacidn.

En;. Cl^udio Luiz Pinto (Choia da I. R. S. do I, R, B) (conlintjairiJD)

O segurado dcve declarar o seu interesse no objeto segurado, que pode nao ser o de proprietario; qualquer modificagao no dito interesse invalidara a apolice, caso a Sociedade. que devera ser consultada previamente. nao esteja de acordo Qom tal modifica^ao. Qual quer declaragaq falsa da parte do segur^o sobre a propriedade do objeto segur^dp invalidara, imediatamente, a apolice.

Art. 13 - El scguro podra darse par terminado en cualquier tiempo a peticion del asegucado, en cayo caso la Compahia tendra derecho a retener la parte:. de la prima que corresponda al tiem po durante el cual la poliza hai/a estado en vigor, calculada esta parte de acuerdo con la tarifa de los seguros a plazos cortos.

Puede. asimismo, darse por terminado el segaro en cualquiera epoca, a opcidn de la Compa^ nia notificando al asegurado g deuohnendole al mismo tiempo la parte proporcional de la prima cancelada. correspondiente al tiempo que falte por transcurrir desde la fecha de la anulacion.

Tanto a Sociedade como ao segura do. e facultado o cancelamento da apo lice a qualquer memento, mediante avi so previo e devo!u<;ao do premio, no primeiro caso, pro-rata pelo tempo nao decorrido, e no segundo, de acordo com a tabela de seguros a prazo curto.

Art. 14 — Inmcdiatainente quo se declare tin siniestro que cause danos e perdidas en los objetos asegurados por la presente poliza, el asegurado tiene la obligacion de participarlo a la Compariia y de entregacle, a mas tardar, dentro de los quince dias siguientes al del siniestro, o en cualquier otro plazo que la Com pariia le hubiere especialmente

concedido, los documentos si guientes: *

a) Un estado de las perdi das o danos causados por el si niestro, indicando en forma precisa y detallada, los varios obje tos dcstruidos o averiados y el importe de la pcrdida correspon diente. teniendo en cuenta el va lor de dichos objetos en el mo menta del siniestro, sin comprender ganancia algiina:

b) Una declaracion de todos los demas seguros que existieren sobre los mismos objetosQualquer sinistro deve ser comunicado, imediatamente, a Sociedade pelo segurado o qual, dentro de 15 dias a partic da ocorrencia do sinistro, de vera apresentar ao exame da" seguradora uma reclamagao detalhada de seus prejuizos. Outrossim, devera o se gurado acusar quaisquer outros segu ros sobre os bens danificados ou dcs truidos pelo sinistro.

Art. 15 — Tanto pronto como se declare el incendio el asegurado debe emplear todos los medios que esten a sua alcan' ce para salvar los objectos asegu rados.

Si con este motivo hubiere necessidad de trasladarlos de un lugat a otro la Compahia abona' ra los gastos jastificados que esta operacion originare, y no otros. Compete ao segurado empregar todos OS meios ao seu alcance para diminuir os prejuizos durante ou apos o sinistro, correndo por conta da seguradora as despesas decorrentes de ptO' videncias necessarias para restringi-los-

Art. 16 — En todo caso incendio que destruya o perjudi' que los objetos asegurados por l^ presente poliza y mientras no se haya fijado definitivamente importe de la indemnizacion cot'

respondiente, la Compahia podra, sin que por ello pueda exigicsele danos o perjiticios:

a) ^Penetrar en los edificios o locales en que ocurrio el sinies tro, tomar posesion de ellos y conservar la libve disposicion de los mismos:

b) Toniac posesion o exigir la entrega de cuantos objetos pertenecientes al asegurado se encontraren en el momento del in cendio en dichos edificios o lo cales;

c) Hacer examinar, clasificar, ordenar a trasladar a otros sitios los rcferidos objectos o parte de ellos;

d) Hacer vender o disponer librcmente de cuantos obje ctos procedan del salvamento de que hubiera tomado posesion o que hubiera trasladado a otro sitio.

En ningun caso estara obligada la Compahia a encargarse de la venta o liquidacion de las mercsdorias dahadas, ni tendra derecho el asegurado de hacer abandono a la Compahia de los objectos materia del seguro. ave riados 0 no averiados aun cuando la Compahia se hubiera incautado de ellos. La toma de po sesion por la Compahia de los locales u objectos de que se trata, nunca podra infcrpretarsc en el sentido de que consiente la Compahia en que cl asegurado le haga abandono ni de los unos ni de los otros; pero en caso quo la Compahia venda o disponga ^ como dueho de cua/qiiiera de los objectos averiados o incautados, se entendera hccha la dejacion a favor de la Compahia.

A Sociedade pode em caso de sinis tro tomar posse dos locals e objetos sinistrados, protegendo, beneficiando ou removendo os salvados, sem que iienhuma dessas providencias de ao se

gurado o direito de abandono desses bens a seguradora. Em nenhuma hipotese, porem, cabe a Sociedade a obrtgagao de tomar as ditas providen cias, iniciatlva esta que em principio, deve partir do segurado.

^rf. 17 — La tasacion e in demnizacion de los objectos ase gurados en la poliza por cantidades especiales, se practicara considerandolos como seguros enfersmentc distintos.

Si de la valorizacion resultare que el precio de los objectos es inferior a la suma asegurada, el asegurado solo tendra derecho at abono de la perdida efetiva y jastificada.

Si por el contrario. quedare reconocido que el valor de los objectos asegurados excede en el momento del siniestro, de la su ma asegurada, el asegurado resulta ser su propio asegurador por el exceso, y en tal concepfo, soporta su parte proporcional de danos.

En ningun caso la Compahia puede ser obligada a pagar mas que la suma objecto del seguro.

Cada item da apolice e considerado um seguro distinto. Caso a importancia segurada seja superior ao valor do objeto na ocasiao do sinistro, a indcnizagao sera igual aos prejuizos realmente sofridos pelo segurado, limitada ao valor dos objetos (caso de prejuizo total) e nao a importancia se gurada pois a apolice avaliada nao 6 permitida. No caso inverse, isto e. qiiando o valor dos objetos segurados cxceda a importSncia segurada, torna-se o segurado responsavel pelo excesso, como se fosse segurador do mesmo. e como tal suporta sua parte pro porcional nos prejuizos. Em nenhuma hipotcse, a Sociedade podcra ser obrigada a pagar uma indenizagao supe rior a importancia segurada. Em caso de prejuizo total, a indeniza^ao maxi ma podera ser igual a importancia se gurada.

43 Art. 18 — El asegucado no puedc hacer abandono total ni parcial de los objectos averiados; pero la Compania podra o no, a su arbitrio, quedarse en todo o parte, y par la suma de tasacion. con los objectos averiados y los matcriales procedentes de los edi- \^cios incendiados.

fiste artigo reforga o.anterior: ao segurado nao e permitido abandonar total ou parcialmente os salvados: a SoG-edade ficara .com os mesmos a seu criterio.

Act. 19 — En vez de pagar en e[ectivo el importe de^las perdidas o danos, la Compania tendra el derecho. si lo prefiere, de hacer reconstruir o reparar el todo o parte de los edificios destruidos o averiados, o de reemplazac o reponer los objectos dahados o destcuidos, obrando de actierdo. si lo creycre conveniente, con las demas Companias ase- guradoras. No se podra exigir a la Compania que los edijicios que haga mandado reparar o reedi^icar, ni los objectos que haya hecho reparar o reponer jueren iguales a los que existian antes del siniestro; se entenderan cumplidas validamentc sus obligaciones, al restablecer en lo posible y en [orma racionalmente equivalente el estado de cosas que existia con inmediata anterioridad al siniestro.

En ningiin caso estara obligada a gastar la Compania en la reedificacion, reparacion o reposicion una cantidad superior a la que habria bastado para reponer los objectos destcuidos o aferiados a/ estado en que se encontraban antes del siniestro, ni una canti dad mayor que la suma asegurada por ella sobce esos mismos objectos.

Si la Compania decide hacer reedificar, reparar o reponer. to tal o parcialmente, los bienes

objecto del seguco. el asegucado de su cuenta tcndra obligacion de entregarle los pianos, dibujos y presupuestos que ^la Compania requiera, asi como cuantos datos esta juzgue necesarios; pero ningun acto que la Compania ejecutare o mandare ejecutar relativo a lo que precede, podra interpretarse como formal compromiso de su parte de hacer la re paracion. reedificacion o reposicion de los objectos b edificios averiados o destcuidos.

Cuando a consecaencia de alguna ordenanza municipal o reglamento que rigiere sobre el alineamJento de las calles, constriiccion de edificios o demas analogos, la Compania se halle en la imposibilidad de hacer roparar o reedificar lo asegucado por esta poliza. no esfara obligada, en ningun caso, a pagar una indemnizacion mayor que la que hubiera bastado para hacer la re paracion 0 reedificacion a "O haber mediado cstas circunstancias, en caso de haberlas podido llevac a cabo.

Da a Sociedade o direito de rcpor OS objctos danificados nas condi^ocs em que se encontravam imediatamentc antes do sinistro. O segurado dever^ apresentar todos os elementos que fa' cilitem o trabalho de reposigao, tais como plantas, especificagoes, etc. En caso de nao ser exequivel a reposica". por forga de regularaentos municipais. a indenizagao e calculada sobre a i®' portancia que seria necessaria para repor OS objetos sinistrados como se en contravam antes do sinistro. isto e. nao se levando em conta as posturas municipais em contrario. Em hip6tese alguma a Sociedade e obrigada a rc por OS objetos sinistrados.

Art. 20 — Sea antes o des' pues del pago de la indemnii^' don, el asegurado esta obligsdo a realizar y sancionar a expenses

de la Compania cuanfos actos sean necesarios. y todo lo que esta piieda razonablemente exigir con objecto de ejeccitar cuantos derechos, recursos o acciones le correspondan o purfieren corresderle contra terceros, por subrogacion. o por cualquicra otra cau sa. como consccuencia del pago de la indemnizacion a que hubiere Ingar en virtud de las claasulas de la prescnfe poliza.

Identicas obligaciones tiene el asegurado en caso que, a consecuencia del antedicho pago, la Compania pueda ser desligada de cualquiera obligacion con respecto a terceros.

O segurado se obriga a subrogar a seguradora os seus direitos de agao ju dicial de recuperagao contra terceiros.

Art. 21 — Cualquiera declaracion o notificacion que haya de hacerse a la Compania con motiuo de las condiciones de esta poliza, debera verificarse por escrito.

Toda e qualquer declaragao ou notificagao referente as condigoes da apolice deve ser feita por escrito.

Art. 22 — Si surgiere disputa entre el asegurado y la Com pania sobre la interpretacion o aplicacion de las condiciones ge nerates o parficij/ares de la presente poliza, o sobre cualquiera indemnizacion u obligacion refe rente a la misma, tal disputa sera sometida, independientemente de cualquiera otras cuestiones, a la resolucion de un arbitro nombrado por escrito por ambas partes. Si los fnteressados no se pusieren de acuerdo en la persona del arbifro, estc sera desipnado por la justicia ordinaria o por la Superintendencia de Companias de Seguros. a leccion de los interesados.

Es entendido que los arbitros antedichos tendran el caracter de arbitros arbitradores sin ulterior recurso, a menos que las partes. de comun acuerdo, expresamente estipulen otra cosa.

Qualquer controversia entre segura do e seguradora. sobre a interpretagao das clausulas da apolice ou sobre a indenizagao sera submetida a um arbitro, nomeado por documento firmado por ambas as partes. Em caso de divergencia na escolha do arbitro, este sera no meado pela justiga ordinaria ou pela Superintendencia de Companhias de Seguros. A resolugao desse arbitro e inapelavcl, salvo- estipulagao em con trario, feita pclas partes, de comum acordo.

Art. 23 — No obstante lo prescrito en el articulo anterior, el asegurado podra por si solo, y en cualquier momenta, someter al arbitraje de la Superintendencia de Companias de Sepuros las dificultades que sc susciten con la Compania cuando el monto de los danos reclamados no sea superior a veinte mil pesos moneda corriente, en conformidad a lo dispuesto en el articulo 3.°, letra i), del Decreto con Fuerza de Ley n." 251,

Quando os danos causados por um sinistro forem inferiores a 20 000 pe sos, o segurado podcrS apresentar k arbitragem da Superintendencia de Companhias de Seguros as eventuais divergencias na liqutdagao.

Art. 24 — Se fija como domicilio especial para el cumplimiento de las obligaciones de esta poliza, la ciudad de Se fija las doce horas del dia del vencimiento de esta po liza, como hora de termino de un seguro no renovado.

Determina a cidade em que se cumprirao as detcrminagoes da apolice e fixa o meio-dia como bora de termino no dia do vencimento do seguro.

A aplicacao dc limites mulfiplos aos riscos do ramo incendio

U^M dos aspeaos mais interessan-

~tes quc se verificam no estudo e classifica^ao dos riscos isolados do ramo incendio. e, sem diivida. a aplica^ao de limites multiples.

Qual o criterio em quc se deve apoiar 0 classificador de riscos ? A nosso ver. a exemplo do que ficou estabelecido no •'tern 6 do M. R. I., (Manual de Resseguro-Incendio), cada seguradora deve Jr o seu criterio a parte, independente do das demais, a nao ser que todas estejam nas mesmas condi^oes.

Vejamos o caso praticamente. Um risco composto de tres armazens separados entre si por paredes simples sem corta-fogo, porem comunicantes pela plataforma comum. tern as seguintes participantes:

Sociedade X com 150 000, no I." arm.. 200 000, no 2." arm. e 450 000, DO 3." arm, Sociedade Y com 90 000 no 1." arm,. 120 000. no 2," arm. c .. 60 000. no 3." arm.

® '32. o que nos da 000, na tabela da "imaginahia".

Embora a existencia da plataforma comum nao permita que se considere cada armazem um risco isolado. podese admitir a hipotese de. no caso de incendio. nao se propagar este por todos OS armazens. devido a facilidade com que a aqao pronta dos bombeiros podera evitar a propaga?ao do fogo pela plataforma, uma vez que na mesma ra-

Teixeira

ramente se costuma conservar grande quantidadc de mercadorias. Naturalmente. para se admitir esse rapido e cficiente socorro dos bombeiros. sera necessario tambem que o risco seja de locaiizaqao = 1, mas. na falta dc tai garantia. sera tambem suficlente-qu? existam no local agua em abundancia e pessoal treinado no combatc as chamas.

Por conseguinte, dentro das circunstancias acima, sera dificilimo um sinistro total. Vefamos. entao. como deverao as sociedades X e Y calcular as suas reten^oes roaximas. Em primeiro lugar, estudemos o caso da sociedade X. Sendo o seu PR (Fator de Retencao)

= 5. tern, como retengao maxima n® base de um limite. 34 000. (Indice da "imaginAria" no LOG 132) X 5. ou sejam, 170 000.

. A primeira vista, parece que basta multiplicar 170 000, por 3 (devido serem 3 os armazens), para se encontrar a retencao maxima da sociedade, Tta base de limites inultiplos. Mesmo no caso de se agir com mais prudencia. dando-se. por exemplo, apenas 2 limi tes. esse criterio tambem poderia nao servir ainda. Vejamos por que motivo.

1." Caso: 3 limites

Reten?5o maxima = 170 000. X 3 = 510 000.

Ora, se houvessc sinistro total no 3.° armazem, qua! seria a indeniza^ao a cargo da sociedade ? Seriam

510 000, X 450 000, 286 875, 800 000.

No entanto, pelo LOG 132. a socie dade so puderia perder 170 000,

2." Gaso: 2 limites

Retencao maxima = 170 000. X 2 = 340 000, Ocorrendo a mesma hipotese acima, 3 indcnizagao passaria a ser

340 OOO, X 450 000, 500 000, = 191 250,

Neste ultimo caso. ainda seria superior

D reten^ao maxima na base de um li mite. O certo, por consequencia, seria o seguintc:

450 000. (cobertura do armazem de maior imp, segurada)

170 000. (rcten^ao max. na base de urn limite)

e igual a 800 000. (cobertura total do conjunto) ret. maj. (retcri<;ao majorada)

OU sejam.

800 000, X 170 000, 450 000, = 302 200,

A reten;ao majorada, portanto, deve ser calculada de acordo com a seguinte propor^ao: cobertura do local de maior importancia segurada esta para um li mite da retcn?ao maxima, assira como a cobertura total do conjunto esta para a rctengao majorada.

A sociedade Y. entao, tendo 2 FR, deve fazer o seguinte calculo: reten-

qao maxima na base de um limite =

34 000, X 2 = 68 000, o que nos permitira cstabclccer a seguinte proporqao:

120 000. 270 000, 68 000, ret. maj.

A .sua rctencao majorada, portanto, sera 270 000, X 68 000, 120 000.

ou seJ.^ra-

153 000,. Gomo, porem, por uma questao de prudencia. nao se deve dar mais de dois limites-a um risco que se com pose so de 3 compartimentos, a retenqao majorada devera ser = 000, X 2=- 136 000..

Em conclusao, a sociedade X poderia aplicar 1,777647 limites

(302 000)

(170 000)

e a sociedade Y. 2 limites.

E' tambem comum gruparcm-se, para efeito de cessao c rctencao, varies ris cos isolados num so risco. afim de se facilitar o servigo das sociedades c do I. R. B., e a esse conjunto da-se um' certo niimcro de limites multipols. Essc caso ocorre frequentemente. quando se classificam os riscos das Gias. de Es tradas de Ferro. ou mesmo, os riscos industrials.

As Gias. de Estradas de Ferro. principalmente. costumam ter inumeros ris cos pequenos ao longo de suas linhas.

Ora, fazer-se uma cessao para cada um desses riscos isolados. seria muito trabalhoso. Por isso, grupam-se muitos deles e faz-se cessao ou de quota mi nima ou de excesso. A cessao de quota minima so sera obrigatoria, se a socie-

H^llo

(Ch.fr dr S-rvicr. ilu Divi.Uo di inn)

•dade participar do mesmo seguro direto -com 100 000, ou inais. e a dc excesso, se, uma vez determinados os limites multiples, a sociedade ainda tivcr que ressegurar importancia superior aos •20 % de quota minima.

Exempio:

Uma Cia. de Estrada de Ferro fez o seguro de seus bens (predios e conteiidos de seu.s armazens, esta^oes, etc.) ao longo do ramal "X" na seguintc

ii,i

isto e, exatamentc o maximo que a so ciedade poderia perdcr no LOC 432

Em qualquer outre risco. ja que o primeiro e o de maior quociente, nunca chegara a perder o maximo de sua retengao.

Exempio;

Risco 2." 300 000. X 50 000.

000 000,

180 000, X 50 000,

= 15 000,

I Total ddstes 4 riscos: 36 000.

Retengao do 1." risco — H 000.

Retcn(;ao total do conjunto — 50 000,

Para se fazer. porem, a fusao de va ries riscos, deve-se ainda observar o seguinte: o menor quociente de risco tern de ser, no minimo. 60 % do maior, pois senao a sociedade iria ter no risco de menor quociente uma reten^ao inferior ao minimo estabelecido pela sua tabela dc retcnQoes aprovada pelo I. R. B, Vejamos o caso praticamente.

Ncste caso. a retengao linica para to- segurada pelo indice do respective LOG. •dos OS cinco riscos devera ser determi- No exempio dado, esse risco e o prinada do segumte modo: meiro ; \ 1." - verifica-se o risco de maior 2." - determinado o risco de maior quociente. dividindo-se a importancia quociente. faz-se esta propor^ao:

Imp, total segurada ^ Imp. segurada do risco de maior quociente

indice unico

Indice do respectivo LOC

r H da anciLHlndc « 1, Retenqao unica para todos os riscos

•ou sejam.

I 000 000, 280 000. 14 000.

mite de reten^ao de qualquer risco. Senao, vejamos. No caso de sinistro total no primeiro risco. qual seria a partici' pagao da sociedade ? Fa^amos os cSl' donde culos:

X =

0 000. X H 000, 50 000, FR da sociedade := I, 230 000, Se para os cinco riscos de 1 000 000.

Per este processo simplifica-se o ttabalho das socledadcs, e, ao mesmo tem po. impede-se que se estabele^a uma reten^ao imprudente para a fusao dc dois ou mais riscos. No caso acima. per •exempio. a sociedade perde sempte, no Jnaximo, ocorrendo sinistro, o maior li-

dc Importancia segurada a sociedade est4 retendo 50 000, a sua reten?3o

para o primeiro risco de 280 000. de importancia segurada devera ser "X". ou sejam,

280 000, X 50 000, I 000 000, = 14 000.

646 000, X 23 000, = 80 750, 184 000,

Retengao para o 2." risco

72 000, X 80 750, - 9 000.

6-16

De ac6rdo com o LOC 143. a reten?3o mfixima da sociedade e 15 000,. Ora, 60 % dcsse mSximo sao, de fato. 9 000, e 0 quociente do 2." risco e, tambem, 60 % do quociente do 3.° ris co, que 6 o de maior quociente. Dai se conclui que a percentagem que qual quer um dos quocientes representa em

rela^ao ao maior quociente, e sempre igual a percentagem que a retengao calculada por esse processo representa em relaqac S respectiva reten?ao ma xima.

Por isso, no risco 04, cujo quociente (4) representa 50% do maior quoclciUE (8), ci sociedade iriti reter sdmcnte 50 %• dc sua rctcnqao maxima, Isto i. menos do que o minimo. Nestc caso, entao, o risco 04 deve ser excluido da fusao dos demais.

Em conclusao. sempre que um de terminado conjunto de riscos apresentar OS requisites necessaries a sua fu sao, deve-se aproveitar essa oportunidade, que tanta vantagem proporciona ao servigo das sociedades e do I. R. B.

Contrato dc Seguros Terrcstres

RETICENCIA E FALSA DECLARA^AO

David

praticamente inutil, quando nao ocorrem sinistros.

• , c. Ch. An. 1 443 ~ o segu- 'Wo e o segmgdoT sao obrigados a giiardar no contrato a mais estrita boa-fe e veracidade. assim a respeito do objeto. como das circunstancias e dedaragdes a e!e concernentes-

444 — Seo seguc^o nao (tier (fec/aracoes vecdadeiras e completas, omitindo drcnnstancias qua possam influir na aceitagao da proposta ou na taxa do premie, perdera o direito ao va lor do seguro. e pagara o primio venddo.

Quando se propoe um risco a cobertura. faz-se mister que o segurador, ao assumi-lo. perfeitamente se inteire de suas condi?oes, formando opiniao certa sobre o valor, situagao do obieto s6bre que indde, procedendo desta sorte k sua avaliagao. E assim se habilita a tixar o prego por que vende o produto_ de sua industria _ a garantia do nao prejuizo - tudo, entretanto afermdo das declarasoes do segurado. Precisa o segurador de exatidao so bre o risco que acoberta e esta funda■^e na declara^ao do proponente Donde exigi^r o Codigo toda a veraci dade e lealdade. que representa obii-ga?ao precipua do segurado: quando inobservada. dara Jugar a anula^ao do contrato. garantindo ao segurador o di reito ao encaixe do premio recebido, Semelhante obrigagao, de reconhecida importancia pratica, imprime ao contrato de seguro sua peculiaridade e ^entua-Ihe o carater original.

Em qualquer outro contrato, as par ies sao obrigadas a prestar informa?oes satisfatorias sobre as condi^oes em que se assentar a operagao em ajuste. Mas, no contrato de seguros, a obri-

ga?ao particulariza-se de raaneira incisiva. determinando absoluta franqucza e lealdade afira de premunir o segura dor contra o erro na aprcsenta^ao do risco, que significa vicio de consentimento, causa de nulidade.

No seguro de danos, no de vida como em qualquer outro contrato. observa L. Lordi, o consentimento do segura dor deve ser livremente manifestadoi se essa declaragao de vontade for viciada de erro e o segurador, por isso, ignorar circunstancia cujo conhecimento te-Io-ia dissuadido de assumir o risco, 0 contrato tornar-se-a anulavcl. Nao e vaiido o consentimento quando manifestado por erro. (1)

Os motivos da regra excepcional pe culiar ao seguro determinam-se por fbrga da situa^ao delicada em que sc encontra o segurador a quem e proposto o risco, para cujo' conhecimento compJeto ele se vale e apoia nas informa^oes e declara^oes do segurado.

Por isso, 0 Codigo manda a mais cstrita boa fe e exige declara^oes tanto veridicas como completas, assim imprimindo ao contrato carater excepcio nal que a natureza e complexidade da opera^ao plenamente explicam e justificam.

A explicagao c justifica^ao de.sse particular regime juridico decorre de que a averiguagao e muito mais facil por parte do segurado a quem sao familiares as coisas a conhecer, do que pelo segurador que precisaria de indagacao ampla, mais dificil, custosa e

Obrigando-se o segurado a dizer inteira verdade no momento da forma^ao do contrato, importn em desobrigar-se o segurador de quaisquer investiga^oes sobre particularidades do risco ate o momento do sinistro, o que Ihe permitc economia de trabalho, e, portanto, diminuicao no custo da operagao, de vantagem reciproca.

A necessidade de o segurador ater-se- as declara^oes do segurado, diz Moncharmont, era particularmente sensivel nas origens do seguro, quando outros meios de informagoes ihe faltavam quase por complete, notadamente nos riscos maritimos onde se refletiam tonalidades de aventura (2). Tudo, entao, se dispunha para obrigar o se gurador a nao conhecer e apreciar os riscos, senao atraves das declaragoes do segurado. Tornava-se, por isso, imperiosa a necessidade de preceituar a sinceridade, para fazer legitimas tais declaragoes, evitando-se as omissoes de que seria capaz o segurado.

Fez-se mister, para vedar a ma fe como a negligencia do segurado, a sanCao sevcra da lei. que aparece na fulminagao de nulidade.

No conceito das OrdenagSes da Marinha francesa do Seculo XVII, o segurador era a entidade contratual mais fraca, a merce do segurado. O Guidon de la mer assimilava-o, enternecidamcnte, "ao incapaz, ao menor, a viuva, ao ausente que nao podera nem devem ser enganados" e acrescentava:

— "iassureur en tout se con[ie a la prud' homie de son assure.

Entretanto. no transcurso do tempo, 0 desenvolvimento dos negocios, a expansao das relagoes comerciais, a celeridade da vida fizeram transmudar diametralmente a posigao do segurador.

A teoria do contrato de adesao, de que o seguro e expressive modelo, cujas condigoes de pre-redagao unilateral sao oferecidas "a prendre ou a laisser", veio colocar o segurado na situagao de a elas aderir sem discussao preliminar, pelo privilegio de que as empresas desfrutam, com a prerrogativa de as formular. E o segurado, pcla necessida de de cobrir-se da garantia assecuratoria, e levado a adesao, como parte mais fraca. A doutrina moderna, segundo acentua G, Rippert, empenha-se em protege-lo contra a desigualdade con tratual, a supremacia da outra parte 0 segurador —■ "maitre du contrat", economicamente" mais forte, afim de estabeleccr o ;usfo contratual de que falava Kant. (3)

As declaragoes verdadeiras, entre tanto, completas, informagoes circunstanciadas que o Cod. Civil exige (art. 1 444), representam os ciaros nas ap6lices que o segurado vai preencher, com recomendada veracidade.

O regime juridico da veracidade e exatidao nas declaragoes, temperadas na boa fe, tern ainda, atualmente, o sentido que Ihe imprimira o antigo di reito e cuja exigencia e protcgida pela sangao de nulidade.

Quando se chama ao seguro contra to de boa fe. expressao que perdeu, no direito moderno, sua significagao comana, pretende-se indicar, dizem Lyon Caen e Renault, que o segurado esta particularmente obrigado a bem intormar o segurador sobre todas as circunstancias que Ihe permitam apreciar a natureza e a extensao do risco que toma a seu cargo. Deve abster-se de falsas declaragoes. como nao deve guardar silencio sobre circunstancias neccssarias a opiniao sobre o risco. Pols a reticencia, como as falsas decla-

Campista Filho ( <0 Ottifb Adsapiics do

(1) L. Lordi — "Lc obbllaaiione commcraah — Vol. II. n." 622.

(2) H. Moncharmont — "La declaration du risque darts ies assurances terresfres Lei de 1930, n." 8".

(3) G. Rippert — "Le regime democratiqtte et le droif civil moderne" n°4. 92 e ss.

ra^oes, acarreta a nulidade do contrato (4).

declaragao e aquela de drcunstandas contrarias a realidade. Reticincia e o silencio do segurado sobre circunstancia de interesse do segurador em conhecer, para devidamente apreciar. o risco que assume- & o sentido mxicografico do Dicionario de Litre; ReticSnda:— 'la suppression ou omis sion volbntaire d'une chose qu'on devrait dire".-^~ Falsa declaragao;celle qui denature completement la verite".

O Cod. Comerdal preceitua no ait.

j ^ anula^ao do seguro se deterniina "quando o segurado-ocjlta a yer^de, ou diz q que na'o e ver-

. ^ • Tem-se, no primeiro caso, a reticencia, uma omissao: e no segundo, a falsa decIara?ao, enuncia?ao contraria a verdade.

Assim, o comerciante que, no segu ro, contra'incendio. de seu armazem, declarasse tcr 100 fardos de algodao, quando na realidade tinha 150, forneceria uma falsa declaragao, come seria no seguro de vida, a daquele que mformasse nao ter sofrido de raolestia que exigisse cuidados medicos, congestao pulmonar, ataque de apoplexia' ou qualquer outra anterior que esca-^ pa^e ao exame medico da companhia.

Os nscos que se transferiam, por meio de suas dedara^oes, ao segura dor, apresentavam-se, por isso de maneira diferente e, portanto, na troca de consentimentos, necessaria a formacao do contrato, as opinioes seriam diversas: viciada a do segurador por erro determmado pela falsa declaracao do segurado.

O mesmo aconteceria na reticencia coDsistmdo em omitir ^ circunstancia fundamental de natureza a implicar senao na recusa do contrato, ao me-^ nos, na modifica?ao de suas condigoes, notadamente no que concerne ao

premio. Seria a hipotese, no seguroincendio, daquele que silenciasse sobre inflamaveis que tivesse em deposito, juntamepte com outras mercadorias.

Em tais cases, fazia-se mister que a reticencia ou falsa declaragao fosse feita intencionalmente com o proposito de aproveitar ao segurado.

O Codigo de Comercio de Franga. no art. 348, sanciona a obrigagao do segurado de fornecer toda declaragao indispensavel a opiniao do segurador sobre o risco, estabeiecendo que a nuli dade de contrato sera determinada por 'toda reticencia, toda falsa declaragao, toda diferenca entre o contrato de se guro e o conhecimento". Desta indoie e o conceito do Cod. Alemao de 1908, da lei Inglesa de 1908, da lei Suiga de 1908, do Cod. Italiano, da lei Belga de 1874 etc. A exegese do princlpio que se fixa ao considerar a nulidade do contrato quando o segurado deixa passar em silencio uma circunstancia importante, ampliou a fdrga anulatoria da reticencia e da falsa declaragao, que se admite ainda que tais faltas nao tenham influldo nos prejuizos ou perda do objeto do seguro.

Parece a Danjon que a lei reprime a reticencia, nao positlvamente por constituir dolo do segurado, porque nesta hipotese ela nao deveria scr tomada em considera^ao, senao em caso de ma fe, mas, principalmente, por tcr ocaslonado erro do segurador: e essc erro, indcpendente da boa ou ma fe do segurado, sejam quais forem suas iU' tengoes, determinara, certamente, que o segurador seja eng'anado e. dai, o con trato por ele firmado tornar-se fundamentalmcnte viciado. (5)

Foi-se tornando elasfico o criterio na consideragao desse erro por se afastar do princlpio de que ele e capaz de dim'' nuir ou de alterar a opiniao sobre o risco, pela modificagao ou pela transformagao do objeto do seguro.

fi que o sistema de questionario que o segurador apresenta ao segurado, cheio de iudagagoes, cria mais numerosas oporttmidades as reticencias e as falsas declaragoes, muitas vezes sobre circunstancias desnecessarias a opiniao -Sobre o risco, c oferecendo, portanto, faceis pretextos de anulagao justamenpor parte da entidade contratual mais forte.

fi o que lembra Moncharmont no estudo sobre declaragoes do risco perante a lei francesa de 1930, quando diz que, ao se observarem as atividades das companhias de seguros, e precise uao esquecer a que escroqueries elas se expoem diante de segurados sem escrupulos e, por isso, nao e licito censura-las por se defenderem com rigor contra numerosos individuos que, por tantos meios, procuram transformar o seguro em fonte de proveitos.

Mas, nao menos certo, e que alguns scguradores, diante de clientcs de boa fe, se utilizam de processos detestaveis para os impedir de fazcr valer sens di'"eitos a justificadas reivindicagoes-

Na interpretagao do art. 348 do Co digo do Comercio tecia-se a complexidade da teoria das reticencias e falsas declaragoes de que a doutrina e jurisprudencla tiravam sentidos muitas ^ezes opostos.

E, assim, com a sedimentagao da exreriencia, o problema resolvia-se no urt. 21 da lei francesa de 1930 que, fixando a verdadcira intengao da legis-3gao anterior, abria novas diretrizcs S exegese.

6 que se determinou que a reticen cia ou falsa declaragao do segurado fSsse intencional, isto e de maneira a 'nduzir em erro com mudar o objeto do risco, desta forma diminuindo e allerandc a opiniao do segurador.

Ai tern lugar a sangao de nulidade do contrato, integrada com o direito do segurador ao encaixe dos premies.

O intencional imprime caratcr delituoso a reticencia e a falsa declaragaode que as absolve a boa fe.

fi 0 erro produzido pela ma fe que. por nao se presumir. compete ao segu rador provar. Esta prova, muitas ve zes dificii, e, entretanto facilitada peloquestionario que o segurador apresen ta ao segurado.

fi de notar-se dfeem C. Ancev eSicoT que a nulidade da apoiice obrigaria o segurador a restituigao dos premios recebidos na conclusao do con trato; mas e, outrossim, incontestaveL em semelhante hipotese, seu direito a ressarcimento por perdas e danos e, por esse tituio. aos premios recebi dos. (6)

No direito brasileiro c o caso previsto no art. I 438 do C. Civ., onde se declara o direito do segurador a anu lagao da apoiice, sem restituigao dopremio, provado "que o segurado obrou de ma fe"; no art. em epigrafe, que determina perda do "direito ao valor do seguro" e obrigagao de pagar o pre mio vencido", — e ainda o art. 679 do C6d. Comercial que obriga o segurado "a pagar ao segurador o premio estipuiado em dobro".

Atentemos em que, no contrato de seguros, manda o citado art. 1 443 que ambas as partes guardem "a mais estrita boa fe e veracidade". Assim, cntendemos que o segurador nao se devc prevalecer das reticencias c declaragfieserroneas que, sem alterar ou afetar a opiniao sobre o risco, nem Ihe mudar o objeto. nao se revestem de forga capaz de dcterminar a nulidade da ap6lice.

De outra parte, o segurado, no inte resse de perfeigao da garantia que contrata, devera set veraz e exato paranao induzir em erro a quern se compromete a indeniza-lo pelas perdas dos objetos e valores que Ihe apresenta e descreve.

(4) Lyon Caen et Renault ''Dmif commercial" — Vol. V — n." 1 103." (5) D. Dan;on — "Droit maritime" Vol. IV, n." 1 623.

(6) C. Ancey et SicOT — "Le contratd'flssurance" — 1930.

Assim. a expressa mengao de boa fe na lei brasileira, desempenha fun^ao leguJamcntadora. iluminando os cases ■em que a reticencia ou falsa declara^ao viesse contaminar-se do intencional proposito de induzir em erro — vicio de consentimento, motive de nulidade.

No CQjitrato de seguros. a invocasao •<i boa [e manifesta-se na -maioria das legisla^oes.

fi 0 que vimos de conhecer do proieto de reforma dessa legislagao em estudos na Federa^ao das Ordens dos Advogados na Repiiblica Argentina em que se insiste no sentido de contribuir para melhor afirma?ao do carater de boa fe do contrato, diante da imperfeifao dominante no sistema vigcnte. que permite indenizagoes indevidas, como tambem. acrescentariamos, o abuso das reticencias por parte do segurador.

Por isso, a ado^ao de urn regime efitiente nao seria interpretado como desconfianga contra as empresas seguradoras, tratando-se de regulamentar o eontrato, de maneira a que o seguro cumpra sua finalidade. Seria, portan- to, de se considerarem as expressoes das autoridades redatoras do Proieto do Codigo Italiano de 1925: — "nenhuma tolerancia sobre certas normas fundamentals pode ser excusavei, quan- do se trata de defender a boa fe dos segurados diaote de clausulas leoninas que cheguem a frustrar a fungao social do seguro". A semelhante situagao poder-se-ia chegar pela organiza^Io do sistema de questionario justo e claramente estabelecido. (7)

Nao diriamos que a lei, para repri- mir a reticencia e a falsa declaraqao compele e constrange o segurado a veracidade, a exatidao, mas, de preferen- cia. a entendemos capaz de persuadi-Io

a ser verdadeiro e exato, em obediencia a tecnica da operatic, aos impera tives da experiencia. que a lei homologa e sanciona.

I I. R. B. — Aeronauticos

Assim, o procedimento do segurado que ferisse as disposigoes dos artigos cm epigrafe acarretaria a nulidade da opera^ao, cujo ritmo se proccssaria pela nplicagao extensiva do Codigo Ci vil sobre os vicios do consentimento (arts. 86 e seguintes).

A nulidade. portanto, apresenta-se motivada por causas ordinarias que sao aquelas relativas aos contratos era geral, como sejam a ausencia ou vicio de consentimento. falta de objeto etc.

Alem dessas causas, deparam-se-nos as peculiares ao contrato de seguros. representadas pela reticencia e " falsedeclaragao, chamadas, por isso, causas e^peciais.

E a sangao que a lei outorga ao segurador a titulo de perdas e danos. c a nao restituigao ao segurado do prSmio pago.

Tais causas geram o erro, este vicia o consentimento, o qua], perdendo sua eficacia, torna-se ilegitimo na forma?ao do vinculo obrigacional e assini. se volve aos principios gerais de nul"-dade'dos atos juridicos.

Entretanto, pelo principio de ordera publica que o seguro respire, diante de sua irradia^ao na economia. como po' seu carater social, faz-se mister a paf' ticularidade contratual que a lei assl'

nala:

Desta sorte, procura-se evitar que a complexidade da opera^ao se pcrtur- be pela ma fe, como a boa fe. se dS forga necessaria para impedir que um direito periclite.

fi na defesa da verdade. que se oraite numa reticencia, e do direito, que se obscurece em falsa declara^ao nao iU' tencional, que a lei invoca a boa no contrato.

OiNSTiTUTC de Resseguros do

Brasii, conta presentemente com a irrestrita confian^a de todas as Sociedades de seguros, devido a sua brilhante folha de serviqos prestados ao seguro brasileiro.

Agindo nao somente dentro da 6rbita do resseguro, mas em tudo o que eoncerne ao descnvolvimento do se9uro. o I. R. B. tem possibilitado as sociedades maior amplitude de nego^'os, colaborando com estas na soluqao das dificuldades que Ihe sao apresenfadas e garantindo cobertura, quase sem lestrigoes, aos seus exccdentes dc ^etenqao,

O espirito de colaboraqao e confianreciproca que rege o "modus vivenentrc o I, R. B. e as sociedades, di cedo revelou suas proveitosas conseqiiencias. Entre elas. nao c demai.s enumerar: a atual estabiiidade tecnica ^ economica das sociedades, o aumcnto °a capacidade de retcnqao do mercado segurador brasileiro. a criaijao de novas Sociedades, a extensao de cobertura a '^ovos riscos e maior difusao do seguro, Esta sittiagao de franco progresso e estabiiidade- permitiu, pois, que se coQjtasse de aumcntar mais ainda a amPlitudc de cobertura nacional, o que o 'nstituto tornou realidade. iniciando em de Janeiro de 1944, a aceitai^ao de ■^esseguros de riscos aeronauticos.

O desenvolvimento da aeronautica '■'vil e comcrcial processa-se em proPor?6es geometricas. Ambas, apesar de ®ua evoluqao, sao apenas promessa que ® Brasii de hoje exige e de que o B-asil apos guerra dependera.

A primeira, formando a reserva hu"lana, alem de garantir nossa defesa P^ditar, fornece os elementos de que a ®6ronautica comercial precisa para o

Cclso

dos Santos (Chcfc do Scrvico di' Hbcns Aorouaulicos do I.K.B.) aumento dc suas rotas e freqiiencia de voos. Esta, por seu turno, aproximara cada vez mais, os niicleos comerciais, industrials e cientlficos brasileiros.

Foi considerando os motivos acima, que o Institute cuidou dc tornar possiveis as vantagens do seguro. a esta grande for^a social e economica — a Aeronautica.

Os riscos aeronauticos sao comple xes. O seu indice de periculosidade e de dificil dctcrmina^ao, pois nao se enquadra nas classificaqoes de riscos usualmente conhccidas. Os dados estatisticos sao escassos e inccmpletos. A possibilidade de perda do mercado pelos seguradorcs estrangciros criou um ensaio de concorrencia tarifaria que os seguradores brasileiros. liderados pelo I- R. B.. dificilmcnte poderiam suportar. Todos esses obstaculos foram enfrentados. na base de que. estando o mercado scgurador brasileiro unido c com uma suficiente capacidade de rcten^ao, tudo era passive! de solugao.

Contou o I. R. B.. para o succsso de sun iniciativa. com o esfor^o da Divi.sao Tecnica e a colaboraijao de representantes do Sindicato das Empre sas de Seguros Privados e Capitaliza?ao do Rio de Janeiro, do Departamento de Aeronautica Civil e de ele mentos do proprio Institute.

Desta forma, foram submetidos a consideraqao do Departamento Nacio nal de Seguros Privados e Capitalizaqao OS dizeres e condi(;6es das apolices de tripulantes de linhas regulates dc navegai;ao aerea e a tarifa para segu ros aeronauticos que, pelas portarias de ns. 9 e 10 de 31-12-43 daquele De-

(7) El Conteato de Seguros" — Projeto de Dr. Pedro E. Torres, in "Seguros y CapitaKzacion", B. Aires ^ abril, maio 1944.

Gomes

partamento, mereceram aprova^ao pai'a uso de todas as sociedades que ja tinham requerido ou viessem a requerer autorizagao' para operarem em riscos aeronauticos.

A adoqao de apolices padronizadas e medida que dispensa comentarios quanto ao scu merito. Vem sendo, hoje, almejada por todos aqueles que trabaIham em todos os ramos de seguros e, tratando-se,de um ramo novo, como o de riscos aeronauticos, tornava-se providencia indispensavel.

Compulsadas as apolices atualmentc cm uso DOS maiores mercados seguradores do mundo, chegou o I", R, B. a conclusao de que o melhor metodo a adotar era o de cobrir todos os riscos aeronauticos de uma aeronave em uma apolice. E assim, a "Apolice de Linhas Regulates de Navegaqao Aerea". cobre em seus tres Titulos, respcctivamente, a perda ou avaria da aeronave, a responsabilidade civil para com tcrceiros e os acidentes pessoais dos passageiros. Todos os tripulantes de uma empresa dc navegagao aerea tern seu seguro de acidentes pessoais garantido por meio da "Apolice de Tripulantes dc Linhas Regulates de Navcgagao Aerea". A Tarifa para Seguros Aero nauticos fixa as taxas minimas aplicavcis sendo que, em cada seguro. as ta xas sao fornecidas pelo Instituto {vide Revista do I, R. 8. n. 23, colunas 23 a 56).

Em 10 de fevereiro do corrente ano foi mstalada pelo Sr. Presidente do I. R. B. a Comissao de Seguros Aero nauticos", Nela cstao representadas to das as entidades interessadas em riscos ^ronauticos. Sao seus mcmbros: pelo Departamento de Aeronautica Civil Dr. Roberto Lazaro Pimentel, Chefe da Divisao de Opera?6es c Presidente do Aereo Clube do Brasil, e Dr. Floriano Aguiar Dias, da Divisao Legal; pelo. Departamento Nacional de Seguros Privados e CapitaIiza?ao — Dr. Fran cisco Valeriano Camara Coelho, Inspetor da 4." Inspetoria, e Dr. Ho-

racio Cantanhede. Inspetor Tecnico: pelo Sindicato das Empresas de Segu ros Privados e Capitaliza^ao do Rio de Janeiro — Dr. Luiz Victor Resse de Gouvea, Superintendente da Sucursal da Cia. de Seguros Minas Brasil e Secretario daquele Sindicato ; pelo Sindi cato Nacional das Empresas Aeroviarias — Sr. Adeline Barros dos San tos, Contador da Panair do Brasil S. A. e membro do Conselho Fiscal daquele Sindicato ; e pelo I. R. B. — Sr. Car los Metz, Conselheiro e Presidente da Comissao, Dr. Rodrigo de Andrade Medicis. Dirctor da Divisao Tecnica, Dr. Eduardo de Oliveira Roxo. Consuitor Juridico Adjunto, Sr. Paulo Barbosa Jacques, Assessor Tecnico, e o autor destas linhas.

A Comissao de Seguros Aeronauti cos compete supervisionar todos, os assuntos refercntes a riscos aeronautict)?. fornecer taxas e condiqoes, orientar aS liquidagoes de sinistros e firmar jurisprudencia nos casos omissos.

Atendcndo a sua finalidade, ja lo' por ela submetida a considera^ao do Sr. Diretor do D. N. S. P. C., a "Apd' lice para Seguros Aeronauticos de Avioes de Turismo e Treinamento ® a respectivd Tarifa. Alem disso, e em atencao aos pedidos de segurados e de diversas sociedades, foram ainda apt®' sentadas a aprecia^ao daquele Depsttamento, clausulas especiais aplicaveis ao Titulo I da "Apolice de Linhas R®' gulares de Navega^ao Aerea", permP tindo a coberlura adicional dos voos de translada^ao. experiencia, treinamento. estudos e prestagao de socorros. e 3 cobertura exclusiva dos riscos de p®^' manencia no solo, alem de um Titulo a fazer parte integrante da 8p® lice, cobrindo a perda ou avaria de ba" gagem transportada e de bens conscrvados sob a guarda do passageiro.

Por sua vez, o "Piano de OperagS®.® Seguros Aeronauticos e as Normas para Gessoes e Re'to cessoes de Seguros Aeronauticos". ®'^' borados peia Divisao Tecnica durant®

o ano de 1943 e em vigor desdc Ja neiro deste ano, reccbcram de varias sociedades os mais francos elogios.

O piano teve como principal objetivo evitar grandes prejuizos as seguradoras diretas, por uma intensa pulverizagao dos riscos, mormente agora que apena.s sac iniciadas as operaqocs.

Assim, permitiu as sociedades a ebcolha de seu limite de retengao em ris cos aeronauticos, no maximo, igual a 25 % do respective limite legal. Outrossim. a retengao da sociedadc, em cada case, e fixada em fungao da soma dos capitals maximos a serem pages em um mesmo acidente (responsabili dade maxima).

Desta forma, e sendo raros os casos de acidentes que obrigam o pagamento integral da "responsabilidade maxima", torna-se evidentc que a parte das indenizagoes cabivel a seguradora direta e bastante reduzida.

Mesmo no case em que e permitido as sociedades adotarem retengao igual ao dobro do seu limite de retenqao, 50 'y'c do limite legal, tal faculdade nao afeta a estabilidade tecnica e cconomica da seguradora, pois essa permissao s6 e concedida quando a "responsabili dade maxima" da aeronave segurada ultrapassa o limite de retengao do mercado segurador brasileiro, ou sejam, Cr$ 2 621 000,00. Assim e, porque nos seguros aeronauticos a periculosidade cresce de modo inversamente proPorcional ao valor da "responsabilida de maxima", e os aperfeigoamento tecnicos que influem na diminuigao do risco" aumentam o valor segurado.

Nao descurou o piano da possibilidade de sofrerem as seguradcras diretas cumulagoes de responsabilidades Pelas retrocessocs feitas pelo 1. R. B. A solugao desta dificuldade foi encontrada redistribuindo-sc as retrocessSes cabiveis as seguradoras diretas a todas as retrocessicnarias, inclusive as segutadoras diretas, na proporgao de suas Percentagens de participagao.

Com a adogao do criterio acima, nenhuma sociedade assume em uma aeronave, responsabilidade superior a 56.25^f de seu limite legal: e, para que isso acontega, e necessario que o limite de retengao da seguradora direta seja igual a 25 % do limite legal e que tenha estabelecido uma retengao dobrada, quando escolhe sua retengao em sequro direto. Assim. a sociedade tera 50'S'f cm retengao direta e 6.25 % de responsabilidade retroccdida pelo Ins tituto.

Torna-se facil, pois, a seguradora di reta, controlar a sua retengao efetiva em cada risco, evitando que, cm caso de acidente, .sqfra grandes prejuizos devido a cumulagao de responsabili dades. fistc contrdle dificilmente poderia ser feito se a seguradora distribuisse as responsabilidades aceitas em riscos aeronauticos pelas carteiras ja existentcs (transporte, responsabilidade civil e acidentes pessoais), pois cada uma guardaria retengao independente cm cada modalidade de seguro, apesar de todos elcs formarem apenas um ris co", cm cada aeronave. Na melhor das hipoteses, a seguradora. extinguindo sua capacidade de retengao numa detcrminada modalidade, se veria na contingencia de recusar aceitagao de outros seguros de mesma aeronave, ou, aceitando, procederia a um resseguro integral.

Ate 0 presente, tudo tern side solucionado dc modo satisfat6rio. Contando-se com uma cobertura no Brasil de mais de Cr$ 5 500 000,00. e contratos de resseguro no Exterior em 6timas condigoes, foram transpostos os maio res obstaculos.

Restam, apenas, dificuldades ocasionais e estas vac sendo rcsolvidas a me dida que surgem, dando as sociedades e ao 1. R. B., um melhor conhecimento dos riscos. tornando-os passivcis de grupamento e selegao mais homogSneos.

Tais fatos colocarao o mercado se gurador brasileiro a altura da intensa aeronautica que o apos-guerra promete.

Dados Estatfsticos SEGUROS ACIDENTES-PESSOAIS

1. Apresentamos neste numero os primeiros quadras da estatistica de seguros Acidentes Pessoais. relatwa ao ana de 1943.

Essa estatistica inclui:

J" tocfas as apoHces com intcio de vigencia posterior a U horade I de Janeiro de 1943 e anterior a 0 hora de 1 de Janeiro de 1944; '

b) — todos o&^recibos ou endossos de renovagao ou de manw

>^'9^ncia posterior a 0 hora de 1 de Janeiro de 1943 e anterior a 0 hora de 1 de Janeiro de 1944:

~ todos OS cancelamentos ou a/ferafocs ocorridas no mesmo periodo.

Deste modo nao estao incluidos:

^^9"ro Acidentes Pessoais com inicio de vigenaa anterior a 0 hora de 1 de Janeiro de 1943. porem. vigocluida^ ° pWoc/o estiidado. Estas apolices nao /cram if Z":l et-anfamenfo porquanto a sua indusao forgaria urn numa Hill.? t:omp eto das carfeiras das sociedades. importando -'onia de trabalho. Em vista do carater continuo do

° desnecessaria essa indusao de vez que no segundo periodo de apuragao pode-se obter toda a massa de sefmWmn 5 ^pdlices de prazo superior a um ano. emitimos antes de 1943 e que ainda vigorarem ern 1944;

item ant7rior^°^^°^ a/ferafoes cm apolices mencionadas no c) — apolices de segmo Acidentes em Transifo ;

(tickets) passageiros em onibus e estradas de ferro de premios sac liquidos de cancelamen tos e restituigoes.

dos e a codificagao dos boletins envin.oaTSo /nftf' P''° Servigo Acidentes PesreaUzacan J ^T?- ^^s principles adotados para a reahzagao da estatistica de seguros pelo 1 R B oval seia o de llpectv para mecanizagL par pessoal pedHc^^^^^^^ ° eminentemente es- pec/^o dos dados estatisticos relativos a cada ramo de seguro.

des no 7feelt^ P'rfeigao dos trabalhos realizados pelas socieda- /ormuianos foi bastante elevado. Foram emitidas 236 fichas de corregao. nao tendo havido abandono de

formularios por deficiencia ou falta de confianga nos elementos constantes dos mesmos.

3. Em todos os quadros era apresentados foram acumulados:

— numero de seguros:

— capitals segurados — especificadamente para cada uma das garantias fundamentais: Morte e Invalidez Permanente;

■— OS premios ■— especificadamente para cada uma tfas ga rantias fundamentais. Incapacidade temporaria. e. sob o titulo Outras garantias". os premios reiafiwos a todas as demais garantias accessorias.

O numero de seguros constantes disses quadros e maior que o numero de scpurarfos. pelos sepuinfes motiuos

— existencia de segurados com mais de uma apolice;

— alteragao do seguro durante o periodo apurado, donde resulta. para fins de preenchimento de formularios rernctidos ao

I. R. B. o seu desdobramento em dois: um. da data de inicio ate a da alteragao. com os elementos iniciais: outro, da data de altera gao ate a data do uenctmenfo, com os elementos alterados.

Nas apuragdes efetuadas^constatamos uma diferenga entre o total de premios obtidos na estatistica e o total dos premios confabilizados no exercicio de 1943.

Premios do Seguro Acidentes Pessoais

(liquidos de cancelamentos c restituigoes) inclusive Acidentes em Transito e "Tickets", contabilizados no exercicio financeira de 1943, pelas sociedades que operam no ramo Premios apurados na presente estatis-

Soifr'"'" '''

Cr$ 16 421 000,00

Cr? 12 96S 000.00

Diferenga Cr$ 3 453 000.00

Essa diferenga corresponde ao seguro Acidentes em Transito. seguro de "tickets", aos endossos e alteragoes nos seguros com ini cio de vigencia anterior a 0 hora de 1 de Janeiro de 1943 e as eventuais diferengas de exercicio financeiro. Estas ultimas resultam das necessidades de encerramento da escrituragio para balango, pots nem sempre, a contabilizagao de premios coincide com a emissao e a vigencia das apolices. dando lugar. entao, a diferengas entre os totais apurados segundo o criteria do inicio de vigencia do contrato de seguro e os apurados segundo o criteria do exercicio financeiro.

4. Na separata que o Instituto publicara sobre essas estatisticas e oatras do ramo acidenfcs-pessoais, constara a analise detaIhada das mesmas e para esse fim a Divisao Tecnica vai iniciar os necessaries estudos.

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS

Nfimero de sffluros, capitals sefftirados e pfamios por Garantiaa e per Estado (resid«Dcia do segurado), com inlcio dc vigeocla em 1M3

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS

Numero dc seguios, capitals segurados e prcmios por Garantias c por classc de farifa do segurado, com inicio dc vigcnda em 1943

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS

Niimero de seguros, capitals segurados c prcmios por Garantias e por generos de atividade do segurado, com inicio de vigcmcia em 1943

Nmnero de segttros. capitals segwados e prcmios por Garantias e por espcde dc atividade do segurado, com inrcio de vlgcnda em 1943

Oft Nfio esp^ificada

10 Ativ. phoidria D^pcdl.

11 AjtTTriilCura

12 Cnafio \

13 AgficuJtura e criApao

14 Caca c ppfi'a

15 A'iv. talmfda-vffictaja

16 A(iv. cilTafAo-nunpraia

17 Bpnef. df produloa alimfdU ?

20 lud. priuiaria n/H^ieoficida

21 lad. de madeira

22 lad. leetii

23 liid. metolurpra

SEGURO ACIDE7<!TES PESSOAIS

N&mero de seauros. capital's scgurados e prcm.'os por Garantias c por cspecic de ah'vidade do segurado, com inicio de vigencia em 1943 (Continuafao) ESPCiilE DE ATIVIDADE DO SEGL'RADO N^ICERO DE BEGUR09

Ativ. com. c transp. iifcspcc

ComunieacOoe etn gcral

Corrcios

Teiecrnfia o radiotelegrafia

Tctefoiiia c rodintelefonia

Trmiaportea em Rcrni

Traneportcs lerrcstp-s

Traiiaporlea aqudttcoe

"IVanaportca aOreoa

Ativ. Aaaoc, Kduc., DIv, NfEap

Clul)ca dcaporta e rccrealivoa

Assoc. cicDlifa, cult, aindic

Eiisino cm gcrol

Arlc pintores cacult.i. fotugs

Arte caatores dansaia, etc..

Atlellsmo prorissioual

Cinemas tcaW. cosition etc

Asiloa etc.

Ativ, Gov. c Adni. cspecif

Adm. Fed. Est, Mun. Serv. Buruea..

,*din. Fed, Fst. Men. Scrv. Espcta

.\dm. Fed. F.et. Mun. Serv. Buhalta

Autarquios Ad(n. Serv. Burociaticoa. Autarqtiias Adm. Serv. Eapceiais.

Dados Estatisticos

SEGURO TRANSPORTES (Mercadorias) SEGURO

1. Aparecem neste numero as apuracoes do segarO'tcanspoctes de mercadorias relativas ao ano de 1942.

Essa estatistica inclui: todas as apolices, averbagdes e endossos. emitidos- em 1942, isto e, a partir de 0 hora de 1 de Janeiro ds 1942, e anteriormente a 0 hora de 1 de Janeiro de 1943. Nao inclu' o movimento de primios do Risco de Guerra, apolices casco, nem seguros efetuados no exterior sobre mercadorias exportadas do Brasil.

Os totals de primios sao liquidos de cancelamento e rest'-' tuigdes.

2- ' A critica e as corregoes das Relagoes de Apolices Transportes foram ejetuadas pelo Servigo de Primios da Divisao-Transportes, tendo sido codi[icadas pelo Servigo de Estatistica-Preparagao.

3. Os quadros ora apresehtados sao de tris especies:

Quadros 1 — Apuragoes por sub-ramo — classificagao do seguro — segundo a Convengao-Transportes.

Quadro 1.1 — Sub-ramo, seguros em viagens nacionais.

Quado 1.2 ■— Sub-ramo, seguros em viagens continentals■

- 1.3 — Sub-ramo, seguros nao cobertos pela Convengao-Fransportes..

1.4 ~ Sub-ramo, total.

Quadros 2 — Apuragao por Carantia.

2.1 Garanfias basicas do seguro maritimo.

2.2 e 2.3 — Garanffas adicionais.

.. Seguros mixtos, ou exclusivamente ferroviarios, rodoviarios, etc.

Cumpre notar que os totals de numero de seguros. importSn- las segura as e premios, nesfe quadro nao sao exclusivamente reiativos a garantia estudada. mas rclativos a todos os seguros torem ejetuados com aquela garantia.

Quadros 3 — Apuragoes por objeto de seguro.

cafeporia — segundo a classificagao do Fazenda ^ ^ ^ 'stica Economica e Financeira do Ministerio da

genero de mercadoria, de acordo com » mesma classtltcagao.

Apuragao por especie de mercadoria, ainda de acordo com a classificagao mencionada.

4. ^ Em todos OS quadros acima mencionados foram acumuteos 0 numero de seguros, as importancias seguradas e os primios-

Numero dc seguros, importancias seguradas e premios por sub-ramo Seguros "Nacionais" segundo a Convcn^ao Transportes

Averba^oes e apolices emitidas em 1942

SEGURO TRANSPORTES

Numero de seguros, importancias seguradas e premios por sub-ramo Seguros "Continentals" segundo a Convengao Transportes

Averba(oes e apolices emitidas em 1942

■^bioo 8UR-RAM0 us BEG0R09

fVjagem nSa cspccificada 'Viagcm intcrnacional pTiagcm fcrroviiria .Viagcm rodoviaria Viagcm aOrea Transporle por via poetal Viagcm mista (raaritlma e terreatre).. Viagcm rodo-forroviiria

1.2

SEGURO TRANSPORTES

Numero de seguros, importandas segaradas c primios por subramo

S^Suros ttao cobertos pela Convengao Tcanspoites

Averbafdes e apolices emitidas em 1942

SEGURO TRANSPORTES

Numero de seguros, importandas seguradas c premios por sub'famo

Averbagdes e apolices emitidas em 1942

======—_ QUADRO 1^

Numero

SEGURO TRANSPORTES

Numero

SEGURO TRANSPORTES

Seguros

SEGURO TRANSPORTES

Numero dc scguros, importandas seguradas c premios por categoria do objcto do seguro

Avecbacoes e npoUces emitidas em 1942

SEGURO TRANSPORTES

Numero dc seniiros, importancias seguradas e premios Garantias adicionais

Averbacdes e apoiices emitidas em 1942

Animal vivos, malrrias prlnias e preparatOcs dc origcm anlnial, exclusive textcts

VcBcUnis, inntcrias prinLta c prcpiraeOfs de ortgeni vegetal, exclusive lexleix

Minctats. inatiTias primus c prcparajOes lie origem mineral, exclu sive t6xtois

Texteis e malerias primus sinteticas — Prepur.icdes diversas

GOjieros alitnentieira, inclusive forragens

Mnnufatura-s de malerla pritna de ortgem animal, exclusive texlcis

Muiiiif.tturas de muteria priuia de origcm vegetal, exclusive tcxlels

Maimfa'itras de materia prinia de origcm mineral, exclusive Icxtcis

Maiuifatur,.s de lOxteis e d® m.uteria prima sinletica — Prodntns

SEGURO TRANSPORTES

Numero de seguros, importandas seguradas e premios

Garantias basicas do seguro maritimo

AverbagSes c apoiices nniddas em 1942

SEGURO TRANSPORTES

Numero de seguros, importancias seguradas e premios por genero do objeto do seguro Averbagoes e apoiices emitidas em 1942

C^DtOO GENERO DO OBJETO DO SEGURO Kfi SSCtSOi

Animaia vivoe

C&i>clo9 c pOloa (em bruJo fu pfcpafudos)

Dcspojo® de animaU (em bruto ou preparados)

Corpo® £n:ius e produtoe de sun dissoc'ia^&o

Polw em brulo, com on Mm p^lo

Poles ppcpapftdn® ou curtidaa

Penas cm brulo ou prcpamdns

Produtos niio clnsaUiciuJos

Mstorlas ptimaii c prcpara^i^Gs iilo classific&das pam aa indilatrlas.

Vcgrtais pr6prios para mcdicliin, indilstria o oulrc®

Caule® nSo Icnhosa® (cm brulo ou prcparadoe)

Fibras ou lunlcrlas tilomentosan wgciais

Corpa^ gr&xos c produtc® dc sua disaocia^io

Madeira® (em bruto ou preparailas)

E^eiiicntcs c outraa cspecie® ecmclbaiile®

Produlce nao cspecificados

Matcrias pntnaa c prepara^dcs oio clas^ificadaa pare aa iiidustrias.

Pedtiifl e tcrraa

Minerals preciosoa. semi-prwiosce o raro^

Mintriw mrlullco®, nSo cbiasiricaiiQS

Combustivci®, AIcq9» mnt-rias IxtiimiiioaM

Fcrro e a^o c suas lipaa (em Vruio ou prepnradcp)

Mctnia de u?o eorrcnto, iiiJo elnasiricado®,

Motnia de uso especial

Melaloidcs e voriw metaia

Produtos uio dassificadrs

Matcna® primas c prcpara^s nin clasaificacUs paru as ioduatriaa

SEGURO TRANSPORTES

Numcro de seguros. importancias seguradas e premios por genero do obfeto do seguro

Avcrbajocs c apolices emitidas em 1942

QUADRO 3.2 (Continua?ao)

do oiueto do

^EoOtlo fcm hruto ou prpi.arado)

Ciolamo, jula, Irajio, ramia c oulraa fibtaa Togtlois^

U, swU p oiitrce I{t0pis do tiriRcm aninial Icstcis •intttjcoa, (cm Imito ou prepartuicsi NIalona: pitisliras arlirciais «u nuinaa similtiCM .Malonas pnmos c prcpirasSts nio riaaslfiratlaa

Bcbiilaa

Ccrcais, liortalipas, Irpuiaoa e icuj produlCB

rrutas c acus produltn

Ouirt» prodiiloa vcaciaia

Photos do mjladtjpro o caoa

Produtos de pcaoa

Produtci animois, iiOo dassiricadte..

Prodults Ilia tksjinoadca tie iadiiatrias alirociitarra' forra^cos c produtna para alimcntacio dc aaimaii.

AniniM ou siias paries, com prepare especial

.Maaiifnturaa dc cabclce e pel^

Maaiilalurw dc drapojoi do aaimais'

Msnufatiiraa do malarias nleosaa

Mattufaturaa do poles e oourcs

Maaufaliiras do pe'naa

Manafaluraa d" raati-ria prima animal

Manufatur*. de paries do vegetaia

Manutaluras dc oaul» „ao lenhcsca

Manuraluraa do filiras c matfrlas lilamcntcsas'

Manutalara. de roatWaa olcosas

Mauufaluraa de madeiras

Papol

Apdlcooflos do pappi

Manufaliiras de produtne vegctais!'!!!

Maaufalara, de 'a.^'r:re' aZ' °

Manu aiuraa do meUloldes c vSritu moUis

Maoptahira. de lopta e ,idro o do otilr» prodolcs rainornis.

Maoufatiiras dc aljodJo

Manufaturaa de oulras fibraa vcgctaii

Mimufaiuraa tie «atea de cmlgom aiHiulV

MauufnlurM de tSxWie limjiicoa

Minofalura. de miilfrioa pISrticaa.']

rronutcfl quiiQUce orgftoeccs

Sau wmenu , ftodutoe <|p!,niei» iio

Aparelhos tiaieos. qidmicr*. malemiliers e liticMi

A^lho! do oitMi.ina, odonioloiia c Actoriniria

Aroiamcmoa, tibjeiM de lounirto e petrechoi de'aiicrra

Irjstnjmenl.s de mdjioa o ,eiu aeeaairios. Reloioada

Obras de eateian. c aco«6rlo»; (crrameala, dleeZ

Maouinaa o uparclhn. rieiricoe, aitiatc clolrolfcnlcos' .^^iimaa, aparrlhox e uleraillw para iudiiitrlas

tiplras as e aparolhoa mio clasaificodM

\

0 iico»6rico • ■auu«

5'arlos artlgetf

SEGURO TRANSPORTES

Nurnero de seguros, importandas seguradas e premios por espccie do objeto do seguro

Averba(des e apoUces emitidas em 1942

Mcicadorka n&o cspcdrieada..

Aoluais vivos

Aves de canto e de luio

Avcs

Gado vacuiD ou boTino

Gado caprioo Gado equino

Gado ovino

Gado suino

Aaimata .nSo cspectficados..., Ccrdfts de j&Tali c ecmclhaoln, Crina animal

l*2lo dc coelho ou dc caatOF P^lo n3o capecificodo

Dcspojca de aoimala

BarbaUna

Conchase camnujos, ctCs,......

Unboa

Ksponjas

Morfim

Ossos i)3o 'vporificadoa,.......

Sabugoa

Olao do auimaia

Ccras animate

Coras nio cspccincadaa

Estccrlna eiu maasa

Laiiolina

Grou aiiluial

8cl>o prcnsado

6)eo do baloia

Oleo do i>oixe

6lco do mocot6

Olco pam lubrifloftcilo 6loo iiio cspecifiuulo Corpos gnixos n&o npecUicadca.

Poles c couroe

Polos c couros

Poles c eouros

Polos c couros

Poles c couroa

Poles e couros

Poles c couroa

COUTO s6co

PelOS c couros

Pclos e couroe

Pclca 0 couros

Poles c couros

Voles c courre

Poles 0 euuros

Pelcs c couros.

Pclcs e couros,

em brute dc raposa, lonlra, elc,, em bnito de caiiciu. cm bruto de capivani, cm bruto dc ntiimais sclv&licce. cm bruto dc Rado liovino aalgadas aalgados, mXo cspcciflcados dc gado bovine sftos de gado caprine, em brulo de Rftdo ovino, cm bruto do gaciu aumo, cm bruto do jacari, cobra, lagarto, etc., ecQ bruto.. de pcixe nilo classificndos, salg&dos e s^os n3o 06|)ccificadc6

Pclca c coutos prcporadas

Poles 0 couros do animals sclvaMcos preparsdoa..

Poles 0 couros dc gado bovlno preparados

Pdcs c couros de gado caprino, preparados

Pelfs c couros dc gado o?ino preparadaa

Pelea e couros dc gado auino prcparadas

Pclcs c couros de iaear^ prcparadua

Aparas de couro

Pemurfas

Solas

KftspsTb de couro

ttoulhos rccorlodos dc couro

Pclcs e courcs tmtos ou engrasados

Couro curtido ou preparado

069100 OBJETO

9700 0725 07«

OSOO

0S09 Ce72 OSSJ. 0000 O003

DO SEGORO

Pcnas nfio fspctifiradas.. Peoaa d« sarfs Teote de cma

Prodotoa aaimais nfto donificodca..., Aduboe animinB

Caseina «n p6. Bcaiitas Dalalorias.

CarvSo animal.

CcaJhd...

Vesclais para inddslria

Cnrtiia '

Fomo cm corda

Fumo em fOIha ; Ipecacuanha '-•cj].

VtseUb priprioe para medj&v, Veaclab nSo eipecirieados..

Caujes Iiio lenhcecs otn bruto ou pceparadoa

(ipos ralbinba dc junco ou rotim dunco Dio cspeciricado

Vime

Hambiia

Fihraa vegelaii oSo eapecificadaa

Palha em Ho

Fihma de coco ] ,

Tucum dc palmeira oio es^iria^'

I'aina

c^iui wRcul y,../... '

ColchOw acokSoados

Paiha de camadta

^Iha para chapius, esicirai,' etc.'.','

I'alhi nio efpenfje^dft,,..,

Pslha para ci^amw -!.*!!'

Psiha para Tasogru....

Carod *

MMjjht...

Paeo paco

Pit4 *

8imI ou agave..,, ^ '*'"*

Fibras Te«naia i>»« eepeci'firadaa.'.'.'.'.";

6leoa ^etaia nto eapceincadoj

Cer« <le cvuubg

Cera <k urieuri • «

Cfaa nSo speriricadai '•

Manlmm de eaciu.., Otco do linhaca

Oieo do r*'*' oilicica

OIno dp niilho.. .

6tco de andiroba....

fileo do tstapii.

Oieo de caroco de aJgodio ou do'eto"

Oleo de eotaa oci do cci»bs

Olco do iDamona

^fiaoa Ibiuidos n«o rapwi'/ic^c'

»bo TPgelal n#o eapcoifioadn

l-orpoe graioa oio eepceificadia'.

Madoiru oSo cspocifieadB. MaiBonindute madeira..

Compcii^ados nao csprclficados

Madriras cm bruto

MadcirjH ctn tabuu^

Madeiras artificials

Madeiras cm bruto ou benefieiadns nfio especificada^.

Semcnics tiao npccincadas para cxtracSo dc 6lcct9. Si-mciitrs dc babafii Scmcntes do copra Curofo (ic alpnd.'io

Castanhas do P>»riv cotii casca

{?cmcntC9 dc oiticicn

Scmcntcs de cumaru

Scmcutes de mamotia ou ricico

ficmcntca de ucuuba

Gfuoa nio cspecificados para cstraffto de dleoa

Yemenics dc linbo

.Marfim vegetal

Cocjuilhos piassava

Sementca nito cspceificacLaa para tDduslrias

Produtoa vrgetals

Polvilho

Amida« nilo cspcciflcados

IaJcx

iJorracha fina

Borrjcha outre fina

Scrnamlii

Borracha sernanibi dc caucho........

Borracha nfio ospcciGeada

Colas vcgctais

Borracha do xnangahcira

Borracha n)rv.ssaranduba

Borracha scrnRTubi

Borracha do sorva

Coma copal

Jatobs

Resiiuis dc piiiho

Rciinas vcgctais nilo cspecirjcadaa

Dcxtrioa

Glutoii

Borra de a2cit« ou do Tlobo

Suco vrgctal nao cspeeificado

r^ufora

Guarana

Gluooaes

Mel do fumo

Bc3idu4]s dc fumo

Mafdrios primal vegctale nfio cliaificadas

Can'So nuo espc^fic&do

Anil

QUADRO 3,3 (Continuasao)

Cores ou coruntcs nfio cspccificado! de origcDi Tesetal..

Caramulo para uao industrial

Alcool

Alcool dcanaturado

aIcoqI nfio ospeclfic.ido

Exiratos 4I0 mauguc

Extratos dc quebracho

Extnitcs para eortume

Agua ras natural

Cclulosc cm laminas placns ou rnawi

Exiretos corantcs

Pixr dc orlgoni vegetal

Matlrias primaa vogetais nfio classific&das.

Muicr&LA nfio cspccirjcadoe

Abrs£iv(X) cm pd ou gmnulados

Annanto cm bruto

Silicas

ArgUas

CrisUl dc rocha

Granilo

Marmore

Gix em bruto .•

Qiz para aUaiato ou taoos de bilhar..

Gis de dpsciibar ou esmvcr

AguUs cm bruto

P^rae nfio rspccifieadaa

Gesso eu bruto

QUADRO 3-3 (CoQtinua?ao)

OBJBTTO DO SEGimO

Talpo para lias iodnstriaia

Sais nSo especificndcs

GnTiie

Mica

•Sal oiArinha. ou gema

Quai&^uer miou^ n2o eapccihcadoe,

Mlnerais prcclosM

Ouro etn brtito ou prcpsndo

Prst^cm obns inulUuaclaa,*

Prata am bnilo ou praparada

Diamantcs

Podras precic^as nio espcc'tflca^....

Carbonados

Mincmis preciosos, acmi precicsoa a m«, dSo especifi^oe..

Mio^nos met^iccB

Minerice de cobre

Min^oe de maoganaa

Mioerios de {irc6Dio

Mat^as betuouDceaa

AsUUo liciuido

Carv5o de pcdra

Coque

Pile de opjgeyn mineral '"'!!!!!!!i!!!!!!!!

Produtoe dc dUtila^io nio capeciheadoa

Vasdina para fins indualriaia !!!!!!!!

^ascllna para farmicia ou p^uioana

Gra^a mineral para iubriflcacie.

ParaTina

GasoUna a grancl !!!!!!!!!! ^"

Ctasolioa ncondidonada '! ,!!!'!!.!

Oleos ombuativcta para foraoa e caldciraa

Oleoa combualiveis para moloTM de eiplosSo

Oleos combustivcia dIo rapedfieadce

Qucrozenc

OietB refinadra lubrificaoto

6lco para transformadoree, .chaver, etc

OIcos Mio rap«|ficadoe

Alcool motor

Ga'^^ina miaturada com oul'na rarbufMtra

Cnmbuaflvcia nfto rapccificadra

Apo

Fcrro fundiclo.., .; *

Vergalhftca de ferro

Ferro era I&mmas ou chapaa

VergalhOca de apo

Aco em Uraa

liAmiiiaa dc a^o

Afos rapcciuia

Canlonriraa de ferro ou afo.....

Palha de aco

Ferro vclho

Rolda em p6, cLapas, fica, etc. V.. .'!^

Ferto oSo npecifieailo

Chttmbo nfio CTpccificado

Qarras de chujobo

C'humbo vrlho

£stunho nSo rapedficado *'

Cotire eoado ou fandido

Lftminaa dp cohre

Cobrc Tclho

Cobrf aSo especincado

Latiio vrlhft

Lotto o&o rapecificado

Chiinibo enj liga

Solda de ralanho com liga de chuobo VouIm meui*

Ligna afio clauificadaa

Zitico velho

Zinco d9o rapeeificado

Melaia nSo rapedfieados

Afumfnio em bruto ou preparaclo

Nfercurlo

NIgiid em brulo ou preparado

Mctais de uso rapecial nflo rapeeHicadoi ^

IMPOHrAKCIll SEGURA'SA Cr$

QUADRO 3.3 (ContiQua?ao)

OBJETO DO SEGURO

OjigSnin

Gas nSo pspccificndo

Eiixofn.' cm barras 011 pcilagos

Mctaioidcs Guu espccificados

Cinxaj. dc ourivraaria

Cal oxido dc calcio cm Rcrel

Cimcnto dc mai;n5sio braiico ou iiiagucsiaiio.

Cimcnlo Fortlaod ou romnno bmnco

Cimcnto conium

Cimcnto nao cspecificado

J.a dc vidro

Material dc con«tn)t'5o

Arul iiltraniar

Alvaiadc dc titfinio

('Ores mctalic-as cm p6

Kci^ro dc fumo

Cores ou corantes nOo cspcciHcadas dc origcm mmertd.

Agua rat artificial

1 crras coloridns -

Matcriaa prinias para iiidustria nSo cspocJicadaa

-AlaodSo

Kios do algodtlo para bordar. coacr. etc

Bios dc algoililo para tccclagcm

Fioa dc alsodao nao cspcciticados

Alcodao com carofo

Estopa dc algodao

.MgodOo cm raroa

AtgodOo cardado

Liiilcr

Rcsidiioa dc nlgodjlo

•Aleodio nio cspccitlrado

Fios do canbamo

Canhomo cm bruto -

Estopa dc canhamo

Floa do iuta para tocolagcm

Juta em brulo

Estopa do iuta

.Tuta nio cspociricada

Ftoa do linbo para oceor, crochet, etc

Estopa de linbo

Outraa Cthraa uio ospcciricadaa

FIcs do 16 para bordar. coacr olo

I'ioa dc li para tecelagom

Fioa de 15 nao ospociticadce

15 cm bruto

Realduoa dc Ift

Li cardada

1-6 proparada nio cspociricada

Fios dc seda para liordar, coacr o aomelbairtes

Fios lie soda para tocelagem

Fioa de seda u5o cspociricadce

Sedas cm casulo

He^uos dc aeda

Soda aairaal nio ospocincada

Fios dc rayon

Reslduos do rayou

Rayon em bruto ou propamdo Rayon, viscose, nio especiflcndos...

Matirlos plasticas srtificiais

Re^nus slnt5ticas nio espocificadas.

Matcrias primas sintcticas

CCrca ou corantes org&nicos...

Tintas para

Tintaa para impressBo

Tintaa proparadas a igua

Tintaa preparadas a base de acetato de celidcae

Tintaa proparadas a 61ea

Tintas nio especiricadaa

Esstnclas para licores e sorvetes

Fwi6iicias para a indualiia da borraeba

WhUhom nio cspccirjcsclaj para cortumc

"OtnciM para parfomarias

[[

QUADRO 3.3 (Continuagao)

iiictaicas,

c sapoUos

Qoaisqucr Mtwiaa primas e prcpm^"iio

B^bidss nio (spcclficadas

Aguas nii&ernis

Ikbidas ap«tij,iva e o^nadfts

Agwilenk*

CoDhaquc

WhUtt !!,!!!

Bebidas 41c«olicaa nio ospjoificijaj

Cerreja

Oiiarani lefrigeranie

Itebidas fcrmfntadaa nio cipwmiadaa^-'

Licores,, *

Suco de UTfifl

8wo fle frulaa nlk» CBpecIfjcadM

>mho couiufu dc roesa ate 14 gnu

Vinho «pum.ni!c cio rapecificado;

Vinlio licoTMO ou de sobremeaa.

Vitiho iiio fepcrifitado

Xaropca de Fmtna

Rcfrigorafttea

Uebidaa oSo wpcciticadji'.!!]]i

AriM com casra

Arroi aem casca.

Aveia

Oirvada inibo

Trigo cm giio'..'.'.'.'.'.

Arroi..

Enrilhas

Fcijio prda

FoiiSo aio apedficniJo

OiSo (ic bico

la^aTilhaa

bcsuminoaaa nia eapeciriadai *

Qaircra d> arrea

Cangim ou saaga de ama'

I aniuea de tnllho ou em Gegral

Ocreajs aio e^wifiiadc#

Favas alimcaliciaa, Hepoihoa •"•

Tamalca

Iforialicaa frfim'c am coaaem

Araru^a

ManrUoca

Kcjlii nio npdrinmdaa

^arjtthA do aag«'i

Farinha de arr<u *

r&rinfta de areia. "

PBTiiA* de mtndiic*.!!!"

Mmiha de milho.,

Kflrtthft do tnno..„. 1*.

Fannhae coujpc«fu ' bio efpctilitadif.'

Fuba de aillio

Mahe do covkU

Puiifi'iii'.'.".';

Futfe de maadiott...,'. Mftizetia Tapioca ."'!'*!!

FuM nfo espeeinca^

"iii

dc caid

FfutiB stcos nao espcciFicadce

Abacaxu

Dananiu

Lar&niue

I'craa

Uvas

PreiiEU vctdc9 ou freecos nfto eepccjficades 'Vzcitonaa

Docca dc coifkba

Doccs dc inarmclu

Coa'<erYa3 dc frutaa nio (tpceifieadaa

C6cq Ualado

Frutos itcps ou passadae

Furitkho dc fnUa

Frulas dc mesa ado cspcclftcadRS

Ajucar cristal

Acucar dcmurars

Afucar inrbscavo

Acucar rcflnado

Afucar

Cficau eoi pasta ou massa

Ciicau pulvcrisado

Chocolate

Outroa prcparacOcs dc caeau

C'ncai nSo espccKlcado

Cak lorrodo oa moldo

Cafe em grfio ou cm geral

Cafe iiSIo cspt>cUicado

Cha

Ani: ou berva duce ihunilha

Cravt) da India

Cotninlio

Canolu, ccpocianaa

Ibmeida em grto

Espceiariaa nflo espo'cificadas

Mute ou hcrva mate

Aieitc Dio cspccificado .Azcite de rarofo dc algodlo

Azdto dc ouirce cCcos, atcUe dc dcndS au dc oulras e6coe, Aieltc docc ou dc olivclra *,

Alho

butataa aliment•cim

Uordura dc c6co

Mclado

lUpadura

Produtoa vegetaii eomcativcla nilo cspecificados

Cane fngorificada aSo cflptcUieada

Carne dc vaca frigonncada

Cariic dc carneiro frigorlftcada

Carny de porco frigonflcada

Camo a5c cspecirieada

Canic dc vaca cm salmoura

Caroc dc porro cm salmoura

Comes cm salmours oio eapeciftcadaa

Cartie sm dc vaca au aharque

Carnc scca dc porco

Caroo ecca nSo vspeciricada

Carnc do porco dcfumada

Carne defumada a&o cspccineada

Presuntce

Sabicharla

Carney em eonscrva n&o aapeeUicadaa

Linguaa s^eas

Uiiguaa sulgadas

Ltnguaa em

Trlpaa sikas

Tripas salgadas

VUcwM frigohficadas

VUcem em salmoum ou salgadas

Vfsceroa d&o espccificadaa. Ifnguaa nio cspedficadu

Eilratos de camo

Produtce de maUdouro...

Moluftcoe frigorificadoa ou crustAceoa

CamarOa sCcos c oBo efipecificadce

Conservas de crusUceoe e moluscoa

PcUca frtaece por frigorifica^

IlfPOnTANCIA SECrilADA CrI FIlOulO frj

OBJETO DO SEG0RO

QUADRO 3.3 {Continua<;ao) '

Bacalhiu

B>gM "

^i«s fslgodce ou secos....'i

^xea ssitsdin ou era Mlraoura

Baniinhas..., Peiio «m coBsma oio eapcciiiiadoo' '

Jwraloe de |)«xe

Produloe de jtesca ii6o especincBdw.'.','.

Banha do p«vco cm r&ma "

Banba tthUda "

Lcite eoiidenndo

L«ic cm p6

L«lc fresco

Leil« aSo cspecificado

M&nteiga dc Icito. ..."

Qiicijw

^tietnios nio «pcc>fi^w..\^

Ovas salisadas ou em aalmour*

Ova

Bashii bovioa.

Compcsto de fc«uiba

Touchibo defuiaido.,, Toucinbo s&lgado,Margarioft ..."! !

Md de abeika !.!!!

Produtoa aaimais a&o especificaii..'.V.

Mossa de tomaie

Sal para um culin^o, Viaaere

Coadimcotos nAo opccificados

CoaidUn

Dira do coDfoteirte nlo'

Feijoiida cm lots

Macaiio on talharia..,

Bolaobaa ou bacoito...,]]]

Musu alimesticiaa

ComervM alimonlicias,. Produtw alimcolScio! nOo'Bp^'ri^a'.';;;;

Al^>

Centia

Fardo

Pardo

Fsfdo

Fardo

Alfafa

is wra aliranitatto de 1 do carofo de algodSo

> <le arrot,

> dc Ifigo o nio

Fomgraa

Torta

Toru

a leraa verdeB ou aC^de cafOfo do k de cacau,.

Camahoba., .vr'"'"'

Anitfiaig empalhadea, ManufWur* do matenaa o^imu H®"/-'-

•

«•usociir.:

cadaa ^ Mimal n»o epecifj. |«Avm pm denlet

Msnufatura de cabdm e pel<«, Maaulaluraa do barbatana

e^te «' 'cmi' 'h;,:' Maiufaiura.

QUADRO 3.3 iContinua^ao)

dc madeira Moldura de madeira Tacoa de madeira

ArtiRos do madeira para cunstruefto

Manufatunie de maiieira para rniquinaa nSo espeeirieadaa

Tamaireos

Artigoe de madeira para iogw c esportes

Bilhares *

Palitoa para denies, unhaa e aeraelhaarlee ![.!!!... Barris do madeira Caboa dc vaasoura

Gcladeiraa de madeira

Mauufaturaa do madeira nSo apccificadas !.".

OBJETO DO SEGURO

PapelSo cm folha para coberturadecaaaaetc

Papalio nJo espccificado

AparaSdcpapclpani fins induslriais

Dcspcrd'cits dc papcl

Papcl celofanc, !'!].!!!!

Papcl niio capcr^n^o

Rcvislas jomaia c(e

f'lVTcs para Icitura

Livrw niio cspecificadoi

Cadcnice ncotare

Envelopes de papcl i]

Monollias para cigarros

Sacos de papel ]]!.!]!!!]

^pe! cm livrctcB propaganda arligos cscoiares

Cauaa dc papcilo

Malas dc fopclio

Mapijfaluras do papelSo !

Csrlas dc jogar

Fotd^ralias

Mapas ou carlaa geogriticas ou geologi^ etc

impfcaws

01;^ de papel ado capccificadM

Manufaluraa de borracha

Tccidc« de borracba

Snitoa e edta* dc borracha..

Correiaa de borru;b.a para maqulnaa

^rasorice de borracha para miquioaa

Uolaas de borracha p. (umo

Caltados dc borracha c galochw

Pcnlcs de borracha

ArligcB de bomdia para uao pisMal

Ilnnqiiedoa e bonecas dc borwha

Tapelfj de borracha liminas de borracha...

ObjelCB dc bonacha para eacr'itdrio.]!

PabtK de borracha

Maniifatoraa do tmrracha nita'ffl^iii'idia',:!!!]!

Maniifaluraa dc abraaivca

Rcbaios

•AbiMivos nSo eapecificadM

A^anto cm chapaa e tclbaa ou'mmdi,'

Maoufatgraa dc ennanlo

l.nucaa de harro

Tflhas de barro.

Tijoloa para limpar (acaa

Tqoloe refratsriffl

Tijolcs dc BlveDoria

M r/"" para escrcvet Monuiatnraa dc marmorc Manulaluras do alabulro jd^ra, de c^pccinadi.'.v.

)>l*a para filiro. .'.'. ![]' lie burro

a.KI!!!!!''!;** t."""" ^ "pioificadasV.

"6 fal* para uao posoal

hoRiaa de Pratn pwwu Manufa.un„ do mioerai.'•preciicu' nio' capceilicadi.-.V.;:!

iManulatiinis de tmo

Chiipaa cOTugadai de (crrow de fcrro ou a^o.,

Ar8m«' farpftdo.

Grnmpw de fetro galvaiiltido' l^rii' ( ordoolha dc fcrro ou ajo

Arnnic itSo capccincado

Tclu dc aranie

(irnrapoe nJo cspecificadou

•Aniuivoe dc fcrro ou a{o., ]'! [ Cofrra

QUADRO 3.3 (Continuaiao)

Movcis dc fcrro on rifo

Folhis dc llaoclrw cm llminas

Kolhfi^ dc fUindros '•m obms

Objctos dc fcrro para cons(riJC^

Parafusus porca^ c dc fcrro on ofo

Hebites dc fcrro

I*rcc<v dc fcrro ou iifo

Torticira,'' dc fcrro

Articcrt dc fcrro 011 ajo para ini*tftlapflc8 c confccpOcs

Caixilhario do fcrro ou afo

Pobki dc fcrro on .^co para c&bos dc traMmissflo clcthca

Muiuifaluras dc fcrro ou ajo, para con^truc^o, nfio cspcciflcftdas

Pcras dc fcrro an ufo para maqaiiiiu dc inddstrla

Pccaa dc fcrro ou afo para tn^niuas

Trilhos dc fcrrn ou a?o c ucc^ur'ioa

Aciilhas dc fcrro ou afO para ccsMira ou crochet,

Rsi>orus dc fcno oil fl?o, csUibos bordJ5«, clc,,

Fogarcitos, foicOc^ e foriicw dc fcrro ou ojo

Munufaluras dc fcrro ou aco para escriti^o

(H)icto.^ ]>ara uao <lom6atico ou pi<ssoal dc forro 01

Tubes tlo fcrro uii afo

Objctcej dc fcrro ou afo, nSo cspccifleaden..

lairdiorcs dc fcrro ou afo

Cravo de terro para .'emdura

Correates dc fcrro yu ngo

Metal tiifjuclaijo

ObrikH csamltadas

Manufaluras dc a?o

Maiiuf.aturas dc rioco on ehumbo

Canoi dc rbunibo

MunufaCuras dc ehumbo, niio cspeclficadtt

Manuf&turaH dc cst.anho -

Cobrc era matiuriUiiras

Tftchas dc cobrc

Tomcima dc cobrc c valvillas

MatmfaUinu" dc enbro, niio rtpcclfieadae

Alfloetrs dc cobre

Flo's Jiu ou simples dc cofrc

Mnnufaturas dc cobrc para co»fcc?ftes

Adcri'fce c oulrcw nVdctoe dc uso pcssoal

Artigrv dc cobrc para u.ao |>c8soai ou dom^tico..

Obfa.<i dc crietofle e outrns inctau braucoe

Esjioras, cstribce, frclos dc cobrc

FoBareiros de cobrc

Artijoa dc bronsc

Tubos dc cobre

Obraa dc cobrc

Tipos para tipottrafia

Papcl de aluraicio

Utcasilios dc alumlnio para uso domfstlco

Maiiufaturas de aluiuinio

c SffO

Mudufntiiraa dc mciais de uao cepccisl, nSo eupcafieadaa.

Holhufl mct&licas

Objctos de metal, uao cspcelficado

Obraa 112o cspcciHcadits dc vidro

Vidro cm laminos

Ladrilhos de loufa

l.oufa sanitaria

htanufaluraa dc louca para InstalagOcs, nfio capeciflcadaa.

ArtiBOS de loupa para abor.itdrioe

ObjctQs dc lougQ para services de mesa,.

ObrM nSo cspcclficadas de ioupa e porcolana

Garrafaa dc yjdro

Garrafflca do vidro

Chatuihcs

Objetos dc vidro para sctn'ijo do moa

Obrw dc vidro, nfio copecificadaB

Louc&s e vidros, tifio cspcciflcarioe

Maimfaturas dc algodno

Tecidos de Algodfio brancce

Tecidos de alttodfio cnis

Tecldca du alRodfio cstampndca

Tccidw de algodfio coloridos

Lona

Pita isolanlc

Tccidoa de algodiio, nfio espcriflcadce

N.® SCGCROS .lupontAHriA SeOCHADA

OBJETO DO SEGURO

Poseaminaria df aJgodao..

Eciidaa dc algt>dl(i

PamamMarit. nio cspeciiiri^

Tapct^ de ajgodio c alcatifaa...

'"'® ''««rac8o. nio C8pMi[i'(idM

Criannio! « puohos lie ajftodSo

Grayataa de aluodSo. -

Meiaa de aijjjdso

Roapa feita dc algodSo

r> V uau ucasoai,

Oobertoro de ^abaa e ieafiia e cnlchu'do'al'godto

Gaaidanapco dc algodao

Toalhas de algodSo •

Sacofl dc nlgodio..

Conloaiha de dgodao

Eoeemdos •

MaDRUflras de ■ManuCaturas de algodfa^'aio•„pcciVkadaa,'..

Manufatunis de juU.

Aaiaffm de jaU.

Tecidoa de juta

Tapetee de juta de juia .,

MapufalunLs de juia. nSo eepecineadaa

J^aiiani de linho

Tecidna de Snho.

Joupade liphoparaaaoVVniei

Houpa foita de linbo

Cordoilhas dc outeaa ffl^ c^puis

Maapietraa com ou acm boM dc niVtai.'.'.'.V.'

Tcddca dc li de ii *

Tauetes o alcatifaa dc

nxrtjpa fclu dc 14

Paasamanaria de aeda

PiU de aeda

PendM de arda

Graeataj de acda

Meiaa de aeda

Roupa feila de aeda

^pafeiladerayoaV.',:::

Maaafe,™ de

Pentea de cehdwde

Celulr^c cm liminaa

QUADRO 3.3 (Continu.i?ao)

OBJETO DO

SEGURO

Naftalina Outroa dcrivadca do hidrocarboretos n2o eapceiflcadca, ProdiitfB Qiiimtccia orgdalcoa nSo capecificadoa

Alvaiadc tic cbambo ou aSo cspcciricadp

Potaasa

llarrilha

Cerboiiatos n5t> cspeciflcadoa

Clorcto tic caleio

Sulfalo de carbeno

Vcrniclhdo

Sulfalo de olumioio

Alufiic

Sals minerals nfio espccifltmdaa

Acido ciorliirico

Acidt> arOlictr

Aeitlta suUurico

Acidta ii3o espccificado

Anitirido carlionico

Potassa ciustica

Stxia caustica

Zarcllo

Oxido tic Icrro

Alvaiadc dc liaco

i^sldo rrSo rspecilicado

Agua oxigcirada

.Am6)ica litiulda ou lUo espccificada

Airioniaco

Froduloe riulmicoa ignorgaalcce aao capecificadoa

F.iaplarlros

Alral'jitlca

Dragcas, capsulas mcdiciaaia etc

Crcnlina

Desiiifctaatca

PrcpaPScCca aUmciiticias dtcteltcaa

Acuas minerals mcdlciiiaia

Xnropes mcdiciiiais

Olcoe medicinais

Saticnclca medicina'ia

rrcparadca farmaceuticos ado capccificadctt

Ibixiuloa dlveraca

Fnrhiha tic sanipic, adtilm

Saltlre do Chile

Adubca aao capecificadea

Lanca-pcefumc

Saboiiclcs sob qualtiuce ftirraa ou catado

I'crfiimariaa nJo cspeciiicadaa

Inseiicldas

IVcparafotrs para couros

PrcparacOoa c ccras para soalhtr

Preparafftea para aiovcis e scmclhantea

PrcparaeOos p,nra cndureccr ou ImpcrtDcabiii&ar cimento,.

Colas prcparadas

Nao espccificados

•Aparclhcs t>u Icvanlamenlo tie plautaa ou gcodtaia

AparclhoR de incdiriaa d5o espccincados

Vidrtjs para oculos

lustrumentrs de uiecra'apao e Otica

Aparcilice tolografictB

Holes c chapas para folograftaa

QUADRO 3,3 (Continua?ao)

Maa.,fa.un, de matfnaspliatica. nJo eapedfi^V.'.'.;! ]:''

Maa.j aiuraa do celoloide olo'eapedfieadai.

Aparclbtss cineinatogrificos

Kiiiiica cincmatograflcoa

AcE^sorloe dc nparcibcfi ciaematograficoa

Aparelbos de ciaemale^afia oSo eapeeiliradoe

.Aparclbos sonorce

Aparelbos orlopcdiceie

Algrrddo bidrbfllo

Gaze cm llraa ou pccas

Mesas para opcracOes

Artigos cirurgtcrts nSo espcciiicadca

Cadeiros para dciuista

Aparcihce de odontologia u5o especincadOB

Ariigos dc borracha para medieina e eirdrgia

Artigos denUrias

OBJETO DO SEGURO

Artigos ie nicdicba c vctmnaria era gcial

J^ita braucia e Misma

dc foso c &ccess6ri(«.

pari gwm..

e seiaelhftntcs

]

nSo QSpecifica^ '•

de aco au

dc? ahurobo • • CKumbo mludo para c»?a

Anuamantos nio cspecifie^w''

riulriiincnKa <!« corfa e a«,5Si». , '

Inslruintnlos de sopro c a«a6riM

rtarmonjuos

Haooa

Fonogra/oe

Discos para (jramofowa Acraoriw para fondgrafM

Reldgina do ^Kl*'ira c de puljq

2* 2?!® 0 df pciidum' RelOaiM Lio «pecinc»d« Mojoaeia. ia„ru„oaloo do raWea cle'. alo'oopeeif/c^'^,][];;

Facaa •

Talherea

Macbados

Pjw e pimrctas ronoraenta, grwao Fern* cJc onjomar e poUr

Piacanma

rcrramonliu. oianaw pari u-'a t oflriM

Frnamealao para «n dotn4,ii„

Carrofnn OrminM. ObraonSoel«ificadue„ia«pociric;dio;.'.'., Taslalapftf, pan ,^1,, ^ (ol«r,fi.

VilvulM pwa aparrllim dp Aparpthm de plriric'idado mfdiea '

Apimiil»di*rs pKrIieee

Gf^dcirj dp rofftnle plelrita

Mnlorpo plfiticoi Whca pl6(ripM sten ^aro.f.,raadom PStiliPoo de'ci^rrrli'rifciM

•Aiopcrumi'ttos para mcdtdoA elftricas

Etcvoiiores clflricos

Arligos cletrotccniC4a nfio cspcdDcados

Maijulfxis agricotaa

I'onlitf dc afo pare arado ATss^rios prini arados

Debulhndorcs

Scmcsdciraa ►..

Tretores

Insttumculoa agrtcolas

Mdquin.is para iiidustria de sutist^ciaa idimcnt&rts

.Maqiimas pnre trabalhar madeiras c coct^

Muquioos para indastria tcxlil

Cilindros para cstamparia

Toarcs

Aci-«urios dc raaquinas pcira mdustna tcxtil

Mflquinas, accsst>ricn etc. pare iadustha tcxtU c&o especifica

Tigcliobas pafa rcccbcr l>orrscha

Maquluaa c aparclhos para iudustria nibs repcclfkados

Aqueccdorca cm Rcral

Cudcirss para harbeircR

FDlroa

Faroes

Pccnsas

Aparelhoa dc transmivdo <• buu partcs

Gumrla<stc9

Rnlamcntos para mancais

Locoinevcis com caMelra^ rcspcctivis

Accsaorios pare locomntiTas

Maquiims malriics a vapor

Locoinotivas

MAtjUjnas tnoJrircs n gas

Moinbos de vcnto

Maquinas molrlzcs dho espccincadas

Comproasnr de ar

Rofrkgcredorre

Aco«<»ri06 pM» rcfrigcradorcs

Muquinad para farcr gclo nw sorvete

Mdiiiiinus de or compTimido c rercfeito nfio espcclflcadas..

Honibas HidreuJicM

lioxnbus pare RiMolloa o\x lUcool tiiotor

Uombas r^o cspocificadsis

Exlintor dc inc^ndio

I'ulverisadorea

Maquinae dc C05(ur«

Muquinas dc cscrerer

Maquinas dc CAlcalar

Maquinas incubador&B

Miqulons para escntdrics

Maquinas para use doraiaiicot

Maquinas resistradorss

Mitquinu para tlpocrafia

Muquina opcralri?

Alambiquca etc

BulancaA

raldclras

"d*" »«ppdfic»d'(«

jjaitada* p|plnp*s para iliraiinaao - •

Mntprnu ol^tricao

Artira Hp ilummacSe piflripii

pprraraeatis nnpqm6l>pn. o elftrica"

bwrar de peioraar ptJlripM

ArniTP dp poItp wra ejplrlpidailp

J6cm dp eolw isolado para eiptriddado

C obos tie ci^re

<;alK« 0 fins PM inflalae^ ni, P,n*ri'ficadi

Jenr'Sr^dr'i

IsoI-idor»a de mal6ria« perSirirai

Ijotiri^ pan in,Ul^ac3p. Plftrir« pin'«,ienifiV,d'p,'

^ malAnaa pIAafipas wa tnelalocR.., elfWpas

^pil de ImitB p viHrn pnra in'talacBn pWrisia

Pbfas nSo psppcifieadas para iastalatSes elCWcM

Moiobos

Fitas pare miquba de escrcecr

Mdqumoa nSg cspcdficadas

Atroplanos

Aceasdrios para aercplancc

Aulomdvcifl pare passagcirca

Aulorod^'cia de ''arga

-AiUocnoveia cm geraJ

Chassis para aiitotu6v«£ de carga

Acessurice dc a\itom6vcU (urrce dc tracio a vapor ou ektrica iiSo especiH^n

Emlwrcr^fies a Tcia o a vapor

r.mbarcacdcs a remo

Tricicloa a motor

Triciflcs a pedal c biciclcta«

Ac<as6Tio9 dc tricicies c Wciclctae.

Aeeabrlos para cmlsrcDvOca

C&mara dc ar e aceseorios

Paeumaticos c porteoeca

Acoseorios dc fcrro ou aco para vcieulos

Quaisqucr vcicul«^icci«6rios ou pertenees-^ifto eepeciricstdos

QUADRO 3.3 (Conclus3o)

rt'^r' . F'JA";, :

Apirelhos doix^iyos

Fogos de artificio !]']]].!!

Foalom

ArtigoE <ie matiriu Isnimiyeis olo cspedli^ce

Jugos nfio spcciricadce

Lops.

Peoas pira Mcr«er !.']!!!!

Artigoa de cscritdrio

rassanianaria dcurada e pnPada

BotOra iiio eapccificadoa. . .1

Artigija de anaarintiQ

Florra oitificiais

Artigoa de alfaiate

Afligos de sapateiro

Artigoe Dio especiHtadoi pare eoidetfOre

uptlhos e quadroe

Conj;o!cuQfl ^

.Jni^Qs nio eapc^'Hirados p«t-orojunenUfio.

Cwhunbce

Arligcn de fumaDtca

Dagegem

Bengalas

Chipeue nio egpe^ificados....,.'!'!]!!!

Chap^ua de ehuva ou aol

Caftclras nio espMiHeadaa

Artigcn miiitar(»

Arugos nio cepcciflcadcs para ueo pea^

Brioquodoa e boneeas dIo e«pcnficadoa.

Artigca nio espeeificadw para montaria

Cnixaa nio cspecificadas

Imagens *

lixa cle qualquor qua)iilade

Artigcps de ilumiiisfSo elclrire'nio espeeificioi"

Artigos olo eipoeincadoa pare ikd dtmifstico

Arti^.4 at toucador

Artigca felififlioa ou fyncbri.. ,

Vidros eoi genl

Ainoi(ras

Biiouterias Arligo? de propaganda

Bnrracw

Ro^ massiiM de borreeha lOteatni^V de'aiii'de f™

ObtclcB saniiinw oio especirwadee oe teno.

Cjpaulas Objetoe mdigenie ]["'

Menaulorias nia rla«iilii-.A.."

1 — Introdu^ao

A apura^ao estatistica dos assuntos tratados nos Q.R.I, (questionario de resseguro-incendio). proccdida pclo

^•R,B. desde 1941, e divulgada nos nii"leros 12 e 18 desta Revista, tern como principal finalidade a de tornar possi-

^^1. as sociedades. a verificagao e corre^ao das falhas que, porventura, apre®entam seus servigos.

Com o mesmo objetivo, apresenta"'os, a seguir, os resultados obtidos em 1943, comparando-os com os do ano interior-

Dispensamo-nos de tecer maiores romentarios acerca dos processos adotados pelo I.R.B. na apuragao dos ere falhas encontrados nos boletins

^e resseguro-incendio, visto que os ®iesmos ja foram amplaraente expostos

Pas publica^oes acima citadas. Limi-

^ar-nos-emos, assim, a fazer algumas

®Precia^oes gerais sobre o levantamcnem questao, esclarecendo, agora, a

^'sta de algumas consultas que nos tern

®ido feitas ultimamente, que o criterio

96ral adotado pelo I.R.B.. nas apura-

^®es dos Q.R.I., e o de considerar toOS questionarios como provenientes

^e erros cometidos nos boletins de res-

®®guro, se bexn que uma parte deles, ^®quena, alias, em rela^ao ao total exPedido, se refira a pedidos de informa-

?6es ou a assuntos que nao constituem propriamente erro. Adotando esse cri terio, que cvita o exame trabalhoso de cada caso em particular, dispensa-se um tratamento uniforme a todas as so ciedades, sem prejudicar a compara?ao entre as mesmas — fim primordial que se tem em vista.

2 — Coefidentes de incorre^oes nos boletins de resseguro-incendio

Os resultados obtidos, durante esse ano, no que diz respeito as relagSes en tre o I.R.B. e as sociedades, apresentam, sobre os do ano anterior, pequcno acrescimo no coeficiente de incorre56es dos boletins de resscguro. As percentagens de Q.R.I, acusaram 5.95 e 5.50% para as sociedades nacionais e estrangciras. respcctivamente. ao passo que, em 1942, foram de 5.03 e .. 5.14%' Para os aumentos de 0.92 e 0.36 contribuiram entre outros, principalmente os seguintes motives:

— desarticulagao dos services das sociedades de seguros, motivada pela convocacao milltar, em face da situagao que atravessa o Pais;

As sociedades de seguros em face do sistema de resseguro-incendio do 1. R. B.

Oswaldo Dias Martins (Coordenador onlrc o I.R.B. c as Soclttiades)

— aumento crescente das carteiras das sociedadcs, scm o correspondente reajustamento de servigos e funciona- nos.

A despeito dos fatores acima, os lesultados poderiam ter sido mais favoraveis, se houvesse por parte de algumas segiiradoras maior interesse na adofao de medidas tendentes a evitar falhas e imperfeigoes nos seus services.

Infiuiu, ainda desta vez. para que nao se chegasse a urn cpeficiente de incorre^oes ideal, um grupo^de sociedades de coeficientes demasiadamente altos em rela?ao ao resultado medic fi nal, confofme se verifica nos quadros numeros 2 e 3.

Para essas sociedades so podemos apelar no sentido de envidarem esfor?0s para que reorganizem. em bases racionais, seus servipos, de modo a acompanharem as suas congeneres. que tern apresentado bons indices de aperfeigoamento tecnico.

Convem salientar que as imperfeigoes constatadas nos B. R. I. c B. C. R. I. exigem perda de tempo e maior esforgo dos funcionarios das socieda des c do I. R. B., dificultaiido, em con' seqiiencia, as relagoes contabilisticas entre o Instituto e as seguradoms em geral.

Assim mesmo, do total de 89 socie dades que tiveram relagoes com o I.R.B.. mais de 1/3, ou sejam, 33, meIhoraram suas percentagens anterioresOs quadros numeros 1 a 3 cspecifi* cam, para as sociedades nacionais e estrangeiras, o niimero de questionari"® e respectivas percentagens sobre os boletins de resseguro e a distribuigao de freqiiencia dos coeficientes de incorregoes-

3 — Naturcza dos crros

Apreciando os erros cometidos nos B.R.I. e B.C.R.I., nota-se que houve a® seguintes mutagoes nos "coeficientes em relagao ao ano de 1942:

Os resultados apresentados, entretnnto, nao induzem a conclusoes oti•nistas, levando-se em conta que ainda sao altas as percentagens de incorre?oes das cinco primeiras classes de erconstantes do quadro n." 4.

Para a extingao ou diminuigao de 'ncorregoes, rcportamo-nos as reco•nendagoes feitas sobre cada tipo de srro no artigo publicado no n.° 18 desta Revista, col. 18 e 21 a 23, e solicitamos as sociedades novo estudo dessas recomendagoes, adotando as medi das que julgareni convenientes.

^ — Atrasos nas respostas aos questionarios de resseguro-inccndio

Atingiu a 21.11 o total de Q. R. I.

^^Spondidos fora do prazo e a 11.7 o atraso medio, por questionario.

Pelo quadro n.° 5 podemos verificar 9ue a percentagem de questiooarios

''^spondidos com atraso baixou de ... enquanto que o atraso medio ^Umentou de 4.5 dias.

#

dos estatisticos diferentes dos ate entao apresentados, extraidos tambem dos Q.R.I, que, por ccrto, hao de interessar as seguradoras.

fisses dados, referentes exclu.sivamente ao ano de 1942, so agora, entretanto. podem ser dados a publicidade, em consequencia das dificuldades que tivemos de veneer no seu laborioso proces.so de apuragao.

5.1

DOS PREMIOS:

Conforme a naturcza da resposta dos questionarios, os premios consignados nos boletins de resseguro podem ser ou nao alterados, posteriormente.

A percentagem de Q.R.I, referentes a B.R.I. c B.C.R.I. com premios alte rados e, em numeros redondos, de 62% e a daqueles em que nao houve alteragao de premios c de 38%.

KlUlOS EM

Classifiea5flo — L. 0. C.

Importincias dos botetins

Ndmero do bloco '. '. I.

Importftncitts dos M. B. U. i' I'roporcionalidnde

ReiterafSo de Q. R. J.

ReteiifSo

Taxa 1'!!!!!!!

JJiversos .•

DivisSo de riscos , ' Prfimio

Keraessa de rormulfWos c doc'umentos (Josseguro

Prazo dos boletina !!!!!!

InformajOes dos boietios

Reiteramos os conselhos que sempre ^amos no sentido de as sociedades so'icitarem. quando houver motivo, a ne^assaria prorogagao dos prazos das fespostas aos questionarios. antes de ®xpirados, a sede do I.R B. ou as suas ^epresentagoes, para que nao incorram ^"1 atrasos prejudiciais aos seus servie aos do Instituto.

5 — Outras apuragdes

Prevalecemo-nos do ensejo para inineste numero, a publicagao de da

Pelo exame do Q R.I. se pode, na grande maioria dos casos, verificar sc a alteragao do premio e favoravel pu desfavoravel ao I.R.B.: por outro lado, muitas vezes, a importancia relativa ao montante da diferenga de premio nao pode, por esse questionario, ser apurada.

A percentagem de Q.R.I, com pre mios declarados e nao declarados, favoraveis ao I.R.B. e de 37.37% e a dos desfavoraveis, declarados e nao declarados, de 24.24%.

A respeito, vide quadro n." 6.

l-F,RCENTAfIENS DE 1943 s6bHE 1942

— Prcmios reclamados nos ques tionarios dc resseguro-incendio

5.11 — SENTIDO

5.12 — MOVIMENTO DE PREMIOS;

Para os premios declarados foi possivel obter o resuitado final, verificando-se que as altera^oes foram favoraveis ao I.R.B, em Cr$ 160 009,40.

Se considerarmos os premios nao declarados, cujo montante e irapossivel obter-se. como ja dissemos, favoraveis tambem ao chcgaremos, aplicando-se uma legra de tres simples, a fi.vagao da importancia de Cr$ 119 000,00, dando, assim, o total de Cr$ 279 000,00, o que por si so justificaria o insano trabalho da coiiferencia dos boletins de resseguro.

O quadro n.° 7 apresenta dados esclarecedores sobre o assunto.

5.13 CLASSE DE DIPEREN5A DE

Os Q.R.I, com diferen?a de premio. a favor ou contra o I.R.B., representam as seguintes percentagens do total:

99,90 — 54,96% de Cr$ 100,00 ate Cr$ 499,90 — 35 90°/ de Cr$ 500.00 ate Cr$ 9,999,90 — 9 14"^°

O quadro «.■> 8 fornece as percenta gens para as classes de premios mais det^lhadas.

5.2 — Scntido das respostas dos questionarios de rcsscguro-inccndio

Os assuntos dos questionarios dao margem, conforme o caso, a que as sociedades, nas respostas, concordem ou discordem e satisfa?am ou nao satisfa9am aos pedidos do I, R. B.

Nos casos de discordancia, temos ainda que as sociedades discordam com razao, sem culpa do I.R.B. e sem razao.

As percentagens de Q.R.I. sobre o total emitido foram as seguintes. conforme quadro n.° 9

SatLsfazendo ao pedido ou esclarecimento Nao satisfazendo ao pedido ou esclarecimento

Convem salientar que. de todas as apuragoes realizadas, a do "Sentido das respostas", pela sua natureza, e ^ que pode suscitar duvidas ou sofisma® por parte das sociedades, levando"" c® conta a dificuldade de, pela leitura das respostas a determinados Q.R.I., quadrar 0 "sentido" exato dos escla* recimentos prestados pela sociedadeEntretanto, os resultados acima so poderiam oferecer margem a controversias sobre o verdadeiro sentido resposta no tocante a insignifican'® percentagem de 7.53, total das respoS' tas que discordam e nao satis[azem.

O restante, isto e, 92.47%. nenhuma discussao pode oferecer, dada ^ clareza e positividade das respostas exaradas nos questionarios.

- A proposito, nao deverao as socieda des, ao responderem aos Q.R.I., carar os assuntos do I.R.B. como imp"' si^ao de criterio ou norma de agao.

As sociedades devem ter opin'®" propria, desde que fundamentem sciH' pre as suas convicgoes, pois e prcfC' vel essa atitude a uma comoda e pies concordancia com o que disser ®

Estudos sobre o ramo-vida

TABUAS DE MORTALIDADE (1)

Definigao e utilidade ^ Tabuas de Mortalidade mais conhecidas — Tabuas udotadas no Brasit.

Definicao e utilidade

Tabuas de mortalidade sao quadros numericos em quc csta registrado o niimero de pessoas sobreviventes e o de falecidas em cada idade, pertcncentes todas a um grupo inicial da mesma idade.

Servem para medir as probabilidades de vida e de mortc das pessoas. e, sssim, apresentam. ainda, duas colunas intituladas "probabilidade de vida" e "probabilidadc de morte", das quais a primeira e a reiagao entre o niimero de pessoas vivas cm determinada idade e 0 niimero de pessoas vivas na idade imediatamente anterior, e a scgunda fesulta da rclagao entre o niimero de falecidos com determinada idade e o niimero de pessoas vivas com a mesma idade.

Alguns autores consideram improprio 0 nome de "tabua de mortalida de", achando que a mesma deve ser dado o titulo de "tabua de sobreviveneia"; quer-nos pacecer que tal nome resulta do fato de as probabilidades se

ll) Na revista 25, coluna 115. ondc se Is "Capital ou Pcciilio c a liquida<:ao de uma So vez. da divida do scgurador". !ela-se 'Ca pital ou Peciilio i> a importftiicin estabclecida para ser liquidada de uma sb vez pelo segurador". Nas colunas *119 e 120 onde se !e ■'Cr$ 46 396,60". leia-se "Crt 42 456.50'. Nas coluna.s 121 e 122 onde se le "(3) A idade tecnica se confunde com a idade na tural", Icin-se "(3) A idade tecnica 3e confunde com a idade natural, sc o segurado reprcsenlar um risco normal do ponto de vista ni4dico".

rem sempre resultantes da compara^ao com o niimero de sobreviventes. Poder-se-iam apresentar duas tabuas distintas; a de "sobrevivencia" e a de "mortalidade".

Come qualquer outra cspecie de seguro, o ramo-vida tambem se baseia nos dois principios tecnicos de operaqoes de seguros; o mutualismo e o calculo das probabilidades. A tabua de mortalidade, como ja dissemos. resultante de observa^ao estatistica. fomece OS elementos fundamentais pelos quais o segurador, apiicando os dois principios acima citados. cstabelece os premios dos seguros de vida. Assim, tabua de mortalidade e a base de todos os contratos de seguro-vida elemento centra! que auxilia as sociedades a medirem a duragao da vida humana para o calculo dos premios do seguro, chave de todas as operagoes que se realizam no seguro-vida.

Tabuas de mortalidade mais conhecidas

Em artigos anteriores tivemos a oportunidade de dizer que a mais antiga tabua de mortalidade foi organiza'da pelos romanos; mas seja como for. e ao Dr. Edmund Halley que se deve a formagao da primeira tabua, aparecida no ano de 1693. Foi organizada per observagoes feitas nos registros mortuarios de Breslau. na Silesia.

Posteriormente, muitas outras se formaram, abrindo. deste modo, o caminho para o aperfeigoamento das mesmas, progresso que veio em beneficio das sociedades.

As.sim, contam-se entre as principals, as que abaixo colocamos em ordem cronologica de aparccimento;

.— De Kerseboom, cm 1738:

— De Struyck, em 1740;

Weber Jos^ Ferreira (Chafs do Sarvioo - Vida do I. R. B.) (continuafSo)

~ De SussmiJch. em 1741;

~ De Deparcieux ~ aparecida em 1746, modificada muitos anos depois, cm 1894, pelas Companhia Francesas de Seguros, quando surgiu com o nome de Tabua de Experiencia".

Dims tabuas foram organizadas pelo Dr. Richard Price. A primeira, publicada em 1771 em seu trabalho denominado "Observations on Reversiona ry Payments", e a segunda, em 1783, a mais completa, muito conhecida pelo nome de "The Northampton Table".

Em 1806 apareceu a "Tabua de Duvillard conhecida pela sua mortalidade muito rapida para os primeiros anos e idade madura. lenta para a velhicc Ul, alcancando a idade de 109 anos toi muito empregada pelas sociedades francesas ate 1894, nos seguros em caso de morte.

A "The Carlisle Table of Mortali ty publicada em 1815. foi formada por Joshua^ Milne, atuario da "Sun Life Office' de Londres, com elementos contidos num tratado do Dr. John 1787 (3)' Carlisle em Em 1829 apareceu a tabua de Finlaison, cu,a organizagao foi pedida pelo governo ingles. ^ Em 1843 foi construida uma, resurao das experiendas de 17 companhias ■nglesas. as quais tomaram como base as observa^oes de um longo periodo e foi considerada como uma das mais perfeitas da epoca. qua„do estavam em uso as de Deparcieux e Duvillard consideradas defeituosas (4). em^lS^^ Demonferrand'apareceu pela? di's^guTTtSa'

(2) Ver "Matematica Comerr'al ni„ Rodolfo Batista de S. Tiago (3) Ver Sources And Charactensti« the Principal Mortality Tables" de Henrv fcic? da "The Actuarial Society

(4) Ver "Confabilidade das Companhias de Seguros de Vida de Carlos de Carvaiho

Em 1868 surgiu uma. baseada na Experiencia das Companhias Americanas, e em 1869, a construida por vinte Companhias Inglesas, universalmente conhecida por "Tabua Hm". Mais tarde foi corrigida. surgindo mais tres outras com o mesrao titulo. A Hm, cor rigida em 1887 pelo Instituto dos Atuarios Ingleses foi a que teve maior aceitagao pelas Companhias inglesas e estrangeiras.

Em 1883 apareceu uma. organizada por vinte companhias alemas: em 1892, a dos segurados franceses, e em 1895, uma de grande valor, organizada na Franca, que tomou o nome de "Ta ble de Mortalite du Comite des Compagnies d'Assurances a primes fixes sur la vie".

Inumeras outras, nao menos impoctantes, apareceram no decoxrer dos anos de experiencias e do desenvolvi'' mento da estatistica: surgiram, assim, as de Hubbard, Achard e Charlon, Kertanguy, etc.

Especies de tabuas. quanto a construgao

— Para a constru?ao de uma tabua de mortalidade leva-se em conta um grande niimero de pessoas, que podem .ser selecionadas ou nao; dai as tabuas serem de duas especies:

1.*. as construidas tendo-se em vista um grupo da popula?ao:

2,". as construidas levando-se em conta um grupo de pessoas seleciona das.

As construidas de acordo com a seguqda especie. sao as usadas pelas com panhias, por serem as mais exatas, quanto as suas finalidades no seguro- -yida. ja que os componentes do grupo sao selecionados por exames medicos: determina-se, assim, a forma^ao de um grupo homogeneo. Nas tabuas consruidas conforme a primeira especie, os componentes do grupo nao foram sele cionados e 0 emprego de tabuas dessa 'evaria as sociedades a resultados heterogeneos; desta forma, elas evitam o uso de tais tabuas.

As de "Northampton" e "Duvillard" foram construidas por extratos de registros publicos de 6bitos, e elas nos mostrara a lei de mortalidade cm rela?ao ao geriero humane em gcral. As de Carlisle" e "Deparcieux" foram orga nizadas por extratos de registros dc tontinas e reprcsentam a lei de mortali dade cm relacao a pessoas escolhidas.

Tabuas cesultantes de experiencias dc companhias de seguros

As tabuas usadas hoje pelas socie dades resultaram de experiencias obtidas por companhias antigas, em um grupo de segurados previamente sele cionados por exame medico.

A "Equitable Society", por exemplo, adotou a principio a "Northamp ton". Com as experiencias adquiridas, fez com que Griffith Davies ajustasse a referida tabua, sendo os resultados publicados em 1825. A "Davies Equi table", do citado autor, nao e propriamente uma experiencia de mortalidade deduzida dos fatos, como diz Henry Moir em seu livro, mas somente uma modificagao da "Northampton Table" para obter numeros mais aproximados, de conformidade com as condi^oes atuais".

Arthur Morgan, atuario da Equita ble Life Office, publicou em 1834 a "Morgan's Equitable Table", resultante de experiencia da referida compa nhia, e a sua tabua e considerada como a primeira construida sobre principles corrctos de coleta de dados de Com panhias de Seguros (5). A "Combined Experience Table" foi construida. tambem, por resultados de experiencias de sociedades de se guros, principalmente das "Equitable" a "Amicable Societies", o mesmo aconfecendo com as Tabuas Km (6): como ja comentamos anteriormente, foram cesultantes de experiencias adquiridas Por 20 sociedades inglesas. Entre as mais importantcs tabuas de Mortalidade, das construidas em face

das experiencias de companhias de seguro, conta-se a "The American Ex perience Table of Mortality", reconhecida como a tabua padrao dos Estados Unidos da America do Norte. O seu autor foi Sheppard Romans, que, para a sua forma?ao, usou cstatisticas deduzidas de experiencias da "Mutual Life Insurance Company of New York".

Arthur Hunter, nome sobejamente conhecido no meio segurador mundial, em virtude de seus trabalhos em prol do aperfei?oamento do seguro-vida. organizou tambem uma tabua que tomou o seu nome "Hunter Semitropical Ta ble of Mortality". Foi construida por estatisticas levantadas junto as filiais da "New York Life Insurance", nos paises das tres Americas.

O ajustamento da "American Expe rience Table" com o auxilio da formu la de Makeham. conta-se como um tra balho de realce desse atuario da "New York". Essa sua obra. realizada em 1092. fez com que a referida tabua aparecesse com o titulo de Hunter s Makehamized American Experience Ta ble of Mortality", muito empregada pa ra a organizagao de pianos de seguros sobre duas ou mais vidas.

Tabuas adotadas no Brasil

As sociedades nacionais de Seguro-vida empregam, nos calculos de suas tarifas, as tabuas organizadas pelas sociedades estrangeiras. Assim, para OS seguros em caso de morte ou mistos sao usadas as seguintes tabuas: "The American Experience Table of Mortality"que o Regulamento de Seguros estabelece como minima; "The Hun ter's Makehamized American Expe rience Table of Mortality", "The Com bined Experience Table of Mortality , "The Hunter Semitropical Table of Mortality".

Nos seguros de renda e empregada a "R.F." (Rentiers Franqais), que o Regulamento de Seguros estabelece como minima para os seguros em caso de vida. (Confinua)

(5) Henry Moir. (6) "H™ quer dizer "Healthy Males", Hf, "Healthy females".

ANOTACOES AO REGULAMENTO DE SEGUROS PRIVADOS

po-- Jos6 Pcreira da Silva (Fiscal do Seguros)

"A cobertura dos riscos em transito e restrita ao pais ou as suas aguas territoriais. Determinando a lei a isen^ao do seguro das mercadorias vendidas para o exterior ou nele adquiridas, excluiu da obrigatoriedade tais mercado rias enquanto transitam no pais".

"O arrendamento de maquinas para a industria nao transmite o dominio ao locatario. O locador conserva o di reito de propriedade. Dest'arte, e obri gado a manter, no pais, o seguro das maquinas locadas desde que o, valor destas seja igual ou superior a quinhen tos mil cruzeiros".

(Co/i/inuaj:i5o)

Art. 184. Cabe aos segurados e beneficiarios de qualquer seguro o direito de exigir das seguradoras copia liel e integral das propostas de seguros''que tenham firmado e hajam sido acfeitas pelas sociedades, bem como das respectivas apolices, pagando por estas ultimas a respectiva despesa.

Art. 185. A.S pessoas fisicas e juridicas. estabelecidas no pais, quando comerciantes ou indus trials, ou explorem concessoes de services piiblicos, ficam obrigadas, a partir de 1 de julho de 1940 a segurar:

1.°. contra riscos de logo, raio e suas consequencias. os bens moveis e imbveis de sua propriedade situados no pais, desde que o valor total desses bens seja igual ou superior a Cr.$ 500 000,00 (quinhentos mil cruzeiros);

2.°, contra riscos de transportes ferroviarios. rodoviarios, aereos de navega?ao de cabotagem, flu vial, lacustre, e de interior de portos, as mercadorias cujo valor seja igual ou superior a Cr.S 100 000,00 (cem mil cruzeiros).

O seguro obrigatorio. contra os ris cos de fogo e de transportes dos bens situdos no pais, do valor minimo de Cr.$ 500 000,00, pertcncentes a co merciantes e industriais. foi instituido pelo decreto-Iei n. 1 186, de 3 de abrii de 1939, que criou o Institute de Resseguros do Brasil.

O Regulamento de Seguros, mantendo em substancia o mesmo principio. estabeleceu normas para a aplica?ao do referido prcceito, declarando expressamente que aos riscos de fogo se juntavam os de raid e suas conseqiiencias, assim como estabeleceu, par^ o seguro de transportes, novo limitc de valor.

Escapam a obrlgatoiiedade do seguro-incendio, como muito bem acentua o dr. Adalberto Darcy, membro do Conselho Tccnico do IRB, os bens moveis ou imovois, de qualquer valor:

a) da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios, dos Tef ritbrios e das entidades investidas de poder piiblico ;

b) de particulaccs ou de sociedades civis:

c) dos segurados compulsbrios,quan do de valor inferior a quinhentos m" cruzeiros ou de sua propriedade ticular nao utilizados no ncgbcio.

Assim, nao estao sujeitos ao segufo obrigatorio os bens, mesmo de valo*^ adraa de quinhentos mil cruzeiros gtje sejam. por excmpio, de propriedade de medicos, engenheiros, advogados. das institui(;6es esportivas. religiosas, beneficentes, etc." {Adalberto Darcy- O seguro obrigatorio na Icgisla^ao braS'' leira. opiisc. Ed. do IRB).

Quanto ao seguro obrigatbrio d® transportes, ao mesmo nao estao sujei" as mercadorias transportadas do Brasil para o exterior ou vice-versa.

O com^rcio internacional de expo'' tagao ou importa9ao escapa a obriflS' toriedade.

O dinheiro nao e considerado objeto do seguro obrigatbrio. (Parecer 5eguro e Fiscalizagao, Ed. Impr. Nac. pag. 294, vol. I).

No mesmo volume encontram-se ainda os seguintes pareceres de que damos a ementa.

"Nao esta obrigado ao seguro o cotncrciante brasileiro que realiza a venda das mercadorias procedentes do ex terior, em virtudc de cbmissao mercantil".

"O seguro obrigatbrio devc recair sobre a totalidade dos bens. Admitir ao segurado assumir parte da responsabilidade seria anular os efeitos do preceito legal".

"A isengao da obrigatoriedade do seguro, sb aproveita as sociedades ci^'s. Nao se consideram civis, mas sim comerciais, as empresas que, sob a for'tia anonima, se dedicam a administra?ao e loca^ao de predios de sua pro priedade".

"As sociedades religiosas consideram-se civis. Estao, assim, cxcluidas do Seguro obrigatbrio a que se refere o ^ec. n. 5 901, de 29 de junho de 1940".

"A obrigatoriedade do seguro de transportes recai sobre o proprietario das mercadorias. A lei nao autoriza a Smpresa ferroviaria a adicionar o preniio a conta do frete".

"As mercadorias expedidas para fora do pais nao estao sujeitas ao seguro obrigatbrio. Se, cntretanto, o vendedor 9uiser realizar o seguro, ainda que por Conta do comprador, tera de coloca-lo sociedade que opera no pais, de vez Sue as mercadorias destinadas a exPorta^ao para o estrangeiro constituem ooisas situadas no territbrio naclonal art. 186 do dec.-lei n. 2 063".

"As mercadorias vendidas para o ex terior, com a clausula cif podem ser seguradas no estrangeiro" (SOLIDONIO Leite Filho, parecer, 26 de fevereiro de 1942).

"Ao segurado obrigatbrio esta obri gado 0 Banco do Brasil, como pessoa juridica de direito privado. que e". (Ibid. 20 de agosto de 1942).

Q art. 185, acima transcrito, foi regulamentado pelo decrcto n. 5 901, de 29 de junho de 1940.

Vede, sobre infra<;ao do art. 185, o art. 164 c paragrafo unico do dec.-lei n. 2 063: art. S." do dec. n. 5 901, de 1940. cit. e art. 33, paragrafo linico, do dec.-lei n. 1 186. de 3 de abri! de 1939.

Art. 186. Serao feitos no pais, salvo o disposto nos arts. 77 e 106. alem dos contratos de se guros a que se refere o artigo an terior, OS de seguros facultativos garantindo coisas ou bens situa dos no territbrio nadonal e os de seguros sobre a vida de pessoas residcntcs no pais.

A exce^ao prevista pelo dispodtivo consiste na permissao da colocaqao no estrangeiro, de seguros, tanto dos ramos elementares, como de vida, obrigatbrios ou facultativos, que nao te nham encontrado cobertura no pais.

A operagao devera ser feita, neste caso, por intermedio do Instituto de Rcsseguros do Brasil e, caso o Instituto deixe de intervir na mesma, esta sb podera ser realizada com autorizaqao do DNSPC {arts. 77 e 106).

Sobre coloca^ao de rcsponsabilldades sobre riscos que nao encontrem cobev-

tura no pais, vejam-se ainda as notas ao art. 77.

As pessoas fisicas ou juridicas quc infringirem o disposto no art, 186 ficarao sujeitas a multa de 10 % do valor da responsabilidadc segurada, per ano do contrato de seguro {art.

Art. 187.-As sociedades segu"^E§doras que nao apresentarem a aproyacao do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalira^ao as suas tabelas de limite de retengao ficarao obrigadas a aplicar as suas opera^oes as de outra sociedade quc melhor se adaptem as suas condi^oes. a criterio do referido Departamento. Vede notas aos arts. 67 e 105.

Art. 188. O Departamento Nacional de Seguros Privados c Capitalizaqao podcra solicitar de quaisquer autoridades. repartigoes ou oficios publicos as informagoes necessarias ao exercicio de suas atribuigoes.

Art. 189. Os pedidos de reconsideragao de decisoes do Departa mento Nacional de Seguros Pri vados c Capitalizagao ou recursos para autoridade superior, quando nao estabelecidos especialmente em leis ou regulamentos. serao considerados ou encaminhados pela autoridade que houver proferido a decisao, sem efeito suspensivo.

Paragrafo unico. A autoridade proiatora da decisao podera. tendo em vista a gravidade do caso ou conveniencia de ordem supe rior, emprcstar ao pedido efeito suspensivo. per deliberagao expressa e preliminar, proferida dentro de quarenta e oito horas da entrada do pedido na repartigao.

Art. 190. O Departamento Na cional de Seguros Privados e Ca pitalizagao providenciara no sentido de ser estabelecida a unifor-

mizagao das apolices c propostas, quanto aos dizeres e condigoes gerais, e das tabelas de retengoes de responsabilidades e tarifas de premios, quanto aos principios de ordem geral. e expedira as instrugoes necessaria.s para sen cumprimento por partc das socie dades.

Art. 191. Pica o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao. pelo seu orgao tecnico-atuarial, incumbido de elaborar pcriodicamente. por prazos nunca superiores a dez anos. todas as tabuas biometricas e tari fas de riscos que devam ser utilizadas como padroes minimos pe* las companhias de seguros que operam ou venham a operar no Brasil em qualquer ramo.,

§ 1.". Nao sendo possivel. a juizo do orgao tecnico-atuarialpor falta de elemcntos estatisticos ou deficiencia destes, a el3boragao de tabuas ou tabelas que meregam fe, serao feitos apenas estudos sistematicos que possam orientar as pesquisas futuras.

§ 2." Alem dos que sc referirem as tabuas e tarifas mencionadas neste artigo. deverao ser feitos OS demais estudos que sejam julgados de interesse para u conhecimento e o desenvolvimento do seguro no Brasil.

Art. 192. As sociedades de se guros que operam ou venham ^ operar cm territorio nacional f'' cam obrigadas, a partir da publ'cagao do presente decreto-lei. ® cnviar pcriodicamente ao Depa{' tamento Nacional de Seguros Pf'' vados e Capitalizagao, dentro dos prazos fixados pelo mesmo, todos OS dados que se tornarem necessarios. a juizo do respective orga® tecnico-atuarial, a fiel e regular execugao do disposto no artig° anterior.

§ 1.°. Os dados serao enviados pelas companhias em modelos aprovados pelo Departamento, segundp as normas estabelecidas pelo seu orgao tecnico-atuarial.

§ 2.°. Ficam as sociedades, ainda, obrigadas a fornecer todos os esclarecimentos escritos ou ver bals que Ihes forem solicitados pelo Departamento. bem como a prestar toda a colaboragao que se torne necessaria a coleta e apuragao dos dados e esclarecer quaisquer duvidas, permitindo a verificagao e o exame das fichas e documentos quc o levantamento estatistico exigir.

Art. 193. No caso das socie dades fornecerem, por negligencia ou ma fe, dados c esclarecimentos errados ou deficientes. ou se negarem a fornece-los, ficarao su jeitas a multa de Cr.$ 2 000,00 (dois mil cruzeiros) a Cr,$.... 10 000,00 (dez mil cruzeiros), apliciivel pelo Diretor do Depar tamento Nacional de Seguros Pri vados e Capitalizagao.

§ 1 Em caso de reincidencia, a multa sera paga em dobro.

§ 2.®. O pagamento da multa nao isenta a sociedade das obrigagocs estabelecidas no art. 192, podendo o Diretor do Departa mento, em caso de recusa formal, solicitar ao Governo, fundamentando seu pedido. a cassagao da respectiva carta-patente.

As disposigoes dos arts. 191 e 192 contem normas relativas a organizagao de servigos a serem postos em prMica Pelo Departamento de Seguros. O art. 193 estabelece as respectivas medidas lepressivas.

Com a extingao da Secgao Atuarial da Divisao Tecnica do Departamento Nacional de Seguros Privados e Ca pitalizagao, pelo dec.-lei n. 4 719, de 21 de setembro de 1942, deixam de ter

aplicagao. nos termos em que estao formuladas. as determinagoes dos mesmos preceitos.

Art. 194.0 Departamento Na cional de Seguros Privados e Ca pitalizagao tern agio fiscalizadora sobre as operagoes das agendas, sucursais e filiais das sociedades.

Art. 195. fi expressamente proibida a realizagao de qualquer se guro sem previa inspegao do respectivo risco, salvo quanto aos seguros contra riscos de transportes c em todos os casos excetuados pelo Departamento Na cional de Seguros Privados e Ca pitalizagao.

Paragrafo linico. A inspegao de cada risco assumido constara de um relatorio especial e todas as sociedades sujeitas ao regime do presente decreto-lei ficam obriga das a ter em dia e em perfeita ordem a colegao completa dos relatorios das inspegoes reaiizadas.

A inspegao do risco. sempre que pela natureza deste possa ser efetuada, alem de constituir hoje. com a prescrigao do art. 195, explicita exigencia da lei, e uma providencia da qual os administradores das sociedades de seguros nao devem prescindir, ja que. no exercicio normal das suas fungoes, sao responsaveis para com a sociedade pela culpa, ainda quc leve, de que resultc diminuigao do ativo ou aumento do passive social. E' o que deixa ver a conjugagao dos arts. 116. § 7°: 121, § 1." n. I e 123 do dec-lei n. 2 627, de 26 de setembro de 1940: Cod. Com., art. 142, com aplicagao analogica aos administradorcs das sociedades mutuas.

Os riscos increntes a todas as empresas comerciais nao ficam a cargo dos administradores, acentuam os tratadistas. Mas respondem os adminis tradores pelos prejuizos decorrentes da sua culpa ou dolo.

A inspe?ao previa e o meio pelo qual OS responsaveis pela gestao das sociedades se capacitam do teor dos riscos que Ss mesmas sao propostos.

O agente de sociedade dc seguros pode nomear inspetores de riscos independentemente de outorga de poderes especiais e expresses". E' este o parecef do consultor juridico do DNSPC, emitido a 19 de agosto de 1940, aprovado por despacho do diretor do Departamento, cujos dizeres sao OS seguintes:

Se o agente de uma sociedade seguradora pode, em virtude de mandate, revestido das formalidades legais, assumir as responsabilidades impostas pelas leis e regulamentos, e emitir as apolices de seguros, e se a lei veda a ceaIiza?ao de seguro "sem previa inspeijao do respective risco" (dec-lei numero 2 063, de 7 de mar^o de 1940, art. 195), claro esta que ao agente, legalmente investido da fun^ao de contratar seguros, cabe inspecionar os riscos.

Nada impede que o agente mande proceder a inspe^ao, por intermedio de pessoa de sua confianca. Nao se proibe, ensina Carvalho de MENOONgA, que o mandatario. impossibilitado de atender pessoalmente a todos os atos e operagoes, objeto do mandate, seja auxiliado por pessoal de ccnfianga (Trat. de Dir. Com. Bras.. VI, 2." parte, n. 823).

A lei nao exige que os inspetores dc riscos sejam diretamente nomeados pelos administradores da sociedade.

O que ela quer e que, a realizagao do seguro, preceda a inspegao do risco.

"Desnecessaria, pois, e a outorga de poderes especiais e expresses ao agente para a nomeagao de inspetores de ris cos."

A prova de cntrada e permanencia regularizadas no pais se estende aos> agentes e inspetores de riscos nomea

dos anteriormente a circular n. 12, de 27 de margo de 1940. Sobre o assunto emitiu o consultor juridico do DNSCP, Dr. Solidonio Leite Fiiho, o seguinte parecer, datado de 14 de maio de 1940.

"O decreto-lei n, 341, de 17 de margo de 1938, exige a prova de entrada o permanencia regularizadas no pais, dos estrangeiros rcsidentes no Brasil. que "requerecem" a matricula, inscrigao di firma individual ou arquivamento de contratos e quaisquer outros documentos no Registro de Comercio (art. l")-

"No paragrafo linico do artigo 2.°, o inesmo decreto-lei declara que os documentos enumerados no artigo serao exigidos dos estrangeiros que. nos con tratos e papeis "levados ao registo". figurarem como: c) socios solidarios, gerentes e administradores das sociedades em comandita por agoes e anonimas, cbmpreendendo estas as de se guros e bancarias: d) representantes responsaveis pela diregao de estabclecimento filial, sucursal ou agencia de sociedades comerciais estrangeiras, in clusive as anonimas autorizadas a funcionar no pais.

Por esses dispositivos, a prova de entrada e permanencia regular seria apresentada no momento de se levarem ao registo os contratos e papeis.

Mas, o decreto-lei n.° 406, de 4 de maio dc 1938, alterado pclo decreto-lei n. 639, de 20 de agosto de 1938, ampliando a exigencia legal, dispoe, no art. 35: "As repartigoes piiblicas fede rals. estaduais e municipais, institutes e caixas de aposentadoria e pensoes c congeneres. antes de decisao final dos cequerimentos de licengas comerciais. registro do comercio, alvaras, carteiras profissionais, concessoes, favores e an^logas, exigirao que os estrangeiros provem entrada e permanencia regular".

Ora, ao agente de uma sociedade de seguros cabe, por texto expresso de leia faculdade de representa-la perante o

Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalizagao, inclusive no tocante as obrigagoes impostas as so ciedades pelo decreto-lei n. 2 063, de 7 de margo de 1940 (art. 127, § 1.").

Por outro lado, para que os inspe tores de riscos possam invocar o direito de assinar as propostas de seguros devem exihir os documentos enqmerados no art. 2." do decreto-lei n. 341, de 1938.

Assim, parece-me que a exigencia da prova de entrada e permanencia re gularizadas no pais se estende aos agen tes e inspetores de riscos nomeados anteriormente k circular n. 12, de 27 de margo de 1940.

'iBQi Ainda sobre a cntrada e permanencia regularizadas no pais, expediu o diretor do DNSCP a portaria n. 2, de 7 de margo de 1941, em que declara no art. 1.°: As Inspetorias de Seguros e a Secretaria Geral, deste Departa mento. nao deverao proceder a registro de dirctores. conselheiros fiscais e de administragao, inspetores de riscos, agentes ou quaisquer procuradores, de sociedades de seguros ou de capitali zagao. quando se tratar de pessoas fisicas de nacionalidade estrangeira, sem que provem permanencia legal no pais".

Capitulo IX

Disposigoes transitorias

SEcgXo I

Das sociedades nacionais

Art. 196. As sociedades nacio nais de seguros, inclusive contra riscos e acidentes do trabalho, ja em funcionamento, enquanto nao Ihes for fixado prazo para observancia integral do disposto no ar tigo 9.°, poderao continuar a explorar as operagoes que Ihes sao permitidas pelas respectivas auto-

rizagoes, observando, porem, as demais exigencias deste decreto-lei relativamente a nacionalizagao das empresas de seguros.

O art. 9.®, a que se refere o disposi tive acima, dispoe que o capital das sociedades anonimas de seguros pertencera, em sua totalidade. a pessoas fisicas de nacionalidade brasileira, c. ainda, (§ 1.°) que nao poderao possuir agoes as brasileiras casadas com estran geiros pelo regime da comunhao de bens.

O preceito do art. 196 contem, portanto, uma ressalva em favor das so ciedades nacionais, quer das que exploram os seguros privados, quer das que operam em seguros contra o risco de acidentes do trabalho que ja se achavam em funcionamento ao tempo da publicagao do Dec.-lei n. 2 063.

Entre as exigencias relativas a na cionalizagao, a que faz referencia, encontram-se as constantes do art. 200, em relagao as sociedades nacionais em geral e as constantes do art. 201 n. 5. em relagao as sociedades que exploram OS seguros privados.

As sociedades estao. do mesmo modo, sujeitas as prescrigoes do art. 11 e paragrafos. segundo os quais nao e permitida a transferencia de agoes com inobservancia do art, 9.°.

Nao sOmente no tocante as exigen cias relativas a nacionalizagao. foi o decreto que regulamcnta as operagoes de seguros contra acidentes do traba lho alterado. O Dec-.lei n. 2 063. pelo art. 213, § 1.®, modificou, ainda, as disposigoes dos arts. II, 47, 48, 55, 56, 57 e §§ 1.® a 4." do Dec. n. 85, de 14 de margo de 1935, os quais passam a ser regidos pelos preceitos constantes da secgao IV do capitulo IV do referido dec.-lei, no que aos mesmos se referem.

V. sobre a materia notas aos arts. 9 12 e 213.

Art. 197. E' assegurado aos acionistas brasileiros o direito de preferencia. em igualdade de condi?6es. para aquisigao de a?6es pertencentes a pessoas que nao preencham os requisites do artigo 9.".

«

Sobre o direito- de preferencia para a aquisi^ao de agoes. de que trata o preceito acima. surgiu ha tempos uma quesfao que mereceu o pronunciamento da repartigao fiscalizadcra das sociedades de seguros.

Tratava-se de saber se ao acionista estrangeiro era Hcito fazer prevaleccr, em favor de seus herdeiros ou conju-, ge, de nacionalidade brasileira, a pre ferencia na subscrigao de agoes, assegurada aos demais acionistas.

A decisao pendeu para a negativa. A preferencia, segundo a mesma, nao e um direito dos acionistas estrangeiros. Dele nao podem, assim, dispor. O d'reito de preferencia e dos demais acionistas brasileiros e, portanto. s6mente estes e que poderiam abrir mao dele em favor de outrem.

O principio que reconhecesse o di reito dos estrangeiros iraportaria em admitir que tais acionistas eliminassem o direito de preferencia de grande parte dos acionistas brasileiros. preferen cia assegurada pela lei.

No caso de morte, o conjuge e her deiros brasileiros terao direito a ficar com as agoes, de acordo com o art. 12 parSgrafo linico do dec.-lei n. 2 063 de 1940.

No caso de transmissao em vida, se o cdnjuge e herdeiros brasileiros nao forem acionistas nao terao direito a preferencia. o que nao acontece se o forem.

O modo e prazo para o exercicio do direito de preferencia deve ser regulado nos estatutos sociais. fistes nao poderao. entretanto. limitar ou restrin-

gir o direito que a lei afianga ao acio nista brasileiro.

"A clausula de preferencia, observa Trajano de Miranda Valverde, pressupoe para sua validade, a fixagao de um prazo para o exercicio do direito e as bases para a determinagao do prego de aquisigao. A determinagao do pra zo nao podera nunca ficar ao arbitrio da sociedade. por qualquer de seus 6rgaos. Seria deixar a sorte do acionis ta nas maos dos mais interessados n.'i aquisigao das agoes (5oc. An. n. 287).

Art. 198. O disposto no artigo 4." sera observado a proporgao que forem terminando os atuais mandates conferidos a es trangeiros, podendo. entretanto. as sociedadcs, enquanto-um tergo ou mais de seu capital pertencer a estrangeiros, constituir com e.stes, ate um tergo do niimero dos respectivos membros, cada uni dos orgaos de que trata o citado artigo.

Vide notas ao art. 4."

Art. 199. Os acionistas bra sileiros nao poderao fazer-se rcpresentar'nas reiinioes de assent' bleia geral por mandatarios es trangeiros.

Art. 200. As sociedades que trata o art. 196 ficam obrigadas a converter, dentro de sessenta dias, as suas agoes ao portador em nominativas. indeperidentemente do que disponham os estatutos sociais.

Nas sociedades de seguros as agoes s6 podem ser nominativas. E' o meio de tornar possivel a comprovagao do cumprimento das disposigdes do arti go 9.^

O decreto-lei n. 2 627, de 1940 que dispoe s6bre as sociedades po'

agoes preve a hipotese. no paragrafo linico do art. 60. Diz: "Quando a lei exigir que todos os acionistas ou certo niimero deles sejam brasileiros. as agoes da companhia ou sociedade anonima revestirao a forma nominativa. Na sede da sociedade ficara arquivada uma copia autentica do documento comprobatorio da nacionali'dade".

Diante da exigencia do preceito do art. 200 os acionistas sao obrigados substituir os titulos ao portador em agoes nominativas.

A materia faz lembrar uma questao debatida ha tempos entre juristas bra sileiros. Tratava-se de saber se a assembleia geral de uma sociedade ano nima pode impor "aos acionistas dissidentes ou ausentes a obrigagao de con verter em nominativas as suas agoes ao portador. De um lado se sustentava que nao. Nessa corrente se achavam Carvalho Mourao. Didimo da Veiga, Lacerda de Almeida e Castro Rebelo. Diziam eles que o direito, estatutariamcnte conferido ao socio, de escolher o tipo de agoes e da natureza dos direitos particulares do acionista. Outros de nao menor vulto, entre os quais Carvalho de Mendonga, Viriato de Medeiros e Jose de Miranda Valverde. aos quais se veio juntar Solidonio Leite Filho que sobre o assunto emitiu parecer. admitiam a conversibilidade obrigatoria das agSes. Sustentavam que a assembleia dispoe do direito que Ihe concede a lei de sus pender o exercicio dos direitos de agao enquanto nao forem satisfeitas as obrigagoes inerentes a mesma agao.

Sobre a converslo obrigat6ria das agoes ao portador em nominativas, das sociedades de seguros. escreveu SoUDONio Leite Filho; "Nas sociedades de seguros a nominatividade das agoes 6 uma exigencia da propria lei; derive do preceito constitucional que nega aos

estrangeiros fazerem parte de empresas seguradoras. Nao depende da vontade dos socios. Estes nao tern o di reito de escolha do tipo de agoes que mais Ihe convenha. As agoes serao no minativas, por forga do texto legal. Claro esta. portanto, que, extinto o prazo de 60 dias fixado pelo art. 200 do dec.-lei n. 2 063, de 7 de raargo de 1940, para a conversao obrigatoria. OS acionistas que nao substituirem os titulos ao portador pclas agoes nomi nativas. nao poderao receber dividendos. nem tomar parte nas assembleias • gerais.

A suspensao do exercicio dos di reitos do acionistas recalcitrante e a medida que devera adotar a sociedade que quiser evitar as penas da lei.

Art. 201. As sociedades cujos capitais estejam em desacordo com os preccitos deste decreto-lei ficam obrigadas a observa-los, na conformidade das disposigoes seguintes:

1.°, as que tenham capital subscrito em importancia inferior ao minimo exigido pelo art. 8.°, com realizagao menor do que Cr$ 1 000 000.00 (um milhao de cru zeiros), terao o prazo de dois anos para a subscrigao da diferenga e realizagao do necessario para perfazer a aludida soma de um milhao de cruzeiros, mais dois anos para integralizagao do ca pital:

2.°, as que tenham capital subscrito em importancia inferior ao minimo exigido pelo art. 8.®. mas integralmente realizado, deverao cumprir o disposto no referido artigo dentro do prazo de dois anos;

3.°, as que tenham capital subscrito igua! ou superior ao mi-

nimo exigido pelo art. 8.", com realiza^ao inferior ao aludido minimo, terao o prazo de dois anos para completar a realiza^ao de Cr$. I 000 000.00 (um milhao de .cruzeiros), de quatro anos para elevar a realiza^ao a Cr$ 1 500 000,00 (um milhao e qui\nhentos mil cruzeiros) e de seis anos para integralizagao do ca

pital:

4.°, as que tenham capital subscrito superior ao minimo exi gido pelo art. 8.", com realiza?ao igual ou superior ao aludido minimo, terao o prazo de seis an^ para integralizagao do ca

pital:

5.°. as sociedades terao o prazo de seis meses, n partir da publica?ao do presente decreto-lei, para adapta^ao dos seus cstatutos aos preceitos desta mesraa lei, salvo no que concerne a semelhanga de nome, cuja proibigao (art. 7.°) nao se aplica as sociedades ja autorizadas a funcionar nem as de que trata o art. 220,

Art. 202, As sociedades mutuas. em funcionamento, deverao constituir e realizar o fundo inicial.^exigido pelo art. 14, com 10% (dez por cento) da reccita de premios dos ramos elementares e 5% (cinco por cento) dos reJativos ao grupc vida.

Os dispositivos acima fixam normas para as sociedades anonimas nacionais que exploram as operagoes de seguros privados.

As sociedades cujos capitals estcjam em desacordo com os preceitos do artigo 8.°, que fixa o capital minimo com que as sociedadeS' se podem constituir,

ficam obrigadas a elevar o mesmo ca pital. de responsabilidade ou realizado, conforme o caso, ate, pelo menos, as importancias minimas fixadas na lei.

Os dispositivos das alineas 1." a 4." prevem somente os casos de aumentp do capital para enquadramento do mesmo nas exigencias legais.

Nada dispoe a respcito de sua redugao. materia cuja regulamentagao cabe ao decreto-lei que dispoe sobre as so-ciedades por agocs.

O decreto-lei n. 2 627, de 26 de setcmbro de 1940, no art. 114, permite a redugao do capital das sociedades anonimas.

Essa faculdade. nao obstante, esta sujeita, em relagao as sociedades de seguros e capitalizagao, as restrigSes impostas pelas leis que regulam as referidas disciplinas.

Nessas sociedades, somente cm determinados casos. o capital podera sofrcr redugao voluntaria.

Uma das razoes esta em que ele responde sempre pelas reserva.s obrigatorias das sociedades, no caso de insuficiencia dos seus fundos (dec.-lei niimero 2 063, de 1940, art. 64, paragrafo linico e 101, paragrafo linico; decreto n. 85, de 1935, art. 64; dec. niimcro 22 456, de 1933, art. 43).

Nas sociedades de seguros privados metade do capital realizado das socieda.des constitui permanente garantia suplementar das reservas tecnicas (de creto-lei n. 2 063. cit., art. 53).

A redugao assim como o aumento do capital dependcm de aprovagao do Dcpartamento Nacional de Seguros Pri vados e Capitalizagao,

A esse orgao confere a lei a atribuigao de se pronunciar sobre a legalidade, conveniencia e oportunidade da operagao (art. 43, paragrafo unico) •

Para a validade do aumento de ca pital de uma sociedade anonima c essencial que os fiscais emitam parecet sobre a proposta dos diretorcs, antes da reuniao da assembleia geral devidamente convocada.

Em um process© no qual certa socie dade de seguros se julgava dispensada da formalidade de solicitar parecer do Conselho Fiscal sobre o aumento do capital, por se tratar de uma exigencia da lei, que a obrigava a esse au mento. proferiu o Consultar Juridico do DNSPC o seguinte parecer:

"Os acionistas da Companhia interessada neste processo foram convidados para "tomarem conhecimento do decreto-lei n. 2 063, de 7 de margo de 1940" e "deliberarem sobre modificagoes a fazer em nossos estatutos para adapta-los ao refcrido decreto-lei".

Durante a reuniao, o presidente informou que "a linica alteragao a set feita nos estatutos era a. do art referente ao valor do capital social que devera ser aumentado de Cr$ 1 000 000,00 para o minimo de Cr$. 1 500 000,00.

"Nao houve proposta da diretoria; nao houve parecer do Conselho Fiscal. Nem sequcr dos editais de convocagao constava que a assembleia tinha por fim aumentar o capital.

"Dir-se-a que o aumento constitui uma exigencia legal.

"Mas, a fixagao do minimo nao priva a sociedade do direito de de.liberar so bre 0 capital social. O que ela nao pode e cstabelecer quantia inferior ao minimo. Aos acionistas cabe a facul dade de resolver sobre a importSncia do aumento.

"For tal motivo, nao podia a socie dade se dispensar do cumprimento das

formalidade exigidas para o aumento do capital."

As sociedades anonimas de seguros e facultado utilirar-se, para o aumento do capital, dos fundos disponlveis. Nao podem, entretanto, distribuir as novas agoes a pessoas proibidas de adquiri-las.

O decreto-lei n. 2 627, de 26 de setcmbro de 1940, dispoe; "O aumen to de capital peia incorporagao de re servas facultativas ou de fundos disponiveis da sociedade, ou pela valorizagao ou per outra avaliagao do seu ativo move! ou imovel, determinara a distribuigao das agoes novas, correspondentes ao aumento, entre os acio nistas, em proporgao ao niimcro de ag5es que possuirem."

O regulamento das operagoes de se guros privados, pof sua vez, consagrando o preccito constitucional, veda aos estrangeiros e as pessoas juridicas a aquisigao de agoes de empresas de seguros. Assim, verificado o aumento do capital pela incorporagao dos fun dos disponlveis da sociedade, nao po dera esta, entretanto, distribuir as no vas agoes a pessoas proibidas de adquiri-las.

Sobre a materia ja se pronunciou o consultor juridico do DNSPC, em pa recer emitido a 25 de setembro de 1940, no qual, entre abundante argumentagao dizia: "A dispensabilidade da subscrigao, no caso de transformagao das re servas em capital, nao permite ao acionista estrangeiro a aquisigao de novas agoes. O ato da assembleia geral. mandando integralizar o aumento com os lucros sociais, so produz efeito quando a totalidade dos acionistas estiver em condigoes de receber as agoes relativas ao aumento. A inscrigao no livro de registro substitui a subscrigao. Desde que existam, entre socios, pessoas impedidas de adquirir a propriedade das novas agoes, a sociedade nao podera

unificar os dois atos; transferencia de valores da sociedade para o adonista e transferencia de capital do acionista para a sociedade. Tera de pratica-los separadamente, pagando em dinheiro a todos OS socios e abrindc subscrigao para as pe.ssoas naturals brasileiras".

No mesmo sentido manifcstaram-se outras autoridades, em fundamentados pareceres, sendo de um desses documentos as seguintes palavras: "O Governo seguiu a politica de nao marcar prazo para a nacionaliza^ao, mas fazer^diralnuir paulatinamente o capital em macs de estrangeiros e entidades jundicas, ate o moraento em que julgue oportuna a flxaqao de prazo, para que todas as agoes passem a proprledade de pessoas fisicas brasileiras. Nesse sentido sao os preceltos do decreto-lei n. 2 063, de 7 de margo de 1940, que regula o assunto.

Admitlr que estrangeiros e entida des juridlcas adquiram novas agoes por meio de conversao de reserves serla admitir o aumento do seu capital nas sociedades de seguros, de que fazem parte, Impedindo a diminuigao pretendida pelo Governo e conseqiientemente procrastinando o termlno da nacionahzagao. que certamente dependera da jmportancla total das ag(5es pertencentcs a tais socios."

Esta tern sido, alias, a orientagao do Mmisterio do Trabalho, em todos OS casos submetidos ao seu pronunciamento. A solugao adotada tern sido a da venda em bolsa. das agoes que deveriam caber a estrangeiros.

Corrigenda.

Em substituigao a nota correspondente ao art. 155, cujos termos se ressentem de clareza, leia-se:

As disposigoes do art. 155 nao sao bem explicitas.

Na parte em que mandam converter OS bens representatives das reserves

obrigatorias e da parte do capital ou do fundo inicial, a que se refere o artigo 53. deixam de prever a hipotese da conversao dos demais bens da so ciedade a que se referem os artigos 64 e § unico e 101 c § linico quando ocorra a circunstancia da insuficiencia dos fundos das mesmas reserves.

O regulamento preceitua no art. 53 que metade do capital realizado ou do fundo inicial das sociedades constituira garantia suplementar de tais reser ves.

Mas, dispoe ainda, nos arts. 64 e § unico e 101 e § linico que, no caso de insuficiencia dos fundos das mesmas reserves e de insuficiencia da metade do capital realizado ou do fundo ini cial, referidos no art. 53, por.elas responderao o restante do capita! ou do fundo inicial, e os demais bens da so ciedade.

No caso de insuficiencia dos fundos de tais reserves tecnicas e dos bens representativos da metade do capital rea lizado ou do fundo inicial das socieda des. virao responder pelas referidas reservas todo o restante do capital, ou do fundo inicial, lealizado ou a real'' 2ar, as.sim como todos os demais bePS da sociedade.

Assim, a hip6tese prevista pelo pr®' ceito do art. 155, quanto ao rateio 3 ser feito entre os credores com priviiegio sobre as reservas tecnicas e sua inclusao entre os quirografarios polo saldo dos creditos — que tanta im' precisao encerra, i.a em virtude da fait® de referenda a posslvel insuficiencia das reservas, ja em virtude do silencio quanto a aplicagao dos preceltos dos arts. 64 § unico e 101 5 unico —■ s6 se podera verificar quando as reservas tecnicas, totalmente integradas, n^o bastarem para o pagamento integta' dos referidos crSditos com privileg'O sobre as mesmas reservas.

TRADUgOES E TRANSCRigOES O SEGURO AERONAUTICO

Mario R. Miccle

Trabaiho aprsaentado ao Congresso Latino-Amaricano de Saguradores •- Vol. II - p6gs. 507-37, „ ' Trdduzido por Frcdcrico Ressner (T r a d u t o r do I. R. 8. {conclusao)

20. As autoridades administrativas ja estabeleceram quais as coisas que nao podem ser transportadas em aeronaves. mencionando, em todos os ca sos, OS materials inflamaveis e explosivos. Alem disso, as ap6lices contem prescrigoes relativas a seguranga, tais coino a proibigao de fumar no interior Ou na proximidade dos "hangares", os regulamentos relativos a iluminagao e a distribuigao dos dispositivos de se guranga, as normas a obedecer por ocasiao de trabalhos que exijam a apli cagao de fogo vivo, os cuidados nas operagoes de transferencia ou carrcgamento de combustivel ou na limpezaDe todos OS riscos, o de incendio e o que permite a adogao de medidas preventivas de melhores resultados. A perfeigao da construgao dos "hanga res" e um simples extintor amparam vantajosamente os aparelhos em terra. Os modernos aparelhos "matafogos sao muito eficazes para combater o in cendio em voo. Cada um desses elementos tem grande importancia na fixagao do premio.

Para um estudo racional, as companhias precisam dispor de uma relaSao nominal dos aeroportos, para deferminar, imediatamente, a qualidade 6a construgao dos "hangares" nos quais se guardarao os aparelhos seguraveis. Ha que se ter em conta que Uma acronave de linha regular ou de lurismo pode ser guardada em "han gares" de diferentes construgoes, e.

portanto, os riscos tambem serao desiguais-

As conseqiiencias de incendios em voo sao as mais perigosas. pois. se nao sao dominados, ordinariamentc resultam em destrui'gao total.

Na Europa as taxas aplicaveis aos seguros-incendio oscilam entre 2.5 e 7.5% e nos EE.UU. entre 3 e 8%, conforme a marca dos aparelhos e a habilidade revclada pelo piloto. Emitem-se apolices economicas segurando exclusivamente riscos nao aereos e limitados ao "hangar". Nestes casos infiui o material de construgao do "han gar", as coisas que possa conter c a localizagao dos dcpositos de combustiveis e inflamaveis.

O incendio pode ter origem em causas internas, como o aquecimento do motor ou ignigao, ou em causas externas, como o raio, o fogo transmitido ou conscqiiente de cheque.

O incendio pode ocorrer com o aparelho em voo, parado no solo ou no interior do "hangar . No primeiro ca so, apos o sinistro, o segurador precisa investigar se o acidente se deu quan do o aparelho estava em voo normal ou em voo excluido do seguro: no segundo caso, cabe ver se o sitio escothido para a aterrissagcm era um aeroporto ou se, por razoes de forga maior, o pilo to elcgeu um campo imprdprio, quan do havia outre melhor e, finalmente, se o "hangar" utilizado pelo aparfelho era o previsto para a sua guarda.

O premio cobrado na Franca para a cobertura dos riscos de incendio em terra k de 5% do valor do aparelho e de 15% durante 0 voo. Nestes seguros. a franquia deduzivel e de 2% do valor do seguro- O "Sindicato das Companhias-incendio a premio fixo", em 1930, cobxava para o seguro de avioes em terra a taxa de 4 a 9°/". conforme a construgao do "hangar", obedecidas as scguintes condigoes: a) a companhia goza de uma franquia fixa de 1 franco pox 1 000 de capital segurado. com um minimo de 100 francos por aparelho: b) o segurado declaca. sob pena de perder seus direitos a indenizagao, que e formalmente prdibido fumar em todos os lugares segurados.

Para os aerostatos. a taxa e de 5 a 10°/m. tratando-se de dirigiveis, e de 4 a 8V»> para os globos livres.

Ao ocorrer um incendio em consequencia da queda do aparelho, os danos resultantes do fogo e do cheque devem ser determinados separadamente. Neste caso existem dois acidentes: uin de incendio, outro de casco.

Estejam ou nao cobertas as duas eventualidades. surgirao dificuldades na determina^ao das importancias indenizaveis. ficando entendido que os danos do incendio sao suportados pelo segurador desse risco e que a perda do casco fica a cargo do seguro de danos materiais, se houver sido contratado. Mesmo que nao exista tal se guro, deve ser feita a diferenciagao. afim de se estabelecer a partc que fica a cargo do segurado.

Os riscos excluidos sao: os sinistros causados voluntariamente ou por negligencia grave do segurado ou do sett pessoal: os devidos a inflamagao de combustiveis guardados no "hangar"; 05 causados pelo emprego de lampadas de chama aberta; os causados pela permissao de fumar. Fica tambern, expressamente dcterminado que nao serao devidas indenizagoes por sinistros-incendio. quando houverem sido inobservadas as disposigoes da policia administrativa.

21. O seguro de perda total ja c conhecido no ramo raarltimo; na indtistria aeronautica e contratado pelos construtores e pelas grandes empresas de transporte com oficinas proprias. A perda total, ou avaria maior, reprcsenta pelo menos 85% do valor do apa relho (nos EE.UU. e de 75 a 95%. conforme se estipule nas condigoes gtcais). Se a percentagem dos danos ioi inferior ao fixado, incluindo as despesas de salvamento, nao ha indenizagao: se exceder, sao pagos. ressalvada a depreciagao prevista.

22. O seguro de mercadoria nao surgiu com o inicio do transporte reo e, sim, foi uma extensao das apoiices de carga marltima e tcrrcstre. Na" foi, pois, um seguro especial traziflo pela aeronavegagao. As atuais apoh' ces cobrem os riscos de transportes dc mercadorias. valores e correspondencia, ainda que viajem por distintos meios de transporte, por terra, por agua ou pelo ar.

Em geral, o seguro de mercadoriapor via aerea, nao tem variado em suas caracteristicas ordinarias-

O segurado deve declarar o valC real da coisa a ser transportada e e objeto do seguro. Se o valor declarado e maior que o real, o contrato ^ nulo, quando provada a ma fe; caso contrario, reduz-se a indenizagao dano realmente sofrido.

Nao se admite seguro em dobro s6bre o valor total de uma mercadoria-' accita-se o seguro proporcional. EstaS prescrigoes. contidas nas apolices, soona verdade, principios fundamentais-

A principio o transporte de merca doria pelo ar foi tido como risco extraordinario e, por esta razao surgiram o® que sustentavam o seguro de merca dorias de carater obrigatorio. A apl'' cagao deste criterio seria uma exig^O' cia injustificavel. pois nem sempre s® transportam coi.sas que representaif existencias economicas", taxaveis: a'"" da que o .sejam. as vezes o reduzio" valor da mercadoria nao admite 9"® s6bre o frete se carregue o premio.

O seguro pode ser contratado para cobrir os riscos de dcterminado voo ou OS risco.s durante uma viagem combinada por terra, mar e ar. Quanto ao dano, pode cobrir riscos de carrega"lento, de armnzenagem ou de deposilo bem como os produzidos por fenonienos metereologicos sempre que a sua influencia no sinistro seja manifesta; uma coisa pode ser apropriada Para o transporte aereo mas uma evenlualidade atmosferica imprevista pode deteriora-la ou danifica-la.

As apolices especificam com precisao o tempo de vigencia do seguro, "las, nao obstante, muitos sao os inconvenientes que se apresentam. Praticamente, os riscos de voo comegam ^0 se iniciar a viaqem e terminam no lugar do destino ao sercm desembar^adas a^^ercadorias. as quais estao a largo do transport*dor desde que as 'ecebe ate o momento em que as entreoa.

De modo, pois, que as apolices pcdem cobrir os riscos corridos pela mer cadoria desde o momento em que o ^emetentc ou carregador as poe a disPosigao da empresa de transporte. ate 9ue esta as entrega no lugar do desti"o. oil entao, assume, exclusivamente, "s eventualidades inerentes ao voo. A lendencia geral e a de cobrir todos os ri'scos ate o momento da entrega.

Os transportadores, alem da responSabilidade pelo bom estado das coisas ^ransportadas, tern que prcvcr ainda

Putro risco, como seja o atraso na en trega, que da direito ao carregador de Pedir indenizagao- A apolice alema

Cobre as mercadorias, ainda que o aviao ^terrisse em caso de forga maior. e Itansborde sua carga para qualquer Putro meio de transporte que a levara ao destino. Neste caso o expedidor

Pao tem direito a exigir indenizagao

Pelo atraso. A apolice francesa tamcobre a reexpedigao, em caso de ^orga maior. por outra ou pela mesma

^ia.

A responsabilidade do transportador, quanto ao dano as mercadorias, e, geralmente, limitado por convengao.

23. Como bagagem dos passageiros se compreende a carga particular que nao exccda de 15 quilos.

As empresas de transporte aereo iiao seguram a bagagem dos passageiros afim de nao aumentar as despesas com premios e prcfcrem tomar a si essa responsabilidade. O seguro da baga gem sera de emprego corrente no fu ture. quando o nuroero de passageiros tornar mais economica a exploragao.

Quando o seguro de bagagem se generalizar, sera necessario estabelecer normas para a avaliagao da mesma. Dar-se-a a todas um valor dctermina do. excetuados os casos em que o passageiro declarar expressamente que a sua bagagem represcnta um valor su perior, e o demonstrc.

24. A rapidez do transporte e peso ceduzido do que se considera a carga de "valores", fazem da aeronavegagao um meio ideal. Por carga de valores deve ser entendido o transporte de titulos, papeis comerciais, documentos, peles, metais preciosos, e joias.

Na Alemanha, ate ha poucos anos,• uma unica companhia se ocupava em a.ssumir tais riscos, limitando-se aos tltulos e as joias. Estas ap6lices eram emitidas pelo tempo em que estivesscm a cargo do transportador e, como pre mio. era tomada a mesma taxa em vi gor para o scguro-transporte das mesmas coisas por ferrovia. obrigagao do transportador. no caso de as coisas chcgai'cm ao lugar do destino em ocasiao de nao poderem ser entregues ao destinatario. deposita-Ias em um banco ou na caixa forte de um hotel e — no caso de absoluta impossibilidade de cumprir estas disposigoes — sera o piloto quern a.s deve guardar. A importancia maxima que a companhia alema assumia em cada aviao era um milhao de marcos. {1)

Na Suiga, os papeis comerciais, as letras de cambio, cupoes, creditos, obri-

(1) Blum, op, cit.

gagoes, bilhetes a ordem, cheques e hiIhetes nao sorteados, pagam uma taxa maxima de 1/2% e. em se tratando de aparelhos que voem para o Exterici, uma de 3/d%. O papel-moeda, os bi lhetes premiados, ouro, prata. platina, peles, perolas, etc. pagam. para transporte interior, 3/4% e, para transporte exterior. 1%.

Na Holanda. o premio linico e de 7 a 12% do valor das mcrcadorias. (2) 25. Fazem-se na Europa. seguios de passageiros cobrindo determinadas viagens. Nos lugares de partida, o passageiro pode adquin'r rim bilhetc que tem o valor de uma apolice.. mediantc modico prego.

Na Alemanha. o seguro, de acidentes dos passageiros esta incluido na passagem. de modo que ao se comprar o bilhete. paga-se, tambem, o premio.

Na Italia, varias companhias de seguros de vida, garantem. acs seus segurados, tambem o risco de voo, serr. Ihes aumentar o premio. mas so pagam indenizagao no caso de morte por acidente em viagem por linha regular. A Franga e a Alemanha imitaram o exemplo.

Em nosso pais (3) algumas compa nhias ja contratam seguros de vida incluindo OS riscos aereos.

Nao existe legislagao que estabelega a obrigatoriedade do seguro dos passageiros nao obstante os estudos feitos a respeito. O projeto da Conferencia de Lyon, em seu artigo 7, dizia; — Aqugle que explore uma li nha de transporte aereo, devera, obrigatoriamentc. segurar os passageiros contra os acidentes que possam sobrevir em tal transporte". O tema nao foi debatido.

A apolice italiana e a mais detalhada, estabelecendo que o seguro responde por todas as perdas e danos scfridos pelo passageiro em qualquer aridente, ainda que causado por culpa da

tripulagao. Se o dano for devido 5 vicio do aparelho, a responsabilidade cabe ao empresario do transporte. Quanto a indenizagao, esta sera proporcional a importancia segurada. de acordo com a gravidade do sinistro sofrido pelo passageiro. quer seja: invalidez parcial, perda de orgaos ou partes do corpo.

26. Os varies palses regulamentaram de maneiras diferen'tes o seguro do pessoal navegante: alguns o tornaram obrigatorio e outros facultativoNa Franga, (lei de 30-3-1928 e disposigoes regulamentarcs), o seguro de invalidez ou morte, que as empresas de transporte aereo podem contratar. cobria, a principio, apenas o pessoal navegante de nacionalidade f r a n ' cesa. Logo ap6s. pela lei de 5-4-l°28. ficou estabelecido que quahdo o se9^' ro social era realizado de forma geralabrangia, tambem, os tripulantcs estrangeiros domiciliados no pais.

A lei britanica (16-11-1923) estabelece que o seguro social ingles P®' de cobrir os piiotos e demais tripulaf tes de um aparelho nacional em via gem ao Estrangeiro, mas exige aeronave esteja matriculada na Gra' -Bretanha ou na Irlanda do Norte / que seu propriefario tenha seu dom'' •cilio ou scde comercial no pais.

A lei italiana (11-1-1925 e 10-1-1929) contem disposigoes referentes ao ro enfermidade e a assistencia socif obrigat6ria para a gente do mar e P^' ra 0 pessoal da navcgagao aerea. Sc' gundo o art. 4." da lei de 1929, todoS -OS estrangeiros estao compreendidos n" seguro. sempre que a legislagao ou convengoes internacionais de seu de origem concedam tratamento 'd-j' tico aos tripulantes de nacionalidad^ it-aliana.

O seguro social alemao trata igualdade de condigoes os nacionais OS estrangeiros. sempre que Isses tf pulantes sirvam exclusivamentc em ronaves que efetuem voos s6bre ® Reich.

Os paises que exigem a existencia de um seguro para os riscos a que es tao expostos OS tripulantes. ou seja, OS que estabelecem o seguro obrigatotio sao; — Italia, pelas leis de 1923 e .de 1925; Suiga, pela Resolugao do Conselho Federal, de 27-1-1920 e a Espanha, pelo Regulamcnto de 14-8-1928. Em virtude do principio de territoriahdade, tais disposigoes devem ser igualmente aplicadas as aeronaves estiv-n9eiras ainda que se encontrem apenas °casional ou transitoriamente sob a soberania e jurisdigao desses paises.

A lei italiana de 1923 exprime que a obrigatoriedade abrange, tambem, o pessoal de terra que voe habitual ou excepcionalmente.

O autor italiano Giuffrida (4) fez Um estudo sobrc as conseqiiencias dus Acidentes aeronauticose e chega a conolusao que 10% deles podem sec considerados mortals e acrescenta que 6 a ^% dos infortiinios toca ao pessoal na vegante.

O Regulamento espanhol dispunha que todo 0 pessoal pertencente a uma linha de transporte aereo devia estai obrigatoriamente scgurado na Procuradoria de Seguro Aereo, sem excepeionar os aparelhos estrangeiros. o que Jiignificava que havia a obrigagao de contratar um seguro ainda que ja o tiVesse side em seu pais. (5).

27. O seguro de responsabilidade 'ndeniza pelos danos que possam sei causados em consequencia do funcioUamento da aeronave, A apolice cobre a responsabilidade civil prevista pela legislagao vigente no momento de se firmar o contrato e nela se determina expressamente a quern se considcra como "terceiro" para efcitos de indeni

(4) Giuffrida — "I risclu de oolo e I'As^'(■■iirBzionc infottuni".

(5) Oppikofer. Hans — "Etude sue la si tuation economique, administrative et juridique fte la navigation aetienne intcrnationale. Sociefc des Nations. i'fleroaau(i<juc commercfa/e internationale et radmim'sfrafion nafi'otale".

zagao. A apolice francesa, que cobre a responsabilidade contra terceiros, entende como tais quaisquer pessoas que nao sejam o segurado, seus ascendentes, descendentes, irmaos. socios, dependentes ou assalariados ou os ocupantes da aeronave.

Muitos paises exigem ou uma garantia ou um seguro de responsabilidade para autorizar o funcionamento de uma aeronave. Sao eles: a Bulgaria,-s Dinamarca, a Alemanha. a Noruega, a Suecia. a Suiga. a Checo-Eslovaquia, a Venezuela, a cidade livre de Dantzig e OS estados de Virginia e de Arizo na (EE.UU.).

Savoia (6) sustenta a necessidade de se complementar o abandono. reconhecido pela lei italiana, com um segu ro obrigatorio a favor de terceiros.

Algumas legislagoes. ao cnvez de exigirem um seguro cbrigatdrio. esta belecem o dep6sito de garantia. Tal deposito e anti-economico porque imobiliza uma soma de dinheiro que pode ser necessaria a empresa.

Existem convengoes internacionais (7) que estabelecem que as aeronaves de um Estado, ao voarem sobre o territorio do outro, deverao ter um segu ro de responsabilidade civil contra os danos que possam causar no segundo. Outras estabelecem que o aparelho dc um Estado contratante esta. a qual quer momento, submetido a responsa bilidade estabelecida pelos regulameutos do lugar em que se realize o voo. (8)

Estas convengoes implicam no reconhecimento do principio da territorialidade.

(6) Savoia — "La responsabilitk civile del vettore aereo".

(7) Convengoes enCre a Alemanha e a No ruega (1929). entre Austria e a Checo-EslovSquia 1927 e entre a Polonia e a Che co-Eslovaquia (1926).

(8) CoiiveiigSo entre a Dinamarca e a Alemanha (1922) e entre a Suecia e a Ale manha (1925).

A Suiga nao considera suficiente a garantia do scguro de responsabilida de estrangeiro (apolices ijjiundiais) c exige que seja efetuado em uma companhia nacional.

A Hoianda nao exige que o apaieIho seja segurado em uma companhia nadcnal. mas se reserva o direito de pscolher a empresa estrangeira.

28. C.onclusoes apresentadas ao Congcesso Latino-Americano de Segucadores. (1938).

O seguro nao se pode desenvoivolver racionalmente sem estatisticas e, segundo o aconselha a pratjca-dos paises mais adiantados, torna-se necessario que os seguros do ramo aeronautico se fa^am mediante a concentra^ao dos riscos em institui'goes especiais. ou "pool", para reiinir metodicamente os dados, distribuir as operagoes, fixar os premios e liquidar os sinistros: unificar OS criterios na redagao das apolices e das propostas e preencher os vazios das leis, que sao escassas ou incompletas.

A ciencia juridica esta ainda estudando as questoes relativas ao transporte aereo e. nos paises latino-amerfcanos nao tern ainda merecido toda a aten?ao que o tema exige, carecendo. em geral, de uma legislaqao especifica.

As leis deverao prescrever a obrigatoriedade do seguro para cobrir as responsabilidades resultantes desse transporte e que cstao a cargo do empresario. Nao devera ser considerada garan tia suficiente, a garantia de responsabilidade por simples fianca, pois pode nao existir quando se tornar necessaria, nem o deposito caucional por requerer uma imobilizagao anti-econ6mica.

Pelo exposto, submetem-se a alta considera^ao do Congresso, os seguintes pontos;

1.°) Apenas uma inteligente divulga530 dos fins humanitarios.-socials, politicos, cientificos, comerciais e

economicos da via aerea, pode formar uma "consciincia aeronautica" que tome essa via de utiliza530 mais freqiiente, rapida e cada dia mais segura.

Incendios e Bombeiros em revista

2 °

& necessario organizar urn "Pool Internacional Latino - Americano de Seguro Aeronautico" para re iinir as informa56es estatisticas, concentrar os riscos e tornar possivel o negocio deste seguro.

3.°) & indispensavel incutir nos corretores de seguros em geral, que 6 necessaria sua especial colabora530 para dar impulso a esta nova especialidade do negocio dos se guros.

4.") fi conveniente que, mediante leis, seja estabelecida a responsabil'dade que nasce do transporte P®', ronautico. & recomendavel que se adotem os principios juridico® adotados na responsabilidade I'' mltada do empresan'o, pois ela f^' vorece o seguro.

5.°) For razoes de ordem piiblica ^ privada e imprescindivel que, po^ lei, se tome obrigatorio o seguro dos riscos de acidentes sofrido® pelo pessoal navegante, passage^".' ros e terceiros. Tratando-se o® empresas concessionarias, a obngatoriedade estender-se-a as inS' tala56es da infra-estrutura, a aeronave e a carga ou a bagage"^' como urn modo de assegurar a continuidade dos scpvi5os.

6.°) A fian5a ou o dep6sito caucional, reconhecidos por algumas legisl^' 5oes e tratadistas, nao oferecem suficiente garantia de responsa bilidade, capaz de substituir o se guro.

7.°) 6 recomendavel que as emprSsas seguradoras incluam volunt^riaraente, em suas apolices de segU' ro-vida e nas de acidentes p®®' soais, OS riscos provenientes u® voos efetuados em aeronaves u® linhas regulares.

Os grandes incendios. e ate os que so aparentemente apresentam essa caracteristica, dao ainda. entre nos. origem a desnecessarios comentarios. que enchem o noticiarfo da imprensa.

E' certo que a natureza do servigo afeto ao Corpo de Bombei ros. por si so. e capaz de provocar facets entusiasmos que. se espontaneos na boca dos que assistem as fases mais atiuas do combate a um incendio. na abundancia de defalhes das grandes reportagens. embora traduzam ou queiram traduzir uma simpatia tradkional ao nosso Corpo de Bombeiros. deixam. por vezes. transparecer apreciagoes equtvocas e ate injustas.

Na altura que uivemos. nao se pode ter a pretensao de dar um carater hermetico a remotissima arte de extinguir incendios. Mas forga e convir em que. quando e conhecida a multiplicidade dos recursos que os Corpos de Bombei ros devem possur'r mas nao se desconhecem as dificuldades que se Ihes apresentam em determinadas situagdes. as vezes ineditas. emitir conceitos ou tirar conclusoes apressadas nao e a melhor maneira de informar.

Estas linhas sao ditadas pela impressao de leitura do farto noticiario que o incendio do Entreposto Federal de Frutas prouocou.

Passadas as emogdes dos primeifos momenfos, estabelecidos os uerdadeiros limites do acidente, verificou-se que o fogo nem destruiu totalmente o edificio, nem

acarretou os vultosos prejuizos que de inicio tinham sido assinalados.

Se irrompido num armazem comum do. Cais do Porto, nao feria provocado tanto interessc de publicidade. Mas a circunstancia mencionada e o fato de se tratar de incendio num estabelecimento oficial. obra de vulto prestes a ser concluida. prouocaram o alarma. que se traduziu no suposto prcjuizo de db milhoes de cruzeiros e, ate. em apreciagoes a atuagao dos soldados do fogo.

Em linhas gerais, o incendio seria considerado comum se nao fora a natureza da construgao. visivelmente desfavoravel a penetragao dos rotineiros elementos de afaque.

Essas condigoes ter-se-iam apresentado logo a chegada do socorro de bombeiros. uma vez que o incendio ja se desenvolvera bastante. encontrado que fora campo propicio na cortifa e no fercu ou pixe ali depositados a granel. produzindo acre e espessa fumaga. tao densa que o foco das lanternas comumente usadas nao conseguia penetrar para clarear OS corredores.

Como descobrir nesse case os focos principals do incendio. cuja propagagao logo se pressentia. dado 0 sistema de condutos e ca-

Ten. Humboldf dc Aquino <do Corpo dc Bcrtibcircs do Discri;o Fed&rol

matas, estaa sent conteudo, mas sujeitas a se incendiarem err seus revestimentos inter/ores ?

So 0 encontro imediato do que realmente queimava. produztndo a [umaga que invadia todos as compartimentos, podecia possibilitar o ■, confrere do iacendio em seu intcio. ^afce-se que isso nao foi possivel.

Entcetanto. dentro das possibilidades ao seu alcance. assinalando-se cnfre elas a abundincia dagua, nao obstante as dificuldades comuns ao genero do servigo. o Corpo de Bombeiros empenhou-se como sempce. isto e, procurando conservar inalteravel urn patrimonio que, no ultimo 2 de julho, marcou mats um ano de exis' tencia.

Incendio cm arranha-cca

0 incendio do Edificio Regina. irrompido na madcugada do dia 2 de julho proximo passado, num teatro, nem por isso apresentou as caractcristicas comuns aos incendios dessa natureza. porque. felizmente. aquela hora, o predio era ocupado somente pelos presumiveis vigias ou encarregados.

Mas por ocorrer num edificio moderno. supostamente a prova de fogo, nao poderia deixar de surpreender, provocando os mais interessantes comentarios.

Dois. portanto, os aspectos principals que o incendio da rua Alcindo Guanabara apresenta: o que abrange o problema da seguranga contra incendios das nossas casas de diversoes e o de se tratar de incendio em uma construgao superior.

Por nao ter tido consequencias mais lastimaveis, o incendio do Teatro Re gina cedo caira no esquecimento, nao servindo o fato de exempio para esti-

mular a adogao de medidas mais serias de prevengao contra incendios. de fato existentes, mas porvcntura relegadas a segundo piano, o que e lamentavel, porquanto ninguem pode asseverar que esses incendios sempre venham irroniper quando as casas de espetaculos encontrem vazias.

Surpreendente por ter assumido aquelas proporgoes num edificio de concrete armado. forgosamente. ha de ocupar a atengao dos interessados pelos problemas atinentes aos riscos de incendio.

Pelas proporgoes que atingiu esse sinistro. pode ter sido o primeiro cm af ranha-ceu em nossa cidade, mas de igual ou maior intensidade nao e o meiro era construgao da cspecie.

All mesmo na Cinelandia,. e licito apontar o exempio do Alhambra, 1ambem teatro e de construgao superioc. presa de fogo. por curiosa coincideO" cia, num domingo, em margo de 1940Como e sabido, o Alhambra, cooS' truido em 1931 com a condigao de set demolido dentro de ura certo prazo. visto como os principios de urbanismo que se exigiam para o local nao com' portavam o tipo de sua construgao, cofl' tinuava de pe apos constantes prorr"^ gagoes, vindo a ser demolido, fin^'' mente, depois do incendio que o atiO' giu no ano acima citado.

Depois do sinistro que Ihe destruir^ todo o conteudo, o Alhambra cood' nuava ainda firme na sua estrutura o ago e concreto armado, atestando a guranga da qualidade de sua conS' trugao.

Mas o fato de ter havido o incendioe daquele vulto, ja bastava para coos tituir uma advertcncia ou uma Hgao a®® que nao acreditavam na possibilida" de semelhantes riscos.

As frases feitas de que, por serej'' em concreto armado, as construgoes n®" apresentavara qualquer perigo dc

cendio. perdiam sua significagao diante do espetaculo no interior do predio.

A natureza do continente. pois. nenhuma influencia tem sobre a natureza do .seu conteudo no tocante ao grau de infiamabilidade deste. Logo, nenhuma construgao esta inteiramente ao abrigo da agao do fogo, podendo sim, mediante o emprego de certas medidas preventivas, livrar-se da propagagao dos 'ucendios.

Ora, como essas medidas nao se con'cm, unicamente, na estrutura dos edificios, mas tambem na protegao do res pective conteudo, desde que nao haja csta protegao nao se pode afastar a hiPotese de incendio, podendo mesmo ser ■^xpiicadas as razoes da violencia de al9uns, sem contudo ser possivel deter•Uinar as causas que Ihes dao origem.

O incendio e considerado como um caso particular de acidente em que. 'Puito embora se leve em conta a causa, cfeitos estao mais na razao do local onde irrompe e na qualidade do ma terial sujeito a agao do fogo, conseSuintemente, atuando de maneira di verse, segundo sua natureza, no tipo de Construgao. Nessa ordem de ideias, por tanto. o incendio em si nao pode caunenhuma surprcsa aos bombeiros Ou seguradores. ainda que ocorra, como oste do Edificio Regina, em construgao tida e havida como a prova de fogo.

Mas, havera, de fato, edificios a Pfova de fogo ?

avaliar o grau de sua resistencia, levando-se em conta o fim a que se destina, abrigando em suas dependencias os mais variados materials, e, por consequencia, o limite de intensidade do fogo a que se pode sujeitar.

E' claro que. muitas vezes. as cons trugoes tem ticado scriamente danificadas, Nem precisa ter havido falhas da engcnharia (relaxamento no emprego do material ou outras causas) mas tao somente os cfeitos das agoes combinadas do calor excessive e da agua fria, para torna-las vulneraveis.

Nao se avance, porem, por causa desses exemplos.-que eles possam ter o dom de arrefecer os entusiasmos dos que sobrecstiraam as quaiidades de re sistencia da construgao superior.

Os progresses realizados na arte de construir encontram na tecnica do con creto armado a maior seguranga contra o efeito dos incendios. porque se baseiam em expcriencias reals em que piIqstras, colunas, pisos. escadas e paredes resistiram satisfatoriamente.

E quando. como no case do Edificio Regina, nada houve de cxcepcional. sal vo o aparecimento, pela primcira vez, do problema de extingao de um foco ou focos a grande aitura, nao e a en gcnharia que se deve consultar. mas a nossa arquitetura. que ainda nao se interessou pelos problcmas dos incendios.

jiri-

Os ingleses. mais realistas nesse ponto do que os americanos, ha muito que ^ssprezaram a expressao "fire proof", PPta empregar em relagao aos edificios construgao superior, denominagoes 9ue significam resistentes ao fogo, num ®cntido mais relativo de segurariga.

No estrangeiro, notadamente nos Estados Unidos, muitos tem, sido os in cendios verificados na especie de cons trugao, exemplos pelos quais se pode

A arquitetura dos arranha-ceus, aqui como alhuies. melhorou de fato quando as exigencias de higiene determinaram o recuo dos andares superiores para permitir ventilagao e luz : quando as condigoes urbanisticas limitaram a ai tura dos edificios. situando-os em zonas mais ou menos coerentes. nao obstante a metalurgia se permitirem os maiores avangos quando, finalmente, se cogitou da seguranga dos seus ocupantes, entrando entao em fungao a qufestao do transitq. periranencia e evacuagao

dos mesmos. quer em condi^oes normais, quer sob necessidade forluita.

E no case, nenhuma emergencia e mais terrivcl do que a que os incendios podem provocar. Aqui esta onde a nossa arquitetura deixa a desejar. Nao se cogitou ate agora, em nenhum edificio d.i cidade. das saidas de incendio.

0"-"fire escape" nao existc no Rio de Janeiro, como nao" existe o "fire proof".

Qualquer dos nossos arranha-ceus so dispoe do recurso dos elevadores ou das acanhadas escadas internas. Sc, por infelicidade, vier a irromper "unt sinistro de vulto num desses edificios. em boras de atividade. quando se tratar de ocupa?ao diurna, ou mesmo a noite, quando se tratar dc predios residenciais. as consequencias. a esta altura. nao podem ser imprevisiveis.

Acrescc que as escadas externas possibilitam. inversamente, aos bombeiros, acessibilidade aos ultimos andares. com a rapidez que se faz necessaria nds casos de incendio. facilitando salvamentos. permitindo ataques mais rapidos aos focos all irrompidos.

Ora. 0 que se viu no Regina foi justamente a dificuldade de acesso aos ul timos pavimcntos incendiados, situados a grande altura. o dobro talvez do alcance das escadas mecanicas do Corpo de Bombeiros. Nao e dificil avaliar o esfir^o treraendo empregado para se levar uma linha de mangueira atraves da.s escadas de 17 andares de um edi ficio, esfor^o pessoal dos homens que a estabeleceram. esfOr^o das maquinas para calcar a ^gua atraves de tao brutal resistencia.

Eis porqiie, sem querermos refutar ou aceitar as causas presumivcis do incendio da Cinelandia, admitimos o vuJto que assumiu como conditjoes ate benignns, sentindo que o fogo seguiu siia marcha normal, obedecendo as leis

que a fisica nos cnsina. procurando o caminho certo para sua propagacao.

Queremos ficar no incendio em si mesmo. O predio nao era a prova de fogo. Irrompido um incendio. a cons- y truqao havia de resistir. E resistiu. '

Para ser a prova de fogo. possibilitando prejuizos menores do que os que essc incendio provocou. o "office buil ding", o armazem, o hotel nao e somente construido de materials incombustiveis; ferro para a estrutura. p^' dras. tijolos e cimento para levestiniento. As portas e janelas devem set dc ferro. o chumbo nao e usado nas canalizagoes dc agua e gas. As portaS dos elevadores devem ser dc ferro oU bronze. E o conteudo deve ser proteqido por "sprinklers".

Sem discutir as causas, ficamos uo incendio. Num teatro havia de ser o que foi. Nas partes altas do edificiO' foi o que foi, como primcira experiefl' cia do Corpo de Bombeiros.

Discutir as falhas encontradas oa planificagao das areas do edificio 1 Apontar-se, como erro, a coloca?ao do forno dc incinera?ao do lixo, tao prd' xima das dependencias do teatro quopor si s6. ha de constituii sempre u"' risco reconhecidamente perigoso? ApoO' tar o po?o. sem serventia. de um elevador que jamais foi instalado, causa' dor provaVel da propagaqao do inceO' dio aos pavimentos superiorcs do cdi' ficio ? Nada disso adianta. Outros iO' cendios virao, trazendo maiores dificul' dades aos bombeiros. sem que os exeoi' J[,i plos sirvam para estimular os respof saveis mais diretos por esses erros oU omissScs.

No trabalho de extinqao do inccndl^ do Edificio Regina empenharam-sc '' socorros, engajando d bombns, que a'*' mentaram 12 linhas de manguciras, oficiais c 140 soidados. em cerca dc' horas de servigo.

JA SE tern dito que a dor e a me-

Ihor aliada do homem; ai esta um paradoxo verdadeiro. porque, de fato e com rarlssimas exce^oes. so quando alguma coisa o Incomoda e que 0 homem se lembra dc cuidar da saude.

Cremos nao haver quern, ao vcr-se Preso a cama, por dores muito fortes ou por febre elevada, cspecialmente se 0 quadro da docnija o levou a pensar ua morte. nao tenha feito solenes pro'estos de, ao veneer aquela crise aguda. 'Uudar suas normas de vida. abster-se de umas tantas coisas que sabe Ihe fa^Crcm mal e sujeitar-se a um tratauiento prolongado que Ihe tenha sido Prescrito tempos atras.

_Entretanto. ai ! os bons propositos nao duram mais que o incomodo... Readquirido o bem estar, com ele volta 0 descaso pels saude.

Jsto explica por que, embora tenha n Medicina feito conquistas maravilho®as nestas ultimas decadas, tanto nos ticios diagnosticos quanto na terapeu^'ca, o homem continua a viver pouco ; n.viver pouco e a sofrer muito.

E' que a verdadeira eficiencia da Meutcina nao esta em curar, mas em evitar.

O elixir da longa vida e a Higiene.

Essas consideragoes nos ocorrem ao ^cfletirmos sobre o alcance da nova jnodalidade de assistencia ao pessoal, "ntroduzida c.ste ano pelo I. R. B.: o.s ^xames medicos periodicos.

Trata-se de medida tao avangada 9ue, se nao a precedessem varias ou'fas, seria quase que coraegar pelo fim.

E' preciso, portanto, fazer-se aqui. em breves palavras, um sumSrio dos prin•^'Pais aspectos da assistSncia dispen-

Partindo do principio de que o ho mem raramente da toda a eficiencia de que e capaz. e que o unico meio de obter mais e dar mais, o Instituto preocupou-se. desde os seus primeiros pas ses, com proporcionar ao seu pessoal o maximo de conforto, no sentido lato desta palavra.

As suas instalaqoes, como ambiente de trabalho. sao o que e possivel conseguit'Se dc perfeito nos nossos dias: sales espagosas. bem iluminadas, e arejadas ; mobiliario padronizado e co medo; material sempre do melhor que se encontra.

Desde a admissao. o funcionario recebe a prova. que vale por um conselho. de que no I. R. B. cada um tcm aquilo que merece. porque o seu ingrcsso ja se faz so per concurso. em que a Ordcm de classifica^ao e rigorosamente scguida.

O uniforme nivcia a todos : deixando de lado a ajuda que a sua distribuigao gratuita reprcsenta. e justo que se ressalte o alcance psicologico dessa me dida. fazendo desaparcccr. no meio dc trabalho, a diferenga chocante cntre a seda e a chita.

Como regra geral, uma das maiores preocupaqoes de quern conquista um emprego e o seu futuro, isto e. a sua possibilidade de melhoria econoraica; no I. R. B. essa prcocupa<;ao fica. desde o

Assistcncia ao pessoal no I. R.B.

Armando Barbosa Jacques (M6dico - Suparvisor do Passoal) sada pelo I. R. B. aos seus funcionarlos, antes de entrarmos. propriamente, na critica da inova^ao.

imcio, muito atenuada — o empregado sabe que, por inao do aumento bienal existente. o seu ordenado inicial sera dobrado em mencs de dcz anos de casa.

E, para isso, basta que continue no I. R. B. —. sim, porque. se nao satisfizer as exigencias minimas, ele nao contih^ara...

Mas, ao contrario, destacando-se da massa, novps horizontes se Ihe abrirao. por meio das funqoes gratificadas: essas oportunidades sao numerosas, atingindo a mais de -40 9" dos funcioharios, e constituem premios que a administra^ao distribui com o maior escrupulo.

Ao cabo de certo tempo, o funcionario adquire a certeza de que a Administraqao procura dar a cada urn aquilo que ele merece ; ha, para isso, um curioso e aparentemente complexo processo de aferiqao de valores, que procura afastar do julgamento do individuo, tanto quanto possivel. a inlluencia das maiores cu menores simpatias Ressoais ou amizades, sempre existentes em qualquer meio, £sse processo de julgamento, adotado desde o primeiro ano de trabalho no I. R. B., vem sofrendo continuas altera^oes a medida que a cxperiencia as aconselha.

Parcce-nos que ja nos aproximamos bastante da fdrmula definitiva c, assim que ela for atingida, constituira assunto de um artigo da Revista do I. R. B,, para sua divulgagao. Isso nao impede que antecipemos aqui as suas linhas mcstras.

De maneira gcral, podemos dizer que o conceito, ou mclhor, o valor do funcionario e express© por um numero a que se chega por uma equaqao de mul tiples variaveis, quase todas presas a fatores de correqao; dentre elas, destacamos as que se seguem, A antiguidade, ou tempo de service, corrigida de forma a atenuarem-se as diferencas a medida que se passam os anos.

A assiduidade, havendo uma ponders^ao das faltas segundo as suas causaa.

A pontualidade, graduando-se tambem OS atrasos de forma a tornar gra ves aqueles que, por muito frcqiientes, traduzam negligencia.

Saiba-se, de passagem, que, no I. R. B., uns tantos atrasos somam utna falta e que doze faltas nao justificadas, em um ano, importam na demissao.

Alem daquelas variaveis, ainda nu merosas outras compoem a formula; a frequencia c o aproveitamento nos diversos curses de aperfeicoamento e de adaptaqao de que a vida irbiaria e pro* diga : a participacao, nesses cursos como professor ou orientador : as colaboracoes na Revista do I. R. B. 6 no N, I. R, B-, semanario interne do Institute ; a apresentacao de tescs sobre assuntos de service ; as sugestoes e as propostas a Administracao, desde qus aprovadas por esta, sobre qValquer.so-., tor das atividades irbiarias, etc,

E, como se isso tudo nao bastasseOS funcionarios recebem notas do.s seus chefes diretos, relativas a sua efici^n' cia dentro da funcao, no boletim basico de julgamento, o B. B. J,, recoihido mensalmente,

Isto e assunto bastante delicado apesar da mentalidade uniforme de justica que se conseguiu no I. R. B-, ® Administracao reconhece a possibi"' dade de erros, inevitaveis em todas ns afericbes subjetivas.

Por isso criou o boletim auxiliar, sj' mcstral, o B, A, J., que e distribui^® a cerca de 40 % dos funcionarios ou, sejam, os que tem funcoes gratd'' cadas, significando cstas. por si mas, o bom conceito em que a Adm'' nistracao os tem. A estes funcion^r|°® cabe julgar seus colegas, sem distm' Cbes hierarquicas, desde que se i'n^' ginem suficientemente scguros das sua^ opinioes — por trabalharem cm comUtn ou ja o terem feito durante longo tcin* po. Convem ohservar que esses bolet'f'® sao assinados, mas sofrcm desidenti^'' cacao depois de inspecionados pelo Sw* pervisor do Pessoa], rcspons^ivel

sigilo do processo — sigilo fundamental para que se evitem possiveis descontentamentos c atritos.

Do confronto do B. B. J. e do B, A. J. relatives a um mesmo funcionario resulta, em geral, um pequeno retoque na nota atribuida pelo chefe ; sempre que ha uma divergencia acentuada entre as duas notas, o que, diga-sc de pas sagem, e excepcional, a Administracao invcstiga as causas e, discretamente, escolhe a solucao mais indicada para o case.

Como conseqiiencia desses cuidadosos trabalhos, o funcionario adquire a franquilidade de espirito necessaria para ssperar a sua vcz, dando sempre o maximo que pode, na certeza de que qual quer esforco em prol da organizacao. Por menor que seja, esta sendo rigo■■osamente medido.

Mas nao e so como funcionario que ®le confia na Administraqao sabe tambem que sua vida particular e objeto de cuidados para aquela sobrevenha'be um imprevisto — doenca grave em Patente proximo, pagamento inadiavel de uma divida justa, cnfim. qualquer dessas varias causas capazes de desorganizar uma vida de normas modestas, ^conomica ou afetivamente — e ele sabe que a Administracao estara ao seu lado, Como tern estado tantas vezes ao dos cutros.

Quanto aos incidentes que podemos chamar de normais — o casamento, o tascimento de filhos, etc. — o I, R, B, Procura atende-los, tendo criado, muito antes que outras organizacoes o fizessem, divcrsos tipos de auxilios, even'uais e mensais.

fluencia do estado psiquico sobre as rcacoes somaticas.

Inicialmente, o I. R. B. so admite que seus funcionarios trabalhem quando suas condicoes de saude sejam compativeis com a eficiencia maxima ; nao se limita a justificar-lhe as faltas, se jam em que numero forem — o que ja representaria um avanco em relacao as normas habituais vai alem, pois sao sem conta as vezes que o S. Md. aconselha, e ate obriga. o funcionario a retirar-se para casa, quando este apenas o procurou em busca de um paliativo ou, mesmo, quando nao o procurou, mas a atencao do S. Md. foi dcspertada por qualquer irregularidade na fisionomia cu na atitude do funcionario.

Positivada a doenca, o funcionario encontra ample apoio da parte do Ins titute se se trata de doenga mais prolongada e o funcionario dispoe de me dico de sua confianga, o I. R- B, nao intervem. indo, apenas. o medico visita-Io de tempo a tempo, para acompanhar o caso e, cventualmente, atender a qualquer necessidade se. ao con trario, deseja que o S. Md. o assista, 0 medico ira ve-lo todas as vezes necessarias, de dia ou a noite, como o faria qualquer medico privado.

Feita essa exposicao, podemos passar ngora, propriamente, aos cuidados que ® saiide dos funcioniirios merece por Parte da Administracao. nao sem frisar que, indiretamente, tudo o que ficou ^ito pode ser ja encarado como assisfencia medica. pois e indiscutivel a in-

Nao dispondo de instalagao hospitalar ou de assistencia medica espccializada — o que seria ate ridiculo para atender a duas centenas de pessoas — OS funcionarios do I. R- B.. paradoxalmente, levam vantagem sobre os das organizacoes que as tem: escolhcm a que prcferem entre todas as cxistentes na cidade, sob orientacao do S. Md. ou de seus medicos particulares, responsabilizando-se o Institute pelas despesas.

Todos OS exanies de laboratbrios e toda a inedicacao, quer indicados pelo S, Md„ quer, sob o controle deste, per mbdicos privados, sac proporcionados gratuitamcntc c sem qualquer cmbaraco burocrbtico — tao nocivo, as veres, a

urgencia das medidas! O funcionario apresenta a receita ou o pcdido a qualquer das drogarias ou dos laboratories coiD 0 que o I. R. B. mantem contratos e e atendido como um cliente comum.

Procurando estender as vantagens as familias dos funcionarios, o S. Md. adquire, em grandc quantidade. medicamentbs usuais, obtendo assim descontos muito vantajosos, e os revende pelos pre^os de compra.

As instala^oes do S. Md. comprecndem, alem do consultorio, uma "creche" e um ambulatorio.

A "creche", cujas finalidades tem sido. infelizmente. muito sacrificadas pelas atuais dificuldadcs de transportes, destina-se a receber criangas em idade de amamentaqao, para que esta nao seja prejudicada pelas horas de trabalho das suas mamaes.

O consultorio e o ambulatorio ancxo sao dotados de todo o material necessario ao seu funcionamento, inclusive aparelho para mcdida do metabolismo basico — porque as questoes de nutri?ao. como todos os problemas magnos, sao levados muito a serio no I. R. B.

A proposito da alimenta^ao, ocorre-nos acrescentar que o I.R.B, fornece em intervales durante o expediente dois lanches aos seus funcionarios- — nao de graga. mas a pre^os irrisdrios, pois. alem de nao haver lucro na revenda! nem ao menos a amortiza^ao das instala?6es. dos ordenados do pessoal de copa e cozinha. da energia eldtrica e do gas, consuraidos, etc. e acrescentada ao prego da compra.

Nao sendo posslvel fornecer almoga a todos. limita-se a cozinha a atender aos que, por for^a do seu horario, tenham dificutdade de alimentar-se antes de vir para o trabalho ou de sair para faze-lo.

E. agora, uma curiosidade: fica anexa ao bar, e a disposiijao dos funcionarios,

uma bomboneira sortida, para que cada um se sirva ; as guloseimas expostas tem o pre?o a vista : feita a escolha, o "fregues" preenche um pequeno vale e deixa em lugar da gulodice retirada. Esse processo foi instituido ha quase um ano: diariamente e feito o control*"^: nunca houve qualquer diferenga : tesponda o leitor: algum dia a humanidade atingira a perfei?ao de poder 9^' neralizar-se esse sistema ?!

praticamente, com o numero de dias uteis do ano, este sera o intervale de renovaqao do exame medico.

Ao chegar ao exame clinico, o fun cionario ja traz uma documentai;ao basica para orientar o medico do I. R. B., corapreendendo:

1) a roentgenfotografia, sempre recente, pois que o repasse e feito de seis Cm seis mcses : sempre que ela aponta qualquer irregularidade, esclarece-a • a 'ele-radiografia;

Nao nos foi possivel, naturalmente. focalizar aqui todos os assuntos da vida irbiaria. que, direta ou indiretamente. podem ser encarados como assistencia ao pessoal : faltou-nos, por cxemplo. a circunstancia de serem os funcionarios. anualmente, (doravante, de seis em seiS meses)', submetidos a roentgenfotogr<*' fia, esclarecendo-sc em todos os detaIhes as irregularidades que ela porvef tura apontar e tomando-se as provided' cias necessarias quando ha indica^a® para qualquer trataraento ; mas, estc ^ OS outros pontos, iriam tornar excessivamente longas no.ssas notas. razao pf^' que prefcrimos dcixa-los para futurps numeros da Revista.

Queriamos, apenas, e pensamos " ter conseguido, deixar bem claro que ® inova^ao a que nos referimos no iniC" — OS exames medicos periodicos nao constitui providencia isolada, alicerces, e, sim. representa aperfei?o®' mento notavel numa rede de cuidadoS ja per si proxima ao que se podefi'' almejar nos nossos tempos.

E, agora, passemos a mostrar comP se desenrolam esses exames.

A partir de 3 de abril deste ano- ® S, Md. passou a realizar, diariame"'^ o exame complete dc um funcionat'"' como o efetivo do I. R. B. coincide-

2) o exame serologico para diagnostico da sifilis, sendo feitas as tres rea?oes mais comuns — Wassermann. Kahn e Kline ; de preferencia, a coIheita do material tem sido feita apos teativa^ao, pois o S. Md. encontrou boa acolhida, por parte dos funcionatios, para os esclarecimentos que deu uesse sentido ;

3) o exame da urina complete, em uiaterial colhido durante 24 horas, abranje os caractcres fisicos, os comPoncntes normais c anormais e sedimento :

4) o exame oftalmologico ;

5) o exame otorrinolanringologico.

Estes dois ultiraos sao praticados por cspecialistas com os quais o I. R. B. mantem contrato : os funcionarios sao Por eles atendidos como o seriam quaisquer clientes particulares: descoberta Uma irregularidade, o medico a corrige uo memento, se 6 possivel; se nao, o funcionario voltara a consulta tantas vezes quantas necessarias.

No caso de o funcionario estar sob 3 assistencia de medico particular, e respeitada a etica ; o oculista. por exemplo, nao fara prescri^ao, limitando-se a dizer se as lentes que o examinando usa ainda estao adequadas as suas necessidades ou se carecem de revisao que sera feita pelo especialista assistente.

No momento, seria prematura a apresenta^ao de dados estatisticos; mas, podenios antecipar que, a nos mcsmos, embora familiarizados com a grande incidencia de irregularidades em individuos supostos normais, tem surprecndido o proveito da revisao feita por esses colegas ; excepcional esta sendo que o funcionario nao receba, pelo me nos, um conselho higienico: corrija a posiqao viciosa em que le, supriina o • uso de tal produto de embclezamento que ihe esta provocando a queda dos cilios, abandonc o habito nocivo de aspirar agua ao fazer sua toilette matinal, ou o costume perigoso dc introduzir palitos no condufo auditivo para coga-lo, etc. — conselhos. alguns, profundamente elcmentares, levando-nos a meditar sobre os frutos de uma campanha mais ampla, nao limitada ao circulo irbiario, mas para todo o povo...

Finalmente, chcga o funcionario ao exame clinico. Para que se avalic a minuciosidade deste exame, reproduzimos adiantc a ficha adotada pelo S. Md.. cujo prcenchimento exigc, em media, uma bora e meia.

Chamamos a atenqao para essa ficha porque. cria^ao do S. Md. do I. R. B.. parece ter resolvido uma dificuldade que o assunto representa. como sabem todos OS medicos.

Podemos distinguir nela quatro par ies.

Na primeira sao anotadas identifica- . ^ao. a historia pregressa, pessoal e fa miliar. e dados biometricos que foram escolhidos entre os que ofere?am maior interesse a clinica.

Na segunda, encontra-se uma especie de dicionario semiologico, estando as palavras, nao em ordem alfabetica. mas de acordo com a seqiiencia clSssica de um exame geral,

A esquerda das palavras ha uma coluna estreita: ai vao sendo postcs nu-

No'i'e- Id -.Scjo E. Civil C6r \ f HiatOria prcjressa pwsoal:(docncaa anttriorce, oporacOcs, coabitncSo com dociitcs, lidbilo=, ctr.l.

HisWria pregtesaa taiililiar; laaccn<lontea, colatcrais, cOniugp. cicsccndentt-i, Dir.).

Atilude

Facie?

P&Dfculo adipOM..

Mucosoa visfvci#

PHe fmaach&a, cicat.k

Kfincroa

Secroc&ea (sud.» wM., Gircuiac&o colaleraJ..

PulseicQv? anonn&U,.. cnfixcru&fl.,,

E. daa GXtremfdadca,. Eat. <iiia ariicubc^es.

Difmorfiaa

GftngUos

KAtemaJgia,tiblaijpa..

VaTjcos

Corac&o

Ictus

Frtmifco

Choque valvular

EscuU

Pulao — Caracwrcs..

Ritmo roapiratdrio..

Dispa^a

Tosse

0be«rVA(&u8'.

Escarro

Hcinoptisc PgdIos doloroace, ,. , Pcrcusafio

Escuta:

Murmdrio , Sdproa

Uuidoa ndveutfcjos...

Apctite.

Diafaeia 86de

Eructa^So

Ndusena V6mitoa

Hamateineae

Pirose

Evacuacdea

Hctnorroidsa

Teosfto abdomiaat..

PeriatAhUrDO

PoDtns doloroaos'...

RoDaia

Cfatico

Ovarianos

Apeodiculartt

Hernias

Tumoroa

Vfgado

Bnco

Ritts — DIstirja

Meourca

Cat. iioaieriorr?

Corrimento

Hcmcrrasias

GcatA55c9

Parto c pucrp^rio.

Fimose

Hlcirocelc

VaricorcJe

Htfmia

Corrimcnto

8fncope — Lipuifmio

Amnesia

AfasiA

Disartria

Ex.'la motUkloilo..

ToDicklade muscular

Sinai dc Kertiig

ConvulsSf^

Espamoa — Solucos..

Calmbm. • •

Tremorcfl

Tics

DhbaplflK

PcrolNos

Sinai tic Uctubcrg.

Fx, da SonsibjUdado*

Tac'Ul -

Ti^rmicn

DolorooA

Anestcfia

Ex. cln reflntividndc:

Plantar

.Abdominal

Palelnr

Ouiros

A trofios muscularcs.

Sono

Ex. da orrilvidnrloT.

EinotiviJade

Apalia

Irrilubilidadi!

Euforla

209

meres de referencia sempre que ha necessidade de assinalar-se qualquer observaqao — que sera feita, entao, na terceira parte da ficha (parte inferior da pagina).

A quarta parte (verso da pagina) fica reservada ao resultado do exame, que o S. Md. convencionou fazer cm dois itens: um, em termos tecnicos, contendo diagnosticos ~ do dinico e dos especialistas outro. em termos leigos, em que e dito ao examinando o que possa interessar-lhe este ultimo item, transcrito numa ficha. e entregue ao funcionario, centra declara^ao de ciencia.

A titulo de curiosidade, transcrevemos abaixo. duas dessas fichas. escoIhidas, ao acaso.

210 com certa freqiiencia; aproveitc, para isso. dias em que o tempo esteja firme.

Procure aumcntar a quantidadc de frutas e legumes cm suas refeigoes.

Siga 0 conselho do oculista, maiidando rcver as lentes que usa. pelo seu medico assistcnte.

O S. Md. esta a sua disposigao para orienta-Io."

Como se ve. nem sempre se trata de doengas : sao conselhos — comerinhos muitos, mas de elevado alcance para o leigo.

Ocienta(So — Boas condi?oes de saiide geral. Nao ha qualquer razao para os seus reccios rclativamenle a doen^a do pulmao: seu aparelho respiratorio esta em pcrfeitas condicocs; apcnas parece-no.s indicado um pouco de ginastica — movl mentos muito simples de exccutar c que Ihe roubarao, no maximo. 10 minutos diarios; se estiver dlsposta a seguir nosso conselho. procurc-nos para maiorcs esclarecimentos.

Abandone o use freqiiecte desscs prcparados contra coriza; talvez seja ate cssc uso o proprio responsavel pcla irr;ta^ao da sua mucosa nasal; siga as insCrugSes do especialUta nesse sentido.

O 5. Md. esta a sua disposigao."

Foram examinados. ate ao momento cm" que redigimos estas linhas, 82 funcionarios. A nenhum o S. Md. encontrou que nao fizesse jus a uma orienta^ao.

A acoihida. por parte dos funcionarios. tern sido um estimulo para o S. Md.

Muitos deixarao de lado as nossas sugestoes, embora tenham feito o firme proposito de segui-las. quando as receberam. . .OS. Md. nao sonhou com 100 % de resultados — e isto esta bem claro nas der primeiras linhas destc artigo. .

Ofientagao — Boas condig5es de saiide geral. Apcsar de haver sido negative n resultado do laboratorio. o exame clinito mostra ser-lhe indicado um tratamento para o sangue; a vista disso, parece-nos convenicnte repetir o exame de labora torio; procure-nos daqui a um mes.

Suprima o uso da camiseta de niaIha, que e uma das causas de rcsfriar-se

Muitos. porem. hao de segui-las: e as tem seguido — mesmo porque o S. Md. procura manter contacto com feles — sem constrange-los, mas realizando um trabalho continuo de persuasao nos casos em que algum tratamento e indicado. fornccendo o I. R. B. toda a medicagao necessaria, sao grandes as probabilidades de conscguir-se leva-lo a efeito muitos ja estao encetados.

No momento, ainda nao podem ser apresentados aqui dados numericos. o que o S. Md. fara quando houver massa suficiente, divulgando-os por meio da Revista do I. R- B.

O leitor acha dificil fazer uma previsao ?

1^- Tor: E D. Bi-iltoco Boaiid Puleo P. Art: Mi Mn Esc. Resp lispir Apnda T. Amh Temp. Indiv

"Srta. Ficha n."

"Sr Ficha n."

PARECERES E DECISOES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZApAO

DEP6S1TOS FEITOS EM "OBRI• • GAgOES DE GUERRA"

Circular N." -i — MTIC. }73~"5l8/44

Em 1 de abril de 1944

Sr. Inspetor

Comunico-vos. para os devidos fins, que tendo em vista o despacho proferido pelo Ministro do Trabalho, Indiistria e Comercio. no processo MTIC. 173 518/44. oriundo de consulta da Estados Unidos Corapanhia de Seguros. despacho esse publicado a 14 de mar?o prdximo findo, poderao ser acei-

Recomendo-vos dar ciencia dessa dccisao a todas as seguradoras sediadas nessa circunsctigao. Saudagoes.

dos, ou de atender a distribuigao destes, no todo ou em parte, com importancias retiradas de fundos patrimoniais c nao de lucros, alem de contrariar a lei, pode dar aos acionistas e ao publico, consequentemente aos interessados, falsa impressao quanto aos lucros das socie dades de seguros e capitalizagao :

considerando que a este Departamcnto cabe exigir das sociedades fiscalizadas o cumprimcnto das leis. regulamcntos e estatutos sociais :

INVERSAO DE RESERVAS

Circular N." 6 - MTIC. 167 921/44

Em 5 de junho de 1944

DISTRIBUigAO DE DIVIDENDOS

Circular N." 5 - DNSPC. 2 104/43.

Em 19 de maio de 1944

- Sr. Inspetor

considerando, assim, o parecer emitido a respeito pelo consultor juridico desta repartigao ;

Sr. Inspetor Comunico-vos que. tendo em vista o requerido pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalizagao do Rio de Janeiro, e o parecer emitido a respeito pelo Consultor Juridico deste Departamento. as sociedades de segu ros nao estao obrigadas a comprovar a inversao prevista pelo art. 65 do decreto-lei n," 2 063, de 7 de margo de 1940, de parte de suas rescrvas tecnicas porventura retidas pelo Institute de Resseguros do Brasil, com fundamento no art. 67 dos seus estatutos. aprovados pelo decreto-lei n." 1 805. de 27 de novembro de 1939.

cros liquidos das operagoes concluidas nos exercicios financeiros a que tais dividendos correspondam ;

Considerando que, no sistema do decreto-lci n." 2 627, de 26 de setembco de 1940, OS dividendos de agoes de sotas. para deposito no Tesouro Nacio- ciedades anonimas sao oriundos de lunal. em garantia inicial das operagdes das sociedades de seguros, as obrigagoes de guerra", instituidas pelo decreto-lei n," 4 789. de 1942. para fazer face as despesas com a Seguranga Nacional.

considerando que a prMica de coBceder bonificagSes extraordinarias a®® acionistas sob denominagao de divideo*

Recomendo-vos levar ao conhecimento das sociedades anonimas fiscalizadas por este Departamento e sediadas nessa circunscrigao. que a distribuigao de dividendos aos acionistas nao pode ser atendida senao pelos lucros das ope ragoes concluidas nos exercicios a que tais dividendos correspondam, podendo, entretanto, ser pagas aos acionistas bonificagoes extraordinarias, sob denomi nagao propria e com observancia das normas legais e estatutarias vigentes, e outrossim recomendo-vos a verificagao do cumprimento destas instrugSes.

Saudagoes,

Para esse efeito deverao. entretanto, as sociedades de seguros, comprovar a este Departamento, por ocasiao da apresentagao dos seus balangos ou em qualquer epoca em que Ihes seja exigido, o "quantum" de cada reserva retida pelo aludido Institute, consistindo a comprovagao em declaragao firmada pelo mesmo.

Saudagdes, Edmundo

Edmundo Perry — Diretor

TRIBUNAL MARfTIMO ADMINISTRATIVO

JULGAMENTOS

Proc^,n. 192

Marqo 1944

Rel^or o Sr. Juiz Dr. Stoll Gongalves, referente ao alijamento de carga da lancha "Maria Digna", na enseada dc Santa Isabel, literal sergipano, a 5-5-1943 : — com parecer do Dr. Adjunto de Procurador opinando peio arquivamento do processo. Decisao pela unanimidade dos Juizes desimpedidos: a) — quanto a natureza e extensao do acidente: alijamento de carga e arribada ao porto de Aracajii : prejuizos no velame e na carga, descritos e avaliados nos autos: b) — quanto a causa determinante: sofrer a embarca^ao a a^ao do mau tempo, com vento forte e mar de vagalhoes. o que obrigou as medidas dc alijamento e arri bada para salvagao comum, depois de avariado o pano ; c) — considerar o alijamento como justificado e regular, e a arribada necessaria, pelo que ordenara o arquivamento do processo. como opinou a Procuradoria. (Deu-se como impcdido o Sr. Juiz Cmte. Romeo Braga.)

Proc. n." 746

Relator o Sr. Juiz Dr. Stoll Gongalves: referente h colisao do navio "Felipe Camarao" com o "Santarem". no porto de Recife, a 4-1-1943: com representa^ao da Procuradoria (Dr. Adjunto de Procurador) contra o pratico Manoel Francisco d'Aleluia, que servia no "Felipe Camarao". Decisao unSnime: a) — quanto h natureza e extensao do acidente: abalroa^ao ocor-

rida nas circunstancias e com as conseqiiencias mencionadas nos autos dc examc pericial de fls : danos ava liados : £>) — quanto a causa deter minante: impericia do pratico representado. na manobra de giro do navio. nao levando em considera?ao as cir cunstancias de momento (mare de vazante) e a falta de auxilio do rebocador : c) ■— considerar o reprcsentado incurso na letra "f" do Artigo 61 do Regulamento do T. M. A., aplicandoIhe. por isso. a pena de Cr$ 812,50 dc multa, sujeitando-se. tambem. ao paga* mento das custas do processo. (Os Srs. Juizes Vice-Almirante Presidente e Cmt. Romeo Braga votaram pela pena de Cr$ 2 500,00 de multa).

Proc. n." 607

(Agravo) — Relator do processo o Sr. Juiz Dr. Carlos de Miranda : refe rente ao abalroamento dos iates "Belmonte" e "Norma". a 19-12-1941. litoral da Bahia. Agravante; o segundo representado — mestrc Francisco Ra'* mundo dos Passos Agravado; o despacho do Relator que determinou o depoimento pessoal do agravante. Deci sao. pelo voto unanime dos Juizes dcsimpedidos (nao tomando parte vota^ao o Juiz agravado) negar pf' vimento ao agravo para manter o despacho recorrido; ordcnar sejam riscadas da minuta de agravo as expressoes que forem julgadas inconvenientes pelo Juiz Relator.

Proc. n." 458

(Embargos) — Relator o Sr. Ju'^ Dr. Carlos de Miranda ; referente a"

abalroamento de uma canoa de pesca com um barco de pesca, a motor, de nome ignorado. — proximo a praia do Gois, litoral de Santos, a 9-5-1940. Embargante: o pescador Armindo Teixeira, da canoa sinistrada: embargada: a Procuradoria junto ao T. M. A, (Dr. Adjunto de Procurador). Decisao, por maioria de votos: dar provimento aos embargos para reformar a decisao em bargada e isentar o embargante de responsabilidadc: mandar arquivar o pro cesso. dada a impossibilidade de ser individuado o responsavcl pelo acidente.

Relator o Sr. Juiz Dr. Stoll Gon?alves referente ao desaparecimento do barco de pesca a motor "Shangrila", ao largo do litoral de Cabo-Frio, desde 0 dia 28-6-1943 com parecer. do Dr. Adjunto de Procurador pela fortuna do mar e conseqiiente arquivamento do processo. Decisao. por maioria de vo tos; a) — quanto a natureza e exten sao do acidente: desaparecimento do barco. com a perda das vidas de todos quantos se encontravam a bordo : b) — quanto a causa determinante; nao apurada. em face da absoluta impossi bilidade dc obten^ao dc quaisquer clementos c) — considerar o evento como fortuito e ordenar o arquivamento do processo, na forma do parecer da Procuradoria. (Foram divergentes os votos dos Srs. Juizes Dr. Carlos de Mi randa. Comt. Romeo Braga c Comt. Amcrico Pimentel).

Proc. n.' 679

Relator o Sr. Juiz Comt. Romeo Braga ; referente ao abalroamento do vapor "Siqueira Campos" com a draga

"Gruenbilf 9", no Porto dc Vitdria, a 26-8-1941 com representa^ao da Pro curadoria (Dr. Adjunto de Procura dor) contra o Capitao dc Longo Curso Arquimedes de Oiiveira e o pratico Wilson de Freitas Coutinho. ambos do "Siqueira Campos". Decisao, por maio ria de votos; a) — quanto a natureza e extensao do acidente; colisao, no Porto de Vitoria. do vapor "Siqueira Campos" com a draga "Gruenbilf 9", quando o primeiro rabeava para aproar a vasantc. estando a outra embarcagao amarrada ao cais do porto: avarias em ambas as embarcagoes, conforme consta dos termos de exame pericial ■, b) quanto a causa determinante; estar o vapor "Siqueira Campos" com insuficiencia de lazeira para evoluir sobre a sua amarra^ao; c) — considerar o pratico Wilson de Freitas Coutinho responsavei pelo acidente. como incurso no Art. 61, letra "f" (negligencia, e. tendo em vista as circunstancias especiais do fundeadouro, combinar esse Artigo com o de n, 56, letra "d" para Ihc impor a pena de representa^ao publica. Isentar de responsabilidade o Ca pita© de Longo Curso Arquimedes de Oiiveira. Custas na forma da lei. (Fo ram divergentes, quanto ao item c da decisao. os votos dos Srs. Juizes ViceAlinirantc Presidente e Dr. Carlos de Miranda, que condenaram ambos os representados a pena de repreensao pubiica e custas).

Proc. n." 780

Relator o Sr. Juiz Comte. Francisco Rocha ; referente h colisao do iate a motor "Diaz" com a lage da Ponta de Itapoan. proximidades de Vitdria, Espirito Santo, a 29-3-1943 ; com representagao da Procuradoria (Dr. Pro-

Proc. n." 812

curador) contra o Capita© de Longo Curse Pedro Americo Pinto, comandante daquele iate. Decisao, pelo veto unanime dos Juizes presentes: a) quanto a natureza c extensao do acidente: encalhe, resultando as avarias nas obras vivas do casco, descritas e avalieidas nos autds : agua aberta,; b) — quanto.a causa determmante: imprudencia em riavegar muito proximo da Costa, cujos escolhos se estendem ate a distancia de uma milha ao mar, navegagao que se fazia durante a noite, sem atender as circunstancias""de estarem apagados os farois da costa, em tempo de guerra, ficando, assim. a navegaqao para passar pelo canal eotre as ilhas Pacotes e a terra firme, dcpendendo da obseivaqao de pontos de terra ; c) ~ Julgar o representado rcsponsavel pelo acidente, incurso no Artigp 61. letra "f", do Regulamento do T. M. A., sujeitando-o, conseqiientemente, a pena de Cr$ 812,50 de multa e ao pagamento das custas do processo.(O Sr, Juiz Relator variou quanto a penalidade imposta ao representado).

Proc. n.° 842

Relator o Sr. Juiz Dr. Stoll Gonqalves; referente a colisao dos navios '■P6rto Seguro" e "Apodi", no porto de Salvador da Bahia, a 7-6-1943 com parecer da Procuradoria (Dr. Adjunto de Procurador) opinando pelo arquivamento do proccsso. Decisao. por maioria de votes ; afirmada a competencia do T. M. A. na esp6cie. determinar o arquivamento do processo na forma do parecer na Procuradoria e ordenar a remessa de copia do acordao a D. M. M. para que determine o que entender de direito em materia de poiicia naval.

Proc. n." 783

(Embargos) Relator o Sr. Juiz Dr. Carlos de Miranda referente ao en calhe, com alijamento da carga da barcaqa "Tetis", nas proximidades de Barra Grande, literal alagoanb, a 243-1943 : embargante: a Companhia de Seguros Garantia. Embargada: a Pro curadoria junto ao T. M. A. (Dr. Pro curador). Decisao. por maioria de vo tes: admitir os embargos para dar-lhes provimento, em parte, mandando representar contra 6 mestre da barcaca, por sua conduta em face dos interesses de tcrceiros. que Ihe incumbia salvaguardar.

para iscntar de responsabilidade o ca pitao de cabotagcm Carlos Gomes da Silva e mandar arquivar o processo. Ordena a remessa dos autos a D.M.M, para efeitos de poiicia naval, Proc, n." 836

Relator o Sr. Juiz Cmte. Romeo Braga ; referente a arribada do iate a motor "Macac" ao porto do Salvador da Bahia. quando em viagcm para llheus, a 1-9-1943; com parecer da Procuradoria (Dr. Procurador) pelo ar quivamento do processo. Decisao, pelo voto.de todos os juizes presentes: a)

Abril 1944

Relator o Sr. Juiz Cmte. Romeo Braga : referente ao abalroamento havido entre a barcaca "Nordeste" e o navio "Itaguaqu", na altura da Pohta das Pedras, literal pernambucano, a 9-6-1943 com representacao da Pro curadoria (Dr. Adjunto de Procurador) contra o Capitao de cabotagcm Carlos Gomes da Silva, comandante do navio supra raencionado. Decisao, pelo voto de todos os juizes presentes: a) quanto a natureza e extensao do aci dente: colisao do vapor "Itagua^u" com a barca?a "Noroeste", na altura da Ponta das Pedras. Estado de Pernambuco, resultando esta ultima embarca?ao sossobrar, com a perda de vida de 3 dos seus 4 tripulantes : £>) — quanto a causa determinante: navegarem as 2 embarca^oes com as luzes apagadas. eiri consequencia do estado de guerra c)

— considerar o acidente como fortqlt®

— quanto a natureza e extensao do acidente: arribada do iatc-motor "Macae" ao porto do Salvador, 2 horas apos ter deixado este porto com des tine ao de llheus nao houve avarias. limitando-se o prejuizo a perda de tem po; b) — quanto a causa determi nante: devido ao forte vento de SE e vagas aiterosas: c) — considerar a arribada justificada e mandar arquivar o processo, conforme rcquereu a Pro curadoria junto ao Tribunal.

Proc. n,° 886

Relator o Sr. Juiz Cmte, Romeo Braga ; referente ao incendio na aeronave — MC 16 736 — em 27-7-1943, nas proximidades de Manaus (aeroporto d& Panair — do Brasil S. A.); com parecer da Procuradoria (Dr. Ad junto de Procurador) pelo arquiva mento. Decisao, por maioria de votos: Ordenar o arquivamento do processo, na forma do pedido da Procuradoria.

Proc. n." 868

Relator o Sr. Juiz Cmte. Americo Pimentel; referente ao naufragio da chata

"BCC-36". no porto desta Capital, em 19-8-1943: com parecer da Procura doria (Dr. Adjunto de Procurador) opinando pela casualidadc do acidente e arquivamento do processo. Decisao, pelo voto de todos os juises presentes: a) —■ quanto a natureza e extensao do acidente: afundamento da chata "BCC36", quando se achava atracada ao costado do navio norte-americano "Mormacmar", no porto desta Capital, em 19-8-1943, em service de estiva de triIhos recupcra^ao posterior da embarca(;ao e da carga : b) — quanto a causa determinante: ter corrido 1 lingada de trilhos, que atingiu o casco da chata provocando invasao dagua e o seu afundamento temporario : c) — consi derar casual o acidente e ordenar o ar quivamento do processo, na forma do parecer da Procuradoria.

Relator o Sr. Juiz Cmte. Romeo Braga referente ao naufragio da lancha "Sao Luiz". nas proximidades da ilha Cotijuba, Para, a 17-11-940: com representa^ao da Procuradoria (Dr. Adjunto de Procurador) contra Luiz Lobato & Cia,, Octaciano Ferreira, Hyder Lobato de Barros c Manuel da Silva, como responsavcis do acidente. — Decisao, por maioria de votos: a) — quanto a natureza e extensao do acidente: naufrafio da lancha "Sao Luiz". proximo da ilha Cotijuba, com perda total da embarca^ao, ficando desaparecidos 7 passageiros, scndo recolhido o corpo de 1 b) — quanto a causa determinante; impericia do dirigente da embarga^ao, nao manobrando de acordo com as circunstancias locais c) — considerar responsavel direto o

Proc. n." 816

Proc. n.° 509

maquinista Hyder Lobato de Barros, dirigente da embarca^ao, c, responsaveis indiretos o marinheiro Octaciano Ferreira e o armador Luiz Lobato 6 Cia, como incursos, o 1.° no Artigo 61 letra f : o 2." no mesmo artigo, letra "i", e o 3° no Art. 62 § 2.". tudo do Regulamento do T. M. A., para imporIhes. respectivamente, a pena de multa de Cr$ 250,00 a cada um dos dois primeiros, e de Cr$ 500.00 ao ultimo.

Considerar Manuel Victorino da Silva responsavel pela extens^ do acidente, deixando de socorrer os"iraufragos, incurso no citado Artigo 61, letra "f", e sujeita-lo a pena de Cr$ 250.00 de multa. Custas na forma da lei.

gulamento do T. M. A., aplicando-lhe a multa de Cr$ 250,00, e custas, na forma da lei, O Sr, Juiz Dr. Stoll Gongalves foi vencido em parte, quanto ao item c do julgado, aplicando ao representado a pena de censura piiblica, com* binando o Art. 61 citado com o Art, 56. letra "d". do Regulamento do T. M. A.

Proc. n" 883

evento resuitante de fortuna do mar, desde que nao ficou apurada impericia, negligencia ou imprudencia do mestre da embarcagao, deferindo o pcdido de arquivamento feito pela Procuradoria.

Proc. n." 900

(Dr. Adjunto de Procurador), reiterando o pedido de arquivamento dos autos. —■ Decisao, em votagao unanime dos Juizes presentes; admitir os em bargos, para negar-lhes provimento e manter "in-totum" a decisao embargada.

Relator o Sr. Juiz Cmte, Americo Pimentel: referente ao abalroamento do va'por fluvial "Fernao Dias" com 1 pequena embarca?ao a reboque do navio "Newton Prado". proximo de GameIcira, rio Sao Franci.sco, a 22-2-1942; com reprcsentagao da Procuradoria (Dr. Procurador) contra o pratico Leonidas dos Santos, de servi^o no "Fer nao Dias", Decisao, por maioria de vo tes; a) — quanto k naturcza e extensao do acidente: abalroamento do na vio Fernao Dias com a embarcaqao a reboque do navio "Newton Prado", resultando o naufragio do bote rebocado : b) — quanto a causa determinante: manobra imprudente e inabil executada pelo representado — Leonidas dos Santos — do navio "Fernao Dias", quando este, como navio alcangador, procurou passar a frente do na vio "Newton Prado" ; c) — considerar responsavel o representado c incurso no Artigo 61, letras "1" e "i", do Re-

Relator o Sr, Juiz Cmte. Americo Pimentel ; referente ao naufragio do navio nacional "Pelotasloide", na io' do rio Para, em 4-7-1943 : em consequeocia de explosao por agente- eX" terno: com parecer da Procuradoria (Dr. Procurador) pelo arquivamento'do processo. Decisao, por votagao unaniips dos juizes presentes; determinar a conclusao do processo ao MM. Juiz Ro' meo Braga, para o calculo dos prejuizos e posterior pronunciamento do plenario-

Proc, n." 855

Relator o Sr. Juiz Cmte. Francisco Rocha, referente ao encalhe da iancha a vela "Atlas", na praia de Santa Isa bel, litoral sergipano, a 9-8-1943; coin parecer da Procuradoria (Dr. PrO' curador) pela fortuna do mar e conseqiiente arquivamento do processo. D®' cisao unanime dos Juizes presente: a) — quanto a natureza e extensao do acidente; encalhe, nas circunstancias e com as conseqiiencias descritas nos aUtos: alijamento parcial da carga e avarias na embarcagao ; h) — quanto ^ causa determinante: fratura das amafras. estando a Iancha amarrada proxl' mo da costa, acossada pelo mar de gas, sob mau tempo, impossibilitada fazer-se de vela por se haverem r®®' gado OS panes; c) — considerar °

Relator o Sr. Juiz Cmte. Francisco Rocha ; referente a arribada. ao porto de Recife, do navio portugues "Melo", a reboque do navio suigo "Saint-Cergue". a 9-10-1943, em conseqiiencia de incendio sofrido em alto mar: com pa recer da Procuradoria (Dr. Procurador) pela incompetencia do T. M. A. De cisao, por maioria de votes; preliminarmente, considerar o caso da arribada e afirmar a competencia do T. M. A. relativamente a arribada ; de mentis: a) — quanto a natureza e extensao do acidente: arribada do vapor "Melo" ao porto do Recife, rcbocado pelo vapor suigo "Saint-Cergue", em consequencia de incendio, irrompido a bordo, em alto mar; b) — quanto a causa determi nante: grandes avarias no navio. que forgaram o capitao a pedir socorro e a seguir a reboque para o porto de Re cife : c) — consequcntemente. julgar a arribada forgada, afirmando, entretanto, a sua incompetencia para apreciar o in cendio ocoirido em navio cstrangeiro, navegando fora das suas aguas territoriais brasileiras.

Proc. n.° 727

Embargos — Relator o Sr. Juiz Comte. Francisco Rocha : referente h colisao do rebocador "Anibal de Mendonga" com o iate "Ana Elisabeth", no porto de Recife, a 10-1-1943; com em bargos interpostos pela Procuradoria

Relator o Sr. Juiz Comte. Americo Pimentel: referente a colisao do navio "Guarapuava" com o "Itap6", em San tos, a 25-11-1941; com reprcsentagao da Procuradoria contra o primeiro piloto Almir de Oliveira Aranha e a Empresa Internacional dc Transportes Limitada. em consequencia de acordao proferido no processo numero 59I/T.M.A. Decisao, por maioria de votos: a) quanto a natureza e extensao do aci dente: abalroamento dos navios "Gua rapuava" e "Itape", no porto de San tos, com as conseqiiencias constantes dos autos sem danos pcssoais e na car ga ; b) — quanto a causa determi nante: nao ter o Capitao do "Guara puava" tornado as devidas precaugoes para manobrar, cm face da imperfeigao e deficiencia do aparelho de reversao da maquina no seu navio, ja conhecidas, o que impediam ser a manobra executada no devido tempo c) •— con siderar responsavel pelo acidente o re presentado Almir de Oliveira Aranha incurso na letra "f" do Art. 61 do Re gulamento do T. M. A., impondo-lhc. porisso. a pena de Cr$ 250.00 de multa, sujcitando-o ao pagamento das custas do processo. Isentar de responsabilidade a representada Empresa Internacional de Transportes Limitada. (Foram vencidos, porquc isentaram de responsabili dade ambos os representados. os MM. Juizes Presidente e Stoll Gongalves).

Proc. n." 646

Proc. n." 758

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

INCENDIO

Responsabilidades flutuantes nos Armazens da Cia. Docas de Santos

Resolu^ao do C.T- do I.R.B.. comunicada as sociedades pela citculav £)-152 de 16 de junho de 1944.

Comunico-vos que o Conselho Tecnico deste Institute, cm sessao realizada no dia 7 do corrente. considerando que o resseguro das responsabilidades flutuantes nas docas de Santos ainda traz dificuldades sociedades e ao resolveu cancelar o disposto na Circular D-108, de 7-4-43. e aprovar o seguinte criterio:

1°) As responsabilidades flutuan tes nas Docas de Santos constituirao, para efeito de resseguro, um so risco, de LOG 133, com uma amp]ia?ao de limites fixada pela tabela abaixo:

3.°) £sse criterio devera ser posto em pratica pelas sociedades por ocasiao da primeira altera?ao futura de sua posi^ao flutuante nos referidos ar mazens.

Atenciosas saudagoes.

J. Vital — Presidente.

TRANSPORTES

Instrugoes para a remessa de dados ferentes aos sinistros transportes, transmitidas as sociedades pela CircU' lac T-30 de 16 de margo de 1944.

1 — As presentes instrugoes revogam o titulo V das Instrugoes anexas a circular T-4. " - -

2 .— As informagoes estatisticas r®' ferentes aos sinistros transportes com ou sem recuperagao de resseguro. abrangidos ou nao pelas N.Tp. serao prestadas mediante o preenchimettto de dois formularies, a saber;

R.S.T. —■ Relagao de SinistrosTransportes delo anexo sob n." *' alteragao do formul^' rio estabelecido P®'® Circular T-4; e

M.S.T. - Mapa de Remessa de R.S.T.delo anexo sob n-

4 — INSTRUgOES GEHAIS

O R.S.T. se destina a receber as informagoes detalhadas sobre todas as indenizagoes de sinistros e respectivas despesas pagas no ramo transportes, bem como sobre os ressarcimentos e salvados obtidos. O M.S.T. resume OS dados dos R.S.T. servindo, ainda, como mapa de remessa.

4.1 — Sinistros abrangidos

No R.S.T. deverao ser langados todos OS sinistros para os quais houve — no periodo a que se refere o formulario — movimento de Gaixa, isto e:

a) pagamento de indenizagoes;

b) recebimento de salvados:

c) idem de ressarcimentos: e

d) pagamento de despesas.

4.11 .— Portanto, nao deverao ser anotadas nos R.S.T. as reclamagoes recebidas no periodo a que se refiram c que ainda nao tenham dado lugar a qualquer uma das operagoes previstas nas alineas a, b, c e d do item anterior.

4.2 — Preenchimento

O R.S.T. devera ser preenchido trimestralmente, abrangendo, rigorosamente, todas as reclamagoes que se enquadrem nas disposigoes do item 4.1.

4.3 — Classificagao dos sinistros

Para fins de preenchimento do R. S. T. OS sinistros ficam subdivididos nas seguintes classes:

a) Nacionais — compreendendo os sinistro.s ocorridos em "Viagens Nacionais" definidas pelas N.Tp.:

b) Continentals — idem, em "Via gens Continentais";

c) Guerra — compreendendo exclusivamente os sinistros de guerra cobcrtos pelas N.C-R.G.;

d) Incendio — compreendendo os sinistros cobertos atraves das N.I.Tp.:

e) Outros — incluindo todos os sinistros nao compreendidos pelas letras a, b, c, e d. inclu sive OS de guerra nao abrangi dos pelas N.C.R.G.

4.31 _ Da classificagao acima se conclui que as letras a, b. c td correspondem a coberturas dadas pclo I. R. B., englobando a letra e todos os sinis tros nao resseguraveis no I.R.B.

4.32 — Para cada uma das classes acima as sociedades preencherao R. S. T. diferentes.

4.4 — Prazo para remessa Os R.S.T. deverao ser entregues ao I.R.B. no prazo de:

As sociedades deverao reter no minimo 60% do maximo acima indicado.

2.°) Quando o numero de clientes ou de armazens f6r superior a 6, deve rao as sociedades, a seu critSrio, guardar uma reten?ao variando entre 5 e 3 Jimites maximos do referido LOG. O raesmo sucedera quando nao houver indica^ao do numero de armazens.

3 ~ Ficam abrangidas, pelas disposigoes abaixo, as reclamagoes recC' bidas e as indenizagoes pagas a partf de 1 de Janeiro do corrente ano. trossim, os salvados e ressarcime"'®^ obtidos, bem como as despesas efetuadas depois dessa data (1 de Janeiro d® 1 944) sao abrangidos pelas presentes instrugoes ainda que referentes ^ nistros ocorridos ou indenizagoes P^' gas anteriormente a 1-1-44.

4.21 — £ essencial a observancia do disposto no item anterior. Nos casos em que, para uma mesma reclamagao, venham a ocorrer, em trimestres diferentes. duas das operagoes previstas no item 4.1, as sociedades deverao incluir essas informagoes nos R.S.T. dos respectivos trimestres, ainda que o pra20 estabelecido para remessa destes formularios fosse suficiente para inclui-los no mesmo formulario.

a) 60 dies para as sociedades sediadas no Distrito Federal, Estados do Rio de Janeiro, Sao Paulo e Minas Gerais; e

b) 90 dias para as demais socie dades.

4.41 —' Os prazos acima sao contados a partir do ultimo dia de cada trimestre, vencendo-se, portanto, para os R.S.T.:

Sociedades sediadas no Distrito Federal Estado do Rio, S2o Paulo e Minas Gerais do I." triraestre do 2° trimestre do 3." trimestre do 4." trimestre

4.42 — A nao apresentagao dos fortnularios, nos prazos adina fixados, implicara na aplicagao das penalidades previstas no item 8.1.

5 — INSTHUgOES SOBRE O PREENCHIMENTO DO R.S.T.

O preenchimento dos quadros A, B, D e G dispensa esclaredmentos.

5.01 — Quadro C ~ Classe Neste quadro a sodedade indicara a classe em que se enquadram os sinistros reladonados no fprmulario. de acordo com o criterio estabeleddo no item 4.3 destas Instrugoes.

5.02 — Quadro E ~ Numera^ao

— A numeratao dos R.S.T. devera ser efetuada na seqiiencia natural dos niimeros inteiros, a partir de 1 para cada ano. Essa numeragao sera, portanto, independente da "classe" e do "trimestre", incluindo, tambem, os R. S. T. suplemenfares e os relativos aos sinistros pendentes do 4." trimestre, de modo que no fim de cada ano os R. S. T. emitidos formarao uma cole^ao linica-

5.021 — Na numeragao dos formularios as sociedades deverao usar 3 algarismos. isto e. 001, 002, 003 010, Oil, 012 ... a exempio do que se faz para outros formularios estatisticos.

5.03 - Quadros F z L Ficarao, em branco, para uso do I.R.B.

5.04 — Quadros H, I. J t. K To tals — Ncsses quadros serao lan?ados OS totals das colunas 9, 10, 11 c 12, que Ihes correspondem, observadas as disposigoes do item 5.11,

5.05 — Coluna 1 — Data do Pagamento — Nesta coluna sera anotada ■& data em que, conforme o caso, for

a) efctuado o pagamento da indeniza^ao;

b) rccebido o produto da venda dos salvados;

c) recebido o ressardmento: e d) efetuado o pagamento das despesas.

5.051 — Para uniformidade de anotatoes as sociedades deverao escrever essa data com 5 algarismos, sendo 2 para designar o dia, 2 para o mes e 1 para designar o ultimo do ano.

Exempio: Para um pagamento efe tuado em 7 de fevereiro do corrente ano sera anotado: 07.02.4.

5.052 — Na confec^ao dos R.S.T. as sociedades deverao ordcnar os si nistros de acordo com a "data de pa gamento" de modo que cm cada cole^ao de R.S.T. eles se distribuam em ordem cronologica.

5.06 — Coluna n. 2 ~ Niimcro da Reclama^ao —■ Sera ai anotado o numero que a reclamagao tiver tornado na sociedade e que servira para refcrencia.

5 .07 — Colunas ns. 3 e 4 — Meio de Transporte — Nome e Data ancta^oes destas colunas se referem a® meio de transporte no qual a mercadoria chegou ao local da vistoria, indicando. no caso de sinistro:

a) Maritimos — os nomes do vio e do armador;

b) Ferroviarios — o nome da Es trada de Ferro e o prefixo do trem, se possivel:

c) Rodoviarios — o nome da Empresa de Transportes e o mimero do veiculo:

d) Postais — a expressao "Postais".

5.071 — A data da chegada dever^ ser langada de acordo com as instrucoes do item 5.051.

e a data em que se realizou a vistoria. Esta devera ser anotada de acordo com as instru^oes do item 5.051.

5.081 —- Nos casos de naufragio esta coluna devera ficar em branco.

5.09 — Coluna n° 7 — Mercadorias sinistradas — Devera ser especificada a inercadoria sinistrada, evitando-se o uso de expressoes indefinidas, como "generos", "mercadorias em geral", etc..

5.10 — Coluna n." 8 — Natureza do Dano — A sociedade indicara qual o dano indenizado, isto e, A. Particu lar, Roubo. Ma Estiva, etc-

5.101 ■— Nos casos de sinistrosguerra. quer da classe c quer da e. a indicagao de naufragio, avaria grossa, etc., devera ser precedida da letra G.

5.11— Colunas ns. 9, 10, 11 e 12 Indenizagao —■ Salvados — Ressarcimento — Despesas — Nestas colunas serao anotadas as respectivas importancias ate cruzeiros e com 7 algaris mos, aproximando para mais os centavos iguais ou superiore's a 50 e desprezando os inferiores. Para isto, as so ciedades escreverao a esquerda do primeiro algarismo significative tantos zeros quantos sejam necessaries para perfazer aquele total.

Assim, as quantias de Cr$ 10,90

Cr$ 1 723,10 e Cr$ 1 829 000,00 se rao escrituradas Cr$ 0 000 Oil

Cr$ 0 001 723, e Cr$ 1 829 000, respectivamente.

5.111 — Na coluna "Ressarcimento", somente deverao ser lanqadas importancias recebidas como sub-roga^ao nos direitos dos segurados. A recuperagao do I.R.B., como resscgurador, nao devera figurar nesta coluna.

5.13 — Obseruagoes ■— No preen chimento do R.S.T., as sociedades deverao deixar uma linha cm branco, constituida per espa?o duplo, depois de cada reclama;ao transcrita, como e feito para outros formularios estatisticos.

5 ,— INSTRUQOES SOBRE O PREENCHI MENTO DO M.S.T.

Os M.S.T. deverao ser entregues ao I.R.B. encaminhando a remessa trimestral de R.S.T.

6.1 — As sociedades efetuarao as somas dos totais dos rodapes dos R. S. T. transcrevendo-as nas colunas correspondentes do M. S. T-

6.2 — Abrangendo os R.S.T. todos OS sinistros do trimestre os totais acusados nos M.S.T. deverao confcrir com os lan^amentos contabeis da sociedade.

Junto e destacado da remessa do 4.° trimestre, as sociedades deverao preencher R.S.T. para os "sinistros pen dentes".

Tais R.S.T. serao confeccionados de acordo com as presentes instruqoes, excetuando-se:

a) Coluna n." 1 - Datas do Pa gamento — substituidas pela "data da reclamagao" visto nao terem sido, ainda, efetuados quaisquer pagamentos.

b) Colunas ns. 9, 10, 11 e 12 — Importincias — substituidas pelas res pectivas quantias estimadas.

c) Quadros H, I. J e K — serao deixados em branco.

ria

5.08 — Co/unas ns. 5 e 6 —- Visto' --J — Local e Data — Nestas colunas serao lan^ados o nome da localidad® seguido da abreviatura do estado em que esta situada (vcr rela?ao anex®'

5.12 — Coluna n." 13 — Resseguro no I.R.B. —■ Nesta coluna devera ser indicado o niimero do P.L.S.T. para OS sinistros em que tiver havido recuperagao de resseguro no I.R.B.

7.1 ^ Os R.S.T. referidos no item anterior deverao center, no alto e bem destacada, a expressao "sinistros penDENTEs". Constituirao uma colecao

7 — SINISTROS PENDENTES E CANCELADOS

anexa e distinta da dos R. S. T. de sinistros liquidados e os seus totais nao serao transcritos nos M.S.T.

7.2 ~ Para facilitar a conferencia anual dos R.S.T. as sociedades relacionarao, numa foiha de papel-ofido, OS niimeros das reciama^oes canceladas ou tornadas sem efeito. Essa rela^ao sera enviada em anexo ao M. S. T. do 4-" trimestre de cada ano.

9.1 — As altera?6es ocorridas. em dados ja avisados ao I.R.B., deverao ser efetuadas cm R.S.T. suplementares, preenchidos de acordo com as presentes instru^oes na parte que Ihcs forem aplicavcis, contendo a palavra "Suplementar", na margem superior.

A numera?ao destes formularies se ra dada em continuagao a seqiiencia numerica dos demais formularies.

Atenciosas .sauda^des.

As sociedades que infrip^irem os dispositivos desta circular, prefudicando ou impedindo os levantamentos estatisticos a que se destinam, ficarao sujeitas as penalidades previstas no item 1, da clausula 23." das N.Tp.

8.1 — Nao se apiica o disposto no item anterior ao caso de atraso na remessa dos R.S.T. Nesta hipdtese as sociedades ficarao sujeitas a multa de Cr$ 5,00, per folha e por quinzena de atraso.

8.11 — Pica reservado ao l.R.B, o direito de devolver. no todo ou em par te, uraa remessa de R.S.T. desde que tais. formuiarios tenham sido incompletamente preenchidos, ou confecdonados em desacordo com qualqucr item das presentes instru0es.

Nesta hipotese, a sociedade ficara sujcita a penalidade prevista no item anterior, ainda que a primitiva remes sa tenha sido efetuada dentro dos prazos regulares.

8.2 ~ O produto de tais multas sera aplicado como determioa o item 3 da citada clausula 23.', das N.Tp.

9 OBSERVAQOES

As presentes instrusoes nao se aplicam aos sinistros de cascos' para os quais vigora o titulo VII das InstniS6es anexas a .circular T-4.

J. Vital — Presidente.

TRANSPORTES

Relagao a que se refere o item 5.08 da circular T-30. -.

CODIGO DE ESTADOS

Abreviatura Nome dos Esiados

Mato Grosso

Gerais

Piaui Ponta PorS Rio Branco Rio de Janeiro

Rio Grande do Nort«

Rio Grande do Sol Santa Catarina SSo Paulo

8 — PENALIDADES

BIBLIOGRAFIA

PUBLICACoES RECEBIDAS (Ate 13-7-44)

NACIONAIS

Afiapao 1944. N." 75-77 — Abril de

Aviao — N.° 25 — Abril de 1944.

Boletim da Associagao Comercial do Amazonas — N.° 33 — Abril de 1944.

Boletim da Associagao Comercial de Sao Paulo — N°s. 58, 59. 60. 61 de Junho e 62 de Julho de 1944.

Boletim do Cicculo de Tecnicos Militares — N." 19 de Mar?o de 1944.

Boletim do Conselho Federal do Comercio Exterior — N." 5 de Maio de 1944.

Boletim do DASP — N°s. 104-106 de Junho de 1944.

Boletim da Diuisao Juridica do I.A. P. I - N." LXXI de Abril de 1944.

Boletim Estatistico (I.B.G.E.) N.° 5 de Janeiro, fevereiro e marge de 1944.

Boletim Estatistico {I.N.S.) — N°s. 44,19-44.20 e 44,21 de margo, abril e maio de 1944.

Boletim do Mmisterio das Relagdes Exteriores — N°s. 1, 2. 3 de janeiro, fevereiro. marge e n.® 4 de abril de 1944.

Boletim do Ministerio do Trabalho ~~ N°s. 115 e 116 de margo e abril de 1944.

Brasil Agucareiro abril e maio de 1944.

Ciencia PolUica — N®s. 2 e 3 fevereiro e margo de 1944.

N®s. 4 e 5 de de de

Circular Compinfer —■ N.° 86 maio de 1944.

C/a. Seguradora Brasileira — N.° de abril, maio e junho de 1944.

Cooperativismo — N,.° 40 de janeiro de 1944.

Economia 1944.

Engenharia e junho de 1944.

N.° 60 de maio de N's. 21 e 22 de maio

Estudos Brasileiros — N°s. 29 e 30 de margo. abril, maio e junho e 31-33 de julho. agosto. sctembro. outubro, novembro e dezembro de 1943.

Formagao — N.® 70 de maio de 1944.

/. B. M. — N.° 4 de abril de 1944.

Inapiarios — N®s. 73 c 74 de maio e junho de 1944Noticiario Lowndes maio de 1944.

N.® 3 de Prevengao de Acidentes — N®s. 16 e 17 de abril e maio de 1944.

Revista do Conselho Nacional do Ttabalho — N.° 19 de margo de 1944.

Revista do D.A.C. (Dep. de Ass. ao Coop, da Seer, da Agricultural — N®s. IV e V de abril. maio e junho de 1944.

Revista de Organizagao Cientifca — N." 148 de abril de 1944 e 149 de maio de 1944.

Revista Rio Grandense de Confabilidade — N®s. 114-5 de margo c abril c 116-7 de maio e junho de 1944.

J?ei;isfa Securifas — N.® 73 de mar go de 1944.

Revista de Seguros maio de 1944.

N.® 275 de

.

Revista do Servigo Publico — Vol. 11 — N." 2 de maio de 1944.

Revista Tecnica Pro[issional (Coiabate ao Fogo) — N°s. 3 de dezembro de 1943 e 4 de janeiro de 1944.

Revista do- Trabalho — N's. 130 e 131 de abril c maio de 1944.

Rodbvia — N." 52 de maio de 1944.

Salic — N°s- 101 de maio de 1944.

Universal — N.® 141-142 de abril de 1944.

Cuba

Seguros (Havana) — N's. 93 e 94 de fevereiro e mar^o de 1944.

Seguros, Banca y Balsa (Havana)

— N°s. 3 e 4 de margo e abril de 1944.

Seguros y Fianzas (Havana) " N°s. 10-13 e 14-15 de margo e abril de 1944.

Estados Unidos

Hartford Agent (Hartford-Conn.)

]leic6es iios Conselhos T^ciiico e Fiscal do Institute de Resseguros do Brasil

p" Ata da segunda assetnbleia das sociedades de seguros

do Sindicato de Seguradores do Rio Grande do Sul, para funcionarem como escrutinadores-

ESTRANGEIRAS

Argentina

El Asegurador (Buenos Aires) ~

N.° 177 de margo de 1944.

Companias de Segaros (Buenos Ai res) — Marqo. abril e maio de 1944.

La Informacion (Buenos Aires)

N.° 172 — abril de 1944.

Objeciones (Buenos Aires) ~ N^s. 158 e 159 de maio e junho de 1944.

i?cuisfa Bancaria ,j Aseguradora (Buenos Aires) — N"s. 268 e 269 de abril e maio de 1944.

Revista Sudamericana (Buenos Ai res) — N.° 751 de fevereiro de 1944.

Seguros y bancos (Buenos Aires)

— N"s. 363 c 364 de abril e maio de 1944.

Seguros y Capitalizacion (B. Ai^ de 1944.

Chile

Prevision Social (Santiago) — N.»

54 de Outubro, novembro e dezembro de 1943.

Seguros (Santiago)

margo de 1944.

— N''s. 9 e 10 de marge e abril dc 1944.

News Letter (Boston) — N°s. 322 e 323 de abril e maio de 1944.

The New York Times - N.° 41 dc maio de 1944. -

Prevencion Inter-Americana de Acci' dentes (Nova York) — N." 8 de maio de 1944.

Think (Nova York) — N." 4 de abril de 1944-

Time — N"s. 23-26 de junho e VolLXIV N.° 1 de julho de 1944.

Weekly Underwriter (Nova York)

— N''s. 23-26 de dezembro de 1943 e 1/5 de janeiro .— 6/9 de fevereiro '*' 10, 11, 13 de margo —■ 14-18 de abril e 19 de maio de 1944.

Portugal

Arquivo Financeiro e Segurado^ (Lisboa) — Ns. 116 de dezembro de 1943 e 117-118 de Janeiro c fevereir" de 1944.

Bolctim Trimestral de Estatisti^^

(Lourengo Marques) — N.° 3 tubro, novembro e dezembro de 1943-

Porto Rico

N.» 37 de Boletin de Seguros (Sao Joao)

N'^s. 4-6 de dezembro de 1943 a j®' neiro de 1944.

As quinze horas do dia trinta de maio de 1 944, na sede do Institute de Resseguros do Brasil. a Av. Marechal Camara n." 159, presentes sessenta e '^ois acionistas da classe B, cujos nomes constam do livro de presenga, sob ® presidencia do engenheiro civil Joao Carlos Vital, Presidente do Institute Resseguros do Brasil, compondo ®'nda a mesa o' Conselheiro Adalberto Darcy, realizou-se a segunda assem2ia das sociedades de seguros, para ^Rigao de urn membro efetivo do Conselho Tecnico do I.R,B. e tres suPlentes do mesmo Conselho e do memfo efetivo do Conselho Fiscal e ,seu ®"plente, de conformidade com o que dispoem os arts. 11 e.seus §§ 2." e 5." do Dec-lei 1 186, de 3-4-39 e 81 e 104 Os Estatutos aprovados pelo Dec.-lei ' S05, de 27-11-39.

Aberta a sessao, o Sr. Presidente

^^plicou que as eleigoes se rcalizavam.

^ acordo com a lei organica do InstiUlo de Resseguros do Brasil, depois .^ publicados no Diario Oficial da ^mao o respective balango e contas ^ Lucros e Perdas, o que so se veri'cara em fins de abril ultimo, depois exarado pelo Sr. Ministro do Tra®lho, Indiistria e Comcrcio, o compe®iite despacho de aprovagao do reladrio e contas

Convidou, era seguida, o Sr. Presi®nte, aos Srs. Sebastiao Adelino de 'meida Prado, Presidente do Sindi^^0 de Seguradores de Sao Paulo e ^"90 Adalberto Kessler, Presidente

Iniciou, cntao, a chamada das socie dades de seguros para que sens representantes votasscm.

As dezesseis horas e dez minutos encerrou-se a votagao.

Procedeu-se, em seguida, a apuragao dos votos. sendo feita a leitura dos mesmos pelo Sr. Sebastiao Ade lino de Almeida Prado e conferidos pelo Sr. Hugo Adalberto Kessler.

Apurou-se o seguinte resultado: para membro efetivo_ do Conselho. Tec nico: Alvaro Siiva Lima P^-^ra, cinqiienta e nove votos e Acindino Mar tins — um voto: para suplentes do mes mo Conselho: Arlindo Barrpso — cinqiienta e nove votos: Toao Santiago Fontes .— .^inqiienta e oito votos: Se bastiao Adelino de Almeida Prado cinqiienta e sete votos: Luiz Jose Nunes — dois votos: Arlindo, digo Armindo Cardoso — dois votos: Octavio Noval — um voto: Gumercindo Nobre Fernandes — um voto — c dois vo tos em branco; para membro efetivo do Conselho Fiscal: Noe Ribeiro — cin qiienta e nove votos: Homero Souza e Silva — um voto — e dois votos em branco; e para suplente do mesmo Conselho — Pamphilo_Putra. Ereire de Carvalho — cinqiienta e oito votps — e quatro votos em branco.

Nao tendo a assembleia impugnado ou feito qualquer restrigao a eleigao que se acabara de proceder foram proclamados eleitos: para membro efetivo do Conselho Tecnico: o Sr. Alvaro

I Silva Lima Pereira, com cinqiienta e j nove votes e para suplentes do mesmo r Conselho: os Srs. Ariindo Barroso, com cinquenta e nove votos: Joao Santiago Fontes, com cinquenta e oito votos e Sebastiao Adeline de Almeida Prado, com dnqiienta e sete votos: pa ra membro efetivo do Conselho Fiscal, o Sr. Noe Ribeiro, com cinqiienta e nove votos e para suplente do mesmo Conselho o Sr. Pamphilo Dutra Freire de Carvalho, com cinqiienta c oito votos.

As dezesseis boras e quarenta minutos o Sr. Presidente suspendeu a sessao para lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos componentes da mesa, pelos presidentes dos Sindicatos de Seguradores do Rio de Janeiro, de Sao Pau lo e do Rio Grande do Sul, a quem a assemblda. por unanimidade, conferiu poderes para por ela assinar a presen-te ata, e por mim, Raymundo Geraldo da Motta de Azevedo Correa Sobrinho, servindo como sccretario.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 1944.

Joao Carlos Vital

Adalberto Darcy

Otavio da Rocha Miranda

Sebastiao Adelino de Almeida Prado

Hugo Adalberto Kessler

Raymundo G. Correa Sobrinho

PALAVRAS DO CONSELHEIRO ALVARO

DA SILVA LIMA PEREIRA

Na sessao do Conselho Tecnico do I.R.B. que se realizou a 31 de maio, congratulou-se o Presidente pela reelei^ao do Conselheiro efetivo, suplen tes e membros do Conselho Fiscal, fato que veio demonstrar a unidade de pontos de vista existente entre o I.R.Be as sociedades, desde o inicio de suas operagoes.

Agradecendo, o Conselheiro Alvaro da Silva Lima Pereira pediu que constasse de ata a seguinte mogao:

"Proclamo, agradccido, a honra que me conferiram as socieda des seguradoras, acionistas do I.R.B., reelegendo-me para r®' presenta-las no Conselho Tecnico ao iado dos ilustres coleg^s Rocha Miranda e Metz. meus diletos amigos. A essa honra signe devo, por igual, prazer que me traz a certeza ^ poder continuar na feliz convi vencia que. ja ha um tern admitido nos trabalhos de ta casa, participando de sua o ganizagao nos seus primeiros di e cooperando, senao com a m'" competencia. que c minima^ m , certamente com a minha integ dedicagao, meu entusiasmo ^ fian^a. Desvanecido pela com que vejo generosamente miada uma vida dedicada a dustria do seguro por dilate anos, como advogado a g, e como administrador de sas em seguida, e tendo ante a perspectiva sobremodo lel'Z continuar neste ambiente de balho que aqui se conjuga OS mais delicados sentimentc^ reciproca afei^ao, nao gocultar quanto me sinto eno cido com esta reeleiqao e poi . significativa contagem. pois, a todos que sufragaram nome que accitem meus cimentos. Ao ilustre do I.R.B. como a todos tres membros do Conselho nico, efetivos e suplentes e ^dJtos, rogo creiam que nao me orgulha e enobrece o P^gfsentar-me neste lugar par® cer tlo eievada funqao, jg do privilegio da convivencia pessoas cujas virtudes me tuei a admirar e de cuja ef procurarei tornar-me digno

Incidcncia do selo cm garantiasprovisbrias

As -duvidas surgidas a propdslto da incidencia do selo em "garantias provisorias" deram margem a troca dos oficios que a seguir transcrevemos, pelos quais [ica dejinitivamente esclarecido o assunto.

N.° 164 —Em 19 demaiodel944

Senhor Diretor.

O seguro e um contrato bilateral, cujo instrumento e a apolice. Somcnte ^om a emissao desta ou o lan^amento nos livros da respectiva opera?ao se Pode prova-lo. (Cod. Civ. art. 1 433).

Acontece, entretanto, que, muitas ve^es', antes de celebrar o contrato, cmilem as sociedades uma nota de coberiura provisoria, a que se da o nome de garantia provisoria. pela qual tern segurado cobertura para caso de si'•istro se este ocorrer antes da emissao da apolice. Tais garantias nao sao 3'nda o contrato de seguro. mas apenas f'tulos de vigencia provisoria, onde se dedara, expressamente, que serao subsI'tuidos por apolices definitivas.

Na hipotese de ocorrer um_ sinistro '^esse periodo de cobertura provisoria, ® sociedade pagara ao segurado a indenizaqao correspondente e prevista na 9arantia, mas tera de ian?ar o paga''^Snto feito bem como. no livro de reS'stro de apolices, os premios rccebidos (srt. Ill letra a do Decrcto-lei niimero 2 063, de 7-3-40), efetuando, eno pagamento do selo dcvido na 'Orma da lei.

Estabelecendo a lei do sdo. art. 109 da tabela anexa ao Decreto-lei niimcro ^ 655, de 3-9-42, notas gcrais. l.", 9ne o imposto e deuicfo no momenfo da ^ceifapao da apolice e sera arre^^dado pelo segurador, solicito a fineza de esclarecerdes a este Institute:

a) se as garantias proviSorias acima ^eferidas estao sujeitas ao pagamento imposto previsto no citado art. 109 :

b) se as mesmas podc ser aplicado 0 disposto no art. 83 do referido Decreto-lei ;

c) se 0 selo a que se refere o refe rido art. 109 incidc unicamente sobre as apolices cmitidas.

Sirvo-me da oportunidadc para aprcsentar-vos os protestos de eievada estima e distinta consideraqao.

J. Vital — Presidente.

Ao Senhor Doutor Hortencio Alcantara, Dignissimo Diretor das Rendas Internas.

MIN1ST6RIO DA "FAZENDA

Tesouro Nacional — Dirctoria das Rendas Internas.

Rio de Janeiro, D. F. Em 30 de junho de 1944.

Senhor Presidente

Em solugao a consulta formulada por esse Institute, em oficio n." 164, de 19 de maio findo, tichado no Tesouro Na cional sob n.° 57 416/44, comunico a V. S. que, conforme ja decidiu o If Conselho de Contribuintes. pelo Acordao n.° 17 255, publicado no "Diario Oficial" de 13 de mar^o ultimo, as "ga-rantias provisorias" de apolices nao es tao sujeitas ao selo previsto no n." 24 da Tabela-A. anexa ao Decreto nii mcro 1 137. de 7 de outubro de 1936, dispositive correspondente ao art. 83 da Tabela atual, mas, sim. ao selo do artigo 45, hoje artigo 109, quando se der o implemento da condigao ou quan do cmitida a apolice respectiva.

Essa dccisao prcvalecera enquanto nao for modificada pelo prbprio Con selho ou por autoridade superior. Aproveito a oportunidade para apresentar a V. S. os protestos de minha estima e distinta considcraqao.

O Diretor, (as) Hortencio de Alcantara F."

Ao Senlior Doutor Joao Carlos Vital, Presidente do Instituto de Resseguros do Brasll.

NOTICIARiO

Estiveram cm visita ao I. R. B.:

— Sr. Frank Nattier, representante especial, interino. do sr. Nelson RockFeller. Coordenador dos Negocios InterAmericanos :

— Dr. Ari de Oliveira Lima, Secretario Geral de Assistencia e Saiide do Distrito Federal;

— Dr. Lui2 Sim5es Lopes, presidente do Departamento A'drainistrativo do Service Piiblico;

— Dr. Jones dos Santos Neves, interventor no Espirito Santo :

— Sr. Roberto Simonsen, presidente da Federa^ao das Indiistrias de Sao Paulo;

— Sr. Euvaldo Lodi, presidente da Federagao das Industrias do Rio de Janeiro

. — Sr. Alvaro Joaquim dos Santos, chcfe da Contabilidade do Departamento de Previdencia Social, acompanhado de um grupo de contadores das Caixas de Previdencia ; Sr. Roberto Mange, diretor do SENAI,

— Dr. Jorge Bandcira de Melo, pro fessor de Higiene Industrial no Curso de Saiide Piiblica do Institute Oswaldo Cruz, com um grupo de alunos.

Visitou, tambem, o 1. R. B. uma caravana. de Estudantes da Faculdade de Ciencias Politicas e Economicas de Porto Alegre.

Nomeado o novo membro do Con selho Fiscal do I. R. B.

Em substituigao ao sr. Alfredo Thon dos Santos, que .se cxonerou, foi no meado o sr. Jose Firmo de Oliveira para exerccr, como representante das

institui^oes de previdencia social, as fungoes de membro do Conselho Fisca do I. R. B.

Atividades culturais no I. RRealizou-se no dia 25 dc julho, n auditorio do edificio-sede do I-.R.t>. > a primeira conferencia da serie promovida pela Administragao do Institute Discorrendo sobre "O Portugues do Brasil — fatorcs do sen desenvoWi' mento", o Professor Arcilio Papini, rcge a cadeira de portugues no Cur.so 'de Extensao do 1. R. B.. pode, uma vez mais, evidenciar suas qualidades dc pirito e sua brilhante cultura. Contribuindo decisivamente pa^a ° sucesso da reuniao. artistas.paraguaio se fizeram ouvir.

Agustin Barbosa, cantor eviolonis^f' Carlos Lara Barreiro, violinista e Lyg Gonzalez, pianista, receberam vibrafl tes aplausos ao interpretar, magistr^ mente, melodias de sua terra.

B. e as empresas de seg<^^®

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUR^S PRIVADOS E CAPlTALIZAgAO DO RIO DE JANEIRO

Rio, 3 de junho de 1944

llmo. Sr. Dr. Joao Carlos Vital

M. D. Presidente do Institute de Rcsseguros do Brasil

Nesta.

Prezado Senhor

Na qualidade de Presidente do dicato das Empresas de Seguros F vados e Capitalizagao do Rio de 1^^ nciro", venho, pela presente, cm ^ nome e no da Diretoria.

V. S. a generosa contribuigao nosso Sindicato pelo Institute qu® tanto brilho dirige, da quantia dc 80 000.00 constante de um cheque s bre o Banco do Brasil.

E' para o nosso Sindicato um mo tive de grande satisfagao esse nobre gesto de V. S., pois vcm demonstrar que, procurando por essa forma cooperar o L R, B. no programa de realiza?6es que vimos efetuando, reconhece os nobres intuitos que nos tem conduzido, ua orientagao que vimos imprimindo ao nosso Sindicato.

Pedindo a V. S. scja o interprete dos uossos mclhores agradecimentos junto do Conselho Tecnico. aproveito para subscrevcr-me, com toda a estima e aprego.

DeV. S..

Am'o. A'to. e Obg'do.

a) Octavio da Rocha Miranda

Presidente

Convocada uma assembleia geral extraordinaria na Companhia de Seguros "Guanabara"

Dos Diretores da Companhia de Se9uros Guanabar^ recebeu o Dr. Joao Carlos Vital a carta que a seguir transCrevemos, Companhia de Seguros "Guanabara"

Rio, 19 de julho de 1944 llmo. Sr. l^residente do Institute de

que, tendo sido adquirido. por capita-' listas e industriais da nossa praga, um elcvado niimero de agoes desta Com panhia, sera realizada no proximo dia 26, as 15 horas, na sede da Compa nhia. uma Assembleia Geral Extraordinaria para tomar conhecimento e resolvcr sobre a renuncia coletiva da Di retoria e dos Membros do Conselho Fiscal, devcndo tambem a Assembleia se manifescar sobre os Atos e Contas da Diretoria ate a referida data.

Aproveita csta Diretoria a oportunidade para, mais uma vez, expressar os seus vivos e sinceros agradecimentos, em- particular ao Sr. Dr. Joao Carlos Vital, pelo auxilio franco e decidido que scmpre prestou a esta Diretoria nos seus mementos dificeis, bem como a todos OS Srs. Chefes de Servigo e Funcionarios desse Instituto. pela maneira fidalga com que foram sempre atendidas as necessidades da Guanabara Pedindo a V. S. a fineza de transmitir tais agradecimentos, subscrevem-se com estima e considcragao

de V. S. Amos. Atos. Obdos.

Companhia de Seguros "Guanabara"

Um visitante ilustre

Registramos, com particular destaquf, a visita do Dr. Paulo Carneiro.

A Diretoria da Companhia de Se9Uros "Guanabara" comunica

O ilustre cientista brasileiro csteve no I. R. B. no dia 28 de julho. Depois de almogar em companhia do Dr. Joao Carlos Vital, percorreu todo o cdificio, interessando-se vivamente pelos nossos processes de trabalho.

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAgAO DO RIO DE JANEIRO