REDACÇÃO :.
RÜA DE S.PEDRO, 54-1 RIO
líedacfor-chefe Dr. Abílio de Carvalho A N N O II
Não se devia, também, permittir que operassem t-m seguros sobre accidentes Companhias que não podessem verter promptamente a indemnisação contractada. * ' ' • . ' • '
JANEIRO
Oirector-gerenfe Cândido de Oliveira
J U L H O D E -192-1
Seguindo uma das mais j u s t a s ' c o n q u i s t a s do espirito moderno, em relação á s classes t r a b a l h a d o ras, o Congresso Nacional legislou sobre as indemnisaçõcs devidas aos operários attingidos por accidentes do t r a b a l h o . 15' uma lei h u m a n i t á r i a . A União Federal, em cujo mmic eíía cogita de a m p a r a r os humildes sõfifredores, devia ser a primeira a dar o bom exemplo, pagando promptamenlc as indeutuisações, qme couberem aos seus empregados. • Tsto, ]K>rém, não acontece. Os simples particulares ou sociedades podem, reconhecer (» quantum da sua r e s p o n s a b i l i d a d e ' c i vil como patrões e indenvnisar o risco profissional. A União Federal Tiuaica I •li' sempre precisa u m a acção que virá terminar n o Supremo Tribu.ua 1 Federal, 'o que quer dizer «orem precisos alguns annos para que a inde•rnnisação se realise. O recebimento da áppellação que o Procurador Seccional interpozer. em umi só effeito, não resolve n situação, porque para o levantamento d a importância da condemriação é necessária a prestação de fiança, nem sempre possível ao operário -ou á família . . Ao Supremo Tribunal tem chegado algumas ap.pellnções dessa n a t u r e z a . A injustiça resultante dessas delongas é evidente. .Admira que as sociedades operárias se não teqrrhíim impressionado com esta situação de m i l h a res de trabalhadores do Governo d a 'Republica.' Ha nas duas Câmaras legislativas alguns representantes do povo, que exploram a ignorância e a simpleza dos operários, com projectos que os devem beneficiar, nas proximidades das eleições, m a s nenhum-desses legisladores se remboru ainda das desvantagens em que, nesses casos, ficam os servidores do 'Poder P u b l i c o . Seria, portanto, muito conveniente que o Governo fosse autorisa(l<> a i n d e m n i s a r administrativauucnte os operários, victimas de accidentes do trabalho, abrindo para esse fim os •necessários créditos, dispondo mais ;t lei que, no caso de íícção judicial? esta fosse MMupre da alçada do respectivo j u i z .
DE
NUM.
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Apezar da responsabilidade ser do patrão, uma vez que este se tenha segurado, mais garantido estará o operário. Aquelle pode fallir ou ficar insolvavcl, mas se tiver seguro este não será prejudicado. K' preciso, pois, que a fiscalisação dessa espécie de seguros seja unia realidade, em beneficio da gente pobre, cujo tr-abaliio aceumiiladq consfitue o próprio capital. . Se ha, como parece, -Companhias que aguardam arrecadar algum dinheiro pára cffectuar tão pequenos .pagamentos, melhor será forçar a sua . l i quidação, afim de ficar o campo livre a outras, que possam ser pooituaes, não esperando uma demanda pura cada aceidente que tenha de indemivisar^
'ESTATÍSTICA BE SEGURlPS Conforme os quadros que publicamos nos n u m e r,os 10 e 12 desta Revista, verifica-se funccinnarcin no lítfasil as seguintes Companhias de seguros: Terrestres e m a r í t i m a s •nacionaes 44 '? " " , estrangeiras 27 que arrecadaram d u r a n t e o anuo de 11)20 em prêmios: As nacionaes ,l:i.<i09:292S690 As estrangeiras 16.044:2071501.1 Total 50.103:499*703 SEGUROS DE VIDA Companhias nacionaes ,28 " estrangeiras 1 PRÊMIOS ARRECADADOS Companhias nacionaes 22.287:888$55(> Companhia estrangeira 2.696:721 $005 Total 24.984:609$661 Além dos sellos ordinários, a União Federal arrecadou do imposto de 2 °(° sobr c os valores dos contractos: Seguros terrestres e marítimos - . . 1.003:420$50fi de vida 1.25 :048§2.05 Total 1.128:4685713 Deixamos de dar a relação das indemnisaçõcs pagas eivi todos os ramos de seguros, por falta de elementos, entretanto, podemos dizer que o anno de 1920 foi aquelle em que essas indemnisaçõcs attingiram a mais alta sorama, deixando déficit s para. algumas companhias.' ,