T1640 revista de seguros agosto de 1975 ocr

I

MAIS DE 50 ANOS ~M CIRCULAÇAO

Uma seguradora conhece a responsabilidade que tem . com o seu país na medida em que ela partidpa da eVolução do seu próprio mercado. ,

·ltaú

ltaú Seguradora S.A.·

·Sede: Rua Barão de ltapetinínga, 18 -Caixa Postal1798- Telegramas "ltauseg"-Telex: 0211232- São Paulo.

RIO DE JANEIRO

AGOSTO DE 1975

' • Transportes (marltimos, terrestres e aéreos) •Incêndio • Acidentes Pessoais • Roubo • Fidelidade

• • • •

Lucros Cessantes Vidros Tumultos Responsabilidade Civil Facu ltativo e Obrigatório • Automóveis

• • • • • • •

Crédito Interno Vida em Grupo Aeronáuticos Cascos Riscos Diversos Penhor Rural Riscos Engenharia

Diretoria: Nicolau Moraes Barros F.•- Flávio A. Aranha Pereira - Caio Cardoso de Almeida Roberto 'Baptista Pereira de Almeida F. • - Carlos P. Antunes Moura.

RUA LIBERO BADARO, 158 .

(P'R~DIO P'ROPRIO) • TEL.: 37-5184- S. PAULO • CX. POSTAL 709 • END. TELEG. : PAULICO

Rio de Janeiro: Avenida Graça Aranha, 19- Sobreloja - Tel.: 244 -6377 Porto Alegre: Avenida Otávio Rocha, 161 - 7.• andar - Tel. : 24-4089 Rua Marechal Floriano, 170- 7.u andar - Tels.: 22-3308 e 23-3461 Curitiba : Recife: Rua Mathias de Albuquerque, 223 - 5 ... andar - conj. 504- Tel.: 24-4264 Blumenau (SC): Rua 15 de ~ovemb ro. 75 - 6 ... andar- Tel.: 22-0561 Araçatuba - Araraquara - Bauru - Campinas- Catanduva- Guarulhos • Londrina Manaus - Maringá - Presidente Prudente - Ribeirão Preto - Salvador Slio José dos Campos - São José do Rio Preto - Santo André - Santos ·Taubaté.

O SEGURO NÃO TIRA FÉRIAS

~D~+

Você pode estar descansando. mas o imprevisível continua acontecendo. Assim como o seguro. ele não tira férias. Lembre-se: o melhor tempo para se fazer um seguro é se m p r~.

Matriz: - Rua Boa Vista. 356 · 10° andar · São Sucursais: · Rio de Janeiro - Porto Alegre - RecifeCuritiba · Fortaleza - Campina Grande - Salvadot.

Inspetoria: - João Pessoa

t

19 ANOS OUE GARANTEM TRAN QÜILIDADE

DITORIA A PREVENÇÃO DE INCENDIOS A moderna sociedade da opulência alcançou, em termos de bem-estar material, escala nem imaginada pelas gerações de qualquer época anterior. Mas também acumulou problemas que, variedade e ordem de grandeza, nunca foram antes conhecidos pelo homem, cuja vida não se afinal, às condições materiais de existência.

Para a problemática atual decerto brotarão soluções. No entanto, parece óbvio que elas irão outra imagem à economia e à sociedade. Detectar e assimilar essas mudanças é hoje, como ontem, imperativo de sobrevivência para o seguro. Tem ele a necessidade institucional de uma presença e compatfvel onde haja risco, tanto para o homem como para os meios e fins de sua atividade E o risco tem sido uma variável com força de destruição e complexidade sempre ascensio·

A propósito, exemplo bastante ilustrativo é o do risco de incêndio. No mundo atual, seus se diversificam e aprofundam em medida sem paralelo no passado. No setor primário da o volume de produção atingido torna por vezes catastróficos os incêndios rurais. Aspectos lllllhar•t'" aparecem no setor secundário, com o gigantismo empresarial registrado em várias áreas, citar entre outras as da extração do petróleo e da produção dos seus derivados, a da petroqufa da energia nuclear e a das indústrias de bens-de-capital e-de insumos básicos. No setor que se caracteriza por forte apoio administrativo, é cada vez maior a utilização dos ediffcios f1nde altura. A proliferação destes, aliás, é também induzida pelas crescentes necessidades de dos serviços administrativos de empresas de outros setores. E em relação a esses ediffcios, revelam estatfsticas recentes, aumenta cada vez mais a lista mundial de incêndios que somam materiais o sacrifício de vidas humanas. As perdas destas últimas chegam por vezes, em cada a atingir dezenas e até mais de uma centena de pessoas.

Essa nova magnitude dos incêndios, além de imprimir outras dimensões à perda de patrimômaterial e humano da sociedade, tem ainda a onerosa carga de variado tipo de iroplicações. Para em apenas algumas importantes, basta referir os efeitos provocados sobre o processo produtivo, •••nc:o-cse-t~aa<arrlenttos e o meio ambiental.

O grande incêndio numa indústria de alto porte desequilibra a produção setorial, reduzindo a Dar se originam distorções de mercado, com reflexo sobre a concorrência empresarial, agravade pressões inflacionárias e sobrecarga para a Balança Comercial com importações, qyando for o destinadas a repor os bens destruídos. A isso também deve ser acrescentado o efeito de poluição dos incêndios, pois estes liberam produtos químicos que podem afetar a terra, o ar e a água. efeito assume proporções altamente preocupantes no incêndio de centrais nucleares, pois suas llllllilnlli!nr.l:~~ se estendem no espaço e no tempo, algumas surgindo no decurso de vários anos.

Essa nova fisionomia do risco de incêndio foi aqui desenhada, em largos traços, não para nem para salientar seus ângulos negátivos, mas para situar a exata e extraordinária importân· Ji agara assumida tanto pela prevenção como pela proteção contra eventos daquela procedência. companhias de seguros, que sempre colocaram esse tema em alta prioridade na agenda da sua a ele agora se dedicam com diligência cada vez maior. Para isso, o instrumento prático de que até agora com bons resultados concretos, é o preço do seguro, com variações extremas em _ dos padrões apresentados pelos bens segurados, em termos de engenharia de segurança.

Mas não é o Seguro que pode, isoladamente, proporcionar soluções globais para a redução do de incêndio. Isso é tarefa de grande envergadura, que envolve amplo complexo de fatores, como ..,.111'""''~~• por exemplo, de legislação e fiscalização adequadas e a constância de uma obra educaciocapaz de manter elevado grau de mentalidade anti-incêndio do público. Mais ainda : incremento da de equipamentos de incêndio, melhoria da rede pública de hidrantes e aparelhamento das de bombeiros.

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Companhia de Seguros

ALIANÇA DA BAHIA C.G.C. 15.144.017/0001·90/0009 Seguros de lncêncio, Lucros Cessantes, Transportes Marftimos Terrestres e Aéreo, Responsabilidade Civil Transportador, Obrigatório, Facultativo de Vefct.Jios e Geral, Roubo, Vidros Cascos, Riscos Diversos, Crédito Interno, Acidentes Pessoais, Tumultos, Motins, Automóveis, Fidelidade, Penhor Rural, Operações Diversas, Riscos de Engenharia e Vida em Grupo CIFRAS DO BALANÇO DE 1974 Capital e Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...... Cr$ Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ Ativo em 31 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . .... . ...... .'Cr$ Sinistros pagos nos últimos 3 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$

141.671.491,33 239.859.169,13 232.447.055,68 107.464.929,54

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Sede: SALVADOR, ESTADO DA BAHIA DIRETORES: Dr. Pamphilo Padreira Freire de Carvalho - Diretor Presidente Paulo Sérgio Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho- Diretor-Superintendente Dr. Jayme Carvalho Tavares da Silva - Diretor Vice-Presidente Dr. Luiz Carlos Freire de Carvalho Gonçalves Tourinho - Diretor-Secretário Josá Maria de SOuza Teixeira Costa - Diretor-Adjunto Fernando Antonio Sodré Faria - Diretor-Adjunto Antonio Tavares da CAmara- Diretor-Adjunto Francisco de Sá Junior - Diretor Adjunto

•

Sucursais nas cidades da: São Paulo - Porto Alegre - Fortaleza - Recife - Belo Horizonte - Agência Geral: Rio de Janeiro - São Luis Ag6ncias em todo o Pafs

LUIZ MENDONÇA

A moderna administração empresarial não se completa nem atinge nível satisfatório de racionalidade sem incluir a gerência de riscos ("risk-management"). Trata-se de função cuja prática hoje se expande em ritmo crescente. Basta dizer que nos Estados Unidos a "American Society of lnsurance Management", só ela, abrange no seu quadro associativo mais de 2 mil empresas, visando desenvolver as técnicas da administração de riscos e as respectivas aplicações.

O "risk-management" é um capítulo novo na teoria e prática da Administração. ~natural, por isso, que a respeito das suas funções ainda não haja fronteiras e definições precisas, tanto mais porque se trata de matéria cuja complexidade vem aumentando com as múltiplas e graduais aplicações dos avanços tecnológicos e científicos das últimas décadas.

1: claro que na conceituação dessa nova especialidade o primeiro passo consiste em caracterizar o que seja risco para a empresa. Frank Knight, em obra clássica sobre a Teoria do Lucro, traça nítida distinção entre risco e incerteza. O primeiro constitui a categoria dos eventos passíveis de mensuração estatística. A segunda, ao contrário, não pode ser objeto de aferição, restando à empresa quando muito o recurso a técnicas modernas de prospecção de mercados para simplesmente avaliar possibilidades de desempenho. Outros autores, sufragando formas mais simplificadas de definição, preferem considerar como risco o acontecimento capaz de gerar unicamente perdas, ao passo CJ!e a incerteza encerra a alternativa de perdas e lucros. Assim, o risco é segurável, a incerteza não.

A gerência de riscos, portanto, tem como atribuição o exercício das atividades destinadas a estudar, prevenir e reduzir a ocorrência de eventos dos quais somente possam resultar perdas, bem como elaborar esquemas de reparação dessas perdas. O esquema usual e dominante, em toda economia emergida do subdesenvolvimento, é o da transferência do risco para empresa especializada (sociedade seguradora). Há no entanto exceções que numericamente tendem a se tornar cada vez mais inexpressivas.

Sio elas: 1) o auto-seguro, praticado pela empresa que prefere jogar, assumindo seus prbprios riscos; 2) o sistema misto, combinando o auto-seguro com a transferência da maior parte do risco para a sociedade de seguros; 3) a seguradora cativa, que é a empresa subsidiária organizada para assumir riscos da empresa-mater.

No Brasil, algumas empresas de grande porte integram no seu organograma a que de hábito recebe a denominação de Seção de Seguros, quase sempre (OCIJpa<ja com a tarefa administrativa de encaminhar e controlar as operações envolvi-

IPIIllloacJe

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das no processo de transferência de riscos para Seguradoras. Estas na realidade é que incumbem, de fora para dentro, das tarefas mais amplas do "risk-management", truindo os segurados quanto aos riscos que eles devem assumir (através de estabelecidas na apólice) e induzindo-os à adoção de medidas de prevenção e nrn,tii!I'IIA! contra sinistros. Quanto a estas últimas~ o processo utilizado é o da persuasão, de esclarecimentos sobre as vantagens econômicas da engenharia de segurança e meio, também, da concessão de substanciais descontos no preço do seguro. DesiCO~Itaf.. por sinal, que permitem a amortização em curto prazo dos investimentos feitos prevenção e proteção contra riscos.

Essa prestação de serviços por parte . das Seguradoras, no campo do rnanagement", está hoje tomando incremento até mesmo nos países desenvolvidos, neles continua sendo grande e cada vez maior o número de empresas que preferem esquema assistencial, variando de umas para outras as razões de tal preferência.

Em alguns países, as Seguradoras, sem abdicarem de suas tarefas, contam com coadjuvação de firmas de consultoria que trabalham para os segurados na dessa assistência técnica. No Brasil, temos sem dúvida a necessidade de estimul• proliferação de firmas dessa natureza, isto é, de administradoras de seguros (ou, seria a denominação preferível, administradoras de riscos), pois elas têm aos olhos segurados uma atuação ainda imparcial na assistência prestada inclusive sobre a ção de seguros.

A generalizada conscientização empresarial a respeito da importância do rnanagement" transcede, aliás, os limites do mundo dos negócios. Isso porque efeito de irradiar-se, numa obra didática que representa valiosa contribuição mentalidade prevencionista do público. E segurança é fruto, sobretudo, de ee1~1caç• esforço da própria comunidade nacional.

RICARDO XAVIER DA SILVEIRA Os seguradores perderam seu decano, Ricardo Xavier da Silve ira. Ele, Antonio AI me ida Braga e Them ístocles Marcondes, exatamente há 40 anos fundaram Atlântica Cia. Nacional de Seguros, empresa que ao longo dos anos, através criação de seguradoras satélites ou da compra de congêneres, tornou-se um roso Grupo que hoje figura na lista "top" das organizações de seguros da Latina. Dr. Ricardo estendeu suas atividades a outros setores, ocupando cargos, por exemplo, na ManausHarbour, na Sul Mineira de Eletri cidade, na Econômica Federal e no Banco do Brasil. Mas não dei xou de ter atuação da no meio segurador, particularmente nos anos mais difíceis da década de quando prestou grandes serviços através do então "Centro de Est udos de e Capitalização" . Na época, os problemas enfrentados eram de gravidade comprometer a eséalada para os atuais índices de progresso da instituição. A muito deve, sem dúvida, o mercado segurador nacional.

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AS FRONTEIRAS DO SEGURO rso do Dr. Celso da Rocha Miranda, abrindo Slminário de Proteção e Seguro na Indústria fmica, promovido pela Cia Internacional S.,Uros.

O risco é inerente à vida e à ativihumana. Tem por 1sso caracterfstica onipresença, alcançando dimensão unii.

O Seguro, produto da imaginação ra do homem, é a mais inteligente sta institucional ao desafio do risco. essa instituição não nasceu pronta e bada. Evoluiu ao longo de séculos, mulando experiências e conhecimentos. partir do advento da Teoria da Probabi, ganhou o rumo da progressiva estura cientffica e, sempre se aperfeiçoanem termos técnicos, pôde afinal alcana universalidade do risco. No mundo ai a oferta de seguro tem e mesma diificação assumida pela procura.

A Revolução Industrial, entreenriquecida pela velocidade do ço científico e tecnológico que a deu, veio desaguar na moderna saciede consumo, cuja economia se caeriza pela alta escala de produção de e serviços, cada vez mais apoiada no ntismo dos investimentos e das em. Essa mudança acrescentou ao risco tra dimensão: a vertical. Hoje, num só to, o volume de perdas atinge ordem grandeza por vezes superior ao somaio de toda a série de eventos que, em ras épocas, ocorria num ano ou até em rvalos maiores.

Essa ascenção vertical do risco é fenômeno, gerando novo

desafio. Nisso estão envolvidas a sociedade e a economia, pela extensa cadeia de problemas que se acumulam no rastro das elevadas e sucessivas perdas tanto de vidas humanas como de bens materiais. Incêndios como os do "Andraus" e do "Joelma", por exemplo, com trágico sacrifício de dezenas de pessoas, não se registravam entre nós em décadas anteriores. Mas agora a lista de acidentes semelhantes é longa e mundial.

Para o seguro, a nova dimensão vertical do risco veio suscitar o problema do desnível entre a oferta e a pro cu ra de garantias, num segmento áe mercado que tende a expandir-se : o segmento dos grandes clientes.

A identificação das causas desse desnível é fácil, a partir do conhecimento dos fatores que interferem na estrutura da oferta. O segurador vende garantias. t: um "marchand de securité", na definição de célebre autor francês. t: lógico e intuitivo, porém, que não pode vendê-las ilimitadamente, sob pena de expôr-se a insolvência. Por isso, ·subordina cada venda a sua capacidade de honrar a indenização potencial inerente a essa operação.

A fixação de tal capacidade idenitária resulta da combinação de dois elementos básicos. Um, mais complexo, é de ordem técnica. Outro, mais simples, é de índole econômico-financeira e se resume, objetivamente, no montante do patrimônio I íquido das empresa seguradora.

O componente técnico torna-se facilmente compreensível através de algumas noções básjcas. t: óbvio, por exemplo, 37

que o risco não tem comportamento uniforme. Ao contrário, é v.ariável e com a caracterfstica de ser também casual. Mas, na sua diversidade, podemos ordená-lo, agrupando categorias de eventos que apresentem índices de ocorrência semelhantes, isto é, a mesma probabilidade. Em cada uma dessas categorias também é evidente que o risco assume valores específicos, ex, pressas em termos de dano médio.

que, em cada conflagração, registra-se o "acúmulo nato" de danos de diferentes et pécies, acobertados por moda I idades diver· sas de seguros. Um exemplo bem ilustrativo é, entre outros, o da acumulação dos danos do incêndio ou da explosão com os prejuízos indiretos derivados da paraliza. ção da empresa atingida por um daqueles acidentes, prejuízos, estes últimos, que slo objeto do seguro de Iucros cessantes.

Esses dois indicadores (índice de ocorrência e dano médio) adquirem tanto mais exatidão quanto maior o número de seguros aceitos pelo Segurador. Tais noções da Teoria do Risco constituem o ponto de partida da construção política operacional da empresa seguradora . Sua capacidade idenitária global depende, é claro, do Iimite de perda que ela deve suportar em cada classe de evento. Assim, quando o valor segurado excede, em cada seguro feito, esse limite de perda que a Seguradora se impõe, o recurso utilizado é o de transferir o excesso dentro do mercado interno, a congeneres ou a entidades resseguradoras, repartindo-se a responsabilidade inicial assumida. Essa repartição, conforme as quantias em jogo, pode estender-se até ao mercado internacional.

Entretanto, não é só esse lo nato de danos que está forçando o cuo da nova fronteira do seguro. Outros fatos concorrem para isso.

Portanto, no mercado segurador a oferta de garantias tem como teto, em cada caso particular, o somatório dos limites de perda com que operam todas as empresas dos dois sistemas: o nacional e o internacional.

Hoje, com a vertical ização do risco, os valores segurados suscetíveis de se consumirem numa mesma conflagração atingem a ordem de grandeza que não raro ultrapassam o montante da oferta mundial' de garantias. Essa é a moderna fronteira criada para o seguro pela sociedade industrial.

A evolução tempestuosa quisa humana está criando indústrias produtos novos a cada passo, mente na área dos sintéticos. São que se caracterizam, não só pelo vulto investimentos, isto é, pela vertíc:alí2~ do risco, mas também pelo co ainda atípico deste último, pela falta de grande número de indústrias tes como de períodos de observações tante longos para uma correta análise tística. Além disso, em todas as i novas, e não apenas nas de produtos ticos, a pressão irresistível da zação de custos conduz à progressiva moção e à aplicação gradual da do processamento contínuo nos fabris, aumentando a densidade de em áreas que, por serem municantes, estão expostas total por um mesmo evento.

Em relação a essas indú vas, por todos os fatores menci atitude natural, lógica e prudente do radar é a de operar em bases ex tais, reduzindo os limites con\/<lnl"lfln.l perdas a que pode expor-se, o que le a uma espécie de contratação da Portanto, uma outra fronteira para o ro.

O elenco de casos em que a procura de garantias ultrapassa tal fronteira, tende, infelizmente, a aumentar. Isso por-

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O alargamento dessas novas te iras da atividade seguradora

que clama pela cooperação do com os demais empresários. De o hiato entre o valor em risco disponível, vez por outra já ,.,.,."'n'~'""'v;"'"', certamente aumentará. tendência ·se exacerba em industriais como, entre outros, Petroqu ímicos, onde se registram is concentrações de valores em contíguas e comunicantes, que manipulam e fabricam subsnotoriamente arriscadas ..

A cooperação entre os segurae os demais empresários deve ser , começando na prancha dos enprojetistas e no planejamento ico das fábricas. Com isso, realizacasamento necessário e conveniente ena racionalização de custos do empresáe a capacidade do segurador, também zada, de vender garantias.

A cooperação deve ser pré-natal edificado parcial ou totalmente o industrial, tornam-se quase semimpraticáveis soluções para a diminuide riscos e aumento conseqüente da sua 'lidade. Isto porque, não raro, a mi~~~~'' "La•~au dos efeitos de acidentes depende separação entre as diversas unidades, a

distâncias suficientes para que se evite a propagação do incêndio ou explosão, ou seja 1 a conflagração global .

O Bras i I está que i mando etapas, na transformação da economia agrícola em economia industrial avançada. Ao invés da evo~ução lenta, marcada pelos acréscimos graduais de capacidade instalada, estamos construindo fábricas que já começam com porte equivalente ao atingido, s6 agora, pelas de outros países. Essa vantagem que nos favorece, por suplantarmos o escalonamento que outras nações tiveram de enfrentar, deve ser aproveitada ao máximo, através da conjugação da experiência do segurador com a capacidade do projetista.

Podemos perfeitamente acomodar a conveniência econômica do industrial com a capacidade do sistema segurador de suprir a demanda de garantias das empresas seguradas. O elo, eficiente e sólido, é a engenharia de segurança, que precisamos institucionalizar nas fases de projeto de construção e de planejamento econômico das nossas indústrias. t pela disciplina e controles dos riscos que a engenharia econômica, tanto quanto as engenharias de projeto e de segurança, podem eliminar fronteiras entre o seguro e a marcha dos empreendimentos humanos.

COMPANHIA DE SEGUROS ARGOS FLUMINENSE FUNDADA EM 1845

Incêndio • Lucros Cessantes • Vida em Grupo • Acidentes Pessoais • Automóveis • Responsabilidade Civil Veículos (Obrigatório e Facultativo) f Responsabilidade Civil Geral • Transportes Madtimos e Terrestres • Cascos • Vidros • Roubo-Tumultos • Fidelidade • Riscos Diversos.

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Rnta de Seguros

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EM PLENA EXPANSÃO O SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO Mário 8. de Andrade Rama

Nem todos aceitam como bom o que quer que se adote entre nós, se não se disser que teve origem em algum país cujo povo esteja compreendido entre os de maior prestígio da civilização ocidental, só após o conhecimento da procedência, tida como boa, começam as pessoas menos conscias do que valemos, a considerar com simpatia o que porventura empreendamos nestas plagas.

Nada mais errônea do que tal atitude, porque a verdade é que a inventiva, a imaginação do brasileiro, nada fica a dever à de outros povos. Mas, se a referida mentalidade, lamentavelmente, existe, temos que ser tolerantes e aceitá-la .

Estas considerações se prendem ao fato de haver quem desconheça que o sistema de poupança denominado Capital ização foi criado em um país europeu que há séculos vem marchando na vanguarda da civili zação pelo dinamismo, pelo espírito empreendedor, pela inteligência do seu povo.

A Capitalização foi criada na França em 1850, onde sempre foi reconhecida a benemerência do que realiza pelo bem público. Nos 125 anos decorridos muitas companhias se fundaram e prosperaram, capitalizando proveitosamente para os cidadãos previdentes que, na França se contam por centenas de milhares, pois seu povo é sabidamente um dos mais econômicos do mundo.

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Decorridos muitos anos de bons ser· viços à coletividade francesa, a capitalizt ção transpôs as fronteiras do país de gem, e encontrou 1terreno fecundo em pa~ ses outros, como o Brasil, a Argentina, Uruguai, o México, Cuba, talvez mais guns da América do Sul , e a Espanha.

Diga-se de passagem que no Brasil sucesso da Capitalização tende a se cada vez mais, em razão do lanr~,nw1t11 de novos planos a prazos de 15, 1Oe até anos e a introdução da cláusula de Monetária, o que tem contribuído mente para que maior ainda seja a dos títulos emitidos pelas empresas de talização.

Quanto ao mérito, considerado aspecto social, do emprego pelas nhias dos recursos recolhidos entre os tadores de títulos basta que digamos além do expressivo investimento em públicos, em ações de sociedades de mia mista e outras, alguns milhares de dades, na maioria residenciais, foram tru í das, em diversos Estados, a zonas de grande densidade demográfica.

Como se vê, as sociedades de lização prestam serviços relevantes ao co em geral, não só impulsionando o volvimento urbano de centros i · mas, também, através desses mentos, alicerçando em sólidas contribuições dos que subscrevem os

de poupança ou empregam os recurníveis.

Cr$ 793 . 949 . 900,00 que excede em 24,91% o total do ano anterior.

As aplicações de capital em iniciatigovernamentais ligadas à estruturação mica do país são, sem dúvida, mais testemunho do que de consistente emde a Capitalização.

A soma dos Capitais Subscritos, representada pelos títulos em vigor, eleva-se a Cr$ 1.489.841.334,90 em 31 de dezembro último, a qual supera em 26,74% a registrada no ano precedente.

No que tange ao sistema de previia puro e simples, destinado a amparar micamente os que se preocupam com -estar dos que lhe são caros, as cifras se seguem, relativas ao exercício de 01, e apresentadas pelo conjunto das emque operam no país, dão idéia do de frutuoso estas realizam.

No tocante às Reservas Técnicas, merece especial registro o índice do seu crescimento, que acusa a consistente percentagem de 53,53%, comparada às cifras registradas em 1973 com as que resultaram das operações em 1974 . A Cr$ 108.038.693,73 atinge a soma de Reservas Técnicas, para cuja cobertura encontramos nos balanços das companhias, investimentos que somam Cr$ 163.662.471,67.

Este montante assumiria, porém, bem

O Movimento de Aquisição de títué representado pelo montante de

Companhia Nacional de Seguros IPIRANGA Companhia SUL BRASIL de Seguros, Terrestres e Marítimos MA TRIZ: RIO DE JANEIRO- Av. Almirante Barroso, nC? 90- 1CI? andar

•RAMOS ELEMENTARES •VIDA •VIDA EM GRUPO SUCURSAIS: SAO PAULO: Av. São João, 313, 1? e 8<? andares BELO HORIZONTE: Av. Afonso Pena, 726, 1o<? andar FORTALEZA: Rua dos Pocinhos, 33, 4?andar, s/ 409/411 BRAS(LIA: Ed. Gilberto Salomão, s/508/509- Setor Comercial Sul BEL~M: Ed. João Balbi, 1.021, apt<? 205 MANAUS: Rua 1O de Julho, 481, 2<? e 3? a~dares GOIÂNIA: Av. Goiás, 606, sala 1.205 NATAL: Rua Barão do Rio Branco, Edif. Barão do Rio Branco, 4<?andar, s/414 LONDRINA: Av. Paraná, 453, 3'?, s/ 304/305 RECIFE: Av. Dantas Barreto. 576, 6<? andar, conj. 604

·

de

Se~ros

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maiores proporções, se contabilizadas as Reservas aos preços do mercado no fim do exercício de 1974. ~ fator de confiança nas operações de capitalização o expressivo excesso dos investimentos de cobertura das Reservas Técnicas, sobre estas últimas, que traduzem o montante dos compromissos assumidos para com os portadores de títulos.

zação é representada pela Cr$ 54.532.836,33 que corresponde cesso de 42,72% em comparação com gistrada em 1973.

aos prêmios e renda de capitais e eleva-se a Cr$ 122.611 .835,90, soma supera em 42.42% a do exercício

O total de Cr$ 4.647. 125,34 foi destinado aos portadores de títulos que, em 1974, completaram o prazo que lhes dá direito a participarem dos lucros das companhias de capitalização.

O crescente interesse do la Capitalização vem determinandoa da de novas Companhias no tendo três ou quatro delas adquirido cessárias cartas patentes.

A receita de Cr$ 68.078.999,57, proveniente de mensalidades, anuidades e prêmios únicos, excede em 42,18% a do ano anterior.

Sendo o público o grande rio de toda iniciativa salutar, com zões dão as Companhias veteranas das às que a elas se aliam, para esti bons propósitos, o bom-senso e o que vêem na previdência o caminho amanhã livre de preocupações.

A receita oriunda da renda dos capi tais empregados pelas empresas de capitali -

•

lnc:lndio Lucros Ce...-.tes Tr1111PQ1181

COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA

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PRAÇA PIO X· N'? 98 · 10'?

DA REVISTA RESPONSABILIDADE CIVIL Embora antigo, o instituto da resdade civi I não criou raízes na · coletiva. Daí a grande freqüênque entre nós, ainda hoje, a vítima deixa de reclamar e de receber a devida pelo responsável. No a primeira med ida de largo efe ito nessa matéria teve alcance setorial, às relações entre empregado e . A lei tornou efetiva a respondeste último pelos acidentes do consagrando para tanto o prinde que a reparação do dano deixava oriunda da teoria da culpa para se inerente ao elenco das obrigações O risco, segundo tal priné da própria natureza do trabalho e, isso mesmo, deve ser assumido por toma em locação o serviço de ou -

De início, como instrumentos de de tal responsabilidade, a lei admia fiança e o depósito bancário o seguro. Mas, depois, em face da · recolhida, passou a exigir este excluindo as demais formas. E, asa responsabilidade do empregador acidentes do trabalho passou a ter plena. O longo exerdcio, entre dos direitos e obrigações decorrentes variante do instituto da responsabinão contribuiu, todavia, para desperformar mentalidade coletiva acerca lidade de tal instituto, isto é, da de que todo dano é reparável por o tenha causado. Mais recentemente, medida foi tomada com amplas pou mlaat:JS de ordem inclusive educativa,

podendo transformar-se, com o tempo, em fator de vulgarização da figura jurídica da responsabilidade civil . Trata-se da lei que tornou obrigatório, para o proprietário de veículo, o seguro da sua responsabilidade.

Também aqui, como sempre, coube ao seguro a tarefa de funcionar como instru menta capaz de levar à prática uma responsabilidade que antes quase sempre ficava apenas encerrada nos textos legais.

Não basta, evidentemente, que sejam indenizadas as vítimas de acidentes do trabalho ou de atropelamentos, ou os seus beneficiários. ~ preciso que se generalize a aplicação do instituto da responsabilidade, reparapdo-se toda espécie de dano. ~ indispensável, em particular onde haja afluência de público para a aquisição de bens e serviços, que a reparação de eventuais danos se torne obrigação real, ao contrário de simples hipótese. Há, no mercado brasileiro, oferta de seguro para toda espécie de responsab ilidade civil. O que esta faltando é expansão da procura, por falta de mentalidade tanto do público, praticamente sem consciência lata dos seus direitos, quanto dos responsáveis por danos potenciais, desatentos a suas obrigações.

Na época atual, de tanto progresso e desenvolvi menta nos mais diferentes aspectos da vida nacional, ocorrem incêndios, desabamentos, e outros eventos sem que nínguem possa dizer uma só palávra sobre as indenizações a que terão direito as vítimas ou seus beneficiários, ou se pelo menos estes sabem ou algum dia ouviram falar que existe um seguro adequado à cobertura desses tipos de acidente. No entanto, o seguro existe, e a ele podem recorrer todas as espécies de empresários e 43

todos quantos possam, algum dia, sofrer imputação de responsabilidade por dano causado a outrem. Empresas industriais e comerciais, empresas que vendam bens ou as que prestem serviços (hospitais, casas de saúde, cinemas, teatros, estádios, cabelereiros, companhias de turismo, educandários, etc.), todas, enfim, podem contratar seguro para garantia da responsabilidade derivada de suas relações com a clientela.

CRESCIMENTO DESEQUILIBRADO O faturamento das companhias de seguros cresce em ritmo inferior ao das indenizações pagas. As séries históricas respectivas mostram, que a longo prazo, sinistros e prêmios tendem para uma grádual defasagem entre suas taxas de cresci menta.

Pode-se dizer que esse fenômeno sintetiza, se não toda, pelo menos grande parte da atual problemática da atividade seguradora nacional. A preços constantes, a receita de prêmios evoluiu do índice 100 para o 148,

no período de 194& 1971 . Os sinistros, mesmo intervalo, cresceram de 100 602 A supremacia da sinistralidade tra explicação no salto econômico pelo pafs, pois a experiência universal na patente que o risco é função expansão do sistema produtivo.

No Bras i I, enquanto os si alastravam e seguidamente mudavam escala, os prêmios eram amarrados por lento processo de crescimento, su a parâmetros que as seguradora di te poderiam remover ou alterar. Um era a inflação em movimento que suplantaria tudo na produção de tos lesivos à atividade seguradora. essa fase, o lógico e provável era o gimento de condições propícias a desenvolvimento equilibrado e mais do mercado de seguros. Foi que dade ocorreu, cabendo salientar novação o papel exercido pelo através da elaboração e impl racional pol ftica para o setor.

Interamericana, Companhia de Seguros Gerais American Home Assurance Company RIO DE JANEJRO: Rua Senador Dantas, 70/74, 9~ andar - Telefone: 252-2120 SAO PAULO: Praça da República, 497, 3~ andar Telefones: 232-6600-236-0198 e 235-2983 End.erêço Telegráfico: "AMINTERSUR"

44

Mas também é verdade que sobrefatos novos, agravando ou inovanproblemática existente. Para não a detalhes, basta dizer que se a própria estrutura da produção de Surgiu o segu'ro obrigatório de resIUIIV!Cl:lnilidade Civil dos proprietários de vere o seguro de automóveis, em grande assumiu posição destacada no Ramos tradicionais, ao invés disperderam substância, comparativamente o relevo que assumia o complexo segunacional, anos atrás.

Com essa alteração de estrutura, para o sistema concomitante -..~arinração da qualidade, pois se tornamais expressivas exatamente as Carque operam riscos com maior in.,..,iiiinr·l· ::~ de sinistralidade. Agravou-se ainmais, dessa maneira, o apontado fenôda diferença de ritmos de crescientre prêmios e sinistros. Isso, 11iâs, não constitui peculiaridade do setJrO brasileiro. Tal quadro se repete em todas as nações industrializadas ou em processo adiantado de industrialização.

Não importa, entretanto, que outros merGidos padeçam das mesmas vicissitudes.

Importa, sim, que o mercado brasileiro b.Jsque e encontre solução para os seus problemas. Não será fácil, evidentemente.

Mas será conseguido, tal como em outras situações de não menores dificuldades pôde e soube o mercado encontrar o caminho certo para o superação dos seus problemas.

A GESTÃO FINANCEIRA NO SEGURO A experiência universal em matéria de seguros não deixa dúvida de que o risco é função crescente do desenvolvimento econômico. Dar a tendência para o regi me deficitário na gestão técnica da empresa seguradora, passando esta a construir seus (ndices de lucratividade sobre os resultados da gestão financeira do capital social e das reservas (livres e técnicas) . O objeto do seguro é um conjunto de operações aleatórias. Portanto, o que ele utiliza como matéria-prima do seu "produto" não é a certeza, mas a probabilidade. Por isso mesmo, as reservas técnicas, que representam tentativa · de quantificação de um contingente dinâmico de responsabilidades potenciais ou pendentes, implicam

NACIONAL BRASILEIRO Companhia de Seguros CAPITAL Cr$ 17.985.022,00

FUNDADA EM 1966

MATRIZ: RIO DE JANEIRO- AVENIDA RIO BRANCO, 245- 7q esq PAVIMENTOS -TEL. 224-5922

OPERA EM TODOS OS RAMOS DE SEGUROS ELEMENTARES INCLUSIVE VIDA Presidente: Clito Barbosa Bokel Vice-Presidentes Frederico Bokel Neto Alfredo Bokel

Diretor Gerentes Gerald Edmund Hartley Jorge da Silva Pinto

Diretor: Djalma Machado Jardim Qlc:ursais: São Paulo, Belo Horizonte, Niterói, Vitória, Porto Alegre, Curitiba e Brasflia.

Ele. Regionais: Caxias do Sul, Passo Fundo, Londrina, Volta Redonda e Nova Friburgo. de Seguros

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elas próprias, por igual, uma probabilidade: a de suficiência. !: a hipótese contrária da insuficiência, também provável, que gera a conseqüente necessidade da garantia de suplementação de recursos, papel esse que a própria legislação de seguros atribui ao capital social.

Capital e reservas constituem, ass·im, o potencial econom1co com que a empresa conta para atender o eventual desiquil íbrio técnico de operações aleatórias. Não podem, nem devem incorporar-se ao giro normal do negócio, sob pena de ficar descumprida ou desvirtuada sua função verdadeira de uma garantia indispensável, mas virtual, das responsabilidades operacionais. Esses recursos da empresa seguradora são, portanto, de exigibilidade tão somente eventual. Mas nem por isso se podem conservar entesourados, financeiramente estéreis. Ao contrário, são postos . em ação através de adequado regi me de inversões, produzindo rentabilidade que vai fertilizar e robustecer os resultados finais da gestão da empresa seguradora.

Nessa administração financeira, como já ficou dito, é que repousa cada vez mais o sucesso empresarial do seguro.

Daí a repercussão alcançada, no mercado segurador nacional, pelo novo sistema legal de incentivos fiscais, que introduz a tributação tanto do capital de giro negativo como da correção monetária das ORTNs (principal forma de aplicação das reservas técnicas). A questão da capital de giro é de natureza conceitual. Não haverá, talvez, dificuldade de intranspon(vel, à vista de uma explicação cabal sobre as peculiaridades da emprêsa seguradora, em · formular-se a justa conciliação dessas peculiaridades com o novo conceito fiscal de capital de giro, dentro do esp(rito da lei. A tributação da correção monetária das ORTNs ~ questão de outra natureza, pois aí o que está em jogo é um instrumento fiscal criado para reorientar as tendências do mercado financeiro.

46

A Cia. Internacional de u..,,.,,.. incorporou o Grupo Royal no Brasil, pertencente Royal Group de Liverpool, glaterra, que atua em 90 PQJ""'"'• Agora vem incorporar know-how, adquirido em de 100 anos de experiência mundo inteiro, aos 54 anos de tradição e eficiência da Cia. Jn. ternacional de Seguros. Com isso, caminha ao encontro exigências ditadas pelo desenvolvimento tecnológico e a ser a maior Cia. Seguradora em volumedecapitillem todo o Mmal, quem tem tanta experiência acumulada em mais de anos de Brasil, não poderia internacional apenas no ,\1111<

Revista de

Haverá menor rendimento lfquido RTNs, papéis de que as empresas de são compradoras compulsórias, empregando boa parte das suas resertécnicas. Assim, a perspectiva atual essas empresas é a de queda de rentamédia do elenco das suas aplicafinanceiras. Se a posição "sui-generis" as colocam as peculiaridades do de seguros, não lhes valer a isendo novo tributo i nci dente sobre as o caminho a seguir é o do apromáximo das oportunidades venham a ser criadas no mercado fiNeste último caso, restará a da Ii beração de compra das A compulsoriedade na pol ftica funcionou como mecanismo de de reservas técnicas para prooficiais de investimentos na infraeconômica do Pafs. Talvez agora ser substituí da por um esquema de . .IW\t1vnc: que leve as seguradoras a oriensuas aplicações para o mesmo objefinal do regi me precedente.

PROTEÇÃO CONTRA INCENDIOS O incêndio do "Joelma" abriu, no passado, a lista mundial dos grandes - grandes em termos de perdas Em 1973, excetuados os catada natureza (terremotos, furacões enchentes), a liderança desse trágico k" foi exercida pelo setor de transChegaram a 13 os acidentes, com em cada qual, superior a 100 mor5 aéreos - Nigéria, Península do · Suíça, França e Marrocos; 6 aquá- Burma (2), Bangladesh (2), Nigéria Equador; 1 rodoviário - l·ndia; 1 fer- Bangladesh . No Japão, o incênLima loja de departamentos, em fez 102 vítimas.

Durma tranquilo.

No Brasil, o que atrai a atenção .é 1.1mento recente da freqüência de incên-.. vultosos, inclusive em edifícios de esNão porque o fenômeno nos 47

confira a palma da imprevidência ou despreparo em relação a eventos da espécie, matéria na qual estamos, de resto, nivelados a qualquer outro país. Mas porque, isto sim, de tudo resulta clara e urgente a necessidade de medidas que amorteçam tal ritmo de sinistralidade. O que não é empresa fácil, mas, ao contrário, gigantesca e altamente complexa.

Em senti do lato, a problemática dos grandes incêndios não se confina a algumas responsabilidades específicas e bem definidas. Nem se resume a questões estritamente técnicas ou jurídico-legais.

Vai muito mais longe: generaliza-se, torna-se globalizante, abrangendo todo o corpo social, através de uma responsabilidade solidária e coletiva. O homem é, em geral um grande dissj:lminador de riscos. Carregaos consigo, onde quer que vá ou fique : em casa, no trabalho, na rua. A semeadura é farta e pródiga. Está na ponta de cigarro jugada a esmo; no consumo excessivo de energia, que sobrecarrega os circuitos elétricos; no manejo inadequado do automóvel e de outros veículos de transporte; na administração empresarial que relega investimentos em segurança; no "boom" imobiliário promovido sem que vendedores e compradores cogitem de especificações sobre proteção contra incêndio. Enfim, em toda hora e em todo lugar, o risco é criado ou favorecido por todos, individual ou coletivamente, sob a forma de imprevidência, incompetência e omissão.

Em meio a essa generalizada inconsciência do risco, que transtorma o homem em agente passivo ou ativo da deflagração de grandes incêndios, torna-se real· mente difícil que alguém, cem autoridade e plena isenção de culpa, possa atirar a primeira pedra. A responsabilidade - não em cada caso concreto, mas pelo estado geral de latência dos incêndios - quase sempre se distribui coletivamente, embora com diferenças de graduação que podem variar em larga escala. A questão da segurança, AO

portanto, é realmente complexa e, tudo, é de alcance que se estende a o universo social. E por ter ex essas dimensões, é que só fará satisfatórios quando tiver adquirido de verdadeiro traço da cultura Aí, ao invés de exceção, constituirá um elevado padrão de prevenção, e reparação, esta ú Iti ma tarefa da instituição do seguro privado.

Alçar a segurança ao n ivel de característica cultural é tarefa das administrativas que gerem a coisa e os negócios privados. Todavia, desse no alto as responsabilidades se aes;OOt:JII e prolongam numa espécie de reação cadeia, de forma a impregnar todo o nismo social. Em suma, todos somos pensáveis pela melhoria dos índices prevenção e proteção contra incêndios.

!: real mente impressionante o caso dos condôminos pelo seguro, no entanto, de ordem fundamental eles próprios, em termos de propriedade i mobi I i ária e respectivos resses econômico-sociais. Em regra, o ocorre é lamentável troca de sinal. O dôinino atribui valor negativo ao considerando-o um fardo que a lei bre seus ombros, u.ma pura e simples pesa que, como tal, cumpre mínimo. Faltam-lhe perspectiva e preensão, no raio de alcance do seu mental de cultura econômica, para ficar no seguro uma grandeza grande problema é que essa troca só lhe aparece com evidência na do sinistro, quando o equívoco já 6 mediável.

Despreparado para uma avaliação prévia da importância e da dei ra na tu reza do seguro, o aferra-se à idéia de que esse é

o a que se deve dotar o mínimo Por vezes, quando situado em nível de esclarecimento, admite alternativa que Ihe parece engenhosa wnr.rí"'~" : o Condômino faz o seguro do imóvel por uma quantia medesfora, e em complementação, cada o faz o seguro de seu apartapor valor que entender suficiente. de um paliativo. Em todo caso, já melhor do que nada e, em verdade, re-.-nt" um avanço sobre as práticas corA forma tem eficacia nos sinistros limitados as partes primativas das ~iidades autônomas. Não funciona, entrenos incêndios que afetam as partes e, principalmente, nos que danifia estrutura do imóvel acarretando elecusto de reconstrução.

Na última hipótese será quase sem-

pre difícil obter os recursos necessários à Primeiro, porque o seguro glodo edifício terá insuficiência de verba para cobrir o valor real das partes comuns.

Depois, porque os condôminos não terão meios para compensar essa insuficiência, seja pelo fato de nem todos terem feito seguro complementar, seja pela circunstância de alguns, possuindo seguro, o te-

rem contratado por valor equivalente, quando muito, ao das partes privativas. O problema, nesses casos, torna-se complexo e de solução demorada, consistindo esta, no final, em vender o imóvel no estado a que o tenha reduzict> o sinistro, rateando-se entre os condôminos o produto da venda. Os mais afortunados, é óbvio, serão os que hajam contratado o seguro complementar, pois terão condições de partir para a compra de novo imóvel. Restará, porém, o problema social dos que fiquem sem recursos para uma nova compra, vendo ruir o investimento feito na casa própria, talvez à custa de longo período de poupanças e de sacrifícios.

Cabe, portanto, modificar a mentalidade existente. Para isso, não basta concentrar no síndico, como se vem fazendo, toda a campanha de esclareci menta. Não é ele que terá condições de convencer os condôminos, a quem, por sinal, irá transmitir, com inevitável perda da força original de persuasão, os esclarecimentos e informações que possa receber e acumular a propósito do verdade iro papel do seguro. O indispensável, portanto, é uma campanha · que atinja igualmente a sfndicos e condôminos, embora de uns para outros haja algumas e necessárias mudanças de enfoque.

THE LONDON ASSURANCE C.G.C. 33.066.699/0001 - 27 - CEP 20 000

REPRESENTAÇAO GERAL PARA O BRASIL: Rua Conselheiro Saraiva, 28- 6~ andar,- Rio de Janeiro Telefone: 223-2035- CaiX'a Postal, 1842- ZC-00 Telegramas: SUNAL.LCO SUCURSAL DO Rl,O DE JANEIRO: Rua Conselhéiro Saraiva, 28- 2~ e 4~ andares- Rio de Janeiro AG~NCIA EM SAO PAULO: WOOO SEGUROS L TOA.

Av. Paulista, 2!163- 4~ andar- Tel.: 282-9011 Caixa Postal, 39 Telegramas: 'M:>ODCO

Revista de

Se~ ros

49

continuação do rP. anterior

111 . Se o segurado não deu causa ao evento, certo descabe-lhe qualquer parcela de responsabilidade.

28.02.75 SEGUNDA TURMA RECURSO EXTRAORDINARIO N? 80.239 PARANÁ

I V . Recurso extraordinário provi do." e aos precedentes nele indicados : RE ns. 71 .721 (RTJ . 59/575); 76.329, Idem, 66/907 ; 77 .122- 19 Turma, de 19.11 .74, (Ementário 978/1); 79 .012 e 80.043, 29 Turma, respectivamente de 12 a 22.11 .74 (Ementários ns. 970/2 e 971 /3); e outros que se seguiram .

RECORRENTE : COMPANHIA DE SEGlJ. ROS ALIANÇA BRASILEIRA RECORRIDA: ANA MARTIN GUERRA

!: o meu voto.

EXTRATO DA ATA RE 80.241 - CE - Rei. , Min. Thompson Flores. Recte. Companhia Boavista de Seguros (Adv. Luiz Roberto L. Kracik). Recdos. lsa Helena Neumann e outros (Adv. Layr Ferreira).

Decisão: Conhecido e provido nos termos do voto do Min . Relator. Unânime - 29 T . 29-4-75.

Presidência do Sr . Ministro Thompson Flores. Presentes à sessão os Srs. Ministros Xavier de Albuquerque, Leitão de Abreu e Cordeiro Guerra.

EMENTA : - Seguro obrigatório.Culpa exclusiva da vítima. Aquele que 'deu causa ao dano não pode se beneficiar do princípio de que o pagamento da indeniza. ção independe da apuração da culpa, pois. no caso, não se trata de cu I pa, mas de nexo causal , a que fica, na lei , dependente a obrigação de indenizar.

Interpretação do art . 39 do DU814, de 4.9.69 .

Recurso conhecido e provido.

ACORDAO Vistos, relatados e discutidos autos, acordam os Ministros da Turma do Supremo Tribunal Federal, conform idade da ata de julgamento e taquigráficas, à unanimidade de votos, conhecer e dar provi menta ao recurso.

Procurador-Geral da República, substituto, Dr. Oscar Corrêa Pina.

Brasília, DF., 19 de abril de 1975.

Hélio Francisco Marques Secretário da Segunda Turma

Thompson Flores-PRESIDENTE Cordeiro Guerra- RELATOR

50

Revista de

URSO EXTRAORDINÁRIO 80.239 PARANÁ TOA : O EXMO. Sr. MINISTRO IRO GUERRA RENTE : COMPANHIA DE SEGUALIANÇA BRASILEIRA _. ,.,.,..,..RRIDA : ANA MARTIN GUERRA

Relatório O EXMO. SR . MINISTRO COR· DEIRO GUERRA : - Ana Martin Guerra, propôs ação execut iva contra a Companhia de Seguros Aliança Brasileira , visando recel!r Cr$ 10.000,00 como indenização pela morte de seu marido José Roberto Guerra, falecido em acidente de trânsito, a qual foi julgada procedente, condenada a ré a pagar à autora a quantia objeto da ação, juros de mora e correção monetária, a partir da data aque estava obrigada a efetuar o pagamento, na forma do item 7, da Resolução n9 11/69, do C.N.S.P., custas e honorários de

20%.

A sentença foi confirmada pelo V .

Acórdão, assim ementado, fls . 92 : "Seguro obrigatório de responsabilidade civil - Arts. 3?, 4? e 5?, Dec. Lei 814/69 - Inteligência - Legalidade da via executiva.

Tendo por objetivo cobrir risco de

Provido o agravo dele interposto, a Procuradoria-Geral assim se manifestou, fls.

165/166 : "1 . A recorrida ajuizou ação contra a CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BRASILEIRA, ora recorrente, para haver indenização por morte de seu marido, ocasionada por acidente de trânsito, envolvendo dois veículos, um dos quais conduzido pela vítima.

2. O V . acórdão de fls. 92-93, confirmando decisão de primeira instância, concluiu, em suma, que : a vítima deve ser considerada terceiro em relação ao contrato de seguro celebrado entre o proprietário do outro veículo e a seguradora; cabe ação executiva, para haver indenização por morte, em acidente de trânsito, nos termos do art. 298, XVII, do CPC, pois se trata de seguro de vida; a responsabilidade pelo pagamento da indenização independe de apuração de culpa dos condutores dos veículos.

3. Fundada nas letras a e d do preceito constitucional, insurge-se a recorrente, sustentando violação do art. 896 do CPC e do item 9 da Res. n9 11/69, do C.N.S.P., porque foi estabelecida solidariedade entre as seguradoras, e que a indenízação não é devida ao beneficiário do condu· tor do veículo, causador do sinistro, preposto que é do segurado .

vida de terceiro, que a circulação do veículo segurado venha a produzir, não se indaga

da conduta da vítima, para o pagamento da indenização - Condicionando-se, no bilhete de seguro, a indenização por morte, sem indagação de culpa, viável é a sua cobrança através ação executiva, na forma do art.

298, XVII, do Código de Processo Civil, por tratar-se de seguro de vida" .

Desse acórdão foi interposto recurso extraordinário, inadmitido pelo despacho de fls. 114, tendo em vista a alçada regimental. .,_de~ros

4. O recurso não supera o veto regimental de alçada, porque o valor dado à causa é inferior a sessenta vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País, à data de seu ajuizamento, uniformes os pronunciamentos das instâncias ordinárias.

Não atua por igual, qualquer das exceções contidas no caput da disposição citada . ~ verdade que o recorrente indica julgado dessa Corte para configurar a divergência, mas a decisão recorrida não discrepa, antes se conforma com a orientação fixada no julgamento do RE 76.329 (RTJ 66/927).

51

5. Entendeu o Eg. Supremo Tribunal Federal, nesse julgado, que o contrato de seguro obrigatório não alcança o próprio causador do sinistro, preposto que é do segurado, nem a seus beneficiários, em caso de morte, não se justificando a ação direta contra a seguradora. A decisão impugnada, porém, sem divergir dessa orientação, decidiu que, em caso de colisão de veículos, o condutor de um deles é terceiro em relação ao contrato de seguro de responsabi I idade civil do proprietário do outro .

MOACIR ANTONIO DA SILVA Procurador da República APROVO: OSCAR CORRÊA PINA Pro curador-Geral da Substituto' :

É o relatório.

VOTO

6. Concluiu-se, pois, que a ora recorrida não tinha ação direta contra a seguradora do veículo dirigido pela vítima, apenas contra a seguradora do outro veículo envolvido. Por isso, a ação só poderia ser proposta contra a ora recorrente, não se justificando, assim, a invocação dos arts.

816, do CPC, e item 9 da Res. n9 11/69, do C.N.P.S.

7. Pelo não conhecimento do apelo.

Brasília, 11. de novembro de 1974.

o

O EXMO. SR . MINISTRO DEl RO GUERRA (RELATOR): O Supremo Tribunal Federal vem se tando reiteradamente no sentido de interpretação, os limites e o seguro obrigatório de responsabilidade dos proprietários de veículos de vias terrestres, nos RE 76.329 66/937); RE 80.043, Paraná, 22.11.1974; RE 77.122, Minas 19.11 .1974; RE 72.507, GB-RTJ, 66/488), RE 80.240 - Paraná, de relator.

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52

t claro que, relativamente recente a ituição desse seguro compulsório, não manifestou ainda a jurisprudência do T.F. em todas as h i pó teses que podem rrer, porém, já existe, o que poderia mar, sem exagero, uma jurisprudência ominante no Supremo Tribunal Fedeem discrepância com a de alguns tribuis locais, pois, entre eles se verificam isões conflitantes, e contrárias, também, a pronunciamentos da Suprema Corte já existentes.

Tenho que é função relevante do Supremo Tribunal Federal, pela própria Constituição, velar pela exata interpretação das leis federais, assegurando-lhes a vigência, bem como resolver os dissídios jurisprudenciais, dando uniformidade às deci-

sões.

Nessa conformidade, conheço do recurso, com base no caput do art. 308 do Regimento Interno.

Quanto ao mérito, discute-se, nestes autos, se o motorista causador do acidente, e que nele faleceu, em choque com outro vefculo, é terceiro em face do seguro de responsabilidade civil obrigatório do proprietário do outro veículo abalroado .

Admitiu-o V . Acórdão, recorrido, que afastou qualquer idéia de culpa, considerando a responsabilidade, no caso, objetiva.

Entretanto, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu em contrário, ao afirmar : "Reforma da sentença, ante a prova de que o desastre ocorreu por culpa exclusiva da vítima. O art . 50 do Decreto-lei n<?

814, de 1969, presume a responsabi I idade civil, numa inversão do ônus de prova . Essa presunção, contudo, pode ser destruída com a prova (oferecida no caso) de exclusiva culpa da vítima do acidente" . (T.J.S.P.

- 3~ Câmara Cfvel. Des. Young da Costa Manso in Rev. dos Tribunais, vol. 444, p.

86) (citado pela recorrente a fls. 142)".

Na espécie dos autos, ficou demonstrada a culpa exclusiva do marido da Autora, que tentou ultrapassar um veículo, numa curva, indo se chocar de frente, contra o veículo que vinha em sentido contrário, em sua mão de direção (laudo de fls. 8) .

Fosse o seguro de responsabilidade civil simples, e a Autora não teria direito a qualquer indenização, nos termos da lei e da jurisprudência.

Entretanto, em se tratando de seguro obrigatório, a questão se torna complexa. Este se destina à "reparação dos danos causados por veículo e pela carga transportada a pessoas transportadas ou não", art.

30 do DI n? 814, de 4-9-1969.

E, "o pagamento de indenização será efetuado mediante a simples prova do dano e independentemente de apuração da culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do proprietário do veículo", artigo 50, DI. 814/69. (idem Resolução CNSP-11 de 17-9-1969) .

Creio que esses artigos não permitem a indagação de culpa do segurado, nos acidentes por ele ocasionados, a pessoas transportadas ou não.

Dar-se-á o mesmo quando o não

segurado for o causador do dano? Será ele terceiro em relação ao segurador da vítima?

Esta a hipótese a ser desl in dada no caso.

O pagamento da indenização será efetuado mediante a simples prova do dano e independentemente da apuração da culpa, é certo, porém, também diz a lei, "causados 53

por veículos e pela carga a pessoas transportadas ou não".

O que se deve entender por causa?

"Causa, na melhor definição legal, é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido" .

Não creio que o veículo abalroado, tenha dado causa do dano, mas aquele que contra ele se chocou .

Não se trata de presumir a culpa ou reconhecer a responsabilidade objetiva, no seguro obrigatório, mas, de indagar-se da causalidade do dano, no evento.

Assim, estou em que a indagação da causalidade, não da culpa, é legítima, e pode ser feita em caso de co I i são de veículos, e aquele que deu causa ao dano, não pode se beneficiar do princípio de que o pagamento da indenização será efetuado independentemente de apuração de culpa, pois, no caso, não se trata de culpa, mas de nexo causal, a que fica, na lei, dependente a obrigação de indenizar.

Desejo explicitar melhor o meu entendimento, o seguro abrange e indeniza, sem indagação de culpa, os danos causados pelo segurado, a pessoas transportadas ou não. Porém, vitimado num choque de veículos, o causador do mesmo, não podem os seus beneficiários, haver da seguradora do veículo abalroado, qualquer indenização, porque inexiste o nexo causal do dano , por parte do segurado do veículo abalroado.

EXTRATO DA ATA RE 80.239 - PR - Rei., Min. Cordeiro Guerra. Recte. Companhia de Seguros Aliança Brasileira (Adv. Elvino Franco) . Recda. Ana Martin Guerra (Adv. Auracyr Azevedo Moura Cordeiro).

Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Presidente, depois do voto do Relator que conhecia do Recurso e lhe dava provimento . - Falou, pelo recorrente, o Dr., A.C. Segmaringa Seixas.

- Ausente, ocasional mente, o Min. Leitde Abreu.- 2a T ., 28-2-75.

Presidência do Sr . Ministr Thompson Flores. Presentes à sessão os Srs. Ministros Xavier de Albuquerque e Cordei ro Guerra. Ausente, ocasional mente, o Sr. Ministro Leitão de Abreu .

Procurador-Geral da República substituto Dr. Oscar Corrêa Pina .

Hélio Francisco Marques Secretário da Segunda Turma

RECURSO EXTRAORDINARIO N~ 80.239 PARANA

VOTO O SR . MINISTRO THOMPSON FLORES - Em sessão de de fevereiro último, assim relatou a espéci o eminente Ministro Cordeiro Guerra (leu) 2. S. Exa . conheceu do recurso e proveu, com o seguinte voto (leu).

Insisto, em que a responsabilidade pode ser objetiva, a culpa presumida, desde que provada a causalidade nos danos.

3. Pedi vista, porque relator feito semelhante, queria examinar em co junto com o presente .

Por esses motivos, conheço do recurso, e lhe dou provimento para julgar carecedora da ação a Autora.

Tendo recebido os autos em 21 março, examinei-os, e devolvo-os para prossiga o jülgamento.

54

11. Como o eminente Relator, coheço do recurso e lhe dou provimento, termos do voto do Relator, acrescendo a condenação da autora , ora recorida, ao pagamento de custas e dos honoráfixo em 20% sobre o valor da

2. A inicial deu à causa o valor de Cr$10.000,00 em 07-08-72, mas expresllU que era para os efeitos fiscais, fls. 5.

E como o valor pretenso é de área superior ao limite regimental, Cr$ 16.128,00, com base nos acréscimos postulados, descabe a prejudicial invocada no parecer da douta Procuradoria-Geral da Repúbl ica.

19 -

Resultando do acidente vítimas não transportadas, as indenizações a elas correspondentes serão pagas, em partes iguais, pelas Sociedades Seguradoras dos veículos envolvidos. §

§ 29- Havendo ve(culos não identificados e identificados, a indenização será paga pelas Sociedades Seguradoras destes últimos" .

Suprindo omissão de legislação aplicável ao caso, ainda assim não ajudaria a tese do acórdão face o proceder do segurado, o qual foi o causador do evento, condição primária da indenização. ~o meu voto .

3. Afastado o óbice, o recurso quando mais não fosse, cabia pela letra d da

EXTRATO DA ATA

permissão constitucional porque, em verdade, o aresto recorrido dissent iu do paradigma por últ imo ind icado na petição recorri da, do Tribunal de Just iça de Santa Catari na, in R.T. 400, p. 200.

RE 80.239 - PR - Rei., Min .

Cordeiro Guerra. Recte. Companhia de Seguros Aliança Brasileira (Adv. Elvino Franco). Recda. Ana Martin Guerra (Adv. Auracyr Azevedo Moura Cordeiro).

4. No que tange ao mereci menta

Decisão : Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Presidente, depois do voto do Relator que conhecia do Recurso e lhe dava provimento. - Falou, pelo recorrente, o Dr., A. C. Sigmaringa Seixas.

- Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu . - 2~ T., 28-2-75.

não foi o ve(culo do motorista segurado pela ora recorrente que causou o ac idente, mas o do outro.

Tal fato per ~ é o suficiente para afastar a responsabilidade da inconformada, eis que entre os riscos por ela cobertos, com alusão a seu segurado, não se confundem aqueles ocasionados pela ação do outro automoto r.

5. Embora inaplicável ao caso, cabe invocar-se a Lei número 6194, de 19-12-74, em seu art. 69 e parágrafos, quando dispõem : " Art. 69 -

No caso de ocorrência

do sinistro do qual participem do is ou mais veículos, a inden ização será paga pela Sociedade Seguradora do respect ivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.

RIMta de Se.,uos

Decisão : Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime.

-

2~

T. , 1-4-75.

Presidência do Sr. Min istro Thompson Flores. Presentes à sessão os Srs. Ministros Xavier de Albuquerque, Leitão de Abreu e Cordeiro Guerra.

Procurador-Geral da República, substituto, Dr. Oscar Corrêa Pina.

Hélio Francisco Marques Secretário da Segunda Turma

55

seguro vai tomar novos rumos O Seguro Privado está sendo dirigido para novos rumos, devendo passar por transformações de profundidade que o adaptem às tendências e à problemática da sociedade moderna. Essas declarações são do Sr. Donald Johnson, Presidente da "American lnsurance Association", que apontou como causas do fenômeno as mudanças econômicas e sociológicas do mundo atual.

"A velocidade do desenvolvimento econômico do Brasil dizem nossos seguradores, se favoreceu a expansão excepcional do Seguro Privado, a este acarretou, por outro lado, o imperativo de também acelerar o processo de sua adaptação aos fenômenos sociológicos desencadeadospela evolução da economia e pelas inovações tecnológicas" .

DESCONTINUIDADE Segundo o Presidente da AIA, o ritmo atual de mudanças é tão veloz, em comparação com épocas anteriores, que Peter Druker, o grande renovador da Administração Científica de Empresas, já denominou a fase atual como a Era da Descontinuidade.

Em outras palavras : o processo histórico passou a registrar saltos, ao invés de observar um curso retilíneo, regular.

Abordando esse tema, de grande importância para o futuro da atividade seguradora, o Presidente da "American I nsurance Association", salientou o impacto que a tecnologia moderna (do transistor à exploração espacial). está causando sobre a imaginação do hornem, sua perspectiva do mundo e seu lugar nele. Impacto bem maior que a invenção do telescópio e da prensa de imprimir causaram,_ no passado, 56

sobre as práticas religiosas, o analt<>h<>t••niVIi e as institu_ições políticas.

Esse impacto, frisou, gera aeSicon·lh: nuidades e efeitos com profundas ro..,.o .... oa.; sões sobre o Seguro Privado, em virtude fenômenos com a deter'ioração da bilidade individual, a expansão do senso direitos e a rejeição ao risco, entre

RESPONSABILIDADE Segundo o Sr. Donald Johnson, de observação corrente o fenômeno do gaste da responsabi Ii da de individual. O mem procura, cada vez mais, transferir obrigações para a coletividade e o O impacto de duas grandes depressões, volvi das por duas guerras mundiais e com seqüência de uma "guerra fria" ainda sistente, produziu ondas de choque mico, político, social e tecnológico que da permanecem em movimento .

Os motivos dessa mudança são plexos. Mas o fato é que, em co dência com essa grande inclinação do víduo para desobrigar-se de dade, os Estados tornam-se hoje cada mais central izadores, em termos de mento e controle do desempenho da mia e da evolução do bem-estar social.

Quando falta a presença do em seu I ugar surge a tendência para a ção de procedimentos grupais como la de solução para problemas in Nessas associações, quando se trata de madas da população economicamente . vas, a tendência é quase sempre atribuir empregadores a responsabilidade

ial do custeio q~s benefícios em que se rtem as obrigações de auto-assistência indivíduo.

O mais significativo, entretanto, é o senso de responsabilidade individual declinando na proporção da crescente ação. O ítem de crescimento mais rápino orçamento familiar é o dos impostos rais, estaduais e municipais). cuja ta xa acréscimo atingiu 65 por cento nos últiseis meses. Como o poder aquisitivo do ar caiu 20% no último biênio, poupancaseiras declinaram onze e mei o por to e dívidas aumentaram oito · e meio r cento. Tais circunstâncias concorreram compreensível estímulo ao ânimo indiidual de alienar responsabilidades fi-

A longo prazo, esse fenômeno pode implicações mais sérias e conseqüências

SENSO DO DIREITO Outra descontinuidade do mundo hoje, como acentua Donald Johnson, é a pansão do sentido do direito. O homem, bora descartando-se de obrigações, pretende na direção oposta a incorporação de ma gama cada vez mais ampla do que con'dera como seus direitos. Velhos, moços, ilcapacitados, doentes ou saudáveis, todos sem distinção de sexo pretendem a conquista de uma escala sempre maior de direitos, nem sempre advertindo de que o custo dessa ascensão se torna incompatível com a tendência contrária da erosão da responsabilidade individual. O fosso criado entre essas duas inclinações contraditórias, ao inde reduzir-se, caminha para tornar-secacivez maior.

"Deveríamos estar cônscios, disse ele, de que essa fenda pode ser fechada de ~as maneiras : por diminuição das expectativas ou reivindicações ou pelo aumento do desempenho produtivo do homem, das em-

.._ de Se".trOS

presas e da sociedade. Por mais de cinquenta anos o cinema, e mais recentemente a televisão, apresentam a platéias de massa uma vida de conforto e dimensões felizes, deixando a idéia de que esse seja o padrão normal. t: compreensível, portanto, que o público em geral se sinta no direito de auferir situação semelhante a que julga ser desfrutada pelos outros" .

REJEIÇÃO AO RISCO "Outra descontinuidade do mundo atual , apontada por Johnson, é a decrescente vontade de aceitar riscos, não obstante estes serem inerentes à própria vida . Esse é um fenômeno danoso à filosofia do sistema de livre empresa porque leva a crescente in ~ tervenção estatal. Esta nem sempre observando proporções adequadas entre as concessões feitas e os respectivos custos sociais" . " Com demasiada freqüência , acrescentou, evita-se pedir ao público que pague o justo preço dos serviços e da assistência que recebe . O verme que corrói as bases das democracias capitalistas e socialista é a indisposição coletiva de pagar pelo que se considera como serviços essenciais do Governo. Nesse rol de males cabe incluir a maior fraqueza do socialismo democrático, que é a tendência de estatizar atividades econômicas enfêrmas, permitindo que elas arrastem a economia inte ira para o plano inclinado" .

POSIÇÃO C>O SEGURO A esse mundo de descontinuidade, disse ele, o Seguro Privado tem de adaptarse, embora seja extraordinário o esforço que isso lhe custe, inclusive em termos de imaginação, de ousadia e inclusive de aprimoramento tecnológico .

"O Seguro, acrescentou, até hoje se baseia em procedimentos estatísticos e matemáticos que dependem de estabilidade ou 57

pelo menos de certo equilíbrio instável . O passado, segundo essas técnicas, oferece lastro a projeções que permitem prever, com grande aproximação, as tendências do futu ro. Isso não quer dizer que a atividade seguradora tenha sido, até agora, atingida em profundidade, constituindo antes de mais nada um indicador de que deve ampliar e aperfeiçoar seus métodos de pesqu isa para melhor detecção do futuro .

O mais importante, no entanto, é a revolução a ser i:lmpreendida em nossos métodos de comunicação com o público, de maneira a que, daqui por diante, o setor possa encarar de frente, sem receio e em campo aberto, os problemas sociológicos emergentes das apontadas descontinuidades do mundo moderno" .

Nos Estados Unidos da América, disse Johnson: "temos que melhorar nosso

sistema de comunicação e destacar sobretu· do a importância do nosso setor.

Detroit (capital da indústria automobil ca) dá um espirro, todos os americanos santes se sentem gripados. No entanto, Seguro Privado norte-americano tem oito vezes vezes superiores aos da in automobil fstica , quinze vezes os da gia e quase duas vezes e meia os da i tria do petróleo. Os ativos do Seguro do equivalem a cerca de 55% do total 500 empresas listadas pela revista " ne" . Uma Comissão Especial indicará, breve, as conclusões sobre as diretrizes o Seguro Privado deve adotar, não só ajustar-se às transformações do mundo derno, mas também para desenvolver adequados programas de relações públicas pesquisas, indispensáveis para que a de seguradora mantenha elevado grau entrosamento com a época, com seus tes e com os rumos para os quais r<~nnont'lll tíl sociedade moderna" .

A

A INDEPENDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

(INCORPORADORA DA COMMERCIAL UNION E NORT.H BRITISH) MATRIZ: Rua México, 168- ~e 4~ andares- Tel. 242-4030TELEX 21-21355- ICSG BR- Rio de Janeiro SUCURSAL: Rua Boavista, 76- Tels. 32-6894 e 32-2088- São Paulo AG~NCIAS: Brasília- Goiânia- Belo Horizonte

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58

Revista de

A ciência, casando com a tecnolodesceu da sua velha torre de marfim a rotina diária do funcionamento das lllll:ie(jadt3S humanas. O produto dessa união multiplicidade de bens e serviços hoje à • llllOSicao do público, formando prole com • •11110r'r'" para aumentos geométricos.

Segundo Peter Drucker, a prosperidas nações desenvolvi das é praticao fruto das descobertas e invenções segunda metade do século passado. O llwanço científico da primeira metade do séatual, que tomou alto grau de aceleraem particular depois da década de 50, wi alcançar plenitude de seus efeitos econômicos e sociais ao longo da outra metade ~J~eseencerra no ano 2.000.

Aquele autor põe em relevo sobretudo o novo ritmo das mudanças, de grande velocidade, observando que a economia tende a tornar-se mundial, em vez de internacional, e que a sociedade industrial será 11bstitu fda pela sociedade do conheci men10. As transições respectivas contribuem, a seu ver; o que chamou de Era da Descontiruidade. Novas indústrias emergentes se encontram em grande expansão, entre elas a

de materiais e a de informações. Na América do Norte, a indústria do conhecimento gerava em 1955 um quarto do PN B e, em 1965, a proporção já atingia um terço.

Nessa Era da Descontinuidade parece óbvio que o Seguro enfrentaria sérios ·problemas de ajustamento, pois sua teoria pressupõe o contrário, que é a continuidade. Setor cujo "produto" é a garantia de perdas futuras e aleatórias, o Seguro tem como alicerce a probabilidade. Trabalha sobre acontecimentos encadeados no tempo, que carecem de certa continuidade impl ícita para a quantificação dos seus efeitos econômicos, financeiros e sociais. Seu objetivo, em suma, é o futuro, previsível, avaliável, arcando com uma tarefa em sí mesma difícil, independentemente ao advento de uma Era de Descontinuidade, pois tem algo de futurologia. E no dizer do Ministro Mário Henrique Simonsen o futurólogo é a "cartomante recheada de álgebra" .

A verdade é que a história do Seguro já tem vários séculos, através dos quais a instituição conseguiu descrever ininterrupta curva ascensional, ganhando progressiva robustez econômico-financeira . Nesse longo

Johnson E&Htggtns CORRETORES DE SEGUROS

lllvista de Se~ros

------------------

• • • • • ••

RI O DE JANEIRO SALVAOOR '

SÃO PAULO BELO HORIZONTE CURITIBA CAMPINAS PORTO ALEGRE

59 -

período enfrentou e venceu todos os i mpactos provocados pelas transformações das comunidades humanas; desde a epopéia geográfica dos Descobrimentos, passando pela Revolução Industrial, até a moderna Revolução Cibernética, a que também se ajustará.

Não há dúvida que todas as mudanças históricas dos processos de evolução econômica e social deram dimensões crescentes aos riscos segurados e aos problemas, qualitativos e quantitativos, da( resultantes.

Mas também ennqueceram o instrumental dos seguradores para o domínio dos fenômenos novos surgidos 1durante essa trajetória multisecular. Para não falar de recursos científicos e técnicos, basta citar os originários do desenvolvimento econômico, que criaram impulsos consideráveis ao exercício da at i vidade seguradora . No decênio 1963-1973, a receita mundial do Seguro Privado (excluídas, portanto, as economias socialistas) subiu de 58 para 172 bilhões de dólares, quase triplicando numa década, graças à elevada ta xa anual de crescimento da ordem de 11 ,5%. Na América do Norte, segundo afirmação do Presidente da "American lnsurance Association ", os at ivos do Seguro Pri va do co rrespondem a quinze ve-

zes os da indústria siderúrgica, oito da indústria automobilística e duas meia os da indústria petrolífera.

A futurologia, ao que parece, menos no Seguro consegue funcionar. que a instituição, além do recheio co, dispõe de eficiente tecnologia para plemenrer e viabilizar os rumos i pelo poderoso instrumental analítico matemática atuarial. Sistemas além de mecanismos de pulverização riscos (cosseguro, resseguro e permitem uma atividade empresarial e bem sucedida. O resseguro, por ex que internacionaliza a divisão de riscos, papel cada vez mais importante a rloconv"'" nhar, em face do crescente gigantismo que tendem as indústrias modernas e as estão surgindo do progresso científico tecnológico. Isso já levou o atual P do I RB a prognosticar, para a resseguradora mternacional organ ismo funções algo semelhantes às do FMI em !ação ao sistema monetário . O certo é sejam quais forem as difi culdades e mas, ou os caminhos para as soluções adequadas, o Seguro continuará em eficácia e poderio econôm icoro.

(§aãa6 -Companhia de Seguros C.G.C. 61 .665.131/0001.00 Capital e Reservas Livres: CrS 37.000.000,00 Matriz - São Paulo Rua Sio Bento, n~308

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60

~iU\CO bo {OmUl('f(lO t]ll0US(\'ia brS.JolJ,tulO ~,' ~

Revista de

ANTECEDENTES

O segurado não pode ser beneficiá-

Segundo revela o Relatór io, o segurado sofreu acidente de automóvel de sua propriedade, no qual tiveram lesões corporais sua filha, o próprio segurado, resultando ainda na morte da esposa. Para obter a indenização da sua seguradora, ingressou com uma ação de rito sumaríssimo. Em primeira instância, teve provimento parcial.

rio do seguro obrigatório instituído exatamente para cobri r danos pessoais causados a terceiros. A ratio essendi do seguro compulsório está justamente na necessidade ô: se ressarcirem os danos que inevitavelmente decorrem do exercício da direção de veículos na via pública. Este pronunciamento é do Presidente do I Tribunal de Alçada Rio de Janeiro, Juiz Fabiano de Barros Franco, ao negar provimento a Recursos Extraordinário interposto por um segurado contra sua seguradora, no sentido de obter indenização em virtude de acidente de automóvel de sua propriedade.

oo

Salientou ainda o Juiz em seu Relatório que, "embora não havendo ressalvado a lei" se o seguro RCOVAT" visa a resguardar a responsabilidade de veículos, é obvio q..~e essa responsa bi I i da de só pode ser resg.Jardada a terceiros e não a eles próprios e seus dependentes" .

Revista de

Se~JrOS

Não se conformando com a decisão de primeira instância, a seguradora recorreu e conseguiu, por unanimidade, provimento à apelação. Entretanto, o segurado interpôs o Recursos Extraordinário sob o fundamento de que o Acórdão, na Apelação Cível n9 40.533, atentara contra o disposto no art.

39 do Decreto-Lei n9 814, de 1 de setembro de 1969, divorciando-se também da melhor e mais iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, transcrevendo Ementas de acórdos de diversos Tribunais Estaduais.

SENTENÇA Pronunciando-se sobre a interposição do Recurso Extraordinário, o Juiz Fabiano de Barros Franco assim se expressou : 61

- Ora, não tem razão a recorrente.

Como segurado, não pode ser beneficiário do seguro obrigatório, instituído, segundo o espírito da lei, exatamente para cobrir danos pessoais causados a terceiros e,in casu, nenhum direito tem o Recorrente em relação à pretendida indenização pela mor· te de sua esposa e ao tratamento médico· hospitalar de sua filha e del.e próprio, isto porque, como ressaltado no V. Acórdão recorrido, seria o único beneficiário da indenização, pois, tem o dever de custear o tratamento de sua filha e o seu próprio. Por outro lado, também não pode ser beneficia· do com a morte de sua esposa, pois é ele o segurado.

Adiante, o Juiz cita Erick Molitor, segundo o qual essa espécie de responsabi· !idade não repousa sobre a idéia de ~ulpa, mas sobre um pressuposto de que há perigos tipicamente ligados a certos objetos ou a determinados empreendimentos. Aos respectivos donos, que deles se beneficiam, há de caber também o encargo pelos prejuízos deles decorrentes, consoante a

parêmia ubi emolumentum ibionus. E, últimos tempos, a legislação sobre o ass to tem sido especialmente influenciada p pensamento de que o dono da coisa ou empresa pode desonerar-se do prejuí através do correspondente seguro de ponsabil idade.

E concluiu o Juiz Fabiano de E ros Franco : - ~ inquestionável, pois, que, es belecendo o seguro obrigatório, o legislac brasileiro implicitamente reconheceu responsabilidade objetiva nos acidentes automóvel. Embora não havendo ressalva a lei, se ele visa a resguardar a responsab dade civil dos proprietários de veículos, óbvio que essa responsabilidade só pode resguardada em relação a terceiros e nãc eles próprios e seus dependentes. Ne segui menta ao recurso .

N. da r. - Condensado do "Diário Oficial" do~ de Janeiro, Parte 111, 08.08.75, pj 7.510.

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62

Revista de~ __j

O PREÇO DO SEGURO O conceito de bem econômico doria e serviço) está associado a dois ~i tos: a uti I i da de, que é o atributo de er necessidades humanas, e a escasque é a ocorrência de limitação quanti. do próprio bem ou de recursos mobiis para colocá-lo à disposição dos con'dores. Esses dois elementos fundamen-

A utilidade aciona os compradores, ndo a procura. A escassez co ndiciona wndedores, erguendo barre iras à expan da oferta . E ambas as forças se submea influências recíprocas, determinando níveis dos preços. Mas o funcionamento sistema econômico conduz esse jogo de ncias a uma complexidade não apaem tal síntese teórica .

Com efeito, procura e oferta estão vidas numa complicada teia de fatores as tornam oscilantes e sujeitas a um · lbrio instável . Tais fatores são variados m disso, variáveis. Alguns destacam-se importância que assumem : o capital e teor de tecnologia; a terra e sua gama recursos naturais; a força de trabalho e

sua capacidade global de produzir; as pol íticas monetárias, financeira, cambial e tributária; bem como a distribuição da renda .

Tudo isso interfere no processo de formação dos níveis setoriais e gerais de preços .

Como esses e outros ingredientes variam de um para outro país, não só em volume e natureza, mas também nas proporções em que se combinam, a conclusão óbvia é que chega a ser um despropósito pretender que duas distintas economias guardem equivalência de preços. A prática universal demonstra pelo contrário a desigualdade, levando cada país à manipulação de tarifas alfandegárias, em defesa da sua economia interna e do respectivo Balanço de Pagamentos.

Como parte do todo econômico, o setor de Seguro não escapa à regra geral .

Seu preço é uma imagem de cada economia nacional .e, portanto, insuscetível a comparações internacionais. Aliás, como um compilador extra, na formação do preço do Seguro intervém um componente "sui-generis", que é o risco, ou seja, um fenômeno de massa.

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Esse componente tem a caracter ística de ser aleatório, casual. Em termos estatísticos, porém, isso não quer dizer que o risco deixe de alcançar certa regularidade de comportamento. Para isso a condição indispensável é a grande massa de dados, pois quanto maior o universo de observações tanto maior o preço empírico do Seguro se aproxima do seu exato valor real. Daí o imperativo de que a atividade seguradora seja exercida na mais alta escala possível, já que o preço do Seguro decresce com a expansão do mercado pela maior estabilidade que assim adquire o comportamento do risco.

O Governo está certo, portanto, na pol ftica de conferir autonomia ao mercado doméstico, através de legislação que proíbe a realização de qualquer seguro no exterior.

Se uma outra operação pode ter custo menor fora do País, nem por isso se deve permitir a importação desse "invisível" que é o Seguro, pois isso impede o crescimento do mercado interno e onera o Balanço de Pagamentos. Se importássemos tudo quanto é mais barato em qualquer outro mercado, decerto não,teríamos os graus de evolução econômica e social hoje registrados.

Uma das tónicas do li PND é o fortalecimento do mercado interno, objetivo que no consenso geral será inatingível se abrirmos as portas para as importações indiscriminadas. Esse mesmo consenso não tardará em relação ao Seguro, desaparecendo da pauta dos órgãos oficiais, em breve, os infrutíferos pedidos de empresários para comprarem, no exterior, certos seguros alegada mente mais baratos lá fora .

Por outro lado, também não é um bom aviso pressionar os preços domésticos do Seguro para baixo, intempestivamente.

No setor terciário, reproduzindo-se o que ocorre em qual quer outra área, os níveis de preços são condizentes coma qualidade do serviço. Ambos flutuam na mesma direção, caindo ou subindo. No seguro, isso tem reflexo no padrão de assistência ao segurado e até no índice de solvência ·da seguradora .

64

REVISTA DE SEG EDITADA POR

Tt:CNICA EDITORA L Av. Franklin Roosevelt, 39, 'I· Telefone: 252-5506 Rio de Janeiro - RJ

* DIRETORES IVO ROSAS BOÁBA E LUIZ MENDONÇA • Diretor T6cnico: WILSON P. DA SILVA

* Rator: FLÁVIO C. MASCARENHAS • SUMARIO Editorial: A prevenção de incêndial ASSUNTOS DIVERSOS

Gerência de riscos na empresa (Luiz Mendonça) - As fronteiras do (Dr. Celso da Rocha Miranda) -Em expansão o sistema de capitalizaçlo B. de Andrade Ramos) - Ricardo Xlllll Silveira - Seguro vai tomar novos 111111 Futurologia - Justiça decide que dlll perigosa de vefculo absorve contrMI por embriaguêz. O preço do seguro.

SEÇÕES

Opinião da revista, jurisprudência e 111 judiciário.

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lusiMturs - Bm/1 E1trsngeirs Númt1ro Avu/10.

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ANO LVI- N~ 650 AGOSTO DE 1975.

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