AN UA.RIO DE SE GUROS
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única obra esta· tístlca de seguros no Bt·asll
-Em p r eparo a ed ição de 1944
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A S S I N A T U R A S: Brasil. porte simples . . ....... . .. .. ........ Cr$ Brasil, registrado . . .................... . .. Estrangeiro, porte simples . ' .. Estrangeiro, registrado • • . ...•• . ..... . .. . . Número avulso . . · . .•................• :: . .
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ANO XXIV REVISTA
DE
CAPITALIZAÇA O
Junho de 1944
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YORKSlfiRE
lnsurance Co. Ltd . Fundada em 1824
-1\lals de nm século de reputação em liqnlcfações satlsfatóçias.
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FILIAIS: Rió ,de Janeiro São Paulo
NUM. 276
A fé ~os Contra·tos
SEGUROS
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F"ndador: Candido de Oliveira Diretor responsavel: ABILIO DE CARVALHO Diretores:
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O Código Comercial impõe aos comerciantes a , obrigação de possui r os livros necessários à sua escrituração; tê-la em ordem e a conservarem os seus papeis e documentos, enquanto não proscreverem as ações que lhes possam· ser relativas. · A prova resultante da e.scrita comercial não vale por si só , mas é preciso que os lançamentos sejam comprovados pelos respectivos documentos. Em ha rmonia com êsses incisos legais, as apólice,s de seguros recomendam aos segurados ter livros comerciais, guardados em cofres à prova cfe fôgo, t razendo em dia a respectiva escrituração, afim de por meio dela provarem o valor das mercadorias sinistradas, no caso da realização do risco previsto. A obrigação de ter cofre equivale a de ter os livros e m devi da guarda, de que fala o Código. As leis fiscais também, impôem a obrigação de ter livros aos negoc iantes, cujo capitaJ exceda de cinco mil cruzeiros . A clá usula que Jmpôe aos segurados industriais e comerciantes a con·d ição de ter os l ~vros legais, sob pena de decair do direito à indenisação, é portanto do nosso direito escrito. Não pedem os juizes fazer como certo magistrado carioca, que, em pleno tribunal, apreciando uma dessas cláusufas disse : "Devemos ser liberais" e propoz não aplicar a cláusula, que era uma condição do ajuste. " Os con t ratos são para ser cumpridos' ' e nsina o direito romano.
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"O contrato faz lei entre as pa rtes" é um aforismo jurídico. Manda o Código Civit que as diferentes espécies de seguros sejam reguladas pelas cláusulas das respectivas apólices, que não contrariem disposições legais. ; _ i ... ; ..