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SEGUROS A unlca. obra esta· tlstlca de segnroll no Brasil
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Dintttes: CANDIDO DE OLIVEIRA e J. V. BORBA
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DEZEMBRO DE 1939
Cívílíf,IJ~ão
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Mais de mn século de reputação e1n liquidações satlsfatoria s
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edição de
ABILIO DE CARVALHO
ANO XX
The YORKSHIRE Insurance Co. Ltd. Fundada em 1824
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BRASIL R. Gen. Camara Rio de Jaue h·o
661
N.0 222
e Secu.ro
O seguro vive à sombra da sua legislação. DeseJe que o govêrno ini ciou a fiscalização desta atividade, ela mudou a sua f isionomia . Uma fis calização eficiente ce·rcaria ds companhias de ma is confiança perante o público. A criação dêsse serviço teve em mira garantir os segurados contra cláusulas absurdas e liquidações ruinosas das emprêsas. No pensamento do legislador, estava também, que a Inspetoria de Seguros devia ser um fator de progresso dessa Instituição, um conselhe iré>, um amigo. Nenhuma consulta devia ser retardada; nenhum assunto ficar sem solução . O espírito do legislador foi porém fraudado. A princípio, aquela repartição era mantida com as contribuições pagas pelas próprias emprêsas .. Depois, êsse imposto de fiscalização passou a ser chamado de renda . Não é renda para o segurado que o paga, nem para C' segurador que· pode ser prejudicado pelo sinistro . Técnica e honesta mente só devia ser cobrado o imposto de· renda sôbre os lucros das emprêsas e não sôbre o prê mio, que é a conta partida do risco. Os contratos de seguros estão sujeitos a outros impostos, - pois além do que recebe o Govêrno Central, os Estaduais usam largamente da bitri .. butoção, apesar de condenada pe·la nossa Constituição. A constituição dos cidadãos para as de-spêsas públicas - imposto tem a velha significação de posto em cima. Roma, exigindo das tribus submetidas ao seu poder uma contribuição, criou a palavra tributo-~ Fisco, em latim, significa saco grande de· meter dinheiro. Em grego, phiscos era cesto ou cabaz. Depois, fisco passou a designar o tesouro real . Em Roma, fisco significava propriamente o tesouro pessoal do soberano. Ao tesouro público, chamavam erário. Hoje, erário é mais próprio, falando-se de govêrnos absolutos. Nos regimes representativos é mais usado o termo - tec;ouro nacional . Os impostos violentos são formas de opressão que impopularizam a Administração Pública. As revoluções provém, q•.Jasi sempre, de injustiças fiscais e causas econômicas. São Páulo, o apóstolo, pensava que o govêrno é uma instituição divina para o bem do povo. Governar mal é, portanto, uma impiedade. A ordem jurídica reside nas garantias individuais, no respeito aos con· tratos e à dívida pública e na obediência aos julgados. A ordem pública judicial, disse Bluntschli, é a e·x pressão da conciencia e da vontade geral da nação. A vida ind ividual é a expressão da liber·
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