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ABILIO DE CARVALHO

1939

Dlr11111s: CANDIDO DE OLIVEffiA e J. V. BORBA

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NOVEMBRO DE 1939 I

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R. Gen. Camara Rio de · Janeiro

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APOLICES DE SEGUROS O contrato de seguro, não é de mais repetir, é de simples reparação · de dano, pelo que o segurado deve provar o valor dos coisas destruidos ·. Isto além de ser da essência dêsse instituto economico, está na lei - Cod. Com. art. 671 e 730; decreto n. 21.828, de 14 de Setembro de 1932 art. 138, nas apólices, e nas leis do mundo inteiro. O art. 1.432 do Cod. Civ. diz respeito à indenização do prejuizo e não ao pagamento da quantia inscrita no instrumento do contrato, porque ela indica apenas o maximo da indenização. O art. 1.462 referente à apolice avaliada, isto é, aquela em que se deu ao objeto do contrato valor determinado não se aplica a coisas genericas; cobertas pelo seguro. No seguro maritimo, nos de transportes t~rrestres, centro fogo, raio e suas consequências, a indenização é devida, seja parcial ou total o sinistro. E' qu~stão de prova do valor perdido. Havendo erro essencial na discrição dos bens seguros e na designa ção do edíficio ou do local nenhuma responsabilidade caberá à Seguradorà. A omissão ou erro, mesmo de bôa fé, na indicação do objéto do seguro e de circunstâncias capazes de influir na aceitação do risco exc'lue a responsabilidade da seguradora pelo risco futuro. As mudanças que se derem em relação ao objéto do seguro devem ser levadas ao seu conhecimento. São estas regras universais e não podem ser ignoradas por ninguem. Em qualquer contra:o, o erro é sempre uma causa de anulaÇão. Ao Segurado compete verificar se o seguro proposto e descrito na apólice está de acôrdo com a realidade . O contrato de seguro geralmente se faz por intermédio de um agenciador ou corretor. Corretores de Seguros são pessôas, que se interpõem entre as partes, para o contrato de seguro, mediante uma comissão paga pel.a companhia preferida. Asua posição é de intermediário. E' uma profiss.ã o liyre . Os cor reteres são mandatarios dos seus clientes, os segurados. A opinião deles


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