T1018 - Revista de Seguros - maio de 1923_1923

Revista de Seguros

Garvalho

O SEGURO

^ '=euro e 0 contrato pelo gual ifma pessoa ou J^iipanlija loma sobre si o risco que pode correr ® Pi'Opriodade ou uma mercadoria, por um preTniM ; aiio _«tipuiado.

E' ■ : ^ ssta a defini^ao commum.- -As Isis brasilei» assim se referem a elle;

Sec ^^"'''ato dc seguro maritimo, pelo qual o sobre si a fortuna e risco do Py ' obriga a indemnisar ao segurado da perda que possa aobrevir ao objecto do seum premio ou somma determivarj' ®^"'^'alente ao risco tomado, so pode pro- Or

•br 'Dr Apol P escripto, a cujo instrumento, «e chai '^omtudo julga-se Embsistente para ao segurador c ao seguVfer- u momento em que as partes se conconig^' "^^'Snando ambos a minuta, a qua! deve 'odas as declaratjoes clausulas e condiQoes

Com. arl. 666)

Ptoj, cliama-se impropriamente minnla a ® de seguro, a qua! nao contem as clau^«!as

d "Cr c a ^police.

• ' quj[ °"®'tiera-3e contrato de seguro aquelle pelo <las partes se obriga para com outra, tt prg"'? ^ P«ea de um premio, a lndemnisar-!he "o g resultante de riscos futures previyos g^ntrato." (Cod. Civ. art. 1.432).

pelo Codigo Commercial, coticorde Podg legislaqoes, o contrato dc seguro so Rriad pela — apolice ou minuta assi''6d 'i umbas as partes — segundo o arr •433rf Cod. Civ. considera-se elle per- seg. que o segurador remette a apolice ao "•Miai 'az nos seus livros o iainjamento ^ <^3 operaqao.

Q Pfova deve ser, sempre, litters!. vao. '^if^ctivo seguro, securus, em latim, e denflo! ^ine curd, sem cuidado. Talvez .venha •SOOS-, salvo, seguro, sao e saivo e ker, co r,' llvre de perigo, risco, damno. ^ e 0 equivalente do risci; ««««8urado 'bm ^ foi convenclonado, expreasa ou^ deve-se presumir que o contrato nao^ se ''Sou.

Sendo o premio destinado a fornecer a companhia os fundos necessaries a indemnisagao dos stnistros, devia ser page por antecipagao, como a etymologia da palavra ipWmiun) o faz comprehender.

O uso, porein, admitliu o premio a praso. Nap so as apolices consignam essa concessao feita aos segurados, como a propria lei a elle se refere.

0 iReg. n. 137, de 1850, esiabelece a assignagao de dez dias para haver o segurador o premio do seguro (art. 247, S 6i e o Cod. Civ, arti^ 'go 1.449, admitte a convengao relativa ao pagamenio do premio.

O regulamento vigente sobre fiscalisagao de se guros, (Dec. n. 14.593, de 31 de dezembro de 1920) em nota 5 ao modelo A (Balance da companhia de seguros...) diz: "O pagamento de pre mies per melo de letras nao deve ser admisiido."

Essa disposlgao parece nao ter o effeito legal de -mpedir a liberdade das partes ao contratar. E' uma questao de confianga, da qual o Estado nao pode ser jiiiz.

O premio a praso continiia a ser adroittido. Nao sendo o praso estipulado e nao pagarvdo o segu rado o premio, -- o seguro nao existe. Acc. do S. T. in-Rev. Seg. Out. 22. A expressao apolice — vera de pollcx policis, que indicavt sinete, sello e por consequencia um documento sellado.

A boa Pe deve presidir a esse contrato. Diz o ■'Viscoinde de Cayru':

"Nenhuma convengao se pode considerar iusta, honesta, se as partes contratantes nao se acham em uma condigao egual para conhecer a utilidade respectiva do contrato e se o seu consentimento nao se a-justa e reoae precisamente sobre .0 mesmo objecto e circumstancia. Esta doutrina opera ainda com maior forga sobre o contrato do Seguro, pela delicadeza do seu obiecto e pela especial confianga com que o Segurador se entrega a presumida probidade e candura do Segu rado. Pelo que e necessario que a lei proteja com particularidade o Segurador contra qualquer ge-

REVISTA DE SECUROS

nero de 'fraude, para o quaV o" Segurado tetn- de ordinario'grande tentaqao e opportunidade."

Tratando dos beneficios resultantes da institui53o do segiiro, assim.se expressa Vidari:

"Viver-dia- a diaj^sena-preoccupaqao do por.vir. e proprio-dos negiigentes' nao esquecer a vida dc hoje, recordando o dir. oc amanha, e discreto e de bom conselho;--^o -prsventivo-reparador -dos perigos do'future." • -

Michei Lacombe salienta a:'relevajicia do^lcontrato do seguro,,ponderando que a maior parte dos males que nos ameaqam sao imprevistos e irregulares em suas'manifestaqdes, eis <0 que. os torna principalmente prejudiciaes e formidaveis; a seguro OS attenua singularmente, despindo-os dessa incerteza e irregularidade.

O Dr. Vergne de Abreu, o illustrado Inspector de Seguros, lanqou o seguinte treoho num dos seus relftlorios: "No dia em que nao houver senao uma pequena minoria de analphabetos e des* occupados, e quando no cerebro de cada creanqa OS paes e os mestre-escoias incutirem as primeiras noqoes de previdencia, economia e abnegaqao pela familia, havera em cada lar uma apolice de seguro, e os tristes e seculares confllctos do pau-* perismo estarao muito apaziguados".

O digno funccionario, ao escrever estas bellas palav.ras, tinha em mente o seguro de vida, cujo desenvolvimento entre nos denofa progresso no sentitnento de previdencia.

As nossas poderosas companhias, a Su! America e a Equitativa e outras que estao se desenvolvendo, concorrem para o bem de muitas familias, que veem nas suas apolices de seguros uma soiida garantia para o dia de amanha, semprc obscuro e cheio de incertezas.

rEIlas representam forqas organisadas e beneficas, no seio da communhao brasileira.

iNos contratos de seguros de cousas, a Fraude € assds frequcnte, quer nas avaliaqoes consignadas nas apolices, quer na provocaqao do risco, quer nas reclamaqoes, quasi sempre excedentes ao damno. •

Na exposiqao de motives, que precedeu o Codigo Penal Francez, exislem estes conceitos:

."Os eoniratos de seguros contra fggo e as avaiiaqocs quasi sempre exaggeradas nas apolices que formam o seu objecto, deram nascimentn a urn crime de itatureza toda particular.

O proprietario poe elle nvesmo fogo a sub casa, para obler da companhia, com a qua) tratou, a importancia do seguro; convem reprimir -com severidade uni tai attentado de que 6 difTicil convenoer OS seus autoi^cs, porq.ue, guardas de sua pro priedade, escpltiem o momento que melhor con vem ao seu culpado projecio."

Gesar ViiFante, o ndtavel professor de BofcnWv escreve no seu tratado magnifico; .

"O perigo dos sinistros dolosos, que tern tiJ'^ lonta influencia na cbiiformaqtm -jiiridica do cot-' trato. do-seguro,. ameaqa sempre arrastar este. ■ge do seu fim louvavel e honesto, se a prudetit'^' da lei e dos juizes !he nao oppoe um freio coi" - tinuo-e.severo." ,

O mesmo .escriptpr pensa que a clausula ,. declark priyadp Jo direito de indeninisaqao o gurado que exaggerar, a imporiancia, do dam'"'' dcve passar das apolices para os codigos.

E' uma peiia jiisia e exemplar e nao so justifica po'r si mesma, como saiv-aguarda o f''*' cipio de ordem publica de qiie o seguro e apf®' I'm contrato de indemnisaqao.

E' precisa cohibir as ousadias das fraudcs Baldessaroni e de opiniao que as companhi«' (l«r de seguros, em regra, pagam o duplo do qu® viam ser lealmente obrigadas. i La, falvez, haja exaggero nisto. Aqui, ^ H. Lalande diz que as compantiias frao*^®^? calculam que a quarta.parte dos incendios f dolosos. — „

As companhias, muitas vezes, pagam o inde" para zelar o seu credito e desenvotver o seu flSr

gocio e, porque sabem que nao raro os S' dos fraudulentos encontram na Justiqa uma descendencia que e fraudulenta tambem.

As Taxas de Seguros I

egura* 50"' tf-

O ultimo Congresso das .\ssociaqoes Comf^ ciaes do Brasil approvou o relatorio do SrNunes da Rocha, sobre a these 23, (seguros' qual elle ligou a precariedade desse insfitu'" tre nos, a impunidade de que gosam os dp. marinha mercante e os segurados loca'"^^, de predios incendiados, para os quaes o Codnal parece nao existir e a indulgencia com I'CO* estes sao tratados pela justiqa civil nas de seguros.

•E' triste, mas e verdade.

ii#igiiioiiiiiuiiitiniiiiiiiiiiiissiiiiiiiiiiiiitiiiiiiiiiuittiitiiiiiiiiitiiiiitiitiiMuiiiiiiiii""''"

i on. EDlUiO DE MIRANDD J

I ADVOGADO

S Correspondentes cm iodos os Esiados s Brasil e no Estraiigeird

1 Kstriplorlo:

j RUA GENERAL CAMARA, 20-sobrailo

I Tel. J'lorte 6374 e 258

j CaixaFostal2314—End. telegr.:JORDAO

g RIO C3E JANEIRO

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quu e uma realidade a Associaqao r(pi °'^Panhias de Seguros urge que, sem mais seja propugnada e, afinal, resolvida a POrtante questao da uniformisaqao de taxas. tin que um ramo da actividade humana, e m ^. 1'^^® como e o dos seguros terrestres ainda hoje permaneqa em desorgaij 0 ° 'stente, no geral, sera cohesao alguma laxa« ^ refere, principalmente, ao emprego de 01,5 n ^ I^stamos num periodo em que parece guro interessa e a realisaqao do se- fjva'-® ^rreiadaqao do premio, pouco se dando a commn — Cl''®' 5® empresas etc. induslrlaes, bancarias, agricolas e sob'n^— ®® suas operaqoes reguladas quasi que curg 'Uesmi) ponto de vista de offerta e de proas suas operaqoes por uma unidahi t 9uasi que absoluta, e sendo certo que provindo o sur^a phenomena) que o pg brasileir-o tomoii nestes ultimos annos, ®videntp'''i® permanecem, ainda -hoje, em radoras "®Ser6gamento, as companhias segu- ao menn^"® •operam no paiz, sem imiformidade, .tai, ou que se refere ao seu elemenio vi;q- ® a taxa d'o seguro ? e que''"®. ®® *4. o que diariamenta se constata, "'''entnn^ companhia tem o seu "modus vivendi", Um lechnicas eompletamente differentes, e No de taxas para os seus seguns. troSj U'®'® das vezes, as liquidaqoes de sinisdas' c- ® hajam diversas companhias interessa"ado a,? isoladamente, o que tem compro"ertas ®®euradoras receosas, facilitando demais Gutrag ^^'^'daqoes, tem prejudicado enormemenle Nao ui®'S seguras de suas razoes. "ios enumerar os extraordina'odas ^®''®'0s geraes que uma sDlida iiniao a diicta f ''®^®'unaria, desde que a regra de con- pbf g 'Gsse uma e unica, desde o acto de proini-i'?®''®®'' s seguro at,; o momento em que 'qpidaijlp®® processo de sinistro e sua final belo5j^®"ios quao raro e o apontar-se um esta6ocig ®'"o commercial qualquer que esteja neihHoi H operando differentemente ao cora5e mercado; e e notorio que em taes casos immediatamente que uma segunda ^0davi7 occulta entre taes negociaqoes. Se Hp no seguro ji nao se da o mesmo. babedemai-®®?^P®nhias em palpavel dissentimento das ® da ' nao falando em outros pontos, sob 'ado ®PPlicaqao de taxas. — D'®®" '®'n i'®®"!' 'os quantos casos sabemos nos, 9"®J""'* t®"f®n<ios estao no Jiabito <'® ®

®®ndo ®fn leilao, Por assnn ^izer, offere- qj° ® quern menos obrar. — E uma prau ®0ti8,u se generalisando de fnrma tai, que •^dor uma verdadeira mazella n° por culpa exclusiva de cerias S;f Peio ^ .Associaqao das Companhias de Segur^cs, que os seus digitos e iHus'rados ain^ iulgarem, devera aW« iq^er ■ni demora, para que ao me

cousa nesse sentido tique desde fa estipulado, ate que, e.sm o tempo e o seu propugnar pela medida. tai commettimento chegue 3 realidade e perfeiqao desejavel.

— Sabem todos os que labatam nos seguros, qual 0 aspecto com qua o ramo se nos apresenta actualmente; sabem perfeitamente para onde caminhamos e, senao, que o avaliem por esta "amostra" que dou: — Uma excellente e soiida companhia, nao obstante isso, vem, de ha tem pos, intervindo aqui no mercado segurador de for ma desastrosa e desleal para com as demais congeneres.

O que Ihe. interessa e angariar seguros, sejam la porque meios forem, pois, tem agentes que se valem de taes ardis e taes differenqas de ta xas propoem aos interessados que a confusao jd e um facto e o "zum-zum" geral. Senao vejamos: um ,estabelecimento commercial, para vendas a varejo, com machinas movidas a electricidade, havia feito o "seu seguro em diversas companhias a taxa de 112''1". — Nas vesperas do venciraento mudou-se para um predio de melhor construcqao, e o seguro foi feito, inteiramente, na com panhia em questao a ! — Uma tinturaria (fabrica e k>ja) possuia o seu seguro a ^8°!"; e foi com espanto que se soube ter a dita tin turaria proposta ie -3|8 (!) da tai companhia. Sa.0 sem conta os casos identicos que por aqui se tem conheoimento. — Ora, convenhamos que esse proceder e desastroso; e o e porque, fomeitando a desordem no meio segurador, baralhando 0 ja deficiente regimen do emprego de taxas, im ports em deslsaldade para com as demais congeneres, em prejuizo proprio, das collegas e do fisco. — Quer-m« parecer que o proposito dessa companhia em rebaixar taxas e declaradaraente aberto, por isso que, ainda agora, se me depara uma sua reclame onde a certa altura se Ie; — Queiram consultar nossas taxas antes de contratar ou renovar os seus seguros". — Nao acham os senhores affeitos ao seguro que naquelle renovar ha o preraed'tado proposito de abaixar tax?,: ja estipuladas por outrem, com o fim unico de "atravessar" o seguro ? — Na desaggregaqao em que nos encontramos seria admis sive! ate que se offerecesse taxas infimas aos que tenham necessidade de collocar seus segu ros; — mas que systhematicamente se pretenda obter seguros ja collocados em outras companhias, reduzindo taxas escandalosamente, jd e muito for ce para que se possa concordar.

— Forgoso e convir que cada qual procede como melhor entende; mas quando taes actos atlinjam interesses de oollectividade nao se podera sHen:ial-os, a menos que nos habituemos a olUar a "cousa", cruzar os bragos e... acompanhar o tergo.

iMas por que se devera reduzir as taxas do se guro se tudo encareceu e se as despesas das companhias seguradoras augmentaram considersvelmente, tendo nos sinistros um formidavel escoadouro de receitas ? — se e flagrante que as arrecadagdes geraes inai comportam o dispendio

for^ado (e em muitas item isso) e as reservas imprescindiveis ? — Sente^se que «. mercado segurador rra4ueja,.-mas uem por jsso se podeM admittir, em boa technica e razao, a supposiqao de maior productibilidade, diminuindo as taxas do seguro, para maior acquisifao de negocios e vo lume de receita. — A lei do menor preqo para maior saida nao se applica ao seguro, porque sendo elle "um contrato pelo qual uma empresa constituida para a exploraqao desse genero de nsgocio, assume os riscos de outrem mediante um premio fixo antecipadamenie" (Vivante), necessario se torna que esse premio esteja estatistieamente em rela?ao proporcional ao risco assumidp.

Os ultimos relatorios das companhias que operam entre nos, nos demonstram as vullosas itidemnisagoes que tern sido feitas, em virtude de sinistros. Essas indemnisaqdes sobem a milhares de conios de reis, num augmento assustaior comparativam:nte a tempos outros. — Quer dizer que a "contingencia perigosa a que estao sujeitas as cousas" na phrase do mestre, Dr. :Numa do Valle, tern se verificado mais a miude, com mais assiduidade, por causas varias, de maneira a collocar. por vezes, em serios embaraqos a direcqao de muitas companh'as. — Nao me parece razoavel que se procure reparar taes prejuizos barateando o custo do seguro. — Afigura-se-me ate um contrasenso procurar-se maior numero de contratos, maior producqao, diminuindo as taxas mais

CCMMDNICADOS

Dp Sr. Paulo Livonius recebemos a seguinte circular;

Blumenau, 1° de abril de 1923.

Levo ao conhecimento dos meus freguezes e amigos que, admkti como socio da minha firma, para o Estado de Santa Catharlna, o meu antirgo collaborador Sr. Adolpho R. Schmalz, pelo que a firma girara nesle Estado, nesta data em deante, sob a razao de LIVOiNIUS & CO., oontitjuando com 0 mesmo ramo de neg-ocio — seguros em giral.

A mesma confianqa com que sempre distinguiram a antiga firma, peqo aos meus freguezes dispensarem tambem a firma que ora se constitulu, cuja divisa continuara a ser de estricta observaqao dos interesses a ella confiados.

PAULO LIVONilUS.

Para, 2 de janeiro de 1923.

Illmio. Sr. director da "iRevista de Seguros".

— Rua r ide Marqo, 68, Rio de Janeiro.

Amigos e senhores, Temos a subida 'honra de comiminicar a W. SS. que por contracto devidamente archivado na Jun ta Commercial desta cidade, em data de 28 de (iezembno pp., constituimos uma sociedade .por quotas, de responsabilidade limitada, sob a designaqSo de AMAZONIA MBRCANTIL, LTiDA., para o oommercio de conmtissdes, representaqdes e eonta propria.

A reputaqio cdnquistada pelo primeiro signatario em muitos annos de actividade no alto commercio desta pra^; a longa pratica, os txrttheci-

ou menos em voga, porque a par. dos -innumdro^ seguros que serao effecttiados com relativa fact" Hdade, aggravando, pois, a imminencia do risCo, as responsabilidades irio sendo accuinmuladas num abysmo enorme, na espectativa de um.! erupqao fatal. — Este escripto nao comporta csW questao bem ventilada; mas, de passagem, sej9 dito que de forma alguma residira da reducfd® das taxas usuaes quaesquer compensaqoes ou ms* Ihores proventos. — O que e precise e que' "contingencia perigosa a que estao sujeitas cousas" seja estudada prsliminarmente e met'"'' dicamente taxadas, de accordo com a sua nalU' reza, e de molde a corresponder ao que a es'** tistica nos ensina.

— Ja em 1920 a commissao encarrsgada de tudar e organisar uma Liga das Companhias Seguros affirmava que o que era mais necesss* rio no momento residia no uniformisar as fuJuSt AUGMENTANDO-AS.

— Sendo a Associaqao das Companhias de guros recentsmente fundada na Capital da "' publica, um congresso de todas as seguradote do paiz, e sendo momentoso o assumpto de <j apagadamente me occupo, urge, pois, que el ' iniciando-se na pratica dos iins a que se cuide com sympathia e interesse do magno P' blema da uniformisaqao de taxas.

Sao Paulo, maio de 1923.

n S UL AMERICA"

Companhia Macionat de Seguros de Vida Relatorio da Directoria, balanso e conlas do exercicio findo em 31 de Mar^o de 1923

56de Social: RUA DO OUVJDOR

Provisoriamentc, Rua Belhencouii da Silva, 15 — Rio de Janeiro

Srs. Acoiontstas e Segurados da "Sul AmeflCa";

Tenxos o prazer de subraetter a vossa apfecia-

® 0 balanqo e contas scciaes referentes ao exerfindo em 31 de marqo ultimo, e egualmenvos informar no presente 'Relatorio, de actos "gestao e cutros factos mais interes ts ao vosso conhecimento.

P • permittido,,-iniciando este Relatorio, ^ent "Ofio da Directoria o seu senti- rgj ° ''t profundo pezar pelo fallecimento do Sr ^ digno companheiro — o Exmo. dg ^ "'jselheiro iDr. Nuno de Andrade, que desijiQg ""cio da Companhia prestava-Hie valiosissispik como um dos membros do seu ConFiscal.

distingue e a cuja confianqa procuramos sempre corresponder.

Addiiando essa parcella de novos contratos aospreexistentes, encerrou a Com'panhia o exercicio com um total de seguros em vigor, na importancia ds 364.372:033S0j0.

RBCEITA E EXCEDBNTE

A 'Receita 'Geral da Compa nhia montou no exercicio balanceado a 23.8!9:I59S208

FLAVIO SILVBIRA-

•AUGMbNTO DO CAPl'TAL SOCIAL

mentos, as faculdades de trabalho e os eonce' ganhos pelo segundo, como auxiliar de tes firmas aqui estabelecidas, offerecem a jf fianqa de VV, SS. o maximo que e d2do_eX'^_ de uma sociedade conunercial que se prop6e_' ^ por-9e pelo zelo e seriedade de suas transac?®

Quer como commissionistas, quer como , ciantes de conta propria, agiremos sempre .|ii preoccupaqao de conciliar os nossos interesses as legitimas conveniencias dos nossos dos ou clientes, fazendo desta norma de Iho o lemma commercial da "Amazonia Met® til, Limitada". j,, •Dest'arte, esperando poder trterecer-lhes o curso de suas prezadas ordens, para cujo P jd feito deseinperho podemos assegurar-lhes o '^1 melhor esforqo e dsdicaqao, solicilamos quck tomar nota das assignaturas com que tentP® honra de nos subscrevsr.

De VV. SS. Amigos Obrigados, Arthur ^ colttu da Ccsta — Amandio da Silva.

n suL> AmeiRicA

E' com 0 maximo prazer que estampamos nesta Revista, o relatorio que acaba de a publicidaile esta importaniissima e acredi' compan'hia de seguros de vida, relative aos s negocios do ultimo exercicio financeifo. ^ Os algarismos constantes delle mostram o s® vigor e desenvolvimento.

Sente-se que nos sens dirigentes actuaes e perdura a energia dos iniciadores da conc®' luada companhia. , A' honrada Sociedade de seguros enviaro^ 08 nossos parabens e os votos que fazemos p® constante ascendencia dos sciu negodos.

3 deliberaqao dos Srs. Accionistas, tra—.. ^ttte exoressa em a.ssemhiea ceral ex- n.j. ' cm aaacmuica gciMi ca*

tie 9 de Outubro de 1922, "reforde "Estatutos da Companhia para o fim vidi;, ®^tvado 0 St" capital a 1.000:0003000, di5.000 acqoes de 2033000 cada uma"

®'?ao ^ '^ifMtoria levado a effeilo essa dispo- ''l ^""^ttente approvados ,os estatutos da •hero |"c For decreto do Poder Executive nubendo de 13 de Novembro de 1922; caRfirg] ®'ada aos Srs. Accioitistas, em assemblea do ^,jj®'"'"®OTdinaria ja convocada para o dia 23

Pepj^ darem sua approvaqao final indisRhie^t P^ra ser considerado Jegalmente auF 0 capital da Companhia a 1.000:0003.

NOVOS CONTRATOS

•No d ' tourso do eotercicio relatado foram realizatf(R'^''^®tos de novos seguros na importancia Pg •'^':840$C00.

Pecjj^, tstes contratos foram emittidas as res^igenc-^ ^polices, que entraram desde logo em Pfg^ pelo pagametito dos dcvidos primeiros

'Na total de 5.764:8(X3$526.

Pati},. "tarcha asceticional do progresso da ^m^oi esse o maior indtce da expansio e dos seus negocios, attestando a generosidade com que o publioo nos

Total 23.819:1593208

'Do balanco junto vereis que, respondendo esta Receita pelos encargos e responsabilidades refe rentes ao movimnto social tio exercicio balanceado, foi apurado o excedente de 8.005:9743871.

RESERVAS TBGH'NICAS

Deste excedente foi rcHrada a quota de reis, 4.990:2083000, actuarialmente calculada, para ser applicada ao fundo de garantia, sob rubrica, ficando assim as resorvas techniCBS elevadas a 54.093:4103000.

'Nao e preciso insistir sobre a necessidade, a Importancia e o valor desta garantia offerecida aos segurados da Companhia pelas suas reservas feohnicas.; constifuidas, augmentadas e reforqadas annualmente em base mathematica, sob a respon sabilidade de actuaries profissionaes, que nos prestam assidua e competente collaboraqao.

SOBRAS

Deduzidas ainda daquelle excedente outras importatvctas de applicaqao especial, nesultou por fim 0 excedente liquido de 1.112:6793606, para ser distribuido de accotdo com o dispositivo estatutario, a saber:

— Creditando a conta "Sobras" a imporfancia de 890:1435684, equivalente^-.a 80 "I" desse excedente liquido, para ser. reportada as apalices com participaqao de lucros;

— Creditaiido' 23 d conta "'Fundo de Dividendos aos accionistas".

O fundo "Sobras", accrescido daquella impor•tancia e juros respectivos, acha-se representado no actual balan^o, em 3.703:1195258.

LUCROS AOS SEGURADOS

No decurso do exercicio balanceado foi distribuida a importancia de 1.166;394$i40 aos segurados de apolices com participacao dc lucros e cujos prasos de accumula^ao se -venceram nesse tempo.

ACTIVO

O active da Companhia elevou-se no exercicio findo a importancia de 65.939:1355174 apresentando, em rela^ao ao anno anterior augmento approximado de 7.000:0005000.

Analysando as parcellas deste active, facilmente reconhecereis a exactidao de suas verbas e a realidade dos valores reportados: nao ssndo all contemplados senao titulos de real estimativa e absoluta garantia.

Notareis a vultosa importancia de emprestimos hypotbecarios, que orqaram no fim do exercicio em 17.391:0275100.

Outro tanto vereis em relaqao aos emprestimos sob cauqao de apolices da Companhia e outros ti tulos, que montaram a somma de 9.243:6255777.

Inquestionavelmente estas operaqoes representam valiosos reciirscs da Companhia, ao serviqo do publico e dos segurados.

Relativamente a rubrica 'Mmmoveis", que nos uliimos annos vem apresentando reduzido o numero de predios, devemos vos in format que, de accordo com a deliberaqao da Dlrectoria, — de aiienar as propriedades, advindas a Companhia por liquidaqao de antigas hypothecas, e que pela sua situaqao ou construcqao antiquadas a exigir constantes i^paraqoes, nao produziam renda compensadora — temos effeotuado ainda no exercicio findo a venda de varies predios sifuados nesta capi tal, para applicar o resuttado destas operaqdes, como das antericres, de mode a sempre augmentar 0 valor do patrimonio immcvel da companhia.

Assim, OS predios e terrenes vendidos, que ate entao eslavam escripturados num total de... alcanqaram

.Nestes dous ultmos exer. cicios temps empregado: Na compra, de tres ca'sas d rua do Ouvidor, em cu|a superfieie assenta 'hoje parte da nossa futura JWatriz em construcqao Na compra de um immdvel a rua Boa Vista, na capital de S. Paulo, onde em breve levantaremos a nossa Succursal...

Gonsiderando para a construcqao da Casa M®' triz, em progressive andamento, facilmente se vers que estamos augmentando em muito o patriraofio immovel da Companhia, fazendo-lhe a substitiiiC^" daquelles predios em grande numero por unt ficio de superior e incontestavel valorizaqao.

LIQUIDAgOES E SINISTROS

Liqaidagoes em vida — A titulo de liquidaQO«® por vencimenlos de prazo, tesgates de apolices P®' antecipaqao, pagamentos de coupons e rendas talidas, foi despendida no exercicio findo a s*"" ma de 3.361:3575239. -

O total pago sob esta rubrica, desde o inicio Companhia, orqa por 34.334:1945139.

Sinistros — Os sinistros occorridos no exerciC® attirtgiram a 3.493:2325620, sendo promptanteh' pagas e resgatadas as respectivas apolices; dando-se apenas, em relaqao a poucos, as P''" indispensaveis a sua liquidaqao.

REVrSTA DE SEGUROS

''''is, desenv.olvimento dos setis •negocios e' sua ®ihiaqao financeira ao encerrar o balanqo referenso exercicio de 1922-1923; restando-nos o dever de agradece'r aos Representantes e Agentes da Companhia, no Brasil e Succursaes estrangeiras, a collabciraqao firme o esforqada para esse resulde prosperidade da "Sul America".

Rio de Janeiro, 16 de Maio de 1923.

Jodo Mareira de Magalhdes. Dr. Homero Baptista. Directores.

BALANgo EM 31 DE MARgO DE 1923

'^R"los ,1a DiPublic# , "o Brasil: Apolices ^8 I)ivi,la PuFederal ' 'OOOS cada -inros • sendo 200 li^Pn^itadas no '"^soiiro Fe deral do do Rio do Sul. Ulna cada 6 Jnros de

Acltoo 12.673:4818770

Titulos da Divida Publica no Extraiigelros

4.168 Titulos da Caixa Hypothccaria d o Chile, dcSm|c. 1.000 cluni. juros de 7 "i° e 1 de ?m|c.

100

42 Titulos da Municipalidadc de Callao, no Peru, de £ 100 cjuin. ju ros de 8 ®1°..

150 Titulos' da Divida Internu 'da Rcpublica Argentina, de 8m!lg. 1.000. ciutn, juros dc 5 «l®

120 Titulos da Municipalidadc

dc Dresden do valor nominal deMks. 100.000, juros dc 4 "l"

19 Titulos do E m p r e s tinio

As quantias .pagas, aos berdeiros ou bsnefi'''^__ rios, em virtude dos sinistros occorridos desd® installaqao da Companhia, ate o fim do exerC relatado, attingem a 47.498:1335261.

icio

lAMORTIZACGES SHMBSTRAES aS

iForam realizadas nas respectivas epocas amortizaqoes das apoHoss de 10 e 5 contos, sen liberadas "207" apolices.

T.RANSFERENCIA DE ACgOES

.Durante o exercicio foram transferidas acqoes, de aocordo com os lermos lanqados respective livro.

S6DE DA COMPANHIA

I'iV

■Os trabalhos de construcqao da SRie da panhia ssguem regularmenie, sendo de esperaralls' ao fim do exercicio corrente possamos reinsta' all OS nossos escriptorios.

Srs. Accionistas:

A' vista das informaqoes prestadas, podeis a"®' liar e julgar do movimento commercial da Cornp®'

""Iros Ti. 1 dc n "00 IV, '^I'emiires j '-"'iipanhia el.,' 200? g' juros dc 0-884 C,., da Ter^ Ma- Sm*""' Anglo America^lurna 41).],6o realisado dn '-nrnpanhia c 1- ,.

Exlcrno Brasi 1 c i r o, de 1921, do valor nominal d c golaiti. 1.000 cluni, juros de 8

40 Obrigaqoes do Thesouro da Hespanha, do valor nominal de Ptas. 5.000 cjuma, juros de 5 °1"

Outros Titulos dc Henda no Estrangeiro:

870 Ccduias Hypothccarias do Banco Italianu, no Peril, sendo 201 de £p. 100, c|unia, c 369 de £p. 50. cliiina, juros dc 8 e 61|2»i°

2t Ditas do Ban co Intcrnaeional, no Perii, de £p. 60.

ou scjam 39*1* das avalia(oes, sendo 153 liypotheeas de predlos situados na znna urbana da Capital Fe deral, 4 na Ca pital do Estado dc S. Paulo c 1 na cidade

<lc Buenos Ai res, Itcpublica Argentina

REVISTA DE SEGUROS

0) De apoliccs de S c g u r o s cmittidas pcla Compaiihia, dcntro do.s valores de resgate das mcsnias

c) .Sob apoliccs da Divida Pulilica Federal e oiitros titulos

e m Bancos n pra se fixo:

a) No Brasil,..

b) N'o Eslranfieiro

0) Km inocda corrcnte na Casa Matriz e Succursacs

b) Deposltos a vista cm bancos correspondciilcs a Ca.sa

c) Idem corresponduntcs as Succursacs

Sobi-as: Pundos .ealculados provisorla- oienio c ap.irtados para attriu»Sao de sobras nos venciinenos dos pei-iodos dc accuintilaWo das respeclivas apoliccs. 3.708:1198358

^ l^sgameutos a effccluar sob apoliccs:

Sinistros aviSMos cujas pfovos nao foainda ^Prcsontadas ") Prost=s t a 5 o e .s

••^ocidas sob eesdc vitali-

''"''OS cm suspense:

nao

Uividendos aos Accioriistas:

Creditado a csia conia

Imposto de Dividendo:

Crcditado a esta conta

REVISTA DE SEGUROS

250:OOORUUO

IGtaSO^'ODO

23.8I!):1599208

S. E. ou O. — Rio 'de Janeiro,'^'I de Margo ie 1923.

}oao Moreira de Magalhaes. Dr. Homero Bapiista. 'v Directores.

J. Picango da Costa, Contador. Edmundo F. Price. F. F. A., Actuario.

PA'RECER DO COiNSELHO FISCAL

Ao Conselho Fiscal foram presehtes o inventario, a balance e as contas da Companhia. Delles se ve, que no anno social findo em 31 de Mar?o, OS premios novos se elevaram a 5.764:8035528, exoedendo os do exercicio anterior, que )a tinham side de Rs. 4.806:5945899, e a renda total a r6is, 23.819:1595208, superior tambem a de 1921, que ja tinha sido de 20.219:3735263.

Estes resultados sao devidos a ccnfianqa pre cresoente do publico, a qual deve ser attHbi da a estas duas causas; a garantia dos compromU'* r.. SOS da Companhia, cujas reservas teohnicas nto"'' '• tem a 54.093:4105030 e cujos capitaes sao etnptc-' gados principalmente em titulos de primeira ordsat _e em emprestin>os hypothecarios, que rspreseniaf neste momento, em media, 39 "j" das avaliago^s do® immoveis; e a)o credito que Ihe advem de uW* administrafao que se tem recommendado pels bedoria dos seus actos como pela respeitabiLdad® dos que a compoem. Ccm ella se congratiiia ® Conselho Fiscal pelo que oe verifica das conW®cuja approvagao aconselha a Assemblea Geral.

iMuito para lamentar c qne nao seja este pat®' cer assignado pelo Conselheiro Nuno de Andra''®" cujio falleciraento, tao seniido por todo o paw. foi, como por ninguem mais, por esta Compa"'"®' a quem desde a sua funda(;ao prestou com o talento, o seu saber e experiencia dos nego®'"®' inolvidaveis services.

Rio de. Janeiro, 17 de Male de 1923.

Dr. Sancho dS Barros J'imentel'

Dr. Otto RauUno.

Pedro Hansen. ii.liH""""'

Estatistica sobre premios recebidos e sinistros pafos, no periodo de 11 annos, pelas companhlas nacionaes e eslrangeiras, na cidade de Porto Ale^re, extrahida do relalorto do Corpo de Bombeiros

0 Congresso Nacional

Esta fuTiccinando 0 Congresso Nacional! Qte tributos -novos irao esses hcmens lanqar so® na?ao ? ' - • ao contribuinte saber que uma gran• Parte do imposto cobrado ao seu trsbalho e Sua economla e previdetlcia; que o que tirado a sua bolsa e as suas necessidades 6 manter despesas inuteis e sustentar um ^*6tx:i;o de inactivos, civis e militares, em plee funccionarios em demasia, que enrepartiqoes, perturbando aquelles que stas trabalham; ou que apenas apparecem • ! de pagamento.

A's' de classes " trabalhadoras vivem numa "especie -scravidao para mantgr centenas de, seres ""^'asitarios. ... '

Urit ^ '6® Penal ca&tiga a .pciosidade,' entre' c animada e mantida pelo -Estado, '-om • a Cons- ~ de cargos desnecessartos e a de funccionarios notoriamente tnIcs ^ ^^I'ltualmenfe desidiosos. Cada um delPae, sogro parente, amtgo ou protector, enire

It,^'s' as oly^archias politicas, e, por isso, aquelles que alrotam a sua coragem fiscal nao adores

OS ve e para ©ngordal-os augmentam tributos, que encarecem a vida de todos. O patriotismo delles (deixae passar 0 euphemismo) consiste na inercia para as grandes reformas de que o Brasil precisa e em iransformar a funcqao electiva em meio de vida regular e 0 subsidlo que significa— auxilio — em venchnentoscertos e annuaes.

Todo 0 homem de bem, que se detem na consideraqao deste proceder, instinctivamente, pensa em Cromowel e no Parlamento Inglez; em Bona parte e no Conselho dos Quinhentos, em 19 de Brumaire ou,em Mussolini ha pouco, na Camara Italiana.

Os protestos que appareceram no nosso Con gresso; contra os fuzilamentos de alguns politicos na Grecia, -nasceram sem duvida do medo da lei da imitaqao,*VOs paciflcos, que" alias, nao possuem d terra "vivem com serenidade, num estado de -desespero".

Na somma de Rs. 9.364:5695003 relativa aos si nistros pages, ainda nao estd incluida a importancia de -cerca de 2.000:0005000 correspondente aos incendios occorridos em 1917 e paga em 1921, pelas Companhias Mannheim, Prussiana, Anglo Sul Americana e North British, que nao figuram no relatorio do Corpo de Bombeiros.

Eleva-se assim a importancia de sinistros pagos nestes II annos & Rs. 11.364:5695000 representando consequentemente mais de 100 % dos premios.

Inspectoria de 5eguros

Tomando-se ainda em considera?ao que .o minimo do total do negocio nunca sera menos ^ 35 demonstra a estatistica evidentemenie as compantiias que operam em Porlo perderam, em conjunto, em tal periodo, apP"" ,5 madamente Rs. 4.030:0005000, sem reservas que ainda tiveram que ser constituid Conclue-se por estes dados que as uso sao absolutamcnte insufflcientes. Rid

Inspectoria de Seguros — Circular n. 6 de Janeiro, 10 de maio de 1923.

Srs. directores das companbias de segurosDispondo 0 art. 47 S 3" do regulamento 9"®. .(,0 xou com 0 decreto n. 15.589, de 29 de i^*'. g de 1922, cap. I'V, dos impostos sobre prei"' de segurcs que as guias apresentadas pelas panhias de seguros, serao feitas em tripH'^'' devolvendo-se dous exemplares u saciedade' presentante, Quc deverd enviar uma em carta ^ ^ gista^, d Inspectoria de Seguros, dentro dos d^' dias seguintes ao pagamcnto do imposto e P®. que nao incorram na sanc^ao do art. 60, 1®'. f, do citado regulamento, chamo a atien^ao d? companhias em geral para ,0 dispositivo transd" •pto, que deve ser estrictamente abservado. Affonso Luiz de'Sd Athayde, inspector de s®' guros, inferino.

.Um cobarde respeito ao que existe -tiiantem quieto este rebanho humano, no meio da grande miseria moral em que se transformou a poHtica fepublicana. ^ -S ."mi.

O monopoHo do se§uro de vida M (e»«T» ID» ^ "111.".."."""."".""."..

"°l>olin "} 'le nliril de 1012, que instituin 0 Mow® 29 jjulorisavn as companliin.s

^!os, ''""ravon, legalmentc esse romo dc nego,i'®do ®*^"riniior suns oiJcrasoes, durnntc um pe''c doz annos, a conlar dnquella 0 regulamento publicado na Gazetia ®'ro (J''I® 7 de sctcmhro de 1912 c 1° de ja.!'!« conipnuliias que exerciam o segiiro de ,'0(ia 4'' "'oiueuto da publicagao da lei, restam .1 '•vs seiido 4 estraueeiras c 3 italintias, as data fatal de V de Janeiro proximo, ZA ..ao ;frieste, tornado italiano, ha I "'n, ,'lN.si"ciir«rioni' Geiieniii c , surnrc- 'H-iui' </e Sinntu. que seriio ^ Nbe." medida, que Peninsu la' 'lias hrilhaule ^,0 gran.le pnreri. 1 111 "'"hem poderA ,i„a8 grandes '■"I'llhosa expansai) dcssas , I,a Europa eenlral e si0 tnercado italiano aos se^ ria feehar 0 mercacto estrange

euros italianos. Por quo, nao 6 o Estado que IlifH autorisn a trabalhar no seu territorio. sem previo accordo de reciprocidade ? F.' assim qtie a questao do Mononolio. nao e mais simplesmentc um facto de polilica social, mas um problema de expansao economica, poslo que o Heino. pela escasscz dc_ matcrias pn- nias e o augmcnto dc sua populayao, £■ obngailo a clhar para alera das suas fronteiras, procuran- do inlclligentemeutc uno dcstniir cssas posisocs nvaucadns da cconomia italiana, onde as opera- 5oes de seguro, como as de haiicos, deveni acompanhar, para os secundar, o cxportador e o emigraiitc.

O titular do departnmeuto da Industria e do Coiumercio. no ultimo minlsterio Facia, uao que- reiido de modo alguiu precipitar. havia, em sen tempo, convocailo uuin commissao que devena dor sun opioiuo a respeito da nppUcncao inte gral da lei sobre o Monopolio.

Mas esta, coiupnsia dc rcprescntaules do Islltuto Ntizionale dellc .\ssicur<iziani, dc alguns luenibros das eiupresas privndas c de funcciona rios do Estado, nao den um posso deeisivo no seiitido-de se formular uma unica opinino a res peito.

O presUlente e o directop'geral do Istituto sus-

(cntaram, com cnergia;• o ponto de vista-do Mouopolio, cmciuanto auc os dclcgados clas compa□hias, se rcfcrindo as ordens do dia da Gonfederazione Cenertile dell'Induslria Italiuna c da Ped«razione delle Imprese Assicurtitrici propugnaram, nno sdincntc uriia prorogacao dc praso, ma's tambcni unia revisao, desdc a base, da questSo do principio nicsmo do Monopolio.

No comc^-o do ultimo mcx, a coiniiiissao suspendcii OS scus Irnbalhos, attcndendo a qiic os rcprcscntantcs do Ixliliito dcviani aprcscntar tinia resposta concrela as scguiutcs proposi;6es formuladas pclos detegados das cmprcsas privadas: — A))oli(;5o do Moiiopoliu c intcnsifieasao da vigilancia escrcida pcio Estado sohre as sociedades privadas, nos meios de ruseguros do Istiliilo Naziqnalc.

— Se o govcruo iiuo julgar opporttiiio proccdcr, desdc logo, ii abolifSo do Monopolio, que lima nova dilagSu de vinte ou dez anuos seja accordada, para que a qiiestao possa scr cxaiiiinada calmamenle c bascada sobre as cstalistiras romparadas dos proximos annos dc actividadc do Istilulo e das cmprcsas privadas

A commissao ministerias devia- reunir-se. nor vamentc, a IB do correnle, para cxaminar contra-propostas dos dlrigentes do Jsdlvlo dUf' para tanto, haviain desistido. dc se oppfir a cO"' ecssao dc unia nova dilajao, mesino illiniitadsMas a quesfao ha de scr, cm pouco temp"- solucionada pelo novo Minislcrio que dcntro 0" seu )>rogramma de rcforma de divcrsos " da admiiiistrasao do Estado, a respcito do P"^' blcma de segiiros de vida anmincia: ") — Siia aversa?ao polo Monopolio; I>) — A nccessidade, para o Estado, dc gur®'*' (ir, efficazinenle, os inlercsses dos segurados. Em conscqnencia, o goveriio, se rescrvando d definir a questao. segundo os scus ci-itcrios, ""J; desdc estc nioincnto, prolongado dc seis n"-'" o regimen |)rovisorio ao scguro de vida. Milao, 5 dc Dczcmbro dc 1!)22.

REVISTA DE SEGUROS 299

para terem o pao garantido, quaesquer 9W sejam as condicoes em que se encontrem lurante o tempo de vida-.

Como j j 33be OS seguros sociaes constituem fig Pteoccupaqao dos nossos dias e a directoCruz deseja ter em vigor todas as <'ades de seguros sociaes antes que o Con-

gresso'da Republica legisle a respeito, de forma a favorecer todos os operarios que trabalham no Brasil.

Felicitamos a directoria da Vera Cruz pelos seus fapi'los progresses e pela maneira como encara -os d'versos problemas respeitantes as differences modalidades de seguro.

(De La Rraxsiirtince.}

V. n-SS-

Nota da rcdne^ao: — Noticias ultimas ''""d,) ici do .Monopolio de .seguro de vida como side revngada.

"VERA CRUZ"

A transformacao e o vasto programma da importanie empreza seguradora

'No dia 30 do mez passado, realisou a Vera Crus, 0 nono sorteio da classe de apolices de S;OOOS030, na sua sede social, a aveuida Rio Bronco n. 47.

'Foi este o primeiro sorteio realisado no Rio de Janeiro, apos a transformafao poc que acaba de passar essa prospera companhia.

A mesa foi constituida por tres reprissntanICS da Imprensa do Rio de Janeiro, tendo assistido ao acto uin repressntartte da InspecWria de Segurps e grande nu-mero de segurados e convidados.

lEsta Companhia foi fundada na cidade de Sao Salva-dor em 1918 par um grupo dos raaiores cemmerciantes da Bahia, sob a forma muiua com um emprestimo de fundacao de 500:0005000, dividido em 50 quinhoes de 10:(X)OSOOO.

Manteve a sua sdde naquella cidade at>e 12 dc janeiro do correme anno, data em que se tranefornrou em Sociedade Anonyma e em que transferiu a sua s^e para a cidade do Rio de Ja neiro.

Forain os distinetos e operosos directores do Lloyd Sul Americano e Lloyd Industrial America no, OS Srs. Henrique Lage, Joao A. Alvcs e Dr. Jose Domingos Rache que tendo abertas naquellas duas companhias as carteiras de seguros de fogo e transpoftes, de accidentes de trabalho, de accidentes individuaes, de automoveis de vitrines e e^elhos e de responsabilidade civil, pensaram em juntar a essas diversas msdalidades de seguros 0 ramo vida e para isso adquiriram a maioria dos quinhods do emprestimo de fundagao da Vera Cruz e a trouxeram para o Rio de Janeiro, tvanfcrmando-a em Sociedade Anonyma com o ca pita! integral de 500 rOOOSOOO.

Quaes as vantagens resultantes da transformacao por que passou a Vera Cruz ?

i' — Augmento de garantias para os dos pela constituiqao do capital mtegrahsat"' 500;(503S(XX), que flea incarporado aos de ciaes, emquanto que o emprestimo inicia! quJ ser devolvido aos socios fundadores desde I aus aovios luiiuaaoics ucaa- ndOS' a.s resen-as mathematicas attingissem 0 que deve acontecer no presente exercicio-

Augmtnto do eampo de aeqao e <je "Pf: ..-5, - -- 0^' raqoes pela trapsfertncia para a capital <13 jj publi'ca da sede social e por terem os seus a^t ^ ^ directores tal prestigio no meio financeiro trabalho dos ssus auxiliares para a acquisiqa" g. nov.cs negocios se toma exrremamente simP

Possue actualmenie a Vera Cruz tabel'^s mais varoadas de forma a contestar que Si queiram segurar, e por preqos os reduzidos.

Garante anteclpadamen'.e, os lucres por g. ou por terminaqao dos contractos, isenta de gamenios os segurados incapacitados permahS^^j ou temporariamente, paga os capitaes ssguros invaiidos logo que provem a sua invalidez. c ga 0 dobro do capital seguro aos beneficiari"® herdeiros daquelles que fallecerem em oonseqU' cia de accidentes.

Nio descura a directorfa da Vera Cruz os guros sociaes, tendo id em pleno vigor o popular a premios mensaes de 3S500 a ll5" ,i verdadelra reuniao do seguro em caso de rno*^ (seguro de viuva e orphlos).

Dcntro em breve vae operar no seguro a dojnqa e postericrmente abrira as carteiras " seguro de invalidez e velhice, de inaciividad completando com o seguro ds accidente do trab'*. ilio (existente no Lloyd Industrial e Sul Amef^' cano) o conjunoio de seguros necessairios

prenm dc 12 de agosto passado, o Suvida '"buna! Federal decidiu uma acqao molue saciedade anonyma estrangeira, U'stro actividade no Brasil, tendo o mi'■3to Pinto assim fun-damentado o seu

P3rqug""?°®'0 sobre dividendos e constitucional, Profissan^® 32 -sonfunde com o de industrias e as sociert /®'3ndo sujcitas ao referido imposto luatito , .®3trangelras. Mas o estao somente Pao qua , <lividendos distribuldos no Brasil, e '®'Uas 1"® o for&tti no estrangeiro, at- as seg it -

uimes razoes:

'®' n. .^1,0 an cre;„ ■■■• de 30 de dezembro de 1895 e o ae a regulamentou, n. 2.757, de 23

*.'"='«dade^ ° estenderam as companhias, J'ssscra o, ® bancos estrangsiros, cujas filiaes tln sedes no District© Federal e nos Es,bdos de 2 I|2 por cento sobre divii!"H'®udo ° recahiria, neste caso, sobre o di- Paij_ ^otrespondente ao capital existente no A ) 2.919, de 31 de dezembro de 1914. p' 3bf[g juipostos a 5 °i" e 0 estendeu a juros 'Pdades debeniitres das companhias, so? ® command'tas, a-ccrescentando as i^s palavras; — "tenham taes empreNa Paiz ou no estrangeiro".

Paiz^"5^1 a sociedade estrangeira tern bens "alof "Apisto sobre a renda recahe sobre h? bo p„"„^-®®f bens comparativamente ao conjun- Ip,| b"a' social. — Surville — Aetthuys

ci^acJeg' ""V. n, 47J, As companhias ou soVfr^ar estrangeiras nao podem funclo "tasil sem previa autorisagao do god? n. 434, de 1891, art. 47). Uma d bas . ®ada8 fieam no mesmo pe de igualda- d! art 7°'^'^<tades nacionaes. "■£' o que results r Men.d„ ^a Constituiqao Federal — (Carva ho Trat. do Dir. Comm., vol. IV.

lem contractos com o Governo Fe8^^'?<rs axploraqiio, com direito exclusivo, de ;aa 11^ Publicos, s desses cotriractos promana a hi"® aup" '^aao de existir, de funccionar no paiz Js,3^®Uferif distribmdos pelos seus acv^o^?iida ;^'."'al.a do imposto sobre a r^nda e traa udiosa « infringente dos P""®"''"®,.?,®,": ® , 0 P® arts. 7, 8 2', e 12, da Constituiqao. ®U; 'binistro Pedro Mibielli, assim se mattifessiJbre a renda, co"*"/'Jf r^ido b® companhias anonymas, que

vae importar sobre a renda, nao e incottstitucional. Alias, o Acc. reconhece a sua constitucional'.dads. Inconstitucional e essa desigualdade tributaria em que vivem as companhias ou sociedades anonymas' nacionaes em relaqao as estrangei ras, que operam na 'Republica, por via das suas succursaes, retirando para fora do paiz lucros sem onus algum. Nao e o capital estrangeiro que .e tributado, mas a sua renda, o lucro auferido dcntro do territorio da Republica, a que estao tambem sujeitas as rendas dos capitaes nacio naes no que diz respsito ds vantaigens da sua ckculaqao e applicaqao".

O ministro Viveiros de Castro assig.iou o accordam nos termos do vote do ministro Alfredo Pinto.

■iiiiiiiiiriiMininiiiiHiiii

Nao pode arguir nullidade aquelle que haja dado logar ao vicio ou defeito por ells mesmo arguido. — Joao Monteiro — Tb. do Proc., vol. 1, P. 22.

DESAPROPWACiO POR NECESSIDADE OU UmiDADE PDBLICA

Notas de Legislagao, doutrina e jurisprudencia

PEI.O

DR. CELSO SPINOLA

Adrogado c Consultor Jurldico da Secretaria da Agrlcultura da Bahia

0 mais complcto lialialho cxislvnlv sohrv estc assuiiiplo, clogi.-Kl" pclos lunis cIcvikIos mnKistruiios c Juriscoiisultos nacioniics.

A' VENDA EM TOUAS AS I.IVUAIUAS

■Nas sociedades seini-barbaras, somente o temor idas rapresalias podera confer os instinctos criminosos — Spencer.

§^ Ac^ao por damnos devidos a incendio

^ ai APPELLACAO CIV EL

N, 2.856 — Relatados e discuridos estes au; CfOS, areordam <ni regeitar os cmbargos'dc fls. 38S-»?S!', oppostos pelas companhlas de seguros

A. B., I. P., P. 1., P., A., W.- e W., A., para confirniar, como con.fimani, « accordam de fls. 372 a 376, que, refomiando a senten$a de fis. 332 A 335 julgou improcedente a'acqao proposfa pelas embar'g:afMe« contra a -Ui^iao-'Federal,paru havcrcni dcBtn ns qiiaritUis quc dcspcjidcram com a indemnizagao a divcrsos scgurados, pela distruicao, por incendio de mercadorias recoihidas n Airandegn de <PernambLioo.

Cjmo fez ver o accordam de fls. 385 a 389, preiendeni as eompanhias embargantes que a Uniao e responsavel pelos damnos, ipor culpa de empregados aduaneiros, que agiram com imprudencia ou negligencia, segundo affirmacao <K> proprio inspector da alfandega. .Este, porem, se fir-, mou em meras conjecturas, no inqtierito admmistrativo a que mandou preceder, e, dado que assim nao seja, pode-se contrapor a referida affirmacao a conclusao, a que chegou a- autoridade judiciarla, no processo criminal, declarando a ausencia de culpa no incendio em questao. Nao se colbeu, nesse processo, prova ou mesmo indicio de que o fogo liouvesae sido posto propositalmente nem tampouco que se originasse de inflammaveis existentes na Alfandsga. Muiio pelo contrario, a este respsito, os peritos, incumbidos do exame dps escombros, disseram que o fogo nao teve inioio no armazem, em que estavam os inflammaiveis, e que estes nao cram suscepriveis de combustao expontanea.

Alas, admittindo-se a culpa idos emprsgadss federaes, ainda assim nao fizeram as embar^ptes a prbva do damno, Oas mercadorias, que pagaram aos s'eus segurados,"e estavam depositadaS no armazem incendiado, mu'las foram dahi p;tirjidas, na dia do incendio, e antes deste para outro depcsiio (fl, 248); e'das que continuaram no referido armazem, algumas escaparam a acpao destruidora das chammas (fls. 243 c 243 v).

Custas pelas embargantes.

Supremo Tribunal Federal, -26 de junho de 1922.

— Andre Cavalcanti, V. P. — Sebastido de Lacerda, relator. — E. Lins..— Hermenegildo de Barros. — Leant Ramos, vencido. — Pedro dos Sanios. — Pedro Mibieili, vencido. •— G. Natal. — Alfredo Pinio. — Viveiros de Castro. — Fui presente, A. Pires e Albuquerque.

■NOTA DA REDACDaO — O aocordam supra realisou uma das injustipas que se tern consumado no augusto reeinto, — O despacho interlocutorio de impronuncia dos suppostos incendiaries da Alfandega de Recife, se nao reconheceu o dolo, no se:i priineiro ronsideranda disse ter havido no caso uma infracgao de Veis administrativas. (o arniazsnamento de quatrccentos e tantos vo lumes de inflantmaveis, contra expressa disposiqao da Cons, das Leis das Alfandegas).

.Reconheceu, portanto, o juiz a existencia de culpa, que, com'o o dolo, e fonte de obrlgaqoea.

A Alfandega, como depositaria das mercado^ rias de .terceiros, urn obrigada a ter cutdaao diligencla na guarda e conscrvaedo das depositadas e a- restHail-as- guando Ihe .foss'*' cxigidas.

Para- eximir-se dessa obrigatao estatuida na'w civil' e na Consolidacao referida, devia e'.la Var'0' caso fortuito on a "forca itiaior, qu® liiipodiii a rc!»Iilul(;ilo do dcpuslto.

— 0 incendio, se nao foi proposita!, para desapparecer documentos compromeftedores, podc sLT attrlbuido d falla de vigilancia dos 8" das do armazem.

Os inflammaveis que ali se aohavam, fraccao da respectiva lei, se nao dcram ao fogo, ao menos o tornaram de grande vio cia e impossivel de sar dominado. ^

A responsabilldade civil da Uniao pelos oriundos do sinistro e evidente, palpavel. 1 p^. raalerial. A .iusfi?a nao a \'u, nao a sentiU; ciencia. A existencia dessas materias P®"®,fjto e da origem do fogo foi verificada pelo e administrativo e pela senten^a do juiz crid"" nao sabemos como o venerando accordam P mvocar, em contra.rio, um exame pcricial.

—Quanfo a prova do damno: Para se tir que nao houve damno seria precise <J" fje armazefn de mercadorias nada existisse. jg. ffhuns outros consignatarios de mercadoriss^^js elamaram senao aquelles dos quaes as eram seguradas.

E' evidente tambem que as seguradoras pagariam aos seus ssgurados sem a gjei" existencia das mercadorias seguras, no an^ incendiado. ]i

Nao e crivel que o notavel advogado devidamente es-.s

Nunoa foi .objecto de contestaqao nos autos prova. A Uniao nada allsgou neste sentido ® gj, mente na sessao de julgamento final de enibs ^^5 > surgi'U semelhante questao levantada por '''V revisores do feito, alias um dos grandes ) que o Brasi! possue. .;.

O facto e que nos autos estio todas dSes que provam a destruigao das mercud seguras pelas autoras. Cada um dos segu''jj«5 requereu que Ihe fosse certificado se taes ® VOlumSS rtpSfriiiHriQ iriAAn/ltA TC*® .r

foram destruidos pelo incendio '■®'-jc' e a alfandega certificou a todos elles que volumes se achavam no arnuuem que foi ® rado pelo incendio.

(C SUL AmERICA"

GONIPANHIA NAGIONAL DE SEGUROS DE VIDA

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lauifo commum os segurados e seus aflvo^ 1 quando tern uma indemnisa.ao a reclamar res'stencia nas seguraioras, por jusdiff ameagal-as com uma campanha de pela Lmprensa.

gados

^ompanhias timidamente st rcndiam a irar "'as a frequencia delles veto mo8- due 0 phantasma nao faz medo. "ao impressiona.

tempo urn segurado demandista, inPai)h" asgfessao ,em jornaes, contra as com- prieia"^ Confianga, Uniao dis Pro® Garantia, que Ihe exigiam simples"eio Pfovasse o case fortuito de que proficasse seu estabelec'menlo e justi- a existencia dos valores seguros.

tiai5(.g° ^y'leu do verrineiro, appareceu um jo/Plas 'eitores, cujas injurias eram transcr"outras fclhas, naturaimente a custa do "®S8ado.

companhias mencionadas liquidou outras esperaram a decisao final da das r' due a I'niao dos Proprietarios teve Reunidas da Corte de Appellagao

"^^ei dai'■d eila tio. sao, mandando ilquidar na execugao os 'ncendio, o que vem demonstrar que do ""t® certa razao, as impaciencias do segurado.

®lamos agora se as tres primeiras companhias

soffreram abalo no seu credito ou se a sua re.nda de premios dimrnuiu, dsvido as injurias de tal segurado.

A Prevldente teve a renda de ,820:(^9$OQ0 em 1021 e de 85S:298SC00 cm 1922.

A Confianga, a de 933:869S:-10 em 1920 a 21 e de 858:156S800 em 1921 a 22, por ser -a anno so cial de junho a junhc.

A Uniao'dos Proprietarios, a renda de reis.... 418:9!6SOOO em 1921 e de 445:4-13S800 em 1922.

<Como se ve, dessas (res companhias visadas pela mais vlolenta campanha de Injurias, so a segunda teve uma pequena diminuigfio na sua receita, 0 que e natural, porque todos os baiangos de companhias apresentam sempre oscillagoes. As outras duas, pelo contrario, ttveram augmento nos S2US negocios, -o que imports reconhecer-se que esse meio de inttmidagao esta fallido, nao produz resultado e os que lai>jam mao ielle perdem 0 seu tempo e o seu dinheiro.

So Ihes pode proporcicaar o prazer de chingar, a satisfagao de espernear, mas isto mesmo Ihes pbde redundar num mal: um processo crime por injurias ou calumnias, confarme for o caso.

Os dados que publicamos devem servir de conforto as companhias atacadas e de incent-v.o aqueilas que o forem, de agora em deante, a opporem a mais serena resistencra aqueiles que pretendent liquidar contratos, com desccmposturas nas secgoes liv.res dos diarios.

Vj

® ^oncessao As companhias

®®auros estrangeiras lia fund

ci> aileoT despacho, attendendo a que V de todas as companhias de seguros n., 'uexequibiiidade do regulamento appro- •^2). ^'"-decreto n. 14.593, de 31 de dezembro de 0^ ser examinadas em conjuncto, para ah fiquem ohrigadas a sujelgao absoluta e vigente depois de comprovadas taes u que promettem fazer as interessadas g Irj| '■''"do que a prorogagao pode attender k^'fas '*'"05 das companhias de seguros estran- r'asii' sem quebra dos preceitos ,geraei das leis h^ion' e ainda que permittira ao Congresso 1% conhecer do assumpto e resolver. ou, "lenos, auxiliar, sua deliberagao, o Sr. mit •'"""da conc^^M o praso de se.s mezes S 0^*1® as companhias de seguros 9ue «inda 'i^eram, se adaptem a exigencia do decreto a? outra cousa nao ficar estabele i .

S ADVOGADO s j R. Qifitanda, 126 Rio | 'liilJiijilMlMiniiIIiiiiiiiiiiiiiiliilii1111111niltiuiiiiiiliililliiliililliilliliiliiliiliiliii' :iiiiiiiiiiiiiii|iiiiiliiiiiliiiiiiiitiiiiiiiiiiii.iijiiiiiiiiiitiiiii|iiiiiiiiliiiiii>iliiiiiiiiiiiiii

Um estabelecimento de credito do qiial o governo e grande accionista e cuja prosperidade nasce dos favcrss officiaes que Ihe tfim sido concedidos acaba de transferir para uma companhia estrangeira -o seguro que tinha em boas compa nhias nacionaes.

Por ahi se ve que o trabalho e os capitaes brasileiros nada merecem aos nossos homens. E viva a indepeitdencia ngctonal!

., S. Paulo, 31 de Dezemhro de 1922. S. E. ou 0.

A. Vcrmnf) Peri-iru, Dircclor-Gereiitc J. Cfirdosto de Almeida, Director-Presidente.

Garniitias da' Ileserva. para" ri.seos nao' cxpirados' .' 331:0008000

Siloyefs, Bcmfcltorias e Imprcssps .^ i.. 47:9238000

Depos'ito .Indieial 1 42:6128200

de Agentes ; ,20:0008000 100:0008000

Cad^oes: i./

Estampilhas: saldo cxistentc .2:3168900

Contas Correntes: snldos dcvcdores ^ '... 2:2908800

(/} o D(A o □J w M a t CO > u a: ApoJices:. Dcpjbsitnclns no Thcsouro N'acionnl _4fl0:0[>0SS000

Segiiros: imposto dc .Apolices a colirar .j. 13:0848900

Juros e Dividendos a rccelicr ,1 52:0208000

Agendas:, saldo a arrecadar 34:8098560

Lomion & Brazilian Bank, Ltd; cm c|corrcntc. 6:9638500

Banco do-Coinincrcio c Industria dc S. Paulo: cm c-corrcntc 58:2668000

Banco dc S. Paulo: ein c]corrcntc 156:9518723

Caixa: saldo cm inOeda correnlc 22:9898054

Empivstimos sohrc .Apoliccs de segiiros de .vida cm vigor 173:3758000

Hypolhecas urhanas 130:0008000

"Mogyaua ^ 869:2738500

Ac;5cs das Compaiiliias dc Estradas dc Fcrro 'PaiiUsta c

(lonslriiccocs 365:7128000

Iinmoveis 1.217:1568100

Olirjjjn^oes d ocmprestimo federal tic 1921(100:0008000) 98:0008000

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Em carldra 354 tOOOSOOO 754 lOOftSOOO I

Rs 4.810:2442237

Directoria i. 80:00080000

Imposto da prccntagein da Directoria: a pagar

Rorcentagem da Directoria: a pagar r'

Sinistros a pagar; dc seguros dc vida,

Imposto dc dividendo: a pagar. do-33."

33." Dividendo: de 128000 por acsao -a pagar

Dividendos: saldo nao rectatnado

de seguros de vida ,....-

de seguros niaritimoa e tcrrestrc*...'...

I.ucros c perdas: saldo tiue passa para 11(23-.. 8:2222685 878586 8:3108271 0:2528000 120:0008000 6:5008000 10:0008000 15:4502500 8378000 119:9618176

Imposto de Fscalisa^o a .pagar '

Caujao da Directoria) cjue figuram '. 80:0002000

Descontos: juros perlencentes ao exerciciojle 1933...

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Premios cm suspensd (de seguros dc vida).

Sobrns: da sccsao de seguros. tie vida

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da secsiio do .'oguros de vid4 300:0008000

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llPyiiOfit'tll.■•■■'"Sr.0S'C3£:8Sl'' s ii St — sojniuisa sop of; ■vrv

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L\SPi:CT()RTA DE SEGUROS

Officio dirigido, em janeiro de 1923,.ao Exmo.. Sr. ministro da Fazenda,- encaminhando uma represeniagao do Fiscal de Seguros, Sr. Silveira Mar tins, centra uma poriaria do Inspector, concedendo as companhias nacionaes e estrangeiras uma equiparaqdo de praso para sua regularisaqao;

"Er|tre os ingratos deveres do meu cargo esta 0 de soflrer "ha muitos annos a superintendencia e ravisao que se arroga sobre todos os metis actos 0 illtistre aiitor da representaqao de fis., que certo embora de sua superioridade em talentcs e illustraqao nunca deveria esquecer que essa perinanente avocaqao de todas as attrrbuicdes da Inspectoiia pode parecer a V. Ex., tao sobrecarregado de alias questdes e assumpios de magna iranscendencia, uma Importunaqao -incommoda .e irreverente. Quanto a mim, a, ellas ja estou liabituado, affeilo e conformado; e sinto somenit que OS aitributos desse funccionario nao se limilem d rcprehcnsdo e censura de tudo quanto o inspector determina ou resolve, na siiu ausencia oa sem a sua auniicncia: a cassaqao oi; revoga?ao immediata pouparia ao Sr. ministro o incommodo. de tomar conhecimento de questlunculas. como a de que trata a representacao. Devo lavrar, entretanto, urn protesto; u sonata de victoria e as galas de triumpho, com que a ultima bora o autor da representacao se apropria o merifo e Incorpcra as doutrinas de uma campanha suscitada e mantida pelo inspector de Seguros desde 1006 e 1907, por muito destoadas e fdra de tempo e compasso, nao iustlficam o enihusiasmo com que a fina forqa me quer accusar como traditore, e alistar-me entre os Radltames captados peio adversario vencido e prisioneiro...

Em toda a campanha que sustentei muitos annos, e as mais das vezes so e isolado como D. Qui xote, para submeiter as compatihias prsexistentes ao regitiien dos reguiamentos de fiscalisacao. nunca live ao meu lado esse ilUistrado e aguerrido cotnpanlieiro; nem me lembro de Ihe haver muito de encarecer, loiivar e agradecer, entre tanto, essa collaborafdo poslhiima: Peqo apenas que 0 vencudor nao me esmague com o seu dcspreso e iniustifa... Sobre a materia da represen tacao direi pouco.

Nao concedi prcrogacao alguma as companhias estrangeiras anteriores ao Reg. 5.072, a que- se refere o autor da reproeentacao e que elle pre sume beneficiadas e favorecidas com a portaria n. I, tao injusta e vehementemente verberada: Estas ultimas companhias foram notificadas por ofFicios de 23 de outubro, mas as notificacbes so foram entregues dias depois, e officialmente publicadas somente em 8 e 9 de novembro. O praso de seis mezes, que Ihes foi marcado, terminara pelo kalendario, ainda nao reformado, en tre fins e prtncipios de maio do corrente anno: fixando para tcdae a data improrogavci de I" de maio, se a algutnas fiz concessbes de. hofas ou dias, a outras "fiz restricqao patente. Em nenhuma hypothese, porem, e caso para atroar os ccos e proclamar que a patria estd em perigo e as finanqas nacionaes ameaqadas !

O praso primitivamente marcado e mantido seis mezes para todas, nacionaes e estraitgs'i^j nao c demasiado; nao e mesmo sufficiente vez, tendo-se em justa consideracao as pertuf''*' goes, desequilibrios e difficuldades de toda " dem que a guerra e suas desastrosas conseqi'®' cias acarretaram para o mundo inteiro e relaqbes, transportes e valores internacions^'

Pena e somente que o autor do recurso, tao P vidente e meticuloso em catar e rebuscar OS actos cancellaveis da Inspectorla, nao hou^, se logo embargado as notificaqbes; poitque, tamente, esse praso so poderia ser modificado P..,'. mais. -te

•A prorogaqao visada na portaria n. 1, aproveita as companhias nacionaes e as P'jJ^ estrangeiras, que funccionando integralmente a tro do regimen legal, nao tinham, entretaP'®' deposito complete de 2C0 centos no Theso ■E para verificar V. Ex. que a proroga?30> .. o//icio ou nao, e urn acto inatacavel e justo. ta ponderar que todo o praso das primeiras flcacbes tem decorrido entre os mezes de -gO' bro, dezembro e janeiro ^-..etn que as transt .j cias de apolices sao suspensas'ou vedadas Caixa de Amortiaaqio. <.rl>a'' Attendendo a algumas reclamaqbes que, y® gn- mente ou por escripto, vleram a Inspectorial^, tend! ujiiformisar e coordenaj- os prasos ia e outras ate 1" de maio. Para comprovaqa que nao envesti contra a verdade e o ^piaequidade, junto uma das reclamaqbes 6®* jotP iia dias chegada do Rio Grande do Sul ® jgj- pleno apoio do distincto funccionario que a[' ^ empenha o cargo de dslegado regional ° b..<,

• ° ®"Uf907, contendo de pags.,.9 a 30 — a de do nieii relatoiio de '31 de outubro iri 9ue cbihscei a preconisar essa dou- aa Sememe agora, passados 16 annos entotiada p^P'^tinhada com o prestigio do meu eterno Outro, a Revista de Seguros, n. 18, de vem"' ul- '922, em que de pag. 177 a 178, Ho as razbes com que em 6 do mes?bes rt anno, sustentei e mantive as notificaCoiTir, 'u"^ de outubro, no recurso interposto pela "Guardian Assurance", escrevi e fiz, desde 19D6 ate agora, Plemii?"' '"^Pirofdo propria, e sem os sup- a n "'P® e .a licenqa do meu doutissimo Mentor. 8'irnas'"'. ®ensulto sempre que posso e alP'acito '"P honrado com o seu benePEDRO VERGNE DE ABREU.

Essatins « .,P''°'"°8aqao criticada pelo Sr. Silveira Marem sua representaqao nos tsri.ustificg'i- PPPftios acaba de ter a mais ampla zenda co° ''p P''" geiras' todas as companhias estran■Pfiaqab ao assumpto uma scgunda pro- tesolvida" mezes, "st cutra cousa nao for

geral do THESOURO

NACIO-NAL

^■xpediente de 26 de abril de 1923 :sr.

-'C- 'i que as allegaqbes de toias,. 'quanlo aos" pontos de inexequibilitJade do reguJa.mentq que'baixou com 0 decreLo n. 14.593, de 31 de dezembro de 1929, devem ser examinadas em conjunto, para que somente fiquem obrigadas a sujeiqao absoluta do reguiamento vigenie depois de comprovadas taes allegaqbes, o que promsttera fazer as interessadas; e considerando que a prorogaqao do praso pbde attender, como de facto aitende, aos reclamos das companhias' de seguros estrangeiras, sem quebra de obedieneia aos preceitbs geraes das leis brasileiras em materia de seguros; e mais. considerando que a prorogaqao concedida permittira tambem ao Congresso Nacional conheoer do assumpto e resolver ou, pelo menos, auxiliat siia deliberaqao; resolveu, por acto de hoje, cqnceder o praso de seis mezes para qiie as cotripanhias de seguros estrangeiras, que ainda nao o fizeram, se gdaptem as exigencias do decreio citado, se outra cousa nao ficar estabelecida."

"Nao i lUilo ao vmpregado reclamar contra decisdes da autoridade siipc'rior."

0 ministro da Fazenda, tendo presente o offi cio em que o administrador extincto das Capatazias dh Aifandega da Bahia, Luiz Francisco Saraiva, solicita reconsideraqao da decisao mandattdo annullar .o processo relative ao recurso inter posto por Peixoto Gonqalves & C., de decisao da Delegacla Fiscal daquelle Estado, que os muitou em direitos em dobro, por infracqao de regu iamento de facturas consulares, o ministro proferiu 0 segiiinie despacho:

"Ao empregado nao b lieito reclamar contra decisbes da autoridade superior proferidas nas questbes agiiadas com cs contribuintes, sobre objecto da administraqao, visto nao ser pane no processo.

Deixo por isso, de tomar conhecimento do pedido, para mandar advertir o requerente, pelo seu procedimeiito irregular, e chamar a attenqao da Alfandega e da Delegacia para o facto, de haverem .acceito e encararnhado a reclamaqao."

„hri6*'

Das verbas, nao preciso repetir que ter occorrido, quando expedidas foram todas na mesma clave; ,o que a inapectoria caches de outubro. Para nao confessar essa de previsao e antes que noe fosse conf® por escripto, expedi — ex-officio a portaria jffundando-me a mais em razbes notorias fluencia e concomitancia do expediente da jpff tiqao, razbes que so desconhece quern s® nos premiou com inveterada ma vontade ® luitas prevenqbes.

;Devo, finalmente, informar que minha " ^g(v qao primordial deveria ser desde principi® .y sultar a V. Ex., sobre a pertinencia desse® jj3i» SOS, porquanto duas companhias (a Assurance" e a "Hansa Gesseischaft") i.® jor puzerain recursos para a autoridade superior tra as notificaqbes de 23 de outubro.

Para justiflcar-me das insinuaqbes que at"" pf®' ta improcedencia c injusiiqa me assaca a t®E^sentaqao, de estar favorecendo inlercsses geiros contra a indusiria e economia nacioii nao trarei a baila, nem appensarel aqui os '(S tos volumes de offictos, retatorios e que airaves uma ingloi^ia iabuta de muites a" \i tenho escripto « publicado sobre. esse inol^ esgotado.

Juntarei apenas dous folhetos: — um. P"

"eni'ent 303"specior de Seguros: Communico-vos, para os fins conreso'ivG P uiinistro, attendendo a que c ° ",P® fSQuerimentos da London & LanP Ksst^'' 'asurance Company, Limited, e Guar- P'p'ogags "p® Company, Limited, referente as Pdas p® a® praso, se entende, por egual, com ''p seguros estrangeiras, que fati) nas condiqbes das duas citadas; e l?s

rgne de Abreu, inspector de fesuros'"" " ----- -

®ide rf' um folheto em que se de- Silveirg^ ®®®"®aqbes feitas pelo fiscal Dr. J. J. da e cantem o officio dirigido ao Ibe Fazenda, communicando o desacato "ho 6eniro da propria repartiqao, do mesI03 e a suspensao que Ihe impoz, 'hos do reguiamento vigente.

'•'III],

-Oi fP''ovada, pelo Sr. ministro da Fazenda, a ''®'ta a "London & Lancashire Insu- da Company", para emittir pela sua malm •theifg"''''®®) ''polices sobre riscos de loubo de diEsf, ^ butros valores. s ®oncessao basea-se no art. 104 do Reg. que diz que os seguros. e reseguros tie . f'Scos de roubo, furtos. joias e objectos guardados em cofres e outros, poderao ®'tos excepcionalmente em compafhias es

trangeiras nao autorisadas, einquanto no Brasil nao existirem companhias que tomem esses ris cos ou desde que as autorisadas recusem acceital-os. '

lli.li.lKli.ll i.„. 1,1, |i;|, , ii,iiutil|li|li|ii|ll Os primeiros tratados sobre negocios commer cials, que se publicaram na Europa, foram de dous negociantes fiorentinos, Balduci Pegolotti e Antonio de Uzzano, nos ssculos XIV e XV.

Solon, legisiador aihenit'nse, impunha aos paes a obrigaqao de ensinar um officio aos .filhos, sob pena de nao Ihes poder pedir alimentos na veIhice.

AUIIJO 1)K CAKVALIIO

.VDVOGADO

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Coinpaiihia de Seguros Terrestres e Maritimos

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Direcloria: J. L. Gomes B. Aasumpi;ao. Octavio Ferrclra Noval. — Aerostinho Tcixeira de Novues.

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