T0996 - Revista de Seguros - julho de 1921_1921

Revista de Seguros

iiiiKi clji.s mais Jiistas do i-s- ■■''o mndunio, ■ini rt'lacan :Vs classes Iraballiado" Consi-esso Nacional legislim sobre as iiitiiilsagoos devicias ac>s liperarios attiii.siidos jior •"^^cbiiles do lii-aballio.

^ "niii iti lui.maiiil'uri.i.

'

^'"iao Federal, eni cujn nome ollu ivigita dc bimiildcs soffredores, dcvia ser a pri'7 dar () horn'L'xcmplo. pngnn-do promplaas indcniiiisacSes, <iiic cdivliorciii iios sens

"• !>ort'in, nj\o aconteee.

^""l>Ics particiilaras on sociedadcs pedant re\1| " QUiuiJnin da stia rcspoDtabilidadc.-ci- Wiiio patpdes e mdeairiusoi- i> risco pmfissional.

"'viao I-Vdci-a! iianca 1 senippg precisa uiiki ac^uo fjas vir4 terininar sepBuj Tri'bjtnal Federal, o qne <|ucr dizcr tini brecisos alguns aunos para epic a indese i.o.Tlise.

da appellasao <iue o Procurador n sii"" '.' "''''•''■POEcu'. em uiii .s6 eft'eito, nao resolve liorque para o levautanicnlo da inipor^oiidcmn'fljao c necessai-ia a prcstacao de rtiiijg possivel at> opcrario ou a fa-

beli Trihumil liim chcgudo algumas apfli-'ssa iialiireza, A injusMca rcsultanle de!i„w-. • '""•{fas 0 evidcnle

■Ad

II 111 mir.a ■que as siieicdivdes operarias sp iiSo tci-Ps _ '"Mn'cssionado ciini esU sihiiicrio de niilha-

H-i*^ ''"bnilVndorcs do (Jovcrno da Hcpuhlica.'

"''"'ii""* f'limm-as Icgislutivas algiiiis reprc-

" Sim '1'"' exploraiii a itfiiorancia c ''ovp^, ''"I' oporai'ios, cqui pritjectos quc os ni5j, ' bpiiefit.jar. iias pro-viniiiliulfx tins eleii^-oes.

l'e«is!ado>i«s sd IcinlKiru ninda 14^.,, "iitageiis em qiie, iiesses casos, ficani os do .Podcr I'liWico. Serin, pnplaiito.

ilo , *^"'ivetiienlc quu n Goveriio fosse aulorisa- '

^'efi "^''®"i'iisar admiiiislralivaiiiieiife «s operarios, iiccidentes do IruiVulho, abrindo para •■< 1^., "I' OS iieccssarios creditos. dispoiulo mai.s 'liie. no enso dc dcsiio .iiidiciali esta fosse da al^ada do rcspectivo .iiii>:,

\" so devia. lainhein. iieniuUir <nie operassem "^K'lrng sobi-e acridenles Companhias quo nnn verier iirotnpUimente a inclemnisajao "'•■aotadn,, ' , ;

-Apczar da respoii.sabilidadc se.v do palr.ao. uma vez qiic esU' se Iciilia segurado, mais garaiilido cst.nra n operarin.

.\quclle podc fallir on ficar iiisolvavel. mas se liver .seguro esle nao sera jirejudicado. E' preciso, pois, <iiie a fiseaiisagao dessa vspecir dc seguros seja ania realidade, em liencficio da genie pobre, Kujii ll'aliaHiti iiueiiniiiladn eonsl.ilue o proprlo capilal.

Se ha, CDinu pareee. •ConiiJanliias qn.- agnnrdam airecadar atgum dinheiro para effectuar lao pequcnos pagainienlos, nielhor sera forg.ir a sua litiuiday.ao, afim do ficar o campo livrc a outras, quc possani ser pontuaes, nao o.sperando iima demanda para eada accidenle que lenba de iiuleninisar.

ESTATISTICA DE SEGUROS

Coiiforiiic OS quadros que publicanios iios nuiueros 10 o 12 dcsta llevlsla, verifica-se funccioiiacem no Udftsil as se»;uintes Compauhias de seguros; Terrestres e marilinias iiacioiiaes 44 '' " " estraiigciras 27 que arrecadaram duriinle o anno de 192u em j>i-emios;

As iiiicionaes ;i.3.r>n0:20286fll)

As estrangeiras I6.;)44:207S()l.T

Toliul .}0.1.i.l:49rt?703

SEGLIHO.S UE VIU.4 4 > Comjianhias nacionaes 2S " oslrangciras ]

PHEMIOS AUKECADADOS

(inmpanJiias iincinnaes 22.287:888iiln5()

Compaiihla eslrangoira

2.696:7218005

Total 24.984:6095661

Aleni do.S' scllos ordinarios, a I'nino Federal arvee'ndou do iniposlo de 2 "I" solirc os valores dos conlracto-'!:

Seguros lerroslrcs e maritimos - 1.0()3:42085(l« de vida 12.5:04882,05

Total 1.128:4688713

Deixamos de dar a reineao das i-ndemnisaedes pagas em lodos os ramos de .seguros, por fallii dc elenienlos. enlreUinto. podemos dizer qne o anno de 1020 foi aquclle cm que essiis indemuisaenes alUugirirm a mais alia somnui, deisnndo dfficitii pnra. .llgiimas cOnipaubiHS • • - ,

REVISTA SEGUROS

tor uuo jiuiioii iicni iiina ncm otilra. mas apeiius utnn copiii da iiropnstu que fez iiara o seguro.

SEGURO TERRESTRE

Nullo e o seguro quando os objectos segurados ja estavam cobertos por apolice anteriormente emittida por outra Companhia

nete por tilto contos na Ctimp'anhia .Argos Fluudncnsc.

Findaiido-.sc o praso tiaquellc prlinciro coutW' ct(>, em iitvveuibrii de ]91'8,,o segurado <> reiiav'iii pDr mills um anno a Icrniinar cm uovembro de 1919.

Em .liinciro ilo mesmo anim o logo sc luauife'^toil entrc o forrii do arjnazcni do andnr Icrrco e o gabincte .segiiro no prlinciro audar di> prcdio. ii'uni dimiiuco. .'i turtle, cinquauto o segur'ail" pa-ssciava no I.eine c a sua fanillia veraucava da Capital.

Frctendcu o .segurado, ticpois lie iniproiiiiiiciai'" no prqcesso crime que a justija instaurou ciuttra elle, rcceber nmbos os seguros, o que Jhe ff>l eusado pelas duas Compunhius.

Allegoii a Comp'onhia Ajjoj, tjue quaudo o se gurado ciuilractou o seguro (.Agoslo de-1918) lava cm vigor a apolice emittida pela Aliia"?"

"Vistos etc. l,ro ()y 2!)17 scguraiio na Companhia Allinn^a Ju Caiisiderando qiic o cirurgiuo <k'ii!.ista Henri- Bahla o,sen gahlnete (ieiitario jjor sole contos Jc que Pasqualelti par >i e por sua miiDier jH-opoz ri-i.s. Urn .Agosto <ie 1»1«, segiiroii oVmcsmo a prssente accao u Companliia tie Segiin>s Argos Fliiniincnse, afini de scr pago da inipwtaucia dc irito eoiitos de riiis, corres])ondenU; ao valor do riseo a-ssumitio no eontracio tie 12 dc .Agosto tie JtH8 'e pnr ten sitlo iota! a desti-iiipao ilos bens por elle seguros. juros da indra c- custjis; Consltlcran'do qiie embargando a lpc?af> allogou !!' re, iiieliminarnicnte, qiie c unlla a citacJio Iniclal por nao tcr o aiitor pago as eiistas tie acciio identlca giic projioz no Juizo Pcderal da 2" Vara, em que fol julgada, procedente a exccpgiin opposta; true li niilla a presentc acgao de seguros iior tcr u autor segurado na Ct^miKinhia rc objeclos jA segu ros iia Companliia Allianta da Babia, sem Ihe dar disto conhecimento, comt) deternilnam o "rtigo 1437 do Cod. Civ. c .u claiisula 5" da apolice, invocando o art. 302 do Rog. n. 737 tie 1850; finalmciite, que cm face do disposto no art. 14.39 do Cod. CivR o autor uuo podc ser Indeinnlsado. Coiisiderando que oontestaudo os cmbargos o autor sustcnta a razao cxpendiiia na .sua peligfio inicin), sustentando, taiinbem, a Iniproccdcnci'n das preliminares jiniposfas pela rC tendo ambas as partcs airazoatlo a fis 90 c 102; Considcrandf) ijue inipi-ocede a arguidu nuDidade gror laJta de pagainenfo das cnsfas no .luizo Fed.eral pois csln exigencia so ptKle scr fcllii no caso dc clrcunidiicgao da cita<;ao;

lUonsiderantlo que, tanibeni, 'uao tern procedcncla a lui'lljdadc por tiuo ler o autor ju.ntado a apt>lice oil miuuta do scgiiro, portMianto isto se dou pop molivo i-elcvuiile — destruigao por iiiceji- J>t'l UlWdl-

CNovembro tic 1917) c t|uc por isso o i-oiilracl" ficou iiuDo por for^a de lei cxprcssa o da sua elo"' su!a 5" que assim resa; "lA omissao .no acto dc fazcr 0 seguro tla dcolnragao tio aehar-se seguro outra Compatihla o objecto segurado por estii "P'' lice, assim como, se o segurado iia vigencia desR' apolice fizer novo seguro em oiili'a Comimiih''' sen) jirevia cominiinlcajao a esta Cnmiianh'''' a qua! devera ser .registrada na refcrida iipoli'^' iinplica na niiilidadc tlo mesmo soguwi c isentn " Comiimnhia dc todti a rospousabilidade".

..Ailegn a Allianpa que em Noveinliro dc 1918. " • • |Jy ilio — e aprcsenla unia eopin que fol dovidameiite 'iuaiido <) segurado rcnovoii o seguro, que coin conforida pelu lermo a fis 86; liilha conlrnctado, liavi,, fdto o niosino • Considerando que ii 'Cod. Civ., no art 1437 tracto com a outra Companhia, iiieori-cndo ass"" proWbe o .seguro por inaior valtir iicni p^lo seu "" estatuidu na apolice e em direJtO' ■ • por nao podcr ter mais ds iLm seguro, oobri'""' lodo iinais de unia vez, prohibifao tninbejn 4eila pela claiisiila 5" da apolice;

.Considerando tjiic dos autos se 'V.erifica que o.s bens, o.bjecto do cimtTaclti tie seguro, jA estavam segurados na Comi>autvia .Alliansa da Unbia, nao tendo o autor conseguido provur que forhm outros OS bens nao segurados; Julgti prt>cedeutc.s os emfbai^os e assim iraproce-

os mesinos riscos, uem oCcultar A Scgurndorn d' ciiinsfnnclas, que conhecidas, influirinm na macao do contracto.

O segurado correu cutao As justifas, federal ^ local, accionando ambas as companhias.

Andando mais d'epressa na acsilo intentada ta, ahi cslA a decisuo, cujn conelusno A couforib*^ t denle a ac^ilo e conclemno o autor nas custas. Pii- 5 iel c A inoml. ..A accAo contra a Aitianca Wique-sc, intlin«-se e regislre-so. provavelmente anulladn. Rio, 2-")-921.

Quanto «o quarto considerando da senlen^o a®'' Jodo Btiar<ive <le Lima ma transcrlpta, tenvo.s de fazer iilgumas obsCJ" vact'ies, i) autor na .ae^ao .« que se rofwe n sentonga Tralantlo da acjao qutndeoendial, o art. do ,(uiz Bua>rqiie, servindo no inipetlimeiilo do juiz do Rieg, n. 737 manda que a pctisfio itiieuil soJ® do 4' Vara Civel dosto Distrlclo, tinha cm iNovcm- .junta A apolice on iirinnta do seguro. 'Ora, o Ud'

A proijosta nan e a tninuta a quo sc rofcrc a lot. jKiis c-sta c um miidelo tla aimlice, n qiie alias "ao se iiMi fazcr outre tios. A ncviio nan dcvia ser adniitlida cm jiiizo — mas tendo side e ns cinbarKos reccbitlos scin ct>ndemiiavao toinoii cila o ciii®o nrdinario c a irregiilantladc iuicial dcsapp.iTeten, facio de ter sido a apolice dcstrnida por in'•■•ndio, n tjuL' a scntcnea chaiiia molivo relevante.

'"i"a .iiistifiear a sua fnlta nos autos. nan pndc

SEGUROS

A forga maior nos contractos de

j.-. '|h>s esfcs autos de accaiv ordinaria. em qnc All' emiiii .A., V. \'- c Re a Socieiladc \ '"Vinti lie Rcculios e Rciidas a M.. alk'ga a |l' •foatiuim .Murtiiics Ivcilao insliltiiii em 8 diis "0 Snciedatic tic Pci'iillos e Ueiiilo dc vida em sen Iieileflcio. 1, y.'., '' de rcis 3ll illllll^OIH). conslanle da apolice

'IUp ' de remissao contiiuia •'A"; obit " *®8nraili) iiagou divcrsas coiilrliniic'k's por de 'i'.' quaes as iiltiinas forain pagas no dia 8 '"eiis""''"" rorr*-""'® oniio. e as eonlrilniicoes teiii i' 'R'® obrlgailn; que a R. nan llic K.n,„i''"'''''d(i pagur a iniporlanciii do seguro. alle>• segurado iifin se aeliara em dia com "Uoii'".".'' I'oHoincntiis, cstando iior isso caduca a '"'liei'^^'" — " segurado eslav.a siijciln a dnas "iiiii l'"Koi"ent<i: coi)trihiiii,'ao por oliilo e inoi'i,,.'|iyR'"'idade iiara sorlelo; — tiue iinanlo A 'lia " '.dutle jiara sorlelo.'"cstava o segliradii ein '''Irani""' I*-'"''" elimliiaito .sc deixassc tie |iagal-u 'l"e Inezes consccufivos. p.Tganiento css'e "H'z y,l"'dia fazer ale o ultimo dia do .segundo 'ire) "iiiii'la VI, letira "b" e claiisulii V da apo- Zomj,y " segiiratio pagon a inelisalidaiie tic de:i (i^. •' '"ii'o o sorteio de .ianeiro — uiio jiagamlo cei,,i •'■ii'eiro para o snrtcio dc fcvcrciro, c falle— uao cstava em alrazo; JiUj, '""iRo a eoiiti'ilniicrio por oliito o segurado -i'liieir dessas conti ilmivAcs no dia 8 de a l>ondo-se em itiii; qnc allcga. enlrelanto. de f' eiitre essa liala e a tin faileeinicnto, 22 ehy„j ''''viro, oecorrcrani mais doiis obitos n cujas giila, " segurado nao acctidiu no jirazo rc"ignii' ~~ 'i'"' ■' rllniinai,'ao do socio por falta de ''■i'nii'^-"'" I""' "li'to e a |>crda das con® mensaiidades pagas scm direito a re- siily "'^""o oil repctivao, constitne verdaileini clnu''I'Xoi "i"' i^'iiRfuo ao segurado qnc, i>or cnlpa. .ieiif,.'^ de ciiniprir as nlirigiii;<>cs a <[uo estnva siisai,. "las, em todo eontracto, nao incorre cm ik.|. y"" penal, e pelo eoiitrurio. ticixa dc respon- olji-j,; Rilta a |>arle que ileixou tie eumprir sua ' "'ilr I'r foi't-i inaior; — tpie o iVsiii 'ir seguro tie vida, nao se rcsciiide ou ti;(„ y* em iircjiiizo do seguriuU) se esle deixoii do '''I'eii" quotas a qnc era olirigndo devitio A '■ Co" 'i® '""do a "ao ineorrcr cm ciilpn Va J'^'irqiientc mora; — qnc home motivo dc foi- e(,|., .ij'i'r <|ue impetlin o segnraiio dc I'azer .snas giii._ I'lliicdcs ern ejiocas rcgnlarcs; — qnc o seii,j '"in foi accommettitio dc uma eiiibolia eerebriil (]j 'ii'i 12 do .jaiiciro de 191,'), tendo, desde essc.

'I'Vl "1"'®^'-""'"''" symptomas dc iierliirlia^'ao cere- curaclerizaila (lor liypcr-motivitiadc. a|)liii-

ser iiivncailo alisoliitamcnlc. Sc prevalesse e.sla razao. tamlicm uina ac^ao execnliva ou um exccutivo li.vpothecario poderiam ser propostos sem a cxhibi^'ao da nota prtnnissnria ou do jirimciro Inisladn da cscrLptura, uma vez que vsc allegasse a sua perda ou descaininbn siibsfiluido-as por simples eojiias ou dcelarin-oes tios proprios devedoOuaildn nao se 1cm o dociimeiita basico dc uma ut\iio especial, podeudo-se, porem, por outros mcios provar o sen dircitti, intcnta-se. a acs'iio oixlinaria. Fora disto tiidp o mais e errt>, que o tlireilo jndiciario nan permitte.

DE VIDA

seguros --(Juizo da 4* vara civil)

sia niotora e amnesia; — iiue esse estatlo. qnc privava o .segurado do eoniieeiineiilo de faelos passados no mniido externo. niantcve-se do dia 12 de .janeiro a tiata de sen funcciinento; — que nao Iioile liiiver fiiri;a maior mais hem ear.ieteiizadn tio qne esse estado dc saiide ipie iirivava o segura do do eoniieeiinerito tio qne se iiassava on retlor lie si. aiiieiand<i-o pur comiileto de obrigavoes; e |)etie o iiaganiento do seguro dese<mt:itlas as tpiolas por idiilo e mensaiidades que o segurado por Ventura tivesse tieixado dc piigar. Conleslaiiu a aecao por negacao. foi a causa pnsla em prova. Depiizerain: a Re. i>eln sen director, e cineo leslemnniias tla .A. arraznamin afinai a A. e a R. O quo Indo vislti e exaininudo; Gnnsiilernndo qne .loatinim Martpies Leitrni insliluiu um seguro tie vida no valor tie 3(l:imi)>!tl0(l. na Soeledaile .Anonyma dc Peeulios e Renilas i>or -Mnlnaiidade ".V Miiniiial" a favor tla A. Viecntina A'aiiiica. (apolice fis. 7); (ionsiileraiuio tpie a apollee tic fis. 7 disptk na clansula IV:

"O imitiialista e oiirigado a contrilniir por oliito qne .so vorifiear na siVie com a iniportaneia tie 15-s(10(l. "Rara pagamenlo d'essa quota, a soeietlatie concede doiis prazos: o prazo de vinte dias. conlados tin data do r,visq tpic sera feito no ".lorniil tio Eoininercii)" do Rio tic .Janeiro e nos joiniaes dos Estados eni qne for necessuriii; c um segundo prazo suppicincntnr dc HI dins, Ncste seginulo prazo. ficam suspensos totios os direitos do mulualistii. que se denti-o tlo dilo prazo fallccer, nao tera direito no iiecutio ncm no fuiiei-al, salvo se .iA liver cffecliuido o pagnmento da uoiitrlbuiiTio."

Consitleranilo que a elniisula Vl dispoe; "sera eiiminado da socicdade. -sem direi to a restituicAo dc qiiaiqucr imporlancia que a mesma lenha iiago e (lerdeiido o diix'ito as vnntagciis ineeeitiiadas nesla apo lice: a) o inutiiiiiisln <|iie finiio o prazo suppleinciilar tie que Irala a elausula IV nao houver renliziido o pfignmenlo cm ntrazo; b) u inutuiista tpic imitver dcixado fie eoiilrilniir com a meti.suiitlade pni'il 11 sorteio tliirtiiilc lious niezcs consoeiitivos, ix'i'dciiilo antes o direito ao mesmo sorteio, na i» falta do eoiitribuiei'io iiu f6rimi da elausula anterior".

Considera11d11 que n segurado niio i11cit1iu na pcn:1lid:ulc da clausula YT. fJU:lnlo :'t mcnsalid!Hlc J>ara o s,,rlcin. p<,>is falleccu :rntes ck lcrminaclo n pr:1z11 dt· dous me7.C·s a q11� se refere essa cl:111sula, pois pagou em dczemhro para o sorteio do nwz de .im1l'irr, (fls. 2/l) e fallcecu n 22 ele fcvcn•ir11 (doe. fls. 9); - que depois disso honni duas cJ1:1111adas por fallccimeuto, para pugamcntn das quotas cujos prazos para resgate terminaram. o 1° :i IH de rc,·creiro e o supplemcntar a 20 do mcsm11 mez. e n 2° :i 20 ele fc,·crciro e o supJilcmc11t:1r a :.! ele 111:1rço (does 'fls. GG a 69);

C:onsider:rndo que o segurado cnfcrmamlo a 12 de i:rneiro. fallcccu :1 :.!:.! de fcvcrcri-o. sem pagar as quotas por follecimcnto acima rcfcl'idas; que por ('SS:I falta ill('Ol'l'CII o segurndo na pena de caclucJdadc da 111)olicc. ficando eliminado ela sociedndê., "c:-r-\'i'' dns _ clausulns IV e VI da apoiice de fls. í; mas.

Co ' 1 sidt•rando que :_1 .-\ allcga como juslifil'atim de niio p:,gamcnto dessas quota� J>Clo scg-uradn. o nwti\'o de for�·a maior; Considcra1rrlo que. de facto, o· acaso póde influii· nn ohrigaç,in. extinguindo-a. rccluzincln-a. nu ampliando-a:

. C()11siclcra11do que:

"cm ,Iircito o ac�n manifcsl.i-sc soh a fór111a rlc l'or\'11 maior ,,n,cas,� fortuito e t·mnprehende a acçlto de cousas que est,io fóra do alcancc da YOntarlc hum:1nn, isto é. tudo o que se 11iio póde prl!vêr ou que prc\'islo 11:io se 11ódc cvital'". Nota 3•. "Força maior diz-se mais propriamente do acontecimento iJ1solilo. de impossi,·cl ou difficilima JJl'c,·isiio, 1.nl uma cxtraordi11aria sccc,1, uma inuudaç,io, 1un incenclio. um lufüo ele. Caso l'ol'tuHo ê um succcsso ))revisto. mns fatal comn a 111ortc. a "docnt�•"· ele Neste senlitlo )lódcsc considerar o caso fortuito genero de que :i força maior é cspccic" ( Lacerda de Almeida - "Obrigações". flllragrapho 36);

Considcranrlo que

"11a auscncin de uma clcfiuição legal de forçH maior. os caracteres ele ci1so fortuilv e de força maior síio urwcciados suhcranainentc pelos ,luizes". (Dalloz, ••Hcpertorio", ,\cc. Sup. Tribunal Federal. ele II de dezembro de 1909. "Hc\'. de Direil<J". mi ló, png !ln);

Considerando que o sc-gurado, segundo o nttcslndo medico ele t'ls. 3!í, foi uccommellido "duma embolia cerebral 110 dia 12 de janeiro de 1915. h>ndo desde esse diit n1ircse11tado symptomas de perturhaç:io cerebral caracterizada JlOI' hypcr-motiYidade, uphasia motora e a'rnnesin", e no dia 19 rlc fcvt',·Ciro accommcttido de um ataque uremico e Mnscquentc cncephnlite ngutla, fallcccu a 22 do n1csn1u rncz'';

Considcnuido que 11dmittida a força maior como cuusa cxcusatin1 de 11íío cumprimento da ohriga�1io. resta verificar rios autos se o segurndo, com n J>Crda da palnvr11 (aphasia) e ria memoria (nm11csi:i), 1u'io pôde pugar us quotns devidas por fallccimento. nem munrlal-as pagar na época pro!H'i11:

C:onsidt'rando que o p1·oprio mediei) allcstn11lc rlc fls. :12 v. diz... "que niio póde :1ffirnu11· cm :1hsnlut,1 que o mesmo segurado não pudesse satisfazer ;1s s-uus ohrigaçõcs; mas, é de JH'esumir..." -- e u fls 5:l: "que qunndo atacado ele up)mslu e amucsia. porliam clnr-sc ou verificarse momentos, setiiío completnmcntc lucirlos, Jlelo menos capazes de ornal-o cnnh.;.>cedor cios fnctos do mund,; extcrio1·";

Considcruncln que as cinco tcslcm1111hn� da A níio· uffi. mam em nhsolutn que o segurado 11:io pudesst· tratar de seus negocios; ant.c,5 ucclaralll que efle con,·crsrl\·a, embora com rliffic11ld:1de, (fls. 5-i) in ÍI cicbdc - e só, (fls. :í8; tcst. li', fls. 62);

Considcrr111do qnc o simpll's attcstado de Ih 6:l - 11iio púclc prorn1· que o segurado tksde o dia 12 de janeiro ele J!115 até o ctia de sua mii'te22 rlc re,·creiro cio mesmo an110 - ficasse impos-· sibilitaclo de tratar de scns negocios. de eu111prir :1s suas ohrigações. dc pagar <\s quotas de,·idas ú Ré, como o Jll'O)ll'io :1ttcstmlo reconhece a ffs. il2 '"-: Considcmndo que assim não ficou prrl\'nda a força maior nllcgadn pela ,\.; Considcraudo o mais fJUe dus antos consta: .Julgo improcedente n acc;ão l' condcmno a A• nas custas. IP Registre-se.

füo, 7 cf� jaueiro de 19HL

JOSE' ANTONIO DE SOUZA GOMES

Julgamentos contradictorios

Durantc a guerra da Griméo o 11a\iO•dcn{>lllinado "!ris" fõra f1·ctado para 1a·ansportc <lc viveres e munições, csl,l'llrlo seguro numa comp:111hi:i coutra os ris<'os maritimos. exc:eptundos os ele gul!rru.

Estava o 11n,·ioancorndo�m lCh1micsh. r1u11111lo u111 furnciio o a1,i•cmcssou pall'1�-o· aFo:fncc·dos fm,ties de Scbastopol, o� quacs o fizeram sossournr a ti• ros d·c c.111hiin

O nnnaclor recori,eu aos trJbunat•s judiciarioS piu-a hn,·cr da com11a11-hin se<g1wa<lora i; indc111.flisação do -sinislro; mas, decahiu d!t ncçiio, tendo sido decidido (JUe a tcm1>eslade tiuha apenas posto cm llC'l'igo o navio e que -o cnJ1t1oncio, que o pcit a piquc f1>i um focto dh·erso. co11stituind,1 uJ11 risco ele gue1"'ª

f!)irigh1-sc t> r11·1n.,v.lo1· M> Go"�r11-0, <tue lhe gu· r:�ntira os riscos tlc gucna e 1mm dccisüo rlC> CO'oselho de Estado, som :1tlcnckr o <1111: .fôra ju · gndo r>cl:i Cõ1,1c tLe Roue-11, rcpcllio a prelcnçií" por enteio-der;que {l furni::io, f-OrLuna do mnr, fôrO <a ca�1sa <ln 1Jc1·da do navio.

Po,� c,ssn forma, o armad'<>I' que tin,lrn duas iti1• ntnli,\s cont1·11 a perda de seu 1u1vio. dccahio cf()S dois processos, após ha,·cr ipenliclo a cmbi1,rcaçií0 ;\'lcttido a pi(llle por tiros clt, t·anhão clle nii0 perecou nem por fJrlun:i cio mur 1H�l11 por for· tunn de guerra 1

Essas decisões conlradietorias s5o lnuito cornmcrntndas pelos t-scsi,pln1·cs, qnc de certo niío co· nhoocm 11,m paiz cm que os mcsnws fncl'Os tê-111 sido decididos- <lc maneiras diversas. rwlo mcs1110 lribtnl!II e pelos lllCSIO◊S jui7.:.'S

Esta Ue1Jisla, cm nrni'nc.ros anteriores. ji\ reJuto11 mnis ,dc 11111 cnso, cm �1uc verificada a idcnti· <lndc das causns, fundadas uns mcsmns ,dk•guçõe:õ <' pro,·as do mesmo facto. sendo ap1:11ns diffcrentcs n . s •nut�11es enntra o mesmo réu, os j11lgnmc11t<>S ,•ari:u·am, tornando-se assim n jwstiça um ver­

ffi- ffi-ffi-ffi-ffi-ffi- ffi-ffi-ffi-ffi-0 0 ffi-- ffi- 0 OC"ll000000 00>.0C"IC"l000C> 000 1:-...-100000C"l co>.0,q10000 010000oo ooco...-1C"lo-.tiooc-.:i O 00 a> O O lO O O 0...-le,;l(O LO 00 LO C) C") ,qt C'.:i .-4

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DIREITO MARITIMO 11

Responsabilidade do navio para com os donos da carga

(Sentenca do entSo Juiz ffaderal Dr. Pipes e Albuquerque, confirmada pelo Supremo Tribunal)

"IVIii [)rcsi'iiU> iicfai) ordinaria as c;oiii|janliins (7e Sesiiros Maritinios c Torrcstrcs "G". <? "A, F." m'lamam dc .M. H. i C.. oni|ii"t'sarli)s <to I.. B.. n ])a};iiJiiciit(> do .">2:482!i8ll0 t* Jiims, iiiniortaiieia quo tirerain do pafiar a L, & C., F,, O. & C.. S. .\r. & C. c P. M. & C... valor do iiicroadorias dcspacKadas o cniJiaivadas no viijirn* "F,", por(cnccnte aos BB., o quo ficaram avartadas eiii coii.sc<|ilejiL'ia do incoildio occorrido a bordo.

AlloK'niii quo o siiiislro sc clou por onipn dos projiostos dos Illl.. v tpie, alvni do despacliarom ipcrmilHrom o eiiiltarqiio do geiioros niiiiiaineiilc inflaiiiinaveis. coiili-a a f'ornia! disposii'iio da ulausiila 8' do sens eoidiecimentos. iirovnoarain inipriidonlcmonlo o inocndio, Icvando aos pordes, cid quo linhaiii ealiido e arrcbentado caixas <Ic' tfazolin.a. lani|K-dcs de korozciio son) o I'osgiiardo das h'spcctivas olianijnds do vidi'o.

Os HP. tiiio ooiiU'slam o faofo.^nem os p.nsamontos offootuados polos AA.: doroii<Ieni-so, allcSaiidr) qiie a olansula 8' dos ooiihooiiiioiitos iiao proliilic do niodo alguin o traiispr)rlc dc rodoi'os inflamnnivcis, ooino so vd da sna rodao^-iio "jiias so quo os carrcKadoros cmbarquoin volmnos quo as coiitonliam, claiidcsliiianicnto, isto d, som doolaracao do ooiitct'tdo": quo nao houvo I'alta do diIiB«iicia do possoal do bordo, oulpa, <lolicto on oniissao oulposa. londo sido o aooidentu jiiltfado inteiranioiilc oasnal.

O podido foi iiistniido oom os (locninciitos do fls. « a fis, 12(i V.

Xa dilatno probaloria dopoz o j'oprcsoittnnlo dos Ril., qnc por son lurno ofl'croooran) os doCHiiiciitos do l"ls. 144 0 170. jnntajido os AA. mais OS do fls. 172-e ]7;i.

.4s paries arrazoaram afiiia!, dosonvolvcjulo rospeolivainciito os "itons" do li);ollo o da coiilostacao.

R. dupois do vislos o cxainijiados r)s autos:

1". Considoraiido quo osta provado o iioin .soquor foi conloslado quo os .A.A. pajjaram aos no({ociantos acinia doolarados o do aoroi-do oom as notas dc fls. 22 o 21. 40 a 48, 41) a .73 a (12, a (iniintiii de 52:482,'?8fi() (oincoenta o lions conto.s, qiratroccntos c oitoiita o dons mil o r)itoooiitos o sessonla rdis), iniporlaiioiii do moroadorias avarladas cm oonsoquonoia do incondio havido nos porncs do vapor "F.", do proj)riodado dos RR.;

2°. Ronsiderando quo, conhoeidas o ajmradas. onmn floarum nos anlos, as cuusiis do sinistro, sc lornoii oorla o irroousavol a rosj>oiisa])ilidado dos RR., ,ia por lorcni dospachado o pcrmidiilo o ombarqtio do iitflainmavois oin inn navio do passaKvi- ' r.vs. ja poi' lei'oni os sons jiropostos prooedido oom flaKraiito impoHoin c maiiifosta imprndoncia;

8'- Considoraiido <|no a olansiiln 8" dos coiihcoinicntos dos RR. lioclaram quo "o cxpressnmontc prohiliido o oinbaisino do goiieros inflaminuvels. cxplosivos 0 oorrosivos" (I'ls. 18, 1!) o 2(1); o quo n olansnia 8' do dcoreto n. .7.1103. de 28 do feveroiro de 1006, refoionlo ao contrail) oi'loln-ado pclos lUl. CUD) o .Minisferii) da Indnstria, dispoo (|nc "os ooncossioiiarios obrifjain-so a fazer om sons vaporos, "qiie nao do passa({eiros", o Iransporle dc infliiinmavois e cxplosivos" (fls. 172);

4° Considoi-aiulo quo, ainda mosino udmitlidn a inturprotavao sug^foriiia pclos KR., contra a lottrii c ospirito das disposii^dos trniiscriptas ,c. oonoodldo quo esso transporlc 6 jjcrinitfidi), mesnio

cm vaporos dc passagciros. "nina vox doclarada " naluroza da morcadoria", noni por Is.so so li)C* altcniia a respon.sabilidado. Polo conlrario, a scniolhaiilo i)cnnis,sao oorrespmtdo nooossariamoiitc. .jii em altoiicao a viiia dos passagoiro.s, ja cm vi~'" das ooiulii/bos cspcoiaos de laos vaimro.s. acoi-cscimo do rospoiisabilicladc.4 dcolaraeao da iiatnroza das moi-oadarias na" o oxigida sojao para quo i>os.sam ser adoptatias aS mcilidas do rigor quo o son Iran.sprii-lo rcoiainat assijii oonii) a elevaciio do fi-elo nao oxprirnc n"' sin)ples lavor, mas a rolribuiyao do oiioargo as.-aimido. do major cnidado. porioia c diligoncia <!"" cxigoin a eu)l)iirqno. aeondioionnnionio e gnai'd''' do laos inoi'oadorla.s;

.)". Considorando quo no cmbartnio dc 27 dc fovo-oiro do 10(17, do voUnnos oonlondo caixas do gazolina. dospacliadas para o vapor do jjassagoii

"F.". doixarain os pj-eposto.s dos RH. do i)roo(;dor com aqncMo cnidado o dlligciicia, viildo " oabir e anoliontar no poiiio do navio algumas daqnolla;. caixas;

(>". Considcraiido quo. occorrido oslo prlnioid' acciilciilo, OS mcsjnos pi-opostos rnnilllram iis p''"" vidcncia8 qito dcviain sor iinmediatanicrilo iidopta' das i)ara ovitar-lho as gravo.s crinsoqnonolas fO"' (U'viain sor i)rcvislas o podiam sor faoilnionlo I"''-" voiiiiias;

7". Ccnisidorando quo, ao eiiooz disto, p]-ovoca)-!in) frnprndoiUomonlo o siiiislro. dosccnilo aos l''"' rocs imi)rcKiiados do gazes inflammavois, ooi'dC' zindo lampadas do koi-ozone sell) o neoossario '"o'' guardo dc vidro; coc* sol"

8". Considoraiido quo, Icndo osliis fnltiis oorrido cffioiciilcnicnlo para o do-snstrc, quo s*-', ellas iiiio so daria, o inudmissivol a dcscnipa, d" oaso fortuito ("qiii nullum luimaniim ooiisilia") provider! polcsl"), on de lorya major (vis "-''I' rosisti 111)11 potost"), pois quo scria allsnrdo atl>','_' bnir ao noaso o quo a previdonelii o a inlciligo"o""| hiimaiias nao so podiam c lieviani provcr, ate faoilmonto cvitar, ("Cnliia o.st quod a dn'" gciitc iirovidcri iiotiiorit, iioii osset iirovisiiin' '' 0", Considoraiido qiie "o navio o frotc rosp""' dciii imra oom os donos dn carga polos damiios tp"-" soffroroin por dcllotos, oulpa on omissao oiilp"-'"" do navio" (Cod. Comm., art. ,7(i.5). o quo, "I'*'' gaiido o segiirndor urn danuio acoiilooido ;i co"-'"' sogiira, ficai'ii siilirogado om loilos os dlrcitos acydes quo ao sognrado compoliroin coiilra oclro" (Cod, (amini., art. 728),

.liilgo prooodoiilc a acyao para o do ooiidomnar os RR. ao pagumeiito *.1 quanlia pedlda, juros da indrn c cnstas ,

So mimevo 8. pnlilicunios os ombargos urticiiP'' dos polo advogadn Dr. .Abilio de Carvalho, iioi'®'' rodnctnr ohofe. om clofosa. dc uma cnmpanhin dii .'ogitros, accionada jielu "Coniiiniihiii R, F, Norfi-' do Miiias". proiirietarhi do pontno "Conduclor' • lissos ombargos foram acbados relevantes q cu"'' pricininonlo provados polo .jniz da 2° Vara Fciioi'iilqiie OS roccbeii som condcmiiayao.

Doinoiiioiislra<;slo flo moviniento dc prcniios das Oompaiiliias de Sesiiros

Tcrrestres c Mariliiiios no Brasil, relativo ao anno de 11)20

COMPANHIAS

Aachviior S .Miiiiohenor Adaniaslor

•JlJ^ingla Alliaiiyji do Para

■))'l""eo .4ssnr.niicc

•J""'iica ill, Rnhia do Segnros

• "g'lo SnI Amorioana

-JKiaziirda

-Uiiphiirllc r •Ji'guK Fiuininonse

•J^^'iniicos (Jdiioralos, nrosil nixisii s;.gura,io, 'i'"^'leira do '•'niiiiicroial '-'"'nnoroia! I'nion, ft ""laiiva •';"zoiro do SulV.'.'

.4ncnianlin

Portugal

Allcmnnhii

Boloni

Inglalorra

IJahi.a

S. Paulo

Rio dc .laiieii'o ^

Roloin

Recite

Rio do .laneiro ..c'

Frunya ;

Inglatcrra

Rio de .laiieiro

Belom ...;" *

,S. Paulo

Belom ...'I'V.'i'i. j,....

Inglalorra ■ -

Rio do .laiiciro

Rio dc .laneiro

IrMioraiivn '""-•Hili;, r'"-'>'dian P">isa

!""'i>'niz;„i„;-:

Scgin-os !»dv m 'ni. I etnnlza.lora

!"^'^fiMdado do' Sogiiros.'.'.' '.'

Pnblico-. ulvcM dCHO'ioaiio lln'i""' '-cmdoll and (JIolio.

l.a,)0ashiro

S. I.uiz

Rio do .laneiro. .1.. .'.—'i

Inglatcrra ". i... i.

.\llcfnanlia

Rio de .Tanciro

Reelfo

Rio do .laneiro ._

Rio de .lancln) 'i.,'.

Baliia

Roeifo

Rio dc .laneiro

inglaierra

Buenos .\iros.

Belom

InglatciTii i .VlU'nianha i..

Inglalorra

S. Luiz

Rio de .hiiu'iro..

Rio de .laneiro

Ingialorra

Alloinaiiha

Nonicga

Nornoga

,,born-Vniorica. Hi Grandoiiso

.\'f,!i"."'l' de .Scgnro Mntiui contra Fogo Xoi.,l'.."'''lish & Morcantilc X N-or I'r, 1^) Pi,

''eriiumimcana ''on, Porto Alcgre Pom I'llramar iC," :\le«rcnso

Xalioiial Pi,? d'''"v Hov.,"-'"donso Pov'ii i'-^oiisi do Segnros,.'.

(Tni"''"'illi,iado

C|ii?" '■"Iiiininense h ...

Cn -" Propriclnnos. (ios Vai-cglslas l:-,'"!"" '^'iiiiii

.4mci'iea do Nortc.

Inglalorra zr

Rio Grande do Sul

Rclcm •• s.

.g|g;j;doScgnr..\V.V.V.V

SEGURO TERRESTRE S3

(Ohrif/aijdo nfio uextcida Jndisponibilidade do eredifri. Iiidicios de dolo. Necensidade da proua do iHilor dox effeilo.x xeatirados)

EXJUARGOS Da SEGURADORA

"J") — F. (iiie. 1)01- iiieio da jiri-sctile ac<;ao, sf exige da EmbarBaiil^, a quantia de 85:OOOSOl)0. valor, segmidc) affiriiia o Emljargado, das n)crcadorias, movcis e iitensilios da Fhaniiacia Rio-Mm-, totalmentc destruida |>e!o iiicciulio da noitc dc 9 para JO do Mari;() do correiilo anno. Mas. preliniinarinonte,

— R- <)ue. aleni de nao ter o Enibarsado direjto a indeninisafao do -siiiistro. como sera, depois, allcgado o provado, nccresce quo. admittJDdo-.sc llie enilm' csse direito, aiuda assini eslaria elle exiRiado o euni|>riiiiento de oJn-iRa^ao nao venclda. contra cxjjressa proliibfsao do Codigo Commercial, cujo art. DIG dis]>6e:

"Xas obrijja^'oes coin prazo certo niin I- adniissivcl ))cti<;uii aiguma jiulicial para sua csecu«;ao. antes do vcnciinento; salvo iios casos cm que csle Codlgo altcra o vuncimcnto, on ijcrmilti. acjao de remedios preventivos".

3") — P. qnc a claiisnla selfina <Ia apolice (Ds. fi) deciara:

•• -A Conipanllia pagard os sinistros ale .SGOSOOO a vista, com o dcsconto dc 2"I" e dabi para oiina coin o desconlo de 3"!". denlri) de 30 dias d<( aprexenlo' vdo dox docHnic/ifos respe.clivox. ou em nola proinissoria. a prazo de li mezcs. fi cscoilVn da direcijao".

A'l — nae OS dociinieutos a qiie ahi allude a aflolicc da Embarganto sao os inericionaiios iiiais ahai.xo. iias segiiinlc-s elaiisiilas:

IJerimii iioita — No caso de illeendio e consequentc perdu on daiiino das cousas segiiradas, o segurado on os sons relircsentantes. antes dc reclnmarem quulqiier indeniiiisuvao, silo olirigndos a ' apresentarem a Compaiihia iim rclatoi-io jiistll'leado |ior lodqs os ineios e docniuentos no sen aloanee, (ieclarando a c|H)eu iirecisa do inccndio, siia dnraCiio, suas eansus. conhecidas ou giresuiiiiclas, OS ineios enipregados para de3>cllal-o e a quantidade o valor dos do-, innos havidos. assiin eoiiio dos salvados e das desjiezas razoaveis feitus por causa detles, as qiiacs jlie seriio. iiUgus.

Viliexiiiiii — (I segurado dcverii provar H cxislencia das cousas segiirns, no nioinento c lugai- do sinistro. Hffcctuuiido-se o .seguro lieiiaixo do Home generieo de fiizejitliix ou iiirrcadoriax. o segurado e obi'igailo a iirovar, no eas(> de sinistro, qiie effcctivaineiite existiam as fa/eiidns ou liiereadorias. no valor deelarado n i apiiliee. A i/aaitlio conalaiile da apolice «p«i</s exiabelece n mnxiino da iiidemnixacrio a que leiii direilo o xctiuriido. no caxo de perda lolal.

n") —•_I'.^<(iie o Kliiliargado. ale liojc, nao aiiW sentoii li Enibargaiilc ilociiinento coiniiroliatorio do valor das inereadorias perdidas, ou sc»iuer do proprio ineendio, '>"* — P- <t'[e a Embargante satisfez imiiicd.inlanientc o pedldo do Embargado. (|iiaiito aos R" vros. que se achuvam na I'olicia.

T) — F. qne. a despeilo da ebuisiila seliina da iipoilce. Ma qiiUI formalmunle sc cstipiilou ® [irazo de 30 diiis tiara denlro tielle a l-anfiarganie exercur o sen direito dc opvao eiitre o jiagainrtit" iiimiedialii e o (lagamenlo eni nota proiiiis.soria. com o prazo de (i iiiezes, 'a ilespeito dessa claiisti'a c.\|>ressn. o Embargado fez eilar a Knibargaiile pa'"' a pl-csente acgfio, no di,, 28 de .Iturco, iniciaiido. portaiilo, a dciiiaiidu ipiando aiiula nao estavaiu decon'idos os 30 dias, iiein da data da enria ■'« i2 de Mar<,-o. jilias dcsacom|ianbada das prova^ exigitfa.s peias elansula.s da apolice. neiii srqiiv'" da data do Ineendio. qne occorren iis 23 boras do dill 9 ilcsse inrsino inez. Consequciilemcnle.

8°! — F. qne, si direilo piitlesse ter o Enib"'" gado a indcmnisavao prclendidlda, ainda assi'" estaria elie. contra cxjircssii disposiijao do eitad" art. 13G do Codigo tlommerciul, cxigindo. jndie'* alinorite. o iiagameato dc obrigavao nao venciilal Iieio qne, aieni da iiilliidade do feito (Rcvista mero 9.3+2 ile IG de.lulliri He 1979, citailo por "d" L.VNDO, C.udiuo ('.oiumcrrial,- lil'i ) incorr^ o Embargado as jienas csl'alielecidas no ai'l do tiodigo (iivil, qne deelara:

"O eredor qne deinamlar o devedor a"' tes do vciicidii a divida, fora do.s eaa"_ erii i|ue a lei o |ierinille. Ticara obriga" do a esjierar o tempo <|ire faltiu'a 1'^ , o vencimciito, a desconlar os jnros ci*' rcsiioiidenlos. emliora eslipiitados. r pagar as ciislas em doliro."

For oirlro lado, ainda coiiio prclimiiiar,

9") — F. qne os ilireilos c ac^des que 1"""^'''?' tui'a possa ter o Emtiargado, e.r-nr do conlrarlo seguro, direitos e acijoe.s eonle.sliidos iieia gunte. forain. de eont'orinidade com o art. 1-^ Hegiil. n. 9..'•>49 de 23 do .ianciro ik- iSHti. revogoii 0 art 324 lio Regul n. 737 dc 133(1. iihovados, 14 dias miles ila eiliiri'ai inirial do xciile feilo. por .Antonio Hezerra da Silva, em exueiitiva contra o limliargado, para eobraiiv" ' iinia nota jiromtssovla. (Decs. ns. 2 e 3).

10") — F. qiic. notificada, como t'oi, da 1'^, iibora ct'fectiiada no sen iiroprio escriptorio, guiulo eonshi do respectlvo anto, nao jiodia '"I* a Embargnrile, emliora cnmprldas lodiis as '•■'■"'"I;las da ajiollce, pagan ao Embargado, sem iiiai e fieiir «iijeita a ter de pagar segnnda pnis n (".odigo (avil, no art. 938, ilisjide:

".Si o devedor iiagw no eredor, aP® zar lie iiitimado da jiciiliora feita -Sol"_ o crcdilo, ou da iminigna^jao a elle posin por lereeiros, o iiagaiiienlo viileri contra estes, ipie iioilcrfio struiigor o lievedor a jiagiir de nov'». ''' eaiido-llie, enlretanto, salvo o regress' eoiitrii o eredor".

as aeyues conipetentes. nas iguaes ficara subroSado. (corres|H>ndu li antiga arrematayao real n '"d). ou que OS direitos e acydes sejimi avaliudos t vendidos em liasta publiea, para imgamento da Weciiyao. (Uegul. n. 9..')49 de 23 dc .Ianciro dc '88G, art. 12; (-.AETANO GOMES, Manual I'nilico. Parte I, Cap. XXI. n. 107: U.UtAEHO. Praxc. pa- ragraplin 394. nota c; Codigo do Froeesso Clyll e Gimniercial do Rio Grande do Sul. art. 004; CodiJjo .licdiciiirio do Esliido do Rio de Jaoeiro, art. Codigo do Froeesso Civil e Commci-cial do Maraiihao. art. 8GG) Qiialquer que se.ja. iinrem. do ci'cdor-exequente Antonio llczerra da ailv.T.

- 1>. lUR. ,a jiephoru dcterminou. rclaliva•nente an Embargado a indisponlbilidadc dos sens I'ossiveis direitos e acydcs contra « Emb.argante.

CLOVIS UliVlI.AQU-A. Codiiio C.MI. V. 4". piig. 23fi: "A penlinra vinciila o crcdilo ao pagaincnlo da divida do cxequente. Desdc que ella prodiiz esse eifuilo, <> credifo, como onl^o bcni (looj' '/HIT, xe lorna iiulixponiucl. A cessao dctie scri.a t'elia em fraudc a penhora. "0 dei'cdor iiolifivado da peithora I'liiibcni luio fmilc niaix papar a dinidti, seiiiio no excqiienlc, xob pciia de pajjar alias iiezes, xali'u ii sen direilo de repelir o pityaiitciilo dc iiiiciii iudeiuda' iiiciile rccebcii".

CARA'Al.HO DE MENDONg.A, O/yii/nC'iex. n. 238: "A ;H-iibar/i lira, jiois. a dixjiiiiiibilidade do crcdilo ao deuedoreredor, em proi'eilo do sea eredor CTCijiicnle. lie maiicira a iiwalidiir </««/oner pauaiitciilo effecliiado por Icrcei'ro dcoetlor ao crcdor execlllado".

— P. que Hilda imporlii sej- o valor do limo q,R. ^ .jciibora inferior ao dos siip'"'■eitos e acydes do Kmbargailo contra .a abp l'"'s •' indisponibilidade. iiesse caso. ""Ke scmpre a tolalidade do credito.

CARV'AI.HO DE MENDOKQA, ObrinaeSex, 11. 238: ".Arcn'.sre i/iie lal iiidixpnnihilidii'.le nhiaii'ie lodo o valor do rrcifilo, eiiibora elle exceda n iiuaiilia do oiilro pelo tiiuil foi penfionido. poix i/iie a exrenyno do devedor firma dircilox ao concurso de lodox ox rredores c a disponihilidadc do excexso viria dcriniir ax pnsxibilidiides de lal eoitciirxo".

PI.ANI01.. Droit Civil, v. 2", n. 4GG. ill five: "l.a conclusion esl qu'il Cant considercr la ereance saisie conimc rendue iiidispoiiible pour le loiil. quclque graiide que soil la difl'erence enlre III xomiiie due parleliers r cellc i/iii exi due on .saisissaiil".

HrC. Conrmentoi'rc dii Code. I'.ivil.

V. 8". n. 27: "l.a saisie-arrtJI frai>g)e d'inispoailiilile. (inns I'interet dii creaiieier saisissaiil. la lotiilih'. de la xomme saixie, ef lion nas seii.lcmeiit une somine igalc -au cbiffre dc la crvnnce, acoessoires eoint«"is, [xmr Inqiielie la sai sie a etc pratiquee".

a I'P.i — p. <|iie, si o devedor, emqiianio perdura 1), j"^isj>onil>ilidade ducorreille dn iieniioiu, nao bci P^Sar 'ao credor-executado, 6 clni'o que tlini- " estv ntio i)0<le exigir o iiiigiiineiito.

trala, o di <|iieila a ciii rigiiiirdo s'e fatta opposizlone, e II deliltore ileve vitenerc la cosa a disimsizione delta giusllzi:i:n«n aveiido perlanio il c.reililore il polere d'exiyere. ed il dcliitore quello di pagare. nc eonsegiie cite il pagainenlo iion e valido".

.De merilix.

15") — F. cpie hi! vehcinentes hulicios dc quc o sinistro foi proposilado, niio vrcuando o gerenle e verdadeiro dono dj Fhaniiacia, .lose Ohana. dcaiitc do horreudo crime de alear fogo ao cstaheleciinelito, imr cima do qilill residiji inna familia, ((ue rorren graiuic pcrigo. quasi perdeiulo uma ineiior, salva pcla cora.gcm dc inn guarila-civil. Eniimcrados esses vehcmcnies indicies, a Einliargante. IG") - P. que a siluayiio fiiuinceivu <la Fliarinucia era pesslina. pois. tcudo o Emiiargado a iidqiiiridn em 27 de .ianciro do correute anno, ja iio dia 9 de Maryo, quando se deu o ineendio. es"lava cm condiyoes de nao poder pagar o ain.gnel da casa. rclativo an mez de Fevereiro, apezar do ihe ter sido cobrado. no <lla 5 de Marco. iDepoiniento do prociirador da proprielaria. fis, 18 v. c 19 i.

17") — p. qne. alem do iiluguel do iiredio, n Embargado iiimla era devedor a Antonio UezeiTa (til Silva. por uma nota promissorla. veiicida e uao paga.

i8"i ^ p. que. exigido o pagameato. por dnas vezi's scndo a ultima na scmaiVa anterior a do sinistro. o Emiiargado se compromeltcii a fazer o einbolso no dia 12 dc Maryo. nrazo que vein a findav Ires dias depois do ineendio. (Depoimeiito dc .Antonio Rezcrra da Silvn. fis. 21 v. e 22). 1!)") p, ipic foi cxacfamente para pagainenlo dessa nota proinissoria qne Antonio Jiezerra da SilV'i penhovon OS possiveis direitos e iieyoes do Embargado coalra » Emtnirgnnte. iienhora qne ja cstii iulgada sulisislerite. por senti-nya do .luizo de Direito do Cominercio dcstii enpilal. (Docnmento n. 41 20") — F. quc, no din 22 de Fevercii-o. recebeii o Embargado a intimayao de iim inandnto exocntivo cxpedido gielo .Inizo dos Feitos da l-iizeiida, para pagamelito de 221«r>(H), imiiosto de itidiistrla c jn-ofissao. relativo ao exereicio <lc 192U, devldu i>ot Nilu Vel'vier & C.. firma a que a Fltarmaeia tierlencera anteriormi nte e da qnal coiistava ter sido socio o Embargado. (Dociiinento n.

*>\'*) — <|ue, ^lehutU'iiclni:! n'cluiiuiv«o niie o Emba-gndo dirlgira ao .Inizo dos Feitos da Fnzenda eoaira essa eobraoya, dizendo nao scr socio iicJii successor .K- Nllo Vcrvicr & (;.,_estava imminenle a penliora, quando se deu o sinistro, no dia 9 de Ma.ryo, niio teiido sido feita ate clltAo, iiorquc o Embargailo proinetterii aos offleiaes de .pistiya pagar ilcntro ile t'"deos dias.

22") F. que o seguro foi effectiiado no din lf> de Fevereiro do eorreulc anno, diiiido-se o in eendio 21 dias dciiois em a noite dc 9 |>ani HI <iu Maryo,

2.3") — I', que os iireeedentes de .lose .Aiiraliain Oliaiia, iimiio e iiroeiirailor do Kmbiu'gado, gereiitc da Fliuriiiaciii, verdadeiro propelutiirlo destii (o Emiiargado, honiive lie paille ''e sen irmao, c uni slnqiles oiierador de eineni:!!, em llaeontiiii'il. sem capital c sem credito). antorizam u snppol-o capaz de atenr fogo ao esliilieleeimeiilo, iiiira se locuplctar com o seguro. embora correiido risen de vida, como i-ealineore eoereii. a familia qne morava no paviincnto superior.

11")

— F. qne, el'fectiiada a iienliora .solire 'P' rcilos e acydes, pode o cr-cdor excqueiitc reqiiei'CA' on qne Ibc fi<|ne sulva ii facnldade de execiita'' (iirerluinenle o devedor do exeeiitado, gior mci''

RICCl. C.orxo di Dirillo Civile, v. li". II. 25.5: "Allorche s'e proecduto a seqiiestro, o s'e fatia opposlzione nei modi staliiliti dallu legge. il ereditore noil puA piu dispmre dellti co.sa seques-

34"! - I', que Jose Abraham Obalia foi cslalieleclilo com Fbiiniiaela. em Itaeoali-ara. dc onde siiliiii depois de fraudar e pi-ejudicar o conimercio daquelta pniya. lesaiiilo enormemoiitc, eulre outras, a conecituad!! firma Isaac.Fcrez & G.

p'l — I>. fjuo r.siiiie PtToz tViC.. iltjKjis dc illu<ii<ii_>s eiti sii:i l)(i;( ft', ]i{|iiidjiratn Iniiissiicyck's com Josi- Oliana, n'cel)fii(l,) em pajtameuto diias iiotas in-otntsiorias. im valor tit- 2:n(l(J«OOl) cadi uma coai veiicimtnlos imca ail dc Sflcmiiro c ;»( do Ufzciiiliro {1(1 anno jia.ssado,

2li") — i'. (;nc, no (lia 4 dc Sclciiifmi, Josii Ofiariii riinndoii jiropni- a Isaac Perez & C. c estes acceilarain. a li(|nidafar) das diias notas iiroinissori;is, do \alor dc a:(H)(l>i|)ll(l. com a cntivjfa do 7 caixas dc diojias receliidas dc .lo/io Vital dc Xlattos & Irm/ios. na iniiiorlancia tic •(:!)27.-<()(IO, sei{irmlo a nnla (|uc elle cnlao aprcscnioii.

27") — P. (jiic, [ii'ocedcndo li aiicrliira das caixas e confcrcncia das mfi'cadrii'ias. cm iircscnsa de rCsjK'itaveis commcrciarites df Itacoatiani. vcrificarani Isaac Perez & (I. ifraiuics failas, {|iiu' so elcvarain a {jiiaiitia dc lirmOsian. (Oocunicnlo iiuiiicro <i).

28"! P, (jiie. dessa forma, Isaac Perez & ()., ainda iiiiia vcz I'drani eiioanadox, pois as dnas no tas promissorlHs ja esiavain em podcr dc Jose Oliana. com ^ tiiiilagao, c a nota das mcrcadorias, fornecida por esle, nao era, absolntninentc. a tnctiti'a ol lKinal de Joiio Vita) de Maftos & I.niifios.

2!l"f — I". CHIC, em sen deiiormeiito, preslado na Policiii, Jose Oliana rallon d verdarle, <|ner (jiiando dccljiron seivm Iioas as coiidiyi'ics nnajiceiras da Ph.irniiicia "itio-.Mar", tjiier iinando disse que I'eelion a pliarmaciu de Jlacoatiara sein dar prejiiizo aos sens credores, iiiio liaveiulo titiilos do sen aceeile )>t'citcslados. Com effeito.

;»)"> — i>. (jiic, as I)6a,s c(>iidi>;des finaneeiras da Pharmaeia 'Hio-.Mar"' sao iittestadiis por b-es penlimas contra ella aiiparclliadas, <|iic Jose Oliana. com promessas. vinlia ronsefjiiindo jidLir (imia dc Antonio llezcrra da Silva. onti'a da Pazeiida Hsladiia! e oiiira, fiiialmenle, da jiroprictaria do jii'cdio I. do mesiiio inodo.

ill" — P. rinc a ari'irniai;a() d^ jiao exislireiii tilnios sens jiroieslados iinde scr apreciada ntravcz do (locnnienio n. 7, terlidao de qnc coitc, no Juizo do Ominiei'cio desia Capital, uniu acgao exccutiva do Jianco Nacional rilrnmiiriiio conlra o {jironk' e verdadciro doiio da Pliarinacia "Ilio-.Mar". para coliraiica dc dtias Ictras dc caniliio. do valor total de •I:81()S:i2ll, por cile acceitas e prolexliiiltis

Hm Itacoatiiira ft'iram |«"oleslados mais cloi.s tilnios dc .lost; Ohaiia, por faltn de (laifamenlo, (Oociimcnios ns, 7-,\ c "-B). ,

tine divcrsa,s caixns do drojjns, poiicos diiis antes do iiicciulio, havtain sido introdnzidas no (Kirao da easii a run dos Andradas n. .'>0, rcsidcncia pi""* licnlar de Jose Oliana,,irnifio c prociirador do Einiiarjfado, gcrciite e verdadciro [iroprictiino da IMianimcia, a Kniliar«ante. no diu 14 dc Marso (a dias api'is o ,sinjslro,i, expoz o facto ao Jniz M"nicipal do Commci-cio c, "nllegaiido que, dailn a hy-_ potlicsc dc se apurur a ea.suaiidiidc do sinislrii. o' valor de.ssas drogas, pcrlciiccntcs ao cstaljcleeiinelilo tcria de ser aliiitido do iiitunltiin da indciiinisa^'iio, porqiie ii segiivo iiiio c finite de iiicro, conciuiu tlestcs tcrmos o sen rcqiicrimciito ({iiicimieJi"' n 8!:

'•Sendo assim, jiara int^, jiossji loriiar effcytivo, em tempo opporluiio " sen direlto a cssa roclne^'i'io na imporl.mei;i <|ne porventnra tenlia dc pagar. em eonseqneiicia do scfinro. rcqiicr » snpidieante qne V. S, se difiiie cxjic- dir, eoiii nrgcneia e em segredo de Jnslitfa, nm niaiidato dc Inisca e niii>rchcnsao, tan sdmentf para o effeito <lc. i'"* eonlradas no inencionado iircdio dii ni" dos Andradas as eaixas dc medieaiiie"' tos a qiic allude a prc,scnlc pctis'"'' llics o|)])(lrejn ns officiaes dc jnsti?" lacre c seilos, al'iin de serein as mcsllias caixas, em dia c Iiora qne V. Sdcsigiiari. coin ;i lircviclade qiic ii ens" iwigc. abcrfas cm prcscn^-a tie \'. S-' <la siipiilicantc e do gercnic da Phar macia c iirocnrndor do proprlclario, se aclia aiiseiitc,. procctlendo os ai'®* liadores do ,inizo, iiessa occasiao, a csl'" mavao das drogjis nellas contiilns"-

REVISTA DE SEGUROS 11

deram enlrudii. Km lacs coiidi^ocs. proiKidd dociimciiliiliiieiiU a propriedadc do Supplicanle, vein estc rcqiicrcr a V. Kx. Se dignc. recoii.sidei'ando o sen reslielt.ave) (iespacho, (|iie dcfcriu a appreiiciisao, inandar quo as mercadcirias se.jam eiitrvgnes ao Siipplicante, ficando sem o/feili). u dila appreheusao. daiidosc (If Indo sciciiela si iiarlc cimtraria".

4D-) ]> nessa expiicagao do inexplica- nessa cxpiicagao uo ailida mna vcz Jose Oliana fatton a vcrdadc. »• llltl * C/< «••*«••• •• - wax mcrcadorias apprchciutidas perlciu-iam re"'^"'c an eslaiiclecimciito incciiiilado, niio scndo Ph' "lUo-Mar " ■ outra sciuio a nntigu PK ■' Jiio-.nar ouiia svnao a "armacia Mamios (proprlclario rrancisco Annda 'lachado), .me tlcpois passon a cliamar-sc PhurV.crvici' (iirojiriclnrio Niio Varvicr) c, finai"'la i>]i!,,.niaeia "Bio-Mar" (propi'ictario o Ein"rsadoi. 1, jiHi-ii,. dc 27 de .Imiciro do corrente conio sc ve do scguinic Ircclio do dociimcncerlidrui pas.sada pelo Scrvi?o Saiiitario r-sladii e c.xiraliido coiniictciiic llvro:

• Km 1.7 de Jnnlio dc 1020 innilon-so pai'a a rna Marcilio DIas n. 12, dc iiropriedadc dc I'raiicisco .Arriida Miichado. que iransfci-in a Niio Vervicr, qne den o Home tie "Vervicr" li rcfcnda phar'nacia; em 27 dc Jmieiro de 1921 passou II priipriediiiie de Klhix .4lir(f/iam Ohajiii, eoin o uiime de "flio-.Unr". femJo-se mifdodo piirii u nivxniu run ii. '38, soli 'I rcxpoiixidiilidiide profixsiuixd do refeeido pIxiriiKireiilicu Luiz Ccsoriu Fern-irii", P- <|nc, exaclaiiiciilf por scr a Phurma-

pcla partc-de sob a cscada do pavimenlo superior".

42°) — P. quc a uiiica cxplicag.ao iiossivel para o caso c Icr Jose Ohana, adivinhado, no dia 4 de .MardO, quc a Pharmncia ia ardcr cinco dias depots, 48°) — P. <|uc .-1 fraudc sc prova por indicios c ctinjccturas, porqtic scmpre se faz ciicoberlaiiicnic. (TK1XEIB.\ I)K I'UlilTAS, Addituinentos ao f.'odill" do C.ontmereio. v, 1°, p, 539), Diilinn e.r i/idiriix per.spinii.s proluiri'conuenil. — f.'od. 2. 21, 6, 44"! — P, que, do conjuncto de factos e circumslaiifias acima narrados, — a siliiagao rninosa da Pharmacia, sob a amcasa de ti-cs penhoras c um (lespejo. o curio ospago tic Icmpii quc niedcou enIrc a coiistltui^iio do scguro. no dia IG dc Fevereiro do crirrcntc anno, c o sinistro, qne sc tleu no dia 9 de Marijo, os inaus precedeiiles do .gercjitc 0 verdadeiro dono da Pharmacia, a circuinstanela dc continu.ar acccsa a Iniupatla-rcciamo, o quc cxciue a idea tie tcr sido causa do incendio a lliz clcftrien, sobrctiido o phcnonieno inexplicavel quc se passou com cssc gereiitc, \jrevendo o incendio qualixi dias antes, o que o induziu a. prudcntemeute, prc'fcrlr os coinpartimciilos dcsoccup.ados da Pliarniacia o poriio da sua rcsidcncia particular, par nclle alojap 12 graudcs caixns dc drogas, cxaft.imenlf as luelhorcs, as de mais valor, as mais novas, dc lodns esses factos c circumstancias resulta a"'cerlcza absoluta il.i fraudc. Vhi singula noil probnnt. iiiullii ndjinuinl.

45°) — P. quc, na resposta ao 2° qiicsilo da Emba)-Kanlc, na visltiri-i ud perpclmun rei memoriiim, sobrc sc o .sinistro I'llra proposilado, dissc e fuudamciitou o Tcncntc-Oiroiiei Henrique Rubiin, licrilo veucltio tdociiniento n. 12).

—

P. (jue Jose Oliana, fjercnte da Pliarinacia, seiiipiv ilcixoli feeliada a chave ijera!, coilbc'liieiiteiiiente ajiaKada a laiojiada extcnia, (iiic servia de reclaino ((letioimciilo do [iraiico da Pharma eia, fis, l.'i V,, de Josi; da Ciinlia Ciosla, I'ls, 21. c lie Josf' Itodrigncs de Oliicira, fIs, 20), suiuio a noile do inccniiio a iiiiica cm (|nc esse (tioiio pcrmaiieccii aeccsso, dcpois dc ccrradns as portas do cstalieJcciineiilo depoimcrito dc Jose da Cuiilia Costa e Josi!' Bodrigiies de Oliveirii, iios lotfares eilados, c de:Jose Oliana, fis. it v,), :•:!") ' P, qnc era iiititilo dc Jose Ohana dnr coiiio causa do incendio, mais iardc, a 'nz etcclrica.' eitavc ofi-ai fieara ain'rta, do tpic serin prova o faelo de eonlimiar aecesa a lamiiada externa, ap6s o t'eellaineiito das jiorlas, 84"! • i>. qne. Iranston'miriilo.os ciiieulos do gerente da PJiantuiei.1, liastanle previdciile para, aiileeijiaflamente, eofjitar dc nnia causa a qnc de|>ois se allrllniis.se o incendio, o,s fliis ilu instnilu^.'ui ciistiiram' :i ser atliiiK'dos pelas elliinima.s. (Iniido isso loKar a ipie o (floilo-rcelamo e.ontiiniiisse aceeso, ftnaiido as chammas ,ja se alasli'jivain por todo o preilio. o tnie exclne, por eompleto, a 'den dc <!iie o fo«o tivcsse a sua oriftcm mi liiz cleclricu, Finnlmetilc, eomo iiulieio eaiiital e dceislvo da friiiide, tja"! — p. (jnc, lentio che^ado no sen coniiecinieiilo, i>or Inforniai'des reservadas, inns segnnis.

.It)") — p. ((lie. (fefcrindo c.ssc rcqncriinclito " jiassado o inaiidalo, os officiaes dc jnsti^'a sc dirigirain • a rcsidcncia particnlar dc .fuse Ohn""' c ia, realinenlc, ciiconiriiram, :iji|irchcii(ieram, ^ lacraram 12 volumes dc nici'cadorias, assim dist criminados, no rcspcclivo aiito .(dociiniclito nicro 9): 8 caixas conleiido drogas; 4 caixas abcries, goni {Irogas; dims caixas vasias; 2 ban-is ro»' Icndo drogas; 1 lamboi- de ai-.scnico; 1 jotc dc dr"" «as, 37°) •— I', quc. deslgiiado o diu scgninfc abcrturii das caixas c avaliagao do contelido. dcixoii cssa diligcncia dc rcaiisur-sc, poripic Ohana, allcganilo qtic n mcrcadoi-ia era iiropricdadc particular siiji e iiao fazia iiartc da Pliarinncj® "Bio-Mar", con.scguin qiic o Juizo Mnnioipal d" Commcrcio, scm ouvir a EiiUiargaiitc, toriil'i'SS" sell! effeito a apprehcn.suo, 38"! P. qtic, iicssc rcqiierimciito, em qne P"" diu o leiVantainenlo da apprehcnsao, .losiJ Obn'!' assim cxpMeou o facto dc se uchnrcni no i>oi'iio d^ sna rcsidcncia 12 caixas dc drogas, iiao se"''" die idiarinaceiilico. ncm iiropriciai'io dc pliari"''' cia (liocn nicnio n, ID).

'Kis o ca.so: — O .Sr. Hei-mlnio Oarvaiiio, rciwcscnlanto, iic.sta capil"'' do Sr, Buiiniindo .Mnlclicr XavcgaiiteS' cstaliclccido no Bio de Janeiro, mand"'' vir para os Srs. Niio Vervicr & C. ""J lu'dido dc Vidros vazios e drogas, em de N'ovcinbro tic 1920, como dn cop'" :inncx!i, Clu'gado o pedido, coiistnut® dc 12 volumes, iio vajior "Joiio Alfr®' do", no diu 2 ffo rorreiilf (Marfo), oU" torisiido pelo .Sr, llerminio de OarvaIbo. retii'on <i Sniiplicanic as mcrcado rias do t.raiiiche. recolliciidu.iix li sif canu piirlicnltir, xendo de nutar qiie es .tux nierrtidoriax niincii perlenccTain <■

/'/i<irni<n'iV{ "Uin-Mur", nem juniuis all' li

PU'i.j, I", lu .Miizo aos eu'uuN w.i » "Ue v'i"'*' imposlo de iminstria c iii'ofissiio. (1),. " Vervicr S C, dcviiim a Kazcnda Ksladoal. 4".'l""--"1o II, as ]•>' ~T <iue. acccitaiido-sc conio vcrdadc qne Ajfi.." dc drogas ciicgarani polo vapor "Joao '^ahir <1''®' - ''c iilargo do correiitc anno e da .,7'." 'In Irapk-bc no dia 4 do mesmo incz, am- ' - rA_ 'aiij'7''" "no sc coniprchendc a Mzao por quc fO'it'niy. "}^l"'rtadas para o por.'io da pcsidencia par ti 1 --••xiilS ])••••• S' jZS.•••»' 'Item a Pi ''e -'"SC Ohana, tiuando e cei-to quc navia. He,,, '''rinacia Bio-Mar, comparlimcntos intcirapori ''Uii,„';\^"^'"s, o quc dcixa vtT a plioiographia do- - '• .1 -.j'.k" 11

- 11-A c afl'innam os pcritos da visto- 'I ftJ V ••«••• •*♦»•*•• »»»' !<«••>7« , " I'lTpi'liiiii rci iiiewornmi. respondendo ao '"esiii, i.;,„|,,,rgantc;

Pcvllo Bayol: "O comparlimciito occnpado jiela pharmaeia era t'oiistitiildo de iim siilao scm tiivisiies, //«, dp um liido, foitipurliinenlos dexocctipadiis. que ni'io iirdeniiii, /lon/iie eriiiii scpiiriidos 'III pliiirniiiei'i por nniii piirede ile pi" drn. tiirficullando assim a comiminicaC"o integral do incciKiin",

Pcrilo Uiihiiii: "Pelo que vcrificiido fieou por toilos OS pei-lfos, por mini portaiito, ox f'linpiirliineiilox u que nllude o qiiexilo <1 qiir iiqiii rexpondo. ixfo c. ox oompiirtimeiilox p'irii o /iido direiio ila mt'iicionada pnreile mt-slra (lciu!i-se a [rente nollodu p'lrq ii nui Marcilio Diiix), exlui'iim dexureiipiidox. cxccpto a vni'unda, quc, pin- uma porta. coniinunica com o patto ondc ficam a sentin;,_ e o biuihelro. paict-emin-nic. com razno. que tal varandii servin de dcposito da pharmaeia. com a iiiiiil sc cnmiminicava

"Sim, — lia iiuiicios dc quc o Togo lido foi casual, cnlre oiitros, o facto de inedcar loiigo cspago dc It-miM) outre a liora do fcchamento da pbariiiucia "RioMar", quc c a hor.i tlus iiharmat-i.as cm gcral. i- a hora cm que o iucciulio sc declaroii. .ja coin graiidc violciicia. abrangcmlo a um so tempo a maior parle do prodio; o faelo de e.ldxlireni lualeriiis inflammaneix na pltarmarin e dc xe uoUirem mix excoiiihros recipientes de carI'tirclo. c •— t) facto dc. iiii iioite do inceiidio, iiois ado era costume, ficar ubcrta a lnst:illa?ao ciecli-ica da pharmaeia. delsando at-ecsa a iampada exterior do g!olio-i-ei;(ain(i da mesm:i pharmaeia. o quc dcnota ter havido pi-cuoncebiilo inluito lie i'azer suiipOr quc o inccncllti sc origiiiara dc um ciii-lo circuilo na ciicrgla clcctrica, etc. Assim, peuso quc o incendio iido provcio dc um desuiildo, xni dc (luaiquci- atx-idciiiv. mas i|iie cllc foi jiropositalmcntc aleado".

411°' — P, quo o ollti-o juTito. com o qual SC mniiifi-slou 'dt- acL-ordo o dt-.icm|iatadiir. sc limitou n dizt-r que " sinistro fora casual porque niio liiivin vfsligio ilc quo livesso sido pi-tipositado:

"Procedida n remogao dos cscombixis e pclus iic.sqiiizas feitas no local do inccudio, nno ha vcsligios tie quc elle fdsse in-oposital, o (|tic nic faz opinar pela casaalitlndf do .sinislro".

47") — i', que,• rclalivumcnic an logar em que tevc init-io o incendio, si no .sobrado, ondc residla um;i rcspeitavol ramilia, si no pavimento lerrco. ondc exislin a Phai-maciti, tlcclaram os perilos da vi.storia a <|uc n Polit-ia fcz proceder

(fIs. 30):

"Pelos esconihpos esaniinjidos. i> inticiidio te-vi: comedo na juirii' Jcrrcii do pi'tdio. Glide fiinceioHava a pliarmacin ", 48-1 — P. que o perito Rubim, uu vistoHa <ul perpchiiim ret iiiciiiorium. se iixaiiifesta do nicsino niodo, em rc«nosla ao 4- qiiesito da EinbiirtTante (dociiinciito II. J2):

"Pelo asjiecto <lo predio e peia disposU'ao do.s esconibro.s do iiicciidio. npczar :ie revolvido jielo servifo <le reseaido tlo.s IJombeiro.s tpic (rahnlliaraiii iia e\liDcgiio, V facilinciite reconiiecivel em '|ue parle do predio tevc inieio o mesmo fo({o e, em laes eondijoe.s, jiuo liesito em ^affirmar qtie o inceiidio eome^-ou no \ pavimento Icrreo, loea) oiide exi.slia a Iihaniiiieia •"Kio-Mar" e, eoiieomilaiilemenlc. no cornprn-Umento oxislenle ao imido <ia nicsma pharniacia, eoiii o (iiial esta se commuuicavji por nni.a porta fpie fiea j)or bai.xo dos iiltinms degraus da csenda qne da acees.so da run para o pavimeiilo siiporior".

-1!)°) — l>. (jin; as pe.ssoas f|iie ju'imeiro viram n ineeiidio e desjiertaram o.s inoradores do sobrado, tainbeni nsseveram qne o fogo comev"u no pavimento tcrreo, ina.s, :npezar de tirdo. o perito Hayoj diz. em resposta ao 4° (juesilo da IJmhargaiite:

"(.olii cerleza jiao jmsso arfirmar dual a j>arte do predio em que o Inceii dio teye inieio. I'lirere, iioreni, t/ue o mrenctio lette inieio no ondtir .superior do predio".

aO") — p. f]iie, desem|)iitimdo em I'lnor do perih) Ha.vol. o perito Haimuitdo Nomilo dc Morne.s da eomo razao para a.s.sim deeidlr o facto de nao ler .side) deslrulda a escadii qiie eondiiz no sobrado e se ve na pliolograjibia H do documento n, iin.A, eseada que, no sen eritendej'. tcriu desapparecldo, ss o iiiceiidio tive.sse eonici,-udo no pa vimento Icrrco.

al°) — P. qnc, tendo sido devorado pelas chanimas ludo qiianto se achuva no pavimento lerrco, cxcejilo as (Miredes e a eseaila, nao se comprelionde <|ue a pei'inaneiicia dessa eseada possa servir lie base liai'a lima arfirmayao de que o fogo lenba eome^'ado no .sobrado, on na Plinrniaeia.

yj") - l>. qiie. a pedido da Kmbarganle. em c'iirla de 2(1 dc Mar^m do correnle anno, dois reputiidos engenlieiros vi.sitaram as riiinas e emitlirani, sobre esse ponlo, o .segiiliite pareeer (doeiinu'iito II. 13):

"Em resposta, tenio.s a dizer qiie, do c.xame jiroeedido no iiredio incendindo, .•liegdiniii? a eniicinsjio. e esse e o nosso Ijareeer. quo o simples facto de nao ler sido destruida a eseada iia i 0 firiidanieiilo acceilavel para se fazer affiniiavoes. oil siip|iosi(,-ocs. sobre ler sido a origcin do incendio no inivimenfo su perior. on Inferior. Enlretaiito, sob oiiti'as eonsiderucde.s. nos piirece niiiis niI'ionui a hypotiiese de que o fogo tenha tido inieio no and.ar (.'rreo. pois so assini se exjfliea a sna violcnla jiropagai'ao e deslruiyuo eoniplela de Uido o que iieitc se acliiiva, antes que hoiivesse lejiipo de se effecluarcm os soeeorros vinios ao sou salvaine-iito".

aits, ers. obrx.

Lonrivnl Aloes Muniz Abilio .Verp"

33_®i —• P. que o 'reneiile-tainmet Henrique! Kiibini iiao e udvogado-da Embargaiite. eomo cayiiosainente affirnia o limbargado. por ilic scr impossivel desfriiir os targmiieiilos eotii os qiiaes •aepielle -perito, eiiiiipriiido o dever ipie llie iinpu- . nha o art. t!)8 do Jlegul. n, 737, I'umlameiiiou eada uiiia das siias respostas.

54"! — P. qiif o Tenentc-fairoiicI Henrique R",*. bim foi advogado da Jvmliargaiile scimeiile na qi"" stao do sinislro do vapor "Itiieiiniiin em li'b''mus de eiltao jiura cii iiukIou a Kmbargatilc affeiile e <le advogado., iivsia eafiital, dando-sc ate(e islo eoiisla da cerlidao de fis. 4!). Irazidn aiitos i>eIo Eiiiliargado), que o sigiiatario dos senles einiviirgos I'oi. naiitiella Opoelia, o patruiu' de Tancredo Porlo & C.. na aec.io qim esle.s veram a Emb;wgaiite, solii'e jiarte do carregaiorii" to perdido riaqiiele siiiisdro. .\iiida por oiitro b"'"' 35") — I', qiie, atH'zar de tiido isso. a Hniba'" gallic nan recitsou o pagamento do seguro em 'fj" stiio. apenas reclamoii e reelaiiia o eiiniprimci"'' da cliiiisiila deeima uoiia da a|)onee. que 1011'° ao Einiiargado a obrig:i(.-ao de apreseiilar tun 'i*' lalorio "declaraiido a epoca prcei.sa do iiiceiiu'''' siia diirayao, siias eaiisas conlieeldiis on midas. os meios eiiipregados jinra debelbil-" e ' qiianlidade dos daiiinos liuvidos. assiui eomo siilvados e das dejiezii.s razoaveis feilas nor delle, c. esjiceiiilmenle. o eiimprinieiito da cl':iu'' la vigi'ssiina, que asshn ciispoe:

"0 segiirado devera jirovar a e.^is^''^ cia das eous'as segiivas. no luomeiil" logiir do sinislro.

Effecluari(lo-se „o seguro debaixo nonie geiierieo de fiizendns "u don'tis. o scgiirado e obrigailo a l"""'i{i' no easo de siiiisli ri, que efreelival"Cl exisliam as lazeiulss im niercail'"''' • •••<.veiik.iA >111

11(1 valor decianido iiu jipoliee. .4

• tin ronsliiiile dn iipolice npen'is '"'"".je

?(■/•(■ o nio.i'iino dti iiideninisiirt'io, " '',f, tern direilo o seunritilo. no riixo de I" dii lot'd".

ati"') — P. que a doiilriun tern asseulado ''''f "nos eonlraelos de seguro terresliv devein ® „ rigorosaiiK'iite obscrvadas as claiisiiias da eliva apolice" (O.MIVAI.HO I)E ME.VDO-^Vj^, C.onlroelos, v. 2", it, 2i)7), c o Codigo Civil jiressameiiie preeeiliia,,no art. 1.435:

".-\s dil'fcreiite.s espeeies de '''''"aaii jirevisliis ncsle -Codigo scriio f't/"''' ^ pelds elinisnlns ilag rcs/ieotii'o.'! up"" quo liiio eontrariat'eiu (iisj>osi(;oci' gills'

57") — I', qiie a elaustila acima transci'H! que cxige a prova de exi.sleiieia das iiiereado''' no vnlor deelaraiio, leproseiitiindo a <|iiauliii •''.''.j, staiite da a|)ojiee ajienas o maximo da iiidciiin'^^j ^•ao, lluo eoiltravia dlsposi^-jio legal iiigiiiuii, "."al so aeliii impiirita nos arli.gos 7311 do Codigo iiiereiaj e 302 do jlegul n. 737.

58") — P. que a ilolltrllia sempre .Sy lein nifestiido jieia iiiteira validade clessa eiaiisiila-

C.\HV.\CHO DE MENDO.VC.-V Irnrlos, v 2", ii. did); "O segm-aiio. ul'' d:i exIiiWgao da apoliee do seguro. Vf prodiizir prova do prejiiizo soffrm ' piini fazer eerlo o di«-eilo' cjue julga a .ser iudeiiiriisado. "(> iiiilor do seiiuro de coisii.t ri'/irC''''. In n/ieiitis iini iiiH.Niniiiin do iiideiid'' snt^t'io 'iiie o iH'niirndo jiiliin Ilia defy ser prrsindn por ntntioo c on ocrosi'"' do .tinislro.

"A sonima seguradn iiAo e. p.ois. urn '/iianlnni alisoluto. c oiitiio. oecorrido o siuistro, e essenciiil iiquidar o moiitanle real dos prejuizos .soffridos, de accordi) coiii o valor d.s coisa, no momcnto do slni.siro".

CUNM,\ CDNgALVES (f.Vjmmcn/urio fin Codifli. Oinunerrinf PorluguOs," v. *2". p. 572): ".\ descripyao e avaliuv.io fei las iia apolice nao provam. iiem a exi-steiieia das eousas, no momcnto do si nislro. pois qiic poiiem ellas tcr sido anleriornienle albiiindas. reniovidas on dcslriiitlas, iicni o va1<a- dcll.as. nessa occaslao. pois pndc tcr diininuido pela <irdiniiria oscilatrio dos promos, i>cta na'lira! de|ireeiiiyao, etc... ".•V deserip^-ao e avalia>'uo offcctuiidas ao tempo da ccleljr.i?an do contracto sao, ("in rcfirri, eomo ja vimos iitraz Oi. fill), declar:ii,'("ies iinilaleraes do scgurado. quo o segm'ador acccila scm vc•'iflca^ao c so /tnrn o cffeilo de ctilciilnr " premio e cslnhelecer o liniile nuiz'iino dn inile.ninisarno".

PIPIA {Trhllnlo delle /4.ssiciir(iri"/ii i'erreslri, |). 430): "Coiiscgucntcnicule ill nialcria dl assiciirazioiii tcrrestri. I'cr stima acccitata iioii si dcve intcndei'e il solilo valors at.tribuilo in polizza •illc co.se Hssiciirale, con vahitazione moito gencrica ed upiflHissimaliva.- «/ solo scopo dl sitdiilire nnn base per Iti lidiiidnzioiie del preiuio ed tin mns.Hhiio pel risiirriinenio del dnrnno".

"lyi,. n que. sobre esse poiito, aiialysando aiii,, "V" l'"<'furida im famoso caso da compa- liO inV'^j''" Q"een. emiftiii o conseliiciro tfib,|,'f"''''"l pareccr, niultas vczcs invocado pelo.s si'w, 0 do qua! Inmscrevc a luiibargantc o 'e Iveelio (O Direilo, v. 12", p. fi7fi>:

senten^'a conflrmadii jielo nicrilissinio tribunal do ooiiimercio love por I'riiieipiii fulidailieiito "que os uiltores. "s segurados, iiuo eram obrigados a profav que possuiaiu. na oecasiao do siJ'istvo. OS ol),iw:los segurados. porquc cs-, I'aviim provaiios pela .apolice".

E' contra e.sse fundaiiieiilo que se ievaiitq o elanvir da coiiipanhia Queen e de lodas as coinp.auliias dc scguros, por'I'le (fu :izo a fraiide.

"Solirelcva quo e manitcstaiiientc coiiIrari'a a disposlt;uo exprcssa do art. 730 do Codigo do ('ximiiiercio, com o qiial condiz o arl. 302 do Hegul. 737 de t-850. Diz o art. 73(1 eilado:

"D segiirador e obrigado a pagar ao "egiivado as indemiiisai;5es a que tiver dij-eito. dentro de 15 dias da apresentaCac) da coiila, inslniidn com os doeiimeiil"s respeelii'os".

"Mas. si basia o valor da ajiulice para fiiiidanieular o direito a Indemuisayao (io sinislro, oil si cssc valor da apolice e devido ao .segurado — ipso facto CIS que acolllcce o siuistro, e s6 porquc acontccc o sinislro, a di.sposicao do arfigo 730 (!• iniitil,. os-iosa e scm objccto.

"Nfio sc podo admlltir cssa iPjurla contra o Icgislndor. Pois liem: a lei cxi ge a conia c documeiitos dos prc,iiilz_os. parn our o segurador scja obrigado li indeniiiisaca'^.

E cssa disposi^ao estu reproduzidn na apolice eomo dcciuia seguiida condi>-ao dcliii- Mas:

".-k scnteii5ji dccidiu qitc nao era «cccssnria a coiila c docunicntp. para que o ■segurador scja obrigado :'i indemnisacfio.

Logo:

■".A seuteu(;a dircelamoiile contr;nla a lei (i luiHa, a visla do arl, lifin ixtragi'uiiho 2" do Kcgul. n. 737 de 1S50.

■"■Nao e pre^ciso demonstrar, ponpie csl.l dcmonslrado, scm haver iiiiia autorldade Cm contrario, iias riiz(5es de appeUucao e rcvislji e nos parecere.s dos metis illoslrados collc.gas. que o art. 73(1 do Co digo do Commercio in'io e seiiao a cottsagrn^ilo da dotilrina c jurisprudciicia de todos OS piiizcs civilisados.

"Gom effeito, e prutcipio rorrenli- c ini>onleslai>el tpte o nnlor dn apolice ado lent piir fim scniio deleriitimir o preinio do .srifiin.' «• o md.riiiKi dtis iiideniiitisntn'tes.

"E", outrosiui, dp es.sem'lji do seguro o effeelivo risco <lo olijccto segurado. art. fi77 do Cod. Coniinercial "/J(i/ii (• desses dot's principios ilitiin/III 41 obritjnip'io i/iie lent o seiiitnitiii de liroKitr i/iic todos o.s iiicios po.sxMiri.s, .scjn lolal. sejti pitrciiil <i sinislro. ti iitninlid'ide e tiiiitlidndc tins iihjerlos e.ri.stoiile.s im oecnsiiio tlo sinislro.

E lot (M'liiriicfo (' sohrelnilo (ippfVcnnel. no seiiiiro Wrreslre, nos i/roncis e iiierriidoriii.s. .4 rozno disso neiii itos idhtis de todos. porquc esses ohiecltis. e.vliti.xlos li retnlti. se iino ociu/eiiifo c qiioii* do occorrc o sinislro podeni niio ler sido siibslilnidos por onlros na iiiesniti qinmlidiide e titialidndf do .scqiiro eslipiilndo".

fiC'l I'- que a .lurispriideneia lambein se lent proutntciado jiela validade da aludida clatisiila. lAee. dn Trib. do Crjiniii. ibi i'.drle, 13 do Kevereiro dc 1873. cuiifirmado pelo .Siipr. Trih. 'de. Jnsf., ein !) de Agosio tie 1873 — O Direilo. v. p. 258: .dec. dti Rel. dn Cdrlc. de 22 de Fevcreiro dc 1875. — 0 DireUtt, fi", p. filil; .-icr, dn Rel. de f'ennimhiiro, de 1" de Otiluliro lie 1.878. eonfirmado pelo Snpr. Trib. dc Jnsl.. cm 27 de Selriiibro lie 1871). — O Direiltt, v. 21". p, 41)2; dec, dn C.drfe de Appellti<:n4> do Rio de Jnneir'. <lc 20 do OiiUillvo il.' lllOn, — O Direilo. v, !)!). |). 203: .tcr. dc .SV,q. i'.om. dn I'.t'irle tie .■ippclneno d« Rio tie Joneiro de 1" de .lu.nl'o. 4 de .hmli e 2.8 de .Maio de l!)20, e. 2(1". ps, 15.8, H>3 c ]74).

1)1"! — P. que.'it ilcs|ieilo da elaustila exprcssa da apolice. a despeito da doiitriiia, da .jiirisprudciiria e dji exigeitcia. ilos arts. 73(1 do Codigi) Coniniereial e 302 do Uegul. n. 737, o Kiniiiirgado sc jnlga dispe.usaclit de qualiiiio' prova do valor de suits mcrriiiiorias, offcrecendu aitcuas a propria apolice eomo demousll*:ii,-ao ile qiie esse valor iitlluge a 35:00(1x000.

fi2") - - P. que o Emliargndo iietti seqiicr porie iillegar impossiblHdade on siiiiplcsineitte difl'iuttlilailc de proiliizir prova do valor <io sloe.l;. porqiiait. 10 n:'io se iicrdeiiaiii os livros da Pb:ii-niaeia, os qiiaes sc acrdivam uu resi-:l--ucia parlieitlar do gcrcuie .lose Dliaita e fOram por este entregiies ft Polieiii (niilo de I'Is. 17 c iloetiiiienlo p. I).

(>3") - P, que, embora sc l.ivcsse verfciid.i cssa perd'a, o Kiubargado teria meios dc salisfiizor a exi.geneiii ila apoliec, rccorrcuilo aos livros dos setts fiH-iiceeilot'es. pediiido a cstcs novas vi;is das faeluriis c, ainda mats facilmciilc. rciiiiercnilo cerliilocs da .\lfanilcga c dn Manftos I'larlioui'. pois 11 pralieo da PliiHiiiiicia, Samuel Molla dc UHveirrt, ilepuiido na t'olicia dcelaroii l'ls, Ifi):

"quu li cmprogado il:i pliartniiein ik-sdc qiic clla se abi'iti, tciido elh tieclnranle

<il>erli, (IS ciiixrm das mercodorisa iiella f.risteiilcs. iido -sabendo doiide I'ieram, nici.t nffirmnndo que nuo erani de Maniios; (/lie. //os/enoniifnlc, receberam iiKiis iinTc'idorias".

i>4») — p, (jjn, I'oncuitDs injuriosos da inicial (Ic fis. '2 c Icvaiitaiiifnlo tia iij>lirfilic'JiSiic. (Ins mcrciicloriji.s cncotlli'atlas cm ciisa dc Jdsc Oliiina, iiao iilialiini a confiiiiiga dc tjiie «5>s!i 5i Kmhiir^'aiilc, cm todo <> paiz c ate no cxtcriiit'.

Oa"; — I>. f|i3c ainda rcceiiicmcntc. cm A;,-osto do anno |)assailo, a Itcoislii dr .SVf/j/ros, {|iic sc imblicu no Jtio dc Janeiro, cdiloii o <|iiiidro denMnislraclivo das ojicragocs dc scf{iiros cm lOlf. orsa"*aiio jicia Inspcclt.ra dc Scsitros (dociinicnto II. II), do qua] sc vcidfica qiic foi a Embaryaiilc. dcntrc lodas a.s comiiaiiliias nacionacs e cstratiriciras qnc opc.rain no llrasil, cm segnros marilinin.s c tcrrcstrcs. a qnc reuoihen maior .soinma, tirovcnicnlc d;,. jn-cmios. 7,.50fi:4f>Sj'nr)0, mais do doln-o da arrcc.adagao da Companliia qnc Ilie vein imiiicdialamciilc dcjiois, a Sacrcs. com.

— R- qnc si a Kmiiargante iillgou soljro o caso do "llnctiman", foi p'oi- sc tvatar dc um siijislro Mis|)cito. jiois o vapor afiindoii siihitnmcntc, com todo o sen carrcganicuto, ](i horns dcpois dc sc acliar ancorado no fiorto, cslaiido o rio caliMo. scm qiic iioiivcsse c.xpJosiio. ou fosse coniiccida a causa ilo nanfi'agio. ti7"l — I', (jiic nao soniciitc a limlinrganlc. mas lamticm a ('.uiniMiihiii (UiiuiiicrcM do l*tir<i. a Allii'iu-ii do I'uni. II Inlercxsc I'ublico e a Uansa qnc.slionarani sofnc os scgnvos dessc sinislro. 'Docnmcitlo n. 15).

--- IE (|nc OS liois.scfciirados com os qiiacs litiRoii ii i-Imiiariianlc. alias simples colisignalarios »lc lima parlc da carga, quo nao iiodiam Icr folliado parlc na t'randc a qnc sc ntlribuia o sinisti'o do ■■ 1 tncnman scnijirc rccoiiliccoram qnc clla impngnava o pagamcnto, nao jior sc furtar no ciiiilja-imciilo dc obrrgagao iiidisciitivcl. in'a.s por cstar cinivtnrida dc qtic Ilic assislin direito. Tanto a.ssirn c <|iic, W) —P. qiie. poiico dcpois ilc ultimadas as dcmamias, esses dais scgnrados rcslabclcccrain os sens sc.g'nros, os ciiiacs, colirindo avnllailos v'nlores. dcnolam a ronfianga quo Ihc.s mcrocc a liinbargantc. (Docnmcntos ns, H>, 17 ,, igi. 7ft") — p, cxcliiidos OS casos do '•Itnciiinaii" c oa landm •fiio.l>ixana". a Kmbargantc scmprc liqiiHlon promjilamcnic a indcnmisagao il,. todos os'siiijstros cnbcrlos jn-las siias ajioliccs c linnra se niirovcilon da raciildafic, csllpiiluda no contraetcj, paj^nl-os cJU iiolas }>nnniss(x*u^s, u (i mezcs dc jirazo, ii!ilizando-sc apcnas dos 30 dias, tamljcm cslipiilario.s np apoficc, [lara ilcntro dclos tiociimciiios c pa.gar. Em con- Jcs .cxamiiiai

ra Jn.staricia, qnc os rcccbcu para discussao, mo* j nao oiistante condeinnon a Coinpanhla scgnrado- ' ra a pagar o valor da npolice.

Conformc sc vc, ollcs fazcin referenda ao.s dociimcnlos qnc os acompaiiharam. Nao pode scr ponlo dc direito eontrovcrlido. conio disse o ,1"'' iio sen dcs|>aeho. a iiidisponibilidadc do ei'cciiW do segiir.ndo. pois sihrc clle linha recahid'o uina penhora Ja jnlgada por scntengn do inesmo jni2*

Niinea I'oi ponlo eontrovertldo a obrigagati 1"® tciii o segnrailo de fazer a pi-ova da e.xislcncin ® do valor das faenldadcs segiiras, no inomcnto ® logar do iiiccndio. ^

.-V propria apoliee o e.xigc na elaiisiila ti'anscr'* pla no 55'' jiroixini dos emliargos.

iDissc o Juiy qnc cssa daiisnla se rcfcrc ao S®" gnro cffednado sob o nomc dc niercadorias n®' raes, ao passo quo o segnro qncslionado sc IV expressamentc a niercadorias, tnoveis e nl®"' silios com valor espedficado e prcdso.

Orii, a apoliee nao dedara a qualidade e qnaatidadc das • niercadorias cxislcntcs na pbarinac'®logo o segnro Itm um earaeter gencrico.

Trata-se, imrlanto, dc lima apolicp abcrlii, 1'®' ningncm de eenso commum pode adniittir d'Jno dia do inccndiii honvcs.sc alii a. inusma iidaile e qiiantidadc dc drogas. com o mcsmo va'oi, i(o dia eni (|ue foi celebvado o confrnclo. Se o segurado de mercadorias ilestinadas a ' da nao fo.sse obrigado a provar o i/iiiiiilin" sell prejuizo. i> scptro nao seria inn conti";";' dc indemnisagao, mas uma especniagao Incrati*'".

' ^ Scgniida Eaniara da-iiiesma Cdi'le, em dois •'iM:ord,5os dc 4 de .riillto do anno (W-ssado, maiidou fwbcr .spii, coiidcminigifo os cnrbargos das scguradnras nor "falta de demonstragfio da esisteiicia dc todos o.s hens segarados na occasiao do sinislro ® b'gar dcllc e do valor dos iiiu'smns pur.i dctec'I'nar o damno soffrido'E lodos cslas easo ssc tratava dc segnros de ,c.sanelceinicntos emnmereiacs.

'-xtensa Scria a indicagao, que podcriamos faqnc OS einbargos fazom) das dcclsdcs jii,~iirlas. qnc dc aecordo com as clausu'ias con/ddjUacE. .1 donlrinu, os arts. 671 e 730 do nosso •Odigo Commcroial mandam quc o scgnrado faga a-""',b'a da existcnria dos vaiores sesuros. no caso

Ac'ii d,. (Hiira forma podia ser porque o seguro .i,.°^b'nei;ilmentc um eontraclo de ii)deniiiisa?ao

Ministro Pedro Lessii

0 falleclmcnto do Dr. I'edro .Vugiisto Carneiro Lessn, oecurridu a 23 destc mcz, coiistituc niutivu de vcrdudeiro luto naciunal. Prorp-ssor de direito na Faculdade de S. Paula, advogudo, juiz, piiblU cistn c membro da Acadcmia de Letras, em lodas essas manifestagoe.s da sua intelligcnclu, ellc foi uma das mais brilhantcs individuulidudes do Brasil. No Supremo Tribunal Tedernl, onde torn tido e tern assento tantos homens de notavel saber e rcputagno, nao houve ainda ncnhbm major c meIhor do QUC ellc.

Uma acgao temeraria .

Sob este litulo o mniicro It! itcsia ilevista tratou lie uma acgaii dc segiivos, iulciitada im 2" Vara Federal contra nma das iio.ssas compaiiliias seguradoias.

r no caso dc :iior da coisa.

qnc OS prcscntcs embargos devem c .inlgaihts piMvados ;i fiaal, pai-i sj-

cbisao, 71") -- IE scr rcccbido.s dcci-clar on .a nailidude do fcito, dc conl'iirinidadc foni a prinicira prcliminar impondo-sc no Enibargado as pcnas do art , 1 ,53(1 do Codigo Civil, ou a iiiiproccdcnciii da ac-vao, ficando o Embiirgailo condcmnado nas cnstas.

Prolcstos cln esfylo, csiiccialinentc pcio depoinu'iito do Embargado, sidi pena dc confcsso, c por rnrla dc inqnirigao para llacoHliara, afini de sciTiii cinvidas tcslciminli.as sohrc os arligo,s 24 ilxi/iie 28 dcstcs cmbarg.i.s.

M.m.'ios, 12 dc Aliril de 1!)2].

P. p,, AvhiHen lifiiilaiiun. _Eslcs einbargos fornni julgados rclevnntes mas jiao cunippidanieiilc provaclos jicJo juiz da prlmei-

_'E\ apoliee aiierla. ensina Iiiglcz dc Souza, plica-sc mais aos segnros icrrcslrcs; e nin E do iiclo qu'-j.l o negociaiiU^ xegiini ntima nhiii, i)or cer/o xiiiiiiiiii, ox-<iciiitos qiie lent oriiiii-ciii e cujo xlock pode nnrinr dp um din P oifiro, SKgunt ordiniiriamciitc pelo mn.rim'"" . j, xlorl: narn nao corrrcr jior siia conta o riseo " merciulorias nao seguradas. Xa nixo de •S'"'" elle lent de proinir qiie. na oceasido, linha '' iirmiirr.nr delerminado mdor de generox". ^ Carvalbo ilc Mendonga. ,cllado nos enibargc se cxpivsra de maneira scmelliantc, Todos OS .jurisconsnilos cstrangeiros, qnc csci'i)>to sohrc direito commercial c scgiiros • , iinifonnc, ncste sunlido. tae-s como Vidari, eiln c Vivantv. Da mcsmu fornia a .inrisprucld'® 1cm entcndido qnc "a npolice so tfin por fini . niinar o prcnii,i c o inaximn da.s iudcmnisug"®'* j.,. "Se tacs prtneiiiios m'lo fossejn veriladeiros, die nao dccorrcs.scm do e.spccialissimo contra^ (le segnros, este, em wz cic acanlelar de PfEi"'.j.s rcaes, em vez ile beneficio para os negocia'' liiincstos, scria um ineio lorpe ite cspecnlav''^^! um dos eainiiibos jwi'a sc cbcgar li fortuna, pi'c,ini2o dos honien.s serins e <ln transqiiini''.",ji, publica, scmiirc alarmaiia com a pcrspcctiva 'bV sns siiigiilares liiinida^oex. ipic ciiidquecciiiio a guns, pode ievar de cnvdlla, cm verdadcira niidade, a "fortiina e a vida <lc imiitns" do Trib, i|c \pp. da Bahia, dc 0 de .Main 1!>02).

A 1' Camara da Corte dc lAjipcilagan dcs.lc trlclo, em accmrrtani dc 15 dc Juliio <le 1915, ^ cidio qnc o segnro i iinicaniente um coiitra®v p.ara iudeinnisag.ao de prcjiiizos realmenic i'®', fieadris; exigc, por isso, qiie fiqnc provailo o lam do prejuizo soffrido pcio scgiiivido, eiiib® teiiha sido lotai n Ineciuiio,

A 28 de Jaiieiiu de 11H8 a mcsma (laiuai'a dc®' "quo a doutrina c a jnrispriidciieia se comlii'""' no scnlldo de sc e.xigir a prova do prejuizo, 'I" realmontc seria preiniar a babiluladc dcllctu"^' do segurado, no rcalisar nin incendio total e liypotbixse de casiialdodc seria diixar o |iatrii»''' nio das Oompanhias de segnros, a mcrei? do in®'''' aeaso, no inecndio lota'l. qnando alias niio o de'*" a mereo do aeaso qmimitVse Irata dc incendio i'"'" ciul".

daina-i nao se iiresttmc; precisa scr provado, valp '"'!'"''®es cxigem essa prova c as clausnlas Ci,. " ®""io lei eiiire as partos coiitraclantes. Cod. -I'-t, Mr,. fciv. do art. 1462 do inesmo codigo re"biiv'l'"' "Poliers aiialiailas, isto e. aqucllas cujo c eerto. iiirarldvel c de valor conhecido, iim" lima casu, iini automovel. um piano, ^®®a dc assnear, etc. assiin, o segiirador pode cxigi 'Uk 1 ducgno do seguro ao do v:i "liss® do art. 1438, ao qinVl aqiiclle faz re"''"® tainbem dispoc o art. 693 do Cod. "'do rcrormada pelo Tribunal _Sn""lajV " deeisao Interloclitoria mi.xta do juiz favor"".®,""®, violando o direito c a razao, ten'i nefiri^^l "" fraudc na provogao do sinislro c beVfti,,,." " segurado com umu iiidemnisagao, eiijo "ao foi jiidiciaiinenlc verifieado.

1 DE CARVALHO

\nvnn.vDO i HUa de S. PEDRO, 5-1 - 1»

Das :l 'b as 4 ',i lioras

A (( Albiin Dn gia" tern novo agente

Sr."lit..-"' " -^"''cd Hanscn reeeiiemos a scgninie coni- ;;;'-"s«o:

I'eni'''^ 'I""®''"". .Iiinbo do 192i,

•"^S de Ievar no enulieciniciilo de VV.

"apy'"'® aeabo de ser nomeailn AGENTE GEHAl.. Rstad,. •Mlej, '"-stadiis f'nidos do DraslI, da iC.nmiKi'nhia

I" Segnros "ALUINGIA" — "ALBIXGIA".

Ke ~i4'iiosscids>rfer MerJiclici'iings •.Ablien- H'^lscbafi) ,j,j .Hambnrgo, e qne a AGENCIA GE-

-

I'ma finua que i'izera um seguro lie mcreadoilas, (teppsilndas no scu Irapielie, por emila dc tirceiros, pretende scr iiulcninisada com o nalor nut•viino cstabelceido na apoliee, dcpois ile levem essca Ivreeiros. por clla niesnio indieailos conn, proprlclarios das nii-i-cadorias segnras c dcslrnidas por iiieciidio, reccbiiln y respecliva inileninisag.ao. () juiz rceibcu os ciiilKirgos (ia seguradm-a scm eoncicmnagao, tal a eviilciieia do alisurd,, e a pro va da iilegilimidaiie dos autures, quc prctciulciii scr inilcimiisaiios dc iirejiiizos quc nao livcraiii.Nada imporla ipic a indenini.sag.ao paga a(|uellcs terreirns seja inferior ao valor do seguro, pois se Irala dc apniico aberia, itevendo o valor do clamm, soffrido ser vcrificndo dcpois do sinislro, O seguro e essciicialmentc um eontraclo de iiideiiinisagao de [irejuizos, a que so tern direito b prejudieado, (|ue dove provar o sen iiaanlume Do eoillrario, traiisformur-se-in em espcciilagao criminosii.

Do despaclio do juiz.federal aggravaiam os autorcs para o Supremo Trilmnal. pciiiiido que a conipaiillia fosse dcsde logo cyiideiiiiiada, mas uao logrnram acolbidd nessa scgiincia instancin, Foi relaetor do folto o .Sr. Ministro Vivciros <le Gaslro, eujn saber, probUInde e zclo nas fniiegoes do sen cargo todos leeonheeem e [iroelainam,

• 'l. <1 dcsl ' ; , -'^Ma cidade a men carg;

<'Rn'er.vi. (;.v.m.viia n. lia.

men cargo, funerionani a ID gi]^l^"''"'do-se assim niais iiiiin C'linpanhia de Scliim^^' '"'portanle e acreditiida, us demais que !vi

^ annos Ja rc.|iicsciito. esprro eoiilimiar a fjj, a coiifianva e luilirosa prvfeixnieia,-com "e - -

"eiiipre fiii dislingiiido.

CAIIT.OS MAItTINS llIC CAItVAi.llO

Encarregn-se de lodos ostrnbaihos aclnnriaes — ran Assumpeao, 17n — Cajxa Foslnl Itl.'.l — Itio Janeiro

O trabalbo Jndieini'io do nosso redactor ehefe. publicadi, cm o nnincro ii.assado. tinba por tiltilo — Proccsso de llegulugSo dc Avaria Grossa. SuslJntagao dos einbargos e nfio apenas, siistenlagno dos einbargos, cnino f.ii piibliead.i.

□ 15

A Eqnitativa dos Estados IJnidos do Brasil

Q S6de social; Avenida Rio Branco, 125-Rio de Jaoeiro (Edificio desua

' propriedade .

Jtr-LAQAO OAS APOOICHS SOirjKADAS KM DINHIvtUO. EM VIDa 00 SEGUilAOO

fiO" SOF{TKIO — 15 OE JULHO DE 1921

- -Atiloiiio Ak'lU-ar .Arnripe

- Ilr. nog.nciiino .Joaqiiim ilos Santos. .'

- Aliiiib.n! GtiiiiiaPaus Ciinieirr)

- 11. -Ttilia lie .Albtttnicrqitc Kavalcanti..

- Kiiiz Caiitanlnali; e csposa

- Dr. .Aiilonio lllbeiro (ii>3is'alves

- Galcliiio I'irmo clos S.liltos

- D. .Antonielu da Siiva .-Aradao

- -Apri.iiio Diiarlc ImIIio

- Dr. Nieanor Jose' Fcrrcira

- I.afiiyelle Vclloso lU-zcndi-

- Ediiardo Toliier

-Jose Pianhyliiiii (ioioes de Mello

- -Aiiloiiio do Crado l.opts Pcreirn.

- Dr. .Aft'oiiso Petina Junior

- Ksliiiirdo Benjamin Hoskeii

- Jose Aimer de Oliveira

- Guillieriiu' .Sehniidl

- .lose Saiieliez 'riwre.s

- Haul Haitfje! de Carvallto

- Eduanlo Correa da Gosta

- Frnnei-seo .Aitluori

- Quintino de Souza

• Jose Ajiloiiio de Souza

• Jose M.Trliiiiano

- Frunz Or.nbowsk.v

• Mario Leiiios

• Pedro l-eao A'eiloso Filho ;

• .AJoysio de Oliveira Mala Eurico Goites

I'aeatuba. CenrJ. gfi I.i\TaTneiilo, R. G. SnI. iSI Giiritjba, Parana.' I§i Vfeloria. Alagoas. i|| Ga.tias, Maranhfio. SsS Aimiranle. Piaiih.v. iff Antonio Hociia. E. Rio. i|| Harra Mansa, idem g§S Joazeiro. Baliia. g|| Conquista, idem. ||| Recife, Pcrnambueo. i|| Iilem. idem. Sig Palinares, idem. ig| Hello Horizonle, Minas slS Idem. Idem. g|i Garnngola, idem. f|| S. Paulo. S. Paulo. i|g Ribeirao Preto. idem. gSg Kalanduva. ideni. gH S. Panic. S. Punlo. s|| .Santos, idem. KnpUal Federal. |||

Idem, Idem, ggg Idem, idem.

Idem, idem.

Idem, idem. Idem, idem. ||| Idem, idem. g|| Idem, Jdein. Idem, idcnii Ssi

•* — Firino dos Sanlos, t|iie om tcvu sorleada !<ua .apolice n. J1.424. ja^cm 15 tie Ouiiibrn itc 1919 tevc tainbi'in sorLelada sun apolice n. 105.361.

, **, Sr. Laf.aylte Velloso Hezeiide, quo tern siia nnollce n. 100.910 tnmbcni sorleada. ja Icve a dc n. 99.832 s.irteada em 15 de Ahril de 1920.

, '^ii'l'HTmc .SchniidI, <iue leiii sorleada a npollce n 11.1.088. 15 Icve tainbein sarteada em l.> de Aiu'il de 1920 a de ii. 107.59(1.

, , '"',"7 de Carvalho, qiie Icin sorleada sua anolice n 108 792 lanibem em 4 de Alirit de 1920 leve sorleada a de ii. 108.794. "Poucc n. lua./az, „„i _ 7" Sr. Quinlino de Souza, ja em 15 de Janeiro do corrente anno, leve pela prinicira vez sorleada a sua ajiolicc miimro 113.494 neee])i d"'.A Kquitnliva ibis Eslailos I'nidos do Brasil", Soeiedade dc Scuiiros .Miituos Sobve a \ ida, a qiiaiilia dc ciiico eonlos de rels (Hrs. 5:0008000) iirovcnienle do sorteio a que se prooedcu cm dc desle anno, em suas apolices s<»rleaveis em diiitieiro e em cujo sorteio fol a minlij apolice, sob n. 113.494. eoiilemplada pcrmaneccmlo a mesma em vifior, nos lermos do aetiial contralo do scguro, iiienos 5008000 de imposjo federal, quo me entrcg.'.ra 'A Eqnitativa", desde que ,, Govorno atlendn a reclaniafao feitn pel'ii tmsina, -

Rio lie Janeiro, 13 de Julllo dc 1921.

Quinlino de Sotiia ' Teslenitmlias — C.iistodio Goni;ali>cs Watideness. Herbert T. Martin (finnas recoiihecidas).

Hccebi d"'A Equilaliva dos Kstudo.s Uiiidos do ilJrasil". Soeiedade de Seaiiros Muluos Sobre a Vida, a quaulia de cinco eonlos do rels (Hs. 5:0008000) provenicnte do sorlcio u que se procedeu em 15 de .luiiio desle anno, em suas apolices sorteaveis em dinhelro c em cujo sorteio foi a mibhn apolice. .sob n. 114.414, contemplada, pcrmoncccndo a inesina em vigor, nos lermos do actual contralo do seguro, fcnos 5008000 de imIiosto federal, que me entrregSra "A Equilativu", desde que o Govcrno atlenda 5 reclaniagiio feitn pela mesma.

Rio de .laneiro, 15 de Julho dc 1019, Jos^ Marliniano.

Testemuiihas — f.atiro Alhiiqne.rQiic c I.ills T. Velloso (flrinas reconlieeldns. NOTA — ".A Equllntiva" tern sorlcndo a!i5 csla data 1.506 apoHccs, no valor de 6.848:5908000,iinportiinciH paga cm dlnheln). nos rcspectivos segurndgs, continuando as msmas-apolices em vigor, com dircJlo nos sorlelos ulteriorcs, de cpnformidade com as claiisulas rcspeetivas.

-emos na revista "Seguros" de Buenos Ayres: ^0 tncz de Dezembro ultimo inaugurou-se. no "stiiuto Superior de Calculos de Milao. um curso Sciencia do Seguro, no qua) o professor Ri.Mainardi realizcu a conferencia abaixo, com fi'ido acima, e que co-nsideramos interessanpara os que se dedicam a estudos de seguros; A historia do seguro — disse o professor Mainardi — dividir-se, convencionalmente, em "w epocas:

'' — A embrionaria ou romana; 2" — A medieval, que pode prolongar-se aie 0 principio do seculo XVII, quando ap pareceii a primeira empreza, assegurado'■a do risco de transporte marituno.

— .A .moderna, desde o anno de 1601) ate OS nossos dias.

to ^'Poca — A origem do seguro e mui- obscura e discutfda.

""ento

^ "^fedita-se que alguns seculos antes do nascide Christo os habltantes da ilha de Rhodes foi republica e grande potencla naval creado unia especie de Jurisprudencia maregulamentado o criterio

gera! como uso corrente comg A lei Rhodea dc iactu que estabeleceu a ei- ,""bao do risco de mar derivado da arquea^fifga, com 0 fim de salvar o barco alli-

■^-iQ da '•'■atido-, •M 0. refor^ava a dita jurisprudencia. tambem referencia a lei nautica foenore

'•fig markimo) pela qua) o mutuante en"io inutuario — ou seja o armador do naa segurado — a impcrtancia correspondente drna ig - ^'agem esiabeleoida, iraportancia que este bom somente, quando -o barco chegava a Cftr. nao tendo que reembolsal-a no caso "'••ario.

Cor

Vg| compensagao da eventualidade desfavora'4;'n dirianios do risco) o mutuario devia dar mais elevado que o ordinario e a difp entre os dois interesses representava o

?ao Perigo assumido. Tal forma de obriga- <jg ^'"Hlicional se refiecte ainda no nosso Codigo ad^.°'^''ib''cio (Codiigo Italiano) no art. 606, que ijp Que 0 seguro tenha por objecto a imporg dada ao cambio marifimo.

Cq 0 outros fugazes elementos ou formas ^^'^'ficionaea. ainda quando historicamente iiwenao sao todavia sufficientes, nem valloty, P^ra fazer crer que os romanos — si bem que : ^^ffes do •Direito •— tenham tido a conscienc'a oa do contracto do seguro. Talvez o tentas-

sem, confundindo-o na Forma generica da estipulagao'; mas nao acertavam em aprehender a expressao caracteristica e fuivdamental, isto e, a iroca da prestagao e con:ra-prestagao entre o segurado e 0 segurador e a relagao entre o perigo e o sinistro. Sinao do seguro. propriamente dito. ao menos do principio de previsao que o informa, parece que tiveram certa idea os hebreus.

E' curioso, com effeito, ler no Talmud babilonense que, quando nas caravanas que airavessavam 0 deserto morria um- animal sem proposital intuito do proprietario, os demais que constituiam a caravana compravam um animal de igual valor e 0 davam .ao lesado, mas nao se Ihe dava em nenhiun caso 0 equivalente em dinhelro. E' claro que isso esta muito longe de concepgao moderna do seguro, mas e innegavel que 'Os hebreus haviam conceb'do algum principio distincto, como o da repartigao do damno pela collectividade e sobretudo o sao principio -de que o segura deve reparar uma perda, mas nao constituir um meic de adquirir riqucza.

Scgunda cpoca — So no inicio da Edade Media tomou 0 seguro um aspec;o um tanto difinitivo entre as populagoes do Norte. com a constituigao das chamadas dldas, Childas ou Gildae mercarorum, collectividades de mutua protecgao semeIhantes a familias e cujo objecto era ajudar, por meio do pagamento de uma quota, aos membros que soffriam qualquer desgraga (enfermidade, infortunio e parece que ate incendio). JVlas essasassociagdes se propunham mais ao mutuo soccorro que ao reciproco e integral resarcimento do da mno.

Mais tarde, ja nU anno 1330, quando o commercio se exercitava e desenvolvia no ambiente activo e especu'lador dos portos commerciaes, emporio e escala dns mares, foi que o contracto de seguro iniciou a sua historia e desenvolvimento.

A primeira forma do seguro suscitada pela atragao do jogo do perigo de navegagao foi a maritima, porque o mar era entao a uiuca grande via do commercio. Duranre tres seculos, pode dizer-se houve uma continua lucta entre a genre do mar que apostava sobre o risco e o governo que o prohibia; as Ordenangas publicadas entao em Barce lona, Burgos, Gen-ova, Garona, Amsterdam e Bru ges. estavam oheias de providencias Inhibitorias que prohibiam tal asSumpto com a tentativa de repressao para recorrer e ordenar o contracto do seguro, mas poderiamos dieiingitil-as do modo de operar dcs maritinros do qua! cram a anthitese.

Assim, as Ordenangas (como as de Barcelona _e Fiandres) qag constituiram depois o nucleo do d'reito mariiimo europeu, prohibiam o contracto por escriptiira prfvada, quod probationem. como m;io de prova, imponto o registro official, sob pena de graves ^ancqoes. e faes prescripgoes subsistem ainda.

Esrabeiecia-se a obrigagao de pagar a prinieirn q-uo;a antecipadaments (obrigagao que rspugnava aos que consideravam o casj como uma aposra).

Prescrevia-se que o patrdo da embarcagao .tinha parte no risco a seu proprio cargo, com ,prohibicao de segural-o; uso c particularidads contracmaes, que procedendo das antigas ordenangas, passavam aos actuaes cootractos. A cofifusao entre seguro e aposta foi desapparecendo pouco a pouco. mas sem que o contracto de seguro apparesse claro em sens principios ate que foi nao so abandonando o seu primitive caracter immoral pe!o qual se segur'ava igualmehte o c.irregado e 0 vasio, 0 velho e o novo, como ainda foram apparecendo outros caracferes dos modenios coniractos de indemnizagao. Mas estabelecia-se sempre urn contracto de mera sorts, estipulado por alguns mercadores de seguros cujas prir.-.eiras quotas eram puramente empiricas, devidas mais ao instincto que a experiencia e nas quaes a lei dos grandes nunieros nao se explicava.

Terccira epoca — Cabia, finalmente,• a Emprcza, nascida no anno. 1600, atraves da opposigao dog, mercadores privativos, crear, mediante a ttbservagao racionai e sysiematica das grandes variedades dos riscos, a actual industria do seguro, subtrahindo-a da alea enorme representada nos negocios perigosos e esporad.'cos; alea que se reduz e disciplina somente quando se trata de uma multidao de riscos que equilibram a siia grande massa ide quotas inic.aes pagas por muitos c os sinistros soffridos por poucos, condigao esta indispensavel a vitalidade da empreza.

A Empreza nasceu, pois. para exercer com responsabllidade collectiva a irtdustria seguradora, quando os mercadores do seguro nao oonstituiam mais que um anachronismo historico.

[ndependentetncnfe do resto, no desenvolver do direito segurador, formado em torno das disposigoes das Ordenangas medievaes, outros feitos contribuiram poderosamente para a creagao da Empreza: a maicr intensidade dos cambios. a crescente lonelagem dos navios e o eonsequente dos valores que sulcavam os mares, vaiores que 0 esforgo individual era insufficiente para garantir, tendo em vista a pequena potencialidade financeira de alguns mercadores, e que os levava a insotvabUidade, aos procedimentos judisiaes e a fallencia.

O surgir da Empreza deu drigein a uma rad'M: jv evolugao no funccionamento e'no,resultado da 'R' dustria seguradora, accelerando a transfprmacai' do -seguro^ do commercio- -aieatorio em prudenif commercio sysiematico, subirahido a caprichosa influencia da demanda e da -offerta. transformado em um vasto campo mais explorative e racii^. nal, ate chegar ao admiravel increinenio actualque coiloca o seguro entre os mais elcvados strumentos da previsao e seguranga. entre os, <"" gaos mais officazes de uma nlta fiincgao socia'Scm embargo deve-se ter cuidado e nao entbU' siasnia com ccr:a doutrina espirhosa que affi""* terem, hoje, os riscos. com o estudo das leis" probabilidadc por pane da Empreza, o set: vslof exacio e serem mathematicamenle cobertas primeiras quotas.

A verdade e um pouco differenre.

Afora 0 ramo de Vida -• cujas tarifas de quot®' i.aiciaes iSni uma base verdadeiramenie r.ia i'ciu^ tica — cs outros ramos do seguro cstao ainda masiadaniente subordinados ao empirisino para 4^^ possamos expressar com bom criterio a approxi"^^ c.io do valor dcs sinistros. Pa.-a ob.er verda-i®'''®' | mente tal resultado seria preciso um estudo profundo. um estudo sob um ponto de vista extenso que nenlium leito por-qualquer Einpf®^' a!e A bora do seu proprio trabalho.

Seria preciso, afinal. que as Empresa.-;, pr®®'^''.' dindo de todn egoismo profissional. coiiimU'''^^' sem OS resnltados de suas observacoes csiaii®'' c.as, elaborando-as e reunindo-as assiduam-'''^' Assim se chcgaria a obter o calculo ma's do seguro, emquanio que hoje. repeiimos, as rifas das Emprozas sao, commumente inform^''''' por um persistente e genial empirisino.

A primdra Empreza de Seguros appareccu Hollaiuia cm 1602, sob a forma de Sociedade acgoes, tendo por objccto o seguro de iransp®'''^ maritimo: a "Companhia Hollandeza das Orientaes". Ein 16)3, sempre neste ramo, seg"''^^

d-illif se a Inglaterra com a "Companhia fngleza Inidas Orientaes". Um seculo depois, em J" ^ de 17D6, surgiu na Inglaterra o seguro sobf® duragao da vida humana, por parte da ble Society", que cessou de funccionar em mas as primeiras Emprezas de seguros de vida ^ dadeiramente dignas desse nonie foram a "Lon® Assurance Corporation" e a "Royal ExchatSf^^ ambas inglezas e que. nascidas em 1720, suf"" tern ainda.

Em 1677 fundou-se em Hamburgo um to publico. 0 primeiro no genero, contra inccnd' de iinmoveis: — a "Hamburger Tensrcasse" '5*'^ ainda existe; em 16S4 appareceii em Inglaterra prJmeira empreza privada de seguros de inccntii®'' — a "Friendly Society-Fire Office", a qtial

deu bons resnltados. Seguem-se a esta em 169(5 ania empreza de forma mutua. a "Hand in trand 'hsurance Society" que em poucos annos teve um desenvolvimento consideravel.

cpportuno notar, a proposito das primeiras ^niprezas de incendlos, que desde o fim do seculo ^Vll ate 0 fim do seculo XVIM, o seguro neste rattio teve na Allemanha um maior desenvolv""•ento por parte dos Institutos publicos (do Estado, Ptovinciaes, etc.), e que na Inglaieria tal desen^olvimento coube as empresas privadas. -

I

Na Italia a priincira empreza seguradora appa receii um seculo depois; em 1825 fundou-se em Napoles .t. "Socieia di Assiciirazioni diverei" a qnal se scguiu, no mesmo anno, a "Compagnia di Assicurazioni di Milano". explorando os ramos de incendio e vida e quairo annos depois a "Reale Mutua Incendio" de Turim, a mais antiga e honrosa applicacao em Italia da mutualidade asseguradora, Comegava, finalmente para o- mundo a epoca effcctiva da industria asseguradora".

[iiDs De seyiiDS en poiei Consulta

C.O.NSUI.T.V

"iiiii \ tlv 20 annos foi ugenlv (la OiniKivoiisfii - Esliido C. a finna -1. B. F. i: Cia.. (• (j 1""'^ pvlos socios soliclario.s .1. fi. M. F. rie lilli). por fallvcimcuto llo

'liitu ''• ^1- F., foi tlissolvUla a firm'a aliuilajp j" '"'ccvilvii-llic,., assiiniindo a respon.sabililuirj "" activo e ijassivo, a finna .1. B.. vonstisocio sohixvivenle da firnia ex,1 'ij )•■. R.. qiif passoti a assignar-sc Urnia '.•oiitiiuiini naqiivlU' Estado voiiio .Vi, ,Comiiaiihia A. ,j jj luiilidadf do aguiitc da Coinpniihia, a finna S6 "'•'m como a sua ■ntecessora, recebia nao " bi'od*''"'®^ SL'Kuros realisados, como ainda "Ho das iiiLTcadoi'ias avariad.as, quc ella A'ein conta da Conipanhiii. Oil pj, disso, OS rufcridos agenlcs cffcotiiavam saqiivis. que a Companhia "'^fliu incdiantc eiidossii por valor em ''"s importaiiclus j>roecdcnles das rehigocs liavia fainbem a eredito d.a Compaiiliia. 'cii, de outca origeiii, como sejam: dliiheiro

"""H'n " ^Bit-go de 1020 (87:000-500(1) para pa" (i'oistros. c a iinporlancia fornecida

F-Tii""v{ Janeiro de 1017 no Rio, a t>. F. ,R'\'o do corrento anno, foi aberta a falflomsaldo

fapii'i "'I I'irnia J- R- e. tiradn n conta da Co verjficou-se cm favor dclla um sa h""" vonsta da conta junta por eopia, '''•lea ".1"''? salrto dc inandato e admini'''"liii" fil'ido, como agcnfe du referida Com- dofy '''."-'.slo aj)i'esentou-se na fallcncia como erci',?o^'"dic3nte do allndldo saldo, nn fOrma do , "s. 1 e J do Dec. n. 2024 dc 11)08, tendo "stfi 7 ' " rospceliva acgiio reivindicntoria, que OS sens lerinos.

(icga,, ^^""dieos c alKuns crcdores embargaram a ("elg ; uliegando qiie a Companhia so iicha em "'do de conta eorceiile com o fallido, tendo Oi-jj ""lovudiis cm virtude dcstn as tcaiisacsoes Ptir .'"-■'s rli> maiidalo e adinmislragao, e sondo. ••iu aqnelie saldo, de naliirozn chliogrnpha- jj^hjeito a ralelo. maior esclnrecimcnto, junlamos diversos l>,i de cactus trocadas entre o fallido e u Coiniiy y'". hem eomo a informagao preslada por este.

j'wina do art. iilfl S 1° do Dec. .2024. '0 poslo, |)crfimita-se:

1" — Houvc eoiU'vssao ri-ciprova de ere dito entre a Companhia e o fallido ?

— HoiiVy enlrc ainbos. contracto do conla coiTciite. prqdiizindo a iiovagao das "--obrigagijes oriundas do maadalo e administragao do fallido. do modu a ser (If nalureza cliirogiapharia. su.jeita a rateio, o saldo verifieado ?

- Basta jiara earacferisar o allndldo contracto expn-.sbuo CONTAS COHREXTES, dc quo usud) as pniles em snas conlas on cocrcspondencias ?

•1° — Tendo sido rcmettidos ao fallido divcrsos snques jtara cobraiiga. com o endosso — "pague-se aos Srs. .1, R. F. & Cia., on a siordem. valor em conta. (i(i-se na especie o negocio fiduciarlo, listo como iia roalidade, o endosso era apciKis para a cobl-anga, como o proprio fallido cunfe.ssa cm siia infonnagao ? Em caso af-firmaliv.i. o pr.iducto resultniile do recebiinento desses satpies Creivindicavel na I'alleiiciu ?

•"i" — Caso existam na conta entre a Compaiiliin e o fallido. parcellns que nao se.jam oriundas dc inandato e administragao deMe, como agciite da Com panhia, tsrnurse, por isso, chirographaI'io o saldo verifieado, ou schneiite na parle rclativa as a-cferidas parcellus ? rUiSPOST.^i

Verifico. na exposigiio dos I'aclos e nos docnmentos ()iK- acnmpanham a coiisiiila. que :i Conipanhi pura operagoes de seguro, con.sliluiu sua iiffitnlf no Estado C. a firma .1. B. F. & Cia. esliihc-lecida n.i F. Xessa qualidode dc agente, a referida finna operoii eni noiiie c por cunlti pro' prill da Coinpanhia angariando contrnctos lie seguro. reecbendo jM'emios tie segiirados. remctteiido qiiantias a matriz, pagando sinistros, vecebeudo .suppl'inieutos de dinheiro mediante rcincssas dc iiuitiernrio e por via do saques endossado.s para (pie os produelo.s das respectivas eobrangas I'o.ssem U'vados li ectUa. recebeiido e vemiendo moruadoriiis avariad'as, etc. Todas essas operagocs, aniiolavnm-se nos livros da Companhia e nos (la finna J. H. F. JS Cia.. averhnudo-se no dcce, (III no fidiier, sogiuido expriniisseni eltas, para a parte que effectuavn os respectivos langamentos. dchitos oil crcditos, em relagao a outra jiaiie..

l-ormcm-sc, dcsse niodo, umn couta-correnlc fiitro'ii lirnia e a Coinpanhia, rclativa as operacous provemenlen da aijencia, lis optragdes rcalizadas ppla firnia em nonte e por conia da Coiiipanhia. 15 , n a dissoiugao da socit'dade .1. Is. I-. i: (.la., inollviida puto falli-cinieiil<i do uni dos tlois socios qiie participavani ncssa fi.nna o -supLTslite sHrmtoi-« imiversalmenle sol) a sua firma individiiaj .1. JJ. K cantiiiuou, conio danlcs, .*? Agtncia tia (.otnpariliia A.

Icnipos depoi.s. ossa finiia individual faliiu c II t.ompiiuiiin apicsviifou-si- como reivindicante da importanc.a dc ...... said:; a scu favor da ia mrricionada coiila-corrento, bascando-sa para u'.ssiiii ppctciidcT, iia lei ii. 2024. dc 17 d- dczembro cle 1908, art 138, us. i e 3; ao qiie se 0|>|U!/ciani OS syndicos e alguiis crcdoi'es, alleganf.o c|ue a Conipaiiiiia iiao compete reinipdicar csse salpo, lima lez tiiic. eslabelecida a relncdo dc conta-corrcnte com a firnia fallida e a sua antecessora. iis,_obrt{{asoes quo figuraram na couta como parcel.iis soffrcvain iiovagao, c, por eoD.seguinte. ■o saidn v. ajiena.s, credito cUirograpbario. hfreetivanientc, eiilrc a firina e a Companhia \ ha uina eonia-com-jile. Todavia. conic, cxistem, na pratica itiercantil, divcrsas cspecics de contas-corrcntcs, ciimprii-a averiguar a qua] d'ellas perleiicc aquella do caso vertentc. c em segiiida appliear as noniias .tiiridicas jiroprlas da cspecic verificadii. Sol) a de.nominagao geiierica do.cnnfas-correti/e.v (•omprcheiidem-.se, no cummcrcio, todas as contas rscnpUtradas por partidas de depc c luir/cr. Mas Irata-se, ajieiias. de um s.vstenia eompiitistico, dc forma grapnica. e nao de uina c.xprcssao .juridica. iJo poTito de vista .iuridico, ossus coiilas-correntcs pcidcm scr:

-- incras co/itas de dci>e e haucr.

— oil contrtK-eorre/ifes bancarias,

— ou enlao conlcis de credilos abertos.

— ou aiiula coiilas-cnrrentet cnnlralilacs, segundo a denomiuaeao usual adoptada pela ici ri. 2.')01, de 7 dc agos- to de 1912, art. 1, ii 1, letm b, para difrereugal-a da.s oiilras.

.\s IH'imeiras nao tern significagan .jiiridlca es pecial, per iiao passarctn do quadros graphieos demonsta*ati\*os do esltido de iiegocios cntre as par ies. lU'produzein, por melo de iungaincntos de ualiirezii pununeiite eomputislica, o cslfido de facto, sem attiiigir an eslado de dircilo. Taes sao, por exemplci. us contas resullante.s de conipras e vcndas de mereadorias scgiiidas dc successivos paga- mentos. couio expjiquei no men Conlrnio dc Conta-<.prrcnle. iis. 5 c 4i. .As seguiidns iiuiicam as ciperagocs consecutivas aos deposilos irrogulares bancnrios, com as siiccessivas retiradas de diiihciro; exprlinem o servigo de caixa prestado pelo banco an clieiite.

.\s lercciras significant u exccugao dc coiiccssocs iinifaleraes de eredilo; isto exprimeni o eslado de eredilo idierto. pela vcrificagao do movinicnlo do eredilo iisado {prestugnes) e dos respecflvos reembolsos (contra-pieslagc'ies). Sao, pois, alcm de qiiadros computlsticos, tanibem a exprossao de lim eslado de dircilo. e, assini. siisccplivcis dc effeitos juridicos.

.•\s qiiartas signlficam o o.xereieio de eoiicessnes bilaleraes reciproeas de eredilo. mediante as qiioes us paries fazem massa homogcnea das niiituas i-eniessas. para so sc dizer crodora aquella quo, no enci?rramcnto da eoitla, liver saldo a sen favor. Sao, porlanto, igiialmente, a expressno de eslados dc. dircilo. e. assim, xusceptiveis de effcitos ju ridicos .•\ qiiiil dii.s especies dcscriptiis perleiicc a contneorreiilc que fax ob.jecto da consuita ?

E' obvio que mio perlence A espceic das contascnrrcnifs baneariaa.

Nao pcrtenco a espceic das ahcrluras dc eK' dila em conla-correntc; porque iifm exprimc .a exeeugao de tiiiiu eoiiccssiio uullaleral de crcdito.

Nao Iia urn eredilador. que se teiiha ol.rigndn'a cltecluar prestagoes a um credilado, obrigando-st este a Ihes reeiiibol.sar r. valor das quo receber.

Imnliem nao pcr'eiice A espccie das coiUas-carrwi.es con/ror/iiocs; porque. nao oxprime o cxcrci" eio de lima eoiicessao bilateral rcciproca dc cr®' dito para que as jinrtes reduzaiii a ni(/s.?« homogcnea as iinitiias operagoes: antes, iniia parl' operava como ngente, obraiulo em nome e por eOPla da nitlrii.

Dcsfe iTiodo. vcrillca-se pertcncer a cspecic i'''' nieras eonfas de dcue e haver, em que as partes aiinotaram. por m-dem clironologica c em parti<la® de dcbiio e credito, umu serie de oneracow rela-^ livas a dcterniinado iiegoclo, o da agcneia '''•• uiiia emprczj de .scgiiros, isto e, negocio cujas oP''". r.agocs sao, na vcrdade, de maiidato c adminisira*; 9UO. E atteitdcndo a essas considerugoes dc facto ® de direito, fcspondo:

.40 PRIMEIRO

Negalivanientc. Honve o exorcicio de iiiiia ag®''" cia de segiiros, cm que, pois, iniia parte obrou C" noriie e par eoiila cla oulra.

.40 SRGU.VDO

N'egativamente. Ha. na bypntiicsc, inera cOJi'" de. deve e haper. especic a que se uao ligain eoji' sequencias jundicas, como a novag.ao e a in°'' vizibilidade, proprias dc "iiiitras cspecics.

AO TERCEIRO

N'cgativanicnle. a expressao co/ifo-corre/ifc iierica, e. por isso mesnio, obriga ao exanic d® caso cm que se.ja emprcgada. par's se Ihe deter""' liar a cspecic.

AO QUARTO

N'egativaniente, unia vez que a firma a sua antecessorn tenham obrado na qualidndc '' agenlcs.

.40 QUfNTO

Por se tralar, na hypothese, de incra c""'g de deve e haver, as i-ospectivus pnreellas nfio fundiiain nella forinando massa hoinogeneu J gida i)clu lei da indivizibilidade., e occorrei"'J para esse effelto, a noiinfdo: mas. coiisei'W"'®]j,

ageiieia da Conipnnhia .4., nao affeclarA. nada, as oulras. Es.sa eoiita tiao conslitue um ■s" ndividual, nao exprimc a formaguo de iim.i jnridica homogcnea. poreni heterogenea. 0 saldo e tao somciitc um soldo graphico ou conH" tistico. nao rigorosaiiienle jtiridico. Em eoncliisao: pelo eonjunlo das operagoes ,'T. lativas a ageiieiii, deduziiulo o deliito do do credito da (iompanlilii. estn deve ser consi''^, rada, verdadeiramente, credora rcivindicantc precisos tornios da lei n, 2024 de 17 de dezeiu'''' de 1908. art, 138, tis. I e 3.

Rio de Janeini, 19 de Jiinho de 1921,

P.4RECER

.-los 1". 2» c 3"

t''i!;/o/)(/t/r(nicn/(>: -4 expressao — eonla-eorrcnic — c — o 'f'tclo ,ie ron/o-correiitc — nao podciii neiu (U-voin Sap confundiilas. .vela primeiia se eiilcmle a simples demonslvagao grapiiiea do DEVE e II.WEll eiilre dols com"'erciaiiies. a qua! embiirji laligaila no iivro deiio"iiiiado -CON-PAS-COUHENTES — .so lem o effoidc coiislalar a sitnagrio de operagoes rcalizaas, pcrniittiiiiio o promplo coiilieciiiieiilo das suas '"as, im|)oi'ianoias e iiatiireza, seiii quaesquer oii'I'os effeiios jiiridico-s, conforme ji'i cx|iuzcmos em •'iiMiilayfui qile I'izemos ao art 2.54 do iiosso C.o'l'! ''"'iimereiid (3a. ed. not 2ti3l. cuiietanlo o (iiie methor eiisiiui VIV.4NTE. " verbis:

"lid e till qundro eom|iullslieo, die lo ainta (>10 romniereiarile) a rcconoscej-c 11 qiiulsiasi miinicnto ii sue slalo di dare ed aveiv verso it cliente. cosi da regolare gli iilieriori suoi fidi. .11a iiii'i pralica priori <li ogni cffeclo giiiridi'co. perrlic i suoi credili. riwincndo spparali. DEVO.XO REC.DI.AKSI SECOSl>0 I.A .y.ATURA 1)1 oasi OI'ER.-r/.IO\E (Tral. di <lir. com. (4a. ed. IV II" 17191.

'va diivida, que o balango feilo eiitre essas ^uci-llas do DEVE e do HAVER, smicepliveis de. inrr"' 'll""''idas e liiinidadiix isoladamenle. darA a '®-i?ao (Id eredilo ou do (lebito. poiideraiii DliI-.4M.4RnE ET EE 'ar quaesquer negociagocs podem aliineii- "ina semelhaiite contabilidaile. '• "ct're.sceiilam:

"Mais de ce qiie deux eommei-gaiits sont ell cniiiptc par did'il ct credit, ii He s'ciisuit pas necessaircinente qu'ils soiit en comple cmrraiit. On I'd enseiijiie, on I'a nitlnic jiigc; mais c'esl une errcnr (Tr. de droll com. HI ii" 31(i p. 42.5).

disso, o contraclo dc ronla-corrcni"""do esseneiid e iniciidmenic um accordo das tos oreal-o. sujeltiiiutn-se aos sens effei- di.,-J."'".idicns e particillarus. enire os qiiacs a illdo ,),"'''dade para fixar o saldo filial como valor l>'iv. ei'cilitoi'io, exigc ijiie — "s i-cmcssas scjam feiliis cm plena propric(f,-, <le modo que (|ucm as recehf possa deltas livremcnle (Vide. I.YDN-C.VEN ET RE"ij, • ,— Tr. dc droll Com. 1\' ii. SlKi).

«Us porlanto, que quando essas rcnies- xij.- fcitas on para vercm coiiservadas a dispii- Ciii'" ''cmettente ou para serein ciiipregadus

'"'Kaiiieiitos deternilnados. hiivera deposilo oil Cfi'Ji' "ins niiiica podem sw coiisiderndas em ma-corrciile.

'"■ii afflriiiagao e coiisngrada, pela inclhor dou- "•1, como iirincipio elcmenlar. '{eaute, pois, do que ficii l-xpo.sto e attendcudo e '."'"cmagc'ies da consuita e aos ilociimeiilo.s por , ,'')as quo as inslniem, forga e convir que iin e»1. ""e iiao se Irata de iini coiiirnelo de conta-cor"'c entve a COMPANHIA .4. e a firma J- Ue :"ve.s{idii esta, desde sens iintecessores, das funiOcs dc agenic d'aipieMa Compaiihia, os ciicarlin,itarnm-sc:

a) — n angiiriar seguros e rccclier ns prcniios; li) — 'a pngal-os quando vencidos e ihes fosse ordeiiario;

®) — a vender, por eonta da sc.giiradora, as niercadoraes avariadas.- reeebeiido o respectivo prodiicto. Rein se ve, pois, (iiie todas essas o|ieragoes, resuHnnles da adniinistriigao do negocio da C.OMI'.V.VHl.V seguraiiora. del'Inciii reiagi'ics do mandato, mas uao podem caraclcrisar um eoiilraclo dc conta-coiTciilc.

Pouco iniporlii que a Couipallliia rcuielc.sse dinlieiros, qiie the cram eredllodos, iima vez que es.sas impoi'tuiiclas, embora como adiaulaiiientos. quando os liouvesse. eslavuiii affeeladns a fins drleriiiliiailos e (fellas uao pcidcria selll abliso. dis|)or a niandaturia como suas. .4 cireumslaneia, quo iiolo. de nao figiirar no qiiadr.i demoiistrativo du eoiila dc .1. li. o eredilo dos sens ordeiiartos, uao faz desapparccer o mniiihilo. porque este, na liypotiiesc, nao se podeildo presumir gratuilo, os saiarios ou coiiniilssocsi[uc foroni dcvidos, se iiuo foi-ain ajiislados, ilevem •ser iiagos na coiifovmidade do art. 154 do Codigo Commercial.

Islif posti), respondo negativamenle a csles qiicsitos.

AO 4*

O cndosso importii para o endossatario a acqul•sigao. Jure proprio, de todos os dircitos iirlievcuH's a cainbial contra todos os coobrigados, pouco iiuporiaiulfi a ■claiisiila apposta de — valor em conIa ■— (|ue deve ser coiisiderada como incxisteiiie. se for cserip'.a,

Mas, essa traiisfwencia liTcvogavel do litiilo feilii ao endossatario, ora fatlidu, nao iiasta para eslubcleccr a existeiicia dc uma conta-oorrentc, uma vez ([lie se affirma. como provarto. que a iiiiporlanciu devia scr ajienas rcceliida: c, cfniseqiieiitcnienle daclas as relagocs do mniulalo u.xistente ilevia taiiiliem ficar a disposigao do eiidossante ou ser npi>Iicada na admiiiislriigao dos sens ncgocins pelo niesnio eticlossalario.

Nao allcra essa conclusao <> facto de uao haver a Conipaiihia eiidossaiitc declarado logo a appllcagao que devin ser dada As imporlaneias resultanIcs da cobraiig.a dos liliilos eiidossados, ncin reclumar quaiito a foriiin porque tcriain sida crcdiladas pelo fallido, pois c.s.scs factos. leiulo cm vista a prccxisleiUe coiidigao juridica das partcs, iicm auetorizam a constatagfio dn coiila-eorrcnic iiem ratificani a pretciullda novagao. Sao priiieipios. aliA.s, consagrndos pelo Superior Tribunal do .lusligii da Rahia, coiifirmando uma senteiiga do .fuizo de Dircilo da Vai'a do ConimerI'io cla Capital d't-quoile Eslado |REV1.ST.\ DE DIREITO vol. 41 p, 2u:t).

.4ssiin nao era necessavio rcjietir an iiiaudatario ora fallido, a uppllcagao que devia dar ao prodii cto dos litiilos Irniisrcridos |iai'(i cobranga, " l.'irrcvocabilite dil dessausissemcnt dc celiii quo vcmet des valeiirs ii son correspondant tie siiffit pas pour etabiir I'existence d'llii eomple coiiraiil. si ce de.ssjiisl.ssenu'iit esl aconipagnc dli liiniidat de cnnsaercr ii iiii einploi delerniilij une valeiir Aquivaleiite.

I'lir suite, si Ic.s effets se rctrouvenl dans la caisse du maiidatiiirc toinbe en failtilc, Iis peiivciii lUrc reivimilquc-s (I'EITl' — Du conipte eouranl n. 93. apud I'-VNDKCTES FRANCAISES Vbis Cojiiple eouranl ii. 197).

Em lacs termos, peiiso quc o prodiielo do reccbiiuento dos siuiiies em qiieslSo li reivindieavel.

AO 5*

Desde que a conIa eorreute e am contrncto sAniente dopenduiile dn vontnde das paries, a qiiul iiuo

se i)rt'suiiu', lulo soiiiId Ik-ilii ;ic> clcveilof, |><ir ado se::, aittrar ii jiaiitrczii c lilulo tin .sou clcliilo, c ciaro quo so iiiio soiiio ri'ivintlicavot.s as luirccllas cxtniuhas as opom^-oL's ji-sultautcs ilo iiiiintlalo. A litao (lii jiirisi.ouik'iicia lulo dosloa ikosscs foncoilo:

•'E' tfiviHdii'iink. o crotior <lr> falliilti pur impiirtauciiis juii- osle reoi-bielas cMi virtiuli. do niandalo, /kojco hiiliorliin-lo i/iir csmis iiii'iiili<(s foxscin lanc'iiliis fill fiinhi riirri'iilf I>\ 2' IJA COHTiC l)K AI'l'ELI.. do (Ic- Jitllio lie I1JI-); lUiMSTA DE DIni-:rf() vot, .-ii;

E'. o quo im- pat ooo.

~\ ^ S. M. Hio doNlaiioiri), do Jiillio do IS)2I

Aiiliiiiio UeiUii (If I'lirin

OBRAS SOBRE SEGUROS — DO

DR. NUMA P. DO VALUE

''SeKUi'o Marilimo e Contrncto de Riseo", 1 vo lume <le .add pagiiias.

"Da r'resvripi;ao Extinctiva no Direito Civil e Commercial", .A' vciitUi nas. Livrarias: AI.-

VES 0 I.KITE HIBEIHO '& Ml'RILLO — Hio de .laiicii'o.

ItepC'Iiiiaiiiente foi piiblicada em joriiai desla ca|)ilal uiiia verriiia coiitia duas ooiiiiianiuas de .soglii'os iiiglezns e uma iiacional, a jii'oposilo do uin iiicoiidio oceoi'i'ido em S, Puuio. Ivilas siio chaiiiadas siiuplosmoiilo iifllidcds c ralolfinix, por nao torem aiiida indomnisailo uni sitiislio acoiitocido em Maio. c a refeiida piiLlioasao o assigiiada por Um advogado, por jirooiira^-ao do segurado.

Quo idea loi-ii oilo da sua prorissjlo V

Que iioviio lora da eilifua rorciioe j)ai'a rouolicr — maiidaln pai'a oiiiiigar. iuriiiigludii o CoriifiU

Penal ?

As eoiiiiiaiiiiias aBgredidas ciovoiii ler iiuaUiuur niotivo jiara a reoiisa do pagaiiionlo solieilado. [lois iios veiuigiia aei'odilar quo oilas so noKiioiii li snlisrai-ao d.) e(ji)(raofo. sotli razdes fuiidadasi

•A ospooiila^'ao ooni o soguro osla toniaiido lu'sla Icrra um deseijvr>lviinotilo exti-aonliii.ario.

Da I'osisleiifia <las sogiiradoras iiasecai ;i deiu-ia 0 a raiva o daiii oslcs appedl is, nao i juS' lita, luas ao o.soaiidalo.

A bolsa ou a ili.iuiia !

N'liiii paiz do lois compote aos Iriljunacs e im" .10 iHiiilioo (looidir as dlyoi'Koiieias oiiire |>at'los cniltrairla lltes.

Os eausidicos. jKirolii, .deserlam. do prolcirio c v:io |)at'ii a iiiipveiisa iiijuriar o anioa^-ar. I'lHi' oliiigiio a pai'le eoiilrana a iiuia ooiiijjosi^'fio.

. As secydes livi'os dos joriiaos -sao oomo ciiiadi>s, iios qiiaes (|ualquei- iiidivldiio podo oi'ovor urn palavrao mi Ira^ar iiiiia figiira oliscoiui. seni roeeio da policia.

No din cm qiie nao houver senao unia prqucna minuria de unnlphnbetos c deKocciip.idux. e qunndo no coreliro do cada crianya os pacs e OS incstro-escoliis incutirem as primeiras noqdes, de prcvideneia. oconoinia e abnegatiio pcia familiii, bavcrn cm cuda lar uma npollco Oil mitis do scguro, c os tristcs e scculares confJictos do pauperismo eslarao muito npazi' KuadoB.

PEDRO A'i-;iia.\i-; de .viiniu' (Inspector Oeral do Scgiiros)

Inferpretagao do Regulamento OUAS SOLUgoES DA INSPECTORIA DE SEGUROS

A companhia- que encerra seus balangos semes■'falmente, devcra logo reservar as pcjcentagens ® que se refere o art. 49 do regulamento n. 14.593. do 1920; repekrdo a opera^ao ao enierrar a escripturagiio do semestre scguinle, ficando assim eal-u'ada ,a rcserva annual. Sendo obrigatoria a reserva legal ccnsignada no citado artigo. somente «pois de sua deducgao. podera o saldo polos pre- (OS reoebidos ser applfcado ao pagamento das ®spezas da companhia. sendo o deficil, quando

houver, coberto pela conta de lucres suspenses ou por outras reservas que a companhia possa e que nao lenha npplicagao legal.

0 capital das companhias autorizadas davera ser realizado, de accordo com o disposio no an 29 do regulamento n. 14.593. de 1920. Quando" dopositado no Thesouro Xaciohal ou em outra repartigao federal sel-o-ha por meio da guia desta inspecto-ria; qiiando am bancos fiscaiizados pelo governo. devcra ser .presente a esta repartigao o respeciivo documento do deposito. o qual so po dera ser Icvantado como autorizagao desta inspectoria.

^'de-^io-deJaneir^t^v. Sranco^lS.Sl

AHDD1CKM5

S25S

INSPECTORIA DE SeGUROS

Notlfica<?'oes e despachos

Julho. 12 — Sr. dii'ector geral do Galdneto do Thesoiiro N'acionnl:

N, ;tOS — Devidamonlo infoniiado e afiiu lie ser presonte A decisAo do Kxiuo. Sr. niiiiisti'o da. Faz,enda, remello-vos o incliiso iivik'csso cm que a cuinpiiiihiu de seguros "i-'l Foiiix Siidnmcrioaiio". com side om Hiiciios Aires, Hopublica Argentina, pedo aulcirisai;ao para fuiiceionnr no Brasil om seguros e reseguvos direetos do Iraiisporlos rnaritiinos, I'luviaos c (orrcstres.

— Sr. proourailor goinl da Fazomla Piiblioa:

N. 3(1!) — Devidamonlo inronnado, junlo cncontrareis o prncesso do reqiierinienlo da conipnJilliii dc sogui'iis "A Muudial", oom sode nosta Cupitni, em quc jicde ap|>rova<;ao du encainpatao que fez da sociedade "A .\m|>aradora", e quo foi reinettido a csla rcparticao com o vosso offieio mimero 1.080. dc 23 dp Junho ultimo.

— Sr. director gerul ehofe do Gabinctc Tiic-souro Xacioual;

310 — .luiilii vos envio. dovldanionto info'" inado. o proeesso do rcqneriinciito eni quo a ciodnde anonymn de peeulios Triaiigiilo ro", em fiqiiidnv.io. oom sOdo ua cidfide de P"' Irooiiiii), Eslado do .\iiuas Goraos. solicila do Hx""''. Sr. ininisiro da Fazenda o lovaiifamoiilo do sc" doposilo.

DIa 13 — Sr. diroolor gerul chcfc do Gabinet' do Thosonro Nncioiuil:

N. 311 — Afim lie ser siibiiiellido A decisao d" Exino. Sr. miiiislro, rcmeitn-vos iiicluso o cesso cm <[iie u comjianliia-de scgllros "Garaniia • coin sedc ijesia enpilal. pede apjirovav-io de aBi" rasoca t'eitus' ein sous estntutos.

IlliUliltllXltlWUIilHlilJhim

Telephone Norte 6917

Companhia Allianpa (da Bahia

de Seguros IRaritimos, Terrestres e Fluviaes

Telenhoiie Norte 3883

Teleulione do Gerente, Norte 4032

Com 209 Agendas em todos os Estados do Brasil, e em Montevideo Ca'pilal rcalisndo ;i.(lllO:OI)il4IUil |Jep(isilo nil 'nicsuiirn Frderal vgu ;(|(i|).<iiiii) Dvpnsili. no "Itaiico da Bepiiblica Oriental do UruKU.iv", em .Mm/tei eleii! 7li;124.^li()q "escrvas Ul,5nfi:i)84!?9(i0

Keccitn em 1920 8.222:379$740

Sinistros pagos cm 1920 (>.047;682$440

Lucro liquido em 1920 802:859$3d0

BEN'S I'lCKTl'lXCENTKS A' COMrANHl.A:

.ApuHees. lielieiiliires e neciies de ortlein, propiiedailes, ciinlieilii U.IOU ;()Oll.ii(l(H) hstii Ecimjiiinllia em caso ite recimsti'uci.-riii de jireiiio iiu eiinerrto jior sliu cniita, se nln'iKa n iiidemiiisiieao ilo respeclivu aiuguel pelu leinpo cinpregado nas obras.

A B. — Dc ti cm 0 antics, e gralulto o anno seguintc 17" anno) dos scsiU'iis terrestres I'rcinios dispensados ern 19211 (7" anno gratuito) Ifi7:ll68?li50

E' a primeira ei>ni|ianlila dc seguros marilimos. lerreslres e I'luviaes, naciomil, em eiqiiliil e reservas, o reecilu.

Agenda geral no Rio de Janeiro

AVENIDA RIO BRANCO, -1-17

1' Andar—Salas 10. n e 12—do ediflcio do "Jornal do Gomniercio"

ICsIa ageneia aeix'ila seguros marilimos e terivsl e.s cm eoiiiiii;oes vaiilajosas para OS segiinidos, iiesta Capital e em lodos os ICsl.'iilos do llrasil.

Os sinistros sSo pagos nesta Caiiltal Gerente: ALEXANDRE GROSS

rOMPAHHIA