T0994 - Revista de Seguros - maio de 1921_1921

Revista de Seguros

AiEACA COiO mElO OE LIOUIOA^AO DE SEGUROS

'^0 tt possive! que, fielmente narr.idas. o seniinioralidade pubVica iiao se revolte contra "tnominaveis especulaqoes que se praticam sj. companhias dc seguros. que parece id ^'^ostutparam a ser roubadas, attendendo a re^^goes fraudulentas. indevidas e exageradas.

'2s assim se conduzem reeeiosas, algumas ve(jjl' proeessos de publicidade de que lan<;am indelicados e advogados impacinieio de jornaes, que visam antes o sediicgao do e'sgjj • <^0 que a justiga do caso concreto. te j 2cceitam levianamente informagoes da par- tpn„" e setn nenhum exame tocam as da diffamagao.

pjj-^^"'sgao das boas comp.^nhias deve ser niais muralhas de Jerico e nao ha 1st" esses escarnicadores.

"So h *^2 porque, infeUzmeBte, neste paiz a .. 2 Punigao severa para a injuria, a ealumnia, depj;.°''22o e ouiros delietos. que 'nao chegam ao C'^^2'0 de sangue. '* dj3^^.®''^2'iger alguem ao pagamento de uma intes '22?ao com ameaqas de publicaqoes infaman'ado constituir o crime de extorsao, eapituPen-. ° ^^^2 do Cod. Pen. e equiparado pela 'ie roubo.

®«ros '^.'"°^2sso de liquidaeao de contractos de se- irpeq .^2e em progresso. Ja se annuncia que urn Pretg senador, associado a uma empreza, que tip, ^ fazcr um bom negocio com o seguro de Ba , 2'"beqi/c, nao tendo encontrado agasalho Sai n "'2' que jd duas vezes houve por baa e letribjj ""^^'^'encia da seguradora — ira servir-se da g 2 Para chingal-a.

Povo^^'"2 Psra essa advocacia escandalosa qus o

® 0 thesouro Ihe paga '?

OS Estados civilisados as leis punem o hayg 0 nauFragio e outros accidentes (mesmo '2s ,g ° 'Spenas culpa), e as manobras fraud.uilen'Con,._ 2ontein sanccoes contra os que violam os g^2tos, Pcc,,, "'^teria de seguros, o augmento do risco. a 2?bo de circumstancias nao reveladas a se

guradora, a mudanga do estado das cousas seguras, as reclamagoes nao motivadas. a repetigio do se guro em outra comparhia, a falta de esforgos do segurado para obstar o sinistro oit diminuir os seus effeitos, importam na nullidade do contracto ou na perda do direito a indemnisaqao.

Em outras terras um commerciante que se presa corarLa ao solicitar de uma companhia de seguros uma indenmisagao a que nao tivesse direito; entretanto, aqui se appella para a equidade. a geneiTOSidade e ate para os seus fundos, como se isto fosse a cousa mais natural desta vida.

Em nenhuma praga commercial, como nesta, existe tanta facilidade e largueza na liquidagao de seguros e tanta ignorancia e cupidez nos segurados, sejam nacionaes ou extrangeiros.

Quern conheoe as pracas europeas e americanas sabe como la se impoem deveres aos segurados, relativamervte aos cuidados que devem ter com as cousas seguras e o rigor com que se ^xige delles a prova das causas do damno e do seu valor. Por exigencia do seguro os hotels lamericanos tem um servigo especial de vigilancia contra incendio.

Se 0 segurado reolama a justiga. ella precede )a com isengao de animo, sem prevengoes contra a seguradora nem 'Caridade para o pedinte. Nao lein pruridos bolchcvistaV contra as grandes e poderosas com.panhias, detentoras de fortes capitaes, que sao reservas da riqueza nacioiral, com as quaes contam os governos, que a ellas recorrem nos inomentos de crises supremas. como foi a ultima e gera! conflagragao.

Nesta terra tao grande e .tao generosa, como um doloroso contraste. parece haver hosiilidade contra todas as mstituigoes commerciaes e industriaes que prosperam e todo o mundo se refere com odio mai contido as suas riquezas. como se fosse um crime e um insulto a pobreaa e a mediania.

Tem-se por justo receber mais do que se perdeu ou recebor o que se n.ao perdeu ou o que se per deu propositadamente," porque as companhias sdo ricas e podcm pagar!

As companhias extrangeiras, principalmente. vin'das de logares onde la praxe do seguro e mwio

ngorosa e o ssntimento do direiito bastante vivo esta precisando mudar de habitos. de'leis que pr^' & experimentam a revolta que a injustiqa desperta. • teiam efficazmente o.aapital a o trabalho, pumirifl '' em todas as almas rectas e, por isso, as vezes affronram as incerfezas, as delongas e as manobras sorrateiras de um pleito judicial.

Muitas dellas so contam prejuizos nos seus ba lances porque a especuiagao com o seguro tem aitingindo um caracter imptidente.

0 Brasil, este grandioso paiz de rao brilhante futuro. de tada a terra habitai'el a regido mats formosa, 'na -phrase de um sabio viajanfe europeii.

as especulacdes deshonesiis e de magistrados que as appliquem rigorosamente, dando a cada tim o que e sen, como mandam os principios immtrn** douros da justiga.

Precise e, tamhem, que todos respeitem as lei' e renham nos sens execatores a maxima confiangaSem discfplina nao havera .paz e sem ella pdde haver liberdade, "Como no tempo de Tacii^iainda hoje, a paz e la liberdade rranquilla-"

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UMA CLAUSULA UTIL

A Companhia de Seguros "Eclair" tem nas suas apolices a clausula que obriga o segurado a declarar se anteriormente jd 'leve um sinistro, sob pena de decahir do direito a fndemnisagao.

..La Societe des E'tabHsscments Mabriito fez na dita Companhia tres seguros relatives a mercadorias existentes em dois depositos e ao proprio estabeiecimento, no valor total de 500 mil francos.

Occorrendo um sinistro, a Companhia recusou a indemnisagao, porque "La Societe", anterior. mente a emissao da apdlice, tinha sido victima de dois incendios, dos quaes nao fez mengio ao contraciar os seguros.

Levada a divergencia a Juizo, o Tribunal de Compnercio de Marseille, dlecidi.'u que "La Scjcjdte" devia ter feito a declaragao que a apolice exigia. indicando as circumstancias em que occorreram aquelles incendios. qual a Companhia que os segurava e qual o agente que interveiu na redacgao das apolices sinistradas; que esta disposigao con tractual nao contraria a lei, a ordem publica nem a naturesa do seguro, que e um coniracto de di reito estricto, no qual todas as esiipulagoes devem e:

loenteS' nomesdos pelo Lloyd Sul Hmericano

.A Companhia "Lloyd Sul Americano" nomeou seus Rgentes: na cid'ade de Belem, capital do Estado do Para, os Srs. Vianna Lyra S C., em Manaos, capital do Estado do Amazonas, a mesma firma; e na cidad,; de Itacoatiatiara no ultimo Estado, OS Srs. J, Adonias &C., em S. Liilz do Maranhao, lO Sr. Mario Cadaval; no Estado do Ptauhy, nas cidades de Amarante, Floriano, Parnahyba. Therezina e Uniao, os Srs, Rabello, Bastos & C.; nas cidades de Porilaleza. Aracaty e Sobral. no Estado do Ceara. os Srs, A. Saintos & C,; em Recif'c, em Pernambuco, o Sr. Jose Sucupira; em Natal, Rio Crandz do Norte, o Sr. Jorge Barreto. e em Macau e .Mossoro, no mesmo Estado, respeotivamente, os Srs. Vistoldo Zaremba e Vicente Jose Tertuliano Fernandes; na Parahyba, capital do Estado do mes-

SINISTRO

Avaria grossa —Damnos e despesas a seu cargo — Despesas que nao entram — Honorarios de advogados—Gommissoes & peritos e etc. — Valores contnbuintes e valores contribuendos.

Jxame- dos documentos apreseniados verifique o "ARACATY" na altura dos Abrolhos, Pois. logo apos a sua partida do porto do Rio,

^"0 a siia lielice partida e que ndo poudc contia Sua viagcm; e que tendo pedido soccorro oi-lhe cnviado um rebocador que o reconduziu-ao

9°tto do descarregou, para ser rsparado, ® sua carga transbordada para o "TlBAque a levou ao seu destino.

Assim 0 disse. assini o fez, — A razao apresentada converte-se num mero disparate. Porque 0 frete quando t;nha sido recebido adiantadamente, nao devera contrlbuir ? — Onde se encontra, na lei, semelhante dispauterio ? — 0 frets e. geralmente senao stmpre, cobrado adiantadamente; e se por esse facto devesse elle ficar izento de contribuigao na ai-arin grossa, derrogadas estariam. de facto, as disposig&ts legaes que determinam

ser rigorosamente observadas: que hoiive nss"" uma reticencia, que daria a Companhia o direit®' lanto de pedir a annullagao dos contractos ^ a decadencia prevista. Por esses motivos declat®" a segurada sem direito a indemnisagao.

Este jul'gamento proferido a 12 de Abril I 1920 e semelhante aos proferidos pela Corie Creno.ble a 1 de Abril de 1914 c pela Corte Cassagao de 24 de Abril do mesrno anno, em potheses eguaes

E' digna de nota a declaragao do julgado. ■<fb que as clausulas da apolice devem ser rigoro^'^ mente observadas. Numa outra decisao proferi^* em Franga e noutro local referida, se encontra mesma affirmagio. E' isto, alias, um princip'"' assemado no direito universal: — o contracto ' gifl lei entre as partes contractantes — mas aqui. cada acgao de seguro, se encontra invariavelnt®" te como justificativa do nao cumprimento de sulas da apolice a allegagao de que o segut'* nao as conhecia anteriormente ou que nao as 1®*^ depois de recebido o instrumenio do contractol

pi

que o frete contribua pela mstade do seu valor. O art. 763 do Cod. Com. dispoe que:

gi

mo nome. o Sr. Gtraldo Von Sohsten Junior; ^ Bahia, o Sr, Jayme 8.1 Roiha, e em ilheos. ^ mesmo Estado, o Sr, Luiz da Silva Pinto; Aracaju, capital do Estado de Sergipe. o Sr. Cat' ^ Cruz; em S, Paulo (capital) os Srs, A, Fteire C., e em Santos, o Sr, Alberto Rebustillo; em J'L. bate, 0 Sr. Adeline de Figueiredo Pinto; no do do Parana, em Antonina, Curityba e gud, respeotivamente, os Srs, Joaquim dos Sa"^' Cardoso, Jose Gongalves s Euripedes no Rio Grande do Sul; Porto Alegre, os Srs, Murillo Barbosa e Benjamin Avelino; Pelotas, Sr. A, Gomes da Costa; Rio Grande, o Sr. P®"., Fernandes Braga, e em Santa Caitharina, Floriaa polls, 0 Sr. Leonel H. Ltiz; Roberto Grossen''';^ cker em Blumenau, Alvaro Catao em Imbituba. me Bento da Silva em Itajahy, Louis Niemey.^ em Jo-inville e Antonio-Pedro de Oliveira em S® Francisco,

easo identico ao occorrido com o vapor a tespeito do qual tivemos que dar um pa-

Bun "a "REVISTA DOS TRi- 3 de S, Paulo, fac, 81, e rtproduzjdo Pags, 8-10 do 1" numsro da "REVISTA DE tjUiRoS" 1=. na ".tjp^/icTA r.P.pai nF. DTREI- ^S" e na "REVISTA GERAL DE DIREITo "Kt:viOlA utitrni- uu

p_'-^GlSLAgAO E JURISPRUDENCIA" vol. _2»

'"as 732-742. que sahem no Rio. — Para esqua ohamamos a attengao porque, dev" ° dissemos, nenhuma virgula accrescentar ou.diminuir. 0 modo po a avaria do "ARACATY" e o mesmo

^°"sideramos a do vapor "V". .\ssim, como ^Ohs'd 'lo "ARACATY" somente podera ser (Jqj ®iada a despeza do seu reboque da altura '"'olhos ao porto do Rio, e nada mais.

i-gp . Ptocedeu assim e, por isso. a regulafdo,

'ta-i de tai. avaria grossa, exfeitas, nao se acham em forma Pois' "ttnpouco, de accordo com os factos. f'zeram entrar como despezas ds -avaria entrap qu'e, absolutamente nslla nao podiam bui^- ® ^eixaram de fazer entrar para a contride bm elemenlo que jamais poderia deixar .q frete.

?anqo cada um daquelles casos. comebuip P-'o elemento que devia, tambem, contri''"0 contribuiu: — o frete — pela metadc de rep '®^"o porque o frete nao contribuiu. dd-a o ^ttrti-judicial. logo a primeir.a pogina do nos seguintes lermos:

"Qiti? I'do coniribuir somente o vapor e " oorga visto o frete jd ter sido pago adianiado e nao eslar em risco."

"As avarias grossas sdo reparttdas proporcionalmenie entre o navio. seu frete e carga."

q ^rt, 787, n. I. II - III que:

"Quando as ai'arias grossas liquidarem-se no porto da entrego da carga HAO DE CONTRIBUIR para a sua composipao — a carga. incluindo o dinheiro, prata, ouro. pedras prcciosas e todos os tnais va/orcs que se achcm a hordo; o navio e suas. periengas. pela sua avaliafdo no porto da descarga. qualquer que seja o seu valor; OS FRETES, por metade do seu valor."

0 art. 788 quo;

"Quandb' a liqiiidafdo se fixer no porto da carga, as mercadorias contribuirdo pelo seu valor, augmcntadas das despe. zas ate o embarquc e quanto ao navio e ao frete se observardo as regras esiabC' lecidas no art. 787. "

Logo, OS' FRETES. ENTRAM, SEMPRE, POR METADE DE SEU VALOR, estejam, ou nao, ja recebidos. — Esta consideragao de estarem ou nao riicebidos, nao tem a menor importaticia. Os arts. 177 e 178 da parte IV, do Deer, numero 3.084, de 5 de Novembro de 1898, que d a lei que reguia o processo da regitlaqdo. repariifdo e contribuifdo da avaria grossa, dispoem no mes mo sentido porquj dispoem aquelles dois artigos do Cod. Com.; logo, a liquidagao ha de ser feita assim do modo porque dissemos, fazendo-se en-

trar os freies, por metade de seu valor, e nao se podera fazer dis outra maneira.

O valor dado ao navio (270;03OSO0O) e arbilrario, por nao corresponder ao seu valor real. E', mesmo, uma estlmagao irrisoria. 0 navio valia o quadruple daquella estimaqao; mas, que valesse apenas o dobro. — Acceitando-se o dobro sdmente, feriamos quu elle deveria ter entrado na contribuicao per 540;OOOSOOO.

Si se tivesse computado tambem o valor das pertenijas do navio, cousas que a lei manda computar para, fambem, contribuir, e si se tivesse tornado em ~considera?ao a metadi do valor do frete, a contribuiqao da carga seria reduzida a 1[5 da somma com que querem que ella contribua.

A despeza do reboque, nos parece muito exaggerada (83:030S000) e esta despeza, como quaesquer outras, devera ser provada. Em caso de abuso da empreza ou da pessoa que della se encarregou, havera lugar o arbitramentoi e isso nao se fiez.

Da longa lista de despezas e commissdes cobra, das pela empreza. proprieiaria do "Aracaty", e incluidas como avarias grossas, somente o e, realmente, no caso concrete, a do reboque, dos AbroIhos ao porto do Rio; e ijssa mesma deve ser impugnada pela sua exorbitancia conforme acima fica dito.

Outras despezas incluidas sao. todas, illegaes. Examinemos uma por uma:

n) — Soldadas e raqdes da equipagem durante a estadia forgada e reparagao das avarias.

— Se as iji'unas sao simples ou particulai^s como 0 sao e nlnguem o podera contestar, e se o navio nan fez estadia forgada, nem. tampouco, arribada forgada, pois niio faz arribada forgada o navio que, logo apos a sua partida, soffre um desarranjo e retorna ao porto da carga; se esta, efti consequencia da avaria simples, foi transbordada para o "Tibagy", no porto de partida, que a conduzlu ao porto do destine, por que se havia de admittir que a carga transbordada para outro navio (pagasse aquellaa despezas que, somenfte, apro,veiravam ao navio, eram feitas a seu berveficio e consequentes de uma avaria simples ?

— A contribuigao commum, na avaria grossa. sd se justifica no beneficio commum que adveiu ao navio, carga e frete, da medida cteiiberada e tomada peio capitdo, e que deu lugar a despeza

ou prejuizo, Ora, a unica medida deliberada I tomada, no caso, que reverteu em beneficio coiO- '[ mum daquellas tres unidades e. portanto, a unica despjza justificadamente feita aquelle titulo fc' a com 0 reboque do navio.

Rebocado esie s posto a salvo no porto do R'®« retiradas de seus pordes as respectivas cargas," estas deixaram de compartilhar da sorte do naviOi nao respondendo mais por despezas posteriorJanem pelas anteriores que nao fossem aqucUas c"* sadas deliberadamente para saiva(do commiiit'

b) — Transbordo da carga para o vapof "Tibagy" £ FRETE PAGO A ESTE POR.

As despezas pagas com o transbordo, na hyp®" rhes'S, nao constituem elementos para a araf^ grossa, por serem despezas a cargo do navio, so* mente (art. 614 do Cod, Com.); porque, mesn"' no caso do navio se tornar innavegave! por "sO admiltir concertos, e o capitilo obrigado a fre'®^ uma ou mais embarcagdes, por sua conta, transportar a carga ao seu destino; e sj o froto* mento Ihe for impossivei denfro de 60 dias dep"'® do navio ter sido iulgado innavcgavei, deven'i querer deposito judicial da.carga, lavrando os co"^ petentes protestos para sua resalva; ficando. te.caso, rescindfdo o contracto de fretamento « se devendo o frete vencido. Ora, o navio nfio jtilgado innavegavei, nem os seus concertos rro impraticavois; por isso 'nao fez o capitao depo®''^ da carga e fretou outro navio.

Se 0 capitao, no caso grave de innavegabili:^'"'®' e obrigado a fritar outro navio, por sua con'®' para levar a carga ao seu destino, como seria no caso simples de que se trata ?

Para transbordar a carga havera sempre desp® zas, mas, estas serao por conta do capitao (®''' art. 614 do Cod.). . ^

— Alem disso, nao respondendo o segurad pelos.factos do n. IX do art. 711 do Cod. >5 do certo que a perda da helice (facto causador retorno do navio) so poderia ter acontecido consequencia do uso ordinario do seu destine^ ^ od fli por vicio intrinseco (n. X do cit. art, 711), d' uma razao para que aquellas despezas nao fos®

s eld incluidas na avaria grossa. porque em hypothe® aiguma por eilas responderiam o segurador. mesmo como avaria simples poderao ser tidas

O frete pago ao "Tibagy", tambem incluido despeza da avaria grossa, e um absurdo, ja P® (1® 18® tct razoes supra exposiac e ja por esfa outra de a carga pago. ate adiantadamcnte. todo o frete vido do porto do Rio ao porto do destino.

A empresa de navegagao cobrou duas veres mesmo frete, quando so podia cobrar como ria. simples e augmento de frete, se o houvess®'

c) —'Custas judiciaes e honorarios de advogados.

Temos ahi duas verbas irritantemente illegaes.

~~ Os honorarios de advogados. salvo aquelles euiolumentos taxados no Regimento de Custas para OS actos que praticarem. nunca entram como desPMas judiciaes da avaria grossa, nem mesmo das simples,. Aquellas despezas que entram na avaria Srossa sao. taosomente, as custas judiciaes do luiz. cJq escrivao. dos officiaes de justiga. a taxa JUdiciaria\ sellos e os taes emolumenios dos advoSados. contados e apurados no PROCESSO Jf ^lAL de regulafdo, reparlifdo c eontribuifdo da fi'ann grossa. — Nao tendo havido esse processo 'cial. nao havera custas de especie aiguma. Os onorarios de advogados nunca entram, pois. que ^ OS devem correr por conta das partes que os respectivomeitre. Em taes condigots. que custas fossem devidas, no que-se contes"cllas nao poderiam ser incluidos os diios ho norarios.

O

o'uir "" g /q ^"stas judiciaes para regular as avarias " repartieao das avarias grossas; mas no DlC! TBNDO H.mDO RROCESSO JUde . regulagao, repartigao e contribuigao e n^'pria grossa. uma vez que esta foi reguiada extra-judicialmeniJ. pela empresa proombarcagao, ou por preposio de sua se '^'^'■0 e que nao existent despezas que ^ .denominar de custas judiciaes. noece, e nao pode ser outra cousa, que a ''o navegagao incluiu como custas judidep ^ 'honorarios de advogados. as que despen'®'hu "h de ratificagao do processo tes®dbiiid ^ bordo para resalva de respon- para do capitao e dos armadores, e tambeth jnstificar e instruir o Seu pedido de rem^ p=la avorin grossa. As despezas, po- cipg'jv nestes processos correm por conta exdo i_! ''n niesma empreza ou do capitao> nao senqUej. .^"'"'savel, quer se traie de avaria grossa. ns simples, qujr de perda total.

paga'r ou i sua propria agencia, em Pemambuco.. Pois entao, a empreza de navegagao. para sua garantia e seguranga de cobranga futura de uma avuria grossa, exige que os consignatarios da car ga, antes da entrega desta, dcposltem em seus eofres a importancia que arbiirar para contribuicao da mesma avaria e os consignatarios, satisfazendo a essa exigencia illegal, entregam a empreza as Importancias reclamadas e, por cima, dsverao pagar uma porcentagem sobre as importancias que desembolsaram ? — 0 absurdo e tao evidente para requerer qualquer demonstragao; basta enuncial-o.

/} — Commissao de 2,112 a Companhia Commercio e Navegagao para liquidar a avaria grossa nos portos do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

Tambem illegal d, e nao justiflcada. essa verba que a dita Companhi"a se faz pagar a si mesmo. Nos ns. 1 a XXI do dito art. 764 do Cod. nao se encontra, em qualquer dellzs, logar em que se possa encaixar essa commissao. Tal commissao e tanto mais irritante quando se ve que a mesma companhin apresenta conta de honorarios de ad vogados para regular uma avaria que nao foi re guiada por advogados, nzm o foi judicialmente, mas, por um regulador particular, dando, tambem OS honararios deste mesmo regulador, Por ahi se ve que para regular essa pequcna avaria. ganharam como reguladores o advogado, a propria companhia e um regulador — Commissao de I 9J. 'ao regulador sobre os vaior;s contribuintes na .impor tancia de 631 .•117^*220.

A avaria nao foi reguiada judicialmente, ja o temos repetido; e neste caso, nao havera lugar pagamenio ao arbHro regulador por tudo quanto tambem ja dissemos. Mas. se houvesse lugar, a commissao nao poderia ser calculada sobre a im portancia contrbuinte. mas, sobre a importancia. a contribuir.

a vs

d) — Commissao de desembolso (5 Uutv., ■fba absurda e illegal. — Onde encon- Tq^ • au^uiau c Tjienig '^^''d'odor fundamento juridico ou, simples- tqijjj^^niora!. para carregar como despeza contri^6ra 'ayaria grossa aquella commissao ? conhecel-a. Nds nao a podemos des-

e) — Commissao de 2,l]2 % a agencia de Pefnambitco, pela cobranga do deposito feito pelos recebedores da carga, na im^ Portancia de n;665S206.

"'da oinra verba illegal que a empreza se fez

0 exame de todos esses casos nos demonsira que a empreza proprietajia do navio reduzindo extraordinariamente o valor do casco e excluindo da contribuigao o valor d: suas pertengas e o da meiade do frete, e fazenao entrar como despezas de avun'fl grossa todas aquellas verbas acima aponladas, conseguiu elevar a 135:4035030, quasi meta de do valor dado ao navio. uma avaria que. jamais, poderia exceder de 30:3005000. Foi um bom negocio para a empreza, mas. pessimo para todos OS demais interessados.

0 advogado Numa p. do

SEGUROS DE VIDA SLJ A l-IQUIIDA^AO

Ksia a mereci-i- reparos a. maiieira por (|iie eiiU-udcui OS intcressados v os proprios jiiixcs, cnliv iicis, lie liqiiidar as apolicos dc seguro de viila, por mortf do M'giirado, O si'tfuro miiJs comiiuiin c i\ fi-ito a favor dc liencriciiirios ilfsifinadiis, scraliiirnU' o toiijuse e fillios do svKiirado. .Morlo c.slf, diiixamlo filhns cnpa/cs c incajiazcs. convcnco-sc o cr>iiju}.'t' siipiTslite dc qiic jjdde liqiiidar o seguro, rccclicmlo o total da apolicc, dcsdc quo cxliilin a scguradora mn nivara de aiitorizavdo do ,iulz do invciitario c a prova dc ter iissigliado teriiio de ili.vciilarhiiilc, K t dc vcr-se o aKaslainento do infcrcssado ao sc ncgar a companhia seguradora a fazcr a Hquidiiyao cm face dc tacs documentos.

Os juizcs tamhcin niio iioiidcraralii ainda quo o scguro de vida a licjicficiarios detcrnijiiados iiada Icm a vcr com o espolio invcntarlado, e qiic, porlaiito. o mvciitariantc, coino tal, iiiio tcm qiialidndc para liqiiidal-o: c. por isso. vao cxpcdindo alxTiras |>ara taes liqiiidavdcs, cis qiic se Ih'os rcqiicira, scni alteiKao ii elausiiln hcneficiaria. K* jircciso. no cnitanto, quo iino se cslcja a incidir conslantcnicntc ncssc erro, qiie collocn inal as compaiiliias dc segiiros, as qiiacs os intcrcssados iiiio ]>crdoani a mciior olijccvao a prcslabllidndc d(»s dociinientos com epic se aprcscntain para rcccIkt o scgliio.

15* saliido qtic sdmcntc n scgtiro "a ordeni", isto c, sem liciiericiiirios dctierminados, constitne parcella do acervo inventariado. eiilra nn hcranija do scgiirado. pnru scr purtilhado dc accdrdo com as rcgras Icgaes dc successiio, Nlesses casos, ii re gular a niitori/avao judicial para o pagamcnio au inveiitariaiite.

Mas. nos scgiiros dclxntlos a pcssoas ccrtas c dcU'rmin.adas na apolicc ou niesmo <em tcstamcuto. scjnm eslas o coiijuge c filhns do scgurado, nao sc coinpi-chcndc possa o juiz do invcniario nutorisar o pngameiito ao iiiventarianlc, conio sc o ca])ltal scfiiirndo tivessc dc scr iiivcntariiido, triJmlnilii pcio fisco c partilliadu.

Vciicida a apolicc, a companhia conlrne tima (lividn directuinciite com a pe&son uu pessnas bcncficiarias do seguro. dcsignadas na apolicc ofi cm tcstninento. Siipponrto o cuso figurado. de scrcm cssas pcssoas fiihos do segiirado. com qiic dii'cilo on com qite scguranca vac a companhia pagar as quotas partes dessas pcssoas no capital se guro ao invciiturlantc, qtic liao tcm procoracao dcllas para recebcr?"0 alvnni do juiz icgllima o pugnnienio c salvagunrda a rcspoiisabilidadc du sicgiiradorn? E' manifesto qiie nao. Quaiido algum ilos hciicficiarios c incapaz, compivshendc-se qiie n .juiz cxpc$a nlvaril, mas nao ao invcntariaiite c sim ao tutor ou piirador, e niincn para a liquidaviio dn apolicc e sim para u pagamcnto da quota do hencflcinrip Incapaz iics.sn llquidacSo.

A aiiolicc dc scgiiro com a clatisiilti bcneficiaria'| nominal rcjirescnta uiu valor oxli-anho A hcrnn?"" j do scgurado. Taiilo nssim qiie sciido varios os be* neficiarios, o capital c dividido pcia jiropria compnnhia c Ihcs c pago cm partes eguacs, scm nttcn* tiio as rcgras <lc succcs.sao. Si bencficiario o coa* jugo conjunclamcnic com os fiihos. o primcirn rCcehe tanto como ns .seginidos. c nao sc Ihc rcc"* nhcce o jiossivcl diifito dc mcciro, como na P'"^ tivao do Jiccrvo do ca.sa).

Posto scjam elcmenfarcs essus notdcs. csianios vetido diariamcntc a.s roclamacocs de liquidasoe' instniidas com os iiulcfectivcis alvaras aos Invcn* tariantes, E ctista convcncer os intcrcssados Icgilimidadc da rcciisa da comjianliia em fazcr pagamcnto jicla formu rcclamada. Surge log" " prolesto contra o prc.sumido dcsc.jo da comimn'"" dc procrastinar a liquldaviiir do seguro, Yiinos um caso cm quc, nao o invcntariuMlc. 0 fiest.iincniciro do scgurado prctciidia liqiiidar " .seguro fcilo .1 jicssons dctcrminudas com olvn^^ do juizo du provcdoria. Fin um ciislo conscgi'"' quo se compcnctrassc da sun falta dc qualidn'''' para rcccbcr o scgui'ii c quilnr a coiniianhia.

FIlKDEItlCO IJ.\ SII.V.A FERIiKlH.A-

ABILIO DE CARVALHO ADVOG.AUO

— RUA DE S. PEDRO, 51 - 1"

D.1S 3 jis 4 ^ lioras

Adminstragao expedita

I'mn Companhia de Scguros, tcndo ajiilzadc u"*'' dcinanda contra a Uniao Federal, por damnos sados a cargns cm iiavio do Lloyd Brasileir". ■[ attingindo o pcdido. coin os jiiro.s, a fiO coiitos nils, propnz. cm Mar^-o do anno passado, um c6rdo por 45 contos.

A proposta Icvc parecer favoravel do 2" Pri>cl''f^^ dor da Rcpiiblica c do Contcncioso ilo Lloyd, clicfe. o Sr. namos ilc .\zcvedo, li uniu das pcss""' mals competcntes quc ha aqui em assiiniptos ritlinos. nia.s niio tinha tido .solucao atd agora, zar das rcclamagoes da purtc intercssndii. A c"'" missao liqnidniitc do vclho Lloyd, otivinil" director .iuridico do novo Lloyd, quc dclla f"'' parte, resolveu nao acceitar a -proposta. Daqui. I'* alguiis minps. a Uniao pagarn ill) contos dc r^''" dcvido ao accuimilo dc jufos, mas sera outro t!" vcrno que abrirA b cretiUo. Eslc regimen tern l'""^ | norma — queni vicr depois quc feche a portu.

iiiio ila lei la [ipola llliia la Bai

SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES

A{n*0iseiitii<l0 a Asseiiiblea Gei-al Ordinaria em 10 de Margo de 1021 relative ao anno de 1020

Srs. Accionistas:

obediincia ac an. 2S dos Esiatutos, temos a •de prestar-vos contas dos negocios so'"filativos ao anno proximamenre findo, as no's" S'lbstancia, se encontram demonstradas flanqo de 31 de D;zembro, que 6 objecto do annexe ^

SEGUROS EFFECTUADOS

<3as global das responsabilidades assumi- dg P.®'"' nnssa Companhia, no anno relatado, foi tiva'^^.'^ 195;643.'=;710, constituindo signiflaa- do alto conceito_de que gosa a Babia", nos mefcados seguradores do

RECEITA GE'RAL

F '

.^•222;379S740 a importancia total.da da r geral, em 1920. como se evidencia Xt, conta de Lucres & Peikfas, em anne-

RECEITA LIQUIDA

'■qufd^^ '^®'"oostra o annexe n. 2 a nossa receita as Rs. 802:859S394, depois de attendidas tip geraes e pagos os sinistros, os quaes, Dg f'ndo, tiveram extraordinaria frequencia. com o digno Conselho Fiscal, a refe°"inia foi appiicada da maneira seguinte:

a 360;000$000

a L? Reserva. 200:0005000 -'■OS Suspenses. 242:8595394 802:8595394

SINISTROS

A LIQUiI-DAR

° Wedida de precaugao, que as actuaes cirdu industria de seguros aconselham.

•40o.Q^"f intactU', mo passive, a reserva de. Rdis tig 05000, para occorrer a sinistros liquidaveis

^""0 Iiovo.

PREDIOS

Ja esta conoluido o grande predio da rua dos Coqueiros, nesta Cidade. o qual foi arrendado. convenientemente, aos nossos estimaveis e honrados clientes, Srs. Garvalho & Irmao, que o denominaram "Trapiche Allianga".

Entrou em obras o predio n. 98, dias Grades de Ferro, que devsra receber melhoramehtos. promissores de rendimento superior. Esta a concluir a construcgao do grande predio a Avenida Rio Branco, ijm Pernambuco. em 'uma secgao do qual dsvera funccionar, em breve, a tiossa respectiva agencia.

As propriedades immoveis da nossa Companhia constam do annexe n. 4.

AGENCIAS

Fiinccionam. actuaimente, 207 agendas da nossa Companhia, estabtlecidas oos principaes centres de commercio e industria do paiz. ulem das duas succursaes, que mintemos de propria conta. no Rio e em Motnevideo.

Pelo concurso real que nos prestam os nossos dignos agentes, devemos-lhes a expressao do nosso reconhecimento,

SUCCURSAES

• * A do 'Rio ,de .Janeiro oontinua sob a gerencia do honrado Sr. Alexandre Gross, que tem dado consfantes provas de zelo e competencia, Pela progressao dos 'negocios, a sua installagio no edificio do "Jornal do ■Oommercio" tornou-se deficients, .precisando ser ampliada. Estt assumpto esta merecendlo a nossa attenqao.

A de Montevideo 'icha-se optimamente installada na CalU Zebale 1544. ■e a direcgao de sens ne gocios esta confiada aos dignos Srs. Caetano Gon zalez Suero e. A. Alberto Gongaives, gerewtes, tendo, ambos. demonstrado irtteliigente dedicagao no cumprimento dos sens deveres.

REGULADORES DE AVARIAS

A rapi'dez e seguranga com que u mossa Compa nhia precede a regulamentaga.'O gratuita de avarias, nos diversos portos do Paiz, ou mo estrangeiro, per

jniervenfao dos sens agentes ou represenfanres directos, evitaiido aos segurados. inos casos ordina ries, trabalhos e despesas in-uteis, e uma vantagem deveras apreciatfa no 'commeriio de seguros, <jue, certamente, muiio dev.? ter concorrido para o constaate augmento .dos.nossos negocios. Aos. oavalhelros que nos teem prestado taes servipos affirnlamos, aqui, o nosso re:onhJcimenjo.

CONS.ELHO FISCAL

Em consequencia do lamemavel fallecrmento do membro effeciivo do Conselho Fiscal, Sr. Joaquim Jose Pinto Moreira, e do impedimento do prim'iiro suppJente Sr. Antonio Lopes Figueira, foi es'ta vaga preenchida pelo segundo supplente Sr. Domingos Candido dc Ollveira, Tendo facultado o exame de contas, como de praxe, ao referido Conselho, procedeu este ao necessario estudo. resultando a elaborapao do valioso Parecer, <fue encontrareis em seguida ao presente Relatorio, opinando pela sua ai5provaQao.

REFORMA DOS ESTATUTOS

Nao foi possivel levar por deante a reforma dos Estafutos, adctorizada pela Assemblea Geral ordinaria de 10 de (Margo do anno findo, por dlversas circiimstancias ponderosas, entre as quaes e principaimente, o aciumulo de trabalho, Convira, entretanito, renovar aquella auctorizagao. para quando for possivel effectual-a, uma vez que, reconhecidamente. a reforma se torna necessaria.

LEGADO

Demos cumprimento ao caridoso legado do saudoso Barao de S. Raymundo, distribuirdo o dividendo das suas 15 acgdes desta Companhia "por cincoenta familias nimiamente pobres desta Ca- . pital".

TRANSFERENCIA DE ACCOES

Foram tran.sferidas, no anno relatado, 356 acgoes por motivo de;

successao

venda - -

RECISTRO DOLOROSO

Leocadio Alves dos Santos, chefe da respettavel' ti firma Leocadio Santos, Irmao & C., nossos agen tes em Therelina; Antonio Pinheiro Sizenando, chefe da conceltua- . da firma Pinheiro Sizenando & C., nossos agentes em.Macau.

.A ".Mlianga da Bahia" rende a homeiiagem d® , seu respeito a memoria destes dignos cavalheiros. . que Ihe prestaram servigos apreciaveis.

ELEigAO

Continuando em vigor os poderes do Corpo de Administragao e da Mesa da Assemblea Geral, ha, ,j apenas. que eieger o Conselho Fiscal e seus supplentes. _ ;

CONCLUSAO

Julgamos ter habilitado os Senhores Acclonista® a conhecer da situagao financeira da Companhis, que. innegavelmente. e assaz garaniidora e prospera, e a julgar da exaatidao dps contas do exerci®'" de 1920, Nao obstante, estamos promptos a pm* porcionar-lhes outros quaesqiier esclarecimentos d® que •evenitualmente precisem.

Bahia, 25 de Fevereiro de 1921.

A -Direcgaq;, Francisco Jose Rodrigues Pedreira. Jose Maria Souza Teixeira. Bernardino Vicente de Araujo.

Parecer do Conselho Fiscal

Srs. Accionisias'.

Mnis uma vez cabe-nos o dever de vos dar cont® dos negocios da nossa Companhia e da marcha d''® OS mesmos teem tido.

; Por circumstancias-diversas. foi adlada a reforoia dos'Estatutos atiforizada psla Assemblea Geral ordinaria de 10 de Margo do anno findo. Convindo. no entanto, ser renovada aquella autorizagao, tocessidade que a Direcgao salienta, somos de opiniao que a mcsma seja renovada e approvada conIfnctamente com o Relatorlo.

Todos OS demais assumptos de interesse veem "'aramente tratados no Relatorlo, qus devera ser approvado, assim como todas as contas que o ilostram, constantes dos livros. que examinamos. ®ooonirando-os escriptiirados com clareza e ordcm.

,u:tivo

Pedimo.S'permissao p^ra aqui consignar os nos sos stntimeittcs de pezar pelo fallecimento do Sr. Joaquim Jose Pinto Moreira, lamentando a perda deste nosso antigo companheiro no Conselho Fis cal.

Confiantes na prosperidade da nossa Companhia, devemos envidar todos os no.ssos esforgos para esse fim.

Bahia, 21'de Fevereiro de 1921.

Joaquim Lopes Cardoso. Jose Joaquim Viaira Lopes. Domingos Candido d'Olivcira.

BAI>ANCO ESl 31 DE DEZEMBRO DE 1920

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hi' (It, Kstiith. da iln8:704-'<i>70

dc diversas empresus.. OOlwOOsOnO

l^ovedi.ri.s Crvdores:

eni C011-

a pra-

llaiK, ;- -, i.i)2li:l().s-501.0

353 3

Mantend'o o piedoso costume de registro annual do fallecimemo de dedicados servidores da "AlHanga", em significativa demonslragao de agradeclmieTiio aos favores recebidos, e de respeito d saudosa memoria dos extinctos. cunfprimos o dever de' gnsiphar, aqui, os tiomes dos que dsixaram de existif, no periodo relatado;

Manoe! Jose Bastos, desde ha longo tempo occu.pandia o alto cargo de Vice-Presidente da Mesa de nossa Assemblea Geral.

Jfhquim Jose Pinto Moreira. ha annos fazendo parte do nosso Conselho Fiscal.

Pelo Relatorio vereis que o anno findo foi hei" pesado, em razao de importanies prejuizos. gas, porem. a solidez de cre'dito em que ella firmada, e a orh'ntagao que a digna Directoria sabido imprim i ao seu desenvolvimento, nao s® aqui, na Matriz, como nas Agendas, pode, recorrer as nossas reservas", satisfazer todos prejuizos. aprcsentando um saldo liquido de 802;859.S394, que foi assim distribuido:

o;;;,, " Koi.ut.iica

Kuiij- I'ni-

, 'Ivp-wi,Ei„ 7(l:I24.ti(H)0

')<• I,,.," :).;{(I8:2!I4S85):1

Ku! """" ''o sf. ;«2;448:«li» .''.,087:000#118

''"'''Oinl 2;t:(Hlfii?nO0

'fai;'* ''<) UniRiinv. Fpiiiivez v Uv.,,,' ... 106:808-5880

J'lf,, IVhanas 2iy:(l00S()n0

Lvl,.. " '"ooel.er tSl:;i48«00r)

'•"''•i's 880;887.?02«

, fifilii '"lU'souri) d(i Hstado da ifovj-:' on :no()so(»n

P|'i>i,,If '' stWie I- iiRi'iieiiiM 28:0455100

Annex., n. 4 .0KO;0.M0

''•osn 20:5005000

Capital

Fuiidii de ivsorvn. laiciMS .suspensos..

Coi'mttia de dlvidcudn

Dci.reciayao do activo

PASSIVO

4.600:U{«l-400n 3.000:0004000

Em 31 de Dezembro da anno findo, alem do G®' pital de Rs- 3.000:0005000, havia -inais, em Fund" de iRessrva, e noutras contas de reservas espeeiaev ■a im/portancia 'de Rs. 10.506:0845966, a demons'

;Crar o esfado prospero e. incontestavei solidez recursos da "Allianga".

''iii.J"" Poderal, 200 iiix.liees «<•- '' 20n;0n(NHHI

13.400:9804187

Dividendos nao reclnnuuU.s

Divideiidos -W". a di.stribiiir Cauvai. da Dircetoria

I.cgadii Hanlii de .S. Ila.rnnindo....

'rilnlos cm depiisito '.

Dcvcdon-s iV: Cmlores, saldos credores

Agcnehis. saldos credorcs

(■.oinmissao da Dircetoria..; Dlvcrais contas

Kslami.ilhas, a cohr.Tr

Imposlo dc Divldcmlo. a puR:ir.. linposli. de Fiscaliznfao, a pagnr.. iini.nsto dc Uelitla, a pagar

28 :a00.4000 800:0004000 80:0004000 15:0004000 270:12.1R000 COl :4i;ts970 4:8314001 82:4894;'«)0 474:856-4252 4:8!);4S!000 18:0(K)4000 17:11258:108 2:0625240 15.400:9804187

'""Cisco Jos6 Rodrlsucs Pedrelra, Poesldciite. — J. Luiz de Carvalho. (hiarda-Livros.

COMPANHIA AtLIAN^A DA BAHIA

DEMONSTRATIVO DA CONTA LUCBOS & PEBDAS

DEBITO

Cominissocs 2:678>i550

Custeio das Ageiicias y(i;173.^581

Dcspcsas Gcraes 8(l!):025^(jl)0

Despesas Judiciaes^ 2l):822-^320

Dcspcsas dc Viagtiis 10:018-S{)!II)

Dcscontos 5:7078370

Impostos - 130:28480+5

Prcinios Disiwiisados /;• ]67:l)088650

ncseguros dl :iJ438l7()

Besidsoes & Aniiulln?6es ■... 118:7658070

Siiiisti'os Ifantinms 3.401:24?)8770

Siuistros Terresti-e.s 3.180:432.8070

Scrvi?!) de iiiaendios 11:44118600

Saldo u.^dividir " 602:859$394

Fuiido de Reserva.

Dividendo 44°;....

I.ucros suspensos..

Relapao dasproprledades pertencentes d GompaobU

Alllanca da Babia

EM 31 DE DEZE.MBRO DE 1920

NA IIAHIA: prodii) a run Ojiis, Daiilas n. 5 ' " " <U> .Iiiliai) n. 8 ' " " dc S;iiila lliirharu n. 83 ' " " das Grades de Perro n. 81 " " •* " " " u. 1)8 " " " " " " II. 100 diis (:(Ktiieirr>s (trapielie)

NO BIO DE .JANEIRO:

1 jn-cdio :i rua ila Quitaiiiia ii. 12.5

EM i'EllN.AMBUCO:

1 preilio cm constnictao

200:000-8000 •"360:000-S000 242:85!)83!)4 802:85y8394

8,222:3798740

"SUL AMERICA

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA

FUND.ADA F.Jr 1895

BALANQO UO .ANNO FIN.'VNCKIBO FINDO E.M 31.3-1921

ACTIVO

I'ilulos dii DlvUla I'ubllca •

Oiilros iUiiios dc Bcuda

ImniDvi'is

l'Hnicir;is hypothccus sob prcdios avaliados cm K'is.

21.l21:340--<ftl>n oil 37 das avaliacocs

Riinircslimos sob apoliccs dc ■seguros ciuitlidiis pela

Goinpanhia dcntni dos valorcs do rcsgalo ilas inesnias

CHEDITO

.Alugiieis "

Jhi-os e Dividendos

Seguvos Marifimos

Segpros TeiTi'stres

Salvad'is ..-

I.iieros & Perdas, ;iocideiite.s

139:1758000 063:0408115

3.054:129.8583

3.484:9228027 795:4008530

85:0458285

8.222:3798740

Raliia. 31 de Dezembi'o de 1920. — FrancUco J. Rodrigues Pedreira, Presiiicnto. — J. Lulz de Carvalho. Goanla-Livros..

EM MONTEA'IDRO " ~

I prcdio e lerrciios

PABAHYBA Gondoniinio no predio da .Vssociavao Gonimcrck''

AcpOes da Gompanhla Allfanpa da Bahia

da <!(mii):iiiliia Ghap*. Nortc Industrial.. .d:i Goinp. Emporio Industriiil do Norte do liaiieo lCeour)niieo do Banco Aitxiliar do Banco d;i Bahia ~ r-. do Biinco Poi-tugucz do Brazii do ".loriial »lc N'oticlas" da (Joiuiiniiliia Gd^-ado Ti-ocaii6ro 0^ Bahia. '31 de Dezcmliro dc 1920.

UELACAO DOS DEPOSITOS A PRAZO E EM CONTA COKRENTE

Banco Fraiicez e Italiano, c/e.

Banco da Bahia, c/c

Banco da Baiiia. a prazo

Banco Niieional L'ltrainarino, c/c

Banco Xacioiial Ultramarino, a prazo

Banco Nacioiial Ullramarino. c/c

Banco Nacional llllramanno, c/c..

Banco Nacional I'ltraninrino, c/c

Banco Nacional Ullraniariiio, c/c

Banco Espaiiol Bio da Praia, c/c

Banco do Brasil, c/c

Banco do Brasil, c/c

Banco Gcrinaiiico da America do Sul, c/c

Lomlon Si River Plate Bank, c/c

X.ondon Si Bivci- Plate Bunk, a prazo ■.

Bondon & River Plate Bank, c/c

Brilish Bank of South .America, a prazo

Banco PcIotcuMc. c/c

Banco da Provincia do B. Grande do Sul,

Stipciriello & C... c/c

Bunco dc Grcdilo Hypotliecario c .Agricola dn Ba hia,

1-mprcstinios sob apoHces da Divida Publion l-odcra!

c oitlriis litulos

'Xojiosilo.s i-in iHauuo a praso fixa

Gai.xa c cio cm Bunco.s r""'

' romios veucidos cm ivia dc cobrausa

•Miros c AluKUcis idem, idem do Suocnrs.acs c .A-gcncias' —*0

I'.aiiVao (la I)ir.-rl iria versus flonlHs dcvodoras .,

'■"pitulBcsorva Tccbiiica ' "ulriis i-escrens

'■'""dos caiciilndos pi-ovisoriamoiilc c _ai)!irtadns para iittv hrus iios porioiios dc ncciimiilacao da.s respcclnas

•I'agamcntos a cffc-cliinr sob apoliocsj Siiii.stros avisados cujas pnivas nii:) foiam nmda aprc.sciitadas '1'

a) h) e) iic-

^•"iiversari do Moodas

dc

de garautia

Jlahiii,

31 dc Dczcinhro dc 1920. — J. Lulz de Cnrvalho, Giiiirdu-I.ivro.'i,

Qua! a natursza do credito de uma Companhia de Seguros, cujo agenie falliu. tendo em seu poder sommas a ella pertencentes ?

Resposia:

0 agente e um mandatario da Companhia para angariar seguros e pagar as devidas ind^mnisa?6es.

A importancia ios premios reaebidos e dos saivados- que receber ou vender deve ser enviada a Companhia ou por ordem della conssrvada em seu poder para attender as despesas necessarias e as reciamifoes dos segurados

Se 0 agenie, porem, applies esse dinheiro nos sens negocios e nao o restitue quando reclamado ou nao faz delle o use determinado, incorre na sancqao do art. 331, 2", do Cod. Renal. Sobrevindo a faliencia do agente, nestas condicoes, a Companhia devera'ser considerada reivindicante.

O Deer. n. 2.024, de 17 de Dezembro de T908, ariigo 138. declara;

"Poderao ser reivindicados na faliencia OS objectos aihpios enconirados em poder do fallido e tambem nos seguintes cases especiaes, ainda que fundados ein um direito pessoal;

I — As cousas em poder do fallido a titulo de mandato, dsposito regular, penhor, antichrese, administraqao, arrendaniento, commodato, usofrucio, uso e habitaqao."

Na expressao cousa se comprehende o dinheiro em poder do fallido por qualquer dos titulos acima enumerados. E' esta a jiirisprudencia dos tribimaes do Districto Federal e de Sao Paulo.

Na "Revista de Direito", aqui publicada, vol. 53, pagina 183, ha um julgado da 2" Camara da Corfe de Appellaqao desfe Districto. de 6 de Fevereiro de 1919, cuja ementa e a seguinte:

"A reivindicacao na faliencia nao tern 0 rigorismo da reivindicajao commum. Na faliencia. reivindicante (• todo aquelle que pode invocar em seu favor a propriedade de cousa em poder do falli do, conferindo a lei direito de propriedade a credores do fallido, que dispondo por occasiao da declaragao de faliencia de uma acgao pessoal (um direito obrigacionai, um

direito de credito) por motives particula-" res merecem proiecgao ou condescendencia

Os que forem proprietarios por qu®'" quer titulo de bens existentes etn podef da massa e ijustificarem essa propriedad® tern direito de reivindicar."

Este accordafn cita Carvaiho de Mendonga, Di- i reito Commercial, vol. 8 p. 270.

Na Revista do Supremo Tribunal Federal, voi2' parte, pag. 335, figura uma decisao da ma Camara, deciarando que o mandante e cons'* derado credor reivindicante para haver o valor dn® alugueres recebidos pelo fallido como seu P""®' curador. '

"O fallido nao pode transformar ess? contracto em conta corrente, porque a® devedor nao d licito,_por^ acto seu, altc®' a nafureza e titulo do seu debito para 0 credor."

Na Revista dos Tribiinaes, dt S. Paulo, vol. paginas 151 e 21! e vol. 17, pag. 20, ha soes do respectivo Tribunal -de Justiga, admit"" do a reivindicagao de dinheiro em poder do ft"' do para fim certo e dMerminado. Como se ve dos accordaos citados, cabe a vindicagao de dinheiro. toda a vez que este ten''® i sido recebido a titulo de mandato ou para de'®'' * minado fim.

•E' 0 caso da consulta, . Nem de outra forma podia S'tr, em face da e da moral. '

Ja vimos que o Agente da Companhia, langf" mao do dinheiro para ella recebido, commetle uf apropriagao indebita, . Se este dinheiro nao fosse restituido a mandan' • f OS outro§ credores da faliencia seriam benefi®'® dos com 0 producto de um crime.

O art. 49 do Regulamento expedldo pelo D®' creto n. 14.593, de 31 de Dezembro de 1920 ma" da que as Companhias de Seguros, para o especial de garantir as responsabilidades assun"' das, empreguem em valorss nacionaes uma imp"''^ tancia equivalente a 40 9; para os seguros tet restres e a -20 'y para os seguros maritimos, d" premios liqtiidos recebidos pelas responsabilid®' des assumidas num anno.

Ora, si por forga de Tei e interesse de ordem publics aquellas porcentagens dos premios llquidos recebidos devem set empregados em valores nacionaes. que 0 raesroo decreio menciona. como poderiain esses' premios. em poder de. um agente 'allidb, entrar para a massa, em beneficio de todos OS credores, ficando a Companhia na situagao chirographaria,- sujeita a rateio ? absurdo seria evidente. Elles tern um des tine especial: garantir. em parte, os seguros vi8®n!es. Do contrario a lei seria burlada e essas Sarantias diniinuidas.

Do reliilorio tli> Sr. minlstro do Mariiihu, rcliilivo an amici de 1P20. extrahinios a seguinte relaeiio dos siiiistrns maritimcis occorridos nesse anno:

Hiuivc dnrante o anno .AmazotiaB — .Alvarenga rill Solimoes.

IIS segnintes sinistros: 'SiTgipe afundada no "Gregory naiifragado eiiiliai'casao, ".Agnia"

Psnsamos. pois, que em face da Ui das fallendo regulamento e das decisdes citadas, 0 nao e objecto de duvidas neste fdro. a "mpanhia tern 0 direito de reivindicar 0 dinhei-

^ .till o uircito ue iciviiiuiva, ^

° e as cousas que liver em potier do seu Agerje, fallido, a titulo de mandato.

''•Q de Janeiro, 25 de Abrii de 1921.

Auilio de CARVALHO Advogado.

] 4."I^evista de Seg'uros" e 0 orgao dos -g'ltimos iiiteresses das Companhias que Pfifam em seguros de qualquer natureza. sin'''"''"""" dizemos, porque.

Q ^nos sens fins e honesta na sua j. ella so defendera 0 que Ihe pa"de accordo com a lei e a moral. defendera 0 que nao for justo nem 3 elogios immerecidos. E para assim i'foeeder nao tera difficuldades.

on as einpresas segiiradoras, 5.®. funccionam, nao tem, em regra, brin ° desejo de bem proceder, de cum®*actaniente as suas obrigagoes cont>'i« de accordo com a lei e a douseguro.

pi "Revista" Ihes prestara os seus apfoj- • ^ assistencia. quando ellas 'itjustamente atacadas, por interes®ubalternos nao satisfeitos.

Ubnv paginas estarao abertas d col• oiin de todos os que se occupam de ®foes de seguros.

SEGUROS SOBRE

— 1)0

DR. NUMA P. DO VALLE

®X«iro -Mariiimo c Contrncto de Kisco ', 1 vo"Tj-, J!'"-' de TillO i>!ishiiis, ' t rescripcHo IJxtincliva no Direito Civil e ^.".mmercinl". .V vcniiii iiiis T.ivriiriiis: -ALI-ElTli; HIBEIUO & MUttfl-I.O — Hm ilt'iro.

I'iauhy — Vapor iuglcz no bunco das Guivotas. Cearn — I'nia i>cqticna <[uu, contra as dixposicocs rcguiamenlarcs c sent liceiK". sc fez an mar e naufniRon, niorrcndo quatrn Iriimlantes, Bio Grande do Norte — O vapor .aniencuno '(.okalo", c o grcgo "Nca Ellas", que atcrravum. cncalhaiido nos arrccifcs dc Sao lioquc. scndo safos iK'lo aviso "Mario -Alves", qiit cntjio cstava cm .\atal. c dons vclciros nacionaes perdidos na cosin. vConsuclo" e ".Agiiuinarc". nuufr.igados no canal dc Sao Boriuc. rernambaco — Os vclciros nacionaes lutura Haldl" e "Maria Eihilia". imiifragiidos no Recife, scndo o prinu'iro sttspcnso, coiitimmndo a nave«•* V

Alneoas — Harcaga "Divina I'rovidencia" c o Imtclao iuRlM ".A !»ir,_ uanfrugados^

Sergipe — Hiale naciona! "I'oinisnga e a luiitln "Aramiii", naiifi'agadns. nnirreiido 10 pessoas. Bahin — Lanelut "Annita l-'eliz"' e o veleiro iiaciciinil "Gahy". naiirragados na costa, morrendo H) pessoas.

Espirito Santo — A apor iiiRlez (ilcnock , perilulo na eittrada do porto. devido a iinpericia de scu coimnandantc, na baixa grandc. e o nacional "Campos", tpic batcu nos "Paeotes". mas foi salvo. Bio de .laneiro — Aclciro nacuiual Avclin' c o poiitao "E.spcraiu'ii"- nuiifi-agudos em Suo .loao da liarra; o rcbocador "Santos", naufnigado 110 alto mar. c o vapor grego "AgUa Paraskcvy", sossohradii cm Caiio Vrio, , , ...

Sao Paulo — Vapor iiacuinai .Ayniorc . naii fragado cm Sao Schastiao. Vapor miruegiicz'(.ometa , em Paranagua. I.agc dq Pcsciitla.

Santa Catharlna — \ apor nacional Panlo dc Frontin". que, tendo liatido ua Itnrra de Luruiiii. foi salvo, v o pontao nacional "K", iiaiifi-ogado em alto mar. , • , ..c,Bio Grande do Sul — Ixincha nacional Silvcirn Martins" nmrrendo IH pessoas, naiifnigada na la•'Oa dos iPalos: vapor luu-ional "Pacifico", com explosiio cm alto mi.r, tcinio niorrido 2 pessoas c Ulvamio-sc HI; vapor franccz "Fort de Troyon", enealhado. salvo pclos rehocudores do Rio Grandc. Motto Gtosso — (ainelia a giizolina "Dora", nanfr'igad.l liavcndo t'allecido iim tripulantc."

RISCO LOCATIVO

O CodiRo Civil franccz content uma disprisiguo scmeUiaiilc a do art.' 1.2118 do nosso codigo, cm virtiicte da qunl o loeiitario 6 rcsponsavel pelo Inceiidio do prcdio. se nao provar caso forluito on forga major, vicio de construcgfio on iiropagagiio do logo originado em ontro prcdio.

.A jiirisprndencin ali Icm estabelccido qne se o inccndio teve por causa o facto do nin tcrcciro, este facto niio poilcndo constiliiir nmn faltii qmiiquer a cargo do liicutario. die faz assim a prova dc que o dito incendio acoiilcccu por caso forluito.

REVJSTA DE SEGUROS

•Aejiitri) I'a appIicacSo de "m premici aniiiiill por ser uni anno piccisamentc. scgiindo a regra U-clinica. o periocfi) dt- expcHcni-ia sinislral. A ma.iii'ira Ian jil)siirdu t im-giilar cit- cffacUiar • esia classe ck- ')i>orav<>as. i-arecf df toda a logica i- de lodii a rnzAii f uiiicamfiiti; sf concabc por lima dcsiiU'dida ambifao dc iicgocios, os ciiiaos so obtOm prosoindiiido do toda a rogra o sem jtiiardar aifliollos proooilos o princijiiiis oni quo so funda o soKiiro 0 a barbaridado oiii lats oasos o ai.iida niais lanioiitavol 'qiiaiidii sau as inosmas Coiiipaiihias sogiiradnra.s quo faltain as dilas rtrfnis o priiitijiios adniiltindo ojierafoos do iinia ffirma tai) ino,<illai' 0 dospropositada.

A aoceila;ao do um sogiiro noslas ouiidivuaa t^o absiird-.is como invorosimois, iwiioainciile pode dnf' so com pessoas quo dosci>t)ho;am a fiiiio^'aii c a orilcni locbnica do sogliro, coiiira oujas irrcfnil^' ridadi's tao claras e manifcsLas e prcjudiciacs dfvein dooiarar-so os sogiinidores quo polos sous cavgos, 0 oapacidado profissioiial, torn o dovor do rcr. salvar as proporodos quo sobrovdiii do laos dofoi-' Ids 0 quo allonliim contra priiiioipios o logras da boa pralioa do seguru osciai'oceudo )>or sua ' o projMinonte on o sognrado utd oonvcncol-o do soil) raziki o fazol-n dosistir <io orrii.

AS.MODEO ("El Eoo do! Sogiir""^ ' g

® COLLABORACAO OS INCENDIOS

A oi'iso ooiiimoi'oial csta favortx'endo as inanifostavdos do logo, f) ultimo moz contoii alguinas, e o (|iio se I'inda lovo trcs no.s primoiros quairo dias.

Daquollas. uina foi nin fogn fnlbo. A pollcia oiicoiilrou a |>rova material do orinio. .V niatoria prima c-mprogada foi a polvora.

I'rovavolmonfo. nada aeon t coo ra em dofiiiitiva a esso iiu-ondiario. como inio aooiitooon aquclle hospanliol <lo nma oasa do movois ita oldado nova, a alguni tempo. Pronunoiado, foi absolvido no plenario, "por falta do provas", o .jii a Compaiihia fie Soguros foi oondcninada. em |>i'inioira* instanoia, no iiagamonto da iiidoinnisavao.

Kulta agora <|uo a Edrto do .Appollavao confinne a "'.iuridioa soiiloin'a", quo ooiulemixiu a seguradora, quo, "como as mnlhores, coiioebo rindo c pare ohornndo",

Esto dito. jielo son sabor brejciro, e muito rcpetido por alguiis .juizos do poucas letras c por advogados do innitas trolas.

K' do notar a frociuonoia do inoondios nas Vosl>oias do doiningos o <lias foriados. I'or quo? .SogiTilo d<is segiirados. -Iii boiive inosmo um na inanhii do soguiula-foira, em uma oasa do iniudo/it.s

|>or atacado, qiie nao so alndu no doniingo o potion antes tinba foito uma oonoordata, jiagnndo nos sens oroiloros oiiieooiita jior ooiilo, iiorquo gninilo parte do "stoek" era do niercadorias dosvalorisadas.

seguro, portpi), jiagnu-as polo valor do custo...

r);|>ois (lo.ssa o.voolknto opoisnTio connno^'cial, soiibo-se quo o socio principal da firnia tinba inn gonro advogado: quo esto so fcz amifin do dologado da zoiia; quo dada a "dosgraya olio mosini) indioou OS peritos, dirigiu os dcpoiuientos das tosfomuiiiias. i-eitigiu o relatorio e nossa estradn sua ve trillion o jiaroocr do ropresontantc da .justiya pub lira, roqtio rondo n ari'bivainoiite <lo inquorito. por tor sido oasual o iiioondio.

"Itoatmciilo, ostiis companhias do soguros sao iiinas ladras. ."

I'or (]uo nilo cimibiiiani. oilas oxigir lie todos os grandos sogiirarlos uni servivo do vigiiaiicia iiltoriiti ooiitra o logo, no.s oslalielooimoiitos soguros?

I'or quo nao oriam um corpo do poritos Loolinloos para ijivosligar a.s caiisas dosses incondlos?

A iiiiiao faz a forya. Niima opooa om quo as olasses mai.s liaixas da sociociado .so assooiani cm <iefosa ilo.s sous irilorcsses. o so Ionian) ro.speitadas, por quo liao a.s cornpanbias do seguros inunle)'-so divididas por ])equcMos zolos, por pe-

qucninns Invc.ias. i)or inutua dosconfianya, gi"''^' rcaiido-se ninas as oiitras. pennittlndo quo os garindores do soguros diffamem as collegas. onff'J quecondo-se o api-osonlando-se desnrinndas o 1'", silnnimes dianto das o.vigcuoias c ila gananoia da" sogurados?

So ostos soul)es.som quo todos os sinistros ob.iocto do uma syndicanoia rigorosa. talvez nii"' j'aros fosscm olios; so IIvcssod) a ccrtcza tic as suas I'cclamaybes .scriam bein cxaminadas. pf" vavolmonte tiavoria inodcslia no pedir.

Pbdo 1)0111 sor quo oom ossa inoroia das sogi"^ tlor.Ts uni dia uni dirootor pei-eya nas eluiniinas-'-

II. isiuto.

cAHLos :*iAini.\s ni-: caiivaijio Encarrega-so de lodos ostraballios aoluariacs — r"® Assinnpyao. I7(l — Caixa Postal 1351 — k'" ' ■lanciro

DlminulQQO. da resistencia organic'' do segurado

Ma algtins annos. .1 os|>osa dii (iopiitado ff®!,', ooz Paiilmior )'ov6lvo:'isou om Paris um ,1"'"' lista quo alaooii sou osposo.

iFoi osta, vrcmos. a s.-gunda imiilior do dvi'._ tado, quo attonton all oonti-a Joriialistns. A P ^ nieira foi a multier do iClovis Hughes, quo o advcosnrio A jxyrta do Palacio da .lustiya. <l"; .j- do file aoaliavn do oiitor um iidiam'-'iilo do J j, ganiellto no procosso por injurins impressas. <1 , aqiioTlo dopulado Iho movin; a loi-coira foi a ''x l>osn do dopulado o miuislro das finanyas Oaillaux. assassinando na redacyao de "t.c •■'a ro", o sen diix*ctor Cainielte. Xaqneilo sognndo oaso. porom, n .jornnlista 'oou ai)cnas ferido, embora gravomcntc. A m""'.;. foi absoivida, mas a Compnnhia de Soguros, ' quein o forido era .segurado. intontou contra o ^' sa) uma acyno dc perdas e dnmnos, porqiic '""J ,. coma soguradn urn individuo perfoitainento s". ao jiasso que depois"'do.s tirns a sua rosistoin^ pli.vsioa ficou nniifo diWiiiuida. Ereinos que a Companhia ganhoit a quesina.

Quando o guverno publicou o projecto de regu- ^Wtntayuo dog seguros, as Companhins Sul Amc"ca e EquilHtiva dos E. U. do Brnsil conaultaram "" Advogado Dr. J. A. B. de Mello Rocha. que "mittlu sobre 6 assumpto cste brilhantissimo

PAMECEIl

"<anistiltado satire o Projooti) do "/k'flii'ann'"'" ml," ''•'''/"'■"fiVo r fisviilisdnio ila iiuliixtria do .soH- "" ^'ro.viV", 0 quo par in'dciii da Oovoriio , .■"'Idicado no "iOiario Official", afini dc qiie lUtcrossiidos piulossom uprosentur, dentro dc liiiv "i roolaiiiayoes c indicaydos, cnntta lioit "'"""'s (pio so scguom o men parcoor a resdo tiido, doclai-ando a Constitiiiyao (art. <iui. ^i\o I'yuacs pci*anlc u lei /To/'/o .''■"■•■"ilido o Hvrc c.i-^roicii) de qu.ilqucr ip,;,, moral, intolicctiial o o /ndiisfrmi ..i+' l, " ""ssivul, e (luo o Pri.jcoto oomccc diso;. " -I "nnkis/riii" de -soguros "s6 podoin 'V,.: m' torritoria da Rei:ul)lica par xocie()U """ui/;"(i,s, lie respoiisabitidiiili hniihidn. go 1,,,'" "'"'iulddcn iiiii/ini.s oil cooiicridii'iin" (arti'urtii>i' cxcluidas, iiorliUilo. as pos.sdas no"riviil,,^' '•'-'"'ro as pessoas jiiridicas dc diroito 'ro f,,,.'.' 'iuc naa rovostom qtialquor dos.sas qiia- ""blio.) das possdiis .juridioas de direito oopu^,,!^" .duvidii quo, solido todo.s as direilos sus''eit(, de limitayao. nao so allenta oaiitra o di'•■'cia ' '•'«ii:ildadc. nem contra a do livrc exoicssos ,n 'Pialqiior prafissfia. quando sc snliinolteni "k-ni\.._ ''"""s a cou'Jiyoes de oxercicios; mas, ovi"0 p..,,,, "e, nao f. a jsto quo so liniita o a'rt. 'las VJ"' visit) <[110, cm vo? dc ostabelccor npc'd-'giiros' imra o cxorcicio da iiidustria do „ • ''•rc/iie da oxplorayao della todas as pe.S"^'Ua '."raus. todas us iiossuas juridioas dc dires, '|iio nail saa sacioiiade ailonynia, L'Vii d'sabiiidadc Innilada. mulua an eoopora- b|i^.' '"das us possdas Juridioas do direito. p«Orn 'd"8Uruv'"'-'"''"'r a essas pessoas a explorayuo^ de d dip,.;, """ e suliiiietter a coiidiyocs dc excrcicio l!''"rissa ''.'k ollas tibn dc se dedlcar a qualquer ossy |':"d|">^'rla]. iiuis. ipropriaiiienlv. nugar"!" 'i''dla-.so. naa do simples exercicio. m_as ^ aiiti i-''" diroito Isto v, da sua altribuiyao, da faciildadc mesma nssogiirada mreito' ','-^'Hui5ai), om uma palavra, do proprio Rhros cxerccr no Brasil a induslrin de setiisi '"ei)|,5,jj*|">siyai> do art. 1" do Projcclo e. pois. ■iiCiaual 0, por consuqiicncla, nuiia.

II

^'sl„tj di.siii, ,.r<.Tf)f/oii olio da aiitarisaya-i leh IV j l"'ix|iiaiito, ao passi) quo, pclo art. oo. o"'e n. do 5 do .lanciro do oorm'" 11,il""' " Hoverno auotorizado n oxpcdir

n"'"" 11^", 'kgiilaitiioiilayuo das coivpiiiihiiiii de se- "er,,- ■""•''niiaes e oxlrangeiras, scndo re.modeiado JH'rf dc fixc(itis<ii:ao, do nianoirn a ser o mai-s „i, e dotudo do possoni lefhnico ncoessap'"'£iiro"" " •'■'".I'''''" n dispdr sobre o conlriicla

*'i) S ^"1 jj, ^ auloi'isayao legislativa so fula rcmilrimeiihirdo" das "conipiinhiiia de

ixeniirns" 0 om rcniodcliiruo" olo ".sorDi'yo (ir fis. iiilisiici'i"' noil) ao moiios podia o (iovorim estur atilorisado a legislar sobro o i:on/mrl« dc xeijnro. sabiclo. oomo 0. quo, ea--iii da disposiyao do ii. 'J.'i do art. lil da C.oiistituiyao, o an Congro.sso Xaoiiinal (|ue conipcto, iirii'iilii'iiiiieiilc, iogisiar sobro (1 direito oivil e oominoi-cial da llopnblicu. Hnlrotantn, dispoo o art. (54 do l^rojocto:

'I'icu probibido osliiininr-.so <iiiii]c(oor c.oiUrtirlit de seifiiro sobre a caboya do mcnorcs do 14 .mnos, sondo. purcm. per)jn7/fdn a oonslitiiiyao de doles em favor dos mo.smos cam a ciaiisula de reemlioisd dos preiiiios e o reset/iiro corrospoiideiito an casa de niorte",

"/•'icti probibido", o qiie inipoi-ta dizcr quo nao a 0, eslipular qiiaiqiior "coiilniclo de .scpiirn*' (sic).

- Tomos, pais. um "rogulanioiito (sir) iogislaiido, etimo cllo proprio lextualmeiite diz, sobro n "coiilnicto de scBiiro" .'

Mais do "uc isto. tomos um " rcgnliimenio". quo pra/ii7'c o quo par lei pennillido ! Dispmido sabre a apa'ieo de_ seguro. a qua!, oomo dcciara o art. (>G6 do CikI. Cam., o o iiisltainieiito dosse •'raniriir/o".. diz o art. Hi do I'rojccto quo sao "mtHns" (.sic) qunosquur das, suas cslipif/(irf5r.s oil rosalvas. quo "iiifriiii/ireiii n prcseiile reiiiiliii'ienlo".

E no nio«<nio seiilido, oxprimo-so o art. SO; "Saa niilliis de pleoo dircilo quaosquer estipul.nyocs mi rcsalvus qiie oir ooiitnidioyiio cum esle reiiiil'inicnlo se.lam inseridas mis iipolircs on miiiut.ns do soguros."

I'ois liem, admittir qtio as ostipulaydos ou ro salvas eonstaiitos da iristriimcnto do ronlrarlo de .^cpiiro possani "iiifringir" o reiiiihimenlo, i c<iu-> fossiir quo o reiiiiliimcnlo Icgislii sobre o i-oiitrnelfl de scnuro !

E so logislaiulo sobre osso cmilructo. podia laiiiboiii 0 rcgulamehto decretar a niif/idiide de pUiio </iri"f7() de cliui.sulas conlractiiaos.

K coma csta>; oiitras disposiyfios pelas quaes se vc quo o I'rojccto nan so exorhilou da autorosayai) dada poio Cjuigrossa. mas tambcni legisloii sobre o direilo eioU. bu sobiv inatoriu da compolonrin privnliva do Coiigrosso Niicioiiiii

E 1^ pnrqilo fooonheco isto nu'snio. (pic o I'r,,jecto lino so intitula aponas do regitlamcnlo do "fisnilisiicii'i''. quo o da quo fala a aularisnyrui logis-liitivn. porom. "para explorii{'ilt> isic) o fisviilisiii-iio". e iifu) tan somonic das "rojiipniibiVis dc sei/iiros". onmo lambcm diz essa autnrisuyilo, mas da iiidiislriii fsicl de sepiiro.s no liriisil", 0 quo so foz 0, porlaulo, muito mais lio quo aquillo (|uc o Ccingrcsso autorismi. bom ciitmi; oonslituolonalmento. podoria autorisur. iieio que, par osle.s dois molivos, inillas sao todas ossas disposiyocs,

ITl

.\ooi"csco quo inuitus milriis reiionnni toxlos es pressos do lei.

Do faolo, no passo quo, dc nccordo com iS 1" do art. '70 do Cod. Civ., ns sooicdndo.s, as iigcnciiis 0 OS cstabolooimoiitos do segivros nao |iodem (•(iiist/lnir-.ve sem preuiVi aulorisuyao (il)r. C.lovis Hovllaqua, Cod. Civ., vol. I. piig. 727). nos lormos do art. 1". 4", 21.„elc. do J'ro.iooto, a aiitu-

ris-iijim so c nctcssaria 'pura as sociuilaiius <le seguros (joderein fnncvionar c, tiao. para se consiihtirem. apfzar <Ie dtzer exprfs^imoiUc o (^d. Civ, tiue — "nwt xe poderao COCs'S-'riTUIR (sic) xeni inilorisiii-do. as socicdadcs, as ugciici.*t« oil OS c-slabcleviinentiis dv SEOC'ROS" —, pov ondv si; ve <[iiu o I'rojcL'Ui r('fO(/« o (zidigo Civil. Mem dissn. an passo tiiie, segmido .cssa Jiicsina disjBisivao, a aiiliirisavao .so scii'i do Govcriio FediTiil. sc cssa.s souicilades, agvilcius on cstabclecinifiilos "liiiereni de fiiiicriomir no Dislricio Federtd, oil em iiiiiix de iim Fsliido, oii em IcrrilonVx ;ii3« conxliliiiilox em Fsliidox", submeltc o I'l-ojitto (avis. 1". 4", 21, 75. etc.) an Governo Federal TOD.V-.S as sovledades, agcnt'ia.s ou cslabvJcciinvnios dv scKtiros, e, por coiisfquciicia, Tiiesrtpi afjuvHas ijuc, por tcrciii dc fiinccioliar "cm iim _xd Fxliido".- di-pc'iidem. eorno tcxluairneiilc di-sppr o S 1" eit., art. 2(1. apvnas "do Gooenio dexle". rvvogando o Projccto, assim, inuis lima Vi'/,. II Codigo Civil.

3>lz o art. (ifili do (;<i<l. 'Coin. <(iie o conlracto de segiiro se jtilga siibsistir para obrlgar reciproearaente an scgiirador e an scgiiradn "desde u nioiiieiilo em i/iie. ox porlcx xe ronidereiii, nsxiiiviiiido ombiix n inhiulo".

Vor .siia vez di.spde o Cod. Civ, no art. I.4:i3. quo o eiiiitracto dp xegiiro "nda. ohrii/o aiilcx de redii:iiip a excriplo, c ciinsidLTa-sc pcrfclto dcsdi; tjiic 'I se.giirador remelte o iipolice, ait fiiz nox livros " him^&mento iixiiol do operiirdo".

Xlas,_jios lennos do.s arts. 30, paragraplin iinieo. e .>7 do iProjeelo. l"a iiecciloedo on reciisa do •^egnro ilceidlr-se-a no praso de 9(1 dins, cotUados <la apreseiitayaii da iH'oposta, re/tiilaiulo-se occeilo o xegiirit. xc. deiitrii destp praso, iido for reI'lisiido, oxxiimiiido a vompiuihiii e.cprexsoiiicnte <i ntirii/ordo de popor o rixeo do xcgnro, sc o slnixIra occorrer denlro de 00 dins".

Cra, basia eonfrolilnr as dis|)osii'oes dos artiK'ls 3(1, jiaragrapho iiiiico, c 57 do rProJccto com a ilo art, 6(i(i do (iod. Coin, t a do art. 1.4.33 do Coil, Civ,, para vcriflcar. desdc logo, qiie cslas sno reooundax jior aqitellas, visto lermos iim ciiiilracto dp se.giiro qiip ohritiii oiilcs de rediizido rr exrriplo. onles de remeH'ido <i opolice, icntes de. [eilo nox linros o laiii;(tmciifi> iisiuil dii ojpeTvq-ao, onles de crssignoda ii luintito, antes ril^, do proprio coiwenisdo das parlex!

Ncm se diga qiie o paragr.-iplio iiiiieo do art , .16 <bi 'Projeeto ii.no faz seri.no reprodnzir a dispo.siC.no do paragraiilio uiiico do .nrt. .,1(1 do >Dee nuinero 5.072, dc 12 de Dczciiibro de I!)il3. a qtinl ):ii approvada peio art. 25 da L. ii, 1.144, dc 30 do mesmn _mez e anno, porqiiiinlo, tendo o artiio n. 1.807 do Codigo .Civil revogado ox lels r.oiifrnentes dx materias de dircilo cinil reoulados iiclle, como o e o controcdo de segura (art. 1.432 1 .476), reoogado foi o art. 2b dessa lei, e ijispoiido n art. 1.433 do Cod. Civ. qiie o conlracto i|e segiiro "ndo ohrigo antes de rcditzido d escriidn' , s6 revog.niido, por sna vcz, esia disposisao. i'jxlerlu o il'rojecto dizcr, conio .faz, no par.ngrapho unico do .sen art, 30, qiie as coippaiihias fl eam obrigadas. niesiiw ontex de rediiztdo o coiifrocio a escripta, desile que o sinistro oceorra qeiitro de 90 dias contados da apresciilav.no da proposta , IV

IC niesino qiif o Projceto pudusse prohibir a tqntus pes-sAas o exereicio da indiistria de seguros; qiie nao tivessc cxorbiludo da .nulorisavao ..•gislativH, ou qiis |he fosse permiUklii fazel-o. ocm coino jegi.slar sobrc o dii-eilo civil, c revoIci.s,, iiiesmo qiie, de baixo do panto de vista <bi rpiiliiiea dos segnro.s. juridico, techiiico, ecoiioinico.a financeiro, fazer tudn o que fez,

a) Assim. nno loPferecendo lodos os ramos

»fe segiiros o mesmo perigo para o segiirado, nad

se cxigiiuio, por isto, de lodcis os .seguradores <■' iiK'smas garanlias, nao podendo o Estado esere.cr flscalisavan eni toiias as especics tie segurSSJ pois nuiitiis aiiidii se acham desjirnvidas de b.as*' eslatisticas e Icciinicas, e nao se servem de to"' fas 'fixas, nem se jnstificaiido a exeliisao sysjsinaliea das pcssAas I'us quaos o Pro.jeelo jirotiibe <1 exeroieio da indiistria de segii.ro.s, etc., iiiio <b'vin elle disjior que so as gtiuiro es|iecie,s de SA". ciedade qiie eiuimer.n (art. I"), podsni exerccr « indnslria de seguros no terrilorio da Kepiddic'}, nein que a exploravao de lodo e qiialiiucr expec'' lie seguros flea siljeita a fiscalis.nv.no (arts, 4, 21 c 'd).

E laiilii nao devia, qiie. em neiiliiima lei, l>c'® jiienos em neiiluima das Icis dos priiicipaes P"'" zes em qiie a fisealisas.no das empresas de giiro pelo Estadu .nltiiigln o sen ninior dcseirvor ■vlmento, e qiie por isso sao tidas como niodcl"^ se ciieontrani disposifoes tao restrietivas do esi'''' eicio da indiistria de seguros, eoino lus eonsagrada.s pelo IProjeeto. iPor outro liido, e preciso notur que. das iiual'''' esjieeies tie sociedude iwr elle escolhldas, duas "T as de respoiisabilidade liiuitnda c as cooperflY' vns — quasi linnca se eiitrcgnm u opernvoes seguro, b) Ouc. cm iim paiz, cujas leis especifif"" 0 <nie devcm conter as .npoliees <le seguro, on «'J' ee.iTiim liisposlvoes impcralivas sobre esla ele -de contracfo, se eominieltam a Inspeetoid.n " Scgiiro.s 0 exame c a appronaQdo dos modelos opolie.cx, afini de qne ellii verifi.qne -se estno nao de arcordo com a lei, .niniia se cornprebe'"'?' mas que, cnlre n6s, ■oiidc doniiiia, em miilcri.s seguros, n priiicipio da iiiitoiiomia da vont.id^ (iCod, (Tom., art. 667, n.-il3 c Cod. Civ,, art'e® 1.43.5), se de'fi-Inspeelori.n css.n inciimbenei.n, eon" faz o art, 16 do IProjeeto, i absolulamente ndniLssivel, piiri)uanto us contr.nclos de seguro '[[ eurao cnlregiies cnlao .no puro arbilrio da D'^P' etoriii.

N'ao ha duvlda qne, cm inateria de .seguros, eS^ jiriiu'lpio eslu contiemnndo, mas o meio dc fender o segitrado contra o scgorador nao e tregar os modclus das apolices de seguro ao bitrio d.n [nspecloria, snesmo porque isto apenas substituir uin arbifrio por outro. iim.s ^ „ qne, iicssa materia, nenhiim obiee Ihe oppo'^.. iPro.ioelo, alem de nao se eomprehender a pela qiiai seja uoiidemnavel a llberdade de d". gosnm a.s compaiihias de seguros, mas que tanto nao se de, tambem, com a que o rroj<^',, confere A Iiis|>ectr>rl.n, e m.nior aiiidn do qne afl"® la qne o segurador tem hojc entre n6s. , AK'in disto, no passo qne, para poder jiilgar modelos das h'poliees e, .nssi.ni, para os exani^' , e appronar, sao iiidispensavcis conhccimcnto.s peeiaes — cconomicos tochnieos e juridlcos '''' em inuitos casos, eoiihecimentos espccialissi"'"J sem falar em 'qne por deniais 'variadas silo especics de lieguros, niio exige o 'Projo'cto, saP em nm case, nenhiim requisito de Mpaeldade " parte d.nquelles sios quacs coufia o exiime e "P prooocao desses modelos 1 A prevulecer scmelhante disposigao .terei"^''' por conseqiiencin. tao vasta quao diffiell '.scleiiC,; eomo ii lioje a de seguros, enlregue nao piiro arbilrio, mas ao arbltrio, iiiuitas vezes, a"" provido dos tnais elementaros conhecijuentos ' ecssarios, ja nao dizemos pnra examinar c dP* proi'i/r OS modelos das npoliees, seqiier para niniprehender, poremi, em c0mpensn5.no. nrin®^„ sempre do poder de impAr multns, afini de * fiizcp ubedeeer pelas conipaivhias de seguro!' ale, do poder de Dies suspender a aiitiirisaCH, para funccionar. poLs. nos termos do nrt, 86, n- 1 do Prwjcclo, as companhias que se recusarcn*. se subraetter a "i]ua!giier acto de fisctdisaC""' cnfornie o reguliimenfo'', ficarao su.ieitas a til de ptn a cinco contos de r-dls c, na reincitt®''

>^'•1. li siispensrio d.n autorlsnvao p.nra fiiiiccioiiaj. scndii <1 aetci, eerio, siibinetlido a approvnvao "" .Miiiistro da Fazciida, mas ".s-em cffeiln susbeiiKioo" (iiet. [)3>.

^'"Die na espceie a iiivoeasao da Icgis' V;'',' <^^"mparad.n. iiorqiianto. nos oulros paizcs, da Insjiceturia de Seguros, esta iima ju' in,! ''"' ""'"""lido, de.si'arte, aeima dc tndo e dc sn-l"*" 'liz'-''" <I"e, dentre .ns 50 pes- *luo a coinpociu (arts 07 n 08), s6 cle <Uihs '"•liiiirio e. o suh-oclmtr(o — se exigem, e dos ii jnlgar pela simples dei\»miimno sc"!,.. '-■""becimeiitos que ilizein rcspeilo a ir,.^.,,i'"'' ^'slii que, pai-ji a miineiivan do inspector •Ucy' i'. de segiiro-s e dclegados re^'O" 7iti '", "derrclo" de niiiiicuvao larts. 68 c 'ratlv fiiiiecionurios da sces.no adiiimisdisiii.i'i •'PPDeam liio sAmenle "as mesiiuis' »-nri,„ 'v's refereiites nos demois fimeeio■'s 11, ''e sei'eiu o aclunrio e u silb-aeliiario '• assi'^'"^' 'fci'j-m ler einiheeimcnlos espeeiiu's. da viJl' iiniilados a iima pcqiiemi parlc (iis,,-' " ^'Cieiieia dos seguros (art. 82), ainda 11 •■"1. 76 quo "a liispeeinrla de Seguros ''W ^I'rvir de arhiiro on conxid'br das f/iies- 11.111,,,. "''ffur".*", eiiiiin sc. para isso, basliissc a 'luesi- ''"s sens eiirgo-s, ou como se 'i sjieiin seguros se rediizissem no que diz "r/ii'irjo, dado mesmo que. para esle das n,,..'! mib-orliioriii. veiih.nm a -scr iiomca'^e.no que teiiham a liidispeiisavel lialnli'la-i PS " u'"t- 71 do. ;Pri>jeeto, eiitrelaiito. IK..,,,. ® reee .....n nc n/.|iiapiiis da pnl-eeeiido ale c|iie

tela do coiitraetaiitu rtpulado muis fr.nco, uuo podeni, sob penn de niillid.nde, sor aitcradas pela eonvcneao. das partos, casu cm que lemos um iiislitiilo de dircilo priiiado. ('Rocea, .Assicur,, pa- giiias 318 c 222).

fiestas eluulivoes, si .se tralasse de iima lei eomprelu'iidemio tod.n a materia de seguros. tanto dc direito publien eomo de direito privudo, de um liesses vei'dadciros coiligox de segums. eomo sao miiitas leis amerieaiias sobre o exereicio desla in diistria. admittir-se-ia a^dcerelayao da nullidade' lias eslipulatoes eontrarias as disposicoes da lei; m.ns. desde que o iiosso systema e uiitro — o eurojieii ou o que distingue .n fiscidisatdo das empresas de seguros. materia de direito publieo. do eonlrac.lo de .seguro. materia de direito privadn, inteiraiiieiite ileseabidas sao as disposisoes quo deeretam a iiiif/iduifc das eslipiilavoes, resiilviis. aiiolices c eonlraelos dc seguros, Todos OS que se leiu oeeupad:). por exemi>U>, da lei allema sobre u /■|'sc«fis«cdo das empresas dc seguros, sao aceordes em declurar que a im.bservalicia das dispiisivoes della sobrc us roiuiiedes ijernes do eonlrneto de seguros ndo liim riinseqlieneias de direito pn'iuffo. nao aearrelando. porlanlo. a nlillidadc da eslipiil.ncao. e a raziio, alias, eonhceidissim.n. i' que a lei de fixcolisod'io reflufo, niiiciiineiite, os reloQoex eiilre o Fstndo e o segura dor. no passo que «s csfipulacoes. entre o segnrodor e o xeijurado, como materia de direito pri-

Imeo.

eheningsweseii. pug. tu.nj ,(1 mesmo se diz da lei siiissa, teiulo se dado, nte eomo se sabii. a circiimslanci.n de que, api-o- Vei'lalido o ense.io, quiz a comiiiiss,nd do Conselbo os acliiarios da anx Estados intVoduzir _uo Pro.ieclo d.n lei de fis'■•ieeio !/ """ 'i"»pirain eonfi.nnvn, iinia vez que o eolixm^do iiiu.n _disposi5!«> destii ada a resnlver a

*'• !') 1?.. "" '"speetor geral eompeteiloia larl. /(. debalida qiiestao do ronfniWo de .sioiiro de oida.

•• 'Iff i > ' ^ Ft" * »-• C «»»« • «» .» • • »-

■"> 0 ,' " '^"Mrregar os actiiarios ila Tnspectoria. se oppoz " .onselbo Federal e, ji.slamen-

e sub o fuiulamonlo de que .se Iratuoa de regu lar apevas as rc/"C'>e-s do Estado com us empre,ox de seiitiros. c este foi o poiilo de vusla que prevalcceu, (WaldUireh. Staatsaufsicht, pag. 16, 3D-1 e 113-4), ,

'' '" no (liie se o|>poz o Conseltio Federal e. jiislamen- t '"voi-s r " '-•'"/•/(inai". iV.' esludar as "■•i ,fv; '."mnccir.ns das enpipanbias, .^•niie dizer que "ser.no siijeito.s ao .■in„ii,'''''''-ov.n5ao da Tnspectoria os modelos seguros, nos qiiaes dcvcr.no ser i'-eito, ,. ^ ''•isiilas que declarem precisanienie os "oe'n ,?.Y'''Ka5aes do seguradii e do segurador Dado art. Ifi quo sao

qiiaesqucr estipnlacoes on resol- On * quaesqucr estipnlacoes ou ri«' "s 'lo

quy infrlngirem o regiilamenlo art .in viinos, e o que laiiibcm se le

"id/«.s de pleno direito quaesqucr Hi'!'.""foes oil residnas, quo em contra st'!" uste reguliunenlo sejam mfiuros^!' npoliees ou miniitas, (lb scT„i, 89^"? as disposiv'oes dos ns. 1 a D <lo y>ul„,.5 "^tlnr.nm nullas, nao miiis as simples cf a * e -I'Maivas, poriim, as propri.ns apoli- "'"'nivi.Ii-'"''"s de seguros, no cnso dc nao tcr I'uri. r" f^blido a e.nrta-potcnte do niitons.ny; eiii I ""^^''""aiiienlo, ou dc ter emittido npo'11, ■"trdeali"'"'' divcrsos dos da proposta. e-'••■'Ufn aMlm. mosira o Pri^eeto I,.^"11. ,1. o direito piiblico com o l>riviido. dii ' de 1.,"® modes iiitervem o Estado em mil-, i,-!,." bor o fim de .proleger !i scgura- siiK,'"" fiscalisacdo das empre.sn.s de se- d;""nu,l'""y't-mdo-as a um dos Ires systemas dc'•.iiy'Sila,',.,' " Publicid.nde, dii norraa taxativa e de de effectiva, e lemos eiitfio um ''i,.-'*''(fiii.,. PubFico! e por moio do ronirficrfl iiiihn"''? prcscrevendo para elle dispo- I ^'■ativas, ou quo. lendo por fim a tu-

Ora desdc que, em materia de seguros. o nosso svslema e cgual ao suisso c ao alk-mao, pois, cm "vez do lermos um verdadciro Ci.digo de Soaiiros. eomo e a lei do Estado de New York, por excmplo, iemos, eomo a Allenianba e a Siiissa. duns leis distiiicliis. iima, tie direito piiblico. recruinndo .ns I'vlavoes entre o Estado e as emprcs.ns de seguros. ou tno somente a fiscoliscicdn dct1ns c oiitra dc direito privado, regul.nndo as tolacbes entre o segurador e o segiirado, ou apenas o confrorfo de xegnros, cl.nro e que. dccrelando a nullidade do cslipnlacdes entre segurador e segu- nidn confunriiu o Prnjccto materia dc direito priv.ndo com materia de dircilo publieo. Trratando-se, pois, como sc trata, iinieamente do "nof" rruii/umrii/Bfoo" d.na "componlnds de sennros". de "remodelucdo" do "serni^ de fiscalisacoo" de iiianeira a ser "o muis efficienle" e dotado do "pessoal technico" uecessario, devia o Privjeelo se ler liniitado ao direito puftfiVo, isto e. no que too sAniente diz re-speilo ii fiscidisttcdo das empresas dc seguros, deix.niido nnteiramente de lado liido que. eomo a nullidade ;las estipulagoe.s o'ntro segurador e seguvndo coucerne no dircilo privado. t

d) E o I'rojcclo nao conlunde somente mate ria de direito prin'ado -com a dc direito publioo. mas alii, dols contraclos dislinclos dc direito pri vado, o de rMcgiiro com o de seguro conjuncto. E' assim que, no pcrmittir que um® companhia assuma riscos de iiiiporlaneia superior a 40 f%. do seu capital realisado, desdc quo resegure o oxcedente, no mesmo dia da cmissan >da apoHcc. em outra companhia autorisnda o func-

REVtSTA DE SEGUROS

cionar. diz o :ir(. 50 (nie into deve canstar du ajiplice emiltidii.

Oni, !i aijolicc e.o instrsinienlo do coiitnicto eiitre o styuradn e o seuuifidor, no ))asso (jiit- o resfgiiro (• lull t'onlniclo ciilre o scunradnr e terceiro. V ao qiial o seKurado i- com/j/e/dme/ift! (■xtranho, einbora, sob o iiriiito de vistu tuflmico. iiao sc possa adniiffir iiin sem o oulro.

So (iiiaiulo SI' trata do sojiuro coiijiinclii, isto e, do diversos .sosiiradorcs, quo, j)or uniii nu'snia apoliet. ussumeni dclorminado risco, o quo c' couna iiiuilo difforonlo do rcxeauro, o qual uiida tiMii qiic ver com o niimoi-o e a rospoiisabildadc dos sosiiradoros, o, oujii funo{ao ecoiiiunica o intoiranicHte divei'sa; s6 qiiando se frata do stsiini coiiJiiiiclo. ropefiinos, o qite sc declare iia apolioc, lios lormos do arl, filJS do Cod. Coin., a quaiifia pdf quo cada inn sc obriga.

K oonio so a disposisao do oil. art, 50 nao fos se Jjasl,aiilf, mnnda o Projooto (art. 80, ri. 8). quo o.s fi.soaos do soRiiros vorifrqiicin "so nan mmiilits dax contr.iofos do segnros .so eslipiiltini J?'"!" l"""l.i'ba ,0 o rexKfiiiro (lo.stiial)" ! OiKto jVi se viu, porom, o rcsesnro oslijiulado na minuta do eonlraclo do seguro 'J | Oil o .segiirador inspira plena corifi;mi,'a ao segurado c osfo Ihc oonfia o risco iiilcim. o o o segnrador <(uem. por si niosmo, iiulependfnii'nien-

te tie eslipuitiedi!.i ciiin o xfgiiritdn, c. :i!o, <ia iilil'''''' g.agao quo Ihe impdo a lei, faz o rcsogiiro, obodcotiido a iiiotioo do ordcm, tcclinioa, qual o lie qiio II irnporlancia da rosponsabilidado assumid® vac aldm do,sen liiiiile; on oiitao o sogurado il'""' qiicr eoiiflar a inn so sogurador lodo o risco, ( por. isto rooorre a divorsas soguradoros. cada U"! dos quaos assunio uina |inrtc dii rospoiisaliiiidadCt sorido emitlidas divorsas apolioos, ou iirna mas som quo, oni iioiiliuin do.s oasus, so exlip'iit o ro.si'puro.

So mosiiiOj porlanio, confundiiiiio o.s ilr>is ou;Iractos, podiii n Projccto fazor .semoihante cxi' goncia.

N'ori) sc diga quo clla so runda na iiocossidad® do fisoali.sar a obsorvanoia ila dispositao, quo pr"' liibc as ooinpaiiliias do soguros inarilinuis o tc^ro.stivs acccitar riscos suiiorioros a lit (/, do caP'* lai rcalisado, poi.s, do aooordo com o s.vsloina '"'f' plndo pelo nao v ao sui{uru<ii>„ fisoali.sar o seguradnr, mux li Inxpefiuriii. c " ;neio lie quo eihi so dove sorvir nao o o iiistn'* mento do eonlraclo, inosiuo porquo. aldin do scf oulrogiic no soguradu. pdde conlor iinia d.oobf'*' van falsa, mtix it iwiipn- ilu excripliinii;uii il" Hiirudor.

'liuiifiitr Hi} iiin.iiiiiii iitiiiii'i'"

AS MATHEMATICAS ACTUARIAES

(De uma classe Inaugural na Faculdade de Scleiiclas Economlcas de Buenos-Alres)

II

OS INVENTORES DO CALCUCO DAS PROBABILIDADES

Citoi OS nomcs de Pascal e do Fcrinat como crcadores do "Caloiilo das probabilidndcs"; sofamo licrto fazor uma Jigolra ro-sonha do Irnbalho roalrsado por estcs tao iiisiKues mathoniallcos c roiider, assim, homeiiagem fi sua monioria.

Bias Pascal nasocii em CIcnnonI Fcrrand (Fraiioa). em 19 do .juuho <to l(i2;i, c desdo a sua mai.s fenra edadc dou proves do umu rani liitolligoncia. Por isso, sou pao, homom ito vasta ciillura, e qiic occnpitva uma olovada poslfno om Paris, dolorminou consagrur-so pcssoalmoilto 5 sun odticaViio- Como prolondia dodical-o a Irahalhos litcrarios, fratoii do manlol-o aCastado do osliidii das matliemutioas. ohogoii alo a occiiltar os livros do mathem.-ilioas quo liavia om oasa. () poqiiono Bins, oansadi) do podir iniililniciilo no sou iirogciiitor quo o iriiciasso om faes cstiulos, Iratoii do sujiprir com a SU.1 intuifiio somente dps elemontos quo iho fallav.nn, ,o sem livros. sein iiislriimonto.s, scni mcslres. valcndo-so <le pedavos de oarvao, chcgoii a cslaiioleecr, do um modo irrc|)rehoiisivol, uinn gi'iindo qiiantidudo de imiposioocs geomolrioas.

Quando o seu pao sc iiifoirou do goiioro <to estiidos a quo so ontrogiSra, o .ioveii Bias, oslo aciili.iva do cneontnir por si so o lliooroma quo cslabclece "quo a somma dos nngnlos dc iiin Iriaiigul<- o ogiiat u dous rectos", E, o oiais siirproheiuloiite do oaso, c quo. como nao siibia, nom os nnmcnis, iioin as dofinigocs oonsagradns jiolo uso. so viu obrigado a invcnlur uns e oiitras; assim, urn olrculo era, para oiie, um "redoiido"; imm rootn. uma "iiarra", Tiniia naqiiollc lonipo 12 aniios, Nafiiraiaienlo, dv|>ois disso, o sou pao uuo ixnido ja oppor-so a quo seguisso os sous ostiidos prediieotos. .Alem do- Cniciilo das proiiabiiidados, dovom-sc-iiies iiunierosos li^lialltos do mallicniiiiioiis. A-w 17 aiinos compoz nm iiotavol Irntado sobro as

"soovoos ooulciis"; aos 18. invoiitou uma ••macl''' iia aritiimelica", ba.staiito oiigciibosii, a pri""^''^!, quo erfoctuoir o.\iiolamoiilo as quatro ojioiagoos arithmelioa; em Ki.i.'l, foz » ••ti-larigiii<i arillm'-:'' co", quo torn o seu noino o quo normitto ' rajiidamoiitc os coofl'loioiilo.s das potonoias succcs* sivas de um iiiiiomio. A loi da fonuag.ao dos>'-' coefCicioiili'S bavin sido jii onooiilrada por Vic"mas Xowtoji luio havia dado a ooiillooor aind" sua ramose formula. .Sua ultima olira do ma"'l. malioas, piiliiloadii oiii 19.5,8. (rata da "o.vctoi'b' ciirvii ongoiidrada, por um poiilo do um cii'r^.,, quo gym, som so doslisar sobro uma iccia clianiada base. Morreu i'ascal om 1(102, aos Of lios lie odado. qiinndo a soionoia podia aiiida porar mullo do sou priviiogiado laitiito.

Pedro Formal iiasccu om Boamoiit do I.oiiiarli| om lObi, 0 vivou oxoiusivanioiiU- coiisagrado a liaiiios iiiloliootunos alo a sua miu'lo, oooorrida ' jn-incipios do 100,5. Consoihoiro no Parlamoiilo do Tolosa. oiilli*", as niathciuatioas oomo simiiios oiitrotoiiiiiioutii ^ aiiezar disso, foi um dos mais eiuinontes ma"", malioos do sou lompo. Pascal chamou-lho "o nioiro iionicm do imindo". .Vloiii da invongao oaitiiio diis pnivuiiliidadcs, dcvom-so-iiio o rnolb'^ do '•niaximis" o "niinlmis", no qual os siili'^ inais ooiispiciMis viram a idiJa infy.' do calculi" '"'j,. gral, 0 numorosos triiliniiios om Iodi>s os ramos " ni.Tlbomatfc.is, taiilo quo se |>i'kIo dizoi- quo "" lie progrosso os.soiioiul oooorrido om sua opi"^''j ao ipial nao bii.ja ooiitriliuidi" podorosamoiito c"'^ 0 sell laioiifo, .\a "(iiooria dos mimoros", soin'.^, tiido. iiai" (cvo rivacs, Dosgriigadamoiilo. oomo ua'^ l>ul)iicou OS sous Iraiialhos. iniiitos dolios so i"-''"' doram, o nao puilornm sor i*eoonslruidos oelos so'' omulos. upozar dus vanlngons qiic davam a osl'-" as dcsoobortns modoriitis. Isso s6 basin para sc foriniir uma id^-a da cl"' ridado o da agiidoza do.,gonl<5 de Fcrniat.

'-0 Courtier", do Paris, so oocupa do risco q"c l">'lo coire,. i> sogiirado pole falloiicia da compa"bin, 11,1 qual toni o sou sogui'o c, por isso. Icliibra " ""'io do ovitar ossii possibiiidado. Tomos notado quo o soguradn. ao fazor o segiu-o.

''''cocoupa aponus com o jironiio. Prefcroni a '^.""iliiiiihia que menos iho cobra, sem lovnr om ti oredito, o capital c as rosorvas da scfiuradni;i, , cnnimeroio, so oobram juros maioros. quan? ""■•nores sao as gnranlias offorociilns iielo devoj"""' '•'"nlicin. oni soguros, os prcmios doviam ser ^^"'o mais oiovados, qnu'nio maioe fosse a segu•"ga quo iiispirasso a sognradora pola somma do ''calisado, ilos liens possuidos o das roiulns '"""laes.

loc^'" do nogocio c oslo o oritorio a prcva- fl •.■"nstilaigao do um .sogiiro nao devc iii-

"las' ^ ''"ixa do preuiio, nom a amizadc, "li- ^^'''"''^"""''ilo a garnnlia do oonlraeto. caii aniios, poiisando, lalvoz, e imputrioti" '•■^"'aiigoiro incroco mais do ([uo o "iJim""'' brasiieiro foz um scguro ''b">i"iiilila alloma, Vcrlfioado o risco liouvc "•"nund,,, • - <in

Casos destos loiii sido icvados aos tribimaos. Um svrio. com dous soguros totacs folios cm dues oompanliins, tevo o sogundo dcllos aimullado pela Cdrto do .\ppennvao. om 1913.

I'm dontisia ilaliuno, loiido foito um scguro dc 7 contos lie Coni|Kiul<m A. U.. mozcs depois foz oulro dc 8 cimlos lui Conipnnbia A. K., em seu iioiiio e da mulhor. amiios totac.s, cobriiidu o incsmo risco, Fiiiulisaudo o praso na Comp.anlila .A. B., ollc o I'opcllu, som rovclar a oxistcncia do outro. polo quo aiiibas rcciisarani u pugamcnto solicit.ido, apos I" "iiu'vitavei" liiociidio. Esses dous oontraolos iiulios oslAo ajuizados na 2' Vara Fodoral e na 5" Vara Civol, quo ja absolvou a Comjmiihia A. F.

CORrespondent A

De Santos endere^ada a ITIercurio recebemos a seguinte carta

Santos, 18 de maio de 1921.

Ao illustrs collaborador "Mercurio".

''=«'i'rado, "" .Distincto Senhor.

iiitrs ' "'"la feoiiado o olio tcvo dc pedii a 'VCllfAi. .!• s t»or\ sifl- ^ « 1 l P

Rio de Janeiro. ie dlplouiatica do nosso govorno. nao sarcsulladi),

''iilo.- eominorciaiites, icvados por pc- boas" '""'80S. doisnram de fazor soguros nns do ^J'""Panhias iooaes, para fazel-os mmm "ulra prodios sogurados, pouco depois, a <^"nsc c so dabi a oilo aiinos oilos ^'■8"iram rooeiior 30"l" das imlomiiisagiios biiiiiip'^*', " "K-noioimdo poriodico, agira sasiibsoj'ovomlo uma nova iipolicc cm oulra, Voi, "'"bui, qin, offcroga todas as garaulias doscjasoj. ^ 'lual fiirii iiisorir uma olnusuia qiic podera dvi.i.|j.','"^'-'bida lios toriiios soguintcs: "O scgurado 0",,". '' "'I' ,i.'i icitu cobrir todo (ou pnrlo) do.s I'isetp '^'''Siiados na lirosonto apolioe na Companhia, " insolvabiiidade, por conRlio " tonnimir em '"dcm goinpromotlc a iifiu roelamar iienluiiua 'bliio Conipaiibin, etc.. mcsnu. quo c.m- " Ibo promios."

-sqai 0 |„j^. "fnoii sc oogitim dossc iissunipl", porquc t'm " '^'"""oo rescindlr o eoatracto c fazor ontro "nte ''"l""iiiia quo inspire mais eonfiaiiga lio cii-

b'U,-,"""' Icm dado, c n scgurado tomnr mais de "111,p,^"'.'"''00, eobrmdo o incsnio risco, na itigeiiua tlas. 'Ig <|uo dado o siiiislro Yceoberft de to-

ermitta-nos a iiberdade enviaitdo-lhe nossos mais sinceros .pnrabens pelo seu bello artigo pu- blicado no numero X da "Revista de S?guros", do mez de abril pp.. com referenda "Aos 'balangos das Companhias de Seguros".

Lido com a devida atfen?ao, estamos de pleno ocoordo com as ideas contidas \no mesmo. de que a redu'ogao que infeiizmsnte se vem -notando tias taxas d" seguros e um grave perigo para as Com panhias de Seguros que operam no paiz. Ssmelhante providen:ia vira melhorar a actual situaca.o dos seguros.

Persistir no erro das taxas baixas e nas commissbes altas aieci- dos prejuizos continuos .pelos sinistros e cooperar para o eitfraquecimeTito dos esforpos mantidos pelas Gompanhi.as de Seguros. Uma rigi'lanientaqao com o fim de -garantir a classe dos correctores com estabeiecimenlo de uma commissao ceria para estes, de modo a evitar-se os consiantes abusos, e de inteira necessidade. Nao devemos .deixar esquecidas a "Liga dos Seouradores" e a "'Bolsa de Seguros", mecanismos rndi9pen®3Veis a vida das Companhias de Seguros. Precisamos, portanto, da Uniao das Companhias de Seguros com um so ideal; "0 progresso de Acreditamos que dessa forma vira a confianga ceral. e talvez com o auxilio desta possam as Comoanhias de Seguros no Brasil ver augroerttadas suas rendas com .uma grande parte dos negoeios que actuaimente sao desviados pana o extraugeiro, justamente pela falta de uniao das Companhias que operam no paizE" uma fraca opiniao dos que se Firmam

Dr. ,los6 GON'/CADEZ GALA.

BRAZ E CUBAS

SEGURO MARITIMO

Pluralidade de reds fia accao

N, S.S.Sil, — \'is(os c i-t'Iiifiulos estcs niitos e nsjti-nvd <Ie do Ksfiido do S. huilo. cm quo sao flfifc'ravaiifos a Cntni)anliiii Americana, e outras, e agKravnda, a Goinjiaiiliia Mccaniea o Inijioriadoi'u <le S. I'anlo. verifica-se quc a cspccie e a scjjuiiite: a asKravada, (:oni]>aiihia Ancinyiiia, com scdo iia oapiia) do S, Paiilo. jir<)|><>z contra as compaiiliin.s Americana de Soguros o oiilras, iinia acfiao tiiiimiecondlal, para haver a importancia do .sinistro do vajmr "Xilo Pofaniia", rpjo naiifnigoii. na noite do S j)ara fi do .iullio do 1!)19, iios rceifos »lc Bof|uoirao (irando, na comaix-a de Porto SoBiiro. no Estado da Bahia.

A autora havia a,itista<lo, oonfoVnic alioga, com a Ccmii>anliia Amorloana de Scguros, com sedc na capital de S. Paulo, o segiiro do rofcrido vapor poJa quantia do 500 conlos do reis, cncarrogandoso a refcrida Gompanhia dc collocar o distrlhiiir o segiim entrc as comjianliias ja moncfonadas (dociimonto.s de ns. 5 e i4;i). (iada iima dcssas companliias dovia scgiirar, c seguron, o navio. jmr uma dotCTmlmida (|tiantia, semlo a somma total dc todos esses scguros os 500:0006 ,ia.<iitos.

() vapor "Nllo Pcgatiha" naiifragou. c seu comnianduiilc. privado de rocursos, scgiindo allega aiiida a autora, para o salvamenio do navio e da carga. I'ulificrm portaiito peranic o .iuiz local tie Santa Cruz, na fnlfa do siipplenle. do Jiiizo Feiierai, o protcsto I'eito a hordo, Rofpiereii mais que. lendo a omi)aroa<;.ao encalhado, so tomasse por lormo o ahaiuloiio do navio c carga. Tendo tido conhcoijueiito do ahandono, a r.ompanhia Americana tomou conta do navio, c fralou dc o salviir, affirma a autora, quo'do facto soul)e por infm-maciio teiegrapliica.

A' vi.sia do expo.sto, a aggravada pro|)oz a dita accao de segiiro eontru as dlversas companliias referidas, pcrante o .Inlzo Scceional de S. Panio, Citada.s us res, quasi todas por prccaloria nosta eldado, vicrnm, com exoej>cao de iiicompotoncia.' Artieuiam as Ires e.vcijnetites de I'i, V2-1 quo a autora eiloii as res para respondorem coiijuiielamcnle a iimn s6 aociio, qiiando o arl . (il do rcgiilamento ii. 737, dc 1350. permlttc quo'os r6os sejam demandados. no fOro qiie o autor escolher, »6nicnto qiiiindo I'orem diversos o» reos simuKimcaincnte ol»rigados, N'o caso dos aiilos, as res iiiio sao slmultaiK'iinicnfe oiirigadas.

A olnignciio nao iiasceii do um so cmilrnclo, mas de dift'orctites contraclos, quo iiAo formn eelci)rados .simultanonmeole. As ai)oiices fornm omiltidas cm epocns dlversas.

.A (.ompanhia aiiiciiloii quo a siia ajioliw (fis. •(») eslipiila m, ciauMiiu 23" que, sobroviiivio qiiai-qiior diivida, m, liqulilavao do seguni. nOnieara cadn uma das jiartcs um ai-hilro, e os tiiiineados escolherau um torcejro, f o juizn bitral resolver.A a dlivida siiscitada.

A Compaiibia A. arlieula quo o foro dn ooiilraclo 0 o da Capital .da Jteimblica. O nrt..^-''' l>arte civil, da il'ix I.eis ihi Jus'i'c" I'ederitl eslaluo que. obrigaiido-se a p;irlo oxp''"''"' .sarnente iio coulraoto a respoiider otn logar lermiiiado, ahi sera demaudad:i. salvo 5e <i ai'""" preferir o lorn do domiloili:).

D .iiiiz rcjeit<ju todas essas exeeiicoes. deeisao foram inlerposliis os aggravos proeessad"'" iiestos ;iulos, eitaiulo as aggravaiites coma offemlidus a parte 3", til, tl", da Coiisolulcirc'io I.eix (hi Jiisli^ii l-'eilenil, r>s arts. 14 e 23 da uiCi"® parte da mesma CoiisolidacaOj o arl. 40, da II. 221. de 1804. art. 01 do regal, li. 737. dc 1^^"' ' e aiuda o art. 21 da jiarle 3", da meiiciori.'"'''

'Isto poslo, oousidernmlo quo a in'oiiiacfm

C, .A. de Scguros imprimiu um carncler do '".'I* dado ao coiilrario folio pela autora com as versus cumpaiibias feis, .A C. A. de Sogui'us giirou 0 navio jurr ]fiO oiijifos dc rcis incuiubio-^

</e .sogurnr o mesmo liaroo |>iir varius quaid'®'[ quo dcviam pcrfazer smiiina ito .>00 eoutos lie seguro total. |>nrquc so obrigou a dita Compa"'''^'

j>ma com y re. Dado o uaufragio rtii vapoi'. proposiliir.i ile -.ivoes <liversas, peraiile varia'* Juizes, podoria dar uso a soiifeuva.s oontradictori"^' <> que iiao seria jtisliflcHvei. uom admissive!. fiioe da oaUireza do nogocio. O fiielo que deii d" gem 6 presente aotiio u um s6. o miufragi" tiavio rcforido, e os coiitractos de segiiros fi"'"'" uiliflcailo.s peia iutervouvilo da C. A. de Scgi"'^*' quo represeutoii a.s dcmais eomjiaiiiiias pi-raO''^ aiilora no ajusle previo aeerca <los segurns.

|)ois effcoluado.

Uiiiiiilo ao Jiiizo arbitral, eomo bem obser''-"' o .jiiiz It quo. o eompromissct, assuniido na iii'"' CO, iiilo levo effoito;

O .Supremo Tribunai tiega provimeiito e C"i" firmn a dcel-sau recorrida. Custas pelas ag.'!''''' vaulcs,

Supremo Tribunal Federal, 8 ilo sctembT.) tie lf!20, — Andr^ <'.iii'idciiuii. vioe-presideiito. dm f.exsii, roliitor. — I.eiini /{omo.s. — Ilerm<'"^'

f/ifdii de n<iri'.ix. — Vincirus de Cuslro.

iiianies .Vobd. — Pedro das Sonlas.

Ji'irrelo, — Edniiinda f.iiis.

RIGORES PREJUDICIAES

tnliito niii vontade contra ns Companliias provencoes sao cm rcgia iu.jlis''raveis c nasccni da Icvesa de animo. com que t" sc .jiilgam lodo.s os fnclos. levamlo-se pe ls iiiforma<;f,cs apaixoiiadas ou cnpclosft.s das par"'iilercssadas, mas, foren e rccnnbccer que elias

^_«ccni. I'is vezcs, da falla dc laclo, c.spirilo pra tes" '''' ''^"'''^■■"'cza de alguiis directores e iigen''''"■dacao de um sogtiro, as companliias nao

A<,iii cxiigcradas. uem rigorismos, (ip^ P'""liri<is Iribimaes nao tern, (pinndo se Ir.Tta dessn nutiiroza. in-ot"' ecmvcm mais a scguradoru liqnidar o seguro. jior c<|iiiilo(ic mi tciido cm

^''lf""'do. o sou proprio iiitcrossc do que proleslar ou

I'MiT"'*""'" dc vistas, "com c.spirilo

Sou " « som dclongas, criam cm tonio do fiiiiip."^"^'"' "tmospboi-a dc sympatbia c "coiideSen'" '""*'""'0 serve a sua rcpiilagao c no A da sua clienteia. Co,, "^^''sla de Scguros" uiio existe para juslifiliigj '•"''diioln jias comiianhias cm todos os cnsos.

fiPin "'^''"'•'"dcr o explicar its principios quo rtiiistiliilo c Ibcs dar assisteiiciu moral

qoaiido iiijuslamentc atacadas. 'i'or isso. ella podci-a apreciar. com loda a libcixladc, os caso.s coucrclns, iios qiiaes <> dii-cilo iiao iissisto as seguradoras mi qiiando a dcfesa. .sciido difficil, a prmlcnciii acouselba antes ccder, do que tcimar. Essas coiisidcracoos sao liispiradas. nostc inomccilo, |)iir um caso, cm cpie uma dcssas emprczas. quo sc rotlila com o symbolo da uo.ssa baudcira. alicunu symi»atbias eonhecidas. sem mcdir dcsvaulagciis futunis.

Tcmlo reeebido em Margo os papois i-efereiitcs a um podido dc indcmiiizac:"io. mai-cou o dia 1(1 dc -Abril para a liqiildacfm. alias pcqueiia.

Gbcgada ossu data, um ilos directoeos do.scobrlu ccria divcrgeiicin no name do sogurado, apozar de todas as demuis imiicacoos estarom oorlas.

^ Por isso, em vcz de respouder logo, com a sua rccusa, sc a qticria- fiizei-. protelou-a, causatulo ao jn'oeuvadm- perdu dc tempo, imitilmento. Giida qual podc Icr a iiorma dc eondueta quo mcibor llic parcccr o eolbcr as vaiilagoiis c desvaiilageus dccorrcules da sun iialurcza. mas deve ler cm causidorag.ao o tempo allicio.

A pcmlualfdade era aiitigamcntc a delicadeza dos rcis, Nesles tempos picbeus clla dosiipparceou de todo-

ACCIDEATES W TRABALHO

jurisprudencia franceza

0 da jpj ''uspoiidc oivilmeiilc. para os effcitos "liera, do trabalbo, pcla mortc do 'lUeiic-"^ .^■'^'imndo por uma tiiberciilosc, eoiisc'n di ■•'(io

t)

recta e immcdiala do Iraumntismo sof-

^erii,j '■"""lo do uma Compaiibia do Tramways quo. •"a Itlip" c tendo recobrudo sua iutcibniiijig'" em um dos tramways da Cnm■'■"dc" ^'"Itar a sou domioilio, o faz cotiio viadaq,. eonio obroiro, nao obstaiile a graliii""*'11,. ''"e c beriofioiiulo, si a Compaiibia nf>o '"'•igi,'" -i. ll ao rigacao de Irimsportiil-o. quer para sc ie ''ila o 'Uh, Sen, cir, ">1 f'la.

Kar (Id trabalbo. quer para voltar, mas "iiciias um ),ill)clc uom o direito de oir■eslricvilo soiire todas as liobas. 'eiiiustaucias, o aocidoule de quo olle "la, subiiuio no Iriimway, mui oceorrcu no '"'eiici,',"' "" "ccnsiao do trabalbo, e, por coiisc""" (: indcnmi.savol, scgiimlo dccidiu a 'Jc c"ssaQuo. em 24 de fevereiro de 1020,

Em ea.so de lilc:qiacidado paroial c pcrmancule, a indomiiisacao doyo se ealculur uuicuincrile com csles dmis elcmcnios:'dc um lado, o sniario effeelivo que rooebin antes do nocidenio o operario ferido; de outro. a capacidado dc trabatho (pic Ilio I'osla (iepois do accidoiite, () estado (U- moloslia, no quul sc acbavii o opera rio antes do aecidciite nao deve ser tornado em cmisidcrayao; o salario auiuuil (pie cUc reccbia otUuo da a mcdida legal do seu valor prnfissioual. IxArte dc CassiH'a", 26—nbrii—1020,

Todo o conductor dc vebiculos que, sabcndo que sell veiiieiil" aealia de ciuisar ou do oeeaslonur um accidente, ii:i<> para e teiitii e.seajiur 6 rcspoiisabilidade i>cual ou eivfl em qiic possa ler iucovrido, prntlcu o ilcticio de I'uga, nos lenniis da lei dc 17 dc .jlilbo de 1008. CcArte de Cassueao — .laiieiro 1021

INSPECTORIA DE SEGUROS

NQtifica^oes e despachos

ABHIL

5" Cir- Din II — Ao Sr. Delf^'iKlo K<-j{ioiial ila

X. S.l — .Vfiin ik- scr eiimpritio o (ksjiaclH) iicHc pmlendii, junto yos rciiu-tto o i)roccsso rcfemilc a du Sc^'ui-os "S, Paulo", cncamitiiiado coin I) yosso officio ii. 114. dc I do correiitc.

— .-\os .Srs, dirt-clorcs da .Socicdade -AmparadoiM:

X. H4 — XolificD-vos a. rcmctlcT com uruciicia. sob :is^ iiciias do n. ;i do art. 8fl do rcK'ilamento

11. ]4..5i)J. dc 31 dc dczcmliro dc -1)20, as fiuias do pajiamcnto do imposto dc I'iscalizacao, rclaliva.s ao-s niezcK dc inarfo a dczcnibro dc 1021).

— .Aos dircciorcs da Cotiifiaiiliia Criizcini do Siil:

X. 8a — Xotifico-vos a rcnicttcr com iirjjcncia a csta iiispectoria as Muias do paKamciilo do im posto dc I'iscalizacao. rclativas aos. mczcs dc .pillip a (Iczembro dc 1020 c rcfcrcnlcs a scyuros Icrt-cstrcs c maritimos.

— -Ao.s .Srs. rcprcsciitantcs da Companliia Motor

L'liiiiii:

X. 8f) — Nolifk-o-vos a rcinctlcr com urKciicia a c.sta iiispectoria as ipiias do imposto ilc riscaiizaca", rclativas aos mczcs dc iiovcmbro c dezenibro dc 1020.

— .\os Srs. rcpi'cscnlantcs da Comiianhia .Norsk

Atlas:

■ N, 87 — .Xotit'ico-vos a rcmctlcr com iiruciicia a tsia ins[K-ctoria as utiias do fmjiosto dc fiscaliza4'ao. rclativas ao mczcs do iiovcmbro c dczcmbro dc l!)2n.

— Aos Srs. dircetores dn Sociednde Zona da

-Malta:

X. 88 — Xotifico.vos n rcnicttcr com iirgciicia ii esta in.spectoria a },"'ia do imposto dc fiscalizatao. rclativ:i ao nicz <Ic dczcmbro, dc 1020.

— .\os Srs, dircctorcs da (zii.Na (Icrni das ^iiilias:

rilicciiiienlo do dc.spaciio iicllo profcrido, dcvolvciido-o cm .scjtitidir.

—Atlas .Assurance, pcdiiido vista do proccssn 06 iiifr.acciio cm quc liirorreu. — I)c-sc vista no r«' l>rescnlanlc da coiiipaiiiii.a. iiesta rcjiarlk-ao.

_— Xortc Britisii & MeiTiiiilile. pciiindo prorof!""

C:io dc prazo para nprescntar o iialanco rclalb'" a 1920. — Conccdo 1.5 dias.

_— TraiKiiillidadc. pcdindo offrciar-.sc a Dclccacia Fiscal do Tiicsoiiro .Xacloiiul cm Sao Paulo, solir® rcstitiiicao dc 50 apoliccs dcjiositadas pcia comp-inliia. — Scllado com rcvalidafao. volte.

— Scandiiiavia, dcclariiiitio haver siispciiso s""' operatocs dc novo.s riscos, — Dc accOrdo. sellc " compaiiliia a coniniunlcacao.

Din 12 — Ao Sr. director ({oral clicfe do Onbi' Jicic:

X. 1.51) — .Afini dc scr .siibmcttido a dccisiio Iv\mo. Sr. niinistro da Fazciula. ciicainiiilio-v'"'' dcvldiimcrilc iiiforniado. o processo cm quc a Goi"' panhla dc ScKuros "S. Paulo" jicdc approvavf® das tabcllas para scffuros tcinporarios. Kstii In-s|"^ ctoria .julKa podcrcin scr ii|>prova(ias ii.s refcrid"* tabcllas com a modificayao consfantc do parccc"'' Corislando a csta Inspcctoria (pie. a socicdadc '''' .Afatlo Gro.sso" ic\ainli)u o dcposito dc 10(l:9d0'fcito no Tbc-soiiro .N'acional para Barantia dc sita^ opc'racoc.s. scin <[iic liisso tivessc conticciincnio cso' rc|>artk'.5o para os duvidos fins, solicita-vos diS'"-''® dc iiiniiilar informal' si c vcrdadciro tnl facto c. 'j" caso afl'irmidivo. ([iinl a data do tovantiimento refcrido dcposito. afini dc tpic pos-sa scr cniicc'I"' do 1) respective) rcBlstro feilo iiesta Inspcctoria,' acc6rdo com os conhccimcntos iis. 429 dc D .iimlio lie 1914 (33:00980(1(1); (101, tie 23 dc Scfei','' bro do mcsnio anno (17:0008). c 277. <ic 0 dc ni"'' dc 1915 (5n:000-'<000).

dos no Tiicsonro Nacioniil. — Dirijii-sc o rctpicrcnle ao Tiic.soiiro soiicitaiido a ccrlidao tiue prccisa. ABRU. — Dia 16 Requerimentos despachados ~ ".Monte I'll) da Faniilia". pedindo certidao (io '^or d,j rciatorio apresentado sobrc a socicdadc tic 1! fiscal dc Scgiiros Dr. .Antonio Felix tie. Faria -'llicrnaz. — Indefcrido, Os rclatorios c parcccsao docimicntos jiriviitivos da Insiiectoria c as''iin iiao pode dellcs ser dada ccrlidiio.

REQUERIMENTOS nESPACHADOS

Abril _ oia 30 _ Companliia tie Scgiirus Prcvidcnle (de 25 tic Abril) iKtlindo appreviitiio tic loviis eon(iii;<5cs de snas apoiices terrestres. — Scl"id'i coin rcvnlidiH'ao, volte.

..Maio — Din 1 — ,\o Sr. rcprcseiitante da .Motor ''|"n Insurance Company l.imited N. 183 — Notifieo-vos. no iiraso de 10 dias. a coiiac desta daia, prcstar csclurecinientos sob a forma 'Pic e fcilu pcir essa companliia a indemnisacao 'inu se rcfcrc <i clussc if tias apoliccs dc scRiiros aiiltimovcis.

IXcglonal da G" Circiiiuscvi-

S.M.," ~ Comiminico-vos quc a Compaiihia dc v.'"' l.oiKioii Corporation iionicoii scus agcnlcs

- 1 octo Alcgre os Srs. Ewcrrurd Asiiworth & G)cvcis v'crificnr sc os inesmos cstao iiahililadus "s poderes iiecessarios, tie .nccordo com o art . d'> I'cgulamento ii, 14.492 de Dczcinliro dc 1929.

Pi,? T Director da Gonipaniiiii itc Segiiros rniao ""'"inense :

sohigno ineide n:is ilisposlgocs do art. Ictlra 8 e 9 lio decrclo n. 14.2G3. de 15 dc .liiliio tie 1929. quc rcgiila a paganiciitc) do imposto sobrc a reiida novamclltc notifico-vos a tlccUirar sc foi pago o imposto dc 2 112 a tpic sc rcfcrc o dccrcto citado, c no oaso iiegativo, quacs as r.iztics tpic levaratii cssa companiiia a iifu) cumiirir as disposigfics do lei.

Sr. .Alfrc'io da (lama Macliiuio. litiuidante (la Socicdtide ".A Itio dc .laiiciro" X'. 212 — Xotifico-vos. no praso dc oito (8) dias. conlaiins dcstii data, prcslardcs iiifornuigocs a cslii Inspcctoria sobrc o andamcnlo do (iroccsso de jiqilidagao itessa socicd.adc.

Sr. Dclcgado llcgional da 1' Circiimscripcao: X. 213 — Itcnictto-vos o incliiso proccsso rcfcrcnle ;'i (lompanliia ■'.Aiuuzonia". afini dc scr a mcsmn companliia comiiclida ao pagaincnto da miilla dc 29 "1", soliro a diffcrcnga dos prcmios arrccadados no segundo scmcstrc de 1921).

Sr. Dclcgado Fiscal cm Pcriiamlmco : N. 215 — Km rcsjiosta ao vosso tclcgramma n. 209- de 2 dc Ainii dc 1921. solicito-vos us ncccssurias providcncias afim de ser traiisferida para aqiii a importauci dc 1 :)M)Ox, provciiicnle da vcnda de trcs aiudiecs da Socicdadc "A'italicia Feniamlaicaiiii".

Sr. Director Gcral Glicfc ilo Galiinetc tlo Thesniiro Xacional : -jii; — Inciuso ciicaminlio-vos. ;ifim tic scr subniclU'i" ft decisao do Sr. Ministro da Fazcnda. o prtices.so cm qiic a Sociciiadc dc Scgunis "Pcrscvcianga Intcrnacionai" pcdc ciissaguo dc sua carlu patcntc.

Fatres im-

.X. 8!) — .Xotifico-vos a cjiviiir no prazo di tiias a .ifiiia comprol)alori;i do iniKaincnto do poslo sobi'c o soilcio rcalizado cm dczcmbro pro ximo findo. a (jiial dcixoii dc scr rcmcttiila a csta inspcctoria iios tci'inos do art. 41, ,5 3" do dccrcto II. 14.203. dc l.l lie .ilillio dc 1020.

Kcquerimento despachado — Uia 16 — Caixa Gci'at das Familias, iijircsciitando ({uin do piidnmcnlo do imposto sobrc o surtcio cm dczcnibro dc 1920 e i>cdind(> dcvoiiiyao (|iiando for xiossivcl. Selle com rcvaiidaviio c volte.

— -Aos Srs. rc[ii-cscnlantcs da CoinjianJila dc ScKuros JIarisa: .V. !)') — Xolifico-iwis a rcmcttcr a csia inspccto ria as fcluyocs do 2" scnicstrc ilc 192(1, dc acc6rdo coin o 11. Ill do art. 2" do retitilaiiicnlo ti, .5.072, vislo nao satisfazcrciii a csta iiisjK'cloria as iiiformavocs cnviailas com o vosso officio dc l(i dc fcvcrciro findo,

— Ao Sr. dclcaiido rcKiotiai <lii 2* circnniscripvao:

X. 91 — jlciiicllo.vos o iiicluso proccs.so refcrcilic ti lioiiijianhia J-isjicranca, iifim dc scr cuiiiprido o dcsjiaclio iieilc iirofcrindo.

— .Ac Sr. (k')cgiido regional da (i" circimiscriTiyiio:

X. 92 — Para cptc fic|iicm sem cftclto qiiacstiuer providcnciiis c notificm-ocs rclativas li Associavao .Amp.iro Miitiio doS Fiiiiccionarios Piihlicos, rcmet(o-vos 0 inelusu proccsso. afim dc (pie tomcis co-

X- 152 — .Afiin dc sor prescntc a decisao do Sr. mitiisCro, cncaniinlio-vos. devidamciitc 'of"',. niatlo, o jirocesso cm tpic a socicdadc ".A Gcracs" pcdc o Icvnntamciito dc partc do ticpos' fcito no Tlie.soiiro Naclonal para garaiitia dc s'"}', ■Od'^ lit: opcraft'ics. Hsta Iii.spcctoria i dc parcccr qiic l>' set' autorizailo <i Icvantaiiicnto dn iniportniicia 1.50 conlcis, ficiindo os rcslantcs 50 conlos rctid"^ para (,'ararilia das rcciamuvocs ainila n.ao litpdd"''

■Ao Sr. director da Hccclicdoria do Districto dcral.

X. 153 — Dcvidamcnte iiiforniado, devolve cliiso o proccsso cm tpic a Gonipanhia XncionnI '1 Scgiiro Muliio Contra Fogo formula varias coiisi". tas sol)rc Incidencia do imposto do scllo, c epic cticaniliiliado a csta llciiartivao com o vosso efl'' cio n. 38(1, dc 19 dc novcinbro dc 192(1.

-Aos Srs. rcprcscntiiiilcs da Companliia tic Sco"' ros ".Adaniaslor":

.V. 1.54 — Notil'ico-vos a rcnicttcr com urgcnc" a rcbu'iio tins scllos ajiposlos nos contractos tic ''f' giiros I'calizados |>or cssa cnmpanhia no scgund sciricslrc do anno fiiiilo e. bom assini, a dos sinO''' Iro.s pagos no incsmo jicriodo, ttiscriininndamen.t'';

— Ao Sr. ticlegado Itcgiomil da 4" circiimscrliica'j;

X. 155 — Em rcspfista ao vosso officio ii. 2, do corrcntc, commiinico-vos tpic os iigciilcs d" "Motor Ijiion" siio os Srs. Slowcll Xeycoinb iS Gc niio C. Dickinson & C.

Reiiueriniento despnchaiio — Northern AssuraJ'' cc Gonipiiny, pcdindo ccrtitirio tic titulos deposita"

2l i' -- 'I'eiKlo cssa companiiia cm oftieio dc

i,. 9c Fcverciro tic 1929, infonnado ii esta Inspeetoto,. 'I'ipoi tancia tic .selios apposlos ""s eoiilrafiV, i' rcaiisados no 5" seincstve de l.Il.'. dc 3:288X409, tiiiaiulo. sen officio de 9 de Du•si.l '"<;smo anno dc 1929. infonnuva qde linlui a" > do 4:1131^29(1. lupiella impiii'taiicia. notifico-vos diff^'-'f'""' a es(u rci)ar(icao esolarecimciitos soliru a pieip'a cntre cssas diias (piiuitias.

tin M- '.® — Sr. Director Genii Ciicfe do Gaimiete 'nislcrio da Kazciuia (la),; — Soiicilo-vos. (lue. par inlerinedio desso da n d;itias as in-ovidencias im senlidn cu„,, '^■R'":ia Fiscal do Thcsoiirt), em S. au ti. dai n" 9Hnicnlo ao dispnslo no art. 41 do tlccre o do ,1 dc 15 de .liiliio dc 1920. inantidi) no art. 42 ba.m^'''-''" "• 14.729, tie IG tic Marge fimh)._ aversca,,."," Pngameiito do Imposto tic fiscalisavuo iias Paid f terceiras vias ii|iroscntatlaS pclas eom- "s de segiiros.

ti-,"^ Sr. Director Gcral da listnitia dc Ferro Ccn- do Iinisii ; Ceil,;."'" — .lunto. por c6pia. iiani os devidos cfhiso "fficio n. 1.54, dc 27 dc Abril fimlo, u esta 'dnl.f dirigiiio pcia Directoria Geral do Ga- 0 *•' do Sr. Jlinistro da Fazciula.

cit'1,1 ""^t-'ionarios a tpie o nicsmo se refere sao tis "o art. 197 do regniaincnto tpie baixoii c " dccrcto n. 14.593. dc 31 dc Dezcmiiro ultimo. aqui transui'cvo do "'7. Os riiJiccionarios da Inspeclorin ipiaii- (:n,,?Dr'"issiomiilos para qualtpicr scrvigo ftira da l>asl '•■'•■ticral potierao. dil-eclamcnic, rcquisitar (ly'G'geiis dcntro do pcriiiicfro da zona tpie tivcreiii in 9^l>ecelon-ir :i<.i..im'i>'I"iiI'- 'la aiitorisauco do indcpciidenlc da aiitorisaugm

pcrantc qucm, toiiavia. .justificiirao os Essa faci jiani insiicccioiuircm •eiu'iididas iia cirsiv.. ''9 lal rctiiiisigiio. Essa faciitdndc i: exlcnUs ''9" tlclcgathis rcglomu s Vi|,,,""qmiiliias c iigcnclas conipr "^crip^,-,,, ,,m, 11,1's coiiipctir.)

Kill' Director da (loniinmliia Xacional dc Sc- Jliitiio Contra Fogo 5 271 — Essa companliia cm .•■stii • 5 -.J _ ,..ssa couipaiioia v.n o biiiuiigo ciiiittido Inspcctoria c rcfcrcntc ao nnno tk',.l92(l. al ii ao scu tlircctor c gcrcntc a gr.itjticagao tie sobrc OS prcmios rcecl.ido.s; c como cssa rc-

Scgunis Si's

Dircctorcs da Coinpaiihia dc '•Traiiqiiillidatte" y op Xolifico-vos. no praso tic tpmizc (to) diiW'. nmtados dcsta data, ciimprir as detcrmiiiacries coiislantes tins itcns nliaixo : ;i) pagar o imr-osto de capital quo dcixou dc scr pago (icsde tpiarta cbaniada ; li) pagar <■ imposto tie dlvidondo corrcspondcntc as lionifiragocs rci'crtiitas (lara a intcgrulisagao tie caiiilal ; -

c) conipniar os pcculiiis de siccordo coin tlisposi- Ci'h's cslatuari.Ts, applicando o premio piiro inte- gialnicntc no eoinputo de jK'culio;" (]) (tOUvocal* ujiJa asscuihlcu iCcral cxtraorciiuurui afim dc suiistitiiir us coiitribiiigt'ies mensacs de 59?=. petas quotas dc constril)uigi5cs por obitos, uiiitormisiindo assim as conlril)iiig<5es dos socios ; c) dciibcrar soiirc lima tiivisao cquitaliva tias dcspesas tias dims earlciras propoivionalmentc as suas rcccitas ; f) Providcneiafv pnn" qi"-' " rrsorva do segiiro niixto tlo ttotal rgvcrla cm bciicficio dos scgupados (Ic accovdo com os cstatiitos, api>licaiuio-u routmcntc na forniagao dos pcciilios g) providcnciar para qiic as rescrvus tcclimcas dus pianos uctuariacs sc.iain catcuiadas d Icvadas no passivo da cartcira liavitlu.

Sr. Dclcgado Itcgknial da 5' Circumscrlpgao; X 218 _ Xiio tcndo dado ate ft prcseiitc data soluguo ao proccsso encaminliaiio com o officio 11, 111, dc 29) dc Margo. reitcrudo no dc n. l()5. dc 19 de Abril. dctcrniino-vos dcvolvacs com a nmxima iirgcncia o proccsso refcrido com as iiitorniagdes no mesnio soiiciladas sobrc o iiiigamento do iniinisto dc rciida rcalisado em Fcvcrciro c Maio ill) anno iiassatlo pela Sociediidc ".Auxitio lias ramllius".

Sr. Director Gorat da Conlaliiiidiidc Fublica; .\ 191 — Attcndciuto an qiic pedido constanle ilp vosso officio 11. G8, tic 29 tie Abril fiiuiofcnu'tto Indiisos OS conliccimcnios da Dctegacia^ riscai tin Tliesoui'o Xaeioiiat no Ki'i (iriindc do Siil, nnnu— IMS 2«. de 4 dc Ahrli de 1918 c 35, dc 23 dc .limtio dc 1919 rclativos ao dcposito dc 49(I:9(I9>', Icitp peia (.iompuiihlii dc Scguros Frcvlsora Hm <)i-aiitlciisc.

—:Sf. nii-ectiii- Geral Cliefe «tr, Galiiiii'lc do .MinisltTJo an Fnzcjidn :

-V. 192 — IH-vidiiin<?iite inl'ofmado, dt-volvo inclus.) o profi'ss" L-m quc ji Coinijaiihia Ltovd Induslniil Siti-AnuTicaiio jwdc uutorisiifar, nurli funfot.iiiii- cm scijuros dc accidciilc,

, "T— Oirccloi- Ocral do GaljFncIc do .\rinisicno da l-azcmfa ;

^ Nt'c'cssitaiido. csta liispcctoria tomar lirov/dcML-ias .sohrc o assiimjjto do officio n. 497, lie -fi dc .A};<)slo <lc 1920, rcfcrciite a'Coniijanhfa

I aiiliifa de Se«im..s. ,solici(o-vris sc. ilifnc cssc GaJuMcle cinr solii^'ao iiqnclle j)apcl.

roiii-c.sciitaiite da Gomi>aii)iia dc Se cures .Ailiaiu'c:

~ Notificc)-vi>s a. jio praso dc qiiinzc l.aKdias, conlados .dcsfa data, allesar o (iiic vos jjnrccct; cm vossa defcNa rclalivamciitc as irre({ulandades urgiudas mis jiarccci-cs cmislajitcs do proccsso solire o cxamc proccdido nessa companhia e agenda dc SnoJ'aiilo.

—— -Aos Srs. IMrcclorcs da Gaixa (icrul ila.s Familias : » .i

\, 19o — riieltro o qiiadro a qtic sc rcfcrc o offi cio ii 4i dcsla liisiiccforia c dc accordii com o qw.tl dc\ciii SCI- prcsladas fodns as iiil'onnacdcs nciS'.s.sanas a csta Insjicvforia.

.An ,Sr. rcprcsciilanic da (.'01111)01111)0 dc Segm-os Commercial riiiini :

N, 191) — Tcndo cssa c.ompanliia,.cm conimiiiiicagao dc ! dc Oiiliihro dc 192(1, informado a esta Inspccjona ler sidu dc Ki:9I9«,A0IJ a importaiicia (Tos scllfis appostos DOS coiili-alos dc scgiiros c rccil)o,s dc i-cm.vavai. no I" scmcstrc .Ic 19t«. qnandn no orricio dc 2(5 dc .Agosto dcssc amto, dcclarmi quc aqnclla importancia cm de Ki::i8(is2lin, nolifico-vos' a pi-cslar c.sclarccimcntos a csta rcj.artifao ,soi,rc a dtlfcrciiga ciitrc as diias imporlaiicias.

_.Ao Sr, rcpfcsciiiaiitc da G.impaiihia dc Sciiuros Commercial L'liioii :

N- 197 - Nii(ifico-vf)s a rcmctlcr, cnin iirgencia 0 csta Iiispcctoria o tialaiicctc da.s operagdcs dcssa L'inipaiiliia rdfcrciitc uo scgundo scmcstrc dc 192(1.

„ Oircclores da Goinpaiihia dc Seciiros hfptrtaljva de Fordigal c liltrariiar:

M 4 da Coiiipauiiia ScgiiroS "i .Miidialtdade Calhnlica Hrasilcira : , ^ N. 199 — Comiiumico-vos qiic o Sr. Minislro da 1 Fazcndn, par dc.spacho de M do coi-rcntc. rcsolvcu' , apprnvar as lahcllas c pianos dc scsiims suhmettiT I dos a esta Iiispcctoria, com n vosso officio dc 2lf dc Jtillio pa.s.sado. 1 .. rcprcscntaiilcs <la Comiianhiu »i«'' Scguros .North .America ; .V_, 20(1 — Nolifico-vos a rccolhcr an TlicsourO Nacioiiaf a imporlaiicia dc fil^43.H, paga a mciios por cssa companhia c rclaliva ao imposto <lc fiscnJisavao no jinmclro scmc.strc do 1920,

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N. 19S _ Comiimr,ic(.-vos fpie o Sr. .Aliiilslro da razcnda. por dcspacho dc 14 do corrcnte, rcsolvcu .-ipiirovar as tahcllas c pianos aprcsciitados por cssa ciimjwiiliiu, com o scgiiiiitu uddilamciito: "Os dous .i,riipos gcracs dc apoliccs com accirmulafao c scni .icciiimilacao dcvem tcr as siias coiitas, referentcs aos saldos dc inortalidadc. hicros de capitaes sohms paradas'""

"Xeiramente se-