Revista de Seguros Ano 89 nº 887 - Outubro / Novembro / Dezembro de 2013

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO MERCADO SEGURADOR

ANO 89 Nº887 OUTUBRO/ NOVEMBRO/ DEZEMBRO DE 2013

Seis projetos ganham o troféu Antônio Carlos de Almeida Braga em cerimônia que comemorou também os bons resultados do ano

A Constituição Federal, 25 anos depois de promulgada, continua tão contemporânea quanto em 1988, afirma o ex-ministro do STF, Eros Grau, em entrevista exclusiva sobre a última Carta Magna do Brasil.

sumário

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Entrevista

Prêmio Inovação

Ministro aposentado do STF, Eros Grau faz análise dos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988, que, a seu ver, continua atualizada.

Durante almoço de confraternização, foram anunciados os vencedores da terceira edição do Prêmio. Além de relevantes para a sociedade, os projetos tinham identificação com os PSI.

Comissões Temáticas Balanço das atividades dos grupos de trabalho revela conquistas e aponta desafios para 2014, como o avanço nas certificações e a melhoria da imagem do seguro.

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Insurance Meeting Os prováveis cenários da economia mundial e as novas tecnologias que terão impacto na indústria de Seguros foram temas debatidos na sétima edição do evento, em novembro.

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Saúde

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Levantamento inédito da FenaSaúde relaciona o acesso à saúde privada ao Índice de Desenvolvimento Humano por Município, que é maior nos locais com coberturas de saúde mais altas.

Capitalização

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As variadas opções de uso dos títulos foram reunidas em livro, com prefácio de Michel Temer, que detalha as quatro principais modalidades da Capitalização.

Fatca

Seguro Garantia Até abril, todos os produtos oferecidos pelas seguradoras terão de estar alinhados com os termos da Circular Susep 477, que substitui a 232, depois de dez anos de vigência.

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36

Para manter negócios com empresas americanas, seguradoras brasileiras terão que aderir voluntariamente à lei criada nos Estados Unidos para combater a evasão fiscal.

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E Mais... 4 – Editorial; 15 – Fides; 16 – 25 anos da Carta Magna; 25 – Biblioteca; 26 – Pesquisa; 28 – Sustentabilidade; 34 – Cascos Marítimos;

40 – Capital Estrangeiro; 42 – Estudo CNseg; 44 – ENS; 46 – Opinião.

EXPEDIENTE Gouvêa Vieira, Nilton Molina, Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão, Pedro Pereira de Freitas, Sebastian Ramon Arcuri, Thierry Marc Claude Claudon, William Alan Yates e Wilson Toneto.

PRESIDENTE Marco Antonio Rossi 1º VICE-PRESIDENTE Jayme Brasil Garfinkel VICE-PRESIDENTES NATOS Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Marco Antônio da Silva Barros, Osvaldo do Nascimento e Paulo Miguel Marraccini VICE-PRESIDENTES Mário José Gonzaga Petrelli Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas DIRETOR NATO Luiz Tavares Pereira Filho DIRETORES Acacio Rosa de Queiroz Filho, Alexandre Malucelli, Antonio Cássio dos Santos, Antonio Eduardo Márquez de Figueiredo Trindade, Francisco Alves de Souza, João Francisco Silveira Borges da Costa, Jorge Hilário

CONSELHO FISCAL Presidente Marco Antonio Rossi Membros Natos Jayme Brasil Garfinkel, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Marco Antônio da Silva Barros, Marco Antonio Rossi, Osvaldo Nascimento e Paulo Miguel Marraccini Efetivos Ana Júlia de Vasconcelos Carepa José Maria Souza Teixeira Costa Júlio César Rosa Suplentes Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Laenio Pereira dos Santos CONSELHO SUPERIOR Presidente Marco Antonio Rossi Membros Acacio Rosa de Queiroz Filho, Carlos dos Santos, Francisco Caiuby Vidigal, Jorge Estácio da Silva, Mário José Gonzaga Petrelli, Nilton Molina, Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas, Pedro Pereira de Freitas,

Pedro Purm Junior e Thierry Marc Claude Claudon Membros de Notório Saber Alberto Oswaldo Continentino de Araújo, Eduardo Baptista Vianna, João Elisio Ferraz de Campos, José Américo Peón de Sá, Jorge Hilário Gouvêa Vieira e Paulo Egydio Martins Membros dos Sindicatos Augusto Frederico Costa Rosa de Matos, João Gilberto Possiede, João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo, Júlio César Rosa, Mauro César Batista, Múcio Novaes de Albuquerque Cavalcanti, Paulo Lückmann, Roberto de Souza Santos, Francisco Alves de Souza REVISTA DE SEGUROS Órgão de divulgação do mercado segurador PUBLICAÇÃO INTEGRANTE DO CONVÊNIO DE IMPRENSADO MERCOSUL – COPREME. Em conjunto com SIDEMA (Serviço Informativo do Mercado Segurador da República Argentina), EL PRODUCTOR (Publicação da Associação de Agentes e Produtores de Seguro da República Oriental do Uruguai) e Jornal dos Seguros (Publicação do Sindicato dos Corretores de Seguros

e de Capitalização do Estado de São Paulo).

CONSELHO EDITORIAL Ângela Cunha, Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha, José Cechin, José Ismar, Alves Tôrres, Neival Rodrigues Freitas, Solange Beatriz Palheiro Mendes.

Editora-chefe Ângela Cunha (MTb/RJ12.555) Coordenação Editorial VIA TEXTO AG. DE COMUNICAÇÃO viatexto@viatexto.com.br 21 - 2262.5215 Jornalista Responsável Vania Mezzonato – MTb 14.850 Assistente de produção Patricia Stanzione

Mena, Rosane Bekierman, Shutterstock e Thelma Vidales Projeto Gráfico Tapioca Comunicação Redação e Correspondência Superintendência de Comunicação – CNseg Adriana Beltrão, Claudia Mara e Vagner Ricardo.

Rua Senador Dantas, 74/12º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP. 20031-201 Telex: (021) 34505-DFNES Fax: (21) 2510.7839 Tel. (21) 2510.7777 www.viverseguro.org.br E-mail: cnseg@cnseg.org.br

Colaboradores Bianca Rocha, Claudio Souza, Denise Bueno, João Maurício Rodrigues, Jorge Clapp, Larissa Morais, Marcia Alves, Rodolfo Campos, Vagner Ricardo e Vania Mezzonato Fotografia Alessandro Mendes, André Durão, Antranik Photos, Arquivo CNseg, Divulgação ENS, Divulgação FenaSaúde, Pedro

Escritório CNseg/Brasília SCN/Quadra1/Bloco C Ed. Brasília Trade Center – sala 1607 Gráfica: Walprint Distribuição: Serviços Gerais/CNseg Periodicidade: Trimestral Circulação: 5 mil exemplares Distribuição Gratuita

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editorial

Resultado positivo de 2013 impõe desafios a 2014 Ângela Cunha - Editora

O mercado segurador brasileiro se despede de 2013 com um balanço positivo e, consequentemente, com uma agenda para 2014 ainda mais compromissada com a contínua evolução do setor.

Metas sustentáveis A Comissão de Sustentabilidade da CNseg lançou metas que as seguradoras brasileiras deverão perseguir até 2015, com base nos Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI). São quatro metas que tornarão as atividades das empresas mais alinhadas ao desenvolvimento sustentável. A adesão é voluntária.

No próximo questionário que as seguradoras terão que responder para elaboração do Balanço Social do setor, haverá um conjunto de perguntas que terão o objetivo de avaliar com precisão o percentual de empresas que estão se aproximando das metas.

Para estabelecer os temas materiais do setor que serão trabalhados com as seguradoras, a Comissão de Sustentabilidade contratou uma consultoria. Em cerca de seis meses, a empresa entregará um documento apontando os tópicos específicos que as seguradoras deverão reformular, em suas práticas e contratos, no que se refere à sustentabilidade.

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G

raças ao bom desempenho dos quatro segmentos – Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização –, a estimativa é de que o setor feche o ano com crescimento de 15% e passe a representar 6% do PIB (Produto Interno Bruto). Somente os volumes das reservas técnicas e do patrimônio líquido das empresas somaram, até outubro, R$ 456 bilhões e R$ 103 bilhões, respectivamente.

Resultado desse porte, num ano mundialmente afetado por crises econômicas e catástrofes naturais, somente é encontrado no norte asiático. Por isso, o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, afirmou que o mercado brasileiro cresce em ritmo chinês, durante almoço de final de ano com a imprensa, realizado em dezembro, em São Paulo, com a presença de jornalistas de veículos de comunicação de várias regiões do País.

Os números são apenas a ponta de um enorme iceberg, constituído e movido por pessoas, profissionais cujo trabalho se reflete tanto nas

empresas em que atuam quanto no mercado como um todo. Centenas deles, cerca de 500, por exemplo, participam das 14 Comissões Temáticas da CNseg. Ao longo de 2013 foram realizadas mais de cem reuniões técnicas que discutiram questões essenciais para a atividade seguradora, conforme retrata a matéria que faz um balanço das atividades das Comissões Temáticas da CNseg.

Acrescentem-se a essa lista, a realização de mais 30 eventos (seminários, workshops, conferências, palestras) e o apoio institucional a outros tantos, promovidos por entidades parceiras, sobre os mais variados temas. Alguns desses eventos também estão registrados nesta edição.

Na pauta da CNseg também não faltaram ações com vistas ao estreitamento das relações com os órgãos de Governo e entidades de defesa do consumidor e aquelas ligadas à sustentabilidade – este último, tema que encerrou o calendário de eventos do mercado, com a cerimônia de entrega do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros para o Desenvolvimento Sustentável aos vencedores da terceira edição, durante almoço de confraternização de final de ano do mercado segurador.

O evento aconteceu no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, com a presença de cerca de 400 pessoas, entre elas, muitas lideranças do setor.

Confira a cobertura completa do evento a partir da página 8.

O desafio agora é superar um ano de tantas conquistas como foi o de 2013. E o amanhã, segundo Marco Antonio Rossi, cabe a cada trabalhador do mercado.

Um ótimo 2014 para todos!

entrevista

“A Constituição acompanha a realidade” Por Vania Mezzonato

Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2010, Eros Roberto Grau, 73 anos, voltou a atuar recentemente (em 26 de novembro) como advogado no plenário da mais alta corte do País, defendendo o Banco do Brasil no julgamento de processos que questionam perdas na caderneta de poupança decorrentes de planos econômicos das décadas de 1980/90. atuação mostra a versatilidade deste advogado gaúcho que, em 2004, foi indicado pelo então presidente Lula para ocupar a cadeira vaga na Suprema Corte com a aposentadoria do ministro Maurício Corrêa.

No STF, relatou processos importantes, como o que rejeitou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante o regime militar (1964-1985). Ele mesmo foi preso e torturado na década de 1970.

O ministro teve de se aposentar compulsoriamente do STF ao completar 70 anos, idade-limite para magistrados que atuam no serviço público, e não chegou a ocupar a presidência da Corte. Com um perfil que foge às formalidades da toga, há anos Eros Grau se dedica à literatura e já coleciona mais de 40 livros publicados

Arquivo Eros Grau

A

– entre eles, publicações ficcionais de caráter lúdico e cheio de reminiscências. É doutor honoris causa pelas universidades francesas CergyPontoise e Havre e da argentina

Siglo 21. Também foi professor visitante da Sorbonne e Montpellier.

Dedicou quase 30 anos de sua vida à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde conheceu o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, que mais tarde o nomearia para a Suprema Corte.

Natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Eros Grau mantém uma belíssima casa de estilo colonial na cidade mineira de Tiradentes, e concedeu esta entrevista exclusiva à Revista de Seguros, comentando os 25 anos de promulgação da Constituição de 1988.

Para ele, a Carta mantém-se contemporânea à realidade, pois tudo que se passa à sua margem, a ela se incorpora. “Por isso mesmo a Constituição – tal como é interpretada e aplicada, nas e com as normas produzidas a partir do seu texto – acompanha a realidade”, afirma.

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entrevista

Arquivo Eros Grau

REVISTA DE SEGUROS: Como o senhor avalia a atualidade da Constituição de 1988? A Carta envelheceu ou permanece adequada à realidade 25 anos depois de sua promulgação?

As alterações no texto da Constituição importam menos do que as virtualidades da sua interpretação.

Tanto isso é verdadeiro que sua conformação à realidade apavora os que ousam apropriar-se da res pública.

Eros Roberto Grau

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EROS ROBERTO GRAU: A interpretação da Constituição é a transformação de seus textos em normas. O intérprete parte do texto da Constituição e desvenda, revela suas normas. As normas da Constituição são produzidas por quem a interpreta. O texto da Constituição de 1988 diz o que os seus intérpretes autênticos – os juízes – afirmam que ela diz. As normas jurídicas nela contidas resultam da interpretação do seu texto, no quadro da realidade no âmbito e no momento da qual interpretado. Aprendemos com Ferdinand Lassale a distinguir a Constituição formal da constituição material. O mundo do dever ser é um espelho do mundo do ser. Os movimentos do mundo do ser no outro se compõem.

RS: Há sintonia entre as diversas interpretações do texto constitucional por parte dos magistrados?

ERG: Nunca interpretamos apenas o texto da Constituição formal, mas também a realidade da constituição material. A Constituição formal conforma a realidade, mas é determinada pela realidade, de sorte que a distinção entre uma e outra, a Constituição formal e a constituição material, apenas se pode operar no plano do pensamento abstrato. E a intrusão de uma na outra, e vice-versa, dá-se em pleno movimento. Os juízes não compreendem e aplicam somente o texto da Constituição formal. As deci-

sões por eles tomadas resultam dos movimentos das forças hegemônicas, tais como eles as compreendem. Se formos capazes de entender que as coisas se passam assim, teremos condições de compreender, também, como se constituiu o texto da Constituição de 1988 e como ele permanece contemporâneo à realidade, hoje, aqui, agora.

RS: A Carta é suficiente à organização das relações e conflitos sociais hoje existentes e à defesa dos direitos de cidadania dos brasileiros?

ERG: A composição do contraditório e a transgressão são da essência do sistema. É isso que imprime fluência ao sistema. Algo que se passa à margem da Constituição, mas a ela se incorpora. Por isso ela está sendo diuturnamente atualizada, de modo a permanecer contemporânea à realidade – isto é, à constituição material. Por isso mesmo a Constituição – tal como é interpretada e aplicada, nas e com as normas produzidas a partir do seu texto – acompanha a realidade.

RS: O mesmo se aplica à constituição material?

ERG: A constituição material muda e, por conta disso, as normas constitucionais são produzidas, pelo intérprete, de modo adequado a essas mudanças. A Constituição do Brasil continua a ser a mesma de 1988, mas permanece atual. Na sua totalidade, a Constituição dá-nos instrumentos de atuação sobre o mundo do ser.

A força normativa possível latente de seus preceitos coloca à disposição dos que a aplicam, os juízes, potencialidades normativas inusitadas, a

A suposição de que se possa reformar o modo de produção social dominante mediante reformas constitucionais é ilusória. Presta-se unicamente a legitimar esse modo de produção social, a serviço do qual se põe.

Eros Roberto Grau

Arquivo Eros Grau

serem desencadeadas, é verdade, se e quando a realidade, ou seja, a constituição material, o permitir.

RS: A sociedade brasileira mudou muito nestes 25 anos. A família, o trabalho, a vida social sofreram grandes alterações. As 74 emendas constitucionais que ocorreram foram suficientes para atualizar a Carta Magna?

ERG: As alterações no texto da Constituição importam menos do que as virtualidades da sua interpretação.

Tanto isso é verdadeiro – estamos a ver, tragicamente, ser assim – que sua conformação à realidade apavora os que ousam apropriar-se da res pública. Os que a negam ao descumprir a velha regra do honeste vivere. Quando o Estado cumpre suas funções, na e pela face do Poder Judiciário, é desabridamente desafiado.

RS: A desigualdade social ainda é a mãe das mazelas que atingem nosso país. Em que o texto de 1988 contribuiu para a redução da desigualdade nestas últimas décadas?

ERG: As desigualdades sociais não serão corrigidas no plano do dever ser constitucional. A suposição de que se possa reformar o modo de produção social dominante mediante reformas constitucionais é ilusória.

Presta-se unicamente a legitimar esse modo de produção social, a serviço do qual se põe. Ela terá, a Constituição que aí está, desnudado um pouco mais os processos de dominação instalados entre nós. Ao mesmo tempo, no entanto, aprimorou mecanismos de legitimação do sistema. Vejo com olhar de ironia certas afirmações que ela proclama, meramente formais.

RS: Priorizando os direitos sociais e colocando muitos deles como de obrigação de fornecimento ou cumprimento do Estado, como a saúde e a educação, o déficit no seu atendimento levou multidões às ruas das capitais brasileiras nos protestos populares que se multiplicaram no segundo semestre deste ano. O que há de ser reformado no texto constitucional para uma melhor atuação do Estado nesses campos?

ERG: O que tem levado multidões às ruas, a meu juízo, é a ausência de horizontes político-sociais capazes de comover os jovens, a carência de ideais e essa coisa inusitada das redes sociais, incontroláveis no plano social. E aqui, além disso, hoje e agora, a amoralidade de uns e a imoralidade de tantos.

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Rosane Bekierman e André Durão

Confraternização e Prêmio

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Mercado comemora os bons resultados do ano Por Vania Mezzonato

No almoço de confraternização, foram anunciados os vencedores da terceira edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros.

N

o elegante Salão Cristal do Hotel Copacabana Palace, decorado com elementos tropicais, os líderes do mercado segurador brasileiro reuniram-se no dia 19 de dezembro para o almoço de confraternização de final de ano. Na ocasião, foram anunciados pelo mestre de cerimônia, o apresentador Otaviano Costa, os vencedores da terceira edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros para o Desenvolvimento Sustentável, promovido anualmente pela CNseg.

Mais de 400 pessoas estiveram presentes ao evento, que contou com a participação de Bruno Sobral, diretor de Fiscalização da ANS, do superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, e do presidente da Fenacor, Armando Vergilio, além de executivos de seguradoras, das empresas de Capitalização, de Previdência Privada e das operadoras de Saúde e dos presidentes das Federações: Marco Barros (FenaCap), Osvaldo do Nascimento (FenaPrevi), Marcio Coriolano (FenaSaúde) e Paulo Marraccini (FenSeg).

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Confraternização e Prêmio “O setor de seguros promove o desenvolvimento econômico do País, o bem-estar e a saúde do consumidor, que está cada vez mais exigente. Como órgão regulador, esperamos inovar cada vez mais e que a relação com o mercado seja sempre justa, sem abrir mão dos direitos da sociedade”, disse Bruno Sobral, que representava o presidente da ANS, André Lobo, na confraternização.

Para Luciano Portal, o ano de 2013 foi extremamente positivo, com destaque para a aprovação de normativos que dão mais impulso ao mercado, como a resolução CNSP que disciplina venda de seguros no varejo brasileiro; a regulamentação da venda de seguros por meios remotos e correções no processo administrativo da autarquia.

Rosane Bekierman e André Durão

“São 2,4 milhões de pontos de varejo, que podem vender seguros para a população de baixa renda. E a venda por meios remotos também é muito importante, pois facilita a concorrência e a transparência dos valores praticados. Aqui no Brasil ainda estamos engatinhando, mas no mercado da Europa, por exemplo, 30% das vendas já são feitas por meios remotos”, ressaltou.

Como órgão regulador (ANS), esperamos inovar cada vez mais e que a relação com o mercado seja sempre justa, sem abrir mão dos direitos da sociedade.

Bruno Sobral

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O superintendente da Susep falou ainda sobre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Caixa Econômica Federal, que vai aportar R$ 10 milhões numa campanha contra o mercado marginal de seguros, numa operação conjunta com a Polícia Federal. Segundo ele, a campanha também contará com o apoio de outras empresas para conscientizar o consumidor.

O ano foi considerado extremamente positivo também pelo deputado federal Armando Vergilio, presidente da Fenacor, que chamou a atenção para os avanços obtidos principalmente no âmbito do Congresso Nacional, com o andamento satisfatório de temas de interesse do mercado.

Em seguida, o presidente da CNseg, antes de iniciar sua mensagem, agradeceu a presença de Antônio Carlos de Almeida Braga, que empresta seu nome ao Prêmio – “uma referência para todos nós” –, das autoridades e de seus antecessores, os ex-presidentes da Fenaseg/CNseg João Elisio Ferraz de Campos e Jorge Hilário Gouvêa Vieira.

Um cenário tropical

Ano muito positivo, com destaque para os normativos que dão mais impulso ao mercado, como a resolução que disciplina venda de seguros no varejo

Texturas de vegetação, raios de sol, penas de ararinha azul e imagens que retratavam a modernidade da tecnologia foram usadas no cenário tropical que decorou o Salão Cristal do Copacabana Palace para o almoço de confraternização do mercado.

O tom contemporâneo da comunicação visual, decoração e recursos tecnológicos utilizados no ambiente contrastavam de forma harmônica com a arquitetura tradicional da edificação.

As toalhas de mesa foram feitas especialmente para o evento em tecido plotado, que reproduziam as texturas da trama institucional do Prêmio.

Os grandes painéis que arremataram as estruturas dos salões camuflavam as portas divisórias dos três ambientes do evento, dando imponência e unidade ao espaço. Os materiais usados serão reutilizados em outros eventos da CNseg e poderão ser reciclados, posteriormente, atendendo aos princípios do desenvolvimento sustentável.

O ano chamou a atenção pelos avanços obtidos principalmente no âmbito do Congresso Nacional, com o andamento de temas de interesse do mercado.

Armando Vergilio

Rosane Bekierman e André Durão

Rosane Bekierman e André Durão

Rosane Bekierman e André Durão

Luciano Portal

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Rosane Bekierman e André Durão

Confraternização e Prêmio

Numa analogia com o mundo olímpico, é preciso agir e pensar mais alto, pois podemos fazer ainda mais.

Desejo que continuemos nesta rota de sucesso.

Marco Antonio Rossi

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‘Um momento muito especial’ O segmento de seguros fechou 2013 com uma expansão de 15%. A informação foi dada pelo presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, em sua mensagem de final de ano durante o almoço de confraternização das lideranças do mercado segurador.

“Vivemos um momento muito especial no mercado de Seguros, com grandes realizações, grandes números e crescimento em ritmo chinês”, afirmou.

Os números ostentados hoje pelo mercado, segundo Rossi, seriam inimagináveis há 10 ou 15 anos. A participação do setor no PIB chegou a 6%, com mais de R$ 500 bilhões em valores administrativos ao longo do ano. Este desempenho, acrescentou, demonstra o acerto do trabalho desenvolvido pela CNseg e pelas quatro Federações (FenaCap, FenaPrevi, FenaSaúde e FenSeg) e a pujança do mercado para cumprir seu papel de garantir proteção à sociedade.

O presidente da Confederação res-

saltou também o esforço das companhias seguradoras para ampliar a demanda de consumidores e ofertar novos produtos e serviços; a parceria com a ANS e Susep em busca de regulamentações mais adequadas ao ambiente de negócios do mercado; e a importância dos canais de distribuição, destacando a força dos corretores para tornar o setor de Seguros ainda melhor e a participação fundamental da Escola Nacional de Seguros – Funenseg como instrumento de treinamento e de desenvolvimento da capacidade técnica do mercado.

O compromisso do mercado com o consumidor também mereceu atenção na mensagem de Rossi, que destacou o papel de provedor do seguro ao devolver à sociedade todos os valores pagos em impostos. “Numa analogia com o mundo olímpico, é preciso agir e pensar mais alto, pois podemos fazer ainda mais. Desejo que continuemos nesta rota de sucesso”, concluiu.

Os vencedores desta edição O primeiro lugar categoria Comunicação foi para o projeto “Acessibilidade digital quebra barreiras de comunicação com os surdos”, de Luciflávio Gomes e Maurício Barbieri, também da Bradesco Seguros.

Em segundo lugar, foram premiados: na categoria Produtos e Serviços, o projeto “Título de Capitalização socioambiental”, de Renato Luiz Arena dos Santos, da Bradesco Capitalização; na categoria Processo, “Cuidar do cliente – Atendimento emergencial de sinistros”, de José Carlos Silva, da Zurich Santander; e, na categoria Comunicação, o projeto “Terra Report – edições especiais”, de Rodrigo Botti, Keity Pacheco, Priscila Grossi e Rodolfo Clark, da Terra Brasis.

Nesta edição do Prêmio, foram inscritos 58 projetos que apresentaram soluções para o desafio de estimular a geração e adoção

de ideias inovadoras que possam impactar positivamente o desempenho do mercado e sua relação com a sociedade.

Alinhada à agenda de sustentabilidade do mercado segurador, a premiação deste ano trouxe um novo critério de avaliação – os projetos concorrentes deviam ter identificação com pelo menos um dos Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI), que representam as dimensões sociais, ambientais e de governança estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a indústria mundial de seguros.

Antes do anúncio dos vencedores, os convidados receberam um livreto que continha o resumo de todos os projetos concorrentes. A publicação estará disponível para consulta, em breve, no Portal da CNseg.

Rosane Bekierman e André Durão

O anúncio dos vencedores da terceira edição do Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros para o Desenvolvimento Sustentável foi aguardado com grande expectativa. Quando o mestre de cerimônia anunciou os quatro finalistas de cada categoria – Comunicação, Processos e Produtos – a emoção tomou conta dos concorrentes. O prêmio oferece R$ 20 mil em dinheiro para cada um dos primeiros colocados e R$ 10 mil para os que ficam em segundo lugar.

O vencedor da categoria Produtos e Serviços foi o “Projeto Correios – Acesso mais fácil ao seguro DPVAT”, de Antonio Filho, Noé Vaz, Cassiano Guimarães e Vera Cataldo, da Seguradora Líder DPVAT. Na categoria Processos, o vencedor foi o “Programa Auto Reciclagem”, de Simoni Aguiar, Alessandra Franco e Elaine Goulart, da Bradesco Seguros.

Vencedores do Prêmio Inovação em Seguros para o Desenvolvimento Sustentável, os presidentes das Federações e da CNseg e o homenageado, Antônio Carlos de Almeida Braga

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Confraternização e Prêmio

A proposta de cada projeto inovador COMUNICAÇÃO

PROCESSOS

PRODUTOS

1º lugar: “Acessibilidade digital quebra barreiras de comunicação com os surdos” Por meio de um personagem animado 3D (Avatar), desenvolvido segundo as recomendações dos funcionários com deficiência auditiva da Bradesco Seguros, a solução tecnológica faz a tradução de textos em português para a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). O usuário deve clicar no ícone para ver o assistente de tradução e depois no texto que deseja traduzir.

1º lugar: “Programa Auto Reciclagem” Com o objetivo é minimizar os impactos ambientais decorrentes do descarte de peças automotivas de seus segurados, o programa promove a coleta e dá destinação final correta a esses materiais. A estratégia consiste em mediar a relação entre oficina e recicladoras, promovendo a coleta pelas recicladoras do material descartado. De 2009 a 2013, foram recicladas 8.080 toneladas de material e 6.154 baterias.

1º lugar: “Projeto Correios – Acesso mais fácil ao seguro DPVAT” Capacita os profissionais de todas as agências dos Correios, que recebem um kit atendimento com diferentes materiais que permitem efetivamente atender a vítima de trânsito. Um panfleto informa sobre a cobertura oferecida e instrui o cidadão para dar entrada no seguro, com os detalhes do processo de solicitação.

2º lugar: “Terra Report – edições especiais” Traz o Mapa Terra Brasis de Catástrofes Naturais Brasileira, com os tipos e quantidades de eventos naturais que atingiram o Brasil nos últimos três anos, buscando identificar, de maneira clara e objetiva, os locais mais suscetíveis.

Os estudos evidenciam que a incidência de catástrofes no País é significativa e crescente.

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2º lugar: “Cuidar do cliente – Atendimento emergencial de sinistros” Criado e implantado para localizar segurados atingidos por grandes catástrofes naturais.

Em menos de 24 horas, adianta a indenização para reconstrução do patrimônio danificado antes mesmo do aviso do sinistro. A premissa do projeto é cuidar de vidas.

2º lugar: “Título de Capitalização socioambiental” Destina recursos para projetos na área de meio ambiente, ecologia, educação e saúde.

Cada título de Capitalização socioambiental comercializado no País tem parte de sua receita auferida destinada às instituições pertinentes de cada área.

FIDES

Marco Antonio Rossi é o novo presidente da Fides Por RODOLFO CAMPOS

Presidente da CNseg assumiu o cargo durante a 34ª Conferência Hemisférica de Seguros, realizada na Guatemala.

C

om 1,8 mil empresas filiadas, reunindo 18 países da América Latina, além dos Estados Unidos e da Península Ibérica, a Federação Interamericana de Seguros (Fides) conta, desde novembro, com um brasileiro (o segunda da sua história) à frente de sua presidência.

Marco Antonio Rossi, que também é presidente da CNseg e da Bradesco Seguros, tomou posse no comando da instituição durante a 34ª Conferência Hemisférica de Seguros, realizada na Guatemala, entre 10 e 13 de novembro, para um mandato de dois anos.

Um brasileiro no comando da instituição contribuirá para evidenciar a importância do Brasil neste mercado, pois o

A partir da esquerda: Recaredo Arias (presidente da Associação Mexicana de Instituições de Seguros), Raúl de Andrea (secretário-geral da Fides), Gonzalo Lauria (presidente da Associação das Seguradoras da Venezuela e ex-presidente da Fides), Marco Antonio Rossi (atual presidente da Fides e presidente da CNseg) e Jorge Claude (vice-presidente executivo da Associação de Seguros do Chile)

País já representa cerca de 50% das contribuições de seguros na América Latina e Caribe, segundo Rossi já havia afirmado no portal da CNseg.

Em seu discurso de posse, ele expressou o desejo de que os países-membros da Fides possam compartilhar experiências, e que a Fides é o espaço ideal para isso. Para Rossi, a indústria de Seguros tem um papel fundamental no fomento, defesa e fortalecimento do crescimento econômico observados na região. consumidor Sua gestão será focada no reforço da conscientização sobre a importância do

seguro, para estimular o crescimento, fomentar o desenvolvimento social por meio do Microsseguro; fortalecer o ambiente regulatório, garantir a integridade financeira da indústria e promover o desenho de produtos de acordo com as necessidades do consumidor.

O presidente anterior da Fides, o venezuelano Gonzalo Lauria Alcalá, esteve no Brasil na posse de Rossi na CNseg, em maio deste ano, e afirmou, na ocasião, que a gestão do brasileiro à frente da instituição seria uma excelente oportunidade para o mercado brasileiro aumentar sua integração com os demais países da América Latina.

Gonzalo Alcalá também destacou que o Projeto Estou Seguro, desenvolvido pela CNseg na Comunidade Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, era uma importante referência para o projeto de educação financeira da Federação Interamericana, voltado a crianças e adolescentes, que busca incentivar a inclusão do tema Seguro no currículo escolar dos sistemas educacionais dos países-membros.

Esta é a segunda vez que um presidente da CNseg ocupa o cargo.

Entre 1980 e 1983, a função foi exercida por Clínio Silva.

Arquivo CNseg

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Arquivo CNseg

25 anos da carta Magna

Bodas de prata da Constituição Gloria Faria, Superintendente Jurídica da CNseg

Nesses 25 anos foram apresentadas no Congresso Nacional 2.925 propostas de emenda constitucional.

Amplo catálogo de direitos e garantias fundamentais, o texto constitucional é generoso quanto a direitos sociais.

16 • REVISTA DE SEGUROS

H

á muitas razões para se comemorar as bodas de prata da Constituição Federal. Como cúpula do arcabouço jurídico, a Constituição rege o mais longo período de regime democrático no País.

Promulgada sob os novos ventos de liberdade que se seguiram a duas décadas de regime autoritário, seu preâmbulo explicita o propósito de ‘instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício de direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos...’.

Entretanto, a forma fragmentada com que foi elaborada, como bem destacou o ministro Gilmar Mendes – em palestra durante o X Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado de 21 a 23 de novembro, no STJ, em Brasília –, “deu origem a contradições e desacertos”. Também sua organização bem diversa das constituições anteriores não contribuiu para uma melhor ordenação dos comandos.

Amplo catálogo de direitos e garantias fundamentais, o texto constitucional é generoso quanto a direitos sociais.

Entretanto, os comandos relativos à universalização dos serviços públicos de saúde e de educação não têm eficácia.

Em consequência, instalou-se a judicia-

lização das relações. Em muitos casos, a possibilidade de exercício desses direitos passa pelos tribunais, em que hoje tramitam quase 100 milhões de ações.

As passeatas de junho denunciaram a insatisfação com o déficit da saúde, da educação e da mobilidade urbana. A reinvindicação das ruas por soluções concretas aponta na direção de um novo pacto federativo; capaz de delimitar territórios nos quais se estabeleçam instituições de governança de políticas públicas integradas; trazendo as decisões para perto dos fatos.

Para que isso ocorra, emendas constitucionais não bastam. Nessas duas décadas e meia foram apresentadas no Congresso Nacional 2.925 propostas de emenda constitucional, tendo sido aprovadas 74 Emendas Constitucionais e seis Emendas Constitucionais de Revisão. Dos 369 dispositivos constitucionais sujeitos a regulamentação, 257 deles foram regulamentados.

Os números são impactantes, porém, o resultado prático é pífio. As mudanças necessárias demandam tratamento mais adequado ao fôlego da missão. Creio que o desafio nos colocará diante da necessidade da convocação de uma nova constituinte.

Indiscutivelmente há o que se comemorar, indubitavelmente muito a reformar.

Arquivo CNseg

25 anos da carta Magna

A Carta e os direitos assegurados José Arnaldo Rossi, Consultor da CNseg

A reforma política não contemplada na CF de 1988, quando há muito já se fazia necessária, faz-se premente.

Os deveres e direitos previstos, na maioria das vezes, só chegam aos cidadãos mediante o socorro do Judiciário, que, assoberbado, perde eficiência ao ter que complementar a ação do Estado

O

grande mérito da Carta de 1988, que comemorou seu quarto de século em 2013, é sem dúvida ter contemplado formalmente, com a possibilidade de inclusão, muitos brasileiros que até então se encontravam à margem de uma série de direitos e garantias.

A universalização de serviços essenciais, como saúde e educação, passou a ser direito de todos e dever do Estado, sob a garantia constitucional. O extenso rol de direitos e deveres individuais e coletivos preenche os 78 incisos – e seus respectivos parágrafos – do Artigo 5º.

Entretanto, dada oportunidade à burocracia para crescer, o Estado inchou e ficou maior do que a sociedade brasileira poderia comportar – grande, lento e pouco eficiente.

Os deveres e direitos previstos, na maioria das vezes, só chegam aos cidadãos mediante o socorro do Judiciário. Um judiciário assoberbado que também perde eficiência ao ter que complementar a ação do Estado.

Pelos direitos instituídos e as portas abertas, a possibilidade da inclusão fez-se ampla. Mas ficou na possibilidade. Na prática, os serviços públicos não são entregues e o caminho concreto da inclusão não se completa.

A reforma política não contemplada na CF de 1988, quando há muito já se fazia necessária, e a reforma da administração pública, que não responde adequada ou suficientemente às demandas da população, fazem-se prementes.

Para tanto, a sociedade terá que se organizar e propor mudanças radicais. Mudanças que construam, de fato, a representação pela qual clamam os milhares de brasileiros que exibiram seu protesto nas ruas.

Representação que os identifique com aqueles que contribuirão para elaborar novas políticas públicas que tornem o Estado mais eficiente e enfim, na prática, garanta os direitos instituídos e a inclusão prometida.

REVISTA DE SEGUROS • 17

Comissões Temáticas

Pedro Mena

As conquistas de 2013 e os desafios para 2014 Por CLAUDIO SOUZA Superintendente Jurídica, Gloria Farias, e Presidente da Comissão Jurídica, Washington Luis B. da Silva (Metlife)

Os integrantes das Comissões Temáticas tiveram, neste ano, mais de 100 reuniões, incluindo as realizadas por meio das quatro salas de videoconferência da CNseg.

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Considerados a alma da CNseg, grupos de trabalho contribuem com os órgãos reguladores e promovem a troca de conhecimento.

A

segunda edição do balanço das Comissões Temáticas da CNseg, realizada em 3 de dezembro, no Hotel Windsor Atlântica, mostrou que o ano de 2013 foi de avanços e apontou os principais desafios para 2014. A diretora executiva da Confederação, Solange Beatriz Palheiro Mendes, representou o presidente Marco Antonio Rossi no evento e ressaltou que as comissões são a “alma” do trabalho da CNseg.

“Nas comissões os temas relevantes são debatidos em profundidade para que as demandas e expectativas do setor se realizem. É claro que cada uma das nossas empresas tem interesses próprios, mas aqui debatemos aqueles que se convergem para o crescimento da indústria como um todo”, afirmou Solange na abertura.

De acordo com a executiva, as Comissões Temáticas tiveram, neste ano, mais de 100 reuniões, incluindo as realizadas

por meio das quatro salas de videoconferência da CNseg no País (duas no Rio, uma em São Paulo e uma em Brasília).

Mais de 500 integrantes participaram das 14 Comissões Temáticas sob a coordenação das Superintendências: Regulação (SUREG), Assuntos Jurídicos (SJUR); de Relações com o Mercado (SUREM); e da diretoria de Relações Governamentais (DIREG).

Para 2014, a diretora ressaltou que um dos principais objetivos da instituição será o avanço nas certificações de profissionais de seguros, além de manter a preocupação com a divulgação e melhoria da imagem do produto ‘Seguro’. Além disso, anunciou a criação de mais uma nova Comissão Temática no ano que começa: a de Comunicação e Marketing.

CENTRO DO DEBATE O alongamento compulsório dos

Pedro Mena Comissões SUREG: Carlos Alberto Viana Dias (Bradesco Seguros, presidente da Comissão de Processos e Tecnologia da Informação, Antônio Teles de Medeiros (Bradesco Seguros), presidente da Comissão de Assuntos Fiscais, Luciana da Silva Bastos (Icatu Seguros), representando o presidente da Comissão Atuarial, Vinicius José de Almeida Albernaz (Bradesco Seguros), presidente da Comissão de Investimentos, Alexandre Leal (CNseg), Asízio Aparecido de Oliveira (Zurich), presidente da Comissão de Controles Internos, Laênio Pereira dos Santos (SulAmérica), presidente da Comissão de Administração e Finanças e Wady José Mourão Cury (BB Mapfre), presidente da Comissão de Resseguro

Assízio Aparecido de Oliveira (Zurich Minas Brasil Seguros), a Comissão conseguiu reverter parcialmente a proposta do governo de retirar as responsabilidades das auditorias externas e colocar nas administrações das seguradoras.

CURVAS DE JUROS Na Comissão Atuarial (CAT), Luciana da Silva Bastos (Icatu Seguros), que representou o presidente Almir Martins Ribeiro, falou sobre o proble-

Pedro Mena

investimentos para os planos VGBL e PGBL, instituído pela resolução 4.176 do Conselho Monetário Nacional, foi o principal tema tratado pela Comissão de Investimentos (CINV) em 2013 e deve continuar no centro do debate até, pelo menos, fevereiro de 2014. A previsão foi apresentada pelo presidente da CINV, Vinicius José de Almeida Albernaz (Bradesco Vida e Previdência).

“Esse é o principal tema de conversa entre o setor e o governo. Tentamos antecipar os eventuais problemas e avisamos ao governo, mas não adiantou”, lembrou Albernaz, explicando que as seguradoras precisam ter mais flexibilidade para investir os recursos das reservas e oferecer produtos de acordo com o perfil de rentabilidade e risco de cada cliente.

O superintendente de Regulação da CNseg, Alexandre Leal, lembrou que 2013 foi o primeiro ano em que começaram os resgates dos planos VGBL, desde que a modalidade foi criada no Brasil.

“Nunca antes nesse País, houve resgates de VGBL”, brincou o superintendente.

Na Comissão de Controles Internos (CCI), as principais atividades durante o ano ficaram em torno da Consulta Pública nº 5, da Susep, que trata, dentre outras coisas, das responsabilidades e obrigações das auditorias internas e externas. Segundo o presidente da CCI,

ma da fixação, por parte da Susep, das curvas de juros das seguradoras.

Segundo ela, isso gera um descasamento entre ativos e passivos. “O atuário pode fazer provisão em relação à taxa de juros que ele acha que vai ter lá na frente. Por que a Susep tem de dizer isso?”, questionou.

Na Comissão de Administração e Finanças (CAF), um dos destaques é o trabalho para mostrar à Susep quais custos devem ser diferidos nos balanços. “A Susep proibiu o diferimento dos custos administrativos em 2013 e queremos que a autarquia volte a estar alinhada com as práticas internacionais, que permitem esse diferimento”, explicou o presidente da CAF, Laênio Pereira dos Santos (SulAmérica Seguros de Pessoas e Previdência).

O presidente da Comissão de Assuntos Fiscais (Cafis), Antonio Teles de Medeiros (Bradesco Seguros), ressaltou a atuação do grupo junto à Pre-

Comissões SUREM: Solange Beatriz (CNseg), Silas Rivelle Jr. (Unimed Seguros), presidente da Comissão de Ouvidoria; Maria Aparecida Carvalho Carneiro (Bradesco Seguros), representando a presidente da Comissão de Recursos Humanos; Eugenio Velasques (Bradesco Vida e Previdência, presidente da Comissão de Microsseguro e Seguros Populares); Adriana Boscov (SulAmérica Seguros), presidente da Comissão de Sustentabilidade; e Maria Elena Bidino, superintendente de Relações com o Mercado

REVISTA DE SEGUROS • 19

feitura do Rio sobre a questão do ISS das empresas de seguro de Saúde.

“Isso teve um efeito significativo nas empresas de saúde”.

Uma das conquistas da Comissão de Resseguro (CR), segundo o presidente Wady José Mourão Cury (BB Mapfre), foi fazer as autoridades entenderem o conceito de acúmulo de risco e que o Resseguro protege não só as operações, mas também o patrimônio das seguradoras. “Houve um trabalho forte da Comissão para explicar o que é risco isolado e o conceito de acúmulo de risco”, avaliou.

A última Comissão a se apresentar no bloco sob a coordenação da Superintendência de Regulação foi a de Processos e Tecnologia da Informação (CPTI). O presidente Carlos Alberto Viana Dias (Bradesco Saúde) ressaltou que o grupo tem como meta se aproximar mais das demais Comissões para antecipar suas demandas.

DECISÕES JUDICIAIS Ao apresentar o balanço da Comissão de Assuntos Juridicos (CAJ) de 2013, a superintendente Jurídica da CNseg, Gloria Faria, destacou que o número de decisões judiciais favoráveis às seguradoras está aumentando e que o volume de ações instauradas, envolvendo as companhias do setor, está caindo. Gloria acrescentou que a CAJ trabalha de forma integrada com as outras Comissões e que o modelo para atuação da Comissão ainda está sendo aperfeiçoado.

“Não conseguimos ajustar exatamente o modelo e, no ano que vem, pretendemos encontrar uma solução definitiva para que a participação aconteça da melhor maneira

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Pedro Mena

Comissões Temáticas

As empresas têm interesses próprios, mas aqui (nas Comissões) debatemos aqueles que se convergem para o crescimento da indústria como um todo.

Solange Beatriz

possível”, disse ela. A CAJ tem 81 pessoas que se reuniram sete vezes ao longo do ano e participaram de quatro palestras.

O presidente da Comissão, Washington Luís Bezerra da Silva (Metropolitan Life Seguros e Previdência), informou que um dos temas mais importantes foi a norma proposta pelo governo para a taxação dos planos de VGBL. Segundo ele, a CAJ está trabalhando para mos-

trar a inviabilidade das propostas. “Se essa taxação acontecer, o VGBL deixa de ser um seguro e passa a ser uma herança”, afirmou.

Em relação aos temas para o futuro, o presidente da CAJ ressaltou o desafio gerado pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros, que passou a ser de 74,6 anos, para os homens, e de 78 anos, para as mulheres, segundo o IBGE. “A longevidade muda muita coisa, exige produtos diferentes e altera a questão das indenizações”, exemplificou.

PRODUÇÃO PARLAMENTAR Após um ano de muitas votações propostas nas câmaras legislativas do País, a previsão é de que a produção parlamentar caia em 2014, devido às eleições gerais e à realização da Copa do Mundo no Brasil. Entretanto, a expectativa dos trabalhos da Comissão Permanente de Assuntos Governamentais (CPAG) não é de diminuição. “Em anos eleitorais, a produção legislativa é menor. Isso é bom, mas temos de ter cuidado, pois há risco de termos deliberações mais açodadas”, alertou o presidente da CPAG e diretor de Relações Governamentais da CNseg, Antonio Mazurek.

A CPAG que tem 31 membros fez nove reuniões ao longo do ano, analisando 1.468 propostas legislativas, entre projetos de lei, requerimentos e demais proposições, a maioria na área de Saúde. O aumento foi de 17% em relação ao número de proposições acompanhadas em 2012.

Do total analisado no ano passado, a Câmara dos Deputados concentrou a maior parte, com 792. O Senado

EDUCAÇÃO FINANCEIRA Um dos maiores desafios das Comissões Temáticas sob a coordenação da Superintendência de Relações com o Mercado da CNseg, para 2014, é a Educação Financeira. A avaliação é da superintendente Maria Elena Bidino, que abriu o balanço das atividades das Comissões Temáticas sob sua coordenação.

O presidente da Comissão de Microsseguros e Seguros Populares (CMSP), Eugênio Liberatori Velasques (Bradesco Vida e Previdência), disse que, além da análise dos impactos e dos questionamentos sobre as normas regulatórias dos Microsseguros, a coordenação do projeto de consultoria para aplicação da ferramenta PACE (Produto, Acesso, Custo e Experiência) no mercado brasileiro e a formulação de estratégia de educação financeira para a CNseg, com foco na população de baixa renda, foram destaques de 2013.

Na Comissão de Relações de Consumo (CRC), a diretora executiva da CNseg, Solange Beatriz, representou o presidente, Vladimir Freneda Rodriguez (Assurant Seguradora), ressal-

Pedro Mena

foi responsável por 234 proposições e o restante passou pelas assembleias legislativas dos estados.

Em relação às perspectivas de projetos relevantes a serem discutidos neste ano, Mazurek ressaltou a importância, para o segmento de seguro de Veículos, de se regulamentar o mercado de desmanches. “Hoje, os desmanches são feitos de qualquer forma.

Na Argentina, fizeram essa regulamentação, e o roubo de veículos caiu pela metade”, afirmou.

Em anos eleitorais a produção legislativa é menor. Isso é bom, mas temos de ter cuidado, pois há risco de termos deliberações mais açodadas.

Antonio Mazurek

tando a negociação com o Procon de Minas Gerais sobre seguro de Garantia Estendida. O órgão havia proibido a venda das “garantias estendidas’ para eletrodomésticos e outros bens, mas a Comissão conseguiu mostrar ao Procon que este tipo de seguro não era prejudicial ao consumidor.

Na Comissão de Ouvidoria (COUV), o presidente Silas Revelle Jr. (Unimed Seguradora) destacou como

principais temas: o estudo da regulamentação para obrigatoriedade das Ouvidorias, sugestão de planilha de motivos de reclamações por segmento (Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e a proposta de relatório padronizado das Ouvidorias, que ficará à disposição da fiscalização da Susep. “Quanto mais estruturada e divulgada for a Ouvidoria, haverá menos processos judiciais contra as empresas, e mais clientes satisfeitos”, garantiu Revelle.

Para a presidente da Comissão de Sustentabilidade, Adriana Boscov (SulAmérica Seguros), 2013 foi o ano para falar sobre o que é sustentabilidade em seguros. Entre os maiores desafios para 2014, ela destacou a conscientização de consumidores, a responsabilidade do segurador na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a avaliação sobre como as mudanças climáticas já estão afetando os sinistros no País. “Os desastres naturais, como inundações, são os maiores riscos das mudanças climáticas no Brasil. Estamos começando a fazer o levantamento para ver quantos sinistros já têm estas causas”, afirmou.

Na Comissão de Recursos Humanos (CRH), os principais temas tratados foram a certificação técnica e o painel de indicadores de RH. “Estamos fazendo estudo sobre a situação atual da remuneração. Para se ter um mercado cada vez mais qualificado, é preciso ter uma boa política de remuneração”, explicou Maria Aparecida Carvalho Carneiro (Bradesco Seguros), que representou a presidente da CRH, Patrícia Coimbra (SulAmérica Seguros).

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INSURANCEService Meeting

Novas tecnologias alteram o mundo dos negócios Por VAGNER RICARDO

Os prováveis cenários da conjuntura mundial e tecnologias como Big Data, iCloud e Predictive Analisys foram os principais temas discutidos no evento.

I

magine uma consulta médica básica realizada à distância ou os procedimentos emergenciais definidos a partir dos dados indicados nos sensores de uso pessoal. E ainda: carros dotados de sensores que ampliam absurdamente a segurança no trânsito ou que são capazes de se locomover sem motoristas. Em vez de fábricas, diversos produtos feitos a partir de impressoras portáteis 3D. E a entrega de pizzas feitas por drones no lugar de motoboys.

Um mundo mais inteligente está sendo construído e, nos próximos 10 anos, tais tecnologias vão mudar o modo de fazer negócios, inclusive no mercado segurador. Nesse complexo jogo de xadrez corporativo, um cenário de riscos e de oportunidades se avizinha e cada jogada será estratégi-

ca para a sobrevivência ou o fracasso das empresas num contexto excessivamente tecnológico.

Mas todo esforço das empresas para responder aos desafios impostos pela tecnologia pode cair por terra se não houver uma comunicação adequada, que alcance a classe média. “É fundamental ter ferramentas inovadoras, mas nada disso será útil se as empresas não conseguirem se comunicar com essa classe econômica”, afirma Renato Meirelles, sócio-diretor do Data Popular Pesquisa.

PROTAGONISMO Na sua avaliação, a classe média brasileira assumiu o protagonismo do mercado interno e não há qualquer indicação de que sairá do pódio nos

Em 2020, serão bilhões de dispositivos conectados:

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Alessandro Mendes

próximos anos – pelo contrário, serão cada vez mais numerosos: eram 38 milhões em 2003, 54 milhões em 2013, e chegarão a 58 milhões em 2023.

Os prováveis cenários da conjuntura mundial e tecnologias como Big Data, telemática, iCloud, Predictive Analisys estiveram entre os principais temas discutidos no 7º Insurance Service Meeting, tradicional encontro anual realizado pela CNseg, que ocorreu entre os dias 8 e 10 de novembro, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Nesta edição, a ideia foi discutir os grandes temas que poderão ter impactos, diretos ou indiretos, na indústria de Seguros e em seus clientes, além das ações necessárias para se viver e conviver nesse admirável mundo novo.

Presentes à solenidade de abertura, Patrick Larragoiti, vice-presidente da CNseg e presidente do Conselho de Administração da SulAmérica; Antonio Cassio dos Santos, diretor da CNseg e CEO de Seguros Gerais da Zurich Seguros; Carlos Viana, presidente da Comissão de Processos e de Tecnologia da Informação da CNseg e superintendente-executivo da Bradesco

Saúde, concordaram que os próximos anos vão mudar a forma de fazer negócios, exigindo estratégias inovadoras para as corporações focadas na longevidade de mercado.

“A informação, que já é importante no atual momento das empresas, terá um caráter cada vez mais estratégico e transformador”, antecipou Carlos Viana. “Em particular, vejo que, na parte de seguro Corporativo Médico, sem conhecer o Big Data, as empresas tendem a desaparecer em médio prazo. Isso já está acontecendo na Europa e começa a virar realidade nos Estados Unidos”, acrescentou Antonio Cassio, para quem o gap tecnológico que o país norte-americano impõe ao restante do mundo deve preocupar e exigir reação, sobretudo dos países e empresas da América Latina, que utilizam tecnologias defasadas.

CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO Representando o presidente da CNseg, Marco Antonio Rossi, na solenidade, Patrick Larragoiti disse que o crescimento do mercado prosseguirá acelerado nos próximos anos, mas haverá

A tecnologia do carro sem motorista ajudará a reduzir os acidentes de trânsito, já que 95% das colisões ou atropelamentos são devidas a falhas humanas.

Andrés Oppenheimer

importantes desafios às seguradoras.

“Para acompanhar o crescimento potencial, as seguradoras terão de criar novos produtos e dispor de novos canais de distribuição. O mercado terá ainda o desafio de entender o uso e o impacto do Big Data na sua atividade, já que tem uma fonte de dados bastante interessante em seus sistemas de gestão de clientes, de sinistros e até de prevenção”, assinalou.

Exemplo clássico do ‘perde-ganha’ gerado pela inovação tecnológica é o caso do seguro de Automóvel, que poderá se transformar em um produto residual, se o uso de carros sem motoristas alcançar escala global, como se imagina. No momento, além do Google, montadoras como Audi, Volkswagen e Mercedes-Benz estudam projetos de carros sem motoristas. Nos testes já realizados em ruas americanas, o novo modelo de automóvel exibiu um ótimo desempenho em termos de sinistralidade.

“Esta tecnologia ajudará a reduzir os acidentes de trânsito, já que 95% das colisões ou atropelamentos são decorrentes de falhas humanas”, afirmou o jornalista Andrés Oppenheimer, um dos palestran-

REVISTA DE SEGUROS • 23

Insurance Service Meeting

É fundamental ter ferramentas inovadoras, mas nada disso será útil se as empresas não conseguirem se comunicar com essa classe econômica.

DIVERSIFICAÇÃO DE PRODUTOS O resultado desta performance é que as seguradoras terão de ser menos dependentes da produção de automóvel e apostar na diversificação de produAlessandro Mendes

Renato Meirelles

tes estrangeiros presentes no encontro.

Nesse cenário de risco decrescente, os cálculos indicam que a apólice de automóveis terá prêmios em franca redução: de estimados 20% até 2017, para uma queda de 80% entre 2018 e 2022, dado o uso desta tecnologia.

O mercado terá ainda o desafio de entender o uso e o impacto do Big Data na sua atividade, já que tem uma fonte de dados bastante interessante.

Patrick Larragoiti

24 • REVISTA DE SEGUROS

tos, recomenda Oppenheimer. Na sua avaliação, os seguros de Responsabilidade Civil para eventuais problemas apresentados com esta nova tecnologia podem ser promissores.

Em paralelo ao desenvolvimento do carro sem motorista, está em estudo o uso de drones para fins comerciais.

Inicialmente usados como arma de guerra, os veículos aéreos não tripulados já são testados por redes como a Domino’s na entrega de pizzas. “Mas podem colidir durante os traslados, abrindo novos negócios para as seguradoras”, brincou o jornalista.

Todos os players que fornecem

produtos e serviços preparam-se para o futuro. Os crescentes investimentos na 3ª plataforma de Tecnologia, incluindo-se o iCloud, Big Data, Mobility e Social Business, definirão a configuração da nova Tecnologia da Informação (TI) no mundo.

Em 2020, serão bilhões de dispositivos conectados: 1,9 bilhão de computadores pessoais, 2,6 bilhões de smartphones, 25 bilhões de dispositivos inteligentes, 1,3 trilhão de tags/sensores e 450 bilhões de transações eletrônicas por dia, segundo afirmou Alexandre Campos Silva, da IDC Brazil Consulting.

PRATA DA CASA A Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNseg (Ceser) está entre os players aptos a oferecer soluções ao mercado segurador para uma melhor administração dos negócios. Nas gôndolas, bancos de dados e sistemas e serviços desenvolvidos pela unidade de negócios da CNseg, de forma exclusiva ou por meio de convênios com órgãos públicos ou parcerias privadas, para a captura de informações relevantes e sua disponibilidade ao mercado na sequência.

Todas as ferramentas miram o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pelo mercado segurador, lembra Paulo Kurpan, superintendente de Operações e Serviços da Ceser. “O futuro é amanhã e, apesar de ser uma incógnita, assumimos o desafio de apoiar as seguradoras para que recebam sistemas e serviços adequados para este novo mundo anunciado pela evolução tecnológica e, dessa forma, mantenham variáveis importantes ao seu negócio”, acrescenta ele.

Biblioteca

Saindo do lugar comum Arquivo CNseg

Resenha por: José Fernando Baron

José Fernando Baron é especialista em Gestão Estratégica da Informação pela UFMG e Gerente Comercial na KeepTrue Soluções Fiscais

Design Thinking – Inovação em Negócios Autores diversos Editora: MJV, 2012, 160 páginas

Metodologia abordada permite ao leitor aplicar conceitos inovadores de análise de problemas, gestão de equipes e projetos.

S

e olharmos ao nosso redor vamos verificar que a expressão da moda é “pensar fora da caixa”, ou seja, pensar de maneira diferente da massa. Neste livro, Maurício José Vianna e Silva, engenheiro de computação pela PUC-Rio, mestre e doutor em Ciência da Computação pelo IIT (Illinois Institute of Tecnology); Ysmar Vianna e Silva Filho, engenheiro elétrico pelo ITA, mestre e doutor em Ciência da Computação pela Universidade da Califórnia em Berkeley, USA; Isabel K. Adler, designer pela Esdi/Uerj, com MBA pela Coppead e Mestrado na Universidade Tecnológica de Delft, Holanda; Brenda de Figueiredo Lucena, mestre em Design pela PUC-Rio; e Beatriz Russo, mestre em Design Centrado no Usuário pela PUC-Rio e doutora em Experiência Emocional pela Universidade Tecnológica de Delft, na Holanda, nos dão uma aula de como colocar este jargão em prática.

Tomando emprestada a forma de pensar dos designers, eles desenvolveram neste livro, em cinco partes, uma metodologia que permite ao leitor aplicar em seu dia a dia conceitos inovadores de análise de problemas, gestão de equipes e projetos.

Apoiados em diversos exemplos de situações práticas retiradas de projetos reais, cada fase do processo é explicada

e depois exemplificada. Em cada capítulo, perguntas como “Por que Inovar?”, “O que é Design Thinking?”, “Por que Design Thinking?” são respondidas.

Aplicando suas teorias inovadoras, unindo Arte, Ciência e Tecnologia, e utilizando os instrumentos de marketing como pesquisa de campo e entrevistas, devidamente “modificadas”, eles nos explicam os resultados que vão obtendo, em cada um dos “cases” práticos avaliados, levando o leitor a compreender todo o processo de criação de uma ideia e, principalmente, como colocá-la em ação.

Trata-se de uma abordagem bastante didática e prática, como bem ressaltou Kleber Figueiredo, diretor da Coppead/ UFRJ, convidado a colocar sua opinião na “orelha” da primeira capa.

Realmente um livro muito interessante, sobre um assunto em que a literatura em língua estrangeira ou traduções de livros importados imperavam. Trazendo exemplos e cases na realidade brasileira, desenvolvidos pela equipe dos autores não pode deixar de ser lido por executivos, gestores e líderes de projetos ou ainda por quem deseja sair do lugar comum, ou seja, pensar fora da caixa, realmente.

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Antranik Photos

pesquisa

Francisco Galiza e Maria Helena Monteiro durante o evento de apresentação da pesquisa

ainda um mercado machis“T emos ta”. A conclusão é da diretora da

Escola Nacional de Seguros (ENS), Maria Helena Monteiro, entidade responsável pelo estudo ‘Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil’, realizado juntamente com o consultor Francisco Galiza. ”As mulheres representam 57% da força de trabalho do mercado segurador, mas os homens ganham quase 40% mais e lideram nas cinco maiores faixas salariais. Eles também concentrarem os cargos de nível executivo e gerencial”, afirma.

O levantamento mostra que há quatro mulheres gerentes para cada dez homens e uma diretora para cada cinco diretores. A maior concentração feminina é na área Comercial, com cerca de 40% dos cargos de Gerência ocupados por mulheres.

O trabalho, realizado pela ENS, com apoio da CNseg e Fenacor, teve o objetivo de mapear o papel da mulher no mercado segurador brasileiro. O estudo traz uma radiografia da presença feminina no mercado de seguros no Brasil, em seus mais diversos aspectos, segundo Francisco Galiza,

26 • REVISTA DE SEGUROS

como a evolução da mulher na sociedade brasileira; o comportamento mais comum de uma segurada; os perfis da securitária e da corretora; os tipos de produtos existentes para o público feminino; e os depoimentos das executivas do setor com sugestões para o segmento.

SALÁRIO INFERIOR Assim como em outros setores da economia, o salário das mulheres – na atividade de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização – é inferior ao dos homens para executar a mesma tarefa. Elas ganham, em média, pouco mais de 60% do valor pago aos homens, um percentual abaixo inclusive da média nacional de 70% apontada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo revela a pesquisa.

“O mercado segurador ainda tem muito a fazer para garantir acesso ao emprego e igualdade de oportunidades no desenvolvimento da carreira”, afirma Maria Helena.

Francisco Galiza destacou um dado interessante da pesquisa: apenas 2%

das mulheres não voltam a trabalhar depois da licença maternidade.

Porém, após um ano de retorno da licença, 30% das mulheres deixam de trabalhar na companhia. “O setor precisa discutir estratégias para manter as mulheres em seu quadro, pois o número delas que deixam a empresa depois da maternidade é muito preocupante”, ressalta o consultor.

Sobre o comportamento do gênero na compra de produtos de um modo geral, o estudo indica que a mulher, diferentemente do homem, escuta mais atentamente as mensagens, faz distinções mais apuradas ao escolher os produtos, e nas compras online, prefere ver o bem adquirido dentro de um contexto prático. “A interação pessoal é mais importante, e a mulher é mais conservadora em sua escolha”, afirma Maria Helena.

SOLUÇÕES X PRODUTOS Em investimentos financeiros, a mulher tende a se expor menos ao risco do que o homem. Ele foca em preço e ela, em benefícios, priorizando estabelecer relacionamento de confiança

Estudo mapeia participação feminina no seguro Por DENISE BUENO

As mulheres representam 57% da força de trabalho do mercado segurador, mas os homens ganham quase 40% mais e lideram nas cinco maiores faixas salariais. com o vendedor e, partir daí, estabelecer uma ligação de longo prazo. “Isso abre uma grande oportunidade para os corretores de Seguros”, assinala a executiva. Na compra de produtos em geral, como de Seguros, a consumidora feminina é mais emotiva, e o masculino, mais racional. A mulher é mais detalhista e, na área de seguros, tende a comprar mais soluções, em vez de produtos.

Para Maria Helena Monteiro, chegou o momento de as empresas do setor atentarem para as essas características do público consumidor, desenvolvendo produtos e serviços específicos. Ela conta que algumas empresas já investem no desenvolvimento de apólices exclusivas para as mulheres. Mas, para ela, é preciso avançar ainda mais.

“As mulheres muitas vezes não têm tempo para um ‘happy hour’, pois precisam voltar para casa e ajudar o filho na lição escolar. Esse fator não deve comprometer a carreira profissional dela”, assinala a diretora da ENS. Na sua avaliação, esse comportamento já mudou muito,

O mercado segurador ainda tem muito a fazer para garantir acesso ao emprego e igualdade de oportunidades no desenvolvimento da carreira.

Maria Helena Monteiro

mas ainda é preciso entender melhor a agenda das profissionais. “Muitas delas têm um período da vida que não podem viajar muito. E isso também deve ser observado”.

QUADRO FUNCIONAL A mulher já conta com cursos técnicos para profissionais que operam com este mercado específico.

Mas, para Maria Helena, isso não é suficiente: é preciso fazer muito mais para que a participação das mulheres nos órgãos de direção seja proporcional à participação delas no quadro funcional. A próxima pesquisa, que provavelmente será desenvolvida em 2014, já tem objetivo: a mulher como consumidora.

Segundo análise do IBGE, o Data Popular concluiu que praticamente quatro em cada dez domicílios brasileiros são chefiados por mulheres. Ou seja, a ENS terá um estudo repleto de dados para subsidiar a criatividade das seguradoras no que diz respeito a lançamentos de produtos e serviços, bem como em atendimento diferenciado ao público feminino.

O setor precisa discutir estratégias para manter as mulheres em seu quadro, pois o número delas que deixam a empresa depois da maternidade é preocupante.

Francisco Galiza

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Sustentabilidade

Metas alinhadas ao desenvolvimento sustentável Por DENISE BUENO

Rosane Bekierman

Comissão de Sustentabilidade da CNseg lança metas que as empresas deverão perseguir até 2015, com base nos PSI.

a Muitas empresas que não estavam sensíveis ao assunto já estão se estruturando e os resultados começam a aparecer.

Adriana Boscov

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s seguradoras brasileiras ganharam uma nova ferramenta para tornar suas atividades mais alinhadas ao desenvolvimento sustentável. A CNseg, por meio da sua Comissão de Sustentabilidade, lançou metas que essas empresas deverão perseguir até 2015, com base nos Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI, na sigla em inglês) firmados entre a indústria global do ramo e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente para Instituições Financeiras (UNEP FI), em 2012. Se antes havia princípios gerais para as questões Ambiental, Social e de Governança (ASG), agora o setor tem objetivos bem definidos.

A adesão é voluntária, mas a experiência da Confederação tem mostrado que o nível de adesão no Brasil é alto. Para a presidente da Comissão, Adriana Boscov, os percentuais estabelecidos são ambiciosos, porém factíveis de serem alcançados.

A primeira das quatro metas estipula que 40% das seguradoras levarão em conta questões ASG na sua política de subscrição de riscos até 2015. Quer dizer que, na hora de fechar contrato com um segurado pessoa jurídica, as seguradoras deverão considerar os riscos ASG que essas empresas possam

gerar. Quando o convênio com a ONU foi assinado, o percentual de empresas que já adotavam a política era de 18%.

“O ano de 2013 foi de disseminação de conceitos. Fizemos muitos eventos e palestras, traduzimos artigos e publicações. O objetivo era oferecer informação para o mercado começar a entender a questão de sustentabilidade nos negócios de seguros. Percebemos que muitas empresas que não estavam sensíveis ao assunto já estão se estruturando e os resultados começam a aparecer”, avalia Adriana.

BALANÇO SOCIAL Segundo a executiva, no próximo questionário que as seguradoras terão que responder para elaboração do Balanço Social do setor, haverá um conjunto de perguntas sobre as metas PSI. Desse modo, será possível avaliar com precisão os percentuais de empresas que estão se aproximando das metas para 2015.

A segunda meta estabelecida diz respeito ao engajamento de stakeholders (partes interessadas). Ficou estabelecido que 30% das seguradoras deverão ter um programa de engajamento de corretores nas questões ASG até 2015. A terceira prevê avanço na inte-

gração entre programas governamentais e políticas internas. Ficou definido ainda que 50% das seguradoras integrarão em suas políticas de responsabilidade social políticas oficiais dos governos municipais, estaduais e federal. Em relação a essas duas diretrizes, o marco zero, de 2012, era de 7% e de 29%, respectivamente.

A última meta diz respeito à prestação de contas e estipula que 50% das seguradoras reportarão questões ASG, até 2015. Em 2012, 25% das seguradoras publicavam anualmente um relatório específico do desempenho ASG. AVANÇO RÁPIDO Um importante aspecto que ainda precisa ser trabalhado é o da Governança.

“Apesar de haver poucas empresas de capital aberto no setor de Seguros, somente em três, num universo de 160, a Governança avança rápido, e isso sofre a influência do modelo no qual trabalhamos, da divisão por Federações. O trabalho da CNseg com as Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap) tem uma influência forte nessa transformação, pois tem apontado o caminho”, justificou a presidente da Comissão de Sustentabilidade.

Entre as empresas com iniciativas mais avançadas nas três dimensões, de acordo com Adriana, estão as signatárias dos Princípios de Sustentabilidade: BB Mapfre, Bradesco, Itaú, Líder DPVAT, Mongeral, SulAmérica, Porto Seguro, Terra Brasis (resseguradora).

“De todos os países participantes da iniciativa da ONU, já somos o que tem mais adesões”, comemorou.

Para estabelecer de modo preciso os temas materiais do setor que serão trabalhados com as seguradoras, a Comissão de Sustentabilidade con-

No próximo questionário que as seguradoras terão que responder para elaboração do Balanço Social do setor, haverá um conjunto de perguntas sobre as metas PSI. O risco ambiental aos poucos vai sendo considerado nas apólices, o que contribui para gerar preocupação com o assunto em toda a cadeia de empresas seguradas.

As metas até 2015 1) 40% das seguradoras integrarão as questões ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) na política de subscrição de riscos.

2) 30% das seguradoras terão um programa de engajamento de corretores nas questões ASG. 3) 50% das seguradoras integrarão em suas políticas de responsabilidade social as políticas públicas dos governos municipais, estaduais e federal.

4) 50% das seguradoras reportarão questões ASG.

tratou uma consultoria. Em cerca de seis meses, a empresa entregará um documento apontando os tópicos específicos que as seguradoras deverão reformular, em suas práticas e contratos, no que se refere a sustentabilidade. O passo seguinte será trabalhar com as empresas por meio das quatro Federações”, antecipou Adriana Boscov.

PRÓXIMOS PASSOS Outra novidade programada para 2014 são os cursos de sustentabilidade oferecidos para profissionais do seguro. O primeiro será lançado em março, numa parceria da CNseg com a Fundação Getulio Vargas e a Escola Nacional de Seguros. Será um curso-piloto de média duração (24 horas/aula) a valores acessíveis.

Adriana percebe que os PSI já começam a gerar uma mudança de mentalidades e atitudes. Um dos maiores avanços se deu em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), discutida em seminário realizado em maio pela CNSeg. Segundo ela, o evento influiu para sensibilizar as empresas quanto ao tema e já gerou mudança de práticas no descarte de material proveniente de sinistros, por exemplo. O risco ambiental aos poucos vai sendo considerado nas apólices, o que contribui para gerar preocupação com o assunto em toda a cadeia de empresas seguradas.

Para a presidente da Comissão de Sustentabilidade, o que precisa avançar ainda mais é a questão social. Para ela, nem governo, nem empresas estão dando a dimensão adequada ao problema, levando a desigualdade e a violência a níveis inaceitáveis atualmente, o que requer um comprometimento maior de toda a sociedade.

REVISTA DE SEGUROS • 29

saúde

Pesquisa associa IDHM à cobertura de planos de saúde Divulgação FenaSaude

Por JOÃO MAURÍCIO RODRIGUES

Levantamento inédito da FenaSaúde relaciona o acesso à saúde privada ao Índice de Desenvolvimento Humano por Município.

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O cruzamento de dados revelou que a maioria dos contratos de beneficiários de planos de assistência médica está concentrada em cerca de dois mil municípios brasileiros com IDHM alto ou muito alto.

José Cechin

30 • REVISTA DE SEGUROS

m dos principais desejos do cidadão brasileiro, os planos de saúde contribuem para o aumento da qualidade de vida da população – onde há plano de saúde, há bom nível de bem-estar das pessoas.

Esta é uma das constatações do diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin, com base no levantamento inédito da Federação sobre a relação entre a saúde privada e o Índice de Desenvolvimento Humano por Municípios (IDHM).

Segundo José Cechin, os resultados demonstraram que os índices de IDHM são melhores nos municípios com taxas de cobertura de planos de saúde mais altas. “O cruzamento de dados revelou que a maioria dos contratos de beneficiários de planos de assistência médica está concentrada em cerca de dois mil municípios brasileiros com IDHM alto ou muito alto”, observou.

O objetivo da pesquisa foi associar o índice de IDHM com cobertura de planos de saúde e mostrar a relevância dos planos para alcançar um IDHM alto. “Desta forma, a Saúde

Suplementar pode contribuir significativamente para o aumento do capital saúde dos indivíduos. Este capital, por sua vez, permite que os indivíduos levem uma vida mais produtiva e saudável, qualificando a força de trabalho e aumentando a produtividade e o produto potencial da economia como um todo”, explica o diretor-executivo.

TAXA DE COBERTURA O dirigente esclarece que a pesquisa analisou os resultados dos municípios com taxa de IDHM muito alta, alta, média, baixa e muito baixa. Nos 44 municípios com IDHM muito alto existem 15 milhões de beneficiários de planos de saúde, num universo de quase 30 milhões de habitantes, com taxa de cobertura por plano de saúde de 51%. Concentra 15,7% da população brasileira.

Na faixa seguinte, José Cechin destaca as 1.889 cidades com IDHM alto, onde moram 21 milhões de pessoas com planos de saúde, de uma população de cerca de 98 milhões de pessoas, com uma taxa de cobertura

Nos outros municípios o dirigente explica que a população terá acesso aos planos de saúde na medida em que a economia também cresça e traga empresas produtivas que gerem emprego, renda e ofereçam planos coletivos para os funcionários.

A análise realizada pela FenaSaúde traçou um paralelo entre o percentual de beneficiários de planos de saúde por estado no ano de 2010 com o IDHM, que é levantado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a cada dez anos.

Shutterstock

de 27,6%. É a maior concentração de usuários do País. A mesma taxa cai para 6,4% no IDHM médio (2.233 municípios), 1,3% no baixo e menos de 1% no índice muito baixo.

A pesquisa demonstrou também que nove dos dez estados com maior taxa de cobertura de planos de saúde do País registraram uma melhor esperança de vida na pesquisa do IDHM. Nesses estados, a população vive, em média, até os 75,6 anos, enquanto no grupo de estados restante, a média de vida da população gira em torno de 72,5 anos.

POTENCIAL DE CRESCIMENTO Os dados da pesquisa também demonstram as oportunidades de mercado para venda de planos de saúde.

Segundo José Cechin, nos municípios com IDHM muito alto, em um universo de 30 milhões de habitantes, pouco mais da metade possui plano. “As empresas podem vislumbrar um mercado potencial razoável. São municípios em que as pessoas têm renda alta, bom estado de saúde e nível de escolaridade. O mesmo se pode dizer também dos que tem IDHM alto”.

O IDHM é composto por cinco faixas, varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um município.

São considerados três itens: renda, educação e longevidade.

No Brasil, o último resultado foi divulgado no fim do mês de julho pelo PNUD, considerando o período de 2000 a 2010. A análise também considerou dados do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dados gerais Municípios brasileiros existentes na data da pesquisa: 5.556 93,7% dos contratos de beneficiários de planos de assistência médica estão concentrados em 1.933 municípios com IDHM alto ou muito alto.

6% dos beneficiários da Saúde Suplementar estão localizados no conjunto de 2.233 municípios com IDHM médio e 0,6% em 1.367 municípios com baixo desenvolvimento.

Taxa de cobertura No Estado de São Paulo 43% da população possui assistência médica. Por outro lado, o Estado do Acre tem uma das menores taxas de cobertura de planos de saúde do País: apenas 6% da população do Estado possui assistência privada.

Taxas de IDHM No Rio de Janeiro e Espírito Santo, observam-se as maiores taxas entre os municípios com IDHM muito alto, 62,7% e 62,1%, respectivamente. Os municípios com IDHM médio, baixo e muito baixo, apresentam as menores taxas de cobertura, 6,4%; 1,3% e 0,8%, respectivamente.

O Estado de São Paulo concentra 54,5% dos municípios com IDHM Muito alto.

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Capitalização

Livro dá dicas sobre opções de uso dos títulos Por RODOLFO CAMPOS

O autor propõe a criação de uma agência reguladora para fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas e zelar pelo bem-estar dos consumidores.

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A publicação, com prefácio de Michel Temer, detalha o funcionamento das quatro principais modalidades de Capitalização.

M

uita gente não sabe, mas os títulos de Capitalização podem ser utilizados como garantia no aluguel de imóveis, em substituição ao fiador ou ao seguro fiança. Além de ser uma opção rápida, desburocratizada e sem o inconveniente de se ter que contar com favores de uma pessoa de confiança, o locatário pode resgatar o valor investido no final do contrato, com correção monetária, o que não ocorre com outros tipos de garantias, além de ainda concorrer a prêmios nos sorteios, podendo vir até a adquirir o imóvel com esse dinheiro.

Esta é uma das dicas contidas no livro “Contrato de Capitalização”, do procurador federal e mestre em Direito Jerônimo Jesus dos Santos, lançado recentemente pela Editora LTr. Por definição, a Capitalização é uma forma de guardar dinheiro por um prazo e taxa de juros previamente determinados, com direito, na maioria das vezes, a concorrer a prêmios em sorteios.

VANTAGENS Os sorteios são, inclusive, uma das principais vantagens dessa modalidade de investimento de médio ou longo prazo em relação a outros disponíveis no mercado.

“Com seu aspecto lúdico, os sorteios são vistos como oportunidades de antecipar sonhos, ganhar dinheiro extra e até mudar de vida”, destaca Jerônimo.

Mas não é só individualmente que a Capitalização apresenta benefícios.

Nas palavras do autor, “a economia coletiva transmuda-se em patrimônio nacional realizado, desenvolvendo e valorizando as fontes de produção, permitindo a crescente melhoria do padrão de vida, saúde e bem-estar dos aglomerados humanos”.

Outra finalidade para os títulos de Capitalização, cada vez mais difundida comercialmente, é sua utilização como instrumento promocional e de fidelização. Nesse caso, as empresas adquirem séries fechadas de títulos, vinculando-os à venda de seus

Arquivo CNseg

Com seu aspecto lúdico, os sorteios são vistos como oportunidade de antecipar sonhos, ganhar dinheiro extra e até mudar de vida.

Jerônimo Santos

produtos ou serviços. Nestes casos, pode-se prever a cessão do direito de participação nos sorteios e transferir ao cliente o direito de resgate, além de funcionar como mais uma motivação para que os clientes mantenham em dia o pagamento de suas compras.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA Para aqueles que pretendem iniciar um programa de educação financeira, o livro “Contrato de Capitalização”, cujo prefácio foi escrito pelo vice-presidente da República Michel Temer, detalha o funcionamento das quatro principais modalidades de Capitalização.

A modalidade Tradicional se caracteriza por restituir ao titular do título, ao final do prazo de vigência, no mínimo o valor total dos pagamentos efetuados, desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas.

Na modalidade Compra Programada o titular recebe, ao final da vigência, o valor do investimento em moeda corrente

nacional, e pode optar pelo recebimento do bem ou serviço referenciado.

Já a modalidade Popular é voltada para quem prioriza o valor dos prêmios, que representa parte do capital acumulado. Em contrapartida, o valor de cada prêmio individual deve ser sempre igual ou superior a 12 vezes a quantia dos pagamentos, mesmo quando houver mais de um sorteado, não havendo, entretanto, a devolução integral dos valores pagos.

Por fim, na modalidade Incentivo há vinculação do título a um evento promocional de caráter comercial. Nesta modalidade, o subscritor é uma empresa que compra o título e cede, total ou parcialmente, o direito do sorteio aos clientes consumidores do produto utilizado no evento promocional.

LEI COMPLEMENTAR Apesar de reconhecer que a legislação atual cumpre seu papel, fortalecendo o mercado de Capitalização e facilitando o relacionamento entre

clientes e empresas, o autor defende a criação de uma Lei Complementar que disponha sobre o Sistema Nacional de Capitalização, cuidando especificamente dos contratos de Capitalização, seus efeitos econômicos, sociais e jurídicos; dos institutos da operação de Capitalização e dos direitos e deveres dos contratantes.

Outra proposta é a da criação de uma agência reguladora para fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços públicos praticados por tais sociedades e corretores, zelando pelo bem-estar social dos consumidores e protegendo os interesses difusos e coletivos da sociedade contra o arbítrio do poder econômico e do poder político dos governos.

Indagado a respeito das perspectivas do mercado de Capitalização no Brasil, o procurador afirma ser “extremamente otimista no tocante à expansão sempre crescente da Capitalização que, mesmo diante do já alcançado, está muito longe de atingir um ponto de saturação”.

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Modelo norueguês pode reduzir sinistralidade Por VAGNER RICARDO

Shutterstock

O objetivo do plano nórdico é oferecer todos os seguros, exceto o de P&I, em um único, consistente e coordenado padrão.

Pelo modelo da Noruega, o armador poderá nomear seu próprio perito para ter uma segunda opinião do sinistro, com custo de contratação a cargo da seguradora

U

m novo debate para a adoção do clausulado norueguês de Cascos Marítimos no mercado brasileiro ocorreu em novembro, quando um encontro promovido pela FenSeg e pela Escola Nacional de Seguros (ENS) reuniu cerca de 120 participantes para demonstrar as vantagens do modelo escandinavo. A conclusão dos especialistas é de que este modelo é uma alternativa para, aos poucos, reduzir a elevada sinistralidade da carteira, por meio de uma maior colaboração e ações mais amigáveis entre as partes: seguradoras e segurados.

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Nos últimos 17 anos, o seguro de Cascos Marítimos não tem obtido lucro no mercado mundial. Mas seguradoras e resseguradoras mantêm a aposta neste ramo, abrindo as portas para acolher novos riscos.

Em consequência, as taxas permanecem competitivas, prolongando o ciclo de soft market. No Brasil, o resultado operacional negativo é mais recente – se repete nos dois últimos exercícios –, mas não há qualquer sinalização de que haverá alta dos prêmios, até porque as perdas não são tão expressivas.

MODELO HÍBRIDO O Brasil tem potencial de crescimento dos negócios nesse ramo, tendo em vista a dinâmica do comércio exterior e os investimentos de frota de apoio para atender aos investimentos da indústria de petróleo. Como o mercado é aberto, o Brasil segue a capacidade mundial, algo fundamental para suavizar os riscos assumidos pelas seguradoras locais e, na prática, limitar suas perdas.

Apesar disso, há uma mobilização para incorporar os termos do mercado da Noruega. Na verdade, o mercado nacional já adota algumas premissas do

clausulado norueguês. Mas o modelo é híbrido, já que mantém as condições gerais do contrato brasileiro, o que, na prática, faz que a efetividade fique no meio do caminho.

“O ideal é procurar manter o texto nórdico o mais íntegro possível, por ser proativo, além de tentar resolver os problemas e reduzir as perdas dos sinistros. Mas é fato que isso se torna incompatível com a coexistência das condições nórdicas e brasileiras no mesmo contrato de seguro de Cascos Marítimos. Dessa forma, podem surgir dúvidas e discussões e este não é o propósito de uma boa apólice”, afirma a diretora da AON, Maria Helena Carbone, palestrante no seminário ocorrido no auditório da ENS, no Rio de Janeiro, no dia 19 de novembro. De fato, os modelos diferem. Os chamados planos nórdicos são baseados no Norwegian Marine Insurance Plan, de 1996, e revistos a cada três anos por um Standing Revision Committee (SRC).

MAIS EQUILIBRADO O plano é dividido em quatro partes. A primeira lista as regras comuns aplicadas a todos os seguros do plano adquirido; as outras apresentam normas específicas envolvendo as demais coberturas disponíveis. Para facilitar o entendimento, o plano norueguês está disponível para consultas em sites e em um livro com 158 páginas, em inglês.

Há também comentários reunidos em 511 páginas para tornar clara a interpretação das normas, o que faz que haja poucas disputas entre segurados e seguradores.

O plano norueguês é considerado mais equilibrado do que as outras condições existentes no mundo. O objetivo final do plano nórdico é oferecer todos os seguros, exceto o de P&I (Protection &

Indenity, na sigla em inglês), em um único, consistente e coordenado padrão.

O seguro, pelas regras nórdicas, tem os termos acordados entre as partes e opera, com raras exceções, em all risk. No modelo brasileiro, os riscos são nomeados e os termos são fixados pelo segurador.

No caso de franquias, os eventos envolvendo salvamento, ações relacionadas a Avarias Grossas ou para reduzir os custos das perdas, além das despesas para liquidação de claims (sinistros) e relacionadas à perda total, são isentos da participação do segurado no modelo nórdico.

TÉRMINO AUTOMÁTICO No caso brasileiro, a franquia é aplicável em todos os casos acima, exceto por perda total. Pelos termos da Noruega, só duas situações estão previstas para o término automático do seguro, ao passo que as demais precisam ser informadas com 14 dias de antecedência. No modelo brasileiro, as situações de término automático são mais numerosas. Além disso, ao contrário das regras brasileiras, o armador poderá nomear seu próprio perito para ter uma segunda opinião do sinistro, com custo de contratação a cargo da seguradora.

O seguro de Cascos Marítimos engloba coberturas às perdas e danos causados às embarcações de transportes de passageiros, de cargas, de recreio, reboques etc., em virtude de acidentes ocorridos não só durante sua operação, mas também nas fases de construção ou reparo.

E estão cobertas perdas totais (por naufrágio ou outras causas); assistência e salvamento; avaria grossa (apenas para embarcações de transporte de cargas); Responsabilidade Civil por Abalroação; avaria particular

Arquivo CNseg

Cascos Marítimos

O ideal é procurar manter o texto nórdico o mais íntegro possível, por ser proativo, além de tentar resolver os problemas e reduzir as perdas dos sinistros.

Maria Helena Carbone

(danos parciais); remoção de destroços, por exemplo.

Tradicionalmente, há franquia nesta modalidade de seguro. Os armadores também contratam seguro de Responsabilidade Civil nos chamados clubes de P&I. Os 13 clubes que, juntos, formam o Grupo Internacional de P&I Club fornecem cobertura de responsabilidade para cerca de 90% da tonelagem oceânica mundial. Cada clube retém os primeiros US$ 9 milhões em cada sinistro. Cada pool é parcialmente ressegurado por meio de uma empresa cativa chamada Hydra.

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Seguro Garantia

Produtos terão que se adequar à Circular 477 Por VAGNER RICARDO

A nova circular da Susep reforça a previsão de que essa modalidade terá um novo salto de faturamento nos próximos anos.

Thelma Vidales

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O produto já não atende plenamente o cliente e seu regulamento tornou-se ultrapassado após 10 anos da Circular 232, que é de junho de 2003.

Rogério Vergara

36 • REVISTA DE SEGUROS

ez anos após sua vigência, o prazo de validade da Circular Susep 232 (Seguro Garantia) chega ao fim poucos meses antes da data oficial de sua sucessão, em abril de 2014, quando todos os produtos ofertados pelas seguradoras terão de estar alinhados com os termos da Circular 477, publicada em setembro.

A morte súbita do normativo deve-se à rápida adesão dos segurados à Circular 477, uma vez que grande parte dos editais de licitações publicados no último trimestre de 2013 já adotou as novas regras de uso do Seguro Garantia entre as exigências. “Diante do comportamento dos segurados, a data de conversão da Susep tornou-se uma ficção, porque todas as seguradoras que operam no ramo vão oferecer seguros com base na nova circular, ignorando o prazo final de abril. Do contrário, vão perder mercado”, destaca o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da FenSeg, Rogério Vergara.

OBRAS PÚBLICAS A nova circular e a expectativa de que o Governo Federal, por meio de Me-

dida Provisória, amplie a participação do Seguro Garantia entre as cauções possíveis em contratos de obras públicas reforçam a previsão de que esta modalidade terá um novo salto no faturamento a partir dos próximos anos.

Os principais aspectos do Seguro Garantia, incluindo as mudanças do marco regulatório e capitais segurados mais elevados, foram temas exaustivamente discutidos em encontro que reuniu 120 participantes, em Brasília, em novembro, promovido pela FenSeg e Escola Nacional de Seguros, que reuniu representantes de seguradoras, dos tomadores e de empresas públicas.

Na oportunidade, os diretores Nelson Le Cocq D’Oliveira (Susep) e Neival Rodrigues (FenSeg), participantes da solenidade de abertura, deixaram claro que a Circular 477 será não só o passaporte para uma forte expansão do seguro nos próximos anos, como também um passo importante para encerrar ruídos e imperfeições operacionais.

“Na parte de treinamento, as novas regras exigirão a realização de diversos workshops pela Escola Nacional de Seguros no próximo ano para atualizar téc-

Thelma Vidales

As novas regras exigirão a realização de diversos workshops pela ENS no próximo ano para atualizar técnicos das seguradoras e corretores.

Maria Helena Monteiro Nelson Le Coqc, Neival Freitas e Maria Helena Monteiro

nicos das seguradoras e corretores de seguros”, adiantou a diretoria da ENS, Maria Helena Monteiro, que também participou da solenidade de abertura.

NOVO MARCO A nova circular da Susep, diferentemente do normativo do mercado americano, cuja regulamentação do Seguro Garantia é expressa em duas páginas, conta com 60 páginas (contra dez, da 232) para corrigir grande parte das imperfeições de mercado. O novo marco é fruto de três anos de consultas a seguradoras, contratados e contratantes e se preocupou em definir mais claramente as regras de sinistros, prazos de vigência e critérios de indenizações, entre outros pontos.

Entre os problemas do marco que chega ao fim em abril, havia negativas por comunicação de sinistros fora do prazo ou pedidos de indenizações que não cabem ao ramo – mas sim a outras modalidades, como risco de engenharia. Em resposta às lacunas, as empresas públicas adotaram cláusulas indevidas nas licitações de obras públicas, regulando por exceção para evitar riscos maiores e garantir a entrega de obras no prazo.

Exemplo disso, obrigações trabalhistas e previdenciárias (agora disponíveis como cobertura facultativa nos produtos à luz da Circular 477), prazo

de vigência mínima de dois anos do contrato - o correto é a renovação anual - fixação de tetos para a compra de planos de Resseguros, enumerou o executivo Rogério Vergara. “Isso demonstra que o produto já não atende plenamente o cliente e que seu regulamento tornou-se ultrapassado após 10 anos da Circular 232, de junho de 2003”, acrescentou ele.

APARANDO ARESTAS Mas as ações adotadas pela Susep e mercado segurador pretendem aparar arestas constatadas nos últimos anos.

A Susep, com a nova circular, está certa de que deu passos para atualizar o marco regulatório com as práticas de mercado. Não é por acaso, contudo, que a migração da Circular 232 para a Circular 477 ocorre de forma acelerada, afirma Carla Acras (AIG).

Segundo ela, o novo normativo encerra a zona cinzenta da legislação anterior, ao fixar regras claras nas condições contratuais, sobretudo no que se refere a procedimentos para protocolo de expectativa de sinistros, critérios de caracterização, prazo de vigência do seguro e a necessidade de informar a seguradora sobre aditivos ao contrato principal para eventuais endossos das apólices, entre outros.

No plano institucional, a FenSeg adotou duas ações que vão ajudar a aperfei-

çoar o relacionamento com os clientes.

A primeira é o lançamento de um Guia de Boas Práticas do Seguro Garantia, provavelmente em fevereiro, cujo texto preliminar está praticamente concluído e será submetido à diretoria da FenSeg para sanção. A ideia é listar as melhores práticas que o mercado adotará para evitar desgastes com clientes.

MANUAL DO SEGURADO Outra medida importante, também com lançamento previsto para 2014, será um manual para os segurados.

Nesse caso, à luz da Circular 477 serão elencadas as principais informações sobre coberturas, modalidades negociadas no ramo, procedimentos sobre aviso de sinistros, entre outros tópicos. Mesmo com os problemas pontuais, o seguro se consolida entre as demais modalidades de caução que disputam o direito de oferecer garantias para o cumprimento das obrigações contratuais.

Hoje são cinco modalidades para obrigações públicas ofertadas pelas seguradoras. A de Garantia do Licitante; a de Garantia do Executante Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços; Garantia Aduaneira (Receita Federal); Garantia de Retenção ou Adiantamento de Pagamento; e Garantia Judicial (produto acolhido em diversas instâncias da Justiça).

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Antranik Photos

Fatca

Combate globalizado à evasão fiscal Seguradoras brasileiras estão entre as instituições que se prepararam para aderir ao Fatca, lei criada pelos EUA para reduzir a evasão fiscal.

A

té abril de 2014, algumas seguradoras brasileiras terão um longo trabalho pela frente para implantar os requerimentos do Fatca (na sigla em inglês, Foreign Account Tax Compliance Act), lei norte-americana promulgada em 2010 e regulamentada em 2013 com o objetivo de reduzir a evasão fiscal nos Estados Unidos. Embora os bancos estejam mais adiantados, as seguradoras poderão recuperar o atraso se iniciarem desde já a adesão ao Fatca.

A orientação foi transmitida em evento da CNseg, realizado no dia 5 de dezembro, no auditório da Bradesco Seguros, em São Paulo, com a participação de especialistas da consultoria KPMG e do superintendente de Regulação da CNseg, Alexandre Leal. “Estamos atrasados, mas nunca é tarde”, afirmou Leal.

Há 15 anos atuando na KPMG nos Estados Unidos, Julio Castro explicou que aquele decidiu criar a lei Fatca depois de enfrentar um escândalo envolvendo um banco estrangeiro,

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que ajudava norte-americanos a “esconderem” seus ativos no exterior. Por lei, os americanos são obrigados a pagar impostos ainda que morem em outro país. “Assim surgiu o Fatca, que permite ao governo americano ter acesso a informações sobre transações financeiras de cidadãos e empresas que residam ou atuem fora do país, os denominados US persons”, disse.

Segundo Castro, o Fatca estabelece que as informações sobre transações financeiras dos US persons devem ser controladas e reportadas às autoridades fiscais dos Estados Unidos pelas FFIs e NFFEs – siglas que denominam, respectivamente, as instituições estrangeiras financeiras e não-financeiras.

Ele explicou que a adesão é voluntária, porém, as seguradoras que mantêm negócios com empresas norte-americanas ou com US persons, enquadradas na condição de FFI ou NFFE, estarão sujeitas à retenção de 30% sobre os pagamentos a receber

O Fatca permite ao governo americano ter acesso a informações sobre transações financeiras de cidadãos e empresas que residam ou atuem fora do país.

Julio Castro

Antranik Photos

Por MÁRCIA ALVES

Hoje, os cadastros no Brasil não estão preparados para identificar US persons, principalmente os de produtos, que não são unificados.

Phelipe Linhares

Com ou sem o IGA, as seguradoras terão de cumprir os requerimentos e o melhor é não esperar a assinatura do acordo. O Fatca esta aí e tem de ser cumprido.

Alexandre Leal Antranik Photos

de fontes dos Estados Unidos. A mesma penalidade será aplicada aos segurados US persons que se negarem a autorizar o reporte de suas informações.

No Brasil, já se tem notícia de um grande banco multinacional que decidiu abrir mão dos clientes que se recusaram a autorizar o envio de informações sobre suas transações financeiras. “Foi uma decisão estratégica do banco, que preferiu encerrar o relacionamento com parte de seus clientes a ter de fazer a retenção de 30%”, disse Leal, ressaltando que existe um entrave à adesão das seguradoras e de instituições financeiras ao Fatca.

A questão é que, sem a assinatura de um acordo intergovernamental (IGA, na sigla em inglês) entre o governo brasileiro e o norte-americano, o envio de informações sigilosas de segurados ou correntistas US persons poderá infringir a legislação do país. “Este é um risco que as empresas não querem correr”, disse Leal.

Entretanto, como o primeiro prazo do cronograma de implantação do Fatca vence em abril desse ano, Leal teme que não haja tempo para as seguradoras adotarem os procedimentos necessários para a adesão. “Com ou sem o IGA, as seguradoras terão de cumprir uma série de requerimentos e o melhor é não esperar a assinatura do acordo.

O Fatca esta aí e tem de ser cumprido”, disse.

De acordo com Phelipe Linhares, da KPMG, o processo de adequação compreende diversas fases, começando pela classificação da empresa ou do seu produto no escopo do Fatca. Ele elencou os passos para adequação ao Fatca a partir da

identificação dos clientes originários dos Estados Unidos; apuração dos impactos que serão assumidos; planejamento das ações necessárias; adaptação dos sistemas; envolvimento e treinamento do pessoal dedicado às novas tarefas; definição de processos, soluções e novas abordagens de governança e de exposição a riscos; além do gerenciamento do relacionamento e da comunicação com clientes, potenciais clientes e demais partes interessadas.

Linhares reconheceu que a identificação de clientes US persons é o primeiro grande desafio para as empresas brasileiras. “Hoje, os cadastros no Brasil não estão preparados para identificar US persons, principalmente os de produtos, que não são unificados”, disse. “Mas o Brasil não está sozinho nesse processo, em todos os países as seguradoras estão atrás dos bancos na adequação”, disse.

Dentro do escopo do Fatca Todos os US persons detentores de direitos de resgate de contratos de seguros superiores a US$ 50 mil: • Anuidades vitalícias, temporárias e certas (benefícios concedidos) • Planos PGBL e VGBL, planos tradicionais e Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) • Títulos de Capitalização • Seguro de Vida temporário, dotais mistos e puros Fora do escopo do Fatca • Todos os contratos de seguro de Vida com vigência anual e prêmio ajustável por idade, sem valor de resgate; ou que tenham pagamentos periódicos de prêmios durante a vigência do contrato.

• Planos de Previdência que gozem de incentivos fiscais; ou nos quais os resgates estejam condicionados à determinada idade de aposentadoria, invalidez ou morte, ou haja penalidades para retiradas antes destes eventos.

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Capital Estrangeiro

Novas regras da IAIS preocupam mercado brasileiro Por JORGE CLAPP

Lastreadas pelo G-20, medidas alteram o cálculo de capital e são válidas para empresas com atuação internacional.

O objetivo é aprimorar a quantidade de capital que as seguradoras necessitam para se proteger contra perdas futuras significativas e inesperadas.

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A

crise financeira que abalou as finanças mundiais em 2008 ainda causa apreensão em diferentes setores econômicos, inclusive no mercado de seguros. Tanto assim que a Associação Internacional dos Supervisores de Seguros (IAIS, na sigla em inglês), entidade que congrega os órgãos reguladores de aproximadamente 200 países – inclusive a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) –, decidiu alterar sua tradicional postura de orientadora, passando a estabelecer regras que devem ser seguidas por empresas de todos os continentes.

Esse novo perfil da IAIS é lastreado politicamente pelo G-20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e mais a União Europeia e tem, ou terá em breve, forte repercussão no mercado brasileiro.

As primeiras medidas relevantes são as novas regras mundiais de cálculo

de capital, válidas para um grupo de empresas com atuação internacional.

Tal modelo, que está em consulta pública, foi apresentado durante a 20ª Conferência da IAIS, realizada na cidade de Taiwan, na China, em meados de outubro. O objetivo é aprimorar a quantidade de capital que as seguradoras necessitam para se proteger contra perdas futuras significativas e inesperadas.

FORÇA POLÍTICA A CNseg foi representada nesse evento pela superintendente do Núcleo de Estudos e Projetos, Fernanda Chaves, para quem a nova definição de capital surgiu da necessidade de maior proteção do mercado de mundial. “A mudança de postura chamou a atenção de todos. Mas a verdade é que a IAIS, que era pouco representativa desde sua criação, há 25 anos, está ganhando força política e hoje é uma referência inclusive para o G-20”, afirma.

Fernanda explica que o primeiro passo é a exigência inicial de capital

Arquivo CNseg

Algumas seguradoras brasileiras com operações na América Latina, por exemplo, deverão seguir o receituário indicado pela instituição internacional.

Fernanda Chaves (à direita), ao lado de Camila Avozani: “O mercado brasileiro será impactado já em 2014”

(Backstop Capital Requirement, ou BCR), que deve estar definida até o encontro dos líderes do G-20 previsto para o final de 2014. Essa exigência abrangerá todo o grupo, incluindo até mesmo as empresas subsidiárias que não são seguradoras – mas ainda não foi definido como e onde será integralizado o novo aporte de capital, o que gera muitas dúvidas e alguma preocupação em todo o mundo.

A aplicação do BCR atingirá um grupo seleto, formado por nove grandes conglomerados mundiais, dos quais seis atuam no Brasil, através de subsidiárias: Allianz, Generali, Axa, Prudential, AIG e MetLife. “Isso significa que o mercado brasileiro será impactado já em 2014”, observa a superintendente.

REFERÊNCIA PRINCIPAL Outra integrante desse Núcleo que acompanha de perto esse processo é Camila Avozani, que acha mais provável que as definições tenham como referência principal a chamada “Solvência II” (regras de capital baseado em

risco aprovadas para as seguradoras europeias), que sequer foi implementada. “É preciso definir valores, percentuais, tipos de capital e onde investir.

Acreditamos que alguns testes serão realizados antes da definição”, avalia.

Depois dessa primeira etapa, a IAIS vai estabelecer novos níveis de capital e uma nova lista de exigências, que atingirão alguns grupos seguradores que atuam em diferentes países. Dessa forma, algumas seguradoras brasileiras com operações na América Latina, por exemplo, deverão seguir o receituário indicado pela instituição internacional.

Isso porque, de acordo com Fernanda Chaves e Camila Avozani, caso a proposta atual seja efetivada, as novas exigências terão que ser cumpridas por todos os grupos com ativo superior a US$ 50 bilhões; receita de prêmios anual de pelo menos US$ 10 bilhões; e negócios em três ou mais países. “O impacto será expressivo”, alerta Fernanda Chaves, acrescentando que a adaptação às regras deverá ocorrer até 2019.

PERDAS FUTURAS As novas medidas refletem a preocupação demonstrada por supervisores de seguros de todo o mundo, na 20ª Conferência da IAIS, em relação à necessidade de aprimoramento da quantidade de capital que as seguradoras necessitam para se proteger contra perdas futuras significativas e inesperadas.

O entendimento dos órgãos reguladores é de que, no caso específico do seguro, a cautela é indispensável, pois a maioria dos grandes grupos atua em diversos países simultaneamente. Com isso, crescem as chances de eventuais dificuldades financeiras enfrentadas por uma subsidiária localizada em determinado país atingir todo o grupo, provocando um “efeito dominó”.

O novo cenário criado pela crise de 2008 tornou ainda mais fundamental levar em conta as operações mundiais no momento de se definir a fórmula que irá pautar o cálculo de capital necessário. Falta agora estipular como e onde esse capital deve ser alocado.

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cnseg Shutterstock

Estudo

IAIS define padrão global de capital A entidade que até então provia seus associados com orientações, a partir de agora irá desenvolver também a fórmula de cálculo.

N

o último mês de outubro, o mercado segurador mundial recebeu a notícia de que Associação Internacional de Supervisores de Seguro (IAIS) desenvolverá, a partir de 2014, um padrão global de capital baseado em risco para determinados grupos seguradores. Esta definição foi uma surpresa, pois a IAIS, que até então provia seus associados com orientações, a partir de agora irá desenvolver também a fórmula de cálculo.

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A IAIS é a entidade representativa dos órgãos reguladores e supervisores de seguro de mais de 200 jurisdições, de cerca de 140 países que respondem por 97% dos prêmios arrecadados mundialmente. As ações da IAIS norteiam medidas regulatórias que afetam diretamente seus membros, que são supervisores regionais como, por exemplo, no Brasil, a Susep e a ANS. Os debates e as ideias surgidas no âmbito da IAIS já influenciaram as exigências de capital que ainda estão em desenvolvimento na Susep, com a mudança de um sistema padrão para um de capital baseado em risco.

O processo que culminou nesta nova definição internacional de capital surgiu da necessidade de maior proteção do mercado de Seguros mundial, após a crise de 2008. A reação da IAIS a este movimento foi a criação da ComFrame, estrutura ampla de supervisão de Grupos Seguradores Internacionalmente Ativos (IAIGs).

O critério para a definição de um IAIG, assim como todo o processo em torno do ComFrame, está em finalização (até dezembro de 2013 a proposta inicial estará em consulta pública), mas algumas ideias iniciais, inclusive critério de enquadramento, já estão divulgadas. A partir de 2014, haverá a fase de teste e avaliação da ComFrame na prática, com previsão de ser completamente adotada no final de 2018. A fase de teste compreenderá estudos de impacto de seus elementos, por exemplo, quanto à efetividade e viabilidade, além de avaliar se sua implantação implicará custos excessivos para os grupos de seguradores incluídos no programa.

O aumento da preocupação com os impactos de atuação das empresas multinacionais, os líderes do G-20 demandaram a definição de um subgrupo dentro dos IAIGs, os Seguradores Globais Sistemicamente Importantes (G-SII), ou too big to fail. Para estes, deverá ser aplicada uma exigência de capital mundial imediata. A medida de

capital inicial (BCR) servirá de base para um segundo patamar de exigência de capital, de maior absorção de sinistros (HLA), aplicada para os G-SIIs, mas não para os IAIGs. Nove grupos foram selecionados como G-SIIs em julho de 2013, a serem reavaliados anualmente:

A estrutura de ComFrame compreenderá três níveis de padrão de capital para o mercado segurador:

Higher Loss Absorbency (HLA): Complementando o estudo a ser desenvolvido para o BCR, o HLA é para que os G-SIIs mantenham um nível mais elevado de capital a partir de 2019. Seu detalhamento deverá ser feito até o final de 2015.

Backstop Capital Requirement (BCR): Exigência inicial de capital, com a pretensão de estar pronta para implementação pelos G-SIIs até o encontro de líderes do G-20 em novembro de 2014. Deverá abranger todas as atividades dos grupos, incluindo empresas subsidiárias não seguradoras.

Ainda não está definido se a aplicação do BCR será feita para o restante dos IAIGs.

• Europa: Allianz SE*, Assicurazioni Generali S.p.A.*, Axa S.A.*, Aviva plc, Prudential plc.

• EUA: American International Group, Inc.*, MetLife*, Inc., Prudential Financial, Inc* • China: Ping An Insurance (Group) Company of China, Ltd. Os seis grupos marcados com asterisco já operam no Brasil e terão aplicação da BCR em breve. Isto significa que o mercado brasileiro será impactado diretamente em 2014 pelas medidas da IAIS, através da supervisão das subsidiárias desses grupos pelos supervisores regionais de suas sedes. No futuro, serão também afetados por regras da IAIS os

Insurance Capital Standard (ICS): É o padrão global de capital baseado em risco, que será desenvolvido a partir de 2014 com objetivo de ser adotado pelos IAIGs em 2019.

Durante seu desenvolvimento será avaliada a adequação de capital mínimo em relação às regras locais.

grupos seguradores brasileiros com atuação internacional que se enquadrem na definição de IAIGs. O tema requerimento de capital para grupos seguradores permanecerá em pauta por muito tempo, visto que existem questões relevantes ainda não respondidas e que deverão ser amplamente discutidas. Uma delas é como uma requisição de capital padronizada permeará países com regras contábeis diferenciadas, dada à falta de uniformidade mundial neste ponto.

Mas certamente vai provocar um grande debate o local em que o capital ficará depositado. Como a exigência de capital será calculada em nível de grupo segurador, este montante poderá ser totalmente alocado no país da matriz do grupo, ou subdivido pelos países em que atua. Portanto, o mercado segurador brasileiro deve acompanhar de perto as mudanças regulatórias internacionais, que, neste caso, poderão impactar desde a contabilidade até a estrutura e a alocação de capital no Brasil.

Segundo o planejamento atual, em 2015 e 2016 haverá a primeira etapa de testes para a especificação de uma referência de capital, calculado com a abordagem de estresse de cenários adversos ponderados pela probabilidade de ocorrência. Este valor será comparado com dois níveis: principal (core) e elementos adicionais, para a composição dos recursos totais de capital.

Assim, este capital representará a capacidade de absorção de sinistros dos grupos, tanto para a continuidade das atividades quanto para o caso de liquidação.

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ENS

Parceria com Londres gera ganhos sem precedentes Por BIANCA ROCHA

Mestrados da Cass Business School, em Londres, ajudam a desenvolver o segmento atuarial no Brasil.

O Brasil ainda é novo no ramo atuarial comparado a outros países.

Ter a chance de estudar fora é extremamente importante.

Arquivo ENS

Rafael Tsuzuki

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A

pós optar pela realização de um curso de Mestrado em Ciências Atuariais, em Londres, Leonel Lopes Junior já percebe os benefícios que a experiência internacional ofereceu a sua carreira. Ao retornar da Inglaterra, em outubro deste ano, ele foi promovido na empresa em que trabalhava antes de viajar, uma prova do reconhecimento e valorização do mercado em relação à capacitação profissional e de qualidade.

Esse é apenas mais um caso de sucesso proporcionado pela parceria entre a Escola Nacional de Seguros (ENS) e a Cass Business School – City University, instituição londrina que oferece cursos de pós-graduação.

Pelo acordo, iniciado em 2012, a ENS concede duas bolsas integrais por ano para estudantes interessados em cursar Mestrado em Ciências Atuariais ou Gestão Atuarial no exterior. O período de aulas é de um ano e a bolsa é de 1.000 libras mensais, além da passagem aérea em classe econômica de ida e volta para a capital inglesa.

“O fato de morar fora do Brasil proporciona experiências que vão além do desenvolvimento técnico de um mestrado. Entre elas estão o aperfeiçoa-

mento da língua inglesa, a convivência com outras culturas e o contato com um mercado de seguros mais desenvolvido”, destaca Leonel.

AMPLA VISIBILIDADE Graduado em Ciências Atuariais pela Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Luiz Paulo Bueno tem opinião semelhante. Ele foi um dos alunos do Mestrado em Ciências Atuariais na Cass Business School entre 2012 e 2013. “Realizar uma especialização dentro desta área certamente gera uma ampla visibilidade no mercado”, diz, afirmando que a parceria da ENS com a instituição inglesa é fundamental para o desenvolvimento do setor atuarial no Brasil.

Para o diretor de Ensino Superior e Pesquisa da Escola Nacional de Seguros, Claudio Contador, a ideia da parceria se concretizou devido ao aumento da demanda por profissionais qualificados na área atuarial. Segundo ele, o suporte financeiro comprova o empenho da ENS na capacitação de quem atua no segmento. “Queremos que esses profissionais adquiram conhecimentos sólidos e voltem ao Brasil com expertise de alto

OPORTUNIDADE ÚNICA Em setembro deste ano, mais dois profissionais, agraciados pela bolsa de estudos para 2013/2014, embarcaram para Londres para cursar o Mestrado em Ciências Atuariais na Cass Business School. Camila Prado diz que a experiência está superando as suas expectativas e já espera voltar ao Brasil com novas oportunidades na carreira. “Acredito que esse mestrado agregará conhecimento ao meu currículo. Quanto mais estudos nessa área, maior será o aprimoramento da nossa profissão, que está sempre em renovação em relação a regras e convenções”, explica.

Para Rafael Tsuzuki, estudar em um país onde a profissão de atuário possui longa tradição é um dos maiores benefícios proporcionados pela parceria da ENS. “O Brasil ainda é considerado um país novo no ramo atuarial comparado a outros como Reino Unido e Estados Unidos. Ter a chance de estudar fora é extremamente importante”, afirma.

Na opinião do decano da Cass Business School, professor Steven Haberman, os alunos patrocinados pela ENS podem levar conhecimentos importantes para o Brasil, um país, segundo ele, em contínuo crescimento, mas com poucos atuários qualificados.

Ele ressalta que a instituição foi considerada por uma revista acadêmica a segunda melhor no ranking de escolas atuariais do mundo. “O objetivo da parceria é permitir que alunos talentosos do Brasil tenham a oportunidade de ganhar experiência e qualificação.

E que isso possa ajudá-los na prática adequada da profissão em seu país”.

Arquivo ENS

nível, para elevarem cada vez mais o desempenho do nosso mercado”, reforça.

Luiz Paulo Bueno (à esq.) e Leonel Lopes Junior estão entre os beneficiados pela experiência internacional proporcionada pela parceria entre a ENS e a escola britânica.

Treinamento no exterior Além da parceria com a Cass Business School, a Escola Nacional de Seguros (ENS) tem, desde 2000, um acordo de cooperação técnica com a The Chartered Insurance Institute (CII), instituição londrina voltada para o ensino de Seguro e Resseguro.

O convênio possibilita a realização, dentre outras atividades, do Programa de Treinamento no Exterior organizado pela Escola para aprimorar a formação dos profissionais do setor. O tema do treinamento é “Os Processos Técnicos do Resseguro”.

Segundo Claudio Contador, a partir da abertura do mercado de Resseguros no Brasil, a Escola buscou um treinamento que pudesse contribuir para o desenvolvimento e qualificação do profissional brasileiro. “Londres é o berço do Resseguro e para onde convergem players de todo o mundo em busca de negócios e colocação de riscos. Por essa tradição, o mercado londrino tem profissionais extremamente experientes formados sobre uma sólida base educacional”.

Até agora, mais de 40 alunos já fizeram o treinamento, que acontece uma vez por ano. Em 2014, as aulas estão previstas para acontecer entre 15 e 19 de setembro, e as inscrições já estão abertas. O conteúdo aborda tópicos como cláusulas contratuais, documentação (contract certainty), facultativo, formas, tipos, estilos e termos de Resseguro e outros relacionados, com estudos de casos e exercícios.

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opinião

Navegando em mar com ondas Arquivo CNseg

Antonio Penteado Mendonça, jornalista e especialista em Seguros e Previdência

As “mágicas” contábeis feitas pelo governo, para garantir o superávit primário, jogam para baixo a credibilidade nacional.

por aí vamos, numa sucessão de fatos e A realidade é previsões bastante desanimadoras.

No entanto, o setor de Seguros espera que a sociedade um ano de crescimento bem acima da brasileira tem média brasileira. E não é sonho, nem necessidade de número para inglês ver. A realidade é todos os tipos que a sociedade brasileira tem necesde proteção e o sidade de todos os tipos de proteção e seguro é a mais o seguro é a mais importante e eficiente importante e de todas elas.

A premiação acontecida no almoço eficiente de de final de ano, no dia 19 de dezembro, todas elas. mostra o alto grau de competência e profissionalismo que hoje pauta a ano de 2014 será tudo, menos um atividade e é requisito cada vez mais período fácil. A frase é a síntese de indispensável para os que pretendem todas as opiniões públicas e privadas de fazer carreira no setor.

Não há mais espaço para amadores. quem entende de economia e política.

O Brasil está com a economia bastante A falta de competência é punida pelo desarranjada e não há nenhum sinal de próprio mercado. Quem não é bom que o governo pretenda fazer as corre- no que faz é naturalmente expelido, acirrando a competição entre as seguções de rumo necessárias para corrigir radoras, resseguradoras e corretores as distorções criadas por ele mesmo, de seguros em benefício do segurado, pelo menos antes das eleições. ou seja, da sociedade, que, por meio Por conta das “mágicas” contábeis das apólices, tem a proteção necesfeitas para garantir o superávit primásária para investir em novas fronteiras rio, a credibilidade nacional passa por geradoras de riquezas. um momento de baixa. O dólar subiu Independentemente das grandes obras vertiginosamente, a indústria está em e dos investimentos públicos, o País recessão, as grandes obras de infraestrutura estão em ritmo lento, a corrupção continua se modernizando, o que gera uma forte participação da inciativa privaestá longe do fim, a incompetência na da nos números globais da economia. gestão da coisa pública custa caro, e

o

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Aliás, neste sentido, se o governo fosse mais eficiente e a carga tributária mais leve, a velocidade do desenvolvimento seria maior, beneficiando bem mais a nação como um todo.

Neste cenário, o setor de Seguros tem o importante papel de proteger os investimentos e a riqueza social. Mas tem também outro, menos visível, tão importante quanto este: os fundos administrados pelas empresas do setor são ferramentas essenciais para financiar o desenvolvimento do País.

Assim, não é contradição dizer que, apesar de o País ter pela frente um ano complicado, o setor de Seguros tem condições de manter o crescimento na casa dos dois dígitos, principalmente pela expansão dos Seguros exigidos pela população, desde os seguros de Vida até os demais tipos de seguros patrimoniais. É bom lembrar que 2014 será um ano curto. Com Carnaval, Copa do Mundo e eleições, 2015 está logo aí, pronto para chegar. Quer dizer, não haverá espaço para o que está ruim se deteriorar muito mais. Como os indicadores de aumento de renda permanecem positivos, as novas aspirações da população serão a mola necessária para, assim que as coisas se acalmarem, se tomarem as medidas para colocar ordem na casa.