Discriminação nos seguros: parâmetros jurídicos para delimitação da justa segmentação de riscos Leonardo David Quintanilha de Oliveira1 Resumo: A segmentação de riscos no seguro encontra respaldo na autonomia privada. Porém, por vezes, quando ela se atém a dados pessoais sensíveis, a liberdade do segurador pode colidir com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade – e, em sua versão negativa, da vedação de discriminação –, da solidariedade e da defesa do consumidor. O presente artigo propõe parâmetros normativos para a delimitação de justa classificação de risco: (a) fundamento atuarial; (b) essencialidade contratual; (c) vulnerabilidade do grupo potencialmente destinatário de tratamento desfavorável; (d) nível de reprovação jurídica do uso do fator de discriminação; (e) relevância da vontade do segurado no fator de risco; e (f) grau de intromissão na privacidade. Abstract: The risk classification in insurance is supported by private autonomy. However, sometimes, when it involves sensitive personal data, the freedom of contract principle can conflict with the principles of dignity of human person, equal protection clause – and, in its negative version, the prohibition of discrimination –, solidarity and consumer protection. This article proposes legals standards to define a fair risk classification: (a) actuarial basis; (b) contractual essentiality; (c) vulnerability of the group potentially receiving unfavorable treatment; (d) level of legal disapproval for the use of the discrimination factor; (e) relevance of the insured’s will in the risk factor; and (f) intensity of privacy intrusion. Palavras - chave: Seguro – Contrato – Risco – Discriminação. Keywords: Insurance – Contract – Risk – Discrimination.
Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
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