A lógica da cláusula de depreciação no seguro de dano em caso de perda total, à luz do princípio indenitário Ricardo Bechara Santos1 I - Introdução Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a sustentabilidade da cláusula de depreciação nos seguros de dano e sua sintonia com o princípio indenitário de acordo com o Código Civil e legislação própria, que inadmite possa o segurado receber indenização maior que o prejuízo efetivamente causado pelo sinistro em caso de perda total. Este artigo procura mostrar a ausência de qualquer ranço de abusividade da cláusula, inclusive à luz do Código de Defesa do Consumidor, que distingue cláusulas abusivas de cláusulas restritivas de direito do consumidor, vedando aquelas e permitindo estas. Abstract: The present study aims to demonstrate the sustainability of the depreciation clause in damage insurance and its harmony with the indemnity principle in accordance with the Civil Code and its own legislation, which does not allow the insured to receive compensation greater than the damage effectively caused by the claim in the event of total loss. This article seeks to show the absence of any abusiveness of the clause, including in the light of the Consumer Protection Code, which distinguishes abusive clauses from restrictive clauses of consumer rights, prohibiting the former and allowing the latter. Palavras - chave: Depreciação. Princípio indenitário. Seguro de dano. Seguro incêndio. Indenização. Limite máximo de indenização. Interesse segurado. Cláusula leonina. Cláusula abusiva. Vistoria. Regulação de sinistro. Boafé. Equidade. Mutualismo. Regulamento imposto de renda. Valor de novo. Valor atual. Valor em risco. Valor de reconstrução. Bem imóvel. Estoque de mercadoria. Dano vittando. Lucro capiendo. Seguro de RC. Seguro de pessoa. Razoabilidade e proporcionalidade. Nota técnica atuarial.
Consultor jurídico especializado em Direito de Seguros. Membro efetivo da Associação Internacional de Seguros – AIDA-Brasil. Autor das obras: Direito de Seguro no Cotidiano, Direito de Seguro no Novo Código Civil e Legislação Própria e Coletânea de Jurisprudência STJ/STF Seguros, Previdência Privada e Capitalização. Coautor de diversas obras sobre seguro.
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