CNseg em Ação Nº 227

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CNseg em ação

Fevereiro de 2025 | Número 227

Confira a programação oficial da Conseguro 2025

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CNseg apresenta iniciativas do setor segurador ao ministro de Relações Institucionais ............................................................................... Página 17

CNseg apresenta projetos do setor segurador para mitigação de riscos climáticos à ministra Marina Silva ............................................................................... Página 19

Publicaçao da Superintendência Executiva de Comunicação e Marketing (SUCOM) Contato: comunica@cnseg.org.br

CNseg debate o avanço da utilização do Nome Social no setor de seguros ............................................................................... Página 15

CNseg apresenta a presidentes dos Sindicatos das Seguradoras a estratégia para 2025 ............................................................................... Página 18

CNseg apresenta ao Ministério da Fazenda pauta prioritária do setor para 2025 ............................................................................... Página 21

Conselho Diretor CNseg

O Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras se reuniu em 20 de fevereiro para tratar dos seguintes assuntos, entre outros:

Notícias do Diretor-Presidente

Novos Presidentes da FenSeg e FenaSaúde: Dadas boas-vindas à Ney Dias e Raquel Reis, que assumiram em 07 de fevereiro as Presidências da FenSeg e FenaSaúde, respectivamente; e

Eventos: informados os próximos eventos a serem realizados pela CNseg, sendo:

> 3ª edição da Agenda Jurídica, em 07 de abril;

> 3ª Edição da Agenda Institucional do Setor de Seguros, em 23 de abril;

> Encontro do Observatório Jurídico do Mercado de Seguros, em 24 de abril; e

> Conseguro, em 27 de maio.

Assuntos das Federações

Relator: Diretor Executivo NeyDias

Relatado, dentre outros assuntos, a nova diretoria da FenSeg e as estatísticas dos seguros gerais (dezembro/2024).

Relator: Diretor Executivo Denis Morais

Relatado, dentre outros assuntos, as estatísticas de capitalização (janeiro a dezembro/2024).

Relator: Presidente Edson Franco

Relatado, dentre outros assuntos, as estatísticas de planos de acumulação e de riscos (dezembro/2024).

Relator: PresidenteRaquelReis

Relatado, dentre outros assuntos, a nova diretoria da FenaSaúde e as estatísticas da saúde suplementar de dezembro/2024.

PDMS - Ênfases

Relator Convidado:

Diretor Executivo Alexandre Leal

Atualizadas as informações sobre processos relevantes em pauta no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Assuntos Jurídicos

Relatora Convidada:

Diretora Jurídica Glauce Carvalhal

Atualizadas as informações sobre processos relevantes em pauta no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Assuntos Regulatórios

Relator Convidado:

Diretor Técnico Alexandre Leal

Atualizadas as informações sobre Plano de regulação Susep 2025 e open insurance.

Comissões Temáticas

Ouvidoria (COV)

Presidente: Silas Rivelle Jr. (Unimed Seguradora)

Coordenação: Glauce Carvalhal (CNseg)

Meio remoto

Data: 03/02

Assuntos tratados:

> Resolução CNSP 476/2024 – Política de Remuneração;

> Planejamento dos trabalhos da COV em 2025:

• Dinâmica das Reuniões;

• Acompanhamento dos Projetos de lei – visão sistêmica;

• Sinergia Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais + Inteligência Artificial;

• Minuta da Lei do SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor;

• Nova Lei de Seguros - Lei nº 15.040/2024 + Guia do Consumidor de Seguros; e

• Lei das Cooperativas - Lei Complementar nº 213/2025.

Gestão de Risco (CGR) | Recursos Humanos (CRH)

Presidentes: Laurindo Lourenço dos Anjos - XS3 Seguros (CGR)

Renato Ferreira Luzzi - Sul América (CRH)

Meio Remoto

Data: 04/02

Assuntos tratados:

> Evolução dos indicadores de microsseguros no Brasil;

> Relato Reuniões Susep (18.12 e 20.12.2024) – GT PNAS;

> Eleições para a nova Presidência da CSInc.

Governança e Compliance (CGC)

Presidente: Cristina Ferreira de Sousa Monteiro (Sul América)

Meio Remoto

Data: 04/02

Assunto tratado:

> Dúvidas Resolução CNSP nº 476/2024 – Política de Remuneração.

Open Insurance (COPIN)

Presidente: a ser definido

Meio Remoto

Data: 05/02

Assuntos tratados:

> Informações e orientações sobre o processo de eleição para presidente da comissão;

> Atualização sobre os testes funcionais de jornadas;

> Atualização sobre as discussões referentes a Plataforma de Coleta de Métricas - PCM;

> Atuação de convidado da FENACOR no GT Jurídico da EI; e

> Atualização sobre as discussões da atuação das SPOCS como transmissoras.

Comunicação e Marketing (CCM)

Presidente: Tatiana Cerezer (Mapfre Seguros)

Presencial na Icatu

Data: 06/02

Assuntos tratados:

> Projeções para o setor de Seguros em 2025 (Dyogo Oliveira);

> Estudo comportamental do perfil dos brasileiros (Grupo Globo/Icatu);

> Planejamento estratégico 2025; e

> Pesquisa sobre a imagem do setor no país (Ihub/ CNseg).

Seguros Inclusivos (CSInc)

Presidente: em definição

Meio Remoto

Data: 06/02

Assuntos tratados:

> Evolução dos indicadores de microsseguros no Brasil;

> Relato Reuniões Susep (18.12 e 20.12.2024) – GT PNAS; e

> Eleições para a nova Presidência da CSInc.

Ouvidoria (COV)

Reunião extraordinária

Presidente: Silas Rivelle Jr. (Unimed Seguradora)

Coordenação: Glauce Carvalhal (CNseg)

Meio remoto

Data: 10/02

Assuntos tratados:

> Resultado da pesquisa realizada com os Ouvidores da COV referente à periodicidade e à unificação das reuniões;

> Planejamento dos trabalhos da COV em 2025 (Continuação):

• Relatório de Ouvidoria 2024;

• Interlocução com os Órgãos de Defesa do Consumidor; e

• Revisitação do Regulamento da CNseg..

> Aprovação da ata da Reunião Extraordinária de 17/01/25:

• Atualizações – Reunião Senacon – Nova data proposta.

> Report – Reunião Ordinária do Conselho Diretor da SUSEP/25: Proposta de Resolução CNSP que altera o artigo 4º da Resolução CNSP nº 382/2020; e (Processo Susep nº 15414.618091/2019-68);

> Reunião com a Susep para apresentação de proposta de alteração no BDRO – Banco de Reclamações das Ouvidorias.

Administração e Finanças (CAF) |

Assuntos Fiscais (CAFIS)

Reunião conjunta extraordinária

Presidentes: Filipe Ribeiro Alves Ferreira

- Tokio Marine (CAF)

Fabiana Francisco de Miranda

- Zurich Santander (CAFIS)

Meio Remoto

Data: 10/02

Assunto tratado:

> Problemas com a auditoria contábil em relação ao tributo diferido da variação da ETTJ em ORA para IR, CS, PIS e COFINS.

Administração e Finanças (CAF) | Assuntos Fiscais (CAFIS)

Reunião conjunta

Presidentes: Filipe Ribeiro Alves Ferreira

- Tokio Marine (CAF)

Fabiana Francisco de Miranda - Zurich Santander (CAFIS)

Meio Remoto

Data: 13/02

Assunto tratado:

> Ofício da Susep ao Mercado com orientações de registro dos prêmios a restituir, atualizada com os apontamentos do grupo durante reunião.

Processo e Tecnologia da Informação (CPTI)

Presidente: José Camilo Ciuffatelli (Tokio Marine)

Meio Remoto

Data: 13/02

Assuntos tratados:

> Apresentação da Globality sobre Blockchain e Contexto no Mercado Segurador; e

> Atualizações sobre o OPIN e o SRO.

Diversidade, Equidade & Inclusão (CDIV)

Presidente: de Rafaela Learte Mesquita (Zurich)

Meio Remoto

Data: 13/02

Assuntos tratados:

> Planejamento estratégico CDIV 2025;

> Evolução indicadores DE&I - Relatório de Sustentabilidade CNseg; e

> Calendário de eventos DE&I 2025.

Integração ASG (CIASG)

Presidente: Maria de Fátima Mendes de Lima (Mapfre)

Meio Remoto

Data: 14/02

Assuntos tratados:

> Planejamento CIASG para 2025; e

> Benchmark da Resolução CNSP nº 473/2024.

Relações de Consumo (CRC)

Presidente: Maria Carolina de Oliveira (Tokio Marine)

Coordenação: Glauce Carvalhal (CNseg)

Meio Remoto

Data: 18/02

Assuntos tratados:

> Aprovação da ata da Reunião Extraordinária de 17/01/25;

> Atualizações – Reunião Senacon - Nova Data Proposta;

> Planejamento dos trabalhos da CRC em 2025:

• Acompanhamento dos Projetos de lei – visão sistêmica;

• Sinergia Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais + Inteligência Artificial;

• Minuta da Lei do SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor;

• Nova Lei de Seguros - Lei nº 15.040/2024 + Guia do Consumidor de Seguros;

• Lei das Cooperativas - Lei Complementar nº 213/2025;

• Interlocução com os Órgãos de Defesa do Consumidor;

> Planejamento dos trabalhos da CRC em 2025:

• Escritório de Projetos;

• Revisitação do Regulamento da CNseg;

> Report – Reunião Ordinária do Conselho Diretor da SUSEP/25: Proposta de Resolução CNSP que altera o artigo 4º da Resolução CNSP nº 382/2020; e (Processo Susep nº 15414.618091/2019-68).

Integração ASG (CIASG)

Reunião extraordinária

Presidente: Maria de Fátima Mendes de Lima (Mapfre)

Meio Remoto

Data: 19/02

Assuntos tratados:

> Evolução indicadores de DEI – Relatório de Sustentabilidade CNseg;

> Planejamento Estratégico CDIV 2025; e

> Calendário de eventos de DEI 2025.

Atuarial (CAT)

Presidente: Marcos Vinícius Spiguel Coelho de Castro (Prudential)

Meio Remoto

Data: 20/02

Assuntos tratados:

> Eleição da CAT;

> PVR - OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO COMOC/ CGMOP/DISUP/SUSEP Nº 001, DE 11.02.2025;

> Risco de Mercado – proposta de utilização do fluxo de dividendos distribuídos;

> Revisão de Normativos Susep em decorrência da Nova Lei de Seguros;

> Plano de Regulação;

> SRO – Atualização; e

> GT de Solvência – Atualização.

Lei Geral de Proteção de Dados (CLGPD)

Presidente: Sergio Roberto Oliveira (Tokio Marine) Coordenação: Glauce Carvalhal (CNseg)

Meio Remoto

Data: 21/02

Assuntos tratados:

> Eleição da Presidência da CLGPD para o novo triênio;

> Transferência Internacional de Dados;

> Processos de deleção de dados pessoais;

> Nota Técnica nº 6/2025/FIS/CGF/ANPD – Processo nº 00261.001371/2023-32 - Investigação acerca da coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais realizados por redes de drogarias e operadores de programas de fidelização e benefícios;

> Voto nº 1/2025/DIR-MW/CD/ANPD – Processo nº 00261.006742/2024-53 – Caso Tools For Humanity (TFH);

> Diálogos Amcham com Reguladores | Uso ético de dados: desafios e oportunidades na era digital; e

> Agenda Prioritária de 2025 - Fórum Empresarial LGPD.

Gestão de Risco (CGR)

Presidente: Laurindo Lourenço dos Anjos (XS3 Seguros)

Meio Remoto

Data: 21/02

Assuntos tratados:

> Eleição para Presidente da CGR;

> Risco de Mercado – proposta de utilização do fluxo de dividendos distribuídos;

> Plano de Regulação; e

> ORSA.

Atuarial

(CAT) | Administração e Finanças (CAF) | Governança e Compliance (CGC)

Reunião conjunta extraordinária

Presidentes: Marcos Vinícius Spiguel Coelho de Castro – Prudential (CAT)

Filipe Ribeiro Alves Ferreira - Tokio Marine (CAF)

Cristina Ferreira de Sousa Monteiro - Sul América (CGC)

Meio Remoto

Data: 24/02

Assunto tratado:

> Alinhamento da Circular Susep 642/2021 e Resolução CNSP 382/2020.

Assuntos Fiscais (CAFIS)

Presidente: Fabiana Francisco de Miranda (Zurich Santander)

Meio Remoto

Data: 26/02

Assuntos tratados:

> Apresentação sobre estudo de alíquota de IBS e CBS para o setor de seguros;

> Mandato de presidência das comissões;

> Lei do Bem avaliação de iniciativas que apoiam as empresas e setores;

> Atualizações sobre as ações de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras;

> Atualizações sobre reforma tributária; e

> Mapeamento de Projetos de Leis para análise da CAFIS.

Inteligência de Mercado (CIM)

Presidente: Gilberto de Oliveira Garcia (Liberty Seguros)

Reunião presencial

Data: 26/02

Assuntos tratados:

> Apresentação Conjuntura Econômica 2025;

> Apresentação Macroeconomia da Inteligência Artificial;

> Definição de temas e pautas para 2025;

> Relato sobre o webinar do GT PME - Caminhos para ampliação da participação de seguros no segmento PME; e

> Eleição presidência da CIM.

Administração e Finanças (CAF)

Presidente: Filipe Ribeiro Alves Ferreira (Tokio Marine)

Meio Remoto

Data: 27/02

Assuntos tratados:

> Mandato de presidência das comissões;

> OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO, de 11.02.2025Assunto: Prêmios a Restituir – Direto;

> Circular Susep 678/2022 - Atualização sobre a elaboração de memorando;

> GT Lei do Seguro;

> Atualização sobre o CBPS;

> Consulta para rodÍzio da firma de auditores atuariais;

> OCPC 10 e Recepção pela Susep; E

> Marco Legal do Seguro - Lei 15042 de 12 de dezembro 2024 - Ativos de Crédito de Carbono.

Diretoria FenSeg

A Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais não se reuniu em fevereiro.

Comissões

Riscos Patrimoniais – Massificados (CRP)

Presidente: Jarbas Medeiros

Meio Remoto

Data: 04/02

Assuntos tratados:

> Reunião CAJ/CRP-M– Dano Elétrico – Tema1282/ STJ– Contratação de Parecer

> IP Residencial–2022 e 2023;

> Reativação do GT de Alagamento no âmbito da Comissão de Riscos Patrimoniais –Massificados;

> Divulgação da Cartilha sobre Seguro Condomínio;

> Assuntos Regulatórios:

• Impactos operacionais relativos à adequação da nova Lei de Seguros (Lei 15.040/2024);

• Análise da Lei de Cooperativas de Seguros e Associações de Proteção Patrimonial Mutualista (Lei Complementar 213/2025);

> Webinar pela Comissão de Riscos Patrimoniais. Tema: “Diferenças entre os produtos para atendimento aos riscos massificados”. GT: Mablia Rezende, Renata Ferraes, Andrea Soares, Christian Achurra, Pedro Coelho, PaulaTassi, Tiago Carvalho);

> Seguro Catástrofe –Emandamento; e

> Nichos Diferenciados – Gravosos – SINCOR/ SP– Emandamento.

Habitacional (CSH)

Presidente: Lincoln Peixoto

Meio Remoto

Data: 04/02

Assuntos tratados:

> STJ – REspnº 1.803.225/PR e REsp nº1.799.288/PR –Tema1039;

> Aprovação do Calendário de reuniões da CSH –Exercício de 2025;

> Operações de Home Equity – Seguro Obrigatório;

> Ações contra o PMCMV–Vício de Construção;

> Lei de Seguros nº 15.040/2024–Marco Geral;

> Seguros para Contratos de Concessões e PPP

– Projeto CNseg e SEPPI–Indicações: Elaine Fraqueta e Danielle Caminha –Informativo (Material anexo);

> Assuntos Gerais:

• Evolução de Financiamentos no SBPE e dos Prêmios do SH/AM; e

• Sugestões de Pauta para a 2ª Reunião da CSH.

Riscos Patrimoniais – Grandes Riscos (CRP)

Presidente: Marcelo Gil Orlandini

Meio Remoto

Data: 07/02

Assuntos tratados:

> Apresentação EY - Projeto CNseg – Parceria com a SEPPI – Seguros em contratos de concessões e PPPs – Contratação de Consultoria;

> Contato com os Sindicatos Regionais – Troca de Informações; e

> Curso de Inspeção de Riscos.

Seguros Gerais e Afinidades (CSGA)

Presidente: Sidemar Spricigo

Meio Remoto

Data: 07/02

Assuntos tratados:

> Levantamento - Produtos Ramo 71; e

> Planejamento 2025.

Rural (CSR)

- Reunião extraordinária com o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária)

Presidente: Glaucio Toyama

Meio Remoto

Data: 07/02

Assuntos tratados:

> Ofício FenSeg 01/2025;

> Operacionalização da Subvenção;

> Revisão das Condições do PSR;

> Recurso específico para o PROAGRO;

> Itens táticos e operacionais;

> Fiscalização; e

> Parâmetros ASG.

Transportes (CT)

Presidente: Marcos Siqueira

Meio Remoto

Data: 10/02

Assuntos tratados:

> Apresentação EY -Projeto CNseg – Parceria com a SEPPI–Seguros em contratos de concessões e PPPs – Contratação de Consultoria;

> Resolução478/2024–RC-V;

> Resolução472/2024–RC-DC-LMG;

> Duimp;

> Impactos operacionais relativos à adequação da nova lei de seguros (Lei15040/2024); e

> Lei de Cooperativas de Seguros e Associações de Proteção Patrimonial Mutualista (Lei Complementar 213/2025).

Riscos de Engenharia (CRE)

Presidente: Fabio Silva

Reunião presencial

Data: 11/02

Assuntos tratados:

> Apresentação Projeto CNseg e SEPPI (EY);

> Atualização GT Revisão Temas/Clausulados;

• Conceitos: convulsões da natureza/ fenômenos da natureza;

> Atualização Dano Estrutural;

> Planejamento 2025;

> Reuniões Presenciais; e

> Vaga Vice-presidência -Indicações.

Assuntos Jurídicos (CAJ)

Presidente: Eduardo D’Amato

Meio Remoto

Data: 14/02

Assuntos tratados:

> Aplicação da Cláusula de Rateio e de Depreciação em Seguro Empresarial (Relatora: Ruth Figueiredo/ Tokio Marine);

> Reunião CEMIG e FenSeg–Ressarcimento Danos Elétricos –Procedimentos (Relatores: Eduardo D’Amato/HDI e Denis Severino/Allianz);

> Tema n.º 1282/STJ –Cobertura de Danos Elétricos –Parecerista –Atualização (Relatora: Rafaela Barbosa/DJUR-CNseg);

> Lei n.º 15.040/2024 –Nova lei de seguros –Comentários (Relator: Eduardo D’Amato/HDI);

> Lei Complementar n.º 213/2025 –Cooperativas de seguros –Comentários (Relator: Eduardo D’Amato/ HDI);

> Assuntos Gerais:

• Indicação de integrante da CAJ-FenSeg: GT Nova lei de seguros da Subcomissão de Sinistros Patrimoniais/SSP (Relator: FenSeg).

Estratégica de Seguros Corporativos (CESC)

Presidente: Felipe Smith

Meio Remoto

Data: 17/02

Assuntos tratados:

> Apresentação EY – Projeto CNseg com a SEPPI–Seguros em Contratos de Concessões e PPPs; e

> Adequação dos Produtos de Danos e Responsabilidades à Nova Lei de Seguros (Lei15.040/2024) – Estudo dos Impactos Operacionais no Âmbito das Comissões Técnicas –Coordenação da CESC.

Automóvel (CA)

Presidente Interina: Keila Farias

Meio Remoto

Data: 19/02

Assuntos tratados:

> Dashboard Auto: Módulo Elétricos;

> GT Veículos Elétricos;

> Aprovação da Ata da Reunião Anterior;

> Autoglass;

> Fenacor;

> Projeto Smart Sampa;

> Cenário RJ;

> Reunião com os Sindsegs Regionais;

> Eleição para presidência da comissão;

> Assuntos de Sinistros;

> Assuntos Gerais:

• Participação do Presidente da FenSeg na Comissão Auto; e

• Impactos da Nova Lei de Seguros.

Rural (CSR) - Reunião extraordinária com o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária)

Presidente: Glaucio Toyama

Meio Remoto

Data: 20/02

Assuntos tratados:

> Seguros para Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas;

> Consulta Pública SFB: seguros para florestas nativas;

> Aprovação da Ata da Reunião Anterior;

> Relato sobre a audiência com relator do orçamento em 11/fev;

> Proagro: gestão dos sinistros pelas seguradoras;

> PL 2.951/2024;

> Subvenção Estadual;

> Assuntos Gerais:

• Evento na FGV em 31/jan;

• Comissões IPA;

• Parâmetros ASG; e

> Evento ALASA.

Crédito e Garantia (CRC&G)

Presidente: Roque Melo

Meio Remoto

Data: 20/02

Assuntos tratados:

> Apresentações/Convidados:

• Projeto CNseg e SEPPI -Apresentação EY com a presença de integrantes do esc. Mattos Filho;

• Projeção de Arrecadação/2025 -SUESP/CNseg –Priscila Aguiar e Thiago Ayres; Pauta Crédito:

> Consulta Pública nº 1/2025 –Camex do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

> Envio pedido de esclarecimentos/considerações;

> Formar GT Crédito;

Pauta Garantia:

> Amicus Curiae – Valor para Adesão /Participação Seguradoras (Relato Roque / FenSeg);

> Ofício - Obras públicas paralisadas – TCU ( Relato: Ketlyn Parolin, Anna Paixão e Rogério Jacobsen);

> Concessão: vigência inferior ao contrato garantido (Relato: Ketlyn Parolin);

> Garantias adicionais nos contratos administrativos (Relato: Fabiana Maia);

> Descomissionamento de Barragem – Decreto de MG (Relato: Ketlyn Parolin);

> Portaria PGFN/MF Nº 2.044/ 2024 (Relato: Ketlyn Parolin);

> ANTT clausulado para concessões (Relato Anna Paixão);

> Reunião Goinfra (Relato: Ketlyn Parolin);

> Editais de concessão rodoviária do Estado do Mato Grosso – 6 Lotes (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Edital “Rota da Celulose” - Mato Grosso do Sul (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Edital “Alto Tietê –CTPM – Linhas 11, 12 e 13 do Metrô de São Paulo (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Edital “Arco Viário Metropolitano do Recife” – Lote 2 (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Edital “Esgotamento Sanitário de Macrorregiões do Estado do Pará (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Audiência Pública para implantação de infraestrutura ferroviária em trecho da EF-118 (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Audiência pública para concessão de lote rodoviário em trecho da Rodovia BR-116/251/MG (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Audiência Pública para concessão da hidrovia do Rio Paraguai –ANTAQ (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Consulta pública sobre a Minuta de Resolução ANM Nº 13717836 (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Aceitação de cosseguro pela ANP (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> Contratos com mão de obra exclusiva (terceirização) – IFPI (Relato: Ketlyn Parolin e Anna Paixão);

> ONS (Relato: Raquel/FenSeg);

Responsabilidade Civil Geral (CRCG)

Presidente: Fabio Barreto

Meio Remoto

Data: 21/02

Assuntos tratados:

> Apresentação EY – Projeto CNseg com a SEPPI–Seguros em Contratos de Concessões e PPPs;

> Adequação dos Produtos de Danos e Responsabilidades à Nova Lei de Seguros (Lei15.040/2024) –Estudo dos Impactos Operacionais no Âmbito das Comissões Técnicas –Coordenação da CESC; e

> Reunião CETESB – Relato: Fabio Barreto.

Diretoria FenaPrevi

A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi, sob a presidência de Edson Luis Franco (Zurich), se reuniu no dia 11, , às 14h30, por meio remoto, , para tratar, entre outros, dos seguintes temas:

Contratações referentes ao SIDE e Contas Coletivas de Planos Previdenciários; Prevenção e Combate a Fraudes; OPIN;

Produtos de Risco (CPR)

Presidente: Ana Flávia Ferraz (Bradesco)

Vice-Presidente: Hilca Vaz (Mapfre)

Meio Remoto

Data: 05/02

Assuntos tratados:

> Seguro de Vida Universal;

> Lista Tríplice – Presidente/Vice-Presidente; e

> Agenda 2025.

Comunicação e Marketing (CMarketing)

Presidente: Ivan Kosmack (Brasilprev)

Vice-Presidente: Mariana Fagundes (Capemisa)

Meio Remoto

Data: 11/12

Assuntos tratados:

> Lista Tríplice – Presidente/Vice-Presidente;

> Agenda 2025; e

> Assuntos Gerais.

Principais Projetos em Execução;

PDMS – Temas da FenaPrevi; Plano de Regulação da Susep para 2025; e Estatísticas.

Comissões

> Lei nº 14.803/2024 - Altera a Lei nº 11.053/2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

Investimentos (CINVEST)

Presidente: Vinícius Cruz (Bradesco)

Vice-Presidente: Flávio Manzoni (Brasilprev)

Meio Remoto

Data: 13/02

Assuntos tratados:

> Lista Tríplice – Presidente/Vice-Presidente;

> Agenda 2025;

> Aspectos relacionados a estratégias de ativos tokenizados/bitcoin; e

> Lei 15.042/24; e 5) Letra de Risco de Seguro (LRS).

Assuntos Contábeis e Fiscais (CCF)

– reunião extraordinária conjunta com as comissões da CNseg

Produtos por Sobrevivência (CPS)

Presidente: Sandro Costa (Brasilprev)

Vice-Presidente: Amâncio Alvino (XP)

Meio Remoto

Data: 12/02

Assuntos tratados:

> Lista Tríplice – Presidente/Vice-Presidente;

> Agenda 2025;

> Open insurance; e

Presidente: Flavia Vieira (SulAmérica)

Vice-Presidente: Murilo Tigre (XP)

Meio Remoto

Data: 13/02

Assuntos tratados:

> Diferimento de tributos da variação da ETTJ em ORA; e

> Ofício da Susep ao mercado com orientações de registro dos prêmios a restituir.

Assuntos Jurídicos (CAJ) | Produtos por Sobrevivência (CPS) | Gestora do SIDE (CGSIDE)

Presidentes: Greicilane Ruas (Icatu)

Sandro Costa (Brasilprev)

Maria Fernanda (Icatu)

Vice-Presidentes: Amâncio Paladino – XP (CPS) | Eduardo Cordovil – BTG (CGSIDE)

Meio Remoto

Data: 18/02

Assuntos tratados:

> Lista Tríplice – Presidente/Vice-Presidente;

> Agenda 2025; e

> INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/Previc/ SUSEP Nº 1/2025 - Procedimentos para envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588/2005 (tributação dos planos e seguros de caráter previdenciário).

Gestora do SIDE (CGSIDE)

Presidente: Maria Fernanda (Icatu)

Vice-Presidente: Eduardo Cordovil (BTG)

Meio Remoto

Data: 18/02

Assunto tratado:

> IN CONJUNTA RFB/Previc/SUSEP Nº 1/2025Tributação dos planos de caráter previdenciário.

gestora do SIDE (CGSIDE)

- reunião extraordinária

Presidente: Maria Fernanda (Icatu)

Vice-Presidente: Eduardo Cordovil (BTG)

Meio Remoto

Data: 20/02

Assunto tratado:

> IN CONJUNTA RFB/Previc/SUSEP Nº 1/2025Tributação dos planos de caráter previdenciário

Atuarial (CAT)

Presidente: Celina Costa (Brasilprev)

Vice-Presidente: Nelson Costa (MAG)

Meio Remoto

Data: 20/02

Assuntos tratados:

> Lista Tríplice – Presidente/Vice-Presidente;

> Agenda 2025; e

> Ofício da Susep ao mercado com orientações de registro dos prêmios a restituir.

Gestora do SIDE (CGSIDE)

- reunião extraordinária

Presidente: Maria Fernanda (Icatu)

Vice-Presidente: Eduardo Cordovil (BTG)

Meio Remoto

Data: 21/02

Assunto tratado:

> IN CONJUNTA RFB/Previc/SUSEP Nº 1/2025Tributação dos planos de caráter previdenciário

Gestora do SIDE (CGSIDE)

- reunião extraordinária

Presidente: Maria Fernanda (Icatu)

Vice-Presidente: Eduardo Cordovil (BTG)

Meio Remoto

Data: 24/02

Assunto tratado:

> IN CONJUNTA RFB/Previc/SUSEP Nº 1/2025Tributação dos planos de caráter previdenciário

Assuntos Contábeis e Fiscais (CCF)

– reunião conjunta com a Comissão de Administração e Finanças da CNseg

Presidente: Flavia Vieira (SulAmérica)

Vice-Presidente: Murilo Tigre (XP)

Meio Remoto

Data: 27/02

Assuntos tratados:

> Eleição de presidente e vice-presidente;

> Ofício da Susep ao mercado com orientações de registro dos prêmios a restituir;

> Diferimento de tributos da variação da ETTJ em ORA;

> Lei nº 15.040/24;

> Comitê Brasileiro de Pronunciamento de Sustentabilidade – CBPS | GT de Seguros;

> Auditorias; e

> Lei 15.042/25

Diretoria FenaSaúde

A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Raquel Reis, ocorreu no dia 13/02/2025, quando foram tratados os seguintes assuntos:

Temas Jurídicos; Temas Institucionais;

Temas Regulatórios;

Relações Governamentais; e Comunicação.

Comissões

Relacionamento

com Prestadores (CRP)

Presidente: Tereza Villas Boas Veloso (SulAmérica Saúde)

Meio Remoto

Data: 03/02

Assuntos tratados:

> PL 4197/2024;

> PL 129/2024;

> RN 585/2023 – Resposta da ANS ao Ofício da FenaSaúde;

> CP 144 – OncoRede;

> CP 145;

> 617ª DICOL – Mapeamento de Rede e Vazios Assistenciais;

> Denúncias do CADE sobre cooperativas médicas;

> Receita saúde; e

> Resolução CFM nº 1722/2004.

Assistencial (CASS)

Presidente: Roberto Viana (Porto Seguro)

Meio Remoto

Data: 11/02

Assuntos tratados:

> Resposta ANS ao Ofício RN 619;

> Lei 15094/2025;

> CP 144 – OncoRede;

> CP 145;

> Novas cobertura do SUS – Impactos nas Saúde Suplementar;

> CID 11 – Novo cronograma;

> Temas do Legislativo – Atualizações 2025;

> Consulta Pública CMED – Precificação de Produtos de Terapia Avançada;

> Atualizações ROL X TUSS; e

> Temas da 618ª DICOL – Sandbox Regulatório e Inclusão do PCR Multiplex no ROL.

Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)

Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)

Meio Remoto

Data: 12/02

Assuntos tratados:

> Tecnologias da CONITEC: atualizações;

> ANVISA e FDA: Novos registros;

> Relatórios de Monitoramento Anvisa – Terapias Avançadas;

> Consulta Pública nº 149 – Regimento Interno Cosaúde;

> Minutas de contribuição - Consulta Pública nº 150 –Atualização do Rol;

> Preços atualizados das terapias avançadas.

FenaSaúde/Abramge/ Unimed do Brasil/Unidas - 2ª Reunião Conjunta 2025

Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)

Meio Remoto

Data: 14/02

Assuntos tratados:

> Análise crítica das seguintes Propostas de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde:

• UAT 149 - Painel NGS para DNA circulante tumoral (ctDNA) para detecção de mutações em EGFR e ALK em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) não escamoso e metastático, nos casos em que o material tecidual for insuficiente para detecção das variantes oncogênicas;

• UAT 150 - Sotorasibe para tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) localmente avançado ou metastático com mutação de KRAS G12C que receberam pelo menos uma linha de tratamento sistêmico anterior.

> Consulta Pública nº 149 – Regimento Interno Cosaúde.

GT COPISS

Coordenador: Jansen N. Pereira

Meio Remoto

Data: 14/02

Assuntos tratados:

> COPISS Coordenador, em 19/12/2024:

• Monitoramento do envio dos dados; e

• Informes da ANS.

> Versão Padrão TISS 4.01;

> Solicitações de aprimoramento;

> CID-11; e

> 618ª DICOL: Alteração indicador IDSS 4.3 - Razão de Completude do Envio dos Dados do Padrão TISS (Razão TISS/DIOPS.

Contábil (CCONT)

Presidente: Alberto Miranda (Bradesco Saúde)

Meio Remoto

Data: 19/02

Assuntos tratados:

> Plano de contas e DIOPS – Financeiro – atualização;

> Aprovação do calendário da Comissão 2025; e

> Agenda da Comissão 2025.

Solvência (CSOLV)

Presidente: Glaucia Carvalho (SulAmérica Saúde)

Meio Remoto

Data: 20/02

Assuntos tratados:

> Estudo fatores de risco para o segmento exclusivamente odontológico – atualização;

> Agenda CSOLV para 2025; e

> Aprovação do Calendário da Comissão 2025.

Odontologia (CODONT)

Presidente: Roberto Seme Cury (Odontoprev)

Meio Remoto

Data: 25/02

Assuntos tratados:

> Diretriz de Utilização de Exames Radiológicos em Odontologia;

> Divulgação da Cartilha de Fraudes em Odontologia;

> Consulta Pública da Anvisa; e

> Receita Saúde.

Prevenção e Combate à Fraude (CPCF)

Presidente: Anderson Mendonça (Bradesco)

Meio Remoto

Data: 26/02

Assunto tratado:

> Novo Regimento Interno da CPCF – aprovação.

FenaSaúde/Abramge/ Unimed do Brasil/Unidas - 1ª Reunião Conjunta Extraordinária de 2025

Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)

Meio Remoto

Data: 28/02

Assuntos tratados:

> Consulta Pública nº 149 – Regimento Interno Cosaúde; e

> Edital de chamamento nº 1/2025 – CMED –Precificação de produtos de terapias avançadas.

Jurídica (CJUR)

Presidente: Fabiano Catran (Seguros Unimed)

Meio Remoto

Data: 28/02

Assuntos tratados:

> Temas Regulatórios – atualização;

> Reclamação 68.709 (Caso Elevidys) – atualização;

> ADI 7265 (Rol de Procedimentos e Lei nº 14.454/2022) – atualização;

> Tema Repetitivo 1295 (Cobertura de terapias multidisciplinares para beneficiários com transtornos globais de desenvolvimento) – atualização;

> Controvérsia 690 (Cobertura de home care) –avaliação e deliberação;

> Tema Repetitivo 1305 (Equiparação Tabela SUS e TUNEP) – avaliação e deliberação;

> Tema Repetitivo 1047 (Rescisão unilateral de contratos com menos de 30 vidas) – atualização;

> Recurso de Revista Repetitivo (Inclusão de coparticipação em novo plano licitado) – atualização;

> TRF 5.1. Caso Sindusfarma (Ação anulatória e Agravo de instrumento) – atualização; e

> Projeto CNJ – atualização.

Diretoria FenaCap

A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Denis Morais, ocorreu no dia 19/02/2025, quando foram tratados os seguintes assuntos:

Deliberações:

Aprovação da Ata da Diretoria Nº 01/2025 de 28/01/2025

Conhecimento:

Desassociação Rios Capitalização S.A: Em virtude da Portaria DIORE/SUSEP nº 27, de 9 de outubro de 2024, que altera a razão social da Rio's Capitalização para Rios Participações S.A, a FenaCap está procedendo com a desassociação da Rio’s Capitalização junto à Federação. De acordo com o disposto no Estatuto Social da FenaCap, “Capítulo II, Seção I do Quadro Social”, somente empresas que atuam em segmentos de capitalização podem ser associadas à Federação.

Assuntos Jurídicos (CAJ) | Produtos e Coordenação (CPC)

Presidentes: Natanael Castro

- Icatu Capitalização (CAJ)

Simone Ayub Moregola - Liderança Capitalização (CPC)

Meio Remoto

Data: 12/02

Assunto tratado:

> Manual Técnico - Títulos de Capitalização.

Comunicação (CC)

Presidente: Roberta Monteiro (Brasilcap Capitalização)

Meio Remoto

Data: 13/02/2025

Assuntos tratados:

> Aprovação da ata anterior;

Execução do Planejamento Estratégico: O Sr. Gilberto apresentou o andamento do planejamento estratégico e do PDMS.

Relato CPC E CAJ: O Sr. Natanael Castro e a Sra. Simone Moregola discutiram sobre o andamento do Manual Técnico de Capitalização e da reunião ocorrida com a Susep.

Relato CCOM: Foi apresentado o desempenho das redes sociais e da cobertura na imprensa no mês de janeiro.

Demonstração do resultado: Foi apresentada a receita e despesas da Federação de Janeiro/2025;

Dados estatísticos do mercado de Capitalização: Foram apresentados os dados estatísticos do mercado de Dezembro/2024; E

Atas das comissões técnicas da FenaCap: Foi dado conhecimento dos assuntos discutidos nas comissões técnicas da FenaCap.

Comissões

> Apresentação do relatório de janeiro das agências; e;

> Relato reunião CCM (06.02.25).

Produtos, Atuarial e de Tecnologia (CPC/CAT/CTI)

Presidente: Natanael Castro (Icatu Capitalização)

Meio Remoto

Data: 18/02

Assuntos tratados:

> Aprovação da ata 01/2025;

> Manual Técnico de Títulos de Capitalização;

> Circular Susep n° 708/24 – Responsabilidade do Diretor Técnico;

> Modelo de Contrato Operacional/Termo e condições operacionais (Resolução N°12);

> GT SRO;

> OPIN atualizações; e

> GT Licitações.

> Apresentação do planejamento 2025 das agências;

Notícias

Confira a programação oficial do Conseguro 2025

O Conseguro 2025, o mais importante encon tro do setor de seguros, será realizado no dia 27 de maio de 2025, no World Trade Center (SP). Organizado em formato de conferência, o evento contará com importantes debates entre autorida des dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e executivos do setor segurador.

os temas centrais do evento

O papel do setor de seguros no enfrentamento da transição climática;

Tecnologia, inovação e acesso ao mercado;

Educação financeira para ampliação da cultura do seguro;

Aperfeiçoamento regulatório.

CNseg debate o avanço da utilização do Nome Social no setor de seguros

Confira aqui a programação completa

Os detalhes em adquirir os últimos ingressos com desconto de 30% devem se apressar.

Para mais informações, acesse o hotsite do evento ou participe do grupo de WhatsApp

Em fevereiro de 2024, a Susep publicou um ofício-circular determinando que as seguranças

seguras 120 dias para implementar o campo “Nome Social” em todas as propostas, apólices, certificados, títulos e demais documentos contratuais do setor de seguros no mercado brasileiro.

Em 5 de fevereiro deste ano, poucos dias após o Dia Nacional da Visibilidade Trans, ocorrido em 29 de janeiro, a CNseg abordou o tema no webinar “Avanços do Uso do Nome Social pelo Setor Segurador”, contando com a participação da diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta da Susep, Júlia Normande Lins, e da

presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão da CNseg, Rafaela Mesquita, com moderação da superintendente de Relações de Consumo e Sustentabilidade da CNseg, Luciana Dall'Agnol.

Confira

O que é o Nome Social?

O Nome Social é uma designação que o indivíduo escolhe para representar na sociedade, quando entende que o nome definido em seus documentos e registros oficiais não é condizente com sua personalidade ou sua identidade de gênero e, de acordo com Luciana, representa uma afirmação de dignidade e respeito a esses consumidores. Ela lembrou que a CNseg possui um “Guia Nome Social” que já está em sua segunda edição e, desde 2012, a Confederação elabora seu Relatório de Sustentabilidade, que traz vários indicadores de diversidade. “O objetivo são iniciativas lideradas que promovam mudanças concretas e contribuam para uma sociedade mais justa”, afirmou.

A diretora da Susep lembrou que somente nos últimos 20 anos se comentou o aumento do fornecimento de direitos civis à parcela LGBTQIA+ da população, como a possibilidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia, entre outras conquistas, afirmando que quando esses direitos fundamentais são consolidados em leis e normas, há menos chances de ocorrerem retrocessos.

O Decreto 8727/2016, por exemplo, dispõe sobre o uso do nome social no âmbito da administração pública, tendo sido, na visão de Júlia, uma “pedra fundamental” da provocação do Ministério Público à Susep para a implementação do Nome Social nos documentos do setor. Outra norma de referência, segundo ela, foi a Resolução CNSP 381/2020, que entre outros objetivos, visa promover nas supervisionadas uma cultura organizacional que incentive o tratamento adequado e ético a todos os consumidores.

Diretora da Susep elogia comportamento das seguranças

Em junho de 2024, encerrado o prazo de 120 dias para a implementação do Nome Social nos documentos do setor, a Susep fez um levantamento para avaliar se as empresas estavam cumprindo as exigências, identificando que, em um universo de 160 empresas, apenas 14 não conseguiram cumprir o prazo estabelecido. No mês seguinte, então, todas as 160 empresas já estavam em conformidade com a determinação. “As entidades supervisionadas tiveram um comportamento exemplar em relação ao tema, na comparação com outros mercados”, afirmou a diretora da Susep.

Para o presidente da Comissão de Diversidade e Inclusão da CNseg, esse movimento de implementação do Nome Social nos documentos do setor demonstra um respeito às pessoas trans, algo especialmente importante em um mercado cuja missão é justamente proteger as pessoas. Ela informou que a comissão teve um papel consultivo muito importante nessa implementação, ao lado do tempo jurídico e de produtos da Confederação, auxiliando as seguradoras a atenderem as exigências da Susep, apesar dos desafios tecnológicos. “Estamos comprometidos com essa pauta para ajudar a construir uma sociedade cada vez mais justa”, afirmou, lembrando que a população LGBTQIA+ ainda não consome muito os produtos de seguros e destacando a importância de alcançar esse público para que possa estar mais protegido.

Confira o webinar na íntegra

CNseg apresenta iniciativas do setor segurador ao ministro de Relações Institucionais

Encontro foi o terceiro com o alto escalonamento do governo federal em uma semana

Com o objetivo de aproximar o setor segurador do governo federal, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, apresentou nesta quinta-feira (6/2), ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, uma série de iniciativas que podem auxiliar o governo nas diversas pautas políticas a serem discutidas durante o ano no país. A reunião, realizada na quinta-feira é a terceira em apenas uma semana em que a Confederação esteve com ministro de Estado.

No encontro, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente da CNseg, levou ao conhecimento do ministro os principais números do mercado, a importância do setor, que é um ator relevante de aprimoramento de políticas públicas, que possui produtos importantes para mitigação de riscos climáticos e para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Entre as orientações apresentadas, Dyogo ressaltou principalmente as ações do setor para diminuir os riscos causados pelas mudanças climáticas, destacando a criação de amparo financeiro para vítimas de desastres provocados por inundações e desmoronamentos, o seguro de catástrofe social.

“Estamos fazendo um grande esforço e investimento nas questões relacionadas à mudança climática, pois a cada enchente, incêndio, terremoto, o setor é o primeiro a ser acionado, e temos que estar atentos”, destacou.

Outros temas também foram apresentados ao ministro Padilha, como o aprimoramento do seguro rural, destacando o diálogo com o governo federal para auxiliar em propostas que possam melhorar o Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR). Também foi apontado ao chefe da

pasta ministerial a importância de incorporar o seguro em empreendimentos públicos diversos.

Ele lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma análise entre 2023 e 2024 dizendo que 21 mil obras públicas existentes no país, 8.603 estão paralisadas.

Participaram do encontro o diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago, junto com a superintendente de relacionamento com o Executivo, Laíne Meira e demais representantes do gabinete do ministro.

Agendas com Fazenda e Meio Ambiente

Ao longo dos últimos dias, a CNseg esteve ainda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apresentando dados do mercado segurador e destacando como o setor pode contribuir com as políticas públicas de cada Pasta.

Além das soluções para mitigação de riscos climáticos, no encontro com o ministro Haddad, Dyogo Oliveira reforçou a necessidade de ampliar a oferta de seguro rural para o produtor, a importância de estimular o seguro de crédito como forma de aumentar as garantias e mitigar o risco para o consumidor.

Hoje, o seguro rural tem pouca inserção devido à baixa subvenção do governo e quando há quebra de safra, como vimos nos últimos anos, o prejuízo para o produtor é enorme, defendeu o presidente da CNseg. “O setor segurador tem um enorme interesse em debater esse tema para expandir a cobertura da área plantada no Brasil”, afirmou.

O presidente da CNseg também defendeu à Fazenda que o Tesouro Nacional fizesse uma

emissão doméstica de títulos verdes garantindo que há demanda desse produto pelas Seguradoras. “Foi um encontro muito produtivo e que deixou uma lição de casa para fazer a partir desta conversa”, concluiu.

No encontro com a ministra Marina Silva, o presidente da CNseg ressaltou o papel do setor segurador como um importante aliado do Ministério no enfrentamento e mitigação dos riscos climáticos.

Na pauta da reunião, foram destacados os estudos que a Confederação está realizando para melhorar o banco de dados sobre localidades onde os incidentes climáticos se dão com mais frequência, além da proposta encabeçada pelo setor de um seguro social contra catástrofe.

“A gente já tem capacidade de criar esse conhecimento, incorporar essas análises e continuar oferecendo o seguro para todo o país. Mas temos que trabalhar muito o conhecimento sobre os incidentes que acontecem no país. Além disso, o

Com o objetivo de apresentar as ações que serão trabalhadas junto ao Governo Federal, o Congresso Nacional e o Judiciário ao longo de 2025, a Confederação Nacional das Seguradoras, CNseg, recebeu os oito presidentes regionais dos Sindicatos das Seguradoras (Sindsegs) pela primeira vez em Brasília. O encontro contou com a participação do presidente do Conselho Diretor da CNseg, Roberto Santos, e do presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.

setor é importante e pode ser uma parte da solução [para mitigação climática]. Inclusive, estamos com uma proposta política dentro da agenda do seguro social de desastres. O Brasil hoje tem uma ocorrência às catástrofes bastante frágil, bem debilitada e cara, e ao final não atende as pessoas, não atende a infraestrutura e não resolve o problema”, afirmou Diogo.

COP30

O ministro Alexandre Padilha recebeu com entusiasmo as informações de que a CNseg terá uma participação robusta durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP30.

Dyogo Oliveira apresentou o projeto da Casa do Seguro, que será instalado em Belém (PA), e deixou o convite para que representantes do governo possam participar dos eventos e seminários que farão parte da extensa agenda prevista durante a COP30, em novembro.

Roberto destacou a importância do encontro para alinhamento e aproximação da Confederação com os sindicatos regionais sobre as atividades que norteiam o setor seguro por todo o país.

“Acho super propício esse encontro para alinhamento do papel e da importância dos sindicatos patronais no que diz respeito ao ecossistema do setor. O sindicato tem um papel muito importante regionalmente. Então, essa reunião, onde nós realmente aqui os diversos presidentes regionais vão servir de alinhamento, sendo muito positivo para as ações do nosso mercado”, afirmou Roberto Santos.

Seminário Jurídico reúne ministros e juristas para debater combate às fraudes e desafios do setor de Seguros

Para Dyogo Oliveira, a aproximação com os sindicatos é uma das grandes virtudes da atual gestão da CNseg, e ressalta o apoio da Confederação nas iniciativas que os gestores regionais executam em suas localidades.

"Nesta reunião gostaria de mais uma vez enfatizar que precisamos da atuação regional dos Sindsegs para desenvolver ainda mais o setor. Além disso, toda a estrutura da CNseg, sua atuação técnica, de relacionamento e de comunicação, vai estar sempre à disposição", afirmou.

Participaram do encontro os presidentes do Sindseg BA/SE/TO, Paulo Cesar Souza, do Sindseg RJ/ES, Saint'Clair Pereira, do Sindseg PR/MS, Guilherme Bini, do Sindseg RS, Ederson Daronco, do Sindseg SC, João Amato, do Sindseg SP, Patricia Chcacon, do Sindseg N/ NE, Edmir Ribeiro, e do Sindseg MG/GO/MT/DF, Andréia Padovani. Também estiveram presentes na reunião os diretores da CNseg, de assuntos corporativos, Genildo Lins e de Estudos e Sustentabilidade, Alexandre Leal.

O setor segurador pode ser um importante aliado do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) no enfrentamento e mitigação dos riscos climáticos, afirmou a ministra Marina Silva em reunião nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira.

Parceria

Durante o encontro foram ressaltados um conjunto de ações entre CNseg e Sindsegs que devem ser aplicados para aprimorar as atividades do setor no país. Entre elas, destaque para promoção de ações de sinergia entre Confederação, Federações e Sindsegs; fortalecimento institucional e imagem do setor segurador; otimização de recursos; além de serem apresentadas às inciativas do projeto de Parceria com estados.

O diretor de assuntos corporativos da CNseg, Genildo Lins, lembrou que a integração entre Sindicatos e CNseg é essencial para promoção do mercado por todo o país. "Podemos demonstrar os temas que a gente trata nos estados em matéria legislativa e do poder executivo. Além disso, é importante ressaltar que os sindicatos são os que estão na ponta, são os que estão mais próximos dos governos estaduais e municipais, dessa forma eles têm um papel fundamental para ajudar a Confederação no trabalho de relação com os poderes locais, principalmente", afirmou.

Na reunião, entre os temas apresentados pela CNseg, Dyogo destacou os estudos que a Confederação está realizando para melhorar o banco de dados sobre localidades onde os incidentes climáticos se dão com mais frequência, além da proposta encabeçada pelo setor de um seguro social contra catástrofe.

“A gente já tem capacidade de criar esse conhecimento, incorporar essas análises e continuar oferecendo o seguro para todo o país. Mas temos que trabalhar muito o conhecimento sobre os incidentes que acontecem no país. Além disso, o setor é importante e pode ser uma parte da solução [para mitigação climática]. Inclusive, estamos

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com uma proposta política dentro da agenda do seguro social de catástrofes. O Brasil hoje tem uma reação às catástrofes bastante frágil, bem debilitada e cara, e ao final não atende as pessoas, não atende a infraestrutura e não resolve o problema”, afirmou.

Para a ministra, o governo federal vem dialogando com diversos atores do setor produtivo

para somar esforços para diminuição dos frequentes problemas causados pelas mudanças climáticas. Segundo Marina Silva, iniciativas como as apresentadas pelo setor segurador podem auxiliar, haja vista que a Pasta vem trabalhando para a criação de um novo marco legal para emergência climática, que deve reunir diversos esforços interinstitucionais para mapear regiões que são frequentemente atingidas por incidentes climáticos.

Na reunião, que contou com a presença do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, também estiveram presentes o diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago, o diretor interino de Sustentabilidade, Alexandre Leal e do superintendente executivo de Gabinete, Gustavo Brum e demais representantes do gabinete ministerial.

Durante o encontro também houve espaço para a apresentar à ministra as iniciativas da CNseg durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP30, onde foi apresentada a “Casa do Seguro”, que será instalada em Belém (PA).

O projeto inovador faz parte da estratégia da CNseg de posicionar o setor como um ator

fundamental na busca de soluções para os problemas relacionados ao clima. A Casa promoverá a conexão empresarial do mercado de seguros com outros setores econômicos e será um ponto de convergência para discussões sobre o papel do mercado segurador na gestão de riscos climáticos e no financiamento de iniciativas sustentáveis e conectará agentes públicos, privados e da sociedade civil.

COP30

CNseg apresenta ao Ministério da Fazenda pauta prioritária do setor para 2025

Ampliar a oferta de seguro rural para o produtor, estimular o seguro de crédito como forma de aumentar as garantias e mitigar o risco para o consumidor e instituições e oferecer soluções para enfrentar a transição climática estão entre as pautas que foram levadas ao Ministério da Fazenda pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Em reunião liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, em 31 de janeiro, com a participação de representantes da Secretaria de Política Econômica (SPE), da Secretaria de Reformas Econômicas (SER) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, defendeu o setor segurador como um ator relevante e fundamental da economia brasileira. Setor que no ano passado novamente cresceu dois dígitos, disse Dyogo Oliveira, e tem produtos consistentes para o consumidor, para as empresas, para o produtor rural e soluções para as catástrofes.

Hoje, o seguro rural tem pouca inserção devido à baixa subvenção do governo e quando há quebra de safra, como temos visto nos últimos anos, o prejuízo para o produtor é enorme, defendeu o presidente da CNseg. “O setor segurador tem um enorme interesse em debater esse tema para expandir a cobertura da área plantada no Brasil”, afirmou.

A pauta climática e as soluções criadas pelo setor segurador também foram objeto da conversa. Dyogo comentou que a CNseg está criando um hub de dados climáticos com informações históricas e projeções, em parceria com diversas entidades, e que irá desenvolver um modelo climático que será usado pelo setor segurador.

Também esteve na pauta a defesa para a criação de um Seguro Social de Catástrofe que atenderia a população em momentos cada vez mais corriqueiro que são as enchentes. De acordo com a proposta, os familiares afetados por enchentes ou deslizamentos de terra receberiam de forma imediata um PIX de R$ 10 mil para sair da situação de risco.

O presidente da CNseg também defendeu à Fazenda que o Tesouro Nacional fizesse a emissão doméstica de green bonds garantindo que há demanda desse produto pelas Seguradoras. "Foi um encontro muito produtivo e que deixou uma lição de casa para fazer a partir desta conversa", concluiu.

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