Project Evaluation - GoTAS II Mozambique

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

ANDRÉ UANDELA CONSULTORIA, E.I

AVALIAÇÃO INTERMÉDIA DO PROGRAMA GOVERNAÇÃO TRANSPARENTE PARA ÁGUA, SANEAMENTO E SAÚDE (GoTAS) NA PROVÍNCIA DO NIASSA

RELATÓRIO FINAL (DRAFT)

Submetido à: Embaixada da Suíça em Moçambique – SDC E-mail: map.vertretung@eda.admin.ch Maputo, Moçambique

Submetido pelo Consórcio: Prowater Consultores, Lda & André Uandela Consultoria, E.I Av. Karl Marx, Nº 1831, 1º Andar-Direito, Telefax: 21320505 Maputo – Moçambique Setembro de 2020

Consórcio PROWATER Consultores, Lda/ ANDRÉ UANDELA Consultoria

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Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Conteúdo Página.

LISTA DE ABREVIATURAS ............................................................................................................... ii SUMÁRIO EXECUTIVO ..................................................................................................................... iv EXECUTIVE SUMMARY ................................................................................................... x I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 16 1.1. Objectivo e pilares do programa ............................................................................... 16 1.2. O Conceito do Programa .......................................................................................... 17 1.3. Principais Intervenientes........................................................................................... 17 II. OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO DE MEIO-TERMO .............................. 18 2.1. Objectivos................................................................................................................. 18 2.2. Metodologia da avaliação ......................................................................................... 19 III. CONSTATAÇÕES DA AVALIAÇÃO.......................................................................................... 21 3.1. Conceito do programa e quadro lógico ..................................................................... 21 3.1.1. Conceito do programa .................................................................................................... 21 3.1.2. Quadro Lógico ................................................................................................................. 21 3.2. Arranjo institucional .................................................................................................. 22 3.3. Fluxo de fundos e gestão financeira ......................................................................... 23 3.2.3. Eficiência ............................................................................................................... 25 3.4. Eficácia – Progresso no alcance dos resultados ....................................................... 27 3.5. Sustentabilidade ....................................................................................................... 35 3.6. Impacto..................................................................................................................... 36 3.7. Assuntos transversais............................................................................................... 38 IV. CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES E LIÇÕES APRENDIDAS ....................................... 39 4.1. Conclusões............................................................................................................... 39 4.2. Recomendações....................................................................................................... 43 4.3. Lições aprendidas .................................................................................................... 45 ANEXO 1: QUADRO LÓGICO ACTUALIZADO DO PROGRAMA ............................................ 46 ANEXO 2: CONCEITO DO PROJECTO ........................................................................................ 53 ANEXO 3: RESUMO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS DE ACORDO COM O QUADRO LÓGICO ............................................................................................................................................... 55 ANEXO 4: LISTA DOS DOCUMENTOS CONSULTADOS ......................................................... 65 ANEXO 5: LISTA DAS INSTITUIÇÕES E PESSOAS ENTREVISTADAS ............................... 67

Avaliação Intermédia – Inception Report

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LISTA DE ABREVIATURAS AASH

Abastecimento de Água, Saneamento e Higiene

AASPS

Abastecimento de Água, Saneamento e Promoção de Saúde

AP

Assembleia Provincial

APE

Agentes Polivalentes Elementares

AT

Assistência Técnica

CAS

Comité de Água e Saneamento

CCM

Conselho Cristão de Moçambique

CEC

Comité Estratégico de Coordenação

CGE

Conta Geral do Estado

CHF

Franco Suíço

CL

Conselho Local

CS

Comité de Supervisão

CUT

Conta Única do Tesouro

DAS

Departamento de Água e Saneamento

DFID

Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional

DNAAS

Direcção Nacional do Abastecimento de Água e Saneamento

DP

Departamento de Planificação

DPPF

Direcção Provincial de Economia e Finanças

DPOP

Direcção Provincial das Obras Públicas

DPS

Direcção Provincial da Saúde

ECT

Equipa de Coordenação Técnica

ETD

Equipa Técnica Distrital

ETP

Equipa Técnica de Planificação

FOFeN

Fórum das Organizações Femininas de Niassa

GAS

Grupo de Água e Saneamento

GoN

Governo de Niassa

GoTAS

Governação Transparente em Água, Saneamento e Saúde

HIV/SIDA

Virus de Imunodeficiência Humana/Sindroma de Imunodeficiência Adquirida

IPCC

Instituições de Participação e Consulta Comunitária

INE

Instituto Nacional de Estatística

LIFECA

Livre de Fecalismo a Céu Aberto

LOGDP

Lei dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial

LOLE

Lei dos Órgãos Locais do Estado

MAF

Manual de Administração Financeira

MEF

Ministério de Economia e Finanças

MIPAR

Manual de Implementação de Projectos de Abastecimento de Água Rural

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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MT

Metical

OCB

Organização Comunitária de Base

OE

Orçamento do Estado

ONG

Organização Não-governamental

OSC

Organização da Sociedade Civil

O&M

Operação e Manutenção

PEC

Participação e Educação Comunitária

PESOD

Plano Económico e Social e Orçamento do Distrito

PRONASAR

Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural

QL

Quadro Lógico

SAA

Pequeno Sistema de Abastecimento de Água

SDC

Agência Suíça para a Cooperação e Desenvolvimento

SDPI

Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estruturas

SDSMAS

Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social

SINAS

Sistema de Informação Nacional do Sector de Águas

SISTAFE

Sistema de Administração Financeira do Estado

SNV

Organização Holandesa para o Desenvolvimento

UCA

União dos Camponeses

UGB

Unidades Gestoras Beneficiárias

UGP

Unidade de Gestão do programa

UP

United Purpose

WASH

Water Sanitation and Hygiene (Água, Saneamento e Higiene)

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SUMÁRIO EXECUTIVO GoTAS II (2018-2021) é um programa do Governo da província de Niassa e dos Distritos de Chimbunila, Lago, Sanga, Lichinga e Mandimba, implementado com o Apoio Técnico (AT) de uma Unidade de Gestão do Programa (UGP), contratada para o efeito pela Embaixada da Suíça a um consórcio constituído por duas organizações internacionais – SNV (Organização Holandesa para o Desenvolvimento) e United Purpose. A primeira fase do programa foi implementada entre 2014 e 2017 e concentrou as actividades em 3 distritos: Chimbunila, Sanga e Lago. Portanto, a segunda fase consistiu, entre outros aspectos, na inclusão de mais dois distritos. O programa é financiado pela SDC em cerca de 7.45 milhões de francos suíços (CHF), distribuídos em 56% para o financiamento da componente de prestação de serviços, 40% para a componente de criação da demanda e 4% para estudos, monitoria e avaliação do programa.

O objectivo do programa, na sua Fase II, é melhorar as condições de vida da população rural dos distritos de Lago, Sanga, Chimbunila, Lichinga e Mandimba, na Província de Niassa, através da prestação de serviços rurais com enfoque na descentralização efectiva e da participação activa dos cidadãos organizados nos processos de tomada de decisão. Este objectivo vai ser alcançado através da implementação de uma estratégia baseada em três pilares, nomeadamente, i) demanda de serviços: que vai ser feita pelos cidadãos de forma organizada através dos mecanismos de planificação participativa instituídos pelo Governo de Moçambique; ii) oferta de serviços: a ser feita pelo governo e seus parceiros (sector privado, ONG’s em coordenação estreita com as comunidades organizadas); e iii) aprendizagem e diálogo político para influenciar a definição e implementação de políticas e estratégias do sector com base em evidências de campo.

Conclusões A conclusão geral da avaliação é que o programa está a alcançar de forma eficiente e efectiva os resultados esperados. É notória a consolidação do processo de descentralização, com os distritos a assumirem, de forma cabal, as responsabilidades pelos processos de implementação das acções do programa. A capacidade técnica e de gestão a nível distrital mostra sinais de melhorias, embora com os desafios estruturais próprios a este nível. A nível provincial, a recente reorganização dos órgãos de governação veio dispersar a capacidade criada ao longo dos anos, mas o impacto parece ser limitado, sendo mais notório no sector das Obras Públicas. Os processos de governação participativa (planificação, monitoria e prestação de contas) estão em consolidação nos distritos da primeira fase. Especificamente, as principais conclusões da avaliação podem ser resumidas no seguinte: Relevância O Programa é relevante na medida em que responde às prioridades de governação da província, intervindo nos sectores que contribuem de forma directa para a melhoria das condições de vida das populações; está alinhado com as provisões das políticas e estratégias dos sectores de Água, Saneamento e Saúde, da legislação nacional sobre descentralização (LOLE e LOGDP e respectivos regulamentos) e com as prioridades do GoN, emanadas no seu Plano Estratégico (PEN 2029). Os objectivos do programa são relevantes para o desenvolvimento dos sectores e o fortalecimento das instituições e sistemas de governação do Estado. As suas abordagens e estratégias são relevantes, porque reforçam a confiança dos cidadãos em relação ao governo, ao mesmo tempo que reforçam a capacidade do cidadão exigir os seus direitos.

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Arranjo institucional No geral, a estrutura institucional posta em prática está a funcionar como previsto e tem garantido uma implementação regular das actividades do programa. Os mecanismos estabelecidos para a supervisão e coordenação entre os actores estão a funcionar como previsto. Com o estabelecimento de novas estruturas de governação descentralizada provincial, como corolário da implementação dos preceitos constitucionais emanados na revisão de 2018, a SDC tomou a decisão de vincular os acordos de parceria com o Conselho Executivo Provincial de Niassa e articular as actividades com a Representação do Estado na província. Apesar de desafios próprios de um processo ainda em maturação, as instituições envolvidas estão a assumir cabalmente as suas responsabilidades e a coordenar de forma satisfatória para a plena implementação do programa.

Fluxo de fundos e gestão financeira No geral, a gestão dos fundos é feita com diligência, com excepção dos aspectos referenciados nos relatórios de auditoria externa ao GoN, nomeadamente: i) o incumprimento, em alguns casos, dos princípios de “não objecção” (gastos acima do estipulado sem o necessário no objection), ii) processos de aquisição de bens e serviços sem observância dos requisitos de Procurement (Decreto 5/2016); iii) deficiente inventariação dos bens de capital; iv) falta de documentos de suporte para certas despesas (ajudas de custo, combustíveis, etc.). Essas irregularidades detectadas pela auditoria externa não são generalizadas, isto é, não acontecem em todas as UGBs, mas devem merecer a necessária atenção, principalmente por parte da DPPF, que é a entidade responsável pela supervisão e AT aos distritos em matéria de gestão financeira, administrativa e patrimonial.

Eficiência Com os dados disponíveis não é possível concluir, com um grau aceitável de certeza, se os resultados do projecto estão a ser alcançados dentro do orçamento definido. Entretanto, há fortes indicações de que isso está a ser verificado, principalmente se se atender ao facto de que algumas obras foram realizadas com um orçamento abaixo do planificado. Do lado da demanda, também as evidências indicam que os resultados estão a ser alcançados dentro do orçamento definido. O desafio, para a UGP, é a necessidade de conciliar a redução prevista do seu orçamento com a crescente necessidade de assistência aos distritos e da continuidade do envolvimento dos parceiros de implementação. Os atrasos que se verificam nas empreitadas não têm potencial de comprometer a conclusão das actividades previstas dentro do tempo estabelecido. A pandemia da Covid-19 é um factor a ser considerado, embora não tenha tido, até ao momento da avaliação, um impacto real significativo no cronograma geral das actividades, de acordo com os actores implementadores.

Eficácia – progresso no alcance dos resultados No geral, o programa está a alcançar os resultados desejados. Contudo, no que tange à construção de blocos sanitários e pequenos sistemas de abastecimento de água, estes conheceram atrasos devido à necessidade de harmonização dos desenhos técnicos dos edifícios. Importa referir, que as acções do pilar 1 (criação da demanda) são as que têm decorrido sem sobressaltos, enquanto as do pilar 2 (resposta à demanda) têm conhecido alguns constrangimentos relacionados com a complexidade de processos que exigem preparação, lançamento de concursos e adjudicação, os quais, em muitos casos, são confrontados com a burocracia inerente aos preceitos regulamentares (Decreto 5/2016) e de “Não Objecção” estabelecidos para garantir a transparência e reduzir o risco fiduciário.

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O processo de “NÃO OBJECÇÃO” continua a ser um desafio para os intervenientes. Embora todos concordem com o princípio e o considerem um mecanismo importante para a redução do risco fiduciário e promoção da transparência no uso dos recursos, persistem aspectos que devem ser melhorados, nomeadamente, i) a comunicação entre os actores intervenientes, ii) o envolvimento da SDC, que deve ser no cumprimento escrupuloso do estatuído no Manual de Procedimentos, e iii) o cumprimento dos prazos estabelecidos, sob pena de atrasos na implementação das actividades.

Sustentabilidade No geral, os aspectos de sustentabilidade têm estado no centro das abordagens do GoTAS, principalmente o grande investimento na capacitação do governo a nível provincial e distrital para que possa fazer uma gestão eficiente e eficaz dos processos administrativos e de governação, melhorando desta forma a provisão dos serviços à população, por um lado. Por outro, há um investimento também considerável na criação das capacidades a nível das OCBs e OSCs para que possam demandar e gerir serviços, e do sector privado local para que possa fornecer produtos e prestar serviços de qualidade que garantam a continuidade dos serviços prestados às comunidades. Entretanto, a sustentabilidade dos processos, resultados e impactos depende de factores, alguns deles estruturais, que estão fora do controle do programa.

Na componente de capacitação do GoN e das IPCCs, o facto de o GoTAS ter feito uso dos mecanismos, ferramentas e processos do Estado para a planificação, orçamentação, aquisição e gestão de fundos, e as IPCCs estarem previstas no ordenamento legal nacional, aumenta a possibilidade de sustentabilidade. Entretanto, é preciso considerar as condições estruturais em que os distritos, principalmente, operam: recursos financeiros limitados, mobilidade dos técnicos e baixos incentivos para excelência profissional. A capacidade criada no seio dos CAS é relevante e tem potencial para sustentar-se, aliado aos esforços de estabelecimento de uma rede fiável de fornecimento de peças sobressalentes e serviços de reparação de avarias grossas através dos artesãos. O principal desafio para a sustentabilidade é a capacidade do governo de intervir, quando necessário, para fazer a reposição dos serviços nas situações em que a capacidade técnica e financeira das comunidades já não é suficiente (reparações grossas, reabilitações). Em relação aos SAA, o actual modelo em perspectiva deverá ser melhor estruturado, porque nas condições em que se apresenta não parece ter potencial de sustentabilidade.

A sustentabilidade das acções de promoção de saneamento e saúde depende em grande medida da manutenção de uma presença contínua de activistas locais que trabalham com as comunidades nesta vertente. Assim, considera-se que os governos distritais, através dos SDSMAS deverão consolidar a ligação entre os APEs, as OCBs e as lideranças comunitárias.

O sector privado local, principalmente as cooperativas, têm uma génese e, por isso, com um fraco potencial para que se sustentem com o fim das intervenções do programa. No tempo que resta desta fase, principalmente nos distritos em que se está em fase de saída, o programa deverá fazer uma análise aprofundada das capacidades destes actores e investir na capacitação daqueles que mostram um potencial para empreender. A ligação com as comunidades deverá ser reforçada.

Impacto O impacto do programa só pode ser medido, com a profundidade necessária, no fim do programa. Dos seis indicadores de impacto definidos pelo programa a conclusão é a seguinte: o Um está a ser alcançado (60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo); Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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o

Dois não estão a ser alcançados (75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo; e 60% das comunidadesalvo declaradas livres de fecalismo à céu aberto) – com possibilidade de não ser alcançados até ao fim do programa; e

o

Três precisam de estudos aprofundados para aferir se estão ou não a ser alcançados (50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações; 10% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral; e 23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo).

Questões transversais O Programa não tem uma estratégia clara de tratamento ou integração dos assuntos transversais na sua implementação. Entretanto, desenvolve acções que promovem a integração das pessoas vulneráveis e o equilíbrio de género é um aspecto chave no processo.

Em relação a promoção do equilíbrio de género, o programa tem uma abordagem baseada em direito e feminista que consiste no engajamento de mais mulheres nas OCBs, CLs, e outros fóruns de participação dos cidadãos, incluindo em posições de liderança.

Adicionalmente o programa considera uma visão mais holística, isto é, com objectivo de dar voz activa a homens e mulheres nos processos de participação e tomada de decisão, pelo que iniciou capacitações neste sentido. Sobre a inclusão – o programa tem em atenção a necessidade de envolver, nas suas actividades e nas OCBs e CLs, pessoas com necessidades especiais como deficientes, pessoas vivendo com HIV/SIDA. Na componente de infraestruturas, há um esforço limitado de promoção do acesso aos serviços de pessoas com deficiência, mas na construção dos blocos sanitários este aspecto está a ser acautelado.

De acordo com a UGP, será difícil implementar a questão de inclusão nas fontes de água porque não existem desenhos técnicos compatíveis.

Recomendações A principal recomendação da avaliação é que será necessária a implementação de uma terceira fase para garantir a consolidação dos aspectos ligados à sustentabilidade dos processos, resultados e impactos. Para esta eventual terceira fase, com uma duração igual às fases anteriores, poderá ser considerada a entrada de novos distritos, não mais do que 2.

Em caso de se decidir por esta fase, a SDC, em coordenação com o Conselho Executivo provincial, deverá, ao longo de 2021, tomar a decisão sobre os novos distritos alvo, para que a sua entrada seja feita de forma completa no primeiro ano da fase.

Em relação aos distritos da primeira fase, a recomendação da missão de avaliação é que não sejam completamente retirados, podendo receber apoio em áreas específicas a serem definidas pelo GoN, após uma avaliação rigorosa das necessidades a ser feita pela UGP ao longo de 2021. Possíveis áreas a considerar são a consolidação da gestão dos SAA e monitoria da promoção de saúde. Os dois distritos da segunda fase irão continuar a receber o apoio até ao fim da terceira fase, mas de forma regressiva, com o apoio ao distrito de Lichinga a ser reduzido logo no primeiro ano, seguindo de Mandimba no segundo, para que recursos suficientes sejam devotados aos novos distritos.

Especificamente, são as seguintes as recomendações da avaliação: Sobre o conceito do programa e arranjo institucional • A UGP deverá, no curto prazo, monitorar o processo de adaptação dos actores governamentais ao novo modelo institucional da governação descentralizada provincial.

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Apesar da aparente normalidade em que se está a processar a mudança, há aspectos sensíveis que devem merecer atenção: o Continuar a fortalecer a ligação entre as Direcções Provinciais e os distritos, principalmente no que diz respeito à coordenação técnica; e o Definir com clareza como a Equipa Técnica de Planificação provincial deverá continuar a participar activamente nas actividades do programa, nesta altura em que se encontra sob alçada da Representação do Estado.

•

A SDC deverá considerar, numa eventual terceira fase, a necessidade de apoiar os parceiros de implementação no seu desenvolvimento organizacional e repensar o tipo de parceria que se estabelece com estas organizações.

•

A SDC deverá considerar, numa eventual terceira fase, prestar apoio directo à Assembleia Provincial. Como forma de fortalecer o mecanismo formal de monitoria da acção governativa a nível da província;

•

A SDC deverá repensar o papel da UGP numa eventual terceira fase. É importante considerar a necessidade de tornar a UGP uma unidade de assistência técnica ao governo no processo de implementação, permitindo ao governo gerir também o Pilar 1, nomeadamente através dum maior envolvimento das Secretarias Distritais (para a componente de governação) e dos SDSMAS e SDPIs (componente de promoção de saúde, saneamento e fortalecimento das estruturas de gestão das fontes).

Sobre o fluxo de fundos e gestão financeira • Tendo em conta a situação de um possível stress financeiro em que o Consórcio poderá se encontrar em 2021, há necessidade de se desenvolver um mecanismo claro de comunicação aos diferentes intervenientes sobre o seu nível de envolvimento e dos parceiros de implementação; •

A DPPF e UGP deverão, no tempo que resta da fase, consolidar os aspectos de gestão financeira considerados críticos, nomeadamente os que são arrolados de forma recorrente nos relatórios de auditoria externa.

Sobre o alcance dos resultados • O processo de capacitação a nível provincial e distrital deve ser abrangente, isto é, introduzir uma abordagem holística em que se capacita o maior número de técnicos possível, e envolvê-los na implementação das actividades. Assim, o impacto negativo da mobilidade dos técnicos pode ser mitigado. Adicionalmente, devem ser alocados os recursos necessários para materializar a capacitação dos dirigentes e gestores séniores das instituições de nível provincial e distrital envolvidos na implementação do programa.

•

A dinamização dos Observatórios de Água, Saneamento e Saúde deve ser paulatinamente assumida pelas instituições públicas relevantes, nomeadamente pela Assembleia Provincial, como um mecanismo para garantir a sua sustentabilidade. O papel da FOFeN deverá continuar, mas mais focado na assistência técnica à AP.

•

É importante introduzir uma componente de monitoria do processo de retroinformação dos CLs às comunidades, como forma de garantir que a informação sobre os planos e orçamentos finais (PESOD) chega às comunidades pelo mesmo circuito usado para consulta.

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É importante repensar o modelo de gestão dos SAA em construção no âmbito do programa. É preciso considerar que a abordagem a nível nacional é envolver o sector privado local na gestão. Entretanto, se se decidir pela gestão por Comités Locais, uma capacitação mais aprofundada e detalhada (técnica e de gestão) deve ser feita a estes comités. Seja qual for o modelo de gestão a ser implementado, os papéis e responsabilidades dos diversos intervenientes devem ser clarificados.

•

A componente de promoção de saneamento, higiene e saúde deverá ser repensada e harmonizada entre os diferentes actores. As acções dos SDSMAS e DPS devem estar em consonância (complementar ou suplementar) com as intervenções feitas pelos parceiros de implementação e as abordagens devem ser harmonizadas.

•

A UGP deverá aperfeiçoar os mecanismos de documentação e disseminação das experiências e lições aprendidas do programa. Uma saída seria fazer o outsourcing desta componente a uma entidade com experiência em documentação, messaging e divulgação.

Sobre a sustentabilidade • No tempo que resta para o fim desta fase, o programa deverá intensificar e massificar as acções de formação a nível dos distritos, na perspectiva de criar uma massa crítica larga que possa fazer face às situações de mobilidade dos técnicos e garantir memória institucional.

•

Para garantir que as mesas redondas e observatórios tenham continuidade será necessário que tenham enquadramento nos planos e orçamentos distritais. Ao longo de 2021 o GoTAS deverá desenvolver acções de advocacia junto dos governos distritais e provincial para que se inclua estas actividades nos PESOD.

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No tempo que resta desta fase, principalmente nos distritos em que se está em fase de saída, o programa deverá fazer uma análise aprofundada da capacidade e potencial do sector privado local e investir na capacitação daqueles que mostram um potencial para empreender.

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EXECUTIVE SUMMARY GoTAS II (2018-2021) is a program of the Government of Niassa (GoN) and the Districts of Chimbunila, Lago, Sanga, Lichinga and Mandimba, implemented with the Technical Support (TS) of a Program Management Unit (PMU), contracted for this purpose by the Swiss Embassy to a consortium consisting of two international organizations: SNV (Dutch Development Organization) and United Purpose. The first phase of the program was implemented between 2014 and 2017 and concentrated activities in 3 districts: Chimbunila, Sanga and Lago. Therefore, the second phase consisted, among other aspects, of including two more districts. The program is funded by the Swiss Agency for Development and Cooperation (SDC) at around CHF 7.45 million, distributed as follows: 56% for the service delivery component; 40% for the demand creation component; and 4% for studies, monitoring and program evaluation.

The objective of the program, in its Phase II, is to improve the living conditions of the rural population of Lago, Sanga, Chimbunila, Lichinga and Mandimba districts, in Niassa Province, through the provision of rural services with a focus on effective decentralization and the active participation of organized citizens in decision-making processes. This objective will be achieved through the implementation of a strategy based on three pillars, namely, i) demand for services: to be made by citizens in an organized way, through participatory planning mechanisms established by the Government of Mozambique; ii) service delivery: to be made by the government and its partners (private sector, NGOs in close coordination with organized communities); and iii) learning and policy dialogue to influence the definition and implementation of sector policies and strategies based on field evidence.

Conclusions The overall conclusion of the evaluation is that the programme is achieving the expected results efficiently and effectively. The consolidation of the decentralization process is evident, with the districts assuming full responsibility for the implementation processes of the program actions. The technical and management capacity at district level shows signs of improvement, although with its own structural challenges at this level. At the provincial level, the recent reorganization of governance bodies has dispersed the capacity created over the years, but the impact seems to be limited, being more noticeable in the Public Works sector. Participatory governance processes (planning, monitoring and accountability) are being consolidated in the first phase districts. Specifically, the main conclusions of the evaluation can be summarized as following: Relevance The Program is relevant as it responds to the province's governance priorities, intervening in the sectors that directly contribute to the improvement of the populations' living conditions; it is aligned with the provisions of policies and strategies of the Water, Sanitation and Health sectors, the national legislation on decentralization (LOLE and LOGDP and respective regulations) and with the GoN's priorities, outlined in its Strategic Plan (PEN 2029). The objectives of the program are relevant for development of the sectors and the strengthening of institutions and state governance systems. Its approaches and strategies are relevant because they strengthen citizens' trust in the government while at the same time strengthens citizens' capacity to demand their rights.

Institutional Arrangement In general, the institutional structure put in place is working as planned and has ensured a regular implementation of the program activities. The mechanisms established for supervision Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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and coordination among the actors are working as planned. With the establishment of new provincial decentralized governance structures, as a result of the implementation of the constitutional rules issued in the 2018 review, SDC has taken the decision to link the partnership agreements with the Niassa Provincial Executive Council and articulate the activities with the State Representation in the province. Despite the challenges of a process in maturing, the institutions involved are fully assuming their responsibilities and coordinating satisfactorily for the full implementation of the program.

Flow of funds and financial management In general, the management of funds is done with diligence, with exception of the aspects referred to in the external audit reports to the GoN, namely: i) non-compliance, in some cases, with the principles of "non-objection" (expenses above the stipulated limit without the necessary no objection), ii) processes for the acquisition of goods and services without compliance with the requirements of Procurement Act (Decree 5/2016); iii) deficient inventory of capital goods; iv) lack of supporting documents for certain expenses (daily allowances, fuel, etc.). These irregularities detected by the external audit are not generalized, that is, they do not happen in all the UGBs, but should deserve the necessary attention, mainly by the DPPF, which is the entity responsible for the supervision and TA to the districts in terms of financial, administrative and patrimonial management.

Efficiency With the available data, it is not possible to conclude with an acceptable degree of certainty whether the project results are being achieved within the defined budget. However, there are strong indications that this is being verified, especially if one considers the fact that some constructions were carried out with a budget below the planned. On the demand side, the evidence also indicates that the results are being achieved within the defined budget. The challenge for the PMU is the need to reconcile the anticipated reduction in its budget with the growing need for assistance to districts and the continued involvement of implementing partners. Delays in contracting have no potential to compromise the completion of planned activities within the established time frame. The Covid-19 pandemic is a factor to be considered, although it has not, up to the time of the evaluation, had a significant real impact on the overall schedule of activities, according to the implementing actors.

Effectiveness - progress in achieving results In general, the program is achieving the desired results. However, as regards the construction of sanitary blocks and small water supply systems, these have experienced delays due to the need to harmonize the technical drawings of the buildings. It should be noted that the actions of Pillar 1 (creation of demand) have been carried out smoothly, while those of Pillar 2 (response to demand) have experienced some constraints related to the complexity of processes that require preparation, tendering and adjudication, which in many cases are confronted with the bureaucracy inherent to the regulatory precepts (Decree 5/2016) and "No objection" established to ensure transparency and reduce fiduciary risk.

The "NO OBJECTION" process remains a challenge for the stakeholders. Although everyone agrees with the principle and considers it an important mechanism for reducing fiduciary risk and promoting transparency in the use of resources, there are still aspects that need to be improved, namely, i) communication among stakeholders, ii) the involvement of the SDC, which must be in scrupulous compliance with the provisions of the Manual of Procedures, and iii) compliance with the established deadlines, under penalty of delays in the implementation of activities.

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Sustainability In general, sustainability aspects have been at the core of GoTAS approaches, mainly the large investment in government capacity building at provincial and district levels, so that it can manage administrative and governance processes efficiently and effectively, thus improving service delivery to the population on the one hand. On the other hand, there is also considerable investment in capacity building at the level of CBOs and CSOs so that they can demand and manage services and the local private sector so that it can provide quality products and services that ensure the continuity of services to communities. However, the sustainability of processes, results and impacts depends on factors, some of them structural that are beyond the control of the program.

In the capacity building component of the GoN and IPCCs, the fact that the GoTAS has made use of state mechanisms, tools and processes for planning, budgeting, acquisition and management of funds, and the IPCCs are provided for in the national legal system, increases the possibility of sustainability. However, it is necessary to consider the structural conditions in which the districts, mainly, operate: limited financial resources, mobility of technicians and low incentives for professional excellence. The capacity created within the CAS is relevant and has the potential to sustain itself, coupled with efforts to establish a reliable network for the supply of spare parts and wholesale repair services through artisans. The main challenge for sustainability is the capacity of the government to intervene, when necessary, to replace services in situations where the technical and financial capacity of the communities is no longer sufficient (heavy repairs, rehabilitation). In relation to the WSS, the current model in perspective should be better structured, because in the conditions in which it is presented it does not seem to have potential sustainability.

The sustainability action to promote sanitation and health depends largely on maintaining a continuous presence of local activists who work with communities in this field. Therefore, it is considered that the district governments, through SDSMAS, should consolidate the link between the APEs, CBOs and community leaders. The local private sector, especially the cooperatives, has a genesis and therefore a weak potential to sustain themselves with the end of the program interventions. In the remaining time of this phase, especially in the districts where it is in the exit phase, the program should make an in-depth analysis of the capacities of these actors and invest in the capacity building of those who show a potential to undertake.

The link with communities should be strengthened.

Impact The impact of the program can only be measured with the necessary depth at the end of the program. Of the six impact indicators defined by the program, the conclusion is the following: o One is being achieved (60% of the female and male population using safe drinking water sources in the target districts); o Two are not being reached (75% of the female and male population using safe sanitation facilities in the target districts; and 60% of the target communities declared free from open- defecation) - with the possibility of not being reached by the end of the program; and o Three need in-depth studies to assess whether or not they are being reached (50% of men and women in the target districts realize that local government responds to their concerns; 10% of the national rural AASPS budget allocated to the program's target districts and Niassa Province in general; and 23% reduction of water-related diseases in pregnant women and children aged 0-5 in the target districts).

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Cross-cutting issues The Program does not have a clear strategy for dealing with or integrating cross-cutting issues in its implementation. However, it develops actions that promote the integration of vulnerable people, and gender balance is a key aspect in the process. Regarding the promotion of gender balance, the program has a rights-based and feminist approach that consists of engaging more women in CBOs, CLs, and in other citizen participation forums, including in leadership positions. Additionally, the program considers a more holistic vision, i.e., with the objective of giving an active voice to men and women in the processes of participation and decisionmaking and has initiated training in this sense. On inclusion, the program considers the need to involve, in its activities and in CBOs and CLs, people with special needs such as the disabled, people living with HIV/AIDS. In the infrastructure component, there is a limited effort to promote access to services for people with disabilities, but in the construction of the sanitary blocks this aspect is being considered. According to the PMU, it will be difficult to implement the issue of inclusion in water sources because there are no compatible technical designs.

Recommendations The main recommendation of the evaluation is that a third phase will be necessary to ensure the consolidation of the sustainability aspects of processes, results and impacts. For this eventual third phase, with duration equal to the previous phases, the entry of new districts, no more than 2, may be considered. In case of a decision for this phase, the SDC, in coordination with the provincial Executive Council, should, during 2021, take the decision on the new target districts, so that their entry can be completed in the first year of the phase.

In regard to the first phase districts, the recommendation of the evaluation mission is that they should not be completely withdrawn and may receive support in specific areas to be defined by the GoN, after a rigorous needs assessment to be made by the PMU throughout 2021.

Possible areas to consider are the consolidation of WSS management and health promotion monitoring. The two districts of the second phase will continue to receive support until the end of the third phase, but in a regressive manner, with support to the district of Lichinga being reduced in the first year, followed by Mandimba in the second, so that sufficient resources are devoted to the new districts.

Specifically, the recommendations of the evaluation are the following: On the program concept and institutional arrangement • The PMU should, in the short term, monitor the process of adaptation of government actors to the new institutional model of provincial decentralized governance. Despite the apparent normality in which the change is taking place, there are sensitive aspects that deserve attention: o Continue to strengthen the link between the Provincial Directorates and the districts, especially with regard to technical coordination; and o Clearly define how the Provincial Technical Planning Team should continue to participate actively in program activities, at this time when it is under the responsibility of the State Representation.

•

SDC should consider, in a possible third phase, the need to support implementing partners in their organizational development and rethink the type of partnership it establishes with these organizations

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•

•

The SDC should consider, in a possible third phase, providing direct support to the Provincial Assembly. As a way to strengthen the formal mechanism for monitoring government action at the provincial level; The SDC should rethink the role of the PMU in an eventual third phase. It is important to consider the need to make the PMU a technical assistance unit to the government in the implementation process, allowing the government to also manage Pillar 1, namely through greater involvement of the District Secretariats (for the governance component) and SDSMAS and SDPIs (for the health promotion, sanitation and strengthening of source management structures).

About the flow of funds and financial management • Given the situation of possible financial stress in which the Consortium may find itself in 2021, there is a need to develop a clear mechanism for communicating to the different stakeholders about its level of involvement and that of the implementing partners; •

The DPPF and PMU should, in the remaining time of the phase, consolidate the aspects of financial management considered critical, in particular those that are recurrently listed in external audit reports

About the achievement of results • The capacity building process at provincial and district level should be comprehensive, i.e. introducing a holistic approach in which as many technicians as possible are trained, and involving them in the implementation of activities. In this way, the negative impact of technician mobility can be mitigated. Additionally, the necessary resources should be allocated to materialize the capacity building of managers and senior managers of the provincial and district level institutions involved in program implementation •

The dynamization of the Water, Sanitation and Health Observatories should be gradually assumed by the relevant public institutions, namely the Provincial Assembly, as a mechanism to ensure their sustainability. The role of FOFeN should continue, but more focused on technical assistance to PA.

•

It is important to introduce a monitoring component of the process of retro-information of the CLs to the communities as a way to ensure that information about final plans and budgets (PESOD) reaches the communities through the same circuit used for consultation.

•

It is important to rethink the management model of the WSS under construction within the program. It is necessary to consider that the approach at national level is to involve the local private sector in the management. However, if management by Local Committees is to be decided, more in-depth and detailed (technical and management) capacity building should be done to these committees. Whatever management model is implemented, the roles and responsibilities of the various stakeholders should be clarified.

•

The sanitation, hygiene and health promotion component should be rethought and harmonized among the different actors. SDSMAS and DPS actions should be in line (complementary or supplementary) with the interventions made by implementing partners and approaches should be harmonized.

•

The PMU should improve the mechanisms for documentation and dissemination of experiences and lessons learned from the program. One way out would be to outsource

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this component to an entity with experience in documentation, messaging and dissemination.

About sustainability • In the time remaining before the end of this phase, the program should intensify and massify training actions at district level, with a view to creating a broad critical mass that can cope with the mobility of technicians and ensure institutional memory.

•

To ensure that round tables and observatories have continuity it will be necessary that they are framed in district plans and budgets. Throughout 2021 GoTAS will develop advocacy actions with district and provincial governments to include these activities in PESOD.

•

In the remaining time of this phase, especially in districts where it is in the exit phase, the program should make an in-depth analysis of the capacity and potential of the local private sector and invest in capacity building for those who show a potential to undertake.

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I. INTRODUÇÃO GoTAS II (2018-2021) é um programa do Governo da província de Niassa e dos Distritos de Chimbunila, Lago, Sanga, Lichinga e Mandimba, implementado com o Apoio Técnico (AT) de uma Unidade de Gestão do Programa (UGP), contratada para o efeito pela Embaixada da Suíça a um consórcio constituído por duas organizações internacionais – SNV (Organização Holandesa para o Desenvolvimento) e United Purpose. A primeira fase do programa foi implementada entre 2014 e 2017 e concentrou as actividades em 3 distritos: Chimbunila, Sanga e Lago. Portanto, a segunda fase consistiu, entre outros aspectos, na inclusão de mais dois distritos. O programa é financiado pela SDC em cerca de 7.45 milhões de francos suíços (CHF), distribuídos em 56% para o financiamento da componente de prestação de serviços, 40% para a componente de criação da demanda e 4% para estudos, monitoria e avaliação do programa.

1.1. Objectivo e pilares do programa O objectivo do programa, na sua Fase II, é melhorar as condições de vida da população rural dos distritos de Lago, Sanga, Chimbunila, Lichinga e Mandimba, na Província de Niassa, através da prestação de serviços rurais com enfoque na descentralização efectiva e da participação activa dos cidadãos organizados nos processos de tomada de decisão.

Especificamente, foram definidos os seguintes indicadores de impacto para o Programa: 1) 60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo; 2) 75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo; 3) 60% das comunidades-alvo declaradas livres de fecalismo a céu aberto; 4) 50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações; 5) 10% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral; 6) 23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo.

O objectivo e metas serão alcançados através da implementação de uma estratégia baseada em três pilares, nomeadamente: Tabela 1: Pilares do Programa GoTAS II Pilar

Designação do pilar

1

Demanda de serviços de água e saneamento pelos cidadãos;

2

Oferta de serviços de água e saneamento pelo governo e sector privado

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Resultado esperado por pilar Nos 5 distritos-alvo, as mulheres e os homens que vivem nas zonas rurais, têm capacidade de expressar as suas necessidades e seus direitos e exigem a responsabilidade dos governos locais e do sector privado, para fornecer serviços básicos de água, saneamento e de saúde.

Nos 5 distritos-alvo; os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, WatSan e comités de saúde), proporcionaram uma saúde mais equitativa, eficiente e integrada, incluindo serviços básicos de WASH de alta qualidade que atendem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida.

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Pilar

3

Designação do pilar

Aprendizagem, diálogo e influência política

Resultado esperado por pilar As políticas a nível provincial e nacional, são influenciadas pela divulgação de boas práticas relacionadas com a participação activa dos cidadãos no planeamento local, tomada de decisão e monitoria no WSHP rural.

Fonte: SDC – ProDoc GoTAS II

A estratégia de intervenção do Programa é de usar um processo de governação participativa e transparente para melhorar as condições de vida das populações rurais dos cinco distritosalvo, mediante a melhoria do funcionamento dos serviços de água, saneamento e promoção de saúde. O Programa considera que a melhoria da governação local bem como a sua intervenção responsiva (resposta atempada e de acordo com as demandas e necessidades do cidadão) bem como a prestação de contas, são factores chaves de sucesso.

1.2. O Conceito do Programa O Programa tem no centro a hipótese de que o fornecimento de apoio institucional e fortalecimento da capacidade que permite que as comunidades e OSCs do lado de demanda, assim como o Governo local e sector privado do lado de resposta à demanda, cumpram com os seus papéis e responsabilidades vai trazer uma mudança positiva. Esta mudança é criada na medida em que a comunidade e OSCs se tornam mais capazes, engajadas, organizadas e melhor articuladas a diferentes níveis, desde a comunidade até ao distrito, podendo influenciar os planos e orçamentos distritais assim como acompanhar e monitorar a sua implementação. Desta forma, os provedores dos serviços tornar-se-ão mais responsáveis pelas prioridades das comunidades e poderão, com mais eficiência, responder às suas necessidades.

A ligação estratégica entre os resultados da estratégia de cooperação e os resultados ao nível nacional será feita através deste último canal, do qual tirar-se-ão lições aprendidas na implementação dos outros dois canais, e ver-se-á a maneira estratégica como estas evidências da base podem influenciar as políticas - a nível central e provincial – no sentido de mudar os quadros institucionais, legais ou operacionais do sector e de dar uma melhor resposta aos cidadãos. É a operacionalização da estratégia da SDC que investe nos níveis micro, meso e macro para criar as condições necessárias para que o processo de implementação de projectos e programas possa criar evidências que influenciam as políticas.

1.3. Principais Intervenientes A implementação do programa é da responsabilidade do Governo da Província do Niassa, através do Gabinete do Governador (coordenador), Direcção Provincial das Obras Públicas (DPOP), Direcção Provincial de Plano e Finanças (DPPF), Direcção Provincial de Saúde (DPS) e os Governos Distritais de Chimbunila, Lago, Lichinga, Mandimba e Sanga, com a Assistência Técnica do Consórcio SNV – United Purpose, através de uma Unidade de Gestão do Programa (UGP) e conta com o envolvimento das comunidades através das instituições de participação e consulta comunitária (IPCC’s) e comunitárias de base (OCB’s). A criação da demanda está a ser assegurada pelo Consórcio SNV-United Purpose, que para sua implementação e no âmbito de sustentabilidade dos serviços promovidos, contratou e delegou as actividades de mobilização e desenvolvimento das comunidades para as Organizações da Sociedade Civil baseadas na Província, nomeadamente o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), a União de Camponeses e Associações de Lichinga (UCA) e o Fórum das Organizações Femininas do Niassa (FOFeN).

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Cabe à Unidade de Gestão do Programa (UGP a responsabilidade de prestar apoio técnico multiforme aos intervenientes governamentais a nível provincial e distrital na realização das suas actividades. Para além desta responsabilidade, a UGP gere de forma integral o Pilar I do programa, nomeadamente a criação de capacidades e condições para a participação efectiva das comunidades e seus grupos organizados no processo de planificação e gestão dos serviços.

O sector privado é interveniente fundamental na implementação do Programa uma vez que presta serviços diversos, nomeadamente na construção, reabilitação de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento bem como no fornecimento de peças sobressalentes e outros produtos essenciais para a realização plena do processo de prestação de serviços de água, saneamento e saúde.

II. OBJECTIVOS E METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO DE MEIO-TERMO 2.1. Objectivos De acordo com os Termos de Referência, o objectivo desta avaliação intermédia é permitir ao Programa GoTAS aferir o seu desempenho no cumprimento dos resultados e, na base disso, tomar decisões sobre a orientação futura e ou passos a seguir, com ênfase nos aspectos identificados que deverão merecer maior atenção no tempo que resta da Fase II, assim como recomendações para uma possível terceira fase.

A avaliação visa, de forma sistemática e objectiva, determinar a relevância, a eficiência, o impacto e a sustentabilidade do programa. Neste contexto, foram avaliados os resultados alcançados, comparando-os com os resultados esperados do projecto, incluindo a relevância destes e a própria concepção do projecto, como um todo. Foram, igualmente, identificados os factores significantes que facilitam ou impedem o alcance dos resultados.

Assim e ainda de acordo com os Termos de Referência, a missão de avaliação organizou as suas constatações e recomendações em 7 áreas chave, nomeadamente: •

Impacto: nomeadamente a contribuição do programa para o alcance do objectivo a longo prazo, isto é, a melhoria da saúde da mulher e homem, rapaz e rapariga que vivem nas áreas rurais dos 5 distritos alvo.

•

Relevância: nomeadamente em relação à estratégia da SDC para Moçambique no período 2017-2020, bem como em relação às políticas e estratégias dos sectores de águas e saúde e do desenvolvimento global do país; a adequabilidade do conceito do programa no contexto do processo de descentralização em curso; a relevância dos objectivos para a contribuição na meta global, bem como o nível de apropriação pelos actores locais.

•

Estrutura de implementação do Programa: é analisada a estrutura posta em prática para a implementação e gestão do programa, olhando para as estruturas dos governos provincial e distrital (concretamente as sinergias, complementaridades e subsidiariedades horizontais e verticais), a UGP e parceiros locais de implementação em termos de qualidade das suas contribuições na realização das suas actividades, na observância aos planos de trabalho e orçamentos, os principais factores que têm facilitado ou impedido o progresso da implementação do programa. Igualmente será avaliada a adequação dos mecanismos de gestão, bem como o acompanhamento e o apoio técnico providenciado pela UGP a todas as partes interessadas, incluindo a capacidade de resposta da equipa de gestão face às mudanças no ambiente em que o programa é implementado.

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•

Eficácia: a missão de avaliação verificou o grau de alcance dos resultados planificados até à data, tendo como pano de fundo as metas estabelecidas nos planos e no quadro lógico do programa.

•

Eficiência: foi analisado até que ponto os resultados do projecto estão a ser alcançados dentro do pacote de recursos (principalmente recursos financeiros e humanos) e o tempo programado e se são apropriados. Foi igualmente analisado até que ponto as abordagens, estratégias e mecanismos usados pelo programa contribuem ou não para a eficiência. Atenção especial é dada à análise das regras de “não objecção” para aferir em que medida contribuíram (ou não) para enfraquecer o sentido de apropriação do governo dos processos de Projecto.

•

Sustentabilidade: foi analisado se os resultados, processos e impactos do programa podem ser sustentáveis a longo prazo, sem a intervenção directa do projecto. Especial atenção foi dada aos níveis de capacidade institucional e dos actores da sociedade civil e sector privado, bem como da apropriação de todos os actores envolvidos. Foi verificado se existe uma clara estratégia de saída e se a sua implementação é abrangente e eficaz.

•

Lições aprendidas: a missão de avaliação destilou aspectos que considera lições relevantes a tirar do processo de implementação e que devem ser melhor documentadas para servir de base para melhorar o próprio processo de implementação, replicar em possíveis futuras fases ou futuros programas no país.

Outros três aspectos relevantes serão analisados nesta avaliação, nomeadamente: • Contexto político: as recentes emendas constitucionais (2019) carregam consigo uma profunda remodelação da organização e funcionamento dos Órgãos Locais do Estado (agora Órgãos de Governação Descentralizada), com a dispersão e, em alguns casos, sobreposição de competência entre os governos provinciais e as secretarias de Estado.

A missão de avaliação analisou até que ponto estas dinâmicas influenciam ou podem influenciar a implementação do programa.

•

Aspectos transversais (género, HIV e vulnerabilidade): a missão de avaliação analisou até que ponto o programa está a considerar os aspectos transversais na implementação das actividades, nomeadamente a sensibilidade sobre os aspectos de género, HIV e vulnerabilidade social. Atenção especial foi dada aos aspectos da inclusão e capacitação dos diferentes grupos para que possam participar activamente, nos processos e usufruam dos resultados do programa em toda a sua plenitude.

•

Possibilidade de uniformização ou unificação da gestão dos programas da SDC: foi analisada a estrutura de gestão do programa e comparada com a do programa de Cabo Delgado, e são feitas recomendações sobre o melhor modelo tendo em conta o contexto actual. Foi igualmente analisada a viabilidade de unificar a gestão dos dois programas.

2.2. Metodologia da avaliação A missão de avaliação adoptou uma abordagem participativa, em que os diferentes actores que participaram no desenho e implementação do programa foram consultados. Para o efeito, a missão de avaliação desenvolveu as seguintes actividades: •

A nível local: visitas a 8 comunidades seleccionadas, em três distritos, para verificar as acções realizadas e seu impacto nas diferentes vertentes. Foram realizados encontros com as lideranças locais, os comités de gestão de água, saneamento e saúde e outras organizações de base comunitária, artesão (organizados em associações ou cooperativas), bem como outros actores relevantes a este nível, para aferir o seu grau de

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envolvimento nas actividades e perceber a sua avaliação em relação ao processo de implementação. A lista completa das comunidades visitadas é apresentada na tabela abaixo.

Tabela 2: Lista das comunidades visitadas Distrito Posto Administrativo Chimbunila

Chimbunila-Mussa

Sanga

Lucimbessi Macaloge Unango

Lichinga

Lussanhando Meponda

Comunidade Mapaco Macassangilo Nansenhenje Macaloge Mapudge Magiga Lussanhando Mbendazigone

A selecção das comunidades teve em conta a possibilidade de nelas se observar todos os aspectos relevantes da intervenção do programa a nível comunitário, nomeadamente água, saneamento, saúde e governação. A selecção das comunidades foi feita em coordenação com as autoridades provinciais, distritais e a UGP. •

A nível distrital: a equipa manteve encontros com os representantes das instituições distritais, incluindo os Administradores, Secretários Permanentes, os serviços distritais de Planeamento e Infra-estruturas (SDPI) e Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS). Estes encontros servirão para discutir as experiências de implementação do programa que os diferentes actores estão a ter, incluindo a partilha da sua visão do futuro, em forma de principais recomendações para a parte final desta fase.

•

A nível provincial: a missão de avaliação fez consultas com representantes das direcções provinciais das Obras Públicas, Plano e Finanças, Saúde, Unidade de Gestão do Programa, parceiros importantes a este nível, entre outros actores que se consideraram relevantes.

•

A nível central: a missão manteve encontros com a equipa da SDC do Domínio da Saúde, as autoridades relevantes dos sectores de água e saúde (Direcção Nacional do Abastecimento de Água e Saneamento, Direcção Nacional de Saúde Pública), parceiros relevantes das áreas de água e saneamento, Direcção Nacional do Tesouro, representantes do Consórcio SNV-United Purpose. A lista completa das pessoas entrevistadas é apresentada no anexo 3.

Uma atenção especial foi dada à análise das capacidades e satisfação do sector privado e ONGs locais e como o seu envolvimento no programa teve impacto no desenvolvimento de capacidades. Para o efeito, foram mantidos contactos com a associação local dos empreiteiros e cooperativas de artesãos a nível dos distritos, para além dos já mencionados encontros com as ONGs locais que trabalham em parceria com a UGP na componente de criação da demanda.

Foi analisada a documentação existente referente ao GoTAS para obter uma compreensão dos conceitos, abordagens, métodos e progressos alcançados ao longo do tempo. Uma lista detalhada dos documentos consultados pode ser encontrada no Anexo 4 deste relatório. No fim da missão de avaliação em Niassa foi realizada uma sessão de debriefing para discussão, triangulação e validação das constatações preliminares. Participaram nesta sessão representantes do governo provincial (Gabinete do Governador, DPPF, DPOP e DPS), dos governos distritos de Chimbunila, Sanga, Lago, Lichinga e Mandimba, parceiros de implementação, e outros actores que se julgaram relevantes a nível provincial.

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III. CONSTATAÇÕES DA AVALIAÇÃO 3.1. Conceito do programa e quadro lógico 3.1.1. Conceito do programa O aspecto chave para gerar a mudança é o apoio institucional orientado para o processo de abastecimento de água, saneamento e promoção da saúde focado no fortalecimento da capacidade da sociedade civil, sector privado e autoridades governamentais de nível distrital e provincial. A inclusão de mulheres e grupos vulneráveis é uma preocupação central e está inserida na lógica de intervenção do programa. O fortalecimento das capacidades aborda as questões críticas identificadas a vários níveis (provincial, distrital, sociedade civil, sector privado e comunitário), de forma participativa, orientada para a transmissão de conhecimentos e habilidades, através de exercícios práticos e interactivos, bem como praticar a aplicação de conhecimentos e competências na vida real. Visitas de intercâmbio fazem parte do rol das abordagens e são organizadas, por exemplo, para aprender sobre abordagens dentro e fora de Niassa.

A estratégia de intervenção do Programa é de usar o processo de governação participativa e transparente para melhorar as condições de vida das populações rurais dos cinco distritosalvo, mediante a melhoria do funcionamento dos serviços de água, saneamento, higiene e saúde. O Programa considera que a melhoria da governação local, a intervenção responsiva (resposta atempada e de acordo com as demandas e necessidades do cidadão) bem como a prestação de contas, são factores-chaves de sucesso, razão pela qual investe na capacidade de organização e de intervenção cívica (lado da demanda) e na capacitação dos actores chave no processo de prestação de serviços públicos de água, saneamento e saúde (lado da oferta).

Adicionalmente, a lógica de intervenção do programa toma em consideração a necessidade de criação de espaços de diálogo e influência sobre políticas, estratégias e procedimentos.

As experiências e lições aprendidas do processo de implementação alimentam o debate baseado em evidências que torna possível um desenvolvimento de políticas e estratégias que respondem a situações concretas e testadas.

Há uma estratégia de saída paulatina dos distritos da primeira fase, à medida que são concluídas as actividades ligadas à construção de infraestruturas, mas são continuados esforços de apoio e assessoria para assegurar o estabelecimento dos mecanismos de sustentabilidade dos serviços.

O conceito de intervenção do programa é apresentado de forma esquemática no Anexo 2.

3.1.2. Quadro Lógico O quadro lógico (QL) do programa foi desenvolvido tendo como base os indicadores da primeira fase, com algumas inovações, nomeadamente no que diz respeito aos indicadores de saúde. A versão revista do QL apresenta indicadores devidamente elaborados e de fácil entendimento; apresenta igualmente metas em praticamente todos os indicadores, o que facilita a sua compreensão e monitoria. O exercício levado a cabo pela SDC, através da contratação de um consultor externo para rever os indicadores e quantificá-los em termos numéricos, revela-se de grande utilidade uma vez que melhorou significativamente a definição das metas. Os pressupostos e riscos associados são relevantes e melhoram ainda mais o entendimento sobre os desafios da implementação. Os meios de verificação são igualmente claros, não estando claro se todas as fontes de informação descritas estão disponíveis para consulta.

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3.2. Arranjo institucional O programa é coordenado pelo Conselho Executivo Provincial, através do Gabinete do Governador da Província e é implementado pela DPOPH, DPS e DPPF, a nível provincial, com responsabilidade de formação e assistência técnica aos distritos, embora a DPS retenha alguma responsabilidade de implementação directa. A nível distrital a Secretaria Distrital coordenada a implementação do programa, sendo o SDPI e o SDSMAS as entidades executivas a este nível. Os provedores privados de diversos serviços e produtos de água, saneamento e saúde são um parceiro importante do governo a nível distrital e fazem parte da cadeia institucional para o pilar da oferta de serviços.

Uma Unidade de Gestão do Programa em Niassa foi estabelecida pelo Consórcio SNV/United Purpose com responsabilidade pela execução directa do pilar da demanda e assistência técnica aos outros actores.

Parceiros de implementação do programa a nível dos distritos foram contratados para apoiar a UGP na realização do seu desiderato de assegurar a criação das capacidades necessárias para a geração de uma demanda consciente e informada por parte das comunidades. Com efeito, foram contratadas três ONGs locais: UCA, CCM e FOFeN. A SDC joga um papel de supervisão e gestão do programa e deve dar a "não-objecção" para os planos e relatórios de progresso da UGP e com base nisso, desembolsar os fundos separadamente para a UGP e as agências governamentais de implementação (UGBs), bem como promover estudos, monitoria e avaliação.

Um Comité de Supervisão (CS) do projecto foi constituído com responsabilidade para providenciar liderança estratégica do programa, aprovar os planos e relatórios de progresso e auditoria externa. O CS reúne-se duas vezes por ano, sob liderança do Governador da Província, e é composto por actores institucionais de nível central (SDC e DNAAS), provincial (Conselho Executivo Provincial, DPOP, DPPF, DPS), distrital (Administradores Distritais dos cinco distritos-alvo) e representantes do Consórcio SNV/United Purpose. São convidados outras instituições do Conselho Executivo Provincial, representante da Sociedade Civil, para além de outros parceiros estratégicos dos sectores envolvidos a nível provincial (ex: Embaixada da Irlanda). Para além do CS, foram igualmente estabelecidos e em funcionamento o Comité Estratégico de Coordenação – CEC (um órgão de monitoria regular do progresso do programa, que assegura a revisão e o seguimento da implementação das orientações do CS), e a Equipa de Coordenação Técnica – ECT, responsável pela coordenação dos aspectos técnicos de implementação do programa.

Parceiros estratégicos do programa são o governo central, outros doadores e programas em implementação no sector e na província de Niassa, em particular, organizações da sociedade civil e instituições de formação. Com estes parceiros, o programa articula as suas acções, faz troca de experiências, materiais de formação e promove acções de influência e advocacia.

O quadro institucional do programa é apresentado no esquema abaixo.

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Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II Figura 1: Arranjo institucional do GoTAS II

Este arranjo institucional vem sendo implementado desde a primeira fase, com alguns ajustes introduzidas nesta segunda fase, e mostra-se consolidado e funcional. Com o estabelecimento de novas estruturas de governação descentralizada provincial, como corolário da implementação dos preceitos constitucionais emanados na revisão de 2018, a SDC tomou a decisão de vincular os acordos de parceria com o Conselho Executivo Provincial de Niassa e articular as actividades com a Representação do Estado na província.

Apesar de desafios próprios de um processo ainda em maturação, as instituições envolvidas estão a assumir cabalmente as suas responsabilidades e a coordenar de forma satisfatória para a plena implementação do programa. Os dirigentes locais mostram confiança na natureza das instituições e na sua capacidade de liderar os processos e assegurar que a implementação do programa decorre sem sobressaltos.

3.3. Fluxo de fundos e gestão financeira O desembolso dos fundos do programa é feito usando dois mecanismos: um para o Consórcio SNV/United Purpose e outro para o governo. No que diz respeito aos fundos desembolsados para o governo para as actividades do Pilar 2, a SDC promove o alinhamento os sistemas de planificação e orçamentação do programa com os sistemas actuais em uso pelo Governo de Moçambique e, portanto, a gestão financeira enquadra-se no sistema de administração financeira do Estado (SISTAFE), através da sua plataforma electrónica e-SISTAFE. Os fundos são depositados pela SDC numa Conta Forex no Banco de Moçambique em moeda estrangeira e depois transferidos para a Conta Única do Tesouro (CUT) onde são convertidos em meticais. A execução financeira é feita através do e-SISTAFE pelas Unidades Gestoras Beneficiárias (UGB) a nível provincial e distrital (DPOPH, DPPF, DPS e os 5 Distritos alvo) que executam os pagamentos aos empreiteiros, fornecedores de bens e prestadores de serviços e outras despesas. Todos os procedimentos de procurement relativos ao programa são de acordo com o estabelecido pelo governo, nomeadamente através do Decreto 5/20161, de 8 de Março.

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Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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Constata-se que o processo de desembolso de fundos por parte da SDC ao governo tem vindo a ser expedito ao longo da segunda fase do programa e não se verificam constrangimentos de realce. A disponibilização dos fundos pelo tesouro às UGBs também tem verificado poucos constrangimentos, com excepção de 2020 em que se verificaram atrasos, mas principalmente devido à aprovação tardia do Orçamento do Estado (OE), resultado do início de um novo ciclo quinquenal de governação. A situação da pandemia da Covid-19 também teve influência na disponibilização tardia dos fundos neste ano, devido à necessidade de clarificar que actividades poderiam ser executadas no período da vigência do Estado de Emergência. Uma análise dos relatórios da primeira fase do programa faz concluir que houve um grande progresso nesta matéria, visto que constituiu um dos principais constrangimentos da fase anterior.

O Manual de Procedimentos Operacionais do GoTAS indica que, para a execução financeira, por parte do governo, recorrer-se-á ao Manual de Administração Financeira e Procedimentos Contabilísticos (MAF)2, onde estão estabelecidos os procedimentos operacionais inerentes ao macro-processo de “Execução do Orçamento do Estado”.

Os relatórios de auditoria externa realizada às contas de 2019 pela consultora financeira Ernest&Young concluem que as UGBs têm estado a gerir os recursos com diligência, tendo apontado alguns aspectos que devem merecer a atenção das direcções, da UGP e da SDC, nomeadamente: i) o incumprimento, em alguns casos, dos princípios de “não objecção” (gastos acima do estipulado sem o necessário no objection), ii) processos de aquisição de bens e serviços sem observância dos requisitos de Procurement (Decreto 5/2016); iii) deficiente inventariação dos bens de capital; iv) falta de documentos de suporte para certas despesas (ajudas de custo, combustíveis, etc.).

A análise da gestão financeira foi feita através dos relatórios de auditoria às contas do GoN (DPOP, Secretaria Provincial, DPS, DPPF e UGBs dos 5 distritos alvo) nos anos 2018 e 2019.

No geral, a gestão dos fundos é feita com diligência, com excepção dos aspectos referenciados anteriormente. Essas irregularidades detectadas pela auditoria externa não são generalizadas, isto é, não acontecem em todas as UGBs, mas devem merecer a necessária atenção, principalmente por parte da DPPF, que é a entidade responsável pela supervisão e AT aos distritos em matéria de gestão financeira, administrativa e patrimonial.

Os fundos para o Consórcio são transferidos directamente da SDC para contas da SNV dedicadas ao programa. A gestão é feita usando os procedimentos internos da SNV. Nesta fase do programa não foram reportados constrangimentos em relação ao processo de desembolsos e disponibilização de fundos para as actividades da Unidade de Gestão do Programa. Houve, no entanto, uma mudança na periodicidade dos desembolsos e prestação de contas dentro da SNV, passando de trimestral para mensal, o que coloca uma grande pressão à administração da UGP e dos parceiros de implementação. Na falta de relatórios de auditoria externa à gestão financeira do Consórcio, a missão de avaliação baseou a sua análise nos relatórios de execução financeira produzidos pelo próprio Consórcio e nas avaliações financeiras levadas a cabo pela SDC. No geral, a gestão financeira dos fundos alocados ao Consórcio é feita com diligência.

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Aprovado pelo Ministro que superintende a área de finanças, através do Diploma Ministerial 181/2013, de 14 de Outubro Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II Figura 2: Fluxo de Fundos do programa FLUXO DE FUNDOS – GoTAS II

3.2.3. Eficiência Como é que os recursos/insumos (fundos, peritos, tempo, etc.) são economicamente convertidos em produtos? Esses produtos foram alcançados no tempo previsto e dentro do orçamento estipulado desde o início? As abordagens usadas são eficientes para o alcance dos produtos e resultados? Estas são as questões que se pretende responder com a análise da eficiência do programa. Como já mencionado, o programa tem dois mecanismos de financiamento: através da SNV/UP e da CUT para o governo de Niassa (GoN).

Consórcio/UGP O Consórcio gastou, em 2018 e 2019, 1.671.009 CHF, o que corresponde a 99,4% dos recursos previstos no orçamento contratado à SDC no mesmo período3. A previsão do Consórcio é de uma despesa de 772.708 CHF em 2020, o que representa um desvio de cerca de 1,5% do orçamento contratado para este ano (fixado em cerca de 661.614 CHF). A execução financeira da UGP por cada componente (PARTE), nos dois anos em análise e a previsão de gastos para 2020 é indicada na tabela a seguir.

Tabela 3: Execução financeira do Consórcio em 2018 e 2019 e previsão para 2020 (em CHF) 2018 2019 2020 Codigo Descrição Previsto Gasto % Previsto Gasto % Previsto Gasto % PARTE 1 Escritório da Sede PARTE 2 Escritório Local 95 040,00 93 946,00 98,8 90 070,00 90 718,00 100,7 91 765,00 91 134,00 99,3 PARTE 3a Consultores LD 402 150,00 402 150,00 100,0 402 150,00 385 293,00 95,8 402 150,00 402 150,00 100,0 PARTE 3b Consultores CD PARTE 3c Suporte Local 188 971,50 176 026,00 93,1 121 356,80 135 681,00 111,8 119 916,50 119 192,00 99,4 PARTE 4 Fundos Administrados 236 607,29 232 734,00 98,4 144 841,24 154 461,00 20,2 147 782,44 160 232,00 108,4 Total 922 768,79 904 856,00 98,1 758 418,04 766 153,00 101 761 613,94 772 708,00 101,5 3

Mandato para a Implementaçao do projecto (contracto nr. 81052193).

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Os níveis de execução orçamental da UGP são relativamente superiores aos do GoN. Por outro lado, se a execução financeira de 2020 seguir a tendência dos anos anteriores, o desvio financeiro poderá ser coberto rectificado, no global. O desafio, no entanto, será garantir que a previsão de despesas de 2021 se mantenha nos moldes contratados, isto é, que não ultrapasse os cerca de 561.100 CHF, o que representa uma redução de cerca de 27% em relação aos gastos mais baixos verificados até ao momento no projecto.

Um aspecto fundamental a realçar é o nível de investimento relativamente baixo que é feito para a implementação efectiva das actividades de campo, isto é, o volume de recursos que são realmente destinados às acções que concorrem directamente para a criação de demanda e fortalecimento das OCBs e CLs. Os dados disponíveis, de 2018 e 2019, indicam que apenas cerca de 23% dos recursos foram destinados para esta componente. Uma comparação deste nível de investimento com os custos do PEC-Zonal indica que os resultados de promoção de uma gestão eficiente das fontes de água e promoção de higiene e saneamento, incluindo a capacitação dos CLs, no GoTAS, estão a ser alcançados com um pouco menos da metade dos investimentos feitos noutros distritos do país, o que pressupõe um alto nível de eficiência4.

Governo de Niassa A SDC desembolsou em 2018 e 2019, para o GoN, 2.634.648 CHF, o equivalente a 153.819.439,00 meticais, dos quais foram gastos 1.945.797 CHF (cerca de 11.744.614,00 meticais), o que corresponde a uma realização global de cerca de 76%. O segundo ano (2019) teve uma execução muito baixa, cerca de 68%, principalmente devido ao atraso verificado na execução das obras de construção dos blocos sanitários. A tabela a seguir ilustra a execução financeira do GoN, incluindo do primeiro semestre de 2020.

Tabela 4: Execução financeira do GoN de 2018 – 2020 Plano Secretaria Provincial DPS DPPF DPOPH Lago Sanga Chimbunila Lichinga Mandimba Total

15 644 550,00 4 698 020,00 2 654 290,00 15 387 664,00 13 283 720,00 11 406 020,00 20 532 489,00 83 606 753,00

Execução 2018 8 816 872,00 1 995 995,00 2 632 392,00 14 184 548,00 12 190 337,00 10 273 846,00 18 307 365,00 - 68 401 355,00

% -

Plano 4 826 594,00 7 958 953,00 6 823 298,00 2 804 455,00 14 667 353,00 9 311 657,00 7 589 408,00 16 302 968,00 82% 70 284 686,00

56% 42% 99% 92% 92% 90% 89%

Execução 2019 4 632 132,00 7 914 927,00 6 029 525,00 2 058 855,00 9 104 118,00 5 323 287,00 3 147 638,00 10 132 777,00 48 343 259,00

% 96% 99% 88% 73% 62% 57% 41% 62% 69%

Plano 2 156 000,00 3 591 000,00 2 000 000,00 2 400 000,00 7 521 686,00 10 543 240,00 4 036 200,00 16 622 765,00 24 367 504,60 73 238 395,60

Execução* 2020 36 000,00 1 227 036,27 13 200,00 0,00 7 082 732,14 3 527 875,59 344 614,06 818 387,12 4 959 967,91 18 009 813,09

% 2% 34% 1% 0% 94% 33% 9% 5% 20% 25%

* Primeiro semestre

Fonte: UGP

De todas as UGBs receptoras de fundos, os SDPI (de todos os distritos) são as que tiveram níveis de execução baixos. Esta situação atesta o facto de que a baixa execução é resultado do processo de execução de empreitadas de obras públicas que, no caso vertente, sofrem atrasos que afectam a execução financeira. Os distritos de Chimbunila e Sanga são os que, neste contexto, verificaram a execução financeira mais baixa.

Com os dados disponíveis não possível concluir, com um grau aceitável de certeza, se os outputs do projecto estão a ser alcançados dentro do orçamento definido. Entretanto, há fortes indicações de que isso está a ser verificado, principalmente se se atender ao facto de que algumas obras foram realizadas com um orçamento abaixo do planificado5.

4

É importante, no entanto, realçar que uma parte das actividades de promoção de higiene e saneamento e formação dos CLs é financiado através das Secretarias Distritais e SDSMAS, pelo que o investimento nestas componentes é superior ao que é feito através do Consórcio.

5 O bloco sanitário, incineradora e SAA construídos no distrito de Sanga são um exemplo, estando actualmente a decorrer negociações entre o governo distrital e SDC para usar os fundos remanescentes para a melhoria da antiga infraestrutura do Centro de Saúde de Nhansenhenje.

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Os atrasos que se verificam nas empreitadas não têm potencial de comprometer a conclusão das actividades previstas dentro do tempo estabelecido. Entretanto, é importante que, no período remanescente de implementação do programa, não se verifiquem os mesmos problemas registados em 2019, nomeadamente atrasos na aprovação de projectos executivos de infraestruturas de obras públicas e consequentes atrasos nos processos de procurement e empreitadas. A pandemia da Covid-19 é um factor a ser considerado, embora não tenha tido, até ao momento da avaliação, um impacto real significativo no cronograma geral das actividades, de acordo com os actores implementadores.

3.4. Eficácia – Progresso no alcance dos resultados As intervenções do programa estarão a alcançar os resultados esperados e contribuir para o resultado final (impacto) de acordo com o quadro lógico? Esta é a pergunta que se pretende responder nesta secção, ao analisar o progresso da implementação do programa.

No geral, os dados existentes indicam que o programa está a alcançar os resultados desejados. Contudo, no que tange à construção de blocos sanitários e pequenos sistemas de abastecimento de água, estes conheceram atrasos devido à necessidade de harmonização dos desenhos técnicos dos edifícios. Importa referir, que as acções do pilar 1 (criação da demanda) são as que têm decorrido sem sobressaltos, enquanto as do pilar 2 (resposta à demanda) têm conhecido alguns constrangimentos relacionados com a complexidade de processos que exigem preparação, lançamento de concursos e adjudicação, os quais, em muitos casos, são confrontados com a burocracia inerente aos preceitos regulamentares (Decreto 5/2016) e de “Não Objecção” estabelecidos para garantir a transparência e reduzir o risco fiduciário.

A análise do progresso no alcance dos resultados será feita por pilares e tendo em consideração os três principais resultados definidos (que são consonantes com os pilares do programa). Em cada resultado serão analisados os sub-resultados (indicadores de produto), de acordo com o Quadro Lógico. O quadro de monitoria do progresso até 2019 é apresentado no anexo 1.

Resultado 1: Nos 5 distritos alvo, as mulheres e os homens que vivem em áreas rurais podem expressar suas necessidades e direitos e exigir responsabilidade dos governos locais e do sector privado para fornecer serviços básicos de WASH. Nesta segunda fase do programa há que indicar que, para três distritos (Lago, Sanga e Chimbunila), está-se em processo de consolidação e saída, enquanto nos outros dois (Lichinga e Mandimba) os processos ainda estão na fase inicial, com Mandimba numa situação ainda mais embrionária, tendo iniciado as suas actividades em 2020, embora viesse a se beneficiar de algumas acções de capacitação institucional desde 2018. Para este resultado do Pilar 1, os sub-resultados planificados são os seguintes: •

Fortalecimento dos Comités de Água e Saneamento – OCBs revitalizadas, com balanço de género e melhorada a governação interna, e bem articulada a implementação de planos de água e saneamento e iniciativas de promoção de higiene e saúde: o

Criação e revitalização das OCBs (CAS, e outras) – para assegurar a sustentabilidade dos serviços de água e saneamento, um cumulativo de 385 CAS foram assistidos pelos parceiros de implementação do programa. Destes, 286 (74.2%) realizam as manutenções de rotina e 322 têm um sistema funcional de contribuições para o fundo de operação e manutenção (vide tabela 5).

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Tabela 5: Relação dos comités de água assistidos pelo programa CAS assistidos

CAS que fazem manutenção

CAS que fazem contribuição e manutenção

Chimbunila

83

58

68

Lago

80

65

74

Sanga

84

54

74

Mandimba

95

77

74

Lichinga

43

32

32

Total

385

286

322

Distrito

Fonte: Relatório Semestral Julho, 2020

Do ponto de vista de equilíbrio de género, a bordagem do programa procura incutir nas mulheres e nos homens que não existem tarefas que são específicas em razão de género, daí que a operacionalização e gestão da fonte de água, sobretudo das bombas e SAA, tanto pode ser feita por mulheres ou por homens, assim como por ambos. Considerando que historicamente as mulheres estiveram afastadas do espaço público, das decisões politicas e do acesso a bens e recursos económicos e sociais, o programa promove a participação equilibrada dos homens e mulheres nos CAS, incluindo em posições de liderança. Com excepção de Mandimba, todos os outros distritos alvo do programa têm a maior percentagem dos seus comités liderados por mulheres.

Tabela 6: Liderança dos Comités de Água e Saneamento Número de Número de comités Distrito comités liderados por mulheres existentes

Percentagem de comités liderados por mulheres

Chimbunila

83

45

54.2%

Lago

80

41

51.3%

Sanga

84

44

52.4%

Mandimba

95

38

40%

Lichinga

43

38

88.3%

385

206

53.5%

Total

Em termos numéricos, o GoTAS está a ter sucesso na representatividade das mulheres na liderança dos CAS, considerando que as comunidades também aceitam a mudança e sobretudo a responsabilização das mulheres na operacionalização e manutenção das fontes de água. Ora, as acções subsequentes devem ter como foco a consolidação desta abertura, sobretudo no desafio às normas sociais, desconstruindo os tabus que estão à volta da problemática do género. Entretanto, a representação numérica não é o objectivo central da promoção do equilíbrio de género; o objectivo é criar as condições para que as mulheres participem activamente e liderem, efectivamente, os processos de tomada de decisão. Neste desiderato, a equipa de avaliação observou, em alguns comités liderados por mulheres, que a liderança de facto era dos membros do género masculino, sendo eles que respondem a todas as questões. Noutras comunidades, porém, foi satisfatório notar lideranças femininas muito fortes.

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Um dos CAs liderado por uma mulher é o de Lusanhando, visitado no âmbito desta consultoria. Foi impressionante constatar o nível de organização e limpeza. Foram criados pontos para higienização das mãos, um pequeno aterro para resíduos sólidos (lixo), bem como uma valeta para aproveitamento de água para outros fins como construção ou produção de blocos queimados. Alguns relatórios, testemunham que na sua maioria os CAS liderados pelas mulheres tendem a ser mais organizados.

No que diz respeito à governação interna dos CAS, os parceiros de implementação indicam que são realizadas eleições regulares, de 2 em 2 anos, para a renovação dos membros. As visitas efectuadas às comunidades não foram esclarecedoras o suficiente em relação a este aspecto. Não foram encontradas evidências suficientes que indicam que este processo está a acontecer com a regularidade necessária e em todas as comunidades. No entanto, nos CAS visitados a equipa de avaliação encontrou evidências de que são feitas contribuições regulares e há um certo nível de prestação de contas aos contribuintes. É reportado, pelo FOFeN, a existência de acordos de desempenho entre os CAS e as comunidades, onde estão descritas as responsabilidades das partes. A missão de avaliação não encontrou evidências desses acordos nos CAS visitados.

•

Monitoria – o desempenho dos serviços públicos, especialmente os de água, saneamento e saúde, é monitorado pela Sociedade Civil (utentes, membros dos conselhos locais, OSCs): o Conselhos Consultivos – nesta fase nota-se uma assinalável melhoria no desempenho dos Conselhos Locais (CLs), nomeadamente no que concerne ao seu papel e responsabilidades. Isto evidencia-se através da qualidade da sua influência nos processos de planificação distrital (PESODs) e monitoria das acções desenvolvidas pelo governo em cumprimento desses planos. Ademais, os observatórios distritais de água, saneamento e saúde, bem como as mesas redondas, são espaços de diálogo concertado entre o governo e as organizações da sociedade civil que, não substituindo os conselhos consultivos, alargam os espaços de participação na planificação e monitoria da governação.

Através do FOFeN, os CL são capacitados e recebem ferramentas orientadoras para o seu pleno funcionamento. Neste âmbito, a extinta Secretaria Provincial desenvolveu o Manual de Planificação Participativa, que inclui, entre outros aspectos, o papel e responsabilidades dos membros dos conselhos consultivos.

Adicionalmente, foi introduzida a prática de documentar as reuniões destes fóruns através de actas. Actualmente, grande parte dos CLs tem actas harmonizadas.

A participação efectiva das mulheres nos CLs ainda continua um desafio tanto em termos numéricos como em termos de intervenção efectiva. No processo de revitalização, o aspecto de equidade de género é tomado em consideração e têm sido levadas a cabo acções de capacitação com vista ao empoderamento das mulheres membros. Estas acções são levadas a cabo em parceria com o FOFeN. Mesas Redondas e Observatórios de Água, Saneamento e Saúde – são uma inovação do GoTAS e constituem espaços de interacção entre o governo e a sociedade civil nos processos de planificação e monitoria da acção governativa.

Enquanto as mesas redondas são usadas como espaço privilegiado para a discussão das acções programáticas (planificação), os observatórios são mais um espaço de prestação de contas. Ambos fóruns são considerados pelos diversos

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actores contactados pela equipa de avaliação como sendo de extrema importância e contribuem de forma significativa para a melhoria dos processos de governação, principalmente porque promovem a interacção entre o governo, sociedade civil e utentes dos serviços e contribuem para uma melhor e maior prestação de contas a nível distrital, mas também provincial.

•

Assembleia Provincial informada – Assembleia Provincial está melhor informada sobre água, saneamento, higiene e saúde: o A Assembleia Provincial (AP) é um actor relevante no processo de monitoria da acção governativa na província. É o órgão, por excelência, que tem a responsabilidade legal final de aprovar os planos e orçamentos do Conselho Executivo e fiscalizar a sua implementação. A missão de avaliação constatou que o GoTAS é um parceiro relevante da AP e, em coordenação com o FOFeN, participa activamente na monitoria das actividades desenvolvidas nos 5 distritos alvo do programa. Adicionalmente, a AP é um parceiro estratégico do GoTAS na realização das mesas redondas e observatórios de água, saneamento e saúde a nível distrital e provincial. A nova AP (empossada em Janeiro de 2020) está a dar continuidade a esta parceria estratégica com o GoTAS através do FOFeN. É importante, entretanto, realçar que, apesar do papel relevante que a AP tem no processo de fiscalização da acção governativa na província, esta carece dos meios financeiros e materiais necessários para a prossecução do seu papel.

Resultado 2: Nos 5 distritos alvo, os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, comités de água e saneamento, comités de saúde e de co-gestão) proporcionam serviços de saúde mais equitativos, eficientes e integrados, incluindo serviços básicos WASH de elevada qualidade, que respondem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida.

Para este resultado do Pilar 2, os sub-resultados planificados são os seguintes: •

Eficiência: a melhoria da capacidade e a reforma institucional a nível distrital, a melhoria da qualidade do PESOD combinada com um enfoque na reabilitação e manutenção da infraestrutura hídrica, o apoio estratégico do sector privado e a introdução de novas tecnologias, influenciam positivamente a eficiência da prestação de serviços WASH. o

Capacidade a nível distrital – acções de capacitação a este nível foram realizadas nos 5 distritos alvo ao longo de 2018 e 2019. Os principais temas incluem: gestão do património, procurement, gestão financeira, metodologias de planificação e orçamentação participativa e participação comunitária. Duma forma geral, os distritos da primeira fase têm mais capacidade porque beneficiam-se há mais tempo destes processos. Entretanto, é importante realçar que ainda prevalece a situação de fraqueza de técnicos de carreira profissional na área de água e saneamento. Por outro lado, um dos principais desafios a nível distrital é a mobilidade dos técnicos que, depois de capacitados, são transferidos para outros distritos ou províncias, deixando sempre algum vazio de capacidade.

A nível provincial, a recente remodelação institucional teve como resultado a divisão da capacidade das antigas direcções provinciais em duas unidades, o que tem impacto também na capacidade técnica. Os recursos humanos das instituições foram repartidos para responder à actual estrutura de governação provincial. Por exemplo, todos os anteriores directores provinciais passaram para a Representação do Estado na província e novos directores foram nomeados para

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as direcções provinciais. Em termos de técnicos, a DPOP é a que mais ressentese com esta situação, embora seja abrangente para todas as direcções. Há ainda a realçar que toda a componente de planificação participativa a nível provincial foi transferida para a Representação do Estado, estando em curso o processo de definição dos melhores mecanismos para a coordenação destas actividades com o Conselho Executivo provincial.

No geral, a capacidade a nível dos distritos precisa de ser continuamente melhorada com formações no local de trabalho e modulares, principalmente em Lichinga e Mandimba que iniciaram o seu envolvimento nesta fase do programa.

As capacitações previstas sobre liderança e gestão (destinadas aos dirigentes de nível provincial e distrital) devem ser materializadas nos moldes recomendados pela missão de avaliação do risco fiduciário6. o

Qualidade dos PESOD – foi introduzida a planificação harmonizada dos PESODs onde constam, de forma clara, as acções de água, saneamento e saúde, e a clareza sobre as fontes de financiamento (fundos do OE e externos/GoTAS). Esta forma de planificação melhora significativamente a qualidade dos PESOD e facilita a sua monitoria. Nota-se uma elevada consciência por parte dos governos provincial e distritais na necessidade de inscrever mais recursos para água e saneamento nos seus planos7, mas a actual situação de crise financeira não permite que essa consciência se materialize na medida do desejado, isto é, na disponibilização dos recursos. Por exemplo, em 2019, os 5 distritos alvo do programa tinham planificado a construção de 15 fontes de água com fundos internos, mas apenas foram realizados 2 (1 em Chimbunila e 1 em Lago).

o

Infraestruturas e serviços – nesta segunda fase, de acordo com os relatórios de progresso do GoN e UGP, foram construídas e reabilitadas 114 fontes de abastecimento de água em 4 distritos (Lichinga, Sanga, Lago e Chimbunila), construídos 2 SAA em Lago e Sanga e um micro laboratório de análise de água em Lichinga. Estas acções beneficiam cerca de 37.400 pessoas, das quais cerca de 19.000 mulheres. Estão em processo de construção, e na fase conclusiva, um bloco sanitário, uma incineradora e um SAA no distrito de Sanga; adicionalmente, já foram aprovados os processos para a construção de 33 fontes de água (em Lichinga e Mandimba), reabilitação de 57 fontes (nos 5 distritos), construção de blocos sanitários em Chimbunila, Lichinga e Mandimba. Também foram capacitados artesãos locais nos 5 distritos para melhorar a capacidade local de manutenção e reparação das fontes. De forma a assegurar que a água é própria para o consumo humano, foram realizados testes em 248 fontes, das quais foram recolhidas 1.043 amostras, nos distritos de Sanga, Lago, Chimbunila e Lichinga.

Em relação ao planificado nos dois anos, estas cifras reapresentam um cumprimento praticamente integral.

A gestão dos SAA apresenta desafios que são importantes considerar à medida que mais infraestruturas do género são construídas. O actual modelo baseado em Comités Locais precisa de ser melhor pensado e consolidado, o que inclui uma capacitação aprofundada em matérias técnicas e de gestão. Por outro lado, é

6

Estas acções não foram realizadas (não estão a ser realizadas) devido à falta de clareza sobre quem deverá suportar os custos de contratação de formadores externos, uma vez não existir capacidade local. Este aspecto deve merecer uma atenção especial por parte da SDC. 7 Em 2019 o GoN planificou 16% do OE para as actividades ligadas ao GoTAS, 6% acima do que estava previsto.

Isso mostra a consciência na necessidade de colocar mais recursos internos nos orçamentos Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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preciso verificar que as experiências a nível nacional convergem para a necessidade de se apostar numa gestão profissional e, na medida do possível, privada. Entretanto, mesmo este modelo só pode funcionar eficiente e eficazmente com uma clareza sobre os papéis e responsabilidades dos intervenientes. Por exemplo, é importante clarificar qual é (ou será) o papel das Unidades Sanitárias (ou dos SDSMAS) na gestão dos sistemas uma vez concebidos primeiramente para abastecer água a estas. Adicionalmente, deve ser repensada a fonte de energia para os SAA, com a possibilidade de incluir painéis solares como fonte primária. Isso reduziria em grande medida os custos de operação, considerando os elevados custos da energia da rede nacional.

Para assegurar a gestão das fontes de água em todos os distritos, foram criados, revitalizados e treinados 385 comités de água e saneamento CAS), dos quais 322 fazem as contribuições para a operação e manutenção. Nestes processos, os CAS são assistidos pelos artesãos (singulares e agrupados em cooperativas) que fazem as reparações das avarias mais grossas e fornecem as peças sobressalentes necessárias para a manutenção de rotina.

Para a promoção de saneamento, higiene e saúde, a estratégia de intervenção centra-se na sensibilização das comunidades para a mudança de comportamento e na capitalização dos esforços e recursos locais para a construção de latrinas tradicionais e tradicionais melhoradas, copas e lixeiras. O trabalho de promoção da saúde comunitária é feito em estreita coordenação com os Governos Distritais, através dos SDMAS, com assessoria e liderança da DPS e são igualmente envolvidos os APEs e os Comités de Co-gestão de Saúde. A finalidade é que as comunidades deverão atingir o estatuto de LIFECA. Com recurso à abordagem SANTOLIC, foram despertadas 4888 comunidades, das quais 142 foram candidatas ao estatuto de LIFECA (cerca de 33% do total), e destas, apenas 69 foram declaradas LIFECA (cerca de 49% das candidatas e 16% de todas as comunidades alvo). Em relação ao saneamento institucional, e de forma piloto, foram construídos ou em construção 5 blocos sanitários9, um em cada distrito. o

Capacitação do sector privado – as acções de apoio ao sector privado continuaram nesta fase com uma mudança de foco: das cooperativas e associações de artesãos para o apoio pequenas empresas. Neste contexto, o programa facilitou a legalização dessas entidades para se tornarem elegíveis aos concursos públicos de nível local e advogou junto dos governos distritais para que estes tivessem um tratamento preferencial das cooperativas e pequenas empresas locais para trabalhos de reabilitação (reparação) das fontes de água.

Estas entidades também jogam um papel muito importante no processo de circulação de peças sobressalentes pelas comunidades em apoio aos CAS. Entretanto, a génese induzida destes pequenos empreendedores é sempre um desafio a considerar para a sua sustentabilidade.

Por outro lado, ao promover uma maior previsibilidade nos processos de pagamentos aos empreiteiros, fornecedores de bens e prestadores de serviços, o GoTAS joga um papel relevante na estabilização do sector privado envolvido nas actividades do programa. Entretanto, há desafios importantes a realçar no ambiente de negócios a nível da província que tornam difíceis as condições em

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Inclui comunidades despertadas em 2020 que, entretanto, ainda não foram avaliadas.

Foi concluído um no Centro de Saúde de Melaleuca, Distrito do Lago; está em fase conclusiva o do Centro de Saúde de Nassenhenge, Distrito de Sanga e já foram aprovados os processos de contratação dos empreiteiros para os dos Distritos de Chimbunila, Lichinga e Mandimba. As obras incluem SAA e incineradora.

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que o sector privado opera, nomeadamente: i) a falta de mecanismos de financiamento e ii) os atrasos sistemáticos de pagamento do principal cliente – Estado.

•

•

Transparência: nos cinco distritos, os processos de planeamento, implementação e aquisição da WASH são instrumentos transparentes e fundamentais no processo de planeamento distrital (os planos distritais, os orçamentos e os relatórios, bem como as aquisições com foco no WASH são amplamente divulgados do mais baixo ao mais alto nível usando uma variedade de canais). o

Partilha e disseminação dos PESOD – a partilha e disseminação dos planos e orçamentos distritais já são uma prática corrente em quatro dos cinco distritos alvo do programa (Lago, Sanga, Chimbunila e Lichinga). Através de Mesas Redondas, rádios comunitárias e CLs, os governos distritais fazem a partilha e disseminação dos seus planos e orçamentos, incluindo a localização dos investimentos planificados. A equipa de avaliação constatou que, a nível local, esses eventos são um espaço importante de interacção entre o governo e a sociedade civil organizada. Até que ponto esta informação flui para as comunidades como retorno é uma questão que merece uma análise mais aprofundada. São reconhecidas deficiências na comunicação entre os CLs e as comunidades, bem como entre estas e as próprias OCBs.

o

Qualidade dos processos de procurement – todos os distritos já estão a realizar os processos de aquisições com base no Decreto 5/2016 e, no geral, existe capacidade a este nível para realizar estes processos com a qualidade e diligência requeridas. Entretanto, são reportadas situações de processos mal instruídos ou de regularidade duvidosa, não necessariamente devido à fraca capacidade técnica local, mas principalmente por questões relacionadas à ética e transparência. Estes aspectos são igualmente arrolados nas avaliações do risco fiduciário realizadas pela SDC, Consórcio e GoN em 2018 e 2019. Como seguimento, foram programadas e realizadas acções de capacitação em procurement aos técnicos distritais. O mecanismo de “Não Objecção” joga um papel muito importante na promoção de transparência nestes processos, sendo relevante que as partes envolvidas continuem a jogar o seu papel, entretanto tendo em conta as especificidades de cada processo e local.

Prestação de Contas: a qualidade dos relatórios sobre a implementação do PESOD com foco no WASH é melhorada e sistematicamente relacionada aos planos e orçamentos. o

Monitoria do PESOD pelos CLs – a prestação de contas é um aspecto que ganhou mais ímpeto em 2019 com a consolidação do processo de realização de Observatórios Distritais de Água, Saneamento e Saúde e Mesas Redondas. A FOFeN lidera o processo de dinamização destes fóruns e tem uma parceria estratégica com a Assembleia Provincial que participa activamente, através dos seus membros, nestas reuniões. Tanto as OSC como o governo ressaltam a importância destes momentos de prestação de contas como sendo de aprendizagem mútua e que contribuem para melhorar não apenas a confiança entre as partes, mas sobretudo elevar os níveis de cidadania e do compromisso do governo na prestação de melhores serviços. A nível provincial são realizados os Observatórios de Água e Saneamento.

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Resultado 3: As políticas a nível provincial e nacional são influenciadas pela disseminação de boas práticas relacionadas à participação activa dos cidadãos na planificação local, na tomada de decisões e no monitoramento em água, saneamento e promoção de higiene e saúde rural.

Para este resultado do Pilar 3, os sub-resultados planificados são os seguintes: •

•

Histórias de sucesso em água, saneamento e higiene, lições aprendidas, boas práticas documentadas e disseminadas: o

Documentação – nesta fase não foram encontradas evidências de um processo estruturado de disseminação de boas práticas e lições aprendidas. Entretanto, tanto os relatórios da UGP como os do GoN trazem capítulos específicos sobre lições aprendidas em cada ano ou semestre. No caso da UGP, também são reportadas, em alguns relatórios, histórias de sucesso. Neste último ano e meio do programa a UGP deverá criar mecanismos para compilar estas experiências, lições e histórias de sucesso de forma sistemática

o

Disseminação – o programa definiu, como uma das prioridades, que o consórcio deveria, também, fortificar o uso dos media, no geral, para promover as actividades de sustentabilidade, bem como as boas práticas através de uma ampla divulgação e discussão das lições aprendidas, por todas as partes interessadas.

O debate das partes interessadas na governação em AguaSan com a perspectiva de influenciar as políticas é qualificado e revigorado por fóruns, plataformas distritais de AguaSan activos e revitalizado o Grupo de Água e Saneamento (GAS): o

•

GAS Provincial – o GAS provincial está activo e discute temas relevantes sobre água, saneamento e higiene. O programa usa esta plataforma para apresentar as suas experiências e lições aprendidas.

Promoção de espaços de diálogo entre o governo e comunidades para discutir aspectos sobre assuntos ligados a água, saneamento, higiene e saúde: o

Mesas Redondas e os Observatórios de Água, Saneamento e Saúde – são, por excelência, espaços de diálogo onde se discute com profundidade os aspectos ligados à água, saneamento e saúde. As partes (governo e sociedade civil) consideram este modelo de diálogo muito importante e, para além de permitir uma monitoria mais eficaz da actividade governativa, reforçam a cidadania e o compromisso do governo na provisão de serviços melhorados. Esta é uma experiência única no país e deverá ser documentada, no fim do programa, com todas as lições aprendidas, e disseminada a nível nacional. Uma primeira partilha da experiência já foi feita numa reunião do GAS nacional e, apesar de ter sido aclamado, não se verificou nenhuma acção das autoridades nacionais no sentido de disseminar a experiência. A SDC deverá continuar a advogar junto do nível central, de modo a, pelo menos, recomendar-se a sua replicação, mesmo que a título piloto, noutras províncias do país.

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3.5. Sustentabilidade No geral, os aspectos de sustentabilidade têm estado no centro das abordagens do GoTAS, principalmente o grande investimento na capacitação do governo a nível provincial e distrital para que possa fazer uma gestão eficiente e eficaz dos processos administrativos e de governação, melhorando desta forma a provisão dos serviços à população, por um lado. Por outro, há um investimento também considerável na criação das capacidades a nível das OCBs e OSCs para que possam demandar e gerir serviços, e do sector privado local para que possa fornecer produtos e prestar serviços de qualidade que garantam a continuidade dos serviços prestados às comunidades.

A análise da sustentabilidade é feita em todas estas vertentes que corporizam a abordagem do programa. Será que os resultados, processos e impactos do programa podem ser sustentáveis a longo prazo, sem a intervenção directa do programa?

Capacidade técnica e de gestão dos parceiros governamentais – a capacidade criada nas instituições públicas parceiras do programa a nível provincial e distrital têm potencial para sustentar-se mesmo depois do fim do apoio directo do GoTAS. O facto de o GoTAS ter feito uso dos mecanismos, ferramentas e processos do Estado para a planificação, orçamentação, aquisição e gestão de fundos, providenciando capacidade a todos os níveis para que os técnicos e dirigentes dominem esses mecanismos, processos e ferramentas, aumenta a possibilidade de sustentabilidade. Entretanto, é preciso considerar as condições estruturais em que os distritos, principalmente, operam: recursos financeiros limitados, mobilidade dos técnicos e baixos incentivos para excelência profissional. Estes são factores que podem comprometer a sustentação dos resultados e impactos do programa. No tempo que resta para o fim desta fase, o programa deverá intensificar e massificar as acções de formação a nível dos distritos, na perspectiva de criar uma massa crítica larga que possa fazer face às situações de mobilidade dos técnicos e garantir memória institucional.

Conselhos Consultivos e Fóruns de Diálogo (mesas redondas e observatórios) – os CLs são Instituições de Participação e Consulta Comunitária previstas no ordenamento legal nacional e, por isso, deverão continuar a existir e exercer o seu papel, mesmo com o fim do programa. Entretanto, o dinamismo que estas instituições ganharam com o programa não se espera que continue. Apesar de terem sido dotadas das necessárias capacidades para exercer o seu papel, o seu funcionamento regular, a todos os níveis (distrital, Posto Administrativo e Localidade) precisa de recursos que, nas actuais circunstâncias, os governos distritais não dispõem. A missão de avaliação considera, por isso, que estas instituições continuarão a funcionar, mas com uma dinâmica menor.

As mesas redondas e observatórios são uma inovação do GoTAS e, apesar do entusiasmo e vontade manifestada por todos os dirigentes de nível distrital, a missão de avaliação considera que a sua continuidade depois do apoio financeiro da SDC não é garantido. Será necessário que os governos locais incluam nos planos e orçamentos a realização destes fóruns. Ao longo de 2021 o GoTAS deverá desenvolver acções de advocacia junto dos governos distritais e provincial para que se inclua estas actividades nos PESOD. Serviços de abastecimento de água, saneamento e promoção de saúde – sustentar as fontes e SAA de abastecimento de água nas comunidades sempre foi um desafio no país. A ausência de economias de escala que possam gerar recursos para O&M das infra-estruturas sempre constituiu um grande constrangimento. A capacidade criada no seio dos CAS é relevante e tem potencial para sustar-se, aliado aos esforços de estabelecimento de uma rede fiável de fornecimento de peças sobressalentes e serviços de reparação de avarias grossas através dos artesãos. O principal desafio para a sustentabilidade é a capacidade do governo de intervir, quando necessário, para fazer a reposição dos serviços nas situações Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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em que a capacidade técnica e financeira das comunidades já não é suficiente (reparações grossas, reabilitações). Em relação aos SAA, o actual modelo em perspectiva deverá ser melhor estruturado, porque nas condições em que se apresenta não parece ter potencial de sustentabilidade.

A sustentabilidade das acções de promoção de saneamento e saúde depende em grande medida da manutenção de uma presença contínua de activistas locais que trabalham com as comunidades nesta vertente. Assim, considera-se que os governos distritais, através dos SDSMAS deverão consolidar a ligação entre os APEs e os CAS, os Comités de Saúde, os Comités de Co-Gestão e as lideranças comunitárias.

Sector privado local – a génese das cooperativas, principalmente, e das pequenas empresas locais (em menor grau), é induzida e, por isso, com um fraco potencial para que se sustentem com o fim das intervenções do programa. No tempo que resta desta fase, principalmente nos distritos em que se está em fase de saída, o programa deverá fazer uma análise aprofundada das capacidades destes actores e investir na capacitação daqueles que mostram um potencial para empreender. A ligação com as comunidades deverá ser reforçada, porque estas constituirão o seu principal cliente, fornecendo peças sobressalentes e produtos e serviços de saneamento (lajes, etc.), fazendo a reparação das avarias grossas, entre outros serviços e produtos que possam garantir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento.

3.6. Impacto O impacto do programa só pode ser medido, com a profundidade necessária, no fim do programa. Entretanto, há aspectos que podem, nesta fase, ser considerados para verificar a sua contribuição para o alcance do objectivo geral. Os indicadores de impacto definidos pelo programa são os seguintes: •

60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo: o No geral, este indicador de impacto está a ser alcançado e será ultrapassado, a considerar pelos investimentos já programados para 2020 nos cinco distritos. Os dados disponíveis indicam que, até ao fim de 2019, cerca de 59.26 de homens e mulheres têm acesso a fontes seguras de água nos distritos alvo. Esta cifra, no entanto, esconde algumas discrepâncias que precisam ser consideradas no processo de implementação do programa, nomeadamente na planificação e disponibilização dos orçamentos anuais. Por exemplo, os dados indicam que Lichinga e Lago têm coberturas de 72,2% e 77,9%, respectivamente, contra 40,9% em Mandimba, 47,9% em Chimbunila e 57,5% em Sanga. Note-se que Sanga e Chimbunila estão em fase de saída e têm em 2020 e 2021 as janelas de oportunidade para atingir a meta de cobertura definida. O plano e orçamento de Chimbunila, que é o distrito em situação mais crítica neste aspecto de cobertura, prevê apenas a construção de 2 furos (com fundos do OE-Interno) e reabilitação de 5, com fundos do GoTAS. Até que ponto esta planificação reflecte o desiderato de se atingir a meta de 60% é um aspecto a ser considerado.

•

75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo: o No geral, este indicador de impacto não está a ser alcançado e, no actual cenário, pode não ser alcançado no fim da fase. Os dados disponíveis indicam que apenas 53% de homens e mulheres nos distritos alvo têm acesso a uma

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instalação de saneamento seguro. Há, no entanto, dados contraditórios neste indicador10. As acções de promoção de saneamento, higiene e saúde continuam em todos os distritos, embora tenham reduzido de intensidade nos três distritos que saem do programa no fim desta fase, devido à redução do nível de envolvimento dos parceiros de implementação.

•

60% das comunidades-alvo declaradas livres de fecalismo a céu aberto: o Este indicador não está a ser alcançado e, nas actuais circunstâncias de implementação, pode não ser alcançado até ao fim da fase. Os dados disponíveis indicam que em 2018 e 2019 foram mobilizadas/sensibilizadas 431 comunidades, das quais 142 foram candidatas ao estatuto de LIFECA (cerca de 33% do total), e destas, apenas 69 foram declaradas LIFECA (cerca de 49% das candidatas e 16% de todas as comunidades alvo). Será necessário fazer um esforço adicional nesta componente para acelerar o processo de alcance do indicador. Isso deverá passar por devotar mais recursos e meios para as actividades de promoção de higiene e saneamento nas comunidades11.

•

50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações: o Para este indicador será necessário fazer um estudo sobre as percepções das populações nos distritos-alvo. Os dados disponíveis e os meios de verificação que estão no QL não permitem medir este indicador de impacto do programa.

Entretanto, trata-se de um indicador importante visto que muitos recursos estão a ser canalizados para esta componente do programa.

•

10% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral: o Tal como o indicar anterior, será necessário fazer uma análise financeira detalhada do OE e CGE para aferir se está a ser alcançado. A percepção sobre este indicador deve ser mais abrangente e deverá analisar o OE e CGE para as áreas de água e saneamento e saúde. Os dados disponíveis, da monitoria que está a ser feita pelo programa, indicam que nos dois anos em análise houve um esforço significativo dos distritos em planificar recursos para água e saneamento, mas a alocação final, que depende do MEF, tem sido muito baixa.

•

23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo: o Será necessário fazer uma análise detalhada sobre a situação das doenças de origem hídrica em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos, de acordo com o indicador. Os dados existentes na matriz de monitoria do quadro lógico não permitem aferir se este indicador está ou não a ser alcançado, uma vez se referirem à população geral dos 5 distritos.

10

O relatório anual da UGP de 2019 indica que cerca de 311 mil pessoas têm acesso ao saneamento seguro nos distritos alvo. Este dado sugere que mais de 70% da população nos distritos alvo está coberta, o que não parece consentâneo com outros dados disponíveis sobre esta matéria. Por exemplo, os dados do INE indicam que a província de Niassa tem uma cobertura de cerca de 38%, e a projecção da DNAAS para 2018 é de 43%. Assim, e considerando que os três distritos da primeira fase podem estar entre os de maior cobertura na província, 53% é um dado que parece mais próximo da realidade.

11 A actual estratégia de um supervisor e facilitadores/activistas que cobrem muitas comunidades (em alguns casos mais de 15) não é muito consentânea com as acções de despertar e monitoria permanente das comunidades para melhorarem o seu sanemento. Em todos os casos, os meios disponíveis para as equipas de campo não permitem que os facilitadores/activistas e supervisores façam uma monitoria adequada às comunidades.

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No geral, a nível da província, em 2019 houve um aumento do número de casos notificados de doenças diarreicas na ordem de 4.0% em relação ao ano anterior (foram registados 76.660 contra 73.700). No mesmo período em análise, houve um aumento do número de óbitos na ordem de 320,0% ao se registarem 42 contra 10 óbitos. Como resultado dos esforços desenvolvidos ao nível das comunidades por todos os actores de saúde, não houve registo de surtos de cólera nos 5 distritos alvo, o que fica, em parte, a dever-se à melhoria no fornecimento de água potável, à realização de duas rondas da vacinação contra a cólera no ano de 2018 e as actividades comunitárias promoção de higiene e saneamento. (Relatório Anual DPS, 2019).

3.7. Assuntos transversais O Programa não tem uma estratégia clara de tratamento ou integração dos assuntos transversais na sua implementação. Entretanto, desenvolve acções que promovem a integração das pessoas vulneráveis e o equilíbrio de género é um aspecto chave no processo.

Os assuntos transversais considerados na avaliação são: •

Género – O GoTAS tem uma abordagem baseada em direito e feminista de género. Numa primeira fase é funcional na medida em que tem conseguido engajar mais mulheres a participarem nas OCBs, CLs, e outros fóruns de participação dos cidadãos, incluindo em posições de liderança. Com efeito, há um equilíbrio entre homens e mulheres nos CAS e a liderança destas OCBs é maioritariamente exercida por mulheres. Contudo, ainda nesta fase deve ser repensada uma abordagem transformativa de género que abarca o modelo ecológico desde o contexto da socialização das mulheres e dos homens, desafiando as normas sociais e sobretudo as masculinidades, criando assim uma colaboração perfeita entre o género. As questões de género devem ser vistas numa perspectiva mais holística, isto é, com objectivo de dar voz activa a homens e mulheres nos processos de participação e tomada de decisão. Os relatórios da UGP indicam que é reconhecida a necessidade desta abordagem e acções estão a ser desenvolvidas, nomeadamente a capacitação sobre “O Lugar de Fala da Mulher” que, numa primeira fase, é destinada a mulheres e homens representantes de várias instituições do governo e parceiros de implementação do programa. Estas acções deverão ser estendidas para as OCBs e CLs. Por outro lado, há um esforço muito abrangente do programa em apresentar a informação sobre os benefícios e impactos de forma desagregada (por homens e mulheres).

•

HIV/SIDA – o programa não aborda esta temática na perspectiva de saúde pública, isto é, na divulgação de informação sobre as medidas de prevenção e formas de tratamento.

No entanto, considera que as pessoas vivendo com o HIV/SIDA são vulneráveis e, por isso, tomadas em conta nas questões de inclusão.

•

Vulnerabilidade e inclusão – o programa tem em atenção a necessidade de envolver, nas suas actividades e nas OCBs e CLs, pessoas com necessidades especiais como deficientes, pessoas vivendo com HIV/SIDA. Na componente de infraestruturas, há um esforço limitado de promoção do acesso aos serviços de pessoas com deficiência, mas na construção dos blocos sanitários este aspecto está a ser acautelado. De acordo com a UGP, será difícil implementar a questão de inclusão nas fontes de água porque não existem desenhos técnicos compatíveis. A missão de avaliação constatou, nas comunidades visitadas, que o acesso aos serviços de água por deficientes e idosos é limitado.

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IV. CONCLUSÕES, RECOMENDAÇÕES E LIÇÕES APRENDIDAS 4.1. Conclusões A conclusão geral da avaliação é que o programa está a alcançar de forma eficiente e efectiva os resultados esperados. É notória a consolidação do processo de descentralização, com os distritos a assumirem, de forma cabal, as responsabilidades pelos processos de implementação das acções do programa. A capacidade técnica e de gestão a este nível mostra sinais de melhorias, embora com os desafios estruturais próprios a este nível. A nível provincial, a recente reorganização dos órgãos de governação veio dispersar a capacidade criada ao longo dos anos, mas o impacto parece ser limitado, sendo mais notório no sector das Obras Públicas. Os processos de governação participativa (planificação, monitoria e prestação de contas) estão em consolidação nos distritos da primeira fase. Especificamente, as principais conclusões da avaliação podem ser resumidas no seguinte: Relevância O Programa é relevante na medida em que responde às prioridades de governação a nível provincial, intervindo nos sectores que contribuem de forma directa para a melhoria das condições de vida das populações, nomeadamente o abastecimento de água, o saneamento e a promoção de saúde. O Programa está alinhado com as provisões das políticas e estratégias dos sectores de Água, Saneamento e Saúde, da legislação nacional sobre descentralização (LOLE e LOGDP e respectivos regulamentos) e com as prioridades do GoN, emanadas no seu Plano Estratégico. Os objectivos do programa são relevantes para o desenvolvimento dos sectores e o fortalecimento das instituições e sistemas de governação do Estado. As suas abordagens e estratégias são relevantes, porque reforçam a confiança dos cidadãos em relação ao governo, ao mesmo tempo que reforçam a capacidade do cidadão exigir os seus direitos.

A sua filosofia, que respeita as prioridades do governo e se assenta nos sistemas e políticas nacionais, nomeadamente o facto de o apoio financeiro ser canalizado através da CUT, o uso do e-SISTAFE e dos sistemas de monitoria adoptados pelo sector público, torna o GoTAS num modelo a ser considerado para replicação em outras províncias do país.

Arranjo institucional No geral, a estrutura institucional posta em prática está a funcionar como previsto e tem garantido uma implementação regular das actividades do programa. Os mecanismos estabelecidos para a supervisão e coordenação entre os actores estão a funcionar como previsto. A comunicação foi descrita por todos os intervenientes como sendo fluente.

Com o estabelecimento de novas estruturas de governação descentralizada provincial, como corolário da implementação dos preceitos constitucionais emanados na revisão de 2018, a SDC tomou a decisão de vincular os acordos de parceria com o Conselho Executivo Provincial de Niassa e articular as actividades com a Representação do Estado na província.

Apesar de desafios próprios de um processo ainda em maturação, as instituições envolvidas estão a assumir cabalmente as suas responsabilidades e a coordenar de forma satisfatória para a plena implementação do programa. Os dirigentes locais mostram confiança na natureza das instituições e na sua capacidade de liderar os processos e assegurar que a implementação do programa decorre sem sobressaltos. No curto e médio prazo, este aspecto deve merecer a atenção especial da SDC, monitorando a evolução do processo.

Fluxo de fundos e gestão financeira O desembolso dos fundos do programa é feito usando dois mecanismos: um para o Consórcio (directamente da SDC para uma conta específica da SNV) e outro para o governo (através Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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do Banco de Moçambique para a CUT). Nos dois casos, o fluxo de fundos tem sido regular, não se tendo verificado situações de realce. Comparando com a primeira fase, há uma evolução bastante positiva neste aspecto.

No geral, a gestão dos fundos é feita com diligência, com excepção dos aspectos referenciados nos relatórios de auditoria externa ao GoN, nomeadamente: i) o incumprimento, em alguns casos, dos princípios de “não objecção” (gastos acima do estipulado sem o necessário no objection), ii) processos de aquisição de bens e serviços sem observância dos requisitos de Procurement (Decreto 5/2016); iii) deficiente inventariação dos bens de capital; iv) falta de documentos de suporte para certas despesas (ajudas de custo, combustíveis, etc.). Essas irregularidades detectadas pela auditoria externa não são generalizadas, isto é, não acontecem em todas as UGBs, mas devem merecer a necessária atenção, principalmente por parte da DPPF, que é a entidade responsável pela supervisão e AT aos distritos em matéria de gestão financeira, administrativa e patrimonial.

Eficiência Com os dados disponíveis não é possível concluir, com um grau aceitável de certeza, se os outputs do projecto estão a ser alcançados dentro do orçamento definido. Entretanto, há fortes indicações de que isso está a ser verificado, principalmente se se atender ao facto de que algumas obras foram realizadas com um orçamento abaixo do planificado. Do lado da demanda, também as evidências indicam que os resultados estão a ser alcançados dentro do orçamento definido. O desafio, para a UGP, é a necessidade de conciliar a redução prevista do seu orçamento com a crescente necessidade de assistência aos distritos e da continuidade do envolvimento dos parceiros de implementação. Em 2021 deverá ser feita uma decisão estratégica sobre como fazer este balanço tendo em conta o orçamento disponível.

Os atrasos que se verificam nas empreitadas não têm potencial de comprometer a conclusão das actividades previstas dentro do tempo estabelecido. Entretanto, é importante que, no período remanescente de implementação do programa, não se verifiquem os mesmos problemas registados em 2019, nomeadamente atrasos na aprovação de projectos executivos de infraestruturas de obras públicas e consequentes atrasos nos processos de procurement e início das empreitadas. A pandemia da Covid-19 é um factor a ser considerado, embora não tenha tido, até ao momento da avaliação, um impacto real significativo no cronograma geral das actividades, de acordo com os actores implementadores.

Eficácia – progresso no alcance dos resultados No geral, o programa está a alcançar os resultados desejados. Contudo, no que tange à construção de blocos sanitários e pequenos sistemas de abastecimento de água, estes conheceram atrasos devido à necessidade de harmonização dos desenhos técnicos dos edifícios. Importa referir, que as acções do pilar 1 (criação da demanda) são as que têm decorrido sem sobressaltos, enquanto as do pilar 2 (resposta à demanda) têm conhecido alguns constrangimentos relacionados com a complexidade de processos que exigem preparação, lançamento de concursos e adjudicação, os quais, em muitos casos, são confrontados com a burocracia inerente aos preceitos regulamentares (Decreto 5/2016) e de “Não Objecção” estabelecidos para garantir a transparência e reduzir o risco fiduciário.

No Pilar 1 os resultados indicam que há progressos assinaláveis no fortalecimento das OCBs (Comités de Água e Saneamento, Comités de Saúde e de Co-gestão), Conselhos Locais e na abertura de novos espaços de diálogo entre o governo e a sociedade civil nos processos Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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de planificação e monitoria da actividade governativa, em parceria com a Assembleia Provincial. Progressos assinaláveis estão a ser também registados na componente de promoção de saneamento e saúde, com o aumento significativo do número de latrinas, copas e aterros sanitários familiares construídos como resultados das acções dos parceiros de implementação em coordenação com os SDSMAS, APEs e OCBs. Na componente de saneamento institucional, estão em construção os blocos sanitários modelos previstos nos distritos (concluídos 2 e três em fase de adjudicação).

Há a assinalar o desafio que a gestão dos SAA em construção nas Unidades Sanitárias impõe. O actual modelo em perspectiva, baseado em comités locais de gestão, deve ser melhor articulado, incluindo o desenho e implementação de um programa específico de capacitação para estes gestores. O papel das Unidades Sanitárias na gestão deve ser também clarificado. Por outro lado, deverão ser equacionados outros modelos de gestão, nomeadamente através do sector privado local.

No Pilar 2, a capacidade a nível distrital está a ser criada e estes passaram a assumir, de facto, a gestão dos processos de procurement, de empreitadas e de dinamização da planificação participativa. Como resultado, foram construídas e reabilitadas (ou em processo) mais de 230 fontes e 3 SAA com potencial para abastecer mais de 70 mil pessoas. A qualidade dos PESOD foi melhorada com a introdução da planificação harmonizada onde constam, de forma clara, as acções de água, saneamento e saúde, e as fontes de financiamento (fundos do OE e externos/GoTAS). A consciência dos governos provincial e distritais na necessidade de inscrever mais recursos para água e saneamento nos seus planos aumentou, embora a actual situação de crise financeira não permite que essa consciência se materialize com a disponibilização de mais recursos. Há esforços assinaláveis na capacitação e promoção do sector privado local, embora se reconheçam os desafios de sustentabilidade das cooperativas de artesãos. A qualidade da prestação de contas está melhorada, com o governo a ter mais consciência e apetência para informar à sociedade civil sobre o seu desempenho.

O processo de “NÃO OBJECÇÃO” continua a ser um desafio para os intervenientes. Embora todos concordem com o princípio e o considerem um mecanismo importante para a redução do risco fiduciário e promoção da transparência no uso dos recursos, persistem aspectos que devem ser melhorados, nomeadamente, i) a comunicação entre os actores intervenientes, ii) o envolvimento da SDC, que deve ser no cumprimento escrupuloso do estatuído no Manual de Procedimentos, e iii) o cumprimento dos prazos estabelecidos, sob pena de atrasos na implementação das actividades.

No Pilar 3 há a assinalar progressos na criação de espaços de diálogo entre o governo e a sociedade civil. Entretanto, o desafio continua a ser a necessidade de encontrar melhores formas de documentar e disseminar lições aprendidas. Neste contexto, há um exercício em curso de, em cada relatório de progresso, se destilarem as lições que se aprendem, e esta pode ser uma base para uma documentação mais estruturada. O GoTAS partilhou algumas das suas experiências no GAS nacional e está a usar o GAS provincial como uma plataforma privilegiada para a partilha das experiências e lições a este nível.

Sustentabilidade No geral, os aspectos de sustentabilidade têm estado no centro das abordagens do GoTAS, principalmente o grande investimento na capacitação do governo a nível provincial e distrital para que possa fazer uma gestão eficiente e eficaz dos processos administrativos e de governação, melhorando desta forma a provisão dos serviços à população, por um lado. Por outro, há um investimento também considerável na criação das capacidades a nível das Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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OCBs e OSCs para que possam demandar e gerir serviços, e do sector privado local para que possa fornecer produtos e prestar serviços de qualidade que garantam a continuidade dos serviços prestados às comunidades. Entretanto, a sustentabilidade dos processos, resultados e impactos depende de factores, alguns deles estruturais, que estão fora do controle do programa.

Na componente de capacitação do GoN e das IPCCs, o facto de o GoTAS ter feito uso dos mecanismos, ferramentas e processos do Estado para a planificação, orçamentação, aquisição e gestão de fundos, e as IPCCs estarem previstas no ordenamento legal nacional, aumenta a possibilidade de sustentabilidade. Entretanto, é preciso considerar as condições estruturais em que os distritos, principalmente, operam: recursos financeiros limitados, mobilidade dos técnicos e baixos incentivos para excelência profissional. A capacidade criada no seio dos CAS é relevante e tem potencial para sustentar-se, aliado aos esforços de estabelecimento de uma rede fiável de fornecimento de peças sobressalentes e serviços de reparação de avarias grossas através dos artesãos. O principal desafio para a sustentabilidade é a capacidade do governo de intervir, quando necessário, para fazer a reposição dos serviços nas situações em que a capacidade técnica e financeira das comunidades já não é suficiente (reparações grossas, reabilitações). Em relação aos SAA, o actual modelo em perspectiva deverá ser melhor estruturado, porque nas condições em que se apresenta não parece ter potencial de sustentabilidade.

A sustentabilidade das acções de promoção de saneamento e saúde depende em grande medida da manutenção de uma presença contínua de activistas locais que trabalham com as comunidades nesta vertente. Assim, considera-se que os governos distritais, através dos SDSMAS deverão consolidar a ligação entre os APEs, as OCBs e as lideranças comunitárias.

O sector privado local, principalmente as cooperativas, têm uma génese e, por isso, com um fraco potencial para que se sustentem com o fim das intervenções do programa. No tempo que resta desta fase, principalmente nos distritos em que se está em fase de saída, o programa deverá fazer uma análise aprofundada das capacidades destes actores e investir na capacitação daqueles que mostram um potencial para empreender. A ligação com as comunidades deverá ser reforçada.

O actual modelo de envolvimento das OSC (CCM, UCA e FOFeN) não explora devidamente as premissas que podem garantir a sua sustentabilidade, nomeadamente a governação interna, sistemas de controlo interno e a estratégia de mobilização de recursos. Ora, isso faz com que estas organizações se orientem para entrega dos resultados do programa sem fortalecer a sua capacidade interna, o que, a médio e longo prazo, com a retida do programa, não garante que se interessem e continuem a apoiar as OCBs e os fóruns de diálogo.

Impacto O impacto do programa só pode ser medido, com a profundidade necessária, no fim do programa. Dos seis indicadores de impacto definidos pelo programa a conclusão é a seguinte: o Um está a ser alcançado (60% da população feminina e masculina utilizando fontes seguras de água potável nos distritos-alvo); o Dois não estão a ser alcançados (75% da população feminina e masculina utilizando infra-estruturas de saneamento seguro nos distritos-alvo; e 60% das comunidadesalvo declaradas livres de fecalismo à céu aberto) – com possibilidade de não ser alcançados até ao fim do programa; e o Três precisam de estudos aprofundados para aferir se estão ou não a ser alcançados (50% de homens e mulheres nos distritos-alvo percebem que o governo local responde às suas preocupações; 10% do orçamento rural nacional de AASPS atribuído aos distritos-alvo do programa e à Província de Niassa em geral; e 23% de redução das doenças relacionadas com a água em mulheres grávidas e crianças dos 0-5 anos nos distritos-alvo).

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Questões transversais O Programa não tem uma estratégia clara de tratamento ou integração dos assuntos transversais na sua implementação. Entretanto, desenvolve acções que promovem a integração das pessoas vulneráveis e o equilíbrio de género é um aspecto chave no processo.

Em relação a promoção do equilíbrio de género, o programa tem uma abordagem baseada em direito e feminista que consiste no engajamento de mais mulheres nas OCBs, CLs, e outros fóruns de participação dos cidadãos, incluindo em posições de liderança.

Adicionalmente o programa considera uma visão mais holística, isto é, com objectivo de dar voz activa a homens e mulheres nos processos de participação e tomada de decisão, pelo que iniciou capacitações neste sentido. Sobre a inclusão – o programa tem em atenção a necessidade de envolver, nas suas actividades e nas OCBs e CLs, pessoas com necessidades especiais como deficientes, pessoas vivendo com HIV/SIDA. Na componente de infraestruturas, há um esforço limitado de promoção do acesso aos serviços de pessoas com deficiência, mas na construção dos blocos sanitários este aspecto está a ser acautelado.

De acordo com a UGP, será difícil implementar a questão de inclusão nas fontes de água porque não existem desenhos técnicos compatíveis.

4.2. Recomendações A principal recomendação da avaliação é que será necessária a implementação de uma terceira fase para garantir a consolidação dos aspectos ligados à sustentabilidade dos processos, resultados e impactos. Para esta eventual terceira fase, com uma duração igual às fases anteriores, poderá ser considerada a entrada de novos distritos, não mais de dois.

Em caso de se decidir por esta fase, a SDC, em coordenação com o Conselho Executivo provincial, deverá, ao longo de 2021, tomar a decisão sobre os novos distritos alvo, para que a sua entrada seja feita de forma completa no primeiro ano da fase. O foco do programa na terceira fase deverá continuar na promoção da saúde, abastecimento de água e saneamento através da governação participativa, mas deverá incluir intervenções nas escolas para tornar mais holístico o desenvolvimento social promovido nas comunidades.

Em relação aos distritos da primeira fase, a recomendação da missão de avaliação é que não sejam completamente retirados, podendo receber apoio em áreas específicas a serem definidas pelo GoN, após uma avaliação rigorosa das necessidades a ser feita pela UGP ao longo de 2021. Possíveis áreas a considerar são a consolidação da gestão dos SAA e monitoria da promoção de saúde. Os dois distritos da segunda fase irão continuar a receber o apoio até ao fim da terceira fase, mas de forma regressiva, com o apoio ao distrito de Lichinga a ser reduzido logo no primeiro ano, seguindo de Mandimba no segundo, para que recursos suficientes sejam devotados aos novos distritos.

Especificamente, são as seguintes as recomendações da avaliação: Sobre o conceito do programa e arranjo institucional •

A UGP deverá, no curto prazo, monitorar o processo de adaptação dos actores governamentais ao novo modelo institucional da governação descentralizada provincial.

Apesar da aparente normalidade em que se está a processar a mudança, há aspectos sensíveis que devem merecer atenção: o Continuar a fortalecer a ligação entre as Direcções Provinciais e os distritos, principalmente no que diz respeito à coordenação técnica; e o Definir com clareza como a Equipa Técnica de Planificação provincial deverá continuar a participar activamente nas actividades do programa, nesta altura em que se encontra sob alçada da Representação do Estado.

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•

A SDC deverá considerar, numa eventual terceira fase, a necessidade de apoiar os parceiros de implementação no seu desenvolvimento organizacional e repensar o tipo de parceria que se estabelece com estas organizações.

•

A SDC deverá considerar, numa eventual terceira fase, prestar apoio directo à Assembleia Provincial. Como forma de fortalecer o mecanismo formal de monitoria da acção governativa a nível da província;

•

Repensar o papel da UGP numa eventual terceira fase. Como já tinha sido recomendado na avaliação da fase 1, é importante considerar a necessidade de tornar a UGP uma unidade de assistência técnica ao governo no processo de implementação, permitindo ao governo gerir também o Pilar 1, nomeadamente através dum maior envolvimento das Secretarias Distritais (para a componente de governação) e dos SDSMAS e SDPIs (componente de promoção de saúde, saneamento e fortalecimento das estruturas de gestão das fontes).

Sobre o fluxo de fundos e gestão financeira • Tendo em conta a situação de um possível stress financeiro em que o Consórcio poderá se encontrar em 2021, há necessidade de se desenvolver um mecanismo claro de comunicação aos diferentes intervenientes sobre o seu nível de envolvimento e dos parceiros de implementação; •

A DPPF e UGP deverão, no tempo que resta da fase, consolidar os aspectos de gestão financeira considerados críticos, nomeadamente os que são arrolados de forma recorrente nos relatórios de auditoria externa.

Sobre o alcance dos resultados • O processo de capacitação a nível provincial e distrital deve ser abrangente, isto é, introduzir uma abordagem holística em que se capacita o maior número de técnicos possível, e envolvê-los na implementação das actividades. Assim, o impacto negativo da mobilidade dos técnicos pode ser mitigado. Adicionalmente, devem ser alocados os recursos necessários para materializar a capacitação dos dirigentes e gestores seniores das instituições de nível provincial e distrital, envolvidos na implementação do programa.

•

A dinamização dos Observatórios de Água, Saneamento e Saúde deve ser paulatinamente assumida pelas instituições públicas relevantes, nomeadamente pela Assembleia Provincial, como um mecanismo para garantir a sua sustentabilidade. O papel da FOFeN deverá continuar, mas mais focado na assistência técnica à AP.

•

É importante introduzir uma componente de monitoria do processo de retroinformação dos CLs às comunidades, como forma de garantir que a informação sobre os planos e orçamentos finais (PESOD) chega às comunidades pelo mesmo circuito usado para consulta.

•

É importante repensar o modelo de gestão dos SAA em construção no âmbito do programa. É preciso considerar que a abordagem a nível nacional é envolver o sector privado local na gestão. Entretanto, se se decidir pela gestão por Comités Locais, uma capacitação mais aprofundada e detalhada (técnica e de gestão) deve ser feita a estes comités. Seja qual for o modelo de gestão a ser implementado, os papéis e responsabilidades dos diversos intervenientes devem ser clarificados.

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•

A componente de promoção de saneamento, higiene e saúde deverá ser repensada e harmonizada entre os diferentes actores. As acções dos SDSMAS e DPS devem estar em consonância (complementar ou suplementar) com as intervenções feitas pelos parceiros de implementação e as abordagens devem ser harmonizadas.

•

A UGP deverá aperfeiçoar os mecanismos de documentação e disseminação das experiências e lições aprendidas do programa. Uma saída seria fazer o outsourcing desta componente a uma entidade com experiência em documentação, messaging e divulgação.

Sobre a sustentabilidade • No tempo que resta para o fim desta fase, o programa deverá intensificar e massificar as acções de formação a nível dos distritos, na perspectiva de criar uma massa crítica larga que possa fazer face às situações de mobilidade dos técnicos e garantir memória institucional.

•

Para garantir que as mesas redondas e observatórios tenham continuidade será necessário que tenham enquadramento nos planos e orçamentos distritais. Ao longo de 2021 o GoTAS deverá desenvolver acções de advocacia junto dos governos distritais e provincial para que se inclua estas actividades nos PESOD.

•

No tempo que resta desta fase, principalmente nos distritos em que se está em fase de saída, o programa deverá fazer uma análise aprofundada da capacidade e potencial do sector privado local e investir na capacitação daqueles que mostram um potencial para empreender.

4.3. Lições aprendidas Duas grandes lições podem ser tiradas da implementação do programa, nomeadamente: i)

A governação participativa, de facto, é possível a nível distrital e impulsiona a melhoria dos serviços e a confiança nas instituições públicas – o programa criou incentivos para uma interacção de facto entre o governo e a sociedade civil, através do fortalecimento dos CLs e da abertura de mais espaços de diálogo (Mesas Redondas e Observatórios de Água e Saneamento). Com esta experiência inovadora, governo e sociedade civil criaram a confiança necessária para dialogar e aprofundar as questões de governação, com ganhos para ambas as partes.

ii)

Uma clara liderança do governo na implementação dos programas de desenvolvimento comunitário contribui para a potencial de sustentabilidade – apesar dos vários constrangimentos estruturais que se debatem os governos locais, os processos do GoTAS têm um potencial de sustentabilidade porque são liderados pelo governo e usam os mecanismos e ferramentas do Estado.

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ANEXO 1: QUADRO LÓGICO ACTUALIZADO DO PROGRAMA

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Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II Quadro Lógico Actualizado – GoTAS II

Objectivos / resultados gerais

Indicadores

Baseline Meta 2018 2019 Indicadores de impacto

1. % de mulheres e homens que usam água segura

A saúde das mulheres e dos homens que vivem nas zonas rurais dos distritos de Chimbunila, Lago, Lichinga, Mandimba e Sanga na província de Niassa é melhorada através do aumento do uso adequado de água potável e de infraestruturas de saneamento seguras

Outcome 1 Criação da Demanda: Nos 5 distritos alvo, as mulheres e os homens que vivem em áreas rurais podem expressar suas necessidades e direitos e exigir responsabilidade dos governos locais e do sector privado para fornecer serviços básicos da WASH.

Meta 2020

Meta 2021

49

50

52

54

255 659

270 288

288 405

307 288

41

46

52

61

217 780

248 665

288 409

347 122

5. # de comunidades declaradas LIFECA

105

118

131

144

6. % de Pessoas afectadas por doenças diarreicas reduzida nos 5 distritos

42,8

36,8

30,8

24,8

7. % de mulheres e homens que participam em espaços de diálogo promovidos pelos Conselhos Locais que dizem que os governos locais respondem as suas necessidades

65

71

77

83

1.1 # de comités de água e saneamento que fazem manutenção de rotina das fontes de água

109

125

157

189

1.2 % Orçamento do Estado alocado para actividades do GoTAS

10

10

10

10

1.3 # de Comités de Água e Saneamento (CAS) liderados por mulheres

101

107

119

131

1.4 # de Comités de Água e Saneamento (CAS) com sistemas de governação interna funcionais (mandatos, mecanismo de prestação de contas, transparência, etc.)

109

125

157

189

75

75

75

80

2. # de mulheres e homens que usam água segura 3. % de mulheres e homens que usam saneamento adequados 4. # de mulheres e homens que usam saneamento adequados

1.6 # de mulheres que participam nos Conselhos Consultivos Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

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Meios de Verificação

Factores Externos (Pressupostos & Riscos)

Base de Dados Distritais, Provincial e Estatísticas Nacionais

• O governo continua comprometido com a descentralização para o nível distrital • Dados estatísticos confiáveis e disponíveis • O governo continua a unir esforços e sinergias, particularmente entre DPOPHRH e DPS • Capacidade financeira do governo para responder às necessidades das pessoas

• Base de Dados de Sistema de Monitoria do Desempenho Distrital - SMoDD) • Planos Distritais, orçamentos e relatórios • Actas dos encontros da Assembleia Provincial

• Os conselhos consultivos continuam em parte no processo de descentralização e o princípio da representatividade e seu papel de monitoramento não são comprometidos.

• O governo distrital fornece informação de planos e orçamentos distritais • Comités continuam motivados a desempenhar seu papel

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Objectivos / resultados gerais

Outcome 2 Resposta a Demanda: Nos 5 distritos designados, os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, comités de água e saneamento) forneceram uma saúde mais equitativa, eficiente e integrada, incluindo serviços básicos AguaSan de alta qualidade que respondem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida

Indicadores

Baseline 2018

Meta 2019

Meta 2020

Meta 2021

2.1 # de fontes de água, planificadas com fundos descentralizados do nível central

7

10

15

20

2.2 # de fontes de água, construídas com fundos descentralizados do nível central

7

10

15

20

2.3 % do orçamento no PESOD executado para fontes de água segura em unidades sanitárias

0

10

10

10

10

10

10

50 700

59 700

68 700

2.4 % do orçamento no PESOD executado para saneamento melhorado em unidades sanitárias 2.5 # de novos utentes (M/H) com acesso a água adequados e equitativos 2.6 # de novos utentes (M/H) com acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos 2.7 # de Distritos com PESOD disseminado para o publico pelo governo distrital com informações relacionado com água e saneamento 2.8 # de Distritos com relatórios de PESOD disseminado para o público pelo governo distrital com informações relacionadas com água e saneamento 2.9 # de Unidades Sanitárias com infraestruturas de abastecimento seguras 2.9 # de Unidades Sanitárias com infraestruturas de saneamento seguras 2.10 % reduzidos casos de malária como resultado da promoção de campanhas de promoção de saúde 2.11 # de Artesãos licenciados para exercer actividades de OMR 2.12 # de Artesãos contratados para exercer actividades de OMR 2.14 # Artesãos locais com habilidades melhoradas para reparação de fontes de água, venda de pecas sobressalentes e construção de latrinas 2.15 # de Partos Institucionais

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

N/A 46 200 127 000

3

4

5

5

3

4

5

5

35

40

45

50

26

29

32

35

35

29

23

17

8

12

13

13

4

8

8

8

8

11

14

17

20 480

21 299

22 151

23 037

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Meios de Verificação

Factores Externos (Pressupostos & Riscos)

• Planos Distritais, orçamentos e relatórios • Pesquisas do Programa • Base de Dados de Sistema de Monitoria do Desempenho Distrital - SMoDD) • Boletins Epidemiológicos semanais do SDSMAS

• Disponibilidade e interesse dos grupos alvo, (incluindo ETP, ETDs, sector privado AguaSan, comunidade) para o fortalecimento de capacidades • Artesãos locais dispostos e motivados a fazer pequenas empresas na área de serviços AguaSan e saúde.

• Comunidades dispostas a colaborar na mobilização comunitária para maior aderência nas Unidades Sanitárias

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Objectivos / resultados gerais

Indicadores

Outcome 3 Aprendizagem e diálogo e influência de políticas: As políticas a nível provincial e nacional são influenciadas pela disseminação de boas práticas relacionadas à participação activa dos cidadãos na planificação local, na tomada de decisões e no monitoramento em água, saneamento e promoção de higiene rural.

3.1 # Assuntos ou lições aprendidas do GoTAS ligados a serviços descentralizados de água, saneamento, higiene e saúde apresentados e discutidos em fóruns nacionais (GAS Nacional, Provincial, observatórios e Assembleia ou RAC) 3.2 # Boas práticas e lições aprendidas geradas pelo GoTAS e incorporadas em planos nacionais e estratégias de implementação de PROSAUDE e PRONASAR 3.3 # de OSCs treinadas e advogando para a participação das mulheres em processos de tomada de decisão em água, saneamento e promoção de higiene

Produtos (por outcome) e Custos

Indicadores de Produto (Outcome 1)

Produto 1: Fortalecimento de Comités de Água e Saneamento OCBs revitalizados, com balanço de género e melhorada a governação interna e bem articulada a implementação de planos AguaSan e iniciativas de promoção de higiene e saúde

Produto 2 Monitoria O desempenho dos serviços públicos, especialmente os de AguaSan é monitorado pela Sociedade Civil (utentes, membros dos conselhos locais, OSCs)

1.1.1 # De comités de água e saneamento fazendo a manutenção de rotina das fontes de água 1.1.2 % de agregados familiares contribuindo para os fundos de operação e manutenção das fontes de água 1.1.3 # de unidades sanitárias alocadas com fundo de maneio e prestam contas 1.1.4 # de fontes com análise de qualidade de água

1.2.1 # de distritos com PESODs monitorados pelas OSCs e Conselhos Locais baseado nas evidências trazidas da base

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Baseline 2018

2

Meta 2019

Meta 2020

2

Meta 2021

3

1

1

1

3

3

3

3

109

125

157

189

35

51

67

83

0

4

5

5

3

20

4

40

5

Pag. 49

Factores Externos (Pressupostos & Riscos)

• Relatórios do Programa, agenda do GAS e RAC, PIA para o PRONASAR e PROSAUDE

• Abertura por parte dos intervenientes do sector para partilhar experiencia e lições entre eles.

3

1

0

Meios de Verificação

80

5

Estatísticas Distritais / SMoDD Base de Dados do Programa (Manutenção do Registo de Dados Boletins Epidemiológicos semanais do SDSMAS Relatórios de Monitoria em Água, Saneamento e Higiene por fóruns e conselhos locais Evidencias e relatórios de monitoria colectados por comités de água e saneamento

As distâncias que as comunidades e os membros do conselho têm para viajar para participar das reuniões podem ser superadas.

Os obstáculos culturais para a participação das mulheres podem ser superados.

As comunidades estão dispostas a contribuir para serviços de manutenção.

Planos distritais, orçamentos, planos de implementação e despesas estão disponíveis para propósitos de monitoria

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Objectivos / resultados gerais Produto 3 Assembleia Provincial informada Assembleia Provincial melhor informada sobre água, saneamento, higiene e saúde

Produto 4 (Eficiência) Maior capacidade e reforma institucional a nível distrital, melhoria da qualidade do PESOD combinada com foco na reabilitação e manutenção de infraestrutura de água, suporte estratégico do sector privado e introdução de novas tecnologias, influenciam positivamente a eficiência da prestação de serviços AguaSan

Produto 5 (Transparência) Nos 5 distritos a planificação, implementação e processos de contratação para serviços AguaSan e ferramentas-chave no processo de planeamento distrital (planos distritais, orçamentos e relatórios, relatórios de contratação com foco em ÁguaSan são largamente difundidos do nível da base para o topo, usando diversos canais

Indicadores

1.3.1 # de Membros da Assembleia Provincial participando nos observatórios de AguaSan

Indicadores de Produto (Outcome 2) 2.4.1 # de fontes de água construídas e mantidas usando princípios de boa governação de acordo com os padrões actuais e que são usados pela população 2.4.2 # de fontes de água reabilitadas e mantidas usando princípios de boa governação de acordo com os padrões actuais e que são usados pela população 2.4.3 # de encontros de diálogo para a discussão dos PESODs entre OSCs e Conselhos Locais e governos distritais

2.4.4 # de membros da “Equipa Técnica Distrital” (ETD) treinados nos distritos sobre planificação para inclusão de assuntos de água, saneamento e higiene nos PESODs

2.5.1 # de Distritos com PESODs final partilhado com CLs, e disseminados para as comunidades através de emissões de rádio e encontros públicos.

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Baseline 2018

4

154

Meta 2019

Meta 2020

5

169

Meta 2021

6

201

6

217

227

237

5

5

5

5

4

5

5

5

5

5

Pag. 50

5

Factores Externos (Pressupostos & Riscos)

A Assembleia Provincial dedica-se ao seu papel representativo.

Estatísticas Distritais (SMoDD), Relatórios de Monitoria e entrevistas Base de Dados do Programa Actas dos encontros preparatórios para encontros, MoUs

A rotação do pessoal é mínima e não compromete a implementação das actividades; Governos Distritais alocam recursos para a manutenção regular de infraestruturas de AguaSan e desenvolvem capacidades das comunidades para a supervisão; Sectores estão comprometidos com a coordenação em assuntos AguaSan; O programa nacional sobre planificação e orçamento descentralizado cria capacidade geral para ETPs e ETDs.

Dados do projecto e evidências, principalmente fotos, de OSC de monitoria ao governo Recibos de emissão radiodifusão Documentação sobre aquisição.

Entrevistas

Vontade política de aplicar princípios de boa governação a nível nacional e local

233

197

4

Meios de Verificação Actas dos encontros preparatórios entre membros da AP e OCBs para Observatórios Distritais

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos / resultados gerais Produto 6 (Prestação de Contas) A qualidade de reporte na implementação do PESOD com foco em água, saneamento e higiene é melhorada e sistematicamente relacionado a planos e orçamentos de AguaSan.

Indicadores 2.6.1 # de distritos com CLs monitorando a implementação do PESOD

2.6.2 # de sessões de Observatórios de Água, Saneamento e Saúde

Baseline 2018 3

Meta 2019

Meta 2020 4

Meta 2021 5

Meios de Verificação

Factores Externos (Pressupostos & Riscos)

Planos, orçamentos (PESOD) e documentos ou relatórios

O governo distrital aloca recursos e é dedicado a colectar dados de qualidade para monitorar a implementação do plano

Estatísticas de Website, Actas, fotos de eventos Estatísticas de Rádio Relatórios do Grupo de Água e Saneamento (GAS)

Disposição para compartilhar experiências

Relatórios do Grupo de Água e Saneamento (GAS), Relatórios e outros documentos de outras iniciativas de debates Estatísticas de Radio Recortes de impressa

Partes interessadas em debater lições para melhorar os serviços

5

3

4

5

5

6

6

7

8

Indicadores de Produto (Outcome 3)

Produto 7 (Disseminação de boas práticas) Histórias de sucesso em água, saneamento e higiene, lições aprendidas, boas práticas documentadas e disseminadas

Produto 8 (Debate Vibrante) O debate das partes interessadas na governação em AguaSan com a perspectiva de influenciar as políticas é qualificado e revigorado por fóruns, plataformas distritais de AguaSan activos e revitalizado o Grupo de Água e Saneamento (GAS).

3.7.1 # de publicações (newsletter, web sites, media, estudos, etc.)

3.7.2 # de rádios comunitárias que disseminam informação sobre governação em água, saneamento, higiene e saúde

3.8.1 # de assuntos levantados por CLs apresentados nas reuniões de GAS Provincial e Nacional

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

3

4

3

3

5

4

Pag. 51

5

4

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos / resultados gerais

Produto 9 (Influência de Políticas) Promoção de espaços de diálogo entre o governo e comunidades para discutir aspectos sobre assuntos ligados a água, saneamento, higiene e saúde

Indicadores 3.9.1 # de espaços de diálogo entre o Governo e Comunidades promovidos pelas OSC para discutir assuntos ligados água, saneamento, higiene e saúde

3.9.2 # de documentos sobre assuntos ligados água, saneamento, higiene e saúde produzidos por GoTAS para propósitos de advocacia e influência de políticas

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Baseline 2018 3

1

Meta 2019

Meta 2020 4

2

Meta 2021 5

4

Pag. 52

6

5

Meios de Verificação Actas dos encontros Artigos publicados sobre Política de Água Estatísticas de emissão de TV e rádio Documentos de posição e material da campanha Relatórios do Grupo de Água e Saneamento (GAS)

Factores Externos (Pressupostos & Riscos)

Governo receptivo para ser influenciado pela Sociedade Civil e sector privado

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

ANEXO 2: CONCEITO DO PROJECTO

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Pag. 53

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Pag. 54

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

ANEXO 3: RESUMO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS DE ACORDO COM O QUADRO LÓGICO

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Pag. 55

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos

Indicadores 1. % de mulheres e homens que usam água segura

2. # de mulheres e homens que usam água segura

A saúde das mulheres e dos homens que vivem nas zonas rurais dos distritos de Chimbunila, Lago, Lichinga, Mandimba e Sanga na província de Niassa é melhorada através do aumento do uso adequado de água potável e de infraestruturas de saneamento seguras

3. % de mulheres e homens que usam saneamento adequados

4. # de mulheres e homens que usam saneamento adequados

5. # de comunidades declaradas LIFECA

6. % de Pessoas afectadas por doenças diarreicas reduzida nos 5 distritos 7. % de Pessoas afectadas por Cólera reduzida nos 5 distritos

8.% reduzida de casos de diarreia como resultado da promoção de campanhas de promoção de saúde

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Baseline 2018

Meta 2019

Resultados alcançados

49

50

59.26

255 659

41

270 288

46

262 259

53

Beneficiários (M,H)

Meios de verificação

6.600 Novos beneficiários (3.432 mulheres e 3.168 homens

138.209 homens 149.726 mulheres 93.273 Novos beneficiários (50.546 mulheres e 42.727 Base de homens); Dados Distritais, Provincial e Estatísticas Nacionais

217 780

248 665

311 053

105

118

134

42,8

36,8

20

População dos 5 distritos alvo

0

0

0

População dos 5 distritos alvo

43

37

43,5

População dos 5 distritos alvo

Pag. 56

Comentários A cobertura anual: Lichinga 72.21%; Chimbunila 47.86%; Lago 77.87%; Mandimba 40.85% e Sanga 57.50%. Fonte: DPOPHRH Ao longo do ano, foram construídos 17 furos de água no distrito de Lichinga (2 furos do ano 2018) e concluído 1 SAA no distrito de Lago com fundos do programa, beneficiando um total de 6600 pessoas, destas 3 432 mulheres e 3 168 homens.

Durante o ano 2 019, foram mobilizadas 205 comunidades nos 5 distritos, destas: (Chimbunila 47, lago 43, Lichinga 22, Mandimba 55 e Sanga 38).

Neste ano, foram construídas 9 888 novas latrinas entre as quais tradicionais 5959, tradicionais melhoradas 3014, melhoradas 837 e fossas sépticas 78, beneficiando cerca de 93 273 pessoas (mulheres 50 546 e homens 42 727).

Fonte: Relatório Anual dos Parceiros Foram despertadas 79 comunidades candidatas ao estatuto de Livre de Fecalismo a Céu Aberto (LIFECA), sendo, Chimbunila 14, Lago 15, Lichinga 15, Mandimba 20 e Sanga 15), destas, 57 avaliadas e 29 aprovadas, em cinco distritos (Chimbunila 4, Lago 8, Lichinga 2, Mandimba 10 e Sanga 5; Chimbunila 8%, Lago 17%, Lichinga 53%, Mandimba 14% e Sanga 8%. (Fonte balanço semestral da DPS) Durante este ano, não houve nenhuma notificação de ocorrência de cólera nos distritos alvo De acordo com dados da triagem da DPS, ao longo do ano 2019, foi registada uma evolução de 0,5% comparado com o mesmo período do ano anterior Em detalhe por distrito, Chimbunila -20%, Lago 1%, Lichinga -9%, Mandimba 11%, Sanga 0%.

O DPS e o APES promovem a busca de tratamento para diarreia, neste caso os dados clínicos dos casos registados de diarreia aumentarão.

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos

Indicadores

9. % de mulheres e homens que participam em espaços de diálogo promovidos pelos Conselhos Locais que dizem que os governos locais respondem as suas necessidades

10. # de partos Institucionais

Outcome 1Criação da Demanda: Nos 5 distritos alvo, as mulheres e os homens que vivem em áreas rurais podem expressar suas necessidades e direitos e exigir responsabilidade dos governos locais e do sector privado para fornecer serviços básicos da WSH.

Baseline 2018

Meta 2019

Resultados alcançados

65

71

49

357 pessoas Mulheres 107 Homens 250

20 480

21 299

24 880

População dos 5 distritos alvo

1.1 # de comités de água e saneamento que fazem manutenção de rotina das fontes de água

109

125

321

1.2 % Orçamento do Estado alocado para actividades GoTAS

10

10

16

1.3 # de Comités de Água e Saneamento (CAS) liderados por mulheres

101

107

180

109

125

211

75

75

75

1.4 # de Comités de Água e Saneamento (CAS) com sistemas de governação interna funcionais (mandatos, mecanismo de prestação de contas, transparência, etc.)

1.5 # de mulheres que participam nos Conselhos Consultivos

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Beneficiários (M,H)

3 852 membros de CAS (1 926 mulheres, 1 926 homens)

Meios de verificação

O resultado corresponde a todos os distritos alvos do Programa (Chimbunila, Lago, Lichinga, Mandimba e Sanga onde foram realizadas as Base de sessões dos Conselhos Consultivos a todos os Dados níveis, com participação de 357 pessoas das Distritais, quais pelo menos 175 pessoas afirmaram que os Provincial e governos locais respondem as suas Estatísticas necessidades. Em muitos casos o Governo Nacionais reorientou as prioridades iniciais devido ao contexto eleitoral NB: No período em avaliação registou-se uma relativa ausência de mulheres nas sessões dos CLs Boletins Epidemioló Chimbunila 4 698, Lago 5 869, Lichinga 15 616, gicos Mandimba 9 993, Sanga 4 400. semanais Estes dados representam 17.6% do aumento de dos partos institucionais.

SDSMAS

• Base de Dados de Sistema de Monitoria N/A do Desempen ho Distrital SMoDD) 180 mulheres • Planos Distritais, orçamentos 2 532 e relatórios membros de • Actas dos CAS, destes, 1 encontros 256 mulheres e da 1 256 homens Assembleia Provincial 75 mulheres

Pag. 57

Comentários

Durante o ano, cerca de 212 comités de água (Chimbunila 52, Lago 50, Lichinga 16, Mandimba 47 e Sanga 47), fizeram a manutenção de rotina das fontes de agua De acordo com os planos das UGBs, a alocação proposta para 2019 corresponde a 16% do orçamento do Estado Durante o ano, pelo menos, 79 dos 349 Comités de Agua e Saneamento assistidos são liderados por mulheres nos cinco distritos alvos do programa.

Durante o ano, foram assistidos 102 CAS em cinco distritos, destes pelo menos 62 comités fazem as contribuições, encontros regulares, etc.

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos

Indicadores 2.1 # de fontes de água, planificadas com fundos descentralizados do nível central

Outcome 2 Resposta a Demanda: Nos 5 distritos designados, os sistemas descentralizados (governo distrital, sector privado, comités de água e saneamento) forneceram uma saúde mais equitativa, eficiente e integrada, incluindo serviços básicos AguaSan de alta qualidade que respondem às necessidades da população vulnerável e desfavorecida

Baseline 2018

7

2.2 # de fontes de água, construídas com fundos descentralizados do nível central

7

2.3 % do orçamento no PESOD executado para fontes de água segura em unidades sanitárias

0

2.4 % do orçamento no PESOD executado para saneamento melhorado em unidades sanitárias 2.5 # de novos utentes (M/H) com acesso a água adequada e equitativa 2.6 # de novos utentes (M/H) com acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos 2.7 # de Distritos com PESOD disseminado para o publico pelo governo distrital com informações relacionado com água e saneamento

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

N/A

46 200

127 000

3

Meta 2019

10

10

10

10

50 700

130 000

4

Resultados alcançados

Beneficiários (M,H)

15

4 500 beneficiários 2 322 mulheres 2 178 homens

9

Meios de verificação

Comentários Neste ano, tinha sido planificado a construção de 15 furos nos 5 distritos alvo do programa, destes (Chimbunila 2, Lago 4, Lichinga 2, Mandimba 5, Sanga 2), prevendo servir um mínimo de 4500 pessoas.

Nos distritos GoTAS, apenas dois, beneficiaram de 2 (duas) fontes de água financiadas com fundos descentralizados do nível central os seguintes Distritos: (Chimbunila 1 e Lago 1)

2 700 beneficiários, 1 404 mulheres e homens 1296

Adicionalmente o Distrito de Mandimba foi beneficiado por fundos externos (JICA e Embaixada da Irlanda) para construção de 15 fontes

0

O governo não dispunha de fundos do FID para abastecimento de água e saneamento

0

0

Não foi possível executar actividades para alcance desta meta devido ao atraso no lançamento dos concursos para construção dos blocos motivado pela demora a finalização dos projectos arquitectónicos elaborados pelo MISAU

52 800

6600, destes, 3432 mulheres e homens 3168.

0

220 273

50 546 mulheres 42 727 homens);

4

Pag. 58

Durante o presente ano, foram construídos 17 furos de água no distrito de Lichinga e 1 SAA no distrito do Lago, beneficiando cerca de 6600, destes, 3432 e homens 3168.

• Planos Distritais, orçamentos e relatórios • Pesquisas do Programa • Base de Dados de Sistema de

Ao longo do ano, foram mobilizadas 86 comunidades nos 5 distritos, destas: Chimbunila 15, lago 15, Lichinga 20, Mandimba 21 e Sanga 15, beneficiando um total de 93 273 pessoas, 50 546 mulheres e 42 727 homens.

Disseminados os PESODs nos distritos de Chimbunila, Lago, Lichinga e Sanga. No distrito de Mandimba, o PESOD será distribuído em 2020.

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos

Indicadores 2.8 # de Distritos com relatórios de PESOD disseminado para o público pelo governo distrital com informações relacionadas com água e saneamento 2.9 # de Unidades Sanitárias com infraestruturas de abastecimento seguras 2.10 # de Unidades Sanitárias com infraestruturas de saneamento seguras 2.11 % reduzida de casos de malária como resultado da promoção de campanhas de promoção de saúde

Baseline 2018

Meta 2019

Resultados alcançados

3

4

4

35

40

26

29

35

2.12 # de Artesãos licenciados para exercer actividades de 8 OMR

2.13 # de Artesãos contratados para exercer actividades de 4 OMR

2.14 # Artesãos locais com habilidades melhoradas para reparação de fontes de água, 8 venda de pecas sobressalentes e construção de latrinas

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

29

12

8

11

Beneficiários (M,H)

Meios de Comentários verificação Monitoria No presente ano, apenas foi feita assistência do técnica aos CLs no distrito de Mandimba.

Desempen ho Distrital SMoDD)

103

População dos 5 distritos alvos

103 das 181 US com água correspondente a 56.9% da cobertura de agua nas USs.

76

População dos 5 distritos alvos

Chimbunila 12, Lago 16, Lichinga 20, Mandimba 9, Sanga 19

5

População dos 5 distritos alvos

Os distritos do programa tiveram % de redução de casos na seguinte ordem: Chimbunila 10%, Lago 20%, Lichinga 12%, Mandimba 1,2%, Sanga 17,8%

8

8

Actualmente existem 8 artesãos registados e a exercerem actividades de Aguasan em três (3) Distritos (Chimbunila, Lago e Sanga), enquanto cerca de 34 novos artesãos foram capacitados em técnicas de Operação e Manutenção das fontes de Agua, sendo 12 artesãos no distrito de Lichinga e 22 artesãos no distrito de Mandimba.

Em curso o licenciamento dos novos artesãos dos distritos de Mandimba e Lichinga.

N/A

14 224 Beneficiários 7 944 Mulheres 6 280 homens

Neste ano, foram contratadas no distrito de Sanga 3 Cooperativas, tendo reabilitado 15 furos, com o contrato de 450.000,00 Mts, Chimbunila 3 cooperativas para reabilitação de 6 furos, com o contrato de 360.000,00 Mts, e Lago 1 cooperativa para a reabilitação de 10 furos de água, com o contrato de 691.695,00 Mts. Fontes reabilitadas beneficiam a cerca de 14 224 pessoas Cerca de 34 novos artesãos foram capacitados em técnicas de Operação e Manutenção das fontes de Agua, sendo 12 artesãos no distrito de Lichinga e 22 artesãos no distrito de Mandimba.

8

Pag. 59

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Objectivos

Outcome 3 Aprendizagem e diálogo e influência de políticas: As políticas a nível provincial e nacional são influenciadas pela disseminação de boas práticas relacionadas à participação activa dos cidadãos na planificação local, na tomada de decisões e no monitoramento em água, saneamento e promoção de higiene rural.

Indicadores

Baseline 2018

3.1 # Assuntos ou lições aprendidas do GoTAS ligados a serviços descentralizados de água, saneamento, higiene e saúde apresentados e 2 discutidos em fóruns nacionais (GAS Nacional, Provincial, observatórios e Assembleia ou RAC) 3.2 # Boas práticas e lições aprendidas geradas por GoTAS e incorporadas em planos 1 nacionais e estratégias de implementação de PROSAUDE e PRONASAR

Meta 2019

Resultados alcançados

Beneficiários (M,H)

Meios de verificação

Comentários Partilhada a experiência dos Mandatos dos Comités de Agua na reunião do GAS Nacional em Maputo.

2

1

3.3 # de OSCs treinadas e advocando para a participação das mulheres em processos de 3 tomada de decisão em água, saneamento e promoção de higiene

3

4 • Relatórios do Programa, agenda do GAS e RAC, PIA para o PRONASA Re PROSAUD E

1

4

62 Pessoas (46 mulheres e 16 homens)

Feita a análise do Contexto e partilhados os Grandes Resultados dos Programas GoTAS em Maputo entre os Parceiros de Implementação e a SDC.

Implementada a abordagem de mandatos cíclicos dos CAs, cujas lições foram partilhadas no GAS Nacional para adopção e replicação Promovida uma capacitação de género através de IFAPA no âmbito de emancipação da mulher cujo tema era “o lugar de fala da mulher na tomada de decisão Foram capacitadas 8 oficiais em uso do PROTOCOLO LIFECA, sendo CCM 5, UCA 2 e FOFeN 1.

Indicadores de Produto (Outcome 1)

1.1.1 # De comités de água e saneamento fazendo a Produto 1 manutenção de rotina das Fortalecimento de Comités de Água e fontes de água 1.1.2 % de agregados Saneamento familiares contribuindo para os OCBs revitalizados, fundos de operação e com balanço de género e melhorada manutenção das fontes de a governação interna água 1.1.3 # de unidades sanitárias e bem articulada a alocadas com fundo de maneio implementação de e prestam contas planos AguaSan e iniciativas de promoção de higiene 1.1.4 # de fontes com análise e saúde de qualidade de agua

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

109

125

321

35

51

87

0

4

0

0

20

1 529

Estatísticas Distritais / SMoDD Base de Dados do Programa

N/A

Os dados reportados são referentes aos distritos de Chimbunila (52), Lago (50), Lichinga (16), Mandimba (47) e Sanga (47).

Um total de 285 comités de água assistidos no (Manutençã âmbito do programa tem uma estrutura de gestão que lhes permite fazer a O&M das fontes. o do Registo de Dados) Até então, não existe nenhuma US com fundos de maneio alocado nos 5 distritos alvos do programa.

Boletins Epidemioló População dos gicos Lichinga 359 Chimbunila 95, Lago 195, Mandimba 5 distritos alvos semanais 434, Sanga 447 do do projecto SDSMAS Pag. 60

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos

Indicadores

Produto 2 Monitoria O desempenho dos serviços públicos, especialmente os de AguaSan é monitorados pela Sociedade Civil (utentes, membros dos conselhos locais, OSCs)

1.2.1 # de distritos com PESODs monitorados pelas OSCs e Conselhos Locais baseado nas evidências trazidas da base

Produto 3 Assembleia Provincial informada Assembleia Provincial melhor informada sobre água, saneamento, higiene e saúde

1.3.1 # de Membros da Assembleia Provincial participando nos observatórios de AguaSan

Produto 4 (Eficiência) Maior capacidade e reforma institucional a nível distrital, melhoria da qualidade do PESOD combinada com foco na reabilitação e manutenção de infraestrutura de água, suporte estratégico

2.4.1 # de fontes de água construídas e mantidas usando princípios de boa governação de acordo com os padrões actuais e que são usados pela população 2.4.2 # de fontes de água reabilitadas e mantidas usando princípios de boa governação de acordo com os padrões actuais e que são usados pela população

Baseline 2018

Meta 2019

Resultados alcançados

3

4

4

4

5

22

Beneficiários (M,H)

12 mulheres e 10 homens

Meios de verificação Relatórios de Monitoria em Água, Saneament o e Higiene por fóruns e conselhos locais Evidencias e relatórios de monitoria colectadas por comités de água e saneament o Actas dos encontros preparatóri os entre membros da AP e OCBs para Observatóri os Distritais

Comentários

Durante o presente ano, foram realizadas 4 sessões de Mesas Redondas nos distritos de Chimbunila, Lichinga, Lago e Sanga, onde participaram 18 membros da Assembleia Provincial, sendo 10 homens e 8 mulheres.

Indicadores de Produto (Outcome 2)

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

154

197

169

217

171

236

Estatísticas Distritais (SMoDD), N/A Relatórios de Monitoria e entrevistas Total de Base de beneficiários 70800 pessoas Dados do Programa 36.816 Actas dos mulheres 33.984 homens encontros Pag. 61

Construídos 17 furos de Agua no distrito de Lichinga, 1 SAA no Distrito de Lago

Durante o ano em curso, foram reabilitados 39 furos de água nos cinco distritos alvos do programa, Chimbunila 6, Lago 10, Lichinga 7, Mandimba 1 e Sanga 15.

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos do sector privado e introdução de novas tecnologias, influenciam positivamente a eficiência da prestação de serviços AguaSan

Produto 5 (Transparência) Nos 5 distritos a planificação, implementação e processos de contratação para serviços AguaSan e ferramentas -chave no processo de planeamento distrital (planos distritais, orçamentos e relatórios, de contratação com foco em ÁguaSan são largamente difundidos do nível da base para o topo, usando diversos canais

Indicadores

Baseline 2018

Meta 2019

Resultados alcançados

2.4.3 # de encontros de diálogo para a discussão PESODs entre OSCs e Conselhos Locais e governos distritais

5

5

4

2.4.4 # de membros da “Equipa Técnica Distrital” (ETD) treinados nos distritos sobre planificação para inclusão de assuntos de água, saneamento e higiene nos PESODs

2.5.1 # de Distritos com PESODs final partilhado com CLs, e disseminados para as comunidades através de emissões de rádio e encontros públicos.

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

4

4

5

5

3

Beneficiários (M,H) 186 pessoas 65 mulheres 121 homens

Meios de Comentários verificação preparatóri os para As sessões de mesas redondas decorreram nos encontros, distritos de Chimbunila, Lago, Lichinga e Sanga.

MoUs Foram capacitados 3 Membros da Equipa Técnica Distrital de Mandimba em aspectos de planificação para inclusão de assuntos de água, saneamento e higiene nos PESODs Adicionalmente foram capacitados técnicos dos 5 Distritos aspectos gerais e metodologias de planificação, envolvendo um total de 56 técnicos, destes, 44 H e 12-M) dos quais, Lago 10, Sanga 10, Chimbunila 13, Mandimba 13 e Lichinga 10 e contratação pública, pela UFSA, num total de 31 formandos (20-H e 11-M).

3

Dados do projeto e evidências, principalme nte fotos, de OSC de monitoria ao governo Distritos de Chimbunila, Lago, Lichinga e Sanga Recibos de excepto Mandimba. emissão radiodifusã o Documenta ção sobre aquisição.

Entrevistas

4

Pag. 62

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos Produto 6 (Prestação de Contas) A qualidade de reporte na implementação do PESOD com foco em água, saneamento e higiene é melhorada e sistematicamente relacionado a planos e orçamentos de AguaSan.

Indicadores 2.6.1 # de distritos com CLs monitorando a implementação do PESOD

2.6.2 # de sessões de Observatórios de Água, Saneamento e Saúde

Baseline 2018

Meta 2019

Resultados alcançados

3

4

4

3

4

Beneficiários (M,H)

Meios de verificação

Comentários Distritos de Chimbunila, Lago, Lichinga e Sanga excepto Mandimba que deverá ainda revitalizar CLs em 2020.

Planos, orçamentos (PESOD) e documento No lugar de Observatórios, foram realizadas 4 s ou sessões de mesas redondas nos distritos de relatórios Chimbunila, Lichinga, Lago, e Sanga

0

Indicadores de Produto (Outcome 3)

Produto 7 (Disseminação de boas práticas) Histórias de sucesso em água, saneamento e higiene, lições aprendidas, boas práticas documentadas e disseminadas Produto 8 (Debate Vibrante) O debate das partes interessadas na governação em AguaSan com a perspectiva de influenciar as políticas é qualificado e revigorado por fóruns, plataformas distritais de AguaSan activos e revitalizado o Grupo de Água e Saneamento (GAS).

3.7.1 # de publicações (newsletter, web sites, media, estudos, etc.)

3.7.2 # de rádios comunitárias que disseminam informação sobre governação em água, saneamento, higiene e saúde

3.8.1 # de assuntos levantados por CLs apresentados nas reuniões de GAS Provincial e Nacional

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

6

3

4

6

3

3

8

Estatísticas de Website, Actas, fotos de eventos Estatísticas de Rádio Relatórios do Grupo de Água e Saneament o (GAS)

N/A

3

Partilhadas 4 histórias de vida para sua publicação pela SDC; Contratado um Fotografo Profissional para a documentação de boas praticas no âmbito do programa GoTAS Realizados 3 debates radiofónicos nos distritos de Chimbunila, Lago e Sanga em matéria de boas práticas de higiene e saneamento e a sustentabilidade das fontes de água

Relatórios do Grupo de Água e Saneament o (GAS), Relatórios e Foi discutido o assunto de sustentabilidade das outros documentos fontes de água com destaque nos SAA a nível dos de outras CLs e levados ao GAS provincial. iniciativas de debates Estatísticas de Radio Recortes de impressa

1

Pag. 63

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Objectivos

Produto 9 (Influência de Políticas) Promoção de espaços de diálogo entre o governo e comunidades para discutir aspectos sobre assuntos ligados a água, saneamento, higiene e saúde

Indicadores 3.9.1 # de espaços de dialogo entre o Governo e Comunidades promovidos pelas OSC para discutir assuntos ligados água, saneamento, higiene e saúde

3.9.2 # de documentos sobre assuntos ligados água, saneamento, higiene e saúde produzidos por GoTAS para propósitos de advocacia e influência de politicas

Baseline 2018

3

1

Meta 2019

Resultados alcançados

4

2

3

2

Beneficiários (M,H) 186 pessoas 65 mulheres 121 homens

N/A

Fonte: Relatório Anual 2019 (SNV/United Purpose)

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Pag. 64

Meios de verificação Actas dos encontros Artigos publicados sobre Politica de Água Estatísticas de emissão de TV e rádio Documento s de posição e material da campanha Relatórios do Grupo de Água e Saneament o (GAS)

Comentários Foram realizadas 4 mesas redondas nos distritos de Chimbunila, Lichinga e Sanga.

Produzidos 2 newsletter sobre o programa 4 Publicações do CFPAS sobre impacto do GoTAS no Niassa

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

ANEXO 4: LISTA DOS DOCUMENTOS CONSULTADOS

Anexo 4: Lista dos Documentos consultados Autor

Data

Título

SDC

2017

Swiss Cooperation Strategy Mozambique 2017– 2020

SDC/GoN

2019

SDC/SNV Consortium

2017

ACORDO: SD e Governo da Província de Niassa para o Financiamento das Actividades de Apoio à Implementação do Programa de Governação, Água, Saneamento e Promoção da Saúde no Niassa – 2ª Fase, de Janeiro de 2018 a Dezembro de 2021 Mandate for Project Implementation // Contract no. 81052193

SDC

2017

Inácio Chilengue

2019

SDC

2017

Local Governance, Water & Sanitation and Promotion of Health Niassa Province: Chimbunila, Lago, Lichinga, Mandimba and Sanga – GoTAS Programa Document for Phase 2 Report on revision of GOTAS 2 Log Frame: baseline and target setting Documento do Programa GoTAS para a Fase 2 (Esboço)

Governo da Província de Niassa Governo da Província de Niassa SNV/United Purpose

2019

Relatório – Balanço do I Semestre do Programa GoTAS – 2019

2020

Relatório – Balanco Annual do Programa GoTAS – 2019

2019

SNV/United Purpose

2020

SNV/United Purpose

2020

Relatório Semestral (Janeiro – Junho 2019) - GoTAS-II – Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa Relatório Anual (Janeiro – Dezembro 2019) GoTAS-II – Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa Relatório Semestral (Janeiro – Junho 2020)

DOPOHRH Niassa

2018

Grau de Execução das Actividades na Província de Niassa

DPEF Niassa

2020

Proposta de Alocação e Uso dos Saldos de 2019 – GoTAS II

MEF/DNT

2020

Confirmação de Saldos Financeiros

SNV/United Purpose

2018

LCB/Consultant Evaluation CCM

SNV/United Purpose

2018

LCB/Consultant Evaluation UCA

SNV/United Purpose

2018

LCB/ Consultant Evaluation FOFeN

SNV/United Purpose

2019

SNV/United Purpose

2020

SDC

2020

Financial statement for Mandate Agreement for Project Implementation (MPI) Financial statement for Mandate Agreement for Project Implementation (MPI) Financial Review Report (2019)

SDC

2020

Budget Modification No. 7F- 8494.02

DPOPHRH Niassa

2019

PES/2019 – Programa GoTAS II

DPEF Niassa

2018

SNV/United Purpose

2019

Relatório Financeiro Semestral (Janeiro – Junho 2018) – Programa GoTAS II Manual de Procedimentos Operacionais do Programa GoTAS Fase II FactSheet: Melhoria na qualidade de vida e equidade de género através da agua e saneamento Estratégia de Saída de Distritos Antigos e integração de novos no Programa Financial Review Report

SNV/United Purpose SNV/United Purpose

2018

SNV/United Purpose

2019

SNV/United Purpose

GoTAS structure Phase II

SDC

2017

Documento do Programa Gota Fase II

Fernando Pililão, Anna Jüstrich Douziech & Cipriano Godinho

2018

Relatório de Avaliação do Risco Fiduciário dos Distritos de Mandimba, Lichinga e SD de Chimbunila

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Pag. 65

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Autor

Data

Título

Monica Alage (DPEF) & Danilo Dalsuco (UGP) UGP

2019

Ministerio de Genero, Crianca e Accao Social Ministerio de Genero, Crianca e Accao Social BR

2018

Relatório de Avaliação do Risco Fiduciários das SD e SDSMAS Dos Distritos de Sanga e Lago Mapa de acompanhamento das recomendações da Avaliação do Risco Fiduciário Perfil de Genero de Mocambique

2018

Politica de genero e Estratégia de sua implementação

2019

Domingos Zuber & Cássimo Abacar BR

2019

BR

2012

Eduardo Chiziane

2014

FOFeN

2018

Lei n.º7/2019, de 31 de Maio, Sobre a Organizacao e Funcionamento dos Órgaos Locais do Estado Relatório de Capacitação de Artesãos Locais no Distrito de Mandimba Lei n.º7/2019, de 19 de Maio, estabelece principios e normas de organizacao, competencias e funcionamento dos órgãos locais do Estado Lei 11/2012, de 8 de Fevereiro, introduz alteracoes ... sobre o funcionamento dos Órgaos Locais do Estado Colectanea de legislação sobre a Administraçãoo Local em Moçambique Ferramentas de Monitoria da Governação Interna dos CAS

FOFeN

2019

Dossier sobre os Observatórios de Água, Saneamento e Saúde

FOFeN

2019

Dossier sobre Mesas Redondas

GoN

2020

GoN

2019

UGP

2018

Dossier do PES/2020 das UGBs de nível provincial e distrital (5 distritos do GoTAS) Dossier do PES/2019 das UGBs de nível provincial e distrital (5 distritos do GoTAS) Sistema de Monitoria do GoTAS

UGP

2020

Plano Operacional de Monitoria 2020

UGP

2020

Plano Trimestral de Monitoria do GoTAS – Abril-Junho 2020

2019

2019

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Pag. 66

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

ANEXO 5: LISTA DAS INSTITUIÇÕES E PESSOAS ENTREVISTADAS

Anexo 5: Lista das instituições e pessoas entrevistadas Nome Lukas Ruttiman Fernando Pililão Helena Skember …. Viola Alex Grumbley Alcino Luis Nhacume

Instituição SDC SDC United Purpose United Purpose SNV DNAAS

Elina Judite Massengele

Francisco Guerra Domingos Vidal Osório Macamo Francisco Tabua Vania Mataruca Jorge Namurua Estelia Jose Botelho Mario Benjamim Domingos Andrassane

Governo da Província de Niassa Governo da Província de Niassa DPPF Niassa UP – UGP SN/UP – UGP UP – UGP SNV – UGP SDSMAS – Sanga SDSMAS – Sanga Administração – Mandimba SDPI – Mandimba

Ezequiel Jacob S Benjamim Mário Helena Alberto Saide Manecas António Fazenda Celestino Alberto Uaite

SDSMAS – Mandimba SD – Mandimba SDPI – Lichinga SD – Lichinga

Director Secretária Permanente Director Secretario Permanente

Saleao Santos Gabriel

Governo do Distrito de Chimbunila SD – Chimbunila SDSMAS – Chimbunila SDSMAS – Chimbunila SDPI – Chimbunila Comunidade de Macassangilo Comunidade de Macassangilo – Chimbunila Comunidade de Macassangilo – Chimbunila CCM

Administrador do Distrito

Comunidade de Mapaco – Chimbunila Comunidade de Mapaco – Chimbunila Comunidade de Mapaco – Chimbunila Comunidade de Mapaco – Chimbunila Comunidade de Mapaco – Chimbunila SDPI – Lichinga SDPI – Sanga

Régulo

Mauro Pius

Cristiano Jaime João Armindo Joaquim Nhama Mustafa Jonasse Delimane Sérgio Adolfo Moçambique Tingala Saíde – Rafael Aissa Isabel Aissa Julião Vessa Siaia Mapaco Quimo Sumaila Rajabo Rachide Magrete Rajabo Natália Omar Arlete Cesar Fernando Lilio R. Malute Ripiha

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Posição Chefe da Cooperação Oficial Sénior de Programas Directora Oficial de Programa WASH sector Leader Chefe de Departamento de Planificação Governadora Provincial Chefe do gabinete da Governadora Director Provincial Assessor de Governação GoTAS Coordenador do GoTAS Assessor de Monitoria GoTAS Assessora de Finanças GoTAS Director do SDSMAS Planificadora Administrador Director

Secretário Permanente Director Técnico Director Presidente do Comité de Água e Saneamento (CAS) Grupo de Manutenção (CAS) Grupo de Higiene (CAS) Facilitador

Presidente do CAS Grupo de Manutenção (CAS) Grupo de Higiene (CAS) Tesoureira (CAS) Planificadora Director do SDPI Pag. 67

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Nome Domingos Zuber Amelia Macuacua Abilio Sufiane Egidio Armando Missage Alice Massanche Paulino Imede Alberto Ndala Venturas Nunes Amisse Mario Fernando Juliao Eusebio Vessa Jose Domingo Chocome Jaime Makunganya Martins Johane Argentina Mamudo Amândio Bomba Manuela Teixeira Ines Jose Mauricio Jose Carlos Fowa Uaite Matombe Cassamo Hidmiza Amadu Bernardo Aissa Amelia Ibrahimo Lucia mustafa Agita Hamade Fatima Bonomore Amela Ndala Maria Jemo Domingos Pedro Belinha Martins Nelita Jafar Caica Omar Ngavaice Cassamo Yade Ndala Jamiya Salimo Caissimo Mustafa Eva Mbwane Isabel Johan Fatima Aide Ruben Cambullan Napand Aly Cassamo Gabriel Shaide Muiname Estevao Cristo Chumaro Baptista Jamita Vasco João José Deny Ernesto Omar André Ramadao

Instituição DPOP Niassa DPOP Niassa DPS Niassa DPS Niassa DPS Niassa União de Camponeses (UCA) União de Camponeses (UCA) União de Camponeses (UCA) Conselho Cristão de Moçambique (CCM) Conselho Cristão de Moçambique (CCM) Conselho Cristão de Moçambique (CCM) Conselho Cristão de Moçambique (CCM Conselho Cristão de Moçambique (CCM Conselho Cristão de Moçambique (CCM FOFeN FOFeN FOFeN Meponda – CAS Meponda – CAS Meponda – CAS Meponda – CAS Meponda – CAS Meponda – CAS Meponda – CAS Meponda – CAS Meponda – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Lussanhando – CAS Magica – CAS Magica – CAS Magica – CAS Magica – CAS Conselho Consultivo – Sanga Conselho Consultivo Sanga Conselho Consultivo Sanga Conselho Consultivo Sanga Sanga CA - Macaloge - Sanga CA - Macaloge - Sanga CA - Macaloge - Sanga CA - Macaloge - Sanga CA - Macaloge - Sanga CA - Macaloge - Sanga

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Posição Técnico Técnica Ponto focal do Género Técnico de planificação Gestor de Fundos Coordenador Supervisor do campo Oficial do programa

Oficial do Programa Oficial de Campo Delegado Motorista Gestor Financeiro Oficial de dados e Género Administração e Finanças Coordenadora Oficial de Campo Chefe da Localidade CA - Saneamento CA - Saneamento CA - Tesoureiro CA - Manutencao CA - Saneamento CA - Manutencao Regulo residente tesoureira do CA Presidente do CA CA - Manutencao CA - Manutencao CA - Manutencao CA - Saneamento CA - Saneamento CA - Saneamento CA - Saneamento CA - Secretaria CA - Tesoureiro CA - Saneamento CA - Saneamento Regulo Presidente Secretario Vogal Pedreiro Coordenador Assistente da zona lider Comunitario Mecanico e membro do CA Chefe da localidade Pag. 68

Programa de Governação Transparente para Água, Saneamento e Saúde na Província de Niassa – GoTAS II

Nome Juma Sedy Adelina Edgar Ussene Arlindo Correia

Instituição CA - Macaloge - Sanga CA - Macaloge - Sanga Ajuda Irlandesa DNAAS

Avaliação Intermédia – Relatório Final (Draft)

Posição Mecanico e membro do CA Membro Oficial de Resultados Focal Point do GoTAS

Pag. 69